{
    "2007-04-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "168978": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2007\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça inativo OMAR GAMA BEN KAUSS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renato Pereira França, com eficácia a contar de 26 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça inativo OMAR GAMA BEN KAUSS para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 26 de março de 2007.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Liana Barros Cardozo de Sant'ana, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS para exercer as funções de Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Amélia Barretto Peixoto, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2005, que designou o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para exercer as funções de Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração, atualmente denominada Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR para exercer as funções de Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS, DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES e ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para, a partir de 01 de abril de 2007, prestarem auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas, ficando voluntariamente afastados de suas lotações.\r\n\r\nNomeia GISLEY DOMINGUES DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Francisco de Assis Machado Cardoso, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna GISLEY DOMINGUES DE FREITAS para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nNomeia MARCELO SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00027408).\r\n\r\nDesigna MARCELO SILVA DOS SANTOS para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares (Processo nº MP-2007.00027408).\r\n\r\nExonera, a pedido, JAIME RODRIGUES DE MELLO, matrícula nº 8006327, do cargo em comissão de Gerente de Transportes, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00033079).\r\n\r\nExonera, a pedido, o servidor SERGIO CARDOSO MACHADO, Técnico Administrativo, matrícula nº 1604, do cargo em comissão de Gerente de Patrimônio, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00033108).\r\n\r\nId: 168978"
                    ],
                    "168979": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2006\r\n\r\n* Processo da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.35446.00 (Requerente: Claudia de Souza Mota Castro - Assunto: Irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) - Aprovo o parecer de fls. 38. Indefiro a representação.\r\n\r\n* Omitido no DO de 29/12/2006.\r\n\r\nId: 168979"
                    ],
                    "168980": [
                        "IA - Despachos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00016824 (Requerente: Leila Feitosa da Mata Bastos Minardi - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 9555 dias, ou seja, 26 anos, 02 meses e 05 dias, para fins de aposentadoria, e de 740 dias, ou seja, 02 anos e 10 dias, para fins de adicional por tempo de serviço e de disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora Leila Feitosa da Mata Bastos Minardi, ficando a averbação do tempo de contribuição às fls. 06 condicionada à comprovação respectiva. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00014474 (Requerente: Stressemenn Pinto Freire - Assunto: Auxílio Funeral) - Defiro.\r\n\r\nId: 168980"
                    ],
                    "168981": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 11 \r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Portaria SGMP nº 10/2007, de 15 de março de 2007, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Designar os servidores LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893, MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, e MARCELO FERREIRA DA CUNHA, Técnico Administrativo, matrícula nº 1243, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA encarregada de apurar os fatos relatados no processo MPRJ nº 2006.00078018.”\r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 12\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar o prazo de conclusão do inquérito administrativo instaurado nos autos do processo 2005.001.59835.00 pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 168981"
                    ],
                    "168982": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.00075761.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha orçamentária com conseqüente adequação do cronograma físico-financeiro, ambos integrantes do Projeto Básico - Anexo III do Edital da Licitação por Concorrência nº 001/2005.\r\n\r\nVALOR: R$ 786.638,77\r\n\r\nDATA: 23/03/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.38648.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEAS.DH.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 15 computadores.\r\n\r\nDATA: 30/03/2007.\r\n\r\nId: 168982"
                    ],
                    "168983": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça titulares de órgãos de execução de substituição e aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (CINCO) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Designação Temporária. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Os optantes poderão gozar apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Sérgio Bumaschny;\r\n\r\n2) 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Fundações, em razão da vacância do órgão de execução;\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça da Infância, da Juventude da Comarca da Capital (Núcleo: Centro/Sede: Praça XI), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria Amélia Barreto Peixoto;\r\n\r\n5) 5ª Promotoria de Justiça da Infância, da Juventude da Comarca da Jacarepaguá e Barra da Tijuca (Núcleo: Barra da Tijuca), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa;\r\n\r\n6) 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Gianfilippo de Miranda Pianezzola;\r\n\r\n7) 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Cabral;\r\n\r\n8) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Emerson Garcia;\r\n\r\n9) 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São João de Meriti, em razão do afastamento Promotor de Justiça Robson Renault Godinho;\r\n\r\n10) Promotoria de Justiça de Seropédica, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Rodrigo de Almeida Maia.\r\n\r\nId: 168983"
                    ],
                    "168984": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 168984"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "168985": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de abril de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores \r\n\r\nde Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 168985"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "168986": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o Curso “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça recentemente vitaliciados que retirem, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, as cópias dos relatórios entregues ao CEJUR, esclarecendo que as mesmas estarão disponíveis na Biblioteca do Ministério Público, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 6º andar, Centro, RJ. Após o decurso do prazo, o material não retirado será destruído.\r\n\r\nId: 168986"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "168032": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 43/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pe lo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/04/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.305-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR FERREIRA MEXIAS.\r\n\r\nId: 168032"
                    ],
                    "168093": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 44/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/04/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.097-5/2003 - PROMOÇÃO/PESSOAL/SERVIÇO AUT. ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por LENINE CÉSAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.740-0/2001 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO CARLOS MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.973-5/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ASSIS, MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES E GIOVANNI SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.746-0/2005 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por WALDEMIR ELIAS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.640-9/2005 - REPRESENTAÇÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por FILINTO DOS ANJOS SOUTO BRANCO, LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA, ZELMA CARVALHO DOS SANTOS DELLIVENNRI, MARIALDA PEREIRA NUNES E ANTONIO JORGE GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.984-4/2002 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.152-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.203-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PROCURADORIA GERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por LUZIA GONÇALVES LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.342-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por BENEDITO DE OLIVEIRA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.038-3/2006 - PENSÃO/INST. PREV. DOS SERVIDORES MUN. DE NILÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por STEPHANY MOTA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.517-9/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO FERNANDO BONIN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.515-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 168093"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "168925": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 90, de 04 de abril de 2007\r\n\r\nAprova o regulamento que dispõe acerca da organização e do funcionamento da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF pelo artigo 5º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 250, de 12 de dezembro de 2006, à qual compete implantar e supervisionar o processo de desenvolvimento funcional a que se refere o artigo 1º do predito Regulamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo 8º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 250, de 12 de dezembro de 2006, a organização e o funcionamento da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF serão regulamentados por ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo a este Ato Normativo, o regulamento que dispõe acerca da organização e do funcionamento da Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO - REGULAMENTO\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF será composta de 6 (seis) membros, todos servidores efetivos do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas, indicados pelo Secretário-Geral de Administração e designados por ato do Presidente, que definirá, ainda, o membro que exercerá a Presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Reunir-se-á a Comissão, ordinariamente, 2 (duas) vezes por mês e, extraordinariamente, a critério de seu Presidente, sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nParágrafo único - As reuniões de que trata este artigo serão convocadas pelo Presidente da CPDAF com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 3º - O processo de desenvolvimento funcional de competência da CPDAF será realizado, continuamente, por intermédio da verificação dos servidores que se encontram em condições de participar da progressão funcional ou da promoção, e será concluído, preferencialmente, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente àquele em que se procedeu à sobredita verificação.\r\n\r\nId: 168925"
                    ],
                    "168964": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 30.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.958 - Exonera MARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3784/0-5, do cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 3ª IGP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.960 - Exonera ALEXANDRE MAIA DO CARMO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3478/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Durão Miranda, matr. 02/3766/0-3, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.961 - Exonera CLAUDIO AUGUSTO BAPTISTA GUIMARÃES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1968/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nDE 04.04.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.970 - Designa ANDRE LUIZ MARTINS DE ALBUQUERQUE MENEZES, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3519/0-6, RUDSON LAMBLET PEREIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2824/0-6, MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2783/0-8, MARCELO CAMPOS DE ABREU, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3079/0-4, MARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2894/0-7, ALEXANDRE MAIA DO CARMO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3478/0-8, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF, prevista no artigo 5º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 250, de 12.12.2006, e no Ato Normativo nº 90, de 04.04.2007.\r\n\r\nId: 168964"
                    ],
                    "168089": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.953-4/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de renovação das assinaturas anuais dos BDA (Boletim de Direito Administrativo), BDM (Boletim de Direito Municipal) e BLC (Boletim de Licitações e Contratos), pelo período de 12 (doze) meses, a favor da EDITORA NDJ LTDA., no valor total de R$ 42.210,00 (quarenta e dois mil e duzentos e dez reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 168089"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "168916": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.912-0/2007 - Lucimar Alves Areas Araújo, matr. 02/3140/0-1. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição .\r\n\r\nDE 29.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.730-0/2007 - Andréa Regina Grillo Chaves, matr. 02/3010/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 24.04.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.993-4/2007 - Luiz Antonio Lage Rosa, matr. 02/3671/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 18.06.2007.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.203-4/2007 - Eunice dos Anjos Prado, matr. 02/1853/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 09.04.2007.\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.741-9/2007 - Paulo Peixoto. AUTORIZO a emissão de certidão. \r\n\r\nId: 168916"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "168910": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.443-6/2007 - Adilson Gomes Ferreira. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 168910"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "168987": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04/2007\r\n\r\nALTERA O INCISO XII, DO ART. 83, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 04.04.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° - O Inciso XII, do Artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 83 - ...\r\n\r\nXII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, prorrogável no caso de aleitamento materno, por no mínimo, mais 30 (trinta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2.° - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André do PV, Aparecida Gama, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Paulo, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fato inegável e universal a importância da amamentação para o desenvolvimento da criança. Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, uma das funções do Estado é propiciar condições para que as crianças possam nascer e se desenvolver, recebendo os cuidados essenciais de saúde, segurança e dignidade, tornando-se no futuro, cidadãos plenos. Segundo conceituados pediatras, psiquiatras e psicanalistas da atualidade, para que os bebês se tornem adultos saudáveis, indivíduos éticos, independentes e socialmente responsáveis, dependem totalmente do que lhes for proporcionado desde a gestação até o nascimento e durante o seu desenvolvimento psicofísico. É necessário que exista um vínculo saudável entre a mãe e o bebê. A base da saúde física e mental do ser humano é fundamentada nos cuidados recebidos pela criança nos três primeiros anos de vida e o primeiro ano é fundamental para a saúde do indivíduo durante toda a sua vida. Quanto mais tempo a mãe puder cuidar do seu bebê, após o nascimento, melhor será para a saúde dele, da mãe e da família.\r\n\r\nMuito embora a participação paterna seja igualmente fundamental ao desenvolvimento da criança, bem como o papel da mulher na sociedade contemporânea não se restrinja (e nem possa se restringir) aos cuidados da casa e dos filhos, a imensa contribuição da mulher precisa ser reconhecida e protegida pelo Estado do Rio de Janeiro. Ante a inviabilidade prática de se instituir uma licença compartilhada entre pai e mãe, algo que somente poderia ser instituído através da legislação federal, propõe-se o prolongamento da licença à gestante, a fim de evitar o risco de uma ruptura precoce e prejudicial entre mãe e filho. Os cuidados com a criança, sendo prestados pela própria mãe, são imprescindíveis para ambos. Via de regra, os cuidados por terceiros, em idade precoce, não somente importam em novos custos, como, sobretudo, não substituem a relação que pode ser cultivada entre a criança e seus pais naturais.\r\n\r\nAlém da Sociedade Brasileira de Pediatria, a mobilização pela ampliação do período de licença-maternidade tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas as entidades lançaram campanha nacional para este tema. Além disso, hoje, cada vez mais municípios e Estados já instituíram semelhante medida. São 38 (trinta e oito) municípios e 03 (três) Estados onde proposições como a presente já vigoram como lei, sem falar na proposta que tramita no Congresso Nacional ampliando o benefício para todas as trabalhadoras brasileiras. Trata-se de uma dentre as necessárias medidas da política de proteção da infância e dos núcleos familiares, que deve também contemplar investimentos em creche a altura da demanda social deste serviço, bem como a devida fiscalização do cumprimento da legislação que obriga que empresas com 30 (trinta) empregadas ou mais mantenham creches para seus funcionários (art. 389, §2°, da CLT).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 298/2007\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI Nº 320 DE 10 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o art. 5º da Lei nº 320 de 10 de junho de 1980 o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 5º - São associados facultativos:\r\n\r\nII - Os servidores da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo eles considerados: servidores efetivos, servidores ocupantes de cargos em comissão, estagiários e servidores requisitados.\r\n\r\nParágrafo único - A Mesa Diretora da ALERJ tomará as medidas necessárias cabíveis ao enquadramento dos servidores constantes na alínea II deste artigo, bem como fará assegurar a cada um sua opção para participação no Fundo de Assistência Médica e Hospitalar - F. A. M . H . do IPALERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá de observar que ao longo dos tempos os servidores da ALERJ, a real necessidade de reconhecimento de todos aqueles que de alguma forma contribuem para o bom andamento dos departamentos desta Casa Legislativa. Acredito que nada mais justo também contemplar a cada um com a opção de participar da assistência médico hospitalar oferecida aos deputados e funcionários efetivos. Sendo assim, esta proposição tem como escopo, proporcionar de alguma forma a todos a condição de pagar/contribuir para sua própria qualidade de vida, participando de forma adequada para a manutenção da saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 299/2007\r\n\r\nDÁ A DENOMINAÇÃO DE ''CIEP GEORGE SAVALLA GOMES\" - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica denominado \"CIEP George Savalla Gomes\" ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues, s/n, Campo Novo em Maria Paula no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGeorge Savalla Gomes nasceu em Rio Bonito, mas adotou São Gonçalo como seu município de coração. Viveu por 85 anos no bairro Zé Garoto. \"Já tive oportunidade de sair daqui, mas adoro esse lugar\", contava o morador ilustre da região, querido por todos.\r\n\r\nHumilde, sem a roupa que o tornou popular, com os inseparáveis óculos escuros, ele caminhava todos os dias pelas ruas do Centro de São Gonçalo. \"Sou reconhecido por todos. Acho que o povo gosta de mim\", dizia nas suas muitas entrevistas. E completava: Sou tão conhecido que já pisei num rabo de cachorro e ele latiu: \"Carequinha!\".\r\n\r\nCarequinha gravou 27 discos e 184 compactos. Um de seus maiores sucessos foi em 1962: “O Bom Menino”, que vendeu 2,5 milhões de cópias.\r\n\r\nO Palhaço mais querido do Brasil também participou das muitas inaugurações de obras públicas realizadas pela Prefeitura de São Gonçalo, na gestão do então prefeito Edson Ezequiel.\r\n\r\nO Então prefeito, hoje deputado federal, transformou o auditório do Colégio Municipal Ernani Farias, em Neves, em teatro, que recebeu o nome do morador mais ilustre da cidade.\r\n\r\nCarequinha agitava a criançada com seu bordão \"Tá certo ou não tá?\".\r\n\r\nPor várias gerações levou alegria a milhões de espectadores. Ainda ativo, no alto dos seus noventa anos, continuava alegrando e educando com suas músicas.\r\n\r\nCarequinha foi o primeiro artista circense a fazer sucesso na televisão, sendo pioneiro (no Brasil) no formato de programas infantis de auditório que até hoje fazem sucesso.\r\n\r\nO palhaço Carequinha é considerado por muitos como um patrimônio da cultura brasileira. Carequinha atravessou várias gerações como ídolo infantil. Apresentou-se para vários presidentes, como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, passando pelos generais do regime militar e recebendo condecoração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nÉ por estas e outras milhares de razões que prestamos esta homenagem ao nosso querido e imortal PALHAÇO CAREQUINHA, que nos deixou em 06 de abril de 2006.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 300/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE INTERFIRAM NO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Obras Públicas; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições sem fins lucrativos inscritas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro - C.E.E.A. - RJ, criado pela Lei nº 2.578, de 3 de julho de 1996, ficam autorizadas a acompanhar todas as obras públicas que interfiram direta ou indiretamente no meio ambiente, incluindo tanto obras iniciadas a partir da data de publicação desta lei, quanto obras em andamento.\r\n\r\n§1º - As instituições deverão comprovar a capacitação técnica para o acompanhamento previsto neste artigo, podendo associarem-se a outras organizações, instituições de ensino e cooperativas técnico-científicas, desde que também sem fins lucrativos.\r\n\r\n§2º - As instituições e suas parcerias técnicas terão prioridade junto ao - Fundo Estadual de Controle Ambiental (FECAM) na aprovação de financiamento a projetos que visem o cumprimento dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A aprovação pelo Poder Legislativo de diretrizes e dotações orçamentárias do Poder Executivo, bem como autorização para empréstimo de obras e convênios internacionais, é condicionada à comprovação do envio de documento às instituições cadastradas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro - C.E.E.A. - RJ comunicando sobre as obras em andamento ou previstas, no mínimo a cada 6 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 3º - Fica garantido o acesso irrestrito e permanente das instituições citadas no artigo anterior e suas instituições de assessoramento técnico aos canteiros de obras e a todos os dados técnicos e financeiros dos projetos, planejamento e gerenciamento das obras mencionadas no artigo anterior, incluindo as alterações que venham a ser feitas nos termos do contrato original das obras, assim como os aditamentos e/ou rerratificações aprovados.\r\n\r\nArt. 4º - As instituições e suas assessorias técnicas executoras dos acompanhamentos previstos nesta lei deverão garantir a máxima divulgação a todos os documentos e relatórios de acompanhamento, e o acesso público nas suas sedes e nos sites das instituições, resguardados os itens protegidos por legislação federal que trata do sigilo industrial.\r\n\r\nParágrafo Único - A omissão ou sonegação de informações relevantes descrendenciará as instituições responsáveis e seus parceiros, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas membros da diretoria, para a realização de acompanhamentos de obras durante o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, sendo o fato comunicado por qualquer interessado ao Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro - C.E.E.A., à Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Os relatórios parciais ou totais e outros documentos relativos ao acompanhamento das obras deverão estar disponíveis para consulta pública nas sedes e através dos sites das instituições.\r\n\r\nParágrafo único - Cópias dos documentos e relatórios deverão ser enviadas pela instituições para:\r\n\r\nI - as empresas executoras das obras;\r\n\r\nII - aos órgãos públicos responsáveis;\r\n\r\nIII - a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - A aprovação pelo Poder Público da participação de empresas em editais ou cartas convites para a execução de obras públicas só será concedida mediante apresentação de documento em que a empresa declare o conhecimento desta Lei e assuma o compromisso de manter as instituições do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro - C.E.E.A. - RJ, que se manifestarem interessadas no acompanhamento das obras, informadas sobre o andamento das obras e assegure o acesso das instituições e suas parceria técnicas conforme previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma vez aprovado, este projeto de lei irá contribuir para assegurar às instituições organizadas da sociedade civil, com interesse em meio ambiente e qualidade de vida da população, instrumento de acompanhamento de obras públicas, sem ônus para o Poder Público. Trata-se de uma enorme vantagem para a sociedade e para os próprios gestores públicos e privados que, através da ajuda destas instituições, vão dispor de informações independentes, a custo zero, sobre o andamento de obras públicas, podendo fazer ajustes e correções diante de irregularidades ou desconformidades que comprometam o planejamento ou o orçamento previsto para a obra. diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 301/2007\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas taxas de inscrição para concursos públicos aos doadores regulares de sangue.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados no HEMORIO e nos Bancos de Sangue dos hospitais estaduais, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde emitirá carteira de controle das doações de sangue, comprovando a regularidade das doações.\r\n\r\nArt. 4º - No ato do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá apresentar a carteira de que trata o art. 3º do caput anterior.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma das grandes alternativas tanto para jovens recém-formados por não terem a experiência exigida, como para os de idade avançada, critério não exigido nos concursos públicos, passou a ser o emprego público que ainda conta com um atrativo maior, a estabilidade.\r\n\r\nPorém, eles se deparam com o alto valor das taxas de inscrição, o que as impossibilitam de fazer os referidos concursos.\r\n\r\nPortanto, visa o presente projeto de lei incentivar a doação de sangue. Com o aparecimento da AIDS, muitas dúvidas assolam a população e muitas vezes espanta os possíveis doadores. A doação é um ato de amor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 302/2007\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a instituir a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue.\r\n\r\nArt. 2º - A meia-entrada a que se refere o caput do art. 1º corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data, horário e local.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeitos desta Lei, são considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados no HEMORIO e nos Bancos de Sangue dos hospitais estaduais, identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Saúde emitirá carteira de controle das doações de sangue, comprovando a regularidade das doações.\r\n\r\nArt. 5º - São considerados locais públicos estaduais para efeitos desta Lei, os teatros, museus, cinemas, circos, feiras, exposições zoológicas, parques, pontos turísticos, estádios e congêneres.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instituição da meia-entrada para doadores regulares de sangue visa a incentivar a população a se engajar numa luta diária dos hospitais e bancos de sangue, para elevar os estoques de sangue.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral a dificuldade encontrada nessa área, pois são poucas as campanhas de incentivo para a doação de sangue.\r\n\r\nCom o advento da AIDS, muitas dúvidas assolam a população e muitas vezes espanta os possíveis doadores.\r\n\r\nSomos conscientes de que a doação é um ato de amor e que, desta forma, os doadores devem se dirigir ao banco de sangue, mas temos a certeza de que a proposta ora apresentada servirá de estímulo aos futuros doadores, sendo que, para os atuais, seria uma recompensa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 303/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DAS EMBALAGENS POLUENTES TIPO PET E DERIVADOS, PARA REUTILIZAÇÃO DAS MESMAS, POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos industriais e comerciais ficam obrigados a realizar o recolhimento de 100% (cem por cento) das embalagens tipo pet e derivados, para reciclagem do material.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibida a comercialização de produtos acondicionados em embalagem tipo pet e derivados, quando não for comprovado o seu recolhimento e a sua reciclagem de 100% (cem por cento), por parte dos seus produtores.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos comerciais deverão devolver as embalagens tipo pet recolhidas do consumidor ao seu fabricante original.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo exercerá a fiscalização dos estabelecimentos industriais e comerciais, para o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Qualquer cidadão poderá denunciar o não cumprimento desta Lei, através dos órgãos de defesa do consumidor ou da ouvidoria dos órgãos fiscalizadores competentes. \r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará em multa de 1000 (mil) a 5000(cinco mil) UFIR, de acordo com o laudo de avaliação da autoridade competente.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo desenvolver a consciência ecológica auxiliando na redução de danos, pois a eliminação aleatória dos recipientes plásticos pelos consumidores causam sérios problemas ao meio ambiente. Pesquisadores tem denunciado o longo tempo de deterioração deste material plástico, assim como as galerias pluviais, os rios, lagoas e canais têm ficado obstruídos por receberem um volume muito grande deste lixo plástico. É importante destacar também que a reciclagem dará a oportunidade de gerar empregos e renda, ajudando de forma expressiva as comunidades que vivem em dificuldades financeiras.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto o apoio dos deputados para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 304/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 E JULHO DE 1975.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 19, inciso III do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 19 - (...)\r\n\r\nIII - à gestante, com vencimento e vantagens, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no máximo, mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ importante ressaltar que até os 6 (seis) meses, o leite materno supre 100% das necessidades nutricionais do bebê e transmite anticorpos. Bebês de 6 a 8 meses têm 70% das necessidades energéticas satisfeitas pelo leite materno, de 9 a 11, 55% e, de 12 a 23 meses, cerca de 40%. A incidência de diarréia é de 3 a 14 vezes maior em bebês alimentados com mamadeiras em relação aos que mamam no peito, razão pela qual o fortalecimento do vínculo afetivo da mãe com o bebê e o incentivo à amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida da criança são recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).\r\n\r\nNeste sentido, a Sociedade Brasileira de Pediatria criou a campanha “Licença-maternidade: seis meses é melhor”, que foi endossada pela OAB nacional e já recebeu mais de 200 (duzentas) mil assinaturas.\r\n\r\nEste projeto de lei que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses ganhou um aliado de peso. O sanitarista José Gomes Temporão, recém-empossado ministro da Saúde, irá apoiar a proposta, disse o ministro em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo.\r\n\r\nIsto posto, pelos motivos acima citados, entendemos que se justifica a apresentação do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 305/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos, da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo único do Art. 2º, da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O prazo concedido ao servidor estadual que adotar filhos será de 180 (cento e oitenta) dias, no caso de licença maternidade, e de 5 (cinco) dias, no caso de licença paternidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ importante ressaltar que até os 6 (seis) meses, o leite materno supre 100% das necessidades nutricionais do bebê e transmite anticorpos. Bebês de 6 a 8 meses têm 70% das necessidades energéticas satisfeitas pelo leite materno, de 9 a 11, 55% e, de 12 a 23 meses, cerca de 40%. A incidência de diarréia é de 3 a 14 vezes maior em bebês alimentados com mamadeiras em relação aos que mamam no peito, razão pela qual o fortalecimento do vínculo afetivo da mãe com o bebê e o incentivo à amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida da criança são recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).\r\n\r\nNeste sentido, a Sociedade Brasileira de Pediatria criou a campanha “Licença-maternidade: seis meses é melhor”, que foi endossada pela OAB nacional e já recebeu mais de 200 (duzentas) mil assinaturas.\r\n\r\nEste projeto de lei que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses ganhou um aliado de peso. O sanitarista José Gomes Temporão, recém-empossado ministro da Saúde, irá apoiar a proposta, disse o ministro em entrevista ao Jornal Estado de São Paulo.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que apresentamos Projeto de Lei estendendo este benefício à servidora gestante, por questão de isonomia, mister se faz estender também à gestante que adotar filhos, razão pela se apresenta esta Proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 306/2007\r\n\r\nESTABELECE O HORÁRIO E O DIA DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os dias e os horários de funcionamento do transporte aquaviário de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, nos termos seguintes:\r\n\r\n§ 1º - O período de funcionamento dos serviços da Linha Rio - Niterói - Rio será de 24 (vinte Quatro) horas, observados:\r\n\r\nI - O intervalo máximo do trajeto da Linha Rio - Niterói nos dias úteis será de:\r\n\r\na) 10 (dez) minutos no período de 17:00 às 19:00 horas;\r\n\r\nb) 15 (quinze) minutos no período de 19:00 às 20:00 horas;\r\n\r\nc) 20 (vinte) minutos no período de 06:00 às 17:00 e de 20:00 às 22:00 horas;\r\n\r\nd) 30 (trinta) minutos no período de 22:00 às 00:00 horas;\r\n\r\ne) 60 (sessenta) minutos no período de 00:00 às 06:00 horas.\r\n\r\nII - O intervalo máximo do trajeto da Linha Niterói - Rio nos dias úteis será de:\r\n\r\na) 10 (dez) minutos no período de 07:00 às 09:00 horas;\r\n\r\nb) 20 (vinte) minutos no período de 05:40 às 07:00 e de 09:00 às 21:30 horas;\r\n\r\nd) 30 (trinta) minutos no período de 21:30 às 00:00 horas;\r\n\r\ne) 60 (sessenta) minutos no período de 00:00 às 05:40 horas.\r\n\r\nIII - O intervalo máximo em ambos os trajetos nos sábados, domingos e feriados será de:\r\n\r\na) 30 (trinta) minutos no período de 05:30 às 23:00 horas;\r\n\r\nb) 60 (sessenta) minutos no período de 23:00 às 05:30 horas.\r\n\r\n§ 2º - O período de funcionamento dos serviços da Linha Praça XV - Cocotá - Praça XV será de 06:00 às 24:00 horas, observados:\r\n\r\nI - O intervalo máximo no período de 06:00 às 08:00 h e de 17:00 às 19:00 h será de 60 (sessenta) minutos, nos dias úteis;\r\n\r\nII - O intervalo máximo no período de 08:00 às 17:00 h e de 19:00 às 24:00 h será de 90 (noventa) minutos, nos dias úteis;\r\n\r\nIII - Nos finais de semana e feriados o funcionamento será de 6:00 às 18:00, com intervalo máximo de 120 (cento e vinte) minutos. \r\n\r\n§ 3º - O período de funcionamento dos serviços da Linha Praça XV - Paquetá - Praça XV será de 05:15 às 24:00 horas, observados:\r\n\r\nI - O intervalo máximo no período de 05:15 às 10:00 h e de 17:00 às 24:00 h será de 120 (cento e vinte) minutos, durante todos os dias da semana;\r\n\r\nII - O intervalo máximo no período de 10:00 às 17:00 h será de 180 (cento e oitenta) minutos, durante todos os dias da semana.\r\n\r\nIII - Nos finais de semana e feriados o funcionamento será de 5:15 às 24:00, com intervalo máximo de 180 (cento e oitenta) minutos. \r\n\r\n§4º - As Linhas Praça XV - Barra da Tijuca, Praça XV - Guia de Pacobayba (Magé) e Praça XV - São Gonçalo, quando entrarem em operação, deverão funcionar durante 24 horas, nos dias úteis, e de 6:00 às 24:00 horas nos finais de semana.\r\n\r\nArt. 2º - As alterações elencadas no artigo 1º deverão ser promovidas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua publicação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O descumprimento desta lei implicará em multa diária de 1.000, 00 (mil) UFIR - RJ até o limite de 60 (sessenta) dias, quando, então, operar-se-á, automaticamente, a caducidade da concessão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte aquaviário no estado a muito vem sendo subutilizado. Entendemos que com a violência no estado que afeta em particular as vias terrestres, dar ao trabalhador uma alternativa viável de transporte barato e seguro é de suma importância.\r\n\r\nVale ressaltar que esta casa aprovou o projeto que se tornou a Lei nº 4203/2003 no tocante ao metrô e que muito ajudou a população do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 307/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nDO REGISTRO DE CÃES E GATOS\r\n\r\nArt. 1º - Todos os cães e gatos residentes no Estado do Rio de Janeiro deverão ser obrigatoriamente registrados no órgão responsável da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos do mencionado no caput do artigo são considerados residentes os cães e gatos:\r\n\r\nI - que têm proprietário e residência fixa (domiciliados);\r\n\r\nII - que não têm proprietário, vivem em áreas públicas, mas são cuidados por pessoas da comunidade ou por protetores de animais (comunitários);\r\n\r\nIII - que não têm proprietário nem cuidadores e que não recebem assistência permanente de cidadãos ou de protetores (abandonados).\r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos desta Lei, são responsáveis os proprietários, possuidores e detentores de animais, pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.\r\n\r\nArt. 2º - O registro de cães e gatos domiciliados deverá ser providenciado por seus proprietários no prazo máximo de 02 (dois) anos, à partir da data da publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - No ato do registro, os cães e gatos serão identificados por método permanente, preferencialmente por meio de sistema eletrônico de identificação, e seus proprietários receberão carteira timbrada e numerada, com os dados do animal e do proprietário, que será o comprovante do registro do animal - Registro Geral do Animal - RGA, e constará em cadastro na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - O comprovante do Registro Geral do Animal - RGA, deverá ficar na posse de seu proprietário e uma cópia do mesmo com o possuidor ou detentor do animal, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de animal comunitário, o registro poderá ser providenciado por seu cuidador, observadas as disposições do Art.2º e seus parágrafos.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo estabelecido no Art.2º, ao animal encontrado sem registro será dado o seguinte tratamento:\r\n\r\nI - sendo identificado o proprietário, será o mesmo intimado a providenciar o registro no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nII - em caso de animal comunitário, o animal poderá ser recolhido para registro, identificação e vacinação, devendo ser posteriormente devolvido ao local de origem, preferencialmente esterilizado;\r\n\r\nQuebra III - não sendo identificado o proprietário e não se tratando de animal comunitário, o mesmo será considerado abandonado e poderá ser recolhido para registro, identificação e vacinação, podendo ser devolvido ao local de origem ou colocado para adoção, preferencialmente esterilizado.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de transferência de propriedade do animal, o novo proprietário deverá comparecer ao órgão público competente ou a um estabelecimento veterinário credenciado para proceder à atualização dos dados cadastrais relacionados ao registro e identificação do animal.\r\n\r\nParágrafo único - O proprietário anterior permanecerá como responsável pelo animal até que seja realizada a atualização do cadastro.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de óbito do animal registrado ou de sua saída do Estado em caráter definitivo, caberá ao proprietário comunicar o ocorrido ao órgão público competente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 7º - Os proprietários de animais que ingressarem no Estado deverão providenciar o seu registro no prazo máximo de 90 (noventa) dias, à partir da data do ingresso.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam dispensados do registro de que trata o caput do Art. os animais que ingressarem no Estado em caráter temporário por prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Na realização de campanhas de vacinação anti-rábica, os proprietários e cuidadores cujos animais ainda não tenham sido registrados deverão ser orientados a proceder ao registro no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas com o registro e a identificação do animal correrão por conta do seu proprietário, podendo o Poder Executivo destinar o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA para realização de campanhas de registro e identificação do animal.\r\n\r\nDO TRÂNSITO EM ÁREAS PÚBLICAS\r\n\r\nArt. 10 - Em áreas urbanas de grande circulação, os cães deverão usar, obrigatoriamente, coleira e guia, adequados ao seu porte, e serem conduzidos por pessoa capaz de controlar o animal.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá à municipalidade definir as áreas em que esta exigência deverá ser atendida.\r\n\r\nArt.11 - Todo gato, ao ser transportado em áreas públicas, urbanas ou não, deverá estar devidamente contido, preferencialmente em caixas transportadoras apropriadas.\r\n\r\nDA GUARDA DOS ANIMAIS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\nArt. 12 - Os órgãos públicos estaduais que tiverem animais sob sua guarda deverão observar as seguintes disposições:\r\n\r\nI - assegurar-lhes adequadas condições de bem-estar, saúde, higiene, circulação de ar e insolação, garantindo-lhes comodidade, proteção contra intempéries e ruídos excessivos e alojamento com dimensões apropriadas ao seu porte e número, de forma a permitir-lhes livre movimentação;\r\n\r\nII - assegurar-lhes alimentação e água na freqüência, quantidade e qualidade adequadas à sua espécie, assim como repouso necessário;\r\n\r\nIII - manter limpo o local em que ficarem os animais, providenciando a remoção diária e destinação adequada dejetos e resíduos deles oriundos;\r\n\r\nIV - prestar assistência médico-veterinário;\r\n\r\nV - evitar que sejam encerrados junto com outros animais que os aterrorizem ou molestem;\r\n\r\nVI - a eutanásia dos animais, nos casos indicados por médico veterinário, deverá ser feita de forma individual, sempre precedida da aplicação de anestésico geral até a perda de consciência do animal, e realizada por estes profissionais;\r\n\r\nVII - as pessoas encarregadas de lidar diretamente com os animais deverão receber treinamento visando o manejo correto e humanitário desses animais.\r\n\r\nArt. 13 - Os órgãos públicos estaduais, com função de saúde pública, que tiverem cães e gatos sob sua guarda:\r\n\r\nI - somente receberão esses animais diretamente da população nas hipóteses de observação de zoonoses e de comportamento agressivo ou para eutanásia imediata nos casos de enfermidade ou lesão graves;\r\n\r\nII - somente poderão doar animais não resgatados a pessoas físicas idôneas ou a associações protetoras de animais, previamente imunizados com as vacinas obrigatórias para cada espécie, respeitando-se as idades indicadas para esse procedimento, e, sempre que possível, esterilizados, vedada a cobrança de qualquer prestação pecuniária;\r\n\r\nIII - não poderão doar animais não resgatados par fins de ensino ou pesquisa.\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 14 - O descumprimento do disposto nesta Lei importará na aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - artigos 6º, 7º, 10, 11: multa de 20 UFIR's (vinte Unidades de Referência);\r\n\r\nII - artigo 2º: multa de 50 UFIR's (cinqüenta Unidades de Referência);\r\n\r\nIII - artigo 4º, inciso I: multa de 100 UFIR's (cem Unidades de Referência).\r\n\r\n§ 1º - a multa será acrescida de 20% (vinte por cento) a cada reincidência;\r\n\r\nArt. 15 - As multas aplicadas aos infratores reverterão para o Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição tem como objetivo promover o controle da condução guarda e crescimento da população canina e felina no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA cada dia aumenta o número de pessoas que adquirem cães e gatos como animais de estimação e para segurança e em contrapartida temos uma triste realidade, o abandono, maus-tratos e casos de mordeduras desses animais. Com as medidas tomadas nesse projeto o poder público terá meios de combater com eficácia esses problemas. A identificação dos animais com um método permanente possibilitará identificar os responsáveis pelos animais e tomar medidas de punir e coibir novas infrações.\r\n\r\nUm método permanente de identificação, o chip, funciona como coleira eletrônica, pode ser utilizado, mas não é o único método permanente, mas com certeza é o mais seguro, intransferível e para toda vida, o que atualmente o torna mais barato e eficaz e devido a isto este método de identificação vem sendo implantado em várias cidades.\r\n\r\nSeguindo uma prática já comum em diversos países - em alguns deles de forma obrigatória - algumas cidades brasileiras começam a adotar programas de implante de chips eletrônicos, em parceria com sociedades protetoras dos animais ou de medicina veterinária. Os microchips, do tamanho de um grão de arroz, são injetados sob a pele do cão ou do gato com o auxílio de uma agulha e contêm informações sobre o tipo sanguíneo, endereço e histórico médico, entre outras, que formam o \"RG\" do animal.\r\n\r\nCada chip possui um código individual, gravado a laser e encapsulado em vidro cirúrgico, mesmo material usado em marca-passo. A leitura do código é feita por um scanner que emite um sinal de rádio de baixíssima freqüência. Os códigos são arquivados em bancos de dados, permitindo, por exemplo, a rápida localização do proprietário de um animal perdido. Aqui, no Estado do Rio de Janeiro, o custo de implantação do tal chip varia entre R$ 40 e R$ 70. Em Buenos Aires, onde existe um programa semelhante, a identificação eletrônica de cães e gatos é gratuita e obrigatória. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, há um cachorro para cada sete humanos e 10% deste total é de animais abandonados. Não há estimativas para gatos. Animais abandonados representam um grande problema para governo e sociedade pois podem ser portadores de doenças, comprometendo a saúde pública, além de ter seu bem-estar colocado em risco. Por isso organizações de bem-estar animal como Sociedade Internacional para Proteção Animal (WSPA), em Londres, Sociedade Internacional Humanitária (HSI), em Washington, Arca Brasil, em São Paulo, SUIPA, Defensores de Animais e ANIDA, no Rio de Janeiro, se dedicam a resolver estes problemas promovendo a posse responsável, informado o público sobre a importância dos animais para nossa saúde e qualidade de vida e ensinado às crianças sobre comportamento e cuidados apropriados dos animais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 308/2007\r\n\r\nAUMENTA O PERIODO DE LICENÇA-MATERNIDADE EM 60 (SESSENTA) DIAS, MEDIANTE REQUERIMENTO DA INTERESSADA, BEM COMO ESTENDE O PERIODO DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS QUE TIVERAM PARTO ANTECIPADO NA MESMA QUANTIDADE DE MESES DA ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A servidora pública no gozo de licença-maternidade de que trata o art. 7º, XVIII, aplicado na espécie por força do art. 39, § 3º, ambos da Constituição da República, terá direito a prorrogação do período por mais 60 (sessenta) dias para fins de amamentação e/ou cuidados especiais que possa precisar o recém-nascido.\r\n\r\nArt. 2º - Para fazer jus à prorrogação, deve a interessada protocolar requerimento neste sentido junto ao órgão de pessoal competente, até 60 (sessenta) dias antes do final do período ordinário de licença-maternidade.\r\n\r\nParágrafo único: Para fazer jus a referida extensão, não poderá a servidora exercer qualquer atividade remunerada no período da prorrogação da licença, bem como inscrever a criança em creches ou estabelecimentos análogos, sob pena de cassação da extensão do período de licença-maternidade.\r\n\r\nArt. 3º - No período da prorrogação da licença-maternidade, continuará a servidora a fazer jus à sua remuneração integral.\r\n\r\nParágrafo único: O período de extensão da licença-maternidade será computado como de efetivo exercício, nos mesmos moldes do período ordinário de licença-maternidade.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de parto antecipado, devidamente comprovado por meio de atestado médico que aponte o exato momento da gestação em que este ocorreu, o período de licença-maternidade será prorrogado na mesma quantidade de tempo faltante para completar a gestação interrompida, sem prejuízo do pedido de prorrogação a que se refere o art. 1º desta lei\r\n\r\nParágrafo único: A prorrogação prevista neste artigo será concedida ex officio, sendo devidamente anotada pelo órgão de pessoal competente a que está subordinada a servidora, mediante a apresentação do atestado médico feito nos moldes do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - A servidora que estiver no gozo de licença-maternidade no momento da publicação desta lei, fará jus a quaisquer das prorrogações previstas, sendo dispensada da observância do prazo de requerimento a que se refere o art. 2º caso já tenha sido ultrapassado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO motivo desta lei é corrigir uma injustiça que neste Estado ocorre há muito tempo: a licença-maternidade das funcionárias públicas que tiveram parto antecipado (bebês prematuros). Todos nós sabemos as dificuldades que o parto antecipado ocasiona para os pais (em especial as mães) e as dificuldades pelas quais passam os próprios bebês, pois alguns dos seus órgãos ainda não estão completamente formados, afetando a respiração e a digestão dos alimentos, sendo certo que ficam internados em UTI neonatal. O período de licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias é insuficiente, pois a mãe acaba por necessitar de maiores adaptações com o bebê, requerendo um maior tempo ao seu lado.\r\n\r\nO legislador federal ainda não se sensibilizou quanto a questão, dispondo na CLT, no § 3º do seu art. 392 que “ em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo”. Já no que concerne à legislação previdenciária, o legislador federal também foi tímido, pois apenas permitiu a redução da carência para o benefício em tela no caso de parto antecipado em número equivalente ao de meses da antecipação, mas o tempo da licença permaneceu o mesmo.\r\n\r\nCreio que no âmbito federal, no que concerne a legislação do regime geral da previdência e dos trabalhadores urbanos e rurais a discussão é mais ampla e deva passar também pelo problema do período estabilitário da gestante, que deverá ser estendido na mesma proporção dos meses de antecipação do parto, contudo, como estamos tratando dos servidores públicos estaduais estatutários, não há o que se falar em estabilidade da gestante, já que todos, homens e mulheres, são estáveis no serviço público por conta do art. 41 da Constituição da República.\r\n\r\nA licença da gestante tem espeque de direito fundamental, consagrado no art. 7º, inciso XVIII da CR/88, asseverando que o mesmo terá duração de cento e vinte dias. Esta regra não é, de modo algum, proibitiva do aumento proporcional do período de licença em relação aos meses antecipado do parto, pois os dispositivos do art. 7º acima referido são, em verdade, considerados o patamar civilizatório mínimo, e não o máximo, estando disposto no § 2º do art. 5º da Constituição da República, que “ os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.\r\n\r\nO Direito Internacional, através da Convenção nº 103 da OIT, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 20/65 e promulgada por força do Decreto Promulgatório nº 58.820/66, dispõe:\r\n\r\nArtigo III\r\n\r\n1. Tôda mulher a qual se aplica a presente convenção tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data provável de seu parto, a uma licença de maternidade.\r\n\r\n2. A duração dessa licença será de doze semanas, no mínimo; uma parte dessa licença será tirada, obrigatòriamente depois do parto.\r\n\r\n3. A duração da licença tirada obrigatòriamente depois do parto será estipulada pela legislação nacional; não será, porém nunca inferior a seis semanas; o restante da licença total poderá ser tirado, segundo o que decidir a legislação nacional, seis antes da data provável do parto, seja após a data da expiração da licença obrigatória ou seja ainda uma parte antes da primeira destas datas e uma parte depois da segunda.\r\n\r\n4. Quando o parto se dá depois da data presumida, a licença tirada anteriormente se acha automàticamente prorrogada até a data efetiva do parto e a duração da licença obrigatória depois do parto não deverá ser diminuída por êsse motivo.\r\n\r\n5. Em caso de doença confirmada por atestado médico como resultante da gravidez, a legislação nacional deve prever uma licença pré-natal suplementar cuja duração máxima pode ser estipulada pela autoridade competente.\r\n\r\n6. Em caso de doença confirmada por atestado médico como corolário de parto, a mulher tem direito a uma prorrogação da licença após o parto cuja duração máxima pode ser estipulada pela autoridade competente.\r\n\r\nOs parágrafos 4º, 5º e 6º da referida convenção interessam bastante para o que se aqui discute. O art. III da Convenção também não se preocupou com a questão do parto antecipado, mas nos parágrafos suso destacados possibilitou a extensão da licença- maternidade em casos de atraso do parto e de doença constatada, seja no curso da gravidez ou após ela. Na verdade, se se pretende proteger aqui o nascituro e a própria mãe, deve ser aplicada, por analogia, a mesma regra no caso do parto antecipado, pois, onde existe a mesma razão de ser, deve existir a mesma razão de decidir (ubi eadem legis ratio, ibi eadem legis dispositio).\r\n\r\nAssim, o nosso direito não é avesso a minha proposta, pelo contrário, é totalmente receptivo, tendo, inclusive, espaço para, mesmo com a lacuna legislativa, se conseguir um pronunciamento judicial favorável à parturiente prematura. Cabe ressaltar, que hoje a proteção da gestante e do recém-nascido está sendo discutida, para possibilitar a sua ampliação, aumentando o tempo de licença-maternidade para 6 (seis) meses, conforme projeto de lei da senadora Patricia Saboya (PSB-CE), que beneficia trabalhadoras da iniciativa privada, havendo estudos para ampliar o mesmo benefício para as funcionárias públicas.\r\n\r\nVários entes de nossa federação já aderiram ao movimento, onde destaco a lei 6.587 do município de Vitória- ES:\r\n\r\nLEI Nº 6.587\r\n\r\nAutoriza a prorrogação por mais 60 dias da Licença-maternidade. \r\n\r\nO Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei: \r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Licença-maternidade as servidoras do município de Vitória. \r\n\r\nParágrafo único. O prazo para a contagem desse tempo será aplicado de acordo com as normas em vigor, sem prejuízo da sua remuneração. \r\n\r\nArt. 2º. Fica estendido o benefício previsto no artigo 1º as servidoras do Poder Legislativo do Município de Vitória. \r\n\r\nArt. 3º. Durante todo o período da licença-maternidade a mãe da criança não poderá exercer qualquer atividade remunerada e nem colocá-la em creche. \r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDestaco onde tal proposição já virou lei\r\n\r\n(aprovada pela Câmara / Assembléia Legislativa e sancionada pelo prefeito / governador): \r\n\r\n. Itaiçaba (CE) \r\n\r\n. Farias Brito(CE) \r\n\r\n. Beberibe (CE) \r\n\r\n. Maranguape (CE) \r\n\r\n. Redenção (CE) \r\n\r\n. General Sampaio (CE)\r\n\r\n. Tamboril (CE) \r\n\r\n. Aquiraz (CE)\r\n\r\n. Novas Russas (CE)\r\n\r\n. Varjota (CE). Conheça a Lei Municipal Nº 0318/2006\r\n\r\n. Pindoretama (CE)\r\n\r\n. Ipu (CE)\r\n\r\n. Sobral (CE)\r\n\r\n. Horizonte (CE)\r\n\r\n. Maracanaú (CE)\r\n\r\n. Solonópole (CE)\r\n\r\n. Fortaleza (CE)\r\n\r\n. Jaguaretama (CE)\r\n\r\n. São Luis (MA)\r\n\r\n. Pedra (PE)\r\n\r\n. Natal (RN)\r\n\r\n. Estado do Amapá (AP). Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias; \r\n\r\n. Pacaraima (RR)\r\n\r\n. Estado de Rondônia (RO) \r\n\r\n. Porto Velho (RO) \r\n\r\n. Londrina (PR)\r\n\r\n. Sarandi (PR)\r\n\r\n. Bagé (RS)\r\n\r\n. Serra (ES) \r\n\r\n. Vitória (ES). Conheça a Lei nº 6.587 e o Decreto nº 12.799 \r\n\r\n. Castelo (ES). \r\n\r\n. Cariacica (ES)\r\n\r\n. Vila Velha (ES)\r\n\r\n. São Domingos do Norte (ES)\r\n\r\n. Marechal Floriano (ES)\r\n\r\n. Linhares (ES)\r\n\r\n. Colatina (ES)\r\n\r\n. Anchieta (ES)\r\n\r\n. Viana (ES)\r\n\r\nOnde já foi aprovado pela Câmara/Assembléia Legislativa:\r\n\r\n. Icapuí (CE)\r\n\r\n. Tejuçuoca (CE)\r\n\r\n. Ribeirão Preto (SP) \r\n\r\n. São José do Rio Preto (SP) \r\n\r\n. Franca(SP)\r\n\r\n. Estado da Paraíba (PB)\r\n\r\nOnde tramita na Câmara/Assembléia Legislativa\r\n\r\n. Belém (PA) \r\n\r\n. Cuiabá (MT) \r\n\r\n. Macapá (AP) - Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias; \r\n\r\n. Itaubal (AP) \r\n\r\n. Porto Velho (RO)\r\n\r\n. Chupinguaia (RO)\r\n\r\n. Ribeirão Branco (SP)\r\n\r\n. Jaú (SP)\r\n\r\n. Estado do Maranhão (MA)\r\n\r\n. Gravataí (RS)\r\n\r\n. Jucás (CE)\r\n\r\n. Ituiutaba (MG)\r\n\r\n. Estado do Rio Grande do Norte - Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias.\r\n\r\n. Estado do Paraná (PR) - Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias. \r\n\r\n. Estado da Bahia - Projeto inclui aumento da licença-paternidade de 5 para 15 dias.\r\n\r\n. Estado do Ceará\r\n\r\nAssim, finalmente, concluo que o projeto de lei por mim apresentado está na esteira do mais moderno e atual anseio social, devendo este Legislativo corresponder às demandas de nossos dias, com a devida presteza, atento para as necessidades das servidoras públicas estaduais e com a importância da amamentação como meio natural e recomendado de alimentação e fortalecimento dos laços estreitos que toda mãe deve ter com seu filho, em especial o prematuro, que somente após a alta médica poderá começar a ser amamentado em seu lar, devendo gozar do mesmo direito que gozam as outras crianças. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 309/2007\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, passa vigorar com seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O prazo concedido ao servidor público estadual que adotar filhos será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por, no mínimo mais 60 (sessenta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias, no caso de licença maternidade, e de 5 (cinco) dias, no caso de licença paternidade.\r\n\r\n§ 2º - Quando se tratar de adoção de dois ou mais filhos, concomitantemente, o prazo de licença maternidade será acrescido de 30 (trinta) dias, e de 2 (dois) dias, o de licença paternidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA adoção de filhos, simultaneamente ou não, pelo servidor público estadual justifica a revisão da Lei 3.693/2001, ampliando-se os prazos de licença-maternidade e paternidade. Não apenas as mães e os pais biológicos, como também os adotivos, necessitam de mais tempo de convívio com as crianças no lar em situações como essa. \r\n\r\nPor outro lado, as dificuldades e os transtornos causados pela adoção de mais de uma criança exigem um período maior de ajustes, com o objetivo de estreitar as relações entre mãe, pai e filhos.\r\n\r\nO tempo livre dos pais, principalmente nos primeiros meses de vida do bebê, é fundamental para estabelecer os vínculos afetivos. No caso da adoção de mais de uma criança, essa necessidade é ainda maior. Assim como os pais naturais de gêmeos ou trigêmeos, eles precisam de tempo para adaptar-se à nova condição familiar. Daí a importância de estender os benefícios já garantidos pela Lei 3.693/2001, para a qual conto com a colaboração de meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 310/2007\r\n\r\nALTERA O ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso III do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 19 - Conceder-se- á licença: \r\n\r\n“ III - à gestante, com vencimento e vantagens, pelo prazo de 120 (cento e oitenta) dias, prorrogável no caso de aleitamento materno, por, no mínimo, mais de 60 (sessenta) dias, estendendo-se, no máximo, até 90 (noventa) dias;\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se § 9º ao art. 19 do Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 9º - Na hipótese do inciso III, quando se tratar gestante de filhos gêmeos ou mais, o prazo, no caso de aleitamento materno, será prorrogado por no mínimo 90 (noventa) dias, estendendo-se, no máximo, até 120 (cento e vinte) dias”. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ampliação da licença-maternidade dias é fundamental como forma a aumentar o vínculo com os filhos nos primeiros meses de vida. Não se trata de privilégio, e sim do bem-estar necessário para as famílias que precisam cuidar de seus filhos. A licença de seis meses não apenas vai possibilitar o atendimento das necessidades básicas dos bebês, como também permitirá que a funcionária regresse em melhores condições ao trabalho. \r\n\r\nO nascimento de uma criança é certamente um dos fatos mais significativos na vida familiar, mas também exige grandes sacrifícios. As dificuldades são ainda maiores quando o parto é de gêmeos ou trigêmeos, por exemplo. Daí a importância de um período maior para o convívio entre mãe e filhos nos primeiros meses, de modo a garantir a amamentação adequada e reforçar os laços afetivos. Também é um tempo necessário para a estruturação financeira da família, em face das despesas com os bebês. \r\n\r\nProjeto que tramita no Congresso Nacional já estende os benefícios da licença-maternidade, no caso de gêmeos, de 120 para 180 dias. Já a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que tem como uma de suas missões a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, desencadeando a campanha “Licença-Maternidade - 4 meses é pouco”, de caráter nacional, com o objetivo de prorrogar a duração da licença maternidade para 6 meses. Trata-se de medida indispensável ao ajuste da relação mãe-filhos.\r\n\r\nPelo exposto acima, peço o apoio dos meus pares para a aprovação desta propositura, que será de grande valia para as servidoras públicas do estado e, de resto, para aprimorar os direitos legais das mães trabalhadoras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 311/2007\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se onde couber um artigo na Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. .... - Na modalidade de transporte prevista nesta Lei, não se poderá limitar o acesso aos beneficiários de gratuidade, nem concentrar os assentos preferenciais na parte dianteira dos coletivos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs grandes conquistas sociais são verdadeiramente conquistas na medida em que sejam permanentemente aperfeiçoadas. Tal é o caso da Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, sem dúvida uma importante conquista dos setores por ela beneficiados, que pode se revelar mais eficaz, desde que sofra as alterações que atendam a realidade com a qual nos defrontamos. \r\n\r\nO que se tem visto nas ruas é a tentativa de se encontrar nas brechas da Lei, artifícios para burlá-la. Um destes, só para exemplificar, consiste na limitação do ingresso de passageiros beneficiados com a gratuidade concedida pela aludida Lei, o que esperamos corrigir com a modificação ora sugerida. \r\n\r\nMesmo com o surgimento do sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus que circulam no Estado, a localização dos assentos preferenciais dos coletivos de algumas empresas continuou na parte dianteira dos coletivos, o que gera enorme desconforto a todos, pois, invariavelmente, esta parte do veículo, que é um pequeno espaço, permanece lotada. Enquanto isso, a parte do ônibus que fica depois da roleta e por onde se processa o desembarque dos passageiros é a mais ampla, possibilitando, principalmente aos nossos idosos, uma melhor condição para viajar, o que já ocorria nos coletivos mais antigos, onde embarque e desembarque eram feitos pelas portas traseira e dianteira, respectivamente. Para se alcançar tal objetivo, faz-se necessária a inclusão do novo artigo à Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, nos termos acima propostos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 312/2007\r\n\r\nFICA CRIADO O PROGRAMA DE BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. - Fica criado, junto ao Poder Executivo, o Programa de Bandas de Música e Fanfarras nas escolas da Rede Pública Estadual e Universidades Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao Poder Executivo caberá instituir e manter um convênio ou contratos com entidades federativas de bandas estaduais e ou corporações musicais, sem fins lucrativos, desde que sejam comprovadamente possuidoras de atividades idôneas por mais de 03 (três) anos, visando o fiel cumprimento da Lei. \r\n\r\nArt. 2°. - A Instituição será obrigatoriamente sediada nas Escolas e ou Universidades do Estado do Rio de Janeiro, onde forem criadas.\r\n\r\nArt. 3°. - Ao Poder Executivo caberá a fiscalização e o acompanhamento do Programa de Bandas de Música e Fanfarras, que será implantado, estruturado e definido pela conveniada e ou contratada.\r\n\r\nArt. 4°. - O Programa de Bandas de Música e Fanfarras deverá constar no calendário escolar, no início do exercício anual seguinte à publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º. - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, complementares e/ou suplementadas quando necessária. \r\n\r\nArt. 6°. - Os recursos para a manutenção das Bandas de Música e Fanfarras, advirão das verbas consignadas no orçamento do Estado para a Escola ou Universidade Estadual, a rubrica da Federação ou Corporação conveniada ou contratada, pelas dotações orçamentárias que lhe sejam consignadas, pelas doações e legados.\r\n\r\nArt. 7º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA música sempre foi e será um fenômeno presente na vida sentimental e emocional dos seres viventes de nosso planeta. Por isso é reconhecida universalmente como elemento básico da educação e cultura que ultrapassa os limites do tempo, das fronteiras do espaço, das etnias e gerações, que desde as suas origens, através de séculos e séculos, comunicam-se através da música. Seja qual for a cultura, nascemos ouvindo música, tendo como primeira descoberta o choro de uma criança, que, ao seu nascimento, é considerada uma música por parte de seus pais. A música possibilita a inter-relação entre a emoção e a razão, mobilizando a inteligência e a sensibilidade, transformando e reorganizando os sons do mundo, servindo de comunicação entre os seus semelhantes, estreitando seus laços emocionais e sentimentais. O trabalho com a música nas escolas e universidades não pode ser de forma lúdica e gradual sem perder o papel essencial, totalizador e integrador da música na vida, sendo de investimento e de confiança no potencial de desenvolvimento do homem. O Poder Público precisa favorecer a entrada, a escuta crítica, a produção criativa e educativa, proporcionando o contato de crianças, jovens e adultos com todas as formas de expressão musical como linguagem e principalmente a apreciação musical em sua diversidade, despertando o gosto e o prazer da música. Há de se considerar que a música nos traz paz, alegria, tristezas e lembranças, mas, também poderá, quando mal utilizada, trazer-nos a violência, revolta, ganâncias e más utilidades. Desta feita, a fim de incentivar o aprendizado e a utilização correta da música, que solicitamos a institucionalização de Bandas de Música e Fanfarras nas escolas da Rede Pública Estadual e nas Universidades Estaduais, resgatando o exercício da cidadania, pois música envolve também, pedagogicamente, as disciplinas escolares de português, matemática, geografia, história, moral e cívica, psicologia, ciências humanas, entre tantas outras. Cabe ressaltar que cientificamente é usada na psicoterapia, que chamamos de musicoterapia, reabilitando doentes e deficientes de diversas formas. Continuadamente, as escolas e universidades proporcionarão aos alunos sua formação acadêmica, tornando-os profissionais habilitados na sociedade e no mundo artístico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 313/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DEAPD\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implementrar a Delegacia Especial de Atendimento a Pessoa com Deficiência - DEAPD.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Delegacia Especial de Atendimento a Pessoa com Deficiência, registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra pessoas deficientes, objetivando a efetiva aplicação da Legislação em vigor e assegurar os Direitos do Deficiente como Cidadão.\r\n\r\nArt. 3º - A Delegacia Especial de Atendimento a Pessoa com Deficiência deverá possuir em seu quadro, Intérpretes de Libras, Psicólogos e Assistentes Sociais, voltados para os primeiros atendimentos a Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nArt.4º - A Delegacia disponibilizará uma linha telefônica 0800 com o objetivo de receber denúncias e informações sobre maus tratos, discriminação, desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão a pessoa com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º - A delegacia será totalmente acessível e terá obrigatoriamente:\r\n\r\nI - mobiliários adaptados;\r\n\r\nII - rampas de acessos;\r\n\r\nIII - banheiros adaptados;\r\n\r\nIV - Documentos e formulários em Braile;\r\n\r\nIV - recursos de comunicação - aparelhos e softwares para surdos;\r\n\r\nV - recursos de informática - computadores com programas para cegos - Dosvox e Motrix;\r\n\r\nVI - respeito ao percentual de vagas para Pessoas Deficientes;\r\n\r\nVII - intérprete de LIBRAS.\r\n\r\nArt.6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, que também fica autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrande tem sido a violência e o desrespeito contra as Pessoas Deficientes e daí a necessidade de se criar um Delegacia especializada no atendimento desses cidadãos, que merece todo o amparo especializado do Poder Público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 314/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar de acordo com o que preceitua o Art. 5º XXIV da C.F. bem como o Dec. Lei 3365 de 21 de junho de 1941 e ainda, o Art. 22 parágrafo único da Constituição Federal, os imóveis locados para a Secretaria Estadual de Educação para fins de atendimento às situações emergenciais as quais se encontram as áreas onde não possuem escolas suficientes para estudantes e ainda, para atingir neste caso, o interesse social.\r\n\r\nParágrafo único - As expropriações deverão sempre obedecer os princípios da necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, ressarcindo assim, os proprietários dos imóveis pelo valor venal do IPTU.\r\n\r\nArt. 2º- As expropriações pertinentes a execução desta Lei, serão prioritariamente para atendimento aos colégios públicos onde os imóveis possuem contratos de locação celebrados entre a SEE e os proprietários.\r\n\r\nArt. 3º- Em todos os contratos de locação já celebrados, deverá ser realizada uma auditoria para verificação das irregularidades por ventura existentes e o devido levantamento do local e o verdadeiro valor do imóvel e o fim a que se destina para por fim, expropriá-lo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVerifica-se que a população educacional do nosso Estado vem sofrendo enormes perdas por falta de locais adequados para os estudantes. Assim, é de profundo interesse que os imóveis com contratos de locação celebrados pela Secretaria Estadual de Educação, tenham a possibilidade de expropriar para atender aos interesses sociais e principalmente à situação emergencial da educação. Desta forma, podemos diminuir a questão com mais essa alternativa.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2007\r\n\r\nAUTORIZA REFERENDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COTAS RACIAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. \r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado, nos termos do art. 99, inciso XXI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a realização de referendo no âmbito do Estado sobre a questão de cotas raciais em estabelecimentos de ensino superior estaduais.\r\n\r\n§ 1º - A organização do referendo ficará a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - TRE/RJ e será realizado em data por ele designada, preferencialmente, no dia 5 de outubro de 2008.\r\n\r\n§ 2º - O referendo de que trata o caput consistirá na seguinte pergunta: “Você é a favor de cotas raciais em estabelecimentos de ensino superior estaduais do Rio de Janeiro?”\r\n\r\nArt. 2º - A Lei Estadual nº 4.151, de 4 de setembro de 2003, ficará automaticamente revogada no caso da maioria simples do eleitorado manifestar-se de forma contrária ao questionamento do presente referendo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta proposta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Audir Santana, Ronaldo Medeiros, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marco Figueiredo, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Délio Leal, Pedro Paulo, Antonio Pedregal, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão da cotas raciais em universidades estaduais tem gerado muita discussão e discordância em todos os setores da sociedade fluminense. Com defensores de ambas as partes, o debate envolve emoção, razão, constitucionalidade e coloca em dúvida se os resultados alcançados por essa política estão sendo válidos, face ao perigo iminente de se estar gerando um enorme acirramento da discriminação racial, tanto na sociedade como no próprio corpo discente das faculdades.\r\n\r\nO art. 9º, § 1º, da Constituição Estadual dispõe: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado, em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição” (grifos nossos). Contudo, o que se está propondo não é consulta sobre aspecto constitucional do tema, posto que desta parte a Justiça já está incumbida de decidir, mas sim que todos cidadãos fluminenses, maiores e interessados no assunto, possam ter suas vozes e opiniões levadas em consideração de forma direta, por intermédio do voto.\r\n\r\nA palavra “referendo”, oriunda do latim referendum, significa submeter à aprovação o ato já praticado. Ou seja, no caso em tela, os eleitores do Estado do Rio de Janeiro terão a nobre oportunidade de decidirem se aprovam ou não o ato praticado pelos legisladores de aprovar lei estadual que estabelece cotas raciais nas universidades estaduais.\r\n\r\nDessa forma, caberá ao povo avaliar se entende que as cotas raciais estão surtindo o efeito positivo, defendido por seus defensores, de reduzir o racismo e colocar os chamados “negros e pardos” (entre aspas por não haver uma definição científica que separe os seres humanos por raça), até então excluídos do ensino superior, no ápice da pirâmide social.\r\n\r\nFelizmente, no Brasil não houve, como nos Estados Unidos e na África do Sul, uma discriminação racial institucionalizada, com transportes coletivos, restaurantes, escolas e bairros diferenciados para pessoas com pele escura e pessoas com pele clara. A realidade brasileira é uma população completamente mesclada cultural, racial e etnicamente, o que é motivo de orgulho entre todos nós.\r\n\r\nE mais, a curto prazo, o estabelecimento de cotas raciais poderá trazer prejuízos para o próprio segmento pois causará polêmica sobre se o profissional foi formado por sua capacidade e, desta forma, apto ao desempenho de sua profissão, ou por ter sido beneficiado com o privilégio de cotas.\r\n\r\nOutro fator a ser considerado é a possível comparação entre pessoas de diferentes condições econômicas, estas sim, primordial para ingresso em estabelecimentos de ensino superior. Com efeito, seria justo privilegiar um cidadão dito “negro” ou “pardo”, mas de família com grandes recursos financeiros que lhe propiciou estudar em excelentes colégios de 1º de 2º graus em detrimento de outro que, embora branco, pertença a família humilde e sem grandes recursos financeiros?\r\n\r\nDiante o exposto, nada mais justo e sensato que a voz do povo, origem do poder, seja consultada e a vontade da maioria produza os efeitos necessários para, definitivamente, confirmar ou erradicar a política de cotas raciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 82/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CARTEIRAS FUNCIONAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os funcionários da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, devidamente identificados através de carteiras funcionais confeccionadas pela gráfica da ALERJ e expedidas por departamento próprio desta Casa Legislativa.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como funcionários da ALERJ: os comissionados, requisitados e efetivos.\r\n\r\nArt. 2º - As carteiras funcionais deverão obedecer padrão único, para evitarem assim as falsificações bem como, deverá conter dentro de seu bojo:\r\n\r\nI - nome completo, filiação, fator sanguíneo e se é doador de órgãos ou não;\r\n\r\nII- Cargo ocupado e qual a sua lotação;\r\n\r\nIII - Número de matrícula;\r\n\r\nIV - Foto atualizada do servidor;\r\n\r\nV - Símbolo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Estas carteiras funcionais não substituem as carteiras de identidade de cada funcionário, já expedidas pelos órgãos oficiais.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes para execução destas carteiras, correrão por conta das dotações orçamentárias já existentes. \r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sorinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA necessidade de uma carteira de identificação para os funcionários da ALERJ se deve ao fato de que, o crachá ora a ser expedido pela ALERJ não é elaborado em tempo hábil para sua utilização, ou às vezes este, nem sequer pode ser confeccionado devido ao seu alto custo (material de pvc). Entretanto, a ALERJ dispõe de departamento gráfico próprio que certamente poderá contribuir para tal procedimento, gerando assim um baixo custo e uma economia muito significativa para os cofres públicos.\r\n\r\nOutrossim, para se identificar em outros órgãos do nosso Estado, atualmente o funcionário só possui seu crachá (quando o tem) ou o contra-cheque, os quais podem trazer constrangimento no caso deste último, expondo sua condição financeira e demais dados próprios. Sendo o crachá, este possui dados insuficientes capazes de identificação do funcionário,como por exemplo, número de sua carteira de identidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 83/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA. \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS JOSE NADER, ANDRE DO PV, RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Excelentíssimo Senhor Comendador CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, ANDRÉ DO PV, RODRIGO DANTAS, Altineu Cortes, Armando José, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Graça Pereira, Marcelo Simão, Natalino, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme curriculum em anexo.\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nNome:\r\n\r\nComendador Carlos Moia da Silva\r\n\r\nIdade:\r\n\r\n61 anos\r\n\r\nCONDECORAÇÕES\r\n\r\n· MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO\r\n\r\n24 de setembro de 1999\r\n\r\n· COMENDA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA\r\n\r\nDezembro de 2005\r\n\r\n· SÓCIO HONORÁRIO:\r\n\r\n- Associação de Atletismo de Lisboa\r\n\r\n- Liga Portuguesa Contra o Cancro\r\n\r\nDesporto\r\n\r\nA) Vice-Presidente do Sport Lisboa Benfica\r\n\r\n1º Mandato 1993-1996\r\n\r\nVice-Presidente de Actividades Amadoras\r\n\r\nFactos mais relevantes:\r\n\r\n- Aprovação em Assembléia-Geral da atribuição de uma verba fixa destinada às actividades amadoras ( para não dependência do futebol);\r\n\r\n- Remodelação total do Pavilhão 2 (de Basquetebol e Hóquei);\r\n\r\n- Conquista de todos os títulos em Basquetebol com a melhor participação de sempre na Liga dos Campeões;\r\n\r\n- Campeão Nacional de Hóquei e ida à final da Taça dos Campeões Europeus;\r\n\r\nCampeão nacional de Atletismo (em Pista).\r\n\r\n2º Mandato 1996-1997\r\n\r\nVice-Presidente para a área de relações Públicas e Casas do Benfica\r\n\r\nFactos mais relevantes:\r\n\r\n- 1º e 2º Congressos para as Casas do Benfica;\r\n\r\n- Abertura de mais 50 novas Casas do Benfica;\r\n\r\n- remodelação da área e serviços de atendimento a sócios;\r\n\r\n-Mandatário Nacional da Eleição do Presidente do Benfica \r\n\r\n(nos mandatos 2003-2006 e 2006-2009).\r\n\r\nB) Presidente executivo da Organização dos “Jogos Europeus da Juventude”\r\n\r\n(Desporto escolar - I.S.F. European Cup), realizados no Estádio Universitário em Junho de 1995;\r\n\r\nC) 1989 - Fundador e Presidente do Maratona Clube da Maia e \r\n\r\nMaratona Clube de Portugal\r\n\r\nD) 2003 - Membro da Direcção da AIMS (Association of \r\n\r\nInternational Marathons and Road Races)\r\n\r\nDesde 2005-Vice-Presidente da AIMS (Association of \r\n\r\nInternational Marathons and Road Races) \r\n\r\nMeia Maratona Int. de Lisboa\r\n\r\n· É a prova desportiva mais participativa de Portugal e uma das maiores do mundo, tendo começado com 3.500 atletas e actuamente conta com mais de 35.000.\r\n\r\n· Organização de provas do 1º ano aos 80 anos de idade: já se realizaram duas edições da prova “Passeio Avós e Netos” (festa na véspera da Meia Maratona, com cerca de 2.000 participantes).\r\n\r\n· Organização da Prova do “Luzinha Mini Campeões”, prova realizada na véspera da meia Maratona, que conta com cerca de 2.500 crianças e que vai já para a sua 13ª edição.\r\n\r\n· Prepara-se já a realização da 17ª edição da Meia Maratona de Lisboa (18 de Março do ano 2007)\r\n\r\n1998\r\n\r\nA meia Maratona Internacional de Lisboa mereceu o título de melhor Meia maratona do Mundo.\r\n\r\nMeia Maratona de Portugal\r\n\r\nAssentando em pressupostos idênticos dos da Meia Maratona de Lisboa, a Meia Maratona de Portugal foi idealizada pela mesma organização com o objectivo de dar a conhecer a zona nova da cidade, situada no espaço onde decorreu a última grande exposição do séc. XX. E também aqui com a oferta da possibilidade de atravessar a gigantesca ponte vasco da Gama, outro exlíbris de Lisboa.\r\n\r\nEsta prova é limitada a 15.000 atletas e tem vindo a crescer de forma estrondosa.\r\n\r\nCorrida da Mulher\r\n\r\n- Corrida destinada apenas a mulheres. Na 1ª edição alcançou o nº limite de inscrições, ou seja, contou com a participação de 5.145 participantes;\r\n\r\n-Iniciativa com o objetivo de angariar fundos para o rastreio do cancro da mesma e também para a compra de equipamentos para oferta a várias unidades hospitalares;\r\n\r\n- Após a realização da 1ª edição foi entregue à Liga Portuguesa Contra o cancro, a importância de 121.350,00 (cento e vinte e um mil trezentos e cinqüenta euros).\r\n\r\nA 2ª edição vai realizar-se no dia 3 de junho de 2007, com um novo desafio no horizonte: atingir 10.000 participantes. O principal objetivo continuará a ser a angariação de fundos para compra de aparelhos para rastreio do cancro da mama.\r\n\r\nTítulos do Maratona Clube de Portugal\r\n\r\nCrosse\r\n\r\nØ 5 vezes Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Corta-mato Masculino;\r\n\r\nØ 8 vezes Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Corta-Mato feminino;\r\n\r\nØ 4 vezes Vice-Campeão na taça dos Clubes Campeões Europeus de Corta-Mato feminino;\r\n\r\nEstrada\r\n\r\nØ 6 vezes Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Estrada Masculino;\r\n\r\nØ 4 vezes Vice-Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Estrada Masculino;\r\n\r\nØ 7 vezes Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Estrada feminino;\r\n\r\nØ 1 vez Vice-Campeão Europeu na Taça dos Clubes Campeões de Estrada Feminino;\r\n\r\nPolítica\r\n\r\n· Membro da Comissão Política do C.D.S.-PP - Centro Democrático Social;\r\n\r\n· Secretário-Geral do C.D.S.-PP (Partido Democrata Cristão);\r\n\r\n2006\r\n\r\nØ Comissão de Honra do actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Prof. Carmona Rodrigues;\r\n\r\nØ Comissão de Honra da eleição do Presidente da república, Dr. Jorge Sampaio.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 84/2007\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 272 DA RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos no artigo 272 do Regimento Interno os seguintes parágrafos:\r\n\r\nArt. 272 - ...\r\n\r\n§7º - Fica vedada a concessão de título honorífico, medalha ou honraria, se o agraciado estiver respondendo a processo judicial, administrativo ou disciplinar de qualquer natureza, em virtude de imputação de delito penal ou de ato atentatório aos princípios da moralidade e da probidade.\r\n\r\n§8º - Verificada a hipótese do §7º, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas determinará, de ofício ou a requerimento de qualquer Deputado, o recolhimento da proposição, que somente voltará a tramitar na hipótese de o agraciado ser inocentado em decisão definitiva ou após o cumprimento da penalidade imposta, se considerado culpado.\r\n\r\n§9º - Os títulos ou medalhas concedidos serão invalidados pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas de ofício ou a requerimento de qualquer Deputado quando o homenageado for posteriormente condenado em processo judicial, administrativo ou disciplinar de qualquer natureza, em virtude de imputação de delito penal ou de ato atentatório aos princípios da moralidade e da probidade.\r\n\r\n§10º - Aplica-se o disposto nos parágrafos 7º, 8º e 9º às moções de aprovação de manifestação política da Assembléia, conforme definido no artigo 103 deste Regimento. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Resolução se inspira em iniciativa semelhante do então Deputado Estadual Chico Alencar (Projeto de Resolução Nº. 148/99), cujo objetivo nos parece ainda mais oportuno, afinal “a outorga de títulos honoríficos e da Medalha Tiradentes e, bem assim, a concessão de outras honrarias e homenagens pela Assembléia Legislativa do Estado, há que estar revestida não só das formalidades previstas no artigo 272 do Regimento Interno, mas também de outras formalidades de natureza ética”.\r\n\r\nNesse sentido, propomos que não sejam admitidas as proposições de concessão de título ou medalha, bem como de moção de aprovação, quando se constatar que o candidato à homenagem foi condenado ou estiver respondendo a processo criminal ou de natureza ética. Findo o processo, judicial ou administrativo, será retomado o trâmite da proposição, caso não se verifique culpa por parte de quem se deseja homenagear. \r\n\r\nPretende-se assim evitar que a Assembléia Legislativa emita declarações de idoneidade em situações em que o próprio Estado cogita ou efetiva censura à conduta de um cidadão.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 66/2007\r\n\r\nREVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revigorado no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente, na quarta semana do mês de Abril, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de Março de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Doutor Alcides Rolim, Jane Cozzolino, José Nader, Marcelo Freixo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Armando José, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 17/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CARTÃO \"HEMOCARD SALVANDO VIDAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA INSTITUIDO O CARTÃO \" HEMOCARD SALVANDO VIDAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Cartão \"Hemocard Salvando Vidas\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O cartão a que se refere o art. 1º será personalizado e terá por objetivo proporcionar aos doadores de sangue cadastrados no Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HemoRio) a isenção de pagamento de tarifas, nos moldes do Vale-Transporte Eletrônico personalizado, quando forem doar sangue, ato voluntário e altruísta que SALVA VIDAS.\r\n\r\nArt. 3º - Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, em parceria com o HEMORIO, fornecerão o Vale -Transporte Eletrônico personalizado, conhecido por RioCard, com créditos para deslocamento de 2 em 2 meses, até 4(quatro) vezes ao ano para homens e de 3 em 3 meses, até 3 (três) vezes ao ano para mulheres, obedecendo esta periodicidade para doação de sangue.\r\n\r\nArt. 4º - Os créditos para deslocamento a que se refere o artigo anterior corresponderão à necessidade individual do doador em seus deslocamentos casa-Hemorio-casa.\r\n\r\nArt. 5º - Havendo aumento de tarifa, os créditos adquiridos antes do aumento, durante 30 (trinta) dias, serão suficientes para o pagamento das passagens, sem necessidade de complementação. Depois disso, deverá o Cartão \"Hemocard Salvando Vidas\" ser recarregado com crédito correspondente à necessidade do doador.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes e necessárias, para a criação do cartão \"Hemocard Salvando Vidas\", correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar dos constantes apelos na imprensa para doação de sangue nos hemocentros de nosso Estado, o comparecimento de doadores tem sido muito aquém da necessidade. Dentro os fatores que prejudicam a ida de um doador aos diversos locais de coleta que compõem a hemorede estadual está a falta de recursos financeiros para deslocamento.\r\n\r\nMuitos cidadãos querem doar sangue; mas, por não haver postos de coleta próximos às suas residências, desistem por não terem dinheiro para pagar passagens, gasto que, embora possa parecer insignificante, compromete seus orçamentos já insuficientes.\r\n\r\nCom a presente Indicação Legislativa, pretendemos contribuir com o abastecimento de sangue nos hemocentros e hospitais de nosso Estado, com aumento do nú mero de cirurgias, bem como beneficiar doadores com a isenção de pagamento de passagens.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 18/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NATALINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Todos os policiais civis e militares, assim como os inspetores de segurança penitenciária que tiverem completado o seu tempo de serviço serão automaticamente promovidos ao cargo máximo que alcançariam no quadro a que pertencem.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam incluídos também os policiais reformados por incapacidade adquirida, em razão da função.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO policial trabalha a sua vida inteira e quando completa o seu tempo de serviço, muitas vezes a promoção máxima que tem direito não vem. \r\n\r\nO mesmo acontece com policiais feridos em serviço, reformados ou aposentados por invalidez permanente.\r\n\r\nO policial fica com a sua carreira interrompida, por motivos alheios à sua vontade, não conseguindo chegar à graduação máxima, para obter vencimentos completos e o reconhecimento do Poder Público.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente Indicação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 19/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS NO HOSPITAL FERREIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS (UTPQ) NO HOSPITAL FERREIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar uma Unidade de Tratamento para Paciente com Queimaduras (UTPQ) no Hospital Ferreira Machado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Hospital Ferreira Machado, localizado no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, é considerado referência para o norte noroeste do estado, atendendo diariamente a centenas de pessoas em quase todas as áreas médicas. Infelizmente, isso não acontece na área de atendimento a pacientes que são vitimas de queimaduras, pois os mesmos são conduzidos para a capital do Rio de Janeiro e até para o Estado do Espírito Santo, muitas vezes necessitando dispor de helicóptero do Corpo de Bombeiro para o seu transporte, o que requer tempo e muita burocracia, colocando, quase sempre, suas vidas em risco.\r\n\r\nSendo Campos dos Goytacazes a cidade conhecida como a grande produtora de petróleo do Estado, é inadmissível que o nosso município tenha que recorrer a outras áreas de atendimento, estando o referido hospital em condições de receber adaptações para a criação da Unidade de Tratamento de Pacientes com Queimaduras (UTPQ), a que esta proposição propõe.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O AFASTAMENTO PARA ALEITAMENTO MATERNO-INFANTIL AS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado ao Exclentissímo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCONCESSÃO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE AFASTAMENTO PARA ALEITAMENTO MATERNO-INFANTIL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - O Instituto de Previdência e Assistência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ - financiará o afastamento até um ano após o parto, pelo prazo que exceder à licença concedida à gestante, as servidoras que comprovadamente estiverem amamentando seus filhos.\r\n\r\n§1º - Compete ao órgão responsável pela perícia médica, no âmbito da administração estadual, atestar a amamentação de que trata o caput.\r\n\r\n§2º - O afastamento, de que trata o caput, só poderá ter início após o término da licença prevista no Estatuto Funcional do Estado e será processado de ofício pelo órgão mencionado no §1º, e será interrompido, a qualquer tempo, por requerimento da mãe servidora ou pela constatação de que cessou a amamentação.\r\n\r\n§3º A natureza do tempo de afastamento é, para todos os fins de direito, idêntica ao da licença concedida à gestante.\r\n\r\nArtigo 2º - A Secretaria Estadual de Administração e o IPERJ editarão os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que a legislação estadual prevê assistência à mãe servidora, bem como aos seus filhos.\r\n\r\nConsiderando que a legislação previdenciária já consagrou definitivamente o auxílio à natalidade, na sua mais ampla concepção.\r\n\r\nConsiderando que o vínculo materno-infantil é insubstituível na constituição de uma personalidade sadia.\r\n\r\nConsiderando que os benefícios indiretos decorrentes da valorização do servidor, em muitos superam os custos diretos da implantação desta política.\r\n\r\nE considerando que a Administração deve estar sempre atenta aos reclamos sociais, especialmente quando estes estão amparados pelo sucesso alcançado, quando de sua implantação, em outras regiões, fica estabelecida a lei acima descrita.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos motivos pelos quais se faz necessário tal empreendimento, entre outros, é o da alta densidade demográfica que se observa nesta localidade, considerando o agrupamento de crianças, jovens e pessoas representativas de diversos segmentos da sociedade que seriam beneficiados de modo efetivo.\r\n\r\nCom certeza, o acolhimento desta proposição será uma grande contribuição para minimizar os sofrimentos de nossa população e alavancar a economia do Estado, em especial aos jovens do município de Belford Roxo -RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 33/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A SRA. IZAURA FRAGA PRESIDENTE DA CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como a Constituição Estadual em seu Art. 101, que seja oficiada a Sra. Izaura Fraga, Presidente da CEASA - RJ, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1 - Qual o quantitativo de lojas que foram lacradas na CEASA e informar em que gestão isto ocorreu;\r\n\r\n2 - A CEASA possui algum débito condominial e em caso positivo informar qual o valor;\r\n\r\n3 - A CEASA realiza algum tipo de licitação para o preenchimento de lojas vazias e em caso negativo qual o critério adotado para tal procedimento;\r\n\r\n4 - Se ocorreu algum aditamento ao acordo celebrado entre a CEASA e a ACEGRI - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio e São Gonçalo;\r\n\r\n5 - Qual o valor que a CEASA repassou a ACEGRI como indenização ao incêndio ao pavilhão n° 11;\r\n\r\n6 - Se existe alguma ação judicial impetrada em face dos presidentes anteriores e em caso positivo quais são elas;\r\n\r\n7 - Se a CEASA pode informar qual o custo da reconstrução do galpão do pavilhão n° 11;\r\n\r\n8 - Se CEASA realiza alguma fiscalização nas as obras executadas pela ACEGRI e em caso negativo quem é responsável para tal;\r\n\r\n9 - Qual o critério adotado para a ocupação de lojas vazias;\r\n\r\n10 - Se a CEASA juntamente com a ACEGRl lacrou alguma loja no ano de 2006 e em caso positivo descrevê-Ia;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 34/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÂO\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 105 do Regimento Interno deste Poder Legislativo e c.c. o art. 101, caput e Parágrafo Único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que seja encaminhado Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estadual de Educação, a pedido dos profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro, para que forneça as seguintes informações relativas aos profissionais de ensino:\r\n\r\n1-) Qual tem sido a interpretação do corpo jurídico da Secretária Estadual de Educação em relação à aposentadoria especial dos profissionais do ensino? Baseada em que leis?\r\n\r\n2-) Como o Estado está agindo com relação ao abono permanência? Qual a fundamentação para tal ação?\r\n\r\n3-) Quais as instruções legais sobre o \"pedágio\" para a aposentadoria\"'dos profissionais do ensino?\r\n\r\n4-)Existe proposta do governo \"Secretaria de Educação\" para capacitar os profissionais que atuam nas coordenadorias, para orientar os servidores sobre aposentadoria e outros benefícios?\r\n\r\n5-) Considerando que a L.E. é um prêmio concedido ao servidos e considerando que as licenças especiais são publicadas em D.O., pergunta-se:\r\n\r\na-) Quais os critérios para liberação da L.E. dos profissionais do ensino?\r\n\r\nb-) Quantos processos estão analisados e em análise por coordenadorias, aguardando deferimento?\r\n\r\nc-) Existe algum procedimento para agilizar a liberação dos processos?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 35/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art.107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, combinado com o Art.101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que, no prazo de trinta dias: .\r\n\r\n1 - Encaminhe cópia de todos os contratos e dispensa de licitações, bem como os processos de liquidação e pagamentos, celebrados entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos, com as seguintes instituições:\r\n\r\n1.1 - Fundação José Bonifácio;\r\n\r\n1.2 - Fundação Padre Leonel França;\r\n\r\n1.3 - Fundação Getúlio Vargas; 1.4 - Fundação José Pelucio.\r\n\r\n2 - Encaminhe o relatório de Execução Contratual do processo TCE 108.341-1/05, que teve como objeto a construção do anexo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo como valor inicial o montante de R$ 11.897.000,00 (onze milhões, oitocentos e noventa e sete mil reais).\r\n\r\n3 - Encaminhe cópia de todos processos celebrados entre os Municípios do Estado do Rio de Janeiro e as Empresas Ana!iysis Consult Consultorias Empresariais e a Controller Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\n4 - Encaminhe cópia de todo o processo celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com a Empresa Lopez Marinho Engenharia Construção Ltda, com a respectiva prestação de contas do contrato.\r\n\r\n5 - Encaminhe cópia de todo o processo celebrado entre o Gabinete Civil do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas, que teve como objeto a prestação de serviços de consultaria e assessoramento no processo de alienação das ações do BERJ, no valor de R$ 2.548.500,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), pelo prazo de cento e vinte dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 043\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3584, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.009, de 29 de março de 2007, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/84/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência a Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, que no período compreendido entre os dias 04 e 15 de abril de 2007, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 090/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para indicar meu nome para compor a Comissão Especial da Juventude.\r\n\r\nCerto do atendimento de Vossa Excelência, a esta solicitação, reitero votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da ALERJ\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PSDB, indicar a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, o nome do Deputado Estadual Mario Marques, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, criada pelo Requerimento nº 40/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDPR Nº 233/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exa., para justificar minha ausência na Sessão Plenária de hoje, 03 de abril, em virtude da minha ida à Brasília, como convidado à posse do novo Ministro do Trabalho.\r\n\r\nNa certeza do acolhimento deste, aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa. protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO MS 107/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o V.Exa., comunico que estive ausente à sessão ordinária do dia 21 de março, devido a compromissos políticos no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que seja abonada minha falta.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 035/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para comunicar que o Congresso Nacional do Partido da Frente Liberal deliberando decidiu que a partir do dia 28 de março o nome do PFL passa a ser denominado de Democratas.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que DEM é a identificação da sigla partidária.\r\n\r\nÉ sobremodo importante assinalar que façam-se as mudanças necessárias para que esta nova denominação partidária passe a ser adotada nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a Vossa Excelência votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democratas\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOFÍCIO Nº 075/07/GD-AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, tendo em vista os dispositivos do art. 3º, IV da Resolução 836/2005 e art. 257, III do Regimento Interno, venho justificar a ausência na 22ª Sessão Ordinária realizada em 29 de março de 2007, por compromissos externos fora do Município do Rio de Janeiro, que inviabilizaram o meu comparecimento.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar protestos de elevada estima e grande consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 036/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me o Deputado Flávio Bolsonaro de informar a Vossa Excelência que aquele parlamentar se encontra em Brasília pelos seguintes motivos:\r\n\r\n- Convenção do Partido Progressista;\r\n\r\n- Audiência com o Comandante do Exército Brasileiro, General-de-Exército Enzo Martins Peri, para tratar, entre outros assuntos, da liberação da pistola 40 aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais.\r\n\r\nPor tal razão, solicita a Vossa Excelência o abono das respectivas faltas e que registre a justificativa de ausência deste deputado nas Sessões Plenárias dos dias 03.04.2007 e 04.04.2007.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA, Chefe de Gabinete - 407.335-9\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa., o abono, bem como justificar a falta do Deputado Márcio Panisset na Sessão Plenária do dia 28 de março do corrente ano, pois o mesmo se encontrava adoentado, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nVILSON JUNIOR, Chefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n156 - SOLICITA ao Poder Executivo a implantação de uma Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) no Município de Seropédica.\r\n\r\n157 - SOLICITA ao Poder Executivo implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Seropédica.\r\n\r\n158 - SOLICITA ao Poder Executivo a criação e implantação de um posto de vistoria e emplacamento do DETRAN no Município de Seropédica.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n186 - SOLICITA a Ilma. Sra. Juremas Batista, Presidente da FIA/RJ, a regularização do repasse mensal da verba para a CASA DA VILA e o ORFANATO CRIANÇA FELIZ, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n183 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro execução de obras no sentido de solucionar em definitivo o abastecimento de água na parte alta do Bairro Jardim Vista Alegre, no Município de Queimados/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n181 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, providências para a instalação de uma Delegacia Policial, no Município de Tanguá.\r\n\r\nId: 168987"
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                        "ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Aparecida Gama, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito (31), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; Mário Marques, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã, por volta de 10h30, a Comissão de Transportes se reuniu para falar sobre a crise latente da Barcas S/A. Há mais ou menos dez dias aconteceram três acidentes na Baía de Guanabara, com as embarcações da Barcas S/A, sendo um no trajeto Rio-Ilha do Governador, outro no trajeto Rio-Paquetá. \r\n\r\nPor este motivo, então, o Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão, convocou o Superintendente das Barcas S/A para prestar esclarecimentos acerca dos fatos, que compareceu na condição de superintendente e representando o presidente do Conselho de Administração, Sr. Lauro Nobre. Durante a perquirição, causou-nos profunda tristeza verificar que realmente os passageiros que hoje fazem o percurso Niterói-Rio e Rio-Niterói estão abandonados. \r\n\r\nA barca Imbuhy, por exemplo: é a terceira ou quarta vez que ocorre um acidente com ela. É evidente que já deu o que tinha que dar e deveria ser recolhida. E o que nos causou mais estupefação foi o Sr. Lauro declarar que a Barcas S/A é uma empresa deficitária há muitos anos e que já investiu R$ 140 mil! O problema, a meu ver, é que não investiram naquilo que é mais importante, nas embarcações que ligam Rio-Niterói-Rio. Diz ele que fizeram a Estação de Charitas, que fizeram melhorarias em algumas estações. Mas, naquilo que eles deveriam realmente investir maciçamente, isto é, naquelas barcas que conduzem os passageiros, não investiram.\r\n\r\nImagine V. Exa., Sr. Presidente, que tem uma barca cuja construção data de 1964. Há 42 anos essa embarcação trafega - acho que é a Visconde de Moraes. Tem outra de 1970, portanto há 36 anos na linha. O Sr. Lauro não admite, mas na nossa avaliação não adianta mais tentarem apenas reparo e manutenção. Achamos que a vida útil dessas embarcações está esgotada.\r\n\r\nFicamos surpresos, porque eu nunca vi, Sr. Presidente, uma empresa ser deficitária, continuar deficitária, e os donos não devolverem a concessão ao Estado. Esses empresários alegam que Barcas S/A é deficitária, mas querem continuar operando as linhas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Mário Marques, há uma razão para responder a perplexidade de V.Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por que, então, se é uma empresa deficitária, os responsáveis controladores da concessionária não devolverem ao Estado?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu gostaria de saber.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É porque eles, simultaneamente, controlam concessões de outros modais e, assim, podem supliciar os passageiros. Como não tem concorrência, o usuário só pode pegar essas barcas ou usar os serviços das empresas de ônibus que os mesmos empresários controlam. Aí, com a falta de competição, os usuários sofrem com os serviços oferecidos pela Barcas S.A. \r\n\r\nHá algum tempo, tive a oportunidade de apresentar um projeto determinando que qualquer pessoa, física ou jurídica, só possa participar da concessão de um modal, para que haja competição, concorrência. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque eles participam e controlam vários modais. Às vezes são as mesmas empreiteiras, embora com nomes diferentes, mas estão ligadas ao metrô, aos trens, às barcas, aos ônibus. Os empresários formaram consórcios que controlam o transporte de massa, desgraçando, supliciando os usuários e, ao mesmo tempo, enchendo o bolso de dinheiro.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. por abordar esse tema.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Muito obrigado. É realmente uma coisa interessante: o Sr. Lauro, a meu ver, não deveria estar presente. Acho que ele veio para maquiar a presença. Quem deveria estar aqui seria o Sr. Amaury Andrade, presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nE nós, meu caro Presidente, estamos tomando algumas providências que podem até não resultar em nada, mas podem também resultar em alguma coisa.\r\n\r\nEstamos convocando o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Amauri Andrade, o Presidente da Agência Reguladora, o Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, para que juntos possamos debater o problema das Barcas S.A. Os passageiros não agüentam mais tanto sofrimento, tanta angústia. Precisamos dar um basta nessa situação. \r\n\r\nEu acho que depois desta reunião com essas pessoas, temos que provocar, inclusive colocando essa empresa como inidônea para concessão que existe entre estado e as Barcas S.A. É preciso que se tome uma providência enérgica. Não podemos mais assistir, sem que nada façamos, a esse problema grave que é a ligação Rio-Niterói e Niterói-Rio.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de deixar claro que vamos, na medida do possível, nos limites que a legislação há de nos oferecer, sem sombra de dúvidas, ser enérgicos com essas pessoas encarregadas de transportar pessoas das mais variadas classes e das mais variadas idades. Precisamos, Sr. Presidente, fazer com que a Alerj seja reconhecida como uma instituição séria e fazer com que possamos tomar providências para que esses fatos não ocorram mais. \r\n\r\nVamos aguardar a próxima convocação e vamos tomar essas providências.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Mário Marques dizia que passamos a perna hoje no Sr. Deputado Luiz Paulo. Ele não conseguiu ser o primeiro nem o segundo inscrito. Mas está aqui e certamente será o terceiro. Está no pódio, para não se sentir completamente abandonado.\r\n\r\nEstive ontem na transmissão de cargo do Ministério do Trabalho, cargo que foi assumido pelo Presidente do PDT, nosso grande companheiro, Carlos Lupi. E fiquei muito feliz ao ouvir o pronunciamento do novo Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assim como já havia feito quando da especulação sobre a possibilidade de ser ele Ministro da Previdência, reiterou ontem, assumindo a pasta do Trabalho, que a participação do PDT no Ministério do Trabalho representa a certeza que não haverá retrocessos em relação aos direitos trabalhistas. \r\n\r\nO Ministro Carlos Lupi invocou o fato de ser o PDT uma espécie de legatário, uma espécie de herdeiro da era Vargas, quando praticamente a classe trabalhadora experimentou grandes avanços, grandes conquistas. Mas registrou também as reformas de base de João Goulart e, ainda, uma espécie de calvário vivido por Leonel Brizola. Carlos Lupi deu a todos, especialmente a nós, do PDT, a certeza de que a classe trabalhadora, estando S. Exa. à frente do Ministério, terá todas as garantias em relação aos direitos conquistados e a abertura da possibilidade de novas conquistas. A posse de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho ainda pode representar outra contribuição, na medida em que o Brasil é um país cujas elites se comportam de modo a tentar negar ou ocultar sua verdadeira ideologia - tentam eliminar o conflito entre capital e trabalho, de diversas formas. \r\n\r\nV. Exa., Sr. Deputado Zito, tem acompanhado, praticamente liderado a resistência dos trabalhadores terceirizados na Refinaria Duque de Caxias. Tive eu a oportunidade de lá estar, com V. Exa., Presidente que sou da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, ouvindo o confronto de posições. Fomos forçados a reconhecer que os terceirizados da Reduc não têm apenas um patrão, têm dois. A relação capital-trabalho se dá de forma difusa, porque os trabalhadores não sabem praticamente a quem se reportar, se àquele que dirige a Refinaria Duque de Caxias ou ao seu patrão mais imediato, com o qual a direção da Petrobras fez contato para a prestação de determinados serviços, no caso, o Sindicato da Construção Civil. \r\n\r\nAgora, temos outro sinal dessa tentativa de fazer do patrão uma figura difusa: as terceirizações, os novos processos de gestão. O Sr. Presidente Lula vetou a chamada Emenda 3. Esta Emenda revelou que há uma tentativa, não podendo precarizar as relações trabalhistas, não podendo precarizar os direitos trabalhistas que estão na Constituição como cláusulas pétreas. O que pretende o patronato? Pretende eliminar a figura do empregado. Falávamos, jovens, na apropriação coletiva dos meios de produção, falávamos que, em qualquer atividade econômica, o patrão é dispensável, mas não o trabalhador, porque é o trabalhador que move a máquina. Agora, não! Eles estão invertendo. Querem eliminar a figura do trabalhador, do empregado. \r\n\r\nTemos, assim, uma situação esdrúxula, em que uma pessoa física está sendo transformada em pessoa jurídica. Mesmo estando subordinada a um patrão, com jornada de trabalho, direitos, salário mensal fixado, não é empregado, é pessoa jurídica. Com qual objetivo? Para que o patrão não tenha a obrigação de arcar com os direitos trabalhistas. Querem chamar de prestadores de serviço, equiparados à pessoa jurídica. Isso é algo alarmante. A figura do patrão é uma figura difusa, porque fica difícil identificar a quem se reportar, e agora estão eliminando a figura do trabalhador; é prestador de serviço equiparado à pessoa jurídica. \r\n\r\nNa apreciação da Emenda nº 3, ontem, em Brasília, eram muitas faixas querendo derrubar o veto do Presidente da República e outras defendendo a manutenção do veto. É claro que a manutenção era defendida pelos trabalhadores, porque além dessa confusão da eliminação da figura do trabalhador, substituído por uma pessoa jurídica, ainda pretendem impedir a fiscalização. Não tendo o fiscal do Ministério do Trabalho a atribuição de analisar aquela relação de trabalho. \r\n\r\n“Ah, a competência é da Justiça do Trabalho, e não do fiscal.” Quer dizer, além da eliminação da figura do trabalhador, transformada em pessoa jurídica, ainda não querem que a fiscalização do Ministério do Trabalho possa definir qual é aquela relação. Não sei aonde vamos parar! \r\n\r\nNo caso específico da Reduc, verificamos que são tantos os contratos de terceirização, que progressivamente também estão eliminando a figura do petroleiro. O número de petroleiros diminui, aumentando o número de terceirizados. Eles vão passar a terceirizar progressivamente todas as atividades. E então não teremos mais a figura do petroleiro. \r\n\r\nFoi boa a advertência feita por um sindicalista quando o diretor da Reduc tratou dos percentuais por eles reivindicados. E necessariamente veio a comparação: “Nós prestamos serviço aqui, trabalhamos aqui e queremos, pelo menos, chegar perto da remuneração dos próprios petroleiros.”\r\n\r\nMas o movimento que acontece, e não é apenas na Petrobras, é um movimento contrário. Eles vão terceirizando e precarizando os direitos dos próprios petroleiros! Não são os terceirizados que estão alcançando conquistas, de modo a, brevemente ou em futuro próximo, terem uma equiparação com os petroleiros! Ao contrário, os direitos dos petroleiros vão sendo precarizados de modo a transformar todos, amanhã, em trabalhadores iguais em direitos. E sendo iguais em direitos, serão fatalmente terceirizados todos. \r\n\r\nSendo assim, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiramente, para elogiar o novo Ministro Carlos Lupi. Que ele tenha força política para defender e preservar os direitos dos trabalhadores; que ele tenha força política para representar, com legitimidade, as bandeiras do nosso partido. E, ao mesmo tempo, denunciar esse processo de terceirização que tem nessa Emenda nº 3 uma representação bem expressiva, que consiste na eliminação da figura do trabalhador, comparando-o à pessoa jurídica, e não numa relação de trabalho em que o empregador assume os custos sociais do contrato de trabalho. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, primeiramente, chegando aqui e ouvindo a conclusão do nosso companheiro do PSDB, Mário Marques, venho endossar a preocupação e o sentimento de indignação de S.Exa.\r\n\r\nJá estive na tribuna anteriormente e até sugeri ao Sr. Deputado Marcelo Simão, Presidente da Comissão Permanente de Transportes, que providências sejam tomadas, pois fato grave ocorreu sistematicamente na nossa Baía de Guanabara: barcas à deriva; e agora, incêndio de barcas. Alguma coisa está errada no serviço de manutenção dessa concessionária de transporte hidroviário.\r\n\r\nPor isso, é necessária uma audiência pública, uma convocação, algo por parte desta Casa Legislativa, para que medidas corretivas possam ser urgentemente tomadas.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Mário Marques, por favor.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Exatamente o que foi feito, Sr. Deputado Luiz Paulo, nosso líder do PSDB. Já havia sido feita a convocação e hoje, pela manhã, aconteceu a audiência pública. A ela compareceu o Superintendente das Barcas S.A. Só que os esclarecimentos que ele prestou não nos levaram a lugar algum.\r\n\r\nEntão, vamos fazer uma próxima reunião, sob a Presidência do Sr. Deputado Marcelo Simão, para trazer o Diretor-Presidente do Conselho de Administração das Barcas; o Presidente da Agencia Reguladora e o Secretário de Transportes, para que eles possam elucidar, realmente, o que está acontecendo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A decisão, Sr. Deputado Mário Marques, é justa e correta; primeiro, porque a Agencia Reguladora, como o nome já diz, tem o poder de zelar pelo fiel cumprimento do contrato de concessão, então a interveniência da Agência Reguladora eu verifico como fundamental; assim como a presença do Secretário de Transportes porque, evidentemente, essa é uma questão específica da sua pasta.\r\n\r\nPenso que o nosso Poder Legislativo, como fiscal do Poder Executivo, tem que cobrar, não somente do concessionário, mas, principalmente, do poder concedente, que ele fiscalize, afinal trata-se de uma concessionária. Vamos ver se desse novo encontro saia uma decisão capaz de permitir que esse transporte tão importante para a ligação Rio - Niterói tenha uma qualidade melhor, afinal de contas, temos vários parlamentares de Niterói e São Gonçalo, desta Casa que usam esse sistema: Sr. Deputado Comte Bittencourt e Sr. Deputado Rodrigo Neves, que são de Niterói; de São Gonçalo temos quatro ou cinco, Sra. Deputada Graça Matos, Sr. Deputado Márcio Panisset, Sr. Deputado Edino, a Sra. Deputada, que foi vereadora de São Gonçalo e alguns tantos outros de Itaboraí.\r\n\r\nEu considero esta questão relevante porque, afinal de contas, as estações das barcas estão aqui na vizinhança da própria Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFeita esta primeira análise e entrando um pouco no tema do dia de ontem, o apagão mental que vive o Governo Lula, refletindo diretamente no apagão aéreo. \r\n\r\nHoje, a foto do jornal mostra o Sr. Presidente Lula de mão dada com o Ministro da Defesa. Parece até uma foto carinhosa, mas efetivamente nada aconteceu. Os operadores fizeram greve, tomaram uma decisão. Houve intervenção do governo federal: definiu que os operadores passariam para a administração civil; agora, voltou atrás, disse que tem que prestigiar o Ministro da Aeronáutica, vai se abrir IPM, os operadores grevistas serão punidos. Se Stanislaw Ponte Preta fosse vivo, Sr. Deputado Paulo Ramos, ele diria que, no mínimo, isso é um samba do branco doido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V. Exa. falasse o contrário, ia lembrar Abdias Nascimento. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sou cuidadoso, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Abdias dizia que a sociedade que está aí é dos brancos, não culpem os negros. Ele dizia que era do branco doido, mesmo.\r\n\r\nTivemos oportunidade de debater um tema aqui que guarda alguma vinculação com a questão dos controladores de vôo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Varig.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Regimes jurídicos diferentes. O regime jurídico dos servidores militares é um, o regime jurídico dos servidores civis é outro. Colocaram como controladores de vôo sargentos da Aeronáutica e civis. Os sargentos da Aeronáutica estão numa cadeia de comando vinculada à hierarquia e à disciplina, mas há também um plano de salários. Sargento não pode ganhar mais do que tenente. Entretanto, os controladores de vôo civis vislumbram, obviamente, a possibilidade de ganhar mais. Eles vêem nos militares ali presentes um obstáculo. Os próprios militares também entendem que para igual trabalho, igual salário. Daí surgiu todo esse imbróglio que culminou com o tal apagão, uma desorganização muito grande.\r\n\r\nO Sr. Ministro Waldir Pires é uma pessoa que todos conhecem e respeitam. O Sr. Ministro Waldir Pires deu um tratamento como se estivesse diante de um sindicato de civis. Os escalões maiores da estrutura militar se insurgiram. Por quê? Porque estavam também diante de sargentos que se comportavam contrariando regras militares. Então, todo esse imbróglio tem a ver com regimes jurídicos diferenciados. \r\n\r\nÉ preciso haver uma discussão: ou se entrega todo o controle do tráfego aéreo à instituição civil ou, ao contrário, só à instituição militar. É este o debate que está sendo travado. De qualquer maneira, não vai ser com punições, com exclusões, com Inquéritos Policiais Militares que se vai resolver o problema, porque não se vai sufocar um sentimento. Então, acredito que se deva encontrar um caminho para não penalizar inocentes, para não penalizar aqueles que com muito esforço prestavam um grande serviço ao País.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente Zito, eu só diria, Sr. Deputado Paulo Ramos, que o governo Lula sabe que esses regimes jurídicos diferenciados existem. Há mais de quatro anos ele é presidente e a crise do apagão começou há sete meses. Fico surpreso que só agora tenham descoberto que são dois regimes distintos. É a mesma coisa que descobrir que o Natal é no dia 25 de dezembro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas aí entra também a questão da Varig, que V. Exa. ia abordar. A extinção, praticamente, da Varig representa uma contribuição expressiva para toda essa desorganização do setor aéreo nacional. Aliás, talvez tenha sido esse o objetivo, com a extinção da Varig.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, eu até acredito. Ontem, vi um filme na televisão que tinha uma avalanche de neve. Aquele início da avalanche foi o governo Lula acabando com a Varig e entregando-a para outras empresas. Este início de neve escorregando virou esta avalanche que é o apagão aéreo. Por isso, Sr.Presidente, CPI neles.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Convido o Sr. Deputado Marcelo Simão a ocupar a Presidência desta Sessão para que eu possa proferir meu discurso.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sras. e srs. funcionários desta Casa, em primeiro lugar, quero desejar a todos uma feliz Páscoa. Que Deus possa abençoar suas famílias, seus filhos.\r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna hoje para lembrar que estive aqui, há algum tempo, parabenizando os delegados que foram nomeados em Duque de Caxias e, também, o delegado de Magé pelo belo trabalho que vem fazendo. Tenho acompanhado de perto o trabalho deles, justamente porque essas delegacias ficam em Duque de Caxias e Magé, e verifiquei que esses jovens delegados têm feito um grande trabalho nessas cidades.\r\n\r\nPara minha surpresa, ontem, um dos delegados, o da 62ª DP, Dr. Geraldo, foi transferido para Itaguaí. Espero que seja como um prêmio pelo belo trabalho e que Itaguaí esteja necessitando de um grande delegado. Fico preocupado caso essa transferência, ou outra que poderá surgir ao longo do tempo, seja por interferência política. Infelizmente, esta é a prática de certos políticos que se sentem mal com o belo trabalho desempenhado por delegados e até mesmo comandantes da Polícia Militar em suas cidades. Espero que o Dr. Gilberto Ribeiro, chefe da Polícia Civil, esteja consciente do que está fazendo.\r\n\r\nFui deputado na época do ex-Governador Marcello Alencar, fui Prefeito de Duque de Caxias por oito anos, minha filha foi deputada estadual por dois mandatos e hoje estou novamente nesta Casa. Nunca fiz questão de indicar qualquer delegado ou comandante de batalhão, porque quero poder chegar a uma tribuna, uma reunião ou qualquer outro lugar e falar se ele é bom ou ruim, até porque acho que segurança pública, assim como educação e saúde, não podem estar misturadas com política. \r\n\r\nOs grandes comandantes, os grandes delegados têm de ser preservados. Eu espero que um dia algum governo possa nomeá-los numa demonstração de reconhecimento de um belo trabalho profissional, e não por indicação política. Porque quando o delegado ou o comandante é indicado por político, na maioria das vezes, ele pensa duas vezes se vai tomar uma determinada medida ou algum ato que não seja do agrado de quem o indicou. Esta situação é muito preocupante, principalmente no momento que ora vivenciamos.\r\n\r\nInfelizmente, na minha Cidade de Duque de Caxias a briosa corporação da Polícia Militar tem que servir ao prefeito da cidade, tem que estar nas viaturas municipais da Guarda Municipal e sair com o Detro, fazendo apreensões de kombis e vans nas periferias. É inadmissível que não preservemos esta instituição, sobretudo esses policiais.\r\n\r\nTempos atrás discutíamos aqui se o período de três meses, seis ou um ano seria suficiente e satisfatório para preparação desses policiais. E eu não posso aceitar que uma corporação como esta da Polícia Militar que admiro, zelo, por quem tenho grande respeito, venha a ser usada por político. Não posso admitir que na Secretaria de Segurança Pública tenha dedo de político. Enquanto não tivermos discernimento para entendermos que segurança pública, educação e saúde só se fazem com profissionalismo, teremos problemas no atual momento do nosso Estado como em outros estados também.\r\n\r\nVenho pedir aos responsáveis pela área de segurança pública um pouco mais de atenção, carinho e respeito para com esses profissionais. E quando eles forem indicados - como o são - que o sejam pelo seu bom profissionalismo ao longo desses anos como agentes de segurança pública.\r\n\r\nTambém não posso deixar de assomar à tribuna, Sr. Presidente, para dizer que eu fiz várias denúncias sobre crimes ambientais ocorridos em Duque de Caxias que vêm ocorrendo ao longo destes meses, mas até agora nenhuma providência tem sido tomada. \r\n\r\nComo o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Sr. Deputado André do PV, já retornou aos trabalhos desta Comissão, vou aproveitar e entregar a ele toda a documentação, vou mandar entregar no seu gabinete, com todas as denúncias e depoimentos que fiz nesta tribuna. Já entreguei ao vice-presidente da Comissão e ao Secretário do Meio Ambiente, mas até agora nenhuma providência foi tomada. Estou esperando. \r\n\r\nO prefeito da minha cidade é do PMDB e eu aqui estou fazendo um relato dos acontecimentos, não estou levantando falso testemunho muito menos promovendo disputa política. Não necessito disso. Meus votos têm sido conquistados com muito trabalho e não com picuinhas ou picardias. Mas eu não posso deixar que continue acontecendo tudo isso na minha cidade sem esta minha exposição, nesta tribuna.\r\n\r\nMais uma vez quero parabenizar os meus pares e os servidores desta Casa Legislativa. Peço a Deus que todos tenham uma feliz Páscoa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Convido o nobre Deputado Zito a assumir a Presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, é uma grande honra assomar a esta tribuna. Quero falar sobre a audiência pública que a Comissão de Transportes realizou hoje, e aproveito oportunidade para agradecer aos Deputados João Pedro, Mário Marques, Dionísio Lins e Gilberto Palmares que prestigiaram o evento com suas presenças.\r\n\r\nQuando convocamos uma audiência como essa, a ela comparecemos com o coração aberto, uma grande vontade de acertar, de resolver. Aí, infelizmente, se constata que o representante dos portos não apareceu, sequer mandou um representante. O órgão fiscalizador principal das barcas não apareceu. Isso que há pouco tempo apareceu no jornal uma pesquisa, dizendo que de 2002 até 2006, pelo menos uma vez por ano tem um acidente na Baía de Guanabara, com mortes. Mesmo assim, desse órgão fiscalizador tão importante, não aparece nem um representante. O problema dessa barca que ficou à deriva é muito sério. O responsável pelo órgão não aparece, não manda representante e nem apresenta uma justificativa. Não quer dar explicações ao povo.\r\n\r\nE o que me entristece ainda mais é que eu me preparei para a audiência de hoje, com esse caso, e ontem aconteceu um outro acidente: pegou fogo na casa de máquinas de outra barca. Ao representante das Barcas S/A foram solicitadas explicações sobre o ocorrido com a embarcação que ficou à deriva. Questionado, ele trouxe um discurso inacreditável: afirmou que a empresa não dá lucro, Sr. Presidente. Nunca vi isso!\r\n\r\nOra, sou empresário desde novo, comerciante, e desde cedo aprendi uma coisa: quando a empresa não dá lucro, fechamos as portas. Já tive algumas lojas que não me deram lucro. Sabe o que fiz? Fechei as portas. \r\n\r\nEles alegam, por meio do discurso do responsável da Barcas S.A que a empresa não dá lucro! Uma empresa que ganhou uma licitação e - isso é muito interessante - usou dinheiro público!\r\n\r\nReceberam condições de explorar o negócio. Junto ao BNDES, conseguiram um empréstimo a ser pago do jeito que desejavam e, ainda assim, não dão boas condições de transporte ao nosso povo. \r\n\r\nÉ preciso que se diga que se trata de um transporte de massa, que deveria amenizar os grandes congestionamentos existentes; deveria amenizar nossas dificuldades de locomoção quando vamos ao trabalho ou levar nossos filhos ao colégio. Contudo, eles não dão qualquer condição para que isso ocorra. \r\n\r\nO contrato vigorou a partir de 1998 e há algumas cláusulas nele que não estão sendo respeitadas: havia lá um compromisso contratual de construção de uma estação em São Gonçalo, pois a maioria dos que usam as barcas mora naquela cidade. Entretanto, não sei quais interesses se manifestam para que eles não façam essa estação em São Gonçalo - obrigando os usuários a tomarem ônibus de São Gonçalo para Niterói para, depois, pegarem as barcas. \r\n\r\nNão sei que jogo de interesses é este! Está no contrato e eles têm que cumprir! Têm que fazer a estação de São Gonçalo!\r\n\r\nO Pólo Petroquímico está prestes a ser inaugurado pela Petrobras, o que aumentará o número de pessoas que usam as barcas. E as Barcas S.A. alegam que não construíram a estação porque o Metrô faria esse percurso. Se fizer, eles não farão a obra. \r\n\r\nIsso é um absurdo, pois se trata de uma cláusula contratual. E esta determina que haja uma estação em São Gonçalo. Isto sim, melhorará o trânsito em Niterói, favorecerá os passageiros, dando-lhes melhores condições de transporte, além de maior segurança. \r\n\r\nUm dos Srs. Deputados presentes indagou-o - o Sr. Deputado João Pedro, creio - a respeito do tempo de uso das barcas: são 45 anos! E o representante disse que estão novas, dando como exemplo os navios da marinha, que têm 50 anos. Ora, não há que se comparar navios de guerra da Marinha com as barcas que carregam passageiros! \r\n\r\nOs navios da Marinha só funcionam uma vez - ou poucas vezes - por ano e suas estruturas são especiais, com condições de suportar muitos anos mais! Mas aquelas barcas não têm estrutura alguma! Não há ar-condicionado, os horários não são cumpridos, tudo é muito difícil.\r\n\r\nNós, da Comissão de Transportes, nos reuniremos na segunda-feira para requerer alguns documentos - cópia do contrato, número de pessoas que lá trabalham, e detalhes de como foi feito tal contrato.\r\n\r\nQuando ele disse que a empresa não dava lucro, aconselhei-o a devolvê-la ao Estado, pois há várias reclamações no sentido de que quando o Estado tomava conta, as condições de trabalho eram melhores - o que não ocorre hoje. Isso é muito triste.\r\n\r\nCaso não consigamos resolver essa questão, a Comissão partirá para uma CPI, que contará com o apoio dos Srs. Deputados para ser aprovada. \r\n\r\nFinalizo agradecendo mais uma vez a todos os que estiveram presentes na audiência pública. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sr. Deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes, talvez tenha sido feito um convite a esse representante das Barcas. Aconselho a V. Exa. fazer uma convocação. Eles têm que respeitar esta Casa Legislativa. Certamente, todos nós, deputados, e a Mesa estaremos ao lado de V. Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, o objetivo é esse. Não conseguindo atingir o nosso objetivo, não tenha dúvida de que a CPI será instalada. Vamos contar com os deputados para aprovar a CPI nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, nobre Deputado, meu amigo Zito, tenho por V. Exa. profunda admiração e respeito. Tenha certeza disso. Quero dizer isso aqui, publicamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A recíproca é verdadeira. Muito obrigado, de coração. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Obrigado. \r\n\r\nVenho também fortalecer o que o nobre Sr. Deputado Marcelo Simão acabou de abordar na tribuna. Realmente, precisamos tomar uma atitude, porque o barco está à deriva. As pessoas que andam nas barcas acabam sofrendo: a cada dia é uma história, a cada dia há um problema. Presto solidariedade a V. Exa. Saiba que estou à disposição para caminharmos juntos com essa convocação, como bem disse o Sr. Presidente. Acho que V. Exa. foi muito habilidoso no convite, agora tem que convocar. Eles precisam respeitar esta Casa, o que não vem acontecendo. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna hoje para comentar um assunto um tanto quanto polêmico mas apaixonante. A maioria aqui, como V. Exa., é apaixonada por futebol. Eu também sou. Tive o privilégio e a honra de presidir a Suderj durante seis anos e meio e de ser Secretário durante seis anos e meio. Sempre procuramos dar aos clubes e aos torcedores o que havia de melhor, não só no futebol como no esporte como um todo. \r\n\r\nO esporte brasileiro passa pela história dos clubes. O que seria do esporte brasileiro se não fossem os clubes, todos eles? É lógico que os clubes de maior investimento sempre aplicaram mais, não só no futebol mas também nas modalidades olímpicas. Ao longo da história olímpica brasileira, os clubes do Rio sempre foram os que mais prestaram serviços ao olimpismo brasileiro. Isso, desde as décadas de 30 e 40.\r\n\r\nGanhamos a primeira medalha olímpica em Helsinque, com Adhemar Ferreira da Silva, o primeiro brasileiro na história deste País a ser bicampeão olímpico. Adhemar foi chamado, em Melbourne, quando foi bicampeão olímpico, de “ouro negro brasileiro”. Adhemar foi bicampeão olímpico no salto triplo, foi o primeiro atleta brasileiro a ganhar duas medalhas de ouro na história olímpica brasileira. Até hoje, ninguém repetiu este feito, no entanto, o Adhemar está esquecido. O Adhemar já faleceu, mas em outro país teria uma estátua em cada Estado brasileiro. O Adhemar representa para o esporte olímpico brasileiro o que o Pelé representou para o futebol mundial. \r\n\r\nEm breve, fará dois anos que o Ademar faleceu. Vou fazer uma sugestão ao Sr. Secretário Eduardo Paes: precisamos fazer uma grande homenagem ao Adhemar Ferreira da Silva. Precisamos dar-lhe o prestígio que os atuais atletas olímpicos brasileiros têm - e nenhum deles teve o sucesso que o Ademar teve à época. Sr. Presidente, o Adhemar viajou de navio. Levou quase 30 dias para chegar ao país onde seriam realizadas as Olimpíadas, sem treinar, sem ter técnico ao lado, sem ter ninguém para orientá-lo, sem ter uma sapatilha apropriada para saltar. Ele teve que pedir uma sapatilha emprestada a um atleta americano, que foi o terceiro colocado na primeira Olimpíada em que ele foi campeão. A mesma coisa aconteceu com Aída dos Santos, na Olimpíada de Tóquio, em 1964. Ela foi a quarta colocada no mundial. Foi a primeira mulher brasileira e a quarta do mundo no salto em altura, mas não tinha um sapado de prego apropriado para saltar. Também, pediu o sapato emprestado a uma atleta holandesa. Assim, saltou 1,74m e foi a quarta colocada.\r\n\r\nPrecisamos valorizar um pouco mais esses atletas do passado, como José Teles da Conceição, que conquistou a medalha de bronze nas Olimpíadas de Helsinki. Foi o primeiro atleta brasileiro de provas de velocidade a ganhar uma medalha olímpica. Ganhou a medalha de bronze no salto em altura e foi o quinto colocado nos 100 metros. Precisamos ter um respeito maior por esses atletas, mas também precisamos ter um respeito maior por nossos torcedores. Ontem, recebi em meu gabinete uma comissão de vários torcedores de vários times do Rio de Janeiro e alguns chefes de torcida organizada. Pediram que eu conversasse com o Sr. Secretário Eduardo Paes, com o presidente da federação e com os clubes, para entendermos que o futebol é o esporte mais apaixonante que temos hoje. O Brasil é pentacampeão do mundo. \r\n\r\nDo ano passado para este ano, o valor dos ingressos teve um aumento de 400%. No ano passado, um ingresso chegou a custar R$ 1, em uma grande campanha que o Governo do Estado fez. Nas finais, os ingressos custaram R$ 15 a arquibancada, R$ 10 a cadeira e R$ 5 a geral. Neste ano, na semifinal entre Vasco e Flamengo, os ingressos custaram R$ 40 a arquibancada, R$ 30 a cadeira do segundo andar, que é uma platéia nova feita na gestão passada, R$ 100 a cadeira especial. Qual foi o resultado disso? Pela primeira vez na história do futebol brasileiro, uma semifinal entre Vasco e Flamengo teve um público de 23 mil pessoas. Por que 23 mil pessoas? Porque o povo não tem como pagar R$ 40 para ver uma partida de futebol; porque ninguém vai ao estádio sozinho - ou leva o filho, ou leva a esposa, ou vai com um amigo. Se forem três, são R$ 120; se forem dois, são R$ 80; se for sozinho, são R$ 40.\r\n\r\nO que aconteceu nesse último jogo entre Vasco e Botafogo? O presidente do Vasco tomou uma atitude e fez uma promoção, colocando toda a capacidade de ingressos disponíveis à venda, a R$ 15 a cadeira e R$ 20 a arquibancada. O público, sessenta mil torcedores. Isto quer dizer que o torcedor quer ir ao estádio, continua apaixonado por futebol, continua acreditando no futebol, apesar de as maiores estrelas do futebol brasileiro não estarem jogando no Brasil.\r\n\r\nO futebol é tão apaixonante que, quando é possível, o torcedor vai ao estádio. E o Maracanã lotou no jogo Vasco e Botafogo.\r\n\r\nO Secretário Eduardo Paes não é o responsável direto por isso, mas a Federação de Futebol. Quantas vezes eu ia para o arbitral da Federação brigar com os dirigentes? Não é de hoje que eles queriam ingressos a R$ 30 ou R$ 40. Eu ia para lá e não deixava. Eu dizia: pode ser R$ 30 ou R$ 40, mas joga em Volta Redonda. No Maracanã, não. Se fizermos um jogo a R$ 40, vamos ter um público de 20 mil pagantes. Se fizermos a R$ 20, vamos ter um público de 60 mil. Vamos ganhar mais, tendo um público maior, uma platéia belíssima e um espetáculo grandioso.\r\n\r\nApelo ao Secretário de Esportes e Turismo, Eduardo Paes, para que brigue junto à Federação e aos clubes para que possamos ter mais futebol, mais espetáculos como o que vimos no domingo. Meu time perdeu, acabou ganhando o Botafogo, o Romário não fez o milésimo gol, mas fará hoje.\r\n\r\nQueremos que o povo volte a ter o direito de ir ao estádio que ele mais gosta, que é o Maracanã, assistir àquilo por que ele é mais apaixonado, que é o futebol.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente Zito, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, estava em meu gabinete ouvindo o discurso de V. Exa. e não pude me furtar em comparecer e pedir este aparte. \r\n\r\nEm primeiro lugar, concordo com tudo o que V. Exa. disse. Em segundo, quero levantar uma outra questão. O público já está sendo afastado dos estádios por causa da violência de meia dúzia de três ou quatro imbecis, débeis mentais, celerados mentais. O cara pode torcer pelo time, deve torcer por seu time. E foi grandiosa a vitória do meu Botafogo sobre o seu Vasco da Gama, por 2 a 0. \r\n\r\nTenho saudades do tempo em que meu pai ia para o estádio, levava meu irmão mais velho, me levava pelas mãos. A vontade que tenho é de ver os estádios freqüentados pelas famílias. E os chefes de família, hoje, não levam seus filhos para o estádio - a grande maioria não leva - por causa da violência.\r\n\r\nO torcedor vai torcer para seu time - que é um direito nosso, torcer por nossos times de futebol - mas não brigar. Enquanto os idiotas - já falei isso na televisão - se digladiam, apanham, jogam pedra na polícia, tomam tiro de bala de borracha, tomam bomba de gás, os jogadores não estão nem preocupados com eles. Saem do Maracanã, pegam o ônibus, vão para seus clubes, cada um monta no seu carrinho importado e vai embora e o idiota que está ali - lógico que é uma minoria -, brigando, jogando pedra nos outros, destruindo o patrimônio público, acaba afugentando as famílias dos estádios.\r\n\r\nSomado a isso, ainda vem esta coisa absurda da Federação Carioca do Futebol e aumenta o preço dos ingressos para R$ 40. Vamos ter estádios cada vez mais vazios, a 8ª maravilha do mundo - a 9ª, porque disputa com o carnaval -, que é o futebol, mais afastada do povo. O povo mais humilde vê no futebol, aos sábados, domingos ou quartas-feiras, uma das opções de lazer. O povo esquece um pouco dos problemas que passa, pela fome, pela miséria, pela falta de segurança, pela falta de saúde do País. Atitudes como esta da Federação vão, cada vez mais, afastar essas pessoas.\r\n\r\nCabe, sim, ao Secretário Eduardo Paes - quando V. Exa. era secretário tomou essa atitude - procurar o presidente da Federação e esclarecer que o preço não pode ser 40 reais, até porque o Maracanã faz parte da nossa secretaria. Então, tem que haver um ajuste, um acordo, para que os torcedores voltem aos estádios. \r\n\r\nV. Exa. está de parabéns pelo discurso que fez. E Muito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Obrigado, nobre Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre e digníssimo Deputado João Pedro, que dispõe dez minutos. \r\n\r\nDeputado João Pedro\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes na Sessão de hoje, quero me somar ao Deputado Chiquinho da Mangueira, quando fala sobre a memória. Confesso que não sabia do falecimento de Adhemar Ferreira da Silva, um expoente, um atleta importante para a história do desporto nacional. Quero relembrar que o Deputado Chiquinho da Mangueira, quando secretário, eternizou na memória de todos nós, em homenagem havida no Maracanã, vários de nossos ídolos do futebol. \r\n\r\nNa Comissão de Esportes desta Casa, recentemente, sob a presidência do Deputado Roberto Dinamite, tivemos a oportunidade de tratar e de conhecer um pouco mais o andamento das questões do Pan-Americano, e ficamos muito satisfeitos com os desdobramentos já atingidos. A Prefeitura do Rio de Janeiro vem se empenhando ao máximo para que os Jogos possam transcorrer em ambientes da melhor qualidade possível. \r\n\r\nOntem mesmo, comentava em veículo de comunicação que cobre o dia-a-dia desta Casa sobre a destinação desses equipamentos pós-Pan. São fundamentais o Parque Aquático e o ginásio multiuso, todos na região do autódromo. Destaco também o velódromo, que é o único do Brasil, e único da América do Sul. E com essa qualidade, qual será sua destinação? \r\n\r\nA Prefeitura tem por política, terceirizar esses equipamentos, para que, na mão do setor privado, possam continuar a ter uso. Para mim, esta é uma questão fundamental. O Estado, hoje, sofre para atender aos seus objetivos fundamentais. Então, estes que são serviços que não diretamente ligados ao cerne, ao objetivo do estado moderno, estão sendo repassados. É o caso do Estádio João Havelange, Presidente Zito, que eu não havia comentado. Tem 45 mil lugares, com a possibilidade de ampliar para 60 mil pessoas, também vai ser tratado através de licitação pública, para passar às mãos de terceiros. Claro, o estado detém ainda sua função fiscalizadora, tão fundamental, para não se fugir ao interesse público. Mas são temas dos mais relevantes e que precisamos acompanhar.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje, alguns deputados que me antecederam trataram deste tema. Tivemos uma reunião na Comissão de Transportes para tratar, especificamente, de um acidente ocorrido. Dizia aos representantes da Barcas S/A e aos deputados presentes, Gilberto Palmares, Mário Marques, o nosso presidente, Marcelo Simão, Dionísio Lins, que é membro efetivo da Comissão, que se fôssemos tratar de cada acidente que acontece fazendo uma reunião da comissão, a Comissão de Transportes teria que se reunir basicamente todo santo dia. E essa, para nós, é uma questão fundamental.\r\n\r\nNa reunião, Sr. Presidente, tive oportunidade de falar que senti a ausência da Agência Reguladora de Transportes, órgão do Poder Executivo que tem a função de fiscalizar. A Capitania dos Portos, como bem disse o Deputado Mário Marques desta tribuna, também não veio. Estamos vivendo um tempo de crise e esses setores, tão importantes da sociedade, não comparecem. \r\n\r\nDiariamente recebemos reclamações dos usuários de transportes, especialmente de Paquetá. Quantos servidores públicos, quantas pessoas precisam e têm hora para os seus afazeres e têm que passar por um suplício todos os dias, com atrasos, incêndios, descumprimento de horários, falta de manutenção?! Ontem, um cidadão me disse que incêndios têm sido rotineiros. Todos que usam a barca para Paquetá sabem que a ilha é a última a ser atendida quando se trata de transporte. \r\n\r\nHoje, ficou patente que nós precisamos tratar seriamente dessa questão. Não podemos fugir da nossa atribuição de também fiscalizar esse transporte, porque os cidadãos do Rio de Janeiro esperam isso de nós, deputados, especialmente da Comissão. Nossa reação precisa ser dura, desde a análise do contrato até o acompanhamento para saber se estão cumprindo à risca o que determina o contrato de concessão. Precisamos ouvir a população para saber se o atendimento que recebem é condizente e tem qualidade. \r\n\r\nEm outra oportunidade, ocupei esta tribuna para tratar dos preços cobrados, dos aumentos recentes, e da carência desse tipo de serviço público. O governo deveria exigir das empresas, permissionárias ou concessionárias do serviço público, uma prestação de serviço à altura, com mais atenção às demandas dos usuários.\r\n\r\nSr. Presidente, desta tribuna quero elogiar a atitude da Comissão de Transportes, quando chamou esses representantes; ao mesmo tempo quero lamentar a ausência dos responsáveis pela agência reguladora. Eu já constatei: a Agência Reguladora de Transportes está ligada à Casa Civil do Poder Executivo. \r\n\r\nEntão, a sugestão que fiz à Comissão - e aproveito para repetir nesta tribuna - é para que a Agência Reguladora de Transportes se reporte à Secretaria de Transportes, pois é esta que comanda o sistema de transportes. Nada mais natural, portanto, neste tema específico, ser vinculada à Secretaria de Transportes. É uma sugestão, tendo em vista os problemas da área e as soluções que o povo exige.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, quero hoje ratificar a posição tomada pela Justiça com relação às recentes eleições do Vasco. A decisão era de que teríamos uma nova eleição, baseada em tudo o que foi confirmado pela perícia, no caso, com mais de 1.300 sócios irregulares. E este foi o nosso pleito. \r\n\r\nTemos uma outra grande notícia, uma outra grande informação. Por decisão do juiz Renato Ribeiro Barbosa da 15ª Vara Cível, a eleição do Vasco da Gama ou a eleição para o conselho do Vasco da Gama será realizada na sede do Calabouço, fora de São Januário. Acho isso de suma importância para que o associado tenha a tranqüilidade de ir ali escolher a sua chapa e sair com a mesma tranqüilidade que ele tem - o direito de ir e de entrar.\r\n\r\nInfelizmente, em razão de São Januário ter várias saídas e entradas, tivemos nas duas eleições, nessa mais recente, um problema muito sério, porque muita gente que não estava ali para votar ficou dentro do ginásio. Eu, particularmente, sofri uma pressão pessoal direta dessas pessoas, não só no momento da votação, mas principalmente no momento da apuração. \r\n\r\nO que estávamos buscando, o que queremos é que o associado do Vasco da Gama, que tem direito ao voto - representa hoje mais de, posso dizer, 15 a 20 milhões de torcedores em todo País - possa realmente ir lá escolher com tranqüilidade uma das chapas, a Chapa Azul ou a Chapa Branca. \r\n\r\nUm outro ponto interessante e importante para que a eleição possa acontecer de forma tranqüila e equilibrada, foi a confirmação de que o presidente da assembléia geral - anteriormente, quem estava dirigindo, o Cabral - era um candidato à reeleição. Por isso, não poderia estar à frente para comandar e fiscalizar essa assembléia geral. Foi também decisão tomada para que o Sr. Alberto Soares Moutinho venha presidir essa assembléia geral.\r\n\r\nEstes são pontos importantes para que nós, vascaínos, possamos ter a tranqüilidade para que, no dia da eleição, possamos estar na sede do Calabouço, escolhendo aquele que realmente venha a representar e defender os interesses do nosso clube. \r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. sabe muito bem da minha dedicação, do meu respeito e do meu carinho ao meu clube, o Clube de Regatas Vasco da Gama. V. Exa., quando prefeito do Município de Duque de Caxias, foi quem abriu as portas para que pudéssemos buscar um diálogo com as pessoas que estavam ali, posseiros que estavam naquela área do Clube, e o Vasco da Gama pudesse cumprir ou pudesse fazer aquilo que prometeu. Essa diretoria pretendia fazer ali uma das maiores vilas olímpicas, um centro de treinamento para os jogadores do esporte amador, uma concentração também para esses atletas, mas infelizmente isso não saiu do papel. \r\n\r\nV. Exa. tem acompanhado o dia-a-dia e falado com relação a essa preservação ambiental, dando uma contribuição importante neste sentido. O que vemos hoje naquela área, infelizmente, é um campo construído na semana da eleição para atender o interesse do então presidente do clube. Hoje, no local se vê um campo. Não há nada que possa se oferecer à criança ou alguma condição aos jogadores do Vasco da Gama que queiram treinar ali. Hoje, só existe o campo; o restante está totalmente parado. \r\n\r\nFalo isso porque a nossa preocupação é ver essa parceria com a prefeitura, uma parceria até certo ponto independente. V. Exa. sabe que eu apoiei o atual prefeito em Duque de Caxias, Washington Reis, por dois mandatos. Infelizmente, nesta relação Roberto-Vasco da Gama-prefeitura de Duque de Caxias, o prefeito optou por ficar do lado do atual presidente do Vasco da Gama. \r\n\r\nA vida nos apresenta situações em que, num momento, podemos fazer uma reflexão sobre aquilo que é melhor, não para nós mesmos, mas para a cidade e para nosso clube, que é o Clube de Regatas Vasco da Gama. No dia em que pudermos fazer ali um grande centro de treinamento e, ao mesmo tempo, atender meu clube, estaremos atendendo também aquela juventude de Duque de Caxias, para que possa crescer e, quem sabe, ter o direito de sonhar, como eu saí de Duque de Caxias com este espírito e conquistei meu espaço como atleta profissional do clube. Para mim, isso tem um peso muito importante. Se Deus quiser, em um futuro bem próximo, poderemos conquistar essa etapa, dentro do clube, e fazer daquele local o que essa diretoria prometeu mas não cumpriu, fez praticamente nada.\r\n\r\nEssas são minhas palavras para hoje, um dia especial para o Vasco e até para o próprio Romário, que tem grandes possibilidades de chegar à marca do gol mil. Não discuto a qualidade do Romário, que está acima de qualquer coisa, ou a pessoa do Romário, por quem tenho uma relação de respeito e amizade. Acredito que, da mesma forma, ele me vê e me trata, com muito respeito. Entendo sua posição com relação ao clube e ao próprio presidente, já que existe uma pendência muito grande em valores do clube para com o atleta, mas a instituição Vasco da Gama está acima de tudo isso. Hoje, mais do que nunca, estarei no Maracanã torcendo para o Romário atingir a marca dos mil gols. Por onde ele passou - e passou por vários clubes -, foi um grande artilheiro. Principalmente, ele é uma marca para o futebol brasileiro e mundial, é um dos maiores jogadores, senão o maior jogador da posição que eu vi jogar nos últimos vinte anos.\r\n\r\nHoje, li no jornal O Lance uma declaração de um torcedor, que é ligado ao marketing, dizendo que sua idéia foi roubada, no que diz respeito ao que está sendo projetado para a festa do Romário. Prefiro ficar acima dessas coisas. Não quero acreditar que isso esteja acontecendo dentro do nosso clube, o roubo da idéia de um profissional. Mas a festa do Romário será dentro do campo, no Maracanã, na hora do gol.\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez, agradeço tudo que foi feito e está sendo feito. Agradeço o pontapé inicial para, quem sabe, no futuro, porque até agora não foi feito aquilo que o torcedor do Vasco merece. Mas acredito no futuro, que está bem próximo, com a mudança dessa diretoria, que infelizmente hoje é comandada por uma única pessoa. A instituição Vasco da Gama está acima de todos. Passei por ali, joguei durante 20 anos. Fui o jogador que por mais vezes vestiu a camisa do Vasco. Sou o maior artilheiro da história do Vasco, de todos os tempos. Sou o maior artilheiro com a camisa do Vasco, em todos os campeonatos brasileiros. Mas hoje, para quem está à frente do Vasco, não represento nada. \r\n\r\nVamos mostrar valor através dos nossos associados, através do voto dessas pessoas, pois queremos uma administração totalmente diferente, queremos ter em cada setor pessoas realmente preparadas, qualificadas, para dar ao Vasco da Gama aquilo que ele merece.\r\n\r\nQueremos ver na administração, Sr. Presidente, vascaínos. Um rapaz disse que roubaram a idéia dele. Hoje, infelizmente, quem está comandando o marketing do Vasco é um flamenguista. Esse presidente que tanto fala do nosso arqui-rival me criticou no dia da eleição, falando no carro de som em frente ao Vasco que eu declarei amor ao Clube de Regatas Vasco da Gama, sim, mas que eu havia declarado amor ao Flamengo. Eu tenho o maior respeito pela instituição e aqui declaro o seguinte ao torcedor vascaíno: quando voltei para o Vasco o Flamengo foi a Barcelona para tentar me contratar, porque os dirigentes, os mesmos que estão hoje aí, não me queriam de volta. \r\n\r\nNada disso foi divulgado na mídia, mas se hoje estou no Vasco, se estive no Vasco no meu retorno, foi graças a Olavo Monteiro de Carvalho, pessoa importante naquele momento da minha volta ao Brasil. Sou grato por tudo, grato a esse clube que, torno a dizer, me deu condição de hoje estar aqui. Tenho consciência com relação a isso. \r\n\r\nHoje, o meu eleitor é o mesmo que me viu iniciar carreira, que viu eu me projetar como atleta profissional, como pessoa, como homem. O Vasco me ajudou e essa é a minha forma de retribuir a essa grande instituição. Ao Vasco eu devo grande parte de tudo que conquistei. Acho que também contribuí muito para essa instituição, não só com meus gols, mas também com o respeito às pessoas no tratamento do dia-a-dia.\r\n\r\nSr. Presidente, estou muito confiante nessa mudança, na mudança que se faz necessária na administração do Vasco. Sou vascaíno, respeito o Vasco e quero vê-lo forte. Não quero o Vasco todo ano ouvindo dos nossos adversários, do nosso arqui-rival que somos vice de novo. Queremos ver um Vasco competente na sua administração, um Vasco campeão.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Falo não como presidente nesta tarde, e sim como deputado e cidadão: não só os vascaínos querem eleição limpa, e sim todos nós que amamos o futebol e que sabemos o quanto V. Exa. é importante para o futebol brasileiro. Espero vê-lo, flamenguista que sou, na Presidência do Vasco da Gama. Assim, certamente não ganhará apenas o Vasco da Gama e sim o futebol do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, Dinamite nele.\r\n\r\nAgora, falando como presidente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. deputados, venho à tribuna no dia de hoje para fazer uma lembrança: o atual governador do Estado, o Sr. Sérgio Cabral, assim que foi eleito, elegeu três áreas prioritárias: educação, saúde e segurança. No primeiro momento em que destaca essas três áreas como prioridades, S. Exa. acerta. Realmente, são áreas fundamentais e a população do Estado do Rio de Janeiro já não agüenta mais esses três assuntos. \r\n\r\nNo começo da sua gestão, acho que de forma errada, cria-se uma expectativa infinitamente maior do que o Sr. Governador poderia cumprir. Não digo isso, Sr. Deputado Dica, só pelo fato de contar com profissionais capacitados, porque, por mais que estivessem os melhores profissionais nessas três áreas, S.Exa. não conseguiria atingir as metas e as promessas que fez.\r\n\r\nGostaria de falar por ordem de dificuldade destes três assuntos; falar numa seqüência. Mas serei sincero, Deputado Zito, não consegui identificar qual das três está pior. Não sei se é a educação, a saúde ou a segurança.\r\n\r\nNa educação, até hoje não há professores nos colégios. Até hoje não há salas de aula dignas para os alunos estudarem, e já estamos no mês de abril. E essas deficiências na área da educação eram conhecidas de longa data. Todos sabiam que o principal problema na área da Educação era a falta de professores, e isso não foi resolvido. Se não derem uma solução urgente na área da Educação este governo vai ficar marcado pela triste foto de alunos estudando dentro de um banheiro. E será que foi isso o prometido na campanha?\r\n\r\nPassemos para a área da Saúde. Há uma matéria que, infelizmente, não consegui trazer, em que o governador afirmava que em um mês a população do Rio sentiria diferença na área da Saúde. \r\n\r\nEste é um erro: criar expectativas que não são reais. É outra promessa que por mais que S.Exa. esteja cheio de boa vontade não daria para resolver. E não estamos aqui cobrando que nestes três meses de Governo Sérgio Cabral ele deveria ter dado solução a todos os assuntos. Seríamos levianos se estivéssemos aqui cobrando isso nestes três temas. O que cobramos é mais coerência nos discursos. Vamos parar de jogar para a platéia. Vamos parar de ficar forçando notinha no jornal. Em vez de ficar preocupado em forçar notinha no jornal, em fazer marketing, que coloque o pessoal da parte técnica para trabalhar. \r\n\r\nE na área da Saúde as filas continuam as mesmas; a dificuldade para se conseguir uma operação na rede pública estadual é enorme; conseguir uma vaga numa UTI da rede estadual é quase impossível. Se um paciente precisar de UTI na rede pública estadual, morre. E todos os deputados, tenho certeza, têm alguma experiência neste sentido, de pessoas que nos procuram com esta dificuldade. Tentamos levantar o assunto e percebemos que a dificuldade é real, não há vaga. Se há dez leitos, estão lotados. \r\n\r\nVinha lendo o jornal Extra de hoje, e fica bem claro o descaso na área da Saúde do nosso Estado com as pessoas obesas. Elas são tratadas como cavalos. Não é só no tratamento desumano que se tem nos hospitais, mas essa reportagem foi no sentido literal. Sabem por quê? Porque na rede pública estadual não se tem equipamentos para exames diversos para os obesos. \r\n\r\nA matéria diz: “Secretaria Estadual de Saúde encaminha pacientes com mais de 120 quilos para fazerem exames no Jóquei”. Os pacientes são encaminhados para fazerem exames no Jóquei usando equipamentos para animais. É impressionante! E o atual secretário está autorizado, através de um decreto de estado de emergência na Saúde, assinado pelo governador nos primeiros dias de seu governo, a comprar com dispensa de licitação. Se ele está autorizado a comprar com dispensa de licitação - e tem feito muito isso - por que não compra os equipamentos realmente necessários à rede estadual, evitando que pessoas portadoras de doenças passem por constrangimentos, sendo encaminhadas... A Secretaria Estadual de Saúde encaminha pacientes com mais de 120 quilos, para fazer exames no Jóquei. \r\n\r\nEu temo que na área de Educação, Deputada Sheila Gama, essa gestão fique marcada por aquela foto com alunos estudando dentro de um banheiro. E temo que na área da Saúde essa gestão fique marcada por tratarem seres humanos como os animais. E não é só no dia-a-dia, não! Sabemos que a rede pública trata as pessoas de forma desumana, sem qualquer consideração, mas é no sentido literal da palavra: tratar seres humanos como os animais, no sentido literal, para fazer exames onde os animais fazem exames.\r\n\r\nPara terminar, outro assunto, também prioridade do atual governo: a questão da segurança. Um dia, passando pela Linha Vermelha, comentei com a minha esposa que nunca tive medo de bala perdida. Mas nunca tinha parado para pensar na possibilidade de ser atingido por uma, nunca havia pensado nessa possibilidade. Quem me escuta e quem me vê neste momento pode até pensar que apenas ilustrando meu discurso, mas eu vou ser sincero com V. Exa., Deputado Zito: hoje eu tenho uma preocupação real com balas perdidas, e digo isso à minha esposa e minha filha. Realmente, hoje olho para os cantos, olho para todos os lados, coisa que nunca fiz antes. \r\n\r\nHá cinco dias vi uma estatística, já do atual governo, Deputado Luiz Paulo. Mostra que no mês de janeiro houve pelo menos uma vítima por dia de bala perdida. Nunca houve incidência tão grande. E o mês de fevereiro caminha para a repetição: uma pessoa por dia, atingida por bala perdida. Voltamos então o nosso olhar para a polícia. Nunca vimos tantos policiais militares sendo mortos como ultimamente, o que me faz perguntar o que está sendo feito na área de Segurança, para que a médio e longo prazo possamos ter mais eficácia nesse setor. Não tenho visto nada, nada. \r\n\r\nPara terminar a minha fala, Sr. Presidente, a semana passada começou mal. Foram trocados quase todos os comandantes de batalhão, não sei quantos delegados de Polícia. Vi o atual governador apresentando o Comandante-Geral da Polícia, o atual Chefe da Polícia. Seria leviano falar aqui das suas condutas, porque eu não os conheço, não sei das suas atuações, se positivas ou negativas, mas quando ouvi o governador dizer que ele conheceu o Comandante-Geral da Polícia e o Chefe de Polícia no dia em que ele os nomeou, como se isso fosse uma coisa positiva, quero dizer que ali ele começou mal. Porque, por mais que não se faça política com a área de segurança, inclusive é uma área que não se pode fazer política, como é que se vai nomear para comandante-geral da sua Polícia, para Chefe da Polícia Civil, pessoas que não conhece? Deveria conhecer, sim, e saber se são profissionais capacitados e tecnicamente com petentes para assumirem aqueles lugares. E não simplesmente dizer que não os conhecia, para fazer uma bravata e dizer que não existe mais política na área de segurança. \r\n\r\nQuebra É importante não ter mais política na área de segurança, mas é importante fazer de forma séria. Por isso, Sr. Presidente, tenho certeza que, se não houver mudança na gestão na área de segurança, sairão mais fotos como a que saiu no jornal O Dia de hoje, de carros sendo depenados à luz do dia em vias públicas, parecendo que as autoridades públicas competentes para resolver esses problemas estão em outros países como, por exemplo, na França. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não há concessão de palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Posso falar? Quero falar sobre o discurso do Sr. Deputado Alessandro Calazans. Posso pedir um aparte ao Sr. Deputado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - V. Exa. já está falando. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão. Meu prefeito! \r\n\r\nEu estava ouvindo o discurso do Sr. Deputado Alessandro Calazans em meu gabinete. Como sou perneta, é difícil chegar rápido a este plenário, não deu tempo de alcançar o deputado ainda falando. É difícil perneta correr!\r\n\r\nNão estou aqui defendendo o Governador Sérgio Cabral, vou defender a Justiça, os fatos em si. \r\n\r\nAs últimas palavras que ainda ouvi, de meu gabinete, eram que o governador teria começado mal ao declarar que conheceu, naquele dia, o Coronel Ubiratan Ângelo e o Chefe de Polícia Gilberto Ribeiro. \r\n\r\nIsso não quer dizer que começou mal. Pelo contrário, começou muito bem! E por quê? Porque o governador do Estado não tem a obrigatoriedade de conhecer comandante por comandante de batalhões. O governador do Estado tem um Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, e aquele que se prepara para ser governador municia-se de todas as informações sobre os oficiais da Corporação, sobre o que pensam os oficiais da Corporação sobre aquele ou aqueles indicados ou, possivelmente, os que poderiam assumir o cargo de comandante-geral, o mesmo se dando com relação à Polícia Civil. \r\n\r\nO fato de o governador o ter conhecido pessoalmente naquele momento não tira a credibilidade da atuação, nem da boa vontade do governador de responder aos anseios da coletividade. \r\n\r\nO Coronel Ubiratan é um homem por demais conhecido na tropa, com mais de trinta anos de relevantes serviços prestados à Corporação; comandou várias unidades operacionais militares e, além disso, comandou pela primeira vez o GPAE - Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais - um grupamento importantíssimo, além de ter realizado um brilhante trabalho em diversas áreas especiais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto ao Delegado Gilberto Ribeiro, ele é conhecido na Polícia como um excelente delegado de Polícia, um homem íntegro e honrado. \r\n\r\nO fato de o governador os conhecer pessoalmente naquele dia não tira, em momento algum, a credibilidade de nenhum dos dois. Pelo contrário, isso prova que verdadeiramente está acabando aquela situação contra a qual eu luto e que, inclusive, brigo tanto e já dei entrada nesta Casa. Porque vamos mudar o Regimento Interno e ficarmos entre as sete primeiras CPIs, as CPIs do apadrinhamento político, do político querer indicar diretor de hospital, delegado de Polícia, comandante de batalhão. Porque político gosta muito de indicar. Acho que alguns políticos deveriam ter nascido com dois dedos indicadores, em vez de dois dedos mínimos, porque gostam muito de indicar. Indicam aqui, indicam ali. Político tem que legislar e, mais do que isso, tem que fiscalizar, porque temos leis demais neste País e nem todas vingam. Este é o país da lei que pega e da lei que não pega.\r\n\r\nConcordo com o Sr. Deputado Alessandro Calazans que a questão da Segurança Pública está difícil, mas isso não é de agora, vem dos oito anos de governo anteriores - Governo Garotinho e Governo Garotinha. Só faltou o “governo molequinho”. Se, durante oito anos, houve a desmoralização da organização policial e o abandono dos hospitais, foi com a conivência de muitos políticos que nesta Casa estavam, porque não fiscalizaram, não denunciaram ou não foram cobrar da governadora ou do governador melhorias para as instituições policiais militar e civil e para a Saúde.\r\n\r\nO Sr. Governador não tem nem cem dias de mandato. Completou três meses, pois começou em 1º de janeiro. O Sr. Secretário de Saúde Sérgio Côrtes desagradou muita gente, sei disso. Havia até um plano, que chegou ao conhecimento da Secretaria de Segurança Pública, de faltar remédios logo no começo da administração, para que ele passasse sufoco. Com isso acontecendo, ele disse, em entrevista recente: “Vou resolver em 20 dias, para as pessoas que estão com problemas de Alzheimer e outros problemas crônicos quaisquer”. E resolveu, porque tem que ser feita a licitação.\r\n\r\nFui procurado por membros do Hospital Albert Schweitzer, que me disseram que o setor de emergência do hospital melhorou bastante em relação aos outros. Os medicamentos especiais estão sendo comprados aos poucos, porque o Estado está com os cofres vazios, mas não foram esvaziados agora. A legislatura anterior foi cobrar do Garotinho ou da Garotinha? Vários deputados cobraram. O Sr. Deputado Luiz Paulo, aqui presente, foi várias vezes a meu programa denunciar uma série de problemas. O ex-Deputado Paulo Pinheiro foi denunciar uma série de problemas. Querer cobrar hoje, com menos de cem dias de governo, solução para oito anos de caos, é um pouco demais.\r\n\r\nO Sr. Deputado Alessandro Calazans, que é um brilhante deputado e faz cobranças sérias e certas, tem que dar mais um tempo, porque foram oito anos puxando o carro para trás, contra três meses de alguém tentando puxar o carro para frente. É difícil. Do mesmo jeito como, para um perneta, é difícil sair de lá e chegar até aqui a tempo de fazer um aparte, é muito difícil para uma pessoa só levar para frente o que duas pessoas levaram para trás.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, José Nader, Márcio Panisset, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1162-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIVAS, QUE ALTERA A LEI 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Exmo. Sr. Presidente, o projeto de lei de autoria do Deputado Léo Vivas visava alterar a Lei nº 3.586/2001, notadamente no que diz respeito à função de papiloscopistas. Ele pretendia transformar esta função em peritos papiloscopistas. \r\n\r\nO projeto de lei tem, no seu mérito, todo o nosso apoio, merece toda a nossa consideração, mas esbarra em vício insanável de iniciativa, pois adentra competência exclusiva do Executivo, aumenta despesa e não prevê a receita correspondente para fazer frente a esse aumento de despesa. A propósito, estamos apresentando, a pedido da Associação dos Papiloscopistas, uma indicação legislativa para suprir esse vício de iniciativa.\r\n\r\nO parecer da comissão é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nTem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nQuebra O SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, não tenho dúvida de que não há outro deputado nesta Casa que possa falar sobre este assunto melhor do que o Sr. Deputado Álvaro Lins. Sob o ponto de vista do mérito, até o Sr. Deputado presidente da Comissão é favorável, emitindo voto pela manutenção do veto somente em relação ao vício de iniciativa, que S. Exa. entende não ser pertinente. \r\n\r\nComo membro da Comissão, voto em separado, pela rejeição ao veto, tendo em vista que o projeto é de alto alcance social e vai dar uma nova dinâmica a essa área da Polícia Civil. Entendo que a Assembléia Legislativa tem competência, sim, para dar entrada neste projeto. Então, o meu voto é pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do Sr. Deputado Alessandro Calazans, pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir voto em separado, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, este projeto foi aprovado nesta Casa com uma grande participação; foi aprovado levando em conta a necessidade e a justeza do pleito das pessoas que fazem o serviço de papiloscopista. Portanto, sou a favor do projeto, contra o veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela rejeição do veto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nTem a palavra, para emitir voto em separado, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 3 a 2, pela rejeição.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Para discuti-la tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, enquanto o nobre Sr. Deputado vai à tribuna, aproveito para registrar a presença do presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia, Sr. Chumbinho, que está conosco nesta Sessão. Fica registrada, então, a presença do companheiro Sr. Cláudio Chumbinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Vereador Cláudio Chumbinho, seja bem-vindo!\r\n\r\nTem a palavra, para discutir a matéria, o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez, ouso discordar do meu companheiro na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Sr. Deputado Álvaro Lins, sobre o mérito do vício da iniciativa. O parecer do Sr. Deputado Álvaro Lins, para que S. Exa. pudesse encaminhar o voto pela manutenção do veto, na verdade, não foi em relação ao mérito, já que S. Exa. teve a oportunidade até de demonstrar, com seu voto, que, em relação ao mérito, também é favorável. S. Exa. entende que a Assembléia Legislativa não poderia aprovar projeto com este alcance.\r\n\r\nOusei discordar do Sr. Deputado Álvaro Lins em relação ao vício de iniciativa. Acredito que o assunto é de pertinência da Assembléia Legislativa, que cabe à Assembléia Legislativa discutir este assunto de alcance importantíssimo. Falamos aqui de transferir, de mudar a atual nomenclatura de “papiloscopistas” para “peritos papiloscopistas”, que têm como função, Srs. Deputados, exercer atividades de nível superior envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução de perícias papiloscópicas em locais de crimes cadavéricos, materiais, documentos, e ainda coleta, análise, classificação, pesquisa e arquivamento de informações relativas a impressões papilares, bem como o estabelecimento de novas técnicas e procedimentos de trabalho, objetivando o aprimoramento do sistema de identificação civil e criminal em qualquer órgão da Polícia Civil compatível com suas atribuições. \r\n\r\nSrs. Deputados, hoje as práticas criminais das quais decorre sucesso quanto ao descobrimento da autoria são mínimas. Pode ser que eu esteja enganado - o Sr. Deputado Álvaro Lins tem mais conhecimento sobre a matéria para discordar ou não -, mas li uma estatística que dizia que, dos homicídios praticados em nosso Estado, em no máximo 2% dos casos se consegue chegar ao autor do crime, Sr. Deputado João Peixoto. Se, ao contrário, tivéssemos sucesso, poderíamos desvendar diversos outros delitos e não só homicídios. Poderíamos também identificar vários problemas do sistema de investigação policial, da perícia; poderíamos identificar deficiências jurídicas também. \r\n\r\nNosso Código de Processo Penal é arcaico, pouco dinâmico. Poderíamos identificar vários pontos responsáveis pelo insucesso na descoberta dos autores das práticas criminosas em nosso Estado. Mas um dos pontos principais, sem sombra de dúvida, é quanto à perícia feita nos locais dos crimes. Esta tem enorme deficiência e sua área tem sido enfraquecida ao longo de diversos governos. Tenho certeza de que, com este projeto, fortaleceremos esse setor da Polícia Civil.\r\n\r\nMuitas são as vezes em que a perícia, ao chegar ao local do crime, encontra-o totalmente revirado, mexido; muitas são as vezes em que não há, mesmo, peritos suficientes para irem ao local e os corpos são retirados antes mesmo de a perícia chegar. Fica, então, inviável coletar provas suficientes para embasar os inquéritos policiais, que dariam reais subsídios à condenação na Justiça. \r\n\r\nCom este projeto, daremos maior amplitude para a função de perito papiloscopista, pois fortaleceremos um dos segmentos que, sem sombra de dúvidas, é fundamental na identificação dos autores. É como diz o projeto: “O perito papiloscopista, além de toda sua experiência ao longo de sua vida profissional, teria uma nova missão, isto é, a de buscar novas técnicas, de ter autonomia para buscar novos horizontes em sua atuação, dando independência a sua carreira”. \r\n\r\nQuando falamos de subordinação direta, podemos também estar falando da falta de total legitimidade na atuação do perito. Esta é uma preocupação que todos devemos ter. Derrubando este veto, Srs. Deputados, fortaleceremos um instrumento importantíssimo na identificação dos autores de crimes e crimes que vêm sendo praticados e não são solucionados, porque esse sistema de perícia tem sido enfraquecido em nosso Estado. \r\n\r\nPor isso, àqueles deputados que entendem a importância dos peritos papiloscopistas, entendem a necessidade de uma lei que possa dar maior legitimidade e maior autoridade a esses profissionais, àqueles deputados que entendem que isso é importante, estamos hoje aqui para encaminhar o voto pela rejeição ao Veto, para que possamos ter um Estado com mais justiça. Quando falamos em justiça, estamos falando de condenar os verdadeiros autores dos crimes praticados, não deixá-los soltos. Cada vez que um meliante pratica um crime e não vê nem de longe a possibilidade de pagar pelo que cometeu, com certeza, é estimulado a praticar mais crimes. \r\n\r\nEsta Casa tem o compromisso e a legitimidade, sim, de fortalecer instrumentos para que esses criminosos, ao pensarem em praticar um crime, possam estar atentos para o fato de que a Justiça e a Polícia Civil, através da sua perícia, terá a possibilidade de identificá-los e puni-los, para que possamos ter um Estado livre desses criminosos. \r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Peço aos Srs. Deputados que votem pela rejeição do Veto ora proposto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, participei aqui da discussão sobre este Projeto, no ano passado, e assumi a compreensão de que o pleito dos papiloscopistas é justo. Ainda, entendo que não há vício de iniciativa. Portanto, peço à bancada do PDT que vote “sim” ao Projeto, para que o Veto seja rejeitado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero também pedir o voto “sim” a este Projeto, que nada mais faz do que mudar uma nomenclatura, atendendo a um pleito dos papiloscopistas. \r\n\r\nRegistre-se que esta Casa é sempre palco de reivindicações, principalmente dos nossos servidores públicos. Lamentavelmente, a Constituição Estadual nos “engessa”, não nos dando a legitimidade exatamente para apresentar projetos de lei que versem, por exemplo, sobre regime jurídico dos servidores públicos, sejam civis ou militares. Apresentei uma proposta de emenda constitucional para nos dar esta autonomia. Ninguém melhor do que nós, deputados, que temos muito mais proximidade dos problemas e anseios dessas categorias, para tentar corrigir legalmente qualquer problema. \r\n\r\nEntão, por entender que o pleito é justo, meu voto é “sim” ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, falando por delegação de nossa líder, a Sra. Deputada Inês Pandeló, a bancada do Partido dos Trabalhadores também pede o voto “sim” ao Projeto, a rejeição do Veto, por sua justeza. Trata-se de um profissional de enorme importância para a população, para ajudar a desvendar uma série de questões. Então, em valorização ao servidor público, pedimos a rejeição ao Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, pela rejeição do Veto. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Gostaria de orientar a bancada do PMDB a votar “não”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, pelos Democratas, peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela liderança da bancada dos Democratas, uma vez que entendemos que a lei é benéfica à parte do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro, pedimos que a bancada vote “sim”, a favor da lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como vice-líder do Governo nesta Casa, e não estando presente o líder do Governo, recomendo à bancada do Governo - que não é composta somente pela bancada do meu partido, o Partido Verde, já que aqui represento só a mim mesmo, mas representando aqui a maioria desta Casa - eu recomendo o voto “não”, pela manutenção do veto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Convido os Srs. Deputados para ocuparem as suas bancadas a fim de iniciarmos o processo de votação. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho aqui agradecer e informar a este Plenário e a todas pessoas que estão nos assistindo pela TV Alerj, que houve uma reunião em que a bancada do Partido dos Trabalhadores pediu uma audiência com o Governador Sérgio Cabral para tratar sobre a PEC, em discussão nesta Casa, que tirava o direito do regime jurídico único dos servidores. E o Governador recebeu de pronto a nossa ponderação, e decidiu que vai substituir esta mensagem. \r\n\r\nEntão, gostaria de registrar aqui o agradecimento ao Governador Sérgio Cabral, à Presidência desta Casa e aos líderes dos demais partidos que trabalharam e que levaram até o Governador esse pleito importante que é garantir ao servidor estes direitos.\r\n\r\nSabemos que a situação merece ser mudada. Não dá para manter a situação dos contratos por tempo determinado, porém, achávamos naquela ocasião, e ainda achamos agora, que mudar a Constituição sobre o regime jurídico único seria dar um passo atrás. Então, foi muito importante a decisão do Governador, que foi logo aceita também pelo Presidente desta Casa. \r\n\r\nEu quero registrar, agradecer e enaltecer o trabalho da bancada do PT e das demais bancadas que se empenharam nesse sentido.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sr. Presidente, respeito a opinião da Deputada Inês Pandeló, e não pretendo fazer nenhuma contradição nociva, aqui. Mas sou de opinião de que o Governador Sérgio Cabral não retirou a PEC a pedido de alguém. Ele tirou a PEC porque sabia que se um projeto de emenda constitucional que precisa de quórum qualificado - 42 votos favoráveis - viesse para esta Casa, o governo ia ser derrotado. Então, não fez favor aos sindicalistas, não atendeu a pedido de nenhuma bancada. Simplesmente, entendeu a argumentação política de que se mandasse esta PEC para ser votada ela iria ser derrotada, porque não teria 42 votos favoráveis aqui.\r\n\r\nEm relação à bancada do PT, eu até entendo que vocês acreditam que a PEC não seria um bom instrumento para estar tratando sobre este assunto, mas seria importante que vocês, que têm assento na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, estivessem presentes no dia em que a Comissão procedeu à votação, porque dos cinco membros, nós tivemos três votos favoráveis à PEC. O meu foi contrário, e a vaga do PT não teve o voto porque não estava lá nenhum deputado presente. \r\n\r\nAcho que era um bom momento para que vocês pudessem também estar sinalizando para o governo que seriam contra essa PEC também. Eu tenho certeza de que trabalharam diretamente com o governo, mas poderiam ter dado este votinho na Comissão também.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, pois fui citada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, represento o Partido dos Trabalhadores na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. Realmente, não estive presente na reunião, não sou onipresente. Esse é um dom de Deus que não foi dado ao ser humano. Eu estava em Brasília, participando de um seminário sobre a Reforma Política e as Mulheres e lá fui como presidente da Comissão de Direitos da Mulher, da Alerj. Aqui teríamos outros momentos para expor nosso pensamento, nosso posicionamento. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. Logo a seguir, a Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, no que diz respeito a retirada da PEC, Proposta de Emenda Constitucional nº 03, do Poder Executivo, que seria votada hoje, quero dizer que a vitória não foi da oposição, mas sim do serviço público do Rio de Janeiro. É importante dizer que essa PEC foi contestada desde o início pelo Partido do Socialismo e Liberdade e pelo PDT, que clara e abertamente se posicionaram contra. Nós, o PDT, principalmente o Deputado Paulo Ramos, nos reunimos com a direção dos sindicatos, fomos ao Presidente, Deputado Jorge Picciani, fizemos uma reunião do Colégio de Líderes e procedemos a um debate maduro. A Alerj está de parabéns pelo processo democrático que incutiu ao debate. A reunião durou quatro horas, no Palácio com o Governador, e foram ouvidos mais de 30 sindicalistas, todos contrários à emenda constitucional, dizendo que a principal pauta do serviço público não seria a redução de direitos, que era o conteúdo da PEC, e sim retornar às pautas históricas de todas as categorias. \r\n\r\nO resultado não foi uma derrota do governo. Foi, sim, uma vitória do funcionalismo público, embora consciente de que as coisas não estão resolvidas. Não bastava não se votar a PEC. O mais importante é voltarmos a um debate profundo, saber como se pode garantir a qualidade dos serviços e, principalmente, garantir dignidade ao servidor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente para registrar que cada um, cada partido, tem consciência do papel que cumpriu no sentido de levar o nosso governador a uma compreensão maior sobre o serviço público e sobre as aspirações dos servidores públicos. É claro que S. Exa. o Governador Sérgio Cabral compreendeu. As entidades lutaram muito. Esta Casa deu um exemplo a partir da ação do nosso próprio Presidente. Sr. Deputado Marcelo Freixo já fez um relato amplo sobre todas as tratativas e mencionou os participantes. Sinceramente, todos estão com suas consciências tranqüilas e felizes porque os servidores saíram vitoriosos; o serviço público saiu vitorioso; a sociedade, beneficiada; e esta Casa, engrandecida. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Solicito a V. Exas. que registrem suas opiniões a respeito da PEC após a votação da matéria porque vou proceder à chamada nominal. Antes do próximo do veto, dou a palavra, pela ordem, a V. Exas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ele quer falar sobre a PEC, de novo. V. Exa. acaba de colocar em votação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes, V. Exa. não está com a palavra. Quem está com a palavra é o Deputado André do PV. Concederei a palavra a V. Exa. logo após o Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Vou cumprir a determinação da Presidência e aguardar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito bem!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Sra. Deputada Cidinha Campos está, no exercício do mandato, cumprindo tarefas partidárias, por isso não está presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Comte Bittencourt justifica sua ausência por estar em importante evento do partido, em Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes. Votaram “Não”, os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, João Peixoto, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 22; votos “Não”, 15; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 37. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA DÉCIO ESTEVES DA SILVA O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a justificativa do Governador Sérgio Cabral, para o veto, se resume ao fato de não encontrar interesse público na atribuição do nome elencado ao estabelecimento, que é o Restaurante Popular. Esta iniciativa só mereceria ser levada a cabo como fruto de mais acuradas considerações, o que parece ao governador não haver, diante dessas circunstâncias. Desta forma, nosso parecer é pela manutenção do veto, após, inclusive, haver conversado com a autora do projeto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, na linha do que abordei, outro dia, na tribuna, não entendo alguns vetos do Chefe do Poder Executivo. E, neste sentido, não me direciono somente ao atual Governador Sérgio Cabral. Direciono-me a todos os outros governadores que, em alguns casos, não entendo por que tentam desmerecer iniciativa do Poder Legislativo. \r\n\r\nO nome proposto para o Restaurante Popular do bairro de Campo Grande, nome este indicado pela Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB nesta Casa, partido do Governador, é do Sr. Décio Esteves da Silva, o maior jogador de futebol do Campo Grande Futebol Clube, bairro onde está o restaurante popular. Por exemplo, se uma figura com um conhecimento grande do local, que fez a história do futebol da região, não merece um reconhecimento a um próprio público, teremos que cancelar mais de 95% de todos os nomes de próprios públicos neste Estado. \r\n\r\nA indicação da Sra. Deputada Aparecida Gama é pertinente. S. Exa. é líder do PMDB, partido do Governador, e causa-me estranheza ter sido vetado o projeto de lei para se dar nome a um próprio público. \r\n\r\nComo Vice-Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, peço a rejeição ao veto ao projeto de lei da Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, independente da autora concordar com o veto, considero que o Chefe do Poder Executivo não pode vetar um projeto pela simples análise do mérito. Ele veta porque é ou não constitucional. Independente de Décio Esteves da Silva ter sido o futebolista que foi, e grande jogador de futebol da nossa querida Zona Oeste, não verifico que o governo possa vetar esta iniciativa do Poder Legislativo. Por isso, voto pela rejeição do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Pela manutenção do veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - “Sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 3 a 2, pela rejeição do veto. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes nesta Casa, nesta antevéspera de feriado venho à tribuna para discutir o projeto da nossa companheira, Sra. Deputada Aparecida Gama, líder da bancada do PMDB. \r\n\r\nCom muita satisfação, defendemos o nome da nossa querida Zona Oeste, Sr. Deputado Coronel Jairo. V. Exa., apesar de não ter se profissionalizado e jogado nos grandes clubes, é, reconhecidamente, um craque de bola também da Zona Oeste. Talvez o Sr. Deputado Wagner Montes nem soubesse disso. S. Exa. disse: “Não foi bom jogador, senão, teria jogado no Flamengo, jogado não sei onde”. S. Exa. está completamente equivocado. Ao contrário, hoje há muitos e muitos jogadores nos grandes clubes que não conseguem vaga nem em algumas peladas. \r\n\r\nA sorte não se apresenta da mesma forma para todos. Na vida, às vezes, a pessoa tem que ter a oportunidade de estar no lugar certo na hora certa. No mundo em que viveu, certamente se imortalizou Décio Esteves. Talvez, se tivesse jogado no Botafogo ou no Flamengo, não teria a importância que tem para aquela região. Ele manteve fidelidade ao Campo Grande Atlético Clube - jogou a sua carreira inteira defendendo o Campo Grande - e, no final, emprestou seus conhecimentos também como técnico.\r\n\r\nContrariando o que foi dito aqui pelos nobres colegas, não é o clube que pode ter um relacionamento direto com a arte que esse rapaz desenvolvia, até porque...\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Embora não seja permitido, para V. Exa. tudo vale. Falou em futebol, V. Exa. é craque de bola também. Por favor. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - É só para reforçar o que V. Exa. acabou de falar. Ele, além de ter sido um grande jogador - jogou a vida inteira no Campo Grande -, teve amor à camisa, porque, na época, nem salário recebia. Depois, ele encerrou a sua vida no futebol como técnico do Campo Grande. Então, ele realmente merece essa homenagem e essa honraria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Jogou no Bangu, também.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Não é do meu tempo. Eu não posso discutir com V. Exa. porque isso foi na sua época, eu não peguei esse período.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vejam V. Exas. como o futebol é realmente apaixonante!\r\n\r\nO Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira acaba de nos trazer uma informação; o Sr. Deputado Luiz Paulo defende que o Décio jogou também pelo Bangu; o Sr. Deputado Coronel Jairo sinaliza. Vamos, depois, ouvir o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, que, certamente, como morador da Zona Oeste, vai enriquecer este momento da discussão.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Se não me engano, o Sr. Deputado Paulo Ramos sabe quantos gols esse jogador fez pelo Campo Grande.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Ia fazer o milésimo antes de parar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para corroborar essas informações, mostremos a injustiça que também existe no futebol: o brilhante Décio do Campo Grande nunca foi convocado para uma seleção. Foi para a seleção de 50, mas não foi efetivado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Foi convocado sim, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu me enganei - em 50 eu não tinha nascido. Na verdade, ele não foi efetivado como titular. Foi uma grande injustiça a que cometeram contra o brilhante Décio!\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mais uma das grandes injustiças.\r\n\r\nO Sr. Chiquinho da Mangueira nos trouxe uma informação, Srs. Deputados, que, no mínino, deve ser levada em consideração. O futebol é uma das artes que ajudam a divulgar o Brasil no mundo inteiro. Hoje, ainda muito jovens, jogadores têm oportunidade de fazer sua independência financeira - muitos deles são transferidos para o futebol da Europa e da Ásia ainda menores de idade. Vejam V. Exas. que naquela época o jogador talentoso tinha amor à camisa. Realmente, o Décio merece a homenagem desta Casa. \r\n\r\nParabenizamos a nobre Sra. Deputada Aparecida Gama, até com certo ciúme, com uma inveja positiva porque nós que temos uma influência maior na Zona Oeste não tivemos esta iniciativa. Parabenizo a Sra. Deputada, minha líder. Parabenizo ainda o Sr. Deputado Luiz Paulo, que nos deu uma informação precisa, lembrando que não cabe o julgamento do mérito ao Poder Executivo, não cabe esse tipo de análise. Não podemos abrir mão desta nossa prerrogativa de entender que alguém merece por este fato ou não merece, mas, no caso do Décio, percebemos que estamos criando quase que uma unanimidade em torno desse ex-atleta, que certamente vai merecer desta Casa um voto “sim” ao projeto e “não” ao veto.\r\n\r\nO SR. DICA - V. Exa. me concede um aparte deputado?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - A grande tristeza e a grande passagem desse jogador foi ter se contundido, ter torcido o tornozelo esquerdo na época de 50, e por isso não foi titular da Seleção Brasileira.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Brazão, confesso que não tenho a cultura futebolística de vários colegas aqui.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Você tem pinta de quem não joga bola mesmo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu jogo bola, mas talvez não tenha idade para conhecer a brilhante história do Décio. Deputado, ainda vou desafiá-lo para uma “pelada” e V.Exa. verá que na ponta-direita...\r\n\r\nDeputado é importante este momento de descontração pelo seguinte, estamos aqui brincando, rindo, mas em que pese um detalhe irrelevante, para quem está nos vendo pela TV Alerj, no fundo desta questão fundamental estão as prerrogativas deste Parlamento. \r\n\r\nRecentemente, o Governador vetou um artigo que impedia à Casa estabelecer punição para leis, por exemplo, ligadas ao Código de Defesa do Consumidor e hoje veta um nome de um próprio público. Enfim, se esta Casa não entender que este é um procedimento seríssimo, é melhor fechar o Parlamento e mandar a chave para o Governador.\r\n\r\nEntão, queria dizer com todo o respeito aos colegas deputados, mas esta é uma questão de fundo, não é uma questão de governo. Não é uma questão de oposição, é questão de fundo das prerrogativas do Parlamento fluminense.\r\n\r\nPortanto, é um absurdo, é um desrespeito a quem votou em cada um de nós, se este veto não for derrubado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado, deputado.\r\n\r\nMas independentemente da biografia do atleta, Deputado André Corrêa, foi questionado aqui por este deputado que estava havendo uma ingerência, uma intervenção, ou, no mínimo, uma interpretação distorcida dos limites desta Casa e dos limites do Poder Executivo. Temos repetido aqui diuturnamente. Os deputados têm que valorizar os seus mandatos, e nós temos que defender este tipo de projeto sem entrar no mérito, embora para muitos aqui que conhecem pelo menos parte da história do esportista Décio, ele mereça esta homenagem pela passagem que teve no futebol.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Deputado, acho que a homenagem é mais do que justa. Também não tive a oportunidade de vê-lo jogar, mas assim como se faz relação ao restaurante popular, acho uma das coisas mais populares do nosso País é o futebol. Acho que está associado sim ao Restaurante Popular, ao esporte. Estou vendo alguns deputados afirmarem que também jogavam bola no Ceres. Acho mais do que justa esta homenagem. Está de parabéns a deputada pela iniciativa, pois liga o popular, que é o futebol, a um restaurante popular importante, hoje, principalmente para a Zona Oeste.\r\n\r\nParabéns à deputada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Para encerrar, Sr. Presidente, encerro pedindo o voto “sim” ao projeto e “não” ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para complementar o Deputado André Corrêa, porque prerrogativa realmente não se delega nem se transfere, quero cumprimentar a Deputada Aparecida Gama, porque Décio Esteves foi um dos maiores jogadores do futebol brasileiro.\r\n\r\nEm discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na justificativa do meu voto, na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, pela rejeição ao veto ora proposto, a minha linha de raciocínio foi exatamente aquela do Deputado André Corrêa na sua declaração de voto. Na semana passada, ocupei esta tribuna para alertar esta Assembléia Legislativa sobre o plágio de alguns governadores de Estado em relação a projetos de autoria e iniciativa do Legislativo e dei um exemplo do projeto da transparência, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Alessandro Molon, que trabalhavam na tese de que o governo do Estado teria que colocar disponível, através do sistema Siafem, toda a sua atuação e execução orçamentária. \r\n\r\nE o que fez o governador do Estado? Vetou o projeto de iniciativa dos deputados desta Casa e automaticamente manda mensagem de igual teor, o que eu poderia classificar - Deputado Domingos Brazão - como pirataria. Uma pirataria legislativa. Vários governadores têm feito isso. É pirataria legislativa porque roubam idéias de parlamentares, vetando projetos de iniciativa dos deputados para deles tirar o mérito junto à população. Retira da Assembléia Legislativa também o mérito, para que recaia no Poder Executivo.\r\n\r\nE aí, para dar o aparte a V. Exa., deputado, nesta introdução é que eu caminho para a discussão do veto ora proposto. Analisar se o Décio Esteves da Silva merece ter o seu nome no Restaurante Popular de Campo Grande, analisar se a figura do Décio tem relevância para emprestar seu nome a um próprio público, é algo muito subjetivo. \r\n\r\nEssa análise subjetiva os deputados têm muito mais condições de avaliar, porque sabem se um morador, se uma pessoa tem uma história na comunidade, se merece ter ou não seu nome num próprio público. Os deputados sabem mais, no caso, do que o governador do Estado. O governador não tem a vivência que nós temos nos bairros, nas bases. Para vetar este projeto ele disse que o Décio não tem relevante apelo na comunidade, o que é altamente subjetivo. Se formos analisar a vida do Décio, que eu, sinceramente, não conheço e até o presente momento dele não tinha ouvido falar, e nem poderia, porque a vida dele é vinculada a Campo Grande, uma área onde não tenho atuação. Todos os deputados que têm atuação em Campo Grande ou na área desportiva usaram o microfone para fazer uma referência positiva a esse Décio. Todos os deputados que têm atuação na Zona Oeste e trabalham com esporte deram depoimentos favoráveis a esse Décio. Aí vem o Governo do Estado e desrespeita uma vontade legislativa, um projeto de autoria da Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB, partido do Sr. Governador. Se faz isso a um projeto que dá nome a próprio público, de autoria da líder do seu partido, o que não fará com o projeto de cada um dos senhores? \r\n\r\nDeveríamos dar uma resposta, não de afronta, não é esta a tese, mas para mostrar que esta Casa tem legitimidade para legislar e será respeitada, sim, nas suas idéias e convicções. De início, procurei saber quem era o Décio, para não ficar só na argumentação do fortalecimento do Legislativo, como se isso fosse pouco, mas é muito. Deveríamos derrubar este Veto só para sinalizar que este Parlamento tem o mínimo de coerência e não vai admitir que um projeto que dá nome a próprio público seja vetado pelo Governador do Estado. Procurei me informar sobre o Décio e a primeira pessoa que meu deu referência foi o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, também conhecido como Chiquinho da Suderj - assim irei me reportar a S. Exa., porque isso mostra sua referência na área desportiva. Quando perguntei quem era o Décio, imediatamente, S. Exa. fez questão de fazer uma referência histórica positiva. Foi o maior jogador do Campo Grande Futebol Clube. Em sua biografia, tem convocação para a seleção brasileira, na década de 50. \r\n\r\nEstamos falando de dar nome a um restaurante popular. Como bem disse o Sr. Deputado Roberto Dinamite, que tem total gabarito para falar sobre esse assunto, o Décio é uma das maiores figuras do futebol daquela região. A iniciativa da Sra. Deputada Aparecida Gama é legítima, não só porque é deputada e tem a prerrogativa de propor um projeto como este, mas porque fez questão de escolher um nome que merece, sim, estar num próprio público.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Deputado Alessandro Calazans, quero corroborar seu pensamento inicial, quando V. Exa. falou do plágio dos governadores. Eu mesmo fui vítima disso. Apresentei aqui, no ano passado, um projeto que estendia o prazo para os anistiados do Estado do Rio de Janeiro poderem dar entrada no benefício que lhes é devido, em função de leis próprias do Estado do Rio de Janeiro. Apenas estendi o prazo, mas a Sra. Governadora vetou e, logo em seguida, mandou um projeto da mesma maneira. Copiou o meu, só que pôs sua autoria.\r\n\r\nSobre essa questão específica, entendo que vale o espírito. O Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Executivo, de um modo geral, já têm atividades demais, não precisam invadir a competência do Poder Legislativo. A vontade do legislador é inquestionável. Veta-se um projeto quando existe inconstitucionalidade, vício de iniciativa ou questões técnicas que o impeçam de prosperar. \r\n\r\nQuanto ao mérito, não é competência do Executivo cumprir este papel. \r\n\r\nPortanto, acho que está tecnicamente equivocado este veto e, portanto, vamos votar pela sua derrubada. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, ainda há tempo para concessão de um aparte ao Sr. Deputado Álvaro Lins?\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Deputado Alessandro Calazans, na qualidade de Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, eu me posicionei aqui pela manutenção do veto, em função da argumentação apresentada pelo governador. \r\n\r\nAssistindo aos debates, à discussão, percebi que há duas questões muito importantes por trás deste veto. A primeira delas diz respeito à pessoa do Sr. Décio Esteves da Silva, cujo nome será dado ao Restaurante Popular. Eu, realmente, não o conheci, assim como V. Exa. também não, mas vendo aqui a manifestação de autoridades no assunto do futebol, como o nosso Presidente, Sr. Deputado Coronel Jairo, e o Sr. Deputado Roberto Dinamite, somos obrigados a reconhecer o valor desse atleta. \r\n\r\nAlém deste fato, existe a questão do não reconhecimento e da falta de confiança nas decisões deste Parlamento, em ter hombridade, em ter responsabilidade no momento de escolher o nome de um próprio público, talvez o ponto mais grave. Eu modifico aqui o meu posicionamento, me inclino a acompanhar a sua argumentação, e entendo que o veto merece a rejeição.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito!\r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, tenho certeza de que, quem está nos assistindo em casa, deve pensar: “Pô! Como é que esses deputados estão perdendo tempo numa discussão de nome para um próprio público! E não vai entender o que está realmente por trás desta discussão. Por trás desta discussão estão o respeito e a valorização do mandato de cada um dos senhores, que não pode - num projeto que, em tese, não tem tanta complexidade, que é para dar nome a um próprio público - ser vetado pelo governador. Se ele tem a disposição de vetar um projeto que dá nome a um próprio público, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Alessandro Calazans ...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - ... de autoria ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. ...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Já estou terminando.\r\n\r\n... de autoria ...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Já estou terminando, estava dizendo o seguinte, só para finalizar, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Este é o fecho, Sr. Presidente. Se ele tem coragem de vetar um projeto que dá nome a um próprio público de autoria da Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB, partido do governador, o que ele não fará com o projeto de muitos dos senhores.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me permite um micro aparte? O governador vetou no mérito.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - No mérito, porque ele diz, Sr. Deputado, ...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - O que é uma grande vitória nossa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - ... que ele não encontra manifesto interesse público na atribuição do nome. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Isso, vetou no mérito, que é um grande avanço porque, anteriormente, eles vetavam no vício de iniciativa. Só que o Supremo Tribunal Federal já derrubou isso, o Poder Legislativo pode ter a iniciativa de fazer denominação de próprios públicos, haja vista a notável homenagem justa, feita pelo Sr. Deputado Nelson Gonçalves a Santos Dumont, agora, recentemente, quando denominou a RJ que liga Valença a Rio das Flores, de Rodovia Santos Dumont. Então, esta questão jurídica está ultrapassada. Foi uma questão de mérito.\r\n\r\nO Décio Esteves da Silva foi um belo meio campista, mas não podemos nos esquecer do Bianchini, que morreu agora, em setembro do ano passado, que também defendeu o Bangu e, cá para nós, foi muito mais talentoso que o Décio. Além do Bangu, ele defendeu o glorioso e o incomparável Fluminense Futebol Clube. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. Em nome do fortalecimento da Assembléia Legislativa e dos mandatos dos deputados que conquistaram os seus mandatos com muito sacrifício, peço a derrubada do veto ora proposto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação ... Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, mas antes quero dizer que Bianchini também foi artilheiro do Campeonato Carioca. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E, antes, quero dizer a V. Exa. que deve justificar a minha falta daqui para frente, porque tenho um compromisso médico inadiável, às 18 horas.\r\n\r\nMuito obrigado pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, tive a oportunidade de conhecer pessoalmente \r\n\r\nDécio Esteves da Silva e também de vê-lo jogar, embora sendo de geração diferente. Décio Esteves foi convocado para a Seleção numa fase em que o Campo Grande não disputava a 1ª Divisão, o que marca a excelência dele como jogador de futebol. Para quem não é da região e não acompanha o futebol ao longo dos anos, talvez seja difícil reconhecer o ídolo que foi Décio Esteves na região. Muitos o têm na memória. \r\n\r\nAcredito que a homenagem lhe é devida. Pertenceu a uma fase em que os jogadores de futebol não eram tão valorizados, e ele alcançou a notoriedade a partir do Campo Grande, que depois foi para a 1ª Divisão: um time de subúrbio que conseguiu romper a grande barreira. Chegou à 1ª Divisão, como depois chegou a Portuguesa, chegaram outros clubes. Lembro-me que dois grandes jogadores, de gerações diferentes, mas muito próximos, projetaram-se a partir do Campo Grande - Décio Esteves, que chegou a jogar no Bangu; e Farrel, do Campo Grande, dois grandes meio-campistas, grandes jogadores. \r\n\r\nV. Exa., Coronel Jairo, que é um grande jogador de futebol, conhece essas figuras. E a Deputada Aparecida Gama teve grande inspiração, certamente através de pleitos daquela comunidade, pessoas que conheceram e entenderam que homenagear Décio Esteves não significa apenas homenagear um jogador de futebol, significa homenagear o próprio futebol. \r\n\r\nDar o nome de Décio Esteves ao Restaurante Popular tem um grande significado para o futebol e para aquela região. Quem o conheceu e o viu pode atestar a importância desse nome: Décio Esteves. O PDT vota “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pelas razões expostas, oriento minha bancada para que vote “sim”. \r\n\r\nQueria fazer um pequeno registro: o saudoso Deputado Ulysses Guimarães dizia que discurso muda opinião, não muda voto. E o Deputado Álvaro Lins acabou con trariando e contestando o velho Ulysses, na medida em que, assistindo aos debates, convenceu-se que iria mudar o voto. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Aproveitando o ensejo, reitero que a homenagem feita pela Deputada Aparecida Gama é muito justa.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade, enquanto a TV Alerj transmite esta Sessão, para desejar a toda a população de nosso Estado uma feliz Páscoa. Também às nobres companheiras, a todos os deputados e funcionários desta Casa, que possam gozar, no seio de suas famílias, uma excelente Páscoa, com saúde, prosperidade, paz e amor no coração. A todos que ora nos assistem, a todo o povo do Estado do Rio de Janeiro, uma excelente Páscoa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Dica. Com a palavra, Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, quero registrar meu voto “sim”, porque não saiu no painel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado João Peixoto vota “sim”. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Délio Leal vota “sim”. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, eu iria encaminhar para manter o veto. Como sou da liderança do PMDB e apoiamos o governo, temos que fazer as coisas dentro dos conformes, aceitar as situações. Mas, devido às manifestações dos Srs. Deputados, e de toda a discussão que houve aqui, até acalorada, porque o tema é muito bom, um tema sobre o qual todos puderam se manifestar, acho, então, que tenho de votar pela derrubada do veto, pedindo aos Srs. Deputados que derrubem o veto, porque o que foi exposto na justificativa já torna claro, o suficiente, quem foi o esportista Décio para ser homenageado no Restaurante Popular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados ocupem suas bancadas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, vou aproveitar agora o ensejo para responder ao nosso colega e amigo, Sr. Deputado Alessandro Calazans, que afirmou aqui que o Governador não teria maioria em determinada votação. A questão não foi esta, como bem explicaram o Sr. Deputado Marcelo Freixo e o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNós, deputados, nos reunimos com o Governador e pedimos que a matéria fosse mais debatida.\r\n\r\nS.Exa. está enfrentando um problema difícil, que é a contratação, a terceirização herdada do governo passado. \r\n\r\nEle refletiu melhor, e concordou conosco. Foi uma sábia decisão do Governador, amparada por nossos pares. E, nesta oportunidade, não podemos deixar de louvar o trabalho dos nossos parlamentares - o Sr. Deputado Marcelo Freixo, o Sr. Deputado Gilberto Palmares -, dentre outros que estiveram naquela reunião, inclusive o Sr. Deputado Jorge Picciani, que inicialmente era contrário àquela matéria. Não podemos tirar a grandeza do nosso ato, diminuindo o resultado, simplesmente porque não teríamos maioria.\r\n\r\nTodos sabem que governo tem maioria quando quer tê-la. Essa história de que não tem a maioria, não acontece dessa forma.\r\n\r\nEntão, sem causar qualquer tipo de embate com o Sr. Deputado Alessandro Calazans, informo que o Governador entendeu que seria melhor retirar a matéria, e acatou a decisão de vários sindicatos. Ele vai criar agora uma Fundação Estadual de Saúde para poder contratar por meio dela, via CLT.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente, o que desejava explicar. Agradeço a todos os pares. Relembro que o objetivo não é entrar em discussão com o Sr. Deputado Alessandro Calazans, e sim, expor a manifestação do governo em Plenário.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal. Mas antes, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, desejo abordar o assunto trazido pelo Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nConsiderei um acerto. Naturalmente que este acerto do Governador de retirar a PEC é fruto de um esforço das bancadas, dos movimentos sociais, dos sindicatos. Mas é verdade também, Deputado, que este tema foi abordado na reunião com a bancada do PT, na sexta-feira, quando a bancada apresentou suas preocupações. \r\n\r\nSem prejuízo do posicionamento de outras bancadas, foi, de fato, uma conversa que mostrou a desnecessidade da medida, os custos adicionais que a medida traria para os cofres do Estado do Rio de Janeiro e as dúvidas que seriam geradas no seio do funcionalismo, certamente, o processo mais longo e mais difícil de ser enfrentado: o problema da alocação de recursos humanos nos hospitais do Estado.\r\n\r\nPor isso, considerei que houve um acerto. O governo está de parabéns. A bancada do PT deu a sua contribuição para que isso acontecesse. Era o que a Sra. Deputada Inês Pandeló quis trazer e o fez corretamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, João Peixoto, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Olney Botelho, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Beatriz Santos, Nelson Gonçalves, Walney Rocha.\r\n\r\nVotou abstenção o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 21. Votos “Não”: 04. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 26. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, voltei. Eu estava em obstrução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, V. Exa. não pode declarar voto. V. Exa. não votou.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não, não quero declarar voto, quero fazer um registro. Posso fazer um registro, contando com a benevolência de V. Exa?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Registro de nascimento? De óbito?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Um registro político, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou conceder a V. Exa. a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Agradeço a benevolência e o espírito democrático da Presidência. Este registro político é importante, Sr. Presidente, até para que os telespectadores da TV Alerj possam entender nosso procedimento - não só meu, como também dos Srs. Deputados Alessandro Molon, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro, Olney Botelho e outros. Um grupo de deputados deliberadamente entendeu que era importante fazer cair o quórum desta matéria, por uma simples questão: não teríamos número suficiente para derrubar este Veto que, em minha opinião, é uma violência absurda contra o Parlamento. Assim, deliberadamente, em um ato político, nos ausentamos do plenário para que o quórum caísse.\r\n\r\nTenho certeza de que o Sr. Presidente Jorge Picciani, ciente das suas prerrogativas, juntamente com a Mesa Diretora, tão bem presidida por V. Exa. nesta tarde, há de conclamar este Parlamento a derrubar este Veto por unanimidade. Caso contrário, como eu disse anteriormente, é preferível fechar este Parlamento e mandar as chaves para o Sr. Governador.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que há um excesso. A matéria em questão não tem a importância democrática para alguém dizer que acolher o veto do Sr. Governador - e veja V. Exa. que votei contra - significa fechar o Parlamento. \r\n\r\nHá aqueles que, no governo passado, representavam aqui a situação - foram secretários de Estado, deixaram a secretaria e voltaram a esta Casa. Aqui, em momentos muito mais importantes, se curvavam às imposições do Governo Rosinha Garotinho. Que história é esta de dizer que o veto a esta matéria significa uma afronta ao Poder Legislativo? Imagino possível que alguém, também com influência, talvez tenha o propósito de dar àquele restaurante popular outro nome. É possível que seja isso: “É melhor colocar o nome desse santo, desse pastor...” É assim na vida.\r\n\r\nÉ claro que a Sra. Deputada Aparecida Gama, autora da matéria e líder do PMDB, quer ver seu Projeto aprovado e com nosso apoio. Mas não imagino que esteja aqui em jogo a abertura ou o fechamento do Parlamento estadual. Há um exagero que não podemos permitir, ainda mais vindo de quem se submeteu a imposições do governo em fases anteriores. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me somar ao Sr. Deputado André Corrêa no tocante ao fato de um conjunto de parlamentares, no qual me incluo, terem saído do plenário para a derrubada do quórum. Isso ocorreu porque, para se derrubar um veto, precisa-se de 36 votos “sim”. Como na primeira votação havia 37 deputados presentes, não iríamos conseguir 36 votos de jeito algum! Queremos examinar este Veto quando na Casa estiverem, pelo menos, de 50 a 55 deputados. Assim, teremos chances reais de derrubar o Veto. Tenho certeza de que o Sr. Presidente Coronel Jairo, que é um futebolista, um admirador dos grandes craques, votará “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, registre-se que enfrentamos aqui uma questão importantíssima, ligada ao servidor público, e o Sr. Governador teve a grandeza de retirar a mensagem. Entretanto, a oposição - ou os que assim tentam aqui se apresentar - estava aliada ao Governo, admitindo a proposta, tentando aperfeiçoá-la, mesmo com a unanimidade dos servidores contra. O Sr. Governador teve a grandeza não somente de retirar como também de romper com aqueles que, a bem da verdade, não estavam colaborando com a proposta do governo, estavam querendo empurrar o governo para o buraco, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o veto aposto ao projeto de lei baseia-se basicamente no argumento de que invade competência do Executivo para se auto-organizar, conforme previsto na Constituição. Nosso parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3328-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRABANDEADOS OU DE ORIGEM DUVIDOSA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em que pese o veto aposto pelo Chefe do Executivo, entendemos que cabe aqui a rejeição do veto, porque a Lei, já editada, de nº 4899/2006 trata de matéria muito semelhante a esta discutida no projeto.\r\n\r\nO parecer é pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3678/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE \"FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é pela manutenção do veto, porque invade competência de auto-organização privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Eu arguo, Sr. Presidente, uma questão regimental. Até agora, V. Exa. está colhendo o voto. Colheu o voto no Projeto de Lei nº 3328-A, de autoria de V. Exa. O Sr. Deputado Álvaro Lins votou “sim”, pela rejeição do veto. Eu não votei porque concordo com S. Exa., o veto tem de ser rejeitado. Agora V. Exa. está colhendo voto no Projeto de Lei nº 3678/2006, de autoria do Sr. Deputado Pedro Augusto. O Sr. Deputado Álvaro Lins está votando “não”, pela manutenção do veto. Discordo da votação de S. Exa. Quero votar “sim” mas não posso fazê-lo porque o quórum caiu. É uma questão regimental. Como se resolve isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, não estamos votando a matéria, só estamos emitindo parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, depois V. Exa. vai votar o parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Veja, se o Sr. Deputado Álvaro Lins está emitindo o parecer e eu me calo, é porque concordei com o parecer de S. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente,... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, a matéria vai voltar em votação e V. Exa. terá oportunidade de manifestar a sua posição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dizem que quem cala consente, que quem dorme não pode reclamar. Por isso, estou aqui declarando que voto “sim” na Comissão que S. Exa. preside.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, labora com razão o Sr. Deputado Luiz Paulo. Se o quórum caiu, o quórum caiu para deliberar. Muito bem. V. Exa. está colhendo o parecer. O parecer do Sr. Deputado Álvaro Lins...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado, eu aceitei o voto em separado do Sr. Deputado Luiz Paulo. Se S. Exa. quiser...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um minuto, Sr. Presidente. Há o voto divergente do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou registrá-lo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não se trata de registrar. Qual é o parecer que prevalece para a votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou chamar os demais Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É. Se S. Exa. rejeitar o...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E os ausentes por falta de quórum, em função da não-deliberação? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estou sendo orientado pela Mesa que a deliberação da Comissão tem que ter três votos. Se não tiver os três votos cai o quórum do parecer. É óbvio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é para que todos entendam. Sua explicação acalma os ânimos. Se, porventura, não houver pelo menos três votos da Comissão, aí o parecer será colhido na próxima Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Numa próxima oportunidade, não tenha dúvida. E a obviedade, de que eu falei; e o saudável, que falou o Deputado André Corrêa, são primos. Então, o Deputado Luiz Paulo emite o voto em separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Voto “sim” pela derrubada do veto a favor do projeto do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Presente. Pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, o vice-presidente está presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Voto pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 2 a 2: vai prevalecer o voto do presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. já chamou os suplentes, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Chamei todos. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 3 a 2. Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2888-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓBITO OU AGRAVO POR CAUSA VIOLENTA NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES VINCULADAS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o veto foi colocado neste projeto sob o argumento de que existe Resolução da Secretaria de Administração Penitenciária regulando a matéria e porque não indicava qual autoridade seria notificada. Nós entendemos que se há uma Resolução, melhor ainda que haja a lei porque já indica que está no mesmo caminho do entendimento do Executivo.\r\n\r\nO parecer é pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2775-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3351-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRA-CHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3336/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto, considerando que já existe legislação estadual tratando da matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, engana-se o Sr. Relator, iludido que foi pelo parecer do Poder Executivo apresentado na justificativa. O papel aceita tudo. \r\n\r\nMeu voto é “sim”, a favor do projeto e pela derrubada do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, convido a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Geraldo Moreira. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\n2 a 1 pela manutenção do veto. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado Álvaro Lins, demonstrarei a V. Exas. que o Poder Executivo exorbitou sobre a matéria. \r\n\r\nApresentei o presente projeto de lei para que fosse obrigada a inclusão no EIA-RIMA, de todas as estações de transferência de um aterro sanitário, isto é, o destino final do lixo.\r\n\r\nE o fiz em cima de um caso concreto que Sr. Deputado João Peixoto há de conhecer: o Município do Rio de Janeiro decidiu colocar nove toneladas de lixo no aterro de Paciência, que V. Exa. conhece.\r\n\r\nEste Projeto foi objeto de um EIA-RIMA. Ocorre que ele tem três estações de transferência e nenhuma das três foi objeto de análise de EIA-RIMA. O Sr. Deputado que fala ao celular - vereador que foi - sabe disso: que no aterro sanitário de Paciência o EIA-RIMA não abrangeu as três estações de transferência. Por via de conseqüência, a legislação não diz isso claramente, pois se assim o fizesse, teria sido objeto do EIA-RIMA. \r\n\r\nO que fiz foi suplementar a legislação ambiental em cima de um caso concreto. E não se trata de um aterro sanitário qualquer, mas sim, um aterro sanitário para nove mil toneladas de lixo por dia! Todo o lixo da Cidade do Rio de Janeiro, que cairá no colo da Zona Oeste, em Paciência, especificamente.\r\n\r\nE por que as estações de transferência, que causam sério impacto no meio ambiente, não estão incluídas no EIA-RIMA? Porque a legislação, no mínimo, é omissa. Mas o Poder Executivo, quando analisa um projeto de lei, ele não chama os técnicos, os profissionais. Em geral, pega um procurador que analisa o texto frio da lei. E procurador analisa, procura nos textos constitucionais, interpreta, mas não conhece este tipo de realidade. \r\n\r\nPor isso, considero que V. Exa. foi induzido a erro, porque o fato concreto está aí. Esse aterro sanitário, se um dia vier a ser construído - e eu lutarei para que não o seja - será, talvez, o maior aterro sanitário da América Latina, e, infelizmente, para a população da Zona Oeste. E as estações de transferência não foram objeto de EIA-RIMA. \r\n\r\nEntão, este é um fato concreto. A Governadora Rosinha Garotinho foi iludida por seus próprios procuradores. Porque ela e seu esposo, o ex-Governador Anthony Garotinho, tinham posições explícitas, estampadas em outdoors por toda a Zona Oeste contra o aterro sanitário. Mas um procurador certamente sugeriu este veto sem conhecimento de mérito. \r\n\r\nAinda há pouco, o Governador vetou um projeto de autoria da Deputada Aparecida Gama única e exclusivamente pelo mérito. Este aqui foi vetado única e exclusivamente pela forma, sem o aprofundamento da questão. \r\n\r\nPor isso, apesar de ter perdido na Comissão por dois votos a um, vou pedir à líder do PMDB, aqui presente, Deputada Aparecida Gama e ao líder do governo, Deputado Paulo Melo, que se empenhem em derrubar este veto. Porque, se não derrubá-lo, estarão contrariando, até mesmo, a própria plataforma política do PMDB, partido que mudou de Governador. Mas o partido é o mesmo. Porque o PMDB do Governo Rosinha é o mesmo PMDB do Governo Sérgio Cabral. Os dirigentes máximos do governo são outros, mas o partido é o mesmo. Partido, aliás, que carrega uma sigla histórica, já que ele herda tudo aquilo de luta que produziu o MDB. \r\n\r\nE até diria, como é a verdade dos fatos, que o próprio partido a que pertenço, o PSDB, nasce de uma dissidência do próprio PMDB. Por isso, estou aqui registrando o meu voto, um voto coerente, um voto consistente, e vou lutar pela derrubada. \r\n\r\nNão vou conseguir encaminhar essa matéria, não vou conseguir discutir quando ela estiver em pauta, porque já fica terminada a fase de discussão. Mas, no encaminhamento, já vou estar com o compromisso da Deputada Aparecida Gama de lutar para derrubar este veto. E também vou cogitar o Deputado Paulo Melo, líder do governo. Até porque, este projeto foi aprovado aqui, nesta Casa, com o voto de todos. Não houve nenhum óbice.\r\n\r\nLembro-me bem de que os únicos que reclamaram disso foram o Deputado André Corrêa e o Deputado Carlos Minc que, por questões específicas deles, tinham lá os seus desejos em relação ao posicionamento da estação de transferência.\r\n\r\nMas este projeto não visa ao aterro sanitário; visa a que não aconteça um fato igual de novo. A lei não retroage; a lei só vale no momento em que é promulgada para frente. Então, é só para que fato idêntico não volte a ocorrer. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais funcionários da Casa, antes de começar minha fala eu queria desejar um ótimo feriado a todos, uma boa Páscoa, de preferência com a família. Muita paz e muita alegria.\r\n\r\nMas como prometi a mim mesmo que, enquanto não conseguirmos convencer o Governador Sérgio Cabral a tirar aquele depósito de carros de Irajá, sobre o qual eu conversava com o nobre Deputado Dionísio Lins, todos os dias virei aqui na tribuna. Pelo menos até que o governador saiba que o problema existe, porque tenho certeza que, no dia em que ele souber, quando ele tomar conhecimento do que é aquela coisa horrorosa que foi implementada em Irajá, ele vai mandar tirar na mesma hora. Tentamos fazer algumas modificações, esconder o problema, mas infelizmente não tem condições de melhorar. \r\n\r\nAproveito também para agradecer ao Deputado Luiz Paulo por ter cedido a sua vez, para que eu pudesse estar aqui falando. Mas eu precisava fazer alguns agradecimentos e elogios também. \r\n\r\nO primeiro é para o presidente da Cedae, Wagner Vícter, que tem olhado pela Zona Norte da cidade. Fico muito feliz de saber que o novo presidente da Cedae é comprometido com aquela região e está conseguindo resolver anseios daquela população.\r\n\r\nMas o principal elogio vai para o nosso Secretário Estadual de Saúde. Ontem puxei a orelha dele aqui, porque ele não mandou um representante para a reunião pública que realizamos na Casa, mas hoje ele tomou uma atitude extremamente correta e coerente, fazendo um convênio com a rede D'Or de hospitais para que os obesos possam fazer os seus exames nesses hospitais e não terem que se sujeitar a humilhações, como foi mostrado na nossa reunião. Então, fico muito feliz em saber que a Secretaria de Saúde, o Secretário Sérgio Côrtes, tem feito um trabalho sério, coerente, correto, e que a população do Estado do Rio de Janeiro cada vez mais pode vir a ter um acesso digno à rede de Saúde pública deste Estado.\r\n\r\nEntão, Presidente, fico muito feliz em saber que os obesos, a partir desta semana, da semana que vem, vão ter uma referência a mais...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Claro.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. apresenta este fato novo do secretário de Saúde e quero aproveitar para cobrar de S. Exa. os postos de Saúde 24 horas, que foi tão bem anunciado no programa de governo do Estado, mas na nossa região ainda não temos nenhum. E V. Exa., Deputado Pedro Fernandes, lutador que é na área de Irajá, deve ter conhecimento de que o PAM daquela área está abandonado. Ontem, por exemplo, eu tive que ir correndo até lá, pois havia um paciente morrendo numa respiração artificial, sentado numa cadeira. \r\n\r\nEntão, ainda não vi nada acontecer com o secretário de Saúde, a não ser este aviso que V. Exa. está nos apresentando agora, porque o palanque eleitoral da Saúde ainda continua. Melhorou um pouco o Getúlio Vargas? Melhorou, mas não vimos avanço. O posto 24 horas é que vai efetivamente melhorar o atendimento, dando consultas à população, deixando a parte emergencial para o hospital. Agora, o secretário de Saúde precisa imediatamente implantar o posto 24 horas e avançar. Entendemos deva haver dificuldades para contratações, visto que em breve será criada uma fundação. Continuamos apostando nele e no governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu agradeço, deputado.\r\n\r\nSó gostaria de lembrar que é uma situação complicada. Não quero defender, não sou do partido do governador, mas não será resolvida, em três meses, a falta de investimento dos últimos anos na Saúde. Não podemos esquecer que nos últimos anos só foram investidos, ano a ano, 6% do Orçamento em Saúde, quando a Constituição obriga investir um mínimo de 12, enquanto a Prefeitura do Rio investe 16. \r\n\r\nE quero aproveitar para convidar V. Exa., para, juntos, na próxima quinta-feira, em uma audiência que tenho com o secretário de Saúde, reivindicarmos a transformação do Carmela Dutra, de Rocha Miranda, em um posto 24 horas, porque o PAM de Irajá, na verdade, está sendo subutilizado. O PAM de Irajá é um hospital de pequena emergência, com uma SPA que vai ser modificada. O Hospital Carmela Dutra já está pronto, preparado para virar um posto de Saúde 24 horas, o que não aconteceu ainda por falta de vontade política, porque a União não repassou o dinheiro necessário para a transformação daquela unidade.\r\n\r\nConvido V. Exa. para, quinta-feira, ir comigo; V. Exa., que também luta por aquela região, porque senão a situação do PAM de Irajá não vai ficar resolvida nunca. Não sei se V. Exa. sabe, mas 40% dos pacientes que esta unidade atende vêm da Região Metropolitana, Sr. Deputado. Eles vêm de Caxias, Nova Iguaçu e de outros municípios. \r\n\r\nEntão, é culpa do Estado, também, porque não investiu durante anos nesses municípios, de forma que esses municípios hoje não podem segurar seus próprios pacientes. Aí, colocam o paciente em ambulâncias e mandam para os hospitais do Rio. Mas isso tem que ser falado: os municípios do entorno da Cidade do Rio de Janeiro não cuidam dos seus pacientes. É muito mais barato e mais fácil colocá-los em uma ambulância e mandá-los para os hospitais do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. tem toda a razão. Entendo que o sistema SUS contempla todo o segmento. Esse entendimento devia ter sido colocado em prática, e o secretário propôs isso, para que o paciente não ficasse para lá e para cá. E que um banco de dados acusasse onde teria espaço físico para recebê-lo. Entretanto, a demanda continua grande. Vejo que a população está adoentada, pedindo socorro. A Saúde vai mal, V. Exa. sabe disso porque faz parte desse segmento, é dentista. Quero dizer que tenho dificuldade em defender, porque na prática ainda não vi. Reconheço que em um pequeno período não dá para avançar e resolver tudo. Mas entendo que na hora em que a Secretaria e o Governo concentrarem os esforços nesta área, sem a questão política, vamos avançar muito mais. Aí daremos um jeito. Mas concordo com V. Exa., que muitos pacientes de outros municípios vêm buscar atendimento na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. falou uma coisa muito certa. Antes de criticar, só queria fazer um elogio. O Hospital Getúlio Vargas melhorou muito. Estive com o diretor da unidade hoje. Posso dizer que, hoje, temos gestão naquele hospital. Só que fiquei assustado, porque até hoje os diretores não sentaram para conversar. Não há integração entre os hospitais da rede estadual e da rede municipal para trocar experiência, uma questão muito grave. Fiz esse apelo hoje. Espero que nos próximos dias eles possam sentar juntos. Porque não adianta o secretário do município e o secretário de Saúde do Estado dizerem que estão interagindo se na ponta não interagem.\r\n\r\nEntão, eu queria fazer este agradecimento, em especial à Secretaria de Saúde, que atendeu aos nossos anseios, na nossa reunião de ontem. Os obesos não eram atendidos com dignidade. Se Deus quiser, a partir da semana que vem, poderão ter uma referência e serem atendidos com mais dignidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REVISTO PELO ORADOR)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3225-A, DE 2002, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, PAULO MELO, CHICO ALENCAR, MANUEL ROSA, EDUARDO CUNHA, ALICE TAMBORINDEGUY, LAPROVITA VIEIRA, EDMILSON VALENTIM, UZIAS MOCOTÓ, ANDRÉ CORRÊA E GRAÇA PEREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 3.617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2891/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3539/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2215-B/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ESTABELECE O PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3651/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2849/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÃNICO DE MARAPENDI - APA MARAPENDI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2923/2002, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca para a Sessão Solene Extraordinária do dia 10 de abril de 2007, às 19h05 para entrega da Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel Bombeiro William Wagner de Miranda Mello, Superintendente de Transportes da Coordenadoria Militar da Casa Civil, de autoria do Deputado Pedro Fernandes (Requerimento nº 29/07).\r\n\r\nA Presidência designa, ainda, para a Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2451/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA (RELATOR ORIGINAL) COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, COM O VOTO EM SEPARADO; EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3760/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO YIN XIAO MIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO DE MOURA VALES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PARENTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO CULTURAL, ESPORTIVO E RECREATIVO MONTE SINAI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MÁRIO TESTINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 11/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR SITUAÇÕES DE TRABALHO PRECARIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 37/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.”\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 41/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES AO DR. ITAMAR GUERREIRO E DR. MARITON ALMEIDA PEREIRA E TÍTULO DE BENEMÉRITO À DRA. LUCIANA BENITES MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 42/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 43/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO POST-MORTEM À ESCRITORA CECÍLIA BENEVIDES DE CARVALHO MEIRELLES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 44/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE REQUER SESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero aproveitar a oportunidade para desejar, em nome da Presidência, em nome do Deputado Coronel Jairo, a todos os deputados e funcionários do Departamento de Segurança, do Departamento de Taquigrafia e Debates, do Departamento de Comunicação Social e a cada departamento desta Casa Legislativa, uma feliz Páscoa. Que Deus esteja presente em todos os lares.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; MARCELO SIMÃO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 168988"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 50/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 50/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os microônibus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA grande preocupação do Autor, traduzida na justificativa do projeto, diz respeito ao desemprego no setor.\r\n\r\nOcorre que, a matéria sob análise esbarra no inciso IX do art. 22 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 50/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 50/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 69/2007, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilustríssima Sra. Lívia Santos Arueira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 69/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 69/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 03/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NA LOCALIDADE DE VAZ LOBO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre criação de um destacamento de Polícia Militar na localidade de Vaz Lobo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 03/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 03/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - VILA DA PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre criação de um destacamento de Polícia Militar no Largo do Bicão - Vila da Penha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 04/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 04/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 05/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre promoção de Policiais Civis e Militares e Inspetores de Segurança Penitenciária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 05/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 05/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 06/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS DE MÁQUINAS E TRATORES DESTINADOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a reduzir as alíquotas do ICMS de máquinas e tratores destinados à produção agrícola familiar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 06/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 06/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTÊNCIAIS COMO APAE'S, AFAPE'S, PESTALOZZI'S E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a isentar o ICMS das contas de luz, água e esgotos das entidades filantrópicas e assistenciais como Apae's, Afape's, Pestalozzi's e a Associação de Reabilitação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 07/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 281 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 07/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, Dr. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, com a presença dos Senhores Deputados: PAULO RAMOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES e TUCALO, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização das seguintes Audiências Públicas: “A situação dos trabalhadores do transporte alternativo, dia 10 de abril de 2007,10:30h,Sala 316”, “A situação da saúde em Barra do Piraí e a perda de empregos no setor, “O papel da segurança complementar nas comunidades carentes (milícias ou não) e seus reflexos na geração e preservação de empregos gerados na comunidade”.“A situação dos trabalhadores da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A.” Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas Audiências Públicas, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Vera Guaraná, Secretária, mat. 201.745-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e nove de março de dois mil e sete. (a) Deputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 21.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado em 07.03.2007, a Indicação Legislativa nº 01/2007, do Deputado Wagner Montes. Em 09.03.2007, a Indicação Legislativa nº 02/2007, do Deputado Álvaro Lins. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº 01/2007, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL; 2- Indicação Legislativa nº 02/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e um de março de dois mil e sete. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TURISMO, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES e ALTINEU CORTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/03/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 19/03/2007, o Projeto de Lei n°. 1717/2004, do Deputado André do PV e distribuiu em 19/03/2007, ao Deputado Glauco Lopes, o Projeto de Resolução n º 48/2007, do Deputado Marcelo Simão. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares para que o Relator Deputado Alair Corrêa emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 1717/2004, do Deputado André do PV: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Alair Corrêa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às doze horas e cinqüenta minutos. Sala das Comissões, em vinte e sete de março de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 20.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 15.03.2007, os Projetos de Resolução nºs 1727/2006, 1728/2006, 1733/2006, 1736/2006 e 1739/2006 da Deputada Inês Pandeló; 45/2007, do Deputado Délio Leal. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão exarasse seus pareceres, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 1727/2006, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº 1728/2006, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 3- Projeto de Resolução nº 1733/2006, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 4- Projeto de Resolução nº 1736/2006, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 1739/2006, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n° 45/2007, do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte de março de dois mil e sete. (a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR \r\n\r\nO PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 1325/2006 )\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1325/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO, membro efetivo. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que já se encontrava presente o Doutor ANTONIO CARLOS DE AVELAR BASTOS, que voluntariamente se apresentou para contribuir com os trabalhos. Com a palavra o ilustre depoente explicou que é Sub-Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e acumula a função com a de Procurador de Fundações e que atualmente está somente respondendo pela segunda função; falou, também, do prazer de poder contribuir e apresentou suas homenagens à ALERJ pela preocupação que manifesta com o problema da Varig, empresa que é um verdadeiro símbolo nacional. Após, comentou que foi o Rio de Janeiro o único de todos os Estados da Federação que de forma exemplar, deu uma contribuição efetiva fazendo o acerto de contas e que se os outros Estados tivessem feito o mesmo, talvez hoje não estivessem aqui reunidos; contou como passou a acompanhar esse rumoroso caso; que os grandes responsáveis pelo problema da Varig, além da União que congelou tarifas causando prejuízos que chegaram a atingir praticamente cinqüenta por cento do valor do déficit da empresa, foram os custos elevados e as rotas deficitárias. Contou que tentar resolver os problemas da empresa foram convocadas pessoas experientes em suas áreas de atuação mas, que não conseguiram levar a bom termo o projeto, sendo substituídas, acabando por ser efetivado o Plano de Recuperação Judicial, ou Plano 6369, numa assembléia realizada em 19 de dezembro de 2005, o qual daria condições de sobrevivência à empresa, contanto que fosse executado ao pé da letra. Explicou, que ficou estabelecido que haveria o chamado detalhamento jurídico marcado para uma nova assembléia no mês de fevereiro. Na data marcada o que se viu é que o plano sofreu determinadas alterações que comprometeram toda a estrutura que havia sido estabelecida e várias assembléias foram marcadas para retificá-lo e, um detalhe a ser observado, é que essas assembléias para deliberações importantes, por coincidência ou não, foram marcadas em datas estratégicas quando se pressionava a assembléia de credores com ameaças de ações por parte da corte americana, acrescentando que isso também foi feito com relação à marcação dos leilões. Citou que um outro fato que lhe causou estranheza foi a não constituição do comitê de credores, que poderia ter dado uma contribuição extraordinária aos trabalhos de recuperação. Mencionou, também, a proposta do BNDES de uma linha de financiamento, aprovada preliminarmente pelos credores e após sucessivas as sembléias foi apresentado um plano desfigurado em relação ao modelo inicial. Falou que a alienação da Variglog e da VEM não resolveu a crise da empresa; que foram contratadas consultorias com custo elevado para uma empresa em situação difícil; que deixaram de lado medidas operacionais de curto prazo de acordo com o Plano; que anteciparam os leilões para que a empresa não quebrasse e suspendesse os serviços e, logo após o leilão, a empresa adquirente suspendeu estranhamente as atividades. Concluindo o histórico dos fatos declarou que houve omissão do governo federal em fazer um empréstimo ponte que evitaria toda essa situação; destacou, também, a falta de informações comentando que os pedidos não eram considerados ou demoravam a ser atendidos; que não podia precisar o papel da vara empresarial; que teve nítida percepção que o governo agia em função dos interesses da TAM e comentou que seria um escândalo caso o Ministério Público Federal não abortasse a tentativa da TAM de absorver a Varig; comentou o fato do governo se recusar a fazer o encontro de contas e de quem era a responsabilidade pela criação do Comitê de Credores. Na ocasião, foi convidado a fazer uso da palavra o Comandante Elnio Borges, representante dos Trabalhadores do Grupo Varig, que mencionou ser o comitê uma prerrogativa formal da maioria dos representante dos créditos da cada classe e destacou que os trabalhadores requereram mais de uma vez a constituição do comitê e sua participação e não conseguiram. Retomando o seu depoimento, o Doutor Avelar declarou o motivo porque concorda que no caso Varig não houve sucessão e sim adjudicação; citou que foi o Senhor Marcelo Bottini que fez a apresentação do Plano de Recuperação; como ficaria mais baixa a dívida da empresa, caso o governo federal fizesse o encontro de contas; falou da situação difícil dos trabalhadores do Grupo 1, que deixarão de receber do AERUS seus benefícios em março ou abril do ano que vem e que, por questão de princípio jurídico e ético, abstinha-se de qualquer observação quanto aos trabalhos da Vara Empresarial. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a vinda do Doutor ANTONIO CARLOS DE AVELAR BASTOS do Rio Grande do Sul, e afirmou que o seu testemunho, com a responsabilidade que tem e o papel que cumpriu, já oferece à CPI um rumo para o Relatório Final, acrescentando que dará, na próxima legislatura, continuidade aos trabalhos da Comissão. Concedida a palavra ao depoente, este citou que todos sofreram pelo que aconteceu com a Varig como cidadãos e como brasileiros especialmente os gaúchos pois a empresa nasceu no Rio Grande do Sul e, concluindo, se colocou à disposição da Comissão afirmando que está sendo desenvolvido um serviço extraordinário em defesa do interesse público. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a sessão até a chegada do próximo depoente. Estando presente o Senhor OMAR CARNEIRO DA CUNHA, acompanhado de seu advogado, Doutor MARCELO LAMEGO CARPENTER, a sessão foi reaberta e após a leitura do Termo de compromisso o mesmo fez uma explanação de sua participação na empresa, que teve início em maio de 2005. Falou que foi chamado pela Fundação Rubem Berta com mais três companheiros para fazer parte do Conselho de Administração e na qualidade de Vice-Presidente do Conselho assumiu a presidência da companhia quando o presidente teve que se afastar por motivo de doença e que ficou no cargo até novembro de 2005. Durante seu mandato constatou que a situação financeira da empresa era grave, havia a ameaça de retomada dos aviões pela justiça americana e a administração resolveu entrar na recém aprovada lei de recuperação judicial. Mencionou a frustrada negociação com a TAP em virtude do governo federal não ter assumido o compromisso de promover o acerto de contas da empresa. Comentou a necessidade de venda da VEM e VARIGLOG e como foi o processo pelo qual o Fundo Matlin Patterson comprou a VARIGLOG, permanecendo a VEM com a TAP, o que gerou recursos para que a empresa pudesse se manter operando e, concluiu dizendo, que quando a empresa foi finalmente vendida ele já não se encontrava na administração. Em seguida, o Senhor Presidente deu início às perguntas tendo o depoente destacado: quem fazia parte da sua equipe na direção da empresa; que não houve planejamento financeiro quando decidiram pelo regime de recuperação judicial, só posteriormente com o apoio da Luffthansa; afirmou que os controladores tanto o Conselho de Administração quanto o Conselho de Curadores da Fundação Rubem Berta foram alertados sobre o plano de recuperação o qual foi aprovado com todas as alterações; comentou a proposta de acordo dos trabalhadores com trinta por cento de redução salarial; a parceria entre a Lanchile e o BNDES; falou sobre o plano rejeitado que resultou no comprometimento de pagar uma importância à União de Bancos Suíços e à Lufthansa; as dificuldades encontradas pelo Senhor João Cysneiros e o valor do seus serviços; os grandes escritórios de advocacia contratados para atuar na recuperação judicial; explicou como eram cobrados os serviços desses escritórios; se eram concedidas passagens para pessoas em geral e as vezes a familiares dos diretores; se conhecia o Senhor Lap Chan; se mantém relação comercial ou de negócios com quaisquer ex-diretores, advogados ou consultores que trabalharam no caso Varig; falou dos onze grupos interessados em comprar a Varig, alguns sem a menor condição; citou o faturamento da empresa em 2005; mencionou se os arrendadores eram privilegiados no recebimento dos pagamentos durante sua gestão, afirmando serem prioritários os que influíssem no desenvolvimento da atividade fim e os que ajudavam a companhia. Afirmou não achar que houve fracasso na recuperação; mencionou a relação entre a AeroLB e a Varig e a dívida da VarigLog com a empresa; explicou a decisão judicial de separação da empresa em duas, a Varig antiga e a nova resultando numa dúvida se as dívidas ficariam, ou não, com a empresa nova; explicou como vê a procrastinação da ANAC em fornecer o novo certificado. Falou sobre a proposta de fusão com a TAM; o que significou de aporte de capital a venda da VEM e da VarigLog, explicitando que de acordo com o Plano de Recuperação Judicial, exigia-se do comprador uma capacidade de investimento muito maior do que o aporte de capital que se fazia naquele momento, acrescentando que o comprador comprava, também, um grande grau de incertezas sobre o futuro da empresa. Com referência à ajuda do governo do Rio de Janeiro que foi o único a antecipar créditos de ICMS, explicou que não se tratou de renúncia fiscal e sim o cumprimento de uma condenação judicial transitada em julgado, pela qual as companhias aéreas teriam o direito de receber ICMS e tarifas durante determinado período. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor OMAR CARNEIRO DA CUNHA. Após, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, deu os trabalhos por encerrados e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 21 de dezembro de 2006. (a)Sueli G. da Rocha Santos -Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA\r\n\r\nARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E \r\n\r\nDA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete, à s nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, membro titular e da Senhora Deputada APARECIDA GAMA, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão, informando que o objetivo da reunião era deliberar novas convocações e solicitações de documentos. Após, registrou a presença do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON, comunicando ao mesmo que a sua efetivação como membro titular da Comissão não foi formalizada por Ato da Presidência da Casa, visto que o ofício de solicitação da Liderança do PT, só foi publicado no Diário Oficial no dia da instalação da CPI, portanto, após a publicação do respectivo edital de convocação de seus membros, sugerindo que fosse ouvida a Secretaria-Geral da Mesa Diretora sobre o assunto, com o que concordou o mencionado Deputado. Em seguida, sugeriu como estratégia de trabalho uma ida dos membros da Comissão ao Ministério Público, quando levariam em mãos ofício a ser deliberado e ouviriam do pessoal do CAF - Controle de Arrecadação Fazendária, o que foi decidido de concreto sobre as barreiras fiscais. Após, ainda dentro de um planejamento estratégico lembrou que deverão ser convocados a Corregedora da Secretaria de Fazenda, o Senhor JOÃO BOSCO AZEVEDO, Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, e um representante do SINDICOM, Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis. As sugestões foram aprovadas por todos os membros. A seguir o Senhor Presidente fez a leitura dos requerimentos de solicitação de documentos à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Ministério Público Estadual sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Prosseguindo, a Presidência distribuiu aos presentes cópia de estudo do Supremo Tribunal Federal sobre o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito. Baseando-se no mencionado trabalho, comentou que os requerimentos de requisição de documentos fiscais apresentados pela Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS serão postos em votação, tão logo a Deputada apresente justificativa para cada uma das empresas mencionadas. Concedida a palavra à Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS a mesma comunicou que será um trabalho fácil de realizar já que todas as empresas distribuidoras de combustíveis já foram denunciadas em outra CPI da Câmara Federal. Em seguida, a Deputada CIDINHA CAMPOS citou que em conversa com o ex-Deputado IRANILDO CAMPOS, este não se mostrou propenso a atender à sua convocação para o próximo dia dois de abril. Ficou decidido, então, que na próxima reunião ordinária, após as oitivas, os membros da Comissão em uma reunião deliberativa decidirão qual a melhor forma de se ouvir o ex-Deputado. Finalizando, pôs em votação as convocações para a próxima reunião ordinária, ficando decidido que seriam convocados a Senhora Corregedora, Mary Virgínia Northrup e o Senhor João Bosco Azevedo e para as próximas reuniões ficaram deliberados o representante do SINDICOM, da Federação de Fiscais, o Senhor Eduardo Bastos Campos, o Senhor Maurício Elias Chacur e o Senhor José Henrique Bellucio de Lacerda Marca. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 29 de março de 2007. (a)Renato Treggia Benincá-Secretário; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 168989"
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5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2698/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9348/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSAURA DE FATIMA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 410.498-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2699/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9349/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES, matrícula nº 408.908-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2700/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9350/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA MORAES DE CARVALHO, matrícula nº 411.698-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2701/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9632/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGE ANDRE DA SILVA SALVADOR, matrícula nº 411.708-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2702/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9618/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SADY CARNEIRO JORGE FILHO, matrícula nº 410.447-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.D.C. - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de IARI DA SILVA TRANSMONTANO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2703/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9619/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARI DA SILVA TRANSMONTANO, matrícula nº 409.930-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de WALCEIR SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2704/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9621/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALVANE DE ARAUJO SARDINHA, matrícula nº 305.314-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2705/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9622/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIL MANHÃES VIANNA JUNIOR, matrícula nº 306.917-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2706/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9483/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DO ROSARIO SOARES DE SENA, matrícula nº 408.769-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2707/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9536/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RONDON ROCHA, matrícula nº 406.540-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2708/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9537/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE SOUZA REIS, matrícula nº 411.711-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2709/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9577/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE MOREIRA, matrícula nº 411.603-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.F.L. - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2710/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9578/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCI BRAGA DA SILVA , matrícula nº 411.706-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.F.L. - Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de JORGE MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2711/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN, matrícula nº 406.286-5, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, símbolo \"DG\", junto à Secretaria-Geral do Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho , na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO GOMES DA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2712/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALVADOR FELISBERTO, matrícula nº 411.688-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2713/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE KEIKO SONE, matrícula nº 411.683-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2714/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ, matrícula nº 411.696-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2715/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MEIRY LUCY DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 411.702-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO DE PAULA FERNANDES,\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2716/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR PAULO CARVALHAL COSTA BHERING, matrícula nº 411.385-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de LICINIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2717/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7308/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da Câmara dos Deputados, com efeito a partir de 01 de abril de 2007, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário MARCOS ANTONIO VASCONCELLOS GOMES, Especialista Legislativo, Nível - III, 1.500, matrícula nº 200.839-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRE TÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2718/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9330/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER HONORINA MARCOS DE ALMEIDA, matrícula nº 405.436-7, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2719/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9331/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA, matrícula nº 406.653-6, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2720/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9332/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARIA NAZARETH AGUIAR DAVID, matrícula nº 408.019-8, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2721/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9333/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JOSÉ CHAVES PEREIRA, matrícula nº 406.194-1, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2722/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9334/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JANECLER SIVELLI TEIXEIRA, matrícula nº 410.304-0, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2723/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9335/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER RICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA, matrícula nº 408.542-9, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2724/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9404/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JEANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.731-4, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2725/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9477/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ORACYR CASTRO ALVES BARBOZA, matrícula nº 410.341-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2726/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8978/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOZÉLIA MENDONÇA SANTOS BENTO, matrícula nº 411.713-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2727/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA DOS SANTOS XAVIER, matrícula nº 411.685-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2666/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MATTOS FRANCO MENDES, matrícula nº 201.081-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/04/2007.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.04.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7308/2007 - CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 335/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9601/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de março de 2007, o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ DA SILVA COSTA, matrícula nº 303.521-9, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 336/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1742/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO JOSÉ NEPOMUCENO, matrícula nº 306.910-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da dispensa de Sebastião de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 337/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9579/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula nº 306.673-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 338/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9651/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SEBASTIÃO DE SOUZA, matrícula nº 303.693-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 334/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4197/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELEN FERNANDA GARCIA CAMPOS, matrícula nº 306.916-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 04.04.2007).\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.04.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3815/2007 - MURILO BLANCO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5514/2007 - MARIA COELI NASCIMENTO LOURIVAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6194/2007 - LUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 05.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6272/2007 - ALEXANDER DE ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7725/2007 - RUTH PIMENTA RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7726/2007 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7745/2007 - JADIR ARNALDO DE FREITAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7824/2007 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8168/2007 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8169/2007 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8411/2007 - JAIME DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8452/2007 - LÚCIA FONTENELLE NUNES NEMY\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4430/2007 - SILVÉRIO DE ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 28/33.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6720/2007 - EUGENIO DO COUTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9194/2007 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7493/2007 - MARIA GORETE BORGES DE LIMA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3571/2007 - MAURO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n5499/2007 - NORMA REGINA FERREIRA\r\n\r\n5987/2007 - SERGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n6252/2007 - GABRIELA SÁ FREIRE LEAL DA LUZ\r\n\r\n6355/2007 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6383/2007 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA\r\n\r\n6442/2007 - VERÔNICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\n6494/2007 - DENISE MARIA RIBEIRO\r\n\r\n6550/2007 - SANDRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n6569/2007 - ARACI PEREIRA ROQUE\r\n\r\n6574/2007 - GILSON DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n6579/2007 - OZIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n6628/2007 - JAILSON COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n6634/2007 - EDIVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\n6650/2007 - ANDRÉIA FERREIRA DE MENEZES LIMA\r\n\r\n6658/2007 - LUIZ AFONSO CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n6660/2007 - EUCLIDES MOURA NETO\r\n\r\n6661/2007 - ANDERSON DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n6743/2007 - MARIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n6763/2007 - MÔNICA CORREA JOAQUIM FRANCISCO\r\n\r\n6764/2007 - ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n6768/2007 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS\r\n\r\n6769/2007 - ROBERTA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n6771/2007 - MARCIO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n6779/2007 - ROMÁRIO GALVÃO MAIA\r\n\r\n6784/2007 - SERGIO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n6787/2007 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO\r\n\r\n6789/2007 - ROGÉRIO HERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6790/2007 - ROBSON DELESPORTE DOS SANTOS\r\n\r\n6793/2007 - ERIKA MITO LIPPI\r\n\r\n6802/2007 - DANIELY MENEZES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n6803/2007 - ROSANGELA FERREIRA GADELHA\r\n\r\n6808/2007 - ROBERTO JULIO DE OLIVEIRA FITA\r\n\r\n6816/2007 - GISELE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\n6838/2007 - SERGIO COSTA FREIRE\r\n\r\n6839/2007 - ALBERTO LUIZ SIMPLÍCIO SOUZA\r\n\r\n6853/2007 - MARCOS ALAN VASCONCELLOS ALVES\r\n\r\n6858/2007 - CLÁUDIO SOARES ALMEIDA\r\n\r\n6865/2007 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n6866/2007 - IEDA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n6904/2007 - ROMILTA ALVES BEZERRA\r\n\r\n6913/2007 - GUILHERME AGUIAR COSTA\r\n\r\n6943/2007 - MIRIAM DOS SANTOS LUGÃO\r\n\r\n6950/2007 - MARTA ANGÉLICA RIBEIRO CABRAL FERNANDEZ\r\n\r\n6968/2007 - VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6969/2007 - TATIANA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n6970/2007 - FABIANE AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n6981/2007 - DAVI ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n7029/2007 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA MESSIAS\r\n\r\n7114/2007 - ELENICE PONTES CANDIDO\r\n\r\n7152/2007 - OTHNIEL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n7189/2007 - JOSÉ CLÁUDIO DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n7192/2007 - JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU \r\n\r\n7193/2007 - CARMEM LUCIA DE SOUZA ASSUMPÇÃO AMADO\r\n\r\n7194/2007 - CRISTINE BARRETO XIMENES\r\n\r\n7195/2007 - ANA TERESA MIDÃO NOGUEIRA\r\n\r\n7205/2007 - MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n7255/2007 - PAULA MARTINS FELISMINO\r\n\r\n7292/2007 - ANDREA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n7349/2007 - CLÁUDIO RODRIGUES CAMARINHA\r\n\r\n7363/2007 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n7364/2007 - CLAUDIA MARIA DOYLE MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n7379/2007 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO\r\n\r\n7380/2007 - EVANO PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n7384/2007 - SEBASTIANA LUCIA RODRIGUES CONFORT\r\n\r\n7390/2007 - MARIA GERALDA SOUZA RAMOS\r\n\r\n7391/2007 - MÁRCIA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n7393/2007 - JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n7394/2007 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE\r\n\r\n7477/2007 - WILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7509/2007 - VÂNIA ANDRADE COSTA\r\n\r\n7658/2007 - RINALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.04.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8550/07 - RICARDO LUIZ LOPES SOARES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0207/07 - MÔNICA MOTA DI FILIPO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 168990"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "168992": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de abril de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3323/2006, dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a execução e divulgação de obras musicais nos serviços de radiodifusão e televisão e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3371/2006, do Deputado Gilberto Palmares, que “Proíbe tratamento discriminatório a doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3391/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Proíbe informação de preços sobre produtos ou serviços expressos unicamente em parcelas, e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3439/2006, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre a utilização de identidade funcional expedida pelas guardas municipais do Estado do Rio de Janeiro no âmbito dos três poderes do Estado e órgãos da administração pública indireta”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3580/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração de quantidades de edulcorantes usados na formulação de alimentos, e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 216/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o município de Tamoios a ser desmembrado do município de Cabo Frio”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 225/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta a troca da instituição financeira pagadora do funcionalismo público estadual”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 228/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Dispõe sobre o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói”.\r\n\r\nQuebra 10. PROJETO DE LEI Nº 233/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Fixa em 30 (trinta minutos) o período de isenção do pagamento pela permanência de veículos em estacionamentos de centros comerciais e 'shopping centers'”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 259/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Considera de utilidade pública o Instituto Pró-Povo”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2007, dos Deputados Édino Fonseca, Armando José, Antônio Pedregal, Edson Albertassi, Fábio Silva, Alessandro Calazans e Domingos Brazão, que “Cria a Frente Parlamentar Cristã Pela Defesa da Vida e da Família”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 33/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as cooperativas de crédito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o não pagamento de tratamentos de saúde por policiais e bombeiros militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 106/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os cargos de direção na administração direta e indireta, na forma que menciona”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 108/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da CEG - Companhia Estadual de Gás”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 110/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da AMPLA”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 120/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 188/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução imediata do valor da passagem (tarifa) ao usuário, em caso de pane mecânica, elétrica ou similar nos ônibus intermunicipais e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 45/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prova teórica de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação de carteira nacional de habilitação”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2601/2005, da Deputada Inês Pandeló, pelo qual “O artigo 1º da Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001, fica acrescido de Parágrafo único”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estende os efeitos da Lei 4510/05 aos alunos da Escola de Música Villa Lobos”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 12/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a opção de recebimento dos valores da etapa de rancho pelo militar estadual e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a implantação da rede de assistência à pessoa portadora de deficiência física e mental, transtorno mental e autismo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 44/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o passe livre para os estudantes de universidades públicas e particulares”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação aos Pais nas escolas estaduais”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 240/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Obriga escolas de ensino fundamental e médio, da rede estadual e privada, a monitorar o índice de massa corporal (IMC) dos alunos matriculados”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3527/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina controle de todas as piscinas públicas, de clubes, de hospedarias, hotéis e motéis pelo Poder Executivo”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 169/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a criação de centro médico de atendimento e reabilitação de pessoas com deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 38/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a colocação de banheiros em prédios comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 47/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina a colocação de escadas de emergência em trens urbanos e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt, pelo qual “Acrescente-se o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4062/2003”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 166/2007, do Deputado Domingos Brazão, pelo qual “Os supermercados, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a permitirem a entrada de cães guias, acompanhando portadores de deficiências visuais”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 167/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a utilização de sistema de controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas administradas pela iniciativa privada ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 168/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o fornecimento de água aos consumidores desempregados e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 176/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 177/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 179/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a normatizar o resgate do saldo do vale-transporte eletrônico em cartão - RIOCARD - e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 182/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 196/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, abandonados, apreendidos e retidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 207/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a venda e recarga de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP e gás natural nos postos de gasolina e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 171/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DST's nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 185/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a aplicação de verba pública destinada às agremiações carnavalescas e dá outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 186/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre isenção de taxas na emissão de 2ª via dos documentos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220 combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, EDSON ALBERTASSI, NATALINO, JORGE BABU, ANABAL, GRAÇA PEREIRA e MARCELO SIMÃO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, e MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA, INÊS PANDELÓ, suplentes, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 4ªAUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 16 de abril de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, RODRIGO NEVES, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA 4ª Audiência Pública Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania marcada para se realizar em 09.04.2007 com o tema “O Sistema Penitenciário”, conforme Edital publicado no Diário Oficial em 28.03.2007, fica transferida para o dia 16 de abril de 2007, às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/06\r\n\r\nProcesso nº 9571/05\r\n\r\nObjeto: Registro de notícias do interesse do Poder Legislativo\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nVídeo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/06\r\n\r\nProcesso nº 9571/05\r\n\r\nObjeto: Registro de notícias do interesse do Poder Legislativo\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nVídeo Clipping Produções Ltda.\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/04\r\n\r\nProcesso nº 16955/03\r\n\r\nObjeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva das centrais frigorígenas.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nO.A.M. Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrato nº 06/07\r\n\r\nProcesso nº 4299/07\r\n\r\nObjeto: Apoio técnico e administrativo às Comissões Permanentes.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do RJ - IBAP - RJ.\r\n\r\nContrato nº 07/07\r\n\r\nProcesso nº 8402/07\r\n\r\nObjeto: Locação de vagas de estacionamento.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nRed Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nId: 168992"
                    ],
                    "168991": [
                        "II - Errata",
                        "Errata\r\n\r\nNa Emenda de Plenário, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, à Indicação Legislativa nº 778/2005, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nId: 168991"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "168076": [
                    "V - Ata",
                    "POLAR COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 68.657.725/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0003296-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 23.03.2007. DATA, HORA E LOCAL: Nesta data, às 11:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo nº 228 - sala 1108, nesta cidade. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: convocação dispensada, em face à presença da totalidade dos acionistas (Doc. 1). MESA: Presidente, Boris Jaime Lerner; Secretário, José Augusto Raposo Alentejano. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório da Diretoria e, depois de lidas e discutidas, as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 09 de março de 2007; b) não distribuir dividendos, face à inexistência de lucros; c) reeleger BORIS JAIME LERNER, brasileiro, casado, contador, identidade nº 02.884.662-4 do IFP/RJ, CPF 298.150.027-91, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Igarapava, nº 90, apto. 502 e JOSÉ AUGUSTO RAPOSO ALENTEJANO, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade nº 04.335.732-6 do IFP/RJ, CPF 734.993.317-72, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Barão de Lucena nº 135, apto. 1705, como diretores da Sociedade, todos com mandato de 1 (hum) ano, os quais, presentes à Assembléia, declararam não estarem incursos em qualquer crime que os impeça de exercerem atividades mercantis ou em qualquer outro impedimento legal sendo, os Diretores assim reeleitos, desde logo reinvestidos em seus cargos, independentemente de qualquer outra formalidade, na forma do artigo 7º, §2º, do estatuto social; d) fixar a remuneração global da Diretoria em R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais). ENCERRAMENTO: depois de lavrada, lida e aprovada esta ata, com a autenticação e numeração de todos os seus anexos. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Boris Jaime Lerner, Presidente; José Augusto Alentejano, Secretário; GIPOIA ADMINISTRADORA LTD p/Boris Jaime Lerner e José Augusto Raposo Alentejano; HORIZONTE SC LTDA. p/Boris Jaime Lerner. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Boris Jaime Lerner - Presidente; José Augusto Raposo Alentejano - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: POLAR COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES - NIRE: 33-30003296-7 - Protocolo: 07-2007/039493-8 - 26/03/2007. Certifico o deferimento em 30/03/2007 e o registro nº 00001685543 - Data: 30/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 168076. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "168918": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2007. Data, Hora e Local: 05 de março de 2007, das 10h00m às 15h05m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Franco Bertone e Isaac Selim Sutton, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presentes também (a) os Srs. Josino de Almeida Fonseca, Sheila Periard Henrique Silva e Vicente de Paulo Barros Pegoraro, membros efetivos do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria (“CF”) da Companhia; (b) os Srs. Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano De Angelis, Diretor Presidente e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, respectivamente; (c) os representantes da Directa Auditores e da Ernest & Young Auditores Independentes S.S., auditores independentes da Companhia e de suas controladas TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A., respectivamente; e (d) o Sr. Fabiano Gallo, Secretário do Conselho de Administração. Mesa: Dr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Dr. Fabiano Gallo - Secretário. Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (2) examinar, discutir e aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício de 2006 e de distribuição de dividendos pela Companhia; (3) aprovar a convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a fim de se deliberar acerca dos itens (1) e (2) acima, bem como sobre as demais matérias previstas no artigo 132 da Lei 6.404/76; e (7) outros assuntos de interesse. Deliberações: Após as apresentações realizadas pelos membros da Diretoria, o exame dos documentos e as discussões relacionadas às matérias constantes da ordem do dia, os Srs. Conselheiros deliberaram: (1) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, auditadas pela Directa Auditores. O relatório da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006 serão submetidos à deliberação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser convocada nos termos do item (3) abaixo. Registra-se que os representantes dos auditores independentes, presentes à reunião, informaram aos Srs. Conselheiros que não tinham nenhuma ressalva ou comentário material com relação às demonstrações financeiras da Companhia ora aprovadas. Considerando o disposto na nota explicativa 3-b das demonstrações financeiras ora aprovadas, que trata do reconhecimento contábil das obrigações decorrentes de descontinuidade de ativos, fica registrado que a Diretoria da Companhia providenciará a publicação de aviso de fato relevante sobre a questão, nos termos da Instrução CVM 358/02. Também fica consignado que os auditores independentes e os membros do CF informaram aos Srs. Conselheiros que revisaram e manifestaram opinião favorável à nova prática contábil adotada pela Companhia e por suas controladas; (2) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, a proposta de destinação do resultado do exercício de 2006 e de distribuição de dividendos pela Companhia, nos termos e conforme especificações constantes do documento apresentado aos Srs. Conselheiros, o qual resta aprovado em sua íntegra e contempla que (a) o prejuízo auferido no exercício de 2006, no valor de R$ 285.541.956,06 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e seis centavos), seja integralmente absorvido pela reserva para expansão, a qual se encontra prevista no artigo 46, §2º do Estatuto Social, e (b) não obstante a Companhia ter apurado prejuízo no exercício findo em 31 de dezembro de 2006, proceda-se à realização de parte da reserva para expansão, no montante de R$ 450.762.594,01 (quatrocentos e cinqüenta milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e um centavo), com o fim de se distribuir dividendos. Considerando que os recursos necessários para o pagamento dos dividendos aos acionistas da Companhia serão recebidos da subsidiária integral TIM Celular S.A., preferencialmente por meio de redução de seu capital social, e tendo em conta o disposto no artigo 174 da Lei 6.404/76, propõe-se que a Assembléia Geral da Companhia delibere que o pagamento dos dividendos acima propostos seja realizado no prazo máximo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data em que forem declarados. A proposta ora aprovada será submetida à deliberação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser convocada nos termos do item (3) abaixo; (3) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, a convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em primeira convocação no dia 12 de abril de 2007, às 11h30m, a fim de se deliberar acerca das questões constantes dos itens (1) e (2) acima, bem como sobre as demais matérias previstas no artigo 132 da Lei 6.404/76. Nesse sentido, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia foi autorizado a praticar todos os atos necessários à convocação da Assembléia Geral ora mencionada, inclusive firmando o respectivo edital de convocação, cuja minuta foi apresentada aos Srs. Conselheiros; (7) por fim, fica registrado que (a) o CF, conforme o disposto no artigo 163 da Lei 6.404/76, opinou favoravelmente às matérias constantes dos itens (1) e (2) da ordem do dia, assim como à proposta de remuneração dos membros do órgão para o mandato 2007/2008, a qual será deliberada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia, (b) a proposta referente à remuneração global da Administração para o exercício de 2007 será apreciada na próxima reunião ordinária do Conselho de Administração e será deliberada em Assembléia Geral Extraordinária a ser oportunamente convocada, (c) o Diretor Financeiro reportou aos Srs. Conselheiros o andamento dos trabalhos referentes ao Projeto SOX 404, e (d) todos os documentos, apresentações e propostas examinados pelos Srs. Conselheiros foram rubricados pelo Secretário da Mesa e ficam arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes e pelo Secretário da Mesa. Rio de Janeiro (RJ), 05 de março de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Franco Bertone, Isaac Selim Sutton, Fabiano Gallo - Secretário. JUCERJA nº 00001680435 em 09.03.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 168918. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "168058": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 MARÇO DE 2007. 1. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Estevam Domingos Pederassi, nº 96, Centro, Porto Real/RJ, às 14:00 horas; 2. Presença: Acionistas representando 100 % do capital com direito a voto, tudo conforme assinaturas apostas no livro de presença; 3. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa; Secretária: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; 4. Publicações: 4.1) Aviso aos acionistas referente aos documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006: DOERJ, seção V e jornal A Voz da Cidade nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2007; 4.2) Edital de Convocação: Dispensada a formalidade legal, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social; 4.3) Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, do exercício encerrado em 31/12/2006: DOERJ, seção V e jornal A Voz da Cidade do dia 09 de março de 2007; 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos com abstenção dos legalmente impedidos: 5.1) Examinados, discutidas e apro vadas as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, e o Parecer dos Auditores Independentes. 5.2) Destinação do saldo do lucro líquido, R$ 13.886.364,19, acrescido da parcela realizada da reserva de reavaliação - R$ 19.889,43 e, do valor da reversão de reserva legal - R$ 2.862.000,00; deduzido o valor aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 24/08/2006, da antecipação de dividendo no montante de R$ 3.000.005,12, apurando-se, dessa forma, um saldo de R$ 13.768.248,50, para: (a) R$ 12.576.185,09, para constituição de reserva de retenção de lucros e, (b) R$ 1.192.063,41, o saldo remanescente, para distribuição de dividendo complementar aos senhores acionistas, correspondendo a R$ 6.345,20 por ação do capital social, a ser pago a partir de 30/07/2007, ou na data, em que o Conselho de Administração deliberar estando isento de tributação do imposto de renda conforme legislação em vigor. 5.3) Reeleitos os atuais membros do ·Conselho de Administração e eleitos os respectivos suplentes, ficando composto dos seguintes: Presidente - Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 020611080-1, emitida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 301.710.917-87 e seu suplente - Maria Angélica Ancêde Monteiro da Costa, brasileira, casada, professora, portadora da Car teira de Identidade nº 02510420-9, emitida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, CPF nº 734.511.007-97; Vice-Presidente - Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da Carteira de Identidade nº 02845879-6, emitida pelo Instituto Instituto Félix Pacheco/RJ, CPF nº 654.871.687-68 e seu suplente - Cristiane Monteiro Saladini, brasileira, solteira, relações públicas, portadora da Carteira de Identidade nº 10055954-1, emitida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, CPF nº 093.347.207-27; Conselheiro - Carlos Ribas, brasileiro, casado, industriário, portador da Carteira de Identidade nº 2347.061 emitida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, CPF nº 244.308.547-34 e seu suplente - Maria Cristina Ribas Gonzales, brasileira, casada, professora, portadora da Carteira de Identidade nº 2583647, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, CPF nº 002.125.067-73. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração assumirá à presidência a Vice-Presidente, independentemente do comparecimento, ou não, do suplente respectivo. 5.4) Fixada em até R$ 173.238,00 (cento e setenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais) a remuneração global mensal dos administradores, sendo de até R$ 49.893,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais) para o Conselho de Administração e de até R$ 123.345,00 (cento e vinte e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais) para a Diretoria, ficando sujeitos aos mesmos reajustes que forem concedi dos aos empregados da Companhia, a serem rateados entre os membros dos órgãos conforme a respeito cada qual deliberar. 5.5) Dispensada a instalação do Conselho Fiscal para o exercício a ser encerrado em 31 de dezembro de 2007. 6. Assuntos Gerais: Tendo em vista os elevados custos de publicações, a assembléia deliberou autorizar à administração promover as publicações legais da sociedade em jornal local de grande circulação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos. 8. Documentos arquivados: Aviso aos acionistas, Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, do exercício encerrado em 31/12/2006. Aprovada a publicação da ata com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Porto Real, 15 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 29/03/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001685337 em 29/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 168058. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "168896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168896. Valor: R$ 3227,28"
                ],
                "168839": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168839. Valor: R$ 6979,35"
                ],
                "166846": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 166846. Valor: R$ 53310,81"
                ],
                "168959": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168959. Valor: R$ 6311,76"
                ],
                "168892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168892. Valor: R$ 4066,23"
                ],
                "168951": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168951. Valor: R$ 13855,17"
                ],
                "168955": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168955. Valor: R$ 4994,43"
                ],
                "168954": [
                    "V - Ata",
                    "NOVATRANS ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.103.194/0001-01\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 1. DATA, HORA E LOCAL: 12/02/2007, às 09h, Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1002, Centro/RJ. 2. MESA DIRIGENTE: Sérgio Mobili - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Aprovadas, sem quaisquer restrições e por unanimidade, as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, as quais serão submetidas à aprovação final na A.G.O da Cia.. 4. PRESENÇAS: Sérgio Mobili - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário; Luciano Di Bacco; Giovanni Giovannelli; Alessandro Fiocco. O texto integral da A.R.C.A. e seus anexos foi la vrado no livro próprio n.º 07, registrado na JUCERJA sob o nº 1676155, em 15/02/2007. Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 168954. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "168968": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22/03/2007\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2007, às 18h30min, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), nesta Cidade do Rio de Janeiro. II. QUORUM: presente a totalidade dos membros do Colegiado. III. CONVOCAÇÃO: Por mensagens individuais enviadas aos Srs. Conselheiros. IV. MESA: Presidente, o Sr. Fersen Lamas Lambranho e, Secretário, o Sr. Otavio Marques de Azevedo. V. ORDEM DO DIA: alteração na composição da Diretoria da Sociedade. VI. DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros fizeram registrar a renúncia do Sr. Fersen Lamas Lambranho, recebida em 1º de março de 2007, à posição que ocupava na diretoria da Companhia e elegeram por unanimidade para a posição de Diretor, sem designação específica, o Sr. FÁBIO SCHVARTSMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 4.144.579 emitida pela SSP-SP e do CPF nº. 940.563.318-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço comercial à Av. Brigadeiro Luís Antonio nº. 1343, 4º andar - Bela Vista, CEP 01317-910, para complementação do mandato do renunciante. O novo membro da Diretoria declarou não estar incurso em nenhum dos crimes que possam privá-lo do exercício da função e prestou a declaração de que trata o §4° do Art. 147 da Lei n° 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Reunião foi dada por encerrada, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Fersen Lamas Lambranho - Presidente. Otavio Marques de Azevedo - Secretário. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati. Jairo Klepacz. Luciano Siani Pires. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 30/03/2007, e o registro sob o número 1685561 e data de 30/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 168968. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "168927": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168927. Valor: R$ 18210,57"
                ],
                "168891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168891. Valor: R$ 3427,20"
                ],
                "168943": [
                    "V - Ata",
                    "WHITE MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 06.222.337/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3320729275-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS, Realizada em 12 de Setembro de 2006. Aos 12 dias de setembro de dois mil e seis, às doze horas, à Rua Mayrink Veiga, n° 9, 19° andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, convocados por carta entregue pessoalmente aos seus representantes, reuniram-se LIQUID LTDA., empresa com sede à Rua Mayrink Veiga 9, sala 1101, Centro - Rio de Janeiro, incrita no CNPJ sob o n° 33.714.916/0001-62 e NIRE n° 33207278846; e PRAXAIR DO BRASIL LTDA., empresa com sede à Rua Mayrink Veiga, n° 9, 18° andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.359.709/0001-00 e NIRE n° 33.2.070.2995-1, ambas representadas neste ato por seus procuradores, Claudia Andrea ti Perillo, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 78.289 OAB/RJ e do CPF nº 946.583.907-87 e Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, domiciliados à Av. das Américas, 3.434, bloco 7, salas 601 a 604, 608 e 701 a 708, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, únicas sócias quotistas da WHITE MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA., com a finalidade de: a) Aprovar o Protocolo e Justificação relativos à incorporação desta sociedade pela white martins gases industriais do nordeste S.A; b) Autorizar os administradores desta sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação da referida incorporação. Discutidos demoradamente pelos representantes legais das sócias quotistas os detalhes relativos à incorporação constantes do documento citado o ítem “a” acima, decidiram os mesmos aprová-lo por unanimidade. Decidiram, ainda, autorizar os administradores desta sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação da referida incorporação. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas presentes à mesma. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2006. LIQUID LTDA., Claudia Andreati Perillo, Gustavo Aguiar da Costa. PRAXAIR DO BRASIL LTDA., Claudia Andreati Perillo, Gustavo Aguiar da Costa. Testemunhas: Abraão de Sousa e Silva - RG: 096211263 - IFP - CPF: 011.479.547-98, Clarice Silveira Dias Garcia - RG: 136.532 OAB/RJ - CPF: 056.235.057-83. Esta é a última página da Ata de Reunião de Sócios Quotistas da WHITE MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA., realizada em 12 de setembro de 2006. \r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO\r\n\r\nSenhores Acionistas da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A.. e Senhores Quotistas da WHITE MARTINS PARTI CIPAÇÕES LTDA. Dando prosseguimento à reorganização societária iniciada em 1989 pelas empresas White Martins, com a finalidade de alterar sua estrutura organizacional, visando a obter maior nitidez negocial , uma estrutura mais racional e dinâmica, uma maior sinergia das operações, a redução de custos de manutenção e a conseqüente melhora do resultado operacional, a Administração das empresas mencionadas acima concluiu, após profundos e criteriosos estudos que, para atingir os objetivos propostos, deveriam ser adotadas medidas tendentes a desativar negócios pouco rentáveis e, em alguns casos, extinguir algumas dessas empresas. Dessa forma, atendendo às finalidades acima, decidiram os Administradores da WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. e da WHITE MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA. propor a V.Sas a incorporação da segunda empresa pela primeira Sociedade; incorporação essa, que se aprovada, deverá se efetivar nas seguintes condições: A - VALOR DO PATRIMÔNIO A SER INCORPORADO: O valor do patrimônio da WHITE MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA. a ser incorporado pela WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A., é constituído dos elementos indicados no Laudo de Avaliação a ser elaborado pelos srs. Peritos nomeados pela Sociedade incorporadora, na forma do artigo 227, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. B - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO A SER VERTIDO: A avaliação dos elementos acima citados deverá ser feita pelo critério da verificação das parcelas referentes aos ativos e passivos, contabilizadas, atualizadas e demonstradas no Balanço Patrimonial levantado em 31 de agosto de 2006. C - AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA INCORPORADORA: Tendo em vista tratar-se de incorporação de controladora por controlada e , visando tornar justo o cálculo das relações de substituição das ações dos acionistas não controladores, conforme previsto no artigo 264 da Lei 6.404/76, estará sendo avaliado, também, pelos Srs. Peritos acima citados, o patrimônio da empresa incorporadora. Nessa avaliação serão utilizados os mesmos critérios utilizados na avaliação do patrimônio da empresa a ser incorporada. D - ALTERAÇÃO DO CAPITAL DA INCORPORADORA: O capital social da empresa incorporadora, poderá ser alterado em decorrência da avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada e dos resultados por ela apresentados. E - QUOTAS/AÇÕES - SUBSTITUIÇÃO: Aos quotistas da sociedade incorporada serão atribuídas ações da sociedade incorporadora, na mesma proporção de sua atual participação no capital daquela sociedade. F - ESTATUTO SOCIAL: Em função da alteração do capital da incorporadora, previsto no item “D” acima, deverão ser feitas as devidas modificações no seu Estatuto Social. G - DATA PREVISTA PARA A INCORPORAÇÃO: A Assembléia Geral Extraordinária da empresa incorporadora destinada a aprovar o Laudo a ser emitido pelos Srs. Peritos e a incorporação, está prevista para o dia 25 de setembro de 2006. O Balanço base para a operação será o levantado pela empresa a ser incorporada em 31 de agosto de 2006. Recife/PE, 04 de setembro de 2006. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A, WHITE MARTINS PARTICIPAÇÕES LTDA. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: White Martins Participações Ltda. Certifico o deferimento em 20/03/2007, e o registro sob o número 1682785 e data de 20/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 168943. Valor: R$ 3132,08"
                ],
                "168957": [
                    "V - Ata",
                    "TSN - TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n.º 04.102.424/0001-18\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: 13/02/2007, às 10:30h, Praça XV de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1003, Centro/RJ. 2. MESA DIRIGENTE: Giovanni Giovannelli - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: A.G.O.: (i) Aprovados, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, os quais foram publicados, nos termos do §3º do artigo 133 da lei 6.404/76, conforme alterada, na Gazeta Mercantil e no D.O./RJ, ambos na edição do dia 13/02/2007. Tendo em vista o § 4o do Artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo sido dado acesso aos acionistas ao balanço patrimonial e às demais demonstrações financeiras com a antecedência necessária para que os mesmos pudessem analisá-las, e tendo sido registrada a presença da totalidade dos acionistas nesta assembléia, os acionistas, por unanimidade, consideraram expressamente sanada a falta de publicação dos anúncios de que trata o caput do mesmo artigo; (ii) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 74.073.804,47, o que será feito da seguinte forma: (i) o montante de R$ 3.703.690,22 será destinado à constituição de reserva legal; e (ii) o montante de R$ 70.370.114,25 será distribuído aos acionistas a título de dividendos, sendo que 25% desse montante, ou seja, R$ 17.592.528,56, deverão ser pagos no prazo de até 60 dias contados da data desta Assembléia, e os restantes 75%, ou seja, R$ 52.777.585,69 deverão ser pagos no decorrer do exercício social de 2007, conforme dispõe o Artigo 205, §3º da Lei 6.404/76. O pagamento dessa segunda parcela dos dividendos estará condicionado à prévia anuência do BNDES, nos termos do Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito Nº 02.2.124.4.1, firmado entre o BNDES e a Cia.; (iii) Ratificada a eleição do Sr. Giovanni Giovannelli, italiano, solteiro RNE V-341.182-3, (CPF/MF) nº. 057.856.767-96, com escritório à Praça XV de Novembro nº. 20, 10º andar, Sala 1003, Centro/RJ, nomeado Conselheiro Substituto do Sr. Alessandro Karlin por ocasião da R.C.A. realizada em 27/09/2006, para o cargo de membro do Conselho de Administração e deliberar que o mandato do referido Conselheiro se encerrará concomitantemente ao mandato dos demais membros do Conselho de Administração eleitos em 21/01/2004; (iv) Como membros do Conselho de Administração., com mandato até a realização da A.G.O. que examinar as demonstrações financeiras da Cia. do exercício social que se encerrar em 31/12/2009, os acionistas decidiram reeleger os Srs. Alessandro Fiocco, Luciano Di Bacco e Giovanni Giovannelli, cujos mandatos haviam terminado, e eleger como novos membros do Conselho de Administração os Srs. Fabio Todeschini, solteiro, economista, passaporte nº. F583408, emitido pela República Italiana, domiciliado à Via Arno 64, Cidade de Roma, Itália, e Claudio Marchiori, cidadão italiano, casado, RNE nº. V-350.808-N, CPF/MF nº 058.262.317-00, domiciliado nesta cidade, à Praça XV de Novembro 20, 10º andar, Salas 1002 e 1003, Centro. A investidura no cargo de Conselheiro ocorrerá mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, os quais serão arquivados na sede da Cia. e, no caso dos Srs. Fabio Todeschini e Claudio Marchiori, suas investiduras estão condicionadas adicionalmente à aquisição de uma ação ordinária da Cia.; (v) Aprovada a remuneração global dos membros da Administração para o corrente exercício social até o limite máximo de R$ 700.000,00, cuja distribuição será deliberada pelo Conselho de Administração. A.G.E: (i) Aprovada a alteração do §1º do artigo 18 do Estatuto Social, visando esclarecer questão relacionada à limitação do número de membros do Conselho de Administração passíveis de serem eleitos para cargos na Diretoria, o qual passa a ter a seguinte redação: “§1º Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para o cargo de Diretores. Diante de um número fracionário, proceder-se-á ao arredondamento deste número para o número inteiro imediatamente superior, sempre que a fração for igual ou superior a 0,5, ou imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5”; (ii) Aprovada a consolidação do Estatuto Social. 4. Presenças: Giovanni Giovannelli - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário; Sergio Mobili, p. Giovanni Giovannelli; Alessandro Fiocco, p. Claudio Marchiori; Luciano Di Bacco, p. Ari Cesar Paiva de Almeida; Giovanni Giovannelli; Terna Participações S.A., p. Ari Cesar Paiva de Almeida. O texto integral da AGO/E. e seus anexos foi lavrado no livro próprio n.º 03, registrado na JUCERJA sob o n.º 1678358, em 01/03/2007. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário\r\n\r\nId: 168957. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "168945": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168945. Valor: R$ 7314,93"
                ],
                "168956": [
                    "V - Ata",
                    "NOVATRANS ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.103.194/0001-01\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: 13/02/2007, às 10h, Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1002, Centro/RJ. 2. MESA DIRIGENTE: Giovanni Giovannelli - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: A.G.O.: (i) Aprovados, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, os quais foram publicados, nos termos do §3º do artigo 133 da lei 6.404/76, conforme alterada, na Gazeta Mercantil e no D.O./RJ, ambos na edição do dia 13/02/2007. Tendo em vista o § 4o do Artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo sido dado acesso aos acionistas ao balanço patrimonial e às demais demonstrações financeiras com a antecedência necessária para que os mesmos pudessem analisá-las, e tendo sido registrada a presença da totalidade dos acionistas nesta assembléia, os acionistas, por unanimidade, consideraram expressamente sanada a falta de publicação dos anúncios de que trata o caput do mesmo artigo; (ii) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 82.781.046,00, o que será feito da seguinte forma: (i) o montante de R$ 4.139.052,30 será destinado à constituição de reserva legal; e (ii) o montante de R$ 78.641.993,70 será distribuído aos acionistas a título de dividendos, sendo que 25% desse montante, ou seja, R$ 19.660.498,43, deverão ser pagos no prazo de até 60 dias contados da data desta Assembléia, e os restantes 75%, ou seja, R$ 58.981.495,27 deverão ser pagos no decorrer do exercício social de 2007, conforme dispõe o Artigo 205, §3º da Lei 6.404/76; (iii) Ratificada a eleição do Sr. Giovanni Giovannelli, italiano, solteiro, RNE nº V-341.182-3, (CPF/MF) nº. 057.856.767-96, com escritório à Praça XV de Novembro nº 20, 10º andar, Sala 1003, Centro/RJ, nomeado Conselheiro Substituto do Sr. Alessandro Karlin por ocasião da R.C.A. realizada em 27/09/2006, para o cargo de membro do Conselho de Administração e deliberar que o mandato do referido Conselheiro se encerrará concomitantemente ao mandato dos demais membros do Conselho de Administração eleitos em 21/01/2004; (iv) Como membros do Conselho de Administração, com mandato até a realização da A.G.O. que examinar as demonstrações financeiras do exercício social que se encerrar em 31/12/2009, os acionistas decidiram reeleger os Srs. Alessandro Fiocco, Luciano Di Bacco e Giovanni Giovannelli, cujos mandatos haviam terminado, e eleger como novos membros do Conselho de Administração os Srs. Fabio Todeschini, solteiro, economista, passaporte nº. F583408, emitido pela República Italiana, domiciliado à Via Arno 64, Cidade de Roma, Itália, e Claudio Marchiori, cidadão italiano, casado, RNE nº V-350.808-N, CPF/MF nº. 058.262.317-00, domiciliado nesta cidade, à Praça XV de Novembro 20, 10º andar, Salas 1002 e 1003, Centro. A investidura no cargo de Conselheiro ocorrerá mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, os quais serão arquivados na sede da Cia. e, no caso dos Srs. Fabio Todeschini e Claudio Marchiori, suas investiduras estão condicionadas adicionalmente à aquisição de uma ação ordinária da Cia.; (v) Aprovada a remuneração global dos membros da Administração para o corrente exercício social até o limite máximo de R$ 700.000,00, cuja distribuição será deliberada pelo Conselho de Administração. A.G.E.: (i) Aprovada a alteração do parágrafo 1º do artigo 18 do Estatuto Social, visando esclarecer questão relacionada à limitação do número de membros do Conselho de Administração passíveis de serem eleitos para cargos na Diretoria, o qual passa a ter a seguinte redação: “§1º Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para o cargo de Diretores. Diante de um número fracionário, proceder-se-á ao arredondamento deste número para o número inteiro imediatamente superior, sempre que a fração for igual ou superior a 0,5, ou imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5”; (ii) Aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social visando reduzir o número de ações preferenciais que constituem o capital social, diante do resgate deliberado por ocasião da R.C.A. realizada em 27/09/2006, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 373.135.464,80, dividido em 360.750.400 ações or dinárias e 84.376.964 ações preferenciais resgatáveis. Todas as ações representativas do capital social não têm valor nominal.”; (iii) Tendo em vista as alterações deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social. 4. PRESENÇAS: Giovanni Giovannelli - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário; Sergio Mobili, p. Giovanni Giovannelli; Alessandro Fiocco, p. Claudio Marchiori; Luciano Di Bacco, p. Ari Cesar Paiva de Almeida; Giovanni Giovannelli; Terna Participações S.A., p. Ari Cesar Paiva de Almeida. O texto integral da A.G.O./E e seus anexos foi lavrado no livro próprio n.º 04, registrado na JUCERJA sob o n.º 1678357, em 01/03/2007. Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário\r\n\r\nId: 168956. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "168953": [
                    "V - Ata",
                    "TSN - TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n.º 04.102.424/0001-18\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. DATA, HORA E LOCAL: 12/02/2007, às 09:30h, Praça XV de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1003, Centro/RJ. 2. MESA DIRIGENTE: Sérgio Mobili - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Aprovadas, sem quaisquer restrições e por unanimidade, as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, as quais serão submetidas à aprovação final na A.G.O. da Cia.. 4. PRESENÇAS: SÉRGIO MOBILI - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; LUCIANO DI BACCO; GIOVANNI GIOVANNELLI; ALESSANDRO FIOCCO. O texto integral da A.R.C.A e seus anexos foi lavrado no livro próprio n.º 07, registrado na JUCERJA sob o n.º 1676154, em 15/02/2007. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário. \r\n\r\nId: 168953. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "168877": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168877. Valor: R$ 7229,25"
                ],
                "168037": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.652.684/0001-62\r\n\r\nERRATA - Na publicação do Balanço de 30/03/2007, folha 155 do DOERJ na Demonstração do Resultado onde-se-lê: Quantidade de Cotas; Leia-se: Quantidade de Ações; onde-se-lê: Lucro Líquido por Cotas de Capital; Leia-se: Lucro Líquido por Ações de Capital; onde-se-lê: Contador: Pedro Paulo Braga - RC; Leia-se: Contador: Pedro Paulo Braga - CRC.\r\n\r\nId: 168037. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "168849": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168849. Valor: R$ 10542,21"
                ],
                "168909": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (\"COMPANHIA\"), REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de janeiro de 2007, às 17 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias: 23 de janeiro de 2007, página 6, 24 de janeiro de 2007, página 10, e 25 de janeiro de 2007, página 4, no jornal \"Monitor Mercantil\", nos dias: 23 de janeiro de 2007, página 7, 24 de janeiro de 2007, página 3, e 25 de janeiro de 2007, página 3. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 87% (oitenta e sete por cento) do capital social votante e de mais de 74% (setenta e quatro por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Presentes, também, na forma da lei, o Diretor da Companhia, Sr. Maurício Perez Botelho, e o representante da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda. (CORECON/RJ RF/2.052-4), Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira. 4. Mesa: Presidente: Sr. Maurício Perez Botelho; Secretário: Sr. Rodrigo Ulrich de Oliveira. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 87% (oitenta e sete por cento) do capital social votante da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a incorporação da sociedade controladora Cenfpar S/A, sociedade anônima com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.677.737/0001-02 (\"Cenfpar\") pela Companhia, mediante versão do acervo líquido da Cenfpar para a Companhia, sem aumento do capital social da Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação firmado pela Companhia e pela Cenfpar, passando a pertencer a esta Companhia todos os bens, direitos e obrigações da Cenfpar, relacionados ou mencionados no respectivo laudo de avaliação contábil da Cenfpar; 5.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Cenfpar, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo I, autenticado pela Mesa (\"Protocolo e Justificação\"). 5.4. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação, anteriormente feita pela Diretoria da Companhia, da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, a qual realizou a avaliação contábil do acervo líquido da Cenfpar, a ser vertido para a Companhia, e se encontrava representada na presente Assembléia na pessoa do Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, que se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas a respeito do laudo elaborado; 5.5. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Cenfpar, previamente elaborado pela empresa especializada acima indicada, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo II, autenticado pela Mesa, o qual indica ser o montante global do acervo líquido da Cenfpar, a valor contábil, em 17 de janeiro de 2007, de R$ 34.936.704,71 (trinta e quatro milhões, novecentos e trinta e seis mil, setecentos e quatro reais e setenta e um centavos); 5.6. Consignar que, tendo em vista que o acervo líquido da Cenfpar, a ser incorporado pela Companhia, consiste exclusivamente na participação societária detida pela Cenfpar na Companhia, não haverá, em razão da incorporação ora aprovada, aumento do capital social da Companhia; 5.7. Consignar que as 72.242.159 (setenta e duas milhões, duzentas e quarenta e duas mil, cento e cinqüenta e nove) ações ordinárias de emissão da Companhia, ora de propriedade da Cenfpar, serão entregues aos acionistas da Cenfpar na mesma proporção de suas respectivas participações no capital social da Cenfpar, procedendo-se aos necessários ajustes e adaptações nos registros societários e contábeis da Companhia, devendo, ainda, em decorrência da transferência, os acionistas da Cenfpar substituir o investimento na Cenfpar pelo investimento na Companhia em seus registros; 5.8. Consignar que a \"reserva especial de ágio na incorporação\", correspondente ao benefício fiscal auferido em decorrência da amortização do ágio a ser vertido para a Companhia, ágio este relacionado no laudo de avaliação contábil, aprovado na deliberação 5.5 acima, poderá ser exclusivamente objeto de capitalização em proveito do acionista controlador da Cenfpar, na forma prevista no Protocolo e Justificação; 5.9. Consignar que o ágio mencionado na deliberação 5.8 acima terá o tratamento previsto no Protocolo e Justificação ora aprovado; 5.10. Consignar que não se aplicam as disposições relativas ao direito de retirada pelos acionistas da Cenfpar uma vez que sua incorporação pela Companhia foi aprovada pela totalidade dos acionistas da Cenfpar, conforme sua Assembléia Geral Extraordinária realizada na presente data, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo III, autenticado pela Mesa; 5.11. Autorizar a administração da Companhia a pra ticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e à formalização da incorporação da Cenfpar pela Companhia ora aprovada; 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Assinaturas: Rodrigo Ulrich de Oliveira - Secretário; Mauricio Perez Botelho - Presidente; Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina - Acionista; Cenfpar S/A - Acionista; Mauricio Perez Botelho - Diretor; Luiz Paulo Cesar Silveira - Representante da empresa especializada. Confere com o original que se acha lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Rodrigo Ulrich de Oliveira - Secretário designado - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 28/03/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 00001684950 - Protocolo: 00-2007/022088-3. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 168909. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "168942": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "Id: 168942. Valor: R$ 9963,87"
                ],
                "30292": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ: 29.114.121/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE011652, com validade até 28 de agosto de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos das obras de ampliação de rede coletora de esgotamento sanitário e de implantação de estação de tratamento de esgoto, na DIVERSOS LOGRADOUROS - PARAÍSO DO TOBIAS, município de MIRACEMA. (Processo nº E-07/203330/2005)\r\n\r\nId: 30292. A faturar por empenho"
                ],
                "168846": [
                    "V - Ata",
                    "PLARCON INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.535.045/0001-00\r\n\r\nNIRE 3320754226-8\r\n\r\n2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PARA CESSÃO DE QUOTAS E TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Pelo presente instrumento particular, os abaixo: (i) Aropar Ltda., sociedade empresária limitada, com sede nesta cidade na Avenida das Américas nº 4.430, 3º andar, grupo 302 (parte), inscrita no CNPJ sob o nº 97.398.010/0001-69, cujo contrato social foi registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.º 131.905 em 28/03/1994, neste ato representada na forma de seu contrato social por seu sócio administrador Claudio Henrique Fernandes Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade CREA/RJ nº 16.755-D e inscrito no CPF/MF sob o nº 044.021.117-49, com endereço comercial na Rua Victor Civita, 77, grupo 602; (ii) José Alfredo Fernandes Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade CREA/RJ nº 11.429-D e inscrito no CPF/MF sob o nº 003.767.447-15, com endereço comercial na Rua Victor Civita, 77, grupo 602; e (iii) Antonio Henrique de Souza Campos Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade CREA/RJ nº 86-1-00093-6 e inscrito no CPF/MF sob o nº 751.807.907-00, com endereço comercial na Rua Victor Civita, 77 grupo 602, únicos sócios da Plarcon Incorporações Imobiliárias Ltda., (“Sociedade”), sociedade empresária limitada, com sede na Rua Victor Civita, 77, grupo 602 - parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.535.045/0001-00, cujo contrato social foi registrado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0754226-8 em sessão de 19/07/2005, e última alteração contratual devidamente registrados perante a JUCERJA sob o nº 00001643935 em sessão de 05/10/2006; e, ainda, (iv) Claudio Henrique Fernandes Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade CREA/RJ nº 16.755-D e inscrito no CPF/MF sob o nº 044.021.117-49, com endereço comercial na Rua Victor Civita, 77, grupo 602 - Barra da Tijuca - RJ, que ora ingressa na sociedade; e (v) Flávio Cesar de Souza Campos Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 90-1-02513-6 expedida pelo CREA-RJ em 01/04/93, inscrito no CPF/MF sob o n° 882.692.647-68 e com endereço comercial na Rua Victor Civita, 77, grupo 602 - Barra da Ti juca - RJ, têm entre si justo e acordado alterar o Contrato Social mediante os seguintes termos e condições: 1. O sócio José Alfredo Fernandes Neves, já qualificado, cede e transfere 2.200 (duas mil e duzentas) quotas, das 9.800 que possui, passando a ficar com 7.600 quotas, fazendo-o da seguinte forma: 1.1 - cede e transfere para o já sócio Antonio Henrique de Souza Campos Neves, já qualificado, 1.000 (mil) quotas, pelo valor nominal de R$ 1.000,00 (um mil reais) totalmente pagos neste ato; 1.2 - cede e transfere 1.200 (mil e duzentas) quotas, para Flávio Cesar de Souza Campos Neves, já qualificado, que ora ingressa na sociedade. A transferência é feita pelo valor nominal, montando a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) totalmente pagos neste ato. 2. O sócio Aropar Ltda., já qualificado, cede e transfere suas 6.200 (seis mil e duzentas) quotas para Claudio Henrique Fernandes Neves, acima qualificado, que ora ingressa na sociedade. A transferência é feita pelo valor nominal de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) totalmente pagos neste ato. 3. Todos os sócios anuem de forma expressa com as cessões e transferências realizadas neste ato, renunciando a quaisquer direitos, inclusive de preferência. Em virtude das transferências, as quotas representativas da totalidade do capital social da Sociedade ficarão divididas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nValor\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nnominal\r\n\r\nJosé Alfredo Neves\r\n\r\n7.600\r\n\r\nR$ 7.600,00\r\n\r\nCláudio Henrique Fernandes Neves\r\n\r\n6.200\r\n\r\nR$ 6.200,00\r\n\r\nAntônio Henrique de Souza Campos\r\n\r\nNeves\r\n\r\n5.000\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFlávio Cesar de Souza Campos Neves\r\n\r\n1.200\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n4. Todos os sócios, inclusive os que ora ingressaram, deliberam, por unanimidade e sem quaisquer restrições, transformar o tipo jurídico da Sociedade, passando a mesma de sociedade limitada para sociedade por ações, nos termos e condições ora estabelecidos e indicados no correspondente Estatuto Social: 4.1. a Sociedade passará a girar sob a denominação de Plarcon Incorporações Imobiliárias S.A.; 4.2. os atuais sócios da Sociedade, quais sejam, José Alfredo Neves, Cláudio Henrique Fernandes Neves, Antônio Henrique de Souza Campos Neves e Flávio Cesar de Souza Campos Neves passarão à qualidade de acionistas; 4.3. o valor do capital social, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), permanecerá inalterado; 4.4. as 20.000 (vinte mil) quotas atualmente existentes serão substituídas pela mesma quantidade de ações nominativas, todas ordinárias, atribuídas aos sócios conforme segue: (i) 7.600 (sete mil e seiscentas) ações ao sócio José Alfredo Neves, (ii) 6.200 (seis mil e duzentas) ações ao sócio Cláudio Henrique Fernandes Neves; (iii) 5.000 (cinco mil) ações ao sócio Antônio Henrique de Souza Campos Neves; e (iv) 1.200 (um mil e duzentas) ações ao sócio Flávio Cesar de Souza Campos Neves; 4.5. a Sociedade passará a ser administrada por uma Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo Estatuto Social. A Diretoria será composta por, no mínimo 03 (três) e, no máximo 5 (cinco) membros, pessoas físicas, acionistas ou não, residentes e domiciliados no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral para um mandato de 03 (três) anos, admitida sua reeleição. 4.6. Os sócios aprovaram, por unanimidade, o Estatuto Social que passará a reger a Sociedade, o qual, lido e rubricado por todos, passa a fazer parte do presente instrumento com o seu Anexo I. 4.7. Para os fins do disposto acima, são neste ato eleitos como membros da Diretoria da Sociedade os acionistas: Diretor Presidente - José Alfredo Fernandes Neves; Diretor Vice-Presidente - Cláudio Henrique Fernandes Neves; Diretor - Antônio Henrique de Souza Campos Neves e Diretor - Flávio Cesar de Souza Campos Neves, todos já devidamente qualificados, fixando-se os honorários de uma forma global anual em R$ 16.800.00 (dezesseis mil e oitocentos reais), a serem pagos mensalmente, na forma por eles decidida, os quais declaram sob as penas da lei, não estarem incursos em nenhum processo criminal que os impeça de exercerem atividade mercantil. 5. Por fim, ficaram os administradores da Sociedade incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes relativas à sua transformação, inclusive no que se refere aos registros pertinentes perante os órgãos competentes. E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual teor, com as duas testemunhas abaixo, a tudo presentes. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. Claudio Henrique Fernandes Neves, José Alfredo Fernandes Neves, Antonio Henrique de Souza Campos Neves, Flávio Cesar de Souza Campos Neves. Advogado Responsável: Ricardo Duarte Travassos - OAB/RJ 51.273. Testemunhas: Adalberto Tadeu M. da Silva - CIC-MF 359.474.117-68; Maria Fatima de Souza Gorjão - CIC-MF 236.967.965-49. Certidão - JUCERJA - Data: 17/01/2007, sob o NIRE nº 33.3.0028090-1. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - “Estatuto Social da Plarcon Incorporações Imobiliárias S.A. - (Por transformação da Plarcon Incorporações Imobiliárias Ltda., sociedade empresária limitada, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0754226-8 em sessão de 19/07/2005). Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1o - A Plarcon Incorporações Imobiliárias S.A. é uma sociedade anônima, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2o - A Sociedade tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, Sala 602 - parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Parágrafo Único - Mediante deliberação de sócios que representem ¾ do capital social, a Sociedade poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Sociedade em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3o - A Sociedade tem como objeto social as seguintes atividades: (a) aquelas previstas no artigo 29 da Lei 4.591, de 16/12/1964; (b) a execução ou contratação de todos os serviços ordinários, extraordinários ou complementares necessários ao pleno desenvolvimento dos empreendimentos imobiliários por ela incorporados, e; (c) participação no capital de outras Sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, independentemente de sua atividade. Artigo 4o - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Do Capital Social: Artigo 5o - O Capital Social subscrito é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, já totalmente integralizadas. Parágrafo Primeiro: A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Sociedade deverá emitir certificados de ações. Os certificados de ações deverão ser assinados por dois (2) diretores ou por um diretor juntamente com (1) procurador legal com poderes especiais. Parágrafo Segundo: A cada ação ordinária corresponderá 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Da Assembléia Geral de Acionistas: Artigo 6o - As Assembléias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerra mento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - Com exceção das matérias indicadas no presente Estatuto, as deliberações dos sócios serão tomadas pela soma dos votos que representem no mínimo 82% (oitenta e dois por cento) do capital social, atribuindo-se a cada ação o direito a um voto. Artigo 7o - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Artigo 8o - As Assembléias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer Acionista e presididas pelo Acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre os presentes, o Secretário. Da Administração da Sociedade: Artigo 9o - A administração da Sociedade compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição a seus membros. Da Diretoria: Artigo 10o - A Diretoria será composta por, no mínimo 2 (dois) e, no máximo 5 (cinco) Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor Presidente, um outro designado Diretor Vice-Presidente, e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Único - No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembléia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 (dez) dias, contados da vacância. Artigo 11o - Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Artigo 12o - Os Diretores da Sociedade terão poderes específicos para: (a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos funcionários e colaboradores; (b) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Sociedade, bem como a sua apresentação aos Acionistas; (c) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal; e (d) convocar a Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 13o - Aos Diretores caberá a administração da sociedade, independente de ordem de nomeação, mas sempre em conjunto de dois, praticando, em nome da sociedade, todos os atos necessários ou convenientes à administração da mesma, dispondo os mesmos, para tanto, entre outros poderes, dos necessários para: a) a representação da sociedade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; b) a administração, orientação e direção dos negócios sociais, inclusive comprar, vender, trocar, hipotecar, alienar ou gravar por qualquer outra forma bens móveis ou imóveis da sociedade, determinando os respectivos termos, preços e condições; e c) a assinatura de quaisquer documentos, mesmo que importem em responsabilidade ou obrigação da sociedade, inclusive escrituras, títulos de dívidas, cambiais, ordens de pagamento, entre outros. Parágrafo Segundo: As procurações outorgadas pela Sociedade, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão conter um período de validade limitado, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais. Parágrafo Terceiro - Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 14o - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Primeiro - Os seguintes atos praticados pela Sociedade, deverão ser aprovados pelos sócios que detenham, no mínimo, 82% (oitenta e dois por cento) do capital votante. (a) fusão, cisão ou incorporação da sociedade; (b) a assinatura de contratos de mútuos ou similares, que importem em responsabilidade ou obrigação da sociedade, cujos valores, individualmente considerados, sejam superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (c) a venda, troca, ou por qualquer outra forma a alienação de bens imóveis da sociedade; (d) a oneração de quaisquer ativos da sociedade; (e) a outorga de garantias; e, (f) alteração do presente estatuto social. Artigo 15o - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de voto dos presentes, tendo o Diretor Presidente o voto qualificado em caso de desempate. Do Conselho Fiscal: Artigo 16o - O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 17o - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo 3 (três) e, no máximo 5 (cinco) membros, e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. Do Exercício Social e Lucros: Artigo 18o - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Parágrafo Primeiro- Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo Terceiro - O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. Parágrafo Quinto - Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação da Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Da Liquidação: Artigo 19o - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Artigo 20o - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual teor, forma e data. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006. Claudio Henrique Fernandes Neves, José Alfredo Fernandes Neves, Antonio Henrique de Souza Campos Neves, Flávio Cesar de Souza Campos Neves. Certidão - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001669056 de 17/01/2007, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 168846. Valor: R$ 8992,83"
                ],
                "168596": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS SINIMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.536.619/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.300140069\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 25.04.2007, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1 - AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros e Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2006; b) Eleição da Diretoria e determinação dos honorários. 2 - AGE: a) Assuntos de interesse social. 3 - Aviso: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 04.04.2007. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 168596. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "168843": [
                    "V - Ata",
                    "ASSOCIAÇÃO PRO MATRE\r\n\r\nCGC. 33.633.629/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNa forma prevista nos Artigos 7º e 8º do Estatuto, ficam os sócios da Associação Pro Matre convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, na sua sede social, à Avenida Venezuela, 153 em 1ª convocação às 9:00 horas e, em 2º convocação às 9:45 horas esta com qualquer número de Sócios presentes, a fim de ser deliberado sobre: a)Relatório e balanço relativo ao exercício de 2006 b)Eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley - Presidente.\r\n\r\nId: 168843. Valor: R$ 465,29"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "168944": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 168944. Valor: R$ 3402,21"
                    ],
                    "168028": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 168028. Valor: R$ 2888,13"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "168038": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO - APICU\r\n\r\nCNPJ Nº 33.270.026/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33300109021\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGO a se realizar na sede social, na Rua Gildásio Amado nº 55 - salas 1001/5, Barra da Tijuca, nesta cidade, às 11:30 horas do dia 19.04.2007, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2006; b) Destinação do resultado do exercício; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03.04.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 168038. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "162107": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Rezende-Rammel\r\n\r\nCNPJ: 33.310.111/0001-53\r\n\r\nLins de Vasconcelos - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor da Escola Técnica Rezende-Rammel, nos termos do Art. 11, Parágrafo 1º, da Resolução SEE nº 1040, de 16/01/1985, do Art. 2º da Resolução SEE nº 1553, de 16/07/1990 e da Lei Federal nº 9394, de 20/12/1996, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino. Ano 1979 - Ensino Médio - Auxiliar Técnico em Eletrônica: Eduardo de Souza Barreiro Neto. Ano de 1992 - Ensino Médio: Jorge Lessa Júnior. Ano de 2005 - Ensino Médio: Jorge Luis Guarino Cardozo, Leonardo Simões Papa. Ano de 2006 - Ensino Médio: Alan Severo Oliveira, Aline dos Santos Carpinteiro, Antonio Leonardo da Silva de Almeida, Arthur Cristiano de Oliveira Aguiar Coelho, Bernardo da Silveira Oliveira, Caio Cesar de Assis Andrade, Caio Duarte Dantas, Carlos Eduardo Santos Souza Ferreira do Valle, Caroline Brandão Ribeiro, Caroline de Azeredo Monteiro, Caroline Penna Vasconcelos, Clarice da Costa Lavinas, Cynthia Dias Ferreira, Daniel Afonso Fernandes de Araújo Alvaro, Diego Campos de Souza, Diego Marques Machado, Diego Moreira Mega, Diego Pizoni Soave, Érica Ferreira Celestino, Felipe Cardoso Moreira, Fernanda Guimarães do Vale, Fernando Bocks Gomes Valença, Filipe Augusto Siqueira da Silva, Guilherme Mascarenhas Cruz Rua, Hugo Soares de Sá, Igor da Silveira Oliveira, Igor de Araújo Casado, Ivo Rodrigo Campos da Silva, João Alberto Miranda da Costa, João Felipe Chagas Menezes, João Victor Freire Madeira, Joaquim Alexandre da Silva Araújo, Jefferson Ribeiro dos Santos, Karen de Souza Silva, Larissa Brivio, Leno Santos Prado, Leandro Augusto da Silva Alves, Leonardo da Silva Fernandes, Leonardo da Silva Soares Ramos, Leonardo de Sá Fazio, Leonardo Santana Guariento, Luana Gentil Neves, Luciano Gomes Lopes, Luiz Alberto Miranda Dias, Luiz Felipe Revoredo Frazão, Luiz Ricardo Caldeira Rocha, Maíra Silva Araujo, Marcel Vital França Muniz, Marcio Barbosa da Costa Amazonas, Marco Antonio Castoldi Colosimo Costa, Marcus Vinicius Neves Gopfert, Mariana Mendes de Oliveira Bernardes Numes, Nathália Possato Nobre, Nikolas Wigner Wainchtock de Oliveira, Paula Aires Mattoso, Pedro Rafael Loureiro Leandro, Rafael Almeida de Mattos, Raphael Lima Lopes, Rebecca de Silva Melo, Rodrigo Machado Pinto, Sergio de Oliveira Bernardes Nunes, Sergio Pedra Villar, Thiago da Silva Sobrinho, Thiago de Barros Sena, Thiago Dias Dominguez, Victor Hora Christides, Viviane Panazio dos Santos, Yuri Barone, Yuri de Oliveira Figueiredo. Ano de 2006 - Técnico em Administração: Aline dos Santos Carpinteiro, Bernardo da Silveira Oliveira, Caroline de Azeredo Monteiro, Caroline Penna Vasconcelos, Clarice da Costa Lavinas, Cynthia Dias Ferreira, Diego Moreira Mega, Érica Ferreira Celestino, Guilherme Mascarenhas Cruz Rua, Igor da Silveira Oliveira, João Victor Freire Madeira, Larissa Brivio, Maíra Silva Araujo, Nathália Possato Nobre, Rebecca de Silva Melo, Thiago de Barros Sena, Victor Hora Christides. Ano de 1994 - Técnico em Eletrônica: Paulo Frederico Hahn Junior. Ano de 2006 - Técnico em Eletrônica: André Luiz Ferreira Lopes, Carlos Roberto Lopes de Paiva, Eduardo Dias de Amorim, Maíra Botelho Demetrio, Lívia Duarte Almeida, Rafael Jucoski de Freitas, Raphael Saint Aubyn de Oliveira, Thays Maia de Sá, Thiago Hora Christides. Ano de 1981 - Técnico em Mecânica: Max Ribeiro Barroso De Souza. Ano de 1986 - Técnico em Mecânica: Guilherme Ribeiro Gottel. Ano de 2006 - Técnico em Mecânica: Erick Rosentino de Souza Lopes, Renato José e Silva Serra, Wallace Gonçalves dos Santos, William Lima Alves. Ano de 2007 - Técnico em Mecânica: Erwin Peter Benirschke, Fátima Luzia Ribeiro Branco, Francisco de Assis Gomes de Farias, Hugo Rademaker Martins, Joaquim Maximo de Oliveira, Luciana Vieira da Silva, Luiz Fernando Batista Mello, Marcelo Santos Silva, Marco Antônio de Melo, Marcos Edgard de Carvalho. Ano de 2006 - Técnico em Mecatrônica: Ana Maria Moreira Costa, Daniel Afonso Fernandes de Araújo Alvaro, Daniel Rodrigues Busquet, Everton Salomão Portella, Igor Baltor Pedrette, Louize Gonzaga da Silva, Marcio Freire de Sousa, Newton Brígido Costa, Oscarino Corrêa de Souza, Patrick Palma Soares de Araujo, Rodolfo de Lima Németh Georgii, Thiago Emmanuel Palhares de Hollanda, Thiago Henrique Ferreira Bittencourt. Ano de 2007 - Técnico em Mecatrônica: Bruno Traverso da Conceição, Carlos Gustavo de Magalhães Ferreira, Felipe Martins Gueiros, Filipe Veiga de Brito, João Marcelo Modesto Faria, Joel de Assis Junior, Leonardo Marfim D'Oliveira, Luiz Felipe de Souza Machado Rocha, Marcio Augusto Rocha Gomes Guimarães, Rafael Mattos de Vasconcelos, Rafael Moraes Stilben, Sandro Joaquim Maria, Wesley Silva Reis. Ano de 2006 - Técnico em Química: Daniel Dias Loureiro. Ano de 2006 - Técnico em Telecomunicações: André Luiz Ferreira Lopes, Eduardo Dias de Amorim, Maíra Botelho Demetrio, Lívia Duarte Almeida, Rafael Jucoski de Freitas, Raphael Saint Aubyn de Oliveira, Thays Maia de Sá, Thiago Hora Christides. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787; Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 - SEEC, RJ.\r\n\r\nId: 162107. Valor: R$ 2666,79"
                        ],
                        "152376": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL\r\n\r\nCOLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.012.342/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação Profissional Nível Médio-Técnico em Formação de Professores - Ano: 1979: Ana Rita de Campos Machado, Maria das Graças Albino Clímaco. Ano: 1981: Lúcia Margareth Requião. Técnico em Contabilidade - Ano: 1980: Marineide de Azevedo Santos.\r\n\r\nId: 152376. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "162275": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nCONCLUINTE: Ensino Médio - 2005: Thiago Pimentel Ribeiro. Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho - Reg. 9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 162275. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "168035": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.298.811/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Ana Carolina Freitas Fortes Bustamante; Ana Carolina Madeira Fernandes; André Figueiredo Travassos; Andre Pastor Romiszowski; Andre Pinheiro De Almeida; Caroline Mignot De Souza; Daniela Nunes Damazio; Enzo Marinho Sicsú; Felipe Amorim De Moraes; Gabriela Villete Jordão; Helena Stigger Granitoff; Igor Diégoli Gargaglione; Karina Bonates Machado; Kelen Crist Pinheiro; Luis Alberto Espinoza Munoz; Luiza De Oliveira Monteiro; Paulo Diego Flores Vieira; Rafael Stal; Tarcia Regina Souza Piegas; Victor Leal De Oliveira Frias.\r\n\r\nId: 168035. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "168059": [
                            "V - Ata",
                            "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007. 1. Local e hora: Na sede da companhia, na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Porto Real/RJ, às 11:00 horas; 2. Quorum: Presentes acionistas titulares de 99.92% das ações com direito a voto; 3. Mesa: Presidente - Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa; Secretária - Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa; 4. Publicações: 4.1) Aviso aos acionistas referente aos documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006: DOERJ, seção V e Jornal A Voz da Cidade nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2007; 4.2) Edital de Convocação: DOERJ, seção V e Jornal A Voz da Cidade nos dias 05, 06 e 07 de março de 2007; 4.3) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006: DOERJ, seção V, e no jornal A Voz da Cidade no dia 09/03/2007; 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: 5.1) Examinados, discutidos e aprovados as contas da Diretoria, o relatório da administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 ; 5.2) Destinação do Resultado do lucro líquido do exercício, R$ 24.087.152,55, deduzido do valor correspondente à antecipação de dividendo efetuado com base na reunião de diretoria realizada em 24/08/2006, no montante de R$ 2.372.213,87, apurando-se desta forma, um saldo de R$ 21.714.938,68, para os seguintes: (a) R$ 20.634.871,08, para constituição de reserva de lucros a realizar e, R$ 1.080.067,60 para distribuição de dividendos aos senhores acionistas, com pagamento a partir desta data, sobre o qual não incidirá imposto de renda na fonte de acordo com a legislação em vigor. 5.3) Fixada em até R$ 70.058,00 a remuneração global mensal da Diretoria, ficando sujeita aos mesmos reajustes que forem concedidos aos empregados. 5.4) Dispensada a instalação do Conselho Fiscal para o exercício a ser encerrado em 31 de dezembro de 2007. 6. Assuntos Gerais: Autorizada a Administração promover as publicações legais da sociedade no jornal local Atualidade. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. Documentos Arquivados: Aviso aos acionistas, Edital de Convocação, Demonstrações Financeiras com Relatório da Administração e Balanço Patrimonial de 31/12/2006. A presente ata é cópia fiel da transcrita no livro próprio. Porto Real, 15 de março de 2007. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 29/03/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001685339 em 29/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 168059. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "168973": [
                            "V - Ata",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 16/02/2006, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 02/04/2007, sob o nº 1685852. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Ronnie Vaz Moreira - Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 168973. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "158431": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nSILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ Nº 34.294.546/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação Profissional Nível Médio - Técnico em Informática - 2º Semestre de 2006: Débora da Silva Vazquez, Elaine de Figueiredo Tomaz, Lais Lemos Leal Gomes, Luana Geraldo de Andrade, Pamella Granado Pinheiro da Silva, Priscila Roberto Rodrigues, Renato Moraes Duarte de Souza, Renan Rodegheri de Abreu, Rodrigo de Oliveira Rodrigues, Thaís Cavaggioni Poscinhas, Vinicius Santos Moura. Técnico em Enfermagem - 2º semestre de 2006: Beatriz de Freitas Lopes, Gabriela Rocha de Melo, Nathália Lima de Macedo. Técnico em Patologia Clínica - 2º semestre de 2006: Alessandra Barbosa Corrêa, Ana Beatriz Tavares, Eliana Del Penho dos Santos, Raphael Chaves Barroso, Yuri Gabriel da Silva Manhães. Formação Profissional Técnica em Enfermagem Subseqüente - 2º semestre 2005: Adriana Brasil da Silva, Adrianny Bravo de Sousa, Luciana de Almeida Polloni, Rafael da Lapa Alves, Tatiara Fortunata do Valle. 1º semestre 2006: Ana Paula da Silva Costa, Renata Lucia de Oliveira Mesquita. 1º semestre 2007: Dayse de Oliveira Marques, Marina Rangel Furriel, Raimundo Veiga dos Santos, Talita Moreira Santos Raymundo, Allan Souza de Carvalho. Formação Profissional Técnica em Patologia Clínica Subseqüente - 2º semestre de 2004: Neucimar de Almeida Gomes. Concluintes da Formação Profissional Técnica em Enfermagem Complementação - 1º semestre 2006: Sheila Santos Silva. 2º semestre 2006: Claudicelma Santos da Silva, Lenia Iguatemy. 1º semestre 2007: Flávia Alves de Oliveira da Costa. Concluintes da Formação Profissional Técnica em Informática Subseqüente - 2º semestre 2005: Luciane Alves Farias Gomes, Natasha Almeida Mattos. 1º semestre 2006: Bruno Barros dos Santos. 2º semestre 2006: Petterson da Fonseca Guimarães. Jovens e Adultos - 1º Semestre 2007: Talita Moreira Santos Raymundo. Formação Profissional Técnica em Segurança do Trabalho Subseqüente - 2º Semestre 2006: Marcio Antunes Monteiro. 1º Semestre 2007: Carlos Alberto da Silva Miranda, Alex Sandro Luciano do Nascimento. Prof.ª Edna Maria da Conceição Pompilho - Diretora Geral - Reg. LP 9375291/DEMC/RJ.\r\n\r\nId: 158431. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "166350": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 11 de abril de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma Parcial do Estatuto Social com a criação do Cargo de Vice-Diretor Financeiro; b) Eleição de Membro da Diretoria; e c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 02 de abril de 2007. Laboratórios B. Braun S/A - Milton Oliveira.\r\n\r\nId: 166350. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "167885": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 16 de abril de 2007, às 14:30 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação e a Incorporação da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade limitada, controlada integralmente pela Companhia, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, 60, 9º andar, parte, Centro, CEP 20091-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.714.079/0001-31, (ii) Ratificar a indicação da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 181, 18º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação do acervo líquido da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a ser incorporado, (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado para fins da incorporação, e (iv) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para a implementação da incorporação. Estão à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os seguintes documentos: (i) Protocolo e Justificação de Incorporação e (ii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e respectivos anexos, incluindo o balanço patrimonial levantado na Data-Base da incorporação. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 167885. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "167816": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 20 de abril de 2007, às 12:00 (doze) horas, em primeira convocação, e às 12:30 (doze horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens-do-Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; e 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de valores da conta de \"Reservas para Expansão\", sem a emissão de ações; 2. Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia. Informamos aos Srs. acionistas que o projeto da referida alteração do Estatuto Social encontra-se à disposição de V. Sas. na sede da Companhia, aos cuidados do Sr. Armando Laudorio, Diretor de Relações Institucionais e com Investidores. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 167816. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "167834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº. 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 20 de abril de 2007, às 09:00h (nove horas), em primeira convocação, e às 09:30h (nove horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e 5. Fixação da remuneração da Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de valores da conta de “Reservas para Expansão”; 2. Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Alteração dos art. 24 e 27 do Estatuto Social da Companhia; e 4. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 167834. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "164893": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.227.596/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012534, com validade até 30 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de massas alimentícias, na RUA ANTÔNIO, 350 - COELHO DA ROCHA, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo nº E-07/203989/2005)\r\n\r\nId: 164893. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "140491": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MANUEL E LEANDRO MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.686.452/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMANUEL E LEANDRO MARCENARIA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012398, com validade até 28 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação, reforma e comercialização de móveis em madeiras, na TRAVESSA PAULINO DE ALMEIDA, 67 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202513/2005)\r\n\r\nId: 140491. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "145064": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "GENRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nC.N.P.J: 04.634.502/0001-25\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nGENRENT DO BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP, para Implantação de Usina Termelétrica, localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 188, no Município de Queimados.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Queimados, na Câmara Municipal de Queimados, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, Ministério Público do Rio de Janeiro, no Ministério Público Federal, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, no Instituto Estadual de Florestas - IEF e na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202643/06).\r\n\r\nId: 145064. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "152765": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "GENRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nESTUDO DE C.N.P.J: 04.634.502/0001-25\r\n\r\nIMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nGENRENT DO BRASIL LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP, para a implantação de Usina Termelétrica, localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 208,5, no município de Seropédica.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Seropédica, na Câmara Municipal de Seropédica, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, Ministério Público do Rio de Janeiro, no Ministério Público Federal, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, no Instituto Estadual de Florestas - IEF e na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202644/06).\r\n\r\nId: 152765. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "167849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330016650-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - ERRATA. Em decorrência de erro formal constante do Edital de Convocação publicado na edição de 03 de abril de 2007 dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, fica retificado e consignado que a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Longdis S.A. (“Longdis”), será realizada no dia 19 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. VERÔNICA VALENTE DANTAS - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 167849. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "168050": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ N° 33.754.722/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária para eleição do Presidente e Vice-Presidente do Executivo e 16 membros para o Conselho Deliberativo, dia 22 de abril de 2007 (domingo), das 09:00 hs às 16:00 hs, na sede social à Rua Barata Ribeiro, 489-Copacabana.Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.CEZAR BENJÓ -Presidente.\r\n\r\nId: 168050. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "167881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DANIS CARD CLUBE\r\n\r\nCNPJ 01.864.836/0001-05\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nConforme previsto no Estatuto , convocamos aos Associados do DANIS CARD CLUBE, para participarem da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 14 de Abril de 2007, em sua sede a Estrada Padre Roser 1141 - Sobrado , Irajá ,às 9:00 horas , para ratificarmos as decisões tomadas em Assembléia Extraordinária do dia 12/03/2007.\r\n\r\nId: 167881. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "163138": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* WTC Rio Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 01.989.044/0001-78\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos Srs. Acionistas documentos Art.133, Lei 6404/76, exercício encerrado em 31.12.2006, na sede, R. Lauro Muller, 116 - Sl. 2005. Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nA Administração (30,02,03)\r\n\r\nId: 163138. Valor: R$ 310,59\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 30/03/2007"
                        ],
                        "167776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2007, às 15h, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem conforme a seguinte ordem do dia: 1. Relatório da Administração; Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Destinação do lucro líquido do exercício; 3. Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. De acordo com a Instrução CVM 165, de 11/12/1991, modificada pela Instrução CVM no 282, de 26/06/1998, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Para participar da assembléia, o acionista deverá, na forma do parágrafo primeiro, do Art. 29, do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 167776. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "167837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA.\r\n\r\nSociedade de Capital Fechado\r\n\r\nCNPJ.: 33.561.853/0001-51\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade, na Av. Brasil, nº 49.259 - Campo Grande, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Marcelo Lowndes Corrêa da Silva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 167837. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "166776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AÇÃO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO\r\n\r\n(colégio anglicano de araras - COLANAR)\r\n\r\ncnpj 31.172.216/0002-49\r\n\r\nO Diretor do Colégio Anglicano de Araras, mantido pela Ação Social Anglicana do Rio de Janeiro, situado na Estrada Bernardo Coutinho, 1643 - Araras - 25725-020, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Formação Geral, em 02 de Dezembro de 2006. Andre Augusto de Souza Ribeiro, Anne Michelle da Silva Barboza, Douglas de Souza Costa, Felipe Carvalho da Silva, Felipe Soares Carius, Gabriela da Costa Rodrigues, Josimere Simão de Souza Castro, Patrick Ribeiro Bernardes, Poliana Cosntantino Pacheco, Tatiane Haubrick Mendes e Wanessa Soares da Silva. Marta Marinho Moreira - Diretora - Reg. Mec. EP-9402743/94. Margarida Maria da Silva - Secretária - Reg. 1167/96 - ECDE/SEEC. DAT./RJ\r\n\r\nId: 166776. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "166754": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DINÂMICO CENTRO DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 03.028.907/0001-57\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: DINÂMICO EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS S/S LTDA\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - do curso de Ensino Fundamental (Ed. Jovens e Adultos) do 2º semestre de 2006. Gustavo Pena e Silva Dias, Luiz Eduardo Campos Cunha, Pamela Viviane Borges Matos, Paulo Ricardo Joaquim Guimarães, Taiane Lima Canêdo, Tiago Cesário Oliveira, Ulisses Silva Cunha. Do curso de Ensino Médio (Ed. Jovens e Adultos) do 2º semestre de 2005. Raquel Dornas Corrêa. Do curso de Ensino Médio (Ed. Jovens e Adultos) do 1º semestre de 2006. Bernardo Nunes Silva. Do curso de Ensino Médio (Ed. Jovens e Adultos) do 2º semestre de 2006. Alex Alves da Cruz Silva, Bernardo Amorim Defaveri, Bernardo Fernandes Oliveira de Carvalho, Diego da Conceição Lima, Diego de Azevedo Silva, Eduardo Lima Loreto, Elienai Carius Araujo, Fábio Luiz Cordonel da Silva, Francisco Rogerio Delgado, Geison Monteiro de Oliveira, Idaldi Esteves Rodrigues, José Augusto Lopes Neves, Kenny Robert Pavelka, Luis Adriano Nogueira Vargas, Michel Augusto Vieira, Monica de Proenço Barbosa, Selma da Silva Medeiros, Tadeu da Silva Neves, Thiago Cezar Cardoso Dias, Timóteo Gomes da Costa de Almeida, Vanessa Gonçalves Camargo. Do curso de Ensino Médio 2006. Alessandra de Souza Bento, Ana Paula Monteiro Neves, Camilla Kappler da Silva, Eduardo do Nascimento Bogado, Jaqueline Pereira Otero Bugarin, Juan dos Santos Lima, Isabela Machado da Rosa, Kamila Kassinow Gomes, Leticia Fernandes de Abreu Cabral, Luiza Morse Horowicz, Marcella Allievi, Luis Eduardo de Oliveira Carvalho Campagnoli, Mariana Amichi Rabello, Naiene Hibner de Figueredo, Pedro Arthur de Sá Peixoto Cogliatti, Poliana Dutra Canedo, Rodrigo Lodron, Willy Gonçalves Kling, Victor Ferreira de Mattos Gonçalves. \r\n\r\nId: 166754. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "166748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Avenida Presidente Wilson, 231 - 29º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 166748. Valor: R$ 265,37"
                        ],
                        "166303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO\r\n\r\nCNPJ. nº 30.540.330/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2007, em sua sede social à rua Maria Duque Estrada Laginestra, nº 900- Parque São Clemente, Nova Friburgo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Relatório da Diretoria, balanço e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006. 2) Destinação do resultado do exercício. 3) Eleição da diretoria e fixação de s/remuneração. 4) Aprovação do aumento do capital com reserva especial de correção monetária do Balanço. 5) Assuntos de interesse geral. Nova Friburgo-RJ, 04 de abril de 2007. Joel Wermelinger Araujo - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 166303. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "168847": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3330016583-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 12, § 1º, da Instrução CVM n° 358/2002, conforme alterada pela Instrução CVM nº 449/2007, e em obediência ao art. 157, § 4º, da Lei n° 6.404/76, Oeste Participações S.A. (\"Oeste\" ou \"Companhia\") vem a público informar que, no dia 29 de março de 2007, a sua controlada direta Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (\"Sorocaba\") e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia (\"Valia\") contrataram a aquisição da totalidade das ações detidas pela Cometrans S.A. no capital social da Opportrans Concessão Metroviária S.A. (\"Opportrans\"). \r\n\r\nA referida aquisição deverá ser concluída em aproximadamente 60 (sessenta) dias, após o que, Sorocaba e Valia passarão a deter, respectivamente, 85% e 15% do capital votante e total da Opportrans.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 168847. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "168842": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nDELIBERAÇÃO 02/2007 - Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nADEQUAÇÃO DA POLIGONAL QUE CIRCUNSCREVE A ÁREA\r\n\r\nDO PORTO ORGANIZADO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Itaguaí - CAP/Itaguaí de acordo com Art. 30, parágrafo 1º, incisos IV e XVI da Lei 8.630 de 25/02/1993 e em conformidade com a decisão do Conselho em sua 83ª Reunião Extraordinária, realizada em 08/03/2007, DELIBERA: \r\n\r\n1 - Reconhecer o atendimento por parte da Companhia Docas do Rio de Janeiro das recomendações preconizadas pela Deliberação nº. 001/07 do CAP/Itaguaí;\r\n\r\n2 - Manifestar-se favoravelmente à proposta de poligonal que circunscreve à área do Porto Organizado apresentada na 83ª Reunião Extraordinária, com as alterações acordadas, consubstanciadas em desenho anexo; \r\n\r\n3 - Manifestar-se pela apresentação em uma única poligonal abrangendo a área do Porto Organizado de Itaguaí.\r\n\r\n4 - Que a presente Deliberação entre em vigor nesta data.\r\n\r\n5 - Determinar que a CDRJ promova a publicação desta Deliberação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Autoridade \r\n\r\nPortuária do Porto de Itaguaí\r\n\r\nId: 168842. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "168961": [
                            "V - Errata",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nERRATA: Desconsiderar a publicação do aluno Marcel Vasques Marques da Cunha no DOERJ de 23/08/2006, Folha 81, Parte V. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 168961. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "155413": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2006 - Auzenira da Rocha Valeriote da Silva, Adriana Alves Pereira Silva, Anisio Tavares dos Santos, Natalicio Machado de Abreu, Carolina Conceição Costa, Ernandes da Costa Dantas Júnior, Ricardo Cerqueira Ferreira, Emiliano Lauriano de Oliveira, Thender Valentim Cordeiro, Vagner Braga Rozendo, Hosana da Silva, Zilma Antonia Garcia Egger, Leandro Medeiros França, Rogeria Soares da Costa. \r\n\r\nId: 155413. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "165605": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Nossa Senhora do Amparo\r\n\r\nCNPJ 28.683.811/00153\r\n\r\nOs concluintes do Ensino Médio/2006 do D.O. de 09 de janeiro de 2007 folha 7, se referem ao Colégio acima.\r\n\r\nA escola possui oficio de cancelamento com reembolso. \r\n\r\nnº ofício : 136769O cliente efetuou o pagamento em 04/04/2007.\r\n\r\nId: 165605. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "165128": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES-ANO 2004: Curso Ensino Médio - Aline Decoté da Silva, Aline Rabello Teixeira da Silva, Anderson Sardenberg Siqueira da Silva, Andressa Souza da Silva, Angelo Gomes Clemente, Ariane Teixeira Diogo, Bernaris Mota de Castro Nery, Bruna de Mattos Vicente, Bruno Levi Ribeiro, Carla de Oliveira Bastos, Carlos Arthur Tozi Pereira de Barros, Carlos Eduardo Maciel da Conceição, Carlos Henrique Azevedo Genovez, Carolina Peixoto Figueredo de Paulo, Carolina Trindade de Azevedo, Cassio José Stancato Romano Junior, Celina Soares de Souza, Daniel Costa da Silva, David Peixoto Alves, Diego Peixoto Barbosa, Eduardo Brito da Silva Inacio, Fábio Pereira Muniz Mendes, Felipe da Silva Rosa, Fernanda Matias dos Santos, Gabriel Moraes de Carvalho, Graziele Santos Alves, Ingrid Pereira Sampaio, Ísis de Moraes Marcelino, Janine Georgia Azevedo Casemiro Gomes, Joselaine Botelho da Silva, Juliana Silveira Mattos, Karen Christine Corrêa da Silva, Karin Lane Barbosa da Silva, Kelly Ferreira Lopes,Kyan Santoro Simplicio, Lidiane Barcellos da Paz, Lilian Aparecida dos Anjos Borges, Lins Robson da Silva Duarte, Luana Ribeiro Moço, Luciane Teixeira Malta, Luiz Fernando Silva de Lima, Luiz Henrique Neves Pereira, Marcos Antonio de Araújo, Míria Inácia Baia, Osmar de Oliveira e Silva Santos, Patrícia Souza dos Santos Rego, Rachel Bruna Albuquerque do Espirito Santo, Rafael Santos de Miranda, Rafael do Valle Teixeira, Rafaela Oliveira dos Santos, Rilaine Reis Pereira, Suelen Izaias Viana, Thais Possato de Mélo, Curso Técnico em Informática - Aline Decoté da Silva, Anderson Sardenberg Siqueira da Silva, André Luis Baptista Vilela da Silva, Angelo Gomes Clemente, Bernaris Mota de Castro Nery, Bruna de Mattos Vicente, , Bruno Levi Ribeiro, Bruno Von- Helde de Oliveira, Carlos Arthur Tozi Pereira de Barros, Carlos Henrique Azevedo Genovez, Carolina Trindade de Azevedo, Celina Soares de Souza, Daniel Costa da Silva, David Peixoto Alves, Diego Peixoto Barbosa, Fábio Pereira Muniz Mendes, Felipe da Silva Rosa, Gabriel Moraes de Carvalho, Ingrid Pereira Sampaio, Ivanete da Paixão Souza, Jorge Moura Valente, Juliana Gomes da Silva, Juliana Silveira Mattos, Karen Christine Corrêa da Silva, Kelly Ferreira Lopes, Lilian Aparecida dos Anjos Borges, Lins Robson da Silva Duarte, Luana Ribeiro Moço, Lucas de Carvalho Ferreira, Luciane Teixeira Malta, Luiz Fernando Silva de Lima, Marcos Antonio de Araújo, Michele Alves da Silva, Osmar de Oliveira e Silva Santos, Rachel Bruna Albuquerque do Espirito Santo, Rafael Santos de Miranda, Suelen Izaias Viana, Tiago Freire Barreto, Vanessa de Souza Santos, Vladimir Paes de Azevedo, Curso Técnico em Publicidade - Aline Rabello Teixeira da Silva, Andressa Souza da Silva, Ariane Teixeira Diogo, Carolina Peixoto Figueredo de Paulo, Cassio José Stancato Romano Junior, Fernanda Matias dos Santos, Graziele Santos Alves, Ísis de Moraes Marcelino, Janine Georgia Azevedo Casemiro Gomes, Karin Lane Barbosa da Silva, Míria Inácia Baia, Patrícia Souza dos Santos Rego, Rilaine Reis Pereira, Thais Possato de Mélo, Curso Técnico em Administração- Caroline Campos da Silveira, Daniele dos Santos Matheus, Elaine Souza dos Santos da Silva, Elias da Silva Hora, Gloria Vanessa dos Anjos Bastos, Josiane Ramos Pereira, Rogério Couceiro de Souza, Viviane Serafim do Nascimento, Wilson Dantas dos Santos Filho, Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio do 1º Semestre de 2004 - Silvia Mendes Manso. Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio do 2º Semestre de 2004 - Adriana Soares dos Santos de Souza, Alcemir Leite Alves, Alessandra dos Santos Paz, Alessandro Barbosa Silva, Ana Carolina Mesquita da Costa, Andreia Santos Ferreira, André dos Santos Ferreira, Ângelo Pinto Diniz, Antonio Marcos da Silva, Ary Felipe Moura de Oliveira Cura, Bruno César Emiliano de Andrade, Cintia Cristina Araujo da Silva, Daisy Rodrigues Augusto, David da Silva do Nascimento, Davidson de Souza Lopes, Edimeia Pereira da Cruz Fernandes, Eduardo Alexandre Costa de Almeida, Ermanio Cesar Mamari Junior, Fernanda Correa Cardoso, Francisco Samys Lopes Pereira, Gercinéia Helena Barreto de Souza, Hugo dos Santos Sampaio, Janaina Cruz Alves Rocha, Janaína da Silva Marinho, Jeremias Souza dos Santos, Jéssica Gonçalves Mendes Ferreira, Joseli Soares de Souza, Júlio César Gonzaga Alves, Leonardo da Silva Juvêncio, Lindolfo Carlos Guimarães de Abreu, Lize de Souza Lopes, Luciano Dias dos Santos, Luiz Carlos Silva Brito, Marcellus Luiz Escobar Scursulim, Marcelo Camargo, Marcos Antonio Gomes Júnior, Marcos Roberto Meirelles de Queiroz, Michele Maria Neiva da Silva, Moacir do Nascimento Oliveira, Monike dos Santos Tomé, Raphael de Paula Correia Lima, Renata Nunes Barbosa Peixoto, Ricardo Amorim de Mello, Rodrigo de Souza Dietrich, Rosana Pinto Amador, Rudy Gley dos Santos Costa, Sandra Lucia Pinheiro de Souza da Silva, Sérgio Luís da Silva Paranhos, Thiago Luiz Silva de Albuquerque, Thiago Pereira, Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas-Registro LP 7502676-DEMEC; Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior- Registro Nº 2657-SEEC.\r\n\r\nId: 165128. Valor: R$ 2604,91"
                        ],
                        "168969": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM n.º 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Ordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166, sala 1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2007, às 10:30 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2006;\r\n\r\niii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2007;\r\n\r\niv) eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\nv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 168969. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "168114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO - RESULTADO DAS ELEIÇÕES. Em cumprimento ao disposto no art. 28 do Regulamento Eleitoral da Entidade, faço público que na eleição realizada neste Sindicato no dia 14 de março de 2007, foram eleitos para o triênio 2007/2010, os seguintes senhores: Diretoria: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Vice-Presidentes: Federico Baroglio, Oswaldo Mário Pego de Amorim Azevedo, Lucio Antonio Marques; Diretores: Fabio Lins dos Santos, Laur Fernandes Diuri, Luiz Augusto Momesso, Manes Erlichman Neto, Paulo Ricardo Torres Meinicke, Renato Campos Martins Filho, Roberto de Souza Santos, Wilson Toneto. Conselho Fiscal: Efetivos: Drault Ernanny de Mello e Silva Neto, José Fernando Romano Furnê, Marcos Acildo Ferreira; Suplentes: Antonio Carlos de Melo Costa, Antonio Fernando Barbosa Vasconcellos, Luiz Antonio Mac Dowell da Costa. Conselho de Representantes da Federação: Efetivos: Luiz Tavares Pereira Filho, Federico Baroglio; Suplentes: Oswaldo Mário Pego de Amorim Azevedo, Lucio Antonio Marques. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2007. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 168114. Valor: R$ 725,90"
                        ],
                        "168113": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - Sinfazerj, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 8° , “c”, do Estatuto , c/c art. 6°, §§ 2° e 4° do Regulamento Eleitoral, convoca os filiados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações sindicais na data de novembro/2006, para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 21 de maio de 2007, na sede do Sindicato, na Rua do Ouvidor n° 63 / 406, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 9h às 18h, para: 1) Eleição da Diretoria, Suplentes da Diretoria, Conselho Fiscal, Suplentes do Conselho Fiscal e Delegados Sindicais para o biênio 2007/2008; 2) Prazo para inscrição de chapas: período de 12.04.07 a 26.04.07, das 11h às 17h; 3) O edital será afixado na sede do Sinfazerj e nos principais locais de trabalho, disponibilizado no site www.sinfazerj.org.br e no próximo Informativo Sinfazerj. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007 - (Marco Guedes - Presidente do SINFAZERJ).\r\n\r\nId: 168113. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "166717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE nº 33300025111\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEstão convidados os acionistas da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA a se reunirem em primeira convocação, em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, no dia 18 de abril de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: \r\n\r\nI - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\n1. Proposta do Conselho de Administração para aumento do Capital Social de R$ 1.025.000.000,00, para R$ 1.030.000.000,00, por incorporação de parte do saldo da Reserva de Lucros - Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações, sem emissão de novas ações, com conseqüente alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social.\r\n\r\n2. Proposta do Conselho de Administração para alterações estatutárias referentes à composição do Conselho de Administração e à estrutura da Diretoria, com conseqüente alteração dos artigos 8º, 14, 15, 17, 18 e 19 do Estatuto Social. \r\n\r\nII - Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n1. Exame, discussão e deliberação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. \r\n\r\n2. Proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício e homologação da distribuição antecipada de juros sobre o capital próprio e dividendos do exercício social de 2006.\r\n\r\n3. Ratificação da distribuição da Participação Estatutária dos empregados e administradores, efetuada por deliberação do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral dos Acionistas.\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria.\r\n\r\n6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração.\r\n\r\n7. Aprovação do Orçamento de Capital para o exercício de 2007.\r\n\r\nInformes Adicionais\r\n\r\nOs acionistas poderão ser representados nas Assembléias por procurador com mandato outorgado na forma do § 1º, do art. 126, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nNa forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo, é de 5% (cinco por cento). \r\n\r\nOs acionistas cujas ações estão custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC deverão depositar na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela referida instituição. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nJoão Pedro Gouvêa Vieira Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 166717. Valor: R$ 2038,47"
                        ],
                        "168023": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nERRATA: Edital de leilão publicado dia 19/03/07, páginas 24 e 25, Id. 147709, parte V, onde se lê Gol CLi, 1995, placa KMU8576, chassi 9BWZZZ377ST130967 leia-se: Gol CLi, 1995, placa KMU8576, chassi 9BWZZZ377ST130697. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 168023. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "168962": [
                            "V - Extravio",
                            "ALBINO MOREIRA PINTO\r\n\r\nCPF 246.110.427-15\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do talão de Nota Fiscal de nº 700 à 750. Inscrição Estadual 71.744.752.\r\n\r\nId: 168962. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {},
                    "Órgãos de Representação Profissional": {},
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "166743": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 166743. Valor: R$ 447,44"
                            ],
                            "168024": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Manutenção de Material, faz saber que venderá em leilão no dia 07/05/2007, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 12h, de equipamentos, sucatas de equipamentos e viaturas, bens encontrados no local do leilão, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 02/04/07. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 168024. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "168031": [
                                "V - Extravio",
                                "LÍRIOS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.493.575/0001-30\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida na Rua da Conceição nº 13, salas 301 a 304, Centro - Niterói - Rj. Comunico o extravio dos livros diários nº 06 de 1999 e nº 07 de 2000. NIRE-JUCERJA Nº 33.202.425.859.\r\n\r\nId: 168031. Valor: R$ 186,83"
                            ],
                            "168101": [
                                "V - Extravio",
                                "Vicmark Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nCNPJ - 01.685.455/0001-50\r\n\r\nExtravio: das notas fiscais 2801 a 3000 e 3051 a 3100 Modelo - 1 bem como o livro de inventário Nº 1. \r\n\r\nId: 168101. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "166294": [
                                "V - Convocação",
                                "RICEL PRODUTOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.126.905/0001-61\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10.04.2007, às 10:00 horas, na Rua Dom Gerardo, 63 sala 201 - Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Reativação das atividades da sociedade; b) Aprovação dos balanços e demais demonstrações financeiras dos exercícios findos de 1981 à 2006; c) Reagrupamento das ações; d) Reforma dos Estatutos; e) Eleição da Diretoria; f) Fixação dos honorários; g) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 2 de abril de 2007. Sérgio Leitão.\r\n\r\nId: 166294. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "166264": [
                                "V - Convocação",
                                "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A.\r\n\r\nCNPJ 33.050.816/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330011219-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 18/04/2007, às 15 Horas, na sede social na Av. Brasil, 7600, Ramos - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício Social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o art. 133 da lei 6.404/76, encontra-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Rio de Janeiro 03 de Abril de 2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 166264. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "168948": [
                                "V - Convocação",
                                "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembléia Geral que se realizará na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e sobre a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) eleger 1 (um) membro do Conselho de Administração para complementação de prazo de gestão; e\r\n\r\n(iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2007.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 168948. Valor: R$ 1023,40"
                            ],
                            "168933": [
                                "V - Convocação",
                                "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer, às 09:00h, do dia 27/04/07, na Av. Eng.º Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia:1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06; publicados no D. Oficial do RJ e no Jornal A Voz da Serra, em 23.03.07, respectivamente. Nova Friburgo (RJ), 05/04/07.JOSÉ LUIZ ABICALIL -Pres. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 168933. Valor: R$ 403,41"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "168879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCarta Convite nº 031/2007\r\n\r\nObjeto: Compra de pneus para a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nData: 10 de abril de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital:O edital estará disponível a partir do dia 04/04/2007até 48 horas antes da Licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo,situada na Av. da Liberdade nº50,Praia dos Anjos ou pelo telefone( 22)2622-1650, ramal209.\r\n\r\nCarta Convite nº 032/2007\r\n\r\nObjeto: Compra de pneus para saúde coletiva.\r\n\r\nData: 11 de abril de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital:O edital estará disponível a partir do dia 04/04/2007até 48 horas antes da Licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo,situada na Av. da Liberdade nº50,Praia dos Anjos ou pelo telefone( 22)2622-1650, ramal209.\r\n\r\nCarta Convite nº 033/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de filme para radiografia.\r\n\r\nData: 11 de abril de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital:O edital estará disponível a partir do dia 04/04/2007até 48 horas antes da Licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo,situada na Av. da Liberdade nº50,Praia dos Anjos ou pelo telefone( 22)2622-1650, ramal209.\r\n\r\nArraial do Cabo 03 de abril de 2007.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente da Licitação\r\n\r\nId: 168879. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "168890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n“PROMOÇÃO É O MELHOR REMÉDIO”\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPregão nº001/2007 Data: 17/04/2007 Hora: 11:00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material médico hospitalar para a Rede Publica de Saúde pelo período de 04 (quatro) meses. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal. \r\n\r\nParaty, 04 de abril de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Presidente CL/FMS\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPregão nº002/2007 Data: 20/04/2007 Hora: 11:00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para a Rede Publica de Saúde pelo período de 04 (quatro) meses. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal. \r\n\r\nParaty, 04 de abril de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Presidente CL/FMS\r\n\r\nId: 168890. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "168938": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCURAODORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, através da Procuradoria Geral do Município, com sede na Rua Justino Ribeiro n° 228, bairro Ipê, Pinheiral, representada neste ato pelo seu Procurador Geral, Drº Jorge Adão de Souza, CONVOCA o Sr Jose Carlos da Silva Viana, representante da Empresa NEWRADAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.185.380/0001-86, à comparecer a esta Secretaria para tratarmos de assuntos de seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1355/2004, Contrato nº 001/2004/TP, que versa sobre a construção de 50 (cinqüenta) unidades habitacionais, no prazo de 10 (dias) dias, a partir da publicação deste.\r\n\r\nO não comparecimento implicará em sanções previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e modificações introduzidas posteriormente e em conformidade com a Cláusula Décima Terceira do referido contrato.\r\n\r\nPinheiral, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJorge Adão de Souza\r\n\r\nProcurador Geral\r\n\r\nOAB/RJ 92.010 - MAT.90804\r\n\r\nId: 168938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "168937": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nEXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nPartes: Município de Rio Bonito\r\n\r\nRepresentante Legal: José Luiz Alves Antunes\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nRepresentante Legal: Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira \r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAI/RJ\r\n\r\nRepresentante Legal: Fernando Sampaio Alves Guimarães \r\n\r\nSEBRAE/RJ\r\n\r\nRepresentantes Legais: Sérgio Gomes Malta e Evandro Peçanha Alves \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a conjugação de esforços das partes para a implementação, modernização e atualização do site municipal que deverá conter mais informações de interesse das pessoas físicas e jurídicas, bem como demais serviços passíveis de serem prestados por via eletrônica.\r\n\r\nFINALIDADE: Dotar o Governo Municipal de mecanismos e instrumentos que lhe permita modernizar a administração, melhorar a Gestão dos Setores Sociais Básicos e, por conseqüência, a Prestação de Serviços para toda a sociedade local, democratizando o acesso às informações de caráter geral oriundas do setor público e especificamente no que concerne aos serviços prestados pelo poder público municipal, por meio eletrônico, objetivando o crescimento e a auto sustentação das micro e pequenas empresas fluminenses, apoiando o desenvolvimento, auxiliando-as, inclusive, na obtenção de acesso às informações e aos serviços públicos fundamentais às atividades das mesmas.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do mencionado Acordo, podendo ser prorrogado por igual, maior ou menor período, mediante Termo Aditivo Específico. \r\n\r\nId: 168937. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "168935": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 64"
                    ],
                    "168928": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1174 - RESOLVE reconduzir PEDRO PAULO MITRANO TORGA ao cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito da Comarca de Cabo Frio, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 14/01/2007. Processo nº 065/2007 (2007.012.00095-CM).\r\n\r\nId: 168928"
                    ],
                    "168902": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1177 - RESOLVE reconduzir ÉDIO DINIZ DE FREITAS ao cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Distritos da Comarca de Cantagalo, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 06/12/2006. Processo nº 305.529/2006 (2007.012.00012-CM).\r\n\r\nId: 168902"
                    ],
                    "168900": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1178 - RESOLVE nomear JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 14.165/2007 (2007.012.00067-CM).\r\n\r\nId: 168900"
                    ],
                    "168901": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1179 - RESOLVE nomear PAULO ROBERTO DA SILVA para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 2º Distrito da Comarca de Cambuci, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 270.376/2006 (2006.012.01755-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1180 - RESOLVE nomear ABEL RIBEIRO MULINA para o cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 2º Distrito da Comarca de Cambuci, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 270.376/2006 (2006.012.01755-CM).\r\n\r\nId: 168901"
                    ],
                    "168899": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1181 - RESOLVE nomear OZIAS INOCENCIO FERREIRA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 14.008/2007 (2007.012.00068-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1182 - RESOLVE nomear LAIDE GONÇALVES VIEIRA SANTOS para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 14.008/2007 (2007.012.00068-CM).\r\n\r\nId: 168899"
                    ],
                    "168898": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1233 - RESOLVE designar VIRGINIA MARIA CORRÊA VIVEIROS, Analista Judiciário, matrícula nº 90838, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Ana Cristina Moreira, por indicação da Desembargadora Nilza Bitar, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/063012).\r\n\r\nId: 168898"
                    ],
                    "168903": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1261 - RESOLVE nomear RENATO DA SILVA CARVALHO, Soldado BM, RG nº 26339 CBMERJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Robson Dutra Maciel, por indicação da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/023857).\r\n\r\nId: 168903"
                    ],
                    "168904": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 58.853/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1291- R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, VERA LÚCIA CALIXTO DE CAMPOS, matrícula nº. 01/16.508, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 10, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 04.04.2007.\r\n\r\nId: 168904"
                    ],
                    "168905": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1383/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS, O.A.B./RJ nº. 94.235, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para exercício às terças-feiras e quartas-feiras, no horário de 10h às 18, a contar de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 168905"
                    ],
                    "168923": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "* Processo: 2005-136772 Origem: DGPES - DIVISAO DE CADASTRO DE SERVIDORES Tipo de Assunto: FALTAS Assunto: COMUNICA FALTAS NO PERIODO DE 18/04 A 31/05/2005. Personagem: DGPES - DIVISAO DE CADASTRO DE SERVIDORES\r\n\r\nDespacho: APROVO O PARECER DO JUIZ SUPERVISOR, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, E, EM CONSEQUENCIA CARACTERIZADA FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE, TAL QUAL REFERIDA NO ARTIGO 38, DO DECRETO-LEI N. 220/75, POR INFRACAO AOS ARTIGOS 39 (DEVERES), INCISOS I (ASSIDUIDADE), V (BOA CONDUTA) E VI (OBSERVANCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES) E 40 (PROIBICOES), INCISO XII (DEIXAR DE COMPARECER AO TRABALHO SEM CAUSA JUSTIFICADA), DO MESMO DIPLOMA LEGAL, BEM ASSIM ARTIGOS 7, CAPUT (A DISCIPLINA COMPREENDE A OBSERVANCIA E ACATAMENTO INTEGRAL DAS LEIS, REGULAMENTOS, NORMAS E DISPOSICOES), PARAGRAFO UNICO (MANIFESTACOES ESSENCIAIS DA DISCIPLINA), ALINEAS a (CORRECAO DE ATITUDES), d (CONSCIENCIA DAS RESPONSABILIDADES) E e (RIGOROSO CUMPRIMENTO DAS PRESCRISOES ESTATUTARIAS E REGULAMENTARES) E 10 (FALTAS FUNCIONAIS PASSIVEIS DE SANCAO), INCISOS XI (FALTAR SEM CAUSA JUSTIFICADA), XIX (ABANDONAR O CARGO), XXII (DESIDIA NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES), DO REGIMENTO INTERNO DA GUARDA JUDICIARIA DO PODER JUDICIARIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 85/96, APLICO A SANSAO DE DEMISSAO, EM DESFAVOR DE DOMENICO PACE JUNIOR, OFICIAL DE SEGURANCA I, MATRICULA N. 10/17992. ADEMAIS, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PROCESSO DISCIPLINAR ADMISTRATIVO POR ABANDONO DE SERVICO, DETERMINO A NAO EFETIVACAO DE QUALQUER CREDITO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR EM TELA, ATE A DECISAO FINAL DO PROCEDIMENTO INSTAURADO. DE-SE CIENCIA A DGPES E A DGSEI. PUBLIQUE-SE. 22/01/2007.\r\n\r\n.* Omitido no D.O. Parte III, de 03/04/2007.\r\n\r\nId: 168923"
                    ],
                    "168931": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 58.853/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de VERA LÚCIA CALIXTO DE CAMPOS, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 10, matrícula nº 01/16.508, com validade a contar de 04.04.2007.\r\n\r\nId: 168931"
                    ],
                    "168920": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-69.230\r\n\r\nRequerentes: GUIARONE CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRENATA FERREIRA CHRISPINO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 168920"
                    ],
                    "168922": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007/07414 - AMPLIAÇÃO 2007\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE/DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nCRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO:\r\n\r\nETAPAS:\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\nAprovação da Proposta pela Presidência\r\n\r\nMarço de 2007\r\n\r\nAssinatura do Convênio com a Prefeitura de Duque de Caxias\r\n\r\nAbril de 2007\r\n\r\nInstalação da Justiça Itinerante em Duque de Caxias\r\n\r\nJunho de 2007\r\n\r\nRelatório de Avaliação \r\n\r\nSetembro de 2007 \r\n\r\nAprovo a ampliação da JUSTIÇA ITINERANTE para o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios ao Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContacte-se a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para assinatura do convênio de parceria.\r\n\r\nFaçam-se as comunicações oficiais necessárias para a operacionalização da ampliação do projeto conforme o cronograma. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Des.JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 168922"
                    ],
                    "168921": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 78.289/2001\r\n\r\nRefixo os proventos de inatividade de DENISE DAS CANDEIAS, matrícula nº 01/90285, no cargo de Técnico Judiciário Especializado, padrão 11, com validade a contar de 01/02/2007.\r\n\r\nId: 168921"
                    ],
                    "168912": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/274-A-DESIGNA a Desembargadora MARIA ZÉLIA PROCÓPIO DA SILVA, para integrar a 5ª Câmara Criminal, no dia 27 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02.04.2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/301-DESIGNA a Doutora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, Juiz de Direito do VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir a 27ª Vara Criminal, a contar de 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU.\r\n\r\nATO M/302-DESIGNA a Doutora MÁRCIA MALVAR BARAMBO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir a 1ª Vara Cível da Leopoldina, vaga, a partir de 03 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/303-RESOLVE alterar o Ato M/272, publicado no D.O. no dia 30 de março de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 04 e 25 de abril de 2007, serão conhecidas, pelas Doutoras MARIA TEREZA DONATTI e ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/304-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 26ª Vara Cível, a contar de 01 de abril de 2007, retificando o item 45 do Ato M/273, publicado no D.O. de 30 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/305-DESIGNA a Doutora VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública, no período de 07 a 14 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/306-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 9ª Vara Cível a partir de 05 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na 18ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora PAULA FERNANDES MACHADO.\r\n\r\nATO M/307-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 9ª Vara Cível a partir de 05 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na 10ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/308-DESIGNA a Doutora ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XVIII Juizado Especial Cível, a partir de 07 de abril de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nATO M/309-DESIGNA o Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as funções de Diretor do Forum da Pavuna, a partir de 03 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nATO M/310-DESIGNA a Doutora CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, somente no dia 03 de abril de 2007. \r\n\r\nATO M/311-DESIGNA o Doutor ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Leopoldina, para assumir as funções de Diretor do Forum da Leopoldina, a contar de 01 de abril de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/312-DESIGNA a Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família do Méier, para assumir as funções de Diretora do Forum do Méier, a contar de 01 de abril de 2007, enquanto perdurar o afastamento da Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 168912"
                    ],
                    "168911": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/134\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para assumir, nos dias 28, 29 e 30 de março, a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 6ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Drº João Batista Damasceno.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ATO MI/135\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 30.03.2007)\r\n\r\nItem 17) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Queimados, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Vara de Família de Vila Inhomirim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Luciana Mocco Moreira Lima.\r\n\r\nItem 28) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível de Itaguaí e no período de 1ª a 03, a Comarca de Seropédica;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza e Drª. Vanelle Rocha Falcão César Cardoso afastada nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\nItem 74) DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro regional de São Gonçalo - Alcântara, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Cível e, nos dias 1º e 02, a 3ª Vara Cível, ambas do Foro Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Paula Pontes Cardoso e Vaga.\r\n\r\nItem 75) JULIANA GRILLO EL-JACK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível, e nos dias 1º e 02, o II Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Vagos\r\n\r\nItem 88) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 5ª Vara de Família e a 2ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto.\r\n\r\nItem 93) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, nos dias 1º e 02 de abril, a 2ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nItem 103) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 4ª Vara Cível de Campos, permanecendo no período de 1º a 03, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Geraldo da Silva Batista Junior e o Dr. Paulo Assed Estefan afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\nItem 104) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível e nos dias 1º e 02, a 5ª Vara Cível, permanecendo no período de 1º a 03 no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, todos da Comarca de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ralph Machado Manhães Junior, vaga e Dr. Ronaldo Assed Machado afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nItem 107) LEONARDO ALVES BARROSO, 1º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Criminal e a 3ª Vara de Família, ambas da Comarca de Campos.\r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\nATO MI/136\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item 1 do ATO MI/129, publicado no D.O. de 29 de março, que designou a Drª ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO para assumir o III Juizado Especial Criminal da Capital. \r\n\r\nATO MI/145\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 05, 12, 19 e 26 de abril, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/146\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 03, 10, 17 e 24 de abril, as demais Varas da Comarca de Itaboraí, tendo em vista o determinado no Ato Executivo nº 1910 de 26 de abril de 2004 - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/147\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para auxiliar, nos dias 04, 11, 18 e 25 de abril, as demais Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/148\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de abril, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti.\r\n\r\nATO MI/149\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistentes os itens 20, 54 e 65 do ATO MI/135, publicado no D.O. de 30.03.2007.\r\n\r\nATO MI/150\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SIMONE RAMALHO NOVAES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Região Oceânica - Niterói, para auxiliar, a partir do dia 02 de abril, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, para assumir, a partir do dia 02 de abril, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcus Vinicius Miranda Gonçalves.\r\n\r\nATO MI/151\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de abril de 2007, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de abril, a 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para auxiliar no dia 02 e assumir a partir do dia 03 de abril, a 6ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n03) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 03 de abril, na 7ª Vara Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ricardo Rocha.\r\n\r\n04) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 03 de abril, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n05) VIVIANE TOVAR DE MATTOS 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de abril, o II Juizado Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n06) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de abril, a 1ª Vara Criminal de Campos, sem prejuízo da 3ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n07) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de abril, a 2ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n08) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 03 de abril, na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel.\r\n\r\n09) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 03 de abril, no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n10) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 03 de abril, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n11) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de abril, a 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, tornando insubsistente os itens 90 e 91 do ATO MI 135/2007, publicado no D.O. de 30.03.2007;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n12) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para auxiliar, a partir do dia 03 de abril, a 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n13) ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 03 de abril, na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto.\r\n\r\n14) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de abril, o I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\nATO MI/152\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para auxiliar, no dia 14 de abril em curso, a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n02) JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, para auxiliar, no dia 28 de abril em curso, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/153\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para auxiliar, no dia 05 de abril em curso, a 2ª Vara de Família de Campos, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 168911"
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                            "Expediente do dia: 03/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.03344-2REQTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 1998.03480-9REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ007527))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1998.98016-0REQTE: ALDA MARIA COELHO VIEIRA, WALDA MARIA PASCHOAL BASTOS, SIDNEY PIMENTA PASCHOAL E JOAO CARLOS PASCHOA E OUTROS (Adv(s): CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ040282))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv(s): RUBEM PRIGENZI (SP10275))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00078-4REQTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.96005-2REQTE: MARIA MADALENA CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv(s): SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ079682))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00046-0REQTE: LEDIO LUIZ MAIA E OUTROS (Adv(s): MARCOS CESAR CUNHA (RJ004870))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00090-7REQTE: SYLVIA MARIA PENNA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00096-6REQTE: RITA ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00099-0REQTE: ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00106-7REQTE: DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98040-5REQTE: USINA SANTA CRUZ S/A - CNPJ 33302506000104 (Adv(s): ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ019791))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Venha procuração com poderes para receber e dar quitação no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00114-1REQTE: SELMA IZABEL DE MORAES CAMPODONICO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00119-2REQTE: MARTA ELENA CARVALHO MENDONCA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00121-4REQTE: FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00122-2REQTE: VERA LUCIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00123-0REQTE: TELMA MAGALHAES DOS REIS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00132-0REQTE: MAURICIO CEZAR PINHO (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00010-6REQTE: LENIZA FERREIRA SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284) E OUTROS)REQDO: FIARelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins (Texto completo nos autos) \r\n\r\nP.J. No 1997.00122-2REQTE: FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA E S/M MARIA THEREZA MOREIRA E MARIO JUNQUEIRA FRANCO E S/M DULCE REGIS JUN E OUTROS (Adv(s): ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ038552))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 102/104 - Preliminarmente, venham os originais dos Mandados de fls. 68 e 79, respectivamente. Após, direi. \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor de 6/10 do débito, correspondente a 1ª e 6ª parcelas.(Texto integral nos autos) \r\n\r\nP.J. No 2000.99065-1REQTE: TOPSEED SEMENTES LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ005455D))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Petrópolis no valor de 5/10 do débito, correspondente a 1ª e 5ª parcelas.(Texto integral nos autos) \r\n\r\nP.J. No 2001.98015-3REQTE: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Fls. 36 - Intime-se o Município devedor quanto ao pagamento, informando, ainda, o Exmo. Sr. Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias, se foi prevista verba no orçamento para a liquidação do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9REQTE: JC. DONNA MECANICA MEREQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Município em 5 (cinco) dias .Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.92002-6REQTE: NILSA MARIA CARVALHO ESPERENCA E OUTROSREQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSAFls. 109- Intime-se o Município devedor quanto à devolução da guia referenciada em fls. 108 vº na prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2003.99004-0REQTE: LEONICE DE MENDONCA FREIRE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Município em 5 (cinco) dias .Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00020-0REQTE: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ040754))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Abra-se conclusão nos precatórios relacionados às fls. 98. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nId: 168140"
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                        "168917": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "Diretora Geral de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\nAVISO DGDIN nº 01/2007\r\n\r\nA Diretora Geral de Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições, AVISA aos senhores Magistrados, seus respectivos assessores e/ou secretários, aos diretores gerais, representantes da administração superior (RAS), representantes da direção (RD) e a todas as unidades organizacionais do PJERJ, especialmente àquelas selecionadas para o processo de certificação NBR ISO 9001:2000, que estão disponíveis na intranet, na área destinada ao Sistema Integrado de Gestão (SIGA) as seguintes informações:\r\n\r\nEstrutura Organizacional (Organograma do PJERJ);\r\n\r\nDirecionadores Estratégicos do PJERJ;\r\n\r\nPolítica da Qualidade e Objetivos Estratégicos das UO;\r\n\r\nFocos e Objetivos Estratégicos do PJERJ;\r\n\r\nÁrvore de processos de trabalho e indicadores do PJERJ;\r\n\r\nRelatório de Informações Gerenciais (RIGER): RIGER do PJERJ; RIGER Extraordinário; RIGER Setorial Interno;\r\n\r\nSistema Normativo incluindo Glossário, Rotinas Administrativas, Histórico de Identificação de Documentos, Siglário, Tabela de Temporalidade;\r\n\r\nUnidades Organizacionais incluídas no processo de certificação;\r\n\r\nProgramas de Auditorias de Gestão;\r\n\r\nQuadro de Auditores Internos do PJERJ.\r\n\r\nRelação dos principais serviços prestados pela DGDIN, assim discriminados:\r\n\r\nApoio ao planejamento estratégico e à elaboração de RIGER - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959;\r\n\r\nElaboração e implementação de Rotinas Administrativas Gerais - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-3959;\r\n\r\nCapacitação em elaboração e revisão de RAD - e-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nOrientação em controle de documentos e registros do SIGA - e-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nOrganização do glossário - e-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nPreparação de documentos do SIGA para publicação - e-mail dedoc@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4054;\r\n\r\nProgramação e acompanhamento de auditorias - e-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2254;\r\n\r\nManutenção de quadro de auditores internos do PJERJ - e-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2254;\r\n\r\nGerenciamento de quadro de auditores - e-mail deaud@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-4025 ou 3133-2254;\r\n\r\nApoio à elaboração dos objetivos estratégicos e operacionais das unidades executoras da Administração Superior - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3959;\r\n\r\nApoio à elaboração dos objetivos estratégicos e operacionais das Unidades em Processo de Certificação - demed@tj.rj.gov.br\r\n\r\nConsolidação dos Objetivos Estratégicos das UO - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3959;\r\n\r\nApoio à capacitação e à emissão de relatórios de ações corretivas e preventivas, bem como a implementação e o acompanhamento dessas ações - e-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-1906 ou 3133-2254;\r\n\r\nApoio ao treinamento para análise de dados - e-mail dgdin@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-3959; \r\n\r\nApoio à 1ª reunião de análise crítica - e-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-1906 ou 3133-2254;\r\n\r\nApoio à Pesquisa de Satisfação do usuário e à Pesquisa de Opinião do usuário, realizando a leitura ótica dos formulários para as UO prestadoras de jurisdição que utilizam o SIPDIN - e-mail demed@tj.rj.gov.br ou pelo telefone 3133-1906 ou 3133-2254.\r\n\r\nInformações sobre o SIGA podem ser acessadas na intranet: Página Inicial / Institucional / Sistema Integrado de Gestão - SIGA\r\n\r\nId: 168917"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Apoio Aos Órgãos Jurisdicionais": {
                        "Atos": {
                            "168062": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/03/2007 a 31/03/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n115\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n84\r\n\r\n19\r\n\r\n52\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n116\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\nAF\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n90\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n133\r\n\r\n25\r\n\r\n51\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n115\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n103\r\n\r\n39\r\n\r\n53\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n57\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n70\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\n66\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\n115\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n122\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nAZEREDO DA SILVEIR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n117\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n37\r\n\r\n41\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n100\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n83\r\n\r\n31\r\n\r\n41\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\nAF\r\n\r\n88\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n97\r\n\r\n15\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\n64\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\n116\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n11\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\n116\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\nAF\r\n\r\n112\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nCARMINE A SAVINO F\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n56\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\nAF\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n116\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\n115\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n115\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n116\r\n\r\n69\r\n\r\n2\r\n\r\n103\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n116\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n67\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\nAF\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\n67\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\nAF\r\n\r\n88\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n115\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n77\r\n\r\n57\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\n116\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n45\r\n\r\n89\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n114\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n110\r\n\r\n58\r\n\r\n60\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n115\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\nAF\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n116\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n59\r\n\r\n36\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\nAF\r\n\r\n87\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n77\r\n\r\n41\r\n\r\nHELENA BEKHOR \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n115\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n47\r\n\r\n73\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n116\r\n\r\n72\r\n\r\n2\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n96\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n116\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n46\r\n\r\n66\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\n116\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\nAF\r\n\r\n99\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n47\r\n\r\n36\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n116\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n117\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n83\r\n\r\n15\r\n\r\n110\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\n117\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAF\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n117\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n55\r\n\r\n119\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n116\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\n116\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n13\r\n\r\n56\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n116\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n130\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nLAERSON MAURO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\n71\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n116\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n89\r\n\r\n43\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n116\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\n87\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\nAF\r\n\r\n112\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n117\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\nAF\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\nAF\r\n\r\n98\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n69\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\nAF\r\n\r\n83\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\nAF\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\nAF\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\n43\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\nAF\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\n73\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n59\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n81\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n116\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n69\r\n\r\n54\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\nAF\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n64\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n102\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n89\r\n\r\n33\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\n129\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n79\r\n\r\n35\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n64\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\n117\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n104\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n116\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\n73\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n23\r\n\r\n30\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n72\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\nAF\r\n\r\n89\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n83\r\n\r\n62\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE \r\n\r\n58\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n66\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\n99\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n33\r\n\r\n43\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n118\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n116\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n71\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n68\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\n118\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n67\r\n\r\n83\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n116\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\n105\r\n\r\n28\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n116\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\nAF\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n88\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n114\r\n\r\n23\r\n\r\n100\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n116\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n146\r\n\r\n26\r\n\r\n34\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n45\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\nAF\r\n\r\n88\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n64\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\n115\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n23\r\n\r\nROBERTO CORTES \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\nAF\r\n\r\n125\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n93\r\n\r\n51\r\n\r\n64\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n111\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n84\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n69\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n57\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n118\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\nAF\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\n117\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON \r\n\r\n73\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\n115\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n69\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n36\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\n64\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n114\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\n93\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n116\r\n\r\n83\r\n\r\n2\r\n\r\n90\r\n\r\n43\r\n\r\n54\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n116\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n74\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\nAF\r\n\r\n58\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n117\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n86\r\n\r\n22\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n58\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ALCIDES DA F\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ALVARO HENRI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ANDRE ANDRAD\r\n\r\n116\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\nJDS. ANTONIO ILOI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CARLOS EDUAR\r\n\r\n117\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n76\r\n\r\n27\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CUSTODIO TOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n115\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n40\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GABRIEL ZEFI\r\n\r\n115\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n115\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n48\r\n\r\n37\r\n\r\nJDS. HORACIO S RI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. LUIZ FERNAND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA SANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n57\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MONICA TOLLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PAULO CESAR \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PAULO SERGIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n118\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n117\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ROSSIDELIO L\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIRLEY ABREU\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n12511\r\n\r\n4435\r\n\r\n137\r\n\r\n11253\r\n\r\n5056\r\n\r\n4822\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 168062"
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                            "168063": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/03/2007 a 31/03/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nTRIBUNAL PLENO E ORG\r\n\r\n220\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n201\r\n\r\n116\r\n\r\n13\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n96\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n451\r\n\r\n192\r\n\r\n9\r\n\r\n524\r\n\r\n219\r\n\r\n229\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n512\r\n\r\n241\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n322\r\n\r\n157\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n518\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n349\r\n\r\n227\r\n\r\n140\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n424\r\n\r\n172\r\n\r\n15\r\n\r\n640\r\n\r\n273\r\n\r\n307\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n466\r\n\r\n265\r\n\r\n11\r\n\r\n558\r\n\r\n182\r\n\r\n253\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n445\r\n\r\n169\r\n\r\n7\r\n\r\n435\r\n\r\n254\r\n\r\n206\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n441\r\n\r\n150\r\n\r\n6\r\n\r\n509\r\n\r\n287\r\n\r\n182\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n577\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n467\r\n\r\n216\r\n\r\n230\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n518\r\n\r\n276\r\n\r\n4\r\n\r\n595\r\n\r\n202\r\n\r\n358\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n470\r\n\r\n176\r\n\r\n4\r\n\r\n471\r\n\r\n206\r\n\r\n174\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n464\r\n\r\n258\r\n\r\n3\r\n\r\n401\r\n\r\n138\r\n\r\n152\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n646\r\n\r\n204\r\n\r\n6\r\n\r\n527\r\n\r\n191\r\n\r\n220\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n483\r\n\r\n211\r\n\r\n3\r\n\r\n490\r\n\r\n163\r\n\r\n263\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n417\r\n\r\n153\r\n\r\n4\r\n\r\n486\r\n\r\n279\r\n\r\n199\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n553\r\n\r\n217\r\n\r\n6\r\n\r\n502\r\n\r\n311\r\n\r\n245\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n534\r\n\r\n196\r\n\r\n7\r\n\r\n501\r\n\r\n341\r\n\r\n226\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n592\r\n\r\n200\r\n\r\n7\r\n\r\n533\r\n\r\n244\r\n\r\n219\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n423\r\n\r\n155\r\n\r\n1\r\n\r\n353\r\n\r\n85\r\n\r\n105\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n266\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n154\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n328\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n189\r\n\r\n28\r\n\r\n75\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n282\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n233\r\n\r\n27\r\n\r\n116\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n276\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n221\r\n\r\n38\r\n\r\n78\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n247\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n210\r\n\r\n30\r\n\r\n114\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n278\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n218\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n269\r\n\r\n86\r\n\r\n2\r\n\r\n184\r\n\r\n23\r\n\r\n79\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n276\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n304\r\n\r\n5\r\n\r\n128\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n11566\r\n\r\n4212\r\n\r\n136\r\n\r\n10797\r\n\r\n4543\r\n\r\n4591\r\n\r\nId: 168063"
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                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
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                                    "PROCESSO Nº 69383/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69382/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69381/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69380/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69379/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 69377/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 38145/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor de R$ 96,00, em favor do DR. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, com fundamento no art. 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.04. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 62094/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de revista\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 22/23 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070095 de fls. 13 à empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. e autorizo sua contratação, pelo preço R$ 330,00, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 20, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, em prosseguimento. Em 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 63153/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de IPVA\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 72 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento dos empenhos formalizados através nas Notas de Empenho nº 2007NE01225 e 2007NE01226, bem assim a emissão de empenho no valor total de R$ 9.511,82, em favor do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 71 e solicitação de fls. 69, com fundamento na Lei Estadual nº 2.877/97 e Resolução SER nº 340/06. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 52145/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer, da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com conseqüente contratação da empresa EDITORA CEDAM, pelo valor de R$ 1.109,94, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho e adotar as demais providências da esfera de sua competência. Em 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 39633/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Ajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A., cujo objeto é a Obra de Construção do Prédio do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, contrato nº 003/815/2005: (a) 5º Termo Aditivo de Rerratificação ao contrato original, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, conforme planilhas de fls. 7420/7422, de acordo com o artigo 57,§ 1º, inciso I e artigo 65, I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. À DGLOG/DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se. Em 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 43080/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de agulha de costura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e contratação da empresa PRODUFER COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 1.012,50, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65707/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 65506/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA , no valor de R$ 98.001,90, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 26. Em 03/04/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 79330/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 1.775/1.776 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., objeto destes autos: a) a revisão contratual, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d” e §5º da Lei nº 8.666/93, em conformidade com os valores indicados na informação de fls. 1.763/1.768 do DECAN; b) a prorrogação do contrato, por 12 meses, com termo inicial em 1º/04/07 e final em 31/03/08, no valor total de R$ 11.536.713,96, mensal de R$ 961.392,83, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; c) a emissão de empenho, no valor de R$ 4.806.964,15, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.774, com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 30/03/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 16201/2003\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº003/185/2003, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com efeitos a partir de 01/04/07, no valor total de R$ 118.557,72, com fundamento no art. 65, I, “b”, §1º, da Lei de Licitações e Contratos. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho Após, ao DELFA, com vistas à lavratura do termo aditivo. Publique-se. Em 30/03/2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 02/04/2007\r\n\r\nId: 168183"
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                                "168138": [
                                    "IIIE - Portaria",
                                    "PORTARIA DGPCF Nº 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas unidades organizacionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias internas na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria. \r\n\r\nRepresentante da Direção Geral (RD) - Márcia Maria Cavalcanti, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22271\r\n\r\nSubstituto do RD - Fernando José Roriz Resende, Analista Judiciário, matrícula 10/16641\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento Financeiro - Adriana Van-Geem Adeodato Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21150\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Planejamento e Orçamento - Fernando José Roriz Resende, Analista Judiciário, matrícula 10/16641\r\n\r\nRepresentante do Departamento Contábil - Ana Christina Moreira Lima, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17956\r\n\r\nArt. 3º - Ratificar como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Gestão da Arrecadação - Andréia Moreira da Costa, Analista Judiciário, matrícula 01/22877, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEGAR, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente do Departamento.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado deve auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nId: 168138"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 242482/06 - Licitação por Pregão nº 016/07, para a prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação predial, desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender os prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situados no 1º Núcleo Regional da Corregedoria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses - Decisão em 03/04/2007: “Acolho o pronunciamento do Senhor Diretor Geral de Planejamento Coordenação e Finanças em fls. 1106/1108 do processo administrativo 242482/2006 e, com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, em razão dos vícios acoimados ao certame e bem relacionados às fls. 1106/1108, ANULO a licitação na modalidade Pregão sob o nº 16/2007. Encaminhem-se ao OJULI - Órgãos Julgadores de Licitações para dar ciência aos interessados, na forma da decisão de fls. 1104 da Senhora Diretora Geral de Logística. Após a ciência de todos os interessados, prossigam os autos para a apuração de responsabilidades na DGLOG e, deflagração de novo procedimento licitatório na modalidade sugerida em fls. 1108. Publique-se e Cumpra-se.” Ass.: Exmº. Sr. Desembargador Presidente do TJERJ.\r\n\r\nId: 168110"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "146266": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente sobre Direito de Família, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS IMPORTANTES NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR. O evento realizar-se-á em 10 de ABRIL DE 2007, das 9:30h às 11:30h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 146266"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 11 de abril de 2007, das 08:00 às 14:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 142580"
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                                        "152393": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 17ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de abril de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Renato de Lemos Maneschy (AMAERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADOS DE DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrantes o Des. André Fontes - Desembargador Federal, o Dr. Ronald Sharp - Professor de Direito Empresarial do Curso de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes, o Dr. Márcio Guimarães, Promotor de Justiça - RJ e Professor Adjunto e Coordenador Acadêmico da Graduação da Escola de Direito da FGV/RJ, e como Debatedora a Dra. Ana Tereza Palhares Basílio - Advogada e Professora de Direito do Curso de Pós-Graduação da FGV.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 152393"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário, “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 10 de abril de 2007, das 13:30 às 17:30 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 160675"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"LICENCIAMENTO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL”, tendo como palestrante: Drª. Vanusa Murta Agrelli, (Advogada Especializada em Direito e Gestão Ambiental, Sócia e Fundadora da APRODAB- Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil)\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 163039"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 137ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será DIREITO PENAL MODERNO - Garantia ou Repressão, que terá como palestrante o Dr. José Roberto Maia Futscher - Professor do Instituto Metodista Bennet (Direito Penal).\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 165066"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 11/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 7º do Ato Regimental nº 04/2004, da EMERJ,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar, para o exercício da função de Professor Responsável da Comissão de Iniciação e Vitaliciamento de Magistrados, a Juíza de Direito MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, em substituição, a pedido, ao Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 168096"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 456 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 12 a 23 de fevereiro 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO \r\n\r\nEleição para Cargos Diretivos em TRF e Vício Formal \r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra dispositivos da Lei 7.727/89 e do Regimento Interno do TRF da 3ª Região, que dispõem sobre eleição para cargos diretivos. Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, afastou a alegação de se estar diante de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal, com base na orientação fixada pela Corte no sentido de ser imprescindível, para verificar se houve violação à reserva de iniciativa de que trata o art. 93 da CF, saber como o estatuto da magistratura em vigor disciplina a questão. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que, tendo em conta que os princípios enumerados pelo art. 93 da CF, e que devem ser observados, não aludem a eleição, entendia ausente o vício formal. Por unanimidade, o Tribunal julgou prejudicada a ação quanto ao § 1º do art. 4º da Lei 7.727/89, haja vista sua revogação pelo art. 5º da Lei 8.418/92.\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido no que se refere à expressão “eleitos na conformidade do que dispuserem os respectivos Regimentos Internos”, constante do art. 4º, caput, da Lei 7.727/89. Entendeu-se que o aludido dispositivo deve ser interpretado no sentido de que não trata de condições de elegibilidade, mas apenas de mero procedimento de eleição. O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido relativamente aos artigos 3º e 11, I, a, ambos do Regimento Interno do TRF da 3ª Região, que estabelecem a elegibilidade para os cargos de direção daquela Corte de todos os integrantes do órgão especial, sem distinção entre os mais antigos e os mais modernos. Salientando-se que a previsão de órgãos diretivos, a competência desses órgãos, o prazo dos mandatos, o universo dos elegíveis e as condições de elegibilidade são matérias tipicamente institucionais, objeto do estatuto da magistratura (LOMAN - LC 35/79), considerou-se que as normas regimentais impugnadas padecem de vício formal, porquanto ampliam, teoricamente, o universo dos elegíveis previsto naquele estatuto. Ressaltou-se que esses aspectos institucionais têm de ter tratamento uniforme para atender ao princípio da unidade nacional da magistratura, de modo a evitar discrepância que suscite procedimentos e interpretações contraditórios. Vencido, quanto a essa questão, o Min. Joaquim Barbosa, relator, que julgava improcedente o pedido também no que concerne às normas regimentais, ao fundamento de que o preceito contido no art. 102 da LOMAN (“dentre os seus juízes mais antigos”) teria se tornado incompatível com a nova redação dada, pela EC 45/2004, ao art. 93, XI, da CF, que prevê a existência de órgãos especiais e tribunais compostos tanto por juízes mais antigos como por juízes eleitos, que podem não ser os mais antigos.\r\n\r\nADI 3566/DF, rel. orig. Min. Joaquim Barbosa, rel. p/ o acórdão Min. Cezar Peluso, 15.2.2007. (ADI-3566)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/2006 e Despenalização\r\n\r\nA Turma, resolvendo questão de ordem no sentido de que o art. 28 da Lei 11.343/2006 (Nova Lei de Tóxicos) não implicou abolitio criminis do delito de posse de drogas para consumo pessoal, então previsto no art. 16 da Lei 6.368/76, julgou prejudicado recurso extraordinário em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro alegava a incompetência dos juizados especiais para processar e julgar conduta capitulada no art. 16 da Lei 6.368/76. Considerou-se que a conduta antes descrita neste artigo continua sendo crime sob a égide da lei nova, tendo ocorrido, isto sim, uma despenalização, cuja característica marcante seria a exclusão de penas privativas de liberdade como sanção principal ou substitutiva da infração penal. Afastou-se, também, o entendimento de parte da doutrina de que o fato, agora, constituir-se-ia infração penal sui generis, pois esta posição acarretaria sérias conseqüências, tais como a impossibilidade de a conduta ser enquadrada como ato infracional, já que não seria crime nem contravenção penal, e a dificuldade na definição de seu regime jurídico. Ademais, rejeitou-se o argumento de que o art. 1º do DL 3.914/41 (Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais) seria óbice a que a novel lei criasse crime sem a imposição de pena de reclusão ou de detenção, uma vez que esse dispositivo apenas estabelece critério para a distinção entre crime e contravenção, o que não impediria que lei ordinária superveniente adotasse outros requisitos gerais de diferenciação ou escolhesse para determinado delito pena diversa da privação ou restrição da liberdade. Aduziu-se, ainda, que, embora os termos da Nova Lei de Tóxicos não sejam inequívocos, não se poderia partir da premissa de mero equívoco na colocação das infrações relativas ao usuário em capítulo chamado “Dos Crimes e das Penas”. Por outro lado, salientou-se a previsão, como regra geral, do rito processual estabelecido pela Lei 9.099/95. Por fim, tendo em conta que o art. 30 da Lei 11.343/2006 fixou em 2 anos o prazo de prescrição da pretensão punitiva e que já transcorrera tempo superior a esse período, sem qualquer causa interruptiva da prescrição, reconheceu-se a extinção da punibilidade do fato e, em conseqüência, concluiu-se pela perda de objeto do recurso extraordinário.RE 430105 QO/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 13.2.2007. (RE-430105)\r\n\r\nArt. 366 do CPP e Suspensão do Prazo Prescricional\r\n\r\nA Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do tribunal de justiça local que mantivera decisão que, ao declarar a revelia do ora recorrido (CPP, art. 366), suspendera o curso do processo, mas limitara a suspensão do prazo prescricional ao da prescrição em abstrato do fato delituoso. Inicialmente, afastou-se a alegação de ofensa ao art. 97 da CF, no sentido de que a interpretação dada pela Corte a quo ao citado art. 366 do CPP consubstanciar-se-ia em uma espécie de controle de constitucionalidade. Asseverou-se, no ponto, que no controle difuso, a interpretação que restringe a aplicação de uma norma a alguns casos, mantendo-a com relação a outros, não se identifica com a declaração de inconstitucionalidade prevista naquele dispositivo constitucional. No tocante à suspensão da prescrição, entendeu-se que a Constituição não veda que seu prazo seja indeterminado, uma vez que não se constitui em hipótese de imprescritibilidade e a retomada do curso da prescrição fica apenas condicionada a evento futuro e incerto. Além disso, aduziu-se que a Constituição se restringe a enumerar os crimes sujeitos à imprescritibilidade (CF, art. 5º, XLII e XLIV), sem proibir, em tese, que lei ordinária crie outros casos. Por fim, considerou-se inadmissível sujeitar-se o período de suspensão de que trata o art. 366 do CPP ao tempo da prescrição em abstrato, visto que, do contrário, o que se teria seria uma causa de interrupção e não de suspensão. RE provido para determinar a suspensão da prescrição por prazo indeterminado. Precedente citado: Ext 1042/Governo de Portugal (j. em 19.12.2006).\r\n\r\nRE 460971/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 13.2.2007. (RE-460971)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nSoberania do Júri e Escolha de Tese\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus para cassar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinara, ao fundamento de que a decisão do conselho de sentença fora manifestamente contrária à prova dos autos (CPP, art. 593, III, d), a realização de novo júri a condenado pela prática do delito tipificado no art. 121, § 1º, do CP. Considerou-se que, na espécie, se o tribunal do júri, com base no depoimento de testemunhas ouvidas em juízo, concluíra que o réu cometera homicídio privilegiado, não poderia o tribunal local substituir esse entendimento, por reputar existentes outras provas mais robustas no sentido contrário ao da tese acolhida. Afastou-se, ainda, a alegação de que o reconhecimento dessa nulidade implicaria revolvimento de provas, incabível na via eleita, uma vez que o próprio acórdão impugnado afirmara haver prova, naqueles autos, a respaldar o veredicto popular, não se podendo concluir, assim, que a tese eleita pelo júri seria inverossímil ou arbitrária.HC 85904/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, 13.2.2007. (HC-85904)\r\n\r\nACORDÃOS DO DJ U- 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nADI N. 3.643-RJ\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCISO III DO ART. 4º DA LEI Nº 4.664, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAXA INSTITUÍDA SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DESTINADO AO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nÉ constitucional a destinação do produto da arrecadação da taxa de polícia sobre as atividades notariais e de registro, ora para tonificar a musculatura econômica desse ou daquele órgão do Poder Judiciário, ora para aportar recursos financeiros para a jurisdição em si mesma.\r\n\r\nO inciso IV do art. 167 da Constituição passa ao largo do instituto da taxa, recaindo, isto sim, sobre qualquer modalidade de imposto.\r\n\r\nO dispositivo legal impugnado não invade a competência da União para editar normais gerais sobre a fixação de emolumentos. Isto porque esse tipo de competência legiferante é para dispor sobre relações jurídicas entre o delegatário da serventia e o público usuário dos serviços cartorários. Relação que antecede, logicamente, a que se dá no âmbito tributário da taxa de polícia, tendo por base de cálculo os emolumentos já legalmente disciplinados e administrativamente arrecadados. \r\n\r\nAção direta improcedente.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 447\r\n\r\nACORDÃOS DO DJ U- 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nADI N. 3.401-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Resolução editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que alterou os percentuais de destinação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registros (Resolução no 196/2005). 3. Ato administrativo com caráter genérico e abstrato. Possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade. Precedentes. 4. Supressão de parcela destinada ao Poder Executivo, que passaria a ser destinada ao Poder Judiciário. 5. Não configurada violação ao art. 98, § 2o da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional no 45/2004), uma vez que o referido dispositivo constitucional inclui tanto as custas e emolumentos oriundos de atividade notarial e de registro (art. 236, § 2o, CF/88), quanto os emolumentos judiciais propriamente ditos. 6. Caracterizada a violação dos arts. 167, VI, e 168 da Constituição Federal, pois a norma impugnada autoriza o remanejamento do Poder Executivo para o Poder Judiciário sem prévia autorização legislativa. Inconstitucionalidade formal. 7. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 424\r\n\r\nDI N. 3.741-DF\r\n\r\nRELATOR: RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.300/2006 (MINI-REFORMA ELEITORAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL (CF, ART. 16). INOCORRÊNCIA. MERO APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS QUINZE DIAS ANTES DO PLEITO. INCONSTITUCIONALIDADE. GARANTIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO À INFORMAÇÃO LIVRE E PLURAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DIRETA.\r\n\r\nI - Inocorrência de rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos e dos respectivos candidatos no processo eleitoral.II - Legislação que não introduz deformação de modo a afetar a normalidade das eleições.\r\n\r\nIII - Dispositivos que não constituem fator de perturbação do pleito.IV - Inexistência de alteração motivada por propósito casuístico.V - Inaplicabilidade do postulado da anterioridade da lei eleitoral.VI - Direto à informação livre e plural como valor indissociável da idéia de democracia.VII - Ação direta julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 35-A da Lei introduzido pela Lei 11.300/2006 na Lei 9.504/1997.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 439\r\n\r\nId: 167807"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A ETICIDADE RADICAL DA FUNÇÃO DO JUIZ E SEUS DESDOBRAMENTOS ”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Paulo Mello Feijó - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“AINDA EXISTE LUGAR PARA A ÉTICA?”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador José Renato Nalini - TJ/SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas - TJ/RJ\r\n\r\n14h\r\n\r\n“ÉTICA E HISTÓRIA”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Olinto Pegoraro - Professor de Filosofia da UERJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial, sendo obrigatório para Promoção e Remoção. \r\n\r\nId: 168100"
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CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011404401 Protocolo: 200789712 IMPTEs1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTEs2: DR RICARDO G BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTEs: ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEXANDRE MATOS DE SOUZA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO EDUARDO DA CONCEICAO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004188 Protocolo: 200790560 IMPTEs1: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ:87.846) IMPTEs2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES VASCONCELLOS (OAB/RJ:107.691) PACTEs: FABIO DA SILVA BRAGA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MARCELO HENRIQUE CABRAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/03762-9 Protocolo: 200790316 IMPTEs: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ:36.379) PACTEs: CLAUDIO JOSE DOMINGUES DO NASCIMENTO (RG:08.382.159-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030128704 Protocolo: 200790461 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSO:2005.001.023596-4), 20050010327615 Protocolo: 200791813 IMPTEs: DR(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (OAB/RJ:78.725) PACTEs: FRANKLIN LOBO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: FRANKILIN LOBO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: TIAGO DE ALMEIDA CO-REUs2: EDIMILSON DA COSTA ANDRADE CO-REUs3: ALEXANDRE MARINS VALENTINO CO-REUs4: AILTON INACIO MARTINS CO-REUs5: FABIO JORGE LOBO AMORIM CO-REU6: PAULO CESAR Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230081071 Protocolo: 200790808 IMPTEs: DR. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (OAB/RJ0132747) PACTEs: EDIVALDO FELISMINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001412-6, 20057110009025 Protocolo: 200787201 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATO PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: A.T.A. FILIACAOs1: ROSANGELA TAVARES FILIACAOs2: AILTON MIGUEL ARCHANJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO:11.792/96, 962030002544 Protocolo: 200789406 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: MARCELO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO SANTOS SILVA AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REUs1: JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO JUNIOR CO-REU2: ALESSANDRA DA COSTA FREIRE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900010925514 Protocolo: 200789397 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: VALDECI GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs1: VALDECY GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs2: VALDECIR GALDINO DA SILVA OUTRO NOMEs3: VALDESI GALDINO DA SILVA AUT.COATORAs1: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: JOAO EVANGELISTA OLIVEIRA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/02218-8 Protocolo: 200789593 IMPTEs: DR JORGE SILVA POMPONET (OAB/RJ 53859) PACTEs: WALTER FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO (RG.02331823-1) OUTRO NOMEs1: VALTER FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO OUTRO NOMEs2: VALTER FERNANDES DE FARIAS MACHADO OUTRO NOMEs3: VALTER FERNANDES DE FARIAS MACHADO FILHO OUTRO NOMEs4: WALTER FERNANDES FARIA MACHADO FILHO OUTRO NOMEs5: WALTER FERNANDES FARIAS MACHADO FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02705-2 E OUTRAS Protocolo: 200789400 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTONS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTEs: CARLOS LAERTE MARCELINO (RG:03.888.511-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040025926 Protocolo: 200789924 IMPTEs: DR. ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.001951-9, 20010020019520 Protocolo: 200789885 IMPTEs: LIONIRDES PEREIRA SOBROSA PACTEs: VLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05901-8 Protocolo: 200790214 IMPTEs: DRA MYRTHES SETTA SOARES (OAB/RJ 64930) PACTEs: ULISSES FELIPE ASSIAD BRAVO (RG.21798439-2) OUTRO NOMEs: ULISSES MARCELO ASSIAD BRAVO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030007218 Protocolo: 200790219 IMPTEs: DR.DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/930854-5) PACTEs: ANDRE LUIZ LUCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DEMEMBRADO E REMEMBRADO:2005.041.001133-1), 20050410001635 Protocolo: 200791829 IMPTEs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ:100.122) PACTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: SIRLENE DOS SANTOS CO-REUs2: JOAQUIM BENEDITO DOS SANTOS CO-REUs3: NADIANE GOMES DA SILVA CO-REU4: WILLIAM DA COSTA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040441440 Protocolo: 200791858 IMPTEs: MARCOS ANTONIO GOMES PACTEs: MAURO CESAR MINEIRO GOMES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: DIOGO AUGUSTO FALEIRO SALLES CO-REUs2: PAULO ROBERTO BARROS TINOCO CO-REUs3: ANDRE FERNANDO FALEIRO REGO CO-REUs4: MAGNO DA SILVA GUIMARAES NETO CO-REUs5: RODRIGO PINTO LOPES CO-REU6: MARCELO BRAZ DA CONCEICAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011209677 Protocolo: 200791010 IMPTEs: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (OAB/RJ0132432) PACTEs: REGINALDO DA SILVA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540104021 Protocolo: 200789028 IMPTEs: DR(a). ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (DP/930.831-3) PACTEs: LEONARDO VELLOSO MATOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2001/03306-7 Protocolo: 200789403 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG.08.757.434-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010997994 Protocolo: 200789854 IMPTEs: DR. BRUNO CURVELO COURY (OAB/RJ0125193) PACTEs1: JOSE CLEITON PEREIRA DE MELO PACTEs2: VINICIUS MATHEUS SANTO ANTONIO AUT.COATORA: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110006960 Protocolo: 200790525 IMPTEs: DR. (a) ROSILANE DA SILVA (OAB/RJ 139.203) PACTEs: B.L.P. FILIACAOs1: SUELI LIMA PEREIRA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200789027 IMPTEs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ:65.139) PACTEs: JOAO BEZERRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030039825 Protocolo: 200789934 IMPTEs1: DR. ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ0080852) IMPTEs2: DR. ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ0115384) PACTEs: JORGE LUIZ VERAS DE SOUSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05160-5 E OUTRA Protocolo: 200790114 IMPTEs: DRA MARIANA LINS E SILVA NEY (MAT.852.715-2) PACTEs: RODRIGO MACHADO LEANDRO (RG.11780871-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010200943 Protocolo: 200790081 IMPTEs: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (OAB/RJ:117.988) PACTEs: MICHAEL GORDON MACFARLANE OUTRO NOMEs: MICHAEL GORDON MACFARLAME AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118691 Protocolo: 200790521 IMPTEs: DR. BERNARDO WEAVER (OAB/RJ 143.702) PACTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.000288-2 - TB.11064), 20047110490539 Protocolo: 200744932 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: R.A.DA S. FILIACAOs1: ERONICE ALBINO DOS SANTOS FILIACAOs2: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070005024 Protocolo: 200749931 IMPTEs: DR. HERALDO MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 12.440) PACTEs: CELSO DE SOUZA TAVARES AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01359-3 Protocolo: 200761762 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: ADEMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (RG.10288211-5) OUTRO NOMEs1: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA OUTRO NOMEs2: LEANDRO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011605018 Protocolo: 200771253 IMPTEs: DR KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB/RJ 110091) PACTEs: JORGE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ JESUS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: SERGIO LUIZ SANTOS DA COSTA CO-REUs3: LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS CO-REU4: SERGIO DOS SANTOS SOARES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.024.005864-0, 20050240033308 Protocolo: 200774714 IMPTEs: DR. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (OAB/RJ 10.371) PACTEs: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REUs1: NOBOYOSHI KAJISHINA CO-REUs2: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI CO-REUs3: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANHOS CO-REUs4: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS CO-REUs5: SANDRO DE MOURA BRITO ROCHA CO-REU6: JORGE FUKAMACHI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010850867 Protocolo: 200789933 IMPTEs: DR. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (OAB/RJ0081565) PACTEs: SANDRA HELENA BELLENE DA PENHA OUTRO NOMEs: SANDRA HELENA BELIENE DA PENHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/02353-8 E OUTRA Protocolo: 200790028 IMPTE/PACTEs: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG.08.998.402.5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.08018 (PVO:2006.001.160501-8) Protocolo: 200771657 REQUERENTEs: SERGIO SANTOS SOARES OUTRO NOMEs: SERGIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.08018 (PVO:2006.001.160501-8) Protocolo: 200771800 REQUERENTEs: WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08455-4, 990040077276 Protocolo: 2006186389 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LAURENTINA PASSOS BASTOS RG 04.213.001-2 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/02369-3 E OUTRAS Protocolo: 2006320328 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PEDRO DA SILVA COSTA (RG:05.292.124-4 IFP) Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00925-6 - PVO:28157/01 - 1a.V.C.D.CAXIAS Protocolo: 2006323536 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADOs: VALDEMIR FARIA BARROS (RG.12286119-8) OUTRO NOMEs1: VALMIR FARIA BARROS OUTRO NOMEs2: VALMIR FARIA BARRO OUTRO NOME3: VALDEMIR FARIA BARRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050180001941 Protocolo: 200761811 IMPTEs: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTEs: F.O.B. FILIACAOs1: ROSILANGE RANGEL DE OLIVEIRA FILIACAOs2: DANIEL PINHEIRO DE BARROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REPDO.s: M.C.DE O. FILIACAOs1: ROSENI BUENO CARDIM FILIACAO2: EDMAR LEAL DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/06468-2 E OUTRA Protocolo: 200765560 IMPTE/PACTEs: ENIO FERREIRA FREIRE - RG 04894108-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003083-3, 20067110032001 Protocolo: 200770796 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.C.DA C. FILIACAOs1: MARIA BEZERRA SANTANA FILIACAOs2: ZENILDO CARNEIRO DA CUNHA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060010494 Protocolo: 200771449 IMPTE/PACTEs: JOSE ROBERTO SILVA BRAZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.01690-0 Protocolo: 200777990 IMPTEs1: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109.000) IMPTEs2: DR. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ 130.730) PACTEs: ALESSANDRO ESPAVIER DA SILVA AUT.COATORA: 1A.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05910-9 Protocolo: 200788859 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: JOSELI MOREIRA DE ALMEIDA - RG 09855813-3 IFP AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANDERSON MOREIRA CABRAL 0 RG 10897276-1 IFP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410000914 Protocolo: 200789046 IMPTEs1: MARCELO LAPA PINTO IMPTEs2: HILDO DA LAPA PINTO PACTEs: MARCIO LAPA PINTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/01785-7 E OUTRAS Protocolo: 200789862 IMPTEs: DR. LEONARDO GUIDA (DP/877416-0) PACTEs: MARCIO ALVARES NOGUEIRA - RG 08983876-7 IFP OUTRO NOMEs1: MARCI ALVES NOGUEIRA OUTRO NOMEs2: MARCIO ALVAREZ NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02997-4 Protocolo: 200789870 IMPTE/PACTEs: DENILSON DA SILVA DE LIMA - RG 06246300-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030000807 Protocolo: 200791051 IMPTEs: DR. JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (OAB/RJ0100950) PACTEs: UXLEY DA SILVA CANDIDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010143373 Protocolo: 200775762 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: JORGE PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002673-8, 20067110032657 Protocolo: 200741857 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.I.S.S. FILIACAOs1: MARIA DO LIVRAMENTO FILIACAOs2: CICERO SEVERINO DE SANTANA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000117-3, DESMEMBRADO: 2006.711.003576-2), 20067110044544 Protocolo: 200757211 IMPTEs: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) PACTEs: A.DOS S.O. OUTRO NOMEs: A.R.DE S. FILIACAOs: MAURA DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/06493-6 Protocolo: 200789398 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTEs4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTEs: EDMILSON DOS SANTOS (RG.08330707-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04650-2 Protocolo: 200789824 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTEs: ALESSANDRO ALBERT FERREIRA DO PRADO - RG 22286201-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040653524 Protocolo: 200790008 IMPTEs: DR.(a) ANA REGIS RIBEIRO (DP/MAT.852.779-8 PACTEs: T.S.DE O. FILIACAOs1: GEOGINA MENDES DE SOUZA FILIACAOs2: JOAO SIQUEIRA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REU: JOAO CARLOS MENDES SIQUEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05434-0 Protocolo: 200790365 IMPTEs: DR(a). MARISE DE PAULA MOTA (OAB/RJ:141.463) PACTEs: DAVID LEAO BISPO FILHO (OAB/RJ:08.603.546-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210249251 Protocolo: 200791859 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ/64318) PACTEs: HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01754-4 Protocolo: 200791542 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: PLACIDO GOMES ESPERANCA FILHO - RG 04677003-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011664060 Protocolo: 200789045 IMPTEs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (OAB/RJ:99.164) PACTEs1: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO PACTEs2: JAIRO EMANOEL DA SILVA AUT.COATORAs: 25a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAURO LUCIO DOMINGOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040130406 Protocolo: 200788969 IMPTEs: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (OAB/RJ:67.383) PACTEs: WALTER MACHADO JUNIOR AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: WALLACE FERNANDES MAGALHAES CO-REUs2: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs3: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMO CO-REUs4: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES JUNIOR CO-REUs5: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: RAFAEL DE SOUZA SANTOS CO-REUs7: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO CO-REU8: ELOY CARDOSO SARDINHA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/03557-1 Protocolo: 200789409 IMPTEs1: DR(a). LUANA MARTINS FRANCA (OAB/RJ:107.422) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) PACTEs: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO (RG:05.681.130-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010357858 Protocolo: 200789896 IMPTEs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ:130.510) PACTEs: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DO PRADO OUTRO NOMEs: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DE PRADO AUT.COATORAs: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO CARLOS GOMES CO-REUs2: SUENE DE SOUZA ALCANTARA CO-REUs3: ARAL MATOSO OUTRO NOMEs: ARAL MATTOSO CO-REUs4: DOUGLAS LAFAYETE JULIAO OUTRO NOMEs: DOUGLAS LAFAYATTE JULIAO CO-REUs5: ROGERIO SIQUEIRA AZAMBUJA CO-REUs6: FRANCISCO PEDRO DE CARVALHO CO-REUs7: PEDRO DAVID BEZERRA CO-REU8: ROBERTO BINA CARTIER Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011593739 Protocolo: 200789852 IMPTEs: DR. BRUNO CURVELO COURY (OAB/RJ0125193) PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA ELIAS AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140018235 Protocolo: 200790229 IMPTEs: DRA ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (MAT.930.868-5) PACTEs: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE GOMES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 168045"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41655/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ RECDO: ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 168889"
                                                    ],
                                                    "168883": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14028/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ RECDO: FRANKLIN JORGE LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18066/2002 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS,BEM COMO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9639 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000420330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: ROSANGELA QUEIROZ AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00629/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...NAO CONHECO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMPRESA SALUTRAN E DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00268/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FEREIRA BAPTISTA RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 3: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...NAO CONHECO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMPRESA SALUTRAN E DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40191/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JADIR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10288 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000476851 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO 0033958RJ RECDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09540/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RODERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35430/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43198/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JR. RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45061/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ RECDO: CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01072/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: LEONARDO DE AZEVEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO RECDO: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES 0054772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES 0126791RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.192 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000179972 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAURICIO JOSE MARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49820/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19793/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54541/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48764/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: FRANKLIN DE ABREU CORDEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561702 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: CLAUDIO FUTURO MARCOS DIAS ADVOGADO: DR(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA 0064875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440315 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELEFONICA DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: FERNANDO DOS REIS MICHAELI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA 0129667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483296 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: BENITES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45278/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMARO LUIZ GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.986 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548023 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CINTHIA TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16033/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RINALDO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47735/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPOSITO ESPLANADA FILIAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA 0089270RJ RECDO: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA CARNEIRO 0126268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.13561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14028/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ RECDO: FRANKLIN JORGE LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00449/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS RECDOS 2: NELSON RAMUNDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0095976RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES 0111411RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...NAO CONHECO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMPRESA E SINDICATO RECORRENTES E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18066/2002 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS,BEM COMO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12288/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MANOSTICA 0122863SP ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA 0056624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27772/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS: JORGE LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ RECTE ADESIVO: JORGE LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ RECDO ADESIVO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00268/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BATISTA RECTE 2: SALUTRAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 3: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...NAO CONHECO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMPRESA SALUTRAN E DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00629/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA RECTE 2: SALUTRAN - SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). HECILDA MARTINS FADEL 0014187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...NAO CONHECO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EMPRESA SALUTRAN E DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14008/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON CAXIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SEBASTIAO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08056/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: CONCEICAO MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\"\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12110/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16137/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ RECDO: BELARMINO DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES 0122984RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ARIAS MENDES 0106874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45500/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DIRCEIA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AHYR DELICIO MOZER 0019493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA 0123031RJ RECDO: FLAVIO GOMES CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA 0048115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00035/2005 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: CARLOS ROBERTO MELLO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS 0041022RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09540/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: RODERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33922/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: ELZA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ 0100919RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA CALACA DA SILVA 0097530RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44635/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51554/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IVO DA SILVA VASQUES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ RECDO 1: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ RECDO 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31686/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: LILIAN NAVARRO SERPA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA 0090834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45061/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ RECDO: CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01072/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: LEONARDO DE AZEVEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO RECDO: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES 0054772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES 0126791RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45815/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52048/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ODETE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39420/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: ASTRO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36136/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: NATHASHA JESSICA JACINTHO DIAS REP/P/S/MAE MONICA MOURA JACINTHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19793/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55294/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PCDOB ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAUJO 0117270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36005/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: MARIANGELA DIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34561/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55141/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BERNABE WALDEMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO 0079028RJ RECDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45779/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: RICARDO WILBERT WERNECK ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA 0084138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47280/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ RECDO: ANA ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57812/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EDUARDO SPPOZIDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA 0113490RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA COSTA 0079152RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43494/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DILMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52094/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GERUSA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69065/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: JAYME DUARTE PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44457/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARY GLORIA MENEZES DE LUCA ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ RECDO: MARIO AFFONSO CONCEICAO ROSAS ADVOGADO: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0073026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59421/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ RECDO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40909/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECDOS: ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60025/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45278/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMARO LUIZ GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18927/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: JORGE DE JESUS VIANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56026/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: SHEYLA SOUSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69415/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IBERIONICE DOS SANTOS VENTURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA 0074279RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO 0124363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47735/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPOSITO ESPLANADA FILIAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA 0089270RJ RECDO: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA CARNEIRO 0126268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 00002/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01761/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEONARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01942/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIA ISABEL DO NASCIMENTO - RG:4485245 SSP/PE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01761/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEONARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01942/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARIA ISABEL DO NASCIMENTO - RG:4485245 SSP/PE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00430/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MIGUEL VIEIRA DE OLIVEIRA - RG:06060322-2 ADVOGADO: DR(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS 0073681RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05040/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: LUCIANO AVILEZ VARGAS - RG:08725542-8 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 168883"
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                                                        "Expediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23641/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS 0092535RJ RECTE 2: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ RECTE 3: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34715/2006 - DECIMA TERCEIRA CA MARA CIVEL RECTE: CINE CLUBE PAU BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS 0092535RJ RECDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI 0118508RJ RECDO 2: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33109/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ RECTE 2: WILLIAM RUSSELL JOYCE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN 0120847RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\"\r\n\r\nId: 168884"
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                                                        "Expediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50423/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GABRIEL DIAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50667/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMSANI SILVA RECDO: JOSE MAURO NUNES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DI MASI 0062875RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49830/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JAYME FLOMIN ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDOS: LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32784/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22155/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24537/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TORIST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000463960 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA 0077706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000379651 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: FABRICIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25924/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCAS GUILHERME XAVIER FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00146/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: IARA DA SILVA PIRES E OUTRO ADVO GADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50449/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000434522 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DIAS DA SILVA 0087092RJ RECDO: REGINA CELIA LISBOA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37368/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34324/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER RECDO: MANOEL DA ROCHA SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47643/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31331/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDEGAR BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ RECDO: LUIZ CLOVIS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA 0061036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE CONCEICAO GAMA FARIA TELLO 0090540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30483/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CERQUEIRA MEDINA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BARRETO 0047588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43026/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MARIA HELENA CORREA DE BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56468/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LISELOTTE SCHMIDT PIRES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES 0093728RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000571483 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JORGE ANTONIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479268 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ELISANGELA ELAINE MEDEIROS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.742 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000497325 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED COOP DE SERV MEDICOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA 0128222SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO 0122533RJ RECDOS: PAULO FILGUEIRA SERPA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.752 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MIRIAM DA CONCEICAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55710/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JANDIRA PEREIRA CATHARINO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA BENTO 0132645RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46742/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45312/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ RECDO: HENRIQUE RABELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38691/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUBERT DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ RECDO: SERGIO FAZZI E S/MULHER CARLA ABREU DOS SANTOS FAZZI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1001 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570685 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JAIME GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07084/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24546/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JUCARA CORREA PALERMO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21301/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SANTA ISABEL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA ZANEI BORSATTO 0119649RJ RECDO: BIANCA BORSATO MESQUITA ASSIST/P/S/MAE ADELIA DE JESUS BORSATO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16010/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEI RA DE PESCA E CONSERVAS S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16003/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25433/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: NEIDE JACOMINI NASSIF E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50667/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMSANI RECDO: JOSE MAURO NUNES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DI MASI 0062875RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49830/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JAYME FLOMIN ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDOS: LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15317/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: NESTOR LUIZ BASTOS AHRENDS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50423/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GABRIEL DIAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45385/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40584/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: EMELY PAIVA AYRES COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08376/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO 0094437RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49231/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ RECDO: NISKIER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19679/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE ANDRADE RABELO 0117366RJ RECDO 2: LUIZ CARLOS SENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32544/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE CORREIA DA SILVA REP/P/S/PAI ADELAIR VERINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32038/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ RECDO: HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47055/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HAMILTON TERRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30084/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ RECDOS 1: DILSON MARIO GROSSI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LIMA 0074166RJ RECDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25924/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCAS GUILHERME XAVIER FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29919/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CORACI PEREIRA MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00146/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: IARA DA SILVA PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51792/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON VIANA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON VIANA DE MATTOS 0064999RJ RECDO: ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT ADVOGADO 1: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31331/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDEGAR BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ RECDO: LUIZ CLOVIS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA 0061036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE CONCEICAO GAMA FARIA TELLO 0090540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30483/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CERQUEIRA MEDINA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BARRETO 0047588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55867/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALDO ALVIM DE RESENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ RECDO: GEORGE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30875/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGA DO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56468/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LISELOTTE SCHMIDT PIRES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES 0093728RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34061/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ RECDOS: OLGA PEREIRA LONTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA ROCHA 0029164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55710/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JANDIRA PEREIRA CATHARINO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA BENTO 0132645RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38883/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52126/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46742/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: BENEDITA IVONETE CARVALHO GIOMETTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15704/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55751/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ RECDO: LIGIA MARIA CAMARANO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45312/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ RECDO: HENRIQUE RABELO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38691/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUBERT DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ RECDO: SERGIO FAZZI E S/MULHER CARLA ABREU DOS SANTOS FAZZI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48683/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV CELIA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDOS: LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08196/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECDO: SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24975/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA 0128277RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50675/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE NEWTON CASTILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MONICA ANDREA DE FATIMA GREGORIO CASTILHO IMENES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA 0006052CRJ RECDO: JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07084/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59207/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17756/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64590/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ RECDO: DEMERVAL CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000595254 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ RECDOS 1: FABIO AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.43 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487149 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARTHA ELEONORA VENANCIO MIGNOT CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 168885"
                                                    ],
                                                    "168880": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565422 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTHONY WILLIAM TALBOT ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO 0079585RJ RECDO: ALEX EDUARDO ALVES CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51725/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMILIO SOARES DE MOURA E S/MULHER ELIEZITA ANDRADE SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA 0048957RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Despacho: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, BAIXEM A QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000274555 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAIANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05286/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: JUDITH GORNE GALLOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.129, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR O PREPARO DOS RECURSOS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05062/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: MARILIA ABIKAHIR COLONESE ADVOGADO: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1499 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000498342 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ RECDO: AUGUSTO SOARES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23916/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: TONY FERREIRA CORREA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA 0134616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER 0136291RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39371/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ RECDO: PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE PROC.MUNIC.: NELMA SANDRA ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42817/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO 0093828RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000571823 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALINE FERREIRA MARQUES Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 86, INTIME-SE A RECORRIDA PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\" \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2268 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000396351 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: VERA ROSA SION ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO 0107303RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532015 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: VALERIA DE ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041526 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: OSMAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000248714 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: JOSE CARLOS LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000598087 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: SONIA LISBOA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038801 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28229/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2388 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000602807 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ RECDO: WALTER BATISTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO 0134471RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00154/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2406 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608240 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA REGINA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039040 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2430 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064903 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: NOEL HOMERO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES 0082443RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13283/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: PLANET UP PROMOCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42900/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDOS: ANA CRISTINA DA SILVA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63425/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDOS: HELENA MARIA CARNEIRO VENIALI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU MEDEIROS FILHO 0072766RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24608/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: NORIVAL CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05286/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: JUDITH GORNE GALLOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.129, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR O PREPARO DOS RECURSOS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05062/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA CRAVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: MARILIA ABIKAHIR COLONESE ADVOGADO: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03651/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: MARIA VITORIA AMADO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FRIEDL 0047346RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58262/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DA SILVA BOIM 0163027SP ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16685/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO ITAU S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECTES 2: BANCO ITAU S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES 0132932SP ADVOGADO 2: DR(a). ELISANDRA C. BARBOSA 0150471SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01834/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMUSA 0EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: ELIZETE COSTA ADVOGADO: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS 0027192RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. SHM\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23916/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: TONY FERREIRA CORREA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA 0134616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER 0136291RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58316/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: THAIS OLIVEIRA DO CARMO REP/P/S/MAE DILMA DE OLIVEIRA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52002/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21380/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ZILMAR BATISTA DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13746/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24037/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: ANTONIO MENDES BRAZ DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23958/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41819/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IVANETE DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA DE CARVALHO 0136387RJ RECDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ RECDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. AQK\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26248/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61948/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELMO VIEIRA BERRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16717/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA 0127131RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04707/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: DANIELLY ROSA FEIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05527/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07651/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: VITOR EMMANUEL DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDOS: ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURA COELHO 0107303RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44204/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: AUGUSTO CANALINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66104/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: MOISES JOAQUIM DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33138/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IRMAOS PARASMO S A INDUSTRIA MECANICA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04739/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: PAULO CESAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECTE 2: PAULO CESAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28229/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65588/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ RECDOS: MARCELO PESSANHA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCIMAR PAES RANGEL 0004151RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00154/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). NUBIA REGINA DA SILVA 0111967RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57116/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ RECDO 1: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ RECDO 2: VENHA E VEJA VIDEO LOCADORA LTDA ME Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23074/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70153/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MONICA OSORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69341/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: RICARDO AMARAL REMER ADVOGADO 1: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO 0119182RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10043/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: ROSANGELA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28403/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO KANDELMAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ RECDOS: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0088316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26078/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55720/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ADRIANA PALANDI SANTAREM BERTHOUX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30308/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: VILMA VIDAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA 0103380RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65762/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ RECDO 1: MARCELA DA SILVEIRA ROCHA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43263/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: NEUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILLAS TEIXEIRA 0026207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55774/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SELMA DE ARAUJO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68936/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ RECDO: VIANA GEBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO 0132714RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03237/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ RECDO: FRANCISCO JORGE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52540/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19413/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARCELO JOSE COLONNA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07911/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ RECDO: ARNALDO SELVANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51076/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ RECDO: MANUEL DOMINGOS DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64568/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO DE JANEIRO GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 168880"
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                                                        "Expediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16929/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA BIANCA BRAGA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 221/226, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE....ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07304/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMILTON FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ RECDO: CICERO OSCAR SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42044/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ RECDO: BEST BUY TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05120/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: L B STUART COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 124/125 PARA RECONHECER O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO ATACADO PELO RECURSO ESPECIAL MANEJADO PELO EMBARGANTE, MANTIDA NO MAIS A DECISAO DE FLS. 272.\" \r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16929/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA BIANCA BRAGA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 221/226, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE....ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO. \r\n\r\nId: 168881"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09392/2003 AGTE: NRG INTERNATIONAL HOLDINGS (NO.2) GmbH ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ AGDO: PRS ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13914/2006 AGTE: NRG INTERNATIONAL HOLDINGS No 2 GMBH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDO: PRS ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 168882"
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                                                        "Expediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000274555 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAIANA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 168886"
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                                                        "Expediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16405/2006 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE 0131251RJ AGDO 1: GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ AGDO 2: DAKAR ASSESORIA LTDA S C REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19567/2006 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDO: MONICA CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19630/2006 AGTE: FABIO FERREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18955/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: DENISE SIMOES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ALVES DE DEUS 0128253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19094/2006 AGTES: LINDEMBERG RODRIGUES JORGE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14474/2006 AGTE: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADO: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES 0129829RJ AGDO: MAURI ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19437/2006 AGTE: MAURILIA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18931/2006 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: IBIRACI MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00096/2007 AGTE: FRANCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ AGDO: ESPOLIO DE QUITERIA CARVALHO CASSEMIRO REP/P/ EVA CARVALHO CASEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA 0068053RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16744/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: RICARDO CONCEICAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17523/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00042/2007 AGTE: IARA TENORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS 0113067RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17425/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: DR. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO GUIMARAES MOTA 0090060RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17367/2006 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDO: SERASA S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18806/2006 AGTE: OSMARI PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ AGDO: MARIA SALETE MARINHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MONICA TAVARES DOS REIS 0124851RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00844/2007 AGTES: LELIO BATISTA RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17283/2006 AGTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ AGDO: CONTSHIP CONTAINERLINES LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ALO DA SILVEIRA 0105933SP ADVOGADO 2: DR(a). NILMA DA ROSA NOVAES 0084104RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDILEUDA SILVA BARROS 0099528RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19787/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: ANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA E S/MARIDO JAILSON DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00835/2007 AGTE: VITOR RAMOS MUSSI NETTO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE 0080623RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00238/2007 AGTE: JOAO HENRIQUE FORD ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDO: ELIANE DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO 0089113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19330/2006 AGTE: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00602/2007 AGTES: JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDOS: ANTONIO CARLOS WERNECK BRASIL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES 0110100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13510/2006 AGTE: LUCIANA ALVES SAVEDRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18633/2006 AGTE: PAULO RODRIGUES MAIA E S/MULHER ANA MARIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ AGDOS: ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00342/2007 AGTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17236/2006 AGTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDO 1: AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ AGDO 2: SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19752/2006 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDO: RAYMUNDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19024/2006 AGTE: ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA DEL NEGRI ROSSI ADVOGADO: DR(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI 0029745RJ AGDO: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16677/2006 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: A P MOLLER ADVOGADO: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16677/2006 AGTE: A.P. MOLLER ADVOGADO: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA 0045265RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17905/2006 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19193/2006 AGTE: ALVARO LUIZ SAVIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: MASSA FALIDA DE MALIBU BAR E CAFE LTDA REP/P/S/SINDICO FLAVIO PARREIRA GALLI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ROBERTO DAUD 0085045SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BARCELLOS 0079181SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19164/2006 AGTES: MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: RICARDO SODRE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19011/2006 AGTE: WAGNER JORGE GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00076/2007 AGTE: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 4: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13983/2006 AGTE: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ AGDO: ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18389/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOS: ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18036/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: JULIO CESAR CORNELIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06954/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10518/2006 AGTES: LINDEMBERG RODRIGUES JORGE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07891/2006 AGTE: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADO: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES 0129829RJ AGDO: MAURI ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00282/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ANTONIO AGUIAR FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10853/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09806/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDOS: BEATRIZ MARQUES FALK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10723/2006 AGTE: BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ AGDO: FERNANDO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA 0125153RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10623/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: ROSANA REGO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10709/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ AGDO: REGINA LUCIA PINTO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10675/2006 AGTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: ADAO ALCENIR DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE OLIVEIRA 0120298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10590/2006 AGTE: HELIANE MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00102/2007 AGTE: TELEMAR BENEDITINOS ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: JANE VICTORIANO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09671/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOBERG AGDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10252/2006 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: DR. JORGE ADAO DE SOUZA AGDO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10402/2006 AGTE: OSMARI PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ AGDO: MARIA SALETE MARINHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MONICA TAVARES DOS REIS 0124851RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10420/2006 AGTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10517/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: PAULO ROBERTO VIANNA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07343/2006 AGTE: LUCIANA ALVES SAVEDRA ADVOGADO: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08616/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00203/2007 AGTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09862/2006 AGTES: OVIDIO LORENZO QUINTANS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10930/2006 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDO: RAYMUNDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09882/2006 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO 0046852RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10553/2006 AGTES: MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: RICARDO SODRE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10527/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: AQUILES CUSTODIO CARDOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10477/2006 AGTE: WAGNER JORGE GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10212/2006 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ AGDO: ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07588/2006 AGTE: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ AGDO: ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10535/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: VERA KURTEMBACK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00465/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO 0125624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDO: EREDILTO JUANNES FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00023/2007 AGTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00011/2007 AGTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 168887"
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                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65254/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33506/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE RODRIGUES VAZ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534619 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIBANCO RODOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ RECDO: FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38640/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ RECDO: MARIA ELENA SOARES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN 0042981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1783 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608214 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: BRUNO HENRIQUE PAULA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38095/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60038/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: LUCIANA DE REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000570223 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ENEDINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12048/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ RECDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18637/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDOS: BENICIO JOSE BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65254/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20202/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: HELY JOSE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29386/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: NILSON FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62879/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VANDER JOSE REIS FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ RECDO: VANIA MARTINS GUIDA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26518/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: JAIRO RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58117/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ RECDO: AMELIA ROSA DA CONCEICAO SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53901/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: GERSON ALVAREZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21229/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37139/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANGELA MARIA SEVERIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS 0070603RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38640/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ ANTONIO CARRILHO ROCADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ RECDO: MARIA ELENA SOARES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN 0042981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33026/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO: FELICIO CHAMUN ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57313/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: MARLENE DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14104/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30738/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38095/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60038/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47306/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDOS: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAQUEL CARDOSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 000063/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ RECTE 2: COMPUTER ASSOCIATES PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57252/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO: MARINA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL 0017643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37230/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDOS 1: ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ RECDO 2: ABILIO TEIXEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62749/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA TEREZA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42306/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIBOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA 0005677RJ RECDO: INFINITY EDITORIAL E PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JAMILLI LEAL KIMUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46591/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: GERLANIA MARIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16226/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19924/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ RECDO: ALLAN CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA 0107842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12048/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECTE 2: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18637/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDOS: BENICIO JOSE BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53383/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55263/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: SUELI MENDONCA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 168888"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "167884": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 1992.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: GILBERTO HUBER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RP0011433 REU 1 : PRIMEIRA IGREJA DE CRISTO CIENTISTA DO RIO DE JANEIRO REU 2 : ASSOC.BRAS.DE CIENTISTAS CRISTAOS ARCO-IRIS ADVOGADO 1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GENTILE DE PEYON RP0023482 REU 3: JOYCE HUBER BLUMER REU 4: WILLIAN COACHMAN HUBER ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 REU 5: HENTZ COACHMAN HUBER REU 6: PETER HUBER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO, PARA PRODUZIR SEUS REGULARES EFEITOS, A DESISTENCIA DA EXECUCAO DOS HONORARIOS DE ADVOGAD NO VALOR DE R$ 78,59, FEITA A FLS. 456 (CF. FLS. 440). ASSIM, NA FORMA DO ART. 569 C/C ART. 267 VIII AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTA A EXECUCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2005.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.150389-1 - INDENIZATORIA-42 VC DA CAP. Protocolo: 2005134274 AUTOR: ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 REU: MANOEL ALVES DE SOUSA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESSAS CONSIDERACOES, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO NOS TERMOS DOS ARTS. 490, INCISO I C/C 113 E 295, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2804/2004-14CC Protocolo: 200739555 AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA RJ0089313 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A REU 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL DESTA RESCISORIA, POR INCABIVEL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300135912 Protocolo: 200745289 AUTOR: LUCIENE MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III, DO ART. 295 DO CPC, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE MERITO, NA FORMA DO PRECEITUADO NO INCISO I, DO ART. 267, TAMBEM DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 020011458711 Protocolo: 200746755 AUTOR: CELIA MARIA DE SOUZA LINS ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 295, INCISOS I E III, PARAGRAFO UNICO, INCISO II , C/C O ART. 267, INCISOS I E IV, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400129672 Protocolo: 200760321 AUTOR: DEISE DE CASSIA BARBOSA AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 167884"
                                                            ],
                                                            "167867": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/04/2007\r\n\r\n001. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.28827(APELACAO CIVEL 6 CAM.CIV.TJRJ) REQTE.: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GUSTAVO DA SILVA NUNES INTERESSADO 2: VALMIR SALLES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 102/104: INDEFIRO A ADMISSAO DO ADVOGADO PETICIONARIO COMO ASSISTENTE, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL, E, TAMBEM A SUSTENTACAO ORAL, JA QUE NAO PATROCINA QUALQUER DAS PARTES. FLS. 112: DEFIRO, PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19947509 IMPTES: MARIA DA SOLEDADE SANTOS GUEISHA ALBUQUERQUE SILVA ESPOLIO DE LAVINIA FREITAS BORGES, REP.P/S/INV. ESTHER MARIA BORGES E ENEIDA FREITAS BORGES LUZINETE FERREIRA CARVALHO MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET ESPOLIO DE ENITA VIANNA SALLES, REP.P/S/INV. MARIA VIANNA SALES P/S/PROCURADORA ENICE VIANNA SALLES LUIZA BOTELHO CERUTI ADVOGADO: DR(a). JOSE AFFONSO RJ0064542 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROC. EST. 3: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS GUIAS PARA 1o.s. DEPOSITOS Nos. 5376755, 5376756, 5376757, 5376758, 5376761, 5376763, 5376772 E 5376774, NOS VALORES DE R$ 14.000,00, R$ 14.000,00, R$ 14.000,00, R$ 14.000,00, R$ 14.000,00, R$ 14.000,00, R$ 7.000,00 E R$ 7.000,00, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DOS IMPETRANTES MARIA DA SOLEDADE SANTOS, GUEISHA ALBUQUERQUE SILVA, LUZINETE PEREIRA DE CARVALHO, LUIZA BOTELHO CERUTTI, REP/P/S/CURADORA LIAMAR BOTELHO CERUTTI, ESPOLIO DE ENITA VIANNA SALLES,REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VIANNA SALLES,P/S/PROCURADORA ENICE VIANNA SALLES, ESPOLIO DE MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET,REP/P/S/INVENTARIANTE IZABELLE NEVES PUGET, ESPOLIO DE LAVIANIA FREITAS BORGES,REP/P/S/IVENTARIANTES E HERDEIRAS ESTHER MARIA BORGES E ENEIDA FREITAS BORGES, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL-E MS 200700400321 200700400320 Protocolo: 200741695 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL PLENO DO ORGAO ESPECIAL DO TIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: 1 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO A GRATUIDADE REQUERIDA. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 05. DE-SE VISTA A IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 9.\" NOTA DA SECRETARIA: DECISAO DE FLS. 5. ...NOS TERMOS DO ART.1 DA LEI N. 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951, CONCEDER-SE-A MANDADO DE SEGURANCA PARA PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO SEMPRE QUE ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PODER ALGUEM SOFRER VIOLACAO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRE-LA. ... ASSIM SENDO, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 8 DA LEI 1533/51.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 1983.006.631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL AUTOR: GLORIA ALBERTINA CUNHA FONSECA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO GUEDES DA SILVA DF0001000 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DUVIVIER GOULART RJ0000205C REU: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JARA FILHO RJ0016794 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"DEFIRO A VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO (FLS.279).\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2000.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5665/94-ORD.3CC DO TJ Protocolo: 2000149613 AUTOR: SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 4: DR(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA RJ0024628 ADVOGADO 5: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 ADVOGADO 6: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO RJ0089456 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 379. DEFIRO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2001.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.259/99-4GCC Protocolo: 200184005 AUTOR: MILTON RODOVALIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 REU: S A WHITE MARTINS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O V. ACORDAO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTIMANDO-SE O AUTOR A COMPROVAR O DEPOSITO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2002.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20686/99 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002226476 AUTOR: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 REU 1: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 REU 2: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, FACE OS DOCUMENTOS DE FLS. 551, PRECLUSA ESTA, VOLTEM.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.534.004663-1(TB 452) INDENIZACAO - 1 VARA DA COMARCA DE RESENDE Protocolo: 200396524 AUTOR: CERAMICA PORTO REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 REU: SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA RJ0083994 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRESENTE RESCISORIA FOI JULGADA UNANIMENTE IMPROCEDENTE, CONFORME SE VE DE FLS. 105/110, DOS AUTOS, COM A CONDENACAO AUTORAL NAS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORARIOS E PERDA DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU DEMANDADO. HA CERTIDAO NOS AUTOS DE REGULAR INTIMACAO, POR VIA DE CARTA DE ORDEM, AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DE DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 100,00) CEM REAIS (NAO RECOLHIDA), SUBJULGADO, AINDA, AO PAGAMENTO DE \"...\" DE R$ 100,00 (CEM REAIS DIARIOS, REVERTIDOS AOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS.116). A TAL TALANTE E ENTENDENDO QUE EXISTEM NOS AUTOS OBRIGACOES DE AMBAS AS PARTES, VISTA QUE OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA E O RECEBIMENTO, POR PARTE DO REU, DA REVERSAO DO DEPOSITO, TAMBEM, NAO SE OPEROU ... POR NECESSARIO, ANTES DE TUDO, QUE SE EXPECA CARTA DE ORDEM, PARA QUE O JUIZO COMPETENTE PROCEDA A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PARA REGULARIZACAO DO PROCESSADO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2003.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123536-AP.CIVEL-18CC DO TJ Protocolo: 2003171570 AUTOR: MARCUS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 REU: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO FERREIRA PINHO RJ0018500 DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 519 - AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA EFETUAR O PAGAMENTO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2003.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4095/99 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003236492 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE REP/P/S/ PRESIDENTE ALUISIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 REU 1: FERNANDO MOREIRA DA SILVA REU 2: LECY DA SILVA THOME REU 3: LOURIVAL SOUZA PAES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR A RECOLHER AS CUSTAS EM 30 DIAS. 2. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18288/01 - 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 200417898 AUTOR: JAIME TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS TADEU RODRIGUES SILVA RJ0077855 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA 18 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE RJ0020647 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RJ0046166 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU EM 30 DIAS. INTIME-SE. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20174/01 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004103097 AUTORS: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE MONICK RAMOS DE FREITAS JORGETE RAMOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO RJ0082789 REUS: ROBERTO ANTONIO ALVES MARGARIDA MARIA FARES ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES RJ0073350 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 469/475 - AOS REUS, ORA EMBARGADOS, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE QUANTO AO TEMA GRATUIDADE DE JUSTICA (FL.466), RETORNANDO-ME, EM SEGUIDA.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FL. 316, ITEM 1 - INTIME-SE PESSOALMENTE A 1. RE - VIA A.R. -, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 27,23 (VINTE E SETE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), DEVIDA A TITULO DE DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA. 2- FLS. 326/328 - A AUTORA, PARA CIENCIA.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.088573-1 / ACAO ORDINARIA - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2004209509 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA REU: WELLINGTON WILLIAN MOURA SANTANA REP/P/S MAE CRISTIANE MOURA FERREIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. SAMPAIO PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRESENTE RESCISORIA JA RECEBEU DECISAO DE MERITO,... NO SENTIDO DE SUA REJEICAO. ASSIM, ENTENDO QUE NA ALCADA DO RELATOR DESIGNADO DIANTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA DO RELATOR ORIGINARIO NADA MAIS HA PROVER NO PRESENTE PROCESSO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200000110483 Protocolo: 2005165878 AUTOR: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 REU 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 REU 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 190/2 - ATENDA O AUTOR AO QUE SOLICITOU O MP.\"(INTIMAR O AUTOR PARA TRAZER CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO)\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.0001352 ORG.ESPECIAL TJRJ Protocolo: 2005196488 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FERNANDO BARBALHO MARTINS REU: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 189 - AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.25767 15 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA)2002.001.025336-4 Protocolo: 2005213189 AUTORS: JOSE ELOI CASTILHO PAULO ROBERTO TICIANI LUIS CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA SILAS BRAZ DA ROCHA SONIA MARIA LOURENCETTI SECCACCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 345, DE-SE AO M.P., APOS CERTIFICADA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.261 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 199900110626 Protocolo: 2005223009 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCELO GOMES LOPES REUS: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AGOSTINHO GONCALVES SANZ ALCY FERNANDES DE DEUS ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: AMARO GOMES DA SILVA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELLO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES FRANCISCO ALVES DIAS HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES JOSIRIS RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LEILA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 REUS: NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIZ MARON RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: RUBENS MOTTA VILLAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO SILLAS DE SOUZA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ZENAIDE PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PELA LEITURA DA EXORDIAL, NAO VERIFICO OS NOMES DOS CONTESTANTES DE FLS. 502, COMO REUS, COMO TAMBEM NAO HA QUALQUER PEDIDO DE HABILITACAO DEFERIDO, ASSIM SENDO, ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE SE MANIFESTEM.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300117332 Protocolo: 200670508 AUTOR: MARIA JOSE LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 REU: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 153. ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: A PARTE PARA RE PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO).\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300123969 Protocolo: 200682453 AUTOR: JOSE LUIZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O AUTOR EM 15 (QUINZE) DIAS A DATA DE SUA APOSENTADORIA.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300118313 Protocolo: 2006125469 AUTOR: MARILIA DE SA MARQUES POLIANO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 REU: ALTAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL REGI0NAL DA BARRA DA TIJUCA 20012090013863 Protocolo: 2006125552 AUTOR: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 REU: SANCLER RODRIGUES DE MELLO E S/MULHER MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"FLS. 1179/80; FLS. 1184: DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. QUALIFIQUEM AS PARTES, AS PESSOAS QUE PRETENDEM OUVIR. VENHAM OS DOCUMENTOS. PRAZO DE 3 DIAS. I.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.205.003853-3(3 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE) 20042050038533 Protocolo: 2006172850 AUTOR: MAGAZINE LUZES LTDA REP/P/S/SOCIO ALBERTO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 REU: ALBA DE MORAES LUZ Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA A AUTORA NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS O COMPROVANTE DO ALEGADO AS FLS. 292, EM REFERIDA AO ACORDO ALI NOTICIADO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200200105557 Protocolo: 2006209050 AUTORS: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO ANDRE SILVA RIBEIRO ADENO DA SILVA RIBEIRO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO ADENIR SOARES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DO QUE SE DECLAROU NO 1. PARAGRAFO DE FLS. 99 (CPC, ART. 158) E DO DISPOSTO NO ART. 130 DO CPC, DECLARO A DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL OU PERICIAL. A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500101117 Protocolo: 2006234421 AUTOR: LUCIMAR LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 REU: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500122769 Protocolo: 2006322665 AUTOR: JOYCE BARRETO DA HORA REP/P/S/PAI NILO NUNES DA HORA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO. 2) ESCLARECAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600134008 Protocolo: 2006325654 AUTOR: WALDINEI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300113937 Protocolo: 2006328404 AUTOR: LAURA RANGEL ARAUJO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400129974 Protocolo: 2006333278 AUTORS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP/P/S/INV HAYDE COSTA CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 REUS: MARIA DE LOURDES QUEIROZ INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"FLS. 63. DEFIRO.\" (NOVO ENDERECO PARA CITACAO DA EMPRESA RE)\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400111553 Protocolo: 2006337194 AUTOR: RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI REP/P/S/MAE DANIELLE HONORIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O AUTOR O DOMICILIO DO DEMANDADO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 15 C. CIVEL 200500600286 Protocolo: 20071252 AUTOR: EURIDES LOURENCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU 1: ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA REU 2: CAROLINA FERREIRA BARBOSA REU 3: LUCIANA FERREIRA BARBOSA REU 4: JULIANA FERREIRA BARBOSA REU 5: LILIANA FERREIRA NOAVES BARBOSA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE OS REUS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400100766 Protocolo: 20073043 AUTOR: KELVEN PEDREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA PEDREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400127288 Protocolo: 20076274 AUTOR: BRENO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 REU: RENATO LUIZ GARCIA DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134837 Protocolo: 200710430 AUTOR: DALVANIZE ANUNCIADA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FALE O AUTOR.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134837 Protocolo: 200710435 AUTOR: LUANA GOMES REP/P/S/MAE MARIA ELIZABETH GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FALE A AUTORA.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300136651 Protocolo: 200743352 AUTORS: NATHALIA SILVA DOS ANJOS REP/P/S/MAE LEIDE DOS REIS SILVA LEIDE DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 276. 2- DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400121171 Protocolo: 200745784 AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 REU: ELIS VIGNA Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"CITE-SE; PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011189692 - REPARACAO DE DANOS-10 VC DA CAP Protocolo: 200761518 AUTOR: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 REU: JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E KARINA DE OLIVEIRA TAVARES REP/P/S/MAE IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 985200018538 Protocolo: 200769752 AUTORS: GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO LINDOMAR DA SILVA FERREIRA VALMIR BATISTA NETO FERNANDO GUIMARAES DOS SANTOS ELIAS GUERHARD FREDERICO ARCANJO EMERICK NEIL JACINTO DE CARVALHO PEDRO PAULO COELHO DEJAIR DA CONCEICAO ADAO GENEROSO MENDES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 REU: MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE REQUISICAO DOS ORIGINARIOS, SOLICITANDO-OS A COMARCA DE MACAE. COM A CHEGADA DESTE E EFETIVADO O EXAME NECESSARIOS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE E CABIMENTO DESTA REVISIONAL.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300125109 Protocolo: 200777958 AUTOR: RENATO MARIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL RJ0106989 REU: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 167867"
                                                            ],
                                                            "167946": [
                                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00089\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4270 de 13 de janeiro de 2006 \r\n\r\nRelatora: DESª. HELENA GOLDENZON BEKHOR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.270 de 13.01.2006 - Atendimento, por transporte de ambulância, de pessoas portadoras de deficiência física e insuficiência renal crônica - Procedência da Representação, na esteira do parecer ministerial, assinalando tratar-se de lei autorizativa, usurpando a competência material do Poder Executivo Municipal e ferindo o princípio constitucional da separação dos poderes - ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 4.270 de 13 de janeiro de 2006 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em acolher a Representação, para declarar a inconstitucionalidade da lei em questão. Decisão unânime, por violar o art.145, VI da Constituição Estadual e a norma do artigo 112, § 2º da Carta Estadual. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. (a) Desª. Helena Goldezon Bekhor, Relatora.\r\n\r\nId: 167946"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "168123": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.485 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11436-8 - COMARCA DE MENDES 980320001853 Protocolo: 2006284219 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DA SILVA CARAMEZ - RG:11218792-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 168123"
                                                                    ],
                                                                    "168871": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (OAB/RJ 0100592), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1358/2007 - Processo 2006.004.043627-6, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 168871"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "168870": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1379 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20030550014920 Protocolo: 2007050245 APTE: JOSENILDO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS DO APELANTE. A SECRETARIA PARA ATENDER O REQUERIDO A FL. 621, EXPEDINDO A CARTA.\r\n\r\nId: 168870"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "168108": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03457-3 E OUTRA Protocolo: 2006325266 IMPTE: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) PACTE: CESAR ROBERTO NOLASCO JUNIOR (RG:09816536-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE DECRETOU A REGRESSAO DE REGIME, VEDADA, POREM, A CONCESSAO DE TRABALHOS EXTRA-MUROS E VISITA PERIODICA AO LAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.000612-0 20050310068482 Protocolo: 2006327604 IMPTE: Dra.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP. PACTE: F.A.M.L. OUTRO NOME: F.A.M.C. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO LOPES FILIACAO 2: MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE MARICA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE SE PROCEDA A IMEDIATA REAVALIACAO NO PROCESSO REFERIDO NA IMPETRACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.8013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290040580 Protocolo: 2006337985 IMPTE: DR. SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (OAB/RJ 137432) PACTE: JEFFERSON GOMES DA VEIGA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010732573 Protocolo: 20073468 IMPTE: DRA. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL (DP/2658201) PACTE: ANA CLAUDIA SOTERO DOS SANTOS AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.046977-9 // 2006.802.014090-6 Protocolo: 200739205 IMPTE 1: Dr.ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (OAB/RJ8579) IMPTE 2: Dr.IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (OAB/RJ128480) PACTE: ANTERO DA SILVA BRAGANCA GOMES AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830003621 Protocolo: 200741290 IMPTE: DR(a). PAULO RODOLFO KRAFT (DP/930.836-2) PACTE: P.P.P. FILIACAO 1: MARIA JOSE PEREIRA FILIACAO 2: GONCALO RIBEIRO PENHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU 1: JONATAS TEIXEIRA CO-REU 2: OSEIAS ALVES HENRIQUE CO-REU 3: ELIZANGELA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07332-9 E OUTRO 20010010512707 Protocolo: 2006204978 AGTE: MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (RG-13125913-7) OUTRO NOME 1: CARLA CRISTINA SOARES SOUZA OUTRO NOME 2: MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A DECISAO QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.368 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (6090) 20030011100971 Protocolo: 2006192756 RECTE: LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 RECDO: ARMANDO GOMES FIGUEIRA (RG-02413752-3) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM RJ0045369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO RJ0045557 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES MARCO AURELIO BELLIZZE QUE O PROVIA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3597 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010459542 Protocolo: 2005147103 APTE: EDILTON NUNES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REEXAMINANDO A MATERIA, DECIDIU-SE SER INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO CRIME DE TRAFICO PELOS FUNDAMENTOS JA EXPOSTOS NO VOTO CONDUTOR E TAMBEM POR QUE HA VEDACAO EXPRESSA POR DISPOSITIVO DA NOVA LEI DE ENTORPECENTES E INDICATIVA QUE ESSA E A MAIS CONSETANEA COM ESSE TIPO DE CRIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1221 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140161891 Protocolo: 2006054126 APTE: WAGNER CAETANO - 20482809-9 DETRAN OUTRO NOME: VAGNER CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CUMPRIU-SE A DECISAO DO STJ ESTABELECENDO AS RESTRITIVAS DE DIREITO REPRESENTADAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3164 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590010897 Protocolo: 2006135340 APTE: OSWALDO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO PARA MINORAR O REGIME, VENCIDO O RELATOR QUE CONSIDERAVA ATIPICA A CONDUTA E ABSOLVIA O APELANTE. DESIGNADO COMO REDATOR DO ACORDAO O DES MANOEL ALBERTO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5017 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630093531 Protocolo: 2006223164 APTE: TIAGO FELICIO DA SILVA (RG-22239288-8) ADVOGADO: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL RJ0090214 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO O APELO PARA ABSOLVER O APELANTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5537 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420009110 Protocolo: 2006241804 APTE: ALEXANDRE JOSE DE MATOS - RG M-4298206 SSP/MG ADVOGADO: DR(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA RJ0061885 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5688 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540080146 Protocolo: 2006251756 APTE: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA - RG:10448327-6 OUTRO NOME: ANTONIO MARCO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5787 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040080078559 Protocolo: 2006255621 APTE: GLEIDSON CHAVES ANTONIO RG 205322002-1 ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA RJ0119613 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOBSON RICARDO GOMES DA SILVEIRA RG 12264002-2 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO ABRANDADO O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6416 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120047067 Protocolo: 2006286413 APTE 1: LUCIANO JULIANO AUVADE (RG:10825802-1) OUTRO NOME: LUCIANO JULIANO AVADE APTE 2: ANDRE LUIZ DE LIMA GUIMARAES (RG:09444538-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM PARCIALMENTE OS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6619 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040085826 Protocolo: 2006293869 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO MARTINS BARBOSA(RG.09093378-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.G.DO N. FILIACAO 1: JOEL JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: NEUSA MARIA G.DO NASCIMENTO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. O DO MINISTERIO PUBLICO PARA ELEVAR A PENA BASE E O DA DEFESA PARA MODIFICAR O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 168108"
                                                                            ],
                                                                            "168104": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210210383 Protocolo: 200744421 IMPTE: DRA. LUCILIA BARROS RODRIGUES (OAB/RJ 105.692) PACTE 1: DJALMA JORGE ALVES PACTE 2: MARIA DE JESUS DE SOUZA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ.\r\n\r\nId: 168104"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "168134": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003/08927-3 - 2a.VC SAO GONCALO) 20020040207940 Protocolo: 2006270479 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ FERNANDO DE ABREU FARIAS (RG:10.479.170-2 IFP) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/03201-5 E OUTRA Protocolo: 2006300309 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO RODRIGO DA SILVA - RG 09856918-9 IFP OUTRO NOME: FABIO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08785-6 - V.O. 2 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA 20012030042500 Protocolo: 2006305838 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALIANDES MARIA DA CONCEICAO - RG 99903564-5 VEP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/12746-9; 3a VC DE SAO GONCALO) 20050040027696 Protocolo: 2006308781 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANGELO MARCIO DA SILVA SIMIAO (RG:09.807.604-5) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06157-1 Protocolo: 20072320 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE CORREA FLORENTINO (RG.11424318-1) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12457-3 Protocolo: 200714279 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SEVERINO CARLOS DE LIMA (RG:13451054-4) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, ratificando a liminar, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APENSO: 2006.061.005664-6 20060610018050 Protocolo: 200750715 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 IMPDO: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento a seguranca, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04129-3 E OUTRAS Protocolo: 200737459 IMPTE: DRA. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (DP/MAT.896.714-3) PACTE: GERSON GOMES (RG.09.607.175-8) OUTRO NOME 1: GERSON SOARES OUTRO NOME 2: GILSON GOMES DA SILVA OUTRO NOME 3: GILSON SOARES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com recomendacao.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040459768 Protocolo: 200740306 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTE: J.DE C.T. FILIACAO: JOELMA DE CASTRO TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010051299 Protocolo: 200744123 IMPTE: DR. JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ 110.332) PACTE: SEVERINO GOMES BARBOSA AUT.COATORA 1: 39A.VARA CRIMINAL CAPITAL AUT.COATORA 2: 2A.VARA - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembrgador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020125172 Protocolo: 200746387 IMPTE: DR.FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ/97424) PACTE: MILTON JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: WILLIAM BASTOS MARCELLO BOLSOK CO-REU 2: ADELMO DE MORAIS RODRIGUES CO-REU 3: BRUNO CORREIA BARROS CO-REU 4: ALAN ALVES DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com recomendacao.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011260798 Protocolo: 200747262 IMPTE: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ:44.479) PACTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02262-2 E OUTRA Protocolo: 200750744 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: FABIO LUIS SARAIVA - RG 13455881-6 IFP OUTRO NOME: MARCOS FRAZAO VERISSIMO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990040197142 Protocolo: 200755502 IMPTE 1: DR. MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ 142.888) IMPTE 2: DR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO (OAB/RJ 99.010) PACTE: EDSON MOREIRA DA CRUZ AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: ANDRE MOREIRA DE ASSIS CO-REU 2: ALEX DE SOUZA MOTTA CO-REU 3: MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030005229 Protocolo: 200758234 IMPTE 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI (OAB/RJ:76.173) IMPTE 2: DR(a). JORGE LEAO (OAB/RJ:104.623) PACTE: DIVINO MOREIRA GUILHERME AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830029693 Protocolo: 200760589 IMPTE/PACTE: FLAVIO MENDES PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU: BRUNO FERNANDES PERES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640004869 Protocolo: 200764089 IMPTE: Dr.ADIMILSON PARREIRA (OAB/RJ88601) PACTE: WINSTON DE PAIVA LOPES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE VALENCA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.005731-5 20070010174269 Protocolo: 200769137 IMPTE: DR. JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 122.054) PACTE: PAULO MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010051299 Protocolo: 200735012 SUSCTE: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI INTERESSADO: SEVERINO GOMES BARBOSA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se procedente o conflito declarando-se competente o Juizo Suscitado, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.106 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04999-4 Protocolo: 2006333310 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO BUY REIS RG 126142074 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/10427-9 Protocolo: 2006333601 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI DE SOUZA (RG-21704877-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010499736 Protocolo: 2006120636 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS (RG:104324975) RECDO 2: JORGE CARLOS VIEIRA DE CARVALHO (RG:3663644) RECDO 3: LUCIANO SILVA TEIXEIRA (RG:126223361) RECDO 4: LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO (RG:115229189) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 RECDO 5: CARLOS EDUARDO CAMPOS ROLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010499736 Protocolo: 2006120636 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS (RG:104324975) RECDO 2: JORGE CARLOS VIEIRA DE CARVALHO (RG:3663644) RECDO 3: LUCIANO SILVA TEIXEIRA (RG:126223361) RECDO 4: LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO (RG:115229189) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 RECDO 5: CARLOS EDUARDO CAMPOS ROLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010499736 Protocolo: 2006120636 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALESSANDRO PINHEIRO ANTAS (RG:104324975) RECDO 2: JORGE CARLOS VIEIRA DE CARVALHO (RG:3663644) RECDO 3: LUCIANO SILVA TEIXEIRA (RG:126223361) RECDO 4: LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO (RG:115229189) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 RECDO 5: CARLOS EDUARDO CAMPOS ROLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.479 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010599484 Protocolo: 2006235973 RECTE: RAFIK LOUZADA ARIDE (RG-01662999-0) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 RECDO: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS (RG-365946 SSP-RS) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ0081570 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargardor Relator.\"\r\n\r\n026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.507 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 7332 965300071398 Protocolo: 2006242892 RECTE: JOSE EDIZIO MOREIRA DE GOIS - RG 344394-82 OUTRO NOME 1: JOSE EDISIO MOREIRA DE GOES OUTRO NOME 2: EDISIO MOREIRA DE GOIS OUTRO NOME 3: EDISIO MOREIRA DE GOES OUTRO NOME 4: JOSE EDISIO MOREIRA DE GOIS ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES RJ0075586 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.617 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050049639 Protocolo: 2006309503 RECTE 1: LEANDRO GOMES MARTINS - RG:12834724-2 RECTE 2: ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA - RG:12310157-8 ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA RJ0060280 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.630 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590010767 Protocolo: 2006315340 RECTE: EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO (RG.10592307-2) ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011605416 Protocolo: 2006326380 RECTE: CLAUDIO ROBERTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.654 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070017737 Protocolo: 2006320919 RECTE: MAXIMILIANO GOMIDE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MAXIMILIANO GOMIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.50 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630108649 Protocolo: 2007007422 RECTE: VAGNER RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO RJ0123729 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4215 Origem: NATIVIDADE Acao: 20050350001041 Protocolo: 2006187631 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAURICIO DA SILVA CRUZ - RG 07319271-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em prosseguimento a Desembargadora vogal pronunciou seu voto acompanhando o voto da revisora, Desembargadora Fatima Clemente, que redigira o acordao. Ficou vencido o Desembargador relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4366 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030043419 Protocolo: 2006193410 APTE 1: NEVERSINO DE JESUS GARCIA RG 021052129943 OUTRO NOME 1: NEVERSINO JESUS GARCIA OUTRO NOME 2: NERVESINO JESUS GARCIA OUTRO NOME 3: NERVECINO JESUS GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APTE 2: MARCIO DA SILVA RG 101084929 ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se as preliminares e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5116 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20040010677764 Protocolo: 2006225675 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO JACK KAPELLER (RG:01327501-1) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO RJ0117273 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5736 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: T:48561 990140005494 Protocolo: 2006252966 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO MATOS DE SOUZA - RG:10597028-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA HELENA ROCHA - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: MARIA DO CARMO GONCALVES DOS SANTOS - RG:N/C Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5771 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280006843 Protocolo: 2006254707 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO VIEGAS CORREA RG 1004244301 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO, VENCIDO O DES. FRANCISCO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5935 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050660094100 Protocolo: 2006263032 APTE: JOSE DE MELLO CUNHA - RG 03350767-4 OUTRO NOME: JOSE DE MELO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5965 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011207137 Protocolo: 2006265472 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOELSON MARTINS DA SILVA - RG 20193537-6 IFP ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeitadas preliminares, unanime. Ainda por unanimidde foi dado parcial provimento ao recurso ministerial para impor o regime fechado para os crimes de resistencia e de armas. Tambem parcial ao da defesa para afastar a incidencia da agravante do artigo 18, III, da Lei 6368/76, face a Lei de Drogas nova.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030070875 Protocolo: 2006270957 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO DE ALMEIDA PARMA RG 120694732 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL RJ0058742 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6068 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610036098 Protocolo: 2006270766 APTE 1: RODRIGO BERNARDINO PACHECO - RG 20394404-6 APTE 2: ANDERSON BERNARDINO ELIAS - RG 213108756 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI, DE OFICIO, AFASTADA A INCIDENCIA DO ARTIGO 18, III, POR NAO TER SIDO PREVISTO NA NOVA LEI DE TOXICOS. POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS VENCIDO O RELATOR QUE LHES DAVA PARCIAL PROVIMENTO, CONFORME VOTO VENCIDO. DESIGNADA PARA O VOTO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6210 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610043414 Protocolo: 2006278571 APTE: JESSE RODRIGUES DE ALMEIDA NETO - RG:06378951-5 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6276 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020660198968 Protocolo: 2006279478 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JULIO SERGIO SARGENTO DOMINGUES - RG:68628 PMERJ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APDO 2: JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA - RG:68631 PMERJ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6418 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120207691 Protocolo: 2006286404 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIA ALVES DE BARCELOS (RG:12168808-9) OUTRO NOME: MARCIA ALVES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: LOZIANA ALMEIDA DA SILVA (RG:05719608-1) OUTRO NOME: LOZIANA ALMEIDA DA SILVA WERMELINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 ADVOGADO 2: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NEGADO PROVIMENTO AOS DEFENSIVOS E DE OFICIO, AFASTADA A MAJORANTE DO ARTIGO 18, III, PELA APLICACAO DA LEX MITIOS.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6556 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830001567 Protocolo: 2006291097 APTE 1: OSEAS DA SILVA FRADE - RG:12623956-5 APTE 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA - RG:09854470-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeitaram a preliminar e deram provimento parcial aos recursos para afastar a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, face a nova Lei de Drogas. Decisao unanime.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6768 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080033234 Protocolo: 2006299879 APTE 1: SEBASTIAO JOSE DA ROCHA COSTA (RG-12685974-3) ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO RJ0038051 APTE 2: OSMAR DA SILVA (RG-13333113-2) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se as preliminares e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010853507 Protocolo: 2006314175 APTE: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2. do RIRJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, com expedicao de mandado de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7163 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080028550 Protocolo: 2006315299 APTE 1: LUIS CLAUDIO MENDES OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO MENDES APTE 2: FABIANO SOBRERA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7184 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20050500025288 Protocolo: 2006315290 APTE: TIAGO DE SOUZA ALVES (RG.04812159-4) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se alvara de soltura.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.44 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032060076116 Protocolo: 2006328327 APTE: CLAUDEMIR COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ROBERTO DE SOUZA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.72 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210006829 Protocolo: 2006330155 APTE: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: AZENILTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010540168144 Protocolo: 2006338107 APTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.469 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240001942 Protocolo: 2007002625 APTE: LUIZ CARLOS BERNARDO OUTRO NOME: LUIS CARLOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.509 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010021292 Protocolo: 2007007229 APTE: DANIEL SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO RJ0058187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030006400 Protocolo: 2007022094 APTE: MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELLOS OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS OUTRO NOME 2: MARCO ANTONIO SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS RJ0083273 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.728 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030039616 Protocolo: 2007022537 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: VALDECI SANT`ANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERREIRA DOS REIS RJ0130886 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, foi dado provimento ao apelo ministerial. De oficio, afastado o aumento do artigo 18, III, da Lei 6368/76, face a Lei Nova. E retificado erro material da sentenca, para fazer constar que a condenacao de Valdeci foi nas penas do artigo 12, caput e nao no seu par. 2o. , como ali registrado. Expedindo-se mandados de prisao.\"\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.44 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 77 20067110027157 Protocolo: 2007023393 APELANTE: B.S.DE S. OUTRO NOME: B.DE S.DOS S. FILIACAO 1: JULIO CESAR DE SOUZA FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR EVANGELISTA DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03474 Protocolo: 2006241873 EMBTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (RG:10100763-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 168134"
                                                                                ],
                                                                                "168135": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.528 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040131950 Protocolo: 200621576 APTE 1: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FUKS RJ0105448 APTE 2: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 3: ANDRE LUIZ COSTA SOARES (RG 134571595) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: ANIBAL SALIM (RG 021446968) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APTE 5: WADYSON CAMELL (RG 49966) ADVOGADO: DR(a). WADYSON CAMEL RJ0049966 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratorios, retificando-se a minuta do dia 16 de janeiro de 2007, apenas para constar que se da parcial provimento quanto ao apelo de ORLANDO JOSE DE MATOS nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantendo-se no mais a certidao, retificando-se tambem a parte dispositiva e final do acordao para constar o parcial provimento, na forma do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nId: 168135"
                                                                                ],
                                                                                "168133": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "Expediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09911-6 Protocolo: 200784261 IMPTE/PACTE: ROMILDO SANTOS DE OLIVEIRA (RG.11013379-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Vi sita periodica ao lar deve ser requerida junto a VEP e nao na Segunda Instancia.Apreciar-se dito pedido seria supressao de instancia.Dai nao conheco desse H.C..\"\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.00851) Protocolo: 2006254967 EMBTE: SERGIO AUGUSTO BARBOSA PINTO - RG:09374130-4 ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... Desta forma, a interposicao de recurso deve ser feita em primeiro grau. Intimem-se e apos o prazo devido desentranhe-se, devolvendo-se a peticao ao patrono.\"\r\n\r\nId: 168133"
                                                                                ],
                                                                                "168132": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.654 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070017737 Protocolo: 2006320919 RECTE: MAXIMILIANO GOMIDE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MAXIMILIANO GOMIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J.NADA A DECIDIR POIS O RECURSO JA FOI JULGADO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.528 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040131950 Protocolo: 200621576 APTE 1: ORLANDO JOSE DE MATOS (RG 040876633) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FUKS RJ0105448 APTE 2: WILSON MENECHINI (RG 025679663) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 3: ANDRE LUIZ COSTA SOARES (RG 134571595) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: ANIBAL SALIM (RG 021446968) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APTE 5: WADYSON CAMELL (RG 49966) ADVOGADO: DR(a). WADYSON CAMEL RJ0049966 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. Tal pretensao ja foi repelida as fls. 1131, 2o paragrafo.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4215 Origem: NATIVIDADE Acao: 20050350001041 Protocolo: 2006187631 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAURICIO DA SILVA CRUZ - RG 07319271-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator Desig.: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6068 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610036098 Protocolo: 2006270766 APTE 1: RODRIGO BERNARDINO PACHECO - RG 20394404-6 APTE 2: ANDERSON BERNARDINO ELIAS - RG 213108756 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator Desig.: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PUBLICADO O ACORDAO, A EGREGIA 2 VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO DO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (FLS. 294/296).\r\n\r\nId: 168132"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "168071": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06609-0 - V.O. 17 VARA CRIMINAL CAPITAL 20010010241300 Protocolo: 2006266071 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: PAULO RICARDO CORREIA GOMES - RG 11052040-0 IFP OUTRO NOME: PAULO RICARDO CORREA GOMES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, PARA MANTER A DECISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/04582-9 E OUTRA - 5a.VC DUQUE DE CAXIAS) Protocolo: 2006254929 IMPTE: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/8527152) PACTE: ALEXANDRE DOS SANTOS FONSECA (RG:13.150.750-1 IFP) OUTRO NOME: ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE OFICIO P/RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO, INSISTINDO-SE NA INTIMACAO PARA QUE O PACIENTE SEJA OUVIDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072546 Protocolo: 2006275324 IMPTE: DR(a). MARILIA GONCALVES PIMENTA (DP/8157877) PACTE: WOSHINGTON LUIZ VIANNA SA (RG:10412009-2) OUTRO NOME 1: WOSHINGTON LUIS VIANNA SA OUTRO NOME 2: WASHINGTON LUIZ VIANNA SA OUTRO NOME 3: WASHINGTON LUIZ VIANA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM, VENCIDA A DES. ROSITA QUE A DENEGAVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000238-2) 20050550026719 Protocolo: 2006295290 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) PACTE: J.DE S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DE PAULA FILIACAO 2: RONALDO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168304 Protocolo: 2006331626 IMPTE: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON (OAB/RJ0135548) PACTE 1: IRANILDA DA CONCEICAO ARAUJO OUTRO NOME: IRENILDA DA CONCEICAO DE ARAUJO PACTE 2: TATIANE MATOS GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.51342/04 20047110513424 Protocolo: 2006336122 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: L.G.F.DA S. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO ROCHA DA SILVA FILIACAO 2: MONICA FABRICIO LOPES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.217 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630063514 Protocolo: 2006112401 RECTE: JOSE ANTONIO DOS REIS (RG:07191810-6) ADVOGADO: DR(a). MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS RJ0084825 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESTACOU-SE E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA EX OFICIO DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO; AGUARDANDO-SE A INTIMACAO PESSOAL DO RECORRENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5070 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: TB.17676 990380137150 Protocolo: 2005220453 APTE 1: MARCIO VICENTE DE ALMEIDA APTE 2: EDSON DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA FIXAR A PENA DE MARCIO EM 9 ANOS, 10 MESES E 19 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E 118 D/M E A DE EDSON EM 7 ANOS, 3 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E 87 D/M, VENCIDO O DES LEITE ARAUJO NA DOSIMETRIA QUE FIXAVA PARA MARCIO A PENA DE 6 ANOS, 8 MESES E 70 D/M EM REGIME FECHADO E PARA EDSON A PENA DE 5 ANOS, 4 MESES E 64 D/M EM REGIME SEMI-ABERTO\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.606 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040011178123 Protocolo: 200626718 APTE: PATRICIA PRATES DA SILVA (RG-12058124-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1244 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010474841 Protocolo: 200654783 APTE: THIAGO SABINO PINHEIRO - RG 20882557-0 OUTRO NOME: THIEGO SABINO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA,REDUZINDO A PENA A 1 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, DECLARANDO-A CUMPRIDA, VENCIDA A DES.ROSITA QUE ACOMPANHAVA QUANTO AO REGIME MAS MANTINHA A PENA IMPOSTA DA SENTENCA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1418 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010226574 Protocolo: 200660971 APTE: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA - RG 13498012-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO RELATIVA AO ART.14,DA LEI 6368/76,FIXAR A PENA A 4 ANOS DE RECLUSAO E 66 DIAS-MULTA E AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE:VENCIDOS OS DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO E O REVISOR,EM PARTE,EIS QUE AINDA ABSOLVIA DA IMPUTACAO DO ART.16 DA LEI 10826/03.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.CARMINE SAVINO FILHO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2604 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040067939 Protocolo: 2006112406 APTE: ANGELINA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REINALDO PROCOPIO MENDES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE ANGELINA DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3464 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20020550018340 Protocolo: 2006156709 APTE: THIAGO DE MORAES SOUZA - RG:13183907-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.S.DA C.S. FILIACAO 1: ORLANDO ROSA DA SILVA FILIACAO 2: NILZA MARIA DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE DO ART.1o.DA LEI 2522/54, MANTIDA A CONDENACAO PELA IMPUTACAO REMANESCENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3468 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011449509 Protocolo: 2006155676 APTE: EDMILSON DO ROSARIO RG 111759304 OUTRO NOME 1: JAMILTON DOS SANTOS CAMPOS OUTRO NOME 2: ALESSANDRO SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3828 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20040550021707 Protocolo: 2006171439 APTE 1: LUCAS SILVA MENDES - RG:20914442-7 ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 APTE 2: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RG:08549984-6 APTE 3: WANDERSON DA SILVEIRA OLIVEIRA - RG:21140585-7 APTE 4: ANDRE LUIZ DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOEL DOS SANTOS - RG:20059838-1 CO-REPDO.: J.L.O.DOS S. FILIACAO 1: GENIVALDO LUIZ DOS SANTOS FILIACAO 2: ROSELIA DA SILVEIRA OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REDUZIR AS PENAS DE TODOS OS APTES A 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDO, NA DOSIMETRIA O DES.LUIZ LEITE, QUE FIXAVA A PENA EM 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS, EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4018 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080079906 Protocolo: 2006178794 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDVALDO CABRAL E SILVA (RG-07953594-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 9 ANOS E 5 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO,AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4546 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040449209 Protocolo: 2006199542 APTE: WILLIANS FERNANDES SOUZA DOS SANTOS RG 246726830 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.C.DA S. FILIACAO: ROSANGELA CORREA DA SILVA CO-REPDO. 2: D.V.T. FILIACAO: LUCIA MARIA MACO FILIPE CO-REPDO. 3: L.DE S. FILIACAO: LUCIANA DE SOUZA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4728 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011385155 Protocolo: 2006208220 APTE: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO RG 0107986374 ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PELO ART. 171 A 8 MESES DE RECLUSAO E 7 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO E A REFERENTE AO ART. 397 C/C 304 A 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5308 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660116506 Protocolo: 2006233628 APTE: SABRINA APARECIDA DOS PASSOS ACENO (RG-21435007-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.H.S.V. FILIACAO 1: MARLY DA PENHA SILVA VICENTE FILIACAO 2: SILVIA VICENTE CO-REPDO. 2: L.DA S.P. FILIACAO 1: NEUZA GOMES DA SILVA PEREIRA FILIACAO 2: LUIZ DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5384 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370039687 Protocolo: 2006237448 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DILSON CUNHA DA SILVA - RG:08409347-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O APDO COMO INCURSO NOS ARTS.306 E 309, A PENA DE 1 ANO E 2 MESES DE DETENCAO, EM REGIME ABERTO; DECLARADA EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5725 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550017202 Protocolo: 2006246648 APTE 1: EDUARDO DOS SANTOS SILVA NEVES - RG 202655023 DETRAN ADVOGADO: DR(a). ATANAEL DE CARVALHO RJ0087020 APTE 2: DANIEL CABRAL DE PINA LOPES - RG 209016310 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.O.S. FILIACAO 1: MIGUEL CANDIDO SOARES OUTRO NOME: MIGUEL ALVES OLIVEIRA SOARES FILIACAO 2: VANUZA DA CONCEICAO OLIVEIRA LESSA OUTRO NOME: VANUZA DA CONCEICAO OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA QUANTO AO CRIME DE TRAFICO ABRANDAR O REGIME P/ O INICIALMENTE FECHADO E PELO CRIME DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO P/O REGIME SEMI-ABERTO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.CARMINE.\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.464 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.003503-8, 2006.711.003504-0, 2006.711.003506-3, 2006.711.003505-1 CO-REPS) 20067110028411 Protocolo: 2006322759 APELANTE: F.J.B.V. FILIACAO 1: JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO FILIACAO 2: REGINA CELIA BARRETO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FELIPE SOUZA DOS SANTOS CO-REU 2: WILLIAN DA SILVA SANTOS CO-REPDO. 1: B.A.DA S. FILIACAO 1: MARCOS VINICIUS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO CO-REPDO. 2: F.J.DE O. FILIACAO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 3: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON LUIZ DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA FERNANDES CO-REPDO. 4: V.D.C. FILIACAO 1: ANIBAL OTAVIO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: MARCIA DAMIAO CLAUDINO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA MAIORIDADE DO AUTOR;VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A ACOLHIA, E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO DO DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA INOCENTAR DA IMPUTACAO CONTIDA NA REPRESENTACAO.\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2005.054.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 373/2002 (APELACAO CRIMINAL N.2017/2004) Protocolo: 2005220791 EMBTE: PAULO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS NAFORMA DO VOTO VENCIDO, VENCIDOS O DES. RELATOR E DES. ROBERTO CORTES QUE OS REJEITAVAM. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR\r\n\r\nId: 168071"
                                                                                    ],
                                                                                    "168068": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00765-6 Protocolo: 20072357 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE DA CONCEICAO - RG 12102647-0 IFP Relator: : DES. ROBERTO CORTES Decisao: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.EM RAZAO DA DECISAO DA CORTE AD QUEM DE FLS.69,INOCUA RESTOU A PRESENTE IMPETRACAO,RAZAO POR QUE DECLARO-A PREJUDICADA.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13724-5 Protocolo: 200712109 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: GETULIO CRISPIM (RG.21146345-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA INFORMACAO TELEFONICA DA VEP,OBTIDA COM O SERVENTUARIO JULIO MARCOS BESSA,MATRICULA 01/21233,DANDO CONTA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA NESTA DATA,RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05193-2 Protocolo: 200718776 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: JOSE MESSIAS DA SILVA (RG.11020545-7) OUTRO NOME: JOSE MESSIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003366-2 20057110009517 Protocolo: 200737401 IMPTE: DRA. MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: L.A.DA C. FILIACAO 1: GENIVALDO ALVES DA COSTA FILIACAO 2: IOLANDA MARIA DE SANTANA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1138 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: // 2005.714.001305-5 (2004.711.054404-4) 20050080099475 Protocolo: 200754876 IMPTE: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTE: L.C.E. FILIACAO 1: SEBASTIAO JOSE ESTEVES FILIACAO 2: VALERIA OUTRO NOME: MARCIA VALERIA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO,COMO PERMITE O ART.31,VIII DO RITJERJ,JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO,C/FUNDAMENTO NO ART.267,VI,DO CPC C/C O ART.3o. DO CPP..P.R.I.\r\n\r\n006. RECLAMACAO 2006.077.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2004/07873-9; 1a VC JACAREPAGUA) 20022030124816 Protocolo: 2006178501 RECLTE: JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO (RG:04.890.492-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO O QUE CONSTA A FLS.31/37,CONSIDERO PREJUDICADO ESTA RECLAMACAO,NOS TERMOS DO PARECER DO MP DE FLS.38 E 38V.\r\n\r\n007. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.5489 Protocolo: 200716546 REQUERENTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO AUTOS.\r\n\r\nId: 168068"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "168069": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004/10405-5 - 2a.V.SAQUAREMA) 2003.058.001061-8 Protocolo: 2006323526 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EVERTON GOMES (RG:12.924.359-8 IFP) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04678-3 Protocolo: 2006337766 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ERIKA ROSY FERREIRA LEITE (RG:11.056.157-8) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06590-9 Protocolo: 2006337785 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MANOEL MESSIAS DA SILVA (RG.08741437-1) OUTRO NOME: MANOEL MISSIAS DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01683-4 Protocolo: 200729299 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VALCI PEDRO DOS SANTOS (RG:10597065-1) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11452-5 2001.042.010397-2 Protocolo: 2006289681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ANDRE RUELAS (RG:10504470-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07564-5 - PVO:2000.008.001309-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Protocolo: 2006338348 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NILTON JESUS DA SILVA - RG:05795655-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10642-3 - PVO:2004.042.001162-2 - 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Protocolo: 2006338359 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LIANA DE OLIVEIRA - RG:08178014-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07176-5 - PVO:2005.001.097797-0 - 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO DE ARAUJO MARQUES - RG:11999500-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.444 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: T:475 97.052.000059-7 Protocolo: 2005183644 RECTE: SEBASTIAO PEDRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.559 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.003113-0 Protocolo: 2006277365 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEANDRO DA SILVEIRA CLERIER (RG-20665707-4) OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA CLERIER ADVOGADO: DR(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST 0132964RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.72 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 99.010.000460-0 Protocolo: 2007025087 RECTE: CARLOS MAGNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILO SERGIO DE ALMEIDA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5923 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.001961-3 Protocolo: 2006263326 APTE: ROGERIO BARRETO DE MELLO RG 111143376 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005921-0 Protocolo: 2006302729 APTE: SAMUEL FERREIRA DE SOUSA ARAUJO - RG:24200914-0 OUTRO NOME: SAMUEL FERREIRA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JULIO PAULO RIBEIRO JUNIOR - RG:13257298-3 CO-REU 2: ELIEZER RIBEIRO BONFIM - RG:08839097-6 OUTRO NOME 1: ELIEZER RIBEIRO BOMFIM OUTRO NOME 2: LEANDRO DE OLIVEIRA MENDES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6863 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.122332-5 Protocolo: 2006303601 APTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (RG-22210330-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ LEANDRO GOMES VIANA (RG-205676877-7) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.71 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.205.011863-0 Protocolo: 2006329822 APTE: GILBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.181 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139325-3 Protocolo: 2006335431 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS IDOMEU PONTES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: HUGO LEANDRO BARCELLOS CAMPOS CO-REU 2: TATIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.318 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.004880-4 Protocolo: 2007000976 APTE: DANIEL MENDES FERNANDES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.409 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.003.013244-0 Protocolo: 2007001857 APTE: LAUDECY LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.478 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008726-3 Protocolo: 2007005434 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS MEDEIROS DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCOS MEDEIROS DE SA APDO 3: MARCELO DE OLIVEIRA DE SOUZA APDO 4: LEANDRO DE LIMA SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.113852-0 Protocolo: 2007007715 APTE 1: ELIO HENRIQUES BANDEIRA APTE 2: FABIO GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.612 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.002651-7 Protocolo: 2007010410 APTE: LINDOMAR LUIZ CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS 0122104RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.655 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058936-3 Protocolo: 2007012563 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUDSON RODRIGUES DE ALMEIDA APTE 3: PAULO SERGIO PEREIRA PISQUIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.732 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2004.068.001003-5 Protocolo: 2007020562 APTE: LUIZ GERALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.809 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.001511-9 Protocolo: 2007025034 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DE ASSIS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: VITOR BARBOZA DE SILVA OUTRO NOME: VITOR BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011109036 2005.001.110903-6 Protocolo: 2007032884 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ALEX FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APDO 2: PAULO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.999 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.007042-1 Protocolo: 2007034526 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA APDO 2: DILMAR DE SA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1040 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.065003-0 Protocolo: 2007033339 APTE: RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1120 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.000271-0 Protocolo: 2007039059 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICHARD TADEU SHOULER ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1150 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.000656-3 Protocolo: 200742191 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JERONIMO PERESTELLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1171 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.003684-9 Protocolo: 2007040413 APTE: ADENILTON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1176 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.008.000373-9 Protocolo: 2007040299 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALAN ALMEIDA DO CARMO APTE 3: RENAN DO CARMO SILVA APTE 4: SERGIO BOMFIM DE MEDEIROS OUTRO NOME 1: SERGIO BONFIM DE MEDEIROS OUTRO NOME 2: SERGIO BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1182 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.001455-3 Protocolo: 2007038748 APTE: ALEX DA SILVA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1221 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 99.002.001373-6 Protocolo: 2007042156 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: KAR LA DIAS MARTINS OUTRO NOME 1: CARLA DIAS MARTINS OUTRO NOME 2: CARLA FRIAS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1261 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.000713-2 Protocolo: 2007048010 APTE: MOISES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1315 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.027419-7 Protocolo: 2007046459 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO FRAGA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: EDGAR DA SILVA DE PAULA CO-REU 2: IVANILDO DE OLIVEIRA ARAGAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6339 Protocolo: 2006325323 EMBTE: BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA COSTA OUTRO NOME: BRUNO DE FREITAS TAYLOR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 168069"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "168080": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do r. Despacho ocorrida no Diário Oficial de 04/04/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez já ter sido publicado em 03/04/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7754/2007 - Ação originária 20070750006009 - Ordinária - 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Adv.: Dr. Elias Gazal Rocha OAB/RJ 96079 - Adv.: Dr. Arno de Souza Bastos Junior OAB/RJ 113872 - Agdo: NATANAEL ESMAEL - Adv.: Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ 73973 - Adv.: Dra. Roberta Soares Barrozo OAB/RJ 135584 - Relatora: Des: MARIA AUGUSTA VAZ - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 168080"
                                                                                                ],
                                                                                                "168126": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.164 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011226752 Protocolo: 2007017838 AUTOR: LEONIDAS DE PAULO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO FISCAL 20050070029907 Protocolo: 2006197200 AGTE: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JORGE FREITAS ZOFOLI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052090092669 Protocolo: 2006213651 AGTE: FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010927475 Protocolo: 2006280664 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.720 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080067612 Protocolo: 20078234 AGTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011363470 Protocolo: 200711712 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSUE ANTONIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020115136 Protocolo: 200713418 AGTE: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDO: NITEROI PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.51434 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020092748 Protocolo: 2005287472 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE APDO: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI ARGUIDA A INCONSTITUCIONALIDADE E DETERMINADA A REMESSA AO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.37980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010189097 Protocolo: 2006183358 APTES: ANTONIO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA CARLINDA MARINHO DE SOUZA REGIANE DOS SANTOS MARQUES DARCY MARIANO FRANCISCO DOS SANTOS MANOEL TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (ANTONIO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.39206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030780014656 Protocolo: 2006185776 APTE: TNL PCS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO RJ0116353 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.42909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730027507 Protocolo: 2006205847 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDOS: ELIANA MONTEIRO DA SILVA MARLEA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA RJ0062729 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.43168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE TERCEIRO 20010011310160 Protocolo: 2006206564 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.47291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020168880 Protocolo: 2006225988 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: ALTAIR BARRETO DA COSTA LUIZ CARLOS CANTUDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48464 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050040862433 Protocolo: 2006230545 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: DAVI VALENTIM NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011021558 Protocolo: 2006257211 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: WALKIR FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59119 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-29769 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 965360150189 Protocolo: 2006283238 APTE: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 APDO: LARYSSA MOTA REP/P/S/MAE LAURICENE DIAS DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA RJ0077376 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.041165-4 20050011552813 Protocolo: 2006298205 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: CLEBER PAULINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (3375/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011115256 Protocolo: 2006302751 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO RPCOESSO 2002.120.047884-0 - EXECUCAO FISCAL 20040010431404 Protocolo: 2006302690 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE TRIENIO 20050010181062 Protocolo: 2006307589 APTE: DENILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66808 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4835 - DESAPROPRIACAO 940010993863 Protocolo: 2006318094 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA TABOADA APDO 1: REU IGNORADO APDO 2: RAIMUNDA MARIA CONCEICAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69297 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010284146 Protocolo: 2006335121 APTES: PERCILIANA COSTA RODRIGUES MARTHA FORTUNA PEREIRA BASTOS SANDRA RABELLO DE FRIAS SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS NEIDE GOMES OLIVEIRA ELAYNE DA SILVA BESERRA FERNANDES MARIA DAS GRACAS BRAGA BOTELHO ELIZABETH DA LUZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010662301 Protocolo: 2007012713 APTE: MAURO DE AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MAURO DE AZEVEDO CABRAL DE OLIVEIRA)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010763178 Protocolo: 2007012689 APTE: CLAUDIO GOMES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES RJ0096523 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RJ0083542 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIRIO 20050010485555 Protocolo: 200738943 APTES 1: LOURDES DE CARVALHO TEIXEIRA ROSANA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 168126"
                                                                                                ],
                                                                                                "168106": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1011 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011166783 Protocolo: 200711540 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS 293/294....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20070010066620 Protocolo: 200783389 AGTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.78/79. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7802 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011235937 Protocolo: 200784110 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.114/116 ...NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.3888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010820241 Protocolo: 2007018028 APTE: ELIANE MARCIA BACELAR MEDEIROS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/84 - \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5010 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.066.012864-2 20030660319208 Protocolo: 2007023300 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D APDO: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0087419 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56/57 ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010300543 Protocolo: 200729870 APTES: MANIRA HADDAD CAMPOS (E12/C16) PATRICIA HADDAD CAMPOS FERNANDA HADDAD CAMPOS JACQUELINE HADDAD CAMPOS CESAR CURY HADDAD CAMPOS GISELLE HADDAD CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/129\"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6300 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380153618 Protocolo: 2007029954 APTE: MARFA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0076909 APDOS: ALEXANDRE SILVA MARINHO MARIA DAS GRACAS SILVA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA RJ0051779 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0119120 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.153/155 \"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010439961 Protocolo: 200731535 APTE: ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/119\"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8254 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011311407 Protocolo: 200740344 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDO 1: MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA ES0009286 APDOS 2: FERNANDO LUCIO DE MACEDO MARCIA NEVES MONTEIRO DE MACEDO MANOEL JOSE LUCIO DE MACEDO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.175/176 \"...DECIDO PROVER MONOCRATICAMENTE O RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12690 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011040907 Protocolo: 200763521 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 REC.ADESIVO: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.178/180 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 168106"
                                                                                                ],
                                                                                                "168103": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010571530 Protocolo: 200765209 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040630054961 Protocolo: 200772498 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: JOAO BENEDITO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072070010615 Protocolo: 200776233 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 37 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7991 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030010804395 Protocolo: 200786556 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 AGDOS: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E S/MULHER MARINA ELVIRA SARTORI DE FIGUEIREDO ESPOLIO DE CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO ESPOLIO DE BEATRIZ MARIA CASTILHO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES RJ0007776 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.332 - \"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20050011190010 Protocolo: 200789960 AGTE: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 AGDO: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS RJ0027116 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.51 \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.OFICIE-SE. VENHAM AS INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66038 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062040030177 Protocolo: 2006318346 APTES: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARIA BARBOZA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.134. DEFIRO FLS. 125\r\n\r\nId: 168103"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "168088": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062060050601 Protocolo: 200747951 IMPETRANTE: WILTON INACIO DE JESUS OAB RJ106855 PACIENTE: ROBSON VIANA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 8 V.EMP.DA CAP.),2004.809.027942-59 (J.D.DO I JEC DA COMARCA DE SAO GONCALO). 20050010728877 Protocolo: 2006306075 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LAURA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DA 8a VARA EMPRESARIAL, HOJE 1a VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040011469002 Protocolo: 2006315083 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: TALITA REBELLO DIAS INTERESSADO 2: AUGUSTO LIMA COELHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PELA PROCEDENCIA DO CONFLITO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO. UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8038 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011403753 Protocolo: 2006108056 AGTE: VARIG S A VIACAO AREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 AGDO: G A TELESIS TURBINE TECHNOLOGIES LLC ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 770011004607 Protocolo: 2006204767 AGTE: HORACIO ERNANI DE MELLO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO RJ0049697 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS MAGALHAES DE SOUZA RIBEIRO RJ0026258 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011022498 Protocolo: 2006229694 AGTE: SERGIO JACINTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140016327 Protocolo: 2006234462 AGTE: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: AUTO GIRO GRANITOS E MARMORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MARTINS SILVARES COSTA ES0010425 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MARQUES FRANCA ES0011434 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097700 Protocolo: 2006250650 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21977 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060640006992 Protocolo: 2006280175 AGTE: ALINE VIEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: ALEXANDRE BATISTA COELHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22859 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420094934 Protocolo: 2006287761 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140117650 Protocolo: 2006301021 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1%.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24407 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20030011447508 Protocolo: 2006303473 AGTE: MARIA NILZA GARATE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: AVS SEGUROS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1. VOGAL, DIZENDO O 2. VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1o VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, VOTANDO NO MESMO SENTIDO O DES. 2o VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070039597 Protocolo: 2006325611 AGTE: MARCIA REGINA GULLO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 AGDOS: FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES REP/P/S/PAI WANDERLINIO AUGUSTO MENDES PABLO AUGUSTO GULLO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS RJ0089360 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010001259 Protocolo: 200723817 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOS: ARILDO SILVA FILHO ORIMAR NUNES GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2003.001.6851 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20111 USUCAPIAO 900020002718 Protocolo: 200344174 APTE: ESPOLIO DE VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO RJ0090552 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. NELSON ROCHA DE ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: TELMO PAIVA DE FREITAS APDO 2: RENATO KREISLER ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES RJ0001002B Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.2762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2003.001.012531-5 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200415873 APTE: CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO CIRJ ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.17632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010406379 Protocolo: 200683671 APTE 1: BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDOS 2: BERNADETE CARDOSO CARRETO JOYCE LUIZA CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO JOAO VICTOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO PEDRO IGOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 2o RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 1o RECURSO . DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL, MARIO DOS SANTOS PAULO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.30730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011022647 Protocolo: 2006149127 APTE: ALENIR APARECIDA DIAS POR SI E REP/S/FILHO PEDRO PAULO DIAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 ADVOGADO 2: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.39311 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040630045340 Protocolo: 2006187457 APTE: LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU RJ0105565 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 APDO: TATIANE GOMES DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.41392 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050570002551 Protocolo: 2006197281 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: TANIA MARIA GOMES JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIEM, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.42923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001259 Protocolo: 2006205904 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRM ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: ILDETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.51298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011464020 Protocolo: 2006246369 APTE: MARLITO CARDOSO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.INSS: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53782 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR (ARROLAMENTO DE BENS) 20052080127717 Protocolo: 2006257509 APTE: KATIA COSTA GURGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSWALDO ELIAS BRAGA DE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXEC FISCAL 2002.120.051694-4) 20040011246130 Protocolo: 2006263314 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030660012036 Protocolo: 2006266670 APTE: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO RJ0004504D APDOS: CARMEM VERONICA DE AGUIAR FRANCISCO THIAGO DE AGUIAR FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA RJ0108630 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAREM A JDS. DES. RELATORA E A DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO OS VOTOS DAS DESEMBARGADORAS RELATORA E REVISORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010630178 Protocolo: 2006270274 APTE: EDILSON MARANHAO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010002118 Protocolo: 2006287746 APTES: MARCO AURELIO DIAS DA SILVA LEONEL FERNANDES PEREIRA FILHO CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BRUM FERNANDO CESAR RODRIGUES GUSMAO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59541 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA- 20050011455005 Protocolo: 2006287617 APTE: FABIO BAZILIO MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JULLIETH FRANCO MATTOS RJ0105857 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010786853 Protocolo: 2006294163 APTE: CARMEM LUCIA PERES ADVOGADO: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE RJ0131044 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63051 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010081732 Protocolo: 2006305234 APTE: CHARLES DOS SANTOS BENIGNO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63338 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011136751 Protocolo: 2006304294 APTE 1: ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO REP/P/S/MAE LUCIA HELENA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA RJ0085045 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 975320107654 Protocolo: 2006306449 APTE 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APTE 2: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: TANIA MARIA RIBEIRO COSTA ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE TANIA MARIA RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES RJ0088492 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110048257 Protocolo: 2006319575 APTE: TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA RJ0094145 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68944 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (97.001.097959-0 EXECUCAO) 20040011442379 Protocolo: 2006333623 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VALERIA RIBAS NATAL ADVOGADO: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO RJ0135057 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010875710 Protocolo: 2007003474 APTE: MAURO NEVES VARGAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1740 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660121401 Protocolo: 2007004022 APTE: CARLOS ANTONIO MOREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4165 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020138801 Protocolo: 2007017355 APTE: ANA CAROLINA DE BRAGANCA SENOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANIA SENOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA RJ0130284 APDO: INSTITUTO DAS IRMAS SACRAMENTINAS DE NOSSA SENHORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 ADVOGADO 2: DR(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA RJ0129824 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 168088"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "168125": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.335 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 980020181722 Protocolo: 2007041790 AUTOR: VANIA LAMARCA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA RJ0126152 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO ROBERTO P FILGUEIRAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338075 IMPTE: RICARDO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011294945 Protocolo: 2006273963 AGTES: DAVE MONTE LAGE THOME BENAIA MONTE LAGE THOME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050660122612 Protocolo: 2006324244 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060210267514 Protocolo: 2006326707 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010004078 Protocolo: 20073234 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 920010860421 Protocolo: 200711262 AGTES: CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 20052090112206 Protocolo: 200714419 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 AGDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1898 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011462656 Protocolo: 200717791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WANDA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2072 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010992784 Protocolo: 200720564 AGTE: NICE MAISONNETTE GOULART ADVOGADO: DR(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL RJ0135956 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010992784 Protocolo: 200720569 AGTES: NILO SERGIO MAISONNETTE GOULART NICE MAISONNETTE GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL RJ0134896 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ALVES MEIRELLES DE BRITTO RJ0124290E AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIANI DE LUNA RJ0008632 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0067396 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2236 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010640002460 Protocolo: 200722936 AGTES: AROLDO SOUZA JANNUZZI FRANCISCA TEREZA DE ALMEIDA JANNUZZI MARCELA BARRETO JANNUZZI REP/P/S/MAE LEDA MARIA DINIZ BARRETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2273 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060050012564 Protocolo: 200722851 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CARLA GIANA PORTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA RJ0133724 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070060001206 Protocolo: 200722401 AGTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA RJ0071005 AGDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050146220 Protocolo: 200727626 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: MANOEL COSTA DE LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 980010850374 Protocolo: 200733716 AGTES: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR MARIA DA PENHA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20032090041760 Protocolo: 200734247 AGTE: DAVID HADJES ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090107158 Protocolo: 200736822 AGTE: RICARDO GOMES MATHEUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 AGDO: ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS P/SI E REP/S/FILHAS AMANDA ARIAS MATHEUS E NATALIA ARIAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3783 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060310206390 Protocolo: 200739546 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDOS: LEANDRO SOUZA BAZILIO ARGAMASSA MARICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010909813 Protocolo: 200744819 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: DIEGO PINTASILGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011005919 Protocolo: 200745367 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: IVONETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4411 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110065920 Protocolo: 200746469 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADAIL DE PAULA FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011452912 Protocolo: 200747594 AGTE: JOSE CARLOS DE AZEREDO QUELHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MIRIAM TEREZA NATORF QUELHAS ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4560 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011412950 Protocolo: 200747384 AGTE: SERVICOS MEDICOS PACHECO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: DAYSE LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER RJ0121178 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011621504 Protocolo: 200751465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELO MARCELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO RJ0115730 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4980 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380536615 Protocolo: 200750285 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: SEVERINO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010726960 Protocolo: 200751733 AGTE: ROBERT BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5093 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010980515 Protocolo: 200752465 AGTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO: USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010540003 Protocolo: 200754343 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ANDREA PIMENTA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011210837 Protocolo: 200753747 AGTES: DARCI DE ARAUJO PIAZ DILCEA DE SOUZA PIAZ DANIEL DE SOUZA PIAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062090067537 Protocolo: 200758739 AGTE: NACIPE SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA RJ0116993 AGDO: MARILZA BRASIL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5788 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011623492 Protocolo: 200761778 AGTE: ODETE PEREIRA PALOMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6290 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNCAO EM PAGAMENTO 20070010169973 Protocolo: 200768072 AGTE: CELSO ROBERTO BALBINO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20030011394267 Protocolo: 200768702 AGTE: ORLANDO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA STELLA LOPEZ CAVADAS ESPOLIO DE MARLENE GALHADO CAVADAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA STELLA LOPEZ CAVADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010052140 Protocolo: 200770805 AGTE: SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS RJ0097157 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380527160 Protocolo: 200771070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE CAVALCANTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA RJ0091714 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010052140 Protocolo: 200773444 AGTE: JOSE MIGUEL GOMES FILHO E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS RJ0097157 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.41496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010006975 Protocolo: 2006199790 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: ALTAMIR DUARTE SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020420039627 Protocolo: 2006276003 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO RJ0002029C ADVOGADO 3: DR(a). LEOMAR RIBEIRO MACIEL RJ0004607 ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APDO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES REP/P/S/INV ROBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58360 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010967409 Protocolo: 2006281859 APTE 1: LUCIANA SALLES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER RJ0019122 ADVOGADO 2: DR(a). MARGOT PINHEIRO RJ0018492 APTE 2: ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA RJ0107278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020380220299 Protocolo: 2006288761 APTE: JOSE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042090086680 Protocolo: 2006292525 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 APTES 2: RUBENS DE QUEIROZ BARRA RONAN SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62274 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040188554 Protocolo: 2006299894 APTE: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO: LITOGRAFICA LITOFINA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050026646 Protocolo: 2006306467 APTE 1: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 APTE 2: RECAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO RJ0089548 APTE 3: TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS RJ0093071 APTE 4: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0101717 APTES 5: JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO REP/P/S/MAE MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 3o. e 5o. RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050010334474 Protocolo: 2006322578 APTE: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 APDOS: THEOMAR DE LUCCA ODILON DE LUCCA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010092340 Protocolo: 2006325261 APTE: WELLINGTON THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS RJ0056951 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA PROC. EST. 2: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67278 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660087798 Protocolo: 2006324853 APTE: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE RJ0005869D ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 APDO: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, VENCIDO, EM PARTE, O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE FIXAVA O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 20.000,00 E VENCIDO, INTEGRALMENTE, O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, QUE DESPROVIA O APELO. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO A DES. CRISTINA GAULIA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67349 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380042110 Protocolo: 2006324637 APTE: ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PIRATELLI PR0018562 ADVOGADO 2: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO RJ0058484 APDO: MARIA CLAUDIA CORREA TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHOS DOUGLAS WILLIAM TEIXEIRA RODRIGUES E DIEGO WELLINGTON TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67859 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO- 20062120032350 Protocolo: 2006327194 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES RJ0108845 APDO 1: BRUNO COUTINHO PAESLER APDO 2: SABRINA ALVES GONCALVES RAMOS APDO 3: HUMBERTO PAESLER FILHO APDO 4: WANIA COUTINHO PAESLER Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68484 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 98.001.101366-6) 20030011319506 Protocolo: 2006331409 APTE: DEUSDETH JOSE LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.304 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020137855 Protocolo: 2006338014 APTE 1: SERGIO FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APTE 2: EURICO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APTES 3: SERGIO DA CUNHA NASCIMENTO JOSE ANTONIO ABIB ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 APDO 1: JOSE FERNANDO ALVES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 APDO 2: ANTONIO LISBOA DA CUNHA APDO 3: DOMINGOS SAVIO CARDOZO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010038753 Protocolo: 2007001536 APTE: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 ADVOGADO 2: DR(a). IDERALDO DOS SANTOS BIECCO SP0096829 APDO: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050670017606 Protocolo: 2007005149 APTE 1: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO SP0101776 APTE 2: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0113111 APDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO RJ0127782 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2136 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660049507 Protocolo: 20075209 APTE: ISABEL PEIXOTO MENDONCA DE CAERES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 APDO: JOAO BATISTA MELO DE CAERES ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA RJ0045913 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (i-01388/99 - EXECUCAO FISCAL) 20000010193478 Protocolo: 20078918 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: LILIANE ACHCAR MOURAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010424013 Protocolo: 2007011933 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE RJ0050796 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING RJ0094894 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010631776 Protocolo: 200712658 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3356 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610084913 Protocolo: 2007013449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO 950010971640 Protocolo: 200716509 APTE 1: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 APTE 2: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3762 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE ARRESTO 20040010693228 Protocolo: 200716523 APTE: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO RJ0114849 APDO: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3973 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012040020598 Protocolo: 200716805 APTE 1: EMIL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ALVES RJ0011148 APTE 2: HELOISE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA RJ0063434 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011138014 Protocolo: 2007020288 APTE 1: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4419 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.031.004159-0 20060310007203 Protocolo: 2007018415 APTE: CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO RJ0064351 APDOS: EDENEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA MAIRA FACIOTTI PINTO LIMA MARCO ANTONIO DE MATOS LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA RJ0093052 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4676 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030370056079 Protocolo: 200722260 APTE: DANGELO BOM SILVA REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA BOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DARLY DIAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6163 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052060013080 Protocolo: 200728346 APTE: PATRICIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A RELATORA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8015 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20060640017102 Protocolo: 2007037746 APTE: ANTONIO CARLOS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.002.001565-8 - EXECUCAO FISCAL) 20030020234551 Protocolo: 200742052 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010992811 Protocolo: 2007043446 APTE 1: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA SP0080216 APTE 2: SANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA RJ0035100 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 20030010849949 Protocolo: 2007041588 APTE: RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 APDO: CARLA MARIA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA RJ0069648 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010312171 Protocolo: 200745095 APTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360045594 Protocolo: 200743753 APTE: ALEXANDRO NUNES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.004.008255-5 20010040023978 Protocolo: 2007043686 APTE: LISANDRA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 APDO: DEOLINDA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS 20030010891840 Protocolo: 2007045498 APTE: EDNA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 APDO: ARY ORIND ADVOGADO: DR(a). ARY ORIND RJ0046911 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020112035 Protocolo: 2007046775 APTE: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010570160 Protocolo: 2007049671 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: AIDA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20060010668068 Protocolo: 2007049807 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ISADORA ROCHA GANGA VELASQUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050040271029 Protocolo: 2007049295 APTE: MANOEL JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: JOAO GABRIEL SANT'ANA SILVA REP/P/S/MAE MICHELLE SANT'ANA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.10090 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010374784 Protocolo: 2007050557 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.10130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030063611 Protocolo: 2007048584 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA RJ0055455 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.10166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030041040 Protocolo: 200747662 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDA, EM PARTE, A RELATORA, QUE O DESPROVIA. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.10181 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580005599 Protocolo: 2007049626 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.10393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20062070013018 Protocolo: 2007046487 APTE: ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 APDO: ANGELA MARIA LIMA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10461 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062110002014 Protocolo: 200749696 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10740 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060540077599 Protocolo: 2007052002 APTE: DIRCE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES RJ0068066 APDO: MARIA JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10818 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030011411411 Protocolo: 2007054110 APTE: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 APDOS: RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA REP/P/S/CURADORA FATIMA MARIA DE JESUS JANUARIO THIAGO JANUARIO FERREIRA BAHIANA REP/P/S/CURADORA FATIMA MARIA DE JESUS JANUARIO ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046780 Protocolo: 200754971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MOYSES LUIZ DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210175224 Protocolo: 2007055908 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 3: WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062120011139 Protocolo: 2007055975 APTE: CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO: JOAO VAMONDES NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.11706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010500244 Protocolo: 200758061 APTE: FLAVIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010645986 Protocolo: 2007058004 APTE: FRANCKEN REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040838340 Protocolo: 2007058398 APTE 1: MARIA IZABEL CASTRO NEVES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.12217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010255084 Protocolo: 200760380 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: MANOEL DANIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.12266 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030540340024 Protocolo: 200758195 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: ACONOX METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA RJ0054602 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO RJ0041296 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.12271 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060540056894 Protocolo: 200758200 APTE: CLAUDIA AMADEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES RJ0106146 APDO: HESIONE DE FARIA FREITAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.12294 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040509204 Protocolo: 2007058083 APTE: VALDEIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.12325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040170185 Protocolo: 2007058387 APTE: MOISEIS BATISTA SERAFIM E S/MULHER ARILDA RIBEIRO PACO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.12338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011158203 Protocolo: 2007059602 APTE: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 098. APELACAO CIVEL 2007.001.12393 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070055623 Protocolo: 200760220 APTE: JOSE UINES DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.12483 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010006513 Protocolo: 200760957 APTE: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDO: MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.12518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210209721 Protocolo: 2007059642 APTE: FERNANDA GONCALVES DE MATTOS REP/P/S/MAE GLORIA RAQUEL GONCALVES RAMALHO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RJ0140292 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.12870 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870003320 Protocolo: 200762121 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 APDO: ITAMAR ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.12907 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010991748 Protocolo: 2007063056 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: RENATA HAUM VIDEIRA GARRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA RJ0121663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.13080 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.408.010000-2) 20052030147824 Protocolo: 2007063241 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 APDO: WAGNER BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES RJ0080136 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.13263 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040540073437 Protocolo: 200763202 APTE: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA HELENA PECANHA FARIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.13328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 930010039028 Protocolo: 2007065615 APTE: NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.13338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010925877 Protocolo: 200766246 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 APTE 2: LUZIA C P FUMAUX LOTERIAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.13356 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040745852 Protocolo: 2007065009 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.13509 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 20060510001052 Protocolo: 2007064886 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.13534 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 20030410010541 Protocolo: 2007065071 APTE: FERNANDO LIPORACI HILARIO ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO 1: ROGERIO DE CASTRO RAMOS ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO RJ0132410 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO RJ0051431 APDO 2: B LOPES RODRIGUES CONFECCOES ME ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 APDO 3: VELLEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.13550 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040117505 Protocolo: 2007064775 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ADILMAR PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.13640 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040743260 Protocolo: 2007065651 APTES 1: NEZIO FERNANDES VIEIRA ALAIDE VIEIRA DE ARAUJO JUREMA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APTE 2: CLINICA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO RJ0090987 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.13666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010807081 Protocolo: 2007066922 APTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.13668 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010444075 Protocolo: 200765415 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.13789 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010455190 Protocolo: 200767380 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO DA NIEL JOSE GAVINHO GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.13806 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060022839 Protocolo: 200765727 APTE: MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.13913 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011141746 Protocolo: 200769407 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: LORDS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.13996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010871724 Protocolo: 200768318 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 3: MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA RJ0023539 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.14057 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010393950 Protocolo: 2007068027 APTE: FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 APDO: FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.14504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.021.000281-4 20050210008373 Protocolo: 2007069404 APTE: HELIO PINTO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 APDO: COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.14660 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830017484 Protocolo: 200770732 APTE: VALERIA SANTOS FERREIRA DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RJ0105954 APDO: A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO RJ0123048 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.14783 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380271289 Protocolo: 200770554 APTE: LEVINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.14954 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010531220 Protocolo: 200773951 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APTE 2: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.15094 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.001.018415-9 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060010657307 Protocolo: 200773406 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES REP/P/S/INV VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES RJ0080853 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.15944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030043264 Protocolo: 2007077741 APTE: EDMILSON ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600105422 Protocolo: 2006287997 EMBTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 EMBDO: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 168125"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "168124": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010260134 Protocolo: 200768920 AUTOR: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO RJ0026922 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4495 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010421972 Protocolo: 200747435 AGTE: FABIO DE LACERDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 ADVOGADO 2: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO RJ0035712 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE LACERDA SP0173173 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5434 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010018831 Protocolo: 200756483 AGTE: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMOES RJ0107875 AGDO: ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE BENVOLLF RJ0047321 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5950 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050420070628 Protocolo: 200763897 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JACOB SAMUEL KIERSZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RJ0101044 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6147 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010582170 Protocolo: 200766398 AGTE: LUCIA MARTINS ABDALLA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070008918 Protocolo: 200766732 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: WALTER LIBORIO NUNES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6463 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020128448 Protocolo: 200770002 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MEDEIROS LUZ RJ0125477 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6626 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060660019098 Protocolo: 200770928 AGTE: MARIZA GERTRUDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 AGDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA RJ0072893 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010183090 Protocolo: 200777486 AGTE: CRISTIANO VICENTE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7443 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010167 Protocolo: 200779674 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ROSE MARY MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7556 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011551525 Protocolo: 200781712 AGTE: MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7746 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 990010855430 Protocolo: 200783828 AGTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: RENATA JANUZI DUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CARREIRA RJ0038132 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7796 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280015085 Protocolo: 200783840 AGTE: BOS NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010129697 Protocolo: 200785699 AGTE: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA RJ0076194 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7925 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060390018182 Protocolo: 200786344 AGTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS AGDO: JOAO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2394/99 - EXECUCAO FISCAL 20000010276062 Protocolo: 200741278 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ELAINE TISSER APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) IMPOE-SE SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010714519 Protocolo: 200758030 APTES: LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA CLAUDIO RODRIGUES MACARIO CLEONIR SIQUEIRA GERON VERONE FERRY JAIRO MORAIS DA SILVA JOSE CARLOS DE SOUZA BERNARDES MARCO ANTONIO DA ROCHA VAZ PINTO ROGERIO MOREIRA TAVARES JOSE AMERICO GONCALVES DE MORAES WILLIAMS LAIGNIER ROLIM ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13371 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050010403794 Protocolo: 200765558 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: MARIA MANOELA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14705 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610012590 Protocolo: 200770449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: RENAN LEAO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15676 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018793 Protocolo: 200769224 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE OZORIO J DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15859 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020260 Protocolo: 2007075676 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC. 1: DR. JORGE ALVES CAMPOS PROC.MUNIC. 2: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15988 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119536 Protocolo: 200777938 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SANDRA MARIA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16108 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021790 Protocolo: 2007075209 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALAIDE VICTOR DE CASTRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO A RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021420 Protocolo: 200775195 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: AGENOR DA CONCEICAO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 168124"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "168122": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011555580 Protocolo: 2006337354 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 AGDO: TCS TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE PUPPIN MACEDO DF0012004 LITIS: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: CIENTE DO DECIDIDO AS FLS. 276/279. FLS. 273/274 - DEFIRO A VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. DEIXO DE ANALISAR, NO MOMENTO, A NATUREZA JURIDICA DA INTERVENCAO, VISTO QUE DESPICIENDO TAL EXAME. NO MOMENTO OPORTUNO TAL ANALISE SERA PROCEDIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4422 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070230003439 Protocolo: 200746509 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO: ROBSON GOMES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS (AGRAVO REGIMENTAL), PENAS DA LEI.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7059 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080079164 Protocolo: 200776111 AGTE: MARIA DA GRACA SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: FLORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7512 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POSSESSORIA 20060011139122 Protocolo: 200781093 AGTE: CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES RJ0131682 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 AGDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, TAO SOMENTE PARA QUE SE AGUARDE A DECISAO DE MERITO DESTE AGRAVO, SEM QUE SE INICIE A TRAMITACAO PROCESSUAL. A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7750 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010593273 Protocolo: 200783693 AGTE: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010396803 Protocolo: 200786040 AGTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDOS: ESTHETICS & BEAUTE SALAO DE BELEZA LIMITADA ME CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA ANANGELICA ARAUJO LLOYD ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 21 (\"INSTRUIDO DEVIDAMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO COM AS PECAS OBRIGATORIAS, VOLTEM.\").\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010764182 Protocolo: 200786592 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO 2: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8018 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20040010921456 Protocolo: 200787648 AGTE: HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8050 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010536876 Protocolo: 200787914 AGTE: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: MARCIO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO RJ0062387 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA RJ0029280 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20042090046358 Protocolo: 200787863 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDOS: JAMIL PINTO PEREZ ESPOLIO DE EDITH DA CONCEICAO PINTO MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE JOADIR PINTO MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA-13VC DA CAP. 20030011331075 Protocolo: 2006337376 AUTOR: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 REU 1: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA RJ0140574 REU 2: BANCO BCN S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE A CERTIDAO DO O.J.A. DIGA A AUTORA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2003.001.12434 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010163978 Protocolo: 2003082711 APTES 1: ALBERTO HEKEL TAVARES ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO ROBERTO HEKEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTES 3: ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO ROBERTO HEKEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: FLS. 768/771: DEFIRO. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: ADIOU-SE O JULGAMENTO PARA A SESSAO DO DIA 10/04/2007.)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3002 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050250028358 Protocolo: 2007010368 APTE: CORE CONTABILIDADE TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 APDO: CORE DE PADUA CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 189/190. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA POR UMA SESSAO, DEVENDO SER O FEITO INCLUIDO NA PAUTA DE 10/04/2007.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4945 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011197808 Protocolo: 2007023863 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: JULGAMENTO ADIADO PARA A SESSAO DE 10/04/2007.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010321996 Protocolo: 200754098 APTE: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APDOS: NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA ROB INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY RJ0104994 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA (03/04/2007). AGUARDE-SE O PRAZO PARA A CONSTITUICAO DE NOVO PATRONO.\r\n\r\nId: 168122"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "168121": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.3605 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540324080 Protocolo: 2007014998 APTE: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 168121"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "168066": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.35 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011190654 Protocolo: 2007002507 AUTOR: HILDA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.277 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 29.098/88 DESAPROPRIACAO 880660000084 Protocolo: 200733277 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D REU 1: LUDOVICO LEONARDO MOLLICA ADVOGADO: DR(a). JESUS DE PAULA RJ0031145 REU 2: LEONARDO FERREIRA MOLLICA REU 3: CLAUDIA MOLLICA PASSOS REU 4: VERA LUCIA MOLLICA LIMA E SILVA REU 5: LUIZ AUGUSTO FERREIRA MOLLICA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200712466 IMPTE: TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE QUEROZENE E OLEO DIESEL REVEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM EXECUCAO - TB 12867 890010744032 Protocolo: 2006295992 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 AGDO: ASO METAL S A E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO RJ0009899 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...TEM-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24531 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20060390018728 Protocolo: 2006304516 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR RJ0117812 AGDO: ANA CLAUDIA MACHADO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25460 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040011061815 Protocolo: 2006312138 AGTE: VALDEMIR XAVIER DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THAMIRES DE SOUZA ANDRADE REP/P/S/MAE MONICA RODRIGUES DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO RECURSAL PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 3720 - EXECUCAO 920010382730 Protocolo: 2006320555 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: B- CARTA DE SENTENCA (DESPEJO) 20052090076056 Protocolo: 2006330513 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 AGDO: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1136 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 14563 DESPEJO 962070001836 Protocolo: 200712383 AGTE: HUASCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: ANDRE GOMES BONEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1807 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360034124 Protocolo: 200716282 AGTE: VANIA LUCIA COLARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 AGDO: ATL ALGAR TELECON LESTE S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONFORME O DISPOSTO NO ART. 536 DO CPC, SAO OS PRESENTES EMBARGOS INTEMPESTIVOS, O QUE SEU NAO CONHECIMENTO...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3119 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20010420007431 Protocolo: 200731404 AGTE: BRUNO CESAR FRANCISCO BRENTAR INV/DO ESPOLIO DE NEDDA VICTORIA BRENTAR E ROBERTO BOERIO ADVOGADO 1: DR(a). ADONAE MARQUES MARTINS RJ0031086 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... JULGO EXTINTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011498560 Protocolo: 200734985 AGTE: ROSANA COUTINHO BIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CRISTINA MACHADO CARRULO RJ0115619 INTERESSADO: ESPOLIO DE ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4260 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010961053 Protocolo: 200745111 AGTE: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5642 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070100001339 Protocolo: 200760408 AGTE: ROBERTO ALENCAR GONZAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: SONIA MARIA DE SOUZA SUETH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5923 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042100042680 Protocolo: 200763485 AGTES: MICROSOFT SYMANTEC CORPORATION ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTODESK INC MACROMEDIA INC BENTLEY SYSTEMS INCORPORATED BORLAND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA JUREMA MEDEIROS RJ0090964 AGDO: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES RJ0053033 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010985077 Protocolo: 200764807 AGTES: CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF NELIANA LEAL PFALTZGRAFF ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY ADVOGADOS: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DESTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011370350 Protocolo: 200765280 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA SICILIANO QUARTIM BARBOSA SP0118690 AGDO: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090075133 Protocolo: 200765182 AGTE: TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONCA P/SI E REP/S/FILHO MATEUS DE LIMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6425 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072020023948 Protocolo: 200769047 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ELIZABETH RAMOS DOS REIS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIEMNTO AO RECURSO PARA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010151580 Protocolo: 200770798 AGTE: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ,...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6585 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011566153 Protocolo: 200771318 AGTE: ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6617 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660158116 Protocolo: 200770927 AGTE: ELY MODESTO ADVOGADOS: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010006774 Protocolo: 200771271 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 AGDO: CTZ CONSULTORIA & INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: RS0044404 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSADO XAVIER RS0049780 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010979177 Protocolo: 200772746 AGTE: JAQUELINE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO RJ0135120 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050053308 Protocolo: 200773494 AGTE: ITAMAR RANGEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO ES0010818 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES RJ0086597 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6826 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE INDENIZACAO 990011687175 Protocolo: 200773899 AGTES: ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO YOLANDA CYTRANGULO JULIO CESAR CYTRANGULO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA RJ0114043 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 AGDO: GEMINI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS RJ0048836 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6910 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 20020020067826 Protocolo: 200774115 AGTES: ESPOLIO LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/SEUA INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/ SUA INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6926 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CONDENATORIA 20070210020481 Protocolo: 200773155 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGDO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DUARTE PINHEIRO REP/P/S/MAE ANTONIO AURICELIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6972 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20040011339659 Protocolo: 200775162 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010297440 Protocolo: 200775929 AGTES: ALIPIO FERNANDES MARIA DE LOURDES LOUREIRO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO 1: MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0061891 AGDOS 2: JORGE MELQUIADES DE SOUZA ZILMA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030026090 Protocolo: 200776624 AGTE: ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES REP/P/S/ MAE JANAINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 AGDO: CLAUDIO LUCIANO ARANTES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7164 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DELCARATORIA 20040010538314 Protocolo: 200777669 AGTE: MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7215 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020051168 Protocolo: 200778368 AGTE: DILCEA LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7225 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040780011890 Protocolo: 200778642 AGTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM RJ0113894 AGDO: MARIA CLARICE TERZI COSME PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7496 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988373 Protocolo: 200781221 AGTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO RJ0102255 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO RJ0122562 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 972051011834 Protocolo: 200782935 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 AGDO: MARINA CHIRICO MAGNANI ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7671 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010251628 Protocolo: 200783077 AGTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD BANCO ITAU Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324670 Protocolo: 200783259 AGTE: RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIEMTO AO RECURSO PARA REALIZACAO DO EVENTO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7789 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010617428 Protocolo: 200784042 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA REP/P/S/SIND CARLOS ALBERTO ESTEVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONCEDO PARCIALMENTE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE FIQUE PROIBIDA QUALQUER DAS PARTES TEREM VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7819 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010181470 Protocolo: 200784821 AGTE: UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 AGDO: TAIESSA MENDES BUENO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010190196 Protocolo: 200786578 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LEA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\nQuebra 042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8053 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070280002996 Protocolo: 200787600 AGTE: VANESSA DE JESUS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC ART. 557) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (2004.209.003044-2) 20052090076056 Protocolo: 2006235724 APTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RANGEL DOS SANTOS DE ASSIS RJ0039670 APDO: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010353124 Protocolo: 2006285289 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: DIRAN AGUIAR OLIVEIRA REP/P/S/MAE LENILDE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTEMEM-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011172809 Protocolo: 2006298105 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: BERTHA RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63624 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640023862 Protocolo: 2006306513 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: SAMUEL LOPES DA SILVA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011172949 Protocolo: 2006318112 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LOURDES UMBELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65673 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660017820 Protocolo: 2006315231 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ANA LOURDES DOS SANTOS VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67987 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040240029753 Protocolo: 2006328574 APTE: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ODAIR BARBOSA RJ0073851 APDO: JAMILI MELHEM KEHDI PASCULI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68414 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520080761 Protocolo: 2006330008 APTE: JOSE AFRANIO BENIGNO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69173 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140056325 Protocolo: 2006332758 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SONIA GERLANIA GOMES DA SILVA BATISTA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011511602 Protocolo: 2006335271 APTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA RJ0131588 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69263 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660004733 Protocolo: 2006334056 APTE: MARIA SOELY FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO RJ0038089 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.97.001.108977-2) 20060010757041 Protocolo: 2006338582 APTE: ROSA MARIA DEGRAZIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 APDO: JACOB ROTMAN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VELMOVITSKY RJ0070336 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090016610 Protocolo: 20071097 APTE: JOCEMAR MOURA PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA RJ0095445 APDO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1068 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030034104 Protocolo: 20071010 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: JULCINETE BARRA DO ROSARIO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1135 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370015778 Protocolo: 2007001936 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1727 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010265350 Protocolo: 2007005017 APTE: BRUNO VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.015637-0) 20040010678793 Protocolo: 2007005000 APTE: MADALENA BAR ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 APDO: CARLOS BAR ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2250 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020110535 Protocolo: 2007006775 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: RIVAIL NOBRE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2468 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 30856 EXECUCAO 965460180357 Protocolo: 2007007417 APTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS RJ0063182 APDO: NILTON AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FONSECA BORGES RJ0064687 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2982 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011002890 Protocolo: 200712307 APTE: LINDALVA MOREIRA PEZZANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 APDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4048 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610004750 Protocolo: 2007016738 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011122330 Protocolo: 2007023810 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ZORALINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8806 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060011243030 Protocolo: 2007043342 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: FATIMA DA SILVA GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060017716 Protocolo: 2007045182 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ALVARO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010260546 Protocolo: 200747879 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: LIECYR DA SILVA SOUZA JOECIR SILVA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA LIECYR DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA RJ0119385 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EM PARTE, SOMENTE PARA MANDAR CONTAR OS JUROS MORATORIOS...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011046397 Protocolo: 200759839 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: ELBA COELHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A...E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12767 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049620 Protocolo: 200761862 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: NAIR IGNACIO DE SOUZA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12827 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050070045500 Protocolo: 200762237 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: LUCAS SILVA DO CARMO REP/P/S/MAE VALDINEIA BENEDITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052013 Protocolo: 200761836 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: TILSON DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2003.001.076971-1 20060010849427 Protocolo: 2007064625 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010084319 Protocolo: 200765442 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LADI DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.14196 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056055 Protocolo: 2007069265 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 168066"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "168064": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086616 IMPTE: ROGERIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE (FLS.151) COM PRAZO DE 20 DIAS.O EXPEDIENTE SERA PORTADO PELO ILUSTRE ADVOGADO, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87.001.302683-0 LOCACAO DE IMOVEL Protocolo: 2004178146 IMPTE: REAL J.H.POSTO DE GASOLINA LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL RJ0089917 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ALBANO MATTOS CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE CONSTE NOS AUTOS ORIGINARIOS. PAGAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005280551 IMPTE: JUREMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ... DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO E A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA DERRADEIRA PROMOCAO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621349 IMPTE: VERA LUCIA FONTOURA REGNANI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI RJ0102552 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCESSO JA JULGADO.NADA MAIS A PROVER.BAIXA.ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 32184, 31268, 31118, 33418, 28928, 33059, 22352, 26794, 27092, 32444, 32064, 32214, 31996, 33444, 33556, 33460, 31020, 32584, 33056, 32664, 32944, 31731, 33502, 31446, 33634, 29124 Protocolo: 200761855 IMPTE: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR PROMOTOR DA 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 897 INDEFIRO ....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19923 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20060011176933 Protocolo: 2006256014 AGTE: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: JOSE AN TONIO BENITEZ Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VENHA, PELA AGRAVANTE, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SEU ULTIMO COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20042100018331 Protocolo: 2006270056 AGTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 AGDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 3: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS TRAGA O AGRAVANTE COPIA DO REQUERIMENTO QUE PROTOCOLIZOU EM 02 DE JANEIRO, COMO ANOTADO ACIMA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010499033 Protocolo: 2006315367 AGTE: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010171824 Protocolo: 2006337332 AGTE: VITOL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA RJ0067076 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES RJ0127710 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS RJ0001176B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DIANTE DO CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE FLS. 239/241, AO EMBARGADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1024 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096400 Protocolo: 200711524 AGTE: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.2.INFORME O AGRAVANTE SOBRE DECISAO NO AGRAVO(FLS.64)...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1243 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: BUSCA E AREEMSAO 20020010884480 Protocolo: 200713466 AGTE: MARCIO ROBERTO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 AGDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RJ0128836E Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, CONFORME INFORMACAO DE FLS. 27...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1311 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20040460028919 Protocolo: 200713473 AGTE: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO LUIS GAY GER SP0203757 AGDO: POSTO GARANTIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 79 RECOLHA-SE OS 5% REFERENTE AO FUNPERJ. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011363238 Protocolo: 200723055 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GERALDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... AO RECORRENTE PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2653 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE INVENTARIO 980011460336 Protocolo: 200726793 AGTE: MAURO LAGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860011018486 Protocolo: 200733847 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES RJ0045683 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011042596 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVADA EM 5 DIAS SOBRE A ARGUICAO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4867 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252339 Protocolo: 200750896 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DEBORA VARGAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ATENDA-SE AO DISPOSTO NO ART. 527, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A LIQUIDACAO DE SENTENCA NA INDENIZACAO 20020010902860 Protocolo: 200754333 AGTE: CARLA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010953587 Protocolo: 200764701 AGTE: REGINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIETE DOS SANTOS BAHRI RJ0066071 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010164150 Protocolo: 200769926 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ABERDEN ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK RJ0129284 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR SP0195722 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POIS, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO...APOS AO MP...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210296551 Protocolo: 200770298 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062080118445 Protocolo: 200771189 AGTES: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA ANA LETICIA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO 1: JV EVENTOS AGDO 2: ANA CAROLINA G ROCHA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010527008 Protocolo: 200772838 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210295110 Protocolo: 200774422 AGTE: CIA ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7009 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050040492393 Protocolo: 200776249 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MICHELLE MARQUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RJ0060344 ADVOGADO 2: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO RJ0079397 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELI DIAS MARQUES MG0092264 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010195327 Protocolo: 200776519 AGTE: ALEX SALLES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7075 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20060710009733 Protocolo: 200775496 AGTE: SOLANGE DE FATIMA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 AGDOS: AFONSO BENEDITO DE SOUZA ANA PAULA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA RJ0140167 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A SUSPENSAO PRETENDIDA ... VENHAM AS INFORMACOES ... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA RAZOES. DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010483548 Protocolo: 200776799 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 AGDO: WAGNER FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DAS CUSTAS...NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.INTIME-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7159 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010141343 Protocolo: 200777432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOS: ANTONIO AUGUSTO LEITE ALEX DE OLIVEIRA FREITAS CARLOS PEREIRA FARIAS MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO ... OFICIE-SE AO JUIZO ... AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7414 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020039806 Protocolo: 200779069 AGTE: DAVI SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INDIQUE O AGRAVANTE A AGENCIA DO AGRAVADO...APOS A INTIMACAO SERA APRECIADA A LIMINAR...PRAZO 5 DIAS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7417 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 1667 ACAO DE INVENTARIO 945320109108 Protocolo: 200779064 AGTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010182199 Protocolo: 200781283 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 186, DIGA A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7550 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010117430 Protocolo: 200781757 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 AGDO: ZULEICA ELEUTERIO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 1999.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.833/93-PRESTACAO DE CONTAS-1 VC DA COM.DE NOVA IGUACU Protocolo: 199975101 AUTOR: JACOB SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 REU: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.498 1)TOME-SE POR TERMO A PEMHORA. 2)EXPECA-SE MANDADO(CPC ART. 475J) DE PENHORA AO RGI, INTIMANDO-SE O ADVOGADO DO DEVEDOR(CPC.ART.236)\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2004.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.204.001.164-0 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Protocolo: 2004147551 AUTOR: ESPOLIO DE MARIO BRUNO REP/P/S/ INVENTARIANTE GIOVANNA GUADAGNO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA RJ0115344 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 REU: REALENGO LOTERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO CREDOR POR 10 DIAS.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(4 VARA CIV.CAPITAL) 20010010589108 Protocolo: 2006175158 AUTOR: LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTFI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORA PARA, CASO QUEIRA, REQUERER EJUSTIFICAR FUNDAMENTADAMENTE QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODIZIR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.9711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010136025 Protocolo: 200555735 APTE 1: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES SP0153810 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA RJ0123990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DE ORDEM DO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR NAGIB SLAIBI FILHO, FICA A AUDIENCIA DE FLS. 895, REMARCADA PARA 12 DE ABRIL DE 2007, AS 15 H, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS VIA TELEFONE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.4613 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 23553 COBRANCA PR.92.001.095329-0 92.001.095327-7 92.001.095324-1 92.001.095328-9 JULGADOS EM CONJUNTO. 940010612065 Protocolo: 200622078 APTE 1: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 APTES 2: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APTE 3: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: FLS. 1172. DE-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.24544 Origem: DUAS BARRAS Acao: /A - EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2004.020.000108-2) 20040200001082 Protocolo: 2006117563 APTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC. 1: DR. RODRIGO BARBOZA TABOAS PROC.MUNIC. 2: DR. CARLOS GUSTAVO S SILVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APTE EM 5 DIAS...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.25609 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010733880 Protocolo: 2006122144 APTE: JAISON CESAR MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...3-CIENCIA AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49444 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010124226 Protocolo: 2006237347 APTE: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.49675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010077192 Protocolo: 2006238674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: RICARDO FONTES PERIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.57993 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610026472 Protocolo: 2006279319 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: LUIZ LOPES LAGE NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120016056 Protocolo: 2006283365 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES LEAL ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-CONHECO O RECURSO DE FLS 107/113 COMO O AGRAVO DO ART 557,1 DO CPC.2-CERTIFIQUE-SE...3-AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60563 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20030010462850 Protocolo: 2006293692 APTES: OSVALDO CAMPOS DE MEDEIROS MARIA LUIZA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO RJ0089366 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA RJ0065560 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELANTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62280 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020011448 Protocolo: 2006299703 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 APDO: MARIA ALICE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010943680 Protocolo: 2006313852 APTE 1: MARCELO NOGUEIRA CATARINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI SP0192967 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...ANOTE-SE COMO REQUERIDO...DIANTE DO ALEGAD, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010179055 Protocolo: 2007004976 APTE: GETULIO PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O AUTOR...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011190939 Protocolo: 2007013016 APTE: MARCELLO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SUSPENDO O JULGAMENTO DESTE RECURSO ATE DECISAO FINAL DO E. ORGAO ESPECIAL SOBRE O INCIDENTE DE REVISAO DA SUMULA N.78...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5937 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002400 Protocolo: 2007028555 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NADIR PIRES PINHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS. 14/15: AO SEU SUBSCRITOR, PARA QUE SE IDENTIFIQUE E DEMONSTRE A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8794 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970011393140 Protocolo: 2007043442 APTE: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA E S/MULHER SONIA REGINA LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA RJ0043893 ADVOGADO 2: DR(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA RJ0087866 APDOS: MANOEL TAVARES DA SILVA ADENILDES DE ARAUJO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11148 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049949 Protocolo: 2007054975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIRGI GERMAIN Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11589 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20040011468745 Protocolo: 2007057090 APTE 1: YEN MOTORS COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APTE 2: CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MESBLA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AOS APELADOS (FLS.417/420) PRAZO DE 5 DIAS...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12372 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010767289 Protocolo: 200759692 APTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-DESNECESSARIAS AS COPIAS DE FLS 120/157, DEVENDO SEREM DESENTRANHADAS E DEVOLVIDAS SOB RECIBO AO ILUSTRE ADVOGADO.2-RECEBO O RECURSO DE FLS 112/119, 3-AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210045987 Protocolo: 200761727 APTE 1: BOLIVAR GUERRERO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RJ0133561 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL CANAL DF0010308 APTE 2: FRANCISCO CARLOS BONFIM DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DIGA O AUTOR, ORA 2. APELANTE,EM 5 DIAS;2.JUNTE-SE COPIA...\r\n\r\nId: 168064"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "168067": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.205.002541-8(USUCAPIAO) Protocolo: 200780551 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: MARIA VALNEIDE ARAUJO INTERESSADO 3: SEBASTIAO VALTER MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 INTERESSADO 4: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO: O JUIZO DE DIREITO DA 12a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200700205453 Protocolo: 200765864 REQTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 REQDO: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7800 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010071463 Protocolo: 200783641 AGTE: ARTUR SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: ESPOLIO DE OLINDA FERNANDES DIAS E MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7932 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020723235 Protocolo: 200786398 AGTES: ADVALDO SOARES DO NASCIMENTO WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO ANDREW RODRIGUES DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO ANDRESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO VALDO MARTINS RODRIGUES VALDETE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7933 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046309 Protocolo: 200786340 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011398009 Protocolo: 200728806 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13054 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.205.006525-6) 20062050011120 Protocolo: 200763337 APTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 APDO: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 168067"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "168065": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200666017 IMPTE: GUILHERME TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE REGINA DE FATIMA TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPLICITE O REQUERENTE A RAZAO DA JUNTADA DA INFORMACAO CONTIDA AS FLS 133 BEM COMO O PEDIDO DE FLS 132 (ULTIMO PARAGRAFO) ANTE O QUE CONSTA AS FLS 128.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16781 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050280034543 Protocolo: 2005164790 AGTE: JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA QUINDERE BURNETT RJ0127809 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCA-SE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS, SOBRE O INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO, TENDO EM VISTA A DECISAO ADOTADA NO AGRAVO No. 6966/2006 E, APOS, IMEDIATAMENTE, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10865 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 2549 - COBRANCA 850015112100 Protocolo: 200753776 APTE: SERGIO RIBEIRO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO FRANCA RJ0048171 APDO: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS. 79, INTIME-SE O ESPOLIO DO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NO PROCESSO.\"\r\n\r\nId: 168065"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "168085": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22392 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010657204 Protocolo: 2006284888 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: MARIA SAMEIRA FERNANDES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 85/88 \"... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20050750002190 Protocolo: 200779369 AUTOR: JORGE ROMEU BOLOS SEPULVIDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 REU: ELMA DOS SANTOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/36: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOEM OS ARTIGOS 295, INCISO I E PARAGRAFO UNICO E 490, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, ANTE A SUA INEPCIA, ...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.33 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.100.001719-1) 20050011552540 Protocolo: 2006337700 APTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO RJ0124191 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.208: \"DIANTE DA DESISTENCIA MANIFESTADA POR PARTE DO APELANTE, AS FLS. 202, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. ASSIM, IMPOE-SE O NAO SEGUIMENTO DO MESMO, O QUE ORA DETERMINO....\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.13180 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050011016885 Protocolo: 2007064427 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/62: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.13279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010062644 Protocolo: 2007064395 APTE: ROBERTO MAGNANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/89:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13408 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011365742 Protocolo: 200765895 APTE: ANGELO DA SILVA PUGLIA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/77: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.16685 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063727 Protocolo: 200781927 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO PUPPIN Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.28/29-\"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557,CAPUT DA LEI ADJETIVA CIVIL.\"\r\n\r\nId: 168085"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "168082": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.9614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 960010988896 Protocolo: 200647567 APTE: BANCO DE BOSTON S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 APDO: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 420 \"FALTA ASSINATURA NA PECA DE FLS. 410.\" (PETICAO DO APELANTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.31301 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450023162 Protocolo: 2006149687 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APDOS: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES DE ENGo PASSOS AMAEP ADVOGADO 1: DR(a). WADY DAHER MG0033853 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1191 V. \"DECLARO MINHA SUSPEICAO. REDISTRIBUA-SE.\"\r\n\r\nId: 168082"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "168070": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11525 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140001658 Protocolo: 2006162022 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ODILON DIAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18674 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010524998 Protocolo: 2006244617 AGTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2006246926 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA RJ0125846 INTERESSADO 3: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SIILVA PORTO REP/P/S/INV THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060011068802 Protocolo: 2006264686 AGTE: CONTROLES GRAFICOS DARU S A ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010982255 Protocolo: 2006270364 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ WAGNER NONATO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21279 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010774093 Protocolo: 2006269687 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: LUIZ AFFONSO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21617 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011087687 Protocolo: 2006270329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MOTEL FINA FLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011469377 Protocolo: 2006314868 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SO INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 AGDO: PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020028170 Protocolo: 20079293 AGTE: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030005918 Protocolo: 20079186 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: EDSON LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CRISPIM DE AGUIAR RJ0119659 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20000011502951 Protocolo: 200714093 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA REIS PEROBA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA RJ0031495 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011020246 Protocolo: 200714312 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 AGDO: SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090026175 Protocolo: 200732293 AGTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: CARLOS DE ARRUDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA RJ0115422 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060022502 Protocolo: 200738390 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA RJ0120793 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790000780 Protocolo: 200741193 AGTES: PAULO ROBERTO NICOLAI RAMOS ESPOLIOS DE NOE DA ROCHA LIMA E DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA REP/P/S/INV MYRYAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGA DO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010384739 Protocolo: 200742945 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADO 1: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 AGDO: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010099569 Protocolo: 200745067 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA TV CLUBE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO DE HONORARIOS 20032090026175 Protocolo: 200752518 AGTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA RJ0115422 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.41331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 90.315.029299-8- ACIDENTE DO TRABALHO 900540005520 Protocolo: 2006197220 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDOS: IVONILDE APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA RJ0028644 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO PARCIALMENTE VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010937491 Protocolo: 2006237011 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 APDO: LEISE PERES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210091823 Protocolo: 2006248303 APTE: RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO RJ0077375 APDO: VANIA ELIZIER DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. 1 VOGAL E EM SEGUIDA, O DES. 2 VOGAL, OS QUAIS ACOMPANHARAM O VOTO DE DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NAO CONHECIDO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010763622 Protocolo: 2006274319 APTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58200 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404508 Protocolo: 2006281529 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LUCY LEA TAVERNARD ONETY ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090067144 Protocolo: 2006281905 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59158 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011623406 Protocolo: 2006285650 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: NEUSA MARIA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59374 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011500266 Protocolo: 2006286797 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59470 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20040020117366 Protocolo: 2006285882 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20032020011183 Protocolo: 2006287224 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: SEVERINA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60344 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010440367 Protocolo: 2006292104 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUCI ABREU DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903818 Protocolo: 2006305741 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: FRANCISCO JOSE CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 7013) EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.540.000963-0 - TB. 4473) 20000610040583 Protocolo: 2006312932 APTE: ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E S/MULHER MARGARIDA MARIA DUARTE VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO RJ0107121 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2006.001.68073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050111379 Protocolo: 2006326439 APTE 1: TOCK ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA RJ0072580 APTE 2: IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68098 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050003858 Protocolo: 2006326440 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: JENNER COUTO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68427 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010989629 Protocolo: 2006331713 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APTE 2: CARLOS ROBERTO DIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69129 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380120615 Protocolo: 2006332765 APTE: JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69186 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812330 Protocolo: 2006332884 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69461 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000080049849 Protocolo: 2006334108 APTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69585 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.132836-9 20030010837522 Protocolo: 2006335873 APTES: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA REGINA COELI QUERESMA DE MOURA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS RJ0125961 APDO: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.311 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020035015 Protocolo: 2006338581 APTE: JOSE ENNES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES RJ0000779 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES RJ0074085 APDOS: ADRIANA DUTRA BORGES CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.537 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370000763 Protocolo: 2006338580 APTE: NILTON SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010530748 Protocolo: 20073778 APTE: LENA MARCIA MONTEIRO FIORILO BLOCK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 APDO: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010265971 Protocolo: 2007005002 APTE: ALEXANDRE DOS REIS LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 APDO: ZULMIRA PAES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI RJ0114366 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TORRES ARAUJO RJ0102776 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2200 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040070038633 Protocolo: 20075208 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 APTE 2: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: POSTO FELIPE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA (REVEL) Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010883915 Protocolo: 200711734 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 APTE 2: JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3792 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450039716 Protocolo: 2007016641 APTE: ETICA PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 APDO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011188428 Protocolo: 200718244 APTE: FRANCISCO ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 APDO: GRISARD AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4646 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050016075 Protocolo: 200721370 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG RJ0012179 APDO: FERNANDA RIOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.4735 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030011189246 Protocolo: 2007023283 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 APDO: FATIMA REGINA DA COSTA NUNES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5220 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010232598 Protocolo: 2007026587 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: ZILA DAVID CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022090016799 Protocolo: 200726516 APTE: MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5961 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049889 Protocolo: 2007028580 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PAULO C WALTER A IRENE S SERAFIM Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010338996 Protocolo: 2007031172 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: CARLOS GIORGINI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6590 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010545451 Protocolo: 200732813 APTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO RJ0059250 APDO: FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6674 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010601097 Protocolo: 200730999 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) VALERIA DE LIMA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20062030013901 Protocolo: 2007033286 APTE: ALFREDO ELISEU DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 APDO: CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 20060011235718 Protocolo: 200733939 APTE: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010316784 Protocolo: 200738330 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010821910 Protocolo: 2007039091 APTE: FERNANDO VALVERDE TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 APDO: WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.100.007183-3) 20060011113820 Protocolo: 2007040275 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8714 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20050190014427 Protocolo: 2007040307 APTE: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO RJ0097248 APDO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8842 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670028082 Protocolo: 2007041900 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DIONIZIO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10015 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011595897 Protocolo: 2007049504 APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APDO: FRANCY MARIO FERREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA RJ0116009 ADVOGADO 2: DR(a). RUY WALTER D'ALMEIDA RJ0020682 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11267 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010701620 Protocolo: 200755506 APTE: MARINALVA ALVES DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDO: SERGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010058874 Protocolo: 200757907 APTE: MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA RJ0133593 APDOS: ROMEU OLIVEIRA GURGEL TULIA STOGMULLER GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 ADVOGADO 2: DR(a). TULIA STOGMULLER GURGEL RJ0117073 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12121 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580014930 Protocolo: 200758410 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 APDO: FLAVIO JOSE IVO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITEDAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010875505 Protocolo: 2007060300 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: EUNICE MENDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES RJ0104614 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12523 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040888215 Protocolo: 200760154 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: GEREMIAS DA SILVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RJ0131222 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 168070"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "168086": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.302 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 5239/1998 986830047802 Protocolo: 200737422 AUTOR: JOSE DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA RJ0057830 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO PINTO DA ROCHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011060400 Protocolo: 2006195247 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 AGDO: CELSO TAVARES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010051251 Protocolo: 200762732 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECEBO OS PRESENTE EMBARGOS DE DECLARACAO PORQUE TEMPESTIVOS E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISAO HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7405 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011524142 Protocolo: 200779959 AGTE: PAULO LEVENROTH TIBAU ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO 1: TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 AGDO 2: DARATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO, PROFERIDA EM DESACORDO COM O TEXTO LEGAL, IMPEDINDO A APLICACAO DA MULTA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7419 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380499230 Protocolo: 200779068 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: ADALTON ALVES MACIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.50607 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000140002080 Protocolo: 2005280200 APTE: ADRIANA FERNANDES CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO JUNQUEIRA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COUTINHO PAES RJ0128930 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.29340 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010128928 Protocolo: 2006140434 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER RJ0096692 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 5: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE RJ0002376A APDO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator Desig.: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.47888 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020260012109 Protocolo: 2006227498 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: CELSO MEDARDO DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.50459 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080099436 Protocolo: 2006241177 APTE: JOSE CARLOS FARIAS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA RJ0090994 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO O QUE DECRETO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5503 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030125515 Protocolo: 2007027109 APTE: SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RJ DO TJ.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9968 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050070023796 Protocolo: 2007049306 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ANGELA DE MELO ALVES NEURAUTER ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15970 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020362 Protocolo: 200775659 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,IV DO CPC.\r\n\r\nId: 168086"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "168083": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004162961 IMPTE: SYLVIA MARIA DA GLORIA DE MELLO FRANCO NABUCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO E.R.J.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010905295 Protocolo: 2005170855 AGTE: SOCIEDADE DE AMIGOS DA BIBLIOTECA NACIONAL SABIN ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 AGDO: ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA RJ0058342 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: FLS.299 E SS. DIGA A PARTE AGRAVANTE. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420080484 Protocolo: 2005213384 AGTE: LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 AGDO 1: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO PRESTES VIEIRA SP0018999 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SILVEIRA SP0052052 AGDO 2: PEUGEOT DO BRASIL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A VINDA DO ACORDAO FLS. 87.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011060400 Protocolo: 2006195247 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 AGDO: CELSO TAVARES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 110/111: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011048890 Protocolo: 2006233510 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E CASTRO RJ0137267 AGDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 258 E SEGS. ASSINO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DO MANDATO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5728 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010136311 Protocolo: 200761400 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO SP0231333 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DO ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5728 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010136311 Protocolo: 200761400 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO SP0231333 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 117.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080126820 Protocolo: 200770797 AGTE: KARLA RIO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: REITERO FLS.66. CUMPRA-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7081 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750001565 Protocolo: 200776552 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA LUCIA DA PAZ GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO RJ0071040 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090079295 Protocolo: 200779829 AGTE: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7407 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011508860 Protocolo: 200780243 AGTE: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 AGDOS 1: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES SP0099939 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DE CASTRO RIBEIRO SP0163314 AGDO 2: ABILITY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ORABONA ANGELICA MASSA SP0152184 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011531750 Protocolo: 200780903 AGTE: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 AGDO: SALLES EMILE ABI ABIB E S/MULHER NORMA BLUMER ABI ABIB ADVOGADO: DR(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO RJ0074204 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES E MANIFESTACAO DOS AGRAVADOS. OFICIE-SE...APOS, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7541 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630064541 Protocolo: 200780494 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7577 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011521725 Protocolo: 200781421 AGTE: REGINA PAIVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011576456 Protocolo: 200782035 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7691 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 940010212671 Protocolo: 200783722 AGTE: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CONVENIO SAMOC S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO 1: REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO 2: PIER LUIGI CONTI ADVOGADO: DR(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA RJ0047884 AGDO 3: GERALDO BRANCO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO SILVA RJ0014492 AGDO 4: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7814 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030282 Protocolo: 200784431 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA RAMOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: SEJA O PRESENTE RECURSO PREPARADO EM 24 HORAS, EIS QUE O SEU VALOR, NAO IRA PREJUDICAR AS NORMAIS ATIVIDADES DA AGTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.44069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010415836 Protocolo: 2005249961 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANCY SANTOS RAMALHO RJ0087027 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.50612 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000140002091 Protocolo: 2005280201 APTE: EDUARDO JUNQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 APDOS: ANA MARIA FERNANDES CARLOS ADRIANA FERNANDES CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010156476 Protocolo: 2006119380 APTE 1: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APTE 2: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 311/312: DEFIRO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.26724 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040020160934 Protocolo: 2006123754 APTE: FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C APDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 138: ATENDA-SE A EXIGENCIA DO DES. REVISOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010405873 Protocolo: 2006152332 APTE: JOSE LUIZ COIMBRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AD VOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 256: ATENDAM AS PARTES, EM 15 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.33453 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010879429 Protocolo: 2006162349 APTE 1: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA RJ0056557 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 APTE 2: ANGELO D´ARAUJO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 204/205: AGUARDE-SE A VINDA DA GUIA OU DA CERTIDAO CARTORARIA. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011164320 Protocolo: 2006168094 APTE: VITOR CRISTIANO SOARES AMITE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 230: REQUISITE-SE COPIA DE TAL PORTARIA AO COMANDO DA P.M.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41806 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011288573 Protocolo: 2006201165 APTE: PEDRO BOA HORA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 195: INDEFIRO, JA QUE NAO FORAM OUTORGADOS PODERES AQUELE ADV. AO D. REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010975133 Protocolo: 2006226107 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A MATERIA FISCAL-CONTABIL NAO NOS PARECE BEM ESCLARECIDA; IMPOE-SE, PORTANTO, A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, A CARGO DO ECOMISTA E CONTADOR JOSE ALBERTO P. PARREIRA...DEFERIDA A QUESITACAO E INDICACAO ASSISTENCIAL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47315 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050400009571 Protocolo: 2006225952 APTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE BELLO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE O BANCO-APELADO, O EFETIVO REGISTRO DO CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA, NO CARTORIO DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS, E TAMBEM NO DETRAN LOCAL (ART. 66, PARAGRAFOS 1 E 10 DA LEI 4728/65). PRAZO : 10 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.209.005518-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20052090092499 Protocolo: 2006227346 APTES: PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA SERAFIM LOPES COELHO GIRAO ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 APDOS: LAURA MARIA DA SILVA ROSA ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA KARINA SUHELYO SANTOS SILVA ALMIR PEREIRA DA SILVA MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVEM AS APELANTES A REGULAR EFETIVACAO DA PENHORA OU DO ARRESTO, APOS O OFERECIMENTO DESTES EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5312 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010849745 Protocolo: 200726313 APTE: JOAO DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO 1: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 APDO 2: CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0002516 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: J. DE-SE CIENCIA AO APTE.\r\n\r\nId: 168083"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "168109": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011068978 Protocolo: 2006267750 IMPETRANTE: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (DEFENSORA PUBLICA MAT.817002-9 PACIENTE: GEORGES JOSEPH BARBEY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15069 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032030094700 Protocolo: 2006201519 AGTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 AGDO: YASMIM VICTORIA DA SILVA FERREIRA E PEDRO PAULO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LUCIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042090057576 Protocolo: 2006244267 AGTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010396690 Protocolo: 2006299132 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, APLICANDO-SE A PENA DO ART.538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011036656 Protocolo: 2006302652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS RJ0086755 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, CONDENOU-SE A EMBARGANTE A PAGAR MULTA COMO LITIGANTE DE MA-FE NA FORMA DO ART.18, CAPUT, DO CPC, E A INDENIZAR AO EMBARGADO OS PREJUIZOS QUE SOFREU, ESSES FIXADOS EM 5% ( CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090050823 Protocolo: 2006320559 AGTES: MARCIO JOSE DE BRITTO MOREIRA CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011233132 Protocolo: 2006333470 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 AGDO: SUELY NACHAMKES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.91 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 985300163947 Protocolo: 20071036 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 AGDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI RJ0064430 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.177 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062080112078 Protocolo: 20072314 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: SANDRA DE ARAUJO GATTI ADVOGADO: DR(a). VALMIR CUNHA DO CARMO RJ0135035 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037574 Protocolo: 200732337 AGTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES RJ0002413A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011218236 Protocolo: 200737624 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (19489) COBRANCA 950010344309 Protocolo: 200745904 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: SOLANGE LIMA PEDREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060010131334 Protocolo: 200749191 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA RJ0126729 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4905 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020029805 Protocolo: 200751174 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE RS0041690 AGDO: MARCELO ROCHA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010664981 Protocolo: 200752608 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). AGNO JOSE DA SILVA SP0163184 AGDO: LM & W CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR RIBEIRO RJ0112362 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010140296 Protocolo: 200752666 AGTE: +OL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDOS: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010082843 Protocolo: 200756478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MULTIVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011152400 Protocolo: 200759085 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AMELIA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011563255 Protocolo: 200760970 AGTE: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS RJ0075912 AGDO 1: BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL AGDO 2: MICHAEL DANE BUTLER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.35130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030016122 Protocolo: 2005207911 APTE: JOAO ARLINDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010318703 Protocolo: 2006240811 APTE: UNDERBERG ALBRECHT & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010474804 Protocolo: 2006262884 APTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55668 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010944963 Protocolo: 2006268405 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELIA REGINA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS RJ0103282 APDO: FELIPPE DURSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 ADVOGADO 2: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA RJ0133158 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MP) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (CELIA REGINA TAVARES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2006.001.57826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010901976 Protocolo: 2006279624 APTE: VICENTE PERY BATISTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB.7133 COBRANCA 20010370030797 Protocolo: 2006278071 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 APDO: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011182367 Protocolo: 2006304763 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MELHOR ESCLARECER AS RAZOES PELAS QUAIS SE ENTENDE HAVER POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E PARA SE RE-RATIFICAR SUA PARTE DECISORIA QUE PASSA A SER \" ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE COMPOEM A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR O AGRAVO RETIDO E DAR PROVIMENTO A APELACAO, PARA AFASTAR A COISA JULGADA MATERIAL E A QUESTAO PREVIA DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050280006810 Protocolo: 2006321092 APTE: AUGUSTO ANTONIO GAIAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010740798 Protocolo: 2006325730 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO RJ0129382 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, APLICANDO-SE A PENA DO ART.538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040210133992 Protocolo: 2006324793 APTE 1: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APTE 2: ROSANA DA SILVA PIEDADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PEREIRA CALMON FEITAL RJ0116414 ADVOGADO 2: DR(a). JULIE ARMINDO KREMP RJ0127905 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010098690 Protocolo: 2006326944 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 APTE 2: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050280026560 Protocolo: 2006326034 APTE 1: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APTE 2: IDENTIDADE PUBLICIDADE DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010802502 Protocolo: 2006328122 APTE 1: ANITA MARIA DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001/100.006.761-1 - EXECUCAO FISCAL 20060011067949 Protocolo: 2006334996 APTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69574 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB.25064 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 960010681067 Protocolo: 2006335467 APTES: DILZA TEIXEIRA DIAS VICTOR TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 APDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDO 2: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69669 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010156216 Protocolo: 2006333699 APTES: FERNANDO MORAES MARIA CLAUDIO RIOS MARIA ROSANGELA ARRUDA MORAES MARIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.70151 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20060290041819 Protocolo: 2006336762 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: MARIA IZABEL HOLANDA DIABERT SAMUEL PALAGAMA SULAMITA DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA WALCEMIR JOSE DO AMARAL RONALDO CALDEIRA REBELLO JOSE RICARDO BARBOSA DE MATTOS GEDEON BERNARDINO TELLES SILAS TORRES QUINTANILHA VALDINO DE OLIVEIRA COSTA WAGNER FREITAS DA SILVA ELSON PEREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011005589 Protocolo: 2006338246 APTE: EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011256651 Protocolo: 2006338243 APTE: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.93 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010707268 Protocolo: 2006338454 APTE: GUACIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.121 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050011271575 Protocolo: 2006338419 APTE: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO: BEATRIZ CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20050010568849 Protocolo: 20072937 APTE: JOSE HERNANDE BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1966 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010695518 Protocolo: 20075487 APTE: LETICIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040540085970 Protocolo: 2007010358 APTE: SIDNEI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 APDO: KAROLINE FERNANDES SILVA REP/P/S/MAE CARLA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494273 Protocolo: 200710587 APTE: MARLY DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011455985 Protocolo: 2007013239 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDO: TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3237 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040095552 Protocolo: 200711958 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JORGE LUIZ LESSA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3257 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011511985 Protocolo: 200713031 APTE 1: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3581 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040380024065 Protocolo: 2007014873 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 APDO: MOYSES DAVID DO VALE EZEQUIEL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3662 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011468231 Protocolo: 200716802 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: LUCIANA BASILIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3852 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580011526 Protocolo: 2007016666 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4219 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010380134125 Protocolo: 200717871 APTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: ARLETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4359 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040351600 Protocolo: 2007017272 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAIMUNDO ABEL DE ARAUJO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660121877 Protocolo: 2007021947 APTE: MILTON DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4749 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 10.112) EXECUCAO FISCAL 880290001208 Protocolo: 2007021957 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIAS GAZAL ROCHA APDO: FRIGORIFICO MAGE LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010206149 Protocolo: 2007026267 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: EVANILDA SOARES CABRAL EVANICE SOARES CABRAL EVANIR SOARES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, APLICANDO A PENA DO ART.538 , PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5616 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050023507 Protocolo: 200726119 APTE 1: SANTA IDWIGES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA MEDINA RJ0117158 APTE 2: MAYARA ARAUJO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI CLEBER CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010810879 Protocolo: 2007029561 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 APDO: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040466293 Protocolo: 2007029846 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VANDERLEY CANTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA RJ0105816 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, APLICANDO-SE A PENA DO ART.538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6666 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010414022 Protocolo: 2007032467 APTE: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 APDO: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7197 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288340 Protocolo: 2007036299 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010168240 Protocolo: 200736414 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7598 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052040103361 Protocolo: 2007036063 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: GIRLAINE DANIELE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7676 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 97.001.036337-0- EXECUCAO (DESPEJO) 20030010044388 Protocolo: 200736613 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO SICILIANO REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCESCHINA NEVE SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAGAO RJ0016846 APDOS: MARIA LUIZA CAMPOS RAMOS MARTHA ESPOLIO DE THEO CORREA DE OLIVEIRA RAMOS MARTHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUIZA CAMPOS RAMOS MARTHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7934 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018402 Protocolo: 2007037689 APTE: CALMON LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040304069 Protocolo: 2007040187 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: GLAUCIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9047 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420071852 Protocolo: 200743730 APTE: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011521010 Protocolo: 2007051014 APTE 1: FATIMA VIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990020026238 Protocolo: 2007051834 APTE: ESPOLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA REP/P/S/INVENTARIANTE JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA PATRICIA WELGE GONCALVES RJ0104355 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES RJ0104326 APDO: GERALDO MAGELA CORSI DOS PASSOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047203 Protocolo: 2007051915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIVA APARECIDA GONCALVES MCCOURTNEY Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10783 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011326010 Protocolo: 2007052715 APTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA RJ0044988 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011010081 Protocolo: 2007052717 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: VALCI GREGORIO MENDES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11175 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080095142 Protocolo: 2007054725 APTE: CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA RJ0093978 APDO: FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DE SA RJ0054424 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010866966 Protocolo: 200755945 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APTE 2: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11401 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010253597 Protocolo: 2007056921 APTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FRANCA RIBEIRO RJ0090762 APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11815 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011319901 Protocolo: 2007058114 APTE: VALDECI DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA RJ0117767 APDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE DE OFICIO O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE E, DETERMINOU-SE SUA REMESSA A JUSTICA DO TRABALHO, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO , NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11865 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010777489 Protocolo: 200758035 APTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11879 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080078925 Protocolo: 200757038 APTE: FARMALIFE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU RJ0095472 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.001.144859-8) 20060010781780 Protocolo: 2007059754 APTE: NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12265 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040311910 Protocolo: 2007058170 APTE 1: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12397 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380160712 Protocolo: 200759701 APTES 1: EUDALDO AZEVEDO COELHO ELI CORREA COELHO VIVIAN COELHO CERPA GEMARA COELHO ADROALDO COELHO TALMO AZEVEDO COELHO AUCIONE COELHO NUNES ELDO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 20032030139974 Protocolo: 2007058236 APTE: RENATO DE MENDONCA GUERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 168109"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Miguel Angelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "168087": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030210213614 Protocolo: 2006278400 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO 2: UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE (5a VC DE DUQUE DE CAXIAS).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.557 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630088907 Protocolo: 200771695 AUTOR: PAULO ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA DE FLS.86/90. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110020717 Protocolo: 20077348 IMPTE: SUELY GIANNINI ADVOGADO: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA, DENEGO A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.2172 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2001.064.000211-2 TB 5507 DECLARATORIA C/C ANT TUTELA Protocolo: 200119739 AGTE: DIELAI CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 AGDOS: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO ANTONIO CARLOS BRESSAN ANTONIO JOSE ARBEX CRESUS V D GOUVEIA DEVANIL DE OLIVEIRA VALE EDGARD TABET EDUARDO GUIDA LAMEIRA ERNESTINO BASTOS EVEREST MONTE M CASTRO FERNANDO JOSE DA SILVA RIBEIRO FLAVIO ALVES MARTINS GERALDO PASCHOAL DA SILVA GILBERTO MONTEIRO GUILHERME LEIBOLD HIRAM DE AVELAR PINTO JOAQUIM CARDOZO LEMOS JOSE EDMUNDO VILELA JOSE GOMES MACHADO JOSE RAIMUNDO DE CASTRO JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO LUIS CARLOS DE FREITAS MARIA APARECIDA MONTEIRO MARIETA JOSE ARBEX MAURICIO MENEZES MIGUEL AUGUSTO PELLEGRINI MIGUEL TAVARES MURILO DA SILVA BASTOS PAULO JOSE BRINGEL PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO SERGIO TABET WILSON RODRIGUES AMANDA PEREIRA RAFAELA DE FREITAS NOGUEIRA RAPHAEL VINICIUS VIZANE THIAGO JOSE G FARIA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO INDEFERITORIA DE TUTELA ANTECIPADA EM ACAO QUE CUIDA DE DISCUSSAO SOBRE DIREITO DE CUNHO PERSONALISSIMO E INTRANSMISSIVEL. DE SE VER, NO CASO, QUE COM O FALECIMENTO DO REQUERENTE E ORA AGRAVANTE, FICOU AUSENTE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, NOTANDO-SE QIE O MESMO, A RIGOR, FICOU SEM OBJETO, POR PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA ACAO E NO RECURSO. ... PELO EXPOSTO, CESSADA A CONVENIENCIA E A POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA ACAO E DO RECURSO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO RITJ. ... CUSTAS \"EX LEGE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26599 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540090381 Protocolo: 2006323702 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: JACINTO GOMES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......O RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, UMA VEZ QUE APRESENTADO EM 11/12/2007, OU SEJA, MAIS DE 130 DIAS APOS A INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA. PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO. I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011415393 Protocolo: 2006325202 AGTE: Z PAR K LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...TODAVIA,INTERPOSTOS OS EMBARGOS,DELES CONHECO E LHES DOU PROVIMENTO POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL,CORRIGINDO O ENDERECO DO IMOVEL OBJETO DO LITIGIO QUE PASSA A CONSTAR COMO RUA SAO CLEMENTE NUMERO 446,BOTAFOGO,NESTE MUNICIPIO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1402 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062030107841 Protocolo: 200714261 AGTE: JOAO RIANELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI RJ0131632 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADOS: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA RJ0098812 DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS,CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210149165 Protocolo: 200715665 AGTE: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...EM NAO TENDO A RECORRENTE EFETUADO O DEVIDO PREPARO NO RELATIVO AO AGRAVO INTERNO,DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR FALTAR-LHE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1747 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040056891 Protocolo: 200716037 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 AGDO: JOSEFA HELENA DE MELO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062090032067 Protocolo: 200723534 AGTE: ANDREA TOSTES ALVIM THIELE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 AGDO: MONICA MACHADO FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2585 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20042100067640 Protocolo: 200726376 AGTE: MARIA GLORIA LEMOS DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 AGDO: ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA RJ0065848 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA RJ0065854 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2718 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060040720010 Protocolo: 200727776 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ROSILENE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/PEDIDO DE LIMINAR 20062100010737 Protocolo: 200730720 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: SIMONE DA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART.557, PAR.1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030074616 Protocolo: 200750930 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: SERGIO OLIVEIRA MERLIN LAILA RIGO DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RECONSIDERADA QUE FOI A DECISAO, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210218579 Protocolo: 200759817 AGTE: ROSANGELA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO P.1-A, DO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010776387 Protocolo: 200761430 AGTE: JORGE DE SOUZA OTONI ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART.557,PAR.1-A DO CPC, SEJA DADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5853 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070660015526 Protocolo: 200762804 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6026 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060180004658 Protocolo: 200764328 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARIA ROSANEA ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PENNA FONTES RJ0101919 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090094671 Protocolo: 200765585 AGTE: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Decisao: ... RESULTA DA CIRCUNSTANCIA,, ASSIM E CONSIDERADO O OFICIO DE INFORMACOES DE FLS. 51, QUE O PRESENTE RECURSO TORNOU-SE EM OBJETO. PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO R.I.T.J. CUSTAS \"EX LEGE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6166 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010858106 Protocolo: 200766134 AGTE: PAULO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 AGDO 1: TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA RJ0110794 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE GUIMARAES DA MOTTA RJ0128093 AGDO 2: VIP HAIR CLUB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PAR.1-A DO CPC,...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6256 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010083288 Protocolo: 200767096 AGTE: ADRIANA DE SA LIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557,PAR.1-A, CPC, SEJA DADO PROVIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6491 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040015738 Protocolo: 200770155 AGTE: MARIA DE FATIMA DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSIM PLANO DE SAUDE Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557,PAR.1.-A DO CPC...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6717 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070630027812 Protocolo: 200772016 AGTE: PANIFICACAO ALVORADA TRIRRIENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA GUIMARAES RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B AGDO: UNIAO ATACADO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6767 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010190421 Protocolo: 200772624 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6900 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070170000051 Protocolo: 200773165 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7078 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20030530058530 Protocolo: 200774998 AGTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7173 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040070033 Protocolo: 200777605 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: LILIAN SIMONE DE FARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON FERREIRA FILHO RJ0037766 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI RJ0036426 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7197 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSEE 20072050021206 Protocolo: 200778236 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ALINE DA SILVA GENEROSO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011554990 Protocolo: 200778743 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: PEDRO TOSTA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: .. DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA A FIM DE QUE O AGRAVANTE REGULARIZE A REPRESENTACAO NO PRAZO DE 10 (DEZX) DIAS A CONTAR DA INTIMACAO DESTA DECISAO. INTIME-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7348 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO DE COISA COMUM 20060010834760 Protocolo: 200779682 AGTE: MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO RJ0121809 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA RJ0121861 AGDOS: MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO DAVID CURVELLO HERMINIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECCURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010801407 Protocolo: 200780339 AGTE: ARM VIDEO E LOTERIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA RJ0118721 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MOREIRA ROCHA RJ0109116 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I E 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7431 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070460018337 Protocolo: 200779072 AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO AGDO: ILMA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7637 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010344780 Protocolo: 200783068 AGTE: STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL CORDEIRO NUNES SP0144784 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, E PORQUE O RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, COM FUNDAMENTIO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7795 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060013634 Protocolo: 200784170 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I E 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2002.001.29717 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2001064000797-3, 2001064000211-2 TB 5507 DECLARATORIA Protocolo: 2002220413 APTES: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO ANTONIO JOSE ARBEX PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO WILSON RODRIGUES MARIA APARECIDA MONTEIRO ANTONIO CARLOS DA SILVA BRESSAN SERGIO ROBERTO TABET EDGARD TABET ERNESTINO BASTOS GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO JOSE EDMUNDO VILLELA LUIZ CARLOS DE FREITAS MIGUEL AUGUSTO PELLEGRINI MURILLO DA SILVA BASTOS CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA WILHELM LEIBOLD RAPHAEL VINICIUS VIZANI NOGUEIRA THIAGO JOSE GOMES FARIA RAFAELA FREITAS NOGUEIRA JOAQUIM CARDOSO LEMOS DEVANIL DE OLIVEIRA VALLE EDUARDO GUIDA LAMEIRA FERNANDO JOSE DA SILVA RIBEIRO FLAVIO ALVES MARTINS GERALDO PASCHOAL DA SILVA HIRAM DE AVELLAR PINTO JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO MARIETA JOSE ARBEX MAURICIO FERREIRA DE MENEZES MIGUEL TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DE SE VER, NO CASO, AUSENTE PRESSOPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, TENDO O MESMO PERDIDO O SEU OBJETO, TAL COMO JUSTIFICADO NA PONDERADA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. COM EFEITO, A ACAO, COMO DITO NA RESPEITAVEL DECISAO MONOCRATICA, TEM A MARCA DO INTERESSE NITIDAMENTE PERSONALISSIMO ... O AUTOR, NO CORRER DA LIDE, FALECEU EM 06.MAR.2002 ... OS FATOS DESTACADOS, PORTANTO, BEM EXPLICAM A DECISAO RECORRIDA QUE, AO ACONSELHAMENTO DO ORGAO FISCAL DA LEI, ESTA A MERECER APROVACAO PLENA. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E DECLARO ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO RITJ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2002.001.29729 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2001064000799-7, 2001064000101-6 TB 5476 DECLARATORIA Protocolo: 2002220444 APTE: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 APDOS 1: LOURENCO CAPOBIANCO HUMBERTO LEITE PINTO PENTAGNA ROGERIO VELLOZO VENTURINI ADVOGADO: DR(a). NOE FERREIRA RJ0081651 APDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DE SE VER, NO CASO, A EXISTENCIA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONHECIMENTO DO RECURSO APRESENTADO. O RECORRENTE NAO FOI PARTE NA ACAO CONSIDERADA. NA VERDADE, NAO A INTEGROU EM NENHUM MOMENTO DE SEU TRANSCURSO. NO CASO CONCRETO, NAO HOUVE QJULGAMENTO DE QUESTAO MERITORIA. O PROCESSO FOI EXTINTO SEM EXAME DO MERITO. LOGO, NAO VISLUMBRA-SE, NA HIPOTESE, OCORRENCIA DE PREJUIZO PARA O RECORRENTE, O QUE PODERIA QUALIFICA-LO COMO EVENTUAL TERCEIRO PREJUDICADO. ... NAO PROVOCA PREJUIZO A TERCEIRO, EVIDENTEMENTE. PELO EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO APELO, POR FALTAR-LHE REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVA ERIGIDO A CONDICAO DE SUA VIABILIDADE, MOTIVO POR QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO E DECLARO ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2002.001.29733 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2001064000800-0, 2001064000256-2 TB 5522 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2002220448 APTE: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DE SE VER, NO CASO, AO TEMPO DA DECISAO MONOCRATICA, AUSENTE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, TENDO O MESMO PERDIDO O SEU OBJETO. COM EFEITO, A PRETENSAO SUSTENTADA PELO REQUERENTE DA CAUTELAR AFIGURA-SE DE CUNHO PERSONALISSIMO E REFERE-SE A DIREITO INTRANSFERIVEL. ... DESSA FORMA, OBSERVA-SE COMO REGULAR E ADEQUADA A DECISAO QUE JULGOU O FEITO, A QUAL ESTA A MERECER CONFIRMACAO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE AFIGURA-SE NITIDAMENTE IMPROCEDENTE E DECLARO ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO R.I.T.J./RJ.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2002.001.29736 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2001064000801-1, 2001064001230-0 TB 5830 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2002220451 APTE: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... De se ver, no caso, a ausencia de um dos pressupostos de constituicao e desenvolvimento valido e regular do processo, tendo o mesmo perdido o seu objeto. Com efeito a acao, como dito na sentenca, ostenta nitido cunho personalissimo, referindo-se a direito intransferivel. O Requerente da cautelar, como dirigente da instituicao de ensino FAA, tinha o seu mandato, de que se viu afastado por decisao colegiada da referida Fundacao, programado para expirar em 31-MAR-2002. E o Requerido, contra quem a acao foi proposta e que foi eleito Diretor Presidente substituto do Apelante, faleceu em 06-MAR-2002. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso e declaro encerrado o seu processo, com embasamento no art. 557, \"caput\", do CPC e no art. 31, VIII, do RITJ/RJ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2002.001.29738 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: 2001064000802-3, 2001064001229-4 TB 5834 DECLARATORIA Protocolo: 2002220457 APTE: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DE SE VER, NO CASO, AO TEMPO DA DECISAO MONOCRATICA, AUSENTE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, TENDO O MESMO PERDIDO O SEU OBJETO. COM EFEITO, A PRETENSAO SUSTENTADA PELO REQUERENTE DA CAUTELAR AFIGURA-SE DE CUNHO PERSONALISSIMO E REFERE-SE A DIREITO INTRANSFERIVEL. ... DESSA FORMA, OBSERVA-SE COMO REGULAR E ADEQUADA A DECISAO QUE JULGOU O FEITO, A QUAL ESTA A MERECER CONFIRMACAO. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE AFIGURA-SE NITIDAMENTE IMPROCEDENTE E DECLARO ENCERRADO O SEU PROCESSO, COM EMBASAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO R.I.T.J./RJ.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2002.001.29740 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: 2001064000804-7, 2001064001776-0 TB 5967 DECLARATORIA Protocolo: 2002220497 APTE: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO RJ0079728 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... De se ver, no caso, a ausencia de um dos pressupostos de constituicao e desenvolvimento valido e regular do processo, tendo o mesmo perdido o seu objeto. Com efeito a acao, como dito na sentenca, ostenta nitido cunho personalissimo, referindo-se a direito intransferivel. O Requerente da cautelar, como dirigente da instituicao de ensino FAA, tinha o seu mandato, de que se viu afastado por decisao colegiada da referida Fundacao, programado para expirar em 31-MAR-2002. E o Requerido, contra quem a acao foi proposta e que foi eleito Diretor Presidente substituto do Apelante, faleceu em 06-MAR-2002. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso e declaro encerrado o seu processo, com embasamento no art. 557, \"caput\", do CPC e no art. 31, VIII, do RITJ/RJ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60599 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20050040491686 Protocolo: 2006292367 APTE: ALCYR AVILEZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POSTO ISTO,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,NA FORMA DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62731 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040370036757 Protocolo: 2006301394 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDOS: ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO ROGERIO SILVA MANSUR ANA AMELIA DA FONSECA E SILVA ROSA MARIA CORREIA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA RJ0091373 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: \"...POSTO ISTO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557,CAPUT,CPC E DIANTE DOS PRECEDENTES ACIMA CITADOS,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69320 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040080072582 Protocolo: 2006334120 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69390 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040660194645 Protocolo: 2006333933 APTE: ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN REP/P/S/INVENTARIANTE BERTHA AKERMAN MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SEADE RJ0107557 APDO: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.70133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210129130 Protocolo: 2006336809 APTE: WALKYRIA DIAS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.104 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010431182 Protocolo: 2006338335 APTE: RONALDO MOGGI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20062090019877 Protocolo: 2006337829 APTE: CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 APDO: MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO SEGUIMENTO AO APELO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.388 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010903407 Protocolo: 2007000010 APTE: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557,P.1.-A ... NEGO PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO,...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.566 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.038.002718-2) 20060380087432 Protocolo: 2006338456 APTE: ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.577 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.641 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20020380112193 Protocolo: 2007000303 APTE: LUZ HELENA DOS ANJOS LEOTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090033859 Protocolo: 2007000944 APTE: TANIA MARA DE ANDRADE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 APDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO 2: CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.197/208, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2067 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610001712 Protocolo: 2007005444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOSE PINTO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, .... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA TAL QUAL LANCADA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2361 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000110055469 Protocolo: 2007006526 APTE: PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/MULHER ROSIMERI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). GINA SANTOS LOBO VALLE RJ0064914 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR GUIMARAES FARIA RJ0055561 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEY ACACIO EGGER PR0003793 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2525 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011287664 Protocolo: 20078086 APTE: CARLOS AUGUSTO SANT ANA BARROSO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0134637 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010500074 Protocolo: 200714771 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3496 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060120006158 Protocolo: 2007013603 APTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM ADVOGADO: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). WINDSON MACIEL RJ0135697 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4276 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610042313 Protocolo: 2007018314 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ENRIQUE PEREIRO MACEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL 2001.001.127136-0) 20040011219526 Protocolo: 2007042303 APTE: DACIO DE BARROS FILHO E S/MULHER CLEIDE BARROS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA RJ0074810 APDO: JOSE RENATO PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS RJ0077513 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS RJ0046815 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.73/78, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010773812 Protocolo: 2007042328 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVOS: VALERIA PEREIRA DA SILVA GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE EUNICE DA SILVA PEREIRA DEBORA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE EUNICE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, PRONUNCIANDO A PRESCRICAO E REFORMANDO A SENTENCA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269,IV, DO CPC.....CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS....\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050010526260 Protocolo: 200745159 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10009 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040380223980 Protocolo: 200748047 APTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. RECEBO COMO EMBARGOS DE DECLARACAO. CONHECO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE A DECISAO MONOCRATICA NAO CONTEM NENHUMA OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE,....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10760 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011166391 Protocolo: 200752320 APTES: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA NILTON PEREIRA DA SILVA MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA MARIA TERESA PEREIRA DA SILVA ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA MARCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. RECEBO OS EMBARGOS MAS NEGO-LHES SEGUIMENTO, POIS NAO HA OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11743 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010633350 Protocolo: 200758707 APTE: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11974 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010643732 Protocolo: 200756293 APTE: DEOCLECIANO DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11993 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060011004939 Protocolo: 200758112 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0074838 ADVOGADO 2: DR(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA RJ0044083 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.149/170 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.142/147 E JULGAR IMPROCEDENTE A CAUTELAR, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12000 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010872486 Protocolo: 2007058716 APTE: ANA PAULA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA RJ0131267 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA RJ0131596 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.109/118, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12016 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010980234 Protocolo: 2007058682 APTE: CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.91/97 POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12032 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010011257557 Protocolo: 2007058036 APTE: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 APDO: VINICIUS LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI RJ0083133 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.124/130 POR ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12252 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011335102 Protocolo: 2007059666 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 APTE 2: ALFREDO JOSE DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.365/368 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.327/328 E DETERMINAR QUE A MULTA MORATORIA SEJA A PREVISTA NA CONVENCAO DE CONDOMINIO ATE A COTA VENCIDA EM 10/01/2003, E COM BASE NO \"CAPUT\" DO MESMO ARTIGO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.316/319 E A APELACAO DE FLS.365/368. ASSIM DECIDO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12332 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011468022 Protocolo: 200759794 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: GETER PACIELLO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.89/93 E FLS.111/116 E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.83/86. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12378 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050810006650 Protocolo: 2007060080 APTE: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A APRECIACAO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 50 E 51.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12422 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080025191 Protocolo: 2007059972 APTE: ROBERTO LEVI JUVENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO RJ0073412 APDO 1: MARCELO SABINO LAVRADOR ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS RJ0081002 APDO 2: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 APDOS 3: MARCUS JOSE TEIXEIRA PEREIRA E S/MULHER GIANE JACOB DOS SANTOS PEREIRA WILSON OLIVEIRA DE SOUZA E S/MULHER SILESIA DA PENHA MAIA DE SOUZA CLAUDIO SOARES E S/MULHER SARA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.129/133, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 2003.209.003121-3 20062090037922 Protocolo: 2007059677 APTE: CONDOMINIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.38/45 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.35/3 DE FORMA A JULGAR OS EMBARGOS PROCEDENTES APENAS EM PARTE, OU SEJA, PARA ORDENAR A COMPENSACAO (E NAO EXCLUSAO) DA QUANTIA DE R$ 9.502,56 (DEPOSITADA A FLS.97 DO PROCESSO PRINCIPAL), MANTIDA A CORRECAO DA MESMA CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010352506 Protocolo: 200761487 APTE: ROSILENE ONORIO BECKER ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.120/126, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12577 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030830004860 Protocolo: 200760133 APTES: RITA DE CASSIA MIGUEL MANOEL GONCALVES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.57/60, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12760 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030020204261 Protocolo: 200761765 APTE: REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDO: ANGELA MARIA MARCHI BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.114/120, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO POR FALTA DE PREVIA CONSTITUICAO EM MORA DA RE APELANTE E REFORMAR A SENTENCA DE FLS.107/109, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS COM APLICACAO DA SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12865 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062080003083 Protocolo: 200762145 APTE: DROGARIA KAUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.115/120, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010307137 Protocolo: 200763289 APTE 1: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA RJ0091970 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.1092/1101 E 1137/1169, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13006 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060070034190 Protocolo: 2007063359 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARTILENE APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO RJ0081499 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.58/67, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13081 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2003.208004916-6 - EXECUCAO DE TITULO EEXTRAJUDICIAL) 20052080021137 Protocolo: 200763125 APTE: JORGE DOS SANTOS E S/MULHER NEYDE GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANUEL MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... RAZAO PELA QUAL HA QUE SE FAZER APLICAR O ART. 557, CAPUT, DO CPC, PARA O FIM DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13282 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020360044996 Protocolo: 200763197 APTE: DAIMLERCHRYSLER ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDO: ESPOLIO DE GUARACY JOSE DA SILVA REP/P/S/INV ALZENY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.210/214 E A APELACAO DE FLS.239/253 EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS E A APELACAO DE FLS.255/265, POR ESTAR ELA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13434 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420074474 Protocolo: 2007064661 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 ADVOGADOS 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.313/320 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DO STJ E DO STF. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060010727358 Protocolo: 200767283 APTE: CRISTIANE MARIA CORTES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA RJ0089468 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.125/132 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.13691 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB.8165 REIVINDICATORIA 990140002055 Protocolo: 2007066055 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: FRANCISCO CARLOS VASCONCELOS E S/MULHER SANDRA MACHADO DE AZEVEDO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.145/152, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.13769 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050041179054 Protocolo: 200765961 APTE: PAULO DIEGO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.125/135, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.13802 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050280016930 Protocolo: 200765949 APTE: FLAVIO CAMPOS CAPECHE ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 ADVOGADO 2: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 APDOS: FABRICIO CARVALHO CAPECHE ASSIST P/S/MAE SIMONE CARVALHO CAPECHE RAFAELLA CARVALHO CAPECHE REP/P/S/MAE SIMONE CARVALHO CAPECHE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA RJ0001724B Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.362/370, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010822719 Protocolo: 2007068854 APTE: AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE MARIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 APDO: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR RJ0116066 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CORREA DA SILVA RJ0100392 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.166/174, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.14273 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030030108 Protocolo: 2007069358 APTE: ELAINE CAMBINDA LICASSALI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.18/22 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.14 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO INVENTARIO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.14280 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010919427 Protocolo: 200770178 APTE 1: ANA MARIA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PRONUNCIANDO A PRESCRICAO E REFORMANDO A SENTENCA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO...CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.14365 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030010328299 Protocolo: 2007069764 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA MANOEL MENDES DA SILVA REINALDO DE SOUSA BARRETO SADI VERAO HARDEM ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DECLARO A NULIDADE DA SENTENCA DE FLS.372/375 E DECLARO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.386/408. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.14371 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018215 Protocolo: 200769160 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EVA MARIA G DOS SANTOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.13 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.10/11, AFASTAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PETICAO E NAS PECAS DE FLS.6,7 E 8 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010354788 Protocolo: 2007068882 APTE 1: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APTE 2: SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES GATTERBURG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA RJ0142297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.219/224, A APELACAO DE FLS.240/244 E AO RECURSO ADESIVO DE FLS.248/249, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE TODOS ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14760 Origem: ITAPERUNA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010986131 Protocolo: 2007072309 APTES: ALCIR JOSE RIBEIRO ANTENOR RODRIGUES DOS SANTOS FRANCISCO DE SOUZA NALIM JOAO BATISTA DE SOUZA MARCOS ANTONIO DA MOTA SOUZA PAULO ANTONIO DE SOUZA PEDRO CORREA JARDIM PEDRO JOSE NEPOMUCENO PERCIVAL JOSE RAFAEL RUI MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.362/365, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.14864 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20000380115931 Protocolo: 2007070562 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: CELSO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0120165 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.73/85, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E COM BASE AINDA NO MESMO DISPOSITIVO, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.63/66 E 70. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14926 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016028 Protocolo: 200772000 APTE: EDNA PEDRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.14939 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050086387 Protocolo: 200771906 APTE: ONESIMO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 APDO: FRANKLIM GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS RJ0104599 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL RJ0024917 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.62/65, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.15259 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20040230112245 Protocolo: 2007072205 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO O APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA....MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.15968 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020350 Protocolo: 200775661 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......ACOLHO,DE OFICIO, A PRESCRICAO , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C 269,IV, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.16316 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024033 Protocolo: 200775173 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GERSON GARCIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C 269,IV, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.16371 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024756 Protocolo: 2007075143 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO ALVARES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219 PARAGRAFO 5o C/C 269,IV,AMBOS DO CPC.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145437 Protocolo: 2006303376 EMBTE: ANDRE ROBERTO FINGER ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 EMBDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.586/597, EM FACE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE ! A HIPOTESE E DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 168087"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "168084": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS-17 V DE FAM.DA CAP. 20040010378074 Protocolo: 200783274 IMPETRANTE 1: ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO OAB 128615 IMPETRANTE 2: ABAETE DE PAULA MESQUITA OAB 129092 PACIENTE 1: JORGE ALUISIO FLORESTA PACIENTE 2: ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA PACIENTE 3: AURELIO VILAR PANELAS PACIENTE 4: MIGUEL DAU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....CONCEDO A LIMINAR DE HABEAS CORPUS PREVENTIVA PLEITEADA, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDICAO DO RESPECTIVO SALVO CONDUTO. AO MP. APOS, EM MESA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000117933 IMPTE: ROSANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DO SETOR DE SELECAO E INGRESSO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR RESPONSAVEL PELO SETOR GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2-AO IMPETRANTE EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200343518 IMPTE: JOSE DE ALBUQUERQUE GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (FLS. 151): DEFIRO O LEVANTAMENTO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES DE ESTILO. (Obs.: Mandado de Levantamento pronto, na contra-capa dos autos, a disposicao do Impte., p/ retirada na Secretaria)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783897 IMPTE: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENHO COMO PRESENTES O \"FUMUS BONI IURIS\" E O \"PERICULUM IN MORA\", POIS AS ALEGACOES DO IMPETRANTE SE EXIBEM COM FORTE EMBASAMENTO JURIDICO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A LIMINAR PARA O FIM REQUERIDO AS FLS. 02. 2) COMUNIQUE-SE AO NOBRE IMPETRADO E REQUISITEM-SE INFORMACES. 3) APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOA 20050011114895 Protocolo: 2006310319 AGTE: DENIVAL GOMES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR COSTA FURTADO RJ0132707 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: CAMILA MACHADO BARRETO REP/P/S/MAE ALDA DE FATIMA FERREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA RJ0023947 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20050010154083 Protocolo: 2006324390 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ALTIVO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 5 DIAS,NA FORMA DO ART. 511,PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC.(PERCENTUAIS REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011238368 Protocolo: 200712691 AGTE: VIACAO SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D AGDOS: JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FREIXINHO JUNIOR JOAO EDUARDO DE SOUZA FREIXINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. 1) EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, ACOLHO O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.101/103 E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.95 (QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO EM FACE DA RETRATACAO COMUNICADA A FLS.85), PORQUE....; 2) INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO; EM TEMPO: ANTES DE CUMPRIR O ITEM 2 DO DESPACHO SUPRA, DE-SE VISTA A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2136 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020103310 Protocolo: 200721394 AGTE: CARLOS MOLISANI MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: JOAO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA REP/P/S/MAE MONICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA REP/P/S/MAE MONICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0016692 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ....PARECE RAZOAVEL O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATE QUE SE DIRIMA A QUESTAO. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADOE APOS AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3276 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040010465001 Protocolo: 200733837 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: GORTIN PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS. 554- NADA A OPOR, PELO PRAZO DE 30 DIAS.(PARTE REQUER RETIRADA DE PAUTA)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011553285 Protocolo: 200748731 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDOS: INAE RODRIGUES DE ALMEIDA TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 317/332-MANTENHO A DECISAO DE FLS. 307/308, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ABRA-SE VISTA AOS AGRAVADOS, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011256813 Protocolo: 200758969 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO. APOS, PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010255853 Protocolo: 200767014 AGTE: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 AGDO: PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: RECEBO A PETICAO DE FLS. 22 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENDO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010255853 Protocolo: 200767014 AGTE: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 AGDO: PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...ASSIM, A JUNTADA DE TAIS DOCUMENTOS A POSTERIORI, COMO O FEZ O AGRAVANTE, MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6320 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070300000689 Protocolo: 200767647 AGTES: PETER DVORSAK ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA ISABEL AMORIM LEME CHAGAS CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ELIZABETH SAVALA CASQUEL JOSE EDUARDO SAMPAIO MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA ILDEFONSO COLARES FILHO MARIO NOGUEIRA FROTA MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011340039 Protocolo: 200770991 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A DR(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA SP0091555 DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 2- SOICITE-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6659 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040011113220 Protocolo: 200771817 AGTE: JULIO CESAR PASSOS GIANINNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: ...2- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL... 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRA-RAZOES. 5- APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6685 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS 20052070021887 Protocolo: 200772512 AGTES: INDELECIO DOS SANTOS MARCIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA RJ0116746 AGDO: CONDOMINIO ALTINOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002051002811 Protocolo: 200774025 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: JORGE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050098720 Protocolo: 200775328 AGTE: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: SONIA NERY DE SOUZA ARITA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA RJ0103559 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7068 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060110008780 AGTE: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: WESLLEN MENEZES PALAGAR DIAS REP/P/SUA MAE ELIZABETH PALAGAR PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) REQUISITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE UMA COPIA DA NOTICIA ENVIADA PARA O DIARIO OFICIAL OU DA NOTICIA PUBLICADA, JA QUE O CARTORIO IMPRIMIU CERTIDAO REMISSIVA A FLS.12; 2) INTIME-SE PARA RESPOSTA E, PASSADO O PRAZO, OUCA-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA; 3) DEFIRO GRATUIDADE APENAS PARA ESTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7241 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011374184 Protocolo: 200778720 AGTES: ENI BENJAMIN CAMPOS MYCOM CAMPOS EVALD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES RJ0122793 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 AGDO: NATHALIA GUSMAO PRADO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: ATE QUE SE ESCLARECA MELHOR O TEOR DA DECISAO E OS FATOS DA CAUSA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7278 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010293534 Protocolo: 200778878 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: OLDACK DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE REALMENTE A POBREZA FRANCISCANA ALARDEADA PELA AGRAVANTE NAO SE COADUNA COM A REALIDADE DOS FATOS, ESTANDO AUSENTES....; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7297 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050280008570 Protocolo: 200779147 AGTES: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO: PLANETA POINT DE MACAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO PESSANHA GONCALVES RJ0004768 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7313 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010387125 Protocolo: 200779276 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 AGDOS: H R ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010164069 Protocolo: 200779683 AGTE: WILSON SANT'ANNA LEITE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO; 2) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA PERMITIR AO AGRAVANTE CONTINUAR NO CONCURSO ATE O JULGAMENTO DA ACAO (SEM QUE ESSE EFEITO IMPLIQUE EM DIREITO A NOMEACAO SE VIER A SER APROVADO), POIS ESSE E O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CAMARA; COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) PASSADO O PRAZO, A D.PROCURAORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010124473 Protocolo: 200779889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JONAS JOSE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO, EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ATENTADO 20062090099149 Protocolo: 200780712 AGTE: REGINA TEREZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 AGDO: ROBERTO DA CRUZ POUSA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO E AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7500 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060460068661 Protocolo: 200781196 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VILMA SODRE MELO ADVOGADOS: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO, EM FACE DO EVIDENTE EQUIVOCO; 2) APENSE-SE ESTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1464/2007, QUE ATACA O MESMO DESPACHO; 3) INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO...; 4) DISPENSO INFORMACOES; 5)INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7536 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060300052377 Protocolo: 200781544 AGTE: CAMILO NUNES AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI(R$ 3,49 EM APCJ, REF. EXPEDICAO DE OFICIO MAIS FUNDPERJ E FINPERJ).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7764 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 900011013429 Protocolo: 200783357 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS O BLOQUEIO \"ON-LINE\" EQUIVALE A PENHORA, E ATO LEGITIMO DE CONSTRICAO E LOGICAMENTE O JUIZ NAO TINHA NENHUMA OBRIGACAO DE OUVIR PREVIAMENTE A EXECUTADA,...; 3)REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7798 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040132248 Protocolo: 200784405 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDOS: RONALDO DOS SANTOS VERA LUCIA TAVARES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO; 2) COM BASE NO ENTENDIMENTO DOMINANTE DO STJ (RESP 299.084-RJ...), DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E DETERMINO A CITACAO DA SEGURADORA PARA INTEGRAR A LIDE COMO DENUNIADA A PARTIR DA AUDIENCIA JA MARCADA PARA 05-06-2007; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7829 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080139781 Protocolo: 200784988 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DENISE DE ARAUJO BUENO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO; 2) TENHO POR PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO,....; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORAMCOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2006.001.48442 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 910420430102 Protocolo: 2006230275 APTES: ANTONIO CARLOS VIEIRA VIRGINIA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 APDOS: CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO ANTONIO CARLOS SENNA PINHEIRO TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO SOARES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: EM MESA. (SESSAO DE JULGAMENTO DE 10/04/07)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (COBRANCA 98.002.016189-9 - TB. 4335) 20060020173545 Protocolo: 2006236224 APTE: ELMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYDE PARK ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 TERC. PREJ.: ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO RJ0093841 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: \"...ASSIM,DIANTE DO EXPOSTO ADMITO A INTERVENCAO DO PETICIONARIO DE FLS. 69/70,POREM NAO CONHECO DAS RAZOES DE CONTRARIEDADE AO RECURSO DE APELACAO CIVEL,DIANTE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO REQUERENTE,...PROSSIGA-SE,CUMPRINDO ITEM \"3\" DO DESPACHO DE FLS. 66.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62187 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.207.000223-1 20052070058930 Protocolo: 2006299764 APTE 1: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APTE 2: JOAO FERREIRA MARAVALHAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: I-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2-A CERTIDAO DOSEXTO OFICIO DE DISTRIBUICAO DEMONSTRA QUE O EMBARGANTE ADQUIRIU,EM 30/11/1989,O BEM LOCALIZADO NA RUA JUTILANDIA,486 E 486 FUNDOS.ASSIM,COMPROVE O EMBARGANTE,NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE TAL BEM AINDA E DE SUA PROPRIEDADE COMPROVANDO SUA ALEGACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62818 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020280168565 Protocolo: 2006303292 APTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.320/349.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67023 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020029771 Protocolo: 2006322952 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0081789 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: 1) CUMPRA-SE FLS. 573. 2)FLS.571, FLS.574, INDEFIRO A EXPEDICAO DE GUIA. A ACAO PROPOSTA NAO E DE CONSIGNACAO E NAO VEJO NA INICIAL PEDIDO NESTE SENTIDO. I-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68963 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420076707 Protocolo: 2006333546 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 3: LUIZ MACHADO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APTE 4: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: NADA A PROVER EIS QUE, O PLEITO FOI ANALISADO AS FLS. 427.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3405 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010519452 Protocolo: 2007015346 APTE 1: LAVINNIA MOISAKIS COE CHAGAS PIRES REP/P/S/MAE LUCIANA ALVES MOISAKIS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA RJ0110894 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 APTE 2: BRUNO COE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES RJ0134600 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO REU APELADO (SEGUNDO APELANTE) EM FACE DA DOCUMENTACAO ACRESCIDA (FLS. 569/584) E NOS TERMOS DO ART. 398, DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4064 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20060010744745 Protocolo: 2007016642 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDO: AGIDERBAL FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA RJ0120803 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INFORMEM AS PARTES SE O IMPETRANTE INGRESSOU NOS QUADROS DA APELANTE PELA VIA DO CONCURSO PUBLICO, SE POSSIVEL, ACOSTANDO DOCUMENTOS. PRAZO: 15 DIAS. APOS, COM OU SEM MANIFESTACA, AO MP, DEVOLVENDO-ME OS AUTOS EM SEGUIDA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5638 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030180994 Protocolo: 200726718 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (PROMOCAO DO M.P.:\" ... TORNA-SE INDISPENSAVEL QUE O RECORRENTE TRAGA AOS AUTOS COPIA INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL N.12/90, QUE SERVE DE BASE AO PLEITO, ALEM DAS PERTINENTES ALTERACOES,SE HOUVER, ... REQUER A INTIMACAO DO APELANTE PARA QUE CUMPRA A DETERMINACAO LEGAL ANTES CITADA.\")\r\n\r\nId: 168084"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "168081": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.773 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: COBRANCA 20050510006357 Protocolo: 20061542 APTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.66710 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010882455 Protocolo: 2006322085 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO 0\r\n\r\nId: 168081"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "168105": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2137 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060011645624 Protocolo: 200721426 AGTES: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ICAFARMA FARMACIA LTDA ME ECOFARMA FARMACIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: NAO HA' OMISSAO, CONTRARIEDADE `A LEI OU CONTRADICAO NA DECISAO EMBARGADA, QUE MANTEVE DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011338446 Protocolo: 200749051 AGTE: ANDERSON DA SILVA ALVES REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5445 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630050453 Protocolo: 200756099 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO P: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 168105"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "168102": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.591 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011594252 Protocolo: 20076996 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE (FLS. 81/7). 2. ESCLARECA O AGRAVADO, EM 48H, SE HOUVE A PROPOSITURA DA ACAO PRINCIPAL, COMPROVANDO-SE O ESTAGIO ATUAL; 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6670 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070660023316 Protocolo: 200772382 AGTE: EXTRATORA DE AREIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA ACIMA APONTADA, EM 48 HORAS;2-RECOLHIDA, CERTIFICADO,CUMPRA-SE FLS. 134/135.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7595 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072080031937 Protocolo: 200782100 AGTE: IARA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 AGDO: JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO RJ0083223 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. 3) APOS, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7821 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060110081263 Protocolo: 200784994 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WIDSON DA SILVA MARTINS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090116639 Protocolo: 200786552 AGTE: SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 AGDO: DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8077 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030660292008 Protocolo: 200786861 AGTE: FRANCISCO JOSE CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CARVALHO DA SILVA RJ0114505 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO BISPO MONTEIRO RJ0028830 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE.. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.41388 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 20042080067936 Protocolo: 2006197182 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO: ADILSON MOREIRA GULINELLI ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES ANDRADE RJ0082663 Relator Desig.: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: ...ENCAMINHE-SE OS AUTOS A EGREGIA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO, NA FORMA DO ARTIGO 130, PARAGRAFO 3o. DO REFERIDO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070073354 Protocolo: 20071152 APTE: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 264/363= AS PARTES, POR 05 (CINCO) DIAS. ...\r\n\r\nId: 168102"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "168107": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2573 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.061.008364-7 Protocolo: 2006295035 AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ REU: SECRETARIA GERAL DE ENSINO DA FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2736 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 85.038.001297-3 Protocolo: 2006312971 AUTORS: MARIA ROSA DE ALMEIDA LIMA GENILDO MANOEL DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA 0048852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA 0086076RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2842 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.049534-4 Protocolo: 2006329527 AUTOR: MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2893 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.206.005270-4 Protocolo: 2006336882 AUTOR: JOSENIR DA COSTA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006191980 IMPTE: JOSE CARLOS ROSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006196954 IMPTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006223266 IMPTE: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12544 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002456-6 Protocolo: 2006169693 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ INTERESSADO 1: FECOTRAL FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ INTERESSADO 2: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.021.022765-6 Protocolo: 2006256890 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO 0092101RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE JUSTI WASZAK 0016878PR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23775 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.125110-2 Protocolo: 2006299602 AGTE: CARMELIA ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24665 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.090160-7 Protocolo: 2006305600 AGTE: ANGELA FLEISCHMAN BELASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.165460-0 Protocolo: 2006308352 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ AGDO: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA 0047916RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26825 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.041630-4 Protocolo: 2006326841 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA DA COSTA LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.110696-5 Protocolo: 2006327861 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27617 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.001332-7 Protocolo: 2006335529 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: JOAO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2004.001.067859-8 Protocolo: 2006336303 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.267 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.032085-5 Protocolo: 20073172 AGTES: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ POR SI E REP/S/FILHOS VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES AMELIA GOMEZ MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3740 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.127776-2 Protocolo: 200739435 AGTE: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENCA DE GOUVEA 0107843RJ AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.006629-1 Protocolo: 200745753 AGTE: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ AGDO 1: FIORANNO REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A AGDO 3: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.007363-5 Protocolo: 200747571 AGTE: ALAN MARQUES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0081779RJ AGDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55994 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.038.001536-4 Protocolo: 2006270816 APTES: SEM RISCO BAR E RESTAURANTE LIMITADA DANIEL SOMMA PEREIRA ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57590 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 24914/85 85.066.000195-1 Protocolo: 2006277966 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63427 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.209317-7 Protocolo: 2006307522 APTE 1: MARIA EDINA MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64624 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2001.001.099392-8 Protocolo: 2006312375 APTES: ART PALLET INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOAO AUGUSTO DOS SANTOS MARISA DA SILVA SANTOS MARLY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO 0109231RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO PENNA DA ROCHA 0089294RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.057670-6 Protocolo: 2006313736 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: JOSE CARLOS SILVESTRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65841 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.117228-7 Protocolo: 2006318398 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTES 2: CINTIA ALMEIDA DE SOUZA IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66510 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.022596-0 Protocolo: 2006320966 APTE: ROSELIA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ APDO 1: TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA RAMOS DA SILVA 0119914RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67734 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.025970-3 Protocolo: 2006328540 APTES: JOAQUIM COSTA IVONE BASTOS DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA MARIA CRISTINA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ APDO: KATIA NEPOMUCENO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67924 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 33939/1988 88.066.000376-0 Protocolo: 2006327298 APTE: JORGE BENEDITO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68577 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075221-1 Protocolo: 2006331748 APTE 1: CELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037201-5 Protocolo: 2006333415 APTE: ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ APDO: CHARLES DUARTE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO 0127599RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69371 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZATORIA 2006.004.013658-0 Protocolo: 2006333890 APTE: ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69638 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2004.001.028154-6 Protocolo: 2006335555 APTE 1: FIDELIS VARGAS SCOVINO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS VARGAS SCOVINO 0012979RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69790 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2004.002.025867-3 Protocolo: 2006335761 APTE: CELY BARBOSA RAMOS GOITA ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ APDO: ANTONIO PEDRO MIRANDA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). KATIA ELEN DAVID MELLO 0058473RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.601 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087956-0 Protocolo: 2007669 APTE: HILTON SANTERO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA 0134637RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.071339-6 Protocolo: 2007002537 APTE: AMAIR CELIO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1385 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.012672-0 Protocolo: 20071906 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVA APTE 2: HELENA CIBREIROS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA 0100987RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2252 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.092201-3 Protocolo: 20077801 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA 0133465RJ APDOS: DIANA FISCHER LINHARES CRISTINA LINHARES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3355 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.005337-0 Protocolo: 2007014186 APTE: SALVADOR PAES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ APDO: LUIS CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146049-9 Protocolo: 2007018695 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.000218-8 Protocolo: 2007017439 APTE: JURANDIR SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4294 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159255-0 Protocolo: 200720548 APTE: ISMAEL ENRIQUE CEJAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ 0103536RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.125878-7 Protocolo: 2007022868 APTE: LUIZ FERNANDO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO 0027407RJ APDO: LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE REP/P/S/MAE JACYRENE MUNIZ CHERENE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060432-5 Protocolo: 2007028258 APTE: EDSON PORTO MARGONAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043552-7 Protocolo: 200729480 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8419 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033738-9 Protocolo: 200740249 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARLI VILELA NARRETI (FALECIDA) Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8985 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 2003.006.006724-5 Protocolo: 2007042038 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO PINTO DE MORAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9049 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.007950-4 Protocolo: 200743741 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: FERNANDO CARLOS BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9332 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118101-1 Protocolo: 2007044840 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: GALILEA CORDEIRO DIB PAES ROZEVEL CORDEIRO DIB ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9487 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004073-2 Protocolo: 200745196 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO G COELHO APDO: OFELIA CAMPOS DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9557 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006663-0 Protocolo: 200745372 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: MARIA APARECIDA DA COSTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10406 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000542-5 Protocolo: 2007050229 APTE: HILTON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS 0068147RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FELIPE APOLONIO GONCALVES VIEIRA 0102609RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10456 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.066.002956-7 Protocolo: 200749777 APTE: AMIR AIEX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ APDO: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143151-7 Protocolo: 2007053198 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDO: PARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10945 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.208.009082-0 Protocolo: 2007052897 APTE: LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10950 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.028623-7 Protocolo: 200752993 APTE: SIDNEY MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 168107"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "167909": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.002.00250 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA REPTE: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade, julgou-se improcedente a representacao, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2006.002.00921 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA REPTE: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL P/S/PRESIDENTE REPDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, julgou-se improcedente a representacao, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2006.003.01048 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006-64559 Protocolo: 200601848 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA 0056166RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, encaminhando-se copias de pecas ao Ministerio Publico.\"\r\n\r\n004. Proc 2006.003.01254 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005258758 Protocolo: 200602141 RECTE: EDUARDO CRUVELLO D'AVILA, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2006.003.01698 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006231020 Protocolo: 200602759 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2006.003.01723 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005134598 Protocolo: 200602799 RECTE: JOSE DA MOTA MAIA NETO, SERVIDOR APOSENTADO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2006.003.01724 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006010104 Protocolo: 200602800 RECTE: ALEX MENESES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2006.003.01764 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006172837 Protocolo: 200602863 RECTE: ROSALIA BRANDAO DE FARIA, ANALISTA JUDICIARIO, NA ESPECIALIDADE DE PSICOLOGA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.003.00044 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006271258 Protocolo: 200700057 RECTE: TELMA DE CASTRO GUIMARAES, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2005.004.00801 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2004.710.000585-9 Protocolo: 200501704 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, P/S/ REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2005.004.01157 Especie: APELACAO Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2004.080.000969.9 Protocolo: 200502396 APTE: ELIZETE MACHADO FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2005.004.01204 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20037100084460 Protocolo: 200502549 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n013. Proc 2006.004.00014 Especie: APELACAO Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.712.000010-9 Protocolo: 200600023 APTE: CLUBE NAVAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para anular o feito a partir da citacao, nos termos do voto do Relator, devolvendo-se os autos a 1a. Instancia.\"\r\n\r\n014. Proc 2006.004.00065 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20037100087710 Protocolo: 200600120 APTE: EDITORA O DIA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n015. Proc 2006.004.01337 Especie: APELACAO Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: 20050630009982 Protocolo: 200602254 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n016. Proc 2007.004.00045 Especie: APELACAO Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067120006977 Protocolo: 200700058 APTE: COMBINADO 5 DE JULHO P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nId: 167909"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "167908": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.002.00283 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700510 REPTE: ROSANA TAVARES PEREIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"(...) Indefiro-o por isso, liminarmente, na perspectiva de que o juizo de inadmissao do pleito nao se imiscua na do Egregio Orgao Especial para imposicao de penalidades a magistrados, tal como se recolhe dos inciso X e XI, do artigo 93, da Constituicao da Replublica em sua nova redacao(...).\" \r\n\r\n002. Proc 2007.002.00284 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700511 REPTE : SABRINA RODRIGUES MAGALHAES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) diante da flagrante improcedencia do pedido, arquive-se.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00102 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006224550 Protocolo: 200700221 RECTE: EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA, ANALISTA JUDICIARIO, NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"1- HOMOLOGO a desistencia do recurso de fls. 41/43(...) em razao da perda do objeto, vez que o pedido formulado no presente procedimento administrativo restou atendido com a edicao do Ato Executivo n. 760/2007 (fls.62). 2. (...).\" \r\n\r\n004. Proc 2006.004.00041 Origem: CAPITAL 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057100008553 Protocolo: 200600081 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JOSE TAVARES 0089219RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo do recurso nao foram recolhidas pelo apelante, conforme determinado pela Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04,(...) configurando-se, portanto, a desercao, nos ternos do art. 511 do CPC. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.004.00020 Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057120010700 Protocolo: 200700023 APTE: TEXAS BUD RESTAURANTE & COMERCIO LTDA (TEXAS BUO) ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nego seguimento ao recurso de embargos de declaracao, opostos as fls. 61/64, por incabivel na especie.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.004.00069 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: 20060530001914 Protocolo: 200700166 APTE: GRUSSAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO 0001449RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) nao havendo manifestacao, conforme comprova a certidao de fls. 35 (...) nao conheco do recurso, por inexistente, em razao da ausencia de representacao processual da parte apelante.\" \r\n\r\n007. Proc 2007.004.00203 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100063550 Protocolo: 200700390 APTE: MARIA HELENA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n008. Proc 2007.011.00065 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700121 REQTE: JULITA MOURAO ARRUDA, OAB/RJ 40.720 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"(...) determino o ARQUIVAMENTO do pedido, nos termos do artigo 23, paragrafo 1o. , do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\n009. Proc 2007.012.00398 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007068140 Protocolo: 200700753 OFTE: FABIANO MARTINS MANZINI, J.D. INTERESSADO: MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Tendo em vista a informacao prestada pela DGPES (fls.16), comunicando que o Sr. Henrique Gomes Filho, Juiz de Paz do 1o. Distrito - 2a. Zona Judiciaria da Comarca de Niteroi, completara 70 anos de idade (...) DECLARO VAGO o referido cargo e, consequentemente, HOMOLOGO a indicacao de Mario Henrique Bitar de Oliveira, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls. 02).\" \r\n\r\nId: 167908"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "167907": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2006.001.01687 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006.287257 Protocolo: 200602741 REQTE: RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES, J.D. Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fls. 10, retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 06.11.2006 a 09.11.2006.\" Rio, 14.03.2007 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2006.002.01450 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602417 REPTE: CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, OAB/RJ 019188 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Em razao da manifestacao do Juiz representado (fls.29/30)(...) reconsidero o despacho proferido a fls. 26(...).\" Rio, 22.03.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES-Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do representado prot. n. 603/07) \r\n\r\n003. Proc 2006.002.01564 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602575 REPTE 1: MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES REPTE 2: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA REPTE 3: DENISE DE ALMEIDA TAVARES REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. LAERSON MAURO Despacho: \"J. Defiro.\" Rio, 22.03.2007 (a) Desembargador JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao das representantes prot. n. 568/07) \r\n\r\n004. Proc 2007.002.00100 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700211 REPTE: AVVAD, OSORIO, FERNANDES, MARIZ E MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento do feito.\" Rio, 27.03.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora \r\n\r\n005. Proc 2007.002.00180 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700361 REPTE: DR. SYLVIO KELNER, OAB/RJ 10.054 REPDO: J.D. APOSENTADA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"Fls. 17. Defiro, em termos. Arquive-se.\" Rio, 26.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do dr. Sylvio Kelner - prot. n. 651/07) \r\n\r\n006. Proc 2007.002.00240 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700435 REPTE: EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332, na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento do feito.\" Rio, 28.03.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora \r\n\r\n007. Proc 2007.002.00281 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700508 REPTE: DR. ANTONIO PENA COTRINA, OAB/RJ 067.462 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"Em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, bem como o deliberado por este E. Conselho no processo n. 2006.002.0332,na sessao do dia 22/03/2007, determino o sobrestamento do feito.\" Rio, 27.03.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\n008. Proc 2006.003.00413 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005.068308 Protocolo: 200600733 RECTE: JORGE ROBERTO MENDES DE SOUZA, OFICIAL DE SEGURANCA I Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fls. 175 (...)mantenho a suspensao do processo, nos termos do disposto no art. 265, IV,a do CPC. \" Rio, 27.03.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\n009. Proc 2007.004.00286 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2006712004658 Protocolo: 200700518 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...)1- Indefiro o beneficio da gratuidade da justica em relacao ao presente feito (...) 2- Determino a agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 20.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n010. Proc 2007.004.00287 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20057120004218 Protocolo: 200700519 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...)1- Indefiro o beneficio da Gratuidade de Justica em relacao ao presente feito(...) 2- Determino a agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 20.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n011. Proc 2007.004.00348 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 20067120001384 Protocolo: 200700608 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) 1- Indefiro o beneficio da gratuidade da justica em relacao ao presente feito (...) 2- Determino a agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso.\" Rio, 23.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\nId: 167907"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 7º andar\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20 020-000\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nJUÍZES AUXILIARES\r\n\r\nDrª ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nDr. ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nDr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nDrª. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nDrª MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO\r\n\r\nDr. MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nDrª RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJUÍZES DIRIGENTES DOS NÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\nDrª.ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\n1º Núcleo\r\n\r\nDr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\n2º Núcleo\r\n\r\nDr. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3º Núcleo\r\n\r\nDrª KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\n4º Núcleo\r\n\r\nDr. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n5º Núcleo\r\n\r\nDr. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO\r\n\r\n6º Núcleo\r\n\r\nDr. ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\n7º Núcleo\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n8º Núcleo\r\n\r\nDr. MARCELLO RUBIOLI\r\n\r\n9º Núcleo\r\n\r\nDr. FÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n10º Núcleo\r\n\r\nDr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\n11º Núcleo\r\n\r\nDrª.CRISTIANE CANTISANO MARTINS \r\n\r\n12º Núcleo\r\n\r\nDr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\n13º Núcleo"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a remoção a que se refere o Ato Executivo n.º 1014/2007, publicado no D.O. do dia 29/03/2007, Parte III, página 43, é para o II juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1041/2007 - R E S O L V E lotar HIDERALDO LAURENTINO PEREIRA DE MELO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21738, na Vara Única da Comarca de Seropédica (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 168117"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº 173/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), AVISA aos Magistrados, Escrivães, Substitutos e Responsáveis pelo Expediente que os funcionários que professam a religião judaica estão dispensados do trabalho nos dias 03 e 04/04/2007, em razão do feriado judaico e nos termos do que prevê a Lei Estadual nº 2874, de 19/12/87. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 168094"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-269684\r\n\r\nInteressados: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido formulado pelo Senhor EMANOEL CARDOSO RANGEL, Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de São João da Barra, serventia extrajudicial privatizada, no sentido de seu afastamento da serventia para o desempenho da função de Secretário Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nNa dicção do artigo 25, § 2º da Lei 8935, de 18/11/1994, a hipótese não admite o exercício concomitante, razão pela qual impõe-se o afastamento do Titular, a contar de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nDa instrução dos autos restou demonstrado que a esposa do requerente, Senhora FERNANDA DA SILVA CÂMARA RANGEL, foi contratada dia 20/09/2006. Decorridos 30 (trinta) dias da contratação, protocolou o ilustre Delegatário o seu pedido de afastamento.\r\n\r\nDiante do afastamento do Delegatário, incumbe a esta Corregedoria Geral designar Responsável pelo Expediente da serventia extrajudicial.\r\n\r\nNão se pode abrir caminhos para a restauração dos “feudos familiares” dissipados pelo artigo 236 da Constituição Federal, permitindo-se que um Delegatário ou Responsável pelo Expediente seja a “autoridade competente” para prover a função, ainda que precariamente.\r\n\r\nA postura em comento caminha bem distante do espírito da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994, regulamentadora do artigo 236 da Constituição da República. A indicação do substituto é ato do Titular, de modo a compartilhar as responsabilidades, mas jamais poderá ser o instrumento de perpetuação na direção da serventia.\r\n\r\nA situação concreta que se apresenta é um Titular que se afasta para exercício de função em outro município, deixando como Responsável pelo Expediente sua própria esposa.\r\n\r\nA linguagem da moralidade, base de qualquer atividade pública, em especial as atividades delegadas, transita em terreno completamente diverso.\r\n\r\nAinda que privatizado, como já referido em anteriores Decisões, o Serviço é delegado pelo Poder Público, sob permanente fiscalização deste, não se olvidando da incidência dos princípios norteadores da administração pública, expressamente insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nPari passu, escoltado pelos fundamentos alinhados, opino pelo afastamento do Titular, a contar do dia 23 de outubro de 2006, sugerindo ainda a nomeação da única Delegatária da Comarca, em atividade no RCPN, a Senhora ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA, matrícula 90-0212, ilustre Titular do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São João da Barra, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço Registral e Notarial do 6º Distrito de São João da Barra.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, para designar ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA, matrícula 90-0212, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de São João da Barra.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1018/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 269684/2006,\r\n\r\nR E S O L V E designar ALESSANDRA LAPOENTE DA SILVA, Delegatária do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra, cadastrada sob o nº 90/212, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 6º Distrito da mesma Comarca, enquanto perdurar o afastamento do Delegatário do referido Serviço. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 168127"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2007-055286\r\n\r\nOrigem: Belford Roxo - Central de Mandado V. Civ, Fam e JEC\r\n\r\nAssunto: Ordem de Serviço 02/CCM/VC/VF/JEC\r\n\r\nTrata-se de Ordem de Serviço 02/CCM/VC/VF/JEC da lavra da Juíza Dirigente da Central de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, encaminhada à Corregedoria para homologação.\r\n\r\nA Ordem de Serviço merece homologação, tendo em vista a sua conformidade com o artigo 299 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como com o Provimento 04/2007 da CGJ.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 168128"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "168118": [
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                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 247.002/2006 - Origem: Casimiro de Abreu - Vara Única - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora NEUZA QUEIROZ, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/9440, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janei ro, 03 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 34604/2007 - Origem: 5° NURC - Volta Redonda - Assunto: remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora ALUCIMAR LUIZA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/15539, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 33052/2007 - Origem: Rio das Flores - Vara Única - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção do servidor LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17146, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 69216/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Permuta - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no dia 13.11.2006, indefiro o pedido de permuta entre os serventuários LUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23809 e MONIQUE CONSTANT MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24995. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 70809/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora MÔNICA RAMOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27485, uma vez que a remoção não atende aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 24043/2007 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Permuta - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no dia 13.11.2006, indefiro o pedido de permuta entre as serventuárias LÍVIA AZEREDO LEIXAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26356 e CELESTE FARIA BARRETO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24065. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 168118"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1028/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 066.469/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FRANCISCO JOSÉ MARINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17223, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESÁRIO, a contar de 01/04/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1029/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nº 15/2003, nº 03/2004, nº 19/2004 e nº 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar SIMONE DOS SANTOS FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18588, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 23/03/2007 (Ref. Proc. Nº 068.107/2007). Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1030/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar GLEISIMAR MENDES BORGES NOGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15576, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de SIMONE DOS SANTOS FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18588, com validade a contar de 23/03/2007 (Ref. Proc. Nº 068.107/2007). \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1031/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 62.084/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar PAULO CESAR VIEIRA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5550, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, a contar de 19/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1032/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 065.162/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar AGNALDO BATISTA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20932, da função de Secretário da Juíza de Direito DANIELLA SANTOS BOTELHO, a contar de 01/04/2007.\r\n\r\nLotação: 2.ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1033/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 196.770/2004,\r\n\r\nR E S O L V E lotar SPARTACO LEPORE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21216, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 14/03/2007.Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 168115"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 30.755/2007\r\n\r\nPersonagem: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nDespacho: Considerando que o pedido formulado pela servidora Rosemarie Ferreira Gomes (fls. 02/03), mat. nº 01/6975, não preenche os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas desta Corregedoria Geral da Justiça, mantenho o despacho de fls. 21, com fulcro no estatuído no inciso XII, do art. 44 do CODJERJ. Ao Egrégio Conselho da Magistratura em grau de Recurso Hierárquico. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 168116"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 072570/2007. Personagem: SIND. JUSTIÇA - Felipe da Silva Guaraná, Marta Maria Barçante Pires. Assunto: Requer dispensa de servidor que ocupa o cargo de Diretor Suplente nos 03 e 04 de abril/07 para que possa participar da Assembléia Geral: DEFIRO o pedido de dispensa do servidor FELIPE DA SILVA GUARANÁ, matr. 01/27721, para os dias 03 e 04 de abril de 2007, a fim de participar das Assembléia Geral, conforme solicitado às fls. 02/03. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de abril 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 168907"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "168908": [
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                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 061935/2007. Personagem: SIND. JUSTIÇA - Felipe da Silva Guaraná, Marta Maria Barçante Pires. Assunto: Requer dispensa de servidor para participar das reuniões de Diretoria Executiva do Sindicato nos dias 15 e 16 de março/07: DEFIRO o pedido de dispensa do servidor FELIPE DA SILVA GUARANÁ, matr. 01/27721, para os dias 01, 02, 15 e 16 de março de 2007, afim de participar das Reuniões de Diretoria Executiva da entidade, conforme solicitado às fls. 02. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de abril 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 168908"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2004-153983 Origem: NITEROI 17 OF DE JUSTICA Tipo de Assunto: CORREICAO (RELATORIO) Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA DO 17 OFICIO DE NITEROI Personagens: NITEROI 17 OF DE JUSTICA, DR ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ62.644\r\n\r\nDespacho: OS PRAZOS PROCESSUAIS TEM NATUREZA PUBLICA E DESTA FORMA, NAO PODEM RESTAR ALTERADOS AO ALVEDRIO DAS PARTES E TAMPOUCO DO JUIZO. DESTARTE, NAO HA DE SER DEFERIDO O PLEITO ORA FORMULADO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 03/04/2007.\r\n\r\nId: 168040"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "168041": [
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                                                                                                                                                            "Processo: 2005-208181 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: RECLAMACAO Personagens: NITEROI 17 OF DE JUSTICA, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ62.644\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 19/04/2007 AS 13:45 H, PARA O INTERROGATORIO DO DELEGATARIO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO, MATRICULA N.06/1823. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94 DA CNCGJ. DESIGNO PARA O MESMO DIA A OITIVA DAS TES TEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.236. INTIME-SE A TESTEMUNHA INDICADA NO ITEM 2. PRORROGO ATE A DATA ACIMA DESIGNADA O PRAZO PARA COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO INDICIADO A AUDIENCIA DO DIA 20 DE MARCO DO CORRENTE ANO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 03/04/2007.\r\n\r\nId: 168041"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "168042": [
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                                                                                                                                                            "Processo: 2006-181658 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM FACE DE OJA Personagens: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ADV JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 03/04/2007.\r\n\r\nId: 168042"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "168043": [
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                                                                                                                                                            "Processo: 2007-12705 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: FALTAS Assunto: COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS QUE O SERVIDOR EM REFERENCIA FALTOU AO SERVICO INJUSTIFICADAMENTE NOS DIAS 13 ATE 17/11/2006 Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL, ADV DRA TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A PATRONA DO INDICIADO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES PRELIMINARES, NO PRAZO LEGAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 03/04/2007.\r\n\r\nId: 168043"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.020/2007 - R E S O L V E lotar CRISTIANI CALIMAN SOUZA PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01-21900 no 9º Avaliador Judicial da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Protocolo da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.034/2007 - R E S O L V E lotar EDUARDO MONTEIRO RODRIGUES LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-18089, na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XXVII Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. (Ref. Processo nº 72.047/2007-CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.035/2007 - R E S O L V E lotar MARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24360, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 04/04/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.036/2007 - R E S O L V E remover LOURDES MARIA DOS SANTOS PINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6749, do XV Juizado Especial Criminal, para o II Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.037/2007 - R E S O L V E lotar as Analistas Judiciárias abaixo relacionadas, no IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, cessando suas disposições anteriores.\r\n\r\nROSALIA VERAS DE SOUZA - matrícula nº 01/13356 - Assistente Social\r\n\r\nMARCIA REGINA O. DE SOUZA - matrícula nº 01/24586 - Psicóloga\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04/04/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.038/2007 - R E S O L V E lotar MARCIA GRILLO DA SILVA LAGO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21075, no XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, cessando sua disposição no IX Juizado Especial Criminal, bem como sua designação de auxílio ao IV Juizado Especial Criminal, todos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.039/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários, na especialidade de Assistente Social, abaixo relacionados, no VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara de Execuções Penais da mesma Comarca.\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES, matrícula nº 01-23744;\r\n\r\nNADIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 01-13066. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.040/2007 - R E S O L V E lotar as Analistas Judiciárias abaixo relacionadas, no XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, cessando suas disposições anteriores.\r\n\r\nVERONICA VIANA GOMES ALEXANDRE - matrícula nº 01/13069 - Assistente Social \r\n\r\nVALERIA NOBRE NERY - matrícula nº 01/22300 - Psicóloga\r\n\r\nLIEGE PRADO ALTMANN - matrícula nº 01/29601 - Psicóloga \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 182.768/2006 - Assunto: pedido de reconsideração. Personagem: DENISE DE PAULA SILVEIRA. DESPACHO: Indefiro o pedido de reconsideração constante de fls. 45, ante o interesse e a conveniência da Administração e, sobretudo, pelos motivos constantes do Aviso Corregedoria Geral da Justiça nº 803/2003, publicado no D. O. de 13/11/06. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA \r\n\r\nProcesso nº 227.360/2006 - Assunto: remoção. Personagem: MARIA CLAUDIA FIGUEIREDO MARTINS. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 168131"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "168078": [
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-50440 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.114754-0, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Dr. Ennio Garcia - OAB 3771, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: ... Com a solução do objeto da presente reclamação, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-310276 - Assunto: Requer providências para a localização e prosseguimento do processo 95.001.047814-4, em trâmite na 25ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Humberto Adami Santos Junior - OAB/RJ 830, 25ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-31520 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2000.001.084531-7, (4ª Vara Cível Capital), 2000.001.014549-6, (14ª Vara Cível Capital) - Personagens: Drª. Débora da Silva Leal - OAB/RJ 151109-E, Dr. Marcos As Aragão - OAB/RJ 48335 e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação... . Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-50757 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.128472-7, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 5ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: ...Publique-se.Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-44871 - Assunto: Requer providências relativas ao teor da certidão exarada pelo Cartório da 25ª Vara Cível Capital, referente ao processo 2003.001.107382-7 - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464, 25ª Vara Cível Capital - DESPACHO: ...dê-se ciência ao reclamante, arquivando-se após. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-286446 - Assunto: Requer providências para a localização e prosseguimento do processo 2005.800.153920-7, em trâmite no III Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB/RJ 42079 , III Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Diante do silêncio do reclamante, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-287563 - Assunto: Solicita informações para a defesa do Estado em ação indenizatória movida em face de Cartório Extrajudicial - Personagens: Egide Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, 17º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento do presente procedimento . Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-65692 - Assunto: Comunica a apreensão de recibo de pagamento de honorários contendo etiqueta de identificação falsa - Personagens: Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos, Luiza Soares da Rocha, mat.94/5253 e outros - DESPACHO: Ciente.Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nId: 168078"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-199794 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20320, com início em 28/07/2006 e término em 11/08/2006, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 10. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-317329 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MONICA COSTA FEIJO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora MONICA COSTA FEIJÓ, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/19650, com início em 18/12/2006 e término em 06/01/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 13. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001512 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22041, com início em 01/01/2007 e término em 30/01/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 15. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-071938 - Assunto: Elogios - Personagem: PETRÓPOLIS - 1ª VARA DE FAMILIA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o elogio “agradecemos o amável atendimento que tivemos por ocasião da emissão de documentos referentes à retificação de nome de Jacyra Chinaidre de La Languinierè, agora Schneider”, proferido pelos Senhores Henry Charles Emile de La Languinierè e Jacyra Schneider de La Languinierè e ratificado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, Dra. Andréa Maciel Pachá aos servidores lotados na referida Serventia: Maria Inês Zilves Maio Tallon, mat. 01/11952; Carlos Alexandre Cafiero Guimarães, mat. 01/12200; Mônica da Silva Carlos Fonseca, mat. 01/17124; Maria da Conceição Tavares Câmara, mat. 01/18163; Suzana Hees Barbosa Leite Botelho, mat. 01/21635; Ursula Fernandes Lisboa, mat. 01/22820; Daniela Machado Sandri, mat. 01/23941; Márcia Cristina Deister Vianna, mat. 01/18402; Adriana dos Santos Gheren Nascimento, mat. 01/24941; Felipe Botelho Lisboa, mat. 01/27030; Daniel Mattos Marcolino, mat. 01/27679. Remetam-se os autos à E. Corregedoria Geral da Justiça para a anotação do elogio nos assentamentos funcionais do servidor Marcílio Magalhães de Almeida, TAJ, matrícula 01/15783, por exercer a função de 1º Secretário da Exma. Sra. Juíza de Direito, Dra. Andréa Maciel Pachá. Publique-se. Petrópolis, 30 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-074812 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de transferência de férias do servidor ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/27542, na Escala do 3º Nurc da Comarca de Petrópolis, para o mês de maio do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-075301 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: HELOISA HELENA BOUBEE e INGRID URSULA FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de transferência de férias das servidoras HELOISA HELENA BOUBEE, Analista Judiciária, mat.01/21640 para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007, e da servidora INGRID URSULA FERNANDES, Analista Judiciária, mat.01/22182 para o mês de maio do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007, na Escala do I Juizado Especial Civel da Comarca de Petrópolis. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2007-074847 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CRISTIANE GUERRA FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora CRISTIANE GUERRA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/20269, na Escala do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para o mês de maio do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069183 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CELIA LOPES CAMACHO MEYER - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CELIA LOPES CAMACHO MEYER, Analista Judiciária, matrícula 01/14236, com início em 19/03/2007 e término em 30/03/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-318787 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - 4ª VARA CÍVEL - Despacho: Homologo para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com a ressalva da irregularidade mencionada. Oficie-se ao Titular da referida serventia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane a irregularidade apontada. Publique-se e, após as anotações devidas, arquive-se. Petrópolis, 30 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-002355 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: PETRÓPOLIS - 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se como sugerido. Petrópolis, 30 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-020646 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS, LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO e OUTROS - Decisão: Acolho a promoção do Setor de Fiscalização e Disciplina. O presente pedido de providências merece ser arquivado, uma vez que nenhuma falta funcional ficou caracterizada ao longo do procedimento apuratório. O Titular do Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis trouxe aos autos provas de que a lavratura do Testamento ocorreu dentro dos ditames legais. Os argumentos trazidos pelo Ministério Público, que deflagraram o presente procedimento, perderam a consistência diante dos documentos trazidos em sede de defesa e que apresentam o oposto do que se alegou. São cópias de documentos oriundos do mesmo inquérito policial que forneceu elementos ao Ministério Público e que em seu desenvolvimento passou a apontar em outra direção, não mais para um ato viciado ocorrido no Cartório em tela, mas revestido das essenciais formalidades que a Lei exigia naquele momento. O histórico funcional do Titular demonstra lisura no desempenho de seu mister, não havendo qualquer anotação de penalidade. Como anotado na informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo da Corregedoria, não ficou caracterizada qualquer intenção dolosa que pudesse prejudicar direito de outrem, ao contrário, fez vir ao nosso conhecimento o empenho em bem se desincumbir de sua tarefa notarial. Prevaleceu o cumprimento da determinação legal pertinente ao tema. De todo o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento em face de LEÔNCIO RIBEIRO DA SILVA NETO, Mat. 06/2059, por não restar qualquer indício de falta funcional. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-066809 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA, CARLOS AUGUSTO SANTIAGO MACIEL e KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. O depoimento apresentado merece a devida apuração pela gravidade das alegações formuladas. Assim, determino à serventuária reclamada que preste os devidos esclarecimentos, no prazo de 15 dias. Solicite-se ao M. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis da manifestação acerca do teor do presente procedimento, uma vez que a OJA está lotada naquele Juízo. Solicite-se ao M. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, que determinou a diligência, sua manifestação sobre as alegações apresentadas. Solicite-se à Escrivã da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis cópia do mandado que deu origem à providência solicitada. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-067872 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA e SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: Oficie-se aos Responsáveis pelos Cartórios do 5º Ofício de Justiça desta Comarca e do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, prestem os esclarecimentos acerca dos fatos noticiados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-073012 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 2º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 29 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-320847 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: TRÊS RIOS - CENTRAL DE MANDADOS - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Três Rios, apresentada pelo Dr. Amadeu Mendes Campanati. Petrópolis, 30 de março de 2007.\r\n\r\nId: 168060"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/49014 - Portaria nº 092/2007 - Resolve remover ROSELENE PIRES TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28393, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, para o Núcleo de Primeiro Atendimento desta mesma Comarca, designando-a Encarregada pelo Expediente, a contar de 27 de março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/73692 - Portaria nº 095/2007 - Resolve remover, por permuta, MARILENE MARQUES FIGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16942, lotada na Diretoria do Fórum da Comarca de Belford Roxo, para a 1a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/73692 - Portaria nº 096/2007 - Resolve remover, por permuta, MARIA DA GLÓRIA GALOS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5283, à disposição da 1a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a Diretoria do Fórum da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2005/274305 - Projeto Justiça Itinerante do Município de Mesquita - Assunto: Designação - Despacho: Anote-se a dispensa de designação de auxílio dos servidores EDÍLSON RODRIGUES MARINHO, matrícula nº 01/21959, RODOLPHO DA COSTA PESTANA, matrícula nº 01/27705 e ANTÔNIO CORRÊA DOS SANTOS NETO, matrícula nº 01/29489, face a lotação na Justiça Itinerante de Mesquita. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/66113 - 1a Vara Cível - Assunto: Remoção - Personagem: MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS - Despacho: Considerando a grave carência de pessoal neste 4o NURC, não permitindo a disposição de servidor para outro NURC sem reposição, indefiro o pedido. Anote-se o interesse da requerente para atendimento em futura oportunidade. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nId: 168077"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Gilberto de M. N. Abdelhay Júnior\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÔES DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-17598 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 13/2007 Personagens: BELFORD ROXO 2º OF. DE JUSTIÇA E ALDILEA XAVIER DA CRUZ Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 06, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-35242 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 27/2007 Personagem: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FILHO Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, as informações de fls. 08, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-69065 Assunto: ENCAMINHO CÓPIA DA SENTENÇA A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 6ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista os fatos narrados na inicial, os termos apresentados na sentença, bem como a possível prática de infração disciplinar ter ocorrido no ano de 1987, e ainda considerando o que dispõe o artigo 303, inciso II do Decreto 2479/79, é imperioso o reconhecimento da prescrição administrativa. Assim, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 30/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso: 2007-72139 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: MAGÉ RCPN 6º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao Segundo Semestre do ano de dois mil e seis, em relação ao Cartório do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Magé. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 29/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS \r\n\r\nProcesso: 2006-131021 Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DOS PROBLEMAS DETECTADOS NA COMARCA DE NILÓPOLIS. Personagens: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO NILÓPOLIS Despacho: (...) Arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 30/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-297098 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 277/2006 Personagens: NILÓPOLIS RCPN 1º DISTRITO E COSME DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 08v, as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-32178 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 21/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CIVEL E GONÇALO INACIO DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 10, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 28/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-39759 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: NOVA IGUAÇU RCPN 5º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao segundo semestre do ano de dois mil seis, referente ao Cartório do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 29/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-66700 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 3º OF. DE JUSTIÇA E DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do segundo semestre do ano de 2006. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 29/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2006-304253 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO FEITO 2003.806.007157-3 Personagens: DR. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO OAB/RJ 32.970 E SAO JOAO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL Despacho: Tendo em vista a resposta da Escrivã do Cartório reclamado, fls. 10, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovante de folhas 12v, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 27/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-17635 Assunto: REQUER PROVIDENCIAR JUNTO A 1ª VARA DE FAMILIA DE S. J. DE MERITI, O DESARQUIVAMENTO DO PROC. 2005.054.010294-4, CONFORME DESCRITO. Personagens: DR. MOISES GOMES BATISTA OAB-RJ 49247 E SÃO JOÃO DE MERITI 1ª VARA DE FAMILIA Despacho: Tendo em vista os fatos, as providências adotadas, a falta de manifestação do Reclamante, bem como não haver indicação de endereço para comunicação com o mesmo. Determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 29/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-65298 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2º OF. DE JUSTIÇA E ISABEL CRISTINA MENDES BATAGLIA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade onde couber, referente ao Segundo Semestre do ano de dois mil e seis, em relação ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 27/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-67480 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 4º OF. DE JUSTIÇA E ANA LUCIA DE SOUZA BENTO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao Segundo Semestre do ano de dois mil e seis, em relação ao Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 27/03/2007.\r\n\r\nId: 168029"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente em Exercício : DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE \r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2006-314075-Assunto: Correição Geral 2006. Personagem: Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.21: Fls.18- Considerando que a serventia ainda possui um grande número de feitos paralisados há mais de trinta dias, realidade também constatada durante a Correição Geral do ano anterior, por ora, deixo de homologar o relatório da Correição Geral do ano 2006. Após, com a regularização das deficiências apontadas, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/SFD/8º NURC/2007\r\n\r\nO EXMO.SR.JUIZ DIRIGENTE DO 8º NURC, DR.SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, nos termos do art.65, I da Resolução nº 01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor dos autos do procedimento administrativo nº 2006-223477, processado pelo Departamento de Apoio à Arrecadação-Divisão de Custas da CGJ, o qual comunica a autorização para distribuição extemporânea dos atos translativos de direito real sobre imóvel, lavrados sob o nº 105 e 107, no Livro nº 194, respectivamente, em 07 e 08/06/2006, pelo Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí; CONSIDERANDO que a distribuição extemporânea de ato translativo de direito real sobre imóvel, consoante o disposto no art.418 da CNCGJ, enseja a aplicação de multa moratória, bem como de pena disciplinar(...)RESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do Responsável pelo Expediente, Sr. José Carlos Pereira do Nascimento, matr.94-0452, consoante o disposto nos art.418, § 3º da CNCGJ, bem como art.30, X c/c Art.31,I e V, ambos da Lei nº 8.935/94. Nomeio a servidora SORAIA GODINHO DE CARVALHO, Encarregada pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina, Mat.01/21.947, para secretariar a presente Sindicância. Intime-se o sindicado para que apresente manifestação, no prazo de 10 dias. Publique-se de forma resumida. Cumpra-se. Itaguaí, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/SFD/8º NURC/2007\r\n\r\nO EXMO.SR.JUIZ DIRIGENTE DO 8º NURC, DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, nos termos do art.65, I da Resolução nº 01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO o fato trazido ao conhecimento deste Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina pelo Juízo de Direito da Comarca de Seropédica, segundo o qual assinaturas apostas à lápis teriam obtido o reconhecimento de firma junto ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí; CONSIDERANDO o documento juntado às fls.26, original da declaração, onde as firmas foram, de fato, lançadas à lápis; CONSIDERANDO que os serviços concernentes aos registros Públicos existem para conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos (...) RESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do escrevente substituto, Sr. Carlos Alberto Nazário, mat.94-0451 e do escrevente, Sr. Jocimar Pereira do Nascimento, mat.94-0452, pela execução de ato notarial, a priori, inadequado e ineficiente, consoante o disposto nos art.30,XII, art.31, I eV, bem como art.37, todos da Lei nº 8.935/94. Nomeio a servidora SORAIA GODINHO DE CARVALHO, Encarregada pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina, Mat.01/21.947, para secretariar a presente Sindicância. Intimem-se os sindicados para que apresentem manifestação, no prazo de 10 dias. Publique-se de forma resumida. Cumpra-se. Itaguaí, 22 de março de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nProc.nº 2007-051905-Assunto: Comunicação para fins de apresentação de relatório circunstanciado. Personagens: Seção de Pessoal-8º NURC X Juizado Especial Adjunto Criminal. DESPACHO de fls.05:...Uma vez constatado o encaminhamento do relatório circunstanciado por parte do encarregado pelo expediente do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, com efetiva homologação nos autos nº 2007-040499 (fls.04), nada mais havendo para ser provido, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2006-319264-Assunto: Correição Geral- ano 2006. Personagem: 3º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls. 17: Diante da informação às fls.16, aguarde-se por sessenta dias. Após, sendo necessário, oficie-se para que a serventia informe sobre a satisfação da pendência ora existente. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2006-223477-Assunto: Comunica distribuição extemporânea de escrituras de compra e venda. Personagem: 3º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.45: 1)Acolho a informação de fls.44. 2)Autue-se em apenso a Portaria nº 026/SFD/8º NURC/2007, juntando-se cópia aos presentes autos. 3)Aguarde-se até decisão final no procedimento administrativo de sindicância. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº 2007-006851-Assunto: Correição Geral-2006. Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível. DESPACHO de fls.15: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL DO ANO 2006, relativo ao CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SEROPÉDICA. Quanto à carência de pessoal, ao Assistente Geral deste NURC para apuração. Após, voltem conclusos. Com as anotações regulares, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-006847-Assunto: Correição Geral-2006. Personagem: Juizado Especial Adjunto Criminal. DESPACHO de fls.15: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL DO ANO 2006, relativo ao CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SEROPÉDICA. Quanto à carência de pessoal ao Assistente Geral deste NURC para apuração. Após, voltem conclusos. Com as anotações regulares, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2005-169176*-Assunto: pedido de providências. Personagem: Vara Única. DESPACHO de fls.27/28: ...Resolve instaurar sindicância em face do escrevente substituto, Sr.Carlos Alberto Nazário, mat.94-0451 e do escrevente Sr.Jocimar Pereira do Nascimento, mat.94-0452, pela execução de ato notarial, em tese, inadequado e ineficiente, nos termos dos art.30, XII, art.31, I e V, bem como art.37, todos da Lei 8.935/94. Lavre-se Portaria. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n*Republicado em razão de erro material.\r\n\r\nProc.nº 2007-058859-Assunto: CND. Personagem: 1º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º SEMESTRE de 2006, através das Certidões de CND e CRF às fls.03/04 (...) determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº 2007-016776-Assunto: Solicita auxílio do GREAC. Personagem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.13: ...Defiro o auxílio cartorário à 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, a ser realizado pelo GREAC-8º NURC, pelo período de 05(cinco) a 10(dez) dias úteis, podendo ser prorrogado, se necessário, atuando com o fim exclusivo de digitação, bem como arquivamento e posterior encaminhamento dos autos ao Arquivo Central. Defiro ainda a possibilidade de convocação de mais dois servidores para integrar a Equipe do Greac-8º NURC, utilizando-se inicialmente o critério tabelar em concordância com o art.2º do Provimento nº 14/2006 e a Portaria nº 074/2006 deste NURC, publicada no D.O do dia 18/08/06 às fls.99. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº 2007-042952-Assunto: Solicita auxílio do GREAC. Personagem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.13: ...Defiro o auxílio cartorário ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, a ser realizado pelo GREAC-8º NURC, pelo período de 05(cinco) a 10(dez) dias úteis, podendo ser prorrogado, se necessário, atuando com o fim exclusivo de digitação, bem como arquivamento e posterior encaminhamento dos autos ao Arquivo Central. Defiro ainda a possibilidade de convocação de mais dois servidores para integrar a Equipe do GREAC-8º NURC, utilizando-se inicialmente o critério tabelar em concordância com o art.2º do Provimento nº 14/2006 e a Portaria nº 074/2006 deste NURC, publicada no D.O do dia 18/08/06 às fls.99. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nId: 167850"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "167844": [
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                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO N.º 04/2007\r\n\r\nO Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Titulares de Cartório, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 11º NURC, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, que serão realizados no mês de MAIO/2007, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentar os cursos os Servidores devidamente autorizados pelos seus superiores hierárquicos. \r\n\r\n1- MOBILIZAÇÃO DE EQUIPES - 24 horas \r\n\r\nInstrutor: FESP.\r\n\r\nComarca: CABO FRIO\r\n\r\nPeríodo: dias 07,08,09,10,11,14 e 15 de maio, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 02/05\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores- 25 Vagas\r\n\r\n2- PORTUGUÊS INSTRUMENTAL - 30 horas \r\n\r\nInstrutor: FESP\r\n\r\nComarca: SAQUAREMA\r\n\r\nPeríodo: dias 09, 10,11, 14, 15, 16, 17,18, 21 e 22 de maio,\r\n\r\ndas 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 03/05\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 30 Vagas\r\n\r\n3- FUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA - 30 horas \r\n\r\nInstrutor: FESP\r\n\r\nComarca: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPeríodo: dias 16, 17,18, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de maio,\r\n\r\ndas 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 10/05\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 12 Vagas\r\n\r\nInformações: ESAJ - Cabo Frio - Tels: (22) 2646-2759 e 2646-2646 (Margaret ou Simone), ou na INTRANET no Link ESAJ.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nJuiz Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio\r\n\r\nId: 167844"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "168436": [
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 12/2007 - R E S O L V E designar VALÉRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 01/15729, Analista Judiciário, à disposição da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, a contar de 26/03/07. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 168436"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "166828": [
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                                                                                                                                                                "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nOUTRAS SERVENTIAS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n5963/95\r\n\r\n2769\r\n\r\n2006-2621213\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\nAUT.: EDSON ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nADV.: LEONARDO PECANHA BITTENCOURT - OAB/RJ 116.672\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n5963/95\r\n\r\n2769\r\n\r\n2007-0051891\r\n\r\n10/01/2007\r\n\r\nAUT.: EDSON ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nADV.: LEONARDO PECANHA BITTENCOURT - OAB/RJ 116.672\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 166828"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.157554-3 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSE JESUS DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se, com o contraditório examinar-se-á a antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.027968-7 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSÉ JESUS DE SOUZA E OUTROS Despacho:Esclareça a demandante sobre a litispendência \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111432-5 - CLAUDIO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOTORANTIM BV (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 155 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052818-0 - BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416)) X CARLOS HENRIQUE BOCAYUVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Suspende-se esta \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112606-3 (777) - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Suspende-se esta \r\n\r\nProc. 1999.001.011351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESPOLIO DE WANDERVAL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.044432-7 - JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:À ré , sobre o certificado supra; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.075711-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA ANTUNES CHYSOSTONO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.035636-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANIERO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:Defere-se a penhora de renda no percentual de 15% da bruta; Ao 1º depositário para cumprir \r\n\r\nProc. 2005.001.049437-4 - SONIA GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.047455-9 - FABIO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixam-se honorários, como em feitos análogos, em 06 salários; Int-se a perita; laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.095241-0 - MAURICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARANÁ SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.001.100113-6 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157586-3 - CLAUDIA MARCEDDU (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Proceda-se como determinado pelo E. TJRJ; Ao 1º depositário para diligenciar \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.065542-0 (12926) - SANDRA JORDAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO ELIAS NUNES FOURNY (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Despacho:Fls. 121: Ao interessado; Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024179-0 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.079244-7 - RAUL MANAYA BELFORT X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:O contador não realiza estes cálculos; Nomeia-se perito para a liquidação - Dr. Roberto Epelbaum - Venham os quesitos em 5 dias, para melhor especificar o objeto da liquidação; Após, ao perito para especificar honorários \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020571-0 - FERNANDO FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ADJAIR FERREIRA E OUTROS Ao interessado sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.034314-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MÁRIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152144-5 - NORMA SUELI MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066959-0 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X GRACINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Cumpra-se o despacho no apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033021-9 (1215) - DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CARLOS ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.083212-2 (1797) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CAP CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Int-se a parte requerente da citação nos autos do apenso a fornecer a contra-fé \r\n\r\nProc. 1996.001.099285-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-084169)) X IGK TECNICA DE INFORMATICA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.122196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) ENUNCIADO 39 DA CORREGEDORIA: O ADVOGADO ARCARÁ COM AS CUSTAS DA EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS, QUE CONSTITUEM DIREITO AUTÔNOMO (LEI 8906/94 ART 23), AINDA QUE SEU CLIENTE SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 744, 760: À Sra. Escrivã para certificar quanto a recursos pendentes. Não havendo, comprovando-se nos autos os respectivos depósitos, deferem-se as cartas \r\n\r\nProc. 2000.001.130780-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADDUM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.082833-0 - EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CB VI M S A S E CERAVOLO VINCENZO E CO Decisão:Defere-se a gratuidade; baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025945-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAQCEM EQUIPAMENTOS E PECAS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088914-0 - POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNITED SEGURANCA LTDA Decisão:Fls. 26: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154764-9 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Não há citação; Indique o autor o atual domicílio/sede dos executados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114471-3 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI AO AUTOR SOBRE O CERTIFICADO ÀS FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.148935-2 - EDUARDO MANUEL LOURENCO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Atenda-se ao MP; Int-se -às partes para esclacecer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028997-8 - HELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000729-5 (16399) - GRUPO OK DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). CID VALLE DE CARVALHO (MG-052699)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA LEAL (RJ-007454), Dr(a). JOSÉ ORNELAS DE MELO (MG-011123) Despacho:Seguem as informações do Bacen; Ao exeqüente, int-se \r\n\r\nProc. 1993.001.056465-2 (17309) - ALCINO ELIAS NUNES FOURNY (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X SANDRA JORDAO DE JESUS Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso \r\n\r\nProc. 1999.001.161031-2 - ERIKA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISNALDO MORAES DA SILVA (RJ-020674), Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X INSTITUTO ZUZU ANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-095590), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272) Despacho:Diga a autora; Int-se. Nada requerendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.135058-2 - ADOLFO PAULINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627)) X CRECHE NOSSO FRUTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Execução iniciada pelo rito antigo; A penhora de conta é admitida, mas em caráter excepcional, pois que retira da sociedade seu capital de giro; Junte a exeqüente certidão comprovando ausência de bens excutíveis \r\n\r\nProc. 2004.001.091700-3 - RICARDO ARRUDA LABATUT (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.241 \r\n\r\nProc. 2004.001.146344-9 - MARIA MARLY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor para indicar o valor devido e CNPJ/CGC \r\n\r\nProc. 2005.001.033819-4 - ORIDEA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 391/ 393: oficie-se para que venham aos autos os documentos; 2) Homologam-se os honorários, que serão pagos ao final \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas \r\n\r\nProc. 2006.001.000564-0 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Inverte-se o ônus da prova devendo o réu: i) provar, em se tratando de conta-salário, quem requereu sua abertura; ii) juntar o contrato de cartão ouro que teria sido firmado pelo autor conforme extratos \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO Decisão:1 - Int-se para recolher custas; 2 - Redesigna-se a audiência para 26/06/2007 às 15:00h; 3 - Retire-se de pauta \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111185-9 - GESAWORLD DO BRASIL CONSULTORIA EM SISTEMAS E GESTAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X GERENTE GERAL DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVICOS COMPARTILHADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Venha o julgamento do agravo anterior; Certifique-se sobre a manifestação de coatora; Ao MP \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.118129-1 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Venham os instrumentos de mandato; Int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.101089-8 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.129375-6 - ESPOLIO DE SANDRA LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X OFFICE CONSULT DE IMOVEIS COMERC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Fls. 287: defere-se; Ao exeqüente sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2004.001.138163-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X IEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS À EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075205-1 - SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Às partes sobre a designação do dia 29/05/2007, às 9:00h, para o exame pericial médico do autor, na Rua da Conceição, n° 188, sala 802-A - Niterói Shopping - Centro - Niterói/RJ. Intime-se o autor, por AR, para comparecimento, munido de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.101968-9 - DULCE ANTONIO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.086182-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:Recebe-se o 1º recurso no duplo efeito; Ao apelado; Quanto ao 2º réu, deve ser completado o preparo \r\n\r\nProc. 2006.001.080076-1 - MARLEY ELYSIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066052), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ENUNCIADO 39 DA CORREGEDORIA: O ADVOGADO ARCARÁ COM AS CUSTAS DA EXECUÇÃO DE SEUS HONORARIOS, QUE CONSTITUEM DIREITO AUTONOMO (LEI 8906/94 ART 23), AINDA QUE SEU CLIENTE SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.018144-6 - FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NORMA SUELI MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130744-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALBERTO PINTON FILHO E OUTROS Despacho:Venham os editais publicados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138143-2 - ANSELMO DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X SIDNEIA VIEIRA DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEA VIEIRA DESTEZ SANTOS (RJ-047820), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.024002-1 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON JESUS BONATO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010850-9 - CLAUDIA AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ELOISA LACE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.116979-5 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA E OUTRO Ao interessado: falta o número do CPF DO 2º RÉU para que seja possível a digitação dos ofícios requeridos às fls. 116 do processo nº 2006.001.116979-5. \r\n\r\nProc. 2007.001.029399-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029992-3 - ROSANGELA RIBEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.153387-0 - TEREZA BARCELOS GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.071130-1 - FERNANDO PRAQUIN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao agravado no agravo retido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025590-9 - ALBERTO CARLOS RONDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 220, BEM COMO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,54. \r\n\r\nProc. 2004.001.087208-1 - LEONARDO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologam-se os honorários; Pagamento ao final, pelo vencido; Int-se a Doutora Perita; Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.029792-3 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. Int-se para completar o preparo do recurso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.173581-7B (385) - ESPOLIO DE MARIA HELENA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052) Decisão:Renove-se o mandado, fazendo constar ser 2ª via \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.128651-5 - TEREZA CRISTINA QUEIROGA BAIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIME-SE O I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126507-3 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Int-se o autor sobre fls. 88 v com AR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.065682-5 (12929) - FRANCISCA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se o ofício, para que o cartório esclareça segundo fls. 282, 2º §; Fls. 286 verso: à autora \r\n\r\nId: 168187"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "168188": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168158-6 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X PAULO EDUARDO CATALDO SISTON Sentença:Tendo em vista que não houve citação, conforme fls.30 , homologo a desistência expressada às fls.29, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo desistente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.069780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Decisão:Cumprimento de sentença.Auto de arrematação a fl. 321, sem embargos (fls 362).Requerimento de carta de arrematação e mandado de verificação e imissão na posse (fl 365), o que foi deferido (fls 366/367).O credor deu quitação (fls 368) e o processo foi extinto (fl. 372)Sobre o bem há penhora feita pela 2a. Vara Cível de Volta Redonda (fl. 402) e outra penhora pela 12a. Vara de Fazenda Pública por débito de imposto predial.A arrematante, a fl.401, pede para oficiar ao Juízo de Volta Redonda , dizendo que há produto da arrematação a favor daquele Juízo para satisfazer o credor privado que fez a penhora há 14 anos atrás.Vão os autos ao contador para informar sobre os cálculos e contas, inclusive para dizer se há saldo.A diligência é por conta da arrematante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.002559-6 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) PORTARIA 01/04: AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.119635-0 - JORGE ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Decisão:FLS. 139/140 - REGULARIZE A PARTE RÉ EM 48 HORAS. NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE A DEVEDORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6 - SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diga o autor quanto a certidão de fl. 15, eis que indica a existência de filhos deixados pela vítima. \r\n\r\nProc. 2006.001.156503-3 - MARIA DE FATIMA LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156962-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELI ABRAHAO ZAHER Sentença:, julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.031198-4 - CELITA LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro G.J.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032696-3 - DÉBORA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.022737-1 - REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088819-7 - LUCY MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X DIRMA ORTIZ ASSUNCAO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.089854-3 - RUY PÔYES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X REOSTALUX DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.069084-0 - OLAVO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X ROBERTO CORREA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 639/652, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.031562-8 - MATHILDE VAGO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069399-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JURANDIR DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:Ante a documentação acostada a fls. 40 e 44, bem como a profissão do réu, defiro a G.J. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, salvo quanto ao pedido de despejo, o qual recebo no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151695-0 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X PAULO DE JESUS VIEIRA MAGALHAES Despacho:1- Esclareça a parte autora, ante certidão do Sr. Oficial de Justiça e fls. 42 se ainda tem algo a requerer, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.2- Decorrido o prazo e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015103-5 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS, Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X GLICERIO TEOTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131499-0 - MICHEL KUSNIEC, Procurador: LISBOA LINDERBAUM IMOBEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NADIA MARIA MORAES DE SA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035529-0 - SÉRGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X FLAVIAUTO MECÂNICA LTDA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, nos termos da certidão de fl. 30, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035514-8 - VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, trazendo o autor cópia do contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020997-7 - ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão: Com efeito, afigura-se manifesta a conexão entre a presente execução e seus embargos, com a prestação de contas que tramita junto a 22 VC, eis que versam sobre o mesmo contrato, e sobretudo, ante o consequente risco de decisões conflitantes. Tendo em vista que aquele Juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo em 15/06/2000 , e o disposto nos art 103 e 106 do CPC, dê-se baixa em remetam-se ambos os feitos à 22 VC com nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A exceção já foi rejeitada. Junte-se cópia no feito principal, lá se prosseguindo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101608-8 (6758) - WILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO TARGINI AMATO (RJ-015778)) X JACK JOSE GIELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) carta de adjudicação aguarda retirada pela parte \r\n\r\nProc. 1997.001.022716-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ SEQUER FOI CITADA, BEM COMO SE MANIFESTE SOBRE A PRIMEIRA CERTIDÃO DE FLS. 130V. \r\n\r\nProc. 2006.001.122914-7 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Decisão:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088421-8 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.019681-2 - DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Converto o rito em sumário. Anote-se na DRA. Altere-se a capa dos autos.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.029268-4 (13660) - JOEL COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil....Intime-se a ré para pagamento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.097126-0 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) O AR RETORNOU NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.015383-0 - FABIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA Despacho:Ante certidão supra, informe o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.116634-0 - VALDILON COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) JUNTE-SE. DIGA A RÉ EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034137-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL LANCE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.070360-0 - MARCOS PERRIRAZ NERY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao substabelecimento mencionado a fls. 187, bem como sobre o pagamento (guia retirada).2- Informem as partes sobre o resultado do Recurso Especial, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068047-3 - ATHAYDE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BENFEITO (ES-011475) O AR RETORNOU NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.139097-7 - RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2005.001.155825-6 - AGNALDO FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ DE MAGALHAES OZORIO E OUTROS AR RETORNOU NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.149519-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:CUMPRA O AUTOR FLS. 32 E 36, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga o réu objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.174841-1 - EDSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.103765-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CEZAR ROMERO S BITTENCOURT Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151091-1 - NORBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ALBERTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) FALTA COPIA FLS 330/331 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033427-3 - SILVIO CESAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034882-0 - GEDDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.148503-4 - LUCIANO PERROTTA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032687-7 - MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Fl 600- Intime-se por AR na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.071430-3 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X GUILHERME LEMOS DE BASTOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035324-3 - SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO FINASA S.A/ ( EMPRESA DA ORGANIZAÇAO BRADESCO) E OUTRO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.044635-0 - ELIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) cumpra-se o v. acórdão . as partes em 5 dias. \r\n\r\nId: 168188"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "168189": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) À parte interessada sobre fls. 220/229 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098097-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS Decisão:Trata-se de Busca e Apreensão de veículo que se encontra localizado em favela, segundo o autor e certidão do Sr. Oficial de Justiça, impossibilitando o cumprimento da diligência, por ser o local denominado \"FAIXA DE GAZA\", é conhecido antro de malfeitores e traficantes onde pessoas de bem não podem sequer se aproximarem, sob pena serem rechaçadas pelos bandidos.Insiste, porém, que a diligência se realize com auxílio de força policial, como se isso conseguisse chegar ao resultado favorável.Assim sendo, a fim de possibilitar a efetivação da diligência, defiro a requisição de força policial, para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça e o Dr. advogado do autor, que deverá estar presente ao ato para recebimento do veículo, caso seja encontrado, uma vez que o meirinho não é obrigado a conduzir o veículo até outro local para a entrega ao autor, que ficará como depositário do bem até final da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.032035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUCIMAR SOUZA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032871-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DA CUNHA VIEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 16, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003803-4 - ELI DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PEREIRA DA SILVSA (SP-199306), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:de-se baixa na penhora, encaminhando-se o depósito para o Juízo Deprecante, conforme solicitado no oficio de fls.146. Em seguida, deverá o banco comunicar a este Juizo e ao Deprecante sobre a operação. Após, de-se baixa e devolva-se .. \r\n\r\nProc. 2007.001.004654-1 - MARIA DIONÍSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO À parte interessada sobre fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.031383-0 - ODETTE PADILHA GONÇALVES X JOÃO DE TAL E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o autor está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ao exucatado na pessoa de sue advogado sobre o termo de penhora de fls 232; ciente do prazo do art 475-J parágafo I do CPC, para querendo opor impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.077328-9 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.000257-4 - PEDRO ELIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito de Sr. Alexandre Carvalho Elias, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fl. 10, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015728-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EDUARDO ERNESTO RIEDL Sentença:MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA propôs ação de Cobrança pelo rito Sumário em face de EDUARDO ERNESTO RIEDL, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/17.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta de fls. 26/28.Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação pactuada entre as partes, comunicada por qualquer uma delas, certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.031894-2 - IZABEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.032020-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS BOM PASTOR LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 85, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032145-0 - ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.032359-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PHILIPPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HENRIETTE LOTT PACHECO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 25, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.016538-5 (19033) - MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X DECID PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 272/275 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.117335-0 - WALDEREZ NALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) REcolham-se as custas regulamente ( fls. 120). \r\n\r\nProc. 2006.001.092142-4 - MARA ANGELA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.107796-7 - FERNANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOMINGOS GAVA À parte interessada sobre fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.148990-0 - JOAQUIM DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) em provas justificando-as \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de ação Indenizatória pelo rito Sumário, objetivando indenização do seguro DPVAT, em razão de acidente em via pública, tendo sofrido lesões que lhe causaram invalidez permanente. Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 16), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011572-1 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X LAUDICÉA CARNEIRO FAGUNDES Decisão:indefrio o pedido de gratuidade requerido peolo autor, pois, além de se tratar de ação com valor baixo, as despesas são mínimas, principalmente quando o requerente se qualifica junto ao IMPOSTO DE RENDA (secretaria da Fazenda) como capitalista. Portanto, o requerente tem condições de arcar o custo da ação, mesmo porque, está gratuitamente patrocinado por seu advogado. cuja despesa é a maior. Recolha-se as despesas judiciais em dez dias sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064621-2 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)), Fiador: STEYER MICHEL ROGER), Fiador: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE LIMA Ao interessado para retificar o auto de leilão de fls.169, uma vez que o nome do MM Juiz de Direito encontra-se incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.001.031774-3 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL Decisão:Tende em vista a certidão de fl. 27, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031661-1 - ESPÓLIO DE MERCEDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DEUSDETH PONTES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 37, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145831-6 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ESPÓLIO DE WILSON FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.73 final \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152485-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELENITA MARIA DA CUNHA MARTINS À parte interessada sobre fls. 164/166 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.047921-4 - VERA MENDONCA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X LOJAS ARAPUA S/A Diga a parte autora, em 48 horas, spb éma de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.157326-3 - PAULO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) À parte interessada sobre fls. 285 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031665-9 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRATEL Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 43, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) à parte ré sobre fls.257verso \r\n\r\nProc. 2002.001.078633-0 - WANDA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) A parte ré para providenciar o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls 357. \r\n\r\nProc. 2003.001.076177-3 - ELOY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:Trata-se de ação Ordinária, que ELOY DA SILVA NUNES propôs em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/13, instruída com os documentos de fls. 14/43, estando em fase de execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta à fl. 409/410.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144569-1 - JOSE LUIS VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.100095-6 - NILSON DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para dar cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.001.156389-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.031562-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.032246-5 - ALEXANDRE DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X STEWART ENGENHARIA E PART LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 14/05/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032682-3 - TANIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 28. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032966-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116121-6 - MARIA ELISA MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Trata-se de ação Sumário que MARIA ELISA MAGALHÃES MAIA propôs em face de BANCO ITAÚ S/A e OUTRO, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/09, instruída com os documentos de fls. 10/19, estando em fase de execução.Às fls. 241/242 o executado requereu a juntada do comprovante de depósito referente a condenação recolhido junto ao Banco do Brasil.A fl. 250 o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada, dando plena quitação. Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo, autorizo a expedição em nome de seu patrono desde que possua poderes especiais para receber.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031336-1 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 34, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032687-2 - VÂNIA DA CONCEIÇÃO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 322, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:mantenho a decisão agravada pelos seus própios fundamendos. seguem as informações em duas lauda. \r\n\r\nProc. 2001.001.151013-5 - ANA PAULA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 12:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte interessada sobre fls. 158/160 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1986.001.801359-7 (6106) - RKO ADMINISTRACO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO (RJ-004264)) X OSMAR LUDOVICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA (RJ-052590) complementem-se as custas \r\n\r\nId: 168189"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "168191": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.033763-0A - TEREZA CRISTINA SOBRAL B SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 111,36 - CONTA 0711-2). (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.098906-5 (16591) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CLAUDIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. P V \r\n\r\nProc. 1996.001.042100-8 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERT GIARRATANO E OUTRO E OUTRO Despacho: Intime-se o Autor, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que consta do sistema da Corregedoria de Justiça que o Patrono Dr. José Carlos Pereira dos Santos - OAB/RJ 32501, encontra-se suspenso. P I \r\n\r\nProc. 1997.001.134596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VALDEREDO CARTAXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P II) \r\n\r\nProc. 2000.001.116890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RICARDO G MATTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho: Intime-se o Réu, pessoalmente, para que efetue o pagamento das custas e depesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual. P VI \r\n\r\nProc. 2000.001.153569-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES Despacho: Diante do requerimento de retificação do pólo passivo da presente, venha o nome e a qualificação completa da representante legal do Espólio. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.071197-8 - PITUCHINHA CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da executada, conforme determinação à fl.172. P VIII \r\n\r\nProc. 2006.001.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ALEXANDRE SAVERNINI E OUTRO Despacho:Venha a cópia da inicial, no prazo de 03 (três) dias, para instrução do mandado, como certificado à fl.118 vº. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.051115-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NINA MARIA LOBO DE ORDEM: VENHA O CPF DO RÉU, SEM O QUAL NÃO SE LOGRARÁ EXITO EM RELAÇÃO AOS OFICIOS REQUERIDOS[ P/ VI] \r\n\r\nProc. 2006.001.092488-7 - NOEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.100264-5 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (SP-097322) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.106459-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CARLOS ANTONIO RIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Decisão:VENHA AOS AUTOS A COPIA DO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO VEICULO. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.133846-5 - GILTON DOMINGUES BONNEAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.153270-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELENA GREGORIO ANTONIO Decisão:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2 - SEM PREJUÍZO, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS 51. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.154270-6 - FABIOLA ANNE BALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A AUTORA REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADOS VENHAM CONCLUSOS. P VI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130721-1 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.070217-9 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Dê-se vista ao Autor dos documentos acostado às fls.80/81, nos termos do art. 398 do CPC. P VIII \r\n\r\nProc. 2006.001.166608-1 - CARLOS EDUARDO SERPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão: Diante dos documentos acostados, consistente na declaração de bens, não restou comprovado pelo Autor sua hipossuficiência. P I Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.100863-8 (6567) - SEBASTIAO TRAVASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X JOSE EDSON RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860) Decisão:386/387: Renove-se à diligência. Ao avaliador para que providencie os meios necessários para a avaliação direta do bem. P VI \r\n\r\nProc. 2000.001.046848-0 - ANTONIO JOSE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS PARA SENTENCIAR, VERIFCO QUE ASSISTE RAZÃO A D. DEFENSORA (FL. 480), POIS OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DR. PERITO NÃO DIZEM DE FORMA OBJETIVA SE HOUVE A PRÁTICA DE ANATOCISMO E O VALOR DO DÉBITO COM O EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃO, SE FOR O CASO, APLICANDO-SE OS JUROS CONTRATADOS. ASSIM AO DR. PERITO PARA SE MANIFESTAR OBJETIVAMENTE. P VIII \r\n\r\nProc. 2001.001.058917-0 - SONIA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.103653-3 - JOAO UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALLADIO INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.056628-0 - ALEXSON CLEMEMTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Por tais fundamentos , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...P VII \r\n\r\nProc. 2004.001.098312-7 - WALDENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl.258: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para o depósito da primeira parcela dos honorários do Dr. Perito. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.145483-9 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a parte autora à determinação à fl.135vº. Após, certificados, voltem. P VIII \r\n\r\nProc. 2006.001.063815-5 - ANDRE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo. Fique retido nos autos. Ao Agravado. Intimem-se. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.103687-4 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X FERNANDO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:Diante da certidão à fl.137, devolvo o prazo ao Autor como o requerido, a contar da publicação desta. P III \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento da decisão à fl. 131. Após, será apreciado o requerimento à fl.174. P I \r\n\r\nProc. 2001.001.051974-0 - ESPÓLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ, Inventariante: MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.152840-3 - MARIZA BARCELOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARLUCE BORGES GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Fl.430: Diga a parte autora. P II \r\n\r\nProc. 2003.001.041878-1 - JEANNE MARIE MAGARINOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) DE ORDEM: AO RÉU, SOBRE FL. 283. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2006.001.061115-0 - CARLOS LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANO NUNES RODRIGUES De ordem: À parte autora sobre a expedição do mandado 1803/06. (p.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108926-0 - PAULINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fl.909: Defiro. Extraia-se certidão como o requerido. P VI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023831-4 - ARTES DOS CARTUCHOS COMÉRCIO DOS CARTUCHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X TITANIC FIOS E LÂMPADAS LTDA Despacho:Recebo os Embargos. Ao Embargado. P VII \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142931-2 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação. P II \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303227-0 (8052) - BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X BAMBINO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA (RJ-080429), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Fl.351: Defiro a vista dos autos como o requerido, observando-se as cautelas legais. P III \r\n\r\nProc. 1996.001.110747-4 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA CARLA MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Diga a parte interessada sobre o ofício à fl.286. P II \r\n\r\nProc. 1997.001.130434-8 - SUELY TABACOW JURBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X MARTINHA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Diante da certidão à fl.216. Cumpra-se. P III \r\n\r\nProc. 1998.001.204319-8 - JOSE RIBAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da decisão proferia às fls.442/444vº. Após, voltem. P VII \r\n\r\nProc. 1999.001.111328-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X INISER COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se as repostas dos ofícios por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. P III \r\n\r\nProc. 2000.001.012286-1 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl.205: Renove-se à diligência. Desentranhe-se. Cumpra-se. P VI \r\n\r\nProc. 2000.001.095871-9 - AURO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X PIRIL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Diga o exequente sobre o integral cumprimento do acordo, inclusive se dá quitação. P III \r\n\r\nProc. 2001.001.083854-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:Diga o credor sobre os depósitos realizados. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.022788-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ALMAR ALUMINIO IND E COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Fls.150/152: Defiro. Retifique-se. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. 2) Diante do ocorrido, encaminhem-se os autos ao Depositário Judicial para o integaral cumprimento da arrecadação da renda diária, observando-se a decisão à fl.141. Intimem-se. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.081533-4 - ZILMA BARBOSA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X DALTON JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da decisão à fl.104. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.079788-7 - EDITORA O FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas pertinentes. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.143728-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.031891-4 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO Despacho:Certifique o carório o alegado à fl.57. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.091112-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KELLY CRISTINA NASCIMENTO Despacho:Venha o recolhimento das custas pertinentes. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.122688-2 - JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas pertinentes. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.125339-3 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X CATIA SOARES DE LUCENA Decisão:Fl.59: Defiro. Renove-se à diligência no endereço fornecido. P V \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070217-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, mantendo a gratuidade de justiça deferida ao Autor, ora Impugnado, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50.... P VIII \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.065035-0 (17335) - CARMEN THEDIM LOPES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X WALTER JOSE MAIA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). MÔNICA CHRISTIANE DE ASSUMPÇÃO REGO (RJ-118218) Despacho:Antes de apreciar o pedido de levantamento, diga o exequente se dá quitação a obrigação. Após, voltem. PV \r\n\r\nProc. 2004.001.114222-0 - ANA CLAUDIA FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Diga a parte ré sobre a determinação à fl.135. Após, voltem. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.139759-5 - ANTONIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da certidão à fl.115. Reiterem-se os ofícios. P VII \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125608-1 - MARIA MADALENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência as partes. P VIII \r\n\r\nProc. 1998.001.134660-6 - CELSO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (RJ-038040)) X RIEGO ENGENHARIA LTDA E OUTROS DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P I) \r\n\r\nProc. 1999.001.064344-9 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II)DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.082530-3 - VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CEUSA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.052392-1 - ESPOLIO DE RUTH AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: VENHAM CUSTAS P/ DILIGÊNCIA REQUERIDA AS FLS. 93 [P II] \r\n\r\nProc. 2005.001.084755-6 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 163.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.094905-5 - MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fl.142: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Dr. Perito. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.035516-9 - VALDIR COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:TRAGA O AUTOR A COPIA DA DECISAO PROFERIDA QUE DETERMINOU QUE O REU PROCEDESSE AO CONSERTO DA LINHA. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.043251-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ELICARLOS MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBR EOFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.049609-9 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação às fls.112/113.P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.075698-0 - JARBAS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENT EM PARTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação...P VII \r\n\r\nProc. 2006.001.101238-9 - MARCELLUS DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos dos arts. 405 e 406 do Código Civil. .. P VII \r\n\r\nProc. 2006.001.140517-0 - DOMINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada...P VII \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023641-3 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão à fl.135. P VII \r\n\r\nProc. 2004.001.074697-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:FLS. 12/34: SAO COPIAS. VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL COMO DETERMINADO À FL. 51 PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS. P VI \r\n\r\nProc. 2004.001.137373-4 - DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos do réu, (Cógido de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, consitente nos termos constantes da inicial, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)...P VII \r\n\r\nProc. 2006.001.040483-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIO BRASIL Despacho:Fls.50/51: Defiro a expedição de ofícios à Telemar, Detran, Vivo, Claro, Vesper, SPC e ao SERASA, na tentativa de localização do Réu. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.030272-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUREA MANHÃES CONFECÇÕES LTDA E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA: (1) VENHA MAIS UMA CÓPIA P/ CONTRAFÉ; ( 2) RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO. [ P II] \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134847-6 - RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar o Réu a proceder aos consertos necessáris na rede de fios da linha da Autora (3277-0293), para que a mesma funcione com regularidade, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). ... P VII \r\n\r\nProc. 2005.001.029471-3 - SUELI DA SILVA BUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA... P VIII \r\n\r\nProc. 2005.001.117402-8 - RAFAEL SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 98: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. P VI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106761-5 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS , PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO. APOS VOLTEM. PII \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.117827-2 (20896) - GILZET CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.138148-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISK EXPRESS SERV DE ENTREGA RAPIDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144835-5 - TRATTORIA GAMBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Fl.198: Intime-se como o requerido. P VII \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086891-7 - ANDRE OSNI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2005.001.033789-0 - MARIA DE LOURDES CIRINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DEDUZIDA, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação....P VII \r\n\r\nProc. 2006.001.028995-1 - RONALDO DA SILVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. P V \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.084972-3 - MELO MACHADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Fl.236: Ao Dr. Perito sobre a impugnação. 2) Fl.237/238: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação dos documentos necessários para realização da perícia. P V \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.025951-5 (21261) - MARIA DA CONCEICAO ROSA SANSAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSÓRIO (RJ-092663) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 1997.001.139458-1 - CLAUDIA PATRICIA MYSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Cumpra o executado à determinação à fl.441, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. P VIII \r\n\r\nProc. 2005.001.072029-5 - MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Cumpra-se à determinação à fl.307. P VII \r\n\r\nProc. 2006.001.039975-6 - PRISCILA BENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À ilustre Magistrada que prolatou a r. sentença. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.103438-5 - MARCIA FERNANDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. P III \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047507-2 - LYA MARA NAUFAL SEVERINO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:AO CURADOR DE LIQUIDAÇÕES. P III \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059917-0 - SONIA DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P VIII \r\n\r\nProc. 2004.001.146620-7 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.067807-2 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.143866-4 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.093226-4 - MATILDE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de 28,83 salários mínimos, fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento....P VII \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082719-5 - REGINA CELIA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da certidão à fl.51, regularize o Réu sua representação processual. P III \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.088368-9 - THEF REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2000.001.111146-9 - ARGEMIR GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Diante da certidão à fl.372, devolvo o prazo como o requerido à fl.363, a contar da publicação desta. Após, voltem. P VIII \r\n\r\nProc. 2001.001.138892-5 - PAULO RITTER (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.086127-0 - REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1) Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. 2) Diante da certidão à fl.141, digam as partes o que pretendem com a juntada de cópias de peças dos presentes autos. P V \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008666-6 - PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X BANCO BGN S A Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. P VI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.126761-2 - ABDUL KARIM ADIB KRECHE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Fl. 265: Defiro a vista no prazo requerido, observando-se as cautelas legais. P III \r\n\r\nId: 168191"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.096228-0 - ALFREDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017710-6 - AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 40, anotando-se-a onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030112-7 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ Despacho:Complemente-se as custas, consoante a certidão de fls. 812. Certificado o correto recolhimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144131-8 - TEREZINHA FREIRE MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148102-0 - ESPOLIO DE NIVEA PALACIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIO HENRIQSON (RS-025913)) X JOSE ERNESTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013423-5 - MÁRCIA TENÓRIO DA SILVA X ROMILDA CHAVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063391-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSE CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Certifique o cartório sobre apresentação de embargos.Sem prejuízo, digam as partes sobre fls. 235/245. D45 \r\n\r\nProc. 2001.001.043778-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO PALHARES Decisão:Diante da devolução da carta precatória expedida antes mesmo do cumprimento da decisão de fl. 202, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 11/06/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória, devendo o autor recolher previamente as custas devidas. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.040861-0 - JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 350. E3 \r\n\r\nProc. 2003.001.081395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X YOLANDA DE CARVALHO DAMES E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. B14 \r\n\r\nProc. 2004.001.131833-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILSON CRESPODE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D43 \r\n\r\nProc. 2005.001.125084-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAQUIM RIBEIRO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003032-3 - TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes sobre carta precatória devolvida. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.039155-1 - MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.079276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória, conforme requerido. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.097809-4 - MARITA ESPERANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Nos termos do art. 614, II do CPC, venha a planilha do débito com o valor exato a executar, observando-se a retirada da guia de depósito judicial, conforme fls. 95. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.098544-0 - EIDER PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 85/88: às partes. E26Ante a decisão do agravo de instrumento, prossiga-se o feito, eis que desnecessária a produção de prova pericial, prejudicada, portanto, a impugnação da ré aos honorários periciais de fls. 76/79.Certifique o cartório eventual cumprimento das partes da decisão de fls. 52 quanto a produção de prova documental superveniente.Diga a ré se insiste no pedido de depoimento pessoal da parte autora, justificando-se.Oficie-se, outrossim, à FENASEG para que informe se houve pa gamento de indenização relativa ao seguro obrigatório DPVAT para o autor e, caso positivo, qual o valor da importância paga. \r\n\r\nProc. 2006.001.164231-3 - NELY DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento de indenização por seguro obrigatório DPVAT para a parte autora.Esclareça, outrossim, a parte autora acerca da existência de outros herdeiros necessários, ante a certidão de óbito de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG E OUTRO Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 11:30 horas.Citem-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RONALDO FILGUEIRAS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031506-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROMENADE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CARLOS MARTINS DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100695-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X MARIA DO CARMO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 273/274, tendo em vista os termos dos arts. 12 c/c 3º, V, da Lei 1060/50.Sem prejuízo, digam as rés sobre a carta precatória devolvida, conforme fls. 252/272. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102821-4 - HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes às fls. 254/255, bem como o disposto no art. 26, § 2º, do CPC, determino a divisão das despesas processuais entre as partes, na proporção de 50% para cada uma. Dessa forma, intime-se a ré para depósito de 50% das custas judiciais e honorários periciais, sendo estes conforme manifestação do perito de fl. 260, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão execução pela via própria. A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.148537-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fica a parte autora, ora devedora, intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC, cientes as partes da pendência de julgamento do AI interposto junto ao STJ.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Não há preliminares suscitadas, estando o feito regular pelo que o declaro saneado.Fixo como ponto controvertido na demanda a regularidade ou não pela ré das cobranças que geraram a negativação do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito.Defiro a prova documental requerida que deverá ser juntada em dez dias. Defiro a produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal da requerida.Designo audiência para o dia 10/05/2007, às 13:30 horas.Venha o rol e as custas recolhidas em cinco dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125097-5 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X FULL HOUSE IMOVEIS LTDA Despacho:Em réplica. D15 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.001539-3 - LEILA CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Tendo em vista o teor do V. Acórdão, o qual manteve integralmente a sentença prolatada, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. A25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134083-6 - ESPOLIO DE LUIZ MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MARCIA SALEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014143-4 - CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré, uma vez não comprovada sua situação hipossuficiência econômica, bem como em razão da existência de sinais exteriores de riqueza, consoante documentação acostada às fls. 63/77.Defiro a purga de mora requerida. Expeça-se guia, considerando-se os valores indicados na planilha de fls. 48/50, inclusive com relação aos honorários advocatícios contratados, fixando prazo de 10 dias para sua efetivação. B32 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.102156-0 - MANOEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X SOCIEDADE MERCANTIL COMESTIVEIS DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos demais ofícios expedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154664-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982)) X BRUNO PIETRELI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Ao embargante sobre fls. 25/29. E37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047934-0 - ESPÓLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040158-9 - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Quanto ao prosseguimento do feito, expeça-se mandado de penhora como requerido e já determinado. B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.096914-8 - LUIZ PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Ao exeqüente. A41 \r\n\r\nProc. 2003.001.048723-7 - PIRANGI VIDEO E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.129382-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQÜIDAÇÃO ORDINÁRIA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COOPJUFE E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício de fls. 303, requerendo o que entender pertinente. C42 \r\n\r\nProc. 2005.001.111307-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO LUIZ SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:Tendo em vista o que consta da sentença prolatada nos autos em apenso, determino que a execução somente prossiga pelo valor ali mencionado, pelo que determino ao cartório que efetue cópia da sentença e junte-a nos presentes autos, já que houve apresentação de apelações a serem posteriormente julgadas.Consoante o acima narrado, indefiro o pedido de suspensão da execução ora formulado às fls. 113/114, já que a ação de execução poderia prosseguir independentemente do resultado ulterior daquela em apenso.Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 102, com relação à lavratura da penhora, devendo, porém, a parte exeqüente trazer aos autos certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora. E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.071464-9 - ALS SHOPPING CENTERS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Fls. 231/246 - ciência ao exeqüente.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.152304-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução de todos os mandados expedidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se no endereço indicado à fl. 34, considerando os honorários fixados na decisão de fl. 22.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. B42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.060343-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RONALDO CASTILHO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 190, considero o 2º executado intimado da decisão de fl. 172.Certifique o cartório sobre oferecimento de impugnação pelos executados.Sem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, no prazo de 10 dias. C41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045072-5 - MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.059081-0 - EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.099640-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:........ Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova porque exige a Lei (art. 6º, VIII do CDC) a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência para sua concessão e esses requisitos não estão presentes. ........ defiro o prazo de cinco dias para que o autor requeira a produção de qualquer prova. 4) Findo o prazo, venham os autos conclusos para eventual deferimento de provas. Registre-se. Publique-se. Intime-se a parte autora. Dou a parte ré por intimada. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103636-9 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. B13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077631-0 - ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Digam as partes sobre honorários solicitados pela perita à fl. 367. (R$ 4.548,70 A8 \r\n\r\nProc. 2002.001.075629-5 - ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FELIX FERNANDES (RJ-091037), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando que houve interposição de AI junto ao STJ, conforme certidão de fl. 299-verso. C2 \r\n\r\nProc. 2002.001.115346-8 - ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X TRANSPORTES GRITSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASSER MACEDO (PR-018183B) Despacho:1. Fls. 502/510 - desentranhem-se e juntem-se na contracapa dos autos, eis que cópia idêntida de fls. 493/501.2. Ao contador judicial sobre impugnação de fls. 493/501. \r\n\r\nProc. 2003.001.051279-7 - OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORFA CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116522-9 - MARCIO LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAREN DA CONCEICAO COELHO (RJ-115017) Despacho:Fls. 622: às partes. B16 \r\n\r\nProc. 2003.001.139337-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada, desbloqueando-se as quantias penhoradas eletronicamente.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116064-9 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055595-0 - EGNEILDA LINO SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando os termos do V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.089171-7 - ALBERTO MAGNO FORTES IORIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.096519-1 - ALESSANDRO MACHADO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre laudo pericial apresentado. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.138055-0 - HELENA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:............. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ......... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE SEJA OFICIADO AOS BANCOS DE DADOS A FIM DE QUE EXCLUAM TODOS OS APONTAMENTOS EFETUADOS PELA RÉ NO NOME DA AUTORA........ DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE RÉ INFORME SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.155202-5 - LEONEL TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015633-4 - NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). AMIR CARLOS MUSSI (SC-000367)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:1. Fls. 479: anote-se onde couber;2. Esclareça a parte autora, uma vez que houve declínio de competência para esta vara cível, se a matéria dos autos é afeta ao domínio de competência das varas empresariais, para que então seja deferido o requerido às fls. 479, comprovando-se e observando os termos dos arts. 84 e 91do CODJERJ. E8 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114433-2 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, observando que o julgamento da presente será efetuado em conjunto com o da ação principal, como afirmado pelo juízo às fls. 23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.077954-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:De fato, não foi obedecida a ordem legal.Diante da discordância do ora exeqüente, em relação ao bem penhorado, determino: a) o levantamento da penhora efetuada; b) a realização de penhora \"on line\", no valor da execução.Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.108194-0 - GDP 9002 CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B)) X DATA GRAPHICS INFORMATICA LTDA Despacho:Digam as partes sobre carta precatória devolvida (fls. 154/162, bem como sobre inteiro teor da certidão cartorária de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.015188-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA AMARO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134083-0 (19073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 729/734. \r\n\r\nProc. 2006.001.106278-2 - IRENE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia retirada em cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.118128-0 - MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Despacho:Diga o autor sobre manifestação da ré de fls. 133/134. Após, conclusos para decisão cabível. A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119993-3 - VANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C18 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da impugnação. ========= INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO UMA VEZ AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS PREVISTAS NO ART 475-M, DO CPC. DESSA FORMA, A.A. NO MAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE SEGURANÇA DO JUÍZO. APÓS, VOLTEM CLS. C44 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049339-4 - CONSTRUTORA GUANANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) X INTER CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fica a parte autora/devedora, intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B16 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080412-3 - GERSON OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (SP-115869) Despacho:Diga o autor sobre informação de fl. 258 e certidão de fl. 260, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.120013-3 - GIOVAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X GIUSEPPE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Decreto a revelia do 3º réu, tendo em vista os termos da certidão de fl. 82, deixando de lhe aplicar os respectivos efeitos tendo em vista o disposto no art. 320, I, do CPC.2- Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.052383-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AUTO E MOTO ESCOLA GEORGE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida (fls. 81/96), requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.090171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016987-6 - RICARDO CORTES DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X ASSOCIACAO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO BRITO FILHO (BA-008726), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Fls. 134 - ciência às partes da data designada para a oitiva da testemunha no Estado da Bahia. \r\n\r\nProc. 2005.001.084879-2 - PAULA REGINA VIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.041885-4 - FABIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 178/179 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 181, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. F20 \r\n\r\nProc. 2007.001.018277-1 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O documento de fls. 42 não comprova a entrega da declaração de isento do IRPF, mas sim que houve regularização do CPF da parte autora. Portanto, cumpra a parte autora a determinação de fls. 37 pelo prazo derradeiro de sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Com relação ao pedido de tutela antecipada, somente o apreciarei após o cumprimento da presente. D12 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107927-6 - GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 284/292: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.119049-0 - ALMIR FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista o acórdão que julgou improcedente o pedido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo, observado eventual recolhimento de custas. E21 \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129387-2 - MARCIO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Diga o exeqüente sobre impugnação dos cálculos apresentados de fls. 628/630. \r\n\r\nProc. 2003.001.008416-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS EDUARDO MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:Fl. 103 - defiro. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, salientando que a parte autora deverá acompanhar o oficial quando da realização da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142209-0 - VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097153-8 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES MARQUES DA SILVA (MG-035618) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas. I-se a ré para depoimento pessoal e as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.010524-2 - JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 178: às partes, para ciência da data de oitiva da testemunha no juízo deprecado. C8 \r\n\r\nProc. 2005.001.090986-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.043541-4 - NEUSA DA SILVA MANTOVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.138461-0 - ABILIO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010328-7 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028276-5 - JOSE MARIA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034313-0 - RICARDO LUIZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.065863-2 - ADRIANA DA ANUNCIACAO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor sobre manifestação de fls. 151, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. E9 \r\n\r\nId: 168190"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143447-6 - JOEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre pretnsão de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.052557-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA Decisão:1) Primeiramente informe o credor se o devedor pagou alguma parcela do acordo.2) Junte o devedor a planilha atualizada do débito.3) Após, digo, intime-se a devedora pessoalmente da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.132772-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE EVERALDO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151815-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DUARTINA ALVES DE ALMEIDA As partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029734-0 - BRASILIA NAUTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033399-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X JALCIMAR FERREIRA RAMOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se eis que é diligência do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.105654-2 - ARNALDO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Às partes sobre osa Cálculos. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2002.001.149856-3 - LUZIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Recolhidas as custas apontadas às fls.564, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) À parte ré sobre fls. 184. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017838-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE LAURA DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA REMANESCENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049540-8 - CROMUS MONTAGENS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Junte-se, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049540-8 - CROMUS MONTAGENS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Aguarde-se por 20 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO 1. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS COMO REQUERIDO, EXCETO PARA A CEG E PARA O TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123645-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A) Decisão:J. Rejeito a impugnação de fls. 837/838 e 840/841, eis que os honorários solicitados de R$ 16.000,00, conforme esclarecimentos do Dr. Perito são proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Nesse passo, homologo os honorários periciais em R$ 16.000,00, que deverão ser suportados pela parte autora na forma da decisão de fls. 651.Expeça-se guia e deposite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128501-0 - IRENE CAMARGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE EXECUTADA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA APONTADADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO ÀS FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.043302-8 - MARCOS LOBATO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.060619-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE CARVALHO Decisão:Ao autor para que dê concreto andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066291-1 - DEUCELENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre ofício juntado.(Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.142719-0 - RENATO RAMALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE LUIS VAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.030868-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANE DUQUE TOLEDO E OUTROS VENHAM AS CONTRA-FÉS PARA TODOS OS RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.001.032675-6 - AUCILENE MARIA ARAÚJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 18/05/2007, às 15:40 hs.3 - Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033506-0 - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 18/05/2007, às 15:20 hs.3 - Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044123-9 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). MARIA LAZARO AZEVEDO (RJ-096820), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) ÀS PARTES PARA QUE COMPROVEM A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2007.001.034200-2 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.034520-7 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BCN CONSULTORIA ADM BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.063108-9 - JOSE ROBERTO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Informem as partes sobre a realização do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126608-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Tendo em vista a alegação de cios julgada pelo réu, manifeste-se o autor, esclarecendo.Após, voltem para a apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...Tendo em vista os documentos acostados aos auto, verifica esta Magistrada que logrou êxito ...Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que excluam o nome da autora de seu cadastros no que se refere às anotações mencionadas na inicial. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ...Indefiro o pedido de tutela antecipada ...O pedido para que a ré junte ao autos os documentos solicitados na inicial requerido pela autora, bem como a inversão do ônus da prova será apreciado quando da fase de saneamento.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VAOLR DE R$ 38,48 NO CAMPO 37. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Complementadas a custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente ante a inércia da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.013536-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RENATAO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:Dê-se vista omo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083960-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLS.55- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158113-0 - COMPANHIA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ADP BRASIL LTDA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117798-7 - EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074599-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.027100-9 - ARLETE LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.083261-7 - MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento aos autores do valor depositado às fls. 282..2) Após, intime-se o devedor a depositar, em 15 dias, a diferença apontada às fls. 285 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.100110-9 - ELIZABETH MOURA NERI DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.148104-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:1) Fls. 151. Defiro o prazo derradeiro de 30 dias. 2) Cumpra o cartório o ítem 01 de fls. 148. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037920-4 - DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:À parte autora sobre a promoção retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007867-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) A parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 532. \r\n\r\nProc. 2000.001.153697-3 - RENATO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha o sucumbente as custas apontadas à certidão retro. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2001.001.006056-0 - BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Síndico: DELOITTE TOUCHE, TOMATSU CONSULTORES S/C LTDA - REP. LUIZ ALBERTO FIORE), Síndico: LUIZ ALBERTO FIORE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 144 CONFORME REQUERIDO ÀS FLS, 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.001.021642-8 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Decisão:Assiste total razão ao autor. Conforme se depreende de fls. 54/55 a ré se apresentou espontaneamente nos autos, dando-se por citada, em27/03/2006. Logo, a contestação apresentada em 08/05/2006 é intempestiva, a qual se encontra na contra-capa dos autos.Logo, mantenho a decisão de fls.91 tendo em vista o disposto no artigo 214, § 1º do CPC.Ocorre, porém, que apesar da declaração de revelia, a ré pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, conforme art. 322, 2ª parte, do CPC. Logo, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir e se tem interesse na designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Às partes sobre as explicações do Dr. Perito. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.033017-6 - MARCIA XAVIER ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2 - Designo audiência para o dia 18/05/2007, às 15:00 hs.3 - Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033816-3 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Comprovem os autores sua hipossuficiência trazendo aos autos cópia dos rendimentos mensais ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.025716-1 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE JULIO DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.077656-4 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033397-2 - ARILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067691-9 - JOSEFA RAMOS DA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o V. Acordão. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 1.237,41. \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Certifique sobre a manifestação do réu sobre o despacho de fls. 68.2) Manifeste-se o réu em 05 dias sobre os novos fatos alegados pelo autor às fls. 65/67 e fls 69/70.3) Após, decidirei sobre os pedidos deduzidos pelo autor com o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136668-0 - CACILDA TAUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.150901-6 - ANGELO DUTRA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056514-9 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015299-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA KOPERSZTYCH Decisão:1) Desentranhe-se fls. 32/33, devolvendo-as ao autor.2) Expeça-se novo mandado, ficando o autor ciente de que deverá procurar a central de mandados, quando da expedição do referido mandado, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110484-0 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Recolha o réu sucumbente as Custas e a Taxa Judiciária na forma da certidão de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA (RJ-102203)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.046819-2 - PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARI MOUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O EDITAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO Decisão:Esclareça a autora o pedido de gratuidade em virtude do contra-cheque de fls. 51 e o financiamento de automóvel. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033509-5 - CIRO LUNA CAMARGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Complementadas as custas conforme certiicado às fls. 75, cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.037468-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acordão. (Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062453-0 - JOELMA DE SOUZA MORRELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475, j , do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.118172-3A - AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013491-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. Intime-se o réu para que junte em 20 dias a planilha requerida pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104592-9 - MANOEL PEREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Fls. 276/277. Devolve-se o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033032-2 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.) Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nId: 168198"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072967-7 - BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X WILLIAM GREGORY BESSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.140911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.148468-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:FLS.1168/1171 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.126496-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NO FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA COM SEU DÉBITO, INSERINDO A MULTA DE 10%. APÓS ANALISAREI A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.051937-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124391-5 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:FLS.123/125 - INCABÍVEL A IMPUGNAÇÃO EIS QUE NÃO EFETIVADA A PENHORA...PORTANTO, PARA QUE O PAGAMENTO SEJA INTEGRALIZADO, POSSIBILITANDO O DEFINITIVO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, A RÉ DEVERÁ ATUALIZAR ESTE VALOR ATÉ A DATA EM QUE FIZER A COMPLEMENTAÇÃO, E SOBRE O MESMO ACRESCER A MULTA DE 10%.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.094660-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA . APÓS VOLTEM PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO ACOSTADA A CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131798-8 - JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nProc. 2005.001.150031-0 - LEILA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nProc. 2006.001.034620-0 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119804-7 - URBASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:DESIGNO O DIA 29/05/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150175-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032692-6 - DAVI ARAÚJO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA19/07/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138740-4 - LOURDES CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) AO REQUERENTE DE FLS. 70 PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003095-8 - HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063279-7 - LUIZ FERNANDO SECIOSO CHIAVEGATTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CONSOANTE DETERMINADO ÀS FL.134, AS PARTES PARA QUERENDO OFERECER MENMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PODENDO AMBAS AS PEÇAS SEREM ENTTREGUES NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:DEFIRO JG; CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.091761-3 - EMPRESA DE RESTAURANTE URICH LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO EXEQUENTE (RÉU) SOBRE O DEPÓSITO (R$ 2.000,00) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,21 NO FUNPERJ E R$ 13,21 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029979-7 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:INEXISTE OMISSÃO. A INFORMAÇÃO DESEJADA PODERÁ SER REQUERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, SENDO, ENTÃO OS AUTOS ENCAMINHADOS AO CONTADOR PARA TAL FIM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.078697-8 (14947) - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2) PATENTE A FRAUDE A EXECUÇÃO...DECRETO, POIS, A FRAUDE À EXECUÇÃO COM RELAÇÃO A VENDA DO APTO 102 DA AV. GILBERTO AMADO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA ESPECIFICO DA UNIDADE EM TELA E EXPEÇA-SE OFÍCIO DE AVERBAÇÃO AO RGI COM CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO; 3) CONCOMITANTEMENTE PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" NO VALOR DE R$ 52.592,5039 UFIRS NAS CONTAS DOS 2º E 3º EXECUTADOS...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1992.001.121003-3 (16815) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR. (FLS.327) \r\n\r\nProc. 1997.001.056576-8 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ANA MARIA CASTILHO FERREIRA Decisão:1) FL.145; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1997.001.138130-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CASACA AUTO SERVICO LTDA E OUTROS Despacho:FL.182 - COMPROVE O EXEQUENTE A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046808-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC URGENTES E OUTRO FLS. 68: ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS FORAM CITADOS, CONFORME FLS. 55/56, E QUE JÁ FOI DETERMINADA A NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008400-7 - MONTOURIME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M K T RECURSOS HUMANOSS LTDA FLS 27-DEFIRO SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079957-6 - KMP PRICE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Despacho:FL.31 - DEFIRO, MEDIANTE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099689-8 - GUANAPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LC2 CORTE E VINCO LTDA Despacho:AO AUTOR - HOUVE R$ 0,69 DE BLOQUEIO , CONFORME FL.44. \r\n\r\nProc. 2006.001.104729-0 - TIMBIRAS PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X LOTUS TURISMO S A Decisão:FL.52 - 1) VERIFIQUEI QUE NÃO HOUVE BLOQUEIO DO VALOR EXECUTADO (FL.54); 2) AO EXEQUENTE PARA EXCLUIR DE SUA PLANILHA, A MULTA DE 10%, EIS QUE A MESMA SÓ É APLICÁVEL NOS CASOS DE EXECUÇÃO JUDICIAL, E OS HONORÁRIOS DE 20%, EIS QUE OS MESMOS SEQUER FORAM ARBITRADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149245-4 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) FL.32; 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI JUNTO AO BACENJUD RELATIVAMENTE AO 1º EXECUTADO, POIS QUE O CPF DO 2º FOI CONSIDERADO INVÁLIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167016-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033048-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROGÉRIA MARIA BATISTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.069764-0 - ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067167)) X AUTO POSTO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:FLS.653/655 - A PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS INDICADOS NA INICIAL FOI ACOLHIDA, TENDO SIDO A SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE RECURSO...EM SUMA, NÃO OBSTANTE A OBRIGAÇÃO DE EXIBIR, VERIFICA-SE NO MOMENTO EFETIVA ORDEM QUE OS DOCUMENTOS NÃO MAIS EXISTIAM POR MOTIVO ACEITÁVEL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137500-1C - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:FL.14 - DEVOLVO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.077948-5 - NURIMAN LUIZA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165914-3 - CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034483-7 - TATIANA DE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063212-9 - ISABEL CRISTINA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARTUR DO VALE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Decisão:FL.307 - INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, EIS QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA RETIRADA. PERMANCEM OS AUTOS POR 5 DIAS EM CARTÓRIO PARA VISTAS. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. AVALIADOR, CONFORME DESPACHO NO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:1) FL.105; 2) A AUTOR - NÃO HOUVE BLOQUEIO POR INSUFICIÊNCIA DE SALDO (\"ZERO\") CF FL.111. \r\n\r\nProc. 2003.001.028716-9 - CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A QUITAÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054757-0 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139960-5 - CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.135968-3 - DELCY MACEDO FRADES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) 1. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 198. 2. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS INDICADAS À FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.146280-9 - EDINETH TOSCANO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL.147 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR PELO VALOR DE R$ 632,50 APONTADO ÀS FL.114. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046194-0 - ROGERIO ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1) EFETUEI O DESBLOQUEIO; 2) INFORME O EXEQUENTE SE, COM O LEVANTAMENTO DE R$ 2.929,25, CONCORDA COM A BAIXA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030061-2 - EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JULIO SIMOES TRANSPORTADORA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre a data da perícia: 15/05/07, às 12h, na sala 313, corredor \"C\", 3º andar deste fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.065592-0 - NILMA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CENTRAUMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) FL.88 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE CARTA PREACATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081887-0 - BAZILIO SOARES TARGINO, Assistente: MARIA DO CEU SOARES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.001.101163-4 - MARILENE NASCIMENTO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DESIGNO O DIA 15/05/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138293-4 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075) Decisão:FL.47 - DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE,CONSOANTE ART. 280 DO CPC. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277) PARA 29/05/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.153144-7 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.092987-1 - BANCO AGRIMISA S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859) Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 97, desentranhe-se e cumpra-se quanto ao 2º réu. Ao Autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157454-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOVIT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075342-4 - ROBERTO NUZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA APELAÇÃO NO VALOR DE R$ 2,04 PARA O FUNDPERJ CAMPO 35 CONTA 5673-00124-3 E DE R$ 2,04 PARA FUNPERJ CAMPO 35 CONTA 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.126144-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010027-4 - ANGELO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:1) O CONTRATO ANEXADO NÃO MENCIONA O PLANO DO AUTOR, \"MASTER BASIC\", O QUE IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA COBERTURA DO MESMO. ESCLAREÇA-SE; 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2 - ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA Despacho:1) RECEBO A EMENDA; 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036646-8 - CAROLINA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CONFORME SE VERIFICA A CIRURGIA EM TELA SE APRESENTA COMO FORMA DE MELHORAR LIMITAÇÃO FUNCIONAL...RECOMENDÁVEL ASSIM QUE SE AGUARDE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, RESSALTANDO-SE QUE NÃO FOI JUNTO O CONTRATO PARA QUE SE POSSA PERQUERIR DA ABRANGÊNCIA DA COBERTURA,BEM COMO, QUE OS VALORES DOS SERVIÇOS PLEITEADOS SÃO EXPRESSIVOS, TORNANDO REMOTA A EVENTUAL REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. CITE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.055098-4 - VIRGINIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X LABORATORIO SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:FLS.1088/1089 - INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA... NÃO SE FAZ NECESSÁRIO DESTITUIR O PERITO, RESSALTANDO-SE QUE O MESMO É DE NOTÓRIA COMPETÊNCIA , DA CONFIANÇA DO JUÍZO E TEM INQUESTIONÁVEL CAPACIDADE PARA TRAZER A ESTE JUÍZO OS ELEMENTOS QUE ESTE JULGUE NECESÁRIOS, ESTES PERFEITAMENTE EXPLICITADOS NO DESPACHO EMBARGADO; FLS.1090/1091 - ACOLHO OS EMBARGOS PARA DEIXAR CLARO QUE O ASSISTENTE TÉCNICO DOS RÉUS PODERÁ PARTICIPAR JUNTAMENTE COM OS AUTORES DA DILIGÊNCIA DO PERITO DO JUÍZO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.101839-0 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCIO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1998.001.159292-7 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Despacho:FLS.1155 - CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071487-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS AO REQUERENTE DE FLS. 179 PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026392-8 - OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ANTONIA MARIA PANTIGOSO FRANÇA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 13/06/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092428-3 - JOAO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TARCISIO ALVES FERREIRA Decisão:MELHOR ANALISANDO A QUESTÃO, VERIFICA-SE QUE OS REQUESITOS JÁ FORAM IMITIDOS NA POSSE, EXAURINDO-SE AS PROVIDÊNCIAS JURISDICIONAIS NO ÂMBITO DESTE FEITO...ESTE JUÍZO, A TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE FICAR DE GUARDIÃO DO IMÓVEL \"AD ETERNUNM\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096059-2 - MARLENE NOBREGA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106271-9 - JORGE LUIZ PERDISANE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025126-2 - VILMO DE ASSUMPCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUIGU'S CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011233-5 - SKY BUSINESSS COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AO REU P/RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS P/INTIMAÇÃO VIA POSTAL NOS AEVC CONTA 0702-1 NO VALOR DE R$ 3,49, MAIS OS PERCENTUAIS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.071238-7 - LUIS CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:FL.131 - EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR MENCIONADO, DEVENDO O PAGAMENTO SER COMPROVADO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%.O DEVEDOR TAMBÉM DEVERÁ RECOLHER NO MESMO PRAZO AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149521-9 - GAMALIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032620-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO UNIBANCO) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nId: 168199"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "168201": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108459-5 - FERNANDO VIEIRA DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA - 21/05/2007 ÀS 13H. C33 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.100342-8 - PAULO SERGIO MARGOTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ARTHUR CRISTIANO LEOPOLDO MULLER E OUTRO Decisão:Considerando-se que esgotados os meios para localização da parte ré, defiro a citação por Edital, pelo prazo de 20 dias.Lavre-se o Termo de Afirmação de Ausência.Decorrido o prazo, certifique-se.Após, ao curador especial. B35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEVERINO DOS RAMOS ARAUJO Decisão:Intime-se o autor por via postal, para compromova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.A30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4 (21464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACOB LANSKY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 265...C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios encaminhados. \r\n\r\nProc. 2002.001.091834-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.05.07 às 16:00 hs. No mais cumpra-se o determinado-se o endereço indicado à fls. 209. B34 \r\n\r\nProc. 2003.001.075300-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Intimem-se os executados, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.151261-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JAIRO CORTEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.029343-3 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIOGENES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos; Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 24/05/07 às 16:30. Cite(m)-se e intime(m)-se (DESP ORD- PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, GRERJ DE FL 94 E 99, DESPACHO DE FL 100.PROVIDENCIE, AINDA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0381-2 E O FORNECIMENTO DA PROCURAÇÃO E DESPACHO DE FL 100...) D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.150686-4 - ROSALINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob as penalidades de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.031031-9 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LINK RECORDS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Manifestem-se os réus ( fls. 397/401 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106871-1 - CLAUDIO DE ALMEIDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Às partes ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.111064-8 - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REITERE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.124982-1 - ANA FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135005-2 - ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.148791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VENERE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBERTO MAURO GANGA VELASQUEZ E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação art. 277 CPC para o dia 28.05.07 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.016530-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSI E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28.05.07 às 15:30 hs. Citem-se e intimem-se.A31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052307-2 - VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Considerando-se que há agravo pendente de julgamento, aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023835-1 - DALVA TEIXEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011633-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes sobra a possibilidade de conciliação, sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, a fim de que se realize um exame de pertinência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000888-6 - LEANDRO TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117167-6 (19293) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:Ao contador (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.113867-7 - DINEA GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X JOSE TANNURI FILHO Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato de locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais).Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel...Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de fixar caução...C43 \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Considerando-se que há agravo pendente de julgamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:Anote-se a reconvenção onde couber e oficie-se ao D.R.A. para as anotações de praxe.Após, à parte autora para falar em réplica e em contestação à reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA Despacho:Face à certidão supra, intime-se a parte ré para depositar as chaves em Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Defiro, por ora, a produção de prova pericial médica, nomeado para tanto o Dr. Antônio Carlos de Oliveira Bastos, Tel: 3899-4650. Intime-se-o para que apresente sua pretensão honorária. Faculta-se às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)), Assistente: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Despacho:Às partes sobre fls. 705. \r\n\r\nProc. 2006.001.016937-4 - BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Recebo o recurso de apelação tão-somente no efeito devolutivo; À apelada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134183-0A - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Manifeste-se o excipiente ( fls. 12/19 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Regularizem-se as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.150353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:O imóvel já foi penhorado ( fls. 138 ), portanto, nada a prover ( fls. 154/155 ). \r\n\r\nProc. 2002.001.082638-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.027177-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob as penalidades da lei. D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Decisão:Fls. 532. Defiro, diante das informações de fls. 518/519.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a parte executada pessoalmente para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução\"...F42Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Decisão:Bloqueio reitado conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:Fls. 554/556. Defiro proceda o cartório conforme requerido. Intime-se a natco internacional transporte uda para que regularize sua representação processsual. F42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.004279-1 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO Despacho:1...INDEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2-PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. A39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.140937-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ARY VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 424, item \" 2 \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000373-3 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 56/102). (A21) \r\n\r\nProc. 2007.001.011829-1 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos; Cite-se o réu para responder ao recurso em 15 (quinze) dias ( art. 285-A, &, CPC ) - DESP ORD: FORNEÇA O AUTOR CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. A29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208623-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CODERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, cabendo ao exeqüente informar, no prazo de 5 dias se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DE FL 1018 O Nº DE SEU CPF...) B1 \r\n\r\nProc. 2003.001.123130-5 - CARLA NOOBLATH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Às partes sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.001.074946-7 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:O questionamento retro já se encontra decidido a fls. 205. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065037-4 - ESPÓLIO DA EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE, Inventariante: EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diga a parte ré sobre a possibilidade de conciliação ( fls. 202 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123349-7 - ETIENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Manifeste-se a autora ( fls. 59 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136253-4 - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBTRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra e, quanto ao requerimento de fls. 65, aguarde-se como já determinado a fls. 19-V. \r\n\r\nProc. 2006.001.145790-9 - FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COOPATAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para cove a autora faça o substabelecimento referido ( fls. 49 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.146953-5 - REGINA HELENA VILLELA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Intimem-se como requerido. C34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146004-0 - SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A requerente não prestou caução como determinado na decisão de fls. 63, nada a prover ( fls. 73 ); Despachei na inicial da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143936-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Despacho:À parte autora sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.146969-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA SCHEFFER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:O bloqueio não foi efetivado por falta de saldo nas contas da ré ( comprovante anexo ). Assim sendo, diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.079736-0 - GABRIEL KELAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MERCEARIA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.115917-0 - JANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NEILDE MOTA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o autor ( fls. 168/175 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.136100-0 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro ao autor vista dos autos pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091684-0 - NEIDE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, a fim de que ré realize um exame de pertinência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113054-2 - DAVID MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Após, considerando-se que as obrigações foram integralmente cumpridas e as despesas processuais recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DE FL 247 O Nº DE SEU CPF...) B11 \r\n\r\nProc. 2005.001.120707-1 - SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.049542-3 - JOSEPH ROBERT IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1- POR, ORA, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE ENTRE EM CONTATO TELEFÔNICO COM A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO, PARA O FIM DE QUE SEJA SUSPENSA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA SOB A MODALIDADE DEP[OSITO JUDICIAL Nº 5344896. APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DOCUMENTANDO A PRESENTE ORDEM. 2- COM A RESPOSTA AO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO, RETORNEM.C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.033370-0 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Gratuidade de Justiça. D24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134710-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY LTDA Decisão:...defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125248-1 - MARLY ARMENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Às partes sobre fls. 373. \r\n\r\nProc. 2005.001.000036-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham os recolhimentos de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2006.001.115842-6 - ANA CRISTINA FETT ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X INSTITUTO SUCESSOR GEYER EHLERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Providencie a autora apelante a complementação das custas judiciais realizas ao recurso, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159227-0 - PAULO ALBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117484-1 - TANIA DE ANDRADE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da autora...Após, dê-se baixa e arquive-se (DESP ORD- INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.132372-0 - REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.150633-3 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Expeça-se o respectivo mandado, com as cautelas de praxe (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DE FL 170 O Nº DE SEU CPF...) D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.152645-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157591-6 - VANIA MARIA INACIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pronuncie-se a ré a propósito da petição de fls. 117/119, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 28/05/07 às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. E32 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Às partes sobre fls. 134. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.125528-5 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 499/500, tendo em vista que a perícia já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.063095-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Providencie o autor o recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.101088-8 - IZAIAS FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: LINDOLFO FLORENCIO NOBRE), Confrontante: CICERO PROCOPIO EDUARDO), Confrontante: FERNANDO DE LIMA DIAS), Confrontante: ADRIANA MARIA FAJARDO), Confrontante: ALTAIR ROBERTO LOURENCO Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO NOS ITENS A, B E C DE FL. 116. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS QUE, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DOS AUTORES, DEVER SER PUBLICADO POR TRES VEZES NO DO, DEVENDO A DP PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS PUBLICAÇÕES (DESP ORD - FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...FL 116, ITEM A) E52 \r\n\r\nId: 168201"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "168206": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103725-2 - ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:1) Ao réu sobre os documentos juntos. 2) Após, ao MP. # e 19/ P 6 # \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.135660-1 - SUELI KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO Despacho:...defiro a JG... ACIJ para 15/06/07 às 11:00 h. Idoso 15 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.070391-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABRICIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Decisão:fls.104: Indefiro.... 19/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.148850-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO GOMES PANARO Despacho:fls.86: Indefiro...Informe... 19/12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035192-1 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X SULAMÉRICA SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. AEVC R$ 19,24//ATOS OJA R$ 29,73DIST.BAIXA R$ 20,94//ACRESC20% R$ 3,49///FUNPERJ R$ 3,32//FUNDPERJ R$ 3,32//PORTE REMESSA R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2007.001.037939-6 - ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ao autor para recolher as custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LINCE ALVES DOS SANTOS CIANCIOSI (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequete, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 218,06(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **13/04** \r\n\r\nProc. 2004.001.132713-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK Decisão:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal \r\n\r\nProc. 2005.001.063807-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO BEZERRA aos interessados ( autos arquivados desde 11/01/06/ no maço 529310 \r\n\r\nProc. 2005.001.101531-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CORINA DE OLIVEIRA Despacho:1) fls.134 - Ao Responsável pelo Expediente para designar data para a entrega das chaves... 2) Expeça-se carta de arrematação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante... 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio... 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Cumpra o réu fls.142 no derradeiro prazo de 24h. 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.016570-8 - SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. 2) Após, intimem-se as partes para que venham em alegções finais, no prazo sucessivo de dez dias, começando pelo autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Digam sobre os esclarecimento do Dr. perito. 06 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.080517-5 - LENI ALVES FERREIRA BULE (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Mantenho fls 46 na íntegra. Arquive-se. Baixa com restrição. Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/05/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 11 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.087615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE RENATO GIRAUX PINHEIRO), Inventariante: RENATO JOSÉ TEIXEIRA GIRAUX PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....11 /// 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.105689-7 - GEO SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) AOS INTERESSADOS ( AUTOS ARQUIVADOS DESDE 05/02/07 NO MAÇO 53390) \r\n\r\nProc. 2006.001.121284-6 - DAMIAO BERNAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o autor se receber o valor acordado em cinco dias. Decorridos , semmanifestação dê-se baixa e arquive-se. 11 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.131676-7 - ESMERALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:fls.57/58: Indefiro....Exame marcado para 12/04/07... 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.160353-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE MACIEL Despacho:...ACIJ para 09/05/07, às 12 h... 10/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento ao Autor de R$ 8.514,84 ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011225-2 - JOÃO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROMA SEGURADORA S A Despacho:Ao autor para prosseguimento. Idoso 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.022569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RAIMUNDO JOSÉ DE AQUINO SOARES Despacho:Venha a convenção condominial. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.028023-9 - ROCILDA CRUZ COLARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:...Venha a declaração do IR de quem a autora é dependente para análise do juízo. Prazo: 48h... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.031359-2 - ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI, CARLOS ROBERTO MIQUELANTE, ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA, ELIZABETH SZCZYPKOWSKI DE CAMARGO, INES TOLOCZKO, IVANDO CAPATO, JOANA D ARC PASTERNAK MONTEMEZZO, SILVIO GALLI, EDUARDO RODRIGUES, VITOR FENELON (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Nos termos do art. 46, § único do CPC, limito o pólo ativo desta ação para três , tendo em conta que o nº de litigantes compromete a rápida solução do litigio, nestas ações, sendo certo que neste tipo de procedimento há prova pericial. Venha a emenda com tão somente trÊs litigantes devendo o patrono quanto aos demais ajuizar nova ação com nova distribuição. Prazo de 10 dias. 19 /// 11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132829-0 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado.15 / 06 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.114403-8 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J.S /PROGER AS PARTES S/ OLAUDO \r\n\r\nDesconstituição de Débito, REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.000580-0 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo A.C para 09/05/07, às 11h. 15/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA Despacho:Comprove antes o exequente... 17/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Decisão:1) Não insista o réu. Os autos estão sentenciados ( fls. 121) com confirmação pela Superior Instância. 2) Reconsidero a decisão de minha antecessora de fls. 203, tendo em conta que não há necessidade de caução para a execução desta ação que tão somente decretou o despejo condenando o réu tão somente em custas e honorários advocatícios , sentença esta confirmada pela Superior Instância. 3) Fica intimado o autor para em cinco dias recolher as custas apuradas a fls. 198, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Expeça-se guia. 4) Expeça-se o mandado de despejo nos termos da sentença /acórdão, diligenciando pelo necessário in continentti. 5). Cumpra o TJ , fls. 196 ( item 3) em seus termos devendo o autor juntar aos autos os cálculos discrminados de sua sucumbência e das custas dispensadas. ### e 17 / P 05 ### \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Para a incidência da multa neste Juízo, a intimação é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. 2) Venham os cálculos sem a multa bem como o novo endereço para intmação pessoal. 16 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.154399-1 - JANDIRA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JURENILDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG à ré. 2) Em réplica... Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.001071-6 - VICENCIA PINTO HEULEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X RAÍZES COMIDA NATURAL LTDA Despacho:Fls. 50. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 17 /// 08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER ADIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 150,45//FUNPERJ R$ 7,52////FUNDPERJ R$ 7,52///TAXAJUDICIARIA R$ 9,80 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042297-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:As partes acerca das novas ponderações do Dr. Perito. Int,. 02 /// 10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105616-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:....Desta forma, determino a intimação da parte embargante par ano prazo de 48 horas recolher as custas judiciais faltante sob de extinção. ....* E16/p5 * \r\n\r\nProc. 2001.001.049089-0 - RICARDO JOSE TABET SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Recebo...como agravo retido, mantendo a decisão... Ao agravado.... 16/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101030-0 (7395) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GERALDO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). J. MARIANO PEREIRA (RJ-006346), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.004829-2 (21444) - NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 188/189, mas rejeito-os.....# e 15 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.025162-6 - ESPOLIO DE LUCIANA PEREIRA GONCALVES, Inventariante: MARIA LUCIA GONCALVES MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Certifico que falta recolher custas pela parte autora, diferença de taxa judiciária:(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 213,40. \r\n\r\nProc. 2000.001.047455-8 - LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI E OUTROS, Cessionário: ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Atente o exeuqente para a Lei 11.232/06. ###14/03### \r\n\r\nProc. 2001.001.066078-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA AOS INTERESSADOS ( autos arquivados desde 22/02/06 no maço 53001) \r\n\r\nProc. 2006.001.060028-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro.......15 // 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.165321-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILMA WILL (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Suspendo até término do acordo....15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034589-1 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X ESPÓLIO DE WALDIR SOARES DE LEMOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Venha planilha de débito atualizada para que seja procedida a intimação do executado nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte. ** E7/p5 * \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - CARLOS AURELIO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Fls. 711: E-se mandado de pagamento.Fls. 658: venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.056171-4 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Intime-se a leiloeira... 8/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.....Mantenho a minha decisão de fls. 601....* E6/ P11 * \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Decisão:Fls. 158/159: Indefiro......## e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.089619-6 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA Decisão:Deixo de receber os embargos decaratórios face a decisao de fls. 887 que indeferiu JG a devedora. Dê-se ciência a DP de fls. 887. * E16/ P6 * \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a parte exequente........# e 12 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 542/543, mas rejeito-os,.....Balcão 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:...Cumpra o impugnante...em 24 horas... 12/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011519-5 - APARECIDA MARIA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:..;...Indefiro , pois, o que requer a fls. 195. Diga se dá quitação quanto ao valor depositado, face despacho supra. ## e 06 / P 09 ####FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO Despacho:Mantenho a decisão...Atenda o autor... Idoso 14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023853-3 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPREMAIS LTDA Decisão:...Indefiro a JG... Venham as custas em cinco dias... 11/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:....determino a intimação da executada para que em 24 horas comprove nos autos o efetivo pagamento, sob pena de penhora de sua renda.# e 6 / P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.028050-8 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Guia nos autos (dizer se dá quitação). Int. 19/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro...... 01 /// 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.048067-1 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Ao apelado.... 1/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.067101-4 - ALFEU DE MELO VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AUTOS DESARQUIVADOS. **09/12** \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2 ) Expeça-se mandado de pagamento . 3 ) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056771-7 - JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE FLS 202, CONFORME FLS 249. **10/08** \r\n\r\nProc. 2005.001.090187-3 - MARCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Já há sentença neste processo, sendo, pois, descabida a homologação do acordo... 3/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.098171-6 - MARIA ELISA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X JEAN CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103738-4 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Ao credor... 10/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.114327-5 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **07/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.143154-2 - EDISON FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Todas as guias nos autos. Deve se dá quitação. # e 12 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2005.001.159641-5 - REINALDO DA SILVA BULHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) Despacho:Saneador a fls. 32/33. 1) Manifestem-se sobre os documentos do Dr. Perito. Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, bem como as custas para sua intimação, se necessário. # e 04 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Diga a 1ª ré acerca da desistência da autora em relação a 2ª ré. 2) Ao autor em réplica , à contestação da 1ª ré.# e 12/ P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.047113-3 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.142243-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, tão somente a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias....14 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.021443-7 - HELENA TOBLIB VEL TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:...Defiro fls.62.... 11/11 \r\n\r\nIndenizatória E Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034856-9 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterio, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) EM RÉPLICA 15/08 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079932-1 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 147/152, mas rejeito-os,......01 // 16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099691-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Tem a ré o derradeiro prazo de cinco dias para pagar a importância de R$ 277,14, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia. 4/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.006609-1 - AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Expeça-se mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067665-0 - ELIETE GOIS NICACIO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.087130-5 - LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J-se s/ Proger.Às partes sobre o laudo. Int. **06/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.148886-4 - MARIA ZILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.010156-4 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X C E A MODAS), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/05/2007, às 11:20 hs.15 /// 17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:À ré sobre fls.69/71. Idoso 14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas... Audiência...09/05/07 às 11:40 h. Idoso 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), HOSPITAL SAMARITANO Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 16/16 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034867-3 - SEVERINA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081585-5 - ESPOLIO DE ANTONIO BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 143: mantenho a minha decisão de fls. 141 por seus próprios fundmaentos. Venham as custas , no prazo de 48 hs......17 /// 12 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:Vistos, etc....Tem o autor o derradeiro prazo de 48 hs para juntar aos autos a 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de não o fazendo ser considerado como corretas as contas apresentadas pelo réu. Última chance. 18 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS Despacho:Atente o patrono para o disposto no art. 12, V do CPC. Prazo : 48 hs , sob pena de extinção. Última chance. 17 // 06 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.082071-1 - ELIANE CRIVANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FESTARTE CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:...Ao apelado.17 // 10 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:Em provas justificando-as. 17 // 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.034617-2 - CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. AEVC R$ 150,45 //ATOS OJA R$ 12,24///DISTBAIXA R$ 20,94///ACRESC20% R$ 3,49///FUNPERJ R$ 9,18///FUNDPERJ R$ 9,18////TAXAJUDICIARIA R$ 276,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Face certidão supra, devolvo o prazo ao autor. 11/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo.11 /// 13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:fls.238 - Atendam as partes. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.061855-7 - CRISTIANO NORBERTO HUTTEN (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...Ao exequente...10 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007 às 11:00 h . I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159912-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HYER ENGLISH COURSE S/C LTDA Decisão:1) A ré como sociedade civil tem seus atos registrados no Cartório civil das Pessoas Jurídicas. 2) Indefiro a declaração incidental que requrer. A uma por total falta de amparo legal; a duas, não há ainda relação processual; a três se deseja inclusão de novo réu, deve vir a emenda em uma só peça com cópia para contra -fé. 13 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:.....Transitada em julgado, encaminhem-se os autos a 50ª Vara Cível desta Comarca, após as devidas baixas, declinando, assim, da competência deste Juízo. Int. 13 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.007627-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Aguardo a declaração do IR ou declaração de isento. Prazo de 48 hs. 13 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.001.015805-7 - ÁLVARO JOSÉ NÉZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração do IR completa...Prazo: 48h... Idoso 13 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.123041-1 - ANTONIO BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA (RJ-123776)) X SABEMI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:...Aos apelados.Idoso 08 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Decisão:Suspenso este até decisão nos embargos em apenso.... 1/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:...Defiro efeito suspensivo. Cumpra o impugnante...prazo de 24 horas. 6/10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Decisão:...Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica... 5/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.133542-8 - KATIA REGINA BUENO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Nos termos do artigo 687 §5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 10.05.2007 e 22.05.2007 às 16 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono nos autos. Int. 6/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.079384-8 - MARIA EDI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...Digam se há provas orais... 6/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.031203-6 - ODETE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro......# e 7 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.014545-8 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Nada a prover acerca do meu despacho de fls.231... 11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.041599-3 - ELIZABETH CRISTINA DO DESTERRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Fls. 95/96: Diga a parte autora. Int. 08 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, em face da matéria posta em Juízo, eis que o autor pretende, tão somente, a indenização por danos morais, o que entende esta magistrada desnecessidade da prova oral para a solução da presente lide. Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no praz de 5 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.14 // 14 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000098-1 - CELMAR RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os acrescidos. * E21/p13 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050476-0 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fls. 110: Indefiro o parcelamento das custas, eis que não existe em nosso ordenamento jurídico tal possibilidade. Venham as custas em 5 dias. Int. 07 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.103358-7 - JONAS LEITE PEEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 144/146, mas rejeito-os,.....Idoso - 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX Despacho:Para o deferimento da JG venha a declaração do IR de ambos os autores, ano base 2005. Int. 17 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte declaração do IR ano base 2006 para apreciação da JG. Prazo de 48 hs , sob pena de indeferimento da JG. 19 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.035535-5 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025205-0 - CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:.....Indefiro a JG. Venham as custas judiciais. Int. 17 // 09 \r\n\r\nId: 168206"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "168205": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1971.001.706229-0 (64.030) - ELANO VIANA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARÁ Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2002.001.137823-5 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, \r\n\r\nProc. 2004.001.083661-1 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010584-0 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES MACEDO Sentença:JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 1998.001.183973-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO), Fiador: CLEBER AZEDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:DEFIRO J.G. A PARTE RÉ.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007, ÁS 16:20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142454-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSENILDA GOMES LIMA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.023128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JANKEL PERKAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.151259-0 - ESPÓLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CLEBER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084936-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUGANVILIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MAC SERVICOS CONTABEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.114/115 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C O ART. 791,II, AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131350-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ANGELA MINISTERIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/2007 ÁS 13:30 HORAS DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER APRESENTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162720-5 - ANA CLAUDIA CORREIA LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.82/83 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C O ART. 791,II, AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030717-5 - LAURA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.051011-4 - LUCIA DONARIA PIGAIANI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.137442-1 - CREMILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.138909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 16 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA FILOMENA FRINZI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.146582-7 - VITORIA REGIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.148206-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.153522-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMICI MANSUR COM DE ALIMENTOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/05/2007 AS 15:10 HORAS. CITEM-SE, APÓS FORNECIDA AS CÓPIAS E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156506-9 - CLIMAR DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.164275-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X KETLEIN THOMAZ AMORIM Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.015018-6 - NILTON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/05/2006 AS 15:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029111-0 - FABIO DE ASSIS MOREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 25/MAIO/2007, ÀS 16:20 HORAS. CITE(M), COM AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027493-6 - PAULO ERNESTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099056-0 - BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÁS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.153094-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007, ÁS 14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.068222-3 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007, ÁS 15:40 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027326-8 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO OLIVEIRA), Fiador: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA COMO REQUERIDO ÀS FLS.50. INTIME-SE, POIS, A PRIMEIRA RÉ, PESSOALMENTE, COM AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE 0 LEI 8245/91, ART.62, III. TENDO EM VISTA QUE A SEGUNDA RÉ AINDA NÃO FOI CITADA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.72 E VERSO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, EM RELAÇÃO À REFERIDA PARTE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA JUNTO AO D.R.A., ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO AO DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138728-2 - DORA VOLOCH NOGUEIRA ITAGIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X IRADJ GHOLYKHANI FARAHANI Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.057069-0 (17636) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILH (RJ-044272)) X MARCIO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.159279-3A - COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:ANTE AO EXPOSTO, FIRMO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006451-8 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X VANESSA DE ALMEIDA CARCELLER Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.701938-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X ITN COMERCIO INTERNACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1989.001.003466-1 (11.166) - ALCOA ALUMINIO DO NORDESTE S/A ALCONOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X RICARDO SOARES MENDES Sentença:JULGO EXTINTA \r\n\r\nProc. 1996.001.115832-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO Despacho:TENDO EM LINHA DE CONTA A SÚMULA 233 DO STJ, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.177906-7 - ESPOLIO DE MANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WALSIR GOMES BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:O SISTEMA BACEN APONTA COMO INVÁLIDO O CPF DO EXECUTADO WALSIR GOMES. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.057186-8 - ANTONIO CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ELIELSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.048081-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCEU DA COSTA RODRIGUES Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106268-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:VENHA NOVA PLANILHA COM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, QUE ORA FIXO \r\n\r\nProc. 2006.001.153508-8 - IVO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X ISAIAS FERREIRA DE FRIAS Decisão:FLS.26:INDEFIRO EIS QUE A PENHORA SOMENTE PODERÁ RECAIR SOBRE BENS DO EXECUTADO.REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062732-6 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.092952-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102792-8 - MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AO CONTADOR P/ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS NA FORMA REQUERIDA FLS. 431/432 \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.173804-3 - RICARDO MARTINS PEREIRA BERENGER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.147287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.020161-1 - JOÃO BORSOI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X HOSTILIO LOPES JUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.001.030231-2 - PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:J. DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.033715-6 - ALCINO DE BESSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X RODRIGO CERRANO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.066581-0 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072120-5 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:FACE À IMPUGNAÇÃO, AO CONTADOR PARA QUE APONTE O DÉBITO REMANESCENTE, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2002.001.152874-9 - TANIA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Despacho:VENHAM AS PARTES P/AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 30/05/2007 ÁS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X F PETROCELLI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.026468-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS Decisão:ACOLHO O PEDIDO COMO ARRESTO.DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO. J-SE COMPROVANTE E AGAURDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.086842-2 - MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AO CONTADOR... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117021-9 - JOSE AIRTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007, ÁS 16 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) À RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.010791-8 - EVELISE AJUZ FERREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) Sentença:Ante a todo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.060866-5 - HB KIDS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X ESPOLIO DE DINAH CALDAS PARANHOS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.068176-9 - JORGE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CREDOR ÀS FLS.123 REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.118, CONCORDANDO COM OS VALORES ALI CONSIGNADOS O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE EM FAVOR DO CREDOR, MANDADO DE LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO ÀS FLS.118, COMO REQUERIDO ÀS FLS.123. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.079445-0 - SILVIA MARIA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O CREDOR ÀS FLS.165 REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.163, CONCORDANDO COM OS VALORES ALI CONSIGNADOS O QUE, EM VERDADE, TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE EM FAVOR DO CREDOR, MANDADO DE LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO DEPOSITADO ÀS FLS.163, COMO REQUERIDO ÀS FLS.165. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.131117-2 - ELIZABETH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÁS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.052579-8 - ELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÁS 16:30HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.059854-6 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007, ÁS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.066268-6 - CLEBIO ROCHA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Ante ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas, mantendo-se o procedimento ordinário, ante a inexistência de prejuízo para as partes.Dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de prova pericial ...Defiro a produção da prova testemunhal e documental suplementar, restando deferido, por conseguinte, o pedido formulado pela empresa ré e que visa a expedição de ofício ao Hotel Pepita Ltda. (v. fls.75/76).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068608-3 - DALVA ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO AS FLS. 50. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/05/2007 ÁS 14:30 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE A LITISDENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109710-3 - GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ADILZA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:EVENTUAL CONTRADITA DA TESTEMUNHA DEVERÁ SER SUSCITADA EM AIJ QUE DESDE JÁ DESIGNO PARA O DIA 05/06/2007 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115727-6 - CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007, ÁS 15:50HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118856-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007, ÁS 16:40 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118891-1 - DROGARIA MFC 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÁS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.132809-5 - MONICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar, a ser juntada aos autos no prazo de 5 dias. Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré às fls. 58, devendo a mesma fornecer o endereço da testemunha arrolada, no prazo de 5 dias. Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15 horas. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133051-0 - PAULO SERGIO LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/2007, ÁS 16 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133939-1 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007, ÁS 15 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.135924-9 - RENAN JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007, ÁS 15:20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141251-3 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007, ÁS 14 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142538-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÁS 16:30HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2000.001.116944-7 - ESPÓLIO DE EDSON COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X FERNANDO DUARTE PINTO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.131953-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X GILDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ... ESCLAREÇA A SRA. ESCRIVÃ; 2) VENHAM AS PARTES P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO P/ O DIA 29/05/2007, ÀS 17 HORAS. E.T: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO (V.FLS.17). OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1971.001.706230-6 (63.497) - ELANO VIANNA DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARÁ Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115207-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS interpostos \r\n\r\nProc. 2005.001.152950-5 - SUNSET INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X RIO GLOSS LTDA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.048724-0 (21200) - ESPOLIO DE EVANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TARCISO ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:1) IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO A ORDEM, ISTO PORQUE NÃO SE FAZ MAIS POSSÍVEL DEFLAGRAR EXECUÇÃO EM FACE DO ESPÓLIO, POSTO QUE JÁ HOUVE A DISTRIBUIÇÃO DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS, COMO NOTICIADO ÀS FLS.208/209. 2) O TÍTULO EXECUTIVO IMPÔS CONDENAÇÃO P/ PAGAR 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA A TÍTULO DE HONORÁRIOS, OBRIGAÇÃO ESSA, AO QUE TUDO INDICA, JÁ ADIMPLIDA. TRATA-SE DE VERBA ÚNICA A SER PARTILHADA ENTRE OS ADVOGADOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, POIS, EM 10% P/ CADA ADVOGADO. ESCLAREÇA-SE, POIS, A PRETENSÃO ARTICULADA ÀS FLS.255. 3) FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.257 REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.116743-1 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:J. NÃO HOUVE BLOQUEIO, COMO NOS INFORMA O DOCUMENTO CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. REITEREI A ORDEM EM FACE DOS BANCOS QUE ATÉ ENTÃO NÃO TINHAM RESPONDIDO. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.042771-1 - ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.001.012161-2 - GILBERTO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:(...) Rejeitadas as preliminares, tem-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, sendo certo, no entanto, que após detida análise dos autos, não há como, ao menos por ora, lançar juízo de admissibilidade quanto à provas pretendidas, isto porque o pedido inicial, como se depreende da respectiva petição, objetiva tão somente a exibição de documentos e prestação de informações, não vislumbrando este julgador qualquer pretensão que tenha por escopo revisionar o valor da contribuição, o que, a princípio, dispensa a produção da prova pericial referenciada pela parte autora, até porque, ao que tudo indica, a documentação que se pretende obter já veio instruindo a contestação, como se vê às fls. 203/344. Esclareça o autor, pois, qual a finalidade da prova pericial requerida, manifestando-se, ainda, quanto à documentação juntada pela ré, no sentido de informar ao Juízo se a mesma atende ou não a pretensão articulada na inicial. Cumpra-se. Intimem-se. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.014348-6 - ELIA DOS SANTOS PAULA FILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.001.150829-0 - AYR DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.074769-2 - WILMAR DURVAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.080414-6 - OMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.109056-0 - MELISSA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/2007, ÁS 15 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.121317-6 - LUZIA ALVES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 210/245 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130673-7 - JOAO LUIZ DA ROCHA CIRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA BIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 61. RETIRE-SE DE PAUTA,... DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/2007 AS 15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012863-6 - LIOMAR ALVES TAURINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:FLS. 24/25 - DEFIRO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR P/RETIFICAÇÃO DO RITO. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/05/2007 AS 16:10 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.150334-4 - H B KIDS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X ESPOLIO DE DINAH CALDAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.097269-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEIBNITZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA A CERTIDÃO DE FLS.99, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILêncio como concordância com a baixa do feito, se os valores depositados a fls. 94, consoante planilha de fls.82,implicam em quitação do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108351-7 - NAIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, oportunidade em que concedo à parte ré o prazo de 10 dias para apresentação da fita da câmera localizada na porta de acesso à agência no dia e hora do suposto evento danoso e demais provas que entender necessárias para a sua defesa. Defiro, ainda, a prova oral , devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento pessoal; para tanto, designo AIJ para o dia 30/05/2007 ás 16:30 horas .Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109766-8 - ROSEMARY MARIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÁS 16:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.116657-5 - ROMIRO SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÁS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.118185-0 - VERONICA SANDRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÁS 16:30HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.189466-0 - ESPOLIO DE CLOVIS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1999.001.169702-8 - CASA M N B FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, DOS VALORES DEPOSITADOS àS FLS.513 E 526, COMO REQUERIDO ÀS FLS.527; 2- OFICIE-SE COMO DETERMINADO NO ITEM 3 DE FLS.521; 3- NESTA DATA PROCEDI O DESBLOQUEIO ON-LINE DAS CONTAS DESCRITAS AS FLS.515, ITENS 1 E 2 CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO, E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.136793-8 - IRENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.088714-1 - ROSA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2005.001.099650-1 - BENEDITO FONSECA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128520-3 - ONELIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA P/A EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159134-0 - ERENY CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.134694-2 - LAELSON WILLIANS DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2007, ÁS 15 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138431-1 - OSWALDO MEDEIROS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/05/2007 ÁS 14:50 HORAS. CITE-SE COM AS ADVERTENCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145539-1 - VAGNER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007, ÁS 13:30HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.105902-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/08/2007, ÁS 14:30HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.058137-4 - ROSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO RODRIGUES DE LIMA (SP-051302), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022170-1 - REGINA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125092-6 - JACI FERRERA MACULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/2007, ÁS 15:30HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 168205"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084775-3 (17377) - IBIRACY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO (RJ-085681), Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:CONSIDERANDO O OBJETO DO PEDIDO, A MATÉRIA É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE À 4ª V.O.S. QUE É ONDE TRAMITA O PROCESSO. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS, CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:I - Fls. 405: Diante da procuração acostada às fls. 354, dou por válida a intimação do autor, ora devedor, EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS. Assim, nada a prover. Sem prejuízo, exclua o nome do patrono para efeito de futuras publicações. II - Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO Despacho:Fls. 34: Defiro vista como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020134-0 - RAIMUNDO GALLINA (Adv(s). Dr(a). DORVALINO ANTONIO MOCELLIN (RS-018811)), Intimado: ROSA MARIA), Intimado: RUY MARTINHO TONIETTO), Intimado: MARIA BEATRIZ), Intimado: PAULO RUY GARCIA LEAL), Intimado: GEMMA M NATALIA TESCHEINER), Intimado: THEREZINHA FRANCISCA TESCHEINER), Intimado: ILKA DEXEIMER), Intimado: NORBERTO DEXEIMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080673-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Ao credor, ante a inércia da devedora em promover o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143672-2 - MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 208- Esclareça o 1º réu, em 48 horas, se está promovendo o pagamento em nome do 2º réu, tendo em vista o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118246-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE FERREIRA DE MATTOS Despacho:FLS. 43: SUSPENDO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Despacho:FLS 49:\"NÃO ENTENDI A UTILIDADE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO Despacho:\"NADA A PROVER\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001888-0 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 75,22campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001890-9 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 75,22campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001891-0 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 75,22campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001894-6 - SILVIO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 75,22campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031897-8 - JOSÉ ZITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.031902-8 - MAISA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.032089-4 - ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho:FLS. 210: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. COM RESPOSTA, DIREI QUANTO À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Fls. 428- Cumpra a patrona o art. 45 do CPC, comprovando a efetiva cientificação de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO, A CONTAR DA JUNTADA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155849-9 - SONIA MARIA LAGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X SORVETERIA SORVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Fiador: MANUEL FERREIRA VALENTE), Fiador: LAURA STEFANO VALENTE Despacho:Fls. 81- Indefiro, eis que o sócio da empresa não é parte na demanda. Diligencie o exequente quanto a bens da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152875-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARIA HELENA DE CAMPOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Ao autor sobre contestação de fls. 43/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.025965-2 - AÇÃO SOCIAL FREI GASPAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X AMADOR GONÇALVES PINTO FILHO Despacho:ANTE DESPACHO DE FLS. 20 VERSO E CERTIDÃO DE FLS. 20 , VENHA A COMPLEMENTAÇÃO , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157657-2 - TRANS RETA E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSÁLIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050456-1 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Desapensem-se os autos e traslade-se cópia de fls. 93/98 para os autos principais; 2- Diga o embargado se deseja executar a sucumbência, em 5 dias, trazendo planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072058-2 - HENE BUANAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X GELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.030525-8 - SERGIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042457-0 - JOSE TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Ante a inércia das partes quanto às fls.198 e tendo em vista que não há notícia quanto ao efeito suspensivo do agravo, i-se o exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.001.121197-8 - THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho: Fls. 527/530: Às partes sobre cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO JÁ DESCONTANDO A QUANTIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA. INDIQUE BENS, POIS AS CONTAS ESTÃO ZERADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.025362-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDILSON CYRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:AO CREDOR QUANTO AO PROCESSADO E A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO DE RECURSO. 2) TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. 3) TRAGA O ARREMATANTE AS GUIAS PARA QUITAÇÃO DO IPTU, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA PAGAMENTO, APÓS, CONCLUSOS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Fls. 513/515: Peticione para os autos dos embargos, uma vez que lá deve ser executada a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.005672-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DULCINEIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Fls.168. Ao interessado. Após, venha a consulta \"on line\" do saldo do BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. J-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONE SOARES Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:1) Reitere-se a penhora \"on line\" nas contas do Sr. Joaquim Alberto da Silva; 2) Fls. 186: Oficie-se ao Detran/RJ conforme requerido; 3) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao INSS, conforme requerido às fls 179, a fim de que seja informado o domicílio do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163023-2 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021588-0 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:OS DOCUMENTOS REFERIDOS NÃO SÃO DECLARAÇÕES DE I. RENDA. LOGO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS. PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030689-7 - NANCY MONTEIRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:Diante do requerimento de gratuidade de justiça da parte autora e dos documentos apresentados pela mesma, constato que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão do benefício, não sendo a mesma miserável aos olhos da lei. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124007-2 - GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o patrono se deseja executar a sucumbência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016549-4 - FRANCISCO JOSE BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA DEL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ao autor sobre fls. 166/167. Traga, ainda, o 3º orçamento, conforme já determinado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077925-3 - GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X EDISON DIAS TEIXEIRA Despacho:I-SE POR AR PARA ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:I-SE O AUTOR POR AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143106-4 - LILIAN DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.020509-6 - ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSS Despacho:NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 28 VERSO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE A SRF, CABENDO AO AUTOR A ENTREGA DO MESMO, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE SEU PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006245-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084040-0 - LGC COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:FLS. 129: TRAGA A RÉ OS CHEQUES PARA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160398-8 - JORGE SENNA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 617/675: Ao réu (Art. 398 do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI Despacho:Fls. 204: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114739-6 - JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:QUAL A NECESSIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134091-8 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150460-0 - AROLDO BORGES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXAS APURADAS PELO CONTADOR NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.009542-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA INDICADA,EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085898-2 - CARLOS JOSE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:\"NADA A PROVER\". \r\n\r\nProc. 2007.001.013435-1 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A Despacho:ESCLAREÇA O QUE CONSTA ÀS FLS. 32. \"PROBLEMAS MENTAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.033360-8 - MARCELO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a diferença de custas conforme Aviso nº 84/2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:I-se o credor para cumprir o já determinado no prazo sde 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória C/C Dissolução de Sociedade E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030779-8 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VICENTE DE PAULO AZEVEDO E OUTROS Despacho:Venha a diferença de custas conforme Aviso nº 84/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS, O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA EM QUESTÃO, CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.033783-3 - TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAC LTDA Decisão:\"CUMPRA-SE O ART. 5o. LXXIV DA C.F. ATRAVES DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163613-1 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS. \r\n\r\nId: 168207"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.015200-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE MOREIRA Fls. 76. Diga a Parte Autora. 3/11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067087-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X DILSON JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:1- Fls. 204 - Comprove-se. Permanece o mandato por ora. 2- Face certidão supra, proceda o réu a continuidade depósitos, pena de perda da prova. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.085994-7 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARGIT RICHTER Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07 às 14:40. Cite-se. Intimem-se, 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.031917-0 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030895-0 - DIONNE DE ALMEIDA STOLARCZUK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A Decisão:Pelo poder geral de cautela conferido ao Juiz, na forma do art. 798 do CPC, oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da autora de seus cadastros , inscrição efetivada pela réu. Defiro JG. Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se 1/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.100454-9 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SLU SAIT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.029666-9 - REGINA DE CASTRO RIEMER (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X VALERIA DE SOUZA FERNANDES FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO(aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 2/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119400-4 - AURA EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CERVI FRANCEZ (RJ-002368)) X CAUIM PUBLICIDADE LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente, devendo especificar objeto da penhora. 15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.016416-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Regularize-se representação indicando quais os representantes legais signatários de procuração de fls. 10, o que não se pode aferir nem por esforço de cotejo com as assinaturas de fls. 19. 8/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089198-0 - MAURICIO SERGIO SZYLDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X DIRCEU VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. 2 - Oficiem-se n.f. requerida às fls. 192, itens b e c. 3 - Diante do convênio BACEN-JUD. desnecessária expedição de ofício. 4 - Anote-se a fase de execução. 7/1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026995-5 - AUTO PEÇAS RIO CASTRO DAIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:Os títulos de cred. adunados não correspondem a fatura emitida, sendo que cada venda mercantil admite 1 fatura e para esta 1 duplicata. Esclareça-se. 15/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087194-9 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:A preliminar de carência de ação confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto.Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ato ilícito perpetrado pela ré e dano moral suportado pelo autor.Com base no inciso VIII, art. 6º, Lei 8078/90, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, em três dias, para dizer se ratifica a petição de fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120575-0 - EVELYN ANTUNES CORREA CABRAL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 216 - Esclareça o A. o que pretende provar através de testemunha, já que a espécie não se presta para demonstrar dano moral. Pz de três dias. 9/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.062592-0 - DAURO DE SA VILLELA PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) FLS. 495 : AOS INTERESSADOS. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.097459-1 - FELIPE VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059054-7 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:1- Tendo em vista interesse manifestado pela A. designo AC para o dia 19/06/07, às 10:40 h. Int-se partes. 2- Desde logo, esclareça R. necessidade da prova pericial requerida, cujo ônus suportará em caso de deferimento (art. 33 do CPC), eis que o fato ocorreu em 09/12/2005, sendo necessário que o objeto a ser periciado se encontre no mesmo estado, vale dizer, que não tenha sofrido qualquer modificação. 10/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Fls. 66 . Diga a Parte Autora. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.021941-1 - THEREZA CRISTINA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ELISTE DIVISÃO DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIOS STIEFEL LTDA CLARIDERM Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça pedido itens 12 e 13, fls. 04/05, eis que consta do polo passivo somente um único réu. 5/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.042655-8 - IMUNE DISTRIBUIDORA LTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BAYER CROPSCIENCE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 48h, pena de extinção. 3/18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088339-1 - ESPOLIO DE CAMILO CARDOSO DA SILVA, Inventariante: MARCIA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) FLS.153 : AO INTERESSADO.1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.112294-8 - CARLOS EDUARDO CUNHA NAHUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o inadimplemento contratual e a lesão subjetiva suportada pelo autor. Por isso, desnecessárias ao deslinde da controvérsia as provas oral, pericial e expedição de ofícios aos nosocômios.Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.001.140850-9 - JOZEF DZWIGALSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07 às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. Ag-se n.f. fls. 27. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.143602-5 - VANGELINA LINS MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A Decisão:1- Com o poder geral de cautela conferido ao Juiz, n.f. do art. 798 do CPC, oficie-se ao SPC e SERASA para excluir o nome da autora do rol de inadimplentes, inclusão efetivada pela parte ré. 2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07, às 10:20. Cite-se. Intimem-se. 1/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029524-3 - ROBERTO JOSÉ DE CAMPO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o A. a obrigação de fazer mencionada no item 6 de fls. 04. Pz cinco dias. 6/18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106743-3 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Intime-se o autor, via AR, para dar andamento ao feito, pena de extinção. 3/3 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095746-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMIDITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-088721E), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X FERRAGENS SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) FLS.182 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 11/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068000-1 - MARILEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS. 210/213: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.079497-9 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), MARIA CELIA JOVITA VALLE, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), Síndico: PAULO ROBERTO DE CAMPOS DOIN, Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-145296E) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º réu confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido os danos: patrimonial e subjetivo sofrido pelo autor, nexo de causalidade e culpa.Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia.Defiro a prova documental superveniente. Venham em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050554-4 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.079412-8 - ARENILDO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X UNIBANCO UNIAO DE BAN COS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.149/150 Diga a Parte Autora.14/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.094404-3 - CELIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1- Tendo em vista a inexatidão material constante às fls. 294, corrijo-a de ofício para desconsiderar determinação de expedição de mandado de pagamento em favor do autor, fruto de equívoco, mantendo no mais a sentença na forma como foi publicada, nos termos do art. 463, inciso I do CPC. 2- Face certidão de fls. 306, dê-se baixa e arquive-se. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.067024-5 - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:A preliminar argüida confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de anatocismo praticado no contrato entabulado entre as partes.Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia.Defiro a prova documental superveniente e pericial, esta requerida pelo autor.Nomeio como perito do Juízo: JOSÉ HERIBERTO COSTA.tel.: . Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor. Laudo em trinta dias.Concedo o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Venham os documentos suplementares, no mesmo prazo \r\n\r\nId: 168208"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004860-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO BORGES DE BRITO Decisão:Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.006520-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DIRLEY VASCONCELLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELOIZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107757-4 - CONDOMINIO DAS EMERENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.86. \r\n\r\nProc. 2004.001.122826-6 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.048103-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048103-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.014711-1 - NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Despacho:FLS.:38: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030711-7 - EVARISTO CARLOS DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030771-3 - MARIA MADALENA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:INFORME A PARTE AUTORA, QUE TEM DOMICILIO EM SAO GONCALO - RJ, QUANTO AO SEU INTERESSE DE PROPOR A ACAO EM SEU DOMICILIO, CONFORME LHE FACULTA A LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.030813-4 - MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:ESCLARECA A AUTORA QUE E DOMICILIADA EM NITEROI - RJ, (LOCAL DO FATO), QUANTO A SEU INTERESSE EM PROPOR A ACAO EM SEU DOMICILIO CONFORME LHE FACULTA AS LEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032101-1 - GERSINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:INFORME O AUTOR QUE E DOMICILIADO EM BELO HORIZONTE/MG (LOCAL DO FATO) SE TEM INTERESSE EM PROPOR A ACAO EM SEU DOMICILIO CONFORME LHE FACULTA A LEI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125893-3 - GIULIETTA REPETTO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando que as apelações de fls.449/467 e 469/487, foram interpostas pelo réu, porém com patronos distintos;Considerando a mudança de patrono, noticiada às fls.446;Considerando que não há nos autos apelação da parte autora.Chamo o feito à ordem para:1) Reconsiderar o despacho de fls.534.2) Determinar que o cartório proceda as anotações pertinentes ao requerimento de fls.446;3) Determinar o desentranhamento de fls.449/468, devolvendo ao signatário.Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004549-4 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Decisão:... razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.093381-9 (18743) - AEROCLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) CUMPRA-SE CORRETAMENTE A R. DECISAO DE FLS.: 72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145342-4 - ANITA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERRARI (RJ-015555)) X DIOGO AUGUSTO PAIVA LUNA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029564-4 - PALMIRA ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X LUIZ MARTINS Despacho:CITE-SE O REU PARA PURGAR A MORA OU APRESENTAR DEFESA EM 15 DIAS. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, SUBLOCATARIOS E EVENTUAIS OCUPANTES. I-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078607-7 - JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.117084-7 - ALFONSO DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO Despacho:J. O VALOR APRESENTADO NAO ABRANGE AS DESPESAS DO LEILAO, BEM COMO A COMISSAO DO LEILOEIRO, PELO QUE DETERMINO A REALIZACAO DA HASTA CUJA VALIDADE FICARA CONDICIONADA A AUSENCIA DE COMPLEMENTACAO DOS VALORES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029704-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DARWAN INST ELETRICA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO, HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), PARA PAGAMENTO ANTERIOR A PENHORA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005511-6 - BELMIRO ROGÉRIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X NEUZA AZEVEDO SIMÕES E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), PARA PAGAMENTO ANTERIOR A PENHORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031054-2 - MARIA DE SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093746-6 - MARCO POLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão: Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) exibição da fita cassete juntada por linha.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de junho de 2007, às 14:00 horas.Oficie-se ao Departamento de Telecomunicações deste Tribunal solicitando os meios necessários para a exibição da fita de vídeo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102002-7 - NILMA TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011016-1 - FRANKLIN FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A sentença foi publicada conforme comprova a certidão de fls.96. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114968-1 - VANDIC ROBSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521)) X SO PRIMO S VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029410-0 - LAURA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Defiro a J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 28 de junho de 2007, às 14:30 horas. Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078758-0 - MARIA DAS NEVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029396-9 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:... razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.029847-5 - SEBASTIÃO GUARANY (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.107317-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Redesigno a audiência para o dia 19 de abril de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127252-1 - JANETE ROCHA FRAZAO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X EDISON DIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162246-6 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: ...Pelo disposto no artigo 335, do Código de Processo Civil, ao Juiz é permitido aplicar as regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica.Cumpre ao estado intervir na relação contratual, em razão da evidente lesividade causada ao consumidor e para que seja restaurado o equilíbrio entre as partes, até porque o consumidor não possui condições materiais e técnicas necessárias à demonstração dos fatos alegados.Por tais fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6o, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e defiro ao réu o prazo de cinco dias, para que informe quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2007, Às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente o autor para depoimento pessoal e as testemunhas porventura arroladas. I. \r\n\r\nId: 168212"
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020075-0 - RAMATISALLAN COMERCIO DE TECIDOS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BBANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035012-6 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.Emende a parte autora a exordial, indicando o endereço atualizado da segunda ré.Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080236-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCELO ANGELO DOS SANTOS HESPANHOL Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004195-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO JOSE DA SILVA SANTOS Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078702-1 (15869) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CILIO CATABRIGA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Defiro o recolhimento das custas/taxa ao final. Venham as certidões dos distribuidores acerca do inventário.(sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel localizado na Av. N.S.de Copacabana 613-loja E constante do Termo de Penhora de fls.140, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072397-3 - HUANDERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL Despacho:Fls. 45: defiro. Nomeio para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado para proceder ao referido exame e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.033499-6 - PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo: dez dias. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153802-6 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.075340-0 - MARIA MAGNOLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105697-6 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Recolha o apelante a diferença de custas certificada em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG.Vislumbrando os requisitos autorizadores da concessão da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇCÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a ré proceda à exclusão do nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da presente lide, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.132535-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.033552-7 (17841) - MADALENA EMILIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X VALDEMIR CORREA DO NASCIMENTO), Fiador: LUIZ FERNANDO FROIMTCUK e S/M (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)), Fiador: OMARA DAMASCENO FROIMTICUK Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.143322-9 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X ANA FERREIRA COELHO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado na Rua Fleming 108, constante do Termo de Penhora de fls.301, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091878-7 - GIUSEPPE ANTONIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DE MAGALHAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas.(desp) \r\n\r\nProc. 2003.001.073790-4 - DEOLINDA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ARKTEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.075485-0 - LUIZ BELZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X MARCIO NAVEGA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.058943-0 - MANUEL IGLESIAS CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JURANDIR DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033428-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA TERESA LARANJEIRAS DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 51.(R$ 15,83- campo47 ; R$ 15,75- campo 48) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018421-8 - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Converto o feito em diligência para que o Peito realize os cálculos com base no preço do imóvel pactuado no contrato de promessa de compra e venda, convertendo para a moeda atual, incidindo correção e juros contratados para que proceda da mesma forma com relação aos pagamentos realizados pelo Embargante, devendo ao final, abate-lo, juntamente com o produto do leilão, apurando-se o saldo devedor. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022970-2 - AMUCO SHOPPING S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Diga o embargado. (emb/exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022970-2 - AMUCO SHOPPING S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Regularize a parte embargada a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.041757-7 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.032833-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEOPOLDO AIZEMBERG DE FREITAS NORONHA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas indicada na certidão de fls. 27.(R$ 0,62- campo 47 e R$ 6,91-Campo 48) (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033600-2 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.033862-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RÁPIDO 2000 COMÉRCIO DE LATICINEOS E FRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143380-0 - AC LAET BUSINESS CONSULTING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM E COMPANHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(div) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.101340-0 - ALESSANDRO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PRESIDENTE DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Fls. 69/71: à parte autora. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034973-2 - LUIZ COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.096645-5 - ROBERTO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.126107-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da corte superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.086726-7 - HAILTON CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093095-2 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.117149-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 386: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091918-1 - PAULA RENATA SILVA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Despacho:Recolham-se as custas indicadas às fls. 99 (R$ 41,97 -campo 40 -conta 0701-3AST, R$ 2,09-campo 47-conta 6002251749 e R$ 2,09-campo 48 conta 5673001243) em cinco dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005298-0 - SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156637-2 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X PETROBRAS Sentença:Vistos etc ... JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça ora deferida à parte autora.Transitada em julgado e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.010995-0 (15145) - AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Inventariante: EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.121695-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MEIA DUZIA SEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.023066-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito, nos termos do estabelecido no estabelecido no art. 791, III do CPC, conforme requerido.(monit)Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.017787-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.091212-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JANE BARCELLOS ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.143871-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X UTILAR SUL MATERIAL DE CONSTRUCAO ELETRICO E HIDRAULICO LTDA À parte autora para providenciar o recolhimento de custas para a expedição de nova Certidão de Inteiro Teor: R$ 8,74 - conta 0711-2. (mon) \r\n\r\nProc. 2007.001.019272-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO Despacho:O requerimento de devolução do valor recolhido a maior, certificado ás fls. 45, deve ser dirigido ao FETJ. Portanto, nada a prover quanto ao pedido de fls. 40.(monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento.Defiro o requerido às fls. 423, parte sublinhada. \r\n\r\nProc. 2004.001.129945-5 - LUIS TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.084323-0 - AMARO FELIZARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.042367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCKEI (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X ENRICA BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (sum). \r\n\r\nProc. 2007.001.033193-4 - TEREZA WEISS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO FELIX DE SOUSA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034684-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.(sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.137533-7 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em vinte dias.(div)h \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Dê-se vista à parte ré por dez dias.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.(Div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 102: defiro.Fls. 103: recolham-se as custas devidas.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.080706-8 - MARIO EDUARDO CALMON HUERGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MARIA CELIA LINS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. . Ciência à DP.(sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 773: proceda-se ao recolhimento do valor certificado em dez dias. (taxa judiciária de R$ 8.147,26) \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 138/139: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.012684-6 - FELIPE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 22/05/07, às 15:45 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite(m)-se/Intime(m)-se.(sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.153863-7 - BEATRIZ SUSANA BARTOLOZI DE FRATI (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048165-4 - MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105739-3 - NAYRA CRISTINA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054243-7 - EDUARDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062828-9 - TEREZA GARCIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.049563-1 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X O ROCHA TRANSPORTES TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084866-6 - CELESTE AINDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 183, verso: atenda-se ao MP.(div) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124678-5 - MARIA LUCIA FORNAZIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 659: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153180-9 - MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066524-9 - MARCELO MADUREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.141648-8 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.050832-9 - RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:Atenda-se ao MP.(Div) \r\n\r\nId: 168213"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "168214": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.127646-9 - NILO CASANOVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:NOMEIO A DRa.ZULMIRA LÚCIA BRITO DE S.COSTA, PERITO DO JUIZO, A FIM DE REALIZAR PERÍCIA DE LOCAL E NEXO.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. I. E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052472-1 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS.24/16-DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025220-0 - GETULIO BORBA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUADI (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157608-8 - MARLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X BENEDITO LUIZI E OUTROS Decisão:CONFORME JÁ RECONHECIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO(FLS.38/38vºJÁ FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE NA ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL, INEXISTINDO A FOLHA DA PROCURAÇÃO NO CARTÓRIO DE ORIGEM QUE FOI UTILIZADO PARA CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA.ASSIM, CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ENTENDO PRESENTE TAMBÉM O FUMUS BONI IURIS, ESTE REPRESENTADO EM OBSTAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DA PERDA DE POSSE DO IMÓVEL, ENTENDAM-SE OS LUCROS CESSANTES.ASSIM, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A IMOBILIÁRIA DEPOSITE O VALOR DOS ALUGUERES A SE VENCERAM EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.089134-2 - TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao contador, cumprindo-se o determinado em fls. 655/655verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.506001-8 (3869/84) - CIA REAL DE INVESTIMENTO-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANGELA MARIA ALMEIDA DE LUCENA Despacho:FLS.65 E SEGS. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055089-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS DORES SANTOS VENHAM AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 168 PORT.01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.155129-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO BARRETO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 26. PORT. 1/2002 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134829-4 - MARLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO AO BANCO DO BRASIL E APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087630-7 (21465) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X REINALDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, APÓS, CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:APESAR DO RÉU SER GRATUIDADE DE JUSTIÇA A EXTRAÇÃO DAS CERTIDÕES NÃO FOI REALIZADA DE FORMA GRATUITA, TENDO O SR. LEILOEIRO ADIANTADO AS DESPESAS QUE LHES DEVEM SER RESSARCIDAS. ENTRETANTO, TAL FATO NÃO IRÁ ONERAR O ASSISTIDO, POIS COMPETE AO EXEQUENTE ADIANTAR AS DESPESAS DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 19,CAPUT, DO CPC.ASSIM, HOMOLOGO AS CONTAS DO LEILOEIRO, DETERMINANDO QUE AS CONTAS SEJAM PAGAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.078305-1 - SUZANA MATHEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL, SENDO ESTE O UTILIZADO PELA EXECUTADA COMO SUA RESIDÊNCIA....ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE A EXECUTADA POSSUI OUTROS BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.107910-0 - SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:FLS.671 E SEGS.INTIME-SE O DEVEDOR, PARA DEPOSITARA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA.ESCLAREÇA A CREDORA SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\" EM CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143877-3 - JORGINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1o. DO CPC.RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.145875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DULCE MEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUE, EMBORA INTIMADO NÃO PAGOU, TAMBÉM NÃO OFERECEU BENS. APLICO A MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART.475-\"J\", DO CPC. PENHORE-SE O BEM INDICADO.LAVRE-SE TERMO E EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO R.G.I. E, IGUALMENTE, MANDADO DE AVALIAÇÃO. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PELO D.O.,PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS FL.162: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.049025-1 - MARLY DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\".SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054698-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) VENHAM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X EUNICE FERREIRA EGYPTO ROZA E OUTRO Despacho:INTIME-SE OS DEVEDORES PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475\"J\" DO CPC.SOB PENA DE MULTA E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) VENHA A IMPUGNANTE COM O RECOLHIMENTO CORRETO, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 126. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.104395-5 - FABIO LEME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES LEME (SP-198739), Dr(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA (SP-198127)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, & 2o. DO CPC.2-ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121322-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO ALONSO GONZALES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.030782-8 - JURACY DA CONCEIÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS VENHAM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131058-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:...Defiro as seguintes provas: documental superveniente e pericial de contábil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119037-0 - ALMIR PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:AO AUTOR EM CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SENDO QUE APÓS DECORRIDOS O PRAZO, SEM RESPOSTA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003360-9 - MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, determinando ao réu apresentação, em liquidação, dos documentos necessários à apuraçao do quantum devido, como consequência de sua posse, e, ainda, determinando incidência de juros moratórios a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160394-0 - RUI BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.163523-0 - HELIRIO TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121272-6 - AYRES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:COMPROVE O FALECIMENTO DO EMBARGANTE.TRAGA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112455-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ARLINDO MATHILDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de embargos de devedor... \r\n\r\nProc. 2006.001.166331-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X VERA LÚCIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) REPUBLICANDO DECISÃO:\"DOU O EXECUTADO COMO INTIMADO EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073157-9 - IDALEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.103549-4 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, & 2o. ,INCISO II DO CPD.2-ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.026100-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ORLANDO ELIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) CONCLUSÃO DE ORDEM: HAVENDO DISCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS, ESPECIFIQUE A PARTE A QUANTIA CONTROVERTIDA E TRAGA PLANILHA EMBASADORA DE SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051502-5 (21058) - JOSE MARIA VILACA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M E S DO BRASIL MATERIAIS E SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.114714-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DEFIRO A VISTA DE 5(CINCO) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.062600-2 - CITIBANK N/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:EM CUMPRIMENTO A V.DECISÃO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 32a.VARA CÍVEL, PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2003.001.0394363-3, QUE INCIDIU SOBRE OS CRÉDITOS DA EMPRESA EXECUTADA.PROSSEGA-SE COM ARRECAÇÃO ANTES DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115914-3 - ARLINDO MATHILDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.053909-8A - MARCIA PERISSE NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112895-1 - TEREZINHA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.150987-9 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART.475-J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ) POR CENTO ESTABELECIDA NA MESMA NORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.052591-8 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2-Esclareça o credor, se deseja a penhora \"on line\", em caso de não pagamento ou oferecimento de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.064382-4 - THIAGO RIBEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-107317)) X TVSBT-CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE ANDRE MARIA MURAD (SP-051525), Dr(a). LILIAN ACUNA EGIDIO (SP-173256), Dr(a). MAGDA HIRUZA DE SOUZA ALQUERES FERR (RJ-044662), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:...fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Deposite o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:FLS.230-AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098428-4 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO DE FLS.228/229 ATÉ QUE HAJA A SEGURANÇA DO JUIZO. E.GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110167-0 - CRISTINA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:CONSIDERANDO QUE PENDE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO DE FLS.143.AGUARDE-SE O JULGAMENTO EM CUMPRIMENTO À V.DECISÃO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 2006.001.077580-8 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito os embargos por entender que não há efetiva omissão ou contradição do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085083-1 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101024-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146709-5 - ANDRE PIRES FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA P (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.125793-4 - REALIXA EXPORIO EXPORT E IMPORT DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086831-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA.DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CITANDO-SE O 1o. RÉU. E. CARTA PRECATÓRIA PARA CITAR O 2o. RÉU.(VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA DILIGÊNCIA DO 1o. RÉU E CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 2o. RÉU.) \r\n\r\nProc. 2005.001.108119-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANDRE GUILHERME BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Recebo e acolho em parte os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.084163-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X H C AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006966-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMIL LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) FL.117: \" ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012537-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...Defiro as seguintes provas: documental superveniente e pericial de contábil... \r\n\r\nProc. 2006.001.110348-6 - JULIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 62/82 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155641-9 - SEC AUDITORIA PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.102/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.033126-0 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 56,00, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.136048-0 - ORVALINA CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.105122-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\".SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006659-6 - SANDRIO FARIOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRUTICULA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO APARECIDO CACCIA (SP-103408) Decisão:...Diga o Exeqüente se tem bens do executado a serem constritos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048587-7 - JORGE LUIZ THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS DA APELAÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030305-4 - MARCELO DE ARAUJO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Defiro as provas documental superveniente e pericial contábil... \r\n\r\nId: 168214"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.048340-4 - NIVALDO FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165751-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015107-5 - JOSÉ AZUIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922), Dr(a). NELSON ROQUE DIAS PAZ (SC-009767)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, intimando-se a parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário em favor do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC.2) Considerando que a ré conta com gratuidade, venha o laudo em 30 dias. Intime-se o Sr. perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095509-2 - ANTONIO DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Como se vê da certidão de fls. 125, as despesas processuais não foram ainda recolhidas, eis que o autor é beneficiário da gratuidade. Esclareça-se fls. 120, quanto às custas. Se, entretanto, o mesmo concorda com o pagamento das mesmas, que venha antes o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095781-7 - ANDRE DIAS SPERLING (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Despacho:1) APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO REFERIDO A FL. 296, INFORMANDO SOBRE O SEU ATUAL ESTÁGIO. 2) ESCLAREÇAM OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, AINDA, SE HÁ OUTRAS AÇÕES AJUIZADAS COM IDÊNTICOS OBJETO E CAUSA DE PEDIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Despacho:Redesigno para o dia _07_/_05_/_07_, às _15_:_40_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Atente o Cartório que o endereço que deverá constar no mandado é o de fls. 83, o qual já havia sido fornecido a fls. 65. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095178-7 - DALVA DA SILVA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Como se vê da certidão 120, as despesas processuais não foram ainda recolhidas, eis que a autora é beneficiária da gratuidade. Esclareça-se fls. 119, quanto às custas. Se, entretanto, a autora concorda com o pagamento das mesmas, que venha antes o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.122805-2 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.166804-1 - ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166819-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132856-6 - MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Fls.351: Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000056-3 - RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, CONSIGNANDO URGÊNCIA PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116130-9 - ANTONIO VALDENOR AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, SENDO DE SE RESSALTAR QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO, CONTANDO O AUTOR COM A GRATUIDADE. CONSIGNE-SE URGÊNCIA PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0 - T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). Cumpra-se fl. 38, parte final. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055131-6 - ELI BALARO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.035477-1 - ESPLENDOR FILMS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012182-0 - VERA LUCIA MADEIROS CASTELETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133946-7 - RUI SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X MARCELO TOLEDO DE FARIAS Despacho:Fls.47 - Expeça-se edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.054781-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KUKA S CABELEIREIROS MASCULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Fls.169v - Atenda-se, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042571-6 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DORCINEA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005456-0 - ADELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO FEITA NO APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.059325-8 (19104) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442) Despacho:Fls.130/132 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.136933-1 - JAIR FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:AS EXECUÇÕES REFERENTES AO PRESENTE PROCESSO, AOS EMBARGOS DE DEVEDOR E À AÇÃO ORDINÁRIA, FORAM JULGADAS EXTINTAS. COMO JÁ DITO A FL. 111, VERSO, QUALQUER PROVIDÊNCIA DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE(EM RELAÇÃO A TODOS OS FEITOS). \r\n\r\nProc. 1999.001.037974-6 - ISRAEL GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X MARIA ELVA ABRANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 1999.001.086915-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145037-8 - DULCY CAMISAO FIALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107776-1 - MYRTS COUTO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Contra-razões às fls.89/97. Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.072773-4 - MARIA JOSE DE SOUZA ELBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.031501-0 - CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 505 - Não há diferença de taxa, eis que o acordo foi feito em outra ação. Venham as custas para baixa. Aguarde-se no arquivo interno por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.047079-6 - FRANCISCO FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Despacho:Às partes sobre os novos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Tendo em vista os cálculos apresentados, às fls. 388/390, e o valor pago pelo executado, remetam-se os autos ao Contador, para que apure eventual diferença do valor exeqüendo. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.117657-9 - SUELI BASILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Se o imóvel não foi entregue, a multa continua incidindo. Diga a autora o que pretende. Quanto às despesas referidas a fls. 487, o cálculo pode ser feito pela própria parte, ou pela Contadoria.O objetivo da perícia era apenas o de calcular o valor locativo do imóvel. Esclareça a autora se o imóvel foi efetivamente construído, e, caso positivo, se encontra-se ocupado. \r\n\r\nProc. 2000.001.139632-4 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.001056-1 - MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.002884-0 - MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151589-7 - RODRIGO GIL SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (SP-067922), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (SP-106429) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Fls.480 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.071219-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.088517-8 - LAIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Recolham-se também os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.111871-2 - SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X MARIA DA PENHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137662-2 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.007857-5 - RAPHAEL GOES SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Retifique-se o polo passivo como solicitado a fls. 180 e dê-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.116390-2 - PATRICIA FONTES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087941-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA Despacho:Fls. 49: Defiro o desentranhamento do mandado. Cumpra-se. Indefiro o desentranhamento da petição. Venha cópia para acompanhar o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016241-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X MERLIN MASSAMES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Fls.112 - Defiro. Cite-se o réu na pessoa dos seus sócios conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.079510-6 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.020529-0 - MARIA BACELAR MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:I-SE PESSOALMENTE O GERENTE DA CEF PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. COM O MANDADO DEVERÃO SEGUIR CÓPIAS DOS OFÍCIOS ANTERIORES, BEM COMO DA RESPOSTA EQUIVOCADA JÁ PRESTADA PELA CEF. \r\n\r\nProc. 2001.001.034941-9 - MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.123298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Fls. 472: Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150508-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS PINHEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) A AUTORA É ASSISTIDA PELA DP, QUE DEVE SER PESSOALMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO. 2) FL. 145: ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, EIS QUE SE CUIDA DE MATÉRIA TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058729-9 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.137957-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NENA CALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.42 - Expeça-se novo mandado de citação postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.032000-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.092567-1 - CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:1) Fls.134/136:Diga a parte autora; 2) Fls.138/139:Certifique o cartório, como requerido; 3) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026037-0 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Citem-se.2) Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885).3) Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.008901-5 (13984) - COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X HONOLULU DIELSEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SOARES (RJ-047414), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463) Despacho:Oficie-se ao 8º RGI, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 785, anexando cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.131053-2 - SIMONE DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA HENRIQUE DA COSTA CALMOM DE PASSOS (RJ-091959)) X GILDACIO REGO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Demonstre a parte autora a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.032184-4 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.107678-0 - FLORENTINO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Quanto à multa pretendida, cuida-se de questão superveniente à sentença, que deve ser apreciada, se caso for, através de ação autônoma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130333-8 - ALEXANDRE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a realização da perícia ( dia 09 de maio de 2007, 4ª feira, às 11;30 horas, na sala de perícias médicas, Fórum - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, 3º andar, Corredor \"C\" ). \r\n\r\nProc. 2004.001.091219-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) FLS. 65/6: NADA A PROVER, POIS, COMO DITO, DEFERIU-SE, POR ORA, APENAS A PROVA DOCUMENTAL. 2) FLS. 67/8: AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Esclareça o réu se também tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153918-5 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126465-2 - MARIA DA LUZ MARTINS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.155079-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) FIXO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em R$ 4.000,00 com pagamento em 02 parcelas, eis que compatíveis com a prática forense. Diga o Sr. Perito; 2) Extraia-se Carta de Sentença para processamento do recurso de apelação, desentranhando-se as peças do recurso e contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.032390-0 - DELMAR MANOEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de fls.276, tendo em vista a comprovação do pagamento às fls.277/278; 2) Recolha a parte re´a diferença da taxa judiciária apurada às fls.250. \r\n\r\nProc. 2006.001.086751-0 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 26/04/2007, às 16:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.127841-9 - SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À PARTE AUTORA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS EXPURGOS RELATIVOS A JULHO E AGOSTO DE 1985, DESCONHECIDOS DESTE JULGADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.151535-1 - JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.121936-8 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o item \"2\" do despacho de fls.86. FL. 90: À autora. \r\n\r\nId: 168215"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120521-0 - FRANCISCO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Na medida em que os autores não comprovaram sua isenção e tampouco apresentaram sua declaração de IRPF, apesar das reiteradas oportunidades que lhe foram concedidas, sendo certo que o documento de fls 29 e 32 é mera regularização de cpf, indefiro a gratuidade pleiteada.Venha o preparo do feito em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030430-5 - DAN ANDERS CRAMLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Com relação manifestação do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes, informando quanto à efetivação de transação ou não. \r\n\r\nProc. 2006.001.132368-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X RAIMUNDO ALVES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.148583-6 - ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO, SÁVIO TULLIO SCUDIERE PALHANO, DINO BRUNO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MARCO FABIO SCUDIERE PALHA NO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO À parte autora sobre a certidão de fls. 423 e 423/v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 44/45: Para apreciação do que se requer, comprove o autor diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização do réu ou bem, sem êxito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066824-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GERALDO MAGELLA SOARES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2000.001.012735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se os demais réus foram regularmente citados e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.008933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114660-2 - INACIA MARIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.008341-6 - MANOEL MANDU DA SILVA, ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Defiro a dilação do prazo concedido à fl. 249, por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100759-8 - MARINALVA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016276-8 - VIVIANE EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/92 no duplo efeito. Ao apelado para resposta; Retifique-se o pólo passivo para constar como em fls. 36. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SALVADOR LYRIO PEIXOTO), YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,60 referentes ao FUNPERJ e R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164455-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X MARIA HELENA COSTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.006236-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X IVAN LEAL ECCARD Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/06/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015232-8 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:1- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026390-4 - CONDOMÍNIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JOSE PEREIRA DA COSTA), IZAURA FERREIRA DE LIMA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA Ao interessado para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.126972-6 - EVC FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Diante do que dos autos consta, venha manifestação da autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito, apresentando cópia da sentença prolatada nos autos do processo nº 2005.001.093491-0 (11ª VC, repetição de indébito). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.006414-8 - ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 132/136 no duplo efeito. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. Prejudicado à apreciação do requerido às fls. 130 ante o acima lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 99/105. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.205024-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (RJ-002068A)) X SILVIO HELENIO CLEN DA SILVEIRA Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, n29o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2003.001.024999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBSON DE SOUZA LEAO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.036375-1 - MARIA ALVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a Defensoria Pública acerca do requerido às fls. 126, diante do depósito efetivado nos autos em apenso (fls. 123/124). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.158355-0 - SUPERMERCADOS LEAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Decisão:Ante a renúncia de fls 149, defiro seja riscado o nome do patrono da parte ré do rosto dos autos e do sistema do TJERJ. Decorridos cinco dias da intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100244-6 - CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X GERALDINA NOVARETTI), MARY DULCE NOVARETTI Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:1- Fls 258/259: Diga o autor. 2- Decorrido o prazo de 72 horas da intimação desta, cumpra-se o determinado às fls 253. \r\n\r\nProc. 2006.001.071669-5 - LOCBEN LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA), Fiador: EMILIO NAVAS COMINATO), Fiador: BERARDINO CARBONE Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159591-8 - NEUSA FANARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X RENATO STAITI Decisão:1. Diante da certidão de fls. 52 decreto a revelia do réu. 2. Nomeio curador especial nos termos do art. 9o.,II do CPC, dê-se vista ao referido órgão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158843-4 - MARIA INÊS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos de embargos em apenso e voltem autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099133-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 179/180 e lhes dou provimento para esclarecer que o mandado de pagamento poderá ser expedido em nome do patrono do credor, se poderes hover para tanto, permanecendo inalterada a sentença em suas demais partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002238-7 - FERNANDO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X EDSON DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Decisão:Tendo em vista que a parte embargante foi quem ensejou a sentença de extinção constante de fls 46, as custas processuais deverão ser por ele recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100020-6 (31697) - ROBSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-018880)) X MARIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Fls 309/312: Por cautela, esclareça a parte interessada quanto à carta de arrematação ocorrida.Sem prejuízo desta, digam as demais partes quanto ao solicitado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1978.001.708237-0 - EDSON DUARTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-015102), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X FERNANDO SABAYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Tendo em vista que a parte exequente foi quem ensejou a sentença de extinção constante de fls 51, não tendo promovido os atos processuais que lhe incumbiam, as custas processuais deverão ser por ele recolhidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.095292-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ARY TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Esclareça o exeqüente quanto ao requerido às fls. 249, diante do que dos autos consta, notadamente fls. 186v. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:1- Não tendo sido impugnados os honorários, homologo-os como requeridos. 2- Fls 458: Diante da manifestação da parte executada às fls 438, defiro o pagamento ao perito quanto ao saldo residual existente na conta judicial, sendo certo que o mandado de pagamento será expedido após a elaboração do laudo. 3- Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Melhor analisando, primeiro, cumpra-se decisão de fls. 491, expedindo o mandado.Após o que, apreciarei o mais que se requer (fls. 495). \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) À parte exequente sobre cetidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.004660-5 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Fls. 174/175: Esclareça o exeqüente o requerido diante de fls. 133 e o decidido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Venha certidão atualizada do R.I. referente aos imóveis indicados a penhora (fls. 220); bem como planilha de débito, para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.026214-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ), JOSE JULIO TOJA MARTINEZ NETO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.094685-4 - ALBERTINHO POSSAMI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JORGE ABRAHAO AMIUDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056938-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Segue informações quanto ao agravo interposto.Prossiga-se o feito em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029447-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES Decisão:Cite-se; Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044265-9 (22539) - CRISVALDINA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA LEMMA GOMES DA CUNHA (RJ-035481)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.078087-4 - PAULO JUNIOR DEBOM GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1997.001.096791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). OTAVIANO BRANDAO DA SILVA (RJ-106282E)) X LEONARDO PEDROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) Decisão:A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deve incidir sobre o montante do débito, expedindo-se o competente mandado de avaliação e penhora tão-logo o exequente indique bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Diante do oficiado às fls. 1025, concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo interposto pelo executado, suspenso os efeitos da decisão de fls. 971, na parte relativa ao levantamento deferido. \r\n\r\nProc. 1999.001.068264-9 - GERALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ALBANO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 422/423: Melhor analisando, o requerido já foi apreciado cf. fls. 419 pelo que, cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) À parte exequente sobre cetidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1- A parte executada quedou-se inerte, tendo, inclusive, requerido guia para depósito sem que tal tenha ocorrido. Sendo assim, a multa de 10% deve incidir sobre o débito nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Recolhidas as custas, expeça-se mandado para penhora da conta-corrente informada às fls 349, devendo a exequente informar ao Juízo o endereço da agência bancária. \r\n\r\nProc. 2002.001.118393-0 - JUCIARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1- Anote-se o novo patrocínio da parte executada. 2- Em decorrência da fase processual em que se encontra o feito, desnecessária a vista dos autos, como requerido, sendo certo que o patrono da parte executada poderá reproduzir tantas cópias que se fizerem necessárias, sendo certo que a execução deverá ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA Despacho:Comprove documentalmente as diligências efetuadas, sem êxito, na tentativa de localização da parte executada para posterior apreciação do requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097036-8 - CELMA FONTES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028170-0 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Da documental apresentada não diviso a efetivação da interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência do autor como informado ocorrido. Pelo contrário, das faturas apresentadas verifica-se consumo e existência de débito em aberto pelo que, para exame de conhecimento confirme o autor os termos e objeto da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.013433-2 - CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168), Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434) Despacho:1- Quanto às custas processuais, oficie-se ao Degar para expedição de nota de débito com vistas à inscrição da parte executada na Dívida Ativa do Estado. 2- No que concerne aos honorários periciais, conforme cálculos judiciais, intime-se o Dr. perito para requerer o que lhe for de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:1) Fls. 1027/1029. à I. Magistrada vinculada. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca dos fatos informados às fls. 1031/1032. \r\n\r\nProc. 2000.001.031153-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X SANDRA VERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:Diante do que dos autos consta, prazo de 15 dias, para apresentação de razões finais escritas; vista dos autos pelo prazo legal às partes, inciando pela autora, com a publicação desta. \r\n\r\nProc. 2003.001.144704-1 - IRACY DE CARVALHO ARISTEU, GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146558-6 - CINTIA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art.331, §3o. do CPC, eis que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável seu sucesso. 2. Indefiro a produção de provas, como requerido pela parte ré, eis que formulado de forma genérica. 3. Publique-se, decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040824-1 - GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 99, recebo o recurso de fls. 82/97 no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, dando-se vista à parte ré nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.025828-3 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA, ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA, VINICIUS GIERKENS FERREIRA, DANIELA GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X UNITED AIRLINES À parte autora sobre certidão supra (resta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 160,00). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.094323-2 - PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.046201-7 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Anote-se execução de sentença. Prazo de 48 horas para a parte ré, ora exeqüente dizer do interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se sobre certidão de fls. 221 e requerendo o que de direito, em caso afirmativo; Pena de lei; Intime-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.069318-0 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Despacho:Anote-se execução de sentença. Prazo de 48 horas para a parte ré, ora exeqüente dizer do interesse no prosseguimento do feito com a expropriação do bem, manifestando-se sobre a certidão de fls. 101 (verso) e requerendo o que de direito, em caso afirmativo; pena de lei; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156785-3 - BAR E LANCHONETE MINEIRO DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por publicação na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. 2. Após, no silêncio, diga a parte ré, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito, ciente de que uma vez instaurada a fase de execução deverá recolher os valores apontados às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.121228-7 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Venha pelo réu custas informadas às fls. 60 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso de apelação interposto. Decorrido o prazo assinalado, certificado, conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA Despacho:1. Venham os documentos para apreciação da gratuidade de justiça requerida, após apreciarei o que mais se requer.2. Anote-se a prioridade de tramitação dos presentes (lei 10.741/2003). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.071335-1 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Trata-se de ação ação de obrigação de fazer, pelo rito procedimental ordinário, em fase de cumprimento da sentença,na qual a parte ré efetivou o depósito de fls 238/239 em pagamento.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere à fl. 242, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade.Certifique-se o correto recolhimento das custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.Isto feito, na medida em que a obrigação encontra-se adimplida, declaro extindo o processo.Precluso o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.099262-8 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 592/596; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.016695-0 - DAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE, JURACY CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Dê-se ciência ao Dr. perito quanto ao depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.019429-5 - MARIA ALVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte executada sobre a diferença cobrada às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.077072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) FLS. 305; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.116065-0 - ANDRE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls 207: Oficie-se, como se requer, dando-se posterior vista dos autos ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052841-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING Despacho:Prazo de 48 horas para o autor dar atendimento ao determinado às fls. 48, comprovando o recolhimento das custas e taxa devida, pressuposto necessário para o desenvolvimento do processo; pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.149978-3 - COLEGIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À parte interessada para apresentar cópia da petição extraviada no prazo de cinco dias a contar da intimação desta. Decorrido tal prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011269-0 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.046951-1 - JEFFREY DANA GARDNER (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805)) X JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.102763-7 - FADEL AZIZ FADEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X DORALICE MONTES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:... Não cabe razão aos executados. Os atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional - no âmbito da suspensão - são nulos e não podem ser ratificados, diante da falta de capacidade postulatória de seu signatário, nos termos da norma insculpida no parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 8.906/94. A petição de fl. 304 não tem o condão de afastar a eiva de nulidade do ato, sendo certo que os atos praticados pelo advogado, fora do período de suspensão, são válidos e eficazes. Destarte, reconsidero a decisão proferida à fl. 306, declaro nula a impugnação interposta e homologo os cálculos decorrentes da liquidação por artigos, acostada às fls. 275/280. Anote-se onde couber. Intimem-se as partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.001.165470-2 - RICARDO LUIS D AVILA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (RJ-093642)) X CARLOS EDUARDO VILLELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.138954-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA), MÁRIO FIALDINI JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040180-5 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO), IGUATEMI EMPRENSA DE SHOPPING CENTERS S/A Fls.457/458: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Ante o princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro à primeira autora o pagamento da taxa judiciária em cinco parcelas iguais e sucessivas na forma pleiteada, devendo a primeira ser depositada no prazo de cinco dias da intimação desta, e as demais com intervalos de trinta dias umas das outras,devendo o feito ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086970-0 - CARLOTA KAIP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/06/07, às 14:45 horas. 2 - Cite-se conforme requerido à fl. 58, e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Decisão:Fls. 228: Como requer, em termos eis que Não verifico circunstância excepcional a respaldar que o ato se realize na forma do previsto no § 2º do art. 172 do CPC. Efetive-se diligência no endereço informado às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2002.001.111046-9 - RENATA BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Fixo honorários de 10% sobre o valor executado. 2) Expeça-se mandoado de levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais, fls.169, 181e 216, em nome do patrono da parte Autora. 3) Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso, ou seja, R$ 19.187,18, em nome do patrono do Autor. 4) Intime-se o executado para complementação do depósito, tendo em vista o disposto no item 1 desta decisão. 5) Após, conclusos para apreciação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065572-4 - ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Com relação requerimento do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do Código de Processo Civil (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e avaliar a necessidade de produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) e, observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in judicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.036471-5 - GILBERTO MOLINARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ELADIO NUNEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106915-4 - ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN), PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), CRASE SIGMA, Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:1- À parte ré sobre o aduzido às fls 405. 2- Esclareça a terceira ré Crase Sigma se o contrato locatício que deu ensejo à propositura da ação que tramita perante o Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca refere-se à mesma unidade condominial em que reside a parte autora. 3- Após, decidirei, inclusive quanto à necessidade de expedição de ofício àquela vara para pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.124638-6 - VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Segue informações.Prossiga-se o feito em seus demais termos; Diga a autora quanto à transação entre partes informada como efetivada com relação a este feito, fls. 263/268. \r\n\r\nProc. 2007.001.012558-1 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Fls. 45/46: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.146626-8 - MARISTELA OLIVA DE BATTISTI, ARNALDO FRANCO DE BATTISTI (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nId: 168216"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.076782-0 (19842) - MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE ULPIANO DE BARROS E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086667-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO CAPITAL ESTRANGEIRO RALLY (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (SC-008477)) X DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992)), Procurador: DANIEL SCHIAVONI MILLER, Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento a fim de determinar a expedição de ofícios, cf. requerido e a fim de que o perito seja intimado para os fins requeridos às fls. 892. \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aos 1º e 2º réus para regularizarem suas representações, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.004214-0 - ROGERIO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X YOLANDA HOUGONTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, e a seu advogado, pela Imprensa, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084216-7 - CLAUDIA CUNHA NAHUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIO MARIO ALVES À PARTE AUTORA SOBRE FL 81 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027039-6 - MAQ TEMP PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 314, intimando-se o exequente, CREDICARD, no endereço constante da inicial \r\n\r\nProc. 2004.001.081738-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A S BRAGA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Ao exequente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097542-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DUBAS MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se em Cartório o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042473-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 15h00min. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço informado às fls. 85. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016165-2 - ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Mantenho a sentença liminar;2) Recebo o recurso no duplo efeito;3) Cite-se o réu, na forma do artigo 285-A, parágrafo 2º, para responder ao recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116566-0 - MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JUSSARA WOLLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145265-1 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ALACE SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109974-3 - QIAO SONG HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ALEXANDRE MUSSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Decisão:Fls. 432: Indefiro o requerido, não tendo o cônjuge do executado, terceiro estranho à relação processual, responsabilidade patrimonial pelo débito em execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.008961-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO CARMO CORSINO MATA Decisão:Fls. 64: Defiro o sobrestamento do feito, por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142903-6 - MANOEL CARNAUBA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X AUGUSTO EDUARDO ECHEVERRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 119/120, valendo o seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058419-5 - MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063271-2 - LIVRARIA TIJUCANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORINO AUGUSTO DO NASCIMENTO MORGADO (SP-035755), Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006692-4 - ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:Atenda-se ao solicitado pelo Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.047174-4 - ANDRE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.071000-5 - LUCIA MAIRA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 185 . \r\n\r\nProc. 2005.001.056491-1 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CENTRO DE NEUROLOGIA APLICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106118-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUAREZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme documento em separado. Aguarde-se notícia sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069071-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZENITH TAVARES DE ARAUJO Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em separado. Aguarde-se notícia sobre o bloqueio. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.011207-6 (16282) - JOAQUIM GOMES CORREIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X LUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:1) À parte exequente para se manifestar sobre o documento anexo, requerendo o que for do seu interesse;2) Anote-se.Manifeste-se, ainda, a parte exequente sobre o requerido às fls. 586. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060860-6 - LUCINDA DA CONCEICAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Decisão:Cumpra-se o acórdão. Nada requerido, às partes, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085333-9 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos, porém, nego-lhes provimento, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127403-7 - ELIVALDO MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Traga a ré a documentação suplementar requerida às fls. 53, no prazo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Fls. 528/529: indefiro, uma vez que a dilação do prazo para o réu se manifestar sobre o laudo implicaria em dar tratamento não isonômico entre as partes, até porque o autor já se manifestou no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011835-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de seu interesse, ante o teor do documento anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Decisão:Considerando que a executada, com os documentos trazidos aos autos, demonstrou que a conta corrente que possui junto ao Banco do Brasil é onde recebe seus proventos de aposentadoria, verba que tem natureza salarial, sendo, portanto, impenhorável, defiro o seu desbloqueio, hoje feito conforme documento anexo. À parte autora para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:Fls. 207/208: Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154180-6 - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ANDRE PEREIRA FROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089198-5 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.142364-7 - RAIMUNDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X SOTREL ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Fls. 983/985: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035703-4 - JOSE MARCELO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X IGOR PALMA PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Procedi ao cancelamento do bloqueio on-line, cf. documento anexo.À parte autora sobre o depósito de fls. 241, valendo o silêncio como concordância com o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.099365-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.041071-3 - CARMINE SEZZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X LISTER FILHO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para pagar e não o fez, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da execução.Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em separado. Aguarde-se a notícia sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.155002-6 - ROSANE VENTURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 107: Mantenho as fotos de fls. 70/77, uma vez que a impugnação às mesmas pela parte autora é vazia de fundamentos e em se tratando de fotos de máquina digital, não há que se falar na vinda dos negativos, devendo as fotos permanecerem nos autos como elemento de convicção para a prolação da sentença. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141895-3 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Ultrapassada a preliminar, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido se foi a autora ou terceira pessoa que contratou com a ré o financiamento.Defiro, outrossim, a inversão do ônus da prova em benefício da autora, na medida em que suas alegações são verossímeis, tanto que a ré, até o presente momento não juntou qualquer documento a demonstrar ter contratado com a autora, sendo fato que a ré constantemente responde a processos de semelhante natureza. Por sua vez, patente o requisito da hipossuficiência técnica, que decorre da própria condição de inferioridade da autora na relação de consumo, sendo muito mais fácil para a ré do que para a autora a produção da prova, detendo aquela mais informações sobre o serviço prestado, além do que não se pode imputar a ninguém a prova de um fato negativo, por ser impossível, não podendo, por isso, a autora ser constrangida a demonstrar que não contratou com a ré.Ante a inversão ora determinada, diga a ré se pretende produzir pr \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076522-7 - RUTE MIRIAM CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JADIR JOSE SANTANA Decisão:Fls. 61: Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053907-2 - NEOGLASS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento em separado. Aguarde-se notícia sobre o bloqueio. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.075886-5 - BEATRIZ GREENHALGH COELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 168217"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141683-0 - HELOISA HELENA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S A Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002562-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Defiro a emenda da inicial. Venha cópia para contrafé.(...) Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. (Ver íntegra no Cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022689-4 - ALDINS SERVICOS E INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218) Despacho:AS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM FORA DA COMARCA NÃO TEM O DEVER LEGAL DE COMPARECIMENTO. ASSIM SENDO, OU AS MESMAS DEVERÃO SER TRAZIDAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU DEVERÃO SER OUVIDAS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. DIGA, POIS, A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148830-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000326-5 - LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062182-9 - EDINA CONCEICAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.016361-2 - MARIA HELENA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Recebo a emenda à inicial; 2) Designo o dia 04/06/07, às 13:45 horas, para Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091096-6 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:À PARTE AUTORA. NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020743-3 - AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 04/06/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICAIL EM 48 HORAS, BEM COMO DE FLS. 44. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012389-4 - CARLOS FERNANDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Diante da afirmação categórica de inexistência de qualquer relação creditícia firmada com a parte adversa, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pelo Banco Fininvest. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-os ao ilustre patrono do Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115735-5 - MAURO CLAUDIO TADDEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SEVERINO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para decretar o despejo do 1º Réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária; e para condenar os Réus ao pagamento dos alugueres e encargos, devidos desde novembro/2005, conforme valores previstos na peça inicial, com acréscimo de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 10%. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074236-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.044607-9 - PAULO ROBERTO TAVARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794)) X SIDNEY TROTTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058307-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:FLS. 205 E SS: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.154348-0 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.044608-3 - MASSA FALIDA BANFORT BANCO FORTALEZA S/A..., Síndico: FUNDAÇÃO EDSON QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Despacho:1-INCLUA-SE NO MANDADO DE AVALIAÇÃO A ÓRDEM DE ARROMBAMENTO, SE NECESSÁRIO; 2- AO EXEQUENTE QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS QUE LHE COMPELIREM; 3- ESTE JUÍZO NÃO TEM VIATURA OFICIAL. O RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE MANDADOS PODE SOLICITAR A VIATURA PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE DESTE TRIBUNAL; 4- O SR. OF. DE JUSTIÇA PODE REQUISITAR AUXÍLIO POLICIAL JUNTO AO B.P.M. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124680-6 - EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.176544-5 - MARIA ALICE (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O CONDOMÍNIO DEMANDADO JÁ FOI CITADO EM EXECUÇÃO. VENHA PELA EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.075129-5 - RICARDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 366. \r\n\r\nProc. 2000.001.137285-0 - TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.081204-3 - ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:AO CONTADOR PARA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão: ... Assim sendo, encaminhem os autos ao Sr. Contador judicial para apurar qual o valor do crédito residual em execução, considerada a diferença de honorários advocatícios (5% para 10%) e de correção monetária e de juros no período, levando-se em consideração a data da planilha de cálculos (janeiro de 2005), a data do depósito parcial (janeiro de 2006) e a evolução dessa diferença até os dias atuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.142040-0A - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:R. AUTUE-SE EM APARTADO, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE O VALOR DO DÉBITO. NESTE CASO, A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO. VENHA O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127182-6 - MARIA IZABEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.004329-1 - LUZIA CASTRICINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Portanto, nos termos do artigo 265, IV, a do CPC, determino a suspensão deste processo até o julgamento definitivo do recurso inominado dirigido ao eg. Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis. Após o resultado definitivo da causa originária, o mesmo deve ser informado nestes autos para efeito de prosseguimento desta ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.135855-4 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.153112-8 - PRDL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.005991-6 - MARIA LUIZA BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, na ordem de R$ 240,00 ao mês, durante o semestre seguinte ao acidente ecológico, corrigida monetariamente desde então e acrescida de juros moratórios legais (na forma da Súmula 95 do TJRJ *) a partir do evento (Súmula 54 do STJ). Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046598-4 - PARQUE TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.166716-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DJANIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38 E SS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132905-4 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assim, a parte autora deverá obter cópia das peças pertinentes existentes nos autos para instruir o seu requerimento dirigido ao douto Juízo competente. Neste feito, uma vez comprovados os pagamentos devidos em favor da parte maior e os depósitos vertidos em favor das partes incapazes, estará a Cia. demandada quite com suas obrigações. \r\n\r\nProc. 2006.001.151519-3 - CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários, fixando-se estes em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025875-1 - JDM PEDRA DA GÁVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo o dia 04/06/07, às 14:00 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145461-1 - BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100109-9 - MARIO FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:FLS. 184 E SS: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138932-0 - DJANIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:AGUARDE-SE A EVOLUÇÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164682-3 - SLEYDA NEVES DE ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a Ré a arcar com todos os custos da intervenção cirúrgica objeto desta lide, incluindo medicamentos e todo o material empregado, inclusive a substituição da válvula mitral. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.068400-1 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:J. ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nId: 168221"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "168222": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028309-5 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PONTO FRIO BANZÃO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077915-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA TORRACA DANTAS Decisão:Cumpra o autor o item 1 de fls 25, sob pena de indeferimento da liminar, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TECNOPORTE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.075273-0 (15486) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAPHNE JOY DE CARVALHO E OUTRAS Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 149/151 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.012449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X CATIA MARIAH RIBAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/5/2007 às 13:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2001.001.128596-6 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Despacho:Fls 332/33 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150259-0 - RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Fls 194 - Anote-seFls.198 - 1) Defiro: lavratura termo de penhora dos valores de fls.183. Intimar da penhora. 2. Venha planilha de débito com atualização até a data do depósito, deduzindo este valor, e atualização posterior. 3. Após, voltem para apreciar o pedido de penhora, podendo ser quererido o bloqueio \"ON Line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.080297-9 - LV SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MCR DO AMARAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/05 de 2007 às 11:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.001.070448-0 - CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para CONDENAR A PARTE RÉ, a pagar-lhe a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% e correção monetária desde a data da citação. Condeno, ainda, a parte Ré, a arcar com os honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, e custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.138976-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARIA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140258-8 - CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS, Síndico: NELSON FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Decisão:Tendo em vista certidão de fl.97, redesigno audiência para o dia 25/5/2007 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070889-3 - ELISABETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.075378-3 - ROMILDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.083219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENNA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121377-2 - MARIANE LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 28/5/2007, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da citação e initmação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005061-1 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.029431-7 - CONDOMÍNIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILCEA ALDANO SILVA À parte Autora, para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 12,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.029431-7 - CONDOMÍNIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILCEA ALDANO SILVA À parte Autora, para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 12,49. \r\n\r\nProc. 2007.001.029629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X CRISTIANA DE OLIVEIRA THOMPSON À parte Autora, para recolhimento da diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 143,43. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131099-6 - JOACYR PIVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.133962-3 (8899) - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls 96 - Ao Autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055707-7 - LAURA BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110157-8 - SIDNEY JESUS DE SOUZA MASSOTERAPIA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL TELECOM LESTE S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156956-7 - LAERTE BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029762-8 - FACILIT ODONTOLÓGIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:1.Defiro a exclusão do apontamento e/ou não inclusão, nesta UF e outra por estas faturas - enquanto se descute a relação obrigacional - na medida que é jurisprudência assente de que descabe o apontamento enquanto se discute a relação jurídica e /ou o crédito. Intime-se para exclusão em 48 h sob pena de multa diária de R$ 100,00.2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034444-8 - SCARPELLO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Havendo verossimilhança no alegado e prova da relação jurídica entre as partes (fls.54/56), defiro a liminar para que a parte ré se abstenha de proceder o corte de fornecimento de energia elétrica até decisão em contrário ou religue caso já tenha ocorrido o corte, relativo ao valor que se discute no contrado de parcelamento (fls 54/55), devendo a parte autora efetivar o pagamento do consumo regular. Cumpra-se sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Cite-se e intime-se para cumprimento. 3. Complemente-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, em 48 horas . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.008008-2 - ESPOLIO DE JOAO CELESTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X LUIZ AUGUSTO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.034418-3 - JOSE MOYSES SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- AO AUTOR E À DEFENSORIA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.092793-6 - FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Fls 226 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.144012-7 - JORGE LOUSADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO Sentença:nte o exposto, JULGO EXTINTA a ação de despejo , na forma do artigo 267,III. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.001.300128-7A (8489) - JOAO DA SILVA VALENTE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X TORCH INDUSTRIA E COM.DE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora/ sucumbente nas custas. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.300128-7 (7638) - TORCH IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677), Dr(a). ROBERTO MAIA (RJ-051204E)) X JOAO VALENTE NETO E OUTRO E OUTRO Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 1991.001.125995-0 (13237) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BOTONIFICIO F. GOMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Decisão:Fls 547 e 551 - Anote-se em DRA.Fls 561 - Junte-se corretamente, nos autos do processo 1991.001.125995-0, procedendo-se a anotação em DRA.Remetam-se os autos ao Ministério Público. Venha pelo autor a atualização dos Cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.001.052581-8 (16405) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, e aos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 1996.001.091112-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X PRODUTOS MICA S/A E OUTRO Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.058546-6 - MARIA DE LOURDES ARMELIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X STOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SAPAG ARVELOS (SP-167872) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071053-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA . ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.125380-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/5/2007 às 14:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Regularize-se a representação do patrono da parte ré. 4. Aonte o nome do patrono indicado na petição de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.150522-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMULO OLIVA BARACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059232-5 - MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VISTOS, 1. Defiro JG. 2. Cite-se em Execução. 3. Fixo os honorários advocatícios da Execução em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048326-3 - MARCIO GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X ICATU HARTFORD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.131048-7 (13301) - FRANCISCO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE AGUSTIN MARCET E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDA MOURA DE FREITAS (RJ-043854), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- À DEFENSORIA PUBLICA E AS DEMAIS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.102847-7 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.134983-7 (10567) - IVACILDO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). IOLE SARMENTO BELOTTI (SP-095766), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428), Dr(a). ANGELICA MARIA CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA (RJ-028281), Dr(a). MARIA CECILIA LEAL RAVAGNANI (SP-038651), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2000.001.117184-3 - JULIO CESAR DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA BRANDAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do dos exeqüentes ... \r\n\r\nProc. 2003.001.154192-6 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Decisão:Junte-se. Às partes sobre Laudo Pericial. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.011963-0 - PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Fls 167/182 - Ao Autor.Fls 200 - Ao Réu sobre a certidão.Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (índice ). Certificar a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.030977-7 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 101/106 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.103681-1 - VERONICA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.000029-0 - PLINIO COLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X ANTONIO JOSE MARQUES DA SILVA Decisão:Cite-se intimem-se ... Designo audiência do art. 277 CPC - 25/5/2007 às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.035191-7 - ANTONIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Fls 111 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039051-0 - SOLANGE XAVIER RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO BMG S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.109491-6 - TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:1. Defiro o depoimento pessoal do representante da Autora bem como determino o depoimento pessoal do sócio Gabriel Pazos, da Ré.2. Venha em 10(dez ) dias as testemunhas que pretendem ser ouvidas. 3. Designo o dia 22 de maio de 2007 às 16:30 h para Audiência de Instrução e Julgamento, sendo certo que as parte devem ser alertadas de que tendo sido deferido o depoimento pessoal - a ausência daqueles que devem prestar depoimento pesoa - haverá de ser tido como confissão de matéria de fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.142163-0 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2. Ante verossimilhança das alegações, havida da prática diuturna, sendo jurisprudência pacífica a suspensão, exclusão e/ou não inclusão em órgão restritivo do crédito enquanto se discute a relação creditícia ou sua existência. Defiro pois a exclusão. intime-se p/ cumprimento em 24 horas son sob pena de multa diária de R$ 100,00.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142490-4 - THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante o documento acostado de fls 27, dechando de prestar afirmação sobre os honorários advocatícios, na impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei n° 1060/50, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas e Taxa Judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.154736-4 - PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.026375-8 - JOAQUIM DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Venha declaração de IR - 3 últimos anos; declaração de hipossuficiência nos termos art. 4º lei 1060/50 - p/pg custas proc. + honorários adv. Após direi sobre pedido de JG.2. Não apresentado - recolham-se os tributos.3. Não recolhido - cancelamento nos termos art. 527 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.124673-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X POINTER DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.037263-1 - SERGIO COSTA DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X UEMERSON FERREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151539-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RIO CRAFT INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122848-9 - CASTELLO INDUSTRIAL E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.109700-0 - SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.018540-7 - LEONARDO DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas pela parte ré, eis que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça e houve condenação das custas na sentença (fls 73), e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035354-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OI TNL PCS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.146956-0 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158731-4 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019887-9 - ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Forneça a parte autora a cópias necessária para cumprimento do art. 202, II, do CPC. Recolham-se as custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.066092-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO GOMES Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.165941-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.102489-4 (14397) - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERARIA UNIAO SINDICAL DEMOCRATICA DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS FERREIRA (RJ-085574)) X ORLANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144385-9 - THEREZINHA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.000042-0 - GILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Diga o Autor/Credor se seu crédito encontra-se satisfeito com o depósito. O silêncio equivalerá a aquiescencia (prazo 05 dias).Junte-se a petição presa na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117255-0 - DANTE AURELIO HIRLE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo Audiência de Conciliação se não houver acordo para dia 18 de maio de 2007 às 15 h, digam/ratifiquem ou desistam das provas e/ou Alegações Finais, \r\n\r\nProc. 2006.001.025692-1 - DIVA SOARES DRUMONDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:VISTOS, 1. DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Nomeio como perito Nermo Index a ser intimado para oferta de honorários (5 dias) . 3. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 4. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138476-8 - PAULO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.021790-1 - IZABEL RANGEL VELASCO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-124752)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022508-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO TADEU BANDEIRA DE CARVALHO Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.091633-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDA MARIA FERREIRA TEIXEIRA CAZARIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.363: Às parte sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.141330-0 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961)) X BANCO DE CREDITO MERCANTIL BCN Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121019-9 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X TERLINO BRIEL E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 46), comprovando a capacidade financeira para aquisição do imóvel objeto da demanda, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas e Taxa Judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.142780-3 - MARIO LUCIO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- À DEFENSORIA PÚBLICA E A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.149699-9 - ERNESTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Diga a parte autora se houve satisfação da obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.133854-9 - LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:VISTOS, 1. Fls 106 - Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/5/2007 às 14:45 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.098299-1 - SEVERINA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 13 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Recebo a ação pelo procedimento sumário, designo dia 28/5/ 2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.6. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139132-7 - JOSINEIDE MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.006174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON, Síndico: LISETE GUIMARÃES AUER VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X CARTON ENGENHARIA SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EXTINTORES E MATERIAL CONTRA INCEND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028578-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro JG2. Ante sedementada jurisprudência descabe inclusão enquanto é descutida a relação creditícia e/ou crédito- defiro exclusão e/ou não inclusão. Intime-se p/ cumprimento sob pena de multa de R$ 100,00/dia.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.037634-1 - MARIA MADALENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMG S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a Certidão de Óbito da parte Autora ,suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal. 2. Informe o patrono o nome dos herdeiros para que se habilitem como sucessores processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127319-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDGAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/05/2007 às 14:15 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035908-4 - VALERIA FERNANDES DA SILVA APPARICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO ITAU S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.026248-1 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se3. Defiro ante verossimilhança do alegado consubstanciada na pratica diuturna da vida cotidiana - p/exclusão e/ou não inclusão - especialmente ante jurisprudencia sedimentada de vedação enquanto se discute a existência da relação ou o credito - intime-se para cumprimento sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.004229-6 - JORGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NICOLAU HERMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Designo dia 23/5/2007 às 13:30 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145913-0 - AMADEU FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 168222"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "168269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091352-8 (534) - SYLVIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ANTONIO COELHO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.037581-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FERNANDO CESAR GUIMARAES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora do imóvel. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.026706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FREDERICO JOSÉ OLIVEIRA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092473-1 - GEORGIA MARTINS CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelas demandantes em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. condenando à demandada ao pagamento das indenizações descritas e contratadas na apólice de número 33.500 (trinta e três mil e quinhentos), corrigida monetariamente pelo índice estabelecido no contrato a partir do fato gerador e acrescida de juros legais desde a citação. Condeno a demandada a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061190-8 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, sequer, efetuado um único depósito na presente consignação, e apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III do Código de Processo Civil.A parte autora suportará as custas e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120602-1 - JOELSON MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para revisar o contrato e declarar nulas as cláusulas contratuais que permitam a cobrança de juros capitalizados e a prática de anatocismo, reconhecendo saldo credor em favor do Autor no valor de R$ 5.870,76 (cinco mil, oitocentos e setenta reais e setenta e seis centavos), na data de 08 de março de 2002 e condenar o Réu a restituir este valor, em dobro, corrigido monetariamente desde aquela data (08/03/2002), e acrescido de juros de mora a partir da citação e CONFIRMO a decisão proferida em sede de antecipação de tutela. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor... \r\n\r\nProc. 2002.001.130322-3 - MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de exibição de documentos e expedição de ofício, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, REVOGANDO a liminar anteriormente concedida. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053164-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE... (RJ-041002)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)), Fiador: MODESTO GOMES LOPES Sentença:Tendo em vista a petição da parte autora, às fl. 118 , informando que a parte ré desocupou o imóvel, fato confirmado pelo auto de verificação e imissão na posse de fl. 142, perdeu a ação o seu objeto. Por isso JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. A parte ré suportará as custas e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Recolhida eventual diferença de custas e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106162-3 - ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALESSANDRA RIBEIRO VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: JOSE VENTURA FILHO), Fiador: IVANI RIBEIRO VENTURA Sentença:Tendo em vista a petição da parte autora, à fl. 62 , informando que a parte ré procedeu a entrega das chaves do imóvel, perdeu a ação o seu objeto. por isso que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Não há que se falar em condenação dos réus nos ônus da cucumbência, visto que estes não foram sequer citados. Recolhida eventual diferença de custas e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126313-8 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:1) Fls. 238/240, Anote-se.2) Intime-se o embargante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108606-2 - FERNANDO CESAR GUIMARAES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SERVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 217/219, juntada aos autos da ação de cobrança em apenso (1998.001.037581-7), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.009634-7 - MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC, a ação nº 2001.001.009634-7.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor dos Réus, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 267, § 2º c/c art.20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.019533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARKES VIEIRA (RJ-113860) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo BANCO ITAÚ S/A em face de Cristina de Macedo Mallon Couto na ação nº 2004.001.019533-2 a fim de:I - Determinar a desocupação voluntária do imóvel pela Ré, com fulcro no art. 38, §3º do Decreto-lei 70/66, sob pena fixação de multa sancionatória diária diante o não cumprimento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); II - Condenar ao pagamento da quantia de R$ 483, 52 (quatrocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) a título de taxa de ocupação mensal do imóvel, referente a todo o período entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do Autor na posse do imóvel, com fulcro no art. 38 do Decreto-lei 70/66, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação;Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor condenação, nos termos do art. 21, parágrafo 3º, do CPC.Expeçam-se os compe \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048290-6 - MARCIA SCHEINER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor d credora, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159511-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, determinando que a Ré proceda à baixa do nome do Autor em quaisquer cadastros restritivos de créditos por si inserido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da publicação desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.007708-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação principal e extingo o feito com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 24, conforme artigo 12 da Lei 1060/50. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide e condeno o denunciante a suportar as custas da denunciação e a verba honorária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.006606-2 - ALEXANDRE RAMOS SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.142272-0 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUCIANO DA SILVA ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada, na forma requerida à fl. 107.Levante-se a penhora on line. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047239-1 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Andréa de Barros Moreira Gonçalves & Advogados Associados, em face de TNL PSC S/A - OI a fim de Declarar a rescisão do contrato firmando entre as partes, sem imposição de qualquer multa, desde a data de 17 de setembro de 2006, com fulcro no art. 462, do CPC, bem como Condenar a Ré ao pagamento dos valores de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), a título de indenização referente ao aparelho celular adquirido para o funcionamento de uma das linhas que possuía aparelho defeituoso, e de R$ 448, 80 (quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), a título de indenização por cobrança de manutenção de conta sem a efetiva prestação do serviço, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Condeno a Ré ao pagamento das custas...e honorários advocatícios..que fixo em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.001.042496-9 - VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P . R . I . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.057877-2 - GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Georgina Maria Santos Da Silva em face de Telemar Norte Leste S.A, e condeno a Ré a fornecer relatório completo de todos os pulsos contabilizados desde a instalação do telefonógrafo até a data em que cumprir com o disposto da Resolução nº 432 da Anatel, além de cópia de todas as cobranças feitas no período à Autora, e, existindo valores cobrados a mais, a restituição em dobro dos mesmos, acrescidos de correção monetária desde a data do efetivo desembolso e de juros moratórios desde a data da citação, respeitada a taxa legal de 12% ao ano.A Ré suportará as custas e as despesas do processo, além da verba honorária de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), de acordo com o disposto no art. 20 § 4º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073190-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IRENE CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a renovação do contrato de locação comercial, mantendo suas cláusulas e excluindo aquelas que dispõem em contrário, com as seguintes alterações:a) renovação por mais 5 (cinco) anos, com início em 1º de janeiro de 2004 e termo final em 31 de dezembro de 2008;b) fixo o aluguel inicial mensal em R$ R$ 19.466,34 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), na data base de 01 de maio de 2004, reajustável anualmente, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, tendo em vista que ambas as partes concordam neste particular.No que tange à contratação de Seguro, o prêmio calculado pela seguradora deve tomar como base o já aludido valor venal do imóvel.Considerando que o Autor pretendia que o valor do aluguel fosse fixado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) e, o Réu, em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), tendo, portanto, o Autor sucumbido na maior parte de seu pedido, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071184-3 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049823-1 - SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.109215-7 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para revisar o contrato e declarar nulas as cláusulas contratuais que permitam a prática de anatocismo e a cobrança de juros capitalizados, que deverão ser expurgados, reonhecendo saldo devedor em desfavor da Autora no valor de R$ 1.315,44 (hum mil, trezentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), na data de 13 de abril de 2002 e REVOGO a decisão proferida em sede de antecipação de tutela. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132644-4 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:Justifiquem fudamentadamente as partes, pena de indeferimento, a necessidade de produção dos meio de prova requeridos. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063763-1 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:I - Para o desate da controvérsia há necessidade de produção do meio de prova pericial de engenharia. Logo, nomeio o Dr. Julio Cesar Barros, 9766-1946, para dizer se aceita o mister e fazer proposta de honorários. Faculto indicação de assistentes. Venham os quesitos faltantes. Laudo no prazo da lei.II - Totalmente desnecessária a produção de qualquer outro meio de prova oral (testemunhal ou depoimento pessoal), posto que o ponto controvertido da demanda recai sobre eventuais irregularidades existentes no medidor de consumo de energia do autor.III - Feito saneado. Prossiga-se com a perícia.IV - Às partes defiro a produção de prova documental suplementar, fixando prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140905-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA FILHO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO À FL. 63, EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, À FL. 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110841-3 (3178) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.167603-5 - SADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:Fl.254: Considerando o lapso temporal, intime-se o réu, via D.O., para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.199160-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1- Fls.326/327; Anote-se para futuras publicações.2- Intime-se o executado da penhora na forma do art.659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.088644-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO, Inventariante: MARIA DA GRAÇA PRATI DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em 2.500 Ufir-RJ, propostos às fls. 347. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. 4) Às partes para apresentarem a documentação solicitada pela expert. \r\n\r\nProc. 2002.001.114841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS NO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725) Decisão:1- Defiro a penhora na forma requerida, fls.264/265. Lavre-se o competente termo.2- A intimação da penhora se dará na forma do art.659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094678-7 - PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 192/201 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058761-3 - JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 152/172 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083089-1 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre fl.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.094923-9 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de oito salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004615-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OÁSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)), Inventariante: VIOLETA SORIANO) X ESPÓLIO DE LYDIA STELLA LEVI Decisão:1- Recebo fls.60/63 como emenda à inicial.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/05/07, às 13:45 horas. 3- Cite-se e intime-se, na forma requerida às fls.60/61. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093595-5 - INFO QUALITY 208 INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls.151/152: Dê-se vista com as cautelas de praxe. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.142242-0 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, equivalente a 882,77 UFIR's/RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos.2- Traga o réu os documentos faltantes, elencados no item 2.1 de fl.177. \r\n\r\nProc. 2004.001.004017-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097662-0 - ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 08/03/07, Nº 2007-00603414, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM RAZÃO DA MESMA NÃO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154718-2 - MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X JAMENSON FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a autora sobre fls.20/22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126381-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) I - J. Sim, como solicitado.II - Diga sobre o requerido pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.126496-0 - AIDA DE ASSIS BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X JESSICA MARTINS DE CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 07/02/07, Nº 2007-00251198, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM RAZÃO DA MESMA NÃO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.042339-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE SERVICO DUDU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Sim como requerido. Expediente de praxe à realização do ato designado. \r\n\r\nProc. 2000.001.129718-8 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ROCHAS DO CAMPO CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Ao executado para realizar o depósito da diferença apontada, às fls.142/143, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.049315-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL Despacho:Fl.22; Expeçam-se ofícios à SRFe ao DETRAN, conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043364-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES Despacho:Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido à fl.47, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.068748-0 (2741) - RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), Nomeado: MAURO GOLDENSTAIN Decisão:FLS. 1128/1129: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.068164-5 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Despacho:Considerando a resposta do BACEN de fl.459, expeçam-se ofícios à SRF e ao DETRAN, na forma requerida, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.030683-4 - MARCOS AURELIO RITO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SAULO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032236-6 - A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.128399-1 - ANDRE LUIS DE SOUZA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X KEMPINAS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.027693-2 - LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:I - Inverto o ônus da prova para determinar que o réu comprove as alegações apontadas no último parágrafo de fls. 63/64, tendo em vista a hipossuficiência do autor-consumidor, e a verossimilhança de suas alegações, as quais embasaram a decisão de fls. 60, antecipando parcialmente a tutela jurisdicional, bem como eximir o autor de comprovar o fato constitutivo de seu direito, causa de pedir (fatos narrados na inicial) fls. 02 e segs. II - Assim, estando maduro o feito para julgamento, desnecessário o prolongamento e designação de qualquer audiência para colheita de prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal).III - Por este motivo, publique-se a presente decisão e venham os autos cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034736-7 - ALBERTO WAINBERG (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.152480-7 - CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Considerando o pedido de fl.05, item 5, cumpra-se corretamente o art.276 do CPC, apresentando rol de testemunhas e quesitos para eventual prova pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132143-3 (4804) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.021063-6 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Verifico que nenhuma importância foi bloqueada, conforme comprovante em anexo. Assim, defiro fl. 157. Reitere-se a ordem. \r\n\r\nProc. 2003.001.071456-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA DE OLIVEIRA SOARES BONACA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-045863) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.477/480, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Ao cartório para cumprir o determinado à fl.471, itens 3 e 4.3- Diga o exeqüente sobre fls.481/482. \r\n\r\nProc. 2005.001.158637-9 - MARIA CONSUELO STEVES GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venham os quesitos para apreciação do pedido de produção do meio de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.059328-7 - MARCELA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.089150-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.097839-2 - EDINEA SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls.85 e 86, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 25/05/07, às 14:00h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137279-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.068197-6 - ANAELDES GOMES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:I - A matéria versada nos presentes é tão-somente de direito e comporta julgamento do feito no estado.II - Rejeito a 1ª preliminar argüida tendo em vista o evidente interesse de agir do devedor, o qual só poderia ver solucionada a vexata questio com a prolação de decisão do Poder Judiciário.A outra preliminar (ilegitimidade passiva) evidentemente confunde-se com o mérito da demanda, a qual se refere à responsabilidade civil lastreada em relação de consumo, em hipotética solidariedade entre as rés. O ponto controvertido cinge-se em fixar eventuais responsabilidades decorrentes de inadimplementos contratuais.Defiro às partes a produção do meio de prova documental suplementar, assinando o prazo de 05 (cinco) dias.Após, cls para sentença, quando decidirei inclusive sobre a tutela antecipada requerida in initio litis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.077045-9 - ROBERTO MALVAR PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 250. 2) Venha o depósito, pelo autor na forma do art.33 do CPC, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos.4) Desentranhem-se fls.260/262, entregando-se em mãos ao interessado, eis que não pertencem a este feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010133-0 - KAIO ANDRE VITORINO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:I - É necessário o prolongamento do feito com a realização de audiência para colheita de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal). Este meio de prova gravitará em derredor do ponto controvertido, qual seja, ilicitude praticada pelo réu em desfavor do autor (narrada na inicial).II - Logo, designo AIJ para 20/06/07, às 14:00h. I-se a testemunha arrolada pelo réu às fls. 55. Venha o rol pelo autor, pena de preclusão e perda da prova. I-m-se os autores para depoimento pessoal ex vi legis. I-se pessoalmente o MP. III - Retifique-se e anote-se no DRA a correta debominação do réu.IV - Cumpra-se e prossiga-se. Feito saneado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046018-4 - MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAVANEZA CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:Às partes se concordam com o julgamento do feito no estado em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.Após, devidamente certificado, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.085589-0 - ANA MARIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES COTEX (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.011333-2 (995) - NELSON ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X ELZA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a cota de fl.178v e a resposta do BACEN, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.039001-0 - ALEXANDER CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.159565-9 - VANDA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito da diferença apontada às fls.241/242, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, fls.230/231, com as cautelas de praxe.3- Defiro a dilaçao de prazo ao autor, por mais dez dias, para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.157500-0 - VITOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o exame pericial a ser realizado em 11 de maio de 2007, às 10:00 horas à Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701- Copacabana.(fls. 95/96) \r\n\r\nProc. 2006.001.115004-0 - MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl.20 no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.059595-0 - CREDIMONEY CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.012663-0 - MARCUS HENRIQUE DE ALMEIDA MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse em produzir a prova pericial requerida à fl. 192, devendo apontar o ponto controvertido que com ela pretende esclarecer para exame de admissibilidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.012663-0 - MARCUS HENRIQUE DE ALMEIDA MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.083927-2 - SILVIA MARIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110236-4 - ELEN DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) AS PARTES PARA APRESENTAREM OS QUESITOS. \r\n\r\nId: 168269"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031900-4 - NILCE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:J. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA AUTORA, DEFERINDO-LHE AQUI O BENEFÍCIO DA JG. DESENTRANHE OS DOCUMENTOS. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.071858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO LUIZ ANTONACIO MELO Despacho:Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131124-1 - SOCIEDADE RURAL DO SUDOESTE PAULISTA SRSP (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORA DE ARAUJO (SP-073543)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD AO REQUERENTE(SOCIEDADE RURAL DO SUDOESTE PAULISTA)PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FLS. 05,NO FORMULÁRIO DA GRERJ, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.071641-1 (13458) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X JAIR MARCHESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.103832-6 - RICARDO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 08/05/2007 E 22/05/2007, AMBAS ÀS 16:00 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FL. 304. DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) Despacho:FLS. 213. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091767-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028563-1 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:FL 67. A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.151132-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARISTIDES ZACCARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AS PARTES SOBRE FLS 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.024999-0 - FLAVIA BORGES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.065390-9 - SARAH SILVA BARROSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 56/57 A PARTE RÉ, SOBRE O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156950-6 - LUCILENE DA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116076-8 - PAULO CESAR DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113005-7 - DEBORA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143347-9 - ANTONIO MIGUEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) aos interessados sobre a juntada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.149145-5 - SERGIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033125-4 - SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:FLS.250: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044198-9 - MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.053151-7 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SPENCER E JONES COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.069087-7 - IDALINA RITA RODRIGUES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X DANIELA DA COSTA SICILIANO E OUTRO Providencie a parte autora cópias para contrafé de fls. 262 a 264, para ambos os réus; e, da inicial para um réu apenas. \r\n\r\nProc. 2003.001.015315-3 - PETRUS MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X WANDERLEI SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056451-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS ao interessado sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.078010-3 - LUCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:FLS 22. PENHORE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.078914-6 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X RAQUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:FL. 137. AO SRº PERITO, ACERCA DO PEDIDO DA REDUÇÃO OU PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053382-3 - NOTAVEL REPRESENBTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075773-7 - JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057413-0 (17354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X ORLANDO OLIVEIRA DE MELO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.087446-7 - PIETRO CARMINE POLIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X HUMBERTO EMILIO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) aos interessados sobre o ofício do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2005.001.031976-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X AM5 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) ao interessado sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084255-1 (18331) - VICTORI COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-071646E)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:FLS. 501. DEFIRO.( RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIOS ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:FLS 231. OFICIE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059498-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X ANANDA DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.046064-5 (10797) - CICERO DIAS CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE A JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.067138-2 (19648) - WILMA DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Seguem informações. Ciente do efeito suspensivo. Aguarde-se solução do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.058297-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO - \r\n\r\nProc. 2001.001.054369-8 - MATHILDE LOURES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) DESARQUIVADO, CONCEDIDA A VISTA POR 10 DIAS E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.089859-6 - SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:OFICIE-SE O BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108008-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FL. 162. ESCLAREÇA SE COM O LEVANTAMENTO DARÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:V.FLS 184: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.131802-4 - MARLENE DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:FL 205. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AS PARTES SOBRE INFORMACOES DO SR PERITO FLS 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) ao interessado sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.033116-5 - MARIA ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) CUMPRA-SE A R. DECISÃO. 2) INTIME-SE DR. PERITO (FLS 78). \r\n\r\nProc. 2006.001.112875-6 - LENYR PINTO CURTY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007374-0 - MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (SHERATON) (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-142259), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037410-1 - JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.109945-7 - MOVIMENTO NACIONAL DE AUTORES MUSICOS E INTERPRETES MONAMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). LUIZ MARCIO R. FORMIGHIERI RIBAS (PR-020184)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL. 919, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150638-2 - BANCO DE SANGUE DE SAO PAULO E SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:FLS. 262. INTIME-SE ( NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152315-6 - CIRLEY AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.120726-5 - SERGIO GONZALVEZ DALLFOLLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Fls. 204 -À parte ré para retirar a Guia de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003056-9 - WALTER LÚCIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S/A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE, NÃO VESLUMBRANDO HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145563-1 - CELIA ARNAUS TORRES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Melhor analisando os autos, entendo ser prematuro o término da instrução desta lide, com a colheita dos depoimentos. Com efeito, existindo conexão com o processo nº 88.001.080979-6, em apenso, não estando aquele feito ainda maduro para sentença, pendente o requerimento do M.P. feito na fl. 363 e verso daqueles autos, devem ambos os feitos seguir o mesmo caminho, a fim de ser evitar nulidade. Assim sendo, retire-se de pauta. Cumpra-se a determinação de fls. 369 dos autos do usucapião, intimado o Sr. Perito. Vista ao M.P. acerca de fls. 358. Rio, 03/04/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.073532-8 (14829) - LUZIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). MARCIA COSTA PRUDENTE (RJ-063841), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-064218)) X CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). HENRIQUE FREIRE (RJ-056596) Despacho:FLS.280: ESCLAREÇA-SE À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.029594-4 - ANA LUCIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134362-6 - ROGERIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE INFORMACOES DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066953-8 - FABIO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105704-8 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.065214-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X DALVA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 102. \r\n\r\nProc. 2002.001.096771-3 - IRMAOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X I F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) ao interessado para a juntada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.031951-5 - LEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:MANTENHO FOLHA 139 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.053620-6 (17083) - ROSINEIDE BARBOSA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X AUGUSTO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). ANDRE BOTELHO JUCA (RJ-026101P) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059203-9 - MANOEL CUSTODIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL. 87. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155519-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.095843-6 - NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:V.FLS304/305: JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006812-0 - ESTHER MARIA BRAZ DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS 122/123. AO SRº PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133600-9 - JORGE LUIZ COELHO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:TRAGA CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.150573-0 - VALDEMIR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS), Confrontante: ANTÔNIO ANACLETO RAMOS), Confrontante: JUDITH MONTEIRO RAMOS), Confrontante: ARMANDO RAMOS), Confrontante: ISABEL DE SOUZA RAMOS), Confrontante: JOAQUIM BRIGIDA), Confrontante: CELINA RAMOS BRIGIDA), Confrontante: MANOEL ANACETO RAMOS) Despacho:FLS 126: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 168270"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.017097-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CEZAR SANTOS DA SILVA ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.029708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAQUIM ESTEVES VENTURA Despacho:DEFIRO a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.110571-5 (10130) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PRATE AUTORA, SOBRE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2002.001.102855-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LENY FERREIRA ALVES AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES AO AUTOR PARA DILIGENCIAR O CPF DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.015838-4 - LUIZ EDUARDO AMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). JOSE YUNES (SP-013580)) X VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DECINCO DIAS, P/AMBAS AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.146528-0 - JOAO BATISTA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Á PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA LIGTH. \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB RECOLAM-SE AS CUSTAS REGUARMENTE R$ 12,24 DE OJA . \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.010881-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-013757) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089611-1 - JOSE CLAUDIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.100 ( RESPOSTA SRF). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121705-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.043205-4 - REGINA CELIA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.082599-0 - LANCHONETE E PASTELARIA DA CHINA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) republicar para fazer constar o nome correto do perito: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes (fl.93). Carece de apreciação o requerimento das partes quanto a produção de provas complementares. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, consistente na vistoria da obra e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo o Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAIS - Tel.: 22409040 / 97617470 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários e prazo para entrega de laudo. Com a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7B - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICANDO POR FALTA DE PUBLICAÇÃO NO APENSO: ...No caso vertente, o autor sequer juntou qualquer documento que corroborasse a sua afirmação de miserabilidade jurídica. Não há nos autos, ainda, a declaração de patrocínio gratuito, de onde se conclui que o autor, desde 2004,arca com os honorários de advogado...Veja-se que a dificuldade financeira não isenta a parte de pagar os tributos...Ademais, infere-se do presente caso, que o autor só veio a requerer o benefício quando foi instado ao adiantamento dos honorários periciais da prova contábil por ele requerida.E tanto assim o é, que já havia requerido o pagamento ao final dos mesmos, o que não foi aceito pelo juízo, como se vê da preclusa decisão de fls. 193...Por conseguinte, REJEITO o presente requerimento e INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.188989-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCELIO DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028817-4 - FERNANDO MARIO BORGES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LANCHONETE E PASTELARIA WING LTDA), Fiador: CHAN CIU CHENG), Fiador: CHAN LEI MEI LAN À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016556-6 - LÚCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088035-2 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAIMUNDA DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.138127-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA E OUTROS ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.096849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELCIO GARCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070805-9 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.027703-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X OFICINA SANTA JOANA SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.146234-2 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141223-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO ORDINATÓRIO: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 (FUNDPERJ - CONTA: 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.069891-0 - ELIANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074628-9 - ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) AO EXEUENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.042996-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X HELENA MARIA GERALDO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.075637-6 - LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão: NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088, para avaliação das cotas penhoradas. Fixo os honorários em R$ 1.000,00, tendo em vista a simplicidade da perícia. I-se o exequente para adiantamento. Com o depósito, i-se o sr. perito. Prazo de entrega do laudo: 30 dias.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) A PARTE AUTORA P/ RETIRAR CERTIDÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA DILIGENCIAR O CNPJ DO TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) ato ordinatório: À PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO, DE FLS 374. \r\n\r\nProc. 2003.001.092255-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE 137/139 FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131129-0 - MARIA DALVINA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.083270-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118998-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010537-0 - SIMONE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.015127-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134233-2 - MANFREDO EWALDO BLAUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICANDO PELA FALTA DE PUBLICAÇÃO NO APENSO: ...Não assiste razão ao autor.A uma, porque possui o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.A duas, porque ainda que invertido o ônus da prova, tal fato não enseja a inversão no custeio da prova, já que a questão pertinente ao custeio da prova é meramente acessória, seguindo a regra de que a mesma deverá ser efetivada pela parte a quem aproveitará.Caso a prova não seja realizada, a questão será resolvida à luz da distribuição do ônus probatório.Diante deste contexto,venha o depósito dos honorários periciais pelo autor no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 168272"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037486-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Às partes sobre o laudo. Designo AIJ dia 11/07/07, 14:30h. Intime-se o MP. Certifique o escrivão sobre o avulso referido na certidão \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.016449-7 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre os itens de fls.127/128, não enfrentados à fl.132, e sobre fl.161, vº \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074693-6 - RH ASSESSORIA E PALNEJAMENTO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONSORCIO TELELISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado contra o primeiro réu, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR o primeiro réu ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado contra o segundo réu, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.084392-0 (17956) - LUCIA MARINA ABREU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ROSE MARY QUEIROZ MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044344-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO MARTINS BARBOSA Decisão:Arquive-se o agravo fls.103/104. Defiro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041310-8 - ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). LYBIA ZYLBERSZTEJN (RJ-032557)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ Decisão:lavre-se Termo de penhora. Publique-se. Intime-se por OJA eventuais ocupantes do imóvel \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.025704-5 - W H WELL HOME ASSISTEMCIA INTEGRAL AOS LARES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:forneça a leiloeira seu CPF, por petição VIA PROGER, para viabilizar a expedição de mandado de pagamento. Vindo a petição, expeça-se mandado, sem nova cls. Ao contador \r\n\r\nProc. 1999.001.135544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS E OUTROS Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Publique-se. Registre-a o credor no RGI \r\n\r\nProc. 2000.001.056045-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X EDUARDO OLIVA E OUTRO Despacho:venha cópia da petição nº 200700721533, de 16/03/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Lavre-se Termo de penhora. Publique-se. Venha eventual impugnação. Averbe o credor a penhora no RGI. Retiro o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Expeça-se mandado de penhora do valor de R$ 11.888,32 para ser cumprido junto à empresa EMACI, penhorando esta quantia do total que deveria ser repassado ao condomínio réu. Os valores deverão ser depositados em Juízo pela empresa, até o total mancionado \r\n\r\nProc. 2003.001.010118-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518)) X JORGE DIAS CHAVES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2003.001.050517-3 - BLOCO BELLO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:bloqueio foi insuficiente. (R$ 724,45). Transfiro para conta judicial. Diga o credor sobre outros bens do devedor. Venha eventual impugnação em 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Diga o credor se a ré ainda está ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.029230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ESPOLIO DE TEODORO MEIER HIRON Portaria 01/2002 - Ao réu para retirar ofício do cartório tendo em vista recolhimento de custas na conta errada \r\n\r\nProc. 2004.001.095376-7 - VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.024519-2 - AZUREN DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:complemente a ré as custas em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.132878-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:venha documento em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.031626-7 - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: FUNPERJ, R$ 5,42; FUNDPERJ R$ 5,42;TAXA \r\n\r\nProc. 2006.001.034864-5 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL e PROCEDENTE o pedido contraposto, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085604-3 - JORGE EXPEDITO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 3.500,00. O autor tem JG. Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.097797-1 - MARCOS ANTONIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140937-0 - MARIA DAS GRACAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:cite-se. designo AC 14/06/07,13:40 \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Decisão:fl. 64 defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.029536-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMBERTO SANTANA Decisão:Designo audiência para o dia 31/05/07, às 14:10 h., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030960-6 - LUCIA PESSANHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 14/06/07 , às 13:30h. , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161509-7 - JOSÉ RENATO FORTUNATO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016327-4 - CLAUDIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:restaure-se na distribuição. Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.036841-1 - ASN EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e CONDENAR a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA PROSSIL USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:diga a ré sobre item 2 de fl.158 \r\n\r\nProc. 2006.001.040532-0 - LEONARDO ALVES PACIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129091-2 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ Decisão:Designo AC dia 05/06/07, 13:50. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020844-9 - ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLARO BPC S A Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 12,24 OJA, R$ 0,61 FUNPERJ, R$ 0,61 FUNDPERJ e fornecer cópia de fl. 157 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116575-2 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X CELIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.014611-4 - LURDES TERESINHA LEITAO MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALKIRIA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.130594-7 - MYRIAM LACLAU DE SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X MASTER RIO AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:Requeira o exequente expressamente a desconsideração da pessoa jurídica, se for o caso, juntando certidão recente da Jucerja. Efetuei bloqueio contra a empresa \r\n\r\nProc. 2005.001.004794-1 - PAULO DE SOUZA RENHA IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X ROSEMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.022928-9 - ADELINO DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FERNANDO CARVALHO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE FL.80 \r\n\r\nProc. 2005.001.095867-6 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X JOEL ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Decisão:fl.83 defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.100345-3 - VERA LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARCIO VINICIUS RIBEIRO PEREIRA Despacho:Aguarde-se dia 21/05/07 e cumpra-se e voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.001918-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:1) expeça-se execução provisória, e nesta, mandado de desocupação em 15 dias. 2) após, subam ao E.TJ com homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.091410-9 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X GARAGE CASCADURA LTDA E OUTROS Decisão:fl. 71 defiro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035137-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:fl.142 expeça-se guia no valor que for solicitado pelo réu. Vena comprovação do depósito integral em 10 dias, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030579-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MISTUI MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:não localizei valores bloqueados pelo Sistema Bacen-Jud. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.044680-8 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Digam as partes se requerem perícia \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185550-1 - MAURICIO MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MANOEL MARIANO HENRIQUE VAZQUEZ RODRIGUES Despacho:Insuficiente o bloqueio. Diga o credor \r\n\r\nProc. 2001.001.089497-5 - MIGUEL PERSI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU), NEYDE CHAVES ABREU), BANCO BRADESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.082991-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:Lavre-se Termo de penhora do valor bloqueado. Publique-se. Diga o exequente se dá quitação e com o decurso in albis de 15 dias após a publicação do Termo, será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2002.001.097099-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP E TERM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Venha acordo em trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.029652-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLGA FERREIRA GUARILHA Decisão:expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com poderes do art.172, § 2º CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.091655-4 - JOSE TENORIO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), MARIA CLARA FANGUEIRO DE PAIVA Decisão:Lamentavelmente a Dra Soraia Gonçalves Guimarães não atentou para o procedimento do Juízo e acreditou poder \"ensinar\" alguma coisa à fl.153. Observa-se às fls.150/151 e 145 que o bloqueio foi feito via internet, todavia, os valores transferidos também por internet. (fls. 143/145, para serem levantados, dependem de ofício escrito do Banco do BrasilS/A, informando o número da conta judicial em que o banco os depositou, pois, infelizmente, este número não é informado pelo Sisbacen-Jud \r\n\r\nProc. 2005.001.138161-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA Portaria 01/2002: Ao autor sobre carta precatória (fls.54/56). \r\n\r\nProc. 2006.001.104095-6 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO GERALDO LIMA SANTOS Despacho:Complementadas as custas, conforme certidão supra, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.162773-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149589-3 - MERCEDES JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Sem preliminares, saneado o feito. Defiro prova oral e pericial. Nomeio Dr. Maurício Caetano Netto, tel: 2205-2524, perito. Intime-se para honorários \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034431-0 - IRACEMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, ante o valor dado à causa, trocando a capa dos autos para a de cor pertinente.3) Sem prejuízo, fica designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/05/07, às13:30 horas. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043227-0 - GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RADIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.084464-9 - MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:atenda-se ao avaliador (fl.342) antes, porém, diga a exequente sobre fls.343/358, juntano certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2001.001.028458-9 - SONIA MARIA CANDIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e exclusivamente CONDENAR a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2002.001.080290-6 - MARLISE COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Encontra-se nos autos o laudo do perito, mas antes de ser proferida qualquer decisão, em homenagem ao princípio da ampla defesa, digam as partes se há provas a serem produzidas, em nada sendo requerido, venham conclusos, em sendo o caso, para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.048924-6 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:ante o cumprimento voluntário, declaro extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.100506-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053022-8 - ROMULO PRESTANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1- AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS (CONFORME FL 113 - CERTIDAO DISCRIMINADA ) 2- AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ( FLS 111/112) \r\n\r\nProc. 2006.001.116311-2 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.029795-1 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Em razão do exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Designo o dia 31/05/07; às 13:50 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.046312-7 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:A sentença é válida, pois a parte executada quitou o débito, sem oposição do credor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente parte e não conforme fl.646. Advirto o peticionante de fl.646 que caso tente induzir a erro o Juízo, será oficiada à OAB \r\n\r\nProc. 2004.001.135863-0 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008605-8 - RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:nomeio perito em caráter de urgência, para que compareça ao endereço do autor e verifique o cumprimento da liminar. Intime-se dr. Maurício Caetano, para informar se aceita o encargo e, aceitando-o, cumprir esta desde logo e, após, indicar honorários. Após, apreciarei o restante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092582-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE HELOISA MARIA BAPTISTA ACCIOLY LINS), Inventariante: SILVIA ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.143979-0 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES (RJ-112913)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA AO AUTOR SOBRE FL 181 (DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.131735-4 - CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:ao réu, sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.155847-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.019617-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A Decisão:Defiro vista por 5 dias, devendo o requerente, no mesmo prazo dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140519-2 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Com razão o exequente quanto à suspeita ausência de valores depositados em nome da executada. determino penhora de 5% do faturamento bruto da empresa, até o limite da diferença. Ao depositário \r\n\r\nProc. 2001.001.115151-2 - CARLOS SIGELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Reconsidero fl.854, não se confunde a TV Ômega com a Rede Manchete. Tem ensejo a bloqueio on line, que ora efetuo, por presentes os requisitos. Segue termo \r\n\r\nProc. 2002.001.143103-1 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos. Aos recorridos \r\n\r\nProc. 2003.001.055145-6 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X BELIZARIO LUIZ BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:devolvo o prazo ao réu \r\n\r\nProc. 2005.001.156805-5 - THIAGO HENRIQUE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), HOSPITAL JOARI Decisão:Designo AC dia 05/06/07, 13:30h. Cite-se. Intime-se, inclusive o MP \r\n\r\nProc. 2006.001.025009-8 - MARIA DAS MERCES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:fl.140 defiro. após baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.151724-4 - VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029904-2 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls.52/53, por ora, sem a necessidade de recolhimento das custas judiciais.2) Após, o autor deverá juntar aos autos os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.3) Esclareça, ainda, onde reside o autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100129-3 (104) - SOCIEDADE DOS AMOIOS DO PORTINHO DO MASSARU, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Acolho e dou provimento nos embargos de declaração para, reconhecendo o evidente. Trabalho do patrono do executado e a patente derrota do exequetne, bem como considerando a Jurisprudência sobre a matéria, condenar o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da execução \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.027248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SERGIO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:ao perito sobre a impugnação fl.447/449 \r\n\r\nProc. 2003.001.077973-0 - MILTON TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X AGUSTINE GRESELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por AGUSTINE GRESELLE em face de MILTON TEIXEIRA CORRÊA E ISMAEL FRANÇA RODARTE.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte exeqüente, conforme requerido à fl. 207, independentemente de interposição de recurso. Efetuo desbloqueio.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:fl.74 venha planilha e diga o requerente sobre fl.71 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.149744-1 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Não obstante a condescendência do Juízo com a executada, em homenagem à função social de sua atividade e visando à continuidade de seus trabalhos, esta se mostrou desidiosa com as determinações do Juízo (fl.215 e 235), pelo que, não havendo outra alternativa, efetuo solicitação de bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2006.001.072407-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Decisão:distribua-se por dependência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013065-7 - OLIMPIA MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o impugnante se requer perícia \r\n\r\nProc. 2003.001.032951-6 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.133803-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da sentença. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027257-7 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:1) esclareça o réu sua renda, considerndo a declaração de renda diária comumente juntada em ações de responsabilidade civil. 2) não será deferida tutela sem depósito integral das parcelas vencidas, acrescidas de correção monitória. Venha o depósito em 5 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.133250-4 - LUIZ ALBERTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Requeira o exequente o que for de seu interesse em 10 dias. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2001.001.027584-9 - JEAN LAZARIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:não vislumbro relação de consumo entre as partes, pelo que INDEFIRO a inversão do ônus da prova. em provas em 5 dias, após, cls para saneamento ou sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.081836-5 - ELIANE DA CONCEICAO GRILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X ROSAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.007129-0 - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656), Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X SIEMENS A. B. M. TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:aos interessados sobre fls.442/444 \r\n\r\nProc. 2005.001.116152-6 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 12,24; AEVC R$ 38,48, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA, R$ 8,74; CAARJ R$ 6,29; ATOS DIST. R$ 17,45 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 3,49; R$ 4,02, FUNPERJ; R$ 4.02, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091961-1 - IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:diga a impugnante se requer prova pericial em 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.041048-2 - JULIO CESAR BARBOSA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.113123-4 - GISELLE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇAO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.117567-7 - RENATA BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064300-0 - WILLIAM HELLBERG YANCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES ( HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO IMPORTE DE R$ 2020,40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.137033-5 - EXTENSAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:defiro parcelamento em (3) três vezes. Com o 2º pagamento, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064930-0 - NANCI CORREA DE LUCENA, FREDERICO ARAUJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X BANCO ITAU S A Decisão:Decreto a revelia. Venha a comprovação de quitação do empréstimo em 10 dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.072820-0 - JOSE HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: ROSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)), Confrontante: ALEXANDRE JORGE MARTINS PITA DE JESUS), Confrontante: LUIZ CORREIA DA SILVA), Confrontante: PAULA GUIMARAES Despacho:aguarde-se por 90 dias e voltem à DP \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.001.143949-9 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, nas mãos do proprietário credor e rescindir a compra e venda. ... \r\n\r\nId: 168273"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117948-8 - WILIAM JOSE LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115583-8 - MARIA DE LURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X MARCIO AQUINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo,diante da certidão de óbito de fls.22.2- Traga aos autos a certidão de inventariança, para que se possa dar prosseguimento ao ato citatório, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.151102-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO MOREIRA CESAR NETO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls 103/104. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016590-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIANA CORDEIRO BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.078090-3 (8756) - CONDOMINIO DO SITIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-016934), Dr(a). JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (RJ-015718), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-073693)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE NICODEME CASTELLUCCI (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA SANTOS CASTELLUCCI (RJ-024781) Despacho:Ao autor sobre fls. 560,v, após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.038592-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D AMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANA SIMOES BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTÃO (RJ-088067) a parte ré para recolhimento da complementação da taxa judiciaria no valor de R$ 280,80, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.106015-0 - AILTON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA, VALOR R$ 24,48 + 10% CAARJ, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.005542-1 - ALONSO XAVIER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS AO EQUIVALENTE A 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS,PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA,HAJA VISTA O DEFERIMENTO DE JG AOAUTOR.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135822-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao executado(unibanco) para recolher custas judicias referentes ao oficial de justiça no valor de R$ 24,48 + 10% CAARJ, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.004689-6 - SIMONE DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033008-2 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120707-3 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro prova pericial, nomeando o perito Dr. Joel Coelho Duarte.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139786-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLA MARIA FERNANDES Despacho:Cite-se conforme requerido a fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.164088-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIANE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MAURO SÉRGIO SALOMÃO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 28, redesigno a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., para o dia 14 de maio de 2007, às 10:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036226-8 - JOAO MARCELO DE LEMOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ITAU CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SR. PERITO SOBRE ESCLARECIMENTOS FSL... \r\n\r\nProc. 2005.001.019768-9 - BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, na forma do art. 475 \"B\" e \"I\" e \"J\", do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.097039-2 - ODETTE INECCO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA ELIZA DE SOUZA NUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, entretanto, deixo de decretar o despejo do imóvel, em razão da efetivação da imissão na posse (fls. 37) e para condenar a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não quitados até a devolução das chaves que deve coincidir com a imissão na posse (fls. 37), acrescido o montante de juros de mora de 1% ao mês e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento de cada parcela (prestações). Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face à desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066015-8 - JOSE CARLOS CARACOCI SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X JOSE WILSON MONTE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exequente para apresentar a indicação de bens a penhorar. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1994.001.086697-0 - GRINAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPÓLIO DE WALTER LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:1) FLS. 289/294: EM RAZÃO DO DESATENDIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 287 - VERSO, QUE DETERMINOU À PARTE INTERESSADA A VINDA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, INDEFIRO O PEDIDO DE JG, ATÉ PORQUE DO QUE SE DENOTA DOS DEMONSTRATIVOS DE RECEBIMENTO SALARIAL O REQUERENTE, O MESMO NÃO SE ENQUADRO NOS CASOS DE MISERABILIDADE JURÍDICA, DE SORTE A PODER SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. 2) INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS TÉCNICOS. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153876-4 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SALHA DURRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012362-4 - INDUSTRIA MECANICA TROCALOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ao contador judicial, como diligência judicial,Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105474-4 - ELIZABETE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACHEL LOPES PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ALINE ROBERTA DE FARIAS (RJ-135822), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E) Decisão:ABRA-SE VISTA À D.P. SOBRE FLS. 39 - VERSO E 41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166664-9 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GEORGINO DE MORAES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRAGA MENDONÇA (PA-958200) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 119/121 - EDITAL DE LEILÃO NA 44ª VARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2004.001.095038-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 29(VINTE E NOVE) DO CORRENTE E VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030601-3 (19686) - ALDO PESCADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733), Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADILSON CAVALCANTE FEODRIPPE DE SOU (RJ-084730), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Decisão:FLS. 753/755: PRELIMINARMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, INCLUSIVE SOBRE DECISÃO DE POSSÍVEL APLIACAÇÃO DE PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.204212-1 - CARLOS VALDESUSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.072078-7 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090715-2 - CRISTHIANE LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 10/05/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131217-6 - NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-139836E)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:SUBAM AO E.T.J.E.R.J. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158297-0 - VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:...CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR A OMISSÃO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 172, TENDO EM VISTA QUE MELHOR DUREITO ENCONTRA-SE COM O EMBARGANTE, ...HÁ O ENTENDIMENTO PACIFICADO DE QUE SÃO EXECEPCIONAIS OS CASOS DE RECEBIMENTO DA APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ,,,RECONSIDERO A DECISÃO DETERMINANDO O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. ...PETIÇÃO DE FLS. 176, INDEFIRO, POIS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154925-7 - WALLACE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.024915-8 - ANA MARIA DA SILVA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ao executado ( ITAU SEGUROS) para recolher custas judiciais e taxa judiciária, conforme apurado as fls 158, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.088470-0 - COOPERSAM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E DE APOIO TECNICO NA (Adv(s). Dr(a). MAIRA PO LYANA DONATO FIGUEREDO (SP-188135)) X HOSPITAL LAR INTERLINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071981-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA REGINA DE BARROS JANUARIO Decisão:Intime-se a parte executada, via postal, e o advogado pelo D.O.E.R.J.,para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118698-1 - SALATIEL CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.104216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X DAVID COHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte interessada, fornecer CPF do 2° réu, a fim de viabilizar extração de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159505-0 - DISA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003607-5 - JUCIARA ROSA DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL QUEIROZ Decisão:FLS.179 VERSO: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS.I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101277-2 - COOPETRAUX COPOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPL TRNS DISTR E COMERC DE PETROLE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, e o advogado pelo D.O.E.R.J.para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.087403-0 - CLARICIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X HIPRCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064549-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X NELLY MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122157-7 - VILMA DUARTE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 173/175, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento nos termos requeridos às fls. 180/181, independente do trânsito em julgado.Defiro, outrossim, o levantamento do bloqueio e penhora \"on line\", efetivado às fls. 170/171.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.034270-3 - JANET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...DEFIRO POR TRINTA DIAS...I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012065-6 - PRISCILA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, e o advogado pelo D.O.E.R.J,para dar cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.058797-4 - ELIZETE DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM APECIAÇÃO DO MERITO, DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, OM FULCRO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO CUMPRIU O QUE FOI DESGINADO A FLS. 19. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.155070-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) a parte autora para retirar carta precatoria ou recolher custas para remessa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.169676-9 - IRANI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remeta os autos à Defensoria Pública, face a propositura da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, a fls. 209. \r\n\r\nProc. 2001.001.098191-4 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X Inventariante: ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Ao Ministério Público sobre a resposta dos ofícios juntados. \r\n\r\nId: 168276"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085835-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:.... julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.029307-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO NEY DA SILVA BATISTA Despacho:Ao apelado para apresentar contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007793-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034331-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021250-7 - CONDOMINIO TEMPO AZUL I (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027413-6 - FORTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPOSTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.165110-5 - JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X EVANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.026777-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Sentença:...19. No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.210.15 (um mil, duzentos e dez reais e quinze centavos), atualizada desde o ajuizamento da ação e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.033164-1 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:HOMOLOGo o acordo ajustado entre as partes...recolhidas as depsesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.091335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 83, eis que não consta nos autos qualquer procuração outorgada pelo executado em favor do advogado indicado como sendo o administrador do imóvel, ressaltando-se que a obrigação de pagar decorrente da sentença é pessoal do devedor. Assim, intime-se a parte exequente para informar nos autos outro endereço do devedor para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133139-0 - MELIANDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122535-0 - ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RETIRE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148173-0 - HERONDINA FRANCISCA DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Considerando-se que a publicação se deu no dia 08/03/07 e que a certidão de fl. 38 é datada de 19/03/07, devolvo à parte autora apenas o prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159278-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X GLADYS BRASIL MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE IV (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). THAYS VINAGRE MAIA (RJ-134722E)) X ESPOLIO DE LEA DA COSTA MARTINS Despacho:À parte Autora sobre a certidão negativa de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.034789-9 - MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada juntando aos autos declaração de IR do último exercício ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145548-7 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES ANTHONY MERCANTI E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108617-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X VIVIANE DONANGELO BARBOSA DA COSTA Decisão:Mantenho a perícia grafotécnica determinada à fl. 65. Intime-se a parte autora, bem como a perita do Juízo para comparecimento em cartório deste juízo, impreterivelmente, no dia 23/04/07, às 11 horas, para colheita dos espécimes gráficos da parte, sob direta supervisão pericial. Intime-se a perita por telefone, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089376-1 - ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante do depósito efetuado à fl. 182, recolha-se o mandado de penhora de fl. 177.Lavre-se termo de penhora.Após, intime-se o executado, via D.O., para oferecimento de impugnação, no prazo de quinze dias, contados a partira da publicação da presente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS Despacho:Defiro gratuidade de justiça à autora. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008942-0 - HIROSHI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:À parte Autora sobre o constante de fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2005.001.030189-4 - CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº20062649613 PROTOCOLADA EM 19/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.068500-5 - LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA Despacho:Diga o autor em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Despachado à fl. 183. ( \" 1- J. 2- Comprove o alegado, através de documentis hábeis. Após, direi.\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.085600-6 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X VILMA TEREZINHA GONCALVES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033906-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WELLINGTON AGUIAR DOS SANTOS Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando ao disposto no artigo 652 do CPc, observando-se as alterações impostas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160667-9 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.033933-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO LOPES CARAPETO Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando ao disposto no artigo 652 do CPc, observando-se as alterações impostas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.071283-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELRES (ESTANTE 14/13) (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:......Pelo talhe do exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantendo a Gratuidade de Justiça ao autor-impugnado, condenando o impugnante nas eventuais custas deste incidente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1A - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Sentença:.....Pelo talhe do exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantendo a Gratuidade de Justiça ao autor-impugnado, condenando o impugnante nas eventuais custas deste incidente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0A - ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o impugnado para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, cópia das declarações de imposto de renda referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, esta última se já tiver sido enviada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034719-0 - LEONARDO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada juntando aos autos declaração de IR do último exercício ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076615-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Despacho:Venham as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2003.001.051851-9 - LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) À parte ré para recolher as custas judiciais em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006091-1 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:CONSIDERANDO... DESIGNO AC (ART. 331, DO CPC) PARA 17/05/07 ÀS 11:15h.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121093-0 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS SÁ DE OLIVEIRA (SP-130933)) X TRANSWAC STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICAS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Sentença:.....30. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando à ré ao pagamento do dano material, no valor correspondente a R$ 4.778,65 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), corrigido monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (19-05-02), conforme Súmula 43, do STJ, acrescida de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês a contar da citação.31. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.32. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035836-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S S A Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens ou isento do IR. Outrossim, emende-se a petição inicial, excluindo-se o pedido de indenização a título de multa diária, eis que incabível, observando-se que a multa diária somente poderá ser fixada para a hipótese de descumprimento de obrigação de fazer, tendo natureza jurídica de astreinte. Informe se pretende incluir no pólo passivo a instituição financeira responsável pela alegada negativação.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023229-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULTOTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA Sentença:...19. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 37.736,75 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), devidamente corrigido desde o ajuizamento da ação e com juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.034831-4 - ASIA CHEMICAL CORP INC (Adv(s). Dr(a). TADEU PARECIDO RAGOT (SP-118773)) X ADLIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:O cumprimento da sentença tramitará perante este juízo, na forma do parágrafo único do artigo 475-P do CPC. Assim, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117118-2 - CLARICE FRAJBLAT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração de fls. 196/198, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam.2- Recebo a apelação de fls. 200/214 nos regulares efeitos.3- Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:A pretensão deduzida pelo autor não corresponde à obrigação de fazer, mas de pagar, razão pela qual deve ser emendada a petição inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282 do CPC, deduzindo-se ação de cobrança, pelo rito sumário, na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de determinada quantia relativa ao seguro DPVAT.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015367-9 - CLÉRIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.031028-0 - ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1- J.2- Defiro o levantamento3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Esclareçam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação. Ademais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056906-7 - CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X WALTER LYDIO STAFFA (Adv(s). Dr(a). WALTER LYDIO STAFFA (RJ-054264) Decisão:A decretação da insolvência civil do devedor pressupõe procedimento próprio, previsto nos artigos 754 e seguintes do CPC, não sendo possível nesta via, razão pela qual indefiro o pedido de f. 278, devendo o credor indicar bens do credor, passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.135678-5 - ANTONIA CLEIDE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X COSMETICOS AVON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130310-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X PROMOVEL SERVICOS LTDA À parte ré para recolher as custas remanescentes em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124697-2 - MIGUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERVICOS MEDICOS DE INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Perícia médica redesignada para 11/004/2007 às 10:00 h na Av. Princesa Isabel nº 323 , sala 701 , Copacabana. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Emende-se a petição inicial, esclarecendo-se a causa de pedir com relação ao 2º réu, bem como deduzindo pedido certo e determinado com relação a ambos os réus. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.077850-9 - RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X URANDI OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Sentença:.....31- Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.004776-8 - EDUARDO SARDOU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.001.153995-0 - NEUZA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035748-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LECCA FINANCEIRA) Despacho:O documento de fl. 21 indica que o nome da autora foi negativado por outras empresas, no mesmo período em que foi procedida a restrição pela ré. Assim, esclareça a parte autora se as outras negativações são reconhecidas ou se, ao revés, são questionadas pelo mesmo argumento que ensejou a propositura da presente ação. \r\n\r\nId: 168279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "168281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.126254-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA - RJ080106 \r\n\r\n2000.001.126723-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2006.001.133818-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n1999.001.118030-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2003.001.017743-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n1999.001.077951-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n2000.001.042448-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2002.001.057881-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2004.001.007187-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA - RJ058122 \r\n\r\n1999.001.117279-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO - RJ074654 \r\n\r\n1988.001.300142-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2003.001.017216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA E SILVA - RJ056098 \r\n\r\n1996.001.104889-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n1998.001.058107-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ LÔBO - RJ073762 \r\n\r\n2000.001.127395-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2001.001.137465-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1995.001.131703-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.001.098894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA BARBOSA - RJ087255 \r\n\r\n2004.001.112974-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - RJ104062 \r\n\r\n2000.001.093201-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER - RJ081813 \r\n\r\n1999.001.042905-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1995.001.110185-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL - RJ088824 \r\n\r\n1999.001.094294-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n1997.001.065889-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n2000.001.027999-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nÍTALO JOSÉ MANNARINO - RJ018252 \r\n\r\n1999.001.078010-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018602-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1996.001.086513-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSYLVIA VÁLERIA PINHEIRO - RJ067890 \r\n\r\n1999.001.024102-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2003.001.056519-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nROBSON ALVES DE FIGUEIREDO - RJ114547 \r\n\r\n2004.001.113947-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nIVAN PACHECO MARQUES - RJ019356 \r\n\r\n2004.001.149595-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2003.001.082392-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1998.001.068199-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n1989.001.093603-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2000.001.044840-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2000.001.058840-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA - RJ016181 \r\n\r\n1982.001.503500-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nZILDA MOREIRA DE SOUZA - RJ014682 \r\n\r\n2002.001.075771-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER - RJ050235 \r\n\r\n2005.001.032921-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2006.001.155210-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMERCEDES SILVA - RJ062307 \r\n\r\n1999.001.148370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2001.001.148687-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2001.001.140062-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n1994.001.033613-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FLORIANO PITANGA MATOS - RJ092535 \r\n\r\n2005.001.155082-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2006.001.134020-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n2002.001.024432-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SALDANHA CORREARD - RJ103467 \r\n\r\n2007.001.006517-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.125607-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2000.001.107455-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA - RJ095286 \r\n\r\n1996.001.010326-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS - RJ101360 \r\n\r\n2001.001.121536-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2000.001.002790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2004.001.144871-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.094668-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.123256-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SOARES GUERRA - RJ108024 \r\n\r\n1999.001.025168-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2002.001.033341-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n2001.001.054503-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2004.001.103232-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n2004.001.048648-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2004.001.136808-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n1998.001.106237-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.104909-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES - RJ126189 \r\n\r\n1998.001.125969-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALINE SILVA DE SOUZA - RJ108547 \r\n\r\n2002.001.058408-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA LIMA DE CARVALHO - RJ128018 \r\n\r\n2005.001.138194-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2003.001.154392-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2007.001.000243-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n2007.001.020010-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n1996.001.119520-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nRENATO VARANDA PACHECO - RJ123019 \r\n\r\n1996.001.130065-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n1996.001.091718-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2004.001.130539-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFABIO BREYER AMORIM - RJ124274 \r\n\r\n2003.001.002289-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS NUNES - RJ142386 \r\n\r\n2004.001.031055-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA - RJ138744 \r\n\r\n1998.001.183586-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBIANCA DIB BESSONE - RJ131144 \r\n\r\n2000.001.100070-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.083797-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2002.001.060115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.001.158051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSIVA CAMERA MAIA - RJ126873 \r\n\r\n2004.001.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1997.001.120656-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.112799-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.131827-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2006.001.134487-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO - RJ118101 \r\n\r\n2005.001.119343-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n2002.001.028590-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.052073-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1998.001.191549-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.142028-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2003.001.047221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2004.001.081512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.088476-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELENY JANE COUTO MILLEN - RJ144346 \r\n\r\n2003.001.146089-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.001.122501-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1997.001.136356-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n1999.001.062698-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2002.001.152577-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nCLAUDIA SIMÕES LUCAS - RJ135599 \r\n\r\n2002.001.062283-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.139116-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2005.001.133665-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1999.001.141488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA LUDUVICE - RJ130439E \r\n\r\n2001.001.055707-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n2005.001.047248-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ132330E \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n2002.001.010250-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n1999.001.040295-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2002.001.134437-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1998.001.130585-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ141556 \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSAMANTA BRITO XAVIER - RJ140861 \r\n\r\n1999.001.118340-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1997.001.116516-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.003519-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.052596-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2004.001.051982-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1997.001.142104-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.095202-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2002.001.097757-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1997.001.029770-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nPRISCILA LAUVRES - RJ143427 \r\n\r\n2002.001.115922-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR - RJ144509 \r\n\r\n2007.001.005948-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2001.001.050834-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA - RJ140314E \r\n\r\n2001.001.072897-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SIPPERT - RJ141286E \r\n\r\n1999.001.040787-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ141016E \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1997.001.078105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.001.034609-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2005.001.075865-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1998.001.100746-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2000.001.025968-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.001.138946-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1999.001.103585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ145125 \r\n\r\n1981.001.100104-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.001.113892-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2000.001.125222-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.006212-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA GONZALEZ - RJ144103 \r\n\r\n2004.001.067556-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.143533-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2006.001.004440-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n1999.001.047840-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES - RJ143915E \r\n\r\n2005.001.116021-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.041853-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.097047-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2001.001.022140-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA - RJ144927E \r\n\r\n2004.001.105955-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n1998.001.167367-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n2002.001.046878-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ145838E \r\n\r\n2003.001.133775-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2001.001.101957-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.052130-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2006.001.039272-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.131033-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.001.008566-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2001.001.026817-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2005.001.066059-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2001.001.149482-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBSON CORCINO DA FONSECA - RJ148990E \r\n\r\n1998.001.170993-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.001.014710-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ - RJ148704E \r\n\r\n2004.001.078021-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n2003.001.008304-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.116729-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2005.001.153287-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIÃO VIEIRA - RJ150155E \r\n\r\n1985.001.100204-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDANIELY DA SILVA MACIEL - RJ150129E \r\n\r\n2005.001.094578-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n2004.001.022420-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1998.001.151303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2001.001.072266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2000.001.153583-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT - RJ152785E \r\n\r\n2004.001.008150-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS - RJ152104E \r\n\r\n1997.001.040095-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1987.001.900852-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2001.001.053664-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA - RJ153564E \r\n\r\n2007.001.010536-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR - RJ153786E \r\n\r\n2006.001.043004-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2003.001.116214-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n1997.001.094551-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCASSIANO LEAL PEREIRA - RJ153978E \r\n\r\n2007.001.016684-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1994.001.035115-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1998.001.142827-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS - RJ139634 \r\n\r\n2006.001.133398-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.085964-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.001.165857-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2000.001.022997-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.007627-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2004.001.003795-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1998.001.131830-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2006.001.073720-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n2004.001.101942-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.026452-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2006.001.076251-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.001.052029-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n2005.001.020100-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2006.001.130535-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJANAINA MARTINS DA COSTA - RJ156060E \r\n\r\n1999.001.160664-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2005.001.055273-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 168281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:Defiro. Ao Leiloeiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020277-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120276-1 - ABN AMRO BANK ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP devidamente distribuida. \r\n\r\nProc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 75 JUNTO AO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIAIA-RJ, REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NAQUELA COMARCA SOB O Nº 2007.081.000245-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033037-1 - CRISTINA DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S A), DIRECTV SKY Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Decisão:1. Considerando que a parte exequente esta sendo representada processualmente pela Defensoria Pública, reconsidero a decisão de fls. 651.2. Remetam-se os autos ao Contador Judicial.3. Oficie-se ao Tribunal informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.128496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055)) X SILES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Ao interessado para retirar a certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.132327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Fls. 241 - Nada a prover mantenho a decisão de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Assiste razão a Defensoria Pública às fls. 362 v, pelo que determino o cumprimento de fls. 361, intimando-se o patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo.Ressaltando-se ainda que não deve ser incluída a multa de 10% prevista no artigo 475 do CPC, uma vez que o executado não foi intimado na forma da lei nova e estão incluídos nos cálculos apresentados os 10% de honorários de execução fixados as fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.104585-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.151263-3 - REUBER FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Junte-se.2. Intime-se a parte ré para depósito dos honorarios pericias, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.000860-3 - IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 89/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Homologo os honorários do perito. Considerando a gratuidade de justiça deferida a autora, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Fls. 52/53 - Defiro. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016522-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X EDMUNDO AUGUSTO FIORI PINHEIRO), MÔNICA PINTO FIORI PINHEIRO Providencie o autor mais uma cópia da contrafé, tendo em vista que foi fornecida apenas uma cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.032046-8 - ALAIDES LEMOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050818-0 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:1. Fls. 579 - Defiro o pedido de vista formulado pelo executado, por 05 dias.2. Ao exequente para apresentação de sua declaração de imposto de renda apresentada junto a receita federal, ano base 2006, para posterior aálise do seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.032811-0 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118534-0 - JOSEFA QUERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:A parte autora sobre a manifestação de fls. 204/205. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145867-7 - SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 29___/_05__/_07__, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130017-2 - RITA DE CASSIA SAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA Despacho:1. Oficie-se ao Bacen.2. Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165995-7 - ANDREIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.026873-0 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035716-9 - AGRO INDUSTRIAL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1. Assiste razão ao executado as fls. 246/247 pelo que rfeconsidero a decisão de fls. 241, uma vez que o imóvel penhporado não pertence a empresa executada ou ao Espólio do representante legal, e sim a inventariante do referido espólio, de acordo com a certidão do RI de fls. 240 v.2. Oficie-se para levantamento da penhora.3. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.008620-0 - FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X VISAO GLOBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:1. Fls. 161 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual nos autos.2. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.018468-5 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.146894-4 - JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HIROCHI YANO Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente citada e ainda acerca da apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022100-4 - IEDA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MANOEL DE AZAMBUJA RIBEIRO), Fiador: MÓDULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162254-2 - GILBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Oficie-se informando que a parte embargante esta sob o palio da gratuidade de justiça e requerendo ainda o cancelamento da penhora na forma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.015915-0 - JOSEMAR ALVES TOSCANO, IVAN MARIA DE QUEIROZ TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ BOCCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao embargado sobre a manifestação do Contador, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067820-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X GORTIN PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.019687-3 - DIGI INSTALA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.091659-1 - VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, VENICIO JOSE GUERRA, MARCOS PAULO DA ROCHA SANTOS DA CRUZ, JUSSARA SANTOS MONTEIRO DE LIMA, JULHO CESAR DA ROCHA SANTOS DA CRUZ, JORGE CANDIDO DA CRUZ, GIZELI SANTANA DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS CANDIDO DA CRUZ, SARA GOMES DE SOUZA, MARIA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIA DA ROCHA SANTOS, CINTIA SANT ANNA PEREIRA, SUELY DA ROCHA SANTOS, ADRIANO MONTEIRO DE LIMA, ELAYNE CHRISTINA VIEIRA DA VEIGA, JAQUELINE LOBATO NUNES, ADRIANO RODRIGO GUEDES DA ROCHA CRUZ, ERNESTO CRIVARO, CIRLANDIA PESTANA CHAVES, RODOLFO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS, SIMONE RIBEIRO DA SILVEIRA, VERA DA ROCHA SANTOS, DEBORA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CONSTRUTORA MAR LTDA), SONIA LANG), SAMUEL FELIX LANG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102598-4 (20717) - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383)) X RJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA), TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.152886-5 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ALMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Providencie a parte ré a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.002592-3 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ITAPE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Venha certidão da JUCERJA atualizada atestando o encerramento irregular da executada, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento da penhora on line de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.007894-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.064668-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSIANE CRISTINE DE SAO JULIAO Recolha o autor as custas devidas ao FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e ao FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.037939-3 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao executado sobre fls. 68. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A parte ré para se manifestar acerca das fls. 136, conforme determinado às fls. 137. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Desentranhe-se a contestação de fls. 29/43 visto que o peticionário não é parte nestes autos.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:1. Junte-se.2. As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.031746-7 - ADRIANA CANDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.093840-3 - ALEXANDRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 158 v : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Às partes sobre os esclarecimentos do DR PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 218 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.016544-5 - TANIA REGINA COIMBRA, WILLIAM COIMBRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X METROPOLIN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2005.001.016544-5DESPACHOConverto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que traga aos autos, no prazo de dez dias, prova de que o falecido segurado sofria descontos em seus contracheques relativos ao pagamento do prêmio do seguro de vida em questão.Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.118718-7 - MANOEL GOMES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)), Interessado: BANCO BRADESCO Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/124 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143769-6 - CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IRENE BAPTISTA ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.050971-9 - AERO MECANICA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.160472-5 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:...Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.001064-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009993-4 - DANIEL BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:...Denego a segurança.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 230 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043621-0 - EDILSON JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072696-2 - REINALDO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130682-8 - CINTHIA BASTOS PESSANHA, CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA, FABIO MUNIZ CARDOSO, RODRIGO MOCO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Deposite o réu os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.031961-2 - NYCOLE MARCELLA TENÓRIO BARROS CIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ-RIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011752-3 - DOLORES MARCIANA VIDAL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S A Despacho:A parte autora para cumprimento integral de fls. 75. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.144434-0 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), IBICARD Sentença:...extingo o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026190-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal , para regularizar sua representalção processual nos autos, tendo em vista a renúncia de seus patronos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059984-6 - MARIA JOSE PINHO DA PONTE SOUZA, CELIO CARLOS SOBREIRO, CELESTE AUGUSTO DE ALMEIDA, CELIA REGINA SILVA DE ARAUJO, VALERIA DE OLIVEIRA DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PAULO FERNANDO GUIMARÃES MONTEIRO (RJ-105431)) X JOSE CRAVEIRO RIBEIRO), MARIA ODETE SEIXEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Decisão:Fls. 246/247 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150680-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes;3- Ao autor sobre a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.091166-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:....Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.001.080315-2 - MARCUS VINICIUS MENDONCA DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143007-2 - MARIZETE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AD BENS LTDA Decisão:Fls. 63 - Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032193-0 - FRANCISCO DE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONARDO VITA RIZZO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Regularize a parte ré a sua representção nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.110678-4 - EDILAINE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Considerando a renúncia de fls. 372, intime-se a autora, via postal, para regularizar sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.062598-8 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Recolha a parte autora as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% para o FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% para o FUNDPERJ (5673.00124-3). Providencie também a remessa da carta precatória (fls 711). \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Recolha a parte ré as custas para as diligências 3 x 12,24 + 10% caarj e 5% para FUNPERJ (6002-25174-9) e 5% para FUNDPERJ (5673-00124-3). bem como providencie a remessa da carta precatória (fls 712). Esclareça também o endereço correto para intimação da testemunha Sérgio Vidal, uma vez que foi fornecido mais de um endereço nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 212/213 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052537-8 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.2. Ao executado sobre fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Ao exequente sobre fls.382 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009153-0 - MOACIR FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 240 /251 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094773-5 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.099986-3 - RAYZA THOMPSON PORTO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S A), DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 12 de abril de 2007, às 14 :00h, Rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA), BANCO IBI S A MULTIPLO Sentença:...julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119197-1 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.132392-9 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069469-9 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033979-4 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005607-5 - LAERTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento.2. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105694-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125261-3 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 379 , decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 168283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157931-4 - RENATA DE SENNA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo o dia 04/06/2007 as 13:00 horas.Intime-se para o exame médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.056889-0 - ISAC MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique e comprove os motivos de duas ausências aos exames marcados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.192825-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.107800-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.107504-6 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), LUIS VITAL AUTRAN Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao processo ,em 5 dias ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.095379-2 - MASSA FALIDA HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no processo ,ante sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.120489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARTA MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o débito, em 15 dias, sob pena de acrescimo de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.141775-0 - DOUGLAS BRANDAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para complementar as custas, em dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146261-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907) Despacho:J. Digam as partes sobre o parcelamento proposto pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.121732-5 - AMANDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.120. À PARTE RÉ PAERA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Aguarde-se o ato. Proceda-se à substituição ou sobre posição da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Despacho:A parte autora para dar andamento ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.029930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X CELSO EDUARDO ASSIS Despacho:Anote-se a substituição processual requerida, passando a constar no pólo passivo a menor Kariene Torres Assis.Designo AC para o dia 22/05/2007 as 12:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121793-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Defiro vistas no prazo de dez dias ,como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162613-7 - FRANCISCO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Indefiro o pedido, eis que foi opção exclusiva do autor por propor ação nesta Comarca e não na Comarca em que reside. Dessa forma, deve arcar com as conseqüências de sua escolha \r\n\r\nProc. 2007.001.010702-5 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.033585-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 31/05/2007 as 13:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034274-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARIA LÚCIA SOUTO DO NASCIMENTO Despacho:Designo AC para o dia 31/05 /2007 as13:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034791-7 - WANTUIL DE ALMEIDA GUERSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração do IRPF referida às fls.08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.086124-9 (20912) - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X UNIBANCO S/A E COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Defiro . \r\n\r\nProc. 2001.001.144046-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Nerston Bandeira de Mello tel n. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146655-7 - JOAQUIM FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X HAMILTON DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018757-1 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X PAULO CESAR ALVES DA CRUZ Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.062648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RELYTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia do 1º réu, ante a certidão supra.Recebo o incidente de falsidade documental.Ao autor, também em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.069966-1 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Despacho:Designo AC(art331 do CPC) para o dia 29/05/2007 as 12:15horas.intime-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145972-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA NUNES DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018831-3 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X JORGE CELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Indefiro o pedido ,eis que o recurso é da parte ré,não cabendo desistência do recurso pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071482-6 (22364) - ADALBERTO TAVARES FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:Considerando o rebaixamento da escola de samba ré para o grupo A, diga se ainda pretende a diligência de fls.266 \r\n\r\nProc. 2003.001.133068-0 - ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUCIANE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.017837-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRANILDE MARIA OLIVEIRA MACIEL Despacho:Diga o exequente sobre registro da penhora, junto ao RGI, cuja certidão se encontra grampeada na contra-capa dos autos desde 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.033633-6 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito ,ante as datas de vencimentos dos títulos . Retifique-se o recolhimento das custas (fls.57). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008499-0 - MARGARETE ULISSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061428-9 - IRENE CAPISANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATTA (RJ-095952) Recebo apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. As partes recorridas. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.145786-0 - ELIVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.247. Ao executado sobre a diferença apontada ,em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.001605-8 - CARLA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) FLS.531. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.025737-2 - NORTON DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:As partes sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.112302-0 - EDSON DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.130/131. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102314-2 - FILIPE FERREIRA DONNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X LOJA HB FLS,77.ÁS PARTES, PARA RECOLHEREM OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Indefiro o pedido de chamamento ao processo da seguradora ao feito, que constitui verdadeira denunciação da lide, incabível em sede de relação de consumo.Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica.Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121 e 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que deverão ser incluídos na sucumbência, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129304-4 - FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.154757-1 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.001.031508-4 - MARCELA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.034511-8 - MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo ,devendo figurar o menor como autor,representado por seu pai. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ,eis que o documento de fls 9 não é hábil para tanto. Apresente a parte autora o laudo de exame de corpo de delito ,ante o encaminhamento de fls.18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148975-1 - LUCIA PASSOS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MARQUES VIEIRA E OUTROS Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do sr. OJA, não cabendo ao juizo determina-la.Proceda-se a citação nos termos do art172,§2ºdo CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.126065-8 - JAOO SEGURANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.128814-0 - JOAO NEME SELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135190-1 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X VIACAO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM OS REUS SOBRE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142985-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMBRATEL EMPRESA BRASEILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Defiro o prazo de dez dias ,como requerido pelo autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.164005-5 - LUIS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X BANCO ITAU S/A Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.119487-4 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035153-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas ,conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078640-8 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SA COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO ROSAS (PE-014342) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.029142-8 - VERA MARIA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS, COMO REQUERIDO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.109269-5 - EDEMERVAL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X FERNOL TELESISTEMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Defiro a citação como requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:digam as partes se pretendem produzir prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.034109-5 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TEC RIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas ,conforme certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093360-7 - PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035010-2 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS HOTEIS CLUB Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificação do rito .Dê-se vistas à i.Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001674-9 - JOSEFA XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.057981-2 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Diga sobre as informações do sr. avaliador \r\n\r\nProc. 2003.001.139332-9 - UNIAO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UNASTTEN RJ (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X LUCIANA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874) Despacho:Especifiquem provas justificadamente.Digam as partes se pretendem AC do art 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058621-9 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X PAULO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação.Designo AIJ para o dia 06/06/2007as14:00horas.Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144517-4 - RENATA DE MORAES SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.102837-3 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conci liação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nId: 168284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "168286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062567-7 - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ALDALEIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027302-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDNA SARNO ROLIM Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027388-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AS PARTES SOBRE FLS 251/254 (MANIFESTAÇAO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2002.001.159483-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:À DOUTA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095034-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DE URZEDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130674-7 - LEA HERTHEL MENDES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO O ACORDO EXTRAJUDICIAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152495-7 - AGENOR SIMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.001.157058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA ALICE GUNZBURGER COSTA LIMA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025087-6 - NELI QUINTILIANO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO ACORDO EXTRAJUDICIAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIBES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO FARJALLA BUMACHAR E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA SOBRE A CONDENAÇÃO DE CUSTAS UMA VEZ QUE NÃO HOUVE SEQUER CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027695-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ARGEMIRO CARVALHO CAMARÃO NETO Despacho:CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000409-1 - JOÃO BESERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:E. GUIA. C/ O DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022170-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONÇA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.016730-7 - MARIA ANITA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TEREZINHA DE BARROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.095950-2 - EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GEORGE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES. JULGO EXTINTO NA FORMA DO 267, VI DO CPC O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.017706-7A (21491) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597)) X MILTON ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) AO EMBARGANTE SOBRE FLS 159 (CERTIDAO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.122699-8 - NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FABIO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075816-3 (19273) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSPORTES MENSAGEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito p/ viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.105007-3 (20933) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BRAGA MINE WAKABARA (RJ-001531B), Dr(a). LÍLIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X MSA COMPANHIA DE PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775) Despacho:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.017706-7 (21491) - MILTON ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 191 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 1998.001.081935-5 - FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III DO CPC.Custas na forma da Lei.Após as formalidades legais e o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.022065-6 - FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118565-8 - HALL MARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE Despacho:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UMA VEZ QUE AINDA NÃO RESTOU DEMONSTRADO O ABUSO DE DIREITO. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL A FIM DE QUE SEJA INFORMADO SOBRE BEM EM NOME DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025551-5 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SONHO DA PAZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044276-5 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERLEY COSTA Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092022-5 - RHODYAL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A SERGEM Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.40V. \r\n\r\nProc. 2007.001.018861-0 - GEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA Despacho:CITE-SE P/ PAGAMENTO EM TRÊS DIAS SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O PRINCIPAL, SALVO O PAGAMENTO NO PRAZO CASO EM QUE A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA À METADE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053515-0 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:ANTES DE SER APROVADO O REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO E PRAÇA DO IMÓVEL, INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 259. \r\n\r\nProc. 2004.001.108807-9 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079637-8 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.096899-5A - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098365-4A - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X KATIA REGINA HORARIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.002096-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:DIGA A IMPUGNANTE SOBRE O ALEGADO EM FLS.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050855-5 - LUSIENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.107894-7 - TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030323-9 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. C/ A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073741-5 - BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-096999)) X BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:FLS. 327/328. E. MADANDO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. NO MAIS, AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PETIÇÃO DE FLS. 329/344. \r\n\r\nProc. 1997.001.126791-1 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:À DOUTA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.017203-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EUGENIA MARIA TEIXEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:FLS.327. INDEFIRO O REQUERIDO. A EXECUÇÃO DEVE SER LIMITADA A BEM DA PESSOA FÍSICA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.143767-5 - MARIA JOAQUINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONSTRUTORA CONCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:FLS.341. DEFIRO. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.065482-2 - CHRISTIANE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.103164-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADO O ABUSO DE DIREITO. COMPROVE O AUTOR A IRREGULARIDADE ATRAVÉS DE CERTIDÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139010-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075076-3 - CLAUDIO JOSE DE PAULA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:INTIME-SE P/ PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144519-8 - GILSON DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SM. NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DOS JUROS DA MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.148705-5 - EDSON ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ÀS PARTE S SOBRE FLS.71/88 \r\n\r\nProc. 2006.001.070472-3 - DINAH LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIANTE DO ÓBITO DA PARTE AUTORA SUSPENDO O FEITO. REGULARIZE-SE CORRETAMENTE O PÓLO ATIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026918-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010012-2 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027183-4 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:DEFIRO JG. C/ A RESPOSTA A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.161664-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE LA PEÑA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGA O INTERPELANTE. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.11. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.000540-7 - MORGANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X PAULO CESAR DE ARAUJO ILIDIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.090708-0 (20768) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:VENHA A CONTRA-FÉ. CONSIDERANDO A CONTRADIÇÃO DA DECISÃO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA RETIFICAR QUE A CONVOLAÇÃO É DE AÇÃO EXECUTÓRIA P/ AÇÃO DE PROCEDIMENTO MONITÓRIO. DESENTRANHA-SE A CAMBIAL COMO REQUERIDO SUBSTITUINDO-SE P/ CÓPIAS E CERTIDÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106034-5 - FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INTIME-SE P/ RECOLHIMENTO SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127740-3 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS.40/41. ANOTE-SE. CUMPRA-SE NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS DECISÃO DE FLS.38 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145896-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:VENHA CÓPIA A INSTRUIR A CONTRAFÉ.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156970-1 - VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134878-8 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X ANNA PAULA HELUY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Sentença:... J. PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO BEM . CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DO ALUGUEL NO VALOR MENSAL DE R$ 1050,00 DEVIDO DESDE A DATA DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022898-2 - CELIO MARIO TRINDADE SILVA E OUTRO, KARINA ENES TRINDADE, MARIA CLARA ENES TRINDADE SILVA, CAMILLY ENES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AOS REUS(PERICIA SERÁ REALIZADA NO DIA 11/04/07 ÀS 15H,NA ESTRADA DO GALEÃO,478, CASA 2, NA ILHA DO GOVERNADOR,CASA DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.134332-8 - CATHALEEN BARROS MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.076399-3 - HELLEN MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124600-3 - MARIA DO CARMO JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149715-4 - ANTONIO SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029805-0 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG Decisão:DEFIRO JG. PRESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA P/ DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO SERASA A FIM DE QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DE SEUS CADASTROS EM RELAÇÃO À SUPOSTA DÍVIDA COBRADA PELA RÉ. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.140898-9 - HELOISA HELENA SILVA PIZZANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.334/335. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.002384-8 - ANA MARIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.102685-0 - JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034967-4 - JOSE RIVALDO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL E J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, I E 284 P. ÚNICO DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.013231-9 - JULIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.033997-2 - MARCELO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065049-9 - MANOEL ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ÀS PARTES SOBRE FLS. 36/39 e 43/44, após ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018553-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.059073-7 - TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTETICO LTDA X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO E CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025778-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE PARA QUE SEJAM SANADAS AS REGULARIDADES APRESENTADAS EM CERTIDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145252-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NCN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109359-6 - MARIA JOCELIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.51. DEFIRO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094026-1 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031349-0 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO JG. E. GUIA. COM O DEPÓSITO.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033156-0 - ALESSSANDRO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.065464-6 - INGRID ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:INDEFIRO DIANTE DA NÃO SUSPENSIVIDADE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005738-5 - ALCINEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118154-7 - CHRISTINE SANTORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME-SE P/ RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104442-0 - CAA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.028945-0 - ALEX GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.041093-0 (21799) - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANGELA FAVILLA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.158/159 (RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.028253-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.266 (CERTIDÃO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.085485-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100938-9 - NADIA MARIA COELHO YOUSSEF (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANTONIO CARLOS MICO PEREZ E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125384-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:CONSIDERANDO O CERTIFICADO EM FLS. 340, DEFIRO JG AOS EXECUTADOS. FLS. 339 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FIM DE QUE SEJA LEVANTADA A CONSTRIÇÃO NO BEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.002535-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X TEREZINHA GONCALVES DE MORAES E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138103-4 - SUEL CORREA LIMA AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CONSIDERANDO A PENHORA DE DINHEIRO E NAO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DEFIRO O LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 89/90. APÓS, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO E A NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO P TÍTULO JUDICIAL, DÊEM-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1A - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) À EXEQUENTE SOBRE FLS.61/69. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012311-0 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS OU CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9 - RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.049214-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS (RJ-018879)) X BAYER DO BRASIL S/A Despacho:DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9A - RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023791-7 - CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1970.001.100047-7 (82746) - MARCIA MATOS ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X EMPRESA PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.080002-6 - KELLY GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.033309-1 - SUELI CANDIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.143389-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE TARJINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:DEFIRO JG À PARTE RÉ. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÃO PRESTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071115-4 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139582-3 - VICENTA GUZMAN MARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.126009-9 - ARLINDO DA LUZ FRANCO E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030941-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE ARAÚJO Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141154-8 - ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.573. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011930-5 - DENISE FREITAS ALMEIDA MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144159-6 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 1125/1171 \r\n\r\nProc. 2006.001.009601-2 - MAURA RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X RIO MED SERVICOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1 - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.244/251. \r\n\r\nProc. 2006.001.108436-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157662-6 - M M RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ATL ALGAR BCP TELECOM Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APROVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030556-0 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032889-3 - CHRISTIANE MACHADO GROPO X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. EMENDE A INICIAL A FIM DE QUE SEJAM OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO MELHOR ESCLARECIDOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146020-1 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:RECEBO O AGRAVO AO AGRAVADO. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010377-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. 2. DIGA A PARTE RÉ QUANTO A DIFERENÇA APRESENTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.031422-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100331-3 - ANA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA. O INCONFORMISMO DEVERÁ SER ATACADO POR VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012280-1 - MARIA REGINA DA SILVA WELTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95/97 E 104/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.024623-0 - X PRESS LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121883-6 - WALDINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ ESTÁ REGULAR. RETIFIQUE-SE O NOME CORRETO. DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031767-6 - VERA SUELI ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DADO À CONTA QUE DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.031124-0 - CONRADO PAIVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONSORCIO CONTEMPLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS EM ATENDIMENTO AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010463-4 - CELIRIO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA PORTAS A DENTRO OU PENHORA DE RENDA DIANTE DA CONTRADIÇÃO ENTRE PETIÇÕES DE FLS.168 E 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.028224-5 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS.223. \r\n\r\nProc. 2006.001.097098-8 - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) EM RÉPLICA E PARA RETIRAR OS OFICIOS QUE ESTÃO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APROVADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111964-9 - ROSANE MARIA RAPOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 168286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046443-9 - FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR (ES-004557), Dr(a). VALDEMIR SOARES VADERLEI (ES-000190A), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.097280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RUTH MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o Dr. perito para se manifestar sobre fls. 615. \r\n\r\nProc. 2003.001.152450-3 - RICARDO PEREIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:FLS. 151 - DEFIRO A PENHORA SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GARIBALDI, Nº 225 - APTO. 503 DO BLOCO II - TIJUCA, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), RESPEITADA A MEAÇÃO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 659 PARAGR. 5º DO CPC. INTIIME-SE PESSOALMENTE A SRA. FÁTIMA CANELLAS DA SILVA PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA), ESPÓLIO DE HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456) Despacho:FLS. 171 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.029706-4 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Decisão:Designo perito contábil CELSO SANTOS , tels.2592-7913.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes, voltando só então os autos à conclusão para o fim de homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.042321-5 - ALDA MIRANDA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que consta o nome da autora como recebedora da indenização no sistema Megadata (fls. 57), reconsidero a decisão de fls. 54, determinando a expedição de ofícios à Paraná Companhia de Seguros e à Fenaseg, como requerido a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.145807-9 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação às 4ª, 5ª e 6ª autoras, pelo reconhecimento da ilegitimidade ativa destas, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Quanto às 1ª, 2ª e 3ª autoras, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), na forma do art. 3º, I, da Lei 6.194/74, vigente no momento da ocorrência do sinistro (art. 5º, § 1º, da Lei 6.194/74), a título de indenização decorrente da morte, que deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão pagas pelas partes na proporção de 50% para as autoras e 505 para a ré, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147822-4 - CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DISTRIBUIDORA VILA RIO DE PAPELARIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO(RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS DE POSTAGEM). \r\n\r\nProc. 2006.001.067230-8 - ROSANE MEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... considerando que o salário mínimo em 17/11/2005 era R$ 300,00 (trezentos reais), a autora recebeu 34,33 salários mínimos, logo, tem ela o direito de receber o montante de R$ 1.984,50 (mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), que equivale a 5,67 salários mínimos.A correção monetária deve incidir a partir desta data, pois foi considerado o valor do salário mínimo atual, e os juros moratórios são de 1% ao mês, a teor do disposto no art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, e são contados a partir da citação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar à autora o valor de R$ 1.984,50 (mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.081022-5 - BEATRIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista que na audiência de conciliação (fls. 40), as partes apresentaram o acordo celebrado (fls. 41/43),HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.094425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS Despacho:FLS. 52 - ESCLAREÇA O AUTOR O QUE SE REQUER;FLS. 55 - AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151704-9 - WELTON SULI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028126-8 - JOSE ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028134-7 - ERINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028800-7 - LAURA CORINTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JORGE DE MELLO MALTA E OUTRO Despacho:1 - Emende a autora a inicial adequando-a ao rito pretendido.2 - Venha o contrato de fls. 13 no original. \r\n\r\nProc. 2007.001.029334-9 - ANDRÉ LUIZ RUIBAL COUTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.029435-4 - LÍDIA FARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.029440-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.030681-2 - IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031834-6 - EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032188-6 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO FOI CITADO E, A FLS. 22 A AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DO FEITO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 22 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO À AUTORATRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033487-0 - IZAIAS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.150463-7 - VALTER DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 302 - DIGAM OS EXEQUENTES EM CINCO DIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO PARA EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.144638-1 - EDIMA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:Designo Perito contábil JOÃO CARLOS BOUSQUET, Telefones 9918-5916, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.148334-3 - MYNARUISKA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide o montante do débito existente em nome da autora.Defiro prova pericial contábil.Designo Perito contábil JOSÉ CARLOS BOUSQUET, Telefones 9918-5916, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139163-5 - EDISON NASCIMENTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO (DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.088139-6 - TANIA MARIA MAIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.027832-4 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.116072-8 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008094-2 - PEDRO MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADALTO AFONSO CORREA), ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:DEFIRO SUSPENSÃO DO LEILÃO, DIANTE DO DEPÓSITO FEITO PELO EXECUTADO. INTIME-SE O LEILOEIRO COM URGÊNCIA. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028819-6 - ANA MARIA PIRES KOELER HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimetno das despesas processuais. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.011167-7 (14002) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:FLS. 566 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.090461-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:FLS. 575 - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A HERDEIRA - MÁRCIA DE ALMEIDA GEMINIANO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003352-2 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X USINA SAPUCAIA S A Despacho:FLS. 39/42 : 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA EXECUADA (FLS. 42) ; 2) DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029841-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LATINO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 38, intime-se o exequente para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157577-4A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CREUSA MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029830-7 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X RAFAEL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Sentença:...Pelo exposto, conclui-se que o autor não fez prova do fato constitutivo do seu direito, razão pela qual não merece prosperar o pedido formulado na inicial.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030760-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.027388-0 - HELENA MARIA DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125715-3 (12673) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:FLS. 2596 - DEFIRO O PRAZO DE VISTA COMO REQUERIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.043937-8 - MIRANILDES MIRAO HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS. 883 - INTIMEM-SE ( INTIMAÇÃO DAS EMPRESAS EXECUTADAS, SERSAN - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA. e MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTE LEGAIS, POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS, A FIM DE QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADOS OS DIAS 07/05/2007 e 17/05/2007 ÀS 14:35 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM, SITO A AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO, Nº 400 - APTO. 2.201 - BARRA DA TIJUCA/RJ \r\n\r\nProc. 2000.001.038186-6 - ADEJANDIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:FLS. 455/456 - AGUARDE-SE;FLS. 452 - AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:VENHA O CNPJ DA EMPRESA SÓ IMÓVEIS BEM COMO PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, ABATENDO-SE O VALOR REFERENTE AO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.140075-9 - NILCAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:FLS. 170/171 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SUBSCRITOR DE FLS. 170/171, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 166, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.027077-5 - JEAN MARC GEORGES FRANC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.033464-9 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA X BARBARA D ARAUJO ROCHA Despacho:Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146823-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A Decisão:... Determino, de ofício, com fundamento no art. 130 do CPC, a realização de prova pericial médica. Designo Perito médico o Dr. DELANE BORGES , Telefones 2288-2219, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC). Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157577-4 - CREUSA MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075821-5 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:OS DOCUMENTOS D EFLS. 76/78 NÃO SÃO ORIGINAIS, TAMPOUCO, CÓPIAS AUTENTICADAS. CUMPRA O RÉU O DETERMINADO À FLS. 72 NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.014368-4 - LEO DALLE DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Designo perito em substituição José Carlos S. Bousquet, telefone 9918.5916 e 26417619. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.029883-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.064029-8 - ROSA ASSIS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:FLS. 645 - DIGAM OS EXEQUENTES SE DÃO QUITAÇÃO, A FIM DE QUE, APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, SE PROCEDA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E A BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.174110-6 - EFE CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.035522-9 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:FLS. 188/189 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.029777-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COPA AIRLINES Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 28, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028297-2 - MARCIA PAIXÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO IBI S A IBICARD C E A MASTERCARD E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.085219-9 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ESPECIALIZADA CONSULTORIA FINANCEIRA ADM E CORRET DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:... As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade da ré pela violação do contrato celebrado entre as partes.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante da ré e na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e pericial grafotécnica.Designo Perito grafotécnico ANGELO TICOM , Telefones 2220-0904, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030370-7 - ELAINE DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade do réu pela reparação dos danos que o autor alega ter sofrido.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 20/06/2007 às 15:00 horas.Indefiro a expedição de ofício à Telemar, pois cabe à parte provar suas alegações.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026758-2 - DIONYZIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Diga o autor se está em dia com o pagamento das prestações, comprovando. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073824-4 - DILSON MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A GUIA EXPEDIDA ÀS FLS. 192.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE NEXO DE FLS. 185/189.APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFICANDO-SE, AO M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA X NEUSA GOMES CORSO Despacho:Primeiramente remetam-se os autos ao M.P. para manifestação sobre pedido liminar, tendo em vista haver interesse de incapaz. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ, Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X HORTENSIA FERREIRA ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:À DP. SOBRE FLS. 504/505 E PARA SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE FLS. 509 \r\n\r\nProc. 2004.001.070898-0 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO.(CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.135713-5 - ULISSE FERREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS.62 \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO RÉU SOBRE FL. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.095745-5 - CARLITO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.155655-9 - FRANCISCO PEDRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 26. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.031577-1 - DJSEISON ALBERTO KANITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LIBERTY PAULSTA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.156396-4 - RICARDO MACK FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-020902) Despacho:FLS. 295 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA ESTAGIÁRIA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.044672-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao autor sobre depósito de fls 335 \r\n\r\nProc. 2006.001.146745-9 - JOSE DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, juntando o original ou cópia autenticada da procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000637-3 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X NET RIO S A Decisão:Considerando o acentuado grau de probabilidade da alegação referente a inscrição do nome do autor em cadastros de devedores e levando em conta ainda o princípio da proporcionalidade, visando o equilíbrio dos interesses dos litigantes, não se pode admitir que o demandante seja tratado como inadimplente...Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome do autor em banco de dados de consumo (vg. SPC ), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de devedores do SPC , com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício. Oficie-se ao SPC.Cite-se. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001195-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692)) X NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.062635-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VERA LUCIA BEZERRA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:FLS. 49 - NESTES AUTOS NÃO HÁ O QUE SER PLEITEADO PELA EMBARGADA, DIANTE DE FLS. 45/46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108811-8 (20390) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). VIVIANE E.O.S.W MONTEIRO (RJ-045223)) X HOUSE E FRITS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DA DP DE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. 758 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 755, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.120022-5 - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X AMAURY AZEVEDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:FLS. 227 - CUMPRA O PATRONO DO EXECUTADO O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.001148-0 - REGINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113), Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.004865-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:FLS. 1013/1014 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:FLS. 445 - EXPEÇA-SE OUTRO MANDADO D EPAGAMENTO EM FAVOR DA CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A. , A SER PAGO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.128181-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, E COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2000.001.016990-7 - CRIACAO BOGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERO KALUSI (RJ-011228)) X CLIFF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:FLS. 301 - AO SR. LEILOEIRO PARA DESIGNAR NOVAS DATAS, DEVENDO A 1ª PRAÇA ACONTECER COM PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.095754-5 - CESAR SOUZA MERCOM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) ao interessado sobre o oficio de fls 391 \r\n\r\nProc. 2000.001.101751-9 - KARINE KAUFMANN PISSURNO, THAIS KAUFMANN COMARU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SILVIA ZEIGLER (SP-129611)), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:FLS. 457 - VERIFICA-SE QUE DO TOTAL DEPOSITADO À FLS. 420, ESTÃO INCLUÍDAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS PERICIAIS , QUE INCLUSIVE, JÁ FORAM DEPOSITADOS E LEVANTADOS COMO PODE SER OBSERVADO À FLS. 431 e 447.PORTANTO NÃO CABE À AUTORA O LEVANTAMENTO DESSES VALORES.ASSIM SENDO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.426,42 EM FAVOR DAS AUTORAS, NA PESSOA DE SEU PATRONO, A FIM DE QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FLS. 343. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA A LIBERAÇÃO DO SALDO RESTANTE, EXCETO R$ 2.600,00 RELATIVOS AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. O MANDADO DE PAGAMENTO É RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 420. \r\n\r\nProc. 2003.001.086872-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.120746-7 - FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.111786-9 - PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.070619-5 - VANICE MARIA DE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO B M G S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.045802-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Fls. 144 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação à terceira ré, Luce Mary Gomes Figueiredo, que não foi citada. Anote-se na D.R.A.Certifique a serventia se o primeiro e o segundo réus apresentaram contestação.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121623-9 - CANDIDA AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) ASSIM MIX GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), SEA & GYM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:1) AO RÉU-RECONVINTE (SEA & GYM - FLS. 269) PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A DENUNCIAÇÃO, JUNTANDO CÓPIA PARA CONTRAFÉ;2) SEM PREJUÍZO, AO RÉU-DENUNCIANTE, ASSIM SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109965-1 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.038006-8 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015195-7 (19240) - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA PERES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:FLS. 498 - PENHORE-SE. LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS POR D.O. NOS TERMOS DO ART. 659, PARAGR. 5º DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086582-0 - MARCIA NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.123680-2 - IRB BRASIL RESSEGUROS S SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X TECHNIC PRESS EDITORA TECNICA E CIENTIFICA E PROMOCOES LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.71 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.141752-0 - ISAQUEU ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) cumpra-se o v, acórdão \r\n\r\nId: 168288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "168289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.030971-0 - PROJETO PARTICIPACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ALFREDO MIGANI E OUTROS (ADV. MARIA ISABEL MODESTO DE A. PACHECO - OAB/RJ 115.058) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058), Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871) Decisão:Defiro vista. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.080401-8 - VILVANITA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X JOSE JOAQUIM DE ARAUJO NETO E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar face o trânsito da sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125600-8 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho: Nada a prover ante decisão de fls. 187. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.081189-0 - REINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X SERRA E MAR TURISMO E HOTEIS Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito,quedou-se inerte a parte autora.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.063669-2 (19709) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 253, quedou-se a parte autora inerte, o que foi certificado às fls. 254. Deve, portanto, ser extinto o processo sem resolução do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de 10%. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.122828-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão positiva de fl. 47, quedou-se a parte autora inerte, o que foi certificado às fls. 48. Deve, portanto, ser extinto o processo sem resolução do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL Despacho:fls. 29 venha firmada pelo réu e seu patrono \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.078599-0 - LIGHT HOUSE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X INDUSTRIA ELETRO MECANICA LINSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318) Decisão:Fl. 143 - Às partes. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068852-7 (19771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho: Venha indicação de outro leiloeiro a ser nomeado. \r\n\r\nProc. 1995.001.109102-6 (20274) - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOURA BARRETO (SP-029964)) X NIIHAU COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 420, quedou-se inerte a parte autora. Deve, portanto, ser extinto o processo sem resolução do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas custa e honorários, estes de 10%. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.066581-5 (21346) - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.100434-3 - SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Decisão: Defiro.Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1998.001.194563-0 - JORGE MILLS XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X EXPERTISE COMERCIO E CONSULTORIA DE ARTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.095713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPOLIO DE WILSON EMERECIANO Despacho:Fls. 156/157 - Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.064781-2 - MAURICIO FABIANO BRAGA PESSOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RURAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: Intime-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execuçaõ, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.063894-1 - JANIR BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Ao cartório para desentranhar ofício de fl.181, juntando-o aos autos de origem. \r\n\r\nProc. 2004.001.072557-6 - MARIE ASMAR ZAKHM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.005056-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO I (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), Litisconsorte: BRUNO DE SOUZA BRIGUIET, Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127726-7 - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA (RJ-133105), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Decisão: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148409-1 - LEONIDAS CANDIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.154805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPOLIO DE LYGIA DE ANDRADE Decisão:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução tendo em vista que o executado apesar de devidamente intimado permaneceu inerte. \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Decisão: Defiro prova documental suplementar requerida pela autora. Venham os documentos mencionados em dez dias. Após, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.044007-0 - MARIA CELIA DE MORAIS ALFREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Ao autor sobre documentos de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.084449-1 - VERA LUCIA MARIA BADDINI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.118166-7 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão: Recebo apelaçaõ em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.120950-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JESSICA ROCHA GALLI CRESPO Sentença: Ante a informação trazida pelo autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários porque não citado o réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:Indefiro a gratuidade ao réu, ante a inércia acima certificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.166232-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA X EDY VIANNA PALERMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA em face de EDY VIANNA PALERMO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários, vez que o réu não chegou a integrar o processo. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046532-7 (17074) - JORGE ESTEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:fls. 567. I.-se na forma requerida (Intimação da executada referente a penhora do imovel situado no Cond. Vivendas Sitio do Portinho - bloco Solar do Canal - nº 155 - Cabo Frio - RJ, na pessoa do patrono, atravé de D.O., nos termos da Lei nº 11232/05) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.179466-4 - MARGARIDA MARTA PAP ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença: No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, uma vez que não logrou êxito em localizar os réus. Assim, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017920-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expeça-se guia para pagamento em cinco dias. Após comprovação, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145565-5 - JOSE REINALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se o nº da placa do veículo e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132243-3 - CARLOS ALBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074458-6 - ELIZABETH INES BRAVO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Sentença: Considerando-se a extinção do processo principal, julgo extinta a presente declaratória, sem resolução do mérito, ma forma do art. 267, inc. IV, do CPCCustas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com o principal. \r\n\r\nProc. 2001.001.106957-1 - SKY LIGHT CINE FOTO E ART LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 38, quedou-se parte autora inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038186-0 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. Honorários compensados.P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111923-0 - MARIA SANDRA CORDEIRO MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento em 5 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068263-2 - ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PROTONCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nProc. 2004.001.105260-7 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. Às partes sobre o laudo. Proceda-se a juntada dos documentos apontados no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069312-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BRICENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.001.005089-9 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124066-7 (15001) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão: Intime-se o réu para depósito em quinze dias da diferença apontada pelo autor, sob pena de multa de 10% do valor ora executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.020354-1 - ALFREDO ALEXANDRE RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535)) X DANIEL DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074779-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X NELSON SERODIO PROENCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563) Despacho: Aguarde-se decurso do prazo do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) À ré sobre os doucmentos de fls. 131/133. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Decisão:Suspendo o curso da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.076361-9 - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)), Inventariante: NELSON RICARDO SILVA DE ALMEIDA) X MOACYR GOMES DA COSTA E OUTRO), Fiador: MARIA LUCIA CORREA PORTUGAL Despacho: Intime-se a parte autora, por publicação em DO, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.030246-3 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JANE SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104488-3 - SUELY BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117931-4 - MARY ALICE ELGUESABAL WHYTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X MIGUEL MARCOS CORDEIRO CATROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Comprove o réu a hipossuficiência alegada juntando aos autos os comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações do IRRF, ou comprovante de isento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045440-9 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho: Certifique-se o cumprimento de fls. 208. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143760-6 - L L BERGIER E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho: Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, subam. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.109551-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho: Ao Excipiente sobre fls. 36/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.158789-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LAURA TEREZA ALVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada, sob pena de não apreciação da exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068569-3 (21377) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X OGIVALDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se a parte autora inerte.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.150344-8 - MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X CELY ESTEPHANIO RAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre fl. 219. Venham conclusos os autos dos embargos à arrematação em apenso.. \r\n\r\nProc. 1998.001.051249-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ROBERTO GUIMARAES BENET (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Certifico que deixo de cumprir o despacho retro tendo em vista que as custas não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.203587-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDICAR RIO AUTO PECAS LTDA E OUTROS), ALBERTO GARCIA), FRANCISCO ALBERTO MENCHAO DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, vez que não houve a intervenção da parte executada no feito. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.207681-7 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X REAVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 54. Deve, portanto, ser extinto o processo sem resolução do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de 10%. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165547-2 - SINESIA REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Decisão:Designo audiência para o dia 18/06/2007, às 15:15 horas. I-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.118733-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.139423-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Diga o exeqënte sobre fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.040077-8 - FERNANDO JOSE FROES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARISA PAZ GOMES Decisão:Recebo os embargos. J.-se. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.001.075218-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ARY RIBEIRO BRUM Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo, quedou-se a parte autora inerte. Deve, portanto, ser extinto o processo sem resolução do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários, eis que não houve a intervenção da parte ré nos autos. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072728-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GENEVIETE LORET DECORACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.152014-9 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X LUIZ CARLOS DE LIMA Despacho:Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.162763-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONEXT INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.134391-7 - MASTER SHOPPING EMP LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X CIMA EMPREEND DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos autos principais, o qual engloba o presente. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042897-5A - JULIANA DE BARROS FILIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:Junlgo extinta a presente impugnação, pela perda do objeto,vez que manifestada a desistência do pedido que fundamentava a presente. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155475-5 - JEANETE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhe-se fls. 98/99, entergando-se à parte interessada. após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003525-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao apelante. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167451-0 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1968.001.701493-2 - JOSE HENRIQUE FRAUCHE LUDTKE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VOLKSWAGEM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705) Despacho: Comprove o réu o alegado, trazendo aos autos cópia da abertura do inventário. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 1993.001.022084-7 (16806) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO JOSE DA SILVA Despacho: Venha endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 1995.001.117186-1 (20456) - MAURY SILVEIRA ARJONA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Despacho: Ao autor sobre fls. 401. \r\n\r\nProc. 1995.001.138468-6 (20626) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ORBELO ALVES PINTO Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme fls. 275, verso, quedou-se inerte a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.033321-7 - ALEXANDRE MURILO GRACA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Certifico que não há diferença de custas processuais a serem recolhidas e que, por um equívoco cartorário, foi informado que haveria uma diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 1999.001.043296-7 - ADERITA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EMPRESA CAICARAS DE ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Cumpra-se fls. 124, ultima parte (... lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ na pessoa de seu patrono ou pessoalmente caso naõ esteja juridicamente represetnado para querendo oferecer impugnação em 15 dias ...) \r\n\r\nProc. 2001.001.012886-5 - LUCIO MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Despacho: Às partes sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2001.001.033061-7 - EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X DROGARIA SAUDE E EXPRESSAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão: Tendo em vista a inércia da parte ré que não se manifestou sobre a proposta de honorários do perito, apesar de devidamente intimada conforme publicação do dia 22/02/2007, homologo os honorários periciais em R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais) , ciente que, em razão da GJ conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 10 dias. Findo o prazo, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.084891-8 - MARIA ANTONINA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.097517-5 - ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Às partes sobre cálculos e ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.099205-7 - SUELI DA SILVA MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.001.102761-0 - JUSSARA CARNEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão: Indefiro o requerido, mantendo fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.051447-4 - ROBERTO ANDRADE CORNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o réu qual o valor que considera condizente com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho: Ao autor sobre fls. 326. \r\n\r\nProc. 2004.001.145617-2 - DANIELE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que são devidas as seguintes custas: Campo 37: R$ 12,24 (*);Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**);Campo 28: 0702-1 (**);Campo 40: R$ 150,45 (***);Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher (****);Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31;Campo 45: R$ 3,49;Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Decreto-Lei Estadual nº 05/1975), sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,92.;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2005.001.016585-8 - POSTO DE GASOLINA RIO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Recebo apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nProc. 2005.001.116336-5 - CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Fls. 201/202 - Dê-se guia para o 1º depósito, sendo desnecessária abertura de conclusão para deferimento da expedição da 2ª guia, vindo a mesma quitada trinta dias após a primeira. \r\n\r\nProc. 2005.001.127939-2 - DAYSE RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 05 salários mínimos. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.157201-0 - ALAIR DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NEW OTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Defiro prova pericial medica. Nomeio perito José Bichara, tel. 9952-4781. I.-se para que apresente proposta de honorarios \r\n\r\nProc. 2006.001.003437-7 - JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034869-4 - POSTO RIO PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Nomeio perito Moyses Alberto Mizrahi, tel. 9765-4495 / 2496-1027. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.046256-9 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X TITULAR DO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Designo AC para o dia 18/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051670-0 - LEILA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão: Defiro produção da prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Após, apreciarei necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.054224-3 - UBIRAJARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061313-4 - JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064119-1 - PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Acolho os embargos mas nego-lhes provimento, tendo em vista que não há na decisão omissão ou contradição a ser sanada. O inconformismo do réu reclama outra via recursal que não a de embargos de declaração. Cumpra-se fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.080561-8 - PAULO CESAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 14/06/07 às 14:15 horas. Intimem-se. 2 - Expeça-se ofício à 7ª Vara Cível da Regional do Méier, processo 2006.208.014703-2 informando sobre a existência e da natureza da presente demanda. 3 - Após a audiência apreciarei o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083349-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo no efeito regular. Ao apelado. Subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.088185-2 - BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Ao réu sobre documento de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.127143-7 - LUSIA HELENA PINTO BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149821-3 - ANA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA AMARAL FERREIRA (RJ-136219)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.019387-2 - RUBENS CESAR TYRRELE JOAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VIVO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034532-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Cite-se. Após manifestação da parte ré decidirei sobre pedido de antecipação de tutela. (republicado face a omissão do nome do advogado) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.088414-3 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MASTER SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos autos principais, o qual engloba o presente. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043463-2 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083622-4 - BANCO DO BRASIL S A X SOMAC ROLAMENTOS S A Considerando-se a extinção do processo principal, julgo extinta a presente cautelar sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal. (republicado face a não publicação da sentença, de mesma data, na declaratoria) \r\n\r\nProc. 2005.001.137000-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), REDE GLOBO DE TELEVISAO, Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Aguarde-se cumprimento de fls. 309, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.008159-8 - PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Retifiquem-se o endereço dos autores onde couber. Ao réu sobre fls. 122/123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.055284-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2001.001.054930-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CARLOS ROBERTO GOMES Sentença:Devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se a parte autora inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011925-1 - SITRAL SERVICO DE IMPRENSA TV E RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Defiro a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a oitiva do depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente com o fim de prestar depoimento pessoal. (republicar face a omissão na data da audiencia) \r\n\r\nProc. 2004.001.112746-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR DE ALVARENGA LIMA Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 38, quedou-se a ré inerte, o que foi certificado às fls. 75. Deve, portanto, ser extinto o processo sem resolução do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142414-6 - KITE TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (SP-207887), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (SP-167636)) X E MAIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) Despacho:I.-se o executado cf. requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082825-5 - AFONSO PIRAJA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:A intimação de fl. 239 não foi efetivada nos termos do art. 475 J. Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2002.001.069044-2 - APARECIDA DIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106439-7 - JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2005.001.091493-4 - MANOEL TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.109952-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Intime-se para pagamento da diferença na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081086-9 - SERGIO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/2007, às 15:30. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.093677-4 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho: Ao autor sobre fls. 132/3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013050-3 - MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro JG ao autor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/06/07 às 14:45 h.2 - Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Após a manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.027918-3 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIVO S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026969-4 - DANIEL VELOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Fls.48/84. Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.105827-1 - LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-017457)) X HSBC BAMERINDUS LEASING (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho: Intime-se por publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084304-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X MANUEL DA COSTA LEITE Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme fls. 58, quedou-se inerte a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012618-2 - MARILUCE MOTHE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HEITOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas, determinando a intimação das testemunhas arroladas, bem como o depoimento pessoal das partes, pena de confesso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101635-0 - MARIA TARCISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Tendo em vista que após o pedido de desarquivamento dos autos nada mais foi requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023681-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS Decisão:Fls. 54/55 - Adite-se à inicial. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.060587-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AJ JORDÃO NETO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Certifico que há necessidade de se recolher R$ 36,72 referentes às diligências do OJA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.017737-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FLAVIO ALVES NETO Decisão: Defiro suspensão por sessenta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019038-0 - SUZETE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2002.001.142035-5 - LG MARCELLO CONSERVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X SILVANY BIANNCKA REBELLO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070476-0 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165459-5 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.080373-8 - ESPOLIO DE DJALMA MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.001.046238-3 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 396 - intime-se o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.041369-8 - JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 14:00 H., nos Termos do artigo 331 do CPC. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100222-0 - ELIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.016935-1 - MARLENE BARCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029507-9 - MARCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fl. 135 - Anote-se onde couber. Ao réu sobre fls. 130/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.062795-9 - YOLANDA POLIDORI DA SILVA, Assistente: MARIA LILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103617-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110894-0 - RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nProc. 2006.001.034733-1 - GLECYMAR BORGES COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X VISA GOLD UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Desentranhe-se fls. 257/263, entregando-se ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.163241-1 - SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão: Comprove a autora a hipossuficiência alegada juntando aos autos os comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações do IRRF, ou comprovante de isento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.046760-7 (15862) - ESPOLIO DE MANOEL PEON ROLDAN (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Intime-se para regularização da representação processual. \r\n\r\nId: 168289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015668-9 - ANDRES SARAIVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor para que justifique sua ausência no exame de perícia marcado para o dia 13/03/2007, apesar de intimado por D.O. em 06/02/2007, no prazo de cinco dias, ressaltando-se que esta é a segunda vez que deixa de comparecer ao exame. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.054295-4 - COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPECIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010617-4 (19218) - ALBERTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte autora, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 356, devendo informar o novo endereço de Marcelo Vinicius Souza Terra. Intime-se, por D.O. a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido este prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.003469-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Diante da inércia do devedor, que não promoveu o cumprimento voluntário da obrigação, Defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha pelo credor a planilha tualizada do débito, em 10 dias, requerendo o que for necessário para a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.156069-0 - EDSON ELIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.398/400 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Intime-se a executada, via postal, para providenciar o recolhimento da diferença das custas processuais apontadas às fls. 413 verso, observada os valores atualizados constante da tabela vigente para o ano em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir as regras da Lei 3.350/99 e resolução nº 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Com o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Caso não seja providenciado o aludido recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ e arquivem-se, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.028292-5 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITO (RJ-103453), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.090590-4 - MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X HAROLDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.053997-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO MARIA MOLONA BURNES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA TEIXEIRA D'ANGELO (RJ-063022) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.419,27, na forma estabelecida às fls.95/97. Tendo em vista a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095242-8 - LUIS CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Acolho a promoção ministerial e SUSPENDO o curso desta execução, eis que a ré encontra-se em liquidação extrajudicial. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.119109-7 - DALTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Oficie-se para transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pela Banco do Brasil. Efetuada, lavre-se termo de penhora da quantia depositada e oficie-se à aludida instituição, comunicando-se sobre a penhora. Após, intime-se a parte ré, mediante posterior publicação, na qual deverá constar somente: \"intime-se o devedor, por DO, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.144068-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA BRAGA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BRAGA PRIETO DA SILVA (RJ-112082) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.032135-2 - FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Despacho:Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, renove-se a intimação do sr. perito a formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.013258-2 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X ANA CAROLINA DE OLIVA MORGENROTH Sentença:Ante o pedido de desistência formulado às fls. 44, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Reconsidero fls. 48, já que a extinção se dá em virtude da desistência e, não, de homologação de acordo, motivo pelo qual cabe ao autor arcar com as custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107041-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CORDAO DA BOLA PRETA LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 21.348,30, bem como a suspender a utilização de obras artísticas, enquanto não obtiver autorização para sua execução. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115782-3 - LUCIA HELENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Junte-se a exceção aos autos principais, eis que se trata de rito sumário... Assim, ACOLHO A EXCEÇÃO suscitada pela ré e DECLINO DA COMPETÊNCIA para o foro de Santos Dumont - MG. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159000-3 - VIVIANE ROBERTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 15:10H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.167137-4 - JOAQUINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não foram arguidas preliminares na contestação apresentada em audiência. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Determino a produção de prova pericial médica requerida pela autora. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, a norma disposta no art. 33 do CPC e a Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura, expeça-se ofício à Divisão de Perícias Judiciais a fim de que seja indicado perito médico para atuar no presente feito. Faculto à seguradora ré a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030543-1 - AREIÃO EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS À parte autora p/ recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 18,59. (K-5) \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027647-9 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.JUNTE-SE CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010524-9 - ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Renove-se a intimação do sr perito, por telefone, para que apresentua sua proposta de honorários em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067016-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Apresentem as partes a documentação suplementar, na forma do saneador de fls. 200, observado o prazo consignado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067041-3 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Apresentem as partes a documentação suplementar, na forma do saneador de fls. 200, observado o prazo consignado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101787-9 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.001.141546-0 - CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Considerando que a União manifestou interesse no prosseguimento do feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, haja vista o disposto no art. 109, I, da CRFB/88. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.007874-3 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 549. Intime-se a parte autora, por D.O. para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido esta prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076570-5 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO CAMPOS, Inventariante: JOSE CLAUDIO VIEGAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X IRENE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Fiador: MIGUEL MACEDO), Fiador: MARIA IVÂNIA MACEDO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DA RÉ, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º,b, da Lei 8.245/91, bem como para condená-lo ao pagamento de aluguéis e encargos vencidos desde abril de 2002 até a efetiva desocupação do imóvel, devendo esta verba ser corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de multa de 10% e juros moratórios simples de 1% ao mês, estes a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.078500-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que proceda ao recolhimento dos valores de 5% sobre o somatório dos campos 41 e 43, nas contas 600225174-9 (campo 34) e 567300124-3 (campo 35), a fim de que seja expedido o mandado requerido. (D-13) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016475-6 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X MARIA REGINA DE ROSA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir pedido na forma do art. 282, IV do CPC, bem como para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, ou seja, se for só despejo, observar o art. 58, III , da Lei 8245/91 e se houver cumulação, observar a norma supracitada e o art. 259, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.134076-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Não foram arguidas preliminares na impugnação apresentada pelo embargado...dou o feito por SANEADO...INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC... Determino a produção de prova pericial a fim de que seja apurado: (a) se a primeira ré cobrou do autor juros capitalizados em período inferior a um ano; (b) o valor do débito sem capitalização mensal de juros; (c) se há previsão para apuração do débito segundo a Tabela Price; (d) se houve a incidência da TR; (e) se houve a cumulação da comissão de permanência com outros encargos previsto no contrato. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks (telefones 2242-3598 e 9263-5088), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110118-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZALINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Providencie o excipiente o apostilamento junto ao FETJ, conforme sugerido na certidão de fls. 15, com vistas à regularização do recolhimento das custas processuais. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043142-0 - RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X SYLVIO PAIXAO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (art. 217, parágrafo único da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2005.001.097709-9 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TOURMANIA AGENCIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se à Distribuição para a inclusão dos sócios da empresa executada informados às fls. 160/161 no pólo passivo da demanda.Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais para diligência, citem-se os mesmos na forma da decisão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.025577-1 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO Decisão:1. Oficie-se à Telemar, à Light e à Cedae para que forneçam o atual endereço do devedor Antônio. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento. O exeqüente deverá retirar o ofício em 15 dias após a sua disponibilização pelo cartório e comprovar a entrega em 05 dias após a retirada. Indefiro, portanto, a expedição de ofício para localização de bens do executado Antônio, eis que o mesmo não foi citado até o momento. 2. Quanto à pessoa jurídica, defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio da quantia existente nas contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome da primeira executada, até alcançar o montante da execução. 3. Sem prejuízo, com o fito de adequar o feito à lei 11382/06, intime-se a primeira executada, pessoalmente, a oferecer embargos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X APRAZÍVEL 5 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Diga o exequente sobre o bem nomeado à penhora, devendo indicar outro de propriedade do executado, na mesma oportunidade, em caso de discordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.183633-6 - JOSE MAURICIO LOURENCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.124548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X COYOTE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se a representação processual dos requerentes devedores e fiadores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência do art. 13, I, do CPC e consequente extinção do mérito sem homologação do acordo extrajudicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005708-0 - MARIANNA PEREIRA CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Apesar de ter o réu cumprido o acordo de fl. 48, não efetuou o recolhimento dos valores relativos às despesas processuais que lhe cabiam (50%), devendo, portanto, recolhê-las no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do valor do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034775-6 - MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011189-7 - JOAO XAVIER PIMENTEL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Em que pese o não cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, é de se notar que o feito permanece há cerca de nove meses sem receber andamento, não tendo o credor reclamado o seu prosseguimento até esta data. Assim, diga o credor, em 15 dias, requerendo o que for necessário, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertido de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.094470-8 - CLAUDIO CELSO BRUSCHINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Oficie-se para transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pela Banco do Brasil. Em seguida, lavre-se termo de penhora da quantia depositada e oficie-se à aludida instituição, comunicando-se sobre a penhora.APÓS, diga o credor sobre outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.028822-4 - REGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X GILZA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venham as custas referentes à diligência requerida, conforme certidão de fls. 190. 2 - Cumprido o item 01, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.030692-5 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), Nomeado: LIGIA COSTA ALVERNAZ Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Como o executado não atendeu a intimação pessoal para que providenciasse o apostilamento o recolhimento das custas processuais pendentes no presente feito, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição em dívida ativa. UltimadAs tais medidas, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.105670-9 - FASTGEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Diga a credora, diante da frustração da penhora on line, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145631-5 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 384/385 - Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.093815-8 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) RECOLHA O REU AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.286, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.122324-4 - AS TECH EXPRESS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106645-1 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito relativo às linhas (21) 8149-0018, 8155-4003, 8201-1314 e (11) 82822012, 82822025, 82822040 de 06 de junho de 2005 até a data da substituição dos aparelhos, bem como para condenar a ré a substituir 04 aparelhos modelo Nokia 9500 e dois aparelhos Siemens A60 por 02 Motorolas V3, 1 Samsung SGH D500 e 3 Samsung E-320, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença/acórdão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.063531-2 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi determinado que o agravo de instrumento interposto pelo réu da decisão que o declarou revel permanecesse retido nos autos. Assim, diga o agravado, em contra-razões. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.097775-2 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o réu, por D.O. para que efetue o pagamento do valor de R$ 1.890,34, conforme planilha apresentada à fl. 80, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160614-0 - RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.208739-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.007761-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito, haja vista o não cumprimento voluntário da obrigação. Venha planilha do débito atualizada, pelo credor, em 10 dias, requerendo o que for necessário à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017520-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144111-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPEED MOTOS Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 83 . DILIGENCIE A AUTORA PELA LOCALIZAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.051861-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ABEL LEDESMA ALONSO Despacho:Considerando que a r. sentença nos autos prolatada transitou em julgado em meados de 2006, bem como que até o momento o credor não se manifestou quanto ao seu cumprimento, e já tendo transcorrido o prazo estabelecido no § 5o do art. 475-J, do CPC, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.092201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO NAPOLEAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X SERGIO TEIXEIRA TRINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Sentença:Ante a informação prestada pelo condomínio autor de que o réu providenciou voluntariamente a realização das obras necessárias a retirada da piscina e apresentou os cálculos estruturais necessários, a presente ação perdeu o seu objeto, o que implica na extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas processuais no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada alguma diferença de custas processuais, intime-se o devedor para providenciar o recolhimento no prazo de 10 (dez), sob pena de ver incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução nº 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133202-0 - AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 1119/1120, eis que tempestivo, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir omissão/contradição na decisão de fls. 1115, ressaltando-se que a prova pericial a ser realizada é imprescindível ao julgamento da lide. Intime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos, com prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089085-1 - SANDRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar com os custos da cesárea, ligdura de trompas, internação e gastos com equipe médicoa, tornando a tutela antecipada em definitiva, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 3.500,00, a titulo de danos morais, corrigidos...... \r\n\r\nProc. 2005.001.089546-0 - CLAUDETE MARIA BELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada que a representa a autora no presente feito, contemplando os valores depositados às fls. 219.Ao devedor sobre a diferença de custas processuais devidas (fls. 230), advertida de que caso não providencie o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias serão aplicadas as regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Com o referido recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044353-8 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) ÀS PARTES SOBRE A DATA AGENDADA PARA PERÍCIA MÉDICA - 18/04/07, ÀS 16 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM (313-C). \r\n\r\nProc. 2006.001.064542-1 - HELIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.073403-0 - MITZI GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112347-3 - MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008922-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DRYTEC SIST INTEGRADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. (A-7) \r\n\r\nProc. 2006.001.134073-3 - MARIA VITÓRIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno os autores ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025652-5 - MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando os inúmeros entraves ocorridos no curso do presente feito por conta das discussões que envolveram a execução dos honorários de sucumbência fixados em razão da rejeição das denunciações formuladas pela ré, bem como que as atenções se voltaram, até então, para a prova técnica produzida, venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007780-3 - CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da concordância do credor, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono signatário da petição de fls. 199, desde que a procuração acostadas aos autos lhe outorgue poderes específicos. Em razão dos encargos de sucumbência fixados na sentença de fls. 153/158, intime-se o devedor a promover o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 200, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ver incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 20030010905904 \r\n\r\nProc. 2006.001.087715-0 - VIVIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista que o réu não demonstrou através de planilha a correção do valor relativo à condenação, para que pudesse o Juízo verificar se estava correta a quantia depositada à fl. 72 (R$ 3.509,82), INDEFIRO o pedido de fls. 88/89. Cumpra-se a determinação de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.088103-7 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Dou a feito por SANEADO... Fixo como ponto controvertido o fato de a autora ter contratado ou não financiamento junto à ré para aquisição de veículo... Defiro a 73/76 emanou do punho da autora e para tanto nomeio a perita Lucia das Graças de Almeida, tel: 2247-2840 e 9996-4258. Ás partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 5 dias. Após, intimi-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, e logo depois, dê-se vista ás partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.058627-2 - LUIZ CARLOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Às partes sobre os documentos requeridos pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.049587-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MICHEL DA COSTA FELIPE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034518-7 - ROGERIO STUDART (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Venha pela ré o recolhimento da taxa judiciária relativo ao valor do acordo de fl. 494/497, conforme apontado na certidão de fl. 502 (R$ 1.049,95). \r\n\r\nProc. 2002.001.151210-9 - JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Defiro o bloqueio dos valores de titularidade da empresa ré mantidos perante as instituições financeiras do país até alcançar o quantum debeatur. Oficie-se ao BACEN para que providencie a comunicação junto ao Sistema Financeiro Nacional. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) para verificação pelo Juízo da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016771-0 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração para determinar que a demanda siga o rito sumário. Autue-se corretamente. Oficie-se ao DRA. Anote-se no SI. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007 ÀS14:50H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067444-5 - CLAUDIA VALERIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141634-8 - JOSE LAURINDO DUARTE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A) Despacho:Designo o dia 08/05/2007, às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e Intimem-se as partes, sendo o réu no endereço informado à fl. 72 e verso. \r\n\r\nId: 168290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "168296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.073895-0 - JOSE MARLENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA -DIA 31/05/07, ÀS 13 H, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313- CORREDOR C- SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS (P 08) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098728-6 - ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.286/287.( P 04) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.060059-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE RECOLHA O REQUERENTE DE FLS.200 AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.( P 08) \r\n\r\nProc. 2005.001.141317-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ATLANTIC SERV OFFSHORE LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 53/58. (P.07) \r\n\r\nProc. 2006.001.142937-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURORA ROSARIO COSTA FERREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor ante Notificação Extrajudicial (fls.20/21), nada há a obstar o acolhimento de liminar que, in casu, se impõe a teor do que dispõe por força do art.3o. do Dec.-Lei 911/69. Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intime-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.159895-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Revogo a decisão de fls.81. Providencie o cartório a apensação a estes autos dos processos referidos às fls.52. Após, voltem. . / P1. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.013307-9 - MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA À parte autora, sobre o ofício de fls. 73. (P2) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6A - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P8. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:1.Expeça-se guia como requerido. 2.Sem prejuízo, ao contador sobre fls.487 e 488/489. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.131701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). HEIDY DANTAS DA SILVA ROCHA (RJ-102074) Decisão:Fls.399/401: Lavre-se o termo de penhora do bem imóvel e intimem-se os devedores. Após, por D.O. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.066396-7 - ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) Decisão:Fls.288: Expeça-se Mandado de Pagamento. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.043291-1 - JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:1.Fls.229/231: Às partes. 2.Fls.233: À credora. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.095239-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Fls.147/149: 1.Defiro a aplicação da multa. 2.DECISÃO: Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.112056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CIGNA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 57/59...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.110399-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07, ÀS 13:30 H. NA AV. ERASMO BRAGA,115 SALA 313, TEL: 31332131. P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.120881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE NILTON VELLOSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.96.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.126205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE HAROLDO MILITINO DA COSTA BARROS Despacho:Fls.74: Defiro a suspensão. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.145401-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IRENE SILVA ROMAR CARRIL Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/05/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.147521-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISMAEL PEREIRA QUINTANILHA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 23/05/07, ÀS 14;45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115067-0 - JOSE JACOME GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). PÁTRICIA FERNANDES JÁCOME GURGEL (RJ-113013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO ... NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026138-7 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:1.Fls.350: Ao réu para pagar os honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. 2.Fls.351: Nomeio para a liquidação por arbitramento DR.PAULO ROBERTO P.LEÃO ... Quesitos e indicação assistentes técnicos no quinqüídio legal. Intime-se o réu para a liquidação por arbitramento na pessoa do patrono. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.033588-0 - ANTONIO CARLOS EBERIENOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) De acordo com a portaria do Juízo: \"Às partes sobre a petição do perito\"( P1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163460-2 - MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1.Fls.54/55 - Defiro a tramitação do feito pelo rito sumário. Oficie-se ao Distribuidor. ... 2.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão de tutela antecipada ... DEFIRO,pois, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se ao SERASA, SPC e BACEN ... Designo audiência de que trata art.277 do CPC para o dia 29/05/07, às 14:00 h. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. / P8. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.007175-8 - LEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X DERILSON DE LISBOA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o devedor, após, por D.O. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.025464-0 - HUGO RICARDO SECIOSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), Fiador: JOSÉ DO NASCIMENTO DOMINGOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS.61/62 E 572/573...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148614-2 - DINAH MUZRAHI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANCA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/05/07, ÀS 14:15 H. I. / P8. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.001368-1 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARY ELIZA RABISHOVSKY (RJ-042076) Despacho:... Efetue o embargante os recolhimentos legais cabíveis, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111173-8 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TRANSPORTADORA HAWAY LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Fls.218: Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão retro. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.129901-8 - MARLY FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) RECOLHA A REQUERENTE DE FLS.447 AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. ( P 04) ( R$ 17,49 P/PENHORA E 20,98 PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS). \r\n\r\nProc. 1999.001.057308-3 - JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X GERALDO LUIZ FORTES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.239: Esclareça-se, uma vez que o condomínio não integra a relação processual. / P8. \r\n\r\nProc. 1999.001.170765-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMAURY MAIA FAGUN DES Sentença:... a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito... não tendo a parte ré sido regularmente citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2000.001.024839-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS MARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, acrescida das despesas relativas ao leilão, conforme indicado às fls.265. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.055496-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Decisão:Fls.141: Indefiro, posto que a renda em questão é impenhorável por força de leil. Venha pedido consoante à previsão legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.115258-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SILVIO CIPITELLI COLHACO SORVETERIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.116: Recolhidas as custas, à avalição. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.093785-3 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Despachei ... no bojo da petição aicma mencionada, ... (1.D.P.D. 2.A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última.). / P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.078245-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora fls.58, dando andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.151131-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. / P7. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.067082-4 (14593) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Na forma da Portaria, recolha o autor as seguintes custas para cumprimento da Carta Precatória, a saber: OJA conta 0174-6 R$ 17,49, Porte de remessa/retorno -0301-2 R$ 8,74; distribuidor -0723-7 -R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 38,48 - sub-total caarj; atos Distribuidores - 07 23-7; acresc. 20% Lei- R$ 3,49 FUNPERJ E FUNDPERJ= 5% DO SUB-TOTAL MAIS campo 43(atos dos Distr.) MAIS COPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO P 1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.073195-8A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO.CERTIFICADO..., AO IMPUGNADO. AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.(para recolher 2 % de taxa judiciária sobre o pedido).( p 04) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Ao impugnado. (P2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091720-2A - SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X GILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART.523 DO CPC. AO AGRAVADO. APÓS, VOLTEM. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068872-8 - JOZINALDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.363: Esclareça o credor se deseja a atuação de preposto do depositário judicial para a arrecadação, visando à efetividade da penhora. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.099180-6 - LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-070910)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Ao credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.054144-0 - DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CIA ULTRAGAZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls.347/368: Às partes sobre a contestação. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.093651-2 - CELIA DESTRI (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MASCARENHAS RIBEIRO (RJ-038613) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.012460-0 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...Às fls 318/319 o executado esclarece ao Juízo que obtiveram êxito em firmar um acordo. Às fls322/323 a ré junta aos autos a respectiva guia de custas com relação à baixa no distribuidor...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.066894-5 - FILOMENA MARIA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Ao credor para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado, valendo o silêncio como anuência - valor depositado R$ 8.093,36, em 08/02/2007\". (P.4) \r\n\r\nProc. 2004.001.079996-1 - JOAO LUIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINES CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS._87/95.( P 02) \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1 - CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte autora, sobre a contestação e demais documentos juntados às fls. 65/223. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.095019-7 - JUSCELINO CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FIRMA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) À parte autora sobre o ofício de fls. 70. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.105562-3 - IVONE GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2.Intime-se o Dr.Perito. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.157584-9 - CLUBE DOS OFICIAIS DA RESERVA E DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:... Às fls.42 e 44, decisão determinando que a autora recolha as custas ... Às fls.46, certidão cartorária dando conta do não cumprimento da decisão, apesar de devidamente intimado. ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.013193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:... Defiro as provas requeridas concedendo prazo de 15 dias a partir da publicaçâo ... para a vinda aos autos de prova documental superveniente e de rol de testemunha. O síndico deverá ser intimado pessoalmente ... Defiro a prova pericial de engenharia requerida (ônus do autor). Nomeio como perito ... DR.JOÃO CASSIM JORDY ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Deixo de nomear perito química em razão da notória especialidade do perito do Juízo que saberá responder a todas as questões formuladas pelo réu. Após a perícia designarei A.I.J. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.036556-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Fls.155/156: Esclareçam as ré os pontos controvertidos que pretendem dirimir com a produção de prova oral. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.103630-8 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Face a decisão proferida nos autos da exceção em apenso, na qual entende ser est o Juízo competente para o prosseguimento deste feito, emede-se a exordial, ... vez que a medida cautelar interposta não é a via adequada para o pedido de reintegração de posse pleiteado ... Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.176278-0 - AZELINO ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO (RJ-089151)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.021876-3 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS ÀS FLS.220/223, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.216.( P 04) \r\n\r\nProc. 1999.001.027872-3 - CLAUDIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS Decisão:... Às fls.414, decisão determinando que a autora dê andamento ao feito em 48 h ... Às fls.51, certidão cartorária dando conta do não cumprimento da decisão, apesar de devidamente intimado. ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.059874-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GERALDO MARIA ABREU BREYER Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.025650-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONNE ALVES DE LIMA Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.082257-2 - MAURO NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO NOGUEIRA COBRA (DF-004016)) X WALDIR DA SILVA AVELINO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... . / P2. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.045347-5 - ADALBERTO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Fls.80: Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121814-9 - MONICA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X FLY CAR (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu entregue a documentação do veículo, ... em 5 dias a contar da data de sua intimação sob pena de multa diária de R$ 200,00, oferecendo, ainda, a alternativa de depositar em Juízo estes documentos. Intime-se a ré desta decisão. / P8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110785-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.605/608.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.092993-3 - DANIELLE FERNANDES CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 14339,23 EM 08/02/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.084059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/05/075, ÀS 14:45 H. I. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.142027-3 - NELSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:1.DEFIRO J.G. 2.CITE-SE ; 3. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P8. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076013-2 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P5. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.124287-4 - ESPÓLIO DE RUY RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X ESPOLIO DE ELISA TUAO), Inventariante: ISABEL TUÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.234: Defiro vista por 5 dias. Após, voltem para decisão. / P7. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.079246-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO Sentença:... foi determinada a intimação do autor para dar andamento ... tendo a serventia certificado ... que a parte autora não se manifestou. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO ... Despesas processuais faltantes, se devidas, pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009920-5 - LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Chamo o feito à ordem. Ao Dr.Perito sobre a impugnação de fls.123/138. No mais, aguarde-se. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149248-0 - CLAUDIONOR AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.149/153 e de fls.154/694.( p 04) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.082357-0 (18715) - MARIA DE LURDES LLORENTE TELHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) CUMPRA-SE. (P. 02) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.052463-8 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Intime-se o autor, por D.O., a dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1 do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal. (P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060083-0 - CICERO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos pre sentes autos por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.060874-6 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Efetue o autor o preparo da apelação em 48 h, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.070928-9 - MELISSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1.À PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS COM A RÉPLICA. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.052717-5 - ANDREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS De acordo com a Portaria do Juizo: \" Às partes sobre o cálculo\". (P 1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.085398-9 - JOSE JACOME GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO ... APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.063340-2 - ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1.Fls.135: Oficie-se. 2.Fls.137: Defiro a dilação de prazo. / P3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.016727-4 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LAURINDO GONZALEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.103: 1.Oficie-se. 2.Aos interessados sobre os acrescidos. Após, voltem para decisão. / P1. \r\n\r\nId: 168296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085673-1 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Fl. 80: Indefiro o pedido. Inexiste, ainda decisão nos autos para que sirva de base para qualquer cálculo. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159963-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GOLDEN LAPA COMERCIO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148920-0 - NICANOR FERREIRA ARAUJO X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026401-5 - RUBENS DA SILVA AFONSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033452-2 - BANCO DO BRASIL S A X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO Decisão:Em se tratando de executivo fiscal a competência é de uma das Varas de Fazenda Pública. Assim, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034663-9 - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO X ELIZABETH SOARES E LIMA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença de custas e taxa, e se pronunciar acerca do depósito de fl. 270. \r\n\r\nProc. 1998.001.101681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAURA GLORIA DOS SANTOS COSTELUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Despacho:Às partes sobre a retificação. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2000.001.134793-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:ESCLAREÇA, O EXEQUENTE, O PEDIDO DE FLS.607, FACE À CERTIDÃO DE FLS.541. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Decisão:FLS.424/425. DESENTRANHE-SE. A PARTE NÃO INTEGRA A LIDE. DEVOLVA-SE. FLS.422. NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. INT., O EXEQUENTE, O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVLIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Decisão:Oficie-se ao Bacen solicitando o bloqueio das contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.082152-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X INFO JET INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ e de R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.088262-3 - IVO ALVES DE MOURA, GILZA MUZY BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.131136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X BRUNO TADEU BEZERRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 131: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularize a autora, o termo de fls. 5/6, cujo prazo de validade expirou. \r\n\r\nProc. 2006.001.008183-5 - DORGIVAL ANTONIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008490-3 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANABB (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO (DF-017184) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 799-868. \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos. Assiste razão ao embargante. O pedido limita a sentença. Assim, retifico a condenação, que deverá ter como limite o montante pleiteado na exordial. Isto posto, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.042,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/06 (data da edição da Medida Provisória 340/06), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Mantida a condenação nos ônus sucumbenciais. Assim, dou provimento aos embargos, integrando a presente decisão a sentença de fls. 89/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (SP-060357) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.034277-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte o supte suas três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034113-7 - FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O supte celebrou negócio jurídico para pagamento de parcelas em valor incompatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.200875-7 - HELENA DUARTE MERLONGHI (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X ESPOLIO DE JETRO BEZERRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.084090-3 - MIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 360. COMPROVE A FINANCEIRA QUE DEU ENTRADA NO OFICIO NO BACEN, VEZ QUE A PROPRIA PARTE RETIROU O OFICIO. ( FLS.357). \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fl. 291, item 2: Defiro. O imposto de renda não deve ser descontado do valor da indenização a qual deve ser paga integralmente à parte. Assim, o Contador deverá calcular o valor da diferença deduzido o depósito de R$ 8.158,61. A base de cálculo do montante (salário mínimo ao tempo do pagamento) se coaduna com a sentença, estando, pois, correto. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.158650-2 - IRACY DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060599-0 - ROBERTO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Comprove o réu, ora embargante, que cumpriu o despacho de fl. 317 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074173-2 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, O PAGAMENTO DAS CONTAS DE MAIO/06 ( FLS.34) E AS DE NOVEMBRO/06 EM DIANTE, ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099931-0 - JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:INFORME O EXECUTADO QUAL O BANCO QUE RECEBE SEUS RENDIMENTOS, JUNTANDO, AINDA, EXTRATOS DA CONTA DE JAN a MARÇO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.085893-3 - CARLOS ALBERTO FERNADES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Recebo os embargos, para tão somente informar que a decisão agravada se encontra mantida. No que concerne à omissão na sentença acerca dos pedidos da ré de parcelamento do débito, alegada pela ora embargante, vale ressaltar, que inexiste omissão, já que pedidos de parcelamento não são matérias jurídicas que devam ser enfrentadas na sentença. Rejeito, parcialmente os embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046141-1 - CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do AI em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 12 (DOZE) SALARIOS MÍNIMOS. AGUARDE-SE A PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123356-4 - CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Decisão:Expeça-se guia. Int. a executada para o depósito de 10% sobre o valor do débito, correspondente à multa pelo descumprimento do prazo do art. 475, J. Esclarece, o juízo, que as custas e hon. não integram o montante exeqüendo face à gratuidade concedida à embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:INT. O EMBARGANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.116847-0 - VERA REGINA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BENIGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.123561-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA RIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9A - SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (SP-060357)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055867-5 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CLIMERIO DE LIMA Decisão:Dê-sevista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.117846-3 - OLIVEIRA E GONTIJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARTINS NADER (MG-076486)) X CONSORCIO TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO, \r\n\r\nProc. 2005.001.083208-5 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X CREUZA DE ARAUJO), CLARICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Fls. 289: Indefiro. O ofício já foi expedido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.082405-0A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 65.600,00 nos termos do art. 475, J. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102835-6 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:J. AO AUTOR. AO IMPUGNADO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fl. 596: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2B - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Decisão:A PEÇA DE INSURGENCIA DO EXECUTADO FOI AUTUADA COMO IMPUGNAÇÃO, E É TEMPESTIVO COMO CERTIFICADO PELO CARTÓRIO. RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:JUNTE O IMPUGNANTE O ORIGINAL DO DOC DE FLS.11 NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1A - ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2A - BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:JUNTE A PARTE INSTRUMENTO DE MANDADO EM NOME A LUCIANA PACHECO LOPES ROBERTO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1A - SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:A impugnante não é parte no processo. Regularize a peça inicial e junte o instrumento de mandato em nome da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115975-1 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1998,62 SOB PENA DE PENHORA DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Decisão:A peticionária de fls. 103 e segs não é parte no processo, pelo que não integra a lide e não pode peticionar nos autos em nome próprio. Regularize a peticionária as peças nos autos, juntando a procuração que lhe foi outorgada pelos réus para representá-los e em seguida emende as peças de bloqueio e de impugnação ao valor da causa com o nome correto das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Fl. 714: Indefiro, face à ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.044324-9 - CARLOS MAGARINOS BUSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANUEL PEIXOTO FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:INT. OS EXECUTADOS PARA PAGAREM A QUANTIA DE R$ 163.439,84, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.087137-5 - TANIA BELMONT JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.143247-8 - VANUSA VALENTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X IRVINE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:INT. OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO DE R$ 33.505,26 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Às partes sobre o acrecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.118257-4 - ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Recolha o executado as custas, taxa judiciária e honorários periciais (R$ 41,97 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 23,78 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 12,76 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 12,76 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 1.200,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ; Custas do Depositário Judicial e R$ 3.500,00 de honorários periciais, os quais deverão ser recolhidos em guia de depósito judicial a ser retirada no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.078482-9 - JACOB SEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087999-3 - ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes (fls. 670/673). \r\n\r\nProc. 2005.001.052903-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 241 com prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.066556-9 - MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Renumerem-se as fls. a partir da de nº 277. Recebo os embargos para esclarecer que as pensões vencidas no período de 28.4.05 à 31.12.05 serão acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento de cada parcela, mensalmente. No que concerne ao valor da pensão (1,86 salários mínimos) é ele mantido, haja vista que o salário mínimo, à época dos fatos, era de R$ 260,00. Dou provimento somente em parte, aos embargos. A presente decisão integra a senteça de fls. 274/179. \r\n\r\nProc. 2005.001.093417-9 - AUDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 117: Depreque-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129526-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 20/06/07, às 15h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Defiro o pedido de fls. 109. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124828-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118127-0 - FARMOQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACAS STILL SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no AI em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Despacho:Comprovem as partes que os valores a serem transferidos para o autor realmente existem nas contas dos réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021722-7 - AUDI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163), Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. CANCELE-SE A PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064575-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLUCE BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Oficie-se ao MP Federal solicitando informações acerca das partes a que se refere o ofício de fl. 191, para que possa ser respondido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102171-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047999-5 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, o acordo de fls. 82/83 para que surta os seus devidos efeitos legais, e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA Despacho:Ofie-se à exceção da Serasa, SPC, Tele-cheque e INSS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026585-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120349-8 - GLORIA MIGUEL JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 1.873,77 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.105415-0 - MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:A EXECUTADA NÃO DEPOSITOU A DIFERENÇA, APONTADA PELO EXEQUENTE ( FLS.226).INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.140717-3 - CLAUDEMIR PORTAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.051930-9 - KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. 107/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS.157: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS.158/205: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.076947-0 - HOZAYRA HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. 109/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.078218-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Ao réu para recolher as custas para a intimação das testemunhas: R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. Ao autor para que se manifete sobre a devolução do \"AR\" de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.103181-5 - ANA MARIA MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. EM AUDIÊNCIA FOI DADA A PALAVRA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131101-0 - SEVERINO DO RAMO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Int. a ré para pagar as custas e taxa judiciária (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 17,84 da CAARj, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 9,79 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 9,79 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 60,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:JUNTE A PARTE O INSTRUMENTO DE MANDATO EM NOME DE LUCIANA PACHECO LOPES ROBERTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004362-0 - ANA CAROLINA FERRANTE PEYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA Despacho:Regularize o supte sua representação processual. Recolha a diferença de taxa judiciária (R$ 22,59 de diferença de taxa judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO Falta recolher R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-6, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A Despacho:JUNTE AS PROCURAÇÕES E DECLARAÇÃO DE POBREZA NO ORIGINAL. ESCLAREÇA DESDE QUANDO VÊM SENDO EFETUADOS OS DESCONTOS EM SUA PENSÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132215-7 - MARIA HELENA DA SILVA NUNES PENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA BLOOCKBUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Ao exeqüente (fls. 1915 e segs). \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:O pedido já foi indeferido. Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.013040-6 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.146120-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X AGLAISIO PINHEIRO MENDEZ E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo, com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034337-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SUDARIO LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Reitegração na Posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE Despacho:Junte o supte o instrumento de mandato. Recolha a diferença de custas (R$ 8,31 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; se for deferida a liminar, recolher mais: R$ 38,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 3,84 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:A AÇÃO E REIVINDICATORIA. ASSIM, OS SUPOSTOS TITULARES DO IMÓVEL DEVEM INTEGRAR A LIDE. A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA AUTORA NÃO PROCEDE. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.286. CITE=SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034919-7 - ADILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Os danos materiais não foram suportados pelo supte, já que pagos por terceiros, pelo que se encontra legitimado a efetuar a cobrança. Comprove a data da liberação do veículo e da entrada na oficina, e ainda das diárias que deixou de auferir no montante de R$ 1.200,00.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:A EXECUÇÃO DA CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS NÃO DEVE PROSSEGUIR VEZ QUE A AUTORA, ORA EXECUTADA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE ISENTA DE PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. À EXEQUENTE PARA COMPROVAR A TITULARIDADE DO VEICULO INDICADA À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:O ofício já foi expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) À parte autora sobre o depósito de fl. 442. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Ao exeqüente para recolher a diferença de custas e efetuar a taxa de ligação do gás para a instalação do aquecedor e do fogão no imóvel. Comprove o exeqüente que o memorial prevê a colocação de tacos e não contra-piso para tapetes. \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.028898-1 - FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037782-5 - MELISSA ARAGÃO DUTRA LOBAGNI (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X BANCO BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc. Temdo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. P.R.I. Int. o executado para o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 5 dias, sob pena da inscrição da dívida no Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106639-8 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, QUE RECEBO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130380-3 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057242-3 - FATIMA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa judiciária (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 19,94 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 10,84 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; 325,51 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.041757-4 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no AI em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.099261-1 - MOISES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Despacho:FLS. 129. A ÚNICA TEST. A SER OUVIDA POR DEPRECATA É A 3ª DE (FLS.123) QUE RESIDE EM OUTRA COMARCA. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE Despacho:Ao supte para comprovar os pagamentos do plano do plano até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE Sentença:Trata-se de ação de restauração de autos de uma Medida cautelar de cunho inominado. Os autos forma extraviados antes da citação em razão de exceção de incompetência apresentada e já decidida. Comprovado, ainda, que o extravio se deu em malote deste Tribunal. Assim sendo, isento o autor de recolhimento de custas de restauração e Julgo restaurados os autos da Medida Cautelar, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Prossiga-se, na forma do art. 1067, respeitando-se o procedimento. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Rejeito os embargos. Inexiste omissão e/ou contradição na sentença. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Informe o cartório qual o valor das custas. Penhore-se o numerário. \r\n\r\nR. POSSEBELMIRO CAMPOS DE ALMEIDA X IOLANDA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA.(DRA. KAREN BRANCO - OAB/RJ 119880).DESPACHO: J. DEFIRO O DESARQUIVAMENTO MEIDANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. INDEFIRO A GRATUIDADE, JÁ QUE INDEMONSTRADA A MISERABILIDADE JURIDICA DA PARTE. \r\n\r\nId: 168299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095475-9 - MYRTHES SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 343 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.149505-0 - LUIZ GONZAGA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X DANYCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se fls. 145. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064196-8 - MAURICEIA GONCALVES DA COSTA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Venham as petições mencionadas na informação supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010838-4 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUIT (RJ-000322B)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Fls. 858 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.097640-8 - DANIELLE MOREIRA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X VAGNER MOREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Em razão da informação supra, redesigno o ato para o dia 17/07/2007 às 14horas 20min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105198-6 - EDUARDO DA SILVA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.139027-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X RAFAEL FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.020925-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CABURE, Síndico: OSWALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.107415-0 - GERALDO MATTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARET RIBEIRO BRAGA (MG-022593)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.75-SIM COMO REQUER.FINDO O PRAZO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108202-0 - MARLY RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158647-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:[...] A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030967-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098574-9 - MARCOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ELIZANGELA VOLINO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Ante a resposta do BACEN, de fls. 126/127, diga o credor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7 - MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166836-3 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEX WILLE PEREIRA PLEFFKE E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imisão na posse, com as cautelas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 47- Sim, em termos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ADRIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Fls. 31 - Sim, como requer. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000638-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.055654-3 - MONICA C CONEJO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). EDUARDO ANDRADE SANTANA (SP-195723)) X MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.029054-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\". Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em nexo. Aguarde-se a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1B - TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se, certificando-se e voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3B - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109176-9A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDUARDO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o valor da prestação mensal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Às partes, devendo providenciar a tradução. \r\n\r\nProc. 2005.001.071632-2 - ELIZAABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.072530-1 (15368) - RUTH VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-011035), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à credora, no valor de seu crédito e à devedora, do valor das custas, as quais deverá recolher na guia própria. \r\n\r\nProc. 1996.001.122572-0 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.083307-6 - LUANA CHRYSTINA NASCIMENTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 534- Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1 - MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 4241/53 - Remetam-se os autos. Fls. 4258 - Expeça-se Carta de Sentença. Torme-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tornem ao Contador, para rever os cálculos, eis que de fato, incorreta a data de início da correção relativamente à HSBC, que deve ser a data da contratação...3. Defiro o levantamento das quantias líquidas e incontroversas.4. Para apuração dos lucros cessantes, nomeio o Dr. Carlos Henrique Sant'anna, conhecido do cartório. Intime-se para apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes no prazo legal. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.042115-9 - FRANCISCA MENDONCA JOVITO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X DANIEL TJURS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052636-3 - FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:, julgo procedente em parte o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.130509-3 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125) Decisão:1. Homologo os honorários da perita e defiro o pagamento em 02 parcelas.2. Reitere-se o ofício à Seguradora, com prazo de 10 dias para resposta, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.003983-1 - INALDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1.Designo A.C.I.J. para o dia 18/07/2007 às 15;00 horas. Intimem-se os que devam comparecer. 2. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065610-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 77/78-Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110021-7 - JUCIARA DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:...2. Repilo a preliminar de inépcia, eis que a inicial reúne os requisitos do art. 282 do CPC e dos fatos decorrem logicamente os pedidos.3. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Gilmar Furtado, tel. no cartório, para o encargo. Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119189-2 - SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:...3. Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora, este como diligência do Juízo.4. Testemunhas arroladas em 15 dias, contados da intimação deste ato.5.Audiência em 19/07/07 às 15:00horas. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087998-6 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA (RJ-089157) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104628-4 - LENI CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Despacho:Fls. 48 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.069443-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027431-1 - HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.130210-7 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121107-4 - IUNA BARCELLOS BRODT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139161-1 - ANA LUIZA PUREZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:Fls. 152- A diligência requerida já fora realizada, porém, negativa, conforme fls. 144, verso. À autora, sobre a resposta de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.159734-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as custas tal como indicado à fls. 104, em 48:00 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013832-8 - ISRAEL FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015729-3 - SONIA MARIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026024-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.082399-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JURANDY MOREIRA SOUZA Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.109176-9 - EDUARDO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001684-6 - DIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas e cumprido fls. 25, \"2\" em derradeira oportunidade, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019905-9 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X UNICARD Despacho:Mantenha-se o procedimento ordinário. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021753-0 - WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE BRADESCO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.135686-9 - FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:As ações foram decisidas em uma única sentença. Não há necessidade de dois recursos e tampouco de constar cópia nestes autos, sendo bastante a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027355-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110984-3 (16913) - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.083331-2 - DIOLINDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, ante os termos do acordo homologado, cujos vícios ficam saneados pelo manto da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2005.001.007915-2 - SELMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 199- A C.P. referida, já foi expedida, conforme fls. 188. Cumpra-se, pois, fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.017452-7 - VERA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 130/131- Expeça-se guia. Oficie-se ao distribuidor como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129310-0 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.2. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019279-0 - MARCO ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 17/07/2007 às 14horas 10min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156454-5 - ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Levantada a quantia incontroversa, ainda haverá saldo bastante para pagmento de eventuais honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.001.046080-3 - WALTER FERREIRA BARBOSA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Fls. 344 - Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.067065-2 - ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ante a decisão do AI. fls. 285 - retire-se de pauta. [...] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098819-0 - ANA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:À ré para recolher custas e taxa, como indicadas à fls. 352, em 05 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.129701-0 - INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193) Designo o dia 17/04/07 para a assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005586-8 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aos interessados para trazer cópia das petições indicadas à fls. 282, para apreciação, ante a informação de extravio.Fls. 281- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030503-8 - SONIA MARIA GONCALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 105 - Dê o mandao de pagamento ao credor. Indevidos honorários advocatícios, ante o voluntário cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha a ré as custas que lhe cabem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.034562-0 - MOIS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra o cartório, o determinado à fls. 100,\"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.121753-4 - ROSEANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Processo sem vícios. Defiro a oitiva do depoimento pessoal da autora em audiência que designo para o dia 17/07/2007 às 15horas. Intime-se. Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012756-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O valor atribuído à causa ainda não alcança o procedimento ordinário. Cumpra-se, pois, fls. 32. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.109776-3 - NELLY BRAGA ANDREANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 257/258- Às partes ante o esclarecido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003631-6 - LUIZ RICARDO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003003-0 - ANTÔNIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:\"Ciente do A.I. Aguardo a requisição de informações.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3 - MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:J. Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.139313-9 - JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intimar a parte autora, nos termos do artigo 39 do CPC, e seus incisos, a apresentar em Juizo o seu endereço completo atualizado para futuras intimações. \r\n\r\nProc. 2006.001.068457-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), ESPÓLIO DE EDILSON SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123211-1 - FAJGA RING (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ESTHER DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:À credora, ante a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110088-2 - TREVO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Ás partes para ciência do Agravo de Instrumento . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A Despacho:J. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007335-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088320-4 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034040-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Ante o requerido, tragam as partes os documentos que ainda tiverem, no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, visto que não jusitificado o seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Ciente do AI. Aguardo a requeisição de informações.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Proceda-se ao bloqueio on - line, na forma do decidido no A.I.2. Ao credor ante a exceção, esta que não tem o condão de suspender a execução.3.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:J. Oficie-se, para desbloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.106951-6 - SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X WALDIYR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:1.Proceda-se ao desbloqueio \"ON LINE\";2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.123860-7 - HELIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314)) X IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nId: 168298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "168301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ADALBERTO SILVA TORRES - RJ049065 \r\n\r\n1995.001.133543-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITÓRIA - RJ084626 \r\n\r\n2000.001.106432-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1984.001.100037-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n1998.001.041645-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.001.076026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.001.011456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n1999.001.121059-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nERVALDO MENÁRIO - RJ062467 \r\n\r\n2006.001.072420-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nHELENICE SOARES DE AZEVEDO - RJ079893 \r\n\r\n2006.001.160172-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nURSULA ROCHA DA COSTA - RJ098385 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2006.001.063999-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2000.001.164045-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2002.001.063217-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1996.001.104456-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS - RJ111620 \r\n\r\n2002.001.020636-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1987.001.904410-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n2003.001.107877-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1999.001.047223-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA - RJ114390 \r\n\r\n2000.001.009729-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR - RJ123792 \r\n\r\n2001.001.124339-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nCAIO DE CARVALHO BORGES - RJ119026 \r\n\r\n2004.001.113645-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n1996.001.024247-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n2004.001.062595-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SEXTO - RJ133365 \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ119670E \r\n\r\n2003.001.011038-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.091384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO - RJ132269 \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100382-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2005.001.150223-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nFREDERICO BRUM DE CARVALHO - RJ133321 \r\n\r\n2001.001.085988-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nSWANEE WAGHABI VIANNA - RJ119052 \r\n\r\n2001.001.078874-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1997.001.097905-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nTHIAGO DEBS SPAGNOL - RJ141720 \r\n\r\n1999.001.082951-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1998.001.034420-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2002.001.073939-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO - RJ140522 \r\n\r\n1999.001.036057-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES - RJ135272 \r\n\r\n2003.001.117721-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRANNIERI MORENO RIBEIRO - RJ133034E \r\n\r\n2004.001.057062-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ133048E \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO MENESES VELOSO - RJ138319 \r\n\r\n1999.001.172516-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n2006.001.160871-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2005.001.106466-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA - RJ140794 \r\n\r\n1998.001.162468-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n1997.001.128879-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n1999.001.030964-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n2002.001.159018-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2000.001.125434-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2002.001.024231-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.067707-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2000.001.032514-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCELO FABREGAS - RJ144875 \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ138893E \r\n\r\n2003.001.108651-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n1996.001.054085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1996.001.061755-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL HENRIQUE - RJ139435E \r\n\r\n2003.001.055632-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ139525E \r\n\r\n2004.001.102402-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRENATO DE MELLO BORGES - RJ141196E \r\n\r\n1988.001.006754-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ144070 \r\n\r\n2005.001.100152-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n1998.001.198556-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2004.001.048289-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2003.001.094962-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2006.001.123574-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.045613-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.087723-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1995.001.041619-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO GOMES LOPES - RJ145542E \r\n\r\n2001.001.001503-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO - RJ145164E \r\n\r\n2005.001.122497-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.047255-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n2005.001.100142-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1997.001.026663-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.118583-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nADILÉIA TRIANI COSTA - RJ149464E \r\n\r\n2000.001.136806-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ148787E \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n1996.001.011236-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n1987.001.302735-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.097979-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2000.001.134548-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.001.122423-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.031600-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS - RJ156319E \r\n\r\n1996.001.131141-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 168301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "168304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.001.125113-8 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELSO ROTSTEIN E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.073005-9 - MADALENA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo de fls. 68/81. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049451-0 - ADRIANA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARMENTO JUSTO Decisão:Decreto a revelia do réu. |ndefiro o pedido de produção de prova pericial feito pelo réu, eis constar dos autos documentação relativamente a parte externa do prédio. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia / /2007, às horas. Intime(m)-se as testemunhas de nº. 1 e 2 de fls. 10 e as partes para prestarem depoimento pessoal. Defiro a substituição da testemunha mencionada às fls. 73vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.035360-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.155635-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDINEI ESTEVAO CARVALHO DA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093889-8 - LUIZ FERNANDO BOA NOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Fls. 14-Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações sobre o alegado.h \r\n\r\nProc. 2006.001.100165-3 - JOAO HILMAR DOS SANTOS BATISTA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, informando sobre o certificado à fl.16. \r\n\r\nProc. 2006.001.155155-0 - XEROX DO BRASIL LTDA X PAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:Fls. 27 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027272-3 - VALESCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). JOÃO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS (RJ-098944), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Fls. 424/429-Ao devedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.121360-4 - MALHAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Fls. 1158-Defiro a prorrogação de prazo.2- Fls. 1159/1160- Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Ao leiloeiro indicado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 1999.001.046220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Fl.462/464-Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fl.462/464. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.077393-1 - CONDOMINIO DO ED PONTA DA MOMBACA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COVAL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2003.001.007993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DARIO RIBEIRO MACHADO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, com as prerrogativas do artigo 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098182-9 - GILSON ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 14h45min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096108-0 - FERNANDO JORGE AVELINO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136741-4 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 56-Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076377-6 - ANTONIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25 /05 /2007, às 13h15min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104509-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS BOUGAINVILLES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JEAN CLAUDE LOBEL E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.124961-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156605-0 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027944-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSÉ JOAQUIM P M L MARQUES Despacho:Recolha o autor as despesas processuais apontadas à fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.029434-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 13h15min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031882-6 - CLAUDIA CARDINALLE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 13h30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X HERCILIO S RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se o devedor por edital, na forma do disposto no artigo 654 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112753-4 - PAULO FRANCA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Ao Drl. Perito sobre a impugnação aos honorários de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2003.001.064990-0 - CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Recebo a apelação de fls. 438/456, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161958-3 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/ 05 /2007, às 13 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.073747-6 - ANA PAULA CORDOVIL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859)) X OFFER DISCHON E OUTRO Despacho:Fls. 59/60 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075927-0 - CLAUDIO URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.048259-4 - LUZIA ELENA MORELLI (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CHEN KUO YI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal.(REPUBLICANDO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029257-6 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X MARIO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1-Fls.243/244-Intime-se o embargante para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora .2-Ao que tudo indica a petição de fl.245/247 pertence aos autos em apenso. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055029-1 (18509) - ESPOLIO DE ANGELINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1-Fls. 293- Indefiro a citação da segunda ré na pessoa de sua procuradora por falta de amparo legal.2-Certifique o cartório se já houve citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.056582-5 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARCELO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Despacho:Fls. 163 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.135304-4 - NADYR HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X VALDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) Despacho:Fls. 60 - Espeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055068-5 - VALDETE DE ARAGAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA VIEIRA TAVARES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152511-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDGARD EUGÊNIO DE FREITAS. Despacho:Fls. 56 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.006649-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026875-6 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X GENY ROCHA DA MATA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Traga a autora o original do contrato de fls.13/18. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.107346-5 - ANGELO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008755-0 - EVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007, às 13 horas. Intime(m)-se o representante da parte ré. para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.011150-8 - TAMARA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214)) X MARIA JULIETA PEREIRA CORREIA DE SOUZA VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Fls. 24 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144432-3 - PHILIPPE LEHEUWE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TEREZA CRISTINA FERRAZ PESSOA Decisão:Fls. 250-Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.078268-5 - JOSE LUIZ MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Aos interessados sobre fls. 340/341. \r\n\r\nProc. 2004.001.055456-3 - CRISTIANE APARECIDA VINHAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Aos interessados sobre fl. 155/156. \r\n\r\nProc. 2005.001.117693-1 - RODRIGO MAIA DA SOLIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Decisão:1- Fls. 63 - Cumpra-se o art. 45 do CPC;2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 13 horas. Intime(m)-se as testemunhas e a parte autora para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155970-4 - VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIVERCIDADE - ESCOLA DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao ilustre Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011769-6 - ANA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Intime-se pessoalmente a parte ré para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao Ilustre Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037843-1 - NADIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a apelação de fls.179/188 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040477-6 - ARCANGELO MALMEGRIN BERTHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se o Dr. Perito, novamente, por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.001.058914-4 - NORMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 66-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116994-1 - EDSON AGUIAR SAMENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 38/49, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se fls. 38/53 e junte-se por linha. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir.(REPUBLICANDO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.128097-9 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129429-2 - ADILSON MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027324-7 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164464-4 - AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls.88/90 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.043687-0 - WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X ESPOLIO DE ROSARO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLLI), Inventariante: ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:1- Anote-se onde couber; 2- Intime-se o réu para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026834-3 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO CARAVITA DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência para o dia 25 /05 /2007, às 13h30min. Cite(m) -se e intimem-se.Defiro o pedido de liminar para a manutenção da posse do autor, uma vez que estão presentes claros indícios de turbação fls. 24/26, já havendo sentença que justifique o fumos bonis juris do autor. Expeça-se mandado,devendo eventuais ocupantes saírem do imóvel no prazo de 48 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016707-1 - DANIELLE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MICHEL MISSE Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010733-5 - YURI ILHA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA Despacho:1-Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.2-Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084529-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PENHA MARIA DE JESUS CARVALHO Ao(s) interessado(s) sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.063087-9 - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Decisão:1-Desentranhe-se e cumpra-se.2-Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113313-2 - NUEVO LEONA CONFECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CIRLENE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(Republicando ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2004.001.133970-2 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO Despacho:Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062826-9 (19887) - LUIS AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:1- Digam as partes sobre o cumprimento do acordo de fls. 1429/1433;2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 1998.001.127015-8 - INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/ 05 /2007, às 13h45min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127893-6 - CLEBER FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130199-5 - MARLENE DE AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.155524-5 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATL TELCOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027165-2 - ELENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por via postal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129319-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X JOAO ROBERTO CORREIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117235-4 - DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001856-6 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR MARCUTTI SOUTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 66. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.027403-3 - HERONEIDE BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X ANTONIO PRUDÊNCIO DA CRUZ FILHO Despacho:Comprove a autora seus rendimentos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073053-3 - LEVY CELSO DE ARUJO POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:Suspendo o feito face a oposição de embargos. Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nProc. 2004.001.110328-7 - THEO CHOUSINHO KHOURI SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à manifestação do autor em alegações finais;2- Mantenho a decisãod e fls. 34, porquanto o autor na inicial não apresentou rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154849-4 - JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.122722-9 - SUELI ANTONIA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X READY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/ 05/2007, às horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006806-8 - MÁRCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005896-8 - JOSENILDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.082040-1 - WILSON PASSARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146014-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007, às 13h30min. Intime(m)-se a parte ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.155414-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MINERACAO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES (MG-082235) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160274-1 - MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de jusitiça. Designo audiência preliminar para o dia 28/05/2007, às 13h30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027548-7 - ROBSON MELLO DE FARIAS X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030875-4 - IVETE PEREIRA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Designo audiência preliminar para o dia 01/06/2007, às 13h45min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.133833-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Intime-se o executado para pagar o valor do débito remanescente sob pena de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103426-3 - ALDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120821-6 - PAULO CESAR MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086655-0 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls.387/388-Ao credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166956-2 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X GRUPO BANCO ITAÚ Despacho:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. À autora. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.128153-0 - OSWALDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027551-7 - MANOEL FRANCISCO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ- 132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Comprovem os autores seus rendimentos mensais. \r\n\r\nId: 168304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "168305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.020023-2 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022204-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DILSON DE SOUZA ROHLOFF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fls.116- defiro a expedição do ofício como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.097806-3 - CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Despacho:Cite-se a ré por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033108-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Considerando que não há qualquer obrigação do patrono do réu em fornecer as informações pretendidas pelo autor, e considerando ainda que tais informações podem ser obtidas administrativamente, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.139283-0 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a executada informa às fls. 271 que recebe sua aposentadoria no Banco do Brasil e posteriomente informa às fls. 278 informa que sua aposentadoria é creditada no Unibanco, traga a mesma cópia do seu comprovante de pagamento de benefício para se apurar exatamente onde percebe sua aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Despacho:Indefiro a inclusão de honorários advocatícios uma vez que os mesmos não são devidos pela nova sistemática da execução por título judicial. Venha planilha atualizada do débito dos réus. Após, apreciarei os demais requerimentos de fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.136782-9 - JOSE TEOFILO DE ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Proceda-se ao recolhimento da diferença do preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NILO GUIMARÃES CABRAL Despacho:Traga o autor a certidão do RGI comprovando ser o réu o proprietário da unidade mencionada na inicial, cumprindo assim o disposto no art. 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106238-2 - ULISSES ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 241. \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:Desentranhe-se fls.36/37 juntando-se nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.045431-2 (24818) - WILMA FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.032502-4 - VALTER DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:...JULGO LÍQUIDA A SENTENÇA, fixando o quantum debeatur exigível do autor por parte do réu em R$ 354,36... \r\n\r\nProc. 2000.001.129361-4 - JOEL PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Decisão:...JULGO LÍQUIDA A SENTENÇA, fixando o quantum debeatur exigível do autor por parte do réu em R$ 271,5...com relação ao cartão de crédito de nº 5493.6501.9210.0357, e R$ 1.005,84... \r\n\r\nProc. 2002.001.121063-4 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BERNUZZI (SP-176321)) X LS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE (SP-172284) 1.Digam as partes sobre a petição nº 200700248348, de 07/02/2007, a qual não foi localizada no Cartório. 2. Ao autor sobre o retorno da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121599-9 - ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ROSA RITA VIGANOR COSSETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Aos autores sobre os documentos trazidos pelos réus, sem juntar outros. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO Despacho:Fls.264/267- defiro o prazo de vinte dias para a juntada das certidões. \r\n\r\nProc. 2006.001.091140-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCIA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Tudo pago, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA À parte autora para recolher os acréscimos de 5% em favor da FUNPERJ ( conta: 600225174-9 ) e FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ), no valor de 0,61, para cada Fundo - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.015129-4 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RONI DE ALENCASTRO GRAÇA VILANOVA Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, tornando subsistente a penhora realizada nos autos em apenso. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando que os embargantes sustentam o excesso de execução, fixo o prazo de dez dias para que cumpram o disposto no parágrafo 5º do art. 739-A do CPC, sob pena de não conhecimento desse fundamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089621-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAL SILK ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 72: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.066421-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre o ofício da 1ª Vara Regional da Comarca de Magé. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.021600-1 - MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249)) X SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Contudo, não há nos autos a prova dos mencionados requisitos, quais sejam, o abuso de direito com a finalidade de fraudar a lei ou prejudicar terceiros. Dessa forma, indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino o desentranhamento, aditamento e cumprimento do mandado nos termos do parágrafo 1º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.055879-9 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Decisão:...determino a devolução dos presentes autos para o Juízo de Direito da 41ª Vara Cível, onde a ação foi inicialmente proposta... \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça para a exeqüente. Antes da expedição do mandado de pagamneto, traga a mesma planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO Ao exeqüente para encaminhar a carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033355-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Oficie-se apenas ao Detran e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.093023-0 - MARIA AMELIA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Ao Autor para complementar as custas de diligência no valor de R$ 2,80, bem como recolher o FUNPERJ, na conta 600225174-9, e o FUNDPERJ, na conta 567300124-3, que correspondem, cada um, a 5% do subtotal. Port. 01/2001. \r\n\r\nProc. 2005.001.110696-5 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:À ré para o depósito da diferença de R$ 517,84, sob pena de nova penhora on-line nas suas contas correntes. Esclareça a autora o andamento do agravo de instrumento distribuído para a 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls.69- defiro a expedição de ofícios como requerido com exceção do Serasa e do SPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012321-3 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X TELEMAR Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034295-6 - VERA LUCIA BATISTA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9 - ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANANA OURO COM. ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 36/38) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.042570-5 - VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) À Autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 77,24. (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.132213-4 - NEIDE FRANCISCO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; Distribuição - 1,74; Acréscimo de 20% - 1,74; Atos dos distribuidores - 8,72; Taxa judiciária - 50,00; FUNPERJ - 4,28; FUNDPERJ - 4,28. \r\n\r\nProc. 2002.001.104637-8 - GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.052148-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AIRPORT CARGAS AEREAS LTDA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:À ré para efetuar o depósito da importância relativa aos honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora on-line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.096317-9 - JOAO BATISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS AUGUSTO AVENTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação à 2ª ré em razão de sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 1º réu. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 para cada um dos patronos dos réus, concedendo-lhes o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.099186-2 - LUCIA MARIA NUNES UCHOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.140334-2 - RICHARD ZEIGER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159215-2 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar não ser o autor devedor do réu, bem como condeno o réu, ainda, a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que \"o autor por inúmeras e inúmeras vezes tentou, sem êxito, cancelar os descontos\", pois os documentos de fls. 42 e 45 demonstram que não houve esta solicitação. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.068457-6 - ANA CRISTINA BENEDITO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) CONDENO a impetrante ao pagamento das despesas processuais, deixando de condená-la em honorários advocatícios em razão do Enunciado nº 512 da Súmula de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Enunciado nº 105 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.P. R. I. Republicação da sentença de fls. 240/243, por não ter constado o nome da advogada da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033129-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LÚCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048840-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULA CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao dr. perito (fls. 295) para a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.050550-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO GORGA Despacho:Expeça-se carta precatória e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151610-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150943-5 - REGINA CELIA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORIMBATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994) Despacho:Fls. 129: considerando que, a teor do art. 12 da Lei 1060/50 não há que se falar em suspensão do processo, indefiro o requerimento. Fls. 130/131: considerando que a demanda foi julgada improcedente, sendo a sentença confirmada pela 1ª Câmara Cível, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150316-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando a inércia da ré em efetuar o pagamento da multa, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio de suas contas correntes através do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.166057-1 - ANTÔNIO RENATO PEREIRA BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009447-0 - VANESSA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor sobre as contestações. Portaria 01/01. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao Detran, Receita Federal, Telemar, Claro, Vivo, Oi, Tim e Light para averiguação do endereço da parte ré.Expeça-se ofício como requerido às fls.27 b. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.062932-5 - DOCE RIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Ficam as partes executadas (Parques Temáticos S/A e Tjong Hong Hoei) intimadas, na pessoa de seus advogados, da penhora por termo às fls. 952, para, querendo, opor embargos no prazo de 10 dias, conforme art. 659 parágrafo 4º e 5º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073243-1 - CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Defiro a substituição da testemunha conforme requerido às fls.174. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.088293-5 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143746-7 - EXPERT BUSINESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:À ré sobre os novos documentos trazidos pela autora, sem juntar outros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043598-9 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias contados do exame médico a ser realizado dia 04/05/07, às 09h30. \r\n\r\nProc. 2006.001.132804-6 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010275-1 - FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126093-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124460-4 - JOSE ESTEVAO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Já há sentença nos autos transitada em julgado. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.112251-4 - NARCISO CESARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LEONARDO SICILIANO) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.172. \r\n\r\nId: 168305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.167301-2 - ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X COMPANHIA IMOBILIARIA E HOTELEIRA SUL DO BRASIL SUBRASIL E OUTROS Decisão:Indefiro por ora o pedido de citação por edital eis que não esgotados todos os meios de localização dos réus. Requeira a parte autora o que entender de direito em 10 dias. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Instado a se manifestar sobre a certidão cartorária de fl. 22, a parte autora apenas falou sobre a diferença de custas, quedando-se inerte quanto ao valor da causa. À parte autora para aditar a inicial na forma da certidão de fl. 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107752-0 - CLAUDIANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQU (SP-108339)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tal providência deve ser requerida no juízo deprecante... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.011329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MAYENNE LOPES NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.094812-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MANUEL MARQUES Decisão:1- Retifique-se o polo passivo no DRA, anotando-se o nome da nova proprietária, Evilene dos Santos Silva.2- Regularize a parte ré sua representação processual.3- Apos, homologarei o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127935-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X IZA MARIA LIMA DE CASTILHO Despacho:Considerando que as partes compuseram amigavelmente a lide, venha aos autos o acordo para ser homologado pelo juizo ou informe a parte autora se apenas desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131653-6 - ANGELA MARIA DE PAULA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminmar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132135-0 - FRANCISCO MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 64/74 por se tratar de cópias de fls. 52/62, certificando-se.2- Recolha-se a diferença de custas apontadas à fl. 76 em 5 dias, referentes à apelação, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.150287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164976-9 - JADER CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Venha a prova documental requerida em 10 dias.2- Esclareça a parte ré a necessidade do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007487-1 - JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X ALZIREMA PEREIRA RODRIGUES Decisão:1- Fls. 13/14 - recebo como emenda.2- Venha cópia de fl. 13 para instruir o mandado.3- Proceda-se as alterações no tipo de ação anotando-se no DRA.4- Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032995-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIZEU ANTÔNIO EWALD REZENDE Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __12___/__06___/__07__ às __11:00______horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.033190-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADÉLIA ANTÔNIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se por OJA, conforme requrido. Desde já autorizo o Sr. OJA a valer-se das prerrogativas do art. 172 paragrafo 2º do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091940-4 - LUCIA TORRES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:...intime-se o escritório responsável pelo patrocínio dos interesses do exequente para que informe o nome do advogado que procedeu a devolução dos autos na data supracitada em 5 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059967-2 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes em 10 dias. Apos, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.069657-0 - CONFEITARIA SAO LOURENCO NATU RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010187-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001723-0 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA Decisão:Defiro prazo de 30 dias, confome requerido pela parte autora. Decorrido o prazo com ou sem manifestação da mesma, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125840-8 - FRANCISCO AUDRO ALARCON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X MARIA ANGELA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008563-7 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X UBIRACI CARRERAS PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.115036-4 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)), Fiador: JOSE DAHAS JORGE FILHO Despacho:Esclareça a exequente... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000668-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 191/195 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.120709-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X ALCOA ALUMINIO S/A & SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Reitere-se a intimação do Município, tendo em vista que apesar de devidamente intimado, até a presente data, não apresentou manifestação nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083762-0 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.095862-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:...Isto posto deixo de admitir a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.019878-7 (20347) - SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro vistas em cartório. \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:As partes sobre o laudo do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.072343-3 - EDINALDO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Recebo os embargos e deixo de dar provimento...Ao exequente... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.083299-0 (14208) - ALCOA ALUMINIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472)) X SISEMBRA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). MARIA GUIOMAR TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). TIAGO BRANCO DE FARIA (RJ-067953), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:Republique-se, considerando a certidão de fl. 683. Apos, cumpra-se o despacho exarado hoje no apenso. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002913-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:...não há intempestividade, recebendo-se fls. 66/122 como contestação. Anote-se na DRA...Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.009863-9A - VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X WELLINGTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9A - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Ao impugando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163042-6 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2006.001.167056-4 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor, sobre Agravo Retido e Contestação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134339-3 - EDSON GONCALVES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.101367-1 - RAUL SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça às fls. 314/315, que anulur a perícia realizada, com fundamento no fato de que o réu não teve ciência da data da realização da perícia, nem foi intimado seu assistente técnico para a ela comparcer, intime-se o Sr. perito, Dr. Celso Tavares Garcia, perito do Juízo nomeado às fls. 228, para que realize nova perícia, sem qualquer ônus para as partes, providenciando a intimação das partes e consequentemente dos assistentes técnicos eventualmente nomeados. \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:1- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 236, bem como sobre fls. 231/232. 2- Após a manifestação, apreciarei fls. 2347/235. \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 192, devolvo o prazo à executada para interposição de impugnação, a fim de evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.113978-4 - ODAISA ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o exequente se com o levantamento da quantia já depositada, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.132090-9 - SANDRA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:1- Respaure-se a distribuição. 2- Recolhidas as custas, ao contador judicial para cálculos da condenação, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.008580-0 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se o executado por DO para pagamento da complementação em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.018414-2 - MPSP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003001-3 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo os embargos e lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.003049-9 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo os embargos e lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.100932-9 - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Apos, venham conclusos para sanear. \r\n\r\nProc. 2006.001.101897-5 - HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu, sobre fls. 76, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.166511-8 - DANIELE DUTRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.031159-5 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:A fim de comprovar sua hipossuficiencia, traga a parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade: comprovante de rendimentos ou declaração de isento do pagamento de IR; declaração de hipossuficiencia; declaração de patrocinio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031462-6 - MARIA ALINE FARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da autora para deferimento da JG. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005435-5 - MARCELO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:Traga o réu...informando as partes... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164925-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SOLAR 401 BLOCO II Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 24 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031188-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110220-3 - GLEICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) À parte ré, para que recolha as custas discriminadas a fls. 186, devidamente atualizadas conforme a tabela de custas 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.111174-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Justifique a parte ré...Quanto a tutela pleiteada, impõe-se seu indeferimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.115889-0 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132439-9 - ANTONIO RAPHAEL DE MATTOS FROES (Adv(s). Dr(a). JOELIA VIANA SANTOS (RJ-126829)) X ITAU CARTOES S A CREDICARD MASTERCARD FIAT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiencia de conciliação para dia __12____/__06___/_07_____, as _12:00____ horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.162296-0 - MARIA ELIZABETH COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CITIBANK S.A Decisão:...cancele-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001577-5 - R JARDIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se guia..Esclareça o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107926-5 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venha a prova documental superveniente. Apos, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.016357-8 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Recebo a apelação...ao apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153728-0 - LARISSA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Processo: 2006.001.153728-0Autora: Larissa Borges FerreiraRéu : Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDAD E C I S Ã O D E S A N E A M E N T O Controvertem as partes quanto a condição de passageira da autora, bem como quanto a existência das lesões argüidas pela mesma.A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, e com este deve ser analisado.Defiro a produção de prova pericial médica, prova oral e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Garcia, tel. 24251166 e 99899828. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.P.I.Rio de Janeiro, 29 de março de 2007Alessandra Ferreira Mattos Aleixo Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033366-9 - DEISE LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. Com a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.139974-9 - IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X DUCAUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fls. 256, retificando-se a certidão da atual fl. 239.2- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 248.3- Certifique o cartório se a ré Ducauto manifestou-se sobre o agravo retido.4- Fls. 236/248- nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042811-7 - EVANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121124-0 - LEONARDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515)) X EMPRESA DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Expeça-se alvará em favor so exequente, conforme requerido.2- Ao executado para pagamento do valor remanescente apontado à fl. 328 em 15 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130062-0 - VILMA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PREMIO CONSORCIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.035224-0 - PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X JURERE PRAIA HOTEL JBV LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA (RS-037863) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158581-0 - ANGELA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Isto posto, concedo a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito e para que se abstenha de levar a protesto título em desfavor da autora, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento, multa que será fixada caso não seja a decisão cumprida... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101029-3 (10997) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SARA DE CARVALHO CASTRO Decisão:...Desta forma, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2000.00 (dois mil reais), valor considerando suficiente pelo Juízo para a realização dos trabalhos.Tal valor deverá ser depositado de uma só vez pela parte autora no prazo de 10 dias, a contar da manifestação de concordância da Sra. Perita, descontando-se o valor já depositado à fl. 434.Intime-se a Sra. perita, com urgência, para que se manifeste acerca da decisão acima em 5 dias e, em caso de concordância, inicie os trabalhos após o depósito de seus honorários... \r\n\r\nProc. 2001.001.140768-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Sentença:... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na petição inicial para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 6238,95, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e corrigidos monetariamente desde cada vencimento até o efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários, fixados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento de custas... \r\n\r\nProc. 2002.001.082886-5 - MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual estipuladora de capitalização de juros e revisar o contrato para determinar a exclusão dos juros capitalizados, e para condenar a ré a devolução ao autor dos valores pagos a título de juros capitalizados, em dobro, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação e julgo improcedente os demais pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.081734-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J G L S RESTAURANTE LTDA Despacho:À parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.001.000338-0 - SUELY BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) À parte ré, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102738-0 - VANILDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.161868-2 - ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de moeda atual correspondente à cz$ 63.937,21, devidamente acrescido de correção monetária desde julho de 1987 e juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 20% sobre o valor da condenação, considerando o zelo e o trabalho dos patronos do autor e o tempo exigido para o seu serviço... \r\n\r\nProc. 2007.001.022126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNÁCIA MILLER RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031849-8 - MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia _12____/__06___/_07___ às __13:00______horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.032665-3 - MARIA DE DEUS MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Venha declaração do advogado de que patrocinará a causa gratuitamente.2- Traga o documento de fl. 8 legível. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110541-7 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao autor, sobre fls. 244/245. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018654-5 - 126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.048238-4 - VALLE E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e condeno o autor ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031290-3 - ALANA CLÁUDIA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X HISA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração do advogado de que patrocinará a causa gratuitamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156240-8 - LUIZ DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X FRANCISCO RUFINO RAMOS Sentença:Conforme se verifica a fls. 38 dos autos, a parte ré quitou a dívida existente com o autor, portanto, perdendo o objeto estes autos.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031951-0 - ESPÓLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X CANDIDO MELO REIS Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124097-0 - COOPUERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CECRERJ CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- certifique o cartório se houve manifestação das partes acerta da decisão de fl. 219. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.027457-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LTDA (EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA) (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150881-4 - OLIVALDO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) REPUBLICAÇÃO: Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.041378-7 (15194) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X UMBELINA MARTINS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:... Isto posto acolho a impugnação para reconhecer o excesso de execução, devendo o débito exeqüendo ser calculado na forma acima explicitada... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160650-3A - CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047298-8 - GILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 117, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034234-6 - JOAO DONATO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Intime-se para pagamento das importancias requeridas às fls. 520/522, conforme requerido, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.100763-4 - IRANI MEDRADA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.135060-2 - DEGENANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:...consulta nesta data, constando a informação de boqueio de R$ 74,56 no Banco Bradesco. Oficie-se ao Bradesco para requerer a transferencia do valor bloqueado para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juizo. Ao exequente para indicar outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.093823-9 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA VIANA (RJ-149813E) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080176-5 - SIDERIA AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154539-2 - JOAO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.114257-1 - HELOISA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL À parte autora, para retirar o processo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131393-6 - DECIO MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660)) X INTERVENTOR DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para confirmar a liminar concedida e CONCEDER A SEGURANÇA, devendo o Impetrado desbloquear os pagamentos dos benefícios de aposentadoria do autor, no Banco Itaú e os pagamentos da complementação do AERUS no Banco ABN, sob pena de multa diária de um salário mínimo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.001.505098-2 - ARLINDO GAMA IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor de José Gonçalves Araújo em nome do próprio, tendo em vista que o advogado não possui poderes especiais para receber mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028927-9 - MELISSA BRISTOT DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:... ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA PARA que os autores possam se inscrever no exame para especialista em dermatologia promovido pela ré, com pagamento de R$ 300,00 a título de inscrição... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.028392-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492) Decisão:A certidão que consta dos autos às fls. 74/80 não comprova a propriedade do imovel como sendo da executada, pois consta apenas um registro de promessa de compra e venda para a mesma. Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.136344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONTINENTAL TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015894-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012655-3 - GEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Analisando cuidadosamente os autos do processo, verifiquei que dos valores depositados a título de honorários do perito restam R$ 3000,00 (tres mil reais) que deverão ser levantados pela parte autora, conforme já determinado na decisão de fl. 308.Considerando que dos R$ 9000,00 depositados, apenas R$ 6000,00 foram levantados, restam R$ 3000,00 nas contas utilizadas para depósito das quantias o que facilmente se verifica nos extratos de fls. 326/327.Os extratos bancários enviados pelo Banco do Brasil acostados aos autos às folhas supracitadas tratam de duas contas diferentes onde foram depositados os valores para pagamento dos honoráros periciais.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido com as cautelas de praxe, sendo que R$ 1500,00 da conta judicial 3100132735462 e R$ 1500,00 da conta judicial 3400112281768.Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040972-5 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 5000,00, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária incidentes da data da publicação da sentença até o efetivo pagamento; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação a segunda ré, tornando definitiva a tutela concedida... \r\n\r\nProc. 2006.001.110980-4 - DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160650-3 - JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.018300-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONS E MAN TERR MA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.144355-7 - VANIA DA CONCEICAO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada às fls. 172/173, conforme requerido. O mandado deverá ser expedido em nome da ré tendo em vista que o patrono não possui poderes especiais para receber mandados de pagamento.2- Aguarde-se a devolução do mandado de penhora corretamente expedido à fl. 319. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018316-4 - JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO GE CAPITAL S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 ao autor a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% mensais, incidentes da publicação da sentença até o efetivo pagamento.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, que fixo em 20% sobre o valor da condenação e com a metade das custas, observado ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.033891-3 - JEANN PETTER COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Aplicando os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e a função punitivo pedagógica que regem o instituto do dano moral, fixo o dano moral em R$ 4.500 (quatro mil e quinhentos reais).Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento R$ 4.500,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, incidentes da publicação da sentença até o efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida.Condeno o réu ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) da condenação e ao pagamento de custas.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.001.044435-0 - LUIS ELIANDRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e torno sem efeito a tutela anteriormente concedida. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa observada a gratuidade de justiça deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.072373-0 - FERNANDA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Ao réu para recolher custas para intimação da parte autora no valor de R$ 20,98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4 - GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Ao exequente sobre deposito de fl. 221.3- Anote-se fl. 220 onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.088717-7 - JULIO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.093848-5 - PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149123-8 - BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031212-5 - NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:1- Defiro JG.2- Não há nos autos prova inequívoca das alegações da parte autora, ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, devendo respeitar-se o contraditório. Deixo, de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 3- Cite-se.4- Ciencia à DP. \r\n\r\nId: 168307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1999.001.169479-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1987.001.900439-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.001.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1987.001.301625-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n1998.001.128835-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2004.001.038345-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n1985.001.501835-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2004.001.058155-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n1991.001.093555-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1999.001.070481-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n1994.001.062184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n2005.001.108960-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOSIR ELEUTERIO LINS - RJ028637 \r\n\r\n2000.001.049478-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nTELMA CRISTINA DE MIRANDA - RJ086454 \r\n\r\n2001.001.094770-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1999.001.158520-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2000.001.155971-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135394-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2005.001.151170-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA - RJ076248 \r\n\r\n2002.001.158585-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1995.001.125646-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2003.001.090677-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.001.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1999.001.131298-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2005.001.105543-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nTHADEU SENNA DE CASTRO - RJ038172 \r\n\r\n1995.001.066317-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2006.001.159161-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2006.001.152941-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2003.001.134170-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n1998.001.195184-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2005.001.019803-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nREINALDO DE MEDEIROS REIS - RJ090092 \r\n\r\n2007.001.007277-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS - RJ055398 \r\n\r\n1997.001.137072-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2000.001.157724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.001.028710-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nANTONIO DIAS - RJ025417 \r\n\r\n2001.001.148077-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2003.001.151833-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2006.001.164928-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n2005.001.005996-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1998.001.163636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2004.001.038879-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSILVANA MATTOS DA SILVA - RJ106262 \r\n\r\n2004.001.028681-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO - RJ081731 \r\n\r\n2001.001.111565-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO - RJ055772 \r\n\r\n2004.001.077792-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nNISOMAR LEÃO DA COSTA - RJ041571 \r\n\r\n2003.001.109862-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2003.001.121116-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2005.001.037605-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n2006.001.150651-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n2001.001.025118-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - RJ087812 \r\n\r\n2000.001.140539-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1999.001.086528-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT - RJ063508 \r\n\r\n2002.001.152701-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nODILON DUQUE DA SILVA FILHO - RJ068422 \r\n\r\n1997.001.127437-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROSIMAR FIGUEIREDO LESSA - RJ079384 \r\n\r\n2006.001.085313-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2000.001.007436-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2000.001.080748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ077883 \r\n\r\n2007.001.019671-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1998.001.171289-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n1997.001.143535-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nMÁRCIA MARINHO MOREIRA - RJ079652 \r\n\r\n2006.001.114565-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULA SOUSA RAMOS - RJ098614 \r\n\r\n2005.001.162329-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO - RJ088636 \r\n\r\n2000.001.064494-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2005.001.026444-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2004.001.151170-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2001.001.117060-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1998.001.099861-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nTACIANA DE ARAGAO TAVARES - RJ102301 \r\n\r\n2006.001.064415-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nDIANA RODRIGUES MUNIZ - RJ130510 \r\n\r\n2007.001.020725-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARINALDO SOARES DA SILVA - RJ100067 \r\n\r\n2003.001.148891-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ FONSECA GOMES - RJ111002 \r\n\r\n1997.001.101669-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1999.001.125682-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.095172-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1996.001.018408-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nODENIR LOPES DOS SANTOS - RJ120654 \r\n\r\n2000.001.066230-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE SANTOS DE LIMA - RJ119566 \r\n\r\n2004.001.106686-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO - RJ124807 \r\n\r\n2002.001.141079-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n1998.001.029724-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n2006.001.158377-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ132528 \r\n\r\n2001.001.067440-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2004.001.061402-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2005.001.116721-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2004.001.078903-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2001.001.119523-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2002.001.089850-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - RJ128604 \r\n\r\n1999.001.134219-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nTARCISO GOMES DE AMORIM - RJ128426 \r\n\r\n2007.001.001258-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nARTUR POIAVA MARTINS - RJ131494 \r\n\r\n1994.001.043110-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2004.001.124322-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.007410-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.001.070182-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.001.115808-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2004.001.031657-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n2002.001.011874-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.065677-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087158-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2004.001.117252-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140015-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.143495-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2005.001.001918-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2005.001.040317-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.001.059913-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.001.063000-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.001.072857-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS - RJ118975 \r\n\r\n2000.001.081277-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORDEIRO - RJ119477 \r\n\r\n2005.001.100261-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS - RJ120261 \r\n\r\n2006.001.025154-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANA CECILIA RODRIGUES NUNES - RJ137945 \r\n\r\n2000.001.002104-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DAMASCENO - RJ129607E \r\n\r\n2003.001.024886-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n1997.001.151313-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2001.001.122302-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nLUCIANA DINIZ RODRIGUES - RJ140756 \r\n\r\n2005.001.140443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n2004.001.141701-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ144819 \r\n\r\n2002.001.078579-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA GOIABEIRA - RJ137465 \r\n\r\n2003.001.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ132916E \r\n\r\n2005.001.111040-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nMARCELLO BENEVIDES PEIXOTO - RJ143711 \r\n\r\n2007.001.001885-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LACERDA - RJ135610 \r\n\r\n2003.001.071898-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2004.001.024718-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO FERREIRA - RJ135003E \r\n\r\n2000.001.016441-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2000.001.020048-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - RJ143489 \r\n\r\n2000.001.064923-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2006.001.073169-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA - RJ143279 \r\n\r\n1999.001.023030-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.009461-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n2005.001.063854-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\n2005.001.160787-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ138434E \r\n\r\n2005.001.006381-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS - RJ129121 \r\n\r\n2006.001.067968-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2003.001.050967-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ138972E \r\n\r\n2002.001.116335-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2000.001.087651-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2001.001.121788-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO PORTUGAL JAEGGER - RJ141077E \r\n\r\n2003.001.152650-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ140157E \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2005.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.013349-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n2001.001.130573-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nELOÁ SIQUEIRA VIANA - RJ142140E \r\n\r\n2003.001.069587-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n1995.001.014967-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2006.001.131278-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.054211-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100430-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nKATE KELLY MAIA MARTINS - RJ145787E \r\n\r\n2001.001.108085-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1997.001.071170-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1999.001.142397-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.023021-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1995.001.112937-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2002.001.105727-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.138438-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1994.001.063106-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n1998.001.181181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO - RJ147465E \r\n\r\n1991.001.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nOZIEL SILVA LIMA - RJ147551E \r\n\r\n2004.001.013939-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1998.001.098313-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1998.001.192535-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2004.001.031041-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1999.001.114350-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2003.001.070480-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.046950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n2006.001.055309-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2002.001.126776-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nPAULA VINCENZI COTRIN MOREIRA - RJ149425E \r\n\r\n2007.001.019910-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2000.001.105933-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO - RJ149546E \r\n\r\n2001.001.137979-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.022196-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2007.001.020703-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086928-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIA APPELT DE MELLO - RJ149982E \r\n\r\n1999.001.112421-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2004.001.082824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA - RJ151134E \r\n\r\n2004.001.016753-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2004.001.113680-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nARIELLA RANGEL DUARTE PEÇANHA - RJ151854E \r\n\r\n2007.001.006601-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.065947-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1996.001.003810-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2004.001.037342-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2006.001.086519-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2005.001.014294-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1997.001.059684-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.085543-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1994.001.091320-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.137744-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.069251-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2005.001.158505-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO - RJ155087E \r\n\r\n2003.001.124342-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n2006.001.065786-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.021007-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJAMARI MARIA COUTINHO MARTINS - RJ155149E \r\n\r\n2003.001.074260-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANIEL BALDINI BLANCK CASTRO - RJ155961E \r\n\r\n2006.001.130560-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2006.001.123238-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.165166-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2002.001.091507-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2003.001.080552-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n1993.001.108554-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 168308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083053-9 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.036135-0 - JOSE BENTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PATRICIA DE MELO SANTOS Despacho:Ao Autor sobre as respostas aos ofícios.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.142314-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X GUILHERME ARLOTTA Decisão:...retire-se o feito de pauta(fl s83) e oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP...2-Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo passivo requerida, excluindo-se Guilherme e incluindo-se Construtora Marcolini Ltda(fls 89).Ao autor p/ proceder ao recolhiemnto apontado na certidão...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.133235-9 - MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-I-se o réu apelante p/ proceder o correto preparo em 48 horas sob pena de deserção.2-Esclareça a parte autora a existência de 2(dois) recursos de apelação.Qual deve prevalecer?Prazo de 48 horas.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146115-9 - OZENDIA LANDIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fls 15/16-Nada a reconsiderar, cumpra-se fls 12 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.151288-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO COSTA Decisão:Fls 61-Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.015039-3 - ANTONIA SELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido contido no item \" b\" ... para condenar a ré...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.015128-2 - VALDELICE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré no pagamento....P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034265-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X JOSÉ ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066819-0 - PETRONILDES REZENDE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESPOLIO DE BENTO DELFIM CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) REPUBLICAÇÃO: ...Julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267,IV do CPC...Dê-se ciência a Defensoria Pública...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.034355-9 - DILCEA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:Expeça-se guia para o depósito devendo este ser comprovado em 5(cinco) dias (art 893, I, do CPC).Com a comprovação do mesmo, cite-se...(p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007934-4 - INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:...julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269,I do CPC...Condeno a autora ...Julgo procedente o pedido reconvencional e condeno a autora reconvinda ao pagamento...Dê-se ciência à Douta Curadoria de Liquidações.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.116474-8 - JORGE LUIZ GOULART IPAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido....Torno definitiva a tutela deferida às fls. 26...Condeno a ré ao pagamento...P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.137405-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X BMG FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls 116/117.(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052763-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MARCIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Cite-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.048492-9 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Sentença:1 - Face a certidão supra, reconsidero fls. 50 2 - ...Julgo procedente o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo...P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.122811-8 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X EDUARDO LOURES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Sentença:...Julgo procedente o pedido para rescindir a locação,...P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034326-2 - DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias...(p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101894-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 53, dizendo se dá quitação.(p/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125032-0A - RUBEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Despacho:Ao Excepto.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.015039-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA SELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência, devendo o feito principal permanecer em trâmite perante este Juízo...P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.078346-9 (23668) - LEILA HAIDAR REGINATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA Decisão:...2-Fls 108-defiro vista mediante carga pelo prazo legal.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.029194-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls 40-defiro, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se observando-se a nova redação do art 652 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.122049-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROSARIA DE FATIMA SOUZA FERNANDES Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC ...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.Publique-se e intime-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.101697-8 - AGAP ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ART SPORT LTDA NUCENG (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.103031-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X V SHIPS MARINE MANAGEMENT RIO LTDA E OUTROS Despacho:A intimação p/ cumprimento da sentença é pessoal por OJA.Venha o recolhimento das custas devidas p/ o ato.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.119786-3 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...intime-se o executado pelo DO na pessoa se seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para , se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.100159-4 - VALDILEIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Republicação: Ao impugnado.(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049245-6 - EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...para cumprimento da r sentença/acórdão de fls...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.123062-7 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar o réu...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.018822-0 - ALBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LÍDEL SUPERMERCADOS PRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença:...Julgo parcialmente procedente os pedidos e condeno o réu...P/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132587-1 - LISLAINE ANDREA MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 465/466 Ao Réu, em 5 dias. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxa. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.108609-1 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PORTLINE VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:...Dê-se vista como requerido às fls 150 pelo prazo legal.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.019527-7 - SONIA FRANCISCO DO NASCIMENTO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Considerando o depósito efetuado....solicitei hoje o desbloqueio das contas...Lavre-se termo de penhora do valor depositado e intime-se o 1º executado pelo DO..para, se desejar oferecer impugnação...No tocante ao 2º executado solicitei hoje a transferência das importâncias bloqueadas ...Outrossim, ...indique o credor outros bens passíveis....Prazo de 10 dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.057043-3 - ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:I-se o réu-apelante p/ no prazo de 48 horas proceder ao correto preparo...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:...declaro saneado o processo ...Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes...nomeio para tanto o Dr JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.Faculto as partes o prazo comum de 5(cinco) dias para formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Defiro as partes o prazo de 5(cinco) dias para a apresentação da prova documental suplementar.Indefiro a prova oral requerida por ambas as partes...Publique-se e Intime-se.(p/3) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078493-3 - ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:1-Fls 121-anote-se em DRA a alteração do pólo ativo.2-Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/5) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.033031-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALKIRIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu par no prazo de 5(cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida ...cite-se o réu par no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ...(p/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032810-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:...recebo o recurso de apelação de fls 54/60, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(o) apelada (o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias ....(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.017995-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art 1102 B do CPC.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123780-0 - DALMO REGIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Em face do descumprimento do art. 526...Ao exequente sobre o depósito de fls. 454/455.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.022877-7 - MATHEUS POUBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Dê-se vista a Def Pub sobre fls 95.2-Ao réu p/ cumprir fls 92 no prazo derradeiro de 48 horas...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:...Julgo parciamente procedente o pedido de indenização... Torno definitiva a antecipação de tutela concedida as fls. 51...P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.147445-2 - IRENE MESSIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005438-0 - TANA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDITEC ADM DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo. 2) Ao Autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163251-4 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls 74/75 e 77/78-embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC...(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167013-8 - MARCOS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033739-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Decisão:...venha o correto recolhiemnto das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias...apense-se o presente aos autos mencionados.(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085130-4 - MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...Quanto ao pedido contido na parte final de fls 299/300, nada a prover ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.032819-4 - ELIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se ...(p/6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.060111-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO Despacho:Fls. 122/126 - Ao autor.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140447-4 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS DIVISAO DE DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre fls 73.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.146869-5 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.155583-0 - ROBERTO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:Retifique o autor o valor da causa, no prazo de 10(dez) dias...deverá ainda o autor no prazo acima, recolher eventual diferença de custas e taxa, sob as penas do art 257 do CPC...(p/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058718-4 - ORACI PINHEIRO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Quanto a preliminar de aplicabilidade do art 285 a do CPC, a mesma não merece prosperar...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr José alberto P. Parreira...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05(cinco) dias.Defiro a produção de prova documental superveniente...no prazo de 10 (dez) dias...indefiro a prova oral requerida pela ré...(p/1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033140-5 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Decisão:1-...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...2-No prazo do item 1 traga a parte autora cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...3-No prazo do item 1, comprove a inscrição nos cadastros restritivos de créditos.(p/6) \r\n\r\nId: 168310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "168311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.074992-8 - TEREZINHA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X INSS Despacho:Designo o dia 19/04/07, às 14h00min, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive o INSS e o MP. P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.103584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDUARDO PINTO RIZZO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, via postal, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.091100-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LEITERIA ESPORTE LTDA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.110149-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.158849-2 - GEOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112794-6 - SERGIO RUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Defiro a produção de prova perical médica...P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.153094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.47 (P.2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028620-9 - JANILSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:A parte autora para informar se a presente ação cingi-se apenas a prestação consignada ou a todo contrato. Após, venham-me os autos conclusos. P.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013081-0 - ELZA LACOURT ROCHA X FINIVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.058631-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 235. (P.5) \r\n\r\nProc. 2002.001.108242-5 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.042882-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se o autor para que efetue o depósito, após intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.110479-6 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Proceda-se como requerido. Defiro a devolução do prazo.P.4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122886-7 - EDSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X NVF COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.141988-4 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.005561-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fl. 47. Diga o réu. P.4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132596-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X ADRIANA BICALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Fls. 663/665. Comprove a embargante a efetivação da prestação de caução, a fim de que possa ser deferido o prosseguimento da execução provisória. P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145514-6 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 136. Prossiga o exequente. P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.011353-2 - ALCIDES PEREIRA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Ao exequente para imprimir regular andaemnto ao feito. P.2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.122290-7A - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X JOSUE FERREIRA e CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P.5 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143725-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Ao impugnado. P.1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001321-9 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Esclareça a segunda ré a relevância e pertinência das provas requeridas. p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.154991-9 - MIRIAM MERES FALCONI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ao autor sobre contestação. P6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157616-8 - MARCOLLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ARISCO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.153217-0 - CONCEICAO VANZILLOTTA BERRIEL X CLAUDIO JOSE SANTOS Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.010504-9 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.044367-8 - ROSIMAR PEIXOTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedentes em parte os pedidos...P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.050039-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VERA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.055203-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X E D TIJOLOS ITABORAI RJ Despacho:Ao autor para que forneça as cópias necessárias para a Carta Precatória e a Contra Fé. (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.085849-0 - NEW YOUTH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. P.4 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.086128-9 - MARCELLO BARBOSA MORIN (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.143725-0 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 21/259. (P.1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123403-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Em réplica.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.133447-2 - HELIO DA SILVA FUZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre contestação. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.148696-0 - JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO S A BCN Despacho:Ao autor para que cumpra integralmente o despacho de fls.25 (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154651-7 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.059625-2 - PAULO IDELFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE M LOZANO (SP-222095) Decisão:recebo os embargos. Porém, lhes dou provimento, eis que presente a hipótese prevista no inciso do artigo 535, II, mdo Código de Processo Civil, para condenar o autor em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.130453-5 - MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X JOSE CARLOS LEITE EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-105392), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:Face as caracteristicas contraditórias dos pedidos de fls. 191 e193, esclareçam melhor os requerentes o que de fato querem. P.2 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137489-3 - CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Falem as partes sobre a petição do perito.(P.3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132984-0 - JUSSARA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.103390-3 - RAUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre contestação. P.5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063874-8 - MARIA NATALIA DE OLIVEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:...Indefiro o indigitado requerimento formulado pela ré às fls. 84 visando a expedição de ofício a Telemar...P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.100385-6 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/128, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.5 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.091521-1 - WALTER LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PEIXE E SAUDE DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097717-0 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Ao autor para dar andaemnto ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.135557-0 - TRANSPORTADORA CARDOSO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES (RJ-002438A)) X LEASECORP EL CAMINO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.152158-2 - GUILHERME ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Ao autor sobre contestação. P6 \r\n\r\nId: 168311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.075974-9 - CLEBER DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 177, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Tendo em vista a certidão de fls.186, recolha a parte executada a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Certificado o trânsito em julgado e regularizadas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.144343-4 - PAULO ROBERTO PINTO MOTTINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Cumpra o arrematante a 2ª parte do despacho de fls.393. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.024648-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO X MODELUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157486-1 - CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação proposta por CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032038-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Despacho:Comprove a parte autora a constituição em mora do devedor, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls.351/352. Anote-se onde couber. Tendo em vista que a petição de fls.351 somente foi protocolada após o decurso do prazo para oferecer impugnação, preclusa está a oportunidade para tanto.Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:Vistos etc. Analisando detidamente o feito, verifico que houve substituição processual da ré LUCIA GUREGHIAN por seus herdeiros às fls. 350/351, momento em que foi declinado o endereço de ambos.Apesar disso, não houve a intimação pessoal dos herdeiros, o que contraria o disposto no artigo 687,§5o do CPC. E, in casu, a intimação pessoal se afigura indispensável ante a ausência de advogado constituido nos autos a fim de promover suas defesas.Nesse passo, verifico que a intimação por Edital não é regular, pois os herdeiros tem endereço fixo e sequer foram procurados no mesmo, motivo pelo qual anulo o ato intimatório e por este motivo SUSPENDO O LEILÃO.Ao Sr. Leiloeiro para designar novas datas, devendo o mesmo promover a intimação pessoal dos devedores, ficando desde já autorizada a intimação por Edital caso não sejam encontrados para realização do ato.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.110445-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASCOT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO DO AMARAL MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação, em 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147015-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DUARTE MARTINS E FERREIRA LTDA Despacho:Tendo em vista que o bem já foi avaliado. Cumpra a parte autora o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149668-6 - JOSÉ CUSTÓDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls.224/225. Os valores já foram desbloqueado, conforme se verifica às fls.220/222. Oficie-se à CEF solicitando informações acerca da transferência realizada conforme fls.221. \r\n\r\nProc. 2006.001.030386-8 - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Os embargos de de claração de fls. 101/104 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida, motivo pelo qual REJEITO os embargos.Entretanto, corrijo o erro material constante do 5º parágrafo da fundamentação, devendo sua última frase passar a ter a seguinte redação:\"..., são indevidos os valores cobrados a este título nos meses de abril e maio de 2006.\"No mais, a sentença permanece tal como lançada \r\n\r\nProc. 2007.001.028301-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ELIAS GIHAD HALLAK Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030877-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOURDES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDNA EGELHARDT CABRAL E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/05/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.031828-0 - ALZIRA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/05/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031860-7 - NEYDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/05/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031919-3 - MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/05/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032077-8 - RAYMUNDA DE OLIVEIRA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/05/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054949-1 - MARIA DA CONCEICAO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.149. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009996-0 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o depósito de fls.49, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136987-5 - SEBETE DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:À parte autora sobre fls.46/59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031675-1 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165989-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100192-0 (19264) - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HIPERVÍDEO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à distribuição para incluir CESAR AUGUSTO PEREIRA GALVÃO no polo passivo, anotando-se onde mais couber. Após, cumpra-se fls.334. \r\n\r\nProc. 2004.001.004491-3 - PASCOAL PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X CARLOS HENRIQUE LIRA DAS NEVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.129, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034499-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TARCIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103365-4 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SEVERINO AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027102-0 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Revogo a decisão de fls.81, eis que proferida por equívoco. Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.145684-6 - JOSE GERALDO CAMANO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.105510-6 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos..... \r\n\r\nProc. 2006.001.047057-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106887-0 - SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X SAGON MAQUINAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.304. Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.044379-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BILLO TEXAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.128. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.118969-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCO ANTONIO CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Tendo em vista que o processo já se encontra com baixa no distribuidor, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.024355-1 - JOAQUIM DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PEDRO WAINE FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fls.266. Defiro o desentranhamento dos títulos originais substiuindo-os pelas cópias. Oficie-se como requerido às fls.266. \r\n\r\nProc. 1999.001.040496-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Fls.186/191. O pedido será apreciado caso haja pedido de expedição de guia para pagamento. Tendo em vista o recolhimento das custas, intime-se o cônjuge do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.119094-3 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Tendo em vista a certidão de fls.164, revogo o despacho de fls.163. Regularize o peticionante de fls.159 sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.098665-0 - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS SC (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.171, juntando-o aos autos pertinentes.Fls.308. Oficie-se como requerido.Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.077459-9 - JOSÉ CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X LUIS ARTHUR MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.142045-6 - ADELRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NOVO SECULO PAPELARIA INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que o imóvel que pretende penhorar não pertence ao executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088317-4 - NEIDE MARCELINO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108771-7 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que a relação existente entre as partes não é de consumo.Indefiro o pedido de expedição dos ofícios indicados às fls.100, eis que totalmente desnecessários ao deslinde da questão.Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030402-5 - JAQUELINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031049-9 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045599-1 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPOLIO DE OLGA MONTE COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150520-5 - SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165298-7 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010296-9 - PONDER PROJETOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X COTY BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 40/41, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019711-7 - ODETE DO CARMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo a emenda de fls.27. Cumpra-se corretamente o despacho de fls.25, uma vez que o documento de fls.28, não se presta para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.028048-3 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro JG . Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019388-4 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019398-7 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029367-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MÁRCIA BEVILACQUA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.141, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029385-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE FERREIRA DAS CHAGAS BARBOSA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 11/12.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu n.f. do art.475-A do CPC.Nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.424/425. O depósito da condenação foi efetuado em 13/07/2006, portanto, não há que se falar em aplicação de juros até os dias atuais. Entretanto, considerando que a verba devida a títulode danos morais não depende da apresentação da documentação requerida pela ré, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.000,00 com seus acréscimos. Diga a parte autora sobre fls.414/423, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094932-0 - WALACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.150. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH FERNANDES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Desentranhe-se o documento de fls.46, substituindo-se por cópias. Retifique-se o polo ativo, conforme requerido às fls.21, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Justifique a ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ENEIDA MACEDO DE MOURA em face de CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141823-0 - JEFFERSON TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A Decisão:Recebo a emenda de fls.62. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.028137-2 - CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Defiro vistas ao MP, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121495-4 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Deposite a ré a diferença apontada pelo autor às fls.277, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.132762-3 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Indique a autora qual a diferença que ainda entende devida, em 05 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.095568-7 - EZIPA CORTE E VINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ELAZA STAR ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário fiel qualificado às fls.53, pessoalmente, para indicar o local onde se encontra o bem objeto da lide, em 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020138-8 - EDILENE DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Decisão:Recebo a emenda de fls.15/18. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/05/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152607-5 - LUCIA MARIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X OCIDENTAL EMPRESA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Trata-se de ação proposta por LUCIA MARIA RODRIGUES PONTES em face de OCIDENTAL EMPRESA DE TRANSPORTES, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Justifique a parte ré a necessidade de expedição de ofício requerido às fls.56, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018229-1 - ROSAIDA SILVA ALDEIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CAARJ CAIXA DE ASISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls.47/54. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084272-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL COPACABANA SUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Indefiro a denunciação da lide requerida, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 70 do CPC... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte ré em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 26/04/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137010-3 - RENATA PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155728-0 - WILMA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.25. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018041-5 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 168312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.033839-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Considerando-se que já foi implantado o benefício, intime-se a parte exeqüente para implementação de seu crédito através de precatório. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.015822-5 - DECIO DANIEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Fls. 264/265: Esclareça o requerente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pleiteando-o de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2001.001.113861-1 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Fls. 622: Indefiro, visto que a execução provisória pode ser levada a efeito, balizada na sentença não transitada em julgado, viabilizando-se a eventual constrição de bens, ficando obstada tão somente a alienação para a satisfação do crédito, haja vista a possibilidade de modificação do título executivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013293-7 - VALÉRIA DE ALMEIDA MENDES MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ARY MENDES Decisão:Trata-se de ação de Alvará Judicial para levantamento de valores em decorrência de falecimento do titular do crédito.As alegações desta conduzem à análise de questões atinentes a sucessão, o que não pode ser objeto de apreciação pelo Juízo Cível.Dessa forma, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital que couber na distribuição.Após o decurso do prazo de interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115895-1 - KUKINI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 138: Se pretende o réu a desistência da denunciação à lide deve requerê-lo adequadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029677-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANSSEN MACIEL RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar, visto que instruída a inicial com o contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, bem como prova de notificação extrajudicial. E. mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000377-3 - HELENA GRAFANASSI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Fls. 032: Defiro. Dê-se-lhe guia conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112298-6 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) As partes sobre fls. 153/189. \r\n\r\nProc. 2002.001.018739-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Forneça a parte EXEQUENTE as cópias necessárias à intrução da Carta de Sentença e recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.030963-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X STELLA MARIS MONTEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:Defiro o requerido pelo executado ...Assim, determino seja desconstituída a penhora de fls. 154...Não obstante, para satisfação do crédito da presente execução, indique o exequente outros bens para fins de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.124455-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Se pretende a parte autora a execução provisória do julgado, deve ser promovida a extração de carta de sentença. Requeira-o adequadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.076723-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELFO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.112200-4 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A parte ré sobre fls. 104/V (recolher custas de FUNPERJ - conta n.º 600225174-9, no valor de R$ 4,98). \r\n\r\nProc. 2005.001.148684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GERALDO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156966-7 - MARIA NAIR DE JESUS SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024607-1 - JOAQUINA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.131715-2 - MICHEL VLADIMIR MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a ré, em cinco dias, especificamente o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.145945-1 - ENIO LANTELME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, esclareça a ré, em cinco dias, a pertinência do depoimento pessoal da parte autora, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086763-6 - SERGIO MAURICIO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renuncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVIV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Informe o suplicado, comprovadamente, se Crase Sigma faz parte do sistema financeiro, a fim de que se viabilize a penhora de valores em seu poder pelo Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.107358-5 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007274-6 - RAFAELA VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X IBICARD Decisão:Defiro JG. Cumpram-se os artigos 259 e 260, II, do CPC. Caso o valor da causa permaneça no limite dos 60 salários mínimos, adeque-se o rito para sumário, cumprindo-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052954-8 - OSEIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124640-2 - NYLCEA RIBAS GREGORY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X NEUZA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 128: Indefiro, visto que não há previsão legal para o acolhimento da pretensão da suplicada. Outrossim, eventual dilação do prazo para desocupação do imóvel pode ser objeto de negociação entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.073950-4 - ESPOLIO DE NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) ELIANE IGREJA CELENTE E OUTRO Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.039550-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUCIANA CARREIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005362-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MANUEL DAVI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071028-0 - LUIZ DE ARAUJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 41/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054712-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.286-veros (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2002.001.077727-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAN CALIENTE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) A exequente sobre fls.99-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.050214-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO EVANDRO FEIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803) Decisão:Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias. Após este prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095464-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Forneça a parte EXEQUENTE as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.159219-1 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X TUA BRASIL IMPORT EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Fls. 259 e ss.: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123077-0 - JALP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Declaro a sentença de fls. 2133, para que se acresça ao seu dispositivo, imediatamente após \"(...) Custas e honorários advocatícios pela parte ré\", o que se segue:\"(...) fixados estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056473-1A - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X SEBASTIAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça face a sua intempestividade, conforme certificado a fls. 05 dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086763-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO MAURICIO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Indefiro a impugnação, tendo em vista que a declaração de hipossufiência somada à declaração de isento de fls. 24 faz presumir tal condição em favor do impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073950-4A - MARINA MIRANDA IGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ESPOLIO DE NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:Defiro a impugnação ao valor da causa. Há, in casu, cumulação de pedidos, os quais devem ser computados para a fixação do valor da causa, ex vi do artigo 258 do CPC. O cômputo dos 12 meses de aluguel refere-se à ação de despejo, enquanto que o pedido de cobrança de alugueres também deve ser computado consoante artigo 260, II, do CPC. Assim, retifica-se o valor da causa para R$ 155.922,03, devendo ser complementadas as referidas despesas pela parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088222-4A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X LUIZ FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011681-6 - MARCELO LAZARONI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Adeque-se o rito para sumário, face ao valor da causa, cumprindo-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032132-0 - EDIVALDO DIOGENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X JP MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (SP-092415), Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA DE MATTOS CARVALHO (SP-132178) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos no crédito do autor da presente ação, a fim de garantir o crédito de José Franklin Rodrigues Pereira, no processo nº 2006.021.002346-7, em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, conforme solicitado a fls. 543. \r\n\r\nProc. 2005.001.114746-3 - MARIA JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A parte ré sobre fls. 191 (custas para reiterar oficio - R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.088222-4 - LUIZ FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO Decisão:Defiro a denunciação à lide, na forma do artigo 70, III, do CPC. Converto o rito de sumário para ordinário, haja visa a complexidade da demanda, consoante artigo 278, § 2º do CPC. Anote-se no DRA. Cite-se o litisdenunciado para oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163723-8 - CLEITON BANDINE PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Fls. 028: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 025 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028975-9 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Venha aos autos comproante de renda e e declaração de IR para análise da gratuidade requerida. Adeque-se o rito para sumário, cumprindo-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106281-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GARCYA LOPES A parte autora sobre fls. 80/83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113112-0 - MAURO SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, se insiste na produção de prova oral (testemunhal) e, em caso positivo, justifique a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.001.108765-0 - KARYON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 494/496: À parte autora na forma do artigo 398 do CPC, bem como sobre a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115896-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição da reconvenção...Defiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deduzido pela ré/reconvinte nos exatos termos constantes dos itens \"a.1\", \"a.2\" e \"a.3\" de fls. 138...Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora/reconvinda: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial de engenharia.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: pericial de engenharia e financeira.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação, bem como a vinda aos autos da documentação suplementar, sob pena de preclusão.Nomeio o Dr. Washington J. F. dos Santos (2439-7535/9964-3246) como perito judicial (...) Aceito o valor do honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.040866-6 - CARLOS ALBERTO BENEVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056473-1 - SEBASTIAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) À parte autora, sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.123040-0 - EVANDRO COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Indefiro a liminar, face à ausência dos requisitos que a autorizam, ao menos até a manifestação da parte por ocasião da contestação. Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. Estando regulares, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030136-0 - MÁRCIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Derifo a prioridade de tramitação, bem como a gratuidade de justiça. Adeque-se o rito para sumário face ao valor da causa, cumprindo-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110305-0 - DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Fls. 118/119: Comprove o suplicado a existência e o atual andamento da ação mencionada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069757-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082664-6 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.029517-6 - U T I DAS CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham comprovante de renda e três últimas declarações de IR para análise da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123984-9 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024229-9 - PAULO SERGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:No incidente de impugnação à execução especifiquem as partes provas, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.122652-1 - ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 17/04/2007, às 10:30h, na Rua General Roca, 913, sala 917, Tijuca, RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.014156-0 - LUIZ LEME ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.113728-9 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SEMIC SAUDE COM PLANO DE VIDA UNIDADE HOSPITALAR E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028801-9 - LEA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Especifique-se o valor dos danos materiais. Cumpram-se os artigos 259 e 260, II do CPC. Adeque-se o rito para o sumário, cumprindo-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.069504-8 - JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 399/400: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.029568-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face à ausência dos requisitos que a autorizam. Especifique o pedido constante do item d de fls. 11. Defiro JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400663-8 (34187) - PALMYRA JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X INSS Decisão:Maria José Pinto e Maurício Pinto ingressam nos autos, fls. 122, noticiando o óbito da viúva do Requerente, anteriormente habilitada neste feito, postulando, concomitantemente, sua habilitação nos mesmos.Na forma da Legislação Acidentária, Lei Federal nº 8.213/91, somente os dependentes habilitados podem figurar no feito, na qualidade de parte para efeito de recebimento dos valores devidos ao segurado falecido. Assim, pelo exposto DEFIRO A HABILITAÇÃO em favor de Maria José Pinto e de Maurício Pinto, com a anuência da autarquia seguradora e do Parquet. O Cartório deverá providenciar a modificação no polo ativo, com a inclusão da habilitada na Distribuição, Autuação, livros cartorários e nos registros informatizados. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.PÀ Contadoria para retificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.001.600587-3 (40445) - EDIVALDO BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X INSS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132078-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO MARQUEZ MALTEZ A parte autora sobre fls.61/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.102428-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...condeno o autor nas penas da litigância de má-fé nos termos do art. 17, inciso III do CPC... condeno o autor a indeniza o réu pagando-lhe o valor correspondente a integralidade das parcelas pagas pelo demandado, caso não seja possível a devolução do veículo apreendido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147640-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO HIRSCHFELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076362-5 - DILSON DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TELEPUMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 341, eis que esta Magistrada possui senha de acesso ao sistema BACEN-JUD. Venha aos autos planilha atualizada do débito para fins de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.003104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X RY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 139/140: Nada a prover, visto que já há sentença neste feito, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.035366-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Instado por várias vezes a esclarecer a que acordo se refere quando requer sua homologação, vem o condomínio autor aos autos se referindo ao \"acordo de fls.\" ou ao \"recibo juntado a fls.\", quando o que o Juízo pretende é justamente saber a que \"fls.\" se refere o suplicante.Caso se refira ao documento de fls. 224, devem as partes regularizá-lo, vez que se trata de fotocópia sem autenticação ou firma reconhecida, com anotações às margens do mesmo, não sendo possível, assim, a homologação do referido acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X THEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Intime-se a ré para comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080655-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X H DANTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.086366-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X NELSON MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095223-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR ELETRICIDADE DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Fls. 123: Indefiro. A fim de evitar prejuízo ao devedor com a adoção da medida pleiteada pela parte exeqüente, a qual se afigura por demais gravosa ao executado, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.128328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GERARDO ANIELO PIETRANTONIO ANTONINI A parte autora sobre fls.243- verso (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.001.056410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASP (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) A parte autora sobre fls. 137/163. \r\n\r\nProc. 2005.001.089137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.104499-6 - ANDREA DE SANTANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo a autora carecedora de ação por falta de interesse de agir e extingo o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso VI 3ª figura do CPC...nos termos do art. 17, inciso II do CPC, condeno a autora ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.116849-1 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 80/81: Com a anuência da parte ré a fls. 085, recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.047224-1 - ALDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a ré, em cinco dias, especificamente o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.125016-1 - MARIANO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para condenar a ré no valor de 40 salários mínimos à época da liquidação do sinistro decorrente de seguro obrigatório (maior salário-mínimo então vigente). Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164413-9 - FONTOURA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.007464-9 - ANA CARLA FREITAS KITAGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Ao réu/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144730-8 - FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BRUNO GUIMARAES BORGES Despacho:O valor da caus adeve corresponder ao objeto econômico da demanda. Emende-se em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084976-9 - FARMACIA REAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 399- defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.016928-1 - DALSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão, provisoriamente. 2- Ao autor sobre fls. 320. \r\n\r\nProc. 2005.001.055782-7 - FERNANDA CAMPOS CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Diante da certidão de fls.143, reconsidero o despacho de fls. 151. Intime-se o réu para efetuar a complementação de depósito de fls.142, excetuando a multa de 10%, em 48 horas.Somente após, não havendo manifestação do réu, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\" e fixação dos honorários advocatícios e multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.105652-4 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré proceda à baixa do nome do autor de qualquer órgão de restrição a crédito, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060887-4 - VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MEDWAY DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Considerando-se que persiste o desacordo entre as partes quanto à assinatura no documento descrito a fls. 072, cuja falsidade a parte ré argüi, nomeio o Dr. Luiz Fernando B. Moreira (8176-8396/9732-9947) como perito do Juízo, o qual deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.080351-8 - SERGIO RICARDO GOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A parte autora sobre fls. 257/265 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008641-5 - THEREZA GERARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X DALBERTO FLORENTINO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA ANEXADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081543-9 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PIERRE CARDOSO MARINS E OUTROS Sentença:Tendo em vista o informado as fls...JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO...art. 269,V \r\n\r\nProc. 2005.001.111268-0 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:Considerando a manifestação do réu de fls. 542/543, indefiro a homologação do acordo. Intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 478. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088434-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FRANCISCO ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais pela parte embargante. Sem honorários advocatícios. P.RI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128908-1 - ALESSANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) A parte autora sobre fls. 248/249 \r\n\r\nProc. 2005.001.051815-9 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X CRISTINA YUGUE Decisão:Considerando que o executado já foi citado positivamente, não vindo aos autos, e tendo efetuado acordo extrajudicial com o exequente, o qual não foi cumprido conforme se verifica às fls.49, ao exequente para requerer o que for de direito, sendo certo que o percentual que deverá incidir sobre o valor exequendo será de 10%, nos termos da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.001.154333-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS MALHEIROS Decisão:Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo retro, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039496-5 - SOLUTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Comprove o exeqüente a existência da ação referida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.044225-8A - BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Ao exequente sobre certidão de fls. 165 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105463-3 - TIAGO DA COSTA GRUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro o pleito de inversão do ônus da prova deduzido pela parte ré, vez que se verifica clara natureza consumerista na relação jurídica que ora se analisa, devendo, assim, ser aplicados os princípios que norteiam o CDC.Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: testemunhal.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação. No mesmo prazo deverá vir aos autos a prova documental suplementar pela parte ré, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia _11/_07/_2007, às 15:00 h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150350-9 - FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019573-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095009-4 - JOAO BATISTA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, bem como a proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, incluindo o BACEN, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. \r\n\r\nProc. 2005.001.102492-4 - PEDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Forneça a parte interessada as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098994-8 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR (RJ-135080) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome do autor de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.148122-3 - WILLIAM OSCAR TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004821-5 - ANDRÉ LUIS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar nulo o procedimento administrativo realizado pela ré e determinar o restabelecimento da energia elétrica da residência do impetrante, em 48 horas. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10%. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168177-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Traga o autor aos autos planilha atualizada de cálculos a fim de que sejam arrestados os bens do requerido nos termos do art. 813 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048226-2 - ROBERTO ANDRE CONCHON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 137, eis que esta Magistrada possui senha de acesso ao sistema BACEN-JUD. Venha aos autos planilha atualizada do débito para fins de penhora \"on-line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090630-5 - RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NOTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora sobre fls. 190/191 (deposito). \r\n\r\nProc. 2005.001.137447-9 - JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.103985-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA CELIO SALLES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.148875-0 - EDSON ERMINDOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007668-5 - L M 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X VETOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema como tendo sido protocolada em 30/03/2007;2) Antes de proferir a decisão saneadora, traga aos autos a ré comprovação do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, em 72 (setenta e duas) horas, considerando os termos da petição de fls. 201/202. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.013318-3 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA GERAL EVANGELICA IGASE Decisão:Considerando-se que os documentos acostados pela suplicante/apelante não comprovam sua condição de hipossuficiente econômica, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Venham as custas atinentes ao recurso em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.121951-4 - ARLETE MARQUES ROCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Fls. 285: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113242-3 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) As partes sobre o laudo pericial. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.019448-0 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X FERNANDO SILVEIRA MENDES E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) As partes e seus assistentes acerca da perícia a ser realizada em 16/05/2007, às 13:00 hs, na Avenida Erasmo Braga 115, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.151435-8 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SHOPPING MARTINS ACOS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls.63 (recolher custas de FUNDPERJ - conta nº 5673.00124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021783-7 - FABIO DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fls. 367/368: Indefiro. A fim de evitar prejuízo ao devedor com a adoção da medida pleiteada pela parte exeqüente, a qual se afigura por demais gravosa ao executado, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.017544-4 - LISANDRA MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER CABRAL (RJ-110404) A parte autora sobre fls.304/305. \r\n\r\nProc. 2003.001.147014-2 - LESSI DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Forneça a parte interessada as cópias necessárias à intrução da C.Precatória de intimação das testemunhas (Rafael e Marcio) \r\n\r\nProc. 2005.001.150598-7 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000142-6 - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SUELI GUIMARAES ROZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.033161-2 - JACYRA REBELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.104863-6 - LENIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO EXCEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação (nos termos da planilha de fls. 215), e dos honoráriops periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.024645-3 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Indefiro o parcelamento dos honorários periciais em 20 vezes, por falta de amparo legal. Intime-se o Dr. Perito para se manifestar sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários, devendo ser considerado o prazo máximo de suspensão do processo, nos termos do art. 265, §3º do CPC.3- Com a manifestação do perito, dê-se vista à autora. 4- Somente após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada de fls. 294/296. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133594-7 - ISABEL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Confinante: ANA LUCIA ANDRADE BARROZ), Confinante: OLGA DE SOUZA VIEIRA), Confinante: ORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA), Confinante: CARLI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: JOSE ANISO FERREIRA), Confinante: MADO JOSE RODRIGUES), Confinante: RUTH TANGEREIRA), Confinante: ANTONIO CARLOS PEREIRA), Confinante: JOSE DE ANCHIETA DOMINGUES), Confinante: ILSA NUNES DOS SANTOS), Confinante: WANDERLEI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: ISAURA CALDEMIOVEEKIA), Confinante: JORGE LUIZ COELHO PRADO), Confinante: ORLANDO ORNELAS), Confinante: WALDIR COUTO), Confinante: JACKSON VEIRA DA SILVA), Confinante: APARECIDA FORTUNATO FAIA), Confinante: MAURICIO AUGUSTO CHAVES), Confinante: CARLOS NATANAEL), Confinante: JOSÉ CRISTOVÃO), Confinante: HAMILTON PRADO), Confrontante: EDIFICIO DINAMARCA), Confrontante: EDIFICIO NEVADA) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Despacho:Ao cartório para oficiar à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro encaminhando as cópias dos documentos requeridos a fls. 139, devendo a autora providenciar as mesmas.Após, cumpra-se os demais itens do despacho de fls. 143. \r\n\r\nId: 168343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.401513-5 (33349) - ONOFRE PEREIRA DA SILVA, Habilitado: PAULINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:AO RÉU. AO M.P.. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS. 137/138\" \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026591-3 - MICHAEL ANDREW DIETRICH (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152577-0 - WALTER DE SOUZA SANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071301-3 - WELLINGTON TOSCANO BARRETO, ANDREA CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTANGELO DAS CHAGAS), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.067496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ANTONIO DANTAS DA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.078191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.009593-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTHUR MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Sentença:EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO AUTOR. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 100, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047201-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M C D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.098335-8A - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X RENATA ANDRADE PESSOA ALGAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)), OSWALDO LUIS DA SILVA ALGAVES), NACIM NEJM), MARIA JUSSARA PESSOA NEJM, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.131. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044151-7 - IRENE SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BANCO CEDULA S A Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073967-1 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MAIRA POLYANA DONATO FIGUEREDO (SP-188135)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) PORT.01/02: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.020579-5 - SUELI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - CARTÕES VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA, EXCLUA-SE DE PAUTA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE SYLVIA MERLONE Decisão:FACE À CERTIDÃO NEGATIVA, EXCLUA-SE O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.139046-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO (RJ-050293) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Despacho:AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.001.092326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARE (RJ-075242), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES JOB FUERTH Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.121516-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPAL COMERCIO DE PAPEIS ANDRADE LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 70Vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.143667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:AO AUTOR, PARA DILIGENCIAR OBJETIVANDO A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais não pagas, conforme planilha de fls. 150, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória, devendo-se abater os valores já pagos. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018478-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ADRIANO GARCIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082758-4 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 94 VERSO (FALTAM RECOLHER R$ 1,22 (UM REAL E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES). \r\n\r\nProc. 2006.001.158350-3 - WANNES BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para condenar a parte ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária, sendo o IPC de janeiro de 1989, no valor de 42,72% para crédito em fevereiro de 1989 sobre as aplicações financeiras indicadas na petição inicial. Condeno a parte ré, também, a pagar ao autor a correção monetária dessa diferença a contar da data em que deveria ela ter sido creditada, com juros de mora a contar da citação. Condeno a parte ré, por fim, a pagar ao autor as despesas do processo e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, além dos juros e da correção monetária dos acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais não pagas, conforme planilha de fls. 70, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027066-0 - EVANY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 21V., SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120152-0 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003892-7 - CELIO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118298-2 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado.Considerando a Súmula nº 91, do Egrégio TJ/RJ, com a seguinte teor:DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. A inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença.Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038466-5 - LEONARDO ZAQUEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 447\" \r\n\r\nProc. 2003.001.026127-2 - SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105516-9 - VALERIA FARIA DE OLIVEIRA, VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A AO AUTOR PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044966-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027551-2 - EDWIGES ZILDA THOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X STAR CLIPPING EDITORACAO ELETRONICA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43/47, E SUSPENDO O FEITO PARA O SEU CUMPRIMENTO.dECORRIDO O PRAZO, NADA FOI REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 269, III DO CPC.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.124149-2 - NEI FLAVIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ANA PAULA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 44vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.073032-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALVARO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 66/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.018694-1 - CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X AR E COMPANHIA AUTO CENTER LTDA Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC, combinado com o artigo 598 do CPC. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.123554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA), MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:...SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086099-0 - GERCI DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.002661-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 33Vº, PUBLICADA ÀS FLS. 34, INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINANDO QUE VIESSEM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 34, DANDO CONTA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021365-0 - MARCELO PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.095994-5 - MARIA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:À EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.036033-5 - DUILIO RANGEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X CLAUDIA MENDONCA DE AZEVEDO Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 21 Vº, PUBLICADA ÀS FLS. 22, DETERMINANDO QUE VIESSEM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 23, DANDO CONTA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.061079-9 - GUSTAVO PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI), DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102770-8 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Distribua-se por dependência. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024313-9 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos, às fls. 119... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047910-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: ACADEMIA CYBERFIT LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 197, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE (FLS. 35). \r\n\r\nProc. 2006.001.113541-4 - FATIMA VALERIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X REGINALDO CARLOS DANTAS Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO SR. PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.041518-0 - JOSE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FAVEIRA INTERIORES LTDA ao autor sobre certidão ( faltam custas: funperj ( 600225174-9 - campo 34- valor R$ 0,17) e fundperj (5673001243 - campo 35, valor R$ 0,17)) \r\n\r\nProc. 2006.001.166566-0 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DA TIJUCA LTDA Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 104, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DEVIDO, SOB PENA DA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, PUBLICADA ÀS FLS.105.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 105, DANDO CONTA DE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.057323-9 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE CASTRO CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035954-3 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA Decisão:CONSIDERANDO FLS. 42, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVE-SE QUANTO AO VALOR VENAL DO IMÓVEL, DEVENDO CORRESPONDER AO VALOR DA CAUSA. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS APÓS A EMENDA DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009084-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUCINDA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153728-5 - GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 107... \r\n\r\nProc. 2005.001.050242-5 - JM JOAO E MARIA BAR E CHOPERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134903-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X THOR SERVICOS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 122Vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043197-9 - ASSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Decisão:AO EXEQUENTE (DEFENSORIA PÚBLICA). \r\n\r\nProc. 2004.001.114793-0 - ARMINDA FRANCISCA DOS REIS THONHOQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005711-3 - PAULO RONALDO FELICIO DA ROCHA SILVIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 12Vº, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.010757-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X VERGILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153003-5 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 373... \r\n\r\nProc. 2004.001.058853-6 - NELSON FECUNDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072949-3 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 211. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006762-7 - JORGE DE SOUZA LIMA, DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 137Vº... \r\n\r\nId: 168342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400304-3 (186946) - LUIZ TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.403723-0 (11078) - SEBASTIAO CELIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.400419-8 (31621) - LUIZ GONZAGA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS (MAT. 1.256.757). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.402036-2 (30173) - JULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.402106-8 (28689) - SEVERINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.022027-2 (41068) - ALEXANDRE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: fls. 307/309; desentranhe-se e devolva-se, eis que não pertence a estes autos. Certifique o cartório se houve manifestação acerca de fls.304/305 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103290-8 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARA VIEIRA RESSE Despacho: E . SE OFÍCIOS INDICADOS ÀS FLS. 95, ALÍNEAS A a H \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - BV FINANCEIRO S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho: SUBAM AO E, TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 44 ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE FLS. 41 EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.034871-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSALIA BITTENCOURT PEDREIRA Despacho: DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEPOSITANDO-SE O BEM COM A AUTORA. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE (ART, 3 DEC.-LEI N.911/69) I.-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099834-2 - JOAO ROSA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SUELY DA COSTA ALTRO Despacho: FLS. 38; INDEFIRO, POIS A LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR É ATRIBUIÇÃO DO CREDOR, E NÃO DO JUIZO. ADEMAIS ESTAMJOS EM SEDE DE PRECATÓRIA. ESCLAREÇA SE PRETENDEPENHORA PORTAS A DENTRO OU INDIQUE EFETIVAMENTE ALGUM BEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.033404-2 - ESPÓLIO DE HUGO HÉLIO CORREA DE BARROS, Inventariante: HEVE GOMES DE BARROS X RONALDO MITRAUD Despacho: CUMPRA-SE APÓS DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Despacho: FLS. 363 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A APELAÇAO NO AMPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NADIA ABBUD SAFADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS A RECOLHER REFERENTES À IMPUGNAÇÃO. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2005.001.116237-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA Despacho: VENHA O ACORDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho: PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087734-4 - SERGIO LUIZ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.090417-7 - SUELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: RECEBO A APELAÇAO NO AMPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.091485-7 - LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ARLETTE PALOMO MONTE), Inventariante: SANDRA COSTA PALOMO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA COMPROVAR EM 5 DIAS A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU NA COMARCA DE SERRA/ES. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.136141-4 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE FACE À INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO A FLS.58/67, DEIXO DE RECEBÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR FLOR DE VILA ISABEL LTDA Despacho: AGUARDE-SE POR 10 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADYLSON MARIA DE FARIA E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022247-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024599-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, a fls 32vº. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS De ordem: Venham custas \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109208-1 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: SUBAM AO TJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082505-8 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.118536-3 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X FININVEST ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006639-4 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho: EXPEÇA-SE GUIA COM DEPÓSITO, CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E, TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.143930-0 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: AO MM JUIZ VINCULADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.011064-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RF. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) PORTARIA 01/O2: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 484. \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho: FLS. 236; DEFIROFLS. 237; CUMPRA-SE O ART. 45, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) FICAM ÀS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/04/07 E DE 26/ 04/07, AMBAS ÀS 12:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA 115, TÉRREO (HAAL DOS ELEVADORES, PARA REALIZÃO DAS HASTAS PÚBLICAS, ART. 687, § 5° DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.067290-5 - SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho: FACE À PLANILHA DE FLS. 276 E OS DEPÓSITOS EFETUADOS, SUSPENDO O LEILÃO. AO CREDOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.091520-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIO DE MACEDO GALDO FILHO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVENISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho: FLS. 256 A 2ª PRAÇA FOI DESIGNADA PARA 27/3/2007;AGUARDE-SE A JUNTADA AO AUTO DE LEILÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.146161-1 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X KE LAVOURA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATO´RIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.132594-8 - LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653)) X ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho: FLS. 84 COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.060034-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho: FLS. 53/54 A EXECUTADA FOI CITADA NA PESSOA DO SÓCIO. A NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA CABE AO CREDOR, DIANTE DA INÉRCIA AO DEVEDOR. O SIMPLES DESCONHECIMENTO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO AUTORIZA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA. PELO QUE, INDEFIRO O PEDIDO AO EXEQUENTE PARA INICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089276-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIOS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS84, POR OMISSÃO DO PATRONO DO REU:\" CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO PREVISTA NO ART. 655 DO CPC, DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO LEVADA A EFEITO. INDEFIRO A INTIMAÇÃO PRETENDIDA A FLS. 83. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.067782-0 - MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM APRESENTADAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085681-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0A - SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ- 065122) Despacho: DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE A DECISÃO DE FLS. 13 É PASSÍVEL DE AI \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: AO PERITO SOBRE FLS. 132/133 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153118-6 - MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PERÍODO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023567-2 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO SOBRE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.033704-3 - SOLANGE MARIA CHAGAS BENARROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X FININVEST S A Despacho: DEFIRO JG DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 13;45 HORAS (ART. 277,CPC) CITE-SE INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152414-0 - DELTA RAMOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE REPOSTAS DE OFICIOS FLS. 391/394. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: AO MM JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:J. AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2004.001.095357-3 - ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: FLS. 266/267 ; VENHA PLANILHA INDICATIVA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.101252-0 - PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EBANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: CITE-SE POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.110173-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: FLS. 311/312. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.150304-6 - JONAS ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho: FACE À CERTIDÃO SUPRA, OFICIE-SE AO DRA PARA EXCLUSÃO DA 5ª RÉ. RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS 48HS,, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.074594-2 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARIA LUCIA MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B DO CPC, ACERSCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O , NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO DO ART 475 - JDO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.034224-2 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034877-3 - MARIA DA GRACA MACHADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Recebo a pelação no amplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho: CUMPRA-SE A DECISÃO DO E, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO ASSINADO. APÓS, RETORNEM AO ILUSTRE PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.048819-4 - VITOR EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BESERRA DE SOUZA (RJ-118109)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:junte-se.( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/05/07 ÀS 14:00H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL,SITO À AV.ERASMO BRAGA,115 - SALA 313-C) \r\n\r\nProc. 2006.001.161812-8 - MÁRCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) .... DOU SANEADO O FEITO DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISERNTO DOS RECOLHIMENTOS ACIMA POR ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO AINDA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAr requerida que deverá ser juntada aos autos no mesmo prazo. ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028602-3 - VALMIR CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO JG. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030530-3 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho: SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.149991-2 - SAMIR GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Despacho: SE PARA RECOLHIMENTO EM 48 HS., SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ(VIA POSTAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FACE A COTA DE FLS. 88 DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: FLS. 263/264. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. APÓS CLS \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) De ordem: Ao exequente p/ retirar ofício de transferência \r\n\r\nProc. 2006.001.052896-9 - ANTONIO MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.073774-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL ODONTO CIRURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho: FLS. 140; INDEFIRO, EIS QUE O PRAZO, JÁ ESGOTADO, É COMUM. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.113685-6 - ALTACI JOSE TROJACK (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: VENHA O DEPÓSITO EM 48 HS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135837-3 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI Despacho: CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.091594-1 - JEANETE CHAMOUN ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MARCELO SARPE NOGUEIRA E OUTROS Despacho: FLS. 45; ANOTE-SE ONDE COUBER. TEM A PARTE O PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137144-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675) Despacho:RECEBO A APELAÇAO NO AMPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087490-7 - FELIPE DOS SANTOS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho: VENHA A GUIA PAGA EM 48 HS,, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.040437-5 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho: RECEBO A APELAÇAO NO AMPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.129592-2 - ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho:RECEBO A APELAÇAO NO AMPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015785-5 - EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De ordem: em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090824-7 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO Despacho: REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 2ª RÉ. VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102826-9 - ALESSANDRO ANICETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.112847-1 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: SUBAM AO TJ \r\n\r\nId: 168346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009536-2 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 157/162: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.131044-1 - CILENE FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030063-9 - NUBIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADA A DATA DE 23/05/07, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. 3- NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES, MÉDICO, COM TELEFONE Nº 3133-2131. 4- INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5- FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADO DA DATA DA DILEGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. 6- A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICNAOD A AUTORA INTIMADA À COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. É FACULTADO O SEU COMPARECIMENTO, CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. 7- APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047643-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LEIV SADIGURSKY Despacho: DEFIRO FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2003.001.067155-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA AMELIA CARNEIRO CASTRO VASCONCELOS Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 102, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129319-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: FLS. 160: APENSADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Despacho: FLS. 38: DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:1- FLS. 243/246: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- CUMPRA A PARTE EXEQÜENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN), MARISA BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:FLS. 178: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho: FLS. 224: DEFIRO. APÓS A AVERBAÇÃO DA PENHORA, INTIME-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.119951-7 - WANDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X GENERALIS DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.140848-9 - ANEZINA DA SILVEIRA ALEGRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 126/127: CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144309-0 - SERGIO LUIS DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão: OS HONORÁRIOS ESTÃO MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAIS AO TRABALHO A SER REALIZADO. NOMEIO NOVO PERITO O DR. ROMULO MARTINS, TEL. 2569-8833/ 2574-9525. FIXO HONORÁRIOS EM 50 UFERJ'S. \r\n\r\nProc. 2005.001.150252-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho:FLS. 214: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.158874-1 - BIANCA OLIVEIRA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 97v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.003843-7 - CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CLINICA REAL RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTORS Despacho: REITEREM-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS, FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:1- FLS. 72/74: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2-. CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS.66, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 88/99, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.141120-0 - JOAO PEDRO MANSO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.58/64, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167918-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MITZI WADDINGTON Decisão:FLS. 36: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001627-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LEONARDO RUCH DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 23/05/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.013344-9 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO AC PARA O DIA 23/05/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089709-4 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 61. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130849-3 - MARIA LUISA DA SILVA PEREIRA, GISELE GADRET MENDES DINIZ, IRENE FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER), Síndico: MARCUS ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho: DEFIRO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012419-9 - SÉRGIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452) Decisão:1-D.p.D.A. Ap.2- CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.3- APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036198-7 - JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 133. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.031800-0 - ALEXANDRE PONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...EM QUE PESE A DISTRIBUIÇÃO FEITA A ESTE JUÍZO, ENTENDO QUE A MATÉRIA A SER APRECIADA NÃO SE ENQUADRA NA COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS, PREVISTA NO CODJERJ. RESSALTE-SE QUE A PRÓPRIA INICIAL ESTÁ ENDEREÇADA AO JUIZ DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. DESSA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE O FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104949-2 - ESPOLIO DE MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) IVOLINA SOUTO PERRUSO Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069295-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho: AO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131349-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452) Despacho: VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131710-4 - AMERJ QUALITY LTDA X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061222-1 - SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: FLS. 26/28: À EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. A.Ap.2. A(o) excepta(o). \r\n\r\nProc. 2007.001.001459-0A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho: FLS. 115: OFICIEM-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO À EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 137/138 E PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À CLARO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: FLS. 170: AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072161-7 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCISCO EDGARD FONSECA TELLES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. EM CASO DE CORRETO O RECOLHIMENTO, CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº11.382/2006.FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004287-0 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Despacho:FLS.31/63: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE Despacho: FLS. 167: AO EXEQÜENTE. FLS. 169: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.024603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: RETORNEM AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.117461-9 - MARIA MAFALDA ABRANTES PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Despacho: FLS. 285: ATENDA-SE, COM URGÊNCIA. FLS. 286: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA À FLS. 285, AGUARDE-SE. FLS. 289: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS CORRETOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2-. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080330-0 - STELIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 78/79: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149294-5 - LUIZ AFONSO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X FOX INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIJALMA CYRENO OLIVEIRA (RJ-001772B), Dr(a). ANDREA DAMIANI MAIA (RJ-113985), Dr(a). DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE (SP-162259), Dr(a). VANIA DE ALMEIDA ROSA (SP-132088) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.035582-1 - THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho: FLS. 491/504: ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.041091-1 - GILSON SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho: EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS, SENDO QUE, O AUTOR LEVANTARÁ O VALOR APONTADO ÀS FLS. 525, E A RÉ AQUELE APRESENTADO ÀS FLS. 514. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BIAXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.107411-6 - OSCAR PESTANA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LOPESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO CAIUBY (SP-097541) Despacho: FLS. 956: DEFIRO. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: À MMª JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LUIZ FERNANDO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1- FLS. 831/832: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS.833/864: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.025454-1 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: FLS. 300: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 296 E 300, COMPROVE A RÉ O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096206-9 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: DEFIRO FLS. 203. \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão: NADA A REPARAR. O CONSERTO FOI REALIZADO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU. PORÉM, ANTES DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA, A QUAL FOI CONCEDIDA APÓS A RÉPLICA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103484-0 - ALEXANDRE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.032318-1 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.156/160, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 57/60, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.094817-0 - ELAINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:FLS. 129: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERIDO PELA PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099507-9 - ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: REJEITO OS EMBARGOS, VEZ QUE O EMBARGANTE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVERÁ SER PLEITEADA EM SEDE PRÓPRIA. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035106-4 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO SANTANDER Decisão:J. Conforme se verifica pelo doc. juntado, o autor já solicitou, mais de uma vez, a cópia do cheque. A inércia não se justifica. Assim, defiro a tutela para que o réu entregue a cópia da microfilmagem do cheque de nº000189, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 300,00 ao dia. I. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- CUMPRA O CARTÓRIO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.089469-4 - ROSA MARIA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBARA SILVA SERRA Despacho:FLS. 110: À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:FLS. 74: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094324-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA Decisão: Considerando que a parte ré, devidamente citada (fls. 56), deixou fluir o prazo dos embargos, de acordo com, a certidão de fls. 63. Assim, declaro constituídos de pleno direito os títulos executivos de fls. 29/33. Converta-se o mandado de citação em mandado de execução, incluindo-se as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, prosseguindo-se na forma do art. 1102C, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117661-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VIRGINIO VIEIRA SANTOS Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.064890-0 - LUIS FELIPE DA SILVA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065550-3 - GLORIA REGINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0 - CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 191/195 E 196/211, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LEONARDI BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA CRISTINA CARVALHO (RJ-116632) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025990-1 - ASSOCIAÇÃO GAVAZZA DE KARATE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELERJ CELULAR S A Despacho: COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012110-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027067-2 - DANTON BRUNO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 45/117. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111923-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS. 235/236: ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113732-7 - JOVELINA MAGALDI LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho: FLS. 151: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARA POTYGUARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:1- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 131. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048663-0 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:FLS. 99 E 101: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094750-4 - JOBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- FLS. 127/155: AO AUTOR. 2- FLS. 157/163: À RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030297-1 - CMD MEDICAL CENTER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho: DESIGNO O DIA 21/05/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134430-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Despacho: INFORME-SE SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO D AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016800-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073395-9 - CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 331/332, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 303/326, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091001-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão: A IMPUGNAÇÃO É MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA. AO RETIRAR OS AUTOS, O IMPUGNANTE SE DEU POR INTIMADO. ASSIM, CABERIA A ELE APRESENTAR A IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS DA RETIRADA DOS AUTOS. OCORRE QUE A IMPUGNAÇÃO FOI OFERTADA EM JAN/07, SENDO INTEMPESTIVA A SUA APRESENTAÇÃO. REJEITO-A, POIS. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho: FLS. 237: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.060179-6 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:1- FLS.218/220: ÀS PARTES. 2- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 343. 2) Venha o depósito da 1ª parcela, no prazo de cinco dias. 3) Após o depósito integral dos honorários, intime-se o Dr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091804-6 - JOEL DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119921-9 - LEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:FLS. 140: ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.101641-8 - MARIA ANA DOS REIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)) X RICARDO CARDOSO BLANCO Despacho: AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.153194-5 (2003/0002) - MARLI DE SOUZA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Despacho: FLS. 109: OFICIE-SE ÀQUELE ÓRGÃO, INFORMANDO QUAL A ESPECIALIDADE DA ENGENHARIA DE QUE TRATA A PERÍCIA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 168347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710298-1 (110363) - MARLENE GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X JOAO PINTO DE LEMOS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019192-6 (145929) - PAOLA CUCCO BONFIM X ANTONIO KLEBER BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de ANTÔNIO KLEBER BONFIM a sua filha PAOLA CUCCO BONFIM.Transitada em julgado, oficie-se a fonte pagadora do alimentante para o cancelamento do desconto. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004235-3 - ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA X MARCO CESAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de MARCO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA ao seu filho ALEXANDER MARTINS DE OLIVEIRA.Transitado em julgado, oficie-se conforme requerido à fl. 22. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.150144-1 - MARCO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LILIAN FARINAZO MACIEL DE SOUZA Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120421-7 - ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FERNANDES À parte autora sobre a resposta de ofício de fl.37. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Indique o número da conta ou o banco em que há conta a ser penhorada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.056219-2 (147539) - ELBA DALLA RIVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X JOCELIO RIBEIRO ALVES MOTHE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA M WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fl. 412. \r\n\r\nProc. 2001.001.107242-9 - CLARA SEIBLITZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ALMEIDA MESSIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BELA NELMA BARCELOS (RJ-010756) Despacho:Fl. 91 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.000947-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X I.J.O. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 97/98 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fl. 335 - Intime-se pessoalmente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.039898-8 - VANESSA COSTA CUNHA MESSIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X PARCIDIO MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida as partes, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.042968-9 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 109/126 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1982.001.201112-0A - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). LUANA AITA (RJ-117834)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1985.001.200919-3 (122235) - EDMELIA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO AMORIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1- Fl. 680 - Defiro a inclusão da multa de 10 % sobre o valor da execução, venha a planilha atualizada constando a multa de 10 %;2 - Venha a certidão do R.G.I. do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.903990-0 (128657) - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA X BENJAMIN FERNANDES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DULCE BENEDITA DA SILVA CUNHA (RJ-024138) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de MARCO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA ao seu filho FELIPPE DE SOUZA BOMFIM.Transitada em julgado, oficie-se conforme requerido à fl. 91.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116426-8 - EVANDRO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)), LUCAS FONSECA RAMOS CUNHA À parte autora sobre o depósito de fls. 135. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fl. 527. Oficie-se conforme requerido, intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707052-8 (66472) - FERNANDO DA SILVA FARELO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X AUREA MADEIRA DA SILVA FARELO 01) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 02) RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ NO VALOS DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA Nº 6002.25174-9 E EM FAVOR DO FUNDPERJ NA CONTA Nº 5673-00124-3 NO VALOS DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) \r\n\r\nProc. 1975.001.706984-0 (68100) - CAIO ALONSO MOURAO X ANA MARIA ROSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331) REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1982.001.200014-6 (48) - RAIMUNDO JOSE RIBEIRO DO AMARAL X ARIZA ROSA AMARAL Despacho:O pedido de fl. 29, enseja na partilha de bem imóvel do casal que não foi objeto da sentença de fl. 11, desta forma tal pedido deverá vir em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.027912-0 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PEDRO PAULO DRUMOND MEIRE LES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) FORNEÇA AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.007752-5 - FLAVIA PIRES REBÊLO RAMOS, FERNANDO BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 19, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL FLÁVIA PIRES REBÊLO RAMOS e FERNANDO BREVES RAMOS, eis que presente os requisitos legais O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é, FLÁVIA PIRES REBÊLO. (...)Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.905676-4 (129616) - NEY COELHO SOARES X MARIA DA PENHA BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 144 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 059217-3 PROC. Nº 2003.001.059.217-3PARTE YASMIN LASSANCE COUTO NERYADV. ANAMARIA DOHERTY LASSANCEOAB.RJ Nº 83803DESPACHO ESCLAREÇA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM EXECUÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO OU SE O DESARQUIVAMENTO IMPORTA EM FICAR AGUARDANDO NA PRATELEIRA DO CARTORIO. RIO 19.03.07 DR. RONALDO ALVARO LOPES MARTINS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 168223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.104085-0 (93193) - ERIKA CALDAS BONACORCE (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X PAULO ROBERTO BONACORCE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre certidão supra. (Certifico que transcorreu o prazo requerido às fls. 59.) \r\n\r\nProc. 1990.001.026974-0 (99993) - AVELINA LAVANDEIRA AMEIJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X RUI RODRIGUES FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA APOS AO MP \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - FABIO CINTRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUA SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE DEZ DIAS DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.058122-2 - FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK), PEDRO DE ALMEIDA WAINSTOK) JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Comprove o patrono da parte autora a entrega dos ofícios reiterados as fls. 551/555 nas empresas de destino, conforme já determinado as fls. 550. \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025846-5 - EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE 1- Publique-se o despacho de fls. 35 do processo apenso (Tendo em vista a propositura concomitante da presente ação de Oferecimento de Alimentos com o pedido alimentar contido nos autos em apenso, determino a reunião dos feitos, para a instrução conjunta, prosseguindo-se todos os atos nos presentes autos. Re-fixo os alimentos no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluindo-se, apenas, os descontos previdenciários e fiscais, mediante desconto em folha de pagamento para depósito na conta de titularidade da genitora da autora, em face das despesas relacionadas na ação de Alimentos. Oficie-se...Mantenho a data de audiência designada nos autos apenso, 16/05/07, citando-se ambas as partes para as respectivas ações, para que produzam a defesa, bem como provas que desejarem, advertindo-as para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5478/68...; 2- recolha a parte autora a diferença de R$ 12,24 referente ao mandado de citação e intimação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO: \"Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 223.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708339-8 (60.706) - RUY AFRÂNIO PEIXOTO, IRENE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARINHO FLOR (RJ-103407) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes: Providenciar xerox de fl. 42 necessária p/insturir a Carta de Sentneça (Trânsito em Julgado). \r\n\r\nProc. 1997.001.001664-5 - CARLOS CUZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741), Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.112774-0 - DIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SONIA COELHO FERREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2006.001.168079-0 - ROSILANE OLIVEIRA PURCETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905812-8 (89.169) - ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X NEUSA MARIA DA COSTA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A REQUERENTE (BENEFICIÁRIA DOS ALIMENTOS) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.041712-2 - F.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X I.M.S.F.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL. 42, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113357-0 - LUCIANA DO CARMO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JEFFERSON MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114032-0 - JOAO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA , BEM COMO O PRAZO DEZ DIAS PARA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COM A REGULARIZAÇÃO DO PREPARO APRECIAREI A EMENDA DE FLS 24/25 \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.014144-6 - IVONETE REINERIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104644-2 - MARIO PAULO ZAVARESE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Recolhidas as custas, desarquive-se para a expedição da segunda via. \r\n\r\nProc. 2007.001.025224-4 - RICARDO ALBERTO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: J.se. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 27/04/07, às 14:30 h. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.092367-5 - CARLOS PAULO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X MARCIA VALERIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DO CÁLCULO DE FL. 81.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103269-8 - JORGE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUZIA MOREIRA DA CUNHA I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Atenda-se ao MP.(Necessário, assim a manifestação nestes autos, do Executado, para se manifestar sobre o levantamento pleiteado pela Executada, já que referente á débito estranho ao presente feito, o que ora requer esta Promotoria.) \r\n\r\nProc. 2004.001.018654-9 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA L. SCHOSER (RJ-032997)) X S.L.P. Despacho:FL 91I POR PUBLICAÇÃO.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM.I A AUTORA PESSOALMENTE PARA IMPRIMIR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121728-1 - NOEMIA CAETANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X EPAMINONDAS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao exequente: Faltam cópias (fls.90/91) para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.109472-0 - LUCAS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 90 dias para se verificar a existência de bens em nome do executado. Ademais, cumpre ressaltar que os embargos de execução nº 2006.001.031549-4, em apenso, foram rejeitados liminarmente, diante da ausência de segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011818-4 - ANA CAROLINA GAZAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ARLINDO BARBOSA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073084-9 - ALINE TOLEDO SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PEIXOTO (RJ-091807)) X RICARDO HENRIQUE DE RESENDE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A EXEQUENTE CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS COMO SE SEGUEM:R$ 24,48 - POR DOIS MANDADOS (FLS. 26/27 E 29);R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 3403-14129-8 - CAMPO 45;R$ 2,26 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47 - FUNPERJ;R$ 2,26 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48 - FUNDPERJ.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086670-0 - LUCAS DE ARAUJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:FLS 30/31 VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FL 67 E MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.73/98: DIGA A EXEQUENTE\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.146990-1 - OLINMAR ANTONIO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X AICHA ZOLINI VALENTE), Assistente: ROSANA ZOLINI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:COMPROVADA A REMESSA DO OFICIO DE FL 497 AO RESPECTIVO DESTINATARIO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X CLEIA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:J-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/05/07, ÀS 14:30H. I-SE, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA I PERITA PARA A CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLOGICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.006622-1 (72538) - TERESA CRISTINA DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X MARCUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON A. DE CARVALHO (RJ-030965) Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.157273-4 - SERGIO NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARTA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES, NA FORMA INDICADA ACIMA (FALTAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL DOS REQUERENTES)\" \r\n\r\nProc. 1998.001.157550-4 - MARIO AURELIO DA CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Aos requerentes em face dos esclarecimentos prestados pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.095748-0 - PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES X CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 10/05/07, às 16:30 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.012976-1 - FELIPE SILVA NASCIMENTO E OUTRO, Assistente: ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X CELSO LUIS NASCIMENTO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIREM OS INTERESSADOS O OFÍCIO DE DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESO À CONTRACAPA EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008781-3 - YVONNE THOMES KROLOPP (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X VOLKER WILHELM THOMAS), MADELEINE VICTORIA THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AS PARTES SOBRE LAUDO DA ASS SOCIAL, APOS AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X MARIA ELENA JULIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro. Retire-se de pauta. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028081-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:MANTENHO POR ORA , OS ALIMENTOS E A AUDIENCIA ESTABELECIDOS AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS APOS VOLTEM CLS \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.140132-8 - RICARDO ALEXANDRE ESCALHAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RH-052336) Dê-se ciência a parte interessada do teor da certidão supra, para as devidas providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.133830-0 - OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281) Despacho:FL 187: MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL 185 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA EM SEGUIDA, AO MP \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016615-2 - JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:FL 499 AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, APOS VOLTEM \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.506458-2 (46.547) - CESÁRIO LEVI CARNEIRO, MARIA JOSÉ MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Regularize a representação processual do requerente, após dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.705015-4 (76.090) - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DANTAS DUARTE (RJ-043506)), SHIRLEI DE MOURA ROCHA, Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão supra.\" (Certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 28) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 1984.001.502894-9 - CONCEICAO MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, EIS QUE SE TRATA DE PROCESSO FINDO.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.911062-0 (89.361) - SEBASTIÃO DUARTE DE MOURA, REJANE DAHL BARROS DUARTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1988.001.037630-2 (91371) - HELIO TAVARES DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ALVARO NERY SALCEDO (RJ-013434) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.69\" \r\n\r\nProc. 1997.001.011887-9 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:FL 86 VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 1998.001.157549-8 - JOAO CARLOS FARO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.164 \r\n\r\nProc. 2005.001.116332-8 - DAVSON FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Nos termos da portaria 01/2002 deste juízo: Proceda à parte interessada o apostilamento da GRERJ referente ao desarquivamento do feito, após, desarquive-se. Adv: OLIVAN PEREIRA DE MELO, OAB nº 57408 \r\n\r\nProc. 2005.001.125865-0 - ADRIANA DANTAS DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora para fornecer cópias para instruir a 2ª via da Carta de Sentença pronta nos autos, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100492-7 - WANDERLEY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.161427-5 - ANDREZA RANGEL DANTAS GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Aos requerentes para complementar as custas do campo 47 no valor de R$ 0,86 (0,95+0,87=R$ 1,82-Funperj) e recolher as custas de R$ 1,82 na conta nº567300124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.001.026979-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/04/07, às 14:20 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.046850-7 - ALMIR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OZANIR MARIA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE DOS AUTOS, A NOBRE CAUSÍDICA DA PARTE RÉ, OS OFÍCIOS REQUERIDOS, EM (05) CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 1997.001.071916-4 - EDUARDO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X SAIONARA PINTO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO OSÓRIO PINTO (RJ-062780) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EX-CONJUGE VARÃO PARA QUE SEJA INTIMADO COMO DETERMINADO PELO JUIZO, BEM COMO RECOLHA R$ 12,24 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147680-1 - RICARDO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CELIA TERESA IUNES PIMENTEL MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte autora, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, tra zendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nId: 168225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703710-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) MARIO LUIS MEYER RIBEIRO) X LUIS FELIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.107805-1 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X TANIA MARA LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 88/88V. FORMULADO PELO MP POR CONSTATAR PLAUSIBILIDADE, PELO MENOS EM PRINCÍPIO NO PLEITO EXECUTIVO. ASSIM, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR QUE SE PRETENDE EXECUTAR. A QUESTÃO DA ABRANGÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO SERÁ APRECIADA NA CURSO DO FEITO ATÉ PORQUE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EXISTE COGNIÇÃO SEM JULGAMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.123533-0 - ELPIDIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ELDECIR MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER 05 (CINCO) CÓPIA (S) DE FLS.13/14, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703688-8 (66.339) - ALDERI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.110190-0 - J.Q.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.S.S. Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA POR VIA EDITALÍCIA, MANTEVE-SE COMPLETAMENTE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 109, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.122596-2 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Interessado: HUGO DA ROCHA ARMOND, Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X WALFREDO ARMOND CASTRO Despacho:AO PETICIONANTE PARA QUE SE MANIFESTE, VISTO NÃO HAVER BASE LEGAL PARA O ATENDIMENTO DE SUA PRETENSÃO. CASO QUEIRA, PODERÁ VALER-SE DE FACULDADE CONTIDA NO ARTIGO 155, PARÁGRAFO DO CPC. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059153-5 (98682) - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRA X VICTORIA DROLHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 62/64 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.423/425 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.151431-0 - MARCIA TOLEDO WERWIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107869-0 - PAULA RODRIGUES BOUTH (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO AFONSO CARDOSO BOUTH (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 188, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO Despacho:ADOTO INTEGRALMENTE AS BEM LANÇADAS RAZÕES DO MP E INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONANTE DE FLS. 221/223, A SITUAÇÃO ATUAL DOS EMBARGOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.164838-8 - JOSÉ ALBERTO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALLANA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Despacho:Oficiem-se aos empregadores mencionados às fls. 106 para suspensão da pensão alimentícia, nos termos da decisão de fls. 105. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158224-9 - JÚLIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA SILVA GOMES Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070810-8 - PAMELLA ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BENJAMIN ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 211/224 NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE APELADA (AUTORA e RÉU) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS (REPUBLICAÇÃO SUPRINDO INCORREÇÃO). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031337-3 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO J.G. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE QUE A BUSCA E APREENSÃO NÃO SE PRESTA A ATENDER À PRETENSÃO DEDUZIDA. ADEQUE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER 2 CÓPIA (S) DE FLS. 42 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.114423-3 - HUMBERTO DA COSTA FEIJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X TAIS LOPES FEIJO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1989.001.048479-4A - ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ALESSANDRA RIBEIRO DE AGUIAR RAMOS (MENOR) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.031553-6 - NEUZA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X CARMEM LÚCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.053610-3 (102012) - CARLOS EDUARDO DE LUCENA PRUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ROMAN PRUST (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:1- Restaure-se a distribuição;2- Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059345-7 - TARCILA ALVAREZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811325-7 (84.704) - JOSE CANGUSSU NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). HEYDER FIDALGO, OAB/RJ 15.806, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.118602-0 - ROMEU NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:FLS. 127 128 - INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.118602-0 - ROMEU NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) ATO DA SERVENTIA: \"Falta recolher custas relativas à intimação ) \r\n\r\nId: 168224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033947-6 (101708) - LUCIA REGINA NAMORATTO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA (RJ-041170)) X AYRTON FERRAZ MENDONCA FILHO Despacho:Fls.32/33: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3 - MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Estando o casal a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens comuns, que se encontram na administração do outro cônjuge.Por isso e, diante do parecer favorável do Ministério Público (fls. 72), defiro a liminar requerida para que sejam arrolados os bens do casal informados às fls. 03 e 04, ficando a Requerida como depositária fiel dos referidos bens.Cite-se e intime-se na forma do art.802 do CPC.Ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019756-7 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X V.M.B. E OUTRO Despacho:Fl.18: esclareça o pedido, pois o outro domicílio é na Escócia.... \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.106928-7 - VANECIR PEDROSO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X SANDRA CARNEIRO MODERNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:À Sra.Escrivã, para atender requerido às fls.31. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.124620-9 - NILTON ABLE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X THEREZINHA DE BRITO PESSOA JORDAO Despacho:Se correto o recolhimento das custas, expeça-se a segunda via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.013055-2 - JOSE EDUARDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/04/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092193-8 - JULIETA RAMALHO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-142710E) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:I. pessoalmente o Devedor para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:1 - A. como secundário e cls. 2 - Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Despacho:Manifeste-se o Executado sobre fls.440/443. \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4 - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X ALCIMEDES BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Designo audiência a cargo do (a) Sr. (a) Concilador (a) do Juízo, com a presença obrigatória das partes para o dia 03/05/07 às 11:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. e Defendoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.062016-8 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao Requerente de fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.051806-0 - GUSTAVO DAOU LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X JAERSON LUCAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/05/07 às 13:30 horas para a realização de audiência especial (continuação fls. 57). I. Ciência ao M.P. e Defensoria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E) Despacho:J.Digam os Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034301-8 - JORGE ALEXANDRE PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X JORGE SILVEIRA NETO Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.057276-4 (100598) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA SUELI DA COSTA RAMOS (RJ-062734C) Despacho:Expeça-se nova precatória de avaliação, instruída com cópias de fls.533/548. \r\n\r\nProc. 2006.001.039610-0 - FABIANO AJALA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X LUCIA VENTURA CRUZ Despacho:1 - Oficie-se à Receita FEderal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.110344-5 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X JAMILA EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência especial para o dia 14/05/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.147425-5 - MARCELO BYRRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X PEDRO LUDOVICO RUTZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Diante da certidão de fls.111, designo AIJ para o dia 09/05/07 às 14:00 h.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO Despacho:1 - Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final; 2 - Ao MP, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1 - Certifique-se sobre o cumprimento do art.526, do CPC; 2 - Mantenho a decisão agravada; 3 - Aguarde-se possível pedido de informações. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.115244-6 - SERGIO EDUARDO MACHADO X REGINA CELIA MARQUES MACHADO RE OUTROS, SERGIO EDUARDO MARQUES MACHADO, BIANCA MARQUES MACHADO, FERNANDA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Fls.151 - Defiro. Expeça-se o ofício ali requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:Fls.119 - Expeça-se o ofício à Receita Federal, conforme requerido; Fls.121 - Defiro. Expeça-se o ofício ali requerido. Com as respostas, será deignada A.I.J. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.022602-4 - ZENAIDE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919)) X PAULO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Proc. 99.001.022602-4 - Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato: ZENAIDE CARLOS MONTEIRO E PAULO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s).Dr(a). CELSO ANTONIO DA SILVEIRA - OAB/AM 5.807) - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.077160-0A (102244) - ANA MARIA LIMA DAOU X JAERSON LUCAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELISA CRISTINA MARTINS CASTRO (RJ-087787), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LUCAS DIAS PEREIRA NUNES (RJ-112304) Despacho:Ciência aos alimentados a respeito de fls.68 verso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.114188-6 - RUTH MOREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) Despacho:Inicialmente, cumpra-se fls.70 verso (certidões negativas). Após, apreciarei a questão do imposto. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0 - MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.160/161. \r\n\r\nProc. 2007.001.033131-4 - MATHEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X IVAN DRAGO Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu, quando, então, haverá nos autos maiores elementos de convicção. Por enquanto, apenas cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501512-0 - MARIA VILLARDO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ZAMAGNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEODATO S. CARDOSO. (RJ-029531) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.120615-6 - HILTON AFFONSO GANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807), Dr(a). RENATA MELLO DE SÁ (RJ-129788), Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Decisão:\"...Nessa direção, se há doação, o imposto é da competência do Estado (art. 155, inciso I, da Constituição Federal).Se há reposição em dinheiro, ocorreu ato oneroso de transmissão entre vivos, cabendo o imposto ao Município (art. 156, II, da Constituição Federal).Ora, na partilha de fls. 03, homologada pela sentença de fls. 37, não está prevista a reposição em dinheiro ou compensação de qualquer espécie. Houve, na verdade, desigualdade nos quinhões, equivalendo à doação de parte da meação. O imposto, assim, pertence ao Estado e não ao Município.De outra parte, este Juízo não determinou o recolhimento de imposto ao Município (fls. 89), tendo as partes, na verdade, se precipitado no assunto.Querendo, poderão se dirigir ao Município para postular a devolução do indevido imposto.Encaminhem-se, pois, à repartição fiscal competente do Estado (I.S.F.), para apuração do imposto requerido às fls. 85.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.040566-4 - NUNO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) PROVIDENCIE A REQUERENTE DE FLS. 151, O APOSTILAMENTO DA GRERJ DE FLS. 152, NO SEU CAMPO 27- PARA O CÓD. 0711-2 \r\n\r\nProc. 1998.001.151792-9 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SIMONE LEAL ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 10/05/07 às 14:00 h. Intime-se pessoalmente o autor, devendo a requerente de fls. 155/156 recolher as custas da siligência. \r\n\r\nProc. 2000.001.021560-7 - LEONIDAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). MARILIA MORAES DE ARAUJO (RJ-154428E) Despacho:Fls.74: Defiro. Intime-se.ATOS DA SERVENTIA: À interessada para juntar cópia de fls.67, a fim de instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.090014-0 - CILENE SILVA ARCHANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de sentença e oficie-se ao órgão pagador da pensão, para verificar a possibilidade de depósito dos alimentos na conta indicada às fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.001.132974-7 - FABIOLA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Providencie o requerente de fls. 78:1-apostilamento da grerj de fls. 79, no seu campo 28- para o cód. 0711-2 (APCJ);2-efetuar o recolhimento relativo ao FUNDPERJ no campo 47 (5% sobre o campo 41);3-complementar o campo 48, adequando-o conforme item anterior (5% s/ campo 41). Rio, 02/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.153917-3 - CLERIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA ,E RECOLHER CUSTAS A SEGUIR:Campo 14: APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 42: 10% DA CAARJCampo 34: 600225174-9 Campo 35: 5673-00124-3 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJ- CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021363-9 - HERMANO ABRON CABERNITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE (RJ-106668) Atenda-se a promoção do Ministério Público supra (Cota do MP: \" E.Venha aos autos o pensionamento da filha do casal em S.M.\"). \r\n\r\nId: 168226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.082485-2 (75249) - RAQUEL BARCELLOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) AT. DR. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 63.214 = PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO DOS VALORES DEVIDOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ. A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007 AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO PASSARAM A SER NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Carta Precatória pronta aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. Aguardando, ainda, o fornecimento de cópias (art. 202 CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708353-2 (44.880/78) - MARILENE MERLINO FERRAZ E OUTRO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029881-5 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLAUDIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à ré.Ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.085258-0 - REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ CEZAR OLIVEIRA DO REGO #### AT. DR. ELIEZER GOMES - OAB/RJ 118.195 - O ADVOGADO DEVE PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO PARA POSTERIOR EMISSÃO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905679-0 (72.341/87) - ZALMIR ALVES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Aos interessados sobre ofício do Ministério da Aeronáutica.- \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-101096) ===== at. DRA. JACIARA MELLO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 101.096 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.025795-0 - BENJAMIM MARCELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Despacho:Atenda-se ao requerimento da Fazenda Estadual.- \r\n\r\nProc. 2007.001.026388-6 - ADILSON PERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:Designo o dia 27/04/07, às 13:00h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.032925-3 - MARCIA PONTES DE MIRANDA DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Atenda-se. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159772-1 - MARK ANTHONY SANNINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X VANESSA PIMENTEL SANNINO Ao requerente para instruir a Carta Precatória com cópia de fls. 10 e 31. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Reitere-se o ofício, desta vez por oficial de justiça, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob as penas da lei penal. Como de costume, o OJA poderá valer-se da teoria da aparência, na identificação do responsável ou responsáveis. Expeça-se mandado e ofício.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:A QUESTAO DO PRAZO ESTA SUPERADA PELA ULTIMA PETIÇAO DO EXECUTADO. DIGA SOBRE ELA INCLUSIVE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO, EM 10 [DEZ] DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.115737-5A - FATIMA MARIA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Vistos, etc...A exeqüente não indicou bens a penhora, o que deveria ter feito, porquanto, segundo a nova Lei, tal ato processual não é mais da alçada do executado.Diante, porém, dos termos da petição de fls. 33 a 35, recebo-a como objeção de pré-executividade.Diga, sobre ela e os documentos que a acompanham, a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Correto o MP.às exeqüentes, sobre fls. 156/7, em 03 (três) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013001-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 31, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:AO E. TJ/RJ, COM AS HOMENAGENS DO JUIZO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Em praça, intimando-se todos os credores, observando-se que há privilégio hipotecário e notando-se fls. 296. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 02 [DOIS] DIAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081204-9 - JOSE MAURICIO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X DENISE BAPTISTA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providências preliminares: Digam, a este ponto do iter procedimental, quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESPOLIO DE DAVID BARCELLARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:I-SE, IN FACIEM, A RE, PARA QUE EM 05 [CINCO] DIAS, CUMPRA O DESPACHO DE FLS 875, SOB PENA DE PRECLUSAO DA PROVA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.028606-0 - CELSO ESCOBAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Despacho:Designo o dia 20/04/07, às 13:15h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700860-1 (54.815/81) - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Face ao exposto, declaro o pai, L. R. S. S., exonerado do dever de prestar alimentos à filha A. V. M. S. S..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Façam-se os credores, maiores e capazes, representar nos autos por advogado(s). Quanto à sua ex-R.L., requeira o que lhe parecer de direito. Havendo a natural habilitação, anote-se em D.R.A. \r\n\r\nProc. 2000.001.122909-2 - RENATO CAVALCANTE CAMIZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) #### AT. DRA. SUZANA S. MATHEUS - OAB/RJ 24.660 - APOSTILAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028995-4 - ANA LUIZA FRIAÇA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Manifeste-se a autora, observada a promoção de fls. 140, verso. \r\n\r\nId: 168227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1976.001.701160-7 (40628) - ARTUR DE ALMEIDA LOURENCO, ANA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) DESARQUIVAMENTO//DRA. ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS - OAB/RJ: 85.601 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.035844-0 (72599) - MARISA PIRES ALVES VIEIRA, FELIPE PIRES ALVES VIEIRA, GUILHERME PIRES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ROBERTO ALVES VIEIRA Decisão:Acolho in totum a manifestação ministerial retro, pelos motivos já expostos. Indefiro o pedido. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.052992-0 (78840) - RAPHAEL CALDEIRA CHAGAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FRANCISCO IGNACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:1- Oficie-se ao INSS como requerido à fl. 126. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS A (s) parte (s) interessada sobre fls.161 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.157111-0 - OLAVO HENRY DA SILVA SANTOS REP/S/MAE MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:FL. 25- cumpra-se integralmente art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085744-8 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.044879-0 - PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)), NANCI AZEVEDO CAVACO DESARQUIVAMENTO//DRA. FERNANDA GOMES COSTA - OAB/RJ: 141.879 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 2/ Último comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062468-5 - MARIA REGINA CAMARGO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLI A. SILVA (SP-117861)), RONALDO BRUM PEIXOTO DE OLIVEIRA DESARQUIVAMENTO//DRA. MARLI A SILVA - OAB/RJ: 117.861 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ELIANA BATISTA BENEVIDES), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO), ANTÔNIO D'AGOSTO) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.094843-9 - SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), VANIA LUCIA PINTO RODRIGUES Inventário//Adv. Dra. Elza Stroetzel Borer-OAB/RJ 58.756// Despacho: A(s) parte(s) interessada(s) sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.000948-3 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, EDUARDO DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, FLAVIA DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694) Decisão:1- Defiro o prazo de 15 dias. 2- Atenda-se ao MP, itens 1 e 2 de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2001.001.108162-5 - SELMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ARLINDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 185 item C e 222 por falta de amparo legal, bem como, tendo em vista o princ. const. da ampla defesa e da igualdade entre as partes. 2- Ao MP sobre fls. 216 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.001.002159-5 - PAULA DUARTE BASTOS,ASS.P.S.MAE, Assistente: CARMEM MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) A (s) parte (s) interessada sobre fls.205 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.130918-5 - LUCAS WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X LUIS MARIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.143282-7 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.016987-4 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.043148-9 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.043149-0 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.048740-0 - TAMIRES LOUREIRO CAMPANATI SOUZA, ISABELLY LOUREIRO CAMPANATI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X ANTONIO CAMPANATI DE SOUZA Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1- Fl. 242- aguarde-se o retorno; 2- Diga a parte credora se deseja a penhora diretamente nas contas do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150156-8 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153816-8 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155942-0 - PEDRO ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ANIZIO MULLER DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Regularize-se , conforme certidão supra (custas). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144234-7 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA Despacho:Fl. 45- defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.021286-0 - C.A.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:Fl. 75- defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.017430-0 - JOSÉ LUIZ SALOMÃO, JAQUELINE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039860-4 (85638) - DAFYNE MARTINS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO), Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PÔRTO), FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PÔRTO Despacho:1- Aguarde-se o resultado do exame; 2- Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039374-2 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO, VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X NORTON OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) À parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.105049-9 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DUARTE DE MELO (PA-005789)) X M.A.V.A.), L.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- I-se o executado para que se manifeste. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134697-8 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- O-se ao Juízo da 8ª vara de Família como requerido pelo parquet. 3- Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.022419-1 (82956) - BRUNO THADEU FLOSI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA MAGALHAES (RJ-026713P)) X DAVID BORGES E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:Atenda-se ao MP, i-se o alimentado pessoalmente, para que se manifeste, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.138478-4 - PAULO SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)), CARLOS SANTOS GUERRA LEAL REP/P/S/MAE), PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL REP/P/S/MAE, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.105289-2 - ANGELINA COELHO CARDOSO, CARLOS FERNANDES CARDOSO, SOLANGE MARIA COELHO CARDOSO, JOSÉ CARLOS COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 100. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802274-4 (68163) - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS (RJ-009773), Dr(a). SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) DESARQUIVAMENTO//DR. EDIVALDO ALVES DA SILVA - OAB/RJ: 72.544 - Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.001.401735-5 (70781) - ANTONIO ALFREDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) DESARQUIVAMENTO// DR. MANOEL NAZARETH LIMA - OAB/RJ: 94.130 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.032462-4 (79967) - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) DESARQUIVAMENTO//DR. ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO - OAB/RJ: 89.575 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.035791-5 (80012) - JOAO CARLOS FREITAS D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 11,66% em folha de pensão alimentícia com relação ao filho. Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.054595-1 (80231) - GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)), SONIA COUTO GONCALVES, Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.053676-0 - MARIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)), PRECIOSA FERREIRA DA COSTA, Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularização proceessual. \r\n\r\nProc. 2000.001.086060-4 - ALVARO MANOEL CABO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X GEORGIA VANIA LIPORACI SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.158186-7 - MANOEL ANTUNES CAVALHEIRO, GISELA MARTHA VIEIRA KLASER CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) DESARQUIVAMENTO//DRA. PATRICIA CAMPEAN GUIMARÃES - OAB/RJ: 40.043 - Despacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002708-0 - ANDRÉ BERTO XAVIER DA SILVA, ALINE RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Considerando-se as razões expostas pelos requerentes à fl. 82, bem como , a manifestação ministerial retro, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 06 meses, com fulcro no art. 265, II c/c § 3º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.085338-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X THAIS JULIETA NASCIMENTO DE ALMEIDA SOARES) Decisão:Fl. 89- defiro a convolação da presente ação de separação para ação de divórcio direto, por estarem preenchidos os requisitos legais, inclusive com declaração de duas testemunhas com firma reconhecida. Anote-se no DRA. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 168228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "168229": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO - RJ084087 \r\n\r\n1988.001.064007-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n2006.001.102633-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n2003.001.045927-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1997.001.005688-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1993.001.026600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n1996.001.018391-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALMIRO COSTA - RJ062534 \r\n\r\n1990.001.003679-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1987.001.401909-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJEFFERSON GUIZAN - RJ083736 \r\n\r\n2003.001.096188-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1986.001.811096-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n1989.001.015124-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2005.001.144321-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2006.001.151126-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n1989.001.001386-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2005.001.159376-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA - RJ090520 \r\n\r\n1994.001.039760-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2005.001.129455-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n1997.001.046930-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOÃO XAVIER - RJ012968 \r\n\r\n1995.001.090605-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBENICIO CORRÊA NETTO - RJ041206 \r\n\r\n1980.001.702580-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDINORAH SARTORI - RJ023894 \r\n\r\n1997.001.108041-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2006.001.048340-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE - RJ035686 \r\n\r\n2001.001.026804-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA - RJ009131 \r\n\r\n1995.001.049568-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJAYME ALCIDES PEREIRA - RJ003398 \r\n\r\n2007.001.006058-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA - RJ052935 \r\n\r\n2005.001.096389-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ - RJ042315 \r\n\r\n1994.001.040099-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n2006.001.118436-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA - RJ070221 \r\n\r\n2007.001.011629-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2005.001.063698-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES - RJ063281 \r\n\r\n1992.001.000533-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2006.001.040278-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1999.001.078262-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - RJ081310 \r\n\r\n1986.001.810996-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1994.001.114818-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2002.001.002249-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n2005.001.068027-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDEBORA MAIA DA COSTA - RJ107807 \r\n\r\n1998.001.145156-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2004.001.067671-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI - RJ118884 \r\n\r\n2005.001.015223-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS - RJ112527 \r\n\r\n2004.001.128756-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2006.001.092349-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS - RJ132691 \r\n\r\n1992.001.025632-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.071078-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n1994.001.065731-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n2003.001.041054-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA - RJ137555 \r\n\r\n1997.001.005814-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1996.001.006684-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2005.001.046352-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2004.001.087912-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAOLA JANUZZI BRANDAO - RJ144350E \r\n\r\n2002.001.112361-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n2005.001.095463-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n1985.001.506279-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1987.001.902123-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2006.001.109058-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1998.001.188372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 168229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.020552-7 - LUIS CLÁUDIO ASSUNÇÃO ANDRADE, FLÁVIA PROENÇA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA (RJ-125044) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/04/07, as 13:45 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957265-3 (135384) - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X WALMIR LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA A parte ré sobre intimaçao negativa da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.123668-0 - CAIO FERNANDES FERREIRA SOARES CONTURSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BRUNO SOARES NEGRI CONTURSI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025295-5 - LAÍS RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu;2 - Designo ACIJ para o dia 08/05/07 às 14:40 h;3 - Cite-se e intime-se;4 - Oficie-se para desconto em folha;5- Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.078920-0 - FABIANA FONTES BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO Despacho:Em réplica. Oficie-se como requerido às fls 62. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004518-9 - GILSON FRANCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X RITA DE CASSIA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:Venham os termos do acordo como já determinado às fls 68, emendando-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104524-1 - PAULO ROBERTO MENDES PENELLO, ANA CLAUDIA ARVELLOS PENELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença, que deverá constar que o casal não possui bens a partilhar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:Suspendo, por ora, a constrição determinada pela decisão prolatada a fls. 418 e verso, até que venham aos autos os RGIs relativos aos imóveis indicados a fls. 425/426, item 09, alíneas, a, b e c. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:J. DEFIRO A PENHORA SOBRE A METADE DA RENDA DO IMOVEL DESCRITO NO ITEM 2 DESTA PETIÇÃO. I. POR MANDADO O INQUILINO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.088415-6 (5211) - SILVIO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X ELISABETE DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Venham as certidões faltantes. Defiro o prazo de trinta dias para juntada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:Fl. 72- Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.095481-6 (2512) - ZELIA PHILOMENA MARINO LEAO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X AZUEIRO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADROALDO MONTEIRO PEIXOTO (RS-023621), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Despacho:Acolho integralmente o parecer ministerial e defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do requerente.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060982-3 - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR (RJ-129265)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre a proposta de parcelamento do débito formulada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.062883-0 - BRUNA ORNELLAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho:Considerando tratar-se de várias execuções, com vários períodos distintos, e acompanhando o disposto na Súmula 309 do STJ, diga a exeqüente se pretende a reunião dos feitos, executando os alimentos pretéritos pelo artigo 732 do CPC, e os três últimos (e subseqüentes) pelo rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO, THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO Despacho:Fls 45 - Indefiro, pois não é caso de devolução de prazo, vez que nem deveria ter havido a publicação daquele descpacho ordinatório. Determino o cumprimento da decisão de fls 41, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086072-1 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Compulsando os autos, verifico que às fls 33 a exequente afirmou que \"não deseja, no presente momento, prosseguir na cobrança do débito relativo aos atrasados...apontada na inicial...\". Assim, com o pagamento comprovado às fls 38/40, o Juízo prolatou a sentença extintiva da execução (fls 44), pelo integral pagamento do débito (art. 794,I do CPC), tendo a mesma transitado em julgado. Diante do exposto, revogo o despacho de fls 80 e determino a baixa e o arquivamento deste processo, sendo certo que a exequente poderá, mediante a propositura de nova execução, pleitear os valores devidos e não pagos, pois não renunciou a este direito e nem deu quitação. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE Decisão:...Não havendo escusa legítima do devedor, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, onde o devedor deverá efetuar o pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, e, tramitando a execução pelo rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, outro caminho não resta ao Juízo senão decretar a prisão civil do devedor inadimplente, na forma dos dispositivos processuais vigentes.Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, na forma do §1º do artigo 733 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.124863-5 - WALTER DE SOUZA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X CARMEM CELIA BRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) À parte autora para proceder ao desarquivamento da ação de oferecimento de alimentos para que se proceda ao processamento do pedido de exoneração \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010336-4 - RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS 448, QUE DEVERÁ SER FORMULADO EM AÇÃO PROPRIA... \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Decisão:Homologo a avaliação de fls 383. Indefiro por hora a avaliação indireta dos bens em poder da virago, expedindo-se o competente mandado de avaliação direta, que deverá constar o telefone da mesma. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048508-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls 305/314 em seu efeito devolutivo. Ao apelado; 2 - Venha a complementação do preparo da apelação interposta pelo autor às fls 291/302, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.074563-4 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X LUCIANA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ALINE GIUDICE CARDOSO (RJ-083646) Decisão:Recebo o recurso em seus regulaes efeitos. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.093894-1 - YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451)) X LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Processo em ordem. Defiro a produção de prova documental, de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 23/05/07 as 14:30 h. Int-se. A prova documental deverá ser juntada aos autos até a data da audiência. Venha o rol de testemunhas em 5 (cinco) dias, com o devido recolhimento de custas para intimação. Intimem-se pessoalmente as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027076-3 - JORGE MAURÍCIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDRÉ CAMPOS MARTINS E OUTRO), Assistente: MARIA REGINA DE LEMOS CAMPOS Decisão:...DEFIRO A A TUTELA ANTECIPADA PARA REVER OS ALIMENTOS E FIXA-LOS EM 1,5 (UM E MEIO) SALARIOS MINIMOS, SENDO METADE PARA CADA REU... CITEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165772-9 - PRISCILA CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X CELSO CHAKADIVSKY Sentença:Tendo em vista que às fls 66 a parte autora se manifestou expressamente pela desistência do feito, seguido de parecer ministerial favorável, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.115869-6 (5189) - CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Despacho:Indefiro o pleito de fls 141, que deverá ser formulado nos autos da ação de revisão de alimentos, pois lá está consubstanciada a obrigação alimentar que se pretende cancelar. \r\n\r\nProc. 1995.001.025595-7 (5414) - WILSON JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)), DAISE LUCIA REIS FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho or dinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas de desarquivamento, recolhendo no campo 35, conta 0567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1995.001.071409-5 (5773) - PEDRO HENRIQUE SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS 83/84 POIS JA CONSUMADA A VENDA DO IMOVEL... \r\n\r\nProc. 1995.001.110778-2 (6094) - JOSE CONDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Uma vez extraído Formal de Partilha qualquer acréscimo só é feito através de aditamento ao Formal de Partilha que deve ser requerido e deferido. O Formal de Partilha contém, inclusive a quantidade de folhas com as quais foi extraído. \r\n\r\nProc. 1996.001.041318-8 (6607) - MARIA TERESA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X NEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS GOMES (RJ-071585), Dr(a). EDILA DA SILVA THOMAS GOMES (RJ-021968) Ao autor sobre fls. 148/151 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.125458-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152806-9 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA) Despacho:Ciente da decisão do Egrégio Tribunal. Em cartório por 15 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 168230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "168231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2006.001.087350-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n1999.001.101871-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS - RJ052225 \r\n\r\n2006.001.074745-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2007.001.006311-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2004.001.146980-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n1998.001.205862-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n1976.001.701938-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDANIELI SALCIDES DA FONSECA - RJ102433 \r\n\r\n2003.001.038690-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTATIANA TAVARES DA SILVA - RJ105179 \r\n\r\n1987.001.401545-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFABIANA FERREIRA XAVIER - RJ110603 \r\n\r\n1991.001.122755-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2004.001.029249-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REIS BRAGA - RJ016224 \r\n\r\n1992.001.025397-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES - RJ017847 \r\n\r\n2004.001.022677-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2005.001.142834-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ070639 \r\n\r\n2004.001.001632-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nOLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO - RJ066035 \r\n\r\n1993.001.080192-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA - RJ081877 \r\n\r\n2000.001.003797-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.120910-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRONALDO LÉLIO CHERMAN - RJ100070 \r\n\r\n1999.001.012576-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1995.001.082995-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n1997.001.081058-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n1996.001.096116-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLIVIA RIBAMAR MIRANDA - RJ135948 \r\n\r\n2005.001.055437-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DE SÁ REIS - RJ142872 \r\n\r\n1999.001.115848-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ144136E \r\n\r\n2007.001.006712-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.001.146156-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO DE BARROS CARDOSO - RJ149977E \r\n\r\n1987.001.902562-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2005.001.102408-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2006.001.136810-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA - RJ152424E \r\n\r\n2006.001.099918-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO - RJ153293E \r\n\r\n2001.001.014444-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n1996.001.119597-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2005.001.150204-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2003.001.132902-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 168231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.202039-7 (84848) - MARILENE MARGARIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X DIONISIO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-081330) Decisão:Tendo em vista o que consta do Acórdão de fls.47/48, defiro o requerido às fls.131, oficiando-se para tanto ao INSS para que passe a efetuar os descontos nos proventos do Sr. DIONISIO CAVALCANTI FILHO, no valor eqüivalente a 1/3 do salário mínimo, piso federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.160850-9 - ROSEMARY DE PINHO VERNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440) Despacho:Fls.64/65 - Ao requerente para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.157266-9 - KEILLA SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005664-9 - KAILANY ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. 2 - Oficie-se ao empregador, endereço de fls.12(...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 15/05/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 3 -Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.4 -Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.155079-0 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 145. (esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.056988-1 - ANGELA CRISTINA SERRA DA SILVA X NOELY JUNIOR MILANI DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/18 e 37 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE NOELY JUNIOR MINLANI ROSSI e ANGELA CRISTINA SERRA DA SILVA, que voltou a usar o nome de solteira consoante certidão acostada à fl. 31 e vº. Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.005004-6 - MARIA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SIMAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:1 - Fls.79/87 - Às partes obre o acrescido.2 - Após à parte autora para apresentar memoriais , prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.155923-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LINDALVA MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:Fls. 62/63 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045360-0 - M.P.Z.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X J.C.F. Despacho:Fls. 68/73 - Os exeqüentes estão sob os auspícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, e de acordo com o Aviso CGJ 400 de 03/09/02, estes se estendem aos ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.144606-8A - GIOVANNA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.066106-5 - JULIANA GOES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X MARIO JOSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:1- Cumpra- se o disposto no artigo 195 da CN.2 - Fls.183/202 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9 - ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:1 - Indefiro o pedido de mudança de rito, acolhendo as razões do M.P. no item 1 de sua quota de fls. 231/231vº. 2 - As partes para que se manifestem sobre a proposta de ajuste efetuada na quota ministerial de fls. 231/231vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044119-1 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Sentença:Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9A - CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.158277-8 - ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Decisão:...Sendo assim, estando o Juízo da 5A Vara de Família desta Comarca prevento e tendo em vista a conexão existente, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 5ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo da 5a Vara de Família. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006404-0 - JANSEN DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA SCHMIDT (RJ-115203)) X JOSIE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.20/23.2 - Oficie-se ao DRA para retificar o pólo passivo, constando do mesmo apenas o nome da Representante Legal da menor. Anote-se onde mais couber.3 - Após a vinda aos autos da contrafé para citação, cite-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.109974-0A (8969) - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X EDSON CORREA DOMINGUES Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 38/40 eis que tempestivos e rejeito-os eis que inexistentes os requisitos do artigo 535 do CPC. Mantenho a sentença de fls. 31/33 tal qual como lançada, pelos seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.012070-8 - OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA ECHEVENGUA (SC-017413A), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LUCAS NORRIS PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Fls. 373 - Certifique o cartório se foram expedidos todas as diligências necessárias para a realização da Audiência. Caso positivo. defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a proximidade da data de Audiência, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.161212-6 - ROSA ALICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MÁRCIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Sentença:Cuida-se de ação de separação litigiosa proposta por Rosa Alice Araújo em face de Márcio José de Araújo.À fl. 53, a requerente desistiu da presente ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 53 e em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 168232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.056914-0 (8726) - WALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARTINS DE ABREU (RJ-077983)) X MARIA JOSE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. /PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.050180-3 - MARIA CAROLINA ROLIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 10/04/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.025614-3 - ANNI CAROLINE THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159)) X WALDECK DA COSTA SOUZA Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 10/04/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053989-0 - RAFAELA PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X RAFAEL TEIXEIRA CARDOSO Despacho:Diga a parte autora tendo em vista certidão de fls. 51. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.036395-9 - TAIS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROMIRES DOS SANTOS PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA: ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.062798-7 - JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)), LENIR SIGNORELLI DA SILVA, Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL REFERENTE ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1991.001.091482-8 - MARIA SIMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025362), Dr(a). ELENYR MARTINS GAUDES (RJ-046876) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS A CITAÇAO DE TODOS OS RÉUS SERÁ VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.122379-3 - JOSE ENEIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). KARLA COSTA (RJ-115238E), Dr(a). SIMONE TUSI RIBEIRO (RJ-130095) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105911-4 - KLEBER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FLAVIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 10/04/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129686-0 - FERNANDO DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES COUTINHO Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 10/04/07.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.044519-1 - JOAQUIM MARIA KISS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X JOSE ALBERTO DA FONSECA PORTARIA 01/06: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.111458-5 - JOAQUIM MARIA KISS ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X JOSE ALBERTO DA FONSECA PORTARIA 01/06: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.008930-5 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Despacho:À exeqüente para informar se o débito foi quitado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.043973-0A - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:Fls. 12 - Cumpra-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Decisão:À PRINCÍPIO , ANALISANDO-SE OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO, NÃO SE OBSERVA JUSTO MOTIVO PARA QUE SE DETERMINE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ASSIM, ESTA DEVE PROSSEGUIR COM SEUS ULTERIORES ATOS.DESENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E AUTE-SE EM APARTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 475-M DO CPC. ABRINDO-SE CONCLUSÃO. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019528-5 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094874-0 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X JOSEFA SOARES DO NASCIMENTO Decisão:1. Esclareça a d. patrona o requerimento de fls. 66, item 1, eis que incabível sua pretensão.2. Informe se tem notícias do atual endereço da parte ré.3. Considerando-se alegações de fls. 66, item 2, informe se desiste do prosseguimento do feito ou se pretende a sua suspensão até restabelecimento da saúde do autor. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.075454-4 - CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS AUGUSTIN BOURBOU), CLOVIS WILLY DA SILVA BOUROBOU Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao Curador Especial. (EMF/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130171-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), MARIA VITORIA DE ANDRADE LUZ), MARCO ANTONIO DE ANDRADE LUZ) X ANDREA DE ANDRADE OTSUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Às partes sobre o laudo do estudo social, devendo ser informado o endereço onde a mãe da menor possa ser encontrada, a fim de viabilizar a complementaçãod do laudo. Decorrido o prazo de cinco dias para manifestação do autor, dê-se vista à Defensoria Pública. Após, ao MP.2) Proceda-se ao Estudo Psicológico. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112606-0A - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12 / 6 / 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6A - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1. I-se o executado.2. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.063452-4 (94626) - MANUEL DOMINGUES DE JESUS E PINHO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032), Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Decisão:O presente feito se encontra paralizado há anos, não havendo notícias de recolhimento do imposto devido em razão do acordo de partilha de fl. 139, tampouco de expedição do título. Assim, informe a peticionária quanto ao recolhimento do imposto, esclarecendo quando o imóvel situado em Itaipu foi vendido pelo cônjuge varão, considerando-se que na partilha aquele bem foi atribuído à ex-mulher. ( emf/4) \r\n\r\nProc. 1993.001.089117-1 (5794) - ESPÓLIO DE MODESTINO AUGUSTO DE ASSIS MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X ILKA DE FREITAS GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-080673E) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 527, em sua íntegra. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.088743-6 - SONIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS EDUARDO PARETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179) Decisão:Nomeio como perito do juízo para proceder à avaliação da jóias o Sr. Walter M. Leite, telefones 2239-4078, 2540-8718 e 2274-8543, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida às partes, observando-se que na hipótese de alienação judicial dos bens, a quantia obtida deve ser utilizada para pagamento dos honorários periciais.Intimem-se.Dê-se ciência à DP. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.076945-0 - GUSTAVO DAMASCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE ALENCAR LOURENCO Despacho:Fls. 87 - Dê-se vista com as cautelas de praxe. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.024975-0 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200700575628 : D.R.A.POR DEPENDÊNCIA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 13:30.INTIME-SE A PARTE AUTORA E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, QUE TAMBÉM DEVERÁ COMPARECER AO ATO. (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1989.001.137628-2 (068) - ADELAIDE RODRIGUES VICTOR (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:À Requerente.(EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.145587-1 - BÁBARA BRANDÃO HARBOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FELIPE HARBOE (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Insta ressaltar que as questões preliminares já foram decididas à fl. 162, sendo que contra tal decisão não foi interposto nenhum recurso pelas partes.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes e testemunhal. Junte-se o rol de testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024412-0 - FERNANDO LUIZ MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ALEXANDRE CHAVES MENEZES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Atenda-se ao requerido pelo MP, item 2 de fl. 47.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP.(EMF/4)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.090638-9 - SEBASTIAO ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA DE MELO, REP. P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 10/04/07.(vsp/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.074869-0 - MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MARIA SIMÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Consideando-se o teor da certidão de fl. 854, 2ª parte, desentranhe-se a petição de fl. 846, juntando-a nos autos do processo nº 91.001.091482-8, em apenso. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE PORTARIA 01/06AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS PROCESSUAIS:CAMPO 14 - AEVFCAMPO 28 - 0707-0CAMPO 40 - R$ 75,23CAMPO 21 - FUNPERJCAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - R$ 3,76CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - R$ 3,76.(RFO/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não constou na relação de fls.839 referência a estes autos. Após, voltem. (EMF/5) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1957.001.500246-5 - VITAL CARTAXO ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.059668-5 (2086) - LUIZ ANTONIO FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X EVELYN NASSOUR SANT'ANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 10/04/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.089261-3 (8957) - MARCOS DE PAIVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 246/248 E OS ADITO PARA SANAR A OMISSÃO NA DECISÃO DE FL. 242. (...)A PRESENTE DECISÃO PASSA A INTEGRAR À QUELA PROFERIDA À FL. 242, QUE NO MAIS MANTENHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (...) (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.136358-2 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.032573-3 - ANTONIO JORGE PEREIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 10/04/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400891-3 (88124) - DALTON PEREIRA ALVES DE MOURA X CONCEICAO APARECIDA MORITO MOURA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.002136-5 (8451) - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA LÚCIA DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JULIO CESAR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Decisão:Fls. 171 - Defiro a suspensão requerida. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.035998-7 - ROSA MARIA CESCHINI COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X LUIZ ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Venham as certidões faltantes, elencadas à fl. 357. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102457-4 - ANDRESSA DINIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/2006: À PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. SH/4 \r\n\r\nId: 168233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.020403-1 - TASSIANA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA, Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X FERNANDO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Sentença: Desentranhem-se peças de fls. 67/117 e extraia-se cópia de fls. 119.121 e 123, autuando a execução de alimentos em apenso. Anote-se a existência desta no Distribuidor. Após, abra-se conclusão naquele feito. No tocante a este feito, segue sentença em separado: Vistos,etc. Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 123, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 188, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante na forma do acordo, observando-se a conta-corrente da alimentanda indicada na petição de fls. 114. Intimem-se.-1- \r\n\r\nProc. 2004.001.001281-0 - ANA RITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho: Considerando fls. 370, nada a prover nestes autos.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.027743-5 - VIVIAN CALIXTO MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Sentença:01- Tendo em vista a manifestação favorável do MP, a fls. 12, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03, ratifico por termo cartorário, a fls. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, CPC. 02- Custas na forma do art. 26, parágrafo segundo, CPC.03- P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se à fonte pagadora do alimentante na forma do acordo ora homologado (fls. 02/03, itens 3 e 4). Após, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144235-9 - SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.155098-1 - CLAUDIO CAMPOS ABOUD PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 59), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 02/04, e, em conseqüência, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor do cônjuge-mulher, adotadas as cautelas legais.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080152-0 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:04 - Face ao exposto, levando-se em conta a manifestação de vontade das partes e o parecer do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 212, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. 05- Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma no acordo,vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final.Int.-se.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.057693-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme afirmação da exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. V - Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do C.P.Civil. VI - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.057757-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme afirmação da exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. V - Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do C.P.Civil. VI - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.120603-2 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme afirmação da exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. V - Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do C.P.Civil. VI - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Despacho: Renove-se o mandado de citação, observando-se a planilha atualizada do débito a fls. 34. Deve constar do mandado que, se for o caso, deverá ser o Sr. OJA proceder a citação com a observância dos artigos 227 e 228, ambos do CPC. Int-se.-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132461-2 - RODRIGO MESQUITA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:Vistos, etc..Considerando a manifestação favorável do MP a fls. 37, HOMOLOGO o pedido de desistência...EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito...P.R.I. -3-. \r\n\r\nId: 168234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.119009-0 (6576) - SERGIO DORNELLAS FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X SERGIO DORNELLAS FIUZA DESARQUIVE-SE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, JUNTE-SE ( Dr João Carlos Ximenes OAB/RJ 120011) \r\n\r\nProc. 2006.001.137909-1 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) PROV. N. 47/01 - PORTARIA 02/01 - RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA ANEXA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.018843-4 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA.LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA - OAB 86436/RJ \r\n\r\nProc. 2000.001.018843-4 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) CERTIDÃO:CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NÃO FORAM RECOLHIDAS.VALORES: CAMPO 13: DESARQUIVAMENTOCAMPO 27: 0727-8 - CAMPO 39: 17,49 - CAMPO 41: 17,49CAMPO 42: 1,74 - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: 0,87CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO: 48: 0,87 - CAMPO 49: TOTAL \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.150242-0 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BALDO (PR-019532) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa corrigido. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124700-9 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)), L.A.S., Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Sentença: Ante todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para fixar os alimentos devidos pelo alimentante a sua filha, no valor de R$ 1.660,00 (hum mil seiscentos e sessenta reais) devidos até o dia 05 de cada mês e depositados em conta corrente da representante legal da menor e reajustáveis a cada 12 (doze) meses pelo INPC, a partir de setembro de 2007, além das despesas médicas extraordinárias previamente acordadas pelos genitores, não cobertas pelos planos de saúde. Em razão da matéria aqui discutida e, diante da boa-fé, de ambas as partes deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200373-4 (41.496/75) - ALMERIO DALTRO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1980.001.700375-3 (50360) - ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. DAYSE HELENA CORRÊA -OAB 81670 \r\n\r\nProc. 1993.001.062490-9 (3737/93) - MOACYR MACHADO DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). ALVARO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-044639) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.064076-6 - ANA PAULA RODRIGUES SELEM (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X JUNIO SELEM PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-005935) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.071870-5 - CLAUDIA GOUVEIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058), Dr(a). DOMINGOS SIMPLÍCIO MALTEZ DE BARROS (RJ-009564), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.115671-3 - DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.075378-6 - MARTA MACHADO REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X PAULO CESAR XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.068139-3 - M.M.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 168235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.105991-1 (8800) - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS, Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:\"1) Fls. 129. E-se nova guia para depósito judicial; 2) oficie-se à CEF conforme requerido no 3º parágrafo de fls. 125; 2) Int-se o agente da Companhia Seguradora por mandado, para que, em 05 dias, preste as informações exigidas no ofício de nº 1528/2006/of (fls. 96).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.096049-8 - RAPHAELA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X EDUARDO CIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) \"OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 77 (CONFORME PORTARIA Nº 01/2004).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.066954-1 (4800) - JORGE DAMASCENO RUFINO, ALEIDE PESSOA DA ROCHA RUFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) \" FLS. 131/133 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029428-7 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:\"1) Período da execução: jun/2001 a maio de 2004 (fls. 207); 2) É preciso se efetuar a verificação requerida pelo próprio exeqüente às fls. 221, 2º parágrafo. Oficie-se ao Banco Mercantil- Finasa - Ag. 0275 - Leblon (v fls. 301) nos mesmos moldes do expediente de fls. 223. Envie-se, se possível, o ofício via postal, localizando o Cartório o endereço da agência. Do ofício também deverá constar a solicitação no sentido de que sejam relacionados todos os depósitos efetuados pelo executado no período de jun/2001 a maio de 2004.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.042829-6 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELSO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Decisão:Após o advento da Lei 11.382/2006, somente por exceção o encargo de depositário é atribuído ao executado.Assim sendo, determino a realização da penhora no endereço indicado às fls. 104, ficando a exeqüente como depositária, com as responsabilidades a tanto inerentes. O veículo, assim, a ela será entregue. Efetivada a penhora, prossiga-se na forma do art. 475, par 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001756-0 - ALINE TAVARES CAMARGO, BRUNO TAVARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) \"FLS. 87 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \" AO EXECUTADO, SR. GERSON LUIZ WEIL BASTOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 9.090,00 (NOVE MIL E NOVENTA REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065924-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...Face ao acima exposto e considerando que o executado admitiu o inadimplemento, acolho o parecer ministerial e determino a intimação do mesmo, por publicação, para que, no prazo de 72 horas, efetue o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de prisão, preclusa a fase de justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102590-6 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Nos mesmos moldes da decisão proferida no apenso ref ao proc. nº 2006.001.065924-9, determino a intimação do executado, por publicação, para que, no prazo de 72 horas, efetue o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de prisão, preclusa a fase de justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023596-9 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \" AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 21.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.137137-6 - MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ESPOLIO DE CARLOS CARVALHO BARROSO \" VENHA CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE SAPUCAIA, EQUIVALENTE À DO 9º DISTRIBUIDOR, EM NOME DAS PARTES.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.142665-9 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X FELIPE LAFLOR FAYAL REPRESENTADO POR SUA MÃE CAMILA MAURENTE LAFLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) \"FLS. 226 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Decisão:...À luz de uma cognição provisória, adequada à presente fase processual, não vislumbro reunidos os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, notadamente no que concerne à prova inequívoca da alteração das condições financeiras dos envolvidos..., motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela. Digam as partes em provas e se concordam com a realização da audiência do art. 331 do CPC ou se dispensam o referido ato. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.072326-8 (8559) - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARCELLE NEUMANN SALLES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.204469-5 - ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANDRE SERAPHICO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) \" FLS. 87/88 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, Guarda e \r\n\r\nProc. 2006.001.070961-7 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:\"Considerando a resistência da genitora, manifestada às fls. 132/133; considerando os termos do acordo provisório firmado em audiência (fls. 60) e aditado conforme decisão de fls. 97/99; considerando, enfim, a inexistência de tempo hábil para tentativa de nova composição entre as partes sobre o tema, não há como ser acolhido o requerimento do réu, constante da petição de fls. 112/114, motivo pelo qual o indefiro. Digam se possuem outras provas a produzir e se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, a ocorrer no intevalo máximo de 30 dias.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.074553-0 - RODRIGO BARBOSA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLSON VINICIUS DE SOUZA PARRACHO \"FLS. 138 - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504265-6 - VINICIUS SANTINI CALACA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.078870-2 (6249) - NELSON DUARTE PIRES, ERENESIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) \"FLS. 178 - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.137991-7 - NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) \" FLS. 58/59 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.002990-5 - MARIO JOSE CERREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN VIEIRA (SP-119583), Dr(a). ELIANE VIEIRA (SP-155459)) X MONICA PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) \" FLS. 539 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.27039 Ref. à ação nº 2006.001.002589-3 - MÁRIO JOSÉ BANDEIRA DE MELLO (ADV. Dr. PAULO CÉSAR MAHOMED ALLI Jr. - OAB/RJ 94.371) X FLÁVIA BANDEIRA DE MELLO (ADV Dr. MÁRIO RICARDO PEREIRA SEPÚLVEDA - OAB/RJ 45.685) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 168236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2001.001.016083-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n1988.001.012231-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS - RJ038371 \r\n\r\n1997.001.128917-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA - RJ075421 \r\n\r\n2006.001.121855-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO VALENTIM MENDES - RJ022976 \r\n\r\n2005.001.056977-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.037745-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMUSSI ABDO ANNUZA - RJ033685 \r\n\r\n2001.001.057140-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGERSON ANTONIO FONSECA - RJ020292 \r\n\r\n1995.001.054706-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2002.001.059339-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n2006.001.024443-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n2006.001.104789-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2006.001.014590-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDOUGLAS CUNHA GODINHO - RJ070363 \r\n\r\n1987.001.905709-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1999.001.112511-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nAUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA - RJ021890 \r\n\r\n2004.001.067828-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2002.001.074062-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.001.008453-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA - RJ110547 \r\n\r\n1986.001.811332-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUCILLO DE ALMEIDA BUENO - RJ116342 \r\n\r\n1994.001.119903-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n2006.001.056852-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA - RJ121960 \r\n\r\n1998.001.087205-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2006.001.142443-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2006.001.162870-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO - RJ013513 \r\n\r\n2002.001.116884-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n2006.001.036771-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2005.001.156271-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2001.001.119285-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA - RJ019818 \r\n\r\n2006.001.143537-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCÉLIA BAPTISTA CASTILHO - RJ011642 \r\n\r\n1994.001.070461-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nLUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO - RJ015640 \r\n\r\n2006.001.135332-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1998.001.049698-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2000.001.011285-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA - RJ049483 \r\n\r\n1982.001.200895-9A \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.001.052937-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n1989.001.029398-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGIOLI - RJ063029 \r\n\r\n1990.001.047902-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nCRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA - RJ068211 \r\n\r\n2006.001.167416-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE - RJ072335 \r\n\r\n2006.001.111687-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA - RJ074894 \r\n\r\n1987.001.900894-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALCINO PEREIRA MORAES - RJ081961 \r\n\r\n1996.001.059620-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n1995.001.047853-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE - RJ084063 \r\n\r\n1990.001.025149-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA - RJ094386 \r\n\r\n2006.001.144936-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nPAULA BETH NAGUEL - RJ131941 \r\n\r\n1996.001.072638-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRENATO CAMILO PEREZ - RJ085528 \r\n\r\n2003.001.009131-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.127807-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARÃES - RJ108827 \r\n\r\n2005.001.120059-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1994.001.015303-4A \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO MOURA MUZELL FARIA - RJ125527 \r\n\r\n2006.001.159694-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2005.001.111585-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n1997.001.007125-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM - RJ117811 \r\n\r\n2006.001.116618-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nIARA CHAVES CORREIA - RJ119453 \r\n\r\n2003.001.120409-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nERIKA LEFEVRE DAXBACHER - RJ120210 \r\n\r\n2006.001.072178-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n1989.001.039207-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUARDT MANGE - RJ121241 \r\n\r\n2007.001.012373-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122632 \r\n\r\n1989.001.100921-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2002.001.003280-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI - RJ135942 \r\n\r\n2006.001.099348-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n2004.001.147691-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVIVIAN ROCHA DE ALMEIDA - RJ133275 \r\n\r\n2005.001.136854-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2002.001.107593-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA - RJ132906 \r\n\r\n1992.001.056597-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE INDALÉCIO MACHADO - RJ136515 \r\n\r\n2006.001.150315-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIVANA ASSUNÇÃO DA COSTA - RJ132745E \r\n\r\n2007.001.005644-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA - RJ057101 \r\n\r\n1985.001.200872-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2001 \r\n\r\nISABELLA ALVARIZ BARBOSA - RJ141377 \r\n\r\n2005.001.137618-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ128354 \r\n\r\n1997.001.039172-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ138889E \r\n\r\n2005.001.109715-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n2005.001.129860-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO - RJ140682E \r\n\r\n2006.001.104658-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nNEOMAR CAMPOS NOGUEIRA - RJ141817E \r\n\r\n2000.001.099577-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ143716E \r\n\r\n1958.001.500078-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2006.001.100948-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2002.001.044245-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nWINTER CORRÊA DA COSTA - RJ147904E \r\n\r\n2005.001.154163-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n1979.001.708186-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n1998.001.108849-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2002.001.091576-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n1997.001.126490-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n2003.001.121896-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n2000.001.123123-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n1988.001.095933-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2006.001.113043-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n1997.001.005526-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2005.001.091103-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVÍVIAN GOULART MOREIRA - RJ155235E \r\n\r\n2004.001.142852-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nId: 168237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.706981-4 (913) - FATIMA FERREIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1998.001.203782-4 - PEDRO LUIZ CARNEIRO DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X FRANCISCO FLAVIO GUIMARAES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Ao alimentante sobre fl. 211.(republicar por omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.098364-4 - ARLETE DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MANOEL SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.037753-0 - STHEFHANNY SAMANTHA CAMBUI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ISRAEL TAVARES MARTINS À parte autora sobre ofício de fls 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.083339-0 - GIOVANNA FREITAS STARLING DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X SIEGFRIED STARLING DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ABEL DA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-068738) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.( republicado por incorreção - Dr. advogado , favor juntar procuração) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044593-2 - THAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X JOSE AILTON FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028251-0 - REBECA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANTONIO DE JESUS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de corrigir o valor da causa, sob pena de indeferimento, nos exatos termos do art. 284 do CPC.( republicar por omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105816-2 - DYRTON EDMUNDO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E)) X RONALDO POLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:1) Fls. 173 - Assiste razão ao exeqüente, posto que inexiste penhora nos autos. Na realidade, a partir da equivocada certidão de fls. 163 in fine, o processamento foi truncado em evidente prejuízo ao exeqüente. Assim sendo, chamo o feito à ordem para, reconsiderando a decisão de fls. 169, deferir a penhora on line requerida. Junte-se recibo do protocolamento do bloqueio, voltando conclusos em 3 dias.( republicar por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.020480-8 - RAIMUNDO RAFAEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RAFAELA DEUZIMAR DO NASCIMENTO DINIZ Despacho:Defiro JG. Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, CDL e TRE, a fim de localizar o endereço da parte ré.( replicado por omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130481-5 - HELLEN CRISTINY PERCILIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CRISTIANO MIGUEL COELHO À parte autora sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.108024-6 - NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Recebo a apelação de fls. 336/347 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136514-6 - ELIZENE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X MAX LEE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Tendo em vista que a publicação de fl. 124 consigna, equivocadamente, a data designada para ACS, que é 03/05/2007, às 14:00h, publique-se.Ao MP sobre fls. 113/121, tendo em vista promoção de fl. 109. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085913-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X LARA BARBOSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) FLS. 74 - ATENDA-SE AO MP ( DIGA A ALIMENTANDA SE VEM RECEBENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA E SE TEM CONHECIMENTO DO ENDEREÇO ATUAL DO ALIMENTANTE). ( republicar por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nId: 168238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.106966-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1998.001.073020-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1989.001.130371-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1996.001.020449-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ098798 \r\n\r\n1982.001.502396-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA - RJ002392A \r\n\r\n1993.001.017944-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n1998.001.068055-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n1982.001.504413-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.090432-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSANDRA MORAIS PATRICIO SILVA - RJ108922 \r\n\r\n2002.001.017634-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n1999.001.137714-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1993.001.016918-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG - RJ139034E \r\n\r\n2006.001.081910-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2003.001.027010-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA GONDIM - RJ144632E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1999.001.030367-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n1997.001.062339-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nId: 168239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.051673-2 (8763) - KATIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X ARIOVALDO DE BARROS FLS. 218- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.067135-1 - ELEONORA HELENA FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X MARIO GOMES FAVACHO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.126/134V. \r\n\r\nProc. 1992.001.069929-4 (14715) - DAVIDSON ANASTÁCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID JOSÉ DE SALLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO.VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.110980-0 (22461) - CARMEM LUCIA ABRUNHOSA, LEANDRO ABRUNHOSA DE PAULA, FLÁVIO ABRUNHOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X TITO LIVIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Despacho:Fls. 56/57 - De forma minudente, esclareça a requerente quais as \"perdas e demais prejudiciais\", bem como o \"erro\" a que se refere, a justificar a exigência de maior atenção por parte do cartório e dos demais colaboradores de justiça, e, por via indireta, por parte deste magistrado,...Desde já, consigno que não houve violação do devido processo legal,...Ademais, a despeito das questões ora sob comento, impõe-se ressaltar que, havendo por necessário, o alimentado -- que, já maior e capaz, ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.001.023200-7 - MARLOS WILSON DE FRANCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X MARCIO DO PRADO GONCALVES Despacho:Fls. 21/22 - Venha o endereço do alimentado para intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.033958-0 - BEATRIZ FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782)) X GEDALVES FERREIRA DE MORAIS Despacho:Fls. 37/39 - Informe a alimentada se há débito alimentar ou venha a anuencia do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.001.074178-6 - ANGELA MARIA BARBOSA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JORGE ANTONIO BATALINO RIGUETTE Despacho: Sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de dez dias, cumpra-se o art. 2º da lei de alimentos, devendo-se esclarecer quanto às necessidades da autora , discriminadamente, por planilha, com atribuição de valores, bem como o endereço do órgão pagador do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.047402-0 - ROBERT BITENCOURT DONATO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA DONATO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/05/2007 ÀS 11:10H. \r\n\r\nProc. 2006.001.077738-6 - DAIANNE NAVARRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X HUMBERTO DE SENA Despacho:Fls. 34 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142717-7 - MARIA AMELIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LUCY FRANÇA MARTINS), ALEXANDRE FRANÇA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Tragam as partes comprovação dos valores que atribuem ao imóvel, ou proposta de compra do referido bem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.112906-7 (12162) - GILMAR PIMENTEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Vindo a concordância do ex-varão, posto que no acordo a mulher permaneceu com o nome de casada.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.072321-9 (21861) - SONIA MARIA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SÉRGIO JOSÉ FERNANDES Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139194-7 - LUIZ ALBERTO SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ANDREZZA CARLA SALES DA SILVA Despacho:Fls. 27/35 - Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.036406-5 - CARMELITA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão: Vistos, etc Não vislumbrando omissão e contradição nos termos da sentença alvejada, deixo de acolher aos embargos de declaração de fls. 51/52. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042143-7 - MARIA DE LOURDES JENKINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão: Vistos, etc Não vislumbrando omissão e contradição nos termos da sentença alvejada, deixo de acolher aos embargos de declaração de fls. 51/52. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100563-9 - BRUNO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-146342E)) X EDERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 26/06/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060101-6 - PEDRO IGOR DE OLIVEIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SALVADOR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) AUDIENCIA ESPECIAL EM 28/05/07 AS 14:10 HS \r\n\r\nProc. 2006.001.073395-4 - NELCY FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X CELSO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.074702-1 (14788) - LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Fls. 129 - Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.048664-8 - LUISA VERISSIMO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X VALDENICE FERREIRA DA SILVA), NELCY GONÇALVES DA SILVA EXAME DE DNA - DIA 29-05-07 ÀS 09:00 H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051129-5 - JULIA CRISTINA MENDONCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X VALDENIR DE OLIVEIRA LIMA EXAME DE DNA - DIA 30-05-07 ÀS 09:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) EXAME DE DNA - DIA 30-05-07 ÀS 09:00 H. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.112711-9 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:PERMANECE O DECIDIDO A FLS. 45, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.019754-1 - TALES FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Despacho:JUNTE-SE. ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.009778-4 - FRANCISCO PECANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MIGUEL ANGELO NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) AIJ EM 26/06/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125381-0 - MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X DANIEL DIAS DE ALMEIDA), NATHALIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 06/06/2007 ÀS 14,10 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.113325-9 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSE EVANDRO ALENCAR Despacho:FLS. 43 - CONCEDO AO AUTOR A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A DECISÃO JUDICIAL QUE ORIGINOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS Despacho:Fls. 84 - venha o comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.123595-8 - GUARACIARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X MAURO JORGE TITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 44 - Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 168319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120204-4 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139842-3 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X C.B.R. Despacho:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.122887-8 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)) X E.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:Intime-se a parte autora para ciência do teor do ofício de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.164789-0 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.S. Despacho:Certificado acerca do oferecimento de contestação pelo réu, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003083-1 - F.M.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Despacho:O acordo de fls. 23 foi homologado pelo Juízo, conforme sentença de fls. 27. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.005632-7 - K.N.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.J.N. Despacho:Diante do acordo realizado na audiência do dia 20 de março, próximo passado, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143533-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097686-3 - M.L.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.P.L. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 11:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003127-6 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X H.S.A. Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.066836-2 - O.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.103887-6 - C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X F.J.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) OFÍCIO PRONTO P/ DESCONTO ALIMENTOS DISPONÍVEL P/ A PARTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177286-3 - H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C DO NASCIMENTO (RJ-081441)) M.B.M., Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011583-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079710-5 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X N.V.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931) DESPACHO DE 26.03.07 - \" FLS 155/198 - À PARTE CONTRÁRIA, DE ACORDO COM O ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, conforme requerido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.060050-3 - MARCIA REGINA AMARAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de Conversão em Divórcio, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 168321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099171-7 - ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES X MAGDA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.070939-3 - MARLI MARQUES DA SILVA X CHRISTINA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:D.pordependência.A.em apenso.Certifique-se os recolhimentos.Esclareça o rito eleito.Nomeio inventariante Marli Marques da silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.147937-1 - MARIA CANDIDA PINHEIRO LOURENCO PORTELA X JOSE ANTONIO DE MELO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096598-7 (28564) - BRUNA LOPES MACHADO E OUTRA X ELIZABETH LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Às Requerentes para esclarecimentos como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.070938-0 - LINDEA MARIA MIRANDA X CRISPIM ALELUIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Folhas 23 - Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102175-3 - TAYNA LOPES MACHADO E OUTRO X ELIZABETH LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILMARIA DO C. PORTO ALVES (RJ-084926) Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público, oficiando-se à SRF como requerido.2. As autoras deverão providenciar a regularização da situação cadastral da obituada.3. Regularize-se a representação processual de Tayná. \r\n\r\nProc. 2006.001.073976-2 - VANESSA MARTINS DE SOUZA X ISAIAS MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.001.076013-1 - HERMINIO ALVES DO AMARAL X MARIA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:1. O ITD sobre o saldo da poupança foi recolhido conforme fls. 25.2. Ocorre que também foi recolhido sobre resíduos salariais (fls.27).3. Assim, tornem à Fazenda Estadual nos termos do despacho de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.001.121983-0 - ANDRE LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão: Vistos,etc.1. Os Requerentes postulam o levantamento de vantagens salarias e restituição de imposto de renda na condição de únicos filhos da obituada, que faleceu na condição de separada.2. O primeiro é interditado pela 3ª Vara de Família de São Gonçalo (fls.26) e o segundo necessita de interdição.3. Há notícia de existência de bens, não esclarecida.4. Deverá ser esclarecido pelo patrono a representação de fls. 08 diante da condição dos sucessores.5. Verificando que a obituada residia em São Gonçalo (fls.14) declino da competência, determinando sejam os autos distribuídos a uma das Varas Cíveis daquela Comarca, após a baixa.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029258-8 - OSVALDO JOSE DA CRUZ X OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:1. Após a comprovação de existência de outros bens será certificado os recolhimentos.2. O Requerente postula levantamento de saldo em conta deixado pelo genitor, que faleceu na condição de viúvo, sendo o requerente o único filho.3. Diante da notícia existente na certidão de óbito, venha a certidão dos 5º e 6º Distribuidores quanto a testamentos.4. Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703374-7 (1422) - HELENA AUGUSTA DAS NEVES X OCTAVIO AUGUSTO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.001.094525-3 (28542) - DYLA ROBERTSON OGNIBENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)), Inventariante: MARCOS RICARDO ROBERTSON OGNIBENE) X MODESTO RAPOSEIRAS OGNIBENE E OUTRO Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.001.153305-4 - ADAUTO ALVES CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ADAUTO ALVES DE CARVALHO Despacho:Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.162332-0 - TERESA COSTANZO D AMATO X MARIO D AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:À requerente para postular o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.092077-7 - LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT X ALIRIO ABILIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI (RJ-065338) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.022790-0 - JOSE JOAQUIM HEALEY SALLES E OUTROS X ALOYSIO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). CARLOS LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ANA FERNANDA DANTAS CAMARA (RJ-111168), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:1. Esclareçam os herdeiros o pedido, eis que inviável a homologação de partilha amigável em rito ordinário. Determina a lei que nesta hipótese deverá ser a mesma elaborada pelo Partidor Judicial.2. Também os bens alienados no curso do inventário deverão constar como \"produto de venda\".3. O Juízo acolherá o rito eleito pelos herdeiros, devendo, contudo, ser observado o procedimento legal em cada caso.4. Deixo consignado que, de qualquer sorte, não vislumbro prejuízo se a intenção for o procedimento ordinário, sendo certo que diante do plano apresentado o Sr. Partidor observará como proposta de quinhões, o que resulta em mantença do mesmo, a princípio. \r\n\r\nProc. 2002.001.033749-3 - FURTUNEE LEVY X SALOMAO LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.035437-5 - ANA RENKERT SALVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MARGARETE HELENE RENKERT Despacho:1. Oficie-se à Receita Federal como requerido no item 03 de fls. 94/95.2. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 82, vindo a concordância do herdeiro Claudio com o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.031237-1 - GUIOMAR PATRIOTA PEREIRA E OUTROS X MURILLO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037) Despacho:1. Recolham-se os impostos devidos.2. Após, à Fazenda Estadual.3. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.112482-5 - NADIR NUNES CAMARA X FRANCISCO ARTHUR SALAZAR CAMARA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.019755-0 - JOSE PAULO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706)) X PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS processo de testamento 2006.001.1178954 levado a conclusão para definição quanto a apensação em 03/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.075562-5 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS E OUTROS X AUREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PINHEIRO SOARES (RJ-028944) Despacho:Ao requerente para cumprimento do item 03 de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.031354-0 - SORAYA AHMED SLEMAN VINAGRE X ALICE AHMED SLEMAN (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Sentença:1. I...ressaltar ao patrono que a Fazenda Estadual verifica somente o interesse fiscal. Assim, o fato de não ter oposição à partilha não resulta que a mesma deverá ser acolhida. 2. A partilha de um veículo enseja, posteriormente para sua transferência, a anuência de todos, o que chega a ser inviabilizado, acarretando transtornos ... tratando-se de veículo também está o bem exposto, de forma que qualquer ocorrência deverá ser acionado todos os interessados, Por tais considerações e diante do fato de figurar apenas um deles no cadastro do DETRAN este Juízo entende que a providência visa resguardar interesse das partes. Contudo, insistindo os interessados em assim permanecer, os eventuais transtornos futuros serão certamente resolvidos pelo atuante patrono.3. sentença em separado.Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/26 para que produza os seus devidos e legais efeitos..apos transito em julgado expeça-se o formal de partilha e alvarás \r\n\r\nProc. 2006.001.051433-8 - MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:1. Folhas 178/227 - Ao inventariante.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064893-8 - SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Despacho:1. Quanto à vintena, há previsão de pagamento somente após a venda dos bens, o que não será, a princípio, cumprido nos autos do inventário. Assim, esclareça o testamenteiro/ inventariante.2. Após, ao Ministério Público quanto à pretendida sobrepartilha dos bens des critos no item 03, letras \"J\", \"L\" e \"P\" (fls.63/64 e 77), conforme requerido no item VII de fls. 87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146560-6 - HENRIQUE JOAO GROSSI X SYLVIA ELISA ANDREAZZA GROSSI (Adv(s). Dr(a). AMBROSIO LUIZ BONALUME (RS-008419), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, autorizado o patrono levar em mãos (fls.78). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.127105-9 - REGINA CARLOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122902-7 - MARGARETH ROSE ESTRELLA X GENTIL ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSE ESTRELLA (RJ-062559) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.052891-8 (15559) - Paciente: JOAS DE FREITAS OLIVEIRA USIEL SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELBA DA SILVA GONCALVES (RJ-039678), Dr(a). ANTONIO REIS (RJ-038473), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Oficie-se informando o número do processo como requerido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2002.001.089052-2 - MARIA CLAUDIA LAMEIRA GARCIA X NILCE CAMPOS LAMEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao Curador para os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público quanto ao pedido formulado às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2004.001.111912-0 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO X MARTHA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Decisão:Vistos, etc.Inicialmente cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 25.Designo A.I.P. para o dia 21/06/07, às 14:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105438-4 - DENISE FONSECA BELLO X JULIO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Folhas 28 - Esclareça a patrona o pedido, eis que a Curatela Provisória está deferida desde outubro/2006 (fls.18/19). \r\n\r\nProc. 2006.001.151948-4 - EDUARDO DOS SANTOS LOBO X ESTHER MIRANDA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Decisão:Vistos, etc.Inicialmente cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 53.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 53, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de ESTHER MIRANDA DOS SANTOS LOBO ao requerente EDUARDO DOS SANTOS LOBO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 21/06/07, às 15:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007038-5 - KATIA DE SÁ X FERNANDO DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Vistos, etc.Inicialmente cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 21.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 21, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de FERNANDO DE SÁ MARTINS à requerente KÁTIA DE SÁ, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 21/06/07, às 15:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030699-0 - DENISE GUIMARÃES BENEVIDES X STELLA BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:1. Venha a comprovação de rendimentos da interditanda.2. Junte-se a procuração mencionada na inicial.3. Esclareça quanto à existência de filhos ou irmãos da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.030823-7 - MARIA INÊS PERRICONE X FORTUNA IOLANDA PERRICONE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1. Venha a comprovação de rendimentos da Requerente e da interditanda.2. Esclareça se a mesma tem cônjuge vivo e quanto à existência de outros filhos, vindo as suas concordâncias com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032295-7 - AMELIA DE JESUS GUEDES X SELMA DE JESUS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300055-0 (1122) - LUIZA MARCHESANI CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C), Dr(a). SUETONIO MACIEL PEREIRA (RJ-001295), Dr(a). LUCY DE LIMA GRUSYNSZPAN (RJ-035050), Dr(a). MIRABEAU SOUTO SCHOA (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681)) X UMBERTO MARCHESANI aos interessados sobre fls. 509. \r\n\r\nProc. 1980.001.703588-2 (9873) - Inventariante: EMILIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363)) X Falecido: MANUEL FERNANDES LOUREIRO Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 50.2. Folhas 60 - Requeira a a interessada o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1981.001.301102-2 (37553) - LAIS MARIA CARVALHO MAZZEI X CARLOS MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)), Inventariante: FERNANDO LUCIO DE CARVALHO MAZZEI Decisão:1. Folhas 185 - Desentranhem-se os documentos requeridos, entregando-os ao patrono do inventariante, mediante recibo nos autos, para que sejam feitas as retificações necessárias.2. Folhas 187 - Tome-se por termo.3. Cumpridos os itens acima, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.505743-3 (6395) - IONI NEVES DE MOURA X VICTORINO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1986.001.811248-4 (10508) - ROSANE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA CASTRO KAZAN (RJ-130117)) X PAULO ORMANDO SIMOES DE AGUIAR Despacho:1. As herdeiras Thalia e Tainah alcançaram a maioridade civil. e requerem levantamento dos valores em depósito judicial.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação dos saldos.3. Com a resposta, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1988.001.103030-2 (14506) - WALSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENEY PORTO RAMOS (RJ-024042)) X ARISTIDES GONCALVES DE LIMA Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1989.001.045156-9 - ICLEA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-020855)) X DOMINGOS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Em termos os recolhimentos, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.049152-8 (18411) - DILMA FERREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1991.001.069625-4 (19582) - MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-005015C), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X ODETTE CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:1. Folhas 248 - Digam os demais herdeiros quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel.2. Após, à Fazenda Estadual.3. No mais, aguarde-se regularização da representação do Espólio de Otelo de Oliveira. \r\n\r\nProc. 1994.001.099832-0 (141094) - ROSANA CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X DENISE FERREIRA TORRES Despacho:1. O valor existente em conta está partilhado no plano de fls. 42 e o ITD já recolhido.2. Ocorre que na inicial foi noticiado ser a falecida promitente cessionária de um imóvel.3. Visando ultimar o feito, esclareça quanto ao imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.035434-2 (27878) - SERGIO FERREIRA E OUTRO X SEBASTIAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:1. Venha o documento mencionado às fls. 431, referente à exigência do RGI. 2. Reitere-se o ofício de fls. 430, com prazo de resposta de 10 dias.3. Cumprido o acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda para manifestar-se quanto ao pedido de aditamento ao formal de partilha (fls.431). \r\n\r\nProc. 1997.001.061562-0 - MIRIAN POLIANO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JORGE MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649) Despacho:1. Folhas 699/710 - Manifeste-se a Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará para lavratura de escritura de cessão, onde o Espólio receberá a parte do preço ainda pendente.2. Deixo consignado que existem penhoras no rosto destes autos e que, afora qualquer decisão, deverão ser levantadas pelos respectivos Juízos Deprecantes por inviável o recebimento pelos herdeiros de valores do Espólio sem satisfação de tais créditos. No mesmo passo, inviável o término do inventário se as certidões estiverem positivadas, ainda que o bem venha a ser cedido como pretendido. \r\n\r\nProc. 1997.001.119198-0 - CESAR ALEXANDRE RENO BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURIVAL RENO BELLO E OUTRO Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da inventariante (Erika-fls.59) e dos inventariados, quais sejam: Lourival, Ivone, Anderson (fls.32), Sandra (fls.36) e Cesar (fls.61).2. Venha a certidão de óbito de Sandra Leila Reno Bello.3. Foram citados os herdeiros Erika e Ingrid (fls.39), sendo que somente Erika se habilitou nos autos, tendo sido nomeada inventariante (fls.59).4. Citem-se os herdeiros Astrid e Ivan nos endereços de fls. 44.5. Após, manifestem-se todos os herdeiros sobre a avaliação e os cálculos de fls. 64/68.6. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.130722-4 - CONCEICAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO X JOSIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO REIDNER DE AMARAL (RJ-066896), Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (SP-038682) Despacho:1.Intime-se a inventariante para assinar o termo de homonímia que se encontra na contra capa dos autos.2. Após, cumpra-se o item 05 de fls. 148, vindo o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.046103-7 - PEDRO ROCA GUTIERREZ X JOSE ROCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:1. Cancele-se o edital de fls. 75, eis que não foram remetidos à publicação.2. Expeçam-se novos editais nos termos da sentença de fls. 72.3. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.047997-4 - LUIZ HOMERO X OTELINO FREDERICO HOMERO Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.054360-3 - Inventariante: GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Atenda a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.054360-3 - Inventariante: GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Atenda-se a Faenda \r\n\r\nProc. 2002.001.070187-7 - MARILENE SOARES RIBEIRO X CELSO PINHEIRO RIBEIRO venham as cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.120754-4 - ALVARO DE FIGUEIREDO X NEYDE QUINTELLA DE FIGUEIREDO Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.001.007496-4 - CLAUDIA FERREIRA SPERANDIO X ORTENZIO RODRIGUES BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Recolhidas as custas do avaliador, desentranhe-se o mandado (fls.68/75) para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.010591-2 - JOAO ABILIO SOUZA JUNQUEIRA X MARIA DO CARMO DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 38/49, eis que o traslado do RAC do testamento encontra-se às fls. 58/76.2. Venha a declaração de bens e herdeiros.3. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, inclusive quanto ao pedido de alvará de fls. 52.4. Deixo consignado que se adotado o rito sumário como requerido às fls. 55, incabível o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.016162-9 - NORMA BARBOSA NETO X CARMELIA BARBOSA Aos interessados sobre fls.67/78. \r\n\r\nProc. 2003.001.109749-2 - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS X MARINA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1. Folhas 128 - Ao Requerente.2. Dê-se vista à Defensoria Pública.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.037949-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HELCIO FERREIRA DINIZ, Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA DINIZ Despacho:1. Retifique-se no DRA e no sistema para constar como inventariante Maria Lucia Ferreira Diniz (fls.45).2. Considerando que a inventariante nomeada encontra-se assistida pela Defensoria Pública, dê-se-lhe vista para cumprimento do despacho de fls. 132 e para manifestação quanto ao noticiado às fls. 134.3. Folhas 134 - Venha a certidão de óbito do herdeiro Idmar Ferreira Diniz. \r\n\r\nProc. 2005.001.056571-0 - GLAUCIA DE FATIMA SECUNDO DIAS X EULINA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Ao Sr. Escrivão para regularizar o traslado do testamento (fls.31).2. Acolho o parecer Ministerial de fls. 46/47 e nomeio inventariante Glaucia de Fatima Secundo Dias. Lavre-se o termo.3. Cumpra-se os itens 2 e 3 da cota do Ministério Público de fls. 47. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.001.158822-7A - PAULO WALDEMAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CELESTE MARTINS ALVES (RJ-067755)) X ATHAYDE DA SILVA Despacho:1. Anote-se fls. 32.2. Trata-se de pedido de alvará visando a lavratura de escritura definitiva de imóvel prometido vender pelo inventariado, tendo a inventariante manifestado sua concordância às fls.28. 3. Tornem à Fazenda Estadual ante a manifestação da inventariante às fls. 28 e a cota de fls. 24 verso.4. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.089616-8 - EDSON ALBERTO FARIA RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO X ALBERTO RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:1. Venha a representação processual dos Requerentes.2. Recolhidas as custas, avaliem-se os imóveis.3. Com a vinda do laudo, aos interessados. \r\n\r\nId: 168162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145529-8 - CLAUDIO REIGADA SILVA E OUTRO X JULIA REIGADA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.132043-2 - BENEDITO COSTA E OUTRO X JOSE CAVALCANTE DE CASTRO GOYANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:I- Fls. 39; - Atenda-se;II- Recolham-se as despesas processuais apontadas na certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.010349-0 - LAURA DE OLIVEIRA IBIAPINA, Assistente: TEREZA MARIA DE OLIVEIRA X HELDER MOREIRA IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.050178-0 - SHIRLEY SOICHET X TANIA SOICHET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.083172-0 - GERALDO OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Aos interessados sobre fls. 67 \r\n\r\nProc. 2005.001.085531-0 - JOSE ALFREDO VALERIANO ALVES X ALDA VALERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.047316-6 - MARINA SAMPAIO DOS SANTOS X JOSE AMELIO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390) Fls., 43/44 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160530-4 - FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES X ANTONIO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Aos interessados para atender às demais exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.163576-0 - ROZANE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X ALVARO PEREIRA Despacho:I- Fls. 27; - Aos interessados;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165462-5 - BERNARDETE MATIAS DE SOUSA DA SILVA X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Despacho:I- Aguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta do ofício de fls. 31;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.027545-1 - ALINE DE FIGUEIREDO SALES PEREIRA E OUTROS X JOSE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Despacho:I - Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;II - Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030030-5 - HELENO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALESSANDRA TERESA CARUSO GANDRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Expeçam-se os ofício requeridos às fls. 04.III- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.III- Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.031482-1 - GERSONI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JOSÉ ROCHA DA SILVA Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça;II - Oficie-se, solicitando o saldo da conta informada às fls. 2;III - Cumpra-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 14 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.079899-7 (64151) - CLOTILDE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026608)) X ARTHUR AUGUSTO CABRAL aguardando cumprimento integral do despacho de fls., 76 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.106063-5 (58867) - DOMENICO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ELZA MICELI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:I - Atente-se que o rito adotado no presente feito é o Ordinário conforme despacho de fls. 245, item 1. II - Atenda-se o requerido no item A de fls. 257. Após, remeta-se os autos ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.103733-8 - JOAO VICENTE DA COSTA X MARIA DA GLORIA LEITE PINTO VON KRIIGER (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.017101-0 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA X LUIZ CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.079886-1 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA X NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)), Falecido: IVETE FRANCO VIEIRA Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar:I - Venha a certidão de óbito dos ascendentes e demais irmãos pré-mortos da inventariada;II - Tendo em vista a existência de inventário dos bens deixados por Ivete Franco Vieira, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, processo n. 1999.001.130909-0, oficie-se ao distribuir solicitando o cancelamento da averbação do óbito de Ivete, levado a efeito conforme despacho e certidão cartorária de fls. 66.III - Após o cancelamento da averbação habilite-se o espólio de Ivete no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.086213-7 - MARIA FORTE CHAVES X SERGIO GANZALEZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:I - Quanto ao pedido de gratuidade, nada a prover, eis que há deferimento de Justiça Gratuita às fls. 23.II - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115103-4 - ELY CARDOSO MULLER X CHRISTIANO MULLER NETTO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.049359-6 - MARCILIO NOLDING DA MOTTA X ODILA POMPEIANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:I - Convole-se o rito para Arrolamento;II - Atenda-se o item 2 da certidão cartorária de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.129812-8 - REGINA HONORATO RIBEIRO X HAMILTON TORRES RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.139201-7 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM X SOLANGE MAGALHAES ABOIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)), Falecido: AFFONSO VASCONCELLOS ABOIM Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 42.II- Venha a partilha amigável bem como as quitações fiscais;III- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.040917-6 - MAURO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) certifico que não há nos autos o espelho do iptu do imóvel inventariado, não sendo assim possível aferir o correto recolhimento das custas.Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.006431-0 - ROBERTO SANTIAGO FILHO X HELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120764-4 - ADRIANA PAIVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAGDA DE ALFAIA E PAIVA Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.130318-9 - MARLIZE AUGUSTO DA SILVA LINHARES X ERONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Fls., 42 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025499-0 - CÍCERO DE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X CACILDA RODRIGUES SALDANHA aguardando cumprimento do despacho de fls., 15. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.065763-9 - TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO X GERALDO MOACYR DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.093118-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Fls., 329/330 digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.111139-2 - ALTAIR JARDIM LIBORIO X ANTONIO ROMERO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.003740-4 (55291) - IVETE LYGIA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X EUCLYDES PEREIRA DE SOUZA FILHO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1988.001.058593-6 (49803) - IANCU IANCU X MARIA IANCU (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-000000), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-000000), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:I - Oficie-se conforme requerido às fls. 599.II - Atenda-se o despacho de fls. 598 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.104803-1 (17673) - IRENE PEREIRA COUTINHO X GILDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958) Despacho:I- Defiro a inventariança ao requerente de fls. 65, lavrando-se o respectivo termo;II- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido no item 1 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1991.001.023299-7 (60190) - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO X ILKA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 37;II - Ao contador para verificação das custas;III - Atenda-se os itens 3 e 4 da certidão cartorária de fls. 51. \r\n\r\nProc. 1994.001.048023-9 (59095) - HILDA ACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-029315)) X JOSE MOREIRA NUNES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.095912-0 (65855) - ZENIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X GENI CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) Fls., 168/170 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.132861-0 (69003) - MANOEL OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GLORIA ROSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)), Inventariante: LUIZ FERNANDO DE MATTOS Intimado o sr. MANOEL OLIVEIRA MATTOS, Inventariante, para que venha esclarecer se foi celebrada uma promessa de compra e venda, com pagamento de uma parte do preço, ou então se foi pago um sinal e início de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.140824-3 - MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Fls., 94 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.004587-6 - DIVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA Fls., 65 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.048924-9 - ANGELA MARIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL DIAS RAPHAEL Despacho:Aos interessados sobre cota da PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.071164-5 - REGINA POUBEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DUTRA DA SILVEIRA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.093863-9 - DIOGO ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X JOSE MENDES aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.180413-0 - ANTONIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS GASPAR (RJ-039109)) X RITA DE JESUS MARTINS DA COSTA), Inventariante: ANTONIO MARTINS GASPAR Despacho:Aos interessados,após retornem a PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.046228-5 - JOSE MARIA COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS CARDOSO Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará para venda do automóvel, pelo valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o total do preço em depósito judicial, ficando à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.089969-9 - MARIA LUCIA SILVA MACHADO X ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.135346-7 - JOSE ALBERTO RIBEIRO X PORPHIRIO LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (RJ-047649) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.158426-0 - AGEDIEL AUGUSTO KELLY X MARIA ALCELINA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095) Fls., 132 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.059947-1 - ARICLEIA LIMA DA SILVA X JOAO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Aguardando copias e custas para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2000.001.088057-3 - ANA MARIA DE MORAES E OUTROS X JOSE ANCELMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 93 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.050392-7 - RUTH MONTEIRO DE BARROS BRESSANE X ELLISON SIMONETTI BRESSANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: RUTH MONTEIRO DE BARROS BRESSANE), Inventariante: RUTH MONTEIRO DE BARROS BRESSANE Fls., 66/67 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.089703-6 - GLORIA COSTA DOS SANTOS MOURA X MARIA CAMPOS KALLAUCH (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.073863-5 - MOZART PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X PHILOMENA PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Despacho:Aos interessados para atender às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.107423-6 - MARIA EMILIA DE ARAUJO LIMA X JUAREZ JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.133980-5 - PAULO ZOUAIN E OUTROS X JOSE ANTONIO SARCONE (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:Corrijo de ofício a r. sentença de fls. 215 para que nela passe a constar que \"após recolhidos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça(m)-se o(s) alvará(s) competente(s)\", permanecendo os demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124577-1 - ELIANE CORREA DE ARAUJO X CORINA GALIACA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:I- Aguarde-se em Cartório por mais 60 (sessenta) dias, para o fim de atendimento da cota de fls. 123 da PGE;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.153351-0 - MARIZA FATIMA DE MENDONCA X ELIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO ORDINATORIO DE FLS 28 \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Fls., 76 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.072656-1 - LEDA MARIA BARBOSA DE ASSIS X SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Lavre-se o termo de homonímia,cumpra-se fls 96,após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4 - REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.122131-8 - Inventariante: ADRIANA DA SILVA FALCAO X JOSE LUCIOMENEZES COLEN JUNIOR Despacho:Aos interessados,apos a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129458-9 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LEONICE MARIA DOS SANTOS ROMERO Despacho:Forneça a parte interessada contrafé para instruir mandado de citação, após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015418-0 - SHIRLEI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X ELZA MADEIRA DE CARVALHO AGUARDANDO O ESPELHO DO IPTU PARA CERTIFICAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.018952-2 - MIQUELINA AMORIM DE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X ARMANDO GONÇALVES RALHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.030049-4 - MÁRCIA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X LUCIA GOMES CHAVES Despacho:I - Venha a declaração de Patrocínio Gratuito, após direi sobre o pedido de gartuidade;II - Cumpra-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.019580-7 - ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK X WILSON PIMENTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Intimada a Inventariante RAQUEL DE OLIVEIRA SIMÕES, na pessoa de seu advogado Dr. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA, OAB/RJ101.912, para se manifestar em 5 dias, nos termos do art. 996 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.004117-9 (67137) - HERACLIDES CEZAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670)) X EVA VANCA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.055359-9 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030157-7 - REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X AMÉLIA DE ALMEIDA MORAES Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Apensem-se aos autos do inventário;III- Venha o testamento original, bem como as certidões dos 5.o e 6.o Ofícios.IV- Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.032241-6 - JOAO FLAVIO DE ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA APARECIDA RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA (RJ-014686)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA FONSECA Despacho:I- Venham as certidões dos 5.o. e 6.o. Ofícios;II- Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174393-0 - MARLY DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X NAO CONSTA FLS 78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.063346-8 - NILO PINTO LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X ANNA PINTO LOUREIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073706-9 - SONIA MARIA PINHO D OLIVEIRA X OTILIA DE PINHO RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041949-9 - KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO E OUTROS X OSWALDO MANOEL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) FLS 61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079821-8 - MARIANITA MACIEL DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Fls., 50 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.110155-4 - GEORGIA NATASCHA CHAVES X SHEILA MARISA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Fls. 128; - INDEFIRO a remessa ao Contador eis que o valor referente ao PASEP é isento de pagamento de ITD;II- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 126;II- Diga a requerente sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.147024-9 - BRUNO RAMOS DA SILVA X MODESTA STELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030475-7 - PAULO ROBERTO LOYOLLA X IRENE GABRIELA LOYOLLA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.080666-0 - ALIATAR DE PAIVA PAULO E OUTROS X LIA DE PAIVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Fls.,41 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111798-9 - ALAIR PERDIGAO DA SILVA E OUTRO X AYRTON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.112800-8 - ELZA DA SILVA ROSA X BERENICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) FLS 15 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114232-7 - DALVA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X WAGNER DIAS DE MOURA CUNHA FLS 46/47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114477-4 - CYBELLE ROBALLO SCHAFFLOR X ROSA ROBALLO SCHAFFLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149505-4 - DELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X JOAO SILVA DE SOUZA FLS 73 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Aos interessados sobre fls. 18/30;III- Após, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1987.001.502120-2 (54512) - JURACI CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JAAN MAGI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502673-6 (44693) - GEORGINA DO ACRE ESTACIO E OUTROS X EDEMIR DE ESTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Fls., 141 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.086854-6 - ALAYDE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda a parte interessada a certidão cartorária de fls. 92 v., vindo aos autos o esboço de adjudicação, nos moldes do art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.036272-0 - JOSE SULPICIO CORREA RANGEL X MARILENE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.084693-0 - HALLEY PACHECO DE OLIVEIRA X HALLEY COPERNICO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LIA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-130572) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127261-1 - LYDIA GOMES RODRIGUES X DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: LYDIA GOMES RODRIGUES Despacho:Aos interessados para atenderem a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2000.001.134310-1 - ADILIO RODRIGUES PEREIRA X ABDILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Sentença:Vistos etc..Adjudico por sentença os bens..Transitada em julgado e feita a verificação...expeca-se carta de adjudicação... \r\n\r\nProc. 2001.001.077540-8 - EMILIA PATRICIA RAMALHO E OUTROS X ANGELO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:I- Fls. 103;- anote-se;II- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.085653-6 - INACIO OLIMPIO PECANHA X DIRCY OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO PECANHA (RJ-038638) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DO IMPOSTO DE FLS204...SEM CUSTAS. PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.042602-7 - ROSANA CRISTINA PACHECO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Aguardando copias e custas de autenticação para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.078592-5 - THEREZA PISCITELLI CARNEIRO LOPES X RENATO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112109-7 - ODALÉA MAGALHÃES DUTRA X JULIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Despacho:I- Venha a habilitação dos herdeiros relacionados às fls. 124/126;II- Após, venha nova partilha contemplando todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.161680-3 - JORGE LUIZ DA ROCHA X RAUL SHALDERS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) FLS 34 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033869-0 - CLAUDIO GARCIA DE SOUZA X LILIAN GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-130815E) Sentença:Vistos etc..Adjudico por sentença o bem...Após intimação dos fiscais,expeca-se Carta d Adjudicação e alvarás..Custas ex causa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.047499-7 - JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR X ANA LUCIA BONELLY ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.068804-3 - GISELA VELLOSO CAFE X LYLIA VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Decisão:I- INDEFIRO o requerimento de fls. 53, face ao rito adotado;II- Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 56 verso.o \r\n\r\nProc. 2006.001.077554-7 - ILDEU FONSECA DE PAIVA X MARIA JOSE FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:I - Reconsidero, por ora, o item 1 do despacho de fls. 59, no que diz respeito a habilitação dos demais herdeiros;II - Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada;III - Venha a habilitação do herdeiro Euler;IV - Esclareça o inventariante se os bens dos irmãos pré-mortos são os mesmos do presente inventário, caso contrário habilite-se nos presentes autos os Espólios de Santuzza, Norma e Roberto (irmãos pré-mortos);V - Após ao MP, tendo em vista a existência de herdeiro interditado - fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Decisão:I- INDEFIRO o requerimento de fls. 231/232, na forma da promoção de fls. 233 v. da Fazenda Estadual.II- Aos interessados sobre as respostas dos ofícios (fls. 209/210, 216/223 e 225/230). \r\n\r\nProc. 2006.001.089319-2 - PAULA PANNO LAURIA X AFFONSO LAURIA NETO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.094138-1 - MONICA XIMENES COSTA X ISMAEL ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES S. PINTO (RJ-022914) Despacho:I- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 63;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094549-0 - YOLANDA PEREIRA BARROS DE BERREDO X BEATRIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) FLS 70 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095392-9 - MARIA GUIMARAES COLIN X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097220-1 - MABEL GUIMARAES DE MORAES X ALMIR LAVERSVEILER MORAES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666) FLS 96 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157619-5 - ABRAHAM PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EMILIA BERALDA DA SILVA AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.167369-3 - MARIA THEREZA ANDRADE MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X JOSÉ EVERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.032379-2 - ELZA MARIA DAUDT EYLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X ERWIN PEDRO EYLER Despacho:I- Defiro custa a final;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Cumpra-se a certidão de fls. 24; \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2000.001.045085-2 - MINISTERIO PUBLICO X OTHELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS...APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115526-5 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO X JOSE LISBOA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 44, verifica-se que ocorreu erro material na sentença de fls. 70/71. Assim, corrijo de ofício a r. sentença para que passe a constar o seguinte: \" Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOSÉ LISBOA MIRANDA, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4.o., II, c/c o art. 1767, III, ambos do Código Civil. Em conseqüência, nomeio-lhe curador MARIANO SUMRELL MIRANDA, qualificado às fls. 02 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\", permanecendo os demais termos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141132-4 - CESAR TCHAICOVSKY E OUTRO X IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Sentença:Vistos etc...(...)Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IRIS TCHAICOVSKY, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ROSANE TCHAICOVSKY WOLAK, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001038-5 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES X GEORGINA VIEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:I - Designo o dia 09/05/2007, às 15:30 horas para interrogatório da interditanda.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça.III- Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. IV - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155188-4 - PAULO CESAR DE AGUIAR ADRIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X MARIA MAGDALENA NEIVA DE AGUIAR ADRIAO Sentença:Vistos etc...(...)Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA MAGDALENA NEIVA DE AGUIAR ADRIÃO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO CESAR DE AGUIAR ADRIÃO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023347-0 - MILLOR FERNANDES X JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Defiro a curatela provisória... Designo o dia .., às .... horas para interrogatório da interditanda. Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. ... Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) FLS 868/870 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300797-1 (41902) - MARIA PRECIOSA RIBEIRO QUINTAS X ALBINO FERREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.701146-6 (42876) - MARIA JOSE CALDAS DE CARVALHO X VICENTE ANTAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE AZEVEDO SILVA (RJ-001364B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1984.001.501453-7 (6909) - MARLEY PIMENTA MORAIS X ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.801483-8 (52503) - MARIA ANGELA DO NASCIMENTO FONSECA X ORLANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE FLS. 229 \r\n\r\nProc. 1986.001.805181-1 (52235) - RUI MANUEL FERREIRA DIAS GONCALVES X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES FLS 39/45 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.074384-0 (56045) - MARIA JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X NEY MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:(...)Consequentemente, determino:a) a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que informe o saldo existente na caderneta de poupança (fls. 39/42) na data do óbito (03.07.1988) e ainda o nome da pessoa que efetuou a retirada de qualquer valor entre os dias 03.07.1988 e 10.07.1988, quando houve o último movimento da conta (fls. 39).b) em seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para conversão e atualização ao padrão monetário vigente do valor a ser informado pelo Banco Bradesco.c) Após, ao Partidor para novo esboço de partilha em atendimento a presente decisão.d) Indefiro, nos termos desta decisão, os requerimentos formulados às fls. 313/315, itens 1, 2, 3, 4, 7, 9 e 10, deferindo os itens 5, 6 e 8 do aludido requerimento de fls. 313/315.e) sem prejuízo, intimem-se os herdeiros Vera Regina Rodrigues de Lemos e Jacy Renato Rodrigues de Lemos, por mandado, a fim de que regularizem sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, ante a renúncia de \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 83/86;II- Após, aos Doutores Fiscais, inclusive sobre o pedido de alvará de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1994.001.043045-5 (65169) - AGOSTINHO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ABILIO RODRIGUES Despacho:Vindo novas guias, eis que as de fls. 138/145 já se encontram vencidas, expeça-se mandado de débito em conta, devendo os impostos serem recolhidos nas guias próprias, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.053939-8 (65330) - NADIR MOREIRA SILVA X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.095277-0 (65848) - LAUDICEIA DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-030507P)) X EDIO SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.073088-0 (67389) - ADAILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS S MELLO (RJ-003884)) X JOVENTINO SILVA E OUTRA E OUTRO), Inventariante: IZABEL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Fls., 121 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.088273-3 (67588) - MARISA BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS MORAES Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1996.001.101723-0 (27056) - ROBERTO BESERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:I- Dê-se ciência a PGE sobre fls. 105/106;II- Após, aguarde-se em Cartório por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.001.051033-0 - ROBERTO ROONEY ZABEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RUTH HOMEM DE MELLO CARNEIRO LEAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029853-9 - Inventariante: MARIA IRISMAR ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANDRADE Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1999.001.125669-3 - IVAN BRZEZINSKI X LUBOMIR BRZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). PAULO MINAR (RJ-036935) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.164574-0 - ANA LUCIA SOARES DE ANDRADE X LOURDES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 52 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.017878-7 - ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES X HILARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES FLS 67 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046985-0 - LUIS CARLOS ALVES MARQUES X JOAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O CÁLCULO DO IMPOSTO DE FLS 110/113...SEM CUSTAS.PRI \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:I- Diga a inventariante sobre fls. 245 e seguintes;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.089317-8 - VALMIRA BENTING MUNIZ X EUFRASIO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Fls., 145 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.133005-2 - MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA X ENOCK BELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976), Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)), Inventariante: MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS 352/354...DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. COM O TRANSITO EM JULGADO,EXPECA-SE FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS..CUSTAS EX LEGE.PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.049094-3 - MARCIA SANTA ANNA DA SILVA X ADILSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARCIA SANTA ANNA DA SILVA Fls., 116 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.015841-0 - MARIA ALICE FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI X CARMEN BRANDAO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento integral do ofício de fls. 425, ou seja, a transferência do valor para depósito judicial, tal como informado às fls. 428.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.054653-9 - ALICE MARIA DA PENHA ALVES X ROGERIO MEDIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.077455-0 - ENIO TEIXEIRA DE SOUZA X MARIA APPARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: ENIO TEIXEIRA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.106967-8 - ESTER CAMPOS FEITOSA E OUTRO X IVAN BURGOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), Inventariante: ESTHER CAMPOS FEITOSA CHAVES Despacho:Fls. 103; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085746-8 - MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO X JAIME DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Inventariante: MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO RIBEIRO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.093820-1 - YEDA FERREIRA DA COSTA X ARMANDO BISAGLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.120204-6 - MARIA DA GLORIA DA GRACA ARANHA GUTHERZ E OUTROS X RICARDO GUTHERZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) Despacho:I- Fls. 84/85 e 107/108;- Anote-se;II- Do exame dos autos, verifica-se pelo confronto entre a partilha homologada às fls. 90 e as escrituras de doação de fls. 33/34 e 35/36 que, não obstante os adiantamentos das legítimas, existem diferenças entre os quinhões atribuídos às herdeiras, razão pela qual deve ser recolhido o imposto de reposição junto á repartição fiscal competente, tal como requerido pelo Estado às fls. 87 e reiterado às fls. 96 e 115 verso. Indefiro, pois, os requerimentos de fls. 110/111 e de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2004.001.137995-5 - RENATA CARLA DE LIMA NASCIMENTO X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)), Inventariante: ANDREA CARLA BEZERRA DE LIMA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.129126-4 - CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUZA X PAULO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INAH PRUDENTE DE MORAES (RJ-120674)), Inventariante: CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUSA FLS 155 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131444-6 - THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA X PAULO SERGIO FREIRRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-130828E)), Inventariante: ZELY DINIZ DA COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 115/116, nos autos de inventário dos bens deixados por PAULO SÉRGIO FREIRE DA COSTA FRANÇA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008533-6 - PAULO CESAR PEREIRA X FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Fls., 36 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076772-1 - AFFONSO SUPINO X ADELAIDE SUPINO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Ao Avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.010717-0C (55381) - ALICE DE SOUZA MENDONCA E OUTROS X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Fls., 89 digam todos os interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.073126-0 - MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048772)) X WALDA LEITE RIOS (Adv(s). Dr(a). RRITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006711-5 - SANDRA MAGDA MIRABEAU DA FONSECA X ALMIR MIRABEAU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ- 026164) Despacho:I- Esclareça a inventariante quanto a venda do imóvel referente ao alvará de fls. 167;I- Aguarde-se por 10 (dez) dias as respostas dos ofício expedidos às fls. 193/197;III- Após, dê-se vista a PGE sobre fls. 199/215. \r\n\r\nId: 168164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015786-5 - VANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA X PAULO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2002.001.097164-9 - DEIVISON DOS SANTOS X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Aos interessados sobre fls 109 a 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.012761-2 - BRUNO DA SILVA SANTOS X ALFREDO NERY SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.150520-3 - DJALVA MARCIA DE MORAIS X ELIZABETH MESQUITA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052604-3 - LAURA LEAL TEIXEIRA DE ARAUJO X MARIO EGLEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052994-9 - NEYDE ROSSI JOUVIN X PEDRO CARLOS JOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Aos interessados sobre fls .53. \r\n\r\nProc. 2006.001.099680-1 - MANOEL FERRERA DA SILVA X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.125283-2 - SANDRA SANTOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MARINA QUESADA RAYA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA Aos interessados sobre retirada de petição sem protocolo acostada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005846-4 - RENATA VALLADÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Cumpra-se a determinação final exarada na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.005863-4 - DALTON RODRIGUES X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:Esclareça o cartório as petições de fls. 22 e seguintes porquanto não se referem ao presente incidente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Despacho:Defiro fls. 59. Lavre-se o termo de compromisso como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116620-8 (61191) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o perito judicial às fls. 94. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.116636-1 (61192) - PAULO RODOLFO PELLICANO E OUTROS X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Informe o cartório se foi nomeado o perito judicial. Se positivo, intime-se-o. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.116637-3 (61190) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Intime-se o perito judicial no processo em apenso (nº. 95.001.116620-8). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.075357-1 (62303) - CAMILA DA SILVA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ANTONIO ROBERTO ROSA MANO), Inventariante: MARISA FERREIRA DA SILVA MANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S PASSOS (RJ-041203) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fls. 171vº. Oficie-se ao CRC como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1993.001.041074-0 (57492) - LUIZ FERREIRA RODRIGUES X JOAO CECILIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE CARVALHO (RJ-030314), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.067729-0 - DAURA CLAPP SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para fornecer cópia de fls. 48 para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 208/348, bem como sobre informação, do mesmo, de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2005.001.129361-3 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DPD... \r\n\r\nProc. 2006.001.014416-0 - RITA LORIA GUERON E OUTROS X MIRKO MENAHEM GUERON (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.036229-0 - PEROLA FERREIRA ZIMMERMANN X ARMIL LEAL ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Não consta nos autos de inventário, a certidão do processado do Testamento. Pelo que consta nas primeiras declarações, o espólio possui recursos mais que suficientes para arcar com os emolumentos devidos. Ofíciem-se conforme modelo, às instituições relacionadas às fls. 18. Com as respostas dos ofícios, expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706541-5 (19915) - NORMA CASTRO DE SOUZA X ENARDES DE SOUZA Despacho:Atenda a postulante as exigencias formuladas pelo MP, primeira parte de fls. 37. Defiro a curatela provisória à sra. CÁTIA CASTRO DE SOUZA exclusivamente para os fins previdenciários PELO PRAZO DE 60 DIAS. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interdita, salvo autorização judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090447-8 - WALDYR GOMES DE ABREU X DIRCE GUIMARAES DE ABREU Decisão:Diante da concordância manifestada pelo MP, consoante fls. 69/69vº., nomieo em substituição o sr. JOAQUIM PAULO DE OLVEIRA NETTO para o encargo de curador definitivo DIRCE GUIMARÃES DE ABREU que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes a Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. Acato o pronuniamento ministerial, eis que a demanda reclama ação propria em apenso a presente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096350-3 - WAMBERTO OLIVEIRA DA SILVA X SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Despacho:Diante da expedição do alvará às fls.206, tendo sido recebido pelo patrono da Curadora . Preste-se contas, conforme determinado na Decisão de fls.205. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.091183-2 - AURELIO RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO X LOURDES RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO SAMPAIO E DE SEU MARIDO RUBENS FERREIRA SAMPAIO ,NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: AURELIO RIBEIRO SAMPAIO \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada. Cadastre-se o nome da advogada signatária de fls. 21, eis que a substabelecente não reservou os poderes que lhe foram outorgados. Providencie a Requerente o atendimento às informações cartorárias às fls. 23. Depois, voltem-me para examinar a promoção ministerial de fls. 20. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019308-2 - DIGÉSIO GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X ARARYMAR GURGEL FERNANDES Decisão:resumo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300014-0 (8872) - ANTONIO GOMES D AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZA A FERREIRA (RJ-076749), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-028697), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X MARIA JOAQUINA CHALES Despacho:Defiro fls. 476vº. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1959.001.500250-0 (3855) - CICY CARVALHO BREVES E OUTROS X PERCILIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Sentença:CICY CARVALHO BREVES herdeira dos bens por PERCILIANO CARVALHO DE OLIVEIRA solicitou a restauraçao dos autos de inventário, em virtude de extravio, informando ter apresentado todos os documentos em seu poder. Destarte, a PGE e o MP não se opuseram ao pleito.Isto posto, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário dos bens por PERCILIANO CARVALHO DE OLIVEIRA.Por fim, acato as ponderações formuladas pelo MP, eis que as medidas devem ser pleitedas na Varas referidas. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante flsl. 681, defiro o pedido de fls. 673, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO - do Espólio referido a vender o imovel mencionado pelo preço igual ou maior que a avaliação, recolhendo-se o produto da alienação em deposito judicial à disposição do Juizo, pelo prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301114-4 (6362) - ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ISAAC GELBERT), Inventariante: MA RA GELBERT Despacho:Manifestem-se os demais interessados na sucessão de ISAAC GELBERT sobre os argumentos expendidos às fls. 609 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Após, remeta-se a PGE para o mesmo fim. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301812-8 (44039) - CECILIA MORI ARRUDA X MILTON ARRUDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-082983E) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1986.001.302162-2 (46206) - MARIA THEREZINHA CASSANO X CYPRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.008784-5 (53166) - EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LEONARDO DA S G BOSCO (RJ-059191), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). CARLOS OSWALDO V F SARAIVA (RJ-009851) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.125780-9 (61173) - FERNANDO LUIZ DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X JOAQUIM JULIO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES P (RJ-087279), Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOSA (RJ-081071), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO (RJ-128867) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 1997.001.042688-4 - SUNDA DO ROSARIO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X JOSE CLAUDEMIRO DE SENNA Aos interessados sobre: fornercer dópia de fls.65 para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.045136-2 - FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-083791), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.122285-0 - AZECY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON JOSE DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1999.001.170202-4 - MARIA EDNA GOMES CAVALCANTI E OUTRO X MARIA OLIVIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Aos interessados sobre fls 118. \r\n\r\nProc. 2000.001.059002-9 - WALKEI DE MIRANDA LIMA E OUTROS X JOAO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). WANDERSON P. SOARES (RJ-114320), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.046254-6 - GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X ONDINA CARDOSO DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NO RELATÓRIO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2002.001.157955-1 - SUELY EVORA COELHO DA SILVA X VALDIR COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.074256-2 - MARGARET PIMENTA FERNANDES E OUTROS X ERCILIA DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2004.001.131053-0 - Inventariante: JONIO DELAYTI MACHADO FERNANDO DELAYTI MACHADO E OUTROS X NILZA DELAYTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA (RJ-102516) Aos interessados sobre certidão de fls.125. \r\n\r\nProc. 2005.001.046281-6 - MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.119342-4 - ANNELISE MELCHER PAIVA X SILVIA MELCHER PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.074851-9 - BERNADETE RODRIGUES RAMOS X JOAO RAMOS SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.084301-2 - CLAUDIA CALVANO SERRA LEMOS X LUIZ DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:MANISFETE-SE A REQUERENTE - SIMONE FARIA SIMAO- SOBRE AS IMPUGNACOES DE RQUERIDO- JORGE EDUARDO FARIA SIMAO- AS FLS. 319/322, NO PRAZO DE 5 DIAS.CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 168167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146095-7 - SHEILA CRISTINA ZANI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO Sentença:Vistos etc. Trata-se de testamento deixado por AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02. O instrumento do testamento se acha acostado às fls.38/40, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade. Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.33 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO, lavrado em notas do 21º Ofício, folhas 56, do Livro nº T-60, em 30/04/1993, nomeando como testamenteira SHEILA CRISTINA ZANI, a qual deverá assinar o respectivo termo. Fica advertida a testamenteira que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034193-9 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-00884208, de 28/03/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificados, voltem.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101875-9 - JOSE FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDSON FIRMINO DA SILVA Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.124913-2 - MARTA DE ALMEIDA PEIXOTO X BERNARDO NICOMEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131189-7 - CREMILDA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZ DA FRANCA LISBOA FILHO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131575-1 - MARLENE CAMPOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MIGUEL ARCHANGELO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133315-4 - JOSE RENATO MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X MARILIA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GIL AFONSO CARVALHO (RJ-071851) Decisão:1 - Este processo foi distribuído por dependência ao inventário dos bens deixados por RUY DE SOUZA MENDES (processo nº97.001.113530-7), ambos originários da extinta 9ª Vara de Órfãos e Sucessões.2 - Face a Resolução nº11/2006, os processos da 9ª VOS foram todos redistribuídos observando-se a numeração do processo principal.3 - Entretanto, verifica-se que por algum problema no sistema de informática, este processo deixou de ser distribuído juntamente com o seu principal, o processo nº97.001.113530-7, que foi re-distribuído para a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões.4 - Sendo assim, declino da competência deste inventário e de seu apenso para o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, objetivando seu processamento junto ao processo principal (nº97.001.113530-7).5 - Dê-se baixa e proceda-se a re-distribuição para o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, encaminhando-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.001.029502-0 - ANGELA MARIA DE MORAES URQUIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374)) X ISAURA MORAES DA SILVA COUTO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ISAURA MORAES DA SILVA COUTO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, a ANGELA MARIA DE MORAES URQUIZA, os bens descritos às fls.142/143, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.068071-9 - EDITH MUNIZ VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MANUEL DO AMARAL VERGUEIRO Despacho:Retifique-se a partilha, por isso, que a viúva é tão somente meeira, não sendo, in casu, herdeira concorrendo com os descendentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.125780-4 - HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X JOANICE BATISTA BARRAL VIDAL Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive apresentando todas as certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.107725-7 - IDALINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (PB-007773)) X ACCACIO BALTHAZAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.014245-3 - IVA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO X OMERO LAZZERI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LILIA CARDOSO FURTADO (RJ-106041), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho:Venham o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, inclusive com a concordância da herdeira Mirella com o pedido de letra 'b', de fls.110. \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8 - MARIA DA ANUNCIACAO MARTINS LIMA, Inventariante: SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOAO DE OLIVEIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Despacho:Face ao óbito da beneficiária de Gratuidade de Justiça, recolham-se as despesas processuais de ambas as sucessões.Após, apreciarei os pedidos de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2003.001.056396-3 - Inventariante: LENISE DA CONCEICAO TEIXEIRA CORREA X JACQUELINE DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.125418-6 - MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS X SHIRLEY MARIA MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Decisão:1- ... Desta forma, não havendo adesão conforme estipulada pela legislação, os créditos não são creditados na conta do FGTS da segurada, sendo que, para ser objeto de litígio judicial, requer a inclusão da Previdência Social como litisconsortes passivos necessários, o que claramente invade a competência exclusiva da Justiça Federal (art. 109,I CRFB/88). Face as informações de fls. 81/84 e de fls.70, indeferindo o pedido de fls.91, devendo a inventariante providenciar a liberação do crédito junto à Justiça Federal.2 - Diante da certidão retro, esclareça a inventariante qual o rito que pretende adotar no feito já que inexiste qualquer impedimento para o processamento do feito no rito sumário. \r\n\r\nProc. 2004.001.133529-0 - MARIA DO SOCORRO MELO DE MATOS X JONATAS PEDROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Esclareça-se quanto a divergência do estado civil do falecido nas declarações e no esboço de partilha, com a informação na certidão de óbito de fls.184, apresentando inclusive a certidão de casamento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059430-7 - SIDNEY DOS SANTOS TEIXEIRA X WANDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.078936-2 - Inventariante: HEIDI MARIA SIEMS SIMAO CARVALHO X ANTONIO GENTIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.154036-7 - MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA X NEIDE BARBOSA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:1 - Nada obstante o judicioso entendimento da ilustre Magistrada da Vara de Família, a decisão de fls.107 destes autos não merece reparo(...)2 - Como já decidido pela 1ª Câmara do TJSP, no Agravo de Instrumento nº168.439-1/3, Relator Euclides de Oliveira: \"o pedido de reserva fundava-se em xerox da inicial da ação proposta na esfera cível, napendência de provas a serem aí exibidas, para reconhecimento da sociedade de fato e, pois, do pretenso direito à meação. (...)3 - Urge salientar, por oportuno, que, consoante se verificou de cópia da petição inicial da ação de reconhecimento de união estável houve pedido de antecipação de tutela visando ao que ora se requer nestes autos (...)INTEGRA NO CARTÓRIORepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.161464-8 - ESTER DOS SANTOS BASTOS X ANTONIO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.054052-0 - MCHUL NAGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X RACHEL SARRAF NAGUEL E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RACHEL SARRAF NAGUEL, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao esposo e herdeiro MCHUL NAGUEL, o imóvel descrito às fls.69/71, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126947-9 - MARCILIO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X IRIS FELICIO DA COSTA Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista o valor do monte e os rendimentos dos herdeiros.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707336-4 - MARIA DA GLORIA SECIOSO PEREIRA X CLAUDIO JOSE PEREIRA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1988.001.030697-0 (54999) - LAFAYETTE SILVEIRA MARTINS RODRIGUES PEREIRA X LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.000668-1 - ANA LUCIA BERENHAUSER BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X FRANCISCO JOSE DE VALLADAO GOMES BRANDAO Despacho:1 - Fls.306 - Anote-se onde couber.2 - Ao cartório para atender ao item 2 de fls.305, com urgência.3 - Tendo em vista que a prestação de contas foi apresentada nos autos em apenso, devolva-se a Sra. Ana Lúcia a petição grampeada na contra-capa (protocolo nº200700903583 de 29/03/2007), anotando-se sua baixa no sistema e certificando nos autos.4 - Aguarde-se o atendimento integral ao requerido pela Tutora Judicial (fls.297, item 2). \r\n\r\nProc. 2006.001.056881-5 - JANET RODRIGUES NAVARRO X CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:À requerente, e após ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300096-6 (42491) - ROSA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). FATIMA JANNUZI DIAS (RJ-075172E), Dr(a). CECILIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEDROZO (RJ-119299E), Dr(a). LUISA HELENA FERNANDES (RJ-117579E)) X JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO Despacho:Regularize-se o documento de fls.206 (falta assinatura). \r\n\r\nProc. 1985.001.301745-8 (45516) - MARIA DOLORES SOARES GARCIA MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ADILSON SILVA BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 1990.001.047402-4 (58500) - (Adv(s). Dr(a). EDINA A GOMES (RJ-064085)) LEIA COUTINHO ALVES, Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X OCTAVIO ALVES E OUTRO), Inventariante: LEIA COUTINHO ALVES Despacho:1 - À inventariante para atender integralmente a certidão cartorária de fls.132.2 - Fls.151/154 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.103815-3 (53525) - MARIA DA GRACA LINDOSO MUNIZ X ALBERTO MILHEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1992.001.106603-7 (62337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:1 - Face a concordância da fazenda Estadual, defiro o pedido de pós-adjudicação do imóvel da Rua Marques de Olinda, 61-1f-aptº 1003.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, excluído o bem que ficou para pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.344.2 - Aos interessados e Doutores Fiscais quanto ao pedido de alvará do inventariante (fls.336).3 - Ao inventariante quanto a habilitação de fls.340/344. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.045815-7 (24910) - ROSITA MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359)) X JOAQUIM OROZIMBO DA SILVA Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Observe-se que a certidão de fls.164 somente trata da baixa de duas anotações na certidão de fls.153. Esclareça a inventariante quanto as demais anotações ainda existentes, comprovando sua baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.148384-1 - ELECTRA JOANNIDIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X VICTOR JOANNIDIS AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.007661-9 - MARIA MACIEL DE ANDRADE X EURICO OLIVEIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.023343-9 - GENECI BARBOSA DE PAULA X OLIMPO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OLIMPIO JOSÉ DE PAULA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls54/56, com a retificação de fls.61, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148955-7 - SOLANGE RIBEIRO DEL MONTE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X PAULO RICARDO EDUARDO MAGALHAES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.113305-6 - MARIELUZIA PINTO BASTOS X MARCELO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513) Despacho:1 - Ao cartório para restaurar o 1º volume, pois os documentos estão soltos.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive apresentando todas as certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.130913-4 - OSVALDO DUARTE DOS SANTOS X ELIETE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.34/39, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ELIETTE TAVARES DOS SANTOS, falecida em 16/09/2002. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Manifeste-se o inventariante quanto ao requerido às fls.259/274.2 - Esclareça o inventariante quanto ao cumprimento ou não do alvará de fls.252, pois se foi efetivada a venda do imóvel, deverá ser retificado o plano da adjudicação, para constar o produto da venda.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, observando-se o item supra, bem como prestando os devidos esclarecimentos quanto ao pedido de fls.259/274. \r\n\r\nProc. 2005.001.138592-1 - FELIPE BITTENCOURT FERREIRA LIMA X ROGERIO EDSON LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.011245-8 - HILTON DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X HILTON DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Fls.19/20 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.026756-6 - ANDRE LUIZ DE BRITTO TELES CODEA X CAMLE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nId: 168177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074550-6 - JACYRA MARINS CAMARA X ANA PAULA CAMARA FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 15, Fls.027, Ato 018, conforme escritura de fls. 12, em razão do falecimento de ANA PAULA CAMARA FRITZEN, cujo óbito ocorreu aos 13 de maio de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra JACYRA MARINS CÂMARA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.141030-9 - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X BERNARDINA RUA MONDELLO AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA. ART. 162 §4º DO CPC. (7400) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042403-2 (62611) - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA X CICERO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Fl.36 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.022714-4 - PEDRO PAULO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X ADELAIDE RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do determinado à fl. 173 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.143861-3 - ABERLARDO JACOBINA SANTOS X MARIA CARVALHO JACOBINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:Cabe a parte diligenciar por via própria junto ao órgão competente a fim de regularizar o CPF da falecida para fins processuais \r\n\r\nProc. 2005.001.036886-1 - NIVALDO JOSE DA COSTA X NILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, CONFORME CONTA DE CUSTA S DE FLS. 40, DEVENDO SER ATUALIZADA SE FOR CASO. / 4726 \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) aos interessados para retirada dos oficios requeridos. (art.162, paragrafo quarto do CPC)/7097 \r\n\r\nProc. 2006.001.081747-5 - DINA AMELIA FERRETTI ALVES X ANTONIO ALBERTO FERRETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8074 \r\n\r\nProc. 2007.001.016976-6 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X ELZA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.301224-3 (38199) - BERNARDINO FREIAS REBELLO DA SILVA X LUIZ GUARACI REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). JACKSON DE DOMENICO (DF-018493), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5716 \r\n\r\nProc. 1994.001.064779-1 (61335) - MIGUEL SOARES PIMENTEL X MARGARIDA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Aos interessados sobre retirada de oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.083251-3 (64558) - SONIA MARIA DA SILVA TOLEDO X ARNALDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES (RJ-082634), Dr(a). VANESSA PETILLO DA SILVA TOLEDO (RJ-085227), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.111766-4 - NISIA FLORESTA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOAO EMILIANO E OUTRO Despacho:1. Fl.69 - Não se trata de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública.2. Fl.76- Venha a partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.143840-9 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JOSE SOARES DE JESUS FILHO (RJ-058060)) X WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS 287 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.179691-0 - CAIO MARCELO BENEDICTO OTTONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X CAIO MARIO OTTONI BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 97 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.084735-1 - ALBERT RUB X NEUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:FLS.230/247-AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE SENTENCA DE VARA DE FAMILIA/2910 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.007996-0 - RENATA FRIAS JARDIM MULLER PERPETUO X MARIA LUIZA FRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FLAVIA GUTTERRES FALCÃO DE OLIVEIRA (RJ-107237), Dr(a). FLÁVIA MORLIN GUIMARÃES (RJ-120007), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venha certidão de casamento da autora da herança com averbação do divórcio e as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Sem prejuízo, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO ART. 162 § 4º DO CPC. (5000) \r\n\r\nProc. 2003.001.054439-7 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA X DELMARO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-130280E), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Despacho:Fls.152/153- Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariando, encaminhando-se cópia de fl.28 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082856-9 - ALAIR DA SILVA GUIMARAES X MIGUEL ARCHANJO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DO ITD DO BEM DA BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\nProc. 2004.001.115633-4 - WILMAR SCUDINO ORTIZ X WILMAR FAVERO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.020148-6 - DYRCE MARY SAMICO BOTAFOGO NATALIZI E OUTROS X JOSE GUILHERME BOTAFOGO NATALIZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRES´CIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.149343-2 - RICARDO LUIZ GOMES RODRIGUES X JULIETA AUGUSTA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Fl.52- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002258-2 - MARIA GERALDA SENA LEITE X GERALDO MAJELA NEPOMUCENO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Aos interessados sobre o integral cumprimento do Despacho de fls.58 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.006158-7 - MARCIA MAGNO DE CARVALHO ZAMBRANO X MARIA LUCIA SA MAGNO DE CARVALHO GUIMARAES ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048939-3 - OSWALDO LUIZ LOUREIRO DE SA X OSWALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para retirarem alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125603-5 - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X ODETTE ARRUDA Despacho:Regularize-se a habilitação e a representação processual de Vicente Arruda. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.001222-1 - DENISE SUHETT VILAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CAIO MÁRCIO SALAZAR E OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 69 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019952-7 - MANUELA LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ISABELA LUCAS DA COSTA Despacho:Fl.33- tendo em vista o peticionado, revogo o despacho de fl.32. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a MANUELA LUCAS DA COSTA. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120066-0 - Inventariante: HELENA PAULA FONTES X ANTONIO MACHADO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.156952-7 - Inventariante: EDNA ROSINHA VENSKE X LEONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.049008-5 - SONIA MARIA SIQUEIRA LARANJEIRA LIMA X ZELIA COUTINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Aos interessados para assinarem compromisso de curatela (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.054126-3 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL X ARSENIO MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Aos interessados para assinarem termo de curatela (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.070578-8 - MONICA TERESA PRANTERA X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho: Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Venha o laudo pericial. Sem prejuízo, concedo ao Requerente o prazo de 10 dias para se manifestar quanto à petição hoje apresentada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Outrossim, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Realize-se o ESTUDO SOCIAL DO CASO. junte-se em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.023997-5 - BENEDITA FONSECA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE CARLOS FONSECA FREITAS Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2. Atenda-se ao MP (fl.21, item 2). 3. Designo o dia 03 / 05 /2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.030828-6 - IVETE HUCS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIPES DA SILVA HUCS Decisão:1- Defiro a gratuidade de jus tiça. 2. Designo o dia 03 / 05 /2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Fls.296 - Intimem-se, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.710173-3 (44779) - JORGINA FIGUEIREDO MARINHO X ALIZEU RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Aos interessados para retirarem mandado de avaliação expedido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501846-0 (50646) - MARIO DRUMMOND X BEATRIZ DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). QUETI ABREU DOS SANTOS (RJ-071100) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Intimem-se os herdeiros Cristiano, Marcelo e Laura nos endereços indicados à fl.303/v. \r\n\r\nProc. 1988.001.076435-1 (52173) - SERGIO OCTAVIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)), Inventariante: BERNARDO GUTTEMBERG WILLEM LEENDERT HARTOGS WAFELMAN) X JOANNA CARLOTA DE LOURDES SIMOES COX Despacho:Fls.571 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.412, 413, 553, 562 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO Despacho:Venha a concordância expressa de todos os interessados com o pedido de alvará formulado à fl. 260, item 4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.113581-1 (57030) - KLEBER DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 478 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA P/ COMARCA DE TERESOPOLIS(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.005360-1 (62144) - ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA X WILIAM PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 224/225 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WILIAM PEREIRA DA COSTA falecido em 23/12/1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.076208-9 (62973) - IVONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). SANDOR DIEGO GOES DOS SANTOS (RJ-110136), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Venha a partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.126672-0 (63536) - ISABEL PEIXOTO RODRIGUES X ALBERTO CANDIDO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ALVES DAS NEVES (RJ-006782), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 1996.001.024380-5 (63920) - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA X ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). MARIA NEUSA RODRIGUES (RJ-004023P) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA, falecido em 11 de fevereiro de 1996. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 75 e 76, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0 - MAVILDE DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS, Cessionário: FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÔES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.141881-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO X JORGE JERONYMO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Aos interessados sobre oficio expedido.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.016503-3 - MARIA HELENA ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X AURELIA GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA (RJ-130928E) Aos interessados sobre assinatura de termo de inventariante expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3 - MENDEL FINKIELMAN X LEJBUS FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:Averbe-se o óbito de Elisa. Anote-se. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.143725-0 - ERNESTO ROQUE DE ALMEIDA X AMALIA ROQUE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.126 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1999.001.155174-5 - LEILA WANDERLEY ROQUE X WILMA DE PAIVA FIBGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por WILMA DE PAIVA FIBGER, falecida em 04 de maio de 1999. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 83 a 86, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de WILMA DE PAIVA FIBGER, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.052222-0 - AURORA NAVA X NEUZA CHAVES NAVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109) Despacho:Certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se regularmente habilitados e representados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130585-9 - VERA LUCIA JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA X NELCY ESMERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.141706-6 - NARA SUZETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (RJ-108206E)) X OLINDA PFEIFFER DOUGALIS Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.012014-3 - CECILIA EVA CANUTO X MOZART LOURENCO CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MOZART LOURENÇO CANUTO, falecido em 29 de dezembro de 2000. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 129 a 133, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MOZART LOURENÇO CANUTO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066616-4 - ANTONIO FITTIPALDI X HILDA DE ANDRADE FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Inventariante: ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI Decisão:Fl.115 - Intime-se pessoalmente o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, manifestando-se sobre fls.113, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.047854-6 - VERA MARIA LEITAO ALEIXO X PAULO SERGIO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.131, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.048239-2 - ASTHYR DE ALMEIDA RIBEIRO X GASTAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.91,98/99 e do peticionado. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.082483-7 - LUIS CARLOS CARREIRA X XENOPHANES CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) Despacho:1. Fl.94 - Atenda-se. 2- Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros. 3. Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.109939-7 - MARIA JOSE PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (RJ-123827)) X SALVADOR MARZULLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149116-9 - ANA MARIA CABEDO DE MENEZES X MARIA THERESA DE JESUS DE MENEZES CABEDO PENDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fl.87/v- Intime-se conforme requerido. 2. Sem prejuízo, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judicias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117456-7 - LUIZ AUGUSTO FONTENELE REIS X MARGARIDA FONTENELE REIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.038167-1 - CARLOS CONCEICAO FIUZA X MARIA LUIZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038294-8 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA E OUTRO X JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Fl.104- Oficie-se as instituições financeiras solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado na data do óbito e atual, encaminhando-se cópia de fls. 93/94 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073943-7 - FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO X ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127222-1 - MARIA ANGELA RODRIGUES DE BARROS X BRAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Aos interessados para fornecerem cópias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.052196-3 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA X LUCIA MARIA PEREIRA DE NOROES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.108721-3 - WILLIAM SEVERINO GALVAO DE LUNA X MARIA IVETE GALVAO (Adv(s). Dr(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DOS TERMOS EXPEDIDOS. ART. 162 §4º DO CPC. (7389) \r\n\r\nProc. 2006.001.153603-2 - IVANISE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X RENATO CARNEIRO DA CUNHA FILHO Despacho:Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Decisão:1. Diante do informado na petição de fl.29, prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. Aos interessados e fiscais. 3. Cite-se os herdeiros não habilitados e/ou representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 55 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.083711-4 - VALMIRA MACHADO LIMA X ALZIRA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 88 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3A - BENJAMIN FINKIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LEJBUS FINKIELMAN Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.702385-9 (35986) - ATILA MENDES IVANILDA FREIRE MACIEL X ATILA MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:1. Venha as primeiras declarações em termos. 2. Cumpra-se o item 1 de fls.64. 3. Aos interessados para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nId: 168179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031651-9 - NÉLSON BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X YARA DA SILVA FERREIRA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 13, item \"1\". 2) Cumprido o item \"1\", certifique-se e dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017793-1 - NELIDA ROCHA DA CUNHA X ALCEBIADES SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:Se o casamento do inventariado ocorreu na comarca da capital, através das certidões do 3º e 4º ofícios de distribuição (Resolução 05 de 24.03.77 - art. 9º, II) poder-se-á identificar em que RCPN foi realizado e, então, obter-se a cópia da certidão de casamento.Ressalto que tal documento é indispensável para verificar se a viúva é meeira ou não em relação ao bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.101998-9 - MARIA DE LOURDES CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA Sentença:(...)Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA, inventariante do ESPOLIO DE CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA a outorgar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado à Praça Saens Pena, 55, apt. 608, nesta cidade. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.135219-8 - ANA LUCIA BONFIM TONON X NEUZA BONFIM TONON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Instrua-se com: a) certidão de dependentes habilitados. b) certidão de casamento de Neuza e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2006.001.012451-2 - ISRAEL SARTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) IONE SARTINI E OUTROS Despacho:1) Fls, 51 - Anote-se. 2) Oficie-se como determinado no item \"b\" nos termos de fls. 52. 3) Cumpra a parte o determinado no item \"a\" de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.133772-2 - ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GUIMES MACHADO DE CARVALHO Despacho:Fls.31 - Oficie-se, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 11, 14, 27/28 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Despacho:1. Cumpra a serventia o item 1 de fls. 46.2. Instrua-se com cópia do espelho do IPTU, onde consta a metragem do imóvel.3. Após, avalie-se o direito e ação.4. Oficie-se à CEF indagando o saldo do FGTS e eventuais valores relativos aos planos econômicos em nome de Oswaldo Pessanha Pinto (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.001.034699-8 - DAVE TRINDADE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X DAVI BENTO DE ALMEIDA Despacho:1. Na certidão de óbito (fls. 18), consta que o inventariado deixou bens. Esclareçam, portanto, se foi aberto o inventário. Caso a informação constante na certidão de óbito seja equivocada, venha a certidão devidamente retificada.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do \"de cujus\" e óbito de sua esposa; b) certidão de nascimento/casamento de Dave e Wagner.3. Sem prejuízo, oficie-se como requerido no item 1 de fls. 04.4. Venha a certidão de dependentes habilitados.5. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após conhecimento do saldo existente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:Diante da divergência do saldo informado às fls. 136 e 342, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.057777-1 - FLORINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X ORLANDO CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.069288-4 - IDALINA DA FONSECA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X MIGUEL TAVARES Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados, conforme se observa da certidão de fls. 150, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.108341-3 - COZETTE FERREIRA BON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X NILO CURTY BON Despacho:Fls. 439 - Anote-se onde couber. Fls. 442 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.158446-3 - NAVARRO COIMBRA DE MAGALHAES PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SANTOS (RJ-012780)) X MARIA NAVARRO PAOLIELLO Decisão: No testamento da inventariada, a mesma deixou para o sobrinho Navarro Coimbra de Magalhães Paoliello, 2/3 do imóvel situado à Rua Rodolfo Dantas, 93/903 e o direito à linha telefônica. Não houve disposição sobre eventuais valores bancários. Assim, tais valores devem ser partilhados entre os herdeiros colaterais, diante da ausência de descendentes, ascendentes ou cônjuge. Comprove, portanto, o requerente ser o parente colateral de grau mais próximo, através da juntada dos seguintes documentos: a) certidão de óbito dos genitores da inventariada, para verificação do número de irmãos da falecida; b) certidão de óbito do(a) genitor(a) do requerente - irmão(ã) da inventariada. \r\n\r\nProc. 1999.001.051462-5 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X PAULO PEREIRA RANGEL Despacho:Fls. 394 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Retifique-se a partilha quanto ao nome e atenda-se a Fazenda, às fls. 268. \r\n\r\nProc. 1999.001.088124-5 - FABIANO MARTINS SASSE X SERGIO SASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 1999.001.131330-5 - DALVA DA COSTA BATISTA ROSA X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Despacho:Venha a autenticidade da certidão de fls. 190, bem como a certidão dos Distribuidores da Comarca de Niterói (Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 1999.001.161082-8 - EDEA PEREIRA RAMOS CHAVES E OUTRO X CASSIMIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-105407E) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Instrua-se com:a) Certidão da Receita Federal com a confirmação de autenticidade;b) Certidões da Justiça Federal do falecido e do Espólio, com as confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.148836-0 - GEDALVA MACHADO ELEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479)) X CARMELIN0 ELEODORO Despacho:1. A descrição do imóvel às fls. 245 e 246 está incorreta, eis que deve ser trazido para sobrepartilha 1/8 do imóvel, cabendo à meeira 1/16 (50% de 1/8) e a cada herdeira 1/32 (25% de 1/8) do imóvel.2. Retifiquem-se portanto fls. 245 e 246.3. Venha a certidão de quitação fiscal e do distribuidor da comarca de Nova Iguaçu, quanto aos feitos da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ISMAEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:(...)Digam, portanto, os interessados se não pretendem manter estes autos tão-somente como o inventário de ELZA, eis que pelos valores depositados não é possível o rito do alvará, já que supera o limite previsto na Lei 6850/80.Em caso positivo, as custas e taxa judiciária seriam somente de uma sucessão.Posteriormente, se regularizada a situação do imóvel descrito na exordial, deve ser aberto o inventário de ISMAEL e de LUIZ FERNANDO e a parte cabível à ELZA ser trazida para sobrepartilha.2. Oficie-se como requerido, às fls. 134, indagando o saldo.3. Constato que a herdeira Maria Lucia que era casada pelo regime da comunhão universal se separou após o óbito de ELZA. Esclareça, portanto, se na separação constou a partilha dos valores aqui inventariados. Em caso negativo, o cônjuge da herdeira deve regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) Despacho:Venha a concordância do cessionário Carlos Alberto com o esboço de partilha de fls. 290/304, eis que elaborado por advogado diverso que o representa. \r\n\r\nProc. 2002.001.138377-2 - GLORIA MARIA CIRNE COELHO E OUTRO X IZIDORO COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:(...)Fls. 115/116 - Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls.55. \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Decisão:1) Diante do documento acostado às fls. 274/277, constata-se que a inventariada Natalia do Nascimento Duran, juntamente com outros, prometeram vender o imóvel situado à Rua do Livramento, 173, antigo 115, a JOSE BORIS BUGARIN, através de instrumento particular. O ato jurídico firmado pelas partes, inclusive, deu origem ao ajuizamento do processo nº 1993.001.112932-3, ainda não sentenciado, visando a outorga da escritura definitiva (fls. 326/328 e consulta em anexo). Assim, entendo, que efetivamente, por ora, não há como o referido bem constar na partilha. Caso a ação seja julgada improcedente a fração que cabe à inventariada deve ser trazida à sobrepartilha. Dê-se ciência à PGE e ao MP da presente decisão. 2) Após, venha o relatório, apontando, inclusive as folhas que se encontram os esclarecimentos sobre eventuais apontamentos nas certidões. \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) Fls. 295 - E. alvarás como requerido. 2) Fls. 297 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2004.001.022912-3 - THELMA ELITA VILLANUEVA DE OLIVEIRA X MARIA HELENA VILLANUEVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.001.094181-9 - GUSTAV DOYLE HILBERT X MICHAEL HILBERT (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAGO DA COSTA (RJ-015533) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.108587-0 - ADY MARIA DE JESUS X ANTONIO BRUNIZZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:1. O documento de fls. 49 não atende ao despacho de fls. 43, item 02. Se pretende o herdeiro ceder seu direito à herança, deve fazê-lo por escritura pública.2. Nomeio ADY MARIA DE JESUS como inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.019889-0 - CAMILA FERNANDES DE AZEVEDO BALTHAZAR X MARCIA FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 101 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Como já ressaltado, às fls. 96, renúncia em favor de é cessão. A renúncia, prevista no art. 1806 é de toda a herança.Neste autos, a herdeira aceitou a herança, tanto que foi contemplada na partilha de fls. 02/07, homologada às fls. 74.Assim, venha a escritura de cessão de direitos hereditários em relação ao bem ora sobrepartilhado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089923-4 - MARIA JOSE BREVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562) Despacho:Fls. 476/477 - Se de acordo com a sentença, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.123591-1 - TERESA DE PAULA OLIVEIRA X MARIA EUNICE LIMA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:O plano de adjudicação substitutivo, apresentado às fls. 80/82, está confuso. Observe-se o disposto no art. 1025 do CPC para se evitar eventuais exigências junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.133567-0 - FRANCISCO DE ASSIS MINDELLO JOFFILY BEZERRA DE MELO X GERMANA LEITE MINDELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:1) Regularize-se a habilitação e a representação da herdeira testamentária. 2) Após: a) Ao MP. b) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.144962-5 - VANDA GONCALVES DOS PASSOS X IRACEMA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1. Em relação às custas e taxa judiciária, efetivamente, já houve o recolhimento e como não houve averbação, posterior, do óbito, não são devidas a título da segunda sucessão.2. Quanto ao distribuidor de Nova Iguaçu, houve um equívoco na certidão de fls. 74. A certidão necessária é a do distribuidor quanto aos feitos da Fazenda Pública. Junte-se.3. Falta a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel da Rua Bolivar. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031303-5 - CLARA IELPO CELIDONIO X ANITA LOPES IELPO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Despacho:1. Instrua a inventariante os autos com cópia de sua carteira da OAB;2. À inventariante sobre o ofício de fls. 55.3. Regularize-se a representação processual dos herdeiros testamentários. \r\n\r\nProc. 2006.001.106687-8 - CLAUDIA MARIA DO CANTO PINTO X MARTHA ROZO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2) Verifico que na certidão das herdeiras, ambas são filhas de Francisco José do Canto e Martha Pinto do Canto, sendo certo que a inventariada chamava-se Martha Rozo Dias de Pinho. Esclareça-se a divergência.3) Esclareçam a qualidade do Sr. Francisco José do Canto em relação à inventariada.4) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores quanto a Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130014-0 - ANGELA MARIA FONTES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (RJ-071990)) X MARIA MARGARIDA REIS DE PAIVA MEIRA Despacho:1) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. 2) Instrua-se com: a) certidão da SRF com a confirmação de autenticidade; b) certidão do RGI do imóvel localizado nesta comarca; c) certidão do distribuidor de Niterói (feitos da Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO Sentença:(...)atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. CLAUDIO GERHEIM PORTO, os bens descritos às fls. 17/18 E 56, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.152543-5 - ELZA COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X FRANCISCO DE SOUSA Despacho:1) Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite, Elza Coelho de Souza.2) Fls. 21 - Anote-se onde couber.3) Venham as certidões negativas de praxe.4) Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.029624-7 - SUSANA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X PAULO DUARTE MARTINS Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.035600-1 - MARIA JÚLIA MESSIBA TINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SAMUEL BRUNO TRINDADE Decisão: O inventariado residia no bairro de Coelho Neto que pertence à XXV R.A. Assim, a competência é da Regional da Pavuna. Não é despiciendo assinalar que a competência das varas regionais é absoluta e, portanto, deve ser declinada de ofício. Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da Regional da Pavuna. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062090-4 - RICARDO MANUEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X LYDIA VENOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). CID FLAQUER SCARTEZZINI (SP-007881) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 87. À inscrição. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4A - NELSON ANTONIO CARNEIRO X Inventariante: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:1) Ciente da interposição do recurso. 2) Aguarde-se eventual pedido de informações. 3) Após, retornem ao MP para se manifestar sobre o mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.128087-2 - WOLNELITA LEAL X EMILIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:1. Os presentes autos tramitam há 16 anos, sem que se tenha localizado o processo que ensejou a interdição, sendo certo que no sistema o único processo que consta é o presente, consoante consulta em anexo.2. Assim, determino: a) a concessão da curatela provisória a WOLNELITA LEAL por 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termo. b) a expedição de ofício ao 1º distribuidor do registro de interdições e tutelas, solicitando certidão atualizada em nome de EMILIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL. Caso conste em arquivo naquela serventia, solicite-se cópia da sentença que decretou a interdição. c) a designação de audiência especial com a presença da curadora provisória e da interditanda para 24.05.2007, às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.134150-4 - GERALDO DE JESUS MARTINS X LEONIDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) Decisão:Acolho a sugestão do MP e determino a realização de estudo social, devendo a ilustre assistente social atender ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153738-3 - DJALMA LEMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X MARCOS DE SOUZA MENDONCA Despacho:Fls. 36 - Retifique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700063-8 (17638) - FERNANDO CARLOS CEYLAO FILHO X FERNANDO CARLOS CEYLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Sentença:(...) JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 336/337, e ADJUDICO ao Sr. FERNANDO CARLOS CEYLÃO FILHO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1967.001.500113-0 (21227) - OLGA PAIVA CARDOSO X LEOCADIA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOY DE ARAUJO COSTA (RJ-005476) Despacho:Fls. 79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1970.001.300323-8 (24283) - DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA X LUIZ JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:1) Forme-se o 2º volume.2) Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação das partes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300460-0 (34072) - JOSE BERNARDO FILHO X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão: Estes autos foram sentenciados em 23.10.84, às fls. 489 v., homologando a partilha de de fls. 465/469. O imóvel em questão coube à herdeira Maria Aparecida. Desta forma, incabível o pedido de fls. 523/525. A providência a ser adotada, caso o formal de partilha não tenha sido registrado é obter a 2a. via, providenciar o registro, assim como das escrituras de compra e venda de Maria Aparecida para Edson e Marluce, destes para Sergio e deste para o requerente. Indefiro, portanto, o pedido de alvará requerido às fls. 523/525. \r\n\r\nProc. 1978.001.300597-6 (36174) - CLARICE DE JESUS ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ADUZINDA DE JESUS DO RIO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 490 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO Decisão:(...)Pela MM. Drª Juíza foi HOMOLOGADO o presente acordo, e deferido que o inventariante judicial efetue os pagamentos estipulados nos itens \"1\" e \"3'\" diretamente às partes, como também que recolha em favor do Fundo Especial o valor estipulado no item \"2\".Em seguida, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a unificação de todas as contas em nome do inventariado, informando para tanto o número do CPF, e em seguida que seja informado a este Juízo o saldo existente. Com a resposta, venham os autos conclusos para homologação da partilha com o presente aditamento.(...) \r\n\r\nProc. 1983.001.701659-6 (45281) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE REZENDE VIEGAS (RJ-007356), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Melhor esclareça o pedido de fls. 142, eis que a prestação jurisdicional encerrou-se com a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 1984.001.300847-9 (42707) - NILDE PINTO NOGUEIRA X EXPEDICTO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:De acordo com o documento de fls. 16 o inventariado era promitente comprador do imóvel, portanto, não era titular da plena propriedade. Emende-se, portantom o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1984.001.300998-8 (47418) - JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X ROSA ORNELLAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fls. 767 - Esclareça quais as despesas necessárias. \r\n\r\nProc. 1984.001.301014-0 (48477) - JULIA AURELIA AMORIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X ARTUR SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 192v. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301453-6 (49537) - AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484)) X ERMELINDA DE JESUS FRANCISCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 308 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301830-0 (49290) - MARIA DE LOURDES MOUSINHO LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCILA MOISINHO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 138 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302396-3 (50255) - MARTHA GUIMARAES SANTOS X NEUZA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-087963E) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.500861-8 (48660) - GLADY DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SYLVIO TRAVASSOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Decisão:1. Defiro JG.2. Retifique-se o esboço de partilha para atender ao disposto no art. 1025 do CPC, observando-se que se trata de direito e ação, eis que o imóvel foi prometido vender ao inventariado e as construções não estão averbadas junto ao RGI.3. Após, v. cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). MOYSES TORRES GUIMARAES (RJ-004851C), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:Fls. 787 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.006968-5 (53802) - FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA DO CARMO ADRADE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 190 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.057004-0 (54333) - ANGELO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X ALTISBERTA COELHO MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.076317-6 (50004) - DENNY VILLELA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOSELI FERNANDES PENA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Fls. 87 - Anote-se onde couber. Autos em cartório. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.113847-2 (50411) - ALCEU LEMOS DE CASTRO E OUTROS, Inventariante: MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:1. Para facilitar o manuseio dos autos: a) desapense-se o pedido de remoção de inventariante e remeta-se ao arquivo, eis que paralisado há vários anos; b) desapense-se o agravo de instrumento, juntando-se cópia do acórdão aos autos e remeta-se ao arquivo; c) desapense-se a habilitação de crédito, juntando-se cópia da sentença nestes autos e remeta-se ao arquivo.2. Fls. 722 - oficie-se, encaminhando cópia das primeiras declarações, esclarecendo que os bens estão em fase de nova avaliação.3. Fls. 717 - aguarde-se a habilitação e a representação processual, para a determinação da avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.007994-2 (55460) - MARTA COELHO DOS REIS X MARIA FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Sentença:1) Nomeio a herdeira Marta como inventariante. 2) Estando todas as pendências de fls. 212 esclarecidas e/ou superadas, sentença em separado. (...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 90/94. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.038582-2 (55773) - ROSA MARIA MATTOS CARDOSO X FLAVIO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:1. Diante da concordância da Fazenda, às fls. 289, defiro o pedido de fls. 288 para que os imóveis situados na comarca de Matias Barbosa sejam levados à sobrepartilha.2. Retifique-se o esboço de partilha para constar a informação constante no último parágrafo de fls. 288.3. Após, dê-se vista à Fazenda para se manifestar sobre o novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.055948-4 (55978) - WALDEMIRO DAS NEVES E SUA MULHER NELY GAIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JACINTHO DAS NEVES E MARIA QUEIROZ DAS NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844)) X RAUL ROSA DUARTE Decisão:1) Exclua-se o advogado com inscrição RJ 128973. 2) Indefiro o pedido do item 2 de fls. 281. Os documentos de fls. 263/264, 265 e 266 devem permanecer em cartório. \r\n\r\nProc. 1990.001.075595-5 - WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RABELLO TEIXEIRA (RJ-002690C)) X MANUEL FRANCISCO Despacho:Expeça-se segunda via. \r\n\r\nProc. 1990.001.116548-5 (58243) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ANTONIO MANOEL E OUTRO Despacho:1) Fls. 559. Está faltando a certidão da SRF dos inventariados e não da JF. 2) Fls. 562 - Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.014749-4 - HARLEY DE MENEZES OLIVEIRA X AMILTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Despacho:Habilitem-se os herdeiros ou requeira-se a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1993.001.026997-6 (21657) - GERALDA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ALDO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 376 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.026990-5 (63860) - VERA LUCIA BAESSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363)) X MANOEL PEREIRA DA FONSECA BAESSA Despacho:Fls. 128 - Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.041609-4 (63702) - DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308), Dr(a). WALTER BARBOSA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ROLANDO FEIGL Decisão:Este processo tramita há treze anos.Consta nos autos que alguns imóveis estariam alugados. Se tal fato for verdadeiro, não se justifica, até a presente data, a paralisação dos autos pelo não recolhimento do tributo.Se o monte tem rendas, o pagamento dos tributos deve ser suportado pelo Espólio.Indefiro o pedido de alvará, requerido às fls. 393, eis que enquanto não for quitado o imposto, não se justifica o levantamento da quantia que poderá, inclusive, complementar o pagamento.Oficie-se ao Banco Itaú, determinando a transferência do saldo informado às fls. 390, para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo e, no mesmo sentido, da conta poupança judicial, informada às fls. 50.Efetivada a transferência, apurando-se o valor, verificará este juízo se a quantia é suficiente para quitar os tributos. \r\n\r\nProc. 1995.001.093739-4 (65874) - MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR ROSENDO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 54, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Decisão:1. Acolho a sugestão do MP e fixo a vintena em 2% do valor do monte, considerando o trabalho realizado.2. Tendo os herdeiros patronos diversos, o contrato de honorários firmado pelo inventariante somente vincula os herdeiros que constituiram o mesmo advogado. Os herdeiros que constituiram advogados diversos não são vinculados ao contrato firmado pelo inventariante.3. A atualização do valor já recebido por algumas herdeiras deve sofrer a mesma correção dos depósitos judiciais. Isto porque se não tivessem recebido as quantias tais valores estariam depositados na conta judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.077141-1 - DIMAS CASARIN SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JAYME RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:Fls. 338 - Oficie-se, indagando se há ainda saldo na conta e qual o valor. \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4 - HAMILTON GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JUDITH GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Fls. 304/305 - Desde já, defiro. Cumpra a serventia o determinado às fls. 302, item 3. Com o retorno dos autos da Fazenda, abra-se vista nos autos do testamento ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.063147-0 - MARIA ELISA RIBEIRO MCMAHON WAITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MARILENE RIBEIRO Despacho:Instrua-se com:a) Confirmação de autenticidade da certidão de fls. 156 (Receita Federal);b) Certidões dos Distribuidores da Comarca de Parati;c) Certidão de nascimento da herdeira Maria Elisa. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Esclareça o pedido, eis que o óbito de Antonio José Pinto Pires foi averbado nos autos. (Drª Alessandra Moraes Coutinho - OAB/RJ 135.054). \r\n\r\nProc. 1998.001.192121-2 - ALDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X HERONDINES SARAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.077790-9 - JOSE NACIF CHALOUB FILHO X CARLOS ARMANDO CARRRILHO JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.083790-6 - MARIA DA LUZ DO FUNDO BARBOSA X MANUEL JOSE ALVES DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Decisão às fls. 257, preclusa, remetendo para as vias ordinárias a questão referente ao ressarcimento das despesas.Determinação para que as partes se manifestassem sobre o esboço de partilha.Anuência dos herdeiros (netos) Raphael e Vinicius, às fls. 260.Manifestem-se a viúva meeira e a herdeira Maria da Luz, sobre o esboço de fls. 209/213.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.085670-6 - HAROLDO CAETANO X RAYMUNDO CAETANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Na certidão de GERALDO CAETANO consta que o mesmo deixou bens, esclareça, portanto, a petição de fls. 123.2. Se a hipótese for de efetiva averbação, habilitem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.144892-2 - ANTONIO AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 392 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.045651-9 - CECILIA MOREIRA REI X FRANCISCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (RJ-085724), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A herdeira Vilma vem procrastinando o presente processo.Há um único bem a partilhar, ou melhor, metade de um bem.São três herdeiros, portanto, não há dúvida de que caberá a cada herdeira 1/6 do imóvel.Contudo, a herdeira Vilma se recusa a assinar a partilha amigável. Afirmou, inicialmente, que haveria outros bens a partilhar, contudo, embora tenha aduzido tal questão em época imprópria, este juízo diligenciou e nada foi apurado.Assim, remetam-se os autos ao partidor judicial para a elaboração da partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO, Inventariante: DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483) Decisão:1. Exclua-se do sistema a Defensoria Pública e a advogada Enã Veiga Soares (OAB 69.776).2. Tendo em vista que o único herdeiro representado nos autos é Jose Mauricio Vianna de Carvalho, diga o mesmo se pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.093373-5 - AURELIANO MACHADO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CAROLINA MACHADO CUNHA Despacho:Fls. 248 e segs. Ciente. \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.023328-4 - MARLY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X IVAN RODRIGUES Decisão:Fls. 107/108 - E. alvará 50% para cada herdeira. \r\n\r\nProc. 2001.001.136932-3 - JURACI RIBEIRO DE ARAUJO X JOSE AMAURY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT ANA (RJ-108179) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a representação processual do herdeiro Amauri. \r\n\r\nProc. 2002.001.000753-5 - NARA MARCIA DE AZEVEDO X OLGA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. NARA MARCIA DE AZEVEDO os bens descritos às fls. 209 (Ações representativas do capital social do Unibanco S/A - Acionista Código nº 0211062-8 - 56 Ações PN), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.157477-2 - ABELARDO ACCETTA X GENNARO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA M BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:O alvará foi expedido conforme Esboço apresentado às fls. 20, porém às fls. 39 consta cópia da alteração contratual com o nome correto da empresa, qual seja, EMPRESA CINEMATOGRÁFICA EXCELSIOR LTDA. Expeça-se novo alvará com o nome correto da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.001.041604-8 - SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO E OUTROS X PAULO LUCIO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199) Despacho:1) Trata-se de Sobrepartilha. Certifique a serventia se há diferença de custas a recolher.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 136 para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nProc. 2003.001.059708-0 - BELMIRO CORTEZ CARDOSO X THEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Habilitem-se os legatários ou requeira o inventariante a citação dos mesmos, ainda não habilitados e representados.2. Comprove Gabriel Jose Fernandes a qualidade de companheiro da inventariada e diga o inventariante sobre a habilitação pretendida.3. Junte a legatária Lucia Regina cópia de sua carteira da OAB.4. Após a habilitação e representação de todos os legatários, manifestem-se os mesmos sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.014131-1 - VIVIANE VIEIRA QUINTINO X GELSON SACRAMENTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Fls. 171/173. 1. Este juízo não tem competência para autorizar o Espólio vendedor a lavrar a escritura. A competência é do juízo onde se processa ou processou o inventário do vendedor. Conforme se constata, às fls. 40, o alvará inclusive já havia sido deferido, porém, não foi lavrada a escritura.2. Desta forma, devem os interessados, através do procedimento próprio junto ao inventário do vendedor, requerer que o alvará seja expedido em favor de Leonides Guimarães Gonçalves e do Espólio de Nailde Barbosa Lima.3. Após a lavratura da escritura e se houver interesse de todos os herdeiros de Nailde Barbosa Lima, poderá ser requerido nestes autos a alienação do imóvel.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.025700-3 - LINO MARQUES X VICENTINA DEI RICCI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.017514-3 - ANTONIA MARREIRA DE LIMA X OSVALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono (fls. 19), excluindo-se o nome do patrono anterior (fls. 15). 2) Fls. 18 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034757-4 - NADIR SILVA BREVES X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PECCINI CORREA (RJ-086592) 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.081198-9 - IDAIR ILDEFONSO BRAZ X TEREZINHA DOS SANTOS CALASSARA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114406-3 - NAIR ROCHA LIMA X ALBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:1) Nomeio inventariante Nair Rocha Lima. 2) Venham as certidões da Justiça Federal em nome do falecido e em nome do Espólio, com as confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Despacho:Não cabe a este Juízo questionar a informação fornecida por outro Juízo.Indefiro o pedido de fls. 153/154, item \"a\". Quanto aos itens \"b\" e \"c\", oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1) Forme-se o 3º volume.2) Fls. 394/405 - Aos interessados e Drs. Fiscais.3) Fls. 234 vº - Reconsidero o despacho, autorizando que os valores permaneçam depositados nas contas atuais.4) A princípio, estão todos os interessados de acordo, assim, esclareça a razão pela qual as primeiras declarações ainda não foram prestadas.5) Dê-se andamento na prestação de contas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126246-0 - LYA DA COSTA PITOMBO X DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:Aos interessados para recolhimento da diferença de custas apontadas na certidão de fls. 19. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.099945-0 - CARLOS ALBERTO NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026)) X DANIEL SAMPAIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Revogo a decisão de fls. 42, eis que este juízo não é competente para a questão. Oficie-se ao INSS cominicando. \r\n\r\nId: 168181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009829-0 - LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA EBOLI X SILVIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE SILVIA DE SOUZA NOGUEIRA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.015528-2 - ROSANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X JUAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574) Despacho:1) VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA E A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.047132-7 - ALBERTO D ALMEIDA CASTRO FAVERET E OUTROS X BELKISS D ALMEIDA CASTRO FAVERET (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.105024-0 - ADAIAS LOURENCO X CARLOS AYRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 15 DE AGOSTO DE 2006 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 13 DE SETEMBRO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.001403-9 - COMERCIO DE COUROS MADUREIRA LTDA X ALFREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Despacho:FLS. 79:1) INTIME-SE.2) PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.200448-0 - NANCY DANTAS DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.053177-3 - LUZIA DO NASCIMENTO DA SILVA X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA JOSE DA SILVA (RJ-046979) AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.090729-3 - JOSE RENE LADEIRA GARCIA X JOSE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228) FLS.73.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.113928-7 - SANDY GONCALVES AGUIAR E OUTRO X ADELINO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) FLS.101.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.099319-2 - MARCONI BECKER FINKEL X IANYL FINKEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 116/129 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 2003.001.099319-2 - MARCONI BECKER FINKEL X IANYL FINKEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 116/129 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038916-5 - CRISTINA HELENA MARTO RODRIGUES VERGUEIRO X MARIA MARTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.75 \r\n\r\nProc. 2005.001.098041-4 - PALMIRA DA CONCEICAO GONCALVES X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.131324-7 - REGINA MARIA DA SILVA SARAIVA X IACI DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA (RJ-072615) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159698-1 - ALEXANDRE COELHO SANTOS E OUTRO X JOSE FRANCISCO DE ASSUNPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO SANTOS (RS-027092A) aos interessados - p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028427-8 - CLADUIA MARIA DE ALMEIDA REIS X MARCO ANTONIO BATISTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS.FLS.63 \r\n\r\nProc. 2006.001.041825-8 - MARIA CYMBAL E OUTROS X BENJAMIN CYMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.057307-0 - SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTROS X CARLOS EDUARDO BARBERO GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852) AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.076583-9 - HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇAM-SE O COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS (FLS. 46VERSO, 53 E 95) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076583-9 - HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS (FLS. 46 VERSO, 53 E 95)CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099300-9 - CLAUDIA REGINA WAITE DE SOUZA X DIOMAR WAITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FERNANDA NICOLAU LEANDRO (RJ-136583) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR DIOMAR WAITE DE SOUZA A CLAUDIA REGINA WAITE DE SOUZA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032948-4 - PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK X JIRI BECK (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK3) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.035090-4 - JOSÉ CARLOS DIAS CORRÊA X ERMELINDA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). ROGÉRIO GERALDO DE CARVALHO (MG-056531) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE JOSE CARLOS DIAS CORREA \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126809-8 - MARY BASTOS E AMORIM X LUIZ CARLOS PRESTES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 36, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.139150-7 - GLORIA FERREIRA DA CRUZ VIEGAS DA SILVA X RUTE FERREIRA CRUZ VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS E ETC...TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO FORMULADO POR GLORIA FERREIA DA CRUZ VIEGAS DA SILVA......HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE RUTE FERREIRA CRUZ VIEGAS DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, GLORIA FERREIRA DA CRUZ VIEGAS DA SILVA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO...P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706340-6 (32526) - BERTHA RAMOS PINHO X CAROLINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:FLS. 464/465:1) DÊ-SE PRIORIDADE.2) NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 1987.001.501417-9 (55385) - EUNILA MARIA DE MORAES FARIA E OUTROS X EUNILA DE MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:1) A CULPA PELA DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO DEVE-SE, EXCLUSIVAMENTE, À CONDUTO DA PRÓPRIA REQUERENTE.2) À FAZENDA ESTADUAL SOBRE LS. 336 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1989.001.042460-8 (49278) - MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONCALVES X CLOVIS ARRUDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) FLS.374.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.015584-1 (63133) - HELIO DUARTE MAGIOLI X LYA MARGARIDA PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES (RJ-083187E), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FLS. 195, ALÍNEA \"B\" - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.095128-1 (56597) - ZULEIKA CORREA SAMPAIO X ANTONIO JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) aos interessados - p.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.016226-6 (66444) - SALVADOR PEREIRA DA COSTA X CORIOLANA SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS PORCORIOLANA SANTANA DA COSTA A SALVADOR PEREIRA DA COSTA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.071379-9 (67204) - JURACY PEIXOTO DA SILVA X JAIME PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.118318-6 (60069) - NEUZA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 60/62 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.013389-0 (68000) - TALITA LOURENCO LAURO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RUTH LOURENCO LAURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) FLS.242.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.016624-9 (68051) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824), Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.126038-9 (69311) - MARIA ANTONIETTA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X PRIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000718B), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) fls. 125. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.085918-1 - CARMEN CANTISANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X MARIO DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.097248-9 - NATIVIDADE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR RODRIGUES AGUIAR (RJ-092454E), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.102798-5 - WILLIAM TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LEONTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.194 \r\n\r\nProc. 2000.001.033641-1 - ZULMA BARATA DE OLIVEIRA X DEOCLECIANO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: DAYSE CONCEICAO FEIJO DE OLIVEIRA, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.050122-7 - ELSA MACHADO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X ALICE MACHADO JURUENA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) aos interessados - p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.116563-6 - ODETTE BRITTES DE SOUZA X GERSON BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.103/107 \r\n\r\nProc. 2000.001.138604-5 - ELIZABETH GUTTINGER E OUTROS X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:FLS. 297 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.064790-0 - LUCILIO CARNEIRO RIBEIRO E OUTROS X MARIA EDITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:FLS. 210/211, ITEM 03, ALÍNEA \"A\" - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127989-9 - MANOEL LONGO DOMINGOS DOS SANTOS X REGINA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 142/146 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.044592-7 - JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA E OUTROS X CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) FLS.495.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.081648-8 - LUIZ CARLOS SOUZA RIBEIRO X RENATO NEY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE LUIZ CARLOS SOUZA RIBEIRO (FLS. 101/102 E 123).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.087900-0 - PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO X ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:1) NUMERE-SE, CORRETAMENTE, O FEITO.2) ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DATADA DE 11 DE AGOSTO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.104975-0 - ADILSON CARLINI DE ARAUJO X CEOMAR CARLINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.042618-6 - REGINALDO AGUIAR DE ALBUQUERQUE X ORDALEA TOSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.034073-0 - HAILTON FERNANDES BATISTA E OUTROS X AQUINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE HAILTON FERNANDES BATISTA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034078-9 - WILMA JERONYMO CARVALHO X ADELAR LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE WILMA JERONYMO CARVALHO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.082309-6 - IVAN SERGIO CARDOZO DE JESUS E OUTRO, MELISSA FAGUNDES CATALAO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), Interessado: MARIA LADICE SALGADO, Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1) FLS. 335 - LAVRE-SE O NOVO TERMO, COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, E COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003557-6 - DIVINA FAGUNDES DA SILVA X TAILANE SANTOS DA SIL VA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 168180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.003723-2 - MARIA ALICE PIRES SANTOS X MIRABEAU CESAR SANTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MIRABEAU CESAR SANTOSProc : 2003.001.003723-2Lavrado: 19º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 1.233 fls:101 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.21. Determino o cumprimento do testamento de fls. 06/08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA ALICE PIRES SANTOS, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061216-6 - ANDREA FARIA DE OLIVEIA CHULA X ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA CHULAProc : 2006.001.061216-6Lavrado: 18º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 66T fls:199/200 Ato: 102 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.28. Determino o cumprimento do testamento de fls. 24/26 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164457-7 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: LUIZ THEBERGE NOBREGAProc : 2006.001.164457-7Lavrado: 1º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 4798 fls:142 Ato: 67 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.19. Determino o cumprimento do testamento de fls. 05/06 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ANGELO BARBOSA PEREIRA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018576-0 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: HANNS PELLISCHEKProc : 2007.001.018576-0Lavrado: 21º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: T-81 fls:22V Ato: 17 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls. 07/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ROBERTO NEME, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.066487-5 (58965) - MARTA PEREIRA DE OLIVEIRA X BENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.015026-6 (63823) - RAIMUNDO NONATO DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X RAIMUNDA XIMENES ARAGAO DAMASCENO Despacho:Diante do ofício de fls. 121, oficie-se ao B. Brasil solicitando abertura de conta judicial em nome do finado. \r\n\r\nProc. 1996.001.122743-1 (68633) - TEREZINHA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X NATHAN JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN BARCELOS (RJ-085180E) Despacho:Fls. 286 - Comprove a requerente o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.074379-0 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X WILLIAM GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158594-7 - JOSE PEREIRA X PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA - ESC.4344 (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Sentença:1. FLS 90 = DEFIRO JG.RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO ATIVO PARA SYLVIA MOURÃO PEREIRA.2. SENTEÇA ADIANTE.......Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 90, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 80/84, em nome da mãe do falecido, conforme demonstra a certidão de nascimento de fls. 09, SYLVIA MOURÃO PEREIRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010799-6 - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS X ZULMIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Fls. 99. Defiro, através de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.093717-8 - MARIA LUIZA SANTOS SANT ANNA E OUTRO X DELZUITE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2004.001.093717-8Espólio de DELZUITE DOS SANTOS TEIXEIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.61 e demais interessados às fls.60, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.58 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DELZUITE DOS SANTOS TEIXEIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.141654-0 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X MARIA EMILIA DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094344-2 - ANA ROCHA DE SOUZA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO EIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINHO (RJ-021159), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626), Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) Despacho:Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.109763-0 - MARA FERREIRA X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:Venha a habilitação da herdeira Mara e a certidão de dependentes habilitados, nos termos da certidão de fls. 46, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085582-8 - ELIETE DA PENHA RIBEIRO COPELLO E OUTRO X EDSON TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE R BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 41, em nome das Requerentes ELIETE DA PENHA RIBEIRO COPELLO e ELIANE RIBEIRO BARCELAR . Expeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131587-8 - LUZITANIA MONTEIRO CONCENTINO X MAVER CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Despacho:No presente caso, como o falecido não deixou dependentes habilitados perante a Seguridade Social, os valores depositados pelo empregador deverá ser pago aos sucessores legais do falecido. Assim, esclareça a requerente quanto à existência de filhos do falecido, conforme certidão de óbito de fls. 17, para fins de habilitação ou citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019221-1 - NEIDE OLIVEIRA CRUZ X WILSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros, nos termos da certidão de fls. 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.058856-3 (54545) - VANIA MARIA NABOR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BETHANIA NABOR FREITAS E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 168/169. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.122239-2 (19221) - LAURINDO PEREIRA E OUTROS X MADALENA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Decisão:Fls. 49. Defiro a expedição de 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1997.001.101065-1 - EUGENIA RAPP PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250)) X ARTHUR SEIXAS PIRES Decisão:Fls. 83. Defiro, fazendo constar que se trata de 2ª via \r\n\r\nProc. 1999.001.125770-3 - SONIA DURAND VIGGIANO X ALBERTO VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.125770-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls.62. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.60/62, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALBERTO VIGGIANO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.172048-8 - PEDRO JORGE FERREIRA PEDRA E OUTRO X GENUINA NUNES DA ROCHA ZIDERICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Fls. 221 - Reitere-se ofício de fls. 186, a fim de que seja informado o saldo referente ao passivo de 28,86% em nome do finado, bem como a relação de dependentes habilitados em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7 - Inventariante: ANTÔNIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (RJ-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:1. Fls. 706/707 - À PGE. 2 - Fls. 714/715 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.078900-4 - LUIZ CARLOSROCHA X IRENE PEVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 134, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 114, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão.3 - Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2001.001.021269-4 - MARIA ERNESTINA CORREIA GUIMARAES X JOAQUIM ALMENDRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016099-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES E OUTRO X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES, Inventariante: GUILHERME PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Fls.359/360. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.067174-5 - LUCIA BASTOS CAMOES ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X JOSE CAMOES ORLANDO E OUTRO Decisão:Expeça-se novo alvará, fazendo constar que se trata de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Tome-se por termo a renúnica. \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI Despacho:Fls. 168. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.144949-9 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774)) X DESIDERA BELLIZZI Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.144949-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.265, a concordância dos interessados às fls.231/236. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.231/236, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DESIDERA BELLIZZI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Retifique-se o esboço de partilha de fls. 12/38, tendo em vista que os valores totais destinados a cada herdeiro, não conferem com a soma dos valores dos bens referentes aos seus quinhões. E ainda, de acordo com as certidões dos RGI's de fls. 162 e 169, o finado tinha direito e ação sobre os referidos bens e não propriedade como constou na mencionada partilha. Após, certificados, voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.035372-7 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ERICE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 94. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) FLS. 75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100719-5 - MARIA LEONOR BRUNOW LIBARDI X IOLANDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.100719-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.69. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 42/44, a MARIA LEONOR BRUNOW LIBARDI , nos autos de inventário de IOLANDA GRECO DOS SANTOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.120759-7 - MARIA APPARECIDA DE LACERDA GUIMARAES E OUTROS X ALBERTO DE LACERDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Decisão:Fls. 211. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.149789-7 - MARIA DA PENHA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X SEBASTIAO ALVES BORGES Decisão:1 - Fls. 92. Recebo como aditamento ao esboço de partilha.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - GLORIA GOUVEA SOARES X NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES Despacho:Retifico despacho de fls. 106, a fim de que passe a constar no item 1, que deverá ser expedido o alvará requerido às fls. 104 e não 404, como constou. \r\n\r\nProc. 2005.001.069539-2 - SONIA BORGES CECILIO X ELSON DE TRIGO CECILIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.069539-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.147, a concordância dos interessados às fls.94/99. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.94/99, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ELSON DE TRIGO CECILIO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.106527-6 - ANTONIO CARLITO DE MESQUITA X MARIA DAS NEVES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) FLS.75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.007328-0 - RODRIGO CAMPOS MOREIRA ROSA E OUTROS X JOSE EDUARDO DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186) Decisão:Fls. 64. Recebo como pedido de sobrepartilha. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034573-5 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X EMILIA AMALIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1 - Fls. 55. Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046079-2 - LUIZ ANTONIO MACHADO SOBRINHO X HELOISA TAVARES MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Fls. 110. Defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080542-4 - ALDA EVELYN DE AMORIM THURY X ANTONIA EVELYN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) Decisão:Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120138-1 - WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X HELENA BAPTISTA SCHINDLER Despacho:Fls. 101 - Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131375-4 - JORGE CORREIA VALENCA X EDNA LIZARDO CAMILLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.033305-0 - CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES X FRANCISCO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:Defiro o pedido de exclusão para posterior sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.111534-6 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO NORONHA X HELOISA SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Despacho:À PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105736-1 - Inventariante: YARA BRAGA MORADO X PAULO ANTONIO MORADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0A - VERA LUCIA COZAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.062923-6 - DEA DE CARVALHO AZEVEDO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:1 - Fls. 144. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4B - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Decisão:Fls. 99 - Intime-se pessoalmente a requerente Kátia Maria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.506461-2 (8) - JORGE DA SILVA X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES CABRAL (RJ-075638) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.151934-1 - SANDY AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X GLORIA MARIA DE AZEVEDO BRASIL - ESC.1450 (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.038949-9 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA X MARGARIDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a expedição de alvará para o levantamento do saldo de FGTS, em quotas iguais (artigo 1º, Lei 6858/1980), em favor da requerente, de Cristal Caetano Mello Leite e de Fabrício Dazzi (conforme requerido pela habilitada Eya Fontes às fls.53/54).Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081798-0 - CLEIDE PESSOA PEREIRA E OUTROS X ZULEIDE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.128152-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT X MARIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) FLS.49 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156946-4 - ELIZABETH COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X ERICE COSTA CARDOSO Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700421-2 (29702) - ODETTE FRAGA MIRANDA X ALBERTINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). MARCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301) Decisão:Diante da exclusão do imóvel, retifique-se o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1976.001.700164-0 (31125) - CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN X VERA DE BARCELLOS BAUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1 - Venham as últimas declarações, diante de fls.1082.2 - Fls. 1083: Digam todos os interessados sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1981.001.300789-4 (38253) - RAUL SALLES DA GRACA CASTELLOES E OUTROS X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MAURO VAZ BAYAO (RJ-040997), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA M. R. XAVIER (RJ-088618) Despacho:Fls. 149. Esclareça o requerente quanto à alegada continência e se se trata da hipótese prevista no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.511611-7 (15) - HELIA AUGUSTA LEMOS X ARMANDINO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9 (50319) - NAZARETH DA SILVA SANT ANNA X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083) Despacho:Fls. 336/338. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.074443-1 (53067) - IVONE PEREIRA SAMPAIO X CARLOS LUIZ ALVES SAMPAIO - ESC.5625 (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1988.001.074443-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.114, a concordância dos interessados, às fls.112. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.109/111, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARLOS LUIZ ALVES SAMPAIO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.001.087575-6 - JOSEFA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO (RJ-106372)), Inventariante: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.100995-7 (53168) - ANA MARIA WEBER MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE SA (RJ-011256), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X OSMINDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.612. \r\n\r\nProc. 1988.001.118725-2 (53613) - MARIA DE NAZARE DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X NILO DA SILVA MELLO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:Certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.083686-8 (53844) - RITA MARTHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ANTONIO KUNDER Despacho:Certifique-se quanto a concordância de todos os interessados com a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1991.001.002613-3 (56784) - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BARANA CORDEIRO (RJ-019050P)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.032463-6 (57097) - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA X NADIA TARIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851), Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) Decisão: Acolho, na íntegra, o parecer ministerial lançado às fls. 474, item 1, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 1992.001.075649-6 (56204) - HERMINIO PAZZINI X MARIA DO CARMO BITTENCOURT PAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 91, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Decisão:Expeça-se novo alvará, fazendo constar a nova avaliação de fls. 133. \r\n\r\nProc. 1992.001.095939-5 (59599) - ZULEIKA PEREIRA DE CARVALHO X JUARLETTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.010167-6 (59964) - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X MARCELO PINHEIRO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. 264 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.095710-8 (61157) - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA X DULCE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1993.001.095710-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.331, a concordância dos interessados, às fls.282. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.263/279, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DULCE DOS SANTOS PEREIRA e ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.009501-0 - RAPHAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS (RJ-128880E) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.167/169. \r\n\r\nProc. 1994.001.037047-1 (61804) - SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022317P)) X JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.119379-9 (24369) - MARIA GOURETH CANDIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X PEREFCTO PEREZ LADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Decisão:Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9 (65001) - DIRCE AMORELLI RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X OSCARINA CARDOSO AMORELLI Decisão:1. Averbe-se o óbito de Dirceu. 2 - À herdeira Roberta sobre fls. 394/398. 3 - Após, à PGE sobre pedido de fls. 398, item f e fls. 410. 4 - Numere-se corretamente a partir de fls. 411. \r\n\r\nProc. 1995.001.046469-8 (24935) - CAMILA BALBI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-048809), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JOSE EDUARDO FIGUEIREDO Despacho:Fls. 568/574 - À PGE sobre o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.048380-2 (66061) - ROBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTROS X MARIA JULIA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014) Despacho:Fls. 509. Oficie-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.133898-6 (67106) - MARIA PERPETUA FARIAS REOLON (Adv(s). Dr(a). ODONE CORSO (RJ-001095B)) X MARIA DE ASSUMPCAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 202. 2 - Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798) FLS. 151 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.113242-0 (68539) - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS X OTHELINA SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) Despacho:Fls. 431. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.121409-6 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSE LUIZ COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) PATRONO: CLARINDO COSTA MOURÃO = OAB/RJ 44.457REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO COELHO NETTO E OUTROSINVENTARIO DE JOSE LUIZ COELHO NETTODEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.122785-6 (68632) - FRINEIA FERREIRA GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)) X NELY GULLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Cumpra o requerente de fls. 645 o determinado às fls. 644. \r\n\r\nProc. 1996.001.126846-9 (68684) - LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SIMAS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.007148-6 - JOAO PAULO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ANICETO BATISTA DE SOUSA), Inventariante: MARIA SUFIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1997.001.007148-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.205. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 150/151, a JOAO PAULO DE SOUZA , nos autos de inventário de ANICETO BATISTA DE SOUSA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.013731-0 - MARIA ADELINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-011794), Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ANGELINA RODRIGUES LEITE Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.070732-2 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO MEDEIROS (RJ-005019)) X JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação de todos os interessados com o pedido de venda, nos termos da cota da Fazenda de fls. 698. \r\n\r\nProc. 1998.001.114278-8 - NEUZA FERREIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X FERNANDO ANGELO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA NETO (RJ-089435) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1998.001.114278-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.181, a concordância dos interessados, às fls.131,170. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.125/129, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FERNANDO ANGELO RIZZO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.188120-2 - DENISE DE CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562)) X JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS-ESC.3235 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.018186-7 - ARTHUR CATHIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X LUZIA DE AZEVEDO PENNA (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.167595-1 - FERNANDA IRENE OMINELLI LOPES REGO X PAULO DE MACEDO LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.167595-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.137, a concordância dos interessados às fls.107/109. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.107/109, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PAULO DE MACEDO LOPES REGO e FERNANDA IRENE OMINELLI LOPES REGO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) FLS. 419/421 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072966-4 - CONCEICAO SANTOS PORTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X JOAO LUIZ CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614) REQUERENTE: OLGA RIBEIRO RAMOSINVENTARIADO: JOEL PERRIRAZ RAMOSASSUNTO: INTIMAÇÃO PARA DEVOUÇAÕ DE AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.100982-3Espólio de PEDRO LUIZ DE LIMA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.93 e demais interessados às fls.92, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.89/90 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), PEDRO LUIZ DE LIMA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.113239-6 - SILVIA GOMES CAMILO X SEBASTIAO INOCENCIO CAMILO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Adite-se às primeiras declarações.3 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.138143-8 - ROSE MAURA BASTOS DA SILVA X MARIA CICERA DA CONCEICAO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Aos interessados e Fiscais sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.021247-7 - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA X WALDITH AUGUSTO DE ALMEIDA-ESC.1807 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.064685-4 - ABIGAIL FARIA NOGUEIRA E OUTRO X DYRCEU ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) REQUERENTE: ABIGAIL FARIA NOGUEIRAINVENTARIADO: DYRCEU ARAUJO NOGUEIRAASSUNTO - INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.087317-2 - GUITA VERA AINBINDER X TUIA GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.122188-7 - DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLLOS E OUTRO X EDSON OLIVIERA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)), Inventariante: DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 115, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1 - Fls. 70. Oficie-se solicitando a transferência dos valores para conta judicial.2 - Após, espeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.078639-5 - LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NANNY WAGNER DUTRA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.174. \r\n\r\nProc. 2004.001.112139-3 - SUELY BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ALICE DE ALENCAR BRAGA Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144052-8 - MARIA ANGELA CRUZ AULER X MARIA DE LOURDES FRANCO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2004.001.144052-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.90, a concordância dos interessados, às fls.61. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.59/60 aditada às fls.87, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE LOURDES FRANCO ALVES CRUZ. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.151149-3 - TUANNY LANZELOTTI MARRA X MARIO LEAL FERREIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2005.001.060755-7 - ANTONIO MAURICIO MOUSNIER DE CASTRO X OLGA PONCE DE MOUSNIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO (RJ-107666) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115023-1 - MARIA LUIZA FERREIRA DE ASSUMPCAO SANTOS X JOSE FRANCISCO DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls. 170. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144419-6 - Inventariante: NEUSA BATISTA X MARCIONILIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 62: 1 - Defiro. Anote-se onde couber. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038526-5 - ROBERTO VAIRAO X MARINA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.038526-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.74, a concordância dos interessados às fls.45/49. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.45/49, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARINA VAIRÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pa gamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.158510-0 - LEDA DOS REIS DA PAIXAO E OUTRO X FERNANDO BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA MARIA SEIXAS VENANCIO (RJ-064751) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7A - PAVEL PEREIRA GUIMARAES X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:Aos Drs. Fiscais sobre fls. 112/115 e 131. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2B (68919) - CARMEN M.T.CERQUEIRA(SUC.PROV.DO AUSENTE) X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA JUNIOR (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:FLS. 113 - Aguarde-se transcurso do prazo, conforme cota do MP (fls. 132). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023649-4 - LÉA ZUCKER X JOSÉ ZUCKER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 48.562/85 ESPOLIO DE GERSON MARRAPATRONO: DRA LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - OAB/RJ 59.1501- PROCEDA-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITORIO DE JANEIRO, 02 DE MARÇO DE 2007 \r\n\r\nId: 168185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122660-0 - MARINA CORREIA CARELLI E OUTROS X JOSE AVELAR CARELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Fl(s): 46. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.015942-3 - BRUNO PORTO GUIOMAR E OUTROS X RONALDO PINTO GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). RACHEL CASTRO DANTAS (RJ-141350) Fl(s): 51. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161381-7 - MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO X LEILA LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:JUNTE-SE . DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.122,21 REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE i.r., ISENTO DE itd, ANTE AS ALEGAÇÕES DOS INTERESSADOS PARA FAZER FACE À GRAVIDADE DA DOENÇA. OFICIE-SE À CEF PARA QUE INFORME OUTROS VALORES LEVADOS À CRÉDITO DA C/C 0228-001-296.981-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.025060-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA EVANGELISTA E OUTROS X ADAMASTOR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Venham as habilitações dos herdeiros.Oficie-se ao órgão previdenciário para obter certidão de dependentes e a CEF para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025646-8 - PALMIRA RESENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MANUEL GOMES DE ANDRADE Decisão: Diante do valor do monte indefiro o pedido de gratuidade, contudo defiro custas ao final.Venha a habilitação e representação do outro herdeiro.Oficie-se a CEF para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028395-2 - FRANCISCO GUIMARÃES DOS SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se a Petros para esclarecimentos quanto a ressarcimento dos serviços médicos ao Inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028767-2 - DORACY DE CASTRO RODRIGUES X WANDERLEY FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando Certidão de dependentes e a CEF para conhecimento de saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.018900-9 - ERICO DE ASSIS RODRIGUES X CARMELITA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.135753-6 - CLAUDIO TORRES CARVALHO X JACIMAR DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) AOS INTERESSADOS FL.92 \r\n\r\nProc. 2005.001.150597-5 - MARBIA SILVA VACCHIANO X FRANCISCO VACCHIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.102229-2 - PATRICIA COHEN X JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) Aos interessados sobre Laudo do Sr. Avaliador Judicial de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.123638-3 - JORGE GOMES DE SOUZA X MARIA LUCIA DA MOTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM (RJ-103136) Despacho:Convole-se o rito para arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009663-5 - ARY DE OLIVEIRA VIEGAS X MARIAH MOREIRA VIEGAS Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fl. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.120388-2 - MARIA GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X ERICA DOS SANTOS DE SOUZA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.003342-0 - MARIA DO CÉU LEITE FERNANDES X ROSALINA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Fls. 37 - Aos interessados sobre cota do M.P. Fls. 38 - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond . Intime-se por telefone : 2544-2684, 9988-0835. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.055700-3 (62368) - JULIA MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X PAULO CESAR GOMES MARTINS Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 183. \r\n\r\nProc. 1993.001.112293-6 (62770) - IZABEL CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X WILSON LOYOLA DE CARVALHO Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.030469-2 - PAULO MARCOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-015878)) X MARIA DO CARMO FERREIRA RAMOS Decisão:1) Ante a anuência dos Drs. Fiscais, vindo as cópias e custas para o aditamento, defiro o requerido às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 1999.001.090391-5 - HELIO DE CASTILHO ANCIENS E OUTROS X HAYDEE PAIVA ANCIENS Aos interessados sobre fl(s). 103/106. \r\n\r\nProc. 1999.001.160880-9 - SONIA MARIUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X FAUSTO DE CARVALHO SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.123795-9 - DORALICE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS X PALMIRA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E), Dr(a). MONICA DA COSTA CALADO (RJ-099809E), Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Fl(s): 330. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.078824-0 - FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO E OUTRO X JUDITH ARAUJO DE MEDEIROS SALOMON (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s) 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.135248-6 - MANUEL PEREZ FEIJOO, Inventariante: MANUEL PEREZ FEIJOO X CARMEN MARQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140993-9 - ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES, Inventariante: ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES X CARMEN VIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR (RJ-050295) Aos interessados sobre fl(s). 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2007 \r\n\r\nProc. 1978.001.300519-8 (36459) - MIGUEL RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X MANOEL RUA aos interessados fl.182 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040686-9 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO X DOLORES MARIA FONTES GILLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:Ao requerente para que cumpra o despacho de fls.64. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009205-3 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA X JOAO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065041-4 - ANA CLAUDIA BREDA MALAQUIAS E OUTROS X LUCAS RABELO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:À requerente de fls.66 sobre informação de fls.68/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.029933-6 - LUIZ ARTUR GUIMARAES JUREMA DE MATTOS X LUIZ AFFONSO JURUENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls.53/54 - Aos interessados. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.032100-7 - ANTONIO LUIZ SANTOS DE CARVALHO X THEREZA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:FL.26 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123707-7 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO X VITORIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Despacho:Venha a habilitação da requerente (certidão de casamento ou nascimento). Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127529-7 - MARIA GEORGETE FERREIRA MARTINS X JOSE CANDIDO NOVAIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Venha a habilitação e representação do filho do inventariado conforme fls. 6. \r\n\r\nProc. 2007.001.023766-8 - HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO E OUTROS X RENÉ DA SILVA VELHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Decisão:Venha a habilitação de Henrique, Daniel e Carolina.Após, oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026570-6 - CLARICE SCHAMIS E OUTROS X ISRAEL SCHAMIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:Venha a habilitação de Claúdio Schamis.Oficie-se ao órgão previdenciário para Certidão de Dependentes.Oficie-se a CEF para conhecimento de saldo. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 1994.001.024802-1 (63183) - JOSE AILTON PONTES PAIXAO X ESP.JOSE PEREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142020-0 - KARLA DE AQUINO CARUSO X ROBERTO AGOSTINHO DA CUNHA CARUSO (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522), Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125) Despacho:Fl. 91/92 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.042813-4 - REGINA MARIA DE AZEVEDO PADULA DE VILLAS BOAS SCHRODER X WANDA PADULA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (RJ-095523), Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128) Despacho:Pagas as custas, expeça-se certidão. Após, a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057422-9 - RENATA MUNIZ BARRETO NACCACHE CORREIA X ODETTE MUNIZ BARRETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.058283-4 - LUCILIA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X FAUSTO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Venha a representação da herdeira Lucília outorgando poderes à advogada subscritora de fls. 162/173. Após, dê-se vista à Fazenda sobre fls. 162/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.054211-5 - DENISE CERQUEIRA BANDEIRA X MANOEL BOUZON GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.095059-0 - ALBERTO RIBEIRO PAZ X MARIA THARCILLA MAURY PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)), Inventariante: MARIA MAGDALA MAURY PAZ Despacho:Vindo as cópias e recolhidas as custas para autenticação cumpra-se a sentença de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.097511-1 - JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA X JEFFERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s).119. \r\n\r\nProc. 2006.001.103723-4 - CARLOS GRACA DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS CASSOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160531-6 - MARCELO SERRAN DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X LYGIA SERRAN DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26 , item 1, vindo a concordância de Lucia Maria de forma expressa com o pedido de inventariança.Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome da inventariada conforme despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.163572-2 - ALBA BUONANNO X ANTONIO DI FEO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:FLS. 21/22 - Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.164695-1 - ELIANE SOUTO PERDIGÃO GRANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ALMIR SERRA GRANHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147870-6A - NILCE DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X NEIDE GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) Fls.2/6 - À requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.101250-4 (57596) - HELNIA PEREIRA BIZARRIA X MANOEL DE JESUS BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Despacho:- VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO- ATENDA-SE AO DESPACHO DE FL.44 \r\n\r\nProc. 2006.001.139314-2 - SIDNEA IORIO X ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Aos interessados sobre fl(s).58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707756-6 (34819) - MANUEL MARIA DAS NEVES X MARIA FERREIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Fls. 77 - Cumpra-se despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 1979.001.300950-9 (34507) - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA X PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s).315. \r\n\r\nProc. 1980.001.702699-6 (39176) - FRANCISCO EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905) Despacho:1)Defiro vista pelo prazo requerido à fl. 38, item c;2) Fl. 39: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1990.001.049652-4 (56975) - IRENE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MANOEL CAMPOS DOS SANTOS Despacho:FLS. 403: Certifique-se quanto à tempestividade do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 1992.001.061915-8 (60180) - ISAURA FERNANDA LOUREIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAURA G. SA ROCHA ARAGAO (RJ-025564)) X ALTAIR NOGUEIRA Despacho:Venham as certidões negativas de praxe atualizadas . \r\n\r\nProc. 1993.001.093487-0 (62450) - VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE X LUIZ MARTINS DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 70. \r\n\r\nProc. 1995.001.023546-6 (64624) - CUSTODIO JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951)) X ELIZABETH DOS REIS PARADA Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.056440-1 (60983) - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA X MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750), Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343) Despacho:Fls. 393/398 - Ao Terceiro Inventariante Judicial. Após, aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.084969-1 - CELIA PASSOS E SILVA E OUTRO X LANDAU STEFANIA EHRENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.084131-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO X GERALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA (RJ-021516), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Fls.77 - Atenda-se à cota da Fazenda. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.022464-5B - ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA X UBIRAJARA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-090274), Dr(a). JOAQUIM INACIO DE CARVALHO (RJ-034734), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 22/24 \r\n\r\nProc. 2007.001.025957-3 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.005598-9 - GABRIEL FILIPPO SIMOES E OUTRO X ARNALDO PINTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.050150-5 - ZILTA CHAVES BARRETO E OUTROS X JOAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fls. 71 - Regularizadas as custas , citem-se .Fls. 72 - Oficie-se ao Credicard conforme requerido instruindo-se com as cópias acostadas na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.085813-8 - ROBERTA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE E OUTRO X ANA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Decisão: Retifico, de ofício , a sentença de fls. 80/81, tão-somente, no tocante ao dispositivo, quando julga procedente o pedido de fls. 69, ítem 2 e não como constou ( fls. 02/04). Declaro, pois o erro material, mantendo, no mais, sentença de fls. 80/81. Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.098012-8 - MARCOS PAULO COPOLILLO COELHO X JOANNA COPOLILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Fl(s): 126/128 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.109115-9 - MARTA FRAGA DA SILVA X ELISA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182), Dr(a). RENATA A. PESSOA (RJ-085669) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados, na proporção de 25% para as três requerentes irmãs da falecida a saber: Marta Fraga da Silva, Maria de Lurdes da Silva Fraga e Sebastiana da Silva Fraga; bem assim 12,5% para as duas requerentes sobrinhas da falecida Nina da Silva Teixeira e Alcilene da Silva Teixeira.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046221-2 - MARIANGELA ROKBRAND X HAYDEE FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 305 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.096016-7 - MAXIMO RIZZO PINTO X JOSE RIZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE UZEDA PINTO (RJ-106294), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Fl(s): 425/426 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.035214-4 - MARIO AUGUSTO SIGNORELLI E OUTROS X CLARA FARIAS SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Comprove-se o óbito de Mário Signorelli. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107706-2 - GEORGINA FERNANDES RODRIGUES X AGOSTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Decisão: Acolho os argumentos de fls. 62/64 no sentido de estar sendo inventariado apenas um imóvel neste feito. Assim, cumpra-se fls. 66.( certifique-se para fins de Sentença) \r\n\r\nProc. 2007.001.006695-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774)) X NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA Despacho:Venha a certidão de casamento ou nascimento do herdeiro Antônio bem como os títulos de propriedade dos imóveis inventariados. Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.103163-1 - TEREZINHA LOPES LORDEIRO X LUZIMAR LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Fls \r\n\r\nProc. 2006.001.081186-2 - ARACY CARVALHO DE MAGALHAES X OLIVAR DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS \r\n\r\nProc. 2006.001.085049-1 - FERNANDO WANDERLEY RABELLO X MARIA DA CONCEICAO REBELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.135239-5 - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X LUIZA CARVALHO SCHMIDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151661-6 - CARLOS OCTAVIO RAMOS JUBE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MONICA MARIA RAMOS JUBE Despacho:FL.48 : Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700015-8 (17642) - ALZIRA MONTEIRO STRAFACCI X JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:1 - VENHA O PAGAMENTO DO ITD.2 - BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÕES SOLTAS. \r\n\r\nProc. 1971.001.700652-2 (14692) - STELLA BEVILACQUA DE PAULA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ANGELA MARIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Fls. 104 - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702239-5 (33983) - MARIA HELENA DA ROCHA DOMETT X ARTUR HOMEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Fls.89 - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Decisão:. Em não havendo imposto a ser recolhido, posto tratar-se de verba de caráter alimentar, defiro a expedição de alvará para levantamento da importância (fls 1216). 3 - No tocante ao pedido de levantamento de 50% do depósito referente à venda antecipada do imóvel, indefiro por ora, e determino a remessa dos autos aos avaliadores para avaliação dos bens móveis (fls. 1232) e posterior vista para pronunciamento dos interessados e fiscais, devendo ser o mesmo remetido, em seguida, ao partidor judicial para elaboração do esboço de partilha das três sucessões, após a comprovação do pagamento do ITD dos bens móveis agora arrolados, reservando o valor apontado pelo Juízo Cível no ofício de fls. 1204. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1979.001.700297-2 (37531) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BASTOS X ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS, Inventariante: O QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Fl(s): 274/276 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.001.300746-0 (43813) - VANDA DE PAULA BARROSO DE SIQUEIRA X CARLOS BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Fl(s): 243 v. Aos interessados e D.P. \r\n\r\nProc. 1982.001.509604-5 - MARIA CÂNDIDA DIAS DE AZEVEDO X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 214/218 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.301430-5 (44463) - MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO X MAURO ROGNONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-000000), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Fl(s): 524 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.302129-2 (48911) - CREUZA DO NASCIMENTO MACHADO, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO, DARCLE DO NASCIMENTO MACHADO, ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO, ROSALINA DO NASCIMENTO MACHADO, ALEXANDRE DO NASCIMENTO MACHADO X DARCY GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959) Despacho:Fls.249 - Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 1988.001.100994-5 (53574) - ONELI GOMES DE CARVALHO X HAROLDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). JULIANA FERNANDES RODRIGUES (RJ-131236E) Despacho:Defiro a prioridade de idoso. Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 1989.001.063197-3 - RAYMUNDO COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782)) X OCTAVIA VILLELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOURA. (RJ-025284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.99/103 \r\n\r\nProc. 1989.001.068522-2 (55534) - CIDALIA FERRAO ROQUE X RAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315), Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989)), Inventariante: FATIMA MARIA ROQUE RODRIGUES, Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Fl(s): 131 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.010790-0 (58026) - SILVANA SOUSA CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X RONALD TAVARES CORREA MEYER FILHO Decisão: Defiro o pedido de fls. 209 de retificação do esboço de adjudicação, bem assim do aditamento da respectiva Carta em favor da única herdeira Fabiana Sousa Correa Meyer, ante retificação dos cálculos e pagamento do ITD respectivo. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.084080-8 (54746) - NEITA FREITAS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ORLANDO DE CARVALHO FREITAS Despacho: DES PACHO CERTIFIQUE- SE SE EXISTE NOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES EXPRESSOS PARA ESSES ADVOGADORES RECEBEREM EM NOME DOS SEUS CONSTITUINTES, INDICANDO AS FLS \r\n\r\nProc. 1992.001.046094-7 (59997) - MARIA APARECIDA VALENTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). MARIA HELENA PLACIDO (RJ-060916), Dr(a). JORGE LUIZ P.CARDOSO (RJ-067065), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Fls.414/415 - Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 1994.001.018415-8 (62951) - EUTIQUIO OZORIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS X NAIR DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:Fls.150 - Defiro a prioridade. Anote-se onde couber.Atenda-se ao despacho de fls.149. \r\n\r\nProc. 1995.001.001500-4 (64553) - ONEIDA QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.062988-6 - GEANINI DOS SANTOS TORRES X ARI CESAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho: Esclareçam se ainda têm interesse neste feito e se concordam com a extinção e baixa destes autos, haja vista estarem já habilitados no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.137967-1 - EVA EUZEBIO DOS SANTOS GIESTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU C DE SOARES (RJ-077650)) X ELCIO GIESTAS Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. , para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.103274-0 - RENATO BRAGA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA ANTONIO (RJ-064371)) X LODOMIRO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098) Despacho:Fls.155 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150407-0 - EUDES MARIA REGNIER PEDRO DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS X PIA MARIA ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fls. 153 - Vindo o alvará original, retifique-se como requerido, expedindo-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.024602-5 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA X JULVER XAVIER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). OLGUY PLACIDO FILHO (RJ-044696), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Fl(s): 104 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.145438-4 - TERESA HAUI DE OLIVEIRA X ELIAS JOAO HAUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Fl(s): 88 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.155331-3 - UNIAO X SILVIO BUFONI, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 241/251 \r\n\r\nProc. 2006.001.133532-4 - GERALDINA ROSO CARTIER, Inventariante: GERALDINA ROSO CARTIER X CINARA ROSO CARTIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Despacho:Fls. 21 - O rito deferido às fls. 19 é o ordinário uma vez que no rito sumário não há termo de inventariante .Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150255-1 - ELZA VIEIRA DA SILVA CAMPOS X MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 11, item 3.2 - Venham as certidões negativas da Justiça Federal em nome do inventariado e de seu espólio.3 - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024154-4 - LUCIANE DE MOURA PORTUGAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODALÉA MOURA PORTUGAL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Venham as habilitações de Ivan, Simone e Mauro.Esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.129533-8 - EDUARDO DIEHL CARVALHO, Assistente: JOSE EDUARDO CARNEIRO CARVALHO, Assistente: MONICA DIEHL CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a sub-rogação dos gravames na forma do cálculo de sub-rogação elaborado pelo contador judicial (fls. 47 e 48), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios:a)ao 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que se efetue o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade que gravam o imóvel situado na Av. Vieira Souto, nº. 510, apartamento nº. 602, Ipanema;b)ao 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, a fim de que seja efetuada a averbação das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, conforme cálculo das folhas 47/48, na matrícula do imóvel situado na Rua Almirante Guilhem, nº. 127, apartamento nº. 302, Leblon.Custas ex lege. \r\n\r\nId: 168184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070157-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X RITA DE CASSIA GODOI COUTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Defiro a vista requerida às f. 190, por 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.143913-0 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CELSO NISKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Por cautela, objetivando a melhor cognição possível do feito, determino a juntada pelo impugnante da cópia da escritura de hipoteca do imóvel, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.056952-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Despacho:...Ao interessado para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena da inscrição na dívida ativa... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.077269-7 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HERVAL NUNES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:Intime-se o interessado para que providencie o recolhimento das custas devidas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.063179-0 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250) Despacho:Por cautela, visando a melhor cognição do feito, determino aos interessados que esclareçam a quanto tempo residem no imóvel, instruindo a resposta com fotocópia do carnê do IPTU e contas de luz, água e/0u telefone. \r\n\r\nProc. 2005.001.158552-1 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE CARLOS DE AVELAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Intime-se o interessadi para providenciar o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa posto que a dúvida restou superada pelo atendimento da exigência do Oficial. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.024724-8 - MARIZA HELENA CORDEIRO SENDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X ALZIR CARLOS SENDRA Despacho:Traga a requerente sua declaração à Receita Federal do Brasil, no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.144621-6 - BAZAR TATAJUBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X COMPLEMENTO CERAMICO COMERCIO LTDA Despacho:Ao requerente em face de f. 34/36. \r\n\r\nProc. 2004.001.141950-3 - FASHION XING COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Ao requerente, pelo prazo de 05 dias, em face de f. 47/49. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.025885-4 - ALEXANDRE ANDRÉ FINKENSIEPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X OFICIAL DO 9 REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Regularize o requerente o regular recolhimento das custas em face do certificado às f. 19 no prazo de 05 dias. Uma vez regularizado o recolhimento das custas, siga o feito ao Registrador do 9º R. de Imóveis. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.001.157132-0 - EVANILDO TAILER (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Diga o requerente em 05 dias se insiste no pleito de f. 20 posto que a decisão de f. 19 determinou a remessa dos autos à livre distribuição. Publique-se. Se ultrapassado o prazo estabelecido sem manifestação do requerente cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032051-1 - AMARO AQUINO DA SILVA X OFICIAL DO DÉCIMO QUINTO OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS MEIRA (RJ-055396) Despacho:Tendo em vista o certificado às f. 10, intime-se o requerente para que junte aos autos as originais das GRERJ's cujas fotocópias encontram-se às f. 09. Após a juntada, certifique o cartório o regular recolhimento das custas. Caso não esteja regular o recolhimento, intime-se o requerente para regularizá-lo no prazo de 05 dias. Caso regular o recolhimento das custas, dê-se vista ao Tabelião do 15º Ofício de Notas, abrindo-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.101279-4 - IRACY DOLOROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:...Aos requerentes p/recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em divida ativa... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.165027-9 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESTE JUIZO Despacho:Por cautela, designo audiência para oitiva da requerente, que deverá comparecer acompanhada de seu patrono, para o dia 18.04.07, às 14: 00 h. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.014160-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X JOAO BERNARDO MARINHO DE AZEVEDO GUEDES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido pela autora às f. 02, estando os outorgados cientes da revogação e não apresentando qualquer oposição à mesma, conforme f. 24 e 27, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 23º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei. Transitado em julgado a presente sentença e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.014167-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CELIA REGINA LARA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido pela autora às f. 02, tendo os outorgados concordado com a revogação, conforme f. 24, 27 e 30. O Ministério Público não se opôs ao requerido conforme f. 36. Sendo assim, COMUNIQUE-SE a revogação ao 23º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado a presente sentença e certificado o regular recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014172-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X NADIR FARAH SALIBA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido pela autora às f. 02, estando os outorgados cientes da revogação e não apresentando qualquer oposição à mesma, conforme f. 24 e 28, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 23º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei. Transitado em julgado a presente sentença e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.087317-9 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o registro requerido pela interessada. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.001.006018-9 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X Interessado: SERGIO PECANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) Sentença:... DECLARO SUPERADA a presente dúvida. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado... \r\n\r\nProc. 2006.001.119056-5 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção... \r\n\r\nProc. 2006.001.125186-4 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção. Ciência ao Ministério Público e à Caixa Econômica Federal, terceira interessada. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, devidas em razão do cancelamento do gravame, expeça-se o mandado... \r\n\r\nProc. 2007.001.003562-2 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA e determino o CANCELAMENTO DA HIPOTECA nos termos do previsto no art. 1.499 do Código Civil. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, devidas em razão do cancelamento do gravame, expeça-se o mandado.... \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.147404-0 - MUNICIPIO DE JACAREI X NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...converto em sentença a decisão de f. 31/32, posto que devidamente motivada, restando portanto INDEFERIDO O PEDIDO contido na exordial... \r\n\r\nProc. 2006.001.150372-5 - SERGIO MURILO NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X QUARTO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir.. \r\n\r\nProc. 2007.001.028564-0 - ODETTE CASENAVE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (PI-004245) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.162898-5 - HENRIQUE LUIZ MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X ESTE JUIZO) Sentença:...DEFIRO O REQUERIDO na inicial, determinado então o cancelamento do Bem de Família constituído em relação ao supracitado imóvel... \r\n\r\nId: 168240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2005.001.066455-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2004.001.052311-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2005.001.133581-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nSERGIO DIAS DA MOTTA FILHO - RJ064084 \r\n\r\n2000.001.077262-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n1986.001.805823-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2005.001.137952-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2000.001.067683-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nJAIME MONIZ DA SILVA - RJ038624 \r\n\r\n2000.001.068083-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS - RJ061507 \r\n\r\n2005.001.029334-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nOSIRIS VELLOSO DE CASTRO - RJ051990 \r\n\r\n1987.001.015720-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nLYDIO DE ALMEIDA PENEDO - RJ009370 \r\n\r\n2003.001.065072-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2001.001.015799-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA - RJ113811 \r\n\r\n2005.001.134609-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nZELCA SANT'ANNA FERREIRA - RJ037351 \r\n\r\n1978.001.701354-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA - RJ097704 \r\n\r\n2001.001.119536-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA - RJ076317 \r\n\r\n2005.001.100153-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJEFERSON CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.010404-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURAO - RJ104483 \r\n\r\n2000.001.095509-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVAZ CORREIA - RJ107977 \r\n\r\n2003.001.049171-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n2003.001.049172-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n2003.001.049175-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nWANIA MARCIA RIBEIRO - RJ000986B \r\n\r\n2003.001.065877-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nPAULA FERREIRA MARTINS - RJ060853 \r\n\r\n2003.001.126333-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nREINALDO MARTINS FILHO - RJ070404 \r\n\r\n2000.001.079443-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIA C RODRIGUES DO PRADO FRANCO - RJ027755 \r\n\r\n2003.001.008943-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 168242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "168266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 153 do CP - Divulgação de segredo e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.711.050966-4 (5096604) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.711.000334-7 -,,, (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.711.050174-4 (5017404) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.000026-5 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.000494-5 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.003174-2 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.053759-3 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2000.711.028553-4 (2855300) - MINISTERIO PUBLICO X (Adv(s). Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006) Despacho:Fl. 144: Defiro. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.001881-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Certificado o trânsito em julgado do decisum, intime-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.711.003734-5 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Diga a atual Direção do IPS. Intime-se. \r\n\r\nId: 168266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.000541-2 - B.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)), T.S.), G.R.S. Sentença:...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.005021-1 - D.F. X O.A.C. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100289/05 e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor da FIA, bem como nas custas do procedimento.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006422-2 - D.F. X C.T.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. A multa é aplicada em seu patamar mínimo em decorrência da primariedade da Empresa Autuada, conforme informação de fls. 08. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.000842-7 - D.F. X B.C.L. (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. A multa é aplicada em seu patamar mínimo em decorrência da primariedade da Empresa Autuada, conforme informado às fls. 05, e pelo fato da mesma ter assumido em sua peça de defesa a irregularidade apontada no auto de infração, demonstrando interesse em reparar o erro. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008114-3 - D.F. X P.F.C.G.J.E.L. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. A multa é aplicada em seu patamar mínimo em decorrência da primariedade da Empresa Autuada, conforme certificado pelo Cartório às fls. 05. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.001364-4 - D.F. X L.D.C.T.L. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA e determino o fechamento da referida empresa pelo período de 07 (sete) dias, tendo em vista a reincidência apontada às fls. 05/06. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.000091-1 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.B.R.) X A.R.R. E OUTRO Decisão:...EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, com o nome de ........, com os dados constantes do Registro de Nascimento da genitora, fls. 08, da DNV, fl. 26 e 27. Após, diga o Ministério Público. P. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006186-5 - A.S.D. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes Artur de Souza Duarte e Fabiana Pereira Duarte, no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se os Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.006330-0 - MINISTERIO PUBLICO X P.C.S., K.J.S. Sentença: ....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 168264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.018395-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:REDESIGANDA PARA O DIA 10.04.2007, ÀS 13:00 h... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014866-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DOS REIS AROUCA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:ABERTA A AUDIÊNCIA ÀS 15:00 HORAS, COMPARECERAM AS TESTEMUNHAS WILLIAN ALMEIDA AMORIM, BRUNO DA SILVA E SOUZA e GUARACY VILHARVA ABRAHLÃO FILHO, SENDO CERTO QUE APENAS AS DUAS PRIMEIRAS DESTAS, FORAM INQUIRIDAS EM TERMOS APARTADOS. A TESTEMUNHA GUARACY FOI DISPENSADA CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MP, EM FACE DO QUE NÃO SE OPôS A DEFESA, O QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUIZ, ENCERRANDO-SE A INSTRUÇÃO, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO DR. PATRONO DO RÉU NO SENTIDO DE QUE COM A TOTALIDADE DA PROVA ORAL PRODUZIDA, ENTENDIA DESNECESSÁRIA OUVIR OUTRAS TESTEMUNHAS. PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1-EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nId: 168241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt.125 - Aborto provocado por terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.137967-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ 40.966), Assistente de acusação: MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ 118.267), Assistente de acusação: JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (OAB/RJ 121.142) X MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 168243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.086767-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Fls.336- Expeça-se MBA.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.001.064195-2 (4059) - J P X ALTAIR DOMINGOS RAMOS E OUTROS, EXPEDITO EDIMAR PEREIRA, CLAUDIO DE ANDRADE LINS, AFONSO JOSE DOS SANTOS, BENEDITO AURELIO DE SOUZA, MAURICIO ALVES DE SOUZA, JOSE FERNANDO DOS SANTOS, OSVALDO FLUSONI FILHO, RICARDO ALVES DE CASTRO LIMA, ROGERIO CHAVES DE CASTRO LIMA, ROBERT ANANIAS DE FREITAS, DEJAIR DA SILVA RICARDO, JORGE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), COSME ROBERTO DOS SANTOS, VULGO MACUMBA, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), MARCOS JOSE MONTEIRO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664) Decisão:\"Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.021373-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), WILLIAN RODRIGUES VIEIRA), LEANDRO RABELO GOMES Despacho:Intime-se a Defesa para oferecimento de A. Preliminares.Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035042-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS DA ROCHA CABRAL Decisão:Designo o dia 02/05/07, às 14 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nId: 168244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.026349-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de ANDERSON JOSÉ MARTINS DA SILVA (RG 20733377-4 IFP).Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se aos órgãos competentes. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.141388-8 - MINISTERIO PUBLICO X CAIO ALBUQUERQUE FRASCINO, BRUNO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva ... condenar Caio Albuquerque Frascino (R.G. Nº 21207382-9) e Bruno Ferreira Chaves (R.G. Nº 22257549-0) como incursos nas sanções do art. 157, §2º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal...Considerando que os dois acusados se encontram na mesma situação objetiva... e tendo em conta que o iter criminis esteve longe da consumação, diminuo as penas de 2/3 (dois terços), concretizando-as em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 04 (quatro) dias-multa, para cada um dos apenados, devendo incidir sobre o valor do dia-multa à razão unitária ...Torno definitivas as penas aplicadas, ante a inexistência de causas outras que possam alterá-las, fixando o regime aberto para cumprimento da pena ...Aplico aos apenados, por preenchidos os requisitos do art. 77 do Codex repressivo, a suspensão condicional da penapelo prazo de 02(dois) anos, caso aceitem...reconheço-lhes o direito , \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.090766-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DA SILVA Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar os acusados Bruno de Oliveira Diamante (RG nº 11730329-7) e Adriano da Silva (RG n° 20441543-4) como incursos nas sanções dos artigos 158, §1° e 180, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal...Considerando que Bruno e Adriano se encontram na mesma situação objetiva e subjetiva...Considerando a presença do concurso material de crimes, devem ser somadas as penas aplicadas a ambos os delitos e ambos os denunciados, o que resulta numa pena de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 23 (vinte e três) dias-multa ao valor unitário já fixado, com a atualização prevista no §2º do 49, do CP. Condeno-os, ainda, no pagamento da taxa judiciária e nas custas do processo (art. 804, do CPP), cuja exigibilidade será aferida pelo Juízo da Execução. Fixo o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.114817-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DE SOUZA NORATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado e, em conseqüência, condeno Renato de Souza Norata, vulgo \"Tarugo\" (RG 10294164-8) como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03 e art. 307 do Código Penal, na forma do art. 69, do mesmo diploma legal, absolvendo-o da imputação de resistência, o que faço com fulcro no disposto no art. 386, inciso VI do CPP.Por todo o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado e, em conseqüência, condeno Renato de Souza Norata, vulgo \"Tarugo\" (RG 10294164-8) como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03 e art. 307 do Código Penal, na forma do art. 69, do mesmo diploma legal, absolvendo-o da imputação de resistência, o que faço com fulcro no disposto no art. 386, inciso VI do CPP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104795-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA (RJ-145491E) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar FABIANO MATIAS DA SILVA nas penas dos arts. 157 e 155, ambos do Código Penal... a qto ao crime de roubo.., não tendo o acusado maus antecedentes (vide FAC de fls. 145/146), fixo sua pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão e multa de 48 (quarenta e oito) dias-multa. Presentes as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade... a inexistência de agravantes e de causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição, sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30...do salário-mínimo. O regime inicial ...será o aberto (artigo 33, § 2º, \"c\", do CP)...quanto ao crime de furto...fixo sua pena-base em 01 (um) ano de reclusão e multa de 12 (doze) dias-multa. Não há agravantes, nem causas de aumento ou diminuição... a atenuante da menoridade, o que não importa em alteração na pena-base...O regime inicial de cumprimento ...será o aberto... total da pena ... é de 05 a de rec e 60dm...nego a ele o direito de apelar em liberdade... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.134673-5 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)), GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR, Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Aguardando Patronos dos Acusados para apresentarem suas alegações finais \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2005.001.130025-3 - MINISTERIO PUBLICO X CANDIDO FERREIRA, JOSUE FERREIRA, WALDYR LECOMTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Proc. nº : 2005.001.130025-3 SENTENÇA WALDYR LECOMTE, devidamente qualificado nos autos, às fls. 08 e 52, responde a presente ação penal pública incondicionada como incurso nas sanções do art. 178 da Lei 11.101/2005, juntamente com os denunciados Cândido Ferreira e Josué Ferreira... Recebimento da denúncia pelo Juízo falimentar, às fls. 30, ...compareceu o acusado e os co-réus, acompanhados de advogada, aceitando todos a transação penal, consistente em prestação pecuniária... julgo extinta a punibilidade de WALDYR LECOMTE (RG 01345770-0 IFP).Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se aos órgãos competentes. Após dê-se baixa e arquive-se. DECISÃO- quanto aos acusados Candido e Josue, REVOGO os efeitos da proposta de transação e determino o prosseguimento do feito, designando a data de 19.04.07, às 14:00 horas para interrogatório...Intime-see dê-se ciencia à advogada pelo DOE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.077670-9 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO eSTADO E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO NILSON DUARTE DA SILVA... (RG 09889834-9) COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 304 (REF 297); ART. 329, CAPUT E 333, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69 DO cp, Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado e, em conseqüência, condeno NILSON DUARTE DA SILVA, que atende pelos vulgos \"Pagodeiro\" ou \"Castelo\" (RG nº 09889834-9) como incurso nas sanções dos art. 304 (ref. ao art. 297); art. 329, caput e 333, caput, na forma do art. 69 do Código Penal, absolvendo-o da imputação do art. 180, caput, por duas vezes, na forma do art. 70 do mesmo Codex Repressivo, o que faço com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2003.001.154562-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o acusado Geremias Antonio de Oliveira (RG nº 11234215-9) como incurso nas sanções dos artigos. 158, §1°, do Código Penal, presente a circunstância agravante do art. 61, inciso II, \"h\", do mesmo Diploma legal... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.092417-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE PINHEIRO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Assistente de acusação: MARCO AURÉLIO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES, Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.135928-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA) Despacho:JUNTE-SE. INDEFIRO A RETIRADA DO CARTÓRIO TENDO EM VISTA QUE HÁ AUDIÊNCIA MARCADA PARA ESTE MÊS E O PATRONO PODE LIVREMENTE CONSULTAR OS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 168245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.055191-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) \"À defesa para cumprir art.499 CP\" \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.019193-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AIRTON DE ALMEIDA ALVES Sentença:...Ex positis, por se tratar de matéria afeta à ordem pública, podendo ser conhecida em qualquer fase do processo e grau de jurisdição e com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 115, ambos do CP e 61 do CPP, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, buscada nesta ação penal, em face de AIRTON DE ALMEIDA ALVES, pela ocorrência do fenômeno prescrição... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.019209-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO FOLLY ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) À defesa, para apresentação das alegações finais em forma de memoriais, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nId: 168246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.129523-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) \"À defesa em ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.065875-7 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR MARCHESINI, ADSON MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Decisão: DECISÃO 1 - Quanto ao réu Adson, diante da certidão de fls. 334,v e da assentada de fls. 335, decreto a sua revelia, aplicando o art. 367 do CPP. Assim sendo, designo o dia 15/05/07, às 14 horas, para prova de acusação. Intimem-se.2 - No que se refere ao réu, o proc. permanecerá suspenso, assim como o prazo prescricional, nos termos da decisão de fls. 308. Contudo, prossiga-se com as diligências de praxe, necessárias à localização do réu e apuração de seu endereço.3 - Em relação ao pedido de prisão de fls. 338, verifico que não foram apresentados elementos concretos embasadores de um decreto prisional, sendo certo que a prisão é medida de exceção. Ademais, não é pela simples decretação da prisão dos réus que eles irão aparecer.Desta forma, entendo por ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 338. \r\n\r\nId: 168247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.103255-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALDINEI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:RECEBO O RECURSO. À DEFESA PARA RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.140433-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Vista à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010572-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID MANOEL DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:Há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade (laudo de fls. 57) a ensejar a deflagração da ação penal. Assim sendo, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 17/04/07 às 13:15 horas. Cite-se, intime-se e requsite-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 168248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.014794-1 - EUZÉBIO LUIS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LIGIA DESLANDES Decisão:Instado a regularizar o instrumento do mandato, de a-cordo com o Código de Processo Penal, e recolher as custas faltan-tes, quedou-se inerte, a despeito da intimação regular no Diário Oficial (fls. 17/18)(...)Por tudo isso, REJEITO A QUEIXA oferecida pelo querelante, na forma do artigo 43, II, do Código de Processo Penal.Recolha-se as custas faltantes, deixando-se, aqui, de considerar a deserção pela ausência de intimação pessoal do autor, como vêm se posicionando nossos Tribunais Superiores.Dê-se ciência.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.124475-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIS MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-133987E), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Autos em cartório. \r\n\r\nId: 168256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.025773-1 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno a acusada SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA como incursa nas penas do artigo 168, § 1º, inciso III, do C.P., as penas de um ano, nove meses e dez dias de reclusão e 14 dias-multa, regime inicial aberto... Ciência de sentença da acusada no dia 18/04/2007 ÀS 13:00 HORAS nesse Juízo . \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.097471-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:1- fls. 169: Intime-se o acusado para ciência da renúncia de sua Patrona, devendo constituir novo Patrono, ou, manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, no prazo de 10(dez) dias. 2- Diligencie-se quanto data designada na Deprecata de fls. 165, para oitiva da testemunha Flavio Henrique Almeida. 3- Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Antonio dos Santos Rodrigues, no juízo Deprecado(fls. 159/160). 4- Designo o dia 09 de de maio de 2007, às 13:00 horas para continuação de Prova de Acusação. Intime-se a testemunha Sergio Keller Santos, no endereço de fls. 168. 5- Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.002179-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEFA CARDOSO DA SILVA HECHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 168257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.016059-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA SILVA NUNES JUNIOR Despacho:1- ENCAMINHE-SE O OFÍCIO 17 GAB, DEIXANDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. 2- MARCO A PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 31.05.2007 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.052701-8 - GILSON RAMBELLI, FLAVIO RIZZI CALIPPO, PAULO FERNANDO BAVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947), Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X LUIZ OCTAVIO DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) AO QUERELADO PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. EM NADA SENDO REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nId: 168258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.089152-0 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.104573-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MATTOS E SILVA, ALVARO STUY MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão:...No mais, verifica-se facilmente que a Defesa, com os embargos opostos, retoma pontos fáticos incorporados nas suas alegações finais, cada qual objeto de análise profunda na sentença questionada. Matéria já exaurida, por completo. Pelas razões expendidas, descabidos afiguram-se os Embargos. Desacolho-os, pois. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.010710-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.140508-6 - MINISTERIO PUBLICO X AGNOS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo AGNOS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BARROS, JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO e PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS, da imputação que lhes foi feita, os três primeiros com alicerce no artigo 386, III, do Código de Processo Penal; o último, com fulcro no artigo 386, IV, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101914-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis :JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, como incurso no artigo 171, caput, c/c artigo 49, parágrafos 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de trinta dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional.Regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Expeça-se mandado de prisão, desde que o presente decisum constitua coisa julgada.P.R.I. \r\n\r\nId: 168261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.010555-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) Decisão:Vistos, etc.Fl. 255 - Atenda-se o Ministério Público. Oficie-se, com urgência, à OAB/RJ para solicitar a qualificação completa do advogado Marcus Rangoni, OAB/RJ 97.810 (vide fls. 190/192).Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para, em 3 (três) dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais e se manifestar acerca do teor da certidão de fl. 249. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.019204-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), FÁBIO FIRMINO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.001.156755-5A - ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MINISTERIO PUBLICO) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nId: 168263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.072088-1 - MINISTERIO PUBLICO X MATEUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGI IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA ABSOLVER MATEUS SANTIAGO DA IMPUTAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 386, IV DO CPP. ISENTO DE CUSTAS. PROMOVAM-SE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TODAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 168322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) Despacho:Expeça-se nova C. Precatória para a oitiva de testemunha Irimar P.Posso.Designo o dia 25/04/2007, às 14 horas para a prova de defesa de Lenise e Geraldo, ocasiao em que serão ouvidas as testemunhas indicadas às fls.490/491. Considerando que Jose Abel de Almeida não foi encontrado, diga a defesa o seu novo endereço, caso pretenda sua intimação, no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.009671-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X AMAURI RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Sentença:À defesa. (...) Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, já homologado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AMAURI RAMOS OLIVEIRA com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. (...) \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.001.101472-6 - MINISTERIO PUBLICO X LAMARTINE DALADIER LADEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LAMARTINE DALADIER LADEIA JUNIOR, com fulcro no artigo 76, par. 4º, da Lei nº 9099/95.Sem custas. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.156393-0A - VLADIMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:À Defesa para apresentação dos quesitos.Após, encaminhe-se ao Hospital Heitor Carrilho, certificando a remessa nos autos principais. \r\n\r\nId: 168324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.124277-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)) X ANTONIO HILTON SARAIVA BATISTA), MARCELO DA SILVA), CRISTIAN MENDONCA MOURA), VAGNER DOS SANTOS MENDONCA), FABIANO DA SILVA MOREIRA Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.134953-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Diante da manifestação negativa do réu, diga o patrono se desiste do apelo interposto às fls.90. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.001.103158-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EVANDRO SUSSEKIND X MARILIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Em Alegações Finais... \r\n\r\nId: 168325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.090924-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X GISELE SANTOS VIEIRA DE LIMA Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GISELE SANTOS VIEIRA DE LIMA por infração ao artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP. \r\n\r\nId: 168326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Dez (10) vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.001.004768-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi redesignado audiência de interrogatório para o dia 17 de abril de 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.065714-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.001.054353-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDNALDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e/ou as 3 últimas declaraçãoes de IR, em 05 dias, para apreciação do pleito da gratuidade, nos moldes do verbete nº 39 da Súmula deste Tribunal. \r\n\r\nId: 168329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E 329 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130641-5 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEY PAULINO PINTO Despacho:Tendo em vista que o Réu constituiu novo patrono,fls. 137/138, antes da apresentação das alegações finais, dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias para apresentação da defesa. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139372-1 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE PACHECO SWERTS, PEDRO SILVA DE ARAUJO FARIAA EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 04/04/2007Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592 do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: MARCIA CRISTINA SILVA, OAB/RJ 130.924, REF. PROCESSO Nº 2004.001.139372-1 \r\n\r\nId: 168333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.134300-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:... ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE FLS. 255/256. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.053341-2 - MINISTERIO PUBLICO X F.B.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Fl 209: Á defesa (acusada Mônica), em alegações finais \r\n\r\nId: 168332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027467-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 09/10 e 19/20). Requisitem-se os Réus presos. \r\n\r\nId: 168335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.080576-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DE MOURA FEST (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Fica designado o dia 04 de junho próximo, às 13:00 horas - Expeçam-se as diligências necessárias; 2) Intimados os presentes, inclusive o Dr. Advogado, do tríduo da defesa prévia. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.122189-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)), Assistente: FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO) X RENATA CANO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) intimar o patrono da ré para manifestar-se sobre o teor das Alegações Finais de fls. 260/262. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.059758-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ROSEMARY DA CONCEICAO LOUZEIRO), ANA GUIMARAES PINHEIRO), DENILSON CARVALHO DA SILVA GAMA), HILDEGNA SILVA CABRAL), HELENA MALZAC FRANCO Despacho:Fica designado nova data para o sumário - dia 08 de maio de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes do acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2004.001.139576-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CLAUDIO DUARTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Ao assistente de acusação, para se manifestar em fase de diligências \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.107169-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALUENEIDE ALVES DE ALMEIDA RANGEL Despacho:REJEITO A DENÚNCIA, COM FULCRO NOS ARTS. 43, II, DO CPP E 30 DA LEI 11343/06 E NOS TERMOS DA D. PROMOÇÃO DE FLS. 58Vº. I-SE. PRECLUSA ESTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 168336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.010588-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Trata-se de crime praticado com violência contra a vítima, mediante emprego de arma de fogo e concurso de agentes, pelo que vislumbro os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para manutenção da ordem pública bem como para garantir a futura aplicação da lei penal. É de se destacar que está diante de crimes de alta gravidade e existem fortes indícios da autoria que decorrem não só da situação flagrancial, mas da prova oral produzida, mormente porque a vítima reconheceu os acusados com segurança (fls.106/107). Pelo exposto, indefiro, o pedido de liberdade formulado pelo acusado Thiago.Cumpra-se fls.101.Às defesas, em diligências.Decisão proferida em 04/04/2007. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.030507-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LENDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:AUTUE-SE. RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 12/04/07, AS 14H. (..) INDEFIRO, AO MENOS NESTE MOMENTO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA, SENDO CERTO QUE PODERÁ SER REAPRECIADO POR OCASIÃO DO INTERROGATÓRIO. (Ao Patrono do réu para ciência da decisão supra, proferida em 28/03/07) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.019694-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES (RJ-142800) Decisão:.........PORTANTO,ADOTANDO OS MOTIVOS INVOCADOS PELO PARQUET, QUE ADOTO COM FUNDAMENTO DESTA DECISÃO ,POR SER DESNECESSÁRIA A SUA REPETIÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA....NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL.95 \r\n\r\nId: 168340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.090736-8 - PAULO COSTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X ADELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retifico o despacho de fls. 237 para deferir o desentranhamento de fls. 236. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019342-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS (RJ-104136)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064780-2 - UBIRAJARA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998), Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989), Dr(a). JUAREZ DA SILVA COUTINHO (RJ-079531)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117470-1 - RICARDO DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130492-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE CASTRO SOARES (RJ-109206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042183-0 - FRANCISCO MENDONCA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICO E SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146915-8 - MAURO ANTONIO SPECORT (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 73 Concedo o prazo ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.003219-0 - RUY PEREIRA DOS SANTOS X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:Ao habilitante sobre fls. 86/87. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155266-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS E MATOS (RJ-131872)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027618-0 - EDILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO (RJ-114785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 1236 Concedo o prazo de dez dias à recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BE - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLA VIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Digam as partes sobre parecer do Adm. Judicial (fls. 292/293). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BF - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 160 Concedo o prazo ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BT - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X EDMILSON GALVAO DE ANDRADE), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CC - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X FATOR PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CM - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, o procedimento em tela perdeu seu objeto na medida em que o crédito da impugnante foi decidido em outro feito, não havendo nenhuma objeção a justificar a manutenção deste incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CT - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ROLLS ROYCE BRASIL LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, o procedimento em tela perdeu seu objeto na medida em que o crédito da impugnante foi listado pelo valor que a recuperanda entende ser o devido, não havendo nenhuma objeção a justificar a manutenção deste incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - MITSUI & CO. LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EY - INFOGLOBO COMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X VARIG SA RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para o Adm. Judicial se manifestar sobre o alegado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EZ - FILMES MAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AV - ALAMOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Encerre-se o incidente e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.131191-2 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X DIMTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Arquive-se provisoriamente até o pedido de extinção das obrigações. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:J. Voltem. Aguarde-se a fala do Administrador Judicial. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082905-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.031102-4 - MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X BETA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 02/05/07 às 14:00 h. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067268-7 - OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CARLOS DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) \"AO EXEQUENTE, SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À PENHORA DO BEM MÓVEL, NO VALOR DE R$ 29,76 (12,24 + R$ 17,49), SEM PREJUÍZO DO FUNPERJ (R$ 1,48) E DO FUNDPERJ (R$ 1,48). EM GRERJ SEPARADO, RECOLHER R$ 3,49 A TÍTULO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.095661-5 (7664) - KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). THALES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Com a concordância do do M. P. (fls.2 .579 v.), tendo em vista a observância dos requisitos exigidos pelo art. 34, III, da Lei de Falências DEFIRO o pedido para autorizar o requerente ISABELA ERTHAL DE CARVALHO (fls. 2.578) a viajar para a Itália no período compreendido entre os dias 13 e 29 de abril do corrente ano.Expeça-se ofício. Dê-se ciência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125424-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito às fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2004.001.099468-0 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094473-2 - DARIO LUIZ COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026575-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.108514-9 - ALEXANDRA RODRIGUES ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA (RJ-087984)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7L (11987) - BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação de crédito formulada por BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS, mantendo-se o valor constante do relatório elaborado pelo Administrador Judicial. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008182-6B - PRIMEIRO LIQUIDANTEJUDICIAL X MASSA FALIDA DE BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Aos credores, por 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 183/184 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.146358-2 - MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X NISE NAHID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Designo Audiência para 02/05/07, às 14:30 h. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 261/262, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo porque na decisão não há obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2004.001.087689-0 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GLOSS E GLINT FASHION COM ROUPAS LTDA) Despacho:Fls. 193 - Defiro, cite-se. \r\n\r\nId: 168147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Fls.1172: defiro a substituição processual do Ministério Público pela Massa Falida do Banco GNPP S/A. Anote-se na autuação e Distribuidor. Ao Síndico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.108130-6 - VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROBERTO JULIAO PEREIRADE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Sentença:...julgo o pedido IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.027793-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.101642-3 - JOSE CARLOS MESQUITA PORTELA X SINK SERRALHERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para declarar resolver a sociedade em relação ao autor...e determino seja feita a apuração de haveres...Condeno os réus em custas...e honorários...fixados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.062998-1 - CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EDSON JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Ao réu para complementar as custas da apelação conforme certificado a fls.109, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:O requerente Nuno não é parte nos autos. Desentranhe-se fls.53 e devolva-se àquele. Prazo: 48 horas. Após, voltem, com urgência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.156499-2 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar...a falência de CLASSIC SAÚDE LTDA...da qual é administrador MAURÍLIO GIOVANNI MENDES ALEVATO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.069404-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 2.079,92... \r\n\r\nProc. 2005.001.083216-4 - AGOSTINHO THOMAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.088917-4 - COMERCIAL DE UTILIDADES ARCANJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 29.993,92... \r\n\r\nProc. 2005.001.114382-2 - JOSE ALVES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001996-0 - JETRO BARROS FALCAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 7.812,66... \r\n\r\nProc. 2006.001.037933-2 - WILLIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JULYANA IUNES PINHO (RJ-150516E) Decisão:Fls.41: os pagamentos referentes à Massa Falida de Soletur estão suspensos por força de decisão proferida nos autos da falência. Aguarde-se. Voltem ao Síndico para inclusão do crédito no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097859-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO EM GERAL NO VALOR DE R$ 2.242,34... \r\n\r\nProc. 2006.001.100546-4 - FERNANDO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 28.178,31... \r\n\r\nProc. 2006.001.129083-3 - ELI JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 4.322,39... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155629-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECO FRIO REFRIGERACAO LTDA RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS RELATIVAS AO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 90,97 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.167711-0 - JOÃO ESTANISLAU DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.622,33... \r\n\r\nProc. 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031232-0 - ARTHUR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR MOREIRA PINTO (CE-001998)) X Habilitado: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121160-0 - ELIAS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO OAB/RJ 102.593 Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 11.852,20... \r\n\r\nProc. 2006.001.135473-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A, Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NO QGC NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 15.316,87... \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016501-3 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA Decisão:Fls.90: concedo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao habilitante... \r\n\r\nProc. 2007.001.030056-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diferentemente do afirmado pelo habilitante, o crédito aqui discutido não tem natureza trabalhista, eis tratarem-se de honorários de advogado. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030066-4 - DALILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se fls.23 integralmente e certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030906-0 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.030911-4 - JOSÉ PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.031500-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (RS-036654)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144185-7 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.003329-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA SILVA AMARAL - PROCURADORA FEDERAL (RJ-076523)) X MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, com base no art. 76 da Lei de Falências, para restituir à Requerida, o valor de R$ R$ 261.632, 76... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000892-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:...O requerente confessa que recebeu o valor do preço dos bens alienados, mas não os repassou ao Juízo...Devem ser adotadas medidas no sentido de reparar ou reduzir os prejuízos que o requerente causou aos credores da massa. Para tal, determino que a Síndica seja intimada para, no prazo de 20 dias, ajuizar medida judicial...extração de cópia integral...e sua remessa às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva...e seu traslado para os autos principais...para instrução de futuro inquérito...e expedição de ofício à SRF, BC, CVM para que...remetam ao Juízo extratos...além de declarações de IRPF...Isso posto...REJEITO as contas apresentadas. Cumpram-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.068728-9 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:...O requerente confessa que recebeu o valor do preço dos bens alienados, mas não os repassou ao Juízo...Devem ser adotadas medidas no sentido de reparar... Para tal, determino que a Síndica seja intimada para, no prazo de 20 dias, ajuizar medida judicial...extração de cópia integral...e sua remessa às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva...e seu traslado para os autos principais...para instrução de futuro inquérito...e expedição de ofício à SRF, BC, CVM para que...remetam ao Juízo extratos...além de declarações de IRPF...Isso posto...REJEITO as contas apresentadas. Cumpram-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.091953-3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X PAULO LUIZ LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Decisão:Acolho as razões de fls.213 e reconsidero a decisão de fls.211. Aguarde-se a notícia da homologação do acordo informado a fls.215. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107451-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RUTE BELLEM (SP-179273), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X VEGAS STILLUS COMERCIAL LTDA ME Sentença:...Dessa forma, determino o cancelamento da distribuição, por falta de preparo necessário para seu processamento. Decorrido o prazo para recurso, oficie-se ao Distribuidor para cancelamento e exclusão da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.012020-4 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X BIG FIELD POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Sentença:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS.229, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.077626-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X UPLIGHT LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS DE FLS 59 SE SEGUINTES (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047941-8 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X RA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nId: 168148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.033361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703) DEFIRO VISTA FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS.(REPUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.526) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.111353-2 - MINISTERIO PUBLICO X TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-007802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Intime-se o CADE para, querendo, intervir no presente feito na qualidade de assistente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO Decisão: CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.158086-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578) Despacho:Cumpra-se, fls. 469.Certifique o cartório, conforme fls. 922, item 2.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139928-4 - MARCOS TOSTES NAZARIO X JUST PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.041272-0 (5634) - CRT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM TELEINFORMATICA LTDA, Síndico: 3 LIQ JUDICIAL Despacho:Fls.1482: Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.131324-2 - EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico (... não deve prosperar a reserva de crédito de fls. 662 e seguintes...) \r\n\r\nProc. 2004.001.007929-0 - DIMARA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DIMARA BOUTIQUE LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 30.851.471/0001-74, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. ... \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.006117-2 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ROSANA MARA CRISTIANO MET IND E COM), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Falida, fls. 186 e seguintes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.117202-9 - CALCADOS SAMELLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS (RJ-114392)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 15.615,74 (quinze mil seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), sujeitos à atualização desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047595-3 - MARIA ELIZABETH SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDIANOTE COMERCIO LTDA, Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se ao que requerido pelo Síndico à fl.26 \"...a habilitante para que promova a adequação do seu pedido às disposições do art.82 da lei falimentar. (Republicado por não conter a manifestação do Síndico ) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018910-5 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 40. NO MAIS, AGUARDE-SE O DEFERIMENTO NOS AUTOS DA FALENCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1B - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1A - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.049929-7 - SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A Sentença:Vistos, etc...As partes celebraram acordo às fls. 195/196, devidamente cumprido às fls. 200/201, requerendo sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada, baixem e arquivem-se, desentranhando-se, caso requerido, os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:ATENDA-SE AO AUTOR, ITENS I, II, III DE FLS. 445. CUMPRIDO, CONCLUSOS SOBRE ITEM IV. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115945-5 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X FARMACIA SKIN BEL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.139973-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:Mantenha a gratuidade de justiça, concedida ao requerente na ação principal.Apreciarei a tutela antecipada com a resposta do réu.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE O QUE CERTIFICADO ( O CAMPO 28 FOI PREENCHIDO COM O CÓDIGO ERRADO. O CORRETO É O CÓDIGO 0703-9, RELATIVO AOS ATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS EMPRESARIAIS). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029164-0 - JOÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A PRIORIDADE PESSOA IDOSA, COM BASE NOS ARTIGOS 1º , 2º E 69 A 71 TODOS DA LEI 10741/03, ANOTAND0-SE ONDE COUBER. QUANTO AO PEDIDO DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA, COMPROVE O REQUERENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.070399-8 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Citem-se somente os sócios da empresa-ré. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.079321-5 - MIRALUX INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (SP-121229)) X ENTEUXES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159936-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497), Dr(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES (RJ-132121), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X CLAUDIO MEDEIROS SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896)) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nId: 168152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS Despacho:1- Comprove a parte requerente a alegada hipossuficiência.2- Inclua no pólo passivo a pessoa jurídica.Prazo de 10 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.106647-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X TRANSROLL NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Cumpra-se fls. 2.584(Às partes) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106147-9 - MARIO JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X MARCELO MORGADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894) Decisão:Diante da certidão supra, rejeito de plano a reconvenção oferecida. Desentranhe-se e devolva-se à parte ré.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003395-9 - THEÓPHILO OTTONI ENG S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A E OUTRO), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao autor. Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.117578-6 - SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc.Considerando a manifestação das partes de fls. 252/253, HOMOLOGO O ACORDO e suspendo a execução até final cumprimento do mesmo, conforme requerido às fls. 253, in fine.Decorrido o prazo, voltem conclusos para fins de extinção. P-se e I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.112162-7 - ENGECOM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Fls. 457 - Os livros devem ser apresentados na forma da Lei de Falêcias, devendo o sócio dar imediato cumprimento à disposiçao legal. Sem prejuízo, intime-se o para tanto noprazode 48 horas. (Dr. Christian Albano da Silva Reis - OAB/RJ 97.696) \r\n\r\nProc. 2004.001.095461-9 - EXPRESSO SHOW 2003 PERFUMARIA LTDA Decisão:Vistos, etc.Considerando as informações constantes nos ofícios de fls. 107, 109, 110 e 112 oriundos dos 4º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, 2º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, 3º Ofício de Protesto de Títulos da Capital e 1º Ofício de Protesto de Títulos, respectivamente, verifica-se que o protesto mais antigo em nome da falida comunicado a este Juízo data de 15/01/2004 levado a efeito no 1º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 112).Assim, fixo o termo legal da falência em 11/11/2003.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.041119-1 - JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Diante da certidão supra, diga a parte ré o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005886-0 - JOAQUIM PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS SILVA (RJ-026789)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nProc. 2005.001.083843-9 - JAMILTON DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro por se tratar de crédito trabalhista.Dê-se vistas ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069268-0 - ALVARO ANTONIO PECLI BARCELLOS E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, incisos do, do CPC.Custas pela parte habilitante. Intime-se a Defensoria Pública.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131397-3 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 15. Defiro pleo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157649-3 - ANA CÉLIA ALMEIDA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (RJ-024318)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Despacho:À parte autora para emendar a inicial e esclarecer o seu pedido, no prazo de dez dias, conforme promoção de fls. 33/34, sob pena de indeferimento da inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003143-4 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X Habilitado: TELEMAR NORTE LESTE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. ... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133588-7 - JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE S. DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:Fls. 115 - Ao Insolvente, ao Liquidante e ao MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.040792-0 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:....Portanto, inexistindo o trânsito em julgado da sentença, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Portanto, inexistindo o trânsito em julgado da sentença, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034977-7 - RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X GUILHERME ELLERY E OUTROS Despacho:1- Certifique se houve manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 185.2- Esclareça o autor a pertinência e necessidade da produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.071687-7 - GILBERTO DE FREITAS DIOGO X BANCO ITAU S A Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc...Ante o que consta às fls. 65 e 73/92, e, considerando, ainda, que o réu não foi citado, revogo a liminar concedida às fls. 55/56, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça concedida ao requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034217-8 - EDIFÍCIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ACF VIANA PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte requerente sobre fls. 31/32, no prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138465-1 - ESPOLIO DE MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:....os feitos não podem ser desmembrados eis que o crédito é único, além das questões administrativas levantadas por esta serventia, conforme se depreende da certidão de fls. 164. Desta forma, torno sem efeito a decisão de fls. 162, determinando que o credor se manifeste no sentido de informar ao Juízo se pretende habilitar-se no processo de falência, pela via própria, ou se pretende prosseguir com relação ao segundo Réu no Juízo Cível. Em optando pela primeira hipótese, diga ainda, se pretende a desistência deste feito. ... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.150011-0 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA Despacho:Diga a parte autora quanto às respostas dos ofícios de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2004.001.052872-2 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X LUBIALFE FASHION BEACH E FITNESS LTDA ME Sentença:...Ação de pedir falência. A requerente, antes de efetivada a citação, ingressou espontaneamente nos autos e informou que em razão do alto custo da citação editalícia, desiste de ação (fls. 150).Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.018704-0 - HENRICH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X KCL RIO COMERCIO LTDA Sentença:...A despeito da informação da ECT que a destinatária do referido mandado de intimação \"mudou-se\", cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de seu domicílio. A ausência desta comunicação somente realça o descaso da requerente com a presente ação.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Às partes sôbre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007080-4 - YKF COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA À Requerente para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:Fls. 28. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033843-6 - MMM DO BRASIL AVIAMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA) Despacho:Venha a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 168155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146547-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M R A CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Despacho:Fls. 457 - Em termos, defiro. I-se. (ao réu) \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703962-6 (1554) - MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Fls. 11903 e seguintes - Às partes, \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.008908-8 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ERNANI P. ALECRIM (RJ-117639)) X ANDRE FISCHER E OUTRO Despacho:Com as custas, citem-se os réus conforme fls. 48.(ao autor para recolher as custas de citação) \r\n\r\nProc. 2005.001.156161-9 - SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTROS Decisão:Ante a certidão de fls. 64, decreto a revelia dos réus.Ao autor para dizer se pretende produzir alguma prova.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061516-7 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Fls. 105/120 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.026657-7 - JOSE ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro JG à autora. Anote-se.Emende-se a inicial para inclusão da empresa no pólo passivo. I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.017049-3 - IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 3352everso).(FLS. 3294 - REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA CONTRATADA PARA QUE INFORME E DEMONSTRE O NÚMERO DE FEITOS EM QUE INICIALMENTE REPRESENTOU A MASSA E QUANTOS DELES AINDA ESTÃO EM CURSO) - Dra. Daiene Preissler OAB/RJ 113.778. \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1380 - ciente da data designada para o leilão.Dê-se ciência ao falido \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.106892-5 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 115verso).(aos requerentes para que regularizem sua representação, atravessando nos autos instrumentos de mandato). \r\n\r\nProc. 2005.001.076463-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.078635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.117246-9 - LUCIANO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 106/108 - Ao Habilitante, Falida, \r\n\r\nProc. 2006.001.092213-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 33 de cinco dias. I-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2005.001.095489-0 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, UNITED AIRLINES INC., no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 128.186,55 (Cento e vinte e oito mil, cento e oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011047-1 - GILMAR NORBERTO FILIPIAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PINHEIRO (RS-019827)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.063031-4 - IVO GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DAMBROS (RS-033733)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.044802-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X FULL TIME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME LUIZ LEITE (SC-010239) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001472-4 - REGINA MARIA COELHO GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Atenda-se ao Síndico (fls. 100everso). \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.011656-9A - MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RIBEIRO (RJ-106258), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) CUMPRA-SE AO ART. 106 DA L.F. - (AOS FALIDOS). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123689-3 - SANTO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858) Despacho:Atenda-se ao Síndico. (AO INSOLVENTE PARA QUE INFORME O DESTINO DOS VEÍCULOS ARRECADADOS, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE DETÊM A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DOS VEÍCULOS ARRECADADOS). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126227-0 - ALOYSIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 382/390 - Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.127476-4 - GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 309/322 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002305-1 - NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o pedido do réu de novos esclarecimentos a serem prestados pelo perito, visto que o laudo de fls. 221/229 demonstra o detalhado exame da questão pelo expert, realizando trabalho minucioso quanto à apuração dos valores das jóias indicadas pelo autor. Ademais que o Perito já prestou esclarecimentos às fls. 277/285 e em detrimento da discordância da parte ré, haverá infinitos esclarecimentos prolongando-se desnecessariamente o andamento do processo. Isto porque divergência do laudo repousa na metodologia aplicada.Ante fls. 304/307 que o Ministério Público deixa de intervir no feito.Às partes em alegações finais em prazo sucessivo de 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019122-3 - DAYSE DE MELLO AGRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo a apelação de fls. 276/287 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019123-5 - NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 321/338 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019485-6 - ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Fls. 298 e seguintes - ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.043486-7 - NICEIA DE SOUZA KELLY (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 230/245 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043488-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:Determino a produção de prova pericial, com base no art. 130 do C.P.C., também requerida pela parte Autora, intimando-se o Perito do Juízo ANDRÉ LEITE, perito de gemas e jóias antigas, pelos telefones 2239-4078 e 2540-8718, ou pelo fax 2274-8543, que deverá apresentar proposta de honorários, levando em consideração que se tratam de aproximadamente 159 liquidações de sentença, para as quais tem sido nomeado, por ser necessário manter-se o mesmo critério de avaliação para todas as partes.P-se e i-se e dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.043489-2 - MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 296/311 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043490-9 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 228 - Às partes e ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066812-0 - FEJGA GLASMAN KRAMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 159/163 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016811-7 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Fls. 259/260 - Ante a decisão de fls. 151/3 prolatada no AI, concedendo efeito suspensivo ao recurso, oficie-se como requerido, comunicando a decisão.Aos requerentes sobre contestação e documentos de fls. 200 e seguintes. I-se.C-se quanto à propositura da ação principal.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044802-0 - FULL TIME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME LUIZ LEITE (SC-010239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos do 1º réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.114141-3C - Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 43verso).(JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO AJUSTE) \r\n\r\nProc. 2003.001.117732-3 - ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELIZABETH M PINTO (RJ-080924)) X LUZINETE SOARES SIMIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Nada a prover, ante a sentença transitada em julgado de fls. 84/85. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.076872-6 - IMAJE DO BRASIL IMPRESSORAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PORTELLA (SP-111289)) X ICBAN INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) AO PATRONO DO REQUERENTE REGULARIZAR O CÓDIGO DA RECEITA DO GRERJ (DESARQUIVAMENTO)CRISTINA MARIA CARVALHO PORTELLA OAB/SP 111.289 \r\n\r\nProc. 2002.001.024586-0 - GIBSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Fls. 437 - Defiro com as cautelas de praxe. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071661-5 - MARNAL BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PACHECO JUNIOR (SP-185491)) X ROLIZ IMPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049545-5 - POP SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.019518-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X PETISCOITO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 183/5 - Às partes e após ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111383-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ATRIUM DA ILHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 69. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057446-3 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Fls. 56 - Defiro, conforme já constante de fls. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141884-9 - ALEXANDRE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA Despacho:Venha declaração de renda e bens para o requerimento de JG. Sem prejuízo, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015070-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X BOITE E WISKERIA MILLENIUM LTDA Despacho:Retifico o despacho de fls. 46 para que conste: Requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.058916-1 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X JORGE GOMES GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05. Decorrido, sem manifestação, arquive-se. I-se. \r\n\r\nId: 168314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161423-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DAS EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO ILUSTRE PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.141194-7 - ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Ao Autor sobre fls.501/505 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049237-3 - ODEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.005566-2 - MARCELO MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-000002), Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.012502-0 - MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.141069-1 - BRENNO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). JUREMA DE BARROS (RJ-090545)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SÉRGIO PAULO ABREU MARTINS (PGM) Despacho:Esclareça o MRJ se houve julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.104766-5 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK (PGE) Despacho:Em provas justificadas 2- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106809-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.048949-2 - JOAO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. Tendo em vista o convêncio firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ, indefiro o pedido de penhora on line. Intime-se a CEDAE para, no prazo de dez dias dias, fornecer a conta corrente onde será efetuada a penhora dos valores referentes ao débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088566-0 - PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043118-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl.228: defiro a devolução do prazo requerida..... \r\n\r\nProc. 2006.001.064791-0 - MARISA SANCHES BERTULANI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1-... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela..... 2- Diga a autora na forma dos artigos 326 e 327 do CPC. 3- Especifiquem os meios de prova, indicando os pontos controvertidos.... 4- Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.015798-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X JOANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.025192-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X ALBERTINA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução certificando-se nos autos em apenso. 2- Ao embargado para impugnar \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.025007-2 (3562) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X PARRINI E SONS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-079959) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.112577-5 (3398) - DALVA ESTRADA DE ALVEAR X IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.068201-6 (4257) - SOLONI PAES LEME ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D)) X IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Ao interessado sobre a resposta do ofício (à autora) \r\n\r\nProc. 1999.001.122770-0 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:1- Certifique-se quanto eventual pagamento dos honorários periciais. 2- Após, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.151505-2 - TALITA RAMOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS Despacho:Certifique-se quanto eventual oderecimento de embargos.Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.122535-0 - MARIA MOURAO DE O. CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Fls.39 Aguarde-se em cartório por 30 dias. após, dê-se vista aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.100680-0 - RAFAEL DA SILVA SCARAMUSSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR. (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021806-0 - SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- fl.170: ao exequente. 2- Fl.172/175: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058349-6 - FLAVIO CRISTIANO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.085441-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho:Não havendo custas pendentes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.041718-6 - JUSSARA MELCIS DE LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fl.434 e fl.470; ao réu. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.107507-7 - MARCILIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Isto Posto, Julgo Extinto o Processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.056089-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X PATRICK WESLEY DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para estabelecer o valor da causa em R$ 912,00 (oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077867-2 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER(PGE)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075281-0 - CARLOS SIMAO CASARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Ao agravado, na forma do art.523.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.122975-0 - ALDA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.037440-8 - LUIZ HENRIQUE FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl.197, 2ª parte 2- Diante da Resolução... aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077094-6 - MANOEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X DIRETOR PRESIDENTE GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora para ciência da sentença e acórdão 2 - Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051150-7 - JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.134052-0 - CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500043-7 (1402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (RJ-000002)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS E ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (SP-040844) Despacho:Fl.409: ao Municipio. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.015000-9 - NICHOLAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.080198-7 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (RJ-112180)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Despacho:Defiro fl.410 ( prazo: 10 dias) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.144908-6 - LINDALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Às partes sobre resposta de oficio de fl.104 \r\n\r\nProc. 2004.001.024092-1 - WANDERLEY ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art.730 do CPC. ( aos interessados para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2004.001.134422-9 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.000583-1 - RENATA RODRIGUES RIBEIRO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.028663-7 - REGINALDO TORRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA(PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034762-6 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA GARANTIZADO DOS SANTOS (RJ-129161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO(PGE)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.035188-5 - HELIO ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049659-0 - GILBERTO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe à parte autora, no prazo de dez dias, o resultado do julgamento do Agravo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.049827-6 - JOSE ANTONIO BRAVO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Decisão:Anote-se no DRA.... Certifique-se quanto as custas.... Após, CITE-SE. ( aO AUTOR PARA FORNECER CO´PIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.057768-1 - JOAO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA JANAINA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079748-6 - ANDRE BENVENUTI DE MOURA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVARES (PGE) Despacho:.....Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133387-8 - JORLAN OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150364-4 - JANDYRA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.151210-4 - MARCO ANTONIO NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista à ausência de manifestação..... 2- Venham as custas no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152244-4 - ORLANDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006463-1 - JOSE HERCULANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006677-9 - JINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028785-1 - AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042126-9 - MARIA JOSE ESTANISLAU DAHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.042437-4 - ZENIDE ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou insumos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.044131-1 - FRANCISCA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.048613-6 - MONICA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.054894-4 - UBIRACY SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.059477-2 - EDVALDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059713-0 - CELIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.062957-9 - MIRACY TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:.... 2- À parte para que forneça cópia da petição extraviada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.100798-9 - LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE)), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA ( PGE) Sentença:....Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109113-7 - ZILMA RIBEIRO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115071-3 - CENYLES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139107-8 - RAPHAELA LOPES ARAUJO, Assistente: RAPHAELINA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158605-0 - ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029287-4 - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036706-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CENTER (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Exeqüente \r\n\r\nId: 168142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082444-3 - ESTER GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 5 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1.Fls.62: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.2. Após, cumpra o Cartório integralmente o despacho de fls.60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078569-3 - EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). IGOR AZEREDO RANGEL (RJ-118652E), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Defiro a dilação do prazo à CEDAE por mais 10 dias. Com a vinda dos documentos, diga a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109656-1 - ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500088-8 (15869) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE ALMEIDA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SALVADOR LOPES RIVAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.142226-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C10--- (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X JOUBER GOULART MONTE CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Decisão:Diante do oferecimento de embargos à execução, suspendo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.039605-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X ANTOINETTE SPIRIDON JREIGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AOS REUS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159379-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141586-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WANDER DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 15.012,1410. Prossiga-se a execução. Uma vez que o equívoco no cálculo no valor exeqüendo impôs um ônus ao Estado Embargante, vez que teve de se valer dos presentes embargos para impugnar o valor objeto da execução, condeno a parte Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se ainda a regra do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121417-2 - MICHAEL DE MUINCK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ E1/C10--- (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.030078-2 - OLIVIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diante do convênio firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ, intime-se a empresa ré para fornecer, no prazo de cinco dias, a conta judicial onde deverá ser efetuada a penhora do débito exequendo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.038582-2 - LUIZ ALBERTO ALCANTARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:fls. 121 - Indefiro o levantamento pleiteado, uma vez que foi reconhecido por sentença transitado em julgado que a multa objeto da ação é legítima, cabendo ao Detran proceder ao levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143379-6 - CLAUDIO NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO AO IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.028536-5 - WALDIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO Decisão:1) Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando comprovante de renda ou declaração de isento de imposto de renda junto a Receita Federal. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de apontar a autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.067201-8 (2211) - VANDETE CABRAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X MUNICIPIO DO RJ - E 8 / C 14 (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1992.001.076917-0 (3727) - GLORIA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJNSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST. DO RJ - IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2002.001.051180-8 - NERINO LANCELOTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E 9 / C 13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o item 04 de fls. 85 não foi cumprido pelo cartório, retiro o feito de pauta. Publique-se, após voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.040764-7 - ARACI DO VALLE GORITO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.073163-3 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 Sentença:1. José Antônio Silva Grangeia propôs ação de obrigação de fazer em face do Estado do Rio de Janeiro.2. Conforme certidão de fls. 71, o autor deixou de recolher as custas, apesar de devidamente intimado.3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097107-3 - ARNALDO SOUSA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.106940-3 - FABIANO FERRARI BARBOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.140456-3 - NAUTA DE SOUZA DRUMMOND X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Sentença:1.Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito ordinário onde a autora pede o fornecimento de medicamento em face do Município do Rio de Janeiro.2. Às fls.33, o oficial de justiça desta serventia, em cumprimento ao mandado de fls.32, certificou que a autora havia falecido. 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IX , do CPC. 4. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150479-0 - FRANCISCO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E1/C8 Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.113/115) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051867-8 - THEREZA FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. Carlos Henrique R. de Sant'anna, tel. nº 12/2719-3048/9957-8885. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para aprentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. O laudo pericial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, a contar da intimação do perito, que deverá informar ao Juízo ma data e local da realização da perícia,,nos termos do art. 431, A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053404-0 - MARIA ALZENIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou insumos, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina... \r\n\r\nProc. 2006.001.059706-2 - OSORIO PONCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.28/29) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068014-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) atenda-se ao mp ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.093874-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:1. Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento 9fls.155/156), esclareça o autor Antônio Carlos, se já foi submetido as demais etapas do certame, na forma da tutela concedida (fls.63/64). 2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.113107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115044-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123929-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125699-0 - NILO CESAR ACCACIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.128542-4 - NELMA DA GLORIA TITO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina... \r\n\r\nProc. 2006.001.133682-1 - JENNYFER GOUVEA SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.135538-4 - SEBASTIAO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou insumos, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142793-0 - AMBROSINA AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157424-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.19/21. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE (CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.161153-5 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161631-4 - JEFFERSON ALBERTO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026828-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACHADO (RJ-118760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026927-0 - DENISE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... Despacho:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027410-0 - ANDERSON CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.027690-0 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ- 079178)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 7 ... E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029090-7 - CARMEN CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029265-5 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026747-8 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE ... E 9 / C 6 ... Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer de forma clara e objetiva os fatos e a causa de pedir. Venha a última declaração do IR do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.075972-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001)) X JORGETE DOS SANTOS E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL ATENDA-SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011520-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032140-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006689-0 - AYRTON SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Diante da certidão de fls 380 retiro o feito de pauta. Digam as partes sobre a certidão de fls 380. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.089041-0 (2988) - OTHENIA ROCHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.205205-9 - ALESSANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) AOS IUNTERESSADOS (FLS. 336/338). \r\n\r\nProc. 2003.001.114488-3 - JOILDE FREIRE DA SILVA CHAGAS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.073942-7 - RACKEL VALENTIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.160707-6 - UENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002739-0 - LARA SEBASTIANA LANGONI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IPERJ E3/C9 E OUTRO) Decisão:1. Fls.19: recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor para incluir no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na autuação. 2. Citem-se. 3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (PMERJ), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais, fixando prazo de 30 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 168143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112390-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 435: Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029828-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Decisão:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 16:00 hs... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096401-0 - LEONARDO MELAMED, VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte Autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006160-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:J. Penhore-se na conta específica. Defiro o desbloqueio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105566-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FREDERICO JOSE MARQUES SAMPAIO MARIA JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112406-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO JOSE EDGARD PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.143369-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ROSA ARLETE PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029855-1 - FABIO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035941-2 - ARLETE LIMA MACHADO MACEDO, RUHAN MACHADO MACEDO, LUHAN MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.025504-3 - ANNA PAOLA OLIVEIRA DE MELO, MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), APAE RIO CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR RAYMUNDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 138/145 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140376-5 - LAZARO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134445-3 - TRANSPORTES MUCHELIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X DIRETOR DE DISTRI BUICAO E MANUTENCAO DA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.031397-1 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:À parte Autora para cumprir o determinado na parte final da decisão de fls. 53, depositando em cartório o valor das prestações vincendas, determinando desde já a expedição de guias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029464-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SANDRA ALVES Despacho:Fls. 31: Regularize-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.134389-4 (1386) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (RJ-072494), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA O. MAITA (RJ-106598), Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X BRAZ DE FREITAS E OUTRO Despacho:À parte ré sobre fls. 343/354 e sobre fls. 358/368, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.002015-6 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 758: 1- Atenda-se. Oficie-se conforme requerido. 2- I-se o executado para depositar o valor da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.019215-6 - JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 227/228: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.121058-4 - JOSE ARTHUR BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:1- Fls. 155/167: À parte autora, em cinco dias (art. 398 do CPC).2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.127966-3 - CICERO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas hoemnagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.132185-0 - CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 58 como emenda, a qual deverá acompanhar a contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147861-1 - ANNA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.048554-3 - RONALDO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.070826-0 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.153917-1 - SYDEREA MAURO, JOEL JORGE DAMASCENO ALVES, LUIZ JORGE TEIXEIRA FILHO, MARCUS VINICIUS ANDRADE ALVES, JOYCE DE MENEZES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 324/331 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018592-6 - MARCELO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032791-5 - VICTAL MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 34/35 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040605-0 - KARINE ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.044512-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 15: Anote-se.2) Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073975-0 - JURANDIR MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Despacho:1) Fls. 52: Considerando-se que existem outros patronos constantes no instrumento de mandato de fls. 13, proceda-se às anotações pertinentes.2) Ao Autor, em réplica, e sobre fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2006.001.105566-2 - MARIA JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 28: E-se mandado de busca e apreensão do medicamento... 2- Fls. 30/31: Diga a parte autora. 3- Fls. 33: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado... 4- Aguarde-se a apresentação de resposta por parte do 2º réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074884-9 - CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026180-4 - JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo com relação ao segundo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040511-9 - LINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:1) Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Findo o prazo, diga o Réu.2) Anote-se o correto nome da Procuradora do Estado onde couber. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.065881-4 - MIRTIS DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 39.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076974-2 - NEUZA DE ANDRADE CARVALHO, ELLEN DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145906-5 - WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 373/384.2- Fls. 386 e seguintes: Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 168144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060916-3 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097424-6 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137349-0 - CARLOS IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em replica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.149916-8A - FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) sr advogado 1 copia fls 29/30 1 copia 24/26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137113-7 - ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) fls. 302 - De-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.146574-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) fls. 71/72- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040603-5 - HELIO GLICERIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.004418-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)), Procurador: VIVANE COSER VIANNA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117750-0 - LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134110-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 33 para oseudevidocumprimento, tendoem vista o informado as fls. retro. Ja que a empresa declinada na certidao defls. 33verso e o nome fantasia da empresa re. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.029883-4 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO atenda-se ao MP, ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:fls. 350- Manifeste-se a parte autora acerca do peido formulado as fls. 350. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.095418-6 - SOLANGE RODRIGUES GOTELIP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X DIRETOR DA AREA DE RECRUTAMENTO DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)), Procurador: PROC. DO ESTADO - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY 1- fls. 93/95 - anote-se onde couber; 2- aos interessados sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.072019-2 - JOSE FERREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESA MAINIER HACK cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054030-1 - GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Especifiqeumprovas, querendo, apos, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086074-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA X JOAO LUIS DA SILVA TROVISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) De-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149884-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ X IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) De-se vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134190-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X Procurador: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA PEDRO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) atenda-se ao MP: Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.065436-9A (4837) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Despacho:... Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125153-4 (5531) - REYNALDO TELLES COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002) Despacho:1- FLS. 488 - DEVOLVO O PRAZO AO MRJ. 2- MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS NA FORMA REQUERIDA PELA ... A FLS. 486. \r\n\r\nProc. 2001.001.110969-6 - MARCELO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:Fls. 189 v. - Oficie-se conforme requerido. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120850-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIA DO SOCORRO PESSOA, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100003-8 - CASSIA FERREIRA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708292-8 (10511) - FLAVIO ROTMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONIDAS CARDOSO DE MEDEIROS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.040100-3 (4234) - CRISTIANE PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Regularize o apensamento. fls. 465 - anote-se. fls. 461/462 - expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.010069-2 - NELSI RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em replica. \r\n\r\nProc. 2004.001.117909-7 - LICYA MARIA MARINS ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO As partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022177-1 - ZILDA AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) As partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112952-7 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144742-2 - LUIZ ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) atenda-se ao Ministerio Publico. (autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.025062-4 - ELISANGELA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusao de ordem: Tendo em vista a divergencia de versoes envolvendo o fato, revela-se prudente aguardar a resposta para o exame do pleito antecipatorio. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.145163-9 - PAULA QUESIA DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)), Assistente: TANIA BARBOSA DE LIMA DA SILVA) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088895-0 - LUIZ EDISON SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ Despacho:J. Tendo em vista a noticia do julgamento de inconstitucionalidade da lei 4320/04, que servia fundamento a liminar, reconsidero a decisao ficando a impetrada autorizada a suspender opagamento. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133767-9 - GERALDO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO CÉSAR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-076651)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO JOAO GOULART Despacho:Intime-se o impetrante pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem resolucao demerito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154773-0 - SEBASTIAO BASTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:1- fls. 160 - Ao agravado; 2- Fls. 148/158 - desentranhe-se devolvendo-se ao subscritor, eis que orito do MS inadmite dilacao probatoria; 3 - Esclareca o oficial de justica sea notificacao certificada as fls. 27 verso foi realizada na pessoa do subprefeito, no endereco descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.018794-0 - EVELINE BRUNO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.115710-9 - FRUTUOSO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Atenda-se ao Ministerio publico. (as partes). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107292-4 - ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Translade-se copia da sentenca proferida para estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.016703-8 - SIRLEA MARCELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MAUD M DOS SANTOS (RJ-089482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055347-9 - DIOGO CAMPOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066557-2 - CRISTIANO BALBI REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... com efeito, nao havendo noticia de qualquer fato novo, resta inviavel acolher o pedido de reconsideracao. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.078885-7 - VIRGINIO BERNARDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Ao autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128730-1 (3584) - ALAIDE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Reconsidero a decisao de fls. 193 em razao do alegado pelo IPERJ as fls. 202/208. desta forma, indefiro o pedido de revisao de pensao formulado pela autora em respeito aos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2004.001.009989-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001)), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO aos interessados sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.034043-5 - HELIO JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) fls. 105/107 - as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.060710-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado,com ousem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.000964-2 - NANCI CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO B. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA cumpra-se o v.acórdão - Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.019766-5 - MOACYR DE ABREU GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNADACO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Atenda-se ao MP - Ao Funderj. \r\n\r\nProc. 2005.001.025719-4 - LUIZ GONZAGA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045469-8 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Esclareca a parte autora o pedido formulado a fls. 155 eis que ja ha um montante bloqueado que perfaz um total de R$ 7.497,55, o qualse encontra depositado na agencia do BB localizada neste tribunal - A. Palacio da Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.056140-5 - NEIDE VITOR SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBRURGO ABRUNHOSA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067013-9 - LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.080068-0 - MANOEL DE SOUZA CRUZ NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efetios . aoapelado, comou em as contra-razoes, ao MP. Apos subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128704-2 - WAGNER MARTINS PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou semas contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129297-9 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) atenda-se ao Ministerio Publico. (autor). \r\n\r\nProc. 2005.001.141568-8 - LEONARDO ABAZ REQUIEL (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO atenda-se ao Ministerio publico. (autor). \r\n\r\nProc. 2005.001.155057-9 - AMARO CABRAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA Atenda-se aoMinisterio Publico. (a parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.156475-0 - JULIO CESAR NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:ao autor sobre fls. 47. Fls. 49/50. anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.156584-4 - AMANDIO FLAVIO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusao de ordem: Atenda-seao MP. (parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.003661-1 - DILCE VEIGA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032154-8 - MARIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.033969-3 - VANISTER MARIANO LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Especifiquem provas, querendo, apos, ao Ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.038886-2 - LUIS CLAUDIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.054034-9 - MARIO MARCIO CIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.057481-5 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.066802-0 - MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelacao noss eus regulares efetios ao apelado comou em as contra-razoes, ao MP. apos subam os autos ao e. tribunal dejustica com as nosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.072077-7 - CLARICE MENDONCA JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073902-6 - JOAO CARLOS DE CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.083398-5 - MARIENE BITTENCOURT ABREU (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113164-0 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.117674-0 - LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Em replica. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120850-8 - MARIA DO SOCORRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Conclusao de ordem: Certifique o cartorio a tempestividade do recurso interposto as fls. 50. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121354-1 - MARCO AURELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). MARCELLE DE AZEVEDO SILVA (RJ-151565E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134375-8 - MIGUEL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 46 - Defiro a busca e apreensao. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135183-4 - NEIA FONSECA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ. Fls. 21- Recebo como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085970-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Apensem-se a estes autos os de No. 202.001.076704-9. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142458-6 - MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144714-4 - MARTINHO LUTERO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIOS MACIEL (PJ-000001) Fls.159- Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.073471-1 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE especifiqeum provas, auerendo, apos, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.090342-2 - LUCIANO DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.089657-9 - JOESAVA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento ante a ausencia dos pressupostos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147560-0 - LUCILENE SEIXAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Especifiqeum provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163998-3 - JORGE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.093410-7 - SYLVIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-055060) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131944-4 - VERA LUCIA FERNANDES FICKELSCHERER GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido deantecipacao da tutela, determinandoque a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 22, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156301-0 - MARILENE MONTEIRO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes nego provimento para esclarecer que a re esta isenta de pagamento das custas judiciais na forma da legislacao estadual. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037725-6 - MARILDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 168145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.099789-0 - LUIS AFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139390-5 - DEISE PASSOS CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) Despacho:Designo audiência para o dia 23/05/2007, às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163004-9 - ROGERIO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:fl. 270/271 - Nada a prover, ante os termos do ofício de fl. 248. que noticiou a revogação do efeito suspensivo ativo anteriormente concedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.500059-1 (16630) - FERRO METAIS COLOMBO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES (RJ-035711), Dr(a). ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (RJ-012931)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OS C´LCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059773-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.131645-5 - JORGE BITHENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Ao autor para se manifestar objetivamente sobre a perda do objeto, considerando-se fl. 228/241, bem como os termos do seu pedido formulado a fl. 09. \r\n\r\nProc. 2006.001.024996-5 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026332-1 - ELIETE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X IPERJ Decisão:1) O pedido da autora para se habilitar na pensão do ex-segurado da ré foi indeferido administrativamente pela não comprovação da convivência more uxório no período exigido pela lei (fl.69).2) Assim, somente com uma dilação probatória é que se poderá verificar a alegação da autora e a existência desta convivência.3) Neste sentido, indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada. 4) Defiro J.G..5) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046859-7 - MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - A antiga patrono da CEDAE para se manifestar acerca do contido a fl. 218.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107565-6 - HENRIQUE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.074340-4 - EMILIA ELIZABETH SANTORO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO E OUTROS), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILIOTROS COSTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053747-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 258/287 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.116907-2 - CRISTIANE SOUTO LOMBARDI BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelos réus, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova oral requerida pelo 1° réu e pela parte autora. Considerando-se o rol apresentado pela parte autora. Tragam os réus seus rois em 10 (dez) dias. Após será desiganda a audiência.Anote-se fl. 85. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.025633-0 (5174) - JOAO GUERRA DUARTE NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (RJ-016661), Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.011769-1 (5596) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X NILTON PINTO DE SOUZA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MRJ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.093520-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIO DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 197/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.029592-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JAQUELINE RIPPER N. DO VALE C. PEREZ X ADEMILSON ARAUJO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Ao embargante para comprovar a isenção prevista no item 02, do Aviso CGJ 195/2004, conforme certidão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.031426-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X WANDA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ...Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031495-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X ELISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) ..Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.031499-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) ...Ao embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1987.001.700246-6 (2151) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGOS (RJ-015689), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). VANIA MARIA NASCIMENTO DE LEONI (RJ-021097)) X DECIO CARDOSO DE MATOS AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS: FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 0,87; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1989.001.128664-5 (2892) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X TIO SAM MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Despacho:Defiro a suspensão, na forma requerida. Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018135-6 (5616) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X GILSON GRECO CHAPUIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559) AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS: FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 0,87; FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.122475-0 - HELIO SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X FUNARJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115982-9 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 85 E 87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - LIBANESA ASSAD MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - fl. 1667/1668 - Anote-se. 2 - Assiste razão a diligente serventia. Com efeito, o pedido de vista foi formulado a fl. 1658. Dê-se vista. 3 - fl. 1659 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC (Libanesa Assad Monteiro e Outros - aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópias para instrução de mandado). 4 - fl. 1670/1673 - Anote-se. Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.053873-0 - MARIA JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.099289-6 - HUMBERTO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159307-9 - JOSE ANTONIO LOURENCO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114410-7 - HELIO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030656-0 - MARIA JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ante os termos de fl. 42, esclareça o autor se o fornecimento já foi normalizado.Esclareça a CEDAE, por oportuno, a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar, com a referida prova.Defiro desde logo a prova documental requerida pela parte ré devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124087-8 - LEA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:fl. 37 - Nada a prover. Ao impetrante para fornecer as cópias necessárias a instrução a diligência deferida a fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.031408-0 - SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X DIRETOR DA QUINTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Decisão:1)Venham as cópias faltantes.2)Oficie-se à autoridade coatora para que apresente as informações no prazo de 10 (dez) dias.3)Após a vinda das informações apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.032851-0 - SAVEP SOCIEDADE AUXILIADORA DE VENDAS E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CEL PRÓPRIOS SMF N CN 01 2007 E OUTRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO POR ORA, a liminar pretendida.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.Após, ao Município.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.084816-3 - CRISTIANE MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082913-1 - MANOEL DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Em última oportunidade, ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113485-9 - EVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1 - fl. 154 - Intime-se para cumprimento.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024409-0 - GERALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se o nome do advogado constante da procuração de fl.06 para fins de publicação.Após, intime-se o patrono para apor sua assinatura na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027400-8 - ANTONIO HIPÓLITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se o nome do advogado que consta na procuração de fl.05, para fins de publicação.Após, intime-se o patrono do autor para apor sua assinatura na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.034333-5 (3706) - MARIA HELOISA DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LETICIA SARAMAGO BONIFACIO (RJ-095979), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.086575-2 - OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:Oficie-se ao IASERJ para fornecer a documentação requerida a fl. 260.(AG.RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, EM APCJ, 711-2, NA GRERJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.049743-1 - TELMO RENATO ROSEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Cite-se, conforme requerido.(AG ESTADO.FORNECER AS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.050003-1 - CRISTIANE MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141425-0 - NUNO FERNANDO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ PRECATORIO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1 - Junte-se a petição presa a contra-capa.2 - Ante os termos de fl. 822, dê-se vista a CEDAE por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093149-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106675-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109481-8 - EDER WILSON DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038474-8 - LUIZA MARIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Ante o que consta na parte final de 242, esclareça o IPERJ se insiste na oitiva da referida testemunha, devendo em caso positivo diligenciar o endereço da mesma, considerando-se que quem requereu sua oitiva foi o réu a fl. 98, tendo o autor se manifestado a fl 238, no sentido de desconhecer outro endereço da referida testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.001.084584-3 - JORGE LUIZ AMORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX (PGM) Decisão:1 - Desentranhe-se fl. 131/133, devolvendo-se ao peticionário. (Município do RJ) 2 - Recebo a apelação de fls. 118/130 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 24). Ao apelado. 3 - Ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.127770-8 - CRISPIANA ROSA DO VALE FRANCA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:fl. 81/82 - Nada a prover, eis que a execução extinta foi a referente a honorários advocatícios. Defiro a busca e apreensão requerida.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.028483-5 - REGINALDO GONCALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.049644-9 - NILZA DE AVILEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1 - fl. 78 - Anote-se.2 - Oficie-se ao IPERJ para que forneça a documentação para lá encoaminhada, conforme fl. 73/77.(AG. PARTE AUTORA FORNECER COPIA DE FL.73/77 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.050574-8 - ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082595-0 - ALAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIERA Despacho:fl. 75/76 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.097253-3 - MARCELLO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:As partes sobre as respostas dos ofícios. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.127109-5 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151150-1 - DROGARIA ONOFRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:Recebo o recurso de fls.83/85 em seu duplo efeito.À parte autora para as contra-razões.Após, ao M.P..Cumpridos a determinação supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005110-7 - DAVI GOMES VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Designo Audiência para o dia 30/05/07, às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.005763-8 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1)Recebo o recurso de fls.42/44, no efeito devolutivo.2)Aos apelados para as contra-razões.3)Em seguida, ao Ministério Público.4)Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031235-3 - WALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 76/778 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 28). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031325-4 - JOSE NOEL ROKBRAND (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 123/126 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 45). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046436-0 - RODRIGO JOSE DOS SANTOS POVILL QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062030-8 - LAURO PINHEIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107593-4 - FRANCISCA RAIMUNDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.122194-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. Sant'Anna, que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 ou 9957-8885. Faculto as partes à apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após, ao perito para formular proposta de honorários.Esclareça, por oportuno, o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.127800-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ação em que o autor pretende o pagamento em dobro dos valores cobrados pela empresa ré no período de outubro de 1995 bem como de junho e julho de 2006, acrescido de danos morais sofridos ao fundamento que já teria pago os referidos valores.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Traga o autor cópia do comprovante de pagamento da conta do mês 10/95, haja vista que o documento junto a fl. 20 refere-se ao mês 08/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.138430-0 - MARCELO MACHADO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 41 - Anote-se.2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - Ao autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150344-0 - JORGE ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária referente as parcelas vencidas, devendo a taxa judiciária referente os valores das parcelas vincendas serem recolhidos ao final, momento em que se poderá precisar o valor exato a ser recolhido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152495-9 - VEDECOM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado a fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.025459-9 - JOSE AUGUSTO ASSUMPÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apesar do acerto da certidão cartorária (fl.20), vez que lavrada em consonância com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, entende este Juízo que qualquer diferença, se houver, poderá ser recolhida sem prejuízo do andamento do feito, na fase de execução.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026135-0 - LUCIANA MORAIS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaO pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029278-3 - IRENA D´AVILA MELLO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Defiro a prioridade na tramitação.2) Esclareça a autora o seu pedido de isenção tributária, uma vez que tal matéria é relativa à competência federal.3) Recolha a taxa judiciária faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.031114-5 - REGINALDO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O ingresso de servidor no quadro funcional de Órgão do Estado deve ser feito, a princípio, através de concurso público, ex vi do art. 37, II, CR/88.2) Assim, em análise antecipatória, faltaria plausibilidade jurídica ao pedido do autor para amparar sua pretensão liminar.3) Indefiro, pois, a antecipação de tutela pretendida.4) Defiro J.G.5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032306-8 - ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X DETRAN Decisão:Defiro a gratuidade.O pleito liminar será apreciado após a vinda da contestação.Cite-se.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095374-7 - JULYANA GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Inclua-se no polo passivo o Município do Rio de Janeiro. Anote-se no D.R.A.. Após, Cite-se e intime-se para cumprimento de fl. 18. (AG.PARTE AUTORA FORNECER AS SEGUINTES COPIAS: (02) INICIAL, (02) DE FL.14/16 E (02) DE FL.18 P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162958-8 - GILMAR DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) A análise do pedido antecipatório do autor necessita de dilação probatória mínima. Sendo assim, considerando que ainda não há elemento suficiente para o seu deferimento, INDEFIRO, POR ORA, o pedido de antecipação de tutela.2) Cumpra-se fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.024375-9 - PLINIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO Decisão:Convole-se para o rito ordinário. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se.Defiro a gratuidade.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029870-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X ROSINEIDE LINHARES SARAFIM Despacho:Considerando-se que o pedido de distribuição por dependência foi indeferido, não constando nos presentes autos documentos que comprovem a propriedade do imóvel.Traga o autor documentos que comprovem a propriedade do imovel objeto da demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109785-0 - ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.079543-2 - ESPÓLIO DE GHERS GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de levantamento, considerando-se que tais valores não encontram-se depositados a disposição do juízo, conforme se depreende da informação de fl. 203. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080539-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 58.2 - fl. 59 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.021975-2 - VANIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.109948-4 - MARGARIDA MARIA DE BARROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.093800-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:Intime-se o IPERJ para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. (AG.PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, NA GRERJ P/ MANDADO , BEM COMO O FORNECIMENTO DA COPIA DA SENTENÇA E ACORDÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.076544-6 - NATHALIA DE PAULA OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGRO DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:1 - Intime-se para cumprimento da tutela antecipada.2 - Recebo a apelação de fls. 122/137 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.126835-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PG04 Despacho:1 - fl. 91/97 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.042373-2 - NICE FIGUEIREDO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:1 - Ante os termos do ofício de fl. 105. Renove-se a diligência. 2 - Antes de apreciar o pedido contido a fl. 115/116, manifeste-se o IPERJ sobre fl. 112/114. Sem prejuízo, por oportuno, esclareça o IPERJ a manifestação de 117. 3 - Após ao M.P..(AG.PARTE AUTORA FORNECER AS COPIAS DE FL.94 E FL.105 P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.046390-0 - CACIA MARIA BENTO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IPERJ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075884-5 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: SAINT CLAIR D. M. SOUTO Despacho:1 - fl. 154 - Anote-se. 2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.137084-0 - MARIA HELENA ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Ante a informação cartorária, renove-se a diligência de fl. 80.2 - Junte o autor os documentos que instruiram a petição de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.139945-2 - ROSIVETE RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITA Despacho:1 - fl. 66/69 - Ao réu.2 - fl. 73/76 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162546-4 - ROSANE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - fl. 5760 - Ao réu.2 - A D.P. para se manifestar-se objetivamente sobre o item 3 de fl. 55. 3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038603-8 - ILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051495-8 - SUELI LEITE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Oficie-se, conforme requerido.(AG. IPERJ FORNECER CÓPIAS DE FL.37/45 E FL.58 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.109934-3 - SHANGRILA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 16, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três0 últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.030510-8 - ROSILENE MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Traga a autora um contracheque atualizado, bem como informe o órgão de origem do ex-servidor falecido. \r\n\r\nId: 168315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Couto de Castro \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.093214-6A - MARIONETE BATALHA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido às fl. 40/41, prescritos no receituário médico de fl. 42, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024728-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 92, suspendo a realização do leilão no dia 28/03/07. Diga o Sr. leiloeiro e o credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.109624-3 (5468) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X IGNORADO), Assistente: CINIRA FRANCISCA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora e/ou seu procurador, Sr. Jose Luiz Barcellos, este nomeado à fl. 98 com poderes especiais para receber toda e quasiquer quantias em Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.106618-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) OFICIE-SE NA FORMA DO REQUERIDO ÀS FLS.206/207. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155527-0 - JORGE NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.59/60.2) Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 285-A, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.029479-2 - ADINEL VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031277-0 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074033-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fll. 62: por ora, expeça-se novo mandado de busca e apreensão.2) Após, ao MP por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141945-3 - ALEXANDRE AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029626-0 - ELIANA RAMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.105825-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139337-6 - MARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) À parte Ré sobre o alegado no item 2 de fl. 214, verso. 3) Após, dê-se vista à DP para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.149622-0 - SELMA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) À PARTE AUTORA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.096764-0 - PAULA BRUNA MATTOS COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO DANDREA FERREIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na ordem de R$ 150,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040847-5 - RET ESTILO MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOOP), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Pelo exposto, indefiro a denunciação da lide. Não havendo postulação de provas, apresentem as partes memoriais no prazo de 10 (dez) dias, de forma sucessiva, cabendo a intimação pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.001.007776-1 - JOELSON RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.143206-0 - SHIRLEI BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro vista dos autos à parte Ré pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093833-0 - ADRIANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, no entanto, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado e certificado sobre a insubsistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.112809-0 - RONEY RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR SETIMO BATALHAO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a realização de prova pericial, em observância a manifestação do MP, evitando-se alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003315-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA X NILZA FONSECA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.097404-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X SHIRLEI BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Despacho:1) À Embargante para regularizar as custas processuais.2) Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.500379-7 (1380) - AUGUSTO CASCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES (RJ-005346C), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). JOSE MONTANO (RJ-006074), Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 897/938. \r\n\r\nProc. 1994.001.041352-4 (4710) - ASTRID MARIA MARTINGIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI. (PJ-000001) Decisão:Fl. 271: defiro. Dê-se vista à Autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.122857-2 - PAULO SERGIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório judicial em favor do Autor, no que tange ao valor principal e em favor de sua patrona indicada à fl. 259, no que tange aos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500239-2 (1491) - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP de fl. 245, verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.006932-0 - LUIS PAULO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Fl. 484: diga a parte Executada se concorda com o pedido de levantamento da quantia depositada à fl. 470. \r\n\r\nProc. 2000.001.076545-0 - DIVA AUGUSTA PECANHA, TATIANE PECANHA MARCONDES, JULIANA CRISTINA PECANHA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JAIR FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). ALFREDO VICENTE DA CONCEICAO (RJ-095491), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) Sentença:I - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação a Companhia de Transportes Coletivos - CTC. Imponho aos autores os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.II - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face do primeiro réu e da terceira ré, para condená-los, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas: \r\n\r\nProc. 2002.001.145790-1 - ERIX DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado, desde a presente data, e acrescido dos juros legais, a contar da citação. Imponho a parte ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2006. RICARDO COUTO DE CASTROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.046322-3 - MARINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.070662-4 - MARCO ANTONIO DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho: Intime-se com urgência para checagem, tão só, da conduta do Município. \r\n\r\nProc. 2005.001.009429-3 - MARINETE DA SILVA DOS SANTOS E SOUZA, RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 360/375. \r\n\r\nProc. 2005.001.087844-9 - HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ESTD. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora os vencimentos atrasados, com observância da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nProc. 2005.001.098239-3 - JORGE LUIZ RAGUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES - PROC. ERJ Decisão:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários no valor de R$ 550,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observando-se o teor do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. Após o trânsito em julgado e certificado sobre a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.128365-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento das despesas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da causa. Observada a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.113403-3 - GILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.069793-3 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COORDENADOR GERAL DO PROCON/RJ - PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Logo, esclareça o impetrante, em dados reais, o receio da \"futura conduta\".Após ao MP.Proceda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.077075-4 - PAULO MARTINS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X COORDENADOR REGIONAL DA REGIAO METROPOLITANA I), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Esclareça a impetrante a sua pretensão: concessão de licença prêmio ou gozo de licença nos períodos de sua conveniência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.090057-1 - MARCELO ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Oficíe-se ao Juizo da Auditoria Militar comunicando a infomação contida na certidão de fl. 72 e solicitando as providências necessárias para a regularização. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.3) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118799-0 - HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL JISE), TENENTE CORONEL PM MEMBRO DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL), CAPITAO PM MEMBRO DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL), PRIMEIRO TENENTE PM MEMBRO DA JUNTA DE SAUDE ESPECIAL), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o mandado de segurança, por ausência de liquidez e certeza fática, nos termos do art. 267, IX, do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida.Sem verba a título de honorários (Súmula nº 512, do STF). \r\n\r\nProc. 2006.001.016903-9 - THIAGO BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X DIRETOR DE IDENTIFICACAO CIVIL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a segurança para determinar que a autoridade apontada como coatora expeça a carteira de identidade do impetrante. Sem custas, face a gratuidade deferida.Sem verba a título de honorários (Súmula nº 512, do STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.RICARDO COUTO DE CASTRO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107280-3 - RAL-FÊNIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSOS DE MATOS JR Sentença:(...) ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO RÉU. Condeno o Autor ao pagamento das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.400,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068903-0 - HILDA FATIMA DA SILVA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.072800-9 - RICHARD SALDANHA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 210/212. \r\n\r\nProc. 2003.001.106659-8 - ALCIDES DE OLIVEIRA, ANTENOR GOMES, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, AURELIO FERREIRA DA SILVA, BENEDITO CARVALHO DA SILVA, DOZINHO FRANCISCO ANTUNES, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, LEO GOMES DE SOUZA TELLES, MANOEL ALVES DA SILVA, NERCELIO FALCAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos dos artigos 267, V, e parágrafo 3° do artigo 301, ambos do Código de Processo Civil. Condeno os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, mas isento-os, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.034622-0 - OSVALDO MACHADO TEPERINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 95/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.110427-9 - MARCOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTACAO DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149582-7 - ALEXANDRE PINTO BENEDICTO JUNIOR, Procurador: DEISE FELIX UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019700-8 - GISELIA ARAUJO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.041998-4 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.102893-0 - CARLOS AUGUSTO ROCHA DE MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115010-3 - TEREZINHA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.160091-1 - MARCELO MENEZES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 141/153 nos seus efeitos legais. A (o) apelado, no prazo lega, para a resposta.. Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038325-6 - CLAUDECI CHACON BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.116365-3 - YOLANDA DE AZEVEDO FUMAUX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.152912-0 - JOSE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 38/42 , no duplo efeito.2) Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.3) Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028876-7 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Por conseguinte, em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do C.P.C., incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029369-6 - IZA COUTINHO DE EGIDIO, SERGIO LUIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverão os Autores trazer aos autores trazer aos autos, no prazo de dez dias, a afirmação de hipossuficiência financeira e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que sejam isentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030491-8 - JOSÉ TRINDADE MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030483-9 - DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) O pedido de antecipação de tutela será a preciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030538-8 - DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido à fl. 13.A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030548-0 - JOSÉ TRINDADE MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido à fl. 18.A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086432-3 - ANDREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO - Defiro a devolução de prazo à CEDAE para que dê cumprimento ao despacho de fl.101. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008338-4 - CLEUSA GONCALVES PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desvinculação do tempo de serviço. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050213-7 - MAURILIO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154279-7 - DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para confirmar os efeitos da tutela antecipada e, por força da extinção do contrato, após o término da sua vigência, condenar a ré ao pagamento das faturas apontadas à fl. 319, perfazendo um total de R$ 109.106,28 (cento e nove mil cento e seis reais e vinte e oito centavos), o qual deverá ser atualizado monetariamente, desde a data do vencimento de cada uma, e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos débitos futuros, correspondente ao valor da locação dos bens que reteve indevidamente, durante este período de retenção, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como ao pagamento do valor dos bens - 1 CPU e 3 impressoras - descritos no laudo pericial, também a ser apurado em liquidação de sentença, tudo corrigido e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Imponho a ré os ônus sucumbenciais, face a sua sucumbência maior, fixando os ho \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098575-0 - CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.010646-1 - JEZER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 313 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.070033-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.007205-2 (3175) - ESPOLIO DE DINA FRANCA DRUMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Defiro os pedidos de fls.219 e 220, concedendo as partes vista sucessiva dos autos,iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, cujo lapso iniciar-se-á com a publicação deste despacho. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.008490-5 (4625) - ARINDA SANTOS COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IP-000001)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AO IPERJ SOBRE FLS. 646/647.APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.152387-0 - GECILDA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 90/92. \r\n\r\nProc. 2004.001.107271-0 - PEDRO ARRUDA BRITES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA À FL. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.000106-2 - JOAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.030496-7 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.031124-8 - ANDRÉA ALVES BARBOSA, CLAUDIA VALÉRIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060282-0 - WALDYR LIMA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nId: 168318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.063014-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinta a execução face o pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.045183-0 - ZARA BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120078-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.019969-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1-junte-se 2-digam a parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.049928-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A decisão agravada esgota-se em si mesma...razão pela qual a mantenho. Às partes sobre o agravo. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050362-6 - BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.Custas pela embargante... \r\n\r\nProc. 2006.001.086260-2 - IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Indefiro a petição inicial , com fulcro no art.284 pargr. unico do cpc...Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito ...custas pelo embargante...sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2006.001.096739-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...TENDO EM VISTA QUE O ESTADO/APELANTE FOI INTIMIDA ACERCA DA SENTENÇA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO...FLS 53...O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO...INTEMPESTIVIDADE...RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER O REFERIDO RECURSO....CUMPRE SALIENTASR QUE...DEVE SER APLICADO O DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148346-5 - SPORT E LAZER IV CENTENARIO S A (Adv(s). Dr(a). HERNAND AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. TENDO EM VISTA QUE NÃO INICIOU-SE O CONTRADITÓRIO SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO T.J. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101860-2 - GOVINDA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE FACE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS PELA EMBARGANTE...CABERÁ A PROPRIA REQUERENTE ARCAR COM OS GASTOS...REQUISITE-SE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO... ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.116600-7 - PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.127505-2 - CUNHA E TEIXEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E APLICO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.137922-2 - GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA S.T. MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CUSTAS PELO EMBARGANTE.SEM HONORÁRIOS, EIS QUE NÃO INICIOU-SE 0 CONTRADITÓRIO,NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO ESTADO NOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.068812-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ATENDA-SE O MP. REQUISITE-SE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EIS QUE DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111374-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos.Face a certidão de fls 162, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.118646-0 - OPTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA (RJ-119497), Dr(a). ANA CAROLINA DE O. E S. DE AMORIM (RJ-126328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...custas pela embargante.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório,não havendo impugnação do Estado....Julgo extinta a execução nos termos do art 794, inciso I... \r\n\r\nProc. 2006.001.126770-7 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.050091-1A (041105) - GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Decisão:...razão assiste ao MP em sua promoção retro...acolho o parecer Ministerial retro por seus proprios fundamentos, razão pela qual rejeito a presente exceção de incompetencia. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.140017-4 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.001.145599-0 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159154-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159160-0 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010657-1 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNO SCHMIDT JR. (SC-006898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.072811-9 - BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) A fim de evitar pretensa alegação de nulidade para cerceamento de defesa, defiro a prova documental requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.166843-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...caso o depósito efetuado corresponda ao valor complementar da integralidade do crédito tributário em análise, suspendo a exigibilidade do mesmo...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138707-2 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO;,. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2000.001.089611-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.092455-2 - AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007260-1 - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.128635-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161373-5 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas periciais contábil e de engenharia...Às partes para formularem quesitos e indicarem assitentes técnicos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.082047-4 - RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019671-3 - KATIA MARIA MORENO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.201694-8 - AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X INSPETOR DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IFE 99.11 MATERIAL DE TRANSPORTE VIARIO DA SECRETARIA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082133-6 - RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X PRESIDENTE DA PRIMEIRA CAMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093519-6 - TELECOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVA (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADO N 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127478-3 - SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018623-5 - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 5), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, determinando-se a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.067794-9 - CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem mérito...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148701-2 - CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078760-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.122527-0 - TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Digam as partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018577-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESATDO Despacho:\"...aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029748-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.128525-2 - FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:\"Face a inércia da parte autora, determino a perda da prova pericial...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.015112-8 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...aguarde-se o pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018026-0 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X CERJ COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087181-0 - A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nId: 168146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.002295-1 (274) - PAULO ROBERTO VILLARREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Procedente a dúvida. Revogo fls. 583, por ora. Ao Município. ( RLTA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146717-5 - GESSO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entrevejo contradição qualquer... (CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.162803-1 - ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Julgo deserto o recurso, à míngua de preparo.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.002444-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.108729-7 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.155243-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.155245-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado, reciprocamentes apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.155627-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.155639-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo os recursos nos seus regulares efeitos;2 - Aos apelados, reciprocamente apelantes;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.155640-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.155642-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.027857-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1)- Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2)- Ao Apelado;3)- Ao MP; 4)- Após, subam ao ETJ/RJ(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.027957-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.042252-4 - EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AS PARTES QUANTO A PROMOÇÃO DO MP. (CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.045975-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDEA VELOSO CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.046970-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.047547-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Julgo procedente o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.048411-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.048414-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD, Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.048421-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Sentença:Julgo procedente o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.049551-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104797-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA, Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104812-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104878-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104880-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.105462-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.064152-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Ao Municipio.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.085180-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AS PARTES (CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.104950-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:DIGA O EMBARGANTE SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.147242-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.154405-6 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Despacho:Ao Municipio.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.019117-8 - GILDA MARTINS PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:À embargante.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.019119-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.069079-3 - CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça o embargante...2) Esclareça o Município...3) Desentranhe o Cartório...Prazo de dez dias. (exp-25 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.113554-9 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-25 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.125211-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO.(exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.127921-3 - ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-25 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.132993-9 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. À PARTE EMBARGADA. SUSPENDO A EXECUÇÃOI (exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.140432-9 - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA L DO VALLE Despacho:... NOMEIO PARA O ATO O DR. IVAN RIBEIRO. QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL... (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2005.001.029919-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.032367-1 - JAYME MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente em parte...(exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.105016-9 - FUNDACAO CASA FRANCA BRASIL, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-25 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110213-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110237-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.(exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142158-5 - ELISETE BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.002480-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.002533-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.008185-9 - NELLY ROSA CAMPANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.008236-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035529-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRO DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.(exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.071743-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Despacho:AO EMBARGADO. (exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.154030-8 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargado. (exp-25 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000771-7 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:AO EMBARGADO (exp-24 rs) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.092895-6 (81) - ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.066177-0 - MARIA CECILIA DO ESPIRITO SANTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero, visto que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. (exp-25 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162451-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:Defiro o parcelamento em três vezes. Venha a primeira com o depósito em dez dias.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.170341-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Faculto quesitos e assistentes. Intime-se.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.044581-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Venham os depósitos, o primeiro em dez dias.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.106096-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Fls. 24 - Ao embargante.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.130395-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Não há contradição qualquer... Rejeito os embargos.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.002855-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-103481E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.002860-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-103481E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.029617-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:NÃO ENTREVEJO OMISSÃO QUALQER...(CJL EXP 08 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.030593-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. (EXP. CJL 08-A) \r\n\r\nProc. 2002.001.125564-2 - ALDEVIO JOSE LUSTOSA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 08 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.045834-3 - ESTA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-25 rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092720-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Não entrevejo omissão qualquer. A sentença atem-se aos limites da causa e do pedido. Fundamentação suficiente, data vênia. Rejeito os embargos. (exp-25 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092728-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Não entrevejo omissão qualquer. A sentença ateve-se aos limites da causa e do pedido. Fundamentação suficiente. Rejeito os embargos. (exp-25 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092737-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Decisão:Não há omissão qualquer. A sentença ateve-se aos limites da causa e do pedido. Fundamentação suficiente, data vênia. Rejeito os embargos. (exp-25 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.109968-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-25 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.110203-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.033862-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.(exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.035518-2 - GEORGE VALLI BRAILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.046663-0 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.046691-5 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.054391-0 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.(exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.068476-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LIVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E) Despacho:AO EMBARGADO.(exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.069868-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). RODRIGO FOGACA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.(exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.069870-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.069947-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-26 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.104879-7 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CASNEIRO (RJ-117055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-24 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.113442-2 - JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-26 rs) \r\n\r\nId: 168267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130140-5 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106905-3 - ANTONIO CARLOS MACENA DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Decisão:Partes legítimas e bem representadas... Defiro a prova pericial grafotécnica. Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel.: 9957-2116...P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055630-8 - (B/C 03) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133684-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADIA DE OLIVEIRA FIRMO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Município sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129318-4 - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (DC - 10 ) (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para Município.2) Coverto o julgamento em diligência para que seja ouvido como testemunha do Juízo o policial que fez o BRAT. Designo o dia 23/05/2007, às 15:00h. Requisite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129982-4 - RODRIGO GOMES DE MIRANDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SONY SANTOS PUPO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o Município do RJ para que, no prazo de 05 dias, informe o endereço da 1ª ré, Sony Santos Pupo, CRM nº121324. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065827-0 - JACINTA OLIVEIRA DE PAULA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100791-6 - MARIA GONCALVES RODRIGUES (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113024-6 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI=PGE Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133046-6 - MAURY ALMEIDA NEVES ( DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE republique-se devido à falta do nome do Procurador do ERJ: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir . Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.106052-9 - MISAEL LUNA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Recebo o agravo. À parte agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.133684-5 - NADIA DE OLIVEIRA FIRMO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Ao Município sobre a certidão no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133618-3 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos... verifica-se a necessidade da produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemun ha, para a formação da convicção do juízo.Ficam intimadas as partes de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único do artigo 407 do Código de Processo Civil. Designo a AIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00h. Requisitem-se as testemunhas arroladas a fls. 51. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127802-0 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a CEDAE a pertinência da prova oral requerida a fls. 74. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133008-9 - CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS (DC-11 ), VITOR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE) Decisão:Fls. 57: defiro o pedido de vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 168349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168156": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2620 CARLOS EDUARDO ANELI BRANCO \r\n\r\nR.G.: 09520176-0 \r\n\r\nNº: 2621 CARLOS HENRIQUE DE LIMA CAMARA \r\n\r\nR.G.: 03210727-8 \r\n\r\nNº: 2622 DANIEL PEREIRA VENEO \r\n\r\nR.G.: 23536243-1 \r\n\r\nNº: 2623 FABIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 08003056-2 \r\n\r\nNº: 2624 GILBERTO DA SILVA TORRES \r\n\r\nR.G.: 07546534-4 \r\n\r\nNº: 2625 GUILHERME DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12856962-1 \r\n\r\nNº: 2626 INGRID REGINA MARQUES FAFIAES \r\n\r\nR.G.: 21095356-8 \r\n\r\nNº: 2627 ISRAEL CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 08131686-1 \r\n\r\nNº: 2628 JEAN GUEDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13148122-8 \r\n\r\nNº: 2629 JONATHAN DA SILVA FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 12762042-5 \r\n\r\nNº: 2630 LEONARDO VINICIUS DA S. VICENTE RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09958772-7 \r\n\r\nNº: 2631 LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 06222757-4 \r\n\r\nNº: 2632 MARLON DA CONCEIÇÃO DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 13503296-9 \r\n\r\nNº: 2633 NILSON FERREIRA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 13258447-5 \r\n\r\nNº: 2634 PAULO CESAR RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 07140411-5 \r\n\r\nNº: 2635 ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12060646-2 \r\n\r\nNº: 2636 ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11843937-1 \r\n\r\nNº: 2637 VICTOR ALBERTO RAZURI KOENIG \r\n\r\nR.G.: 23097577-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2638 ADELMO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10107685-9 \r\n\r\nNº: 2639 ADOLFO MILLER PEREIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 13460947-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2640 CARLOS HENRIQUE CAMPOS ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 10765149-9 \r\n\r\nNº: 2641 GILBERTO IURI DE ALMEIDA SEBRAL \r\n\r\nR.G.: 10729897-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2642 GILSON COSTA CASTELO \r\n\r\nR.G.: 12709045-4 \r\n\r\nNº: 2643 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13450378-8 \r\n\r\nNº: 2644 LEONAN RODRIGUES CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12173798-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2645 LEONARDO MARQUES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 20303455-8 \r\n\r\nNº: 2646 LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVARENGA \r\n\r\nR.G.: 20892189-0 \r\n\r\nNº: 2647 MARCELO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13161488-5 \r\n\r\nNº: 2648 SIDCLEY LUIZ TITO \r\n\r\nR.G.: 12138770-8 \r\n\r\nNº: 2649 THAIS CRISTINA FERREIRA MENEZES \r\n\r\nR.G.: 11405869-6 \r\n\r\nNº: 2650 WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 02799707-1 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2651 CRISTIANO MESQUITA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 13416958-0 \r\n\r\nNº: 2652 DANIEL DOBBIN SOUTO BARROS \r\n\r\nR.G.: 10076272-3 \r\n\r\nNº: 2653 EDSON FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10590256-3 \r\n\r\nNº: 2654 JOSE ROBERTO DAS CHAGAS SERVO \r\n\r\nR.G.: 07845029-3 \r\n\r\nNº: 2655 WILLIAN SALES SANTANA \r\n\r\nR.G.: 21399101-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 168156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 326 CARLOS ALBERTO MUNIZ ROSA \r\n\r\nR.G.: 13030112-0 (955) \r\n\r\nNº: 327 EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA \r\n\r\nR.G.: 09711192-6 (959) \r\n\r\nNº: 328 JORGE LUIZ MARCOLINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10418493-2 (956) \r\n\r\nNº: 329 MACIEL RODRIGUES FERREIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 03382161-2 (954) \r\n\r\nNº: 330 MARCIO GALDINO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09476461-0 (957) \r\n\r\nNº: 331 PAULO HENRIQUE DE SOUZA SENNA \r\n\r\nR.G.: 07264692-0 (958) \r\n\r\nNº: 332 TARCISIO FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 09237977-5 (938) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 333 DOUGLAS BENTON SERRA \r\n\r\nR.G.: 07806567-9 (937) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 334 ANA MARIA DOS SANTOS ALFREDO \r\n\r\nR.G.: 05849549-0 (826) \r\n\r\nNº: 335 ROBERTO DE LIRA TINOCO \r\n\r\nR.G.: 09296184-6 (825) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 168141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "168285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/04/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.047839-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.049682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA GONÇALVES MACIEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058846-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HUM QUARTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Olinda Pires Botelho - OAB RJ-113951) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : GABRIELA WILBERT CORREA E LUIZ FELIPE FLEURY CORREA E OUTRO (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002941-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SEVERIANO MONTEIRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO DE SOUZA (Dr(a) André Hugo Silveira - OAB RJ-127362) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CARIA PINHEIRO (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.009540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DA CUNHA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AMARO PESSANHA DE AZEVEDO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MÉDICA S/A (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ISLEI DE PAIVA NÓBREGA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZILENE ALVES DA SILVA (Dr(a) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ-078927) \r\n\r\nRecorrido : MUNDO CONEXÃO TURISMO LTDA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP-070893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011570-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA NUNES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (Dr(a) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ-106821) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LOPES MUSTAFA (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013751-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecorrido : JAIME FERNANDES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.013960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JONES VIANA CRUZ (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Dr(a) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ-106606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARINES SIMOES CHAGAS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014040-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NICY ARAÚJO RIBEIRO (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014044-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GUEDES SOARES (Dr(a) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ-058622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014089-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO GUILHERME SALES (Dr(a) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ-131143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELINALDO EZEQUIEL DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PERY CARLOS DA SILVA (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA LOROZA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.014574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA AMARAL BARRETO (Dr(a) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ-124904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014591-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : CERES ALVES DE SOUZA (Dr(a) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ-133484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014676-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CLEMENTE MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014695-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENILDA SOUZA LIMA (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HIDERALDO LUIS TORRES FERRO (Dr(a) Hermantina Torres Ferro - OAB RJ-114205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FRAMA FRANÇA MÁQUINAS LTDA-ME (Dr(a) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ-111984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015503-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER BRAGAZZI PRADO (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO RODRIGUES DE FARIAS (Dr(a) Jessé Martins Santiago - OAB RJ-088526) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LIMA MACHADO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR SOARES DA SILVA (Dr(a) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ-055212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015542-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MIRTES CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ-124937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : VANESSA LOUZADA FERNANDES (Dr(a) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ-111372) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ-049592) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015606-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA COELHO DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGRO INGRID AGROPECUÁRIA LTDA-ME E OUTROS (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AQUILES MATEUS LOPES (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO BOTELHO DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JANETE BONIFACIO CARRACENA DE SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015718-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON FRANCISCO ALVES (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR TAVARES DA COSTA (Dr(a) Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ-089378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015723-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : IVONE ALMEIDA CRUZ (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO BARBOSA NEVES (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO AMORIM DE LIMA (Dr(a) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ-117639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA ROSA COSTA (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VELOSO FERNANDES (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : IGUARIAS DO CHEFF, BOATE, BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr(a) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ-108845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015810-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANGELO FARIA FOGOS E OUTROS (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Lourenco Cataldi - OAB RJ-010010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015825-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ IVALDO RAMOS DUARTE (Dr(a) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ-139883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO QUIRINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015858-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA CABRAL DA COSTA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064033) \r\n\r\nRecorrido : RUI SEBASTIÃO RIBEIRO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015875-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LIDIA RODRIGUES BRANCO (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PUIATTI (Dr(a) Edina Pereira Tavares - OAB RJ-073911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015878-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ-038397) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA DE SANT'ANNA FELIX (Dr(a) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ-063006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERENILDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ-121371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FRANCISCO DA CUNHA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA BRAS TAVARES FIGUEIREDO (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ-056550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SANTANA DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILEDA DE QUEIROZ MIRANDA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrente : RANULFO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS OUTROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016063-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACYNIRA HELENA BRUM MACHADO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALOMÃO SANTOS SOUZA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID DE SOUSA MARIANO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA ROQUE ANTONIO (Dr(a) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ-128155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALDOMIRO RAMOS DE FRANÇA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RIBEIRO NASCIMENTO JÚNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.016139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARLY PEREIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Dr(a) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ-094334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RIVADAVIA REGO DE LIMA (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FORTUNATO (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA HELENA CHEOHEN GUEDES (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : CREDCARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVANIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016299-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE FATIMA XAVIER MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAYME GOMES DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ-086973) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.044700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES VENTURA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054670-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA JULIA OGANDO CERVINO (Dr(a) Carlos Alves Leal - OAB RJ-132835) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC CAMPO GRANDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.007017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS RAYMUNDO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008331-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nPaciente : FABIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAGUAI \r\n\r\nRecurso 2007.700.008855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ-041346) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DUTRA DE SOUZA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AUGUSTO PIMENTA SETTA (Dr(a) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ-096274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS PIRES (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA FERREIRA SANTOS (Dr(a) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ-079904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : SUELY MARINHO DE CARVALHO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA CUNHA TALARICO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016291-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SRVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE SOUZA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON VITORINO DA SILVA RANGEL CARDOSO (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016308-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZÂNGELA NASCIMENTO CORREA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GECY TAVARES CLER (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOROESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Cristiano Simao Miller - OAB RJ-089015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016333-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO SIMAS PICCOLI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADIR SANDRA DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016372-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIB MUSSI NETO (Dr(a) Almir da Silva Junior - OAB RJ-136862) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELOHIM SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA ME (Dr(a) Jorge de Sa - OAB RJ-036389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016396-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO DA SILVA SOUZA PIRES (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016399-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016506-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WALTER CADOSO DA COSTA (Dr(a) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ-124611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ODETTE SILVA DE LIMA (Dr(a) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ-133852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JULIA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016549-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVES D. CAMPOS (Dr(a) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ-100092) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A. (Dr(a) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ-132195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA (Dr(a) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ-064982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS JUSTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016578-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : NEI SALOMAO DA SILVA SACRAMENTO (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016583-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : NEIRON RAMILO SILVA LIMA (Dr(a) William Cunha Santos - OAB RJ-114834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016610-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ZEULI DE MORAES SANTOS (Dr(a) Ana Maria Freitas de Vasconcelos - OAB RJ-076861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA (Dr(a) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ-099164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016638-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DO VALLE GONÇALVES E OUTRO (Dr(a) José Marcos Vieira - OAB RJ-065681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016648-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Dr(a) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ-086415) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCILEA COUTINHO VIEIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : DERLI DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ-124661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016695-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DE AZEVEDO GOMES (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA MARTA DA COSTA CORDEIRO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANESSA DE ALMEIDA PILLER (Dr(a) Leniz Mineiro Muniz - OAB RJ-056471) \r\n\r\nRecorrido : VIVER TURISMO LTDA (Dr(a) Giovana Almeida Cruzal da Silva - OAB RJ-131835) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO AEREA MEXICANA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016750-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : JOAO GONÇALVES DA ROCHA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS ALVES (Dr(a) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ-102550) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016767-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA VIEIRA WASNIEWSKI DE CASTRO (Dr(a) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ-036770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE ASSIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYDIA MASCARENHAS E OUTROS (Dr(a) Paulo Robson Pereira - OAB RJ-068485) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Dr(a) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ-003240) \r\n\r\nId: 168285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/04/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.042559-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUIDO CARNEVALE (Dr(a) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ-058269) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.058207-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ISAÍAS MACHADO ESTERQUE (Dr(a) Orias Borges Leal - OAB ES-006271) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.004221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA MACEDO (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MODESTO (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ARELI DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ-106551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SILVA E SILVA (Dr(a) Walter Bottino - OAB RJ-035812) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA (Dr(a) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ-079553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : VIVO -TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.008888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MACEDO SILVA (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON DE ANDRADE CARNEIRO (Dr(a) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ-131462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA MARIA PEREIRA PIRES (Dr(a) Carla Cristina da Silva - OAB RJ-119674) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELIA TYPALDO CARITATO (Dr(a) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ-007763) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSÉ DE ARAUJO (Dr(a) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ-075710) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ-073773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEANE MARIA VIANNA GOMES (Dr(a) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ-121165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO GARCIA FORTES (Dr(a) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ-097761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALVES DO VALE (Dr(a) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ-114508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON GOMES CAMPANHOLE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PROTECH DE NITERÓI LTDA (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FERREIRA DE PONTES (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO (Dr(a) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ-003833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRJ S/A (Dr(a) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ-068227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA CHRISTINA DA COSTA SILVA (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015229-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ FONSECA ROZA MORAES (Dr(a) Milton Alves da Silva - OAB RJ-073977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ASSIS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELI BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015278-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ÉZIO MACHADO RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.015302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO MAGALHÃES DE LIMA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015303-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO FERREIRA REZENDE (Dr(a) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ-126975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015326-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RODRIGUES LEÃO (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FELIPE DE CARVALHO (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : EMÍLIO DA PAIXÃO FERREIRA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015340-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DUTRA ASENSI (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCARTE (Dr(a) Jaider Dias Alves - OAB RJ-087805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA BATISTA VIDAL (Dr(a) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ-075233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015368-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DE SOUZA GALIZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ-135575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ-087266) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015398-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PEREIRA FONTANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015486-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA (Dr(a) Catarina da Conceicao Pacheco Pinto - OAB RJ-078308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015494-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Porto Candido - OAB RJ-072695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015520-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LENILDA CORREA RODRIGUES (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015522-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA HELENA FERREIRA SALES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015544-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : IDE MARIA DO ROSARIO (Dr(a) Simone Tavares do Alto - OAB RJ-139557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARA NOGUEIRA NARCISO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015576-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDILEA PASSOS DE ARAUJO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015581-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr(a) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ-125390) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015585-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015622-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG (Dr(a) Vitor Claudio Chaves Faria - OAB MG-028628) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICO BAHIA GALVÃO E OUTRO (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015642-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STANDER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C (Dr(a) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ-074967) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA CUDMORE GOWMAN (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : DALMER BESSA DE SOUZA (Dr(a) Deise Maria de Souza Barbosa - OAB RJ-076451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ-108103) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA AMADEU DOS SANTOS (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Dr(a) Felipe da Silva Simão - OAB RJ-102190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ-109253) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA DE JESUS COUTO RABELLO (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Dr(a) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ-062250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EVILÁSIO DE SOUZA SILVESTRE (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ-109253) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE TOSTES RETAMERO (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IVAN VIEIRA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DESCHAMPS (Dr(a) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ-075330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ-104232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ANA RITA PERES PERESTELO DE LEMOS (Dr(a) Flávio de Lima Macena - OAB RJ-075316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015849-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA - TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PEREIRA MARQUES (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015884-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR FRANCISCO SILVA (Dr(a) Juçara Braga da Motta - OAB RJ-071805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015886-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015903-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA PEREIRA SANTOS (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSAL FORMATURAS LTDA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.015934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA MOREIRA NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : M A P SOARES ME (LOJA CIDA) (Dr(a) Oldinar dos Santos Ribeiro - OAB RJ-039947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015952-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NELSON AMARAL DA SILVA (Dr(a) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ-082063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS HENRIQUE VELLOSO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA BRASIL BAUMGARTEN (Dr(a) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ-107692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016013-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MOREIRA CIRINO (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ONOFRE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016036-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DOS SANTOS (Dr(a) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ-118469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016042-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DE ARAÚJO GONÇALVES (Dr(a) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ-121078) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Dr(a) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ-125267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO PORTO BAÊTA (Dr(a) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ-055092) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALBERTO FERREIRA DE MELO e outros (Dr(a) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ-035562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016074-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ESCAVAÇÕES - E B T E (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO PEREIRA MORELI (Dr(a) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ-070381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO REIS (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON MOURA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-065758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOTAL NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ-132214) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ WALTER PONTES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ-125465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016119-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE TARDIM DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ-065758) \r\n\r\nRecorrido : YONARA CONDACK ME (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA LEANDRO DE SÁ (Dr(a) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ-072588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LOANA CÁSSIA DE AZEVEDO MATTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016169-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN MARIA DE JESUS GOMES (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016211-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ROSARIA MARIA DE SOUZA PINTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE ALMEIDA TAUBLIB (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.046613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004595-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA (Dr(a) Marilene Almeida Carvalho de Souza - OAB RJ-031161) \r\n\r\nRecorrido : ASSEFAZ(FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Dr(a) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ-103455, Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008796-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS PEREIRA NUNES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MIRIAM MOTTA DE CARVALHO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPARO FEMININO DE 1912 (Dr(a) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ-023290) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE ROSA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO RANGEL SANMIGUEL (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE PIRATININGA DE AZEVEDO (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.009915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIRA MOREIRA (Dr(a) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ-125517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009968-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CEZAR DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CORREA NETTO FADIGA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VASCONCELOS DE LIMA E SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER DE SOUZA LUTFY (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INGRID ALVARENGA OROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : J. N. C. SAIS MINERALIZADOS LTDA (Dr(a) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ-111658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DA SILVA PANDOLFI (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE CARVALHO MEIRA ALMEIDA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : KINKIS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Dr(a) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ-056537) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-239885) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA GRADIENTE LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013253-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEREMIAS DE BARROS BERNARDO (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DINIZ BARROS (Dr(a) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ-116169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIZIA GOMES DE LIMA (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOLINDA MAZZEI MIEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA OLIVEIRA LOURDES (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Dr(a) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ-029197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013653-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN MICHEL CUNHA (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecorrido : CONAPP - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL RODRIGUES MACHADO FONSECA (Dr(a) Arthur Antonio Valle de Ulhoa - OAB RJ-013646) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORAILDES FRANCISCA DE SANTANA SANTOS (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013830-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : CEFORMES CENTRO DE FORMAÇÃO EM METALURGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ-057841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA SUELI SMERDEL DA SILVA (Dr(a) Flavia Nirello - OAB RJ-130854) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERIK LUCIANO SOUZA PINTO e outros (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAZILIO AVELLAR DE MELLO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014293-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE GAUDARD NUNES (Dr(a) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ-105984) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA INÁCIO FILHO (Dr(a) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ-137892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO SIMÃO DE ANDRADE (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014338-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : PABLO VILAR GONZALES (Dr(a) Euridice Soares de Lima - OAB RJ-037391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA BIRIBA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES RABELO (Dr(a) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ-116214) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE SANTANA AUGUSTO (Dr(a) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ-110969) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014544-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014647-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA PEREIRA XAVIER e outros (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014736-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA BARROSO PEREIRA (Dr(a) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ-100486) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA GONÇALVES (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Dr(a) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ-053339) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014901-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS HENRIQUE VELLOSO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : PABLO PORCINO PIMENTEL (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014927-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (Dr(a) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ-138378) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR SANTOS DA SILVA (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEIA DE ANDRADE DIAS (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL D'ASSUMPCAO WU CORREA DE ARAUJO (Dr(a) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ-095434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GASPAR JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ-135667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015182-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CRISTIANO SOARES (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015203-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE ALVES MENEZES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015230-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Gustavo Pollo Ramos Rocha - OAB RJ-141270) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON CLAYTON SEZINI RANGEL (Dr(a) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ-103557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015231-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP DE TRABALHO MEDICO (UNIMED-RIO) (Dr(a) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ-125268) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE LUCENA (Dr(a) Maria José de Souza - OAB RJ-090678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015238-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONDINA VILA REAL (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015276-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA RAMOS DE SOUZA NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA VIDAL (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015288-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILEA FELIX DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA MARIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015321-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLEONICE DE LIMA LIRANGE (Dr(a) Jorge Amaro Ferreira Barreto - OAB RJ-134049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE CARD \r\n\r\nRecurso 2007.700.015327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR LOPES DO AMARAL JUNIOR (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015351-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO COUTINHO SANTANA (Dr(a) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ-066582) \r\n\r\nRecorrido : TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - (MR. CAT) (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA PEREIRA DUARTE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015365-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA CANDIDO DOS SANTOS (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE ROSA NUNES (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015487-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE OLIVEIRA FRAZAO (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DA ROSA SOUZA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015514-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVANA APARECIDA RAMOS RABELO (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e outros (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : COSME PESSANHA BOA MORTE (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015536-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARIEL RIBEIRO BAPTISTA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015558-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBINSON DA COSTA PADILHA (Dr(a) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ-131680) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE CAPELLI (Dr(a) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ-126845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ-115501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015592-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEC BAN - BANCO 24 HORAS (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MARIA ANDRADE SOUZA (Dr(a) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ-106531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSANI MARIA PAREIRAS DA SILVA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015626-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015640-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA TAVARES DE REZENDE (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ CAVALLO DA SILVA (Dr(a) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ-084575) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SOUZA OLIVEIRA DE JESUS (Dr(a) Helena Voloch Karbel - OAB RJ-087702) \r\n\r\nRecorrido : P K K CALÇADOS (DI SANTINNI) (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE ARAÚJO SOUSA (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015740-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES (CASA DE PORTUGAL) (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO PENA COSTA BAPTISTA (Dr(a) Francisco Xavier de Vasconcelos Barbosa - OAB RJ-067873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015766-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG-061316) \r\n\r\nRecorrido : DULCE MATTOS FERNANDES (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMIR FERNANDES CASTRO (Dr(a) Andrea Regina Boneth - OAB RJ-125082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA SAMPAIO LIMA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015796-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015811-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ALVES DE FREITAS (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ-042964) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (Dr(a) Katia da Cunha Pereira - OAB RJ-135522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015850-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE ABREU SILVA (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA ALVES RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015949-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SILVA DA CUNHA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY BARROS PIVAR MOREIRA (Dr(a) Regina Peres de Abreu - OAB RJ-086552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : NAYDE BAPTISTA FONTES (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015984-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO GUIDINO (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016011-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALINA MARIA RAMOS DE ARAUJO (Dr(a) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ-052929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE MELO SANTANA (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SUELY MACHADO ALVES (Dr(a) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ-116399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016039-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVA MIRANDA JUNIOR (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ-049321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENASCENÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (Dr(a) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ-086114) \r\n\r\nRecorrido : MAURO ROBERTO DE SEIXAS RAPOSO (Dr(a) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ-104801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHANGRILA CABELEIREIRO LTDA ME (Dr(a) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ-127834) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZAHER (Dr(a) Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ-098075) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PADILHA ZEIN (Dr(a) Francisco Moreira Filho - OAB RJ-041262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016105-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : INES MARIA DE FREITAS (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016110-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDSON RESENDE (Dr(a) Sirley Lopes - OAB RJ-122776) \r\n\r\nRecorrido : FLORESTA COM E IND S/A (Dr(a) Waltair Magno Martinho - OAB RJ-070994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016117-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA TULER FERREIRA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN CARLOS BELEM (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA PINTO FERREIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA (Dr(a) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ-094097) \r\n\r\nRecorrido : CELI DOS SANTOS MODESTO DA SILVA (Dr(a) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ-131226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016222-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ GONZAGA DA SILVA CUNHA FILHO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORMINDA MARIA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SILDEVAN NUNES DE SOUZA (Dr(a) Salim Salles Macedo - OAB RJ-121260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ-099006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Dr(a) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ-009104) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016277-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA NEVES BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY MAIA RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016315-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA LEMOS DA SILVA CERQUEIRA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SUZETE SILVA PINHEIRO (Dr(a) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ-110746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016346-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Elizabeth Carlo - OAB RJ-103899) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016357-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LOURENÇO XAVIER (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016360-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMYLES CORREIA DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016382-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Dr(a) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ-137501) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO- UNIVER CIDADE (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALETTE TAVARES DE PINHO E OUTROS (Dr(a) João Baptista Coelho - OAB RJ-017686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA TEIXEIRA BASTOS (Dr(a) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ-004253) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE DA AMAZONIA S. A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE ANDRADE BENJAMIM (Dr(a) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ-095552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESIEL GOMES DE SOUSA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016508-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA (Dr(a) Marcio da Silva Batista - OAB RJ-121135) \r\n\r\nRecorrido : SVA BRASIL INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : J . C. DA CRUZ MELO ELETRONICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA SOUTO DA SILVA (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ELENITA FREIRE PEREIRA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA ALVES DE AGUIAR (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR LECCA S. A. (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE ASSIS FELIX (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANZANI MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA & OUTROS (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BERNARDINO QUADROS (Dr(a) Paula Frascino Grasso - OAB RJ-136189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ-105886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONICI DE ARAUJO MACHADO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Dr(a) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ-122917) \r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA NUNES (Dr(a) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ-087674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ONOFRE COELHO GUERRA (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016654-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCILEIA LESSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MOLINARO GONÇALVES (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER MARINHO FONSECA (Dr(a) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ-131300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO SIAS LOPES (Dr(a) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ-117002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN DIAS CABRERA (Dr(a) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ-125309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016722-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ-115412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO JOSÉ BATISTA DUARTE (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA CRIPIM CARDOSO (Dr(a) Jorge Carlos da Cruz - OAB RJ-029594) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE MATOS CARDOSO LEVE (Dr(a) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ-116871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONIO VICENTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ERNESTO LOPES (Dr(a) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ-069604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016788-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER BRINDES (Dr(a) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ-136630) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DEVESA DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016808-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DENISE SOARES SILVA (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016841-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER REQUENA HEREDIA DE SÁ (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ATN CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.016857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (Dr(a) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ-099075) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/AS (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.052871-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (Dr(a) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ-067510) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004090-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARTUR MIRANDA DE SÁ E SILVA (Dr(a) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ-076067) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.006315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP-042385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008641-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILIA NASCIMENTO MORAIS (Dr(a) Denise de Paula Almeida - OAB RJ-067350) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Nara Indira Santiago Brunini Silva - OAB RJ-136618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO MARCOS LIMA ALMEIDA (Dr(a) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ-117287) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JBS S/A (Dr(a) Gisela Velloso Café - OAB RJ-061268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA BARRETO SOARES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR- S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Elizabeth Santangelo - OAB RJ-090900) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrido : MARIO GOMES BRAZ (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONJINTO RESIDENCIAL PEDRO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Rafael Simões da Luz - OAB RJ-121459) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER AMARAL BAPTISTA (Dr(a) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ-095060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE PIRES DE MENDONÇA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FERREIRA DE MELO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : C. O. B. T. E. C. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013768-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE CAMPOS DE LEMOS DA SILVA (Dr(a) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ-091182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA RODRIGUES CASTILHA BASTOS (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VR S/A (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013807-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA SOARES DA MATA NASCIMENTO (Dr(a) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ-101147) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA FERNANDI RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Wellington Garcia - OAB RJ-122379) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013833-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA SABINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014001-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA BADARÓ DE OLIVEIRA DAL SASSO (Dr(a) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ-101427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014133-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : VANUZA SALERMO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014220-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA LUIZ (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014608-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : BANESPA S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DE SOUZA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014628-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Dr(a) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ-140935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREZA FERREIRA PORTO RODRIGUES (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO BATISTA ANACLETO (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA ANASTÁCIA MOREIRA CHAGAS (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA FREITAS BAYER (Dr(a) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ-096111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIAN MOURA DA SILVA (Dr(a) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ-103559) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : NELMA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015224-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENI GONÇALVES DE CASTRO (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GENECÍ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015246-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA PINHEIRO PINTO (Dr(a) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ-102332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA TELLES DA SILVA BENTO (Dr(a) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ-088374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : MARILEI DO CARMO DA SILVEIRA NEVES E OUTRO (Dr(a) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ-124914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA PEREIRA VARELLA (Dr(a) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB PR-034389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ-130740) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA BRAGA DA SILVA (Dr(a) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ-014986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÉSIO ROSA E SILVA (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Dr(a) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ-095893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADARIA E CONFEITARIA MCJ LTDA-ME PADARIA PRINCESINHA DE IRAJÁ (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecorrido : CÂNDIDO SIMÕES GOMES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON BRAZ DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015361-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CONFEDERAÇÃO CENTRO OESTE TOCANTINS (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA SILVA MACEDO (Dr(a) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ-059435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ROSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nRecorrido : RIOSAMPA (Dr(a) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ-080918) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Dr(a) Marcia Maria Elisio Ferreira - OAB RJ-034965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015404-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - NORTE LESTE S/A\\ (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ERENY GOMES PLOUVIER (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : CLODINEI DA SILVA PIMENTEL (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JAIR JOSE LOPES (Dr(a) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ-080554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015473-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE BATISTA DE SOUZA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DE OLIVEIRA TORRES & OUTRO (Dr(a) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ-096486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DUARTE BATISTA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015513-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Selma Macieira Granado - OAB RJ-030610) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ-127426) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015541-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIOMARINE SEGURADORA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : HELVIO DA SILVA GARCEZ (Dr(a) Raphael Bueno Borba - OAB RJ-102021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : BIONOR RODRIGUES (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015568-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO BALASSIANO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : MARIA LÚCIA DE ARAÚJO BARBOSA (Dr(a) Cleir José da Silva - OAB RJ-105826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015587-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA BÁRBARA RODRIGUES SILVA (Dr(a) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ-128156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015614-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENAN ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZINEIDE SOUZA GOMES (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIS COELHO BARBOZA (Dr(a) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ-106531) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALCILETE DOS SANTOS MACHADO SANT'ANNA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015726-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COCMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CÉSAR GUIMARÃES VALVERDE (Dr(a) Selma da Conceição Samis - OAB RJ-099776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ-102199) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015760-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015794-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ-118369) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ-119599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015814-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE BRITO DOS ANJOS (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - (SANTANDER/BANESPA) (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148, Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NADIA ALVES DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Dr(a) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ-128889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015833-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MOTTA (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015853-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADJANE DO NASCIMENTO DIAS (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015859-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIMAR NUNES GOMES (Dr(a) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ-051677) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMO DA ROCHA CHAVES (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015956-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO JOSE DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : FLORIANO MARTINS ROCHA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDALILA CORREA FERNANDES (Dr(a) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ-088332) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - VOLTA REDONDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FH MÓVEIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE HANG PASSOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199, Dr(a) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ-107998) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO STACCIARINI JUNIOR (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOIZA HELENA GABRIEL LOPES (Dr(a) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ-129501) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMO PESSANHA DA ROCHA (Dr(a) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ-059860) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016032-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MARTINS NICACIO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TODESCHINI S. A. IND. E COMÉRCIO (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Dr(a) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ-078039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO COLECTO ROCHA DE ARAUJO (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL DE CONCEIÇÃO LISBOA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DE BARROS E OUTRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016091-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA CALDAS (Dr(a) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ-132533) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SERGIO FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OTTO GEORG HERMANN MACKRODT \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO EPITÁCIO PESSOA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GOMES SALGADO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016150-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON SAMPAIO (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016219-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DO VALE (Dr(a) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ-129414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016220-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PINHEIRO PASSOS (Dr(a) Lucia Andre Sauer - OAB RJ-113880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE RIAVINSCHI SKABA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecorrido : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPPLY HOUSE 663 INFORMATICA LTDA (Dr(a) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ-061100) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO ADELINO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ-092851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DINIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : FLORA HAR-ZAHAV (Dr(a) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ-089923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016280-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LIERCE BRAZ PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ-059602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODELITA VEIGA DE SANTANA (Dr(a) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ-084268) \r\n\r\nRecorrido : EDILMA BATISTA DE CARVALHO (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA DE LOURDES FREITAS (Dr(a) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ-130510) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH GUILHERME \r\n\r\nRecurso 2007.700.016327-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : DAYVES REDER DE OLIVEIRA (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DIAS (Dr(a) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ-103475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Fernando Correa Lima - OAB RJ-030232) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEIA DA COSTA (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN GROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : NYSIA BRANDÃO BARONTO SAMPAIO (Dr(a) Adriana Brandão Haas - OAB RJ-001643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORGEVAL OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ-086076) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MENEGUCE DOS SANTOS (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA CANALLI CIRELLE (Dr(a) Osmar Castro Filho - OAB RJ-064363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016395-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : WILDNEY COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ-104313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEYDE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.016425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO ESTEVAM MACHADO (Dr(a) Luciana Santana Estevam - OAB RJ-122361) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.016442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NORMA MATEUS (Dr(a) George Rosa de Souza - OAB RJ-048149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016499-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUIZIO FELICIANO DA SILVA (Dr(a) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ-109450) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBER PEREIRA RANAURO (Dr(a) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ-043423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA LIMA DE ARAUJO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016573-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA DO COUTO URBANI (Dr(a) Marco Antonio Magioli - OAB RJ-063029) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FARMACIA CLEOMAR LTDA -ME (Dr(a) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ-120035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU C B D S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA CUNHA (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016606-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GLEYDE DA SILVA AROUCA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FERREIRA (Dr(a) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ-114593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ-116286) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÈDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZA MATTOS ORNELLAS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016662-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Dr(a) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ-114500) \r\n\r\nRecorrido : GALAXY BRASIL LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ-131201) \r\n\r\nRecorrido : ANA CECILIA ALVARES SALIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016691-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ARAUJO STIEBLER (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DE SOUZA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BRASIL COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcel Britz - OAB RJ-106946) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016727-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH WILMA GUIMARÃES (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016744-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016757-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARDIAL DE SOUZA (Dr(a) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ-118469) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : MOTO VEREDA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ-096439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA RIBEIRO CUNHA VAZ DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DA SILVA BATISTA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecorrido : BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ-109060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ-088468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH MARTINS LEITE (Dr(a) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ-048015) \r\n\r\nRecorrido : BANKPAR TEMPO LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. , IND. E REPRES. LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ-034581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DE MILLUS S. A. (Dr(a) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ-093931) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 168287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 11/04/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.042493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nId: 168292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/04/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.006941-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nId: 168295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/04/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.056145-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO PARAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Afonso Bueno - OAB PR-024696) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060697-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.061373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR STRAUCH (Dr(a) Erica Metello Garcia - OAB RJ-098369) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004734-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO VIEIRA CORREIA (Dr(a) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ-088283) \r\n\r\nRecorrente : MAURO SÉRGIO CÂNDIDO (Dr(a) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ-067186) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ANTONIO DE MENDONÇA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007713-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Dr(a) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ-077996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010289-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA FERREIRA DOURADO LEÃO (Dr(a) Clara Baptista Bastos - OAB RJ-132027) \r\n\r\nRecorrido : MARISE LIMA DE ALMEIDA (Dr(a) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ-076836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS S. A (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : REGINA ELIZIETTE DE ORNELLAS BARBOZA (Dr(a) Tania Maria Ribeiro Medina da Silva - OAB RJ-123719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : EROTILDES TEIXEIRA DIAS (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILES DUTRA RIBEIRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010330-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DIAS (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTOR TEIXEIRA MENDES (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S. A (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-132737) \r\n\r\nRecorrido : ELKA DE COUTO COELHO DE CARVALHO (Dr(a) João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ-075342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANEDINA NASCIMENTO NOGUEIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIDA PEIXOTO DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA GOLDEN (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNA SILVA DIAS REPSOLD (Dr(a) Erika Silva Nogueira - OAB RJ-111951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ-124994) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LÚCIO ANTUNES COELHO (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINE SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - MARTINS SZECHY (Dr(a) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ-100731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-NIERÓI - S. GONÇALO . SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA LOPES DE AZEVEDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010468-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO FRANCISCO ANTUNES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTÓVÃO CELINO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DA SILVA QUEIROZ ANTUNES (Dr(a) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ-055021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VICTOR BREVES RAMOS (Dr(a) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ-053278) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ-136503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Dr(a) Daniel Marques Coelho - OAB RJ-132762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA REGINA DE JESUS MONTES LA GRECA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA BARÃO LUDOLF (Dr(a) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ-126103) \r\n\r\nRecorrido : CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Dr(a) José Roberto Pereira - OAB RJ-026613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016236-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ RAMOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIO PERKLES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIMANETOS S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARTINS (Dr(a) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ-120932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : CRISTYANA ROSALIA MIRANDA DE LUNA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (METRO RIO) (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ALEX REIS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : MARA LÚCIA LOURENÇO MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO COUTINHO DOS SANTOS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA PINA CORREIA (Dr(a) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ-108710) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL ALVES RODRIGUES e outros e outros (Dr(a) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ-095748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016533-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO DE SOUZA (Dr(a) Valter Pereira da Silva - OAB RJ-057226) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016534-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUCIO BITTENCOURT FILHO (Dr(a) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ-056755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016536-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCÊS GOULART \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : NEW ÓTICA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN SILVA DELGADO (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JO MANOEL DIAS (Dr(a) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ-128277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016540-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GOMES DO COUTO (Dr(a) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ-093281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER SOARESDE SENA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : ALFATEST INDÚSTRIA E COMÉRICIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE PRATIS PESSANHA (Dr(a) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ-054858) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.009092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Helio de Almeida - OAB RJ-096837) \r\n\r\nRecorrido : OTACILIO FRANCISCO DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES \r\n\r\nRecurso 2007.700.010179-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NELMA DE JESUS (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PIRES FERREIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE CARD (Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013014-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DE SOUZA PRADO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : FACILIT CRED (Dr(a) Raquel da Cruz Menezes - OAB RJ-136830) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAPAN AIRLINES INTERNATIONAL CO. (Dr(a) Simone Franco di Ciero - OAB RJ-087341) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO (Dr(a) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ-102182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - C. B. F. (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MAGELA ALVES (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILLES RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO FERREIRA MARQUES (Dr(a) Sergio Pereira Braga - OAB RJ-042507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON CECILIANO DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Souza Coutinho - OAB RJ-101557) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013387-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEIA LEITE PEREIRA (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013409-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS FERNANDES (Dr(a) Mauricio Ferreira Vidal - OAB RJ-073971) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO DOS REIS JOSE (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ-018962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013514-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE FIGUEIREDO MORAES (Dr(a) Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ-081262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013527-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MACHADO HAUTEQUEST (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Gilberto de Oliveira Fernandes - OAB RJ-044243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO AZEVEDO EDUARDO (Dr(a) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ-108927) \r\n\r\nRecorrido : RIO PLANETA ÁGUA S. A. (Dr(a) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ-018172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013576-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WANDERLEY DUARTE (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013628-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VENÍCIO GOMES CUNHA (Dr(a) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ-127834) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO LIMA RANAURO (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA DA SILVA MARTINEZ (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANE CACILDA GOULART (Dr(a) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ-131778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE MORAES FONTES (Dr(a) Marcia Granja Maues - OAB RJ-119214) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ-042964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013712-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BIAR MONTEIRO (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013739-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IARA BARBOSA DE CASTRO (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013740-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS ANTÔNIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013771-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARCIA SOUZA MILAO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ELIAS DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO ALVES LESSA (Dr(a) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ-107979) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME AIRES DE MIRANDA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SANTOS JACINTO (Dr(a) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ-050598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS NOVATO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TIAGO RODRIGUES BALDELINI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE S. A. (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013917-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVEIRA DIAS (Dr(a) Lilian de Melo Muller - OAB RJ-118352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIVALDO ALVES CORREIA (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013957-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMM S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROQUE DA SILVA (Dr(a) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ-031309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013983-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MACEDO SARDINHA (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A B N AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA ORIVES DE MARINS (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA DA MOTA FARIA (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO EDIVALDO MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014050-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSNIR SOARES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO VIANA NEGRÃO (Dr(a) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ-132122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014054-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Dr(a) Waldemar Deccache - OAB RJ-046590) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DE FREIRE CÁSSIA (Dr(a) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ-027558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014057-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNICA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA COSTA MAIA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014073-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO MARCELLINO BAPTISTA DE SOUSA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014079-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIO BOTELHO DOS SANTOS (Dr(a) Márcia Alves da Silva - OAB RJ-101828) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERREIRA (Dr(a) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ-059656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014114-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LUCIA MENDES SILVA (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE DIAS DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014158-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HEIDA GARCIA DE MORAES (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014169-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DURÃES MANHÃES (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ-095205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO VASCONCELOS DE MATTOS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014422-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ-075293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON LOPES DA GAMA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014551-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MOREIRA LOUVAIN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014562-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVONE MARIA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014582-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MENEZES ALVES SANTIAGO (Dr(a) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ-124732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELSON RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ-115891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA CONCEIÇAO BORBA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014690-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA SOARES FERREIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014726-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR ALVES RANGEL (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE LILIAM PIMENTA MOTTA MONTEIRO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : ARY VIDAL FRAGOSO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015085-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO RUIZ CARNEIRO (Dr(a) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ-130909) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015225-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DIAS (Dr(a) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ-090724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZE LEITE (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE MAIA VIEIRA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DA GLORIA E OUTROS (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.000260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CELSO TEIXEIRA MARTINS (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROGÉRIO FELIPE (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecorrido : DARCI FRANCISCO FONSECA COSTA(BORRACH. EMEC. COSTA & SILVA) (Dr(a) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ-139859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005333-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NATALIA CRISTINA FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ-072492) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.007025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE ARAUJO COLPAS DA SILVA (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010719-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARILEIDE XAVIER DA SILVA (Dr(a) Nerilson Denevides Liers - OAB RJ-083071) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011782-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : IEDDO GARCIA BRUM (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011846-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO RIZZO (Dr(a) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ-004667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : ROSITA SIMONE DA SILVA BARBOZA (Dr(a) Adilson Jose da Silva - OAB RJ-036662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : NILTON DE PAIVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ LOPES MASCARENHAS (Dr(a) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ-106390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE RUEN PENA AFONSO (Dr(a) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ-111772) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA COELHO (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-098648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO NASSIF (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SILVA LIMA E OUTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FNAC BRASIL LTDA. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO GONÇALVES JÚNIOR (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Dr(a) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ-125715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILIA WERLICK GOMESO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO TECHIO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Dr(a) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ-108659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON NUNES HENRIQUE (Dr(a) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ-050309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012354-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇAO SODRE (Dr(a) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ-111231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RILDO DE MATOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA MARIA BARBOSA MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILLENE DOS SANTOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012418-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS CABRAL (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CEZAR VIEIRA DA MOTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIOCLEAN COMERCIAL LTDA e outros (Dr(a) Daniela Paolasini - OAB SP-212008) \r\n\r\nRecorrido : ELOI NYLANDER COHEN LOPES (Dr(a) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ-083882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA GARCIA BOTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012532-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEIA DE JESUS ALCANTARA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DIAS BRANDÃO (Dr(a) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ-075361) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE PEDRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012538-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MONTEIRO DE GASPERIS (Dr(a) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ-089068) \r\n\r\nRecorrido : INFO TECIMPORTA AO E EXPORTA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.012565-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ARILMA DA SILVA PIMENTEL (Dr(a) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ-121325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO SPRINGER (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrente : KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Dr(a) Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG-044356) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE FREITAS NEVES (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROBERT MAXWELL LLOYD (Dr(a) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ-051099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (Dr(a) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ-067937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORITA MARIA LAMEGO DE SOUZA MELLO (Dr(a) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ-138473) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE SOUZA GARCEZ & OUTRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AGEORGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ-046429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OCIONE CORREA BARBOSA (Dr(a) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ-133484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE SANTA RITA MATTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DE OLIVEIRA FAUSTINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADNALTON ROGERIO NINA MEIRELLES (Dr(a) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ-137285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO GOMES DOS SANTOAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizabeth Freitas Vieira - OAB RJ-118332) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012815-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO GALDINO ARAUJO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : IVA FERREIRA NEVES (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASOEC- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO HENRIQUE AREAS GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDO PAULO TEIXEIRA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA TOSTA SOARES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013107-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.057575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO LOPES D ALMEIDA (Dr(a) Maria da Conceição Vital - OAB RJ-027253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILMAR PEREIRA FREITAS JÚNIOR (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO EDUARDO MARTINS DE FARIAS (Dr(a) Amilcar Barroso - OAB RJ-071814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MERCADÃO DO ALUMÍNIO LTDA (Dr(a) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ-086657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO MARINS TEIXEIRA (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CABRAL DIRK (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAELI FRANCISCA PEREIRA (Dr(a) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ-108101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUNICE DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010499-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : THAÍS ÂNGELA MUNHÓZ DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DUARTE DE ABREU (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012071-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012128-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012333-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO DE ALMEIDA NEVES (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012796-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO IZIDIO (Dr(a) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ-101359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecorrido : C. A. CORRETORES ASSOCIADOS NEG. IMOBILIARIOS (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013013-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ JESUS SANTANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Dr(a) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ-104096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013015-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE SANTOS DO CARMO (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013035-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIANA RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ-089840) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.013041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Dr(a) Djanira Pereira - OAB RJ-100797) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Dr(a) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ-101870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013189-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEDSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ-033385) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013272-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR FERREIRA SCAFFO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPTIME. COM TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JERONIMO CALDAS MUCCIOLLO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013309-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANIA DE SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA BRITO DOS SANTOS (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013326-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVA (Dr(a) Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha - OAB RJ-139176) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CONDE RODRIGUES (Dr(a) Yara Spá Portugal - OAB RJ-126840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO RODRIGUES NETTO (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : NORTE COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Dr(a) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ-134964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM QUEIROGA NETO (Dr(a) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ-029636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013424-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : IACILTON BARRETO MATTOS (Dr(a) José Batista de Macedo - OAB RJ-060838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISMARK CUNHA SALES (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : YURI SOARES OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) André Garcia Guimarães - OAB RJ-108184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014260-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014639-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE SOUZA (Dr(a) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ-119120) \r\n\r\nRecorrido : ALDO COSTA GROSSMAN (Dr(a) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ-005370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO DIVINO VIEIRA (Dr(a) Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ-120617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE SOUZA BARRETO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014724-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSSINI PERALVA FILHO (Dr(a) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ-122035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL ULISSES LATERÇA DE ALMEIDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID ESTEVES JUNIOR (Dr(a) Vanuza da Silva - OAB RJ-120670) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Dr(a) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ-099349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CANDIDA GOMES CAMPANHOLE (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L P C S S/A (OI) (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ALVES PEREIRA TOSELLI (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA PEREIRA DA SILVA PACHECO (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PEREIRA DE MELO (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED PETRÓPOLIS DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015226-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDO VIEIRA (Dr(a) Jorge dos Santos - OAB RJ-078272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ-049351) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S. A. (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA COSTA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILEA RAFAEL DOS SANTOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA LEITE CAMPOS (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA MACHADO NORONHA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Noronha Bezerra - OAB RJ-137855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015304-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Antonio Rufino Neto - OAB MG-043228) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO COELHO CARDOSO (Dr(a) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ-127849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015314-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CAMORIM CURVO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015345-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CIITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DIEL SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO BARBOSA PENHA (Dr(a) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ-112683) \r\n\r\nRecorrido : JACIMAR VIANA MERY (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015375-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MATTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ-086122) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO & OUTRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RUBENS ALVARENGA (Dr(a) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ-125517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015416-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL PINTO (Dr(a) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ-113777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROËN DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : JÂNIO CRÉSSIO CANCELA (Dr(a) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ-094325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015482-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE MARIA ARAUJO SODRÉ (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015525-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015528-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA FERREIRA CHAVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015537-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAGID ABUD (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RODRIGUES MANSO (Dr(a) Marcelo Dias Wanderwegen - OAB RJ-091221) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015569-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RAMOS CASCARDO (Dr(a) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ-126006) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Dr(a) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ-028505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SOARES GOMES (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015582-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCA RODRIGUES DE ANDRADE (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015584-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015633-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ-118343) \r\n\r\nRecorrente : NILCE VANIA DA COSTA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLAUCO PAIVA RODRIGUES (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA FELIX (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ-081501) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.016037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VERDUN S/A (Dr(a) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ-065664) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE VERAS DA SILVA (Dr(a) Simone Veras da Silva - OAB RJ-117190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DUTRA DE AZEVEDO (Dr(a) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ-127643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MC DONALD'S COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401, Dr(a) Helson de Castro - OAB RJ-116797) \r\n\r\nRecorrente : BARRASHOPPING (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO RIBEIRO DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.016141-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAUSINA LESSA MEDEIROS e outros (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016142-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA CRISTINE DE MORAIS MENDES RITSON (Dr(a) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ-073094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016170-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAUL JARON (Dr(a) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ-083979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DILMEIA DE CARVALHO LOUREIRO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016279-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE FELLIPE OLIVEIRA DE LACERDA (Dr(a) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ-108713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016313-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DE MELLO SANTANNA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA SOLANGE MATEUS DA SILVA GODINHO (Dr(a) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ-115874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA (Dr(a) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ-118980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JEOVÁ BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA MARIA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Dr(a) Regina Mesquita Parada - OAB RJ-024086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO AMÉRICO DE SOUZA (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VALERIA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.016719-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE (Dr(a) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ-121851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016724-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nId: 168297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000623-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DE FARIAS PALHETA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000624-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADOLFO LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nAut. Fato(s): GUILHERME ANTUNES SARGENTELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001808-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002150-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RENATO MACHADO DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002282-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA SOLIDÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002457-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLO CUCCO BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002463-2\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO SEVERINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severini - OAB RJ062757). SANDRO SOARES DOS SANTOS. \r\n\r\nImpdo(s): 30 º VARA CRIMINAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003047-4\r\n\r\nImpetr(s): OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). PETER KENNETH NIELSEN. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE BÚZIOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões: 30/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048591-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS PAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Otavio de Menezes Pires - OAB RJ033141). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GEORGE FROMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049768-4\r\n\r\nImpetr(s): WALDEA DE MEDEIROS ALMEIDA. WALDEA DE MEDEIROS ALMEIDA. \r\n\r\nImpdo(s): V JECRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049937-1\r\n\r\nImpetr(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA I° REGIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052242-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANEY DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054505-8\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO CURVELO COURY. PATRICIA DA SILVA NUNES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM - ARARUAMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054665-8\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE DA SILVA SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056186-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA TERK CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar provimento ao recurso da vítima...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056422-3\r\n\r\nImpetr(s): MÁRIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). MÁRIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM CANTAGALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056911-7\r\n\r\nImpetr(s): ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057422-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO RAMILO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057886-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO LUIZ CORREA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058383-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058388-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO JOSÉ DOS SANTOS FEIJOLI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059038-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES DA SILVA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061237-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050283-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON OLIMPIO DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053851-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO MAROTTI ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.016203-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ANTÔNIO LUZ VASCONCELLOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.022993-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SIMONE DE SOUZA PAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000282-0\r\n\r\nImpetr(s): MP. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...unanimidade, em remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003352-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VALERIO DOS REIS GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003354-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ARAUJO SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004704-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARY FELIPPE RICHER SOARES DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004710-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON MACIEL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004849-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARY MORANDI BAPTISTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004867-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MENDONÇA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004869-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EMERSON SANTIAGO DE NEGREIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004874-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM RIBEIRO BRITO, CARLOS SIDNEY DOS SANTOS COELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004893-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004907-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO DIOGO DUMAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010011-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARUCIA TEIXEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Sena - OAB CE012742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010998-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON JOSE TOME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011010-0\r\n\r\nPacien(s): JUAREZ ALVES BESERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). \r\n\r\nImpdo(s): V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar prejudicado o Habeas Corpus, por perda do objeto, valendo esta súmula como acórdão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012615-5\r\n\r\nExcipte(s): CRISTINA RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExcepto(s): DRA. JUÍZA DE DIREITO ROSANA NAVEGA CHAGAS. \r\n\r\n...unanimidade, em remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034258-5\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045952-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA DA ROSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045953-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA DA ROSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046991-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MORELIO WILLIMA TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055839-9\r\n\r\nImpetr(s): REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ125080). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JECRIM BANGU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058390-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL CORRÊA DE BRITO. Defensor(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nEm continuidae....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059040-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL BITTENCOURT DA COSTA XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060038-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CÉSAR MARTINS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060802-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SCHIOCHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503). REGINALDO SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061234-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061235-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000828-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EVA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003343-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO ADIB COURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ094182). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRIEL DE VELASCO, MÁRIO LUIS CELANO, FERNANDO MONTEIRO CRUZ, MARIA ELISABETE C. MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ023300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004100-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO DA SILVA CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas - OAB RJ037421). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004700-0\r\n\r\nRecorrente(s): SARA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004858-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030412-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO DOS SANTOS MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046993-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053157-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Brito Loureiro - OAB BA017362). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CAMINHA DE CASTRO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056179-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DA SILVA CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056590-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056907-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058836-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSECLER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Abreu Santos - OAB RJ061507). TEREZA QUITÉRIA DE FREITAS COSTA, MARIA DOLORES ABEIJON GARCIA PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060022-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MARQUES DUTRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060035-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILIA DE OLIVEIRA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060798-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILKA MELLO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samory Ornellas - OAB RJ045586). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060799-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL RIBEIRO DE BASTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061233-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANE DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041165-0\r\n\r\nImpetr(s): FLÁVIA FREITAS DA CUNHA VASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Freitas da Cunha Vasco - OAB RJ115600). DANIEL RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM XVI. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056181-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNNO DANTAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MESQUITA DE ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056187-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN TISSI CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057425-3\r\n\r\nRecorrente(s): KENNEDY LUIZ DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058384-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): VANILSON MOREIRA FÉLIX.. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058385-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE OLIVEIRA .. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058600-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG ARAÚJO BERNARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058601-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO SIMÕES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058819-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO BARRETO BASTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060008-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RELDER MISAEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060034-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GUIMARÃES PORTELA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060256-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer a reclamação e dar-lhe procedência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004855-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONZALES DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008871-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LESSA DE LACERDA NICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 30/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057418-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA LIMA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052396-8\r\n\r\nImpetr(s): RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE. RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB RJ093127). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000620-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROCHA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitadas as preliminares e dar provimento nos termos do voto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000622-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIRTON DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a nulidade a partir da denúncia...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000908-4\r\n\r\nImpetr(s): JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). RONALD RIBEIRO CHRISTO. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NITERÓI. \r\n\r\n..por unanimidade, em julgar prejudicado o Habeas Corpus, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001811-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA ANTONIAZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Tostes Mascarenhas - OAB RJ014217). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001999-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HAMILTON LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDÔNIO FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002283-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FIGUEIREDO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038884-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE COSTES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042133-3\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR JOSE SIMPLÍCIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043746-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053167-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PAIVA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054668-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON MARQUES SOARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056426-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO DA SILVA PÚGLIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060248-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060258-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060804-4\r\n\r\nRecorrente(s): HOTEL SANTA TEREZA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO SERZEDELLO MACHADO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061232-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE REIS DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007215-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT BOVI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008860-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010013-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Peixoto de Freitas - OAB RJ140583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011004-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015042-0\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANO BARRETO FIGUEIREDO. KLEBER DA FONSECA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Barretto Figueiredo - OAB RJ120901). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JECRIM. \r\n\r\n.... defiro a liminar para suspender a audiência preliminar e o curso do processo até o julgamento do presente...\r\n\r\nId: 168300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.091495-8/01 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Marilda Cantarim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Blanco Perez - OAB RJ140197). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007982-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ronaldo de Andrade Torres. Comprove a parte autora as alegações de fls. 80. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000950-6 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.103829-0 - Dulcineia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Ana Lucia Mattos. Fls.44: Nada a prover uma vez que o mandado já foi expedido (fls.43). Em caso de cumprimento do mesmo, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180333-6 - Aline Carvalho Corte Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. Defiro o pedido formulado em AC. Designe-se com urgência nova data para o ato e contacte-se o juízo deprecado por telefone informando, de modo a garantir maior economia. Após, certifique-se nos autos e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. Audiência de conciliação designada para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.205162-2 - Sandra Cristina da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Banco Paraná S/A. A fim de evitar nulidades no processo, em razão de cerceamento de defesa, designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu por mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000005/1996 (1996.800.001052-0) - Bluma Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Marcos Guimaraes Baiao - OAB RJ115126E, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E). X Sul America Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ150841E). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, conforme se depreende da informação obtida junto ao BACEN-JUD, em anexo, deve o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.800.004292-8 - Jurandyr Alves de Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tal como requerido a fls. 370v., tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 2) Oficie-se ao Banco Real para o pretendido desbloqueio, conforme fls. 373. \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - Silvia Maria Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas - OAB RJ131421E). A autora trouxe aos autos comprovante de registro desabonador (fls. 158 e 220) efetivado pela Itaucard, que foi excluída do pólo passivo desta demanda, conforme já ressaltado pelo Juízo a fls.184 e 226 dos autos. Assim, quanto a este apontamento, uma vez que não foi procedido por parte nesta demanda, deverá tal fato ser veiculado pela via própria.\r\n\r\nContudo, tenho que os documentos juntados a fls. 199/200 demonstram cobranças efetuadas pela ré (Credicard) após o trânsito em julgado da sentença e se referem ao cartão de nº5493.5104,1457.0946, caracterizando o descumprimento da obrigação de fazer. Como se observa da sentença de fls.109 a ré ficou obrigada a se abster de proceder cobranças referentes a este cartão. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que apresente eventual planilha de débito pelo descumprimento da obrigação de fazer (abster de efetivar cobrança), indicando termo inicial e final de incidência da multa fixada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao apontamento efetivado pela Itaucard, conforme acima justificado, não tem este Juízo competência para determinar o seu levantamento, nem tampouco autorizar o início da execução de multa, em razão da exclusão da ré itaucard do pólo passivo desta demanda. \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - Ubaldino da Cruz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100219-9 - Rosane Valadares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.133620-0 - Marcelo Leite Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). Fls. 117. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.800.146732-0 - Sheila Lucidoro Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ132501E, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.066024-2 - Isvaldo Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Easy Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153286-7 - Maria de Lourdes Ferreira Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira - OAB RJ081976, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venha planilha de débito, no prazo de dez dias, referente ao saldo remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.157931-8 - Edylamar Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.170902-0 - Myrian Negrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o executado para o pagamento do valor remanescente, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos à conclusão para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.007828-2 - Alexandre Borges Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Santos Sampaio de Carvalho - OAB RJ105742). X Riocred. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.019615-1 - Tatiana Pires e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Campos - OAB RJ081753, Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Geleiro Batista LTDA. Intime-se o réu acerca do local e data a serem procedidos a entrega do material penhorado, conforme informação de fls.50 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.051935-3 - Maurício Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Certifique o cartório se o pagamento efetuado pela ré (fls.94/95) se deu dentro do prazo de 15 dias a contar da intimação para cumprimento do acordão (fls.92-v). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090885-0 - Mauricio Conceição do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124997-7 - Neusa Lima Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Espindola da Costa - OAB RJ107521). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140740-6 - Edson Argenta Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Gama - OAB RJ137602). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução; 2) Incabível a fixação de multa diária, como requerido a fls. 47, por se tratar de execução por quantia certa; 3) Intime-se o réu, por mandado, para que efetue o recolhimento do valor, tal como determinado a fls. 32, sob as penas da lei quanto à figura do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.148845-5 - Sidnei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a comprovação da continuidade do descumprimento da obrigação de fazer (cobrança de pulsos excedentes no período não abarcado pela execução anterior), intime-se a ré para que deposite o valor da multa indicada pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.155068-9 - Flavio de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - João Marcelo Martins Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184989-0 - Emilce Bitencourt de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 82 dos autos. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.001728-3 - Jonas Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.013932-7 - Lucia Maria Carneiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham as cópias autenticadas ou os originais dos documentos de fls.61/66. Após apreciarei fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.035198-5 - Cleber Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039490-0 - Patricia Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.062104-6 - Aurora de Jesus Malva. X Creditec Promovendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). 1) Certifique-se acerca da manifestação da ré acerca da determinação de fls.95;\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente eventual planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, observando-se o prazo de incidência da mesma (fls.95). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080032-9 - Cleide Lucia das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 98 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128230-2 - Rosineide do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147500-1 - Celso da Silva. X Unibanco. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156016-8 - Sonia Rossana Sanchez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leonardo de Almeida - OAB RJ134810). X Casa & Video Mobilita Com Ind e Repr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179217-1 - Antonio Nonato Matos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo os embargos de fls. 36/37 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185418-8 - Jorge Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185419-0 - Jorge Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203085-0 - Edno Andre Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203932-4 - Leila Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Com base no art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, que permite a correção de ofício de erros materiais, verifico que a sentença de fls. 162/163 foi prolatada na Audiência de Instrução e Julgamento, realizada no dia 19/01/2007, às 14:10. Assim, altero a parte inicial da sentença para fazer constar: \"Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, ...\". Cumpra-se a decisão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.800.206932-8 - Karla Patricia Abeche. X Banco Fininvest S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218098-7 - Guilherme Lobato Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 57/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001425-9 - Wilson Franklim de Casconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Tim Celular S/A. Venha planilha de débito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003096-4 - Denise Arnaldo Antunes. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004173-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009365-2 - Sergio Luiz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Junte-se a petição indicada no sistema. Em se tratando da guia judicial referente ao acordo de fls.18, expeça-se mandado de pagamento, incontinenti, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010046-2 - Elinelsa Silva Cardoso. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Tendo em vista a noticiada recusa da autora em receber o móvel objeto da obrigação de fazer constante da sentença de fls.21/23, suspendo a fluência da multa fixada. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 48 horas a contar da intimação da presente, acerca das alegações de fls. 26/29 e, após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.011294-4 - Reginaldo Machado de Alvarenga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DEPAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.011816-8 - Bruno do Amaral Linhares. X Vj Informatica LTDA. Certifique-se acerca da citação da parte ré (Fls.9) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015166-4 - Samuel Garcia Ambrosio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Brum - OAB RJ139483). X Aikon Informatica LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.58 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037872-5 - Ana Paula Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Univercidade Gama Filho. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.045977-4 - Michele de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.091495-8 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X José Maria Blanco Rodrigues. Tendo em vista o recebimento dos embargos de terceiro em apenso, suspendo por ora a realização do leilão designado. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007529-3 - Ricardo Ribeiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Jose Carlos da Costa Bonfim. à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.007377-8 - Carla Iara Bussi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Espaço Educacional Vdl Ebal LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045247-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Denilsa Auxiliadora Ramos e outro. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045896-4 - Carla Cristina da Silva Correia. X Márcia Cardoso Seitas Fernandes. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1993.800.000031-3 - Luiz Carlos de Carvalho Studart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). X Piscinas Equipamentos e Acessórios Brisamar. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1995.800.000030-5 - Arnaldo Gomes de Arruda Filho. X Marcelo Luis Ferreira Correa. Defiro o requerido a fls. 94v. \r\n\r\nProc. 1995.800.000060-3 - Celso Lino. X Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ016802). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.027354-9 - Marco Antonio da Silva. X Paranapratos Ind. e Com. de Artefatos de Papel Ltda. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.076739-1 - Rosangela Saraiva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Retifique-se o ofício de fls.120 dos autos, tendo em vista que a determinação de fls. 119 (1) é para devolução da CP, observando-se, inclusive, a manifestação do autor. Com o retorno da deprecata, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.009501-9 - Antonio Carlos Felisbino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418, Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). X Sportglasses Oculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973, Vitor Leal da Silva - OAB RJ145204E). à parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.800.098968-7 - Marco Antonio Villaça Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Francesco Jonas Lippo Gomes - OAB RJ137128). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.110224-0 - Antonio Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, José Narciso Dru mond - OAB RJ009226, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). Certifique-se acerca da manifestação da primeira ré (Oi) acerca da determinação de fls. 211 dos autos. Em não havendo manifestação voltem conclusos para penhora \"on line\" (fls.208/209). \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - Marly Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.015728-3 - Vanessa Marcelino Cahú. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.109970-9 - Claudio Roberto Fernandes Portela. X Curso de Teatro, Tv e Cinema. Cumpra-se a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.800.118895-0 - Fabio Jose Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.128104-4 - Euci Jacintho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.164876-6 - Jomar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a manifestação do autor a fls.173 dos autos, intime-se a ré para retirada, pagamento e protocolo da guia judicial, no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.171649-8 - Marcelo Steele Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Expresso Ring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.014846-6 - Lenora Monteiro de Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030162-1 - Claudineia Eloisa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Belle Époque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.060051-0 - Mariane Bandeira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carlos Machado Chagas - OAB RJ127652, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Helio Thompson Neto - OAB RJ133181). X Bradesco S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070510-0 - Janaina Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Rosemary Ferreira de Abreu - OAB RJ083359). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098812-2 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Tal como requerido a fls. 65, recebo o depósito como garantia do juízo. Certifique o cartório a regularidade dos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122497-0 - Rodrigo de Lima Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Compucesso Informatica LTDA Jaceguai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). O recurso de fls. 142/148 visa a impugnação da snetença de fls.87/92. Certifique-se acerca de sua tempestividade, bem como quanto ao eventual trânsito em julgado daquela sentença.\r\n\r\nOutrossim, certifique-se, ainda, acerca da apresentação de impugnação aos embargos (fls.118/132 e 137) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126018-3 - Marcelo Ricardo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Riomed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.126563-6 - Carlos José de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.146248-0 - Raimundo Benedito de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 142 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154074-0 - Francisco Venicio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171755-9 - Abdel Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175519-6 - Laurineide Rodrigues Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.175835-5 - Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177532-8 - Esmeralda Alves Torrentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, a fls. 117 em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001220-0 - Francisco Henrique Espindola Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.002911-0 - Geovani Patzdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005186-2 - Maria Augusta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E). X Sul América Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.014222-3 - Horacio dos Santos Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X Ticketmaster S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Fls. 228 - Desentranhem-se haja vista que pertence a outros autos. 2)Fls. 227 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.018930-6 - Ana Cristina da Paixao Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600, Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020667-5 - Cesar Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055898-1 - Sonia Augustina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.059639-8 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E, Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação (fls.58/59 e 93) bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.063892-7 - Anderson Rodrigo de Melo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067289-3 - Jose Carlos Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074077-1 - Luiz Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081755-0 - Camila Andrea Freitas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Multibras S. A. Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré a proceder a retirada do aparelho de DVD no endereço residencial da parte autora, em horário comercial, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.086455-1 - Marilia da Mata Bassan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091766-0 - Anderson dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique o cartório se o pagamento efetuado pela ré (fls.74/75) foi feito no prazo de 15 dias a contar da publicação do despacho ordinatório de fls.72-v dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093900-9 - Joselias de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.100222-6 - Elza Santina Ferrari de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Sul America Seguros. Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106676-9 - Gabriela Moreira Weber Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Itau S/A. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 61 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110874-0 - Ithiel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717, Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho - OAB RJ149241E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.125576-1 - Gilsemara Arruzzo Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Houve depósito voluntário. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139856-0 - Luiz Andre Santana Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140134-0 - Mauricio Aguiar Melloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.100, deixo de receber o recurso de fls.82 e seguintes, posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140139-0 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Intime-se a parte autora para que apresente planilha do débito remanescente que pretende executar, abatendo-se o valor parcialmente quitado, tendo em vista que o pedido de restituição de fls.79 já foi determinado na sentença de fls.62/71 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149333-7 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hortêncio Batista da Silva - OAB RJ135764). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique o cartório se ratifica a certidão de fls.93, tendo em vista a devolução de prazo deferida à parte ré (fls.101). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149989-3 - Adriana de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154971-9 - Tereza Cristina Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga a Ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155179-9 - Robson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159194-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco do Estado do Piaui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kassio Nunes Marques - OAB PI002740). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159217-0 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim. Certifique-se acerca da citação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159818-4 - Maria das Dores Chaves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1) Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente, ante a comprovada hipossuficiência. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos;\r\n\r\n2) Fls.54: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.159924-3 - Geraldina Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161274-0 - Joana Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163629-0 - Jose Maria Cesar Botto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164333-5 - Gilberto Mozer Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166022-9 - Elba Teixeira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Banco do Brasil S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166213-5 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167382-0 - Aline Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida no dispositivo da sentença de fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2006.800.168016-2 - Maria Luisa Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 40 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.172977-1 - Fernando Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Breda Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.174689-6 - Iranilda Rosa Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão Bradesco. Cumpra-se fls.28, observando-se o endereço de fls.32 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175559-9 - Eduardo Fereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o valor devido remanescente, apresentando planilha de débito, tendo em vista que o pagamento efetuado (fls.46) abarca o valor da condenação. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184079-7 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Sidney Expedito Faustino Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.187466-7 - Andrea Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X C&A Modas LTDA e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - Emerentina Fernandes Xavier Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO. 1) Fixo multa de diária de R$ 50,00 para o descumprimento da obrigação de fazer acordada a fls. 14 dos autos. Intime-se.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, especialmente em razão do noticiado cumprimento da obrigação de fazer (fls.32/33). Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192894-9 - Keila Nuclecia Rodrigues Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194426-8 - Ana Carolina Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194908-4 - Rafael Maia Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196101-1 - Marlene Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA -SE MAN DADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.197645-2 - Ilona de Oliveira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 33 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197833-3 - Sergio Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.197833-3 - Sergio Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.199636-0 - Gisele Salgado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200369-0 - Leonardo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203427-2 - Maria de Fatima Travassos Pingarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Shopping Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206204-8 - Daruiz Neculo Pinho Paranhos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207423-3 - Janete Glacy Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco Bgn S. a. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo, manifestando-se acerca do comprovante de depósito de fls.50 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215754-0 - Hilda da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Banco do Brasil Sa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000486-2 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Recebo os embargos de fls. 58/59 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificando a sentença embargada esclarecer que não há obrigação solidária, mas sim, condenação na obrigação que deverá ser cumprida pela única ré demandada. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000639-1 - Marília Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 82 e 83/84 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para retificando a sentença embargada esclarecer que não há obrigação solidária, sendo certo que a condenação ao pagamento de indenização por danos morais (item -2- de fls.79) deverá ser cumprida somente pelo primeiro réu (Bradesco). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006013-0 - Rosimeire Duarte Randal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 43 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada, determinar que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007642-3 - Monica Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letycia Reis Ribeiro - OAB RJ115109). X Banco Itau. 1) Certifique o cartório a citação do réu, tendo em vista a falta de devolução do mandado de fls. 16. 2) Em caso positivo, voltem os autos conclusos. 3) Em caso negativo, designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se o réu, por mandado, no endereço fornecido a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.007866-3 - Organização Não - Governamental Para Ressocialização Solver. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora é organização não goveranemental, estando impedida expressamente (art. 8, parágrafo 1º da Lei 9099/95) de firgurar no pólo ativo da presente demanda. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. Defiro desentranhamento de documentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - Luana Gobbi Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Visanet S. a e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013368-6 - Vanda Ribeiro Costa. X Marcelo de Oliveira. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025331-0 - Fernanda Rocha Otoni Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Conforme requerido a fls. 19, defiro a retificação do pólo passivo para constar tão somente a Claro - BCP S/A. Anote-se onde couber. Cite-se a ré para a audiência designada, no endereço indicado a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.030712-3 - Rosana Conrado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cvc Viagens e Turismo. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.044663-9 - Daniel Jorge Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044808-9 - Elaine da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.044821-1 - Tomé Antonio Pedroza de Faria. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045098-9 - Jose Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045107-6 - Renata Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Cartao Unibanco Mastercard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045116-7 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045232-9 - Carmem Lucia de Souza Correa e outro. X Banco Citibank S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045252-4 - Maria Cristina de Oliveira Evora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Oliveira Évora - OAB RJ033449). X Unicard Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045308-5 - Sonia Gloria Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045560-4 - Alessandra Vaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Lojas Leader Magazine e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045643-8 - Aloizio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), abstendo-se, ainda, de negativar seu nome pela dívida aqui questionada, sob pena de igual multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.045746-7 - Cristiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045773-0 - Aurea de Amorim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Hsbc Bank Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.045819-8 - Agostinho Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Pacheco dos Santos - OAB RJ140363). X Loja Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.047879-3 - Maria Carolina Lacombe Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionáruios do Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, notadamente em razão da falta de comprovação da urgência do tratamento. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047925-6 - Maria da Penha Ribeiro Assad Achille Pacini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta do autor a título de pagamento do cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão\r\n\r\nProc. 2007.800.036879-3 - Moyses Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Valterci Jorge Barbosa de Oliveira. Tendo em vista que a parte autora esta devidamente assistida por advogado, intime-se para que regularize a inicial face a informação de fls.22, aditando-a no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.035756-1 - Lourival Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Torres - OAB RJ025013, Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Jorcam Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Cumpra-se as determinações de fls.95, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.002112-5 - Walteones Carvalho Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Construtora Sultepa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos da Conceição Mosiello - OAB RJ070830). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.076698-2 - Luiz Thadeu Braga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - OAB RJ064790, Lívia Ramos Cantanhede - OAB RJ136245, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). 1) Fls.240/241: Nada a prover. Não há que se falar em \"reconsideração\" da sentença, tendo em vista que a reforma da mesma deve ser pleiteada através de recurso cabível. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.055802-0 - Maria Glicea Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149437-2 - Livia Maria Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Torno sem efeito a decisão de fls. 201 posto que equivocada. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, conforme fls. 202 e seguintes dos autos, lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.155116-1 - Vilma Franca Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.162054-7 - Sonia Maria da Silva Vieira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pelo período não abarcado pela execução anterior, conforme demonstrado a fls.276 e seguintes dos autos. Prazo: cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.015746-5 - Eralda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Humberto de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.021473-4 - Vanilda Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a realização de carga dos autos (fls.157) ao partono da parte autora durante o prazo para pagamento do débito pela parte ré, devolvo o prazo à parte ré, devendo proceder a retirada, pagamento e protocolo da guia judicial no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\" (fls.158/159). \r\n\r\nProc. 2004.800.086199-5 - Jorge Freitas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Soares Pereira - OAB RJ142361, Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). X Cesar Roberto Vieira Gusmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). O excepto, regularmente intimado, apesar de ter se manifestado a fls. 136/137 acerca das funções da exceção de pré-executividade, não se manifestou especificamente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, tampouco impugnou os documentos juntados pelo réu a fls.118 dos autos, tal fato tem o condão de caracterizar a condordância com o pedido veiculado (cumprimento da obrigação de fazer).\r\n\r\nDe fato, os documentos juntados pelo réu a fls. 118, comprovam o cumprimento integral da obrigação de fazer (entrega de recibo da quantia paga pelo autor - fls.73/74). Destaco que não foi fixado na sentença (fls.73/74) o termo inicial do prazo para cumprimento da obrigação de fazer, devendo este ser computado a partir do trânsito em julgado da referida sentença, pelo que tenho como tempestivo o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nRessalto que, uma vez comprovado o cumprimento da obrigação, o início da execução para recebimento de multa é ato temerário e ilegal.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a exceção de pré-executividade de fls.128/136 dos autos declarando o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré e, em consequência, torno sem efeito a decisão de fls.127 dos autos.\r\n\r\nIntime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.113660-3 - Maria Cristina Malheiros de Oliveira Pestana de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.121635-0 - Fabricio Vergara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, observando-se a determinação de fls.185 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139115-9 - Cesar Artur Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende o pagamento do valor apontado a fls.143, tendo em vista que o valor anteriormente levantado (fls.138) corresponde ao valor integral da execução (fls.119). Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Junte-se. Revogo o despacho de fls. 178 verso, tendo em vista as razões abaixo expostas. Remetam-se os autos ao Contador do Juízo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.148379-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Coohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional LTDA. Tendo em vista a informação prestada pelo Juízo deprecado (fls.152), retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para o ato. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nota data e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.041903-6 - Heloisa Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Infoglobo Comunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044614-3 - Edson Viana de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Agatha Prieto da Costa. Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.090545-9 - Marcio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1) Cumpra-se a determinação de fls.122 e certifique acerca da tempestividade dos embargos de declaração (fls.113);\r\n\r\n2) Esclareça a ré embargante se desiste dos embargos de declaração interpostos, tendo em vista o pagamento da condenação, com o qual concorda o embargado, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.092250-0 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Georgia Bello Corrêa - OAB RJ080769). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106109-5 - Marcelo Fonseca Jorand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.114) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164179-8 - Pedro Eduardo Noleto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, André Luiz D`el-rei Alves Costa - OAB RJ139036E, Natália Ferreira de Andrade Moraes - OAB RJ156604E). Junte-se, certifique-se e voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - Caramelo Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002853-0 - Luiz Henrique da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002987-0 - Stela Maris dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao réu, em cinco dias, sobre a fls. 23 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008389-9 - Orestes Paulo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios apontados a fls.115 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.012635-7 - Marcos Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025035-4 - Fernando Guerra Campos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250). X Panamericano Administradora de Cartão de Crédito S. A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 131 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027976-9 - Aluizio Gomes Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha - OAB SP185006, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Indefiro o pedido de cancelamento do acordo firmado formulado pelo réu (fls.54/55 e 82/85), tendo em vista a sua total impertinência. Trata-se de acordo já homologado por sentença, sendo certo que o noticiado descumprimento enseja execução do mesmo. Aguarde manifestação das partes por cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.034662-0 - Arnaldo Pereira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051690-1 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Panamericano. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052382-6 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Casa e Video. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053669-9 - Patricia Carla Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Rede Itavema Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação inclusive quanto à obrigação de fazer, tendo em vista o documento de fls.119 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062682-2 - Claudia Cecília da Silva Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Belfus Incorporações e Construções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064213-0 - Jose Antonio Merolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Bradesco S. a. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068118-3 - Elza Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071623-9 - Eliane Ramos da Fonseca Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072484-4 - Alex de Souza Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Certifique-se o trânsito em julgado, observando-se a determinação de fls.144 (2) dos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.073383-3 - Aldinea da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079744-6 - Jordana Rigueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Cayres da Conceição - OAB RJ119495). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.080800-6 - Anita Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082743-8 - Kleber da Silva Laço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer e comprovação no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa já fixada (fls.83). \r\n\r\nProc. 2006.800.096817-4 - Marcio dos Santos Evanir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, devendo a execução prosseguir pelo montante de R$ 770,00.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e fixo o valor devido em R$ 770,00. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 770,00 e de eventual saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.102192-0 - Ana Paula Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107630-1 - Ilma da Silva Carneiro. X Loja Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110990-2 - Cecilia Barbosa Lopes Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111706-6 - Alexandre Diniz de Oliveira Freitas. X Continental Airlines Administradora do Programa de Milhagens Onepass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114657-1 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Gol Li nhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126251-0 - Janaina Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Rede Ardy. Junte-se. Defiro a isenção requerida e, desde já, o desentranhamento dos documentos, certificando-se \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Losango LTDA. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente em 48 hs, sob pena de penhora \"on line\" e incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.134253-0 - Vinicius de Morais Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142847-3 - Anderson Luiz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Julio Camargo de Carvalho - OAB RJ129735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148491-9 - Viviane dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco do Brasil. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153134-0 - Lanabelle Cabeleireiros Unissex Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155332-2 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Real Assessoria e Empreendimentos. Intime-se o réu para pagamento do valor constante na planilha junatda pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia de mulat de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163400-0 - Renato Azuaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Ag Veiculos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao primeiro autor. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a entregar à segunda autora o documento de transferência de propriedade do veículo Ford K.A., Ano 1999, Renavam 711.949.352, Chassi nº9BFZZZGDAWBG17242, Placa COC 3393, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar à segunda autora a quantia de R$ 251,50 (duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da data da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à segunda autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da publicação da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.166185-4 - Genilda Maia Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171429-9 - Kelly Santos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o integral cumprimento das obrigações de fazer (fls.61/63). Após, conclusos para apreciação de fls.74/75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172428-1 - Alice Silvano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.149, deixo de receber o recurso de fls.133/146, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 148 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174989-7 - Anizio Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175041-3 - Elenice Galvao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Unibanco S. a e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176219-1 - Regina Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180810-5 - Bruno Lopes de Almeida. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA. Diante da declaração de hipossuficiência e comprovante de fls. 11, defiro a gratuidade de justiça e isento o autor do pagamento das custas processuais a que foi condenado a fls. 10. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180841-5 - Marcia Cristina Brito Cavaleiro. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA e outro. Diante da declaração de hipossuficiência e comprovante de fls. 13, defiro a gratuidade de justiça e isento a autora do pagamento das custas processuais a que foi condenado a fls. 11. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182874-8 - Carlos Eduardo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186426-1 - Fabiano de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Rissa - OAB RJ052023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188406-5 - Neuza Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Tendo em vista a certidão de fls.90 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.75/88, com fulcro no art. 40, parágrafo 2º da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 184 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193058-0 - Aline dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Banco Itau S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193264-3 - Vicente Moreira Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X VIVO. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.194577-7 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Pcs Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194795-6 - Sidnei Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Ferreira da Silva - OAB RJ107860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme re querido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195479-1 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198109-5 - Allan da Silva Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203446-6 - Maria do Socorro Borges Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Tim Celular S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.203628-1 - Albino Loureiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206248-6 - Paulo Magalhães de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206436-7 - Lecy Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Cral Cobrança e Recuperação de Ativos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208566-8 - Sueli Baptista da Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banco Itau S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213791-7 - Joselia Francisca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco Ibi S. A.. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.215121-5 - Eliane Alves da Silva Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X C&A Modas Ltda. e outro. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.217463-0 - Geralda Molinari Calço. X Ortobom. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001586-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a comprovação de cancelament da linha telefônica (fls.32/34) não há que se falar na incidência da multa pleiteada. Intimem-se acerca desta decisão e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017049-0 - Halle Borges Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Atnete o cartório para a determinação de fls.46 dos autos. Cumpra-se, autuando-se fls.48 e seguintes conforme determinado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017418-4 - Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X VIVO. 1) Recebo os embargos de fls. 42/46 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, não tendo o autor, em nenhum momento requerido a isenção de custas ora pleiteada. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Venha aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.031612-4 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o requerido a fls. 42. Adite-se o mandado para informar o endereço de cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.036546-9 - Wm do Local de Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X VIVO. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.045003-5 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Globex Utilidades S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045027-8 - Rita Maria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045045-0 - Cristiana de Lima Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045079-5 - Luiz Fernando Cozendy Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045246-9 - Simone Franco Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045405-3 - Luis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045408-9 - Claudia Marcia Araujo Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.046038-7 - Transfreitas Cargas e Serviços de Encomenda Aérea LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Rep Leg(s): Paulo Roberto Teixeira de Freitas. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.046235-9 - Josefa Luiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.046242-6 - Ana Cristina Teixeira de Azeredo Coutinho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048227-9 - Tania Maria Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.129343-1 - Marilene Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322, Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119082-0 - Cristiane Camara Borges Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se quanto à efetiva liquidação do mandado de pagamento de fls. 118. Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.800.167730-8 - Lilian Cristina Barboza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da justificativa apontada a fls. 50/51, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217945-6 - Vanderson Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de fls. 64 dos autos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para excluir a condenação o item (2) do dispositivo da sentença de fls.60/62 dos autos, tendo em vista que tal pedido não foi formulado pelo autor nesta demanda. Mantenho no mais a sentença como lançada. Outrossim, retifique-se o lançamento da sentença no sistema DAP, eis que por equívoco foi lançado o texto de outra sentença. Intimem-se. \r\n\r\nId: 168271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8/01 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro. Apense-se ao processo principal \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.044656-4 - Gisele Tudrej (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Marcia Sut Gravina Ventury. Diante da sentença de fls.41,nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - Manoel Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira do Nascimento - OAB RJ015720). X George Domingues de Gusmão. Ao autor sobre fls.66 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X João Henrique Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162, César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). Expeça-se mandado de penhora conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.113908-4 - Leonel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Paulo Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Caetano Pinheiro - OAB RJ017852). Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.088004-1 - Luiz Carlos Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, José Flávio Pereira Guerra Júnior - OAB RJ116543, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s),no prazo de 30 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.800.002094-7 - Shirley de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Matos Silva - OAB RJ105697E, Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Márcio Muiño Garcia - OAB RJ153174E, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). Venha o termo do acordo firmado pelas as parte afim de ser homologado pelo juízo \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). Cumpra-se o item IV da decisão de fls152/154.Com a resposta do ofício direi sobre o pedido de fls.156 \r\n\r\nProc. 2002.800.098552-7 - Lucilene do Carmo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). As partes sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.800.080558-8 - Nilson Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Diante da penhora de fls249 ,diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2003.800.080690-8 - Maria Tereza Pinto de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s),no prazo de 30 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.106338-5 - Michel Araujo Simas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s) no prazo de 30dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.122243-8 - Maria Neuza de Jesus Costa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Deposite a parte ré o valor constante na sentença de fls.131,em 3 dias,sob pena de venda dos bens penhorados em hasta pública ,independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2004.800.020202-1 - Suely Cerqueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao Contador para apurar o quantum devido,informando se há excesso na planilda de fls.299/300 \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte ré sobre fls.202 \r\n\r\nProc. 2004.800.102658-5 - Katia Pessanha Cardozo. X Caroline Sheena Vancelage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.146298-1 - Leonardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.210:Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.800.001134-5 - Josemar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.048954-3 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s);no prazo de 30dias,sob pena de extinção.2-Ao réu sobre fls.114/120 \r\n\r\nProc. 2005.800.139058-3 - Rafael Augusto Batista Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Tiago Suzuki - OAB SP214010). Diante da certidão de fls.251 indefiro a devolução do prazo requerida pela ré .2-E.mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.005080-8 - Andrea de Mello Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.015782-2 - Salatiel Hein dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.048020-7 - Marcia Braga de Pinho Lambert. X Brastemp - Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do cumprimento intempestivo da obrigação de fazer por parte do réu,intime-se para efetguar o depósito da quantia mencionada ás fls.105,em 5 dias,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito de fls. ,no prazo de 5 dias,dizendo se dá quitação,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.118922-3 - Sebastiana Emiliana Campos. X Ponto Frio. Esclareça o autor a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.144332-2 - Thiago Sother Villaça Fonseca. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147434-3 - Monica Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa - OAB RJ133608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido às fls.03 .Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182911-0 - Berline Lourenço da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.188582-3 - Eliezer Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Banco Fininvest S/A. 1-Ao autor sobre fls.40/43,dizendo se dá quitação,em 5 dias,valendo o silêncio como concordância.2- Desentranhe-se as petições de fls.44 e 45/46,pois sãoestranhas aos autos e junte-as nos autos corretos \r\n\r\nProc. 2006.800.189542-7 - Marcelo Santos de Mello. X Siemens. E.mandado de pagamento .Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença ,no prazo de 10 dias,sob pena de arbitramento de multa diária \r\n\r\nProc. 2006.800.209470-0 - Leila Alexandre da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência do(a) reclamante à audiência designada, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.02), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002934-2 - Inês Maria Ianni Rodrigues. X Telemar Expressinho. Diga o autor sobre o depósito de fls.09/11 dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005958-9 - Maria Marihá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marihá Mendes - OAB RJ076038). X Creditec Crédito Financiamento e Investimento S/A. Designe-se nova Ac.Cite-se no endereço de fls.15.Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.032890-3 - Carlos Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). X Maria Angélica Ribas da Silva e outro. À DP \r\n\r\nProc. 2002.800.083914-6 - Ivan Afonso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). X Maria José Rubio Eppinghaus Mendes. Oficie-se ao juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.800.107529-0 - Antonio Lucio da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Dauri Pereira dos Santos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - Manuela Rial Vieites Graça. X Flavio Jose da Costa. Defiro a emenda a inicial.2- Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - Jose Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Genilson de Oliveira Ferreira e outro. 1- Recebo a emenda à inicial,retifioque-se o pólo passivo no DRA.2- Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.028716-1 - Fix Computer Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Federação de Futebol Society do Est. do Rio de Janeiro LTDA. Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.022086-7 - Maria da Conceição Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbó - OAB RJ068248). X Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira dos Santos - OAB RJ079065). À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA DE ENTREGA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Revogo os efeitos da sentença de fls. 254, diante do teor da certidão de fls. 262. 2 - Fls. 236: Remetam-se os autos ao Contador Judicial devendo salientar que o período da multa diária está descrito na sentença de fls. 160, devendo ser observado, ainda, que a condenação de hororários determinada às fls. 191 não deverá incidir, eis que a parte autora encontra-se amparada pelo benefício da GJ nos termos da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2001.800.002954-7 - Ernestina Venturi Plubins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Certifique o cartório se o autor se manifestou acerca do despacho de fls.219 \r\n\r\nProc. 2001.800.038642-3 - Iracema Madureira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Maria Christina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). E.certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2001.800.088070-3 - Antonio Carlos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Mario Oliveira Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre da Silva Netto - OAB RJ091869). Indefiro a expedição de ofícios devendo a parte autora diligênciar por seus próprios meios na busca das informações requeridas \r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - Ana Elisa Leal Cesar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB DF013113, Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Vilma Loch - OAB RJ104999, Marlene Sant'Anna dos Santos - OAB RJ137163, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2002.800.056766-3 - Marlene Alves Teixeira Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970, Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.800.114606-9 - Andre Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.118266-9 - Carlos Alberto Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório se mandado de pamento de fls.121 foi devolvido ao BB após votem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - Roberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). Ao autor sobre fls.193 \r\n\r\nProc. 2003.800.001798-7 - Luciana de Jesus Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Forneça o autor planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de penhora \r\n\r\nProc. 2003.800.009801-0 - Michele Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). 1- E.mandado de pagamento quanto ao depósito de fls.145.2- Diga o devedor quantoa ao saldo restante de fls.148/150 \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - André Furtado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Traga o autor planilha atualizada do débito,a fim de ser apreciado o pedido de fls.197 \r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- E.mandado de pagamento .Cumpra-se o despacho de fls,125,no prazo de 30 dias ,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.060150-8 - Maria da Gloria Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). Ao Contador para apuração do quantum devido,informando se há excesso de execução na planilha de fls.237/243.Após as partes,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.063494-0 - Neide de Oliveira Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Traga o autor a planilha atualizada do débito ,afim de ser apreciado o pedido de penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.800.117711-1 - Michele Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). À parte autora para dar andamento ao feito ,sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.800.140904-6 - Rosilane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Retifique-se o pólo passivo no DRA,conforme requerido.2- À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença,em 5 dias,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2004.800.005198-5 - Romerio de Oliveira Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fatima Empreedimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). Traga o autor planilha atualizada do débito,a fim de ser apreciado o pedido de fls81 \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - Ivanete Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1-À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença ,em 5 dias,sob pena de execução 2- Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme fls.109,em 5 dias,sob as penas da lei.3 - Recolha-se o mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2004.800.015888-3 - Samanta Caldeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Danielle Maduro Cardozo - OAB RJ105603, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Certifique o cartório se o autor se manifestou a cerca do despacho de fls.190 \r\n\r\nProc. 2004.800.016526-7 - Anderson Cleiton Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Traga o autor planilha atualizada do débito,a fim de ser apreciado o pedido de penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.062228-9 - Lilian França Ameijeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Carvalho Regis - OAB RJ017651). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). E.guia no valor apontado às fls.120 conforme requerido ás fls.119 \r\n\r\nProc. 2004.800.108920-0 - Ana Maria Giliberti Bersot Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E). Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado sob o argumento de que não foi fixado prazo inicial para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, razão pela qual o cumprimento da mesma não poderia ser exigida e tampouco incidir as astrintes. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que na r. sentença de fls. 69/70 foi determinado que a parte ré promovesse a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, razão pela qual, tal obrigação deveria ter sido cumprida no prazo determinado, sendo portanto o referido titulo plenamente exequível. \r\n\r\nPor fim, frise-se que o não acolhimento da presente exceção não acarreta qualquer violação ao princípio constitucional da ampla defesa, pois o excepto poderia ter oposto embargos à execução, uma vez que o Juízo estava garantido pela penhora de fls. 164. \r\n\r\nAnte o todo o exposto, rejeito a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2004.800.125450-8 - Ana Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.161063-5 - Mariana Vieira Satas Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203). 1- Reconsidero o despacho de fls.60,determinado de imediato desbloqueio dos valores constritos em ambas as contas correntes do réu;2- Tendo em vista a verossimilhança ads alegações da autora ,converto a presente em obrigação de fazer em perdas e danos ,an forma do art.52,V da lei 9099/95;3-Intime-se o réu a cerca da planilha apresentada pela a parte autora às fls.59 \r\n\r\nProc. 2005.800.007882-8 - Italo Telles Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Traga o autor planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.027110-0 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para complementar o depósito ,em 48 hs,conforme planilha de fls.97 ,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.030058-6 - Reginaldo Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005, Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Banco Fiat S. A.. Reitere-se o ofício de fls.69 \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigaçao de fazer determinada pela sentença no prazo de 5 dias,sob pena de majoração da multa . \r\n\r\nProc. 2005.800.051278-4 - Telma Melania dos Santos Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Diante de fls.121 expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 399,39 e so remanescente em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.056260-0 - Lucy Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme fls.133,em 48hs,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.064033-6 - Flavia Tendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.093534-8 - Danielle de Camargo Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114086-4 - Maria Ducarmo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Ibi Cred LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s),no prazo de 30 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.117690-1 - Sidney Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo LTDA. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.127380-3 - Maria Aparecida Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Edmundo Mendes Ribeiro. Nada a prover diante da sentença de fls.51/54 \r\n\r\nProc. 2005.800.129181-7 - Andre Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Rosangela do Nascimento Machado Peres. 1- Deixo de decretar a revelia tendo em vista a ré ter juntado aos autos cópia autenticada do atestado médico fls.65.2-Diga o autor sobre a proposta feita pela ré àsa fls.64.Caso não concorde designe-se nova AC \r\n\r\nProc. 2005.800.130633-0 - Carina Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Banco Finasa S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.155598-5 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.169901-6 - Cecilia do Carmo Rosa Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Odontoequilibrio LTDA. À exequente sobre a planilha de fls.85/88 \r\n\r\nProc. 2005.800.175678-4 - Wagner Luiz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Anderson A Silva Moreira. Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nProc. 2006.800.012220-0 - Matilde Gomes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Empresa de Transportes Andorinha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir da Silva Pinto - OAB SP092650, Marco Antonio de Almeida Prado - OAB SP113573, Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567, Fabrício de Oliveira Klebis - OAB SP183854, Jorge Luis Fayad - OAB SP148893, Danilo Mastrangelo Tomazeti - OAB SP204263). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.013566-8 - Simone Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Atl - Claro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta , remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.014600-9 - Alecxander Antunes Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Seleçoes Reader´s Digest. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Aldo Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Marcos Santos Silva de Oliveira - OAB RJ037251). Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.020474-5 - Maria Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telemar - Beneditinos. Diga a parte ré sobre fls.72 \r\n\r\nProc. 2006.800.036473-6 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.039770-5 - Joao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - Aldeir Pimentel Magno Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Por ora ,indefiro a penhora online.Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.800.051542-8 - Carolina Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.058212-0 - Auda Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - Dilvan Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Tim Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.065141-5 - Izaias Laurentino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289). X Telemar - Beneditinos. Indefiro o solicitadoàs fls.44 , tendo em vista já ter sentença de extinção do processo nos autos fls.43 \r\n\r\nProc. 2006.800.069280-6 - Isabella do Valle Zonno. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Oficie-se ao BB para que informe se a quantia penhorada às fls.86/88 já se encontra à disposição do juízo.Após resposta,direi sobre o pedido de fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.800.078250-9 - Waldizia Lanes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Fls.110 e 111:Anote-se .2- Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.081078-5 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.084666-4 - Luiz André Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telabel Telecomunicações LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088640-6 - Osana de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Banco Bradesco S/A. Certifique o cartório se o recorrido se manifestou sobre o despacho de fls.70,bem como se o mesmo foi publicado para ambas as partes.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.090884-0 - Joelson Porto Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Banco Itau S/A e outro. Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme fls.128,em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução.Após direi sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2006.800.095472-2 - Marlene Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097764-3 - Ilson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Ronaldo dos Santos Flores. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099656-0 - Ana Julia Neves Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ085011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.102391-6 - Luis Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do atestado de fls.44,isento o autor do pagamento das custas,na forma do art.51,§2º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.104991-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer pelo ré,aumento a multa diária para R$ 200,00 por cada desconto indevido \r\n\r\nProc. 2006.800.107716-0 - Renilton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108433-4 - Vagner do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Banco Itau S. a. Certifique o cartório quanto ao preparo regular do recurso de fls.92/93 \r\n\r\nProc. 2006.800.108564-8 - Eduardo Martins de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Desentranhe-se a petição de fls.48/49 uma vez que a cópia de fls.41/42.2- Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.800.118833-4 - Maria Nely Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). X Banco Itau S. A.. 1 - Certifique-se se houve interposição de recurso pela parte ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - Certifique-se se a petição de fls. 162 e ss foi juntada nos termos do despacho de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.800.131066-8 - Fatima Luzia Oliveira Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diante de fls.103,devolvo o prazo ao recorrido para se manifestar sobre o despacho de fls.100 \r\n\r\nProc. 2006.800.131250-1 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Sugerecard Adm. de Cartões de Crédito Ltda.. Cumpra-se a parte final da sentença.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136772-1 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme fls.119,em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.143218-0 - Isak Solano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Atl Rj Capital e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Fininvest S/A e outro. À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença ,em 5 dias,sob pena de arbitramento de multa \r\n\r\nProc. 2006.800.155528-8 - Jorge Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163016-0 - Gilvanete Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta , remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163409-7 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.169370-3 - Adenilton da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Poupex -associação de Poupança e Emprestimo e outro. Diante de fls.169,defiro a devolução do prazo conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.171028-2 - Inah Leandro dos Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X VIVO e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.171892-0 - Alcineia Cecilia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.179034-4 - Bazar das Mirongas LTDA. Rep Leg(s): Maria Aparecida da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Banco Itau S/A e outro. Rep Leg(s): Ana Lucia Torre Rodrigues. Diga o autor se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180198-6 - Sonia Regina Monteiro Heluan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre o depósito de fls.91/9,dizendo se dá quitação,no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.181778-7 - Karla Rosalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186614-2 - Edson Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.186614-2 - Edson Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.186770-5 - Ronaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). X J. F. Imoveis. Designe-se nova AC Desentranhe-se .Adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls.25,no endereço de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.189288-8 - Adriana Rocha Bastos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206488-4 - Rodrigo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Empresa Brikel. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.206898-1 - Paulo Sergio Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de execução no valor remanescente ,uma vez que a parte ré não foi intimada na forma do art.475-J do CPC,em razão do princípio da boa fé 2- E.mandado de pagamento .Após,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209286-7 - Leonete Correia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013920-2 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Finasa S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029213-2 - Vania Lucia da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X di Santinni. Tendo em vista a certidão juntada pela autora,aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.032021-8 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Taií Financeira Itaú. Certifique o cartório quanto a intimação do réu do despacho de fls.17 \r\n\r\nProc. 2007.800.032681-6 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Gol Linhas Aéreas. Tendo em vista fls.20/21 ,redesigne-se Ac para data posterior à 9 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.035342-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.13:Anote-se.2- Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.040038-0 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Cia Brasileira de Distribuição - Supermercado Extra. Retifique-se o pólo ativo conforme o requerido às fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.800.041674-0 - Paulo Roberto Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil. Tragao o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito,no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.800.044280-4 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o processo nº 2007.800.044320-1possui as mesmas partes,mesmo pedido e a mesma causa de pedir,esclareça o autor ,em 5 dias,diante da possível litispendência \r\n\r\nProc. 2007.800.044422-9 - Paulo Roberto Bernardo da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ' \r\n\r\nProc. 2007.800.044718-8 - Francisco Accacio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045018-7 - João Luiz Costa Barbuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.045132-5 - Alvaro Campos Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Taií Financeira Itaú S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045142-8 - Nelson do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X VIVO. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045162-3 - Yamara Jovita Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Banco Bradesco S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045386-3 - Jose Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Globex Utilidades S. a. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.081313-3 - Adnor Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ106825E, Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162, Janaína Carvalho Reis - OAB RJ107687). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista fls.244,informo que a correção monetária e os juros não incidem sobre a multa diária pois a mesma já é uma sançao pela inadimplência .Remetam-se os autos ao Contador,após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.132470-1 - Fernando Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356, Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar - Beneditinos. À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença ,em 5 dias,sob pena de majoração da multa \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - Edilson Olegário Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Marisa Lojas Varejis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). 1- Ao autor sobre resposta do ofício.2- Cumpra-se o despacho de fls.143 \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). Baixo os autos em dilegência para determinar que o embargante comprove ,documentalmente,a alegada litispendência da coisa julgad ano prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - Josivaldo Giulliano Alfeu Vasconcellos Daniel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). Intimação da parte ré para tomar ciência da lavratura do termo de penhora de fls.209, ficando ciente do prazo de 15 ( quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2003.800.010044-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Ao credor sobre o depósito de fls. 203 para que informe se dá quitação.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.036740-8 - Sonia Maria do Socorro Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Condominio do Edificio Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342, Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293, Marcia Cristina Mota dos Santos - OAB RJ100376, Aladar Molnar II - OAB RJ087097, Queli Quintino dos Santos - OAB RJ123402). Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.800.050652-4 - Michel da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X J. A. C. Representações LTDA e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.800.060152-1 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Esclareça o autor se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2003.800.103194-3 - Renato Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se a embargante o despacho de fls.280/281,em derradeira oportunidade,no prazo de 5 dias,sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nProc. 2003.800.112380-1 - Severina Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s),no prazo de 30 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.124733-2 - Manoel Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista que não houve manifestação da parte ré até a presente data,determino a realização de hasta pública a ser realizada por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.031090-5 - Maria Aparecida Pereira de Andrade Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- E.mandado de pagamento da quantia depositada ás fls.110.2-E.mandado de penhora no valor apontado ás fls.117 \r\n\r\nProc. 2004.800.060226-6 - Elcymar Fonseca de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Marcelo Silva Beranardino. Esclareça o autor de que forma deseja reforçar a penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.114278-0 - Lizete Silvano. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). 1-E.mandado de entrega e carta de adjudicação;2- Intime-se a parte ré para complementar o depposito conforme fls103,em 5 dias,sob pena de prosseguimento na execução \r\n\r\nProc. 2004.800.126622-5 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409, Paulo Cesar Gomes Moreira - OAB RJ052029). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao embargante sobre os documentos acostados.Após voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.129463-4 - Antonio Shiroyuki Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré sobre a planilha de fls.181 \r\n\r\nProc. 2004.800.166611-2 - Marcelo Lima Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Marques - OAB RJ125053, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao BB para informar se houve levantamento da quantia de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Intime-se o depositário para efetuar o depósito da quantia penhorada às fls.185,na conta do juízo em 48 hs,sob pena de lei.2-Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme planilha de fls.251/252,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.034034-1 - Renato Cesar de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E). Cumpra-se corretamente o despacho de fls.112 \r\n\r\nProc. 2005.800.040743-5 - Adriana Oeiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença devida, em até 03 dias, sob pena de realziação de hasta pública, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.073851-8 - Nilma Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, diante da expedição de mandado de pagamento que se encontra na carta de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095809-9 - Livia de Souza Faria. X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.118771-6 - Old Toner Produtos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.133411-7 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Ibi Cred. 1-E.mandado de pagamento da quantia depositada às fls.108.2- Diga o réu acerca do alegado pelo autor às fls.109 \r\n\r\nProc. 2005.800.150875-2 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.158070-0 - Nildéa Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Cumpra-se o despacho de fls.91 \r\n\r\nProc. 2005.800.178983-2 - Antonio Carlos da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Aguarde-se a audiência já designada às fls.54.Deixo de decretar a revelia do 1º réu,tendo em vista que a ausência de advogado em audiência de conciliação não induz em revelia fls.26.Certifique o cartório quanto a intimação do 1º réu acerca da audiência designada às fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.027898-4 - Sergio de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034198-0 - Laudiceia Monteiro de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Telemar - Beneditinos. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051398-5 - Vera Lucia Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096620-7 - Vilma da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107024-4 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Jorge Kleber Automoveis LTDA. Diante do comprovante de renda do autor às fls.72,que afirma sua condição de hipossuficiente,indefiro o pedido de gratuidade.Venha o preparo em 48 horas,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.109420-0 - Rafael de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113928-1 - Mercearia Porto Box Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S. a e outro. 1-Reconsidero a decisão de fls.51.2- Designe-se AIJ .Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.126256-0 - Veronica Cavalcante Alves Berni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Banco Bradesco e outro. Cumpra-se o despacho de fls.47 após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.138788-4 - Monica Passos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Vivo. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.155866-6 - Veronica Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161172-3 - Luana Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta , remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163578-8 - Erli Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169116-0 - Maria Neusa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173210-1 - Josue Vasconcelos Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante de fls.50/51,designe-se nova AC.Intime-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.174618-5 - Fatima Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Chave Real - Cooperativa Habitacional LTDA. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta , remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180721-6 - Rita de Cassia Branco Rita. X Abn Amro Real S. a. Julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2006.800.186703-1 - Cilesia de Santana Raposo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.186703-1 - Cilesia de Santana Raposo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.189904-4 - João Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X Banco Bradesco. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191088-0 - Wilson Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Itaucard Administradora de Cartoes. Designe-se nova AC.Cite -se no endereço de fls.20.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191497-5 - Martha Cristina Bonaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva Pelliccione - OAB RJ011680). X Unicard Mastercard Unibanco S. a. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 117/121. 2 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202288-9 - Franklin Faria Ribeiro. X Banco UNIBANCO e outros. Homologo a desistência com relação ao 1º réu e decreto a revelia dos 2º e 3º réus.Não obstante a decretação da revelia,mister se faz a comprovação da negativação pelo autor.Assim,venha o comprovante da negativação em 5 dias,sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204980-9 - Leandro Oliveira Veloso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.206830-0 - Ieda Paula Gomes. X Arapuã Comercial S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208354-4 - Erivelto Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência do(a) reclamante à audiência designada, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.03), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A. Diante de fls.31/32 redesigne-se nova AC.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025103-8 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o documento de fls.22 redesigne-se nova AC \r\n\r\nProc. 2007.800.043544-7 - Elisangela Lissie da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Losango e outro. Traga o autor o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito,no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.800.044320-1 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o processo nº 2007.800.044280-4 possui as mesmas partes,mesmo pedido e a mesma causa de pedir,esclareça o autor ,em 5 dias,diante da possível litispendência \r\n\r\nProc. 2007.800.045196-9 - Deli de Souza Raimundo. X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045380-2 - Marcia Maia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.048356-9 - José Mauro Carnevali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bmg S/A. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se abstenha de efetuar descontos referentes à empréstimos no contra-cheque do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por desconto,até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049043-4 - Joana D´arc Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentesos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridosp/ se abster de efetuar o corte do serviço, so bpena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.003193-8 - Aline Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Central de Telefones. Diga o réu sobre a planilha de fls.126/128 \r\n\r\nProc. 2005.800.028132-4 - Iguinea Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Menezes Corrêa - OAB RJ117580). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao Contador observando -se o prazo mencionado às fls.157 \r\n\r\nId: 168274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001254B - Moacir Hetzel\r\n\r\nProc. 2001.803.001061-9 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871, Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595). X Manuel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Jesus - OAB RJ022845, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). \r\n\r\nProc. 2004.803.009647-8 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595, Moacir Hetzel - OAB RJ001254B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). \r\n\r\nRJ014011 - Geraldo Rodrigues Ramos\r\n\r\nProc. 2005.803.009632-8 - Geraldo Rodrigues Ramos. X Flavio Augusto Zayas Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues Ramos - OAB RJ014011). \r\n\r\nRJ016746 - Jose Avelino Lagares\r\n\r\nProc. 2002.803.006898-3 - José Avelino Lagares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Avelino Lagares - OAB RJ016746). X Anderson da Cunha Berg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). \r\n\r\nRJ020775 - Helena Regina de Almeida\r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - Maria Therezinha Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Maria Angela Fraga Schubnel - OAB RJ039010). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). \r\n\r\nProc. 2006.803.010441-8 - Tip Top Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Maria Angela Guimarães de Oliveira. \r\n\r\nRJ020919 - Augusto Cesar da Costa e Silva\r\n\r\n004767/1997 (1997.803.001028-0) - Marcelo Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ022949 - Marlene Nacif da Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\nRJ027901 - Ana Maria Figueiredo Freire\r\n\r\nProc. 2003.803.008829-7 - Agripino Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X G T 3000 Utilitários e Automóveis. \r\n\r\nProc. 2004.803.009193-6 - Tereza Francisca Citeli Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). \r\n\r\nProc. 2006.803.006187-0 - Alice de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). \r\n\r\nProc. 2006.803.010022-0 - Marcos Venicio Vargas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901, Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ029769 - Henrique Ribeiro de Santana\r\n\r\nProc. 2006.803.010941-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2004.803.007832-4 - Maria da Conceição Pereira Alcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Joselice Teixeira Blanco. \r\n\r\nRJ031226 - Marinez Rodrigues Prado\r\n\r\nProc. 2006.803.000698-6 - Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). X Condominio do Edificio Ipe III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nRJ031276 - Helena de Carvalho Lima\r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - Deborah Paoni Athanaciu Cavgias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, Helena de Carvalho Lima - OAB RJ031276, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Helena de Carvalho Lima. \r\n\r\nRJ031365 - Ida Maria Martins Calazans\r\n\r\nProc. 2004.803.001447-4 - Ida Maria Martins Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041, Ida Maria Martins Calazans - OAB RJ031365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRJ034023 - Francklin Prudêncio\r\n\r\nProc. 1998.803.002210-3 - Sérgio Luiz Coutinho Vincenzi. X Daikin Motors Automóvel Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Prudêncio - OAB RJ034023, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ035740 - Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares\r\n\r\nProc. 2005.803.005015-8 - Maria de Fatima Barroso Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Mdc Moveis Moveis Rustico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). \r\n\r\nRJ037944 - Geraldo Jose de Souza Pinto Saback\r\n\r\nProc. 2006.803.006292-8 - Luci Emília da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). X Milene da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\nRJ046199 - Hildenia Medeiros de Souza Castro\r\n\r\nProc. 2005.803.008446-6 - Eunice de Mattos Fulgencio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Fabio Luiz de Oliveira. \r\n\r\nRJ046634 - Antonio Carlos Vieira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.000777-0 - Jose Raimundo Lobo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Banco do Brasil S/A e outro. \r\n\r\nRJ051843 - Zelia Maria Pinto Abbott\r\n\r\nProc. 2006.803.007416-5 - Celia Maria Elias Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.005212-6 - Augusto de Oliveira Ribeiro. X Fabio de Carvalho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). \r\n\r\nRJ052355 - Itamar Corbelino\r\n\r\nProc. 2006.803.009597-1 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). \r\n\r\nRJ054649 - Renê Entriel\r\n\r\nProc. 2002.803.000468-3/01 - Carlos Alberto da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \r\n\r\nRJ055970 - Marcia Maria Bastos Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.803.006512-1 - Thiago Santos Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2006.803.005992-9 - Neuza Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Comprev. \r\n\r\nRJ058006 - Marcelo Palmeira Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.803.003568-8 - Maria Dulcinea Valiati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ062873 - Márcio Augusto Alves do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.803.012480-6 - Ana Maria de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.803.006664-8 - Rossana Maria Nogueira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ064135 - Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques\r\n\r\nProc. 2006.803.004150-0 - Marcio Damasceno Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ064812 - José Carlos Lopes Amorim\r\n\r\nProc. 2006.803.000845-4 - Vilma Ibaldo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Antonio Franklin Peixoto de Alencar. \r\n\r\nRJ065920 - Paulo Cristovam Leiria Borba\r\n\r\nProc. 2003.803.004539-0 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Datrigny - Caasi Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2004.803.002877-1 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Erica da Fonseca Dias Correa - OAB RJ114435, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nProc. 2004.803.004179-9 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2004.803.008433-6 - Huda Ibrahim Mohamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.803.009691-0 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Ponte Rio Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ065951 - Maria Angelica da Fonseca San Gil\r\n\r\nProc. 2006.803.006054-3 - Cristiane Luzia Brandão Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ066048 - Luciana Belfort Saade\r\n\r\nProc. 2002.803.004498-0 - Nilo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Letícia Cunha da Motta Telles - OAB RJ099920, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). \r\n\r\nRJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2005.803.010447-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nProc. 2006.803.011105-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ071095 - Marlene Batista de Souza\r\n\r\nProc. 2000.803.002428-8 - Anderson Almeida Machado, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Preuss Formaturas. \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2002.803.002006-8 - Eugênia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ073300 - Valfredo Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.803.001291-8 - Edmilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Carlos Henrique Barbosa Antonio Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). \r\n\r\nRJ074164 - Raul José de Barros e Prata\r\n\r\nProc. 2006.803.004441-0 - Arnaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). X Iate Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). \r\n\r\nRJ074313 - Celso de Oliveira Xavier\r\n\r\nProc. 2005.803.010055-1 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ074871 - Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres\r\n\r\nProc. 2003.803.009155-7 - Moacir Hetzel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Rio Baby Comercial LTDA - Babylândia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007858-4 - Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.803.007859-6 - Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - Sinprorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). \r\n\r\nRJ076807 - Leila Leiva Guardado\r\n\r\nProc. 2006.803.005298-4 - Selma Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). \r\n\r\nRJ077573 - Benny Schuh\r\n\r\nProc. 2005.803.012782-9 - Josefa Neide Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Adriana Caetano Braga. \r\n\r\nRJ078323 - Roberto Vinicius Villela Nunes\r\n\r\nProc. 2006.803.011518-0 - Roberto Vinicius Villela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ079073 - Paulo Roberto França\r\n\r\nProc. 2006.803.006168-7 - Antonio Mauro Rodrigues Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). \r\n\r\nProc. 2006.803.010163-6 - Jorge Luiz Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRJ080512 - João Luiz Lopes Coelho\r\n\r\nProc. 1999.803.003322-0 - Newton Carvalheira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Ornatu'S Gavea Design Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811, Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). \r\n\r\nRJ080847 - Alcemar Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.006773-0 - Glória Magalhães Rodrigues. X Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). \r\n\r\nRJ081375 - Jacy Rangel de Mattos\r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\nRJ081566 - Marcello Cardoso de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.803.003995-1 - Marcello Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cardoso de Sousa - OAB RJ081566, Mônica Andréa da Costa Santoro - OAB RJ057242). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ083118 - Alessandra de Almeida Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.003757-5 - Nilson da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Alessandra de Almeida Alves - OAB RJ083118). \r\n\r\nRJ083590 - Maria Cláudia Telles Herkenhoff\r\n\r\nProc. 2004.803.006469-6 - Rosangela dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). \r\n\r\nRJ084202 - Patrícia Maria Carvalho Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.009116-1 - Suzi Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ084268 - Wendy Oliveira Nery\r\n\r\nProc. 2001.803.003390-5 - D. C. J. Aparelhos Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Setesp Serviços Tecnicos Especializados LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010777-8 - Marcos França Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ086499 - Alexandre Melo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.006561-7 - Edna Paiva. X Divipiso Divisória Pisos e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\nRJ087172 - Antonio Dionisio Lopes Matos\r\n\r\nProc. 2001.803.002547-7 - Jofre Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Pedro Andre Donati - OAB SP064654). X Armazéns Gerais Borlenghi Ltda.. \r\n\r\nRJ087505 - Marco Aurélio Alves Miranda\r\n\r\nProc. 2004.803.010105-0 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Laycar Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ088726 - Jorge Luiz das Neves Rebelo\r\n\r\nProc. 2004.803.000151-0 - José Aerton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Auto Center 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). \r\n\r\nRJ089439 - José Olegário de Lima\r\n\r\nProc. 2002.803.008445-9 - Inácio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). X Edna Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\nRJ089509 - Marcio Melo de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.803.009886-8 - Marcia Andrea de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Ortoflex- Centro de Serviços Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871, André Luis Ferreira Alves Nigre - OAB RJ093636). \r\n\r\nRJ089949 - Mario Fernando Valente Colombo\r\n\r\nProc. 2005.803.013397-0 - Priscilla Farias Hanones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.803.004079-5 - Rogerio de Sousa Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ090829 - Vanessa Isadora Genaro\r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ091476 - José Elias Agostin da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - Jose Elias Agostin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Casa de Gramado Moveis Rusticos Conutry Colonias e Classiscos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). \r\n\r\nRJ091653 - Etelvina Rocha Coelho\r\n\r\nProc. 2003.803.004213-3 - Joaquim da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382, Etelvina Rocha Coelho - OAB RJ091653). X Marluce Fernandes da Silva e outro. \r\n\r\nRJ091881 - Regina Celia Barbosa Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.803.012616-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X João Bosco Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Nogueira Mendes - OAB RJ063281, João Bosco Gomes Mendes - OAB RJ016470). \r\n\r\nRJ091986 - Alina de Alcantara Pereira\r\n\r\nProc. 2002.803.005640-3 - Rosana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Interastro Produçoes Artisticas LTDA ( Talentos Brilhantes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). \r\n\r\nRJ093323 - Octávio Alexandre Macedo Leite\r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - Hélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). X Telerj Celular S/A e outro. \r\n\r\nRJ094240 - Wilson Mansueto Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2006.803.011231-2 - Wagner Vasques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Condomínio do Edifício Praia de Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nRJ094636 - Rômulo Dias de Aquino\r\n\r\nProc. 2004.803.007902-0 - Ranilton Marcos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X União de Bancos Brasileiros S/A e outro. \r\n\r\nRJ094880 - Maria Leonor Sardas\r\n\r\nProc. 2003.803.003209-7 - Pierina Raffagnato Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Semeg - Serviços Médicos Guanabara - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). \r\n\r\nProc. 2005.803.009323-6 - Leandro Layter Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ094887 - Vitor Greijal Sardas\r\n\r\nProc. 2003.803.000806-0 - Ursula Greice Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Ferias Card e outros. \r\n\r\nRJ095293 - Maria Nilma Lima de Barros\r\n\r\nProc. 2004.803.007050-7 - Rita de Cássia Equey de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ097037 - Alexandre Constantino D Elia Novello\r\n\r\nProc. 2004.803.003782-6 - Adolpho Nogueria Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037, Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). \r\n\r\nRJ097192 - Fátima Maria Bessa Dias\r\n\r\nProc. 2001.803.000673-2 - João Cláudio Anveres Nogueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Fátima Maria Bessa Dias - OAB RJ097192). X Ns Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299, Jorge Marinho de Araujo Filho - OAB RJ104259). \r\n\r\nRJ097367 - Ricardo Siqueira Mendonça\r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - Juliana Lopes Fontes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Elias do Carmo - OAB RJ049450). X Escola Tecnica Virginia Patrick. \r\n\r\nRJ098077 - Adriana Petronilo Belizario Xavier\r\n\r\nProc. 2006.803.004877-4 - Luciano Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ098500 - Alan Carlos da Fonseca\r\n\r\n001259/1996 (1996.803.000310-7) - Casimiro Antônio Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenete Veloso Monteiro - OAB RJ031266). X Condominio do Edificio Chateau Biarritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Alan Carlos da Fonseca - OAB RJ098500). \r\n\r\nRJ098563 - Antonio Fernandes Moreira Junior\r\n\r\nProc. 2004.803.007888-9 - Jorge Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Telerj Celular S/A e outro. \r\n\r\nRJ099348 - Teresa Cristina Marangoni Rio\r\n\r\nProc. 2005.803.002393-3 - Alessandrra Portugal dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ099532 - Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli\r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - Katia Regina Araújo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Ademilson Siqueira Lopes - OAB RJ123043). X UNIMED e outro. \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.803.001094-6/01 - Marcelo Araujo Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ100748 - Murilo Nuno Rabat\r\n\r\nProc. 2006.803.001435-1 - Claudio Rizkalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100968 - Amália de Fátima Sengo Costa\r\n\r\nProc. 2002.803.005599-0 - Andrea Calleia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). \r\n\r\nProc. 2003.803.007264-2 - Rute Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ericsson. \r\n\r\nRJ101340 - Adriana Rabello Cortes\r\n\r\nProc. 2006.803.010523-0 - Apenas 2007 Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ102524 - Marcelo Orestes Madureira\r\n\r\nProc. 2004.803.001402-4 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Vivo- Telerj Celular S. A.. \r\n\r\nProc. 2004.803.005475-7 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). \r\n\r\nProc. 2005.803.010719-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Silvana Januário da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.803.003928-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Sandra Maria Souza de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.803.003929-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Rafael dos Santos Duarte. \r\n\r\nProc. 2006.803.005050-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Claudia da Silva Conceição. \r\n\r\nProc. 2006.803.005051-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Luciano Araujo da Silva. \r\n\r\nRJ102845 - Odelita Veiga de Santana\r\n\r\nProc. 2004.803.009313-1 - Rose Cristina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy di Marco Nicoliello - OAB RJ112845, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.803.001586-9 - Marli Vilela de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.803.012244-5 - Eutalia Rosa de Aquino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nProc. 2007.803.001081-5 - Luiz Roberto Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Credicard S/A. \r\n\r\nRJ102875 - Leonardo Marques da Rocha Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.006369-4 - Liliane Marques da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Cunningham Amorim - OAB RJ082947, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). \r\n\r\nRJ102918 - Vanessa Albuquerque dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.803.009955-0 - Andrea Wanderley do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ104155 - Helio Marques da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.803.010831-0 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.803.010833-3 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.803.010834-5 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ104605 - Geisa Maria Barbosa Gontijo\r\n\r\nProc. 2005.803.004320-8 - Walmir Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ104605). X Prestadora de Serviço de Telefonia Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ105262 - Rodrigo Passos Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.003930-0 - Marcus Vinicius Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Adilson de Assis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). \r\n\r\nRJ105883 - Hugo Marques\r\n\r\nProc. 2000.803.003114-1 - Ana Lúcia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Instituto Geral de Assistência Social Evangélica - Igase Hospital São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Novo - OAB RJ097692). \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\n004158/1997 (1997.803.000795-4) - Alberto José Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Sampaio Newlands Fontoura - OAB RJ067181). X Miguel Alejandro Zabotinsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Roberto dos Santos Rocha - OAB RJ022236). \r\n\r\nRJ106086 - Fernanda Pereira Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.803.004793-9 - Ana Carolina Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Móveis e Colchões Asti de Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRJ107431 - Bruno da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.803.001369-1 - Claudio Cosenza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Antonio Manuel de Araujo Gonçalves Antunes e outros. \r\n\r\nRJ108301 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.008417-1 - Sidney Correa Netto Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). \r\n\r\nRJ109358 - Andréa de Freitas Viana\r\n\r\nProc. 2006.803.012365-6 - Alberto Pereira Lopes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). \r\n\r\nRJ110002 - Eduardo Parreira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.009914-5 - Luis Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Varig- Viação Aérea Rio-grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). \r\n\r\nProc. 2005.803.008137-4 - Guilherme Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). \r\n\r\nRJ110374 - Priscilla Braganca D Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.803.006719-3 - Priscilla Bragança D Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ110489 - Felipe Mansur Miled\r\n\r\nProc. 2004.803.010672-1 - Mauricio Laukenickas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico. \r\n\r\nRJ110538 - Alex Arruda da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.803.010373-4 - Terezinha Cristina Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Arruda da Cunha - OAB RJ110538). X Fundação Universitária José Bonifácio. \r\n\r\nRJ110543 - Anderson Pereira Lessa\r\n\r\nProc. 2003.803.001285-2 - Luciano Viceconte de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Vitelcom América Telecomunicações da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRJ110647 - José Carlos Gomes de Jesus\r\n\r\nProc. 2002.803.005662-2 - André Luiz Diamantino Leão. X Mario Henrard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). \r\n\r\nRJ110680 - Mariana Santiago Bordallo de Souza\r\n\r\nProc. 2002.803.006134-4 - João Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santiago Bordallo de Souza - OAB RJ110680). X Laundromat Copa II (Adv.(s) Dr.(a) (s) J. Ferreira Sobrinho - OAB RJ001316). \r\n\r\nRJ110850 - Paula Blandy Belfort\r\n\r\nProc. 2006.803.012216-0 - Wilma Bisinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Hermes Lener e outro. \r\n\r\nRJ111198 - Christiane Brandão Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.005148-5 - Lucia do Amaral Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Brandão Ribeiro - OAB RJ111198). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.803.008656-8 - Solange Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ113307 - Carlos Alberto Barros Araujo\r\n\r\nProc. 2004.803.002859-0 - Alcimar Taranto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.803.005834-0 - Alessandro Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). \r\n\r\nRJ114141 - Luiz Eduardo Guimarães Avena\r\n\r\nProc. 2006.803.002510-5 - Luiz Eduardo Guimarães Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ114972 - Lilia Almeida Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.009004-1 - Carlos David Carvalho Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). X Holfenz Lether Company. \r\n\r\nRJ116351 - Alexandre Teixeira Lopes\r\n\r\nProc. 2006.803.004247-4 - Filomena Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ116475 - Fábio Pinto Coelho\r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ084433, Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Edson Vicente Montenegro e outros. \r\n\r\nRJ118385 - Glória Cristina Nunes Couto\r\n\r\nProc. 2005.803.013779-3 - Xavier Dongey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Rosane Guimarães Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nRJ118984 - Flavia Ling\r\n\r\nProc. 2003.803.005197-3 - Marino do Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Sul Rio Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). \r\n\r\nRJ119003 - Luciane Schayder de Melo\r\n\r\n000052/1998 (1998.803.000774-9) - João Gheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Tânia Maria Braga Barros - OAB RJ100948). X Estaca Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\nRJ119163 - Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.009064-8 - Gilberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Conapp Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). \r\n\r\nRJ119646 - Marisa Neves da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.001006-7 - Marcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ119814 - Paulo Miguel França Hemais\r\n\r\nProc. 2006.803.007849-3 - Ricardo Hemais Maddi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nProc. 2006.803.011461-8 - Maria Santa Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Empresa Gontijo de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537, Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). \r\n\r\nRJ120017 - Any Carolina Garçia Guedes\r\n\r\nProc. 2005.803.013512-7 - Antonio de Padua Almeida Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ120583 - Gustavo Eugênio de Brito Souza\r\n\r\nProc. 2004.803.001267-2 - Adriana Delmondes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). \r\n\r\nRJ120590 - Mariana Kaiuca Aquim\r\n\r\nProc. 2005.803.005356-1 - Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Mariana Kaiuca Aquim - OAB RJ120590). X Marino de Melo Rigoni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2004.803.004108-8 - Ana Beatriz Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRJ122013 - Walter Pachá Medeiros Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). \r\n\r\nRJ122139 - Josy Ramalho Nunes\r\n\r\nProc. 2005.803.007090-0 - Joao Marcelo Rocha Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Regina Lucia Ramalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). \r\n\r\nRJ122759 - Tatiana Citeli de Matos\r\n\r\nProc. 2004.803.003662-7 - Tatiana Citeli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ123106 - Leonardo Oliveira Maciel\r\n\r\nProc. 2004.803.005722-9 - Giuseppe Epiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.008853-0 - Maxmiliano Predes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cunha de Almeida - OAB RJ135351, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Marlene Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103, Célio Celli de Oliveira Lima - OAB RJ083515). \r\n\r\nRJ124224 - Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.803.001248-9 - Ofélia Antunes Santos Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes - OAB RJ124224). X Bianco Design. \r\n\r\nRJ124871 - Emilio Nabas Figueiredo\r\n\r\nProc. 2006.803.001641-4 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Espólio de Sérgio de Castro Borghi. \r\n\r\nRJ125185E - Anderson da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.012488-9 - Solange Mascarenhas Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X Bela Casa de Honório Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.803.012491-9 - Solange Mascarenhas Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X D´ Kasa Movéis. \r\n\r\nRJ125487 - Aline Cristina da Silva Passos\r\n\r\nProc. 2006.803.012572-0 - Silvio da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ126540 - Catia Chirlene Nogueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.803.003048-0 - Adriana Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ127537 - Maria Victoria Vasi Werner\r\n\r\nProc. 2006.803.009661-6 - Julio Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRJ127688 - Bruno Chagas Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.803.010814-0 - Patrícia Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). \r\n\r\nRJ128057 - Peter Vianna Kahn\r\n\r\nProc. 2005.803.001631-0 - Gian Reginaldo Anunciação de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486, Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). \r\n\r\nRJ129152 - Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.803.009014-0 - Camila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca - OAB RJ129152, Mario Augusto Ferreira - OAB RJ135003E). X Futura Sposa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). \r\n\r\nRJ129386 - Marcus Teixeira Braz\r\n\r\nProc. 2003.803.007830-9 - Simone Bonadiman Mello Casamasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Doktor Freud Pet Store e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). \r\n\r\nRJ129405 - Aline Vianna Coelho\r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Cce Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). \r\n\r\nRJ129963E - Leilane Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.803.004876-9 - Jailton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Camile Lemos de Matos - OAB RJ144914E, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E, Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Vitor Bard Oliveira - OAB RJ127614E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nProc. 2004.803.005530-0 - Roberto Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nProc. 2006.803.004478-1 - Hermance Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - Genilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nProc. 2006.803.006770-7 - Mariluce de Oliveira Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nRJ130639 - Leonardo Novo Cabaleiro\r\n\r\nProc. 2006.803.011758-9 - Paulo Roberto Rocha de Paula. X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). \r\n\r\nRJ130690 - João Pedro Chaves Valladares Pádua\r\n\r\nProc. 2005.803.005400-0 - Ana Emilia Zouain Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Chaves Valladares Pádua - OAB RJ130690). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ132199E - Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.803.000601-7 - Izabeli Lucas Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ145313, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Racing Force de Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). \r\n\r\nRJ132408 - Andreia Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.803.007537-6 - Roselio Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Andreia Silva Pinto - OAB RJ132408). X Conen Consultoria e Eng. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ133151 - Charles Pinheiro Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.803.008048-1 - Gilberto Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934, Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Salinas Sl Rio Sul Comercio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Jesus da Silva Costa - OAB RJ049164). \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2006.803.009267-2 - Ana Cristina Bezerra Mendes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ133441 - Claudia Fantezia de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.803.000134-7 - João José de Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X João Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henriques - OAB RJ031088, Johnny Henriques - OAB RJ090146). \r\n\r\nRJ135641 - Marisa Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.001949-0 - Wilson Thimoteo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X Varig S/A - Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador José Athayde Ribeiro - OAB RJ060400, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ137219E - Vanessa Lopes Siqueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.803.007011-1 - Andreia Luiza Marques dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ137423 - Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro\r\n\r\nProc. 2005.803.012949-8 - José Alberto Tovar Barreto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Casa do Construtor e Materiais de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). \r\n\r\nRJ137938 - Leonardo Ferreira Miguel\r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). \r\n\r\nRJ137988 - Alessandra Sampaio de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.803.001658-0 - Avilmar Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Andréia Araujo Cruz. \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.003664-0 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Angela dos Santos - OAB RJ080957). \r\n\r\nRJ138816E - André Thiry da Costa Moura\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Cps Construções e Reformas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). \r\n\r\nRJ139241 - Eldor Evangelista Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.803.007019-2 - Patricia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Metron L Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362). \r\n\r\nRJ139439E - Rosenildo Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.005425-7 - Regina Paola Barmaimon Rabetine. X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Luciene Oliveira Gonçalves - OAB RJ137755E, Rosenildo Carvalho da Silva - OAB RJ139439E). \r\n\r\nRJ139962 - Tatiane Rolian Correa Chaves\r\n\r\nProc. 2004.803.005092-2 - Wilson da Costa Fanhoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ140200E - Pollyana de Faria Calaza Rocha\r\n\r\nProc. 2003.803.002685-1 - André Luiz de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Mr. M Produções Cinematográficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campos Mutti - OAB RJ116793E). \r\n\r\nRJ140412E - Viviane Lima Medeiros\r\n\r\nProc. 2003.803.004787-8 - Mayer Zaki Lazkani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Sebastião Raposo - OAB RJ031766, Viviane Lima Medeiros - OAB RJ140412E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140562 - Alexandre Celano Cordeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.002159-6 - Jose de Paulo do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Stulpen Vieira - OAB RJ080611, Alexandre Celano Cordeiro - OAB RJ140562). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ140595 - Luciano Lopes Calil\r\n\r\nProc. 2004.803.003849-1 - Eduardo Rosa Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lopes Calil - OAB RJ140595, Antonio Carlos dos Santos Filho - OAB RJ063108). X Empresa Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem. \r\n\r\nRJ140599 - Azarias de Oliveira Quintela\r\n\r\nProc. 2002.803.004847-9 - Azarias de Oliveira Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Elizabeth Cristina Cândido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azarias de Oliveira Quintela - OAB RJ140599). \r\n\r\nRJ140674 - Valéria Pinto Guedes Calandrini\r\n\r\nProc. 2005.803.007601-9 - Marly Canto. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). \r\n\r\nRJ141454 - José Carlos Ribeiro Alves\r\n\r\nProc. 2004.803.001671-9 - Ana Paula Galvão de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X TIM Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). \r\n\r\nRJ141686E - Patrícia Tinôco da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.003418-1 - Linda Síria Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Eli Nascimento Silva - OAB RJ142249, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). \r\n\r\nRJ141859E - Fernando Cesar de Souza Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). \r\n\r\nRJ141899 - Clayton Alvim de Medeiros\r\n\r\nProc. 2006.803.006892-0 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Valéria Cristina Anselmo Ferreira. \r\n\r\nRJ142044 - Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.000904-5 - Bluma Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044). \r\n\r\nRJ142461 - Andreia de Almeida Armada\r\n\r\nProc. 2003.803.002926-8 - Jerônimo de Azevedo e Sá Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Casas Haydt - OAB RJ028580). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.803.000934-8 - Fatima Regina Vieira Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Cia Excelsor de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). \r\n\r\nRJ143005E - Pedro Henrique Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.003429-3 - Jorge Eduardo Silva Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ143348E - Rafael Eis Mathias dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.803.000537-9 - Daniela Fineberrg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Artcar. \r\n\r\nRJ143816 - Giliane Aguinel de Sousa\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.004826-7 - Christiani Leite Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). \r\n\r\nProc. 2006.803.009061-4 - Wellington Zanola Lucena. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). \r\n\r\nRJ144049E - Alessandro Magno Pinto Salgado\r\n\r\nProc. 2005.803.003933-3 - Rosimar dos Santos Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Evangelista dos Santos - OAB RJ083128, Alessandro Magno Pinto Salgado - OAB RJ144049E). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ145112E - Viviane Pereira Lemos Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.009736-0 - Alessandra de Cassia Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Araujo Pereira Rodrigues - OAB RJ071800, Valéria Alves de Barros - OAB RJ097360, Viviane Pereira Lemos Costa - OAB RJ145112E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ145159E - Fabio da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2002.803.000427-0 - Luiz Antônio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christian Silveira de Mattos - OAB RJ089564, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). \r\n\r\nRJ149260E - Adriano Marques Rodrigues Chasse\r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - Artur Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X Advanced Adm. Hospitalar e Serviços Médicos S/c Ltda. Hospital Pio XII e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). \r\n\r\nRJ149588E - Clarice Cabral Cezar\r\n\r\nProc. 2006.803.010277-0 - Juliana de Jesus Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Clarice Cabral Cezar - OAB RJ149588E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ149760E - Pedro Lemos Leite Villasbôas\r\n\r\nProc. 2006.803.006034-8 - Marcos Flavio Costa de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). X Severino Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). \r\n\r\nRJ152028E - Marco Muniz Barreto\r\n\r\nProc. 2001.803.004626-2 - Carla Danielle Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Associaçao Brasileira de Fisioterapia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Mendes Garcia - OAB RJ151454E). \r\n\r\nRJ152785E - Larissa Daphné de Medeiros Constant\r\n\r\nProc. 2003.803.003648-0 - Luís Guilherme Borges Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Citroen - Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). \r\n\r\nProc. 2005.803.004914-4 - Fabiola Eugenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E). X Paulo Gusmao Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). \r\n\r\nRJ153797E - Carlos Henrique Caetano da Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.011631-7 - Jan Carlos Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ154329E - Gilberto Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.803.005062-2 - Ronaldo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ154821E - Liziane Mathias Silvestre de Mello\r\n\r\nProc. 2006.803.003917-7 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2005.803.004950-8 - Antonio Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nProc. 2005.803.007136-8 - Maurício José Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ154972E - Gustavo Fortunato da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.013180-8 - Vicente Zorek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Gustavo Fortunato da Silva - OAB RJ154972E). X Itaucard - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). \r\n\r\nRJ155657E - Ana Cristina Secioso de Sá Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.000434-3 - Diogo Rudge Malan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Secioso de Sá Pereira - OAB RJ155657E, Diogo Rudge Malan - OAB RJ098788). X Atlantis Operadora de Turismo. \r\n\r\nRJ156233E - Leonardo Vizeu Berenhauser Borba\r\n\r\nProc. 2006.803.003251-1 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Leonardo Vizeu Berenhauser Borba - OAB RJ156233E). X Citroen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). \r\n\r\nId: 168302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.024221-0 - Antoinio Luiz Moreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X José Carlos Cetto Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.087077-0 - Sandra Elizabrth Soares de Araújo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE AUTORA ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.152816-9 - Roberto Pagnoncelli. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, CÓPIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208544-9 - Jurema Siciliano Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.140803-0 - Maria das Graças Rodrigues Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Regina Rito Schwarz - OAB RJ110779, Davi Santos Dias da Costa - OAB RJ149532E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.044316-8 - Camillo Mário de Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X R S M Locadora de Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.061922-2 - Valeria Cristina Scare Burle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construir Administração de Consórcio LTDA e outro. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.113941-4 - Márcio Nasser Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717). X João Marcelo Sobral Pina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ129168, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.159028-8 - Maria Lucia Gomes Bertho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Nova Ortopedia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano Jose Andrade de Souza - OAB RJ094103, Bianca Costa Andrade de Souza - OAB RJ126158). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165829-6 - Mirta Rosa de Souza Chieppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277, Ana Lucia de Souza Vasconcellos - OAB RJ136006). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.174735-9 - Conceição Januzzi Molinaro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122, Mariana da Silva Vieira - OAB RJ141409E). X C& A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.174735-9 - Conceição Januzzi Molinaro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122, Mariana da Silva Vieira - OAB RJ141409E). X C& A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNON DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.005317-4 - Marilda Baessa Pereira. X Cristina Isabel Rosário Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Nogueira da Fonseca - OAB RJ038557). FACE O ALEGADO A FLS.24 E COMPROVADO A FLS.25, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 11:00 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, COM AR. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.031752-9 - Rejane Losada Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874, Marcio Miguez de Mello Mathias - OAB RJ041718, Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Banco Fininvest S/A e outros. ... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida .... \r\n\r\nProc. 2007.800.031752-9 - Rejane Losada Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874, Marcio Miguez de Mello Mathias - OAB RJ041718, Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Banco Fininvest S/A e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.152653-7 - Maira da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Inovart Tecnologia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.078392-1 - Andre Lucat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356, Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Carolina Duque da Silva - OAB RJ120673, Luisa Mello Carvalho Gomes - OAB RJ112194, José Geraldo Costa - OAB RJ012739). X Pedro Manoel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messody Ramiro Benoliel - OAB RJ008665). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.049154-2 - Susana Luisa Gianarelli Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ105218, Maurício Saraiva Machado Guimarães - OAB RJ134333, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Edson de Souza Bastos e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE ....PARA JUNTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001537/1999 (1999.800.056041-1) - Paulo Sérgio de Franca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Jraige - OAB RJ084298, Edson Jraige - OAB RJ120956). X Marco Otávio de Cerqueira Simões Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aquino - OAB RJ092339, Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.089687-0 - Lucio Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591, Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Pompeu da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE ....TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA IMPORTÂNCIA SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.040422-7 - João Ferreira dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Só Promoções- Ranorem Móveis. Defiro a adjudicação dos bens penhorados ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.117097-2 - Antonio Cabral Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Jorge Eduardo Cienza Montalvo. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.133893-7 - Amélia Gomes Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Marília Matos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.046753-7 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida - OAB RJ085615). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.128635-6 - Andrea Cristina Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X O Dia da Noiva By Dolabella. Designo nova sessão de conciliação para o dia 06/06/2007, às 11:30 Horas. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa de suas sócias, no endereço indicado à fls.92/94, por Oficial de Justiça, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.142908-8 - Paulo Sérgio Goynna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814). X Condominio do Edificio Mon Chic. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS , SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.203903-8 - Almir de Oliveira Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815, Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212094-2 - Marcelo José da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Brasil Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.030891-7 - Zelia Gracie Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a parte autora, via DO, para se manifestar sobre fls. 49 e seguintes, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044106-0 - Ignez de Andrade Barros e Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Itaú S/A. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 11/06/2007 ÀS 11:30 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.094009-1 - Jorge Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251, Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Ivane Feitosa de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). Intime-se a parte autora, via DO, para que diga como pretende prosseguir na execução, tendo em vista que nao foi encontrada importancia suficiente para satisfação do credito, nas contas e aplicações de titularidade da parte ré/devedora. Para fins de exame de pedido de fls. 126, intime-se a parte ré, via Do, para juntar aos autos extrato bancário referente aos dois ultimos meses, de modo a se verificar se a conta é, efetivamente, alimentada somente pelos proventos decorrentes da aposentadoria. \r\n\r\nId: 168350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001431-0 - Fishel Buffet e Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Constructor Suí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002470-4 - Luis Augusto Benevides Mendes da Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X José Milton Batista Morais. \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação de embargos para condenar o embargante ao pagamento da quantia de R$ 872,00...Substitua parte ré os bens penhorados às fls. 76 por dinheiro \" \r\n\r\nProc. 2006.810.002869-2 - Marco Aurelio Moreira de Vasconcelllos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Flavio Luiz Cordeiro Filho. Fl. 61- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004514-8 - Sergio Giserman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Francisco Guido e outro. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Desentranhe-se a petição de fls. 48, acostando-a aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.810.000039-8 - Alamo Facó Soares Drummond. X Voleio Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/05/2007, às 13h15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - Maria Carolina Baptista Amaral da Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Vam Industrias e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Fls. 197/198- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - Márcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Arapuã Comercial S/A. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003771-8 - Fernando dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Grandi Monteiro de Tancredo - OAB RJ097748, Gilberto Hollanda Junior - OAB RJ125528). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Hendersen Neumann - OAB RJ120607). Venha a guia expedida (fl. 163 v), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.000688-8 - Sayonara Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - Antonia Ferreira de Miranda e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). X Casas Guilha Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). Fls. 179/180- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.002111-7 - Vanessa Montenegro Carvalho da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C, Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Qualitta Lavanderia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Eric Dutt Ross - OAB RJ137445). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003300-4 - Santina Firmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Ranorm Móveis e Decorações LTDA - da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Diga a exeqüente se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.810.003698-4 - Regina Maria Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Ante a impugnação apresentada, torno insubsistente a sentença proferida à fl. 165. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003884-1 - Lucia Boucault Judice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Converto as obrigações de fazer em perdas e danos no importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000805-0 - Ana Paula da Silva Sena Leal. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001609-4 - Virgilio Otavio Napoli. X Amil - Assistência Média Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001884-4 - Maria Theodora Costa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Correa - OAB RJ017545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 120/123- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002583-6 - Romeiro Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.810.003036-4 - Odilon José Medeiros Brito. X Sul America Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fl. 109- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.003515-5 - Maria Clara Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.810.003928-8 - Francelina Santos Cruz. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004010-2 - Maria dos Anjos Figueiredo Tardin. X Distribuidora Senda S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Traga a ré a comprovação do cancelamento do débito, bem como da exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004119-2 - Gisele da Cruz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). Comprove a ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004200-7 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Gt Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). ... Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, quanto a Ré Tv Sky Shop S/A.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a primeira empresa ré a pagar o valor de R$ 399,00, corrigido monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês à contar de outubro de 2006. Intime-se para o imediato cumprimento da sentença, na forma do art. 475 J do CPC ....... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.002711-5 - Karla Kappel Comerlato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Jorge Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). Cumpra-se fl. 149. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Daniele Ferreira Mancano - OAB RJ101449, Bruno Camanho Coscarelli - OAB RJ122193, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Bankboston S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Rodrigo Marques Carvalho - OAB RJ107426E, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Cumpra-se fl. 424. \r\n\r\nProc. 2003.810.001617-8 - Berenice Mello Rego Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). X Eduardo Portugal Ruopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683, Livia Esteves - OAB RJ135763, Luiza Bottino Paulino - OAB RJ136274). Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.810.003501-0 - Wilson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X La France Veículos LTDA. Rep Leg(s): Edvaldo Soares dos Santos, Inez Nunes Abreu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.810.000426-9 - Rosimeire Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Nilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Almeida - OAB RJ071295). Fl. 110- Indefiro por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - Regina Maria Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000787-0 - Therezinha Soter da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174). X Belle Toujour Cabelereiros Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). Esclareça a exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.001466-6 - Georgina de Oliveira Roldão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Atti - OAB SP168497). X Atl Rj Capital Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2005.810.001687-0 - Paulo Roberto Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Embargos à Execução, prosseguindo o feito pela quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Substitua a empresa ré o bem penhorado à fl. 200 por dinheiro, sob as penalidades da lei... \r\n\r\nProc. 2005.810.002313-8 - Elizeu Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fl. 127- Com razão a ré. Tendo em vista a existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, torno insubsistente a sentença de fl. 126. Torno nulo o mandado de pagamento expedido. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.810.002853-7 - Patrick Charles Maurice Ricart Bredel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533). X Szloma Goldfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Vieira - OAB RJ101967, Walter Sztajnberg - OAB RJ014070). Renumere-se os autos. Cumpra-se fl. 108. \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fl. 161. \r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Glória Maria Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003349-1 - Joel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). fornecer planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.003435-5 - Mauricio Visconti Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.810.003643-1 - Jasmin Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Atl - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003842-7 - Selma Freitas Schittini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Transportes Logisticos Moderno (tlm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.810.003901-8 - Fabio Martins de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Riopardense Luraschy - OAB RJ132451). X Churrascaria Santos Anjos (scala Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Vilela Cecim Andrade - OAB RJ023227, Rafaela Ramos - OAB RJ112253, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.810.004036-7 - Raffaele di Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Bruna B. Lopes Chuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Fls. 120/121- Indefiro o pedido, ante a presença de outro patrono constituído no instrumento procuratório à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.810.000853-0 - Ceres Regina Mota Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 132- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001032-8 - Adalberto Antonio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001166-7 - Octavio Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 102/104- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001331-7 - Antonio Cesar Rebelo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001719-0 - Elomar Nascimento Radwanski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981, Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165). X Algar Telecom-leste S/A - Atl/claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001755-4 - Raulito Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002055-3 - Alberto Acioli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Claro (atl - Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002112-0 - Marcia Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.810.002271-9 - Henrique de Oliveira Myrrha e outro. X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - Patricia de Araujo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). X Delsul Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002559-9 - Juvenal Siqueira de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Barros da Veiga - OAB RJ025576). X Sergio de Souza Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002937-4 - Carla Albuquerque de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Ante a gratuidade de Justiça deferida à fl. 51 e os termos do acórdão proferido à fl. 69, indefiro o pedido formulado pela ré. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002945-3 - Isabela Lobo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Barros Campos Marques - OAB RJ137424, Bruna Romero Malheiro - OAB RJ136696). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.810.002963-5 - Anna Isabella Ferdinando Mignone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003077-7 - Gilson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - OAB RJ124619). X Cellinfo. \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito referente a compra do celular indicado na inicial, bem como para condenar a empresa ré a restituir ao autor a quantia de R$ 813,72. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.810.003318-3 - Aline Rodrigues de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Cia Brasileira de Distribuição (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 75/76- E. guia. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003596-9 - Rubens Kraskoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Seguro Hospitaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003631-7 - Fabiana David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Lg Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). Comprove a ré o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003749-8 - Neiva Emília Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Usa Park Estacionamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Martins Couto - OAB RJ011270). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003950-1 - Fernando Antonio Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Import Express Com. Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004210-0 - Marcelo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X A. I. S. Training Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). ... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento à título de dano moral o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigidos monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês à contar da citação.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475 J co CPC...\r\n\r\nProc. 2006.810.004342-5 - José Henrique Rudge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004477-6 - Fabiola Pacifico Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Indefiro, ante a ausência de motivo relevante para a realização da viagem e adiamento do ato. \r\n\r\nProc. 2006.810.004577-0 - Camille Bergamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. audiência de conciliação redesignada para o dia 05/07/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000179-2 - Daniel Vidal Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Telerj Celular S. A - Vivo. Venha o instrumento procuratório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000917-1 - Raymundo Victor da Costa Ramos Sharp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso - OAB RJ060286). X Brito Cordeiro Administração de Bens e outro. fornecer o endereço atual do 1o réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.000942-0 - Lucia Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros. Apresentar endereço da terceira ré, ShopTime - TV Sky Shop S/A, para citação , tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000663-5 - Lizandra Firmo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Morelli Perricone - OAB RJ080666). X Espaço Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002498-4 - Léa Sholl da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telerj-celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 143- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002568-0 - Yago Luiz Coimbra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Barrafor - Niterói Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004177-5 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Evaldo Jesus de Oliveira. audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/05/2007, às 13h30. \r\n\r\nId: 168317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.054576-6 - Jose Almir Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Almir Barreto dos Santos - OAB RJ015547). X Carlos Wagner Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Marques de Souza - OAB RJ013880). Julgo deserto o recurso eis que ocorreu preclusão processual para o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.020546-7 - Lea Brazuna Torres Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Mezzanino Administradora e Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.137,50. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.800.130277-1 - Elza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951). X Lea de Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). ....Isto posto, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 269, II, desconstituindo a penhora de fl. 61. Sem ônus sucumbenciais. Levante-se a penhora de fl. 61. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.153543-0 - Ana Carolina Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.081896-2 - Isabel Cristina Reis Tarouco. X New Coral Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.026311-7 - Neide Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. ao autor sobre retorno de carta precatoria positva \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.211601-0 - Noeli Gaspararin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Gomes - OAB PR036969). X José Carlos Coutinho Inocêncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). REPUBLICAÇÃO : EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.800.041870-0 - Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). X Marco Antonio Gonçalves de Mieres. Tendo em vista a decisão proferida no processo de execução, que declarou nula a penhora de fls. 339/341, impugnada por meio dos embargos de terceiro, constato que os presentes embargos de terceiro perderam seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181984-0 - Fernando Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Renato Vasconcelos da Estrella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403, Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.006882-0 - Orcy Vieira Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Mario Fernando da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). ao autor sobre retorno de carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2003.800.010018-0 - Regina Shelhan Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Siqueira - OAB RJ062503). X Soraia Malmano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Engelberg de Moraes - OAB RJ105503). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.018522-9 - Marco Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762). X Smile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). Ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.800.095427-4 - Cláudia Santos Solito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.038738-2 - Guillermo Federico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Pinto Caetano - OAB RJ141265, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DAS RÉS e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.042263-1 - Paulo Cesar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O acórdão de fls. 51/53 condenou a ré a pagar R$ 3.600,00 e dar baixa no protesto indicado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. A ré já pagou, por meio dos depósitos de fl. 71 e fl. 83, o total de R$ 19.800,91, sendo que a quantia depositada à fl. 71 já foi levantada por meio do mandado de pagamento de fl. 76. O documento de fl. 93 comprova que a obrigação de fazer (cancelar protesto) já estava cumprida em novembro de 2006. Constato que o valor total já pago por força da incidência da multa diária (R$ 16.049,71) mostra-se mais do que suficiente para compensar a parte autora por eventual atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Desta forma, declaro como total devido a título de multa a quantia já paga pela parte ré, nos termos do artigo 461 parágrafo 6º do CPC. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência ao depósito de fl. 83. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.050576-7 - Maria Beatriz Nascimento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Mendes - OAB RJ095616). X Transhigienopolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Dayrton Dias - OAB PR020013, Luiz R Coelho - OAB PR018290). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/07, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.069762-0 - Raflesia de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdy Antonio de Oliveira Junior - OAB RJ108859, Alan Petersen Bassili Correa - OAB RJ144638E). X Robson Henrique Ramos Fraga. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.150,00, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária a partir de 14/12/2005 (data do desembolso) e juros de 1% ao mês a partir da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.800.107191-0 - Jandira Costa Alves dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Intimada a parte Ré para retirar o mandado de pagamento, expedido em 02/04/2007, com validade de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.133181-5 - André Tenreiro Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Status Hotéis Club. Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.156941-8 - Lygia Vianna Lacerda de Almeida. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.171399-2 - Márcio Noronha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Noronha Andrade - OAB RJ128590). X Ana Laura Andersen. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178844-0 - Jorge Luiz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Euda Katia Villaça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). ao autor sobre deposito, dizendo se da qutiação (R$ 1644,32 em 20/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.058672-1 - Marco Aurelio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X Bentes Mobiliario e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Castinheiras - OAB RJ153864E, Rosangela Maria do Carmo Fortes - OAB RJ062731). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172560-1 - Mateus Vinicius Batista Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Rádio Novo Tempo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 31,40, com correção monetária a partir de 14/07/2006 (data do desembolso) e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (2) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 350,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir data do registro dessa sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202885-5 - Maria Eunice de Araújo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Total Fleet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Fls. 52: Nada a prover, face à sentença de fls. 51. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.045420-7 - Myrian de Medeiros Gnani Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nogueira de Alencar - OAB RJ077309, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231, Marcelo Sussekind Sequeira - OAB RJ135096E). X Motorbel Veículos Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). ao autor sobre retorno de cp \r\n\r\nProc. 2003.800.017589-1 - Rogeria Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Saint Williams - OAB RJ079824, Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). X Silver Life Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rei Rodrigues dos Santos - OAB RJ152477E, Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). ao exequente sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.800.040589-6 - Angela M. S. M Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). Fl. 299: Indefiro expedição de certidão nos moldes requeridos... \r\n\r\nProc. 2003.800.063889-1 - Erialdo Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Ao exequente sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.093807-2 - Oswaldo dos Santos Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X Angela Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ramos Lemos - OAB RJ154190E, Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). (1) Mantenho decisão de fl. 476 ...; (2) Fls. 414/417: Indefiro expedição de certidão ... \r\n\r\nProc. 2004.800.006676-9 - Hervé Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). AO AUTOR SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2004.800.038644-2 - Marcello da Silva Tavares Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.800.061537-6 - Marcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Oliveira Peres - OAB RJ017499). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.152092-0 - Eduardo Henrique Marletti Delforge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Casa do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias - OAB RJ089375). A QUANTIA ARRECADADA POR MEIO DA PENHORA ON LINE É INCONTROVERSA, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE FOI REALIZADA EM SUBSTITUIÇÃO À PENHORA DE FL. 45. O PRAZO PARA EMBARGOS NÃO FOI REABERTO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 13.5 DO AVISO 29/2005. DESTA FORMA, DIGA A PARTE AUTORA SE, COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ARRECADADA (R$ 7.215,00), DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.003974-4 - Gabriella Francesca Loques de Lima. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.014510-6 - Selma de Araújo Cardoso de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Diga a ré sobre fls. 185/187, esclarecendo acerca da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.055701-9 - Anibal da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Hallier - OAB RJ117888). X Cmm Consultórios Odontológicos Integrados S/c LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.085924-3 - Carlos Alberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.111572-9 - Hélio Cardozo de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.129408-9 - Sérgio Luiz do Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Flavia Touguinhó da Costa - OAB RJ125264). X Antonio Carlos Batista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Lúcia de Lourdes Teixeira Fontes - OAB RJ018395). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.133272-8 - Primetech Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Patrícia Gonçalves Silva - OAB RJ058102). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em face da 2ª ré (Beati & Silva Ltda.) para: (1) condenar a 2ª ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença; (2) condenar a 2ª ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 6.150,00, com correção monetária a partir do desembolso em 17/05/2005 (conforme fl. 16) e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (3) declarar nulos e inexigíveis os títulos de crédito indicados na inicial. Confirmo a decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.800.148062-6 - Egleia Faria dos Santos. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). D E C I S Ã O \r\n\r\n1. É flagrantemente descabida a pretensão formulada pela parte autora às fls. 55/56, por meio da advogada dativa, quanto à fixação de multa diária em relação à obrigação da ré em pagar R$ 440,00 (diferença devida de acordo com a sentença de fl. 52).\r\n\r\nCumpre alertar a advogada dativa de que a multa diária é instituto processual para se compelir o devedor a cumprir obrigação de fazer - e não obrigação de pagar. \r\n\r\n2. Apresente a ré guia no valor de R$ 440,00, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente sua obrigação, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.173330-9 - Daniela Boaventura di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924). X Vivo-telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO REU SOBRE A PLANILHA APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2005.800.175231-6 - Eliane da Silva Lima. X Três Comércio e Publicações LTDA (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, INTIME-SE A PARTE RÉ POR DORJ PARA, SE DESEJAR, OPOR EMBARGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.180790-1 - Alexandre Azevedo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costa Pinheiro - OAB RJ073333). X Claro (atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). O próprio autor admite, nas petições de fl. 65 e fl. 67, que as obrigações estabelecidas no acordo de fls. 49/50 já foram cumpridas. O autor insiste na fixação de multa diária em relação ao período em que as obrigações permaneceram inadimplidas. É, todavia, inviável a fixação de multa diária para a aplicação retroativa. O instituto processual da multa diária tem por finalidade, justamente, compelir o devedor a cumprir obrigação de fazer, fato já ocorrido no caso em tela. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077482-3 - Rodrigo Cesar Colpas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.087679-6 - Hersil da Silva Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor indenizatório de R$ 1.500,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, se requerido pela parte autora. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser promovidos a baixa e o arquivamento do processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.092384-1 - José Carlos Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X B. A. R Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). D E C I S Ã O \r\n\r\nA obrigação de pagar foi devidamente cumprida por meio da guia de fl. 44, já tendo sido expedido mandado de pagamento (fl. 49). DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.\r\n\r\nA obrigação de fazer foi cumprida em 14/12/2006, mediante a apresentação da nota fiscal de fl. 40. Inexiste qualquer irregularidade na referida nota fiscal. DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\nConstato, todavia, que a obrigação de fazer foi cumprida com 08 dias de atraso. Note-se que o prazo de 15 dias estabelecido na sentença de fls. 27/28 expirou em 06/12/2006, ao passo em que a nota fiscal foi apresentada em 14/12/2006. Tendo em vista a multa diária de R$ 30,00 fixada na sentença, há débito de R$ 240,00.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 240,00. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.116038-5 - Alexandro da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438, Joacir Pinho Evangelista - OAB RJ129178). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao autor sobre deposito (R$ 700,00 em 06/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.120780-8 - Michelle Boavista Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete Boavista Serafim - OAB RJ071990). X Seguradora Ace S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ao recorrido (reu ) para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.143104-6 - Maria Jose Fiaux Campanelle. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECERM À AC REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175252-5 - Peterson Adriano de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Dpaschoal Automotiva LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença; (2) condenar a ré a cancelar qualquer contrato existente em nome do autor bem como qualquer débito correlato; e (3) determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sendo que tal providência será implementada por meio de ofícios a serem expedidos pelo Juízo. Em relação ao pedido de exibição de documentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182240-0 - Francisco Valente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). ao autor sobre deposito (r$ 1091,37 em 19/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.203028-0 - Laura Maria Santos de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Big Field Automoveis. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.210222-8 - Valéria da Fonseca e Silva Pastura. X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.212650-6 - Williams Gaio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Maria de Lourdes Damasceno Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212658-0 - Fernando Maciel Meredith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.003499-4 - Gisele Bastazini dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro. ao autor sobre retonro de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.800.025797-1 - Maria Teresa Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Gomes - OAB RJ087782). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA. 1) Cite-se o réu via postal no endereço de fl. 22 2) Indefiro expediçao de ofício. Cabe à parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.048490-2 - Marcos Antonio de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guimarães Salles - OAB RJ127841). X Tim Celular. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.049263-7 - Marisa Dorneles da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Satinit do Brasil Consultoria Empresarial LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.039032-5 - Marcelo Almeida Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Rodrigo Barbosa de Castilho - OAB RJ103456, Doris Canen - OAB RJ144945). X Ecail Imobiliária e Administradora de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira - OAB RJ074773). Mantenho o leilão designado para o dia 24/04/07às 11:00 hs. Designe-se um segundo leilão. Intimem-se as partes, atentando para a petição de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.198400-0 - Ricardo Melchior de Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Junta de Educação da Convenção Batista Carioca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). Mantenho Decisão de fl. 512. A 1ª ré compareceu regularmente à audiência de conciliação e não é revel. Eventual revelia da 2ª ré será apurada em sede de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.207066-5 - Adahyr Freitas Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Administradora de Cartão de Crédito Unicard S/A. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECERM À AC REDESIGNADA PARA O DIA 16/05/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.052562-4 - Ana Paula Delpino Cabral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726, Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Real Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). 1) Deixo de receber o recurso de fls. 351/353, eis que inviável a interposição de agravo de instrumento em sede de Juizado. 2) Costato que as cobranças impugnadas pela autora dizem respeito a cartão de crédito diverso daquele que foi objeto da presente demanda. Note-se que tal fato já havia sido constatado na decisão de fl. 350. Com efeito, o acórdão de fls. 266/268 expressamente permitiu a rescisão contratual, medida que foi legitimamente implementada pela ré. Caso discorde de cobranças referentes a um outro cartão de crédito, a autora somente poderá manifestar sua pretensão ao Poder Judiciário pelos meios processuais cabíveis, mediante novo processo de conhecimento. Inexiste título executivo que ampare a pretensão executória da autora. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.094289-2 - Jurema Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Lourival e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.068155-1 - Roberto Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X Rosangela Nunes Vasconcelos. ao autor sobre retorno de carta ptecatoria \r\n\r\nProc. 2006.800.073099-6 - Humberto Valle del Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207). X André Rinaldi Regado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha - OAB RJ005445D, Jose Augusto Guimaraes Rocha - OAB RJ111120). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093251-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Drogaria Nasa LTDA. ao autor sobre retorno de carta prectoria \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.015104-5 - Michael Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). X Alphaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.800.078380-5 - Odette Morgado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hugo Braga - OAB RJ113057, José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2003.800.109356-0 - Emerson Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Brandão - OAB RJ014316). X Marmorita - Ind. e Com. de Mármores e Granitos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). 1) Tendo em vista as respostas negativas dos ofícios de fls. 174/179, não há como se efetivar a penhora on line; 2) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.037203-0 - Reinaldo Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E). X Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.009141-0 - Lenice Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.053720-5 - Jorgecy Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.081104-2 - Fábio Rodrigues Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Luiz Cuerci e outro. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107214-9 - José Henrique do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Nascimento Reis - OAB RJ112591). X C & A Modas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.112131-8 - Luiz Guilherme Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Chamas Carneiro de Lima. Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175397-9 - Jane Suely Souza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). ao recorrido autor para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.184309-9 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avenir Cardoso Eufrasio - OAB RJ058901). X Losango Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). 1 ) DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ . 2) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.103908-5 - Fernando Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Jurema Castelo Branco Garcia - OAB RJ116895). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). 1) É descabida a pretensao do autor quanto à fixação de multa diária em execução de obrigação de pagar; 2) A quantia penhorada à fl. 125 encontra-se incontroversa, em que não foram opostos embargos. Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 1.935,52 em substituição à penhora de fl. 125, sendo certo que não será reaberto prazo para embargos nos termos do enunciado 13.5 do aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.119863-1 - Paulo Cesar Mirres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Bel-air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.800.174494-9 - Monica Luiz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.058274-9 - Almir Nascimento. X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Samie Mohamad Mohamed - OAB RJ124233). ao auotr para dizer se o acordo foi integralmente cumrpido \r\n\r\nProc. 2005.800.063900-0 - Walmir de Vasconcelos Ratier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654, Marcia Rodrigues de Andrade Silva - OAB RJ132098E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.161542-8 - Helio Marcos Muller de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Claro - -atl Algar Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.163986-0 - Carlos Alberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Mirevi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). ao autor sobre retorno de oficio \r\n\r\nProc. 2006.800.038392-5 - Camila Glielmo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.056128-1 - Dilcéa Miranda Parreiras de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.060767-0 - Antonio Roberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). ao autor sobre cetidão nagativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.066584-0 - Veimar Caetano Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Besouro Veivulos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.096371-1 - Lucília da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - Márcia Regina Nowosh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 73: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102918-9 - Rosangela Santos Magalhães. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ........JULGO EXTINTOO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO...... \r\n\r\nProc. 2006.800.113904-9 - Marcia Maria Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Ribeiro de Barcelos - OAB RJ117040). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.121170-8 - Tania Lopes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 1000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.131150-8 - Silvio Roberto Vilas Boas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.159623-0 - Gabriela Garrido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) É descabida a pretensão executória de fls. 80/81. Note-se que a decisão de antecipação de tutela de fl. 33 não fixou qualquer multa diária para a hipótese de descumprimento da obrigação de cancelamento de linha. Logo, inexiste fluência de multa diária na presente demanda. 2) Comprove a autora que a linha em questão não se encontra cancelada mediante apresentação de faturas de cobranças recentes. 3) Diga a ré sobre fls. 80/81, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.191893-2 - Waldyr Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.197906-4 - Diana Facchinetti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao recorrido (autor) para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.207037-9 - Denise Proença Campos. X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207123-2 - Fernando Antonio da Silva Mendo. X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212699-3 - Jose Alvimar Nunes. X Livraria Tijucana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). Intimada a parte ré para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/06/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 168337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Proceda à penhora sobre 5% da renda bruta da executada junto à FETRANSPOR. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada junto ao referido órgão, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo. Fica desde já advertido que em caso de impossibilidade da efetivação da presente medida, fica restaurada a eficácia do mandado da prisão já decretada às fls. 202, devendo o sr. OJA cumprir a ordem incontinenti. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002284-0 - José Quirino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). X Carlos Fernando de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). Fls. 98 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - Maria Jose Morais Modesto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lucila de O Catanante da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Ao Contador para apurar o saldo remanescente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000917-5 - Marcio Vieira Mendes. X Proam Habitacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB RJ104330, Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Designe-se nova data para AC, citando-se a 1ª ré, na pessoa de seus sócios, no endereços fornecidos, às fls. 268, intimando-se os demais.Foi designado o dia 06/06/07 às 14:20 \r\n\r\nProc. 2004.804.003342-8 - César Augusto de Cerqueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Fls 59- Acolho.certifique-se...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - Jorge Camisão Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 166- Traga o exeqüente planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.804.001334-1 - Lelia Maria de Araújo Kalil Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira da Silva - OAB RJ074846). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intimação da parte autora para ciência de fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2005.804.001455-2 - Marineide Cirino de Figueiredo. X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Retornem os autos ao contador para que esclareça porque a dedução se deu em valor inferior ao depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.804.001985-9 - Geraldo Mattos e outro. X Bia Turismo Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389). Recebo os embargos de fls. 76/79 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Ao contrário, a sentença foi clara ao estabelecer que, não obstante a revelia da primeira ré, reconhecia responsabilidade exclusiva da segunda demandada. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.804.002708-0 - Elana Oliveira dos Santos. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ..julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora pelo dano moral verificado, a quantia de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.804.002901-4 - Sylvia Helena Braga Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte o pedido da oarte autora, para que a ré, retire dos cadastros negativadores, referente aos 2 cheques, objeto dos autos, o nome da parte autora em 10 dias úteis, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000118-3 - Lucimar Monteiro Mariano de Souza. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague, 05 salários mínimos, a autora, ... Condeno ainda a ré a, conforme se comprometera e tendo pago a parte autora pelo serviço, instalar o Kit-gás integralmente, no prazo de 10 dias úteis a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 . \r\n\r\nProc. 2006.804.000792-6 - Stella Rregina Taquette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após, observadas as formalidades legias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001121-8 - Aldamir da Conceição Machado. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Recebo os embargos declatórios,eis que tempestivos,todavia,nego-lhes provimento posto que ,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão, imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.804.002108-0 - Marcio Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Moradia Administradora e Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Almeida Costa Junior - OAB RJ132276, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que as rés, pelo dano moral provocado, paguem, solidariamente, 05 salários mínimos, a parte autora, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002143-1 - Jader Galdino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Industria e Comercio de Calçados di Santini Ltda; e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). ...julgo procedente o pedido para condenar a primeira ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 e a segunda ré ao pagamento de R$ 6.000,00 , aos autores, à título e dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.804.002197-2 - Arlenson Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002435-3 - Bianca Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Ronaldo Lastres Silva - OAB RJ020174). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 05 salários mínimos, ... a título de danos morais suportados. CONDENO ainda a ré a proceder a devolução à parte autora do valor de R$ 1.936,06., já em dobro, ... DECLARO inexistente a dívida atribuída a parte autora referente às faturas do mês de junho e julho de 2006, no valor de R$ 318,87, ada, e à fatura referente ao mês de agosto de 2006, no valor de R$ 249,89. \r\n\r\nProc. 2006.804.002467-5 - Gelson Henrique Balbino. X Ibi Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Letivan Gonçalves de Mendonça - OAB RJ100572). ..julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora como ressarcimento pelo dano moral verificado a quantia de R$ 3.000,00 e ainda condenar a ré a pagar ao autor por aplicação do art. 42 parág. único a quantia de R$ 1.284,12... \r\n\r\nProc. 2006.804.003328-7 - Cirilo Figueiras. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou se seu patrono, tendo em vista os termos do aviso CGJ n° 619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003345-7 - Simone de Mattos Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para cumprir sua obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000027-2 - Claudia Moretz-sohn Monteiro. X Bpy Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000029-6 - Florinda do Cabo da Silva Lopes. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000052-1 - Jorge Souza Mendonça da Silva. X Art´sano Solart Móveis e Decorações LTDA - Me. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000352-2 - Adriana Pereira Velasco Coutinho. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000396-0 - Jardel Noronha Marques Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Caldas Noronha Marques - OAB RJ080758). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001098-8 - Fabio Gomes Abouh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Santander Meridional S. a. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 13/06/07 às 15h40 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.001324-3 - Larcy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Joseli Sebastião de Andrade. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000190-9 - Jorge Luiz Lima Rogrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Manoel Vital Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos, para REDUZIR o quantum exequendo para R$ 1.230,44. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000463-0 - Luiz Eduardo de Castro Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). X Fatima Regina Carvalho Andre. Intimação da parte autora para ciência de fls. 59/60 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.001097-0 - Adriana Ignácio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 111 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manisfestação, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.001457-4 - Luiz Carlos de Lima. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.001532-3 - Juliana Izidoro de Castilho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação da parte ré para proceder à retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.804.001285-3 - Marcelo Pimentel Farias. X Extra Hipermercados - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intimação da parte ré para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - Simone Gomes Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Rodoxossi Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). conheço dos embargos.. mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002062-0 - Nany Sanches Comércio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026, Alberto Tadeu Volpi - OAB RJ128983). X Comércio Papéis São Jorge de Cascadura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles José Domingues - OAB RJ033848). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos, a autora, ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002547-1 - Elimartha Inácia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rogerio da Silva Martins - OAB RJ105802). Intimação da parte autora para ciência de fls.62/63 \r\n\r\nProc. 2005.804.002718-2 - Adriane Catunda Timbó Muniz. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Antonio Gomes da Costa Neto - OAB RJ102033, Edezildo Franca de Carvalho - OAB RJ123388, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Carlos Cesar R. da Silva - OAB SP088162). Intime-se a segunda ré para trazer aos autos a guia de depósito retirada, às fls. 82, no prazo de 48 horas, comprovando-se o efetivo pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.003422-8 - Margarida Maria de Almeida Cerqueira e outro. X Rio Sul Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que as rés, pelo dano moral provocado, paguem solidariamente 05 salários mínimos, a 1ª parte autora, ... JULGO IMPROCEDENTE O pedido da 1ª parte autora, tendo em vista o dano somente ter sido suportado pela 2ª parte autora, Jussara Ferro Pinho que teve seus pertences subtraídos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - Amilcar Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jorge Antonio Coelho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). Considerando o informado no documento de fls. 105, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, findos os quais a parte autora deverá dar andamento ao feito, para o que fica, desde já intimada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.804.000124-9 - Angela Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Transportes Estrela Azul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 15 salários mínimos, a autora, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais, na forma do art. 269, I, CPC, tendo em vista não terem sido devidamente comprovados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000162-6 - Taíse Garcia Cardoso. X Editôra Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 488,00... \r\n\r\nProc. 2006.804.000171-7 - Rosemary Morais Guedes. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000221-7 - Jaqueline dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Ed Wilson Lino da Silva - OAB RJ132595). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000881-5 - Rogério Barçante Tostes Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após o levantamento, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000914-5 - Marisa Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n° 619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000914-5 - Marisa Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da parte autora para ciência de fls.54/55 \r\n\r\nProc. 2006.804.000941-8 - Marlete de Oliveira Barreto Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimação da parte autora para proceder à retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.001124-3 - Gilberto Francisco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375, Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Carlos Tadeu Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). ... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , eixtinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR o reclamado a pagar ao reclamante , a guisa de reparação material, a quantia líquida e certa de R$ 1.962,19, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001201-6 - Eliana da Conceição Lopes Carvalhar. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diante da possibilidade de modificação do julgado , ao ilustre prolator da sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - Rilda Pinheiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que as rés, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos, solidariamente, a autora, reajustados até a data do efetivo pagamento, devendo outrossim a ré cumprir o acordado com a parte autora, condenando ainda a 1ª ré a emitir boletas mensais no valor de R$ 130,81, por 11meses sucessivos, com vencimento todo o dia 14, como o anteriormente acordado com a consumidora, sob pena de não enviando, ser considerada paga a respectiva parcela não enviada e, cobrando valor diverso, pagamento em dobro do valor cobrado. CONDENO ainda as rés a procederem a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.002087-6 - Carlos Wilson Pires Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Sávio Carneiro Corrêa - OAB RJ116854). X Auto Mecânica Gm Mendonça. intime-se a ré por oja para que no prazo de 05 dias.. do contrario sera decretada litigancia de má-fé, pelo retardamento do processo... \r\n\r\nProc. 2006.804.002193-5 - João Luiz Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463, Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). ..decreto a extinção do processo sem julgamento do merito, na forma do artigo 51, II da lei 9.099/95.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002438-9 - Carlos Cesar da Silva Braga. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 02 salários mínimos, ... DECLARO ainda inexistente a dívida de R$ 488,28 atribuida a parte autora como multa rescisória, e, caso cobrada posteriormente a intimação desta, ensejará o pagamento em dobro por parte da ré, bem como a dívida de R$ 20,97. CONDENO aninda a ré a emitir única fatura no valor de R$ 140,35 à parte autora, no mês subsequente à intimação desta, sob pena de ser considerada paga pelo consumidor. \r\n\r\nProc. 2006.804.003240-4 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Financeira Itaú ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003435-8 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento, integral, de sua obrigação, conforme acordo de fls. 62, no prazo de 72 horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.804.003435-8 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da parte autora para ciência de fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2006.804.003575-2 - Michele Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Marlene Quilles Masaro. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIX JUIZADO ESCPECIAL\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.804.003575-2\r\n\r\nAutor: Michele Marques de Souza\r\n\r\nRéu: Marlene Quilles Masaro\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende seja a ré condenada a restituir as despesas com seu deslocamento do Rio de Janeiro a Araçatuba, no valor de R$ 267,45, a devolução do cheque nº AA-00073, de R$ 500,00, o pagamento dos juros e correções da importância de R$ 1.000,00, além de indenização por dano moral a ser fixado pelo juízo, ao fundamento de que o descumprimento do contrato por parte da ré causou-lhe terríveis dissabores. \r\n\r\nApesar de devidamente citada e intimada e tendo demonstrado inequívoco conhecimento da demanda por meio de resposta apresentada às fls. 30/34, a ré não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual a autora requereu a decretação de sua revelia. \r\n\r\nÀs fls. 43/48 a autora se manifestou sobre a contestação apresentada pela ré. \r\n\r\nTendo em vista a ausência da ré na audiência de conciliação, não obstante tenha demonstrado ciência inequívoca da demanda, decreto sua revelia com base no artigo 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom a revelia reputam-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo certo que nada há nos autos a elidir tal presunção.\r\n\r\nDessa forma, na medida em que o contrato não foi honrado em seus integrais termos pela ré, merece prosperar o pedido de resilição do contrato, bem como o de devolução do cheque nº AA-000073 do Banco Itaú, agência 0281, referente à última parcela do contrato firmado entre as partes, sendo certo que em caso de recusa da autora em receber o título, fica a autora autorizada a inutilizá-lo e juntá-lo aos presentes autos. \r\n\r\nDa mesma forma, merece prosperar o pedido de ressarcimento dos valores despendidos com a viagem, devidamente comprovados às fls. 25 e 26. \r\n\r\nTendo em vista que os cheques referentes às duas primeiras parcelas foram depositados em 17/05/2006 e 17/07/2006, e o ressarcimento dos valores a eles referentes, somente se deu em 09/11/2006, ou seja, no mesmo ano e antes da citação, não há que se falar em correção monetária ou juros devidos, sendo certo que a autora sequer apontou quais seriam tais valores. \r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, de igual modo, a revelia leva à presunção de veracidade dos fatos narrados pela autora de que a quebra do contrato gerou, em seu íntimo, constrangimentos, vergonha e angústia, principalmente por se tratar da cerimônia de seu casamento. Provado o fato ofensivo, exsurge o dever de indenizar, e ao julgador resta arbitrar a quantia devida, que deve atender às condições econômicas das partes e à reprovabilidade da conduta, sem, entretanto, configurar enriquecimento sem causa. Dessa forma, e atenta ao princípio da razoabilidade, fixo a indenização por dano moral em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato efetuado entre as partes e condenando a ré a proceder a devolução do cheque nº AA-000073 do Banco Itaú, agência 0281, desde já a autorizando a fazer juntar os cheques inutilizados aos autos. Outrossim, condeno a ré ao ressarcimento das despesas despendidas com a viagem, no total de R$ 267,45, acrescidas de correção monetária desde a data dos desembolsos, além de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária desde a data da sentença, incidindo sobre ambas as verbas juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.804.003742-6 - Maria da Conceição do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Supermercados Guanabara (guanabara Card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Vistos etc... Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, referente ao depósito de fls. 49, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. Custas ex vi legis. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000049-1 - Suely de Almeida Motta. X Seixas da Cruz Calçados. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000357-1 - Roberto Meirelles de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Sony Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1- Regularize-se contestação de fls. 44/52; 2- Por ora, não há que se falar em decretação da revelia, na medida em que o Enunciado nº 36, objeto do Aviso 29/00, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, de 14/06/00, pp. 1/2, dipóes que: \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e à sessão de conciliação.\" 3- Aguarde-se, portanto, a AIJ já designada, ocasião em que as partes deverão estar devidamente representadas e terá a autora acesso às eventuais respostas dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.804.000388-1 - Luciana Valéria Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Intimação da parte autora para ciência de fls. 38/42 \r\n\r\nProc. 2007.804.000979-2 - Luiz Alexandre Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lomba Bueno - OAB RJ096644). X Cetelem Brasil S/A Cfi. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000980-9 - Angela Maria Madeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X Banco Santander do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de descontar o valor de R$ 223, 23 (duzentos e vinte e três reais), da conta corrente da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.804.001051-4 - João Carlos dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Multibrás S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001055-1 - Nair Venilde do Nascimento Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Tim Celular S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 12/06/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2007.804.001109-9 - Cely Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Lojas Americanas S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 14/06/07 às 13h20 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002379-4 - Monica Costa da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Maria Elizabeth Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.002688-6 - Ion Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Mary Cristina da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). Fls. 104 - Renove-se a diligência como requerido, ficando o exeqüente, desde já, intimado a contatar a Sra. Oficiala para possibilitar a realização da nova diligência. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.804.002285-8 - Hamilton Gonçalves Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Ana Cristina Branco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). Fls. 162/163 - Certificado o decurso do prazo para oposição de impugnação, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.001654-8 - Antonio Carlos da Cunha Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Yolanda Braconnot Coutinho. recebo fls.33 como alegações finais do autor, em reverencia ao contraditorio e sob pena de nulidade, de-se 05 dias à ré para produção de alegações finais...imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000308-8 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Igor Aguiar Lopes - OAB RJ134682). X Rosane Santos Mello. Indefiro a expedição de ofícios, cabendo ao autor a localização do réu. Venha o novo endereço, em 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001653-8 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcus Pereira da Silva. Fls. 18 - Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se o réu no endereço fornecido.Foi designado o dia 31/05/07 às 15:40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.001551-7 - Sueli Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Matos Menezes - OAB RJ077144). X Carrefour - Administradora de Cartões de Credito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Intimação da parte ré para ciência da certidão de fls. 174vº \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - Arliney Neves Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Tradição Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Fls. 84/85 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002621-9 - Jose Gonzaga Cruz. X Unibanco-união de Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que as rés paguem a parte autora, solidariamente, a quantia correspondente a 02 salários mínimos, ... a título de danos morais suportados. Condeno ainda a ré a proceder a devolução à parte autora do valor de R$ 430,00,. ... uma vez que indevidamente debitados da conta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001028-7 - Cleilton Tadeu Lopes Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.804.001665-4 - Dilma Barboza Diniz. X Ceg-cia. Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a parte-ré para que complemente o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.002086-4 - André Bruno Nery. X Big Cell Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). ... Com revelia reputam-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo certo , no entanto, que a ré, mera autorizada do fabricante do aparelho celular, pouco contribuiu oara os transtornos sofridos pelo reclamante, vez que enviou o aparelho para o fabricante, tendo sido este último o responsável pela demora na solução do problema. Ressalta-se, por fim, que o reclamante, o fabricante , 2ºréu e 3º réu, Embratel, realizaram acordo na audiência de conciliação, tendo o autor recebido, a título de acordo, o valor toral de R$ 700,00 (setecentos reais). Dessa forma, no que concerce ao pedido de indenização, considerando o acima esposado, a revelia da empresa reclamada, que faz presumir-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor, ... Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a ré no pagamento de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 2006.804.002130-3 - Ernesto Pizzorno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002158-3 - Jose Francisco Bruno. X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). ..julgo procedente o pedido da parte autora, para que as rés paguem, solidariamente, a parte autora a quantia correspondente a 05 salários mínimos, ... a título de danos morais suportados. CONDENO ainda as rés a procederem ao estorno no valor de R$ 94,80, referentes a cobrança indevida, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002171-6 - Ana Elizabeth Tourinho Saraiva. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantida correspondente a 05 salários mínimos, ... a título de danos morais suportados. CONDENO ainda a ré a proceder a devolução do valor cobrado indevidamente à parte autora, de R$ 396,00, já em dobro, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002711-1 - Maria de Fátima da Costa Martins. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédido, em 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno a ré, ainda, a concelar as faturas com vencimento em janeiro, fevereiro, março e abril de 2005, no valor de R$ 296,13, a partir da intimação desta, sob pena de pagamento, em dobro do valor cobrado referente a qualquer destas faturas. Condeno ainda a ré a pagar a título de danos morais a quantia correspodndente a 15 salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002792-5 - Regina Célia Ramos Brochado. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Fls. 59/60 - Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003458-9 - Katia de Assis Cordeiro Uno. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Recebo o aditamento de fls. 24 e defiro a inclusão no pólo passivo ali requrida. Designe-se nova data para AC e intimem-se. Intime-se a segunda ré, ainda, da tutela deferida. (FOI DESIGNADO O DIA 05/06/07 AS 13:20HS. PARA AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.804.003766-9 - Lavinia Schittine Bezerra Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Schittine Bezerra Guedes - OAB RJ113432). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000066-1 - Julia Marques Rodrigues. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001126-9 - Jaqueline da Silva Ceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Tota Veiculos. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 14/06/07 às 16h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001044-8 - Francisco de Assiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659, Marcella Monsores Barros - OAB RJ114237, Karla Siciliano Lima - OAB RJ111392). X Condomínio do Edifício Monte Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Carolina Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ139835). Certificado o decurso do praqzo para oposição de impugnação, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Fls. 89 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intimação da parte autora para ciência de fls. 92/93 \r\n\r\nProc. 2004.804.003251-5 - Vivien Vianna Thomaz Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Drogaria Drogasmil Medicamento e Perfumaria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Cumpra-se decisão de fls. 105, intimando-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.804.000724-9 - Bárbara Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Marcio Ayala Pereira Filho - OAB RJ130920, Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Carjão 731 Veículos LTDA. 1- Intime-se a parte autora para informar se o veículo foi entregue, tendo em vista o informado na certidão de fls. 107; 2- Reitere-se ofício de fls. 105, assinando prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.804.000776-6 - Norma Albarello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Parede Pereira - OAB RS047562). X Rita Manhambusco. Indefiro a expedição de ofícios, cabendo à parte autora a localização e indicação dos bens da executada passíveis de constrição, para o que assino prazo de 20 dias, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado não admite interrupção para diligências como a requerida. \r\n\r\nProc. 2005.804.001308-0 - Arlindo Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana da Silva Marinho - OAB RJ129149, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Auto Viação Salineira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Barboza Filho - OAB RJ141121E, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). conheço dos embargos.. mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2005.804.001783-8 - Jose Eduardo Ferrer Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Ellginfor Comércio e Serviços Em Teleinformática LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2005.804.001860-0 - Fátima Lúcia do Nascimento. X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ..julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 05 salários mínimos, ... a título de danos morais suportados. CONDENO ainda a ré a proceder a devolução à parte autora do valor de R$ 411,00, cobrados indevidamente à parte autora. DECLARO inexistente a dívida atribuída a parte autora referente ao contrato de compra e venda objeto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002813-7 - Aroldo Fernandes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). Intimação da parte autora para ciência de fls. 137/138 \r\n\r\nProc. 2005.804.003408-3 - Denise Maria Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Tiburcio de Medeiros Barros - OAB RJ114329, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, a utora, ...CONDENO ainda a ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros negativadores, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa di´paria no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.804.003474-5 - Alessandra Victorino Dias de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). ... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, a autora, reajulstados até a data do efetivo paragamento. Condeno ainda a ré a, caso ainda não o tenha feito, proceder a devida transferência de titularidade do ve´iculo objeto dos autos em até 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.804.003488-5 - Celi Almeida Bulhoes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Debora Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). ..a formulação de pedido contraposto.. de-se vista à autora por 10 dias... conclusos imediatamente para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000074-9 - Liliane da Silva Pinheiro. X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). ..julgo procedente os pedidos da parte autora, para condenar a ré a pagar a parte autora, à título de danos morais, 03 salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000082-8 - Sergio Luiz Duque Estrada Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Tradição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). ...julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, a autora, ... Condeno ainda a ré a proceder a transferência de titularidade do veículo objeto dos autos, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno ainda a ré a proceder a restituição do valor de R$ 800,00, reajustados até a dta do efetivo pagamento, gastos pela parte autora por culpa da ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.000098-1 - Ricardo Felipe de Medeiros. X Hp Hewlett Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860, Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague, 05 salários mínimos, ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000231-0 - Gustavo Jaccoud de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Jaccoud Diz Torres - OAB RJ076258). X Ana Maria Fernandes de Almeida Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272, Zenas Francisco Machado - OAB RJ036170, Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883, Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). Diante dos atestados médicos apresentados, não se faz possível a decretação da revelia da ré, que não compareceu justificadamente às audiências de conciliação designadas. Dessa forma e tendo em vista que no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis a presença das partes é obrigatória, designe-se AIJ, intimando-se a ré por OJA, que deverá atestar sua impressão pessoal quanto às condições da ré. Foi designado o dia 14/05/07, às 17:30hs., para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000381-7 - Noeme Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000467-6 - Leila Maria Torraca de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Regis Seabra de Brito - OAB RJ134475). X Dumara Distribuidora de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Intimação da parte ré para ciência de fls.133/134 \r\n\r\nProc. 2006.804.000704-5 - Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Cp Vcr Sisitemas Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001300-8 - José Mauricio de Lavra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Maria da Graça Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). Designe-se nova data para AC, intimando-se aré, como requerido, às fls. 35 . Intimem-se.Foi designado o dia 24/05/07 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2006.804.002094-3 - Erina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Eduardo Miranda. recebo.. como alegações finais da autora e em reverencia ao principio do contraditorio, a fim de se evitar nulidade, de-se 05 dias à ré para alegações finais... \r\n\r\nProc. 2006.804.002099-2 - Bruno Cezar Pinto Aderne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, a autora, ...Condeno ainda a ré a proceder a retirad do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95 o pedido de revisão das faturas a partir da vencida em 24/04/06, haja vista restar ilíquido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002179-0 - Frank Rodrigues Perdiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Luciana Seixas Soares - OAB RJ149063E). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 20 salários mínimos, a parte autora, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002208-3 - Mauro Lins do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, ao autor, ... Condeno ainda a ré a proceder a retirada do nome da parte autora de cadastros de restrição ao crédito, no que pertine ao objeto desta demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 .... \r\n\r\nProc. 2006.804.002396-8 - Júlio Cesar Cruz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Marpauh Auto Center. 1- Cumpra-se decisão de fls. 43, no prazo de 5 dias, em derradeira oportunidade, tendo em vista o informado na certidão de fls. 40 vº; 2- Comprove-se o alegado, trazendo aos autos certidão da JUCERJA atualizada, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002406-7 - Eutalia Gomes Ferreira da Costa. X Caarj Caixa de Assistência Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos corrigidos monetariamente... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51 II da lei 9099/95, o pedido de ressarcimento pelos gastos da parte autora com o tratamento de oxigenoterapia, tendo em vista que ilíquidos. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002407-9 - Cesar Luiz Barcelar Tibério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933, Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Jorge Pinto Pereira. Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002411-0 - Octavie Gomes Brabosa. X Unibanco União Bancos Bras. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos, à autora, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002415-8 - Robson Gaglianone Larangeiras. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ..julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 05 salários mínimos, ... a título de danos morais suportados. CONDENO ainda a ré a instalar novo medidor de consumo na residência da parte autora em até 10 dias úteis a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.002424-9 - Luciana Morais Avelar. X Hotor Hotelaria do Nordeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). Recebo os embargos de fls. 74/75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.804.002433-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos, a autora, ... Condeno ainda a ré a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002440-7 - Paulo Sergio de Oliveira Monteiro. X Best Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover - OAB RJ141907). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré a pagar a parte autora,à título de danos morais, R$ 300,00 , corrigidos monetariamente... \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - Maria Cristina da Costa Pezzet de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos, ao autor, ....Condeno ainda a ré a devolução da quantia de R$ 8.400,00 , indevidamente retirada da conta corrente da parte autora, ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000063-6 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000321-2 - Frederico Jorge Rosa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X Jbr Agência de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667, Mauricio da Silva - OAB RJ033957). Em havendo disponibilidade na pauta, defiro antecipação do ato. Fica antecipada a AIJ para o dia 04/06/07 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.804.000762-0 - Heloysa Helena Costa de Souza Oliveira. X Club Gold Star e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, quanto ao segundo réu, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Esclareça a autora, em cinco dias, se pretende o prosseguimento do feito em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000786-2 - Jacqueline Fogaça Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Face à urgência, designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 11h30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001072-1 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Lojas Renner S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001081-2 - Lúcia Cristina Martins Eiras Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). X Banco Cacique S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie o cancelamento do desconto mencionado na inicial, na conta corrrente da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001121-0 - Ioneida Ferreira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Motorola do Brasil LTDA e outros. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 14/06/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001123-3 - Arilmar Machado Drey Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 14/06/07 às 15h40 \r\n\r\nProc. 2007.804.001127-0 - Jorge Meireles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Agência Ótima Niterói de Turismo Ltda.. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 14/06/07 às 16h20 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - Abilio Luis Reimão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Condominio do Edificio Santa Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Baptista Amaral de Lara - OAB RJ026509, Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nId: 168306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.048053-2 - Alexandre Martire Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Maria Delourdes Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.048187-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Vilmar Santana. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.049682-5 - Antonio Amauri de Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). X Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e Capitalização - Fenaseg. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.011871-6 - Epaminondas Sebastião Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ110539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125, Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Guilherme Carvalho Britto Campello de Azevedo - OAB RJ153643E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.105649-4 - Evaristo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Em síntese, assiste razão à executada, considerando a comprovação do cumprimento do acordo em questão (fls. 25 e 47/48), ressaltando o pagamento efetuado (fls.55), sendo certo que as questões de fato, que impossibilitaram a efetiva transferência da linha em questão, não podem ser imputadas à executada, tendo em vista a petição de fls.67; havendo via própria para a tutela de quaisquer pretensões decorrentes da relação jurídica estabelecida entre as partes que efetuaram a transação da referida linha. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC, sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.122371-4 - Jose Luiz Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Iatucard Administradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008437-1 - Edna Maximiano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a documentação comprobatória do descumprimento da obrigação. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.081962-0 - Marly da Silva Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115, Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, esclarecendo a exequente quanto as contas posteriores a dezembro de 2004, além das contas já anexadas (fls.190/191). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.029526-8 - Gleyce Alves Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059520-3 - Rui Jorge Branco Horta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108908-1 - Layla Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.170978-2 - Alessandra Felix Gonçalves Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Ricardo Argento da Costa - OAB RJ145500E, Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Juliana Aragão Carraro Bastos - OAB RJ139331E, Patricia Querido Lima Santos Dullens - OAB RJ154025E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 101: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.002770-7 - Francisco Jose Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134059-4 - Ana Cristina Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). E. M. PAGAMENTO. FLS.57/58: INT. À COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145870-2 - Elisangela Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.152588-0 - Wanda Jurema Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156484-8 - Fernando Cesar de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167820-9 - Glauco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189920-2 - Marco Antonio Salles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002597-0 - Luciano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Ig - Internet Group do Brasil LTDA. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.19). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.005694-1 - Rosana Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.005781-7 - Rejane Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Revitalle Capelli - Distribuidora LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.021701-8 - Fabio Paiva de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). À parte autora. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.049965-6 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.049399-0 - Denilson José Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Banco UNIBANCO. Esclareça-se, comprovadamente, quanto a fase atual do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.064403-9 - Wanderley Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Ericsson Telecomunicações S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Erika Nigro - OAB RJ101091, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo, reconsiderando fls.181-v; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.064552-4 - Bertholdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.126/127), ressaltando a anuência do embargado (fls.129/130), e a ausência de manifestação específica da embargante, em relação aos valores apontados (fls.131/132), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.067213-8 - Antonio Carlos Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.092602-3 - Maria das Graças Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Banco do Brasil Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125358-9 - Antony Mota Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Itaú S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.001784-0 - Jose Paulo Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.017575-5 - Deborah Cristina Marques de Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082895-7 - Antonio dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089828-5 - Ney Tadeu de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.004581-3 - Gilson Vieira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Nunes Vieira - OAB RJ107713, Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). FLS. 142: À PARTE RÉ. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.043140-3 - Andrea Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.043194-4 - Daniele Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056022-7 - Magnus Rezende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). - Ao Sr. Contador Judicial. Após: Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido : E. guia e M. pagamento. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.064583-0 - Maria de Fatima Ezequiel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.066773-3 - Paulo Rogerio Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Nextel Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.071415-2 - Luiza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178, Tamara Chaves de Oliveira - OAB RJ122585, Fabiano de Moraes Goulart - OAB RJ098994). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.073484-9 - Simone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496). X Aerolineas Argentinas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087169-5 - Ildene Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento.Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.094375-0 - Cleia Maria Cosma dos Santos Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Suspensa em caráter provisório (fls.78). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.113348-5 - Marcia Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.114584-0 - Monique Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121567-2 - Eliana Santos da Silva Laurentino. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131140-5 - Cesar Mattos Laureano. X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131167-3 - Mariluce Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.162999-5 - Jurandir Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165623-8 - Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185492-9 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E.M.PAGAMENTO. Fls.39, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185911-3 - Josefa Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190299-7 - Maria Helena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191224-3 - Marbella Retonde. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À EXEQUENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.192776-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E.M.PAGAMENTO. Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194616-2 - Antonio Felicio de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Ibi Administradora de Cartoes. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197685-3 - Leicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E.M.PAGAMENTO. Fls.35, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197704-3 - Pascal Lorenzon. X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). E.M.PAGAMENTO. Fls.40, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198020-0 - Michelle da Silva Torres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 34: Int. a complementação (MULTA), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.211450-4 - Maria Rita Melo Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco Itaú S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004839-7 - Rafael Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ...JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.006002-6 - Vera Lucia Correia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Banco Itau. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025959-1 - Rose Mary Rangel Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracema Saidy de Meirelles - OAB RJ047905). X Vivo. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.27). Oficie-se ao distribuidor. Cite-se/Int. Decisão em apartado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025959-1 - Rose Mary Rangel Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracema Saidy de Meirelles - OAB RJ047905). X Vivo. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.048147-0 - Leonel Joaquim da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). X Delphos Serviços Tecnicos S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.049312-5 - Luciano Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.049406-3 - Jose Roberto Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.049690-4 - Flavio da Costa Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.081755-4 - Carla Maria Orofino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Abn Amro Bank - Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013180-4 - Alex Sandro Lopes Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. NOVO M.PAGAMENTO. Fls.75, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077656-8 - Sandra Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). E. M. PAGAMENTO, considerando fls.245. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.090501-0 - Angela de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Ao Sr. Contador judicial. Após: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.110839-7 - Marcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Multa limitada ao valor de alçada. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113817-1 - Maria Jose Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Spc ( Cdl Rio de Janeiro ) e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.124114-0 - Rosane Claro Moraes. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155594-8 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Fls.116: Esclareça-se, comprovadamente. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.022045-3 - Maria Rosilda da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.025406-2 - Talita Maria de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032396-5 - Luiz Antonio Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048006-2 - Maria Helena de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051367-5 - Jose Carlos Alexandre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073205-1 - Nolasco Spata Perez Maneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100226-3 - Patricia Santana Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102293-6 - Jose Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Sula America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109246-0 - Marcele Ruiz Ventura de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224, Rachel Helena Ferreira Morgado - OAB RJ141122). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.113987-6 - Cosme da Silva Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125500-1 - Arthur Abrantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126420-8 - Sandra Loureiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140275-7 - Adalberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.145074-0 - Geneci Gomes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149306-4 - Wilson da Silva Nobrega. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159683-7 - Lilia Marques Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação ( MULTA), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.160958-3 - Domingos Ernesto Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174001-8 - Ula Katia Muniz Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185736-0 - Antonio Sergio de Souza Roxo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Ibi Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190159-2 - Francisca Pontes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198675-5 - Carlos Alberto Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO. Fls. 91, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204385-6 - Leandro Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E.M.PAGAMENTO. Fls. 41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002243-8 - Rosa Maria da Silva. X Nomade (informatica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.048058-1 - Ivanete de Fatima Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Financeira Itau Cbd S. a e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.048259-0 - Paulo Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.049093-8 - Paulo Roberto Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Panamericano S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.049315-0 - Marcos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.027293-3 - Marcio de Brito Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 168354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.201035-8 - Cecilia Regina Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Em face do noticiado pelas partes as fls. 40/41, suspendo o processo nos termos do art. 265, § 3º do CPC. Noticiado o cumprimento das obrigações pactuadas, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.132376-4 - Eltevan Moreira de Sa. X Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro - Fecierj. Rep Leg(s): Ieda Cristina Botelho Martins. Esclareça a parte autora, tendo em vista fl. 67. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.028566-8 - Maria Isabel di Mota Trindade. X Banco Finasa S/A. Certifique-se quanto à segurança do juízo e a tempestividade dos embargos. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033919-7 - Aelson Tiago Pereira. X Br- Rio Brnike e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038622-9 - Selmo Cardozo Monteiro. X Sulamerica Seguros S. a. Ante o certificado, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.041408-0 - Julio Cesar Ramiro. X Telemar Norte Leste S. a. Ante o caráter itinerante da precatória, dê-se baixa e encaminhe-se a presente ao Juízo informado na certidão de fl. 13, comunicando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.041411-0 - Andre Antunes Dias. X Telemar Norte Leste S. a. Ante o caráter itinerante da precatória, dê-se baixa e encaminhe-se a presente ao Juízo informado na certidão de fl. 04, comunicando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.103272-1 - Carlos Roberto Furtado. X Marcos Jose Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). Através de acordo celebrado pelas partes e homologado pelo juízo, a parte Ré obrigou-se a pagar a quantia de R$ 1.225,00 através de quatro parcelas, sendo três parcelas no valor de R$ 100,00 e uma no valor de R$ 925,00. \r\n\r\nAjustaram as partes, ainda, que o descumprimento da obrigação implicaria em multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nEm 06.12.05, a parte autora noticiou o inadimplemento relativo a última parcela no valor de R$ 925,00. Ocasião em que pleiteou a deflagração da execução por quantia certa no valor de R$ 975,00 (R$ 925,00 + R$ 50,00 multa). \r\n\r\nDeferido o pedido, penhorou-se um computador. Designado o leilão, não houve arrematante, consoante certidão de fl. 74.\r\n\r\nAgora, a parte autora pretende a realização da penhora on line no valor de R$ 28.400.00, por conta do acúmulo das astreintes.\r\n\r\nA pretensão, contudo, não pode ser acolhida. A previsão de multa diária para hipótese sub examem (obrigação de pagar) não se mostrou de boa técnica.\r\n\r\nA multa cominatória, instrumento de efetividade das decisões judiciais deve ser reservada para os caso de obrigação de entregar, de fazer e não fazer. Nesse sentido, dispõem os artigos 52, inciso V da Lei 9.099/95 e 461, §4º do CPC.\r\n\r\nPortanto, a fim de corrigir a distorção verificada, REVOGO A MULTA DIÁRIA, com efeito ex tunc, ressaltando-se que sua exclusão não constitui questão meritória para fins de imutabilidade inerente à coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora on line, ante a real possibilidade de se incidir na vedação contida no artigo 649, IV do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a recusa da parte autora em adjudicar o bem penhorado, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nFaculto à parte autora a juntada de novo demonstrativo de débito para atualização do valor exeqüendo (R$ 925,00).\r\n\r\nProc. 2005.800.125587-4 - Maximiliano Ferreira Carpiteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). Fls. 135/136. Defiro o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080578-9 - Ana Cristina Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Zulmira da Rocha Moreira. Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pela derradeira vez, venha em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.120138-7 - Renato Capelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Alvinu'S Moveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). Não obstante o certificado à fl. 49, verifico que o recolhimento das custas ocorreu dentro do prazo determinado. Com efeito, recebo o recurso inominado de fls. 34/36 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.006632-0 - Lucrecia Cristina dos Santos Alves Monção. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Fl. 455. Sem razão a parte Autora. Sem qualquer influência a circunstância de o recurso inominado ter sido recebido apenas no efeito devolutivo. Nos termos da decisão substitutiva proferida pelo orgáo de 2º grau (fl.153), a obrigação de não fazer somente se tornou exigível a partir do trânsito em julgado. Portanto, se inexigível a obrigação, não há que se falar de inadimplemento em período verificado antes da ocorrência do termo (trânsito em julgado). A propósito, dispõe o artigo 572 do CPC: \"Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que o ocorreu o termo\". À vista de tais considerações, nada a reconsiderar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104664-0 - Lucimara Chen Gia Yan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Rumiche Sound Sonorização Automotiva LTDA - Me.. Para apreciação do pedido formulado, venha a última alteração do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - Valúsio de Lira Veiga. X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.110303-8 - Joao dos Anjos Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X João Marques Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Nery Ferreira - OAB RJ123284). Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe a este Juízo a data em que o veículo objeto dos autos foi alienado por João Marques Ferreira Neto à Michel Nery Ferreira, bem como se recai algum gravame sobre o automóvel. \r\n\r\nProc. 2004.800.115628-6 - Ignez Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Fl. 126:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.136846-0 - Marcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Www Tecnologia Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome da 1ª Ré (fl. 35). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro no valor de R$ 1.400,00. Esclareça a parte Autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - Efigênia da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odarico Carvalho - OAB RJ020146). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.172725-3 - Mara Raquel Souza do Nascimento Fingolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 240, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.018076-3 - Maria Rozelice de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Raquel Henrique - OAB RJ139435E). X Reinaldo Santos Oliveira e outros. À exequente sobre fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.800.088656-8 - Alexandro da Costa Morais. X Laboratorio Dr. Lauro Ayres Netto. Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados, em favor do exeqüente, amparado pelo art. 714 do CPC e pelos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários dominantes. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, Expeça-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.089381-0 - Suzana Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de penhora (R$ 300.00),a fim de que a constrição recaia sobre os valores encontrados na conta corrente mantida pela Ré e de conhecimento do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.140959-2 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Mônica Couto Nicodemos - OAB RJ141471E, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha a prova documental (fl. 89). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - Augusto Lenzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955). X Antigo Sobrado 64 Móveis & Antiguidades do Centro Ltda. Me. Ante a manifestação de fls. 56/57, torno insubsistente a penhora realizada. Penhore-se 5% da renda diária da Ré, até alcançar o valor exequendo. Desde já, autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial para fins de arrecadação, às expensas do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.800.145721-5 - Katia Silene Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.800.159937-0 - Gutemberg Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Financeira Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À Ré sobre a pretensão de fls. 121/122. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002915-7 - Damiana Valéria Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). GUIA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.024683-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076864-1 - Priscyla Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Embratel Livre S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Soares Brandao - OAB RJ022300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À Ré sobre fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.086857-0 - Marcelo da Costa Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092947-8 - Carla Cristina da Silva. X Marana Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094886-2 - Claudia Liane Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.101058-2 - Jose Manuel Barros Dominguez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102457-0 - Marco Aurélio Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente, há mister de salientar que, uma vez que o autor, quando da apresentação de suas contra-razões ao recurso interposto pela ré, não instou fosse o julgado executado provisoriamente, razão por que, haja vista o dispositivo da sentença de fls. 43/44, o lapso temporal para cumprimento da obrigação de fazer não começou a fluir, devendo se dar a partir da intimação da ré em execução. Neste ponto, deve-se retificar a planilha apresentada, a fim de que se lhe exclua o cômputo da astreinte.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, conforme determinado no item b) da parte dispositiva da sentença confirmada em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nProc. 2006.800.127944-3 - Marco Aurelio de Jorge Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao exequente sobre certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.153332-3 - Matildes Fagundes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.161240-5 - Job Bernardo Braz. X Pasak Máquinas. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.171297-7 - Janete Marli Florentino Cailleaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - A ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença em 5 (dias), sob pena da incidência da multa fixada. 2 - No que tange ao pedido para restabelecimento de serviços, trata-se de fato novo que deverá ser objeto de demanda autônoma. \r\n\r\nProc. 2006.800.189159-8 - Heinz Zwahlen. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 45, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189674-2 - Lidiane Rocha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Itau S. A. Diante da informação prestada pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, acerca da não localização da Contestação escrita ofertada na audiência, faz-se necessária a renovação do ato processsual. \r\n\r\nAssim, designo AIJ para o dia 26.04.07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190037-0 - Ilka de Azevedo Lima. X Shivatur. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195532-1 - Marcia Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Federação das Unimeds do Estado de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). Julgo deserto o recurso, ante o certificado à fl. 316. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195698-2 - Jimy Pereira da Silva e outro. X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - Anna Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Deixo de receber o recurso, ante a intempestividade certificada à fl. 76. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204667-5 - Vagner do Amaral. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a Ré, por OJA, para comprovar o pagamento da quantia a que foi condenada no prazo de cinco dias, bem como para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207824-0 - Jacira Novais de Menezes. X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Fl. 24. Anote-se. Fl. 25. Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. À parte autora para comprovar o inadimplemento relativo à obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208695-8 - Matilde de Souza Brasil da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211949-6 - Paulo Marcelo Garcês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217581-5 - Terezinha de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Fls. 54/60. À parte Autora, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003861-6 - Marcos Felipe de Sá Firmino. X Banco UNIBANCO. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006703-3 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008537-0 - Roselane da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 10:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.011719-0 - Jose Hamilton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011827-2 - Vandirleia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012227-5 - Maria Martins dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, poderá o Juízo valer-se da multa cominatória para coatar à Ré ao cumprimento da obrigação. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012227-5 - Maria Martins dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, poderá o Juízo valer-se da multa cominatória para coatar à Ré ao cumprimento da obrigação. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013421-6 - Eduardo Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013766-7 - Pensão Palácio Carioca LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.009843-0 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Lizete Fernandes. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 13h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.049809-1 - Maria Cabral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512). X Antonio S Almeida Joias e Relogios LTDA. Rep Leg(s): Antonio Soares Almeida. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117749-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Lopes e Correa Representações LTDA. Certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado, tendo em vista o endereço das partes, notadamente, o da executada (fl. 44). \r\n\r\nProc. 2006.800.148048-3 - Euler Fonseca Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). X Roberto Severo Tosta. Venha a indicação de bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186893-0 - Paulo de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Reauto Recuperadora de Veículos Ltda-me. Fl. 17: Indefiro, considerando o título que ora se executada.\r\n\r\nAssim, venha a indicação de bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.004605-4 - Geraldo Zomboti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Walter Rodrigus dos Santos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164210-5 - Maria Carolina Vieira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Electra Cambio e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ramos Freire - OAB RJ119022E). À parte autora sobre a certidão de fls. 195; \r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - Marcos Jose da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contador para atualização do valor exequendo, até o instante em que a execução foi deflagrada (08.11.06), consoante fl. 264. \r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). Considerando que sobre o bem indicado à penhora recai gravame por ordem da 4ª Vara Cível do Méier, esclareça a parte autora se insiste no pedido para que a constrição incida sobre o aludido bem.\r\n\r\nEm caso negativo, venha a indicação de bens livres e passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a confissão acerca do adimplemento da obrigação de fazer, traga a parte Autora o demonstrativo de débito com a indicação dos termos inicial e final da fluência da multa diária, sem a incidênica de qualquer fator de correção, visto que a coima não tem natureza de dívida de valor. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - Roberto Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Sindicatos dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Segurança, de Vigilancia , de T. de (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731, Danielle Corcione Allegretti Bazoli - OAB RJ132166). Mantenho a decisão à fl. 106 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 108/109: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - Cristiano Ferreira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Viviane França Souza - OAB RJ133249, Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Mariana Lopes dos Santos - OAB SP115112, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Cumpra-se fl. 272, ipsis litteris. \r\n\r\nProc. 2005.800.039110-5 - Diego Santos Guerbatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). X Bookcenter - Informatica e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimado para dar andamento ao feito, o exeqüente quedou-se inerte, estando os autos paralisados, consoante certidão de fl. 47. Ante o exposto, Torno insubsistente a penhora realizada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 598 do aludido diploma e do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de doc's mediante substituição por cópias, se requerido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - Manoel Rodrigues de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Leal da Silva - OAB RJ145204E, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Intime-se a parte interessada para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - Luciane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Da forma como requerido, o pleito autoral não merece acolhida.\r\n\r\nSenão vejamos.\r\n\r\nNão obstante a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fl. 191), não se pode olvidar o valor já levantado pela autora à fl. 145, a saber, R$ 6.050,00, conforme o atesta o ofício do Banco do Brasil (fl. 165). A pari, não se esqueça que, embora solidária a condenação, o quantum fixado pelo Juízo a título de danos morais foi reduzido em segundo grau de jurisdição (fls. 143/144), para R$ 4.000,00.\r\n\r\nCom efeito, o valor da conversão é de R$ 3.000,00.\r\n\r\nJá não há que se falar em atualização do valor da condenação, se considerarmos a data do depósito supramencionado.\r\n\r\nOra, se o crédito da autora perfaz R$ 7.000,00, resta-lhe R$ 950,00.\r\n\r\nAssim, com base na guia à fl. 212, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora e/ou de seu patrono, ou de outra forma se assim requerido, no valor de R$ 950,00, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nFornecida a prestação jurisdicional cabível neste feito, restituam-se os valores remanescentes aos depositantes (1º e 2º réus), por meio da expedição de mandados de pagamento em seu favor (fls. 168 e 212- subtraída a quantia atinente à autora). Intimem-se-lhes por D.O., para o recebimento.\r\n\r\nApós, conclusos, para extinção (art. 794, I, do CPC).\r\n\r\nAlexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - Zenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). À serventia para contactar o Juízo Deprecante, por meio de telefone, a fim de solicitar informações acerca do cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.800.076408-6 - Georges Sawaya Feres de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Auto Viaçao 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl. 135). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078334-2 - Olivaldete Sarmento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jaciara Cavalcante Damasceno - OAB RJ155659E). X Imobiliaria Rei Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira de Araujo - OAB RJ029316). Renove-se fl. 145 no endereço indicado pelo autor (fl. 153). \r\n\r\nProc. 2005.800.118082-5 - Javã Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Conquanto não seja defeso às partes perquirir uma forma amigável de compor a lide, a homologação requerida, uma vez resolvido o mérito da causa, com espeque no art. 269, III do CPC, mostra-se inviável. Tampouco na forma do 794, II do mesmo diploma legal, visto que não se legitimaria o decreto extintivo de execução ainda não deflagrada.\r\n\r\nLogo, deve-se atinar para a impossibilidade de pleitear em Juízo o adimplemento, ainda que a transação encontre-se protraída no tempo.\r\n\r\nNão obstante, esclareça o credor se pretende o sobrestamento do feito.\r\n\r\nProc. 2005.800.118699-2 - Orlando Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Em face da dúvida levantada pelo cuidadoso serventuário, torno sem efeito parte da decisão de fls. 103, eis que esta julgadora não possui senha junto ao sistema BACEN-JUD. Assim, oficie-se ao BANCO CENTRAL DO BRASIL para informar sobre a existência de ativos financeiros em nome da empresa-ré. No resto, mantida a decisão de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - José Cláudio Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ140155E). Ante a informação de fl. 159, oficie-seao SERASA para que informe a data em que foi efetivada a inclusão e exclusão do nome da parte autora dos seus cadastros, em razão da anotação solicitada pelo Réu. Expeça-se guia para pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.800.123902-9 - Fabio Jose Tavares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.133697-7 - Leonardo Augusto de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Digam as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002844-0 - Benedita de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Santander Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.002922-4 - Garilto Fenizola da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Tim Celulares S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012053-7 - Daniella Neves Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024099-3 - Adelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor uma vez que do instrumento de procuração juntado aos autos não constam poderes para receber e dar quitação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024173-0 - Alexandre Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Viação Real Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Peixoto Lins Neto - OAB RJ081693). 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a informação sobre a existência de transferências efetivadas por força da penhora on line de fls. 59/60. 2 - Após resposta, traga o autor planilha atualizada do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.025499-2 - Andre Catramby Pinheiro Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Satisfeita a obrigação, mediante comprovante de depósito que não foi objeto de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033252-8 - Katia Alves de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Agenciadora Mega Prestadora de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). Cuida-se de ação de embargos opostos à execução em que a Embargante sustenta haver excesso de execução, pleiteando, ao final, a procedência do pedido para redução ao quantum devido. \r\n\r\nSustenta a Embargante que somente deve responder pela metade da quantia exigida, haja vista a solidariedade estabelecida pelo órgão de 2º grau de jurisdição. Sem razão, todavia.\r\n\r\nAo contrário do que foi alegado pela Embargante, inexiste o excesso de execução, nos termos pelos quais foi disciplinado no artigo 743 do CPC.\r\n\r\nSobre o valor fixado pelo Conselho Recursal, acrescentou-se unicamente a multa processual, conforme preconiza o artigo 475-J do CPC. Portanto, a quantia exeqüenda não é superior à do título.\r\n\r\nCerto que o instituto da solidariedade confere ao credor a faculdade de escolher, dentre os devedores, de quem exigirá o cumprimento total ou parcial da obrigação. \r\n\r\nPor outro lado, a solidariedade não traduz garantia ou mesmo benefício em favor de determinado devedor no sentido de que somente lhe pode ser exigido a metade do crédito devido. \r\n\r\nCom efeito, a Embargante não cumpriu voluntariamente o julgado e o credor não manifestou sua escolha (fl.130). A toda evidência, uma vez verificada a satisfação do crédito ou parte deste, por um dos devedores, o juízo, em consideração a tal fato, reduzirá, no momento oportuno, o quantum debeatur. Como se vê, exigência e satisfação operam em seara distinta.\r\n\r\nÀ vista dessas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Custas pelo Embargante. Sem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.042140-9 - Eliane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a executada, na pessoa do depositário fiel, para que coloque a quantia penhorada à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.046398-2 - Luciana Figueiro Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Venha o demonstrativo de débito da quantia que entende devida. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao contador para atualização do valor exequendo, até o instante que a execução foi deflagrada (04.12.2006), consoante fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.800.052090-4 - Roberto Vieira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Ao exequente sobre certidão de fl. 104. Manifestado o desinteresse pela adjudicação dos bens penhorados, designe-se leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055986-9 - Eli de Melo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058856-0 - Sueli Moreno Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Daniele Guedes Cosme - OAB RJ129693). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063111-8 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se fl. 69, 2, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067671-0 - Eduardo Paez Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070405-5 - Gil da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.073295-6 - Lucy Fernandes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Ante a quitação conferida à fl. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - Marco Aurelio do Amaral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se o item \"III\" de fl. 224. À parte Autora sobre fls. 230/233. \r\n\r\nProc. 2006.800.076285-7 - Roselia de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Clinica Odontologica LTDA -real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.082732-3 - Oneide Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vacite Filho - OAB RJ014236). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recalcitrante a ré em devolver a guia retirada à fl. 114, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 626,40. \r\n\r\nProc. 2006.800.089567-5 - Jorge Luiz Cunha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092380-4 - Alexandre Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Cumpra-se fl. 99, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.092393-2 - Danigila Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.093492-9 - Ricardo Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.098133-6 - Guaraci Merçon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). X Bradesco S/A. Venha o demonstrativo de débito, com a demonstração dos índices de correção utilizados. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105153-5 - Terezinha de Jesus Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marcelo da Silva Rabelo - OAB RJ152689E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.111372-3 - Rafael Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Uma vez certificado sua ocorrência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114590-6 - Marcel Ferreira Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103545). X Ramiro José de Souza. Reitere-se, assinalando-se prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.116510-3 - Rogério Abrahão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117117-6 - Marlene de Souza Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). Mantenho a decisão à fl. 101 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118866-8 - Adilson Rodrigues de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - Deise Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.124204-3 - Lucilene de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GUIA A DISPOSIÇÃO, NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128108-5 - Marli Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128186-3 - Allesandra Guilhermino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Certificada a não apresentação de guia de depósito no valor da penhora à fl. 35, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor da quantia penhorada.\r\n\r\nDo contrário, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. \r\n\r\nDe uma forma ou de outra, após, conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a Ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129202-2 - Ana Paes Silva Pedrazas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131557-5 - Maria de Fatima dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135690-5 - Leonardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138671-5 - Chistiano de Almeida Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704, Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.138984-4 - Jose Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - Sirlea Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Condominio Centro Empresarial Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142856-4 - Regina Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Sul America Capitalização - Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Ao contador, nos termos do artigo 475-B, §3º do CPC. Após, digam às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.144357-7 - Rafael da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Deixo de receber o recurso interposto pela Ré, por ser deserto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145830-1 - Cíntia Tomiko Date (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mercante - OAB RJ107573). X Banco Ibi S/a-banco Múltiplo -ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.152137-0 - Vera Lucia Nunes dos Santos e outro. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante os termos do acordo entabulado pelas partes e os esclarecimentos de fls. 46/47, indefiro o pedido formulado às fls. 60/61. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X União de Bancos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Pela derradeira vez, cumpra-se fl. 58 na forma como determinada. Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157446-5 - Rodilane de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando o depósito já efetuado e a procedência apenas parcial do pedido de restituição em dobro, cujo valor o Juízo fixou ao prolatar a sentença, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.159923-1 - Dejaci Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168915-3 - Peterson Adriano de Souza Lima Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Casas Chamma S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à parte interessada, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - Amauri de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora (fls. 106/110), face à intempestividade certificada à fl. 112. Cumpra-se fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.182542-5 - Ednea Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.184836-0 - Wilma Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Francisco Ferreira Nascimento. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186053-0 - Roberto Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Losango. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188356-5 - Marcelo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCItem-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido pelo autor.\r\n\r\nProc. 2006.800.189336-4 - Catarina da Silva Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Intime-se o Autor para que no prazo de 5 (cinco) dias diga se dá plena quitação por força do depósito de fls. 50, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189539-7 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido as fls. 55. 2 - Traga o autor a planilha devidamente atualizada da diferença buscada. \r\n\r\nProc. 2006.800.197718-3 - Simone Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Tim Celular S/A e outro. Traga a autora a planilha atualizada do total fixado na sentença reduzindo-se o que já depositado as fls. 96/96 e 99/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.198446-1 - João Brilhante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Abn Amro Bank Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.204696-1 - Fabio Gerbassi Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). À MM. Juíza que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.208542-5 - Alcides Firmino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208644-2 - Andreia Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo os Embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada o vício da contradição alegado, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento, imperioso observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Não havendo na sentença recorrida quaisquer dos vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209024-0 - Vera Lucia da Silva Pret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209367-7 - Josmar Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211016-0 - Gizelia Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Farmacia de Manipulação Naturativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Deixo de receber o recurso, ante a intempestividade certificada à fl. 52. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211904-6 - Maria Manuela Sequeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco Santander Banespa S. a. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 11:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211986-1 - Bianca Sivolella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1-Primeiramente, diga o autor sobre o depósito à fl. 33.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da primeira parte do acordo homologado pelo Juízo à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.212859-0 - Carla Sampaio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213415-1 - Antonio Carlos Mafra Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213495-3 - Emerson da Silva Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.215709-6 - Monica Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216080-0 - Alex de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217119-6 - Luiz Paulo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001221-4 - Edisio de Vasconcelos Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001553-7 - Gabriel Capillé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - Olimpio Mendes dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ponto Frio LTDA. Fl. 18. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010494-7 - Luiz Fernando Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Itau S/A. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013720-5 - Iolanda Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oli veira - OAB RJ090337). X Banco do Brasil S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.014319-9 - Mauricio Magalhães Campos. X C&A Modas Ltda.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036556-1 - Ana Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047961-0 - Antonio Carlos Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X Citibank S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048263-2 - Rosana da Silveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048463-0 - Jean Perez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048468-9 - Sineide Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048507-4 - Adilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Bougaville F. M. Rmpreendimentos Imobiliarios LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.044178-7 - Erly da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se a 2ª Ré (Embratel) para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 122 no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. Certifique o cartório se a 1ª Ré foi regularmente intimada da decisão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2004.800.045867-2 - R. A. Carvalho Comercio de Bebidas e Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Corrfaplan - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Cumpra-se, desta vez, por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.119068-3 - Iracema Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciene Nunes - OAB RJ135827E). Cumpra-se fl. 164, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.800.123882-5 - Mario de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Sociedade Espanhola de Beneficencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Claro ( Atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se fl. 206, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - Monique Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Coopserv - Cooperativa de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). Como se sabe a teoria da desconsideração da personalidade jurídica positivada quando da edição do CDC e após reforçada, contudo, com linhas mais tênues no Código Civil, art. 50, têm cabida para afastar o véu da personalidade jurídica, mas não para extinguir a pessoa jurídica. No que pertine a órgãos como Conselho Fiscal e Administrativo, estes são órgãos de consulta, somente respondendo por dívidas ou danos quando provada a deliberada fraude. Não se vê do estatuto social juntado as fls. 101/118, claúsula de responsabilização direta dos membros dos órgãos em comento. Assim, indefiro a ampliação da desconsideração já anteriormente deferida para alcançar aqueles que não sócios ou administradores diretos. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 287 sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Abra-se novo volume.\r\n\r\nCerto que a decisão de fl. 123 foi reconsiderada pela de fl. 127.\r\n\r\nEis a decisão revogada: \r\n\r\n\"Ante a decisão à fl. 98, indefiro o prosseguimento do feito, vez que cumprido pela ré a obrigação de fazer, de forma que agora deverá o autor reclamar mediante ação própria o descumprimento referente ao envio de cobrança indevida. Após, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nComo se vê, a decisão de fl. 123 somente indeferiu o prosseguimento da marcha processual. Com efeito, a decisão revogadora determinou a expedição do mandado de penhora no valor acumulado das astreintes (fl. 127).\r\n\r\nContudo, a multa diária, como instrumento de coerção, foi tacitamente substituída, ante a determinação para que a Ré providenciasse a juntada das faturas no prazo de 10 dias, sob pena de perda do direito de efetuar a cobrança objeto do acordo. A propósito, sanção esta que se mostra mais compatível com o objeto da obrigação.\r\n\r\nNote-se que a substituição da medida sancionadora, veiculada pela decisão de fl. 98 em 20.02.06, não foi objeto de revogação.\r\n\r\nLogo, indefiro o pedido formulado para deflagração de nova execução, sobretudo, em razão do comprovado levantamento pela parte autora, de quantia relativa à multa diária aferida em período em que esta já não fluía (a partir de 20.02.06), consoante fls. 125, 194 e 198.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - Roberta Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Candido Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). Fl. 205: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050419-2 - Tereza Cristina Oliveira Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Neves Monteiro Junior - OAB RJ100161). X Vésper S/A - Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. À parte Autora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, venha o demonstrativo de débito que ainda entende devido. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - Dolpho Pedro Tajtelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Escritorio de Advocacia Dr. Mario Ani Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Cappellano - OAB RJ127251E, Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). \"..Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos.....\" \r\n\r\nProc. 2005.800.073943-2 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - Sonia Luiza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.800.100032-0 - Patricia Marinho Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 194, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Fl. 126:\r\n\r\nEsclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 3.149,25. \r\n\r\nProc. 2005.800.124648-4 - Renata Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Verifico que as fls. 229 o autor ofereceu plena e geral quitação, assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140912-9 - Francisco Carlos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Alfa Seguradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - Maria Tadeu Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Correspondente Bmg-intercred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Expeça-se mandado de entrega e carta de adjudicação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005428-0 - Alexandre Santos Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Itaucard Financeira S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À Ré sobre fl. 129. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.016872-8 - Alessandra Cristina Costa Mendes. X Global Bens Empreendimentos Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Esclareça o cartório o motivo pelo qual os autos foram remetidos ao Contador, tendo em vista a ausência de determinação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.029403-5 - Mercearia Rodrigues Pavan Ltda- Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistencia Medica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joffre da Costa Azevedo - OAB RJ006693, Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035020-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se a executada, na pessoa do depositário, para que coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, com a aplicação das sanções pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.039965-9 - Carlos Eduardo de Almeida Porto. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o executado, na pessoa do depositário, para que coloque à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 hroas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047749-0 - Anderson Alcantara Ferro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Fl. 109:\r\n\r\nIndefiro, por já estar garantido o Juízo.\r\n\r\nDesigne-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050670-1 - Rodrigo da Silva Quinhones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Video Prime Comercio de Eletronicos LTDA. Fl. 64. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.056152-9 - Leila Fatima Ribeiro Porto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). X American Tour Club LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.072639-7 - Emanuel Candido Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). À parte Autora sobre certidão de fls. 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.074848-4 - Jose Alipio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Reitere-se o ofício. Retifique-se a certidão de fl. 113, no diz respeito a inércia da Ré, visto que sua manifestação consta às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.076162-2 - Mirca de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.076988-8 - Ana Cristina Neves da Fonseca. X Escritorio Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ110841). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para impulsionar o feito, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados, consoante certidão de fl. 38.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competiam à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.082679-3 - Nalvanda Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.082709-8 - Maria de Lourdes Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). À parte autora para demonstrar o inadimplemento da Ré, mediante a juntada das faturas que comprovem a cobrança de pulsos excedentes. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.800.083727-4 - Daniele Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À exequente sobre certidão de fl. 50. Manifestado o desinteresse pela adjudicação do bem penhorado, designe-se leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090088-9 - Johnny Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587, José Rocha Neto - OAB RJ067973). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.091502-9 - Elias Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fl. 159. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro em relação a 1ª Ré (R$ 1.925,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.097865-9 - Cleide Sobral de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.101155-0 - Cibeli Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). GUIA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.102558-5 - Euridice Estael de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Banco Itaú S/A. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - Margarida Neves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Certifique-se acerca da regular publicação da decisão à fl. 90, bem como do cadastramento da patrona do autor no sistema DAP.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.108504-1 - Sergio Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.109660-9 - Celso Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Ymoto Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 10h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 65. Anote-se. \r\n\r\nDiante da aquiescência da parte Autora em receber o aparelho celular (Nokia 2115) em substituição ao objeto da obrigação, intime-se a Ré para entregar o aludido produto em cartório no dia 20.04.07 no horário do expediente forense.\r\n\r\nProc. 2006.800.117881-0 - Diogo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X SERASA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Cumpra-se o item \"3\" de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.119377-9 - Carlos Gaspar de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124254-7 - Geraldo Otavio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.125801-4 - Carlos Roberto de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GUIA A DISPOSIÇÃO, NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125816-6 - Hilma Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do não recolhimento das custas no prazo estipulado, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser deserto. Cumpra-se fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.129138-8 - Juarez Paulo Rodrigues Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 99, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Comprovada a disponibilidade da quantia penhorada, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131268-9 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Autora para retificar o demonstrativo de débito, visto que não lhe assiste direito à restituição dos valores cobrados, a título de pulsos excedentes, após o proferimento da sentença. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132270-1 - Janaina de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Satisfeita a obrigação, mediante quitação conferida à fl. 97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 88, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134260-8 - Carlos Augusto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Venha nova planilha, tendo-se em conta o depósito já efetuado (fl. 82). \r\n\r\nProc. 2006.800.136635-2 - Katia Regina Matheus de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.137463-4 - Maria de Fatima Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139867-5 - Rosangela Maria dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.800.147996-1 - Joselio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.154196-4 - Wang Hua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155164-7 - Claudio Magalhaes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.155167-2 - Joao Matheus Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Matheus Garcia Filho - OAB RJ065011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.157547-0 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimento - Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora o que pretende, considerando o de pósito já levantado à fl. 86, bem como por não haver no dispositivo da sentença que ora se executa determinação no sentido de serem restituídas as parcelas cobradas indevidamente, em período posterior ao da sua prolação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167093-4 - Jorge Carlos Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171483-4 - William Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. Intime-se a a parte autora para retifcar o demonstrativo de débito, visto que o pagamento do principal foi realizado dentro do prazo de 15 dias. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175284-7 - Bruno Terra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Oficie-se ao distribuidor para fazer constar como parte ré BANCO ITAUCARD S.A . 2- Atualizem-se as anotações para fazer constar como patrono da parte ré o Dr. Carlos Martins de Oliveira, conforme requerido as fls. 38. 3 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação constando como valor da constrição o informado às fls. 49/50. Após, intime-se a ré através de seu patrono nos termos do art. 475 - J, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.176431-0 - Maria da Conceição Castel Branco Cavalcanti Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182386-6 - Mauricio Sena Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ008827). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Comprove o alegado mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa. \r\n\r\nProc. 2006.800.189523-3 - Neusa Gomes Lopes. X VIVO. 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.193217-5 - Karen Wolkoff Lachter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194804-3 - Luiz Henrique do Amaral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.199885-0 - Weldel Ivano Souza de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, em 72 horas, para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200519-3 - Marisa Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o último comprovante de rendimento e/ ou a última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2005) completa. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - Elaine Rodrigues Barreto. X Lg. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 89 - Indefiro o pedido uma vez que a condenação imposta a ré é diversa da que informa ser impossível o cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212206-9 - Carmem Lucia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 11:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213362-6 - Maria Lina da Costa. X Fininvest S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 11h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213897-1 - Claudio Vasconcellos de Lucena. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215847-7 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bcp Telecomunicações S/A. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217478-1 - Francisco Aparecido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Lis da Barra Industria e Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Dias da Silva - OAB RJ141211, Pablo Santoro - OAB RJ128968). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 11h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.217504-9 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000547-7 - Solange Oliveira da Silva. X Eloim : Comercio de Colçhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). À parte autora sobre fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.001135-0 - Laurinda Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - Michele Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Itau Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. Fl. 16. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001665-7 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.003274-2 - Mauricio José Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006676-4 - Maria Bernadete Fonseca Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012043-6 - Nilton Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.012096-5 - Sonia Regina dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022497-7 - Joao Nepomuceno Ubaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nepomuceno Ubaldo de Sousa - OAB RJ061411). X Rodovam- Cooperativa de Transporte Rodoviario Complementar de Passageiros da Regiao Leste do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se o autor por AR, acerca do determinado à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.036205-5 - Ricardo Guilherme de Paula Lobo. X Unimed - Marques de Valnça. Tendo em vista a certidão de fl. 24, bem como a urgência na oitiva da parte Ré, para apreciação da medida liminar, expeça-se carta precatória por meio de fac-símile, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.048184-6 - Priscila Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ111484E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048232-2 - Vitor Leonardo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X Big Cell e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048255-3 - Aline Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Galian Decoracoes Industria Comercio LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048368-5 - Mara Aristides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X ASSIM. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048462-8 - Walberte Melo Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048604-2 - Iracy Procopio Siccardi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048619-4 - Marcelo Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Leite - OAB RJ141341). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto jamais firmou relação jurídica com a Ré. \r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nA Propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049684-9 - Marcos Moreira Mourão. X Plano de Saude Semic. Cuida-se de pedido formulado por Marcos Moreira Mourão para antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o aludido Autor provimento jurisdicional para compelir à Ré (SEMIC) a autorizar a realização de procedimentos médicos e hospitalares de que necessita a sua esposa Marlene de Souza Mourão, consoante laudo médico adunado aos autos.\r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Cíveis, contudo, não se admite a figura da representação.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o Autor para regularizar a inicial ou, ao menos, comprovar a condição de titular do plano de saúde.\r\n\r\nPor oportuno, esclareça o Autor se houve decisão judicial em sede de plantão, tendo em vista o carimbo aposto na inicial.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.049684-9 - Marcos Moreira Mourão. X Plano de Saude Semic. Homologo a desistência manifestada à fl. 30, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003042-3 - Sergio Luiz Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Multicred Assessoria Empresarial LTDA. Esclareça a parte autora se o que pretende é a inclusão no pólo passivo da ITAUCRED com a exclusão da Ré, ou a formação de um litisconsorte. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 168470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.162955-5 Vítima(s): Jair Fialho Figueira, João Medeiros Teixeira. X Vander Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). Venha aos autos declaração do patrono acreca da gratuidade ou não do seu patrocínio \r\n\r\nId: 168265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.123525-7 Vítima(s): Serafim de Magalhães Sousa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Maria Aparecida Gomes e outro. ... REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA COMUM, DANDO-SE BX... \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.005938-3 - Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (adepol/rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Cerqueira Lopes - OAB RJ046626, Luiz Gustavo Pinto da Luz Alves de Faria - OAB RJ150887E). X Márcio Derene. HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA.... \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.002032-4 - Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). X Mauro Donati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB SP057203). 1- J-se a petição solta. 2- Vê-se dos autos que o qdo já esteve em Juízo às fls. 310/311, devidamente acompanhado de advogado em aud ocorrida em 08 de agosto de 2006. Assim, suprida está a citação. O adv do qdo foi pessoalmente intimado da nova data fixada para AIJ. Int-se o qlado, na pessoa de seu patrono, através da publicação desta decisão. Certifique-se. As testemunhas arroladas pelo qlado (sendo que foi desistido da oitiva da testemunha Luciano), deveriam ser ouvidas por precatória, tendo o querelado se responsabilizado pelo cumprimento, devendo juntar aos autos as precatórias cumpridas. Até o presente momento não houve o cumprimento. Assim, defiro ao querelado a oitiva de suas testemunhas neste Juízo na AIJ designada para 29/05/07, às 15:10 hs.... \r\n\r\nId: 168268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000400-9 (7232) - FERNANDO SILVA NEVES X FERNANDO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:... Desta forma, estando comprovado que a alimentanda atingiu a maioridade civil, exonero o alimentante ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001116-0 (18403) - SONIA MARIA DE BRITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X EMILIA PAIVA DE BRITO Despacho:1 - Aos interessados sobre a certidão de fls. 60, juntando aos autos cópia da petição referida.2 - Retornem os autos à Fazenda Pública para que esclareça fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.204.040582-6 - PAULO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E)) X CLEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479) Despacho:Esclareçam os requerentes sobre os bens deixados pela obituada, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2004.204.001304-7 - LENITA PASSOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA LIMA PASSOS Despacho:Venha cópia da certidão de óbito de fls. 06. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, instruindo-o com a mencionada cópia. \r\n\r\nProc. 2004.204.003390-3 - MARCIA PORTO NASCIMENTO X FABRICIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da requerente e da habilitante acerca da decisão de fl. 109, observando-se quanto a regularidade da representação, republicando-se caso necessário. \r\n\r\nProc. 2004.204.003882-2 - CLORIDES ANGELICA SILVA E OUTROS X MOISES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008070-1 - DENILDA SANTANA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X EDILSON DIAS D EPAULA Fls 60. Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.012417-0 - PEDRO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUZA X FAIM PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Fls. 58- Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.005783-4 - LIVIA GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANTONIO PEREIRA MATHEUS Despacho:Comprove a patrona da requerente que protocolizou o ofício de fls. 25, retirado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.008161-7 - LILIAN CRISTINA VENANCIO DE SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Despacho:Apense-se o presente aos autos mencionados às fls.12, desarquivando-os se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.014972-8 - NORMA MALTA WICHAN X FLAVIO AUGUSTO MALTA WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003370-6 - ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ANACLETO MATIAS DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE RESTAURAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.204.006180-9 - MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X JOSE FRANCISCO CORREA Decisão:Defiro JG.Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante.À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.009191-7 - REGINA CELIA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X OSVALDO PEDRO DO REGO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002463-3 - CLEA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ROBERTO MINA FRAAO Despacho:Venha cópia da certidão de óbito de Edwiges, bem como de sua certidão de casamento com o inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.204.011681-4 - ANDREA VIEIRA MIRANDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADALGIZA VIEIRA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000903-9 (19632) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ANDRADE DE MELO Despacho:1 - FLS. 74. ANOTE-SE. Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. 2 - Quanto à segunda parte da certidão cartorária, a mesma se refere à petição de fls. 81, já juntada aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000599-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Pelo exposto, indefiro a apreensão requerida. Venha prova da constituição em mora do devedor, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000372-0 (15281) - HERMAN LEITMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X TEREZINHA RODRIGUES GRALHA (Adv(s). Dr(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Fls. 190. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.007993-0 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X PAULO R. PESTANA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003895-4 - JULIO CESAR DA SILVA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ E OUTROS Decisão:... Diante do ocorrido, dou a ré Jacira por devidamente citada e recebo a resposta de fls. 200/202 como contestação tempestiva. Por outro lado, antes de apreciar as demais citações realizadas, considerando que o o contrato de locação foi firmado com o espólio e não com os herdeiros, determino que o autor, em cinco dias, esclareça tal modificação, assim como fale sobre a contestação apresentada. Intime-se a ré Jacira para que apresente a cópia da sentença proferida nos autos da ação de despejo, assim como da certidão de trânsito em julgado, cópia do acordo afirmado em sua contestação, em igual prazo, devendo esclarecer ainda se o inventário dos bens de Jair terminou trazendo, em caso afirmativo, cópia da partilha de bens e da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.001494-1 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Decisão:Conclusão de ordem. Defiro JG ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013046-7 - MARLY MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistente na documental superveniente e pericial contábil. Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones conhecidos pelo cartório para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá pres tar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010859-3 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000381-1 (12921) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARIA ANGELICA BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte Ré a restituir ao Autor o valor equivalente em dinheiro apurado este entre o menor valor encontrado entre o valor de mercado do bem roubado e o débito oriundo do financiamento, decorrente do inadimplemento, que, como já salientado, somente ocorreu após a data do roubo, devendo essa quantia ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros 0,5% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor do NCC e de 1% ao mês após este até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000387-4 (13975) - SENEN RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ELIAS MANOEL VILELA Despacho:Digam as partes se permenece o interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2001.204.000168-3 (16874) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MACY LOURENCO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 108. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.009002-7 - FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CECILIA SPINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Despacho:Intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias, conforme despacho de fls. 25. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.001733-8 - ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Comprove Jacira sua condição de inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000420-7 (15880) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RADIADORES 1113 LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para recolhimento das custas necessárias ao ato de avaliação. Após, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.204.013975-9 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X RONIL GOMES DE CARVALHO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.002932-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X PAULO GODOFREDO LEOCADIO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000039-8 (9675) - WILTON GUIMARAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 265. Defiro a vista solicitada pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000326-6 (18038) - MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X TC AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) AO EXEQUENTE, CONFORME FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2004.204.009170-8 - RUBSVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Diante do falecimento do autor, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 60 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001921-0 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004411-5 - ANDREZA FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INDUBRASCOM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011448-9 - ALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL E OUTRO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante dos reiterados descumprimentos ao determinado à fl. 17, não apresentando até a presente a comprovação de seus rendimentos, aliado ao fato do mesmo se qualificar ora como motorista, ora como beneficiários de créditos do INSS, tendo, ainda, adquirido financiamento de veículo de forma não condizente com a alegação condição de hipossuficiente. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001015-7 - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TELEMAR Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça a parte autora, em 10 dias, se insiste na produção de prova testemunhal, vindo aos autos o rol de testemunhas nos termos do art. 276 do CPC. No mesmo prazo, retifique-se o valor da causa nos termos do art. 259, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011654-1 - MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X DAVINTI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005802-8 - EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANA DE DEUS SILVA E OUTRO Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante. Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.009688-1 - ROBERTO DE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENYCE MARIA DA SILVA VIANNA Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante. Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.009284-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BENEDICTO ANTUNES Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 990, I. do CPC cabe ao cônjuge sobrevivente o cargo de inventariante.No entanto, o que ocorreu nos autos pode ser devidamente corrigido diante do instrumento apresentado às fls. 07. Assim, destituo do cargo de inventariança a herdeira Alexandrina, para nomear ISAURA FONSECA DA SILVA representada por ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES. Anote-se junto a distribuição, registro e autuação e lavre-se no termo de inventariança....Assim, deve a inventariante esclarecer quanto ao nono filho referido na certidão de óbito de Benedito. Da mesma forma ocorre com relação à herdeira Guaracenir, ... não havendo, no entanto, que se falar em habilitação uma vez que seus filhos herdam por representação, devendo tão somente serem retificadas as primeiras declarações para inclusão dos mesmos, regularizando-se, ainda, suas representações. O valor atribuído ao bem será objeto de avaliação judicial ...não havendo que se falar em ermo de renúncia uma vez que nenhum herdeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.010961-5 - AUREA VILLARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494)) X JOSE VILLARINHO E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito diante da existência de testamento. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.007544-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Despacho:Diga a parte autora sobre o informado, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013725-8 - THIAGO DA SILVA SABROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591)) X HOSPITAL REAL CORDIS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:1 - O feito segue o rito ordinário. Retifique-se a autuação. Oficie-se. Anote-se.2 - Atenda-se ao item 1 da cota do MP de fls. 42.3 - À parte autora sobre a contestação. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010168-9 - LUCIO ELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Decisão:1- Deixo de receber a reconvenção, eis que não foram preenchidos os requisitos dos arts. 282 e 299 do CPC, não sendo aquela deduzida em peça autônoma, sob a forma de petição inicial.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.204.011277-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Comprove Jacira sua condição de inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003281-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDRE LUIZ DE ANDRADE FORTES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 60,30) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000238-9 (18065) - CREDITEC LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RENATA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:C.O. Proceda-se nos termos da portaria nº01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.204.000252-7 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X AQUILIS LUIZ CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Desentranhe-se fls. 96/108 e encaminhe-se a livre distribuição uma vez que ná razão para a distribuição por dependência. Após, intime-se a parte autora a comprovar sua condição de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.204.004365-7 - DARCY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ENEDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Comprove a parte ré, ora apelante, seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.000320-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.000775-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARTINS DE LEMOS FILHO Despacho:Regularize a parte autora a petição de fls. 24, eis que a mesma está apócrifa. Venha comprovação de constituição em mora do devedor em 15 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006751-4 - JULIO CESAR DA SILVA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Esclareçam as rés quanto ao andamento dos autos do inventário de Jair, trazendo cópia do termo de inventariança e, se existente, esbvoço de partilha e sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.011222-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E SAO JOAO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.204.002791-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em cinco dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcritos: .. \r\n\r\nProc. 2006.204.005747-0 - ROBSON ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se a perita para informar se aceita os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração nos termos de seu anexo II, apresentando o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013089-6 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 32. ANOTE-SE. Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 47. Intime-se a perita para apresentar declaração nos termos do anexo II da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042792-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PEDRO GOMES MONTEIRO Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 116, diga o autor se possui a data de nascimento ou nome da mãe do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.006470-5 - OLIVIA XAVIER DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JUSCELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.006364-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X WALDIR DE ANDRADE MENDES E OUTRO Fls. 68 e seguintes - Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.204.000422-2 (15236) - JOSE RICARDO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000244-2 (16663) - ELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DO CARMO (RJ-106461)) X JUCARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:...Desta forma, como bem asseverado pela I. Promotora de Justiça às fls. 191, a despeito da discordância da parte autora, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais competentes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nId: 168397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006534-7 - CLEIA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GERALDO MOREIRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007253-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FAUSTO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO A parte requerente para recolher custas conforme certidão de fls. 61. (Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007774-2 - SHIRLEI VIANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOSE PEREIRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003198-7 - NEIDE BARBOSA PINTO X DAVID BARBOSA PINTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pre tende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda . Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.003216-5 - GERUSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOSEPHAT DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente quais e quantos filhos o de cujus deixou, nos termos do atestado de óbito. Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda . Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002184-0 - AURELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X NILTON MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007823-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 35/39). \r\n\r\nProc. 2006.204.010406-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FRANCISCO PERELLO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.011196-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA Fls. 23 (republicação): Venha a complementação do recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.012191-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALTAIR DOS SANTOS FERNANDES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:1- Cumpra-se fls. 126 integralmente. 2- Oficie-se ao BACEN para que proceda ao desbloqueio dos valores penhorados on line, conforme determinado na decisão de fls. 126. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001823-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREIA FELIX DE LIMA Despacho:Intime-se a parte executada para dar cumprimento integral do acordo no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012468-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001432-5 - MAGALI VEIGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro o pedido de fls. 193 pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011484-0 - BETANIA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X CELIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de prova exclusivamente documental, deferindo às partes o prazo de (dez) dias. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.002226-0 - AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Ao autor sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.003531-0 - ESPOLIO DE ALCIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X ITAJACI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007901-5 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X PAULO ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91 para declarar rescindido o contrato de locação, fixando em 15 (QUINZE) dias - art. 63, §1o, alínea ´a´, da referida lei - o prazo para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.001030-0 - MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro o pedido de fls. 40 pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015876-6A - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO, LIMINARMENTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, face a não configuração de conexão entre as ações. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.009310-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X OTTO KARL OBERG AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007799-7A - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Sentença:...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, REJEITO a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, mantendo a gratuidade de justiça deferida, e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002440-2 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao 1º réu para recolher custas conf certidão de fls 164. \r\n\r\nProc. 2006.204.005841-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO TIMOTHEO, CHRISTIAN PEREIRA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls. 119). \r\n\r\nProc. 2006.204.006625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PECUS CORETORA DE SEGUROS), ARGOS COMPANHIA DE SEGUROS Ao autor sobre certidão supra, letra \"a\". \r\n\r\nProc. 2006.204.007399-2 - JULIANA ZOTTOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.58 .( Cod. 0723-7 R$ 0,10 + 10% CAARJ;cod. 6002-05926-6 R$ 0,10; Cod. 0101-6 R$ 60,00 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 1,04 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 1,04 . \r\n\r\nProc. 2006.204.007799-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008113-7 - FARMACIA J PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X BRILHO & MISTERIO COSMETICOS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 44 e docto de fls. 45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.003212-8 - ROSA MARIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X RENE MOREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.043366-4 - ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA ELETRO DIESEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 31/05/07, às 14:30 horas.Intimem-se. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.000258-1 - JOSE THOMAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X AMORJS-ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO JORNALISTA JOAO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Diga o réu em alegações finais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011099-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIZABETH MARY R. RODRIGUES Fls. 15 (republicação): Venha a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º, da Lei 1060/50 para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003394-7 - JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça(...) Diante do exposto, DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada e determino que a empresa ré proceda o fornecimento ao autor dos materiais descritos na inicial na data e horário indicados pelo mesmo para realização de nova cirurgia recomendada. Imponho multa diária, na hipótese de descumprimento da medida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado liminar. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 14:15 h... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006525-9 - CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 05/06/07 às 14 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011236-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUCIA DA SILVA Ao autor p/ recolher R$ 2,53 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.001778-1 - SERGIO SAVINO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA SUELI SAVINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295) Decisão:...Designo AIJ para o dia 31/05/07, às14:00 horas.Intimem-se. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação... \r\n\r\nProc. 2006.204.006465-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES Ao autor p/ recolher R$ 0,17 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.015876-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.003207-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004229-3 - ADELINA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte RÉpara recolher as custas conforme certidão de fls.148( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22; cod. 0714-6 R$ 24,48 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 60,48; Cod. 6002-25174-9 R$ 6,03; Cod. 5673-00124-3 R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2005.204.006123-8 - RAIMUNDO JURACY ABREU FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes sobre nova proposta de honorários periciais (fls. 109). \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 14:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009383-5 - CRISTINA LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CASAS GUANABARA COMESTIVES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 59v. \r\n\r\nProc. 2005.204.009383-5 - CRISTINA LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CASAS GUANABARA COMESTIVES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.204.004075-4 - AILTON LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao réu para recolher custas conf certidão de fls 85v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004121-7 - MARIA APARECIDA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 04/06/07 às 14 h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004123-0 - ROBSON XAVIER BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre laudo pericial de fls..80 \r\n\r\nId: 168398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "168410": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003288-5 - GISLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUZIA VIRGINIA FANECO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000719-3 - SIMONE DA SILVA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ROBERTO DE ARAUJO A AUTORA SOBRE FLS.107 \r\n\r\nProc. 2006.204.013125-6 - ADRIANO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA MOTTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013739-3 - ANA MARIA MACHADO RUSSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X TEREZA MACHADO AO AUTOR SOBRE FLS.76. (Fls.70/75. Sem opor à retificação da partilha, reiterando fls.64. - Procuradoria do Estado) \r\n\r\nProc. 2006.204.014083-0 - CLARICE SANTISO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X REINATO FARIA PAES AO AUTOR SOBRE FLS.46 (O plano de adjudicação deverá obervar o título de fls.11. Requeiro a retificação do plano de fls.45 - Procuradoria do Estado) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.011946-0 - EDSON CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). GISELA TAVARES TEIXEIRA (RJ-124124E), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARLENE CARVALHO CAMPOS Despacho:Venha a Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002666-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO GUTEMBERG LOPES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.146V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTOA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.84V \r\n\r\nProc. 2003.204.001040-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.008979-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE COELHO DA SILVA FLS.66.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.005028-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS MENDES SOARES Decisão:INDEFIRO a remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013518-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA-ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X PAULO GUSTAVO OLIVEIRA BARROS), CARLOS HENRIQUE DE O. REZENDE), DURVAL CORDEIRO CORREA JUNIOR Decisão:Procedida o bloqueio on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009379-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA X ELI FRANCA FONTOURA BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006377-6 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso de fls.194 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7 - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:expeça-se Carta de Sentença. após, cumpra-se fls. 89, integralmente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001450-1 - DELMIRA PEIXOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X DILSON ALVARO DA ROCHA Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.005102-2 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X WAGNER DA SILVA DOS ANJOS), IVONE DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 63/66. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.005877-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MAURICEIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013602-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MARIA JOSE DO COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Tendo em vista a entrada em vigor da lei 11.232/06, recebo os presentes embargos como impugnação e suspendo a execução, nos termos dos arts. 475-L e 475-M do CPC. Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002543-0 - MATHEUS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SIMONE ALMEIDA CHAVES AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.32, NOVAOR DE R$ 1.336,47, DISENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000146-2 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ZEZ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que decorreu o prazo lega, sem que o executado tenha cumprido o despacho de fls.226) \r\n\r\nProc. 2000.204.000230-2 - ELAINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) ÀS PARTES SOBRE FLS.201 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003074-0 - NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - GRESMIPM (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:nada a considerar. diga o Autor sobre fls. 13/173(novos documentos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000814-0 - JOAO ANDRE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.222, DEVIDAMENTE ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.204.009088-1 - RENATA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.002888-0 - LUIZA HELENA RUFINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2) Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000480-9 - DILA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X JOAQUIM ANTONIO CASTELO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.67/69 \r\n\r\nProc. 2003.204.011560-7 - DANIELLE PRAXEDES CASUCA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO DOS SANTOS CASUCA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.008219-7 - BERNADETE DE LOURDES DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X AECIO FERRAO GUEDES Despacho:Atenda-se à Fazenda.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.204.001393-3 - WANDA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IZAEL DE SOUZA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final pelo Eg. T.J.Cumpra-se fls. 69, item 2 e 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013991-7 - CLAUDIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VADICO V. VEICULOS LTDA Decisão:Defiro J.G.Esclareça o Autor quanto à medida Cautelar, bem como quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009815-8 - NELSON CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILZA PINTO TEIXEIRA, Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.001495-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X ORMANY MOURA FLS.65/66.- AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2000.204.002360-3 - HILDA SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA RANGEL E S/M (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.162 \r\n\r\nProc. 2005.204.004038-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO HENRIQUE BELCHIOR DE MENEZES Decisão:Oficie-se como requerido nos itens a, c, e d, oficiando-se, ainda À S.R.F. solicitando-se apenas o endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. D.S. \r\n\r\nProc. 2001.204.001866-0 - DURVALINO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Confrome o ofício 172/2006, da 2ª Vara Cível desta Regional, inexiste concurso de credores junto àquele juízo, refere-se à Ré, conforme cópia que segue, que deverá ser juntada pelo cartório.Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.003027-8 - CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo o recurso de fls.146 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.008158-4 - TATIANE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo perícia para o dia 23/05/07 às 14horas, a ser realizada no edíficio do Forum Central, Corredor C, sala 313, sendo certo que seus honorários fixados pelo Eg. Tribunal de justiça em 06 (seis) salários mínimos, são para efeitos futuros, vez que a autora é beneficiária da J.G. P.I. I-se a autora por AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011263-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X HILDA OLIVEIRA DA MATTA SOARES E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.91/93 E CERTIDÃO DE FLS.100 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005868-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, mereceu acolhimento, posto que a sentença embargada, está, de fato, omissa no que tange ao pedido de dedução do seguro obrigatório no valor da indenização no caso de procedência.Sendo assim, acolho os embargos para que passe a constar da sentença embargada o seguinte \" A despeito do E.STJ já que tem sumulado o entendimento de que o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido de indenização judicial fixada, tem-se que, tal valor, somente pode ser deduzido se já houver sido recebido pela vítima.Na hipótese em tela, não há qualquer prova de efetivo recebimento e em que valor, do seguro obrigatório, razão pela qual descabido sua dedução\".P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000497-9 - WILSON SAISSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730) AO AUTOR SOBRE FLS.52/59 \r\n\r\nId: 168410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCARINA MARIA DA LUZ SILVA E OUTROS Recolha o autor R$ 17,48 para complementação de custas do OJA, para duas diligências no mesmo endereço. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.004825-4 - JOSE GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Transitada em julgado, certificadas as custas, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009649-6 - WALTER SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X COOPERDUNAS-COOPERATIVA DE TRANSP, ALTERN FRET. TUR TRANSP. GERAL MUNICIPAL E INTERM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) DES´PACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2006.204.000177-3 - SONIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X CARMINE FARUOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:AO AUTOR P/ QUE ESPECIFIQUE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001528-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:....Razão assiste ao embargante notadamente quando verificamos que nenhuma das partes requereu a realização da prova técnica, razão pela qual retifico a decisão embargada para suprimir tal deferimento.Interpôs, ainda, a parte ré agravo retido por conta da rejeição da liminar de prescrição....Assim sendo, recebo o agravo retido deixando de determinar a intimação do agravo para apresentar resposta tendo em vista que desde já entendo por manter a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012541-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.001791-4 - RITA DE CASSIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NANCY CARNEIRO ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Retifico erro material...\"I-se a ré para não prosseguir na construção...\" ...\"condeno a ré a desfazer a obra...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016202-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA XAVIER CARREGAL republicação: O esbulho possessório não está provado, visto que o réu não foi notificado. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de liminar de reitegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011256-4 - MICHELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre mandado devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007573-0 - DIOGO DA SILVA BASTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VIACAO BARRA-BARRA SULACAP LINHA 754 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ÀS PARTES: S/LAUDO PERICIAL de FLS.110. \r\n\r\nProc. 2006.204.013224-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Face ao efeito suspensivo ativo do recurso, intime-se o réu para recolhimento das despesas da citação do denunciado em 5 dias, pena de perda do direito processual, designado o dia 16/05/07, às 14h para nova audiência do Art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 168411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000153-5 - CAMILA BASTOS DO CARMO X JAMIL FERREIRA DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Cumpra-se fls.62. \r\n\r\nProc. 2002.204.003907-0 (34386) - MARTA REGINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:A gratuidade é concedida apenas à parte, sendo certo que não se confunde com a pessoa do patrono, que tem o ônus de promover persecussão dos honorários que lhe são devidos. Cumpra-se pois fls.66 in fine. \r\n\r\nProc. 2004.204.008088-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) KAIQUE MARCELO ASSUNCAO PALHARES) X MARCELO JOSE DIAS PALHARES Despacho:A parte autora sobre certidão negativa de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.204.011020-0 - SUELEN MEDEIROS XAVIER CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X LUIZ AMERICO DA SILVA CAPITAO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia___18_/__06__/07 às ___13_:_20__H. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.204.011854-4 - EDUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 24/04/07 às 13:10 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.012400-3 - IGOR ALVES DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X IREMILTON BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 19/04/07 às 14:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.013471-0 - THEMES MANOEL SANTIAGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X FRANCISCO NERY RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003085-2 - RICARDO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X VAGNER DOS SANTOS MENDES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 13:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.3- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.003673-8 - VANDA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ADILSON ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)), KELLY BARRETO DE LIMA Decisão:1- Designo o dia __21__/__06__/ 2007 às __14_:_40___ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004059-6 - MARIA FERNANDA FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ALOIZIO LEAL ARAUJO Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia ___25__/_05____/07 às ___13__:__00___ horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 36. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004610-1 - JULIA DE ABREU PINHEIRO X ALESSANDRO MARINHO PINHEIRO Despacho:1-Anote-se o nome do patrono da parte ré;2-Designo nova audiência prévia de Conciliação para o dia _23__/__05_/07 às _15_:_10____horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.005630-1 - GABRIEL DUFRAER CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUFRAER FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:1 - Face fls. 28vº, Designo ACIJ para o dia 10/04/07 às 14:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005647-7 - VITOR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X HELCIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Designo o dia __23__/__05__/ 2007 às __14_:_10___ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme assentada de fl. 45;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O.. \r\n\r\nProc. 2006.204.006118-7 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X EDER GOMES DE MATTOS Despacho:1-Fls.43-Nada a prover face à sentença de fls.38;2-A pretensão de redução dos alimentos deve ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.204.007315-3 - SHIRLEY CANEJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SIDNEY ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 19/04/07 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007340-2 - DESDEMUNA PEREIRA SOUZA X ELIESE PEREIRA CURVELLO Republicando a data de audiência/despacho de fls.31....HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.204.007974-0 - MARIANA MERCEDES SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JORGE LUIS DE FREITAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008774-7 - GABRIELA GUSMAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 14:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009310-3 - MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VALTELINO JOSE SILVA Despacho:1- Anote-se a renúncia do patrono da parte autora;2- À parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.010101-0 - YASMIN TEIXEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO FREIXO GARCEZ Despacho:Que se manifeste o patrono da autora em dizer se tem interesse em ratificar o acordo efetuado na audiência do juizado informal no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015646-0 - SHARON LOHRANE SILVA GAICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEXANDRE SILVA GAICK Decisão:1 - Para aferição da gratuidade, venham aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da CNPS ou declaração de isento emanada da Secretaria da Receita Federal;2 - Fixo alimentos provisórios em _____20_ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ___50___ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia ___23_ / _05___ / _07___ às __14_ : 40___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000314-1 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Despacho:1-Cumpra-se corretamente o item 02 de fls. 13;2-Para apreciação da gratuidade, mister que a parte autora proceda na forma requerida no item 04 de fls.13;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000365-7 - AMANDA SALLES DOS SANTOS X CONSTANTINO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:1 - Para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal..2 - Fixo alimentos provisórios em ___20___ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ____70__ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia ___23_ / __05__ / _07___ às __15_ : 20___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001522-2 - ADRIANA BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X ADRIANO DA SILVA ALVES Despacho:1-Anote-se onde couber o patrono da parte autora;2-Recebo a emenda;3-Por fim, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da autora, cópia da CTPS ou declaração de isento emanada pela Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.004547-9 - MICHAEL TAVARES BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ HAMILCAR DA SILVA BEVILAQUA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 13:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.3 - Ao cartório para cumprimento dos itens 2 e 3, de fls. 20. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002472-2 - MARIA ELIZA SYLVIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defere-se as provas requeridas.4- Designa-se o dia _10__/__04_/_07__às ____13:__50__horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas, tempestivamente arroladas.5- Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.009153-8 - VALERIA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:1-Afirme-se ausência por termo nos autos. Lavre-se o Termo;2-Oficie-se aos orgâos de praxe na tentativa de localizar o Réu;3-Ao cartório para que retifique-se a autuação na forma estabelecida pela Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.204.000567-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Decisão:1-Defiro a JG;2-Cumpra-se item 01 de fls.23;3-Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.012964-3 - ALDENIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ELEN CRISTINA DE ALCANTARA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls.48, pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2004.204.007725-6 - HENRIQUE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X ROSIMAR LEMOS GOUVEA Despacho:Face à certidão de fls.22, recolha-se a diferença das custas a fim de que se efetive a angularização da relação processual \r\n\r\nProc. 2007.204.000024-3 - ROSANGELA RODRIGUES X ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) Decisão:1-Defiro JG;2-Cumpra-se corretamente fls.12 em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000261-6 - ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X MARIA JOSE GARCIA MADUREIRA Despacho:1-Fls.23-Anote-se onde couber;2-Defiro JG;3) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia ___23__/__05___/07 às ___14__:30_____ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.001300-2 (25514) - EDIVALDO JACOB DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X GRACA MARIA FALCONI DE SOUSA Decisão:Venha aos autos última declaração de Isento expedida pela Secretaria da Receita Federal, para fins de apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2002.204.003743-6 (33073) - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X JORGE JOSE DE CARVALHO FILHO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte. Recolha-se a diferença das custas apontadas na certidão de fl. 35, verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004537-6 - JOSE GUALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls.42-Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013552-3 - ALEXANDRE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1-Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls.49;2-Atenda-se ao Mp na íntegra( fls.31 Vº item 02). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.002152-7 (29201) - JULIETA ZAMPIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X JORGE ANTONIO R DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Mp às fls.49. \r\n\r\nProc. 2001.204.004743-9 - CARLOS VIEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X JANETE ALVES DE PAULO Despacho:Intime-se a patrona apontada às fls.42 por D.O. para devolver os autos ao cartório em 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.204.003644-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NEOMAR RODRIGUES CHAVES Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.006907-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS X JUAREZ AUGUSATO DOS SANTOS Despacho:Assiste razão à serventuária. À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.008544-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X EDUARDO JACOB DE MORAES Despacho:À parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.204.009052-7 - TAIS DE OLIVEIRA ANDRADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FERNANDO MARQUES FARIAS Despacho:1-Venham as copias de fls.27/28 devidamente autenticadas;2-Após, cumpra-se item 02 de fls.20. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.006478-0A - SONIA RODRIGUES FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JORGE ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência e condeno a excipiente nas custas do incidente. Ao comando do art. 12 da Lei 1060/50, suspendo desde logo a execução em razão da gratuidade a que a parte faz jus. Intimem-se. Preclusa a decisão, voltem conclusos os autos principais.Rio de Janeiro, 12/03/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010124-6 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X SERGIO FELIZ MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010554-9 - JULYANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X PAULO RICARDO ASSIS DE MORAES Despacho:À parte exequente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.002264-8 - MAYARA REIS DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X CASSIUS ALEXANDER DA SILVA LEMOS Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.204.005892-9 - RAYANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) WALTER DAMIAO BASILIO DOS SANTOS Decisão:Defiro por 60 dias o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008590-8 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO LIMA LEITE Despacho:Cumpra-se na íntegra fls.18 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.009598-7 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.118 \r\n\r\nProc. 2006.204.010817-9 - VINICIUS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SILVIO RODRIGUES LIMA Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 11.232, adeque o pedido Ao que reza o art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011328-0 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA X MARCOS AUGUSTO LIMA SAT'ANNA Despacho:À parte exequente e ao Mp, sucessivamenrte. \r\n\r\nProc. 2006.204.014734-3 - ANA CLARA LORETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELO RIBEIRO MATOSO Decisão:1-Recebo a emenda;2-A cópia trazida aos autos não é título executivo bastante a ensejar a tutela executória; venha pois aos autos CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, conforme ja determinado às fls.10, item 03;3-Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.204.001968-5 (28607) - NEUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fls.135. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011040-5 - VANDERLEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Despacho:1 - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/ 2007 às 14:30horas;2 - Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.204.004165-5 - JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES Despacho:Cumpra-se corretamente fls.33 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.008813-6 - MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DANTAS DOS SANTOS), KAIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:! - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia __10__/__04__/ 2007 às ___13_:_20___horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.008733-1 - EVANIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OCTACIANO MOURA DE OLIVEIRA Decisão:1-Nomeio o Dr. Margui Viera Gomes o perito da causa;2-Remetam-se os autos na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.007713-4 - ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA X JOSE CARLOS FERREIRA Decisão:1-Nomeio a Dra. Valéria Damian Brasil Lima perita da causa;2-Remetam-se-lhe os autos na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.009967-1 - MARCIA CRISTINA TRANCOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X SONIA MARIA LOPES VIEIRA Decisão:1-Nomeio o Dr. Marcelo Nobre Migon perito da causa;2-Remetam-se os autos na forma requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.002646-0 - SANDRA OHANNY MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WILSON NEI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação ( art.331 CPC) parao dia 26 / 06 /07 às 13 : 3 0 horas. Intimem-se as partes no endereço fornecido às fls.91. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.003282-0 - DRIELLY DAMIANA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Decisão:...Por tais fundamentos, acolho o requerimento de fls. 73 e, em conseqüência, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para fixar os alimentos provisórios na base de ___20__% (_______________ por cento) do salário mínimo, piso nacional, a ser entregue todo mês à representante legal da autora até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, para a hipótese de o réu estar trabalhando sem vínculo empregatício, e ___60___% (______________ por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluídos os descontos obrigatórios, incidindo sobre 13o salário e férias, mediante desconto em folha a ser entregue à representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.004424-3 - LUCAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 17/04/ 2007 às 12:50 horas;2 - Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000713-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia _26_/_04_/ 2007 às 13 : 05 horas. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004590-0 - LUCIANO SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EVELLYN MAX GUEDES Despacho:A peça trazida não atende integralmente à determinação de fls.30. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.002775-7 - PAULO VICENTE CALDOVINO, BIANCA VELLASCO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X CLAUDENIR DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014169-9 - IRANI DE SOUZA LELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA DE ARAUJO SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 19/04/ 2007 às 13:00horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.008171-5 - RODRIGO VENTURA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LILIANE DE MELO GONCALVES Despacho:1) Tendo em vista os documentos que instruem o presente feito, em especial o estudo social e o parecer psicológico favorável, e considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para deferir a visitação na forma requerida às fls. 04 e 05;2) Designo audiência prévia de conciliação previsto no art. 331 do CPC para o dia __26__/__06__/07 às ___13_:_20___ horas. Intimem-se, inclusive da decisão supra; \r\n\r\nProc. 2007.204.001208-7 - ADOLPHO ULISSES TEIXEIRA SCHERRER X ERIKA BARBOSA DE OLIVEIRA SCHERRER, JOAO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia ___26__/__06___/07 às ____14_:_50____ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000723-8 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 65, verso. Venham as certidões como já determinado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.006521-5 - HILTON WAGNER LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X CLAUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:1-Infundada a indignação da parte autora em face de a Carta de Sentença encontrar-se grampeada à contracapa, tendo sido confeccionada desde 02/05/06, portanto tendo os autos sido arquivados corretamente;2-Aguarde-se em cartório por 05 dias, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.012606-1 - PAULO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Despacho:À parte interessada sobre ofício de fls.62 \r\n\r\nProc. 2006.204.003117-0 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA DE CASTRO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721) Despacho:1. Ao autor sobre contestação de fls. 18/23;2. Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 19/04/ 2007 às 13:40 horas;3. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.003438-9 - JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ROSILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Deve a parte autora esclarecer qual violação dos deveres do casamento foi bastante a ensejar a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.204.003452-3 - MARCOS LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X CARLA MARIA LOSCHIAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003655-6 - GERALDO JOSE DE ARAUJO CHAGAS X ELIANE FERREIRA CHAGAS Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia ___26_/_06___/ 2007 às ___13_:__40__horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.003972-7 - JULIO CESAR NEHRER BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X MARGARETE DE LIMA BITTENCOURT Despacho:À parte autora para dizer se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.204.006752-9 - JORGINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X IEDO PEREIRA CAMPOS Despacho:1-Para apreciar a gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal;2-Cumpra o cartório determinação de fls.133-Cumpra-se fls.11 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.010022-3 - JOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA X CARLA VERONICA ALVES MOREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.007113-0 - MARIA APARECIDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANGELINA SERAFIM ALBANO Despacho:1-Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Menezes perito da causa;2-Remetam-se os autos na forma requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001172-4 - MARIA ISABEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LUIZ DE MELO MENDES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002254-5 - WALLACE CLEITON ALMEIDA DE AZEVEDO X ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:1-DEFIRO J.G;2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS COM V.E E 60% DO SAL. MINIMOSEM V.E;3-DESIGNO O DIA 19/06/06 AS 14:40 PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO JUIZADO INFORMAL...CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO; OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002254-5 - WALLACE CLEITON ALMEIDA DE AZEVEDO X ANDERSON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1 - Fls. 45, publique-se a nova data da audiência em nome do patrono da parte autora.2 - Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.204.005015-3 - CAHE RUIVACO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X CESAR LEVI DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:Muito embora o nº do feito esteja correspondendo à presente ação, as partes são diversas. Esclareça pois o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.012431-8 - DANILO MONTEIRO LOPES X COSME LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:Fls. 31/32- Se já paga 20% para outro filho não tem como nesta fase, o percentual ser menor sob pena de discriminação entre os filhos. Mantenho decisão de fl. 40. Digam as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.002466-9 - WALTER FERNANDES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ROSE DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, EXTINGUINDO-SE O VÍNCULO CONJUGAL E DISSOLVENDO O CASAMENTO...PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.013353-5 - JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003113-4 (32315) - CARLOS AUGUSTO LESSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ CARLOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.003520-6 (30456) - JULIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010508-0 - JENNIFER MICHELLE DA CONCEICAO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JOHNY LUIZ MACHADO BARRETO Sentença: SentençaVistos etc. Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009624-1 - NATHAN RODER BIGLIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X RODERLEY BIGLIAZZI Despacho:1 - Tendo em vista que o requerido compareceu espontâneamente na audiência do dia 12/08/2005 nos autos em apenso, deve o exequente atribuir correto valor à causa, corrigindo-se a planilha apresentada à fls. 05.2 - Face certidão negativa exarada nos autos em apenso, que venha aos autos o correto endereço do requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001418-1 (22469) - LÚCIO FRANCISCO DA SILVA X SANDRA HELENA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.001919-4 - DAMIAO JOSE PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X SHEILA MARQUES SANTIAGO PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006578-8 - JORGE GILBERTO CARVALHO DE SOUZA X ADRIANA MARIA DE SOUZA, GILBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.204.010326-1A - YAGO GONÇALVES RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X RENATO FONSECA MONTEIRO Despacho:1-Dê-se vista à parte autora do feito principal para que se manifeste relativamente ao alegado;2-Após, ao Mp. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002011-1 - FERNANDO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ELIANA MARIA BONIFACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.204.009586-0 - CELINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X MARILENE DA SILVA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX do CPC. Sem custas e honorários...PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002356-3 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA X MARCO HELENO DA SILVA Despacho:Para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte ré, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal; \r\n\r\nProc. 2003.204.006443-0 - JHONATAN DA SILVA QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FENANDO BASTOS DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470) Despacho:Fls.35- À parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.204.011773-2 - MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X RENE VIEIRA DA SILVA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 22/01/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA.Juiz em exercício \r\n\r\nProc. 2005.204.005281-0 - BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X MARCIUS FONSECA DE ARAUJO Republicando a data de audiência/despacho de fls.53/55.\"...ASSIM, CONSIDERANDO AS DUAS FONTES DE RENDA DO RÉU, BEM COMO A AFIRMAÇÃO DEDUZIDA EM SEDE DE DEPOIMENTO PESSOAL, CONSIDERANDO AINDA, SEU DEVER DE SUSTENTO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR E AS NECESSIDADES INFINITAS DE UMA CRIANÇA E, A MÍNGUA DE OUTRAS PROVAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESTENSÃO INAUGURAL, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, PISO NACIONAL, A SER PAGO MEDIANTE RECIBO ATÉ O DIA 10 DE CADA MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO EM AMBOS OS CASOS, DE EXISTENCIA E DE INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO....\" SENTENÇA NA INTEGRA NOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005347-6 - NAYLA GRAZYELE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ANDRE LUIZ ABREU DA SILVA Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.33. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 23/03/07.ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.007428-5 - JOAO MARCOS BARROS CORREIA E OUTROS X RAMON BARROS CORREIA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.012257-7 - CHRISTIAN LUCAS DOS ANJOS SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO RODRIGUES SENA Despacho:Nada a prover face à sentença terminativa de fls.15 \r\n\r\nProc. 2006.204.012295-4 - YAGO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X RAFAEL CHAGAS DE CARVALHO Decisão:1 - Para se apreciar a gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da autora, cópia CTPS ou declaração de isento da Secretaria da Receita Federal;2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 25 / 05 / 2007 às 13 : 30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012509-3 - DANIELA MESQUITA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.004539-0 - JELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X MARTA DIAS DA SILVA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27/03/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000074-7 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:1-Certidão de fls.15, esclareça-se;2-Cumpra-se a determinação de fls.12, item 02, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006036-5 - EDISON LIPAROTI LINO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X NEUSA MARIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal. As demais questões devem ser objeto de via própria. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente em 10% sobre o valor atribuído à causa...PRI... \r\n\r\nProc. 2006.204.006875-3 - LEVY COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MARIA TEREZINHA DE PAULA VALE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...PRI... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002214-3 (29093) - CLAUDIO MIGUEL BOHRER (Adv(s). Dr(a). GILENE FERREIRA DE ARAUJO (RJ-002552)) X WISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS N.S.SE LIMA (RJ-087162) Despacho:1-Certifique-se quanto ao alegado às fls.51/52;2-Para que seja apreciada a Suspensão da execução das custas processuais e honorários do advogado, que os requerentes tragam aos autos cópia do último comprovante de rendimentos no caso de possuírem vínculo empregatício, e no caso de ausência de vínculo, que tragam a última declaração de bens/de isenção entregues à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.015409-8 - VILMA NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X MILTON VALVERDE Decisão:1-Recebo a Emenda de fls.42;2-Cumpra-se outrossim item 03 de fls. 41 em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011592-5 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO Decisão:...suscitar conflito negativo...entende este Juízo, deve ser aplicado a regra que determina a competência das Varas Cíveis é residual, pelo que seria competente para processar e julgar a presente...(Decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000417-8 - JORGE LUIZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Homologo o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1993.204.000553-5 - HILDA RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006409-0 - DENISE SANTOS VICTORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LEAO DOS SANTOS (RJ-089858) Sentença:...Homologo o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.011080-8 - GIVONETE CAMPOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013114-9 - JOSE CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Sentença:...Homologo o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.006170-9 - JOEL MANHAES DE JESUS E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.008506-4 - GIL AZAMBUJA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.010997-4 - MARCIO DO NASCIMENTO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a instrução da petição inicial, na forma do art. 283 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27/03/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.012389-2 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.014446-9 - EDMILSON DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Sentença:...Homologo o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas e honorários na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC...PRI...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.001608-8 - MARILDA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIEL PAULO ARAUJO LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI terceira figura do CPC. Sem custas e honorários...PRI \r\n\r\nProc. 2001.204.002038-0 (31380) - MARCOS RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA DE JESUS LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima referido. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.006684-2 - LUIS CUSTODIO FONTES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X MARIA MAGALY MACHADO ANDRADE OUTEIRO Sentença:...Homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima referido. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.002697-4 - OMAR VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES (RJ-089587)) X ALESSANDRA FARIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal acima referido voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente em 10% obre o valor atribuído à causa, observando-se, entretanto o art. 12 da Lei 1060/50...PRI...(Sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.012747-0 - DEISE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMARO THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Despacho:1-Certifique-se quanto à regularidade das custas recolhidas;2-Corretas, dê-se vista; nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003897-8 - JULIA LINDALVA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X JOSE RICARDO BARBOSA PRUDENTE Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, entretanto o art. 12 da Lei 1060/50...PRI... \r\n\r\nProc. 2006.204.005268-0 - ALEXANDRE MENEZES DA SILVA X DANIELE MARIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, acima referido voltanto o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente em 10% obre o valor atribuído à causa, observando-se, entretanto o art. 12 da Lei 1060/50...PRI...(Sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007223-9 - I.O.A. X G.E.A. Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal acima voltanto o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente em 10% obre o valor atribuído à causa, observando-se, entretanto o art. 12 da Lei 1060/50...PRI...(Sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005836-3 - ANDRESSA SILVIA SENDAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXSSANDRO CAMPOS DA CRUZ Despacho:1-Desentranhe-se fls.41/43 posto que trata-se da contrafé;2-À parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.002915-8 - WILIAM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR ALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários...PRI \r\n\r\nProc. 2005.204.001872-2 - RENATA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EVANDRO VITOR DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas e honorários...PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.004359-7 - GABRIELLA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas e honorários...PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.012126-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1-Anote-se onde couber o patrono do executado;2-Ao exequente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013373-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1-Anote-se o casídico da parte executada onde couber;2-À parte exequente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013566-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIO LEONARDO TEIXEIRA), BRAYAN ALMEIDA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Defiro JG ao executado; Ao exequente e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.005001-4 - VILMA MARIA ALVES GOMES X AMARO DE CARVALHO GOMES Despacho:Fls. 42 e seguintes, desentranhe-se e junte-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002808-0 - CAROLINE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1- O requerimento de fls.31 deve vir na ação própria;2-Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.004251-9 - DEBORA DOS SANTOS SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X JOEL SILVA DE AZEVEDO Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27/03/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.004360-3 - GABRIELLA OLIVEIRA ALVES E OUTRO X CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas e honorários...PRI \r\n\r\nProc. 2006.204.004674-5 - INGRID PAES MATTOS X ELCO DE ARAUJO MATTOS Sentença:Sentença Vistos etc. Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Intime-se para recolhimento. Após, transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27/03/2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.006806-6 - JOSE ESPEDITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X IGOR DOS REIS PACHECO E OUTROS Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27/03/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSAJuiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.008039-0 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THAIS CRISTINE MELO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1-À parte autora;2-Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.204.001849-8 (29868) - MARCIA CONCEICAO DAMATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892) Despacho:1-Regularize a parte autora sua representação processual;2-Exclua-se o patrono renunciante, onde couber. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.000730-5 - PAULO FELIPE DIGENARI GOULART (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido inicial para reconhecer que P.F.D.G. é filho de P.G. R. P...Intime-se o réu para juntar aos autos a cópia da carteira de identidade ou outro documento que apresente sua filiação, no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência...fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentantes...incidir sobre férias e 13º salário. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 150% de um salário-mínimo federal mesal...com relação aos alimentos em atraso, estes devem ser objeto de via própria...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente em 10% sobre 12 vezes os alimentos ora fixados...PRI...(Sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.008767-0 - VANDERLEI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Custas e honorários na forma do art. 26,§2º do CPC...PRI... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.005911-4 - MARIA AMELIA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ORLANDO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:....concluo que não restou demonstrada a alteração nas necessidades da autora devendo o pedido ser julgado improcedente. Isto posto, JULGO IMPPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente nos termos do art. 20,§ 4º do CPC em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, entretanto o art. 12 da Lei 1060/50...PRI...(Sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.011167-1 - ROSEMILDO NEVES ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida...PRI... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009146-5 - GILBERTO MARCELO MORAES ALMEIDA X LOHAN ZEGARELLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANIA PACHECO ARAUJO (RJ-071074) Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.26. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 23/03/07.ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.011652-3 - LEONILSON JAMES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCIA DE CASTRO FERREIRA Sentença:...tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC...Sem custas e honorários...Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011085-7 - ROSEMIRA MARINHO DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma: o pai poderá ter sua filha em sua companhia em finais de semanas alternados...08:00horas de sábado e devolvendo às 20:00 h de domingo; ...primeira metade das férias escolares, de meio e fins de anos...natal dos anos pares e ano novo em anos ímpares; semana santa em anos pares e carnaval anos pares;...dia dos pais e aniversário da menor anos pares...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo, eqüitativamente, em 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI...(sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.002981-3 - WANDERSON ALEX FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA ARAUJO FERNANDES Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.13. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 23/03/07.ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.013453-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MAURICIO AMAZONAS PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Junte-se. Embora entenda este Juízo que devia o presente feito ter sido suspenso nos termos do art. 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC, enquanto não for a união estável julgada, tendo em vista o resultado do apenso que manteve a decisão não há mais dúvida de que a presente demanda deve ser processada nesta Vara de Família. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 159/163, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009498-3 - HERICSON FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BRENO LUIS ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Certificado quanto a tempestividade da contestação, ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007406-3 - LUCIA HELENA VENANCIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do art. 1.574 do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas e honorários na forma do art. 26,§ 2º do CPC...PRI... ...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.005629-5 - ELEM DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do art. 1.574 do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI... ...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.007998-2 - EDUARDO CLARIMUNDO BARBOSA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do art. 1.574 do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI... ...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.010361-3 - GEOVANA CONTARINI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do art. 1.574 do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI... ...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.013180-3 - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do art. 1.574 do Código Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI... ...(sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.013461-0 - LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pelas partes , e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 23/03/07ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.004116-6 (34150) - EDNA DE LIMA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNILSON DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22/01/07.ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.001859-0 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANA LUCIA CAMARA DE AZEVEDO Decisão:Fls.41-Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.007430-3 - GILBERTO MENDES DE SOUZA X MARIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 03 / 07 / 2007 às 13 : 30 horas. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.012109-9 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoAtenda-se ao Ministério Público, ratificando o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010133-9 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoAtenda-se ao Ministério Público, ratificando o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002210-7 - WASHINGTON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoAtenda-se ao Ministério Público, ratificando o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011677-2 - CATIA MARIA VEIGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoAtenda-se ao Ministério Público, ratificando o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012814-2 - MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoAtenda-se ao Ministério Público, ratificando o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015539-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoAtenda-se ao Ministério Público, ratificando o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015957-6 - WILSON DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoAtenda-se ao Ministério Público, ratificando o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.001456-0 - CLELIA APARECIDA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X SERGIO SABINO LEAO Republicando a data de audiência/despacho de fls. 65....Feito o pregão compareceu a parte ré acompanhada de seu patrono, ausente a parte autora, a conciliação não foi possível tendo em vista a ausência da parte autora. Pelo juízo foi proferido o seguinte despacho: abra-se vista as partes para se manifestarem em provas... \r\n\r\nProc. 2006.204.004433-4 - SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X VIRGINIA CELIA DE ATAIDE AZEVEDO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoAtenda-se ao Ministério Público, ratificando o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005598-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ANA PAULA MENEZES SANTOS RODRIGUES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoAtenda-se ao Ministério Público, ratificando o acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.011711-6 - JOSE CARLOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSE PERESTRELO DE GOIS) Despacho:1 - À parte autora para que atenda a quota do MP de fls.65, reiterada às fls.96/96vº;2 - Às partes sobre o Estudo Social;3 - Expeça-se ofício ao Departamento Médico do Tribunal de Justiça para a designação de perito para atuar no presente feito...4- Às partes para apresentarem quesitos, no prazo de 05 dias.5- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 168405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.174642-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). Vítima(s): Wanderley Vieira de Barros. X Carla Maria da Silva Pereira. DESPACHO: \"Considerando que a Defesa requereu às fls. 66 a intimação de suas testemunhas, não tendo sido devolvidos os mandados conforme certidão de fls. 72, redesigno a audiência para o dia 02/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas de fls. 37. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 17:52 h. Eu, G.S.R.C, mat. 01/23078,_________, digitei. Eu, ____________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.167220-3 X Marcos Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). Tendo em vista que o acusado Alex Sandro deixou de cumprir as condições da proposta de suspensão, revogo o benefício e designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se os réus para comparecimento à AIJ, ressaltando que não houve comparecimento do AF Marcos à AIJ de fls. 69. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 168491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007034-9 - RICARDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X JULITA VASSAO MAGALHAES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002644-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CARLOS NUNES DO NASCIMENTO Despacho:É regular o contrato e está comprovada a mora da parte devedora.Assim,na forma do art...defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão .Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Despacho:Comprove a ciencia do reu, e mora, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009011-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Despacho:esclareça o pedido de citação dos executados, ante a nova sistemática do processo de execução (L.11232/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.010331-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE CARLOS POLI DIAS Despacho:Aos interessados diante dos docs. acostados. \r\n\r\nProc. 2005.209.000832-4 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.010245-6 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARCOS PAULO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Recolham-se as custas processuais, sob pena de ser o recurso julgado deserto \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES intimação da 2 ré.. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Despacho:Agurade-se o retorno dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.209.011979-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)), Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO) X CELSO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO Decisão:Recebo como emenda. Art. 277 - Designo audiencia de conciliaçao para 05/06/07, as 13 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001314-2 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR, Síndico: HUMBERTO DOS S MELIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ GUSTAVO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.13,regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002689-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA LUCIA SERAPIAO Decisão:Designo o dia 06/06/07, as 12:20h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005415-2 - ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GAFISA SPE 13 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009868-8 - MONICA HERZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ACYR AMIM FILHO Despacho:Oficie-se Detran RJ,OI,Tim e telefonia celular. \r\n\r\nProc. 2007.209.000377-0 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolhe-los... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010417-9 - NELITA GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Despacho:Fl. 76: DEFIRO. Expeça-se oficio \r\n\r\nProc. 2007.209.002554-5 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X FRIGO-ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifiquem se quanto ao correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006265-1 - IDA PAULA JANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fls. 129/142 - A parte re. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008854-1 - SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) DIGAM AS PARTES SPBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003379-5 - IPP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X MARCA FORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES intimação. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004329-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO REIS LACERDA Despacho:Ao autor sobre a certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se para pagamento em 3 dias... honorarios de 10%... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004234-6 - EVANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Reduplique-se corretamente.Fls.460. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o processo ate o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Venha o CPF do executado para solicitar a penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO extinta a presente execução... art. 794, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002650-1 - ROBSON MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HDI SEGUROS E OUTRO Despacho:Cite-se,ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação,em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/06/07, as 13:20h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007942-0 - FANI REGINA BERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JACOB ROSENBURSRT RECOLHA A PARTE _INTERESSADA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA CERTIDÃO REQUERIDA.............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002636-7 - KÁTIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:Para apreciação da gratuidade,,traga o autor no prazo de cinco dias,sob pena de indeferimento:A)As 2 últimas declarações de renda feito SRF com recibo e completa;B)Os 2 últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002641-0 - CHAFI BUZAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.002675-6 - MATHEUS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002582-0 - WELLINGTON DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Despacho:Defiro JG.Retifique-se para sumário.Designo audiência (art.277 CPC) para o dia 05?06?2007 às 12:40hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000934-3 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Decisão:Em 48 horas: ... Se a parte insiste em nao desistir pela simples (reconhecendo a perda do objeto), ve-se reiterada a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002163-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:.. HOMOLOGO... JULGO EXTINTO... art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.209.002763-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS F DE ALMEIDA Despacho:O reu esta ciente (conforme doc. de fl. 12)... segundo a jurisprudencia dominante, permite a concessao da liminar nos moldes postulados... Cite-se e i-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Despacho:As partes sobre a certidao supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 06/06/07, as 12 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A Decisão:Cise-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Despacho:Fl. 191: Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002175-6 - RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, r \r\n\r\nProc. 2006.209.012523-9 - MAURICIO DA CONCEIÇAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007482-7 - SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do expet. 2) Intime-se a Sr. Perita para inicio imediato dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls.262.Defiro.Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 168495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA - RJ042964 \r\n\r\n2004.209.010108-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI - RJ021246 \r\n\r\n2001.209.005232-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA - RJ026613 \r\n\r\n2006.209.005704-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2006.209.001524-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO - RJ054872 \r\n\r\n2001.209.006844-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ071330 \r\n\r\n2005.209.009110-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nIVO TOSTES COIMBRA - RJ057815 \r\n\r\n2003.209.000582-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.209.008351-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2004.209.003140-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n2002.209.006346-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2002.209.005444-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO - RJ081358 \r\n\r\n2006.209.007280-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2001.209.001056-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO ASSIS ZANGRANDO - RJ090198 \r\n\r\n2001.209.003996-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2006.209.008622-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2001.209.003428-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJAYDIMAR BORGES DA PAZ - RJ115919 \r\n\r\n2006.209.000399-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n2005.209.001253-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROSANE CARDOSO DA SILVA - RJ111725 \r\n\r\n2002.209.005014-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA - RJ114793 \r\n\r\n2004.209.009762-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES - RJ103563 \r\n\r\n2006.209.004087-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FREITAS GOMES - RJ089312 \r\n\r\n2002.209.006957-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC - RJ073931 \r\n\r\n2002.209.005958-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2002.209.007823-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCLENIO VIEIRA TAVARES - RJ042600 \r\n\r\n2003.209.009775-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nADELINA ENZA STUMPO - RJ092774 \r\n\r\n2004.209.004110-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2002.209.002734-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2004.209.001788-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.209.002923-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nHELENA MOREIRA VILAIN JOÃO - RJ043541 \r\n\r\n2004.209.003946-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nRICARDO VELLOSO FERRI - RJ037773 \r\n\r\n2003.209.008122-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNICEIA DOS SANTOS DIAS - RJ042437 \r\n\r\n2004.209.007209-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES - RJ110765 \r\n\r\n2004.209.001761-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2004.209.004184-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES - RJ122899 \r\n\r\n2005.209.008434-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA - RJ101339 \r\n\r\n2002.209.007669-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2003.209.004027-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA GOMES BERNARDES DE ATHAYDE - RJ092502 \r\n\r\n2001.209.001171-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2001.209.003422-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2002.209.007595-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nKATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA - RJ100937 \r\n\r\n2001.209.004612-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n2005.209.008950-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2002.209.003612-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA - RJ110519 \r\n\r\n2005.209.000432-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ111404 \r\n\r\n2001.209.000558-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2003 \r\n\r\nDANIELA LUCAS BORBA - RJ115756 \r\n\r\n2002.209.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2001.209.004442-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2003.209.009771-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2003.209.002143-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCELO REBIBOUT - RJ118877 \r\n\r\n2006.209.009813-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2005.209.004928-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ119670E \r\n\r\n2002.209.003418-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2003.209.008306-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nPETER MILAD SEBBA - RJ123364 \r\n\r\n2005.209.004212-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA - RJ129068 \r\n\r\n2003.209.006595-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nFERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA - RJ130699 \r\n\r\n2002.209.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n2004.209.003437-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRENATO FELIPE BARBOZA OZELLA - RJ125652E \r\n\r\n2002.209.000888-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nMARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ129944 \r\n\r\n2003.209.005218-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n2005.209.007079-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO - RJ137609 \r\n\r\n2005.209.009206-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU - RJ138376 \r\n\r\n2005.209.009486-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOAO VICENTE DIAS - RJ030572 \r\n\r\n2001.209.001486-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nRAUL JOSE DE BARROS E PRATA - RJ074164 \r\n\r\n2002.209.001145-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2002 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2003.209.005281-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES - RJ140722 \r\n\r\n2006.209.002100-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ144079 \r\n\r\n2004.209.009255-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO - RJ137137E \r\n\r\n2004.209.008609-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2004.209.005504-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA - RJ129076 \r\n\r\n2002.209.001242-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n2002.209.003047-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nDEBORA PAES FIGUEIREDO - RJ144242 \r\n\r\n2001.209.000554-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES - RJ139890E \r\n\r\n2003.209.001865-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nPOLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA - RJ140200E \r\n\r\n2002.209.007820-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA TINÔCO DA SILVA - RJ141686E \r\n\r\n2006.209.001219-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2002.209.009442-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nCLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS - RJ141065E \r\n\r\n2006.209.000309-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2002.209.008795-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2001.209.002996-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.209.007972-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\n2003.209.001637-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2002.209.002704-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2002.209.004084-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2006.209.004717-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2001.209.004553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2001.209.003628-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nGABRIEL DE BRITTO SILVA - RJ148674E \r\n\r\n2006.209.004044-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.209.001752-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 168497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010520-2 - RITA DE CASSIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X NELSON DIAS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:1) Fls. 59/60 - Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o espólio autor possui bens suficientes para o recolhimento das custas ao final, como já deferido à fl. 45. 2) Promova a inventariante o andamento do feito, em 10 dias, sob pena de remoção e nomeação do inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.011501-3 - JOSELIZ MOREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X LUIZ FELIPPE JORDAO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 44/49, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fls. 104 e 105) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004767-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 60/61 - Expeça-se carta precatória para cumprimento no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010033-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fl. 106 - Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que o depósito diz respeito à consignação extrajudicial feito em favor do ora autor, que pode obter a informação que quiser diretamente perante o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.209.003445-3 - BANCO PANAMERICANO S/A X GERSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Fls 50/54, 56 e 57vº - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.002426-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE XAVIER CLAMENTE \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS,12,24 no campo 37, código 0714-6\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002676-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANSAO Despacho:Fls. 85 e 96 - Indefiro o requerido, uma vez que o autor pode e deve obter as informações (número do CPF e endereço do inventariante) nos autos do processo de inventário cujo andamento consta de fls. 86/92 \r\n\r\nProc. 2004.209.003459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRI LAURENS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 209, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Fl. 183/184 - Assiste razão ao Sr. Tabelião, uma vez que, se o título de propriedade dos réus não está registrado no Cartório do Registro de Imóveis, não há como se proceder a penhora que recaiu sobre o direito e ação dos réus. Assim, não há que se falar em desobediência por parte daquele delegatário. \r\n\r\nProc. 2004.209.007997-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE E OUTROS \" CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.003172-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o seu trânsito em julgado, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. O réu suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010533-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEDRO PAULO LYRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 170 - R$ 1.696,25), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.010229-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/06/07 as 14.15 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011086-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REI DA CODORNA BAR LTDA Decisão:1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Concedo a dilação do prazo de 10 dias para que a parte autora providenicie o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.012562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/48, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuadosDê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002497-8 - ANTONIO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X LEANDRO LANNES VIEIRA E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, da seguinte forma: Campo 37, Cód. 0714-6, R$ 17,48; Campo 40, Cód. 0702-1, R$ 76,96, Campo 47, conta 600225174-9, R$ 4,55, campo 48, conta 567300124-3, R$ 4,55. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento, pela parte autora, do despacho de fl. 186. 2) Após, à parte ré para que se manifeste. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.003005-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAFAEL LANDIM TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DA SILVA (SC-014768) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001763-0 - MARIA DA GRACA ERICSON (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALICE FERNANDES Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J § 5º do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000752-6 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:Fls. 148/149 - Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001221-6 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002579-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA), Fiador: MARIA AMELIA XAVIER CERDEIRA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 418,43\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008471-7 - DALILA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu advogado com poderes especiais para receber. 2) Autorizo a emenda da mora no prazo de 10 dias, na forma do art. 62, III, da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004015-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Ao exequente sobre fl. 355. \r\n\r\nProc. 2003.209.005902-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X TERESA REGINA RAMOS LUCIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 236, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas e honorários como ajustado às fls. 201/203.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Fl. 158 - A ordem judicial foi cumprida, conforme ja constatado pelo documento de fl. 154/155 e pela impressaõ da consulta ao Sistema BACEN-JUD feita no dia de hoje, confme impressão em anexo, de maneira que a providência requerida ja foi atendida, apenas não foram encontradoas importâncias suficientes para atender ao valor da execução. Deve o exequente, por outros meios, buscar a garantia do Juízo pela penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.000072-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Foram reiteradas as \"não respostas\", conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl. 356, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl. 359, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Fls. 360/361 - Anote-se onde couber. 3) Intime-se o executado, pessoalmente, para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Despacho:Foi reiterada uma \"não resposta\", conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011286-5 - ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CARMEN LUCIA FILGUEIRAS CONCEIÇAO Decisão:1) Fls. 19/20 - Expeça-se mandado de penhora a recair sobre o veículo indicado e oficie-se ao DETRAN informando sobre a constrição que recai sobre o veículo. 2) Intimem-se a executada pessoalmente para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma dos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001170-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANGELA HENRIQUE PINTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO EM ORIGINAL OU POR FOTOCÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001188-1 - BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada por carta precatória para que no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.002657-4 - AILTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KATIA RODRIGUES BALBUENA \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, R$ 17,49 REFERENTE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO CAMPO 37, CÓD. 0714-6 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Decisão:1) Fls. 123/125 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os bens indicados e oficie-se ao DETRAN informando sobre a constrição que recai sobre o veículo. 2) Intimem-se o executado pelo D.O. para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma dos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Adeque-se o cálculo de fl. 420, pois os honorários de advogado não deverão incidir sobre o valor já acrescido da multa do art. 475 - J, do CPC.h \r\n\r\nProc. 2004.209.001272-5 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002384-6 - ERICA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.002392-5 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001354-1 - TANIA PIACESI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X AROLDO FULVIO PIACESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22 (1- DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE, DE FLS.02 . 2- VENHAM AS DECLARAÇÕES DE BENS DOS HERDEIROS, NA FORMA DO ART. 993 DO CPC. 3- COM O ESBOÇO DE PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS, AOS FISCAIS.) \r\n\r\nProc. 2006.209.012215-9 - CLAUDIO FERREIRA MUNIZ X MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularizem-se os documentos de fls. 26/28. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002396-2 - CLEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X RIBSVAÇ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Regularizem-se os documentos de fls. 06, 09, 11. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010354-2 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUIES DE ALENCAR Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 35 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (Emende-se a inicial adequando-se o rito processual, uma vez que a pretensão autoral tem cunho satisfativo e do pólo passivo também deverá constar a pessoa que detém a posse do veículo cuja reintegração se pretende). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.000978-5 - MOVILEMA INFORMATICA LTDA X LUIZ EDUARDO DA FRANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Decisão:1) Diante do teor da certidão de fl. 242, deixo de receber o recurso de fls. 231/236 em razão da deserção, por força do que estabelece a norma do art. 511, § 2º do CPC. 2) Certifique-se oportunamente, o trânsito em julgado da sentença de fl. 225 e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009051-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.007177-9 - OMAR TEIXEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X SABRINA RODRIGUES PINTO Despacho:Aos notificantes para que promovam o andamento do feito em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012141-6 - MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002306-8 - HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEA COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 400,00\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001810-1 - EDUARDO SCHWOB DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE A FARIAS NEVES (RJ-075036)) X JB CLASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)), Litisconsorte: BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao exequente sobre manifestação do Curador Especial às fls. 448/450. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006484-8 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ARTHUR HANNIG DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra (NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA). \r\n\r\nProc. 2004.209.005014-4 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) \" CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nId: 168499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006173-0 - MARIA JOSE REGIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MANOEL FRANCISCO REGIS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006530-9 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após decidirei sobre as demais provas requerdidas. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008857-5 - PEDRO AMERCIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003749-3 - PATRICIA DAIXUM MENEZES X LEVI PECANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.006917-9 - SOELI MORAES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X NELSON TAVARES DE ALMEIDA Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.000107-1 - LILIA FERREIRA NEIMI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X ELIAS JORGE NEIMI Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 83, deferindo o recolhimento de custgas ao final. Diga o requerente sobre a certidão de fls. 82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006031-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000584-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009329-9 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MADEIREIRA IMPERIO DE LEVY LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade, venha o correto recolhimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002067-5 - CLOVIS ROGERIO ERIG (Adv(s). Dr(a). JULICE CRISTINA WINTER (RS-050101)) X UDO MARIO HAERTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.209.002324-0 - CHURRASCARIA SAM BRUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixe e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Intime-se a leiloeira indicada às fls. 363. \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarções, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no przo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 315/323. \r\n\r\nProc. 2003.209.007505-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL PRIMA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 352/353. \r\n\r\nProc. 2003.209.009477-6 - JAVIER AUGUSTO BUNGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X EUSEBIO DE QUEIROZ MATTOSO MOREIRA E OUTRO Decisão:Considerando a citação editalícia, dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.008563-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MANOEL SIQUEIRA MARQUES Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002222-9 - MARLY PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X IMUNOESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007 ÀS 14:45 HORAS , PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 288,11. \r\n\r\nProc. 2005.209.006318-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARTHA ROSE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Decisão:DESIGNO O DIA 05/07/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007120-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessario for. \r\n\r\nProc. 2006.209.009561-2 - WALDEMAR LULA DE FARIAS FILHOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Republicando: ...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PASCHOAL CARUSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001997-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILLES CHARLES JACQUARD E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000316-1 - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO E OUTROS Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento., \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003381-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Digam as partes sobre fls. 205/206 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006973-8 - JORGE ALBERTO ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.009834-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010874-4 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001327-9 - PAULO SERGIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR VI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls. 50. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Diga o embargado sobre fls. 02/08. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003498-6 - PRIZE 21 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA (RJ-058122)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Expeça-se mandado de pgto. conforme requerido às fls. 163. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003273-9 - EVALDO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Dig o embargado sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.209.002149-5 - ESPOLIO DE MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.209.000864-3A - CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. INTIMEM-SE. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0A - PUBLIMED EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100)) X ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO PAULO...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001902-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X PRIZE 21 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2003.209.003084-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Diga o exequente sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.004758-0 - FRANCISCO PEDRO VASCONCELLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS (RJ-005314C)) X MARCELO AUGUSTO VIANNA DE SOUSA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pen de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Inciso III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.006602-1 - PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.000979-9 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO B BICKER (SP-101967)) X JAQUELINE BARBARA FERREIRA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001991-7 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RITA DE CASSIA ROCHA SOARES Decisão:Diga o exequente sobre fls. 74/85. \r\n\r\nProc. 2005.209.008805-8 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 05/25, devendo ser substituído por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004881-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MAURICIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA DO DIREITO E DA AÇAO DO IMOVEL AS FLS. 60 LOCALIZADO NA RUA GUERNICA, Nº 100, APT. 810- RECREIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009422-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:Verificando o endereço do executado pode-se constatar que não pertence a esta Regional. Diante disso, declino de competência a presente execução para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001885-1 - LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Decisão:guarde-se o cumprimento do despacho proferido no testmento em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001080-3 - VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X SONIA REGINA DE LIMA ALVES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 05/07/2007 ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.005117-9A - VANILCE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034442) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. INTIMEM-SE (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7 - VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando que o processo encontra-se em fase de remessa ao TJ, promova o 1º réu a execução de honorários, na forma do parágrafo 3º art. 475-O do CPC. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002004-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689), Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305)) X ESPÓLIO DE ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Dê=se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.209.004658-5 - STIVES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683)) X GILMAR DE ALMEIDA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:01- FLS 421/422. NADA A PROVER, POIS A QUESTÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DECIDIDA E ESTÁ PRECLUSA...02- OS AUTORES, CASO ASSIM DESEJEM, DEVERÃO PROCURAR DIRETAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA, QUE ESTÁ SITUADA NO 1º ANDAR DESTE FÓRUM..03- VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 421/423, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.009615-3 - FLAVIA SANTOS DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autoraz para efetuar o pagamentoa de custas e taxa judiciária sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Diga o impugnado sobre fls. 390/403 \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes acerca do ofício da SRF e petição do perito. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.209.002944-3 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004067-2 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Defiro prova adocumental suplementr no prazo de 10 dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011522-2 - DENISE ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Ao réu para atribuir valorà causa quanto a denunciação a lide requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.002071-7 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.209.002113-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VIVO S/A Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito do patrono do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001127-7 - NEUZA DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Defiro a renúncia ao gargo de inventariante requerida pela Sra. Neuza de Souza Guerreiro. Indiquem os herdeiros e legatários quem será o novo inventariante, vindo a concordancia de todos. \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Diga o inventariante sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.209.008819-8 - YOLANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X LUIZ PAULO VALENTE Falta nos autos as procurações dos herdeiros Elaine, Luiz Fernando e Nívea, Shenia, Gustavo e Flavio \r\n\r\nProc. 2006.209.001758-3 - IRENE CASSAPIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MILTON LOUREIRO Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.006804-9 - SIDNEY MATHIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432)) X CELVA MATHIAS QUINTAS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Decisão:Aguarde-se o cuamprimento do despacho proferido no testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001438-9 - CELIA MARIA PEDROSA STADNICK (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X FERNANDO PEDROSA FILHO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no testamento em apenso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000970-9 - BOX 821 AUTO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X JOAO ANDRADE RODRIGUES FILHO Decisão:Intime-se, por via postal, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.008702-2 - BANCO SUDAMENRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000768-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIAL Z NORTE DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010696-8 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X VERA MARIA FONTANA Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102, do CPC. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Ao avalidador judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008666-4 - CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Fls. 325. Expeça-se ofício conforme requerido. Fls. 326. Desentranhe-se a petição de fls. 316/319 entregando ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002032-8 - FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007495-1 - PRIZE 21 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 269/270. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0 - ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PUBLIMED EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE FLS 248, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 240/242. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003037-8 - MARIA DE LURDES ALBANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003678-4 - EURO- RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Considerando os esclarecimentos de flks. 126 dou como citadoa e intimado o réu na medida cautelar em apenso. Venha a resposta no prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007297-0 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.010069-1 - PAULO DUARTE DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Intime-se o perito sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001555-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009039-2 - ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X JOAO PEIXOTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANTIAGO GIOVANNO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010047-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001041-4 - CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Em derradeira oportunidade,a cumpra-se fls. 41, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002109-6 - VERONICA QUIRINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CENTRO MEDICO BARRASHOPPING DAY HOSPITAL E OUTRO Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, complets, do imposto de renda e afirmação de pobreza,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) A PARTE INTERESSADA S/ O OFÍCIO DO BRADESCO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009184-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.004386-9 - ENRIQUE JOSE PAIXAO DE MADRID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690)) X BANCO ITAU S/A PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 361/363. \r\n\r\nProc. 2002.209.008093-3 - NIVIA CRISTINA HERINGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAVI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Ao executado para efetuar o recolhimento de custas e taxa judiciária conforme certificado àsl. 443. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012331-0 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONSTRUTORA 665 LTDA E OUTRO Ao autor para juntar a grerj mencionada na petição de fls. 87. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Digam as partes se têma mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL) Decisão:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 168503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002286-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002721-9 - PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Oficie-se o Juízo deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002331-7 - FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:SENTENÇA:\"....Assim sendo, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor os aluguéis e encargos da locação do período de 05/11/2001 à 28/10/2003, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados dos respectivos vencimentos, e multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.009345-0 - CASTRO FIGUEIREDO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X SILVIA JORGE EBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:SENTENÇA:Tendo em vista que a Executada adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, conforme se depreende do documento de fls. 297, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006130-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANOEL LOURENÇO Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X WANDA PAIVA CAMPOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.011235-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.010615-4 - CONDOMINIO PEDRA PRETA - CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURICIO CERGINER Sentença:SENTENÇATendo o réu quitado o débito, a ação de cobrança perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito , na fprma do art.267, inc. VI do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.209.000019-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ZULMAR RODRIGO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Sentença:SENTENÇA:Homologo o acordo de fls. 49/50 para a produção dos seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ARNALDO DI BIASI MOURA A parte autora para complementar as custas no valor de R$ 4,28, campo 48 (conta 567300124-3), campo 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.002200-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X HOSTILIO LOPES JUNG Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade por não haver prova da alegada insuficiência de recursos por parte da Autora.Efetue a Autora o preparo do feito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X ANTONIO PEREIRA BATALHA E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.001127-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010776-4 - MARIA CLARISSE GUIMARAES READE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X RODRIGO ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA Sentença:...Considerando o acordo noticiado às fls.130, JULGO EXTINTO o processo, pela perda de objeto, com fulcro no art. 267.VI do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008275-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X HELENA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AS PARTES PARA CIENCIA QUE A PERICIA SERA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2007 AS 14:30, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, ERASMO BRAGA, Nº 115 - SALA 313, CORREDOR C. DEVENDO AS PARTES E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS COMPARECEREM MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF. \r\n\r\nProc. 2007.209.000727-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 81 por considerar correto o valor dado à causa.Recebo os Embargos.intime-se a Embargada para oferecer resposta no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007183-8 - SANTANA REFRIGERACAO E INSTRUMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA FILHO (RJ-103604)) X LAGUNA ENGENHARIA REPRES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) FICA INTIMADO O DEVEDOR , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA REMANESCENTE DO LOTE DE TERRENO N 118 DA RUA ARI PARREIRA DO 5º DISTRITO DE BARRA DO PIRAÍ, CONFORME CONSTA ÀS FLS. 175; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.000138-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X BAZAR 27 DE OUTUBRO LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Intime-se a Exeqüente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.005003-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR), FRANCISCO JORGE SOARES BARBOSA, Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)), FERNANDO JESUS CARRASQUEIRA, Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Decisão:O bloqueio de dinheiro em contas dos devedores é a maneira mais eficaz de satisfação do crédito, e obedecer à ordem legal.Assim sendo, defiro o pleito de fls. 86/87.Processei nesta data o bloqueio \"on line\".Venham os autos conclusos em 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001065-7 - ALEX JAMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) A parte autora (executado). \r\n\r\nProc. 2002.209.002962-9 - DECOLAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Indique o o Exeqüente o leiloeiro. Designem-se datas. \r\n\r\nProc. 2002.209.003989-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO SILVIO PALLOTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004494-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CRISTIANO LOPES LIMA Sentença:SENTENÇATendo o exequente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.209.010539-7 - MARTA CRISTINA COUTINHO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 271,53. \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL , CONFORME CONSTA ÀS FLS. 145; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007735-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE A parte autora para regularizar o recolhimento das custas (APCJ 3,49 e copia da planilha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002800-5 - NATALIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X SAMS CLUB WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 1,57 , campo 48 em R$ 1,57 e a taxa judiciária em R$ 296,13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003287-2 - KARIN VAN DER BROOCKE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CINEMARK DOWN TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:Recebo os recursos de fls. 357/374 e 375/384 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.209.002278-9 - ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), corrigida monetariamente desde 11/01/03, a título de indenização dos danos materiais, e da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, como reparação dos danos morais, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação. Arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado pelo Réu, condenando a Companhia de Seguros Aliança do Brasil ao pagamento, nos limites da apólice de seguro, da indenização imposta ao segurado, respondendo ainda a denunciada pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da lide secundária, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001480-4 - MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre o depósito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.209.006249-5 - TATIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao Dr. perito sobre os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002584-1 - ERALDO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006415-9 - GUSTAVO DE ASSUMPÇAO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO Despacho:Aguarde-se por 30 dias o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007465-7 - MAURICIO PROENÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARY DALVA PROENÇA CERQUEIRA (RJ-081021)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003592-3 - ROBERTO TADEU NETTESHEIM X ERWIN NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA As partes sobre a juntada do mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002267-2 - ANTONIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA RIO TOKIO Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004958-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) AO PERITO SOBRE FLS. 535/538. \r\n\r\nProc. 2004.209.004212-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LEDA MARIA CORTES SANTOS DONDEO Decisão:Defiro fls. 87 (expedição de mandado). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000505-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ASSOCIACAO DE MORADORES JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) A parte autora para retirar guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009349-8 - FARMACIA FARMARES DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) A parte autora sobre o ofício de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.000317-1 - JOSIRA TOSCANO DANTAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao Dr. perito sobre a quesitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003869-0 - GABRIELA MOURA COSTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Ao Dr. perito sobre os quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001006-2 - CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Processei nesta data o bloqueio \"on line\".Venham os autos conclusos em 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:......Nomeio perito do Juízo a Drª Adriana C. Durante, CREA/RJ 155121-D, tel. 96191175, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, contados do depósito dos honorários, a cargo dos réus, que postularam a prova.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002328-0 - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IARA NEVES COUTO) A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nId: 168505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009134-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON EDWARDS MEIRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002111-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2007.209.002168-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001037-2 - FRAS LE S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VERGANI (RS-036101)) X CDV DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003681-0 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 940, do Código Civil, CONDENANDO o Réu a indenizar o Autor em:.... (ver íntegra no cartório)....... \r\n\r\nProc. 2006.209.001853-8 - CONDOMINIO PRAIA NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTRO Ao Autor sobre fls. 81/82. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005736-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WANDERLEI JOSÉ C. DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009490-5 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARILIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011499-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X FRANCISCO ANGELO MARTINS NEVES PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000288-0 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO GONÇALES PASCHOAL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Venha os termos do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004197-0 - LUCILENE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004878-6 - IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010198-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012118-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NATURA COSMETICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA Decisão:Venha a contestação. Após, aprciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009360-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X EDIMAR GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Traga o Réu sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004202-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Ao Autor sobre fls. 70/71. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Considerando que fora efetivada pelo DETRAN a anotação dos veículos indicados pelo credor/exeqüente, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, que deverá ser cumprido pelo Sr. OJA, no local onde se encontram os bens.Após, prossiga-se na forma do art. 475-J, §1º, do CPC.A alteração havida na lei processual, especificamente quanto ao cumprimento de sentença, deverá ser de logo aplicada ao processo em curso, razão por que indefiro o pleito do Autor de proseguir no sistema de execução anterior à Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2004.209.001354-7 - MARIA CRISTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupstos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova testemunhal requerida pelo Réu, devendo o cartório promovar a intimação das testemunhas arroladas às fls. 60, observada a gratuidade de justiça deferida.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada nos depoimentos pessoais da Autora e do Réu, devendo o cartório promover as intimações, vez que ambos estão sob o manto da gratuidade de justiça.Designo AIJ para dia 05 de junho de 2007, às 13:30horas. Intimem-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.209.005308-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PORT FREE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE GUSMAO SIMAO (RJ-087464) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008271-0 - VICENTE OLAVO PALADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X ERICA ANDRADE SANTOS ANTUNES CAVALCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002225-8 - JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X GISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA Decisão:1- Cite-se para, no prazo de 15 dias, defender-se.2- Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes.3- Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C.4 -. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CONEXAO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Na forma do anexo emitido pelo BACEN, nesta data, verifico que não houve resultado positivo do bloqueio.Manifeste-se o exeqüente, indicando outros bens à penhora, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009007-9 - LILLIAN ACHCAR TONNANNI MALETTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ADMAR DOS ANJOS SARMENTO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009455-0 - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002125-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARMANDO FERREIRA DAS NEVES E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados ARMANDO FERREIRA NEVES e CECÍLIA ALVES DAS NEVES para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 16.753,74 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 500,81 (quinhentos reais e oitenta e um centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.675,37 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos)Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, os Executados oferecerem embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003250-3 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURÃO SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS ALBERTO ARANHA Ao Exequente sobre fls. 148. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.005374-9 - JOÃO BAPTISTA MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROSE SPIEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Ao Exequente sobre fls. 260/277. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.002140-4 - SÉRGIO FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005001-6 - CID ROJAS AMERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTA DA CONCEICAO SILVA BAJOCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001852-4 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X MR PERSONNAL COMPUTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.000336-5 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA, MARÍLIA DE CAMARGO MAGALHÃES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA), TERESINHA PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001055-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.003112-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA LINDA JÓIAS E RELÓGIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008569-2 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010687-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012500-8 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA NADEGE DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007538-1 - SHEYLA RIOS MENEZES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA (RJ-088690)) X IVANILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S DOS REIS (RJ-001050B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Indique a Exquente os bens passíveis de serem penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001918-8 - HILDEMAR TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ADRIANA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) As Partes sobre fls. 56/57.(port 02/2004) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008609-0A - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195) Decisão:Desapensem-se o presente incidente, dê-se baixa no sistema como processo secundário e junte-se à petição aos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010364-1 - IVONE ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Designo AIJ para dia 11 de junho de 2007, às 12:00 horas. Promova o cartório as intimações necessárias, observada a gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL MANTA NEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL MANTA NEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se.(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.008233-2 - VICTOR LOUREIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:...No que toca à preliminar de ilegitimidade ativa, a mesma não merece abrigo, eis que, segundo o artigo 2º da Lei nº 8078/90, consumidor é também aquele que se utiliza do produto ou serviço como detinatário final, o que é o caso dos presentes autos. Aduza-se que embora o veículo seja de propriedade de mãe do Autor, era o mesmo que dirigia o veículo quando do fato que lhe restou danoso.No que tange à preliminar de ilegitimidade passiva, melhor sorte também não lhe espera, vez que o 1º Réu é o fabricante do veículo, sendo dele a responsabilidade pela segurança que do carro se possa legitimamente esperar, nos termos do CDC, art. 12.Assim, o prazo para que o mesmo venha a juízo pretender a reparação encontra-se elencado no CDC, art. 27, ou seja, cinco anos a contar do conhecmento do dano, no caso, a data do acidente (08.10.2003)...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008609-0 - FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da daterminação dos autos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008383-3 - BEATRIZ BIANCARDI JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCOS JOSE JUSTO Ao requente sobre resposta de ofício. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001553-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X MARCAL PEGORARO BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) FLS.230/238- AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001477-4 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X FIT CENTER CULTURA FÍSICA LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004839-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Nao tendo a Ré cumprido voluntariamente a sentença, indique o Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008018-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010969-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOVERIDO ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012111-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012277-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROMILDO CAVALCANTI DA SILVA AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2007.209.000908-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VITOR HUGO SANTOS IGREJA Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de jsutiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000344-6 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X WELLINGTON DIAS BERNARDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006662-4 - PEDRO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005701-9 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Esclareça a Autora se o CNPJ da Ré é o mesmo do que aquele que se encontra na inicial. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.005943-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.005086-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002532-6 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré PROMOVA A AUTORIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, BEM COMO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS MÉDICOS DA EQUIPE CIRÚRGICA, INCLUSIVE DO ANESTESISTA, ASSIM COMO DO MATERIAL CIRÚRGICO que se fizerem necessários à realização do procedimento cirúrgico de IMPLANTE DE MARCAPASSO NO AUTOR, conforme laudo e especificações médicas de fls. 38, mantendo, ainda, o atendimento duranto o curso desta ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão, neste Juízo.Considerando a situação de necessitado evidenciada nos autos, DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça ao Autor.(íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:O bloqueio on line restou efetivado. Aguarde-se o ofício de transferência do banco do Brasil, a fim de que seja lavrado o auto de penhora, com o cumprimento do CPC, art. 475-J, §1º. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000394-6 - ANTÔNIA VERA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) A Parte Ré sobre cálculo do contador. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009120-5 - ANTONIO EDSON COSTA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida em fls.52/53 e condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 21, § único, do Código de Processo Civil, vez que o Autor decaiu em parte mínima do seu pedido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003494-3 - JESUÍNO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor do AUtor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.004024-1 - HENSO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Às partes, sobre fls. 579, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008389-4 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Venham custas para diligência no valor de: R$ 38,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,92. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,92. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006172-9 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) Decisão:Venha o acordo em termos para sua homologação. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002192-8 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012495-8 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RONALDO JOSÉ GIEHL E OUTRO Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001225-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES (SP-062754) Decisão:O bloqueio restou efetivado, conforme o anexo. Aguarde-se o comunicado do Banco do Brasil, a fim de que seja lavrado o auto de penhora, devendo o cartório, após, cumprir o CPC, art.475-J, §1º. \r\n\r\nProc. 2007.209.002094-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES), LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Traga o Autor a declaração de isentop do IR para apreciação do pedido de gratuidade de jsutiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.No mesmo prazo, emende o Autor sua inicial para atribuir o correto valor à causa, que é o do benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.007818-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X PATRICIA ELAINE DE O DE POSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006570-3 - CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Sentença:EX POSITIS, CONVERTO a obrigação em perdas e danos pela impossibilidade da obtenção do resultado prático correspondente, conforme permissivo contido no Código do Consumidor, art. 84 §1º, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR os Réus a INDENIZAR a Autora nas perdas e danos experimentados, estes consubstanciados nos: (VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.009038-0 - STEFANIA DE FATIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X GILVANIA CALIXTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Sentença:...Isso posto, com apoio no Código Civil, artigo 186, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a INDENIZAR a Autora com as seguintes verbas:a) 50% (cinqüenta por cento) de R$ 3.000,00, a título de danos morais;b) 50% (cinqüenta por cento) das despesas que esta experimentara com os medicamentos adquiridos e com o próprio veículo danificado, conforme documentos de fls. 42 e 49;c) 50% (cinqüenta por cento) de 1,75 do salário-mínimo, pelo período de 120 dias, a título de danos materiais, lucros cessantes.Todas as verbas devem ser atualizadas monetariamente... (íntegra em cartório) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.001724-6 - LUIZ JACQUES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X 2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MOGI DAS CRUZES E OUTROS Ao Autor sobre fls. 110. (port. 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001969-7 - LUIZ ALFREDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se o proprietário do imóvel constante do R.G.I., bem como os confrontantes.Notifiquem-se as Fazenda Estadual, Municipal e Federal, fazendo acompanhar cópia da inicial e planta. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 168506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007027-3 - CARLOS ARISTIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SANDRA MARIA REZENDE BATISTA Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas do testamento para ocorrer em 13/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000006-8 - AURISMAR ELOI FERREIRA VELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X Falecido: MARIA DAS NEVES ELOI RODRIGUES Decisão:Venha a certidão do órgão previdenciário sobre a existência ou não de dependentes habilitados. oficie-se à SRF, ao Banco do Brasil S/A, para informação de saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007593-5 - WALDYR DE MORAES REGO X MARIA DE JESUS RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Decisão:Digam todos os interessados sobre o presente pedido de apuração de haveres. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.002009-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Venha a cópia de documento para instruir a inicial - documento que comprove a hipossuficiência: declaração de isento ou contracheque. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008270-6 - CESAR MATHIAS QUINTELA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)), MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X TERCIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA QUINTELA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Dê-se vista à Fazenda. Após, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007292-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Decisão:Oficie-se, conforme requerido. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, a procuração e substabelecimentos referidos na petição de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.209.010485-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCIA HELENA DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003754-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X FRANCISCO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.003701-1 - CONCOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.Certidões: pendem R$ 8.74, na conta 0711-2 e R$ 0,44, cada acréscimo, VERBA DEVIDACAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS 2. FUNDPERJ -VERBA DEVIDACAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009382-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X JOSE NILTON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.209.009916-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias, conforme requerido às fls. 115/116. Anote-se... \r\n\r\nProc. 2005.209.000831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002109-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 142: VERBA DEVIDA R$ 1.22 - CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 = 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005050-0 - ELISA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RECOB REPRESENTAÇAO E COBRANÇAS S/C LTDA Decisão:Retifique-se o número de inscrição do CPF... Designo o dia 10/05/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando o endereço indicado às fls. 65/66, item nº 03. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.005629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X IRENE BISMARCHI Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.209.006707-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011496-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X OLMIRO PAULO GIEHL E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 90: VERBA DEVIDA - R$ 4.67,CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS 2. FUNDPERJ,VERBA DEVIDA, CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011501-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO FIAD E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.VERBA DEVIDA - R$ 6.42, CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS, 2. FUNDPERJ,VERBA DEVIDA, CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001892-9 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAULO RAMOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/05/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001996-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 111: R$ 30,26 (CONTA 0101-6), REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002000-6 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO NILO JOSE DE ALMEIDA FILHO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 109: R$ 30.26 referentes a honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.002022-5 - CONDOMINIO EM CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GABRIELA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33: não foram incluídas as cotas vincendas no valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002158-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TEXTIL RENAUX S/A E OUTROS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 51: pendem R$ 76.96 na conta AEVC ( 0702-1) devidos pelo litisconsórcio. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003866-5 - CARLOS IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes , no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005742-8 - CADOIS COMUNICAÇAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X ESCOLA NINHO DAS CRIANÇAS EDUCAÇAO INFANTIL BILINGUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Despacho:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007996-9 - WALMIR SOARES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.008392-4 - DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006269-0 - AMERICAS 10200 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011840-5 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de nova conta para depósito judicial. Após, com a numeração da conta bancária, expeça-se novo ofício para que se proceda à transferência... \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005211-0 - SAN DIEGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Outrossim, esclareça a parte autora se insiste na apreciação e decisão sobre o pedido de tutela antecipada formulado no item V, letra \"A\", às fls. 13, na petição inicial, tendo em vista o que consta do documento de fls. 106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005824-3 - CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010237-5 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X COBEZA ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275) Decisão:... determino que seja cancelada a penhora efetivada às fls. 66, bem como que se proceda à penhora do bem indicado às fls. 101, ambas dos autos em apenso, desde que comprovada a titularidade do mesmo, e observadas as formalidades legais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008980-8 - ALVARO CESAR DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM PEREIRA DE FARIA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.003461-5 - EUGENIO AGOSTINI NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007063-2 - MAURICIO CAMPOS BOSCO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X ESPACO FENIX ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Decisão:... Assim sendo... decreto a desconsideração de sua personalidade jurídica... para o fim de estender as obrigações, objeto da presente execução, às pessoas dos sócios MARA LAMEIRINHAS BASTOS e FÁBIA BASTOS MARTINS (fls. 60/62)... Após, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004187-7 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte exequente às fls. 107/113 em seu duplo efeito. Desnecessária a apresentação de contra-razões, porque a parte executada ainda nem foi citada. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006228-8 - HANRIETT THAIS FERNANDES PERROUDS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSE REIS FERREIRA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 46, na forma requerida às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.209.007716-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Oficie-se ao Banco Central do Brasil (BACEN), conforme já determinado às fls. 84/85.... \r\n\r\nProc. 2005.209.008086-2 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)), ELENICE EBBO JORDAO Decisão:Aos executados, no prazo de 10 dias, sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.209.009178-3 - ENIO SÃO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RONALD SIMOES CARDOSO Decisão:... dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Regional de Jacarepaguá... \r\n\r\nProc. 2007.209.002139-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CHAVEIRO ALFABETO DA BARRA DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 32: R$ 81.14, referentes a honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.007665-8 - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Decisão:Comprove a exequente, no prazo de 10 dias, o alegado às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.209.004187-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X BEATRIZ STUART Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 31/32 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.004201-2 - LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Defiro os benefício da gratuidade de justiça ao requerente. Digam todos os interessados sobre o presente pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004203-6 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Aguarde-se a iniciativa dos requerentes pelo prazo de 5 dias. Após, intimem-se para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.009368-8 - ANDRE ATALLA X Habilitado: ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Digam todos os interessados sobre o presente pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010750-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Digam todos os interessados sobre o presente pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011693-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Digam todos os interessados sobre o presente pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000849-1 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.209.002160-6 - ERLAINE BELESSO MORAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 23: NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006676-8 - GERSON ARLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X LUIZ MARQUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:Digam as partes ora litigantes, no prazo de 05 dias, sobre a manifestação do Perito do Juízo às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2005.209.001188-8 - KLAUS FREDERICK ROTHBARTH HAMMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.001418-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X REVESTMIX COMERCIO E REPARAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:... Assim sendo, recebo a petição de fls. 81/83 como emenda à inicial, para todos os efeitos legais e DEFIRO o pedido de tutela antecipada fomulado pela autora para o fim de determinar a exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SCPC, imediatamente. Expeçam-se os competentes ofícios. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003072-0 - DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004320-8 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Para julgamento, aponte a autora objetivamente ( além do bloqueio já existe os prejuízos sofridos), ciente de que o bloqueio (por si só) já ocorreu a pate. \r\n\r\nProc. 2005.209.004346-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CONFER SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com relação à primeira ré, CONFER SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.... Designo o dia 10/05/2007, às 15:00 horas, para audiência. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009727-0 - YUSSEF JUNIOR LOPES KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X B V FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008879-6 - SANITARIA HUMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Para susteção do protesto, e visando dar a regularidade devida promova (ou traga) o autor caução correspondente ao valor do título. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.209.003532-4 - STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005607-6 - FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES Decisão:Fls. 276: Remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual, ficando, desde já, facultado ao patrono da parte autora leva-los em mãos... \r\n\r\nProc. 2003.209.006819-4 - LUISA GOMES MONTANARI E OUTRO X ALUISIO ANDRE MONTANARI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) Decisão:O pedido de fls. 229/230, item \"a\", já foi deferido através da decisão de fls. 226. Tome-se por termo a re-ratificação das primeiras declarações. Oficie-se para os fins requeridos na letra \"b\", da petição de fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2003.209.006819-4 - LUISA GOMES MONTANARI E OUTRO X ALUISIO ANDRE MONTANARI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) À parte ( XX ) autora ( ) ré para retirar ( XX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004202-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA Decisão:Expeçam-se os ofícios equeridos às fls. 20... \r\n\r\nProc. 2006.209.004202-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar ( XX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012263-9 - ANDRE LUIZ ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 66: VERBA DEVIDA - R$ 2.07 CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS, 2. FUNDPERJ,CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003476-1 - MARIA APARECIDA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Inexistem preliminares, pelo que dou o feito por saneado. Defiro as provas de fls. 84, 40 e 137. Documental superveniente em 10 dias. Designo AIJ para 06/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000420-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X VIVO S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA... Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007252-1 - IRMA FURTADO SERRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SB SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Digam as rés sobre fls. 89/96 e sobre os novos documentos de fls. 95/100, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006085-7 - BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067139)) X GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007251-3 - LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.006396-9 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Diga o autor sobre os novos documentos de fls. 61/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005539-9 - JULIANA DEGANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CETELEM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:... indefiro o pedido de tutela antecipada... Não havendo recurso do ora decidido, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000473-6 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerido pela parte autora... Designo o dia 10/05/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001558-1 - ROBINSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Declaro encerrada a instrução processual. Venham as alegações finais, sob a forma de memoriaisa escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002592-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 73: FALTOU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, NO VAlLOR DE R$ 9,23, CONTA 6002251749 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000624-0 - ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerido pela parte autora... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012105-2 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006127-4 - DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X RAPHAEL MORETH GOMES Decisão:Considero que o bem de fls. 81 não é de propriedade da requerente, porque está alienado ao Banco Itaú S/A, determino a citação do requerido. Após eventual resposta, será apreciado o pedido de liminar... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.008678-9 - SEBASTIAO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 168507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) CERTIFICO que o despacho de fls.132 é republicado por não ter constado o nome do patrono de fls.122:\"Considerando os termos de fls. 117, em provas, especificadamente.\" \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Digam os interessados sobre a certidão negativa (..testemunhas WANDER ROSADO, desconhecido no local..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008041-4 - MARGARIDA COSTABILE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X ANTONIO VALENTE DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010709-2 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (encontra-se em lugar incerto e não sabido). \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO Ofícios prontos aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) CERTIFICO que o despacho de fls.59 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"AO AUTOR EM REPLICA. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O MANDATO FOI OUTORGADO EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA RE.PORTARIA 001/2006\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005796-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAO COLETTA JR Certifico que as custas foram recolhidas à maior em $ 26,24 no campo 37 e a recolher $ 0,61 no campo 47 - FUNPERJ e $ 0,61 no campo 48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.005796-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOAO COLETTA JR Fls. 50, regularizadas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002581-8 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009880-7A - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) CERTIFICO que a decisão de fls.74 é republicada por não ter constado o nome do patrono dos excipiente: \"...Na hipótese vertente, os documentos colacionados demonstram a capacidade econômica dos requerentes para custeio das despesas processuais, incompatível com aquele que pretende os benefícios da assistência jurídica gratuita.Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0A - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Falta uma (01) cópia para instruir mandado de citaçao/intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao autor para comparecimento ao exame pericial oftalmologico marcado para o dia 02/05/2007, as 10:00 hs no consultório do Dr. Mario César, perito do Juízo, na Rua Rua Conde de Porto Alegre, 274, Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, munido de exames anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.209.002387-1 - LUCIANA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Falta cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004928-6 - CLAUDIA DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Certifique o cartório se a autora se manifestou em provas. Após, aguarde-se a audiência de conciliação designada no apenso, pois as demandas devem ter julgamento conjunto.Agravo de Instrumento (2006.002.14542): Cumpra-se o v. acórdão. Fique retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011895-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA) CERTIFICO que a sentença de fls.42 é republicada, por não ter constado o nome do patrono: \"Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \" \r\n\r\nId: 168508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008149-0 - ANA VIDAL DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005571-7 - BETY ROSE RAMOA DE MORAES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 ratificado às fls. 31, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007528-5 - ALFREDO ANDRE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06 ratificado às fls. 32, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002279-9 - PAULO CEZAR MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes.Recolha-se corretamente as custas devidas.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010207-7 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Portaria 01/2003: Atenda-se a 1ª parte da cota do MP (pela regularização da representação processual dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2006.209.001237-8A - MATEUS RODRIGUEZ MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:Junte a RL dos exequentes comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002312-3 - ALEK SGARBI CASILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (SP-039174)) X VITOR PAULO CASILLO Despacho:Venha comprovante de residência em nome da RL da autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.002082-1 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X VIVIANE MARINHO DA COSTA PINTO Decisão:1 - Venha comprovante de residência em nome do requerente.2 - Recolha-se a diferença das custas devidas.3 - Junte declaração da genitora da interditanda concordando com o pedido.4 - Informe se a interditanda possui bens e rendimentos, juntando em caso positivo, a documentação pertinente.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001537-7 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Fls. 118/120:Digam as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.001237-8 - SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MONICA PASSOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Despacho:Fls. 60/72:Digam a suplicada e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002264-7 - LUIZ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO Decisão:Venham as duas últimas declarações de rendimentos do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004852-8 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)), H.N.S.D. Despacho:J. Defiro e redesigno para 17/05/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001901-2 - JESSE DE JESUS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:Junte a suplicada comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.000051-2 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN) Despacho:Designo audiência prévia para 09/05/07, às 14:30 h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e será apreciado o pedido liminar.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 168500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000463-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT Decisão: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.209.006729-0 - ADRIANA ARAUJO DOS SANTOS X LAURO JOSE MELLONI GOMES CHACON Regularize o autor seu patrocínio \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000614-9 - RICARDO MARTIN MONTERO, GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010234-3 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão: O pedido de fls. 195/196 será apreciado por ocasião dadecisão saneadora. Aguarde-se a audiência preliminar de conciliação designada a fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO Decisão: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda, bem como a prova de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002667-7 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SAN TOS DALLIO Decisão: Designo o dia 15/05/2007, às 15:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho: Diga a parte ré sobre acertidão de fls. 145. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011468-0 - CELSO DANTAS DE AGUIAR, MARIA LUIZA CACCAVO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Com a comprovação do requisito temporal, através da juntada de declarações firmadas,por, no mínimo , 02 testemunhas idôneas onde conste a informação de que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos,ininterruptamente,o MP melhor dirá sobre o pedido). \r\n\r\nProc. 2006.209.012209-3 - SEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( O MP reitera mais uma vez a promoção de fls 13...) \r\n\r\nProc. 2007.209.002322-6 - SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Com a comprovação do requisito temporal, através da juntada de declarações firmadas por,no mínimo, duas testemunhas idôneas onde conste a informação de que o casal encontre-se separado de fato há mais de dois anos,ininterruptamente, o MP melhor dirá sobre o pedido ) \r\n\r\nProc. 2007.209.002740-2 - CHRISTIANE RODIGUES BARBOZA FERREIRA, RICARDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-140717) Decisão: Recolhidas corretamente as custas, dê-se vista ao M.P. ( CAMPOS 47 E 48 : FALTA COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 0,16 E R$ 0,16 ). \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001629-5 - ADEMIR DE ALMEIDA, MARIA LUCIA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Requer o MP o reconhecimento das firmas nas declarações de fls 36/37) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008604-0 - JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão: Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003867-2 - CLEO PITTIGLIANI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão: Defiro o pedido de gratuidade requerido pelo autor e pelo réu. Dê-se baixa. Após, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000596-9 - MARIA EDUARDA PYRRHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FABIO PAIVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( PELA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA. PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE COMPROVE EM TRÊS DIAS AS PARCELAS DEVIDAS, INDEPENDENTE DA PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA REQUERIDA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002542-9 - HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES, LUANA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) ALEXANDRE FARINA ARENALES Decisão: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. Venha a planilha de débito,bem como a contrá-fé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010471-2 - ROBERTO TADEU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNNA MARINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( SEJA ESCLARECIDO PELA ALIMENTADA SE HÁ DÉBITO NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR). \r\n\r\nProc. 2006.209.010491-1 - VIRSON DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X RAFAELA GEORGIA CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)), EDIR CAMARA DE MENEZES, Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/05/2007, às 13:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002742-6 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DENISE BRENLHA Decisão: Em face da certidão de fls. 72 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Fórum Central. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002254-2A - AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho: Diga a impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009285-4A - NAZARE DE JESUS CERBINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061)) X ANTONIO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001017-7 - AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI, LEIA PAULINA KOZLOWSKY SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X FELIPE KOZLOWSKY SUZUKI Decisão: Designo o dia 17/05/2007,às 14:00 horas paraaudiência de impressão pesoal. CIte-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.005591-9 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Despacho: Digam as partes sobre fls. 323. \r\n\r\nProc. 2005.209.000458-6 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT Decisão: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.002929-0 - FABIANA DIAS REQUIAO X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO Decisão: Atenda-se a certidão cartorária de fls. 34 ( FALTA CONTRAFÉ E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA). Venham as duas últimas comprovações de rendimentos, bem como a declaração do imposto de renda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002528-4 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JULIANA GOULART PAIXÃO Decisão: Venham as declarações, completas, do imposto de renda. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007021-4 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CARLOLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão: Considerando que os réus não tem interesse na audiência de conciliação designada a fls. 231, retire-se de pauta. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necesidade. Intimem-se. Após, dê-se vista ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001543-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), VICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), ANNA BEATRIZ CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) A parte ré sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001227-7 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X REBECCA CACORO GOUVEA VEIGA), RACHEL COCARO GOUVEA VEIGA), RAPHAELA COCARO GOUVEA VEIGA Decisão: Após a contestação será apreciado o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.006844-8 - V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000204-1 - DANIEL JOSE FRIEDMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X VALERIA ZETTEL CARNEIRO Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.009659-4 - HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X PATRICIA BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006535-8 - JANAINA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas . Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000053-6 - ERVAL MACHADO DE ALMEIDA, SONIA ELISETI PASTASINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X FABIAN DA COSTA GARCIA Decisão: Carecendo a matéria de cognição mais estreita, estando ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006957-0 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X Y.G.L. (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão: Desapensados, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008220-4 - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO Despacho Ordinatório :Recolha a parte a diferença de Taxa judiciária, no montante de 377,41conforme descriminado as fls. 107, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ Decisão: Cite-se. Apósa resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0 - ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO Decisão: Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e declaração do imposto de renda. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002678-1 - MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 17/05/2007, às 14:30 horas para audioência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006726-0 - M.C.C.M., G.C.M., L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007859-4 - LUIZ GABRIEL AVILA MENEZES SANTOS, ROBERTHA AVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X LUIZ ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) despacho ordinatório : Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, dando ciência da renúncia à parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão: Emende-se a petição inicial para o fim de constar o correto valor da causa. Promova o autor a organização dos documentos apresentados a fls. 67/80. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002708-6 - CRISTIANE DE ABREU MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374)) X FREDERICO DOS SANTOS COELHO Decisão: Atenda-se a certidão cartorária. ( ver íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010546-0 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES X ERASMO GOLÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Ofícios expedidos . Aguardando sua retirada e contra-fé para instruir diligência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008454-5 - CYRO MARQUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), PATRICIA MARQUES DE ALMEIDA GONÇALVES, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.006655-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada; \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001854-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão: Expeça-se guia de depósito. Diga a parte autora sobre a petição de fls. 282/285 e 293/296. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011538-6 - ADOQUE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARIA DO CARMO MIRANDA PIRES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.000545-5 - FATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RICARDO STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011573-6 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus prórpios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006287-4 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Do mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002851-0 - CRISTINA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão: Diga a exequente sobre a certidão cartorária. ( NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SEM MOTIVO APARENTE; O VALOR DA CAUSA ESTÁ EM DESACORDO COM O PEDIDO). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001923-3 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MANUEL JOAQUIM DA CRUZ Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011598-2 - RENATO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO (RJ-089497)) X DEA DA COSTA CASTILHO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010549-6 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA Despacho Ordinatório:Aos interessados. Falta contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.209.006309-3 - YOLANDA ROLIM DI BLASI, RAFAELA ROLIM DI BLASI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011058-3 - ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X GIOVANA DERENZI GARCIA), CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Forneça a parte autora o valor da pensão, paga ao tempo da interposição da ação de modificação de cláusula, para que esta serventia possa calcular o valor da taxa judiciária devida pelo mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006215-3 - ADRIANA SEQUEIRA FABRIANI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005478-2 - BECHARA JALKH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ISABELLA FENTON JALKH (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002512-0 - JORGE RANGEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RODRIGO OLIVEIRA MAIA Decisão: Regularize os recolhimentos, conforme certidão cartorária. ( valores faltantes nos campos: 40, 47 e 48 - R$ 150,45, R$ 7,53 e R$ 7,53, respectivamente ). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) SR. ADVOGADO, PROCESSO AGUARDANDO P/ SER RETIRADO E REMETIDO À INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: Considerando a certidão de fls. 552, digam as partes se insistem na oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão: Designo o dia 17/05/2007,às 15:30 para audiência especial, na forma do art. 125, IV, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002349-4 - LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUSA, MARIA BETANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Recolha-se a Taxa Judiciária no valor de R$ 60,36. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004078-2 - MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCELO DE SA MOREIRA Decisão: Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002719-0 - MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X VIVIANE ANESI DE GOUVEIA Decisão: Em face da certidão de fls. 18 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009333-7 - RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002656-2 - MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI Decisão: Regularize a parte autora sua representação processual, bem como venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Carta de sentença e ofícios expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011923-9 - MARCELO GOMES DE CARVALHO, ANA PAULA ROCHA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002373-1 - NATELIA BARRETO TOLEDO RANGEL, RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Decisão: Regularizado o recolhimento, dê-se vista ao M.P. ( o valor do campo 45 apesar de correto, foi recolhido no código errado, sendo correto 600205926-6. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Decisão: Voltem ao Sr. contador judicial para atualização dos valores a contar da data dos efetivos valores desembolsados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005438-1 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 168502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.005189-0 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X Rosangela Lopes Rodrigues. Fica a parte autora intimada da realização, neste Juizado, de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 19/07/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2004.801.000543-1 - Alberto da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X José Luiz do Nascimento. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003073-9 - Maria Ines da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Joel Lage. Tendo em vista que a parte Autora não compareceu a audiência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007420-2 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA (colegio Ccm) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Edvan Germano de Souza. Fica a parte autora intimada a fornecer a este Juizado, em 05 dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.004704-0 - Luiz Alberto Bresciani. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Pelo exposto, acolho os embargos e julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 77 em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.006635-5 - Maria Conceição da Rocha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre depósito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.801.001228-2 - Joyce Assumpção de Freitas Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255). X Franz Dieter Hans Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.002757-1 - Fátima da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). AO AUTOR, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.007206-0 - Andréa Câmara Porciuncula. X Design Inn - Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA NAO CONHEÇO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.801.002195-8 - Jorge Alberto Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Rafael Amram Azancoth. FLS.76. INDEFIRO, NAO CABE TAL PROVIDENCIA EM SEDE DE JEC. EM TEMPO: VENHA, EM ATE 30 DIAS, A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS DO EXECUTADO, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO §4o, DO ART. 53, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.801.003554-4 - Antonio José Carneiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781). X Eliete Vieira dos Santos. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.001329-2 - Geissa Lourenco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Sergio Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente José Brasilio de Araujo Rollo - OAB RJ015773). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 25/04/2007, às 14:15 h, quando será realizada Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000932-5 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Mariana Ferreira Nunes da Silva - OAB RJ140822E, José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Maria Jose Marques Pereira. Fls.27/29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003111-2 - Marcelo Cerqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Ten Zi Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.002401-0 - Anibal Franco Peralta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.002959-7 - Tania Mara do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antonio Oliveira - OAB RJ051907). X Belval Cosmetico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.801.003370-9 - Zuluz Iluminação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). FLS. 109. ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.801.004473-2 - Marisa Montanha Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Pecorella Sarto - OAB RJ087474). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000368-9 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.001846-2 - Patricia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Vasp - Viacao Aerea Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.003413-3 - Sebastiao da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Joao Fernando Silveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fernando Silveira Barros - OAB RJ104382). 1) RETIRE-SE DE PAUTA; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.005086-2 - Vânia Lúcia de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.000285-7 - Alda Maria Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Santos de Andrade Canhestro - OAB RJ097996). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). FLS. 87. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.002741-6 - Rodrigo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Brittes Machado - OAB RJ086739). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.002928-0 - Lucia Diniz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002980-2 - Tatiana Fontes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Banco do Brasil (agencia 27. 952) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo, inclusive, quanto a quitação. (R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2005.801.003061-0 - Wellington Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.006299-4 - Jorge Lucena Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2005.801.006724-4 - Neide Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VENHA O COMPROVANTE EM NOME DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006961-7 - Ana Cristina de Souza Toste Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Pereira Santos - OAB RJ110782). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). Assim, acolho parcialmente os embargos para reduzir a execução para R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), prosseguindo-se a execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.007042-5 - Regina Celi Mattos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo, inclusive, quanto a quitação. (R$ 5.173,10) \r\n\r\nProc. 2006.801.000622-1 - Jose Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo, inclusive, quanto a quitação. (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.801.000663-4 - Tais Tiemi Takeda. X Dix - Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Tiemi Takeda - OAB RJ135396, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 1.737,93 (mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora fls. 103 e expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 1.737,93 (mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos) em nome da autora. Expeça-se mandado de levantamento do valor da diferença, R$ 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinqüenta reais), em nome da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.801.000805-9 - Welington da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.801.001153-8 - Wilton de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Kobe Elija Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Ao autor sobre depósito de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.801.001489-8 - Atcoharo Locadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). X T. C. Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Augusto Paixão Silva - OAB MG069595, Alex Haick - OAB RJ149463E). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002476-4 - Regina Maria de Araujo Herani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Ana Maria Jeronymo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). VENHA A COPIA DO I.R. LEGIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.801.004151-8 - Bruno Andrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Rima Recreio Produtos Para Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.004175-0 - Jose Carlos de Passos Pereira de Castro e Outro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Terra Nostra Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Montenegro Nuno - OAB RJ018562, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.004667-0 - Luiz Fernando Martinez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guedes - OAB RJ028851). X Fornalha Mineira Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier Coelho - OAB MG050899). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004821-5 - Ana Paula Araújo de Carvalho Gouvêa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006114-1 - Carlos Alexandre Mattos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Garcia Mendes - OAB RJ105623). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.007860-8 - Waldyr Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista da certidão supra deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.801.007924-8 - Flavia Espozito Pinto. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008128-0 - Aniceto dos Santos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Rodrigues da Costa - OAB RJ042025). X Afspai - Associação Federal dos Servidores Públicos Ativos e Inativos. FLS. 5, ITEM 2 - VENHA OS VALORES, EM 5 DIAS, PENA DE EXTINÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008841-9 - Jorge de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Roberto Carvalho Fernandes e outro. Ficam as partes intimadas a comparecer, neste Juizado, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 10/07/2007 às 17:00h \r\n\r\nProc. 2007.801.000468-8 - Enilda Gonçalves Machado de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Sudameris. À parte autora para que se manifeste sobre os ofícios de fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2007.801.002447-0 - Marcia Marnet Populo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Credicard Itau S/A. AGUARDE-SE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 168348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.141480-2 Vítima(s): Giselle Shirley Jesus dos Santos. X Jose Palomanes Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). A Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, em seu art. 12, tipificou a posse irregular de arma de fogo de uso permitido como crime. Assim, possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa é crime, punido com pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.Ora. A determinação legal vem estampada no artigo 30: \"Os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas deverão, sob pena de responsabilidade penal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei, solicitar o seu registro apresentando nota fiscal de compra ou a comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova em direito admitidos\". Fora deste molde legal, as armas são irregulares e não pode o Judiciário devolvê-las, sob pena de estar possibilitando a prática de crime.Não se alegue haver confisco. O art. 31 assegura aos possuidores e proprietários de armas de fogo adquiridas regularmente, a qualquer tempo, a sua entrega à Polícia Federal, mediante recibo e indenização, nos termos do regulamento desta Lei: Segue o art. 32:\"Art. 32. Os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas poderão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Lei, entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e, presumindo-se a boa-fé, poderão ser indenizados, nos termos do regulamento desta Lei. Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo e no art. 31, as armas recebidas constarão de cadastro específico e, após a elaboração de laudo pericial, serão encaminhadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Comando do Exército para destruição, sendo vedada sua utilização ou reaproveitamento para qualquer fim.\"Caso deseje o requerente, a arma pode ser encaminhada diretamente pelo Juízo.Averbe-se que o destino normal das armas apreendidas está traçado pelo art. 25, do estatuto do desarmamento: \"Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal, ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo único. As armas de fogo apreendidas ou encontradas e que não constituam prova em inquérito policial ou criminal deverão ser encaminhadas, no mesmo prazo, sob pena de responsabilidade, pela autoridade competente para destruição, vedada a cessão para qualquer pessoa ou instituição\".Assim, INDEFIRO o pedido de restituição da arma apreendida. Ciência. \r\n\r\nId: 168280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003260-3 - MARLI SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ISAIAS RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do valor informado à fl. 82. Comprovado o recolhimento do imposto, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.006172-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X DILMA TEIXEIRA DE MENEZES Despacho:A gratuidade já foi deferida às fls.22. Oficie-se, conforme requerido ás fls.67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000648-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.001849-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AUTO ESCOLA EBENEZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.100437-6 (20951) - COND. DO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ADILSON CARVALHO CORREA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.103554-3 (20957) - UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X BIO'S RIO BOUTIQUE LTDA Estes autos encontram-se arquivados,sendo necessário o pedido de desarquivamento, com recolhimento de custas, salvo jg já deferida. \r\n\r\nProc. 2004.205.012174-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Estes autos encontram-se arquivados,sendo necessário o pedido de desarquivamento, com recolhimento de custas, salvo jg já deferida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004050-0 - MAURO LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,22 ( FUNDPERJ - 567300124-3) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.205.009003-4 - ALBERTINO ROCRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TRANSPORTE S ESTRELAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Ao Dr. Perito para, querendo, promover execução. No mais, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008616-8 - NORMA SUELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Diga o Dr. Perito sobre contraproposta. \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (SP-091952) Regularize-se preparo da denunciação da lide em cinco dias, com o que apreciarei sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.000146-3 - PAULO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO S/A Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002024-0 - ALCINEIA DIOGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro gratuidade. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009830-4 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007161-5 - TEREZA GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 168419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015747-3 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)) X ELIANE PEREIRA SANTOS Despacho:Não há que se falar em distribuição por dependência, eis que se trata de matéria pertinente à Vara de Família, devendo a ação ser proposta perante uma daquelas varas que couber por distribuição. Anote-se e remeta-se a inicial que encontra-se à contracapa destes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.012077-6 - HELIA MONTEZANI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON CARLOS BORGES Sentença: No mais, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls.45 em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 para cada um. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002855-7 - JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) Despacho:O requerimento de alvará é um procedimento de jurisdição voluntária, regido por lei própria (Lei nº 6.858/80), que visa o recebimento de valores devidos ao de cujus, por seus dependentes ou herdeiros legais, de forma mais célere, dispensando-se o inventário ou arrolamento. No caso dos autos, o requerente alega que os valores foram depositados em seu nome, quando ainda era menor. Assim, havendo resistência do banco, motivada ou não, a questão se torna litigiosa, devendo ser estabelecido o contraditório, o que inviabiliza a utilização do procedimento de jurisdição voluntária. Desta forma, emende-se a inicial para ação de cobrança, observando-se os requisitos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011376-7 - THAYANE JOSE LUIZ, LEONARDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.014802-2 - NÚBIA PAULA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ALBERTO CARLOS SILVA DE JESUS Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 295, III do C.P.C. e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pela requerente, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003071-2 - ARESIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LUIZ PEREIRA PINTO Despacho:1. A fim de se apreciar o deferimento do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que a requerente apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venha declaração do Ministério da Saúde indicando os beneficiários da pensão.3. Esclareça a informação da certidão de óbito de que o obituado era casado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009070-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Despacho:Ao autor sobre contestação e diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Ao autor sobre contestação e diligência negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007795-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007117-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ALEXSANDRO DE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO (ART. 202 CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003813-7 - EDIR TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA AO AUTOR ( O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL FORA REDISTRIBUÍDO PARA O NAROJA EM 29/03/2007 EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DO OJA GERSON \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.012023-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOAQUIM ALVES DE CARVALHO), LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000231-8 (15271) - MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JORGE DA COSTA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES E ACYR DE S.TORRES (RJ-086735) AO EXEQUENTE - ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.205.000533-8 (19373) - NELSON SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X GILMAR BEZERRA DA CONCEICAO E GETULIO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Despacho:Os cálculos do credor não observaram os juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do atual Código Civil. Assim, ao contador judicial (CPC, art. 475-B, § 3°), que deverá já incluir a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007693-7 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) O autor argüi enriquecimento sem causa pela ré, que aproveitou projeto custeado pelo autor para a construção de ponto comercial. Neste sentido, inegável a legitimidade das partes, sendo irrelevante que aquelas mantenham ou não relação contratual. Pelo que, rejeito a preliminar.3) Fixo como ponto fático controvertido a identidade entre o projeto custeado pelo autor e aquele executado pela ré.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Sergio Coelho, telefones conhecidos do cartório. 5) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão antecipados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.003577-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 50,00 pela despesa médica efetuada pela autora, corrigida a partir de seu desembolso (11/07/2005) e ao pagamento de R$ 5.250,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas com o tratamento fisioterápico a serem efetuadas pela autora. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007204-2 - ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR PARA, DESDE LOGO, INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010852-8 - ROBERTO LOURENCO BARBOSA, ELAINE GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.205.013074-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ODONTO IMAGEM Decisão:Os rendimentos anuais da autora, somados aos de seu cônjuge, ultrapassam R$ 100.000,00, o que retira a família do rol dos pobres. Assim, indefiro gratuidade. Regularizem-se custas em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.014618-9 - HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:.......3) A ré é parte legítima, aplicando-se a Teoria da Aparência, sendo certo que a feira na qual teria ocorrido o incidente compõe o calendário de eventos e promoções do shopping, conforme estratégia de sua autopromoção. Assim, rejeito a preliminar.4) Tratando-se de relação de consumo, é descabida a denunciação da lide, na forma do artigo 88 do CDC e Súmula 92 do Tribunal de Justiça deste Estado (\"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\"). Pelo que, indefiro-a, condenando a denunciante as custas respectivas, cujo recolhimento determino em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ........7) AIJ dia 09/05/2007, às 14h20. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015121-5 - ADELISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS DESCRININADAS À FL.51. \r\n\r\nProc. 2006.205.015670-5 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 21, de preferência apresentando planilha dos valores relacionando-os às respectivas despesas. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001141-9 - MAURO DOS SANTOS LONGO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A Decisão:O pedido de consignação permanece inepto. Não se justifica depósito em Juízo se o credor não se nega a receber. Logo, indefiro. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.001523-1 - MARCIO DE MOURA MARAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FORD LEASING S/A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.205.003087-6 - BENNY EDUARDO HOMERO DE BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS Despacho:1. Venha a declaração completa de bens de ambos os autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. No mesmo prazo, regularize-se a inicial, eis que não está assinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.004836-6 - JOSE RODRIGUES ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607)) X JOSE RODRIGUES ANJO E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO ATUALIADA DO RGI DO BEM OBJETO DA AVALIAÇÃO ( FL.99 .....) \r\n\r\nProc. 2006.205.012399-2 - JURAMI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO NETO), ELZA DE SOUZA CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000634-5 - MARCIA MARIA NAGEM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fl.10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.000541-9 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ LUIS MÁXIMO MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO À FL.29V, OU SEJA, DECORREU IN ALBIS O PRAZOSEM MANIFESTAÇÃO DO DEMANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000940-8 (18643) - ENA CONCEICAO AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Consolide-se a inicial, conforme determinado na decisão de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2004.205.012603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FELIX Decisão:Inviabilizada a busca e apreensão do bem, a credora requer a conversão da obrigação em perdas e danos, de acordo com o valor de mercado do veículo. Respalda o pedido em impresso do sítio da FIPE, instituição idônea, não tendo o devedor apresentado contestação. Assim, converto a obrigação em perdas e danos, liquidando estes no valor de R$ 4.599,00, corrigidos de 01/02/2007. Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.000475-6 - WALTER MAURO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MILTON MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) ÀS PARTES SOBRE APENSAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -STJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012650-4 - TATIANE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), VALDOMIRO DE JESUS), THERZINHA BIOSA DE JESUS Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o negócio celebrado entre as partes e, mediante a redução do valor devido ao primeiro réu para R$ 1.500,00, os quais devem ser previamente depositados pela autora, condenar aquele a devolver a nota promissória firmada pela autora, no valor de R$ 5.000,00.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009667-6 - CLAUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Decisão:1) Fl. 250: indefiro, por não se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20 da Lei n° 8036/1990.2) Aguarde-se o decurso do prazo para a impugnação à execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009851-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X GILLIARD JORGE DE MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO AUTOR PARA APRESENTAR EXAMES A FIM DE QUE SEJA FEITO O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011691-4 - MARIA CONSUELO BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a nulidade do débito anterior a 21/07/2004 em relação à autora e condenar a ré a alterar a titularidade da conta relacionada ao imóvel, para que conste o nome da autora, no prazo de cinco dias do trânsito em julgado, pena de isenção da conta respectiva.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.205.100211-8 (9488) - ARMANDO ANTONIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) FALTAM CÓPIAS A FIM DE CITAR CONFRONTANTES \r\n\r\nProc. 1996.205.000094-2 (14804) - ELIANE CORTES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ROSA VICENTINA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nId: 168420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "168433": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000995-4 - JOSÉ CIDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X ISAURA COELHO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, fl.39.2- Venha a cédula original do testamento de fls.18/20. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.011492-9 - EDUARDO CARVALHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fl.66 - Comprove o autor o alegado, por documento idôneo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005597-8 - CAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.000106-8 - MARIZETE CAMARGO GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X SAMUEL DA CRUZ GOIS INTIME-SE OS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48:00 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS MESMOS , NA FORMA DO ART.267 , III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002458-8 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770), Dr(a). FLÁVIO SILVA OJIDOS (SP-188969)) X OLGA DE PAULA SOUZA Despacho:Atenda-se o ítem 2 de fl.59 v. \r\n\r\nProc. 2006.205.004134-3 - MARILUCE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X MARLUCE ALVES ANDRADE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fl.35.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006743-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra a requerente corretamente o item 2 do despacho de fl.15, vez que o documento de fl.20 não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2006.205.014742-0 - MARIA EDUARDA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TELMA ROSITA RIBEIRO BRAGA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.003136-4 - ANDRIELE SIMÕES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PAULO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Oficie-se ao Banco depositário, para que informe o valor dos saldos deixados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Fl.308- Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010925-7 - MARILENE GRANADEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SAUL RODRIGUES JUNIOR Decisão:1- Nomeio inventariante(s) o(a,s) requerente(s), sob compromisso, que prestará em 5 (cinco) dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.2- Venha a certidão faltante, conforme fl.54. \r\n\r\nProc. 2006.205.012172-7 - MARTA LUIZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MAGDALENA DE SOUZA BRAGA aos renunciantes bem como seus conjuges comparecerem em cartório para lavrar termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.205.013323-7 - MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X TEREZA MARIA MASCARENHAS MENDES DE MORAES Decisão:1- Fls.29/30 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015068-5 - HAYDEE PESTANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X JOSÉ MARQUES DE SÁ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Venham os comprovantes dos rendimentos dos herdeiros e seus cônjuges ou cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001829-3 - SANDRA CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X IRIS CORREA BUENO Despacho:1- Recebo a emenda de fls.36/38.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para Ação de Inventário por Arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008138-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ASTERIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2005.205.011214-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DAS DORES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85 E 88/91. \r\n\r\nProc. 2006.205.003142-8 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CESAR M. DOS SANTOS a parte autora sobre resposta de oficios de fl 44 a 57. \r\n\r\nProc. 2006.205.008219-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LEANDRO SILVA TEIXEIRA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009642-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA VALERIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE CASSIA ABREU DE SOUZA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.012496-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIÃO MENDES DA LUZ Sentença:...Verificando estarem presentes os requisitos exigidos no Decreto-Lei 911 de 01-10-69, que modificou o artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-65, para a concessão da liminar da busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária em garantia, inaudita altera pars, DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente...Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001280-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001708-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE ASSIS OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002996-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO LEMOS DOURADO JUNIOR Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente...Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003059-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO DE SOUZA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente...Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias,...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005583-0 - CEDNEIA DA SILVA SOUZA X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:...Isto Posto, DECLARO NULO O PROCESSO, com sua EXTINÇÃO sem a resolução do mérito, com fulcro no art. art. 13, inciso I, da lei Adjetiva Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.205.012606-9 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X EDINHO AUTO PECAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Sentença:1- HOMOLOGO a desistência da ação em face do primeiro réu, fl.121/122.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos a exclusão do primeiro réu da relação jurídica processual.3- Retire-se o feito de pauta.4- Designo o dia 13/06/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.5- Cite-se o terceiro réu para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.6- Publique-se para que o segundo réu tome ciência da desistência e da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.205.000090-8 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X AMAIR GUELFI SALGADO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARCELO BRUNR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Recolha a parte autora as custas apontadas na certidão de fl.66 (R$ 20,98 AOJA + CAARJ), no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010146-7 - LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNO DE CASTRO Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015309-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X CARLOS ALVES Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.001199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SIMONE DUARTE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006018-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1- Fls. 94/102 - Às partes.2- Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários do perito, depositado à fl.91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.003104-0 - CATIA MARA MARAU (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o recorrente de fls. 79/89 a diferença de custas apontada na certidão de fl.94 (FUNDPERJ CONTA 5673.0124-3 - R$ 2,97), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.205.013822-3 - MÁRCIA URURAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos constas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, para declarar inexistente qualquer vínculo jurídico material entre as partes, e seus respectivos débitos, decorrentes do contrato que deu origem a correspondência de fl.26. Face a sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios, serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.003041-4 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X JOÃO BAPTISTA MORAES & FILHO LTDA Decisão:1- Recolha a parte autora a diferença de custas, apontada na certidão de fl.16 (falta recolher mais R$ 0,70 quanto ao FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 0,70 qanto ao FUNDPERJ, conta 567300124-3), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Regularize a autora sua representação, com a juntada de seus atos constitutivos.3- Cumprido os ítens acima, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005744-8 - ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA O P DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça....Condeno, ainda, os réus no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados,...Pagarão ainda os réus as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data...Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo, e mandado de pagamento dos valores depositados pela parte ré em favor do autor.Os réus terão o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprirem a decisão (pagamento dos valores devidos), sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.205.012241-6 - JOSE EPITACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X HELENA NAIR DOS SANTOS), Fiador: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELLOS), Fiador: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.004275-7 - PEDRO ALVARENGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X WAGNER PESSOA TRUTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003030-8 - ELIETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça....Condeno, ainda, o réu no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados...Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, ...Pagará ainda o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data.Expeça-se o mandado de Notificação....A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil com a redação da lei 11.232 \r\n\r\nProc. 2006.205.003785-6 - ROGERIO GARBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X SAMUEL AMIR BRONES MAISTER), Fiador: MAURÍCIO ISSAC BRONES MAISTER Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.005297-3 - MARLI MANOEL PONTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X NILCE SOARES GUIMARAES Despacho:Fl.40 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.005614-0 - JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ALBERTO PEREIRA GOMES Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.007993-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EDVAN GOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005847-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA VITOS DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.008831-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X BRASILTELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cumpra a renunciante o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de permanecer representando o mandatário, sem prejuízo de expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProc. 2006.205.012784-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000215-7 - IOLANDO DE SALLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALLAN DURAES DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001772-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X OTAVIO MEDEIROS DE VASCONCELLOS Ao autor sobre certidão supra.(Falta recolher R$ 17,49 dos atos do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.205.003076-1 - ABC PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:1- Emende a exeqüente sua exordial, para adequá-la para ação monitória ou de cobrança, pois os documentos acostados, não constituem título executivo extrajudicial, na forma do art.585, II do CPC.2- Recolha o autor a diferença das custas indicadas na certidão de fl.27, no prazo de 30dias, sob as penas do art.257 do CPC.3- Regularize a autora sua representação, pois os documentos de fls.14/15, foi outorgado pelo Consórcio Rossi Ltda, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003106-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRICELESS HARDWARE LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Emende o exeqüente sua exordial, para ação monitória, ou cobrança, pois o documento que aparelha a execução, não é titulo executivoextrajudicial, nos termos da súmula 233 do STJ, sob pena de indeferimento.2- Recolha o autor as diferenças de custas indicadas na certidão de fl.29. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.010576-8 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Diga a parte autora se pretende a penhora portas a dentro e se desiste da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003013-0 - RITA CANDIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LYNCE'S - PART. E CONSULTORIAS LTDA Deci são:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis do Forum Central, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001165-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FATIMA VIRGINIA FARIAS DE MELO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 14/06/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7A - EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009043-1 - BRUNO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011264-5 - TERESA CRISTINA SANTOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). DANIEL SILVA DE SOUZA (RJ-138644E), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Intime-se a ré para recolher as custas devidas no prazo de 10 dias , sob pena de não o fazendo ser expedido ofício ao FETJ, para sua inscrição na Dívida Ativa.DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150,45CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 15,74ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600202696-8 - R$ 17,4520% DA LEI 3217/99 - CONTA 340314129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 R$ 169,65OUTRAS RECEITAS - CONTA 567300124-3 - R$ 8,74OUTRAS RECEITAS - CONTA 6002251749 - R$ 8,74TOTAL - R$ 381,242- Decorrido o prazo , voltem os autos conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005632-4 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOSE LEONARDO CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Despacho:Cumpra o exeqüente a parte final da decisão de fl.197. \r\n\r\nProc. 2002.205.008074-0 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Intime-se o executado para recolher as custas apontada na certidão de fl.337 , no prazo de 10 dias, para que a execução possa ser extinta.Ao réu para recolher as custas discriminadas abaixo pró-rata:OJA 0714-6 - R$ 8,72DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 1,75AEVC - 0702-1 - R$ 75,23SUBTOTAL - R$ 85,70CAARJ - 0201-4 - R$ 8,56ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 8,9720% DA LEI 3217/99 - 340314219-8 - R$ 1,75TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 90,70FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,72FUNDPERJ - 56.7300124-3 - R$ 4,72TOTAL - R$ 205,12 \r\n\r\nProc. 2002.205.009280-8 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1- Fls.210/211 - Indefiro o pedido de adjudicação do bem penhorado, que somente pode ocorrer, se nas duas praças não houver licitante.2- Indiquem os credores leiloeiro para realizarem as praças designadas.3- Forneçam os autores as cópias dos atos indicados na certidão de fl.224.4- Venham as certidões negativas, visando a realização das praças \r\n\r\nProc. 2004.205.002779-1 - MARIA DA PENHA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Realizei Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2004.205.011807-3 - EDUARDO FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PST - CONCESSIONARIA FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1- Fl.329 - As partes.2- Em juízo de retratação mantenho a decisão hostilizada pelos recursos de fls.256/260 e 282/284, por suas próprias razões. \r\n\r\nProc. 2006.205.001222-7 - HELOIZA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X P. T. A. VEÍCULOS Despacho:Esclareça o autor o petitório de fl.45, haja vista que o recibo de fl.9/10 foi firmado em nome de PTA Veículos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004523-3 - LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo o dia 14/06/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.004644-4 - ALEXANDRE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1.300 UFIR-RJ, conforme requerido à fl.125. 2- Intime-se o perito para elaborar o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.004644-4 - ALEXANDRE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Às partes sobre fl. 140. \r\n\r\nProc. 2006.205.005183-0 - MAIR PONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Declaro, ainda, cancelados todos e quaisquer débitos em nome da Autora referente à linha telefônica nº. 21-2431-5054, nada mais podendo ser cobrado da Autora sob pena de multa no valor de mil reais por cada cobrança indevida.Deixo de Condenar a Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito por força dos débitos ora cancelados, uma vez que já comprovou a exclusão as fls. 54/55.Por fim, condeno a Empresa Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGASJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.005318-7 - SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IRENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.102/105. \r\n\r\nProc. 2006.205.006035-0 - ENIO MESSIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.117/119.2- Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006430-6 - WALMIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006617-0 - MARIA ISABEL FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X UNIBANCO UNIAO BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.011192-8 - WAGNER FRANÇA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fls.67/69, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada obscuridade ou omissão, pois os pedidos formulados pelo autor foram julgados procedentes em parte onde apenas se acolheu a restituição total dos valores pagos e o fato de não indicar o valor de R$ 860,00 como indicado na inicial não a transforma em omissa ou obscura por ter o decisum abrangido todos os valores efetivamente pagos e comprovados nos autos e os preten didos danos morais não foram acolhidos, conforme fundamentação da decisão de fls.61/65, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual lançada, cujo recurso interposto não se presta a revisão dos pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013932-0 - RAQUEL RODRIGUES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA E OUTRO 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 11/04 /2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4) Após o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.205.014642-6 - ROGÉRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.18, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 14/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001562-0 - JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:O documento de fl.35 é imprestável para comprovar o requerido, pelo que determino o cumprimento do ítem 1 de fl.30 de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001740-9 - ROSEMBERG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 18 - Cumpra-se corretamente o despacho de fl.16, eis que o documento de fl.13 é imprestável para tal fim por tratar-se de pedido de regularização e não declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001851-7 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X VIAÇÃO OESTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Cumpra o autor corretamente o ítem 2 do despacho de fl.39, eis que o petitório de fl.41, não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.003032-3 - RAIMUNDA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X CONDOMÍNIO WEST SHOPPING - RIO E OUTRO Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial, para descrever adequadamente a causa petendi, como o fato ocorreu e a culpa das rés, tendo em vista que o \"de cujus\" exercia a função de eletricista de manutenção. \r\n\r\nProc. 2007.205.003046-3 - OG ANTUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial, para descrever adequadamente a causa petendi remota, onde, como e porque ocorreu o acidente e a causa petendi próxima com a descrição dos danos que o veículo sofreu e o seu valor e adequar o valor da causa ao somatório das verbas perseguidas, com fulcro no inciso II, do art. 259, do CPC, sob pena de indeferimento da inaugural. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006970-7 - DANIEL FONSECA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X MARINA FONSECA MALAFAIA a parte requerente fornecer copias de fl 236verso e fl 237 verso, bem como recolher mais R$ 1,74 de apcj do confere de copias. \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME Despacho:1- Fl. 269 - À requerente.2- Após, remetam-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.205.006569-0 - JOSE CARLOS CHAGAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X DOMINGOS DOS ANJOS SOUTO E OUTRO a parte requerente para comparecer em cartório para lavrar termo de 1 declarações. \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012764-8 - ANA CHRISTINA FIRMINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JURANY DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Despacho:Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.205.004592-0 - DORALICE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X OSVALDO VASCONCELOS TEIXEIRA A PARTE REQUERENTE COMPARECER EM CARTORIO PARA LAVRAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.005011-3 - ZILDA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X JOSIAS LISBOA E OUTRO ATO ORDINATORIO: FLS. 72/76. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2006.205.015490-3 - ALFREDO TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X MARCELO TEIXEIRA MAGALHÃES Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010400-1 - ESPÓLIO DE DELPHIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GLADSTONE DE CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E) A PARTE RE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDO ESTAR EM VIGOR A TABELA DE 2007 NOS SEGUINTES VALORES: AOJA- 0714-6--1,20; DISTRIB- 0723-7-0,05; AEVC- 0702-1-2,19; APCJ- 0711-2-1,74; CAARJ- 0201-4-0,51; ATOS DOS DIST- 6002-02696-8-0,25; ACRESC 20%- 3403-14129-8-0,05; OUTRAS REC- 5673-00124-3-0,27; OUTRAS RECE- 6002-251749-0,27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.011006-7 - SANDRA MARIA DIB DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Vistos etc.Recebo o recurso de fl.158, mas nego-lhe provimento, o qual não está ancorado em nenhuma das hipóteses do art.535 do CPC, e a alegada imprecisão do rito e o devido cumprimento dos dispositivos constantes do CPC, não ocorre, pois tratando-se de ação cautelar inominada o procedimento a ser observado é dos artigos 801 usque 804 da Lei instrumental, o qual foi observado, e o recorrente exerceu na sua plenitude a ampla defesa, pelo que mantenho o decisão hostilizada tal qual foi lançado. 2- Recebo o recurso de apelação de fls.160/166, nos seus regulares efeitos.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) a parte re sobre manifestação do autor de fl 64. \r\n\r\nProc. 2006.205.004491-5 - WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X LILLIAN WALLERIA GUARANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.007213-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X RR LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.80.2- Fls. 76/79 - A ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.014686-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMÉRCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.007325-7 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão de fl.111, no prazo de 30 dias, nos termos do art.632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008691-8 - GIRLENE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.417/423, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010073-6 - GILBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) republicação da sentença de fls.84/87: ......JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser a demandante carecedora de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.PRI.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.205.014551-3 - SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, por ter ficado comprovado que o envio do número do CPF do autor junto ao Banco Central do Brasil em cumprimento a Circular nº 3.334 de 05-12-06, por não caracterizar ato ilícito.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.011815-0 - ROSANGELA DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JUSTINO DE OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Fls.106/134 - Aguarde-se a realização da audiência de justificação designada às fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.205.011609-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO CESAR OLIVEIRA SOBRINHO Ao autor sobre a certidão de supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.011802-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:1- Fl.29 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007679-5 - ADRIANA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ALBINO DE AQUINO PAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Designo o dia 14/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015337-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001291-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELVERSOM OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização e Demolição \r\n\r\nProc. 2006.205.012579-4 - CLAUDIA ROSÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X PAULO DOS SANTOS SIQUEIRA Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.46/47, mas nego-lhe provimento por inexistir qualquer obscuridade na decisão hostilizada de fl.45, pois a autora na audiência de conciliação expressamente declarou que desistia da ação sob o fundamento de que o réu não possui a área que teria sido subtraída de seu lote, mas apenas é o cedente da posse, cujo pedido foi homologado pelo juízo e subscrito pela autora e seu patrono sem qualquer oposição, não havendo, inclusive erro material na referida decisão, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003834-8 - JORGE JOSE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X REGINA CELIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada, por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição do pedido de informações, no prazo de 30 dias.3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:Fls.190/193 - À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006625-7 - WAGNER DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 225/227. \r\n\r\nProc. 2005.205.010816-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:1- Fl.107 - Nada há a prover, face o trânsito em julgado da decisão de fls.87/90.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000069-9 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDSON DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial de fls. 42/43, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7 - DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.205.012936-0 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ANDRALEXANDER VEICULOS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010327-4 - JOEL DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Comprove o autor ter devolvido o veículo ao réu, por documento idôneo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.008264-3 - SILVIA MARIA MORIEL SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LEANDRO COSTA BELFORT E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.009673-3 - ISAIAS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Reconsidero em parte a decisão de fl.345, e nomeio perito do juízo a Dr.ª Nádia Fragoso Albino (21)3390-2140. 2- Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008151-1 - NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar ineficaz a cláusula que desobriga o plano de saúde a suportar as despesas necessárias no prazo de carência, em caso de urgência, como se verifica no caso em comento, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls.18/19, para que a ré suporte todas as despesas decorrentes da internação determinada.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009025-1 - VIRGINIA ADELAIDE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.205.002947-3 - SAVON INDUSTRIA, COMERCIO,. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X MURTANS LTDA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Leopoldina, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012272-0 - OLGA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 168433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.004442-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ADRIANO DA SILVA CAMBUHY AO AUTOR SOBRE FLS 71/76 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014664-5 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X PENÍNSULA MUSICAL SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 48/60 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101169-3 - ESPOLIO DE ALBERTO SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X ERAMIR GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 303/315 \r\n\r\nProc. 2000.205.101644-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARIA AMENDOEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as custas não foram devidamente recolhidas, faltando recolher a diferença de R$ 0,02, referentes ao FUNPERJ, campo 47 e recolher o FUNDPERJ, valor de R$ 0,19, campo 48, código 5673-00124-3 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.205.014986-5 - VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X WALTER LUIZ MACHADO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de arresto em que a parte autora foi intimada para emendar a inicial atendendo ao disposto no artigo 813 e 814 do CPC, sob pena de extinção.Transcorrido o prazo, não houve emenda.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no arttigo 267, I do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.001773-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACIRA BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.010421-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALLACE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.003686-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCOS LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Defiro fls. 44 por 5 dias. Após o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.006390-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANDRE DE SOUZA LOPES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.001934-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALAN CALISTO LELIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.005756-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.005756-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS.145 NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.205.006160-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE BEZERRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ATOS OFICIAIS R$ 12,24, CAARJ 1,22, FUNPERJ R$ 0,61, FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.205.007379-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.011259-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE ZIMMERMANN Ao Autor, s/fls. 73/77 \r\n\r\nProc. 2006.205.011704-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIAN FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012256-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CRISTIANE DE PAIVA GARCIA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.205.012965-9 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE BATISTA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência para que surta seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei.Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013835-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDUARDO BRUNO DE ASSIS PITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.007476-8 - VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108)) X WALTER LUIZ MACHADO DA SILVA Despacho:Não há mais que se falar em intimação para cumprimento da sentença. A intimação decorre da publicação. Venham bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.205.013478-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO Despacho:Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26/04/2007 às 15h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.205.100260-2 - COND. DO EDIFICIO PALAZZO DI GENOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ESP. DE GILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Decisão:1- Execução finda por sentença, verificadas custas faltantes, intime-se o executado para pagamento sob pena de inscrição no FETJ.2- Oficie-se em resposta à fls. 362.3- Considerando o auto de arrematação de fls. 282 e os documentos comprobatórios do pagamento do valor devido, defiro a expedição de carta de arrematação como requerido a fls. 356.4- Após, cumprido, inclusive, o item 01, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GRIMAURIA MARQUES SAMPAIO TOHME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) AO AUTOR SOBRE FL 162/167 \r\n\r\nProc. 2004.205.006937-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANNI SPINELLI AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010239-5 - WILSON SEBASTIAO BARROS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X ADILSON DE MIRANDA MARTINS E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000430-5 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X AGNALDO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.205.008306-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X OESTE SERVICE TRANSPORTE E ENCOMENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012995-7 - ALEXANDRE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARILDA TEREZA DA SILVA Ao Autor, s/fls. 25/42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009907-2 - ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1. Junte-se a petição informada no sistema.2. Tendo em vista a certidão de fls. 235, revogo o despacho de fls. 233 e suspendo o leilão.3. Cumpra-se fls. 144, I, intimando o executado para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena do processo prosseguir novamente sem novas intimações/comunicações ao próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000859-5 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS N. BEZERRA (RJ-083102)) X OPEN WAY LTDA CONTABILIDADE E ASSESSORIA IMOBILIARIA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.012833-3 - GILMARA SARAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Designo nova audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 26/04/2007 às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014003-5 - ALEXSANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD Ao Autor, s/contestação de fls. 41/134 \r\n\r\nProc. 2006.205.014373-5 - MARINA MARCELINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO PEREIRA DA SILVA FILHO A Autora s/fls. 31/47 \r\n\r\nProc. 2006.205.014595-1 - SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Fls 51, conserte-se no distribuidor e onde couber. 2. Defiro fls. 51. Expeça-se guia com o correto nome da ré. 3. Junte-se a petição informada no sistema e, caso necessário, venham conclusos. Se não, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2006.205.014716-9 - EDUARDO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO BRADESCO Ao Autor, s/fls. 24/27 \r\n\r\nProc. 2006.205.014797-2 - MICHEL SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CURSO PROGRESSÃO CAMPO GRANDE LTDA-ME Ao Autor, s/fls. 27/38 \r\n\r\nProc. 2007.205.002211-9 - RAÍZES COIFFEUR CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X DAVID ALVES ALVAREZ Decisão:Considerando que o domicílio do réu situa-se em Jacarepaguá, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, o que faço com fulcro no art. 96, do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.205.005880-5 - JOSE CASSIANO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940)) X FABIO DE LIMA DOS ANJOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011250-7 - MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de ação \"DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO COM FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \" que faz a parte autora, MAGAZINE LUZES LTDA em face da ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.Face a total impossibilidade de se verificar o pedido, a causa de pedir, enfim, por ser a inicial totalmente inpeta, foi determinada a emenda da mesma nas decisões de fls. 301, 304, 311,322.Apesar das várias determinações, que se iniciaram em setembro de 2006, as emendas foram infrutíferas, posto que não esclareceram os fatos, o pedido nem emendaram de forma correta a inicial.Por petição de fls. 324, o advogado renuncia a procuração.A petição é inepta e não foi objeto de emenda a contento.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, I do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011280-9 - CARLA SODRE - CLINICA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X TNL PCS S.A. EMPRESA DE TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 365/368 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012702-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIMERE DA COSTA RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.001360-8 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENG.COM.S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO FERNANDES MARELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007283-0 - GLEYDENALDO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 26/04/2007 às 15:00h. \r\n\r\nId: 168441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2007.205.001031-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2003.205.006240-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2004.205.006738-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2003.205.011665-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.011426-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2003.205.011760-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n2002.205.010055-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n1990.205.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2004.205.000608-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA - RJ073324 \r\n\r\n2003.205.005984-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ063225 \r\n\r\n1997.205.000184-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2003.205.002949-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.205.015727-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA - RJ091847 \r\n\r\n2003.205.007524-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1998.205.000288-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2002.205.008172-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2005.205.002275-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLINA RIBEIRO - RJ067058 \r\n\r\n2007.205.001729-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMAYZA ROZALES DE AZEVEDO - RJ091652 \r\n\r\n2003.205.010898-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2004.205.006986-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nZELMA GOMES SANTOS - RJ112582 \r\n\r\n2003.205.001903-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA - RJ041224 \r\n\r\n1999.205.000189-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.205.006816-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2002.205.007589-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA - RJ126674 \r\n\r\n2006.205.012851-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFIDELIS FONTENELLA - RJ097287 \r\n\r\n2005.205.011280-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.205.003096-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA - RJ121960 \r\n\r\n2002.205.007338-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nDECIO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS - RJ075135 \r\n\r\n2004.205.003580-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nHELIA OLIVEIRA - RJ117842 \r\n\r\n2000.205.100772-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.205.012544-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n2003.205.010308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA - RJ020285 \r\n\r\n2003.205.008644-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJUREMA DE SOUSA MARTINS - RJ019900 \r\n\r\n2004.205.003092-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMAURO GOMES - RJ055648 \r\n\r\n2002.205.011044-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2001.205.010364-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLAIR CORNÉLIO RUMÃO - RJ057277 \r\n\r\n1997.205.100492-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVALDIR BENEDITO ROSA - RJ069292 \r\n\r\n2000.205.000256-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSE QUIRINO NETO - RJ070841 \r\n\r\n2005.205.005406-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2003.205.002241-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2004.205.007990-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCRISTINE PIZZANI STADLER - RJ078422 \r\n\r\n2004.205.006534-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n2005.205.004769-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA FREIRE - RJ102102 \r\n\r\n1992.205.000046-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ088803 \r\n\r\n2005.205.007948-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO - RJ100308 \r\n\r\n2002.205.009775-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ115654 \r\n\r\n2003.205.012083-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCOS CORREA DE LIMA - RJ113139 \r\n\r\n2004.205.012147-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2003.205.003163-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.205.007431-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2004.205.007619-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJORGE DAMASCENO COSTA - RJ128280 \r\n\r\n2007.205.002068-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2004.205.011847-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2002.205.003759-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA LOPES MACHADO - RJ117287 \r\n\r\n2002.205.008822-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2004.205.009375-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.205.011390-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO - RJ134533 \r\n\r\n2005.205.001332-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA VALIM CALÇADA - RJ133623 \r\n\r\n2006.205.015534-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2003.205.003224-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2004.205.009936-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2005.205.002790-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2000.205.103477-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ139090E \r\n\r\n2000.205.101986-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2004.205.007591-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.205.007592-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n2004.205.001005-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS - RJ144193E \r\n\r\n1998.205.100775-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2006.205.013606-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2004.205.008347-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA GRAVINO BEZERRA - RJ145376E \r\n\r\n2004.205.011191-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA SOARES - RJ149116E \r\n\r\n2004.205.012142-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDAYANA FONSECA DE SOUZA - RJ148979E \r\n\r\n2005.205.006094-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.205.006016-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2003.205.007903-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO SIMPLICIO RIQUE FERREIRA - RJ151283E \r\n\r\n2004.205.011381-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2003.205.007599-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI - RJ153752E \r\n\r\n2003.205.005423-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2005.205.008269-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLARISSA FONSECA PIMENTA - RJ155692E \r\n\r\n2007.205.000711-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2005.205.007521-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 168443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102297-6 (22713) - CLEIDE VERIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Certifico que está pronto OFÍCIO À UNIVERSIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.103652-3 (26431) - DAYANE DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X VANDERLEI MORAES Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.002272-7 - JOSE HENRIQUE DA SILVA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X EUCLIDES ESTRELA QUINHONES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Certifico que está pronto OFÍCIO À CEDAE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.005486-1 - MARIA EDUARDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000305-6 - GABRIEL DA SILVA ESTEFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X JOSE EDUARDO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO E ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000688-4 - PABLO TIBURCIO FRANÇA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X RODRIGO FRANÇA VIDAL Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004573-7 - LUIZ GABRIEL CAMBOLIM SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZ CLAUDIO SALES SALSA Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008594-2 - REGINA CELI MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO JOSE DE CASTRO FREITAS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimado para dar andamento ao feito, e assim presumo ante o disposto no parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015173-2 - HEVELLYM CRISTINA LARANJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA CERTIFICO QUE O MANDADO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010805-0 - TARCISIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011865-0 - CARLOS EDUARDO MENDES FRAZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000240-6 - APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁIRA DE RESENDE RAMOS (RJ-137965) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002529-7 - ALCIDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006140-8 - GEUSI DA VITORIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X PAULO PEREIRA DE JESUS Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100159-0 (16328) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA DA CONCEICAO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto OFÍCIO À UNIVERSIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.005854-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RAIMUNDO NONATO TAVARES DE SOUZA Certifico que está pronto TERMO DE AUSÊNCIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.005628-8 - SERGIO LUIS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ELIZABETH MIGUEL PEREIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001634-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SOCORRO ELIANE SANTOS DA CRUZ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. As questões relativas a pensionamento e partilha de bens serão discutidas em ações próprias. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005845-8 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TERESA CRSITINA PEREIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009944-8 - ANA FABIA NASCIMENTO FLOR TORRES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ANTONIO MARCOS TORRES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1060/50, eis que ora defiro JG. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011112-6 - JOAO PAULO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROBERTA DO CARMO ROSA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.001475-7 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Decisão: Regularize-se a planilha em 05 dias, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.005734-5 - LUANA MARQUES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ARTUR DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.006628-0 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão: Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001596-4 - LYSANDRA DAFNNER ARAUJO MALOF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X NEDER MALOF (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Decisão: Tendo em vista o certificado às fls. 34vº e a regra estabelecida pelo inciso II do art. 575, CPC, declino da competência a benefício da 4ª Vara de Família desta Regional. Portanto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001599-0 - LYSANDRA DAFNNER ARAUJO MALOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEDER MALOF (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Decisão: Tendo em vista o certificado às fls. 34vº dos autos em apenso, e a regra estabelecida pelo inciso II do art. 575, CPC, declino da competência a benefício da 4ª Vara de Família desta Regional. Portanto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002151-4 - MYLENA COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DENILSON JEAN DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.003617-7 - LUDIEYNE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILVAN RIBEIRO DE CASTRO Decisão: O feito já foi extinto, e a parte não ajuizou o recurso cabível. Portanto, encerrada a prestação jurisdicional, indefiro fls. 31/32. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005355-2 - WENDERSON TARDIVO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES Decisão: Manifestem-se os exequentes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005874-4 - THAIS FERNANDES DE SOUSA SABOIA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001303-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES Decisão:Concedo o improrrogável prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010944-4 - VANIA NOVATO PAULO DA SILVA X ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Certifico que está pronto TERMO DE CUTATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.000008-6 - LUCIA FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X AURELIO FONTES DE SOUSA Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.004698-2 - ADILSON CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MANOEL PEDRO CARNEIRO PINTO Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003182-9 - MAX ALEXANDRE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CLAUDIO MARCIO DAS CHAGAS Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.003855-3 - IURY VIDERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). PAULO ROBERTO R SICSU (RJ-068027)) X DIMITRI SANTOS CURY E OUTRO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000087-8 - LARYSSA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES GARCEZ Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.007632-9 - NILCEIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão: Expeça-se a guia no valor indicado às fls. 55, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 72 horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de efetuar o bloqueio on line. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.003000-1 - CLEBER DE SOUZA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X INGRID DE SOUZA FERREIRA Decisão: Defiro o desentranhamento, substituindo-se pelas cópias fixadas na contracapa. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010173-0 - WELLINGTON DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CARLA ANDREA MARQUE FRANCA Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos estabelecidos pelo art. 273 do CPC. O integral cumprimento do que restou estabelecido como visitação deve ser perquirido pelas vias próprias.2. Encaminhem os autos para realização do estudo social do caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.015295-5 - VALERIA REZENDE TOLEDO DO NASCIMENTO X ALAN AGUIAR DO NASCIMENTO, ELEN ALANES TOLEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2007, às 11:30 horas. Intimem-se, sendo a autora por OJA, COM URGÊNCIA, e o réu através de seu advogado, pelo telefone, certificando-se nos autos. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001837-0 - OCTAVIO SAGRISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X NATHALIA FERREIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a nova sistemática estabalecida pelo parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100897-3 (16058) - LUIZ CLAUDIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009642-9 - ANDRE GHELLI BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004527-8 - DALVA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ANTONIO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 168425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001908-1 - ARTHUR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479)) X GUSTAVO ULISSES DE SOUSA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.205.003858-2 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X ELZI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 12/06/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se conf. fls. 84. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.004335-8 - TAYNA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI P.DE SANTANA (RJ-075810)) X EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:DECISÃO: Considerando que Evelin completou 24 anos de idade bem como os termos do acordo judicial, exonero o alimentante da pensão alimentícia quanto a esta filha. Oficie-se cancelando o desconto. \r\n\r\nProc. 2005.205.003666-6 - LUANA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOAO BATISTA SANTANA VISTAS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUIR A PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012435-0 - FELIPE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RONALD CEZAR CAVALCANTE Despacho:Face a concordância do alimentante - expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.205.009445-1 - CAMILA SMITH CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JORGE CORDEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.20/21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000924-3 - LUCIO PEREIRA BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X LUCIO PEREIRA BARBOZA Despacho:Atribua valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.003020-7 - MATHEUS TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LUCIANO MONTEIRO RAMOS Despacho:A ação de alimentos possui rito especial, sendo incabível a cumulação. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003036-0 - GABRIEL PINTO DE LIMA X DEMERSON ROCHA DE LIMA Despacho:Esclareça se o que pretende é propor ação de alimentos definitivos. Atribua valor correto à causa, pois, não justifica valor tão elevado sem qualquer parâmetro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010240-0 - DEUNIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JOSE CARLOS MARTINS GOMES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição à averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73, devendo constar nesta, que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010780-9 - JESSICA DE ALMEIDA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Sentença:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 ,para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. Sem custas. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se. Expeça-se carta de sentença, para averbação junto ao Cartório do Registro Civil competente. Oficie-se, para implementação do desconto da pensão alimentícia. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às : horas \r\n\r\nProc. 2007.205.000606-0 - FLAVIO RENATO MARTINS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Designo o dia 14/05/07 às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011384-4 - LUCAS GOMES ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCIMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012050-4 - SOLANGE DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X JORGE ANTONIO ALVES PEREIRA FRANCO Despacho:É incabível a cobrança de dívida pretéritapelo rito eleito. Venha planilha tão somente dos três últimos meses. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002952-7 - ANDRESSA PEREIRA DELANOTE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ANDERSON NOGUEIRA DELANOTE Decisão:Defiro JG. O rito eleito somente comporta a cobrança dos 3 últimos meses. Venha no va planilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009427-8 - NICULAU PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUANA KAISER DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha LUANA KAISER DOS SANTOS PEREIRA.Condeno a ré nas custas processuais e honorários que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006720-4 - NILSON DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ELY DO NASCIMENTO ROSARIO E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (Art. 331), para o dia 14/06/07 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.008048-8 - LEMAR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X IRIS MARQUES DO NASCIMENTO DE CASTRO E OU TRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante os filhos ANDERSON MARQUES DO NASCIMENTO e ÍRIS MARQUES DO NASCIMENTO DE CASTRO.Expeça-se ofício ao empregador do requerente para que proceda a exoneração no percentual de 30% dos vencimentos do requerente, referente aos filhos acima mencionados.Condeno os réus nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.007907-0 - ROSIMERE CONCEICAO BARBOZA PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUCIANO CASTILHO PASSOS), LUCAS BARBOZA CASTILHO PASSOS Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva do menor LUCAS BARBOZA CASTILHO PASSOS à requerente ROSIMERE CONCEIÇÃO BARBOZA PALMA DA SILVA.Lavre-se o termo competente.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012680-4 - JOSÉ CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CORA DA SILVA ARAÚJO PERRONE Despacho:Considerando que a interditanda não tem condições de se locomover, conforme informado às fls. 27,remarco a audiência para o dia 02/04/2007, às 16:30 horas. A audiência será realizada na residência da interditanda. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.008346-9 - NALANDA FERNANDA GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DA SILVA, pai biológico de NALANDA FERNANDA GRANJA DOS SANTOS, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, devendo o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais averbar à margem do assentamento do registro de nascimento da menor para que nele passe a constar que a autora passa a chamar-se NALANDA FERNANDA GRANJA DA SILVA, sendo avós paternos Luiz Carlos da Silva e Ana Maria Araújo da Silva, sendo mantidos os demais termos do assentamento do registro anterior. Condeno o réu a pensionar a autora, na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício, na quantia correspondente a 20% da integralidade dos seus ganhos, salvo descontos legais obrigatórios, incidindo sobre férias, e 13° sálário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente a ser aberta no Bancod o Brasil S/A Agência Campo Grande, em nome da representante legal da menor, sem cobrança de qualquer tarifia ban \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.011436-8 - LUIZ GONZAGA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Designo audiência de conciliação (Art. 331) para o dia 14/06/07 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.004750-0 - MARIA COELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Sr. Advogado: fornecer cópias da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.205.003075-0 - MARCO ANTÔNIO MARÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CLAUDIA LUCIA SANTANA Despacho:Regularize as custas face a certidão de fls. 216. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007850-0 - SEBASTIAO MENDES DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ELAINE DOS SANTOS DA COSTA LEAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, por culpa da ré, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, e os bens móveis pertencerão ao cônjuge-virago. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000483-0 - NILZA DE ALCANTARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)), NATALLE PIRES DE ALCÂNTARA Despacho:Cumpra integralmente a cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006967-0 - MARIA DAS GRACAS ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE TEIXEIRA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001432-9 - ANA JULIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X GEORGES WILLIAM BARBOSA RIBEIRO Despacho:Mantenho o despacho judicial pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001143-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/04/07 às 15:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009775-0 - ELIAS DE SOUZA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MAQUIVALDO DIAS CUNHA (ES-000235B)) X ANDREIA MARIANO DA SILVA DOURADO Despacho:DESPACHO: \"Remarco a audiência para o dia 04/06/07 às 14:30 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009358-6 - EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JANETE CRISTINA DE CAMPOS MESQUITA Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.009977-7 - RONAN DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS), ANA LUIZA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733) Despacho:Existe audiência designada, indefiro o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012172-5 - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012844-8 - JEFFETER COSTA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LUCIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014482-0 - EGYDIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Existe pólo passivo sim, que é o espólio. Caso pretenda apenas justificação embora não exista pólo passivo existe interessado que também deve ser chamado. Indique a finalidade e cumpra o despacho. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005512-7 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Às Exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010598-9 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DIVA DE OLIVEIRA FRISCH Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012055-1 - ANDREA CRISTINE SARDINHA MORGADO X OLIVIA SARDINHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Exame marcado para o dia 06/08/2008 às 15:30h horas no IML (Rua dos Inválidos, 152, 3º andar, Centro - tel.3399 3823 / 3399 3824). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013846-6 - BENONI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X DIENE EIRAS DINIZ Despacho:Reconcidero o despacho de fls. 13 face a promoção do MP. Intime-se. No mais, designo o dia 17/05/07 às 13:15 hs, para a audiência do artigo 331 CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.010681-0 - ALCENIRA VITORIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X WILSON BARBOSA DA SILVA Decisão:DECISÃO: Face a maioridade de Diogo Rodrigues da Silva bem como a sua inércia, exonero o alimentante da sua obrigação alimentar. Oficie-se cancelando o percentual de 11% (onze por cento). P.R.I. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003559-8 - MARLENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SEVERINO LIMA VISTAS AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS. 33/37 E 39. \r\n\r\nProc. 2006.205.008500-0 - VICTOR HUGO RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X HUGO DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001147-0 - NOEME DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X DAVI SILVA BASTOS Despacho:Comprove a relação de parentesco com o réu no prazo de dez dias sob pena de extinção. A Autora é pensionista, portanto venha o contracheque e informe o motivo da propositura tão somente de um filho. \r\n\r\nProc. 2007.205.003084-0 - JULIO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MAURICIO CESAR BASTOS Despacho:Regularize a causídica a inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.013844-2 - CRISTIANE MARCELE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE MAURICIO LOPES SOARES Sentença:SENTENÇA: \"Face a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.007830-0 - DARLAN DA MATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Fls. 47: Defiro, substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001535-6 - ANDERLEI PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ANA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Sentença:SENTENÇA: Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, fls. 20/22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no artório do RCPN competente. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004820-9 - ERNANDE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Sentença:SENTENÇA: Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, fls. 28, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no artório do RCPN competente. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003089-0 - ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.205.003211-3 - PALLOMA DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.011534-8 - ALVANICE ALVES DA SILVA MOREIRA X ANTONIO CARLOS DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. Sem custas, eis que defiro a gratuidade da justiça em favor do réu. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010666-0 - ANTONIO PERCILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOS VISTAS AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS. 30/32, 34/35 E 37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007699-8 - JULIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JULIO NERI RIBEIRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009908-2 - VITOR HUGO FRAGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X RENATO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007889-5 - MATHEUS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X IVANDRO VARGAS ROQUE Despacho:Aguarde-se por 90 dias em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001702-1 - YURI CALDAS CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Despacho:O rito eleito somente comporta a cobrança dos três últimos meses. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.205.003157-1 - MATHEUS DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X ISAAC DE SOUZA Despacho:É incabível a cobrança de dívida pretérita pelo rito do art. 733. Venha planilha tão somente dos três últimos meses. \r\n\r\nProc. 2007.205.003210-1 - RANIELLE DE PAULA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X RODOLFO FREIRE DA MOTA Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 1º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011490-5 - JORGE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X ALINE DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar perante a filha ALINE DA SILVA. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para que proceda a exoneração no percentual de 20% dos vencimentos do requerente, referente à filha acima mencionada. Condeno a ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005687-5 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMILTON FERNANDES JUNIOR Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010181-0 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Nomeio o perito de fls. 200. Intimem-se as partes, devendo o causídico levar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.205.005145-0 - HAIDE DE OLIVEIRA SERRANO X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, filho de José Alves de Oliveira e de Francelina Silva de Oliveira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente HAIDE DE OLIVEIRA SERRANO. Considerando que o interditado não possui bens imóveis, dispenso da hipoteca legal. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no cartório de registro competente e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Sem custas.Lavre-se o termo. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009461-0 - MARIA ZENI MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X AUREA MACEDO DA SILVA Despacho:Intimem-se as partes para comparecimento, incumbindo o causídico providenciar e remeter as cópias necessárias. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011951-4 - GABRIEL REZENDE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X ROBERT ROGER PEREIRA LUNZ Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009970-7 - CLEBER FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ISABELLE DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012187-7 - CARLOS ALEXANDRE MADUREIRA LOIOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CARLOS ALEXANDRE MADUREIRA LOIOLA Despacho:Ambas as partes devem assinar o requerimento de desistência. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010154-6 - JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X JULIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012923-4 - SÔNIA FEIJÓ RAMOS, LAVÍNIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ANDERSON PEREIRA VITORINO Despacho:1.Regularize o Réu a sua representação.32.Fls. 25: Certifique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.205.012147-6A - MARIA SUELY PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CICERO ROCHA (CE-008466)) X JOSE FRANCISCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Pelos motivos invocados pelo MP às fls. 16, acolho a presente exceção. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao r. Juízo de Família da Comarca de Jati, Ceará. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006770-5 - MICHELE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOEL DA SILVA Despacho:Designo o dia 14/05/07 às 13:15 hs para audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.002443-6 - TAYSA LOURENCO DE SAO LEAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X MARCIO SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Despacho:1.Junte-se e cls.2.E-se alvará de soltura, face o pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.000897-2 - DORALICE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ABELARDO CHAGAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) O Réu não mais reside no mesmo imóvel da Autora, tendo a ação perdido o objeto. Assim sendo, julgo extinto o proc. sem resolução do mérito - art.267 VI do CPC. Custas pela Autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.002155-9 - LUCIANA ANGELICA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sr. Advogado: o réu não recebeu o mandado pois o mesmo mudou-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.000656-0 - NEUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA VISTA AO AUTOR SOBRE DATA DA REALIZACAO DO EXAME:26/12/07,15 HORAS, NO IML. \r\n\r\nProc. 2005.205.011632-8 - MAGNOLIA SILVA FERNANDES X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) VISTAS AO AUTOR, SOBRE DATA DE REALIZACAO DO EXAME, NO IML,:08/08/08,10 H. \r\n\r\nProc. 2006.205.001233-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS VISTAS AO AUTOR , SOBRE DATA DE REALIZACAO DO EXAME:19/12/08, 12 HORAS, NO IML. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013436-9 - ANA PAULA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO VICTOR DO NASCIMENTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 168432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000744-1 - JULIO CESAR BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RENATO VENTURA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA: 24/04/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E I-SE (FLS. 25V). CIÊNCIA MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.015548-8 - LETHICIA HELEN ROSA DE SOUZA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER RODRIGUES FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 168440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.000854-3 - MINISTERIO PUBLICO X IRAN ALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Ao patrono do réu para alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c artigo 62, \"g\" ambos do CP, com incidência do artigo 1º, VI, da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.205.000279-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.205.007190-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZULMA NOGUEIRA DOS SANTOS Ao patrono do réu para fins do cumprimento do art. 499 do CPP \r\n\r\nId: 168422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.205.012759-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( ...requer o MP a juntada de cópia autenticada do documento de fl.298...) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.205.012748-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO GIOVANNI ATTINA, Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Sentença:...declaro extinta a punibilidade de PAULO GIOVANNI ATTINA, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 168423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.053808-4/01 - Guilherme Monteiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. novo mandado no valor outrora determinado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Art. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n013205/2000 (2000.800.066398-2) - Paulo Minair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Minair - OAB RJ036935). X Leila Maria de Souza Lemos. A exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.080350-2 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). Quanto ao requerido às fls. 88, item: 1- Indefiro, eis que não representa o saldo total. 2- Oficie-se ao DRA conforme requerido. Proceda-se à penhora on line. 3,4, 5 - Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.009632-4 - Leonardo Villa Verde Esteves de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Acizo - Assoc. Comercial e Industrial da Zona Oeste. Indefiro o requerido, eis que o exequente sequer negou os fatos aduzidos pelo depositário. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.051101-7 - Dalva Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Sergio Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.092076-8 - Ezequias Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Maria da Penha Alves de Sa. Designada Audiencia Especial (AIJ) para o dia 25/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.159105-9 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Antonio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). À parte autora sobre fls. 113, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.163508-7 - Eliane Barros Rahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Edson Moreira Madeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017830/2001 (2001.800.048007-5) - Márcio de Oliveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Associação Residencial Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 14 E 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.008081-6 - Alcir Euzébio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls.207, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.012541-1 - Percide de Lourdes Lima Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). \r\n\r\nMANTENHO O DECISUM PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.061510-4 - Sonia Silva dos Santos Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Audac Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Proceda-se à penhora on line (R$ 400,00). \r\n\r\nProc. 2002.800.090415-1 - Sebastião Mendes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ademar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Teixeira - OAB RJ068946). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.133992-3 - Anna Lucia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.081289-1 - Jorge Carlos de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283, Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Telemínio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.004664-3 - Rodrigo Carreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Sports Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389). Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.060810-4 - Bruno Netto Duque da Silva. X Mc de Campo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 14 E 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.134746-8 - Agamenon Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Teledados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Venha nova planilha, atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.141894-3 - Gloria Regina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524, Andrea Goes Leta de Oliveira - OAB RJ094537). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.800.004093-0 - Roselina Rosa dos Santos. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, José Luis Castro Rodriguez - OAB RJ120361). Venha guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.800.006643-7 - José Virgilino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). À parte autora sobre fls.229, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.101169-9 - Renata Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Sane Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). A exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.162173-8 - Lucia Alves Meirelles. X Aucac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Venham os honorários requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170419-0 - Marcio de Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.000062-3 - Eliete de Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000134-2 - Rosa Maria Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724, Julio Cesar Lopes Dias - OAB RJ137298). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha nova planilha, eis que a multa incide após o prazo concedido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.024969-8 - Valeria Cristina Rodrigues da Rocha. X Hpcom - Convênio de Cooperação Associativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.054829-0 - Margarida Elena dos Santos Rios Libano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Patricia Monica Fonseca Machado - OAB RJ139286E). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 14 E 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.084618-4 - Paulo Savitre Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204, Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085872-1 - Plinio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.086787-4 - Valdecir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Telerj Celular S/A. Ñão recebo o recurso face à ausência de pressuposto legal para tal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087762-4 - Miguel Angelo de Carvalho Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 87, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092023-2 - Renata de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X R2 Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.092807-3 - Rosane Mariê de Souza. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha a segurança do juízo, sob pena de rejeiçõ liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114726-5 - Wagner Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2006.800.141648-3 - Marcio Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153808-4 - Leonardo Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Face às certidões de fls. 177 e 178, indefiro o requerido, eis que não só houve a publicação como também os autos estavam disponíveis. Ademais, inst salientar que o sit do TJ não substitui o DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158474-4 - Sonia Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Bv Financeira As C. F. I.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160228-0 - Judith Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. À parte autora sobre depósito, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164737-7 - Alex Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) E. mandado de pagamento. 2) Proceda-se à penhora on line (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.181726-0 - Fabio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ndefiro o requerido, eis que se trata de diligência dfa parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185070-5 - Joana D'Arc Rodrigues Flores Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls. 127, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190943-8 - Sergio Luis Barbosa de Macedo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.194677-0 - Judite Silva de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.201698-1 - Paulo dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Face ao teor de fls. 34v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209393-8 - Alberto Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.215025-9 - Dulcilea Freire Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.216735-1 - Nerval Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217345-4 - Ronie Luiz de Amorim Feitosa. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Int-se a 1ª ré para que entregue o aparelho à autora em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.005104-9 - Idalia Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.005651-5 - Carolina Laessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). (...) fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 às 10:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.005654-0 - Osvaldo Xavier e outro. X Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). (...) fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 às 10:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.005950-4 - Jonia Spyer de Mourao Matos. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007 às 10:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.023815-0 - Quesia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 17, em última oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.044683-4 - Lenita Domingos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Telemar S/A (Botafogo). ...INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada...\r\n\r\n.. \r\n\r\nProc. 2007.800.044719-0 - Marlene Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Unicard - Banco Multiplo S/A. Esclareça a parte o motivo de não estar executando o débito nos autos do processo anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.044736-0 - Sergio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Tnl Pcs S/A. ...INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada...\r\n\r\n.. \r\n\r\nProc. 2007.800.044912-4 - Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Universidade Corporativa. ...INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada...\r\n\r\n.. \r\n\r\nProc. 2007.800.045285-8 - Ruy Cardoso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada...\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014602/2000 (2000.800.069648-3) - Ivano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Ana Rosaly Cavalcante. Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2003.800.049165-0 - Ivo Perassolli Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Carlos Roberto de Souza. AO AUTOR SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2004.800.024834-3 - Wilson dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos D'Andrea da Silva - OAB RJ073323). X Sirley Bento da Silva e outros. À parte exeqüente sobre fls. 66, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.180824-3 - Jorge Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Severino Claudino dos Santos e outro. Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041650-5 - Maria Shirlei Fulgencio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Francisco Carlos Guilherme e outro. Designada Audienica de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045053-9 - Amauri do Amaral Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Mario Cesar Linhares. esclareça o autor o crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006573/1998 (1998.800.057263-0) - Leticia Maria Novo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). X Jorge Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rony Firmo Oliveira - OAB RJ059060, Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). Face ao teor de fls. 72, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016421/2000 (2000.800.064885-3) - Isael de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Valter Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). Aguarde-se o término desta execução. \r\n\r\n013155/2000 (2000.800.065228-5) - Mirna Ross Pereira Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Mega Móveis e outros. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\n017140/2001 (2001.800.025298-4) - Luiz Antonio Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados sobre resposta dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.035707-1 - Antonio de Souza Vieira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Venha nova planilha eis que os honorários não recaem sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2001.800.067144-0 - Vicente Silvano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.014976-6 - Claudia Cristina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Katia Santos. Ao exeqüente par que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.064701-8 - Rosangela Anastacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Big Field Soccer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Melhor analisando os autos, verifica-se que não houve penhora junto ao Bradesco. Desta forma, esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.078991-3 - Dalva Falci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Pixação Barra Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2004.800.112460-1 - Jocemar Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Clube Alfa de Previdencia e outro. Não obstante o requerido, dê-se baixa e arquive-se face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.148067-3 - Ana Paula de Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Marcia Cristina Narciso Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). Ao exeqüente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - Maria do Socorro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). À parte exeqüente sobre fls. 59, informando se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nProc. 2005.800.043325-2 - Jorge Adriano de Mattos Rubens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Face à certidão supra, indefiro o requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.162041-2 - José Carlos da Silva e Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.028006-1 - Adriana da Penha Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Fontenelli Maffra - OAB RJ034747). X Sorveteria Dois Pontos LTDA (sorvetes Dujô) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227, Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). 1) Inicialmente, observa-se que a matéria suscitada às fls. 57 não pode ser objeto de embargos à execução, razão pela qual os rejeito liminarmente. 2) Diga o exeqüente sobre proposta de acordo.. 3) E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.072610-5 - Daniela Alves Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.077032-5 - Alexandre Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rocha e Silva - OAB RJ121446, Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ibi Administradora e Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça-se face à quitação de fçs. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.085591-4 - Janaina dos Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X Sul America Companhia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Cumpra-se o v. ac´rdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087361-8 - Ana Cristina Dantas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - \"cemiterio de Campo Grande\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.095053-4 - Celia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). 1) Venha o primeiro depósito. 2) À autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.109812-6 - Gilisemar Mendes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127413-5 - Maria Jose de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X Casa Queiroz Mesquita (cambio Passagens Turismo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128536-4 - Roberto Carlos de Queiroz Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). X Itau Adm de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144773-0 - Carlos Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Sul America Capitalização S/A. ... indefiro JG. Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149246-1 - Aline Leonardo Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Banco do Brasil S/A. Indefiro, eis que a mesma restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.800.167119-7 - Jorge da Silvai Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.167397-2 - Big Field Soccer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 03/04/07, em Cartório, entre 11:00 e 12:00h, para que o aparelho seja devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.800.178973-1 - Serigo Toledo Leite. X Vladimir Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.197635-0 - Claudia Regina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132461). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Esclareça o réu se desiste do recurso face às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.003225-0 - Jair Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Nada a prover face à certidão supra. D}e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005849-4 - Marli Pequeno Camargo Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Ibicard Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 15:40 hs . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n015867/2000 (2000.800.068231-9) - Luiz Fernando Calzavara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Cancele-se a penhora on line. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 168361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007557-2 - MARIA DA CONCEICAO VIANNA AROUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ORLANDO REIS AROUCA À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.207.001222-9 - CARLA BARCELLOS DIAS PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TEOFILO FRANCISCO DIAS Despacho:1. FLS. 13 - ÍTEM 1 - CUMPRA-SE. 2. FLS. 41 - DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005296-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS ALEXANDRE M. MESQUITA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.006454-3 - CIA CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ANDRÉ BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:FLS. 77/78 - AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000840-2 - MARIA ANGELA GONÇALVES CAVALHIER DA TORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323)) X JOSÉ FERREIRA CAVALHIER AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000904-9 (20534) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:1. FLS. 437/438 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:FLS. 225 - EXPEÇA-SE GUIA. PRAZO DE DEVOLUÇÃO: 05 DIAS. COM A JUNTADA, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001438-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALUISIO DE SOUZA SOBREIRA E OUTRO O AUTOR DEVERÁ COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 3,06; CAMPO 49 - R$ 3,06; \r\n\r\nProc. 2007.207.001439-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2005 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 3,06; CAMPO 49 - R$ 3,06; \r\n\r\nProc. 2007.207.001559-5 - FERROLANA RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00. CITE-SE. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.004556-0 - ESPÓLIO DE ANNA RITA FERNANDES BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X FLÁVIA PITANGA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916) Despacho:FLS. 397/399 - COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001286-7 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MASTER UNION COMPANY INDUSTRIAL LTDA-ME E OUTRO Despacho:...APLICO MULTA PREVISTA NO ART. 475 J. DEFIRO PENHORA NAS CONTAS E/OU DOS EXECUTADOS, OFICIANDO-SE AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.207.000992-3 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO Despacho:FLS. 26/28 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.003741-8 - GERALDO ROSA CARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:FLS. 172/173 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.001720-8 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X AUTO MECANICA JOCAR LTDA processo desarquivado, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.207.001577-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERSONICO BAR LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS. 109 - OS EXECUTADOS SEQUER FORAM CITADOS, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO APENAS A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF, SOLICITANDO O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.002741-3 - DINAH BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:FLS. 78/82 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:FLS. 56 - DIGA À EXEQÜENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.207.001004-1 (11897) - DULCE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:FLS. 1099: A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA NA REGRA DO ARTIGO 15 DO CPC. DE TODA SORTE, À HABILITADA PARA AS DEVIDAS OBSERVAÇÕES COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO DA PARTE HABILITANTE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.000876-1 - BRUNO BERNARDO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 76/112 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.010920-2 - SILVANA DA SILVA EVELBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:FLS. 173/174 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO ART. 475, J, § 1º, DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2003.207.005418-9 - MINI-MERCADO DA CONSTRUCAO HUCARI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:PROMOVA O AUTOR A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 264V, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:FLS. 365/366 - RECEBO O AGRAVO, QUE DEVERÁ FICAR RETIDO AOS AUTOS E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003305-2 - RUI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1. FLS. 184 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE, ONDE COUBER. 2. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.003461-5 - SANDRA LUCIA VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 157/159 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006702-7 - LUIS CARLOS FALCÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e sanemaneto - (art. 331 do CPC), para o dia 09/05/07, às 16 :00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 17/30, QUE COMPROVAM QUE O AUTOR NÃO É HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000454-0 (15175) - ROSALINA WOGEL TAVARES X WALCY BORGES TAVARES (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000087-3 (20676) - Inventariante: MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES X ALFREDO PEREIRA LINDO (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) À INVENTARIANTE PARA APRESENTAR ORIGINAL DA PETIÇÃO NR. 200700945327 \r\n\r\nProc. 2005.207.003375-1 - S. ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X LAURINDA ALVES DE OLIVEIRA LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.005550-3 - ALCIONE MAIA BATISSACO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOÃO BATISSACO Despacho:FLS. 53/62 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007671-5 - ADA DIONYSIO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOSE LOURENÇO BOTELHO Despacho:FLS. 26 - DEFIRO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000806-0 (18802) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000350-7 - MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X VITOR LUIS R. R. DA ROSA Despacho:1. FLS. 24 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 27 - A REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000998-2 - RICARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:I-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000294-0 (19338) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA PRADO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.207.000486-6 (19907) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Despacho:FLS. 216/217 - APLICO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA-CORRENTE E/OU ATIVO FINANCEIRO EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 217, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000369-6 - TATIANA MARIA DIAS YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X DALVA HELENA SEVERINO TELLES Despacho:FLS. 28/29 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS. 219 - COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.207.001051-0 (19176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X MILTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (RJ-074471), Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.207.000036-0 (12598) - THECNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COND.DO EDIFICIO DO SOLAR REMOPE XIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES (RJ-066764), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:FLS. 1171/1176 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.207.000222-0 (13535) - ESPOLIO DE DEOLINDA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ELIANE MENDONCA VILELA Despacho:DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.001652-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003017-0 - ANTONIO BARROS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.005258-9 - ARY ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES PASCARILLO (RJ-106909), Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403) Despacho:DIANTE DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE A DECISÃO DO AI. OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.008075-9 - PAULO PERICLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PARIOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.000999-4 - RICARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X CONDE CAR VEÍCULOS ME AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 16/04/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004306-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.207.001213-4 (8918) - ANDRES PEDROUZA BARROSA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X JOSE CAVALHEIRO NETO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.207.004116-6 - ANGELINA DE AGUIAR SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL - FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:FLS. 125/127 - AO AUTOR, DIGO, AS PARTES. \r\n\r\nId: 168453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "168465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.005011-8 - JOÃO CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS ...ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.37/39 E 46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001201-4 - NAIR MOURA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X LUIZ VELLOSO ...À REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CERTIDÕES FALTANTES (RGI DO IMÓVEL À PRAÇA IGARÁ E QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL À RUA DONA JOANA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005807-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista que a párte autora não tem interesse na conciliação, renove-se a diligência de busca e apreensão como requerido às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.207.001429-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FRANCISCO AGUIAR Decisão: 1)O endereço do réu mencionado na inicial é distinto do que consta no contrato de fls. 15. Emende-se a inicial no prazo de dez dias; 2)A notificação do réu não se efetivou. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001582-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X VERONICA DE MOURA ao autor para recolher R$ 2,95 no campo 46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000017-6 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARIA JULIA DE PAULA Decisão:Intime-se a parte autora para complementar as custas, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (foram recolhidas às fls. 83 custas para expedição de duas citações e intimações via postal, contudo, faltam R$ 0,34, no campo 47; a conta 6002-25174-9 no campo 34; R$ 0,34 no campo 48 e a conta 5673-00124-3 no campo 35). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001418-4 - DJALMA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) ...À PARTE Ré SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS DE FLS. 129 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 3,13 NO CAMPO 48) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.005370-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. Após intime-se o executado na forma do art. 475-J, §1 do CPC, como requerido às fls. 220.2) Fls. 221. Desentranhem-se os documentos de fls. 206/219, eis que estranha aos autos, devolvendo-as ao patrono da exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002718-6 - ERCI PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X ANA MARIA LOMAR LAZARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo sem a manifestação da parte ré, indefiro o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.207.006242-5 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X ARI AMANCIO DE OLIVEIRA FILHO Vistas ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.002684-8 - ISRAEL TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MYRIAN DE MELLO STANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) ...AO EXEQÜENTE DE FLS. 90 PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 43,67), NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 822/2006, ANEXO I, ITEM 2, LETRA \"B\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004634-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:Fls. 180/181. Verificado o abandono do imóvel, os bens alí deixados deverão ser remetidos ao Depósito Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001488-8 - SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 61, indefiro a Gratuidade de Justiça da parte ré.2) Cabe a parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito. O parecer técnico acostado na inicial é indício de prova, necessária se faz a prova pericial. Assim, nomeio a Dra. Lídia Barboza da Silva , com endereço e telefone conhecidos do cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se a perita para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos. A AIJ será designada oportunamente, se necessária. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.001407-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROMULO DE ALMEIDA LIMA Decisão:Não há prevenção tendo em vista que o polo passivo das ações não são idênticos. À livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005511-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORCABOS CABOS TELEMATICA E FORCA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a devolução compulsória do arquivo provisório, ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.207.007037-5A - GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CLAUDIA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL (ES-000137B) Decisão:Tendo em vista que a impugnante não recolheu as custas, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fls. 19, indefiro a impugnação. Prossiga-se na execução. Segue pedido de informações, em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X SEGURADORA MARÍTIMA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, c/ RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2006.207.007665-0 - GURICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SHERING CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA Sentença: Vistos etc...Trata-se de Ação Indenizatória, onde a parte autora não efetuou o preparo no prazo legal, ensejando desta forma o cancelamento da distribuição do feito, como determina o art. 257, do CPC. ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.007101-3 - HELIO PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADELINO PINTO TAVARES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...faltando, contudo, R$ 3,21 no campo 47; no campo 34 a conta 6002-25174-9; R$ 3,21 no campo 48 e no campo 35 a conta 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005205-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000353-2 - JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS NOBREGA ANDRADE Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito requerido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000917-0 - JOSÉ CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CHAMPION AUTOMOVEIS Decisão: Fls. 19: recebo como emenda à inicial, para inclusão da financeira no pólo passivo da ação. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000416-0 - ESPOLIO DE EDNO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: 1)Regularize o espólio autor a sua representação, juntando inclusive o termo de inventariante; 2)Fls. 25 e ss.: diga o espólio autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001454-2 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/04/07, às 13h:20min.; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.007501-2 - ALEXANDRE TAVARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004962-1 - CARLOS LICIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor sobre contestação de fls. 42 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.001515-7 - NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO) Decisão: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 168465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.004891-4 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE 0LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149), Dr(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI (RJ-083133) Despacho:Fls 503/504 - Esclareça o pedido, tendo em vista que o presente feito já se encontra sentenciado (fls 439/444). \r\n\r\nProc. 2001.207.004898-7 - ANGELA MARIA RAMOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X RAIMUNDO BENTO PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.207.006754-4 - KARINA GERPE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X KLEBER MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Fl 21v - À autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000957-1 - MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 500% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser entregue à alimentanda mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, sem prejuízo do pagamento do plano de saúde da autora, que deverá continuar sendo arcado pelo réu. Designo audiência perante o JIC para 08/05/07 às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001758-0 - NICOLLE BOTELHO DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MARCOS JESUS DE LUCA COSTA Complemente-se as custas: Campo 47 e 48 da GRERJ, valores 5,41 em cada campo. Custas à maior nos campos 40 e 46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000335-8 (4805) - UBALDO DE MENEZES SOUZA X MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) ao requerente para recolher as custas da 2ª via da carta de sentença e conferência das cópias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.207.000757-0 - FRANCO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). OSVALDO SIROTA ROTBANDE (RJ-057142)) X LEBER TATIANA SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Fl 164 - Venha a concordância do alimentante com o levantamento pretendido, em razão de ser o FGTS verba indenizatória e não ter ficado estabelecida a incidência dos alimentos sobre a verba fundiária, no acordo de fl 40. \r\n\r\nProc. 2000.207.003945-5 (19194) - DENISE VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X CLAUDIO LUIZ ALVES DE SOUZA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da autora para apreciação do pedido de JG.2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda e regulamentação de visita, visto que os filhos do casal não fazem parte do presente feito, como autores e réus.3) Venham 2 declarações de testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2003.207.006065-7 - LINDINALVA CABRAL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-154242E)) X ALEXANDRE BENJAMIM DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a petição de fl 53 para que passe a constar no pólo ativo os advogados que patrocinaram a causa, eis que trata-se de execução de honorários.2) Ante a certidão de fl 55, o réu reside no endereço indicado, portanto, desnecessária a expedição dos ofícios de praxe para tentativa de localização.3) Aos exeqüentes para requerimento do que entenderem de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.001585-4 - FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 11/12. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo, bem como revogo a ordem de prisão de fl 88...Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.207.004038-3 - AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ERIC ALVES DE SOUZA Decisão:Fl 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.207.003387-5 - MARJORIE LEBELEIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOAQUIM RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Decisão:1) Fls 124 e ss - Indefiro o pedido de inclusão da avó paterna no pólo passivo do presente feito, visto a ausência de título executivo a embasar eventual execução em face da mesma.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002197-0 - CARLOS VINÍCIUS DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA GARCIA Sentença:... DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003242-6 - MATHEUS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X FLAVIO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Despacho:Atenda-se ao MP (Intime-se o executado para subscrever a proposta de acordo de fl 32). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001645-9 - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X MARCOS RANGEL DE LIMA Venha a planilha de débito, mês a mês, de forma discriminada.Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001771-3 - JOEL FRANCISCO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ALESSANDRA CAROLINE DA CONCEIÇÃO BARBOSA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos, bem como 01 cópia da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.207.001165-3 - ROZA DE BARROS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). DIOGO ANDRADE LOUVISSE (RJ-135113E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSIMO LEITE DE ANDRADE Compareça ao Cartório a Requerente Josilene para laratura e assinatura do Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.207.002276-7 - NATÁLIA GUIMARÃES MOTTA X AIDA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Venha a requerente em cartório a fim de assinar termo de compromisso de curador. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.004661-7 - R.P. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X J.S.J. Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 50/51. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para implemento dos alimentos definitivos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001794-4 - LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X Falecido: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA) LINIA DA SILVA RODRIGUES VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE MORADIA DA D. ANA CRISTINA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000658-2 - THIAGO SILVA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JACQUELINE VENANCIO VIEIRA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.001262-2 - SORAIA REGINA FERNANDES, BRUNO FERNANDES CHAIBEM, NATHÁLIA FERNANDES CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Decisão:Fl 270 - Indefiro, por não haver pertinência para a solução desta lide. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE X WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:1) Ante o teor de fl 42, reconsidero a decisão de fl 37.2) Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo passivo os filhos do \"de cujus\", qualificando-os. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.003509-9 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Oficie-se à 2ª Vara Cível desta Regional, onde tramita a ação de Inventário ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.002817-4 - DENISE COELHO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065), Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371) Despacho:1) Expeça-se carta de sentença imobiliária em favor do ex-cônjuge mulher com relação aos bens arrolados à fl 11, itens 4.3.2.1, 4.3.2.2 e 4.3.2.5.2) Esclareça o requerente o pedido de carta de sentença relativo aos imóveis elencados nos itens 4.3.2.3 e 4.3.2.4 (fl 11), diante das certidões de fls 111/112 que dão conta de que os mesmos foram vendidos a terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.207.006109-8 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522) Despacho:Atenda-se ao MP (Ambos os requerentes deverão subscrever fl 33. Ratifique-se em cartório o acordo de fls 02/04 e 33). \r\n\r\nProc. 2006.207.007514-0 - MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-240- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.000656-7 - JACIRA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X JORGE DOMINGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Decisão:... expeça-se carta de sentença imobiliária em favor do ex-cônjuge varão, após recohidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.207.004718-1 - DENIZE RIBEIRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ISAAC REGIS DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl 02, bem como o de fl 36, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005044-1 - CLAUDIA BEATRIZ LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ALEXANDRE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:1) Convolo a presente em consensual.2) ... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 40, gizando-se que não há bens a partilhar, conforme declaração das partes. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes... A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 168456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2002.207.002290-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEMYRAMYS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), JAIR MARIANO DE ALMEIDA, Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.207.006753-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAQUELINE AREAS CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO os réus da seguinte forma:1) LEONARDO SANTOS DE FREITAS, pelo cometimento do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro; 2) JAQUELINE AREA CRISPIM, pela prática do delito descrito no artigo 155, § 4º, inciso II, do Estatuto Represivo... Observadas essas premissas e o binômio necessidade-suficiência (artigo 59, do CPB), passo a fixar as penas..: LEONARDO SANTOS DE FREITAS - Fixo-lhe a pena, já em caráter definitivo, em 2 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. JAQUELINE AREAS CRISPIM - Estabeleço sua pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. Diante da circunstância atenuante da confissão (artigo 65, inciso III, alínea \"d\", do CPB), diminuo a reprimenda, ficando a ré condenada a cumprir pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa.Os condenados pagarão, em partes iguais, as despesas processuais...\" \r\n\r\nId: 168454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007440-2 - Luciana da Fonseca Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Francisco Peres Fernandes. Certifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas e que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.117756-3 - Arlene Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124, Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 16820,64, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.052144-0 - Luiz Antônio de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - Carla Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.071849-0 - Marcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Unissaúde Assistencia Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084505-0 - Aurélia da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 13744,75, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Cumpra-se fls. 123, expedindo-se mandado de pagamento dos valores depositados em fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.071036-5 - Terezinha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.116185-7 - João Henrique Fernandes Temóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Comax Editora e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120922-2 - Marcos Miguel Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Pantech Brasil Com. de Cel. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122608-6 - Vilani de Fátima Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127680-6 - Silvania Nogueira Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132323-7 - Edna de Fátima Monteiro da Fonseca. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para que se manifeste , em até 05 dias, sobre fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.132715-2 - Anderson Brasilino da Silva. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148140-2 - Maria de Lourdes Leonço. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150815-8 - Edilene Pinto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160652-1 - Fernando Fernades de Mello. X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165815-6 - Suely Gonzales da Gloria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Sulamérica Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181151-7 - Antônio Cezar Gouvêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188531-8 - Vera Lucia Olimpio Alexandre. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190426-0 - Marcelo dos Santos da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento reiterado da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.191293-0 - Marilene de Souza Pinto. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199922-1 - Roseane Pereira Lima. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.204840-4 - Ligia Rosa Araujo Jardelino. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Considerando a justificativa apresentada (fls. 26/27) ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210191-1 - Paloma Sapede Soares. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.049510-7 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.152639-2 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). Conforme fls. 112 os processos apensados foram reunidos para julgamento conjunto. Assim, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.192595-0 - Jeorge Sodré Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Leandro Borges Ribeiro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.044159-9 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Maria de Nazareth Ribeiro. Designo o dia 24/05/2007, às 12:30 horas para a realização da AC na forma do art 53, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044164-2 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Alessandra Ribeiro. Designo o dia 24/05/2007, às 12:00 horas para a realização da AC na forma do art 53, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044174-5 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Rita de Cassia Felix de Lima. Designo o dia 24/05/2007, às 12:30 horas para a realização da AC na forma do art 53, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.044525-8 - Clarice Maria de Barros Herbster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Fininvest S/A. Designo o dia 24/05/2007, às 12:30 horas para a realização da AC na forma do art 53, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.066187-6 - João Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Elton Pereira - OAB RJ137599, Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.067330-1 - Antonio Cesar Caldas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Silveira Martins Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015778-7 - Sonia Maria Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Francisco Xavier Adm. de Imoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.013548-4 - Yara Martins Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Aguarde-se cumprimento de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.800.068193-4 - Lilian Cristina Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - Alexandre Silva Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Jorge Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Araujo da Cunha - OAB RJ095713). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132473-2 - Alexandre Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Hoken International Company LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. 4) Intime-se a parte ré para que se manoifeste, em até 48 horas sobre o descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - Wladimir Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045769-6 - Lyrian de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Camilla Gomes Gaspar Brandão Pires - OAB RJ135496). Pedido já decidido em fls. 105 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.066448-3 - José Eduardo Santiago Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914, Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Sítio São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 649,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071639-2 - Veronildes dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097777-1 - Sonia Regina Rangel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Camila Automóveis -venhacar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100244-5 - Thiago de Morais Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101358-3 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Esclareça o autor qual das obrigações impostas na sentença deixaram de ser cumpridas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103555-4 - Paola Maria Geraldine Pinheiro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113418-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114857-9 - Viriato Simao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Eliane Abreu dos Santos - OAB RJ079023). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121157-5 - Alziro Zarur Pinheiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.131220-3 - Luciana Monteiro Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Rede Ilha Veículos. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 43, em cinco dias valendo o silêncio como concordância. Outrossim, Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.260,34 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138206-0 - Arusca Manso de Oliveira. X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 71, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138531-0 - Vilma Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150151-6 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ilha Auto Show. Considerando a manifestação da parte autora às fls. 42, cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - Valeska Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Bis Amaralina Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165218-0 - José Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda.. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168264-0 - Monica Arruda Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169714-9 - Silvia Cristina Musik Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177001-1 - Lucio Mauro Farias da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178254-2 - Gilson Ramos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.186548-4 - Karla Gaudio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186984-2 - Rosa Maria Magalhaes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199825-3 - Emília Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Santos Castelo - OAB RJ122960). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209446-3 - Márcio Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.500,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209566-2 - Juliana Madeira Malheiros Vaccani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o cumprimento da obrigação de fazer se deu fora do prazo acordado fixo multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210540-0 - Tereza Mirian Monteiro Cabral Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Marcelo dos Santos Munhoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pedidos de declaração de extinção da dívida e cancelamento do protesto. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210616-7 - Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Paulo Marques da Paz Junior. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.211146-1 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X O Rei dos Radiadores de Bonsucesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.215843-0 - Miguel Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001552-5 - Jarbas Aguiar de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Cia. das Delícias. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.006485-8 - Wilson Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801, Espedito Augusto Pinto Pinheiro - OAB RJ071451). X Compra Certa - Brastemp Conmar. ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.008353-1 - Antonio Bosco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.042889-3 - José Carlos de Freitas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043076-0 - Cristiane Cleide de Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Avon Cosméticos LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043116-8 - Vera Lucia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Teledados. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043233-1 - Carlos Henrique Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X União de Bancos Brasileiro S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.028828-0 - Eustaquio Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Reconsidero a equivocada decisão de fls. 102. Apresente a ré, em cinco dias, comprovação de diligência junto a seu parceiro comercial (instituição financeira) para cumprimento da sentença definitiva com a emissão de nova cartão de crédito ao autor. Determino, nesta data, penhora de valores decorrentes do alegado descumprimento da obrigação de fazer, através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.122712-8 - Agnaldo Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Antonio Ribeiro Vargas e outro. Pedido já decidido anteriormente , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.043205-5 - Normésia Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Marcelo de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). Assiste razão a parte autora quanto a manifestação do réu. Em fl. 47 o réu nomeou bens a penhora .Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados até o valor da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.026060-6 - Vanessa Duarte Barradas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1) Apresente a planilha de débito atualizada, nos exatos termos da sentença .Informo à autora que quanto à correção monetária deverá ser aplicado o índice anual divulgado no site do TJRJ.2) À autora para que informe o CNPJ da do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.129992-0 - Dalila de Lourdes Monteiro de Barros Canico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E, Alexandra Radiceti Riedlinger - OAB RJ060287, Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.157124-3 - Mara Regina Maciel de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.179403-7 - Moises de Souto Araújo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.053997-4 - Wellington Pinheiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Gradiente. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.055692-3 - Luiz Carlos Ferreira Horta. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.073079-0 - Fabricia Vasconcelos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Apresente a guia original, em até 48 horas, sob pena de penhora em conta corrente já com a inclusão de 10% da multa referente ao art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073514-3 - Marcelo Kropf Santos Fermam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Condomínio do Edificio Nunes. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078303-4 - Fidelis Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.082748-7 - Solange da Silva Oliveira Montessoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105848-7 - Tony Fernando Sada da Silva. X Claro - Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106877-8 - Normali Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.122839-3 - Fabrício Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Expeça-se mandado. de pagamento conforme requerido em fl. 96.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 161,14 ( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.127271-0 - Waldemar Pires de Souza. X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129234-4 - Bruno Diniz dos Santos. X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3000,00( descumprimento do item nº 01 da sentença ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.137572-9 - Sergio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143355-9 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.145637-7 - Sandra Rodrigues de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.161213-2 - Damião Moura Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.182671-5 - Michelle Andrade de Araújo Barros. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185585-5 - Aurino de Assis Nobre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2190,90 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191485-9 - Leonardo Augusto de Paiva Rodrigues. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004980-8 - Rodrigo Franca Muniz de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006352-0 - Kleide Batista de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015434-3 - Cristiano Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015719-8 - Washington Luiz Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Mediservice - Porto Seguro Saúde. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.161599-6 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.193520-6 - Wilson das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Marcus Venicius Soares da Costa. Defiro fl. 16.Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - Marize Aguiar Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Luana de Paula Martins - OAB RJ149778E). X Champion Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.138466-0 - Gilmar Freitas de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Pesset Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). 1) Intime-se o leiloeiro de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.800.021709-9 - Marcos de Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.036715-2 - Carlos Alberto Soria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980). X Miguel Angel Daniel Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). Indefiro fls. 166/168 .Intime-se a parte autora para que informe o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.140082-5 - Adao Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Pescan do Brasil - Comercio e Servicos de Informatica LTDA. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151523-9 - Luiz Claudio Orleans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.158842-5 - Jose Edvaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X da Vinti Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.173562-8 - Waldeck Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Ao autor para que comprove a data em que a vistoria foi agendada pelo réu .O documento de fl.42 comprova somente o dia em que a mesma foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.179749-0 - Aline Couto Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.013211-4 - Carlos Alberto Soria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980). X Miguel Angel Daniel Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Moura - OAB RJ082426). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado em fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.019162-3 - Leila Maria Prado Valles Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039746-8 - Dejanira Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 56/57( Auto de penhora ). \r\n\r\nProc. 2006.800.049137-0 - Thyago Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Ramos - OAB RJ028934). X Pampa Sul Móveis de Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075842-8 - Michelle da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078698-9 - Daniele Cristina Penha da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.098085-0 - Mônica Pereira Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.104599-7 - Alfredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - Esmeralda Luiz Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138435-4 - Soraya Horta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140783-4 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nPenhora on line negativa.Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141991-5 - Jeorge Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147302-8 - Eliane de Souza Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150313-6 - Ohana Guedes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1169,52 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - Neize Cristina Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o desentranhamento requerido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163848-0 - Lucia Saleti Kochulinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165426-6 - Rodrigo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias( depósito em fl. 87) . Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Indefiro a dilação do prazo para o cumprimento do despacho de fl. 94.Comprove o depósito realizado, apresentando a guia original, em até 48 horas , sob pena de penhora em contas correntes. 2) À autora para que retifique a planilha apresentada pois a condenação é solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.168772-7 - Odivan Betcel Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168826-4 - Marcelo de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176343-2 - Ricardo de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177703-0 - Nara Dutra de Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192240-6 - Cristiano Zuim Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Disnave - Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193703-3 - Claudio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1096,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194826-2 - Leonardo Barros Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 977.95 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - Rosilea Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 48 horas, sobre as alegações do réu em fls. 101/107. \r\n\r\nProc. 2006.800.199272-0 - Tânia Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203087-4 - Roberta Nascimento Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207124-4 - Ana Maria dos Santos Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3643,41 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209669-1 - Josilene de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 887,14, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213353-5 - Jose Antonio Silvério Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.002423-0 - Alberto Agrelli Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003627-9 - Maria Amélia de Oliveira Freire. X Dactel Assistência Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Face a certidão supra designo o dia 30/05/2007, às 13:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.004838-5 - Edelson Nepomuceno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Transportes Paranapuan S/A. Intime-se a parte autora para que informe se dá quitação ao réu , em até 05 dias ( depósito em conta corrente realizado fl.36 ) . Em caso positivo ou permanecendo inerte, dê-se baixa e arquive-se. . \r\n\r\nProc. 2007.800.016747-7 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Panamericano S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.030960-0 - Miriam Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Face a certidão supra designo o dia 30/05/2007, às 13:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031009-2 - Libya Menezes Machicado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Disnave LTDA. Face a certidão supra designo o dia30/05/2007 , às13:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031019-5 - Joluzia Macedo Capute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Brasil Telecom S/A. Face a certidão supra designo o dia ,30/05/2007 às 11:00, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.031079-1 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Mundial Supermercados. Face a certidão supra designo o dia 30/05/07, às 10 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031082-1 - Marcelle Gottardo Sposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Banco Abn Amro Real S/A. Face a certidão supra designo o dia30/05/2007 , às 10 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031251-9 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Pedro Soares de Lima. Face a certidão supra designo o dia 30/05/2007, às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031253-2 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Face a certidão supra designo o dia 30/05/2007, às10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031354-8 - Paola Maria Geraldine Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S/A. Face a certidão supra designo o dia30/05/2007 , às10:30, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031386-0 - Jacyra Baur Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face a certidão supra designo o dia 30/05/2007 às10:30 , horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031438-3 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face a certidão supra designo o dia 30/05/2007 , às 12:30 horas para a realização da AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.031503-0 - Janete da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Playcenter Comércio e Empreend. LTDA / Condor Com. de Prod. Em Geral Ltda-me. Face a certidão supra designo o dia 30/05/2007, às 13:00, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031508-9 - Janete da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Posto e Restaurante Arco Iris de Aparecida LTDA / Shekinah Ass. Empr. S/c LTDA. Face a certidão supra designo o dia30/05/2007 , às 1200 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031514-4 - Janete da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Auto Posto Chaparal. Face a certidão supra designo o dia 30/05/2007, às12:00, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031703-7 - Miriam Vieira Cerqueira Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Dagma Cerqueira Barroco - OAB RJ102032). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações do autor e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para se abster de interromper o serviço para a parte autora,prestando- o de forma contínua ao longo das 24 horas do dia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, designo o dia 28/05/2007, às 13:00 horas para a realização da AC, posto que não será possível a realização da audiência designada para o dia 23/04/2007 face o feriado de \"São Jorge\" (Lei 3.302 de 13.11.01). Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.031717-7 - Valdelice Pinto de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face a certidão supra designo o dia30/05/2007 , às ,13:00horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - Joaquim Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Vinícius Chagas Martins. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044061-3 - Marina Menezes Lavigne. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apresente a autora comprovante de pagamento das faturas do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.044279-8 - Esmail Theodoro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carvalho Vieira - OAB RJ128589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044388-2 - Alexandre Pinheiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044429-1 - Luzia Agostinho Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ129969). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044562-3 - Henrique José Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.114471-7 - Ana Lúcia Simões de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694, Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro. Penhora on line realizada parcialmente.Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 11.883,17, devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172548-9 - Osvaldo José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.075012-0 - Ivonete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Armando Automóvel. Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212572-1 - Fábio Gil Jansen Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001703-0 - Néo Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 28/05/2007 às 10:30 horas podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.002088-0 - Wanessa Zorzan de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031586-7 - Antônio Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA e outro. Face a certidão supra designo o dia30/05/2007 , às12:30, horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.043953-2 - Slattry Nunes do Nascimento e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). X Tinta Fácil Comércio e Indústria de Máquinas LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.165761-5 - Sergio Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Banco Lloyd'S Tsb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.104420-2 - Luiz Halisson do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Sanger-rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). Com a confirmação da transferência do valor depositado para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido em fl. 163 e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.042972-8 - Cirlene Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Mauá Piscinas. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.163139-2 - Luiz Tinoco Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.723,87 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Ao réu para que tome ciência de fls. 117 e 122.2)Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105994-7 - Marconi Sales Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao réu para que cumpra fl. 86 sob pena de penhora em contas correntes já com o acréscimo de 10% referente a multa do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116253-9 - Rosa Maria Moreira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada aprover pois a obrigação de pagar , determinada no item nº 01 sentença de fls.38/40, foi devidamente cumprida conforme o depósito em fl.76 ,com as devidas atualizações monetárias .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141607-0 - Luiz Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149119-5 - Jose Mauro Pires Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Selmo Pena Guimaraes - OAB RJ133287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150450-5 - Maria Olga Morales Salarini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154314-6 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte executada re tirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160156-0 - Paula Karst Tavela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.170084-7 - Silvano Teixeira Gontijo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171502-4 - Vivian da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183250-8 - Edna Maria Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185553-3 - Suamita Morais de Souza Andre. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189272-4 - Ana Maria Guimarães Alvares. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.204464-2 - Ana Helena Moraes Mendes. X Campagne Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.003289-4 - Rosemary de Araujo Costa. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos tempestivamente opostos para fazer incluir no dispositivo da sentença de improcedênica a revogação da decisão de fls. 11, que antecipou os efeitos da tutela. Esta decisão passa a integrar a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008292-7 - Edenice de Oliveira Mariano. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.008728-7 - Teófilo Fernandes da Silva. X Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.008731-7 - Ondina da Conceição Silva. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.017553-0 - Luis Soares de Medeiros. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.193869-4 - Jeorge Sodré Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Antonio dos Santos Poleto. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.198484-9 - Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Coop. de Transportes Opcionais da Ilha do Governador. Indefiro a citação requerida.venha o endereço do réu , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045265-2 - Maria José Gil Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Vandir Oliveira da Silva. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045572-0 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Antônio Carlos Lopes da Silva. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as fomalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias do arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.078749-5 - Soraia Alcoforado Moraes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Érica Moreira - OAB RJ132048). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.064043-7 - Antônio Carlos Amaro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Rangel - OAB RJ079396, Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Hiraldo Leite Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.015218-4 - João Pereira Nelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Mercado Princesa da Vila LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leandro Brandão Assis - OAB RJ136188). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). 1) Ao réu fl. 127.2) Intime-se a parte autora para que indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.158911-9 - Fernando Santos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Crismaro Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Aos interessados sobre fls. 69/70( Autos de leilão ). \r\n\r\nProc. 2005.800.159113-8 - Aparecida Cleia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade em favor da parte ré .\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.182393-1 - Nina Rosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.048996-0 - Annapaula Gerbassi Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). X Le Sac Comercial Center Couros LTDA - Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.061809-6 - Leila Cristina da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora o que pretende pois a quantia requerida está em desconformidade com o valor devido.Apresente a planilha, em até 05 dias, conforme despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.083443-1 - Teresa Cafarella Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086986-0 - Dirce Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X Previdencia do Sul - Crefisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092209-5 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107637-4 - Divina do Rosário Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Prisco Paraizo Cabral de Andrade - OAB RJ130754). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Informo a parte que somente após a comprovação de suas alegações quanto ao descumprimento da obrigação de fazer é que o réu será intimado .2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112154-9 - Clea Leopoldina Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112503-8 - Romana do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Eduardo Moreira Encarnação - OAB RJ149109E). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116570-0 - Fernanda Conceição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - Vanuzia Maria Silvany de Lafuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.387,37 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145007-7 - Ademir Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148199-2 - Sandro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Wurth do Brasil Peças e Fixação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151884-0 - Fernando Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Itaucard Administração de Cartoes de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180242-5 - Wagner Luiz Nunes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182724-0 - Mauro José Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito. em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195074-8 - Waldir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A. Venha a planilha do crédito atualizada , nos exatos termos da sentença, com base no índice oficial adotado pelo TJERJ, no prazo de cinco dias.Informo a parte autora que a mesma deve comprovar o período em que o seu nome ficou negativado para então cobrar a multa devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.196164-3 - Clovis Luiz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207082-3 - Jair Coelho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Rm Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). Retifique-se a planilha de débito discriminando-a quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. e quanto ao período em que os juros devidos serão calculados. \r\n\r\nProc. 2006.800.211009-2 - Allan Alencar de Paula e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Ind. e Com. de Colchões Castor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - Tania Tietre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Siemens e outro. Apresente a autora os extratos bancários dos meses de fevereiro e março, em até 05 dias, para comprovar sua alegação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216960-8 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.007234-0 - Katia Helena Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Cartoes Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.031727-0 - Marluce Campos Dudenhoeffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Transportes Paranapuan S/A. Face a certidão supra designo o dia 30/05/2007 , às13:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036086-1 - Maria José Pereira Lopes Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pedido já decidido em fl. 21.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.037735-6 - Anderson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Itaucard S/A. 1)Retifique-se o pólo passivo , para que passe a constar Banco Itaú S.A..Cite-se.2) Intime-se a parte Itaucard S/A para fique ciente de que não faz parte da demanda(anexar cópia deste despacho) . \r\n\r\nProc. 2007.800.045004-7 - Ótica e Foto Descontão Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Solótica Indústria e Comércio Ltda. e outro. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.047444-1 - Paulo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Edna Souza das Virgens e outro. Face ao feriado de 23/04/2007 ,designo o dia 30/05/2007, às 14:00 horas para a realização da AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.047523-8 - Nilson Roberto Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Golden Cross - Assistência de Saúde LTDA. Face ao feriado de 23/04/2007 ,designo o dia 31/05/2007, às 10:00 horas para a realização da AC. Cite-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.119196-3 - Mario Luiz Cerqueira de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.028828-0 - Eustaquio Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Face ao depósito realizado pelo réu foram desbloqueados os valores excedentes.Certifique-se quanto a interposição de embargos.Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213036-4 - Jeferson Luís Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). X Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.045238-0 - Sueli Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Ibibank S. A - Banco Múltiplo. Apresente o autor comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.102965-7 - Carlos de Castro Portugal. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Expeça-se certidão ao Fundo Especial do TJRJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 168442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo de Tarso Neves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Barbosa Amorim\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.168679-6 Vítima(s): Leila Arruda Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D). X Edna da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). A.I.Julgamento em 16 de Maio de 2007 às 14:30 horas. Cite-se a querelada, intimando a parte contrária e as testemunhas arroladas às fls. 29, ciente o M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.176343-0 Vítima(s): Thiago de Oliveira, Carlos Eduardo Magalhães Pinheiro, Eduardo Pinheiro. X Alexandre Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, APLICANDO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 84, P.Ú., DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.002020-8 X Ronaldo Correa Pinto e outros. Autor Fato(s): Marly Neves Pazos, Cesar Pazos Castro, Jaqueline Costa Smanio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Paes de Lima - OAB RJ036789). DESIGNO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 H, A AIJ. CITEM-SE OS RÉUS E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, CIENTES O MP E DEFESA. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.181875-5 Vítima(s): Lucio Paulo Gonçalves. X Andre Paulo dos Anjos Sebastião. ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, APLICANDO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 84, P.Ú., DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2002.800.062248-0 X Helio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.800.020597-8 Vítima(s): Marcus Henrique de Assis Ribas de Andrade. Rep Leg(s): Rosimar de Assis Ribas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adori da Silva - OAB RJ067046, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Márcio Cláudio Meirelles de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). ...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, ABSOLVENDO O RÉU MARCIO CLAUDIO MEIRELLES DE ANDRADE, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2004.800.168780-2 Vítima(s): Epitácio do Prado Ferreira, Darli Rocha do Prado Ferreira. X Joel Cavalcante da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Alves da Silva - OAB RJ120740). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, APLICANDO POR ANALOGIA. O DISPOSTO NO ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.079809-6 X Renato Andrade de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cenira Ferreira Soares - OAB RJ107986, Ana Luiza Barbosa de Sá - OAB RJ123140, Rodrigo Costa Cruz - OAB RJ133446). A.I.Julgamento em 19 de Junho de 2007, às 14:00 horas. Citem-se / Requisitem-se / Intimem-se / Réus e Testemunhas, Cientes o MP e Defesa. \r\n\r\nId: 168355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000183-2 (343) - N.B.R. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO em face de Carlos Alexandre de Resende, na forma do art. 267 VI do CPC e, em conseqüência CANCELO OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS EM FAVOR DO MESMO....Sem prejuízo, no intuito de estabelecer os alimentos definitivos em favor da 1ª Autora \"Nelza\", designo audiência para o dia 24.04.2007 às 15:30 Horas. I-se a 1ª Autora, pessoalmente, para comparecer a audiência, ante o lapso temporal decorrido. \r\n\r\nProc. 1991.203.000177-2 (14056) - COSMA DE MELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X EDSON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT J DE CARVALHO (RJ-058225) Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008249-6 - RICARDO ARAUJO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X ARY FERNANDES DE SOUZA JUNIOR Faltam as certidões da Justiça Federal em nome do \"de cujus\" e do espólio e da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2005.203.015504-3 - ALZIRA DOS SANTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338)), PAULO CESAR DA COSTA GUADELUPE), DIEGO DA COSTA GUADELUPE, Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X JORGE WERNECK GUADELUPE Cumpra a segunda parte do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.203.006837-9 - JOSÉ EDUARDO FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NILTON DOS PASSOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.007709-5 - AURORA DA DORES VIEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X ANTONIO DE JESUS BARBOSA Aos interessados sobre fls.69 \r\n\r\nProc. 2006.203.015702-9 - NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, CARLOS FRANCO BRACCHI BASTOS, NISO ROBERTO BRACCHI BASTOS, PAULO SERGIO BRACCHI BASTOS, LUCIA MARIA BASTOS FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476)) X CARLA IRMA BRACCHI BASTOS Aos interessados para providenciar remessa dos autos à PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.012136-0 - BANCO LLOYDS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X VALDIR DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Diga o réu sobr efl. 205. \r\n\r\nProc. 2005.203.009298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DA SILVA BATISTA Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.203.011228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012287-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MINERVINO SOARES DA S NETO Despacho:Defiro, por enquanto, a expedição de ofícios à DRF e ao Detran, este tão somente para a anotação da restrição judicial e para que informe o endereço do Réu constante de seu cadastro. Quanto ao ofício à CEG, este já se encontra anexado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003949-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALCLECIA ALVES DOS SANTOS Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 24ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca , declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000171-5 (19289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LENITA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009781-8 (33401) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MARIANGELA MARTINS PEREIRA E OUTRO 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.000743-2 (33981) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEOES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA As parte sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.009206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X PAULO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Decisão: Defiro a expedição de guia, devendo o depósito vir no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.004339-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) 1- Ao executado, cf. parte final de fl. 84.2-As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.009457-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X SERGIO MAJEROWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho: 1) Redesigno o dia 08/05/07, às 9:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. 2) Indefiro o pedido de fls. 185, uma vez que as informações requeridas são irrelevantes para o julgamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.009511-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X PEDRO NUNES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130), Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Ao devedor sobre penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.012029-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE WELINGTON PASSOS LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Ao executado sobre penhora e avaliação na forma do art. 475 J parágrafo 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.006426-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO CARPINTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 142-VERSO, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho: DIANTE DE FLS. 114, VENHAM OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE SER HOMOLOGADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008705-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RENATO PEDROSO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014691-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão: Considerando que o réu não se manifestou acerca da decisão de fls. 131, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC. Traga o autor a planilha atualizada do débito, bem como indique bens passíveis de penhora ou diga se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.203.004242-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X JOSÉ DEMÉTRIO ANTONIO FERNANDES CASADO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008926-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho: 1 - Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência, no prazo de 05 dias, através da última declaração de IR. 2 - Traga a parte ré a comprovação de que o imóvel foi retomado pela CEF, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002435-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE SAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Despacho: DIANTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIGA O AUTOR SE AINDA PERSISTE O INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009585-8 (33360) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X BANCO CITIBANK S.A Ao autor sobre fls. 21/30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.006584-3 - ZENEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014184-8 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Despacho:Aos Réus sobre a desistência manifestada às fls. 78. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002948-0 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Decisão: CONSIDERANDO QUE A DECLARAÇÃO DE RENDA DE FLS. 45 NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010137-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.011780-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 156. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001082-9 - FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO (RJ-094449) Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nProc. 2005.203.006269-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X WALGOAND RODRIGUES DA SILVA), Fiador: MIERCIO RAMOS BERNARDES), Fiador: MARLENE MARA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Ao autor para fornecer as custas e copias que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007414-5 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RITA DE CASSIA CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013694-2 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Despacho: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003929-1 - ÂNGELO MIDDEA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ALESSANDRA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.006592-4 - EDUARDO BARROS DE OLIVEIRA X CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614) Despacho: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000306-6 (22744) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NILDO MARQUES DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-104444) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.408.005941-0 - BANMCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X ASTERIO LEANDRO DOS SANTOS Despacho: Comprove-se o esgotamento dos meios de obter as informações requeridas. Venham as certidões do 5o e 6o Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2000.203.003260-8 (34459) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA E OUTRO As partes sobre a informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.203.001485-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Despacho: Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007398-0 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ITALO ROBERTO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho: AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001623-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.002242-8 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA Despacho:Aguarde-seo retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando tratar-se de procedimento sumário, e que não houve o retorno do AR de citação e intimação, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2007 às 10:45 h. Cite-se e intime-se o Réu por oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004522-5 (29134) - ESPOLIO DE BENITO PEREZ ALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: Ao autor sobre o depósito de fls. 204, em 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.203.013495-7 - SILVANA BENTO FERREIRA X DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.013492-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ANABELA FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.011565-9 - ENILIA DA CONCEICAO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ, POR VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011835-6 - EDMUNDO LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IVANA LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre a resposta da denunciada conforme determinado na decisão de fls. 102. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011226-3 - NERY RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 900,00. Considerando que incumbe o autor o ônus de arcar com os custos da referida prova e o mesmo é beneficiário de JG, os referidos custos serão arcados pela parte sucumbente ao final. Intime-se o perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003896-1 - ROSA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão: 1 - DEFIRO A JG. 2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277, CPC) PARA O DIA 16/05/2007 , ÀS 10:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA D.P. , PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.203.000280-8 (17892) - JOSE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ESPOLIO DE PAULO PLATAO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DEOLIVEIRA (RJ-072117) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.203.004300-0 - YOLANDA LA CÂMARA LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Inventariante: JOÃO HENRIQUE LINS JUNIOR) X JOÃO HENRIQUES LINS 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.014375-4 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA Ao requerente para cumprir fls. 19. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.203.006983-0 - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070), Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA BRAGA PFEIFER DE OLIVARES E OUTRO Autos desarquivados. Recolham-se as custas referentes ao FUNPERJ e ao FUND PERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002831-1 - LUIZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNADES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 116/118, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014574-5 - BRENDA DOS SANTOS DONELATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELEN FOTO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação pela Lei 11.232/05... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004255-1 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, BRUNO DA ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 100,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004247-0 - KLAUS EGGERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HAROUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 14:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000519-3 (25061) - ESPOLIO DE DJANIRA FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X REGINA CELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho: Aguarde-se o julgamento dos embargos deterceiros em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.408.013912-2 - SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABEL BERNARDO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2000.203.009311-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X UBIRAJARA VIANNA M. MONTEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pelo Autor. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.012901-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO SIQUARA DE ANDRADE Despacho: Comprove-se o esgotamento dos meios de obter as informações requeridas. Venham as certidões do 5o e 6o Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.203.008419-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEIDE LEILA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.203.013855-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)), ANGELA FERREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007535-0 - JAYME BASTOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ANA MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012920-6 - PEDRO MANSUR GIANNINNI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Subam ao E. TJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001040-7 - SANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: Digam as partes sobre a manifestação da denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002084-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO CARLOS SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Ao exequente sobre fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2002.203.008284-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SEBASTIAO SANTOS G DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.408.000851-9 (27248) - JADIR NEVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-015144)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 323/325. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003200-2 - VITOR MONTEIRO BASTOS DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009916-9 - PEDRO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), IRACI SALVIANO DO REGO, Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.203.000392-3 (22726) - FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969), Dr(a). ROSANGELA PINTO FARIA (RJ-067582), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011974-0 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão: Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que a parte está assistida por advogado, razão pela qual deve providenciar tais cálculos por seus próprios meios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010842-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), TELEMAR NORTE LESTE S.A., Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Atenda-se o requerido pela DP às fls. 165. Oficie-se ao Banco do Brasil e expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Decorridos 15 dias, dê-se vistas à DP e com o retorno dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015623-2 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000170-0 (15622) - MARIA DA GLORIA P. DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.203.000618-5 (25067) - CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTRO Ao autor para fornecer as copias que devem instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 1997.203.006421-7 (26005) - ROSÂNGELA CARLOTA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005897-8 - EDIVAN FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) Faltam 06 cópias da petição inicial, 01 cópia da procuração e 01 cópia do deferimento de JG. \r\n\r\nId: 168365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014821-1 - ANGELA MARIA CAMÕES X IVANY GUIMARÃES CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:DEFIRO JG.NOMEIO INVENTARIANTE A PARTE REQUERENTE. CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.002266-7 - VANUSA DE FREITAS PONTES X ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:VENHA COPIA LEGIVEL DO DOCUMENTO DE FL 07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012083-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA MARIA DE CASTRO ABREU Sentença:\"...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.203.016414-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO DE AZEVEDO MANES Despacho:COMPROVE-SE A MORA EM CINCO DIAS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009901-2 (33003) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE CARLOS PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 175/176. \r\n\r\nProc. 2002.203.005163-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 2002.203.007534-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THAUANA C.G. DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012608-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 6,98 CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.203.006414-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 193,91, FACE NOVO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010125-0 - PAULO CEZAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Portaria 01/2004: AS PARTES PARA MEMORIAIS, CONFORME FL 114. \r\n\r\nProc. 2004.203.012189-3 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AGMAR LUIZ NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002274-4 - JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSÉ MORAES SERRA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007356-9 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X AZENCLEVES SANTOS DA COSTA), SHEILA SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011207-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITSCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013273-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSILDA DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013598-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MAURÍCIO OCTÁVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014983-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO BATISTA), JORGE DILSON SILVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015633-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ANA MARIA PIERA SAGGIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.203.000247-3 (20245) - CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FERNANDO AUGUSTO QINTAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE INFORMACAO DE FL. 130. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004073-4 - MARIA LÚCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS Despacho:EM REPLICA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010697-6 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉLCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)), JOSÉ FLÁVIO LAZARINO), MARLI ALVES TAVARES LAZARINO REFERENTE A JUNTADA DE MANDADO: Certifico que nesta data verifiquei, constar às fls. 28 v., certidão positiva referente ao último réu ainda a ser citado nestes autos, datada de 27/03/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.013612-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARUCA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:INDEFIRO POR ORA O REQUERIMENTO DE QUE A DILIGENCIA SEJA REALIZADA COM AS PREGRROGATIVAS DO ART 172... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001548-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-085846)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Despacho:...A EXECUCAO DEVERA SER FEITA DA FORMA DA LEI ANTERIOR. PROCEDA-SE A CITACAO NO ENDERECO FORNECIDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.007208-4 (32405) - CELDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:FL 14: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO EM 48 HORAS...CERTIFIQUE-SE OUTROSSIM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA... \r\n\r\nProc. 2005.203.009951-9 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANTÔNIO NATAL REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...INTIME-SE O EMBARGADO DA REFERIDA SENTENCA NA PESSOA DO ADVOGADO LA CONSTITUIDO QUE DEVERA TAMBEM JUNTAR PROCURACAO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013209-2 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA...2) FL. 28: INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL...3) FL. 28B: DEVE O EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE EFETIVAMENTE A AQUISICAO DA PROTESE OCULAR... \r\n\r\nProc. 2006.203.010870-5 - ALOÍSIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X MANUEL POMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.002031-0 - HELIO AGUINAGA, NELSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X NEITON SALATA FILHO), EMÍLIA COELHO DE ALMEIDA), NILO SÉRGIO FERNANDES DE MOURA), REINALDO ESMERALDO BARRETO), ADEMIR BRANDÃO SILVA), ROSIMAR LIMA), CLAUDIO MACHADO RODRIGUES), ROSANA CARVALHO DA SILVA), HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO), JORGE DE OLIVEIRA BEZERRA), ADOLPHO PEREIRA DA SILVA NETO), UBIRACY PINTO VELASCO JUNIOR), LECIO DORNAS), SILVIA ROSA GASPAR), CARLOS RODRIGUES DE BARROS), WILSON CRUZ ALVES), CESAR BORGA), DESDEMONA LOPES BEZERRA), RIBAMAR DALLARUVERA), MARIA CRISTINA MARTINS PAINES PESTANA), SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO), JORGE LUIZ TAVARES), MARCO ANTONIO CIOTTI), ELEONORA MARIA GOMES DE SOUZA), EMANOEL COSTA ALBANO), NAIR MATTOS DA SILVA), SILENE FARIA RODRIGUES), DANILO SANTOS DE FARIAS), GIL MARQUES MENDES), CENTRO COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Despacho:...VENHA CERTIDAO CARTORARIA EM 5 DIAS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.009400-5 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X LUIZ GONSAGA MAGALHAES MOURA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2003.203.003200-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MANOEL PAULINO DA SILVA NETO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2005.203.001261-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALIANKA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.203.002095-6 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVEIRA Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA BARRA DA TIJUCA... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.014953-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDNEA DE MORAES Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO DEBITO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.003505-1 - ANTONIO DOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X MARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:...RECEBO O RECURSO DE APELACAO... NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011322-1A - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701)) X ROSE MARIE FAGUNDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014619-6 - CARLOS LEMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2006.203.010543-1 - CLÁUDIA TAVARES MAIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LOCGUEL - LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY C SANTOS CRUZ (MG-051879) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.ESCLARECAM AS PARTES... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001911-3 - MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS, BRUNO MAXIMIANO DE DEUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ALEXANDRE COELHO SOARES), BREMEN - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.INDEFIRO POR ORA A CITACAO POR EDITAL... \r\n\r\nProc. 2006.203.003214-2 - MARLENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)), CARLOS AUGUSTO COUTINHO PACHECO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012801-7 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ACADEMIA AQUACENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000133-0 - MARCOS ULYSSES MEINICKE FRÉRES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X JORNAL O DIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002227-8 - MARIA DA PIEDADE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:DEFIRO JG. A AUTORA... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000531-0 - MARILENE JOSÉ PEREIRA X IZABEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG.NOMEIO INVENTARIANTE A PARTE REQUERENTE. OFICIE-SE... CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.006224-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WSM DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.014221-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RHC RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FL 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004710-8 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X C E A MODAS S/A), IBI CARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005508-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE), LUCIANA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 119/120; DEVE O SUBSCRITOR DE FL. 120 REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003075-3 - MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), CESA LOGÍSTICA S/A DECISÃO: \"Vistos, etc... Fica redesignada para o dia 23/05/2007 - 14:00. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.408.004849-9 (27910) - ANTONIO NATAL REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:1) FLS 239 E 242/243: ANOTE-SE.2) AO EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2003.203.008020-7 - EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...CONHECO DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução das Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2006.203.011322-1 - ROSE MARIE FAGUNDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.203.005251-7 - LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE SUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), BANCO FINASA S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.203.006773-5 (26503) - THIAGO NAIRO ABEID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES PARA QUE JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nId: 168372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À réplica por meros 05 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013159-4 - ALESSANDRA LÚCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ELIAS PEREIRA LOPES Decisão:Porque descumprido o despacho de fl.13, indefiro a gratuidade. Venham custas etc. em 5 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007274-0 - Inventariante: WALDENYR CUNHA CANABARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MARLENE DA CUNHA CARDOSO GOMES REPUBLICAÇÃO: Junte-se aos autos traslado do cumprimento do testamento de Marlene da Cunha \r\n\r\nProc. 2003.203.008329-4 - Inventariante: DEBORA AUGUSTA BARBOSA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GUARACIABA BARBOSA RAMOS Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.007865-6 - LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ARY LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Processo de exame deferido, diante do desp. de hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.000141-0 - ELIETE RIBEIRO MACHADO, EDILSON RIBEIRO MACHADO, ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO, EDSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ELDIO PERES MACHADO Sentença:SENTENÇA Porque não integralizadas as custas e taxa, Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002153-5 - JORGE VICTOR DOUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SEZISNANDO AUGUSTO FERREIRA Despacho:Venham em 30 d., sem retirada dos autos, os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIA HELENA PINHEIRO KLEIN NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011405-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA ALVES Despacho:Dez dias à autora, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004098-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLÁVIO DE ANDRADE MARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito fl.67, pois a sentença cassa em seu final a decisão quanto à gratuidade.Portanto, \"equívoco\" nenhum se patenteia. \r\n\r\nProc. 2006.203.009387-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON HARTMANN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS DE FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,17, CONFORME PUBLICADO, PELO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO.). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004081-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JEAN CARLOS GONCALVES ARIO E OUTRO Despacho:Dez dias ao autor, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009238-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE ALBERTO PIMENTA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sem retirada dos autos, traga o Autor em 15 dias a certidão de domínio sobre a unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2003.203.013386-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA GOMES BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERIDÃO SUPRA. FALTAM RECOLHER CUSTA REFERENTES À CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.R$ 8,74, CONTA 0711-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DO IPTU E DO RGI DOS IMÓVEIS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 15 d. a certidão de domínio sobre a unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.014378-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WERNER GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.002444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. R$ 8,74, CONTA 0711-2. R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) REPUBLICAÇÃO: Em 10 dias comuns venha a declaração de hipossuficiência do réu para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, assim como esclareça o autor a planilha de fl.09, trazendo as cotas individualizadas, os juros e cominações legais. Esclareça ainda a cobrança de 52 parcelas e + 1, individulizando-as também. \r\n\r\nProc. 2006.203.003549-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUSITANO AFONSO), ELZA LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Sentença:...PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide e até o trânsito em julgado, acrescidas da multa, correspondente a 02% (dois por cento) do valor da cota. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno os réus nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.Cristina Serra FeijóJuiz de Direito em Exercício \r\n\r\nProc. 2006.203.007358-2 - CÉLIA LINS ROCHA MATOS, GUILHERME MATOS DA SILVA, MONIQUE LINS MATOS, ICARO MATOS DA SILVA, GABRIELE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:À réplica, por meros 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.016565-8 - ESPOLIO DE ALBERTINA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Jsutifique-se em 3 dias, o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.39. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003651-4 - LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001979-0 - DEOCLECIO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.008576-1 - WILSON DUARTE TABOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes, em 5 dias comuns, o que ora é de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA expedi guia, no valor de R$ 5.474,91. \r\n\r\nProc. 2007.203.004024-4 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao autor (10 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.203.005602-0 - CRISTINA CÉLIA MOTTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) REPUBLICAÇÃO: Diante do exposto, julgo procedente a presente consignatória para declarar extinta a obrigação da autora de pagamento dos alugueres e cotas de IPTU a partir de maio de 2006, bem como das cotas da CEDAE a partir da 1ª parcela de abril de 2006; ficando o valor depositado à disposição do réu, na forma do art. 890 §2º do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor integral dos depósitos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008826-1 - SANITÁRIA VALQUEIRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Sentença:...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência de débito relativo ao título 50183-2, emitido por Cerâmica Industrial Taubaté Ltda. Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.Diante da sucumbência recíproca as custas são rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus advogados.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.Cristina Serra FeijóJuiz de Direito em exercício \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Fls.87/90: ao contraditório \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REINVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.015587-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:Defiro os testemunhos (fl.85).Venham em 5 d. o rol e as custas de intimações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006409-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EUNICE DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.99 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PURGA DE MORA, PARA CONSIGNAÇÃO, DEPÓSITO DE HONORÁRIOS E PAGAMENTO DE DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009543-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS AUGUSTO PESSANHA DE MIRANDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. HA CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 0,61 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.010629-0 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X DAVI EZAQUIEL TEODORO PAES), ANA PAULA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016527-0 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CLAUDIO ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Inexiste a citação de Cláudio; não sendo aceitável que o meirinho se contente com a mera palavra da parte - caso de fl.19.Diga a A, em 10 d. se desiste do réu que já não compossui o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.002393-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAFA GIRLS BOUTIQUE LTDA-ME Decisão:Cite-se. I-se os fiadores. \r\n\r\nProc. 2007.203.003984-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MARCIO MOURA DE MORAES Despacho:Ao autor (10 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003104-6 - MARÍLIA MARQUES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LEHOMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl.47. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004013-8 - LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207)) X VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl. 129 (penhora on line) \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Aberto o 2o. volume, ao exeqte (10 d.) \r\n\r\nProc. 2005.203.002430-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Declaro não ter senha para diligência de fl. 66 \r\n\r\nProc. 2005.203.004096-2 - TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X JATIUCA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Decisão:Indefiro fls.73/74: o art. 339, CPC, diz com a prova, não valendo para os atos de comunicação.Demais, os ascendentes do executado não estão no dever de colaborar. \r\n\r\nProc. 2005.203.010507-6 - ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.012087-9 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR), LUCIANA HOLOVATY Decisão:1-Revogo o r. despacho de fl.123, a vista ao curador especial só devendo ter lugar após a penhora.2-Defiro a sobre o carro (fl.113).3-Enfim, declaro não ter senha que me permita a constrição \"on line\" de bens. \r\n\r\nProc. 2005.203.014172-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Indefiro fl.70, que não contém hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Em 5 d., digam os executados sobre fls.184/186, sem retirada dos autos.Após, certifique-se a ausência de embargos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.002639-0A - ADRIANA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Venha em 5 dias a declaração de pobreza (sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.000608-5A - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CARLOS VALERIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0B - TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:A José. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0A - TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:À Tânia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.006071-7 - PRISCILA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À Priscila. \r\n\r\nProc. 2006.203.002303-7 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Diga a ré em 5 dias sobre fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.203.003109-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.001102-5 - JOSÉ ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS Decisão:Indefiro o depoimento pessoal (fl. 50, in fine) por sabidamente nada acrescentar. Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014846-6 - MAYSA FERRAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003398-9 - JOSE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Nihil. \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS. 192, DEVIDAMENTE PUBLICADA CONFORME FLS. 193, PELO QUE DEIXEI DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA.). \r\n\r\nProc. 2004.203.002105-9 - RICARDO LAERT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga novamente o autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Nomeio o Dr Arnaldo Louredo. Dê-se-lhe 10 dias de vista. Laudo em outros quarenta, contados da devolução do processo por sua Senhoria. \r\n\r\nProc. 2004.203.011258-2 - EMILIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À ré quanto ao recurso adunado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MO TORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA, Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Defiro a expedição de ofício, conforme requerido pelo MP, no 3 § de fl.142. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.203.009679-8 - IRACI MARIA VALENTIM PAIS, DICIONINA MARIA VALENTIM, MARIA VALENTIM, SERGIO JOSÉ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.203.010975-6 - FERNANDO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO FINASA, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SCPC, Dr(a). FLÁVIA DE JORGE DALL'' ACQUA (SP-231439) Decisão:Indefiro o depoimento requerido à fl.223, por ser de nenhuma utilidade (art.130, CPC).Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.015635-7 - MELISENT DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Publique-se no DORJ o desarquivamento dos autos, p/ciência da ré, logo após vindo à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.006863-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Reitero fl.80...(Pague a ré em 10 dias a metade das custas e taxa (CPC, art. 26 § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.203.008633-3 - ELIA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos, para determinar a exclusão do nome da autora de cadastros negativos de proteção ao crédito, declarar a inexistência de débitos em nome da autora relacionados às linhas telefônicas mencionadas na contestação e condenar a ré ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 7.000,00, equivalentes a 20 salários mínimos, que devem ser acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento.Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.Cristina Serra Feijó Juiz de Direito em Exercício \r\n\r\nProc. 2007.203.004004-9 - ANDRÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Concedo a gratuidade.Indefiro, no entanto, a \"liminar\" de fl.3, pois não há da parte do Hospital possibilidade jurídica de recusar documento à autora, quando relativo à mesma.Cite-se para ato do art.277, CPC, em 23/5/07, às 14 hs. \r\n\r\nIndenizatória, DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.015075-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:À ré sobre o acrescido (5 d.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013360-1 - GABRIELA FRISKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). EIDY ROCHA SILVEIRA (RJ-111210)) X VERA DOS SANTOS FRISKE Fica a parte interessada intimada a levar os autos a PGE, ou querendo, recolher custas de Porte de Remessa e Retorno (R$ 8,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.014181-0 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X JOSÉ DE BARROS PIMENTEL Despacho:Vista em cartório (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.011227-7 - Inventariante: EDUARDO LESSA GOSLING MERCÊS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X LILIAN BRANDÃO LESSA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO IPTU E DO RGI DOS IMÓVEIS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011578-3 - ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA Decisão:Adapte-se em 10 d. a arrolamento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.005570-1 - NILZA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALBERTO GOUVEA DE ALMEIDA SOBRINHO Despacho:Reitero fl.61.(Reconsidero de ofício a parte não-essencial da sentença para, nos termos do art.865 do CPC, declará-la nascida irrecorrível; isto é, transitando imediatamente em julgado.Dê-se pronta baixa e entreguem-se os autos, mantido tudo o mais da sentença.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.013929-9 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA Despacho:Às requerentes (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.004908-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.014412-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FORCEL MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a diligência no novo endereço, entretanto, as custas estão incorretas eis que não consta o código da receita. \r\n\r\nProc. 2005.203.002658-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Decisão: Já foi desiganada A.C. Designo AIJ para oitiva das partes e da testemunha. Dia 02 / 07 /2007, às 14.00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010681-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X VALTER LIMA COSTA), JANE PEIXOTO COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS. 70, DEVIDAMENTE PUBLICADA CONFORME FLS. 71, PELO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.203.007477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA), SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA Despacho:Fl.47: só à DRF. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004012-3 - ANA PAULA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003965-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL CERQUEIRA CAMPOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3-A. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.017617-6 - PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO), MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO), IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.009071-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Sim às fls.298/299.(mand. de pagmto) \r\n\r\nProc. 2003.203.009978-2 - ANA MARIA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)), AUTOBAN VEÍCULOS BANDEIRANTES LTDA, Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:Venha o original das fls. 217/218 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.007243-2 - PAULO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:A quinzena legal terminou em 9.3.07, mas o recurso só veio a 13 imediato seguinte (margem inferior de fl.185).Por isto, não recebo o apelo.À Paulo (10 d.). \r\n\r\nProc. 2005.203.007284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEONARDO CALDAS MACHADO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014469-8 - MARCOS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Está fora do prazo tal recurso. Dele não conheço. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA Despacho:Digam os AA. em 5 d. sobre a cota de fl.261. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:Para ouvir as testemunhas de fl.133, e só elas marco as 15 hs de 23.5.07. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004026-8 - SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEL Decisão:Declinem os AA. em 5 d. suas profissões, sem retirada dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009504-3 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011801-0 - PEDRO MARQUES GUSMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), CLÍNICA URMED, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Mantenho a data aprazada, quando ouvirei quem comparecer.NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE Ré SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Faltam custas: Postal - 0711-2 - R$ 10,47, Funperj - 600225174-9 - R$ 0,52 e Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,52) . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009997-2 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.101/104: ao contraditório. \r\n\r\nId: 168373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.009469-5 - ANTONIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HIRAM CASARES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS.21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009506-7 - LISE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSE ADAIL DE CASTRO Parte retirou alvará nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.203.011419-0 - NADJA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X CARLOS VERRAN BRANDAO Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.203.011586-2 - MARILDA PINTO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X ROSANGELA DE MATTOS PAULA Decisão:FLS.27: DEFIRO. (PRORROGAÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.203.000954-7 - NELSON MANUEL GASPAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X ROSA BORGES DO CORAÇÃO DE JESUS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003889-4 - MARIA EMÍLIA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X CELINA DIAS BELGUES MONTEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE; NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO; REGULARIZEM-SE AS QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003734-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FRANCINET FERREIRA FILHO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 126,25 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000918-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCIO FERREIRA Decisão:Presente o fumus boni iuris representado pela mora do devedor e o periculum in mora diante do perigo de depreciação do bem, DEFIRO LIMINAR de busca e apreensão do veículo objeto da inicial, com os benefícios do art.172, §2º, do CPC. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003641-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO HENRIQUE C BITTENCOURT Decisão:PRESENTES O FUMUS BONI IURIS REPRESENTADO PELA MORA DO DEVEDOR E O PERIGO DE DEPRECIAÇÃO DO BEM, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DO PEDIDO, INCLUSIVE, COM OS BENEFÍCIOS DO ART.172, §2º, CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003948-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON BRUNO DA SILVA Decisão:Presente o fumus boni iuris representado pela mora do devedor e o risco de depreciação do bem, DEFIRO LIMINAR de busca e apreensão do veículo objeto do pedido, com os benefícios do art.172, §2º, do CPC. E. o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRO EDITAL ENVIADO À IMPRENSA OFICIAL...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº ) \r\n\r\nProc. 2003.203.013392-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE Decisão:FLS.119: ANOTE-SE ONDE COUBER, DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.138. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005121-2 - ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010749-8 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A Decisão:FLS.186: DEFIRO O PRAZO POSTULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.014177-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN PLACE\" (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO Decisão:FLS.86: DEFIRO. (PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2006.203.004627-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SYLVIA CRISTINA F BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364) Despacho:Defiro o requerido pelo patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.203.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL PEREZ SANTANA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 85: CAMPO 34 - 6002.25174-9= R$ 0,87 E CAMPO 35 - 5673.00124-3=R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.203.012480-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015151-9 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X HUMBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTRO Despacho:Defiro o requerido pelas partes (prazo de 30 dias para apresentação de acordo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEFIRO O PRAZO POSTULADO PELA AUTORA ÀS FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.203.003887-0 - MAXWEL HUGH MAC KNIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S.A Despacho:INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. APÓS, CONCLUSOS. (FALTAM R$ 276,34 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 8,31 - FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.203.016720-5 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS REJEITO EM FUNÇÃO DE TEREM EFEITO CLARAMENTE INFRINGENTE, PRETENDENDO A MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO, FATO QUE PODERIA DAR ENSEJO À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADVIRTA-SE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A ESSE FIM. COM EFEITO, A DECISÃO EMBARGADA NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART.532 DO CPC, TENDO SIDO CLARA A RESPEITO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. ISTO POSTO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005279-0 - MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X MARIA ADELAIDE DA CUNHA E SILVA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003673-3 - RELISAN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CRISTIANE LOUREIRO VILLAR Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003931-0 - RENATA FARIA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X SAMIRA VELOSO DE CARVALHO Decisão:INDEFIRO, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DO ART.172, §2º, CPC, POR NÃO SE MOSTRAR NECESSÁRIA A MEDIDA NESTE MOMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013062-0 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:FLS.90: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, FACE À PROXIMIDADE DA MESMA. FLS.92: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.203.002670-3 - AIDA NEVES LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Decisão:DEFIRO A GJ. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004957-4 - ZENILDA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X VERA LUCIA VIANA DE ALMEIDA Decisão:FLS.115: DEFIRO POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014468-6 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232), Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181)) X PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SEU PATROCÍNIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012325-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JANCRIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. Decisão:FLS.30: DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000900-6 - JORGE PIRES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LEILA FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS. (FALTAM R$ 182,60 - TAXA JUDICIÁRIA; ATOS DOS DISTRIBUIDORES RECOLHIDOS EM CONTA INCORRETA, DEVENDO SER RECOLHIDO NA CONTA 0723-7; O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVE SER EFETUADO NO JUÍZO DEPRECADO, FALTANDO O RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 17,48) \r\n\r\nProc. 2007.203.003649-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X DANIELLE DE SOUZA ASSUNCENA COSTA Decisão:FIXO HONORÁRIOS DE 10%. CITE-SE NA FORMA DO ART.652, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014299-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO (RJ-067616) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O JULGAMENTO DO RECURSO MENCIONADO ÀS FLS.198. \r\n\r\nProc. 2007.203.003781-6 - GUERREIRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MARIA SUELY DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS. (FALTAM R$ 4,55 - FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005303-8 - MARCO ANTONIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:1 - Partes bem representadas...2 - Afasto a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada na peça de resistência, com base na teoria da asserção...3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal; 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o DR. CELSO GARCIA...5 - Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000225-5 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EXECUTIVE CLASSE E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.45, DEFERIDO O PRAZO AÍ POSTULADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002594-2 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:A FLS.22 O AUTOR COMPROVA QUE A MULTA FIXADA NA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NÃO FOI SUFICIENTE PARA O RÉU CUMPRIR A OBRIGAÇÃO OBJETO DA LIMINAR, EIS QUE CONTINUA EFETUANDO COBRANÇAS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. SENDO ASSIM, COM BASE NO ART.273,§4º, DO CPC, MODIFICO A DECISÃO DE FLS.20 PARA DETERMINAR, TAL QUAL DECISÃO DE FLS.20, QUE O RÉU DEVOLVA AO AUTOR A PARCELA CORRESPONDENTE A 70% DOS VALORES DE R$ 1217,12 E R$ 1587,61, QUE FORAM DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1000,00, SEM PREJUÍZO DA MULTA EM ANDAMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE ANOTAR O NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS, SOB PENA DE O FAZENDO INCIDIR EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1000,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.015206-8 - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X RÔMULO DE SOUZA CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SER GIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:AO AUTOR, COMO POSTULADO ÀS FLS.53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003769-5 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE NOS TERMOS DO ART.1102 DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.003996-5 - LICINIO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIRA DA CUNHA SATURNINO Decisão:DEFIRO A GJ. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012066-9 - NILDA SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:FLS.198: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.203.003675-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA DE FARIAS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Cite-se como postulado às fls.03. \r\n\r\nProc. 2007.203.003827-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEISON LUIS DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Cite-se como postulado às fls.03. \r\n\r\nProc. 2007.203.003926-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA OLIVEIRA Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA ILHA DO GOVERNADOR, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004013-0 - ZILEIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X FABÍOLA MAGALHÃES WANDERMURAM Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR POR NÃO VISLUMBRAR RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NO CASO EM TELA, ONDE A TRANSFERÊNCIA DO BEM IMÓVEL DEMANDA UMA SÉRIE DE PROCEDIMENTOS QUE PODEM SER COMUNICADOS AO JUÍZO EM MOMENTO OPORTUNO E IMPEDIDOS, SE NECESSÁRIO. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014574-8 - NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Partes bem representadas...2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... ; 3 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não merece prosperar...4 - Afasto a preliminar de falta de interesse processual...5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os autores e o representante do réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; Defiro produção de prova pericial, nomeando para o munus o DR.JOSÉ RONALDO NUNES...Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do autor. 7 - Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; 8- Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002317-7 - TATIANA ALVARENGA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; À APELADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005903-0 - JUACI SOARES LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.73. \r\n\r\nId: 168374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002988-1 - ITALO BRUNO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCOS AURÉLIO DA SILVA SANTANA Decisão: Defiro JG e a expedição de ofício à Caixa Econômica para demonstração de saldo atualizado. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017368-0 - JULIANA ANDRESSA TANFERRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010153-0 - JOSÉ LUIZ ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ABILIO PEDRO MADEIRA PARA REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA É NECESSARIO QUE SEJAM RECOLHIDAS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO : R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 MAIS 5% REFERENTE AO FUNDPERJ , CONTA 567300124-3, CAMPO 35 E 5% REFERENTES AO FUNPERJ , CONTA 600225174-9, CAMPO 34, UMA VEZ QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FL 55 REFEREM-SE À REMESSA DOS AUTOS EFETUADA EM 18/12/06 \r\n\r\nProc. 2006.203.010523-6 - JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ROSINA HORTIDES DO NASCIMENTO Despacho: Considerando que a certidão de óbito indica não haver bens a inventariar, retifique-se a certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002986-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAYSE SAPUCAHY DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho: Em 10 dias traga o autor o original da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.003652-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREA DE MEDEIROS PINTO RICCIONI Decisão:Cite-se nos termos do Dec.lei n. 911/69, art. 3o. \r\n\r\nProc. 2007.203.003687-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA SILVA MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Cite-se nos termos do Dec-lei 911/69, art. 3o. \r\n\r\nProc. 2007.203.003733-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISA SOARES DE ALMEIDA Despacho:Recolha-se à diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003901-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO CORTES PASSOS Decisão:Cite-se nos termos do ec. 911/69, art. 3o. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003748-8 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA X YOSHIZO TOGUE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.003301-0 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) Despacho: Designo o dia 31/05/ 2007, às 14:30 para oitiva da testemunha José Expedito de Oliveira Pavani. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho: Ao autor sobe certidão de fl.89 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008938-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE VALDIR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Diga a parte autora sobre os oficios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Republicação do despacho de fl 158, uma vez que o advogado da parte ré não constou da publiçação do dia 07/11/2006: \" CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.011327-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDEN LOPES BRAGA OFICIO EXPEDIDO DESDE 13/02/2007, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO \r\n\r\nProc. 2006.203.015074-6 - BALAGUE CENTER LABORATÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (SP-065128), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LABORATÓRIO MÉDICO DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho: Ao autor sobre contestação e documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO O ofício a SRF expedido em 13/02/2007, aguardando interessado retirá-lo \r\n\r\nProc. 2006.203.016634-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ALBERTO CAETANO REGO E OUTROS O ofício expedido desde o dia 13/02/2007, encontra-se aguardando interessado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CHRISTINA DACHEUX NASCIMENTO E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/05/2007 às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003863-8 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09/05 /2007, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003927-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/05/2007, às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011418-3 - THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo improcedente os pedidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho: Ao autor sobre contestação de fl.49/67 em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003908-4 - ADVOCACIA MAURICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FRANCISCO FELIPE RAMOS FEIJÃO Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003646-0 - REGINA LOUCHARD DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MAC DONALD Despacho: Venha contracheque da autora, bem como comprovante de declaração de renda a fim de se verificar a possibilidade de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Em 10 dias venha a declaração de hipossuficiência da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.002843-8 - OSTIANA DO CARMO REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X AMERICAN TOUR Decisão: O Autor domiciliado no, território da Regional da Barra da Tijuca e o réu com sede no território abrangido pelo Fórum Central. Ação aqui então proposta. Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis do fórum da Barra da Tijuca. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003760-9 - SONIA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RIO OESTE VEÍCULOS LTDA - QUALITY MOTORS Decisão: Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09/05/2007, às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002882-7 - MARIA LUIZA PINHEIRO SIMAS MARTINS X UBIRAJARA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho: Venha renúncia dos herdeiros a termo judicial. Esclareça a requerente o rito a ser adotado, considerando-se a plena capacidade dos herdeiros em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003038-0 - KAREN RIBEIRO VON KOMORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X VANDA RIBEIRO VON KOMORA Despacho: Em 10 dias venham a afirmação de hipossuficiência e a última declaração de rendimentos, habilitação e representação em 10 dias. Informe, também, a requerente que rito pretende seguir, considerano que todos os herdeiros são maiores e capazes \r\n\r\nProc. 2007.203.003757-9 - MILTON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X DALVA FERREIRA PORTO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência, bem como contracheque e comprovante de declaração de imposto de renda do requerente a fim de se aferir a possibilidade de deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008450-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CRISTINA ARAÚJO Decisão: A competência é determinada no momento da propositura da ação, nos termos do art.87, do CPC. Diante disso, indefiro o pedido de fl.60. Requeira o autor o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001814-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO Despacho: Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.002932-7 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JORGE BEZERRA ARAÚJO E OUTRO Despacho: Em 10 dias considerando que o emitente do cheque é Jorge e não Jane, esclareça o autor a inclusão da demandada no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003522-4 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Expeça-se Mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003476-1 - ELMA ENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Defiro a Tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.002593-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Despacho: Cite-se, na forma do art. 915, do CPC . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008329-0 - JANDIRA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003694-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDY DO Ó FAUSTINO Decisão: Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003809-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUTH INÁCIA ALVES DA SILVA Decisão: Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003826-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEFA FIDELIS DE LIMA Decisão: Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008170-0 - RODRIGO SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ESCOLA ADVENTISTA DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Decisão: Acolho a exceção de incompetência argüída pela ré. O autor Rodrigo reside com sua mãe em Inhaúma, conforme farta documentação trazida tanto pelo autor quanto pela ré ( fls. 15, 16, 58, 59, 60, 61, 62). O endereço fornecido na inicial pertence ao pai do autor que atua como advogado neste processo. Assim, declino de competência para uma das Varas Cíveis do Foro do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004034-7 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTRO Despacho: Assim, não se tem como defirir a liminar pretendida. A exigibilidade da arras é o próprio objeto de análise nestes autos. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002935-2 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho: Em 10 dias venha a última declarção de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade dejustiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002893-1 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Em 10 dias traga autora a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.003789-0 - METRO QUADRADO MONTAGENS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ESS - LOCAÇÃO E INSTALAÇÕES EM EVENTOS LTDA.) Despacho: Em 10 dias venha a comprovação da hipossuficiência jurídica da empresa para apreciação do pedido de gratuidade ao final do processo, eis que o Requerimento de falência apontado à fl.02 diz respeito a outro nome comercial. \r\n\r\nId: 168395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.001765-2 - YURI SILVA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X FLAVIO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:R.H.D.P.D.R.A. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.001779-2 - CARLOS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMINIO SANTOS SALLES Despacho:R.H.Tendo em vista tratar-se de cobrança de prestações pretéritas, abra-se o secundário. Após, intime-se o exequente para adequar os pedidos ao art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Os ofícios para desconto em folha de pagamento encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:Venha cópia da sentença, bem como concordância do alimentante c/o levantamento do FGTS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012708-6 - CARLOS ROBERTO MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013332-3 - REGIANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) Decisão:Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 17/8, DECLARO-A para que dela conste \"Custas ex lege\". No mais, mantém-se a bem lançada sentença. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006241-9 - ANTONIO CARLOS GRAMACHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho: Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.008575-4 - GUILHERME AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CASSIO BAHIENSE DE SOUZA O Mandado de Pagamento encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011177-7A - LESTER FREIRE CONFESSOR X BRIAN ROCHA CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Sentença:Portanto, impõe-se ACOLHER a presente impugnação, CASSANDO-SE a gratuidade de justiça deferida à autora nos autos principais. Concedo a Impugnada o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se cópia desta nos autos de Alimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001015-8 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 68. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013433-9 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)), IGOR DE CAMPOS MOURA Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre estudo social de fls.129/134 e oficio de fls. 136. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017488-0 - RENATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X MARIA DO SANTISSIMO DA CONCEIÇÃO ANTUNES), BRENO ANTUNES NEVES) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre estudo social de fls. 27/30. \r\n\r\nId: 168376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011272-7 - JUAN RICARDO DE SOUZA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X RICARDO DE AZEVEDO SERRANO Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.203.003868-7 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303)) X F.M.A. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007934-0 - LUANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X SEBASTIÃO HERMENEGILDO), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014545-3 - A.C.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Aos requerentes para que informem o endereço do empregador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007852-0 - S.R.F.C. X L.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/04/07 , às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012179-5 - W.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X N.J.N. Despacho:Venha o instrumento de mandato outorgado ao patrono que firmou o substabelcimento de fls. 15. Após, será apreciado o pedido de fls. 14. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003405-6 - TIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ESPOLIO DE ADELSON FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Diga a parte autora sobre ofício de fls. 176. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014927-6 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X M.A.G.S. Decisão:1.J.;2.Considerando os termos da declaração médica em anexo, defiro o adiamento requerido. Redesigno o ato para 25/06/07 às 14:50 h. Intime-se o i. dr. signatário desta. Na data anteriormente designada, faça-se o pregão e, em seguida, intimem-se réu e respectivo patrono quanto à nova data. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.005992-2 - WANDA DA SILVA RUBIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FERREIRA CALAINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007827-9 - KÁTIA MARA CONDE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCELO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/08/07 , às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005261-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003696-4 - M.J.G.Q. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.K.S.B.Q.), N.B.Q. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015256-0 - MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X ROBERTA ARCHIPOWICS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:Às partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo AEC para o dia 12/06/07 às 14:20h. Int-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016329-7 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X V.A.N.B. E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à parte ré.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010332-0 - M.J.M.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X A.V.V. Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE...DECRETO A SERAPAÇÃO JUDICIAL do casal, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.quanto ao pedido de partilha, acolho integralmente o parecer ministerial, devendo so bens porcentura adquiridos na constância do casamento permanecerem em condomínio... \r\n\r\nProc. 2006.203.013527-7 - L.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X I.C.Q. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000100-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X R.B.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011320-6 - SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, FELIPE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005119-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007765-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X S.G.M.C. Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009033-6 - T.M.B.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X A.A.S. A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011984-3 - G.F.S.S. E OUTROS X J.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) PROCESSO EM CARTÓRIO. PETIÇÃO SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016822-2 - A.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Despacho:Intime-se os requerentes para darem prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.005214-9 - ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Despacho:Diante da certidão acima, esclareçam o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.203.003500-3 - R.C.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X R.O.S. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.010052-0 - YASMIN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791,II CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009635-1 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008927-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANA LUCIA COSTA DE SOUSA), MATHEUS COSTA DE SOUZA Atenda-se ao MP (pela intimação do autor). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.007778-2 - R.V.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OTAVIO CORDEIRO ALMEIDA (DF-020980), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X G.P.C. Despacho:intime-se a ré sobre pedido de desistência do autor às fls. 72 do autor em apenso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001413-9 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X P.V.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)), M.C.L.H.G.R. Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 168382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.011619-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840), Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:1)Considerando a certidão de fls.206, intime-se, então, o i. causídico para, no prazo de 05(cinco) dias, ratificar suas Derradeiras.(...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o primeiro denunciado E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o segundo e o terceiro denunciado E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o quarto denunciado \r\n\r\nProc. 2006.203.003803-0 - MP X MARCUS VINICIUS SILVINO RISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329), Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) Decisão:(...)às Defesas em Contra-razões.(...) \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.203.005265-2 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO G. ALVES (RJ-074652)), MARIA APARECIDA MEDEIROS) Sentença:DELITO: Artigo 155§4º, IV c/c art.14, II, ambos do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Considerando que as Acusadas PATRÍCIA MEDEIROS DE AGUIAR e MARIA APARECIDA MEDEIROS, qualificadas nos autos, cumpriram integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls. 133, considerando, ainda, o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls. 134, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 168370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - Leonardo Luiz Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Esclareça o autor se o representante indicado é sócio da empresa, vindo comprovação do alegado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006523-0 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Adriana Batista dos Reis. Ao autor para andamento , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006524-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Joedy de Carvalho Dantas de Souza. Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007205-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Maria Moreira. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003626-7 - E. A. F. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Patricia da Silva Miranda. ...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.011275-0 - Jardim Escola San & Mil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Rodrigo Otavio Reis Nunes e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 274,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.011277-4 - Jardim Escola San & Mil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ubirajara Terto da Costa e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 600,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.816.012314-0 - Elisa Maria Mazzardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Luiz Henrique de Oliveira Neves e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001273-3 - Espólio de Hermes Charpinel Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Valcil da Silva. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir tão somente a penhora que recaiu sobre o aparelho de televisão, mantendo-se o gravame sobre o ar condicionado... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - Ana Maria Cardiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Ceduc-centro de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2004.816.007690-0 - Genésio Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Perolim Ind. Com. Produtos Automotivos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). ... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2005.816.000923-7 - Rosangela Borges de Carvalho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). E-se mandado de pagamento. Por derradeiro, venham aos autos os guias originais de fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2005.816.007324-9 - Jandir Verri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Almeida de Alvarenga Ferreira - OAB RJ083375). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor o que resta executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.008969-5 - Jose Carlos Martins Peletero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E-se guia no valor da diferença de fls.204. \r\n\r\nProc. 2005.816.008993-2 - Maria Helena Ferrini. X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Araujo Frazão - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.009632-8 - Maria de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). fica a ré intimada a retirar mandado de pagamento no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.000015-7 - Francivaldo Sá de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta de titularidade da ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.001060-6 - Maria das Graçass C. Cunha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a impossibilidade de de cumprimento específico da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 430,80. Vindo o pagamento da diferença, e-se mandado. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002654-7 - Maria Madalena Teodosio Pinheiro. X Vtc-vitelcom América Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003561-5 - Carlos Fernando do Valle Lima Filho. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora (fls.52). \r\n\r\nProc. 2006.816.003929-3 - Marcilene Lyra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Nova Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005089-6 - Iliene dos Santos Alves. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte ré sobre fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.816.007379-3 - Robson Miranda dos Santos. X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1ª ré- I-se para pagamento em 24 hs. Em caso de inércia, proceda-se à penhora, em especie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.007406-2 - Milton Henriques Vieira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). INTIMAR O REU PARA RETIRAR O APARELHO QUEENCONTRA-SE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007649-6 - Delia Raffaeli Viamonte Cunha. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007935-7 - Aldenilde Gaspar de Sá. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando sem efeito a penhora realizada nas contas de fls.58/60. JULGO EXTINTA A EX ECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Segue solicitação de desbloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008510-2 - Ilda Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.008854-1 - Otacilia Ferreira da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1ª ré - I-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.000196-6 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Kal Associados S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... pela perda do objeto, quanto ao pedido de baixa do nome do autor... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.816.000196-6 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Kal Associados S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.816.002420-3 - Adelson Vieira do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Vieira do Sacramento - OAB RJ077976). X Justiniano Oliveira de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duilio del Canale - OAB RJ058588, Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002981-0 - Paulo Alberto Trindade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Franco da Silva Oliveira - OAB RJ030177, Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Esclareça o autor a petição de fls.294, tendo em vista a devolução do prazo para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.816.000332-9 - Sheila Furtado de Mendonça Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Patricia Figueiredo de Souza Mello - OAB RJ097503). X Bambina Veículos - Fiat Concessionária e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). Diga a parte autora sobre fls.347/348. \r\n\r\nProc. 2001.816.001883-7 - Carlos Cleiton Otaviano da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837). X Floresta Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Santa Rosa Lemos - OAB RJ098578). ...reconsidero o despacho de fls.184 e determino a penhora de renda diária, no valor atualizado a ser apresentado pelo exequente. ...Após, dê-se vista ao exequente para apresentar planilha atualizada . P. à penhora da renda diária no valor que foi apresentado, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.816.001173-2 - Alvaro Lopes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768, Claudia Leal Andrade da Rocha - OAB RJ117016E). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). ..JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2003.816.003077-5 - Zulmira Raffide Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Jorge Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e torno sem efeito o auto de penhora do veículo em questão.... \r\n\r\nProc. 2003.816.005391-0 - Jorge Alberto de Magalhães Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Associação Telepadrão Condominio Barra Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice do Carmo Zippinoti - OAB RJ028302). ...julgo extinto o processo, na forma do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.816.006696-4 - Patricia Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.816.009175-2 - Cristiano dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.816.000046-3 - Joanne Andréa Lacombe Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (só Promoções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Diga a autora o que resta ser executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004225-1 - Celso Marques Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ118630). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923, Michelle Cristina Machado Anunciação Granadeiro - OAB RJ130104E, Maristela dos Santos Costa - OAB RJ132598E, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). `As partes sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.006744-2 - Claudiney de Sousa Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Campêlo dos Santos - OAB RJ100883). X Marcos Campos Esteves e outro. Venha indicação de bem penhorável, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009556-5 - Nair Elias Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Marta Barreto Vinhas - OAB RJ087538). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). Além da penhora on line restar infrutífera em outros feitos intentados contra os réus, haverá necessidade de intimação pessoal dos executados. Venham os endereços. \r\n\r\nProc. 2005.816.000253-0 - Rosimar Domingos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 111,29 no Banco do Brasil, ficando ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005461-9 - Adriana Oliveira Hull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). X Ianon Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Ana Maria Magalhaes da Trindade - OAB RJ023179). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006221-5 - Jussiara Gomes Santos. X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMARGADOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2005.816.006786-9 - Carlos Eduardo Ribeiro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Carlos Alberto de Andrade Costa. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.002275-0 - Antonio Carlos Petra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a ré para retirar o mandado de pagamento. E-se mandado de pagamento. Diga parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002275-0 - Antonio Carlos Petra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). FICA A RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.002399-6 - Maria Hilda Olegario do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , tornando definitiva a tutela de fls.22, para declarar a inexistência do débito de que trata a inicial e condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes ...e indenizar a autora com o valor de R$ 10.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.003467-2 - Luiza Helena e Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). Recolha-se o mandado de fls.37. Ao autor sobre guia de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.816.003732-6 - Rosa Cristina Soares de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003875-6 - Luiz Carlos Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Nascimento Silva - OAB RJ123696). X Sparta Special. Rep Leg(s): Julieta Paredes Ferreira. AO AUTRO SOBRE RESPOSTA DE MANDADO FLS77 \r\n\r\nProc. 2006.816.004569-4 - Anderson Luiz Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro fls.75. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004894-4 - Licino Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Diga a parte autora sobre fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.816.005191-8 - Alcione das Graças Pacheco de Medeiros. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - Breno Sobrinho Marques. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Considerando que o valor recolhido a menor é compensado pelo a maior, recebe o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.005961-9 - Tania Ribeiro da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). I-se ao réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.005973-5 - Rosangela da Costa Inacio. X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a guia original. Fls.68- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006043-9 - Leni Bittencourt Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco Xavier Adm. e Serviços LTDA. À autora para indicar bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.006375-1 - Maria Alice Machado Cabral Candido. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008170-4 - Edilson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Realce Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Boucas do Vale - OAB RJ102889, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008453-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Valma da Silva Dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h \r\n\r\nProc. 2006.816.008806-1 - Leonardo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Guaracamp Ou Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009288-0 - Carolina Borges da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayene Leal Victorino - OAB RJ126032). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009409-7 - Leandro de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Unibanco - União de Banco Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). Diga a parte autora sobre fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.816.009619-7 - Luiz Claudio Carvalho Gonçalves e outro. X Oceanair Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010114-4 - Jurandir Joaquim Francisco. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010527-7 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Joao Carlos Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547, José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). AO AUTOR, FLS.34 \r\n\r\nProc. 2006.816.010534-4 - Michelle Renata Marins del Bosco Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Lima Jupy - OAB RJ095510). X Rita Manhambusco. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.010694-4 - Marcilene Lyra Santos. X Real Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010993-3 - Maria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011415-1 - Alvaro da Mota Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Vivo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011439-4 - Vagner Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526). X Vanderlei Batalha Cerqueira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011649-4 - Roberto Zanon. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.011739-5 - Mardonio Bezerra de Menezes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011782-6 - Bianca Rumão de Andrade Junqueira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o decurso do praz para impugnação. E-se mandado de pagamento. I-se a ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011807-7 - Reynaldo de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.400,00, a título de danos materiais... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011838-7 - Luciano dos Santos Cardoso. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011912-4 - Ivan Cosme Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros - Grupo Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.011912-4 - Ivan Cosme Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros - Grupo Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011936-7 - Joao Felizardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173). X Banco Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012061-8 - Marlete Moura Bernardo Gonçalves. X Banco Itaú. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - Luciana Dias Villela Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012327-9 - Jorge Santoro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Santoro Martins Pinto - OAB RJ104769). X Agencia de Viagens Cvc Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.012341-3 - Almir Rogério Pontes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Carrefour Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012450-8 - Jairo Roberto Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Banco Santander Banespa S/A. Deixo de receber o recuros, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012696-7 - Luciana Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2006.816.012731-5 - Pablo Augustus Braga da Mota de Oliveira Polari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, tornando definitiva a tutela de fls.15, declarar a inexistência do débito de que trata a inicial e condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 4.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012731-5 - Pablo Augustus Braga da Mota de Oliveira Polari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012890-3 - Noelma Cordeiro dos Santos. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a: 1) rescindir os contratos referentes às linhas 21-9986-9455; 21-9986-1772 e 21-9987-2762, sem ônus para a parte autora...podendo a ré buscar o aparelho Motorola que se encontra em poder do autor... 2) devolver ao autor a quantia de R$ 225,94, em dobro ...3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000127-9 - Ronaldo Viana de Farias e outro. X Condominio Village Ouro Preto 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) condenar a ré a cancelar as multas referentes às infrações mencionadas às fls.17, 19 e 22; 2) determinar que o réu se abstenha de multar os autores por passar com o cachorro na via interna que liga o prédio deles à rua... \r\n\r\nProc. 2007.816.000299-5 - Otilia de Souza Balzana. X Stylus Móveis. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.250,00.... Condeno a ré, ainda, a devolver á autora os móveis descrito na inicial, no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.816.000405-0 - Erondina Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO FLS 33 \r\n\r\nProc. 2007.816.000470-0 - Neto e Ferreira Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Uninetimaging do Brasil Cmol LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000470-0 - Neto e Ferreira Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Uninetimaging do Brasil Cmol LTDA. Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000608-3 - Vera Christina Camara Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.816.000931-0 - Airton Gleidson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Redley S. a. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001035-9 - Nilton Jorge Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Manager Assessoria de Recursos Humano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). AO AUTRO SOBRE DEPOSITO FLS 38 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004044-6 - João Baptista Souteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério - OAB RJ044435, Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119776, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diga a parte autora se dá quitação, valendo-se o silêncio como concordância. Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.816.005591-9 - Eloisa Fagundes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2006.816.006283-7 - Dario Alves de Araújo. X Moisés Braga Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Belo Balbi - OAB RJ037224). ...julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.816.008429-8 - Mario Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010455-8 - Rafael Nolasco de Lima Diniz. X Big Cell Lojas Tim Rio Branco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011101-0 - Carlos Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012150-7 - Andre Luiz Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 11:20 HORAS\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.010361-8 - Saad Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X José Jorge da Silva Borges e outro. Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010965-9 - Luiz Jose Valerio da Silva. X Fixnet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Nascimento dos Santos - OAB RJ097665). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.011193-9 - Catia Maria Ananias de Souza. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011702-4 - Simone Fernandes Alves. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.004554-2 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Fatima Cristina dos Santos. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.003297-5 - Renata de Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Patricia Torres de Carvalho. Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2007.816.003304-9 - Neide Sleyman Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Fabiana Bracet Falcao. 1) Venha o título original. 2) À autora para retificar o rito , eis que não estão presentes todos os requisitos do art. 585, II, do CPC (assintura de duas testemunhas). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005807-2 - Jeoas Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Marcell Cellular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 3.944,40 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.010303-5 - João Adauto Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Unicard Banco0 Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro fls.187. \r\n\r\nProc. 2006.816.000480-1 - Suely Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Elaine de Souza Oliveira - OAB RJ114364). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro fls.164, devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002812-0 - Sergio Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.816.003809-4 - Diego Assunção da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-es a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004133-0 - Gilberto Furtado Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao réu para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.005039-2 - Maurício Marques da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005102-5 - Carlos Alberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bombiere Pires - OAB RJ074125, Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes para juntarem cópias para fins de restauração dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.005306-0 - Claudio Kiffer Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769, Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Condominio Gabinal 4 Lote 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). fica o réu intimado a pagar o valor de R$ 14.161,01 em 24 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.005595-0 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.117-Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006636-3 - Wolfgang Johann Salamon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO FLS 54/56 \r\n\r\nProc. 2006.816.007193-0 - Aline Tavares de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.008078-5 - Silvio Alex Marques Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR-FLS.144/145 \r\n\r\nProc. 2006.816.010360-8 - Paulo Cesar Alves da Silva. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010762-6 - Maurilio Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Bv. Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011219-1 - Luiz Gustavo Bezerra Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011836-3 - Jacqueline Aparecida Gomes Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012095-3 - Therezinha Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Banco do Brasil. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012256-1 - Elizabeth Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Zuky Comércio de Automóveis e Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000059-7 - Celso Cardoso Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004424-5 - Alexandre Reis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Camarda Marinho Britto - OAB RJ112766, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Alumix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). Esclareça o exequente desde que dia cobra a multa, ciente de que esta somente é exigível do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008893-9 - Elaine Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179). X Samuel de Paula Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). Indefiro fls.105, cumpra-se fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.816.001265-2 - Agenor de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklina Hatherly Hatherly - OAB RJ039252, Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I-se em fase de execução para que o executado proceda ao pagamento da quantia exequenda, no prazo de quinze dias, aplicando-se o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011989-6 - Argenora Lidia de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Azevedo da Silva - OAB RJ128993). X Fundação Sistel de Segurança Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 168341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000689-8 - LIEGE VALVERDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARIA RAYMUNDA PINHEIRO MARINHO Despacho:Designo audiência para o dia 13.06.2007 às 13:30h para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 66.Dê-se ciência ao MP. Intime-se as requerentes e as herdeiras citadas na pessoa de seus respectivos advogados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001703-5 - CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO Decisão:1. A autora não possui legitimidade para requerer a anulação da confissão de dívida que não assinou.2. Esclareça a autora se pretende propor ação de consignação em pagamento do valor que entende devido.3. Se a confitente Josefa Alves de Queiroz não possui qualquer direito referente ao imóvel, ou seja, em não sendo promitente-cessionária, cessionária, usufrutuária ou titular de direito de propriedade, segundo a narrativa da autora, em princípio não terá legitimidade para a causa de cobrança a ser proposta pelo réu. Daí o porquê, razão não existe para a concessão de antecipação de tutela, mormente porque o direito de ação encontra amparo na Constituição da República. \r\n\r\nAnulatória, de venda \r\n\r\nProc. 2003.210.001264-8 - DUILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X SERGIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Proceda o cartório o cálculo das custas judiciais e da taxa judiciária devidas pelo réu. Em seguida, intime-se, via postal, para o recolhimento no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000841-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.210.000843-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.210.002154-3 - HSBC BNK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001438-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X PAULO CESAR DANTAS DA SILVA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004269-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GIU SEPPE IULIANO E OUTRO Decisão:Necessário se faz registrar o arresto à margem da matrícula do imóvel. Em atenção ao ofício de fl. 31, expeça-se mandado a ser cumprido pelo Sr. OJA para o registro do arresto pelo 6º Serviço Registral de Imóveis. Observe-se a solicitação contida no ofício de fl. 31. Certifique-se nos autos do processo as custas judiciais. Após a comprovação do registro do arresto, devolva-se ao juízo deprecante mediante a baixa na distribuição, já que não será possível intimar o executado do arresto ante o teor da certidão de fl. 39. Solicite-se ao juízo deprecante que intime o exequente para o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.210.009228-6 - MARCIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 48 do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000334-6 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE CALAIS (MG-013415)) X MEGAPLASTICO EMBALAGENS LTDA. E OUTRO Despacho:.... 2. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002171-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Despacho:.....2.Diga o exequente sobre a certidão de fl. 11. .... \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.001350-9 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:...redesigno esta audiência para o dia 16.05.2007 às 15:30h. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data.\" Intimados os presentes. Nada mais havendo, fica a presente encerrada às 15:08h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003890-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTARAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LECI ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09.05.2007 às 15:00h. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.210.010193-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09.05.2007 às 15:15h. Cite-se e intime-se o réu, através do Sr. Oficial de Justiça, para comparecimento acompanhado de advogado e munido de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.001937-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PATAGONIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EDUARDO GUEDES DA MOTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09.05.2007 às 15:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010432-0 - MARIA CRISTINA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LUCIO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 10.05.2007 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2003.210.003377-9 - GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X MARCO ANTONIO VIVACQUA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:Fl. 204 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.210.010150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSEMARY PESSOA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20.06.2007 às 13:15h. Cite-se e intime-se a primeira ré, através de carta precatória, no endereço indicado à fl. 63, para comparecimento acompanhada de advogado e munida de contestação. Em caso de ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Intime-se a segunda ré, através do Sr. Oficial de Justiça, no endereço fornecido na inicial. Traga o autor as cópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2003.210.006851-4 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LANCHES E SUCOS REAL DA PENHA LTDA - ME Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09.05.2007 às 14:30h. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 117. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006722-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, e se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS certificado pelo cartorio que falta cópia da procuração p/instruir carta precatoria p/osasco \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010321-1 - CATIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONDOR S/C LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 21.05.2007 às 14:00h. Expeçam-se ofícios à 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias e ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo/SP informando a nova data. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003881-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fl. 100 - Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão da rel. obrig. creditícia c/c pedido de indébito com pedido de ant. tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008377-1 - EDES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.009262-0 - NEIDE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S.A (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011308-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO Defiro vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003714-7 - JOAQUIM BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ inexistência de dívida e nulidade de título \r\n\r\nProc. 2005.210.005053-8 - FRAENGE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LOMEL - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Decisão:Desnecessária a decisão de recebimento do recurso de apelação, pois que nestes autos do processo, consta tão somente uma cópia da sentença una proferida para ambas as causas e entranhada nos autos do processo nº 2005.210.001863-1, em apenso. A propósito, houve prolação de decisão nos autos em apenso quanto ao recebimento do recurso de apelação. Ademais, a petição de fls. 103/111 é idêntica àquela apresentada nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002127-0 - VANUZA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça. 2. A fim de apreciar o pedido de antecipação de tutela, nomeio como Perito do Juízo o Sr. Luciano Fonseca P. Baratta, tel. 2501-8570; 9917-3738 para realizar perícia prévia na máquina a fim de constatar os fatos narrados no documento de fls. 10/11. Deverá o Perito do Juízo informar se os fatos narrados pela autora advêm de mau uso do equipamento ou se trata de defeito do próprio equipamento. Intime-se o Perito do Juízo para apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo e se sucumbente for, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.3. Cite-se a ré com urgência, através do Sr. Oficial de Justiça, para apresentar defesa e acompanhar a perícia a ser realizada.4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos ao Perito.5. Deverá o Perito do Juízo apresentar o laudo em vinte dias, após a citação da ré e apresentação, por esta de contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002080-3 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006828-9 - ALANE DE ARAUJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:1. Desnecessária a homologação do acordo já que no processo de conhecimento há sentença prolatada e tampouco houve novação.2. Sobre o item \"b\" de fl. 226, diga o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.007196-5 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JORGE CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:1. Fl. 83 - Anote-se onde couber.2. Indefiro o pedido de denunciação da lide, vez que o réu, ora denunciante, não celebrou contrato de seguros com a denunciada.3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.06.2007 às 13:30h, para a oitiva do réu e da testemunha Solange Motta, a qual comparecerá independente de intimação. Intime-se o réu por correio. \r\n\r\nProc. 2006.210.010677-7 - SERGIO BARCELOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2007 às 13:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), através do Sr. Oficial de Justiça, para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.001842-8 - ELZA SERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2007 às 14:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), através do Sr. Oficial de Justiça, para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004672-7 - ANDRÉ OLABARRIAGA RESENDE LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o exequente a planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002123-3 - LOURDES FATIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2007 às 14:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), através do Sr. Oficial de Justiça, para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009526-1 - STÊNIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MANOEL LUIZ Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006833-6 - MANOEL ALVES DO ESPÍRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X CARMELITA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO Vista aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE D`ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X INTERGLOBAL- FABRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Em se tratando de rito comum sumário, o despacho de fl. 112 deveria ter designado o dia da audiência como prevê o art. 277 do CPC. Designo o dia 21.05.2007 às 13:45h. Intime-se os réus, sendo a segunda ré, por si e representando a primeira ré. O terceiro réu na pessoa da Drª Advogada mencionada à fl. 118. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000381-2 - MARIA DA GLÓRIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09.05.2007 às 14:45h. Intime-se a autora através do Sr. Oficial de Justiça. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003428-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CRISTINA CALONGE AMORIM Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.002640-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORLANDO LOPES FILHO Despacho:Fl. 116. Digam as partes. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009449-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA MARGARETE DE SOUSA E OUTRO Decisão:1. Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à peça inicial. Anote-se onde couber a mudança do rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos. 2. Certifique o cartório se correto o recolhimento das custas judiciais. Se houver diferença, intime-se para o recolhimento. 3. Observe o autor o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.009770-8 - MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X NELSON MARQUES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:Considerando a planilha de fl. 142, intime-se os executados, na pessoa do Dr. Advogado e através do Diário Oficial, para que cumpram a sentença no prazo estipulado no art. 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10%. Deverá ser expurgado da referida planilha os valores atinentes às custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000829-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl. 12, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000347-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA MARIA OLIVEIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001835-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO GEOVANE BAPTISTA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl. 10, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.003096-7 - BINGO ALTEROSAS DIVERSÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSO RICARDO SILVA (MG-066138)) X CIBEGLAS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000527-2 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para a complementação do valor nomeado à penhora considerando a planilha do débito apresentada à fl. 191 pelo exeqüente. Prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009513-3 - ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19.06.2007 às 15:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das partes, sob pena de confissão, e das testemunhas. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Pedro Gomes Pereira Filho no juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001826-4 - FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de devolução do bem e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006735-2 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Cumpra o cartório a parte final da sentença de fl. 342. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de venda ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.210.001225-7 - DOMENICO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001104-3 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.06.2007 às 15:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento da autora, sob pena de confissão, e das testemunhas. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pelos réus no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007948-8 - T.M.S., Assistente: CARLOS ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA - EMPRESA DO RAMO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao Autor, fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2007 às 14:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005664-0 - ROMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Recebo a petição de fls. 101/102 como emenda à peça inicial. Exclua-se o nome da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil do pólo passivo e inclua-se o nome de Alessandro Sobrinho de Oliveira. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 20.06.2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se o réu, através de carta precatória, no endereço indicado à fl. 102, para comparecimento acompanhado de advogado e munido de contestação. Em caso de ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. 3. Traga o autor cópia da emenda à inicial para instrução da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000530-6 - ROBSON ESCOSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ certificado pelo cartorio que falta co´pia dainicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004599-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09.05.2007 às 14:45h. Intime-se a autora através do Sr. Oficial de Justiça. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.210.001863-1 - FRAENGE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LOMEL- LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.003515-1 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 100/108 - Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 168509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004244-8 - JOSÉ MARCOS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X PAULO CAMPOS DE MORAES Decisão:Fls. 66: indefiro, eis que tal diligência cabe ao próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2006.210.006721-8 - ANA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X SESME RAMADA DA SILVA Decisão: INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de comprovação da prova de necessidade do benefício, o que demonstra a documentação acostada pela requerente. Recolham-se as custas e taxa, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005341-4 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE MURILO FONTES DE SANTANA Decisão:Recebo a inicial eis que presentes os seus requisitos.Defiro a liminar, de forma inaudita et altera parte, eis que, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni Juris e periculum in mora, tendo em vista o recebimento integral dos honorários advocatícios, fl. 142, aos quais faziam jus os advogados da parte autora, conforme comprovam os documentos de fls. 65, 66, 77 e 98, e a possibilidade de venda do bem, garantia da dívida do credor. Proceda-se ao arresto. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009692-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TAURA GONÇALVES BASSU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002998-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA GONÇALVES SOARES Ao autor sobre fls. 69/74 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004503-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCILA BAYAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO FLS. 05/14 DESENTRANHADAS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.000325-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, e, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001765-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO FREITAS LOPES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S.A. em face de ADRIANO FREITAS LOPES.Protocolou a Autora a petição de fls. 16, informando que o Réu compareceu no escritório da autora e assinou termo de entrega amigável do veículo demandado, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 17, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004838-8 - B. V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO DEODATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.007663-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO SUDAMERIS BRASILS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008697-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BAYTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido à fl. 243. 2 - Fls. 244: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.000985-8 - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GUANA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002530-1 - ZENITH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS), Inventariante: ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 256. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005503-4 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:1 - Face ao certificado às fl. 107, devolvo o prazo à parte ré, devendo os autos permanecer em cartório, face à audiência designada. 2 - À fl. 50, a ré declara ser advogada, não demonstrando perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Por outro lado, não fez a requerente qualquer prova de seu estado de hipossuficiência, por tudo o que consta dos autos, não merece prosperar tal benesse. Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000741-2 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, rejeito liminarmente a presente impugnação, na forma do § 2º do artigo 475 J, do CPC, e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010891-9 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS Despacho:Atenda-se, corretamente, a decisão de fl. 22, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007847-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecip. parcial de tutela e cancel. de protesto \r\n\r\nProc. 2002.210.003058-2 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/revisional c/c obrigação fornecimento de serviço c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008826-8 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE FLS. 131/133. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006499-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Sentença:Diante da manifestação de fls. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela parte ré. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003867-0 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005494-7 - LINO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROBSON LOURENÇO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005494-7 - LINO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROBSON LOURENÇO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010429-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X ADRIANA DE JESUS COELHO), ESPÓLIO DE ARNALDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006899-5 - IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X BIANCA DA SILVA PONTES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.002107-5 - NELSON MENDES CYRINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X LIDIANI SANTOS DE SANTANA Decisão:Assim sendo, defiro a liminar inaudita et altera parte, para determinar a desocupação imediata do imóvel objeto da lide.Expeça-se Mandado de despejo. Cite-se na mesma ocasião. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008973-1 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001656-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDUARDO JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fl. 69: aos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000117-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003491-2 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) AO EXECUTADO PARA FORNECER ENDEREÇO DO BEM NOMEADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, conforme art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009456-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DENISE MARIA SANTOS PINHEIRO Decisão:Venha planilha atualizada do débito, em conformidade com o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000713-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELLY CRISTINA CALONGE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000823-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). THIAGO DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-140318E)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000055-0 - LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE ) Decisão:Face à certidão de fl. 76, decreto a revelia da parte ré. Em provas, jutificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.000569-9 - ERIKA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE FLS.127/128. \r\n\r\nProc. 2006.210.003653-2 - CLEIDE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAYLE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010369-7 - DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006803-0 - JOSÉ PAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CARPINTARIA E MARCENARIA CARDOSO LTDA Sentença:Diante da manifestação de fls. 48, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exeqüente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006091-0 - MARIA OLIVIA ALBINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MEODENTISTA ESTÉTICA ORTODÔNTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Decisão:pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoal e testemunhal, nos termos do artigo 400, II, do CPC. Prazo de cinco dias para rol.Fixo o ponto controvertido na existência ou não da relação jurídica, bem como os danos e a responsabilidade pelos mesmos.Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003628-8 - CHARLES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X SUL AMERICA - CAPITALIZAÇAO S.A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) ÀS PARTES SOBRE FLS.157 E AO RÉU SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2003.210.007187-2 - MARIA ARLETE MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) AS PARTES SOBRE FLS. 142/143. \r\n\r\nProc. 2004.210.000769-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, Inventariante: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X ESPÓLIO DE ATTILLIO DEL SARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) AS PARTES SOBRE FLS. 201/202. \r\n\r\nProc. 2004.210.006220-4 - JOSE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, ao pagamento à parte autora, JOSÉ SOUZA COSTA, a título de indenização por dano moral da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento, e, de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.007107-2 - JACINTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES, ao pagamento à parte autora, JACINTA MARIA DE SOUZA, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 3.710,26 (três mil, setecentos e dez reais e vinte e seis centavos), CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.Após o t \r\n\r\nIndenizatória, e reparação civil \r\n\r\nProc. 2006.210.002864-0 - MARIA DA PAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.210.003648-3 - JANETE DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 282. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001416-3 - NADYR VASQUES VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SEBASTIAO WILLS MACHADO VON-HELD Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002134-8 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO A parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,50 referente a diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001560-9 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Atribua-se corretamente valor à causa. 2 - Comprove-se a alegada hipossuficiência, com a vinda de comprovante de rendimentos e declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006604-4 - ZILTO TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: O réu interpôs os embargos de declaração de fls. 124/128, alegando que houve omissão quanto ao pedido de produção de prova documental suplementar na decisão saneadora de fl. 122.Conheço os embargos pela tempestividade (fl. 129). Isto Posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, para deferir a produção da prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 (dias) para vinda da referida documentação, mantendo-se os demais termos da decisão embargada. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.210.008657-2 - MARLI RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009463-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TATIANE DOS SANTOS POLTRONIERE AO AUTOR PARA FAZER APOSTILAMENTO.A CONTA CORRETA É 0702-1. \r\n\r\nProc. 2007.210.000157-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO GERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009339-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZINHA CRISTINA T. PIRES Sentença:Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de TEREZINHA CRISTINA T. PIRES.Às fls. 26 a parte autora manifestou o desejo de desistir do pedido.Embora a parte ré tenha sido citada (fls. 24), é certo que ainda não ofereceu resposta.No Resp 5616-SP-1ª Turma, relator o Exmo. Ministro Armando Rollemberg, decidiu o STJ que: \"A desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora\".Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001939-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002129-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ JOÃO DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003005-3 - MARTA BENJAMIM GARCIA LINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologoo acordo de fls. 345/346, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas conforme o acordo.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.003329-2 - GELSON COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeçam-se os mandados conforme requerido.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003075-0 - MARIZETE DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X RENATO LÚCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 282, IV, c/c 295, I e seu parágrafo único, inciso I, todos do CPC, ante a inépcia da petição inicial decorrente da inexistência de pedido na mesma.Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, além do pagamento das despesas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por perdas \r\n\r\nProc. 2004.210.005708-7 - RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA, ao pagamento à parte autora, RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.005821-3 - JOSÉ NEILTON VASCONCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO AUTOR SOBRE FLS.175/176. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.005783-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato até então existente entre as partes, e, para reintegrar o autor, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, na posse definitiva do bem arrendado objeto da lide, ao réu, JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA, e, por conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se mandado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001683-1 - EDUARDO RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474)) X CAR SYSTEM PROTEÇÃO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2002.210.001361-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X GRAÇANO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, sendo argüida em preliminar a inépcia da inicial, passo a examinar: Não merece acolhida a preliminar argüída, eis que a inicial apresenta-se clara, sendo perfeitamente possível ao réu defender-se dos fatos nela alegados. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Oficie-se como requerido à fl. 61. Defiro o depoimento de Teresa Salles, arrolada à fl. 61, bem como a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009828-2 - ALIPIO NETO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008003-8 - MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003719-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Diante da asssentada de audiência de instrução e julgamento e termos de depoimento acostados às fls. 135/137, remetam-se os presentes autos à I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.007893-7 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA.- CREDIBOM - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em atendimento à promoção de fl. 163, em 48 horas, sob as penas da lei. Decorridos, voltem, imediatamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001914-7 - LUIS MAURO DE ARAÚJO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER), Confrontante: JORGE GABRIEL RAMOS), Confrontante: PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO), Confrontante: JOÃO FERNANDES MATIAS) Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 168510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000856-1 - MAX OTTON DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), BIGCELL COMERCIO LTDA., Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 72 - concedo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004055-7 - YARLEI DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por CRISTIANE DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO por si e representando YARLEI DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO para levantamento da importância mantida em depósito no Banco do Brasil, conta nº 910.008.169-3, titulada por ANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTO. Determino que a parte pertencente ao menor YARLEI DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO seja depositada em conta poupança, ficando à disposição deste Juízo. Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido para levantamento do valor informado às fls. 58, na razão de 50% para cada requerente, ressalvado o depósito em conta poupança para o menor. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reivindicação de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008501-4 - CICERA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ANTONIO MOREIRA DA ROCHA), NORMA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008789-4 - CORACY TORQUATO DE OLIVIERA X RUI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Ao requerente para retirar os autos em cartório para remessa dos mesmos à Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009033-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERIK THIAGO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cálculos de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.210.001175-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO TEIXEIRA MARTINS Decisão:Fls. 101 - INDEFIRO por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.210.006612-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMAN ALEXIS CAAMANO JELDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença:...Em face do exposto, considerando a purga da mora e em conseqüência a perda de objeto da presente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais; sem honorários.Independente do trânsito, expeça-se ainda, mandado de pagamento em favor do banco autor para levantamento da importância depositada.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010126-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LEANDRO VALPASSO TORRES Decisão:Fls. 38 - ao contrário do afirmado pelo autor, não há prova da entrega da notificação no endereço do réu, que foi enviada para unidade diversa, constando da certidão de fls.21, que a notificação foi entregue \"ao seu recebedor no endereço indicado em 17/08/2006\", ou seja, apartamento 30, enquanto o réu reside na unidade 304. Com efeito, concedo o prazo improrrogável de 30 dias ao autor para regularizar a notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010597-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 27/28 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000487-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NANCI DAMASCENO SILVA Ao autor para complementar custas. FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000369-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000801-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JURANDY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003142-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001809-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FERNANDO DA SILVA LOURENÇO Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000543-4 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. X MARCIA PICCINI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA), EDNIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA), EDNIRA FERREIRA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento do débito correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas até o efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescido de juros legais de 1% ao mês, e atualização monetária, sendo estes devidos a partir dos respectivos vencimentos (art. 394, CC), além da multa ora fixada em 2%. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.002286-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIOS DE SILVINA DOS REIS AQUINO E EULAMPIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Decisão:1. Fls. 95 - não obstante o réu ter nominado a petição de fls 95 de EMBARGOS, constata-se que o espólio réu não impugnou o título judicial, nem tampouco nenhuma matéria do artigo 475,§1º do CPC, limitando-se a pleitear a habilitação do crédito no processo de inventário, em curso na 4ª Vara Cível desta Regional, motivo pelo qual deixo de recebê-lo mesmo porque não cabe mais embargos nas execuções de título judicial, diante da nova sistemática da Lei nº 11.231/205. 2. Ao condomínio autor para cumprir a primeira parte da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.210.007520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este suspenso, diante da gratuidade de justiça, conforme a Lei. 1060/50.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, por mandado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10%. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Ao autor para complementar custas: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 FUNDPERJ (campo 48 - conta 567300124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nCobrança, com devolução do valor pago em dobro, cumulada c/indenizatória por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.210.003707-8 - RENATA OLIVEIRA MORIELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Certidão supra: digam os autores. \r\n\r\nConsignação, de chaves de imóvel residencial \r\n\r\nProc. 2006.210.008815-5 - JANETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SILVIO FELIX DE SOUZA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais c/tutela pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.005947-7 - LEONARDO DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969), Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001943-1 - JOSÉ CARLOS MOREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.84/85, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004505-1 - CÂNDIDA AUGUSTA ARAÚJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MÁRCIA REGINA SALDANHA RAMOS), Fiador: PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005646-4 - MARIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X MTB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)), Fiador: DELCI BOAVISTA MANNO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado em audiência, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes ora presentes. Após, com o devido recolhimento de custas, registre-se e arquivem-se, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000404-1 - CUSTODIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLI V. BARBOSA CARVOARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.002905-9 - JUREMA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X JORGE LUIZ GONÇALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005473-8 - ESPÓLIO DE DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LENILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77 -Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004340-6 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X WALES DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. Ao autor para complementar as custas de avaliação em:Campo 13: AAJCampo 27: 0715-3Campo 39: R$ 8,65Campo 14: AAJCampo 28: 0310.24849-7Campo 40:R$ 2,15Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 18,80 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 18,80 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.210.005127-0 - EDUARDO IESSA JABUR (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X HÉLIO GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custa pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002984-9 - RACHEL FITAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X SHY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.38/06, diga a exeqüente se renova o pedido de adjudicação dos bens penhorados, haja vista o disposto no artigo 647,inc I c/c 685-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010287-5 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X DORA DE LIMA), RONAN GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.47, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo exeqüente; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002461-8 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICKY 3000 COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da ausência de nomeação de bens a penhora pela executada, defiro a penhora \"on ine\" dos valores eventualmente existentes em suas contas. 2. Segue, em separado, comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado. 3. Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls. a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005199-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA GOMES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 64 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.002145-0 - EDURIC- COMERCIO INDUSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X VICENTINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:Fls. 56/57 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.210.003107-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X JOSE LUIZ SOUZA Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISIS DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.006612-3A - HERMAN ALEXIS CAAMANO JELDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Com efeito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MANTENDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 19.508,08.Custas pelo impugnante.Certifique-se nos autos principais.P.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005590-3 - RONALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10%, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009094-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X CENTRO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS FOR DENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM DEVOLUÇÃO DE ARRAS \r\n\r\nProc. 2005.210.001799-7 - MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)), MARIA APARECIDA ARAUJO, Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Despacho:1. Fls. 178 - nada a prover, tendo em vista a interposição de recurso de apelação recebido no duplo efeito. 2. Cumpra-se item 03 de fls. 176. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007365-4 - ADAUTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de cinco dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 5/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil; 2) O valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença...(continua) \r\n\r\nProc. 2005.210.007365-4 - ADAUTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) (continuação)Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por despesas médicas e tratamento, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000919-8 - ALEXANDRE DAMIÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de dois dias, conforme apurado no laudo pericial e esclarecimentos, no valor equivalente a 2/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes do evento danoso. 2) O valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes do evento danoso e correção monetária a partir da publicação da presente sentença.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, ... \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com força cominatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004964-0 - RODOLFO MORAES PETROW (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MG - SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)), ANTÔNIO GALDINO PINTO CUPELLO), MARIA DAS DORES PINTO CUPELLO), LUIZ CARLOS PINTO CUPELLO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Considerando que a primeira ré, regularmente intimada (fls. 151), consoante requerimento formulado em audiência, não regularizou a sua representação processual, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do artigo 13, II do CPC. Certifique o cartório acerca da manifestação dos demais réus. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por restituição de arras confirmatórias diante desistência de compra do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.210.007608-6 - ARLEIDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MARIA IVANA RAMOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005343-6 - SONIA MARTINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS Decisão:Fls. 80 - Indefiro, devendo a inventariante proceder ao devido apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.001547-4 - RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA, NATÁLIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLÁUDIA NASCIMENTO ALVES (Republicação) Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003166-2 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS E OUTROS, Inventariante: ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X PEDRO CARLOS MESQUITA Decisão:1- Procedam-se às devidas anotações na DRA para incluir o nome dos herdeiros :ADRIANA MEDEIROS MESQUITA GALLO e CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS MESQUITA. 2 - Nomeio inventariante o herdeiro ANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS MESQUITA. Lavre-se o termo. 3 - Venha a certidão de nascimento ou casamento, se for o caso dos herdeiros do de cujus. 4 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança ( 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor) 5 - Cumpra-se fls. 33 verso. 6 - Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.005089-9 - MARIA HENRIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OLIMPIO MENDONÇA FILHO Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº10.741/2003 (fls.06).2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º distribuidor.4. Regularizem-se a representação dos herdeiros.5. Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel objeto do acervo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005461-3 - MARCELINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MILTON GARCIA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006991-4 - MARIA DE FÁTIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMENEGILDO AUGUSTO REIS Decisão:1-Defiro a JG.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4-Lavre-se o termo de ratificação.5- Dê-se vista à Fazenda.6-Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado. 7-Com a vinda do laudo, digam as partes. Prazo: 10 dias (art. 1009, CPC).8-Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002138-1 - KÁTIA LÚCIA LYRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X FERNANDO GOMES DE CARVALHO FILHO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida às fls. 16, itens 06 e 07. \r\n\r\nProc. 2005.210.002138-1 - KÁTIA LÚCIA LYRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X FERNANDO GOMES DE CARVALHO FILHO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.002936-7 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), MARCELLO PAPA), ROSANGELA PAPA), VICENTE MATERA) X ANTÔNIO FRANCESCO PAPA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007168-2 - ELEONORA ALMEIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X JOSÉ LUIZ SIMÕES DA SILVA Decisão:Regularize a requerente a sua representação, apresentando procuração figurando como outorgante a requerente representada por sua curadora com os dados pessoais de cada uma. Após, venham os autos cls. de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.210.002250-8 - WANDA QUEYROI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SEBASTIÃO FERNANDES PACHECO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 57/60 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado SEBASTIÃO FERNANDES PACHECO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010412-4 - AYLTON VELLOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X AROLDO ALCANTARA TEIXEIRA Decisão:1-Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO.2-Concedo a JG.3-Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo.4-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).5-Venha o plano de partilha com a assinatura do herdeiro e firma reconhecida.6-Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000589-4 - JOSE CARLOS MOREIRA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PENHA- EDIFICIO REDENTOR Sentença:1-Defiro a JG em definitivo2-Sentença em separadoVistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.206, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, revogando a liminar deferida às fls. 192/194.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007632-3 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X XODO ARTIGOS EM COURO E PET SHOP LTDA-ME), RODRIGO LAURIANO DA SILVA), SHEYMA DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010056-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULA MACHADO VASCONCELLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)), THEREZINHA MARLIZ LEIRIA MACHADO Ao autor sobre fls. 46/48. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004304-4 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANUEL MOURÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566) Sentença:Isto posto, REJEITOS OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente nos termos constantes da petição inicial, em R$ 21.349,57, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação, (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.011008-2 - TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO, Assistente: JOSÉ AUGUSTO NOVAES MACAHDO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) À parte ré \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008699-7 - CA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X Z-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010830-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X AMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000530-2 - TRANSPORTES FABIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:HOMOLOGO POR DECISÃO, O ACORDO DE FLS 479/480, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.002103-4 - AMANDA ABREU DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006119-6 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de trinta dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a R$ 500,00, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês e atualização monetária, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil; 2) O valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença;3) O valor de R$ 277,93 a título de danos materiais, também com os acréscimos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir do desembolso... (continua) \r\n\r\nProc. 2005.210.006119-6 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) (continuação)Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por despesas médicas e tratamento e por dano estético, na forma da fundamentação acima.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007164-7 - LEÔNIDAS SOUZA E SILVA, MARIA CONCEIÇÃO BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MARIA VALDERLENE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6 - LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), HDI- SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de sete dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 7/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação. 2) O ressarcimento da tarifa de transporte- R$ 31,10, acrescidos de juros de 1% ao mês, na forma do art. 398 do Código Civil e atualização monetária, sendo esta desde o desembolso.2) O valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença...(continua) \r\n\r\nProc. 2004.210.008700-6 - LAERTE BARBOSA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), HDI- SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) (continuação)Destarte, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a ré-denunciada a indenizar a denunciante no valor a que foi condenada na lide principal, limitada à responsabilidade da seguradora à importância máxima segurada, de acordo com o contrato de seguro, isentando a denunciada dos ônus sucumbenciais, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.000438-3 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre ofício de fls. 262. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA) Despacho:Venha cópia da declaração de IR completa do autor. \r\n\r\nId: 168511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004036-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:1 - Fls. 455/ 463 e 467/ 474 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 505/ 510 - Ao autor reconvindo.3 - Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.009399-0 - CONDOMINIO DA QUADRA I DO BLOCO 11 COJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA, Síndico: JOSE CLEUDES LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X JORGE DA SILVA LAÇO E OUTRO Decisão:Fls. 24 - Defiro, substituindo-se os originais por cópias. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 18 e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010981-0 - SIDNEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA APARECIDA DA COSTA CARDERARO DOS SANTOS (SP-088886)) X ETE- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES (SP-084467) Despacho:Venham os documentos mencionados em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005417-7 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327) Despacho:Fls. 136 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido indenização por dano moral,tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007643-8 - JOANA GOMES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009941-9 - M,ARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X CRISTIANO BRITO DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Fls. 125/ 126 - Suspendo a execução na forma do art. 792, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000192-6 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X AURI SILVA Decisão:Fls. 77 - Defiro, expeça-se os ofícios requeridos, exceto para CEG, para informação de endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007538-7 - HENDERSON VAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NILSON ALVES FONSECA Despacho:Fls. 72 - Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo de fls. 89. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005796-8 - EDINARDO CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X FRANCISCO VITORINO PEREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011785-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO E OUTROS Despacho:Ao exeqüente quanto à citação dos demais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010899-3 - PATRICIA LIMA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001799-3 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X H S FONTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE CEREAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Diga o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.007996-2 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X COSME FERREIRA MANGUELLY Despacho:Fls. 62vº - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.011375-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE CAMPOS CHAVES Despacho:Fls. 145 - Certificada a manifestação da parte ré, esclareça a parte autora, eis que ao que parece, se trata de execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.002628-5 - LEONARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT Despacho:Fls. 52 - Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista o que dispõe a Lei 11.232/05. \r\n\r\nMonitória, execução por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004945-5 - ADILIO FRANCISCO MASCHIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR Decisão:Fls. 59 - Defiro, substituindo-se os originais por cópias. Observado o art. 12, da Lei 1.060/ 50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005395-1 - FERNANDO LUIZ POVÔAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X HELENA LOPES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Não tendo sido aberto Inventário, retique-se o pólo passivo, descabendo o pedido de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.210.006757-5 - FLORISVALDO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X ANTONIO CLEBER CORREA DOS SANTOS Despacho:Fls. 69 - Esclareça o autor qual o endereço que pretende que seja diligenciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007681-5 - ALIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Anote-se junto à D.R.A., retificando-se o rito para ordinário.2- Às parte, em provas justificadamente, esclarecendo acerca de possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005584-8 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Inexistem preliminares. Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na origem de eventual defeito no relógio medidor, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR.Renato Pachá Bichara com telefone de conhecimento do cartório. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o Sr. perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, arcando a parte ré, com o respectivo pagamento eis que a mesma é a requerente da prova. Venham os documentos requeridos pela parte ré em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010202-4 - BRUNNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a declaração de isentos, sendo certo que o documento apresentado às fls. 55 não indica tal condição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Esclareça a parte ré, o que pretende com a prova oral que se insiste. \r\n\r\nId: 168520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "168513": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007807-0 - JHENNIFER AGUIAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X JOSÉ MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:HOMOLOGO por sentenç o acordo de fls.58/59 e 62/63 para surta seus jurídicos efeitos e, em consequência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observda a gratuidade de Justiça deferida aos Autores à fl. 13. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007874-3 - HELENA MERCEDES DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL 28 \r\n\r\nProc. 2005.210.009455-4 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO MARTINS DA SILVA GERMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl. 53 \r\n\r\nProc. 2006.210.003339-7 - (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X EDMILSON CAMPOS GUEDES), E.B.C.G.), C.B.C.G.), J.B.C.G. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 33 e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003536-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSÉ ALMEIDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER F. DAS CHAGAS (SE-002060), Dr(a). ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS (SE-003967)), G S S diga a autora sobre fls 28 e fls 29/53 (carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2006.210.004226-0 - I.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X CHRISTIAN DOS SANTOS VILLELA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 41, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006519-2 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1-DEFIRO O ADITAMENTO A INICIAL DE FLS 94/100. INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU COM CÓPIA DQUELA PETIÇÃO, 2- AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006542-8 - TEREZINHA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X BENTO ANDRADE ALVES Decisão:1-INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEVENDO SER AMADURECIDA A INSTRUÇÃO PARA SEREM DEMONSTRADAS A OCORRÊNCIA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ALIMENTARES, CONSIDERANDO AFIRMAR A AUTORA QUE TRABALHA E QUE O RÉU POSSUI \" GRAVE\" PROBLEMA DE SAÚDE; 2- CITE-SE, 3- AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.210.006615-9 - I. V. M. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X LUCIANO MAURO MARTINS FEITOSA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A EMENDA A INICIAL DE FLS 21/22, DEVENDO SER AS CÓPIAS QUE A ACOMPANHAM DESENTRANHADAS PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, ASSIM CONSIDERADOS OS BRUTOS EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS...5-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO......PARA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 12:20H...6-CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.210.007894-0 - C.S.DE C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X JOSÉ GONÇALO DE CARVALHO Despacho:INFORMEM AS AUTORAS O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008216-5 - W. K. C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WANDERSON BARBOSA FERREIRA Despacho:CONSIDERANDO FL 25, AOS AUTORES PARE MELHOR IDENTIFICAR O ENDEREÇO DO RÉU (INDICANDO PONTOS DE REFERÊNCIA) OU MANIFESTANDO SE PODEM ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008334-0 - T.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X TASSO ATHAYDE BERNARDO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.007780-5 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI e LANA CRISTINA SANTOS CASTANHEIRAS E N T E N Ç AConsiderando que os Requerentes foram intimados pessoalmente para impulsionar o feito e se mantiveram inertes, conforme certificado às fls.26, 28 e 29, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.29), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008359-5 - S. R. D. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X EDILSON CANDIDO PROENÇA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fl.27 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. GEORGIA TROTTA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.009205-5 - H. S. N. V. C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO VIEIRA COELHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de con \r\n\r\nProc. 2006.210.009363-1 - R. V. DA S. T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls37/40.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009536-6 - NATHAN MAURÍCIO DO NASCIMENTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NILSON DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009536-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: NATHAN MAURICIO DO NASCIMENTO PONTES representado por sua mãe KELY CRISTINA DO NASCIMENTO PONTESRéu: NILSON DE SOUZA PONTESProcesso nº2006.210.008903-2 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: NILSON DE SOUZA PONTESRéu: NATHAN MAURICIO DO NASCIMENTO PONTES representado por sua mãe KELY CRISTINA DO NASCIMENTO PONTESS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.38 dos autos do processo nº2006.210.009536-6 (AÇÃO DE ALIMENTOS) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTOS OS PROCESSOS NºS .210.009536-6 (AÇÃO DE ALIMENTOS) E nº2006.210.008903-2 (AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS) COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas nos dois feitos. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos. Ao trânsito em julgad \r\n\r\nProc. 2006.210.009771-5 - MARIA JOSE PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (SP-109584)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE FL 17 É INCOMPLETA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 19, DEVENDO A PARTE AFIRMAR NÃO SE ENCONTRAR EM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010602-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADILSON DE MENEZES), MARIA VITORIA ALMEIDA DE MENEZES Despacho:1-OFICIE-SE AO EMPREGADOR RETIFICANDO NO QUE COUBER OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL 27; 2- DEFIRO (FL 28) \r\n\r\nProc. 2006.210.010614-5 - HERBERT LUIS ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X COSME DE ALMEIDA RAMOS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A EMENDA A INICIAL DE FL 15, DEVENDO SER ANOTADO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU; 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO MÊS SEGUINTE AO DEVIDO.....3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...PARA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 10:00 H....4- CITE-SE E INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.210.000020-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLY CARLOS DA SILVA), WALDEIR CARLOS DA SILVA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE,...5-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO....PARA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 11:20H....6-CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.210.000304-8 - KAROLINE GABRIEL DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JOÃO CARLOS DA COSTA E OUTRO Despacho:1- VENHAM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DA AUTORA, AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50 E CÓPIA DA SENTENÇA REFERIDA NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL. 03.2- EMENDE-SE A INICIAL PARA QUALIFICAR OS RÉUS, INCLUSIVE INDICANDO AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS QUE EXERCEM E GANHOS MENSAIS, AINDA QUE APROXIMADOS., OUTROSSIM , VENHA O PEDIDO FORMULADO COM BASE EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO...EMENDE-SE A INICIAL, TAMBÉM QUANTO AO VALOR DA CAUSA.3- VENHAM DISCRIMINADOS OS GASTOS DA AUTORA. PRAZO 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.001629-8 - JHONATA CRISPIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSÉ ROGÉRIO ALVES Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, 2-FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO MÊS SEGUINTE AO DEVIDO....3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONILIAÇÃO....PARA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 11:40H...4-CITE-SE E INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.210.001767-9 - MARLON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO VIEIRA DA SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, 2-FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, ASSIM CONSIDERADOS OS BRUTOS EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, MEDIANTE DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO;...5-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 12:20H....6-CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.210.002339-4 - DEBORA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50, SENDO INCOMPLETA A DE FL 06, QUE SOMENTE SE REFERE A \"CUSTAS PROCESSUAIS\" E NÃO TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 2- EMENDE-SE A INICIAL: A) PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA NOS ENDEREÇOS DE FL 02,06,07 E 09; B) PARA ADEQUAR A AÇÃO PARA A ESPECIAL AÇÃO DE ALIMENTOS, NA QUAL FIGURE A PRÓPRIA MENOR NO PÓLO ATIVO, REPRESENTADA POR SUA MÃE, PODENDO SER FORMULADO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, C) PARA INDICAR OS ENDEREÇOS, RESIDENCIAL E DE TRABALHO DO RÉU NO EXTERIOR; D) PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA; E) PARA FORMULAR O PEDIDO EM TERMOS DE PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU (BRUTOS EXCETUADOS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS). PRAZO: 10(DEZ) DIAS \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.210.007828-9 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LEANDRO DA SILVA LOBATO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007828-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: MARIA EDUARDA DOS SANTOS DA SILVA representada por sua mãe LUANA ROSA DOS SANTOS Réu: LEANDRO DA SILVA LOBATOS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2007.COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007828-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: MARIA EDUARDA DOS SANTOS DA SILVA representada por sua mãe LUANA ROSA DOS SANTOS Réu: LEANDRO DA SILVA LOBATOS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.27 \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.003551-5 - C T S P (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO Despacho:1-ANOTE-SE ONDE COUBER O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU (FLS 32 E VERSO);2-DESIGNO ACIJ PARA 26/07/2007, ÀS 14 H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE, SENDO O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO DE FLS 32 E VERSO. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007306-1 - M. F. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X MARKUS VINÍCIUS VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000844-7 - YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X ROBERTO GODINHO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL 17, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.007780-5 - ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.007780-5 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI e LANA CRISTINA SANTOS CASTANHEIRAS E N T E N Ç AConsiderando que os Requerentes foram intimados pessoalmente para impulsionar o feito e se mantiveram inertes, conforme certificado às fls.26, 28 e 29, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.29), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007508-2 - VALNEY GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007508-2- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVORCIORequerentes: VALNEY GOMES DE OLIVEIRA e SUZANA BERNARDO SOARESS E N T E N Ç AVALNEY GOMES DE OLIVEIRA e SUZANA BERNARDO SOARES requerem a CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO fundamentando sua pretensão no trânsito em julgado da sentença que decretou sua separação judicial consensual há mais de 01 (um) ano. A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/17, sendo posteriormente juntados os de fls.25 e 27/28. Emenda a inicial à fl.22. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.21. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.29.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:O pedido merece ser acolhido, vez que os Requerentes comprovaram o preenchimento do requisito legal único para a conversão da Separação Judicial em Divórcio, qual seja, o decurso de prazo superior \r\n\r\nProc. 2007.210.000250-0 - MOZART JOSÉ DANTAS BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Despacho:1- REGULARIZEM-SE O PREPARO (FL.16) 2 - EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ATUAL NOME DA REQUERENTE MULHER E PARA ESCLARECEREM O QUE ADOTARÁ COM O PRETENDIDO DIVÓRCIO.... \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/ inventário e partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2005.210.009802-0 - IVELISE TEREZINHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:FL 60: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.009151-6 - JOÃO BATISTA PAULINO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.009151-6 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: JOÃO BATISTA PAULINO NOVO e CLAUDIA PEREIRA SÁ NOVOS E N T E N Ç AJOÃO BATISTA PAULINO NOVO e CLAUDIA PEREIRA SÁ NOVO requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04, 19, 23 e 41 alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/14, sendo posteriormente juntados os de fls.20/21, 29/39 e 42/44. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.45. Ratificação à fl.49. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.50.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.13/14). O Ministério Público opin \r\n\r\nProc. 2005.210.009839-0 - JOSÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X LÚCIA MARIA DE CASTRO ROCHA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.009839-0 - DIVORCIO JUDICIALAutor: JOSE FERREIRA ROCHARé: LUCIA MARIA DE CASTRO ROCHAS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. 2006.210.001679-0 - JORGE MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.001679-0 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: JORGE MOREIRA RAMOS e LEONEIDE LUZIA DOS SANTOS MOREIRA RAMOSS E N T E N Ç AJORGE MOREIRA RAMOS e LEONEIDE LUZIA DOS SANTOS MOREIRA RAMOS requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/03 e 22, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.04/14, sendo posteriormente juntados os de fls.20 e 23/24. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.25. Ratificação à fl.30.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.11 e 13). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial ( \r\n\r\nProc. 2006.210.005266-5 - JOSE SABINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.005266-5 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: JOSE SABINO MACHADO e EVANIL BENEDITA SABINOS E N T E N Ç AJOSE SABINO MACHADO e EVANIL BENEDITA SABINO requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/05, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.06/35, sendo posteriormente juntados os de fls.47/49. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.37. Ratificação à fl.51.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.10 e 14). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.37).ISTO POSTO, por preenchidos os \r\n\r\nProc. 2006.210.005277-0 - JORGE LUIZ LUDGERO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.005277-0 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: JORGE LUIZ LUDGERO FONSECA e VIVIANE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS LUDGERO FONSECAS E N T E N Ç AJORGE LUIZ LUDGERO FONSECA e VIVIANE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS LUDGERO FONSECA requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.06/27, sendo posteriormente juntados os de fls.35/36. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.29. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.33. Ratificação à fl.40.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.20 e 2 \r\n\r\nProc. 2006.210.007773-0 - CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GOMES CORREIA Decisão:1-DEFIRO JG AO RÉU, 2-DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL; RETIFIQUE-SE NO DRA.; 3- À RATIFICAÇÃO DE FLS 23 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009733-8 - JORGE ALEXANDRE PLATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, homologo O ACORDO de fls. .... E DECRETO O DIVORCIO DE ............. O conjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.................... \r\n\r\nProc. 2006.210.011014-8 - OTAVIO LOBATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:À RATIFICAÇÃO (FLS 02/03 E 21) \r\n\r\nProc. 2007.210.001248-7 - SERGIO VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001248-7 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: SERGIO VIEIRA DOS REIS e HELOISA MARIA DE OLIVEIRA REISS E N T E N Ç ASERGIO VIEIRA DOS REIS e HELOISA MARIA DE OLIVEIRA REIS requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/06, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.07/26. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.29. Ratificação à fl.30.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.25/26). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.29).ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOG \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.010008-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES; ATENDA-SE A PROMOÇÃO SUPRA \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008414-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.A.R.M. \" Ao autor para providenciar publicação de edital .\" \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c medida liminar de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.004068-1 - TEREZA CRISTINA QUEIROZ JUBIM (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO JOSE JUBIM Despacho:FL 85: VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, APÓS O QUE, APREC IAREI O PEDIDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004346-5 - R.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X A.B.B. Despacho: FL 62:DIGA O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.210.002777-2 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X E.S.A. Sentença:DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA2005.210.002777-2 - DIVORCIO JUDICIALAutor: EDUARDO CAMPOS CAVALCANTIRé: ELAINE SACRAMENTO DE ALMEIDAS E N T E N Ç ATrata-se de AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO proposta por EDUARDO CAMPOS CAVALCANTI em face de ELAINE SACRAMENTO DE ALMEIDA fundamentando sua pretensão na separação de fato por lapso temporal superior a 02 (dois) anos. A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/08, sendo posteriormente juntados os de fls.15/16. Emenda a inicial à fl.23. Citada conforme certidão de fl.35, a Ré deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, conforme certificado à fl.36.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial (fl.38).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:A lide já se encontra apta a ser julgada, sendo desnecessária a produção de outras provas além das já produzidas pelo Autor.Isso porque a Ré foi regularmente citada e de \r\n\r\nProc. 2006.210.000372-1 - MARIZA BARBOSA ARTULANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X JOSÉ PLACIDES ARTULANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:....ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVORCIO DE ............ \r\n\r\nProc. 2006.210.000372-1 - MARIZA BARBOSA ARTULANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X JOSÉ PLACIDES ARTULANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:RERRATIFICO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FLS.... PARA ONDE CONSTA \"CONDENO O REU AO DEIXO DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORAROS ADVOCATICIOS, ESTES ORA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA \", CONSTE CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS , ESTES ORA FIXADOS RM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA\" MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.210.004292-1 - MANOEL ROBERTO DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X IVANI DE SOUZA HENRIQUE Decisão:1-DEFIRO JG E A EMENDA A INICIAL DE FL 17, DEVENDO VIR CÓPIA PARA CONTRAFÉ; 2- CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.005553-8 - MARIA VITÓRIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ HERALDO DA SILVA TOSCANO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO DE .............O CONJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR........................ \r\n\r\nProc. 2006.210.005593-9 - AGNALDO MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X ANDREA MARIANO QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) \" AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/167\" \r\n\r\nProc. 2006.210.006591-0 - EDISON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X RUTH RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.006591-0 - DIVORCIO JUDICIALAutor: EDISON RODRIGUES DOS SANTOSRé: RUTH RODRIGUES DOS SANTOSS E N T E N Ç ATrata-se de AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO proposta por EDISON RODRIGUES DOS SANTOS em face de RUTH RODRIGUES DOS SANTOS fundamentando sua pretensão na separação de fato por lapso temporal superior a 02 (dois) anos. A inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/17. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.19. Emenda a inicial às fls.20/21.Contestação às fls.29/31, alegando a Ré em resumo concordar com o divórcio, reservando-se o direito de postular alimentos em face do Autor por ação própria.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial (fls.38/39).Deferida a gratuidade de Justiça à Ré à fl.40 verso.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:A lide já se encontra apta a ser julgada, sendo desneces \r\n\r\nProc. 2006.210.007928-2 - MARCOS ANNUNCIAÇÃO HENAUT (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ANA MARIA DE ANDRADE DO VALE HENAUT Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA... 2-VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA 3 - EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.210.008750-3 - GUILHERME BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VERA LUCIA TORRES BARRETO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008750-3 - DIVORCIO JUDICIALAutor: GUILHERME BARRETORé: VERA LUCIA TORRES BARRETOS E N T E N Ç ATrata-se de AÇÃO DE DIVORCIO DIRETO proposta por GUILHERME BARRETO em face de VERA LUCIA TORRES BARRETO fundamentando sua pretensão na separação de fato por lapso temporal superior a 02 (dois) anos. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/15. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.17.Contestação às fls.23/24, alegando a Ré em resumo concordar com o divórcio, requerendo a permanência do nome de casada e alegando a necessidade de regularização do pensionamento à filha menor do casal.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial com a permanência pela Ré do uso do nome de casada (fls.31/32).Deferida a gratuidade de Justiça à Ré à fl.33.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:A lide já se encont \r\n\r\nProc. 2007.210.001271-2 - JOSE ROBERTO LISSONGER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER Decisão:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL 17; 2- CITE-SE \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.002340-0 - DEBORA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO Despacho:1- VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50, SENDO INCOMPLETA A DE FL 08, QUE SOMENTE SE REFERE A \" CUSTAS PROCESSUAIS\" E NÃO TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 2- EMENDE-SE A INICIAL: A) PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA NOS ENDEREÇOS DE FLS 02, 07 E 08; B) PARA INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU NO EXTERIOR, C) PARA EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS À FILHA MENOR QUE, À FALTA DE CONSENSO, DESAFIA A PROPOSITURA DE AÇÃO DE ALIMENTOS PELA PRÓPRIA CRIANÇA, REPRESENTADA POR SUA MÃE, D) PARA EXCLUIR A PRETENSÃO DE ARROLAMENTO, A SER DEDUZIDA PELA VIA CAUTELAR PRÓPRIA; 3- VENHAM DECLARAÇÕES DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E TEMPO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.006090-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a exequente não foi localizada no endereço que informou na petição de fl... o que inviabializa nova tentativa de intimação pessoal estando o feito paralisado há mais de 30 dias...........julgo EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 794 c/c 267III, do CPC. Sem custas. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004304-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:ATENDA-SE A 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FL 62 \r\n\r\nProc. 2005.210.006835-0 - G.D.O.M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CHARLES LUIZ VIANNA MARQUES Sentença:S E N T E N Ç ACONSIDERANDO que apesar de concedidas 03 (três) oportunidades para cumprimento do despacho de fl.29, itens \"2\" e \"3\", claro em sua redação (fls.34, 35 e 39), os Exeqüentes não o cumpriram corretamente, referindo-se o item \"2\" acima mencionado a documento indispensável à propositura da presente, vez que se tratava do próprio título executivo, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 283 e 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. O Ministério Público opinou pelo indeferimento da petição inicial (fl.43). Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando, em conseqüência, EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794, 267, I, 284 e § único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.006941-9 - F. C. DE L (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970) Despacho:1- MANTENHO ITEM 1 DE FL 50 VERSO; 2- INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA COMO JÁ DETERMINADO À FL 50 VERSO, ESTANDO O NOME LOCAL INDICADO À FL 60, ITEM 4 (FIRMA NOVO RIO). \r\n\r\nProc. 2006.210.003864-4 - L. G. DA S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MILTON CESAR CARDOSO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004364-0 - ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE AINDA EM CURSO A EXECUÇÃO NOTICIADA À FL 11, QUE A PRINCÍPIO DEVERIA ENGLOBAR O PERÍODO VENCIDO EM SEU CURSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007651-7 - Y.A.DA S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Despacho:FLS 34/35: MELHOR ESCLAREÇA QUAL TÍTULO JUDICIAL PRETENDEM EXECUTAR, E VENHA CÓPIA DE EVENTUAL SENTENÇA QUE JÁ TENHA SIDO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO REFERIDO ( 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL). \r\n\r\nProc. 2006.210.010051-9 - MICHELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010845-2 - RODRIGO CARNEIRO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X OZIEL ELEUTERIO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL 15 QUE NÃO SE REFERE TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.001718-7 - GEISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ARMANDO DA SILVA FILHO Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA (ART. 4º DA LEI 1060/50); 2- VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA RL DA EXEQÜENTE, 3-ADEQUE-SE O RITO DA EXECUÇÃO (ART 475-J DO CPC), VEZ QUE O ALEGADO DÉBITO É ANTIGO, SENDO INADEQUADO O RITO DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001840-4 - ANA CAROLINA DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Despacho:1-A EXEQÜENTE É MENOR, DIGO, MENOR PÚBERE (FL 07) E DEVE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, 2-ADEQUE-SE AO RITO DO ARTIGO 475-J DO CPC, FORMULANDO-SE OS PEDIDOS DE FORMA ADEQUADA, 3- VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA (ART. 4º DA LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.210.001947-0 - ANDREIA VITORIA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANDRE LUIZ SANTOS MONTEIRO Decisão:1-DEFIRO JG, 2- VENHA PLANILHA DO DÉBITO, 3- AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008705-9 - FABIO BELLOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FÁBIO VITORINO BELLOTE DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL 07 \r\n\r\nProc. 2006.210.011010-0 - ADRIÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X APARECIDA DE CARVALHO DA SILVA Decisão:1-CUMPRA-SE ITEM 2 DE FL 11; 2- DEFIRO JG, 3- AO MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.210.007064-0 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA (RJ-120041)) X L.C.D. Despacho:...A VERBA PRETENDIDA É AUTONOMA E LEGITIMADO PARA EXECUTÁ-LA É O PROPRIO ADVOGADO, DEVENDO TAMBEM SER OBSERVADO O ART. 475 - J DO CPC. ADEQUE-SE POIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000954-0 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), C.R.S.) X S.R.S.) J.R.S. E OUTRO Despacho:SABRINA JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL (FL 11), PELO QUE, A LIDE FICARÁ RESTRITA A CARINA. ATENDAM AUTORA E CARTÓRIO A PROMOÇÃO DO MP DE FL 64 VERSO, SENDO QUE O EDITAL DE CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO TERÁ O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.007881-2 - ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA NUNES (RJ-136122)) X LIUANNA DA SILVA NUNES), J. V. DA S. N. Sentença:... Se for necessário auxílio financeiro pela avó, poderá este continuar a prestá-lo, inclusive com a continuidade no pagamento de plano de saúde (fl.12), apesar de parecer não o estar utilizando no alegado problema de saúde do neto, atendido que foi em rede pública (fl.20). Ademais, não se encontra a criança em nenhuma situação excepcional que pudesse ensejar o deferimento da medida no presente caso na forma permitida no artigo 33 § 2º do ECA. Acolho no mais como razões de decidir a douta promoção do Ministério Público de fls.23/27.ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido inicial . Sem custas.Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008685-7 - FLÁVIO VITAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DERIVA BERNARDO CACIANO), L B. C. V.), C. B. C. V. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:1-DEFIRO JG À RÉ, 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 05/06/2007, ÀS 16:00H. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009772-7 - JACIARA DE FREITAS CAMPOS X ALEXNEY DE FREITAS CAMPOS E OUTRO, MAYARA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25/26, para que surta seus juridicos efeitos, não se opondo o MP a extinção...e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000791-1 - NORMANDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA), Falecido: SILVANA SILVA DE OLIVEIRA), THIAGO OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1-ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FL 21 E, AINDA CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DO PAI BIOLÓGICO (FL 18), DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR THIAGO OLIVEIRA GONÇALVES À AVÓ MATERNA, ORA REQUERENTE, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO, 2- ATENDA-SE ITEM 1 DA PROMOÇÃO DO MP, 3- AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nGuarda, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.001715-1 - ROSANA RODRIGUES DA CRUZ X CESAR LUIS SILVA DE OLIVEIRA, PATRICK LUÍS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Decisão:1-DEFIRO JG, 2-VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO DA AUTORA, PARA COMPROVAR SEU ATUAL NOME, ANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE FLS 02 E 10. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010428-8 - JONAS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X UYMARA SANTOS GOMES), JONATHAN GOMES TAVARES DOS SANTOS Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FLS 28/29 PARA, POR ORA, INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ASSIM COMO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. CITE-SE \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008650-0 - TASSIA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA A INICIAL DE FLS 24/25; 2-AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.009724-7 - DILMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X DIRCE BRITO DOS SANTOS Despacho:CUMPRAM-SE ITENS 5 E 6 DE FLS 28 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010992-4 - MARILENE FREITAS SANTOS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X HERMES DA PAIXÃO JUNIOR Decisão:DESIGNO AIP PARA 13/06/07, ÀS 14 H.. NOMEIO PERITO DR CARLOS EDUARDO MENEZES, FIXO HONORÁRIOS EM 01 SALARIO MÍNIMO, A SER DEPOSITADO ATÉ A AUDIENCIA. CITE-SE..... \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.000169-6 - MARIA SALETE DE MELO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARISE CORREA HENRIQUES Despacho:1-RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA REQUERIDA, CONFORME EMENDA A INICIAL DE FLS 31/32; 2- CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 2-G DE FL 29, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002915-1 - SONIA CARDOSO OLIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PRECIOSA DE CARVALHO CARDOSO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002915-1 - INTERDIÇÃORequerente: SONIA CARDOSO OLIVAInterditanda: PRECIOSA DE CARVALHO CARDOSOS E N T E N Ç AConsiderando o óbito da Interditanda comprovado pela certidão de fl.51, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2007.GEORGIA TROTTAJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003206-8 - REGINA CELIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LUIS CARLOS SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.003725-8 - C.R.E., Assistente: R.S.R.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.B. E OUTROS Despacho:RENOVEM-SE AS CITAÇÕES DOS RÉUS RICARDO E SERGIO. QUANTO A RÉ ADRIANA, POR CAUTELA, OFICIE-SE ANTES AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, SOLICITANDO INFORMAR O ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO REFERIDO DE FLS 43/45 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001555-3 - J.M.DOS S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RODRIGO LISBOA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Despacho:FL 38:1-ANOTE-SE O PATROCÍNIO, 2- AGUARDE-SE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001242-4 - H. R. M. R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO OGELIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:1-DEFIRO JG AO RÉU, 2- PROCESSO REGULAR. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ASSIM, EM FACE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331 DO CPC, DOU POR SANEADO O FEITO E DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROJETO DNA, REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, INTIMANDO-SE AS PARTES. APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI DATA PARA A AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007369-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DA DATA DO EXAME DE DNA, A SER REALIZADO DIA 25/04/2007, ÀS 09:00H. AV. MAL. RONDON, 381 BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.001552-0 - ROSIMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X MAURO DA SILVA MELO Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA A INICIAL DE FL 18. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQURENTE, 2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 18/04/2007, ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007774-0 - ANA CRISTINA ELOY PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X SERGIO ROBERTO MOREIRA PINTO Sentença:... Como bem salientado pelo Ministério Público à fls.70 e verso, não há mais um interesse real que justifique o prosseguimento da presente medida cautelar, vez que a própria Requerente informa às fls.69/70 que as partes já não mais residem sob o mesmo teto, e, pelo tempo já decorrido, não mais se pode argumentar a ocorrência de algum periculum in mora, podendo o tempo de separação de fato ser comprovado em sede de separação judicial ou divórcio, neste último caso se pretender para tal aguardar o cônjuge mulher o tempo necessário. Despida a lide de utilidade e necessidade para os fins que inicialmente visava, impõe-se sua extinção.ISTO POSTO, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009199-3 - ANGELICA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCO ANTONIO DA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006392-9 - LUIS BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243)) X TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO, 2- PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, DE QUE NÃO PODE A PARTE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DE SUA FAMÍLIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.004132-1 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X T. P. F Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 12 ITEM \"2\". I.I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008987-0 - BRUNO PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X M E P S Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.008987-0 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: BRUNO PORTUGAL SANTIAGORé: MARIA EDUARDA PEREIRA SANTIAGO representada por sua mãe ISIS DE OLIVEIRA PEREIRAS E N T E N Ç AConsiderando que o Autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.45 e 46, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.46), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Fica revogada a decisão de fl.33 que fixara alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2007.GEORGIA TROTTAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.001908-0 - DANIEL DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), A. C. DA S. F. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.001908-0 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: DANIEL DA SILVA FURTADORé: ANA CAROLINA DA SILVA FURTADO representada por sua mãe DAIANA SILVA DOS SANTOSS E N T E N Ç AConsiderando que não foi localizado o endereço fornecido pelo Autor, o que impossibilitou sua intimação pessoal para impulsionar o feito, também não tendo sido respondidas as publicações de fls.16, 21 e 25, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, manifesto o desinteresse do Autor, razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008903-2 - NILSON DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X N. M. DO N. P. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009536-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: NATHAN MAURICIO DO NASCIMENTO PONTES representado por sua mãe KELY CRISTINA DO NASCIMENTO PONTESRéu: NILSON DE SOUZA PONTESProcesso nº2006.210.008903-2 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: NILSON DE SOUZA PONTESRéu: NATHAN MAURICIO DO NASCIMENTO PONTES representado por sua mãe KELY CRISTINA DO NASCIMENTO PONTESS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.38 dos aut \r\n\r\nProc. 2006.210.009148-8 - RICARDO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CATIUSSIA RAQUEL DA SILVA BRASIL), YASMIN DA SILVA LIMA Sentença:Considerando o constante às fls. 36/37, falece ao Autor o interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Revogo a decisão de fl. 25. Sem custas. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000354-1 - JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X TALIANE DE SOUZA DE VASCONCELOS Decisão:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL 23, DEVENDO SER RETIFICADO NO DRA O NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DA OFERTA. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA DESCONTOS, SE FOR O CASO; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 12:00H. CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, 4- CITE-SE E INTIMEM-SE, 5- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, SO FOR O CASO, 6- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.010932-8 - MARCIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), CAIO MARCIO DE PAULA LEITE Despacho:1-CERTIFIQUE-SE A COMPETÊNCIA PELO ENDEREÇO DO RÉU;2- EMENDE-SE A INICIAL PARA OPTAR POR UM DOS PEDIDOS, POR NÃO SER POSSÍVEL A PRETENDIDA CUMULAÇÃO. SE OPTAR PELA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, DEVERÁ SER O POLO PASSIVO INTEGRADO PELA GENITORA DO MENOR....... E SE PRETENDE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007839-1 - SIMONE CISNEIROS DA SILVA X MARCIO GOMES DE SOUSA, D. DA S. DE S, M. E. DA S. DE S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.001762-0 - MÁRCIO SANTOS HABERFELD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X RENATA CRISTINA MENDES DE SOUZA), GEOVANNA DE OUZA HABERFELD Decisão:DEFIRO JG; AO MP \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004364-9 - M.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X P.R.O. Despacho:À AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FL. 36 E VERSO. I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2005.210.008406-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X SEBASTIANA LUCIA DA CONCEIÇÃO), R M A Decisão:DEFIRO JG À RÉ E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. OFICIE-SE AO TJ PARA CADASTRO NO RESPECTIVO CONVÊNIO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, DIVISÃO DOS BENS COMUNS,DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007940-3 - LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X SOLANGE MARIANO Despacho:PARA MELHOR EXAME DA INICIAL, VENHA NOVA PEÇA EM QUE PROCEDIDAS AS ALTERAÇÕES DETERMINADAS À FL. 22.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.004918-4 - V.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X D.F.B. E OUTROS), Falecido: D.F. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.210.006877-4 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X REGINA CÂNDIDA NOVAES NADER E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 90/93/94. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009005-8 - LUIZ SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA), B. P. DA S. Decisão:1- DEFIRO A EMENDA A INCIAL DE FL 20; 2-ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL 18 PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, DE MOLDE A QUE O AUTOR POSSA TER A FILHA BEATRIZ EM SUA COMPANHIA AOS SÁBADOS, DAS 09:00H ÀS 16:00 H, BUSCANDO-A E DEVOLVENDO-A NA RESIDÊNCIA MATERNA; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 24/05/2007, ÀS 11:40H. CASO MALOGRADA A CONCILIAÇÃO, O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DAQUELA DATA; 4- CITE-SE E INTIMEM-SE; 5- AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.001565-8 - DANILO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DEBORA BRITO DE SOUZA), NICOLY SOUZA CANTO), LORRANA VITORIA FRANÇA DE SOUZA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO PÓLO PASSIVO, A SER COMPOSTO PELA MÃE BIOLÓGICA DE NICOLY, PARA EXCLUIR A PRETENSÃO QUANTO LORRANA (QUE SEGUNDO INFORMA NÃO POSSUI VÍNCULO CIVIL COM O AUTOR) E PARA INDICAR DE FORMA DISCRIMINADA AS DATAS E HORÁRIOS EM QUE PRETENDE VISITAR A NETA, ESCLARECENDO, POR FIM, SE O PAI BIOLÓGICO PROPÔS AÇÃO SIMILAR E FASE ATUAL \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.008863-3 - MARCOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)), YGOR GAIA DE CARVALHO), GABRIELE GAIÃO FERREIRA DE CARVALHO), GABRIEL GAIÃO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:1-REGULARIZE-SE NA AUTUAÇÃO O ATUAL PATROCINIO DO AUTOR, 2- PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS DO AUTOR E DA RÉ, DESIGNO ACIJ PARA 30/05/2007, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002058-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)), G C F Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004142-4 - WENDEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X T. C. L. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007955-5 - MARCO ANTONIO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X M. R. R. Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE ITEM 2 DE FL 33. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004457-5 - F.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Despacho:FLS 68 E SS: 1- RETIFIQUE-SE NO DRA PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 30/05/2007, ÀS 16:00HS, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FL 89 VERSO, DEVENDO NA OCASIÃO TAMBÉM SE FAZER PRESENTE A FILHA LOREN, QUE VEIO A ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL (FL 25). I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003807-3 - ALESSANDRA MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003807-3 - SEPARAÇÃO CONSENSUALRequerentes: ALESSANDRA MIRANDA RODRIGUES e CLAUDIO SALGADO RODRIGUES S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada às fls.33/34 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2007.GEORGIA TROTTAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.010854-3 - LEANDRO MARCOS FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2006.210.010854-3 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: LEANDRO MARCOS FROSSARD e VIVIANE DE OLIVEIRA BRUM MENDES FROSSARDS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.20, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl.24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Custas pelos Requerentes. Expeça-se carta de sentença, conforme requerido na inicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.000166-0 - DANIELE E SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:1- DEFIRO JG;2- VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E ATENDA-SE AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001021-1 - JOSE FLAVIANO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2007.210.001021-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: JOSÉ FLAVIANO VIEIRA e ROSENI MOREIRA DE PAIVA VIEIRAS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.54, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/37, ratificado à fl.55 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de março de 2007. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007078-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X L.C.S.S. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.007078-0 - TUTELARequerente: JOSE ALVES DOS SANTOSS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que apesar de várias oportunidades para emenda da inicial em conformidade com o artigo 282 do Código de Processo Civil, notadamente para atender a promoção do Ministério Público de fls.27 e verso, sequer indicada a fundamentação do pedido e acolhendo no mais como razões de decidir a promoção do Ministério Público de fls.43 e verso, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I, 284 § único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro,31 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.005195-8 - GEORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X CAROLINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALOMENTE FLS 24 E VERSO \r\n\r\nProc. 2006.210.010764-2 - MARLENE DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS MARCIANO E OUTROS), Falecido: CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS MARCIANO) Despacho:1- VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA ATUAL, ORIGINAL, E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, ENGLOBANDO CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.2- O PAI DE ALEX É PESSOA DIVERSA DO INDICADO À FL. 14, PELO QUE, DEVE SER EMENDADA A INICIAL E ADEQUADO O PEDIDO...3-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REQUERENTE...4- VENHA ATESTADOS MÉDICOS DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS MENORES ...I. \r\n\r\nId: 168513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001253-9 - P. M. F. M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULO MENDES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, em especial o fato da parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fl.56), ter mantido-se inerte (fl.57), julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.001138-0 - TAIS SILVA SOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO MELLO PINTO SOTERO Despacho:Para homologação do acordo, mister se faz a assinatura da patrona da parte autora na referida assentada. Assim, regularize-se.Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010249-8 - ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). JAIRO BRUM PAIVA (RJ-152367E)) X EDSON DA SILVA DE ARAUJO CORREA JUNIOR Sentença:...Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge mulher já voltou a usar o nome de solteira quando da separação judicial, inexistindo bens a serem partilhados... \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007439-7 - JOELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X GERALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003397-0 - ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA CYLENE DA SILVA MACHADO Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004778-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), M.E.M.G. Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, eis que o executado já foi citado, conforme fl. 91, tendo, inclusive, interposto exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada à fl. 134 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008849-0 - C.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANAEN PIMENTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Sentença:Cuida-se de ação de execução, onde se vê que o réu efetuou o depósito do valor indicado na planilha de fls.04, qitando assim o seu débito, conforme manifestação da parte autora, às fls. 21.Assim, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000257-3 - BRUNO ASTY PEREIRA X Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHAES ASTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) DORIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006283-8 - M. D. DE O, Assistente: MARINETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LANDER MARCELUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Decisão:1.Fl. 65 - Recebo a emenda. 2.Intime-se pessoalmente o devedor para pagar o valor de R$ 1.460,00 em 15 dias, após o que incidirá multa de 10% ao débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009574-3 - CÍCERO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X GUSTAVO MAXIMIANO BENTO Sentença:....É o RELATÓRIO. DECIDO:Deixou a parte autora de dar o devido andamento ao feito no lapso estipulado, bem como de informar ao Judiciário de seu novo endereço para os efeitos processuais pertinentes, o que revela sua falta de compromisso e desinteresse com o andamento processual. A parte autora deve informar este fato e ter o compromisso com o regular e célere andamento do processo, o que inocorreu.A extinção deve ser acolhida de pronto. Neste sentido, decidiu nosso Colendo TJERJ, respaldando a imediata extinção:1999.001.21516 - APELACAO CIVEL DES. ROBERTO CORTES - Julgamento: 22/08/2000 - TERCEIRA CAMARA CIVEL SEPARACAO JUDICIAL. EXTINCAO DO FEITO EXECUTORIO. INERCIA DA PARTE. PARALISACAO DO PROCESSO POR MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMACAO PESSOAL INVIABILIZADA PELA MUDANCA DE ENDERECO DA APTE. SEM A DEVIDA COMUNICACAO AO JUIZO. EVIDENCIADO O DESINTERESSE DA PARTE NO ANDAMENTO DO FEITO, LIDIMA E A SUA EXTINCAO. RECURSO IMPROVIDO. Ante o exposto, julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.210.009846-0 - RENAN GOMES THIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RICARDO THEIL COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.009489-8 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.E.V.O.) L.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir em AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.003730-5 - LORRANA VICENTE FERRARI E OUTRO, Assistente: MARALUCIA VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X FABIO FRANÇA CLARO), G.F.C. SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.003004-3 - PATRICIA ALMEIDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ILTON LUIS ALVES PEREIRA SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000548-3 - SILVIO BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168) Sentença:... Sendo assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 celebrado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.574, caput, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto separação judicial do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher tornará a utilizar-se do nome de solteira, qual seja, Maria Bernadete Ribeiro. Em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Averbe-se, expedindo-se a respectiva carta de sentença, observando-se que há bens a partilhar. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez transitado em julgado. P.R.I. \r\n\r\nId: 168517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.070001-3 - Ana Andrade Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da certidão supra, suspendo a ordem de baixa e arquivamento às fls.92. Intime-se a parte executada para que deposite o valor remanescente, apontado às fls.91, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185276-3 - Marcio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Designo AIJ para o dia 06/08/07 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.044359-4 - Ednéia Garcia Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Garcia Cavaleiro - OAB RJ128674). X Cpmi-curso Militar Preparatório Integrado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Fls.50 - Intime-se o executado como requerido \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.015264-7 - Isabel Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Fio Prev - Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - OAB RJ133426). Fls.947 - 1) Diante das notificações extrajudiciais juntadas, defiro o pedido \"b\" de fls.948, declarando destituídos os patronos constituídos às fls.821. Altere-se o sistema.; 2) A respeito da petição de fls.913/919, a questão da in cidência da multa diária foi decidida às fls.944/945. Contudo, de acordo com as alterações processuais trazidas pela Lei 11232/05, determino a intimação da parte executada, nos termos do artigo:475-J do CPC.; 3) Intime-se a ré para que tome ciência da escolha da clínica, informada à fls.913/919. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.101519-0 - Paulo Ribeiro da Silva. X Luiz Antônio M. Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carolina Ikuta de Mello - OAB RJ128516). 1) J-se Cls; 2) Reconsidero fl.83 para determinar que o valor da condenação a título de dano material seja corrigido a partir da data do evento danoso (04/06/05) - fl.06. Os juros de mora também contar-se-ão desta data; 3) Indefiro o pedido de acréscimo de 20 % por depreciação do veículo, que não restou comprovada. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.123734-5 - Andréa de Almeida Barbosa. X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.019535-1 - Ana Carla Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Claudio Januário Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). Fls.62: Indefiro, eis que já realizados 02 leilões, sem licitantes. Requeira o exeqüente o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.023100-8 - Iseo Cordeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes Galvarro da Costa e Silva - OAB RJ029350). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). Fls.71 - Junte-se planilha de débito. Após, intime-se o réu, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.057274-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Flávio Estevam de Lima. Fls.26 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105870-0 - Nicêas Absalão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Rozimere de Lima. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128201-6 - Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Marcos Antonio Soares. Informado o endereço, cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.104133-0 - Advacir José de Arruda. X Edifício Albatroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). I-se o réu e o depositário sobre a decisão de fls.93 \r\n\r\nProc. 2004.800.104070-3 - Jorgete Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2 - I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.800.040029-5 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 103- Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.043313-6 - Leir Jacinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bispo - OAB RJ100358). X Ana Negreiros Eletronica. À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.076670-8 - Carine Cristine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009630-4 - José Caetano dos Santos. X Transporte Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fls.32 - Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.010082-4 - Wilson José Campos de Figueiredo. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Mateus Pereira - OAB RJ135474, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Venha nova planilha excluindo-se o valor já depositado \r\n\r\nProc. 2006.800.034140-2 - Dalila Oliveira da Conceição. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a executada, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.035275-8 - Jorge Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Comm Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). Intime-se o executado, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043790-9 - Sandra Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alvaro Vidal de Pinho - OAB RJ020020). Expeça-se mandado de pagamento. Venha através de planilha o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.083387-6 - Luiz Carlos Maia de Ameida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.76 - Intime-se para devolução da guia no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.084718-8 - Neide de Lyra Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls.46 - Intime-se a parte executada sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.152642-2 - Aricio Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Zuky Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls.108: Indefiro. Processo já extinto. Qualquer outra pretensão deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.156620-1 - Jose Campos da Silva. X Classe A Habitacional. Fls.17 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186330-0 - Eduardo Pellozo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.001284-4 - Arlete Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Real Assessoria e Empreendimentos LTDA. ....Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários...... \r\n\r\nProc. 2006.800.024758-6 - Jair Sirtoli de Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Auto Viação Alpha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fls.103 - Tendo a executada quitado o débito, expeça-se mandado de pagamento e JULGO EXTINTO O feito, nos termos do art.794, I, do CPC. Procedo ao desbloqueio da penhora on line de fls.97 nesta data. Informe-se ao BACEN (fls.102) \r\n\r\nProc. 2006.800.056762-3 - Herbert Massena Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083174-0 - Simone da Silva Paula. X Microlins - Cpp-cursos Profissionalizantes Penha 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina de Souza da Silva - OAB RJ132001, Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). À parte exequente para requerer o que for de direito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.106594-7 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Francisco de Assis Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Nogueira de Carvalho Gravatá - OAB RJ127722, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). Fls.24 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106738-5 - Jussara Perissé Ferreira. X Bcp Telecomunicações S. A. (antiga Atl Telefonia Celular - Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte executada, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109811-4 - Sérgio Luizserafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cintraflora Industria, Comércio e Exportação Ltda-epp. Intime-se a executada, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151701-9 - Luciene Ferreira de Lucena Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Garrido Administração e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Simone Vizani - OAB RJ101709, Renato Moraes Mendonça Raposo - OAB RJ121472). ...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, SANANDO-SE CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.88/89 PARA QUE PASSE A CONSTAR O PARÁGRAFO SUPRA COMO FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO COMO ESTÁ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.169951-1 - Cristiane Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Linei Lessa Medeiros. Fls.28 - Mantenho a decisão de fls.27, vez que o AR de fls.24 não foi assinado pelo réu e que a petição de fls.26 não veio acompanhada de procuração \r\n\r\nProc. 2007.800.013916-0 - Flávia de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Fls.21- Mantenho a decisão de fls.18. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016488-9 - Farmácia Celeste Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Nestlé Brasil LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017487-1 - Everton Gomes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Vivo-s/a. Nova AC para 20/08/07 as 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.041581-3 - Fernando Carvalho Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X VIVO S/A. Esclareça a parte autora em que consiste o pedido liminar (Fls.03, item 01). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.162111-8 - Luiz de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X Agrijar Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.052795-9 - Alessandra Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À parte autora sobre fls.49/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.150870-5 - Andréa Natália Aprígio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Recebo o Recurso de fls.81/101 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.050351-7 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Famc S/A Produtos Siderúrgicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). Deixo de receber o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.032856-9 - Isabel Yliá Teixeira dos Santos Ventapane. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A autora informa que sua conta salário teria sido encerrada, juntando o documento de fl.143. No entanto, a conta corrente a que se refere esta demanda é a nº 09104-5, ao passo que o doc. de fl.143 faz referência à conta diversa.\r\n\r\nPor outro lado, as fls.162/163, o réu afirma que cumpriu a decisão judicial, e que a conta salário da autora está ativa. No entanto, enquanto o extrato de fls.96/99 refere-se a conta nº 09104-5, a petição de fl.162/163 menciona a conta corrente de nº05008-6, estranha à demanda.\r\n\r\nAssim, esclareçam ambas as partes se a conta corrente objeto desta demanda encontra-se ativa ou encerrada, apresentando prova documental.\r\n\r\nPor ora, mantenho a majoração da multa, antes determinada.\r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - Nilda Batista de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821, Mauricio Rosa da Silva Junior - OAB RJ108647). X Wallj Utilitários e Automoveis LTDA e outros. Intime-se a parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.162786-8 - Orlando de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioconda Mangini Antonelli - OAB RJ040399, Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Refrigeração Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). À parte ré sobre fls.95/98 \r\n\r\nProc. 2006.800.007462-0 - Robert Vidigal Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020270-0 - Rodrigo Mello Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Indústria e Comércio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.123 - Já tendo havido a intimação da parte ré (fls.121), à parte exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.044827-0 - Jaciara de Melo Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Tec Toy S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118535-7 - Marisa Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.121954-9 - Antonio Magno Azevedo. X Supermercados Carrefur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso de fls. 56/69 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.126037-9 - Zelinda de Abreu Fernandes. X Unimed-rio Coop. Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139924-2 - Amanda Alves Reis Carvalho. X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143064-9 - Olivia de Jesus Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso de fls.136/142 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.143103-4 - Jamille Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renê Entriel - OAB RJ054649). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.143192-7 - Helio de Albuquerque Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). Fls.58 - Intime-se a primeira ré, nos termos do art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.144977-4 - Valnir da Silva Moura. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.145586-5 - Andressa Gomes da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Julgo deserto face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.149427-5 - Luciana Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o Recurso de fls. 34/54 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.150542-0 - Marcelo Perreira Olímpio. X Ge Money Alfandega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151842-5 - Roberto de Souza. X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso de fls. 66/81 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.154105-8 - Washington Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso de fls.49/56 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.154714-0 - Evandro Braga Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.155216-0 - Rodrigo Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Instituto Educacional Bertioga S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.157304-7 - Luis Lago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls.54 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.161344-6 - Rozeane Messias dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.163000-6 - Bruno Grippa Fidelis. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.206906-7 - Jane Leal Mariano. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049803-2 - Laerth Ferreira Ramos. X Banco Itaú. Esclareça o pedido de tutela antecipada, tendo em vista constar, no doc. de fls.09, \"Fininvest\". Sem prejuízo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.144230-5 - Paulo Roberto Avalez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). X Robson Franklin de Sousa. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202835-1 - Luiz Stefano Junior. X Sheila da Silva Fernandes. Fls.12 - Esclareça-se o pedido é de penhora on line \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036200-0 - Adilson Belzana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Fls.91 - Certifique-se o resultado do leilão; Fls. 93/94 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.175097-4 - Sergio Henrique Muller Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls.157 item 02 \r\n\r\nProc. 2005.800.150650-0 - Rosimeri Moreira. X Bar Almoço e Jantar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.159490-5 - Sônia Solano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls.319 - Informe a parte exequente se requer a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.019336-0 - Viviane Gripp de Sampaio. X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo o Recurso de fls.134/141 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.109181-8 - José Luiz dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Cartório do 14º Oficio de Notas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.117129-2 - Queila Aline Vieira Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117168-1 - Luciana Cristina Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.130031-6 - Talita Martins Salomão. X Telerj Celular S. A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.74. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130578-8 - Maria Regina Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). X Banco Bmg S/A. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.____. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145384-4 - Lúcia Maria de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Recebo o Recurso de fls. 42/49 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.150300-8 - Vanda dos Santos Sales/ Vanda Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.83/87. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152754-2 - Carlos Henrique dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso de fls.69/84 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.156365-0 - Renata Luiza de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Curso do Escola Soares Ferrão. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.25/30. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158468-9 - Rodrigo de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Administradora Carioca de Shopping Center S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.161567-4 - Esther Angela Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.71. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161709-9 - Fábio Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.162434-1 - Vera Lucia da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls.69/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.165033-9 - Rodrigo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.85/88. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166938-5 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Enzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.206939-0 - Padaria e Confeitaria Ki-delícia da Penha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o Recurso de fls.69/74 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.160623-1 - Paulo Sergio Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se a ré, através do D.O., do bloqueio efetuado p/querendo oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051568-2 - Marli Brito Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrades - OAB SP134453, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Cristiane de Souza Sant'Ana - OAB RJ125477E, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Fls.158 - Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Fls.162 - Esclareça-se o bloqueio a que faz referência \r\n\r\nProc. 2005.800.115811-0 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332, Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Expeça-se mandado de pagamento. A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.153746-6 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Condomínio do Edifício Milano-i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.158688-0 - Sandra Mendes da Silva. X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento. A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.086460-5 - Sergio Luiz Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo deserto face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.114638-8 - José Marcio Assunção Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.125738-1 - Ediana Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Escola Técnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132602-0 - Mônica da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso de fls.117/125 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.145639-0 - Leni Lorena dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Coutinho Brum da Costa - OAB RJ132189). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls. 74/79no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.155364-4 - Walace Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o Recurso de fls.54 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.155424-7 - Eugenio Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). X Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA Assim/assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o Recurso de fls. 103 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.161675-7 - Bruno Leonardo Alves Garcia. X Claro-algar Telecon Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso de fls. 76/87 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.207641-2 - Manoel Miguel Athanázio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.37/43. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.035102-8 - Maria do Carmo Lessa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546, Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147171-8 - Manoel Jaime Lima. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso de fls. 40/48 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nId: 168353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.179443-0 - Marcelo Alexandre de Paula Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Guibson Felipe Rodrigues de Freitas. ...declaro extinta a puniblidade pela decadência do direito de queixa... \r\n\r\nId: 168282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória, cumulada com danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011957-3 - GILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Em réplica \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.202.000184-4 (8156/89) - TANIA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.202.000163-7 (12049) - CLARA BERNARDINA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000619-5 - SUELI DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: ARMENIO FERREIRA DE MATTOS Despacho:Esclareça se o falecido deixou bens, em razão do teor da certidão de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2006.202.009589-1 - CASSIA CRISTINA DA COSTA LANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)), Falecido: MARCELO DE CASTRO MARQUES Despacho:Aos interessados sobre fls. 23 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Forneça-se o número do CPF da autora, bem como da 1ª ré, por razão das divergências constantes às fls 42/48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009589-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA BARACHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X WILSON TAVARES PINTO Decisão: DECISÃORetifico a sentença para consignar o correto nome da requerente, qual seja: PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO BARACHO.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.014289-0 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, Falecido: EDILMA BRASIL ZOEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:1) Autorizo o pagamento das custas e taxa ao final. Nomeio o requerente inventariante.2) Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe \r\n\r\nProc. 2005.202.007084-3 - LOURDES LEAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543)) X LUIZ RAPHAEL DE MATTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012367-9 - AMAURI PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)), Falecido: ORDINA VAZ DE OLIVEIRA) X Falecido: BRAULIO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda (fls.20). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.007088-4 - ELCI AMARAL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (RJ-102858)) X EDITH AMARAL NAVARRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013540-2 - Inventariante: JOSEFA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005822-7 - UNIBANCO - UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003398-8 - EDIVALDO DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010639-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HERALDO JOSE DOS SANTOS FILHO Sentença:...torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido... consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015678-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ROGERIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 55v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015812-6 - CONDOMÍNIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FLÁVIO VIEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 18v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.004983-6 - CONDOMINIO DA VILA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X RONALDO LHANES FERREIRA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:Diga a parte autora sobre o noticiado acordo \r\n\r\nProc. 2005.202.005191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM DE ALMEIDA GORITO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSÉ MOREIRA, BEM COMO FORNECER CONTRE-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.001038-1 - ACEGRI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIAO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS USUARIOS DO PAVILHAO 30 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011121-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X JORGE LUIZ JUCA SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004392-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 10,47 NO CAMPO 39 DA GRERJ REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.009923-9 - LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVIANE GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007, às 14:20 hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueresc e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.202.015527-9 - JULIO CORREA SILLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X POLERIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.002707-0A - FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS, TABELIÃO DO CARTORIO DO 15 OFICIO DE NOTAS X GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Localizando-se a sede da ré em área abrangida pela competância do Foro Central, com fulcro no art. 94 do CPC. Acolho a exceção para determinar a remessa do feito à uma das Varas Cíveis do Foro Central.Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006074-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Faltam custas e cópia para os mandados e cópia para os ofícios . \r\n\r\nProc. 2000.202.010980-2 - CMM - COMPANHIA MINEIRA DE METAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONQUISTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Aos interessados (fls. 80). \r\n\r\nProc. 2006.202.001691-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA GROSSI XAVIER Decisão:Vindo os recolhimentos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão do RGI, isto é, a matricula \r\n\r\nProc. 2006.202.013437-9 - SBCQ INSPEÇÕES E TESTES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X FLEX MOLAS 2000 INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.013868-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME E OUTROS Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nProc. 2006.202.017437-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS Decisão:LOCALIZANDO-SE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NA XII R.A., REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DO MEIER. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001259-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X HAVAN PNEUS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas \r\n\r\nProc. 2006.202.008970-2 - CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA Despacho:Venha o contrato social da empresa executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012407-2 - VANIA LUCIA OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CRIS E KELLY MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 horas para continuação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.014378-0 - FABIANO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,... condenando o autor... observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.014748-9 - DAVI DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014998-0 - THIAGO ROCHA LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.017287-3 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011523-3 - JOSELINA DE JESUS CARNEIRO MARTINS X JOSE JOAQUIM CARNEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2004.202.004339-3 - ESTELA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457)) X ANTONIO FERREIRA LIMA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.016064-9 - Inventariante: DEOLINDA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X JOSÉ DA ROSA GARCIA Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.001283-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X Falecido: EUZA STEPHEN Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002179-2 - ALINE BICEGO DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Falecido: ALMIR RICARDO DE AVELLAR Despacho:aos interessados sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.202.004329-5 - Inventariante: ROBSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CLAUDIA MARTA PIAZZA OGNIBENE Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.009454-0 - SANDRA LUCIA DE ALMEIDA B BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X Falecido: GEREMIAS P DE ALMEIDA ao autor para fornecer cópias que instruirão mandado de avaliação (deferimento JG, espelho IPTU, etc...) \r\n\r\nProc. 2006.202.013807-5 - Inventariante: FERNANDO LOUREIRO LOPES, Inventariante: SÉRGIO LOUREIRO LOPES, Inventariante: LUIZ ARMINDO LOUREIRO LOPES, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA GOMES LOPES, Inventariante: MARIA DA GRAÇA LOUREIRO MOTTA, Inventariante: FÁTIMA ALVES DE MARINS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, c/c arr. bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013863-2 - VIRGINIA PACHECO STOLLER (Adv(s). Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA STOLLER Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006696-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, determinando a lavratura do auto previsto no art. 1.065 parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002466-9 - ANTONIO CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X FREDSON LUIZ FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.202.005618-1 - NARA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIO GEDEAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29 /05 /2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.010833-2 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RUBENS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, testemunhal e oitiva do autor \r\n\r\nProc. 2006.202.006913-2 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA COROA Despacho:Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000795-3 - ORDEM ESPIRITA TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SILVIA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2006.202.008089-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE DE SOUZA DIAS Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da norma fixada no art. 13, II do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002806-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO SOARES DE ALENCAR FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.003475-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador ( fls. 74/75) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010543-4 - ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008123-0 - GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos.Initmem-se.Desde logo, recebo o recurso de fls. 181/186 nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009489-8 - GRACIETE PEREIRA ALEGRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X PAULO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO), Litisconsorte: EDUARDO DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: ALESSANDRO VANGELOTI Despacho:Em replica \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001783-1 - ANDERSON LUIS TOSTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X OSVALDO MAXWELL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004268-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Certifique-se quanto o cumprimento....2) regularize a petição de fls. 91, não assinada por seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.202.017183-2 - MARIA APARECIDA EUCLIDES FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EXTRA SUPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005220-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X DARCILIA PACHECO LEITE Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.005125-3 - SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X Falecido: ANTONIO ADONIAS ARAUJO SILVA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.014470-1 - MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X Falecido: SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:.... declino da competência em favor do Juizo a quem competir conhecer do processo na Comarca de Cabo Frio. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004016-8 - CAUBI BLANCK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X Falecido: THIAGO BLANCK MARTINS Despacho:1 - Justifique o requerimento de custas ao final, comprovando-se o motivo alegado. 2 - Emende-se a inicial para indicar em que banco e agência o falecido possuía e qual o seu número, bem como o valor nelas depositado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012852-7 - JUREMA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X Falecido: ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 1,74 por folha (conta APCJ 0711-2) para conferencia com o original e fornecer cópias de fls 13,19,51 e 54. \r\n\r\nProc. 2004.202.012446-1 - CENIRA DE LIMA SAMPAIO X LUIZ CARLOS PROCÓPIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:1 - Ao requerente para que providencie o pagamento dos tributos, no prazo de dez dias. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014582-1 - Inventariante: JACIRA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GESSY BEZERRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se o requerente via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, tendo em vista a certidão de fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.014340-3 - TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). NEY D MONTANARI (SP-149439), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X 700 ASTRAL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas e taxa acima apontada em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005564-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TEREZA MESQUITA DE SOUZA 1) -Regularize o autor sua representação processual no prazo de 05 dias, sob apicação do artigo 13, I, do CPC. 2) - Intime-se o reu, pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido de deistencia formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.002318-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,47). Forneçam-se as cópias necessárias a expedição dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.202.003724-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON EFIZIO LUCAS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 20, verso, considerando o art. 41 do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.004883-9 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010323-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FIUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016986-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO PEREIRA DA SILVA Sentença:... Homologo o acordo de fls. 23/24 para que produza seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.202.010651-7 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA ADELAIDE DOS SANTOS PASSOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.37 \r\n\r\nProc. 2006.202.015409-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCENIR DO NASCIMENTO BARBOSA Sentença:... Homologo o acordo de fls. 22 para que produza seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000416-7 (18441) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:Fl. 152 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 06/06/2007, às 15:20 horas. Cite-se o 2º réu no endereço informado à fl. 153. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.202.010974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Traga a parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.202.006444-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JOSE OCTAVIO FARIAS PINTO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUI´-LAS \r\n\r\nProc. 2004.202.003646-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO CO. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.010339-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Decisão:1 - Fl. 51 - Defiro. Designo o dia 06/06/2007, às 14:50 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intime-se. Desentranhe-se o mandado de fl. 47, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001465-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:1 - Fl. 107 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. 2 - Venha a planilha atualizada do débito exequendo, bem indicar bens do réu à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.011272-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO \"...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SER MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016244-2 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X FRANCISCO FAUSTINO SOBRINHO Despacho:Designo o dia 06/06/2007, às 14:40 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017511-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR JOSE FILHO E OUTRO \"...INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA ORA FORMULADA....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.004062-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ZENIR, Síndico: JOSENILDO ALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AUREZITA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão supra (taxa judiciária de R$ 25,43 a ser recolhida). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015691-9 - HONORINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JDR - DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003452-3 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao vencedor para trazer planilha do crédito a fim de ser cumprido o julgado. Em caso de inércia, aguarde-se por 6 meses a manifestação do credor e, após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.009752-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA GARRIDO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008484-2 - MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:1- Certifique a serventia se as contra-razões são tempestivas. 2 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.015933-9 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LEILA BATISTA DE PAULA Decisão:Fls. 17 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 14 e cumpra-se, devendo o Sr. OJA manter contato com a parte autora a fim de que esta possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016067-6 - ESPOLIO DE JOSE JACINTO AFONSO X Inventariante: ANTONIO AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) JANAINA MORAES Sentença:... Tendo em vista que o autor informou às fls.14 que a ré entregou as chaves do imóvel, houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido autoral, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004032-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA , ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA- COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ALMIR BARBOSA LOBATO Despacho:Ao exequente para recolher R$ 8,14 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.013642-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3A - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000579-8 - ERIK LEMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARIOCA SHOPPING- ADMINISTRAÇÃO Despacho:Apense-se aos autos principais. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.000567-3 - ROMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento das custas apontadas à fl. 24, acerca da expedição da carta precatória para citação e intimação da ré para cumprimento antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3 - PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral (testemunhal). Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes, sendo a intimação da parte autora via postal, e as testemunhas arroladas pelos autores. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011956-0 - JOYCE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a ré para pagar as custas/taxas devidas na proporção de 50%, bem como os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.008014-0 - HELIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes. (perícia marcada para 29 de maio de 2007, às 9:30 horas, na Rua General Rocca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004083-1 - FELICIDADE MEISTER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Designo o dia 06/06/2007, às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se, ....... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005442-6 - THUM DE NENEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente, informando ainda se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012791-0 - ELIZABETH CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. As partes. (pericia marcada para 29 de maio de 2007, às 9:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007921-6 - MARIA LUCIA PONTES MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.007234-9 - JOANA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Termo pronto 02/04/07 \r\n\r\nProc. 2004.202.009100-4 - PAULO JORGE COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047)) X AICE COSTA DE SOUTO Termo pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.008513-7 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)), Falecido: JOSE GOMES DE ABREU Termo pronto . \r\n\r\nProc. 2007.202.001490-0 -, Inventariante: EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO TErmo pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.004053-3 - Inventariante: DAURA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X Falecido: MARIA PAULINA COELHO Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015009-9 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARILENE BRANDAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniazação p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009132-0 - MARIA GASPAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X HELICI DOS ANJOS Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade de concililação, caso em que será designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 2 - Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008700-6 - SANDRO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma do art.12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010709-1 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Altere-se o nome do primeiro réu para Unibanco AIG Seguros S/A e do segundo réu para Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A junto ao distribuidor, bem como na capa dos autos e no sistema. 2 - À autora sobre a contestação do segundo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009858-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE ESTEVES DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, tornando a liminar definitiva, bem como para condenar a ré ao pagamento das prestações vencidas desde 02 de abril de 2006 a 29/09/2006, excluído desta o valor do VRG já pago e o valor do VRG embutido nas referidas prestações. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.202.008388-8 - FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GONÇALVES SIMÕES Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 2 - Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009759-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE AUGUSTO SANTOS MONTEIRO DA SILVA), JOSE PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016177-2 - LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000274-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Fl. 191 - Defiro o prazo de quinze dias, considerando-se o tempo já decorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos cc/ reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.015456-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo a desistência do autor em relação à primeira ré...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, no prazo de 10 dias. Determino a produção de prova pericial a fim de que seja apurado: (a) se a ré cobrou do autor juros capitalizados em período inferior a um ano; (b) o valor do débito sem capitalização mensal de juros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000804-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA CAPPER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Ao credor para recolher as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.202.010773-6 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aguarde-se pelo prazo de seis meses, na forma do art. 475-J § 5º do CPC. Decorrido o prazo e nada sendo requerido pelo réu, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.011985-4 - EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ABU-MERHY BARROSO (RJ-122861), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Aguarde-se pelo prazo de seis meses, na forma do art. 475-J § 5º do CPC. Decorrido o prazo e nada sendo requerido pelo réu, ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008560-5 - SERGIO SPINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 55. 2 - Designo o dia 06/06/2007, às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. Intimem-se as partes. 3 - Ao autor para providenciar as cópias necessárias à expedição do ofício ao Corpo de Bombeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.202.000026-0 - NILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como a autora paa prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.004570-1 - ADALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X EMPREITEIRA KARYNE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.011136-7 - AYRES AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.012006-0 - GILZA DA COSTA QUITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000086-7 (633/85) - CLAUDIO DE SOUZA MATTA X VANICE LIMA DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Autos desarquivados. Aos requerentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.001138-7 (1399) - WALDELICE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REU INCERTO E NAO SABIDO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício enviado à 2ª Vara Cível deste Foro. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.202.015203-7 - ZELIA MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HERDEIROS DE JOSE MARQUES ANDRE E OUTRO Fls.161:atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001527-7 - ATEL TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES (SP-077034D) Despacho:1- Junte-se a petição que consta do sistema como a ser juntada. 2- certifique-se se o correto recolhimento das custas. 3- intime-se o autor para recolher a diferença de taxa apontada às fls.21, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000162-3 (10105) - CLEIDE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GABRIEL ANDRADE DA FONSECA Despacho:À DP sobre a resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 1991.202.000190-8 (11158/91) - DENISE GARCIA DE CARVALHO E OUTROS X SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009439-4 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X Falecido: JACI FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício enviado à CEF (fl.26). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.000187-0 - ANUNCIAÇÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X JORGE DE SUL FERREIRA Despacho:1 - Ao requerente para comprovar o pagamento dos tributos. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006339-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Tendo em vista a certidão supra e o disposto no art. 3º, parágrafo 3º do DL 911/69, não cabe à ré apresentar contestação nesta fase do processo. Desentranhe-se e cumpr-se o mandado de busca e apreensão, devendo o autor recolher eventuais custas devidas para seu cumprimento, já que não há prova nos autos de que o bem sofreu sinistro, como alega a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.000752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CESAR ANDRE DOREA Despacho:Recolham-se as custas devidas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.006494-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007623-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER ESCOSSIA NORONHA LIMA JUNIOR PUBLICAÇÃO ( FALTAM CÓPIAS DA INICIAL E CÓPIA DO GRERJ REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA ) \r\n\r\nProc. 2006.202.010319-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUGENIA DOS SANTOS SOUZA Sentença:... Homologo o acordo de fls. 33/34 para que produza seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017307-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DE JESUS VITORIA Despacho:Comprove-se que a ré foi notificada extrajudicialmente ou que o título foi protestado como exige o art.2º, parágrafo 2º, do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.000837-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL DE JESUS SANTOS MENAU Decisão:eSTANDO COMPROVADA A MORA (FLS.09/11(, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. INFORME A PARTE AUTORA A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO DEPOSITÁRIO DO EBM. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO A RESTRIÇÃO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.003801-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUDOLF Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária devida - R$ 137,02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.001063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR PUBLICAÇÃO ( À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA O MANDADO ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECAS XX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE E OUTROS Forneçam-se as cópias necessárias a instrução dos oficios. Recolham-se as custas devidas . (R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2004.202.007923-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARLENE DANTAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO Despacho:Ao autor sobre o mandado negativo de fls.101. \r\n\r\nProc. 2006.202.008719-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DELMA BATISTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os réus são revéis, indefiro a intimação por D.O. Intimme-se os réus pessoalmente para cumpririem o julgado, pagando ao autor a quantia de R$ 4.917,25 EM 10 DIAS, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.014734-9 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ROSEVALDO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Forneçam-se as cópias necessárias a instrução dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.002544-1 - TERESINHA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X JORGE FERREIRA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017400-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NICE NERY Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e restituição de valores indevidos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013367-3 - JORGE PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se pretendem designação de audiência preliminar (art.331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Informem ainda quais provas pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003610-2 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X LUAPA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, traga o interessado cópia da petição nº 200601288590 de 11/10/2006. \r\n\r\nProc. 2001.202.010902-6 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MARIA IRLANDIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Tendo em vista a inércia dod evedor em cumprir o julgado, deve ser aplicada a multa de 10%. Venha certidão atual do RGI para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.003125-4 - MOORADI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X VALTEMIR DE AQUINO LEITE Despacho:Nada a prover. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008808-4 - MARIA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ÉDIO DOS SANTOS TEIXEIRA Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.014981-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000818-2 - FRANK GUERRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X JAMILSON SALES DE MEDEIROS Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001751-1 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGIA MARIA FONSECA VIEGAS Despacho:Certifique-se se a taxa judiciária foi recolhida corretamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.004992-3 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO X Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) NATAIAN SILVA DE CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015884-9 - MARIA MANUELA FRUTUOSO CABRAL RODRIGUES MANECA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X FRANCISCO ELEUTÉRIO BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Tendo em vista que às fls. 45 foi deferido o pagamento de custas ao final e que de acordo com o enunciado nº 27 do FETJ o recolhimento deve ocorrer antes da prolação da sentença, venham as custas e taxa judiciária devidas, com base no valor da causa de R$ 17.667,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012800-8 - TEREZA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARIA LUIZA ALVES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003355-1 - LUCAS MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO DO N. LIMA Despacho:Tendo em vista que esta magistrada não é cadastrada no bacen-Jud, aguarde-se a resposta das instituições financeiras que receberam a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.202.005342-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA- EBD (Adv(s). Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866)) X TEM TUDO DE OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010941-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA-ME E OUTROS Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,47). Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da dsiligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.014064-3 - MARCELO DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir no julgado a contradição e omissão apontada, devendo a irresignação do réu ser objeto de recurso adequado, qual seja o de apelação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo requerido às fls.31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005402-5 - SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Digam as parte se pretendem designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC), bem como informem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008014-0 - HELIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre a data e local designados para perícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.001778-0 - ROSANA ALVES DE A ZEVEDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo fls.27 como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/06/2007, às 15:30h. Cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009602-2 - ANNA MARIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X WANDERLEY BREVES DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. Decorrido o prazo de trinta dias e nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.005384-0 - JOAQUIM MARTINS COELHO X EDNA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Autos desarquivados. Esclareça o patrono de fls. 69, eis que Perpétua Bento Coelho não é inventariante nestes autos e Espólio de Manoel Martins não é o inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.202.002472-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053)) X FERNANDO RODRIGUES Despacho:Venham as certidões de praxe e cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.014728-3 - Inventariante: ELI BRAGA DURANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ÁUREA DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do de cujus está localizado no Bairro de Vila Valqueire (XVI R.A), que não pertence a XIV e XV R.A, mas ao Foro Regional de Jacarepaguá, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005140-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JONAJHONY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, eis que os réus sequer foram citados, inexistindo amparo legal para o requerimento. Promova o autor a citação dos réus por edital. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.202.013406-9 - ARENY SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X CONDOMÍNIO Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005612-5 - ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CARLOS ANDRADE Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se o autor pessoalmente para regularizar sua representação processual, constitundo novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.013869-9 - BARBARA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2004.202.014002-8 - PAULO ROBERTO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X HILDA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Despacho:À ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002638-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO RICARDO SERAPHIM Despacho:Aguarde-se a dvolução da precatória expedida. Sem prejuízo, deve o autor promover a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.006856-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO LUCIO DURAES Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Informe a parte autora a qualificação e endereço do depositário do bem. Oficie-se ao Detran comunicando a existência de ação em curso. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007763-3 - OSVALDINA CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso emq ue será designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012712-0 - LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem designação d eaudiência de conciliação, bem como indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015407-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO VAZ SENRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, bem como para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas desde 05 de julho de 2006 até a devolução do bem, excluído desta quantia o valor do VRG já antecipado... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015208-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Venha o mandado de fls.17 devidamente cumprido. Sem prejuízo, ao autor sobre proposta de fls.47/48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Hugo Buarque. Fixo os honorários em 06 salários mínimos. Intime-se o perito para designação de data para exame. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Defiro a produção de prova oral a fim de ser comprovada a qualidade de passageiro da autora e a dinâmica do evento. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Vicio Redibitorio e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004256-2 - UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X MACARIO CARLOS DIAS Despacho:À PERITA SOBRE FLS.55/56. VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU, COMPROVANDO SEU FALECIMENTO A FIM DE SE REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.009977-6 - ROBERTO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Certifique-se as custas e taxa judiciária devidas pela ré, intimando-a para recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.008254-9 - JORGE FERNANDES BENTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BICHO PURO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2006, às 15:10h. Cite-se a denunciada e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.012529-9 - ALBERTO ROBERIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI S.A), ROBERTA SOLANGE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, ... Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Hugo Buarque. Fixo os honorários em 06 salários mínimos. Intime-se o perito para designação de data para exame. ... Indefiro o depoimento pessoal requerido pela ré eis que desnecessário ao deslinde do feito, pois não é negada a condição de passageiro dos autores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.014037-9 - LEANDRO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009932-0 - GERALDO DA COSTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe sobre o cumprimento da precatória. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.202.002596-7 - MARIA JOSE COELHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOAO GUILHERME DOS SANTOS) Despacho:Informe a autora o valor do aluguel que vem pagando, comprovando-se. \r\n\r\nId: 168351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE - RJ063210 \r\n\r\n2004.202.000108-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2003.202.009536-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nROSANE MALHEIROS REGO - RJ086340 \r\n\r\n2006.202.000926-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2003.202.012924-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ076070 \r\n\r\n2004.202.013661-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2003.202.006762-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2004.202.014202-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2005.202.009474-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nVALDIRA GOEDERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n2004.202.010796-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2005.202.009598-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2005.202.016102-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.202.004278-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2005.202.003243-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2005.202.012956-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n2006.202.002183-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2004.202.008390-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2003.202.008068-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2005.202.015041-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n2005.202.009150-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.202.014169-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2004.202.004921-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.202.002709-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2004.202.001759-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2004.202.005899-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2006.202.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2004.202.004034-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n2003.202.015442-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n2004.202.009071-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO DE BARROS - RJ023956 \r\n\r\n2005.202.013355-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2005.202.015735-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FELICIANO - RJ045458 \r\n\r\n2005.202.014143-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA - RJ032965 \r\n\r\n2003.202.010561-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA HELENA PASSOS SOARES - RJ042005 \r\n\r\n2004.202.011816-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n2005.202.015407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.202.014832-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nUBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA - RJ000893 \r\n\r\n2005.202.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - RJ120130 \r\n\r\n2005.202.015139-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2006.202.001657-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.202.008408-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2003.202.013433-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2003.202.010722-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO - RJ118369 \r\n\r\n2005.202.011160-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES - RJ106900 \r\n\r\n2003.202.014126-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA - RJ112574 \r\n\r\n2005.202.009667-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2003.202.015312-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA - RJ130705 \r\n\r\n2006.202.002092-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA - RJ123491 \r\n\r\n2005.202.009546-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n2003.202.014479-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nARICLÉA FELIX CRESPO - RJ135725 \r\n\r\n2005.202.000502-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n2005.202.010991-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA - RJ118961 \r\n\r\n2004.202.012008-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.010989-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.202.005802-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.202.008587-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA - RJ135879E \r\n\r\n2003.202.015175-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALEX FIGUEIREDO DOS REIS - SP185144 \r\n\r\n2004.202.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nRENATA AYRES CASSINI - RJ139171E \r\n\r\n2006.202.003614-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLA RODRIGUES BARRA - RJ139043E \r\n\r\n2004.202.012509-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ139525E \r\n\r\n2005.202.001830-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2003.202.012767-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2004.202.011511-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2004.202.013811-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2005.202.008280-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBRUNO ALMEIDA LIMA - RJ143188E \r\n\r\n2006.202.010818-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.202.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PIRES - RJ148827E \r\n\r\n2005.202.008161-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n2004.202.013512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.202.013487-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2005.202.008910-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nDENISE DE LIMA ALVES - RJ150234E \r\n\r\n2005.202.008454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA GUEDES DE MOURA - RJ154920E \r\n\r\n2005.202.008123-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 168357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.002036-2 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002573-8 - CARLOS ALBERTO MANUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (RJ-133038) Despacho:Atenda-se ao que requer o MP ( que a pensão seja indexada ao salário mínimo ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.015095-6 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIA NASCIMENTO DE FREITAS SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016051-2 - ANA LUCIA DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENCESLAU VIANNA (RJ-133306), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X JORGE DENIS EVANGELISTA SODRE Despacho:Atenda-se ao que requer o MP ( pela intimação pessoal da autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014587-9 - LARISSA CRISTINA ARAÚJO MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SAMIR MARCELO MOHAMED (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:À exeqüente sobre fls. 53/ 55. \r\n\r\nProc. 2006.202.015584-0 - VICTORIA GOUVEA REBELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDERSON TAVARES Despacho:CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS CORREU NA 2º VARA DE FAMILIA, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO COMPETENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.006821-8 - JORGE CORDEIRO GENESIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X LEONARDO JORGE ELIAS GENESIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.000539-0 - ROCILDA SAMPAIO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618)) X RAIMUNDO MARTINS VIANA Despacho:Esclareça o réu a finalidade da vista dos autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.202.003583-9 - ANDREIA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133)) X GLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Decreto a revelia da 2ª ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nJustificação, de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.006495-0 - SUELI SAMPAIO MENDES, Falecido: ANTONIO APARECIDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X MARCELO NUNES DOS REIS), HELOISA CRISTINA NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para extinção de pensionamento com tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.009011-0 - ÍTALO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MARIA DO CÉU FERREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.410.008203-9 - VALDETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885) Despacho:1. Regularizem-se os pólos ativo e passivo conforme fls. 309 e 208, respectivamente. 2. Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 14h15m. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 198/ 199 e 244. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002379-1 - EVANI BARROS DA SILVA X ANTONIO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA, THAMIRES DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Despacho:Atenda-se ao que requer o MP (requer o MP que seja emendada a inicial....) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.004493-7 - ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDOMIR DIAS Despacho:Tendo em vista evidente conexão, para evitar decisões conflitantes entre si, acolho o pedido de fls. 53, vº e declino da competência em favor da 2ª V. de Família. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012145-2 - MAIKE GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X VIVIANE SILVA NASCIMENTO), FELYPE SILVA GRIGOLATO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.016193-0 - MARCELO HENRIQUE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ROSANGELA GOMES FARIA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nTutela, destituição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2006.202.006171-6 - HERMINIA RUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ROGÉRIO ESPINDOLA CARDOSO), MARIA EDUARDA RUIZ DE CARVALHO CARDOSO) Despacho:Designo AIJ para depoimento pessoal das partes para o dia 23/05/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 168360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.202.005009-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, LEONARDO JOSE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494) Despacho:Intime-se o patrono dos acusados para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação das razões recursais. 2- Apresentar razões recursais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Fica a patrona do acusado intimada para a formulação de quesitos do incidente de insanidade. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ] \r\n\r\nProc. 2003.202.011975-9 (18900) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LIMA DE SÁ (RJ-131421), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Fica o patrono do acusado intimado do r.despacho:\" Autorizo o requerido.\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. , o 2o. , o 3o e o 6o denunciado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 4o. e o 5o. denunciados; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.202.017230-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR DE SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIDNEI CÍCERO DA SILVA), LUIZ FELIPE DA SILVA CONTES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), WAGNER DA SILVA CONTES), EDUARDO DE MORAIS HERMES, Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), MARCOS ELOI DA TERRA COSTA, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 13:15h para a prova de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas, conforme requerido pela Drª Defensora Pública. Publique-se em DO, com urgência. Desde já intimados os presentes. Requisitem-se todos os réus\". \r\n\r\nId: 168356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004159-1 - MAXIMINO PEIXOTO FARROCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X FERNANDO GONCALVES PEIXOTO Despacho:Os créditos evidentemente constituem bens a serem partilhados. CERTFIQUE o cartório quanto ao integral cumprimento do despacho de fls. 57, item por item. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.006043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:fls. 67 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.000753-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUSA AMARAL Despacho:Certificado quanto ao regular recolhimento das custas. Adite-se, Desentranhe-se e Cumpra-se o Mandado preso a contra- capa, no endereço informado a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.202.013221-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:certifique o cartório quanto ás respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000619-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls.: 134. I-SE ( V apenso). Em tempo: certifique o cartório quanto à possível extinção dos embargos em apenso, ou sobre a suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2002.202.008873-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X IVAN DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:FLS.:156 Recolha-se o mandado, Adite-se e cumpra-se no endereço informado a fls 105. Fica o autor isento do recolhimento das custas para essa diligência, por se tratar de erro cartorário. \r\n\r\nProc. 2005.202.002769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 107 EM CASO NEGATIVO, PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004489-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Intime-se o curador do réu, por D.O., Para apresentar a autorização judicial do juízo da 5ª V.O.S. da capital, tal como determina o art. 1748, V, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0 - SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), Fiador: ESPÓLIO DE ELHO JOSÉ DO NASCIMENTO), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 255, para determinar que os autos permaneçam em cartório facultando-se vista em balcão. Notifique-se o espólio do réu, na pessoa de seu inventariante, para desocupação voluntária do imóvel , nos termos da sentença de fls 184-185. estando o imóvel desocupado, expeça-se mandado de imissão do locador na posse. \r\n\r\nProc. 2005.202.010283-2 - ESPOLIO DE BENTO GUEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CAFÉ E BAR RIOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Espeça-se Mandado de notificação do locatário para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009959-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X RIMA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Despacho:fls. 101 - Anote-se. Cumpra-se fls 99. \r\n\r\nProc. 2005.202.008019-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AUGUSTO BATISTA DE MATOS Despacho:FLS.: 45 - ANTE O TEMPO DECORRIDO, VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004709-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FOR PET COMERCIAL LTDA. Despacho:FLS.: 76/86 - AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009291-9 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCEARIA PRINCESA DE HONORIO GURGEL Despacho:oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012831-0 - ESPOLIO DE ALCIDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Ao executado, digo, ao réu sobre fls 124-127. \r\n\r\nProc. 2003.202.011581-0 - EDINO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X HOSPITAL PRIMAVERA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, manisfestando-se sobre o ofício de fls 116, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art 267, iii c/c § 1º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013301-8 - JOSE MARIA DA COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X JOSE GONÇALVES DE CASTRO Despacho:certifique o cartório quanto ao decurso, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.007829-2 - LILIAN COELHO DOS SANTOS X DULCE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045) Despacho:Chamo o feito a ordem. Apresente a requerente as primeiras declarações, na forma estabelecida no art 993 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013619-2 - RMD DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CESASA LTDA Despacho:fls.61. 1) In Fine _ Anote-se 2) Diga a autora sobre as certidões de fls.: 35 V e 40. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005139-0 - BANCO BRADESCO S/A LEASINNG ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TENDENCIA DO COURO DE VACOM Despacho:Intime-se o autor para fornecer as cópias requeridas pelo juízo deprecado (fls.63), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009771-8 - PAULO DIOLIBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diga ao autor sobre fls 125-126, informando , especificamente, se dá quitação ao réu em relação a obrigação de indenizar. após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000029-8 - FABRICA DE ESTOPAS GREGORIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:1- Cumpra o Autor o despacho de fls. 61V.2 - Justifique o autor a prova requerida a fls. 66.3 - Intime-se a ré sobre seu interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.202.012963-0 - GUANAIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARRA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:fls. 151 - às partes com a maxima urgencia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000001-7 - MARIA SALETE VOLPATO MERELES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X Confrontante: ESPÓLIO DE DUIGLIO ZANGHI), Confrontante: ALFREDO ALVES DOS SANTOS), Confrontante: ELITA VIEIRA DE MELO), Confrontante: FRANCISCO NUNES), Confrontante: EDUARDO ANTÔNIO DA S. BASTOS), Confrontante: JOSEMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO), Confrontante: ANDRÉ MAURÍCIO C. CORTES), Confrontante: CÉLIA GEDEON MARTINS), Confrontante: HELENA DE ABREU FERRAZ), Confrontante: HÉLIO EUPHEMIO), Confrontante: JOSÉ LUIZ DA COSTA), Confrontante: MARINA F. SANTANA), Confrontante: PEDRO BRUNÍCIO FILHO), Confrontante: JOSÉ GONÇALVES), Confrontante: MANOEL SILVA), Confrontante: CARMINIA CARDOSO ZUZART), Confrontante: JOSÉ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA S. BANDEIRA), Confrontante: CARMÉLIA CARDOZO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA ADÉLIA SANTANA), Confrontante: AURENY MATOSO CARDOSO), Confrontante: MARIA FERNANDA QUELHAS), Confrontante: IVAM LESSA), Confrontante: LÚCIA QUELHA CARDOSO), Confrontante: ALDINA BARBOSA), Confrontante: HOLANDINA CARVALHO PINTO), Confrontante: ALAÍDE PAIXÃO RANGEL), Confrontante: ESTRAS DE SIQUEIRA), Confrontante: MILTOM DUTRA DA SILVA), Confrontante: MANOEL FERREIRA DE SOUZA), Confrontante: SILVANA DA SILVA BARROS), Confrontante: LUCIA MACEDO), Confrontante: HERNESTO LUCIANO M. FLORES), Confrontante: JOSÉ CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA QUITES), Confrontante: MERCEDES PINTO DA SILVA), Confrontante: LUIZ BATISTA SALES), Confrontante: ZENEIDA DOS SANTOS MARINHO), Confrontante: ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS), Confrontante: OLÍMPIO RODRIGUES NEVES), Confrontante: GIL DE ABREU CASTRO), Confrontante: VILCINÉIA CERQUEIRA), Confrontante: ODETE DA SILVA FERREIRA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL COELHO DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009339-4 - EVALDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2004.202.006659-9 - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CALCADOS WINOSOR BEM LTDA) Despacho:fls. 36 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 168359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001677-3 - D.F. X L.1.T.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:Designo o dia 03/05/07 às 14:20H para realização de AIJ. Intimen-se os C.J. atuantes e as testemunhas pugnadas pelo MP. \r\n\r\nId: 168364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.002696-1 Vítima(s): Giselia Almeida Menezes, Marina Menezes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255). X Geraldo Alves Coelho. Designo o dia 09/05/07, às 09:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014758-2 Vítima(s): Rubens Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Rosana Tavares de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Franco - OAB RJ054347). Designo o dia 09/05/07, às 11:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.030511-2 Vítima(s): Justina Maria Sant Anna Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Jailton Barbosa Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). Designo o dia 09/04/07, às 10:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.127801-3 Vítima(s): Leonardo Recipute Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Airton Nelo de Oliveira. 01 - Defiro fls. 30, retirando o feito de pauta. 02 - Designo o dia 16/05/07, às 12:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.214824-1 Vítima(s): Andre Luis de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Meira Vasques - OAB RJ041415). X Marcela Maria Carneiro Silva. Designo o dia 09/05/07, às 10:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 168344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012829-1 - SEVERINA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LOPES Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2006.208.007192-1 - MARIZA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X Falecido: ROSA HENRIQUES DEMARCO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.008199-9 - SUELY MELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Na hipótese da requerente não ser dependente previdenciária do falecido, as verbas pleiteadas ... devem ser destinadas também aos seus sucessores...Assim, venham os esclarecimentos necessários, inclusive quanto aos filhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014112-1 - LARISSA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, FROTAS NACIONAL DE PETROLEIROS - FRONAPE), Falecido: CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:...Venha a certidão de dependente previdenciário habilitado perante o INSS \r\n\r\nProc. 2007.208.002541-0 - JULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X NOEMIA MACHADO DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes mensais do requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça.Esclareça-se quanto a existência de outro herdeiro, tendo em vista que o óbito de Noemia dá conta de que ela deixou 2 filhos.... \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002956-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LAVORO FACTORING LTDA E OUTRO A taxa judiciária está insuficiente. Faltam R$ 9,09. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011554-7 - YARA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007296-2 - GILBER GALVÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILDO GALVÃO DO NASCIMENTO Despacho:Traga a requerente a cópia do IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.015246-5 - Inventariante: VALENTIM ANTONIO DE CARVALHO, Inventariante: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X ILDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Decisão:DECISÃO01- Defiro a gratuidade de justiça.02- Nomeio o (a) requerente inventariante, independentemente da lavratura do termo;03- Venham as primeiras declarações e o plano de partilha assinado por todos os herdeiros.04- Venham as certidões;- Do 9º Distribuidores em nome do falecido, dos bens e do espólio;- Da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio;- Quitação Fiscal e Enfitêutica;- RGI Atualizado;- Receita Federal; 05- À Fazenda Estadual. Após, cumpra o cartório o art. 245 da CNCGJ e cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002535-4 - SINVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X ELZA BUTERI COSTA Decisão:...Venha comprovante da área edificada do imóvel, fim de se verificar o correto recolhimento das custas.Venham as certidões de praxe e o plano de patrtilha amigável..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010750-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO FRANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de direito. Transcorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007805-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO FERREIRA GOMES Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.005589-7 - SUPER SUPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as, e têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006798-0 - CONDOMINIO DO BOSQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X DAYSE MIRIAN NOBRE CARDOSO Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.011696-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:...mantenho a decisão ora recorrido e recebo no duplo efeito a apelação de fls.272/277. Venham as contra-razões. ... \r\n\r\nProc. 2004.208.001704-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 , às 15:30 h.,...Recolhidas as custas, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ABREU PINTO\" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000070-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUI GUIMARÃES MELLO E OUTROS Decisão:1- Defiro ao 1º réu o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da Certidão de Curatela. 2- Ao autor sobre a contestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do rito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RONALDO BELLO E OUTRO Decisão:1) Determino a exclusão do pólo passivo de IRANIR DOS SANTO AZEVEDO BELLO, ora 2º réu. Oficie-se à DRA.2) Ante a certidão negativa de fls. 72, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/05/2007, às 15:15 horas. Intime-se.3) Cite-se e intime-se a parte ré no endereço constante de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.208.005254-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 49: Defiro.Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 15:00 h., na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se, devendo a carta precatória ser instruída com cópias de fls. 57/59, além das demais de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.011859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSUÉ FREITAS COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013441-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUCINEIDE SILVEIRA DA COSTA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.013710-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X WILSON FERREIRA LEAL Despacho:Intime-se o autor para regularização das custas e taxa, em 48 horas, sob pena de inscrição na divida ativa, apos a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SÔNIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015003-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENEDINA MARIA CURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Decisão:Fls. 45: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.016093-0 - ESPÓLIO DE ZULEIKA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RENATO VALADARES COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 13:00 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002542-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ESPÓLIO DE ADÉLIA PACHECO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:30 h.,... \r\n\r\nProc. 2007.208.002558-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X ORESTES FARIA MASSENO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:15 h.... \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013482-7 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEDRO ANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006645-7 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANCOUVER PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte ré, como requerido, eis que o instrumento procuratório de fls. 30 é cópia, encontrando-se em desacordo com o disposto no Aviso n. 619/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.No mais, cumpra-se o determinado no \"decisum\" de fls. 35, parte final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006039-5 - ADALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009461-1 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.002533-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Ao autor para informar o valor da estimativa do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014286-1 - DEUSARINA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO BEZERRA STASINLESREINNS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Defiro a expedição de guia requerida pelo réu. Comprovado o pagamento, diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013793-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X EDILMAR PASSOS E OUTRO Ao autor sobre manifestação da 2ª ré de fls. 28/29 e sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, quanto ao 1º réu, de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.002530-5 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:...Emende-se a inicial para atribuir correto valor à caua, tendo em vista a cumulação pretendida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010878-1 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MONICA CARRETERO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:Defiro o sobrestamento da execução pelo prazo do cumprimento da obrigação.Fl.37 - Ao Sr. Escrivão para atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.001221-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIBILINE COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003296-4 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X ELPHYS CAR-DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Em provas, justificadamente. Intime-se a ré, pessoalmente, por via postal, para que regularize sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005739-0 - KARLOS EDUARDO ARIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 232v: Atenda-se o MP, esclarecendo as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013323-9 - CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 30 e a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.208.014331-2 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Venha a declaração de isento da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002501-0 - DILCE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009701-4 - MARIA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001351-9 - ISAURA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001955-8 - ANA PAULA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ALEXANDRE HERDV Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a certidão de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2006.208.012654-5 - GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Despacho:1- Retifique-se na DRA o tipo de rito para Ordinário. 2 - Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009075-5 -, Inventariante: LEILA SUELY BERNARDO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) MARIO DE PAULO BERNARDO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010428-8 - VERA PORCIUNCULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO E OUTROS Decisão:Designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 24/05/07, às 13.15 h. Citem-se os réus faltantes, cf. requerido pela DP, à fl.51 verso. I-se os réus já citados e a autora. Vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009389-8 - MÁRCIA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012016-6 - ELIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006131-9 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A Decisão:Anote-se na DRA a mudança do rito para Sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 10/05/07, às 14:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015933-2 - SOLANGE SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente fls. 24, nº 01, eis que o documento de fls. 27, trata-se de regularização de CPF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007640-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO ROCHA LIMA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015063-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISEU SOUZA SODRE Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 20, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015943-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO BEZERRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014342-7 - VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007596-9 - JACIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCELLINO GONÇALVES PEREIRA (RJ-004517C) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011288-1 - CARLOS EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls 38/39. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014301-6 - CLAUDIA DE SOUZA MONTEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X BANCO REGIONAL DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Recebo a apelação de fls. 263/328 no duplo efeito. Ao apelado para contra- razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005582-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009836-5 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000496-8 - THIAGO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nId: 168473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003129-9 - ALESSANDRO CARMO DE ASSUMPÇÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ao autor recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de r$ 25,00 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005402-7 - WALCINEA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:Verifico que o falecido deixou dois filhos. No entanto, o feito tramitou sem que viesse aos autos as certidões de casamento/nascimento e/ou certidão obituária, no caso de falecimento, ou até mesmo renúncia do direito dos herdeiros. Assim, para evitar alegação de prejuízo, venham aos autos a documentação supracitada. após, apreciarei o pedido de fls. 96. De ante mão advirto, que tal pedido não foi incluído na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.012691-9 - MARIA LUIZA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X GELSON DIAS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002332-0 - DENISE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X SIMONE DA SILVA NOGUEIRA Decisão:1) Verifico que a falecida deixou testamento, conforme iinformado na certidão obituária. Promova a requerente sua abertura, nos termos da Lei. 2) Cumpra-se o 3º item do r,despacho de fls. 20.3) Esclareça se genitor da falecida é vivo. Em caso negativo, junte-se a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES parte fornecer cópia do novo grerj para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.009098-8 - GILSON DE MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X OSMAR DE MARIA AO REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 22/24 \r\n\r\nProc. 2006.208.011563-8 - JOSÉ BENTO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X GERALDA LIMA BENTO Fls. 32: Diga a parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.002803-3 - MARTILIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X VALTAIDES THOMAZ Despacho:Comprove a requerente a alegada hipossuficiência através das três últimas declarações de IR ou declaração de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.003152-4 - JOSEPH YOUSSEF KALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Falecido: ASTIR SALOMÃO Despacho:Venha aos autos as três últimas declarações de IR ou declaração de isento do requerente a fim de ser apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final. Outrossim, venha a certidão de óbito de Astir Salomão; as certidões do 5º e 6º distribuidores e a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Tendo em vista o pagamento do valor da dívida, SUSPENDO A PRAÇA DO IMÓVEL. Intime-se o Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.007366-6 - ROBISON SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) AO REU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DOS AUTORES,SEM MANIFESTAÇÃO DOS MESMOS) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013755-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Ao requerente fornecer cópias e recolher custas para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.208.000080-5 - HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JAIR SILVEIRA PEREIRA ao autor sobre a promoção da fazenda as fls 126v \r\n\r\nProc. 2004.208.000081-7 - ROSE MARY GOMES FIALHO E OUTROS X MOACYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) Despacho:I-se a inventariante para dar andamento regular ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, efetuando a juntada das certidãos faltantes, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.000476-8 - MARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RODOLPHO MACHADO VIEIRA Regularize-se a situação do CPF do espólio junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.208.004624-6 - JOANA HENRIQUIELY DO CARMO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X SCHIRLEY ANA DO CARMO \"De acordo com o Provimento 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2004.208.006001-2 - CIDALIA DOLORES DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIO DIAS RAMALHO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.009644-4 - EDSON CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X RUBEM RIBEIRO GUIMARAES FILHO Despacho:I-se o inventariante para dar andamento regular ao feito, cumprimento seu encargo, em 48 horas, sob pena de sustituição, com prestação de conta de sua gestão, vez que assumiu compromisso de fiel desempenho do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004306-6 - MAURO DUTRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X CONSUELO DUTRA DRUMMOND Sentença:...Assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, as PARTILHAS AMIGÁVEIS de fls. 31/32, 46, 66/68 e 84/85, elaboradas nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida CONSUELO DUTRA DRUMMOND, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.208.005773-9 - SIMONE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA LUSTOSA (RJ-118230)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Despacho:I-se o inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob a pena de extinção, vez que é a pessoa que tem por função administrar os interesses do espólio e, prestou compromisso para o fiel desempenhar de seu encargo. \r\n\r\nProc. 2005.208.005983-9 - FLAVIO LUIZ CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X FLAVIO MARINHO DE PAULA \"Atenda-se à Fazenda (Requeiro a partilha - CPC, art. 1025)\". \r\n\r\nProc. 2005.208.006717-4 - SUELY VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X UBIRAJARA DE RAMOS BASTOS Despacho:Venha o doc. de fls. 163 autenticado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006863-4 - ADRIANA GOMES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099)) X CARLOS ALBERTO GOMES Despacho:Fls. 78 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007466-0 - MARIA NUDINA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X LEONEL MARTINHO DA COSTA Decisão:Fls. 76 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007834-2 - MARIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EMMA STORINO LEONARDO Despacho:I-se a inventariante para dar andamento regular ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob as penas da Lei, vez que prestou compromisso legal de fiel desempenhar sua função.. \r\n\r\nProc. 2005.208.008263-1 - MARCELO THEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SONIA THEOTONIO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob as penas da Lei, vez que é a pessoa que tem por função administrar os interesses do espólio e, prestou compromisso para o fiel desempenhar de seu encargo \r\n\r\nProc. 2005.208.013584-2 - ZORAIDE NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLOS FRANCISCO GOMES \"À Fazenda (Sr. advogado: retirar autos e remeter à Fazenda\") \r\n\r\nProc. 2006.208.002654-0 - Inventariante: TÂNIA REGINA DULCETTI (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, i-se o inventariante para dar andamento regular ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.005465-0 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X IRIS CORRÊA ARNAUT Sentença:...Assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/06, elaborada nos autos do INVENTÁRIO pelo rito de Arrolamento dos bens deixados pela falecida IRIS CORRÊA ARNAUT, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.208.007998-1 - LEONARDO LUIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FLORIANO PEREIRA DUARTE TRAGAM OS REQUERENTES AS CERTIDOES FALTANTES DA QUITACAO FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.208.008337-6 - OSCARINO CORRÊA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X REGINA CELIA BAPTISTA BARBOSA CUMPRA O REQUERENTE OS ITENS 2 E 3 DA DECISAO DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 2006.208.010505-0 - ANA LUZIA CARVALHO EIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X CELSO RAGI EIS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011064-1 - ROBERTO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DANIEL REBELLO E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, os requerentes não preenchem os requisitos necessários para a sua concessão, na forma da Lei. 1.060/50. A concessão da gratuidade de justiça subordina-se ao estado de hipossuficiência e os indícios de que a parte pode custear as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento, afasta a presunção legal e autoriza o indeferimento do benefício.2) Certifique o cartório o valor a ser recolhido. 3) Venha a comprovação de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.012478-0 - BELMIRA RODRIGUES CANELAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO LOPES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.012515-2 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X IRAMILDES RABELO LEITE LOPES Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e os acolho, tendo em vista erro mateiral existente no nome da inventariada para fazer constar na sentença embargada o seguinte:\"...Arrolamento sumário do bem deixado por IRAMILDES RABELO LEITE LOPES constando descrição do bem às fls. 53/56...\"(...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013224-7 - SANDRA MARIA LIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X MARIA FARIA DE LIRA \"De acordo com o Provimento 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013641-1 - WILMA ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ADHEMAR DE JESUS OLIVEIRA FLS.29 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014302-6 - IRENE DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CELSO DOS SANTOS ANDRADE Decisão:Analisei os documentos de fls. 31/32. No entanto, entendo ser necessário que venham aos autos as últimas declarações de IR, encaminhada à SRF de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015039-0 - ANTONIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X JOSÉ DA MOTA MENDES defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.015424-3 - ELZA VELLOSO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X WALTER TOSTA DE FREITAS \"De acordo com o Provimento 04/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015841-8 - JOSÉ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA MARIA PINGUELE DUARTE Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.016311-6 - YARA BAHIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X Falecido: WILTON DELGADO Despacho:I-se o inventariante para dar andamento ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob as penas da Lei, vez que é a pessoa que tem por função administrar os interesses do espólio e, prestou compromisso para o fiel desempenhar de seu encargo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012436-2 - LOURDES PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500)) X JOAO DOS SANTOS Despacho:I-se a inventariante para dar andamento regular ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob pena de extinção, vez que prestou compromisso legal de fiel desempenhar sua função.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012251-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELBA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observada a norma do parágrafo quarto do artigo 20, do CPC, vez que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois deixou este de comprovar sua condição de miserabilidade.Publicada em mãos da escrivã, registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.208.013484-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME FELIPE C DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2005.208.013491-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIÃO ALVES DE AZEVEDO LEITE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado o nº 28 da rua indicada no mandado...) \r\n\r\nProc. 2006.208.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA ROSA NOVAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:1) Tendo em vista à decisão proferida nos autos em apenso, o feito retornou seu prosseguimento normal. 2) Em provas, justitificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000725-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA CORREA FREIRE Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.006515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EMANUEL GESSE ESCOSTEGUY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), observada a norma do §4º, do artigo 20, do C.P.C., vez que indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não foi trazido aos autos, nada que comprovasse a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.007066-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADERLANGE PINHEIRO DE LIMA Recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.007266-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCIO BRAZ SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu compareceu espontaneamente no NAROJA e informou que entregou o veículo para terceiro...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012157-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014186-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES Recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015127-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER JACUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local e o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015922-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO REZENDE DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON DE SOUZA COSTA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002865-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002867-7 - BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEY GONÇALVES MAGALHÃES Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003023-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DE JESUS DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora o endereço da ré, eis que no contrato de fls. 09 não há notícia do mesmo.Outrosim, esclareça o recebimento da notificação de fls. 11 por pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2007.208.003195-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO NAGEM NAKAD Despacho:Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através de notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ALICE TEIXEIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009625-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KALIMERA BORO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista a mudança do sistema do BACEN, não foi possível confirmar se efetivamente o bloqueio solicitado às fls. 110, ocorreu. Diante disso, procedo a nova solicitação de bloqueio, conforme cópia do BACEN em anexo. Aguarde-se em cartório o decurso de 10(dez) dias. Após, voltem cls ser confirmação do bloqueio. Ultrapassada esta fase, analisarei o pedido de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.208.006184-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados sobre avaliação\". \r\n\r\nProc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.014169-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X ADILSON DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.208.005567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X PAULO CESAR VALLE DO COUTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.005400-5 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUIZ OTÁVIO MARINHO SR. ADVOGADO: REMETIDO EDITAL NESTA DATA.FAVOR PROVIDENCIAR PAGAMENTO JUNTO À IMPRENSA OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006915-0 - JOSEFINA LUZIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEUSIMAR ALVES DA COSTA E OUTRO Decreto a revelia do segundo réu, José Maria Santana, vez que, não obstante haja sido consignado na assentada de fls. 101, que a Defensoria Pública também o assiste, não consta que o mesmo haja comparecido à audiência e sequer foi naquela oportunidade juntada afirmação de pobreza pelo mesmo firmada.Defiro a prova pericial requerida pelo primeiro réu e face a gratuidade de justiça pelo mesmo requerida e que ora defiro, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área de engenharia para funcionar como perito neste feito.Com a resposta, venham-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008542-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARI JORGE BRAGA SILVA E SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008882-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA SANDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a não concordância do autor, dê-se ciência à DP. Ao autor para trazer matrícula atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.012925-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DAS GRAÇAS A DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.34, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Outrossim, defiro o prazo de cinco dias para a juntada de procuração pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.003128-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA RODRIGUES CALIL AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DA DP EM RS 8,30 \r\n\r\nProc. 2007.208.003160-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2007 , às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, capa palha C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.009955-2 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013488-6 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20 % do valor da causa, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50. Condeno o demandante, ainda, ao pagamento do multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18 do CPC. Após, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015505-3 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ NÃO FUNCIONA NO LOCAL...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011459-2 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO em provas, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011569-9 - PANIFICAÇÃO RIO BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016308-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 33/57 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014297-6 - JORGE GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) EM PROVAS, JUSTIFICANDO AS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001307-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTA ROCHA DIAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007088-8 - JOAQUIM AUGUSTO PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO), Fiador: CLARA CHIGANER BIRMAN), Fiador: LUIZ BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2002.208.009262-8 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MONICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.208.009469-8 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA X SANDRA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) SR. ADVOGADO: EDITAL REMETIDO NESTA DATA. FAVOR PROVIDENCIAR PAGAMENTO JUNTO À IMPRENSA OFICIAL POSSIBILITANDO A PUBLICAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005009-5 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANDERSON ALMEIDA BRUM SR. ADVOGADO:REMETIDO NESTA DATA EDITAL.. FAVOR PROVIDENCIAR PAGAMENTO PARA PUBLICAÇÃO, JUNTO À IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.013553-2 - RICARDO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.005395-5 - OLGA PACHECO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLEY RUFINO PEREIRA Ao autor para fornecer novo endereço para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.006904-5 - ARMANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X GUSTAVO OROFINO RIBEIRO FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU MUDOU-SE...) \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO do réu, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, §1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91.Condeno a réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010386-7 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CRISTIANO FREITAS ARRUDA Aguarde-se o retorno do mandado de notificação \r\n\r\nProc. 2006.208.011621-7 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X FLAVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, e, conseqüentemente, decreto o Despejo da parte Ré do imóvel situado na Rua Francisco Medeiros, 184, aptº 404, Higienópolis, nesta cidade.Condeno, o Réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa que ficará sobrestado tendo em vista a regra do artigo 12 da Lei l.060/50, vez que defiro a gratuidade de justiça pleiteada. Concedo o Réu, o prazo de 15(quinze) dias, para a desocupação do imóvel com base na determinação do parágrafo 1º, alínea b, do art. 63 da Lei 8.245/91.Ultrapassado o prazo para desocupação voluntária sem que o Réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se Mandado de Notificação e Despejo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012076-2 - RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FERNANDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO da primeira ré, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, §1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, bem como CONDENAR A RÉ ao pagamento dos alugueres e encargos em débito.Condeno a réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014156-0 - MARIA HELENA CHANGUIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO do réu, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, §1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015117-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JACY LOPES DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015856-0 - ESPÓLIO DE LUIZ DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X ARIELMA DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, e, conseqüentemente, decreto o Despejo da parte Ré do imóvel situado na Rua Pedro de Carvalho, 583, Lins de Vasconcelos, nesta cidade.Condeno, a Ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa que ficará sobrestado tendo em vista a regra do artigo 12 da Lei l.060/50, vez que defiro a gratuidade de justiça pleiteada. Concedo a Ré, o prazo de 15(quinze) dias, para a desocupação do imóvel com base na determinação do parágrafo 1º, alínea b, do art. 63 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006028-3 - KARINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ALMIRES FRANCESCO AMODEO E OUTROS A AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.012748-1 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES, Procurador: QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X DANIELA DE SOUZA CANUTT AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.012867-9 - GIUSEPINA GIAQUINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Decisão:1) Considerando a natureza do litígio e o silêncio do 1º Réu, que não esclareceu a pertinência da prova oral. INDEFIRO-A. 2) Decreto a perda da prova documental deferida a autora, tendo em vista o decurso do prazo fixado. 3) Comprova o primeiro Réu que pagou aluguúis e condomínio a administradora do imóvel objeto da presente. Assim, venha a planilha atualizada de débito, excluindo demostrativamente, os meses efetivamente pagos. \r\n\r\nProc. 2005.208.014383-8 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA \"Fornecer cópia de fls. 37/38 para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007709-1 - MARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO da primeira ré, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, §1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, bem como CONDENAR SOLIDARIAMENTE AOS RÉUS ao pagamento dos alugueres e encargos em débito, até a entrega efetiva das chaves.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000257-3 - JORGE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X R. A. MOURA REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A EMPRESA RÉ E A REP. LEGAL NÃO ESTÃO NO LOCAL..) \r\n\r\nDivisão C/C Demarcatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001099-3 - LUIS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Esclareçam as partes a pertinência da prova oral pretendida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.000047-1A - MARIA ROSA NOVAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:...Assim, após análise dos autos, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA proposta, vez que o excepto logrou comprovar que alegada conexão existente entre a ação de Busca e Apreensão em apenso e a ação Consignatória em tramite no Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, deixou de existir, com a extinção da Ação de Consignação em Pagamento, sem resolução do mérito, conforme documento de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8A - DAVID CURVELLO HERMÍNIO, MARIA IEDA DE SOUZA HERMÍNIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) AS CUSTAS ESTÃO RECOLHIDAS NO CAMPO ERRADO. FAVOR FAZER APOSTILAMENTO OU RECOLHER NOVAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009920-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.208.007634-0 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES \"Fls. 63- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2005.208.009724-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Despacho:1) Segue informação negativa de bloqueio. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011315-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SIGNAL SERVICE LTDA-ME Despacho:1) Segue confirmação negativa de bloqueio. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS \"Fornecer cópia da inicial para instruir mandados\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003406-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LISLE MARIA ROCHA ANDRE DE SOUZA Despacho:1) Segue confirmação de bloqueio parcial. 2) Tendo em vista o bloqueio de valor inferior à execução, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004498-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Segue confirmação de bloqueio parcial. 2) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012153-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) \"Ao exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013696-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VANTAGEM ARTIGOS DE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Segue confirmação de bloqueio parcial. 2) Tendo em vista o valor bloqueado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015325-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHABAK MÓVEIS E ARTEZANATOS LTDA - ME E OUTROS Recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.016179-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o citando é desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000451-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRIPS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu ARTUR ZANDERER, pois, segundo o porteiro, ele encontra-se na Europa... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.002436-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J.A. PEREIRA BARBOSA AUTO MECÂNICA ME E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação do alegado pela executada, no que diz respeito as contas dos Bancos Itaú e Bradesco. Determino que sejam expedidos, com urgência, oficios ao BACEN e as respectivas instituições bancárias, para que efetuem, imediatamente, o desbloqueio dessas contas, comunicando o Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009926-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSANGELA DAMASIO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do CPC, vez que a obrigação foi satisfeita.Determino a imediata, solicitação de transferência do valor bloqueado para a conta judicial. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente na pessoa de seu representante legal. Custas pela executada que, ficará sobrestada, na forma do art. 12, da Lei l.060/50, vez que lhe defiro a gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.208.015167-9 - MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X AURORA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO AOS AUTORES PARA FORNECEREM DUAS CONTRAFES PARA INSTRUCAO DOS MANDADOS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.012461-5 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BIANCA LEMOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005732-8 - MARIA ALBENI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Mantenho a decisão proferida às fls. 159, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002645-4 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.003945-0 - MARIA CICERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARCOS PAULO SCHUTZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:...Assim, DECLARO SANEADO, portanto, O FEITO.Quanto à produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas pela autora. DEFIRO-A.Por sua vez, INDEFIRO o depoimento pessoal requerido pelos réus, porque a autora não presenciou os fatos.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30 de MAIO de 2007, às 12:00 horas. Requisite-se o Policial Militar. \r\n\r\nProc. 2005.208.006304-1 - JOÃO VINÍCIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X VIAÇÃO N S DE LOURDES S.A. \"Fls. 348- aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2006.208.000433-6 - DORA PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A SANTA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODÉCIO DE CAMARGO JR. (SP-100172), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002959-0 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente ao valor pago como sinal, que deverá ser acrescida de atualização monetária desde o desembolso e de juros legais desde a citação e a pagar ao autor compensação pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta e acrescido de juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos veiculados na petição inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vez que o autor decaiu de parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM PROVAS, JUSTIFICANDO AS \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.000705-6 - TANIA MARA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009351-5 - SÉRGIO RICARDO LINHARES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)), Habilitado: STEVESON GEORGE LINHARES DE ANDRADE, Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X ODAYL LINHARES ALEGRIA E OUTRO Despacho:I-se o inventariante para dar andamento ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.001293-3 - MYRIAM TAVARES PINTO X IRIS TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/01 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter autos à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2003.208.008703-9 - NEUZA DA SILVA TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X HERALDO NUNES TOSCANO \"Aos interessados sobre avaliação\". \r\n\r\nProc. 2004.208.002702-1 - GIOVANI DOS SANTOS SISTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUDYLES GUIMARAES DOS SANTOS SISTON Sentença:...Assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 81/83, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida EUDYLES GUIMARÃES DOS SANTOS SISTON, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2004.208.006928-3 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X RENATO DE MELLO RIBEIRO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE E REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.006662-5 - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779)) X CLOTILDES SIQUEIRA DE ASSIS SANTOS Despacho:I-se o requerente para recolher a diferença apontada às fls. 37, , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.007180-3 - VERA MARIA BATISTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MANOEL RODRIGUES DO COUTO ao autor cumprir o desp. de fls 105 \r\n\r\nProc. 2005.208.008031-2 - LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X FRANCISCO PEIXOTO DOS SANTOS Despacho:I-se a parte para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas a Lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.008653-3 - EDNA MACHADO E ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X ALMIR FRANÇA E ARAÚJO \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/91 e Art. 44 de CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2005.208.009916-3 - Inventariante: NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 93/95, elaborada nos autos do INVENTÁRIO CONJUNTIVO dos bens deixados pelos falecidos SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA E ZULMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.208.011176-0 - ARTHUR BRASIL RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RAMON ANACLÉTO DE ARAÚJO Despacho:I-se o requerente, na pessoa de seu representante legal, para se maninfestar sobre laudo e ofício, dando regular andamento ao feito, sob pena de substituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011723-2 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X MARIA CÂNDIDA DE SANT'ANNA E OUTRO Despacho:I-se o inventariante para dar andamento ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.003215-0 - Inventariante: JAYME BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LYGIA DE FREITAS ALVAREZ Despacho:1) A fim de evitar tumulto processual, cumpra o inventariante seu encargo, trazendo aos autos as Primeiras Declarações, nos termos dos arts. 993 a 1025, do CPC. 2) Atenda-se ao PGE às fls. 42v. 3) Sem prejuízo, Certifique se foram trazidas todas as certidões de praxe. 4) Com o cumprimento dos demais itens, dê-se vista à Fazenda. Após, apreciarei o pedido de fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.208.006303-1 - RENAN SALERNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X REGINA CRISTINA MARTINS SALERNO Despacho:I-se o inventariante para dar andamento ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob de pena de extinção do feito, vez que é a pessoa que tem por função administrar os interesses do espólio e, prestou compromisso para o fiel desempenhar de seu encargo \r\n\r\nProc. 2006.208.006528-3 - MARIA ELISABETH DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529)) X WALTER DE SOUZA WANDERLEY Decisão:1) Expeça-se Alvará conforme requerido às fls. 43, item \"b\", comprovando-se o recolhimento do imposto. 2) Venha o Esboço de Partilha nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.010485-9 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA Despacho:I-se a inventariante para dar andamento regular ao feito, cumprindo seu encargo, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, vez que prestou compromisso legal de fiel desempenhar sua função. \r\n\r\nProc. 2006.208.010836-1 - BELKISS RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIVELLO (RJ-122522)) X ALIDE BERG RIBEIRO Despacho:Venha a original da petição de fls. 29, em 48 horas. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA Despacho:I-se a inventariante para dar regular andamento ao feito, em cumprimento de seu encargo, em 48 horas, sob pena de extinção, vez que prestou compromisso legal de fiel desempenho de sua função. \r\n\r\nProc. 2007.208.002550-0 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DURVAL PANZA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido no que diz respeito as custas, por falta de amparo legal, devendo ser recolhada em 5 (cinco) dias. Com relação a taxa judiciária, esta poderá ser, excepcionalmente, recolhida ao final, com base no art. 137 do Decreto-lei 05/75, porém, antes da Sentença.2) Despacho na petição avulsa: DPDA... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.009601-2 - DULCE SIMÕES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X DOMINGO PRADA ESTEVEZ Sentença:...HOMOLOGO o pedido, produzindo a presente, seus devidos e legais efeitos, eis que o falecido DOMINGOS PRADA ESTEVES, apesar de ter deixado testamento Público, legando a sua esposa todos os bens, não deixou qualquer bem a inventariar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.003613-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO), Inventariante: JOSIANE VIEIRA BARBOSA Despacho:1) Fls. 76: Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia.2) Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010482-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPER AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos para proferir sentença verifiquei que a 1ª ré não poderia ter sido citada na pessoa do sr. Paulo Roberto Trota, tendo em vista as cláusulas 3ª e 6ª do doc. de fls. 62/63.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.011720-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se onde couber. I-se a parte autora p/ dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005331-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.208.012882-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CANDIDO VALCARIO defiro pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.208.012908-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON WOLF BALDIINO (RS-052765) Decisão:...Assim, DECLARO SANEADO, portanto, O FEITO.Quanto à produção da prova documental superveniente, DEFIRO-A. Concedo, a parte autora, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014993-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA JUNIOR AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.003074-0 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência através das três últimas declarações de IR ou declaração de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.003241-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEANDRO SANTOS GOUVÊA recolha-se as diferenças das contas: Custas R$ 40,24; Taxa Judiciária R$ 20,28; Conta 6002.25174-9 R$ 2,43 e Conta 5673.00124-3 R$ 8,73. \r\n\r\nMonitória, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2006.208.000765-9 - RELESTAR BAZAR DOS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INTERBRASIL LTDA Decisão:Indefiro com base no § 1º do art. 6º da Lei 11101/05.Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006662-2 - IÉRIA DIONYSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. - OPERADORA DE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em provas, justificadas. Informem, ainda, as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.003101-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A RÉ IVONE DO ESPÍRITO SANTO É FALECIDA DESDE DEZEMBRO DE 2006...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003852-8 - JOANA DARCK NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa ré mudou-se...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013171-1 - SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.003658-3 - RENATA DE BARROS ARAGÃO REFEIÇÕES E LANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS) Decisão:Tendo em vista que integra o polo passivo sociedade de economia mista ensejando, assim, a aplicação da norma inserta no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência através das três últimas declarações de IR ou declaração de isento, uma vez que o documento de fls. 18 não passa de mera consulta ao site da Receita Federal informando que não consta entrega da DAI 2006, juntando também aos autos declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de ser indeferida a JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.014264-6 - IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Intime-se a autora para constituir novo patrono\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.004712-1 - MARLENE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a testemunha JANDIRA DE MELO LIMA pois ela encontra-se em casa de familiares, cujo o endereço não é conhecido...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003455-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAFALDA CRIVELLA BRIGIEIRO SR. ADVOGADO RETIRAR OFICIOS E OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007175-1 - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA CONCEIÇÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) ...Indefiro a reunião deste feito com a ação de usucapião mencionada na contestação, porquanto não se tratam de ações conexas face à diversidade de objeto e de causa de pedir. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.Defiro, em igual prazo, a produção de prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP.(republicado por não constar o nome do patrono da ré na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2006.208.007175-1 - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA CONCEIÇÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (...não foi possível intimar a ré para audiência tendo em vista que a mesma não foi encontrada em casa...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO FROES A AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS, MENOS A CEG, OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015726-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELZO ELI DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o veículo não foi encontrado no local e o réu é desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000019-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX NUNES DE SOUZA LIMA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.001014-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON SILVA CARNEIRO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência do réu na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002351-3 - ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X MARIA JOSÉ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:...DECLARO SANEADO, portanto, o PROCESSO.Presentes, ainda, os demais pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, o qual considero em ordem e em condições de prosseguir.Quanto a produção de prova pericial, DEFIRO-A. Nomeio como perito do juízo Sra. VALÉRIA CRISTINA ANTUNES THOMÉ FERREIRA, cujos os telefones são: 2261-8051 E 9991-1515.Intime-se a perita para dizer se aceito o encargo. Em caso positivo, que apresente proposta de honorários.Ciente a ré que deverá arcar com as despesas da diligência. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhes facultado, indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.208.012162-6 - PANIFICAÇÃO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DOMINGOS RAMIRO FERNANDES E OUTRO ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011512-4 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X JORGE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000613-3 - MARCOS ANTONIO DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X RICARDO MARTINS FARO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013208-9 - CIPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:...Portanto, ante a vulnerabilidade técnica do demandante, inverto o ônus da prova, com base no artigo 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, determino que a ré informe, se desejar, as provas que pretende produzir em 05 (cinco) dias.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 36: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nReparação de Danos, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.010887-5 - ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor: 1) o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para compensar os danos morais sofridos, que deverá ser acrescido de juros legais desde a data do acidente até o efetivo pagamento e de correção monetária a partir da publicação desta; 2) a quantia de R$ 267,96 (duzentos e sessenta e sete reais e noventa e seis reais) à título de lucros cessantes. Esse valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de legais de 1% ao mês, desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos veiculados na inicial. Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo-se observar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007051-3 - GELTHERM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho porquanto não há na decisão hostilizada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, revestindo-se os embargos, na realidade, de caráter infringente.Saliente-se, outrossim, que embora a decisão embargada tenha sido proferida pela d. magistrada titular, que se encontra em gozo de férias, a vinculação para apreciação dos embargos é com o órgão jurisdicional e não com o magistrado. (...)No que tange ao Agravo de Instrumento interposto pelo segundo réu, mantenho à decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003140-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) ao reu regularizar novo patrono \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010628-5 - RENATA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora junte aos autos as notas fiscais referentes aos orçamentos de fls.25/29 e à ordem de serviço de fls. 31, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013312-2 - MANOEL MARIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X 8995 VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Reconsidero fls. 70.A ré 8995 Veículos LTDA-ME tem personalidade jurídica própria. Enquanto esta não for desconstituída os seus sócios não podem ser responsabilizados por danos causados pela empresa.Exclua-se os sócios do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002973-6 - MARLENE RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Venha a comprovação da última declaração de Imposto de Renda, encaminhada à SRF, para análise do benefício da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012329-5 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S/A defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Decisão:...Quanto à produção de prova documental superveniente. DEFIRO-A. I-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos que entenderem pertinentes.Com base no art. 310, do C.P.C., determino, de ofício, a realização de prova pericial odontológica. Nomeio Perito do Juízo a Dra. Andréia S. R. Nogueira, cujos telefones são: 2423-3310, 2435-2926, 2437-2327 e 2487-8423.Intime-se a Perita para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo que apresente proposta de honorários.Concedo as partes o prazo de 05(cinco) dias para a apresentação de quesitos, sendo-lhes facultado a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.005810-0 - ANA CLAUDIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista que o AR já foi expedido, aguarde-se a AIJ eis que a testemunha pode comparecer. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009690-5 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTÉPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005407-6 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) I-se a autora para que traga, no prazo de 48 horas, comprovante atual encaminhado à SRF, a fim de ser apreciado seu pedido de JG.2) (...) Quanto a produção de prova documental superveniente e pericial, DEFIRO-AS. INDEFIRO, no entanto, a oitiva do depoimento pessoal da parte, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Nomeio Perito do Juízo o Sr. Juarez Missagia Sandrini, cujos telefones são: 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660. Condiciono a intimação do Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, ao cumprimento do despacho de fls. 155. Concedo as partes o prazo de 05(cinco) dias para a apresentação de quesitos, sendo-lhes facultado a indicação de assistente técnico. I-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os documentos que entenderem pertinentes. \r\n\r\nRevogação de Procuração, casa rosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001697-1 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARTHA MOTTA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não trabalha no local...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.011383-4 - AUGUSTO CESAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nId: 168488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012872-4 - HENRIQUETA SARMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X Testador: ANTONIO D` ANDRADE Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007873-3 - L.F.A. LACERDA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Portaria 01/2001:em provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009246-8 - ELSA BARBIERO SANGREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672)) X PASQUALE SANGREGORIO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002931-5 - WAGNER DAS CHAGAS ESTRELA E OUTROS X NEIDE DE MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, NÃO AUTENTIQUEI AS CÓPIAS FORNECIDAS FLS.65/73, 75/81, 83/94, 102/103, 105/107, VISTO QUE ESTÃO ILEGÍVEIS OU CORTADAS.PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, PARA FORNECER AS CÓPIAS REFERENTES SEM CORTES E DE FORMA LEGÍVEL, ALÉM DAS FLS.07, 11, 11, 20, 108, 137, 139/142 E 154. BEM COMO, RECOLHER R$ 9,45 REFERENTES AO RESTANTE DA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004899-1 - GEORGINA DOS SANTOS SETTE E OUTROS X NEI DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:Considerando que os requerentes não promoveram o andamento do feito , apesar de regularmente intimados, conforme se verifica pela certidão de fls. 67 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005052-3 - CONCEICAO CARVALHO DELLAMARQUE X EMYR BIGNERTH DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008721-5 - LENY TAVARES DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617)) X MARIA ANTUNES TAVARES DO AMARAL GURGEL PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO REFERENTES À CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013500-3 - Inventariante: FRANCISCO JULIO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X JOAQUIM DE LAGOS LYRA JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 59/63... \r\n\r\nProc. 2006.208.005281-1 - GUILHERME VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI (RJ-093941)) X ANTONIO VICENTE), GUILHERMINA DO CARMO PORTARIA 01: INSTRUA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009320-5 - ELIZABETH CASTRO O'SHEA MONTEIRO, MARIA CLAUDIA BASTO O'SHEA, MARIA LUIZA BASTO O'SHEA WHEELER, JOSÉ ROBERTO BASTO O'SHEA, PATRICK O'SHEA, EILEEN O'SHEA CHIRICO, ANTHONY O'SHEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARY LOUISE CASTRO O'SHEA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007878-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CIDALIA CARVALHO REBELO VIEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.013923-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X OSVALDO GONCALVES PATEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.001273-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CESAR DE ABREU BRANDAO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009588-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:cumpra-se a R. decisão de fls. 102, item 1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011947-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005805-4 - ADAMO PRINCE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X NATURALE FRUIT ALIMENTOS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS (RJ-042161) CERTIFICO que falta ao autor complementar as custas judiciais ref. aos atos do OJ no valor de R$ 12,24 mais os valores da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ para citação e intimação do fiador, vez que trata-se, de acordo com o Parecer Adm. nº 46541 de 07/05/03, de 02 diligências a ser cumprida no rito sumário. CERTIFICO, também que junto, nesta data, FAX acompanhada de cópia da GRERJ e protocolada no PROGER para intimação de testemunhas. portaria 01: Ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA port. 01: fls. 43. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002344-1 - JOSE PAULO DO COUTO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2001:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008452-8 - DONZILIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X JOSE DE SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.008852-4 - JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JORGE ROBERTO MOURA ARAUJO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.005236-2 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X RAQUEL SANTOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007627-0 - CQIN ENGENHARIA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X MASTER - VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), LÚCIO FLÁVIO MOURA RAMALHO), MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), SUELY PEREIRA DE CASTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES: 01) ATOS DOS ESCRIVÂES: R$ 146,13 X 1,7495=R$ 255,65 - R$ 146,13= R$ 109,52; 02) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R4 12,24 REFERENTES A DILIGÊNCIA DE EXECUÇÃO; 3) FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011477-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X FLAVIO FERREIRA FONSECA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.001098-5 - CALCADOS SAMELLO S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.003999-9 - MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.007188-3 - POSTO DE GASOLINA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X FLAVIA DE LIMA GUIMARAES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.009144-4 - GERDAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SANTCTUS ARTEFATOS DE METAIS LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.014838-7 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.001184-0 - TANIA MARA DUARTE DE MORAES SIGGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X FRANCISCO JOSE GUERREIRO COUTO E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014796-2 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FAÇO REMESSA DA 1a PARTE DA DECISÃO DE FLS. 174/175 A REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE DIRIGIDA AO EXEQUENTE E NÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE. REPUBLICAÇÃO: \" REPUTO JUSTA A RECUSA DO CREDOR QUANTO AOS BENS NOMEADOS Á PENHORA PELA DEVEDORA, BISTO QUE OS BENS INDICADOS ÁS FLS. 91/92 ESTÃO SITUADOS FORA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, NÃO TENDO HAVIDO PROVA DO VALOR RESPECTIVO E DA INEXISTÊNCIA DE ÔNUS, SENDO CERTO AINDA QUE HÁ COMPLEMENTARES AOS BENS OFERECIDOS. ASSIM SENDO, INDIQUE O EXEQUENTE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA.....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010693-0 - JULIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000584-7 - ZILMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X GERALDO SEVERINO DA SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012510-0 - CREUSA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X VALDIR DE PAULA RIBEIRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO REFERENTES À CARTA DE ADJUDICAÇÃO. BEM COMO, RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.005957-0 - VERA REGINA RASTEIRO VALLIM (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X ELZA PEÇANHA RASTEIRO Decisão:Levando-se em conta os termos da sentença de fls.12, nada a prover.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008393-5 - EDITE MARIA CORVELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)), LÚCIA MENDES COELHO), PAULO ROBERTO MENDES COELHO), CLAUDIA CORVELLO COELHO), VALÉRIA CORVELLO COELHO) X ARTHUR COELHO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER 04 (QUATRO) CÓPIAS DE FLS.10/12, BEM COMO, RECOLHER R$ 20,98 REFERENTES AOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006663-2 - RUBENS AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Portaria 01/2001: À parte ré para esclarecer o petitório às fls. 183. \r\n\r\nId: 168484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010533-3 - L.C.L.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X L.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-se a parte por D.O. esclarecendo o arquivamento do feito. (Adv. Dr. Tadeu Mendes Alves - OAB/RJ 22.510) \r\n\r\nProc. 2006.208.000711-8 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X O.F.A. I-se o requerente informando que o feito está arquivado. (Adv. Dr. José Carlos Nunes Veiera - OAB/RJ 107.713) \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2002.208.003464-1 - GLAUCIMEIRE MOREIRA MORAIS X VALDELICIO ACACIO RODRIGUES I-se o peticionário informando que a CP já devolvida - Dra Dolares de Souza Nery Arantes - OAB/RJ 100.961 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006525-8 - E.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) P. 01/02 - Venha a complementação das custas de desarquivamento: Campo34: 6002251749; campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei complementar Estadual nº 111/2006; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4664/05. \r\n\r\nProc. 2361/98 Venha o instrumento procuratório. (Adv. Dr. Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB/RJ 129.290) \r\n\r\nId: 168476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000404-4 (581/96) - CARLA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X CESAR PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009380-1 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEACI SOARES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Despacho: Fls. 88: À apelante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.208.013677-0 - HUGO DE MIRANDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Despacho: Fls. 32: Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013678-2 - JULIANA DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Decisão: Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.001214-1 - ELIANE DE OLIVEIRA FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho: Aguarde-se a ACIJ em continuação designada às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.001235-9 - ALEXANDRE DIEGO GOMES DOS SANTOS, Assistente: SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, derradeiramente em 10 dias, fls. 43, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.208.003252-8 - MIRIAM ROCHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X PAULO CESAR DA SILVA BRITTO Decisão:Defiro JG. Atribua-se o valor da causa, nos termos do art. 259, VI do CPC. Cumpra-se o art. 2º da LA, informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015638-0 - LAY DE MATTOS ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490) Despacho: Execução de partilha. Intimem-se a fim de que venham aos autos as certidões faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.001778-3 - CHRISTIANE REIS BAZETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429) Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. retro, redesigno audiência de ratificação para o dia 24/04/2007, às 16:10. Diligencie-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004929-6 - ROSANE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER D'AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (TO-002438) Sentença:Cuida-se de ação de Divórcio litigioso. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/12. O Ministério Público manifestou-se às fls. 71, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, V do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à coisa julgada. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade à parte ré. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007258-5 - GERALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA Despacho: Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011457-7 - AMANDA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X JOÃO CLAÚDIO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Decisão: 1) Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista o teor de fls. 117/122, revogo a prisão civil do executado, anteriormente decretada. E. Alvará, se for o caso. Recolha(m)-se o(s) mandado(s). Intimem-se. 2) Intime-se a exequente, pessoalmente, a fim de que se manifeste em 5 dias sobre o pagamento noticiado, sendo certo que seu silêncio valerá como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.005325-6 - K.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X C.E.R.A. Despacho:Fls. 51 - Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015958-7 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:1) Regularize o executado a sua representação processual no prazo de 15 dias.2) Diga a parte exeqüente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003283-8 - JOSÉ LUCAS CRUZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X MARCELO DAMASCENO DO VALE Decisão:Defiro JG. Ajuste-se o valor da causa, nos termos do art. 259, I, do CPC. Venha Planilha indicativa do débito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.012240-2 - FERNANDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO J. SOUSA FILHO (RJ-040751)) X LILIANE PINTO DA FONSECA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013477-3 - JOÃO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ADRIANO ANTÔNIO DOS SANTOS DNA agendado para 28/05/2007, às 9 horas, Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavior. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.009513-9 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X W.B.R. Despacho:À parte autora sobre fls. 115. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007554-9 - CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa, sendo certo que já foi sanada a questão da prevenção argüída na contestação. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Estabeleço o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008625-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005031-0 - MARNE SORZA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X LUZINETE ESTEVÃO DA SILVA) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 168478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007833-4 - MARCIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X JOCEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:RECONSIDERO.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009660-7 - GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:1- Recebo a Apelação de fls. 122/127,face oprotocolo de fls.122 e a reessa de malote..2- A parte Apelada para contra-razões de recurso.3- Após, ao MP.4- Face o item 01 desta decisão,reconsidero os tens 03 e 05 do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.208.011528-6 - LAURA BEATRIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Decisão:1- Defiro a J.G. em favor da parte Ré. 2- Aguarde-se a audiência já designada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.208.011913-9 - PAOLLA XAVIER MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA Despacho:Venham as cópias de todas as emendas em 05 (cinco) dias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012147-0 - BÁRBARA LAGE BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANOR LUÍS BECKER SENTENÇA VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS......, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS........., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(SEM..) CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.208.013459-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1-Retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 04/06/07 ás 11:30h, c-se i-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.001999-8 - JOSÉ ALFONZO MENDES URIZACARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VIRGIL RAMIRO URIZACARI TAPIA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 4 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..09/05/07 ÀS .11:45.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo o dia 02/07/07 às 11:00 horas para audiência prévia perante o Juizado Informal. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003319-3 - SULAMITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X NEWTON PONTES RIODADES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Fixoos alimentos prvisórios em 20% dos ganhos brutos...., ou em não havendo vínculo em 4 saláros mínimos mensais. Oficie-se, ou, se for,, 3- Designo AIJ paraod ia 05/09/07 às 13:30horas. 4- Expeça-se carta precatória...5- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003206-1 - MAICK MACIEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RONALDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residencia em nome da RL do menor.3- Regularize-se a representação procesual do menor. 4- Indique o bairro onde reside a autora .5-Atribua-se o correto valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011007-0 - MONIQUE FELIX MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Atenda-se o MP em 10 (dez) dias, fls. 32/v. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.005294-0 - ALCEIA ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ROQUE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho: Designo audiência art.331 do CPC, perante oJuízo para o dia 18/04/07ás 14:00hs. i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.007351-0 - KATIA REGINA BARBERIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004149-5 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004115-1 - DEISE FREIRES FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:1- Venha a certidão indicada pela Fazenda item 02,fls. 70vº em 15 dias.2- Após, a Fazenda Estadual.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011702-7 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Despacho:1- Fls. 85 - Indique o índice de reajuste anual da pensão alimentícia ou então transforme-a em salário mínimo com o respectivo percentual. Prazo: 10 (dez) dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014802-4 - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Designo audiência de ratificação para 26/04/07 às 14:05hs. venham as custas de carta de sentença e de conferência, bem como as cópias necessárias para instruí-las. \r\n\r\nProc. 2006.208.016315-3 - MAURO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Designo audiência de ratificação para 26/04/07 às 14:15hs. Recolha-se as custas e conferências, trazendo, ainda, a cópia da certidão de casamento para instruí-la. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011792-1 - JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA Despacho:1- Oficie-se à DRF para informar o atual endereço do réu.2- Firme-se a ausência do réu.3- Cite-se por edital, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias, para contestar em 15 (quinze) dias, isto sem prejuízo do item 01 acima. \r\n\r\nProc. 2006.208.012416-0 - EDNÉIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X AVERALDO GUIMARÃES FILGUEIRA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de EDINÉIA SILVA FILGUEIRA E AVERALDO GUIMARÃES FILGUEIRA, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando a autora usar o nome de solteira, Edinéia Silva da Cunha.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Sem custas, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio, de Janeiro, 02 de abril de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002730-0 - ALLAN RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se o acordo de fls. 40/41 foi quitado em 10 (dez) dias, no silêncio será extinto o feito, porque o prazo da suspensão já terminou. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- A parte exequente sobre a justificativa em 05 dias.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Em réplica. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.001740-0 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCEL PORTO OLIVEIRA Despacho:1- Anote-se na capa e no DRA como Acordo. 2- Recebo a emenda de fls. 32/33. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.008796-5 - FLÁVIA LÚCIA BEZERRA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO FLORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:Partes legítimas e representadas.Presentes as condições da ação e dos pressupostos processuais.O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Ao Estudo Social e à Avaliação Psicológica do caso.Defiro prova oral: depoimento pessoal e testemunhal.A AIJ será realizada com a chegada do laudo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.002971-0 - ROSANA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FREITAS DA SILVA (RJ-066381)) X SERGIO CARDOSO DE PAULA Às partes sobre o Estudo Social.(OS. 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.009193-2 - JUSTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X WALLACE GONÇALVES ROCHA Ao autor a fim de recolher as custas processuais remanescentes, em 05 ( cinco ) dias, cf. certidão de fls.81, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. Esclarecendo que, os atos dos oficiais de justiça correspondem aos mandados de fls. 60 e 61. P-se. (o.s.02/02 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.009974-6 - CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X RICARDO LUIZ ALCOBA MARTINEZ Decisão: Considerando o erro material ,constante da R.Sentença , onde se le \"Rossana Alcoba Martinez Hldebrandt\", passa-se a ler : \"Rossana Martinez Hildebrandt \". Esta decisão passa a fazer parte da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010837-3 - WALDEMIRA WILMA AMANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X MANOELA AMANDA GOMES Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MANOELA AMANDA GOMES, declarando-a absolutamente incapaz...., nomeio como CURADORA a Sra. WALDEMIRA WILMA AMANDA DE MAGALHÃES..........Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens. Transitada........ \r\n\r\nProc. 2006.208.016145-4 - ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANÇA Despacho:Atenda-se ao MP em 15 dias,flsa. 59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012947-5 - THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Fls. 185 - Formule em termos, apresentando inclusive, os documentos necessários. Após, será designado o perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.007150-7 - SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X FIDELCINO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 34, E MESMO ASSIM, PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS.APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.000259-7 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLÁUDIO RAMOS FIGUEIREDO Sentença: Sentença.... Homologo... Isto posto,julgo extinto o feito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.012154-0 - NATHALIE O´NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias. (O.S. 02/02). \r\n\r\nProc. 2005.208.013563-5 - ALEXANDRE TORREÃO TOSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X BRUNO DOS SANTOS TOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Ao autor a fim de recolher as custas processuais remanescentes, em 05 ( cinco ) dias, cf. certidão de fls.90, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. Esclarecendo que, os atos dos oficiais de justiça correspondem aos mandados de fls. 74 e 75. Informo, ainda, que, os atos dos oficiais de justiça recolhidos no grej às fls. 11 foi recolhido à maior, fazendo a devida compensação restou o valor na certidão às fls. 90. P-se. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Defiro por 20 (vinte) dias, ficando suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTRO Decisão:1- defiro a Jg em favor da ré e reconvinte.2- Recebo a reconvenção...3- Ao reconvindo para contestar a Reconvenção e também em réplica. fls... \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Ao Réu Reconvindo sobre a contestação na Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014224-1 - CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010372-7 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Às partes sobre o Estudo Social.(O.S 02/02) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001334-0 - CARMINE MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARLENE DOS ANJOS COUTO MAZZEI Decisão:1-RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.17,V,ITEM 01, ESTANDOAS CUSTAS REGULARES.2- FIXO OS PROVISÓRIOS NO VALOR OFERTADO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, OU SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA ..09/05/07. ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009582-2 - CRISTIANE OURIQUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fls.38- Indefiro o desentranhamneto, pois o acordo é a própria inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.015978-2 - AMADEU GONÇALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:Atenda-se ao Mp em 10 dias, promoção de fls. 52,vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015372-0 - NEWVERTON SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X NEUSICE MELO DE ABREU Despacho: Fls. 45- Defiro tão somente o desentranhamneto de fls. 32/35, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.001085-3 - MÁRIO HENRIQUE NAZARETH CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TERESINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:1- Fls.549- As partes sobre a resposta do ofício.2-Após, ao MP... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.014063-0 - MARCIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUZANA GATTO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750) Despacho:fls. 91 - À parte autora em 05 (cinco) dias, sobre a informação da Assistente Social, justificando a sua ausência.Junte-se as duas convocações soltas (telegramas). \r\n\r\nProc. 2006.208.001409-3 - LIGIA BRAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:As partes sobre o laudo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006109-5 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) À parte ré a fim de recolher as custas acerca da diligência do oficial de justiça corretamente, a saber: campo 47: R$ 1,00; campo 42: 10% da CAARJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do sub total; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do sub total. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.010829-4 - JOSÉ SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X LAURIZETE GOMES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Às partes acerca do Estudo Social, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005916-9 - MARCIA DE SANTANA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Venha a concordância do alimentante sobre o pedido de levantamento do FGTS retido, pois é verba exclusiva do empregado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013475-0 - NILZA MARIA TEODORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) O.S. 02/02: Ao segundo requerente (varão) sobre certidão de fl. 53 (custas devidas): \"...é devido pelo varão custas a saber (os valoes abaixo já se referem à metade das custas processuais: campo 37 - R$ 12,24; campo 13 - A.E.V.F.; campo 27 - 0707-0; campo 39 - R$ 19,24; campo 14 - A.P.C.J.; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 1,74; campo 41 - R$ 33,22; campo 42 - R$ 3,32; campo 30 - 600202696-8; campo 43 - R$ 8,72; campo 32 - 3403-14129-8; campo 45 - 1,74; campo 46 - R$ 42,59; campo 34 - 600225174-9, campo 47 - R$ 2,09; campo 35 - 567300124-3; campo 48 - R$ 2,09; campo 49 - 93,77. \r\n\r\nProc. 2006.208.015568-5 - CRISTHIANE CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) Aos interessados a fim de retirarem o mandado de averbação preso na contra capa. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003474-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X SANDRA VIEIRA PENTIADO NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:I-se o ex-varão para pagar o débito em 15 dias,sob pena de multa diária em 10 % sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001561-9 - ALINE NUNES DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YRAN SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 168486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003444-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X J.F.S. OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003818-6 - JOSE GERALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:1) Junte-se a petição aos autos, eis que consensual. 2) Instrua-se o pedido com as certidões de quitação fiscal relativas aos bens imóveis e aos requerentes. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005420-6 - VITORIA FRANCINE DOS SANTOS SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCIO PAULO RIBEIRO SANT'ANNA OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2004.208.006862-0 - JESSICA RIBEIRO ANTUNES PAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO CESAR PAES OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006279-6 - G.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X E.C.M.J. Sentença:Decorrido o prazo de 48 horas sem manifestação da parte interessada, mesmo regularmente intimada, julgo o EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC.Arquive-se sem custas diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.005777-6 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO.AGUARDANDO CÓPIAS DO RGI PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.009856-8 - HUMBERTO ALVES TEIXEIRA X DELZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Aguarde-se o julgamento da prestação de contas em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.009856-8A - HUMBERTO ALVES TEIXEIRA X DELZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003142-1 - ANA MARIA MARCOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARIA JOSÉ MARCOS MEDEIROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 211. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.013975-6 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000016-6 - MONICA EDUARDA TAVARES PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X RIL PEIXOTO FAISLON Ao Requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.208.010468-0 - LUANA MERIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LEANDRO ALCANTARA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.208.002405-2 - MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X GERSON ALÔ AGUIAR Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de__ do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 19/04/ 07 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003965-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) CARTA DE SENTENÇA entregue \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014266-2 - VANESSA PASSOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X JOÃO SATURNINO DA SILVA LIMA FILHO OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005383-9 - ANDRESSA PEREIRA CALDAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FLAVIO CALDAS DE VASCONCELOS BRAGA Ao Requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012404-4 - C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Conforme manifestação do MP, junte-se aos autos cópia de certidão de casamento dos requerentes com a averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.000405-3 - JOSE MARIA MELO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002204-7 - CAROLINE ROCHA DONADELLO (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X MAURICIO LUIS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002207-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003735-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012969-6 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012970-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014251-2 - A.J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009152-0 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009264-0 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.208.000267-0 - LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001693-6 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NATHÁLIA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Despacho:COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000474-7 - J.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens c/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.009655-3 - C.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X L.S.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) ao autor para recolher custas no valor de R$ 24,48 ( conta 0714-6 ), referente à intimação das testemunhas. \r\n\r\nId: 168490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012635-5 - ZENA DUTRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X ANTONIO OLIVEIRA Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.009554-3 - MARINA VIEIRA PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X SIDNEY VIEIRA DE AQUINO Decisão:FLS. 63 - DEFIRO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.208.011143-6 - IRENE AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ODETTE VASCONCELLOS Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000353-0 - LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CELIA MARIA DE SIQUEIRA Despacho:ATENDA-SE À PGE INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.002416-9 - MARIA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). SONIA M D BURSZTYN (RJ-019990)) X AGOSTINHA RODRIGUES COELHO Decisão:FLS. 87 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.208.006758-4 - JOAQUIM BRUNO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JOAQUIM DA CRUZ CARDOSO Despacho:AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISMAEL VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERRAZ CABANELAS (RJ-136238) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.003529-3 - CELSO GONÇALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X IARA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II X CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.010499-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MARZULLO (RJ-114398)) X ALEXANDRE MENEZES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:FLS. 345 - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 346/347 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2002.208.014274-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:FLS. 93 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.208.002601-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA DA ROCHA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia .31/05/07 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cumpra-se a decisão de fl. 56, parte final. Intimem-se, observando o endereço de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.208.001640-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARMINE MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, D\\Ê-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.208.002448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEROSE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X PAULO MAQUIONE E OUTRO Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.208.000537-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO Despacho:1 - Fl. 85. Defiro a expedição de ofício, exceto para CEG. 2 - Retire-se o feito de pauta, diante da certidão negativa e do pleito do autoral. \r\n\r\nProc. 2007.208.003375-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CRISTIANE TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência para o dia .31/05/07. às 15. horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003515-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X P S 345 HOTIFRUTGRAJEIROS LTDA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 67 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003857-5 - FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.208.003512-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002210-5 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X EDSON BRASILIANO DA SILVA Despacho:Ao requerente para complementar as custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.012993-9 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008147-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA RAINHA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X SANDRA OLIVEIRA DE SENA Sentença:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2002.208.010298-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO TORRES, Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006762-0 - RAISSA DE MELLO PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECOLHA CASAS SENDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003029-9 - NATHALIA SOUZA PALMEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X NANDIGO NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ARX ACTIVE WEAR Despacho:FLS. 60 - OFICIE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007711-5 - SANDRA MARLUCE CADETE CONY (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TATIANA REIS CONY Decisão:FLS. 83 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.208.003590-6 - EDUARDO FABIANO ROSADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.000494-0 - MARIA ADELAIDE FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X ISMAEL PINTO DA FONSECA Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2004.208.004274-5 - AYDA CARROZZINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X NADIA MARIA CARROZINO AMARAL Decisão:E. OS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008123-4 - FABIANO GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277)) X ANICETO TOSTE DO COUTO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.000824-8 - LUIZ ANTONIO BARREIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-118435)) X DORA NEI DE OLIVEIRA BARREIRO expedi oficio deixando-o grampeado na contra-capa. Ao interessado para retirar oficio ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.003415-0 - NEUZA CORREA DOS REIS X DACYR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as declarações de IR ou de isento dos herdeiros, para que melhor possa ser analisado o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.208.003507-4 - ZENIDEIA BARBOSA DOS SANTOS X JEFFERSON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011248-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X MANOEL AGRIPINO DE M FRAZÃO E OUTRO Decisão:FLS. 48 DEFIRO \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005701-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Para evitar cerceamento do direito de defesa, devolvo ao réu o prazo de dez dias . Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.005701-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.208.001263-3 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003583-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 51 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.208.005074-5 - HELENA GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.208.007487-4 - IVANETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:FLS. 113 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.208.010769-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:I PARA DEPÓSITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003450-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE , CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004831-5 - ILMA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:(...) Assim, tenho que a parte executada agiu em litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV, V e VI do CPC. Com efeito, interpôs impugnação com fundamento em tema que já foi apreciado pelo juízo em decisão irrecorrível. Aplico, portanto, a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 18 do CPC. Outrossim,pelos mesmos fundamentos, ou seja, a preclusão da matéria, rejeito a impugnação. Retornem os autos ao contador para cálculo do valor devido, com base nos juros e correção desde o fato e acrescido da multa acima mencionada. (...). Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais, como já determinado às fls. 486, sob as penas da lei. Intimem-se. (...). \r\n\r\nProc. 2001.208.012058-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA PEPE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2004.208.011316-8 - NILCEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR - AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.003519-0 - CÂNDIDA DE LOURDES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARINO ROCHA BRAGA E OUTROS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.003763-0 - ALEX RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X RAINBOWN HOLDING DO BRASIL) Decisão:PRESTE CAUÇÃO NO VALOR DO TÍTULO \r\n\r\nId: 168492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003584-9 - PAULO CESAR MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X ADA DO AMARAL RODRIGUES De ordem: Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2003.208.003713-9 - LUCY DE ALMEIDA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X VALENTIN BARREIRO MOURE Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl. 110). Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010967-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ JORDAO LAPA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, caso não tenha sido deferida a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.208.004775-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO CLAUDIO C MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007592-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA MARIA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000512-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013347-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X KLEBER SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X EDLHI JACY DE C.NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001641-9 - EMILY ENY SOLEDADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X AD SALES SOLUÇÕES MERCADOLÓGICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.001619-5 - CARLOS ALBERTO BERTOLONI-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA ARAÚJO (SP-097905)) X ELETROMAR LTDA De ordem: audiência redesignada para 19/06/07 as 13:30h \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001634-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CELSO DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.006399-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO, Inventariante: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MARCOS ANTONIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616) Despacho:1 - Digam as partes se tem interesse no art. 331; 2 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.208.003229-6 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ACADEMIA G.M. CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Ao exequente sobre a nomeação de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.208.000914-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA NUNEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES Decisão: despacho: \"intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, se o requerimento formulado a fl. 42 se refere a pedido de desistência, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000966-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ESPÓLIO DE ALCINEIO ALVES), Inventariante: MARIA DO CARMO MARTINS Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao corrento recolhimento das custas, tendo em vista a complementação de fl. 15; 2 - Esclareça o autor o fato de constar o espólio no polo passivo, tendo em vista não haver comprovação da abertura de inventário, devendo ainda esclarecer quanto ao ajuizamento do feito nesta regional, diante do domicílio dos réus, juntando, se for o caso, cópia do contrato de honorários advocatícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002357-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000201-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO CAVALCANTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.005302-9 - JOSE FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON PEREIRA DA COSTA Despacho:Venha declaração de ausência por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.002792-6 - EDUARDO ALVES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000362-0 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SILVANA MORAES SIMÕES Despacho:1 - Recebo fl. 18 como emenda; 2 - Desentranhe-se fl. 18, pois cópia da antecedente, que servirá para instruir mandado de citação , juntamente com a petição inicial; 3 - Venha comprovação da alegada hipossuficiência financeira para a análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.208.002982-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO CESAR DE AGUIAR FERRAZ Despacho:Recolham-se integralmente as custas, na forma da certidão de fl. 34, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001798-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X VILMA ARAUJO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Decisão:1-Certifique o cartório quanto à manifestação da segunda ré;2-Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação, devendo o autor, no mesmo ato, ser imitido na posse do imóvel locado, caso fique comprovado que o mesmo encontra-se vazio de pessoas.3- Digam as partes se tem outras provas a produzir; \r\n\r\nProc. 2007.208.002842-2 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARGARETH SÃO TIAGO PIMENTEL Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010505-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LAURA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Nos presentes autos há embargos do devedor que ainda não foi julgado. Portanto, a execução é provisória. Esclareça o exequente se pretende oferecer caução art. 475-O, item, III, do CPC ou comprove o julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2004.208.003631-9 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:...Neste sentido, não há que se falar em exclusão da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA do pólo passivo desta demanda, uma vez que jamais figurou e sequer integrou esta relação processual.Pelo exposto, determino que exclua qualquer anotação em nome da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no que tange à presente execução. Expeçam-se ofícios que forem necessários.2 - Embora a I. Magistrada, a fls. 106, tenha determinado a citação da empresa executada, não foi expedido o respectivo mandado e tampouco realizada a diligência. Neste sentido não fora praticado o respectivo ato processual. Portanto, em virtude do princípio da aplicação imediata da lei processual e da plena eficácia da lei 11.382/06, ao exeqüente para adequar o pedido de fls. 105 (item 02) e dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004576-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RODOLFO DE SOUZA DIB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004314-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON LUIZ PEREIRA NETO Despacho:1- fls. 45 e 46. Ao Exequente; 2 - fls. 47/48. Não há notícia nos autos de ocultação, por ora, e nem de que o executaddo esteja inviabilizando a execução. Diga sobre o endereço fornecido em fl. 46 e após voltem conclusos pra análise de fl. 47/48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011406-9 - MARIA IRENE SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602)) X RIZILEIDE MOTA DOS ANJOS Despacho:Fl. 75/76. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002388-8 - AMERICO LOPES DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X HYUNDAI DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.010299-5 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.208.010422-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X REGINA MARIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Despacho:Tendo em vista a data da protocolização da petição de fl. 141, do prazo nela mencionado, bem como da ausência de manifestação posterior, ao credor para especificar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.009965-5 - JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Considerando a expressa disposição legal, complemento a sentença de fl. 99 para condenar as paartes no pagamento das despesas processuais, de forma rateada, obaservada a gratuidade. Honorários compensadas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000534-3 - TAIZA CARVALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000976-2 - CRISTINA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:1- Fl 15. Anote-se onde couber; 2 - Venha, derradeiramente, a comprovação de hipossuficiência, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Despacho:Fl. 28. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.005890-2 - Inventariante: LEDA BARCELLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X MILTON RODRIGUES MIRANDA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000596-3 - OLINDA JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GUARACIARA NERY DA COSTA Decisão: 1- Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. 2- Considerando que o rito é de arrolamento, venha a partilha amigável na forma contábil, a fim de queseja observado o disposto no art. 1025 e 1031. 3- junte-se as certidões de praxe \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.000388-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X JOHN ESWARD ALITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010874-7 - NEMU COSTA DE ABREU RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na audiência do art. 331 do CPC. Digam em provas, no prazo de cinco dias. Após, ao MP em provas e voltem conclusos. Anote-se fls. 62/63,como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.001180-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006858-2 - MARIA DA CRUZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ELIOMAR DIVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002379-1 - ALESSANDRO DAVID GODINHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X DELFIN RIO S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005330-3 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ISOPOLANDIA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006456-6 - LUANA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X CELSO BATISTA RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre fl. 120/122, em cinco dias. Após, decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004978-0 - CREUZA DE MELLO TARLÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X LUIZ TARLÉ SOARES Despacho:Venham as certidões faltantes, conforme fl. 105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001266-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON CHARLES MORAIS Despacho:1 - Certifique-se sobre manifestção (fl. 157); 2 - Fl. 150/159. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.208.006202-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Despacho:Ao autor sobre a notícia de apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.012032-4 - DALQUIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X INSTALADORA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, sobre a certidão de fl. 182 \r\n\r\nProc. 2004.208.005643-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LANCHONETE R. DO R. LTDA. Despacho:Venha procuração do subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.208.002591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X GELSON DOS SANTOS ALVES Despacho:Suspendo o feito como requerido em fl. 82/83. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005861-3 - GERALDA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) IOLANDA CERSOSIMO CERBINO E OUTROS Despacho:Fls 97/98. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001995-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RAMON GOMES CORREA E OUTRO Despacho:1 - Certifique-se acerca da manifestação do executado. 2 - Adeque-se ao art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000901-0 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS Despacho:Ao Exequente sobre fls. 80/88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011313-9 - MAGDA SA FREIRE SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SAAR DE LIMA Despacho:1 - Ao interessado sobre respostas de ofícios.2 - À DP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.013147-0 - ELIZABETH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:...Por fim, cabe ressaltar que não existindo a citação de todos os litisconsortes (condôminos) não se formou adequadamente a mencionada relação processual, motivo pelo qual não se aplica o princípio da instabilidade da lide. Até porque nenhum prejuízo acarreta ao réu já citado que apresentou contestação. Pelo exposto, intime-se o autor pessoalmente para regularizar o feito e providenciar a citação dos demais condôminos.2 - Intimem-se o Sr. Jair da Silva para cumprir despacho de fls. 68 e, consequentemente, trazer aos autos cópias da sua contestação em razão de estar a original ilegível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007172-8 - ANDREIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho:Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.208.011473-9 - MARCUS HORACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MAURO CESAR DA LUZ MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:Diga o autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.208.008368-1 - MARCOS OLIVEIRA URBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA O M ASSUNCAO (RJ-124025)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.208.002863-6 - JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre a certidão supra, devendo juntar a cópia, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009113-9 - WANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON SOARES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro o requerimento formulado no item 01 de fls. 165 para habilitar no inventário a herdeira OLYMPIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORRÊA.2 - Firme-se por termo em cartório a renúncia pretendida em favor da inventariante.3 - Após a lavratura do termo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.006281-0 - JUREMA VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARGARIDA BAPTISTA VIEIRA Sentença:Trata-se de inventário, na forma de arrolamento, em razão do falecimento de MARGARIDA BAPTISTA VIEIRA, sendo a inventariante JUREMA VIEIRA RODRIGUES. Adotado o rito do Arrolamento Sumário, vieram as primeiras declarações a fls. 17-19 e o esboço da partilha amigável a fls. 76-81. A Fazenda Estadual não se opôs à partilha requerida (fls. 92) Tudo devidamente certificado pelo Responsável do Expediente, a fls. 107, segundo disposições do artigo 245 da Consolidação Geral da Justiça (Resolução nº. 01/2000). Pelo exposto, homologo a partilha amigável de fls. 76-81, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dêem-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.009964-9 - ALAIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X FRANCISCO GONCALO DA SILVA Despacho:Aos interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002847-1 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA DE LOURDES BENDITA HORA FILHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora comprovou, através de sua declaração atualizada de imposto de renda, a devida miserabilidade jurídica.2 - Os títulos apresentados pelo autor não lhe apontam como beneficiário, uma vez que estão nominados à terceiros (CSS FACT. LTDA e GELSIO COSTA P. ANTUNES). Esclareça a parte autora e regularize o feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012105-3 - RUBEM DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MANUEL BELMIRO MACEDO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:Fl. 254. Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001559-6 - MARCIO COSME SOTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JACQUELINE CINTI LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Despacho:1 - Defiro fls. 206.2 - À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre fls. 205, valendo o seu silêncio como concordância.3 - Determino ao cartório que cumpra despacho de fls. 204 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013625-0 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:1 - Fl. 134/135. Adeque-se à execução provisória, se for o caso; 2 - Recebo o recurso de fl. 128/133 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, ao E Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002224-0 - RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fl. 224/225. Ao réu em cinco dias sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003492-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fl. 127/128. Tendo em vista a nova impugnação quanto aos honorários do perito e a manifestação deste em fl. 122, a fim de se evitar delonga em prejuízo da celeridade e efetividade, arbitro os honorários periciais em R$ 1.900,00. (mil e novecentos reais). Intimemem-se, sendo a Sra. Perita para a entrega de laudo, em 20 dias. \r\n\r\nId: 168494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.066348-0 - Fabio Alves Wanissangh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Josimar dos Santos Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). Fls. 76. Venha o contrato social para se comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.077918-3 - Laudecy Iracema Mello. X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Fls. 45. Ante o inadimplemento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, que ora fixo em R$ 3.000,00. 2- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, DEFINITIVAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos. 3- Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação, ora fixada, em dez dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.013873-8 - Jose Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar na parte final do dispositivo da sentença: \"Cumprida a obrigação, autorizo a 1ª ré a recolher o produto viciado, objeto desta ação, junto à autora que não poderá lhe causar embaraços, mediante comunicação prévia, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de se caracterizar o abandono. Outrossim, retifico a 1ª parte do dispositivo da sentença para constar como condenação a título de danos materiais\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024023-5 - Alexsandro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Construir - Administração de Consorcio LTDA e outro. Fls. 39. Defiro. Oficie-se, consignando-se o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.024911-1 - Carlos Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Face à certidão de fls. retro, deixo de receber o recurso. 2- Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos nos moldes habituais. \r\n\r\nProc. 2007.800.029030-5 - Ana Peixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Ramos de Bakker - OAB RJ081528). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.030118-2 - Malvina Ghivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Claudionor Piedade e outro. Fls. 34. Nada a prover, ante a decisão de fls. 33. No mais, cumpra-se o ali determinado, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.120690-3 - Raimundo Leitão do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Fabrica de Alianças American Gold e outros. Fls. 96v. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.006816-3 - Maria Donvina Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1- Em derradeira oportunidade, intime-se o réu para levantar, em 48 horas, a quantia depositada às fls. 74. 2- Decorrido o prazo, sem manifestação, após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - Marcelo Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Credito Mastercard. Fls. 40/46. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.115279-0 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Trust Fox Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191964-0 - Alcides de Almeida Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 59. Ante o inadimplemento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, que ora fixo em R$ 1.000,00. 2- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, DEFINITIVAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos. 3- Intime-se a 2ª ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação, ora fixada, em dez dias, sob pena de penhora, em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.209131-0 - Edmundo Sergio Matheus. X Losango Promoções e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Daniel Matheus - OAB RJ140403, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a 1ª ré, por DO, para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada no cancelamento do cartão de crédito e eventuais débitos em nome da autora , sob pena de fixação de multa, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007316-1 - Fabiana Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Vivo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.008842-5 - Maria Donvina Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Ambient Air Norte Shopping. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 29/30 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.011484-9 - Raquel de Souza Pereira Costa. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013817-9 - Angela Maria Minervino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIME-SE A PARTE RÉ ITAÚ PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024299-2 - Danielle da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito. 1- Fls. 52/53. Processo findo. Nada a prover. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos originais, se requerido. 3- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026522-0 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026690-0 - Fátima Cristina Macedo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 38/39. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050206-0 - Alexandre Barbosa Giuliasse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB RJ086744). X Ampla Energia e Serviços S. A.. 1- Fls. 37. Recebo como emenda. Exclua-se a 3ª autora do pólo ativo. Retifique-se onde couber. 2- Fornecida a cópia para instrução da contra-fé, cite-se. 3- Intimem-se, sendo os autores por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051211-9 - Bianca Regina Faria de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Amil-assistência Médica Internacional Ltda.. ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.169019-2 - José Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 248/249. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.032630-0 - Daniel Ximenes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DE PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nId: 168474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.157198-8 - Marli Lima Farias de Moura. X Rural Leasing S. A. Arrendamento Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010539/1999 (1999.800.055388-1) - Arlindo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X M. G. S. Vianna Bazar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Machado de Goes Soares - OAB RJ025542, Alcimar Sarmento da Costa - OAB RJ078043). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Proceda-se ao desbloqueio de valores junto ao Banco Central. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136129-3 - Maria Amélia Ferreira de Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Lourivaldo Alves dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). AG. PUBLICAÇÃO 30/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.173354-3 - Wania Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Michel Maluf Anastácio. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas, considerando-se a justificativa apresentada pela autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.071874-4 - Adalberto Rimas. X Telemar Norte Leste S/A. ÀS PARTES, PARA ASSINATURA DO AUTO DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.136321-8 - Lison Farias e outro. X Método Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800, Gisele Cristiane Fernandes - OAB RJ139622E). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113886-0 - Alcimar Salles Jardim. X Nokia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007). Tendo em vista certidão de fls. 77, designo o dia 03/05/07 às 15 horas para entrega do aparelho defeituoso, com seus acessórios e nota fiscal que encontra-se com a autora ao Réu, em cartório. Intimem-se as partes, sendo o autor por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.206215-2 - Moacyr Caiado Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros Guimarães Pereira - OAB RJ098615). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210247-2 - Liana Nunes Carollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Kopti Fakoury - OAB RJ119037). X VIVO - S.A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217727-7 - Marcos Jose Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Da análise dos autos, concluo que ocorreu falta de interesse processual superveniente ao ajuizamento da demanda em relação ao pedido formulado na petição inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035143-4 - Ricardo Minetto Drubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Cavalcante Drubi - OAB RJ138185). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.044871-5 - Elaine Tibcherany Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X VIVO - S.A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045997-0 - Sonia Maria Batista Cruz Redoy Gubay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Hsbc. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.028892-7 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Sônia Gonçalves Ferreira. À parte exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.002031-9 - Adenice Barreto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Canastra - OAB RJ068897). X Jorge Carlos Correa Telles. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141841-6 - Najla da Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Synesis Tecnologia da Qualidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043016-4 - Almir Fonseca Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Pedro Roberto Imóveis Ltda.. Emende o autor a petição iniciai, em 10 dias, esclarecendo o que requer, considerando-se incabível a cumulação, tendo em vista os procedimentos diferentes para os pedidos formulados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.085437-6 - Sebastião da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ140090E, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E, Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536). X Victor Daniel Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 141 \r\n\r\nProc. 2003.800.096603-1 - Jacqueline Braga Rebello. X Redecard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À PARTE EXECUTADA SOBRE TERMO DE PENHORA AS FLS 163 E PARA, SE DESEJAR, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.800.117065-7 - Ricardo Ferreira Bastos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119279-3 - Maria de Fatima Cunha Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salomao - OAB RJ008703). X Marcos Isaac Wajnberg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). À exeqüente, sobre o depósito de fls.191. \r\n\r\nProc. 2004.800.121898-0 - Michel Flávio Santiago da Cunha. X Fábrica das Alianças. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088829-2 - Nelma Martins dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). X Projec- Projetos, Reformas e Construções e outro. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC em relação a segunda autora. Diante da ausência da primeira autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.096806-8 - Almir de Moraes Baffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Iara dos Santos Tavares. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102401-3 - Rubens Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Etica Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Defiro o desentranhamento de documentos, mediante susbtituição por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.007792-9 - Zilma Cardoso Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Milheiro Martins - OAB RJ092731). X Agência Barão de Itaguaí Veículos LTDA. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022421-5 - Marcelo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028864-3 - Jose Eduardo de Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508). X Cia de Arrendamento Mercantil Renaut do Brasil. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040999-9 - Edir Baptista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que realmente não houve intimação do patrono do réu, indicado na contestação de fls.70, para que pudesse haver o cumprimento espontâneo da obrigação. Assim, entendo que houve nulidade de intimação, não incidindo, portanto, a multa prevista no art.475-J, do CPC.\r\n\r\nPor isso, entendo que, por ora, inexistiria interesse processual na execução do título judicial. Conseqüentemente, concluo que devem ser acolhidos os embargos e extinta a execução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nIntime-se o réu, através de publicação no Diário Oficial, em nome do patrono indicado em fls.70, para que cumpra a obrigação constante do título judicial, nos termos do que dispõe o art.475-J.\r\n\r\nProc. 2006.800.096425-9 - Barbara da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Rita Manhambusco. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.101044-2 - Maria José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Sandra Maria Pessoa Goulart. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 139 \r\n\r\nProc. 2006.800.123345-5 - Marco Aurélio Araújo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Araujo Teixeira - OAB RJ094841). X Wildo Luiz Baptista dos Santos. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184803-6 - Fernanda de Albuquerque Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Rita Manhambusco. Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 22. Cite-se e intime-se o réu, através do Oficial de Justiça, para a audiência designada, devendo constar que a autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.190914-1 - Fabio Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468). X Itau Seguros S/A. Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 54/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.203545-8 - Marcelo Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008567-9 - Maria Ângela Guimarães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bueno Meira Ribeiro - OAB RJ093799). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.033954-9 - Rivaldo Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.033971-9 - Rivaldo Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Studio Chama. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.043890-4 - Geloastro Indústria e Comércio de Gelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X White Martins Gases Industriais LTDA. Traga a parte autora aos autos, em 10 dias, comprovante de inscrição e situação cadastral atualizado, emitido pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044058-3 - Felipe Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Itaú S/A e outro. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044136-8 - Aderito Rezende de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Américas Barra Rio LTDA e outro. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044236-1 - Rcl Service Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). X Districenter Comércio e Serviços Em Informática Ltda. e outro. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045609-8 - Agostinho Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X VIVO - S.A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046005-3 - Luiz Fernando de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Helena Souza de Oliveira Precce - OAB RJ143344). X Claro (telesp Celular S/a). Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046690-0 - Bianca Cid Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Panamericano S/A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047154-3 - Ivanilma da Silva Bernardino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047269-9 - Fernanda Oliveira Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itaú S/A e outro. 1 - Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada; 2 - Venha o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048052-0 - Marta do Valle Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bradesco. Venha o comprovante de endereço da autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048079-9 - Alexandre Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Sam'S Club Brasil Ltda.. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048123-8 - Alexandre Felix de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048129-9 - Alexandre Felix de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X VIVO - S.A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048361-2 - Cleo Marques Ito Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguar de-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049145-1 - Marisa Mandarino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Telemar S/A (Botafogo). 1 - Cite-se e intime-se a ré para a audi~encia designada; 2 - Comprove a autora a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.093486-4 - Patricia Michele Chalfoun Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Gustavo Barra de Andrade. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045988-9 - Elisabeth Maria Backy Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Backx Vianna - OAB RJ100947). X Condomínio Villa Pinho. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nId: 168345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.121326-2 Vítima(s): Elisabete da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Leomar Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). AG. PUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 168277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004709-5 - LAÍS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCUS VINÍCIUS LAU DOS SANTOS Campo 37: R$ 12,24;Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos ;Campo 14: AEVF;Campo 28: 0702-1 ;Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada ;Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: 603002449-8 Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31;Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.211.000190-5 - EMILY MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MOISÉS MARQUES DA SILVA Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas referentes à expedição da carta precatória: Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos;Campo 41: valor do subtotal ;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 49: valor total. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.006279-5 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA SOARES DO COUTO Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003909-8 - MARCO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho ordinatório: reconheça as firmas das testemunhas subscritas nas declarações de lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2006.211.006443-3 - PATRÍCIA FREITAS ARAÚJO TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos e após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000853-3 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X ROSELY CORREIA DA SILVA Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 1580, § 2º, do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Eventuais bens existentes permanecerão em condomínio.Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e Registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição... \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006592-7 - MARIA GORETT FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO NUNO EIRIS), ANNA CLARA FURTADO DE SOUSA EIRIS Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.007581-9 - EDINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X ELTHAN BEZERRA DA SILVA Despacho ordinatório: atenda-se ao MP ( fl. 38). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de liminar c/c partilha de patrimônio ; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001994-4 - MARCO ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ELAINE DA SILVA PEREIRA E OUTROS) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 168521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.094443-1 - Tatiane da Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Jequiá Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Francisco Miguel Vieira da Rosa - OAB RJ063728). Intime-se o executado para que, em 05 dias, impreterivelmente, traga aos autos documentos que comprovem sua alegação, sob pena de rejeição liminar de sua impugnação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.027696-0 - Antonina de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Sílvio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120396-7 - Fábio de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se a ré para devolução da guia paga, em 05 dias. Se inerte, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140968-5 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB RJ063415). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152947-2 - Luciana Fonseca Menes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Jacy Manoel do Nascimento. Conforme certidão de óbito de fl.37, o réu faleceu no ano de 2002, circunstância esta só agora percebida por esta magistrada. A presente ação foi distribuída em 2006, isto é, após o seu falecimento. Dessa forma, deve a autora ajuizar a ação em face do espólio, ente formal, não sendo este juízo competente para seu julgamento. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 8º c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204317-0 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva Schumacher Esteves - OAB RJ075812). X Therezinha Carneiro de Souza. Audiência da conciliação redesignada para o dia 17/04/2007 às 17:20h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004017/2000 (2000.800.070102-8) - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762, Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). A ré devidamente intimada a cumprir a decisão de fl.220, bem como comprovar o seu cumprimento, quedou-se inerte. Assim sendo, diante do descumprimento da obrigação de fazer a que estava obrigada, declaro a inexigibilidade dos créditos correspondentes às contas com vencimento em agosto, setembro, outubro e novembro de 2006. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.134522-4 - Romoaldo Firmino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Supermercados Vianense Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Claudio Dias Lampert - OAB RJ065032, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). A ré se manifestou à fl.239 sobre a concessão da promoção. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.157393-6 - Cleber de Souza Barros. X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). Desarquivem-se os autos e intime-se o interessado \r\n\r\nProc. 2005.800.112738-0 - Rosa da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS ( ATOS DO OJA - R$ 0,85 / CAARJ - R$ 0,08) \r\n\r\nProc. 2005.800.132742-3 - Decio Otavio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2005.800.157080-9 - Ana Paula Santos da Silva. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.003268-5 - Elaine Delgado Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030748-0 - Marcelo Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da multa, no patamar de R$ 150,00, em 10 dias.Se inerte, certifique-se e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.036202-8 - Gumercindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Anote-se onde couber fl.76.Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada, a ser efetivada na conta corrente da ré, nº 4783-X, Agência Corporate do Banco do Brasil, localizada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Em diligência itinerante, intime-se a executada da penhora e do prazo para impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.800.036254-5 - Carlos José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036878-0 - Joel Elias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.I-se a ré para efetuar o pagamento das custs faltantes. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, e pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Se inerte quanto ao pagamento, ofiie-se ao FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040421-7 - Luiz Antonio Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A peticionária de fls. 61/62 aponta fatos processualmente relevantes, acerca de eventual incapacidade do autor para exercer os atos da vida civil, desde data anterior à propositura da presente ação, cuja constatação, inclusive, provocaria a anulação de todo o feito. Diga o autor acerca de seu conteúdo, apresentado atestado de capacidade mental. Comprove, ainda, a peticionária de fls. 61/62, a instauração de processo de interdição, juntando o competente termo de curatela, diante das alegações que apresenta, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento de sua petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.052180-5 - Walmir Baptista da Silva. X A Boreo Comercio de Equipamentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.093832-7 - Selma Teixeira Gibara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Benq Eletreletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106130-9 - Salete Marinho Litarff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Óticas Barão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.110404-7 - Maria Anunciada da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125981-0 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao réu sobre fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.800.135224-9 - José Pedro Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140434-1 - Cristiane Pereira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do saldo remanescente em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162017-7 - Anderson Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Best - Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166895-2 - Adilson Pereira. X Interlagos Pneus e Rodas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169977-8 - Alan Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174272-6 - Rosecley Melo de Oliveira. X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nO não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nProc. 2006.800.186430-3 - Sebastiana Diolinda Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro a devolução do prazo.2-Defiro a gratuidade de justiça 3- Recebo o recurso de fls.75/88, no efeito devolutivo; 4- Ao recorrido; 5- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003765/2000 (2000.800.070662-2) - Elenice Santos da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Carlos Eduardo Gibson. Autos desarquivados \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093499-2 - Paulo Roberto Ramos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). Embargte(s): Florisval Borba Rebouças Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Embargte(s): Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ana Maria Mascarenhas Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor para que dê prosseguimento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.022615-0 - Ednilsa Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884, Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.800.107564-6 - Williams Alves. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). De fato, o comprovante de pagamento juntado possui a mesma data e todos os demais dados do comprovante anterior (fl. 131). A executada já foi advertida à fl. 134 que seu proceder neste feito não era adequado. No entanto, a executada continua, injustificadamente, se opondo ao prosseguimento do feito, chegando ao ponto, dessa vez, de tentar induzir o juízo a erro, juntando comprovante de pagamento referente à 1ª parcela como se correspondesse à 2ª. Assim, fixo multa equivalente a 20% do valor integral do débito, atualizado, na forma do art. 600, II e III e 601, do CPC. Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito. Sem prejuízo, reitere-se o cumprimento da deprecata de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2003.800.134209-2 - Maria Aparecida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Certificado o decurso do prazo para impugnação à execução, intime-se a ré para que promova a substituição do bem penhorado por depósito judicial, em 05 dias,sob pena de adjunção. Se inerte, intime-se a autora para que esclareça se tem interesse em adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2003.800.145261-4 - Florivaldo Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Hudson Heluy de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794 do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159624-7 - Vicente de Paula Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Francisco de Araujo - OAB RJ059889). X Maria da Conceição Sarmiero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) reclamante promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls.132/133 , quedou-se inerte. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, III c/c 794 do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117096-9 - Lucia Helena Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Cooabit-cooperativa de Desnvolvimento Comunitário Cooabit Pró-morar. Defiro JG. desarquivem-se os autos . Após, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.800.020710-0 - Solange Maria Alves Meneses da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Royal e Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). Certificado o correto recolhimento das custas, desrquivem-se . (Autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2005.800.107454-5 - Marlene de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Gusmão de Almeida - OAB RJ126842). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.800.109474-0 - Carlos Alberto Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do reclamante, observando-se os honorários cujo o valor deverá ser expedido em mandado de pagamento próprio para o advogado. P.R.I. Levante-se a penhora efetivada. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132128-7 - Waldemar José Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006, Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.019563-0 - Rildo das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - Selma Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096018-7 - Carlos Kenedy Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581, Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Banco Abn-amro Real S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.096171-4 - José Brasiliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109484-4 - Charles Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311, Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.119737-2 - Luci Neide Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). Venha pela 2º ré o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prossseguimento execução. Intime-se a 1ª ré para que substitua os bens penhorados por depósito em dinheiro, no prazo de 15 dias sob pena de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121435-7 - Fernanda Cristina D'Alvaro Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122512-4 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Americanas Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do saldo remanescente em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153361-0 - Glorinha Garcia Supeleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Recebo o recurso de fls.64/69, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181926-7 - Liliane de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo o recurso de fls.55/63, no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido; 4- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212823-0 - Armando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.022108-3 - Alexandro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Credicard Banco S. A.. Ao autor para que junte comprovante de pagamento das faturas com vencimento em junho e julho de 2006. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.144207-6 - José Luiz Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Antônio Carlos da Silva de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Moreira Canela - OAB RJ069404, Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). INTIMAR A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 36,54 (R$ 33,22 - ATOS DOS OJAS; R$ 3,32 - CAARJ). \r\n\r\nProc. 2004.800.171290-0 - Alessandro Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.005829-5 - Nilda Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162123-4 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Sonoleve - Voyager Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.020719-9 - Carlos de Sant'Anna Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343, Monica Freitas de Aguiar - OAB RJ135310E). X Casa de Saúde e Maternidae Camim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.034822-6 - Lucia Borges Bomfim Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Intime-se a ré para pagamento de custas, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148402-6 - Auriceia Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o certificado em fls. 14V, JULGO EXTINTO O PROCESSO,por falta de interesse processual na modalidade adequação, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177022-9 - Rosângela Barbosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179000-9 - Julio Cesar Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376). X Telerj Celular S/A Vivo. Venha o comprovante de renda e declaração de Imposto de renda \r\n\r\nProc. 2006.800.186418-2 - Ingrid Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Prodental Equipamentos Odontológicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Recebo os embargos, mas não os acolho, tendo em vista a inexistência do vício apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206040-4 - Maria do Livramento Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269, Marcos Luis de Lima - OAB RJ145522E). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 11/06/07, ÀS 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.023763-7 - Marcio de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Banco Bankpar S/A e outro. O autor pretende efetuar depósitos dos valores que entende devidos à ré. No entanto, tal procedimento é próprio da ação consignatória, cujo procedimento especial é incabível em sede de juizados. Assim, esclareça a parte autora se pretende a continuidade deste feito, devendo em caso positivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.049990-5 - Eugenio Manuel de Almeida Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Simpson Construtura LTDA. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 27/06/07, ÀS 16:40H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.132168-0 - Edson Nunes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.152593-4 - Ercilon Sarandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189908-1 - Mario Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Cetelem Brasil Cfi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista o recolhimento não integral das custas, sendo impossível a compensação, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.203592-6 - Maria do Bom Parto Rodrigues. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o recolhimento de custas foi realizado equivocadamente, não sendo possível a compensação, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.045167-2 - Carlos Alberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Eduardo Henrique Ramos e outro. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 20/06/07, 13:20H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.179952-7 - Vania Baltar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.050470-4 - Jorge Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.074616-5 - Luciana Fatima de Lira Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.179882-3 - Maria José dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora para que junte comprovante de rendimentos ou isenção de IR, uma vez que o documento de fl. 57 não serve a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.180709-5 - Fatima Regina da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186722-5 - Sebastião Nilo Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.194300-8 - Elisabete do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.045273-1 - Leonardo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 20/06/07, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.047934-7 - Dalva Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Citicard S/A. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 25/06/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.048927-4 - Maria Merivan Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Tam Linhas Aéreas S/A. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 26/06/07, ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.049506-7 - Maria Jucilene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X Caixa Economica Federal. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 27/06/07, ÀS 13:40H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.151933-8 - Luiz Carlos Macedo Vignoli. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista o recolhimento incorreto de custas e a impossibilidade de compensação, julgo deserto recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.194597-2 - Vilma Fraga Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Credicard Citi. Audiência de conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.207846-9 - Maria de Loudes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco -união Dfos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1. Defiro JG à autora e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.003507-0 - Lindalva Freire de Andrade Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Otica Jaclopez LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 28/06/2007 às 12:40h \r\n\r\nId: 168371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.180806-3 - Vantuil Elídio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Marcelo Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Audiência designada para o dia 17/04/2007, às 11:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.213760-7 - José Carlos Pereira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Cipriano Carvalho de Oliveira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.031811-0 - Centro Educacional Mare Ltda. Me ( Jardim Escola No Mundo do Faz de Conta). Rep Leg(s): Maria Aparecida Braga de Oliveira, Marli Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Maria Rosenilda de Sena. Audiência designada para o dia 09/05/2007, 11:50h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.084819-1 - Dalva Damazio Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.091791-7 - Marcos Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marques dos Santos - OAB RJ141867). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se fl.135. (fls. 135.Esclareçam as partes se já foi julgado o conflito de competência mencionado na decisão de fls. 103) \r\n\r\nProc. 2005.800.154679-0 - Cláudia Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Cedea - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.007650-0 - Antoneide Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Dellano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagnes do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.010138-5 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062743-7 - Vanderlei Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 02.05.07, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.064217-7 - Michele Gonçalves de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071189-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122647-5 - Juarez Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.138541-3 - Claudia da Silva Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.139135-8 - Cosme Henrique da Silva Lins Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.140351-8 - Fabiano Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X Lojas Americanas S/A. ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.140564-3 - Fabiana Arcanjo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.155342-5 - Sebastião Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160170-5 - Renato Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.161151-6 - Joenes Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.167202-5 - Adriana Brum Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Mural de Ricardo Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167266-9 - Ernestina Carneiro de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls.28 - Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167331-5 - Audrey Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Inter American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.167990-1 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Siemens Eletroeletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.174530-2 - Said Jaoulak Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.180215-2 - Maria Joselma de Melo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195037-2 - Paulo Roberto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.199122-2 - Maria do Socorro de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002349-2 - Maria Sueli Freire. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ante a certidão de fl.23, designe a serventia nova data para audiência de conciliação. (Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/07 às 14:30h) \r\n\r\nProc. 2007.800.011789-9 - Jorge Rosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Franklin Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011947-1 - Elias Candido Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.014263-8 - Maria Lucia da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.046165-3 - Suely Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Casa Bahia. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.046170-7 - Suely Maria dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Losango Promoções de Vendas LTDA. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.136010-0 - Manoel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Valmiro Cardoso de Cerqueira. Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.148261-8 - Jesse de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Surf Trip Comercial Ltda.. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.024944-0 - Adriana Ignacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.160939-6 - Alex Martins Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Libra Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da quantia de R$ 1.219,98 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.139988-4 - Andréia Moreira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170122-9 - Valmir de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Casa e Vídeo e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008859-9 - Maria José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.065277-8 - Marcio Gleide Machado Gernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Diga o autor sobre o depósito de fl. 93, inclusive se dá quitação à ré, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122838-1 - Luiz Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Estetica e Função Odontológica Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.137335-6 - Roberta Andrade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ibi Card Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.139073-1 - Jose Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.140455-9 - Ana Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.141920-4 - Carlos Alberto da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.142867-9 - Jose Arimatea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.33 - Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156356-0 - Michelle de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Itaucard Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.158962-6 - Maria José Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viplife Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.159671-0 - Jorge Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160726-4 - Andreza do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Rodrigues da Silva - OAB RJ133582). X C&A Modas LTDA. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias se dá quitação a ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.161110-3 - Anderson Prado Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Design Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.170648-5 - Leonir Fernades de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171032-4 - Alexandre Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171041-5 - Alexandre Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173085-2 - Glauco Jorge Saul Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.177195-7 - Francisco Araújo de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193610-7 - Marcelino Lobão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.194554-6 - Fátima Damiana Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.217926-2 - Wagner Xavier de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.001835-6 - Isaias Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Unibanco - União de Bancos Brasilerios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.005573-0 - Marcio Martins Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.010907-6 - Luana Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.010942-8 - Ermelinda Fernandes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011073-0 - Luciana de Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011274-9 - Renato Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033016-9 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Efacil. Designada audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.045641-4 - Jairo Scherer das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Conceicão Santos - OAB RJ079292). X Banco Itau S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.046106-9 - Jose Carlos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Banco Itau S/A - Itau Card Mastercard. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048083-0 - Wellington Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Rainbo Holdings do Brasil. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação do protesto do cheque declinado na inicial. Oficie-se ao 3º Ofício para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.048751-4 - Alzira Aparecida da Silva Mate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telerj Celular S/A. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 5 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049743-0 - Natalina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar o corte de fornecimento de energia ao imóvel descrito na inicial, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.142705-0 - Jorge Aladino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Walfredo Augusto Tiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se o réu para que deposite o valor da diferença apontada pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145458-7 - Edna Rosa Bruzaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designe o Cartório AIJ. Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 03.05.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156230-0 - Jandira Gomes Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173074-8 - Nilce Naira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.194897-3 - Vanessa Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão. Redesignada audiência de instrução e ulgamento para o dia 02.05.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011024-8 - Laura Archanjo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA (casa e Video), Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011300-6 - Edilma Conceição da Silva Taveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.031753-0 - Luciene dos Santos Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X C&A - Banco Ibi. Designado audiência de conciliação para o dia 09/05/2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.045953-1 - Altair Francisco Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Galax Brasil LTDA. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048712-5 - Agostinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, bem como para que se abstenha de enviar os dados do autor aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048789-7 - Julio César Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 5 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048959-6 - Maria José da S. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Ligth Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.800.049377-0 - Maria Marta Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X C&A Modas Ltda. e outro. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à segunda ré que promova a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 5 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Citem-se e intime-se no endereço de fl. 26. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.176902-0 - Paulo Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Besouro Veiculos LTDA. Ao autor para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 168446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003818-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DA CUNHA E OUTRO X ODETTE BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03: Ao requerente, para manifestar-se acerca de teor de fl. 83. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.206.007791-7 - ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZO NEVES BRAGA (RJ-107445) Despacho:Inexistindo prejuízo as parets, já que a fase atual coincide com o sumário, digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Anote-se a adoção do rito ordinário, com as providências de estilo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.206.006429-4 - ZINAH DAIM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X ADILSON MACEDO PERRUT (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 90 e 93, designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27/06/2007, às 14:40 h. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.206.000050-9 (1201) - JACOB GRIBBLER NETO X ROMAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) fls 186, ATENDA-SE DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.206.003366-7 - NEUSA MARIA QUINTELLA RIBEIRO E OUTROS X HERBERT CAMARINHA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FL.245. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005474-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhem-se as petições de fls. 106 e 108, entregando-as ao subscritor.Em cumprimento a decisão supra, desentranhei as petições de fls. 106 e 108, anexando na capa dos autos aguardando sua retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.005356-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARILENE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Ao autor para fornecer cópias de fls. 45/46 para instruir o ofício, assim como recolher as custas (R$ 3,49 - A.P.C.J. - conta 0711-2 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% FUNPERJ - campo 34 - conta 600225174-9) ou informar se irá retirá-lo em cartório \r\n\r\nProc. 2007.206.001625-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MILTON ALVES BORGES JUNIOR Decisão:Fixo honorários em 10%.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 85,04, conforme certidão de fl.23\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.007578-0 - EDNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X CONCEICAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005748-9 - JORGE DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.000702-8 - ALICE DA CONCEICAO ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.003201-3 - MARCOS NELVO RAMALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.206.002250-2 - MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO (RJ-131880E), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Considerando o ofício de fls. 106, cumpra-se fls. 93 (...Intime-se a parte ré para o recolhimento dos honorários, no prazo de 05 dias, para o começo da perícia). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000869-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2) Para análise do pedido de JG venha a declaração do IR ou de isento, se for o caso. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001839-3 - WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. A fatura saldada pelo autor teve vencimento em 05/02/2007, contudo, o débito apontado a fls. 15 é de 07/01/2007, razão pela qual, por ora, indefiro a antecipação requerida. Designo o dia 27/06/2007, às 14:00 h. para realização da AC (art. 277 do CPC). Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.002734-0 - ROSIMEIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X MARIA DE FATIMA VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788) Sentença:Fls. 116/117: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida...\" \r\n\r\nProc. 2006.206.000611-9 - MERCIA VALQUIRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRA BANDEIRA DA SILVA GOMES Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000252-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALINE G. PIMENTA COMERCIO DE ARTIGO DO VESTIARIO LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória (procuração e GRERJs) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.006282-3A - VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aguarde-se a decisão do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000439-4A - ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)), Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000383-0 (9877) - COOPERSULCA - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X FAMILIA W.A.A.M.S.R.C. LTDA (MERCADO VALE DO SOL) Despacho:Esclareça a parte se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.206.004654-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIO JOSE DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.206.006775-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO LTDA Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao exeqüente, para providenciar o recolhimento das custas correspondentes à expedição do segundo ofício (Recita Federal). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001459-2 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Decisão:Lavre-se por termo. I-se o devedor (art. 659, § 5º do CPC).Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao exeqüente para recolher as custas da intimação da penhora\". \r\n\r\nProc. 2002.206.002489-7 - CATIA FORTUNATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ENTRA E SAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venham os atos constitutivos e suas últimas alterações. \r\n\r\nProc. 2003.206.001629-5 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Despacho:Fls. 99 - Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004544-7 - ADRIANA ATANASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 54, devendo informar na retirada destes, se dá quitação, velendo o silêncio como resposta afirmativa. 2) Fls. 57 - Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.206.000300-6 - FRANCISCA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001842-3 - CELIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X PARANA BANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Como se infere da inicial, os descontos indevidos vêm sendo paralisados desde março de 2005, lapso que não se coaduna com a falha inquirida. Assim, por ora, indefiro a antecipação requerida, que será revista após a resposta, lembrando-se que os salários podem ser comprometidos até a margem consignável, sem ofender a natureza alimentar.Em virtude do valor, anote-se junto ao distribuidor que o rito é ordinário. Providencie-se a traca da capa. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.000321-3 - CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.206.005432-6 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Em cuimprimento a O.S. 01/03: À parte ré, para comparecer em cartório, a fim de retirar guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO AR DE FL.173(DESCONHECIDO) REFERENTE A TESTEMUNHA VALCILENE CUTRIM AUGUSTO. \r\n\r\nProc. 2005.206.001826-0 - NEUZA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:30 h, para a produção da prova oral requerida. I-se.Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte ré para recolher as custas para intimação pessoal da autora\". \r\n\r\nProc. 2006.206.003323-8 - DARCY AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.206.003978-2 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.000463-1 - MARIA ROZENA RIBEIRO E OUTROS X PEDRO COSMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Altere-se em DRA para o rito ordinário. Lavre-se termo de inventariança. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.206.000467-0 - CARLOS ALBERTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANA BEATRIZ DE MORAIS Sentença:... HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 76...Obs: O requerente deverá cumprir o solicitado o solicitado pela Fazenda Pública Estadual à fl. 82V \"... pelo recolhimento do tributo.\" \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.206.002026-0 - FABIANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X NANCY RAMOS SOARES Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a audiência de elementos que possam autorizar a conessão da lininar, designo audiência de justificação para o dia 26/04/07, às 16:00 h. I-se/Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.001235-1 - ALBA VALERIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X ANDRE LUIS LIMA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o réu, citado regularmente, não apôs embargos no prazo legal, converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se de pleno dirieto o título executivo judicial, na forma do art. 1.102 c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001254-5 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Certifico que em cumprimento a O. S 01/2003 - As partes sobre o laudo de fls.133/145. \r\n\r\nProc. 2006.206.003642-2 - RICARDO FARAH ATALLAH (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.206.007776-0 - GETULIO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Às partes sobre o acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004481-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ARTUR TORNELLI CASTRO À parte autora deverá recolher o valor de R$ 5% do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 e FUNPERJ, conta 6002-25174-9, ambos referentes ao valor de R$ 12,24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.007986-6 - MERCEARIA E BAR D PEDRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão por seus prórprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.206.004627-0 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X READY (SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) CARTAO DA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Em cumprimento a O.S. 01/03: Às partes, sobre petição de fl. 105, a fim de atender à solicitação do i. perito do juízo,bem como manifestar-se acerca de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.006922-2 - CARMEM LUCIA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão que deferiu JG à autora.Designo audiência de conciliação para 06/06/07 às 13:40 h.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001750-9 - DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 27/06/2007, às 13:40 h para realização da AC (277 do CPC). Cite-se/I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.001619-0 - MARCO ANTONIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA (J. CARCCIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELIDO (RJ-086420), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008419-3 - DANIELLE VALENTE DE OIVEIRA, PAULA GRACIELA VALENTE FERREIRA, ALESSANDRA LORES VALENTE FAILDE, ANDREZA LORES VALENTE FAILDE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:... Após, à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.005421-1 - REGINALDO VIEIRA TARRADT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. S. J. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FL.179(NÃO EXISTE O Nº INDICADO)REFERENTE A TESTEMUNHA JULIANA VIEIRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002736-6 - VENOLDARIO BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Processo nº 2006.206.002736-6C E R T I D Ã OCertifico que de acordo com a sentença de fl.136, são devidas pela parte Ré as custas referente a este processo, conforme a especificação abaixo relacionado:vAtos dos Oficias (conta nº 0714-6) - R$ 6,12vAEVC (conta nº 0702-1) - R$ 75,22 vDistribuição (conta nº 0723-7) - R$ 1,69vAPCJ (conta nº 0711-2) - R$ 12,21vSubtotal - R$ 95,30vCAARJ (conta nº 0201-4) - R$ 9,53 vAtos dos distribuidores (conta nº 6002-2696-8) - R$ 8,72 vAcréscimo de 20% - Lei 3217/99 (conta nº 340314129-8) - R$ 1,69 vTaxa Judiciária (conta nº 0101-6)- R$ 42,59FUNPERJ (conta nº6002-25174-9) - R$ 5,19FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) - R$ 5,19O referido é verdade e dou fé.RJ, 02/4/2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 168445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001887-3 - DIANA RODRIGUES DA SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ADERBAL RODRIGUES DE FRANCA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 07/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001854-0 - KARLA FURTADO DE ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias dos três últimos contracheques dos requerentes e dos três últimos extratos bancários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005006-6 - ELISA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X JORGE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BLUMETTI FILHO (BA-003948) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar o Divórcio ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.006077-2 - SUZI GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X ALCEMAR DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para decretar o Divórcio de SUZI GABRIEL DE CARVALHO e ALCEMAR DUARTE DE CARVALHO, homologando as cláusulas acima, propostas na inicial e aceitas pelo varão. Em conseqüência, JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, SUZI GABRIEL DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.206.001799-6 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X CRISTIANE DE ALMEIDA GUIMARAES Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.000993-0 - LUCAS FABIANO RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCOS FABIANO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia e até a comprovação nestes autos da ciência do patrocinado, continua o patrono a representá-lo, na forma do art. 45 do Código de Processo Civil. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001038-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial.Retifique-se no D.R.A o polo passivo para excluir dele Nilta Gomes da Silva.Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000842-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X DULCINEIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 33. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.001228-4 - EDMILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X WALESKA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SaneadorProcesso em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 36..Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.005718-9 - JOSE CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NATHALIA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 37/39 E 43/45 (LAUDOS). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008067-9 - CLAUDIO DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X MONICA FRAGA DOS SANTOS DIB DA COSTA), MARIA CLARA FRAGA DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 36/38 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.000087-7 - MARIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOELMA DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO), ANA CLARA DE CARVALHO DA SILVA), MARIA CAROLINA CARVALHO DA SILVA Decisão:Considerando o teor dos estudo social de fls. 18/24 e psicológico de fls. 35/37, bem como a inércia do genitor, acolho a promoção do Ministério Público e CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA das menores à sua genitora, até decisão posterior nestes autos.Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000045-5 - GUSTAVO GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X ALINE APARECIDA PAVAO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nId: 168448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.007977-0 - MP X LEANDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:VISTOS ETC.ANTE O TEMPO DECORRIDO E O CONSTANTE DAS ALEGAÇÕES FINAIS DO M.P. E, COMO CONSEQUENCIA, MERECENDO OS AUTOS ACURADA ANÁLISE, CONCEDO AO ACUSADO LIBERDADE PROVISÓRIS MEDIANTE COPROMISSO DO QUE CONSTA DOS ARTIGOS 327 E 328 DO C.P.P.LAVRE-SE O TERMO.E. ALVARÁ.O ACUSADO DEVERÁ SER INTIMADO, ASSIM COMO SUA DEFESA, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 18.04.07, AS 11 HORASCUMPRIDO O QUE ACIMA FOI DETERMINADO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA, PREFERENCIALMENTE HOJE. \r\n\r\nId: 168447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.037401-8 - Cláudia Luzia José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Antonio da Costa de Oliveira. Defiro fls. 34. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.157309-6 - Eliana Coelho Quilto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO FLS 36.DÊ-SE VISTA À D.P.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.183994-0 - Eli Brito Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Osmarco Maciel da Silva. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.169822-1 - Edileuza Maria da Silva. X Banco Santander Banespa. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.26/28 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.048840-3 - Magno Jorge Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Saraiva - OAB RJ088291). X Nélson Pereira Neto e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.153393-8 - Maria Dulce Souza Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). REVOGO O DESPACHO DE FLS 82,TENDO EM VISTA QUE FOI PROLATADO POR EQUÍVOCO.\r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.005220-7 - Paloma Januario da Silva. X Sonoleve - Astroide Comercial de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. CASO NEGATIVO,I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.026381-4 - João Campelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.039213-4 - Andra José das Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Consórcio Embracon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.048998-1 - Mariza Teixeira Amaral. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.121892-0 - Vania Siqueira de Andrade. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 152.R$ 41,21. \r\n\r\nProc. 2005.800.131931-1 - Maria Margarida Souza de Oliveira. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147876-0 - José Gomes de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE RESPOSTA AO RECURSO DE FLS 67/74 PELA PARTE AUTORA.CASO NEGATIVO I-SE A PARTE AUTORA POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.151493-4 - Jorge Francisco de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158712-3 - Kátia Regina e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INDEFIRO POR ORA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS 100/101,TENDO EM VISTA NÃO HAVER GUIA NOS AUTOS.I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.165625-0 - Maria Ivanilde Jesus de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Tnl-pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - Valter da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171137-5 - Alexandre Costa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171348-7 - Ingrid Sousa de Meneses Melo Reis. X Lojas Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.173527-6 - Carlos Alberto Pereira de Assis. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de DE MULTA DIÁRIA R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.173681-5 - Maria de Lurdes dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - Glaucia Teixeira Cardoso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA DE R$ 100,00\r\n\r\nProc. 2005.800.180491-2 - Wanderley dos Santos Thadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021672-3 - Ivan Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Hyundai- N. H. Iguaçu Veículos. Defiro fls.19 . \r\n\r\nProc. 2006.800.051383-3 - Edson de Abreu Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 57/62I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.054243-2 - Edilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Sindicato dos Vigilantes e Empregados Em Empresa de Segurança, de Vigilância Etc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Carvalho - OAB RJ085609). Defiro o desentranhamento das peças requerido, substituindo-os por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120892-8 - Fabiano dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Bcp S/A ( Operadora Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121751-6 - José Luiz Pereira. X Labs(cardiolab Exames Complementares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125469-0 - Eliane Bran da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Abn Amro Real S/A 9 Aymoré Financiamentos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125960-2 - Ana Cláudia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS.I-SE A PARTE AUTORA.SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.141728-1 - Naide Pacheco Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.143076-5 - Maria Francisca de Lima e Silva. X C&A e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158941-9 - Raquel Coelho da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 16 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.192974-7 - Carlos Henrique Dantas de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.15/16 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.045628-1 - Cirlei Medeiros Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Fai Financeira Itaú e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048039-8 - Maria Celia da Costa Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048057-0 - Ivanilda Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048182-2 - Ailton Serqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048195-0 - Renivaldo Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048212-7 - Natalino Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Itaucard S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049493-2 - Ricardo Gasse Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.050948-0 - Maria Lifoncina Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.172803-8 - Lourival da Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Gilvan Alves Grangeiro. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.125875-0 - Renato Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Vladimir Ferreira de Azevedo. TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS O CPF DA PARTE RÉ. APÓS OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184793-7 - Paulo Ricardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Anesi Brasil Comércio e i e Clim.. AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS13 ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211655-0 - Leomauro Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Everaldo Oliveira Robaina. Defiro fls.16 .CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006009-9 - Eduardo Silva de Lima. X Vagner Souza de Lima. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls.16 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.024608-7 - Carlos André Damasceno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Muzi - OAB RJ130254, Michelle Cristina Machado Anunciação Granadeiro - OAB RJ130104E). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.143859-2 - Isabel Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Centro de Formação Profissional Santa Cruz Ltda. (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Lapele-moveis,tapetes e Carpetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). TENDO EM VISTA OS FATOS EXPOSTOS PELO AUTOR E A FALTA DE PROVAS NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA PARTE RÉ,i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA DE R$ 100,00\r\n\r\nProc. 2005.800.171134-0 - Deise Luci Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Bran dao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176410-0 - Vera Lúcia Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.179584-4 - Terezinha Farias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002440-8 - Elen Cristina da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Atl-rj Capital (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025459-1 - Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.046706-9 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Apolo Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069176-0 - Ivonete Ramos Vieira. X Telerj Celular - Vivo. Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083781-0 - Jorge Fernando de Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco do Brasil S/A. RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. REGULARIZE O DRA. CITE-SE I-SE POR AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.121646-9 - Robson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127681-8 - Berenice Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136310-7 - Bruno Aurélio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). OFICIE-SE COMO O DETERMINADO ÀS FLS.71 \r\n\r\nProc. 2006.800.149816-5 - João Renato Sardinha Antunes. X Livraria e Papelaria Saraiva S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bilac Moreira Pinto Filho - OAB RJ001538B). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 39/40 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.154071-6 - Cleber Felicio Desiderati. X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Defiro a inclusão no pólo passivo e arretificação do outro pólo passivo, conforme requerido a fls. 18. Anote-se no DRA. Cite-se para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.160635-1 - Alessandra da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Redesigne-se AC, citando-se no endereço de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.039600-4 - Sabrina Santos Terrs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.046043-0 - Conceição de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.046133-1 - Teresinha Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859, Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls 27/28 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a RECLAMANTE aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada.DEFIRO FLS 29 ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.048829-4 - João Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049008-2 - Antônia dos Santos Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 168358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1983.014.000407-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1984.014.000413-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2002.014.008063-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.014.015926-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n1997.014.002606-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2003.014.010053-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.014.015798-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2006.014.000265-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n2001.014.008785-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n1991.014.000637-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n1997.014.000823-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS - RJ004777 \r\n\r\n1995.014.001757-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2005.014.027153-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n1999.014.003372-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.014.024073-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH COBUCI PINTO - RJ068797 \r\n\r\n2006.014.013967-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n1996.014.001961-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.014.018174-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA DA SILVA - RJ057447 \r\n\r\n2004.014.005888-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ098268 \r\n\r\n2006.014.010745-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO - RJ057092 \r\n\r\n2003.014.007422-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2005.014.021439-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO - RJ039475 \r\n\r\n2006.014.012778-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA - RJ030972 \r\n\r\n2000.014.001034-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1976.014.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1998.014.003257-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1998.014.003320-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA ALVES TEIXEIRA - RJ058622 \r\n\r\n1978.014.000011-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n2005.014.017049-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1990.014.000925-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1999.014.002629-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2002.014.015548-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n2004.014.016922-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n1996.014.000787-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n2005.014.016891-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n1998.014.002687-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2004.014.007405-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEREDO - RJ034334 \r\n\r\n1999.014.001757-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1987.014.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2001.014.005175-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n2003.014.015178-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1994.014.001248-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1996.014.001043-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.014.009105-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1997.014.000224-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.014.024010-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n1989.014.000215-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - RJ069068 \r\n\r\n1998.014.002968-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n1999.014.000999-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n2004.014.017104-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH BASTOS MOTHE - RJ057970 \r\n\r\n2001.014.005928-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n1985.014.000347-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPLINIO ALVES BERTO - RJ055597 \r\n\r\n2001.014.006388-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2006.014.006027-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n1987.014.000192-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n2004.014.014594-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMILTON NUNES CESAR CALDAS - RJ036044 \r\n\r\n2006.014.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCLAUDINIER NEVES - RJ033670 \r\n\r\n1999.014.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE - RJ051753 \r\n\r\n1994.014.001064-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA - RJ082682 \r\n\r\n1998.014.000380-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2004.014.012685-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES - RJ050981 \r\n\r\n2003.014.015154-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1993.014.000225-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES - RJ123687 \r\n\r\n2005.014.029223-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA GONCALVES CARNEIRO - RJ004354D \r\n\r\n2006.014.005796-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2003.014.025139-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nIVANELIO BARRETO DE FARIA - RJ016631 \r\n\r\n1986.014.000333-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMERY MANHAES DA ROCHA - RJ035500 \r\n\r\n2003.014.019726-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1991.014.000634-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.014.025466-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nSILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI - RJ055269 \r\n\r\n1991.014.000991-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO - RJ060758 \r\n\r\n2002.014.007529-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRAUL CESAR ARENARI - RJ063740 \r\n\r\n2005.014.028428-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nNILO JOSE DE SOUSA FREITAS - RJ076613 \r\n\r\n2005.014.022858-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA LEITE - RJ081624 \r\n\r\n2006.014.011464-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nIVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM - RJ091672 \r\n\r\n2000.014.003009-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nFRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - RJ108123 \r\n\r\n1992.014.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA - RJ109804 \r\n\r\n2004.014.008810-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1996.014.001097-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n1991.014.000163-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.014.025561-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nISABELLA SILVA LIMA - RJ126488 \r\n\r\n1998.014.002882-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL BARRETO ARAUJO - RJ133646 \r\n\r\n1992.014.000769-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n2003.014.006583-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1988.014.000651-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n2005.014.029978-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2004.014.018336-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2003.014.006439-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2006.014.002431-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2004.014.016434-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSE EUGENIO KOCH TORRES - RJ126265 \r\n\r\n1996.014.000652-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCATHARINE FONSECA DE SA - RJ139437 \r\n\r\n2006.014.009569-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2006.014.015728-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1995.014.000364-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2000.014.002213-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEDA REGINA DA SILVA MACHADO - RJ145233E \r\n\r\n2003.014.015165-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n2004.014.015956-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPOLIANA DA SILVA FREITAS - RJ148686E \r\n\r\n2006.014.014555-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALANNA FLAVIA DE PINHO OLIVEIRA - RJ151701E \r\n\r\n2002.014.010673-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA - RJ154632E \r\n\r\n2006.014.010841-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nId: 168522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.007968-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GLAUCIO DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:O inquérito civil público, que nada mais é do que um procedimento administrativo, é o instrumento adequado para o Ministério Público iniciar investigações e verificar pela necessidade ou não da propositura de uma ação civil pública, além de possuir sede constitucional. Esse instrumento também não comporta contraditório e ampla defesa, que serão exercidos de forma plena durante a instrução processual, não havendo nenhuma nulidade no mencionado inquérito.O art. 935, CC, prevê a independência entre as instâncias cível e criminal, por outro lado o trancamento do inquérito policial por via de habeas corpus não possui o condão de evitar o recebimento de uma ação civil pública, porque não foi a inexistência do fato ou que o réu não o praticou.Recebo a ação civil pública, cite-se o réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.030871-3 - SORETO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.004319-7 - FLAVIA GONÇALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.030398-0 - Inventariante: SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X CECILIA BURROWES RAPOSO Fica intimado a inventariante , na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofício de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.014.024295-7 - Inventariante: MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766)) X LEDA COSTA DE AZEVEDO INTIMAR PARA APRESENTAR PLANO DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.001747-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO VELEMEM ALVES Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, BANCO DIBENS S/A, a fls. 27, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.001747-2, movida em face de MARCIO VELEMEN ALVES e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls.16. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO MARCULINO DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de TIAGO MARCULINO DE ARAÚJO, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Ford, modelo Verona 1.8 I GL, ano de fabricação/modelo Verona 1.8 I GL, ano de fabricação/modelo 1995/1995, cor cinza, placa MPU-7303, chassi 9BFZZZ54ZSB671209, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006674-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SONIA MARCIA BARBOSA FLOR Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, BANCO FINASA S/A, a fls. 25, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.006674-4, movida em face de SONIA MARCIA BARBOSA FLOR e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls.23. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010725-4 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY JOSE DA SILVA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, a recolher custas referentes aos 4 ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011453-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FIDELIS PEREIRA E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAU S/A em face de FIDELIS PEREIRA E SILVA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Volkswagen, tipo Santana GL 2000, ano 1992/1992, placa KTO 7719, chassis 9BWZZZ32ZNP044929, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.014.012741-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SEBASTIANA DA SILVA GOMES DE SOUZA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014482-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GEOVANE FERNANDES DA SILVA Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 21, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.014482-2, movida em face de GEOVANE FERNANDES DA SILVA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 20. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000580-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUI GONÇALVES Despacho: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.028503-8 - LEONARDO FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.028938-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SANTA CRUZ S/A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA, a fls. 49, com a concordância da ré, USINA SANTA CRUZ, a fls. 59/60, nestes autos da AÇÃO DE COBRANÇA, atuados sob o nº 2005.014.028938-0 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.035146-1 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X INSTITUTO MEDICO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 190/193, firmado entre as partes, AMPLA- Energia e Serviços S/A e Instituto de Medicina e Endocrinologia LTDA, nestes autos de ação de cobrança, nº 2005/014.035146-1. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.006437-1 - RODRIGO LOBO AREAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA...Assim, diante dos documentos apresentados, não há provas de que as rés tenham feito o pagamento do sinistro DPVAT 2005/105146/01 para a procuradora do autor, ou que esse pagamento fosse indevido.Dessa forma, o autor não provou o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, CPC.Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00. Ressalto a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015596-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELVO DA GRAÇA RAPOSO E OUTRO fica intimada a parte autora a falar sobre guia de deposito de fls25vº \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009855-1 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS Decisão:Defiro JG.Citem-se.Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não há verossimilhança nem elementos que comprovem sua necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.029316-3 - TANIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, TANIA RIBEIRO DA ROCHA, a fls. 25, nestes autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, atuados sob o nº 2005.014.029316-3, movida em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006290-8 - RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA (RJ-034173)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem prouzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inxestencia de debito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006052-3 - EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X MARIA INES PEREIRA RIBEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.002001-0 (6226/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO AURELIO FALCAO E SILVA Sentença: Tendo em vista que o autor, CONTINENTAL BANCO S/A, mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 54Vº), nestes autos da Ação de Depósito, autuados sob o nº 2001.014.002001-0, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.012989-0 - HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242)) X MAURICIO MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO Fica a autora intimada, na pessoa de sua patrono, a recolher custas de mandado de notificação p/ desocupação de imóvel e despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/pedido de cobrança do debito locativo \r\n\r\nProc. 2003.014.023827-5 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X CANDIDO FRANCISCO RABELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para recolher custas de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.028503-8A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LEONARDO FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Decisão: DECISÃO...Esse Juízo é competente para conhecer e julgar a presente ação com base no art. 94, IV, d, CPC, porque a obrigação deve ser satisfeita na Comarca de Campos dos Goytacazes.O art. 93, I, CPC, refere-se a ações coletivas e não é aplicável ao caso em tela. Entretanto, por se tratar de relação de consumo não se pode ignorar o art. 6º, VIII, Lei 8.078/90, que deve ser aplicado em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.Isso posto, conheço da exceção e a rejeito, declarando a competência desse Juízo. Deixo de condenar o excipiente nas penas da litigância de má-fé, porque não há prova de seu dolo. \r\n\r\nProc. 2006.014.003564-4A - BMR S/C LTDA E OUTROS X MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte embargante, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.014.003571-1A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965) Decisão:Banco Cédula opôs exceção de incompetência do Juízo ao argumento de que a ação é fundada em direito pessoal e deve ser ajuizada perante o domicílio do réu com base no art. 94, CPC. Já o art. 100, IV, a, CPC, dispõe que é competente o local da sede da pessoa jurídica.É o relatório. Decido.Esse Juízo é competente para conhecer e julgar a presente ação com base no art. 94, IV, d, CPC, porque a obrigação deve ser satisfeita na Comarca de Campos dos Goytacazes.O art. 93, I, CPC, refere-se a ações coletivas e não é aplicável ao caso em tela. Entretanto, por se tratar de relação de consumo não se pode ignorar o art. 6º, VIII, Lei 8.078/90, que deve ser aplicado em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.Isso posto, conheço da exceção e a rejeito, declarando a competência desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.014.004032-9A - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JANILSON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X KATIA BERSOT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:O executado deve apresentar certidão do estado em que se encontra o processo 1999.014.001523-2, bem como a vigência da tutela antecipada, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.003433-0 - ROSANGELA CABRAL DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X MARIA BENEDITA MENDES GUIMARAES E OUTRO Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita pela executada, TEREZA BARRETO MENDES, nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2006.014.003433-0, movida por ROSÂNGELA CABRAL DE OLIVEIRA LUCENA, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000491-1 - CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA Despacho:Atenda-se ao art. 585, II, CPC, e junte-se o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.032217-1 - MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CM BELO PEREIRA -ME Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para recolher custas do Avaliador para cumprimento do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.000324-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Sentença: SENTENÇA...Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA a fls. 59, para tornar definitiva a exibição de documento contendo a identificação do remetente dos e-mails. Condeno o requerido em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.008522-9A - EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CELIA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga o impugnante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002559-9 - E E D CONFECCOES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CÔRTES DIAS (RJ-411154)) X ESTAMPARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO MOREIRA MARTINS DA COSTA FILHO (MG-022954) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita pela ré, ESTAMPARIA S/A, nestes autos da Ação de Indenização (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2002.014.002559-9, movida por E e D CONFECÇÕES LTDA - ME, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.008530-8 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Sentença:Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a DIVA DOS SANTOS ABREU CARDOSO BARBOSA, CHRISTIANO ABREU BARBOSA e ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA, nos termos do art. 267, VI, CPC, condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios no valor total de R$ 1.000,00. Julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar os danos morais sofridos pela 1ª autora no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de dez por cento do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001900-6 - MARCOS FERREIRA MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.014.000489-3 - MARCOS MAURÍCIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.019321-1 - CORRAES VIVALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Sentença: SENTENÇA....Isso posto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVO O MÉRITO, para condenar o 1º réu a compensar os danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno o 2º réu a restituir o indébito de forma simples no valor de R$ 5.997,07 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais e sete centavos), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de por cento desde cada desembolso. Condeno os réus nas custas processuais e, cada um ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E A IMAGEM \r\n\r\nProc. 2003.014.013388-0 - FABRICIO JOSE MANHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) EDITORA O DIA S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.132/134 celebrado entre as partes, FABRÍCIO JOSÉ MANHÃES ALVES e EDITORA O DIA S/A, nestes autos de Ação de Indenização, autuados sob o nº 2003.014.013388-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas...Ainda, fica intimado o autor, por seu patrono, para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010304-2 - ENIZIA RANGEL FERES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ANA KARLA TÁBET CHALITA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.014.026994-0 - LUIZ GONZAGA MOÇO PIMENTEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X LABORATORIO NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131), Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.005908-1 (6976/02) - MARIA BERNADETE RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA ...Dessa forma, acolho a preliminar de existência de coisa julgada.Outro vício que é encontrado na petição inicial refere-se a formulação de tutela antecipada referente a entrega do documento de baixa de alienação do veículo. Ocorre que esse requerimento de tutela antecipada não é um consectário lógico do pedido principal que apenas se refere a compensação dos danos morais sofridos, e que já está abrangido pela coisa julgada.O requerimento de tutela antecipada da entrega do documento, por mais que não seja uma tutela antecipada por não ser decorrência do pedido, não foi reiterado na formulação do pedido, nem mesmo foi requerida sua confirmação...Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e V, CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.014.015519-0 - CLARA CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por erro medico \r\n\r\nProc. 2003.014.022102-0 - TEREZA APARECIDA PESSANHA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SASPLAN-SERVIÇOS DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Aos interessados para ciência da promoção do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.014.017562-2 - Inventariante: EMMANUEL RIOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) KALINKA DE OLIVEIRA AVILINO E OUTRO, Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X LUIZ FERNANDO DUTRA LEITAO Fica intimada a drª Maria Ruth de Sousa e Silva , a comparecer a audiencia Especial no dia 11/04/07 as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.014.003381-7 - Inventariante: MARCIO EDUARDO PIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X WALTER FRANCISCO ALVES Despacho:Venham as primeiras declarações.Avalie-se o bem mencionado a fls. 14. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.014.003151-8 - BRUNO MOSA MAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO (ES-006450)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Sentença: Tendo em vista que o autor, BRUNO MOSA MAÇÃO, não foi encontrado no endereço fornecido ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 21vº), e deixou de atender à intimação por seu patrono publicada (fls. 23/vº), nestes autos do MANDADO DE SEGURANÇA, autuados sob o nº 2004.014.003151-8, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada a fls. 04. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.018102-2 - DISTRIBUIDORA DE PISO ALTO LITORAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008)) X ROSA MARIA RANGEL SOARES DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista que a autora, DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA ME, regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme fls. 25/Vº, quedou-se inerte (certidão de fls. 26), nos autos da Ação Monitória, autuados sob o nº 2003.014.018102-2, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012626-8 - RANDAL LUCIANO PAUL TURRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FABIANE VALENTE DO AMARAL Decisão: A ré, embora devidamente citada (fls. 49vº), deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos, conforme certificado a fls. 53. Assim sendo, declaro constituído de pleno direito o título executivo, no valor de R$ 7.934,48, em favor de Randal Luciano Paul Torrini. Intime-se a devedora para o pagamento do valor do título, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022069-0 - WILLIAN ALVES RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WILLIAN ALVES RIBEIRO MAIA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno a autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50.O pedido de antecipação de tutela restou prejudicado ante a improcedência do pedido autoral. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001096-0 - JAIME FORTUNATO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002281-5 - WEVERSON CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls. 91, além de justificar especificamente as produção das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2002.014.011530-8 - ANA MARIA SARTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 357/359, celebrado entre as partes, ANA MARIA SARTORI e RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA, nestes autos de Ação de Obrigação de Fazer (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2002.014.11530-8 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. Custas como acordado. Ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007594-0 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MILANO CAMPOS MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007718-3 - LUIS MAURICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Intime-se a parte ré para informar o porquê do descumprimento da ordem judicial em 48horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004958-8 - J.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X U.S.-.U.H.-.O.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011685-1 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X IEDA DIAS E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.009093-0 - PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante do pedido formulado na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.029982-7 - SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.008503-0 (5578/01) - JOAO ELIAS TANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre impugnação à execução de fls. 524/549. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023938-7 - IARA CARLA BRIGHENTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO RURAL S/A. E OUTRO Sentença: Tendo em vista que a autora, IARA CARLA BRIGHENTI DE PAULA, mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 29vº e 34), e deixou de atender à intimação por seu patrono publicada no DO de 13/02/2006 (fls. 25), nestes autos da Ação de Sustação de Protesto, autuados sob o nº 2005.014.023938-7, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 168523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007607-8 - L.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.A.M.J. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2004.014.010843-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.C.S. Decisão:Informe a signatária de fl. 26 o endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2004.014.013755-2 - J.E.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X J.S.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo Designo audiência para o dia 05 /07 /2007, às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.001666-2 - D.F.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.R.N. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Oficie-se.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.005376-2 - MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Designo ACIJ para o dia 11 /07 /2007, às 15:30 h. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.006797-9 - TAILANIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X ALTAIR BARRETO DOS SANTOS PAES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo Designo audiência para o dia 27/06/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012190-1 - JOSELIO BARBOZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ROQUE DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05 /07 /2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012206-1 - S.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X S.F.G. Diante de fls. 19 e 20, requer o MP seja esclarecido se as partes chegaram ao acordo ou não!!! \r\n\r\nProc. 2006.014.012474-4 - ESTEPHANY CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X FABRICIO VIANA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo Designo audiência para o dia 05 /07 /2007, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001893-4 - VALQUIMAR CARDOSO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X VALQUIMAR CARDOSO VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 21/06/07 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.002171-4 - K.D.B. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X J.A.N.B.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 11 /07 /2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002445-4 - KELVYN MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ODIMALDO DE ALVARENGA RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo Designo audiência para o dia 04 /07 /2007, às 13:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002487-9 - ALESSANDRA BOM FIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X ALESSANDRO BATISTA MARTINS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos Designo audiência para o dia 04 /07 /2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002511-2 - FERNANDA DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARILDO RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08 /08 /2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002532-0 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) CARLOS RYAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos Designo audiência para o dia 04 /07 /2007, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002547-1 - L.F.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.L.H. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 05 /07 /2007, às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002578-1 - WESLEY CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EZIO DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08 /08 /2007, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002647-5 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.C.P.D. Decisão:Designo o dia 15 /08 /2007, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002860-5 - THAIS SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X EDMAR CRUZ RANGEL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos Designo audiência para o dia 04 /07 /2007, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.006854-6 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Diante do informado na inicial (concordância verbal do alimentante); da natureza da verba do FGTS; e da certidão negativa de fl. 21-verso, pela intimação dos requerentes para que juntem aos autos declaração de anuência do alimentante acerca do levantamento da quantia pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007856-0 - L.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X C.P.C. E OUTRO Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/07/2007. às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.008949-5 - MANOEL BARBOSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:Venha aos autos a comprovação do titulo de propriedade do imovel, citado à fl. 24, assim como a autrnticação de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.014.011449-0 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Pela juntada aos autos de documentos (declarações comprobatórias do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.014.011678-4 - EDIVANIA GASPAR DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Conforme despacho de fl. 16, os requerentes devem informar qual percentual a ser descontado nos rendimentos líquidos do cônjuge varão a título de verba alimentar, ante a existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.014.013078-1 - A.S.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.013236-4 - G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Requer o MP que as declarações de fls. 10 e 12 venham na forma legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.008046-7 - A.M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Decisão:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 09/07/2007. às 14:45. h. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.009337-8 - LORRANE RANGEL DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X MAXUEL ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Designo a audiência especial para o dia 20/06/2007,. às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.023520-5 - B.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X F.C.R. Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.028700-0 - THAIS CRISTINA RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002746-7 - A.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.F.R. Decisão:Venha o demonstrativo do débito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.030224-5 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.001546-5 - HEVALDO DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X NEUSA CAROLINO DA SILVA Decisão:Efetue o autor o recolhimento das custas. (...) Face ao exposto, cite-se. Após o prazo para resposta, de-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.017505-0 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal. Designo A.I.J. para o dia 25/07/2007, às 15:00 h. Intimem-se as partes, observando-se que a ré possui curador, conforme sentença de fl. 24 do processo em apenso. Intime-se, também o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.019774-5 - GENI DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X EDWIGEM RODRIGUES GOMES) EDILMA PEREIRA RODRIGUES Decisão:Designo audiência para o dia 28/06/2007, às 15:00 h. Intimem-se observando-se os endereços fornecidos(art.166). \r\n\r\nProc. 2005.014.019774-5 - GENI DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X EDWIGEM RODRIGUES GOMES) EDILMA PEREIRA RODRIGUES À parte autora para ciência e recolhimento das custas de fls. 82, 83 e 84. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.006803-3 - DENISE RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X Paciente: OSWALDO CARDOSO DOMINGUES JUNIOR Requer seja esclarecida qual a relação entre a requerente e o curatelado interditado, bem como pela vinda das certidões de praxe desta. \r\n\r\nProc. 2007.014.002953-1 - NEUZA ROSA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X HILDA ROSA CLAUDIO Decisão:\"Defiro a gratuidde de justiça. Considerando que a prova trazida à fl. 08 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e nomeio a requerente como curadora da interditanda, mediante termo.Defiro a curatela provisória até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 26/06/2007, às 15:15 horas para que a interditanda compareça a este Juízo para fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.008279-9 (10180/01) - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Decisão:Designo AIJ para o dia 16 /08 /2007, às 15 :00 h. Intimem-se, inclusive o MInistério Público.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança e anulaçao de registro \r\n\r\nProc. 2005.014.025832-1 - ELIANE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X ALESSANDRA FERREIRA BOA MORTE E OUTROS Pela intimação da parte autora para que promova a alteração do pólo passivo ali incluindo os herdeiros de Jorge Barbosa. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.017993-5 - J.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X S.B.N. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento das partes. Designo A.I.J para o dia 09/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.007123-5 - MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDNA MARCIA DA SILVA AZEVEDO), LUAN AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Esclareça o autor se concorda em arcar com os custos do exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002025-4 - OMAR BARRETO LEITE (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X LUCAS ROCHA MAGALHÃES LEITE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15 % sobre os vencimentos líquidos Designo audiência para o dia 11 /07 /2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002460-0 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.A.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08 /08 /2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.010577-4 - F.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X R.P.C. - Fls 22/24 - Que diga o autor. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000248-7 (8456/91) - J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Parte autora fornecer o atual endereço do alimentando. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.004946-1 (5843) - D.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547), Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148) Despacho:Considerando a justificativa do executado, digam os exequentes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.025015-2 - LEONARDO ZOLFE BARRETO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.012131-7 - GILBERT BARBOSA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.012917-1 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.022899-9 - GLAUCO DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.023168-8 - ROBERTO APOLINÁRIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733) A fim de garantir a constante liquidez dos alimentos, que estes sejam pactuados também em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000164-8 - F.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000741-8 (12151/01) - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X F.L.G.R. À parte autora para ciência do desarquivamento e vista dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016737-6 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X L.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.018959-1 - CARLOS VAREJAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784) Decisão:\"... DECISÃO: Tendo em vista que não vieram as respostas do ofícios expedidos remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas. As partes e as testemunhas presentes já saem intimadas. Intime-se a testemunha Nadilson Velasco Wagner Quintanilha ...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013091-4 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.M.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.014415-9 - FLÁVIO ITAMAR PAULLET PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES Decisão:Designo a audiencia para o dia 09/07/2007, às 14:15 h. Intimem-se, observando-se fl. 31. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012210-3 - J.N.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X J.M.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Parte autora manifestar-se em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.014.015792-0 - D.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X G.B.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fl.20- Anote-se do D.R.A.Considerando a cumulação de pedidos, adoto o rito ordinário, na forma do artigo 292, § 2º do CPC.Os documentos de fl. 12/13 são suficientes para o convencimento da verossimilhança da alegação quanto às necessidades dos filhos menores, o que autoriza a fixação dos alimentos provisórios a título de tutela antecipada em favor das mesmas.Nesta linha de razões, arbitro os alimentos provisórios, em favor dos alimentandos no valor de 30 % dos rendimentos líquidos do requerido.Cite-se e intime-se. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.Oficie-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.014.027533-1 - TANIA MARA RIBEIRO DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ROMULO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Decisão:Designo a audiência de Instrução Julgamento para o dia 07/08/07, às 14:15 h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 168527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Parágrafo Único - Omissão de Socorro Qualificado. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015503-1 X Jose Rogerio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Fontenelle de Pinho Pessoa - OAB RJ000629B). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O DENUNCIADO JOSE ROGERIO CAETANO. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS CINCO TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE DR. WAGNER F. DE PINHO PESSOA (F. 69). ATENDA-SE A COTA MINISTERIAL LANÇADA À F. 69. \"\r\n\r\nId: 168406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010805-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDIVAN DETONI BORBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.021.016466-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X FATIMA REGINA DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ: 63.941 - Ao peticionário.Drª. Beatriz Machado - OAB/RJ: 101.943 - Ao peticionário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010670-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X LOWES SM LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre ofício de fls 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.021.005285-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PADARIA FLOR DA VITAL LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021750-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSLIMP - CONSTRUÇOES E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre FLS 142 ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.013179-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NM SANTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre fls 55/78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025546-7 - NILCEA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JAIME BADARO SOBRAL Despacho:Dispenso conclusão formal.Comprove o réu a hipossuficiência alegada. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003789-4 - ELOECI DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA DA SILVA DINIZ ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030395-6 - ROSIVAL VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Baixe-se o nome do réu. Arquivem-se os autos, sem baixa. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MOVEIS COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003431-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016485-3 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência da designação de audiência no Juízo Depracado para o dia 18/04/2007 às 13:00 horas ( 2ª Vara Cível de Belford Roxo) \r\n\r\nProc. 2006.021.028629-6 - FRANCISCA DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência da designação de audiência no Juízo Depracado para o dia 27/06/2007 às 15:15 horas ( 1ª Vara Cível de Belford Roxo) \r\n\r\nProc. 2006.021.030892-9 - MARIA DA GLORIA FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para intimação pessoal do autor AOJAS R$ 12,24 + 10% CAARJ + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custas para citação e intimação da chamada APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006210-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO CARLOS SOBREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre certidões de fls. 121 e 121 v° \r\n\r\nProc. 2007.021.005480-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.009542-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 123, recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.010420-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALMIR GUIMARAES CARDOSO Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015632-7 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ERIKA CRISTINA CAVALCANTE BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas (FUNDPERJ R$ 0,87) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012655-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito, sine die, na forma requerida a fls. 158 e com fulcro no art. 791,III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.026816-6 - MIGUEL ROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X APARECIDO FRANCISCAO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre fls 31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016198-9 - MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela 1ª ré a complementação de custas campo 35 conta 567300124-3 R$ 1,04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:As partes sobre oficio de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.021.000746-2 - JOSE VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:A citação se dará através de carta precatória haja visto o endereço pertencer ao Rio de Janeiro. Esclareça o autor se desejar a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.027453-1 - LEANDRO COUTINHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.000921-6 (23557) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X AMARO BARBOSA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.008782-3 (24111) - CREMILDA SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHILDE TAVARES DE SALES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.021.024622-3 - VALFRIDO FERREIRA LOPES X TEREZINHA DE JESUS BABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 73: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.021.012320-6 - MARIA VALIM DE MORAIS X WILSON RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instruir o formal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.021277-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE JOSE CAMILO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo.Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296 do CPC, mcom as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028103-1 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre os cálculos efetuados às fls 55. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ... Efetuado o pregão às 14.23 hs, respondeu o réu, na pessoa de seu preposto Vinicius Gonçalves de Souza e advogado. Ausente o autor e seu patrono. Pelo Juiz foi proferida a seguinte decisão : Verifico que o endereço informado pelo autor na petição inicial não foi suficiente para que o Oficial de Justiça o encontrasse, conforme certidão de fls. 88. É dever do demandante fornecer correto endereço, razão pela qual redesigno a audiência para colheita de seu depoimento pessoal para o dia 08/05/2007 às 14.00 hs. O autor será intimado na pessoa de seu advogado, por publicação no Diário Oficial, uma vez que, como já dito, o endereço apresentado nos autos é insuficiente para a intimação pessoal. A ausência injustificada imputará na pena de confesso. No que tange a oitiva da testemunha arrolada pela ré ás fls.... \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008150-0 - PADARIA FLOR DE IPAMERI LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:A autora, desde junho de 2006, efetuou o pagamento de energia elétrica em valores superiores a R$ 3.000,00. Agora, contudo, insurge-se quanto à forma de cobrança. Intime-se a ré para que no prazo de 72 h manifeste-se sobre a antecipação de tutela, devendo justificar a cobrança sob a rubrica \" demanda faturada\". Neste prazo, deverá a ré abster-se de efetuar a interrupção do serviço, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Após a manifestação da ré, venham conclusos para manutenção/revogação da antecipação de tutela. Emende-se a inicial, observando-se a norma contida no art. 276 do Código de Processo Civil, devendo ser fornecida cópia para citação da ré. Intime-se a ré, por OJA, em um de seus estabelecimentos nesta Comarca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022960-4 - JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 159 dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010680-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 309. Foi designado o dia 17/04/07, às 14:00 hs - Comarca de Rio Bonito - 1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.021.024293-1 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 105. Foi designada audiência para o dia 04/04/07, às 11:00 hs - Comarca de Queimados - 1ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 2006.021.028450-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X JOSELIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Decisão:Recebo o re curso interposto em pela autora seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nId: 168533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Face a informação supra, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000366-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X AURELIA BEZERRA SIEBRA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019339-7 - DENIS JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000584-4 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.000512-1 - RODNEIA MENEZES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012333-4 - MANUEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X MARIA DE LURDES PINA DIAS Despacho:Int. o autor para recolher as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.016074-4 - CLEIDE MARIA DE SOUZA VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ROBERTO PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 26; 2 - Regularize a embargante o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010627-7 - NIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592) Despacho:Venha o cálculo do valor a ser bloqueado com o abatimento da importância garantida pelos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.021.029686-1 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE a taxa judiciária não foi devidamente recolhida conforme certidão de fls 38 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.000635-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 295/298 eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.021.015198-4 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.000445-0 - EDUARDO DO ESPIRITO SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA), DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:I - Diga o autor sobre a contestação da primeira ré; II - Face a certidão de fls. 62, decreto a revelia da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020311-8 - VALMIR RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Determinei a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para conta de depósito judicial, convolando o bloqueio em penhora, ficando a devedora ciente do início da fluência de seu prazo para impugnação. Oficie-se ao Banco do Brasil para que comprove a transferência dos valores a este juízo em 05 dias. Determinei o desbloqueio das importâncias excedentes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029507-8 - MANUEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027967-0 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1- Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018067-6 - VILMA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X JRP BENEVENUTO (AILTOCAR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)), ITAU FINANCEIRA Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017902-7 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Intimação autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.021.024455-0 - EBIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SHOPPING CASA LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.010574-5 - MAGNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006685-3 - ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JORGE NEI FERREIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:Suspendo o curso do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014796-0 - ALFREDO LADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X DANIELE RAMOS DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO HENRIQUE DA COSTA LANNES), JESUS DA ROCHA LANNES), CECÍLIA DA ROCHA LANNES Intimação do autor para fornecer 03 (três) cópias da inicial e de fls. 116 e 119 para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.021.023164-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA CELIA ROSA Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias, nos termos do art. 265 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.014697-6 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NEI CARNEIRO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Intime-se o réu para fornecer as peças para instruir a precatória inquiritória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013826-8 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FAMMA IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Por motivo superveniente e de fôro íntimo, declaro minha suspeição para funcionar nestes autos. Ao MM Juiz Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010440-6 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:I ) Fls. 74 - Nada a reconsiderar; 2) Proceda-se a perícia. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000074-0 - WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.001000-0 - MARLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Drª perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.009345-5 - IVONETE LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.016593-4 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Intimação do autor para fornecer 03 (três) cópias da inicial, certidões do RGI do imóvel usucapiendo e dos confrontantes e da planta do imóvel para instruir os oficios expedidos para as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional. \r\n\r\nId: 168534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.030449-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELY LUIZ DE FARIA JR Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026275-9 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMELIA DE JESUS RODRIGUES Ao patrono da Requerente para fornecer cópia de fls 12, 18, 19 e 20 a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017792-6 - PELKOTE IND. E COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PROPEL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002870-4 - RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Intime-se o autor para o recolhimento dos valores referentes à Carta Precatória de citação, excluindo o valor dos oficiais de justiça. Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 63,00 face o percentual de 20% dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.007327-8 - FABIO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos, o Autor é sócio das empresas Facma Agenciamento e Serviços Sociedade Simples e Jemar Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda.A condição do Autor não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.Não há nenhuma prova da insuficiência de recursos que justifique a prestação de assistência jurídica gratuita ao Autor (Art. 5, LXXIV, da CRF/88), razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027149-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE CUNHA DE MORAIS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Oficie-se a E. 19ª Câmara Cível, com urgência, comunicando que houve a regular notificação do réu, nos moldes da decisão guerreada, havendo, s.m.j, perda superveniente do objeto do agravo. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030155-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KAREN MARQUES COELHO DUARTE Decisão:Fls.26.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.030155-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KAREN MARQUES COELHO DUARTE Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição dos ofícios requeridos às fls. 26.APCJ - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 13,96 (campo 39); CAARJ (10%) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,69 (campo 48);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,69 (campo 47). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002984-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERIKA REBELLO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024007-7 - LUCIENE BURLANDY CAMPOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Ato ordinatório: Ao autor para recolher as seguintes custas para citação dos réus:Campo 37 - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 20,98 Campo 34 - FUNPERJ - código 6002-25174-9Campo 47 - R$ 1,05Campo 35 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 Campo 48 - R$ 1,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023686-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais em que as partes, às fls. 60, noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.A avença preenche os requisitos legais, motivo pelo qual a pretensão deduzida merece acolhimento.Isto posto, HOMOLOGO o acordo entre as partes entabulado, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com rresolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4A - GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:Desta feita, ACOLHO a presente Impugnação, fixando o valor atribuído à causa, nos autos princpais da Execução, em R$ 17.354,88 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).Junte-se cópia aos autos principais, dando-se baixa e arquivando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021288-4A - GILSON DURAO ABRAHAO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Intime-se o impugnante para o recolhimento das custas da Impugnação ao Valor da Causa.Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Há uma sucessão de erros por parte da serventia nestes autos.Além do informado às fls. 130, que demonstra falta de atenção no recebimento de autos devolvidos pelos advogados, não houve registro no sistema dos substabelecimentos de fls. 117 e 126, de modo que as partes estão sendo intimadas por Diário Oficial na pessoa de advogados que não mais lhes representam nestes autos (cf. cert. fls. 124).Inosbtante os erros acima apontados, a qual determino a Sra Responsavel pelo Expediente que proceda a devida correção, DEFIRO, ante o teor de fls. 138, as datas e local indicados pela parte autora para entrega do bem pela ré. Intime-se tanto a ré (via postal), como sua patrona, das datas e locais indicados. \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Fls. 146/147. Descabida a pretensão autoral.Decerto que houve erro cartorário nestes autos, como aliás já mencionado na informação de fls. 130, e ressaltado na decisão de fls. 140.Contudo, os autos foram localizados no dia 15/03/2007 (cf. cert. fls. 130), data em que a ré protocolou a petição de fls. 128/129 e que, por força da decisão de fls. 131, os efeitos da multa diária foram suspensos.Ou seja, a suspensão da multa diária atribuída à ré em nada guardou relação com o erro cartorário, mas levou-se em consideração os argumentos expostos na petição de flsa. 128/129.Ademais, deve ser ressaltado que a função das astreintes é compelir a ré ao cumprimento da obrigação de fazer e não acarretar um enriquecimento sem causa da autora.Desta forma, mantenho a decisão de fls. 131 como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.021.014598-6 - SERGIO SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). LUIZ FELIPE MARTINS RODRIGUES (RJ-142379E) Decisão:Redesigno a audiência de fls. 104 para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas.Regularize a litisdenunciada a sua representação processual.Intime-se, ficando ciente a litisdenunciada de que deverá, naquele ato, não sendo obtida a conciliação, apresentar defesa escrita ou oral, acompanhada dos documentos, rol de testemunhas e quesitos (art. 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.024897-0 - APARECIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA À parte autora sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007000-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X ARRASADAO ELETROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347), Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)), ELETROTÉCNICA OXFORD LTDA), TOSHIBA DO BRASIL S/A, Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) Decisão:\"(...) 2. Recebo, desde já, o recurso adesivo de fls. 153/155. Aos apelados para contra-razoarem.3. Certifique-se quanto à interposição, ou não, de recurso pela 1ª e 2ª rés.Cumprido integralmente, conclusos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025863-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Ao autor sobre o depósito de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.000666-6 - GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X COLEGIO EME S Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030065-7 - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Ao autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019202-2 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X XEREM COOPERATIVA E OUTRO) Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 13h30min, para ter lugar audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, sendo certo que tal realizar-se-á na sala de audiências da Sexta Vara Cível desta Comarca. Determino o comparecimento das partes. Cite-se com a advertência contida no parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nId: 168535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.006327-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006550-6 - JOSE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 14h30min, para realização do ato deprecado. Intime-se a testemunha por mandado. Contate-se o Juízo Deprecante para ciência. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174006-2 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X FAQ FORNECEDORA ALIMENTÍCIAS DE QUENTINHAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente para recolher as custas referente aos portes dos ofícios solicitados ou informar se deseja leva-los pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.005279-0 - DILSINEA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 276 (Republicado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188834-1 - ANTONIA APARECIDA CHAVES LECHEUGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO ROBLES LECHEUGA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.512.007287-9 - Inventariante: EUNICE BARBOSA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X ANALIA DAMIAO BARBOSA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.512.000097-2 - Inventariante: LUCIMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SERGIO RAMOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.021.001527-6 - Inventariante: IVONE LISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X JOILTO ALMEIDA PEIXOTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.021.009607-0 - Inventariante: ARY BARROS PALMAS X IVAN NICODEMOS PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2001.021.005229-8 - Inventariante: VALERIA DOURADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) IVANIR JESUS SILVA DE MELO, Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.021.005949-9 - Inventariante: SONIA LOPES BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ROGERIO FERREIRA BESSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.021.011343-3 - Inventariante: FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X JOAO DOS SANTOS GARCIA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.003403-1 - Inventariante: ELZA ROBAINA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LUIZ PEGORARO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.016072-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), PROCESSO Nº 34.271 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para complementar as custas devidas: CAMPO 34: 6002-25174-9 FUNPERJ, CAMPO 47: 2,61; CAMPO 35: 5673-00124-3 FUNDPERJ; CAMPO 48: 2,61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005836-8 - BBM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X V C LEMOS COMERCIAL DECORAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor para recolher as seguintes custas : campo 37: R$ 5,45, porte de remessa e retorno R$ 8,74 e campo 30, a conta correta é 0723-7 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.001912-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FERNANDA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Certifico que foi expedido Mandado de Citação, Ação de Depósito, nesta data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009254-0 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SILVA E SALDANHA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente (republicação). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009224-0 - UELINTON COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte ré para complementar o pagamento das custas devidas, eis que foram pagas conforme a tabela de 2006. Custas corretas às fls. 151. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155589-8 - Inventariante: LEÃO ELKAIM CLAUDIO CARLOS ELKAIM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909)) X ARLETE COSTA ELKAIM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Ao autor para recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias.campo 13 R$ 17,49, campo 16 R$ 1,74, FUMPERJ R$ 0,87;FUNDPERJ r$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2000.021.019397-9 - Inventariante: LUPERCINA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO THEODORO DE FARIA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Termo de Ratificação ao esboço de partilha disponível ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002547-8 - VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Embargos de Declaração de Ampla Energia e Serviços s.a, às fls 39/42 apontando contradição na decisão embargada eis que o corte de energia elétrica,........ A decisão é mantida porque não houve contradição.Com efeito, o autor aduziu......Pelo exposto, recebo os Embargos, negando-lhes o provimento almejado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL) Despacho:1) Após duas emendas, o valor dado à causa não foi corretamente atribuído. Corrijo-o de ofício para R$ 20.854,00. Anote-se. 2) Defiro J.G. 3) Os documentos acostados são não conferem a necessária verossimelhança do alegado, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida. 4) Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 03/05/07, às 13h45 min. \r\n\r\nId: 168549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.011792-9 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:À Requerente para atender à promoção ministerial de fls. 27vº. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003341-0 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Fls. 167 - expeça-se guia para depósito da 1ª parcela, a ser retirada em cartório e comprovado o pagamento pelo Executado no prazo de 48h. À parte Exeqüente sobre a proposta de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.021.005722-2 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.H. Despacho:Fls. 31/32 - oficie-se ao empregador para que, no prazo de 10 (dez) dias efetue o desconto do pensionamento devido pelo empregado, bem como, esclareça a razão do não cumprimento do determinado no ofício de fls. 19 (devendo cópia instruir o mesmo), transcrevendo-se no documento o disposto no art. 22, da Lei nº. 5.478 e encaminhe o valor dos ganhos mensais do Alimentante desde maio de 2006.Quanto à execução, a mesma deverá ser formulada em ação própria, nos termos dos arts. 733 ou 475-J, c/c art. 604, todos do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.021.009855-8 - M.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X F.S.O. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004993-8 - V.E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X V.E.T. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra integralmente a decisão de fls. 11, no prazo final de 10 dias, esclarecendo os ganhos auferidos pelo Réu, a fim de que este Juízo tenha parâmetros para fixar o pensioanamento provisório aos Autores. Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P. I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.006311-0 - J.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X A.S.M. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.016473-5 - Z.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo final de 10 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007469-6 - RAFAELE GOMES BARBOSA X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 19-04-2007, às 13h30min para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.020441-3 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). VÂNIA PAIXÃO BARTHAR (RJ-126045) Despacho: Aguarde-se a realização das diligências determinadas no apenso, para julgamento conjunto. Cumpre esclarecer que foi decidido sobre a visitação vigiada às fls. 108/109 do apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027793-3 - F.V.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:Fls. 22 - nada a prover, face à sentença de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.009087-0 - A.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (RJ-128214)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Despacho: As partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre a promoção ministerial de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.021.013625-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X E.G.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.26Vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.015045-3 - M.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.B.N. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.26Vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.021943-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X N.M.S. Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 13, integralmente (itens 2, 4 e 5), sendo que a documentação referente a imóvel é pública, devendo ser obtida junto ao R.G.I. e o valor do patrimônio pode ser atribuído de forma aproximada (diligenciando junto a imobiliárias, por exemplo). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006972-0 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X M.G.S.A. Decisão:...Tendo em vista que nenhuma das partes reside nesta Comarca, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do Juiz natural para a causa, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo, à qual couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.021.007557-3 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X R.N.D.R. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o pedido inicial para separação judicial, bem como, esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil, tendo em vista a impossibilidade de decretação do divórcio do casal que reside sob o mesmo teto. Nesse sentido a jurisprudência já se manifestou: ...- juntar comprovante de vencimentos ou declaração de isento do I.R.;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descrever os bens a partilhar, atribuindo quanto ao bem imóvel, valor individualizado ao mesmo;- apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000790-5 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Cumpre ressaltar que razão assiste ao Ministério Público em sua promoção de fls. 47vº, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.021.017367-2 - M.L.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X T.C.S.C. Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.003082-2 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X L.S. E OUTRO Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025263-8 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.S.A. Despacho: Face à certidão de fls. 33, à Requerente para emendar a inicial, retificando o pólo passivo da presente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REGULAMENTAÇAO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.021.009555-7 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). VÂNIA PAIXÃO BARTHAR (RJ-126045)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Fls. 93 - cumpre esclarecer que os fatos estão sendo apurados com total imparcialidade por parte das técnicas nomeadas por esta Juíza...OFICIE-SE, conforme requerido às fls. 93. \"a\".Expeça-se precatória para realização de complementação de estudo social na residência do pai, devendo a mesma ser instruída com cópia de fls. 51/52 e 53.Fls. 89vº - mantenho, por ora, a visitação VIGIADA, nos termos estabelecidos nos autos em apenso, para que não haja qualquer risco à integridade da criança e na impossibilidade de indicação pela mãe de pessoa para acompanhar a visitação, esta poderá ser exercida pelo pai, na residência da genitora da criança, ocasião em que aquele também poderá estar acompanhado de uma pessoa, maior de 18 anos e de sua confiança, a fim de serem evitados maiores atritos.Face ao teor dos estudos social e psicológico, determino a realização de perícia psiquiátrica em relação ao Autor, à menor e sua mãe, nomeando Perito do Juízo...Faculto às partes e ao M.P. a apresentação... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004918-5 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS SOBRINHO (MG-042000)) X P.N.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:... Face ao exposto, acolho, integralmente, o judicioso parecer de fls. 32/33, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o Autor ao pagamento das custas, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a execução, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.006415-5 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012117-9 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: As partes deverão apresentar as cláusulas do acordo (pensionamento, partilha, nome que será usado pelo cônjuge), na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C., em petição conjunta, subscrita por ambos e seus respectivos patronos. Prazo: 10 dias. Dê-se ciência pessoal à Drª. Defensora Pública que patrocina a Ré. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.009230-0 (39548) - C.R.R. E OUTRO X S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Decisão:Fls. 39 - indefiro, uma vez que FGTS não é verba alimentar, só podendo ser levantado caso haja concordância expressa do Alimentante (com firma reconhecida) ou débito alimentício, que deverá ser apurado através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.021.016860-1 - R.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X J.C.G.S. Despacho: Fls. 56/57 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.024240-2 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). HERMES BATISTA TOSTA (GO-013081), Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X D.S.B. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 29. Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 16-02-2007 (fls. 29) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.003905-2 - V.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C.R.R.L. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 12. Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 23-02-2007 (fls. 12Vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Autores do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.001953-3 - I.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007374-6 - C.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:R.A. Dê-se baixa nesta petição protocolada indevidamente no PROGER. Distribua-se por dependência. R.A. Juntem os requerentes declaração dos Patrnos aceitando o encargo do patrocínio gratuito nos termos da lei 1.060/50 Prazo 10 dias. Após ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007373-4 - F.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X V.P.S. Despacho:Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de justiça. R.A. Cite-se . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.002650-6 - A.N.V.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho: Fls. 40 - defiro, entretanto, ressalto que o ofício já fora expedido desde 24-11-2006, conforme consta às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.021.027140-2 - A.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 14. Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 16-02-2007 (fls. 24Vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002390-1 - L.C.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 19. Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 16-02-2007 (fls. 19Vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003526-5 - F.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Sentença:Vistos etc.,trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DA SILVA e MARCELO OLIVEIRA DA SILVA.Às fls. 14 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 14Vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 14. Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 16-02-2007 (fls. 14Vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.005058-7 (44819) - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X R.B.S. Sentença:... A Credora foi intimada em 23-03-2005, tendo o prazo decorrido in albis, conforme certificado às fls. 196.Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre Junho de 1991 a Fevereiro de 2002.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.004975-9 - T.L.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X W.V.L. Sentença:... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre Outubro de 2002 a Julho de 2003.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005815-9 - K.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X C.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 48/49 - Intime-se a parte Exequente, por publicação, para que diga se pretende a prisão civil do executado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.006394-5 - K.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X E.J.C.C. Despacho: Intime-se a parte Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 41, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.016746-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.S.S. Despacho: Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, devendo ser observado o disposto na Súmula 309 do S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.021.018076-7 - F.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 27/04/2007, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO VINCENDA, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001224-1 - V.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X D.S.B.F. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 02. Ressalte-se que o patrono da parte Autora teve ciência da decisão em 16-02-2007 (fls. 12Vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exequente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007777-6 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X R.C.F. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos, bem como esclarecer sua profissão;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecer o interesse na propositura da presente demanda, tendo em vista que, pelo que se depreende da inicial, o casal não possui bens a serem partilhados. Na hipótese da presente ação ter por finalidade a habilitação junto ao INSS de pensão por morte a mesma deverá ser intentada junto à Justiça Federal em face do instituto previdenciário;- retificar o pólo passivo, pois a ação deverá ser proposta em face dos herdeiros do \"de cujus\", no caso de justificado o interesse jurídico da propositura da ação perante este Juízo.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027705-2 - J.S.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:Vistos etc.,trata-se de SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre JAQUELINE SILVANIA DE ALMEIDA BARROS e OTAVIO URBANO DE BARROS. À fls. 13/14 os Requerentes desistem da demanda.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, face ao indeferimento da gratuidade de justiça.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.019520-5 - E.N.C., R.N.C., R.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Decisão:Fls. 45 - defiro. Excluo do pedido, procedendo-se às anotações pertinentes junto ao Sistema, autuação e D.R.A.,... uma vez que este atingiu a maioridade, conforme documento de fls. 13. Proceda-se ao estudo social, nos termos da decisão de fls. 43/44. \r\n\r\nId: 168536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018320-3 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.019884-0 - GENILCE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X ETELVINO ERONIL DO AMARAL ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Despacho:1) (Fls. 21) Ante o contido no ofício de fls. 17, a representante legal dos alimentários deverá dirigir-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha e lá verificar a possibilidade administrativa do recebimento dos alimentos pessoalmente.2) Todavia, se pretender expedição de ofício deste Juízo ao Banco do Brasil determinando abertura de conta bancária para o depósito dos alimentos, desde já defiro a expedição do ofício. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.021.001710-8 - ALBENI NEVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.512.003095-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERRAZ X OSVALDO LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008696-9 - JORGE HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA MOREIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, traga o autor o comprovante de seus rendimentos (último contracheque ou última declaração de renda junto ao Fisco). \r\n\r\nProc. 2006.021.014195-6 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030371-3 - MIRIAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X ALUISIO DA SILVA FERREIRA Despacho:1) Ante o que consta nas petições de fls. 22 e 29, retifique-se na DAR para ficar constando pedido de Divórcio Consensual e, como Requerentes, MIRIAN ALVES FERREIRA e ALUISIO DA SILVA FERREIRA.2) Designo audiência de ratificação para 12 /07 /2007, às 13 :10 horas. Intimem-se os Requerentes por via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.000630-3 - CELMA DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICACIO BENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026153-6 - CASSIA QUINTANILHA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X HEGLITON VENTURA MENDES DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre doct. de fls. 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:(Fls. 16) Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 1.404,56 (Fls. 09). Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.003286-9 - M.O.G. X O.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:Indefiro os pedidos formulados no item \"3\" de fls. 65, eis que questão estranha ao objeto deste processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014075-7 - GYOVANNA EDUARDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X HELIO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:1) A autora e o réu já estão intimados pessoalmente para e exame de DNA no laboratorio conveniado (fls 51) e não há tempo hábil para que seja marcado exame em outro laboratorio( certamente às custas da autora).2) Assim, a fim de evitar retardamento na marcha do processo, aguarde-se a realização do exame de DNA no laboratorio conveniado( com gratuidade de justiça à autora), pois a data está proxima.3)Com vista a apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, esclareça o autor em cinco dias:a) SE O SALÃO ONDE TRABALHA É DE SUA PROPRIEDADE;b)se possui automóvel;c)se possui algum imóvel;d)se mora de aluguel,informando o valor que paga mensalmente;4)Traga as 3 últimas declarações de renda ao Fisco. Duque de CAXIAS, 14/02/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027268-6 - EDUARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X MATTHEUS AMIL DA SILVA Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.027051-3 - TWYGGI XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LEIR DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 21 e 24. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.028511-5 - IVONILDO MARTINS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios nos termos requeridos na promoção de fls. 57. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031238-6 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA, Falecido: EDSON VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.021787-7 - ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ELIANE DE CARVALHO CORREIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:1- Sentença confirmada em grau de apelação.2- Expeça-se a carta de sentença.3- Certifique a escrivã sobre custas.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.006470-4 - ELAINE MARTINS DA ROSA ( AUTOR RECONVINDO ) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA ( AUTOR RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:...Essa prova não se faz, NECESSARIAMENTE, através das declarações de renda solicitadas, estando aberta à autora a faculdade de produzir prova oral e documental.A expedição de tais ofícios implicaria desnecessariamente na quebra do sgilo fiscal dos pais do Réu, os quais sequer figuram no polo passivo.Como já dito às fls. 17 da ação de alimentos, a quebra do sigilo fiscal só pode ser feita em situações extremas de absoluta necessidade.Não é o caso dos autos, eis que os genitores do Réu, aqui, não são partes e aquela alegação da Autora poderá ser comprovada por outros meios de prova.Por tal razão, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.021.000506-6 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EVA SOARES ROCHA SILVA) Decisão:1) Recebo a ação reconvencional proposta pelo cônjuge mulher (Fls. 72/75).2) Anote-se a ação reconvencional no Distribuidor (Art. 253, § único, CPC).3) Intime-se o Autor reconvindo (Sr. Jarbas), na pessoa de seu Advogado, para contestar a reconvenção no prazo de 15 dias (Art. 316, CPC).4) Por último, ao MP. \r\n\r\nId: 168542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.021.012299-4 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Em cumprimento à Portaria 02/2002, \"cumpra-se o artigo 45 do CPC\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.257166-5 (7520) - J.C.R.F. E OUTRO X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025596-2 - A.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X C.G.P. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004846-6 - E.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X F.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia18/04/07, ás 14.10 horas, a ser presidida pelo MM. Juiz. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007679-6 - A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Decisão:I - D.R.A., por dependência.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha cópia da sentença/acordo da separação.IV- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006104-5 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.L.P. Decisão:I- Defiro a grautidade judiciária ao autor.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) visitação dos filhos; c) pensão conjugal; d) bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.018049-2 - R.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)) X R.P.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, \"Cumpra-se o artigo 45 do CPC\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000230-2 - BIANCA MARTINS VIANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X MARCELO MARTINS LIMA Certifico e dou fé que a nova planilha apresentada (fls. 29) não atende os termos da súmula nº 309 do STJ. Cumpra-se o despacho de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.007676-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. Decisão:I - D.R.A., por dependência, ao processo nº 2002.021.005302-5.II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia do acordo/sentença que fixou os alimentosIII- Defiro a gratuidade judiciária requerida.IV- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.V- Vindo a planilha, cite-se o réu,nos termos do artigo 733 do CPC.IV- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.013941-0 - J.M.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação de fls. 56/57 e laudo de fls. 51/54. Após, à parte ré sobre o laudo e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002170-9 - E.N.M. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X R.S.M.) Despacho:I- Ao patrono das partes.II- Ao Ministério Público.III- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 168543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.001612-2 - C.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) A.L.S.S., Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:... EXONERO o alimentante do pensionamento devido aos... \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1984.021.149233-3 - CLOVES MELQUIADES DA CUNHA X JOSE CLAUDIO BEZERRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BEZERRA CUNHA (RJ-139215) Decisão:(...) A decisão e o termo contêm, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, razão pela qual declaro erro material existente na sentença devendo ser retificado o nome do curatelado para JOSÉ CLAUDIO BEZERRA CUNHA. Na parte que não foi objeto da correção, permanece a decisão tal como lançada nos autos (fls.56 /57 e 58). Publique-se, registre-se, anote-se a retificação, por certidão, na própria decisão destes autos (fls.56/57) e no seu registro, lavrando-se novo termo de compromisso, devidamente retificado no que couber e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nId: 168550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.021.007993-0 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Para apresentação de razões da defesa, no prazo legal. \r\n\r\nId: 168546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.027459-2 - MP X ALEXSANDRO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), MARCIO GOMES MOREIRA Indefiro o requerido pelo acusado Alexsandro uma vez que re-interrogatório não é diligência. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II E V \r\n\r\nProc. 2006.021.020692-6 - MP X LEONARDO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Sentença:Resumo da Sentença datada de 19/03/2007: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado LEONARDO SANTOS DA COSTA, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I, II e V (duas vezes), na forma do artigo 70, ambos do Código Penal. ...tornando-as em definitivo em 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias - multa, para cada crime, no valor mínimo legal, que deverá ser atualizado por ocasião da execução, na forma do artigo 72 do Código Penal. ...A pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis.Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário E Art.18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.021.016388-8 - MP X JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA OU JORGE ALBERTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:Fica o Patrono ciente do teor da sentença: \" O acusado JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA, foi beneficiado pela transação penal, consoante se verifica na assentada de folhas 224, ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente a um salário mínimo, na forma do artigo 76 da lei 9099/95, transação penal que ora homologo. Diante da comprovação do depósito efetuado (fls 226), requereu o Ministério Público que fosse declarada extinta a pena, objeto da transação penal.Isto Posto, acolhendo o parecer favorável do Ministério Público e, considerando que o acusado cumpriu a transação penal, DECLARO EXTINTA A PENA OBJETO DA TRANSAÇÃO PENAL \". Façam-se as comunicações pertinentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ciencia ao MP. \r\n\r\nId: 168547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.024123-5 - ANDRE LUIZ MAGDALENA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FRANCISCO CELSO PONTE E OUTRO Despacho:Oficie-se para devolução da carta precatória.Após, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022583-1 - ANGELA BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO DER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando que a execução da sentença foi iniciada antes do advento da Lei 11.232/2006, declino da competência para a 6ª Vara Cível desta Comarca, na forma da Resolução 07/2007. Dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009624-7 - MARCELA DUARTE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.004063-6 - SETIMIA CINELLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JOSE DOS SANTOS CABRAL Despacho:Defiro a nova expedição dos ofícios deferidos às fls. 612, devendo a inventariante providenciar a remessa e comprovar a entrega dos mesmos aos órgãos a que foram destinados. Após a resposta apreciarei os demais requerimentos de fls. 640/641. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003785-6 - Inventariante: MANOELA PIRES DOS REIS X MANOEL JOAQUIM MACEDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Despacho:Restaure-se a autuação.Venha a certidão cartorária.Com a certidão, intime-se o inventariante para cumprimento das exigências porventura existentes, sendo certo que a isenção de custas deverá ser requerida junto a repartição competentente, visto que a gratuidade de justiça deferida às fls. 14 engloba somente as despesas processuais, na forma do artigo 3º da Lei nº 1.060/50.Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.003785-6 - Inventariante: MANOELA PIRES DOS REIS X MANOEL JOAQUIM MACEDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre item 13, letras A, B, C, E e G retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.002.001414-5 - MASSA FALIDA DA J. E. FERREIRA GOMES E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X BRADESCO SEGUROS S/A E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Retifique-se no DRA o pólo ativo para que passe a constar Massa Falida da Empresa J. E. Ferreira Gomes Indústria e Comércio de Móveis LTDA.Oficie-se à 5ª Vara Cível de São Gonçalo, solicitando que seja informado a este Juízo o nome e endereço do Síndico da Massa Falida. Com a resposta, expeça-se mandado de intimação para que o Síndico manifeste-se nos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.008153-3 - CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes para alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.016943-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X AMERICO FERREIRA MAIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071046) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.002.024937-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANGELA MARIA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:À primeira ré para regularizar a sua representação no prazo de 48 horas. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004629-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU SARDINHA), Inventariante: FERNANDO JAYME MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da C.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.013716-8 - MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO EM JAPUIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X EDGARD RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 134/140, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002472-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALESSANDRA MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS S. CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Fls. 119 - Expeça-se mandado de penhora, no endereço fornecido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.002.011534-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARIA INES COSTA FLORES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.002.022860-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X JORGE DAVID SAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Despacho:Venha o planilha na forma do art. 475, B do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre resposta positiva dos ofícios (fls. 77/78). P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013855-7 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 177/209, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004522-7 - MARIA LIESE BASTOS HUTH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do vencedor e considerando que a condenação deu-se na forma do art. 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.005725-0 - GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante as manifestações das partes de fls. 265/266 e 268/269, réu e autor, respectivamente.Nomeio perito o Dr. Rodrigo Pantoja, na forma do artigo 475-D.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.Após, inexistindo impugnação, intime-se o perito para o início das diligências, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixando prazo de 30 dias para apresentação do laudo.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.014854-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EUDINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Indefere-se o pedido de fls. 102, uma vez que as taxas usadas para elaboração da planilha de fls. 98/99, foram avençadas no contrato firmado pelas partes. Venha a purga da mora em cinco dias. P-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA), BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003626-9 - VINICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677), Dr(a). IWANY DE SOUZA FARIA (RJ-029845)) X GERSON VASCONCELLOS PETTERSEN PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 762. \r\n\r\nProc. 2005.002.006837-0 - NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X CARLOS ALBERTO ROOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)), Fiador: MARINA ROOS Despacho:Ao exeqüente para se manifestar quanto ao interesse na execução dos honorários sucumbenciais, considerando que o réu foi condenado na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001274-6 - BERTA CUDISCHEVITCH GOIFMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RUBEM LIMA CAMPOS FILHO), Fiador: FERNANDO CÉSAR PARDAL VIANNA), Fiador: DAISY MOREIRA VIANNA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de intimação via postal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004950-2 - RICARDO AUGUSTO SODRE NECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DMITRY GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 30/31 - Ante a cumulação de pedidos, emende-se a inicial para a devida adequação, eis que o valor da causa deve corresponder a 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito locatício, complementando-se a taxa judiciária e as custas, conforme certidão de fls. 29.Venha a planilha do débito total do réu.Com a emenda, certifique-se quanto às custas. Após, conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016410-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Considerando que a execução da sentença foi iniciada antes do advento da Lei 11.232/2006, declino da competência para a 6ª Vara Cível desta Comarca, na forma da Resolução 07/2007. Dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005129-6 - HELIO JOSE TAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUCIO DINIZ ARAUJO MARTELO Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010936-3 - ELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Restaure-se a distribuição, se necessário.Após, aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005588-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAIR POINT LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 139 - Defere-se, devendo o requerente providenciar a remessa dos ofícios ou recolher custas para que sejam remetidos pelo cartório. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016931-7 - AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ADEMAR GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Do exame dos autos tem-se que somente o primeiro executado encontra-se representado nos autos (fls. 43).Assim, ao exequente para fornecer o endereço dos executados ou para requerer o que for de direito para intimação de ambos os executados. \r\n\r\nProc. 2004.002.019341-1 - GEO SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JORGE ANTONIO LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Venha o pedido na forma da lei, considerando que o art. 475, J do CPC não se aplica ao pelito de execução por título extrajudicial. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026935-0 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X RONALDO DUTRA LOLA E OUTRO Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e, com as custas, intime-se o(s) executado(s) , pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. Sem prejuízo, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000103-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS FERNANDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016399-8 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) Despacho:Fls. 89 - Defere-se. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.064586-8 - EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para complementar as custas faltantes: AEVC = R$ 7,00; Acréscimo de 20% que trata a Lei 3217/99 = R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.002.001552-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 c/c art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. 2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, salvo em caso de embargos;3) Se nomeados bens à penhora, diga a parte exequente, em 05 dias, se concorda com a nomeação. Aceita a nomeação, inclusive pela não manifestação sobre a mesma, tome-se por temo a penhora, conforme art. 657 do CPC e intime-se a parte executada para oferecimento de embargos; 4) Se no prazo, a parte executada não pagar a dívida nem nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, nos termos do art. 657, parte final, do CPC, voltando-me em seguida; 5) De todas as diligências negativas dê-se vista a parte exequente independetemente de novo despacho. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072096-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Despacho:...O executado não nomeou bens à penhora e tampouco efetuou o pagamento da quantia cobrada.3-O exeqüente não concordou com a penhora de uma expectativa de direito sucessório diz ser o executado detentor.4-Assim, lavre-se termo de penhora do bem conforme pleiteado às fls. 71.5-Após, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003868-0 (26338) - ROBERTO DA MATTA MARRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fls. 657 - Oficie-se para fins de endereço dos sócios da empresa-ré.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.002.004178-2 (26616) - WALFRYR JOAO HECKERT (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NADIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2001.002.006801-4 - CLAUDIO LUIZ MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PERSONAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Fls. 215, parte final - Indefere-se, visto que o pleito deverá ser formulado em via própria. \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:Fls. 260/262 - Indefere-se, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores para alcançar a pessoa de seus sócios, trazendo-os a integrar a lide como responsáveis pela obrigação representada pelo título judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.012690-9 - FABIO NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DE NITEROI CLIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 190/195 \r\n\r\nProc. 2003.002.025295-4 - VERA LUCIA MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando que a execução da sentença foi iniciada antes do advento da Lei 11.232/2006, declino da competência para a 6ª Vara Cível desta Comarca, na forma da Resolução 07/2007. Dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017804-5 - ANA CLAUDIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.025040-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Considerando que a parte autora possui outros dois patronos constituídos nos autos e que a declaração médica apresentada pela patrona do autor é posterior a data da audiência, mantenho a decisão de fls. 135. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014251-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005137-5 - ANDRE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X BAR BARCANA Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005137-5 - ANDRE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X BAR BARCANA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002062-2 (23782) - Inventariante: LUIZA MARINHA PECANHA DA SILVA X MIGUEL CARDIM PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à inventariante. Anote-se fls. 314. À inventariante para cumprir o item 2 de fls. 301. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002131-6 (14098) - Inventariante: LECI PINHEIRO DA SILVA X AURORA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILV (RJ-066621), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Venha o original do alvará. P-se. Republicação Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 1992.002.002660-0 (25589) - CARLOS BRUNO ECKSTEIN, SANDRA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X KARL BRUNO ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES (RJ-091478) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre fls.226. \r\n\r\nProc. 2001.002.014344-9 - Inventariante: WANDA MOTTA RAMOS MARGARET MOTTA RAMOS E OUTROS X JOAO EVANGELISTA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Venha a assinatura de todos os herdeiros na retificação da sobrepartilha de fls. 233/234.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.015930-7 - Inventariante: PAULO NOGUEIRA COELHO FILHO X MARIA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 166 - Defere-se. Expeçam-se os alvarás, consoante primeiras declarações de fls. 58/61. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1989.002.003170-0 - ARINA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X FELIZARDO CORREA DIAS Despacho:Ante a certidão de fls. 97, à inventariante para regularizar a sua representação.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.021516-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença de fls. 80/82 prolatada pela 6ª Vara Cível, e, ainda, o Provimento nº 07/2007, declino de competência para o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011812-5 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X PRESIDENTE DO IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da sentença a fim de instuir o mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.020082-0 - CASA DE SAUDE RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA (RJ-053994) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 152/175, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015141-0 - EDILIO BARBERES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias para tentativa de realização de acordo. Decorrido o prazo, digam as partes independentemente de intimação. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005817-5 - ROSA DAS GRACAS FALCE VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SERGIO DOMINGOS MOREIRA Despacho:Complementem-se as custas (fls. 10) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.012475-3 - FIRMO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc.Ao Apelante, Águas de Niterói, para complementação das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021105-8 - NELCIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Anote-se a existência de agravo interposto no STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024881-3 - CLAUDINETE REJO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FERNANDO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007163-0 - ANDERSON MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 149/150, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar e considerando que a parte autora não postulou a prova pericial na inicial, consoante ao art. 276 do CPC.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.006022-0 - CONDOMINIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Despacho:Aguarde-se manifestação por mais 30 (trinta) dias em cartório, nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:Considerando a ausência de interesse das parte autora na audiência de conciliação, consoante manifestação de fls. 299, verifica-se que tal audiência acarretaria desnecessário atraso na marcha processual. Assim, retire-se o feito de pauta.Certifique-se se os réus e todos os litisconsortes encontram-se devidamente representados nos autos.Após, conclusos para decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.009782-8 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ARTMED LTDA), ROBERTO L DE AZEVEDO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Desentranhe-se e cumpra-se fls. 63/64. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO - ... , prevalece o requerimento probatório formulado pela ré , que tem interesse na realização da perícia, haja vista que a parte autora formulou pedido de prova pericial em caráter eventual, antes da inversão do onus probandi, ... ... Contudo, deverá suportar as consequências processuais inerentes a perda da prova pela qual protestou. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 79/81 e, no mérito, nego provimento ao recurso. Diga a ré em 10 (dez) dias, se insiste na produção de prova pericial, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.023081-0 (2368) - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARIA LUCIA DE ABNDRADE RAMON (RJ-070645), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 264/295, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017873-9 - SERGIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.002.008158-0 - EDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CARMINE MONACO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do vencedor e considerando que a condenação deu-se na forma do art. 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023933-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:...Fls. 126/127 - Esclareça a ré, Fundação Municipal de Saúde de Niterói, se insiste na oitiva da testemunha arrolada na contestação, visto que no saneador irrecorrido proferido em audiência (fls. 77) foi deferida a prova oral consistente no depoimento testemunhal, não havendo o que se falar em depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018773-4 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Considerando que a sentença foi prolatada no Juízo da 6ª Vara Cível, e, considerando, ainda, o Provimento nº 07/2007, declino de competência em favor da 6ª Vara Cível desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 168552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.011436-0 - VIVIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X GIOVANNI DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Despacho:Fls. 59: Digam as partes. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004100-8 - MARIAM YOUSSEF DA COSTA X JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Despacho:Diante da certidão de fls. 377, devolvo o prazo para manifestação à parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002040-0 - BARRA VENTO AUTOMOVEIS REVENDA E AGENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Junte-se. Expeça-se mandado de pagemento. Às partes s/ o Laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.002000-0 - SERGIO CARDOSO DALTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Ao autor para recolher as custas para intimação do réu da penhora (0714-6:R$ 12,24; CAARJ 10% - 0201-4:R$ 1,22; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3:R$ 0,61). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004011-0 (33828) - ALIANE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ARLENI DOS SANTOS A inventariante sobre certidão de fls 181. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.007464-0 - ADONAY ENGELKE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JOSE ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.012231-1 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANDRE FERNANDES MODESTO Ao exequente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004389-5 - MARIA ANTONIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Despacho:Designo o dia 08/05/2007 às 16:30 horas, para oitiva da testemunha referida às fls. 02. Oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando-se. ...Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.013626-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARCOS ROGERIO RIBEIRO L DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.002.004468-5 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARLOS DE AQUINO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Tendo em vista que a citação foi efetuada antes da vigência da Lei 11.232/2005, ... intime-se a Ré, através de seu patrono, para, em quinze dias, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, não havendo mais que se falar em citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.002.021175-9 - HAILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga o Autor se a perícia foi ou não realizada na data fixada. \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas p/ renovação da intimação do segundo reu (R$ 12,24: 0714-6 + Funperj - 600225174-9 : R$ 0,61 + fundperj - 567300124-3 : R$ 0,61 ) e fornecer copia de fls 04;83;95 e 98 p/ expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068665-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL X FRANKLIN MANOEL PEREIRA, Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Às partes p/ recolherem R$ 12,24 - conta 0714-6 + Funperj (600225174-9) R$ 0,61 e Fundperj (567300124-3) R$ 0,61, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.005815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X NERLY DO COUTO RIMES Ao autor para complementar custas. ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 0101-6 R$ 9,77 - 567300124-3 R$ 4,72- 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006901-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) ...Cumpra-se o V. Acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005445-3 - WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA Cumpra o autor, em quinze dias, voluntariamente, o julgado, sob pena de aplicação do art 475, j do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.003370-0 (33282) - SUL AMERICA T M A CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MAURO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Ante o teor de fls. 368, traga o exequente a planilha atualizada do débito, como já determinado às fls. 361. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010338-3 - RECOLOC REFORMAS DE MAQUINAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X OLEIR JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Venha a taxa judiciária, como determinado às fls. 157, pois o que a Autora pretende é dar início à fase de execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009392-4 - ESPOLIO DE EDGAR FORTES FERNANDES REI (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X NAIR RODRIGUES SARAIVA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2000.002.019613-0 - PIETRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X IGREJA BETEL SHALOM DO REAVIVAMENTO Ao autor p/ dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.002.003970-5 - NEIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CRISTIANE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.073337-0 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Venha a purga da mora em quinze dias. A multa de 20% foi pactuada contratualmente, como se vê às fls. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.015681-8 - REGINA LUCIA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X SIDNEY MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Venham as custas incidentes (conta 0714-6 - R$ 17,49). Após, será designada nova data para a entrega do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.002.026059-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ARISTHEU DE MEDEIROS LOPES Ao exequente p/ informar ao juizo se o acordo foi integralmente cumprido p/ baixa no feito \r\n\r\nProc. 2006.002.067266-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios (0711-2:R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ) ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016238-7 - DIDERM FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Às partes s/ o Laudo. \r\n\r\nProc. 2001.002.018641-2 - JOSE MARTINS DE BRITO(21690) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/05/2007 às 10:30 horas. Compareçam as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.002.021809-0 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Cumpra o autor voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneçam os réus cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. ... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023174-6 - RAFAEL GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DAYTON VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Às partes s/ fls 122 \r\n\r\nProc. 2005.002.004766-4 - CLINICA MEDICA DR LUIZ CARLOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Junte-se. Expeça mandado de pagamento.Às partes s/ o Laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.022264-4 - ANDERSON BRAZ MOREZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022451-3 - ESPOLIO DE ARTUR CRUZ, Inventariante: SANDRA MARIA DO ROCIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de ser aplicada a multa do art 475,j deo CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.006938-9 - EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X EDIVALDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Vistos etc. O documento acostado às fls. 136/141 demonstra que o primeiro Réu tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017100-7 - JOSE ELIAS TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao autor p/ complementar custas: Funperj (600225174-9) e fundperj (567300124-3 ) no valor de R$ 0,87 cada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005942-8 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TAM LINHAS AEREAS S A Aos autores para recolherem as custas relativas à citação pelo correio: R$ 3,49 (0711-2). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024769-1 - ZITA THEREZINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À autora sobre fls. 249/251. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.019208-6 - GULNAR DE ALCANTARA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583)) X FERNANDO PACIELLO À inventariante para fornecer as cópias faltantes: fls 151, 153 a 176 e para recolher as custas adicionais:R$ 38,48 (0711-2); R$ 1,92 (5673-00124-3); R$ 1,92 (6002-25174-9). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011126-3 - WILLIAM PORTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CFC BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Esclareça o credor o pleito de fls. 150, uma vez que já foi efetuada a penhora, como se vê às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.002.073625-4 - BANCO ITAUBANK S/A - (BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.005865-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS Ao autor para complementar as custas: R$ 76,96 (0702-1); R$ 3,84 (6002-25174-9); R$ 3,84 (5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002514-9 (30449) - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005)) X BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Despacho:Fls. 449/450: Esclareça a autora o requerido, eis que o sócio da empresa Ré não se manifestou nos autos até a presente data, apesar de devidamente intimado. Inobstante, defiro desde já a expedição do mandado de verificação, requerido às fls. 450.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.003383-7 - ROSALVO DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ante o que consta no Provimento 07/2007, prossiga-se neste Juízo.Diga o credor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.002.022910-5 - FABIO ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X IDEALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do parágrafo 4º, doa artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao autor (fls. 15).P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.002.004465-0 - IVAN LEANDRO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Considerando que não foi dado efeito suspensivo ao recurso interposto perante o STF, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025115-3 - OLECY SOARES ANTUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Concedida a vista pelo prazo legal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021585-0 - LEILA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:Prestei hoje as informações de agravo que se seguem. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Considerando o efeito suspensivo dado ao recurso pelo Tribunal, aguarde-se o julgamento do mesmo para prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014049-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES Ao autor para recolher custas referentes à intimação do réu conforme sentença de fls. 29/30. ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.002.016329-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDILZA GOMES Ao autor p/ recolher as custas da CP afixada na contracapa dos autos. Fornecer as copias necessarias a sua expedição: procuração + fls 37 + Grerj. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.023048-1 - COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CERJ COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Às partes s/ o Laudo pericial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.006560-5 - JORGE LUIZ GOULART DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA (RJ-124495), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.023470-6 - OGLAIR PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.002.009809-6 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Expeça-se guia para depósito, devendo a comprovação do pagamento vir aos autos em dez dias. ... P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.072565-7 - ILZA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ESPOLIO DE ZOROASTRO SOBRINHO E OUTRO) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 90. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 168551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010096-4 - MARCOS SANTAREM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X ORDEM DOS PASTORES BATISTAS DO BRASIL SECAO FLUMINENNSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Designo o dia 14/06/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001549-8 - AYRES TADEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Despacho:Aguarde-se pelo prazo de quinze dias a comunicação do Juízo deprecante acerca da nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.002458-0 - Inventariante: MARIA DA GUIA GENTIL PALHARES X LEOMIL DE SOUZA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) A REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS, APÓS A FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000344-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ELIZABETH DE FREITAS MENDONCA GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.002.001751-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ROSELI CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Fls.296: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/07/2007, às 13h30min. Regularize-se a pauta de audiências.Cite-se, intimem-se todos os interessados, conforme fls. 274.Providencie o autor o que for necessário para realização da diligência de citação.Publique-se, intimando-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.002.005102-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOSE ELIAS AGRIZE E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.005462-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TEREZA MARIA BONAZZA Despacho:Comprove o autor, no prazo de dez dias, a sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do favor legal pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.002.005468-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SERGIO MURILO FERREIRA TAROUQUELLA Despacho:Comprove o autor, no prazo de dez dias, a sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do favor legal pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.012777-6 - LOREN NEVES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELMA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-098625E) Despacho:Às partes para a apresentação de quesitos no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.012491-9 - JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.018976-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.003407-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X IZOLINA DIAS BARBOZA À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005856-7 (30689) - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X OSWALDINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos da empresa mencionada às fls. 142. \r\n\r\nProc. 1999.002.006472-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X DOLCIMAR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Despacho:Diga a parte autora se pretende promover a execução do julgado, trazendo aos autos planilha atualizada de seu crédito.Nada sendo requerido, ao arquivo, na forma do art. 475-J, § 5°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.016495-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALDEMAR RAMOS BOSCHILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Fls. 131/135: Lavre-se termo de penhora. Em seguida, intime-se o executado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.005339-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.O pedido de liminar será apreciado após a resposta.Indefiro a intervenção do Ministério Público, eis que ausentes os requisitos legais para a sua manifestação no feito.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.005289-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X GELSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.023303-0 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RICARDO CONTINENTINO RATTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003079-5 - MARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X LAURA LOPES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir os MANDADOS DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7B - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853) Despacho:Junte-se.Mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010838-5 - FABRICIA JAHNEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Homologo a desistência da produção de prova testemunhal.Designo o dia 26/06/2007, às 14:00 horas, para que a perita preste esclarecimentos em audiência.Intimem-se as partes e a perita. \r\n\r\nProc. 2003.002.023683-3 - MARIA HELENA ARAUJO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor sobre depósito de fls 160. \r\n\r\nProc. 2005.002.004828-0 - MARCOS BELLO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) X TELEVISAO CIDADE NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor, embora intimado às fls. 144, revogo a gratuidade de Justiça concedida às fls. 35. Venha aos autos em dez dias o recolhimento das custas e da taxa judiciária sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.014124-2 (32320) - MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X JAIR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). ALOYSIO DA SILVA FERRAO (RJ-001670A), Dr(a). MARCELO EDUARDO O. DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Fls. 532: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.016545-5 - DEBORAH KARLA RINALDI SILVA(20.186) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X GILBERTO DA ROCHA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020140-9 - EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Junte-se. ao Perito para designação de nova data. Após, intimem-se.(Designadoo dia 15/05/07, às 9h, para realização da perícia. Local: Rua General Roca 913/707, Tijuca, RJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.064562-5 - SELMA DA SILVA NEVES LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) A PARTE RÉ SOBRE FLS 121/123 E A PARTE AUTORA SOBRE FLS 124/151. \r\n\r\nProc. 2007.002.005354-2 - WANDA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos e a cópia da declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001166-3 - MARIA LILIA DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva da testemunha arrolada às fls. 86 e pericial médica.Nomeio para o encargo a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n° 9766-5100// 2610-1893// 2711-3461Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela parte ré.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X RONALDO JORGE LIMA DE SOUZA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.008287-4 - BMG LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.009745-2 - CRISTINA BARROZO BELLAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LUIZ ROBERTO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES (RJ-000088) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.007167-8 - DENISE GONCALVES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X ESPOLIO DE NARCISO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) À parte Ré para recolher as custas de Intimação para Depoimento Pessoal do Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013027-1 - DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1 - A execução foi suspensa em razão da celebração de acordo. Aguarde-se o cumprimento integral, a fim de que haja a extinção com a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.2- Numere-se a partir de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2007.002.005518-6 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos autores.Designo o dia 19/06/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023800-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:À ré sobre a certidão de fls. 126. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.010629-0 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012136-3 - ANA MARIA TESTOLINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista que a produção de prova pericial é essencial à elucidação dos fatos controversos, nomeio para o encargo o Dr. Rodrigo Pantoja, telefones 2524-6882 e 9625-0483.Intimem-se as partes para a apesentação dos quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela parte autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nId: 168553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006064-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,63 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARIA CARMEM ARAUJO DA SILVEIRA Despacho:Designo o dia 24/05/07 às 14:30 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se a parte Ré, na formado art. 277 § 2º do C.P.C. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.002267-9 - NORMA DA CUNHA POVOA E OUTRO X NADIA POVOA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001760-6 - ZELINDA COLLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)), Confrontante: GERALDO FABIANO OBERLANDENDER, Dr(a). GERALDO FABIANO OBERLAENDER (RJ-002529C)), Confrontante: ESPOLIO DE ZENI ALMEIDA TERRA BEZERRA E OUTROS Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria de Justiça deste Estado , remetam-se os autos ao Douto Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.002.000635-6 (20310) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA, ESPOLIO DE RUY MARTINS DE OLIVEIRA, ALBERTO CARNEIRO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho: Apresente a parte Requerente de fls.589, a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma constante da sentença. Observando-se, ainda, ao contido nos termos do art. 730, do CPC, e, art. 100, § 3º, da CF. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.002.004182-2 - ESPOLIO DE MARIO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ESILEA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806) Despacho:Tendo em vista a informação de fls 148, Detemino a restauração da distribuição. Após, cumpra-se a decisão de fls. 145. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002407-4 - EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004813-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Manifestem-se as partes, em Provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004658-0 - ERALDO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROMEU PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070882-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JORGE SIMOES PALMIER Despacho:FLS. 21 Vº - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067920-9 - FRANCISCO BEZERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X VIACAO MAUA S A Despacho:(.....) Deste modo, acolho a Denunciação a lide, determinando a citação do denunciado. Suspendo o processo pelo prazo de citação de 30 dias. Decorrido o prazo, o que certificará o cartório, voltem osautos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Tendo em vista o contido no Provimento nº 07/2007, CHAMO O FEITO ÀORDEM para REVOGAR a decisão de fls. 439, e consequentemente, determinar a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto Juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1995.002.107543-1 - DERLY DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto Juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.007946-0 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO (RJ-126781), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). CAMILA SOARES MOSCON (RJ-137688)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO movida por ANÍBAL RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR e RUI FRANCELINO DE VASCONCELLOS contra o MUNICÍPIO DE NITERÓI, para condenar o Município-Réu a ressarcir aos Autores, a título indenizatório, todos os danos descritos nos respectivos valores reivindicados por estes exordialmente, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei.CONDENO ainda o Município-Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, também corrigidos monetariamente.Inexistindo recurso voluntário, remetam-se os aludidos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça por força do estatuído pelo art. 475, inc. I, do Código de Processo Civil, com as observâncias legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001547-6 - GILBERTO ALVES DA COSTA X LIZA DA PENHA DE FARIAS ALVES Despacho:Fls. 142. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.022981-0 - CHARTON DE OLIVEIRA X ALDINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1031 e 1032 do C.P.C. Nomeio o(a) requerente inventariante. Venha(m) a(s) certidões da Receita Federal. Venham as certidões de quitação fiscal. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corrregedoria Geral de Justiça. Defiro a Gratuidade de Justiça, nos textos da Lei nº 1.060/50. Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.002.005651-8 - LUCY ANGELA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X LAE RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1031 e 1032 do C.P.C. Nomeio o(a) requerente inventariante. Venha(m) a(s) certidões da Receita Federal. Venham as certidões de quitação fiscal. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corrregedoria Geral de Justiça. Venham comprovantes de rendimentos dos herdeiros ou cópias dasdeclarações de bens e renda apresentados na Receita Federal ou, ainda, declaração de isento. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025. I e II do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.002.003487-4 - MANUEL CAMELO PINTO X HELENICE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.002.003528-7 - JOSE MOREIRA FILHO X BIANCA MIRANDA FEIJO E OUTRO Sentença:Verificado o não diligenciamento ao regular andamento do feito, estando o processo paralisado desde 1995 e tendo sido determinada a intimaçãoda parte Autora para dar andamento ao feito, restando o AR devolvido em razão de mudança de endereço, não sendo possível a localização da mesma, JULGO EXTINTO , o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002692-7 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado, com o prazo de15 (quinze) dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas ehonorários advocatícios fixados. entretanto, para o cado denão cumprimento, estes serão estabelecidos no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor dado a causa. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o Réu poderá oferecer e, caso não haja o cumprimentoda obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se- á, de pleno direito, o título judicial. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003119-4 - ENEIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:(.....) Pelo exposto, determino o imediato cumprimento daquela decisão, sob pena de efetivação de bloqueio bancário para o ressarcimento dos valores gastos pela autora, além da demais implicações legais advindas pelo descumprimento da presente decisão. 2 -Certifique o cartório se houve apresentação de contestação por parte do 2º Réu. 3 - Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067106-5 - JUSSARA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(....) Isto posto, tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas e constatado a ausência de condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resoluçãode mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dascustas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% sobre o valor dado à causa, suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Grauita. Transitada esta julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-seos autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020720-6 - HOMERO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Mantenho o despacho de fls 758. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.001404-7 - ESPOLIO DE HELOISA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIRNINO DE C. S. NETO (RJ-002100A), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca , competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1997.002.020722-8 - ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, ,da E. Corregedoria Geal de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto Juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.002.000723-4 - JACYR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X WALDIR PALERMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Revogo o despacho de fls. 365. Intime-se a parte Autora para apresentar a planta da área usucapienda, conforme estatuído pelo art. 942 do C.P.C. Com a vinda da planta, remeta-se cópia da mesma à Fazenda Nacional,conforme solicitado às fls. 343. \r\n\r\nProc. 1994.002.004873-9 - CLARA DA CONCEICAO FALHAS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A Despacho:Fls. 177 . Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.002.003944-5 - JUAREZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:Oficie-se ao Setror de Péricia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em Engenharia, bem como um Topógrafo para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que os Autores são beneficiários da Justiça gratuita. \r\n\r\nId: 168555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Considerando a posse deste magistrado no dia 02/04/2007 ás 18 horas para assumir a titulaidade da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital , impossibilitando a magistrada que irá me suceder de realizar a audiência designada no dia seguinte (03/04/2007), redesigno o ato para o dia 18/07/06 as 13.00h.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072442-2 - MARIA IGNEZ MARQUES FREIRE DE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARMEN MARQUES FREIRE E SILVA Decisão:1.Nomeio inventariante o (a) requerente, independentemente de termo.2. Processe-se o arrolamento, providenciando-se:b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;c) recolhimento de custas e impostos.Após , dê-se vista á Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005453-4 - JORGE DE BRITTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-126786)) X HELOISA DE BRITTO E SOUZA Despacho:Nomeio a inventariante, a requerente , devendo prestar compromisso em 05 dias.Venham as primeiras declarações.Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham os autos conclusos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.074042-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADITECH IND E COM DE ARGAMASSA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001492-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADITECH IND E COM DE ARGAMASSA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069620-7 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando a posse deste magistrado no dia 02/04/2007 ás 18 horas para assumir a titulaidade da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital , impossibilitando a magistrada que irá me suceder de realizar a audiência designada no dia seguinte (03/04/2007), redesigno o ato para o dia 11/07/2007. às 17.00h. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se.DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.003430-4 - FELIPPE DE SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMINIO IGUAÇU TOP SHOPPING E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.007583-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESPOLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Expeça-se novo termo de penhora devendo constar o nome de VERA LÚCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA , considerando que o termo de fls .200 não constou o nome da atual inventariante mas de outra herdeira ( ÂNGELA MARIA CARDOSO ROESSLER )que não representa o Espólio-réu.Após, a retificação , intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.010503-5 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) DE ORDEM: FLS. 228/232- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.002.025030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Fls. 212/216-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004078-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANDRE LUIS MARTINS CARVALHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004133-3 - LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SULAMERICA ING Decisão:Designo Audiência para o dia -11/07/2007, ás 14.00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se.Intime-se o Ministério Público ante a existência de interesse de menores. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.008972-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VIZELA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MÁRCIO CARLOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016592-5 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024679-6 - FABIO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 190/193. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004323-8 - HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X PONTO FRIO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.002869-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013791-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ELIZABETH SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021484-0 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X H. C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Fls. 165/166-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015984-3 - ESPOLIO DE CARLOS EDSON E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ESCOLINHA TIA SUZANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978) Decisão:Acolho os embargos de declaração (fls. 124) para fins de apreciação do pedido de declaração de litigância de má-fé da parte autora.Não vislumbro a prova de má-fé do autor , razão pela qual não cabe a aplicação de penalidade por litigância de má-fé conforme pleiteado.Ao apelante para recolhimento das custas faltantes.Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.010695-7 - JOSE PRADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X WALDIR DUARTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 343 DO SR. PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064231-4 - SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão:O despacho saneador será exarado simultaneamente ao processo em apenso nº 70636-5/06.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) DE ORDEM: FLS. 99/103- DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007140-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-146377E), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148690E) Decisão:Fls, 145-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.002.001879-5 - WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROSALY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) DE ORDEM: FLS. 168/169- ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.024408-2A - ASB S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010093-1 - RODOLFO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068970-7 - ANNA KARLA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.011592-7 - MARCIO BARROSO MAGNANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SILVESTRO MONACO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 193.744,94) \r\n\r\nProc. 2003.002.019980-0 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) DE ORDEM: DIGA A RÉ ( FLS. 615) \r\n\r\nProc. 2005.002.012737-4 - ANDRE LUIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando a posse deste magistrado no dia 02/04/2007 ás 18 horas para assumir a titulaidade da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital , impossibilitando a magistrada que irá me suceder de realizar a audiência designada no dia seguinte (03/04/2007), redesigno o ato para o dia 11/07/2007 as 16.00h. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065294-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM: EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.021846-0 - MARIO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) ao interessado sobre a certidão de fls. 440 ( as certidões juntadas às fls. 355/366, são cópias autenticadas. No entanto, ainda não foram apresentadas as certidões referentes a : distribuidor dos feitos criminais, em nome do inventariante e em nome do espólio; certiddão da dívida ativa do estado, em nome do inventariante e de seu espólio; certidão negativa da fazenda municipal, de cada imóvel). \r\n\r\nProc. 2001.002.014020-5 - FERNANDO SCHLOBACH FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MARIA REGINA SCHLOBACH FORTUNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004471-1 - MARIA LUIZA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ALMIR GONCALVES Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante ao descumprimento no diposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas e a taxa judiciária em 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição n aforma do artigo 257 do CPC.Intime-se.Republicação \r\n\r\nProc. 2007.002.005855-2 - KATIA GIMENEZ LEITE BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ADERSON HEISER BOMFIM Despacho:Nomeio a inventariante, a requerente , devendo prestar compromisso em 05 dias.Venham as primeiras declarações.Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham os autos conclusos.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020162-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS:R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 6002.25174-9R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 5673.00124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.007221-8 - ILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 313/314-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011588-6 - JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.017569-1 - OLGA MARILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.073913-9 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070575-0 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.002914-5 - JOSE SALGADO GOMEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.011619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (RJ-080125) Despacho:Fls.313/314-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013872-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002089-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO A RUDGE (RJ-082042)) X RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURIA (PA-007388), Dr(a). LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA (PA-004533), Dr(a). JOSE NEY DE SIQUEIRA MENDES (PA-000432J) Despacho:Fls. 238-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015729-5 - MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LUDOVICO VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Considerando a posse deste magistrado no dia 02/04/2007 ás 18 horas para assumir a titulaidade da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital , impossibilitando a magistrada que irá me suceder de realizar a audiência designada no dia seguinte (03/04/2007), redesigno o ato para o dia 18/07/2007 AS 15.00h.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020656-0 - NELIA FLORES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: DEFIRO VISTA AO PATRONO DO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007916-0 - MARIA STELLA LESSA DAMASCENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ADCOOP ADMINISTRACAO E COORDENACAO HABITAICONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) DE ORDEM: AO RÉU JOAQUIM ANTÔNIO DUARTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DAS TESTEMUNHAS NÃO INTIMADAS, CONFORME FLS. 443, RECOLHENDO AS CUSTAS NECESSÁRIAS, BEM COMO COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 453. \r\n\r\nProc. 2007.002.004352-4 - JOSE GLORIA SARRIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X PROJECAO ENGENHARIA SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005660-9 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora,venha a declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal do inventariante e as primeiras declarações do inventário do Espólio-autor.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.066563-6 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X AMARO MARTINS Despacho:Regularize-se a representação processual do réu para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 95.933,93) \r\n\r\nProc. 2005.002.013329-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Fls. 155-Manifestem-se as partes sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004949-6 - DILMA CORDOVIL COSTA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X IVANIR GARCIA) Decisão:Atribua o valor da causa à soma dos pedidos constantes nas letras \"a e \" d\" da petição inicial., recolhendo-se a diferença da taxa judicária.Intime-se. \r\n\r\nId: 168554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004346-9 - MARLENE SANTOS BARROZO X ADELINA DO ROZARIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP FLS.23 VERSO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.009109-7 - ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CLOTILDES MAIA DINAU E OUTRO Cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073749-0 - TEREZINHA PEREIRA GUERRA RODRIGUES X DEOSCASCINA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Forneça-se a Certidão da Receita Federal referente ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.003155-8 - CARMEM SILVIA HANNING X RALF HANNING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Cumpra-se, na íntegra, o r. despacho de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003442-0 (12073) - AFONSO ROMANINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANNIALCY MARTINS CARVALHO atenda-se a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.010951-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO MARCIO DE A BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Ao autor sobre fls.170. \r\n\r\nProc. 2006.002.071881-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL MOREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Diga o requerente sobre os docs. de fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.001177-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANNE MILWARD DE AZEVEDO Sentença:Assim, H O M O L O G O a desistência manifestada por HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO e VIVIANNE MILWARD DE AZEVEDO e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.014539-8 - MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X A B S INDUSTRIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO Forneçam as cópias para citação das rés, bem como recolham-se as custas de porte de remessa e retorno, conta 0301-2, R$ 17,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009142-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ROMEU AZEREDO E OUTROS FORNEÇAM-SE MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018614-3 - DIVA DE CASTRO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2007, às 14:45 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000797-9 - MARGARETE SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a autora, sobre docs. de fls. 66/79. \r\n\r\nProc. 2007.002.006209-9 - CASTRO FARIA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAU S A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (campo 10: CONTADORES: campo 24: 0712-0, campo 36 R$ 90,97; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 85,18; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 19,59, cada). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.011260-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO A. DE M. GONCALVES (RJ-015953)) X FREDERICO MASALA DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004512-9 - MARCIA LEIS VARGAS (20.891) (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X AFONSO SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 227,41; ATO DE PRATICA COMUM, campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0711-2, campo 40 R$ 6,98; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 17.947,14; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,71, cada). \r\n\r\nProc. 2005.002.009478-2 - FLAVIA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X MOZART BACELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.115 (R$ 14.606,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora.Outrossim, indefiro o pedido de execução contra a fiadora, eis que a mesma não integrou o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.006108-3 - JOAO DE LIMA VELOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X FLAVIA SERRAO SANZ ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 0,17, FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,65). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016696-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVERLY GUIMARAES SILVA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, E CUSTAS P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008503-8 (22518) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA 22518 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: CAMPO 13 AST CAMPO 27 0701-3 VALOR R$ 41,97. \r\n\r\nProc. 2006.002.013776-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Ao exequente, sobre depósito de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002901-8 - COND.ED.SAN RICARDO (19.374) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI Autor deve fornecer nova planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.023595-4 - MARILENA ANTUNES VILLELA 23420 (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CENTRONAVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fls 151/v). \r\n\r\nProc. 2003.002.017571-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JUAREZ RIBEIRO DE MATOS Ao exequente, sobre custas faltantes (Certifico e dou fé que encontram-se faltantes as custas referentes ao FUNDPERJ, conta 567300124-3, no valor de R$ 0,43.) \r\n\r\nProc. 2006.002.013991-4 - FLAVIO GRIPPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARCELO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 39: defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003044-0 - CANTINA PALLUDO S DE SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA ANTONINI SOARES Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006116-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X NIT COM SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,97 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,84, cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008546-2 - LUCIANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Cumpra-se o r. despacho de fls. 541. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014517-3 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA CANOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (18.591) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 184,62; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,09, cada). \r\n\r\nProc. 1999.002.014517-3 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA CANOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (18.591) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 342,76). \r\n\r\nProc. 2001.002.001478-9 - LINA PAULA J.T.BECKMANN(20.680) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Ao réu sobre docs. acrescidos ( fls.551/611). \r\n\r\nProc. 2003.002.026888-3 - JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO SR.CONTADOR CFE INFORMAÇÃO DE FLS.202. \r\n\r\nProc. 2004.002.011461-4 - ROSA DA COSTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AVELINO MEDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Recebo a apelação de fls. 204/209 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001186-7 (4096) - DILCE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X NOLO RIBEIRO DA SILVA DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 87, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1994.002.005547-1 (11925) - IARA DA SILVA BRAGA 11925 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SERGIO ANTONIO CABRAL BRAGA Fls. 79. Aos interessados ( Ofício da Carta Precatória - Avaliação R$ 151.200,00) \r\n\r\nProc. 1999.002.014025-4 - RITA DE CASSIA NOBREGA RODRIGUES(18.562) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JOSE MANUEL NOBREGA CANELAS E OUTRO Decisão:Assim, intime-se a inventariante para complementar as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de multa.Após, cumpra-se o despacho de fls. 343. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.025123-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA Forneça o autor as cópias necessárias à instrção da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.011962-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NRJ COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ao autor sobre certidão do sr. oja \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.004237-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA 22258 À autora, sobre resposa de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069199-4 - MARIA CELIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PRM IMOBILIARIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Vistos etc. Considerando o princípio da fungibilidade, recebo a petição de fls. 45/47, como embargos da presente monitória.À embargada.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.012379-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X OLAVO DA SILVA GOIANO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 46/47. \r\n\r\nProc. 2004.002.016924-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO LEITE DE CARVALHO Recolha o notificante as custas para expedição do ofício requerido: R$ 3,49, conta 0711-2, APCJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013268-7 - ESPOLIO DE CELIA LEITE DA CUNHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DA CUNHA BASTOS) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Diga o patrono da parte autora, sobre ofício de fls. 370/371. \r\n\r\nProc. 2004.002.008347-2 - FLORIVAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:J. DEFIRO REDESIGNO AUDIENCIA P/ O DIA 30/05/07 AS 13 HS IINTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.004553-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELOISA MARIA ORNELLAS DA COSTA Defiro vistas.(Despacho ordinatório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.023094-0 - MARCELO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DINER S ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 601,80; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,57; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 30,83, cada). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.002.002608-7 - LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.003636-8 - LUCINEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nId: 168556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010675-3 - NEUZA MARIA DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481)) X WILSON PECANHA E OUTRO Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007106-0 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PARSEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Como derradeira oportunidade, venha a guia paga dos honorários periciais, no prazo de 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.014291-0 - PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré complemente-se as custas do preparo, sob pena de deserção (recolher os 5% relativos ao FUNPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026697-1 (4997) - JOSE BAZUNE CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230)) X ROSA BAZUNE CASSIBI Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.012803-3 - MARIA DALGISA LEITE CAIADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DOMINGOS FERREIRA CAIADO Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.014500-6 - RITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Venha cópia legível e autenticada do documento de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2002.002.018678-5 - DOROTHY LUIZA JEDON LINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X WALDECIRO COSTA LINS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Defiro a substituição dos documentos originais, mediante a substituição por cópias a serem entregues ao requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069305-0 - JORGE LUIZ BARBOSA ANTHES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ZILDA FERREIRA ANTHES), NELIA ANTHES DOS SANTOS), NADYR FERREIRA ANTHES), RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.013259-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X THOR RICHARD ROCA SONDAHL Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.010714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN GUIMARAES TELES Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015228-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO LEONEL DE FREITAS Despacho:Venham as respectivas custas. (R$ 24,92, cód. 0711-2 - oito ofícios; infomar também o endereço de postagem da Light). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 216- Homologo as datas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016459-5 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCIO ALEXANDRE WERNECK TAVARES Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.004267-8 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Despacho:Ao exeqüente para retirar a certidão de penhora.À luz da Lei 11232/05, após a retirada da certidão, avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intimem-se o executados, por seu advogado, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012977-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SILEA SANTA ROSA MACIEIRA Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.002.016641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007021-0 - NATALIA FARIA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando, contudo, a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50 em relação ao segundo réu, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000070-5 - MANUEL MARTINS SEVERINO, MIRIAM REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Ante a comprovação do falecimento do 1º autor,conforme certidão de fls. 213, determino a suspensão do processo, na forma do art. 265, I, do CPC.Defiro o prazo de 20 dias para que regularize a representação, bem como a prova da inventariança.Determino a retificação noDRA e na capa dos autos para constar o Espólio de Manuel Martins Severino no pólo ativo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.001517-1 - RICARDO GUEDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X MANTEC AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013912-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X DORIVAL MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhe-los, uma vez não há na sentença contradição, omissão ou obscuridade.Ademais, a parte pretende conferir efeitos modificativos no presente recurso, o que é admitido em hipótese excepcional, o que não ocorreu no caso em tela \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.007164-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OLDENIR DE ALMEIDA E OUTRO Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.003610-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a indicação do bens imóveis para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.012504-3 - MARCIO ALVES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X ALMIR FERREIRA BRANDAO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.007201-7 - VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.016058-7 - RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X MEDWOK - ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Despacho:Diga o exequente se aceita os bens oferecidos à penhora às fls. 44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012740-4 - VILMA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente das datas da praça, bem como o exequente, via DO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.022078-0B - ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7A - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Sentença:A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.Conforme se depreende dos documentos acostados à inicial da ação principal e daqueles de fls. 10/14, há comprovação suficiente da condição de hipossuficiente da impugnada, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7B - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Segundo a norma ínsita no art. 258 do CPC, \"a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato\". Isto quer dizer que o valor da causa é o valor do pedido, posto que para traduzir a realidade da pretensão autoral, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida.Em sendo assim, como o autor pretende o suprimento judicial do consentimento do réu n que tange a alienação de imóvel cujo valor é de R$ 100.000,00, o valor da causa deve corresponder a este pedido, conforme dispõe o art. 259, inciso V, do CPC.Pelo exposto, acolho em parte a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), condenando a Impugnada ao pagamento das custas do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COS TA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.069842-3 - PATRICYA PEREIRA BOMPET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X LEADER CARD Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104272-3 - GILZA DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.021791-3 - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que inexiste o alegado excesso de execuçãoConsiderando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line da diferença do valor devido ante o ofício de fls. 386, ou seja, R$ 62.099,46, conforme documento que segue. Oficie-se ao Banco do Brasil determinandoa tansferência do valor mencionado às fls. 386 para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.024260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido de honorários advocatícios na fase executiva, uma vez que com o advento da Lei 11232/05, não há mais diferenciação entre processo de conhecimento e de execução de título judicial porque esta não mais existe no mundo jurídico, substituída pelo cumprimento de sentença, sendo mera continuação do processo de conhecimento, sendo, incabível a fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.069742-0 - DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 52, decreto a revelia da ré.Diga a autora se possui mais alguma prova a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004050-0 - ROSAURA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a autora o pagamento pela ré do valor de R$ 700,00, retroativos a data do fato até o seu completo restabelecimento, tendo em vista a responsabilidade deste no evento descrito na exordial.Analisando os fatos em conjunto com os documentos acostados à inicial, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, posto que faz-se necessário a prova da culpa do preposto da ré no evento que vitimou a autora, a dar ensejo ao pedido de indenização.Em sendo assim, como não restou demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020591-1 - LINDALVA DA SILVA LYRIO X LAZARO DIAS LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002261-2 - ANTONIO CECILIO FARES, JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, JOSE ALUIZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Assim, indefiro o pedido liminar.Intime-se a ré para prestar esclarecimentos,no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.020267-9 - JACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOSE MAURICIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 37... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.011435-8 - WILLIAN ROSA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER e na MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, tornando definitiva a liminar deferida na ação cautelar.Condeno, outrossim, a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelo dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação ocorrida na ação ordinária e correção monetária a contar desta data.Sem condenação em custas, ante a isenção prevista no artigo 17, inciso IX, da Lei 3350/99.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na medida catelar, com fulcro no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação contida na ação principal, com fulcro no parágrafo 3º, do citado dispositivo legal.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório... \r\n\r\nProc. 2006.002.072945-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X CONTRAT MANUTENCAO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005345-1 - LEANDRA KELLER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidao de fls 175 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004229-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.003910-0 - ZELIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). CLAUDIA RENATA ALVES SILVA (SP-187189)) X ARLENE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 17,49Outros FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004176-0 - MARIO INECCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021186-1 - ARI JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.003424-4 - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017788-2 - PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a tutela deferida às fls. 80, condenando a ré a prestar toda cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimento necessários ao tratamento por radioterapia com implante de sementes de iodo 125, também denominado braquiterapia intersticial a que deve ser submetido o autor, por indicação médica, bem como lhe custear as despesas provenientes desse tratamento, que se evidenciarem como imprescindíveis à cura de sua doença, majorando-se a multa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento. Condeno, outrossim, a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.002.022641-8 - JOAO CANCIO DA SILVA BRABO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CSB CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Considerando que o exequente não concordou com o parcelamento do débito, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Intime-se o exequente para oferecer impugnação, independentemente de garantia do juízo. Saliento que, por ora, não incidem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.009385-9 - MARIA DE FATIMA BARCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 82, decreto a revelia do réu, determinando, desde já, o desentranhamento da peça de contestaçaõ, devolvendo-a ao réu.Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se possui mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.002.064199-1 - WILLIAN ROSA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER e na MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, tornando definitiva a liminar deferida na ação cautelar.Condeno, outrossim, a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelo dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação ocorrida na ação ordinária e correção monetária a contar desta data.Sem condenação em custas, ante a isenção prevista no artigo 17, inciso IX, da Lei 3350/99.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na medida catelar, com fulcro no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação contida na ação principal, com fulcro no ...Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.071834-3 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.002548-0 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.004639-2 - DEBORA APARECIDA VIANNA PAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2007.002.005347-5 - LEANDRA KELLER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidao de fls 155 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070990-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIRA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X MANUEL DE JESUS DIAS FERNANDES), BERNARDO GONZALEZ FRANCISCO), MANUEL GONZALES FRANCISCO A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064332-0 - MARIA BERNADETE JACINTHO DURAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instruçãoPor fim, indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, bem como a oitiva de testemunha, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069343-7 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instruçãoDefiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito o Moyses Alberto Mizrahi, telefone9765-4495, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a réu para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo. Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068016-9 - BRUNO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X DESIGN IN Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença atacada omissão, obscuridade ou contradição, \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025460-9 - SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO ROBERTO MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se.Não obstante, manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023521-6 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JOSE MARTINS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Márcio Faria. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia e a apresentação do rol de testemunhas, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003665-9 - TERCIO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Outrossim, JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO a reconvenção proposta pelo réu, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR/DPGE.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência à Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2003.002.025545-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.014320-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO ALLAN MARINS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 38,48Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 6002-01332-1 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74Outros FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.013569-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE A parte interessada para que se manifeste sobre a cetidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068164-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO LUIZ DE C RODRIGUES A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010684-8 - ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987) Decisão:Defiro o prazo, improrrogável de 10 dias para que os autores tragam a autorização da PREVI, conforme cláusula 17ª do contrato de fls. 111 ou indique outro bem para garantir a fiança. \r\n\r\nProc. 2006.002.014662-1 - SEVEN TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ESPÓLIO DE RONALDO MATHEUS RAMOS), Inven tariante: MARIA ADELAIDE JORDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Homologo os honorários. Venham os depósitos na forma indicada na petição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007193-9 - FABIOLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 15:45 horas.Fls. 162- Homologo a desistência quanto à prova testemunhal. As testemunhas da parte ré comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.005083-8 - JOSE JULIO CESAR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE DE FIGUEIREDO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Considerado o teor do acórdão de fls. 207/208, a execução deverá prosseguir de forma definitiva. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008442-1 - MARIA DE LOURDES GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Declino da competência em favor da Justiça Federal, na forma do art. 109, da Carta Política, acolhendo a preliminar de incompetência absoluta \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000961-2 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor às fls. 45 requereu a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, o que não foi apreciado na decisão de fls. 48.Assim, usando os poderes conferidos pelo art. 130, caput, do CPC, que autoriza o juiz determinar a produção de prova de ofício quando necessária para formar seu convencimento, defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas.Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para que as partes apresentem o respectivo rol, bem como as custas quando devidas, sob pena de perda da produção da prova. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.002471-0 - MARCO AURELIO REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo o recurso de fls. 212/220, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.066521-1 - JOSE GERALDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Muito embora o contrato de fls 32/36, na sua cláusula oitava, autorize o promitente comprador o manejo deste procedimento retificatório, venha a manifestação dos espólios de Carlos Nobre Alves Filho e s/m Maria Auxiliadora de Carvalho Nobre, e dos espólios de Austa Gurgel e s/m Alcio Gurgel, posto que a certidão de fls. 16 os aponta como titulares do domínio, e aquele documento de fls. 32/36 ainda não foi levado a registro.Outrossim, traga o requerente certidão do imóvel da rua Paulo Cezar, manifestando-se na ocasião sobre a petição dos confinantes do imóvel 127 daquele mesmo logradouro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070620-1 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para, suprindo a manifestação de vontade do réu, autorizar a alienação do imóvel declinado na inicial, confirmando, pois a tutela concedida às fls. 26.Outrossim, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 2.500,00 em favor do réu, corrigida monetariamente a contar da data do depósito de fls. 32, autorizando-se o levantamento da verba remanescente pela parte autora.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.P. R. I.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013869-7 - ALDIR PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X COMPANHIA TERRITORIAL ITAIPU E OUTRO Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.002.017839-7 - ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLANDER), Inventariante: VERONICA MARIA ZELIA OBERLANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Intime-se a representante legal do espólio, via postal, no endereço indicado às fls. 235, bem como seu patrono, via DO para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 168559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.018824-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) À parte Ré para apresentar quesitos ao perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016453-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ANGELICA RIBEIRO Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070908-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO BOLZAN ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PRA INDICAR QUEM FICARÁ COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CONFORME DECISÃO DE FLS. 29/30 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004378-0 - ALBERTO DOS SANTOS, Litisconsorte: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FLORIVAL ALVES E OUTRO A parte interessa para informar o bairro para a citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015191-1 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FED FLUMINE (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARIA MARGARETE PROCOPIO DA SILVA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.015370-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EUGENIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.016162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020805-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FABIO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho:Diga a parte ré diante da documentação acostada em fls.43/59, em consonância com os ditames do artigo 398 do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES Despacho:J-se. Defiro. Remarco a presente audiên cia para a data de 28.06.07, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Intime-se o autor para recolher custas de citação e intimação para audiência, bem como fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003086-4 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005010-3 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X FOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Intime-se o autor para complementar custas de citação e intimação para audiência do segundo réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070834-9 - THEREZA CRISTINA DE SA NARA (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: \"...Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.002.065672-6 - CÍCERO FERNANDES CEZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X CELSO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.023606-1A - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014787-7 - JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Cumpra-se fls.135. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.016817-0 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diante do deposito efetuado às fls.174/175 pela vencida bem como a manifestação do autor em fls.176 dando quitação do débito oriunda da r. decisão de fls.166/172., defiro a expedição do competente mandado de pagamento em favor da parte autora com a devida cautelas legais.Certificado as disposições contidas no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se.P-se e I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.012091-7 - ROBERTO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X COMANDO DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003175-3 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS & CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Expeça-se mandado de citação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Vistos, etc.(...)Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dr. Henrique Pimentel Veloso Neto - CREA 156417/D, com endereço conhecido do cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias...Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. Publique-se e intimem-se. (ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) (republicado por incorreção) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014058-8 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MONICA DA FONTE FERREIRA Intime-se o autor para recolher custas no valor de R$ 12,24, com fim de expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.014748-0 - ALZIR DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BRASIL RIO PESCA LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022302-8 - RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA Decisão:Reconsidero o despacho de fls.59. Diga a parte autora, efetivamente, quanto a certidão negativa do Sr. Oficial concernente a citação da ré. I-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.006013-3 - FARMALUX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546)) X MANUEL FERNANDES REIS E OUTRO Nos termos da ordem de serviço nº 01/07. A parte autora para complementar as custas AEVC 0702-1 vr:r$ 150,45; FUNDPERJ C/5673-00124-3 VR.R$ 7,52 E FUNPERJ C/6002-25124-9 VR.R$ 7,52. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021599-6 - RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019934-8 - SIMONE ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:1- Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), determino que os réus apresentem comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isentos forem, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada.2- Sem prejuízo dê-se vista ao Ministério Público da decisão de fls.109/110.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Compulsando os autos verifica-se a existência de Reconvenção postulada pela parte ré, nao analisada na decisão anteriormente proferida.Assim, proceda-se a devida anotação junto a autuação deste feito relativamente a Reconvenção oferada.Diga a parte autora em face da dita Reconvenção.Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré.Diga a parte autora em réplica.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008484-6 - JESSE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9 - LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:De efeito, determino o registro e autuação de Incidente de Falsidade, em autos em apartados, com o devido desentranhamento das peças arguidas como falsas para os referidos autos, juntamente com o translado desta decisão, sendo certo que os eventuais quesitos postulados serão também juntados àqueles autos.Por fim, em consonância com as disposições do Artigo 394 do CPC, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DESTE FEITO, até posterior julgamento do Incidente em referência.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.016366-7 - CILÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.42. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.013925-2 - TEREZINHA DE JESUS SANT ANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X OTTO KAUFMANN E OUTRO Nos termos da ordem de Serviço nº 01/07. A parte autora para fornecer as cópias para atender ofício da Procuradoria do Estado. fls. 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008802-2 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.002.008803-4 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008392-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR MARQUES ALVES E OUTROS Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE CONCEIÇÃO MANHÃES LA CAVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, observando-se a certidão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.002.008540-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X REGINA CELIA QUEIROZ FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.008885-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ CARLOS ABREU SILVA E OUTRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008167-2 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GRUPO IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO 01/07. A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DO JUIZ DE FLS. 32 PARA INSTRUIR A C. PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008420-2 - G.J.M. (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X M.C.C.B. Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006105-8 - ESPOLIO DE JOSE SENRA CUINAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X IOLANDA PARANHOS DE QUEIROZ Nos termos da Ordem de Seviço nº 01/07. A parte autora para complementar as custas processuais . c/AEVC vr. R$ 150,45; Taxa Judiciária vr. r$ 200,49 ; Fundperj c/5673-00124-3 vr: 16,00 e Funperj c/6002-25174-9 vr. r$ 8,48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008418-4 - ADILSON QUEIRÓZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS MARINHO Despacho:Fls.38 - Defiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.009886-6 - RENATO LUIZ NAHOUM CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARCELO PALIS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:\"(...) ASSIM, DETERMINO QUE A LAVRATURA DO COMPETENTE TERMO DE CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA E EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PARA QUE OS MESMOS OFEREÇAM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008354-4 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008877-0 - CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ANFRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Supendo o feito, na forma do artigo 265, II do CPC, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, voltem-me conlcusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009528-5 - COMERCIO DE PESCADO PEROLA DO ATLANTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"(...) Assim, indefiro as provas requeridas pelo autor em sua exordial, já que não foram devidamente especificadas.Publique-se para ciência das partes. Após eventual prazo de recurso, voltem os autos conclusos para decisão competente.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008800-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X SANTA CRUS SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006280-4 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIMERI PEREIRA DOHERTY Nos termos da Ordem de Serviço 01/07. A parte autora para complementar as custas processuais. c/5673-00124-3 vrr$ 6,29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008571-7 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso apresentado no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII, do CPC. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.008665-7 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.009291-0 - MERIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009367-7 - CAMILA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Quanto ao pedido de que seja determinada a citação da UCP - UNIVERSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITORA LTDA, para responder solidariamente junto a parte ré, o mesmo deve ser indeferido.Assim, defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal de todas as partes, indeferindo - na forma supra citada - a prova documental superveniente.Aguarde-se, em cartório, prazo de eventual recurso. Após venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.009460-8 - CLARA OLIVEIRA MARINS X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Diante da inexistência de demais provas a serem produzidas pelas partes, dou por encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais das partes, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez (10) dias. I-se e P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009175-9 - NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC S A Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.007197-9 - NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009019-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça a parte ré, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.009755-2 - LAUDENIR DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MECANICA INTEGRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007.DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.009082-2 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011527-0 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:\"(...) 5) Assim, tendo sido afastadas as preliminares invocadas e não se verificando nenhum outro vício de índole processual, há que se declarar saneado o feito, prosseguindo-se em direção ao julgamento meritório.6) Sobre as provas requeridas pelas partes, atente-se para o seguinte.O autor declarou em fls. 188 que a principio entende não ter outras provas a produzir, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, mas no mesmo petitório requer prova documental suplementar e prova pericial para comprovar os recolhimentos a maior de ICMS. A 1ª ré declarou em fls. 197 também não ter provas a produzir, por entender que a matéria também é de direito, mas - tal qual o autor - no mesmo petitório formula pedido de prova pericial. Já a 2ª ré declarou em fls. 191 não ter outras provas a produzir, sem nada ressaltar. Já o MP opinou, em fls. 233, em apenas ratificar o teor de fls. 183 vº, sem especificar nenhuma espécie de meio probatório... (íntegra no processo) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008483-4 - ATAIDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a I. Patrona o artigo 45 do CPC. I-se \r\n\r\nId: 168568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.014081-5 - LUIGI MARCOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X MIGUEL DOS SANTOS MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.004123-2 - ALLAN RIBEIRO ODA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LUIZ TAKAHARU ODA Diga o autor sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.000174-6 - NATANE NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X GILSON DE SOUZA CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066002-0 - LUCAS AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CARLOS MAURICIO LARANJA AFFONSO Decisão:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004112-6 - CAMILE FULY BRAGA HUCS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MIGUEL ANGELO DA VENDA HUCS Sentença:Defiro JG à autora.Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo Autor nas fls. 86 e ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.022777-0 - ROSEMERE VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nProc. 2006.002.009413-0 - THAIS MELISSA MATTOS DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a alteração do registro de nascimento de THAIS MELISSA MATTOS DA COSTA ELIAS (FLS. 09) para excluir o prenome THAIS, passando a menor a se chamar MELISSA MATTOS DA COSTA ELIAS. Ficam mantidas as demais informações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014063-5 - ALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ORLANDA MARIA RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por tais fundamentos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular parcialmente o Registro de Nascimento do autor, devendo ser excluído o nome de seu suposto pai e avós paternos, passando a constar como pai biológico PAULO ROBERTO MOURA e avós paternos JOAQUIM DA COSTA MOURA e ADAIR DE CABRAL MOURA, passando o autor a se chamar ALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES MOURA .Atento aos princípios da efetividade e da economia processual, determino a retificação do registro de casamento do autor, para que seja fiel aos termos do dispositivo da sentença.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de anulação e retificação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010060-8 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA, TÂNIA MARA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.013195-8 - IVAN JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X LIZETE VIANNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a ré a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.002.021971-0 - PAULO SERGIO CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA (RJ-061124)) X MARIA IRENE DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a ré ao nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.070776-0 - RUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X MARIA JORGINA GUIMARAES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.007702-2 - GIOVANNI DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VIVIANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067214-8 - SIDNEY TAVARES DOHERTY JUNIOR, LUCIMERI PEREIRA DOHERTY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, ratificado nas fls. 38, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher continuar usando o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.002.068991-4 - MARIA NAZARE DUTRA RODRIGUES, ADENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.069245-7 - ROBERTO CANCELA BRAGA, ROSANE PROVIETTI BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.073139-6 - CHRISTINO AUREO DA SILVA, DAYSE CHRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071999-2 - MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS, VERONICA ROGER DE OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.006436-4 - ADRIANO WERNER (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ROSIMAR DOMINICALE FOLLY DIGA O AUTOR E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.025172-4 (36087) - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X JOSÉ DE ARAÚJO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.015258-8 - THAINA FERRAZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.012304-9A - PAULA RENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PAULO ROBERTO RENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.006909-8 - ALDREIK WAYNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X JAQUES LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.003845-6 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VINICIUS RANGEL VIANA Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070662-6 - ROGERIO JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BARBARA MONTEIRO NUNES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da pensão alimentícia devida à ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015907-7 - MARIA BENEDITA BATISTA DOS SANTOS, PAULO ANDRE LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR A MARIA BENEDITA BATISTA DOS SANTOS A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR PAULO ANDRÉ LINHARES DOS SANTOS, mediante lavratura do respectivo termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010437-7 - MARY JANE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X JANE MAIA DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, ficando no entanto dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.003485-5 - JOÃO FERNANDO CAPSSA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X NAZI THEREZINHA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)), BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI), MARIANA ENNES PARENTONI, Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, VI do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.002.008982-9 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar seja lavrado o registro de nascimento de: 1) MARCOS VINICIUS RODRIGUES, do sexo masculino, filho de Fátima de Abreu, tendo como avós maternos Hylton Francisco Rodrigues e Lucia Menezes de Abreu Rodrigues; 2) WALACE MENEZES RODRIGUES, do sexo masculino, filho de Fátima de Abreu, tendo como avós maternos Hylton Francisco Rodrigues e Lucia Menezes de Abreu Rodrigues.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005436-0 - ISAURA DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.072048-9 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.063935-2 - CLAUDIA GONCALVES SILVA, ACIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.002.016086-9 - GIOVANNI DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VIVIANA BARCELLOS) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nId: 168558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.002400-1 - MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.006362-6 - FILLIP KRAEMER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X HERTZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: DRA. CRISTIANE VELEDA RODRIGUES, OAB/RJ 115.282, JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021889-2 - ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X LUIZ FRANCISCO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.007958-9 - VITÓRIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Alimentos pleiteados por Vitória de Souza Nascimento, representada por sua genitora Jandira de Souza Carvalho, a Antonio Carlos de Souza Nascimento.Em que pese a certidão negativa de citação, compareceram as partes à Audiência, cuja assentada vai à fl.48, tendo obtido a conciliação.Defiro a J.G. pleiteada pelo réu.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes às fls. 48 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com esteio no que dispõe o art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016413-1 - LUANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X LUCIANO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Petição inicial instruída com documentos de fls.05/11.Foram fixados os provisórios, às fls. 13.As partes compareceram a audiência de conciliação no Juizado Informal e celebraram acordo de alimentos, guarda e visitação, fls. 63/64.O Ministério Público às fls. 64,vº, opinou pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.63/64 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069715-7 - SUELLEN DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ORLANDO PEREIRA TORRES Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Petição inicial instruída com documentos de fls.05/11.Foram fixados os provisórios, às fls. 18.As partes compareceram a audiência de conciliação no Juizado Informal e celebraram acordo, fls. 23.O Ministério Público às fls. 25, opinou pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.000383-4 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:1-A parte autora2-Ao réu3-Ao MP4-Cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019989-3 - MARCUS AURELIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.002.023515-2 - MARCELO TINOCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.014080-9 - HIDEMITI OKUBO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DIRLA CARLA GOMES LEITE OKUBO (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2006.002.069796-0 - MAURO MARINHO MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Sentença:MAURO MARINHO MOLEDO e ELIANA FERREIRA MOLEDO requereram a decretação do divórcio do casal alegando ruptura da vida em comum superior a 2 anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/12.Os requerentes às fls.21, requereram a desistência do pedido de divórcio.O Ministério Público às fls. 23, opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem aos requerentes. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070111-2 - PAULO EDUARDO RIBEIRO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges PAULO EDUARDO RIBEIRO NOVO e LÚCIA HELENA CARDOSO NOVO e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2006.002.071095-2 - FRANCISCO JOSE VENTURINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se o no DRA o nome da segunda requerente para Kelly Cristina da Costa Resende, posto que voltou a usar seu nome de solteira com a separação(fls.08,vº). \r\n\r\nProc. 2006.002.071167-1 - RONALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Sentença:... homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges RONALDO DA SILVA e VERA LÚCIA GLÓRIA DOS SANTOS SILVA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem Custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.001836-4 - CONCHITA DE CASTRO GONZALES BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X RONALDO BUCKER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2006.002.011934-4 - MARIANNE TJADER DEL CORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X PIUS PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Ao Réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. 131vº \r\n\r\nProc. 2006.002.015481-2 - DERLY LACERDA FREIRE ARÊAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON REZENDE ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Requisite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.016211-0 - ADRIANO DE SOUZA ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MARIA VALERIA GONCALVES VIEIRA Sentença:,,,Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a retificação no nome da parte ré para Márcia Valéria Abelaira Paz, posto que a mesma o alterou com o casamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069751-0 - JUREMA FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X TENORIO MONTEIRO GODINHO Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada entre as partes acima nomeadas, sob o fundamento de ruptura da vida em comum por lapso superior há dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/27.Antes de estabelecer-se a relação processual, a parte autora às fls. 33, requereu a desistência do pedido.O Ministério Público às fls. 34, opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem ao autor. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 33, mediante a substituição dos documentos por cópias.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071524-0 - ANTONIO FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X MARIA DA GRACA SIMOES VELOSO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005454-4 - CUSTÓDIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Na forma do art. 19, parágrafo 2º do CPC, ao embargante para recolher as custas relativa ao Contador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005328-1 - RACHEL CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA DR. advodgado, favor juntar: contrafé, procuração, RG, comprovante de residência e o título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.002295-0 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.025694-9 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005591-3 - NICHOLAS FROTA GONÇALVES CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X LINCON OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) ...Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005334-7 - RACHEL CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA DR. advogado, favor juntar: contrafé, procuração, comprovante de residência, RG e cópia do título. \r\n\r\nProc. 2007.002.005336-0 - MARIA LENILDA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X JOSE PAULO PEREIRA dr advogado. Esclareça a requerente a forma e o rito da execução do débito alimentar, emendando-a para tanto.Favor juntar procuração e Declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.005337-2 - FELIPE CYRANKA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA DR. advogado, favor juntar cópia do RG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005335-9 - RACHEL CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA Dr. advogado, favor juntar: contrafé, procuração, comprovante de residência, RG e o título executivo que pretende executar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021966-5 - LUIZ FERNANDO SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RAFAEL RAMOS BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517) Decisão:De fato exzistem variações da conta corrente do exequente(fls.89,91, 100,117) razão pela qual entendo assistir razão ai zeloso Representante da Defensoria Pública em sua manifestação do anverso. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.002.008778-3 - MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X ANDRE VIEIRA VIDES E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.025015-0 - MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EUNICE DA SILVA DELATOR DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 41V. \r\n\r\nProc. 2006.002.067770-5 - ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Despacho:Venha a declaração do IR do exercício anterior ou comprovante de rendimentos(fls.71) do ano de 2006 para a aferição da JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1990.002.000961-0 (0992) - JUREMA ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X SAMUEL TEDESCHI Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.023358-0 - MARIA MARTA ALT MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019108-6 - RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Sentença:...Por todo o exposto, cumpre acolher totalmente o pronunciamento do Ministério Público quanto ao mérito da causa. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA REVISAR OS ALIMENTOS, DE MODO QUE RENAN PARANHOS LOPES FIQUE OBRIGADO AO PAGAMENTO DE 15%(QUINZE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM FAVOR DO FILHO GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. FICA MANTIDA A OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM O PLANO DE SAÚDE EM FAVOR DO ALIMENTANDO, ALÉM DE METADE DO MATERIAL ESCOLAR DO MESMO, INDEPENDENTE DA QUANTIA EM ESPÉCIE ACIMA. OS EVENTUAIS REEMBOLSOS DE CONSULTAS MÉDICAS PAGAS PELA GENITORA DO ALIMENTANDO CONTINUAM A ELA PERTENCENDO. ASSIM, APRECIO O MÉRITO, consoante art. 269, I do CPC. Custas pro rata e honorário compensados, estando a ré atualmente amparada pela gratuidade de justiça. .. \r\n\r\nProc. 2006.002.065920-0 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)), BEATRIZ FREITAS DA MOTTA Despacho:Às partes e ao MP, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068295-6 - RICARDO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VITOR PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Designo o dia 26/06/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026842-3 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:Despacho de fls. 74: Oficie-se conforme requerido às fls. 70/71. Junte-se a petição pendente no sistema datada de 15.02.07 e voltem conclusos.Despacho de fls.78: Nada a prover. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067765-1 - ROSE MARY PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LUIZ SERGIO DE ARAUJO VALE Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 26/06/2007, às 13:10 horas.Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.022071-0 - JOHANNA YAMAMOTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AUREA LUCIA MIRANDA YAMAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA ARAUJO REYES (MT-006898), Dr(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-110249) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.001487-5 - ANA CLARA DE FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIANO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:1 - Tendo em vista a informação de fls. 67, diligencie o Cartório, através de contato telefônico ou outro meio eletrônico, junto ao Distribuidor da Comarca de São Gonçalo, sobre a localização da carta precatória de fls. 56.2 - Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.000979-4 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X SILAS DE SOUZA SOARES Despacho:Fls. 35/36. Diga a autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.020576-0 - SUELI DE ALMEIDA BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam os subscritores de fls. 23/24 o motivo do requerimento de fls. 23, tendo em vista que o Sr. Isaias Guimarães Ferreira foi exonerado da obrigação alimentar em face de suas filhas Giselle e Danielle Bispo Ferreira, conforme decisão de fls. 45, no processo nº 2001.002.019187-0, em apenso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.004631-6 - FERNANDO CÉSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X REGINA PATRÍCIA CORREIA ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.070783-7 - CASSIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.017336-3 - ETHEL LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000986-9 (3320) - JOSE CARLOS MANHAES E OUTRO Despacho:Ratifiquem, os requerentes, seu pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.020888-0 (11743) - ELIAS FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X ZELY TRINDADE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO (RJ-076474) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 95/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.071103-8 - ELIZABETH DA SILVA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X DALTON ROBERTO ROCHA CORREA Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Julgo assim, extinto o presente feito com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.072406-9A - LAIS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Decisão:A. EM APARTADO. AO IMPUGNADO. APOS, AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.009629-0 - MARIA LETICIA CORREA LOMBARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X EDUARDO VARGAS DAFLON (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.023172-7 - MARIA LETICIA CORREA LOMBARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X EDUARDO VARGAS DAFLON Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Despacho:Fls. 124/125. Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.010338-7 - LUIS GUSTAVO CARVALHO FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X WANDERSON FRANCA ALVES AO AUTOR SOBRE FLS. 30/31V. \r\n\r\nProc. 2005.002.009216-5 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA COSTA DUTRA AO AUTOR SOBRE FLS. 40/41 \r\n\r\nProc. 2005.002.017006-1 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X PEDRO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025702-7 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA AO AUTOR SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2005.002.025704-0 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA AO AUTOR SOBRE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.002.015998-6 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA AO AUTOR SOBRE FLS. 42/43 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.072406-9B - LAIS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Decisão:A. EM APARTADO. AO IMPUGNADO. APOS, AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.021912-0 - ANA PAULA ELIZEU SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ELDO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a autora \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.021349-5 - ALEX MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Venha procuração com poderes par desistir consoante determinado às fls. 101. Int. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.002.000802-2B (1471) - MARIA LETICIA CORREA LOMBARDO POR SI E REP. SEUS FILHOS RODRIGO e HENRIQUE LOMBARDO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X EDUARDO VARGAS DAFLON (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.001234-9 (2472) - JOSE AUGUSTO MARQUES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) ao autor para retirar doc \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.025981-4 - AMSTERDAN DE ORNELAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X GLÁUCIA SOUZA PEIXOTO), LUCAS PEIXOTO DA SILVA), LUANA PEIXOTO DA SILVA), LETICIA PEIXOTO DA SILVA Despacho:Intime-se o I. patrono subscritor de fls. 38 para que forneça o endereço atual da ré, Gláucia Souza Peixoto, no prazo de 48 horas.Com a informação, cite-se a genitora. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016850-0 - LEONA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ACYR GOMES CORREA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.021760-3 - CAMILLA CASA NOVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JOSE FERNANDO DE MOURA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2002.002.022502-0 - RENAN DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X JULIO CESAR GURGEL BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA PEREIRA FARIA (RJ-013728) ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2004.002.008394-0 - GIOVANNA TOSCANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LUIZ FELIPE BENEDITO PEREIRA JUNIOR Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.015642-8 - PIERO BELTRAO PROENCA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X RICARDO PROENCA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067575-7 - JOCINALDO BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para julgar extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III, convertendo a separação judicial em divórcio e DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.002.000401-4 - GUSTAVO MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para julgar extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III, convertendo a separação judicial em divórcio e DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.002.001332-5 - GLENIO SANCHES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para julgar extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III, convertendo a separação judicial em divórcio e DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070493-9 - MARIANA DI MANGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JORGE LUIZ LINO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.072292-9 - SERGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X DINA MARIA LOPES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) Sentença: JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000561-4 - BETANIA ELISA ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARCELO FONTOURA DE CARVALHO Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.005628-2 - SIDNEY HYGINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.002.069479-0 - IAMILE GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença: decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.004122-9 - VIVIANE PINTO GUIMARAES JORGE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009981-3 - THAYS NEVES MACHADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.012263-0 - SEBASTIÃO VENÂNCIO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Distribuidor para retificação no nome da ação. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.067271-9 - LUCI DE FIGUEIREDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X AILTON COELHO DE QUEIROZ Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.014680-9 - LETICIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.000288-7 - DANILO ALLEMAND RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X EDUARDO HENRIQUE SANCHO ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:O EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000310-7 - DANILO ALLEMAND RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X EDUARDO HENRIQUE SANCHO ALLEMAND Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008482-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X KLEYTON RIBEIRO LOPES A PARTE EXEQUENTE: ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.38 \r\n\r\nProc. 2005.002.022928-6 - RODOLFO BEZZ QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AFONSO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA O. R. PINHEIRO (DF-010821) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.006926-2 - JOHANNA YAMAMOTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X SANDRO DO NASCIMENTO NOBERTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA PEREIRA INÁCIO NORBERTO (RJ-129460) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009103-6 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 23/52) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.000985-1 - PEDRO HENRIQUE DO COUTO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 15/16 PARA EXONERAR MARCELINO GODINHO CERQUEIRA DE SOUZA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A PEDRO HENRIQUE DO COUTO CERQUEIRA, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.018486-9 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230)) X ANGELA MARIA CAMARA PACHE DE FARIA ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.003748-0 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a morte do interditando, devidamente comprovada nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.016735-3 - MILENA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X HELIO AZEVED CHERMOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes a fls.97 para declarar HELIO DE AZEVEDO CHERMONT pai de MILENA APARECIDA DE ASSIS, que passará a chamar-se MILENA APARECIDA DE ASSIS CHERMONT, filha de HÉLIO DE AZEVEDO CHERMONT e DEIZE APARECIDA DE ASSIS, tendo como avós paternos HÉLIO DAVID CHERMONT e JANDIRA DE AZEVEDO CHERMONT. Custas pro rata. Ressalto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008725-2 - JÚLIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X RAIMUNDO SÉRGIO CORDOVIL DALMÁCIO Despacho:À DP EM PROVAS.Oficie-se ao TJ solicitando data para exame de DNA. Designo audiência previesta no art. 331 do CPC para o dia 05/06/07 às 13:00hs. Int. todos. Diligencie-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2 - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com o seu julgamento de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., fixando a prestação alimentícia em 100%(cem por cento) salário mínimo, piso nacional, depositados em conta corrente da RL do autor ou entregue mediante recibo até o dia 10(dez) de cada mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.015400-6 - ROSIANE CRISTINA BAPTISTA FONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469)) X ETIENE SILVEIRA DE AZEVEDO), GABRIEL BAPTISTA FONTES DE AZEVEDO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011544-0 - MARCELO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X MARIANA NETTO HENRIQUE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.023181-0 - RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)), GABRIEL S PARANHOS LOPES, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a visitação do autor ao seu filho menor, GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES, se efetive quinzenalmente, pegando-o às 9:00 horas de sábado, na residência da genitora e devolvendo-o às 18:00 horas de domingo, na casa da requerida. O menor passará a primeira metade das férias em companhia do pai e a segunda em companhia da mãe. O menor passará o aniversário do pai, o dia dos pais, o natal dos anos pares e o ano novo dos anos ímpares com o pai bem como passará seu aniversário nos anos ímpares com este. \r\n\r\nProc. 2004.002.023201-5 - WILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DANILELLE LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para regulamentar a visitação do pai WILSON PEREIRA DE ANDRADE ao filho DANIEL NASCIMENTO DE ANDRADE em finais de semana alternados (15 em 15 dias) das 10:00 horas de sábado às 19:00 horas de domingo, buscando e devolvendo o menor na casa da genitora. Poderá ainda o pai ter o menor consigo em seu aniversário, no Dia dos Pais, Natal dos anos pares, Ano Novo dos anos ímpares, metade das férias escolares de início e do meio do ano letivo. O genitor poderá também ficar com o filho no aniversário deste, durante três horas, se durante a semana; ou, durante quatro horas, se durante fim de semana, férias ou feriado. A visitação deverá se dar sem prejuízo do horário escolar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006359-1 - ANDREA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X RENATO DOS SANTOS CRISPINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.32/34 e aditamento de fls. 66 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001258-3 (0749) - RENE PESTRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2001.002.002885-5 - GLORIA MARIA ROMANO ZEITOUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2005.002.019875-7 - DENISE CARVALHO DE FREITAS FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X LUIZ CARLOS FRANCA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.070257-8 - RENATA MACHADO FONTENELE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Sentença:DETERMINO, com base no artigo 257 do CPC, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073115-3 - FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.002513-3 - EDUARDO ALBAGLI SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.002578-7 - HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ROBERTO MARINHO COSTA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem ao autor. \r\n\r\nId: 168561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.024055-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BEUG (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Sentença:...Assim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR nulos os lançamentos dos IPTU's efetuados a partir de 2001, no que tiverem excedido a alíquota mínima residencial de 0,6%, determinando que novos lançamentos sejam feitos pela Municipalidade aplicando-se a respectiva alíquota para o imóvel pertencente à autora, devendo o réu abster-se de promover os lançamentos futuros dos IPTU'S na forma aqui reconhecida ilegal, prevalecendo a alíquota mínima, até que o legislador municipal adeque-se às disposições constitucionais.Condeno o Ente Público Municipal a devolver à autora o valor do montante recolhido pela autora a título de TLCVLP e IPTU, a partir de 25/11/2000, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ...(Republicado por determinação deste Juízo, às fls.195)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.021359-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.121.030439-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CATOMBEIRA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Sentença:Vistos, etc, acolho a arguição da presciç, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.025389-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.065019-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAPIN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Decisão:Vistos, etc, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.121.025102-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709) De acordo com determinação deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nId: 168567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.712.000734-3 - S.F. X S.E.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nId: 168562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.002.010618-4 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDA KELLY DA CONCEICAO, VICTOR PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: Intime-se o patrono constituído da ré para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nId: 168563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.002.004134-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Oficie-se à autoridade policial para saber se a arma foi preservada para possibilitar o exame pretendido pela defesa. Designo Sumário de Acusação para o dia 18/04/2007, às 17:00 horas. Int. e requisite-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.069049-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:FLS. 275/277. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE CIÊNCIA À ADVOGADA (revogação do mandato conferido à advogada pelas rés Roberta e Ângela, que passaram a ser assitidas pela Defensoria Pública). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.002.008936-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Chamo o feito à ordem, eis que há testemunhas arroladas em tempo hábil pela defesa de Ricardo, e elas serão ouvidas neste Juízo em 16/04/2007, às 17:15 horas. Expeça-se precatória para intimação. Int. MP, defesa, réu solto. Requisite-se o preso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072245-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTO APARECIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). NEYMAR BORGES DOS SANTOS (SP-187896) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/04/2007 ÀS 14:45H. INT. MP E DP E ADVOGADO VIA DO. INT. TESTEMUNHAS. COMUNIQUE-SE A ORIGEM. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.003766-4 - TANIA MONIQUE FAIAL CORREA E OUTRO X Paciente: SEVERINO DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença:...Diante de tal informação nota-se que não há ilegalidade na prisão de Severino e qualquer pedido como o de fls. 38 deve ser efetuado junto àquele Juízo ou ao seu respectivo Tribunal.Diante do exposto, denego a ordem pretendida e julgo extinto o processo mandamental determinando que após o trânsito em julgado se proceda a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nId: 168564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 12/06/2007 à 30/06/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n12/06/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.024747-6 \r\n\r\nRéu : JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FABIANE DE ANDRADE (RJ119039) \r\n\r\nAdvogado : ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ082449) \r\n\r\nRéu : CARLOS AUGUSTO E SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n19/06/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.018919-3 \r\n\r\nRéu : VALDECI NASCIMENTO MENDES \r\n\r\n21/06/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.014027-0 \r\n\r\nRéu : FERNANDO COSME GONCALVES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n26/06/2007 13:00 \r\n\r\n2002.002.017320-1 \r\n\r\nRéu : MICHAEL ANDERSON GOMES \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : RODRIGO DE LIMA BASTOS \r\n\r\n28/06/2007 13:00 \r\n\r\n2003.002.018346-4 \r\n\r\nRéu : GILBERTO DE SOUSA E SILVA JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : JOELSON GONCALVES (RJ032423) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Veronica Sodre de Carvalho, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 168565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070534-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) À DEFESA DO ACUSADO LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS , PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO SUMARIO DE CULPA NO DIA 27/03/2007, ÀS 15:00 HS. PATRONO DO ACUSADO LEONARDO: DR. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO - OAB/RJ95.651 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.002.072324-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PESSANHA GESUATTO Pelo MM Dr. Juiz foi determinado o dia 26/03/2007 as 14:30 horas para a realização do interrogatório, determinando, outrossim, a intimação do PATRONO DO RÉU LEANDRO PESSANHA , DR. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO, OAB/RJ Nº 113594, para comparecer à referida audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.070196-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONNY HEGUERSON DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento \r\n\r\nProc. 2006.002.006343-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO (SP-173681), Dr(a). JOSE CARLOS DA S NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Despacho:A prova de defesa se dará no dia 02/05/2007, às 14:00 horas.Int. réu e as testemunhas 2 e 3 de fls. 167.Int. a defesa e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000730-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS DA SILVA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:Designo SUMARIO DE ACUSAÇÃO para o dia 13/03/2007, às 15:30 horas.Int. todos, requisitando-se os necessários. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070534-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Ao 27 de março de 2007, às 14:50 horas, nesta Cidade e Comarca de Niterói, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, presente a MM. Dra. Juíza de Direito Titular CINTIA SANTARÉM CARDINALI, bem como a Promotora de Justiça, Dra. RENATA COTTA. Aberta a audiência, não respondeu ao pregão os acusados nem seus patronos, pelo que foi designada Defensora Pública em exercício neste juízo, Dra. DENISE DUARTE. Aberta a audiência, pela MM Dra. Juíza, considerando que não foi cumprido pelo cartório a determinação de fls.49, eis que não publicou a redesignação da data desta audiência, não tendo, outrossim, comparecido ao ato o próprio acusado e seu advogado, determinou o adiamento da presente para o dia 25/04/2007, às 16:30 horas. Publique-se. Comunique-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 15:00 horas, encerro a presente. Eu, Agnaldo Abrantes, Analista Judiciário, matr.01/24030, digitei e, eu __ Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1998.002.008369-4 (9680) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CONHASCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-120358) À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.070151-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Decisão:Aos 15 de março de 2007, às 15:30 horas, nesta Cidade e Comarca de Niterói, na Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, presente a MM. Dra. Juíza de Direito CINTIA SANTAREM CARDINALI. Presente a Promotora de Justiça, Dra. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES. Presente a Dra. ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS - AOB/RJ: 1.160. Feito o pregão, presente o acusado, que foi ouvido em interrogatório, em termo anexo, que deverá ser juntado aos autos. Pela MM Dra. Juíza foi designado o dia 14/05/2007, às 13:00 horas para a realização da prova de acusação. Fica a defesa para apresentar suas alegações preliminares. Intimem-se as testemunhas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 15:50 horas encerro a presente. Eu, , Técnica Judiciária II, digitei,e eu ____ escrivã, o assino. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1993.002.000078-9 (7415) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO, CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de LUCIANO SANTOS OLIVEIRA, assim agindo em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena, nos moldes previstos nos artigos 110 § 1º do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal. Recolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor do acusado, e após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.P.R.I.Niterói, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.002.006176-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) \"A DEFESA DO ACUSADO CARLOS EDUARDO SOBRE OS CALCULOS\" \r\n\r\nId: 168566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010651-9/01 - Thyago Trigueiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A - Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Uma vez que os autos se encontram regularmente numerados e, considerando o fato de apenas a certidão de fls. 49 não haver contado com a identificação do serventuário que às lavrou, episódio já sanado; e ainda tendo em conta que a ré respondeu, à intimação de fls. 50, carece apenas à parte autora a regularização de sua representação, para o que assino prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos à Egregia Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.005411-0 - Geraldo Ayupe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Luiz Henrique Pereira. Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos. Indique o exeqüente, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018027-6 - Valeria Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Dracan Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020239-9 - Paulo Vinicius Seabra Mattozo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). X Daniela Machado Oddo e outro. Indefiro os ofícios requeridos em fls. 21, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.812.003005-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sandra Maria Rocio Cruz. Venha o original do acordo de fls 10/12. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.009469-7 - Rackel Bruno Siqueira. X G. R. Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Intime-se a ré, VIA PUBLICAÇÃO (patrono de fls. 59), para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.870,95), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.008655-1 - Renato de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). A fim de acelarar a marcha processual, em busca da efetividade jurisdicional, excluo da planilha apresentada os juros ali computados, porquanto não há que se falar em correção monetária e juros sobre valor de multa fixada. Isto posto, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 690,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011748-1 - Leila Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X See-blue Confecções LTDA (guache) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Guedes - OAB RJ005015D). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.014883-0 - Claudia Possidonia Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778, Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). X Solar de Jacone Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.015644-9 - Alda Maria de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.016193-7 - Sidinei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Fabiano Diniz Cerqueira - OAB RJ144181, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.025132-0 - Claudia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Decorita Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.025352-2 - Moema Brani Samao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025954-8 - Jorge Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.028210-8 - Jose Paulo Vilalba Mangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira Mangelli Almeida - OAB RJ107973, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Venha o Exte. com planilha de todo o devido, mês a mês, desde setembro de 2003, apontando, outrossim, às fls. dos autos em que se encontram as faturas correspondentes a cada mês. Aponte, também, relativamente à cada parcela,o fator de correção (conforme tabela do E. Tribunal de Justiça) e juros de 1% ao mês, observando que sobre a parcela de setembro de 2003, são devidos 54 pontos percentuais, outubro de 2003, 53 pontos percentuais, novembro de 2003, 52 e assim sucessivamente. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.001409-8 - Abel Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.006286-0 - Tatiane Lopes Cunha Ferrão. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7.343,71, sendo R$ 6.119,76, em favor da parte autora e R$ 1.223,95, em favor do CEJUR-DPGE a ser pago mediante depósito na conta corrente nº 03656-1, Agência 5673 do Banco Itaú S/A a título de verba honorária sucumbencial, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.010097-5 - Francisco José de Oliveira Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105668, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.020998-5 - Izabella Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). 1- Foi solicitado desbloqueio da penhora on line anteriormente realizada, ante verificação de equívoco quanto ao CNPJ da parte executada, informado pela parte exeqüente às fls. 75. 2- Foi solicitada penhora \"on line\" no correto CNPJ da parte executada, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.000487-3 - Flavio Ney Dreux Frotte de Carvalho. X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - Rosane Silveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Réu sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.812.001813-6 - Arilda Almeida Carvalho. X A. Vitorino Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.014933-4 - Maria Lucia Oliveira Ribeiro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.016601-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito de fls. 117 paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.017652-0 - Sirlei Ferreira. X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Juliana Barbosa de Oliveira - OAB RJ125703E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019197-1 - Rita de Cassia Magalhaes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Ical - Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019691-9 - Marcello Alfredo da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Brazil Air - Ar Condicionado Para Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.021691-8 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003676-1 - Genésio Paulino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audir Goulart de Sousa - OAB RJ078059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença de fls. 40/42 foi parcialmente reformada pela Súmula de fl. 71, restando a condenação da Ré a restituir o Autor, em dobro e com a devida correção monetária e incidência de juros, os valores cobrados a título de taxa de iluminação pública, no período de abril de 1997 até junho de 2001, devendo o mesmo trazer aos autos prova dos valores cobrados para fins de execução. Instado a se manifestar acerca da alegação da Ré de que no período mencionado e no número cliente referente ao objeto deste processo não existe consumo sob sua titularidade, o prórprio Autor afirma que a partir do mês de abril de 1990 a titularidade dos seviços prestados pela Ré foi transferida para o nome de sua esposa Oreni Nicolina Pinto, que não é parte neste processo, juntando faturas de consumo em seu nome somente até o ano de 1994, não englobado pela sentença. Assim, em não havendo valores a executar, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.004775-8 - Rozalia Francisca de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). X Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.812.007403-8 - Alcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1- Homologo os cálculos de fls. 129, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 310,04, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J).\r\n\r\nProc. 2006.812.009471-2 - Gledson Leandro Barbosa. X Americel S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 555,98 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011089-4 - Orli da Costa Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013649-4 - Nilma Helena Gonçalves Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014009-6 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015517-8 - Maria das Graças da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015628-6 - Aida Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Golden Cell Telecomunicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017998-5 - Maria Celia de Oliveira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2285,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019969-8 - Flavia Correa Batista. X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020003-2 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022406-1 - Elizete Braga Macedo Reis e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023524-1 - Tadeu Campany Gonçalves. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1712,38 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023809-6 - Carine Bompet de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 350,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025372-3 - Leila Rodrigues Veloso. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Nada a prover, tendo em vista o acordo celebrado às fls 13. \r\n\r\nProc. 2007.812.000856-1 - Fernando Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Braga Junior - OAB RJ112602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001097-0 - Soledad Coelho Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003010-4 - Renata Moreno Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Moreno Branco - OAB RJ141615). X Cembracell Comercio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006172-1 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006178-2 - Neide Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Editora Globo. Traga o autor cópia do verso do contrato de fls 07 para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.812.006185-0 - Norsul Telecom Engenharia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107). X Hertz - Ntc Serviços Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.005345-0 - Linda Cichelli Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Alecrim Mol - OAB RJ080980). X Carlos Alberto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.003737-9 - José Julio Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Denise Aparecida Teles da Silva. Tendo em vista que os bens arrolados pelo OJA às fls. 85/86 guarnencem a residência da Executada e, portanto, não são passíveis de penhora, indique o Exequente outros bens, sob pena de extinção na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9.099/95 e conequente expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.007800-5 - Luiz Alberto Soares Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Claudia Teixeira dos Santos. Intime-se a parte Autora para que forneça o correto endereço da Ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.004971-9 - Fernando Correa Paixão Devesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Felipe Mendes de Oliveira - OAB RJ137184E). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Alexandre Sevenier de Oliveira - OAB RJ081599E, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). Esclareça parte autora, tendo em vista que os bens penhorados são distintos daquele cuja adjudicação foi requerida. Desde logo se observa que, frente ao delongado curso do processo, já não há nos autos prova da titularidade deste pretendido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.812.004629-0 - Z-tech Assistencia Tecnica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga Faria Zanani - OAB RJ106092). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Rep Leg(s): Carlos Maurício Medina Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.659,40, referente a diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.010042-9 - Nivea Lucia Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.012158-5 - Simone Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Genecy de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Orlando Caputo Junior - OAB RJ090212). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.012476-8 - Luiz Claudio Ferreira Vieira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vieira Couto - OAB RJ038018). X Viviane Silveira Ramalho e outro. Diga a parte autora sobre deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - Fausto Rodrigo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). 1- Reconsidero o despacho de fl. 167, posto que equivocado. 2- Considerando que a condenação da Ré foi fixada em 40 salários mínimos, não há que se falar em incidência de juros e correção monetária, razão pela qual, em tendo sido pago pelo Réu o valor de R$ 1.600,00 e considerando o valor atual do salário mínimo de R$ 380,00, remanesce o valor devido no montante de R$ 13.600,00. 3- Diga a parte Autora se pretende indicar bens a penhora ou seguir em execução na forma do artigo 659 do CPC. 4- Ressalta-se a não aplicação de penhora de renda diária, tendo em vista tratar-se de procedimento incompatível com este Juízo por sua complexidade. \r\n\r\nProc. 2002.812.019288-9 - Marcia Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.150,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.003409-5 - Carlos da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.011884-9 - Cristiane Paluma Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.016526-8 - Luiz Carlos Pires de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, Amanda Costa Monteiro - OAB RJ123646). X Luiz Carlos da Cruz Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). Tendo em vista a natureza solidária da condenação, intime-se a segunda Ré, Persianas Galvão Ltda, para pagar ao Autor a quantia de R$ 4.561,63, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line e acréscimo de 10% sob o valor da condenação, na forma do artigo 475J. \r\n\r\nProc. 2003.812.017215-7 - Almir da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Sebastião Dias Machado. Diga a parte autora sobre deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.017526-2 - Danielle Coutinho Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D, Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). X Travelling-viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Isabelle Heizer Americano - OAB RJ111803, Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o disposto às fls.144. \r\n\r\nProc. 2004.812.000992-3 - Ivette Leonor Buenting. X Clinica Reencontro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.009783-6 - Arlindo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Edificio Condominio Celio Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451, Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.011067-1 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Formata da Penha Móveis Ltda. - Formata Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.011371-4 - Felipe de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.017624-4 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Trakyon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). De ordem: às partes sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 2004.812.019241-9 - Isolda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Sideral Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.002142-1 - Mirian Ferreira Lopes. X Empresa de Transporte Andorinha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567, Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.009575-1 - Dulce Maria da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Claudio Xerfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917, Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442, Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). Reconsidero o despacho de fl. 77 no que tange a determinação de expedição do termo de penhora e, em consequência, revogo o ato de fl. 78. Intime-se o Exequente para indicar bens a penhora ou se pretende seguir a execução na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.011274-8 - Flavio Vargas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X Cereais Leve da Vila LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Jacob Silveira - OAB RJ042224, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.018992-7 - Natiely Passos Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.812.019937-4 - Cleberson Dors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iglenio Luiz Schwerz - OAB PR009512). X Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211, Luiz José Finamore Simoni - OAB ES001507). Fls. 50 indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais descabe qualquer sorte de representação. Designe-se AC que em não sendo frutífera deverá ser convolada em AIJ a ser realizada na mesma data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.020712-7 - Kelly Cristina Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Fica a 1ª ré intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4160,58 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. Fica a 2ª ré intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2559,59 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023407-6 - Alderisto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Jonas Moreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Diga a parte autora acerca da guia de depósito juntada pela 2ª ré às fls. 144. 2- Determino à parte autora que refaça sua planilha de fls. 142, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo que o valor relativo aos danos morais devem ser contados da data da intimação da sentença (03/2006) e o referente aos danos materiais devem ser contados do mês de janeiro de 2006, conforme dispositivo da sentença de fls. 94/96. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001134-0 - Andreia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - Almira Faria de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). 1- Intime-se a 1ª ré (IBI) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.070,78, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. 2- Intime-se a 2ª ré (CENTER PERFUMARIA) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.079,79, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010618-0 - Alex do Amparo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Unicon - Lf Sistema Educacional S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010986-7 - Kelly Daud Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Globex Utilidades Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.011082-1 - Nelson Guilherme Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). X Garvel Veiculos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012548-4 - Julio Cesar Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Taygreem Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012935-0 - Anita dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012954-4 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intime-se a ré para que diga se concorda com o valor depositado às fls 46 como pagamento da 6ª parcela do financiamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.012967-2 - Paulo César Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013977-0 - Jam Martins Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014043-6 - Wilton Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Empresa Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014172-6 - Erika Monteiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Freitas - OAB RJ078397). X Lucio Flavio de Oliveira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Indefiro o ofício requerido às fls.104, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2006.812.014471-5 - Ivan dos Santos Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Consorcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014476-4 - Ricardo de Oliveira Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB RJ041141). X Transportes Nova Eldorado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016234-1 - Vera Lucia Rosina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016254-7 - Celia Regina Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017477-0 - Ieda Lucia Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre fls.86/92, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020171-1 - Gislaine da Conceição Domingos. X Flexcell LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre certidão de fls 29 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.812.022381-0 - Avani Beghe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Condominio do Edificio Vila Lobos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022960-5 - Gabriela Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento do determinado em fl. 50, com a juntada do documento de fl. 52, e considerando que já se realizou a audiência de instrução e julgamento (fl. 31), tendo sido apresentada contestação e, posteriormente, tendo o réu se manifestado sobre o referido documento (fl. 53), reconsidero o despacho de fl. 54, no tocante à designação de nova AIJ, e determino sejam encaminhados os autos à ilustre Juíza Leiga, para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.023375-0 - Paulo Roberto Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em vista do silência da ré relativamente ao despacho de fls. 29, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2940,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026949-4 - Ana Carolina Trannin da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Ficam as rés intimadas para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.000,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027879-3 - Alexandre Santos Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Abzil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Ferreira Vicente - OAB SP101599D). Fls. 143, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.000090-2 - Giulliano Lins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga em AIJ. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.001582-6 - Fabiana Moço Gavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002430-0 - Rui Guilherme Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Niterói Park LTDA - Niterói Rotativo. Pelo princípio da efetividade processual designo o dia 15/05/07, às 11:00 h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002692-7 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para evitar futura arguição de nulidade, eis que o AR juntado aos autos não foi assinado pela própria parte ré,e pelo princípio da efetividade processual converto AIJ do dia 24/05/07, às 12:40 h para ACIJ cite-se a 2ª ré através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002942-4 - Antonio Luiz Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X Banco Santander Banespa S/A. Pelo princípio da efetividade processual designo o dia 11/05/07, às 11:00 h. Cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003062-1 - Márcia Rodrigues Perlingeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). X Terra Networs Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alvares Leite Carboni - OAB SP166390). Defiro o prazo requerido pela parte ré às fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.812.003922-3 - Marise da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmara Fiorini Sarmento Cordeiro - OAB RJ112117). X LG Eletronic S/A e outros. Fls. 25: Defiro. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 09/04/2007. Redesigno AC para o dia 11/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.005386-4 - Waldely Barreto Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X EMBRATEL. Mantenho a decisão de fls 26, pelo princípio do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - Wesley Rodrigo Candido Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.018252-7 - Ana Lucia Tavares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489D, Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Wildson Osorio Medeiros de Franca - OAB RJ075971). Fica a parte ré Intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14329,12 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 168320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.015401-3 - Pedro Paulo Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Jandir de Souza Martins. JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.014914-0 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Hidro Posto Avahy de Niteroi LTDA - Me. 1- Defiro o prazo requerido às fls 37 para justificativa da ausencia da parte autora; 2- Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.026879-9 - Sampaio Alvarenga Comércio de Cosméticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Carmen Calmon Panisset. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 1.503,42 acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008446-0 - Sergio Tulio Sily Montesano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Maria Machado de Faria Montesano - OAB RJ128395). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.012637-6 - José Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X WPS Produções e Evntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Rodrigues O'Donnell - OAB RJ121516). JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.014185-7 - Israel Ornelas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Cortes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.016031-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.016111-0 - Norma Sueli Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.013047-3 - Ecleia Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.013243-3 - Daniela de Moraes Tolezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013302-4 - Paula Verônica Rebelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.013223-0 - Ana Cristina dos Santos Malaquias Ramos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.006407-9 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). Tendo em vista a concordância da Exeqüente, intime-se a Executada para providenciar o depósito da primeira parcela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.009703-6 - Claudia Cristina Ivo de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 01)Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos, por exisitr omissão no dispositivo da sentença quanto a ilegitimidade passiva da ré Sendas Distribuidora S/A, vez que na fundamentação foi acolhida a referida preliminar. Assim, re-ratifico o dispositivo da sentença de fls. 113/114 para incluir:\r\n\r\n\"Em relação a primeira ré Sendas Distribuidora S/A JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nE em relação a segunda ré OI - TNL PCS S/A, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a segunda-ré a habilitar a linha telefônica da autora no plano \"Oi 40\", no qual esta terá o direito de falar 40 (quarenta) minutos por R$ 39,80 (trinta e nove reais e oitenta centavos), no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo da execução. 2. Condenar a segunda-ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\"\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença de fls. 113/114.\r\n\r\n02)Fls. 119/122 - Nada a prover. O feito já foi sentenciado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.017115-7 - Maria Jesus Soares Ribeiro e Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor apontado às fls 119v , em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012358-0 - Paulo Rogerio Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Hpcom Soluçoes Em Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012938-6 - Cristiano Vilela Barros. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.014404-1 - Adelmo Lopes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X TELEMAR (NITERÓI). 1 - Ao autor sobre guia de fls 82; 2-Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.004445-0 - Marinaldo Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Ferreira - OAB RJ136156). X Maqlight Climatização e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006811-9 - Sergio Ricardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006827-2 - Fernando Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X EMBRATEL e outro. Comprove o Autor seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006834-0 - Enilda Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Salao 100% Popular de Niteroi. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006945-8 - Gabriel Aquino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Condominio Jardim Uba Pendotiba e outro. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.018050-0 - J. R. Lopes Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Deise de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). DE ORDEM: A PARTE EMBARGADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.812.006527-0 - Win Icarai Comercio de Chocolate LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Silvana Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de terceiros, para declarar a ilegitimidade passiva da embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.005236-5 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Luis Fernando de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). 01) Anote-se fls. 24. 02) Republique-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.812.005236-5 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Luis Fernando de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019098-1 - Leonardo de Castro Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Voraus Corretora de Seguros LTDA. Diga o autor sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.006343-2 - Maria Antonieta Valente Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X E. G. de Araujo - Açougue Boi Gordo. Venham os títulos originais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006601-9 - Telma Lucia Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Bruno de Melo - OAB RJ128475). X Eribaldo Teixeira dos Santos e outro. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006804-1 - Aded e Mattos Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Maximiliano A. M. C. L. Rosa. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009210-8 - Marcia Haase Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Denise Chalupe Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). Mantenho decisão de fls 109. \r\n\r\nProc. 2002.812.005766-4 - Rosa Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Teto Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Guimarães - OAB RJ022415). Mantenho decisão de fls 74. \r\n\r\nProc. 2002.812.010805-2 - Miguel Jeronimo de Oliveira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.011634-6 - Regina Helena Saramago Peralta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Lista Facil Brasil LTDA. JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.011807-0 - Jordan de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Condomínio do Edificio Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.017841-8 - Julio Cesar Santos dos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X Condominio Mirante do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). De ordem: À parte autora para ciência da certidão de fls. 69, com os esclarecimentos solicitados na petição protocolada em 22/03/07. \r\n\r\nProc. 2002.812.018433-9 - Flávia M. Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). X Metron Indústria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Muzy Vieira Svaiter - OAB RJ048906, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.001833-8 - Leandro Monteiro Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Opção Turismo e Fretamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.812.003095-8 - José Ignácio Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.812.010154-0 - Fernando Cesar de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Empresa Brasileira de Guias e Listas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Petrucelli - OAB SP094949). JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.020177-9 - Felipe Araujo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.139. \r\n\r\nProc. 2005.812.013743-5 - Amanda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.017093-1 - Mauro Castro Anátocles da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.004863-5 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008939-0 - Geci Manhães da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o presente Recurso Inominado no seu efeito devolutivo, bem como as contra-razões apresentadas. Subam à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010846-2 - Izabel Faitanin. X Delmira Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D, Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Indefiro remessa ao contador judicial. Venha planilha do valor que pretende executar na forma do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015854-4 - Cristovão Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Itaucard Fin. Sa Cred. Fin. e Investimento -banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.812.016301-1 - Anelise Vasco Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027445-3 - Carla Amancio Castro. X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). ,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença, consolidando os efeitos da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006590-8 - Cantina Beijada de Niteroi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Lisboa Ildefonso dos Santos - OAB RJ121730). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006662-7 - Maria Inês Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006838-7 - Cintia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Azul Seguros. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nId: 168323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003265-9 - MARIA PAULINA VIEIRA PIRES E OUTROS, Inventariante: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X LUIZ AUGUSTO VIVACQUA E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003705-0 - Inventariante: DENISE PORTELLA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X DELZA PORTELLA CARDOS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOEMA ROSA NAEGELE \"Promova o interessado o recolhimento correto das custas, a saber:R$ 3,49 na conta 0711-2.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002467-5 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X OTICA OCEANICA DE ITAIPU LTDA ME \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000060-0 - KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)) X GILDA FIDALGO CARDOSO Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.003726-8 - RODRIGO JOSÉ NUNES LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ESPÓLIO DE JOÃO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO), Inventariante: MANOEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) REPUBLICANDO: DESPACHO DE 09/02/07:1) Esclareça o réu por quem está assistido, se por advogado particular ou pela Defensoria Pública, ante as duas contestações apresentadas (fls. 120 e s/s), devendo o representante legal do espólio trazer declaração de rendimentos ou de isento, visando apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: cinco dias; 3) O agravo de instrumento interposto pela parte ré será objeto de apreciação em momento oportuno pela instância superior. I. DESPACHO DE 27/03/07:Cumpra o réu a parte final do item 1 de fls 156, no prazo improrrogável de 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO Ao interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campos 41- FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do campos 41 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003911-3 - ZONAIDE MAIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X INÊS TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953) Fls. 31/49 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000410-1 - ANA VITÓRIA MANIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Fls. 28/60 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001022-8 - MÁRCIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO II E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de parcelamento das custas processuais, venha aos autos o comprovante de rendimentos e declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:Em não restando provada a ocorrência do dano .., acarretará na improcedência do pedido e não a sua extinção, razão pela rejeito a preliminar de falta de interesse processual. Ressalvando a oitiva do representante legal da 5ª ré, (Vasconcelos e Filhos Imóveis MG) deferido no saneador de fls. 390/391, que mantenho, indefiro o depoimento pessoal dos demais réus, pessoas jurídicas, posto que não indicado o liame fático existente com seus representantes legais.Defiro o depoimento pessoal do autor, mantendo-se, no mais, a decisão de fls. 390/391.Considerando a falta de tempo hábil para se intimar as testemunhas, o autor e o 1º réu para depoimento pessoal, retiro o feito de pauta e redesigno AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora e o primeiro réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das ...intimações, .., no prazo 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002865-6 - FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X TERRAVENTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Retiro o feito de pauta.Dou-me por suspeita para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo.Ao MM. Juiz Tabelar, com os cumprimentos da colega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003103-5 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X LUIS ALEXANDRE JAELE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259) Fls. 63/101 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 168833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001756-7 - PEDRO PAULO DE JESUS DOS SANTOS, Assistente: VERA NILDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X Falecido: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000894-5 - MARIA TEREZINHA SANTIAGO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falecido: JOAQUIM CARDOSO FILHO Despacho:Venham aos autos cópia autenticada da partilha extrajudicial firmada pelos herdeiros. Se houver herdeiros. Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - RENATO RAMOS VILELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU Decisão:1 - Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, qual a legitimidade ativa de Renato Ramos Vilella, eis que apenas representa Issac Dallale, não se vislumbrando, no caso dos autos, a hipótese de substituição processual. 2 - Regularize-se a representação de Adijol Salhes Dallale.3 - Regularize-se a representação da Menor Carolina Vasconcelos de Castro Alves, eis que a procuração de fls. 25 foi outorgada por pessoa estranha aos autos, devendo constar o nome da menor, assistida por seu representante legal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000477-0 - Inventariante: JOSÉ PERALTA DA COSTA X ZENITH FRANCISCA REIS PERALTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.000906-8 - Inventariante: MALCOM BRUCE CORRIE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ERNEST OSWALD CORRIE E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000917-2 - Inventariante: IVAN FARIAS BORRHER (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X HELENA MENEZES JOSELLI Despacho:Venha aos autos a partilha amigável para o fim de processamento como arrolamento sumário, bem como possibiliar a verificação do correto recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000086-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS VENTURA DOS SANTOS CUMPRA O AUTOR O ART.202 DO CPC, FORNECENDO PROCURAÇÃO, CÓPIA DO DESPACHO CITATÓRIO E CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000932-9 - REGINALDO DE MOURA X STRA TEGY ( RMC - CENTRO DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Decisão:Considerando o certificado às fls. 03 e a determinação para cumprimento do pedido deprecado nos autos do processo nº 2007.212.000945-7, dê-se baixa na distribuição e aguarde-se para devolução em conjunto com os autos em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000982-2 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Venha cópia da grerj e procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001716-6 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA), Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 45.463,05 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinco centavos), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária desde a distribuição da ação, oportunidade em que o autor apresentou o valor do débito atualizado. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONES LTDA -Venham as custas na conta correta (cp.35 - cta5673.00124-3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré é domiciliada no centro de Niterói e o autor na comarca de São Gonçalo, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do CPC. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...)Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000320-9 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de verificação e imissão de posse, fls. 31, e cumpra-se, devendo o patrono da autora contactar o OJA para auxiálo por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:1 - Considerando a certidão do OJA às fls. 105, relatando ter encontrado o imóvel em estado de abandono (...) Pelo exposto, defiro a expedição de mandado de imissão de posse ao autor, devendo, porém, ficar como depositário dos bens ainda constantes no imóvel até a sua remoção para o depósito público, que a autorizo nesta oportunidade. 2 - Cerfique o cartório se a ré Cíntia Castro da Silva foi citada para contestar a presente, indicando, inclusive a numeração de folhas, eis que a contestação de fls. 59/60 foi ofertada apenas pelo 1º réu, representado por sua sócia gerente.3 - Regularize o 1º réu, Sapê - 494, a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de ser havido como inexistente a sua manifestação nestes autos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, inclusive do assistente, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do artigos 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos desde maio/2006 até a efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual de 10% (dez por cento), correção monetária (...) Condeno os réus e o assistente, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000973-1 - ENGENHO DO MATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Venha o recolhimento de diferença de custas na conta 567300124-3 no valor de R$ 8,65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo de penhora dos imóveis indicados às fls. 87 e certidão de ônus às fls. 121/122, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial (art. 652, §4º do CPC) para, querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias. Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003180-1 - ANA VALÉRIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED-IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização pelo dano moral, no valor de R$ 17.500,00, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a decisão saneadora não apreciou pedido de denunciação à lide formulado pelos réus Thadeu e Thiago às fls. 369/372, razão pela qual o faço nesta oportunidade, para indeferir o pedido, eis que intempestivo, até porque aos réus Thadeu e Thiago foi decretada a revelia, ante a ausência de contestação, fls. 307. 2 - Embora o patrono dos réus Thadeu e Thiago não tenha tomado ciência do despacho de fls. 378 pelo D.O., o mesmo demonstrou conhecimento ao comparecer à audiência realizada às fls. 388/389, sem, contudo, atender ao determinado naquele despacho, ainda que nos 05 dias posteriores, razão pela qual indefiro a devolução do prazo para comprovação da hipossuficiência financeira e, por conseqüência, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus THADEU e THIAGO.3 - Regularize o cartório o nome dos patronos dos réus na capa dos autos, evitando-se irregularidade nas futuras publicações. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002238-1 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X RECOPA-REFORMAS, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Sentença:(...) Desta forma, por qualquer ângulo que se analise a questão, torna-se forçoso concluir não ter restado demonstrado o inadimplemento contratual por parte da ré (...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 32. P.R.I. Renumere-se o feito a partir de fls. 96. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003096-1 - ELIZABETH DE FÁTIMA SOARES ELECTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Às partes s/ honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000940-8 - OSMAR GONÇALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000439-3 -, Inventariante: CRISTINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) MANUEL FERNANDES DUARTE PEREIRA Despacho:Defiro J.G. Nomeia-se inventariante o (a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. Após,citem-se os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública (art. 999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores. Se concordarem, à avaliação, indo a seguir aos interessados. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham últimas declarações (art.1001, CPC) e digam as partes em 10 dias (art. 1.012, CPC). Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05 dias (art. 1.013, CPC). Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000246-0 - MARIA DE JESUS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ SANTANA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:Indefiro a substituição das testemunhas, conforme requerido às fls. 92, eis que não comprovado qualquer das hipóteses previstas no art. 408 do CPC.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000950-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:(...) Embora a decisão de fls. 112 não tenha sido publicada na imprensa oficial, os patronos dos réus/apelantes demonstraram conhecimento do despacho ao manifestarem-se às fls. 113, atendendo ao Juízo, porém, apenas em parte, eis que não comprovaram o preparo do recurso tempestivamente.Nada obstante a intimação pessoal dos réus, ainda que desnecessária, os mesmos sequer se manifestaram.Vale ressaltar que o art. 511 do CPC prevê que o recurso de apelação será deserto ante a ausência do prepato, permitindo-se a complementação, porém, apenas nas hipóteses de insuficiência, o que não ocorreu nestes autos. Pelo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 92/99, declarando-a deserta, ante a ausência de recolhimento do preparo devido.Certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para nova diligência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000397-2 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILELLA Despacho:Fls. 48 - Defiro. Expeça-se carta precatória para notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA Despacho:1 - Complemente o autor o recolhimento das despesas do processo, conforme certificado às fls. 42. 2 - Emende-se a inicial, especificando-se o pedido formulado no item \"B\" de fls. 11. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( Cópia de fls. 250 ). \r\n\r\nId: 168834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000779-5 - DANIEL CHUTORIANSCY, MARIA CELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Atenda-se ao MP - 05 dias \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000820-9 - KÁTIA REGINA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO RICARDO PIMENTEL ALVARENGA Despacho:Regularizadas as custas, cls \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000758-6 - CARLA DELLA-RIS ALVINO MOREIRA, IVANILDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000042-7 - KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANA PAULA DO COUTTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Despacho:seja reconhecida a firma do anverso \r\n\r\nProc. 2006.212.003269-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SELMA DA CONCEIÇÃO FERRO Despacho:I-se para andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002434-1 - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS Despacho:A. livre distribuição, eis que a ação de alimentos é finda ( despacho na petição ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000512-9 - JOSÉ RONALDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X HEBER NEPOMUCENO LEITE Despacho:Venham as custas, nos termos do Art. 257 do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.000775-8 - Interessado: NILENE MARGARIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA CLÁUDIA CAMARA Decisão:Defere-se JG; Deverá a Requerente informar ao Juízo qual é o domicílio da interditanda- 5 dias.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002314-2 - REBECCA GOMES PASSOS VENTURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X RENATO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) despacho ordinatório: \"intimem-se as partes interessadas, para comparecerem no endereço de fls. 78, no dia 24.04.07 às 10;00 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000946-9 - HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CORNÉLIO CASSIANO DA SILVA Decisão:Defere-se J.G. Cite-se ( 25 dias ) inclusive indagando-se sobre submissão a exame de DNA, bem como o pagamento deste; Alimentos provisórios fixados em 1/2 (meio ) salário mínimo, em caso de positivação da paternidade. Retroativos à citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000626-2 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA Despacho:I-se a parte A. para promover a citação da ré em 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002520-5 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X IVANA DANTAS DE ARAÚJO carta rogatória no aguardo da parte para levá-la ao Tribunal \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001395-0 - GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) De ordem: \"Tendo em vista a certidão, proceda-se o advogado o desarquivamento dos autos, em face do que dispoe a Lei 3.350. Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.212.003607-0 - JULIO CESAR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X SIRLENE MACHADO CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designa-se audiência, nos termos do art. 331 do CPC para 05/06/07 às 14:20 horas. I-se, inclusive para o apenso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000843-0 - MARIA AUXILIADORA FRANÇA MENDONÇA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X MARIO AUGUSTO JUNIOR) Despacho:Para a gratuidade de justiça venha a declaração a que alude a Lei 1060/50. 5 dias \r\n\r\nId: 168835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.002758-5 - Pedro Garcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). X Edesio da Costa Justino. Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 59 em 05 (cinco) dias, Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003947-6 - Luiz Felipe de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X James Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Para fins de execução, traga o autor planilha atualizada de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004874-4 - Rosa Maria de Goes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Citroën - Saint Tropez - Sait Germain Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Jailson dos Anjos Ribeiro - OAB RJ131450). 1- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 110/112, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, consoante guia de fls. 95. 2- Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 1.487,05 em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.815.006777-5 - Jose Eduardo Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Assim, considerando que os embargos interpostos pela ré sequer foram julgados, tendo sido prematura a expedição de mandado de pagamento, intime-se o autor para, em cinco dias, depositar judicialmente o valor recebido e relativo ao mandado de pagamento de fls. 149, em valor original de R$ 3.719,11, sob pena de desobediência e a fim de permitir o julgamento dos embargos interpostos pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.815.001238-7 - Katia Maria Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Verifico que, apesar de ter a ré recorrido da sentença, conforme fls. 78/106 e de ter sido recebido o recurso (fls. 111), os autos até hoje não foram remetidos ao Conselho Recursal.Nesse ínterim, houve execução da sentença com recebimento de valores sem que à ré fosse garantido o direito de ver apreciado o seu recurso. Assim, indefiro por ora nova execução e determino a remessa dos autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.815.004007-3 - William Arcella de Almeida. X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se o vencido para recolher os honorários em favor do CEJUR-DPGE, conforme acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.005319-5 - Isabel Veronica Braga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A manifestação de fls. 215 traduz renúncia ao oferecimento de embargos. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.815.005883-1 - Nalda Paes Smiderle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Karla Soares da Cruz Ribeiro - OAB RJ092222). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.006676-1 - Jorge Vieira da Costa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 451,28 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.001265-1 - Sylvia da Conceição Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Fls. 103/104-Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.001719-3 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTelemar deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, assim como erro na apuração do cálculo, uma vez que a multa é indevida. Aduziu que a obrigação restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos. Pugnou, ainda, pela redução do valor da execução. \r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que não merecem prosperar os argumentos expendidos pela Embargante, posto que totalmente infundados e dissonantes do entendimento doutrinário e jurisprudencial; além do mais, os presentes embargos estão postergando o desfecho da lide, pugnando pela improcedência dos embargos opostos, eis que impertinentes e procrastinatórios. \r\n\r\nA análise dos autos revela que os cálculos apresentados pela parte exeqüente à fls.261 merecem pequeno reparo. Com efeito, o trânsito em julgado ocorreu no dia 08/12/04, data em que foi publicada a decisão que julgou deserto o recurso inominado. Assim, em conformidade com a sentença de fls.63/67, o cômputo inicial da multa deu-se em janeiro de 2005. Das faturas trazidas aos autos, tem-se que somente sobre as de fls.192, 193, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 226, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 262 referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2005 e janeiro a abril de 2006, deve incidir a multa. \r\n\r\nConsiderando que o juízo foi garantido em setembro de 2006, deve a multa ser calculada sobre o salário mínimo vigente à época, ou seja, R$ 350,00 . De tal modo, tem-se: 17 faturas x R$ 350,00 = R$ 5.950,00 + R$ 28,80 = R$ 5.978,80 . \r\n\r\nDesta forma, o valor total da execução é de R$ 5.978,80 (cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) .\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Telemar e reduzo a execução para R$ 5.978,80 (cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls.256.\r\n\r\nProc. 2004.815.004162-6 - Katia dos Santos Dias Decnop. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Com razão a DP. Inimaginável que a DP não faça jus a honorários quando defende o assitido em feitos contra pessoa jurídica de direito privado. Assim, intime-se a ré para efetuar o pagamento da condenação e dos honorários em 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.005273-9 - Eliene Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Initme-se a ré para o pagamento voluntário, em 15 dias, do valor de R$ 225,93, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475J do CPC. Nada vindo no prazo assinado, penhore-se pelo valor de R$ 248,52. \r\n\r\nProc. 2004.815.005399-9 - Nisa Danielle Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Consoante manifestação de fls. 180 e guia de fls. 181, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.001458-3 - Maria Chíntia Elizabeth dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Tendo em vista o despacho de fls. 94 e a guia de depósito de fls. 98, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. 2- Reitere-se o item \"02\" de fls. 94. 3- Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002714-0 - Regina Coeli Assef Pôrto. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002935-5 - Fernanda Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 98/112: Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 95, verso e 97, verso, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugando no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004284-0 - Eny Ramos do Prado. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Defiro GJ à autora e recebo o recurso por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.815.004850-7 - Carlos Augusto Malamace Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Defiro a GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra razões, o que deverá ser certificado nos autos, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.000818-4 - Henrique Goulart Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Consoante manifestação de fls. 129 e guia de fls. 130, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001244-8 - André Luiz Pinna Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.498,91 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001382-9 - Aparecida Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001511-5 - Ruth Barbosa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001607-7 - Flavio Artur Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Consoante manifestação de fls. 115 e ofício de fls. 117, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.815.001766-5 - Dayse Lucidi Fernandes dos Santos e outro. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001932-7 - Edivan Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002011-1 - Alberto Ruben Marino. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002401-3 - Rosinelia da Silva Marinho. X Castelinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Suspendo a fluência da multa diária, desde a data designada para cumprimento (10/07/06), notadamente diante da informação de que a parte autora se mudou(AR de fls. 22 verso). Assim aguarde-se iniciativa da autora por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003488-2 - Lenice Macedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Credicar Citi S. A.. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 18/05/2007 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003567-9 - Marlon Cabral Batista. X Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). ACIR LEILOEIRO ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.64/65, respectivamente, alegando, em síntese, que a sentença apresenta contradição passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.66, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nRecebo os embargos, porém nego-lhes provimento, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 59/62 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.\r\n\r\nNão têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação do ato decisório. \r\n\r\nOutrossim, faz-se mister dizer que o decisum, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. \r\n\r\nMister mencionar que deverá o Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nA parte irresignada deverá opor o recurso cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.004296-9 - Maria da Gloria Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). X E. P. C. L. Empresa de Projetos e Construçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004477-2 - Maria Luiza Cardoso Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 62. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004499-1 - Mirian Soraia Pitta dos Santos. X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001153-7 - Maria Cristina Menezes Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X OI TNL PCS - S/A. Sem prejuízo da audiência já designada, venha cópia da petição inicial do processo mencionado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.004401-7 - Cideir Barreto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). X Florence de Faria Brasil Vianna de Sa. Esclareça o autor a planilha apresentada, considerando que se trata de processo de execução de título extrajudicial em sede de Juizados, sendo incabível a verba honorária. NO mais, venha a planilha elaborada de forma contábil com indicação dos índices aplicados. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.005469-8 - Wlamir dos Santos Brito. X José Romero da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). Para fins de recebimento dos embargos, indique o devedor bens penhoráveis, considerando que, em sede de Juizados, a par das recentes alterações do CPC, os embargos somente poderão ser recebidos após a garantia do juízo. Prazo: 05 dias, sob pena de penhora portas a dentro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.005785-8 - Jose Carlos da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). X Elvira de Oliveira Machado. Conforme R. Despacho fls 81 : \"Fica intimado o Dr. Luiz Fernando Silva Cabral OAB/RJ 105929 para se manifestar objetivamente acerca da R. Decisão de fls 71 e da certidão de fls. 74, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003769-4 - Marilia Peon Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 143/144: Tendo em vista que o prazo de validade do mandado de pagamento é de 90 dias. Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003115-3 - Alberto Manoel Dantas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Sonja Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). O CNPJ constante dos autos como sendo da ré não é aceito pelo BACEN. Assim, informe o credor o CNPJ correto, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.815.006837-1 - Tito Saturnino Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Tendo em vista a manifestação da parte executada de fls. 143, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls.para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000923-0 - Allan Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425, Tânia Gomes Franco - OAB RJ134216E, Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Assiste razão a zelosa serventuária. Tendo em vista a guia de depósito de fls. 69 e a sentença de fls. 80/81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EMBARGANTE/IMPUGNANTE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001226-4 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Visa Internacional - Administradora de Cartoes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Consoante manifestação de fls. 140/141, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003637-2 - Cristiane Brandão Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X L. F. Sistema Educacional S/cltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.473,64, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005062-9 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Margaret Maria de Mattos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Fls. 123 - Ciente. Intime-se na forma requerida a fls. 121. (Intimação do executado para que no prazo de quinze dias efetue o depósito da condenação (R$ 371,12), sob pena de multa de 10% sobre o valor desta e imediata penhora. (art. 475-J do CPC)) \r\n\r\nProc. 2006.815.002539-0 - Luiz Carlos Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB RJ017882). X Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro-spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Fls. 171: 1- Defiro a inclusão no pólo passivo da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. 2- Citem-se a primeira e a terceira parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004165-5 - Helena Porto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ornare 2004 Decorações Interiores Ltda-me. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004206-4 - Noemia de Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Consoante manifestação de fls. 78 e guia de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004335-4 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Itaucred Financiamento/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Consoante manifestação de fls. 58 e guia de fls. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004752-9 - Luiz Carlos Perez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.004902-5 - Patricia Sessa Garios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Revogo por ora as determinações de fls. 231. Ao Contador, para verificação da adequação da planilha apresentada pela autora, considerando os termos da sentença, do acórdão e o depósito de fls. 226. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.001884-0 - Luiz Gustavo Voit Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Andre Luis Luciano. Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.815.004003-1 - Mateus Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ ao Recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do recorrido, o que deverá ser certificado nos autos, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 168334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040298-2 - RITA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X MANOEL FERNANDES SOBRINHO À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.004006-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLON MOURA RIBEIRO ... vista ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.023580-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO MARCELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.012042-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS VALÉRIO MOREIRA PINTO CERTIFICO que as custas foram recolhidas a menor. Assim, ao autor para complementar as custas da seguinte forma: OJA (0714-6) R$ 5,94 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,29 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,29 = R$ 7,11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.013383-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ALEXANDRO MEMELL MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.006576-0 - B V FINANCIEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VITOR EMANOEL DOS SANTOS ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.039617-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIVALDO LUIZ DE CASTRO LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.041971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X RICARDO LUIZ GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042796-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047763-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.052685-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LEANDRO BRAGA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.056031-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRUNO ORNELAS DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005828-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ALEXANDRE F GALVAO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária - R$ 25,00) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051618-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO ALEXANDRE FONTES Certifico e dou fé que o recolhimento efetuado na petição de fls. 08/09 não atende ao determinado na certidão de fls. 04. Sendo assim, remeto novamente à publicação ao requerente p/ que efetue a complementação das custas judiciais, conf. tabela atualizada:a) AEVC (0702-1) R$ 19,24 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.038.004017-0 - VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X ROMERCI 2000 ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA Ao Exeqüente p/ complementar o recolhimento das custas judiciais:a) Porte de remessa e retorno (conta 0301-2) = R$ 8,74b) CAARJ = R$ 0,87c) FUNPERJ (conta 600225174-9) R$ 0,44d) FUNDPERJ (conta 567300124-3) R$ 0,44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008757-9 - DILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.023253-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA ao autor sobre cp \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.014249-9 - BONIFACIO ANACLETO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado ao MP. Tudo feito, subam ao Egrégio Tribunal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.000636-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206)) X SELMA LUCIA PEDRO ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.010360-7 - MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X FABIO MARCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado para o que entender de direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010158-1 - RUBENS JOSE CATHARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X LUIZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182) Despacho:Ao embargante. Após, em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031152-9 (2996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO N.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X RENATO RAMOS PINHEIRO ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001528-1 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BAZAR KALED DE NOVA IGUACU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1994.530.018403-1 (3814) - MARIA DE FATIMA NOBREGA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X NIZETE MARIA CONCEIÇÃO DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.038.000089-3 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X VIAÇAO MOQUETA Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.038.006568-3 - JORGE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Às partes, sobre fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.038.004558-0 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X GRUPO PONTE COBERTA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003036-3 - NANCY PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000440-4 (236) - DOLORES SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALBERICO BITTENCOURT DA COSTA ao interessado sobre A.R \r\n\r\nProc. 1989.038.000857-7 (263) - Inventariante: CARLOS GUERRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CESAR GUERRA BRAZ E OUTROS, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CARLOS BRAZ E OUTRA (FALECIDOS) ao interessado sobre cp \r\n\r\nProc. 1992.038.000927-2 (523) - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ALVARENGA X GENECY GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao i. advogado da inventariante, para que comprove o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.003059-4 - KATIA APARECIDA DIAS DA INDEPENDENCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BERNARDES DIAS ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.005622-6 - MAURILIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU ...Por todo o exposto há, na hipótese, mainfesta ausência de direito líquido e certo a ser amparado pela via estreita do Mandado de Segurança. Pelo exposto, denego a segurança pretendida. Custas pelo impetrante, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.005623-8 - CLEBER FERRAZ SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU ...Por todo o exposto há, na hipótese, mainfesta ausência de direito líquido e certo a ser amparado pela via estreita do Mandado de Segurança. Pelo exposto, denego a segurança pretendida. Custas pelo impetrante, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.005626-3 - WALDECIR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU ...Por todo o exposto há, na hipótese, mainfesta ausência de direito líquido e certo a ser amparado pela via estreita do Mandado de Segurança. Pelo exposto, denego a segurança pretendida. Custas pelo impetrante, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011367-2 (7526) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X CARLOS ROBERTO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que os embargos foram tempestivamente apresentados. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055372-8 - ELDER LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) ... vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.530.016266-6 (833) - SILVIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JACOB SESSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes sobre auto de adjudicação \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.055251-7 - JULIANA CAETANO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.906847-4 (8999) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre ofícios já respondidos e para recolher as custas para remessa do ofício nº 321 (TELEMAR) ou retirá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003056-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENESIO LISBOA NEVES JUNIOR Ao autor para recolher custas para expedição de precatória:Porte Rem/Ret. (0301-2) R$ 8,74Distribuição (0723-7) R$ 3,49AEVC (0702-1) R$ 38,48CAARJ (0201-4) R$ 5,07Atos dos Distr. (340306966-3) R$ 17,45Acrésc. de 20% (3403-14129-8) R$ 3,49FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,40FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,40 \r\n\r\nProc. 2007.038.005481-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON DA SILVA BARRADAS Despacho:Venham os atos constitutivos. Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024527-8 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X DEKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.000645-9 - ALMIR MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao autor, para atender, junto ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados ( CP nº 2006.067.005099-5), o requerimento contido no ofício de fl. 120 (cópias da contestação e procuração outorgada ao patrono da ré). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003751-5 - ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...Assim, à denunciante para complementar a taxa judiciária em R$ 68,00 e para recolher as custas relativas à citação postal da denunciada (APCJ - 0711-2) R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.038.012767-3 - VERA LUCIA GERN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Venha o recolhimento das custas da denunciação em cinco dias, sob pena de prosseguimento na forma do art. 72 § 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005826-4 - ESPOLIO DE MARCELIA JULIAO FLORES, Inventariante: HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Despacho:Emende-se a inicial corrigindo o pólo ativo. A indenização pleiteada não traduz obrigação ou direito do espólio. Assim, não pode o mesmo integrar o pólo ativo. Regularize no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestauração de Autos, de reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000939-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTRONIC COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA Ao autor, para firmar termo de restauração que se encontra acostado à contracapa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.004678-0 - ANA PAULA FERREIRA LOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Homologo os honorários do perito. A hipótese não é de depósito prévio, eis que a autora é beneficiária de JG. Venha o laudo em 60 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.004341-6 - IVONE REGINA DA SILVA SENNAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA LTDA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026112-7 - CELIA DE ALMEIDA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Ao réu para complementar custas para intimação de mais uma testemunha.(fls75) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002472-2 - INA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BCP TELECOM Decisão:Defiro JG. Preenchidos os requisitos legais, defiro a tutela requerida para determinar a ré que exclua o nome da autora do rol dos inadimplentes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). Designo Audiência preliminar para o dia 06.06.2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004399-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X VANESSA NUNES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043231-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA CONSTANTINO GUEDES Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027124-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JEFFERSON TOKIWIKAWA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331), para o dia 14.06.2007 às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.052543-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCOS DE MORAES RANDIS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.015023-0 - LUZIA MARIA BRITO DA SILVA SCHAIRDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...designo aud. (art. 331), para o dia 14.06.2007, às 13:30horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.010555-0 - JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X FRANCISCO PORFIRIO BARBOSA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 57.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009808-9 (9257) - CATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA - MENOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) IGUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:...Assim, designo o dia 28.08.2007 às 14:30 horas,para oitiva da testemunha de fls. 504. Intime-a por Oficial de Justiça. Publique para ciência as partes, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.017613-2 (12.547) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos eis que tempestivos, acolho-os para apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva, que fica rejeitada conforme fundamentação supra. Observo que a ré manifestou desistência quanto à produção da prova pericial (fls. 130/133), que ora homologo. Designo AIJ para o dia 14.08.2007 às 14:30horas. Venha o rol em dez dias, contados da intimação desta, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, também sob pena de perda da prova, providencie a ré o recolhimento das custas para intimação da autora a fim de prestar depoimento pessoal, assim como das testemunhas que vier arrolar, sendo certo que aquelas residentes fora da Comarca serão ouvidas por carta precatória, caso não compareçam independentemente de intimação.... \r\n\r\nProc. 2006.038.051205-2 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro JG. Designo aud. preliminar para o dia 14.06.2007, às 13:50 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011835-9 - AMELIA LUZIA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 14.08.2007 às 15:30 horas. Intimem-se ( rol fls. 63 e 67). Defiro JG a demandada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.006597-8 (11841) - CASA DE PECAS NILO PECANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X ANTONIO PINTO MACHADO(ESPOLIO) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002728-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Designo audiência ( art. 331), para o dia 06.06.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1986.038.001098-0 (2951) - FÁBIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar a autora R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais), sendo.....Julgo procedente a lide secundária condenando a seguradora a reembolsar a ré no valor da condenação que vier a pagar ao autor..... \r\n\r\nProc. 2003.038.015959-0 - ANDREA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA (RJ-071975) Decisão:Designo AIJ para o dia 28.08.2007 às 13:30 horas. Assino prazo de dez dias, para oferecimento de rol de testemunhas e recolhimento das custas para diligências. Ficando as partes cientes que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por precatória. Recolha o segundo réu as custas para diligência de intimação da autora para prestar depoimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008914-3 - ZURAIDE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X ZENAIDE NASCIMENTO DA ROCHA Ao autor para forncer cópia a fim de instruir ofício \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.011315-5 - LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Converto o julgamento em diligência a fim de que a autora traga aos autos cópia do recibo mencionado na inicial.....( prazo de cinco dias) Após, a juntada, dê-se ciência a ré e conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006440-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X SERGIO RODOLFO MOULIN Ao autor, sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046416-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X ALBERTO BERGIER Ao Exeqüente p/ complementar as custas:Atos dos Distribuidores (0723-7) = R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2007.038.005479-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON HENRIQUE DA CRUZ Ao Requerente p/ complementar o recolhimento das custas judiciais:AEVC 0702-1R$ 19,24CAARJ 0201-4R$ 1,92FUNPERJ 600225174-9R$ 0,96FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,96TOTAL R$ 23,08 \r\n\r\nProc. 2007.038.006178-0 - DMCJ INSPECOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X SERV. ENG. CONS. LTDA Ao Requerente p/ complementar as custas:FUNDPERJ (567300124-3) = R$ 2,79 \r\n\r\nProc. 2007.038.006307-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARCOS PEDRO DA COSTA Ao Requerente p/ complementar as custas:Atos dos Distrib. (0723-7) = R$ 17,45FUNPERJ (600225174-9) = R$ 0,87FUNDPERJ (567300124-3) = R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.038.006570-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO HUGO RIBEIRO Ao Requerente p/ complementar as custas:Porte Rem/Ret. 0301-2R$ 8,74AEVC 0702-1R$ 19,24 (diligência de citação)CAARJ 0201-4R$ 2,80FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,40FUNDPERJ 567300124-3 R$ 6,03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.015609-3 - JUVENAL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) DESPACHO: \"JUNTE-SE, AS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2006.038.043379-6 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VERA LUCIA FERREIRA MENEZES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.307,87 (dois mil trezentos e sete reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRINova Iguaçu, 23 de março de 2007.Katia Cilene da Hora Machado Bugarim Juíza de Direito \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002269-3 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004773-3 (11707) - SABEMI SEGURADORA S/A COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X JANAINA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1956.038.000002-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-008068) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000005-0 (6631) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X FRANCISCO BRITO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 1975.038.000111-0 (7355) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE RAMON ESPERON Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 1979.038.000051-4 (4099) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HEYDER DE SIQUEIRA GOMES - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017932-6 (5104) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.038.001262-2B - ORLANDO FERRI JUNIOR X ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a presente exceção de incompetência, aplicando, por analogia, o disposto no artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.530.007438-7 (2043) - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PADARIA E CONFEITARIA SOL NASCENTE DO ENGENHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 1995.530.044293-3 (2889) - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IGOR ALEXEY DURO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.019135-8 (6880) - NILTON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 1998.530.020281-0 (8035) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANDRE LUIZ CORREA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.035772-3 (2734) - LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ao autor para retirar Certidão de penhora \r\n\r\nProc. 1996.530.005227-0 (4127) - JUSTINA MARIA ALVES DO COUTO X JEAN ALVES DE COUTO, ALEX ALVES DE COUTO, SHIRLEY ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) D'ALMAC, R E MANUTENCAO DE BOMBA DE GAS.LTDA, Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Precatória e/ou mandado \r\n\r\nProc. 2000.038.001079-3 (10.124) - ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Precatória e/ou mandado \r\n\r\nProc. 2001.038.005663-1 (11.779) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655), Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2002.038.024044-4 - MARIA APARECIDA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X KATIA REGINA RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Precatória e/ou mandado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.001262-2A - ORLANDO FERRI JUNIOR X ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o presente incidente, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.042407-2A - GERSON MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X MARGARIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Decisão:....Pelo exposto, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 82.164,58.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.021397-0 (1318) - VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) \"A executada pediu substituição dos bens penhorados por dinheiro em petição protocolizada em 06.11.06, ouvida a exequente manifestou concordância fls. 290/291). Contudo a substituição será parcial....Defiro a substituição na forma retro exposta. Expeça-se mandado de pagamento em prol da autora para levantamento do valor depositado. Após o levantamento, traga a credora planilha apontando a diferença ainda devida...Diga a autora se pretende aplicação do art. 656-A, atentando também para a possibilidade de aplicação do art. 655-A...Quanto ao pediddo de arbitramento da comissão formulado pelo leiloeiro, não há como ser acolhido, pois não houve arrematação. Assim, são devidas pela executada, as despesas realizadas na preparação do leilão, apenas. \" \r\n\r\nProc. 1995.530.034753-1 (2388) - FRANCISCO DE ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CONJUNTO HABITACIONAL LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Decisão:...Pelo exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu.... \r\n\r\nProc. 1995.530.037289-7 (2208) - ANA GALVAO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.530.001939-6 (3716) - INACIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ROGÉRIA DE PAIVA FREITAS (RJ-065478)) X EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.038.019708-0 (9907) - GISMAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) VALGAS TURISMO LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Precatória e/ou mandado \r\n\r\nProc. 2003.038.002387-3 - ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.041776-6 - KATIA SILENE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:Ante a concordância do Ministério Público e do Município de Mesquita, defiro a emenda a inicial como requerida na assentada. Assim, determino a exclusão do Município de Mesquita do pólo passivo, procedendo a inclusão de Fundação José Bonifácio - FUJB e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Desta forma, ante a inclusão de ente federal no pólo passivo não tem este Juízo competência para processar e julgar o presente feito. Por conseguinte, determino a remessa do feito para a Justiça Federal de Nova Iguaçu. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.001607-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais Cumulada com pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001262-2 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Despacho:Cumpridas as decisões proferidas no apenso, transcorrido o prazo para recurso, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013011-8 - SELVINO CAUMO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.026348-9 (6706) - VERONICA RIBEIRO DA SILVA X GLICIO RAMAR RIBEIRO DA SILVA, EGIDIO GOMES DA SILVA NETO, CRISTIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) EXPEDITO GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.112/115) destes autos de inventário dos bens deixados por EXPEDITO GOMES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.000503-7 - Inventariante: JORGE LUIZ PEREIRA X JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Ao inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.038.024956-3 - REGINA PARANHOS CAVALCANTI DE PAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), Habilitado: MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X DULCE BORGES Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Precatória e/ou mandado \r\n\r\nProc. 2005.038.021120-7 - Inventariante: JOAO EDUARDO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X WANDA MARIA TEIXEIRA MIQUELOTTI Ao autor para retirar Alvará e ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.011335-5 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CELSO LOURENCO CANECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.021039-9 - EMILIA SICILIANO MONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o v. acórdão, quedando-se a parte inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.004329-7 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Precatória e/ou mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015943-0 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.040243-0 - SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.017074-1 (6774) - HSBC BAMERINDUS LEASING ARREN.MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TRANSPORTADORA DAVID LTDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003638-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDVALDO PEDRO DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo endereço completo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.014639-3 (10.892) - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA(ESPOLIO), Inventariante: MARLENE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ao interessado sobre retorno de A.R \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.039635-0 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.000187-1 (10.062) - MARCOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X TWF VÉICULOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Ao réu para retirar ofício ou recolher custas para a remessa dia SEED fornecendo o endereço completo \r\n\r\nProc. 2001.038.007339-2 (11876) - ROBSON NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009994-0 - LUCIANA JUREMA ESTEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.041166-1 - MARIA NENZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2002.038.025017-6 - DAIRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X DEOMIRTES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Precatória e/ou mandado \r\n\r\nId: 168570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000147-1 (51456) - ANTONIO FERREIRA DA COSTA, Habilitado: ALDECI GUILHERME COLLETI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000914-9 (56394) - ELSO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013236-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO), Falecido: ADAILTON BARROS DE CARVALHO - (FALECIDO EM: 13/01/1990) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos apresentados pelo embargante, fls. 07/14. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º , do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001727-0 (41924) - MANOEL INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1985.038.001511-1 (49407) - LUIZ JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1987.038.000347-2 (58800) - PEDRO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 58 - esclareça, tendo em vista que o montante total não pode superar 60 SMs. \r\n\r\nProc. 1991.038.000651-7 (77490) - JOAQUIM MOURA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 167 e 173/174, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008460-1 - LEONARDO FERNANDO DE CARLOS SANTOS X JAMIL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) Sentença:STO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, para levantamento da importância devida, condicionando, tal recebimento, ao depósito em conta poupança em nome do menor a ser aberta por este juízo.À REPRESENTANTE LEGAL A FIM DE QUE INDIQUE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela interpelação/notificação em mora do requerido (fl. 33/34) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, i. é., as prestações vincendas cuja exigibilidade se antecipa em razão do \r\n\r\nProc. 2006.038.049390-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO RAMOS DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.051513-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLA CRISTINA SOARES PEREIRA Despacho:Fls. 43/46: cumpra-se.Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.000625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WASHINGTON LUIZ BATISTA PEREIRA Decisão:DECISÃODefiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora (fls. 27/34). Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, i. é, as prestações vincendas cuja exigibilidade se antecipa em razão do não pagamento pontual das parcelas vencidas (CC, art. 1.246 c/c art. 1.425, III), nos termos do artigo 3o, § 2o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04.Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.011735-7 - FERNANDA DA SILVA AMRAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X FRANCISCO BONIFACIO DOS REIS), VERA LUCIA GONÇALVES DOS REIS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053949-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X KELLY CRISTINA PIRES MESQUITA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 39, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.055326-1 - JODIF - PATICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ELIANE MENDES MORENO), GABRIELA MORENO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 25/26, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo, sobrestando a possibilidade de cobrança em face das rés, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCobrança, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.022706-9 - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao contratual c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.013924-7 - ANDREIA MATTOS ESTEINEKR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016780-0 - DEYSE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARIA HELENA CARVALHO FONSECA), MARCIO LUIZ FONSECA LEAL), ADRIANA SA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas referentes a diligência do Sr. Oficial de Justiça. (fls. 62). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022980-8 (81017) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: SANDRA REGINA DE LIMA RAMOS), Habilitado: CLEUBER MICHEL DE LIMA, Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 93/108. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.013470-2 (80798) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 65/72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004993-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.021695-3 - JANAINA ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.022677-6 - TATIANE SAMPAIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.002240-1 - ANA LUCIA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.012115-4 - VANIA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.012116-6 - VALERIA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAÚJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.012117-8 - CRISTINA FURTADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO ARAÚJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.012119-1 - ROSANGELA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.012129-4 - CATIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMÉCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003945-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/07, às 14:15h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002474-6 - NATALIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/07, às 14:00h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC.3. Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003950-6 - LUCIENE LAURIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/07, às 15:15h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.001998-2 - MARIA ODETE MARRAS MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DOS ANJOS Decisão:1. Defiro a inventariança;2. Lavre-se o termo;3. Venham as certidões;4. Cite-se, nos termos do art. 999, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.007161-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL (RJ-144128)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANCAS DE NOVA IGUACU Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA RECEBA O RECURSO, SEM A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO, DE MODO QUE, PREENCHIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES, SEJA CONHECIDO E JULGADO.Notifique-se a autoridade apontada como coatora, nos termos do inciso I, do art. 7º, da Lei 1533/51, com prazo de 10 dias, nos termos da Lei 4348/64.Nova Iguaçu, 29 de marçode 2007 WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.046698-4 - ONOFRE MANOEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Município de Nova Iguaçu venha(m) a fornecer ao autor, o(s) medicamento(s) relacionado(s) a fls. 03, no prazo de 5 (cinco) dias, na quantidade prescrita, pelo prazo que se fizer necessário, observada a exigência de comprovação periódica da necessidade, desde que cabível no caso concreto e a exigência se faça com respeito ao princípio da razoabilidade. Do descumprimento de tal determinação decorrerá, automaticamente e independentemente de nova decisão, a incidência de penas de multa diária de R$ 500,00, nos termos parágrafo único, do art. 14, do CPC, que incidirão tanto em relação à parte ré, quanto em relação à autoridade que descumprir a decisão.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Intime(m)-se, PESSOALMENTE, por Oficial de Justiça o(s) Sr(s). Secretário(s) de Saúde, ADVERTINDO-O(S) DOS TERMOS DAS PENALIDADES PREVISTAS.Nova Iguaçu, 20 de março de 2007WANDERLEY DE CARVALHO REGO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003421-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LAURECIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 64: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042451-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.042758-9 - ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X ISABELE MELO AMUM DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 49, bem como a concordância da parte ré a fls. 52, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré nas custas e nos horários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.051992-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA REIS BRITO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.001905-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO LOPES DA SILVA Decisão:Demonstrada a fls. 09/12 a contratação e a constituição em mora, da qual derivam a rescisão e o conseqüente esbulho, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.002715-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE RICARDO DE PAULA Decisão:Demonstrada a fls. 9/10 a contratação e a mora, da qual resulta o esbulho, como decorrência da rescisão contratual, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos, moais c/c cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.008031-0 - FELICIDADE CELIA FERREIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de furto de energia elétrica e, caso constatado, o valor correspondente.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, indeferindo as demais, por impertinentes para o conhecimento da lide. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.047591-2 - DILENE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.NOMEIO PERITO O DR. LUÍS CARLOS MARINHO ,QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,DIZER SE ACEITA O ENCARGO....FACULTO ÀS PARTES ,NO PRAZO DE 05 DIAS,APRESENTAREM QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO.INTIMEN-SE. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1980.038.000103-4 (367) - PEIXOTO GONÇALVES S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X H.J.S. CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nId: 168580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019706-5 - JULIO DE SOUZA ALFAIATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA ALFAIATE Ao autor sobre fls. 28 \r\n\r\nProc. 2006.038.011503-8 - MARIA VILMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X ANDREIA CRISTINA NUNES DA SILVA Ao autor sobre fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.038.004892-1 - BELANISIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), Falecido: PEDRO DO NASCIMENTO Decisão:1)Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência.2)Ao Ministério Público.3)Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002922-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X ALBERTO COSTA VILELA Decisão:Defiro fl. 50.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004688-2 - HSBCM BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CELIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005184-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELITA DE CARVALHO SANTANA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005239-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DA SILVA OLIVEIRA AFONSO Decisão:Retifique-se valor atribuído a causa e complementem-se custas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012594-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) \"Ao requerente sobre depósito efetuado pelo requerido (R$ 1.845,01).\" \r\n\r\nProc. 2005.038.024217-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTINA RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.004134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004882-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALDO AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei (fl. 84).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005426-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.038.044374-1 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, reintegração de posse e repração de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.020801-4 - ANTONIO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X RICARDO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se....\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.015201-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABRAHAO PAIVA DUARTE Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023990-2 - ESPOLIO DE EDUARDO FERREIRA DELGADO, Inventariante: ILDA LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X PADARIA E CONFEITARIA ANA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) \"Ao autor para recolher FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 1,92 e R$ 0,61 (p/expedição de mand. verificação e imissão na posse).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046134-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Decisão:Dispõe o art. 45 do CPC que, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo\".Assim, compete ao patrono renunciante a notificação do constituinte, cabendo-lhe ainda o encargo do patrocínio até o décimo dia após a notificação, sob pena de responsabilidade civil.Não tendo sido a notificação providenciada pela patrona, o mandato é válido e as intimações igualmente deverão ser feitas em nome do advogado constituído.ISTO POSTO, venha a renúncia na forma da lei e regularize-se a representação, no prazo de 05 (cinco) dias, já que a petição de fls. 104/105 não veio acompanhada do substabelecimento mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.025978-9 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA Decisão:Intime-se exequente para dar andamento no feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.038.017652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SEBASTIAO LACERDA LOPES JUNIOR \"Ao autor sobre resposta do ofício (TRE).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025166-1 - TANIA NILCEIA PEREIRA SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Decisão:Fls. 382/384: Defiro a suspensão da execução.Cumprido o acordo, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias e, após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.000470-2 - LUCIANO VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X HOTEL ESTADUAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004873-8 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Regularize-se representação, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054073-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTER CORREA DE ARAUJO JUNIOR Decisão:Presentes os requisitos, defiro liminar de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. E. mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003878-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO RIBEIRO DE MOURA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001201-0 - NELMA MARIA REZENDE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo fls. 112/113 como emenda da inicial. Anote-se onde couber.2. Cite-se, na forma requerida. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.015351-5 - LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BRISA ONIBUS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 129/133.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054587-2 - VANESSA CRISTINA BEZERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGÌSTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 0702-1, R$ 38,48 ; APCJ, 0701-3, R$ 3,49 ; CAARJ, 0201-4, R$ 4,19 ; TAXA JUDICIÁRIA, 0101-6, R$ 1.008,00 ; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,09 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,09.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054589-6 - ROSIMERI MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 0702-1, R$ 38,48 ; APCJ, 0701-3, R$ 3,49 ; CAARJ, 0201-4, R$ 4,19 ; TAXA JUDICIÁRIA, 0101-6, R$ 1.008,00 ; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,09 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,09.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.015648-2 (96.000376) - ANTONIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:\"Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do M.P., julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013971-3 - ROCHANE FORTUNATO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANERJ Sentença:\"....ISTO POSTO, defiro pedido inicial para levantamento das importâncias relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS depositado na Caixa Econômica Federal - CEF (fl. 40) e dos proventos retidos no Arsenal da Marinha do Brasil (fl. 44/51) em nome de JOSÉ JAIRO PINTO e determino expedição de alvará em favor de ROCHANE FORTUNATO DA SILVA PINTO e TIAGO FORTUNATO DA SILVA PINTO, qualificados na inicial, na proporção de 50% para cada um. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que goza a requerente. Expeça(m)-se o Alvará(s). P.R.I.C. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.014015-0 - ANDREA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X ARY ANTENOR DE SOUZA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005801-0 - MARIA DA PENHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)), Falecido: GILSON ALVES LOUZADA Decisão:1) Presentes os requisitos (fl. 08), defiro a gratuidade de justiça.2) Venha prova do falecimento do pai do requerido.3) Oficie-se à CEF.4) Com a resposta, dê-se vistas aos interessados, inclusive à FAzenda Pública Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001705-8 -, Inventariante: WALTER PIRES FILHO X WALTER PIRES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FREITAS BATISTA (RJ-103823) Sentença:\"....ISTO POSTO, presentes os requisitos e tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, defiro a habilitação e ADJUDICO em favor de REJANE DE FREITAS BATISTA e TITO LÍVIO MOITINHO ALVES, cessionários, o único bem inventariado nos presentes autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.023881-8 - SIRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA X THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA OLIVEIRA BARROS (RJ-084619) Decisão:Intime-se inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.022395-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGES CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006459-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VANDERLEI MARQUES JUNIOR Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.038.007956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO RIBEIRO CAMPOS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-se autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.026088-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.005444-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS LIMA PEREIRA Decisão:Regularize-se valor atribuído à causa e complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005747-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEA MARTHA BARROS RIVELLO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.006086-4 - MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tome-se providências de estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044960-3 - JARDIM ESCOLA CRIANÇA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JACYRA CORREA DA SILVA Sentença:\"...HO MOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. Partes intimadas em audiência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber\"... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017264-0 - AGENOR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.038.016077-7 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X PATRICIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA), BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: .....Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.038.016332-8 - NILSON LUIS NAGAMINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de despejo por falta de pagamento e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:.....P.R.I. Ao trânsito em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo, promova-se despejo forçado. Certifique-se o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001767-3 - NILSON LUIS NAGAMINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de despejo por falta de pagamento e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:.....P.R.I. Ao trânsito em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo, promova-se despejo forçado. Certifique-se o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.040174-6 - ALBERTO SARAIVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X EDMA ROCHA RIBAS SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar extinta a locação celebrada entre as partes e possibilitar a imissão na posse da autora... Condeno ré no pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até o dia 30/07/2006....acrescido de juros legais e multa contratual....além do pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.038790-7 - HILDA CORREA BEATO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato de locação de fls. 09/12, firmado entre....e decretar o despejo, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, por se tratar de despejo por falta de pagamento, ...da Lei 8245/91. Condeno réu no pagamento dos aluguéis e encargos da locação....acrescido de juros legais e multa contratual....além do pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011515-4 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSE CARLOS DA CRUZ MARTINS Decisão:Indefiro fls. 29/30. Cabe à parte interessada diligenciar para o fim pretendido, podendo a informação solicitada ser obtida pela internet ou por certidão. \r\n\r\nProc. 2007.038.004051-0 - NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GLICERIO DE PAULA SILVA (RJ-100426)) X ROBERTO CORREA DE SA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.038.017927-5 - AMAURY MEYER (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X SOCIEDADE CIVIL CLUBE 34), JOSE LUIZ MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)), SOLANGE MARIA DE PAIVA MPURA FERREIRA, Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. em havendo interesse, ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044183-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO E NA INDUSTRIA DE PRODUÇAO DE CONCRETO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo.....\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.012048-4C - ELIAS JOSE BERINGUY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Sentença:Tenho assim, que o impugnado não comprovou suficientemente seu status econômico e não é titular do direito subjetivo à gratuidade.ISTO POSTO, julgo procedente incidente e condeno impugnado nas custas e despesas do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003098-5 - GILMAR GARCIA GONCALVES, JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.022298-7 - VALERIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X CIA MODAS LTDA), IBI - DMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"....Passo a sanar a omissão apontada pelo embargante, tão-somente para declarar que o prazo estipulado no artigo 475 J, do Código de Processo Civil, deverá fluir a partir da intimação do patrono da empresa-ré, através de Diário Oficial, determinando o pagamento. Pelo exposto, ACOLHO os embargos declaratórios de fls.114/115. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.013519-3 - MAIZA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719)) X SIGMA INDUSTRIA LTDA Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:.....Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.006589-2 - DULCILEA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) A EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.055651-1 - JUSSARA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA Decisão:Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, pelo correio com aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.005804-5 - PAULA RAYANE DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2005.038.002627-1 - REGINALDO OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225)), HANNOVER INTER NACIONAL LTDA, Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:......P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c declaratoria de inexistencia de divida c/c exclusao de aponte indevido \r\n\r\nProc. 2006.038.055971-8 - VALCIR BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:\"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte ré. Honorários advocatícios a compensar. Partes intimadas em audiência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.001273-7 - Inventariante: MARIA ISIS MARIZ DE MELO SABRINA MARIZ DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Ao requerente sobre fls. 55/56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.005348-5 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X O CRISTAL DO BANCO DE AREIA MINIMERCADO LTDA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.022710-0 - JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO RÉU PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.008423-6 - JANETE MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X ESTETIC PHYSICAL CENTRO DE FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:\".....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para, na forma do artigo 917 do CPC, condenar a ré a prestar contas à autora no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, conforme disposto no artigo 915, § 2º do CPC. Determino que contas sejam apresentadas em forma mercantil, em ordem cronológica dos lançamentos de crédito e débito, e em colunas distintas. A prestação de contas deverá conter, no mínimo quatro colunas, sendo a primeira para data, a segunda para o tipo de operação efetuada a ser descrita, a terceira para os créditos, e a quarta para o débito. Condeno ainda parte ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013890-5 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIDIA LOPES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões, intimando-se a Defensoria Pública. Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.044625-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELICA CESARIO ASSIS Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1) declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e ANGÉLICA CESARIO ASSIS; 2) consolidar em nome da autora a posse plena e definitiva do bem apreendido à fl. 2; 3) condenar a ré no pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor, abatido o valor da venda do bem. Condeno ainda ré no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, expeça-se mandado, tome-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004773-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA CASSIA CRISTINA SOUZA Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.530.012186-7 (342) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LINOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA), Síndico: JAYME LEO URYN (OAB/RJ 17.996) Decisão:Ante fls. 406, marco o prazo de 10 (dez) dias para os interessados requererem o que de direito.Publiquem-se editais (art. 75, § 1º da Lei de Falências).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008469-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RIDY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido inicial e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:.....Expeça-se mandado de reintegração de posse. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.004295-3 - FABIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DUTRA 13 POINT SUPER LANCHES LTDA-HABIBS) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo......\" \r\n\r\nId: 168581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos c/c rescisao de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.005048-4 - JOAQUIM VIEIRA DIAS, MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001766-7 (19768) - EDÉSIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X JOSÉ AVELINO DOS SANTOS Decisão:1)Mantenho a JG.2)Defiro fl. 57.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.006158-7 (21902) - M.T.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X C.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.000531-9 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ABEL PEDRO DA SILVA FILHO da obrigação de alimentar LORENA HELENA DOS SANTOS SILVA...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2005.038.019095-2 - ERICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), LEONARDO SANTOS DA SILVA Sentença:\"...Restou incontroverso o fato de que as partes residem sob o mesmo teto, advindo daí a presunção de que os alimentos são prestados diretamente pelo réu. Tal presunção é relativa e subsiste até prova em contrário, prova esta que, repita-se, não foi produzida, conforme se lê da assentada de fl.39, por ocasião da A.I.J.Prevalece, portanto, a presunção. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Oficie-se para cancelamento dos provisórios. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida. P.R.I., dando-se ciência pessoalmente ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" (resumo). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005347-1 - N.N.N.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Sentença: \"...Considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, com fulcro no art. 1.580 do Código Civil. A questão relativa aos alimentos e/ou execução dos mesmos deverá ser discutida por via própria. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, II do CPC. Sem custas, ante GJ deferida à fl. 08. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.001590-3 - SAIONARA JANAINA DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Despacho:1) Emende-se a inicial, devendo a autora cumprir os requesitos elencados no art. 282, II do CPC.2) Providencie a autora:a- cópia da certidão de casamento autenticada e devidamente averbada com a separação do casal.b- instrumento de procuração outorgando poderes, para atuar no presente feito, ao patrono sigantário de fl. 04.c- comprovação dos seus rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005950-1 -, BEATRIZ ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X MARCELO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:\"...No entanto, considerando que, a se confirmarem as entregas dos envelopes, o exequente estará em dia com suas obrigações, e, considerando, ainda, o silêncio do exequente, SUSPENDO, POR ORA, O DECRETO DE PRISÃO, até que o Juízo seja informado pelo banco ou pala exequente.1) Oficie-se o Juízo deprecado a fim de que aguarde novas instruções deste Juízo no que pertine ao cumprimento da carta.2) Intime-se a exquente para que, em cinco dias, manifeste-se acerca de débito remanescente...\" (resumo). \r\n\r\nId: 168582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002232-0 (8973) - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:SUSPENDO OS DESCONTOS, FACE À MAIORIDADE DO FILHO. OFICIE-SE. NO MAIS, INTIME-SE, CONFORME PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 1989.038.002808-4 (9141) - G.A.P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.038.002981-7 (9183) - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X O.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido e comprovado que o alimentante trabalhou na empresa Parmalat.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.016727-6 (21887) - G.S.C. X Assistente: D.L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) U.P.C., Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" \r\n\r\nProc. 2001.038.020248-9 - C.M.B., V.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X J.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL. 123. DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.021483-0 - L.H.F.A.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X H.A.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja emendada a inicial para eslcarecer-se o pedido, que deverá ser determinado.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.011847-7 - L.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X A.S.M.O. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. À PARTE AUTORA. INTIME-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048901-7 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X A.L.M. Despacho:INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.049153-0 - M.C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X M.H.S.R. Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 21V, PARA FIXAR O PENSIONAMENTO EM FAVOR DAS AUTORAS, DA SEGUINTE FORMA: A) NO VÍNCULO, EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO PAI; B) NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO, OS (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, PAGOS MEDIANTE DEPÓSITO OU RECIBO, ATÉ O DIA 10. I. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 39. \r\n\r\nProc. 2006.038.052603-8 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X D.F.L.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP a emenda da inicial para que seja esclarecido o pedido que deve ser determinado.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002377-8 - S.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X J.L.P.M. AO AUTOR PARA REGULARIZAR FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2007.038.004318-2 - T.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004994-9 - C.G.T.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.T.L. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.005477-5 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.A.C.), L.C.C. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.020154-6 - M.G.G. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) publicação a parte requerente sobre despacho de fls. 180v, dos autos \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.008997-9 - D.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:FLS. 277/280 À AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.005394-1 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X M.F.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.019872-9 - E.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.004929-7 - V.Z.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X I.T.C.O. Despacho:FLS. 38/39 AOS INTERESSADOS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.040938-1 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X M.R.R.B.P. Sentença:\"Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de fls. 28, ratificado às fls. 28, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A para Divórcio Consensual. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041380-3 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, FL. 18, ITEM 1, QUANTO FL. 11. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.045751-0 - V.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido a declaração de fl. 27, uma vez que na inicial já constava o acordo de alimentos dos filhos menores que são imprescindíveis para a decretação do divórcio consensual.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046529-3 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"O percentual oferecido à fl. 26 difere do oferecido à fl. 25, assim, requer o MP que seja esclarecido pelas partes qual o percentual dos vencimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios somente, irá prevalecer, 40% ou 30%, e se estes incidirão sobre o 13º salário, férias, PIS, FGTS e verbas rescisórias.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054533-1 - R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054677-3 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.003102-7 - F.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido em caso de vínculo empregatício se os 20% acordados incidirão sobre os ganhos brutos, com os descontos obrigatórios do alimentante e se incidirão sobre o FGTS, 13º salário, PIS, férias e verbas rescisórias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006261-5 - R.C.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X S.L.M.F. Despacho:À AUTORA PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA DO NOME, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 07. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.054817-4 - F.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X A.J.C.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela regularização das declarações de fls. 11/12 nos termos do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055148-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" ... 1) que venha aos autos cópias da CNs dos filhos do casal. 2) declaração de, no mínimo duas testemunhas, com firma reconhecida acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003251-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X J.B.M.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" Requer o MP: 1) a emenda da inicial nos termos do art. 282, IV, do CPC. 2) que seja acostada aos autos declaração de, no mínimo duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003264-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X J.J.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.003294-9 - D.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.F.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido pela autora com qual dos pedidos prtende prosseguir, divórcio, alimentos ou regulamentação de visitas, diante da diversidade de ritos e partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004819-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X M.G.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004893-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X M.J.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.004427-8 - A.L.G.B.M.O. X W.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.173V, OBSERVANDO A PLANILHA ATUALIZADA DE FL. 179. \r\n\r\nProc. 2002.038.012444-4 - E.F.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 136/166 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.038.020789-1 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.C. Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM MÉRITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.014209-6 - L.C.S.S., B.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 37, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP às fls. 41, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 37, para que surta seus devidos e legais efeitos. Intime-se conforme item 2 da promoção de fls. 41. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010187-4 - J.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... pela manifestação da parte exequente para informar como pretende satisfazer seu débito, se lhe é conveniente a conversão do rito a execução para o do art. 732, CPC, e, em caso positivo, que apresente planilha discriminada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.011461-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780)) X D.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.010314-9 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X M.A.S.P. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.018800-3 - G.N.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X G.F.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da petição de fls. 40/41, que informa acordo entre as partes, observando que a referida petição foi assinada pela patrona da RL, pelo Executado e pela ilustre Dra. D.P., bem como pelo parecer do MP, às fls. 45, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022907-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos planilha atualizada e discriminada mês a mês do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004234-5 - A.X.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X N.P.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Entende o MP não ser necessária a remessa dos autos ao contador, uma vez que trata-se de simples cálculo aritmético e de ônus da parte a apresentar a memória discriminada e atualizada do cálculo, art. 475-B, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004515-2 - C.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X M.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.009796-6 - T.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X N.S.S. AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.038617-4 - D.G.D. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.C.D. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018806-4 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X H.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:1. À PARTE CONTRÁRIA, DIANTE DE FLS. 76/77. INTIME-SE. 2. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O REQTE. INDICAR O RESPECTIVO VALOR. INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.010550-6 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X V.R.A.M. Sentença:\"Vistos, etc... A Ré, regularmente citada, fls. 77/98, não apresentou resposta no prazo legal, fls. 102v, sendo decrecata sua revelia, fls. 102v, presumindo-se, de conseguinte, como verdadeiros os fatos alegados na peça vestibular. ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 103/104, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/2-A, para exonerar o Autor da Obrigação Alimentar, face à revelia da Ré, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a Ré nas custas e honorários, estes de 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6899/81. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício, se for o caso, e arquive-se. P.R.I. Custas de Lei.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.012257-2 - P.O.C. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X E.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da ré acerca dos documentos acostados às fls. 58/67.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004367-4 - G.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X J.C.S.P. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora.... 4. Venha o mandato. Intime-se... CUMPRIDO OS ITENS 2 E 4, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.003596-1 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)), T.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido qual o valor da pensão do IPERJ a que faz jus a menor e qual o valor do seguro de vida deixado pela mãe da menor e quem são os beneficiários.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005182-8 - N.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X J.G.P. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.007079-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.003434-9 (25.797) - M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X W.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:RECONSIDERO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 167V, TENDO EM VISTA QUE A RÉ ENI FOI CITADA PESSOALMENTE, FL. 128V. DECRETO A REVELIA DA RÉ ENI. ATENDA-SE ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FL. 168. I. \r\n\r\nProc. 2001.038.019722-6 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DNA ÀS FLS.208/212 \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001476-3 - M.P.E.R.J. E OUTROS X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do resultado negativo do exame de DNA, bem como pela manifestação do MP de fls. 43/45, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS. 2/4, cancelando os alimentos provisórios fixados, fls. 11, e, em consequência, fica extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a RL nas custas e honorários, porque é beneficiária de Justiça Gratuita, fls. 06. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.014019-7 - M.P.E.R.J. X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)), D.A.P. \"...A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA DE FAMÍLIA / NI.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.006915-7 (26113) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) \"... A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA ESPECIAL NO DIA 10/05/2007 ÀS 13:50 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCI DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU / RJ.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005216-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X C.S.S.), E.M.N. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 19 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação, de união de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.055858-1 - A.M.R.M. X Falecido: J.F.H. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:À AUTORA DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 18. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.038.005173-7 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X N.P.R.V. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.038.005265-1 - P.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X L.L.Q.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.027328-6 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X J.S.M.), W.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE SOUZA MACIEL BONA (RJ-136015), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre fls. 50/60.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003863-0 - A.L.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.005169-5 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)), L.T.S.), G.T.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.004364-5 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X C.C.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.018262-1 - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X Falecido: B.B.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENCAMINHEI O FEITO PARA PUBLICAÇÃO DO DIA 30/03/2007, A FIM DE QUE O PATRONO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.040382-2 - R.P.S., C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 2) Pela manifestação das partes sobre o estudo de fls. 35/37....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045657-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X A.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da parte autora diante da concordância da parte ré à fl. 22v e do requerimento de que o menor seja entregue no domingo às 20h para que não prejudique sua rotina escolar.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004459-9 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X R.M.P.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006729-5 - J.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:DIGA O RÉU, FLS. 27, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, DO FEITO. INTIME-SE. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.043929-4 - M.R.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050765-2 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Despacho:FLS. 42 E SEGUINTES AO AUTOR. INTIME-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052724-9 - M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X G.C.M.F. Despacho:AO AUTOR, DIANTE DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO DE FLS.76/76V. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.004591-9 - S.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 17 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052361-0 - MARA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.016318-3 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X C.O.D. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência do feito, fls. 64, bem como pelo parecer do MP às fls. 66, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000331-7 - S.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X M.C.J. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP que seja esclarecido o pedido, bem como se pretende a partilha do bem adquirido na constância do casamento.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.002274-5 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X M.S.B.) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 168583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000192-8 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X F.S.N. Decisão:Cuida-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que seja reduzido o percentual fixado a título de alimentos, em face dos fatos alegados na petição inicial.O Ministério Público opinou desfavoravelmente à antecipação pleiteada, cujos promoção acolho integralmente, passando os seus fundamentos fáticos e jurídicos a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/04/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestação terá início a partir daquela data.Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011459-9 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691)) X E.E.F. Despacho:Fl. 40. Cumpra-se o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.001104-1 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X C.A.M.P. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (1/2 SM) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 09/04/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043124-6 - J.V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Decisão:O despacho de fl. 23 ainda não foi integralmente cumprido. Cumpra-se no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.002524-6 - N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:Fl. 18. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050301-4 - O.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X T.C.S. Despacho:Redesigno APC para o dia 14/05/07, às 13:30h. Comunique-se ao J. deprecado, encaminhando-se por fax acaso necessário. Intime o autor. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004796-3 - A.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X G.A.H. (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:ATENDA-SE, NOTANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA ( Pela expedição de ofício ao RCPN de Japeri... ). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.012412-0 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.G.D. 1) Defiro a gratuidade de justiça a requerida. 2) Anote-se a reconvenção onde couber. 3) Ao autor em réplica, ante a contestação. 4) Ao Autor Reconvindo, ante a reconvenção. 5) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.007711-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X E.F.S. Despacho:Fls. 42/44 (Laudo Pericial) \r\n\r\nInterdição, curatela cumulada com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012553-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X C.V.C.A. Despacho:MMª Drª Juíza, A falta de impugnação ao Laudo interpreta-se como concordância com seus termos. Requer o Ministério Público esclareça a Requerente se a interditanda é titular de bens, em particular, imóveis. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001889-8 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X M.M.S. Despacho:MMª Drª Juíza, Requer o Ministério Público seja esclarecido o período de relacionamento entre a Representante Legal da menor e o réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023423-9 - K.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.P. Sentença:...Pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório para declarar paternidade de H. F. P. quanto à menor K. N. R. Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de Alimentos para condenar o Réu ao pagamento de Alimentos à sua filha na importância correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, devendo o pagamento ser efetuado diretamente à genitora do beneficiário, contra recibo, ou mediante depósito em conta corrente, em nome desta, até o último dia útil de cada mês. Na hipótese de trabalho com vínculo o Réu pensionará seu filho com a importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos mensais, somente admitidos os descontos obrigatórios, quais sejam, previdenciário e imposto de renda, agregada a parcela relativa ao salário família, devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto à fonte pagadora e depositado na conta corrente a ser aberta em nome da Representante legal do menor...Oficie-se ao RCPN...P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.038.023423-9 - K.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.P. Decisão:\"...observo ao Sr. Oficial que por força desta sentença deverá ser acrescido ao nome da autora o patronímico paterno a ser indicado pela genitora do menor em cartório, bem como os nomes dos avós paternos, devendo ser oficiado ao IFP para que encaminhe a este Juízo a filiação do Réu...\". Outrossim, no que tange ao pedido de incidência dos alimentos sobre as verbas rescisórias, entendo que a sentença não foi omissa nesta parte, tendo expressamente determinado a incidência sobre os ganhos brutos do réu, apenas excluídos os descontos obrigatórios. Conforme bem ressaltado pela Ilustre Dra. Promotora de Justiça, na ausência de concordância do alimentante, não há razão para determinar a incidência dos descontos de pensão alimentícia sobre verbas indenizatórias em razão da própria natureza desta. Acolho, portanto de forma parcial, os Embargos de Declaração interpostos, tornando a presente Decisão parte integrante da Sentença guerreada. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005570-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Decisão:1)Emende-se a exordial na forma do art. 282/284 em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.004888-0 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X F.M.G. Decisão:Cuida-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos entre as partes acima epigrafadas, com pedido de liminar, visando a Requerente impedir a entrada do varão no lar comum.A Autora alega temer por sua integridade física e a da filha do casal, posto que o varão se comporta por vezes de forma agressiva, física e verbalmente. A Inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10.A Ilustre Representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento da liminar às fls. 13 e vº.É o breve relatório. Decido.Os documentos que instruem a presente, não comprovam a situação de perigo narrada na Inicial. Ante o que foi exposto acima, considerando-se que não se encontram presentes, por ora, os requisitos para a concessão da medida pleiteada, INDEFIRO a liminar. Designo Audiência Especial para o dia 10/04/07, às 13:35 horas. Cite-se e intimem-se por OJA, o réu, se necessário, nos termos do Art. 172, § 2º do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.038499-2 - V.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X A.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)), J.C.S.A. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E REVISIONAL DE ALIMENTOS PEDINDO EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.005470-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X I.K.B.S. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do requerente em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.042430-8 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 66/68 (Contestação). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043609-8 - M.T.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Certifico que com relação a carta de sentença a GRERF devera ser preenchida e as respetivas custas recolhidas na forma seguinte:campo 13 - AEVF, campo 27 - 0707-0, campo 39 - R$ 8,74, campo 14 - campo 28 - APCJ, campo 40 - R$ 20,88, campo 41 - R$ 29,62, campo 42 - R$ 2,96campo 34 - 600225174-9, campo 47 - R$ 1,48campo 35 - 567300124-3, campo 48 - R$ 1,48campo 49 - R$ 35,54 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.021829-7 -, J.B.S.T., G.B.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X R.B.T. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.002853-1 - S.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) 01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 14:00h. Intimem-se com as advertências legais. A parte ré deverá apresentar seus ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012111-7 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X R.B.S.J.), T.N.P.S.), T.D.P.S. Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, encontrando-se em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.001104-1 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X C.A.M.P. Despacho:Fl. 28. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.005932-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X M.C.S. Despacho:Oficie-se ao empregador para que informe se o requerido é funcionário da empresa, com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.038.013091-0 - SUELY MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X EDIS ALVES DE SOUZA Despacho:Fl. 28. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.045107-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.T.N.), J.G.N.), A.J.G.N. Despacho:Fl. 26. Sim. \r\n\r\nProc. 2006.038.049730-0 - L.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X M.O.B. Despacho:Oficie-se ao empregador do requerido, solicitando informações, ante o noticiado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.038.056128-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P.), M.S.R.P.), H.S.R.P. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056162-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S.), M.R.S.S. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004697-3 - B.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/04/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004769-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X A.S.), E.V.S.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/04/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais \r\n\r\nProc. 2006.038.043665-7 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X R.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.040503-0 - D.M.R.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X M.B.R.F. Despacho:À requerente, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017539-0 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019710-7 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) X T.A.B.C. E OUTRO Decisão:Acolho o parecer ministerial, ante a resposta do ofício de fl. 58, cessa a obrigação alimentar do alimentante em relação ao filho BRUNO PHILIPE BONIFÁCIO CORTEZ. Oficie-se para cancelamento dos descontos fixados em prol do filho Bruno. Intime-se consoante ministerial, para manifestação em 05 (cinco) dias, após, dê-se vista ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002509-8 - J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.O.), I.O.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, deferindo a guarda da menor I. O. S. à requerente. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia anifestada pelas partes quanto ao prazo recursal. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038918-7 - A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. E OUTRO), L.P.F.F.), L.F.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela autora em audiência de conciliação, com o que concordou um dos réus (fls. 22) e, considerando-se que o outro réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.051349-4 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.A. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006374-0 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), E.N.P.M.L.), N.N.P.M.L. Despacho:Ante certidão cartorária, venham os documentos faltantes, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.045917-7 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)), R.C.M.S. Despacho:À requerente, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.014526-7 -, J.A.A., A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X R.C.A. Despacho:Esclareça fl. 110, ante a certidão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.038.046284-0 - A.O.L.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.S. Despacho:1- Retifique-se na D.R.A. o nome do réu, observando-se o documento de fls. 10. 2 - Oficie-se ao empregador do alimentante (fls. 34) para o desconto dos provisórios. No mais, intime-se a RL e aguarde-se a audiência designada a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.038.006243-7 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X L.S.S.), L.S.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 14/05/07, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003269-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Atenda-se ao MP ( Requer o MP que venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos e a certidao do transito em julgado. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011536-1 - A.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X L.P.P.G. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/05/07, às 14:10 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006624-8 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X M.A.R.S.O. Despacho:Esclareça de que maneira o requerente promove sua subsistência, em 05 (cinco) dias. Venha a declaração de rendimento para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048149-3 - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X S.F.M.C. Despacho:1- Fls. 17- Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/06/07, às 14:20 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.010508-2 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.A.F. Sentença:...Em tal situação, aperfeiçoou-se a adequação do fato à norma contida, dentre outros, no Art. 267, III do CPC, não exigindo, nem o bom senso e nem o Princípio da Razoabilidade, que outros atos jurisdicionais e cartorários sejam ainda despendidos, a sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário. Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028161-1 - A.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X A.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.010652-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X L.M.B.), Y.F.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.013575-0 - P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X N.O.M.S. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o desarquivamento... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.038.011637-1 - M.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Pelo presente fica o Dr. Patrono da parte autora intimado da AIJ, designada para o dia 17/05/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005662-7 - R.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292) Despacho:Pelo executado foi requerido a extinção do processo pela quitação. Pela MM. Juíza foi determinado que se desse vista à exeqüente, no prazo de dez dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.041904-0 - A.C.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055135-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X J.F.B.S. Certifico que para a realização da diligência requerida são devidas custas no valor total de R$ 28,51, devendo a GRERJ ser preenchida da forma seguinte: Campo 37: R$ 23,78 # campo 41: R$ 23,78 # campo 42: R$ 2,37Campo 34: 600225174-9 # campo 47: R$ 1,18Campo 35: 567300124-3 # campo 48: R$ 1,18Campo 49: R$ 28,51 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045416-7 - M.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela, c/c destituiçao de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.038.043001-1 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)), P.M.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.043001-1 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)), P.M.F.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 168600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público, e art. 180 CP, n/f 69 deste dipl. legal (den. Alberto e Wander) ; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e 180 CP, n/f 69 deste dip. legal (den. Robson); Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (den. Julio Cesar) \r\n\r\nProc. 2002.038.024770-0 - MP X JULIO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELÍCIO DA CUNHA (RJ-108421), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA (RJ-064427), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253) Fique o Dr. Marcos Barros Espínola - OAB/RJ 81.879, devidamente intimado do respeitável despacho nos Autos do Agravo de Instrumento de nº 2006.190.00153: \" Dê-se ciência às partes\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Ao Ministério Público e defesas sobre o acrescido, em especial fls. 417v. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.026231-8 - MP X LUIZ GERALDO BARREIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 168593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.038.018029-2 - MP X LUCIANO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774) Decisão:Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Penal, converto o julgamento \r\n\r\nId: 168595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2004.038.012580-5 - ALEXANDER ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.014289-3 - LEONARDO DOS SANTOS TURIBIO NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:Isto posto julgo extinta a punibilidade com fulcro no artigo 107,I, do CP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, , 333 e 329 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.005824-7 - NILTON PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTA A PENA DE NILTON PEREIRA CARDOZO. P.R.I. \r\n\r\nId: 168597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.011281-0 - JOSE NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES FERNANDES Despacho:Fls. 12 - Esclareça o Requerente, inclusive diante da possibiklidade de litispendência. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.042.005046-5 - MARIA AUXILIADORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004463-5 - MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CORRÊA Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005113-5 - NEUZA MARIA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X NICOLAU HABIB Despacho:Esclareça a parte Autora quanto à abertura de inventário, bem como acerca da existência de outros bens em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003682-1 - Inventariante: LEANDRO FARIA CLER (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X LORDES FARIA CLER De Ordem: Ao inventariante para atender a cota da Fazenda de fls.39 \r\n\r\nProc. 2003.042.004307-4 - IVAN BARBOSA PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X MARIA CLARET CARVALHO PORTUGAL De Ordem: Ao inventariante para cumprir a cota da Fazenda retro \r\n\r\nProc. 2004.042.004370-2 - HELENA CRISSIUMA MACEDO X IVAN FISCHER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LANHAS SCHMID (RJ-054893) Fica a requerente intimada a xerocopiar peças do proc. 204.042.01669-3 (testamento), para instruir formal der partilha. \r\n\r\nProc. 2005.042.006753-8 - LAIR MAIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARIA STELA RODRIGUES MAIA De Ordem: À inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda supra \r\n\r\nProc. 2006.042.000465-8 - FERDINANDO FRANCISCO VIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GENILDA ANA CARLOS NUNES De Ordem: Ao inventariante para a cumprir a cota da Fazenda acima \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.011207-9 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARINEI FERREIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sentença: HOMOLOGO o acordo proposto às fls.78 e ratificado pela parte Autora às fls. 89 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Sem honorários e custas a cargo de quem já as despendeu. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.000919-4 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Decisão: Indefiro o pedido de intimação requerida, eis que os esclarecimentos solicitados competem à Receita Federal, entendendo assim o Juízo não ser competente para tal. \r\n\r\nProc. 2006.042.001794-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARCELO PINTO BARRETO KRONEMBERG Despacho:Fls. 34 - certifique o cartório com relação a diferença da taxa judiciária. Pesteriormente deverá o Autor proceder o recolhimento das custas faltantes com base na tabela de 2007.(Ordem: Intimar o autor para recolher custas faltantes conforme fs 36) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002619-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LINEU BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003952-2 - VALMIR QUINTANILIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA DE CASTRO (MG-030731)) X ANIMED CLÍNICA VETERINÁRIA S/C LTDA ME Despacho:Ao Exequente. Publique-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.042.054564-3 (16238) - ALCIDES ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). SONIA REGINA GUERRA PEIXE (RJ-035626), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Sentença:Considerando-se o lapso temporal em que os autos encontram-se paralisados, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.532.000951-7 (4050) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VINICIUS ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Fica o autor intimado a retirar ofício desta Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.042.006418-5 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NORA TEIXEIRA (DF-014292)) X ROBERTA WERNECK ROMERO Fica o autor intimado a recolher custas de oficial de Justiça (duas citações e fls. 120 e 127), bem como 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.000684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X RONALDO POMMERANZENBAUN Despacho:Fls. 47 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003640-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO), VANIA MAURICIO DE MACEDO LEITÃO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.47 e ratificado pela parte Autora às fls. 56 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004867-7 - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO Fica o autor intimado a recolher custas de Oficial de Justiça (citação e intimação), mais os acréscimos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005191-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MERCEDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001871-7 - HELCIO ANTONIO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPER (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (SP-112922) Despacho:Fls. 253 e seguintes - Ao Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.005269-2 (4666) - MARISE ZANELATTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X COMPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004624-7 - MARIA DAS DORES AMERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos. Após a apresentação das contra-razões ou transcorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007503-4 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Fica o autor intimado a recolher custas referentes a citação postal + 5% de Funperj e Fundperj, bem como a retirada de Ofício de recolher custas referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.001823-1 (17273) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562)) X ALBERTO ALVES AMORIM E OUTRO E OUTRO Fica o autor intimado a retirar carta ou recolher custas referentes a mesma, bem como instrui-la de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003209-0 - THOMYRIS JULIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ADRIANO RICARDO DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. P.I.Proceda-se o cancelamento da penhora, eis que correto o recolhimento das despesas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010142-2 - REGINA FRANGO BRETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT), ALEXANDRE NEVES RAMOS), LUCIANE DAIUTO BITTENCOURT NEVES Fica o autor intimado a instruir dois mandados com cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004462-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), Fiador: ÉDEM SILVA), Fiador: NILZA PEREIRA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento, consoante certidão de fls. 19. Sem prejuízo, arbitro honorários em 10%, em caso de purga de mora. Após o recolhimento, cite-se com deferimento das prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.007365-7 - GERALDO PACHECO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X SOLIMAR FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005605-7 (2114) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE CARLOS VIEIRA DIAS E OUTRO DE ORDEM: À PARTE AUTORA, AUTOS À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.004418-6 (6491) - ILDAIR RAMOS BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ - COOPERATIVA DE TRABALH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DO R. M. ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010186-0 - JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fica o réu intimado a recolher custas referentes a uma intimação (Oficial de Justiça) e mais os 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.005112-3 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OUROCARD VISA GOLD Despacho:Regularize-se recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007127-6 - ANTONIO CARLOS MINATELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X MARITIMA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão: Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.042.003932-2 - AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X CARLOS EDUARDO WEBLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.109/10 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004157-2 - SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1 - Regularize-se o recolhimento conforme certidão de fls. 259. 2 - Após, recebo o Recurso em seus regulares efeitos. 3 - Com a vinda da peça de Contra Razões, ou transcorrendo o prazo in albis, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005672-1 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS 114/115 E 120/121 \r\n\r\nProc. 2004.042.006322-1 - ELENICE DE OLIVEIRA MENDES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.042.006322-1 - ELENICE DE OLIVEIRA MENDES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes a depoimentos pessoais dos autores e de testemunhas, se arrolados. \r\n\r\nProc. 2005.042.007610-2 - LUCIA DE FATIMA DE MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BORBA DE SOUSA (RJ-117470)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:Fls. 92 e seguintes. Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: I-se a parte Ré para que efetive o pagamento dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.001091-9 - GHEREN E WALTER ADVOGADOS ASSOCOIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 87, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008486-2 - JOSÉ RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO ITAÚ S/A - COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010595-6 - VIVIAN PEREIRA DA SILVA AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal da autora e de testemunhas, se arrolados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004027-2 (15515) - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-000892)) X GUIOMAR LIMA DO NASCIMENTO De Ordem: Ao inventariante para cumprir a cota da Fazenda de fls. 131 \r\n\r\nProc. 1997.532.007906-5 (1231) - Inventariante: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ANTONIO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D) Despacho:Fls. 155/6 - Intimem-se. DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.042.002714-9 - SOLEDADE MARIA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X ESPEDITO NENLER KOPKE Sentença:Ante o teor de fls. 32, bem como a anuência do Representante da Fazenda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Deverá o Interessado juntar os documentos necessários nos autos do Inventário de WALDIR NENLER KOPKE. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.042.004229-1 - MARICI HELOISA HANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X JOEL MANOEL PEREIRA De Ordem: À inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda de fls. 52/verso \r\n\r\nProc. 2005.042.001457-1 - Inventariante: MARIA ANTONIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. (RJ-054853)) REINALDO TORRES DE FIGUEIREDO MARTINS E OUTRO, Dr(a). REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (SP-117591B)) X MARIA JOSE RIBEIRO MARTINS DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS DE CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.002650-0 - Inventariante: MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARCO ANTONIO MACEDO DE MIRANDA De Ordem: À inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.042.003055-2 - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) MARTA COSTA DE MIRANDA E OUTRO, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X LUCIA HELENA BORBA CARDOSO De Ordem: À inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.042.012247-4 - MARIA DO CARMO MIRANDA LIMA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X NEUZA LIMA TAVARES DE ORDEM: À REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANÇA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.042.004596-2 - REGINA TENENTE BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANTÔNIO MARQUES TENENTE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.008298-7 - DANILO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (SP-104909) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.002408-9 - PETROCARE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SERMEDICS C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 130 - Considerando os termios da certidão de fls. 108, e resposta aos oficios expedidos à JUCERJA, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurírida da Rpe. Citem-se os sócios. Fls. 127 - Comprove o patrono o recebimento do telegrama pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007802-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA RECEPUTE GOUVEIA Decisão:Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca da CapitalDê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.010835-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1 - Defiro a retificação do polo pasivo para constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOSLTDA; 2 - Indefiro, por ora, o requerido com relação a suspensão da liminar, devendo a parte Ré comprovar ao Juízo que o débito existente é referente as bombas de água do condomínio autor de nºs 01 e 03 (vide fls. 49); \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008818-0 (6155) - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X NOVA AREAL TUR AGENCIA VIAGENS TURISMO LTDA. DE ORDEM: À PARTE AUTORA, AUTOS À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.006023-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEONARDO LUIS FERRARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2005.042.006248-6 - PEDRO DIRCE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUZIMAR DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005298-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA PEREIRA PASSOS Sentença: Acolho fls. 23 como pedido de desistência do feito,. Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.042.007072-0 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X VERA LUCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) De Ordem: Intimada a parte autora para se manifestar sobre a cota da Fazenda de fls. 24/verso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005830-0 - JOSE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 133/134 \r\n\r\nProc. 2002.042.008204-1 - PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) DE ORDEM: INTIMADO O 1o RÉU A PROCEDER O RECOLHIMENTO DE 10% DE CAARJ SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.042.006040-0 - JEANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:..Por fim, frise-se que a estória aventada na inicial carece, mesmo, de fundamento lógico, não sendo crível que um motorista jogasse água em um motor quente, e produzisse, como consequência, forte fumaça que levasse pânico aos passageiros. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC, atentand0-se para a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2004.042.005496-7 - ISABEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DE ORDEM: AO DENUNCIADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS 160/161 EM R$ 2,79 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.042.009071-0 - AVELINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA Despacho:Defiro JG,. Esclareça o A. demonstrando documentalmente, quais foram os prejuízos materiais. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005146-9 - ANISIA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARCIO MATO LAPIDO E OUTROS Despacho:Tragam os autores prova da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.002677-5 - LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2 - Ao Apelado.3 - Recebido a peça de Contra Razões, ou transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000543-2 - JULIO CEZAR KLING (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003608-0 - MARLENE COELHO DE SOUZA HARRIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.001469-4 - SERGIO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial nomeando para tanto o I.Perito Marcos G,. Moura, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 03 dias para diligência cartorárias, para quesitação, autorizada a indicação de assitente técnico. Após, ao Expert, para proposta de honorários. Defiro, ainda a producção de prova oral, a ser realizada oportunamente, se necessário, bem como documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002371-0 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM: INTIMADO O RÉU A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 133/140 \r\n\r\nProc. 2006.042.010746-1 - ROSA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:A Constituição da República autorizo a concessãio de gratuidade de justiça ao comprovante hipossuficientes. Comprove o Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.042.011775-2 - JORGE ACACIO RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X CONSORCIO CONSAVEL - ADMINISTRADORA CONSORCIO LTDA Decisão:Depreende-se da narrativa autoral que haveria um descontentamento com os valores que estariam sendo cobrados pela parte Ré, tendo em vista as parcelas anteriormente pagas. Outrossim, há pedido para juntada de boletos. Nesse sentido, mister a emenda da inicial, para que a parte Autora especifique se pretende a revisão do contrato, com apuração do saldo, ou qualquer outro pedido coerente com a sua causa de pedir, porquanto em sede final não há.Sem prejuízo, regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.000268-6 (5112) - ROMILDA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PEDRO WOLL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: SERGIO F. CANELLAS), Confrontante: LENIR DE ASSIS CASTRO Sentença:...Os confrontantes também foram citados, não apresentando qualquer oposição. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declara o domínio dos Autores sobre a área descrita na inicial, servindo a presente Sentença de título para matrícula junto ao Cart. do Reg. de Imóveis. E. mandado para registro, junto ao RGI competente. \r\n\r\nProc. 2003.042.008967-0 - CRISTINA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MARIA DA GLORIA MATOS DE ALMEIDA), Confrontante: ROSANE DA FONSECA GAIOFFATO), Confrontante: LUCINDA COSTA FERNANDES), Confrontante: CARLOS EDUARDO MORAES Decisão:Diante dos argumentos do I. Membro do Ministério Público, acato o parecer e DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 4ª Vara Cível. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.042.006447-4 - ESPOLIO DE ZELIA TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO) Decisão:1 - Homologo os honoráriso periciais de fls. 34. 2 -D~e-se vista ciom urgência ao expert. 3 - Ao a para recolhimento das despesas faltantes. \r\n\r\nId: 168607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n1998.532.005556-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\n1984.042.000165-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO - RJ044767 \r\n\r\n2004.042.008811-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PINTON LUCENA - RJ083380 \r\n\r\n1998.532.007748-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1997.532.000691-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPAULO MARCOS DOS REIS - RJ065946 \r\n\r\n2004.042.001747-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES - RJ050491 \r\n\r\n2001.042.000772-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2003 \r\n\r\n1988.042.019313-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FECHER - RJ059203 \r\n\r\n2000.042.000924-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nCELIO SALIM THOMAZ JUNIOR - RJ057883 \r\n\r\n2002.042.005051-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ054628 \r\n\r\n1997.532.005730-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPASCHOAL SAGGESE JUNIOR - RJ003304D \r\n\r\n1990.042.038266-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2005.042.004251-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1990.042.038174-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE SOUSA - RJ018062 \r\n\r\n2002.042.008726-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2003 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2004.042.007950-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nFLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459 \r\n\r\n1990.042.038264-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2006.042.003172-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE M. ALMEIDA - RJ052095 \r\n\r\n2005.042.003826-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\n1991.042.043375-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nROSA MALENA LAHR - RJ075776 \r\n\r\n2002.042.006610-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR - RJ070611 \r\n\r\n1999.532.006569-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2001 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n1999.532.000892-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARACO MARTINS - RJ044050 \r\n\r\n1999.532.002326-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA COSTA - RJ101748 \r\n\r\n2001.042.012696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n1979.042.000051-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nCHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - RJ059278 \r\n\r\n2006.042.006238-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2000.042.002643-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1999.042.000329-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2003.042.007437-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2004 \r\n\r\n2005.042.007170-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO - RJ098789 \r\n\r\n2005.042.005130-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.042.006948-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDO ARAUJO - RJ104837 \r\n\r\n2005.042.003098-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA - RJ022555 \r\n\r\n1997.532.002399-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n2005.042.000691-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.042.001785-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.005835-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2001.042.000271-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2001 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n1998.532.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\n2006.042.000775-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.042.007917-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1997.532.008630-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\n2003.042.004026-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2004 \r\n\r\n1999.532.005106-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nLUCIANE AMARAL MICHELLI - RJ098450 \r\n\r\n2001.042.008347-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\n2002.042.003810-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n2004.042.002831-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCO TOMASO PAPINUTTO - RJ089899 \r\n\r\n2005.042.005153-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2001.042.009398-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n1994.532.008752-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA - RJ113431 \r\n\r\n2002.042.009944-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n2002.042.009760-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2003 \r\n\r\nSIDNEI PIMENTEL - RJ070624 \r\n\r\n2002.042.006739-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\n1998.532.008281-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA - RJ058787 \r\n\r\n1994.532.010738-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2002.042.002975-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n1999.532.005768-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nADONAE MARQUES MARTINS - RJ031086 \r\n\r\n1987.042.020186-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\n1997.532.007930-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2002 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n1999.532.004867-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH HONORATO DE CARVALHO - RJ029869 \r\n\r\n2002.042.006678-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN - RJ031123 \r\n\r\n2004.042.003531-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nOCTAVIO SCHMIDT - RJ048198 \r\n\r\n1981.042.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2002 \r\n\r\nWILSON BRAND - RJ028458 \r\n\r\n2002.042.009818-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2001.042.012581-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2001.042.007358-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2005.042.003128-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2001.042.011641-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2002 \r\n\r\n1972.042.007611-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n1981.042.000073-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\n1983.042.005419-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2005.042.004798-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLEOMAR RIBEIRO MACIEL - RJ004607 \r\n\r\n2001.042.010474-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nPEDRO ESTEVES MEDINA - RJ003544 \r\n\r\n2002.042.006560-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS - RJ005389 \r\n\r\n1999.532.003748-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2001 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES - RJ048225 \r\n\r\n2002.042.007675-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\nELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO - RJ050816 \r\n\r\n2002.042.008729-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2003.042.007378-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2006.042.002074-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2006.042.003713-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2005.042.004520-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES - RJ067650 \r\n\r\n2005.042.009453-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2001.042.007472-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2002.042.007092-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2006.042.000525-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2004.042.004210-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\n2006.042.000902-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n1990.042.038220-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.042.005551-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nALBERTO GOMES MAGNO - RJ064680 \r\n\r\n2001.042.012639-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.042.002820-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO - RJ066735 \r\n\r\n2000.042.006221-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2001 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2004.042.007313-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS - RJ067180 \r\n\r\n2006.042.000767-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.042.001127-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n2006.042.008539-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2005.042.007806-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - RJ061572 \r\n\r\n1995.532.004783-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\n2001.042.011173-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS - RJ074843 \r\n\r\n1990.042.038246-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER - RJ082266 \r\n\r\n1995.532.000451-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1988.042.019082-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n2002.042.005571-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2003 \r\n\r\nHELOISA BARROS EBUHARDT - RJ099688 \r\n\r\n2004.042.004463-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS ROCHA SOARES - RJ084370 \r\n\r\n1998.532.003181-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA - RJ082652 \r\n\r\n1998.532.003287-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2003 \r\n\r\nMARIA IZABEL BLANCO KUX - RJ079166 \r\n\r\n2002.042.007511-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS - RJ092005 \r\n\r\n1999.532.003135-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO ROMULO GUIMARAES - RJ080538 \r\n\r\n1995.532.004859-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVANESSA ANACLETO DOS SANTOS - RJ088460 \r\n\r\n2001.042.006054-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2003 \r\n\r\nSONIA DA SILVA MOURA - RJ072372 \r\n\r\n2001.042.007590-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2005.042.007295-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2005.042.003506-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO VAZ DE CARVALHO GONCALVES - RJ097595 \r\n\r\n2005.042.002287-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS - RJ083539 \r\n\r\n2005.042.004734-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nMARCIA REGINA THAISEN SANTOS - RJ086670 \r\n\r\n2005.042.008439-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROGERIO AMARAL PEREIRA - RJ094061 \r\n\r\n2006.042.005063-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n2005.042.003743-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n1996.532.003434-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2002.042.002790-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n2002.042.010110-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2005.042.006781-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n1998.532.004170-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2004.042.005932-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2003.042.006130-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ - RJ097104 \r\n\r\n2000.042.005016-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL BARBOZA DA SILVA - RJ102071 \r\n\r\n1977.042.000134-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1995.532.001684-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2004.042.008196-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2003.042.007034-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\n2004.042.003489-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\n2004.042.003992-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SIMAS SILVA - RJ114035 \r\n\r\n2004.042.002540-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2003.042.005470-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES - RJ112508 \r\n\r\n2005.042.003677-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.042.001408-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGUIOMAR MARIA DA SILVA - RJ121850 \r\n\r\n2002.042.006938-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nPAULA LOPES TEPEDINO - RJ109468E \r\n\r\n2002.042.003943-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2003 \r\n\r\n2002.042.004556-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2003 \r\n\r\nMARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS - RJ126108 \r\n\r\n2005.042.001482-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2006.042.002070-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nALEX LEONELLO TEIXEIRA - RJ123266 \r\n\r\n2004.042.001611-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nJORGE FRANCIS VIDART BADIA - RJ124247 \r\n\r\n2005.042.007416-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nANDRE RICARDO NERY - RJ125048 \r\n\r\n2005.042.001289-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CUNHA - RJ129299 \r\n\r\n2002.042.005467-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nHERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - RJ141889 \r\n\r\n2002.042.006859-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2002 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ120466E \r\n\r\n1998.532.004715-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2003 \r\n\r\n1999.532.005971-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.042.005168-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA GIL SILVA - RJ132548 \r\n\r\n2004.042.000835-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\n2003.042.004219-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nVIVIAN MARIA GOMES LEITE - RJ121745E \r\n\r\n2000.042.006873-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA - RJ117411 \r\n\r\n2005.042.009442-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO - RJ138006 \r\n\r\n2002.042.009529-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nISABELA DIAS RIBEIRO - RJ135478 \r\n\r\n2004.042.004454-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL - RJ134332 \r\n\r\n2001.042.011241-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2005.042.000598-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA SANT´ANNA GAGLIARDI LEITE - RJ120237 \r\n\r\n2005.042.006546-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n1998.532.004230-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\n1998.532.003046-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES - RJ040248 \r\n\r\n1970.042.006008-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2002 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUSA DIAS - RJ099830 \r\n\r\n1996.532.001264-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2003 \r\n\r\nSUSANA WESLEI SIMAS DA COSTA - RJ069723 \r\n\r\n1976.042.000134-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nVERA LUCIA NOGUEIRA - RJ041022 \r\n\r\n2005.042.004730-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nGABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES - RJ081645 \r\n\r\n1999.532.004741-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER - RJ142355 \r\n\r\n2006.042.001065-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.042.001286-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA - RJ138739 \r\n\r\n2005.042.008925-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2005.042.003181-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ130659E \r\n\r\n2004.042.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - RJ138312 \r\n\r\n2004.042.002903-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nFABRICIO COSTA GARCIA - RJ131127E \r\n\r\n2002.042.005112-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\nPRISCILA PINHEIRO KRAUCS - RJ131654E \r\n\r\n1999.532.005351-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nPATRICIA FREDERICA MASSI LOPES - RJ139702 \r\n\r\n2005.042.003429-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARCELA THOMAZ DA SILVA - RJ132708E \r\n\r\n2002.042.002911-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2005 \r\n\r\nGUSTAVO KLING DE REZENDE - RJ132938E \r\n\r\n1999.532.002854-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2002.042.009229-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n2005.042.007343-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA - RJ098239 \r\n\r\n2001.042.010642-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nJOSE VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1999.532.004360-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2001 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES - RJ077777 \r\n\r\n2003.042.006236-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2003 \r\n\r\nANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO - RJ083109 \r\n\r\n2005.042.001130-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA - RJ133645E \r\n\r\n2001.042.000249-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nPATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA - RJ141386 \r\n\r\n2003.042.009228-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nMICHELE FARAH TEIXEIRA - RJ134801E \r\n\r\n2005.042.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO CURI COELHO - RJ141022 \r\n\r\n1998.532.007621-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nFABIO LUIZ PÓVOA BORGES - RJ136162E \r\n\r\n1996.532.003935-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n1999.532.001862-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2000.042.003861-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nPAULO BAPTISTA DE LIMA - RJ143145 \r\n\r\n2001.042.011638-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2001.042.012501-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2006.042.003736-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2006.042.005804-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2006.042.006065-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2000.042.005561-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n1993.532.005219-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2002 \r\n\r\nRAFAEL MOTTA FURTADO - RJ138902E \r\n\r\n2000.042.006514-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA - RJ139013E \r\n\r\n2001.042.012714-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n1998.532.000640-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1988.042.019095-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nISIS CESARIO CABRAL - RJ140732E \r\n\r\n2005.042.001542-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSABRINA CARVALHO CANTALUPPI - RJ142258 \r\n\r\n1990.042.038010-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2005.042.002489-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\n2001.042.001148-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\n2001.042.007186-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2002.042.001460-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2002.042.003381-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2003.042.008249-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPRISCILA REGINA BENDER CHAVES - RJ143228E \r\n\r\n2002.042.002933-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nCAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA - RJ145069E \r\n\r\n2004.042.008671-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nGRACIELE DE AMORIM PINTO BAYÃO - RJ145067E \r\n\r\n2004.042.002683-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2002.042.008233-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nÉRICA SOARES MUNIZ - RJ148325E \r\n\r\n2000.042.004805-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.042.000781-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2005.042.001686-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.042.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2005.042.001244-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2005.042.001759-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA BORSATO PINHAO - RJ090237 \r\n\r\n2003.042.005085-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nFLAVIO KLIPPEL - RJ120466E \r\n\r\n2002.042.010130-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nELIANA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2001.042.011976-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nMARIA CLARA PULCHERIO - RJ115423 \r\n\r\n2005.042.007480-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nFLAVIA CASTELLLAIN - RJ080008 \r\n\r\n2004.042.006731-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO MARQUES - RJ124682 \r\n\r\n2000.042.000637-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nJULIO CESAR C DE ABREU - RJ067738 \r\n\r\n2002.042.005965-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2003 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO - RJ103712E \r\n\r\n2002.042.005038-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR - RJ005747 \r\n\r\n1978.042.000028-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2002 \r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO DE CARVALHO - RJ106673 \r\n\r\n2004.042.005669-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHARES - RJ031431 \r\n\r\n1996.532.000140-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2003 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZVIEIRA LINDEU - RJ081262 \r\n\r\n2003.042.005380-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nROBERTA FREIRE - RJ131673E \r\n\r\n2000.042.006726-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OL - RJ063917 \r\n\r\n2000.042.004171-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2001 \r\n\r\nFERNANDA P. BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2000.042.002987-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n1998.532.003172-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\n1998.532.000928-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\n2002.042.005346-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\n2003.042.007529-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\n2003.042.008795-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\n2004.042.005828-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ109833E \r\n\r\n2001.042.007593-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2002 \r\n\r\nDR. SERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2004.042.007473-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nMARIANA LOIOLA DE GUIMARAES - RJ131675E \r\n\r\n1999.532.001822-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\n1998.532.001875-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nLUCIANA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n2003.042.006393-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2003 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES - RJ131659E \r\n\r\n1999.532.000950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO - RJ115600E \r\n\r\n2000.042.004496-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2003 \r\n\r\nJULIA VALENTE DE O FRANCA - RJ122422E \r\n\r\n2002.042.003734-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nALINE CHAUFFAILLE DE C. C. SERRA - RJ125351 \r\n\r\n2005.042.001607-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nFELIPE PEREIRA CARVALHO - RJ131674E \r\n\r\n2000.042.003614-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nGRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO - RJ145067E \r\n\r\n2003.042.003899-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA DA SILVA - RJ149217E \r\n\r\n1998.532.005400-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL BRASIL POMPEO - RJ149006E \r\n\r\n1975.042.004001-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n1997.532.008586-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMARIANA RABELLO DA SILVA - RJ150060E \r\n\r\n2003.042.007280-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA - RJ151647E \r\n\r\n2003.042.002868-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nId: 168608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.004974-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), Interessado: SETRANSPETRO, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Diga o Municipio réu no prazo de 05 dias se foi editado novo decreto municipal regulamentando a matéria e se existe a possibilidade da celebração de termo de ajustamento de conduta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008719-0 - ROGÉRIO DE MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Intime-se o segundo réu como sugerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003123-6 (666320) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X SAND'G COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008573-1 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ESPÓLIO DE MARIA ILZA VIEIRA GUIMARÃES DO REGO), MARIA ILZA VIEIRA GUIMARAES DO REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI (RJ-112640), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.042.003812-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito noprazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.006956-0 - AGN CANARIM AUDITORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES (RJ-131998)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.003073-7 (13873) - ARMANDO HUTTER E OUTROS, FABIANO HUTTER, IDALINA DE FATIMA DA SILVA, LUCIA HELENA ESPINDOLA, ALFREDO DA COSTA MONSORES JUNIOR, ORLANDO CARLOS WINTER, DOM PE-PAO CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA/ME., ATELIER SO CORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Cumpra-se fl. 180 verso \r\n\r\nProc. 2006.042.000614-0 - GREICE DA SILVA AMARAL, SILVANA DA SILVA, VALDECI DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, LUCIMAR DA CONCEICAO SANTANA, VALCIR QUINTINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Fl.81/82:Indefiro. Cumpra-se fl. 78 verso tendo em vista o tempo decorrido.(Diga o Município) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008370-5 - CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Acolho a denunciação da lide proposta à fl. 302, para incluir no polo passivo o Municipio de Petrópolis. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.532.006150-4 (613508) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MADEIRAS PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 188/188 verso deverá o juízo da 1a. Vara Civel Regional de Itaipava suscitar conflito de competência, caso entenda ser incompetente para julgamento do presente. Assim dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.532.004923-0 (26) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X HELVIO HILARIO FERREIRA E OUTRO), CENTRO ESPIRITA FRATERNIDADE TRABALHADORES DE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), CIMASA - INDUSTRIA MERCANTIL E ADMINISTRADORA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019136-3 - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VILENCAR VEICULOS), VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR), MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Decisão:Atenda-se ao MP. Esclareça o banco Itaú, incorporador do Banerj, se adquiriru o crédito exequendo da instituição sob liquidação e para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.042.000440-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X SARI DIST. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Decisão:Defiro o pedido de fl.148, pois restou demonstrado que a empresa executada encontra-se em situação irregular tendo em vista a certidão de fl. 107 verso e o endereço cosntante da JUCERJA. Assim desconsidero a personalidade jurídica da executada, deferindo a citação dos sócios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004518-8 - LENICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.007587-9 - MARIA DA GLORIA GORGES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.532.000539-2 - LINHA BASICA CONFECCOES LTDA. E OUTRA, ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:Fl.204:Defiro.(Dilação do prazo por 60 dias) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.007086-5 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Diga o exequente em 48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.003674-2 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004561-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ENFORMATE - EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.042.008534-0 - ANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008300-1 - CLAUDIA MARIA CANDIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004833-7 - ANDERSON CABRAL VALERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.006143-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha a afirmação de carência \r\n\r\nProc. 2005.042.006238-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CONSTRUTORA SERRACON (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805) Decisão:Digam as partes quais provas desejam produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.042.008456-1 - DALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.008448-5 - JONATHAN SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.004056-3 - ERICA DA COSTA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.35:diga a requerida \r\n\r\nProc. 2007.042.005863-4 - ELIZABETH ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venham aos autos o comprovante de residência e renda da autora, bem como a recusa da FMS em realizar o exame, com cópia do protocolo do pedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006929-0 - IZAURA DE AZEVEDO HART E OUTROS, ANA MARIA NARDI, MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005471-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.004649-0 - DISPORT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078)) X AF 97 COM. DE ART. ESPORTIVOS E REPRESENTACOES LTDA.) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 98 pois ao requerer a falência o autor tem ciência que poderá assumir o encargo de administrador. \r\n\r\nId: 168609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.042.008968-0 - GABRIELA LETICIA DA SILVA E OUTRO, LETICIA MARIANA DA SILVA TITAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.001745-0 (28282) - CARINE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CELSO AMARAL FERNANDES AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.042.003105-5 - JOSÉ GUILHERME HUTTER CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLO GIORDANO QUADROS CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003535-8 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X DORA SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.042.008765-6 - ANNA ELIZABETH VIÇOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDERSON LEONARDO DE FREITAS BORGES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009824-1 - LUCAS VERDAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X NILTON MACHADO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Ao Autor para encaminhar ofício \r\n\r\nProc. 2006.042.010938-0 - LORRAYNE STUMPF DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X LUCIANO DA SILVA FALTA INSTRUIR CARTA PRECATORIA DE ACORDO COM O ART.202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.001444-8 - BRUNA DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOÃO LUIS BURGER BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.005735-6 - RAFANE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X PAULO REZENDE DE SOUZA FALTA COPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO E RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.042.005988-2 - EVELYN ELISA DA FONSECA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X MARCO ANTONIO LAGO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 24/04/2007, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005994-8 - CAROLINE ALVES SILVA SANTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X SAULO SANTOS DA VEIGA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 -C ite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000142-1 (9898) - EDUARDO NOVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), CELIA GALDINO DA SILVA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO, BEMO COMO O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.042.004363-1 - MARCOS ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587) Sentença:...converto em divórcio... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009159-3 - DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Despacho:Esclareça a autora se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.042.009657-8 - SANDRA MARIA PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ADRIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão \r\n\r\nProc. 2006.042.011566-4 - SILVANA REGINA MORÁVIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ANTONIO DUARTE GRANJA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.042.004249-0 (27066) - JOAO ANTONIO TIZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Designo o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043554-9 (17356) - JORGE PASCAL BADIA URELL, ELISA VIDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (COMPLEMENTAR CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1992.042.054669-6 (18231) - GUSTAVO TERRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha constante dos autos da separação consensual (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2002.042.003690-0 - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA SANTESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.042.038339-0 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Sentença:ulgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão \r\n\r\nProc. 2002.042.008373-2 - MINERVINA DAS GRACAS DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007907-6 - MARCELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ADRIANA HELENA DOS SANTOS FREITAS MORAES Sentença:ulgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal em questão (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.000144-1 (279981) - GABRIELA DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.007184-7 - LILLIAN JENNIFER SANCHER GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X CARLOS HENRIQUE SANCHES GREGORIO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000760-0 - ERIC MUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Declaro minha suspeição para atuar neste feito por motivo de foro íntimo.Retornem à Vara de origem com a ressalva de que a senhora Juíza Titular retornará no próximo dia 02/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.042.009270-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Aos interessados sobre resposta de ofício ao INSS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005815-4 - HERBERT MATHEUS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X ELIO ESMERALDO DO AMARAL PASSOS Decisão:Esclareça o exequente o rito a ser adotado na presente execução, devendo ser observada a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.003909-1 - PAULINO RENATO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANDRÉIA APARECIDA ROSA SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Sentença:Julgo procedente o pedido.(íntegra em cartório0 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008381-7 - LUCIANO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), PATRICK LIMA GONCALVES) X LUANA CRISTINA RIBEIRO LIMA Às partes sobre laudo da assistente social \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002625-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X MARILURDES DE SOUSA GAYER Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009177-5 - REINALDO ROSENDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID FRAGA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Ao interesado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.532.000071-0 - SOLANGE ELISIETH ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Fls. 881 e seguintes - Manifeste-se a parte contrária e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.008427-8 - REGIANE DE MEDEIROS RAMOS TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CRISTIANE DE MEDEIROS RAMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010924-0 - CARLOS ALBERTO CHAMBARELLI II (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARIA EDUARDA DOS SANTOS CHAMBARELLI Sentença:Julgo procedente o pedido.(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.042.005399-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.042.019332-3 - LUIS SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Julgo extinto sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 1995.042.009050-6 (09) - LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004224-4 - IVAN HERZOG DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008319-2 - CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Diga a parte contrária (ré) se concorda com a suspensão. \r\n\r\nId: 168610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.817.002235-6 - Carlos Eduardo Wolf Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Demétrius da Silva Lopes. \"1) Acolhe-se a justificativa apresentada; 2) Designe-se nova APC, observando-se quanto ao horário, o requerimento do réu (fl. 52); 3) Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 11/ 06/ 2007, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002781/1997 (1997.817.000065-5) - Manuel João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Jorge Luiz Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). Maria Célia Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Correa - OAB RJ040376). Indique o credor bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.000746-8 - Thereza Villella Souto Machado Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X José Alves. Emende-se a inicial, que deverá limitar-se à cota parte de cada um dos autores. \r\n\r\nProc. 2005.817.002555-0 - Ana Silvia Mendes Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Ses - Construção e Saneamento. Defere-se JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006352-8 - Jean Marcos de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Valdemar Emmel. JEAN MARCOS DE LIMA NEVES ofereceu a presente demanda em face de VALDEMAR EMMEL, argumentando o não pagamento de dívida.\r\n\r\nO réu, a despeito de regulamente citado e intimado (fl. 24), deixou, contudo, de comparecer à audiência de conciliação (fl. 25).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNa forma da legislação especial, em seu artigo 20, a ausência do demandado a qualquer audiência acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nAssim, o não pagamento de dívida regularmente constituída é fato sobre o qual não importa mais discussão. \r\n\r\nDeve o réu, destarte, pagar ao autor R$ 138,00.\r\n\r\nIsto posto, resolve-se o mérito e, na forma do artigo 269, I, do CPC, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenado o réu a pagar ao autor R$ 138,00, corrigido monetariamente desde 14/07/04 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, incabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNão obstante a revelia, ao trânsito em julgado intime-se o réu, acerca do conteúdo da presente, e também para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento espontâneo, pena de multa de 10% e penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.001791-0 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X José Ailton Costa e Silva, Maria Pompilio de Freitas Carvalho. Aos patronos do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 2ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" ( vide fls. 18/19 ). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015047/2001 (2001.817.004285-0) - Ivonete da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marcos Vinicius Mesquita Antunes de Figueiredo - OAB RJ116609E). X Luxor Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B). À PARTE RÉ PARA VISTA DOS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.817.007865-1 - Sueli Stumpf Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\n019930/2002 (2002.817.009676-8) - Rosangela Reis Bessa Lorenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). Ante o certificado a fl. 137, defere-se a devolução do prazo à parte impugnada.\r\n\r\nProc. 2003.817.004864-8 - Antônio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Peneiro Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Suprema Factoring Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Paulo de Gouveia Filho - OAB MG050086, Leonardo França e Silva - OAB MG076958, Daniela de Andrade Ferreira - OAB MG085268). Francisco Valmir Dias, Patrícia Ribeiro Borges. 1) O encerramento irregular das atividades da ré, frustrando direitos de credores, autoriza a desconsideração de sua personalidade jurídica. Inlcua-se os sócios (fl.101) como responsáveis. Anote-se na capa e distribuição; 2) I. os sócios para pagamento, na forma do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.005615-3 - Iolanda Freitas Lima Zappala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). 1)Havendo concordância de ambas as partes, quanto ao depósito de fl. 144, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, a favor da parte autora, que em 05 dias deverá esclarecer a satisfação, pena de extinção;\r\n\r\n2)Fls. 158-163: rejeita-se in limine a exceção oposta, já que traz matéria de embargos;\r\n\r\n3)Observe-se que a citação para pagamento, determinada em 10/02/06(fl. 42), era referente ao valor de R$ 2.660,00(fl. 141), montante correspondente ao ônus sucumbencial fixado pela T. Recursal;\r\n\r\n4)Certifique-se o pagamento\r\n\r\nProc. 2003.817.005852-6 - Marcio Antonio da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.817.005866-6 - Renato Stuart Gomes de Moura. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.008800-2 - Barbearia Ipanema LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2003.817.009182-7 - Rosangela da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.007725-0 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B, Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). Intime-se a ré para complementação, no valor de R$ 78,50. \r\n\r\nProc. 2004.817.009276-7 - Antonio Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989, Ireneo Lagreca - OAB RJ088122, Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Publicada a sentença em 31/03/05, observa-se não haver possibilidade de ter-se o protocolo de fl. 138 como referente aos embargos de fl. 137, apresentado por cópia, já que se encontra em folha em branco, e em separado. 2) A interrupção do prazo recursal, destarte, somente ocorreu em 04/04/05, após já decorrido 04 dias, retornando a contar em 08/07/05, exaurido no dia 13; 3) Interposto o recurso em 15/07, mantém fl. 128.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004606-1 - João Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 1.025.01, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 1.127,51.\r\n\r\nProc. 2005.817.006016-1 - Carlos Alberto Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Felix Martins - OAB AM003020). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 500,00 (multa por dois dias de atraso da migração do plano e multa no depósito - fls. 75-78), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007899-2 - Ubiratan Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ136579E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009352-0 - Carolina Brum de Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.000494-9 - Marcos José Vieira Couto Monken. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 71 e 78, já recebidos pelo exeqüente (fls.73 e 81), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.81v), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001673-3 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). 1) Fl. 64: a expedição de guia independe de determinação do Juízo; 2) Fls. 61-62 e 70-72: oficie-se ao Juízo deprecado, informando que o presente feito é amparado pela Lei 9099/95, não sendo devidas custas nesta fase processual.\r\n\r\nProc. 2006.817.001684-8 - Dulcimar da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002046-3 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). 1) Fl. 69: intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J,CPC; 2) Fl. 68: aguarde-se, para solução conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.817.002076-1 - Luiz Sérgio de Oliveira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À ré sobre certidão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.817.003434-6 - Rosa Maria Silva Racco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004065-6 - Valéria Balter Gall Moniz de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004366-9 - Pedro Celestino Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros - Ag. 078 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 200,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004695-6 - Carlos Raul da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004826-6 - Cláudio Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Quanto às faturas cujos valores já constam da sentença, observe-se que mesmo se a determinação do valor a ser pago depender de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, aguarde-se manifestação do credor acerca de penhora, aguarde-se também sua manifestação quanto às faturas posteriores.\r\n\r\nProc. 2006.817.004890-4 - Daniele Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Fl. 134: expeça-se mandado de pagamento, no valor integral; 2) Fl. 140: expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 2.195,03. Saldo remanescente devido ao Itaú; 3) Após, esclareça o credor a satisfação, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004896-5 - Maria Madalena Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC); 3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se. 4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005551-9 - Vera Maria Ferreira Affonso Capachi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Não nega a autora a existência de vínculo contratual com a ré, mas argumenta a cessação já há alguns anos, não obstante recente cobrança recebida. A ré, por sua vez, diz ser correta a cobrança, realizada antes do pagamento.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos pela ré evidenciam compra em abril/2006, enviados os produtos para o endereço constante de ficha também anexada aos autos. Argumenta a ré a cobrança devida, mas sequer demonstra o pagamento mencionado, devendo ser salientado que mesmo possuindo as partes, em época passada, relação negocial, não basta este simples argumento para exonerar-se a ré do dever de comprovar, quando do novo negócio, sua regularidade.\r\n\r\nE não o fez, já que a ficha juntada sequer possui data.\r\n\r\nA conclusão é a de que a cobrança foi irregular, impondo-se a declaração de inexistência de qualquer dívida e a condenação da ré à abstenção de qualquer restrição cadastral.\r\n\r\nHá também pretensão de reparação por danos morais.\r\n\r\nOs fatos não trouxeram maiores conseqüências à autora, mas não se pode negar a indignação e perda de tempo, aliados ao aspecto punitivo e pedagógico de que se reveste o dano moral. Tendo-se tais argumentos em linha de conta, o valor de R$ 700,00 se apresenta necessário e suficiente.\r\n\r\nPor fim, o pedido referente ao fornecimento de \"extrato detalhado\" é incompatível com o procedimento trazido pela Lei nº 9.099/95, posto que mais se assemelha a uma prestação de contas.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar:\r\n\r\n(a) PROCEDENTES o pedido declaratório de inexistência de dívida e condenatório ao cumprimento de obrigação de não fazer, abastendo-se a ré de proceder a qualquer nova cobrança, pena de multa de R$ 200,00 por infringência, e de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, pena de multa de R$ 500,00 por infringência e de R$ 200,00 ao dia, na hipótese de manutenção;\r\n\r\n(b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, condenando-se a ré a pagar à autora R$ 700,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nO processo referente ao pedido de prestação de contas é extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente o réu acerca do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para pagamento espontâneo, pena de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (artigo 475J, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.817.005754-1 - Cirene Furtado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006035-7 - Vilson Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.006235-4 - Marilúcia Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Pretende a credora o recebimento de multa por descumprimento da obrigação de não fazer, referente às faturas enviadas em dezembro/janeiro e fevereiro/2006. Inviável, no entanto, a cobrança relativa à fatura com vencimento em dezembro/2006, tendo em vista a data da emissão (24/11/06) ser anterior ao trânsito em julgado da sentença (04/12/06).\r\n\r\n2) Inviável também a cobrança da multa do art. 475J, do CPC, posto tratar-se de nova execução.\r\n\r\n3) Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.124,03(R$ 524,03(devolução dos pulsos excedentes) + R$ 600,00(multa)), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.006673-6 - Guilene Christiane Ladvocat Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I do CPC, julgando-se, PROCEDENTE o primeiro pedido, confirmando-se a tutela antecipada de fl. 49, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, condenando-se a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1 % a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabidos nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.007406-0 - Petrotel Cpmercio e Conservaçao de Telefones LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 320,51, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007420-4 - Lucimar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009032-5 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nO extrato de fl. 10 indicia que apenas no dia 02/10 houve o débito dos valores impugnados pelo autor. Contudo, outros indícios indicam diversa conclusão. Em primeiro lugar, segundo o mesmo documento de fl. 10, em 30/09/06 possuía o autor saldo disponível de R$ 3.432,52, já considerada sua poupança plus, de R$ 3.869,98. Há também no extrato menção a um valor negativo, de R$ 437,46.\r\n\r\nE o total da fatura, para ser debitado apenas dois dias depois - lembrando-se de que o débito é feito no dia útil imediato ao vencimento - era de R$ 438,46.\r\n\r\nAssim, a conclusão é a de que, de fato, a ré, antes da data do vencimento, tornou indisponíveis valores que somente poderiam ser debitados da conta corrente do autor em 02/10/06. \r\n\r\nNão há notícia de que de tais fatos tenham trazido ao autor problemas outros além do aborrecimento e indignação, aduzindo-se a repetição da conduta, pela ré. Muito embora se evidencie a falha na prestação do serviço, no que se refere ao arbitramento do quantum é preciso observar a peculiaridade da hipótese e suas conseqüências, além da necessidade de que o dano moral revista aspectos punitivos e pedagógicos. Tendo-se tais argumentos em linha de conta, o valor de R$ 900,00 se apresenta necessário e suficiente.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar ao autor o valor de R$ 900,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009046-5 - Aluisio Wanderley da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento, em razão do conteúdo da decisão de fl. 43, integrante da sentença. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009405-7 - Virginia de Ulyssea Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009678-9 - Isabel Cristina Iochem Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane França Lino - OAB RJ137074). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2007.817.000645-6 - Raquel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). X José Carlos Carius. À patrona da autora, sobre citação / intimação negativa do Reclamado, cf. certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 29. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.002242-5 - Sebastião Braz Avila da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada. De fato, em sede de cognição sumária, não existem elementos necessários ao deferimento da tutela, razão pela qual, mantive a decisão da douta Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2007.817.002845-2 - Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Tim Celular S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.817.009119-6 - Fernando Luis Nunes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Walcir Rocha. Esclareçam a spartes se desejam a produção de provas em audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018614/2001 (2001.817.003816-0) - Walcir Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Rafaela Saurino - OAB RJ132511). X Top Fashion Comércio de Roupa Ltda., Devanira Paula Cabral Rodrigues Probst. Aguarde-se solução dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002566-7 - Capitólio Automóveis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Carlos Alexandre das Neves Oliveira - OAB RJ142103E). X Antônio Carlos Pereira Dias. Fl. 90: Antes da homologação do acordo, cumpra a parte credora a determinação de fls. 79, item 2, e 87, bem como junte os documentos descritos na certidão de fl.87-verso, no prazo de 48h, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.007235-9 - Marmoraria Gramoart LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459, Diego Mascheroni Werneck Carbonelli - OAB RJ138279). X Cilentos Estacionamento LTDA. Intime-se a parte autora, para que apresente os documentos, constantes da certidão de fl. 29, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010677/2000 (2000.817.001315-9) - Antonio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Americo da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). I. o credor para manifestação em 48h., com o fim de requerer o que entender pertinente, promovendo o andamento do processo. Pena de extinção. \r\n\r\n015797/2001 (2001.817.002226-6) - Oriel Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). \r\n\r\n1) Pugna o credor (fls.251-253) pelo recebimento da quantia de R$ 7.105,93 a título de saldo remanescente, já tendo levantado a quantia de R$ 6.521,20(fl. 241);\r\n\r\n2) Alega o devedor (fls. 257-258), não haver mais saldos a serem recebidos pelo credor, informando que após contato com os patronos do credor, foram refeitos os cálculos, pelos próprios advogados e firmado \"acordo\" no valor já levantado;\r\n\r\n3) Intimado o credor, para manifestação (fl. 260), restou silente;\r\n\r\n4) Com razão o devedor, posto que no acórdão (fl. 190), determinou-se a devolução do valor descrito na planilha apresentada pelo credor (fls. 113-120) de forma simples, e nas execuções (fls. 228-230 e 251-253), fica clara a cobrança em dobro;\r\n\r\n5) Observe-se ter a execução iniciado antes da vigência do art. 475J, do CPC;\r\n\r\n6) Esclareça o credor, quanto à satisfação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.817.004015-9 - Maria Jose Barbosa, Aquiles Luporini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Luiz Fernando Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). O credor concordou com a proposta de parcelamento - 04 vezes de R$ 500,00. Destarte, objetivando demonstrar sua boa fé e para fins de homologação do acordo, intime-se o devedor para que, em 10 dias, comprove o pagamento da 1ª parcela, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.001225-9 - William Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Tavares e Filho Automóveis, Bv Financeira. 1) Tempestiva a impugnação, posto que o prazo conta-se da garantia do Juízo;\r\n\r\n2) Assim, recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n3) Ao impugnado;\r\n\r\n4) Posto que já definitiva a fase executiva, traslade-se cópia da presente para os autos principais, onde se deverá seguir.\r\n\r\nProc. 2006.817.002091-8 - Sônia Cristina Pereira Grazinoli Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). 1) Junte-se a precatória; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002476-6 - José Roberto Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X José Carlos Baltar do Vale. Fl. 49: Manifeste-se o autor acerca da proposta. \r\n\r\nProc. 2006.817.003005-5 - Miriam de Fátima Baffi Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367). X Tatiana Regina Henrique Moretti, Styl Modelos Ltda., Gisele Hannickel Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685, Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Mônica do Amaral Mayer - OAB RJ149668E). Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer - entrega do cheque ou documento de quitação - no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003205-2 - Luiz Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005282-8 - Maria de Lourdes Rocha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Manifeste-se o credor se dá quitação. Em caso positivo, dês-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006986-5 - Enéias Antônio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Roberto Carlos de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 7.150,00 (fl. 30).\r\n\r\nProc. 2006.817.007769-2 - Fabson Morelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Bankpar Tempo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008794-6 - Francilene de Freitas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008907-4 - Fabia Maria Correia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95....\r\n\r\nProc. 2006.817.009578-5 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Globex Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial. Decide-se.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar suscitada, posto que a legitimidade das partes é aferida in status assertiones, ou seja, tal como posta a demanda em Juízo. A veracidade da narrativa é questão pertinente ao mérito.\r\n\r\nReclama a autora danos morais em razão de sucessivos vícios em produto por ela adquirido no Ponto Frio. De fato, os documentos acostados evidenciam aquisição em abril/2006 de um sofá (fl. 08), trocado por mais de uma vez posteriormente, ocorrendo, ao final, o cancelamento da compra.\r\n\r\nEmbora se reconheça o dissabor trazido à autora, não se vislumbra dano moral. É de ser ressaltado que o fornecedor do produto atendeu a todas as reclamações de seu consumidor, trocando o sofá quando solicitado e, finalmente, cancelando a compra. Não se vislumbra, destarte, sequer o aspecto punitivo e pedagógico que justificasse o dano moral.\r\n\r\nA improcedência, pelos argumentos expostos, é medida impositiva.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Ausente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, descabidos nesta fase. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO (RAZÃO SOCIAL)\r\n\r\nProc. 2006.817.010565-1 - Alexandre Hang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Rodrigues da Motta - OAB RJ128883). X Reboot Informatica. Deverá o autor comprovar a sua justificativa em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001404-0 - Solimar Nunes da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA manifestação de fl. 26 importa evidente desistência do prosseguimento do feito, inviável o declínio pretendido.\r\n\r\nConsidera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSe requerido, defere-se desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R.I\r\n\r\nProc. 2007.817.001428-3 - Monica Matos de Oliveira Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Asafe Turismo LTDA. Ao patrono da autora, sobre certidão negativa de citação da Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\" (vide fls. 24/25). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.002802-6 - Janete Andrade Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Intelig Telecom. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002814-2 - Maria Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Tim Celular S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, já que não trouxe a autora comprovação de que tenha efetivamente cancelado a linha telefônica, pelo que se indefere a antecipação. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.002824-5 - Elias Paula Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leuzamaris Almeida Santos - OAB RJ038300). X Tele Áudio-rede Autorizada. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002862-2 - Patrícia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Universidade Estácio de Sá. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002878-6 - Diogo Berti Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002884-1 - Katia Abdelnor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002887-7 - Marcelo Henrique Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Mercado Livre. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001024/1996 (1996.817.000048-3) - Marilda Teixeira Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Dalmir Alves Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Bretas Franca - OAB RJ066904, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Eduardo Calasans Rodrigues - OAB RJ130402, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Miriam Chehab - OAB RJ111351). ÀS PARTES SOBRE ITEM 7 DO R. DESPACHO DE FLS. 350/351. \r\n\r\nProc. 2004.817.009522-7 - Claudia Regina Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 168412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.005840-5/01 - Claudia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a reclamada, no prazo de 10 dias, sobre fls. 56/60. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008699-0 - Maria das Graças S. Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Miriam Raibolt da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.817.002413-6 - Laudinei Morais de Andrade. X Condomínio Solar das Colinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). 1. Designo o dia14/05/2007, às 16:50 horas para oitiva da testemunha constante de fls. 02. Intime-se por mandado. \r\n\r\n2. Oficie-se ao juízo deprecado para ciência pelas partes e seus patronos, bem ainda para, querendo, formular quesitos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.006408-9 - Fernanda de Souza da Rocha Troca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Waldir João Naussus. \r\n\r\nÀ parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006950-6 - Mozart da Mota Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Evana Xavier Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.002892-0 - Pps Recuperadora de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Enoyra Damm Braga. AO AUTOR PARA ATENDER AO ITEM 6 DE FLS.28 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001398-0 - Cristiane Gabrich Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao Credicard Banco, em 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa com observância das formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.817.005696-5 - Myriam da Rocha Lima Przewodowska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). Fls. 78/95: Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2002.817.005924-3 - Dora de Moura Lima. X José Pedro Filho. Defiro o prazo de sessenta dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.817.000006-8 - Alexandre Rodrigues Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Andréa Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). Ao Credor sobre a impugnação dos cálculos de liquidação (fls. 202). \r\n\r\nProc. 2003.817.001439-0 - Ari Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.003736-5 - Neide Valeria Lahr Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição junto FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.003953-2 - João Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Cléber Mateus da Silva - OAB MG058738). Indique o Autor o nome e endereço dos sócios da ré devedora para prosseguimento da presente execução em seus ulteriores trâmites. \r\n\r\nProc. 2004.817.004446-3 - Elazir Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Essence Embelleze Psodutos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Andressa Sales da Silva - OAB RJ136341E). Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2004.817.004489-0 - Elizabeth Batista de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Gildo. Tendo em vista o certificado pelo OJA às fls. 81, diga o Autor se dá por quitado o débito nestes autos, valendo o seu silêncio como presunção afirmativa. Nesse caso, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.817.004966-7 - Carlos Roberto Amaral Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X S V A Brasil Industria LTDA. AU AUTOR: LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 18/04/2007 NO ATRIO DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR - SÃO PAULO \r\n\r\nProc. 2004.817.005058-0 - Ricardo Jose Chibaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Os documento acostados às fls. 46/54 são segundas vias de faturas, s.m.j., expedidas a requerimento do consumidor, razão pela qual não podem ser interpretadas como infração ao acordo entabulado nos autos. Indefiro, pois, o requerimento de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.817.002493-4 - Jose Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2005.817.002549-5 - Eloy Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc.\r\n\r\nA hipótese é diversa de outras já julgadas neste Juizado, nas quais se reconheceu o direito de devolução dos valores pagos até a data do trânsito em julgado. \r\n\r\nAqui, o acórdão exeqüendo expressamente restringe a devolução às três últimas contas pagas anteriores à propositura da ação, não havendo margem para qualquer interpretação. \r\n\r\nAssim sendo, só é impossível a devolução dos valores referentes às contas de janeiro e abril de 2005, no valor de R$ 69,02, estando as demais cobranças em desacordo com o determinado no acórdão de fls. 92. \r\n\r\nPor outro lado, a multa é devida a partir de 05.12.05, data em que se completa 30 dias da publicação do acórdão, significando dizer que a exeqüente não tem direito ao valor pleiteado a esse título, valendo destacar que a conta com vencimento 07.12.05 foi emitida antes da data acima mencionada. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Eloy Augusto. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 69,02 (sessenta e nove reais e dois centavos), importância esta que adjudico ao credor embargado. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em seu favor independentemente de trânsito em julgado, para levantamento da importância acima. \r\n\r\nFeito o levantamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar, para retirada do saldo restante do depósito acostado às fls. 115. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004194-4 - Igor Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.817.004418-0 - Paulo Roberto Lopes Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retifique-se a planilha de fls. 157 para excluir a incidência dos juros sobre as astreints, posto que incabíveis, bem como para retirar a fatura com vencimento em 11/04/07, emitida anteriormente ao prazo de 30 (trinta) dias da publicação do acórdão (fls. 107v). \r\n\r\nProc. 2005.817.004847-1 - Andréa Tavares de Faria França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.005306-5 - José Roberto Miguel Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X Rodolfo Simoes Canato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.817.005864-6 - Ricardo Lamela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se em cinco dias, a ré Fininvest Negócios sobre a informação do saldo existente no Banco do Brasil pendente de levantamento. Decorridos cinco dias sem que haja requerimento nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009488-2 - Giovana Carneiro Stigert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Life Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2005.817.009626-0 - Edila Maira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Odonto Empresa Convenios Dentarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bittencourt Velasco - OAB RJ083173, William Dalton da Rosa - OAB RJ109848, Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Diga a ré. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001449-9 - Paulo Silas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista fls. 116/117, fica intimado o Banco Itaú a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 390,48(atualização da condenação), sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, voltando conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001469-4 - Carlos Hercílio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Instituto dos Meninos Cantores de Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristina Staskoviam Londeiro - OAB PR029974). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001706-3 - Fernanda Moreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Banco do Estado de São Paulo S/A (banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001870-5 - Marli Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Expeça-se guia, como requerido, intimando-se a devedora para a retirada e depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.001937-0 - Alexandre Sarmento Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ana Luiza de Castro Seoldo Lima - OAB RJ139013E). X Caixa Seguradora S/A. CONVOLAÇÃO DA CONCILIAÇÃO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.002104-2 - Maria Helena de Queiroz. X Tech Cable Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.002946-6 - Carla de Fatima Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro fls. 67, por entender que, em linha de princípio, os documentos juntados às fls. 68/69 não se prestam a comprovação da entrega do cartão à parte autora. \r\n\r\nMantenho, pois, o teor do despacho contido às fls. 66, devendo-se prosseguir com a penhora pelo valor atual da dívida no importe de R$ 15.200,00. Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003344-5 - Marise Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.817.003359-7 - Flávia Carvalho Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003379-2 - Fabiano Hemerly Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo a ré quedado-se inerte no cumprimento da sentença (art. 475-J, do CPC), fixo o prazo derradeiro de 48 h para a efetivação do depósito do montante da condenação nestes autos no valor de R$ 5.218,76, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.003670-7 - José Expedito Braga Ferreira. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÁS 13 HORAS E 20 MIN \r\n\r\nProc. 2006.817.003967-8 - Aldemir Barbosa do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Wilber Mendonça Santana. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004109-0 - Flavio Hammes Dessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004134-0 - Carlos Alberto Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Itaú S/A (finaustria Cia de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). 1. Defiro JG ao Autor, tendo em vista constar às fl.21 a declaração a que se refere o despacho contido às fl.retro. \r\n\r\n2. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004349-9 - Domingos Ferreira Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Diante do teor da informação contida às fl.149, revogo o r.despacho de fl.134. \r\n\r\n2. Recebo, por conseguinte, o recurso interposto pela ré TNL PCS S/A (fls. 121/132) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). \r\n\r\n3. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004396-7 - Fernandes Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X EMBRATEL. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005416-3 - Sonia Regina da Costa Reis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005964-1 - Nilda Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis). 1. Haja vista a inércia da autora no cumprimento do despacho de fl.24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado nestes autos. \r\n\r\n2. Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006073-4 - Darcy Maria de Paula. X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007 - 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008330-8 - Geraldo Marques da Silva. X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). A justificativa apresentada em forma de atestado médico as fls. 43 ratifica a ausência do autor tanto na conciliação, quanto na propositura da ação. O caráter personalíssimo não é absoluto, tanto assim que a regra legal o excepciona permitindo o ingresso dos sucessores em caso de falecimento do autor na forma do artigo 51, V da Lei nº 9.099/95, nos casos ali previstos. A demanda teve por base, exatamente, a condição de saúde do autor que restava impedido de comparecer ao juizado a fim de se valer do acesso à justiça, impedimento este temporário. Ademais, a justificativa apresentada as fls. 43 conduz ao prosseguimento do processo, razão pela qual, mantenho a AIJ designada, não se falando em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.009161-5 - Andrea Cristina Bruck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/10/2007 - às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009238-3 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 AS 13horas e 20 min \r\n\r\nProc. 2006.817.010004-5 - Barnabé Felicio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 03/05/2007 ÁS 13:20 H \r\n\r\nProc. 2006.817.010480-4 - Natalia Coelho Vieira Demaria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010484-1 - Natalia Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Editora Globo. AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIA DA INICIAL A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.011404-4 - Olga Lima Gaiofatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU SOBRE DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 19/06/2007 ÁS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001678-4 - Maria da Conceiçao Nogueira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Emende a autora a sua inicial para esclarecer, detidamente, quais ligações não reconhece. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004626-5 - Manoel Jacob Theobald Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Petropolis e outro. Ao exeqüente para indicar novos bens pas síveis de penhora no prazo de 48h, sob pena de extinção, com a conseqüente determinação judicial para levantamento da penhora realizada às fls. 73 no RGI. \r\n\r\nI-se\r\n\r\nProc. 2006.817.006125-8 - Marcos Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Tatiana Braga do Amaral e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.009876-2 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X Marcos Alexandre Mussel. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.010499-3 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Juliana V. Ignacio Santanna. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.817.011161-4 - Alex Leanello Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Alan Januario de Mendonça. Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nRecolha-se o mandado de fls. 09. Autorizo o desentranhamento do título de crédido de fls. 06 pelo executado. \r\n\r\nP.R.I. - Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001824-0 - Ricardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X João Clementino Santos. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008214-2 - Janaina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101, Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406). À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.009643-8 - Isabela Cristina Martins Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA. Rep Leg(s): Hélio de Oliveira dos Santos Júnior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.817.000068-3 - Luiz Antonio Barillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Tendo em vista fls. 116/120, fica intimada a Telemar à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 966,66, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.004364-5 - Vilma Maria Esteves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ÀS PARTES. A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.007071-5 - Idalina Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ087150). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/10/2007 - às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008056-3 - Claudio Luis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/06/2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.008296-1 - Luciane da Silva Teixeira Truci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008337-0 - Mauricio Luiz de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 13h 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.817.008432-5 - Teresa Cristina de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Transportes Sao Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/10/2007 - 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008697-8 - Fernanda Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS 37) \r\n\r\nProc. 2006.817.008832-0 - Vantuil Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Hospital Casa da Providencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Às partes:\"... Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré Associação São Vicente de Paulo - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto - Casa da Providência ao pagamento de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ apurados desde esta sentença. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.Intimadas as partes sucumbentes, com o trânsito em julgado, ao pagamento voluntário na forma do art. 475-j do CPC.Ultrapassada a leitura aprazada, publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009778-2 - Gabrielle Tour Viagens e Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Indefiro o pedido de decretação da revelia. Aguarde-se a data marcada para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010410-5 - Fernando Augusto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007 ÁS 13h20min. \r\n\r\nProc. 2006.817.010529-8 - Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis). AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.817.010667-9 - Fernanda Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Jorge Luiz. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.817.011010-5 - Metas Medicina do Trabalho, Acessoria e Serviços S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ÀS PARTES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 08:20 NO I JEC. \r\n\r\nProc. 2007.817.000133-1 - Maria Gerusa Malinverno Pedroso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira Massi - OAB RJ106336). X Globex Utilidades S/A - Loja 064 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). AS PARTES SOBRE ANTECIPAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 14/05/07 AS 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.000292-0 - Deilda Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo da Costa Teixeira - OAB RJ098531). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.000514-2 - Marcos Henrique Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Venha prova da hipossuficiência alegada eis que este Magistrado entende que a mera declaração não supre a demonstração efetiva da carência. \r\n\r\nProc. 2007.817.000621-3 - Queila Contage Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Luiz Claudio da Silva Haubrich. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.000651-1 - Junior Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. À PARTE AUTORA SOBRE O AR(CITAÇÃO) NEGATIVO . \r\n\r\nProc. 2007.817.001004-6 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Camila Ribeiro Pimentel. À PARTE AUTORA SOBRE O AR(CITAÇÃO) NEGATIVO . \r\n\r\nProc. 2007.817.001376-0 - Marcia Maria de Oliveira Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Pedro Zacarias Rodrigues Me e outro. À PARTE AUTORA SOBRE O AR(CITAÇÃO) NEGATIVO . \r\n\r\nProc. 2007.817.002424-0 - Rejane Cristina Rosa Brges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S. a. Esclareça a autora se ambas as recargas cobradas nas faturas acostadas aos autos (OI-ADIANTAMENTO - R$ 10,00 e OI - ADIATAMENTO FALE DOBRO LOCAL - R$ 15,00) estão sendo efetivamente creditadas em sua linha celular. \r\n\r\nProc. 2007.817.002495-1 - Viviane Moreira Roquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Viviane Moreira Roquette em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.001486-7 - Eduardo di Jorge Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Comunidade Evangelica Renovação Rep. P/paulo Cesar dos Santos. Esclareça o pedido de fls. 38, juntado aos autos a cópia do estatuto e da eleição da última diretoria. \r\n\r\nId: 168403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.079.000365-2 - ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro GJ. Designo AC (art. 277 CPC) PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14 HS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000503-7 - ATLAS SEBASTIAO KECHI PAIVA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)) X PAULO CESAR ESTEVES DE PAIVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.079.001376-0 - VALDIANE CARVALHO PONCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X WALDYR BITTENCOURT PONCE Sentença:...pelo exposto, homologo a partilha... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001949-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JARDEL DA SILVA LARANJA Decisão:À apelante para acolher em 5 dias os valores faltantes, sob pena de deserção (art. 511 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.001802-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE GOMES DA SILVA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001887-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NEMIAS DA SILVA MAURÍCIO Sentença:...julgo extinto ante a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.079.000383-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES Decisão:Supra.Regularize-se.(o campo 48 do GRERJ está incorreto, sendo correta a importância de R$ 9,10, ou seja, há diferença de R$ 8,23 a ser recolhida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000087-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGNONI DE MELO (ES-007140)) X LEONARDO MOREIRA Ao requerente para que instrua mandado com cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000690-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X FLÁVIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Às partes quanto aos honorários (5 dias) \r\n\r\nProc. 2006.079.000838-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS SABIÁS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ARIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)), Interessado: PETROPART - PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475, -J do CPC, observada a planilha. (Ao devedor para efetuar o pagamento do débito sob pena de multa de 10% sobre o montante) \r\n\r\nProc. 2006.079.001941-4 - NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA. Ao autor para que recolha intimação no campo 37 da GRERJ, valor R$ 12,24 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001671-1 - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Assim, juntem as partes aos autos o contrato de limite especial em 15 dias, bem como esclareça a ré s existiam outras restrições no BC ou orgãos cadastrais por outras empresas antes das devoluções que operou, comprovando se for o caso. Defiro o depoimento pessoal da autora e testemunhal (requerida pela autora). Quanto a documentos além dos já citados acima, apenas os que retificarem no art. 397 CPC. A prova se destina a esclarecer o ponto controvertido . Não é necessário a oitiva de testemunhas para se demonstrar idoneidade que é presumida. Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 14:30 hs.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001878-9 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES), JOAQUIM AGANTE DA SILVA), MARIA MANUELA LOPES TOMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:...Expeça-se guia para pagamento (fls. 191), lembrando que: 1-O pagamento deve ser feito até o 15 dia;2- Se não foi integral, a impugnação não será aceita, prosseguindo-se em penhora on line quanto a diferença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000329-2 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REFRIBEER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO Despacho:Fora protocolizada ordem de desbloqueio da conta em questao. Conforme a ré em 5 dias, se o bloqueio fora cancelado e como pretende pagar o devido. Sen prejuizo mantenha-se a ordem dew fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.079.001807-6 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)), Interessado: MARIO RENATO GOMES MARONA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Despacho:Fls. 82. Anote-se. Vista por 5 dias (réu). Após, (fls. 85) vista ao patrono do terceiro interessado (5 dias). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.079.000208-5 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIO MANOEL PEREIRA), ROSANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ao exequente para encaminhar ofícios ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.079.000562-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA Despacho:Fls. 15. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.079.000707-2 - ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X MARCELO VIEIRA ARAÚJO Despacho:Fls. 43/45.Defiro.I-se. (Ao executado, para que informe, no prazo de 5 dias, se concorda com a avaliação feita pelo Sr. Avaliador Judicial do bem penhorado nos autos do processo de execução na Vara de família, informando, no caso de não concordância, qual valor entende como adequado para a avaliação do imóvel na parte que lhe cabe (50% - cinqüenta por cento). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001909-5 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X ALDEMIR SEBASTIAO DADALT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando a existência de simulação, restando revogada a medida liminar. Condeno o autor a indenizar o réu na quantia de R$ 1.500,00 por mês enquanto ocupar o imóvel (até a efetiva desocupação), a contar da data da propositura da ação. Ante o caráter dúplice, transitada em julgada a presente, reintegre-se o réu no imóvel, expedindo-se mandado de reintegração se não houver a desocupação voluntária. Condeno o autor a pagar as custas e honorários, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa corrigido... Condeno por fim o autor por litigância de má-fé, impondo-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa corrigido, bem como fixo a indenização por dano processual, qualificado pela demora causada (artigo 18, do CPC), em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. e, em havendo requerimento, expeça-se mandado de reintegração em favor do réu... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.001557-9 - RICARDO PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LEONESA DOS SANTOS PITZER Sentença:...Pelo exposto, defiro o pedido de ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo falecido em prol de MARILAC PITZER. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, observada o artigo 1031 par 2o., do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001050-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA NERY COSTA SARMANHO Ao exequente para encaminhar ofícios ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.079.000118-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TÂNIA MARIA MUNIZ Decisão:Fls ant - sem razao não existe precrição da sentença. O direito sw ação já fora exercido. Emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001374-0 - BERNARDO MEDEIROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Mantenho a decisão. O artigo 652-ACPC se aplica as execuções por titulo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.079.000259-3 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNIMED RIO), HOPITAL UNIMED Decisão:Fls. 54. O prazo em dobro não é produto de discricionadade judicial, não necessitando de requerimento. Se aplicável o art. 191 do CPC a hipotese, o prazo é imposto por Lei. Fls. 48. Mantenho decisãso por seus fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001765-0 - PAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 76. Anote-se na DRA. Em réplicas. Digam desde já as partes de há eftiva possibilidade de acordo e se há justificadamente outras provas a produzir (10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.000414-0 - LUIZ CARLOS NICODEMUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Designo nova audiência para o dia 11/04/2007 às 15:00h.I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000131-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MAXIMILIANO JOFFE), POUSADA QUINTA DOS PÁSSAROS LTDA. Decisão:Recebo o recurso duplo efeito mantendo a decisão. Subam, lembrando que antes o réu que não foi citado, deverá ser intimado para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001834-0 - CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SERVINO PINTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 30 diasa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002310-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MANOEL JOSE DE BARROS FILHO Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000096-1 - JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a GJ ao réu. Digam as partes se concordam que seja através de medições no local, indicado o real terreno do autor e do réu, para resolver-se a dúvida de metragem e localização ( se houve ou não invasão). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001546-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HINGEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, eis que houve de fato indução à erro. O autor informa que o valor pago deveria ser mantido \"no mesmo patamar\" ou seja, em R$ 3.000,00. Contudo, demonstra-se com os documentos , o aluguel já se encontra em R$ 4.636,00 diante das atualizações indicando equivoco na fixação anterior. Assim, tndo em vista o valor requerido pelo locador e o que consta no art. 72, Par. 4º, Lei 8245/91, bem como o critério de atualização que elevaria o valor naturalmente, fixo o aluguel provisório em R$ 4.800,00. Ante a retratação, perde o agrava o seu objeto. I-sae. Quanto a questão de litigância de má-fé, ela será apeciada na ocasião da sentença.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001618-3 - MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a AIJ para o dia 30/05/2007 às 14 hs. Defiro a prova oral: depoimentos pessoais e testemunhais. I-se a todos. \r\n\r\nProc. 2005.079.001334-2 - MERCADINHO DA PRACA DE NOGUEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VIEIRA CASAL (RS-037758) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.002005-0 - ELMIR RANGEL FILHO, SILVANA MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X AMPLA ELETRICIDADE E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Dou por sanedo o feito. Fixo como ponto controvertido: 1-A demonstração em relação a irregularidade da construção dos autores, bem como eventual dfeito no sitema da ré, de forma a perquirir a real causa do acidente; 2-A conduta das vitimas; 3-Consequencias do fato. Defiro a prova pericial de engenharia e a prova oral sendo que esta ultima poderá ser dispensada de acordo com o resultado da primeira . Nomeio o Dr. Romerson Koslowstz, Engenheiro membro da IEL, para o munus. Observe-se que os autores são beneficiarios da GJ. Assim, resta sem aplicabilidade o art. 33 do CPC. Solicita-se ao ilustre Perito que realize o trabalho sem o pagamento prévio, indicando, contudo, quais os seus honorários, lembrando que o sucumbente arcará com tal despesa. I-se. Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes. Após, ao Perito, fixando-se o prazo de 45 dias para a conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.079.002051-6 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ECLERP - EMPRESA COMERCIO DE LINHAS ELETRICAS RIBEIRÃO PRETO LTDA), MEDRAL ENGENHARIA), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao autor sobre oficio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Dou por saneado o feito, não existindo preliminares. O ponto controvertido da lide recai sobre a dinâmica do acidente e a verificação da culpa, bem como as suas consequencias (danos) Defiro as provcas orais (depoimentos pessoais e testemunhas) A prova documental só será na forma do art. 397 CPC. Designo AIJ PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14 Hs. I-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.079.001752-5 - SERGIO JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO MERCANTIL SAO PAULO S.A. - FINASA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação em 10 dias, baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 168832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019099-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EVALDO SOARES SILVEIRA JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.025334-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE MARCELO DE JESUS MANDADO DESENTRANHADO EM 26/03 PELA QUINTA VEZ (TEL 9142.0982 - OFICIAL PAULO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.019538-4 - CONSÓRCIO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CESAR ROCHA DOS SANTOS MANDADO DESENTRANHADO EM 26/03 PELA TERCEIRA VEZ (OFICIAL 9808.3475 - OFICIAL ROGÉRIO) \r\n\r\nProc. 2004.004.027831-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LURDES ROSA MANDADO DESENTRANHADO EM 26/03/07 PELA TERCEIRA VEZ. (TEL 9142.0982 - OFICIAL PAULO) \r\n\r\nProc. 2005.004.059147-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE MARTINS PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.077728-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO ROCHA DUDLEY MANDADO DESENTRANHADO EM 26/03 PELA SEGUNDA VEZ (TEL 8224.1679 - OFICIAL LACERDA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002025-6 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS De ordem: Providencie cópias para expedição do 2º mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.082199-6 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu Alexandre José dos Sntos (via postal) e intime-se a 1ª ré Nilza de Menezes Martins. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenização por danos \r\n\r\nProc. 2005.004.083438-3 - VIVIANE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X BANCO FININVEST E OUTRO De ordem: Cumpra-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070724-7 - ELIZABETH DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005795-0 - DEISE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CREDICARD CUMPRA-SE O ARTIGO 202 II CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.049315-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X IRACI REGINA SANTOS LUZIA ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ JÁ FOI CITADA, OBSERVANDO-SE, AINDA, O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA NAGATIVA ÀS FLS. 46 V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091060-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ALBERON MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.026629-9 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A AO AUTOR: FORNEÇA CÓPIA DE FLS.83 E CUSTAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.004.000004-3 (12.045) - Inventariante: ARIDIO MARTINS POLICARPO X DORALICE MARTINS POLICARPO E OUTRO DEFERE-SE VISTA (REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.080248-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ELISÂNGELA SOARES BARROSO COSTA De ordem: Recolha-se 4, 62 no campo 48 , referente ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.004.084498-4 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063041-0 - AMARILDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: ...Isso posto, tudo considerado, julgo procedente em parte o pedido, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexistência de qualquer negócio jurídico entre autor e réu e condenar este ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), corrigidos desde a citação, além de custas e honorários de advogado, estes pelo mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.017173-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOBSON DA SILVA LIMA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045605-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BERNARDO MACHADO SACIC PROVIDENCIE CÓPIA DE FLS. 21 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.013760-0 (12974) - CARLOS DOS SANTOS PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-110259)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA De ordem: Forneça cópias para citação e cumpra-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.000486-6 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA VILA ISABEL SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fl.105. Defiro. Fls.106 e 107. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.034931-2 - MARIA DO CARMO TELLES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) X Falecido: EDUARDO VIANNA Sentença:...Verifico terem sido observadas todas as formalidades legais, bem como apresentados documentos necessários ao deferimento do pedido inicial, figurando a Requerente como dependente previdenciária/beneficiária do falecido, aplicando-se o disposto no art. 1º, da Lei 6.858/80 e art. 1º do Decreto nº 85845/81.Ante o exposto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome de MARIA DO CARMO TELLES VIANNA, para o levantamento, dos valores informados às fls. 27.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls.17.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025355-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELAINE DA SILVA LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.004.028273-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Vistos, etc.Embora tenha sido informada a existência de transação judicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. 83, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.007878-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS CT DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Ao réu para complementar o depósito no prazo de cinco dias, coforme fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.004.049006-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTA Despacho:Sobre a certidão supra: manifeste-se a apelante no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003710-4 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Designo o dia 31/05/2007, às 15:00 horas para Oitiva das testemunhas Natalice Soares Carvalho e Estives Matos Duarte, que deverão ser pessoalmente intimadas, ovservando-se o endereço de fls.02.Oficie-se ao Juízo Deprecante e Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.018840-4 (16290) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DANIEL MEDEIROS PINTO Sentença:Homologo o acordo de fls. 101/102, para que surta os efeitos legais e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do inciso II, do art.794, do CPC. Custas pela Executada. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.002411-0 - MARIA ALCINDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LEDIR SATURINO DA COSTA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 12/06/2007, às 14:45 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2003.004.018756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON W S SOUSA (SP-103625)) X ELSON TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO), Assistente: IVONE DE ASSIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante a petição de fls. 59, reconheço existir interesse jurídico à Assistente para intervir no presnete processo, eis que é a possuidora do imóvel sobre a qual incide a cobrança das cotas condominiais. Assim, admito a intervenção da assistente de fls. 49, verso. Anote-se, onde couber. Outrossi, designo audiência especial para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas,. Intimem-se, sndo pessoal a intimação da assistente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1987.004.000427-7 (25317) - SERRARIA BONANZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)), LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.095982-7 - ANTONIO CARLOS ECKHAROT STORNI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Homologo os honorários periciais fixando-os em R$ 2.650,75 ( dois mil e seiscentos reais e setenta e cinco centavos), que serão corrigidos por ocasião do pagamento pela parte sucumbente;2- Intime-se a parte ré para atender o Dr. Perito (fls. 188);3- pós, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068040-2 - FRANKLIN DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 12/06/2007, às 14:15 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.080273-6 - LIDIANE GUILHERME DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. Comprove a autrora a inserção de seu nome no SERASA. Designo audiência )art.277, do CPC) para o dia 24/05/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.079554-5 - JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X MARCELINO FERNANDES TAVARES), Fiador: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) De ordem: REcolha-se custas para expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.004.002553-5 - FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SOLANGE ALVES MAIA Sentença:Trata-se de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, na qual litigam as partes acima qualificadas na peça inicial.Às fls. 24, a certidão de publicação deu conta de que o Autor foi intimado para atender o despacho deste juízo e quedou-se inerte, ensejando a ida dos autos ao arquivo.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.004.050886-8 - ELTER LUCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES Sentença:.....Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art.319, do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação para decretar o despejo, concedendo ao Réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-lo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.004.028591-2 - AGENIL AMARANTE AZEVEDO, AGENILZA AZEVEDO DA SILVA, VALERIA LOPES AZEVEDO, CRISTIANE LOPES AZEVEDO CHANCHINSKI, RENATA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X ESPÓLIO DE JAIR MENDES GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)), RICARDO CARVALHO DRUMOND), LENY ARA GONSALEZ DRUMOND Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001428-1 - JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X NEIVA QUINTANA CAMPOS Sentença:.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Sem custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.060947-0 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LUCIA ELENA INFANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) De ordem: RECOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.007655-3 - ANTÔNIO PROENÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Sentença:....EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos, prosseguindo-se na Ação Executiva, ficando suspensa a execução de tais verbas relativas às custas processuais e honorários advocatícios nesta última, nos termos do art.12, da Lei 1.060/50. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas , nos termos do art.12, da Lei 1.060/50. Certifique-se nos autos prinicpais, prosseguindo-se na Execução, prevalecendo a penhora sob o imóvel identificado por Rua Recife, nº 483, casa 01. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.069253-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D G TEIXEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME E OUTRO De ordem: Recolha-se custas para expedição de oficos \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.010002-0 (10893) - NILTON PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS: AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046781-9 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Decisão:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC), para o dia 24/05/2007, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003078-0 - ALENITA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 35. Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe sobre a existência de restrição em nome da autora, desde quando e por solicitação de quem; Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 24/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005872-7 - SILVIA LETICIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 29/05/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.005769-3 - MARCOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INÚSTRIA LTDA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 29/05/2007, às 14:45 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mí nimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.000159-0 - ALVINA DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 720/723, que atendeu os requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução....Oficie-se à FETRANSPORT informando que a penhora foi desconstituída.... \r\n\r\nProc. 2001.004.002261-5 (13.941) - ADRIANA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X LABORATORIO MORINST LTDA (NOME FANTASIA - LABORATORIO MIGUEZ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 607, verso. \r\n\r\nProc. 2001.004.007581-4 (14.171) - DURVAL DA SILVA OLIVEIRA (DP) - INT. FLS. 147 (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TRANSPORTADORA AVENIDA (FERRO VELHO AVENIDA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito;2- Ao apelado para as contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.004.010282-9 (14366) - MARLON PAULO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Sentença:Em vista do pagamento efetuado conforme depósito de fls. 207 e a concordância da parte às fls. 210, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do CPC. Custas pela Executada. Com o trânsito em julgado, expeça-se os mandados de pagamentos, um no valor de R$ 3.970,97 em favor da exeqüente e outro no valor de R$ 794,00 em favor do patrono da mesma, por tratar-se de verba honorária. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.011420-0 (14463) - MARIO ALVES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-059898) Sentença:Ante a manifestação de fls. 197/198, que demonstra ter sido a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I, c/c art. 795, ambos do CPC.Custas pela Executada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.008087-6 - SALVADORA FIUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), JOAQUIM DOS REIS PEREIRA, Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 14:00 horas, para a colheita do depoimento pessoal da autora, que deverá ser pessoalmente intimada, sob pena de confissão. Intimem-se.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nProc. 2003.004.017454-8 - ROBERTO CELSO PETRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VAREJAO DAS FABRICAS (Adv(s). Dr(a). MONICA FREIRE CHAVES (MG-081756) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas, que deverão ser arroladas até vinte dias antes da audiência, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.021443-5 - NAYANA MONIQUE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos inclusive as testemunhas arroladas, cabendo à ré recolher as custas até vinte dias antes da data sob pena de perda da prova. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento, sob pena de confissão.(À parte ré para recolher também R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nProc. 2005.004.027028-1 - ANA LUCIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls.162, para fins de publicação;2- Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.037993-1 - VALDIRENE DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas Expeça-se mandado de condução para a testemunha Marcos Cardoso, endereço de fls. 38. Intimem-se às partes.. \r\n\r\nProc. 2006.004.071755-1 - OFICINA DE RECUPERAÇÃO TISTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIVO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067653-8 - ANGELICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 12/06/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer e Perda e Danos c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039079-1 - DELMO MAUDONNET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000031-6 (15948/4) - Inventariante: ADRIANA DIAS CORDEIRO GURGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOSSAR (RJ-025440)) X THEODORICO SIMPLICIO CORDEIRO E OUTROS Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nProc. 1995.536.008011-6 - Inventariante: EXPEDITO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono (fls. 85) onde couber;2- Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.039505-0 - COMERCIO DE ROUPAS YANAI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X ELAINE LOPES DA COSTA E OUTRO Despacho:O devedor foi devidamente citado às fls 68v, quedando inerte, pelo que, devolve-se à credora o direito à nomeação de bens. Assim. penhore-se o automóvel de fls. 53, procededo-se na forma do art. 659, CPC, lavrando-se termo e, após, oficiando-se ao Detran. Expeça-se mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.004.011879-3 (12834) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELIANE BARBOSA VIEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.005588-0 - MILTON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Despacho:Defiro JG.Os documentos que instruem a inicial são insuficientes para formação do convencimento do juízo, não servindo para confirmação de que a ré vinha cobrando consumo por estimativa.Assim, traga a parte autora, em dez dias, as contas de água não pagas para análise do juízo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005513-1 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 29/05/207, às 13:45 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004708-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Recebo fls. 28/32 como agravo retido;2- Manifeste-se a parte agravada para fins do art. 523, parágrafo 2º, CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005626-3 - MARIA SEBASTIANA ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação da tutela requerido. Com efeito os valores das contas questionadas não são discrepantes daqueles observados nas contas dos meses de março e abril de 2006, que são anteriores à instalação do \"chip\", fato que ocorreu apenas em maio de 2006, pelo que, não me convenci da verossimilhança das alegações autoras. Ademais, não há amparo legal para que a Autora arbitre, unilateralmente, o valor que entende devido para o fim de depósito judicial. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 29/05/2007, às 14: 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042848-6 - ANA CRISTINA DA MATTA VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ABREU DA MATTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Intime-ser o réu para dizer se aceita a proposta formulada pela autora (prazo de dez dias). Publique-se a expeça-se mandado via postal para o endereço do patrono às fls. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039299-4 - ALINE VOGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme relatado às fls. 80 e quitação de fls. 83, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma doa art. 794, inciso I, do CPC.Custas pelo Executado.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, no valor apontado às fls. 80.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS ,MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.034176-5 - MARIA APARECIDA VALENTE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova oral e documental superveniente requerida a fls.228. Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 14:00, devendo as partes serem devidamente intimadas. Rrecolhidas as custas, intime-se a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2005.004.078697-2 - SEBASTIÃO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Digam as partes se tem interesse na audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015312-4 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LAZZO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Sentença:Nos termos do art. 158, CPC, homologo o acordo de fls. 79/80, que atendeu os requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Custas conforme acordado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, IMPLANTAR DRENOS NA RESIDENCIA DO REU A FIM DE DAR ESCOAMENTO AS AGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005572-6 - THEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _29/05/2007, às 14:00 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.004.036906-0A - AUDELI SANDRE MIGANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)), Habilitado: ANGELICA SANDRE MIGANS, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MAURICIO DA SILVA MIGANS Sentença:Considerando já ter decorrido mais de um anos da publicação do primeiro edital, não tendo comparecido o ausente ou seu procurador, determino que se abra a SUCESSÃO PROVISÓRIA de MAURICIO DA SILVA MINGANS , figurando como curadora, sua mulher, AUDELI SANDRE MINGANS e como única herdeira ANGELICA SANDRE MINGANS. PRI. Transitada em julgado, declaro aberto o inventário do ausente, nomeando a curadora para funçao de inventariante, mediante trmo, devendo oferecer as Primeiras Declarações, instruídas com os documentos pertinentes. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.005564-3 - ROSANA GONÇALVES BRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.048305-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDINESIO JOSÉ NUNES Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004362-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDENIR MARQUES Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 09/10) e a notificação da parte Ré DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado;Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079824-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AILTON CANDIDO SILVA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré pertence à área territorial de Alcântara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.039874-0 - MARIA JUBERLANDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.011387-6 - VALTER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM 05 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2006.004.062110-9 - ROGERIO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.005748-6 - BÁRBARA KATTIUSCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão: Defiro gratuidade. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta. Designo o dia _29/05/2007, às 15:00 horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos sofridos \r\n\r\nProc. 2004.004.082631-1 - RAPHAEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 141/144, que atendeu os requisitos legais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas conforme o acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086137-4 - JOCENI MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC), para o dia 12/06/2007, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional c/c Repetição de Indébito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.049303-4 - MARIA DE FÁTIMA SODRÉ BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DELATORSE (RJ-107912)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 224, dando conta de ter sido o débito depositado, conforme fls. 219.pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pela Executada.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.081575-5 - ARMANDO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JACY DE OLIVEIRA MACHADO) Sentença:Tendo em mira o não cumprimento do despacho de fls. 12 e o certificado às 13 dos presentes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nId: 168613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005704-9 (6.163) - ANA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X O JUIZO DE DIREITO Intimar a parte para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2007.004.003817-0 - ROSANGELA SILVA DE FREITAS, Falecido: ONILIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 18, uma vez que não é possível incluir-se como pretende a peticionária de fl. 20, no polo ativo pessoa física já falecida., muitos menos pessoas que o patrono não detenha poderes para representa-la em Juízo. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.002665-9 - JOEL EUGENIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X ROBSON RAMOS DA SILVA E OUTROS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 41, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.000755-3 (7160) - Inventariante: JURACY MORAES RANGEL X JOSE ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) Sentença:... Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 220/231v, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060875-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDERALDO DE MELLO MACHADO Despacho:Justifique o réu fundamentadamente a necessidade de prova prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.063230-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELLY CRISTINA SANTANA LIMA Despacho:1) Comprove a subscritora de fls. 36, o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, pena de não produzir efeitos a renúncia apresentada.2) À parte autora acerca da certidão de fl. 30v.º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.036081-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLINICA DENTARIA SANTA NICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) \" AO EXEQUENTE PARA A RETIRADA DA GUIA.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.055095-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE PERICLES DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2007: À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do ofício (R$ 3,49 + Caarj + Femperj - conta: 600225174-9: R$ 0,17 + Fundperj - conta: 567300124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.004.006293-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes para ciência do local, hora e data de realização da perícia (Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, São Gonçalo - RJ, no dia 14/04/2007, às 09h30min). \r\n\r\nProc. 2005.004.082635-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X R.R.PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 65.392,79, corrigida monetariamente desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.004.011531-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EDUARDO FERRARI NETO PAZ), MARIA VANDA RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:A homologação de acordo e suspensão são institutos distintos. Esclareçam as partes o que desejam. \r\n\r\nProc. 2006.004.055963-5 - CONDOMÍNIO NORTH STAR RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BATISTA ZOROASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Ao autor sobre fls 67 \r\n\r\nProc. 2006.004.068247-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA PALMA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.017060-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA Republicação de sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido inicial e condena-se a ré no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas e vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o total do débito, vez que indefere-se a gratuidade de justiça requerida pela demandada, vez que não restou provado de forma irrefutável a sua hipossuficiência... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.064859-9 - CONSORCIO ROTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUPERMIX CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:As partes quanto aos esclarecimentos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.004.077085-1 - GILSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X FIRMA BIGÁS Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059587-1 - LUCIANO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.076102-1 - MARIA ALEXANDRINA LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEG IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:1) Tendo em vista que este magistrado verificou através do Projeto Comarca a regularização da patrona junto à OAB, desconsidera-se a certidão retro.2) Tendo em vista o comparecimento voluntário da litisconsorte à fl. 100, defere-se a sua inclusão no pólo ativo da presente relação processual. Anote-se a sua inclusão na D.R.A.3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.4) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073557-7 - ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da parte autora, indeferindo da parte ré, vez que trata-se de pessoa jurídica em que o representante legal da empresa não participou do evento constante da exordial.AIJ em 02.05.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073557-7 - ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Venham as custas para o mandado R$ 12,24 x 3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011715-0 - JULIO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Visando a extinção da execução, esclareça o exequente quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.003511-5 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR VENHAM AS CUSTAS E AS PEÇAS PELO AUTOR PARA INSTRUIR A PRECATORIA (ENDERECO INFORMADO PELO OFICIO DA SRF) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065889-3 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JAMIL PEREIRA FILHO Sentença:... Pelo encimado, julga-se procedente em parte o pedido inicial para 1) declarar rescindido o contrato de empreitada havido entre as partes; 2) condenar o réu a devolver ao autor a importância paga de R$ 18.000,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação ... e correção monetária desde a data dos pagamentos, além da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.077490-8 - JOSE BARBOSA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003362-3 - IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 244.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.022693-2 - MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.081612-5 - CELIA REGINA MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.004.054941-1 - ILMA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Pelo encimado julga-se improcedente o pedido inicial, condenando a autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 21... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.017957-7 - GASPAR SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI Sentença:... Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls.180/181 e 193/194, dos bens deixados pelo de autor da herança... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Decisão:Indefere o pleito de prisão do depositário, eis que o roubo, o furto, ou a destruição por acidente do bem objeto de alienação fiduciária exonera o devedor da responsabilidade como depositário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012994-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.002232-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BIG LADY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079839-5 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2ª CIRCUNSCRIÇAO DO 4º DISTRITO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGA-SE a desistência da ação com relação ao primeiro réu, julgando-se extinto o processo com relação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais - 2ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Anote-se no DRA. Altere-se a classificação do feito para Cível Genérica.Prossiga com relação a segunda ré, cumprindo-se integralmente o despacho de fl. 54.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repração de danos morais com pedito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.078177-7 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls.130/145, no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII do CPC.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061273-0 - MELINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X BANCO UNIBANDO S/A Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056763-2 - JOCELINA CANDIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista que o documento de fl. 9 refere-se apenas a regularização e não isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.072597-3 - LUIZ ANTONIO CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designa-se audiência de conciliação para o dia 07.05.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.Expeçam-se os mandados para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061397-6 - FABIO SODRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a peticionária de fls. 96/99 a que título deseja a retificação do polo passivo, até porque a revelia da 2ª ré já se encontra decretada à fl. 83. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.020452-1B - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL movido por CLAUDIA DOS SANTOS em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, na forma em que se encontram, determinando-se o seu prosseguimento, com a realização da perícia determinada, designando-se, desde já, o dia 05/06/2007, às 14horas, para realização de AIJ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.051531-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DA SILVA VARGAS Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo e se efetivamente foi cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Ressarcimento com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020195-7 - ALMIR SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARCELO LAVOURINHA DE SÁ), JANE EMILIANO SALES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA X JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Justifique a parte exeqüente o requerimento de fl. 263, eis que o fato de não ter a parte executad cumprido a obrigação, por si só, não justifica medida extrema como a desconsideração da personalidade jurídica.É de ressaltar, ainda, que tal fato se deu em30/03/1998, não tendo, desde então, a parte promovido qualquer ato visando o recebimento da quantia perseguida. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.051726-4 - TATIANE PÓVOAS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GELSON G RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Despacho de fls. 53 reencaminhado à publicação: \"Regularizem os réus as respectivas representações,vindo aos autos as respectivas procurações. Com a juntada dos instrumentos, abra-se vistas à parte autora.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.047715-0 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANUBIO MOVEIS LTDA), BANCO PECUNIA CREDIAL EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.096263-2 - RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 166/167, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 163/164, contradição, omissão e obscuridade.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, porr dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.030819-5 - VALÉRIA DIAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo de fls. 116/119, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Busca a autora com a presente demanda a revisão contratual c/c indenização por danos morais, decorrente da cobrança excessiva nas faturas do fornecimento de energia elétrica.Em sendo assim, não se faz necessário estender-se muito para concluir que a relação existente entre as partes encontra amparo no CDC. O Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 - em seus artigos 101, inciso I, dispõe que cabe ao consumidor eleger como foro competente para a causa, o seu próprio domicílio.Ademais, verifica-se que o artigo 100, inciso V, \"a\", do CPC, afirma ser competente o foro do lugar do ato ou fato para as ações de reparação de dano.Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.051125-0 - ROSANE NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Portaria 01/2007: À parte autora para providenciar as cópias requeridas pela PGE, confome fls. 27. \r\n\r\nId: 168612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.004.010272-0 - NILTON MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X Testador: ANTHERO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:... Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento, consoante o parecer de fls. 11Vº e 33Vº, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.008669-6 (32165) - Inventariante: GEORGETE MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA (RJ-032102)) X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.004.015356-2 - MARIA DA PENHA PELEGRINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ZOTICO FERREIRA DE MARINS À INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.017015-8 - SALVADOR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CLEBER FERREIRA DO ROSARIO Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que neste ato defiro. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.071978-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO BARCELOS DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.029444-1 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIÃO GIOVANINI Ao autor sobre citação negativa do réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.079339-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X WAGNER MARTINS DOS SANTOS Ao autor sobre citação negativa do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.073691-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO -BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 22/05/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.005800-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIDONIO BAPTISTA FILHO Decisão:1. Designo o dia 22/05/2007 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.004.019618-4 - AMANDA GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800)) LECCA CREDITO E FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:... Assim sendo, alcançando seu objetivo, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando extinta a obrigação e extinto o processo, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.067250-8 - GILBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DA CONTRAFÉ DO 2º RÉU. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.020165-9 - ESPOLIO DE PEDRO SILI, Inventariante: ILMA CHAPETA SILI (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X WILSON ROGERIO ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......75,20.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......84,00........CAARJ ........... Conta nº 0201-4...... R$ ....22,91....... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.049095-7A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RICARDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Traga o impugnado cópia da última declaração de rendimentos, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.062156-0A - DANICAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) X ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) VISTA AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062156-0 - ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X DANICAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.013001-8 (36894) - JOSE CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......85,68...Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .150,45..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....17,45....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...6.000,00.......CAARJ ........... Conta nº 0201-4......... R$ ....25,70........... \r\n\r\nProc. 2002.004.028503-3 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE FLS.200. \r\n\r\nIndenizatória, da Imagem c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046419-3 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CENTRAL GLOBO DE PRODUÇÕES - PROGRAMA CALDEIRÃO DO HUCK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.012719-0 (36866) - Inventariante: REGINA CELIA FERREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE ALMEIDA BAPTISTA (RJ-055110)) X CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 239/241 que rubriquei, dos bens deixados pelo falecimento de CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.033217-1 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033754-1 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) VISTA À PARTE AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS DE FLS. 10,26 E 59 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063083-4 - VITOR OLIVEIRA VARGAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À parte ré , para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74..............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22.................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....1,74..........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72...................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74.................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...50,00...................FUNDPERJ Conta nº 5673.00124-3 R$ ......4,37............ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.005441-2 - SÉRGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:1. Designo o dia 22/05/2007 às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.005554-0 - SONIA CRISTINA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- Fls.138. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias e observadas as cautelas legais.2-Certificada a existência de custas a recolher pela parte ré, nos termos do acordo homologado, intime-a para seu recolhimento no prazo legal. \r\n\r\nId: 168620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079926-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALEXANDRE BERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X GERALDO ALBERTO ALEXANDRE Despacho:1) Venha a certidão testamentária ou o traslado original do testamento;2) Junte-se as certidões de assentamentos de testamentos expedidos pelos Cartórios Distribuidores desta Comarca e da Comarca de NMiterói.3) Venha procuração com poderes especiais para apresentar testamento.4) Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.004.030112-9 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE DEFESA DO CIDADAO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR FLUCCON (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Venha o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 185. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.003495-0 - MP X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)), FUNDAÇÃO JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA), ARMANDO DAUDT DE OLIVEIRA VILHO, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS), KUNIYUKI TERABE, Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:I- Quanto às fls. 1573/1575 -D E C I S Ã O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 1569, alegando o embargante que na decisão existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na decisão supra citada, devendo o embargante, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 1569, na sua integralidade.Fls. 1577/1578 - Defiro sejam as intimações feitas em nome do patrono LEONARDO RZEZINSKI, como requerido. Anote-se, onde couber.Fls. 1581 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Int.Fls. 1576 -Dê-se vista ao MP, como requerido \r\n\r\nProc. 2005.004.109323-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018217-5 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nAnulatória, de Lançamento Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.009366-6 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 265/266. Indefiro. Venha na forma do artigo 730, do C.P.C., com o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081259-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:1- Desentranhe-se o mandado junto às fls. 38; 2-Defiro os benefícios do art. 172 do CPC, parágrafo segundo ; 3- Promova o autor os meios necessários para que o Sr. Oficial possa cumprir a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.004.047550-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079549-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X ANA CLAUDIA PEREZ AGUIAR DA SILVA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079935-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO RAMOS DA SILVA Despacho:Venha comprovante de notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.021628-6 - NAZARENO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.002162-3 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.024163-5 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Pelo exposto, sendo certo que deve o Poder Judiciário desincumbir-se principalmente do conhecimento da violação do direito e, conseqüentemente, aplicar o remédio ou sanção, e tendo ficado provado o direito da autora, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 40.577,20 (quarenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos), acrescido de juros e correção monetária, incidentes a partir da data do inadimplemento. Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação de custas processuais e honorários advocatícios. Condeno a ré em despesas judiciais e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação. Em face da sucumbência da Fazenda Municipal, decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, II, do C.P.C.. \r\n\r\nConsignação, C/C RESCISORIA, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003041-9 - CELIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA Despacho:Fls. 39/40 - Esclareço que a média refere-se as seis últimas contas, que são as dos meses de ago/06 a dez/06 e jan/2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080014-6 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha a autora aos autos, juntando contrato de financiamento do veículo adquirido e informando o valor da prestação e o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.001938-0 (01/1.938) - CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) À parte autora para recolher Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 12,2410% Caarj ..............................................................R$ 1,22Funperj - conta 600225174-9.................................R$ 0,61Fundperj - conta 567300124-3...............................R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.004.000780-0 - SOLANGE TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/ REPETIÇAO DE INDEBITO C/ COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079173-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Despacho:Regularizadas as custas, face a certidão de fls. 53, voltem conclusos. (Custas a serem recolhidas R$ 150,00 AEV, Citação do estado do RJ, porte de remessa e retorno R$ 8,74, distribuição R$ 3,49, aevc r4 19,24, Caarj R$ 3,15, Atos dos distribuidores R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Funperj R$ 2,44, Fundperj R$ 2,44, Taxa judiciária R$ 537,02. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001845-6 - JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079294-9 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.004.035261-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação das partes para que se manifestem sobre fls.218). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079683-9 - NELDINA DE FIGUEIREDO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X LAURA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante à declaração de imposto de renda da Autora. Recolham-se as custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001202-8 - DEISE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JOÃO CARLOS MARINS BEZERRA Despacho:Fls. 14/15 - Defiro a suspensão do feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.001747-6 - JOSE ORLANDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X NELLY ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079929-6 - JOSEFA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X LEANDRO CAMPOS DE SÁ Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.079342-7 - DENISE DO VALE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X SILVANIA SARDINHA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.030964-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELESPÁZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes Embargos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., condenando-se o Embargante no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor executado. Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006740-2 - ARLETE MANHÃES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 119/121. Indefiro por falta de amparo legal. Venha na forma do artigo 730, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.030011-1 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III- Defiro prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne Neto.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se o caso. I-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais.Após, a apreciação da perícia apreciarei a necessidade da produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002248-4 - L.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X G.P.B.F. Despacho:I- Face a certidão de fls. 34, junte aré aos autos a procuração e os atos constitutivos. II- Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.079835-8 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do Réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079863-2 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X FINANDEIRA LECCA Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020985-1 - DANIELLE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.015674-5 (00/15.674) - ANGELICA DEL CARMEM LUNA GIERL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1- Defiro prazo de 10 dias para o Município comprovar o pagamento efetuado mensalmente à autora.2- Manifeste-se a parte autora quanto às prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 2001.004.019107-3 - GESONI DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Juntado traslado da sentença e fls.27 e 34 dos embargos em apenso, intime-se o exequente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.004.013508-7 - CONCEIÇAO MARIA RODRIGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre os novos documentos (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.004.038302-8 - MARCO AURÉLIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 14,30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.076352-4 - ARIANA VALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.079170-4 - JANAYRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.079406-7 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do Réu. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.079586-2 - DALGOBERTO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DE SAO GONCALO Despacho:I- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.048652-8 - LAURINDO CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, por reconhecer a inexistência de direito líquido e certo em favor da Impetrante, DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus. Sem custas em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a denegação da Ordem. Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls.108 e seguintes. I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.536.006912-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 121 - Defiro a vista requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079758-5 - NOVA FARMACIA NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.004499-0 - JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. devendo o 1º réu, Município de São Gonçalo, anular a multa referente ao autor de infração S29134161 e ao 2º réu proceder a vistoria do veículo do autor independente do pagamento da referida multa. Sem custas eis que os réus são isentos e o Autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. Condeno, entretanto, no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do Art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.083263-5 - SAMUEL SIEBEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. Digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035236-6 - ERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 134 e segs. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.042978-8 - LUIZ CARLOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova pericial médica; IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais.V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.076286-6 - NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face ao depósito de fls. 65 revogo o despacho de fls. 61, devendo o autor ser intimado para regularizar o caucionamento mensal, a partir da data da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias.( Fls. 61. despacho revogando a liminar) \r\n\r\nProc. 2006.004.078620-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.000768-9 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I- Oficie-se ao INSS como requerido às fls. 82, revogo o despacho de fls. 51 até resposta do ofício. II- Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004143-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro JG. Cite-se.(O autor deverá fornecer a cópia da incial para instrução do mandado) \r\n\r\nProc. 2007.004.004860-6 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.079691-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WIZARD), GEISE DIAS DOS SANTOS REIS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.079940-5 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se as custas, face a certidão de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, aferição de real consumo , nulidade de titulo de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002599-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004812-6 - EDILAR DA CONCEIÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de ago/2006 a dez/2006 e jan/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080266-0 - HILDA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de set/06ma dez/06, jan/07 e fev/07.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074147-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077596-4 - ADALTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Raparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079886-3 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/;c rep de danos c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078629-9 - MARIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 28/32 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo retido, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. Após, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.081830-6 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X DPASCHOAL-COMERCIO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Responsabilidade civil e Ressarcimento de Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2005.004.084946-5 - LELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075634-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar; IV - Designo A.I.J. para o dia 23/05/2007 às 14,00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. O pedido de prova pericial contábil será apreciado em audiência. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2004.004.002509-0 - ELIZABETH DA CRUZ LEAL SONODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.032827-3 - KARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079671-4 - VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ADEMIR CARRILHO LHAMAS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça., eis que o documento de fls. 7 é certidão de regularidade CPF. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.067341-0 - LUCIANA CARLA DA SILVA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X LOJAS RENNER Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079431-6 - LUCAS HENRIQUE BARBOSA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X WILSON VIEIRA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 22/05/2007 às 15,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.004.100703-5 (40.354) - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X Confrontante: ELIET PEDRO MACHADO) ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Fls. 177/178. Digam as partes. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001224-0 - ANGELICA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, deverá recolher a taxa judiciária. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao contido no § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.049962-6 - JOSIAS DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037430-0 - LUCIANA FERREIRA DE BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro: (x) prova testemunhal; II- documental superveniente e III- pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. \r\n\r\nProc. 2005.004.039370-6 - GEILZA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais. Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária. Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito e honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao contido no § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005896-0 - WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053272-1 - ACYRESIO NASCIMENTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.501653-3 (35.729) - MARIA DE LOURDES CELIDONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo que se falar em inépcia da inicial eis que os requisitos do art. 282 do CPC estão presentes. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro, tão somente, a prova documental suplementar, visto que desencessária para o convencimento do juízo, a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nId: 168621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.060451-0 - HILMA RAMALHO CIRINO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X Falecido: MOISÉS CIRINO FILHO Despacho: Fls. 75 e ss.: Manifeste-se a interessada, no prazo de 05 dias, retornando os autos conclusos após este prazo, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.004.014563-2 - IURI TAVARES DOS SANTOS, Falecido: ANTONIO DE CASSIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, julgando extinto o feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.017649-5 - ELISABETE CHAGAS DE SOUZA, Falecido: JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ELISABETE CHAGAS DE SOUZA, única interessada na sucessão de JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA; e autorizar-lhe a proceder o recebimento do valor depositado na conta poupança n.º 010367.399-7, do BANCO DO BRASIL, em nome do autor da herança, em sua totalidade haja vista as renúncias apresentadas pelos demais herdeiros.Venha o ITD recolhido ou a certidão de isenção. Recolha-se o imposto a título de doação, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.427/89, devido em razão das renúncias apresentadas.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, expeça-se o alvará na forma deferida.Sem custas, em face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.050530-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016)), Falecido: LUIZ CARDOSO SILVA Despacho: Recebo os esclarecimentos de 43/44. Intime-se a requerente e sua patrona para comparecerem em cartório, a primeira para firmar por termo a inexistência de outros herdeiros e a segunda para firmar, também por termo, as renúncias declinadas pelos herdeiros Antônio e Maria. \r\n\r\nProc. 2006.004.011404-2 - ANTONIO EDUARDO NASICMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Despacho: Venham as cópias das certidões de nascimento de Marcos e Márcio, a fim de atestar a veracidade das alegações de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.004.047087-9 - JOSENITA SOUZA DO CARMO, Falecido: ANTONIO COSTA CARDOSO Despacho: Uma vez que a requerente não é dependente previdenciária da autora da herança, venha o pedido para recebimento apenas de sua meação, ou a habiltação de todos os herdeiros, ou ainda, a não aceitação destes em relação à herança. \r\n\r\nProc. 2006.004.058290-6 - NEUZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)), Falecido: JOSE GUIMARAES BARCELLOS Despacho: Uma vez que a requerente não é dependente previdenciária do autor da herança, venha o pedido para recebimento apenas de sua meação, ou a habiltação de todos os herdeiros, ou ainda, a não aceitação destes em relação à herança. \r\n\r\nProc. 2006.004.065153-9 - ROGÉRIO BASTOS PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X Falecido: NEIDE BASTOS PEREIRA Despacho: Esclareça o requerente se a beneficiária do Pecúlio Sra. Carmen Serrano Bastos, ainda é viva. \r\n\r\nProc. 2006.004.066170-3 - LAGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Falecido: IRINEA FERRARI DA SILVA Decisão:(...) Contudo, como forma de economia processual, e uma vez que trata-se de partilha apenas de verba pecuniária, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: 1.que as custas sejam recolhidas ao final, na forma da tabela referente aos procedimentos de inventário, uma vez que revogo a gratuidade anteriormente deferida, em razão da considerável quantia a ser recebida, que é capaz de propiciar aos dois únicos interessados na sucessão, o pagamento da verbas sem que haja diminuição expressiva de seus quinhões; (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.073309-0 - LUIZA MARIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Despacho: Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.071288-5 -, Inventariante: ILZA DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X OSMAN OLEGÁRIO DANTAS Sentença:tendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 94/100, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de OSMAN OLEGÁRIO DANTAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD recolhido às fls. 122/164.Recolha-se o imposto inter-vivos à Municipalidade, referente a reposição feita pela meeira aos herdeiros.O considerável acervo inventariado, não condiz com a declaração de hipossuficiência alegada pelos interessados, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, para determinar que as custas sejam imediatamente recolhidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002373-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURDINEY DA COSTA PEREIRA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074349-5 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Uma vez que o segundo Réu não foi citado, designo o dia 08/5/07, às 15:30 horas, para nova audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite-se o segundo Réu no endereço informado, para comparecer à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu, pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080012-2 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...com base nas regras de experiência comum e utilizando o critério da razoabilidade, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 22/5/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patron \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075097-9 - CARLOS ANDRÉ DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...com base nas regras de experiência comum e valendo-me do critério da razoabilidade, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, tão somente para fixar em R$ 50,00 (cinqüenta reais) o valor mensal a ser depositado pelo autor, como contraprestação ao fornecimento do serviço de energia elétrica. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado.No mais, chamo o feito à ordem para, em face do rito sumário adotado para ação, designar o dia 21/5/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073897-9 - RENATO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO HSBC Despacho: A parte autora sobre os novos documentos anexados pela Ré às fls. 55/64. Após, aguarde o cartório a resposta do ofício de fl. 53, para retorno dos autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074640-0 - SAMUEL NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Despacho: Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 05 dias. Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 168622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.005710-3 - GERALDO MAGELLA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 2- Determino a produção de prova pericial (neurologia). 3) Nomeia perito do Juízo Dr. Marco Antonio Bragança Mary . 4) Designo o dia 25/04/2006 , às 14:00 horas, para realização da perícia. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000850-5 - KATIA CRISTINA NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARLICEA FIRMINO NUNES ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.004.003737-2 - CÁSSIA VARANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X Falecido: LUIZ CIRILO DOS SANTOS Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056223-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO MAGNO DA ROCHA SERRA ao autor a fim de providenciar copias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.072606-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO RODRIGUES CUNHA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensão por Danos Morais e Materiais e Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.042263-0 - GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) dispensei conclusão: designo audiencia de conciliação para o dia 16/05/07 as 14:45 h. intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Designo audiência de conciliação para 19/04/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027208-3 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LEDIR TITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:Certifique-se a respeito (fls. 89 e 90). Venha a integralização da segurança do juízo. Intime-se o embargante para fazê-lo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015673-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA AO INTERESSADO SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.000550-7 (6786) - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CEREALISTA CUIABA LTDA AO EXEQUENTE TENDO EM VISTA QUE O MANDADO NÃO FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.015939-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J KIF QUEIJOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), JORGE GASPAR FRANCISCO), KATIA IVO FRANCISCO Despacho:Em razão da relevância da matéria ora deduzida, defiro a suspensão da execução até a solução da questão. Recolha-se o mandado de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079369-5 - JOSE FRANCISCO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 19/04/2007 às 14:30hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E mATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.052127-5 - MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (RJ-137560E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.035140-9 - SERGIO RUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR (FLS.261/267), RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. APÓS, INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. EXPIRADO O PRAZO, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.076198-9 - LUIZ ALBERTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.047871-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA certidão \"....o réu a que se refere a petição de fls 55 não condiz como o nome do réu nos presentes autos.\" CERTIDÃO : AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 55V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.039295-7 - COMECIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES SERRA DA NEBLINA LTDA ao autor a fim de providenciar copias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071951-1 - ANDREI CRISTINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c eparação de Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072687-4 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Intimem-se a ré, para cumprir integralmente a liminar de fls. 36, em 24h, aplicando-lhe multa diária de R$ 200,00 por seu descumprimento.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 19/04/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001169-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.045224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETO ao autor sobre copias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045348-6 - ALVARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039757-0 - CONCORRENTE COM E REPRESENTACAO DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X POLIBOR LTDA Despacho:Designo o dia 19/04/2007 às 14:45horas para audiência de conciliação. Cite-se o réu , através de precatória, no endereço fornecido pelo autor às fls. 46. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.004324-9 - NILTON JORGE TESSAROLI BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARIO DE SOUZA E OUTRO) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 168623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.033452-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMERE SILVA M. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Defere-se fls. 52 itens 1 e 2. Indefere-se o item 3 para que se evite constrangimento ao consumidor. OBS: Deverão ser recolhidas as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.081550-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:...julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.046209-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUIZ EDUARDO REZENDE BARROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 77 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.021089-2 - ROSEMERE SILVA MATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...julga-se improcedente o pedido, deixando-se de declarar a extinção das obrigações da Consignante. Condena-se a Consignante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% dos valores que deviam ter sido consignados até a presente data, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.059225-0 - ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCÂNTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ANTÔNIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Consignante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% dos valores que deviam ter sido consignados até a presente data, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de título de crédito \r\n\r\nProc. 2006.004.041968-0 - MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.13 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela, determinar que a empresa Ré promova o encerramento do contrato firmado em nome da Autora, e condenar Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075370-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Complementem-se as custas da FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079959-4 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F..Designo o dia 16/05/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003931-1 - REGINA DA COSTA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), ROMEU D'ANDREA VAIRO), LUIZ ROBERTO S CUNHA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.070627-5 - JOÃO EDEMO PASSOS BISPO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO DE FLS.193. \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Às partes acerca dos honorários periciais (10 salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais e pedido antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.054065-1 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Banco do Brasil S/A ao pagamento do valor correspondente aos juros e CPMF cobrados no período de 09/01/2006 a 18/01/2006, acrescido de correção monetária desde a data do desconto, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para o Autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067518-2 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Comprove-se a negativação do nome da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068873-3 - LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:...verifica-se que não existe relação da Imobiliária Ré com o fato narrado na inicial, não tendo praticado qualquer ato ilícito, de tal sorte que deve ser reconhecida sua ilegitimidade passiva na presente ação (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, e prova pericial de engenharia elétrica (...) Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096063-5 - JOSEANE PEREIRA DIAS, JOSE LUIZ PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...verifica-se que a primeira Ré apenas cumpriu determinação da seguradora Ré, de tal sorte que não se vislumbra sua legitimidade passiva na presente ação. Rejeita-se a questão preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente e pericial médica indireta requerida pela segunda Ré (...) Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) Indique a seguradora Ré o nome dos hospitais e planos de saúde para a expedição dos ofícios requeridos. OBS: Deverão ser recolhidas custas para os mesmos. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006589-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 212 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.051513-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070755-7 - JACSON DOUGLAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré promova a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.033564-7 - DEVANIL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOJAS HAMUCHE E OUTROS AO EXEQUENTE PARA JUNTAR CÓPIA DE FLS. 90/91 E 102, BEM COMO PROCURAÇÃO, PARA INSTRUIR O CARTA-PRECATÓRIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.038150-0 - MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X INDUSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.26 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nId: 168633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.012401-6 (27.522) - IRANI MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor (promoção: \"Considerando a natureza indenizatória ds verbas retidas (fls. 74/75), opina o MP venha aos autos a concordância do alimentante\"). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.046919-1 - MARLUCIA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do Ministério Público.Designo audiência para oitiva da requerente e de seu marido para o dia 10/05/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100867-4 (23.715) - MILA MARIA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X HEBER JOAO MENDES MACHADO Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076486-3 - MARIA DA CONCEIÇAO LEAL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X GILBERTO DE SOUZA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.016657-8 - ALAN PATRICK ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:1- Fl. 20 - Anote-se.2- Ciente da decisão superior que negou seguimento ao recurso interposto (fl. 95).3- Cumpra o alimentante a decisão de fl. 94, no prazo de 15 dias, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.004.062888-6 - T.G.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X E.B.A. Despacho:O contido neste ofício faz presumir que alguém indagou sobre a não realização da audiência de fl. 38 em razão da ausência do réu.A precatória de fl. 34 foi expedida para intimação pessoal do réu para a audiência de 31.10.06, não tendo retornado até a presente data.Assim, designo o dia 29/05/07, às 09:30 horas, para a realização de nova audiência e determino a expedição de ofício ao juízo deprecado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.109343-3 - PALOMA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X WILDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/05/07, às 10:00 horas, perante o Juízo informal. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.016467-1 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA ANGELA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Às partes sobre fl. 108. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.040993-1 - MARLI ELIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JOSÉ DE OLIVEIRA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para manter a pensão alimentícia acordada, com sua redução ao percentual de 10% sobre os rendimentos do réu.Sem custas e honorários, em razão da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça.Oficie-se ao INSS.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000456-1 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA FERNANDA PAIVA DOS SANTOS Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o juízo informal, para o dia 27/04/07, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intime-se a ré, com as informações de fl. 22. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.010888-8 - JOÃO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)), THAILA ALVARENGA RIBEIRO Despacho:Remarco a audiência para o dia 10 de julho de 2007, às 15:00 horas. F icam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.004.086584-5 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X H.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho:1 - A visitação provisória acordada no processo cautelar em apenso, será feita na presença da avó paterna, como sugere a própria genitora (fl. 84 - cautelar), em ração do estado de saúde da avó materna, que não pode mais acompanhar a menor.2 - Desgino audiência de conciliação conjunta em ambos os feitos, para o dia 10/05/07, às 15:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.082597-7 - CLÁUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA Despacho:1- Decreto a revelia do réu.2 - A matéria envolve direitos indisponíveis (arts. 320, II e 324 do CPC). Designo AIJ para produção da prova oral, com depoimento e inquirição de testemunhas. Dia 09/05/07, às 15:00 h.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.005442-4 - LEILA RODRIGUES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.O pedido de alimentos provisórios para a filha, deverá ser formulado pela via própria.Designo audiência prévia para o dia 11/05/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 168624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.043852-0 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 17/05/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.020167-4 - ARYENE DANTAS CARREIRO, Assistente: IRENE MENDONÇA DANTAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X PAULO JORGE CARREIRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 08/05/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073346-5 - DANIEL PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X CELSO ROGERIO FAGUNDES RIBEIRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 26/07/2007, as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075136-4 - LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075813-9 - FERNANDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X JAILTON ALVES DE BARROS Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 10/05/2007, as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077590-3 - CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 15:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.037406-4 - STEPHANYE DA SUKVA AKNEUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.042747-0 - BRUNO PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 15/05/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.059134-8 - SANDRA HELENA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003)) X FERNANDO CESAR DE JESUS LACERDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 08/05/2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062572-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ABREU), MATHEUS SOARES DE ABREU Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.067237-3 - JÉSSICA LESSA VARGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EMÍLIO MARTINS MOREIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 24/07/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031677-5 - JOSE MARIA DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ALLAN GOUVEIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 10/05/2007, as 16:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.053414-2 - SUSANE CARDOSO GONÇALVES X ALMIR GONÇALVES FILHO, FELIPE AMADO GONÇALVES, TATIANA AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 25/07/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.020164-7 - L.X.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)), H.A.D. Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.057230-5 - SUELY DE MATTOS VIVAS E OUTRO X RONALDO BREDER ROCHA, DOUGLAS VIVAS ROCHA, THAYANE VIVAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 26/07/2007, as 13:00 horas. Intime-se o réu para comparecer a dp e esclarecer o endereço das testemunhas não encontradas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.018648-0 (31934) - LARISSA PONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MORAES DA CONCEICAO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 26/07/2007, as 13:15 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000983-2 - ARGEMIRO DE CARVALHO, BRENDHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 10/05/2007, as 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049074-0 - WELLINGTON PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 14:45 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.003254-0 (28965) - OLICIO DA SILVA REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 26/05/2007, as 12:45 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.018306-4 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.066310-4 - GIL DE SOUZA MAIEIRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIEIRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 09/05/2007, as 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.066426-1 - GEIZA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X SANDRO ROBERTO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, redesigno audiencia para o dia 08/05/2007, as 14:45 horas. \r\n\r\nId: 168625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.004.079408-9 - LEONARDO MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESTER SILVEIRA MATIAS DE SOUZA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.012311-9 (12311) - FLAVIA NASCIMENTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Fls. 279 - Indefiro o rquerido e mantenho a data designada para a audiência, como determinado às fls. 272, verso. \r\n\r\nProc. 2004.004.020389-7 - SUZANE FABRÍCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se, observando-se o cnstate as fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.004.059450-5 - JOÃO VITOR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDO JUSTOLINO GONÇALVES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.004.070821-3 - MAX RONEY DINIZ DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO FURTADO DE MENDONÇA FILHO Sentença:...julgo extinta a ação de alimentos ... \r\n\r\nProc. 2006.004.061214-5 - FABIO ALEXANDRE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X FABIO SILVA DE PAULA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007 , às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079416-8 - JAYNNE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME SANDRO DE OLIVEIRA ALVES Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS SILVA DE ASSIS), THAIANNE DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o foício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.079086-4 - JOAO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AYLTON DRUMOND RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.080155-2 - DANIEL MUNIZ NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X JULIO OMAR RODRIGUES NEPOMUCENO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo, que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 10:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nDeclaratória, de Negatica de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.011761-2 - FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X WILLIAM FERNANDO PIERRE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:endo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.007707-5 - LUCIANA SILVA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X ROBSON TAVARES DA COSTA À parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.009026-6 - ROBERTO MONTEIRO TORGA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X SONIA MARIA RAMOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.037414-3 - JOSÉ AURÉLIO ALVES DE SOUZA X EDNA DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Ao Ministério Público. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 , às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, observndo-se o constante às 27 . \r\n\r\nProc. 2007.004.001440-2 - ANGELICA RODRIGUES NASCIMENTO BARRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X WILLIAM DOS SANTOS BARRA DISPONHA O CASAL SOBRE OS ALIMENTOS NO CASO DE VINCULO EMPREGATÍCIO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.040654-0 - EMERSON BATISTA DORESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS SODRE DORESTE Despacho:Acolho a promoção ministerial e suspend, por ora, a expedição do mandado de prisão. Designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.042416-4 - ROMULO DA SILVA RODRIGUES X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:suspendo o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.071813-7 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042275-7 - MARCELI DE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SILVA DE ALMEIDA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.074850-0 - YASMIN COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOUBER LOPES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/06/2007 , às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075040-2 - JOCINEIA MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Fls. 22 . Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1993.536.000065-7 - ANTONIO JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X LEONARDO CARDOSO HENRIQUES (MENOR) Decisão:nomeio como curadora... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018974-1 - GERMINIANO DE QUEIROZ BRITO X FRANCISCO JOSE FONSECA MIRANDA, TADEU JOSE BRITO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2007 , às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.038447-0 - CINTIA DE SOUZA PEREIRA X JOSUE LUIZ PEREIRA, GABRIELA DA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) AS PARTES SOBRE O PAREER SOIAL \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c regularizacao de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.041863-8 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)), RAYANE RODRIGUES SANTOS Despacho:Fls. 29/33. Manifese-se o autor. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.047396-0 - THIAGO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CARLA DA SILVA NUNES AS PARTES SOBRE O PARECER PSICOSSOIAL \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.018597-6 (18597) - DORALICE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.081323-0 - LILIA SALIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VITÓRIA SALIMA DOMINGOS DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079546-0 - ANA LUCIA BEZERRA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, digo, civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.002299-0 - JORGE BRENDOW FURTADO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.027316-8 - MARCIO VALERIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X LOUHAYNE ALVES VEIGA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.039680-6 - GRIMALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nId: 168626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.012063-1 - ROBERTA DE SOUZA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X RICARDO LUCIO MOTTA MORENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Venha pelas vias próprias \r\n\r\nProc. 2006.004.077137-5 - BIANCA GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X MARCIO VINICIUS PEREIRA CABRAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 01 (um ) salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 22/05/2007 às 15 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Caso não seja ef \r\n\r\nProc. 2006.004.078596-9 - SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO Despacho:manifeste-se a parte Autora sobre a contestação de fls.31/32. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/ investigação e reconhecimento de paternidade c/c abandono moral \r\n\r\nProc. 2006.004.078383-3 - ANA JÚLLIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SAULO FARIA MARQUES Despacho:-FLS. 35- RECEBE-SE A EMENDA. ANOTE-SE.CITE-SE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.063237-5 - MAGALI DA FONSECA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS Despacho:- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000498-6 - JOSE WILSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X MARIA DE FATIMA FIDELIS DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2007.004.068009-8 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MARCIA CASTRO DE MATOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.001973-0 - ELISÂNGELA RESENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALCINEI RAMOS PINTO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59 E 60 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.005834-6 - IVETE DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JORGE PIMENTEL CUSTÓDIO Despacho:-INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 46, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.004.041696-4 - HUMBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X JOYCE DA SILVA DUARTE GONCALVES TAVARES Despacho:Certifique o Cartório se a situação do patrono do autor já está solucionado junto a OAB. Em caso negativo a parte deverá ser pessoalmente intimada a constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.044478-9 - JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X DULCINEIA DOS SANTOS MADUREIRA DA SILVA Despacho:INTIMEM-SE A PARTE AUTORA,PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.063563-7 - BERILIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA Despacho:-FLS.33- EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA E DO MANDADO DE AVERBAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.066322-0 - GILCINEA RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLAUCO CARVALHO SOUZA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.067303-1 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ERLI LEITE DA SILVA Despacho:-CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 23/26 \r\n\r\nProc. 2007.004.067952-7 - ANTONIO CARLOS DAMIÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X REGINA SELMA DA CONCEICAO CARDOSO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ESCLAREÇA O AUTOR O NOME ADOTADO MULHER APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.022090-3 - JORGE MAYCON RAMARIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JORGE GOMES DA SILVA Sentença:Julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.015104-0 - CÉLIA REGINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CLAUDIO JOSÉ COUTINHO DA SILVA Despacho:Desarquive-se o processo nº 2003.004.006741-0. Após voltem os Autos apensem-se aos presentes Autos e voltem conclusos.( pedido de desarquivamento em 02/04/07) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046659-1 - ANTONIO ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLA. 153, VERSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.016949-1 - VERA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO DE FREITAS MAIA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.003583-8 - MARIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JÉSSICA MENDONÇA DA SILVA Despacho:FLS. 41- OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA(FLS.40), DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.047534-0 - ANDREA ROSALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE NILSON GUIMARAES ALVES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITEM-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.019901-0 - HUDSON FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARLI DA SILVA LUZ), JOÃO VICTOR CARVALHO FELIX SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/04//2007 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.067880-8 - RONALD GOMES DA SILVA X ANA PAULA DOS SANTOS, GABRIEL DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.067932-1 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS, IGOR HERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP \r\n\r\nId: 168634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, n/f. do art. 69 do Código Penal(denunciado DERIKE); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f. do art. 69 do Código Penal (denunciado RÔMULO) \r\n\r\nProc. 2006.004.039074-4 - MP X DERIKE DE OLIVEIRA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.004.007645-2 - MP X ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Despacho:Designo o dia 03 de maio de 2007, às 13:30h, para audiência admonitória. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.068088-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X CHRISTIANNE SOUZA COIMBRA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 19/04/2007, às 13:50h, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.068118-2 - MP (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FELIPE VICENTE LIMA) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 h, para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 168631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003590-5 - Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.031724-8 - Vinicius Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Cristiane Santos Silva. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, deverá a citação ser renovada por OJA. Antes, intime-se o autor para comprovar o alegado às fls.11, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após, voltem para designação de nova data, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.032559-2 - Antonio Lima de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Maria de Nazeré Thompson Cavalcante. Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. Designo o dia 30 de maio de 2007, às 14:20 horas para a AC. Cite-se e i-se a parte ré, bem como dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.003679-1 - José Antônio Opillar Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Rio São Gonçalo Veículos Ltda-me. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das três últimas declarações do IRPJ, nos termos da informação de fls.26, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006674-6 - Constantino Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Paulo Cesar Freire Andrade. JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto no artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004050-0 - Atilano Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados... \r\n\r\nProc. 2006.809.006805-4 - Elys Ricardo Amaral Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Empresa Livre - Embratel. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.007311-6 - José Carlos Abreu Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Lojas Insinuantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2006.809.012019-2 - Carlos Fernando da Conceição Antunes. X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Face ao teor de fls.41/42 e a manifestação da parte autora às fls.44. i-se a parte ré para depositar o valor acordado, através de guia judicial, no prazo de cinco dias, eis que a própria reclamada informa que a ordem de pagamento foi recolhida, quando expirado o prazo de 60 dias, o que demonstra que a requerente não recebeu o valor a ela devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.020764-9 - Renato Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021291-8 - Rodolfo Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Defiro o requerido pelo autor; retire-se o feito da pauta do dia 12.04.07. Redesigno a AIJ para o dia 25 de junho de 2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.024910-3 - Priscila Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neles Camara Vidal - OAB RJ085624). X Casa e Vídeo(Mobilitá). Nada a prover quanto ao requerido às fls.30, uma vez que já há sentença nos autos e considerando que a autora, jásabendo da impossibilidade de comparecimento, deveria ter pedido o adiamento da audiência com antecedência. Recolham-se as custas no prazo determinado na sentença, sob pena de inscrição na SOF. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.024995-4 - Leandra Carla Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Lojas Renner Sct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Recebo o aditamento à inicial de fls.50; anote-se onde couber. Dê-se ciência à parte ré. Apósm, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.809.025182-1 - Marcus Anthony dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Flexcell Assistência Tecnica Celulares LTDA e outro. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.72 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso, se limitando a juntar nova procuração (fls.74), após decorridos mais de 60 dias da publicação do despacho (fls.72v). A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 67/70. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.025466-4 - Ivana Craveiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Follow Me Centro Cultural Americano LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.809.025577-2 - Antônio Carlos Pirajá Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026103-6 - Regina Maria do Amparo. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026239-9 - José Claudio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Para apreciação do pedido de isenção de custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026939-4 - Giancarlo Faillace. X Shock Time Modas e Confecções de São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027041-4 - Ana Paula Vilete Reis do Nascimento. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso do 2º réu, em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028419-0 - Danielle Christinne de Souza Salgueiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Auto Viação Abc LTDA. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.16). Designo nova AC para o dia 30 de maio de 2007, às 11:00 horas. Cite-se a ré no endereço declinado. Dê-se ciência à autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.028572-7 - Paulo Cesar de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte ré, nos termos do requerido às fls.60, devendo se manifestar no prazo de 72 horas, sob pena de restabelecimento da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2006.809.028840-6 - Mauricio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A petição de fls.53/54 (cópia) só foi protocolada em 01.02.2007, após a certidão de fls.49 e decisão de fls.50, que se deu em 22.01.07. Assim sendo, nada a prover quanto ao requerido às fls.51/54. Mantenho a decisão de fls.50, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.028943-5 - Angela Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Motta Silva - OAB RJ109744). X Iso Vantagens LTDA. Recebo a emenda à inicial de fls.15. Defiro a inclusão do BANCO ITAUCARD S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o correto endereço do 1º réu, eis que o AR aponta como desconhecido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.030956-2 - Rosangela de Souza Braga. X Fonseca Imoveis Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). Acolho a justificativa de fls.19/20 para a ausência do réu. Redesigno a AIJ para o dia 28 de maio de 2007, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.032889-1 - Rafael Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de ajuste anual junto ao IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033024-1 - Eliete Eugênia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o aditamento à inicial de fls.21/22; anote-se onde couber, inclusive o nome do patrono da autora. Dê-se ciência à parte ré. Designo ACIJ para o dia 18 de junho de 2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.034710-1 - Teresinha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o aditamento à inicial de fls.20/27; anote-se onde couber, inclusive o nome do patrono da autora. Mantenho a decisão de fls.14v, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência à ré do aditamento antes da AIJ já designada (fls.15). \r\n\r\nProc. 2006.809.035533-0 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035546-8 - Maria José Faustino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de ajuste anual/isento junto à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035751-9 - Amélia dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de ajuste anual/isento, junto à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035760-0 - Orlandino Luiz Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036699-5 - Maria da Conceição Ribeiro de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de isenção das custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036755-0 - Daniela de Oliveira Costa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o requerido às fls.23; retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 27 de junho de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.036773-2 - Claudia Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Atacadão dos Móveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Co \r\n\r\nProc. 2006.809.036867-0 - Jussara Pereira Miguel Amado Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que a petição de fls.17 foi protocolada antes da data da AC e só agora foi submetida à apreciação deste Juízo, isento o(a) reclamante do pagto. das custas, o que faço com fulcro no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.037355-0 - Aldelir Benedicto Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037383-5 - Maria Angélica de Mattos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A (serasa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Anotem-se os nomes dos patronos dos réus, onde couber (fls.20). Acolho a justificativa de fls.21, para a ausência da preposta do 1º réu, razão pela qual deixo de acolher o pedido de revelia. Dê-se ciência. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.037535-2 - Edemar Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros. Defiro a exclusão da 3ª ré - LEG ELETRONICS DE SÃO PAULO do pólo passivo da demanda, bem como defiro a inclusão da empresa MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Defiro, ainda, o prazo requerido para a informação do endereço da ré ora incluída. Com a juntada do endereço, cite-se referida ré (MOTOROLA) para a ACIJ já designada (fls.17). \r\n\r\nProc. 2007.809.007540-1 - Adiléa da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (setembro de 2006 a fevereiro de 2007); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.007846-3 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Banco Losango Financeira. Junte o autor, no prazo de cinco dias, cópia do Registro de Ocorrência que alega ter feito em sede policial; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.026229-6 - Alberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Josemyr Ramalho Junior. Fls.25 - Defiro, tão-somente, prazo adicional de mais 10 dias, eis que no despacho de fls.24 já foram concedidos 10 dias. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.030833-8 - Jeo'Riron Comércio de Etiquetas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Minimercado Central do Boavista LTDA. Intime-se o autor, para se manifestar sobre fls.35, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004433-7 - Luiz Felipi Gomes Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Leila Gomes de Azevedo. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o contrato de locação acostado aos autos (fls.11/16) não atende aos requisitos do artigo 585, II do CPC, eis que não está assinado por duas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.012631-5 - Leonardo de Marins Garcia. X Barohona e Clemente Comércio do Vestuário LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Jahara Cavalcanti Lima - OAB RJ137598, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Ao réu, para se manifestar no prazo de 48 horas quanto ao teor de fls.161/162, inclusive o item 1, devendo depositar o valor da primeira parcela, na conta indicada pelo autor, caso concorde com a contra-proposta formulada; após, voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014301-5 - Ana Maria da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a 1ª Ré (CREDICARD BANCO S/A) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª Ré (ACE SEGURADORA S/A) a efetuar o ... \r\n\r\nProc. 2006.809.021062-4 - Sandra Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Losango Promotora de Vendas. Foi designada AC para dia 27/04/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.024190-6 - Manoel Francisco de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.024769-6 - Solange Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco do Brasil e outro. Nada a prover quanto ao requerido às fls.57, eis que já há sentença nos autos e não há qualquer comprovação do alegado. Recolham-se as custas, no prazo assinalado na sentença, sob pena de inscrição na SOF. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.025016-6 - Rosangela do Espirito Santo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Mercado do Luiz. Nada a prover quanto ao requerido às fls.33, eis que já há sentença nos autos e não há qualquer comprovação do alegado. Recolham-se as custas, no prazo assinalado na sentença, sob pena de inscrição na SOF. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.025991-1 - Ranieli dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026147-4 - Camila Cristina Rosa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Instituto Buckingham de Ensino e Cultura LTDA. Indefiro, por ora, o requerido às fls.34. Cumpra a parte autora, integralmente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o despacho de fls.33. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027404-3 - Francisco José Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Iso Vantagens LTDA e outro. Recebo o aditamento à inicial e defiro a inclusão da empresa ITAUCARD no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Anote-se o endereço da 1ª ré, onde couber (fls.12). Designo nova AC para o dia 30 de maio de 2007, às 11:00 horas. Citem-se as rés, com urgência, nos endereços declinados às fls.12. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.027615-5 - Carlos Eduardo de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isa da Silva Leitao - OAB RJ038685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, IV do CPC c/c 26, II, do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027833-4 - Ana Maria da Cruz Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028543-0 - José Ribamar Regaldino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Lojas Americanas. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029397-9 - Maria das Graças Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente não formulou qualquer pedido de G.J. e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso, conforme certificado às fls.65. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 61/64. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.029500-9 - Judite da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. à parte autora (fls.55/58). Face às tempestividades certificadas e o correto preparo do recurso da ré, recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030867-3 - Ney Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.030874-0 - Renan de Souza Marcucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.030921-5 - Raphael de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030929-0 - Michele Fabricia Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031807-1 - Antônio Carlos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, em especial no que se refere aos itens 1 e 2 de fls.41, no prazo de 48 horas, sob pena de execução; com a manifestação da ré, voltem (fls.58/61). \r\n\r\nProc. 2006.809.031821-6 - Alessandro dos Santos Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Seg ( Sociedade Expansiva Gonçalense Ltda) e outro. Indefiro o requerido às fls.58, eis que consta dos AR´s que os réus mudaram-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor informe os corretos endereços dos réus, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031999-3 - Simone Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Anote-se o novo endereço do réu, onde couber (fls.15). Designo nova AC para o dia 30 de maio de 2007, às 10:20 horas. Cite-se a ré, por via postal, no endereço declinado às fls.15. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.033959-1 - Odir Santos Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularizem os patronos do autor a petição de fls.58 (assinatura); após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.036441-0 - Coop Porto Novo Cooperativa de Trabalho dos Com. de Transp. Fret. Cargas Tur Trans Rod de Passagerio No Ambito Mun Intermunicipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X Tim Celular S/A e outro. Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Recolham-se as custas, no prazo assinalado na sentença, sob pena de inscrição na SOF. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036898-0 - Maria Aparecida dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 16 - anote-se onde couber. Quanto ao requerido às fls.31, comprove a autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.32 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de reconsideração. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037105-0 - Jorge Luiz Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Beatriz D'Almeida Esteves Souza - OAB RJ134174). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.003842-8 - Lauro de Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, IV c/c art. 8º da Lei 9099/95 e 267, \r\n\r\nProc. 2007.809.007147-0 - Alessandra da Costa Perazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). 1 - Junte a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007591-7 - Flavio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X FININVEST. Face ao que consta da informação de fls.14, intime-se o autor para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007708-2 - Marcos Paulo Calvano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). X Banco Finasa. Comprove o autor, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.19 data de outubro de 2006 e ademais não serve para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007800-1 - Patricia Fidelis Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Financeira Itau Cbd S/A Taií Itaú. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que o pagamento do débito, conforme comprovante de fls.19, se refere ao título 0000763898200, constante da anotação de fls.15; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008021-4 - Lúcia Enita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, uma vez que a própria autora afirma em sua inicial que está discutindo a conta que motivou a negativação, em processo já distribuído ao I JEC (2006.809.032172-0), com AIJ designada para o dia 07.08.2007 (fls.12).. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.006053-7 - Paulo Roberto Mendes Dias e outro. X Maria de Fatima Carvalho Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Considerando que não cabe declínio de competência em sede de Juizados Especiais, i-se o autor, para esclarecer, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção, se desiste do processo. \r\n\r\nId: 168504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002566-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON ROSA DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002614-9 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SILVIA FERREIRA DA SILVA BRITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 20/V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000179-9 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 12/06/07, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001439-3 - RODRIGO TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ANTERA PROFESSIONAL SOUND SYSTEM E OUTROS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 20/06/2007, às 13:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001898-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.114- Retifique-se. Designo AC para o dia 14/06/2007, às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003122-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 14/06/07, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002268-5 - ESPOLIO OCTACILIO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X IVAN DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:Os autos não podem ficar paralisdos em catório. Digam as partes se desejam a homolgação do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EEFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000019-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 31/05/07, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000850-0 - JOSE DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando a juntada pelo autor da planilha de fl.66/67, e ainda, a determinação de fl. 64, ao réu para se manifestar sobre a referida planilha e para esclarecer quais provas tem a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.000153-2 - ELMIRA PINHEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X G. M. A. P. SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ANDREA SEVILHA MUSTAFA CASALE (SP-196614) Despacho:Designo ac para o dia 12/06/07, às 15h. INtime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001624-7 - JORGETE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo AC para o dia 13/06/2007, às 14:40 horas. I-se. Fls.37- Retifique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.001624-7 - JORGETE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Designo AC para o dia 13/06/2007, às 14:40 horas. I-se. Fls.37- Retifique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000132-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNIR ANDRADE GARCIA Despacho:Designo AC para o dia 12/06/07, às 14h. Intime-se. Deve a parte ré juntar cópia do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002666-6 - VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo Ac para o dia 12/06/07, às 15:20h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000108-8 - VICTOR MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo Ac para o dia 31/05/07, às 15:20h. INtime-se. \r\n\r\nId: 168836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001171-7 - BERTHA MARTINEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)), Falecido: ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000900-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ RICARDO CHAVES Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001429-0 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo AC para o dia 16/05/2007, às 13:00 horas. para oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha. Informe o juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001135-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X UBIRAJARA NAZARETH DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 15/05/207, às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001142-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001144-6 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELIANY CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 10/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001149-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SIDNEY ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001152-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X DANILO ROBERTO DE S. ALVES Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 15/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001153-7 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER ALBUQUERQUE PINTO ALVES Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.087.001161-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 10/05/207, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001631-4 - JOEDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, Julgo parcialmente procedente o pedido, e condeno a ré, pela má prestação do serviço, contrariando o CDC, a indenizar o autor com a quantia de R$ 4000,00 pelos danos morais sofridos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.001471-0 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro tutela para que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fls.25/26- Defiro o depósito em caução. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000807-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARTINS SILVA UZINAGEM LTDA), JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000497-0 - JUCIANE LARANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X KING OF MATE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Ao réu par aregularizar a sua representação, diante da certidão de fls.44. Designo AC para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001183-3 - MARIA ISABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001617-0 - EDITH GONÇALVES DA ROZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000427-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Homologo a desistência quanto ao 1º réu. Aguarde-se audiência designada. I-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001333-7 - JUNIOR CESAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.087.001336-2 - LUIZ ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não vislumbro, por ora, necessidade de realização de perícia para a solução da lide. Designo AC para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Defiro a atutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela para que a rpe se ebstenha de interromper o fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001552-0 - ROSENI CRENICE DE MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 15:00h. Cite-se. Intime-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.204- Defiro. Retire-se o feiro de pauta. Designo AC para o dia 09/05/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Fls.204- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2006.087.001255-2 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às parte concordam com os honorários do perito. Dê-se ciência ao perito para dar início aos tabalhos. Comprove a ré o pagmento de 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI Despacho:A penhora on-line necessita de cadastramento da magistrado, o que não se encontra disponível no momento junto ao TJ. Cite-se em execução. A penhora on-line poderá ser tentada novamente em trinta duias. \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO ( FLS. 33/34; 39/41 ) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000975-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Despacho:Fls.57- Defiro o aditamento. Designo Ac para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN DA SILVA MONTEIRO Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posseda moto, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO PACHECO DE MORAES Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão da moto, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001423-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar ao juízo quem receberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001526-9 - VANESSA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000725-8 - IONEIDE RIBEIRO BIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Existe outra aaçaoentre as mesmas partes, referente ao mesmo veículo descrito na inicial, com objeto diverso, que é conexa a presente ação, já que possuem as mesmas partes e a mesma causa de pedir. Havendo o risco de decisões conflitantes, devem ser reunidas para julgamento em conjunto. Mesmo tendo ocorrio naqueles autos a citação em primeiro lugar, competente é a Vara Cícel do Alcântara, por se tratar de domicílio da autora, consumidora, nos termos do artigo 100, I do CDC, Ademais, a ré tem domicílio em São Paulo e naõ em São Gonçalo, sendo competência das Varas Regionais absoluta. Oficie-se à 1ª Vara Cível de São Gonçalo esclarecendo a presente situação e solicitando sejam enviadas a este juízo as ações existentes entre as partes Ioneide Ribeiro Bil e Fiat Leasing, para que sejam apensadas à presente, salvo a hipótese de já terem sido julgadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001915-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ÊNIO BARBOSA SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) À PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001507-3 - MANOEL MESSIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Deixo de deferir a prova pericial, eis que houve desistência da parte ré que havia requerido. Designo AC para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se as partes e as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.087.001508-5 - SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a prelimar de decadência, já que a hipótese se amolda ao artigo 27 dalei 8078/90. Indefiro a realização de perícia, já que não a vislumbro necessária para a decisão da lide, haja vista que o fato ocorreu em 31/12/2005, não deixando vestígios. defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superviniente, esta última nos termos do artigo 297 do CPC. Designo Ac para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001510-3 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a prelimar de decadência, já que a hipótese se amolda ao artigo 27 dalei 8078/90. Indefiro a realização de perícia, já que não a vislumbro necessária para a decisão da lide, haja vista que o fato ocorreu em 31/12/2005, não deixando vestígios. defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superviniente, esta última nos termos do artigo 297 do CPC. Designo Ac para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001512-7 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:Rejeito a prelimar de decadência, já que a hipótese se amolda ao artigo 27 dalei 8078/90. Indefiro a realização de perícia, já que não a vislumbro necessária para a decisão da lide, haja vista que o fato ocorreu em 31/12/2005, não deixando vestígios. defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superviniente, esta última nos termos do artigo 297 do CPC. Designo Ac para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001514-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROZEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/TAII E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a antecipação de tutela para que as rése sebstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001547-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), SCHINAIDLER MARIANO DA SILVA Decisão:Defiro JG. defiro a tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001885-2 - VICTOR MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Diga a aprte autora se tem provas a produzir, face à ausência de manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.001442-3 - ADALBERTO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS) Ao Autor para recolher as custas em relação a: conta 0702-1 no valor de R$ 188,93, conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, conta 0723-7 no valor de R$ 3,49, Atos dos Distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45, conta 3403-14129-8 no valor de R$ 3,49, conta 5673-00124-3 no valor de R$ 11,10, conta 6002-25174-9 no valor de 11,10 e conta 0101-6 no valor de R$ 72,00. \r\n\r\nId: 168837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002372-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANA DA SILVA MAGALHAES Decisão:Comprove-se, em dez dias, a notificação do réu.. \r\n\r\nProc. 2007.054.002375-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Comprove-se, em dez dias, a notificação pessoal do réu.. \r\n\r\nProc. 2007.054.002444-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS Decisão:1-Aut. docts relativos ao Mandato e contrato. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.054.002447-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO COUTINHO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003590-0 - ATEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Designo aud. para o dia 30/05/07, às 15:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais pelo rito sumário, c/ aplicação da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.054.006870-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:1- Conheço dos Embargos e, no mérito, os rejeito, uma vez que o objetivo é a reforma da sentença.2- Recebo o recurso de fls: 168/171 em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000083-0 - ANTONIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FARMACIA MULTI-DROGAS DO VILAR LTDA Decisão:P/ fins de apreciação de JG venham três últimas cópias de declarações de rendas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.538.000012-0 (29.920) - VERA MARIA DE ALMEIDA BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Certifico que remeto à publicação para parte autora / EMBARGANTE recolher R$ 3,49 código 0711-2 APCJ ref. a int. fls. 26 e R$ 0,17 ref. a FUNPERJ 6002-25.174-9 ; R$ 0,17 ref. à FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102989-2 - BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A)) X EDILSON DA SILVA SOUZA Decisão: 1- Fls: 54- Defiro o desentranhamento mediante substituição por xerocópias. 2- Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013455-8 - FATIMA DENISE DAMASCENO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/06/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nProc. 2006.054.013812-6 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TELEMAR S.A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/06/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013202-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Decisão:1 Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/06/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002141-9 - LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/05/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.003694-9 - KEVIN IVAN FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CEVIT 2004 DO VILAR EDUCAÇAO FUNDAMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Decisão:1- Rejeito as preliminares, por ausência de fundamento legal.2- Digam se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.054.014415-1 - VANESSA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CENTRO MEDICO E FARMACOLOGICO NATURAL DERME Decisão: O pedido é certo. Dê-se à causa seu correto valor. \r\n\r\nProc. 2007.054.002398-2 - MARIA DE FATIMA QUINTILIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO (HOSPITAL DO OLHO) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/06/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.007684-4 - Inventariante: CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X MILTON DE CARVALHO Decisão:1-Defiro JG. 2-Aut. xerocópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003418-9 - LUIZ AUGUSTO MATOL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/06/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002628-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Aut docts relativos ao Mandato e contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002626-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA PEREIRA SILVA PIMENTA Decisão:Aut docts relativos ao contrato e Mandato. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.000283-8 - MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/06/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.054.002605-3 - EDILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se . Após direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002510-3 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Venha declaração na forma da Lei: 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.054.003378-1 - AIDE DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 20/06/2007, às 143:45h.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012664-1 - LUIZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/06/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nId: 168635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000121-9 (3718) - ANTONIO WAKED (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000282-0 (2038) - VALTER ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000178-7 (8740) - ROSEMIRO JOSE SEBASTIAO MARIA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando o falecimento do Autor e o desinteresse do Habilitado, ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000246-9 (5439) - ROSA SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000307-3 (7019) - AUDIMAR CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de sua constituinte, para que o mesmo seja intimado para a perícia designada nos presentes autos. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000370-0 (7251) - JORGE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000447-8 (7709) - CLAUDIO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000462-4 (7732) - JORGE WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000580-0 (8319) - MARIA LUCIA DE JESUS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000808-3 (10301) - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000813-7 (10303) - JOAO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000414-6 (10813) - MARIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000692-1 (12428) - ALMIR FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000695-7 (12437) - JOSE CUSTÓDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sen tença:Considerando a inércia do Autor e seu patrono, que não atendem ao chamamento deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000890-5 (13402) - JORGE NASCIMENTO AVUNDANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000994-6 (12994) - JORGE MAURICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001337-8 (13266) - DANIEL MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000174-3 (15214) - LUIZ DAVID DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.054.000313-2 (15753) - ALVARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de sua constituinte.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000246-4 (18016) - LUZIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1)Fls. 61 e 64 - Anote-se o endereço atualizado da Requerente;2)Intime-se a Autora para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, considerando a sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 1987.054.000789-9 (18357) - JOAO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de sua constituinte.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000707-5 (19514) - JOAO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000856-0 (18982) - ANTONIO FELIPE PERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000982-5 (20454) - WALDIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001007-4 (19258) - LUIZ CARLOS RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001014-1 (19266) - HELI FERREIRA QUADRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001147-9 (20855) - MARCO ANTONIO ALVES BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002072-9 (23366) - ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001412-4 (25227) - WALDECIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando a inércia do Autor e a manifestação de seu patrono (fls. 29), Homologo a desistência do pedido, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001489-6 (25867) - MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001242-1 (27339) - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002183-5 (30090) - NELSON PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002497-6 (30657) - ALCIR DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Para a configuração do direito à indenização acidentária é necessário, além da comprovação da doença profissional, a demonstração de que permanecem seqüelas, originadas em tal evento, que importem na depreciação da força de trabalho do Segurado, o que não ocorreu no caso em exame. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.002757-6 (28285) - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003040-0 (31137) - EDVALDO RAMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA DA SILVEIRA MENEZES SEABRA (RJ-052774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003084-8 (31410) - ALMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA DA SILVEIRA MENEZES SEABRA (RJ-052774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003304-7 (31490) - ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando a inércia do Autor e a manifestação de seu patrono (fls. 44), Homologo a desistência do pedido, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000180-2 (32529) - IVAN MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001019-0 (31825) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014875-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DEN JUD REFEIÇOES COLETIVAS ADM SERV LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008091-4 - DELTA CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Nesta conformidade, atendida que foi a pretensão da impetrante, resulta a extinção do processo com decisão de mérito, a teor do siposto pelo artigo 269, II, do diploma procedimental, posto que a antecipação do resultado processual necessários emerge do fato de ter o Réu prestado o que lhe foi exigido pelo Autor, submetendo-se à pretensão por este deduzida. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.010651-1 (13125) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X SAR DO VILAR CONSTRUCOES LTDA Portaria 01/2006: À Requerente, sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls.170.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2002.054.026347-7 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LACOS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME) Portaria 01/2006: À Requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, às fls.56 vº.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nId: 168636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.009375-0 - ROSICLEIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ANTONIO INACIO DE SOUZA Decisão:Esclareça o interesse da requerente pois no oficio de fls. 57 consta o benefício já foi pago, restando apenas o beneficiário Antonio Carlos de Souza. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011214-9 - MARIA DO CARMO SEABRA GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X JAIR VIDAL GOIS Ao inventariante para que atenda a solicitação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006734-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VLADIMIR CAVALCANTI Decisão:Suspendo o processo até cumprimento do acordo (19/11/2007). \r\n\r\nProc. 2007.054.000196-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE LUIS PEREIRA Decisão:Comprovados o srequisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000859-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVONETE ALMEIDA DE M. BARBOSA Decisão:Ao requerente para regularizar p recolhimento da taxa conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.000918-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ANTONIO GUSTAVO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001193-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUCENILDO ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se para complementação das custas ( faltam R$ 17, 45/conta 0723-7 e recolhido a maior R$ 57,97). \r\n\r\nProc. 2007.054.001217-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ELENICE CORDEIRO SAMPAIO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001330-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DAMIAO DE ABREU Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012404-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DE LIMA SANTOS Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nDepósito, (Fls.47) \r\n\r\nProc. 2004.054.011753-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pelo autor e julgo extinto o processo sem resolução do merito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Expeça-se oficio para baixar as restriçoes do veículo Renault. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023443-1 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Na forma do art. 214 § 2º do CPC, publique-se fls. 137verso a fim de que comece o prazo para o réu oferecer a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.011465-4 (1596) - ESPOLIO DE THIMOTEO PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NIELLE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Indefiro o pedido da ré eis que a intimação foi regular nos termos do art. 232 do CPC e que o valor refere-se às custas e honorários advocatícios conforme petição de fls. 172. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.009189-3 (3564) - ESPOLIO DE THIMOTEO PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NIELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Não foram fixados honorários quando da determinação da citação, suprindo a omissão, fixo em 10% os honorários. defiro o recolhimento das custas ao final, anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006714-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LENITA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.002593-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RECANTO DE ATON LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001540-7 - ROSANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X ALUAH COSMETICOS Decisão:Instrua a requerente o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013017-6 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares arguídas. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003214-9 - KAWAY RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença do valor da condenação conforme planilha de fls. 262 ( R$ 50,55 ) em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor dos valores depositados às fls. 199. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.018753-2 - LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CEREAL FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20,§ 4º do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.005730-6 - ODONCLEI DA SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Sentença:isto posto julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o réu ao pagamento de R$ 50,00 na forma do artigo 42 parágrafo único do CDC; ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) pelo dano moral; a efetuar no rpazo de 48 horas e retirada do nome do autor do rol de devedores e no mesmo prazo efetuar o cancelamento do contrato comunicando ao cartão de crédito do autor sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 84, § 4º do CDC; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Sobre todas verbas incidirão a correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, até o efetivo pagamento PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.000692-8 - SIDNEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, e honorários periciais que homologo na forma pretendida em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), aplicando-se o artigo 12 d alei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012141-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse eis que presentes os requisitos legais. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012164-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse eis que preenchidas os requisitos legais. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000907-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN CRISTINA VIEIRA ANDRADE DA SILVA Decisão:Ao requerente sobre certidão supra. ( recolhido a maior R$ 12,24/conta 0714-6). Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001133-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BENTO MARCIANO Decisão:Uma vez que preenchidos os requisitos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001134-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN SOUZA CERQUEIRA Decisão:Ao requerente sobre certidão supra e para juntar cópia do contrato ( recolhido a maior R$ 12,24/conta 0714-6). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010360-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.015659-1 - ODETE PEÇANHA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.014010-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLEGIO FLUMINENSE LTDA E OUTRO) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 95/98 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 168642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.000273-5 - G.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO COELHO DA SILVA (MG-099433) Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.014854-3 - RAPHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/07, às 14:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.002021-8 - A.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X O.A.A.F. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009390-8 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X A.F.P. Despacho:Feito sentenciado. Venha pelas vias proprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013136-3 - VALTER FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER FRANCISCO Sentença:I- Defiro JG; II-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013137-5 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013636-1 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X V.C.A. Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família com identidade para retirada de documento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.054.013916-7 - D.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X V.A.J. Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família com identidade para retirada de documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.054.000486-0 - L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X L.P.S. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000981-0 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X A.A.N. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001884-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X T.M.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 19/04/07, às 14:30horas.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara \r\n\r\nProc. 2007.054.003306-9 - FERNANDO JOSE PARANHO DOS ANJOS X JOSE PARANHOS DOS ANJOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato.3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução. Oficie-se. Designo audiência para o dia 19/04/07, às14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.003482-7 - P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X E.C.J. E OUTRO Decisão:Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.Expeça-se ofício ao empregador, se houver, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. Intimem-se a autora e o MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.054.003453-0 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X L.C.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 90%(noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução. Oficie-se. 4.Designo audiência para o dia 19/04/07, às14:15 horas.5.Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010435-9 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:Às fls. 33/34, foi juntado ofício da Caixa Econômica Federal.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.054.014340-8 (37643) - H.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.012345-5 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X M.F.P. Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família com identidade para retirada de documento pronto. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.007935-2 (34930) - E.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família com identidade para retirada de documento pronto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.035011-0 - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família com identidade para retirada de documento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.054.001437-0 - MARLY NASCIMENTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ANTONIO JOSE CEVADA DALMEIDA Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família para retirada de documento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.054.002518-4 - E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Proc. 2005.054.0002518-4A Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, intima o Dr. Solange Campos, OAB/RJ 80.278 para regularizar pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.054.005040-5 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família para retirada de documento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.054.013168-5 - A.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCCELLO COSTA DE SOUSA (RJ-098150) Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001213-3 - R.T.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:DESPACHO . INTIMAÇÃO POSTAL.1-Cumpra-se o despacho de fls. 18v, item III;2-Designo audiência de ratificação para o dia 25/04/07, às 13:00h;3-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 4- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.014611-2 (37682) - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X L.A.W.S. Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família com identidade para retirada de documento pronto. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004243-1 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X A.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por outro lado, não há bens a serem partilhados.Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.42. Retifique-se na autuação, e onde mais couber, a natureza da ação. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.009081-4 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X A.M.N.C.F. Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família com identidade para retirada de documento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.054.000427-4 - J.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X A.P.S.A.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.008314-9 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X A.M.C. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.001925-6 (39040) - C.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.O. Sentença:Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.022164-1 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.R.R. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.025370-8 - D.I.S. (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.R. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.054.020367-7 - YURI MARLOS QUERIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ROGERIO VICENTE DE MACEDO Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.021001-3 - C.C.S. E OUTRO X M.C.S. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.022410-3 - ELOAR ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Sentença:I- Considerando o acordado, revogo a prisão. Recolha-se os ofícios; II-SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.024692-5 - T.R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X M.A.C.Q. Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000674-1 - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X I.V.S. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001400-7 - L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:I- Expeça-se alvará para levantamento da quantia de fls 41; II- SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.006607-0 - FERNANDA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e aquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.007857-5 - RAFAEL GOUVEIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X VALDEU JOSE SIQUEIRA Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.008801-5 - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593), Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CLARILUCIO OLIVEIRA SANTIAGO Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por via postal ,não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.011842-1 - DAIANA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.003086-6 - R.G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X R.C.M. Despacho:I- Expeçam-se ofícios de praxe para localização da parte executada; II- Sem prejuizo, manifeste-se á exequente. Pub-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.010154-0 - K.F.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.F.F. Sentença:I- Defiro JG; II-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.013177-4 - AMANDA DE SOUZA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAZ Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.002167-3 - I.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X J.R.M. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.002511-3 - L.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X L.N.S. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.003518-0 - L.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X M.F.L. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC determino o cancelamento da distribuição, e, em consequência, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.005341-8 - M.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X M.A.M.N. Sentença:I- Defiro JG; II-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007487-2 - K.L.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.N.P. ao exequente; certidão negativa do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.054.008798-2 - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X J.G.F. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009642-9 - LEANDRO GONÇALVES ALEIXO SABOIA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CARLOS MAGNO TROLLES SABOIA Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010848-1 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014313-4 - M.C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X J.C.S. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015412-0 - B.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X W.R.S. manifestar-se s/ cp negativa \r\n\r\nProc. 2006.054.016123-9 - A.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X H.A.S. Sentença:I- Defiro JG; II-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016124-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X E.S.S. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000405-7 - L.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000546-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X E.S.M. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001600-0 - Y.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X O.M.A.L. ao exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013993-3 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X I.T.P. Sentença:I- Defiro JG; II-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013074-3 - NEILSON SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X NEILSON DA SILVA ALCANTARA JUNIOR E OUTRO manifestar-se s/ certidao negativa do oficial \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.010045-5 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X E.P.G. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por mandado, não foi localizada no endereço constante dos autos, considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art 39, II E paragrafo do CPC, considerando, ainda, qua a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014355-9 - V.V. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X M.R.S. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013113-2 - L.I.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.J. Sentença:I- Defiro JG; II-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.054.007854-1 - REGINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X ROBSON ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.013085-1 - M.F.S.B. X N.B.L., F.S.B., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Sentença:Considerando o disposto no art. 13, I do CPC, decreto a nulidade do processo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014092-3 - M.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X E.F.A. Despacho:Trata-se de ação de investigação de paternidade formulada em face da ava paterna, muito embora tenha inicialmente posto o nome do falecido. Assim, há que se regularizar a inicial para constar no polo passivo a avó e o avo paterno. Emende a inicial. Prazo 05 dias. Após, voltem cls para, se for o caso, designar audiencia.,Pub. Prazo 05 dias. Em tempo forneca o endereço do avo paterno. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012830-0 - THAYNARA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X GERSON GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/04/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.007798-8 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X A.A.T.R. Despacho:Expeçam-se oficos de praxe para localização da parte ré; II- Se positivo(s) cite-se; Se negativo, manifeste-se o autor em 05 ( cinco) dias. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007853-1 - E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Sentença:I- Revogo o despacho de fls 66; II- SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.67, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.006152-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X G.M. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.007022-9 - REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO X CRISTINA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho:I- Informe o cartório se os réus foram citados; II- Designo audiencia especial, considerando fls 31 e 32 para o dia 08/05/2007 ás 13:45hs. Int-se; III- Ciencia ao MP. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.032780-9 - F.M.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido inicial a fim de DETERMINAR a expedição do competente Mandado para que se proceda ao Registro de Nascimento de FATIMA MARQUES DIAS, sexo feminino, não gêmea, data de nascimento: 11 de julho de 1973, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, filha de Sebastião Camilo e Marlene Marques Dias, sendo avó materna Aurora Marques Dias. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.032781-0 - SANDRA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido inicial a fim de DETERMINAR a expedição do competente Mandado para que se proceda ao Registro de Nascimento de SANDRA MARQUES DIAS, sexo feminino, não gêmea, nascida em 03 de agosto de 1977, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, filha de Sebastião Camilo e Marlene Marques Dias, sendo avó materna Aurora Marques Dias. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.032782-2 - K.M.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido inicial a fim de DETERMINAR a expedição do competente Mandado para que se proceda ao Registro de Nascimento de KATIA MARQUES DIAS, sexo feminino, não gêmea, nascida em 14 de julho de 1981, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, filha de Sebastião Camilo e Marlene Marques Dias, sendo avó materna Aurora Marques Dias. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.032783-4 - T.M.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido inicial a fim de DETERMINAR a expedição do competente Mandado para que se proceda ao Registro de Nascimento de TEREZA MARQUES DIAS, sexo feminino, não gêmea, nascida em 17 de julho de 1960, no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, filha de Sebastião Camilo e Marlene Marques Dias, sendo avó materna Aurora Marques Dias. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente deverá lavrar o assento no prazo legal. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.007073-8 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X A.C.S.S. E OUTRO Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:15hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.009189-4 - E.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X I.L.C. Parte deverá comparecer no cartório da 1ª Vara de Família para retirada de documento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.054.014644-5 - A.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X E.P.V.A. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC determino o cancelamento da distribuição, e, em consequência, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000286-3 - R.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X A.C.S.S. Despacho:DESPACHO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.1-Defiro JG;2-Designo audiência prévia para o dia 08/05/07 às 13:00 h;3-Cite-se a parte ré, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para querendo oferecer resposta, a partir da data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo; 4-Intime-se a parte autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação;5-Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001358-7 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X A.T.S. Despacho:I- Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls 74, item I; II- Abra-se vista a DP para se manifestar em provas; III- Designo audiencia para o dia 10/05/2007 ás 14:15hs. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c cautelar e pedido de guarda e fixacao de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.006647-4 - A.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X C.J.S.B. Despacho:1-Defiro JG;2-Defiro a emenda. Anote-se onde couber;3-Designo audiência prévia para o dia 09/05/07 às 13:15 h;4-Cite-se a parte ré, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para querendo oferecer resposta, a partir da data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo; 5-Intime-se a parte autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação;6-Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.538.006484-9 (26076) - G.M. X A.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 168637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHARIPUA FERREIRA - RJ038614 \r\n\r\n2006.054.012763-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n2005.054.004847-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n2004.054.013108-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n2003.054.013370-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nADÃO DINIS MACHADO - RJ028493 \r\n\r\n2002.054.004077-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2000.054.002959-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n1995.538.011886-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nNELSI LOPES RAMOS - RJ028150 \r\n\r\n1981.054.065337-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1985.054.001590-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\n1996.538.003090-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n2006.054.012909-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n2004.054.005241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA TOLEDO - RJ063589 \r\n\r\n2005.054.001519-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSHEILA DAS GRACAS PEREIRA - RJ069065 \r\n\r\n2004.054.003820-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1998.538.014141-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nHELIO COSMO DE OLIVEIRA - RJ087085 \r\n\r\n2002.054.024005-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS - RJ101329 \r\n\r\n2006.054.013978-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRICARDO PAZ DA COSTA - RJ074279 \r\n\r\n2006.054.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA - RJ060631 \r\n\r\n2000.054.010881-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMOACIR SABINO COSTA LOPES - RJ052333 \r\n\r\n2001.054.001483-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n2000.054.001962-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1994.538.001507-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n1992.054.000503-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO - RJ074416 \r\n\r\n2006.054.012846-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEDVAN BORGES CARDOSO - RJ077015 \r\n\r\n2007.054.000504-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n2005.054.006241-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n1984.054.000978-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES - RJ084649 \r\n\r\n2005.054.009408-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO - RJ055485 \r\n\r\n2003.054.015540-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n1982.054.000062-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n1996.538.001675-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2004.054.008594-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nROSICLEA PACHECO SILVA - RJ094997 \r\n\r\n1996.538.006631-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2006.054.003738-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ112641 \r\n\r\n2004.054.003619-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2005.054.007370-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2002.054.001604-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON - RJ135548 \r\n\r\n2006.054.011671-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nALMIR CHAVES ANDRÉ - RJ114292 \r\n\r\n2006.054.010832-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2001.054.015843-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2006.054.008065-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2002.054.020477-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2002.054.022160-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR - RJ012813 \r\n\r\n2005.054.004339-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.054.000538-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nROSANE DIAS DA SILVA - RJ128447 \r\n\r\n2007.054.001545-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEORGE MATIAS DE LIMA - RJ133984 \r\n\r\n2004.054.000824-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n1993.054.000435-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nWILMA DE FREITAS MANHAES - RJ118737 \r\n\r\n2005.054.000505-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nANDREA RIBEIRO NUNES - RJ127114 \r\n\r\n2000.054.011377-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA - RJ140494E \r\n\r\n2005.054.011988-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM - RJ143627E \r\n\r\n2004.054.009208-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2007.054.001008-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - RJ150033E \r\n\r\n2004.054.010084-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 168638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000402-1 - S.W.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/05/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.002267-0 (12160) - D.E.O.P. (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X D.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Ao réu: sobre promoção do MP às fls 126. \r\n\r\nProc. 2005.054.010097-2 - MARCOS PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS \"... designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/07 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.054.001955-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBERTO SOUZA DA CRUZ Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012042-0 - ARIANA MARIA MEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA BASTOS Designo o dia 03/05/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002335-0 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X O.H.S.M. Ao autor sobre certidão de fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.054.002422-6 - L.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X D.C.P. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nAlimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014473-4 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X W.L.G.F. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 25/04/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.008205-4 - ADRIANA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCIO NUNES DE SOUZA \"...redesigno por ordem do MM. Juiz de Direito nova data Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 07 março de 2007, às 11:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.006641-3 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X VALERIA LOUREIRO DA COSTA Despacho:Nova APC no JIC em 30/04/07, às 11:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010516-9 - RENATO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA FLAVIA DOS REIS ALMEIDA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 21 , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.054.010815-8 - MARCELO NERES FRASAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X REJANE DE OLIVEIRA SILVA FRASAO \"... designada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/07 às 12:30h cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011367-1 - CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SANDRA NAPOLEAO DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.008170-0 - GISELE PINHEIRO PAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X ALEXANDRE DE SOUZA PAPA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.054.000918-9 (9277) - ARINDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X ELCI SOARES DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido, devendo o mesmo vir pelas vias próprias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.021625-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012623-5 - JULIEN CESAR COUTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS Ao autor. Venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuíto assinada pelo patrono \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.009795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL ARAUJO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), ANA CLARA VIEIRA FRANCO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 2- Designo o dia 02/08/07, às 14:00 horas para AUDIÊNCIA ESPECIAL. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.010147-4 - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CARLOS EDUARDO DA SILVA, ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.054.011721-4 - JULIA VICTORIA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X GEORGE NASCIMENTO FONSECA \"...Foi designa Audiência de Conciliação para o dia 11/04/07 às 12:00h. cite-se/intimem-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.001636-7 - ARLINDO BATISTA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS MARIAN BENAROYO (RJ-121476)) X VITORIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Às partes: requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.002163-8 - E.O.G. X D.F.G., E.J.M.O.G. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 19/04/07, às 14:30 horas;3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002410-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)), C.S.M.), G.S.M. Ao autor sobre certidão de fls 16 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004960-9 - MARCO AURELIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X JULLIANA MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial.Designo o dia 02/08/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.012586-3 - ANALZIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE LINO SILVESTRE DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) \"... redesigno esta audiência para o dia 10/04/07, às 15;00h intimem-se ...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.012101-1 - F.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), T.S.A. Ao réu: venha aos autos instrumento particular de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.016116-1 - W.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)), W.D.T.V.), M.D.T.V. ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.000231-0 - J.G.L. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X A.S.L. Ao requerente: sobre promoção do MP às fls 09 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006850-1 - VALERIA LIMA LAZZARINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EDIVALDO LAZZARINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 168643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.054.010264-7 (19379-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.054.010268-4 (19359-3) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AWNI AMIN SALEH JABER Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.054.001507-8 (20043-0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAPATARIA ANDREIA DO VILAR LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.054.001509-1 (20042-2) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.025518-3 (42680) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA TOSCANO DE EDEN LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.054.025545-6 (42657) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRIMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ANGRA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.054.000942-0 (6328) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE TRANSPORTES MASTER LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.101963-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUEDES E SANTOS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.054.001828-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRADISL BEIRA RIO ALIMENTACAO DISTRIBUICAO E SERVICO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.000155-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRADISL BEIRA RIO ALIMENTACAO DISTRIBUICAO E SERVICO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.000781-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEGA DO DINDINHO LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.000789-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILLAS BOAS DE MERITI DOCES LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.000794-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HOME CENTER DE MERITI MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.000802-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGAPE DE SAO JOAO DE MERITI SISTEMA E COM DE INFORMATICA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.000803-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIX-LIC DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.000806-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOOP DO VILAR MADEIRAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.000814-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIRIOS DO CAMPO MERITI NOIVA LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.007046-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCADINHO AGUINHA DO METROPOLIS LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.007990-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUPA COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS USADAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.008059-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POR DO SOL DE MERITI MARMORARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.008076-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SPAGOLLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234) Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.008277-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUTURE OPEN WAY MULTY SERVICE LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.054.009400-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA MARIA DA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nId: 168647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011263-6 - Cleider Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Helenilde da Silva Carvalho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 11H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011573-0 - Aldemir Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Severino Araújo Filho ( Cleide da Silva Araújo- Sua Esposa ). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTUÍR A CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.806.001495-1 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Edinaldo Gomes Marinho. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001498-7 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Rogerio Batista Rego. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001499-9 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Monica Santos de Almeida. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001500-1 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Anderson dos Santos Farias. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001501-3 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Sidney de Lima Nogueira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001502-5 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Osana Oliveira da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001503-7 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Michele do Nascimento Soares. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001505-0 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Alessandra Mota Freire Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001506-2 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Carine Oliveira Martins. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001510-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Elaine Barros Simões de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001516-5 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jefferson Meneses de Barros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001518-9 - Márcio Meneses de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Celia Cristina de Jesus Silveira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001521-9 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Bruna Lopes Ameichoeiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001805-1 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Alergo House Comercio e Artigos Para Alergicos LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001924-9 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Ivete Maria Rodrigues Jardim. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001926-2 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Carlos Alberto Paula da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001928-6 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jeicson Pimenta Simões. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001932-8 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Marcelo Rosa Portela. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001935-3 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Marcelo Rosa Portela. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001937-7 - Márcio Menezes de Souza. X Dagoberto Saraiva Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001939-0 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Walter Ribeiro de Almeida. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.007376-4 - Maria das Graças Medeiros. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebi na data de hoje o pedido de informações do mandado de segurança. Verifico que houve equívoco por parte do serventuário que subscreveu a certidão de fl. 106, tendo em vista que a publicação da sentença se deu em 27/07/06 (fl. 103) e os embargos foram opostos no último dia, 31/07/2006 (fl. 104). Assim, revogo a decisão de fl. 107, e ante a tempestividade, conheço dos embargos, para dar-lhes provimento, para integrar a sentença, mantidos os seus demais termos o seguinte: \"Sobre a multa cominatório não pode incidir os honorários, ante a sua natureza coercitiva. Do exposto, julgo procedente em parte os embargos, tão somente para excluir os honorários sobre o valor total apurado em razão da multa cominatória, devendo os cálculos do contador ser revistos em respeito a presente decisão\". Ultrapassado o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao contador para rever os cálculos em atenção ao determinado na presente. EXPEÇA-SE OFÍCIO DE INFORMAÇÃO, NO QUAL DEVERÁ SER INFORMADO QUE RESTROU PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005386-3 - Edna Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (telefonia Claro). HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.006369-8 - Manoel Maria Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Telerj Celular S. A - Vivo. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.806.001792-7 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X André Fellipe de Mello Franca. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001794-0 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Deivid da Costa Ferreira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001795-2 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Dilcileia Nunes de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001796-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Marcio Julio Romeu. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001797-6 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Viviane Macedo de Freitas. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001799-0 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Fabiana Cláudia do Nascimento Lobo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001800-2 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jorge Renato Niemeyer da Silva Duarte. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001801-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jeferson dos Reis Cosme. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001803-8 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Roberto Santos Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no ca so cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001804-0 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jonas Araújo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001808-7 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Edson Coelho de Moraes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001809-9 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jeferson dos Reis Cosme. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001812-9 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Cesar Lopes Medeiros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001814-2 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Evelyn da Silva Petillo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001816-6 - Márco Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Denise Xavier de Melo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001818-0 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Marcus Vinicius Brito Pereira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.003387-6 - Nilton Cordeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PAGAR O QUANTUM DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% . \r\n\r\nProc. 2006.806.004509-0 - Patricia Cristina Nery da Cruz. X Banco Real S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.007832-0 - Raquel Pacheco Silva Medrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). X Odilon de Oliveira e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE ARS DE FOLHAS 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.806.009226-1 - Elizabeth Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). X Cartão Visa Eletron Bradesco e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR A CITAÇÃO DA RÉ . \r\n\r\nProc. 2006.806.011656-3 - Simone Haddad Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Encantos Country Móveis. FICAM OS AUTORES INTIMADOS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001496-3 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X David Marcos Silva dos Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001504-9 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Rafael de Souza Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.001930-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Alexandre Castro de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.806.001819-1 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Ricardo Rodrigues de Lucena. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.004277-4 - Maria Nunes Filadelfia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Ricardo Inácio de Souza e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 43,45. \r\n\r\nProc. 2006.806.006073-9 - Maria de Lourdes Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Fernando Gomes de Barros. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na inicial para.... \r\n\r\nProc. 2007.806.002133-5 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Thiago Pereira dos Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.002135-9 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Denise Xavier de Melo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.002141-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jacqueline Caputo dos Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.002144-0 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Denise Xavier de Melo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.002145-1 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Ricardo Rodrigues de Lucena. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.002147-5 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Luis Fernando Ferreira Limeira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja es tabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.002149-9 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Priscila de Almeida Costa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.806.002150-5 - Márcio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Eliezer Ferreira Albuquerque. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.003809-9 - Luciano dos Santos. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ACORDO NÃO FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE. I-SE. CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2005.806.002844-1 - Vera Lucia Lemos de Medeiros. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.002844-1\r\n\r\nAutora: VERA LUCIA LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: BANCO BMG\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora que a parte ré abstenha-se de descontar o valor de R$ 130, 97 em sua conta benefício, referente às parcelas de empréstimo não adquirido e indenização a título de danos morais ao fundamento de que tentou realizar um empréstimo junto ao banco réu e, apesar de não ter conseguido retirar o valor referente a um pedido de empréstimo, foi descontada como se tivesse usufruído do serviço.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que a parte autora solicitou um empréstimo que seria disponibilizado através de ordem de pagamento para o Banco Itaú, porém ao averiguar que o resgate do crédito disponibilizado não foi efetuado pela parte autora, houve um retorno da ordem de pagamento. Afirma que a parte autora solicitou o cancelamento deste pedido e não houve tempo hábil para proceder a suspensão dos descontos. Alega que requereu o cancelamento dos descontos junto ao órgão administrativo e que a restituição dos valores indevidamente descontados não ocorreu por desconhecimento dos dados bancários da parte autora. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé.\r\n\r\nCaberia a ré demonstrar que a ordem de pagamento do empréstimo foi creditada para a autora da forma convencionada e na data combinada, no momento da contratação, o que não logrou fazer. Ao contrário, reconheceu que o valor do empréstimo não foi retirado do banco pela autora e que não obstante isso foram feitos os descontos das parcelas do referido empréstimo em seu benefício. Deixando de comprovar que este estava disponível no momento em que se comprometeu com a autora que estaria.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nDeste modo, deve a ré restituir para a autora o valor, indevidamente descontado de seu benefício, no pagamento relativo ao mês de março de 2006, em dobro, o que totaliza R$ 261,94 (duzentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), na forma do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (docs. 09 e 14). Ressalte-se nesse aspecto que a autora somente fez prova do desconto realizado no mês relativo ao beneficio de março de 2006. \r\n\r\nConsidero, ainda, que experimentou a parte autora mais que mero aborrecimento e transtorno, sendo ofendida em sua integridade psicológica, merecendo ser ressarcida pela ofensa subjetiva sofrida. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 261,94 (duzentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), correspondentes ao dobro do valor indevidamente cobrado, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação, devendo se abster de efetuar outros lançamentos a débito na conta da autora em razão do suposto empréstimo discutido nestes autos, sob pena e multa de R$ 500,00 por cada lançamento efetuado sem a observância desta determinação, solução que se adota por ser a mais adequada ao caso concreto; 2) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 06/04/2006. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2005.806.002844-1, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005105-2 - Lúcio Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005105-2\r\n\r\nAutor: LUCIO FAGUNDES \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia na indenização por danos morais, ao fundamento que a ré tem cobrado indevidamente várias faturas relativas a uma linha telefônica desconhecida do autor. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nEm contestação, a ré afirma que o autor foi titular da linha telefônica, objeto da lide, sob a alegação de que não houve qualquer falha na prestação de serviços, na medida em que a linha foi instalada por requerimento do próprio autor para que seu amigo a utilizasse. Dessa forma, argüi como causa excludente de sua responsabilidade culpa exclusiva do consumidor. Entretanto, não juntou aos autos os contratos de prestação de serviços com a devida identificação do autor e com sua assinatura.\r\n\r\nCom efeito, houve falha na prestação de serviço da ré, restando necessária a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilidade civil objetiva.\r\n\r\nOs contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante. O prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes.\r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão de cancelamento do débito relativo a linha objeto da lide.Verifica-se, ainda, que o autor sofreu mais que mero aborrecimento e transtorno, posto que não apresentou cópia dos contratos que deram ensejo à cobrança. \r\n\r\nO dano moral se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido. Atenta a tais parâmetros, e ao fato de que não restou comprovada a negativação do nome do autor, entendo que a importância de R$ 1.050,00 é adequada para compensá-lo. \r\n\r\nFinalmente, no que tange ao pedido de bloqueio da linha tal pretensão restou prejudicada diante do que comprovou a ré, que tal terminal encontra-se hoje em nome da terceira pessoa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1- Condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor, relativo a linha telefônica, objeto da lide, no prazo de dez dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; 2- Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data de intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005105-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005120-9 - Claudio Jose da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005120-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRéu: CLARO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor desbloqueio do aparelho celular e indenização por danos morais ao fundamento de ter pago taxa de R$ 100, 00 referentes a solicitação de mudança de operadora antes de completar um ano de uso e não ter obtido o desbloqueio necessário para a efetivação da referida mudança.\r\n\r\nEm contestação, a empresa ré argúi preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, que merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial. No mérito, pugna pela improcedência do pedido, alegando inexistência de falha na prestação do serviço de telefonia, aduzindo que a responsabilidade pelo dano sofrido pelo autor é do fabricante do aparelho, uma vez que a assistência técnica é desvinculada da ré, somente dividindo o mesmo espaço físico.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal. Ocorre que deixo de reconhecer a verossimilhança nas alegações do autor, já que não logrou provar minimamente o nexo de causalidade entre atuar da ré e o alegado dano sofrido.\r\n\r\nCom efeito, não comprovou que pagou a ré o valor alegado para que o aparelho fosse desbloqueado. O documento de fls. 07 não indica nenhuma vinculação com a ré ou mesmo com qualquer outra empresa.\r\n\r\nAdemais, não parece razoável que a ré, uma empresa prestadora de serviço de telefonia móvel preste o serviço de desbloqueio do aparelho celular para que seja usado por linha telefônica de outra empresa de telefonia, concorrente da ré.\r\n\r\nAssim, não logrou êxito em comprovar que a ré agiu de forma ilícita. De forma que não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005120-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005539-2 - Vivaldo Freitas da Paixão. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575, Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005539-2\r\n\r\nAutor: VIVALDO FREITAS DA PAIXÃO \r\n\r\nRéu 1: UNIMED\r\n\r\nRéu 2: ENZO MAIOLINO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor ressarcimento da quantia de R$ 518,35 e indenização a título de danos morais ao fundamento de que não foi reembolsado integralmente, pelo 1º réu, em despesa referente a serviços médicos, prestados pelo 2º réu, sob a alegação de tabela diferenciada dos réus no que tange a cobrança dos referidos serviços.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu aduz que é uma cooperativa sem fins lucrativos e alega que os anestesistas não participam dos planos de saúde e os valores cobrados por seus serviços fica a critério dos próprios profissionais que utilizam como base a tabela CBHPM (contrária às normas do Conselho de Medicina) que diverge da tabela AMB/92 que baliza o reembolso feito pelas operadoras de plano de saúde.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, argúi preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, que merece ser afastado, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial. No mérito, o 2º réu alega ser profissional liberal não sendo conveniado a nenhum plano de saúde.\r\n\r\nCom efeito, a contratação de seguro é relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesta espécie de contrato as partes devem manter transparência, veracidade e boa-fé, em conformidade com o vetusto Código Civil (art. 1443), que deu ênfase maior à observância desses preceitos no contrato de seguro, certamente em razão do elevado grau de confiança que deve existir entre os contratantes, já que ambos se submetem, reciprocamente, à vontade do outro, ao poder de discrição da outra parte, em razão da natureza do contrato. Principalmente o segurado com relação ao segurador.\r\n\r\nVerifica-se, da análise dos documentos acostados que o 2º réu sequer trouxe aos autos os valores que devem ser reembolsados pela tabela que alega estar vinculada, ou mesmo apresentou as referidas normas do Conselho de Medicina que afirma que condenam, ou que são divergentes ao reembolso pela Tabela CBHPM, utilizada pelos anestesistas.\r\n\r\nAdemais, é nula, por abusiva, a cláusula contratual de estabelece que o reembolso de despesas \"será efetuado de acordo com os valores da Tabela de Referência vigente à data do evento\" (grifo nosso), a teor do art. 51 do CDC. Ressalte-se que a clausula é vaga, deixando o 2 º réu de prestar sua obrigação de informação adequada ao consumidor, referindo-se a tabela que não especifica qual seja.\r\n\r\nObserve-se que, ainda que acaso não fosse nula a referida clausula, e, portanto, considerando que não haja cobertura contratual, o direito do consumidor à cobertura da integralidade dos custos de honorários com anestesista deve ser reconhecido com base no art. 51, inciso IV e § 1º, inciso II, do CDC, pois a recusa gera desvantagem exagerada para o consumidor, já que a restrição lançada ao objeto do contrato importa em ameaça ao equilíbrio contratual.\r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão autoral de ressarcimento da integralidade do valor remanescente, despendido no pagamento de anestesista, tendo em vista o que estabelece o dispositivo acima citado em conjunto com o art. 6º, inciso V, 1ª parte, do Código de Defesa do Consumidor, assim reconhecendo o direito do consumidor à modificação de cláusulas contratuais que fixem obrigações desproporcionais.\r\n\r\nNo mesmo sentido, merece destaque, o Julgamento do processo n. 2004.700.012052-3, em tramite na Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da lavra da Eminente Magistrada, Dra. Cristina Tereza Gaulia:\r\n\r\n\"A autora, associada do plano de saúde-réu, realizou parto normal tendo que desembolsar o valor cobrado pelo anestesista, não coberto pela ré, de R$ 624,00. Posteriormente, a autora solicitou reembolso, tendo a ré reembolsado somente R$ 546,00. Requereu nesta ação o pagamento da diferença e danos morais. A Sentença julgou parcialmente procedente o pedido determinando a devolução da diferença de R$ 78,00, paga a menor pela ré e negando haver danos morais na hipótese. Recorre a autora. Data venia, equivocada a Sentença. Há no caso em tela inequívocos danos morais decorrentes da infringência aos princípios da vulnerabilidade e boa-fé objetiva vigentes em sede de relação de consumo (art. 4°, I e III, CDC). O pagamento de mensalidade a plano de saúde durante meses, ou anos, gera no consumidor a legítima expectativa de no momento de obter a contraprestação do serviço, obtê-la sem problemas obstáculos ou transtornos de qualquer sorte. Se a prestação de serviço é mal feita, se o fornecedor peca pela qualidade do serviço, na fase pós-contratual inclusive, há de ressarcir o consumidor pelo desrespeito imposto ao mesmo, pela deslealdade e falta de cuidado, decorrências intrínsecas à boa-fé objetiva. O dano moral tem inclusive, na seara consumerista, um duplo viés compensatório e preventivo-pedagógico, este último a sinalizar ao fornecedor de que no futuro deve ser outra sua atitude, com os clientes, motivo único de sua existência no mercado. Isto posto, voto no sentido de ser provido em parte o recurso da autora, condenando-se a ré a pagar-lhe R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Sem honorários advocatícios\".\r\n\r\nDeve ainda prosperar a pretensão de compensação pela lesão moral sofrida, em decorrência da frustrada expectativa de ressarcimento da integralidade do valor despendido no pagamento dos honorários do anestesista, que gerou transtornos ao autor, que fogem a esfera do razoável.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 3.500,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nNo que concerne ao 2º réu, verifica-se que não há o que se falar em responsabilização deste litigante, uma vez que não restou comprovado o nexo causal entre a conduta do 2º réu e o alegado dano sofrido pelo autor.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar o 1º réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 518,35 (quinhentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), pelos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação; 1.2) Condenar o 1º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 02/05/2006 - momento em que deixou de reembolsar a quantia integral; 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NO QUE CONCERNE AO 2º RÉU. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005539-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005540-9 - Marta Marcos Alves. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005540-9\r\n\r\nAutor: MARTA MARCOS ALVES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora que o réu abstenha-se de fazer descontos indevidos em sua conta corrente, a devolução dos descontos que, por ventura, já foram feitos ou que venham a ser feitos no curso do processo e indenização por danos morais ao fundamento de que vem sofrendo descontos em sua conta, relativos a tarifa de adiantamento a depositante, que não reconhece.\r\n\r\nEm contestação, o banco réu aduz que a parte autora utilizava regularmente um serviço denominado \"adiantamento à depositante\" e que a cada operação onde o saldo positivo é ultrapassado, incide uma tarifa. Alega que os encargos e as tarifas são devidos e que a autora obteve as informações referentes ao empréstimo. \r\n\r\nNão reconheço, pelas regras de experiência, verossimilhança nas alegações da autora, deixando, assim, de realizar a inversão do ônus da prova que é regra de julgamento, a critério do Julgador, conforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nCom efeito, para a configuração da responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, imprescindível a prova do nexo causal entre a conduta da Ré e o alegado dano sofrido pelo Autor, o que in casu não ocorreu. A autora trouxe aos autos meras alegações, que não se sustentam face à defesa da ré, dessa forma não merece prosperar a pretensão deduzida.\r\n\r\nRessalte-se que os extratos da conta corrente da autora indicam que esta, nos últimos meses excedeu por várias vezes o limite da conta, de forma que, de acordo com o contrato firmado (fls. 41/44) entre as partes, autorizou a ré a conceder o adiantamento a depositante, que se vence dia após dia, enquanto o cliente estiver sem fundos suficientes na conta (Clausula 12). \r\n\r\nDe forma que não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005540-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.008843-9 - Luis Antonio Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Audcont Contabilidade e Corretagem. Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/2007, às 12:30 horas. Cite-se/intime-se o réu no endereço fornecido pelo autor à fl. 21. Intime-se o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.012490-0 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Ronaldo da Silva. Dispensado o relatório na forma da Lei Especial. Dispensado o relatório na forma da Lei Especial. Depreende-se dos autos que o autor está postulando em nome próprio direito de terceiro que é pessoa jurídica da qual integra o quadro societário. Com isso visa por via transversa burlar a Lei nº 9.099/95, sem a necessidade de comprovar a qualidade de Micro Empresa eventual credora da quantia objeto da presente. Do exposto julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, facultando-se do autor o desentranhamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.006705-7 - Irene Abdala Naja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Champion Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O réu impugnando a execução alega que há excesso na mesma no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). O autor junta petição informando que assiste razão ao réu e que na realidade só são devidos R$ 344,29 (trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos) conforme planilha de cálculo de fl. 126. Observa-se dos autos que já consta no processo em apenso guia de depósito no valor de R$ 2.400,00 e auto de penhora, no processo principal, no valor de R$ 2.744,29, totalizando R$ 5.144,29. A planilha de cálculo de fl. 126, juntada pelo autor, aponta como valor geral da execução a quantia de R$ 2.744,29. Do exposto, julgo procedente a impugnação e por via de conseqüência extingo a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora apenas no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), expedindo-se mandado de adjudicação, em favor do autor, no valor de R$ 344,29 (trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Expeça-se mandado de pagamento em relação a quantia depositada nos autos em apenso à fl. 29, em favor do autor. Regularize o cartório a numeração de páginas nos autos principais. Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2005.806.007089-5 - Wilton Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Exmor Automóveis LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 69 \r\n\r\nProc. 2006.806.005026-6 - Luzimar Andrade Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005026-6\r\n\r\nAutor: LUZIMAR ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora que a ré preste o serviço de assistência técnica na televisão adquirida na loja da ré e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado aparelho de televisão, na loja ré, que apresentou problemas e após reclamar não obteve o reparo esperado sob a alegação de que a garantia de um ano havia acabado. Ocorre que a autora pagou por uma garantia complementar que garantiria assistência técnica até 2008.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva ad causam que merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto é solidária.\r\n\r\nSuscita, ainda prejudicial de decadência que igualmente merece ser superada, diante da constatação de que o defeito somente apareceu no mês de fevereiro de 2006 e a ação foi proposta em dois meses do aparecimento do defeito, de forma que dentro do prazo do art. 26 do CDC. Sendo certo, ainda, que o prazo decadencial começa a fluir a partir do momento em que o produto não é reparado do defeito apresentado. \r\n\r\nNo mérito, aduz que é comerciante do produto e, portanto, não possui controle sobre a segurança e a qualidade das mercadorias, pois recebe os produtos fechados. Pugna pela improcedência do pedido sob a alegação de que a garantia complementar a principio adquirida pela autora foi cancelada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora contratou com a ré garantia complementar de um ano no momento da compra do aparelho objeto da lide, em 06/01/2005. Observa-se ainda que o aparelho foi integralmente quitado e que a ré não logrou comprovar a alegação de cancelamento do contrato de garantia complementar contratado (fls.08).\r\n\r\nDessa forma, a legítima expectativa do consumidor ficou frustrada já que o produto adquirido apresentou defeitos dentro do prazo da garantia complementar contratada, porém não pode deixa-lo na assistência técnica para efetuar o devido reparo. Não se justifica que a parte autora tenha que ficar com um produto defeituoso, ou mesmo que tenha que pagar pelo conserto, se possui a garantia complementar da ré. Assim, deveria a ré ter autorizado o conserto do produto sem ônus para a autora, diante do que estabelece o contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entendo devido, do descumprimento contratual da ré. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 350,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a efetuar o conserto do aparelho de televisão, objeto da lide, dentro do prazo de 30 dias a contar da intimação da sentença, devendo retirar o produto da residência da autora, informada na inicial, sob pena de multa pecuniária de R$ 700,00 (setecentos reais); 2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005026-6, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005313-9 - Marcos Antonio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005313-9\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\nRéu 1: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nRéu 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais ao fundamento de que, após regularizar débito junto ao estabelecimento réu, não teve a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e, em função disto, não conseguiu fazer cartão em uma loja. Ao entrar em contato com o réu, obteve a informação que o procedimento não tinha sido efetuado por erro no sistema que procederia a exclusão do nome em 48 horas, fato que não ocorreu.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, pois a empresa responsável pela administração do cartão objeto da lide é Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda., tal preliminar merece ser acolhida diante da constatação de que a lide é relativa a relação jurídica existente entre o autor e o 2º réu.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, reconhece a permanência indevida do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito por dois meses, somente impugnando o valor do pedido, diante do que afirmou ausência de proporcionalidade com o dano sofrido.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal.\r\n\r\nDesta forma, cabia ao 2º réu comprovar ao Juízo a razão pela qual permitiu que a negativação perdurasse após o pagamento pelo autor do total da dívida, o que não logrou fazer.\r\n\r\nQuebra O consumidor de boa-fé, que se esforça para cumprir suas obrigações, entende que, da mesma maneira em que o credor providenciou a negativação quando constatou a mora do autor, agirá com o mesmo empenho para informar o pagamento ao órgão de restrição ao crédito, e solicitar a baixa, conforme acordado com o autor, exatamente para evitar prejuízos para a parte. \r\n\r\nÉ evidente que tudo isto se traduz em tristeza, humilhação, vexame, angústia e ofensa à honra, pois o consumidor acaba concluindo que seu esforço para efetuar o pagamento, e livrar-se da negativação, não foi observado pelo 2º réu. Vale repetir que a mantença do gravame, quando não mais subsistiam elementos, constitui ato ilícito, merecendo o autor reparação patrimonial pelo dano moral experimentado.\r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 15/02/2006. 2) Quanto ao 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005313-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005619-0 - Leandro Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485). X Empresa de Transportes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042, Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005619-0\r\n\r\nAutor: LEANDRO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor ressarcimento das despesas com tratamento médico e com medicamentos e indenização por danos morais ao fundamento de ter se ferido num banco do coletivo, quando viajava como passageiro da empresa ré, causando lesões em sua perna. Acrescenta que ficou afastado do trabalho, em função da lesão, por vários dias.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nA ré não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito do autor, ao contrário, reconheceu a ocorrência dos fatos, somente restringindo sua defesa na proporcionalidade do quantum da indenização em face do que chamou \"levíssimo dano\".\r\n\r\nA responsabilidade do transportador é objetiva, decorrente de contrato de adesão, cuja principal característica é a cláusula de incolumidade. Somente pode ser afastada nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. No caso em tela, verifica-se que os danos causados ao autor foram decorrentes de fortuito interno, ou seja, ato inerente a atividade da ré, que não exclui a sua responsabilidade. \r\n\r\nDeveria a ré ser diligente em prestar o serviço de transporte, zelando, portanto, pela efetividade de sua cláusula de incolumidade. Indiscutível a falha na prestação de serviços da ré, devendo a mesma arcar com as lesões sofridas pelo autor.\r\n\r\nRessalta-se que a ré por deter o bônus da atividade que exerce, deve arcar com o ônus inerente a sua função e, por outro lado, ser extremamente diligente no exercício de sua atividade. Assim, deve prosperar a pretensão do autor em ser compensado pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da capacidade econômica das partes e vedação ao enriquecimento indevido. Atenta a tais parâmetros, e ao fato de que a lesão produzida pelo prego exposto foi superficial (fls. 10), tendo o autor relatado que ficou afastado do trabalho por dois dias, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar o autor.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de ressarcimento das despesas médicas realizadas, tal não merece prosperar, tendo em vista que não restou comprovado de forma líquida e certa, não sendo, portanto, passível de atendimento.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do evento danoso. 2) JULGO IMPROCEDENTO O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS MÉDICAS, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005619-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005938-5 - Lindaura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005938-5\r\n\r\nAutora: LINDAURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a devolução, em dobro, do valor pago pelo móvel e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado, na loja ré, berço que quebrou logo após a montagem, com uma semana de uso. Mesmo reclamando por diversas vezes com o réu, não logrou êxito em resolver a questão de forma administrativa.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré argúi preliminar de ilegitimidade passiva, que merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto é solidária. Ressaltando que não se trata de fato do produto a aplica o art. 13 do CDC.\r\n\r\nNo mérito, suscita prejudicial de decadência, visto que a parte autora propôs a ação um ano após a aparição de vício no produto e o prazo para reclamar é de 90 dias.\r\n\r\nVerifica-se que a inércia do titular quanto ao exercício de um direito, decorrido o prazo legal, implica no fato jurídico decadência, a significar a extinção do próprio direito ou faculdade. Nos termos do artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do consumidor, o período para reclamação de vício de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável, a contar do término da execução dos serviços, portanto não merece prosperar a pretensão ora deduzida, posto que passados mais de três meses de ocorrência do fato danoso. \r\n\r\nRessalte-se que a autora relata ter efetuado reclamações na loja ré, porém não considero razoável que alguém que possui um problema de tamanha magnitude aguarde por longos meses para buscar uma providência judicial, ante a negligência da ré em atende- lo. Decerto, a ré logo informou a autora sobre a impossibilidade de troca, de forma que o prazo decadencial voltou a transcorrer.\r\n\r\nO instituto da decadência tem por fim garantir a estabilidade das relações jurídicas, sem a qual não alcançamos a almejada paz social. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005938-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.006101-0 - Miriam Oliveira e Silva. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.006101-0\r\n\r\nAutora: MIRIAM OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu: NOKIA DO BRASIL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora restituição da quantia de R$ 579,00, restituição das contas pagas no período em que o aparelho encontrava-se com defeito em poder da assistência técnica e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado um aparelho celular pós-pago que apresentou defeito. Após deixar o produto na assistência técnica, recebeu a informação de que teria o dinheiro devolvido, mas isto não ocorreu. Neste período em que o aparelho esteve na assistência tentou cancelar a linha, mas não logrou êxito e pagou as contas regularmente, mesmo sem ter utilizado o serviço.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva, que merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial, ademais, o réu revela-se o fabricante do aparelho celular objeto da lide.\r\n\r\nNo mérito, pugna pela improcedência do pedido autoral, aduzindo que não houve demonstração do nexo de causalidade entra o fato e o dano que a autora alega ter sofrido.\r\n\r\nCom efeito, o produto apresentou defeito no primeiro mês de uso, sendo certo que a autora tentou consertá-lo deixando-o na assistência técnica autorizada da ré, sem obter êxito na reparação do produto fabricado pela ré, dentro do prazo legal para tanto. A legítima expectativa do consumidor ficou frustrada já que o produto adquirido não funcionou plenamente. Não justifica que a parte autora tenha que ficar com um produto defeituoso, já que perdeu a confiança no produto vendido. \r\n\r\nDeveria a empresa ré ter procedido a troca do produto ou a devolução da quantia paga, na forma do art. 18, § 1º, II do CDC. Assim, merece prosperara a pretensão de restituição do valor pago pelo aparelho, devendo a ré retirar o produto da assistência técnica. \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa, ou seja, decorre da prática ilícita perpetrada pela ré consistente na fabricação de produto defeituoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação.\r\n\r\nO dano material consiste no pagamento efetuado pela autora, dos meses relativos ao contrato de prestação de telefonia móvel, conforme fls. 17/20. Devendo prosperar a pretensão de restituição dos valores pagos a empresa de telefonia móvel nos meses em que a autora não pode utilizar o aparelho, diante do claro nexo entre a ausência de conserto do aparelho fabricado pela ré e o dano material sofrido pela autora. Porém, tal restituição deve se dar na forma simples, uma vez que tal hipótese não se trata de cobrança indevida.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n1) Declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a empresa ré a restituir a autora o valor de R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\n2) Condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 24/02/2006.\r\n\r\n3) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 160,40 (cento e sessenta reais e quarenta centavos) a título de danos materiais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.006101-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.010769-0 - Isaias Nazareth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Nova Forte- Centro de Formação de Vigilantes LTDA. FICA APARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 18. \r\n\r\nProc. 2006.806.012655-6 - Elvira Bittencourt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Intelig Telecomunicações LTDA. À autora para fornecer endereço da parte ré , ficando desde já designado o dia 08/05/2007, às 13.00 horas, podendo a mesma ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.806.002138-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Clayton Emanoel Maximo da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Foi observado por este Juiz a existência de diversos processos em que o autor efetua cobranças inerentes a titulos de crédito, no caso cheques emitidos pelos réus. Ocorre que, em todos os processos nos cheques não constam o nome do autor como favorecido, ora constando como favorecido pessoas jurídicas, ora sem qualquer menção, ora terceiros. Também foi observado que na planilha apresentada consta com sendo credor o estabelecimento comercial ALL WATCH, loja estabelecida no Shopping Grande Rio, que tem como objeto empresarial a venda de jóias e relógios. A toda evidência o autor está postulando em nome próprio direito de terceiros fora das hipóteses previstas em Lei, o que, ao meu ver, configura uma forma de pela via transversa burlar a Lei nº 9.099/95. Foi verificado pela Escrivã, por ordem deste Juiz, a existência de mais de 60 ações neste sentido. Portanto, na verdade o credor não é o autor e sim outra pessoa que não figura no pólo ativo, por se tratar de pessoa jurídica, não querendo submeter-se às exigências da Lei para postular seus direitos em sede de Juizados, se por acaso for Micro Empresa devidamente inscrita. Reforça a assertiva de que o autor postula direito de outrem, o fato de que em procurações acostadas em outros processos que tramitam neste Juízado em que funciona como advogado o advogado do presente feito, atua também como procurador o autor desta ação. Na verdade tanto o advogado e autor desta ação são integrantes do mesmo escritório. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgdo, faculto ao autor o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.010934-0 - A. B. Costa Ensino M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Cirleane Soares Bello. FICA A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 18 \r\n\r\nProc. 2006.806.011230-2 - Valeriana Marendaz Coelho Trojan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X Paulo Germano Cardoso Vasconcelos e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 17 \r\n\r\nProc. 2006.806.011423-2 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Jorge Santos de Paula Costa. Designo nova AC para o dia 12/07/07 às 12:30 h. Cite-se por OJA. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011663-0 - Roberto de Paula Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Seabra - OAB RJ084411). X Nilson Severino de Souza. Defiro a retirada do feito de pauta, até porque no dia haverá ponto facultativo. Designo a AIJ para o dia 07/05/07 ás 13:20 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.000482-7 - Cláudio Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Lunar Veículos. FICA APARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 67 \r\n\r\nProc. 2006.806.005263-9 - Erika Roberta Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Banco Unibanco S. a. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.006543-9 - Forte Meritiense Madeiras e Compensados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X J. C. Gomes Mercearia M. E.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.006543-9 - Forte Meritiense Madeiras e Compensados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X J. C. Gomes Mercearia M. E.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010261-8 - Marcio Menali de Carvalho. X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). FICA A PARTE RÉ MOTOROLA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.006701-1 - Algecira do Nascimento Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Júlio César Collocci França. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15H45MIN . \r\n\r\nProc. 2006.806.006702-3 - Algecira do Nascimento Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Aloísio da Silva Júnior. FICA A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 20 \r\n\r\nProc. 2006.806.008350-8 - Leila Santos Alves Instituto de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Ana Paula Santos Ramos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 16 \r\n\r\nProc. 2006.806.008352-1 - Leila Santos Alves Instituto de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E, Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Rosiene da Silva Moura. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS16 \r\n\r\nProc. 2006.806.010346-5 - Silvério de Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Maurício Tomaz Pereira e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR DAS CERTIDÕES DE FOLHAS 18,19 \r\n\r\nProc. 2006.806.010909-1 - Alexandra de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Carli Teixeira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS 12 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.005002-3 - Icarahy Ferreira Callado Espinola Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco Rural. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007089-7 - Regina Ferreira Lopes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Light-Serv.Eletric.S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICA A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ (LIGHT) INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 12H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009704-0 - Rômulo de Andrade Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Tim Celular. FICA A PARTE AUTOR INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010393-3 - Marcelo Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ LOJAS INSINUANTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011377-0 - Marta Almeida de Araújo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Banco Bmc S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.806.011659-9 - Wanderson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). X S. J. e Automóveis LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 11H 30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002686-2 - Creuza Leme de Souza Aviamento. Rep Leg(s): Mario Augusto Campello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Light-Serv.Eletric.S/A. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99.\r\n\r\nAssim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.006365-3 - Jairo José Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos à execução em que o embargante alega, em síntese, que cumpriu a determinação contida na decisão de fl. 14 no prazo hábil, ou seja, em 14/04/2003 restabeleceu o fornecimento de energia elétrica, uma vez que só fora intimado para tanto em 21/05/2003, conforme certidão de fl. 28 vº. O embargado junta planilha à fl. 94 dando conta que o restabelecimento de energia realmente ocorreu em 14/04/2003. Do exposto, julgo procedente os embargos na forma do art. 269, I, do CPC e por via de conseqüência extingo a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 66 em favor do embargante, devendo ser reservado numerário suficiente para o pagamento da condenação estipulada no acórdão de fl. 90 (honorários de 20 % do valor da condenação ), e mandado de pagamento do valor depositado às fls. 51/52, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2004.806.002577-2 - Antonia Alves das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Verifico dos autos que não há que se falar em impugnação à penhora, posto que a petição que não foi localizada consoante as certidões de fls. 108 e 116, data do dia 29/11/06, o que foi também verificado por mim junto ao DAP. Portanto, a referida petição foi protocolada em data muito posterior ao término do prazo para impugnar a penhora que foi em 11/05/06. Ademais, os cálculos apresentado pelo advogado quanto à multa cominatória estão corretos até porque a ré através da petição de fl. 89, informa da data de instalação da linha, o que se deu conforme a data informada pelo advogado da autora em seus cálculos. Assim, determino a expedição de mandado de busca e apreensão e entrega da quantia penhorada e julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.007785-0 - Adilson Marcondes Alves. X Unamar Clube. INT AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.806.002676-6 - Oswaldo Candido Baltazar. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE RÉ CIENTE DO LEILÃO PÚBLICO A SER REALIZADO NOS DIAS 03/05/2007 E 17/05/2007 ÀS 15:00H no Átrio do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles. \r\n\r\nProc. 2005.806.007290-9 - Teresinha de Souza Ramos Nunes. X Buffet Deus É Fiel. Rep Leg(s): Valéria Costa da Conceição. INT AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.806.004725-5 - Marco Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004725-5\r\n\r\nAutor: MARCOS MACHADO DE LIMA\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nO autor em sua petição inicial afirma que a ré efetuou, no dia 06/04/2006, a interrupção no fornecimento de energia em sua residência de forma irregular e arbitrária, uma vez que não se encontrava em débito com o pagamento de suas contas de energia elétrica, conforme comprova às fls. 09/13. \r\n\r\nA parte ré contesta argüindo preliminar de incompetência do Juizado por necessidade de perícia que merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso. \r\n\r\nNo mérito, a ré não nega o corte ocorrido, pugnando pela improcedência do pedido sob o fundamento de que o corte ocorreu em vista da irregularidade encontrada no medidor de consumo de responsabilidade do autor.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. Ademais, a ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, tão somente se limitou a negar a existência de seu direito. Presume-se a boa fé da parte autora e a sua narrativa (artigos 4º, I e III e 6º, VIII, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nEntendo que não pode a ré efetuar o corte de energia da residência do consumidor, com base no artigo 22, da Lei nº8.078/90, valendo frisar que a Resolução da ANEEL não deve dispor contrariamente à lei, mas sim encontrar nesta o seu fundamento de validade. \r\n\r\nAlém disso, trata-se de respeitar o cidadão em direito seu essencial. Se a ré deseja cobrar o que a parte autora lhe deve, poderá ajuizar a ação de cobrança competente. No sentido que ora se decide, verifique-se Cláudia Lima Marques; Contratos no Código de Defesa do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, 4ª edição, 2002, páginas 488/490; inclusive, com várias decisões do STJ a respeito de não ser possível a suspensão de serviço essencial. \r\n\r\nPor todos, veja-se o Recurso Especial nº 223778/RJ, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, J.7/12/1999, tratando exatamente da matéria ora sob exame, com a seguinte ementa: \"SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE NO FORNECIMENTO - ILICITUDE - É DEFESO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA INTERROMPER O SUPRIMENTO DE FORÇA, NO ESCOPO DE COMPELIR O CONSUMIDOR AO PAGAMENTO DE TARIFA EM ATRASO. O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES NÃO PODE SUBSTITUIR A AÇÃO DE COBRANÇA\". \r\n\r\nAssim, entendo que não poderia a ré cortar a energia da residência da parte autora por se tratar de serviço absolutamente essencial. Trata-se, aqui, de respeitar a dignidade do cidadão, princípio constitucional fundamental insculpido na lei maior. \r\n\r\nSe o consumidor possui dívida, deve a ré ajuizar a ação de cobrança respectiva no juízo cível competente, na forma do acórdão supracitado, valendo frisar que, no caso em tela, o autor demonstrou que não havia qualquer débito pendente de pagamento, sendo certo que no que se refere a suposta irregularidade apontada pela ré, deve ser ressaltado que o autor vem cumprindo com o pagamento desta, apurado desde dezembro de 2005, não cabendo a alegação exercício regular de direito em suspender o serviço prestado, ante a pretérita apuração da irregularidade, somente no mês de abril de 2006. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. O montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Atenta a tais parâmetros, e ao faot de que o autor permaneceu por aproximadamente um mês, entendo que a quantia de R$ 3.500,00 é adequada ao caso. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da CGJ, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004725-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELLOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004725-5 - Marco Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2006.806.006342-0 - Abraão Bovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Ibi Card C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.806.011353-7 - Consuelo Nogueira da Silva. X Banco B. M. G.. INT AUTOR \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.806.008874-5 - Maria Conceição da Silva Alves. X Nova Meriti Assessoria e Prestaçãode Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). FICA O RÉU INTIMADO DO LEILÃO PÚBLICO A SER REALIZADO NOS DIAS 03/05/2007 E 17/05/2007 ÀS 15:00H no Átrio do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.005360-7 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Patricia Gomes Rangel dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHAS11. \r\n\r\nProc. 2007.806.001807-5 - Manuel Gonzalez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X Antonio Vieira da Silva. Cite-se em execução. Caso o(a) executado(a) não pague ou nomeie bens à penhora no prazo legal (CPC art. 652), penhore-se e intimem-se para a audiência de conciliação que designo para o dia 31/07/2007 às 10:30hs, prevista no § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, quando o(a) devedor(a) poderá oferecer embargos (art 52, IX, L. 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Intime o autor. \r\n\r\nProc. 2007.806.001979-1 - Gracenilda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Eternamente Nap. Comércio de Peças LTDA. Cite-se/intime-se em execução. Caso o(a) executado(a) não pague ou nomeie bens à penhora no prazo legal (CPC art. 652), penhore-se e intimem-se para a audiência de conciliação prevista no § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 23/07/2007, às 11:30 horas, quando o(a) devedor(a) poderá oferecer embargos (art 52, IX, L. 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.007479-3 - Cleide Maria Barbosa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Portline Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). i-se a exeqüente para se manifestar quanto ao acrescido no prazo de 10 dias sob pena de extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.806.005605-9 - Cristiane Moura de Siqueira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). A citação foi realizada em relação a outra ré que não a destinada. Assim, diga o autor em 10 dias para fornecer o endereço do outro réu, sob pena de extinção do processo quanto a ele, valendo o acordo celebrado quanto ao outro réu. \r\n\r\nProc. 2006.806.011384-7 - Maria da Glória Rodrigues dos Santos. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. INT AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.806.011662-9 - Vilma Machado Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 31/05/07 ÁS 13 : 00 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.007204-6 - Walter Jose do Monte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Passos Brandão - OAB RJ136811E, Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Mercado Dom Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Nunes Machado - OAB RJ070075). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 118 E 125 . \r\n\r\nProc. 2004.806.007166-6 - Claudia Cristina Moreira Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Unimed Aliança Metropolitana. Diga a parte autora quanto ao acrescido em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 168309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002331-6 - EXTRATORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista ao patrono do autor recolher custas para citação por carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Despacho:Esclareça, o autor, se persiste interesse no prosseguimento do feito que está paralisado em cartório há mais de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015334-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAYZEANE GARCIA ALVES Despacho:Venha a prova do encaminhamento da notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003670-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001809-2 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do réu recolher custa pendentes \r\n\r\nProc. 2006.066.002942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.007274-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X INOUT COMERCIO REP. IMP. E EXP. LTDA), JOSE MAURICIO MENDONÇA BRANDAO), MERCES APARECIDA MARTINS ANDRE BRANDAO Despacho:Cumpra-se fls. 92, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.014185-2 - CELSO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.066.016251-0 - LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...)Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nCobrança, C C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014380-0 - GISLENE MENDONÇA STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORAÇOES E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.009649-2 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Vista ao patrono do autor retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003191-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEVORELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho: Emende-se a inicial esclarecendo qual o cadastro de devedores inadimplentes o autor está inscrito, assim como, o fato de o cheque de fls. 13 trazer outrem como beneficiário. Venha a afirmação de ausência por termo nos autos, observando-se que a ré é uma empresa conhecida na cidade e com endereço na Lista Telefônica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009991-4 - GILBERTO DIAS TIBAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Vista ao patrono do exeqüente sobre AR negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000125-3 (23.739) - LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X BRUNO VIVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho: Aguarde-se em arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.546.006620-4 (24783) - BCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: Não tendo sido localizados bens dos devedores, suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.006620-4 (24783) - BCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Vista aos patronos das partes osbre ofício \r\n\r\nProc. 2003.066.022271-7 - SANTOS ADIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X S J L ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho: Considerando que não foramlocaliados bens da devedora, suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000709-4 - PLASTPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho: 1) Proceda-se a avaliação do bem, já que não houve a concordância da devedora com a estimativa realizada; 2) Diga a exequente se aceita figurar como depositária do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.066.007630-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X T E F SERV INDUSTRIAIS LTDA ME), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Despacho: Defiro o arresto. Expedida a ordem de bloqueio. Venham os autos conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.009143-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOLDER ENGENHARIA DE MAN E CONSTR LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), LEONARDO CONSENTINO SALAZAR DA MATA Vista ao patrono do autor recolher custas p/ CP (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.066.001186-5 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA Despacho: Defiro fls. 48/50. Expedida a ordem de bloqueio. Aguarde-de por dez dias e depois venham conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Despacho: Expeça-se o mandado de penhora com a autorização do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Vista ao patrono do recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.066.009262-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JEFFERSON MASCARENHAS AFONSO Despacho: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010293-7 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA Despacho: Cumpra-se fls. 34, com a informação de fls. 34, visto que a via postal é vedada no caso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.015200-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X RAFAEL CAVALCANTI DE CASTRO Despacho: Desenhtranhe-se o mandado para cumprimento.(recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.016241-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON VICENTE DA SILVA Despacho: Ao exequente sobre a proposta formulada nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.004569-6 - CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Vista aos patronos das partes sobre ofício de fls. 196 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11.232 de 22/12/2005. \r\n\r\nProc. 2006.066.012729-6 - AUGUSTO CEZAR DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X OSWALDO NOLASCO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial. Após o trânsito em julgado expeça-se o mandado. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.012480-3A - GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). TRICIANA CUNHA PIZZATO (PR-026395)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Vista aos patronos das partes sobre certidão de fls. 31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012490-4 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTDOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) J. Indefiro (fls. 349) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005988-6 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Oficie-se ao provedor de internet UOL a fim de que preste os esclarecimentos cabiveis a respeito do suposto contrato celebrado com a autora e cujas mensalidades eram cobradas por meio do banco réu. (recolher custas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000074-8 (21163) - Inventariante: MARCELI PEREIRA DA SILVA ELIAS X NILTON JOSE VALENTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005746-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.010989-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.019368-3 (29748) - MARCO AURELIO DE SOUZA PAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X UNIMED - VOLTA REDONDA DE TRAB. MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007205-2 - SIGAS SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA OPERADORA CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:(...)Ante ao exposto, acolho, em parte, o pedido e condeno a ré rescindir do contrato celebrado entre as partes sem o pagamento da multa pleiteada pela ré, bem como a rever os valores cobrados, no prazo de 15 dias, a fim de ajustar a cobrança ao contratado. A ré deve, ainda, devolver em dobro os valores cobrados indevidamente e a reativar as linhas particulares nos aparelhos.Como a autora decidiu de parte mínima, condeno a ré, também, no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.013858-0 - IVO BARBOSA GROETAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010981-4 - SANDRA REGINA PIMENTEL BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.009826-0 - FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO PANAMERICANO S/A,, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Fls. 75/76 - Digam os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001478-5 - SILVANA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008579-2 - SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SARA VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Despacho: Foram bloqueados R$ 66,43 e renovada a ordem. Aguarde-se por dez dias e depois venham conclusos para verificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013377-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO VENTURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: 1) Expeça-se o madado de pagamento na forma solicitada pelas partes; 2) Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007074-0 - ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VALERIA EUGENIA TISSI DORNAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Junte-se. Defiro, desde que o próprio imóvel sirva como caução.Lavre-se o termo e, após, expeça-se o mandado para imissão na posse. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008592-7 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo ambas as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados (autora e réu). \r\n\r\nId: 168648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGIOVANA FERREIRA FONSECA - RJ075094 \r\n\r\n2004.066.014722-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1987.066.000807-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFUEDE NAMEN CURY - RJ005868D \r\n\r\n1984.066.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2006.066.005937-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1985.066.000060-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1987.066.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1988.066.000732-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nIGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES - RJ064261 \r\n\r\n2004.066.012336-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n2000.066.015881-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA - RJ111584 \r\n\r\n2006.066.013095-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2003.066.005008-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2003.066.032491-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS - RJ115580 \r\n\r\n1997.546.017333-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2006.066.010162-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2003.066.002942-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ142375E \r\n\r\n2001.066.017754-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2002.066.022731-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n2004.066.010178-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nId: 168650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.011918-9 - DENILSON AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré manifeste acerca da juntada de documentos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.011350-7 - TARCISIO TOMASSO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do ofício do Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.029604-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Defiro a suspensão do processo até o dia 07/05/2007, determinando a conclusão do feito para sua extinção, não advindo nenhuma manifestação após o prazo de suspensão.Sem prejuízo, defiro o levantamento das quantias depositadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.011253-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CESAR BRITO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.013793-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LEONARDO IZIDIO OLIVEIRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 27 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013795-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO FRANCISCO SILVA MALAQUIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001431-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de revogação da decisão de fl. 17, por se tratar de decisão regular e baseada nos termos da notificação de fls. 12/14.Vistas ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011023-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ao autor sobre fl(s) 34v .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004506-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Decisão:Indefiro a pretensão de fl. 86, vez que o presente feito já tem sentença de mérito, que consolidou a posse do bem apreendido em seu favor (73/75), transitada em julgado (fl.85).Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020316-8 (932-0) - MASSA FALIDA DE GARAVELO E CIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE ZANELA (SP-113998)) X BEVORELI DISTR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO F. DE ABREU E SILVA (RJ-069096) Despacho:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Marcelo Peon, (21) 9952-3634, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.007136-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COMERCIO DE VR LTDA ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora apresente copia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.066.012531-1 - MIGUEL AUGUSTO MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X VITOR HUGO CARMARGOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.066.020389-0 - DENISE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autora manifeste acerca do petitório de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2005.066.006215-9 - JOSÉ CÉSAR ABREU VALIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os documentos originais no prazo de cinco diasCom a vinda dos originais nos autos, dê-se vista ao autor e intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013492-6 - EUGENIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028388-3 - PAULO SALES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando que o executado voluntariamente efetuou o depósito do valor da condenação (fl. 259), tendo o autor efetuado seu levantamento (fl. 267), sem se manifestar quanto à execução de eventual diferença, embora intimado a fazê-lo (fls. 266/267vº), julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000614-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X DEBORA CASSARO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 155/156. Diga o autor em réplica e sobre o pedido reconvencional. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011029-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ROBERTO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos, declarando excesso de execução, e determinando que esta prossiga com redução dos juros de mora ao patamar legal de 0,5% ao mês.Condeno o embargado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE RECOLHA AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.003942-5 - LUIZ OTAVIO BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos, declarando insubsistente a penhora procedida sobre o imóvel descrito na inicial.Condeno o embargado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Expeça-se mandado de levantamento de penhora.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0 - GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos, declarando insubsistente a penhora procedida sobre o imóvel descrito na inicial.Condeno o embargado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Expeça-se mandado de levantamento de penhora.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.006257-1 - FREDY GUSTAVO WERLE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante FREDY GUSTAVO WERLE a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Prossiga-se na execução.( VIDE R. CERTIDÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008204-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO BITENCOURT Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.62 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003032-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FERROSUL COMERCIO DE AÇO LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 25 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003172-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ROSANA APARECIDA RAVAGLIA SOARES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor instrua Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor instrua a Carta Precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003926-9 - RODRIGO SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X EDSON MARTINS SILVA), ELISANGELA APARECIDA GUIMARAES Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação pelo documento de fls. 13/19, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação em razão da ocupação indevida, tendo em vista que compete ao autor arcar com as prestações mensais do financiamento feito para a aquisição do imóvel, sem estar na posse do bem, determinando a desocupação em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10,00. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.000614-8A - DEBORA CASSARO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Recebo a impugnação à gratuidade de justiça. À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.003942-5A - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LUIZ OTAVIO BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Por tais razões, julgo procedente a impugnação fixando o valor dos embargos interpostos por Luiz Otávio em R$ 73.000,00.Certifique-se o teor da presente nos autos dos embargos, intimando-se o embargante ao recolhimento de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária.Após, dê-se baixa e arquive-se.( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0A - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003235-0 - MARTA HELENA AMANCIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 165 *guia de depósito) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017096-0 - DIJALMA MALAQUIAS-RESP CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIACAO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que OS REUS RECOLHAM AS CUSTAS PENDENTES DO PRESENTE FEITO CONFORME CERTIDAO DE FL 462. \r\n\r\nProc. 1998.546.006011-9 (1294-9) - LUZIA ALVES RIBEIRO DE ANDRADE X ESPOLIO DE AGENOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da certidao do oficial de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2002.066.025897-7 - IRACY ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem ciencia da decisão do Agravo do Instrumento nº.828.889. \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as parte digam sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.066.003476-4 - SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Decisão:Apensem-se os autos nº 2007.066.003476-4.Defiro a oitiva do representante legal da ré indicado à fl. 260.Aguarde-se processamento de referidos autos para designação conjunta de AIJ, conforme previsto na decisão de fl. 256. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015096-4 - ROBERTO MONTEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES RÉS DEVERÃO RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.002826-9 (2200) - Inventariante: MARLI MARQUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARCELO LUIZ DE PAULA ESTEVES REP/P MÁRCIA SANTOS DE PAULA, Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X PEDRO ESTEVES DA COSTA Despacho:Intime-se a representante legal de Marcelo Luiz de Paula Esteves (fl.458), para manifestar-se nos autos de inventario. \r\n\r\nProc. 1999.066.030729-8 (2019-1) - Inventariante: APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) PRISCILA RAMOS VITALINO PEREIRA E OUTROS) X BENEDITO VITALINO E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que inventariante manifeste acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.066.003461-2 - Inventariante: FABIO DA SILVA VAL (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X LEVY JOSE VIAL), GENECY MARIA DA SILVA VIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.014571-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO (RJ-124586) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001055-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MULTISERVICE -SERVIÇOS EM CONSTRUÇAO CIVIL LTDA- S/C ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.066.010238-8 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REODNDA (RECICLAR - VR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, reconhecendo a ilegitimidade ativa do autor e prejudicadas todas as demais questões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em quinhentos reais, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.012556-0 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, valor compatível com a perícia a ser realizada.Intime-se a ré para efetuar o depósito.Vindo comprovante aos autos, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:A decisão de fl. 281 foi proferida por interpretação da petição da própria executada, que à fl. 276 requereu que os autos fossem ao arquivo com baixa, levando a entendimento de que não obteve sucesso na tentativa de processar e julgar recurso especial.( VIDE R. DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010898-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAR VEL), BANCO ITAU S/A Decisão:1) Considerando que a autora pretende indenização no valor de R$ 10.000,00 e a rescisão de um contrato no valor de R$ 14.230,00 (fl. 13), fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 24.230,00. Anote-se.( r.despacho na íntegra) \r\n\r\nReivindicatória, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.025573-3 - EDINEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X CARLOS B DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 204: Indefiro por absoluta falta de supedâneo legal. Outrossim, a autora poderá dar vazão a sua irresignação, querendo, manejando o correlato requerimento, observando-se para tanto, a via impugnativa atinente à espécie. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000018-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Considerando que a execução perseguia crédito no valor de R$ 164.428,97 (fl. 614), o que foi regularmente depositado pela executada, juntamente com o valor referente aos honorários advocatícios (fls. 629) e recebido pelo exeqüente (fls. 631/632), julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pela executada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.010004-1 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 669 (guia de deposito) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005806-7 - ELI DE AVELAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., a parte autora apresente copias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003753-4 - URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação por ser o fornecimento de água um serviço essencial, determinando o restabelecimento no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Designo audiência especial para o dia 02/05/2007, às 16h.30m.Cite-se e intimem-se.Em tempo: Desentranhe-se fls. 18/21, cópias da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003250-0 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) CERTIDÃO- certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito a publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 168651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.066.019758-0 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X WESCLEY JORGE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Sentença:Ante o exposto, julgo admissível, em parte o ius accusationis para pronunciar os réus ANDERSON VINÍCIUS NOGUEIRA, WESCLEY JORGE FREITAS e WELLINGTON MUNIZ DA SILVA, remetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática da conduta delituosa descrita no art. 121, §2º III e IV, na forma do artigo 29, todos do CP.Os Réus estiveram até hoje soltos e assim deverão continuar, até porque nenhum motivo para a decretação da prisão cautelar veio a se fazer presente. P.R.I. Com o trânsito, anote-se e dê-se vista ao MP, pelo prazo legal, para oferta do libelo. \r\n\r\nId: 168654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1993.003.664611-8 (11367/93) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Diga o autor, no prazo de 48 horas, se tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.383.007382-5 (14897/98) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Digam as partes e o MP sobre fls. 262. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao MP para especificar provas, de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Sem prejuízo, diga o autor sobre a certidão de fls. 90. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000744-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X BENEDICTO TAVARES CARNEIRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.002265-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia, pelo que nomeio o Dr. André Luiz Lang, telefones nº (21) 2429-2385 e (21) 9764-2358. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.003.004452-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALCENIR PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284) Decisão:1) Tendo em vista a sentença que extinguiu o feito nº 2006.003.003474-8, desapensem-se os processos para que tenham processamento individualizado, bem como porque não há conexão com processo findo.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, pelo prazo de 10(dez) dias, ciente as partes que já houve demolição.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.4) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao 1º réu, para regularizar sua representação nos autos, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.006407-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FERNANDO CONSTÂNCIO DA SILVA Despacho:Esclareça o interesse da abstenção do réu em realizar edificação deduzido como pedido liminar (fls. 50), uma vez que é afirmado na própria inicial que houve construção, não podendo o réu se abster do que já fez. \r\n\r\nProc. 2006.003.006570-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AGNALDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Decisão:1) Atenda-se ao MP (cota retro).2) Sem prejuízo, ao Réu para especificar provas de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.006742-0 - MP X ANDRÉA DA CUNHA RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO HEMENEGILDO ROSA Decisão:Desentranhem-se e cumpra-se devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência, dirigindo-se à Central de Mandado, uma vez que é a parte interessada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.003.967905-3 (13530) - JOSE GERALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho: Intime-se o INSS para efetuar o recolhimento dos honorários periciais. A perícia médica ficou marcada para o dia 25/05/2007 às 13:00 horas no setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.003.005821-7 - OTTO GOUVEIA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Digam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.003777-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LINO DA FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como discordância, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, sem prejuízo, as partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.002504-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004702-0 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES XAVIER DOS PRAZERES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.004703-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006626-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON CUSTODIO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 14,68 a fim de intimar o réu para cumprir o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.003.006832-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO MELLO DOMINGOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000024-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000451-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS BASILIO DOS SANTOS Despacho:O acordo para ser homologado necessita ser subscrito pelo advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001144-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO RIBEIRO Decisão:Venha a regular notificação que constituiu o devedor em mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.001146-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIANO CAMPOS Decisão:Venha a regular notificação que constituiu o devedor em mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005172-2 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.502.000770-9B - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor para recolher custas no valor de $ 20,96, sob pena de inascrição no FETJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005183-7 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:1) Digam as partes sobre fls. 423.2) Cumpra o cartório o item 2 de fls. 419.3) Esclareça o cartório se houve correto recolhimento das custas, bem como se foram fornecidas as cópias necessárias para expedição de Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.003.005183-7 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A As custas referentes a arrematação, conforme despacho de fls. 419, são a seguinte: R$ 209,92, conforme fls. 424. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001161-0 - MARIA NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Considerando que existe evidente conexão entre os feitos, eis que a única diferença é com relação ao período do pedido, e tendo em vista que este Juízo despachou em primeiro lugar (04/05/2006), tornou-se prevento, nos termos do Art. 106 do CPC. Assim, oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, solicitando a remessa definitiva do feito nº 2007.003.000497-7 a este Juízo, competente para apreciá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.003.002688-0 - NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457) Decisão:1) Cumpra o cartório o item 2 de fls. 60, após o recolhimento das despesas.2) A exceção incompetência foi extinta por inércia do autor, motivo pelo qual deixo de apreciar a preliminar. Inexistem nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a demonstração dos serviços que o autor alega ter prestado ao réu. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2007, às 13:30 horas. Deverão as partes, em 05 dias, juntar aos autor o rol de testemunhas, e as despesas de intimação, se for o caso, sob pena de perda da prova. Intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002749-5 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIAS BERNADES DE MORAIS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.003630-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Por estas razões, DETERMINO ao autor que promova o recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003798-1 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X VITOR CARVALHAL E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 02/05/2007 às 13:30 horas. 2- Citem-se os réus através de AR no endereço de fls. 62, para que compareçam acompanhados de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentarem contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004837-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LAIR SILVEIRA AMORIM - ME E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001371-1 - DAMATIS 358 - FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA Decisão:Venham os originais de fls. 10/12 em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de débito condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539, Síndico: WAGNER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ELISABETH GOMES NETÉRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexiste a omissão alegada, devendo a irresignação da parte ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.001274-3 - EUGÊNIA DA CONCEIÇÃO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. Decisão:Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.003.664494-8 (11409/1993) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não houve qualquer omissão na sentença embargada. Ademais, a gratuidade de justiça pode ser concedida a qualquer tempo. Venham as duas últimas declarações de IR para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.003.005026-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO GILBERTO MINCORANGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005400-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. atenda ao MP \r\n\r\nDemolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004072-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENISE LEAL MADSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:1) Tendo em vista que as custas relativas à denunciação da lide não foram recolhidas no prazo concedido às fls. 54, indefiro-a, por ausência de preparo adequado.2) Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058533-4 (10430) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Recolham-se as custas apontadas às fls. 240. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.005552-1 - JORGE ANTONIO DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SURREAL COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) À parte ré Surreal Comércio de Roupas para que regularize a representação processual de fls. 22, uma vez que está em nome do represente legal, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003675-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas de fls. 05 e 36, sendo que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para comparecerem ao ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.003.005227-1 - NEDISON RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:1) Indefiro o pedido de apensamento dos autos indicados às fls. 63, bem como de inclusão de novo réu no polo passivo da presente demanda.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002883-9 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, não havendo omissão ou contradição na decisão embargada, devendo a irresignação da parte ser objeto da via recursal própria, mormente porque a lei processual é aplicável de imediato no que for possível. \r\n\r\nProc. 2006.003.004125-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.003.000516-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENTAL KARISMA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, de forma justificada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS Ao autor sobre juntada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.003.000956-0 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:1)Oficie-se conforme requerido às fls. 354.2)Quanto ao pedido de penhora de patrimônio da Keppel, mantenho a decisão de fls. 351 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.003236-3 - AMARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Decisão:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na presente exceção de pré-executividade e reduzo o valor da execução para R$ 118,46 (cento e dezoito reais e quarenta e seis centavos), já atualizado até a data dos cálculos de fls. 13. Ao exeqüente para dar prosseguimento à presente execução, indicando bens do devedor passíveis de penhora.P.R.I. Ciência à Defensoria Pública, à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001163-3 - MISSAI BETUYAKU (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X JOSÉ JOAQUIM FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001168-4 - DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SÉRGIO REIS DA ROCHA Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento dos autores para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas de fls. 104/105, sendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. As testemunhas do réu comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026053-5 - HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao 1 º réu (irmandade) para juntar aos autos as guias de depósito nº 5214317 e 5214318 devidamente cumpridas \r\n\r\nProc. 2006.003.002872-4 - LAIZA KEROLAYM APARECIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:O acordo somente poderá ser homologado se o réu arcar com 50%(cinquenta por cento) das despesas processuais, eis que da forma em que se encontram, imputando-se as custas às autoras, beneficiárias da gratuidade de justiça, há evidente intuito de prejudicar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.003.006425-0 - FABIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - UNIFOA Decisão:Recebo a emenda de fls. 38. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.003474-8 - ALCENI PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267 inc VI do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 19. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se à Primeira Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 27564/2006, do teor da presente decisão. P.R.I. Ciência do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.003.005223-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.000890-9 - GILBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO PEREIRA Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 24/04/2007 às 13:30hs. Cite-se e Intime-se o réu ciente de que o prazo para apresentação da contestação se iniciará da decisão que deferir ou não a liminar pleiteada. Intime-se a testemunha de fls. 15. Intime-se o autor. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.004763-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e preclusão.2 - Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como discordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.001173-8 - MARCIONILHA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MILTON COSTA TENÓRIO E OUTRO Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.2) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.003.003591-0 - DIOGENES LEITE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: WEMERSON LINS DARDENGO), Litisconsorte: JORGE ANTONIO NOVAES DO AMARAL), Litisconsorte: FELIPE CRUZ OLIVEIRA), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE PEIXOTO), Litisconsorte: PRIMO AMERICO FRIGO NETO), Litisconsorte: MARIO SERGIO DA GLORIA REIS) X SUB-SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE ANGRA DOS RS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.003.002969-2 - ANGRAJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002171-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004839-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X CONDOMINIO CAIERINHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 48, uma vez que na petição de fls. 46 o autor não se manifestou sobre a certidão de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.003.001283-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X EDSON NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:1 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (conf. doc. fls. 18) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4 - Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001284-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X BENEDITO DE SOUZA LIMA Decisão:1 - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (conf. doc. fls. 18) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2 - Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3 - Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4 - Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.005403-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AZANARTE OLIVEIRA DA SILVA CABUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027378-5 - LILIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Fls. 228: Intime-se o Réu para que apresente documentos indicados pelo Contador às fls. 226, que 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.003745-2 - WAGNER BEZERRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Diga o réu se tem prova a produzir, de forma justificada, em 05 (cinco) dias, sob pna de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003623-0 - JOÃO ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pelo autor e pelo réu (salvo se a perícia assim o exigir), uma vez que não há notícias de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento da contestação, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.028107-1 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Fls. 83/108: Relata a autora que um dos veículo foi apreendido de forma irregular, requerendo a concessão de liminar para a sua liberação. Não é possível o deferimento do pedido, uma vez que não faz parte do pedido da ação principal e cautelar em apenso, a abstenção de apreensão de veículos pertencentes a pessoas que integrem a Cooperativa, mas tão somente abstenção do réu em interferir na sede da Cooperativa e alterar ou suprimir pontos de embarque e desembarque. O direito deve ser exercido em outra demanda, pelo seu próprio titular, que é a pessoa prejudicada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.003.909820-0 (12995) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ARTHUR DA SILVA CARLOS E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente com efeito devolutivo em consonância com o Art. 520, VII do CPC.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001045-2 - CESAR CHRISTIANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Fls. 79: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000588-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o autor como chegou a conclusão de que a citação ocorreu na casa 17 quando o mandado de fls. 50 indica o cumprimento na casa 16. \r\n\r\nProc. 2006.003.001764-7 - MARLENE RODRIGUES DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Tendo em vista que houve o comparecimento espontâneo do réu neste ato, considero-o citado nos termos do Art. 214 § 1º do CPC. Todavia, defiro-lhe o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Anote-se no DRA e na capa dos autos que o réu chama-se PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA. Considerando ainda a disparidade dos documentos anexados às fls. 17 e 19, sendo que o primeiro dá conta de que seria o réu o possuidor da área, ao passo que o segundo informa que seria o autor, neste momento processual é conveniente o indeferimento da medida liminar, uma vez que somente com ampla dilação probatória será possível aferir quem de fato é o possuidor atual da área em litígio. Desta forma, indefiro a liminar requerida pela parte autora. Por fim, verifico que o segundo autor não se encontra devidamente representado nos autos, motivo pelo qual concedo o prazo de 05 dias para que haja a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.003.003058-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA THERESA DA SILVA PINHEIRO Decisão:Venha o endereço da parte ré em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO RADICH GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005208-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARIA TEREZA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005210-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUIS GUSTAVO GOMES CHAGAS Despacho:1) Fls. 57: Ciência ao autor.2) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006775-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCI DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 25/26. Frise-se que o AR de fls. 26, foi recebido pelo próprio demandado, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001354-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS INACIO DE PAULA NUNES Decisão:1) Anote-se no DRA tratar-se de Ação de Reintegração de Posse, e não de Busca e Apreensão. 2) Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.001361-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X LUIZ WILLIAM RAMOS MACIEL Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o valor do imóvel, que deve corresponder ao valor da causa, com o consequente pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que não cumpriu a determinação judicial de fls. 23, de forma a anexar aos autos as duas últimas declarações de IR, embora tenha tido prazo suficiente a tanto, pois a decisão foi publicada em 18/01/2007. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002597-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 14:30 horas, devendo o Cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021532-7 - RENILDO LEONÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Às partes para que compareçam no dia 04/05/2007 às 13: 30 hs, no Fórum Central, Av Erasmo Braga, nº 115, corredor C sala 313, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.003.001053-9 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Decisão:1) Venha comprovante de declaração de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Esclareça o autor se existem outras demandas sobre o mesmo evento tramitando na 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.003.001351-6 - MARLY DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, após direi sobre o pedido de antecipação da tutela. Deverá o réu anexar à contestação todos os contratos que tenham sido supostamente assinados pela Autora, sob pena de não o fazendo ser imediatamente deferida a tutela. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.003177-2 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003367-7 - CONDOMINIO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...Declaro saneado o feito...Defiro a prova pericial contábil para que seja esclarecido se a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica do autor estão corretas. Nomeio a Dra Márcia de Oliveira Cardoso Neves - Tel. (24)3367.1354/7835.2813. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar os seus honorários, que serão arcados pela ré, quem pleiteou pela realização de prova pericial. Defiro às partes, no prazo de 05(cinco) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.003.006992-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes para que informem eventual celebração do acordo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.001196-7 - ESPOLIO DE RAFAEL DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JEZILIO PAULA DA MATTA Ao autor para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004104-2 - THAINÁ MARTINS DOS SANTOS CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado erro médico, assim como o momento em que a finada adquiriu a infecção, que não é negada pela Ré, que apenas afirma que fora adquirida anteriormente.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. Leonardo Holanda, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão suportados pelo réu. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias.Defiro o depoimento pessoal da representante legal da Ré, devendo a mesma ser intimado com a advertência do Art. 343 § 1º do CPC por ocasião da designação do ato. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes juntar o rol e despesas em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a juntada de docume \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004754-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 56, ante o que dispõe o Art. 280 do CPC. Às partes para que cumpram fls. 53, item 1. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁ \r\n\r\nProc. 2006.003.004469-9 - JOSÉ THIAGO ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.005776-1 - HILDEBRANDO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho Ordinatório: Digam o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.003.001596-5 (8119) - JOACI MALAQUIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.003.003962-6 - JOSÉ CASEMIRO RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer qual dos autores permanecerá no pólo ativo, uma vez que não se trata de usucapião coletivo, sendo as posses de cada qual individualizada, motivo pelo qual fica inviabilizado o litisconsórcio ativo facultativo, o que implicará na eternização do processo e prejuízo às próprias partes, causando um tumulto processual, mormente porque os autores são confinantes entre si, o que os colocaria também no pólo passivo da demanda, de forma a demonstrar que não cabe tal pedido da forma como fora feito.2) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000247-6 - VALQUIRIA MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 61 em 48 horas, sob pena pena de extinção, esclarecendo qual dos autores ficará no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido de usucapião da propriedade, uma vez que o autor tão-somente adquiriu direitos possessórios, sendo certo que a área, salvo engano, é terreno de marinha, cuja propriedade é da União, que permite apenas a sua ocupação, sendo que os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião. Prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 168701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.001962-0 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo para receber os presentes embargos após a decisão referente a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.003.001963-2 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Deixo para receber os presentes embargos após a decisão referente a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004078-5 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo para receber os presentes embargos após a decisão referente a garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000363-8 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Emende-se a inicial (art. 282, I, II, V, VI, VII e Art. 39, I, ambos do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.013451-7 - TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARCIA RETAMIRO DA SILVA (RJ-111920E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.004013-6 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI - PARÓQUIA SANTÍSSIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), SÉRGIO ROBERTO SIMMAS DE MAGALHÃES, Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)), MARIA LÚCIA FUMIAM SIMAS DE MAGALHÃES), HERDEIROS DE SÈRGIO ROBERTO SIMMAS DE MAGALHÃES Decisão:1) Esclareça a viúva se há inventário aberto. Caso positivo, venha o termo de inventariante. Caso negativo, venha a certidão de óbito e qualificação dos herdeiros, com seus respectivos endereços.2) Cobre-se a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.003659-9 - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:vistos e etc.Trata-se de embargos do devedor interposto por LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE em face do Município de Angra dos Reis.Considerando que não foi oferecido bem à penhora, hábil a garantir o Juízo, deixo de apreciar o presente feito e consequentemente JULGO EXTINTO, nos moldes do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.009609-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELMA DOS SANTOS REGO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Deixo de intimar o Apelado, que sequer foi citado. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, eis que mantenho a decisão vergastada pelos próprios fundamentos em Juízo de retratação (Art. 296, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.003.003041-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN), Inventariante: LINDA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:Recebo a exceção, ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.026971-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCIDES SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). REGINA CÉLIA PINHEIRO AMORIM FONSECA (RJ-080573) Decisão:Rejeito a presente exceção, uma vez que a ação foi proposta dentro do prazo legal para o seu exercicio, sendo que a demora ocorreu por fato inerente à Justiça, nos termos da Súmula 106 do STJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.029001-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO B. DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Decisão:Venha a comprovação da propriedade (RGI). \r\n\r\nProc. 2003.003.029002-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO B. DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Decisão:Venha a comprovação da propriedade (RGI) \r\n\r\nProc. 2003.003.029003-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO B. DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253) Decisão:Venha a comprovação da propriedade (RGI) \r\n\r\nProc. 2005.003.005655-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.005656-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.005659-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.005661-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.005662-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 168702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001026-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1- Recebo a denúncia por entender presentes as condições da ação, bem como a justa causa. Designo interrogatório para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Defiro a cota de fls. 25. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.003.006229-0 - ELISA AVANCINI MARQUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466), Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164)) X JOSE MIZIARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1 - Por entender presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o egítimo exercício do direito de ação e, principalmente a justa causa, Recebo a queixa-crime de fls. 2/11.2- Designo interrogatorio para o dia 10/05/2007, 16:30 h. Intime-se as querelantes, bem como o querelado, por intermédio de seus patronos, via publicação em Diário Oficial, da qual deverão constar, corretamente, o nome de todos os patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.006322-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006798-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON GOMES RODRIGUES Sentença:\"... Isto posto, com fulcro no dispositivo contido no inc. IV do art. 386 do CPP. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o acusado DENILSON GOMES RODRIGUES da imputação que lhe é feita. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.003.004500-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO DE LUCAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA: DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA PELOS RÉUS REGINALDO DE LUCAS PEREIRA E DANIEL JUNIOR DA SILVA GOMES, COMO SENDO A DESCRITA NO ART. 12 DA LEI 6368/76 PARA AQUELA DESCRITA NO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76 e ABSOLVER O RÉU DANIEL JUNIOR SILVA GOMES da imputação contida na denúncia, relativamente ao crime do artigo 333 do CP, com fundamento o artigo 386, VI do CPP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.003.021477-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X EVANDRO DE SA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão:1- Regularize-se a conclusão, eis que recebi os autos em 19/03/2007.2- Designo Sessão Plenária para o dia 02 de julho de 2007 às 13:00 horas. Adote o cartório as providências necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressuspostos processuais, bem como a justa causa. Designo interrogatório para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Defiro a cota de fls. 18. Ciência ao MP e à Defesa.2- Translade-se cópia do pedido de liberdade provisória, do parecer ministerial, da decisão e do Alvará de soltura. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos em apenso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.001140-4 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIANO JOSÉ DE MIRANDA ARRUDA Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 10 e fls. 34) Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. Designo a data de 24/04/2007 às 17:00 Horas para AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1993.003.664541-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:Cuida-se de ação penal visando apurar a prática de ilícito penal descrito no art. 155, § 4º, IV, do CP, em face de Luis Carlos de Oliveira, tendo sido julgada procedente a denúncia, condenando-se o réu e aplicada pena privativa de liberdade que teve suspensa a execução na forma do artigo 77, do CP. A audiência admonitória ocorreu em 15/05/1998.O sursis foi revogado em 08/07/2003, por ter o réu deixado de cumprir as condições. Verifica-se que o prazo da para o cumprimento da pena transcorreu entre a data da audiência admonitória e a data da decisão que revogou o sursis, sem que tenha havido qualquer causa de revogação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, na forma do art. 82, do Código Penal.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, e art. 25 da LCP E Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.383.007480-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Decisão:1- Esclareça-se a FAC do acusado.2- À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.000013-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X SAIDIA RICARDO Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR SAIDIA RICARDO, nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826./03...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação acima por 07 (sete) horas semanais em instituição a ser indicada no momento da execução e multa no mesmo valor da pena pecuniária, ou seja, 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo.Se preciso for o regime inicial será o aberto.Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e voltem conclusos para designação de audiência admonitória.Permito que a acusada recorra em liberdade.Expeça-se Alvará de Soltura se por al não estiver presa. Custas pela condenada.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental C/C Art. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos; Art. 271, Caput do Cp - Corrupção Ou Poluição de Água Potável \r\n\r\nProc. 2007.003.001378-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:Por entender presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como a justa causa, recebo a denúncia de fls. 02/02-B. Designo interrogatório para o dia 24/04/2007, às 17:30. Cite-se. Requisite-se. - Abra-se vista ao Ministério Público, bem como à Defesa do Réu para que se manisfestem se pretende a exibição do CD de fls. 35, que contèm fotos do local do crime.Observe o cartório que a publicação deve sair em nome de todos os advogados do réu. - Defiro a cota ministerial de fls. 44; - Translade-se cópia do pedido de liberdade provisória e da decisão que constam dos autos 2007.003.001407-7 para os presentes autos. \r\n\r\nId: 168703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.002365-8 - Wellington Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, em 48h, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.003132-3 - Anna Carla Mansour Capaz Andrade Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Jose Augusto Castilho - OAB RJ132735). X Credicard Banco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes quanto à incidência da muilta de 10%, prevista no art. 475 -J do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003147-5 - Eremita Paula Oliveira. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Indefiro o pedido do item 1 de fls. 87, uma vez que não foi objeto da sentença de fls. 27/28. 2) Esclareça a autora o pedido do item 2, ante a condenação imposta. 3) Intime-se a ré para que no prazo de 48 horas comprove o cumprimento do item 2 da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.003227-3 - Dorvalina Lino Ribeiro. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, em 48h, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.002567-0 - João Batista Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297). X Siemens Eletroeletrônica S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, em 48h, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.003535-3 - Mar de Minas Restaurante Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes Pereira - OAB RJ116487). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 -J do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003573-0 - Valter Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Honda S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes quanto à incidência da muilta de 10%, prevista no art. 475 -J do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003645-0 - Luiz Fernando Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. Cientes as partes quanto à incidência da muilta de 10%, prevista no art. 475 -J do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001245-8 - Solange Mara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900, Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Sem prejuízo da AC designada, intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito antecipatório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 168375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001159-3 - FINAUSTRIA CIS. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:1) Fls. 113: Esclareça o autor seu pedido, em razão da CP 2006.002.073146-3 não ter sido devolvida. 2) Fls. 116: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.052.007872-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa Oficial Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004687-6 - JOCARI DIVERSÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X EVANILDA ROSA E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre retorno Carta Precatória negativa.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.052.002794-3 - ELIZABETE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao réu Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.004497-5 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Despacho Ordinatório - Reolha-se Taxa Judiciária devida na Impugnação (cod. 0101-6) - R$ 5.600,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.004775-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELI ALVES PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.002525-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIETA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.002670-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho:1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004206-8 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SOLANO DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:....2. Após, I-se a exqte. sobre fls. 26 e 28/30. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.052.006752-7 - ELZA FIDELIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X Habilitado: I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Atenda-se ao MP (\" R. a manifestação da requerente sobre fls. 22 e a qualificação do irmão da falecida)\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada e reparação de danos - pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.052.007066-4 - LUIZ ARMANDO MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005723-4 - ESPOLIO DE ALVINA CONCEIÇÃO E ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I) Oficie-se à 1ª Vara Cível desta Comaraca, solicitando informar a atual fase do processo nº 2005.052.002995-0, se houve decisão acerca da liminar ou mesmo denifitiva, e, em caso afirmativo, que sentido. II) Traga a autora cópia da petição inicial relativa àquele feito em cinco dias, e, após, abra-se vista à ré por igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001087-6 - JOÃO KELIS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006742-4 - MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - \"Ao réu sobre fls. 96/115.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.003237-7 - ALTANIRA VERGARA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)), Falecido: DOMINGO GONZALES GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre a cota da PGE de fls. 52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004524-2 - MÁRCIA ELIZABETH TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao segundo réu, para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 206/208 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005310-0 - FELICIDADE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA MUNIZ NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos, mas os rejeitos porque não há na sentença obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.006664-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 30/05/2007, às 10h. 20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000093-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILSA VIEIRA RIBEIRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor para retirar Carta Precatória.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão, cm Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003430-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANT'ANNA Despacho:1) Suspendo o processo por 180 (cento e oitenta) dias. 2) Decorrido o prazo, I-se o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008639-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 7,99; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,25; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,79; 0201-4 CAARJ R$ 2,81; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 0,51; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10; ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,89; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,05 - TOTAL R$ 40,49 - reajustar para tabela de 2007.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/04/2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.003747-8 - DALVA AUGUSTA LOUREIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas faltantes - distribuição - 0723-7 - R$ 0,10 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.003294-0 - DERLY SCHERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO Despacho:1. Fls. 108/ 111: Às partes sobre a v. decisão. 2. I-se os autores para recolhimento das custas para cumprimento da decisão de fls. 84. 3. Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 24 e 37. \r\n\r\nProc. 2006.052.003294-0 - DERLY SCHERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 50,72; ; 0201-4 CAARJ R$ 5,07; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,53; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,53 - 7TOTAL R$ 60,85.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/04/07, referente o item 2 do r. despacho de fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.005244-5 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida negativa \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000377-0 - CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 1,20; 0201-4 CAARJ R$ 0,12; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,53; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,53 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser complementadas pela parte autora em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/04/2007. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipação de tutela e pedido de urgência \r\n\r\nProc. 2006.052.002467-0 - LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre resposta do IPEM/RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003148-6 - BERNARDINA ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TORCATO PEREIRA DE MAGALHÃES Despacho Ordinatório - \"Ao Inventariante sobre avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.052.008371-5 - RENATO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X Falecido: JOÃO BATISTA SOUZA DE FARIA Despacho Ordinatório - \"Ao Inventariante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.052.004050-9 - ALINE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)), Litisconsorte: CLAUDIO LUIZ S. DE ALMEIDA Ao autor sobre mandado negativo do litisconsorte \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006381-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SEPULVIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida sem cumprimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010223-0 - ÁUREA LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Em provas, justificadamente. II) Designo audiência de conciliação para 24/05/2007, às 11h.20min. I-se. III) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipáda, danos morais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.009102-5 - ELSON FERNANDES DE MOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:1. Aguarde-se a audiência designada. 2. Fls. 78: Será considerada quando da apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006510-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1) Fls. 145: Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Em provas, justificadamente. 3) Designo audiência de conciliação para 23/05/2007, às 11h.20min. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004315-4 - CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:...3) Aos réus suscitados sobre o incidente de fls. 130/131. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.052.000204-6 (2711) - ANGELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre cálculos de fls. 331/332.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.000897-8 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre honorários do perito - 10 (dez) salários mínimos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004311-5 - LENI SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.003684-6 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X ALOYSIO SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A inventariante para atender a PGE - Pendência de fls. 32 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.001760-1 - Inventariante: ERNALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) EVALDO AMARAL E OUTRO) X ERNANI AMARAL Despacho Ordinatório - \"Atenda-se à Fazenda Estadual\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005623-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUARES LINO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 96/98.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005329-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECE SILVERIO DA DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 62,96; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 11,36; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,68; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,68 TOTAL R$ 157,33Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTORA (relatvo a Carta Precatória) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/04/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.006602-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALCI MARINHO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para retirar original contrato e instrumento protesto.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.001815-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 51: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.001815-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DA SILVA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parteAUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009955-3 - MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000827-2 - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X AYRTON AMADO DE QUEIROZ Despacho Ordinatório - \"Ao Inventariante para atender a Fazenda Estadual\". \r\n\r\nProc. 2007.052.001483-5 - ANTONIETA DAS FLORES COUTINHO X Falecido: LOURIVAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Venha aos a representação de todos os herdeiros. 3) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial. I-se; 4) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC; 5) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.; 6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011); 7) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vista aos interessados; 8) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculos do imposto e digam em cinco dias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003770-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ROMANOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre ofício Instituto Pesos e Medidas de fls. 191/192.\" \r\n\r\nId: 168785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.002327-0 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.052.002511-3 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S. Sentença:...julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, c/c 238, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001728-7 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.W. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Sentença:...Em razão destes fundamentos, julgo procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC e condeno o réu - Julio César Wermelinger- a pagar à autora a quantia equivalente a 50% do salário mínimo.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 21, caput, do CPC, observada a justiça gratuita deferida à parte autora. Defere-se, nesta oportunidade, a justiça gratuita à parte ré.Honorários compensados.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009711-8 - P.C.D.L. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo Requerente. P.R.I. Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.007759-4 - O.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, homologa-se o pedido e converte-se em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação e complementadas, ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.052.003540-2 - P.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, c/c 238, parágrafo único, todos do CPC. Custas pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.002125-9 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.S. Sentença:...julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.002128-4 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.S. Sentença:...julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 598, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000915-8 - C.E.S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.M.S. Sentença:...julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.003803-1 - C.E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.M.S. Sentença:......julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002514-2 - C.E.S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.M.S. Sentença:......julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001093-1 - C.E.S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.M.S. Sentença:......julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001237-0 - T.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.A.G. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.006738-2 - C.E.S.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.M.S. Sentença:......julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002334-4 - R.C.L.S. X Assistente: V.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) O.C.S.J. CERTIDÃOCertifico que, por equívoco, no sistema de informação - Projeto Comarca, o despacho de fl. 15 fora lançado diversamente do que consta efetivamente nos autos do processo supramencionado, pelo que, nesta data, encaminho à imprensa oficial para ciência do exeqüente o verdadeiro teor daquele ato judicial: \"Esclareça a assistência, eis que o exeqüente já completou a maioridade civil.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.008399-3 - LEIDINEIA MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS DAVID OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO), VINICIUS GABRIEL FIALHO DA SILVA Sentença:Em razão do exposto, com fulcro nos artigos 33-35 da Lei 8.069/90, coloco sob posse e guarda de L. M. de O. a criança V. G. F. da S. Cumpra-se o artigo 32 da Lei 8.069/90. Prestado o compromisso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Despesas processuais ex lege.Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.052.005558-2 - LEILA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA SIQUEIRA Sentença:...decreto a interdição de E. S., e a declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 9º, III, do Código Civil, nomeio-lhe como curadora E. M. B.Dispensa-se a especialização da hipoteca, diante da ausência de bens imóveis.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.052.004845-4 - N.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R. Sentença:...julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, c/c 238, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.052.005727-6 (6683) - E.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Sentença:Pelo exposto, JULGA-SE TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR (...) como pai biológico de (...), que passará a se chamar (...), determinando sejam procedidas as devidas retificações junto ao registro de nascimento da mesma (inclusive com a inclusão do nome dos avós paternos). Julga-se extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.052.008805-1 - M.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.C. Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para nomear M. L. V. DA C. a nova Curadora de D. M. DA C. Lavre-se o termo. Dispensa-se a especialização da hipoteca, diante da ausência de bens imóveis. Entretanto, a curadora deverá prestar contas, anualmente, do benefício previdenciário recebido pelo interditado.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.004897-0 - E.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X M.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Despacho:Fl. 113v: expeça-se mandado de avaliação.Fls. 115-116: manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.002317-2 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do art. 463, I, do CPC, RETIFICO DE OFÍCIO o erro material constante na sentença de fl. 17, para constar que a mulher voltará a usar o nome de solteira: EUGENIA MASCENO DA SILVA.Expeça-se novo mandado de averbação. \r\n\r\nId: 168784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.005761-8 Vítima(s): Anaide Fonseca Pacca, Jose Roberto Pereira Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Sergio Luis de Lima. Designado o dia 24 de abril de 2007, às 14:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 46 - Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira...\r\n\r\nProc. 2005.823.002471-4 X Luciana Pires de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa - OAB RJ122413). Designado o dia 24 de abril de 2007, às 13:00horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 168378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000096-4 (056/93) - JOAO LEONOR, MARIA APARECIDA DE FREITAS LEONOR, RONALDO DE FREITAS LEONOR, EDSON DE FREITAS LEONOR, MARCO ANTONIO DE FREITAS LEONOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaraçõa interpostos pelo Ministério Público, a fim de sanar a omissão relativa ao termo ad quem para percepção do benefício, de forma que retifico o dispositivo da sentença de fls.264/271, para que passe a constar: \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor para CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício auxílio-acidente no percentual de 50% (cinquüenta por cento) do salário de benefício do segurado vigente na data do primeiro laudo. Tal benefício será devido a partir da data do laudo até a data do óbito do segurado. Os valores deverão ser acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se os valores pagos a titulo de benefícios previdenciários semelhantes ao acidentário ora concedido, e atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos semelhantes, as diferenças, em conformidade com a Lei nº 6.899/81\". (...)Mantenho os demais termos da sentença.Retifique-se no respectivo registro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.006.000098-8 (904/93) - JORGE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Perícia do autor, pelo Dr. André Santiago Rangel Lima, designada para o dia 04 de maio de 2007, às 13:30 h neste Fórum (sala do Perito).\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003026-5 - TEREZINHA ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTASDO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Instituo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro que proceda à imediata revisão do benefício previdenciário percebido pelas Impetrantes, de modo que reflita toda remuneração percebida pelo falecido servidor, como se vivo fosse, com a inclusão das parcelas descritas no documento de fl.27. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal da autarquia previdenciária. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Cumpra-se o artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003321-7 - SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante, pelo período de 28 (vinte e oito) dias, o medicamento \"Levoxin 500mg\" e, pelo período de 60 (sessenta) dias, o medicamento \"Unoprot 2mg\", ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003325-4 - WALDEMIRO ROSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos \"Xalacon\" e \"Azopt\" (fl.12), bem como, pelo período de 03 (três) meses, os medicamentos \"Doxazosina 2mg\" e \"Tamiram 250\" (fls.13 e 14), ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos de uso contínuo, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003487-8 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003661-9 - AVANY DORNELLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos nos receituários de fls.21/23 e 25, bem como, pelo período de 03 (três) meses, o medicamento descrito no receituário de fl.24, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003815-0 - MURILO CID MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004503-7 - GISLEIA SANTOS DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante a cirurgia descrita na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004757-5 - VIVIANE CAPELLUP PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante uma \"Tela Tot Monarc\", necessária para realização da cirurgia de incontinência urinária, conforme descrito no receituário médico de fl.13, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005255-8 - NEUSA CATARINA DE SOUZA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005554-7 - JANETE CARIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000073-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - R J E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, REVOGO A LIMINAR concedida. Sem custas, diante do disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000554-6 - JOAO BATISTA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal FederalSujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.001699-2 - DANILO DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.006.000159-6 (10564/1999) - JOSÉ DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a Primeira Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito.Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.006.000268-4 (4767/94) - CLAITOM BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a Primeira Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito.Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 168714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.002272-7 - Luiz Camilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001220-5 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafael Damião da Silva Ribeiro. Suspendo o feito pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Decorrido, diga a autora sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001246-1 - Maridalto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para adequar sua planilha, deduzindo-se multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, haja vista que precluso o direito de pleitear tal sanção, uma vez que a execução forçada já se iniciou. Também deverão ser excluídas a correção monetária, juros e honorários sobre o valor da multa cominatória, uma vez que incabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.856.002773-7 - Paula Cristina Ramalho Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Jose Carlos Franca dos Santos - OAB RJ107405). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as Rés de forma solidária a pagarem à autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução em dobro da quantia paga, conforme fundamentação acima, tudo na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.003413-4 - Ana Maria Gonçalves Myrrha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Em vista da certidão de fl. 95, julgo deserto o recurso de fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2007.856.000265-2 - Claudio Miranda da Silva. X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07, ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000967-1 - Marcos Valerio Braga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Rita de Cassia Garcia Pereira. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custa e sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002412-6 - Angela Raymundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002644-7 - Valéria de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Teixeira de Lima - OAB RJ090452). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003135-2 - Robson Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Conciclo. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retorem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000288-3 - Marcelo de Souza Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. 1- Recebo a emenda. Venha o endereço do novo réu. 2- Intimem-se as partes acerca do correto horário da audiência, vale dizer, 15:40 horas. \r\n\r\nId: 168439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001559-7 - ELAINE LAZARO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)), Falecido: MAURICIO LAZARO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a inicial, conforme certidão de fls. 26 (assinatura). \r\n\r\nAnulatória, de contrato de honorarios advocaticios, com pedido de arbitramento pelo juizo do valor justo a ser p \r\n\r\nProc. 2005.007.002029-1 - LUCIENE NAZARE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESPÓLIO DE GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.007.002029-1 - LUCIENE NAZARE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESPÓLIO DE GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Ao patrono da autora para regularizar petição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001580-6 (28375) - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PITASSE E PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão de fls. 156 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.004209-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DR. MARCUS VINICIUS G. AMORIM (RJ-115867)) X GUSTAVO FREDERICO SCHMIDT REIS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.007.004598-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). GILCA MARIA DE MIRANDA (RJ-086140)) X JOCELIO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004711-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) CERTIDÃO- Certifico, que por determinação verbal da MM. Juiza, que a audiência designada para o dia 04 de abril de 2007, foi remarcada para o dia 16 de abril de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.003675-4 - MEL MARQUES ALVES, ANA JULIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001571-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.004759-0 - ESPÓLIO DE ARLETE CAMPBELL VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DO CARMO GOMES VINDOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) CERTIDÃO- Certifico que por determinação verbal da MM. Juiza, que a audiência designada às fls. 128, foi redesignada para o dia 16 de abril de 2007, às 15:30hs. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.001570-6 - ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.000645-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X JULIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 60 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008358-6 (25489) - DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MULT GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A E OUTROS Ao autor para cumprirr o art. 202,II do CPC (CÓPIAS DE FLS.206/207, 234 272/273 e 279 \r\n\r\nProc. 1997.506.003896-8 (26935) - RICARDO DUQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VILLAGE AFRICAN BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Intime-se a parte executada para recolhimento das custas processuais pendentes , no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006886-1 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X IRACEMA ALBERTO E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos representação processual das executadas. 2) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.009259-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA), MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA), JOÃO BATISTA DA SILVA CURTY Despacho:Ao autor sobre certidão do sr. OJA a fls. 23 vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.002545-0 - MARIA ERMELINDA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA Despacho:Fls. 26/27 - Diga a requerente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008657-7 - SIDINEI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001221-0 (27085) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Atenda-se ao MP. (Ao réu) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005457-2 - PENHA NATALI DA SILVA, MATEUS SILVA CASSIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X J.SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls. 123 - Defiro. \r\n\r\nId: 168704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004418-2 - ELSA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Respostas da CEF, Itaú e INSS nos autos - fls.55/7, 58, 59/61, 72 e 77. Esclareçam os requerentes qual é a pendência para o recolhimento do tributo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000158-8 (8989) -, Inventariante: ROSANGELA DE NOVAIS ROGERIO AUGUSTO DE NOVAIS E OUTRO X ALZAIR CANDIDO DE NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.007.000124-8 (15603) - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA/ FALECIDO 08/04/1983 Portaria 01/2003: À inventariante para fornecer cópias das fls. 28,29,30,57,58,59 e 60. \r\n\r\nProc. 1994.506.000567-7 - MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE X SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE F. MACHADO NETO Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.007.001619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA DE LIMA MATIAS Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.13, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001917-7 - ELZA FAVERO BRAGATO X JOSE TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001941-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO PROENÇA (SP-043319)) X SIMONE RODRIGUES FAUSTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001962-1 - MARIA DA COSTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES RODRIGUES (BA-005522)) X JOSE LEAL VALENTIN E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.000429-0 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.003473-3 - LUCIO FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.007.007185-7 - GRT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CARMEM RIBEIRO FERREIRA Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias, certificado a fls.41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, CPC. Custas ex-lege. Inexistindo recurso, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.005198-8 - SILVIANO PORFIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homanagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.002751-2 - MARCOS DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse no depoimento do autor deferido em saneador de fl.24. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.003736-0 (18167) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-138821E) Ante as petições de fls.203/204: Ao perito para manifestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005368-7 - ELIETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.107/8: O depósito judicial consumou-se antes da instauração do módulo de execução por meio de intimação da executada. Inaplicável, portanto, a multa legal. Adeque-se a planilha de débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005514-3 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Rejeito a preliminar.Indefiro a tutela antecipada, vez que a parte autora deixou de consumar depósito judicial do valor que entende devido, observada a hodierna jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a incidência de anatocismo e encargos indevidos no montante da dívida. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão.Defiro perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, contador, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistentes em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba pericial, a ser adiantado pelos autores.Comprovado o depósito, o perito deverá observar o artigo 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO. A necessidade de Audiência de Instrução e Julgamento será aferida após a prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007610-9 - MANUELLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Vistos. Patente a verossimilhança da tese autoral e o fundado receio de dano, inexistindo o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional. Defiro a tutela antecipada. Oficie-se CDL e Serasa para ser excluído o nome da autora, solicitando que sejam informadas as datas de inclusão e de exclusão. 2 - A preliminar de coisa julgada não merece guarida, vez que os pedidos são distintos, derivados de fatos diversos. Rejeito a preliminar. Processo em ordem. Defiro apenas prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Indefiro a prova testemunhal, vez que indevida anotação em cadastro de devedores, por si só, enseja a obrigação de indenizar. Decorrido o prazo para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes por DO para manifestação no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.015397-9 - EVANGELHO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS E OUTROS Despacho:Fl.51: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.004169-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSEMARIO BARROS MANOEL Sentença:Vistos. Homologo a transação de fl.79, a fim de surtir seu efeito legal, julgando extinto o processo, na forma do art.269, III, CPC. Custas como avençado. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001559-8 (20311) - MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Portaria 001/2003. Ao Embargante para retirar a guia para o 1º depósito dosa honorários do Perito. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.001367-8 (21798) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.007.001730-2 - JOANA DARC G. ALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RAQUEL DE PAULA MOREIRA Despacho:Cite-se em execução, observado os termos da Lei 11.382, que alterou o procedimento em espécie. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003933-5 - SOCIEDADE PROPADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUCIANO MELO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006813-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.011660-9 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MERCEDES APARECIDA VEIGA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Fls.64: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas para intimação da penhora e expedição de ofício para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.007.005369-9 - FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004801-0 (21.365) - NITOLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO COUTINHO FILHO/REP.POR SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl.348: Intimem-se c/ requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000083-9 (15383) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO SELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Providencie o executado o recolhimento das custas pendentes. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada à fl.748, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:1 - Honorários em dez por cento sobre o débito no módulo de execução. 2 - Anote-se DRA. 3 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPc, incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.007.003963-3 - ROGERIA MACHADO VIERA CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARIA AUXILIADORA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ante o depósito efetuado: A exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.005808-3 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:1 - Oficie-se para devolução da precatória sem cumprimento, vez que a decisão fora exarada antes da entrada em vigor da Lei 11.232. Intime-se em execução (art.475 - J , CPC), observada a parte final de fl.91, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fl.84: Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes sobre a desocupação do imóvel, apontando a correlata data se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.002185-6 - REGINA LUCIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Sentença:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento - fl.107. 2 - Providencie a executada o recolhimento das custas e taxa pendentes ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação estampada à fl.107, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.002853-0 - AMILTRE FERREIRA STORNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Providencie a ré/executada o recolhimento das custas pendentes. 3 - Vistos. diante da quitação noticiada à fl.67, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002019-0 - TANIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl.71: Inviável o pleito, vez que a resposta de fl.59, referente a bloqueio diverso, de outro processo. Cumpra-se os exequentes a determinação de fl.54. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.007.004375-8A - LOKAU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X STEFANIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739) Despacho:Baixa e arquivo. Desapense-se, certificando o resultado no principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004551-0 - FRANCISCO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X JOSE CARLOS FRANCO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Ante fls.337/338: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.003458-7 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DINIZ (SP-179414) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Ante o laudo apresentado a fls.88/104: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007270-0 - ANDRE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos. A ré ostenta legitimidade para a causa, na medida que as partes mantêm relação jurídica relativa à cnonta bancária em espécie. Rejeito a preliminar. Defiro documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro a ouvida da testemunha arrolada pelo autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 08/MAIO/2007, às 15h30m. Intimem-se, inclusive a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.007.001945-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial - art.276, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.000802-3 - LUIZ FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002068-5 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X WAGNER BUTERS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Baxa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1 - Desentranhe-se fl.208 pertinente a processo distinto. 2 - Digam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador de fls.144/5. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.000738-7 - Inventariante: THEREZA FERREIRA SANTANA X JORMINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001902-5 - ELIO FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:DecisãoVistos. Defiro a JG. A inicial sustenta ser o impetrante portador de hipertrofia da prostata, sendo-lhe prescrito por médico o uso de medicamentos.O impetrante logrou demonstrar por meio de receituário médico o mal que lhe acomete e a necessidade da medicação (fls.14/15), além do elevado custo do medicamentoso (fls.18/19), a hipossuficiência (fl.13) e o precedente pleito em sede administrativa (fls.16/17), desafiando pronto provimento jurisdicional. Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida(Xatral).Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.007.002430-0 - SEBASTIÃO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X RADIO DO COMERCIO LTDA), HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Observadas as formalidade, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.006709-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X AGRO INDÚSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.007.006218-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO MARQUES ARRUDA Despacho:Fl.48: Diligência já realizada no referido endereço-fl.46. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.002409-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fl.35: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003768-2 - VINICIUS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:Intime-se o autor por OJA para prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.001990-6 - JULIO CESAR DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008907-4 - CAUAN DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008093-9 - DIVINA MARIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 24/ABRIL/2007, às 16h15m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Regularize-se o pólo passivo no DRA. 2 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.001477-1 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PLANIMÓVEL ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fl.238: Ao autor e à segunda ré sobre o pleito de exclusão da primeira ré-Planimóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar para desocupação de imovel \r\n\r\nProc. 2005.007.005871-3 - ANTONIO CLAVECI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a ré por OJA cf. cota da DP de fl.76vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003398-6 - BERNARDO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X A.V. JUNIOR - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Ao autor: firmar sua petição de fls.108/111. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.001142-5 - LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X EDSON ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Esclareça a autora, na medida que o período da cobrança deste é identico ao relativo à ação que tramita na 1ª Vara Cível, como se denota de fl.186. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO Ao autor: fornecer cópia de fls.53/54 como determinado à fls.55 para instrução da citação postal. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), PAULO ROBERTO DE SOUZA VILELA, Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006206-8 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Intime-se o INSS a realizar nova perícia no autor em dez dias, bem como a manter o benefício até a última análise da prova técnica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.007.006129-5 - LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:1 - Fl.51: Cite-se c/ requer. 2 - Fls.31/5: Defiro a JG à ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.007453-8 - GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X SANTANDER BANESPA-BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1 - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. 2 - Providencie a ré o acostamento dos documentos solicitados pelo Perito - fl.141. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000546-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro(i) prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Defiro (ii) prova pericial, nomeando o dr. Adilson da Costa, contador, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo.Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba pericial, encargo da autora.Comprovado o depósito, o perito deverá designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do artigo 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Indefiro a prova oral, por inócua aos pontos controvertidos ora fixados.A necessidade de Audiência de Instrução e julgamento será aferida após a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.001905-0 - MARIA EMILIANO PASSOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NELCY ANDRADE DE PAULA) Decisão:Defiro a JG. Oficie-se DRf, Light, CDL e Telemar para ser informado o endereço dos réus, qualificados a fls.10. Após, será analisado o requerimento de citação por edital. \r\n\r\nId: 168706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007171-9 - ANA LUCIA FREITAS GAVIÃO X Falecido: MARINHO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858) Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA NECESSODADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000099-7 (5815) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FRANKLIN AGUIRRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 300/301 - DEFIRO, COMO REQUERIDO.(EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E VERIFICAÇÃO)- AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 24,48, REFERENTE A OFICIAL DE JUSTIÇA, CÓD. 0714-6 E CAARJ NO VALOR DE R$ 2,44, CÓD. 0201-4, PARA O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006069-2 - JOSE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X RUTH MARIA DE CARVALHO GOMES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIA AS CITAÇÕES \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006709-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Considerando que a questão atinente a legitimidade das partes é matéria de ordem pública e pode ser conhecida inclusive de ofício e qualquer tempo, nos exatos termos do § 3° do artigo 267 do CPC, converto o julgamento em diligências para determinar esclareça o autor o seu vínculo com o serviço público, mormente diante do documento de fls. 07, a qual dá conta de que seria funcionário da SUSESP, ao que se tem notícia, autarquia municipal, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Com a manifestação do autor, no prazo de 15 dias, diga o réu e, ao final, o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007096-6 - EVALDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002236-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.003505-3 - HELENA MARIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008585-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO SILVA QUINTANILHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001157-9 - ANTONIO THEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ROSA LÚCIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de justificação para o dia 18/04/07, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.001468-9 - PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000128-8 (645) - Habilitado: ANITA ALVES MOREIRA ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000093-5 (3057) - DEOLINDA RIBEIRO DE CAMPOS, Habilitado: MARCO ANTONIO DE CAMARGO, Habilitado: NORMA LILIA DE CAMARGO, Habilitado: MARTA SUELI DE CAMARGO, Habilitado: ADALBERTO CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ANTE A FALTA DE OPOSIÇÃO E O PARECER FAVORÁVEL DO MP DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2002.007.017183-3 - ANTONIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS PARA DETERMINAR QUE PROVIDENCIE O RÉU, NO PRAZO DE 30 DIAS, EM COMPLEMENTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 236/360, INFORMAÇÕES QUANTO A EVENTUAL CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO AUTOR E AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DETERMINAÇÕES DO TCE. INTIME-SE... \r\n\r\nId: 168711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.005677-7 - THAIS DE SOUZA MENDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EUSTAQUIO JOSE DA FONSECA \"Dê-se vista pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005236-2 ((B-02)) - G.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Considerando que resta comprovado, através das certidões de nascimento acostadas às fls. 07 e 08, a maioridade civil dos requeridos, bem como tendo os mesmos quedado-se inerte, em que pese devidamente intimados para manifestarem concordância ou não acerca do presente requerimento e, em caso negativo, provarem, no prazo de até 10 dias, se permanecem estudando, valendo o silêncio como negativa, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO OS REQUERIMENTOS e exonero o alimentante JOSÉ LUCAS do pensionamento de seus filhos/requeridos GLÁUCIA COELHO LUCAS e DOUGLAS COELHO. Oficie-se ao INSS, comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.001582-7 - B.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) \"Dê-se vista pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002461-0 - U.S.H. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X S.H. Despacho:O réu foi devidamente intimado, não comparecendo à Audiência designada. À parte autora para que diligencie no sentido do réu assinar a petição de fl. 42, de modo a possibilitar a homologação do acordo de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2005.007.004607-3 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Fl. 70 - Atenda-se ao MP: \"Pela intimação do patrono da parte autora para que informe o endereço de sua cliente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000496-2 - GABRIELLY FARCIROLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NILO DANIEL NUNES DA SILVA Despacho:Diante dos argumentos apresentados, acolho a justificativa de fls. 38/40. Designo nova audiência junto ao JIC para o dia 11/05/2007, às14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo o Sr. OJA proceder, se necessário, na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.004620-8 - ANNA CLAUDIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CLAUDIO LUIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684) Despacho:Fls. 34/36. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007359-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA NORONHA X HENRIQUE ZAMIR NORONHA, RICHARD DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Decisão:Tendo em vista a certidão de nascimento de fl. 09, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/04/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.007.008342-4 - (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GILMAR ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)), GABRIELLE FERNANDES ALVES MARTINS Despacho:Quanto à litispendência, traga o réu cópia integral do processo de Oferecimento de Alimentos em curso na 1ª Vara de Família. Com a juntada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020531-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALESSANDRO DE CARVALHO DUARTE), KAYKY DE SOUZA DUARTE Designada audiência ACIJ para o dia 10/04/2007 às 14 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.007.001012-5 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X W.M.M. Decisão:Defiro JG;Tendo em vista a certidão de nascimento de fl. 07, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Oficie-se à fonte pagadora (constante à fl. 05), para o desconto em folh \r\n\r\nProc. 2007.007.001255-9 - BERNARDO LEAL DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X NILTON MACHADO DE AVILA Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos,...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007, às 13:45 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.001411-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MANOEL AGANETE LEONE), KAUÃ SILVA AGANETE LEONE Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001439-8 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.J.F.), R.J.G.F.), R.E.G.F. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.003842-0 - GABRIEL DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ALESSANDRO ALVES FERREIRA DE SOUZA \"Exame de DNA - 07/05/07, às 14 horas, no Fórum de Volta Redonda\" \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.007.016736-2 - C.M. X A.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Intime-se o réu, por DOERJ, para cumprir o determinado na sentença, em até 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.017424-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Intime-se o réu, por DOERJ, para cumprir o determinado na sentença, em até 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005181-2 - SELMA APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:...Tendo em vista que os requerentes, intimados através de seu patrono via DOERJ, conforme fl. 15, não se manifestaram, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC.Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.001705-6 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X S.A.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006634-7 - ENOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BARBARA VIRGINIA MONTEIRO Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 32 o atual endereço da parte autora (vide certidão de fl. 28 vº), com o fito de possibilitar a intimação para a audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.000111-2 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.006380-7 - A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D) Despacho:Fl. 99: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.007318-9 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.A.N.B. Despacho:Com a finalidade de ser esclarecido quanto a existência de bem(s) imóvel(eis) e pactuado eventual acordo quanto a partilha do(s) mesmo(s), designo nova audiência junto ao JIC para o dia 20/04/2007, às 13:30 horas. Intime-se. Publique-se no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.007.002362-0 - A.O.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006175-1 - ROSE ANABEL ALVES MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X REGINALDO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal...devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira...Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. Despacho:Esclareça a parte autora se deseja o divórcio direto ou o divórcio conversão, ante a certidão averbada de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.007.001421-0 - J.J.N. (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X M.C.N. Decisão:Defiro JG. Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nProc. 2007.007.001437-4 - P.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X M.L.V.O. Decisão:Defiro JG. Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006991-5 - N.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X M.H.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 72, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006843-1 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. O.S. 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.007.001012-1 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. O.S. 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.007.005015-5 - ISLA ONDINA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SANDRO HERCULANO Despacho:...Ante o exposto, diante do inadimplemento do débito alimentício e da ausência de justificativa para tanto, considerando a natureza recente da dívida, outra alternativa não resta ao Estado, cujo representante é este Magistrado, senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, ou até que comprove o pagamento da pensão alimentícia dos meses de junho, julho e agosto de 2005, bem como de todas as prestações vencidas e não pagas até a data do efetivo pagamento, devendo o mandado ser cumprido por oficial de justiça, com auxílio de força policial, se necessário e com as cautelas de praxe.As parcelas anteriores a junho de 2005 tem natureza de débito alimentar pretérito, razão pela qual incabível a aplicação do rito previsto no art. 733 do CPC, devendo ser postulados na via processual adequada.Expeça-se o competente mandado de prisão.Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008083-6 - JHAYNE EDUARDA DOS REIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CARLOS EDUARDO SILVA MATIAS Despacho:A petição inicial afirma que a Representante Legal da exequente é balconista e não do lar, conforme afirmado posteriormente na petição de fl. 18. E ainda que seja do lar, tal fato não exclui a sua obrigação de se declarar isenta junto à Receita Federal. Logo, se por algum motivo a RL está com sua situação irregular junto à Receita, tal fato deve, ao menos, ser esclarecido pelo seu patrono, que deverá juntar declaração de hipossuficiência econômica da autora, tudo para que, finalmente, o processo siga os trâmites normais, citando-se, enfim, o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020543-8 - GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ARLAN JONES MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000476-9 - THABATA FERNANDA FREITAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EDUARDO DA SILVA À parte exeqüente sobre fls, 23/26. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria \r\n\r\nProc. 2005.007.001759-0 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. O.S. 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.006107-4 - NIEISY DE LAIA NEVES TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.004178-8 - MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JONILSON DE SOUZA PEREIRA 'Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006015-1 - SIRLEI OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X PAULO ROBERTO DE SÁ Despacho:Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 27 e 28. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005992-2 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ao réu:\"Diga a parte se ainda possui prova a produzir.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005375-5 - R.P.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362) \" às partes\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.002889-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES Exame de DNA designado para o dia 07/05/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, e pedido de fixação de provisorios \r\n\r\nProc. 2003.007.002759-1 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.003844-3 - SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JULIANA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP: \"Pela intimação do patrono do requerente para que informe o endereço correto de seu cliente.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.000072-7 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 22/23, na qual o requerente informa que aufere R$ 3.500,00 mensais, reconsidero fl. 20 e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo legal. Considerando a liminar concedida na 1ª Vara de Família desta Comrca, esclareça o requerente se persiste o interesse no prosseguimento desta damanda. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.007.005836-8 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X A.V.S.S. E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o resultado do exame de DNA que excluiu a paternidade do requerente ALTAIR DE ANDRADE SILVA em relação aos requeridas ANA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA e ANA JÚLIA DOS SANTOS SILVA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de Cancelamento ao Cartório do RCPN competente, para a exclusão dos nomes do genitor e dos avós paternos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008174-9 - RICARDO FABRI SANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), JOÃO VICTOR DE ALMEIDA SANA Sentença:...Tendo em vista que o objeto da presente demanda já foi devidamente julgado nos autos de alimentos, de n.º 2006.007.004621-0, que teve seu trâmite perante este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C., ante a coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003976-9 - MARCELO CARLOS DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANNA JULIA CARDOSO DA SILVA OS 01/2004: Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.011666-0 - ROSEMBERG DA SILVA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X RAQUELINE MARQUES DE ALMEIDA \" Em réplica\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.007.000535-5 - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368) Despacho:\"...Desarquivados, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Após, sem nada, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005025-0 - DAMIANA VIEIRA E VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"às partes para ratificação\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.001598-9 - VALDAIR DE LOURDES ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LUIS ANTONIO CERQUEIRA 'À parte autora sobre fls. 69/70.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.002210-4 - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.001862-6 - OSCAR ABEL RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X TEREZINHA MARIA RAMOS LEITE Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo se pretendem a realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004313-0 - ADRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LUCIANA ALVES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.004846-1 - ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917)) X ANDREA FRANCO LOPEZ Despacho:Emende-se o acordo pactuado à fl. 14, tendo em vista o disposto no art. 1.707 do CC, onde é vedado renunciar ao direito aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001297-3 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X J.D.R.M.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/05/2007 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.001442-8 - V.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X F.C.O. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.000295-5 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO) Decisão:Diante dos rendimentos do autor, declarados às fls. 158/160, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 168712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.007.005753-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMERO GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno ROMERO GAIA DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 16, c/c seu parágrafo único, IV, da Lei n° 10.826/2003, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima. Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a ser paga em favor do Asilo dos Velhinhos da Vila Vicentina, no bairro Ano Bom, nesta cidade.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.Consoante estabelece o art. 25, da Lei nº 10826/03, oficie-se encaminhando a arma e a munição apreendidas ao Ministério do Exército, que se encarregará de sua destruição. Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e ex \r\n\r\nId: 168713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.004479-7 - Adilson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Nobre Segudora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre fls. 43/44, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.003041-1 - Saturnino Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Joice Mariane Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Fatima Brasilino - OAB RJ086540). Luigi Walter Andrighi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o 2º executado (Luigi) nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o 1º executado para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000001-9 - Cristiano Wilson Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Venceslau Farnese Torres - OAB RJ043857). X João Pereira de Carvalho. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 48vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.824.000834-1 - Álcio Rodrigues Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Gisele Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). Robert Rodrigues. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.001733-0 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Claudineia Faustino. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.001098-2 - V.A. de Brito Material de Cobstrução ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Judith Rodrigues Camelo. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 25, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002255-8 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Marilia Gomes Ciriaco. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.24, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002438-5 - Dirceia Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Fls. 67/68 - Oficie-se a BANERJ SEGUROS S/A solicitando-se cópia do processo administrativo relativo ao seguro DPVAT de que trata os autos;\r\n\r\n2 - Indefiro os demais requerimentos da autora e do réu, por impertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.002573-0 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Camila Marcelino Isabel. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003312-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão . \r\n\r\nProc. 2006.824.003332-5 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Nubia Vany Pessoa de Araujo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.004156-5 - R. E. Boechat Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ131113). X Giovane da Silva. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004356-2 - Paulo Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cleber Eugenio Lopes. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de MAIO de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005730-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Jose Aparecido da Silva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 68,90 (sessenta e oito reais e noventa centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000122-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Mariana Maria de Paula. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 248,44 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento do título.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000123-5 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marco Antonio de Almeida. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 76,53 (setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento do título.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000124-7 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Leandro Max Correia dos Santos Almeida. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 65,10 (sessenta e cinco reais e dez centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000126-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Joana Darc Fernandes de Oliveira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 182,10 (cento e oitenta e dois reais e dez centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento do título.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002480/1999 (1999.824.000265-2) - Suely de Fátima Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). X Playarte Pictures LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 235/236, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.004094-3 - Geraldo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de título judicial.\r\n\r\nAlega a embargante que não podem prosperar a execução, porque a obrigação inadimplida é impossível de ser cumprida, diante da cessão do crédito à ATIVOS S/A e quanto à não apresentação do demontrativo de débito alega que o autor não se interessou por tal demonstrativo por mais de 02(dois) pela execução.\r\n\r\nImpugnação, nos termos dos autos. Processo maduro, dispensando a produção de outras provas.\r\n\r\nDa leitura da r. sentença, verifica-se que o Embargante tem parcial razão, pois se a dívida está sendo cobrada não é pelo BANCO DO BRASIL S/A e sim pela ATIVOS S/A, empresa diversa e que não fez part edo pólo passivo da demanda. Por outro lado, não socorre a Embargante a alegação de que necessitava da manifestação do Embargado para cumprir a obrigação de fazer imposta na r. sentença de fl.21, porquanto não apresentou até a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos o demonstrativo de débito mencionado nos autos e a questão encontra-se preclusa, pelo trânsito em julgado da sentença, não podendo ser rediscutida, senão vejamos:\r\n\r\nEmbargos à execução. Impossibilidade de neles se discutir questão já apreciada e decidida por sentença transitada em julgado prolatada no processo de conhecimento. Improcedência dos embargos. Sentença confirmada. (17ªCâmara Cível do TJ/RJ, apelação Cível n. 2003.001.13276, Rel. Fabrício Bandeira Filho, julgado em 18/06/2003). \r\n\r\nO Enunciado nº 14.2, ratificado no VIII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Coordenadores de Turmas Recursais, ocorrido em julho de 2006, em Angra dos Reis - RJ adverte, por outro lado, que a multa cominatória é cabível nas ações e execuções que versem sobre o descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa certa. \r\n\r\nA multa assim fixada, não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, devendo ser estabelecida em valor fixo e diário, contado o prazo inicial a partir do descumprimento do preceito cominatório. contudo, o descumprimento foi parcial, pois em relação à abstenção de cobrança não houve atuação do Embargante, o que permite a redução da multa a 50%(cinquenta por cento) do valor apurado pelo Embargado, levando-se, ainda, em consideração sua inércia por mais de 02(dois) anos em tomar providências quanto à referida obrigação.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por BANCO DO BRASIL S.A., convertendo a multa em perdas e danos, no valor de R$ 18.975,00(dezoito mil, novecentos e setenta e cinco reais), somente incidindo sobre a mesma correção monetária pela tabela da CGJ/RJ e juros de 1%(um porcento) ao mês, a contar da publicação da presente sentença.Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento no valor acima ao Exequente e do valor remanescente ao BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.824.000847-8 - Eliana Sessa Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000896-1 - Ivan Carlos Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Rebotec Fabrica de Reboque LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autor(a) pleiteia a condenação do réu em obrigação de fazer e reparação de dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nO réu comprovou nos autos que entregou ao autor os documentos necessários à regularização do reboque adquirido pelo autor. O DETRAN/RJ informa à fl.62 que orientou o autor sobre os requisitos faltantes para a regularização do veículo, mas este recusou-se a retirar o documento para regularização, o que demonstra pouco interesse na solução do problema e que o réu não tem obrigação de emitir outros documentos além dos entregues ao autor.\r\n\r\nO dano moral inexiste diante da ausência de ofensa `honra ou à dignidade do autor, bem como pela inexistência de nexo causal entre a causa de pedir constante da petição inicial e a conduta do réu.\r\n\r\nEm decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.001105-6 - Hernani Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão . \r\n\r\nProc. 2006.824.001147-0 - Daniela Lisboa Ignacchiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001187-1 - Luciane Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Foot Company Barra Mansa Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Luiza Souza Sgorlon - OAB SP178083). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001297-8 - Marise Fatima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.824.001829-4 - Aluizio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Tecsat. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. ,JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001991-2 - Marcelo da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Light Serviços Eletricos de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002073-2 - Solange Maria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002153-0 - Anderson Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002532-8 - Debora Carneiro Stornelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002684-9 - Elder de Medeiros Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002839-1 - Wanderson Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002981-4 - Telma Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Baú da Felicidade - Bf Utilidadesdomésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003004-0 - Elvira Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Converto a obrigação de não fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -600,00 (seiscentos reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003107-9 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003259-0 - Ivone Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003424-0 - Douglas Emerick dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003425-1 - Heda Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003633-8 - Reginaldo Fernando França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003973-0 - Reinaldo Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004265-0 - Leticio de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004924-2 - Carlos Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005239-3 - Luiz Claudio Pereira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Sabec Cursos Profissionalizantes/iqpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante Educar. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de MAIO de 2007, às 16:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005648-9 - Rosana Regina Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005701-9 - Valdeci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A. Em obediência ao Princópio da Carga Dinâmica da Prova, presente na relação de consumo, faculto ao réu revel a juntada de extratos da conta mencionada pelo autor na petição inicial, no prazo de dez dias. Depois, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.000096-6 - Willian Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000449-2 - Natalia Azevedo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Mastercard Brasil S/c LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21 de MAIO de 2007, às 09:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000461-3 - Jose de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21 de MAIO de 2007, às 10:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000954-4 - Ana Lucia de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Ubm-centro Universitario de Barra Mansa. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se.(Audiência de conciliação designada para o dia 17/05/07, às 16:00 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.005682-9 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Luiza Rosalina Lovatino. Ante a quitação noticiada às fls. 14, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos e/ou expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000091-7 - Mirieda Fatima de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Maria Helena de Oliveira. Ante a quitação noticiada às fls. 16, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos e/ou expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002584-0 - Rodac Barra Mansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Nascimento - OAB RJ048045). Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). X José Antunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam o 1º e 2º exequentes devidamente intimados a cumprirem o despacho de fl. 150, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.824.003008-3 - Renata de Oliveira Forastieri Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Marshmallow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). Liliane de Avila Marcelino Araujo, Ricardo Carvalho Araujo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.002231-3 - Alan Jones de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). X Ariel Yaari - Hotel - Me /portal Veredas Hotel. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.002905-8 - Ana Cristina Sagulo Pereira de Castro, Pedro Pereira de Castro, Renata Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Viação São João Batista Transportes Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.824.003120-0 - Maria do Socorro das Neves Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Pedro Arbex, Jose Mozart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). Venha aos autos o CPF/MF dos executados, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001262-0 - Vinicius Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002042-2 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002135-9 - Claudia Helena de Castro Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar guia de depósito, independentemente de despacho judicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002142-6 - Silvio Romero Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002209-1 - Sebastiana da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002512-2 - Rogerio Alberto Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (braspress) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Real Moto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Raquel de Oliveira Rodrigues - OAB MG063848). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002679-5 - Ronaldo Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002695-3 - Gilmar Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002770-2 - Nelson Leonardis Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003268-0 - Bruno Divino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Tim-celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004179-6 - Cleuza Ferreira de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004578-9 - Adriano Elias Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O autor não instruiu o feito regularmente e intimado a fazê-lo às fls.15, não o fêz conforme certidão de fls.15. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004676-9 - Antonio de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007 - segunda-feira, às 11 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004860-2 - Marimelia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). X S M Grafica e Ditorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Taleisnik - OAB SP030003). Rejeito liminarmente a exceção de incompetência do Juízo, porque o artigo 29 da Lei 9099/95 é claro ao afirmar que somente os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da AIJ deverão ser decididas de plano, no que o dispositivo legal é complementado no artigo 30 da Lei 9099/95 que determina que a contestação traga toda a matéria de defesa, com exceção das exceções de suspeição e impedimento que devem se processar na forma da legislação processual em vigor. \r\n\r\nNão excepciona a lei a exceção de incompetência territorial do Juízo e onde a lei não faz restrição não o pode fazer o intérprete. Dessa feita, a incompetência relativa deve ser apreciada na AIJ, na qual concetram-se as práticas dos atos processuais e as decisões sobre os incidentes processuais não excepcionados pelos artigos 29 e 30, da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende o réu a aplicação de dispositivos legais do Código de Processo Civil absolutamente incompatíveis com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis\r\n\r\nAguarde-se AC designada nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.824.004887-0 - Christiane do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X S M Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Taleisnik - OAB SP030003). Rejeito liminarmente a exceção de incompetência do Juízo, porque o artigo 29 da Lei 9099/95 é claro ao afirmar que somente os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da AIJ deverão ser decididas de plano, no que o dispositivo legal é complementado no artigo 30 da Lei 9099/95 que determina que a contestação traga toda a matéria de defesa, com exceção das exceções de suspeição e impedimento que devem se processar na forma da legislação processual em vigor. \r\n\r\nNão excepciona a lei a exceção de incompetência territorial do Juízo e onde a lei não faz restrição não o pode fazer o intérprete. Dessa feita, a incompetência relativa deve ser apreciada na AIJ, na qual concetram-se as práticas dos atos processuais e as decisões sobre os incidentes processuais não excepcionados pelos artigos 29 e 30, da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende o réu a aplicação de dispositivos legais do Código de Processo Civil absolutamente incompatíveis com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis\r\n\r\nAguarde-se AC designada nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.824.005052-9 - Sergio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Claro 3º Piso Sider Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de maio de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. A parte autora deverá providenciar cópias para citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000799-5 - Rodrigo Rosa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Barra Sul Metais LTDA, Jose Rogerio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Marques - OAB RJ035986). Ademir Braz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.824.000321-9 - Jose Maria de Almeida Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 58/59. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.005240-0 - Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Transportadora Rapidão Cometa S/A. Venha aos autos, em quinze dias, planilha discriminando os valores recebidos pelo autor, juntamente com documentos comprobatórios, nos três últimos meses, a título de remuneração pelo trabalho autônomo que realiza, deduzidas as despesas com combustível, alimentação etc, sob pena de julgamento da improcedência do do pedido de lucros cessantes. \r\n\r\nId: 168381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.008.008607-6 - MARIA DA PENHA CORREA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.002507-7 - JUDITE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 44. DEFIRO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007504-4 - LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 78/81 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM A JUNTADA DO PARECER DO MP, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009295-1 - FERNANDO DA GAMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GENARALI SEGUROS E OUTRO Decisão:DERRADEIRAMENTE, EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE INFORME O VALOR PRETENDIDO PELO DANO MATERIAL, EIS QUE PREVISTO NO CONTRATO CELEBRADO, NO PRAZ0 DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011175-1 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTIANE ALVES DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010857-0 - FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DIGAM AS PARTES, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.008483-8 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X DENISE ZEFERINO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.008.010956-2 - JOAO FERREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JOAO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007355-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X VELUJAN REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. Decisão:SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ O DIA 01/04/2007. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFOREM SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003753-7 - ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:AO RÉU, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004179-6 - FABIO JESUS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004767-1 - ELSA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO PAELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003574-3 - DERLY JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCARTI (RJ-117802)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 76/78 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.009669-0 - ROSANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008803-8 - WILSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007905-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOYCE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, CONSOLIDO O MANDADO MONITÓRIO, TRANSFORMADO-O EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.008692-6 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VANDERLEI MATTOS DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.000731-2 - SANDRO MURCIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.008605-7 - ELIO COMOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIANGELA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Decisão:PELA NARRATIVA DA PETIÇÃO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O RÉU POSSUI CONHECIMENTO DE TODOS OS VALORES PERCEBIDOS PELA RÉ. NOTE-SE, QUE INFORMA DETALHADAMENTE OS CONTRATOS, CUJA GESTÃO PERTENCE A SUA EX-ESPOSA. ALÉM DISSO, FAZ PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ, CONFORME PLANILHA QUE ANEXA À SUA EXORDIAL. DESSA FORMA, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE RITO ESPECIAL, EM RITO COMUM ORDINÁRIO, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.000513-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR SANTOS DE SOUZA Sentença:...DIANTE DO ACORDO DE FLS.20/22, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC. CUSTAS RATEADAS, COMPENSANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012299-2 - GENIRA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.008.005711-6 - JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.008.008453-3 - PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011624-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000292-7 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo o ato para o dia 16/05/07, às 13:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.000756-1 - CLAUDIA FERREIRA NUNES VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Designo o ato para o dia 16/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.000891-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X MANUEL FRANCO FERNANDES Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber:1) R$ 12,24 (campo 37- atos do OJA), 2) R$ 38,48 (campo 40 - AEVC). Observar que o campo 14 deverá ser preenchido c/ AEVC e o campo 28 c/ a conta 0702-1. 3) R$ 5,07 (campo 42 - CAARJ), 4|) R$ 2,54 (campo 47 - FUNPERJ, observar que o campo 34 deverá ser preenchido c/ a conta nº 600225174-9 ) 5) R$ 2,54 (campo 48 - FUNDPERJ, observar que o campo 35 deverá ser preenchido c/ a conta 567300124-3 conforme Avisos da CGJ 83 e 84/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011980-4 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002473-7 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004291-0 - BRENDA BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.008.004801-8 - LUANA DA SILVA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.008.009091-7 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME PORTARIA 01/07 \"FOI DESIGNADO O DIA 09/04/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA PERICIA, DEVENDO O AUTOR TRAZER SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL, BEM COMO COMPARECER MUNIDO E TODOS OS DOCUMENTOS PESSOAIS. INT.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002380-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X KATIA DE CASTRO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.006830-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA EUGENIA OZORIO GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011266-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000726-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA CASSIA D AVILA DE OLIVEIRA ... O CAMPO 34 DEVE SER PREENCHIDO COM A CONTA 600225174-9 E O CAMPO 47, COM O VALOR R$ 10,84 (AVISO N° 83/2007 _ FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.001255-6 - PANAMERICO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANESSA PORTELA LEMOS ... OS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA FORAM RECOLHIDOS A MENOS. FALTARAM R$ 8,75. CAMPO DA GRERJ: 37. O CAMPO 42 DEVE SER PREENCHIDO COM R$ 0,87 E O CAMPO 47, COM R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.008.001565-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NELSON EVANGELISTA ... FALTARAM R$ 9,36. CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: 35, CONTA 5673-00124-3 ; 48, VALOR R$ 10,84. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008115-6 (7382) - JURANDIR VALERIO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.006257-4 (20640) - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004288-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE SOBRE FLS. 55. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.008.008502-5 - COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.010051-0A - VALTER ECCARD SALGADO X ANTONIO DOS PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, MANTENDO-SE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTES CONCEDIDO AO ORA IMPUGNADO. CUSTAS, SE INCIDENTES, PELA IMPUGNANTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.008931-9 - MARCINA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EDITE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:POR ENVOLVER DIREITOS PATRIMONIAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:00H, OPORTUNIDADE, NA QUAL, NÃO HAVENDO ACORDO SERÁ PROFERIDO DECISÃO DE SANEAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003396-9 - NELSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:00H... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007470-2 (6962) - DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor da juntada de resposta de ofício, fls.61/65. \r\n\r\nProc. 1998.683.011060-1 (9970) - FERNANDO VICENTE GOULART (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) DESPACHO ORDINATÓRIO \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 1998.683.015756-0 (14185) - ANTONIO DA SILVA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:ATENDA-SE AO MP. AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.001579-7 (18905) - CESAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X INSS Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 50 E DEFIRO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA O ILUSTRE ADVOGADO TER VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. INTIME-SE VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2000.008.005998-3 (005998) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X INSS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/05/07 ÀS 14:00H. INTIME-SE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL MUNIDO DE SUA CTPS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.002272-0 (2272) - SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS DIGA O AUTOR SOBRE O PEDIDO DE FLS.72 \r\n\r\nProc. 2002.008.002998-2 - ANTONIO MARINHO BERALDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003662-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X ROBERTA GORET GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005928-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000895-4 - IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que ha diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 19,24 (CAMPO 39 - AEVC) + R$ 1,92(CAMPO 42-CAARJ) e R$ 1,92 campo 47 de FUNPERJ e deverá preencher o campo 34 com a conta nº 600225174-9 conforme Avisos CGJ 83 /2007. Além disso o campo 30 foi preenchido c/ código errado, o correto é 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.008.001229-5 - RAPHAEL CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SEMAN SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAL DE NILOPOLIS LTDA Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, venha o AUTOR com a regularização do recolhimento das custas, pois o CAMPO 30 foi preenchido c/ o código errado, o correto é 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.008.001229-5 - RAPHAEL CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SEMAN SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAL DE NILOPOLIS LTDA Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, venha o AUTOR com a regularização do recolhimento das custas, pois o CAMPO 30 foi preenchido c/ o código errado, o correto é 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.008.002038-3 - SEVERINA CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: R$ 3,49 (CAMPO 45), pois o campo 32 deverá ser preenchido c/ a conta nº 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2007.008.002126-0 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Designo o ato para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.002323-2 - LINICEA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Designo o ato para o dia 02/05/07, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.002378-5 - ALINE NUNES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Designo o ato para o dia 02/05/07, às 13:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.002439-0 - MARIA GORETE PINTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, ao réu para recolher R$ 0,84 no campo 48 de FUNDPERJ e deverá preencher o campo 35 com a conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.003222-5 - PRIMEIRO JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, eis que não vislumbro a omissão alegada pelo embargante, estando ausentes quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Percebe-se que, na verdade, o embargante busca a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003924-8 - COMERCIAL E IMPORTADORA WILD LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao réu, face resposta do autor de fls.74/82. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.006593-4 (016593) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECRETO A REVELIA DE ANNA WEINBERG E DO ESPÓLIO DE BÓRIS WEINBERG. ATENDA-SE AO MP. (FLS.169) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006822-5 - BALPRENSA S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X INVASORES DE NOMES IGNORADOS Decisão:...ASSIM, INDEFIRO POR HORA O PEDIDO DE LIMINAR. DEFIRO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 43/47. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/05/07 ÀS 13:00H. CITEM-SE OS OCUPANTES DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.008490-5 - DANIELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:...DECLARO A PERDA DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 81. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO RÉU. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU. FIXO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTE INDICAR AQUELAS QUE COMPARECERÃO MEDIANTE INTIMAÇÃO. OPORTUNAMENTE DESIGNAREI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA QUAL TAMBÉM SERÁ COLHIDO O DEPOIEMNTO PESSOAL DA AUTORA, CONFORME REQUERIMENTO DO MP. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILERME RAMALHOTO, CUJO TEL É CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO ÀS PARTES À INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.008.002570-0 - SINARA BEBIANO X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, TENDO EM VISTA QUE FOI INFORMEDO PELA AUTORA QUE AS ÁRVORES AINDA SE ENCONTRAM NO LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. MARCIO DE OLIVEIRA LEMME... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.008.003110-9 - MARCO AURELIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55. ÀS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.009055-7 - LIDIA SILVERIO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: CLARINDO MANOEL DE MORAES Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 50 E DA CONCORDÂNCIA DO RÉU ÀS FLS. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE O ART 12 DA 1060/50. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.008651-7 - KAROLINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIAMENTE O PEDIDO FORMULADO... \r\n\r\nProc. 2006.008.003394-5 - EDIL BERNARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 151, IN FINE, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006345-8 - ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:40H, MOMENTO NO QUAL, NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009703-9 - ANTONIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DRA. ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38. ÀS PARTES S/ LAUDO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.008.004653-0 - JOSE GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, PARA CONDENAR O REU A REAJUSTAR O BENEFICIO DO AUTOR, DE No. 072.055.699-4, DE ACORDO COM OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELA SUM 260 DO EXTINTO TFR, DESDE DA DATA DA CONCESSAO ATE 05/04/1989, QUANDO ENTROU EM VIGOR O ART 58 DO ADCT/88. E A PAGAR A PARTE AUTORA, ATE A IMPLANTACAO CORRETA, AS DIFERENCAS SOBRE AS PRESTACOES VENCIDAS, APURADAS EM LIQUIDACAO, RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA ACAO, COM O ACRESCIMO DE CORRECAO MONETARIA PLENA, NOS TERMOS DA LEI 6899/91, DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA, MESMO PARA AQUELES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA ACAO, CONSOANTE AS SUMULAS 43 E Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2006 \r\n\r\nId: 168792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.813.003020-7 - Eliane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Rioheat Confecções LTDA. .......aplico os efeitos da revelia.......JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS para condenar a Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a titulo de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento......... \r\n\r\nProc. 2004.813.005750-1 - Lucinete dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Valdira Fernandes da Cunha. TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA RECLAMADA QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005488-5 - Milson Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005997-6 - Espólio de Elias Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). Rep Leg(s): Marriete Linhares da Costa. X Maristele Alves de Salles. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2006.813.007175-7 - Fátima Estevam de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Maria da Penha da Silva dos Santos e outro. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.813.001263-6 - Jorge Sallles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). REJEITO A MATÉRIA EXPOSTA NO RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO . \r\n\r\nProc. 2000.813.002281-2 - Antônio Carlos Bolzan da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albu querque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). REJEITO A MATÉRIA EXPOSTA NO RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO . \r\n\r\nProc. 2001.813.000588-9 - Margareth Cassia Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.002212-0 - Ronaldo Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Consórcio Nacional Tedesco. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nVerifica-se que a ré é pessoa juridica sujeita ao regime da Lei 11.101/2005, e considerando que a Lei 9099/95, estabeleceu vedação no sentido de massa falida não poder figurar no pólo passivo de relação processual sob a égide da Lei dos Juizados ., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.002124-5 - Antonio Erienequese Lucena. X Davi Duarte Ribeiro, Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Em relação a Reclamada OI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VI CO C.P.C....Em relação ao Reclamdo Davi Duarte Ribeiro ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2004.813.002172-5 - Antônio Carlos do Carmo Desiderati. X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . VINDO C.P. EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.002240-7 - Vanessa do Nascimento da Silva. X Estrela Fhoto Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2006.813.001718-0 - Luiz Carlos de Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439, Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002978-9 - Sandra Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002980-7 - Vania Rosa de Moraes Silva. X Faculdade Abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Oliveira Costa - OAB RJ072534, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ133849E). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDAD \r\n\r\nProc. 2006.813.003664-2 - Antonio Xavier de Andrade. X Viplife Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Alves Cardoso e Silva - OAB RJ065570). 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS; \r\n\r\nProc. 2006.813.004150-9 - Ana Seleti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.004472-9 - Ivanice França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Megaeconomia. 1- INDEFIRO COM BASE NO ARTIGO 55, DA LEI 9099/1995, A PRETENSÃO DO DOUTOR ADVOGADO .\r\n\r\n2- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005702-5 - Adeilton Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.813.006015-7 - Jaime Moreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Save Assistência Médica Hospitalar. REJEITO A MATÉRIA EXPOSTA NO RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO . \r\n\r\nProc. 2006.813.001126-8 - José da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Moreira de Oliveira - OAB RJ134126). X Gleice Luci Ramos Xavier. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.813.000457-6 - Udo Friedhelm Borrmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X André Luiz Santana Leal. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.813.001034-5 - Mauricio Sidnei Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mateu Peres - OAB RJ057391). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora através da presente exordial é cediço que escolheu o meio inadequado de via executiva de sua pretensão devendo o seu anseio ser pleiteado diretamente através de petição junto a ação de nº 2005.813.02271-9 JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC .\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.813.002693-5 - Terezinha Gonçalves Sena Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.813.001105-7 - Celso Doos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Sempre Viva LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.813.006471-4 - Wagner dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE OV. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.003210-7 - Lidilane Machado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Fernando Pinto Pereira - OAB RJ029641, Claudia Lima de Brito - OAB RJ099409). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004192-3 - Lucio Coimbra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004465-1 - Pedro Lúcio Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.004650-7 - Leonardo de Azevedo Fujii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.005722-0 - Antônio Elizeu Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.005864-9 - Livio Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005988-5 - Elisabete dos Santos Secundino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Kasinski Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005989-7 - José Joaquim Gil Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Mõnica do Rosário Confort. 1- INDEFIRO EIS QUE A PRESENTE HIPÓTESE NÃO ADMITE REGRESSÃO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.006106-5 - Milton Rangel de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda., Garantech Garantia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.006126-0 - Gilberto Vieira. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006187-9 - Adriana Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X Atl - Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006795-0 - Robson Johnny Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). X Mirabilis. Rep Leg(s): Marcos José Oliveira Guimarães. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.007033-9 - Jair Ferreira Amaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Tnl Pcs S/A e outro. 1- INDEFIRO EIS QUE A PRESENTE HIPÓTESE NÃO ADMITE REGRESSÃO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.007233-6 - Leonardo Figueiredo Aparício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- INDEFIRO POR EXPRESSA VEDAÇÃO DA LEI 9099/1995.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.007240-3 - Ramiro Martins da Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Ewerglads Imobiliaria LTDA. .....Julgo extinto o processo........51, I..........CONDENO.......... \r\n\r\nProc. 2006.813.007291-9 - Renilde Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250). X Itaucard Financeira S. A. Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .....Julgo extinto o processo........51, I...........CONDENO....... \r\n\r\nProc. 2006.813.007292-0 - Renilde Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Willians Belmond de Moraes - OAB RJ080250). X Editora Peixes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO....... \r\n\r\nProc. 2006.813.007331-6 - Viviane Silva Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). X Federal Seguros S/A. No caso concreto verifica-se que a parte autora é pessoa sob regime de representação ou de assistência de seus direitos em decorrência de menoridade civil , sendo assi, conforme disposição literal da Lei 9099/1995 . que autoriza somente pessoa maior de 18 anos a propositura de ação , deve-se extinguir a ação em decorrência do mandamento .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no Arigo 51, IV, da lei 9099/1995.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os aurtos . \r\n\r\nProc. 2006.813.007391-2 - Renata Elidi Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. .....Julgo extinto o processo........51, I..........CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2006.813.007393-6 - Valéria de Goveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Ana Paula Dias e outro. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.007427-8 - Antônio Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Patricio de Araujo - OAB RJ070222, Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Tipo Assim Veículos. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.000109-5 - José Bento Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 11/07/07 ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000136-8 - Ivanildo Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Banco Itaú S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 11/07/07 ÀS 11H. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.000220-5 - Alex de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemig Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2000.813.001457-8 - José Carlos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nIntime-se a ré para o recolhimento das custas processuais . \r\n\r\nProc. 2001.813.000905-6 - Paulo Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ105388, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE ESTE MAGISTRADO JÁ SE PRONUNCIOU NESTE SENTIDO EM MOMENTO PRETÉRITO SOBRE O MESMO PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.001596-4 - Lurdelina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). COMARCA DE BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO PROCESSO: DESPACHO 1. Considerando que a reclamada , às folhas 161/162, pagou o valor da indenização por danos morais e cumpriu as obrigações de fazer impostas na Sentença . 2. Considerando que o valor da ‘ astreintes ’ não têm qualquer relação direta com o valor da obrigação principal e não se constitui em direito liquido e certo com a Parte ; 3. Considerando que a referida multa tem o intuito de garantir o cumprimento das Decisões Judiciais , cabendo ao Juiz da causa avaliar se tal mecanismo atingiu os seus objetivos;. 4. Considerando que no caso concreto a reclamada , além de ser condenada ao pagamento de R$ 1.000,00, a titulo de danos morais e a devolver a quantia de R$ 160,00, não adimpliu suas obrigações nos prazos estipulados na Sentença ; 5. No caso em questão deve se fazer uma ponderação de valores e de Princípios, pois embora o autor tenha o direito ao cumprimento das obrigações impostas na Sentença , deve o Poder Judiciário analisar todos os aspectos da incidência das astreintes; 6. O valor ao qual chegou a presente execução é muito elevado e despropor cional à obrigação principal imposta na Sentença e não retrata pretensão compatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis uma vez que ofende os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade; . 7. Precisa é a Lição do Mestre Luiz Guilherme Marinoni, que sustenta que , \"se a multa já assumiu valor despropositado, e assim não se constitui mais em meio de pressão sobre a vontade do réu, o Juiz da causa tem a faculdade de determinar a sua redução , para evitar que a mesma ultrapasse o valor da obrigação principal imposta na Sentença ; 8. Cabe dizer que o valor atingido pela presente execução é totalmente descabível porque não se trata de uma questão de grande relevo. 9. Apenas , a titulo exemplificativo , no público e notório acidente com um avião da TAM , o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Resp nº 41614 , manteve a Sentença Condenatória do Juízo do Estado de São Paulo, que condenou a empresa TAM ao pagamento novalor de 500 salários mínimos naquela época, a titulo de indenização por danos morais. 10. É preciso modular a aplicação da multa para patamares mais próximos da realidade do caso concreto , considerando que a reclamada deve ser penalizada pela inércia no cumprimento das obrigações , REDUZO o valor da execução para a quantia R$ 5.000,00 (cinco mil reais) . 11. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.813.002607-0 - Valéria da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.813.003157-0 - Dina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). REJEITO A MATÉRIA EXPOSTA NO RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO . \r\n\r\nProc. 2002.813.003576-8 - Sylvio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Assiste razão na omissão apontada e sendo assim a parte do dispositivo do provimento passará a ter a seguinte redação :\r\n\r\n\" JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO e DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO EM 22/02/2004, NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC .\" \r\n\r\nProc. 2002.813.006350-8 - Denise da Silva Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Informare Editora de Publicaçõesperiodicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). Realmente a obrigação não foi cumprida e sendo assim , JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO . \r\n\r\nProc. 2002.813.007514-6 - Elisangela Lage Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Movéis Santo Antonia da Prata LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). Nádia Claren, Paulo Claren. Não é caso de leitura de Sentença e sim de intimação por Diário Oficial eis que no momento da decretação da Revelia sendo o regramento de aplicação de marcha processual a disposição do Artigo 322 do CPC .\r\n\r\nProc. 2003.813.000044-6 - Luiz Antonio Machado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- INDEFIRO A MAJORAÇÃO EIS QUE A MULTA ESTÁ COMPATIVEL COM O PERFIL ECONÔMICO DA OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003538-2 - Ivanete Patricio de Lima. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL DE R$ 23.926,00 \r\n\r\nProc. 2003.813.006279-8 - Rosane Almeida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE , os presentes Embargos, para declarar cumprida pela ré a obrigação de indenizar efetivamente com a penhora realizada às folhas 125., E DECLARANDO DEVIDO O VALOR DE R$ 251,36, A PARTE AUTORA, DECONSTITUINDO A EXECUÇAO EM TODO O SEU VALOR RESTANTE . \r\n\r\nProc. 2003.813.006325-0 - Edileuza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.000119-2 - Elizete Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Merchant LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.002233-0 - Naiara dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2004.813.005204-7 - João Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 10H E 15M \r\n\r\nProc. 2004.813.006788-9 - Eunice da Conceição de Oliveira Ferreira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais . \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.813.001424-3 - José Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;VR R$ 5.842,81. \r\n\r\nProc. 2005.813.004448-0 - Eloy de Castro Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006817-3 - Claudio Tavares D`amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.000335-1 - Luiz Carlos Dias da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Santander Banespa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUNPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.001861-5 - Diva Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002322-2 - Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003167-0 - José Ronaldo Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Montella Junior - OAB RJ082513). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO E APÓS DECIDIREI SOBRE O REQUERIDO; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.003706-3 - Paulo Edésio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.003829-8 - Luisilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). X Unibanco - União dos Bancos Brasieleiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Assiste razão em parte a Embargante , devendo na obrigação de fazer constar que o seguinte :\r\n\r\n\" O numero de parcelas serre de quarenta e oito e serão mensais com intervalos de trinta dias .\"\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.813.003840-7 - Mario Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Rodalex Peças e Serviços Par Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004027-0 - Maria Laine de Paula Sobrinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.004202-2 - Luciano Pereira Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Tnl Pcs S/A - Oi. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004345-2 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360, Ademar Carvalho - OAB RJ073067). X Banco Fininvest S/A. 1- A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66-68; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004377-4 - Elaine Amaral Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A. 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.004410-9 - Cristiano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.004729-9 - Adriano Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Dkr Serviços Tecnicos Ltda-me-microlins. 1- DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.005761-0 - Rita Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aboracy Rodrigues Bezerra - OAB RJ070691). X Banco Bancred Agência 913 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07 ÀS 10H E 15M \r\n\r\nProc. 2006.813.005900-9 - Isaurina da Encarnação. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- RETIFICO A DATA DE AIJ PARA 08/03/2007.\r\n\r\n2- ANOTE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.813.005911-3 - Cristiane de Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005986-1 - Terezinha da Penha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X C&A Modas Magazineltda, Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006125-9 - Sérgio Pontes Benites da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). No caso concreto a pretensão objetiva do autor é muito superior ao valor de quarenta salários minimos , eis que a totalidade de soma dos pedidos ultrapassa o critério econômico estabelecido pela lei 9099/1995.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no Artigo 51, II. da Lei 9099/1995.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos ., \r\n\r\nProc. 2006.813.007154-0 - Maria Fatima da Neves Berge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Bv Financeira S/A C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Francisco da Silva Netto - OAB RJ141483). .....Julgo extinto o processo........51, I............CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.007417-5 - Lúcia da Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004, Cleber Vanderlei de Castro Soares - OAB RJ049173). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Revogo a AIJ designada e considerando a disposição da Lei 10.741, designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 13:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000694-9 - André Wagner Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 21, EIS QUE NÃO ´É CASO DE REGRESSÃO.\r\n\r\n2- DEIXO DE RECEBER O RECURSO PELA IMPREVISÃO DE LEI ESPECIAL NESTA HIPÓTESE DE ADEQUAÇÃO ESCOLHIDA . \r\n\r\nProc. 2007.813.000905-7 - Nei Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- MANTENHO A DECISÃO INDEFERITÓRIA EIS QUE NÃO EXISTE SITUAÇÃO NOVA QUE ENSEJA REAVALIAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.813.001362-0 - Micheli Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X ATL - Algar Telecom. Leste.. 1- MANTENHO A DECISÃO INDEFERITÓRIA EIS QUE NÃO EXISTE SITUAÇÃO NOVA QUE ENSEJA REAVALIAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.000537-3 - Fanny Bascope da Fonseca. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.001414-1 - Shirley Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). 1. CONSIDERANDO QUE APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, A EMPRESA RECLAMADA SUSCITOU DÚVIDA QUANTO A MANEIRA DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\n2. CONSIDERANDO QUE ESTE PROCESSO TRAMITOU SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95.\r\n\r\n3. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA LEI PRECEITUA, ENTRE OUTROS , O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE;\r\n\r\n4. CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO JÁ SE MANIFESTOU QUANTO À FORMA PELA QUAL DEVE SER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ;\r\n\r\n5. COM O OBJETIVO DE DAR EFETIVIDADE AO PROCESSO , E BUSCAR A UTILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL , INTIME-SE A RECLAMADA PARA, NO PRAZO , DE VINTE DIAS, FAZER A RETRATAÇÃO , CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA ;\r\n\r\n6. FICA A RECLAMADA, DESDE JÁ CIENTE, DE QUE ESTA É A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE A MESMA CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS PRECISOS LIMITES DA SENTENÇA ;\r\n\r\n7. O TERMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SERÁ O DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL ;\r\n\r\n8. APÓS DECORRIDO O PRAZO DE VINTE DIAS , VOLTEM CLS PARA QUE SEJAM REAPRECIADOS TODOS OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA;\r\n\r\n9. POR ORA, FICAM INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DE QUALQUER IMPORTÂNCIA .\r\n\r\nProc. 2000.813.001472-4 - Ronaldo Pires Ferreira. X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). 1. CONSIDERANDO QUE APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, A EMPRESA RECLAMADA SUSCITOU DÚVIDA QUANTO A MANEIRA DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\n2. CONSIDERANDO QUE ESTE PROCESSO TRAMITOU SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95.\r\n\r\n3. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA LEI PRECEITUA, ENTRE OUTROS , O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE;\r\n\r\n4. CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO JÁ SE MANIFESTOU QUANTO À FORMA PELA QUAL DEVE SER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ;\r\n\r\n5. COM O OBJETIVO DE DAR EFETIVIDADE AO PROCESSO , E BUSCAR A UTILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL , INTIME-SE A RECLAMADA PARA, NO PRAZO , DE VINTE DIAS, FAZER A RETRATAÇÃO , CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA ;\r\n\r\n6. FICA A RECLAMADA, DESDE JÁ CIENTE, DE QUE ESTA É A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE A MESMA CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS PRECISOS LIMITES DA SENTENÇA ;\r\n\r\n7. O TERMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SERÁ O DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL ;\r\n\r\n8. APÓS DECORRIDO O PRAZO DE VINTE DIAS , VOLTEM CLS PARA QUE SEJAM REAPRECIADOS TODOS OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA;\r\n\r\n9. POR ORA, FICAM INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DE QUALQUER IMPORTÂNCIA .\r\n\r\nProc. 2000.813.001473-6 - José Carlos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Jornal Hora H. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817, Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). 1. CONSIDERANDO QUE APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, A EMPRESA RECLAMADA SUSCITOU DÚVIDA QUANTO A MANEIRA DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\n2. CONSIDERANDO QUE ESTE PROCESSO TRAMITOU SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95.\r\n\r\n3. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA LEI PRECEITUA, ENTRE OUTROS , O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE;\r\n\r\n4. CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO JÁ SE MANIFESTOU QUANTO À FORMA PELA QUAL DEVE SER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ;\r\n\r\n5. COM O OBJETIVO DE DAR EFETIVIDADE AO PROCESSO , E BUSCAR A UTILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL , INTIME-SE A RECLAMADA PARA, NO PRAZO , DE VINTE DIAS, FAZER A RETRATAÇÃO , CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA ;\r\n\r\n6. FICA A RECLAMADA, DESDE JÁ CIENTE, DE QUE ESTA É A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE A MESMA CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS PRECISOS LIMITES DA SENTENÇA ;\r\n\r\n7. O TERMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SERÁ O DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL ;\r\n\r\n8. APÓS DECORRIDO O PRAZO DE VINTE DIAS , VOLTEM CLS PARA QUE SEJAM REAPRECIADOS TODOS OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA;\r\n\r\n9. POR ORA, FICAM INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DE QUALQUER IMPORTÂNCIA .\r\n\r\nProc. 2000.813.001575-3 - Marco Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). 1. CONSIDERANDO QUE APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, A EMPRESA RECLAMADA SUSCITOU DÚVIDA QUANTO À MANEIRA DE CUMPRIR À OBRIGAÇÃO DE FAZER.\r\n\r\n2. CONSIDERANDO QUE ESTE PROCESSO TRAMITOU SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95.\r\n\r\n3. CONSIDERANDO QUE A REFERIDA LEI PRECEITUA, ENTRE OUTROS , O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE;\r\n\r\n4. CONSIDERANDO QUE ESTE JUÍZO JÁ SE MANIFESTOU QUANTO A FORMA PELA QUAL DEVE SER CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ;\r\n\r\n5. COM O OBJETIVO DE DAR EFETIVIDADE AO PROCESSO , E BUSCAR A UTILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL , INTIME-SE A RECLAMADA PARA, NO PRAZO , DE VINTE DIAS, FAZER A RETRATAÇÃO , CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA ;\r\n\r\n6. FICA A RECLAMADA DESDE JÁ CIENTE DE QUE ESTA É A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE A MESMA CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS PRECISOS LIMITES DA SENTENÇA ;\r\n\r\n7. O TERMO INICIAL DO CUMPRIMENTODA OBRIGAÇÃO DE FAZER SERÁ O DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DIÁRIO OFICIAL ;\r\n\r\n8. APÓS DECORRIDO O PRAZO DE VINTE DIAS , VOLTEM CLS PARA QUE SEJAM REAPRECIADOS TODOS OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA;\r\n\r\n9. COM RELAÇÃO AO PROCESSO DE Nº 2000.813.001575-3, REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 133, E DEFIRO O REQUERIDO PELA EMPRESA JORNALISTICA ÀS FOLHAS 150, CONSIDERANDO QUE A MESMA SUSTENTOU QUE O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RECLAMADA PARA COM A PREFEITURA DE BELFORD ROXO INVIABILIZA O FUNCIONAMENTO DO JORNAL HORA H , PREJUDICANDO O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES PERANTE SUAS CREDORES E FUNCIONÁRIOS ;\r\n\r\n10. CONSIDERANDO QUE PARA A EXECUÇÃO DEVE SER FEITA DA MANEIRA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR, EXPEÇA-SE OFICIO PARA A PREFEITURA DE BELFORD ROXO PARA QUE SEJA FEITO O DESBLOQUEIO DO NUMERÁRIO RELATIVA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO JORNAL HORA H PERANTE A PREFEITURA DE BELFORD ROXO ; \r\n\r\n11. POR ORA, FICAM INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DE QUALQUER IMPORTÂNCIA \r\n\r\nProc. 2001.813.000467-8 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Certidão de divida de custas em detrimento da ré. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.004333-7 - Danielle Firmino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Teknomarca - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.813.000864-9 - Elenito Cardoso Arruda. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC, bem como declarar o valor de R$ 9.393,89.\r\n\r\nA quantia gravada deverá ser somente liberada quando do trânsito em Julgado, e ocorrendo esta possibilidade está autorizado o Cartório a expedir o Alvará Judicial . \r\n\r\nProc. 2002.813.006073-8 - Enildo Roque da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Uol Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.001694-6 - Sancler Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Directv-galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos de Executados , declaro cumprida a obrigação de fazer, , na forma do Artigo 794, I , do CPC . \r\n\r\nProc. 2003.813.001953-4 - Glauco Salviano Colimoide Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Max Shopping Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2003.813.003914-4 - Severino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Drogaria Nobre de Belford Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Luis Claudio Provadelli Duarte - OAB RJ145180E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.003386-7 - Noemia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Drogaria Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). 1- AGUARDE-SE POR DEZ DIAS EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA S PARTES.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.004259-5 - Francisco Paulino Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Rodrigo Rocha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB RJ116336). Fenix Seguradora S/A. REJEITO A MATÉRIA EXPOSTA NO RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO . \r\n\r\nProc. 2004.813.006602-2 - Simone Melo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Mavesa Maracana Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). ...ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Condeno o embargante nas penas de litigância de má-fé, na forma do art. 538, paragrafo único do C.PC., no valor de 1% sobre o valor da causa... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.000366-0 - João Batista Ferreira Benfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Editora Páginas Amarelas LTDA. AO AUTOR SOBRE PENHORA DE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2005.813.004713-3 - Clotildes Márcia Sila Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Vera Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.005572-5 - Michael Gonçalves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Assiste razão na omissão apontada e sendo assim deve ser deduzido do valor da condenação o valor de R$ 43,77, a titulo de Taxa de Administração.\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada já incluindo as suas alterações quanto a situação exposta no Embargo de Declaração .\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nProc. 2005.813.006885-9 - Maria Ercília Morais de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Carrefour Com. e Ind. LTDA, Cardif do Brasil Seguros & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.000199-8 - Uberlan da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Santos - OAB RJ107801). X Manoel Paixão Mercearia Ltda-me. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.001668-0 - Elisabeth José de Lima Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Renael Ótica LTDA - Me (nova Otica). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.004321-0 - Paulo Vitor da Silva A'Quino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Lg - Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Casas Bahia, Eng. Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.004690-8 - Reginaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco Bradesco e outro. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005998-8 - Luciano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.813.001097-1 - Sancler Ferreira da Silva. X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA DE FLS. 51. \r\n\r\nId: 168327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.010.000499-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MANOEL VEIGA AMARAL (OAB/RJ 108660) X Assistente de acusação: CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ 114703) AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.010.000153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE). C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.010.000321-0 - MÁRCIO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Razão assiste ao MP. Considerando que o artigo 62 da Lei Antidrogas prevê a apreensão e mantenhção em custódia de bens apreendidos por ocasião de supsota prática dos crimes descritos na Lei 11.343/2006, INDEFIRO pedido do acusado José Marcio Anthero de Oliveira de restituição do veículo apreendido no dia do flagrante. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001001-6 - NATANAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fl. 28, bem como em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.010.001490-6 (3098/02.) - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Em respeito ao direito do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os embargantes para em quinze dias se manifestarem sobre a argüição de fraude à execução levantada pela embargada/exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.010.000717-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RESERVA - RELAÇÕES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União em face de RESERVA - RELAÇÕES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C, qualificados nos autos.O exeqüente requereu a extinção do feito, face extinção do débito na esfera administrativa por cobrança indevida..Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro do artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Determino levantamento de penhora, caso tenha sido realizada nos autos. Diligencie o cartório.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000314-2 - GUSTAVO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o i. Patrono do autor intimado para apresentar as cópias dos documentos necessários para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000439-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Cuidam-se os presentes autos de Medida Cautelar de Busca e Apreensão formulado pelo Ministério Público em face dos indivíduos supracitados.Os autos foram distribuídos e devidamente processados.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após a devida baixa e desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe. Junte-se aos autos principais cópias da peças mencionadas pelo Ministério Público à fl. 106 verso.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.010.000568-9 - TEREZINHA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas.Com relação às alegações trazidas pela ré em sua contestação, deixo de apreciá-las, visto ser intempestiva tal peça conforme certidão de fl. 78. A intempestividade da contestação importa em não consideração de tal peça nos autos, razão pela qual determino desentranhamento de fls. 73/76 e devolução do subscritor, mediante certidão nos autos.Indefiro, ainda, depoimento pessoal da autora requerido pela parte ré em provas, uma vez que tal é desnecessário para análise do pedido.Defiro prova documental requerida pelas partes, que deverão ser intimadas para a devida juntada no prazo de dez dias, devendo a parte autora juntar aos autos comprovação de seus rendimentos (juntada de contra-cheque ou documento equivalente) e do conjuge sendo que o documento de fl. 85 não é hábil para tal, bem como comprovação de que reside no endereço de fl. 12 e mencionado na inicial.Após a juntada dos documentos ou decurso do prazo concedido,(...) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000977-4 - NELSON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Manifeste-se o autor nos autos sobre provas a serem produzidas, justificadamente. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000060-8 - CELIA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Mantenho decisão de fl. 52 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se citação do réu. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000427-4 - GERALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:(...) Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.010.000064-0 (1103/99) - DEVANIR MACHADO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão:Recebo a apelação de fl. 192 em seus duplos efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 168799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000662-1 - CAIO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANDRÉ JOSÉ DE SOUZA SANTOS Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, observando-se endereço de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.010.000360-9 - NATANE DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RENATO MATOS DE FREITAS Despacho:COMPROVE A AUTORA COM QUEM RESIDE E QUAL O RENDIMENTO FAMILIAR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.010.001110-5 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.000666-9 - JOSÉ MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ALEXANDRO VIEIRA BARBOSA Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público (\"manifeste-se o autor se o interditando é proprietário de bem(s) imóvel (s)\") \r\n\r\nProc. 2007.010.000064-5 - JAIME JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MARCOS ANTÔNIO ROBEIRO Decisão:1- Defiro Gratuidde.2- Designo o dia 03/05/07, às 13:45, para audiência de Impressão Pessoal. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.010.000003-8 (239/98) - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.D. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000003-8 (239/98) - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.D. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/05/2007, às 13h30min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.010.001102-1 - MARIA TEREZINHA CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X FÁBIO TEIXEIRA CABRAL Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 13/06/07, às 14:30.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.010.000358-9 - SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LAURA DA SILVA MORENO), LORENA DA SILVA MORENO Despacho:Face noticiado à fl. 42 verso, desino audiência especial para dia 12/04/07, às 15.Intime-se as partes e os menores. Ciência ao MP e DP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.010.001135-5 - PAULO HENRIQUE ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FRANCIANGELA BASILIO PRIMO ESPOSTI Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 10/05/07, às14:30h.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.010.000232-3 (1823/01.) - MARIO VALTER MAMPRIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FREITAS HOTT (MG-054374)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.010.000756-0 - RICARDO AUGUSTO DE ABREU CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X ESTE JUÍZO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.010.001046-9 (3068/02) - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.010.001193-6 - F.B.P.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X P.H.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Designo o dia 10/05/07, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nId: 168801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.011.000018-8 (20853) - ESPOLIO DE ENRIQUE VALDOVINOS COPPEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X AJESILAO DUTRA E OUTRO Despacho:Publique-se à patrona da autora o despacho de fl.55. \r\n\r\nProc. 1987.011.000018-8 (20853) - ESPOLIO DE ENRIQUE VALDOVINOS COPPEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X AJESILAO DUTRA E OUTRO Fl.55:\"Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004383-0 - KELLY MOTTA DA SILVA X Falecido: OLIMPIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTE JUIZO Despacho:Diga o INSS qual o valor devido, contando-se da data da concessão do benefício até a data do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.011.008636-4 - SIMONE DE PAULA MARRIEL GONZAGA X Falecido: HAMILTON DE OLIVEIRA GONZAGA, ASAFE DE PAULA GONZAGA, REBECA AMISADAI DE PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.30 e 32. \r\n\r\nProc. 2007.011.001056-8 - EFIGENIA FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: COSME SILVA Despacho:Fl.40 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001449-5 - TANIA MARIA ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), Falecido: BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA Despacho:Ofiice-se ao Ministério da Saúde para informar se há dependentes inscritos em nome da falecida, bem como para informar o valor retido em favor da mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.011.000021-7 (4711) -, Inventariante: NAZARETH ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MANOEL ALVES NETO Despacho:Cumpra-se fl.62. Fl.64 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2000.011.002919-7 (34874) - DJALMA GONCALVES SILVA JUNIOR X TEREZINHA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fl.364 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1988.011.000039-7 (20974) - ESPOLIO DE HENRIQUE VALDIVINOS COPPEL, Inventariante: TATJANA MAROVIC DE VALDOVINOS (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X GESILAO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004310-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VITORINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Diga o réu sobre fls.126/129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005171-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Cumpra-se fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.011.007059-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RIVALDO DOS SANTOS Decisão:Diante da ausência de comprovação da notificação do réu no endereço constante do contrato, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007919-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROGERIO DA SILVA CARVALHO Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivo dos bens, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, §4º do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008046-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDO ALVES RIBEIRO Despacho:Fls.28/29 - Renove-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.001022-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WENER ANACLETO DA SILVA Despacho:Fls.29/30 - Nada a prover, diante da extinção do feito à fl.26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000611-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Fls.37/38 - Nada a prover. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.011.002658-4A - CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X JORNAL FOLHA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368) Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação no processo principal. Retornando os ausot, aprensem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006053-0 - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.006710-0 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X PEDREIRA RENASCER LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se fls.52/54 e renove-se a diligência de intimação da penhora. Fl.60, itens 2 e 3 - Indefiro. Note-se que a finalidade da presente carta precatória não inclui o mencionado imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.011.008223-1 - Falecido: HUGO HEITGEN (Adv(s). Dr(a). ZULANDIA MARTINS RIBEIRO HEITGEN (SP-050359) Despacho:À Fazenda (fls.92/96). \r\n\r\nProc. 2007.011.002649-7 - PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FABRÍCIA CERVO DE BARROS CABRAL (ES-010209)) X ÉDISON JUSTINO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas ( fl.08 - Campo 37 - R$ 30,57; Campo 38 - R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2007.011.002665-5 - Inventariante: IANIS CARAGEORGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAYOTIS CARAGEORGOS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.002667-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X WANDIR MACHADO DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas devidas (Campo 37- R$ 17,49; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000229-3 (35530) - DANIEL DE SOUZA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CLAUDIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Aos interessados sobre fl.282/323. \r\n\r\nProc. 2001.011.000055-0 (35449) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JAIRO POZZATO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.188. Venha o pagamento pelo réu, admitido o parcelamento em 5 (cinco) vezes, face à concordância doPerito à fl.201. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.000057-4 (35448) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JAQUELINE RODRIGUES TANURI DE SOUZA E OUTRO Despacho:Renove-se corretamente a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.011.001757-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fl.128 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008587-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RIBEIRO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.001614-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDO MARCIO P. FERNANDES Despacho:Cumpra-se fl.27. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.011.005923-3 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Decisão:Defiro JG à ré. Cumpra o primeiro réu corretamente o determinado à fl.139, vindo aos autos declaração de imposto de renda ou declaração de isento em seu nome. Apensem-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000168-7 (25947) - ESPÓLIO DE AGELIAO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TATJANA MAROVIC DE VALDOVINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Renove-se corretamente a diligência de intimação do terceiro autor no endereço informado à fl.235. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008706-0 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ALOISIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.35 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001672-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:Fls.85/86 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.003852-5 - MARCELO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Às partes para recolherem as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 438,01(campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,55;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 6,55. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000019-0 (21525) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X NOELY CARRICO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Decisão:Diante do certificado à fl.127, onde consta informação de falecimento do executado prestada por sua esposa, sem entretanto fazer juntada do documento comprobatório, intime-se-a para apresentação da certidão de óbito do executado, bem como para indicar os sucessores do falecido para fins de habilitaçaõ no presente feito. No silêncio, intimem-se da penhora o executado e eventuais interessados por edital com o prazo de 20 dias. Diligencie o exeqüente a localização dos outros proprietários do imóvel, face à certidão negativa de fl.127. \r\n\r\nProc. 1989.011.000015-6 (23493) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X AUTO PECAS FREGUESIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fls.356/361 - Anoe-se onde couber. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Despacho:Fl.722 - Cumpra-se fl.716, intimando-se o executado da penhora realizada à fl.599, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002614-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.011.000039-8 (24984) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ORLANDO VIEIRA MARTINS E S/ MULHER GEORGETE VIEIRA MARTINS De Ordem, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS: CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673.00124.3; CAMPO 48 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Decisão:Fls.323/360 - Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar a cessionária GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se onde cober inclusive o patrono constituído à fl.361. Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.320. \r\n\r\nProc. 1995.508.004420-9 (30327) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO Decisão:Fls.194/232 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo ativo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. Fls.233/236 - Desentranhem-se as guias comporbatórias do recolhimento das custas, fls.234/236, entregando-as ao patrono do exeqüente juntamente com a carta precatória anexa à contra-capa para o devido encaminhamento ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.011.000027-8 (30288) - CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CONDOMINIO DO IMOVEL DA RUA MAJOR BELEGARD (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) De Ordem, ao autor para recolher as custas: Campo 13 - AAJ; campo 27 - cód. 0715-3; campo 39 -R$ 120,36; Campo 14 - AAJ; campo 28 - cód. 6097-12274-8; campo 40 - R$ 30,09;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 7,52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS ITAIPAVA LTDA Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento dos autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004434-5 - VANDA MARA BRANDÃO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-se por suspeito. Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005258-0 - DOMINGOS MOTA - ME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS AGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Fls.104 e seguintes - Ao réu denunciante em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, (por Responsabilidade Civil de Prestação de Serviços por Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2004.011.003511-0 - JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Informe o réu o número do processo e o Juízo onde tramitou a medida cautelar mencionada na contestação. Oficie-se à 2ª Vara Cível, solicitando, por empréstimo, a remessa dos autos da ação consignatória. \r\n\r\nIndenizatória, por Restrição ao Crédito c/c Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006488-1 - ANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.011.000130-5 (13670) - Inventariante: CEILA NIZE CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: RAQUEL SOARES DE FREITAS, Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X BENONY COELHO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.508.000102-7 (31065) - Inventariante: FRANCISCO CLAUDIO GOMES TATSCH X ALUILDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da concordância do inventariante e da inércia dos demais herdeiros devidamente intimados, fls. 148 e 172, nomeio inventariante o cessionário JOSÉ COSTA DOS SANTOS.Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo.Prossiga-se. Ao Contador para o cálculo do imposto, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo.Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão, em 10 dias, e venham conclusos para deliberação da partilha, e ao partidor para elaboração do esboço da partilha, dizendo as partes em 5 dias. Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório o artigo 245 IV da CNCGJ e venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 1999.011.007498-2 (34367) - Inventariante: ELICEA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA Despacho:À Fazenda (fl.100). \r\n\r\nProc. 2004.011.005567-3 - VALDIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS RAMOS Despacho:Cumpra-se fl.60. \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6 - DARCY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)), Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PATRICIA SILVA DA CONCEICAO Despacho:Retifico o despacho de fl.179 para constar corretamente o desentranhamento de fls.112/173 onde consta 112/123, mantidos os demais termos. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.508.006472-2 (30886) - ROSALINA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DAVID RAFFOUL SHALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo ativo para passar a constar Espólios de Rosalina Maria da Conceição, Espólio de Hermenegildo Guimarães e Espólio de Lucio Felix Pereira, conforme requerido à fl.303 e deferido à fl.328. Face ao falecimento do inventariante Diniz Guimarães, aguarde-se a vinda do termos de inventariante já requerido nos autos do inventário como informado à fl.590, regularizando os autores suas representações, vindo aos autos os mandatos outorgados pelos espólios representados pelo inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.011.004585-4 - PROCED-ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Apense-se a ação principal mencionada à fl.349. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.002141-7 - ANTONIO CARLOS CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X E.Q.NASCIMENTO PAVIMENTAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Traga a executada a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado às fls.115/121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004275-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X LEILA LEMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçaõ dia 17/07/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004742-5 - JOELSON MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial contábil. Designo Perito Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Formulem as partes seus quesitos, indicando assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.68v e seguintes. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1984.011.000094-7 (15009) - JORGE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446)) X JOSE GOMES DA SILVA Decisão:Republique-se a sentença em virtude da correção de ofício do erro material determinada à fl. 472 do apenso, referente a ambos os feitos, para constar corretamente na parte dispositiva o cancelamento do registro R1-1595, livro 2-B-3, fls. 23.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.011.000094-7 (15009) - JORGE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446)) X JOSE GOMES DA SILVA Sentença de fls.113/116: \"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO A NULIDADE da escritura de compra e venda dos lotes 75,76,80 e 87 da Quadra da Praia, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 32 da Quadra 13 e lotes 07, 08 e 09 da Quadra 1, todos do loteamento Montes Brancos II, Cabo Frio, passada em favor do réu no Cartório do 22º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, livro 379, fls.28v, em 26/09/1963, e levada ao RGI de Cabo Frio, livro 2-B-3, fls. 23, nº 1- 1595. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na oposição, e determino o cancelamento do registro R1-1595, livro 2-B-3, fls.23, e todos os demais eventuais registros dele derivados. CONDENO o réu JOSÉ GOMES DA SILVA nas despesas do processo (ação declaratória) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. CONDENO os opoentes, JORGE NOLASCO E ARACY BARRETO NOLASCO nas despesas do processo (ação de oposição) e honorários advocatícios... (ver na íntegra). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006326-1 - CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X JOSE OSCAR FRAUCHES Despacho:Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS Despacho:Permaneçam os documentos acautelados em Cartório como certificado à fl.17. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005456-9 (34118) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X JOSE LUIZ DE LYRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIETA NADIM EL-KHOURI (RJ-104904), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por JOSÉ LUIZ DE LYRA PEIXOTO em face de FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados de pagamento como requerido à fl. 247.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.006427-6 (35344) - JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do indeferimento da gratuidade de justiça ao réu, fl. 195 e da não comprovação do recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, conforme certificado pelo Cartório à fl. 221, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto às fls. 214/220, nos termos do artigo 511 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.002968-0 - JOAO LUIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ROSEVELT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 24,48; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 1,74; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - R$ 10,14 (10% CAARJ); Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 8,72; campo 45 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 100,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,50;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,50. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.004568-0 - ESPOLIO DE MANOEL BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X FAZENDA CARAVELAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Acolho a recomendação do louvado à fl.305, e determino a remessa de cópia do parecer do assistente técnico dos autores ao CREA-RJ(288/294), para ciência e providências que entender cabíveis. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005148-7 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). EDUARDO SIMÕES LANNA (MG-009021E), Dr(a). FILIPE RABELO DE MELO (MG-093102)) X SILVIA PROENÇA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Sentença:...Assim sendo, desnecessário que a sentença se detivesse sobre a notificação em questão, daí porque inexistente a alegada omissão da sentença, razão pela qual não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003210-9 - ITALA MARIA NADJA DE ALENCAR SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X REINALDO LOBO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.001076-3 - TELMO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MARAI ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.31/33 (AR negativo). \r\n\r\nQuebra 'Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1- Fls.330/333 - Diga a parte autora sobre AR negativo de intimação da testemunha Waldenir. 2- Fl.334 - Aos interessados. 3- Fl.335 - Requisite-se o militar ao órgão mencionado. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004411-0 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.263 (certidão negativa). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000023-0 - JOSÉ VILETE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.002117-3 - MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito efetuado às fls.125/126, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.002909-5 - PEDRO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X VIAÇÃO MONTES BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) De ordem, ao réu para recolher as custas das intimações das 03 testemunhas via postal e descrição completa dos respectivos endereços(fls.50): Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 10,47;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,52 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002529-8 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000157-9 - ANDREIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.003005-9 (32767) - MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ESTE JUIZO) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nId: 168715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000747-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MATTOS RIGUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA APELAÇÃO NO VALOR DE R$ 2,88 (CAMPO 47), CONTA 5673-000124-3 (CAMPO 34). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007629-2 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WASHINGTON CHAFFIN Informe a parte autora o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Despacho:NOS TERMOS DE FL 55, À RE PARA, EM 10 DIAS, PURGAR A MORA. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.000537-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça informando que não localizou qualquer pessoa no imovel, estando o mesmo com aspecto de abandono. \r\n\r\nProc. 2007.011.002605-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ROMERO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 156,38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002559-6 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 4,02. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236)) X ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 22,79. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006866-1 (4401) - SERGIO ORSOLON CORREA E S/M MARIA SONIA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fls. 274-275: Manifestem-se as partes. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002621-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 82-87: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.001256-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) AO INTERESSADO PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004931-8 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002223-5 (4270/01) - CIPRIANO MOREIRA JUN (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-079932E)) BANCO FINASA S/A Despacho:Fls. 103-104: Manifeste-se o exeqüente: Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005003-0 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:TENDO EM VISTA DECISAO SANEADORA PRECLUSA (FLS 1115-1116), DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS àS FLS1180-1182, POIS SE TRATAM DE DOCUMENTOS UTEIS.NO MAIS, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O CONTEUDO DE FL 1178. \r\n\r\nProc. 2004.011.006089-9 - VANICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON ANDREY PEDROSO CARDOSO (SP-164996) Decisão:I- Fls. 74-76: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos materiais e morais e tutela antecipada e inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2005.011.004867-1 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReivindicatória, C/C INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.005489-5 - CLAUDE JEAN HENRI CAIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X SPERONI CONFECÇOES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:I - Intime-se o 2º réu, pessoalmente, para cumprir a intimação de fl. 239, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da reconvenção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002801-5 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) A PARTE AUTORA SOBRE FL.225/226. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006778-0 - POSTO BURITI LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.006258-0 (4706/01) - EDEMILSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPOLIO DE ADOLPHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002340-6 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SUCESSORES DE JOSE NEVES PINTO Aos interessados sobre A.R. negativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.006755-9 - JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002573-1 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), Paciente: ANTONIO FRANCISCO MANHAES) X ESTE JUIZO Autos desarquivado à disposição do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006329-5 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X Falecido: JONAS FERNANDES FARIA), Falecido: ENEDINA FLORINDA FARIA) ESTE JUIZO AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 128 Vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR AO AUTOR PARA CPMPLEMENTAR CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA: CAMPO 38 - R$ 8,49; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,43; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 2,43. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.006712-4 - IRMAOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056), Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X PEDREIRA RENASCER LTDA E OUTROS ao autor sobre fl.49 \r\n\r\nProc. 2006.011.004650-0 - Inventariante: GOLDA JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PEDRO JAIMOVICH RECOLHA A APRTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGENCIA - CALCULOS DO CONTADOR - r$ 150,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.000064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARÃO III (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS JOSE SAVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE SAVINO (RJ-063269) AO AUTOR SOBRE FL.83/88. \r\n\r\nProc. 2005.011.003591-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEE DILSON MANSUR Ao Autor para recolhimento das custas indicadas às fls.91-guia de recolhimento grampeada na contracapa dos autos-. \r\n\r\nProc. 2006.011.003737-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA EVELINA ROZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO Ao Autor sobre AR- negativo de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.011.001496-3 - CONDOMINIO CHALE I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA Ao Autor sobre certidão negativa do meirinho de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.011.001613-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIE ANNE DOS SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.011.002403-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) X MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 14h e 40min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.002407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGÁRVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X GERALDO DE BARROS ALENCAR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 14h e 10min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADIB MUREB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 31,do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001490-0 - POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X LEANDRO RIBEIRO GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATORIA: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 38 - R$ 8,49; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 -AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 3,04; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 3,04 OU RETIRAR EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002073-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003536-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Ao Réu para complementar as custas em virtude da atualização da tabela nos valores de R$ 0,35 no campo 37; R$ 0,10 no campo 39; R$ 4,32 no campo 40; R$ 4,77 no campo 41; R$ 0,47 no campo 42; R$ 1,31 no campo 43; R$ 0,11 no campo 45 e R$ 1,22 no campo 46; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27 e 0702-1 no campo 28. E ainda, recolher R$ 0,35 no campo 37; R$ 0,10 no campo 39; R$ 2,16 no campo 40; R$ 2,61 no campo 41; R$ 0,26 no campo 42; R$ 1,31 no campo 43; R$ 0,11 no campo 45; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27 e 0702-1 no campo 28. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.000845-2A - WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao Réu sobre certidão do meirinho de fls.489. \r\n\r\nProc. 2002.011.005173-0 - ANA CLAUDIA BARBOSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X JOHNSON'S E JOHNSON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (RJ-129804), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) AO AUTOR SOBRE FLS.253/259. \r\n\r\nProc. 2003.011.003819-3 - TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO REU SOBRE FL.176 \r\n\r\nProc. 2006.011.003485-6 - BOULEVARD EVENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Ao Autor para recolhimernto de custas na forma abaixo:APCJ- conta nº0711-2- valor R$ 13,96CAARJ - conta nº 0201-4- valor R$ 1.40Aquisição de selo cartorário- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,69Outras receitas- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,87Total: 16,92 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.000025-2 (4015/01) - ELIEZER ABREU DE AZEVEDO OU ELIEZE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X PRISCILA PINHEIRO DE ALMEIDA AZEVEDO AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 107 \r\n\r\nProc. 2003.011.002035-8 - LUCIDIO GODINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X LAURA ALICE DE CARVALHO MEIRELES AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 81 Vº \r\n\r\nProc. 2003.011.003824-7 - IDELTA MARIA DA SILVA CALADO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X PAULO PADILHA CALADO AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 117 Vº \r\n\r\nProc. 2006.011.005322-0 - THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X Falecido: LUIZ PINTO DA GAMA AO INVENTARIANTE SOBRE FL. 36/37 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.000811-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.003522-7 (3475/00) - SERGIO BARAVELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X SYLVIO BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Restaure-se a capa dos autos;Fls.560-562 : Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002085-9 - MARIA INES CONY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARYSE SOUZA GOMES ao autor para complementar custas: campo 35 - 5673000124-3 - R$ 1,05. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.001397-2 - MARIA DAS GRACAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AILTON LIMA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004979-3 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO AO AUTOR PARA RECOHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003358-0 (2249) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) A PARTE RÉ SONRE FLS. 405/406 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007380-1 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:QUANTO ÀS PRELIMINARES, DEVEM SER AFASTADAS. A MATERIA NÃO SE SUBMETE ÀS RELAÇÕES TRABALHISTAS, MAS, SIM, POR FATOS ALHEIOS, QUAIS SEJAM, A ATRIBUIÇÃO, À AUTORA, DE RESPONSABILIDADE POR FURTOS;QUANTO À COISA JULGADA, TAMBEM NÃO PODE SER ACOLHIDA, JÁ QUE AS CAUSAS SÃO DIVERSAS;INCABIVEL, NA HIPOTESE, A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR;DEFERE-SE A PROVA DOCUMENTAL À PARTE RE, QUE DEVE SER PRODUZIDA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS;DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DA AUTORA PARA O DIA 18/07/07, ÀS 14:40H. COM O ROL, INTIMEM-SE.INDEFERE-SE O DEPOIMENTO PESSOAL POSTO QUE, NA HIPOTESE, NADA DIVERSO DO CONTEUDO DA CONTESTAÇÃO PODERÁ SER DECLINADO, ANTE, EM TESE, ATRIBUIÇÃO DE FIGURA TÍPICA PENAL. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005373-1 - NICOLAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X LEANDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) I- Fls. 135-138: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.001297-4 - NEIDE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MONTEIRO E CORREA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AS PARTES PARQ QUE APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESIVO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO À FL. 169 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004866-4 - ESPOLIO DE GENECY GONÇALVES X ROBERTO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) AO AUTOR SOBRE FL. 133 \r\n\r\nProc. 2004.011.005235-0 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS LTDA AO AOUTOR SOBRE FLS. 90/94 E 97 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.005419-2 (3747/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X EDSON ISIDORO DE FARIA - ME E OUTRO ao requerente sobre fl.105 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003280-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EVERSON NELTON DA SILVA SOUZA AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DESPACHO OU DECISÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DA GRERJ, COM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SE RELACIONEM COM A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.011.006326-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROBERTO RIBEIRO GOMES ao interessado sobre autos em cartorio bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.011.007060-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO CARDOSO CURCIO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDOD DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005183-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.011.005328-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PROLAGOS COMPANHIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Aos interessados sobre ofício do IPEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005787-6 - ESPOLIO DE ROBERTO PAZOS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VANDA DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200700951430 DE 02/04/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos decorrente da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.006374-1 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LAGOLIMP LIMPEZA CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.005735-2 - FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA PARTE RE REFERENTE AOS VALORES DEPOSITADOS, POR CONTA DE INEXISTIR QUALQUER CONTROVERSIA.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de liminar c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004318-1 - FELLIPE MACHADO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Aos interessados sobre depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O 1º PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A EMITIR FATURAS DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2005 E JANEIRO DE 2006 EXCLUSIVAMENTE DAS LINHAS HABILITADAS, EXCLUINDO-SE AS LINHAS DE Nº, 9968-2168, 9968-2169 E 9968-2171.B) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISAO DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC.C) PROCEDENTE O 3º PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E DECLARA-SE A INEXISTENCIA DE DEBITOS PROVENIENTES DAS LINHAS Nº 9968-2168, 9968-2169 E 9968-2171; \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ) PROCEDENTE O 4º PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE A DEVOLVER, EM DOBRO, OS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA REFERENTE ÀS LINHAS REFERIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES E CORREÇÃO MONETARIA, TUDO DESDE O PAGAMENTO;E) PROCEDENTE O 5º PEDIDO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 20.000,00, A TITULO DE DANOS MORAIS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETARIA DESDE A SENTENÇA.DEIXA-SE DE SE MANIFESTAR QUANTO À EXCLUSAO DO NOME DA AUTORA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO POR CONTA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 135, CUJO CONTEUDO INFORMA O PAGAMENTO EM SUA TOTALIDADE.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002666-5 - M.M.R. FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fl. 124: Manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002310-2 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200700951183 DE 02/04/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004444-0 - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA CAPTURA,COMERCIO,T, Habilitado: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, Habilitado: MARCO CARRERETTE PINTO, Habilitado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO, Habilitado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MARCELO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RS-025462)) X A M DA HORA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CLARA REGINA DA SILVA PEREIRA SAMPAIO Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir o disposto na certidão de fl. 106, sob pena de extinção. prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000632-5 (945/98) - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE HELOINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Sentença:À conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pela parte autora.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. O. TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) AO EXEQUENTE PARA:1. PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA;2. RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À FL. 134, VERIFICANDO AS MESMAS JUNTO AO R.E. DA SERVENTIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.002720-7A - ALTERCOOP ENERGIAS RENOVÁVEIS - RONALDO DAVID ALVES M.E. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ALECIN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO DELFINO DA SILVA (DF-010593) (...)À CONTA DO EXPOSTO, DEIXA-SE DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELO IMPUGNANTE.INTIMEM-SE.FINDO PRAZO RECURSAL, OCORRENDO A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.004292-0 (2399/99) - Inventariante: IRINEU BESSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GODOFREDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 1999.011.004292-0 (2399/99) - Inventariante: IRINEU BESSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GODOFREDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200700938851 DE 02/04/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004748-6 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) As partes sobre proposta de horários de perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA C/ DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.011.003812-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X KLEBER BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. Taxa e custas pelo executado.Oficie-se à instituição financeira para que seja efetuado o desbloqueio da conta do executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001258-6 (3125/00) - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X MARIA OLIVIA MELLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 14/99 A FIM DE PROCEDER AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.009108-6 - LUCIANI ELIDIA COELHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA ANTUNES GASPAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Aos autores sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.005293-6 (3729/00) - FRANCISCO JACOVINO MONTEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DELTA GOMES DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, ENDEREÇADO À FAZENDA MUNICIPAL DE CABO FRIO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002085-5 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X MARLENE FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) a parte autora sobre fl.196 \r\n\r\nAo advogado para retirar petição 200700951128 de 02/04/07 em cartório ou solicitar o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 168724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.011.002631-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805)), F.T.S. PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS JUDICIAIS.(CAMPO 48 R$ 9,62, CONFORME AVISO 84/07 DA CGJ) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006657-9 -, J.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.L.O. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004725-3 - MARIA DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X WALTER CORREA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Despacho:... Assim, determino a imediata expedição do ofício ao INSS acostado à contra-capa (fls. 55), para que o desconto da pensão alimentícia incida sobre o benefício previdenciário pago por aquela autarquia.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001011-8 - S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X F.M.C.N. PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, QUE FORAM RECOLHIDAS COM INCORREÇÃO, A SABER: CAMPO 14: AEVFCAMPO 28: 0707-0CAMPO 40: R$ 19,24CAMPO 42: R$ 1,92 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002852-2 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X E.S.B.G. Sentença:...decreto o DIVÓRCIO do casal, para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006552-0 - C.N.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X E.J. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC.O ex-cônjuge mulher continuará a utilizar o nome de casada: CRISTIANE NUNES COSTA GOMES (fls. 05). \r\n\r\nProc. 2006.011.008245-0 - R.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X E.J. Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, bem como mediante a ratificação do casal requerente e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Rogéria da Silva Ramos. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002239-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Emende-se a inicial, tendo em vista a divergência entre o nome da requerente lançado na inicial e o nome que adotou com o casamento (fls. 22). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002256-0 - G.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X V.P.P. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;Regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005902-6 - G.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X G.M.S. E OUTRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2007, às 14:00h. As partes deverão juntar o rol de testemunhas até 30 dias antes da audiência. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.011.001919-6 - L.F.S., J.V.L.O., S.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X F.S.O. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por Lucia de Fátima Stager em face de FABRÍCIO Silva de Oliveira e Valeria Patrício de Lima, de acordo com a inicial de fls. 02/03. Às fls. 88v, devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, a parte autora não se manifestou, deixando o feito paralisado, conforme certidão de fls. 91.Demonstrado, então, o total desinteresse ao regular andamento do presente procedimento e a falta de utilidade do provimento jurisdicional.Ex positis, tendo em vista a inércia da parte autora, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do art. 267, inciso III, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2003.011.004307-3 - EDILAMAR AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANA DE SOUZA SANTOS), JULYANA DE SOUZA SANTOS) FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.011.013608-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI c/c art. 808, III, CPC. Custas pelo requerente. \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007526-3 - C.C.N.S. X R.C.J., A.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (após subscrição de fls. 27 pelo genitor da menor, não se opõe o MP à homologação do acordo)\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.011.006557-7 - E.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X W.D.A.B. Sentença:tendo em vista a inércia da parte autora, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.001247-0 - J.W.D.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X S.P.L.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.008727-7 - A.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002206-6 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X S.T.N.G. PORTARIA 03/03: AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS JUDICIAIS. (CAMPO 48 - R$ 5,42 - CONFORME AVISO Nº 84/07 DA CGJ) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.002274-1 - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275), Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X L.C.P.S.) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.No mesmo prazo, emende a inicial, tendo em vista que, com o casamento, passou a assinar DAYSE CARDOSO DE SIQUEIRA (fls. 14). \r\n\r\nId: 168716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001242-8 - MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002531-4 - TUBARÃO COMÉRCIO IND. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., CARLOS HENRIQUE LEAL DE MENEZES COUCEIRO, WILSON COUCEIRO DA CUNHA X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003037-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em Alegações Finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez dias). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.011.005808-8 - RAFFAS TEM TUDO PADARIA LTDA, CURADORIA ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em Alegações Finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000141-1 (25) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Quanto a ocorrência da prescrição, comungo do entendimento pacificado pelo STJ, através da súmula 210: \" A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30(trinta) anos\", não tendo decorrido neste autos referido prazo. No que tange a alegação de inexistência de título executivo contra o sócio, tal assertiva não é capaz de ilidir a responsabilidade do mesmo, vez que, o STF já se posicionou no sentido da desnecessidade de constar da CDA o nome do seu responsável tributário. Em face ao exposto, indefiro o requerimento de fls. 67/74, prosseguindo-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.003527-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HZ DE CABO FRIO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de HZ de Cabo Frio Comércio de Produtos, visando ao recebimento de crédito relativo ao ICMS, devidos nos anos de 1997/1988Tendo em vista que a certidão que embasou a presente execução encontra-se cancelada, conforme noticia o Exeqüente às fls.23/24 com fulcro na Lei 4.915/2006, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC, c/c art.26 da LEF nº 6.830/80.Sem custas Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.003528-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HZ DE CABO FRIO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de HZ de Cabo Frio Comércio de Produtos, visando ao recebimento de crédito relativo ao ICMS, devidos nos anos de 1999/2000Tendo em vista que a certidão que embasou a presente execução encontra-se cancelada, conforme noticia o Exeqüente às fls.160/161 com fulcro na Lei 4.915/2006, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC, c/c art.26 da LEF nº 6.830/80.Sem custas Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000124-0 (24842) - FAZENDA NACIONAL X CONSTRUTORA L.C. MONTEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Vistos,etc...Quanto a ocorrência da prescrição, comungo do entendimento pacificado pelo STJ, através da súmula 210: \"A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos\", não tendo decorrido nestes autos referido prazo. Com relação a alegação de inexistência de título executivo contra o sócio, tal assertiva não é capaz por si só de ilidir a responsabilidade do mesmo, vez que, o STF já se posicionou no sentido da desnecessidade de constar da CDA o nome do responsável tributário. Em face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 90/97, prosseguindo-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.011.000205-1 (354) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ERONIDES DA SILVA SANTOS Decisão:Vistos, etc.A Curadoria Especial, patrocinando os interesses de Eronides da Silva Santos, citado por edital, opôs a peça de fls. 63/77, alegando, em síntese, nulidade da citação, prescrição.Inicialmente vale ressaltar que, em que pese ter sido realizada a citação por Edital, a mesma foi realizada de forma equivocada nos autos, senão vejamos.O executado já havia se manifestado nos autos às fls.8, suprindo desta forma a falta de citação nos termos do art. 214,§ 1º do CPC., bem como já expedido mandado de penhora às fls.13.Portanto, desnecessária a intervenção da Curadoria Especial nestes autos.Em face do exposto, deixo de receber a exceção de pré- executividade de fls. 90/97 e Declaro nula a citação por Edital de fls.37/39, prosseguindo-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.011.013570-2 (268) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MAXI II INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Recebo a Apelação. Ao Apelado. Após, Subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1993.011.013572-6 (16) - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X PROCESSAMENTO DE DADOS CONTÁBEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Ad Cautelam, supendo o leilão. Regularize o Executado a petição de fls.149, uma vez que tem advogado constituído nos autos. Diga o exequente sobre o alegado parcelalmento. \r\n\r\nProc. 1994.011.000202-9 (465) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PADARIA FLOR DO BAIRRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Vistos, etc.Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal em face de Padaria Flor do Bairro Ltda pleiteando o recebimento de multa aplicada pela SUNAB.Em face da satisfação integral da dívida efetivada pelo Executado e noticiada pela exequente nos autos (fls.58).JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado. procedidas as formalidades legais, incluindo levantamento de eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.508.005596-0 (2188) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PANIFICADORA SOBERANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)), Inventariante: ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO Despacho:1 - Desapensem-se estes autos.2 - Intime-se para recolhimento das custas. Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.508.005596-0 (2188) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PANIFICADORA SOBERANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)), Inventariante: ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO Ato Ordinatório: INTIME-SE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1997.508.003903-0 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X J LOPES COMERCIO ATACADISTA LTDA E OUTRO Decisão:Vistos,etc... Com relação a alegação de inexistência de título executivo contra o sócio, e de que sua inclusão no pólo passivo se deu de maneira ilegítima, tal assertiva não é capaz por si só de ilidir a responsabilidade do mesmo, vez que, o STF já se posicionou no sentido da desnecessidade de constar da CDA o nome do responsável tributário, e ainda, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade o deslinde da questão relativa ao cometimento ou não de ilícitos tributários por parte do executado, a legitimar a sua inclusão no pólo passivo da execução. Em face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 138/145, prosseguindo-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.005256-7 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MADECEDRO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc. A Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal em face de MADECEDRO MADEIRAS LTDA e GILSON LUIZ DAGOSTINI , em virtude do não recolhimento de Contribuição Social no período de 1992/1993. Tendo em vista a satisfação integral do débito noticiado pela Exequente às fls.122 dos autos principais de nº 1996.508.000835-8. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado, e, cumpridas as formalidades legais, incluindo eventual levantamento de penhora, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I \r\n\r\nProc. 1998.508.002891-4 - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MADECEDRO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc. A Fazenda Nacional ajuizou a presente execução fiscal em face de MADECEDRO MADEIRAS LTDA e GILSON LUIZ DAGOSTINI , em virtude do não recolhimento de Contribuição Social do ano de 1993. Tendo em vista a satisfação integral do débito noticiado pela Exequente às fls.122 dos autos principais de nº 1996.508.000835-8. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado, e, cumpridas as formalidades legais, incluindo eventual levantamento de penhora, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I \r\n\r\nProc. 1999.508.001475-9 (5211) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNISHOPPING MOVEIS LDTA, MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MUNIZ, CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ Decisão:Vistos,etc... No que tange a alegação de inexistência de título executivo contra o sócio e inexistência de cometimento de ilícitos tributários, tais assertivas não são capazes de ilidir a responsabilidade do mesmo, vez que, o STF já se posicionou no sentido da desnecessidade de constar da CDA o nome do responsável tributário, e ainda, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade . Em face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 165/171, prosseguindo-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.002550-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X J B BASTOS MATERIAIS DE CONSTUÇÃO ME Decisão:Vistos,etc... Com relação a alegação de inexistência de título executivo contra o sócio, e de que sua inclusão no pólo passivo se deu de maneira ilegítima, tal assertiva não é capaz por si só de ilidir a responsabilidade do mesmo, vez que, o STF já se posicionou no sentido da desnecessidade de constar da CDA o nome do responsável tributário, e ainda, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade o deslinde da questão relativa ao cometimento ou não de ilícitos tributários por parte do executado, a legitimar a sua inclusão no pólo passivo da execução. Em face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 69/79, prosseguindo-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001652-0 - MUNICÍPIO DE CABRO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X DECTA ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor DECTA ENGENHARIA LTDA conforme noticiado pela Exequente às fls.27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.011.005072-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PCN LO BIANCOMATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ME Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de PCN LO BIANCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ME, visando ao recebimento de crédito relativo ao ICMS, devidos em 2003.Relatados, decido.Tendo em vista que a certidão que embasou a presente execução encontra-se cancelada, conforme noticia o Exeqüente às fls.22/23 com fulcro na Lei 4.633/2005, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC, c/c art.26 da LEF nº 6.830/80, Sem custas Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005146-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X M R ALVES PEREIRA ME Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de M R Alves Pereira Me, visando ao recebimento de crédito relativo ao ICMS, devido em 2002Relatados, decido.Tendo em vista que a certidão que embasou a presente execução encontra-se cancelada, conforme noticia o Exeqüente às fls.21/22 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC, c/c art.26 da LEF nº 6.830/80, Sem custas Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005151-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X N S FERREIRA HERNANDES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de NS FERREIRA HERNANDES, visando ao recebimento de crédito relativo ao ICMS, devidos em 2004.Relatados, decido.Tendo em vista que a certidão que embasou a presente execução encontra-se cancelada, conforme noticia o Exeqüente às fls.15/16 com fulcro na Lei 4.633/2005, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC, c/c art.26 da LEF nº 6.830/80, Sem custas Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007646-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VIRGINIA VALLE MATHEUS Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela devedora VIRGÍNIA VALLE MATHEUS conforme fls. 14/15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas às fls.11.T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.011.000301-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GILSON AZEVEDO DE CASTRO Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista que Executado sequer foi citado nos autos, homologo a desistência do Exequente formulada às fls. 21.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 168722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.012.000317-2 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 19/04/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001739-1 - EMDHOSP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X CONCEIÇAO MARIA DOS SANTOS Sentença:...Assim, ocorreu o que os processualistas denominam de ausência superveniente de interesse processual ou extinção do objeto, o que leva à resolução do feito por carência acionária. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.001639-5 - ENILA BRAZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Assim, ao autor para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.012.002248-6 - MARILENE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS À autora, sobre contestação de fls. 83/157. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Ação Sumária \r\n\r\nProc. 2000.012.000114-7 (8132/00) - ALEXANDRE VIQUIATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X INSS Intimação do patrono do autor da designação da perícia médica a ser realizada no dia 26/04/07 às 10:00 horas, no Consultorio do Dr. Mário Jorge Assaf, localizado na Av. Governador Roberto Silveira, 318, Campo do Prado, nesta cidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.012.007399-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X DELFIM E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo Município para a juntada dos documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000424-3 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TANIA LUCIA DE AZEVEDO PEREIRA Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000434-6 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO BORGES DA SILVA Despacho:Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.012.000437-1 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MINORU BEPPU Despacho:Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000439-5 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X CECILIA ROSA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000440-1 - AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA MACHADO DUARTE Despacho:Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção. Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.012.002179-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Fls. 85 - Defiro por 72 horas, improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002789-3 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 24 de abril de 2007 às 13:00h, intimando-se as partes e o MP. \r\n\r\nId: 168657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.032592-5 - AMANDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Fls. 194/259 - À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002264-9 - EDITH QUADROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MERCEDES QUADROS Despacho:Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.011642-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RICARDO DE ALMEIDA NUNES Despacho:Fl. 124 - Atenda-se. Sem prejuízo, informem as partes quanto à data em que se efetivou a citação nos autos do processo de consignação em pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.005431-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X UELLITON DE SOUZA BAPTISTA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para comprovar o recolhimento das custas relativas à Carta. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.005539-7 - SHEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DEDETIZADORA MINEIRA LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte que indicou a testemunha Ricardo Augusto para comprovar o recolhimento das custas referentes à Carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.514.000356-1 (12678) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ELIZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que os autos sejam remetidos ao Contador para atualização do débito, levando-se em conta os percentuais de juros e multa previstos na Convenção do condomínio e deduzidos os pagamentos comprovados nos autos. Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, vindo conclusos, em seguida, para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.023.021247-0 - GLICERIO BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:E-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exeqüente, conforme requerido. Sem prejuízo, diga o credor se com o referido depósito dá quitação ou se ainda há débito pendente. \r\n\r\nProc. 2006.023.009062-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X SAMUEL FRANCISCO DA SILVA Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora traga aos autos a cópia de sua convenção, bem como especifique os índices utilizados para fins de correção, juros e multa aplicados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.023.010047-8 - MARILZA TELES GONCALVES CORALLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JANE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Despacho:Fls. 116/117 - Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005416-2 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para recolhimento de Atos de Prática Comum (R$ 3,49) sob o código 0711-2 (mais respectivos valores de CAARJ, Funperj e Fundperj); também a Taxa judiciária deve ser complementada em R$ 17,88. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.023.024750-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JADIR DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Recolhidas as custas, e-se precatória para apreensão do veículo no endereço fornecido à fl. 130, fazendo constar as prerrogativas previstas no art. 172, § 2º do CPC, bem como quanto à adulteração da placa, prevalecendo o número do chassis do veículo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.003049-2 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) EXEQUENTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.005473-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MLD SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para complementação de Atos de Escrivães em R$ 76,96, mais os respectivos valores devidos à CAARJ, Funperj e Fundperj; também a Taxa judiciária deve ser complementada em R$ 76,05. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.023.004048-3 - NAYR ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, indicando acerca dos dados do coletivo envolvido no acidente, sob pena de extinção. Recolhidas as custas, e-se precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000155-5 - VALMIRA CARDOSO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.008071-7 (13748) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Apensem-se aos autos dos processos nº 2002.023.001744-0 e 2002.023.001743-8. Após, i-se o i. Perito para dizer acerca da possibilidade de realização de uma única perícia envolvendo todos os feitos entre as mesmas partes, visando à celeridade e economia processuais, devendo fazer uma proposta única de honorários, já levando em conta os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.023.005322-4 - PAULO ROBERTO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X DER Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.023.001002-3 - Inventariante: AMILTON SILVA DA COSTA X JOCELINA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:Certifique-se acerca da representação processual de todos os herdeiros, bem como quanto à concordâncias dos mesmos com as primeiras declarações apresentadas. Em caso negativo, promova o inventariante a regularização da representação processual dos interessados. Sem prejuízo, venha o devido recolhimento das custas, já que a gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2001.023.004645-0 - Inventariante: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JANDIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, DEFIRO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO do imóvel descrito às fls. 13/14, por preço não inferior ao da avaliação constante de fl. 30, comprovando-se a ultimação do negócio no prazo de 60 dias. E-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.023.009432-2 - MARIA DE FATIMA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X ANTONIO VIEIRA Despacho:Regularize-se a representação de todos os herdeiros, bem com venham aos autos as suas concordâncias com as primeiras declarações apresentadas. Cumpridas tais exigências, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.005737-6 - JANICE CALDAS FROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X JOSE IRIS CARNEIRO FROTA Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com as primeiras declarações apresentadas. Após, lavre-se o termo respectivo e, em seguida, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.007064-2 - RUTH DUARTE NICKNIG (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ERLY FERREIRA DA SILVA Despacho:O pleito de fl. 25 deverá ser deduzido nos autos da medida cautelar. Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010551-9 - ALMY ANTÔNIA THULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X JOSÉMAXIMO DA SILVA Despacho:Venha a concordância da herdeira Sandra Maria com os pedidos de fls. 14/16. Sem prejuízo, o-se às instituições financeiras para que informem acerca da existência de depósitos em valor do falecido. Em seguida, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008533-3 - MINI MERCADO DECYVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR. DE PROD. ALIM. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Esclareça a Ré ABL quanto às duplicatas DMI-209 e DMI-232, citadas às fls. 25/26, protestadas conforme certidão de fl. 27, devendo juntar aos autos, da mesma forma, as respectivas notas fiscais e comprovantes de entrega de mercadorias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009023-0 - CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Prov.47/01, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.002041-7 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X NICODEMOS CIRIACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Decisão:I-se a parte ré, na forma do §1º do art. 475-C do CPC. Sem prejuízo, nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, engenheiro civil, tel. 2711-3146. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. Fixo, desde logo, o prazo de trinta dias para entrega do laudo, a contar da homologação daquela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000560-3 - LUIZ CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A REQUERIDA/VENCIDA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES A TRÊS INTIMAÇÕES POSTAIS (R$ 10,47, EM ATOS DE PRÁTICA COMUM), MAIS OS VALORES RESPECTIVOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.023.026761-3 - EDILA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, quanto ao pedido de exibição dos con tratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nId: 168723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007047-4 - CACYR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MANOEL RODRIGUES FILHO Despacho:...Regularizem-se as representações dos herdeiros. Venham as quitações fiscais ( Receita Federal e Divida Ativa da União; Justiça Federal; Secretaria Estadual de Finanças; Prefeitura e Distribuidor)...Venha o instrumento particular de partilha amigável (arts. 1031, CPC, e 2015, CC). Recolham-se os tributos, administrativamente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011239-1 - JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.003978-1 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIAÇÃO TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011024-2 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ X SISMIT SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAÍ E TANGUÁ E OUTROS Decisão:Comprovada a reciprocidade tributária, o autor é isento do recolhimento de taxa judiciária.Intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Citem-se os réus para que levantem o depósito ou ofereçam resposta, no prazo de 15 dias. P.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012065-0 - LUCIENE DE ALCÂNTARA LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MERCEARIA VILA NOVA DE MANILHA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.002638-9 (817) - AUTO VIACAO STANECK LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (RJ-035100E), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RENE DE ALCANTARA AZEVEDO (RJ-077262), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SHIRLEY R JAPIASSU DE ARAUJO (RJ-092454), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI (RJ-050294), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) ao autor, para complementação das custas faltantes (campos da GRERJ entre parênteses): (37) R$ 122,40; (38) R$ 17,48; (39); 6,98; (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 1.878,58; (41) R$ 2.025,44; (30) 0723-7; (43) R$ 34,90; (32) mesmo código do campo 31; (45) R$ 6,98; (34) 600225174-9; (47) R$ 103,01; (35) 567300124-3; (48) R$ 103,01 \r\n\r\nProc. 2005.023.011332-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)), Inventariante: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Informe o Município, em 20 dias, se foi ajuizada ação de desapropriação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.024560-5 - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO Decisão:...Intime-se para recolhimento da taxa judiciaria, conforme sentença (p/ Municipio) \r\n\r\nProc. 2003.023.024459-7 - THEREZA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO 35 BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.012021-1 - OLDAIR DE MELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.005477-8 - ARTEMIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIANE FERREIRA MOREIRA DIGA O AUTOR SOBRE O MANDADO N EGATIVO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002161-8 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Ao autor, para complementação das custas faltantes (campos da GRERJ entre parêntes): (37) R$ 36,72; (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 3,49; (41) R$ 40,21; (42) R$ 4,02; (34) 600225174-9; (47) R$ 2,01; (35) 567300124-3; (48) R$ 2,01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010835-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SAÚDE S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)), GABRIEL LIRA AUAD CARRIÓ Despacho:...Dê-se vista ao patrono da ré, por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.010406-8 - NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Justifique o autor seu protesto pela produção de prova oral.P.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.023.008783-4 - LUCIANA FIGUEIREDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) manifeste-se o município de tanguá \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.012013-2 - SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ROSILÉIA DA SILVA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.514.002557-9 (806) - MARILEIA FERREIRA COUTINHO (POR SI E REP. FIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MUNICIPIO DE ITABORAI), Litisconsorte: KARLA DE FATIMA AUGUSTO TAVARES Despacho:As contra-razões ao recurso adesivo foram apresentadas no prazo legal.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.009791-0 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A E VALE DO RIO DOCE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Decisão:(...) Isto posto, indefiro os pedidos deduzidos pela Ré às fls. 1201/1206.Considerando que na promoção de fls. 1199 restou afirmado que não cabe ao M.P. local oficiar nestes autos, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 25/04/07, às 10:00 hs... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.001285-0 - MARIZA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ITAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Considerando que a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça, recebo a apelação de fls. 165/215, no duplo efeito legal.Aos apelados.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009061-8 - ROSINETE DA CONCEICAO FUZA PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS as partes em provas \r\n\r\nProc. 2006.023.009204-4 - CARLINHO ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor, em réplica.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.002510-0 (3603) - MANOEL EVANGELISTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) CUMPRA O ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009660-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RODRIGUES LIMA ao autor, para recolhimento das custas referentes aos ofícios solicitados (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 31,41; (42) R$ 3,14; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,57; (35) 567300124-3; (48) R$ 1,57 \r\n\r\nProc. 2006.023.011189-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS CUMPRA O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.002538-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003621-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANO ROCHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.023.009603-1 - GUIOMAR FRANCISCA BARCELOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...DEFIRO PROVAS TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/07, ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007296-3 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X CAIXA DE ASSISTEN CIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010305-4 - LUCIANA AZEVEDO NUNES ZARONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:As partes são legitimas e estão bem representadas. dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoa e pericial. Nomeio perito do Juizo o Dr. Fernando Ayres, engenheiro quimico, facultando as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.004547-9 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR X CONSTRUTORA SANELI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011559-8 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) JUNTE-SE. RECEBO A PRESENTE COMO EXCEÇÃO DA PRE-EXECUTIVIDADE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.023.012361-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS ao autor, para complementação das custas quanto ao litisconsórcio facultativo (campos da GRERJ entre parênteses): (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 78,90 \r\n\r\nProc. 2007.023.005276-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS VITORINO ao autor, para complementaçao da taxa judiciária no valor de R$ 14,23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005595-6 - CARLOS MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça compreende a isenção dos honorários de advogado, justifique o ilustre patrono a obrigação de pagamento inserta na procuração.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.005320-0 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados, valendo seu silêncio como concordância.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.004653-0 - CORNELIA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X DAVID DA SILVA PINTO Decisão:Nomeio CORNÉLIA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO inventariante do espólio de DAVID DA SILVA PINTO. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.007037-1 - HELOIZA CLAUDIA DE SOUZA E OUTRO X ADEPIO JOSE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.007899-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X FELIPE ARAUJO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010963-0 - ROSENY RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão cartorária (fl. 18v). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007392-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARGARIDA MARIA LIRA VICENTE ao autor, para retirar os ofícios solicitados \r\n\r\nProc. 2006.023.007944-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCIVALDO PEDRO DE SOUZA AUTOR PARA TRAZER NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2006.023.012191-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VAGNER DA COSTA MOREIRA Despacho:(...) Pelo demandado foi demonstrado o propósito de conciliar, providência que restou impossível nesta oportunidade face a ausência da parte autora. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"A hipótese, a meu sentir, dispensa audiência de justificação. Penso, contudo, ser prudente examinar o pedido de reintegração liminar depois de fluído o prazo de defesa.\" Em seguida, foi o demandado cientificado de que tem o prazo de 15 dias para, querendo, oferecer resposta e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.023.012191-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VAGNER DA COSTA MOREIRA DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.023.003878-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA CASTRO DA CRUZ Despacho:Sobre a comprovação da mora do devedor, o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). ISTO POSTO, comprove a autora que o endereço da ré é aquele consignado à fl. 23.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005370-1 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO Despacho:AOS REUS SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010351-0 - ANTONIO LUIZ NAZARIO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:As partes são legitimas e estão bem representadas. dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental suoperveniente, depoimento pessoa e pericial. Nomeio perito do Juizo o Dr. Fernando Ayres, engenheiro quimico, facultando as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.011234-2 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012033-8 - BIGMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 168725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003907-0 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA X EDENIR ESCARPIN MARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.003285-9 - LUCI MARA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA À AUTORA NA FORMA DA ASSENTADA DE FLS.62. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.003225-2 - ALCINA GUIMARAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ALBERTO GUIMARAES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.023.002613-8 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X AROLDO STRAUBE DA CUNHA E OUTROS Despacho:1- Reconsidero o despacho retro, pois os réus sequer foram citados.2- Marco a audiência prévia para o dia 24/04/2007 às 15:00h3- Int. o autor e citem-se os réus nos endereços de fls. 19/20 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002652-7 - ALDEMIR MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X THAMIRES DE PAULA MESQUITA PEREIRA REPRESENTADA POR FERNANDA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Fls. 66. Atenda-se ao M.P. (Intimação das partes , a fim de que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.004848-0 - DECIO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)), THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Considerando que a matéria em testilha refoge ao elenco de apreciação deste juízo, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 1ª vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Oficie-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001526-6 - VALDIRA BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X MANOEL JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189) Despacho:I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 60 DIAS, NA FORMA DO AVISO 285/03. \r\n\r\nProc. 2006.023.003384-2 - NICOLAS RYAN DE SOUSA DA SILVA REPRESENTADO POR PAMELA DA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MARCELO DE LIMA DA SILVA Despacho:DIGAM ADV E MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.004720-0 - (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ALBINO JOSÉ CORREA FILHO), NATHAN DE JESUS CORREA), JUAN DE JESUS CORREA Decisão:1) ANOTE-SE NA DRA. 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 04 SALÁRIOS MÍNIMOS. 3) AUDIÊNCIA EM 23/04/07, 14:00H. 3) CIT. E INT. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.000071-1 - WELLINGTON FERNANDO MARTINS BARBOSA (MENOR) E OUTRO X SERGIO FERNANDO DA SILVA BARBOSA Publicação da r. Sentença de fls. 34: \"SENTENCA: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A PROVA CARREADA AOS AUTOS, DEMONSTRANDO A SATISFACAO DO DEBITO EXECUTADO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, COM LASTRO NO ART. 794, I, CPC, FICANDO REVOGADO O DECRETO PRISIONAL DE FL 18; PRI, ARQ-SE APOS, COM BAIXA\". \r\n\r\nProc. 2001.023.000962-3 - DAVISSON DA CONCEICAO PEREIRA FRANCO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) JAILSON PEREIRA FRANCO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) NOS TERMOS DA PORTARIA N 01/07: AO EXECUTADO, CONFORME A DETERMINAÇÃO DA ASSENTADA DE FLS. 160. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.008969-1 - JOEL ISRAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UARLI MARTINS FRANCO Republicação de Sentença de fls. 11:( ... ) Assim, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com lastro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil ( ... ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010814-4 - CASSIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELLE SILVA COSTA), LANAH COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/05/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.023.004829-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PAULA THAMIA ROSEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:INT. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FL. 62, SOB PENA DE EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.041814-9 - RUBENS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARIA ALICE MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO B.MARINS (RJ-067480) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.010891-8 - MARCIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X LUCAS VIEIRA GOMES REPRESENTADO POR VANESSA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1) AE EM 24/05/07, 13:35 HORAS. 2) INT. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.013986-8 - FERNANDA CRISTINA BRUM VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:I-se a parte contrária p/ se manifestar em 72h s/ fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.023.001018-9 - MARIA ALBANETE PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Fls. 17/8: Venha p/ vias próprias, devidamente instruida. \r\n\r\nProc. 2006.023.003729-0 - CARLOS EDUARDO SCOTELARO BOCCALETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) NOS TERMOS DA PORTRIA N 01/07: CERTIDÃO SUPRA. AOS REQUERENTES (... SÃO DEVIDAS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 34,96). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.023.005891-1 - CASSIA GOUVEIA BITTENCOURT BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X NELSON FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO (MS-010280) Despacho:1) EM RÉPLICA. 2) APÓS, AO MP. 3) TUDO FEITO, INT. AS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO TRÍDIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001076-1 - JOSIENE MALDONADO DAS DORES E OUTRO X MANOEL GREGORIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.007783-3 - LETICIA CORDEIRO FLORENCIO REPRESENTADA POR KELLY CASTRO ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X MARCOS AURELIO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Decisão:( ... ) Logo, nada havendo para corrigir na sentença farpeada, REJEITO OS EMBARGOS. Oficie-se como determinado à fl. 36. P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.005356-0 - ANTÔNIO JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.023.001117-9 - ARNALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho de 22/02/2006Ao autor e MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.041875-7 - SARAH BARRETO BARBOSA E OUTROS X LUIZ CARLOS DE SOUZA BARBOSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/05/07 , ÀS 13:30 HORAS. I-SE, conforme fl. 20. \r\n\r\nProc. 2004.023.004239-5 - LUCAS GONZALES DAFLON DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL Despacho:Ao Exeqüente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.023.004347-8 - VICTOR CEZAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Venha aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.023.003498-4 - CAMILA FERNANDA MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOAO CARLOS SILVA MENDES Despacho:1) AOS AUTORES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001613-1 - ARY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X ALINE SOUZA DE MATTOS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.023.032832-0 - GILCIMAR PAULO DE ABREU, GABI ALVES DE ABREU X MARIA GILMA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ, EM FACE DA SUA MANIFESTA EXTEMPORANEIDADE, CONFORME CERTFICADO À FL. 62. 2) CONTUDO, MANTENHO NOS AUTOS A RESPOSTA E O ANEXO, COMO PEÇAS MERAMENTE INFORMATIVAS. 3) CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL. 44. 4 INT. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.008048-9 - LILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MANOEL MESSIAS BELCHIOR DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.023.004336-5 - BENEDITA MONICA FERREIRA MANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GILMAR FERNANDES DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Considerando a índole do processo cautelar, cuja propositura remonta ao já distante mês de julho de 2005, bem como a inércia da autora, que, juntamente com o réu, mudou-se do local (fl. 19 v), evidenciando negligência que configura desinteresse na solução da medida, o que, às escancaras, se contrapõe ao requisito do periculum in mora, um dos seus pilares de sustentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, ex vi do artigo 267, inciso IV, do CPC. sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.023.010087-7 - MARLENE DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). MARION NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JORGE SANTANTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho do dia 06/12/20061- RÉU REVEL. 2- ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001681-7 - THAIRONE MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DENILSON PEREIRA FRANCO Despacho:Informe a parte autora a complementação do endereço do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.002702-5 - RAQUEL DOS SANTOS NOVIS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO A DE CASTRO (RJ-078479)) X GIOVANI JOSE AMOLINARIO DE MARINS Despacho:INT. O I. ADV. DA AUTORA PARA, EM 72 HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.023.004677-9 - ALAN MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X SONIA GALVAO E SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DA SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:1- Face a certidão supra, recebo o recurso de fls. 167/215, no duplo efeito;2- Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal;3- Após, ao M.P., em seguida subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.009612-6 - MARIA DE LURDES BOECHAT RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AUREMIR GONCALVES Despacho:INT. A AUTORA, POR SUA I. ADVOGADA, PARA DIZER SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 72 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.002871-0 - HAMILTON BATISTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.000997-7 - ANDREA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MOISES DA SILVA SIQUEIRA Despacho:INT. O I. ADV. DA AUTORA PARA IMPULSIONAR O PROCESSO, EM 72 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001272-6 - WELLINGTON PRIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X NILCIMAR GONCALVES RIBEIRO Despacho:INT. O I. ADV. DOS EXEQUENTES PARA, EM 05 DIAS, ESCLARECER QUANTO AO CUMPRIMENTO DA AVENÇA DE FL. 54, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.023.007101-6 - RAQUEL DA SILVA ROCHA REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUESIO ROCHA DOS SANTOS Despacho:1) REMARCO PARA 24/05, 13:45H. 2) INT. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.002849-7 - JORGE LUIS PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1) JÉSSICA é uma adolescente que amanhã, dia 31, estará completando 16 anos (fl. 17), sendo válida, pois, a manifestação de fl. 32 quanto à opção de viver no regaço paterno, juntamente com o irmão Jean Luís, de 13 anos (fl. 23 e 29), o que está confirmado pelas peças de fls. 33 e 35, como bem enfatizou o d. parquet. 2) Destarte, presentes os requisitos do art. 273 do CPP, antecipo os efeitos da tutela requerida para deferir ao autor a guarda provisória da filha, sob termo, oficiando-se, outrossim, à sua fonte pagadora, para suspensão do desconto previsto na cláusula 1ª de fl. 29. 3) Cite-se, conforme art. art. 285 e 319 do CPC. 4) Em 30/03/07. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.005019-0 - MARILZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 09 Vº (1 - DEFIRO JG. 2 - ATENDA-SE AO MP), CONTENDO O INTEIRO TEOR DA COTA DE FL. 09 (A FIM DE PROPICIAR O DESLINDE DO FEITO, REQUER O MP: 1) A JUNTADA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO DA POSTULANTE DE EXTRAÇÃO RECENTE; 2) JUNTADA DE DECLARAÇÃO DO SR. CELIO DE AZEVEDO FARIA CONCORDANDO COM O PEDIDO). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.003695-0 - ELLON RIBEIRO MAÇULO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CLEUNICE DAMES DE BARROS MAÇULO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.003998-2 - LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)), LUCAS PEREIRA DA SILVA NEVES Despacho:À E. I. , EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.023.000029-0 - JUREMA SOARES WANDEROSCH DA SILVA E OUTRO, GABRIEL CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:ATENDA-SE AO MP (EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO RCPN) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.005412-5 - ANA PAULA CONCEIÇÃO SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, IND. DE PAUTA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.003005-4 - AMÉLIA PAIXÃO MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.007369-4 - ALAN HENRIQUE ABEL AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA Decisão:1) De vero, a cota equivocada de fl. 20 é fruto do excesso de serviço do Dr. Defensor Público, ante as peças de fls. 12/7. 2) Logo, não há que se falar em \"revelia\", nem em prisão do executado. 3) P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.013242-4 - ROBERTO CARLOS TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VANESSA DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430) Despacho:INT. COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 168730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.023.004671-0 (6362) - A REBOREDO PECAS E VEICULOS E SERVICOS-ME X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Despacho:Aos 13 dias do mes de fevereiro do ano de 2007, perante este Juízo da 2ª vara Civel da Comarca de Itaborai, na presença do MM. Juiz, doutor Mauro Luiz barboza Prevot, às 13:25 horas, feito o pregão,não atenderam as partes à epígrafe, as quais não foram intimadas. Por essa razão, o MM. Dr. Juiz remarcou o ato para o dia 04/04/2007, às 16:00 horas, determinado a intimação das partes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.036706-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Decisão: Tendo-se em vista que o embargante, devidamente intimada, nao recolhe as necessarias custas, determino o cancelamento da distribuição; Prossiga a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nId: 168726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.023.011492-0 - JUSTICA PUBLICA X JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)), JAILTON GUILHERME COELHO, Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Recebo o recurso de fls. 596. A defesa técnica para razões. Após ao recorrido. Recebo, ainda, o recurso do réu Jailton. Venham as razões. Após ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.023.010020-8 - JUSTICA PUBLICA X ABRAHAO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho: Fls.193: Anote-se onde couber. Fls.165 e ss. Ao parquet. Designo interrogatório para 17/7/07, as 16:00 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.005637-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) D.R.A. ..recebo a denúncia. ..Designo interrogatório para 31/7/07, as 15:00 horas...Quanto ao requerimento de liberdade provisória...defiro a liberdade provisória a Alexandre Oliveira da Costa, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.006656-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO FABIANO PASSOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) ...razão pela qual defiro a liberdade provisória a Márcio Fabiano Passos Viana e Luiz Nogueira de Oliveira Neto, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido acom as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.023.012407-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS FRANÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão: Mantenho a prisão, reportando-se aos fundamentos já expostos na decisão anterior...Designo sumário de acusação para 25/4/07, as 16:00 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.006002-0 - JUSTICA PUBLICA X ALAILDO DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Em relação ao requerimento de liberdade provisória, mantenho fls. 96/98, uma vez que ano se alterou a situação do fato que ensejou tal decisão...Designo sumário de acusação para o dia 23/4/07, as 13:00 horas... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.023.012412-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRÍCIO DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) ...indefiro a liberdade provisória formulada em favor de Fabrício da Luz Ribeiro, eis que presentes os requisitos da prisão provisória...Designo dia 17/4/07, as 13:30 horas para sumário de defesa... \r\n\r\nId: 168728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.024.000349-8 (1.991/95) - MP X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.024.000112-0 (2192/95) - SALETE ROSALES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Fls. 120/125. À requerente. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002359-7 - ANA LUCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Aos interessados - DATA DA PERÍCIA: 09/04/2007, ÀS 15H \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003802-4 (7773/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADAO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os termos de fls. 156, defiro prazo de 10 dias para purga da mora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000201-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA ABREU Despacho:Fls. 57/76. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.002771-2 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X AGOSTINHO CARLOS MENDEL Decisão:Fls. 29. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 18, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.024.003707-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CESAR RAMOS FERREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000821-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULIER CASTELAN DOFE Despacho:Venha aos autos procuração outorgando poderes ao subscritor da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.001130-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 06/09. \r\n\r\nProc. 2007.024.001131-7 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CELSO LUIS PIMENTA LESSA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 06/09 \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.024.002629-8 - VANJA MARIA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize-se o prepraro da apelação em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.024.001172-0 - GENUÍNA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, c/ ped. ant. tutela \r\n\r\nProc. 2002.024.001921-4 - FRANK TOMIO KAJISHIMA REVELACAO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000047-5 (9651/2) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X PRESCILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1) Fls. 299. Ao expropriado; 2) fls. 306/307. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.003754-8 (7149/01) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RITA MADALENA SANTOS Sentença:O exeqüente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.001040-9 - CARMEM CENIRA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LAURA TEIXEIRA ARAÚJO Despacho:1) Considerando que após 3 tentativas de penhora \"on line\", todas restaram negativas, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.005711-8 - PEDRO ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.000711-0 - MANUEL MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:Fls. 421. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000092-1 (3645/97) - Inventariante: MARIA LESJAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X ALOIS LESJAK Despacho:Junte-se aos autos os alvarás originais. Após, conclusos para análise de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1998.024.000162-9 (4792/98) - SANDRA REGINA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CARLOS PEIXOTO CAPELLA Decisão:1) Fls. 193. Defiro. Expeça-se alvará; 2) tornem sem efeito os alvarás que se encontram à contracapa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000677-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Despacho:Digam as partes acerca da conclusão do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.024.001199-6 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR PIANTAVIGNA (ES-006740), Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.024.000717-6 - ROMAR BATISTA BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X ROBERTO EDUARDO DE MORAIS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Sentença:O exeqüente foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000197-4 (3302/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Regularize-se a parte autora a planilha de fls. 111, visto que os juros devem incidir sobre o valor principal, sem a correção monetária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004386-9 - ORÍDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Decisão:Indefiro o pedido de JG formulado pela parte ré, posto que esta percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício. \r\n\r\nProc. 2007.024.001152-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Decisão:Considerando os termos do contrato firmado e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ ped. limina.r \r\n\r\nProc. 2002.024.002184-1 - MARLY CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). LUCIANA FERREIRA MONTEIRO (RJ-108578), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nReivindicatória, DE RESSARCIMENTO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.024.004535-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X RINALDO NASCIMENTO VOTTO Decisão:Fls. 45. Defiro. Retire-se o feito de pauta e aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002610-5 - SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DR. ARTHUR MARQUES - CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:1) Fls. 334/335. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, contudo, esclareço ao embargante que a imposição da sucumbência recíproca nos moldes da sentença, torna cada parte responsável pelo custeio e 50% dos honorários periciais, e que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, esta deverá arcar com tal condenação, apenas se ocorrer modificação em seu estado de hipossuficiência, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50; 2) ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.024.003932-0 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X IVAM FERREIRA GUIRRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação nos autos, visto que o Dr. Márcio Sérgio dos Anjos substabeleceu seus poderes, sem reservas a fls. 183. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2002.024.002031-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da ação, já que o pleito de extinção do feito com fundamento no art. 269, inc. II do CPC não procede, uma vez que o réu não reconheceu a procedência do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003388-8 - ROMÁRIO SILVA DA FONSECA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORNAL IMPACTO Despacho:Fls. 30. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002430-9 - FRIGO BOI DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.003157-0 - QUEZIA DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARY TIMÓTEO DE ALVARENGA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.024.003691-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X NEHME JOSE AINA E OUTRO) Despacho:Regularize-se a emenda a inicial, devendo a parte trazer aos autos nova peça, sendo certo que deve constar a qualificação dos confinantes nos termos legais e não como consta a fls. 22. \r\n\r\nId: 168734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000017-5 - PAULO FONSECA QUIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 1993.024.000052-3 - EDMILSON DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requeiros, rearquive-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000040-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA THEREZA BEATO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 268: Cumpra-se o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.024.000209-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ALICE THEREZA LAZARO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794)), Habilitado: EDSON DA LUZ COSTA, Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado Edson da Luz Costa pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000512-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.024.001307-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ADELINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)), IMOBILIÁRIA PIRANEMA, Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Sentença:(...) \"Isso posto, conheço dos embargos e os acolho parcialmente, para declarar o dispositivo da sentença de fls. 271/273, para que, onde se lê: \"Custas e taxa judiciária pelo expropriado...\", leia-se: \"Custas e taxa judiciária pelo expropriante...\", passando esta decisão a fazer parte integrante da sentença., mantidos seus demais termos.Sem custas, nem honorários.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.000666-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZILDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 74/75.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ILMA DOS SANTOS MARTINS Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls. 32.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002628-6 - TÂNIA MÁRA GOMES DE SOUZA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:(...) \"Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000, 00 (um mil reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.005427-9 - ARY EVARISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as parte se ainda têm interesse na produção da prova oral mencionada a fls. 31. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001041-6 - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 83/84: 1- Comprove o alegado no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2- Informe o requerente se está postulando o recolhimento ao final ou o parcelamento no curso do processo, haja vista que em ambos os casos as despesas deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000145-4 - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, via postal, bem como ao seu patrono, via postal, para ciência dos valores depositados às fls. 118/120.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.002129-0 - WILSON GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC).Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 05.02.1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 168735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.000596-0 - T.R.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X L.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAMARA SOUZA KARAM (AM-004038) Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002885-6 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X P.C.M. Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.004162-9 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X F.A.M. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante,...fixo os alimentos provisórios em 70 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente.3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) Efetuar os descontos e pagamento à parte autora, ...4) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, se requerido.5) Designo o dia 10/04/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as adv \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, ACORDO C/C RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.024.002866-0 - N.L.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Atenda-se a parte final da promoção do MP, voltando, em seguida concluso para sentença. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.002574-0 - O.S.S. X J.F.C. E OUTRO, W.T.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 21, aditando-o com o endereço fornecido à fl. 28. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., C/81, II \r\n\r\nProc. 2006.024.001315-4 - C.J.I.J.I. X D.B. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Considerando a concordância do Ministério Público com o parcelamento da dívida, homologo o acordo e, suspendo a execução até seu cumprimento integral, com fulcro no art. 792 do CPC, sendo certo que o depósito das parcelas deverá ocorrer até o dia 5 de cada mês, bem como que o inadimplemento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado das parcelas faltantes. Intime-se para início de pagamento, devendo o executado, todo mês, comprovar o depósito no Banco do Brasil, agência 0729-3, c/c nº 74026-8, em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.024.002987-1 - C.M. X B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Ao autuado para recolher a diferença apontada à fl.47, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.004317-1 - ROBERTO JESUS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.15, sem o que o acordo não poderá ser homologado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.024.005998-8 - ÂNGELA TATSUE OMURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JESIAS ALVES GARCIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.002427-0 (13.899/01) - T.C.S.O.O. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) P.R.O. À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fl.99 verso. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.024.001188-4 - L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X M.S.N. Despacho:Aos exequentes. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005457-7 - R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Designo audiência especial de conciliação para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas, oportunidade em que deverá ser apresentado pela exequente demonstrativo atualizado do débito até a data da audiência com abatimento de valores eventualmente pagos pelo executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003517-2 - G.F.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa de fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.024.000679-4 - B.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X S.C.F. Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias a manifestação da exequente. Decorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente a mesma para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003930-1 - F.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X F.L.R. Despacho:Cumpra a advogada renunciante o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.024.003480-0 - M.G.G.O., F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva do menor Felipe da Costa à requerente. Lavre-se o respectivo termo.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.024.000542-6 - M.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X E.A.L. Despacho:Desentranhe-se fls. 22 e seguintes, entregando à requerente para que providencie o desarquivamento dos autos a que se referem. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.003072-4 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X J.A.P. Despacho:Ao autor sobre fl. 102. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.000730-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E)) X A.M.R.L. Decisão:Recebo a emenda de fl. 16. Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 14 verso em derradeira oportunidade. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.024.003328-0 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA X Falecido: CARLOS BORGARTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Esclareça o requerente se o \"de cujus\" deixou bens ou filhos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003131-4 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X C.C.M.C.), E.P.S.J. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.024.000275-3 (9.736/80) - V.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X E.M.F.T.) Despacho:Informe o requerente o endereço atual das alimentandas para que as mesmas sejam intimadas para se manifestarem sobre fls. 60/61. \r\n\r\nId: 168733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010810/2005 (2005.826.000649-0) - Renato Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Nilza Lucia Ribeiro. Ao exequente sobre resultado negativo da penhora, devendo em 10 dias, indicar bens da devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.826.002094-2 - Mario Pinto Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X João Alves Penheiro e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.44vº\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002812-6 - Edilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Considerando o cumprimento integral da obrigação....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora............... \r\n\r\nProc. 2006.826.002993-5 - Marcia Cristina da Silva Kunzler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X José Machado Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). Certifico que foi designada audiência para o dia 14/06/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.826.003235-1 - Marco Heleno Antoniol de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Elen Eler Borges. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.25vº\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000141-1 - Eliane da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Ademir Pereira. Certifico e dou fé que, foi designado o dia 06/06/2007 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006431/2002 (2002.826.001720-1) - Roberto João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Capemi-caixa de Pecúlio,pensões e Montepios-beneficentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). Intime-se o executado para tomar ciência da concordância da exequente quanto à proposta por aquele formulada, devendo o primeiro pagamento ocorrer no dia 01.05.07, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Suspendo a execução, pelo período necessário para o cumprimento do acordo. Anote-se no sistema e onde mais couber. Intimem-se. \r\n\r\n010727/2005 (2005.826.000498-5) - Dalvilene Gomes Barbosa da Silva. X Editora The Cliente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Em razão do certificado às fls. 68,v, decreto a revelia da embargada. Em provas, justificadamente. \r\n\r\n011068/2005 (2005.826.001164-3) - Cleber Eduardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Considerando o cumprimento integral da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\n011381/2005 (2005.826.001713-0) - Adejalma José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ao executado para que proceda ao depósito do valor indicado às fls. 115, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Sem prejuízo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido. \r\n\r\n011739/2005 (2005.826.002287-2) - Leni Costa de Lima Silva Fontes. X Revendedora Guandu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora........ \r\n\r\nProc. 2005.826.002610-5 - Sebastião Elson. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora....... \r\n\r\nProc. 2005.826.002653-1 - Rosileide Neves de Assis. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.001982-6 - Ana Paula da Silva Campos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002395-7 - Waldeci dos Santos Junior. X Supermercados Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003108-5 - Rachel Ramos da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 09), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 24.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003491-8 - Rafael Joia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Dejane da Silva - OAB RJ127047). À parte autora sobre depósito efetuado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Designo o 16/04/2007, às 10:00 horas, para troca do aparelho da autora, contudo, sem prejuízo da multa fixada para o caso de descumprimento da obrigação, eis que cabia aos réus diligenciarem no sentido cumprir o determinado na sentença, no prazo que lhes foi assinado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000131-9 - Simone de Oliveira Franco. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 05(cinco) dias\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004040/2001 (2001.826.001991-8) - Diniz Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248, Angelina Melo Vidal - OAB RJ138666E). X Cesar Gibran Simões. Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\n009681/2004 (2004.826.001840-4) - Fátima D´abreu Colchete Cura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Marcele Fernandes Bispo e outro. Ao exequente sobre o bloqueio insuficiente, conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens da devedora passíveis de constrição no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n010755/2005 (2005.826.000567-9) - José Onofre Moreira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Janir de Freitas Ribeiro. Tendo em vista o não cumprimento do determinado às fls. 64, que mais não é do que o resultado do entendimento a que chegaram as próprias partes, prossiga-se a execução, pelo valor atribuído ao bebedouro, acrescido de 30%, ou seja, R$ 715,00. Intime-se. Ao exequente, em cinco dias, para que indique bens do devedor passíveis de penhora, devendo ainda esclarecer se abre mão de ter para si o aparelho de fax, uma vez que este lhe foi disponibilizado, mas não aceito. \r\n\r\n011111/2005 (2005.826.001252-0) - José Carlos Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Miguel Augusto da Silva. .....Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art.598 do CPC c/c art.267, III, do mesmo diploma legal..... \r\n\r\nProc. 2006.826.002672-7 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vera Lúcia G. Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre fls.25\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000610-0 - Francisco Castro del Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888). X Wagner de Oliveira Cavalcanti. Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre fls.14vº\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006394/2002 (2002.826.001484-4) - Sergio Augusto da Silva Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Coopchap - Cooperativa Chaperó de Transportes Alternativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585, Carla Andrea Novaes de Matos Salgueiro - OAB RJ071566, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). À parte autora para, em 5 dias, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito, eis que a mesma está assistida por advogado. \r\n\r\n007108/2002 (2002.826.002963-0) - Jose Mariano de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Defiro a substituição da penhora de fls. 137 pela da quantia depositada às fls. 144. Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\n010045/2004 (2004.826.002472-6) - Paulo Luís Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Noticdo(s): Carlos Alexandre Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). À parte autora sobre fls. 197/198, em cinco dias. \r\n\r\n011070/2005 (2005.826.001168-0) - Adilson Ribeiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jlm Moreira Automóveis - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). À parte autora. \r\n\r\n011131/2005 (2005.826.001286-6) - Nedina Catarina da Costa. X Necta Fruty Cabofriense Sorveteria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Carvalho - OAB RJ140813). Ao executado para que inicie o pagamento do débito, nos termos de fls. 94, no prazo de cinco dias, por meio de guia de depósito judicial a ser retirada em sede cartorária dentro do mesmo prazo, devendo os demais depósitos ocorrem de 30 em 30 dias. \r\n\r\n011366/2005 (2005.826.001669-0) - Sonia Aparecida de Paula Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Citinsurance do Brasil Vida e Previdência S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Ao exequente sobre depósito de fls. 201. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo ainda informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. \r\n\r\nNão havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.826.002377-3 - Nadia Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ....... 111. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. Fls. 115/117: apresente a autora nova planilha, uma vez que a multa majorada só passou a incidir depois de dez dias, contados da publicação do despacho que a fixou (fls. 110 e 112). \r\n\r\nProc. 2006.826.001416-6 - Carla Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer constantes das alíneas \"c\" e \"d\" da sentença de fls. 78/81, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.001821-4 - Simone Mantoano Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls. 107/109: requerimento já provido, conforme despacho de fls. 100. Intimem-se os réu para que dêem cumprimento à obrigação de fazer determinada em sentença, consistente na cobrança do empréstimo na forma inicialmente pactuada, ou seja, 36 parcelas de R$ 129,78, excluindo-se as quantias já pagas do toal devido, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada desconto efetuado de modo diverso do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002010-5 - Ana Maria Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Auto Point Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 54 e 57, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002144-4 - Andrea D'Arc Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Falcão Fliperama e outro. Certifico e dou fé que retifiquei o pólo passivo, conforme r. despacho de fls.39. Certifico, ainda, que foi designado o dia 06/06/2007 às 13:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.002402-0 - Denise Helena de Lima Fortino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643, Eliane Jung - OAB RS035849). Junte o réu, em dez dias, planilha descritiva dos juros cobrados da autora, vale dizer, indicativa do valor de cada prestação paga que correspondeu aos juros, e da quantia atinente ao valor principal. Após, pelo mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre o acrecido. \r\n\r\nProc. 2006.826.002700-8 - Vania da Silva Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002732-0 - Marlon de Melo Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Considerando o cumorimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.826.002746-0 - Ubiraci Godinho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 43: defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.002777-0 - Lupy- Bar e Lanchonete LTDA. Rep Leg(s): Margareth Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, incluindo no pólo passivo quem entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.826.003435-9 - Rosângela Marques Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Telemar Norte Leste S/A. Esclareça a parte autora o pedido e a causa de pedir em relação à pessoa jurídica que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000105-8 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Ready Financeira. Certifico que designei Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.002654-5 - Andressa Fonseca Gustavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha aos autos comprovante de rendimentos da autora, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.826.002972-8 - George da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.47 e segts\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002988-1 - Andre Felipe Peters Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Peters Moreira - OAB RJ089457, Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o acrescido em 48 horas, na forma do r. despacho de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.826.003323-9 - Rose Mary Jesus Cicarino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Mastercard Financeira. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.25\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003324-0 - Yolando Gouveia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Márcio Neves dos Santos. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05.06.2007 - 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.003755-5 - Maria das Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. e outro. ....Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.826.000213-0 - Francisco Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, foi designado o dia 05/06/2007 às 13:30 horas para a ACJ. Certifico, ainda, que foi incluído o Itaucard no pólo passivo. \r\n\r\nId: 168384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "168737": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.026.001655-7 - CATULINO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X JORGE DAMASCENO RAMOS Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 dias, pelas razões expostas pelo Inventariante, às fls.84. Anote-se. 2) Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Procurador do Estado da partilha amigável de fls.77/80. \r\n\r\nProc. 2006.026.010286-7 - LENY JACOMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X Inventariante: ZILDA MACHADO JACOMINI) FRANCISCO JACOMINI Fica a parte autora devidamente intimada a retirar os alvarás expedidos em seu favor nos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000752-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X DAVID MARCIO FRECHIANI Ao autor sobre o ofício do Juízo Deprecado de fl. 94 (pagamento de custas). \r\n\r\nProc. 2004.026.003092-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SENHORINHA C. DE SOUZA Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: intimação postal de fl. 66 - R$ 3,49 - atos de prática comum; FUNPERJ - R$ 0,01 e FUNDPERJ - R$ 0,01. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.011021-9 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.004224-8 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE CARANGOLA - ACIAC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANA CARLOS DE OLIVEIRA (MG-096045), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (RJ-130933), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Retifique-se no registro e autuação do feito, a alteração na representação processual da parte ré. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.663/671. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.003352-1 - CARLOS MAGNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOSÉ DE FREITAS TOLEDO Ao autor p/ providenciar a complementação das custas, a saber: OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de se apurar o abandono do imóvel objeto da lide alegado na petição que consta às fls.139/140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifestem-se as partes sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.026.007292-7 - GLÁUCIA BASTOS GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X SALIM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) À autora p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 45,46 (AOJA); FUNPERJ - R$ 2,27 e FUNDPERJ - R$ 2,27. \r\n\r\nProc. 2007.026.000598-0 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA Decisão:Pela análise da documentação apresentada pela requerente (declaração de rendas e bens), verifica-se que a parte pode dispor de recursos para arcar com as despesas processuais, razão pela qual resta indeferido o benefício pretendido. Sendo assim, intime-se a autora a efetuar o recolhimento das despesas processuais decorrentes do processamento da presente ação, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.003093-1 - Interessado: JOSÉ FLAUSINO DA SILVA X Inventariante: JOSÉ FRANCISCO SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) PAULO VIEIRA Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de PAULO VIEIRA, em que figura como Inventariante JOSÉ FRANCISCO SILVEIRA VIEIRA e como Interessado JOSÉ FLAUSINO DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.66, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção, bem como para o pagamento dos tributos municipais devidos, na forma da promoção do Procurador do Município, às fls.75. Intime-se-o, também, para trazer as autos as quitações fiscais do Inventariado, como determinado no item 1 da decisão de fls.78, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário, CONVOLADO EM ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.026.000135-9 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X CARLOS JOSE ROSA À inventariante para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls.60, agravada às fls.64/66, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.026.000720-5 - NOSB0R-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E CHARQUES DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:De acordo com o que autoriza o Enunciado de nº32 do Egrégio Tribunal de Justiça, publicado no Diário Oficial do dia 22/12/2006, o Cartório deverá encaminhar os autos ao contador judicial, para a elaboração dos cálculos necessários à inscrição do débito na dívida ativa, bem como expedir a certidão de que trata o artigo 101 da Resolução nº15/99. Após, aguarde-se em cartório, na forma determinada na segunda parte da Decisão de fls.328. Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.003801-4 - ILMA LADEIRA MACEDO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA Ao requerentes para que recolham as custas remanescentes a saber: R$ 0,35 ( 0714-6 ) + R$ 0,20 ( 0711-2 ) + FUNPERJ ( R$ 0,02 )+ FUNDPERJ ( R$ 0,02 ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012442-5 - CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 168737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (doze vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (trinta e duas vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.004083-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:Diga a defesa técnica do acusado Francelino Ferreira de Jesus Rodrigues França se insiste na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 539. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.005560-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação designada neste Juízo para o dia 19/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, (por no mínimo seis vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.026.011130-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação designada neste Juízo para o dia 17/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.026.005912-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELAINE DA SILVEIRA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação designada neste Juízo para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000089-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Marco Antonio devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2004.010.000202-7 da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, da data da audiência redesignada neste Juízo para o dia 23/08/2007, às 14:00 h., para oitiva das testemunhas de defesa de nome Mário Vieira Brum e Ronaldo Rezende de Paula, ficando sem efeito a data anteriormente designada para o dia 17/04/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.026.000035-6 (3150/92) - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica o douto advogado do exequente Dr. Darcy da Conceição Mello -OAB/RJ 39246 intimado a se manifestar a respeito do acrescido nos autos do Processo nº 1992.026.000035-6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.026.007194-7 - GEORGINA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada p \r\n\r\nProc. 2006.026.000294-0 - EUDALICIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.001174-6 - THIAGO PINHEIRO BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.003094-7 - ROSA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada p \r\n\r\nProc. 2006.026.003185-0 - MARIANA REGINA MILLER LEVONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada p \r\n\r\nDeclaratória, Ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.005844-0 - WALDIR DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada p \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001084-5 - NILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2006.026.001883-2 - JOSÉ DAS MERCES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada p \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinária com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.005614-4 - ZENILDA COUTINHO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada p \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.002664-4 - EVELYN DO NASCIMENTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X COORDENADORA REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - NOROESTE FLUMINENSE II - ITAPERUNA-RJ - MARIA INEZ A. SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. Aguarde-se por dez dias a manifestação do autor. Decorridos, sem impulso, ao arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003649-9 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (AUTORIDADE COATORA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o douto advogado da parte intimado Dr. Alcelino Malafaia Filho OAB/RJ 066236 intimado para se manifestar a respeito de fls.221/229 dos presentes autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.026.000975-9 - MARLENE SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A GRATUIDADE JÁ RESTOU ARGUIDA. AGUARDE-SE, POR TRINTA DIAS, DIGO POR DEZ DIAS, A MANIFESTAÇÃO DO AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.006234-1 - MARLENE GRANJA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011305-1 - JUDITE FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico.Deixo de condenar os réus nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o Município-réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de condenar o Estado em tal verba, por acolher a tese de confusão patr \r\n\r\nProc. 2007.026.000238-3 - ADÉLIA RANGEL DE SOUZA ALTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Acautele-se o medicamento conforme requerido. I-se a autora de seu patrono (D.O) para retirar os medicamentos em cartório. As demais retiradas deverão ser requeridas junto à Secretaria de Saúde, sendo certo que esta terá o prazo de cinco dias para requisição . Caso a parte não retire o medicamento em até 20 (vinte ) dias após a data do requeirmento, cessará a obrigação do Município quanto ao fornecimento . I-se . \r\n\r\nProc. 2007.026.000238-3 - ADÉLIA RANGEL DE SOUZA ALTINO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) .Fica o douto advogado da parte autora , Dr. Hugo Cerqueira Goulart OAB/RJ 116429 intimado do despacho de fls.56 Vº dos autos do Processo nº 2007.026.000238-3 : \"Acautele-se o medicamento conforme requerido. I-se a autora de seu patrono (D.O) para retirar os medicamentos em cartório. As demais retiradas deverão ser requeridas junto à Secretaria de Saúde, sendo certo que esta terá o prazo de cinco dias para requisição . Caso a parte não retire o medicamento em até 20 (vinte ) dias após a data do requeirmento, cessará a obrigação do Município quanto ao fornecimento . I-se .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.001258-0 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, o tratamento medicamento descrito na petição inicial , pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito.Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Deixo de fazer a remessa necessária, ante o disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01.P.R.I. \r\n\r\nId: 168738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000301-5 - Rejane Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros S/A. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005184-6 - Erly Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Comcell Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 52, da petição de fl. 53 e da manifestação de fl. 55, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001190-5 - A4 Gráfica e Editora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X TIM Celular S/A. A audiência de fl. 02 foi cancelada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003020-6 - Zilma Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Simone de Castro Pena Vila Cardozo e outros. \"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nInutilize-se o termo que se encontra grampeado na contracapa dos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à credora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001795-0 - Edna das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003988-1 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004254-5 - Ricardo de Cerqueira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001134-4 - Acacio Marcelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001871-5 - Maria Pimenta de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002446-6 - Edno Luiz Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nQuebra Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004883-5 - Karla Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 63/64 e 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3) Antes da análise da pertinência da execução da multa cominatória, comprove a executada a data em que o serviço de telefonia inerente à linha de nº (22) 8113-1849 foi efetivamente restabelecido.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003924-0 - Lucimar Antonia dos Santos Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.005253-0 - Aline Bocchimpany Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X C&A Shopping Nova América e outro. Diga a parte autora se o depósito de fls.38 no valor de R$ 2.244,33 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005411-2 - Wilson Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Diga a parte autora se o depósito de fls.36 no valor de R$ 1.530,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001323-9 - Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú S/A. AUIDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PRA O DIA 24/05/2007, ÀS 08:30 H \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002290-1 - Maria das Graças do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.001297-8 - Olga Ofélia Acosta Darias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 128 e da manifestação de fl. 131, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002400-4 - Julio Cezar Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002777-7 - Cristiano Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004820-3 - Manoel Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004961-0 - Zeni Angelica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.004675-9 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Verônica Ferreira da Silva. PARA AUTOR: Sentença de fls.14, 6º e 7º parágrafos: Desentranhe-se o título que instrui a petição inicial, devolvendo-o ao credor mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.827.001103-6 - Maria de Fatima Pereira Serqueira. X Francisco Onofre da Silva Filho. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:\r\n\r\na) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nb) Seja esclarecido, pela exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001282-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Policard Systems e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Marcelo Caetano da Silva - OAB MG092639). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 58/59, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002734-7 - Paulo Roberto Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). X Paes Pneus Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Paulo de Gouveia Filho - OAB MG050086). Reu(s): Suprema Factoring - Fom Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo França e Silva - OAB MG076958, Cândido José Monteiro de Castro Neto - OAB MG089501). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10).\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA OUTRORA EFETIVADA (FL. 117).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001751-4 - Marcelo da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Seguradora - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002886-0 - Josileyde Ribeiro Dutra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 160/161, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, sendo certo que a totalidade do principal deverá ser rateada entre os contemplados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003651-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Paulo Antonio de Souza. AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 103, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença de fl. 105.\r\n\r\nCaso venha a ser comprovada a existência de depósitos em duplicidade, uma vez que a executada retirou duas guias (fls. 107/108), expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do segundo depósito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004855-9 - Isonel de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 87 e das petições de fls. 92 e 95, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.219,35).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000311-6 - Rita de Cássia Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rocha Carneiro - OAB RJ104234, Mayara Nalim de Oliveira - OAB RJ139851). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 96/100, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002772-8 - Marcos Antonio Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002773-0 - Felipe Boechat do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002774-1 - Carlos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002776-5 - Giselle Cristina Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002778-9 - Hevelton da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002779-0 - Merari Machado de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002780-7 - Sérgio Augusto Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002781-9 - Lilian Bartolazzi Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002791-1 - Anna Maria Torres Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do (a) credor (a) para levantamento da quantia de R$ 1.868,72; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 95,75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 244,01), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003216-5 - Mônica Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por MÔNICA APARECIDA PINHEIRO às fls. 74/75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 7.271,04; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 604,70.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais (R$ 864,04), cumprindo-se, para tanto, o que foi determinado na decisão de fl. 84.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003258-0 - Leonardo Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Auto Viação São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003269-4 - Denise Ramos Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Auto Viação São Cristóvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003270-0 - Graciele Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Empresa Auto Viação São Cristóvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004851-3 - Luciana Amaral Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 96/97 e 99, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 07.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005078-7 - Adriana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nConsiderando que já foi apresentada, de forma antecipada, a resposta da recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001125-5 - Daniela Schuab Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001165-6 - Meire Anne Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Credicard S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001166-8 - Risio Carneiro Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Banco Itaucard S/A e outro. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001203-0 - Fábio de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Panamericano S/A. Fica a parte autora intimada da designação da Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 09:40 h. \r\n\r\nOutrossim, não havendo acordo, poderá haver convolação em Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003461-5 - Sabrina Izidoro Bodevan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 92 e 94/95), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 96), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores indicados à fl. 88 e o levantamento já determinado à fl. 90.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000331-1 - Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001406-0 - Maria Elvira de Azevedo Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa (honorários sucumbenciais) a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nProc. 2006.827.003910-0 - Dylsa Freire Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004293-6 - Sonia Maria Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha procuração concedendo poderes ao patrono da parte ré que firmou o acordo de fls. 50/52 para transigir. Tem-se a acrescentar que os patronos que subscreveram a petição de acordo devem ostentar poderes expressos para transigir , satisfazendo a exigência constante do art. 38 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.827.004869-0 - Sonia Rocha Manhães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Panamericano Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 51, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005096-9 - José Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005336-3 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Banco Finivest S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor das petições de fls. 51 e 53, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 06.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005405-7 - Elisângela Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 75 e da manifestação de fl. 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000474-3 - José Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Banco Itaú S/A. \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 24.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001071-8 - Sebastiana Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário da autora os valores relativos às parcelas dos empréstimos impugnados (R$ 36,77 e R$ 43,48 cada uma), sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001109-7 - Lúcia Helena Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X TIM Celular S/A. \"... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório de cancelamento da linha telefônica, NADA A PROVER, posto que a providência pode ser alcançada na esfera administrativa, independentemente da interveniência da agência judicial.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001139-5 - Cyntia de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a expedição de ofício ao CCF (Cadastro de Cheques sem Fundos) para que promova o cancelamento da restrição indicada no documento de fl. 14, devendo o Juízo ser informado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001141-3 - Osmar Thiago Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Cruzeiro do Sul S / a. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar do benefício previdenciário do autor os valores relativos às parcelas dos empréstimo impugnado (R$ 129,07 cada uma), sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001194-2 - Luzia Mazza de Oliveira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada da designação da Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 10:20 h. \r\n\r\nOutrossim, não havendo acordo, poderá haver convolação em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001204-1 - Wanderson Roberto das Mercês Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento. Fica a parte autora intimada da designação da Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 09:50 h. \r\n\r\nOutrossim, não havendo acordo, poderá haver convolação em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 168388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.028.011466-6 - MP X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, para depoimento pessoal do réu ANTONIO JOSÉ DE SOUZA; 2) Intimem-se as partes e o réu mencionado pessoalmente, nos termos do art. 343 e seguintes do CPC; 3) Fica dispensado o comparecimento pessoal do segundo réu. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2007.028.000513-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE PIMENTEL DE NOVAES E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório formulado pelo Município de Macaé, eis que se trata de prazo comum para todas as partes formularem suas respostas. ademais, a maioria dos documentos que instruem a inicial podem ser encontrados nos arquivos do próprio município; 2) O item 6 de fls. 598 da Manifestação do Município de Macaé não pode ser analisado, já que não possui o ente público legitimação extraordinária para atuar em defesa de terceiros, devendo sua manifestação de ater exclusivamente aos interesses públicos e não ao interesse de particulares. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.520.002182-3 (9296/94) - IVANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Decisão:1)Em atendimento à cota de fls. 299, publiquem-se editais nos prazos e condições previstas no art. 7º, II, da Lei 4717/65 (edital afixado na sede do juízo e publicado três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou Território em que seja ajuizada a ação. A publicação será gratuita e deverá iniciar-se no máximo três dias após a entrega, na repartição competente, sob protocolo, de uma via autenticada do mandado), informando a inércia do autor, dando motivo à absolvição de instância (extinção do feito), assegurando a qualquer cidadão, bem como o representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. 2) Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.520.003651-2 (1677/97) - HENRIQUE FREITAS BALTAZAR PENHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (RJ-055303)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). ZULEICA RODRIGUES MACEDO (RJ-113714), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 762Vº - Defiro. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001818-4 (113) - MANOEL MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSS Decisão:1. Considerando que a sentença de fl. 49/50, proferida pela Drª Eliane Souza Alfradique não foi submetida ao duplo grau de jurisdição, carece a mesma de eficácia, não podendo ser efetivada o seu dispositivo antes da manifestação do TJERJ. Isto posto, nulo os atos praticados a partir da sentença. 2. Dê-se ciência ao M.P. 3. Remetam-se os autos ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.028.000897-2 - MARCIO ROBERTO DA SILVA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:2) Intime-se o perito sobre o despacho retro. 3) Intimem-se as partes e o MP, ficando designada AIJ para o dia 22/05/2007, às 15:30. \r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.028.005860-4 - AMAURIDES MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL 1. Revogo a nomeação de fl. 85; 2. Em substituição, NOMEIO Drª NADJA ALBINO, tel.: (21) 2433-2605/9982-4078, devendo a mesma ser intimada para que informe se aceita o encargo e o valor dos honorários já arbitrados por ser perícia para o INSS (01 salário mínimo), para avaliação da doença ocupacional \"lesão da coluna lombar\"; 2. Ficam ratificados os quesitos já apresentados, devendo ser encaminhados, por fax, para a perita, bem como a cópia da inicial; 3. Fica designado o dia 08/05/07, às 14:00 horas para a realização da perícia, a ser realizada na sala de perícias, localizada no Fórum de Macaé, em frente à sala da 2ª Vara Cível. 4. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001163-4 - SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:1) Cumpra-se o v. ac[ordão. Intimem-se as partes e o MP; 2) Ao contador para apuração do valor das custas e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020734-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARILSA ALVES LOPES AO AUTOR SOBRE FLS. 23 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.028.001929-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCIMAR NUNES DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001985-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CAROLINA TRIGOLY E SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001990-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA QUITERIA ANDRÉ DE SOUZA Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.002015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA Decisão:Decisão: \"Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002042-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R M S DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002046-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANO MATHEUS DUTTEL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimple mento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002050-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO HENRIQUE DOS SANTOS RIBE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000199-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS \"Ao autor sobre fls. 25v.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000520-1 - I.C.B.R.S.L. X 2.C.A.L. AO AUTOR SOBRE FLS. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.028.001504-8 - MARIA LIGIA MARTINS FERREIRA X ORGANIZAÇÃO PECUÁRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 06/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.000527-1 (4377/00) - LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Decisão:1 - Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2 - Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fls. 282 (R$ 73.957,97) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3 - Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.028.007000-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Sentença: (parte final) - \"...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MARIA LÚCIA RODRIGUES JOAQUIM para CONDENAR o BANCO BRADESCO S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.700,00, acrescida de correção monetária de juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Custas pro-rata e sem condenação da parte ré em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.004787-9 - MAERSK BRASIL BRASMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:1) Anote-se o nome do atual patrono da parte autora; 2) Intime-se o Município de Macaé para que se manifeste expressamente sobre os depósitos efetuados no transcurso do feito;3) Ao Contador para apuração das custas devidas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000040-0 (5472/87) - MUNICIPIO DE MACE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intime-se as partes e o MP; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.028.000133-7 (5431) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DINANCY DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), Assistente: NELZITA ALVES DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 337vº - Atenda-se ao MP. \"Nos termos do art. 83, I do C.P.C., requer o M.P. a intimação do expropriante para requerer o que for de direito com vistas à efetivaão da citação dos expropriados\". \r\n\r\nProc. 2001.028.004653-6 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ORLANDO ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Aos expropriados para que depositem o valor dos honorários de fls. 980, requeridos pelo ilustre Perito para elaboração do laudo complementar. \r\n\r\nProc. 2006.028.001156-9 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1) Fls. 182 - Intimem-se os réus ali mencionados, por AR, para atendimento da cota do MP; 2) Ao MP sobre a manifestação do exporpriante de fls. 188/190 e demais documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005694-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANSELMO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) \"Intime-se o Embargante para retirar as guias presas na contra-capa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2004.028.006000-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARIA ANGELA ANTUNES MAGALHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Expeçam-se as guias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.006472-7 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X PAULO RODRIGUES MAROTE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Nada a prover nestes autos.2) Certifique-se nos autos principais.3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005264-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) \"Intime-se o Embargante para retirar as guias presas na contra-capa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.028.000828-5 - INSS, Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Dada a previsão legal e o valor dos honorários, Indefiro o pedido de não condenação. \r\n\r\nProc. 2007.028.001824-4 - MUNICÍPIO DE MACAÉ = RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1) Recebo os Embargos, suspendendo a execução.2) Certifique-se nos autos do processo principal.3) Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.028.001852-9 - MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Esclareça o embargante a duplicidade de ações propostas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020406-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas.\"Custas processuais devidas: \"Campo 11: Atos do OJA; Campo 25: Cód. 0714-6;Campo 37: R$ 24,48; Sub-total: Campo 41; R$ 24,48; Campo 16: CAARJ (10%)Campo 29: 0201-4;Campo 42: R$ 2,44; Campo 16: FUNPERJ; Campo 34: Cód.6002-25174-9; Campo 47: R$ 1,22; Campo 22: Outras Receitas; Campo 35: Cód.5673-00124-3; Campo 48: R$ 1,22; Total: R$ 29,36.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.028.005331-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R A GUIMARAES SERVICOS E PREPRES ME Decisão:Revogo o despacho de fls. 63, eis que completamente equivocado, sendo válida a sentença de fls. 59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.002361-7 - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) \"Ao exequente.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002960-5 - ROSALY NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Decisão:1.Intimem-se o MUNICÍPIO DE MACAÉ para pagamento do valor devido conforme sentença proferida nos autos dos Embargos, ficando autorizada a expedição de guia;2.Decorrido o prazo de 30 dias, ante à inércia dos mesmos, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nProc. 2001.028.002962-9 - PAULO RODRIGUES MAROTE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Decisão:1.Intimem-se o MUNICÍPIO DE MACAÉ para pagamento do valor devido conforme sentença proferida nos autos dos Embargos, ficando autorizada a expedição de guia;2.Decorrido o prazo de 30 dias, ante à inércia dos mesmos, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.002466-7 - MAURO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA postulada e JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 269, I, do CPC, os pedidos formulados por MAURO ROBERTO DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Custas ex lege, ficando deferida ao impetrante a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. Questão NÃO submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. Comunique-se. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020057-3 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fls. 89/90, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA para AUTORIZAR a realização do evento descrito na inicial. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de (1) declaração de nulidade de ato administrativo e (2) expedição de guia no valor de R$ 1.237,50. Condeno a impetrante ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. Comunique-se. Questão submetida ao reexame necessário. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020563-7 - VANUZA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Sentença:Conclusão de Sentença: \"...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANUZA DA SILVA FIGUEIREDO em face do (2) INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA - IMMT. JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao MUNICÍPIO DE MACAÉ, dada sua ilegitimidade passiva. Condeno a parte IMPETRANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. Comunique-se. Questão não submetida ao reexame necessário. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005707-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA \"Ao autor sobre fls. 75v.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019591-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de recolhimento das custas até o final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.028.020639-3 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TOLISSANO ROSAR INFO. COM LTDA \"Ao autor sobre fls. 25v.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.003838-0 - ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ / RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:Sentença: (parte final) \"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, Inciso IV, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER propostos em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, reconhecendo este Juízo, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20910/32, a prescrição do direito invocado pela autora. Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da Portaria nº 341/1997, editada pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001271-0 - TANUS, MARINHO & NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Fls. 20 - Defiro; 2.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de maio de 2007, às 15:45 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. 5. Tendo em vista os problemas no aparelho adquirido da empresa ré, evitando-se maiores prejuízos para ambas as partes, DETERMINO que a empresa ré disponibilize dois aparelhos, sem qualquer tipo de problema de funcionamento, onde as linhas dos mesmos possam ser habilitadas, no prazo de até 7 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.001759-8 - ATTÍLIO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.007604-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO DA SILVA PEREIRA Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO FINASA S/A em face de TIAGO DA SILVA PEREIRA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Decisão:1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.001473-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Procurador: MARCOS MAROTI SALES), Procurador: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IMBOASSICA LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique-se se os demais réus apresentaram resposta;2) Ao autor sobre a contestação apresnetada por pessoa não indicada no pólo passivo e sobre a certidão de fls. 70. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003744-0 - ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Despacho:1) Certifique-se se todas as testemunhas foram ouvidas e as CPs devolvidas; 2) Às partes para alegações finais pelo prazo comum de 20 dias, após, remetam-se os autos ao MP, sendo que as partes poderão apresentar as mesmas até o dia 07/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.028.002063-9 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1. Venha a complementação das custas em até 10 dias; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Considerando as provas que instruem a inicial, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes seus requisitos, pelo que determino que a empresa ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00.Custas: Campo 10: A.P.C.J.; Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 3,49Campo 42: 0,34Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: 1,04Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: 1,04 \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Sentença:Conclusão de Sentença \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização formulado por DENAIL REIS RODRIGUES para CONDENAR (1) RÁPIDO MACAENSE LTDA e, subsidiariamente, a (2) EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO, ao pagamento das seguintes parcelas: 1) Um salário mínimo e meio mensalmente, desde a data seguinte ao do evento danoso, 10/08/04, eis que o mesmo não pode mais trabalhar como pedreiro; 2) Danos morais, incluindo-se os danos estéticos, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais); 3) Correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de custeio de cirurgia plástica reparadora e despesas com próteses. CONDENO a primeira ré ao pagamento de 50% das custas, despesas processuais e honorários periciais. CONDENO a primeira ré ao pagamento de 50% dos honorários periciais...\" (1) \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) \"... Deixo de condenar a segunda ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa, sendo 50% para cada um. Deixo de determinar a constituição de capital pela primeira ré, dada a sua solvibilidade, podendo o autor ser incluído em sua folha de pagamento. Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição do art. 475 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006883-4 - LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intimem-se as partes e o MP; 3) Intime-se o Município de Macaé para que implemente o benefício mensal da parte autora, no prazo mais exíguo possível, sob pena de caracterização do crime de desobediência. Oficie-se ao Setro de Recursos Humanoscom cópia da sentença e do acórdão; 4) Ao Contador para apuração do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.002021-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOANY BELMIRO PEREIRA IGNÁCIO Decisão:Decisão: \"1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC, por Carta Precatória; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante à irreversibilidade do provimento. Ademais, não há nos autos comprovação de que a falecida vítima contribuía para a manutenção das autoras; 5. Abra-se vista ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.002153-8 - GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X INSS AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DE FLEXO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.028.004793-8 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:Sentença: (parte 1) \"...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento no patamar máximo de adicional de produtividade para os fiscais de coletivos desde 1992 até a publicação da Portaria 051/2005 e o pedido de pagamento do Prêmio de 5 URM formulado em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ. Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de pagamento de adicional de produtividade, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da perda do objeto, uma vez que tal pagamento foi efetuado administrativamente após a publicação da Portaria 051/2005. Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da impossibilidade jurídica do pedido de pagamento da integralidade do adicional de produtividade após o decurso de tempo de 35 anos, em caso de aposentadoria. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, conforme art. 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004793-8 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença: (parte 2) \"...Anote-se, por oportuno, a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nSúplica, autorização de registro de associação civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005908-6 - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS E AUXILIARES FISCAIS DE RENDAS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo de até 30 dias. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório pelo período de 12 meses. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.028.005437-4 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOSLTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 105/106. \r\n\r\nId: 168743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000391-1 - FERNANDO DA FONSECA MURTA, Procurador: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Diga o autor sobre o ofício de fls. 61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ DOS SANTOS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004419-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARINE OMIZZOLO ALMEIDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011974-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEOVECIR BARROS DE MATTOS Despacho:Ao autor para apresentar a planilha atualizado do débito objeto da presente ação de cobrança. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.028.019784-7 - SILVANIA MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X ALMIR DE SOUZA LOPES Despacho:Expeça-se novo mandado de contranotificação acrescentando as informações de fls. 20. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.028.004774-0 - BV FINANCCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDERSON DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000801-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Diga o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006024-6 - POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR Ao Exeqüente para providenciar as cópias para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.001492-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006383-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA CARRANO Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Despacho:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 307; 2) Fls. 323 - Item \"c\" e \"d\" - oficie-se; 3) Fls. 323 - Item \"b\" - Seguem informações do sistema para análise pela exequente. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.002912-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Aos Exeqüentes para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado (AVISO 25/05 CGJ), bem como da GRERJ de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007478-6 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.002387-0 - Inventariante: ILAZIR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X RENÉ MASSAHUD DE CARVALHO Digam os interessados sobre os laudos de avaliação (fls. 56, 60 e 62) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010049-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X DITEL MACAE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para providenciar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.028.000700-8 - SANT'MAC MANUTENÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referente à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.006194-9 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Fls. 50: Defiro o desentranhamento requerido pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.001901-1 - VALMIR GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X EDSON BATISTA DE ASSIS E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X EDSON BATISTA DE ASSIS E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X EDSON BATISTA DE ASSIS E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.000496-2 - LUIZ ANTONIO CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA APARECIDA ABILA BERSOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos apelados para apresentarem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005085-6 - IVANI DE CASSIA LOPES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ESPÓLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.001709-0 - MARILZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BSM ENGENAHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a citação da denunciada MAPFRE SEGUROS, conforme requerido pela ré às fls. 29. Suspendo o processo na forma do art. 72 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019731-8 - JOÃO BATISTA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR MAIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.006647-3 - Inventariante: CACILDA DINIZ, Inventariante: NIDIA DINIZ, Inventariante: NIVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X EDGAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001871-2 - JAMIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X Falecido: DAVIDE BORGES), Falecido: ALZEMIRA PORFÍRIO DA SILVA BORGES Decisão:Venha a declaração de renda dos herdeiros para avaliação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.028.002273-1 - CLAUDIA DE MAGALHAES BASTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X VIRGILIO PEDRO DE MOLENOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.011636-5 - LUIZ JORGE DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CELITA SODRE DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.(O ERJ requer que venha aos autos uma certidão comprobatória, expedida pela Inspetoria de Fazenda, de quitação dos tributos devidos pelo Espólio objeto deste arrolamento). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003653-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA DOS SANTOS TRINDADE Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.028.003653-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA DOS SANTOS TRINDADE Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão para o endereço fornecido às fls.74 e oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Aguarde-se o Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDSON MARTINS DA SILVA Despacho:Traga o autor o novo endereço do réu para possibilitar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.001879-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIVAL REIS DE SANTANA Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDWIN WYATT JUNIOR Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002048-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDINEIA SILVA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011999-8 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003127-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Despacho:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações, devendo a mesma ser cumprida ante à ausência de decisão suspendendo o feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003148-3 - CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo, ou a comunicação oficial de que não foi interposto recurso do acordão que lhe negou provimento. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Despacho:Apresente o exequente planilha com a multa requerida para que se possa efetivar o bloqueio pretendido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005565-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANGELITO CANDIDO DE JESUS Decisão:Defiro a suspensão do processo requerida pelo exequente. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido anulação do titulo cambial canc. protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.003371-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X M K T RECURSOS HUMANOS LTDA Ao autor para informar o nº do ofício 141303 para a Imprensa Oficial, a fim de que seja publicado o Edital enviado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005887-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X VANDA LUCIA BARBOSA ALVES ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2004.028.005887-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X VANDA LUCIA BARBOSA ALVES Ao requerente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.001876-1 - REJANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:1)Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.2)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.3)Indefiro o pedido liminar ante a irreversibilidade do provimento. Ademais, alega a autora ausência de convocação, mas, em regra, é utilizado o periódico local para publicações relativas ao concurso, sendo assim, eventual antecipação de tutela dependerá de manifestação do impetrado. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.028.002094-9 - W.A.P. BRITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.Em análise ao pedido liminar, verificamos no caso em tela pretendem os impetrantes impedir a instalação de farmácia próxima as já existentes, alegando, ainda, a grande concorrência por se tratar de filial de uma grande rede. Não é possível sua concessão sem oitiva da parte contrária, uma vez que o empreendimento estaria se localizando em área comercial, onde já há outras farmácias, logo, não se vislumbra a possibilidade de cometimento de ato ilícito por parte da Administração Pública, motivo pelo qual deve se oportunizar a apresentação de defesa. Assim, deixa-se para apreciar o pedido liminar após a apresentação de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020733-6 - VERÔNICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001048-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDERLAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra o autor o despacho inicial de fls. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.001100-0 - HUGO ALBERTO HERRERA HERRERA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881), Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 168744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.004253-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA FERNANDES X ANDERSON PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) \"Intime-se o Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Júnior, OAB/RJ: 114.491, para que devolva os presentes autos ao cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000929-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CLODOALDO DA MOTA BRAGA), STENIO CAMPOS BRAGA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Devendo o Réu ser citado no endereço de seu trabalho, conforme informado às fls. 15. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.001841-4 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X CESAR ESCOBAR NETO), ARTUR RANGEL ESCOBAR Despacho:01- Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.001860-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MILTON MONTEIRO), YAGO FERREIRA MONTEIRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.001875-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X REGINALDO DIAS CAMPOS JUNIOR), JULIA MACHADO CAMPOS), EDUARDO MACHADO CAMPOS Despacho:01- Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.001911-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X HÉLIO MARTINS DA ROCHA), MARCOS RAFAEL FERNANDES DA ROCHA Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) o valor aproximado dos ganhos do requerido.c) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlimentos, c/regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.028.004466-0 - A.H.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Intime-se o patrono de fls 105 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.005174-9 - BEATRIZ MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 37v.\"Considerando que a patrona não possui poderes para transigir, digo, desistir, requer-se venha o pedido retro subscrito pela RL da menor.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003880-9 - E.M.S. X F.R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 78/78v, itens 01 e 02.\"1) Reitera-se item 1de fls. 54, até o momento não atendida adequadamente. 2) R. apresente a autora os quesitos(fls 76).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006633-9 - VANTUIL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LEILA CRISTINA MORAES Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.028.003389-5 - P.R.F. X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Às Partes sobre a comunicação de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.028.020487-6 - FLAVIO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Sentença:(...)HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes às fls. 02/05, devidamente ratificado às fls. 20, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 17) e, RECONHEÇO a União Estável entre as partes acima mencionadas, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000321-6 - REINALDO DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento do filho menor dos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.000412-9 - FRANCISCO FERNANDES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, firmados e ratificados pelas partes às fls. 40, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge virago a usar o seu nome de casada, a saber, ROSEMAIRE TAVARES PEREIRA FERREIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001269-2 - PATRICIA KOLLING NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FRANCIS DA SILVA NUNES Despacho:A assinatura da declaração às fls 15 não confere com a do documento de identidade às fls 16, proceda a parte autora a devida regularização. \r\n\r\nProc. 2007.028.001956-0 - VANDERLEA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X WALDIR MARQUES GOMES Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001154-1 - YASMIM JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X EDEMILSON JORDÃO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.028.001156-5 - YASMIM JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X EDEMILSON JORDÃO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.028.005613-9 - HILDA MÁRCIA DA MOTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EMILSON DO AMARAL ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 56.\"Diga a patrona da autora sobre fls. 53/54.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005643-7 - HILDA MÁRCIA DA MOTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EMILSON DO AMARAL ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 30.\"Diga a patrona da autora sobre fls. 28/29.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003122-9 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 14:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.000483-0 - GENILSON NASCIMENTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Sentença:(...) HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, e ao qual o Ministério Público foi favorável (fls.20). Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.004005-8 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X L.G.A. Despacho:01- Atenda-se o ofício de fls. 88/89.02- Atenda-se integralmente o Ministério Público às fls. 69, item 02.\"Seja esclarecido com quem reside a menor Débora Gonçalves Alcoforado.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.003331-5 - P.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X J.F.G. Despacho:A parte autora sobre ofício acostado aos autos às fls. 69/71. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.028.006655-0 - V.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X E.L.S.A. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 02.\"Requer-se, ainda, por oportuno esclareça a autora qual nome passará a adotar, visto que o sobrenome \"Araújo\" deverá ser excluido, eis que proveniente do pai registral, que será excluido de sua certidão de nascimento.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.028.004762-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".(...) \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1997.520.001268-0 (8013) - M.S.L. X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:(...)EXONERO o Requerente, PAULO CESAR MENEZES, da pensão alimentar a que está obrigado em relação as suas filhas VANESSA LOPES MENEZES, VÂNIA LOPES MENEZES e VIVIANE LOPES MENEZES, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, conforme sentença de fls. 39.(...) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.001902-9 - SANDRA BRAGA LORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: ALCEMI BRAGA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.520.004991-0 (12640) - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal.\"(...)porém, como valor constante dos autos data de 1999, requer a sua utilização com base no valor venal atribuído no Lançamento do IPTU, exercício 2006, para fins de ser efetuado cálculo do ITBI sobre a aludida reposição.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001426-3 - PAULO SERGIO DAEMON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.028.001979-0 - DAVI MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Despacho:Venha a inicial devidamente assinada pelos Requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005148-8 - SUELI FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X DEOCLÉCIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 95, itens 01 e 02.\"Diga o réu sobre os documentos juntados. Após, digam as partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001614-4 - NAZIRA DE ABREU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X SILVIO ABREU DA SILVA Despacho:01- Defiro gratuidade de justiça.02- Venha o valor aproximado do bem imóvel descrito na inicial, bem como a documentação relativa ao mesmo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002011-1 - MÁRCIA VALÉRIA PESSANHA BARROS BUYS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR Despacho:01- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham os pedido descritos nas fls. 06, alíneas \"d\", \"e\", \"h\", \"i\" e \"j\", pelas vias próprias.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.000885-2 - A.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão: Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 94vº, eventual retenção do FGTS, no caso em tela, visa garantir possível débito alimentar, e desta forma, não havendo notícia de dispensa do alimentante, não cabe, no momento, levantar tal quantia depositada. Sendo assim, atenda-se ao Parquet às fls 94, vº , parágrafo quinto. \"(...)Por último e ante o teor de fls. 67, r. esclareça-se o peticionário seu requerimento.\" \r\n\r\nId: 168742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "168745": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lúcia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003520-1 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X E.R.A.), E.L.R. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 41 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento.P.R.I.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003549-5 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.C.C.S.), M.C.C.S.) N.A.S.J. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 48 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls.11, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu.P.R.I.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019816-5 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X J.V.V.), L.S.V. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 18 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento.P.R.I.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido fr fixação de alimentos provisorios e guarda \r\n\r\nProc. 2007.028.001467-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X R.P.C.), P.L.C.), V.L.C.), R.L.C. Decisão:1)Fixo alimentos provisórios no valor de 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 2)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento...3)Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/04/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4)Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.028.003842-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1) Fl. 102 - Defiro. Ao Avaliador Judicial;2) Nos termos da promoção de fl. 103, observe o requerido o item 3 de fl. 81. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000098-5 - C.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Vislumbra-se que não foi cumprido o despacho de fls.13 .Destarte, apesar de reiterada a determinação de cumprimento da ordem judicial, a mesma não foi atendida, transcorrendo o referido prazo sem o seu devido cumprimento. Assim, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.284, parágrafo único do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005540-8 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004053-3 - M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X J.V.S. Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 29, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada, ou seja, MARIA APARECIDA DE SOUZA VELOSO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 20). Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005647-4 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X V.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 29, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, VILMA VALERIANO CASTILHO DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.011933-0A - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:... É O RELATÓRIO. DECIDO. A regra do art. 94 do CPC é clara, ou seja, é competente o foro da residência do réu para a ação fundada em direito pessoal. A excipiente comprovou, à fl. 26, que é domiciliada na Comacra de Rio das Ostras. Face ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, e declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos à Vara competente da Comarca de Rio das Ostras. Condeno o excepto ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual, observada a gratuidade deferida. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos à Vara de Família da Comarca de Rio das Ostras/RJ, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.006156-8 - ABRAÃO DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO, KELLYTA OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILSON CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 20/06/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.004080-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X M.F.B.S.), E.M.S.), T.M.S.), M.M.S. Sentença: Considerando o teor de fl. 48, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 49, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, conforme fl. 23, e a gratuidade que ora defiro ao Executado. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2005.028.002536-0 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X J.F.M. Despacho:1) Fl. 43 - Comprove o patrono a ciência do mandante nos termos do art. 45 do CPC;2) Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 41. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha em comum \r\n\r\nProc. 2006.028.001645-2 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003). \r\n\r\nId: 168745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lúcia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n2005.028.002164-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJULIANO TAVARES VIANA - RJ067047 \r\n\r\n2005.028.015545-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES EPIFANI - RJ085041 \r\n\r\n2006.028.019517-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2006.028.003830-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE LADEIRA NORONHA - RJ048476 \r\n\r\n2005.028.011683-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARGARETH DUARTE MIRANDA - RJ081485 \r\n\r\n2003.028.004468-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO CHAVES DO NASCIMENTO - RJ122301 \r\n\r\n2006.028.000457-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.004973-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFABIANA NOCCHI FRANCO - RJ115129 \r\n\r\n2006.028.005347-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n2004.028.005393-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA - RJ132860E \r\n\r\n2004.028.004990-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS - RJ137174E \r\n\r\n2006.028.002462-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES - RJ140977E \r\n\r\n2006.028.005156-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA LIMA - RJ130515 \r\n\r\n2003.028.004026-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2003.028.005101-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2004.028.000702-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 168746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.001142-8 - Tarcisio Inácio Torres de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Claro Atl-algar Telecom Leste S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.004652-0 - Lrn Franco-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). X Fabio Aurelio Cerqueira Frias. Ao exequente sobre certidão de fls. 21, devendo informar o novo endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001919-6 - João Carlos Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Roberto Gomes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). Ao exequente sobre bem penhorado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.841.004997-8 - Luiz Ricardo Pissurno. X Telecomunicações São Paulo S/A ( Telefonia ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Indefiro o requerido às fls. 67, tendo em vista que tal providência cabe a própria requerente. \r\n\r\nProc. 2005.841.000438-9 - Walter Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924, Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Jorge Gomes de Barcelos. À parte autora sobre fls. 111v. \r\n\r\nProc. 2005.841.002761-4 - Mônica Tavares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Marcelo Pinheiro Gadelha - OAB RJ093334). X Cláudia Márcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Intime-se a 2ª ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.000153-6 - Verônica Fonseca Paes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Freitas - OAB RJ114535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.841.000430-6 - Antônio Carlos Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Getulio Santos Vasconcelos Empreendimentos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.001324-1 - Márcia Henrique Tavares Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). X Belgo Siderurgia S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson André de Sá - OAB SC009162, Osvaldo Francisco Junior - OAB SP106054). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004848-6 - Paulo Cesar Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Crisclau Comercio de Automoveis LTDA. Venha o extrato bancário comprovando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.000891-0 - Emilse Oliveira Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880, Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Banco Panmericano Sa. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência a parte reclamada. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.000255-3 - Nadia Ambrussezi Jaima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ096388). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.841.001172-4 - Cristiano Ribeiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Atl-algar-telecomunicações Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 74, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.002583-8 - Ediméa Celem. X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, nos termos da planilha de fls. 57/58, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003887-0 - Valdinea de Almeida Silva. X Bcp S/A - Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 53, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004716-0 - Amóis Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2-À parte autora sobre guia de fls. 38, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001147-7 - Glaydson Maurilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Telerj Celular S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, na medida em que o autor não comprovou que seu nome e CPF se encontram negativados junto ao SPC e Serasa. \r\n\r\nProc. 2007.841.001148-9 - Lenise Monteiro Nunes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Agência Auto Paes Veículos e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001160-0 - A. H. de Souza Serviços e Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Vivo S/a. e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 168421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "168741": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.000518-9 - SILVIA ELANE BORGES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Despacho:Diga o réu no prazo de 05 dias, com a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.004612-7 (17363) - G.M.E. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) E.E., Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CINTIA PEREIRA DA ROCHA (RJ-124533E) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nAlimentos, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002566-8 - DENISE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X DANIEL GUIMARAES NOGUEIRA Decisão:1) Fls 59/60 : Indefiro, inexistindo qualquer suspeita de falsidade nas declarações prestadas pelo empregador às fls 58, ante o termo de rescisão do contrato de trabalho que contém e qualificação do réu. 2) Informe a Autora o atual endereço do réu , no prazo de 05(cinco) dias , a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.029.001444-2 - O.B.J. Sentença:DEFIRO a expedição de alvará, autorizando a entrada e permanência de adolescentes de 16 a 18 anos, desacompanhados de seus responsáveis, no baile denominado \"FESTA MIX\", a realizar-se no dia 17/03/2007, na sede do Magé Tênis Clube, situado na Rua Irineu Marinho, 08, Centro - Magé, no horário de 23:00h às 04:00horas, devendo o responsável pelo estabelecimento e o promotor do evento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.004272-0 - OLBER MARTINS MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X OLBER MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:Ante a satisfação da obrigação alimentar através do pagamento noticiado às fls. 38 e respectiva quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas judiciais e honorários pelo Executado P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002457-3 - JOÃO MARCELO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOÃO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:1- Defiro JG ao Réu. 2- Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA, pelo que determino a expedição de ofício ao projeto DNA do TJ/RJ para inclusão das partes na fila de espera. Com a data, intimem-se pessoalmente as partes, sendo que o Réu deverá ser advertido de que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame (artigo 232, do CC).Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da RL do Autor e do Réu e prova testemunhal, a serem produzidas, oportunamente, quando da designação de AIJ após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001478-8 - MANOEL JOSE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA) Decisão:Diante da documentação juntada aos autos, principalmente, do comprovante de rendimentos de fls. 06, em que consta um total de ganhos líquidos de R$ 3.475,47 mensais, valor insuficiente a indicar a ausência de hipossufuciência do Autor e o porte econômioco apto a suportar as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nId: 168741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004813-3 - Flávia Maceira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 121/122 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 532,96 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, cumpra-se determinação de fls.109, no valor de planilha de fls.127, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001625-7 - Gedilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Transturismo Rio Minho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Fls. 142/143 e 166/167 -Considerando que o valor de R$ 2.721,98 trata-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente . 2) Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 871,23 no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003609-0 - Jane Keli Gonçalves. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 78/79 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 5.945,95. Oficie-se para transferência no valor de R$ 354,05 em favor do CEJUR-DPGERJ. Fls. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença dos honorários advocatícios no valor de R$ 835,14, no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.002195-6 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Rosana Cozzolino. Exclua-se da planilha de fls. 04 os valores referentes aos honorários advocatícios. Após, em execução, de acordo com o art. 53, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.002196-8 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X André Eduardo da Costa. Exclua-se da planilha de fls. 13 os valores referentes aos honorários advocatícios. Após, em execução, de acordo com o art. 53, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.002197-0 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Alvaro Brasil Cajueiro. Exclua-se da planilha de fls. 13 os valores referentes aos honorários advocatícios. Após, em execução, de acordo com o art. 53, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.005917-3 - Heleny do Amaral Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Wanderley Tosta de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). Fica desde já a parte ré intimada para que tenha ciência da panilha de cálculos devidamente atualizada no valor total de R$ 9.256,61 e, para que efetue o pagamento, em espécie, no Cartório desse Juizado, todo o dia 10, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.003071-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). 1 - Fls.232/235 - Certifique-se a tempestividade e o preparo do recurso. 2 - Fls.226 - Pelo que se depreende do dispositivo da sentença, a data para cumprimento da obrigação de fazer era 08/01/07, incidindo a multa a partir de 09/01/07. 3 - Proceda-se à abertura do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.828.006047-9 - J S Silva Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007017-5 - Oliveira Matias dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007684-0 - Maria Helena Ragazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Itaú Banco Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Recursos interpostos pelo Banco Itaú de Cartões S/A e pelo Banco Citicard S/A no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007636-0 - Rafael Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Torno sem efeito a data designada para leitura de sentença. Tendo em vista a preliminar de coisa julgada arguida pela reclamada, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da reclamada para que providencie a juntada, no prazo de 05 dias, das iniciais dos processos mencionados na contestação. Após, dê-se vista ao reclamante e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.828.007648-7 - Adir Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência para qrue a reclamada esclareça, no prazo de 10 dias, se o contrato referente ao plano de 45 minutos celebrado pelo reclamante foi por telefone ou escrito, devendo, caso tenha sido por escrito, providenciar a juntada do mesmo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.828.007652-9 - Samuel de Freitas. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Torno sem efeito a data designada para leitura de sentença. Converto o julgamento em diligência para determinar que a Reclamada providencie a juntada, no prazo de 10 dias, do contrato de abertura de conta corrente celebrado entre as partes. Após, conclusos pra sentença. P.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009397-7 - Átila Dias da Rocha. X Ampla - Energia e Serviços S/A. Fica desde já a parte ré intimada para AIJ designada para o dia 29/10/07 às 13:10 horas e não 09/10/07, como consta da Assentada de fls.49. \r\n\r\nId: 168390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "168817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001278-5 - JORGE CALDAS DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X Falecido: ILZA GONCALVES DE PINHO Sentença:(...) 6. Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por JORGE CALDAS DE PINHO, ELIANE GONÇALVES DE PINHO, ELAINE GONÇALVES DE PINHO BARROS E EVANDRO GONÇALVES DE PINHO, para possibilitar aos requerentes receberem, através de alvará judicial a ser expedido, na proporção de ¼ (um quarto), para cada um, em uma única parcela, o crédito relativo à diferença dos 28,86 (vinte e oito, vírgula, oitenta e seis por cento), de que trata a Portaria MARE nº 2.179/98, junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, conforme fl. 29, a que faria jus sua finada esposa e mãe ILZA GONÇALVES DE PINHO, falecida em 07/11/1999.7. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. 8. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002130-2 - RUTH GALOPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X Falecido: MANOEL AZEVEDO Sentença:(...) 6. Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por RUTH GALOPE AZEVEDO, para possibilitar à requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) do crédito relativo à diferença dos 28,86 (vinte e oito, vírgula, oitenta e seis por cento), junto Departamento Nacional de Estrada e Rodagem (DNER), conforme fl. 36, a que faria jus seu finado esposo, MANOEL AZEVEDO, falecido em 24/03/1998.7. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente, dê-se baixa e arquivem-se. 8. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.9. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.075.002177-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: SIMONE NEVES DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2005.075.002254-0 - MARINA PASSARELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X Falecido: FELICIANO DE SOUZA DOS ANJOS Sentença:(...) 5. Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por MARINA PASSARELO DOS SANTOS, para possibilitar à requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) os créditos relativos às diferenças dos 28,86 (vinte e oito, vírgula, oitenta e seis por cento) e 3,17% (três, virgula dezessete por cento) de que trata a Medida Provisória nº1704/1998 e reedições, o Decreto nº2.693 de 1998 e a Portaria MARE nº2.179 de 1998 junto ao Ministério do Exército, conforme fl. 34/35, a que faria jus seu finado pai, FELICIANO DE SOUZA DOS ANJOS, falecido em 30/09/1966.6. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente, dê-se baixa e arquivem-se. 7. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950.8. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.002642-9 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X Falecido: MARCELINO ANTONIO DE OLIVEIRA ESTEVES) PARMEZAO IND.E COM. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1.Considerando que a certidão de dependentes previdenciários é documento indispensável para a propositura da ação, concedo aos requerentes, o prazo derradeiro de 20 dias, para apresentarem a referida certidão, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001621-9 - CELIA QUEIROGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X Falecido: UELINGTON QUEIROGA TOLEDO Sentença:(...) 7. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente, para possibilitá-la receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo referente ao FGTS (fl. 24) a que faria jus o Sr. UELINGTON QUEIROGA TOLEDO, falecido em 05/02/2006.8. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 9. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.10. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.075.001456-5 - MANUEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X Falecido: CARLI MILÃO DOS SANTOS Sentença:1. Nos termos do artigo 1031 do Código de Processo Civil e considerando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, bem como a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fl. 112), homologo, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 115/120 dos autos, do arrolamento sumário dos bens deixados por CARLI MILÃO, falecida em 14.07.2002, atribuindo aos contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e. cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002885-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 131/135 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EPITACIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:(...) 11. ISTO POSTO, considerando que o réu purgou a mora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.12. Condeno o réu nas custas processuais, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50, pois lhe defiro, nesta oportunidade a gratuidade de justiça. Honorários compensados.13. Autorizo o levantamento da importância pela autora. Expeça-se mandado de pagamento.14. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo de fl. 03, ao réu.15. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.16. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002887-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LICAR AUTO ESCOLA LTDA Sentença:1. Considerando que o último vencimento do acordo celebrado entre as partes foi em fevereiro de 2007, não havendo nos autos notícia do descumprimento da avença, HOMOLOGO o acordo de folhas 22/26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas conforme avençado. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002890-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA LUCIA SILVA Sentença:(...) 7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.8. Custas pro-rata, sendo o autor responsável pelos honorários de seu patrono,9. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.10. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000253-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA Sentença:(...) 5. Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, inciso VI, in fine, do Código de Processo Civil e, em decorrência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.6. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000238-7 - ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 03/07/2007, às 15:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.000114-5 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BASS MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001641-7 - ANICETO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X JOSE CICERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) 16. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte o PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação pessoal e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.17. Ante a sucumbência recíproca, as custas e honorários devem ser compensados, na forma do disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50 ao réu, devendo o cartório observar, quanto ao autor, fl. 28, item 01. 18. Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Certificado o recolhimento de custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002680-8 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA E OUTRO Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequar a causa de pedir ao pedido. 2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.075.000604-6 - CONDOMINIO VILLAGE CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X GILBERTO DE SOUZA MOREIRA Despacho:1. Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se onde couber.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 12/06/2007, às 14:25 horas, ocasião em que poderá a parte ré de fender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000605-8 - CONDOMINIO VILLAGE CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X ROBSON ANTONIO Despacho:1. Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se onde couber.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 12/06/2007, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000606-0 - CONDOMINIO VILLAGE CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X VANIA CRISTINA WERNECK DE PINHO Despacho:1. Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se onde couber.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 12/06/2007, às 14:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002574-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ENEAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do réu, pois ele deve ser representado por sua curadora. Venha o termo de curatela.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2004.075.002710-9 - SIMONE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) 3.1 Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente a dívida decorrente da fatura de fl. 16, no valor de R$ 824,80 (oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), bem como para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.3.2 Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais (já adiantados) e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor da CEJUR da DPGE/RJ. 3.3 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.3.4 Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000282-0 - RAIMUNDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JORGE BRASIL DOS SANTOS Sentença:(...) 9. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.10. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, pois lhe defiro a gratuidade de justiça. Sem honorários.11. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.075.002844-0 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X LEONARDO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:1. Considerando a certidão de intempestividade da réplica (fl. 56), desentranhem-se fls. 53/55, entregando-as ao patrono do autor.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.3. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 17/05/07 às 13:20 horas. Intimem-se todos.4.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.075.001684-9 - FLORISVALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SEBASTIAO GARCIA DA SILVA Decisão:1. Recebo o agravo retido. de fls. 110/113. Ao agravado.2. Desentranhem-se os documentos de fls. 93/105, eis que preclusa a oportunidade de apresentá-los.3. Publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002934-2 - NORMA NUELY NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO (RJ-133687) Despacho:1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/06/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.075.000911-2A - ADELINO FRANCELINO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 24/32 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000734-7 (876) - FRANCISCO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.075.002529-9 - JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 95: Intime-se na forma do art 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) 3.1 Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação pessoal, cancelar o TOI n. 442162/2004 e quaisquer faturas dele advindos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cada cobrança indevida, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, a contar desta data, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.3.2 Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais (já adiantados) e honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor da condenação. 3.3 Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2006.075.001973-7 - JERONIMO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:(...) 13. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.15. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Esclareça-se quais foram \"as outras ocasiões\" mencionadas no primeiro parágrafo de fl. 224, pois a afirmação é vaga. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003241-9 - MARIA DO AMPARO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Seguem informações em agravo.2. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002230-6 - ARISTIDES RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304), Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Sentença:1. Considerando que o autor não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que o autor foi pessoalmente intimado para tal providência (fl. 97), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, JULGO EX TINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos), devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.000813-0 - PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) 26. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao cancelamento da cobrança do valor de R$ 11.787,91 (onze mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), referente à revisão de faturamento (fl. 23), bem como o cancelamento do TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade (fl.98), no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação, sob pena de incidir em multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança emitida, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Condeno-a, ainda, a restituir ao autor a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), com correção monetária pelos índices da CGJ deste Estado, a contar da propositura da ação, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.075.000512-0 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 185 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Os quesitos constam de fls. 181/183 e 186/187.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001258-5 - FABIO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X LIDIANE BORGES GONCALVES Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.027362-3 - MARCOS ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REFRIGERANTE PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). VANESSA ALVAREZ DO NASCIMENTO (RJ-115864E) Despacho:Fls. 109/119: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000609-5 - ANTONIO PITER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel situado à Professor Diva de Brito, nº 182 - casa 01 - Piabetá - Magé-RJ, cadastrado sob o nº 1593133-1, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 14/06/07, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se (...) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais e Materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002384-0 - EDSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:(...) 20. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.21. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada réu, a teor do que dispõe o parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressaltando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o artigo 12 da Lei n. 1.060/50.22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.23. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.002612-5 - VANDONEI LEITAO VASCONCELOS X ONEIDA LEITAO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.075.027511-5 - CANDIDO PAIXAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X GERALDA FRANCA DA CRUZ Despacho:1. Venha, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço dos herdeiros para fins de citação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000269-7 - MARIA AMABILE PRUCOLI AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE AVELAR Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.11, item 02. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000086-0 - EDVALDO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CRISTIAN QUEIROZ DA SILVA Sentença:(...) 5. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigos 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 6. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários advocatícios.7. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.075.002633-2 - KELI CRISTINA BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1. Diga o requerente se ainda há interesse no feito, tendo em vista o decurso do prazo, ciente que o silêncio importará em concordância com a extinção do processo por perda do objeto.2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002656-9 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE FRANCISCA DA COSTA CANRNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 56/70.2. Sem prejuízo designo audiência preliminar para o dia 20/06/2007 às 14:20 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002506-1 - ANTONIO COROA PADARIA E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA- COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Aguarde-se o trânsito em julgado.2. Sem prejuízo, venha a planilha explicativa do valor depositado à fl. 191.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000371-9 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 20/06/07, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000626-5 - ERNANI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X PAULO CESAR DE TAL E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, o conteúdo de fls.05/08, eis que impertinente aos autos, devendo emendar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000627-7 - NEUZA ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X UNIBANCO LEASING UM FINANCEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer os pedidos de fl.10, itens 2 e 3, considerando o disposto no art. 52 da Lei 9099/95, ou seja, que a execução da sentença será processada no próprio juizado.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito E Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000461-0 - IVONETE DOS SANTOS XISTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel situado à Rua Dois, nº714, casa 02 - Figueira- Mauá - Magé-RJ, cadastrado sob o nº 151498-9, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip\", o qual ocorreu em janeiro de 2007, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora, conforme cópias das faturas de fls. 15/40 (...) 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 14/06/07, às 14:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C revisional de Débito E Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000462-1 - MARIA DE FATIMA HERMES XISTOS DE SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel situado à Rua Dois 714 - casa 01 - Figueira - Mauá - Magé-RJ, cadastrado sob o nº 151500-4, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, (...) Intime-se a ré para cumprimento da decisão, sendo certo que a ré poderá emitir faturas pela média mensal dos últimos seis meses anteriormente ao Chip, ou seja, que não ultrapasse a 130 kWh mensais. 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 14/06/07, às 1440 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000911-2 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ADELINO FRANCELINO APOLINARIO Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.075.002664-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR ANGELO DIOGO Sentença:(...) 6. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, nos termos das letras \"a\" e \"b\" de fl. 03, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.7. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).8. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.9. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002665-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS ALVES Sentença:1. Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial, tendo a requerida entregado o bem amigavelmente ao requerente, conforme informado à fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4. Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício ao SERASA (fl. 25, segundo parágrafo).5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002778-3 - ESPOLIO DE CARLOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X GERALDO Sentença:(...) 5. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigos 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 6. Custas pelos requerentes. Sem honorários advocatícios.7. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003272-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZINEA VICENTE VITORINO DE AQUINO Sentença:(...) 7. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, nos termos das letras \"a\" e \"b\" de fl.03, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.8. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).9. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.10. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.002818-7 - PATRICIA AMORIM MOQUEDACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X RONALDO DE SA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000571-6 - SEBASTIAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MARQUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Substitua-se a capa dos autos (rosa), eis que se trata de procedimento ordinário.3. Venha, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a certidão do RGI atualizada e, no mesmo prazo, emende-se a inicial para esclarecer o pedido.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.002211-0 - GENI MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CARINE DRUMOND DA SILVA (RJ-121480)) X CLAUDINEI CORDEIRO PIRES Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda, que a autora foi intimada para tal providência (fl. 55 vº), bem como por publicação no Diário Oficial (fl. 58 ), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 59), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor, observando-se, contudo o dispostono art. 12 da Lei 1060/50 Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000060-1 - CLENI MESCHKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (CRT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.075.000131-0 (568) - KATIA MARCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)), GUILHERME CABRAL GONCALVES DE LIMA) X SHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.000521-7 - ANGELINA FARIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 236 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Encaminhem-se os autos, com as cautelas de estilo.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002139-9 - SERGIA MARIA DA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Substitua-se a capa dos autos. 2. Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:50 h. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Expeçam-se precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl.07, cabendo-lhe, no prazo de 10 dias fornecer cópia para instruir as precatórias, sob pena de perda da prova. 3. Declaro preclusa a produção de prova testemunhal pela ré, pois não consta o rol da contestação.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2002.075.002476-1 - WILSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.001100-3 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECI LIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Sentença:(...) III) Conclusão3.1 Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.2 Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4o, do CPC. 3.3 Transitada em julgado, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3.4 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000638-2 (962) - LUCIA EDWIGES DUARTE DE AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IRMOGNA BORGES DA COSTA E OUTROS Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público, item 2, de fl. 100 e o \"em tempo\" de fl.100vº.2. Oficie ao Cartório do 2º Ofício de Magé, solicitando a certidão do RGI do lote 08, da quadra 03, com as devidas confrontações.3. Após, apreciarei o item 04 de fl. 100vº.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001306-1 - ANGELA DA ROCHA MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FATIMA AHMAD FELIX Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda. os termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fl.73), bem como, o parecer favorável do Ministério Público (fl. 75vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001871-0 - ANTONIO DA COSTA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:(...) 7. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.8. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.9. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.000652-0 - NAIR CORREA DE ANDRADE GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: ANTONIO GONZAGA FILHO Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2007.075.000301-0 - EDINETE FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X Falecido: NILDA MARIA FELIZARDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002177-4 - Inventariante: SONIA CRISTINA GOMES SOARES X GERSONITA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-130111) Despacho:1. Venha a certidão faltante (fl.116).2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000915-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JULIO CESAR RIBAS DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, recolher as custas para expedição de carta precatória citatória.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000385-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DONISETE INACIO PARADA Decisão:1. 1. Indefiro a liminar por falta de constituição do devedor em mora.2. Cite-se o Réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS PASSOS LEITE Decisão:1. Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora (fl.27), indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000628-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR AMORELLI Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante da constituição do devedor em mora, pois a notificação de fl. 13 não veio com o comprovante de entrega.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.001385-0 - ALDEA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMERICO ALMEIDA DA SILVA), Fiador: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA Despacho:Intimem-se o réu e o fiador, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, efetuem o pagamento da quantia descrita à fl. 40, sob pena de acréscimo de multa, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000322-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X VANDA FONSECA ALVES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, informar o atual endereço da executada.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003248-1 - CLEBIO SUET RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a emenda de fl.32. Anote-se.2. Cumpra-se o item 03 do despacho de fl.31, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. 3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003285-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 19 para fazer constar o seguinte:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002082-6 - JOAO BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Às partes sobre o Laudo do Perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000227-0 - MARIA INES SOARES CRESPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MOKHLOUF CRESPEL Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo, para tanto, cumprir o despacho de fl.15, item 02.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000893-4 - MARIA LELIA MACIEIRA COIMBRA LEMOS E OUTROS X MARIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040) Às partes sobre a Avaliação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000434-7 - CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel situado à Rua H, lote 25, quadra 08 - Piabetá - Magé-RJ, cadastrado sob o nº 1155617-0, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) (...) Intime-se a ré para cumprimento da decisão (...) 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 03/07/07, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000367-7 - ROSEMIRE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel situado à Rua 9, lote 19, quadra 27, Jardim Novo Horizonte - Piabetá - Magé-RJ, cadastrado sob o nº 2420746-2, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.000633-2 - VALDENICE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para : a) esclarecer o pedido de fl. 04, item 06, tendo em vista o disposto no art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.b) narrar causa de pedir correspondente ao pedido de indenização. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002727-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.71: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002362-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1. Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço do réu, para fins de citação, sob pena de revogação da liminar concedida.2. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002644-4 - CONCEICAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X LUCIENE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.075.000571-6 - SEBASTIAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MARQUES Cumpra-se, integralmente, fls. 32, item 3. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.000686-4 - ENY BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre o Laudo do perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001548-3 - JOVENTINA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Desentranhe-se o agravo retido, posto que intempestivo, já que a decisão recorrida foi publicada em 29/12/2006 (fl. 81).2. Certifique-se o cumprimento de fl. 84 e voltem,3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001652-9 - PAULO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X DIBRASA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. O endereço fornecido à fl.57 já foi diligenciado (fl. 36). Assim, concedo ao autor, o prazo de dez dias, para fornecer o atual endereço da 1ª ré.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001736-4 - FABIO DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.000497-1 - FERNANDO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X WILLIAN RAMALHO LEITE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.000548-0 - VERA LUCIA BRITO DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, por falta de documento indispensável à propositura da ação, para:a) juntar aos autos a certidão do RGI dos imóveis confrontantes; IPTU do imóvel usucapiendo; certidão negativa do distribuidor relativa a ações cíveis, possessórias e reivindicatórias.b) incluir no pólo passivo os proprietários dos imóveis confrontantes e confinantes e, c) descrever o imóvel usucapiendo. 3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.075.000653-7 (125) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FERNANDO JOSE DA SILVA GOMES Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001999-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X EVANDRO FLOR DA SILVA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2002.075.000577-8 - FLAVIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JANETE DA SILVA PAIVA E OUTRO), Fiador: LEVI BOTELHO DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.075.000640-0 (1198) - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MONAJU LAJES PRE-MOLDADAS LTDA. ME Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.075.001689-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BOLIVAR DE OLIVEIRA MARTINS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME E OUTRO Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2002.075.001865-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A X REAL DO MARMORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.075.000176-0 (019) - ALEXANDRA DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.003130-0 - CLEA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MARIA AUXILIADORA VIANA SILVA Cumpra-se, integralmente, fls. 14. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000272-7 - IGREJA QUE ESTA EM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a emenda de fls. 22/23. Anote-se onde couber. 3. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, referente ao imóvel situado à Rua do Sapateiro, nº 445 - Frgaoso - Magé-RJ, cadastrado sob o nº 410633-4, no prazo de 24 horas (...) Intime-se a ré para cumprimento da decisão. 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 28/06/07, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.075.000539-9 (111) - YOLANDA BELISARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MIRIAM DOS ANJOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.000178-9 - PAULO ROBERTO VENERANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO CIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se fl. 201. Instrua-se com cópia de fl. 203. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000804-2 (667) - JOAO BATISTA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nId: 168817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "168815": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.001267-6 - JUSTICA PUBLICA X MAURILIO RUBIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Sentença:...Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MAURILIO RUBIM SANTOS pela incidência comportamental do artigo Art. 14 da Lei nº 10826/2003 e do Art. 147 do Código Penal na forma do Art. 69 do Código Penal. (...)Portanto, face a tal dispositivo legal, a pena final deve ser concretizada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E UM MÊS DE DETENÇÃO E DEZ DIAS-MULTA.DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITONos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de R$ 200,00, consoante às diretrizes a serem fixadas em Audiência Admonitória. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.075.000069-6 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ROBSON MOREIRA DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.075.002677-8 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:1 - A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS LEGAIS, MOTIVO PELO QUAL A RECEBO. 2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/05/07, ÀS 16:15 HORAS. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 168815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO , que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.000432-3 - HERCILIA PROMMERCHENCKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SERRA PINTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 13/06/07, às 11:50horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001654-2 - ALEXANDRE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X MEIRE DE SOIZA PRUDENCIO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Arcará a parte Ré com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.075.002681-0 - MARLENE FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X GAUDINO BARBOSA BRAGA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002763-1 - BARBARA LISSONGER BARROS GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X FLAVIO FERREIRA CARNEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002158-6 - MARIA JOSE FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENENEGO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO , que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.000828-2 - VANESSA ATEXAS SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X MANOEL MANACI DA SILVA Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos entre as partes acima nominadas.Intimada, conforme fls. 64vº, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou inerte, permanecendo o feito paralisado, já que cabe a parte autora manter atualizado os seus dados. Em que pese a r. cota do Ministério Público a fls. 66, tenho que o presente feito deva ser extinto na forma do art.267, III do CPC.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002765-5 - MURILO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X VALDAIR ROCHA TAVARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO , que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000168-0 - ALEXANDRA PATRICIA DA SILVA DINIZ DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CLAUDIO DEVECCHI DE LIMA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado, pelo exame dos autos, que os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano (fls. 23), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.02/03 e 29, PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002231-1 - VALERIA CRISTINA NOBREGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X GILSON OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000654-9 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Ao patrono da parte autora sobre o oficio de fls. 191. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.003111-7 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X KEVEN FREITAS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO inserto às fls. 26/27, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Defiro J.G. a parte ré.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002198-7 - JANE MERE MARCONDES DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado, pelo exame dos autos, que os requerentes estão separados judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no artigo 25 da Lei n°.6515/77, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls.25/27 , PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença e o necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.075.001510-3 - N.P.S.K. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X S.A.C.K. Intimar o requerente para comparecer com o Interditando à perícia médica designada para o dia 30/04/2007, às 18:00 horas - Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº. 500/606, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, e recondução do conjuge virado \r\n\r\nProc. 2005.075.001571-7 - WELDA ANTONIA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CLODOALDO PERES HENRIQUE Intimar a parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução dos Mandado de Registro e da Carta de Sentença que encontram-se afixados na contracapa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.075.003011-1 - JOSE FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MARINA PIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.075.000333-8 - MARIA DA PENHA COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Assinatura: \r\n\r\nId: 168818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.001702-2 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial proposta entre as partes em epígrafe. Às fls. 341, consta depósito efetuado pelo Executado, do qual se manifestou o Exequente a fls. 343, dando quitação do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.341.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001361-2 - SUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X COOP C OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que o réu providencie o cancelamento do protesto descriminado as fls.10, se ainda não o providenciou, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por danos morais objetivos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir de 02 de janeiro de 2001, data do protesto.Custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.008082-4 - SINDULPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X COMINAT S/A - COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S/A PORTARIA 02/05:AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DE FLS. 12 E FLS. 63 PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.004572-6 - MARIA ITALIA MAFFEI GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X GIONETTO GALLO Despacho:À inventariante para providenciar o recolhimento das custas conforme fls.95 . \r\n\r\nProc. 2004.031.001661-3 - MARIA HELENA SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (RJ-032459)) X CARLOS LEAL MENDES Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS LEAL MENDES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 17/24, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Anuência da Fazenda Estadual às fls.146Vº.Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.011754-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-032239)) X SERGIO BRITES Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de SERGIO BRITES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 91 vº, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação de bem de fls. 07, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Após, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e os ALVARÁS.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.012271-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAPAO MADEIRAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida entre as partes em epígrafe. Ás fls. 24/27 juntou o Autor acordo feito com o Réu, no entando, o Réu não foi citado formalmente , nem consta procuração nos autos, dando poderes para transigir por parte do Réu. Assim, considerando a desistência manifestada pela parte Autora a fls. 33, tendo o patrono poderes para tal a fls. 09, e estando caracterizada a não citação da parte Ré, desnecessário , por conseguinte, sua aquiescência ao pedido. HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.017899-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA Despacho:Face o conteúdo do AR de fls. 22: \" não procurado\" restando dúvida acerca da regular notificação extrajudicial, providencie o autor a notificação do réu na forma da lei, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.020185-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DAMASCENO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA, FLS 30, E A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO RÉU, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART 227 DO CPC. A CITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 35. \r\n\r\nProc. 2006.031.020576-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAPÃO MADEIRAS LTDA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.020577-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X NAIR DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida entre as partes em epígrafe. Considerando a desistência manifestada pela parte Autora a fls. 25, tendo o patrono poderes para tal a fls. 06, e não estando caracterizado nos autos a citação da parte Ré, é desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido. Recolhe-se o Mandado de Busca e Apreensão. HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000559-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X MARCOS FLÁVIO MACIEL REIS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000658-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JULIENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:FLS. 22- DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.007456-0 - MCS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO QUIRINO DE SOUZA Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.000930-3 - JOFRE ALMIRO PORTELINHA X DORILA CAPUA PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.016657-3 - PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA CRUZ DE LEMOS Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.010231-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X DELPHOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2005.031.000962-3 - VANIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A DEMORA NA ENTREGA DOS AUTOS, QUE FICARAM COM CARGA PARA O ADVOGADO POR QUASE DOIS ANOS. \r\n\r\nProc. 2005.031.012177-0 - JOAO BOSCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do óbito, 06/04/2000, computando-se daí por diante a correção monetária conforme os índices da Corregedoria de Justiça e juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até a data do efetivo adimplemento da obrigação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.031.002584-9 - JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários de sucumbência em razão da gratuidade deferida.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.010176-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença:EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão do reconhecimento da litispendência. Assim, encerro meu ofício de julgar sem examinar o mérito da presente ação, com fulcro no artigo 267, V e § 3º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas do processo, salvo no que refere ás de retardamento (a partir da audiência realizada), que cabem ao réu, na forma do artigo 267, § 3º do CPC. Condeno a parte autora em honorários que arbitro em R$ 400,00, em razão das características da demanda.Publique-se nas mãos do Escrivão, registre-se no livro e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.031.010316-7 - FRANCILENE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS: CAMPO 11, CONTA 0714-6 NO VALOR DE R$ 24,48, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 6,98 + 10% DA CAARJ E 5% EM FAVOR DO FUNDERJ, CAPMPO 21, CONTA 600 225174-9 E 5% EM FAVOR DO FUNDPERJ, CAMPO 22, CONTA 567300124-3.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.003831-6 - FREDERICO DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.003088-0 - DECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X REGINA GOMES ULHA E OUTRO Despacho:PRCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.007071-8 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TRANSPORTES AREAL DE MARICA LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003985-0 - MARCIO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARIC (RJ-095154)) X VALTER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.020688-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X CR DA FONTOURA COM. E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA Sentença:Ação de execução de quantia certa contra devedor solvente, proposta por DELLA VIA PNEUS LTDA em face de CR DA FONTOURA COM E SERV AUTOMOTIVOS LTDA.DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS.59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VIII DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS AUTENTICADAS PELO CARTÓRIO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.007227-0 - ELIZABETHE MATIAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia ___/___/____, às __h__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000932-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X CREDVAPT ADM CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro ao autor a gratuidade de justiça requerida, face aos documentos apresentados às fls. 14.O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018545-2 - BRUNA LEAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Trata-se de Ação de Execução judicial entre as partes em epígrafe. Às fls.37, manifestação do Exeqüente dando quitação, face ao levantamento do depósito de fls. 32. Diante do pagamento do débito deve a presente ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.32 em favor da parte Autora.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c pedido de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000694-9 - HÉLIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO AUTOR, FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 34. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas cumuladas com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000714-0 - ESPÓLIO DE EVALDO DA COSTA MARINS, Inventariante: SALLETE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.006026-4 - ALDNIR MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X FRANKLIN ROOSEVELT E SILVA JUNIOR \" ao autor para que recolha as custas necessarias para intimação da audiencia, a saber: campo 11, conta 0714-6. R$ 33,22 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,66 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,66\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000820-8 (1298) - NELSON LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE FAGUNDES DA SILVA Despacho:Ao inventariante para atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.031.000024-6 (2462) - CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 305, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.031.000087-9 (1034) - WERNER LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON MAGALHAES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER DÚVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS 278. A AÇÃO POSSESSÓRIA POSSUI CARÁTER DÚPLICE, PODENDO A PARTE RÉ DEMONSTRAR A SUA POSSE SOBRE O IMÓVEL EM QUESTÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.031.005509-4 - ANDRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X VALLEY IMOVEIS Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.031.000780-6 - MARILZA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela autora, que ficam em suspensas, face o teor do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.004236-5 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Ao Autor para regularizar face certidão de fls.67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.011889-8 - MARCIA AVERBACH MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X TANIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F MONTEIRO (RJ-017218), Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA NA FORMA REQUERIDA PELO EXEQÜENTE E LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.031.009998-5 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X GILBERTO MARCOLINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994) Sentença: SANDRO SONCINI moveu ação monitória contra GILBERTO MARCOLINO SAMPAIO, com fundamento no art. 1.102a do CPC. Citado, o réu cumpriu o mandado no prazo legal, como expressamente admitiu o autor, fls. 38. É O RELATÓRIO. Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, II do CPC. Isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, p. 1° do CPC). Certificada a inexistência de recursos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.009152-9 - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS (RJ-077684)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" ao reu para que recolha as custas da intimação do autor para prestar depoimento pessoal, a saber: campo 11, conta 0714-6. R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nProc. 2005.031.000938-6 - SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BANCO BRADESCO S/A - AG. MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Reputo razoável o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelos danos morais sofridos e reputo comprovado o dano material no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo que estas verbas devem ser atualizadas monetariamente e corrigidas com juros legais desde a data da citação.EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelos danos morais sofridos e de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelos danos materiais, sendo que estas verbas devem ser atualizadas monetariamente e corrigidas com juros legais desde a data da citação, por se tratar de verdadeiro ilícito contratual. Assim, encerro meu ofício de examinar o mérito da presente ação, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários da parte adversa que fixo em 20% do valor total da condenação. Publique-se nas mãos do Escrivão, registre-se no livro e Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.031.004023-1 - CARLOS CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X MARIA DO CARMO MOREIRA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:ASSISTE RAZÃO A SERVENTUÁRIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA 1a RÉ, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000705-0 - ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X FELIX ANTUNES CAPUTO), LUIZ HENRIQUE COELHO VIANNA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, comprovados às fls.59, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.003118-5 - JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ANTONINO BLANCO MARUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários de sucumbência em razão da gratuidade que defiro.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.031.003313-3 - MARIVONE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESTAFANO KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, BEM COMO A PROXIMIDADE DA AIJ, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.031.004693-0 - JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TEREZINHA C F VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X WELLINGTON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Despacho:FLS. 257- DEFIRO. Redesigno audiência para o dia ___/___/____, às __h__min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 104: \"...DEFIRO PROVA ORAL, DEVENDO O ROL SER APRESENTADO 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/05/07, 'AS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.031.000607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X WASHINGTON MESQUITA DA SILVA Sentença:Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de WASHINGTON MESQUITA DA SILVA.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.29/30.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29/30 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000333-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHIINA JACOB Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se.Sem prejuízo regularize o cartório a ordem cronológica dos autos a partir de fls.13. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.003466-6 - EVANDRO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 82 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ART 523, P. 2o, CPC. AS PARTES DEVERÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR, CASO QUEIRAM, ASSISTENTRES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.019205-6 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Decisão:Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada, conforme certidão de fls. 55, permaneceu inerte.Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000577-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X JOAO BATISTA MORAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES (RJ-052711) Decisão:Recebo o recurso de fls.92/95 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, revogação e ou nulidade de doação c/c partilha de bem \r\n\r\nProc. 2007.031.000226-9 - CECÍLIA GALLI ZEREMAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vício oculto c/c reparação de perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000718-8 - VITOR HUGO COSTA DA SILVA, MCS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ROSÂNGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO (RJ-136482E)) X TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT), MARCELO A. FRAUCHES Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.031.010074-9 - GILMAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.002359-9 - ALCIDES DIEGO DOS SANTOS VANCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043782), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.031.000805-0 (2148) - YEDDA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X LEONARDO DE SALES PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.031.000081-4 (337) - LUIZ NEGRE CUBARSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Aos autores face promoção ministerial de fls. 352/vº. \r\n\r\nProc. 2003.031.005615-3 - ADRIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)), Confrontante: SERGIO DIAS TEIXEIRA), Confrontante: CLAUDIA RODRIGUES TEIXEIRA, Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Decisão:Anote-se a prioridade idoso.Cite-se o réu João Antonio no endereço de fls.207.Atenda o cartório à promoção ministerial de fls.216/ vº. \r\n\r\nProc. 2006.031.008605-0 - GERALDA CASTORIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X FRANCISCO DA ROSA NOGUEIRA), Confrontante: HERMES BREJEIRO), Confrontante: JOSÉ CARLOS FERREIRA), Confrontante: CLAUDETE FÁTIMA BRANDÃO PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS E DOS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS ASSIM COMO FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 10 PARA INSTRUÇÃO DAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2007.031.000687-1 - SOLANGE DE CENA PACER (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BENJAMIN FERREIRA FILHO), ERNANI MERA BARROSO), JOÃO BATISTA GRANDIS), EDNA SANTANA DE BRUCYKER), ALBANO PEREIRA DE CASTRO) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se:... \r\n\r\nId: 168794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.002004-0 - Associação da Igreja Metodista-primeira Região Eclesiastica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Pádiva Serralheria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2005.820.004351-2 - Larissa Terto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Estilo Interiores. DIGA O EXEQUENTE O CNPJ/CPF DO EXECUTADO, NECESSARIO PARA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001505-1 - Katia Lanuzia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca - OAB RJ108239). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza França - OAB RJ127071, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.820.001348-2 - Raphael Santi de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001382-2 - José Avelino Bottino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). X Ampla- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001928/2002 (2002.820.002294-0) - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Lúcia de Fátima Rodrigues Lavor. DIGA A PARTE EXEQUENTE, EIS QUE O CPF DA EXECUTADA, FLS 103, V°, CONSTA COMO INVÁLIDO NO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.001368-8 - Luiz Gustavo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Ana Cláudia da Conceição Domingos de Souza. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001143-7 - Jocelino Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.820.001381-3 - José Fereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tnl Pcs S/A ( Empresa Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridíce Mason - OAB RJ089374, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DIGA A EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.820.001793-4 - Sônia Lima Acuna Ces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856). X Colégio João Lyra Filho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). FLS 134/165- INDEFIRO. HÁ BEM PENHORADO. A EXECUÇÃO DEVE OBSERVAR SEMPRE QUE POSSÍVEL O MODO MENOS GRAVOSO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.820.003239-0 - Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X M. C. Tropical Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados na instituição, e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.002403-5 - Ana Cassia Gonzales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados na instituição, e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.002453-9 - Dirce Marisa Duarte Quevedo. X Fatima Valéria Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002518-4 - Nilza Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Domingos Pucello - OAB RJ052663). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.002606-1 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003995-0 - Janaína Martins da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA, PRIMEIRAMENTE, CONFIRMAR A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, E CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2007.820.000313-0 - Carlos Eduardo Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Jorge Luiz Magalhães Amaral. A ATA DA AUDIENCIA DEVE CONTER OS ACONTECIMENTOS IMPORTANTES PARA O PROCESSO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS DO ATO, JUSTAMENTE POR FORNECER SUBSÍDIOS PARA CONSULTA POSTERIOR, RESSALTANDO-SE A PUBLICIDADE DO PROCESSO. ASSIM, NA AC, A ATA DEVE CONTES AS PROPOSTAS FEITAS PELAS PARTES PARA OBTER A CONCILIAÇÃO, AINDA QUE POSTERIORMENTE QUALQUER DELAS DESISTA. CABE AINDA RESSALTAR QUE NO SISTEMA DOS JEC A CONCILIAÇÃO NÃO É REALIZADA POR JUIZ TOGADO, SENDO IMPORTANTE, NA AIJ, A CONSULTA DA ATA DA AC, DAÍ A RELEVÂNCIA DE TODAS AS INFORMAÇÕES. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SEJA REDIGIDA NOVA ATA DA AC EM QUESTÃO, ESPECIFICANDO-SE AS PROPOSTAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001372-0 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001380-9 - Priscilla Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.001390-1 - Francisco Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Banco do Brasil. ...indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.000579-8 - José Augusto Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO VALOR DE R$ 1.382,81. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.820.001131-2 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.820.002462-3 - Eugenete Oliveira de Souza Rangel. X Macedo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Morgado Cruz - OAB RJ084894). FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 62, REDESIGNE-SE NOVA AC, INTIMANDO-SE.(audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas) \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.005949-2 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X M. A. P. Marins Artes Gráficas. Portaria 01/05: Ao autor sobre certidão negativa do Sr.Oficial. - SFT - 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.005950-9 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Regina Célia Costa. Portaria 01/05: Ao autor sobre certidão negativa do Sr.Oficial. SFT - 14176 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.000181-3 - Eunice Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Valéria Sales de Oliveira. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 41. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001358-3 - Luiz Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Joice Barcellos de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 90 (receber mandado) mat. 01/17001 \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001450-2 - Maria Lucia Cerqueira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Raça Assessoria e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). Audiência de Instrução e Julgamento em 16/08/07. às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001793-0 - Marinete dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Luzia de Carvalho Costa. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/08/07, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001194-1 - Genival Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X João de Tal. PORTARIA 01/05 - \"Ao autor sobre certidão negativa do Correio\" \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000102-9 - Willian Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Adair Geraldo Rosa (conhecido Como Mineiro). PORTARIA 01/05 - \"Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial\". \r\n\r\nProc. 2007.820.001281-7 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Maria da Glória Inácio. PORTARIA 01/05 - \"Ao autor sobre certidão do Correio\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000263-9 - Valdeci Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Raça Assessoria e Eventos Agopecuária Mp Sarzedas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.820.001656-0 - Bruno da Silva Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PORTARIA 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.820.001195-3 - Paula Regina Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Antonio Selliti Rangel e outro. PORTARIA 01/05 - \"Ao autor sobre certidão negativa dos Correios.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000132-5 - Jayme Arrazola Madrid. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.820.001587-7 - Marta de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S?a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.820.002538-0 - Rosilene Mata Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.820.002813-6 - Simone Soares de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.820.004802-0 - Hélio Francisco Aquino de Figeiredo. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Republicado (incorreção) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 168369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Justifique a ré o requerimento do item 3 de fls. 241.3) Oficie-se como requerido às fls. 241/242, itens 2,4 e 5.4) Designo o dia 26/07/07, `as 14 horas para AIJ. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000080-3 (1542) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ROBERVAL FRANCO TOSTES E OUTROS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o laudo de avaliação retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000100-7 (2627) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos exeqüentes sobre a certidão de fls.117v. ( o executado não foi localizado) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8A - SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:... Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO inicial e, em conseqÜência, mantenho a Gratuidade de Justiça concedida. Preclusa esta decisão, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.034.000026-8 (2048) - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fls. 195. Não cabe ao juízo dar consulta jurídica, eis que somente oficia se provocado. Ressalte-se, porém, que a prestação de contas do curador deve observar o rito previsto no CPC. 2) Fls. 197. O quinhão do interdito será definido nos autos do inventário. por outro lado, a apresentação de rol de bens pertencentes ao interdito impõe-se para fins de verificação de necessidade de especificação de caução. 3) Assim, estando o processo sentenciado e, com a morte do antigo curador, já tendo o juízo deferido a substituição na decisão de fls. 171, já preclusa, nada há mais a prover nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.034.000324-5 - Inventariante: EDMAR DEROSSI CAMINHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X EDIMO PESTANA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o laudo de avaliação retro. \r\n\r\nProc. 2005.034.000335-1 - Inventariante: NEIVA CORREA DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) X MANOEL MESSIAS DE MELLO REIS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o laudo de avaliação retro. \r\n\r\nProc. 2006.034.001299-8 - Inventariante: VERA MARIA DUTRA DE MORAES LEITE X GUILHERME DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o laudo de avaliação retro. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.001365-4 - M.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/07, às 13h:45min. Intimem-se. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.034.000549-9 - L.R.P. X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:Diante do exposto, JULGO boas e bem prestadas as contas apresentadas por Luzia Ribeiro de Paula, e, em conseqüência, HOMOLOGO-AS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.034.000087-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X W.F.P.) Sentença:Diante do parecer favorável do representante do Ministério Público, fls. 70, bem como do curador especial, fls. 63v, JULGO boas e bem prestadas as contas apresentadas por Luzia Ribeiro de Paula, e, em conseqüência, HOMOLOGO-AS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 168669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.838.000075-0 - R. F. Carneiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Viviane Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191). Ao autor sobre fls. 68. (Fl. 68: Ofício do Juízo Deprecado informando que foi redesignado o leilão para os dias 27/04/2007 às 13:00 horas e 14/05/2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.838.000114-0 - Manoel José Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga o credor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.838.000272-8 - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Vanessa Soares Klier. O demandante é detentor de nota promissória, não tendo ainda expirado o prazo de três anos previsto em lei para a propositura da ação cambial. Trata-de de título executivo extrajudicial, hábil a servir de instrumento ao processo de execução. Logo, falta interesse de agir para a propositura de processo de conhecimento, cujo objetivo é obter um título executivo judicial, que, por sua vez, leva ao mesmo resultado prático daquele que o demandante já tem em mãos. Não há necessidade do processo de conhecimento e, em processo civil, o que não é necessário é proibido. Posto isso, emende-se a inicial para adequar o rito ao de execução, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000499-1 - Aline Derossi Sardella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Mercanti - OAB RJ065422). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga o credor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.838.000673-2 - Ádila Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Intime-se o réu por D.O. para cumprimento da Sentença de fls.54/56, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000071-7 - Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes - OAB RJ002701B). X Sérgio Henrique Ribeiro Medeiros. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento.\r\n\r\n2) Fls. 76, item 2.2. Indefiro por uma questão de cautela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000821-2 - Italo Eiras Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). DECISÃO: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000946-0 - José Dilton da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento. 2) Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação para oferecimento de Embargos à Execução, no valor de R$ 400,00, correspondente à multa. 3) A devolução do valor descontado (fls 45), por não estar inserido no pedido e nem compreendido na sentença, deve ser postulado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.838.000958-7 - Demilson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000960-5 - Glauco Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000964-2 - Rosely Sentineli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistencia dos Sevidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000965-4 - Gilma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac -caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO; Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000973-3 - Sirlene de Souza Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.000975-7 - Maria Gicelda Freire Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.001212-4 - Marinês Pancote da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DECISÃO: Acolho as assertivas de fls. 41. Com efeito, conforme documento de fls. 16, a conta que ensejou o corte de serviço foi quitada antes do vencimento. Por outro lado, intimada para tanto, a ré não se manifestou sobre o pleito de urgência. Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, pois demonstrada a plausibilidade do direito, sendo inegável o risco de dano, pois o telefone, nos dias atuais, é imprescindível, não sendo justo impor à parte autora que fique sem o serviço, apesar de estar em dia com o débito,aguardando a AIJ designada para Maio. Proceda-se ao restabelecimento do serviço em 05 dias, no novo endereço da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00.\r\n\r\nProc. 2007.838.000173-6 - João Mauricio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Whirlpool Sa (multibrás). SENTENÇA: A parte autora manifestou desistência de prosseguir com o processo, noticiando o cumprimento extrajudicial da obrigação às fls. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000294-5 - Sidney de Freitas Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o credor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.838.000297-0 - José Frederico Tostes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Ao autor sobre fls. 108/113. \r\n\r\nProc. 2007.838.000309-5 - José Frederico Tostes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Vivo Telerj Celular Sa. DECISÃO: Não foram demonstrados os requisitos autorizadores da medida de urgência. Por outro lado, como o próprio autor afirma que entregou o aparelho celular para a filha adolescente, entendo que se faz mister a dilação probatória. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nId: 168415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.003582-3 - ADELAIDE ARAUJO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SAGRILIO FRANCISCO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001166-5 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X Falecido: THAIS AUGUSTO DUARTE Despacho: O-se ao Banco Itaú, solicitando esclarecimentos conforme requerido as fls. 45/46, encaminhando cópia de fls. 40 e 45/43. \r\n\r\nProc. 2006.036.001166-5 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X Falecido: THAIS AUGUSTO DUARTE Atos da Serventia: \"Ao Autor, para providenciar as cópias necessárias à expedição do ofício deferido. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000397-9 (29574) - MARTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-118620)) X Inventariante: DANIEL DO CARMO BARBOSA) MARIA DO CARMO BARBOSA (OBITUADA) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 65 \" (RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.036.005167-3 - Inventariante: PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO X NARCISO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão: 1- Defiro a expedição de alvará em favor do inventariante, na forma do parecer da Fazenda Estadual, para levantamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), do saldo da conta do HSBC (fls. 117, visando o recolhimento do ITD e demais despesas processuais, ficando intimado o inventariante a efetuar o recolhimento do referido imposto e das despesas processsuais , no prazo de 20 (vinte) dias a contar do levantamento, sob as penas da lei. 2- Oficie-se à CEF, conforme requerido pela Fazenda às fls. 118, 2. 3- Atenda-se cota da Fazenda Estadual fls. 118, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.036.002226-2 - WASHINGTON BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT Decisão: 1. Defiro a convolação para o rito de arrolamento, na forma do artigo 1031 do CPC, conforme requerido às fls. 18/29. Anote-se onde couber. 2. Venha a partilha amigável e o recolhimento do ITD, bem como a juntada das certidões acaso faltantes. Oficie-se a SRF, se for o caso. 3. Desentranhem-se fls. 115 e 118, tendo em vista tratar-se de apuração de haveres. Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.002524-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.007704-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição do ofício ao Detran ou comparecer em Cartório para retirá-lo. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004911-1 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X PREFEITURA MUNICIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) À parte autora sobre cota do Município. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.036.004330-0 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Atos da serventia:\"Ao autor sobre carta precatória negativa.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003685-4 - CONDOMINIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho: Venha planilha do débito de forma discriminada, com a inclusão da multa de 10%. Após, expeça-se mandado de penhora e oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nCobrança, de despesa de condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.036.001295-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ESPOLIO DE ELZA PINTO DE MELO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.036.000223-1 (13.871) - DROGARIA ACACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SIDNEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 96. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000091-5 (21226) - LUCIA LAGOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) À parte autora sobre petição de fls74. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004177-3 - JORGE RIBEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 16:00 horas, perante o juízo informal. P-se. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Decisão: 1- Considerando o pedido de remição e que não foi realizado nenhum ato para o leilão, suspendo o mesmo e deixo de determinar o pagamento da comissão do leiloeiro no momento. I-se o leiloeiro. 2- Defiro o pedido de remição formulado pelo executado às fls. 310/311, devendo o executado retirar guia para pagamento do débito e apresentá-la em cartório, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005407-8 - CLAUDIA MARCIA ALVES DA HORA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X DROGARIA NOVA ALIANÇA LTDA. Decisão: Recebo a emenda de fls. 34/35. Anote-se onde couber. Cite-se. Expeça-se mandado de citação, anexando cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nProc. 2006.036.007183-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X CLAUDIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre a contestação da parte ré. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.001253-0 - NILTON MESQUITA DA SILVA, ADALCIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X MARIA IVANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. P-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.524.006907-9 - INSS E OUTRO X DAGOBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621) Decisão:\"VISTOS, ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.036.004391-0 - BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:1- Defiro JG ao embargante. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000252-8 (14.029) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E FERREIRA SERV. MEC. COM. PEÇAS RECUP. LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À DRF E AO DETRAN, SENDO QUE APRECIAREI O PEDIDO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, APOS A RESPOSTA DOS DEMAIS, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL \r\n\r\nProc. 1987.036.000252-8 (14.029) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E FERREIRA SERV. MEC. COM. PEÇAS RECUP. LTDA E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao exequente a fim de recolher as custas para expedição dos ofícios deferidos por r. Despacho de fls. 29 ou comparecer em Cartório para encaminhá-los. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.005935-0 - MARIA IVANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X NILTON MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte exequente. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003195-0 (29085) - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X ALEDIO LEMPE (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/07 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.004713-4 - ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUES QUARTAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X ALEXANDRE ALVARO FLORES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO NOS AUTOS DE DEUSA DOS SANTOS FERREIRA. FLS. 220: ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO BANDO BRADESCO SOLICITANDO SALDO. APÓS AO AUTOR \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1972.036.030935-8 (859) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X JOSUE GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.100/107 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1978.036.000039-7 (3.752) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMAOS DETONI MARCHANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL1 DP (RJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.73/93 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1978.036.000044-0 (5.027) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PENA BRANCA INDUSTRIA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA), ROSA DUARTE PEREIRA), SELMA GAMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS...116/135 NOS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONLA FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.001100-6 (24644) - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO JORGE LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.65/74 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.001227-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS O REGISTRO DO IMÓVEL REFERIDO àS FLS. 18. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.036.003654-7A - MARCELO SANT'ANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 31. I-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 297,77 CONFORME FLS. 33/34, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando os pedidos formulados pelo autor e o disposto no artigo 259 do CPC, a presente impugnação não merece prosperar. Embora seja admissível a indicação de valor estimado, a atribuição do valor pedido está totalmenteem conformidade com os ditames legais, não havendo respaldo fático e jurídico para a impugnação. Deve ser salientado que em caso de condenação, os honorários incidirão sobre o valor da condenação. Assim, rejeito a impugnação. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004076-6 - A. M. PINTO COM AUTO PECAS ACES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X METALSYSTEM AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). PLINIO AMARAO MARO MARTINS PALMEIRA (SP-135316) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 108/114. Recolhidas as custas pela parte ré, cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000565-0 - NILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:À parte autora para que especifique as provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.036.002688-3 - GLORIA MARIA DE APARECIDA MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CHAMPION- CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.036.002097-4 - RONILDA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X SENDAS DITRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: 1- Ante certidão cartorária de fls. 104, reconsidero decisão de fls. 97. 2- Homologo a desistência manifestada pela parte ré quanto à prova oral. 3- Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.001922-6 - AURISTELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Vistos, etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. .3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOSE BARCELLOS, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.036.002259-6 - MARCIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Designo o dia 17/05/2007 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias. 5. Recolhidas as custas pela parte ré no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 6.Intime-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.7. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003526-8 - EDWIGES DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão: 1- Cumpra-se decisão de fls. 97, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu a denunciação à lide, dando-se prosseguimento ao feito. 2- Considerando tratar-se de relação de consumo, aplicável os dispositivos do CDC, em especial o disposto no artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal, uma vez que o autor alega ser passageiro do ônibus da ré. Assim sendo, inverto o ônus da prova, por ser o autor hipossuficiente em relação à ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000497-0 - MARIA APARECIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: 1. Designo o dia 14/06/2007, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado pela ré, que requereu a prova, no prazo de dez dias, a contar da pu blicação ou ciência pela parte deste despacho, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 3. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 2, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 2, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte requerente providenciar as cópias necessárias. 5. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001111-2 - PATRICK ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:\"vistos e etc.\"Rejeito a preliminar...Partes legítimas e devidamente respresentadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova oral, documental e pericial requeridas pelas partes. À parte ré para que traga aos autos o prontuário médico do autor, no prazo de 10 dias, com a finalidade da realização da perícia indireta. Nomeio como perito do juízo Dr. Manwilli Pressentini, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Dê-se vista ao MP. Após, intime-se o Dr. perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, consignando que serão recebidos como verba de sucumbência. Em não havendo impugnação, intime-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.036.005608-7 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALVANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006746-4 - RODRIGO SPINELLI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:..DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA...CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA O RITO ORDINÁRIO...RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.000183-3 (24.402) - DENIZE VARGAS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1997.524.003131-7 (25104) - WIGMAN COSME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)), Assistente: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.524.000506-0 (27.309) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CANADENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (RJ-113888), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.036.002671-4 - MARCELO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Atos da serventia:\"Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004329-0 - AMANDA MARIA FASSINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.036.000120-0 - P R MAGALHAES BAR E RESTAURANTE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ATOS DA SERVENTIA:\" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001389-3 - KATIA ROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIOD DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.036.004845-1 - CESAR FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQEURIDO ÀS FLS. 135. À PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 133,E SCLARECENDO PETIÇÃO DE FLS. 135, QUANDO À QUITAÇÃO OU NÃO DO DÉBITO \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007529-1 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X TRANSMIL LTDA Decisão:Recebo fls. 19/20 como emenda à inicial.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 , às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006818-1 - MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ATOS DA SERVENTIA:\"Audiência designada na Vara Única de Japeri:08/05/2007 às 15:00 horas para oitiva da testemunha José Carlos.\" \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001515-2 - JOAO VIRGILIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 130/135, NO DUPLO EFEITO. 2- I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 3- DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.002984-0 - RAFAEL ARAUJO SOUZA X JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho: 1- Reitere-se ofício de fls. 28. 2- Distribua-se por dependência a apuração de haveres. Após, registre-se e autue-se em apenso. 3- Aguarde-se a juntada da certidão de óbito, ante o contido às fls. 29. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.036.002475-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 61/63. AO RECORRIDO. APÓS COM OU SEM MANFIESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000626-8 - JOSE CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X COLINA PAULISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002344-8 - MARLENE RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção da prova requerida, ou seja, da prova oral e DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Designo o dia 17/05/2007 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 04. 5. Ciência à DP. P-se. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2004.036.001539-3 - ELZA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINEA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054) Despacho:1- À parte ré sobre requerimento de extinção do feito às fls. 78.2- Considerando que a testemunha Dulcina Soares foi arrolada pela parte autora, e houve pedido de extinção do feito pela mesma, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento, inclusive via fax, considerando a proximidade da audiência (fls. 79). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.000665-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOEL FIGUEIRA DE MELO \"À parte para retirar documentos originais.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.036.000071-8 (16601) - AVIARIO E ABATEDOURO ITALO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO CRAVEIRO E LEONEUZA ROCHA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.002596-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais... Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, das provas oral e documental superveniente e DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Designo o dia 22/05/2007 às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente.5. Recolhidas as custas pela parte ré, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil, assim como as testemunhas arroladas às fls. 64, expedindo-se carta precatória para oitiva daquelas não residentes neste Município. 6. Intime-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, assim como as testemunhas arroladas às fls. 21, expedindo-se carta precatória para oitiva de Ataíde Soares do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2005.036.002596-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Atos da serventia: \"Faltam cópias para expedir 03(três)cartas precatórias.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005002-4 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/07 ÀS 15:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006005-6 - VANIA LUCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.036.002651-4 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X O GURILAO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 65/70, NO DUPLO EFEITO. I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de dano moral e material c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003410-0 - BRUNO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/07 àS 15:00 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003795-0 - JORGE MARCIO DE LIMA MODESTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILITARIOS DOMESTICOS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Atos da serventia:\"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000476-4 - ROMUALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 97, NA FORMA DO ART. 398 CPC. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR REQEURIDA PELAS PARTE RÉ. COM A JUNTADA DA MESMA DE-SE VISTA À PARTE AUTORA. APOS, CLS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2005.036.003590-4 - LEILA BROTA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Atos da Serventia: \"Ao réu para providenciar o complemento das custas para a intimação da parte autora via Oficial de Justiça. E ao autor para providenciar cópias para instruir a carta precatória para a oitiva de testeminha arroladas às fls. 32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007721-4 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.036.001799-7 - MARCIO ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Ao autor para providenciar as cópias necessárias à expedição do aditamento à carta precatória, pois a petição que foi entregue no Proger dizendo está acompanhada das peças, chegou sem os anexos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2002.036.006325-5 - ERICA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão: Na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, i-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.036.006325-5 - ERICA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Atos da Serventia: \"Ao Exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 136/138 dos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002669-8 - MARLI MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:AO APELANTE PARA QUE PROCEDA AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2005.036.000544-4 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial ou por via postal se for assistido pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001861-5 (17.307) - REGINA MANIERO, MIGUEL GUEDES MANIERO, REGINALDO MANIERO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA SANTOS (RJ-050778) Decisão:\"VISTOS E ETC...\"CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nProc. 1990.036.001862-7 (17.308) - DAGOBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIA FRAGA DE ALMEIDA CORREA (RJ-070066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:\"VISTOS, ETC...CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.036.003777-3 - CARLOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X ORION NAZARETH DE BRITO), Confrontante: HORUS PEGADO CORTES FILHO (ESQUERDO)), Confrontante: CARLOS DE DEUS (FUNDOS)), Confrontante: MARIA DA GRAÇA CONSTANTINO DE DEUS (FUNDOS) Despacho:1)Recebo fls. 61/62 como emenda à inicial.2) Inclua-se no pólo ativo da presente demanda Maria da Graça Constantino de Deus, anotando-se onde couber. 3) Cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 58, assim como os confrontantes de fato e de direito especificados às fls. 40.4) Intimem-se as Fazendas, na forma do art. 943 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003777-3 - CARLOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X ORION NAZARETH DE BRITO), Confrontante: HORUS PEGADO CORTES FILHO (ESQUERDO)), Confrontante: CARLOS DE DEUS (FUNDOS)), Confrontante: MARIA DA GRAÇA CONSTANTINO DE DEUS (FUNDOS) Atos da serventia:\"À parte autora para fornecer cópias para expedição de carta precatória e citação de confrontantes.\" \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.036.001674-2 - MOACIR BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X IRACEMA MENDONCA DE BRITO) Despacho:1- As requerentes para que tragam aos autos declaração, atestando não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural, assim como junte aos autos certidão negativa do distribuidor e RGI, em relação à existência de escritura pública de compra e venda em nome dos mesmos. 2- Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 27, item II. 02, com a vinda de certidão atualizada do RGI em relação aos imóveis confinantes, assim como venha qualificação dos mesmos (confrontantes de direito e de fato) a fim de ser feita a citação.3- venha certidão do distribuidor , item II. 4, em relação à 2° autora. 4- Emende-se a inicial fazendo constar como parte ré a proprietária apresentada no documento de fls. 32. \r\n\r\nId: 168747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005363-3 - JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MARIA R. DE OLIVEIRA - FARMÁCIA ME A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000309-9 - DEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais c/c obrigação de restituição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.036.008151-5 - JANIO QUADROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR NEGATIVO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008060-2 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001642-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANDRO VIEIRA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 211,74, TENDO EM VISTA QUE TAL VALOR NÂO SE ENCONTRA DISCRIMINADO NO CAMPO DEVIDO NEM EM CONTA ESPECIFIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.036.001643-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELZA MARIA DE OLIVEIRA HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE:ACRESCIMO DE 20% - CAMPO 45 - 6002.05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.003967-1 - MARINALVA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FOLHAS 105/161 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.005160-1 (20364) - WAGNER AGUIAR DOS SANTOS SILVA E OUTRO X JOANA AGUIAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIRIATO (RJ-059804) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000745-7 - WALLACE SANTOS CHEVI, Assistente: VERA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE DECISÃO DE FLS....... \r\n\r\nAlvará Judicial, p/levantamento de importância \r\n\r\nProc. 2006.036.004055-0 - SELMA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: JOSE CARDOSO DOS SANTOS 1) Defiro Gratuidade de Justiça. 2) Oficie o Cartorio à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s). 3) Sem prejuízo, venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte do falecido junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.524.000633-7 - NILSON CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO X ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Fls.167 vº - Atenda-se à Fazenda Estadual. Certifique-se o cartório se houve manifestação do(a) inventariante, após regular vista dos autos (fls.169). \r\n\r\nProc. 2003.036.003253-4 - Inventariante: NORMA DUTRA RAMOS X MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Despacho:Fls.300 - Atenda-se à Fazenda Estadual. Certifique-se o cartório se houve manifestação do(a) inventariante, após regular vistas dos autos (fls.301). \r\n\r\nProc. 2004.036.003232-9 - NAHIR SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X STELLA SANTOS GOMES E OUTRO Despacho:Fls.85 - Ciente. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005281-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE CLAUDIO CANDIDO DE SOUSA Decisão:Ante o retro certificado, venham as custas pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006990-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUY CARLOS GAMA SILVA Despacho:Fls.91 - Defiro. Reitere-se o oficio, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.036.003402-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SALUIZIMAR PORPHIRIO SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA ARESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.036.007055-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001296-9 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Ante o retro certificado, designo Audiência para inquirição da testemunha para o próximo dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante, infomando-se a data supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000108-0 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIA MARINETE SOUZA DE MESQUITA Despacho:Intime-se a parte autora, para dara andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.036.001468-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para promover a fase executória, para tanto, deve apresentar a planilha discriminada do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.001640-7 - ESPOLIO DE JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RUBENS WASHINGTON SCHWANDNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Agravo, que deverá ficar retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.036.001897-0 - ESPOLIO DE FELIZARDA CONCEIÇÃO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X OSWALDO GOMES DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Fls.34 - Defiro tão somente a expedição de ofício à SRF para que informe o ultimo endereço do réu constante em seus registros. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2002.036.002705-6 - MARIA SEBASTIANA CLARA DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X MARKET IMOVEL IMOBILIARIA Despacho:Ante o retro certificado, diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.036.003211-5 - MARIELZA DE GOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOILIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Decisão:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000158-1 - SAULUS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) 1) Fls. 49 - Regularize a parte ré sua representação processual. 2) Ao autor sobre documentos de fls. 58/88, na forma do art. 398 do CPC. 3) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 4) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.036.003095-7 - EDVALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FRANCISCA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Considerando a manifestação dos 1º e 2º réus (fls.37 vº), cite-se o 3º réu, na forma da Lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.001101-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL ANGELO NUNES PIMENTA Decisão:Fls.115 - Defiro. Determino a suspensão do feito por 90 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.005103-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON DE ASSIS RAMOS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.036.002527-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JAQUELINE PAIVA MARTINS Decisão:Fls.79 - Defiro. Determino a suspensão do feito por 90 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004989-7 - BALTIRIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOCIEDADE CIVIL LTDA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.036.007445-6 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da inicial para isntruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.036.008212-0 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X ARY DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 17V. \r\n\r\nProc. 2007.036.000107-8 - AIDA NADJAR SOARES FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953)) X SONIA DE ABREU PITOMBEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, cuja cobrança fica suspensa em razão do mesmo ser beneficiário do pálio da justiça gratuita, deferida às fls. 16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessóriso da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.003984-5 - HAUPTUMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.50 - Defiro tão somente expedição de oficio à SRF para fornecer o endereço atualizado do fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.006440-2 - LUCIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA GONCALVES PEREIRA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial para inclusão do fiador qualificado às fls.03. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Registro de Distribuição e Retifique-se a autuação. 2) Defiro JG à parte autora. 3)Citem-se os réus na forma da Lei. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, para retomada de imóvel para uso próprio e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001422-0 - JONHSON BEZERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Considerando que não foi o autor que firmou contrato de locação, e que não se trata da hipótese do art. 8º da Lei 8245/91, esclareça a presente. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.004290-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA LUIZA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.036.004809-3 (22018) - ZENAIDE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PEDRO RODRIGUES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Fls.125 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 60 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005305-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X COUTINHO & TRUGILHO TINTAS LTDA Decisão:Fls.57 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.036.005555-0 - HAILDO MAELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARTINHA TEOTONIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.036.006823-1A - DGM ELETRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003491-4A - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ANDRE FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Despacho:Diante da certidão supra, venham as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000084-3 - WANDERLEY SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Decisão:Digam as partes insistem na produção das demais provas deferidas nos autos. Em caso negativo, em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007894-9 (21318) - JURANI RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 394. \r\n\r\nProc. 2000.036.002309-5 (22.711) - ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (DA PARTE RE), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.036.000939-9 - CONCEICAO LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Certifico que deverá ser recolhido R$ 3,49 no campo45 - acréscimo de 20% da Lei 3217/99 na conta 6002 - 05926-6. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.036.001527-2 - LEONARDO E SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NILOPOLITANA Decisão:Defiro JG. designo o dia 19/06/2007, às 15:30h, para realização de Audiência de Conciliação (...) a ausência injustificada do réu acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art277, caput e seu parágrafo 2º do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado. (parágrafo 3º, do artigo 277, do CPC). Imtimem-se. Ante a formulação da parte autora dos quesitos respectivos (fls.09), poderá a mesma indicar Assistenten Técnico, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.036.000005-7 (175) - Inventariante: MARLENE EZEQUIEL CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) JOSÉ EZEQUIEL JUNIOR, Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337)) X MARIETA ABREHÃO EZEQUIEL E OUTRO Despacho:Fls.220. Defiro. Prazo: 05 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1986.036.000002-5 (9094) - Inventariante: THEREZINHA MARINHO CAVADAS, Inventariante: MARTHA CAVADAS TAVARES, Inventariante: HENRIQUE CAVADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X MARIA DAS DORES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Certifique-se o cartório se houve manifestação da parte (inventariante), após regular publicação. \r\n\r\nProc. 1994.524.000820-8 (17278) - Inventariante: IRACY DA CONCEICAO E SOUZA, Inventariante: IRACY DA CONCEICAO E SOUZA X JOAO ACACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091) Despacho:Cumprida integralmente a r. sentença retro prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.036.001723-5 - JOSE CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA LEAL E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.036.000982-4 - IRAIDE CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X TACITO PEDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Certifique-se o cartório se houve manifestação da parte (inventariante), após regular publicação. \r\n\r\nProc. 2005.036.001337-4 - Inventariante: CIRO FELIPE CAVALCANTE GILES MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE GILES E OUTROS X WILSON DE FREITAS GILES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015) Despacho:Assinado o competente Termo. Retornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.036.001992-3 - CIRCEIA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X LAURA DA SILVA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.036.006148-6 -, Inventariante: ANDERSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) SEBASTIÃO VIEIRA DO PRADO Decisão:Recebo as 1ª Declarações. Tome-se por Termo. Após, dê-se vista à Fazenda stadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.006771-3 - LIDIANE FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ILIDIO SILVA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 27, integralmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006633-2 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar válido o pagamento realizado pelo autor em 10/07/2006 e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00, a título de danos morais, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, á luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, e, em conseqüência, confirmo a tutela antecipada do mérito concedida. Condeno a ré nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, à luz da Súmula 105 do TJERJ. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.003060-0 (23859) - ALFREDO JULIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LYDIA MILHEIRO DE FREITAS (RJ-003335)) X MARCELO FIOCHI TRINTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada às fls.291. Vista ao M P (Lei 10741/03) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000817-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VANESSA CASTADELI DE CASTRO Decisão:Ante o retro certificado, venham as custas faltantes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.036.004316-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAINE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fls.27/29 - Defiro. Após a vinda das custas pertinentes, com a devida certificação cartorária, expeçam-se os ofícios retro requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004318-6 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLOVIS LUIZ DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Diga o autor se concorda com pedido de denunciação da lide arguido pelo réu em peça de bloqueio. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000830-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PRISCILLA REIS DE ARAUJO Despacho:Venham aos autos o contrato contendo os dados qualificativos completos da ré (em especial o endereço), para análise do pedido liminar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006591-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HENRIQUES E SILVA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA Decisão:Ante o retro certificado, Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006752-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA MARIA OLIVEIRA LEAO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (EXCETO OJA, VISTO QUE NÃO FOI EFETUADO O CUMPRIMENTO). \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000573-4 - MARCIA GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) X ANTONIO HONORIO DE ANDRADE Decisão:Revogo e torno sem efeito o r. despacho de fls.4, eis que equivocado. Ante o retro certificado pelo cartório. Cite-se na forma da Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.006047-9 - MARIA DE LOURDES GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Ante o retro certificado, Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c ação ordinária c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002590-0 - EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes, se tem outras provas a produzir. Em caso negativo, em alegações finais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003491-4 - ANDRE FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 21/06/2007, às 14:30h. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.036.006478-0 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JPS NILOPOLIS EDITORA LTDA. Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, na forma da 2ª parte do parágrafo 2º do art. 267 do CPC. Transitada em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002556-2 (23757) - JACIARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:IMPUGNAÇÃO - VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003468-5 - CARLA FIGUEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA para contrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade da executada (Centro Educacional Albert Einstein - CNPJ 02.286.859/0001-34), até o limite de R$ 8.354,55... Oficie-se ao BCB para que realize ... o bloqueio da quantia acima mencionada, das contas e aplicações financeiras do executado, até limite acima referido, que deverá ficar indisponível e, após, que seja transferida a referida quantia à disposição deste Juízo, devendo responder a presente no prazo de 05 dias, no sentido de informar sobre o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2002.036.006154-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INTRANSCOL S/A GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1)Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.269, a favor do exequente. 2)Intime-se o executado para o pagamento da diferença do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J §4º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/ pedido parcial de antecipaçaõ de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.006430-6 - SANDRA CRISTINA MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Considerando os argumentos da ré........o mandado de lavantamento deverá ser expedido em enome da ré (IBI). Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 182, em nome da ré. Sem prejuízo, a ré para realizar o depósito, para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.036.006430-6 - SANDRA CRISTINA MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C&A IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007925-9 - VICENTE FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTEC. DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2002.036.006353-0 - JANECI GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Fls.288 e segs.: Ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005386-4 - EDILAINE CARDOSO ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO REAL S.A. - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 124. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000146-7 - ROSIMARY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.002750-0 - JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Ante o retro certificado, Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.000842-0 - CHARLES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ciência às partes sobre o A.I. em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário. \r\n\r\nProc. 2005.036.006014-5 - VITORIA GONZAGA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X SOPHIA SALOME WALDECK OSORIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005998-2 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X INACIO ALVES DA SILVA VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.036.000124-8 - LOURDES CONCEICAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GILSON DA SILVA 1. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE JG. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000031-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE ROSA GONCALVES NETO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.000897-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELEIA RODRIGUES CARNEIRO À parte autora para se manifestar sobre os oficios acostados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002064-2 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar a inexistência de dívida do auto junto ao réu, e como consectário lógio, condeno o réu a se abster de cobrar a dívida do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança indevida, bem como condeno-o a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a data do lançamento de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ, e, em conseqüência, confirmo a tutela antecipada de mérito concedida. Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, à luz da Súmula 105 do TJERJ. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.004501-9 - ESPOLIO DE CARMELA DONATANTONIO MONDANE (Adv(s). Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500), Dr(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS (RJ-103810), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ALEXANDRE DA SILVA MILO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.000242-3 - ANDREA LEMOS DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ANECIR DUARTE PEREIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.002064-2A - BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Com efeito, REJEITO a presente impugnação, por falta de sustentáculo probatório da boa condição econômica e financeira do impugnado. Sem custas. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Transcorrida as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002656-5 - KELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para promover a fase executória, para tanto, deve apresentar planilha discriminativa do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000275-7 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007562-0 - GUSTAVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.004237-2 - WANDERSON SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:OJA - campo 37 - R$ 12,24Distribuidor - campo 38 - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - campo 39 - 0702-1 - R$ 150,45CAARJ - campo 42 - R$ 16,61Distribuidor - campo 43 - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - campo 45 - 6002.05926-6 - R$ 3,49Taxa judiciária - campo 46 - 0101-6 - R$ 60,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.003213-3 - Inventariante: LUIZ CARLOS PEDROLLI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARMEM FERREIRA PEDROLLI E OUTROS VENHAM AS CERTIDÕES REQUERIDAS........... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000113-3 - ZILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003781-2 - LENILDA DE FARIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BANCRED - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Desde logo, designo AIJ para o dia 25/04/2007 às15:00horas com intuito exclusivo de colher o depoimento pessoal da autora. Para tanto, o réu no prazo de dez dias deverá, também, proceder ao recolhimento das custas da intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000577-8 - GABRIELA MIGON TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X INFOGLOBO COMUNICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) AS PARTES, TENDO EM VISTA TER SIDO DESIGNADO O DIA 30/04/2007 ÀS 11:00 HORAS NO CARTÓRIO DA 2º VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS PARA A COLHEITA DE MATERIAL GRÁFICO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.006330-2 - DEISE LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ERNESTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695) AOS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS 149 E 152. \r\n\r\nId: 168762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, (4 X) E Art. 297 - Falsificação de Documento Público, (p/ primeira denunciada) \r\n\r\nProc. 2001.036.019909-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA NILCELY SABOIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:Intime-se o réu para justificar o descumprimento da pena restritiva em 48 horas, devendo trazer aos autos eventuais documentos que justifiquem a ausência, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. O réu deverá ser encaminhado à Defensoria Pública para elaboração de sua justificativa, caso não possua advogado. Sendo o caso, intime-se o advogado, por D.O. \r\n\r\nId: 168764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.004228-0/01 - Banco do Brasil S/A e Bb Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747, Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Suncyara Ramos Brandão Netto - OAB RJ146675E, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Valdenir Raimundo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.71, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Jutiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.002838-7/01 - Agostinho Simões Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663, Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 104 em favor da parte ré, imediatamente. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006998-7/01 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Jackeline Gonçalves Leite Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.001138-7 - Luiz Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Alfeu Rangel de Gusmão. Rep Leg(s): Maria de Fátima Resende Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Siqueira Nunes - OAB RJ061479, Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.002134-4 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Joaquim Jorge Pereira Ferreira. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003302-6 - Dilma Engracia de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Denilson Silva dos Santos e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003819-0 - Márcia Lemos de Sá. X Manoel Bispo dos Santos. Fls 43: Nada a prover, diante do que consta às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.808.003234-6 - Luzelena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Ligue Arauto Refr. Ltda. Me. e Maria Angélica de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 56, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005591-7 - Gilvan Carneiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Rui da Costa Mendes. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001193-0 - Joaquim Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 79, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001456/1997 (1997.808.000258-6) - Gilberto Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Caxias Foto Ltda.. Fls 255 e 257: à parte exeqüente em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.808.002680-9 - Luciano Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.116, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Jutiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.003173-8 - Dulcinea Koppe Miranda. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I., com ciência pessoal à Defensoria Pública, inclusive quanto às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2003.808.005732-6 - Thiago de Alcantara Sá. X Davel Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação, Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.001256-4 - Jane Cesar Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X LOJAS ARAPUÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifico que extrai certidão de crédito nesta data, comparecer para retirá-la no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.808.002398-7 - Rosangela Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução do valor calculado pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003351-8 - Sonia Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Electra Eletrônica de Nilópolis. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005803-7 - Mônica Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 74, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006115-2 - Airy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006297-1 - Sandra Elizabeth Chaves Barbosa. X Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844). Intime-se a 3ª ré, por DOERJ, a proceder à retirada do bem da residência da autora (fls 37), no prazo de trinta dias, sob pena de perda do mesmo em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.000200-9 - Abigail Maria de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001080-8 - Jadilza Batista do Nascimento Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002327-0 - Moises Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002789-4 - Gilvan Carvalho Leite. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nSaliente-se também que os fatos aduzidos às fls. 37/38 são novos, ocorridos após a prolação da sentença, pelo que não houve obscuridade, contradição ou omissão no julgado.\r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.002857-6 - Monica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 56: Deixo de receber o recurso de fls 51/55 por intempestivo. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002925-8 - Epaminondas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 109, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.003879-0 - Heitor de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004264-0 - Jocilene Izabel Ferreira Valencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 101, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004365-6 - Ioneide Fernandes Tavares da Costa. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.808.000348-7 - Espólio de Antonio Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gustavo Nunes Ribeiro - OAB RJ076093). Rep Leg(s): Neuza Maria Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). X Meire Dias Pereira e outro. Certifico que extrai certidão de crédito nesta data, comparecer para retirá-la no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.808.002900-0 - Danielton Fabris Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Jorge Paula Simoni. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005571-3 - Maria Aparecida Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Marcia Costa Pedrosa. Retiro o feito de pauta. Venha o novo endereço do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.000848-2 - Flavio Roberto da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Breno Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002069-0 - João Batista Bernardes Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961). Certifico que extrai certidão de crédito nesta data, comparecer ao cartorio para retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.004718-9 - Jorge Jose Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424, Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Feliciano de Lima - OAB RJ126110, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.87, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Jutiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005039-5 - Maria de Lourdes Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Serrenho - OAB RJ116577). X Catia Neves M. Gabriel. Certifico que extrai certidão de crédito nesta data, comparecer para retirá-la no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.808.005846-1 - Jaf Falcão Revestimentos e Acabamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Neomarkets Comércio e Serviços LTDA. Certifico que extrai certidão de crédito nesta data, comparecer para retirá-la no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.808.000143-0 - Margareth dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Colégio Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). Fls 134: Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000379-6 - Felipe Esmaque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 12.150,64 (doze mil cento e cinqüenta reais e sessenta e quatro centavos) fls. 163/164. Prossiga a execução no valor supra indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000450-8 - Lourdes dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.001872-6 - Marisa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 71, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002848-3 - Suzethe D'Avila Hâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003217-6 - Cristiano Ottoline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003420-3 - Wagner Filgueiras Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 97, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.808.004461-0 - Claudia Cristina Meira Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 133, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004505-5 - Roberta Bohrer da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001570-3 - Alexandre Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl.99, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Jutiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001606-9 - Marilene de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Aneli Ferreira de Souza - OAB RJ147787E). X Dix Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.001736-0 - Enivalda Vieira Lima Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.002705-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 121, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.002791-2 - Luciano Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X Condomínio do Edifício Paes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002824-2 - Rilvan Vila Nova. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.002859-0 - Thiago da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 53.\r\n\r\nCom razão o embargante, pois, de fato, considerando-se a decisão de restituição da quantia paga, não houve pronunciamento quanto à devolução do bem à ora embargante.\r\n\r\nQuebra Assim, recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar a omissão acima apontada, para que conste ao final do primeiro parágrafo do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"Faculto às rés a retirada do aparelho defeituoso que se encontra no endereço de fls. 14\".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 50/51 dos autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.808.003986-0 - Adriano Dutra Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Pereira dos Santos - OAB RJ131244). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - Coroline Castelhano Vasconcelos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004305-0 - Marcos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004442-9 - Waldir José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Qualcomm do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005123-9 - Maria da Guia Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Sautec Tecnologia Ltda.. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 35/37. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005324-8 - Claudia Regina da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006641-3 - Hilda Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006713-2 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Casa & Vídeo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-la no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl. . P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006715-6 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-la no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl. . P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001114-1 - Elaine Silvestre da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bezerra Marinho - OAB RJ104413). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Esclareça a autora a informação de que reside em Santa Catarina, feita às fls. 14, diante do que informou às fls 02, quando distribuiu a inicial, em 27/02/2007. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001334-4 - Luciano de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Tnl Pcs S/A (oi). Fls 17: Regularize-se a inicial, em cinco dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.003116-3 - Robson Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Henriques Ghidalevich - OAB RJ100231, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159, Renato Coutinho de Souza Neto - OAB RJ120935E, Leonardo Mello Rangel da Silva - OAB RJ149815E). X Imobiliária Marquet Imóveis. Certifico que extrai certidão de crédito nesta data, comparecer para retirá-la no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2002.808.001574-3 - Ezequias Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783, Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Hospital de Clínicas São Paulo. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Expeça-se ainda mandado de pagamento da quantia de fls 61 em favor da parte exeqüente. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.003619-0 - Amadeu Augusto Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 230: Regularize-se a representação, em cinco dias, sob pena de desconsideração da manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.808.005091-5 - Agilson Fernandes de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Quatro Estações. Certifico que extrai certidão de crédito nesta data, comparecer para retirá-la no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.808.005614-0 - Marcia Jupira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004096-3 - Carlos Roberto Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412). X Citibank - Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 95, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), con forme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nId: 168313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:...Dessa forma determina-se o desentranhamento da Contestação do Réu POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA, mantendo-se apenas a Petição com protocolo, Procuração e Atos Constitutivos, bem como os documentos anexados a essa peça.No mais, especifiquem provas e digam se concordam com a Decisão que couber, independentemente de Audiência preliminar, porquanto eventual Termo de Ajustamento de Conduta poderá ser celebrado diretamente no Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000838-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS Despacho:Junte-se o of´cio que está solto nos autos. Oficie-se com urgência, inclusive mediante FAX, ao Juízo deprecante acerca da Certidão negativa de fls. 19, vº, solicitando novo endereço do Réu para cumprimento da citação deprecada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA X CLOVIS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.037.003799-7 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HECO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Junte-se ofício acerca de Agravo e cópia das informações. Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004681-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ORLANDO MIELI Sentença:...homologo... \r\n\r\nConcessão de Benefício, pecúlio \"post mortem\" C/C Concessão de Benefício, auxilio funeral C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011270-3 - RAFAEL MOYSES BREDER DÁLLIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 71. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de cláusula contratual C/C Indenizatória, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004141-6 - J.A SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:...fl.verso - cumpra-se mas tão só para regularizar a representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.001956-8 (7284) - FUNDIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Sr.Contador fls.220/221). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.037.002175-2 - RENILDA JARDIM GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Afirmada a ausência pelo Embargante em Cartório, cite-se por edital o 2º Embargado com o prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.002455-0 - DIVA SILVEIRA MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se a Legislação pertinente à Inscrição do devedor em Dívida Ativa. (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.003598-0 - ROBERIO JOSE CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X PAULO CESAR LOPES MORA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Indique o Exequente o Leiloeiro de sua confiança para a realização da hasta pública, ou diga se pretende empreender a alienação do imóvel penhorado por sua própria iniciativa, conforme disposto no artigo 685-C do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005943-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X GIRLAN GUILLAND Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.002175-2A - EUGENIO AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RENILDA JARDIM GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Impugnante em dois dias se perdeu o interesse no Incidente; caso positivo, nesse prazo deverá providenciar as custas da intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000582-2 - ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X SUPER VAREJÃO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...citem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003358-0 - ESTILO LIVRE DE FRIBURGO ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X JOSÉ MODESTO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para se manifestar em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.037.006463-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013455-4 (1699) - Inventariante: ILA MARCHON BOHRER (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990)) X IRENE BOHRER Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.004577-5 - TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 45 vº. e 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.003039-0 - NILSETE PORTUGAL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X ANTONIO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:...Aos Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.013930-3 - SIBERIA FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Fls. 117/126 - aos demais interessados. Ao MP (CPC art. 82,III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002206-6 - EDISON ORNELLAS TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X RITA DE CÁSSIA JAMES EYER Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao AEVC, no valor de R$ 150,45, à CAARJ, no valor de R$ 15,04; ao FUNPERJ, no valor de R$ 7,52 e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 7,52. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.037.006310-8 - COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X SERGIO MENEZES PERES Despacho:...a providência incumbe à reuqerente, à qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.002990-6 - E S HENRIQUES MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:...determino que o ilustre perito esclareça... \r\n\r\nId: 168765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.005161-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X ELMO AMADOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004868-5 - NILZA DA SILVA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.528.002046-4 (4107) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X TRAPO DE SEDA COMERCIO IND. E REPRES. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Venha de acordo com o art. 45 do CPC. Ao exequente para indicar bens ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.003788-1 (6262) - CADIMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DICKSON ROMULO COSTA PORTELA (ES-003502) Despacho:mantenho a decisão de fls. 208 por seus próprios fundamentos. 2- promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.004012-2 (7313/01) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS LTDA. Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006312-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ANTONIO MACEDO DA SILVEIRA Despacho:à exequente \r\n\r\nProc. 2004.037.001342-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DANIELE ALVARENGA DA SILVA CORREA E OUTROS Despacho:à autora \r\n\r\nProc. 2005.037.007846-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ALTAIR DOS SANTOS SILVA Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2006.037.009161-0 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA F.E. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:1 - À autora. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 25 de abril de 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.037.011613-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X POSTO TEXACO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.001341-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO FRANKLIN PINTO Decisão:...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 9 de maio de 2007, às 13:00 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.528.006363-8 (2542) - TRAPOS SEDA IND. E COM. REPRES.LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:1- fls. 96- venha nos termos do art. 45 do CPC. 2- Ao i. exequente para indicar bens para penhora e para apresentar o0 valor atual do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005376-1 - MARLENE FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X JEFERSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Promova-se o andamento. 2- Senão se cumprir a ordem, renove-se fls. 120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001367-3 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X GERALDO LUIZ DUTRA Decisão:Com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a insuficiência de recursos mediante a juntada aos autos de cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.005520-6 - DALMO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Despacho:Cumpra-se corretamente a ordem de fls. 221, item 2, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.037.007554-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X DELCIO BRANDAO SAVIOLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão:...ao apelado... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002655-0 - LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLA SARNO Despacho:cumpra-se o acórdão em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.002567-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANGELA THULER MACEDO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009398-0 (1.198) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCELO AUGUSTO PEREIRA PANNAIN Despacho:1- fls. 61, anote-se. 2- Fls. 60, venha o valor atual do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.037.003925-7A - CREDIRECE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. X CAFE PORTO NOVO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:à impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000509-1 - DAVI LUZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X FRIBURGO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor o valor R$ 500,00 (quinhentos reais) sob o título de indenização por danos morais, a ser atualizado monetariamente desde esta data ... e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ... condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, condenando-o também a pagar honorários aos nobres advogados do autor no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, tendo-se considerado, principalmente, para a fixação do valor dos honorários, o zelo com que os referidos advogados desenvolveram seu trabalho nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ... Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000599-4 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576) Despacho:Apresentem-se memoriais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000837-7 - ANA PAULA SPINELLI PARRILHA SCHENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Despacho:as rés sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.006178-1 - SAUANA LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X J. C. S. IND. COM. IMP. E EXP. E COSMÉTICOS LTDA EPP - HAIR SHINE COSMÉTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRA. GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO C. DIAS (SP-160391), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Decisão:1 - À autora. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 18 de abril de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002313-1 (4996) - PAULO ROBERTO ROIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2000.037.003925-7 - CAFE PORTO NOVO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDIRECE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:à ré \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1997.528.002558-0 (2959) - TRAPOS DE SEDA COM.IND. E REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:1- Fls. 78- venha nos termos do art. 45 do CPC. 2- fls. 76 vº, item , publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.015976-1 (8717) - Inventariante: WANDA FRACASSO X JOAO NATALICIO KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1988.037.015770-5 (11394.5) - Inventariante: JORGE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS X MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1991.037.000097-0 (12542) - Inventariante: JOSE PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JUSTINA DA CRUZ BATISTA Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1997.528.005153-0 (3.390) - Inventariante: ZENI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X VALERIANO TEIXEIRA Despacho:fls. 51- comprove-se o deferimento do parcelamento e a quitação das mensalidades já vencidas. 2- Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.528.005718-7 (4.138) - Inventariante: CARMEM BARRADAS BOETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) SILVIO BARRADAS BOÊTA), LUZIA FERNANDES BOÊTA), MARIA DO CARMO FERNANDES BOÊTA), REGINALDO BARRADAS BOÊTA) X ARISTIDES FERNANDES BOETA Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001147-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA ROSSI MONTEIRO X ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Sentença:...homologo a conta...promova-se o andamento... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ preeito cominatorio com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004157-1 - SERRARIA MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FABRICA YPU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003585-4 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Ao réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007798-8 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BERTOLDO BUENO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 36 a 38- esclareça-se \r\n\r\nProc. 2004.037.004273-3 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X MARCIO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.037.009471-3 - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.037.000718-8 - CARLO GITTI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...INADMITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE e JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004596-0 (7409-3) - ESPOLIO DE NEWTON MOL RIBAS, Inventariante: LAURA DUTRA RIBAS X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Cumpra-se o acórdão. 2- Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001469-9 - WALCKIR CEZAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.037.011586-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MANOEL GONÇALVES Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 2 de maio de 2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.003403-3 - JULIO CESAR DAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NAIR DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:1- fls. 103, item\"a\", venha a prestação (CPC, art. 312). 2- Fls. 103, aguarde-se o pagamento por 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 475-J) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.004439-3 (6328/00) - ELICEU HECKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X IOLANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aos interessados \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.037.013437-2 (13210) - ELIZABETH MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MARPON TRANSPORTES LTADA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402) Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005856-3 - BRAULIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X GRILL TEMPERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Decisão:1 - Designo audiência conciliatória para o dia 1.º de agosto de 2007, às 13:00 horas. Deixo de designar a audiência para uma data mais próxima diante da necessidade de tempo para cumprimento da carta precatória para citação e intimação da ré. 2 - Cite-se e intime-se a ré por carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.037.002847-0 (7093/01) - ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL CEFEL (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126) Despacho:Diante do princípio de fls. 430, item 2, concedo a ré oportunidade para manifestação sobre a alegação de litigancia de má-fé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.003207-3 - ATYS LUIZ MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:1- fls. 271- item 2, cumpra-se corretamente. 2- Com o cumprimento, ao i. perito. 3- Com o complemento, às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003644-0 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1 - Mantenho a interlocutória agravada por seus próprios fundamentos.2 - Encaminhem-se as informações em apartado com urgência, por fax e por malote.3 - Cumpram-se as ordens já proferidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003658-3 - INES RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X MARIA DA GLORIA SANCHES MINEIRO) Despacho:1-Diante dos documentos de fls.41/42, defiro o pedido de gratuidade. 2- Promova-se o andamento \r\n\r\nId: 168766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168767": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n2006.037.010085-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nULISSES DA GAMA - RJ065758 \r\n\r\n2006.037.001179-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2004.037.005005-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GONÇALVES - RJ078626 \r\n\r\n2007.037.000444-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE - RJ121771 \r\n\r\n2005.037.007945-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2004.037.003086-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n2006.037.005792-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES - RJ131300 \r\n\r\n2006.037.001079-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2006.037.006467-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2006.037.004634-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.037.004635-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.037.005763-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.037.005766-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.037.008309-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA PORTO - RJ156715E \r\n\r\n2003.037.003200-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.037.014577-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nId: 168767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.006741-1 - Top Imagem Nf Produções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Jorge Quindeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.005597-6 - Sissa e Rasec Friburgo Industria e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Milenio Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Camozzi - OAB GO005020). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000857-5 - Cisma Comercial Ltda. - Me Por Seu Socio Gerente Carla Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Luacarol Panificadora Lanchonete e Comestiveis Ltda. Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). Em sua impugnação, a executada opõe como defesa: 1) a impossibilidade financeira de cumprir a obrigação e 2) que não teve defesa efetiva no processo de conhecimento, rediscutindo os fatos narrados na inicial da ação ordinária. A matéria de defesa deve se restringir ao excesso na execução e a inexigibilidade do título. Dessa forma, rejeito liminarmente a impugnação. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja adjudicar o bem, designando-se desde já data para a praça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000266-6 - Fernando Antonio Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Jorge Barros e outros. Ao autor sobre fls. 24vº e 25vº \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007107/2001 (2001.818.000024-3) - Julio Cesar Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.818.006028-0 - Paulo Roberto Silva de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.006066-9 - Aline Silva Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha a planilha noticiada às fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2003.818.006853-0 - Erick Jose Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006258-0 - Ananias Pereira de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139). X Marcia Cristina Cabral Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Panno Junior - OAB RJ022794). Deixo de receber os embargos à execução, uma vez que o Juízo não está garantido. Expeça-se guia para depósito no valor indicado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.818.006433-3 - Evimar Mendes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044). X Hipermercado Extra (sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000582-3 - Sandro Azevedo Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Marcio Alexandre de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). `a parte autora sobre certidão de fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005223-0 - Lidiane Wenderrroschy Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Evadin Industrias Amazonia S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005845-1 - Luiz Alberto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Manhatan 16 Produções, Consultoria de Marketing e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). O embargante entende que a sentença \"não expreime a REALIDADE FÁTICA DO EVENTO\". Se discorda do conteúdo da sentença, cabe-lhe o recurso contra a decisão, não se prestando para esse fim os embargos de declaração, que dessa forma são meramente procrastinatórios, razão porque rejeito-os liminarmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006987-4 - Marcus Campagnuci de Esteva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Credicard Itau Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a ré sobre fls. 62/67. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004642-7 - Acacio da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Cred 1 Serv. Finan. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Inexiste omissão, o termo inicial foi fixado na sentença (f. 29). Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.818.000313-5 - Sueli Aguiar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório, decido.\r\n\r\nTendo-se em vista que a demandada recolheu o valor executado, determino o cancelamento da praça, desconstituo a penhora e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.006299-1 - Carlos Figueira Quintal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). X Waldeci Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). compulsando os autos denoto que o veículo descrito pelo OJA na certidão de fls. 65 e na peça de fls. 68 não é o mesmo do documento acostado às fls. 69. intime-se o exequente para que esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.818.006696-0 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.006698-4 - Paulo Henrique Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). venha planilha com o valor do cébito atualizado, visto que os últimos cálculos datam de abril de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.818.000530-4 - Mônica Machado Milliet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 177 - Indefiro o pedido uma vez que quando da interposição dos embargos o Juízo não estava garantido, não podendo a peça de defesa ser \"aproveitada\", uma vez que configuraria o recebimento intempestivo da mesma. Outrossim, foi realizada penhora às fls. 175/176, em valor, inclusive, superior à execução, tendo sido portanto conferida nova oportunidade para a apresenteção da impugnação, o que não ocorreu. \r\n\r\nCertifique o cartório quanto ao decurso do prazo para apresentação de impugnação. Após, designe-se leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.818.005329-3 - Gilmar Zanini Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005641-5 - Adeilson Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006559-3 - Rodrigo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de fls. 91/92. Expeça-se novo mandado de pagamento, ficando a ré ciente de que esta será sua última oportunidade para o recebimento do valor. \r\n\r\nProc. 2005.818.006781-4 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). expeça-se guia para o depósito do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.818.006786-3 - Álvaro Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006906-9 - Maria Natalia Schuenckel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Claro - Atl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). intime-se a ré para que efetue o depósito do valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.000415-6 - Victor Hugo Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). `a parte autora sobre certidão de fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000513-6 - Agnaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). `a parte autora sobre certidão de fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000685-2 - Ingrid da Palma Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Planeta Vivo - Menezes e Silva Eletroeletrônica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005369-6 - Jocelio Medeiro Pinheiro. X Auto Escola 1000 Milhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A, Jonas Masiero - OAB MG007223). Às partes sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.818.005669-7 - Tania Regina de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ034407). X Antonio Moret Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). ... à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005758-6 - Rosimere Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A. Tendo em vista que a migração realizada pela empresa ré foi arbitrária e tem o condão de burlar o determinado na Sentença de fls. 27/28, intime-se a mesma para que retorne o plano telefônico da autora para o anterior, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada conta emitida em qualquer outro plano. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora sobre o depósito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.818.005849-9 - Luiza Amelita Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005926-1 - Ivania Maria Tayt Scon. X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a possibilidade de efeitos infringentes, vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.818.005938-8 - Amauri Hernani Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Entendo que se a regra é aplicalção do artigo 333 do CPC, apenas há que se justificar quando houver a inversão do ônus da prova, não havendo, portanto, omissão. Também não entendo que haja contradição da decisão, uma vez que a parte teve a oportunidade de produzir todas as provas que entendeu necessárias, e se não o fez, foi porque não quis, não tendo havido qualquer cerceamento de defesa. O juiz deve julgar com imparcialidade, com base nas provas que lhe são apresentadas. caberia à parte e a seu patrono a escolha da prova que desejava produzir. Rejeito, pois, os presentes embargos. Não há elementos nos autos que indiquem a hipossuficiência econômica do autor ao contrário, tinha elevado consumo de celular, razão por que indefiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006868-7 - Patrick de Macedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Itaucard Adm Cartões. Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006881-0 - Regis Correa Notargiacomo. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se a segunda ré para que cumpra os termos do acordo homologado às fls. 34, procedendo ao reparo da geladeira do autor ou a troca do mesmo por uma nova, igual ou superior, em 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.007110-8 - Regina Peter Castellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Louback Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007206-0 - Walcirley Freire de Lima e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabella Barroso Teixeira - OAB RJ117779). X Confri Turismo e Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). A sentença traz em seu bojo a sua fundamentação, deixando claro porque entendeu caracterizado o dano e justificou ainda o valor fixado para indenização. Rejeito assim os embargos, meramente procrastinatórios, e fixo multa por litigância de má fé, pelo embargante, de 10% sobre o valor da condenação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007237-0 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora comprou um aparelho de DVD através de carnê das Casas Bahia que seria pago por Edinevaldo, seu colega; recebeu ligação informando que a prestação estava em atraso, quando alegou que a fatura estava paga e lhe foi solicitado que comparecesse à loja para comprovar o pagamento; que recebeu uma carta notificando a inclusão de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito; que foi até a loja, onde lhe informaram que a segunda parcela estava em aberto. Olhando o carnê, fls. 11, verifico que não há na parcela 9 autenticação mecânica de pagamento, mas um simples \"PG\", sem identificação de quem o recebeu. Dessa forma, tendo havido a notificação prévia e estando a parte inadimplente, legítima a restrição, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007344-0 - Manoel Luiz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007346-4 - Maximiliano Itair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007367-1 - Getulio Luiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007411-0 - Zuamy Bezerra Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007466-3 - Jose Manoel Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.007468-7 - Maria Orlanzia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007480-8 - Rafael Sposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007503-5 - Maria Luiza da Silva Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007506-0 - Ademir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007522-9 - Alexsandro Veiga Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007546-1 - Angela Maria Lack. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007630-1 - Ivone Abrantes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007726-3 - Francisca Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nId: 168366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000626-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Ao suplicante sobre fls. 59/60. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001700-4 - HAROLDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Suspendo o processo até a realização de perícia na interdição. Prazo máximo 180 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000292-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIAM DE OLIVEIRA Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000254-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MUSSOLINI SILVINO Ao exeqüente para complementar as custas devidas para a expedição da carta precatória como segue: campo 38 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 0,10; campo 41 - R$ 5,45; campo 42 - R$ 0,54; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 0,11; campo 47 - R$ 1,14 e campo 48 - R$ 0,30. A conta a ser recolhida a quantia relativa ao campo 43 poderá ser a de nº 340306966-3 ou 600202696-8. Quanto aos campos 47e 48, as contas são, respectivamente, 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000819-0 - CRISTIANE ALBOIM DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TADEU MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)), HOSPITAL ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) À parte autora sobre fls. 176/177. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.040.000121-5 (14.953) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SABROR - SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R.O.R. LTDA), OSMAR CANELLAS), RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas como segue: OJA (714-6), campo 37 - R$ 12,24; CAARJ, campo 42 - R$ 1,24; FUNPERJ (600225174-9), campo 47 - R$ 0,61 e FUNDPERJ (567300124-3), campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.001667-8 - TBI 2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o dos bens segurados que constam na apólice de seguro e suas condições gerais, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação (fls.85).Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Retifique-se o valor da causa para que conste a importância de R$ 77.310,00 (fls.85). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, em FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.040.000120-3 (15.090) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R.O.R. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO Na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 168802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001094-0 - Rodrigo Fonseca Figueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000782-6 - Maria José de Andrade Graeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.78 . Portanto, deixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certificado o trânsito em julgado não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001185-4 - José Luiz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001316-4 - Márcio Antônio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico que, em atendimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito- Dr. Flavio Silveira Quaresma, faço expedir mandado de pagamento no valor depositado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.844.001701-7 - Igor Craveiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 16:10 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001744-3 - Carlos Augusto Ferreira Leite. X Banco Vokswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 15:40 Horas. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001168-2 - Sul Paraibana Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Ronaldo Braz. Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000879-0 - Francisco Carlos da Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Regularize-se a petição de fls. 62/63, no prazo de 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000385-7 - Marco Antônio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000943-4 - Renata Lopes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Malu de Paraíba do Sul Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré Malu de Paraíba do Sul Modas Magazine Ltda. ME. ao pagamento de R$ 350,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção a partir desta sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000725-3 - Ana Sueli Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). 1. Diante da certidão de fls. 156, deixo de receber o recurso de fls. 142 a 153, eis que deserto; 2. Quanto ao recurso de fls. 134/141: Venha a declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte autora e pelo seu patrono; 3.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 4. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.844.000725-3 - Ana Sueli Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução, em substituição a realizada nos autos; 2) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução; 3)Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta|(s) do(s) executado(s) ; 4) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.844.001084-7 - Elaine Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Fls. 141: Diga a parte ré em 10 dias sobre o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.844.001465-8 - Lina Carem Alves Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Não há que se falar em multa do art. 475-J do CPC, eis que o juízo foi garantido com penhora on line realizada, antes da intimação do executado para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, que não houve nos presentes autos. Portanto, fls. 21/23, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.844.000269-5 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Viação Pantera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Imaculada Conceição de Azevedo - OAB MG070697, Cristina Zanzoni de Andrade - OAB MG069988). 1. Apesar de considerar desnecessário e menos célere, haja vista a possibilidade de nova execução do valor residual, recebo o recurso no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000292-0 - Jair de Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.000295-6 - Ana Lúcia Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Raphael Restum de Souza - OAB RJ135084). Fls. 118: Diga o autor, no prazo de cinco dias. Esgotado o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000346-8 - Renata da Silva. X Avon-cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000781-4 - João Augusto Graeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A -telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.79. Portanto, deixo de receber o recurso eis que deserto. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000917-3 - Alcidio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.52 . Portanto, deixo de receber o recurso eis que deserto; 2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000922-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.97. Portanto, deixo de receber o recurso, eis que deserto. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000924-0 - Andreia de Souza Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.97. Portanto, deixo de receber o recurso, eis que deserto. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000927-6 - Vilani Serafin Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente deixou de cumprir o determinado às fls.97. Portanto, deixo de receber o recurso, eis que deserto. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000930-6 - Marlene Fernandes Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.000968-9 - Gabriela da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000972-0 - Ivan de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001080-1 - Marcio Greik Nascimento Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001155-4 - Horacio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Ricardo Cerqueira Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.001136-7 - Avelar Soares Bitencourt. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Diga a ré sobre o valor remanecente da execução. \r\n\r\nProc. 2006.844.000797-8 - Otaídes de Oliveira Ribeiro Junior. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo A.I.J. para o dia 08/05/2007, às 12:10 horas. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001480-6 - Flávia Guimarães da Silva. X Luiz Humberto Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 16:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001631-1 - Rosinéa Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Redesigno o ato para o dia 10/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001734-0 - Francisco Carlos Silva Moreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Tendo em vista que o autor não é o titular da conta de energia elétrica, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001772-8 - Alessandra Regina Lopes. X Cartão de Crédtio Mais Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 16:20 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001893-9 - Fabiano Barboza Ramos. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:50 Horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000567-0 - Elza Bonfante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.844.001326-7 - Jorge Luiz de Miranda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001371-1 - Lydia Theóphilo da Silva. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 15:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001453-3 - Andréia Ferreira Vieira Alves. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:40 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001592-6 - Leandro Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Unibanco União de Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001775-3 - Angélica Marques. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000005-6 - Vicente Campos de Freitas. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Defiro os requerimentos feitos em AC. Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:20 Horas. \r\n\r\nId: 168427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000671-4 - MARIA CIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LAZARO DOS SANTOS Decisão:Venha certidão de inexistência de depedentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.067.000879-5 (935) - EDNA RANGEL BRANDAO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X MARINA MARTA MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.067.001950-9 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO CONDADO CAMBURY CUMPRA-SE O ACORDAO. Intimaçao da parte autora para recolher custas processuais , a saber: Distribuiçao 0723-7 R$ 3,49; AOJA : R$ 12,24; APCJ 0711-2 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 150,45; CAARJ R$ 16,96; Distribuidor 0723-7 R$ 17,45; Acrescimos R$ 3,49; Taxa Judiciaria R$ 42,59; FUNPERJ Campo 34 ( 6002-25174-9) R$ 9,35 e FUNDPERJ Campo 35 ( 5673-00124-3 ) R$ 9,35. ( Port.01/2004 - B) \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002362-1 - JUSCELINO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o segundo negocio jurídico estabelecido entre as partes, denominado \"refinanciamento\" e declarar inexistente qualquer dívida relativa a este contrato, sob pena de multa de R$ 300,00, por cada cobrança ou desconto em desconformidade com esta sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11,45, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por dano material e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente a contar do publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.004300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNO COSTA FAJARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.004302-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTAIR PEÇANHA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.005470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000444-6 - WALDEIR PAES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.000495-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Decorrido o prazo sem manifestaçao do executado. Diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002857-5 (1306) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X LUCIANA GUIMARAES PREUSS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Intimação do patrono do autor para regularizar sua representação processual. - Devolvida CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.005484-6 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, j do CPC. (Intimação da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 9.063,10, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução) \r\n\r\nProc. 2006.067.002519-8 - ALEX SANDRO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de valor relativo à diferença, observando-se o valor máximo de 40 salários no cômputo total, que deverá ser apurado em liquidação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.004805-8 - CARLOS EDUARDO CASTELANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X ESPOLIO DE SONIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil, para declarar quitada a obrigação entre as partes. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001585-1 - AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREDIAL PANAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Cálculo acostado. Diga a parte ré. Port. 01/2004\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005491-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débitos oriundos de \"crediário automático\", ... b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro os valores descontados da conta do autor a título de tarifas de adiantamento do depositante, que, já calculado em dobro, totaliza o valor de R$ 86,00... d) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00... e) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a transformar a conta corrente da autora em conta corrente de natureza exclusivamente salarial, sem a cobrança de tarifas de manutenção de conta e com os serviço disponíveis para conta desta natureza, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.067.006600-9 - JOSIAS ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.004221-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X JOSE PREFEITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822), Dr(a). JONAS PADULA PREFEITO (RJ-135112) Devolvida CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.006309-4 - OLINDINA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Laudo acostado. Diga a parte ré.\" - Port. 01/2004 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.067.001628-4 - MARCONI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira do autor, no maior numero de parcelas possíveis, para, somente após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANATEL, poder interromper o serviço. Trata-se da forma mais justa e adequada à hipótese, ante essencialidade do serviço, sendo o parcelamento do débito praxe da ré nas negociações de débito. Vinda a proposta de parcelamento, intime-se pessoalmente a autora para dizer se concorda com os termos ali lançados. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.001145-4 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X ACOUGUE CRUZADO DE QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Venha planilha atualizada do débito para início da execução - art. 475 B do CPC. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.004162-3 - NEIDE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO IRMA DULCE DA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.067.000225-5 - SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CLEUZA GOIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Sentença:...Desta forma, rejeito liminarmente os Embargos, julgando extinto o processo na forma do art. 739, I do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.003432-1 (535) - MANOEL BALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.006196-8 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JORGE LUIZ ORNELLAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.006246-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X FERNANDA CRISTINA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.434.000047-5 (028) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA DROGAMERICA LTDA E OUTROS DECISAO:Aguarde-se no arquivo, tendo em vista a ausência de pessoa habilitada à qualidade de síndico.(Republicada por incorreçao - Port.01/2004 B) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003467-3 - JESSICA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.067.002669-3 - ELISABETE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:Homologo os honorários periciais, por se tratar de valor compatível com o trabalho a ser desempenhado pelo expert. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005751-5 - MARIA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.001753-1 (1842) - JORGE LUIZ SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Intimação das partes para ciência da audiência designada para o dia 16/05/2007 às 14:30H na sala de audiências da 6º V. Cível de Nova Iguaçu - R Dr. Mário Guimarães, 968 Bairro da Luz. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.001842-0 (1858) - JEFFERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.067.003220-8 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar apenas a ré (Banco Unibanco) ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais, julgando improcedente este pedido com relação às demais rés (Lua Nova e Banco do Brasil); JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, quanto ao pedido de cancelamento do protesto, pela perda do objeto e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.067.003492-8 - JAIRO LEAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com os honorários advocatícios de 10% observada, no entanto, a Gratuidade de Justiça já deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.005040-5 - JOSE ALEXANDRE CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro os valores descontados indevidamente e não estornados, corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a contar da citação, devendo ser discriminados em planilha na fase de execução e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a contar da citação, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.002978-7 (437) - Inventariante: LUCIANA ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT (RJ-134557)) X PAULO ADELINO DA SILVA - ESPOLIO Decisão:Defiro a expedição de alvará, devendo ser atendida a cota da Fazenda de fl. 52, em seu item 2. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.067.001483-7 (1051) - MOACIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A - TELEMAR Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001378-0 - GERSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Laudo acostado. Digam as partes.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000704-4 - MARIA DA SOLEDADE GOMES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"À ré para depositar o valor correspondente a 50% dos honorários periciais\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.004600-1 - LUCILENE DE LIMA BIANCARDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Ao réu para depositar honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000257-7 - LAZARO THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a empresa ré para regularizar a assinatura da contestação em 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003597-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rever o contrato e declarar a nulidade da cláusula contratual relativa a descontos no benefício previdenciário da autora a título de \"reserva de margem consignável\" ou \"parcela mínima\", tornando definitiva a tutela antecipada, mantendo-se o contrato nos seus demais termos; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir a quantia total de R$ 600,00 referente ao dobro dos descontos indevidos, corrigida monetariamente a contar do desembolso (período de fevereiro a novembro de 2006) e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.067.005492-7 - HUMBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004510-3 - ARI JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SQUADRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), FIAT AUTOMOVEL S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.067.001174-4 - JOAO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a pagar ao autor a quantia de R$ 355,00, corrigida monetariamente a contar do desembolso (fls. 30/32) e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN, a título de indenização por danos materiais; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a condenação por força do beneficio da Gratuidade de Justiça, ressaltando que foi vencida em maior parte. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.000851-0 - SEVERINA JOSE CARLOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X MARIA SALETE RAMOS BARBOSA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para reintegrar definitivamente a autora na posse do imóvel indicado na inicial (lotes 1 e 2 da Quadra H, da Rua Rafael Bluvol, Loteamento Jardim Campo Alegre - Queimados), conforme laudo pericial de fls. 103/123. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004840-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GERSON ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.067.003550-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DOGAS QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.006009-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DE ANDRADE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000676-3 - MARISETE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré para recolher custas de FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005229-3 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003941-0 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Ao réu para depositar o valor correspondente a 50% dos honorários periciais.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.003024-8 (449) - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO) Decisão:Atenda-se ao MP. (À parte autora para fornecer cópias para citação dos confrontantes). \r\n\r\nId: 168807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003645-7 (672) - ADRIANA SOARES DAGUIEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 211v. AGUARDA-SE O PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.067.006910-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Sem preliminares, dou por saneado o feito. Defiro prova pericial a ser realizada pelo Dr. Celso Tavares Garcia, CRM 52 35877-4 do quadro de peritos do TJ/RJ. Venham os quesitos. Após, decidirei quanto a prova oral. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001061-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Ao autor para: A) Esclarecer os cálculos, inclusive quanto aos juros e o total. B) Trazer o contrato no original. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001106-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor: A) Trazer procuração no original ou autenticação. B) Esclareça os cálculos, quanto ao valor total, juros em percentual legal e excluir a taxa ilegal. \r\n\r\nProc. 2007.067.001107-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NANCI MOURA MENDES Despacho:Ao autor para: A) Dar a causa valor conforme o bem pretendido e recolher as custas faltantes. B) Esclarecer a planilha, quanto aos juros, se estão conforme o premitido em lei e se constam outras parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.067.001168-2 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO PELA SERVENTIA, REGULARIZE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.067.001181-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO PELA SERVENTIA, REGULARIZE-SE O AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.006064-2 - ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ.....CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.S 44.............. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001156-6 - MARLI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO IBI S/A Decisão:1) Defiro JG à autora; 2)Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. Prazo:05 dias, sob pena de indefrimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.067.000375-1 (1476) - CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001190-6 - CATARINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X VALDIR GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça retro requerido. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.004250-0 - AUTO PEÇAS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000860-9 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.067.001040-9 - ESPOLIO DE NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X DAYSE DA SILVEIRA SUZANO Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001155-4 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO Despacho:venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000339-9 - AMARILDO COLINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTICA EDUARDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se para audiência do 277, CPC e intime-se, a realizar-se no dia 12/07/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.067.000463-0 - IRAILTON FERREIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AS PRECATÓRIAS A SEREM EXPEDIDAS EM NOME DOS 1 E 2 RÉUS, TENDO EM VISTA OS ENDEREÇOS PERTENCEREM À COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003298-1 (698) - SEVERINO DOS RAMOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exeqüente, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000515-3 - GILBERTO DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X SUPERVIA S/A Despacho:Ao autor..... \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA Despacho:Defiro J.G. Esclareça o autor quanto ao pedido, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000559-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguardo documento no original. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000863-4 - DJALMA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000485-9 - MARCO ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BMG S/A Despacho:Adeque-se o valor dado a causa a pretensão moral e material buscada. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001255-8 - ROSANGELA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda da inicial. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004677-3 - FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiencia da conciliação....... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001148-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CASSIANO SOBRINHO Despacho:Ao autor para: A) Esclarecer fls. 06/12; B) Trazer a procuração no original ou autenticada; C) Trazer o contrato no original ou autenticado; D) Indicar o valor devido, esclarecendo se os juros estão conforme o legalmente devido; E) Esclarecer o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.067.001169-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSEMERY FLOR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.001171-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha a notificação contendo os dados qualificativos do réu, em especial seu endereço completo, em consonância com os dasos contidos no contrato, para análise do pedido liminar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.067.001172-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVERALDO ANDERSON GAMA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.067.001173-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX RODOLFO DA SILVA Despacho:Venha a notificação contendo os dados qualificativos do réu, em especial seu endereço completo, em consonância com os dasos contidos no contrato, para análise do pedido liminar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.067.001185-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOVELINO RODRIGUES FRANÇA Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO PELA SERVENTIA, REGULARIZE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.067.001187-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON PEREIRA RAMOS Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO PELA SERVENTIA, REGULARIZE-SE O AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001057-4 - NOBERTO GAMA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X JOSE FERNANDO SANTOS DE JESUS Despacho:Ao autor, para esclarecer se o valor dado a causa corresponde ao pedido de dano moral e valor da propriedade. Altere também o \"nome\" dado a causa, para reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.001119-5 - FABIO DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu (Município de Queimados) sobre o inteiro teor da certidão de fls. 176. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.003405-9 - EDUARDO PATRICIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA MENDES VIEIRA (RJ-107207)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Sem preliminares, dou por saneado o feito. Defiro a realização de prova pericial, a ser realizada pelo Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, especialista ortopedista. Às partes, para a apresentação de quesitos. Após, ao MP. Em seguida, dê-se vista ao perito para apresentação do laudo em 30 dias. Em seguida, decidirei sobre a prova oral, se necessária. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.067.001003-3 - JOSE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, para sanar a omissão da inicial apontada a fl. 23 e comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias, I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.000876-5 - CELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exeqüente, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.005541-3 - ADEVALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTARQUIA-RÈ. \r\n\r\nId: 168808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.004340-8 - MERCEDES PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Intime-se o autor para apresentação de novo instrumento de mandato.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.001372-0 - MATHEUS DE SOUZA PARENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X CARLOS EDUARDO SOUZA SALES SOARES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha a pretensão demonstrada à fl. 27 por via autônoma. Tendo em conta que a jurisdição já foi prestada, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.002455-8 - ADRIANO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CLAUDIO HENRIQUE MENEGUCI MONTEIRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Venha a pretensão demosntrada à fl. 26 po via autônoma. Outrossim, para evitar prejuízos ao requerente, oficie-se ao órgão pagador para que informe o valor do décimo terceiro recebido e as férias do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.003579-9 - DAVI COELHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PORTELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, na proporção de 15% para cada filho, e, na hipótese de laborar sem vínculo empregatício, em quantia equivalente a 35% do salário mínimo, na proporção de 17,5% para cada filho, pagos até o 5o. dia útil do mês subseqüente ao vencido, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...)\". Queimados, 15 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.000838-5 - GREGORI GABRIEL DA SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Defiro JG. Deixo, por ora de fixar alimentos provisórios, pois, ao que parece, os genitores possuem, cada um, a guarda de dois filhos. Designo o dia 24/04/2007 às 13:30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se observando-se que a audiência é una no qual a ré deverá apresentar contestação e as partes produzirão as provas pretendidas. I. \" \r\n\r\nProc. 2007.067.000839-7 - THAMARA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MARCO ANTONIO NUNES PEREIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Defiro JG. Emende-se a inicial para que as autoras formulem pedido certo acerca dos alimentos, inclusive no que tange ao percentualna hipótese de vínculo empregatício. Outrossim, proceda-se à correta atribuição do valor da causa. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000998-5 - MARIANY DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIVALDO BATISTA DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Emende-se a inicial para a indicação dos ganhos mensais do réu, retificando, se for o caso o valor da causa.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.067.000190-0 -, DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito (...)\". Queimados, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.067.002484-3 (2602) - L.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO (RJ-055262) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.067.001718-7 - FLADENILDA MELO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X MARCO ANTONIO COSTA CORREA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de Divórcio litigioso em que o réu, citado, apresentou sua resposta às fls. 24/25, protestando pela improcedência parcial do pedido. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo os pontos controvertidos na guarda dos filhos, bem como na partilha dos bens adquiridos na constância da união. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 25/04/2007 às 14 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 36, bem como as tempestivamente arroladas. Intime-se a parte ré, cientificando-a de que poderá arrolar testemunhas, ou trazê-las independentemente de intimação. Dê-se ciência ao parquet.\" \r\n\r\nProc. 2005.067.004178-5 - JOSE FRANCISCO LADEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ELMIRA ALGARRAO DA SILVA MARINS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo referente aos alimentos e partilha de bens, de fls.46/47, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: ELMIRA ALGARRÃO DA SILVA. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes (...).\" Queimados, 7 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.067.002925-4 - GABRIELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X FABIANO ROBERTO DA COSTA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 09/05/2007 às 15 horas para audiência especial. Intimem-se pessoalmente autora e réu. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2004.067.004504-1 - ANE CAROLINE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X DAVID CARDOSO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Manifeste-se a RL da exeqüente quantoa a certidão negativa de fl. 22, verso.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.067.000894-4 - SOLANGE CRISTINA CARDOSO DE SOUZA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X OZIEL SALINO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Junte-se aos autos cópia do título executivo.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.002598-8 - JONATAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X ANA PAULA PEREIRA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia em que a ré, citada, apresentou sua resposta às fls. 11/13, protestando pela improcedência do pedido. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido no binômio possibilidade/necessidade, consubstanciado na possibilidade da ré em arcar com seu próprio sustento ante a maioridade alcançada. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 22/05/2007 às 15:30 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se a ré, cientificando-a de que poderá arrolar testemunhas, ou trazê-las independentemente de intimação. Dê-se ciência ao parquet.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.002807-2 - SILVIO LUIZ DE MORAES NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X BIANCA NORMANDIA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia em que a ré, citada, apresentou sua resposta às fls. 25/27, protestando pela improcedência do pedido. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido no binômio necessidade/possibilidade. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 09/05/2007 às 14:30 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se a ré, cientificando-a de que poderá arrolar testemunhas, ou trazê-las independentemente de intimação. Dê-se ciência ao parquet.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.003100-9 - JOÃO ANTONIO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia em que a ré, citado, apresentou sua resposta às fls. 21/22, protestando pela improcedência do pedido. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido no binômio necessidade/possibilidade. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 02/05/2007 às 13:30 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunh tempestivamente arroladas. Intime-se a ré, cientificando-a de que poderá arrolar testemunhas, ou trazê-las independentemente de intimação. Dê-se ciência ao parquet.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.067.000617-1 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X L.S.C.) E.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Diante do informado à fl. 123, oficie-se ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos provisórios, conforme requerido.Não obstante, em derradeira oportunidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo o dia 24/04/2007 às 14:30 para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.067.000305-1 - EFIGENIA CANDIDA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONILDO ABRANCHES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de IVONILDO ABRANCHES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º., II e 1.775 do Código Civil, nomeando EFIGÊNIA CANDIDA ABRANCHES sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que o interditando não possui bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" Queimados, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.000413-6 - ANA PAULA DA CONCEICAO AZEVEDO DE ARAUJO X JANDYRA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Tendo-se em conta a manifestação do parquet, bem como a documentação acostada às fls. 10/11, declino da competência para um das varas de família da capital para onde os autos deverão ser remetidos após a baixa.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000914-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MARINA CRISTINA DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 16/05/2007 às 16 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.000950-0 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X VALQUIRIA MARIA DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO; Despacho - \"Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 22/05/2007 às 14:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.067.002822-8 (2733) - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar que José Jorge dos Santos é pai de Victória Cristina da Silveira bem como para condenar o réu a prestar alimentos em quantia equivalente a 12% (doze por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais e, na hipótese de inexistir vínculo empregatício, em valor correspondente a 80% do salário mínimo, devendo o pagamento se dar, em qualquer dos casos, até o dia 5 de cada mês mediante recibo da representante legal ou depósito em conta bancária em nome desta, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC (...)\". Queimados, 15 de março de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.003461-4 - LAIS ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA DANTAS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Tendo-se em conta que as partes alcançaram solução dialogal para o litígio condicionada ao resultado do exame pericial não impugnado, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 19 com o aditamento de fls. 32 e 34, extinguido o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC (...)\". Queimados, 15 de março de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.000653-4 - JHONY WILLY ARAUJO LEIRAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X NILCETE LEIRAS DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Assiste razão ao parquet. Assim, emende-se a inicial com relação ao pedido de retificação de óbito. Publique-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.067.000923-1 - RENAN VINICIUS LOUZEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Cumpra-se o V. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.067.003518-7 - ROBERTO NEY LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X REGIANE DINIZ DE OLIVEIRA), ROBERTO DINIZ DE OLIVEIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Em provas.\" \r\n\r\nProc. 2004.067.003625-8 - PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA), JULIANA SANTANA DOS SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de modificação de cláusula em que a ré, citada, apresentou sua resposta às fls. 24/26, protestando pela improcedência do pedido. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na possibilidade do alimentante. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 17/04/2007 às 15:30 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao parquet.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha C/C Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.005587-5 - SUELI NARCIZO COUTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GILSON RODRIGUES DE SOUZA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha em que o réu, citado, quedou-se inerte, razão pela qual decreto-lhe a revelia. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 24/04/2007 às 16 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao parquet.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.000684-4 - ANA LUIZA LIMA CARVALHO DE MORAES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X PAULO SERGIO LIMA TRINDADE DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecimentos sobre os rendimentos do réu bem como para que se formule pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Retifique-se, se for o caso, o valor da causa\". \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002692-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAVALCANTI E CIA. LTDA. ( VIAÇÃO NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Fl. 45 - Anote-se. designo o dia 24/04/2007 às 14 horas para audiência para a oitiva das testemunhas arroladas...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003318-3 - ELEUZA MARIA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X PEDRO MACHADO LEANDRO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: DECISÃO - \"(...) Diante da ausência do patrono da autora apesar de devidamente intimado, e afim de evitar prejuízo ao direito da parte demandante produzir prova no processo, designo o dia 09/05/2007 às 16 horas para que possam ser ouvidas as testemunhas que vierem a ser arroladas tempestivamente pela autora (...)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.005278-5 - WILSON PEREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Venha o documento do carro conforme requerido pelo parquet.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.067.000667-2 (250) - ENEILDES ARCANJO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Antes de apreciar o pedido de cisão formulado pelo executado, designo audiência especial para o dia 18/04/2007 às 16 horas. Intimem-se. Dê-se ciência aos defensores e ao parquet.\" \r\n\r\nProc. 2002.067.002785-0 - S.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: DECISÃO - \" Apesar da intimação do patrono o réu não foi intimado, redesigno audiência para o dia 08/05/2007 às 16 horas. Publique-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.067.004713-0 - FELICIA BRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X AGRIPINO FERREIRA DE SOUZA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declarações de fls. 41/42, e o parecer favorável do MP à fl. 45, recebo a emenda e JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: Felicia Nogueira Breto. Diante da documentação acostada às fls. 30/34 não há bens a serem partilhados. Anote-se corretamente na DRA tratar-se de divórcio judicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa (...)\". Queimados, 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.067.004729-7 - EDEGAR CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X LAUDENIR BARBOSA FERREIRA CABRAL) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À PARTE INTERESSADA, A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nId: 168809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003167/1999 (1999.814.001290-8) - Terezinha Martins de Oliveira. X Gilson José Legramante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \"Ao exeqüente sobre a proposta de acordo.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.001313-6 - Creuza de Fátima Bernardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Dinorá dos Santos Brito Batista. Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/05/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.002055-0 - Edson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Defiro J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003391-0 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 18.200,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001166-8 - Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.001261-2 - Cleide Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Telerj Celular S/A. Ao autor para que esclareça quem é a Telecomunicações SP de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.814.001297-1 - Izanira Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Credicard Administradora de Cartões S/A. Não vislumbro pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000149/1996 (1996.814.000002-0) - Ana Lucia Paranhos Martins. X Valdir Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \"Intime-se para pagamento de R$ 17.793,83, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002048-0 - Isaías Celso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002661-6 - Marcia Ramos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \"ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002931-9 - Robson Emilio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). \"Deixo de receber os embargos de fls. 96 por serem intempestivos. Ao exeqüente, se pretende adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002721-0 - Antonio Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Intime-se para pagamento do valor de R$ 8.400,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e inicidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000327-0 - Marilene da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Fls.96 - Com razão a autora.\r\n\r\nJulgo deserto o recurso, reconsiderando a decisão de fls.94v, face à certidão de fls.94 (supra). \r\n\r\nProc. 2006.814.002359-0 - José Carlos de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Cumpra-se fls. 26.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001239-9 - Francisco Estevan da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bgm e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001240-5 - Francisco Estevan da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Schahins/a e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001243-0 - Francisco Estevan da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bmc e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001251-0 - Marli Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Lojas Cem. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001260-0 - Geni da Silva Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financ. Venha prova da inclusão do nome do autor pelo réu em cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.814.001298-3 - Henrique Leal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001314-8 - Jorge Luiz Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/05/2007 às 14h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001315-0 - Aristeu Faria Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Credicard S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/05/2007 às 14h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001317-3 - William Henrique Cortes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Fininvest S/A e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/05/2007 às 15h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.001263-6 - Dalva Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Brasil Telecom S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2007 às 13h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.000052-8 - Lidiomar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.814.001338-0 - Maria da Conceição Gomes Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 31/05/2007 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001339-2 - Fabiana Camara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X Banco Itaú. Fica a Audiência de Conciliação designada para 31/05/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001350-1 - João de Deus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Fica a Audiência de Conciliação designada para 31/05/2007 às 14h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001352-5 - José Maurício Cardoso Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Serasa e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 04/06/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001354-9 - José Maurício Cardoso Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 04/06/2007 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.001592-4 - Maria Francesca Vitale Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Supermercado Novo Mundo de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-sebaixa e arquive-se- PRI. \r\n\r\nProc. 2005.814.001395-8 - Rosangela de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Banco Abn Amro Real. Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários,.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.814.002617-5 - Neide Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000965-0 - Wilson Francisco Santana Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. \"Audiência de conciliação designada para 15-05-2007, às 11:15h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001340-9 - Marcelo Arapuã Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Empresa Cetelem Brasil Sac. Fica a Audiência de Conciliação designada para 31/05/2007 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001343-4 - Romildo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 31/05/2007 às 13h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001344-6 - Romildo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ótica Toil LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 31/05/2007 às 13h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001345-8 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Cdl - Clube de Diretores Lojistas de Queimados. Fica a Audiência de Conciliação designada para 31/05/2007 às 13h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001347-1 - Daniele Matosinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 31/05/2007 às 14h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001348-3 - Romildo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 31/05/2007 às 14h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001351-3 - Romildo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cdl- Clube de Diretores Lojistas de Queimados. Fica a Audiência de Conciliação designada para 04/06/2007 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001355-0 - Romildo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica a Audiência de Conciliação designada para 04/06/2007 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001356-2 - Romildo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 04/06/2007 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001357-4 - Valter Henrique Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ponto Frio _globex Utilidades S/A e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 04/06/2007 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001358-6 - Tatiane Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Fica a Audiência de Conciliação designada para 04/06/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.002881-2 - Nilza Maria de Fatima Aredes de Jesus. X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004378-3 - João Batista Ferreira Gomes. X Telemar. SENTENÇA:Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito com o exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.000124-7 - Luiz Henrique Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Administração de Cartões. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.002055-2 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Paraná Banco S/A. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.002999-3 - Atelina Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Itaù (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000747-1 - Natalia Patricia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Garcia Lisboa - OAB RJ046540). X VIVO - S.A e outro. AC dia 19-04-2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.814.001370-7 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Cdl - Clube de Diretores Lojistas de Belford Roxo. Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/06/2007 às 13h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001371-9 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Argucia Jeans Modas e Acessórios do Vestuário LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/06/2007 às 13h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001372-0 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco do Brasil S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/06/2007 às 14h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001373-2 - Verônica Badaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa. Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/06/2007 às 14h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001374-4 - Maristela Lopes Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc- Cdl - Clube de Diretores Lojistas de Queimados. Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/06/2007 às 14h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001378-1 - Laudicea de Sena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa & Vídeo - Mobilita Comércio e Representação LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/06/2007 às 14h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001380-0 - Jorge José de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/06/2007 às 15h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001383-5 - Maristela Lopes Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ativos S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/06/2007 às 15h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001384-7 - Bianca Cristina da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Credicard Administradora de Cartões. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001385-9 - Tereza de Lourdes Corrêa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bradesco S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001389-6 - Mari Hellen Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Banco Hsbc. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.000546-9 - João Barbosa. X Ricardo Esteves Edeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). Intime-se para pagamento em 15 dias o valor de R$ 18.598,60, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000473-6 - Andrea Gomes da Cruz e Maria Arlete Cezar da Costa. X Voyager Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.004383-5 - Jorge dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco B. M. C. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.002062-0 - Regio Marques da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se para pagamento em 15 dias , o valor de R$ 973,03,sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001339-2 - Fabiana Camara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). X Banco Itaú. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001350-1 - João de Deus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Venha a última conta paga \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002897-0 - Jaime Verissimo da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003108-9 - Selma Furtado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio de Almeida Rubianes - OAB RJ065237, Luiz Carlos dos Santos Junqueira - OAB RJ060792). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.814.000742-9 - Nelsom de Sena. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000847-1 - Idevani dos Santos Souza. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000028-0 - Wilton Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mi reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.814.002361-9 - Walderli Santiago Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fininvest S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo de fls.176.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001407-4 - Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001408-6 - Elizabeth Sanches Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 13h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001410-4 - Livia Weles de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X VIVO - S.A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 14h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001411-6 - Teresa Cristina Henrique Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 14h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.002628-4 - Rita de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Roberto Ferreira de Abreu e outro. Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 70/71\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002146-1 - Edson Fernando da Silva Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Precision Work Service LTDA. Face a portaria 02/2004,pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 51\". \r\n\r\nProc. 2007.814.001444-0 - Itamar Valim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Banco Itaú. Fica a Audiência de Conciliação designada para 11/06/2007 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001447-5 - Eloina Madsen da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 11/06/2007 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001448-7 - Rodrigo de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Ronaldo Teixeira de Matos. Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/06/2007 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000125-1 - Sucena Geara Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cellstar do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). À parte autora sobre folhas 203. \r\n\r\nProc. 2003.814.002041-7 - Sandra de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Ericsson Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). \"Aguarde-se o julgamento dos embargos. Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002518-1 - Debora Mendes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \"Ao embargante.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004103-8 - Valdir José Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Fianciamento e Investimento. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.814.000646-6 - André Luiz da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Editora Peixes. Não cumprida a decisão de fls.24 verso, aguarde-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.001412-8 - Sebastião Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 14h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001413-0 - Roseli Medeiros Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Banco Bradesco S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 14h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001415-3 - Ingrid Casolare de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Banco Itau Card S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 15h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001417-7 - Lucio Mauro Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Life Saude Medica Simples LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 06/06/2007 às 15h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001440-2 - Neria Silva das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Casas Bahia. Fica a Audiência de Conciliação designada para 11/06/2007 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001442-6 - Alex dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Credicard Citi. Fica a Audiência de Conciliação designada para 11/06/2007 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001443-8 - Flávio Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Morada. Fica a Audiência de Conciliação designada para 11/06/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001449-9 - Tereza de Lourdes Corrêa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Bradesco Cartões S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 12/06/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nId: 168331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.003125-0 - A FAMAR FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) Decisão:1 - Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000460-3 - LEONCIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X Falecido: JOSE CESARIO DE LIMA Ao requerente sobre o ofício de fls. 22/23. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de clausula contratual c/c rep.de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001606-8 - EDMUNDO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X UNIMED - RESENDE (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000119-7 - Inventariante: ALAYDE DE MIRANDA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)), Interessado: RICARDO LAVOIE FORTES, Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DULCE DE MIRANDA FORTES Decisão:1- Defiro gratuidade justiça ao Requerente.2- Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se onde couber. Proceda o Cartório a retificação da autuação.3- Venham as certidões negativas fiscais atinentes ao bem e rendas do espólio, no prazo de 15 dias. 4- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1995.045.032403-9 - Inventariante: SILVIA OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X NILSON CONSENTINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para fornecer cópia da inicial para a expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.534.004829-4 - MARIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X HILDA GUIMARAES DE CARVALHO DIAS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.003419-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X FERNANDO RODRIGUES MONTEMOR Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.005228-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA VEIGA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-019305), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.045.001695-5 - Inventariante: ANA ROSA DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X ANTONIO RIBEIRO Ao interessado para fornecer as cópias para instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.045.001743-1 - Inventariante: LUCIA TAVARES DE MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO DA SILVA MAGALHAES Decisão:1- Manifestem-se os Interessados sobre a resposta de ofício a fls. 125.2- Venha aos autos a certidão negativa fiscal Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.003755-9 - RITVA MARINA SAARELA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de AARNE ROSSI.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 04/07, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.045.005163-5 - Inventariante: JOSE GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MAILDA FERREIRA PINTO Ato Ordinatório -Fica a parte interessada intimada a fornecer cópias para instruir o formal de partilha, bem como recolher as custas de confederência das referidas cópias \r\n\r\nProc. 2005.045.000605-0 - Inventariante: SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (SP-051619)), Interessado: NATÁLIA LOPES FERNANDES, Dr(a). ELAINE LOPES PORFIRIO (RJ-127466)) ANA BEATRIZ DOBBIN DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JEFERSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 72v. - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.045.001921-3 - Inventariante: CLEUSA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALCY DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.003931-7 - Inventariante: VERA ARCHIPOVS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Aos interessados sobre o ofício de fls. 42/44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004558-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Fls. 101/122 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.Fls. 125/128 - Diga o Autor em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001363-0 - PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JACQUES SODRE VIANA Ato Ordinatório -Fica o exequente intimado a fornecer cópias da inicial para citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Fls. 62/63, ante a propriedade (fls. 64), defiro a penhora do veículo, tal como requerida.Expeça-se, pois, ocompetente mandado de penhora, avaliação e depósito, bem como ofício ao DETRAN determinando as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.045.005558-6 - ROMANA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ANA LIGIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Fiador: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.000522-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ás partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.045.000201-0 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRUCUS LANCHONETE LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.001484-0 - ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:1- Emende-se a inicial, a fim de individualizar os pedidos de dano moral e material formulados na inicial.2- Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.000314-1 - FLAVIO LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 25/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000763-4 - SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Autor sobre a cota ministerial de fls. 154/v. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/expresso pleito de antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004183-8 - JUAREZ FERNANDO MOREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONAN DA VILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004383-7 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo de Credito, cc Descontiuição de Protesto cc Reparação de Danosa Morais cc Lucr \r\n\r\nProc. 2007.045.000980-7 - VIPS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada, a fim de determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito.Intime-se.Oficie-se ao SERASA e ao SPC.Oficie-se ao Cartório de Protesto do 1º Ofício de Resende para que providencie, provisóriamente, o cancelamento do protesto de fls. 23.Cite-se.(Fica o Autor intimado a retirar os ofícios em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA Decisão:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça exarada a fls. 122/v, esclareça o Autor o pedido de fls. 125. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.005712-5 - RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X ANGELA MARIA FABIANO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declaro extinta a relação locatícia e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91.Outrossim, condeno A Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 724,03 referente aos alugueres em atraso, conforme planilha de fls. 05, acrescido das prestações vincendas, juros legais e correção monetária. Por fim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos de locacao \r\n\r\nProc. 2007.045.000337-4 - JAMIL SARKIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X NEURI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da contestação de fls. 27/28, em réplica, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003418-4 - ALCY DE ARAUJO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Acolho os argumentos expendidos a fls. 72/73, considerando inexistir prejuízo para a parte contrária ou mesmo para a instrução processual, redesigno a audiência especial para o dia 31/05/ 2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005035-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CANDIDA LUCIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000419-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.002996-4 - FLAVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Esclareça o Embargado o requerimento de fls. 373, in fine, considerando fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.045.002278-9 - CELIO ALCEU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076) Despacho:Fls. 399/400 - Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.045.002899-8 - MILAN SOUSA JENKO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CONDOMINIO MORADA DAS AGULHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, com análise do mérito e, em decorrência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Considerando, contudo que o Embargante é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Prossiga-se na execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.003566-0 - LUCIANA BUHLER AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ MARCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Tendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 59, na forma do artigo 284, parágrafo único, combinado com o artigo 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, também do Código de Processo Civil.Custas pelo Embargante, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 56.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.001646-2 (3771/99) - JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000650-2 - EDISON LEITE GUIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X HELDER JOSE FERREIRA DINIZ Decisão:Ante a ausência de comprovação do alegado, indefiro o pedido de fls. 50.Venha o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.000668-0 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO DE MENDONÇA Decisão:Fls. 126/127 - A penhora on line é de âmbito nacional, não restringindo-se a Comarca de Resende.Inobstante já ter sido feita a penhora on line em outro momento, defiro que esta seja novamente feita.Defiro também o pedido de fls. 127, item 2. Com a resposta, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Antes de proferir qualquer decisão extintiva neste feito, intime-se, por via Diário Oficial, o patrono constituído pela parte Exeqüente, da decisão de fls. 124/v. \r\n\r\nProc. 2004.045.003959-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente sobre resposta do DETRAN. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004290-9 (1037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Fls. 183 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) 1. Ao executado para recolher os 5% relativos ao FUNDPERJ, sobre as custas recolhidas às fls. 371. 2. Conforme portaria 01/2001, art. 3º VII: \"Ao exeqüente sobre os depósitos de fls. 391 e 406.\" \r\n\r\nProc. 1997.534.004944-7 (2133) - GIL SERGIO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao exequente para retirar a Carta Precatória de citação do executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.534.007632-8 (3427/98) - RICARDO MESQUITA ZIKAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO COSTA MENDES (SP-146900) Decisão:Fls. 249/253 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente sobre resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.045.004386-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X PADARIA TRILEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Esclareça o Exeqüente se o que pretende com o pedido de fls. 137/138 é a busca e apreensão dos bens que estão em poder do depositário. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) 1) Ao exeqüente para retirar a Carta Precatória para intimação dos executados, acerca das datas dos leilões.2) Intimem-se acerca das datas designadas para a realização dos leilões, quais sejam: 09/05/2007 e 22/05/2007, às 11:30 horas no Átrio do Fórum de Resende - RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001400-8 - ALEXANDRE GABRIELA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 182), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 183, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000825-4 - LUCRECIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLINICA DENTARIA Decisão:Esclareça o Exeqüente se o que pretende com o pedido de fls. 33/34 é a penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.001839-9 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESPOLIO DE MAURICIO CARLOS BARROS PEREIRA E MARIA JOSE SANTAGUETA PEREIRA), Inventariante: MAURICÉIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004202-0 - CAMILA FLORES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não houve preliminar suscitada.O ponto controvertido é a responsabilidade das Empresas Rés pelo dano ocorrido.Defiro as provas requeridas.Nomeio o Perito Médico Dr. Erley Oliveira Andrade, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002079-5 - CLAUDIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão: Deixo de analisar a preliminar de carência de ação, argüida pela segunda Ré, tendo em vista que se confunde com o mérito da causa.O ponto controvertido é o direito à nomeação ao cargo, tendo em vista a aprovação e classificação em concurso público municipal.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo primeiro Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/ 2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Decisão:1- Fls. 243/246: Assiste razão ao agravado. A certidão de fl. 239 é clara ao informar aceca da intempestividade do recurso. Desta feita, desentranhem-se fls. 223/227 e entreguem ao patrono respectivo.2- Fls. 248/253: Indefiro. A uma porque tal prova somente deve ser utilizada como ultima ratio. In casu, pode o autor se valer dos meios ordinários de prova. A duas porque os fatos narrados não se encontram elencados no Art. 442 CPC, hipóteses em que a inspeção judicial poedrá ser realizada. Por fim, atente-se que a presente ação tem por objeto obrigação de fazer c/c pedidos de danos morais. Portanto, a petição de fls. 248/253 traz novos acontecimentos que, como dito, podem ser provados por outros meios. Ademais, a fase de instrução já se encontra preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.045.004472-6 - JONYA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não houve preliminar suscitada.O ponto controvertido é a responsabilidade da Empresa Ré, bem como a extensão do alegado dano sofrido.Defiro as provas requeridas.Oficie-se conforme requerido no segundo parágrafo de fls. 87.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, devendo a parte Ré ser intimada com a advertência do § 1º, do artigo 343, do Código de Processo Civil. (às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003711-7 - OTACILIO CANDIDO DE SOUZA, MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)), Litisconsorte: JOÃO CARLOS MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: LUCIANO MOREIRA JARDIM), Litisconsorte: JANAÍNA MOREIRA JARDIM GOMES, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Litisconsorte: LUIS FELIPE MOREIRA JARDIM), OSVALDO PEREIRA Decisão:Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelos Denunciados (fls. 226), que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/ 2007, ás 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão.Por fim, certifique o Cartório o decurso do prazo para manifestação do Réu Osvaldo Pereira citado a fls. 48. (às eventuais intimções só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Aguarde-se a prova pericial já determinada nos presentes autos, tendo em vista a necessidade de avaliar se as obras que a Petrobrás deseja realizar está dentro da área expropriada no processo 2001.045.5936-6.Ademais, é imprescindível avaliar se o caso ora em análise se limita à manutenção e conservação dos antigos dutos instalados em razão do Decreto 92.547/86 ou se as obras são para instação de novos dutos permitidos pelo Decreto s/n de 17/02/2004.Ressalta-se, ainda, que é necessário verificar a abrangência da área mencionada no novo Decreto datado de 17/02/2004.Por fim, considerando o teor da petição juntada a fls. 494, reconsidero a decisão de fls. 492 e, em decorrência, defiro a substituição do assistente técnico indicado pelo Autor.Intime-se o Ilustre Perito nomeado para início da perícia técnica, devendo observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Aguarde-se a prova pericial já determinada nos presentes autos, tendo em vista a necessidade de avaliar se as obras que a Petrobrás deseja realizar está dentro da área expropriada no processo 2001.045.5936-6.Ademais, é imprescindível avaliar se o caso ora em análise se limita à manutenção e conservação dos antigos dutos instalados em razão do Decreto 92.547/86 ou se as obras são para instação de novos dutos permitidos pelo Decreto s/n de 17/02/2004.Ressalta-se, ainda, que é necessário verificar a abrangência da área mencionada no novo Decreto datado de 17/02/2004.Por fim, considerando o teor da petição juntada a fls. 494, reconsidero a decisão de fls. 492 e, em decorrência, defiro a substituição do assistente técnico indicado pelo Autor.Intime-se o Ilustre Perito nomeado para início da perícia técnica, devendo observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.004845-9 - Inventariante: JANYRA LYRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X EDISON DIAS FERRAZ Decisão:1- Intime-se o subscritor de fls. 146, para que junte substabelecimento ou procuração que lhe permita representar a Inventariante neste feito. Prazo: 10 dias.(PUBLICAÇÃO PARA DR. CECIL PIETROBELLI BUSS, OAB/RJ 115169)2- Após a devida regularização, defiro-lhe vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.167823-0 - Inventariante: LEONARDO MENEZES GUIMARAES RICARDO MENEZES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Cessionário: JOÃO OLIMPIO DE OLIVEIRA), Cessionário: DANIEL GOVEIA SECHIN, Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X LUIZ PAULO GUIMARAES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: republico o item nº 5 da r. decisão de fls. 153, uma vez que na publicação de fls. 157, não constou o nome dos cessionários tampouco o nome dos advogados que os representa nestes autos: \"5 - Manifestem-se os cessionários sobre o requerimento formulado às fls. 146. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.045.005853-2 - Inventariante: ANA EMILIA GASTÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: ELACIR DA SILVA FARIA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA), Interessado: GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MARIA HELENA GASTAO DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 452/456 - Regularize a Inventariante os débitos fiscais apontados, no prazo de 10 dias.2- Cumpra-se a Inventariante integralmente o despacho de fls. 438, item 2.3- Fls. 467/472 - Aos Interessados. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.4- Aguarde-se por 30 dias, decorrido este prazo, se não estiver tudo cumprido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001059-0 - Inventariante: ALBA SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO RODRIGUES PINTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: publicação do item 4 da r. decisão de fls. 115: \"4 - Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para a vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.005295-9 - Inventariante: ALCIONE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X CONTRINENTINO MENDES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o parecer de fls. 31/33, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000111-9 - Inventariante: MARGARIDA DA FONSECA DINIZ SELMA MARIA DINIZ GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X GERALDO ROSA DINIZ Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.045.005383-1 - Inventariante: MARIA TERESA DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CEMERANIL CARVALHO CUNHA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao inventariante para retirar a carta Precatória que se encontra pronta em Cartório \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.045.005917-6 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:1 - Cumpra-se o venerando acórdão.2 - Sem prejuízo, cumpra-se o artigo 31 da Lei 3.350/99 no que couber.3 - Inexistindo custas e/ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000053-1 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCELO MACEDO DIAS contra a CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE, objetivamdo informações acerca dos orçamentos do referido órgão.A fls. 23 o Impetrante peticionou requerendo a desistência da ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Impetrante, e, em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à Autora a fls. 19.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000190-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pdido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004055-1 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.004450-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954), Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Amarcha processual termina com a sentença.Indefiro, portanto, o pedido de fls. 37/38, uma vez que não foi observada a via adequada para pleitear o cumprimento do acordo de fls. 34/35.A medida cabív5el contra o descumprimento do acordo, homologado por sentença é a entabulada no artigo 475-J, do Código de processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.006315-5 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSE ALFONSO RODRIGUES FONTENLA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 171 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004874-0 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X MARIANGELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Esclareça o Exeqüente se o que pretende com o pedido de fls. 190/191é a penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005272-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X NATUREZA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:PUBLICAÇÃO PARA O ADVOGADO: CLÁUDIO DE SOUZA, OAB/RJ 74.719: Intime-se o Réu para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias, sem o qual não será possível a homologação do acordo de fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2007.045.000924-8 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DORIANA ROCHA RIEDLINGER Ao autor para recolher os 5% do FUNPERJ e os 5% do FUNDPERJ sobre as custas recolhidas às fls. 20 (citação postal). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.045.000130-0 (4073) - JOSE DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X JOSE DE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.045.004943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR.SEBASTIAO ARARIPE REIS, Síndico: MARY ELISABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e, em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, revogo a antecipação de tutela deferida a fls. 55/56 e 263.Condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e, em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, revogo a antecipação de tutela deferida a fls. 55/56 e 263.Condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000941-4 - CLAUDIO CESAR PETINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANDREIA COSTA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, a fim de regularizar o pólo passivo, tendo em vista que o DETRAN não tem legitimidade para cobrar ou suspender a cobrança do IPVA.Ressalta-se que a natureza do referido Órgão é tão somente de banco de dados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.001494-3 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato com pedido de antecipação de tutela, objetivando a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Juntou o Autor o mencionado contrato a fls. 09, bem como notificação extrajudicial a fls. 12Com efeito, as alegações de fls. 02/05 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, defiro a retomada do veículo descrito a 02.Expeça-se o competente mandado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais etutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.004074-3 - MOVIMENTO PELA ETICA, LEGALIDADE E MORAL NA POLITICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as parte, no prazo comum de 05 dias, se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000404-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRASIL TELCOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) 1. Ao réu para retirar a Carta Precatória, instruindo-a com as cópias necessárias, inclusive das custas recolhidas.2. Ao autor para recolher as custas relativas à intimação do representante legal do réu. (R$ 12,24, conta 0714-6, acrescidos de 10% relativos à CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 18/04/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006332-0 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Revisional de Relação Juridica Crediticia \r\n\r\nProc. 2005.045.001899-3 - LEONTINA MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Oficie-se, conforme requerido a fls. 105.2 - Às partes sobre o laudo pericial de fls. 106/114. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4B - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao exequente para atender o ofício do Juízo Deprecado (fl. 14). \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.001163-2 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOAO FRANCISCO Decisão:Venha a declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos, ou a declaração de isento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001903-0 - JANE EUNICE BARROZO MARINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:A certidão de fls. 314 demonstra que o presente feito encontrava-se em poder do Exeqüente desde a data de 17/11/2006, sendo devolvido somente na data de 27/02/2007, ou seja, 3 meses após, tempo suficiente para qualquer manifestação nos autos.Desse modo, a fim de que seja evitado uma maior procrastinação no presente feito, defiro à Exeqüente uma prorrogação de mais cinco dias, para requerer o que for cabível, contados da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.006500-6 - MARINA DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da contestação de fls. 50/75, em réplica, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.534.006430-3 (3271/98) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.045.001010-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUZERLEI FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Fls. 170 - Nada a prover, uma vez que o mandado de pagamento já foi expedido nos autos de Consignação número 2002.045.000954-7, a fls. 188. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000170-3 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X JOSE CARLOS RESENDE Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos o termo do acordo celebrado, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.006206-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRLEI CELSO DA SILVA Ao autor para retirar os ofícios que estão prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.006343-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000812-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA VANESSA PAULA FEITOSA Decisão:Intime-se para regularizar as custas, para que as mesmas sejam recolhidas no campo correto. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1N - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ), EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ Nº 111090) Decisão:1- Fls. 179 - Dê-se vista a parte ré.2- Fls. 182 - Defiro a devolução, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003599-3 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Fixo como ponto controvertido a conduta da Administração Pública em relação à Autora, bem como o alegado dano e sua extensão.Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias, a contar da publicação desta decisão. (às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005038-6 - GEORGE MADUREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a responsabilidade da Ré, o dano sofrido pelo Autor e a sua extensão.Indefiro a produção de prova técnica de engenharia requerida pela Ré, tendo em vista que já houve a substituição do medidor, conforme informado nos autos, sendo, portanto, inviável a constatação de eventual violação.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. (Às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003633-8 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.001059-3 - VITOR MIRANDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Digam se ainda há interesse na produção de provas orais, bem como o que pretendem provar com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Restituição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.045.003338-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Venha aos autos a certidão de óbito do Autor no prazo de 10 dias.Após, direi sobre os pedidos de fls. 50/55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.001193-0 - FRANCISCA ELENI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fica o advogado do autor intimado a assinar as cópias da inicial que servirão de contra- fé \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Justifique o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.045.000564-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Especifiquem provas justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.045.004803-0 - EMERSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Sobre a cota ministerial de fls. 104, diga o Autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 168769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003664-0 - R.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Mandados de inscrição e de averbação expedidos. Aguarda o comparecimento do interessado a fim de retirá-los. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004528-5 - PETERSON DAS DORES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VIDAL CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Indefiro o requerimento, posto que a sentença que condenou em custas transitou em julgado, nos termos da certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.045.002212-3 - W.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Fls. 38/51- Ao exequente. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.001502-9 - C.L.C. X V.H.B.A.B. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nInterdição, e Nomeaçao de Curador \r\n\r\nProc. 2002.045.003791-9 - L.M.T.C. X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006151-7 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X C.R.T.), J.C.S.J. Despacho:1- Declaro a revelia do réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.045.000650-8 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X P.A.L. Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000599-1 - C.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), L.M.A.R.S. Nos termos da portaria do juízo: \"Venham as custas para envio do ofício ao empregador. R$ 3,49 mais CAARJ\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.001018-9 - P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.004498-2 - VALDECIR SILVA EYNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAUJO EYNG (MG-087749) Mandados de inscrição e de averbação expedidos e aguardando para serem retirados. \r\n\r\nId: 168771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.005347-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao juízo deprecado para a devolução da deprecata expedida na fl. 74, indenpendentenmente de cumprimento.Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002819-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 52, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.003357-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.003489-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE SALOMAO ALVES E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005527-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X NICOLAU GOMES FRIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Ao exequente para adequar a planilha de débito, nos exatos termos da decisão de fls. 61/63, que acolheu parcialmente a exceção. \r\n\r\nRepetição de Indébito, tributário \r\n\r\nProc. 2006.045.003397-2 - GIG - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Item 3 da decisão de fls. 38: Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos (fls. 45/51). \r\n\r\nId: 168770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.829.002178-0 Vítima(s): José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Tertuliano de Oliveira Junior - OAB RJ002032A). X Valmir Simil Viana. \"...rejeito a queixa com base no art. 43, inciso II, do CPP\". \r\n\r\nId: 168396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.046.000115-3 (2186) - MINISTERIO PUBLICO X DILA RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Tendo em vista que a presente impugnação versa sobre matéria já examinada em decisão de fls. 1003/07, que rejeitou a exceção de pre-executividade, bem como é estranha às insculpidas no rol do art. 475 \"L\" do CPC, rejeito-a liminarmente, na forma do art. 475 \"m\", do CPC.P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatória por danos materiais e moral \r\n\r\nProc. 2006.046.006013-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Fls: 52/54: As partes e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nCobrança, de Verbas Atrasadas. \r\n\r\nProc. 1995.046.000252-5 (2.806) - FRANCISCA LIMA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Indefiro, desta logo, a habilitação do Sr. Ricardo Almeida Costa, pleiteada a fls. 174, pela ausência de comprovação na forma da bem lançada promoção ministerial de fls. 191/vº.2) Outrossim, intime-se o patrono do requerido para que atenda os demais termos da promoção ministerial de fl. 191/v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.046.002111-8 - MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826)) X CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Decisão:1) Ante a certidão de tempestividade e regularidade do recolhimento de custas de fl. 284, recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado para oferecer contra-razões recursais no prazo legal. 3) Após, vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.046.000324-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA DE FATIMA SOARES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL (RJ-014043) Despacho: Cumpra-se o V. Decisum. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.046.000023-0 - CHARLES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Fl. 15: Indefiro, considerando que os pressupostos para análise da gratuidade de justiça, devem ser comprovados na inicial. Intime-se o autor para que apresente declaração de hipossuficiência econômica no prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.003176-7 - ALBANI LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO Despacho:Ante a certidão de fls. 22, intime-se a autora para regularização no prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.046.002748-0 - RODRIGO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO), VENCESLAU VIEIRA MACHADO Despacho:Fl. 16: Indefiro, considerando que os pressupostos para análise da gratuidade de justiça, devem ser comprovados na inicial. Intime-se o autor para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, bem como, comprovante atualizado de rendimento, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.046.000311-6 (3.029/95) - ERASMO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intimem-se os beneficiários indicados as fl. 228. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.046.000064-9 (288/92) - JOÃO BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Com efeito da análise acurada das ações proposta pela autora verifica-se a inexistência de litispendência, posto que na presente busca-se revisão de benefício, enquanto na cuja cópia se encontra às fls. 187/316, demanda-se o 13º salário.Assim, declaro a inexistência de litispendência, determinando, outrossim, a remessa dos autos ao 8º contador para elaboração dos cálculos segundo determinado na sentença de mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.046.001923-0 - LUCIA DE FATIMA COSTA ALMEIDA E OUTRO X MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Sentença:ISTO POSTO, ante a inércia de ambas as autoras, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que deferida a Gratuidade de Justiça deferida a fl. 38. P.R.I., certificado o trânsito, façam-se as comunicações e anotações necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1991.046.000038-6 (11698) - ARNULPHO DOBBIM FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548), Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO BEZERRA PINTO COELHO (RJ-097509), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Lamentável a desatenção da serventia acerca da representação processual para não dizer o mais!Ante a declaração de nulidade pelo Juízo ad quem a partir de fl. 464, determino a adequada intimação das partes acerca do laudo pericial atentando para os advogados das partes, que deverão constar da autuação corretamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.046.000087-0 (11,932/92) - CRISMÁCIA BARBOZA PREVOT (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006824-7 - MINISTERIO PÚBLICO X PAULO SERGIO OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), ANSELMO CARVALHO XIMENES, Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182), Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)), MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Recebo a petição inicial ante sua regularidade formal e material.Cite-se, na forma do art. 17, § 9º. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Rescisão Contratual c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006455-2 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:1) Ante a certidão de regularidade lançada pela serventia a fl. 47, defiro a Gratuidade de Justiça, observando-se as disposições do artigo 12 da Lei 1060/50.2) Tendo em vista o declinio de competência, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à ratificação dos termos deste processo até a presente data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.004863-3 - HÉLDER ESPEDITO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho:Defiro a realizção da prova oral, requerida pelas partes, que consiste no depoimento pessoal dos autores, do representante legal da Unidade Médica Policlínica Municipal Aguinaldo moraes e do representante legal do Hospital Darcy Vargas, bem como na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas, designando, para tal fim, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 13 horas. Defiro, da mesma forma a produção de prova documental superveniente. No que tange à prova pericial, requerida pelos autores, a sua real necessidade será analisada após oitiva das testemunhas. Não obstante o parecer ministerial já constante nos autos, entende, esta magistrada, que o vertente caso requer a intervenção ministerial, na qualidade de custos legis, razão pela qual impôe-se a abertura de vista à ilustgre representante do Ministério Público. P.I. Rio Bonito, 22 de março de 2007. \r\n\r\nId: 168798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.836.000635-3 - Walter Pereira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estella Paula Soares Santos - OAB RJ061634). X Helio Martinez Montero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). 01-Recebo os embargos.02-Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.836.001182-0 - Hilton Sodré Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Melo - OAB RJ125185, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). X Aurelino Garcia Peclat. Fls.82-Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.836.001204-9 - Sabrina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o exposto às fls.40, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 15:40 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001266-9 - Eliane Reis do Santos. X Editora Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Antes de analisar o requerido às fls.51, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 15:20 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001565-8 - Júlio Pacheco de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré, sobre a planilha de fls.75.02-Designo, desde já, audiência especial para o dia 19/06/2007, às 16:45 horas.Intimem-se.03-Com intuito de se evitar maiores prejuízos ao credor, e diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a realização da penhora \"on line\", levando-se em conta o valor discriminado às fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.836.000904-1 - Gilson Matos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro, nº3 de Fls.69/70-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000904-1 - Gilson Matos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certidão - Certifico e dou fé que, atendendo r.Decisão de fls. 72, fica a parte ré intimada a emitir, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, boletos bancários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, para que o autor possa efetuar o pagamento das parcelas do financiamento. \r\n\r\nProc. 2006.836.001114-0 - Palmerinho Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso nº 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.836.001234-9 - Rose Mary Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls 15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000139-2) - Luis Murilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). X Mat. de Const. Ind. Com. e Artefatos Cimentos Mm. Torres. Defiro a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.836.001002-4 - Edgar da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Carlos Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). 01-Fls.34/35: ao executado, para manifestação no prazo de 05(cinco) dias, valendo o seu silêncio como aquiescência.02-Designo, desde já, audiência especial para o dia 19/06/2007, às 13:20 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.001003-6 - Edgar da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Carlos Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). 01-Fls.36/37: ao executado, para manifestação em 05(cinco) dias, valendo, o seu silêncio, como aquiescência.02-Designo, desde já, audiência especial para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001494-0 - Reinaldo Crespo. X Lucimar Guimares Cardoso Silva. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Deferindo o desentranhamento do documento de fls. 3, levantando-se o gravame quanto ao bem penhorado as fls. 26.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000097-9 - Anisio Carlos da Silveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309). X Wladimir Gonçalves Mendes. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a praça de pagamento do título extrajudicial de fls. 06, é a Comarca da Capital/RJ;\r\n\r\nConsiderando posicionamento do STJ, no sentido de que \"Para a execução fundada em título extrajudicial, a preferência para fixação do foro, competente observa a seguinte ordem: a) foro de eleição; b) lugar do pagamento; c) domicílio do réu\" (STJ, 2ª Seção, CC 4.404-1-PR, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j.25.8.93, v.u.; DJU, de 20/9/93, p. 19.132). \r\n\r\nConsiderando que, não havendo foro de eleição, como é o caso dos autos, a execução tramitará no lugar do pagamento. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Deferindo-se desde já o desentranhamento dos documentos de fls. 6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000544-8 - Ataliba Albernaz Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Valdeli da Silva. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do silêncio do exequente, presume-se que o executado tenha honrado o pactuado com o efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000544-8 - Ataliba Albernaz Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Valdeli da Silva. Deixo de homologar o acordo de fls.25, eis que, nos termos da sentença de fls.22, a execução já foi extinta.Certificado o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000608-8 - João Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Douglas Gonçalves Figueiredo - OAB RJ127024). X Noberto Batista Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). Fls.38-Defiro o requerido, mediante a juntada das respectivas cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.001221-0 - Francisco Carlos Soraggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isa da Silva Leitao - OAB RJ038685). X Josilane Rangel Garcia. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.836.000671-9 - Carlos Augusto da Silva Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington João Drummond - OAB RJ043208). X Avel(assistência Técnica da Ericsson) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Antes de analisar o requerido às fls.83, e reiterado às fls.93/94, determino que a exequente informe o atual endereço da empresa executada eis que, até a presente data, a mesma não foi solicitada em execução, fato este que, por si só, já impede o deferimento da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.836.001413-3 - Elaine Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 01-Ao contador para que seja apurado o real valor da execução, nos moldes da r. sentença de fls.52/54.Fixo o prazo de 15(quinze) dias para juntada do laudo.02-Designo, desde já, audiência especial para o dia 19/06/2007, às 16:30 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.000844-5 - Tiago Vinicius Balbi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuma Maria Balbi Montes de Oca y Gonzales - OAB RJ120794). X Ibi - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01-Fls.114/115-Desentranhe-se, tendo em vista o teor da certidão de fls.116.02-Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 15:45 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.000863-9 - Elizabeth Marinho Aragon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 16:00 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001843-8 - Deisimar Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Tony Nalin Tecidos e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Certificada a tempestividade, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001570-1 - Flavio Teixeira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Cavalcanti Amaral Junior - OAB RJ127272). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 17:45 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001865-9 - Nelselina Santos Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Cred 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes NELSELINA SANTOS MAMEDE E A CREDI1 SERVIÇOS FINANCEIROS S/A, e, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do Art.269, III do CPC.P.R.I.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000043-8 - Luis Carlos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Vivo Telerj Celular S/A. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.836.000400-6 - Braz Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Dgm Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Ribeiro Vieira de Castro - OAB RJ148855E, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Ao autor para que forneça, no prazo de 48(quarebta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, a fim de ser analisada a gratuidade de justiça requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.836.000475-4 - Luiz Felipe Nogueira Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2006.836.000552-7 - Alcir João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nSustenta a parte autora que, no mês de março de 2006 recebeu fatura muito alta, que não condizia com o seu real consumo de energia elétrica.\r\n\r\nAssim, o autor requer a antecipação da tutela no sentido de compelir a ré a restabelecer seu fornecimento de energia e que seja proferida sentença determinando que o cancelamento de qualquer débito anterior alegado pela ré, bem como lhe indenize por danos morais.\r\n\r\nAlega a ré, preliminarmente, incompetência de juízo por necessidade de produção de prova pericial. No mérito, sustenta que a suspensão no fornecimento se deu por inadimplência do autor, pelo que inexistem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nNo mérito, aduz que o padrão de consumo do autor pode ter sofrido alterações com a compra de novos eletrodomésticos ou o aumento no número de moradores da residência e que o aumento nos valores das faturas se deve unicamente ao uso contínuo de energia elétrica. \r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência absoluta por entender não ser possível a análise dos fatos, ante a necessidade de conteúdo probatório adequado, em especial a prova pericial, uma vez que, no caso em tela, além da verificação do medidor, se faz necessário também a elaboração do padrão de consumo do autor, considerando-se os eletrodomésticos que possui, número de moradores, etc, por técnico-perito em eletrotécnica. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO resolução de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Resta sem efeito a tutela deferida. Sem custas ou honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio Bonito, 06 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.836.000925-9 - Valdele Maculo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a fase em que o processo se encontra , indefiro o requerido `as fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.836.001241-6 - Silvanio Belo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Credicard Banco S. A.. Tendo em vista a fase em que o processo se encontra , com AIJ já designada para data próxima, indefiro o requerido às fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.836.001318-4 - Robson Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2007.836.000045-3 - Paulo Cesar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000047-7 - Jerri Duarte do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itau S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art. 9º da Lei nº 9.099/95 dispõe que, nas causas até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados e nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a presença da demandante e do demandado é sempre obrigatória, não podendo representar-se por advogado e, sim, ser assistido por ele. O Enunciado nº 20 do IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil publicado no D.O. em 12.06.2001, dispõe que: \"O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto\". Diante do fato de a parte autora ter deixado de comparecer sem justificativa nesta audiência, embora regularmente intimada da data designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas, com arrimo no Enunciado nº 28, publicado em 12.06.2001 que dispõe: \"Havendo a extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95, é necessária a condenação em custas\". Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000047-7 - Jerri Duarte do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Itau S. A.. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2007.836.000050-7 - Renato Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco Bradesco S. A.. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, proposta com o intuito de obter a condenação da parte Ré ao pagamento da importância de R$ 7000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, haja vista ter o autor, passado por constrangimento, junto à loja Nalim, em Rio Bonito, uma vez que não obteve êxito em efetuar a quitação de compra e venda com seu cartão, na modalidade de Visa Eletron, Cartão, 4096020550091347, pois, fora o mesmo recusado, por insuficiência de numerário, na conta do autor, para efetivação da compra.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada e intimada, deixou de comparecer, à Audiência de Conciliação de fls. 14, constando nos autos sua citação pelo agente dos correios as fls. 13v, sendo nesta oportunidade decretada a sua revelia, razão pela qual, por aplicação analógica ao artigo 319, do Código de Processo Civil, os fatos afirmados pelo autor presumem-se verdadeiros quando outros elementos os corroborarem ou não os contrariarem. Desta forma, procedo ao julgamento antecipado do feito, segundo dispõe o artigo 330, inciso II do mesmo diploma retro mencionado.\r\n\r\nPor via de conseqüência, reconheço o direito da parte autora de ser ressarcida pelos danos morais por que lhe foram ocasionados pela ré, danos estes, tendo como parâmetro basilar, os ensinamentos do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em Seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Editora Malheiros, fls. 80, \"somente deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar.\"\r\n\r\nConsoante conjunto probatório produzido nos autos, restou demonstrado que o autor, teria depositado em 08 de novembro de 2006, o montante de R$ 200,00 (duzentos reais) em sua conta poupança, de n. 0009134-0, agencia 2055, o que invibializa a alegação de falta de fundos na conta do autor, alegação esta, que sequer chegou a ser manifestada pela inércia do réu. O autor colacionaou extrato bancário, emitido em 11/12/2006, onde demonstra cabalmente o uso normal da modalidade de visa eletron, bem como traz à baila, como dantes referido, o comprovante do aludido depósito por auto atendimento. \r\n\r\nJustifica-se, portanto, a indenização por danos morais que fixo em 05 (cinco) salários mínimos, levando-se em conta a intensidade do mal estar causado ao consumidor, a reprovabilidade de conduta ilícita da ré, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e demais circunstâncias que se fazem presentes nos autos.\r\n\r\nDo EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE, ( art. 269, I, do CPC) nos termos do pedido do autor, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de 05(cinco) salários mínimos e por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95, deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000144-5 - Ricardo Jose Frias Demier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, eis que inexiste qualquer comprovação decorrente de força maior que justifique sua ausência na audiência.\r\n\r\nTransitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.836.000450-1 - Valdinete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nVerifica-se do contexto probatório que o a unidade consumidora encontra-se cadastrado em nome de terceiro, portanto a autora é parte ilegítima para figurar na demanda., conforme documentos juntados às fls. 07/10.\r\n\r\nHUMBERTO THEODORO JÚNIOR quando adverte: \"...legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão...\". (\"Curso de Direito Processual Civil\", vol. I, 25ª ed., Forense, p. 57)De maneira objetiva sintetiza LUIZ RODRIGUES WAMBIER: \"Autor e réu devem ser partes legítimas. Isso quer dizer que, quanto ao primeiro, deve haver ligação entre ele e o objeto do direito afirmado em juízo. O autor deve ser o titular da situação jurídica afirmada em juízo (art. 6° do CPC).\" (\"Curso Avançado de Processo Civil\" ¿ Revista dos Tribunais, vol. 1, 2ª edição, 2ª tiragem, 1999, p. 131. \r\n\r\nAssim, a pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da relação jurídica processual é Francisco Pereira de Magalhães.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000463-0 - Jainilson Marinho de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nVerifica-se do contexto probatório que o a unidade consumidora encontra-se cadastrado em nome de terceiro, portanto a autora é parte ilegítima para figurar na demanda., conforme documentos juntados às fls. 07/11.\r\n\r\nHUMBERTO THEODORO JÚNIOR quando adverte: \"...legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão...\". (\"Curso de Direito Processual Civil\", vol. I, 25ª ed., Forense, p. 57)De maneira objetiva sintetiza LUIZ RODRIGUES WAMBIER: \"Autor e réu devem ser partes legítimas. Isso quer dizer que, quanto ao primeiro, deve haver ligação entre ele e o objeto do direito afirmado em juízo. O autor deve ser o titular da situação jurídica afirmada em juízo (art. 6° do CPC).\" (\"Curso Avançado de Processo Civil\" ¿ Revista dos Tribunais, vol. 1, 2ª edição, 2ª tiragem, 1999, p. 131. \r\n\r\nAssim, a pertinência subjetiva para figurar no pólo ativo da relação jurídica processual é FRANAUTO CORRETORA LTDA.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.000501-3 - Reginaldo Abraão Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Lagoplan - Emps. Consts. e Parts. LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que as partes são maiores e capazes de gerir, por si só, seus bens e pactuar o que lhes convir, desde que não infrinjam a legislação.\r\n\r\nConsiderando que as partes, pactuaram entre si, a compra e venda, e seus consectários, elegendo, foro especial para resolução de qualquer dúvida acerca do pactuado, sendo certo que o contrato estabelece o foro de eleição da Comarca de Saquarema/RJ, por expressa vontade das partes, impõe-se o cumprimento, sob o crivo do pacta sunt servanda - tendo em vista a escolha voluntária do foro de Saquarema/RJ, para dirimir a controvérsia destes autos, nos termos da cláusula 9.11 do contrato de promessa de compra e venda de fls. 06/12.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000042-7) - Cirenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Joseli Freires, Armirton Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). 01-Fls.106/108: ao executado, para manifestação no prazo de 05(cinco) dias, valendo, o seu silêncio, como aquiescência.02-Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 13:40 horas.P.I. \r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000115-8) - Antonio Pericles Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Freire Tavora - OAB RJ106980). X Galian Decorações. Com intuito de se buscar uma célere solução para o caso concreto, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 18:00 horas.P.I. \r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000202-5) - Renato Luiz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Gomes de Sá - OAB RJ092972). X Marcio Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Antes de analisar o requerido às fls.89/90, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 12:20 hora.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.001043-7 - Noslen Carvalho Maia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). X Maciste Vídeo Locadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464, Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). 01-Fls.200-Penhore-se, conforme requerido, expedindo-se o competente mandado.02-Ao contador, para a apuração do valor atualizado do débito, fixando o prazo de 10(dez) dias para juntada do laudo.03-Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.001281-1 - Reginaldo Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Antes de proferir qualquer decisão, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 12:40 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.836.001368-2 - Luiz Henrique da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222). 01-Ao contador do Juízo para que apure o real valor da execução, nostermos da r. sentença de fls.47/49.Fixo o prazo de 15(quinze) dias para juntada do laudo.02-Designo, desde já, audiência especial para o dia 19/06/2007, às 16:20 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001093-2 - Ronaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Roberto ( Tico) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). Antes de se proferir qualquer decisão, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14:45 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001185-7 - Lucio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Aloisio Araújo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Lucas Andrade de Araujo Penna - OAB RJ132860E). Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 15:00 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001293-0 - Rosimere Rosa Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Karina de Felix Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14:40 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.836.001448-2 - Miqueas Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Telerj Celular S/A (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, José Luiz Helayel Tavares - OAB RJ035574, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante dos fatos narrados às fls.172/173, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 14:20 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000514-8 - Jorge Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : \" Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10 % (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475, j, do CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.836.000567-7 - Anderson Rodrigues Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vitoria Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). Antes de se proferir qualquer decisão, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 17:00 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001147-1 - Maria Jusceli da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01,art.3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte:\"Ao autor sobre juntada de guia judicial\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2005.836.001664-0 - Emanoele Catinin Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Daniel Rondinelli de Sá - OAB RJ112713, Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Visa Administradora de Cartóes de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima Pinto - OAB RJ141379E, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Antes de se proferir qualquer decisão, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 17:20 horas.P.I \r\n\r\nProc. 2005.836.001765-5 - Carmen Lucia Kleisorgen de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aissar Elias de Moraes - OAB RJ057154). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Antes de se proferir qualquer decisão, designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 17:40 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001869-6 - Luiz Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E CRED1 SERVIÇOS FINANCEIROS S/A, e, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do Art.269, III do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 168408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.001287-1 - AMADECONT ASSOCIAÇAO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR X CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.068.000575-4 (3113) - ANA MARIA SAMARY BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X ORGANIZACOES RIBA-COA S/A Decisão:Decreto a revelia do réu (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.068.000802-0 (3283) -, BARBARA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALDECI FERNANDES DOS SANTOS, Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.068.001121-7 (4764) - J.S.C., I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:Observe o peticionário de fls. 43 o que consta de fls. 39/41. Diga o réu em 05 dias sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.068.003038-8 - B.V.R. (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Ao réu para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2003.068.003402-5 - MARCELE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL LACERDA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao M.P. (...) \r\n\r\nProc. 2004.068.000056-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X M.O.C. Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.068.004588-8 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X J.C.S. Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.068.000763-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X ADAMS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)), LETICIA PORTO CAVALCANTE LIMA Decisão:1) Observe a Serventia fls. 32, vale o mesmo; tendo em conta ainda o conteúdo da petição de fls. 33, faça-o inserir no ofício. 2) À parte ré igualmente quanto aos documentos novos. \r\n\r\nProc. 2006.068.000763-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X ADAMS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)), LETICIA PORTO CAVALCANTE LIMA CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO AC PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2006.068.006938-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO), LUCCAS AUGUSTO SAMPAIO GALDINO), THUANY SAMPAIO GALDINO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, 15% (quinze por cento) para cada um, oficie-se para desconto em folha e depósito na conta-poupança, indicada às fls.03, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido.2.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 18/05/2007 às 2007 h.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.001773-5 - BRUNO CAMPELLO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FABIO BRUNO MACHADO certifico que fica designado AC para o dia 04/06/2007, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.068.002235-4 - MIDIA DOS SANTOS ALMEIDA STELLET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA STELLET Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.068.001775-9 - ANA CLARA FONTES COURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RAINER COURA DOS SANTOS E OUTROS certifico que fica designado AC para o dia 25/05/2007, às 11:30h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.004820-8 - GESSILENE DE ARAGAO RAMOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RAMOS DO MONTE Despacho:Esclareça o que requer (fls. 34) (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.003040-1 - SILVIO DE OLIVEIRA DA PAZ, SAULO CARVALHO DA PAZ, SUELLEN YANA CARVALHO DA PAZ Decisão:1) Defiro JG ante a prova produzida. 2) Oficie-se à Instituição financeira para solicitar o eventual saldo. 3) Vindo resposta, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.068.002165-7 - VINICIUS DIAS GOUVEIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) AO REQUERENTE SOBRE TEOR DO OFÍCIO DA CEF À FL.25. \r\n\r\nProc. 2006.068.011987-6 - KARLLA CATHERYNE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X HELIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, ante o que consta de fls. 13. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.068.001924-7 - CAROLINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Decreto a revelia do réu. INt. voltem após. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por descumprimento de ; Obrigação de Fazer C/C Pedido de Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.001374-3 - LEILA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) À parte contrária sobre fls. 45 e ss. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001414-6 - IRAN FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nAnulatória, anulação de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.068.031825-3 - WILIS DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X EMA EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS Despacho:Às partes ante o apensamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.068.036624-7 - Inventariante: ZILACI COSTA OGEDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X ARLINDO CARDOSO OGEDA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.068.000454-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CRISTIAN GABRIEL BARROS BUXTON Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.003322-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ FERNANDO DA PAIXAO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 52, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.000922-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIEL CARVALHO Decisão:Dúvida procedente, decorreu de equívoco deste Magistrado a determinação supra (mês anterior às férias). Ante a expressa cláusula de que o \"acordo não importa em novação\" int. em execução na forma requerida às fls. 32/33, expedindo-se MBA. \r\n\r\nProc. 2005.068.001538-2 - B.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A.R.L. Despacho:Dispenso conclusão regular. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001677-5 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUIZ CARLOS XAVIER Decisão:Decreto a revelia da parte ré . Ao autor pra requerer o que endetender ante item 1 e a certidão de fls. 25 vº (supra) \r\n\r\nProc. 2005.068.002845-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.17/18, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002877-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIBERTEL EMP DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.46/47 & 49/50, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.006177-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIETA SOARES CORDEIRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.008547-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA Decisão:(...) indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.011642-5 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA MARCIA DOS S F CARDOZO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.26, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.046655-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.26, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002191-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCINEIA FERNANDES DE SOUZA AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIS NO CAMPO 48 (R$ 10,84) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, acao cominatoria c/c perdas e danos e com antecipacao de tutela c limiar de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 2004.068.001167-2 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DURANTE RUA (SP-084203)) X JEANNE MODAS E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002171-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38 Vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.003660-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENAINA BARRETO DA SILVA CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO D.O., NO EXPEDIENTE DO DIA 20/12/06, O SEGUINTE ANDAMENTO: \" AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002531-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DA SILVA certifico que falta complementar custas do OJA no valor de R$ 26,24 e em atos de prática comum conta 0711-2 o valor de R$ 3,49 referente ao ofício para o DETRAN \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.032711-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO HENRIQUE BARBOSA TAVARES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.26, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000723-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X UBALDO BARRETO MATA Ao autor, para recolher as custas abaixo discriminadas: I) Ofícios:APCJ, campo 27, conta 0711-2, campo 39=r$ 6,26 + 1% da CAARJ=R$ 0,62. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000698-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.15, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.001001-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SIRENE MENDES FAGUNDES Sentença:(...)Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.19/20, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.068.002401-7 - L TM MOTTA OFF SHORE (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)) X PHD GUINDASTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 05/06/2007, às 11:15h Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.068.000386-1 (3448) - A.E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X E.S.T.L. Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.52, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.068.000343-7 (4041) - CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X JAVIER TRIGO CHAVEZ E OUTRO Decisão:Considerando que há apelação interposta às fls. 64, esclareça se renuncia expressamente ao recurso a´te porque o feito está sentenciado e não há execução para fins de ext5inção na forma postulada. Prazo de 05 (cinco) dias, valendo a inércia como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.068.040631-2 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA Decisão:Designo AC para o dia 05/06/2007, às 14:00h Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.001795-4 - CONDOMINIO LAGUNA VILLAS CLUB (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X AIRTON JOSE DE JESUS AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. FALTAM R$ 0,70 NO CAMPO 37, R$ 0,10 NO CAMPO 39, R$ 2,16 NO CAMPO 40, R$ 0,51 NO CAMPO 43, R$ 0,10 NO CAMPO 45 E R$ 0,87 NA CONTA 5673-001243 \r\n\r\nCominatória C/C , PRECEITO \r\n\r\nProc. 1999.068.000555-0 (2238) - SZLAMA SZPIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X ARCIMEIO CARVALHO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000686-1 - MARIO MARCIO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.068.026680-0 - CLINICA MATER DEI DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto as custas. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento ante o disposto no art. 267, VI do CPC ausência de interesse de agir na modalidade inadequação da via eleita. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.001598-2 - PLIMSOLL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Certifique-se quanto às custas. Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento na forma do disposto do nart. 267, VI do CPC: ausência de interesse de agir, por inadequação da via. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.010484-8 - BERNARDO INQUIG (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X LIGIA ABATH INQUIG Decisão:Atenda-se ao M.P. Outrossim, em caso positivo, emende-se inicial ante o teor do disposto no art. 460 do CPC, adequando-se o pedido (10 dias), pena indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de doaçao de imoveis \r\n\r\nProc. 2005.068.002383-4 - DURALAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) E. provas que pretendam eventualmente produzir justificadamente. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.068.000013-7 - ATALIBA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NAIME BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 04/06/2007, às 12:00h Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000414-1 (1195) - NAZIR PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CHARLES EDWARD TAYLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Despacho:Uma vez que foram devidamente citados, digam os réus sobre fls. 150. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.068.000440-3 (3340) - ELZA CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:(...) Isto posto, à luz do esclarecido às fls.30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.004328-8 - SILVIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X MAURICIO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO), Fiador: PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARAES), Fiador: LIZIMERE PEREIRA GUIMARAES À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.068.004211-5 - FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X REGINA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que fica designado AC para o dia 04/06/2007 às 11:15h \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.068.002572-0 - NELY DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X DAYVID ALEXANDRE THOMPSON DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER MAIS R$ 89,20 no campo 37 E R$ 8,92 NO CAMPO 42. FOI RECOLHIDO R$ 14,96A MAIS NO CAMPO 48 \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção C/C Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.004750-6 - GEREMIAS SANTANA PIRES E OUTRO X ANTONIA MARQUES DE SOUZA, YASMINM MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Atenda-se, devendo a parte acompanhar a diligência (fls. 33). \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c divisão dos bens comuns e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002189-1 - ANDREZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANTONIO MOTA GONÇALVES Decisão:Complete inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, ante o teor do disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10.406/02 \"União Estável\" não é estado civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.003048-6 - TATIA DE FREITAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GERALDO LEITE PEREIRA Despacho:1. Fl. 15/16. Desentranhe-se. Distribua-se por dependencia, e apensem-se aos presentes autos; 2. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto \r\n\r\nProc. 2005.068.001999-5 - JAMILSON ALVES BARCELOS X ELIANE MARTINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Requer sejam os requerentes intimados a estabelecer cláusula relativa ao regime de visitas e aos alimentos devidos à filha menor por sua genitora. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.068.000801-0 (4141) - ARY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Ante a alteração do sistema processual. À parte contrária sobre fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.000021-0 - T.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-064093)) R.A.C. Decisão:Indefiro A. pois descabe em execução e eventual proposta de acordo pode vir por escrito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.068.002104-5 - SILVIA MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.068.004585-2 - JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X EMERSON MAGNO DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.068.003306-7 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X SERGIO DE AZEVEDO JESUS Ao exeqüente sobre teor da certidão do OJA à fl.43vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000041-1 - RITA DE CASSIA BARBOSA GUIMARAES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X SOCIEDADE FLUMINENSE DE URBANISMO Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.001617-2 - ROBERTO LANGER ASCOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de titulo extrajdicial \r\n\r\nProc. 2006.068.005889-9 - GILBERTO EFRAIN VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X JULIO CESAR DA SILVA SOUZA E OUTRO Ao exeqüente sobre teor da certidão de fl.40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.002789-0 - EDINALDO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X THIAGO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre teor do mandado de fl.44vº. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.001324-1 - R.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Decisão:Considerando que as crianças se encontram em companhia dos peticionários, bem como que se trata de renovação de guarda, entende este Juiz que até a solução da lide a situação deve ser mantida. Renove-se pois a guarda provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Int. a rrequerida para querendo, comparecer no local a ser indicado pela D. Perita Psiquiatra, que ora se nomeia Dra. Cristina Menezes, para atendimento, sob pena de não comparecendo sofrer os efeitos da confissão. Int. Int. o M.P. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000142-9 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE SALINO BRUM E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto as custas. 2 - Complete a inicial como cópia autenticada da prova de propriedade em 10 (dez) dias , sob pena de indeferimento( bem como de onde se extraia serem os autores os adquirentes arrematantes). \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.005000-8 - SEVERINO OTAVIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X AGOSTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.068.005167-0A - JOAO JOSE VIEGAS E OUTRO X CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.068.002383-4A - MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DURALAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) (...) Isto posto JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, face ao fato de ter a autora, corretamente procedido, em respeito ao disposto no art. 259, V do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001006-2 - CLERIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS FINANCEIRA S/A Decisão:Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte Ré UNIBANCO S/A abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.001006-2 - CLERIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS FINANCEIRA S/A Ao autor para forncer cópia da incial e de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.068.002296-2 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X ESCOLA POSITIVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004811-7 - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 11/06/2007, às 11:00h Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002234-2 - PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X COOPCA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.068.010545-2 - RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Ao autor para recolher custas para citação por C. P a saber: R$ 8,74 em Porte de Remessa e Retorno; R$ 19,24 em AEVC conta 0702-1; R$ 3,49 em atos dos distribuidores conta 0723-7; R$ 17,45 em atos dos distribuidores conta 08723-7 campo 43; R$ 3,49 conta 14129-8 campo 45 e R$ 0,87 conta 567300124-3 campo 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.068.000695-4 - GASTÃO RODRIGUES DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X IVAN ANTONIO DA SILVA Despacho:Certifique a Secretaria se fls. 135/136 continua a viger, voltem após. Em termpo, comprove o autor sem prejuízo do item 01, qual o seu rendimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000115-3 - ROSEMARY FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:E. guia como requerido, tendo em conta o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.068.000815-0 (4409) - AUGUSTO FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X JOSE FERNANDES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) A AIJ foi redesignada p/ o dia 13 de setembro de 2007, às 13:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000843-2 (1171) - Inventariante: ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X RICARDO MONTE Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: I) Ofícios: APCJ, campo 27, conta 0711-2, campo 39=R$ 6,26 + 10% de CAARJ = R$ 0,62. \r\n\r\nProc. 2004.068.004821-0 - GESSILENE DE ARAGAO RAMOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X ANTONIO CARLOS RAMOS DO MONTE Decisão:Atenda-se À Fazenda como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.068.000622-0 - DEVANISE GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X OSWALDO CANEJO Decisão:Mantenho fls. 10vº. Defiro derradeiro prazo de 48h, para tanto. Ultrapassados in albis, arquivem-se com o cancelamento prévio, da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.010733-3 - ERENICE PINHEIRO FERREIRA NAGIB X CLAUDIO MORGADO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias e declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.2.Requisite-se certidão negativa do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.068.001601-9 - Inventariante: NEUZA MOREIRA MANCEBO X ADORCINO MANCEBO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.068.001189-3 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Designe-se audiência preliminar. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.002394-3 - A.L.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Arquivem-se ante a impossibilidade de int pessoal pois em que pese a lei em vigor ante o Princípio da Incidência Imediata, que, contudo, não permite alcançar situações anteriores; somente poderá ensejar a extinção das ações, cuja intimação ocorrer após a vigência da lei em questão. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003122-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMAURI DOS SANTOS TIMÓTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 23/04/07, às 11:15 h. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido limina c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.068.006040-7 - NADIR DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.068.018344-0 - SARA DA SILVA FONTES X PAULO IVO NECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)), ALICE FONTES NECCHI, Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações se for o caso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.068.000368-0 - SANDRA MARA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X GILLIAT SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da defesa. 2 - Estando em termos, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.015607-1 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X ALOISIO MARTINS Certifico que, em virtude da ausência de energia elétrica, e por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara desta Comarca, Drª Maira Valéria V. de Oliveira, foi redesignada audiência para o dia 21/06/2007, às 13:30h \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.068.000560-4 (3553B) - RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X WALCILEY MONTEIRO FERNANDES E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do réu. Decreto a revelia do réu José Pereira dos Santos nos termos do art. 19 do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.001758-9 - MARILIZA GUIMARAES BERNARDI SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Decisão:Defiro a medida requerida na forma do disposto no art. 846 do CPC. Cite-se o requerido. Nomeio, desde já, como Perito do Juízo o Dr. VINÍCIUS COSTA FURTADO DA ROSA, Engenheiro Civil - Telefones: (24) 2237-0820, 9965-1580 & FAX 2243-1224 - e-mail: freng@compuland.com.br A parte autora, bem como a parte ré, poderão apresentar, se necessário, quesitos e/ou novos em relação ao objeto da perícia, devendo o réu, se o desejar indicar Assistente Técnico tudo no prazo de 05 (cinco) dias. As despesas relativas à prova técnica serão adiantadas pelo Autor, que requereu a sua realização (art. 33 do CPC). Intime-se o Expert para apresentar proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Vindo proposta, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.001758-9 - MARILIZA GUIMARAES BERNARDI SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Ao autor pra fornecer cópia da incial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Sustação de Protesto, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.068.002402-9 - L T M OFF SHORE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X PHD GUINDASTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Despacho:Defiro o requerido às fls. 126. Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o autor, o cumprimento do art. 806 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ exoneração d alimentos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.046015-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X GLORIA MARA FERNANDES Ao autor sobre teor da certidão do OJA à fl.35vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.068.002182-5 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JONACIR MAROTO E OUTRO PUBLICAÇÃO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.068.004836-5 - JOSE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X TAINÁ FERNANDES PORTO E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: I)Diligência : Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 = 12,24 + 10% CAARJ= 1,22. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.049296-4 - MARCO ANTONIO PINTO GRILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785)) X ELENA MACHADO DE SOUZA E OUTROS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.18, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE SUMARIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA N/T Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.002981-0 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X VIVO TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) foi designado o dia 17/04/2007, às 14:30 h. p/ A. C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com compensação de Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.020175-1 - VERA LUCIA GONÇALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X MIZU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.068.005167-0 - CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X JOAO JOSE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado àsd fls. 100, uma vez confirmado cite-se o réu mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.068.001849-1 - A L TEIXEIRA PERFUMARIA E COSMETICOS ME (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X BANCO DO BRASIL S.A AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIS NO CAMPO 48 (R$ 38,48) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e ou comunhao de interesses, sua dissolucao e partilha do patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2002.068.002653-1 - SOLANGE DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X RONALDO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALI RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-051643), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Decisão:Defiro o requerido às fls. 76. Int. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.001399-1 - TELMA CARLOS DA SILVA ARRUDA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 23/04/2007, ÀS 11:30H Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.004889-0 - JOSÉ RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X CREUSA PACHECO DIAS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.000849-3 - NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X LOPES E OUTROS IGNORADOS Decisão:E. Alvará mediante prévio recolhimento de eventual custas incidentes (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.003233-1 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X JOEL DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 05/06/2007, às 13:45h Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002550-1 - LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JORGE SÁ E OUTRO certifico que falta complementar custas do OJA no valor de R$ 50,72 e R$ 3,49 em atos de prática comum conta 0711-2 referente a expedição de oficio para a PMRO \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.007864-3 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JARDEL D SILVA REGIS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: I)Diligência : Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 = 12,24 + 10% CAARJ= 1,22. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010176-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO ALEX DUARTE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Julgo extnto o processo na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.068.000814-7 (3376) - ANDRE FABIANO DE SALES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:1) Restaurem-se os autos. 2) Subam ao E. Tribunal, uma vez que há manifestação da DP às fls. 232/235 URGENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos morais e patrimoniais c/ desfazimento de cerca \r\n\r\nProc. 2005.068.000728-2 - WILIS DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X EGIDIO MATTIOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Decisão:1) Ante o fato de que em que pese a data a data da designação da audiência ser anterior à data da designação mencionada na peça e prova respectiva de fls. 199/200 e 201, da designação de fls. 201 o D. Advogado saiu ciente, enquanto que intimação da nova data não consta ainda dos autos. Assim sendo, redesigno a pedido justificado do réu, a AIJ para o dia 14 de junho de 2007, às 14:30h. 2) Int. inclusive as testemunhas, observado fls. 115/116. 3) Retire-se de pauta. 4) Proceda à abertura de novo volume, este tem 216 folhas, enquanto deveria possuir apenas 200. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.068.001340-1 - EROTIDES RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-001407C)) X JULIO CESAR RANGEL DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar de antecipação de tutela jurisdicional c/c DECLATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.068.003281-3 - WERTEILSON MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X ELAINE DELPHINO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.27/29, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002459-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIVALDO BARBOSA MARTINS E OUTRO CERTIDÃO: CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO CORRETAS, PORÉM FALTOU RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 327,89 NO CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2007.068.002533-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO ALVARENGA SILVA certifico que falta complementar custas do OJA no valor de R$ 26,24 e R$ 3,49 em atos de prática comum conta 0711-2 referente ao ofício para DETRAN \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000046-5 - LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206), Dr(a). RAPHAEL WIDER (RJ-141053E) Decisão:1) Restaurem-se os autos. 2) Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo ante o teor do disposto no art. 520, VII do CPC acrescentado pela Lei 10.352/01. 3) Ao recorrido. 4) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002180-5 - GARY ALLEN LOGSDON (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X LUCIENE Decisão:Indefiro (...) Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.068.000791-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X POSSÍVEIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Certifique-se quanto a tempestividade ou não da contestação estando em termos, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002619-7 - ANTONIO FERNANDO TAVARES ENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SEBASTIAO DE JAIR FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 05/06/2007, às 13:15h Int. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.013145-1 - EWALDO DE CARVALHO BANNACH (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X IVANILDO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Venha prova hábil \"Declaração\" sem a chancela do SRF é mera declaração. Defiro derradeiro prazo de 48h, sob as penas já descritas para os fins de fls. 20.vº. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005399-3 - RUTH ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349)) X PAULO ROBERTO SANTANA E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão. 2) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003252-5 - NELSON TELES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X CASSIANO FERREIRA DA CRUZ AO AUTOR.AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. FALTAM R$ 89.20 NO CAMPO 37 (2x R$ 38,48 DAS REINTEGRAÇÕES DE POSSE + R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO DA LIMINAR) E R$ 6,98 NO CAMPO 39, APCJ CONTA 0711-2 \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.068.000274-7 - MELQUISEDEC DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ELISABETE DOS SANTOS NEVES E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI c.c. 284, Parágrafo Único do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, revisão de débito \r\n\r\nProc. 2006.068.004298-3 - VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Citem-se no endereço de fl. 42. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.001433-4 (4653) - TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 05/06/2007, às 11:30h.Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000006-4 - ROSANE DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236), Dr(a). ROBERTO LUIZ COIMBRA DE OLIVEIRA (MG-005620) Despacho:As partes para que justifiquem as provas requeridas... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002813-3 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X TNL PCS SA OI OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 04/06/2007, às 11:30h Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.068.002593-9 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X V.C.C.M.A. Decisão:Designo AC para o dia 05/*06/2007, AS 12:00H Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001182-9 - NELY ROCHA VON PARASKI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001194-5 - VALERIA PEREIRA DA SILVAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001200-7 - ALICE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001202-0 - ANA MARIA GRIJO BERBAT EMERICK (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001204-4 - ARGENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 05/06/2007, ÀS 13:00 Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001210-0 - CARMEN LUCIA COLECTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001222-6 - ILDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001232-9 - MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001234-2 - MARIA JOSE DE JESUS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001241-0 - MARYZANGELA CARDIM SIQUEIRO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001244-5 - MARLY FELIPE PAULO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001289-5 - CONCEICAO SCHUMAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001290-1 - CARLOS ROBERTO PESTANA DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001294-9 - SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001296-2 - ELIEZER RIBEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001300-0 - SANDRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001638-4 - ANDREA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001642-6 - MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001654-2 - MAURILIA DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC.2. Ao Recorrido.3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.004228-0 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.004581-5 - ANNA LUCIA SANT ANNA DA SILVA KRIEBEL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de veiculo E Reparação de Danos, c/c pedido liminar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.002548-8 - TELETRON COMPONENTES ELETRONICOS DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 41, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002487-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X CARLOS ALBERTO C. DE LUCAS Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 05/06/2007, às 11:00h Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.068.052267-1 - DANIEL SCHULTER ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JUAN PABLO PONS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001068-0 - JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X E E ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:(...) Assim sendo, há de ACOLHER parcialmente A PRELIMINAR DE carência de ação não pelo motivo declarado na contestação, mas pela flagrante ILEGITIMIDADE ATIVA ad causam, para, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, DECLARANDO A PARTE AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO, por ausência de legitimidade ativa ad causam, ante a flagrante violação do disposto no art. 6º do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários fixados no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ante o Princípio da Causalidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vicio do produto \r\n\r\nProc. 2003.068.007958-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Dispenso conclusão regular. Ante o certificado às fls.188. Manifesto quanto ao pedido de reconsideração no sentido de manter a decisão pelos próprios fundamentos. Intimem-se. Ao agravado.Junte-se incontinenti. Venham os autos já certificados quanto ao correto, ou não, cumprimento do disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001062-1 - PAULO ROBERTO COSTA OGEDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré (...) \r\n\r\nRetificação de Escritura, retificação de traslado de escritura pública \r\n\r\nProc. 2007.068.002187-8 - BARBARA MENDES VALLADAO E OUTRO CERTIDÃO: DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS SEGUINTES DIFERENÇAS DE CUSTAS: NO CAMPO 39 , R$ 0,10, NO CAMPO 40, R$ 1,10, NO CAMPO 43 , R$ 0,51, NO CAMPO 45 R$ 0,11 E NO CAMPO 48 R$ 0,03. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.014903-0 - DARLES OLIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS X DARLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Certifique-se (...) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ altercao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.068.001368-3 - MANOEL ALVES TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) GABRIEL FERREIRA FERNANDES certifico que fica designado AC para o dia 25/05/2007 ,às 11:15 h \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.000751-8 - JOSE NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA (RJ-108453) Decisão:Ante a ausência de oposição do M.P. atenda-se fls. 19, não por precatória mas por procuração assinando a requerente (cônjuge mulher ) por ambso na serventida deste Juízo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.003062-5 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação Judicial, litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.001325-3 - LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X AURIMAR SOARES TRAVESSA Despacho:Esclareça a parte autora o teor da certidão de fl. 34, eis que inexiste nos autos as fls. mencionadas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.068.000003-0 - TANIA MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X HELIO VAZ DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.068.001852-1 - SERGIO DE FREITAS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MICHELE TATIANA CRUZ MORAES CORREA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.002316-4 - MARCOS BRUNO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CARLA BEATRIZ MIGUEL DIAS RANGEL Ao autor. As custas foram recolhidas a menos no campo 47, faltam R$ 2,75. no campo 48 foram recolhidos R$ 4,55 a mais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.068.001820-0 - RICARDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X ESPOLIO DE IRAYDE GONÇALVES DE LIMA Despacho:1) Atenda-se ao M.P. 2) Oficie-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2004.068.004667-4 - ENIO FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X NATANAEL PENNALVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) certifico que fica designado AC para o dia 25/05/2007, às 1:45h \r\n\r\nId: 168684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.050.000702-1 - MUNICIPIO DE SANTO AANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições de desenvolvimento válido da ação.Examinando os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, sendo necessária a produção de outras provas.Assim, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, devendo o rol de testemunha ser apresentado no prazo legal. Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 /04/07 às 15:30 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2006.050.000879-7 - JALTON GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 03/07/07, às 16:00 h.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.39/40.Dê-se ciência à acusação e à Defesa. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, e art. 21 e 22 da mesma Lei e arts. 138, 139 e 140 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.050.001917-3 - JOSE MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X ASTROGILDO BATISTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (....requer ... a abertura de vista ás partes para eventual manifestação sobre novos documentos juntados aos autos.) \r\n\r\nArt. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa, (duas vezes), na forma do art. 71 \r\n\r\nProc. 2004.050.000750-8 - ANDRE LUIS BEZERRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 14h.Intimem-se os acusados e suas defesas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.050.000937-2 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos.Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.050.000389-1 (618/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X CIFEMACO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Sentença:Ante o teor de fls.182, JULGO EXTINTA a execução na forma do art.794, II do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001317-3 - MARIA MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Oficio recebido do INSS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.050.000275-0 (1304/02) - MANOEL OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Sentença:Tratam os autos de Ação Indenizatória deflagrada por MANOEL OLIVEIRA GOULART contra o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA alegando em síntese que foi vítima de acidente automobilístico gerado por culpa de um funcionário municipal, razão por que, pugna pela condenação do réu para que possa indenizá-lo por danos materiais, morais e lucro cessante. (...) É que, depois da morte do autor, não vieram aos autos as habilitações para o regular prosseguimento do feito, sendo certo que a Srª. Maria Gomes não logrou êxito em comprovar sua condição de convivente do falecido, razão por que, sua habilitação até então não foi deferida. Ressalte-se neste ponto que a ação declaratória movida na 1ª Vara desta Comarca foi extinta sem julgamento do mérito por motivo de abandono.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do art. 265, § 3º c/c art. 267, VI, ambos do CPC.Sem custas nem honorários.Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.050.002028-8 - IZAC AMBROZIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:Designo audiência para o dia 26/06/2007, às _13_:_30_h.Publique-se. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.050.000410-2 (1307/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:À parte autora para atender fls.180. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001637-0 - IRENE LUGÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido do INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001908-4 - ADELIA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sobre oficio recebido do INSS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.000597-0 - VALMY GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285), Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823)) X ANATEL - AGENCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Tratam os autos de medida cautelar com pedido liminar deflagrada por Valmy Gomes contra Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações.Sem adentrar ao mérito, o certo é que a ré é classificada como autarquia especial federal, ou seja, ante sua condição de autarquia federal, o processamento e julgamento do feito deverá ser realizado pela Justiça Federal, na forma do art.109, I, da CRFB/88.2) Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do feito para a Vara Federal de Itaperuna e determino em seus ulteriores termos que dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se o feito ao seu juízo natural, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 1989.050.000030-8 (725/95) - JOANA DARC LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença: Homologo a desistência formulada às fls.121, com relação ao autor JAIRO FÉLIX, sem oposição da parte ré e do Ministério Público e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.267, VIII do CPC, com relação ao mesmo. Sem custas, face a gratuidade pela qual protestou e que ora lhe defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, e não mais havendo requerimento formulado pelos patronos dos autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 168787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "168424": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.845.000961-3/01 - Anézio César Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Autue-se. 2) Ao autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.000369-2 - Adalbino Maia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X N. S. A. Bijuterias de Pádua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA AO ART 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.845.000497-2 - João Batista André Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Adir Queiroz Martins. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 11:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.000337-4 - Elcimar Bellot Lassance Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Deusval Cardoso Dias ( Valdo do Trailler) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 10:3O HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.000339-8 - Elcimar Bellot Lassance Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Deusval Cardoso Dias ( Valdo do Trailler) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 10:3O HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001705-1 - Arthur Rosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Karine Cordeiro Ferreira Rabelo Pinto e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 11:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002410-9 - Vanilton de Almeida Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Carlos Guilherme Benedito dos Santos. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 10:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002453-5 - Mônica de Oliveira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.002638-6 - Boti Perfumaria Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Ângela Maria Francisca Manoel. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 10:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002725-1 - Rubens Pitta de Castro Filho. X Sheila Mendes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631, Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 13:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002792-5 - Alexandre Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Shoptime (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 15:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000106-1) - Maria Rita de Fátima Pinheiro Chiapini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Pedro da Silva Pinheiro. Diga a exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.845.000504-6 - João Batista André Nogueira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Adir Queiroz Martins. INFORME O EXEQUENTE O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, A FIM DE QUE POSSA DESIGNAR AUDIENCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.845.000119-5 - Ronaldo Cosendey Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). X Messias Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 11:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002809/2002 (2002.845.001971-3) - João Batista Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Anagelson Nogueira Galete e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). Diante do teor de fls.193/196, que modificou a sentença, apenas, para julgar improcedentes os pedidos com relação à terceira ré, nada a prover quanto ao requerimento de fls.200. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.845.002171-2 - Eva Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001381-0 - Jaime Ramos de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000302-7 - Messias Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Ronaldo Cosendey Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 11:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001352-5 - Daniella Freire Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ128186). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 145, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001365-3 - Jânio Alves Faria. X João Carlos Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 06/06/2007 AS 16HORAS NO EDIFICIO DO FÓRUM - 2ºPISO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001544-3 - Ivan Leal Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECUSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001552-2 - Genilson da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica S/A. AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001653-8 - Ilson de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). RECEBO O RECUSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001912-6 - Zenira Antonio Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECUSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001979-5 - Luciano Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002039-6 - Fábio de Souza Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Recanto das Flores Floriculturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 10:3O HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002454-7 - Luiz Antônio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DIGA O AUTOR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.002701-9 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Jorge Luís de Melo e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 15:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002706-8 - José Carlos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Helina Muniz Lima Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ128186). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 10:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002812-7 - Valéria dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 16:2O HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000260-8 - Vagner Quadros Ferreira. X Cleir de Souza Pereira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 14:OO HORAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM - SALA DE AUDIENCIA DA 2ª VARA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000825-8 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Super Truck Schmith Pneus Ltda. -me. 1) Para a concessão da tutela antecipada, venha a prova do pagamento da segunda parcela do contrato celebrado. 2) Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nId: 168424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001101-6 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Processo desarquivado, aguardando advogado. (Republicado por ter saído com incorreções.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.051.001392-8 - SAMUEL GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) O processo aguarda o fornecimento de peças para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.051.000218-4 - DENAIR COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PÉRICLES DAMASCENO CARLOS Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.051.000355-5 - JOSÉ GONÇALVES ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:1 - Fl. 04 - Esclareçam os requerentes. 2 - Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.001530-9 - NILTON SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DENANCY THOMÁZ FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) O processo aguarda o fornecimento de peças para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.000745-3 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X E.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO, das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: EUDAIR DE OLIVEIRA. JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Defiro a Gratuidade de Justiça à requerida.Custas pela ré, observando-se, contudo, o que dispõe a Lei 1060/50, ante à Gratuidade deferida neste ato.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000232-9 - KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-148547E), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA Despacho:1 - Não obstante a fl. 52 encontre-se documento substabelecendo poderes, não consta nos autos o respectivo instrumento de procuração. Regularize-se no prazo de 10 dias. 2 - Após, certifique-se e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000130-8 - WESLEN MEDEIROS SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SAMUEL GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.051.000704-0 - LUANE MARIA FARIA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X LUIZ AMERICO GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Despacho:Atenda-se ao M. P. (Manifestação da esequente acerca de fls. 92/104) \r\n\r\nProc. 2006.051.000161-1 - EMANOEL JOSE CUSTODIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CELSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho:Fls. 91: intime-se o novo patrono do exequente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.051.000479-0 - DIAMANTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JANIVALDO RODRIGUES DA SILVA), PRISCILLA ISADORA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fl. 60 - Atenda-se ao MP.(que as partes esclareçam se pretendem produzir prova oral) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.051.001518-8 - M.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) ...vista às partes para se manifestarem sobre o documento juntado às fls. 97/98 e para que digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.051.001246-3 - RAFAEL FRANCO CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), MARIA LUIZA CHERQUE DO COUTO Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.051.000327-0 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X G.B.F.A. Decisão:1 - Recolham-se corretamente as custas. 2 - Certificado nos autos o correto recolhimento, cite-se.3 - Após, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000394-9 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.M.S.F.S. Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos o endereço atualizado da ré, a fim de dar cumprimento à sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001014-4 - PAULO CÉSAR DA SILVA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) O processo aguarda o fornecimento de peças para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nId: 168811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.000424-9 - ADRIANO LÚCIO SALES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) ...Pelo exposto, defiro a liberdade provisória ao indiciado ADRIANO LÚCIO SALES DE CASTRO, com base no art. 310, parágrafo único, do CPP e mediante termo de compromisso nos autos. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.051.000308-3 (052/97) - ERIVELTON DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:Recebo a manifestação do réu a fls.318 como recurso. À Defesa, para as razões e ao Ministério Público para as contra-razões. Após, voltem conclusos para decisão, na forma do artigo 589 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.051.000497-1 - MP X ALESSANDRO COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Recebo a manifestação dos réus às fls. 143 e 145 como recurso. À Defesa, para as razões. Feito isto, ao MP para as contra-razões. Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000971-3 - MARIA JOSÉ DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista que a parte autora manteve-se inerte à decisão de fls. 45, entendo seu silêncio como desistência, na forma da referida decisão, sendo certo que não houve oposição da parte ré quanto a isto (fls. 45). Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em de R$ 100,00, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 168812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.053.000777-4 (6850) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X CREMILCE MACIEL Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.001135-2 (5344) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X AMARITO FERREIRA DA SILVA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.001459-6 (5881) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X CEIL CAETA EMPR. IMOBILIÁRIA LTDA. Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.001491-2 (6018) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X CREMILCE MACIEL Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.001550-3 (6049) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ESTEVAM LEYBER DE ANDRADE Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.001552-7 (6050) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ESTROGILDO NUNES DO COUTO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.001630-1 (5988) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X DELMIRA GOMES CAETANO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.001868-1 (6606) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X DULCE SOARES DE SOUZA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.001896-6 (6659) - M.S.J.B. X C.O.G. Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.001956-9 (6827) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X CARLOS EDMUNDO R. DE OLIVEIRA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.002030-4 (4656) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X AMARITO FERREIRA DA SILVA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.002033-0 (4657) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X AMARITO FERREIRA DA SILVA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.002044-4 (6924) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X DEONIZIO CARLOS DE MORAES Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.002260-0 (4716) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOISIO PEREIRA MOÇO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2002.053.002488-7 (5865) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X CEIL CAETAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.000940-2 (9.349/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA X MARIA EMILIA RABELLO ALVES Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.000944-0 (9.351/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA X MARIA EMILIA RABELLO ALVES Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.000969-4 (9.383/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA X MARIA DA PENHA RIBEIRO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.001169-0 (9.579/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOTEADORA ATAFONA LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.001200-0 (9.541/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHEL ALEXANDRE FILHO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.001318-1 (9.725/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOURDES FERREIRA DA SILVA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.001374-0 (9.820/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DA SILVA SALES Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.001481-1 (9.915/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA PESSANHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.001786-1 (10.155/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARDOSO MARTINS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.001787-3 (10.156/03) - MUNICIPIO D E SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARDOSO MARTINS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.001788-5 (10.157/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARDOSO MARTINS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.002060-4 (10.524/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA CHAGAS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.002179-7 (10.786/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CEZAR COUTINHO BARRETO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.002220-0 (10.666/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE FREITAS COSTA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.002682-5 (11.265/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILDO AREAS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.002796-9 (11.400/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHEL ALEXANDRE FILHO E OUTROS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.003017-8 (11.581/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOA IMOB. QUIPAÇU LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.003196-1 (11.862/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENE MOREIRA TAVARES Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.003229-1 (11.893/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELMA DIAS PESSANHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.003230-8 (11.894/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELMA MAIZA DE SOUZA NEUMANN Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.003234-5 (11.898/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON DE AZEVEDO BARBOSA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.004036-6 (12811) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X SEBASTIAO GERALDO DA CONCEIÇAO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.004168-1 (12933) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X VILMA DE SOUZA NOGUEIRA BARBOSA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.004255-7 (13055) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ROSEMARY R. LOPES DE CARVALHO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.004265-0 (13063) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ROZILDA QUITETE RIBEIRO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.004694-0 (13601) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X OSWALDO FERRAZ Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.004785-3 (13599) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA X OSWALDO FERRAZ Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.004815-8 (13735) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.005111-0 (14187) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.005149-2 (14311) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.005201-0 (14322) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X IMOBILIARIA RANGEL HENRIQUES LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.005277-0 (14275) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA X CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES E OUTROS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.005296-4 (14369) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ABREU IMOBILIARIA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.005330-0 (14395) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X IRINEU ALVES BENJAMIN Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.005426-2 (7627) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X IMOB. RANGEL HENRIQUES LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.005719-6 (6078) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X FRANCISCO PEIXOTO FILHO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.006163-1 (7506) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X IMOB. RANGEL HENRIQUES LTDA. Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.006183-7 (7513) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X IMOB. RANGEL HENRIQUES LTDA. Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.006198-9 (7517) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X IMOB. RANGEL HENRIQUES LTDA. Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.006485-1 (7641) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.006717-7 (8167) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X JOAO BOSCO FREIRE BRUNO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.006765-7 (8054) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X HERVAL PEIXOTO Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.006808-0 (8087) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X JOSE ALEXANDRE Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.006922-8 (8346) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X JOÃO BATISTA GONÇALVES Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.006976-9 (8369) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X JONAS ALEXANDRE Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.007568-0 (14260) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ALMEIDA C. ALVES EMP. IMOB. LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.007571-0 (14362) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ALMEIDA C. ALVES EMP. IMOB. LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.007585-0 (14368) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ABIACY DA CRUZ Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2003.053.007662-2 (9085) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X MANOEL RIBEIRO DA SILVA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2004.053.001605-6 (14448) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ALCIDES BENTO DA SILVA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2004.053.001675-5 (14516) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES E OUTROS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2004.053.001710-3 (14560) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ABREU IMOBILIARIA LTDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2004.053.001754-1 (14578) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ADEILDO BARROS H. DE ALVARENGA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2005.053.001303-3 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILDO ALVES PEREIRA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2005.053.001352-5 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERENILDO DE SOUZA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2005.053.001370-7 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GELSON LOPES DE ALMEIDA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2005.053.001386-0 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLINDO GONÇALVES PITTA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2005.053.001455-4 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2005.053.001604-6 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIRLEY BERNADO TRINDADE Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2005.053.001620-4 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO SIMÕES FERREIRA) Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado satisfez a obrigação tributária anteriormente à formação da relação processual, DECLARO EXTINTA a execução, conforme parecer exarado no processo administrativo n.º 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no D.O. de 20/09/04.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39 da Lei n.º 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.... \r\n\r\nId: 168788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse, E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.055.001240-8 - SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X ELIAS BURITY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Na forma da portaria 01/01: Recolha o requerente a diferença das custas judiciais: Funperj - R$ 0,87 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002325-1 - LUCIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SILVEIRA E COTTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, declarar a nulidade do compromisso de fls. 16/21.JULGO AINDA PROCEDENTE o pedido formulado na incial para CONDENAR as rés a pagar aos autores a importância de R$ 11.274,29, a título de ressarcimento dos valores pagos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. CONDENO também as ré a pagar aos autores a importância de R$ 10.000,00, a título de compensação pelos danos morais por eles sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002962-9 - MARIA DE LOURD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ARY ALMEIDA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 73/75, destes autos de inventário dos bens deixados por ARY ALMEIDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.055.000665-6 - NEUZA MATIA MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Inventariante: HUMBERTO GONÇALVES DE SOUSA), Falecido: VALQUÍRIA GONÇALVES DE SOUSA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra: (não consta dos autos comprovante de recolhimento do imposto, bem como as certidões da Fazenda Estadual e Municipal (caráter geral). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005932-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO JOSE DE FREITAS COSTA Sentença:Ante o teor da petição de fls. 32 que indica que a autora desiste da ação, bem como o silêncio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.006204-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.055.006978-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ONDINA DA COSTA V. MOTTA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. ...... \r\n\r\nProc. 2006.055.008043-1 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIANA DE ARAUJO EMMEL Sentença:Ante o teor da petição de fls. 34, que indica que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Ante o teor da petição de fls. 34, que indica que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.055.008415-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO GOMES DOS SANTOS Sentença:Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006166-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RUY ROGERIO GAMOEDO PINFILDI Sentença:Ante o teor da petição de fls. 57, que indica que a autora desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002057-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JOSE DE ANDRADE Sentença:Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 94, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil....... \r\n\r\nProc. 2005.055.001799-8 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X TON CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Ante o teor da petição de fls. 34, que indica que o autor desiste da ação, bem como a concordância do réu ao pedido, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.000063-0 - BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (COMPREV) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicia \r\n\r\nProc. 2006.055.007197-1 - DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VITORAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME Sentença:...Assim, DECRETO-LHE A REVELIA, cujos efeitos se fazem sentir, para reconhecer como verdadeiros os fatos narrados na inicial, vez que não se encontram presentes as hipóteses elencadas no art. 320 do CPC. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.007727-4 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ARMANDO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.055.007730-4 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X JANETE ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 57, que indica que o autor desiste da ação, bem como a concordância da primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.007731-6 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ARMANDO ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 60, que indica que o autor desiste da ação, bem como a concordância da primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.001566-7 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ....... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001502-0 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VERA LUCIA TORQUATO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da portaria 01/01: Diga o requerente sobre certidão supra (...os presentes autos encontram-se baixados e arquivados no maço 542, desde 06/05/2005). \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005554-0 - JOSUÉ NELSON LIBANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar insubsistente o débito no valor de R$ 1.543,23 relativo à cobrança das ligações contestadas, devendo a ré a refaturar a conta com vencimento em 01/03/2006 para o valor de R$ 326,29, bem como para da mesma proceder com relação à conta vencida em 01/04/2006, sendo esta refaturada para o valor de R$ 273,98. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005713-5 - ANTONIO JALDELIR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES Sentença:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ,......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inaugural para rescindir o contrato de locação entre as partes acima mencionadas..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010267-2 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MONICA ANGELA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento (R$ 3,49 conta 0711-2; atos dos oficiais foi recolhida em conta errada), conforme certificado às fls. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010266-0 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X HIROSKI IZUME Decisão:Regularize-se o recolhimento (R$ 3,49 conta 0711-2; atos dos oficiais foi recolhida na conta errada), conforme certificado às fls. 25, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.055.000109-3 (3133/96) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X COMEC - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Na forma da portaria 01/01: Complemente o requerente o recolhimento das custas para o desarquivamento dos autos: R$ 0,87 conta 5673-00124-3; R$ 0,87 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.005996-0A - SERGIO STURM DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELENILSON DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas deste incidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.055.000274-9A - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)) X AURÉLIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação.Condeno a impugnante nas custas deste incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.055.000022-8 (6.306/99) - YONE CARVALHO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Fls. 193 - Indique o exequente o CPF do executado, bem como venha o valor em moeda corrente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.002439-3 - CLEBER SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para apresentação de memoriais, nos termos de fl. 170. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.055.000034-7 (2309/95) - Inventariante: ANNA RIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ILTON DOS SANTOS SERPA Decisão:Cumpra-se o ítem 3 de fls. 119. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000666-6 - HOSANA CRISTINA MORAIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELICT CHARRET) X NELICT CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), JOSÉ MURILO PEREIRA DOS SANTOS), MARIA JOSÉ MARINS DE SOUZA Decisão:Fls. 420 - Indefiro. Cabe à chamante diligenciar para obter informações acerca do óbito da chamada. Diga a chamante, no prazo de 10 dias, se desiste de chamar a senhora Maria José ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.007913-3 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao rito eleito às fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Imissão de Posse C/C Cobrança, ENCARGOS DA LOCAÇÃO E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.055.010212-0 - EDNILSON GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ROGÉRIO CAETANO DA SILVA Decisão:Tendo por fundamento o contrato de locação acostado às fls. 14/15, que tem lei especial reguladora com procedimentos específicos, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. Venha comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.055.002180-0 - DENIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Certifico que os autos em referência encontram-se arquivados desde 19/01/2007, maço 925, devendo o requerente recolher as custas para o desarquivamento: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 Funperj; R$ 0,87 conta 5673-00124-3 Fundperj. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.055.000733-7 (8419/00) - IZAIAS DE SOUZA BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X Confrontante: FABIANA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)), Confrontante: MARTHA GRANTHON), Confrontante: VICTOR GRANTHON), Confrontante: MARCIO CARVALHO DA SILVA), Confrontante: TANIA LIMA TORRES DA SILVA), Confrontante: SINESIO SOUZA GONÇALVES, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), Confrontante: CREUZA CECILIA RODRIGUES GONÇALVES), Confrontante: A. C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confrontante: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CARDOSO DE FIGUEIREDO), Confrontante: VALERIO NUNO QUENTAL DE FIGUEIREDO Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC...... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000745-3 (7957/00) - NORIVAL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Aguarde-se pelo prazo máximo de trinta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime o requerente pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 11896/85 Arlindo Pereira de Souza x Anuzia dos Santos Souza - Adv. Dr. Wilson Alberto Pestana - Na forma da portaria 01/01: Recolha o requerente a diferença das custas judiciais: R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2064/95 Banco Estado do Rio de Janeiro S/A X Fernando Nunes de Azevedo - Adv. Dr. Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ 19.608. Na forma da portaria 01/01: Ao requerente sobre certidão supra. (...os presentes autos estão tramitando na 2ª Vara desta Comarca sob o nº 2000.055.000391-5, tendo sido distribuído a esse cartório em 12/01/2000. \r\n\r\nId: 168789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão..., C/C §4º, INCISO III DA LEI 9455/1997 \r\n\r\nProc. 2005.055.000718-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOILSON DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Decisão: 1) Acolho o parecer ministerial de fls. 226 e mantenho as decisões de fls. 154 e 189/190, indeferindo, assim, o pedido de reconsideração de fls. 221/222. 2) Reconsidero a decisão que determinou o desmembramento do feito com relação ao acusado Joilson (item 1 de fls. 160). Considerando a notícia de sua prisão, designo interrogatório para o dia 17/04/07, às 16h30min. Cite-se/requisite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 2007.055.008828-6 - MINISTERIO PÚBLICO X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 148, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a devolução da precatória devidamente cumprida.(carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação expedida para a Comarca da Capital) \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2002.055.002106-5 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO JOSE FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002582-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003134-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COM. E IND. S/A Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003148-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X AMANDIO GASPAR Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003152-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003308-9 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003462-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.010319-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010320-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010448-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012523-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012945-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003592-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA RAMOS BRANDÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003916-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MORAES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005602-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.005842-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006744-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESMAEL PEREIRA EVANGELISTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006749-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL HENRIQUE GÓES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006752-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ CAETANO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006753-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PADARIA E MERCEARIA BAIXO GRENDE LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006755-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CHUMBINHO LESSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006756-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CHUMBINHO LESSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006758-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO ZARATTINI Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006760-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NEVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006761-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS VERARDO RIGOLON Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006762-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA PATRICIO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006766-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA C LOPES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006767-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006768-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006769-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006770-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006771-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006772-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006773-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006780-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006781-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006782-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006783-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006784-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006822-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006825-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIANO LOPES PORTUGAL Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006851-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006855-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIR GONÇALVES DE CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006856-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELOISA HELENA P DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006858-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAMIL DA COSTA NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006867-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELSON MARQUES DA CUNHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006868-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO CARMO ANTONIO VAZ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006869-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELITA DOS ANJOS AMARAL Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006871-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSI GIMENES SALLES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006872-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILMA GIMENES SALLES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006873-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006874-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006875-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICELDA DE SOUZA MELLO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006888-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009702-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011109-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014676-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ M S E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015562-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015563-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016409-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ONEMAR PERES MOCO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017381-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELIR PRUDENCIO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019712-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019931-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020666-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020668-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020669-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020671-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021059-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022125-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022286-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022287-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022288-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022341-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023068-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003940-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004429-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004430-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004431-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUE DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004496-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004870-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005270-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005272-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005273-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005275-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006732-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007514-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007727-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008810-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008822-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009274-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MORAES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009852-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010658-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002852-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004812-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005034-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005035-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHALDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005036-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005103-7 (X) - MUNUICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006315-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006508-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007449-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.008551-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009296-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009298-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009299-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009301-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010900-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011155-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011617-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO VALADÃO GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.005052-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.005053-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.005054-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001586-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002584-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003269-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003271-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003272-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003274-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004691-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004782-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006963-0 - RENERSON MAGALHÃES FONTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Sentença:Por essas razões, ante a inexistência do direito líquido e certo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM REQUERIDA. Custas pela impetrante.Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Cumpra-se.Comunique-se, pessoalmente, à Autoridade Impetrada.Com o trânsito em julgado, observando-se as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.008141-1 - CELIO PAULO FERREIRA BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862), Dr(a). VALQUIRIA BARBOSA CARDOSO (RJ-124794E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão: 1) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Não vislumbro na hipótese narrada a excepcionalidade capaz de autorizar a concessão da tutela antecipada inaudita altera parte, razão pela qual direi sobre tal pedido após o estabelecimento do contraditório. 3) Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/06/2007 às 14 h. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência inserta no § 2º do art. 277. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.055.002132-0 - KLEBER BITTENCOURT RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Sentença: Tendo em vista que, apesar de regularmente intimado a emendar a inicial, o autor não o fez, conforme certidão cartorária de fls. 62, indefiro-a, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000675-7 - VALMER DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nId: 168791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001228-7 - GABRIELA RODRIGUES GOMES X JOSE GOMES FILHO Despacho:1 - Diante da petição de fls. 43/44, designo audiência de C. instrução e julgamento para o dia 15/05/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.055.004459-1 - JULIA LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA Despacho:1 - Designo audiência de C. instrução e julgamento para o dia 15/05/2007 às 14:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.001384-5 - GEOVANE CARNEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO ao autor em réplica \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.006585-5 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA X KARINE MANHÃES VILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Às partes sobre a data do exame DNA marcado para o dia 24 de maio de 2007 as 12:00. Ao autor para recolher custas de porte e remessa no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007313-0 - GERALDO COUTINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X MARIA FARIAS DE SOUZA DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 17, renovando-se a audiência junto ao Juizado especial.*A audiência supracitada foi marcada para o dia 29/05/2007 às 10 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.000056-3 - LOURDES DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ALEX DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Às partes sobre cota ministerial: \"Requer o MP: 1- Esclareçam as partes se todos os herdeiros de José Marques de Oliveira foram citados e informar se pretendem a produção de provas adicionais.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.055.000149-5 (18874) - JOÃO TOMAS DOS SANTOS BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Aos requerentes para recolherem custas referentes à conferência de cópias no valor de R$ 13.92 e para retirar o mandado de registro de sentença, sem o qual não conseguirá promover a averbação do divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.055.001094-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X A.M.S. Foi marcada audiência para o dia 03/05/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.003346-7 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES GOMES Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.055.001250-7 - V.P.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2002.055.001738-4 - F.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X J.C.S.N.F. \" esclareça a exequente se há débito atual, ou se o executado vem pagando mês a mês, no ano corrente, a pensão devida, restando apenas o débito pretérito. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002093-6 - RAFAELE PINHEIRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X WENDER DOS SANTOS FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2005.055.002549-1A - ANA CAROLINA FERNANDES AUIB (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X HELIO AIUB DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20V \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.006553-5 - LARISSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X FÁBIO LEITE DA SILVA Ao autor para apresentar contra-fé. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2007.055.002314-0 - ANA CAROLINA FERNANDES AIUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X HELIO AIUB DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.007486-8 - CÍCERO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARISA GOMES DELMÁS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.003615-8 - SERGIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MONIQUE FONSECA DA COSTA E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.003682-1 - ARNALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ARYON CARNEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.055.000691-5 - M.B.B. X P.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) A.A.V., Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e, via transversa, concedo a guarda definitiva do menor Pedro Vaz Bittencourt Bernardo a sua genitora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.055.001159-5 - A.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Defiro vistas.Esclareça quais peças pretende substituir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.055.007135-1 - DEISE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X SANDRO SILVA DE SOUZA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008128-9 - EDUARDO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LISLANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às 15:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.006777-3 - MANOEL FRANCISCO DE FARIAS X HERDEIROS DE MARIA GOMES DE ABREU RAMALHO E OUTROS Ao réu sobre cota ministerial: \"Requer o MP seja esclarecido pelas partes o período de duração da união estável.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.055.000730-1 (xx) - S.S.D. X R.S.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) requer o MP que seja juntado aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como a concordância do alimentante com o levantamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005961-2 - MOISES PINHEIRO LANÇA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JESSICA AMORIM LANÇA (Adv(s). Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às 14:10 horas. Intimem-se e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.004089-7 - MARIA APARECIDA MANTOVANI MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Às partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.006407-3 - MARTA JANETE NUNES DE ALMEIDA SOUZA X RUBENS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às14:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.055.007577-0 - ZENALVA ANTONIA RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SID NEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PEDRO ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.. \r\n\r\nId: 168790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.002547-1 - DEJANIRA LAURINDO VERVICAL, Testador: VILMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.000235-3 - GIOVANNI DONADIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X EDVALDO VIEIRA DE MELLO Ao autor para instruir com cópias a precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.001147-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LORENA, Inventariante: REGINA LÚCIA LORENA DE ALCÃNTARA, Inventariante: LUIZ ANTONIO BERNARDO LORENA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520)) X MANOEL BERNARDO LORENA Despacho:Na forma do Art. 1.806 do Código Civil , a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Assim sendo, ao inventariante para que atenda promoção da Fazenda Pública, devendo o cartório, acaso não seja apresentado o instrumento público, intimar as partes interessadas à fazê-lo por termo judicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.058.000051-3 (2505/72) - Inventariante: RUDOLPHO KUSEL (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X MOYSES FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO Ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001813-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE A. N. GUTERRES (RJ-122477) Sentença:RH;Visto e etc;Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls.116), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.058.001199-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X A M MACEDO ARTIGOS OTICOS ME Ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.003023-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROZANE VARGAS DE PAULA Decisão:Considerando o que consta dos autos, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.000331-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO BATISTA MOURA DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.000417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO MODOLLO Certidão do Sr. Oficial de Justiça : \" ...acompanhado do Drª Fabiana Pinheiro alves Glória OAB/RJ 91.315 e procedi a apreensão do bem relacionado no mandado : um automóvel marca FIAT modelo UNO ELETRONIC ano de fabricação e modelo 1994/1994, cor azul, placa BOT- 1635 - CHASSI 9BD146000R5389947 - GASOLINA, bem este que se encontrava em poder de ADRIANA JESUS APARECIDA MODOLLO, filha do réu, que informou que o mesmo faleceu em 12.04.06, conforme informação também da companheira, Edna. O veículo estava em estado regular de conservação....\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO NAZARETH CEZAR Decisão:Diante da presença dos requisitos exigidos, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.000508-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISE BRAVO PINHEIRO Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.058.000080-2 (3417/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MARISA INES SPHAIER E OUTROS Despacho:Diga o autor, no prazo legal. Na ausência de manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001972-9 - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELSO MORAIS PEDRO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 09.10.06, até a presente data não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência e receber o bem a ser apreendido...\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000576-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Despacho:Designo audiência para a oitiva de testemunha para o dia 18/04/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000624-7 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Ao Autor para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.058.000876-0 (2944/99) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ADILSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Ao Autor para complementar custas de mandado de penhora (R$ 5,25 - campo 37 + 10% de CAARJ) \r\n\r\nProc. 2002.058.002237-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ESPOLIO DE LEONARDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.058.002170-9 - KEITY ROMÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Sentença:...Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a parte ré, ao pagamento a cada uma das requerentes da quantia de dez mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos (R$ 10.226,26), acrescidos dos juros da mora de 01% ao mês e correção monetária, pelos índices oficiais de inflação, consoante tabela adotada pela E. Corregedoria Geral da Justiça, contados desde a data da citação.Outrossim, condena-se a empresa ré no ônus da sucumbência arbitrando-se a verba honorária em dez por cento do total da condenação, revertendo-se em beneficio do CEJUR-DP-RJ. Publicada em audiência, dela saindo os presentes intimados.Custas, ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.058.001702-2 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X EZIO FERREIRA COSTA E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.058.003685-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GARÇAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 66 e seg. \r\n\r\nProc. 2006.058.002652-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOSE ANTONIO BOTELHO ROSIERS Despacho:Fls.38: Venha aos autos o referido recibo.Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça fls. 41v: \"...dirigi-me ao endereço por inúmeras vezes encontrando o imóvel sempre fechado e na data de hoje, segundo informações do síndico, Sr. Zaqueu, deixei de CITAR E INTIMAR José Antonio Botelho Rosiers, em virtude do mesmo ser falecido.\" \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.058.001543-0 - CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RODRIGO PAULINO E OUTRO Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2005.058.034759-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X DIVALDO HONORATO Ao Autor para instruir precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.058.000466-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JULIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Ao Impugnado (fls.98/114). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000482-5 - JORIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da decisão de fl.182, sob pena de ser considerada satisfeita a execução e sua consequente extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito,c/c reparação por operdas e danos morais c/tut.antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000134-0 - ANTONIO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONDENA, a parte autora nos ônus sucumbenciais, restando, contudo, a sua exigibilidade suspensa a teor do art. 12 da Lei 1.060/50.EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.058.002643-8 - CLASSILAGOS COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X DANONE LTDA Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato cumulada com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.058.000431-7 - EDSON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nQuebra Declaratória, deinexistência de débito cumulada com pedido de antecipação parcial dos efeito da tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.002192-8 - CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre depósito de fls. 178/180. \r\n\r\nDeclaratória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.058.001550-5 - VALMIRA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:...reputando-os protelatórios e condeno o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso V, do art. 17, do Código de Processo Civil, por deduzir pretensão contra fato incontroverso, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, provocando incidente manifestamente infundado, o que já tinha sido \"advertido\" por este juízo, quando o admissível seria, em tese, recurso de apelação, buscando a reforma da sentença. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e condeno o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da causa. Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso de fls.121/128. Aos apelados. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CC REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA CC REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE LIMINA \r\n\r\nProc. 2003.058.000516-7 - ROSEMERI JOSE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.000331-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.058.000572-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Ao autor sobre ofício da 2ª Vara Cível de Araruama : \" Intimar a parte requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais - porte e remessa + CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ. \" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.058.000011-8 (15684) - ESPOLIO DE ARILDO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Ao Autor sobre certidão negativa da carta precatória.\"...deixei de dar fiel cumprimento ao r. mandado, em razão da parte autora não ter comparecido nesta CCM para acompanhar a diligência visando receber o bem adjudicado...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001493-2 - RENATO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURIZIO MALAVOLTI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Redesigno o ato para o dia 01/08/2007, às 14:40 horas. Intime-se por OJA, expedindo-se precató-ria. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.058.001826-5 - DERNEVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EDSON TARCISIO PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 06 (meses), conforme dispõe o art. 475-J, §5º do CPC. Na ausência de manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.058.000131-2 - NEUSA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Decisão:Diante do V.acórdão retro, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada sob o imóvel objeto dos presentes embargos, bem assim oficie-se ao cartório de registro de imóveis respectivo acerca do referido levantamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000168-1 - ESPOLIO DE TEONILA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CLAUDIA MARTINS Ao autor sobre ofício de fls. 87 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.058.001314-9 - AROLDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Ao Autor para instruir carta precatória com as devidas cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.058.001246-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.058.003303-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOS & POVOLERI TELEFONICA LTDA E OUTRO Ao Autor sobre ofício de fls. 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.058.001049-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001861-0 - IRENE LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, matiriais c/ ped.antec.de tutela jurisdicional sent.de nao ser susp.fornec.serv.telefonico \r\n\r\nProc. 2005.058.001124-0 - DENISE PAIXÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Autor sobre depósito de fls. 158. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002903-8 - LUIZ MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com pedido de antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2007.058.000032-4 - DANIEL OLIVEIRA NESSRALA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000916-7 - ARNALDO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de quinze mil reais (R$ 15.000,00), na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo e, CONDENAR a concessionária na multa de um por cento (1%) do valor da causa, e, desde já, arbitrando-se a indenização de vinte por cento (20%) também sob o valor da causa, tudo na forma dos arts. 17 e 18 do CPC.CONDENA-SE, ainda, no ônus da sucumbência, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da condenação.Considerando o manifesto e inequívoco caráter temerário da presente lide, aplica-se na hipótese, o que dispõe o art. 32, par. único da lei 8.906/94, declarando-se a solidariedade do advogado da empresa-ré que patrocina os interesses da ré na presente ação. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.058.000912-2 - Inventariante: ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA X HILDA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ- 124893), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Decisão:Diante da inércia da inventariante anteriormente nomeada, nomeio, em substituição, a herdeira Helena Tercea devidamente qualificada à fls.41, objetivando o regular prosseguimento do feito. Intime-se-a, pessoalmente, ressaltando-se que deve a mesma constituir novo patrono ou se valer do órgaão da Defensoria Pública, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser nomeado inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.058.000773-0 - Inventariante: SULAMITA JANDER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X HERMES JANDER Ao Autor para instruir mandado com as devidas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.058.000392-1 - LUCIANE LIMA DE SOUZA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)), Falecido: IRAPUÃ DELSO VIGNOLI Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1998.058.000739-9 (670/98) - MARINEZ PAZINI AURELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X ERLANDIO LAUREANO DE MATOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.001136-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEILTON RABELO Decisão:1- Decreto a revelia do Réu citado por edital e nomeio-lhe Curador à lide na pessoa do Defensor Público tabelar desta Comarca. Dê-se lhe vista pessoalmente.2- Presentes os requsisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto da presente, na forma da Lei 10.931/04. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.058.002775-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA II E OUTROS, Síndico: CLOVIS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:\"Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso IV e art. 295, V, do CPC. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos. Custas ex vi legis.PRI\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002849-6 - VALDEMIR PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre petição de fls. 57. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.058.000907-5 (4574/2000) - CONDOMINIO PARADISE LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ALUISIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.002369-8 - NOEMIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X NESTOR SEBASTIAO DE SOUZA FILHO E TERCEIROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000510-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILZA TAVARES DA SILVA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000405-4 - CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000461-5 - SEBASTIANA MARTA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000016-6 - RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se decisão de fls.48, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls.49/50. \r\n\r\nRescisória, RESCISÃO DE NEGÓCIO JURIDICO C/C DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.058.003794-8 - ADRIANO APARECIDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACAS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229) Decisão:Certifique o cartório se houve interposição de impugnação. Após, diga o exequente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001737-1 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.58/70: Diga o autor acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, crediticia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.001741-0 - FLAVIA CHRISTINA DE ALMEIDA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Autor. Na ausência de manifestação, ultrapassado o prazo previsto no art.475-J, §5º do CPC, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.058.000018-1 (11128/90) - NELSON ANTONIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Ao autor para instruir carta de sentença com as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2006.058.002975-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Ao Autor para esclarecer as custas recolhidas, tendo em vista serem os endereços fora da Comarca. \r\n\r\nId: 168793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.061.008981-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003810-1 - Inventariante: VANIA FERREIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X HILDA FRANCISCA FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls.45/46: a retificação da certidão de óbito do segundo inventariado deverá ser requerida junto a Vara competente. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) ...14. Em seguida, ao Apelado HEINRICH BRULL para contra-razões por quinze (15) dias.15. Decorridos os prazos acima, subam ao Egrégio TJRJ com as devidas honras.16. Antes da subida, regularize o Cartório a anotação junto à DRA do nome de REGINA MARIA BELHASSOF no pólo passivo da demanda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 499/502) em relação à SENTENÇA (fls. 492/497).1. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, e lhes dou provimento parcial nos termos adiante expostos.Erro material na Sentença.2. Com efeito nos itens \"1\" e \"3\" da Sentença, fiz referência à data de 18-07-1998 como sendo a data do acordo celebrado entre as partes para retirada dos bens móveis (documento de fls. 09). Nada obstante, a data mencionada no referido acordo é o dia 18-06-1998 (que constou corretamente apontada no item \"16\" da mesma Sentença.3. Dou provimento aos Embargos de Declaração nesse ponto para corrigir o erro material contido na Sentença, a fim de que, nos seus itens \"1\" e \"3\", onde consta grafada a data de 18-07-1998, passe a constar 18-06-1998, ratificando essa mesma data conforme grafada no item \"16\" da mesma Sentença.Inexistência de equívoco essencial na afirmação de fatos pertinentes ao Embargante.... \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) ...4. Aponta o ilustre Embargante um equívoco deste Magistrado quando no item \"14\" da Sentença afirmou que \"o Réu WANDERLEY LIMA BELHASSOF chegou a ser denunciado por três vezes acusado da prática de crime de comunicação falsa de crime (art. 340 do CP).\" Aduz que tal fato nunca teria ocorrido (fls. 500, item 4 - Embargos).5. Na verdade, o Réu WANDERLEY LIMA BELHASSOF foi denunciado por três vezes. Não o foi, contudo, pelo crime mencionado na Sentença, comunicação falsa de crime (art. 340 do CP), mas por crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP), ainda agravado por motivo torpe (art. 61 II, \"a\" do CP). Cópias das denúncias estão às fls. 355/356 (fato ocorrido em 30-06 e 05-07-1999), às fls. 367/369 (fato ocorrido em 07-03-2002), e às fls. 371 (fato ocorrido em 01-03-2002).... \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) ...6. Observo que o equívoco quanto à capitulação do crime (que até favoreceria o Embargante, considerando que os crimes apontados na Sentença tem sanção mais branda do que aqueles efetivamente constando da denúncia, sendo ambos da mesma natureza) em nada prejudica o julgamento da causa. O fato foi apontado na Sentença apenas como elemento ilustrativo, ressaltando o espírito de beligerância extremado, não sendo tomado evidentemente (até porque irrelevante) como ratio decidendi. Não se trata de equívoco essencial.7. Com essas observações, dou provimento parcial aos Embargos de Declaração nesse ponto tão somente para que, no item \"14\" da Sentença, onde consta \"crime de comunicação falsa de crime (art. 340 do CP)\" passe a constar \"crime de denunciação caluniosa qualificado por motivo torpe (art. 339 c/c 61 II \"a\" do CP).Isenção do pagamento dos ônus de sucumbência pelo Autor, Embargado.... \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) ..8. Na Sentença, concedera ao Autor Embargado, HEIRICH BRULL, a isenção prevista no art. 12 da Lei 1.060/50, que se aplica aos beneficiários da gratuidade de justiça. Nesse ponto, efetivamente, assiste razão ao Embargante WANDERLEY LIMA BELHASSOF quando afirmou que não há nos nestes autos qualquer requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Autor Embargado, que inclusive recolheu despesas processuais por ocasião da propositura da ação.9. Com efeito, neste caso não há como deferir a gratuidade para os atos presentes e passados. O equívoco deste Juízo deu-se porque nos autos 1999.540.001745-1 (Ação de Cobrança) e 2000.061.001880-2 (Ação Anulatória) fora deferido ao Réu o benefício da gratuidade de justiça (fls.29v. e fls. 16 respectivamente). Como todos os processos estavam apensados na ocasião da Sentença, sendo o beneficiário da gratuidade a mesma pessoa, deliberou conceder a isenção, sem contudo atentar para que neste caso, o Embargado não havia... \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) ...requerido o benefício, diversamente do que fizera quanto aos demais processos.10. Mesmo não sendo usual, nada impede que o benefício seja concedido em um processo e não o seja em outro, considerando a diversidade de custos, do tempo em que os atos foram praticados, etc.11. Assim sendo, quanto a esse item, dou provimento aos Embargos de Declaração para que seja excluída a isenção concedida ao Autor prevista no item \"24\", ratificando assim a condenação e a exigibilidade dos ônus de sucumbência que lhe foram atribuídos.APELAÇÃO (fls. 507 e 517/532).12. Recebo a apelação no duplo efeito (art. 520 caput do CPC).13. Concedo aos Apelantes WANDERLEY LIMA BELHASSOF e REGINA MARIA BELHASSOF o prazo de 15 (quinze) dias para aditarem sua Apelação prematuramente apresentada, tão somente quanto aos pontos que foram objeto de modificação segundo a decisão proferida no exame dos Embargos de Declaração por eles interpostos.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009131-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Fls.59: defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001942-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODOLFO LOURENÇO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.21).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. 3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida. ... 6. No caso de purga do valor integral, designe o cartório dia e hora e proceda IMEDIATA intimação do credor para ciência e devolução do bem em Juízo, intimando-se o devedor a recebê-lo, vindo os autos após conclusos.7. Não havendo purga, certifique o cartório e após decorrido o prazo de resposta, com ou sem ela, conclusos para decisão antecipatória acerca da consolidação de propriedade e posse e eventual prosseguimento da ação.8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.008681-8 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) De ordem: Ao Autor para complementar as custras de fls. 351, referente a FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.061.011712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGER DE SOUZA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO Despacho:1. Ao cartório para que certifique o trânsito em julgado da r.sentença prolatada às fls.48.1- Após, ao Autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Em seguida, intimem-se os devedores para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARCIA LYRIO Despacho:1. Fls.62: designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 05 de julho de 2007, às 14 h.2. Cite-se e intime-se a Ré, por PRECATÓRIA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.4. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:1. Informação de fls.140: retiro de pauta a Audiência de Conciliação e Resposta de fls.132/133 e redesigno o ato para o dia 05 de julho de 2007, às 14:30h. 2. Cumpram-se, no mais, as determinações contidas na decisão prolatada às fls.131/132, expedindo-se as PRECATÓRIAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003496-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ROSA MARIA DE CARVALHO SOMMA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.62 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000733-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER \"De Ordem\" - Ao Autor sobre correspondênica devolvida às fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.061.001095-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 03 de julho de 2007, às 13:30 h.Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001096-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JANICE MERY CHICARINO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 28 de junho de 2007, às 15:00 h.Cite-se e intime-se a Ré, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008296-7 - ROSELAINE MORENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:AS PARTES REALIZARAM TRANSAÇÃO (FLS.67/68). SENDO ASSIM,HOMOLOGO O ACORDO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.061.017588-6 (3718/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BEMGE-BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038) Decisão:1. Alteração do pólo passivo da demanda. Considerando que o Autor MANSUR VEÍCULOS LTDA. não se opôs à alteração do pólo passivo da demanda requerida ás fls. 177 dos autos (em apenso) nº 1997.061.017589-9 (Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais) por MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, e ali deferi hoje, na forma do art. 42 §1º do CPC, a alteração no pólo passivo da demanda para que dele seja retirado o Réu BEMGE - BANCO DO ESTADO DO MINAS GERAIS e passe a constar MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, determino proceda-se igualmente essa substituição neste processo, considerando a conexão entre esta e aquela demanda.2. Intime-se o mesmo patrono de MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A a também apresentar procuração para juntada nestes Autos, a fim de que, regularizando-se a situação em ambos os processos, possa ele tomar seu curso.I. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, imovel rural \r\n\r\nProc. 2006.061.002289-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 05 de julho de 2007, às 15:00 h.2. As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.000992-8 (2542/95) - VALDEMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)), Interessado: RG DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA., Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X RICARDO OSORIO ALVIM De ordem: Ao Autor para recolher as custas de baixa na distribuição nos seguintes valores: campo 43 - R$ 9,60 conta 0723-7 e campo 45 - R$ 1,92 conta 3403.14129-8. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALIGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003159-5 - ANA MARIA BERNARDO BRIGIDO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE DOMENICO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Fls.71: defiro o pedido de entrega das chaves em Cartório, lavrando-se o termo. Prazo: 05 (cinco) dias. Nos autos à Autora para o recebimento, mediante recibo.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (REPRES. POR MARIA DE FATIMA GABRICH) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:1- Defiro a expedição do alvará em favor do Autor, conforme requerido a fls.153.2- Certifique-se acerca de eventual diferença de taxa judiciária e custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o réu a proceder o recolhimento e a regularizar a representação do espólio, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.005369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (REPRES. POR MARIA DE FATIMA GABRICH) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) \"De Ordem\" - Ao interessado para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 139,30, bem como as custas da intimação de fls. 147, no valor de R$ 12,24 O.J.A. + R$ 0,61- FUNPERJ conta 6002.25174-9 e R$ 0,61 - FUNDPERJ conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.061.003663-1 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:1. Baixem os autos para a juntada da petição do Demandado que segue. 2. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual composição, conforme requerido pela Autora a fls.179, bem como pelo Réu, cuja petição determinei a juntada. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000106-0 - ESPOLIO DE MANOEL FELICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.105/117, manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007732-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.004181-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X MARA CRISTINA MAIA HIATHS ...ao autor para recolhimento das custas, no valor de R$ 0,17, ref. ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.002432-6 (01/2002) - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.007684-9 - MARLENE DE SOUZA CABRAL - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Sentença:...POSTO ISSO;10. Deixo de conhecer o pedido da ação (art. 267 II do CPC).11. Julgo improcedente o pedido da reconvenção (art. 269 I do CPC).12. Condeno a Autora-Reconvinda nas despesas da ação e honorários de sucumbência em favor do patrono do Réu-Reconvinte que, por eqüidade, fixo na ordem de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando a inexistência de condenação (art. 20 §4º do CPC), mas atentando ao grau de zelo do profissional na elaboração da contestação.13. Condeno o Réu-Reconvinte nas despesas da reconvenção e honorários de sucumbência em favor do patrono da Autora-Reconvinda que, por eqüidade, fixo na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais), que corresponde a 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011969-1 - MARIA FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FONTE SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo o quantum a título de pretensão de honorários, fixando os mesmos no valor de 1.000 (um mil) UFIR, para os fins legais. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005264-6 - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEES NUNES VETERINARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de junho de 2007, às 15h30min.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 3. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.000946-1 (2448/95) - ANDRE LUIZ MONTEIRO JIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X S.E.I. SISTEMA DE ESTACIONAMENTO INTEGRADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:2. Em cumprimento ao V. Acórdão, manifeste-se o Credor, acerca do depósito realizado pela instituição financeira.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002628-0 (5898/99) - LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Fls.173/476: o preparo do recurso foi complementado na forma do despacho de fls.470, dentro do prazo legal. Sendo assim, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001951-3 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X RAVEL RACOES E AVES LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOAL DO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao Denunciado sobre a devolução da correspondência de fls.148vº. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003735-7 - DAVI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho: ...Retiro o feito de pauta. Digam as partes se há interesse na realização de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030578-2 (4235/83) - Inventariante: YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA De ordem: À Inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.001768-0 (7635/01) - CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - RJ, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.002217-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao Réu-denunciante para recolher as custas relativas a expedição da carta precatória para citação dos denunciados, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇAO ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.061.005104-4 - RODRIGO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, cautelar de reitegração de cargo c/liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.006642-6 - EMILIANA DIAS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1) Julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar outorgada, considerando, incidentalmente, nulo o ato administrativo de exoneração da Autora EMILIANA DIAS CAVALIERE estampado às fls. 19, assegurando-lhe assim as respectivas vantagens pessoais e patrimoniais daí decorrentes.2) Deixo de condenar o Réu ao pagamento das despesas processuais por força de isenção legal.3) Condeno o Réu ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da Autora na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais) estipulando-o em valor certo diante da irrisoriedade do valor atribuído à causa.5) Decorrido o prazo dos recursos voluntários, subam com nossas homenagens ao Egrégio TJRJ para REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.004622-7 - DINAH ALVARENGA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.95/96,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.000013-2 - TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.323/330 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público4- Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005145-4 - MARIA DE LOURDES ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.000983-8 - CLAUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004194-1 - MARIA DE LOURDES OFFREDI CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.96/101 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. 4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001678-8 - SEBASTIANA PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005005-0 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005126-0 - SONIA MARIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005173-9 - MARLENE CORDEIRO DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.51/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005195-8 - MANOELA DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005571-0 - SILEA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001536-0 - JOSE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004362-7 - SIRLENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.50/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002263-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003639-8 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006039-0 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) CLARO BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03 de julho de 2007, às 15 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005031-0 - GUILHERME TAYT-SOHN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.009828-6 - VERA LUCIA WERNEK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010713-5 - CELSO ESTEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.004466-4 - GILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007606-9 - CELIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009179-4 - SONIA REGINA MATTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.003565-5 - NAJLA EJJE (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Fls.55/62: manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA De ordem: Ao Autor para complementar as custas de oficial de justiça no valor de R$ 38,48 + 5º% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, servidao de passgem de encanamento c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004592-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JOSE D'ANGELO DE SA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:2 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009566-4 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS Despacho:1- Anote-se na capa do processo o nome do réu FERNANDO GONÇALVES MOREIRA.2- Quanto ao pedido de fls.76, intime-se a herdeira MARIA DE FATIMA GONÇALVES MOREIRA , residente nesta cidade, para que informe se há inventário em curso da finada MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA, nesta cidade ou na Capital. Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.003424-8 (6917/00) - ANTONIO DE PADUA TORGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.145: oficie-se ao Juízo Falimentar (fls.140) para que inclua o crédito do Exeqüente (fls.136) no rol dos credores do Executado, ante os termos da sentença de fls.107/111, transitada em julgado. Antes remeta-se ao Contador para o cálculo das despesas judiciais devidas pelo Executado, para que conste do referido ofício. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X JOAO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) \"De ordem\" - Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: a) O.J.A. R$ 12,24 - conta 0714-6; b) A.P.C. R$ 3,49 - conta 0711-2; c) A.E.V.C. R$ 150,45 - cocnta 0702-1; d) Distribuição R$ 3,49 - conta 0723-7 + R$ 17,45 conta 0723-7 + 3,49 - conta 340314129-8; e) 10% de CAARJ - conta 0201-4; f) taxa judiciária R$ 2.100,00; g) FUNPERJ R$ 9,35 conta 6002.25174-9, campo 47 e h) FUNDPERJ R$ 9,35 conta 567300124-3, compo 48. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2006.061.010282-6 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10 de julho de 2007, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.061.017589-8 (3799/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CINELLI DA SILVA (RJ-084038) Decisão:...3. Para tanto, e considerando a alteração no pólo passivo acima determinada, determino ao novo Réu que apresente a planilha de cálculo referida no art. 5º, parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36 de 23-08-2001 elaborando duas planilhas pertinentes ao débito em discussão, uma com base nos documentos de fls. 19/25 e outra com base no documento de fls. 163/163v., podendo também acrescentar uma terceira que consolide o débito como um todo, nela discriminando \"de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal das dívidas, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, e parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais.\" Concedo-lhe prazo de trinta (30) dias.4. Apresentada a planilha, manifeste-se o Autor.5. Em seguida, conclusos para julgamento antecipado ou saneamento.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.000434-7 (6469/00) - LUISA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:III. DISPOSITIVO.17. Julgo parcialmente procedente o pedido anular parcialmente as cláusulas financeiras do contrato de fls. 88/88v., tão somente para impor como limite dos juros remuneratórios aqueles praticados segundo a média apurada no mercado para a época da incidência.18. Determino que o cálculo se fará tomando o valor de R$ 1.858,96 em 05-12-1998, que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ (ex vi legis), acrescendo-se-lhe juros moratórios não capitalizados em 1% ao mês até o efetivo pagamento e juros remuneratórios pela taxa média de mercado do período, não capitalizados, até o efetivo pagamento. Sobre o valor do principal corrigido incidirá multa de 2% (dois por cento). Nenhuma outra multa ou encardo incidirá sobre o débito.Deverá ser deduzido do total devido a quantia de R$ 433,46, paga em 20-01-1999, corrigida monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2000.061.000434-7 (6469/00) - LUISA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Os valores serão apurados mediante liquidação por arbitramento, considerando o necessário cálculo de apuração da taxa média de mercado do período a partir de 05-12-1998 até a data da conta.19. Confirmo a antecipação de tutela concedida para impedir a inscrição do nome da Autora em cadastros de negativação, assim permanecendo até 15 dias após a definição transitada em julgado do valor devido.20. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateando as despesas processuais em iguais proporções.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.001934-2 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO E OPERADORA DE CARTOES HSBC VISA Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CONTRATO BANCARIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003073-6 - MARCO ANTONIO MANES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 168773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001405-6 - RONALDO DOS ANJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar as custas para expedição dos oficios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000387-5 - WADAD KHALIL MISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X ABBUD & PEREIRA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 45-47, para que produza seus legais efeitos, e suspendo o processo até o seu cumprimento. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.012061-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO DE SOUZA MELLO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005835-6 - WALTER LAHOURD DAKIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JANAINA MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor sobre ofícios retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000276-5 - MARCELO BRAGA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X POLEM TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Fls. 395. Expeça-se guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.001472-0 - Inventariante: EUZA DA SILVA GALLO MARCELO DA SILVA GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAO ARCANJO GALLO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"À inventariante sobre cota do Ilustre Procurador do Estado.\" \r\n\r\nProc. 2002.061.000792-4 - Inventariante: LAURA MORAES DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"À inventariante para atender cota do Ilustre Procurador do Estado.\" \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre ofício de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2003.061.007934-2 - Inventariante: IRACY DA SILVA ALMEIDA X ALAIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"À inventariante sobre cota do Ilustre Procurador do Estado (Requer quitação fiscal Municipal).\" \r\n\r\nProc. 2004.061.008136-3 - Inventariante: SEBASTIANA RITA CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GERALDO FRANCISCO DE MEDEIROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para atender cota fazendária. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008679-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre retorno de Carta Precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISIONAL C/C ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.061.001762-6 - RENATO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 168779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004449-1 (28045) - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls. 114/115: Nada a reconsiderar.Fls. 113: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002251-8 - L.E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X R.M.S. Despacho:1- Fls. 39: Nada a deferir. À parte compete trasladar cópia da sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da execução.2- Certifique-se sobre o valor das custas devidas, intimando-se ao pagamento, em 60 (sessenta) dias, ou comprovação de rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.008021-0 - S.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X L.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Fls. 228/229: Nada a reconsiderar.Fls. 226: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.008659-6 - I.V.P.A. X O.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) Decisão:1- Fls. 20: Por ora, nada a deferir. Certifique-se sobre a espécie processual ali referida no item I. Quanto ao ítem II, o pedido deverá ser formulado nos autos ali referidos.2- Fls. 16: Cumpra-se na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.061.010099-4 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.S. Decisão:Defiro a justiça gratuita provisória.Trata-se de ação de alimentos pelo rito especial intentada pelo neto, represetnado por sua genitoa, em face da avó paterna sob a alegação de que a obrigação principal, fixada em desfavor do filho da Ré, não vem sendo adimplida.Entrementes, insta ressaltar que a hipótese em tela versa sobre obrigação suplementar, devendo, por esta razão, ser o feito processado pelo rito ordinário, possibilitando uma melhor instrução processual acerca das condições objetivas para a fixação da obrigação alimentar. Nessa trilha, deve-se considerar, ainda, já haver pensionamento fixado em ação de alimentos em face do obrigado principal, o que, s.m.j., desaconselha o arbitramento, initio itis, de provisórios nestes autos.Isto posto, designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 23/05/2006, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000494-6 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de uniao estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.008177-6 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X P.D.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.007202-7 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X I.M.M.P. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.001544-7 - A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: Ao Embargado para manifestar-se, em cinco dias, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos, nos termos da decisão de fls. 105. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003477-0 (B1) - M.T.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616)) X J.L.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) De ordem: Atenda-se o MP( Ao Exequente para manifestar-se quanto o despacho de fls. 146, conforme promoção supra.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010969-7 - J.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. À subscritora de fl 49, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009808-2 - M.E.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.P.A. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 23/05/2007, às 09:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora... \r\n\r\nProc. 2007.061.002033-2 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X C.M.L. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 23/05/2007, às 11:00 horas.3.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.4.Após a audiência, o processo deverá ser imediatamente encaminhado ao Promoto \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, Sócio-afetiva \r\n\r\nProc. 2006.061.010098-2 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C. E OUTRO Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à Autora.2- No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a inicial esclarecendo-se sobre a existência de inventário do espólio dos Réus, já falecidos, incluindo no pólo passivo seus herdeiros ou sucessórios. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001831-0 - P.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932), Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES COSTA (RJ-139226E)) X E.O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949) À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001280-3 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X J.S.P. Decisão:1- Venha o título que se pretende modificar. 2- Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002120-8 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.F.L.H.M. E OUTRO Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.2- Pedidos inacumuláveis: Faça-se a opção, emendando-se a inicial no que couber. Tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001462-9 - R.G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.008639-0 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.J.L. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.004249-0 - O.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X I.S.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte ré. \r\n\r\nId: 168775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.001686-8 (3.721/01) - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de f. 46, e recebo o apelo no se efeito meramente DEVOLUTIVO.Desapensem-se os autos dos embargos e da execução fiscal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004354-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME CARVALHO SERRANO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005142-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO PINHO COUTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005189-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELOISA MAGALHAES DUNCAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005307-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL FERREIRA LOURENÇO DA CRUZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005350-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO FERNANDES DANTAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.061.005594-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO PRIES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005738-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDALECIO PENTEADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005749-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUDOVICO CORREA PIMENTEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005906-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMIR NAGIB KHALIL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005938-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO BARBOSA NEVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005571-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006074-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUREMA NILZA PEREIRA REBELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006077-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR TELLES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006211-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIOMAR EUFRASIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006212-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMELIA CRISTINA CAITANO FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006301-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILSON ALVES DE AZEVEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006308-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIE RAPHAEL LEVY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006335-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAGVALDA SANTANA NA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006376-4 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA DE BARROS CALDAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006385-5 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006387-9 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO FERREIRA DA CUNHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006398-3 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELMO DE SOUZA CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006463-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUZA MARIA ROSA GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006465-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA TEREZA DA CRUZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006471-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERMINE GOLDSCHMIDT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006497-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSENILSON BARBALHO FIGUEIREDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006614-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006816-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007008-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLITO FERRAZ DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007022-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILZA DE OLIVEIRA PAIM Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007024-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZEAZIEL DE ARAUJO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007031-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CILEIA SOARES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007034-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL EDUARDO FRANCISCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007035-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS TORRES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007060-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENICIO CAREIRO ANDRADE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007063-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007069-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVENTINO MARTINS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007090-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON FRANCISCO BARBOSA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 168778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade..., I,II C/AGRAVANTE E Art. 61, Inc.ii, Alínea \"A\"- Circunstância Agravante Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 61, Inc.ii, Alínea \"C\"- Circunstância Agravante- À Traição, Emboscada, Ou Mediante...; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.061.005954-7 - MINISTERIO PUBLICO X GOLBERY DO COUTO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:I-SE A DEFESA PARA QUE COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/ agravante; Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.061.007934-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:DIGA A DEFESA (fls.125). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, com agravante do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, todos do Estaturo Repressor \r\n\r\nProc. 2007.061.000855-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DOS SANTOS WERDAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) À DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.010181-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:AS CUSTAS SÓ SERÃO PAGAS AO FINAL DO PROCESSO, NADA A PROVER POR ORA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.061.003047-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:FL. 291: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.061.004294-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO MARCIO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nId: 168776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.003437-7 - Casa Mansour de Teresópolis Bazar e Armarinho Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Elson Assumpção - OAB RJ041611). X Tatiana Csicsay de Mattos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica às fls 39 que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.001987-3 - Eduardo Pereira Stadtherr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Carlos Augusto Avelar Alcantara e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.003494-1 - Robson Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X Marcio Cezar Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005416-4 - Leda Maria Mendes Strucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006147-8 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Terrasulnet Informatica Ltda. Me.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003561-5 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Janaina Ribeiro Mattos. Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.831.003707-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marcio Benrando Quintanilha. Não há que se falar em revelia, considerando que o réu não foi citado pessoalmente. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009023-7 - Zilda Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Oliveira Soares - OAB RJ104615). X Antonio Cesar Xavier Maldonete. Tendo em vista fls. 37, aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.000609-0 - Ricardo Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Baby Mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.003991-4 - Antonio Cesar Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000534-7 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto aos depósitos consignados nos autos.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para efetuar o depósito inerente aos honorários, conforme o valor fixado no v. acórdão, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000709-5 - Roberto Lauro de Almeida Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). X Santander do Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o certificado às fls 131, rejeito liminarmente os embargos porque o juízo não se encontra seguro.\r\n\r\nAo exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.831.000748-4 - Ricardo Santana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Ismair Benites de Oliveira - OAB SP158542). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.002119-5 - Renato Devid Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Renato Meirelles Rebello - OAB RJ141568). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.002329-5 - Leonardo Ribeiro Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, alíneas \" b\",da lei 9099/95, sob o argumento de que há excesso na execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a embargada não se manifestou.\r\n\r\nAssiste razão a embargante. O valor da execução, segundo os cálculos da embargada, é de R$ 1.197,00. Este valor encontra-se correto, a embargante não impugna. Houve penhora indevida sobre todo o valor. Em verdade, o que ocorreu foi um equívoco do cartório, tudo em razão de que inobservou a determinação quanto à expedição do mandado de penhora pelo valor remanescente, ou seja R$ 147,00, já que a ora embargante havia efetuado o depósito do valor de R$ 1.050,00 antes mesmo de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 147,00 ( cento e quarenta e sete reais ). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, ora embargada, no valor ora fixado, bem como expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, ora embargante, quanto ao saldo remanescente, voltando-se conclusos, após, para a extinção da execução.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002549-8 - Renata Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.002803-7 - Maria Aparecida Ribeiro Gomes. X Telemar S/A P e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls. 107/108 - Nada a prover. Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.831.002860-8 - Marlene Pires da Silova. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, alíneas \"b\" e \"c\" , da lei 9099/95, alegando a embargante excesso na execução. \r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls. 99/100, argumentando, sem síntese, que os cálculos do contador judicial encontram-se corretos, pugnando pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. O valor executado é de R$ 544,17. A Embargante requer a redução para o valor de R$ 447,10, entendendo que o contador judicial inseriu incorretamente nos cálculos de fls. 76/77, quantia a título de custas judiciais. Com efeito, as custas judiciais são devidas ao Estado, não à parte autora, ora embargada, até mesmo porque não é a hipótese de reembolso nesta fase processual, devendo as mesmas serem excluídas dos cálculos da execução. \r\n\r\nPor tais fundamentos, reconheço o excesso na execução para JULGAR PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 447,10 (quatrocentos e quarenta e sete reais e dez centavos ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, o valor remanescente deverá ser restituído à Embargante mediante Mandado de Pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2005.831.004555-2 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005107-2 - Hilda Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006324-4 - Silnea Rosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Malu Cell de Teresopolis Comercio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006656-7 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006748-1 - Natasha de Mattos Santos. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006796-1 - Jorge Luiz Fernandes Delmas. X Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006903-9 - Maria Teresa Baddini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Concessionaria Rio-teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339, Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.007092-3 - Mario Delta Guimarães. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.001221-4 - Leonardo de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Tim Celular S. A.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001871-0 - Cláudio de Oliveira. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002018-1 - Patrícia Oliveira Boletta. X Mobilita Comércio-indústria e Representações (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002112-4 - Regina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002182-3 - Christiano Micasio dos Santos. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002313-3 - Tania Mara da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002374-1 - Miriam Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.002802-7 - Alexandre Molinaro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003597-4 - Claudia de Sousa Ribeiro Álvares. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004027-1 - Michel da Costa Maciel. X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004140-8 - Elydio Rodrigues Filho. X Art Cel Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004520-7 - Pedro Aglairton Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Atl Telecom Leste S. A (claro). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. DEVE A RÉ PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO DÉBITO QUE EXCEDE AS QUANTIAS DEPOSITADAS NESTE FEITO E QUE SERÃO LEVANTADAS EM FAVOR DA DEMANDADA, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR COBRANÇA ENVIADA AO AUTOR; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.005103-7 - Carmelia Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Bv Financeira S. A. - Crédito Financiamento e Investimento. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.005218-2 - Karina Ana Pereira Rebello. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007321-5 - Claudenir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X Concessionária Honda Alpina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Victor Schröder - OAB RJ133016). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007867-5 - Josilene Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProc nº 2006.831.007867-5\r\n\r\nAutora: JOSILENE COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade da autora em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito da autora consiste em devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, bem como ser indenizada a título de danos morais, em virtude de falha na prestação dos serviços da ré. \r\n\r\nNarra que celebrou acordo com a ré para parcelamento das faturas de seu cartão de crédito; que vinha cumprindo o acordo, mas que teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nO réu contesta aduzindo preliminarmente falta da interesse de agir. No mérito alega que a fatura foi paga com atraso e que, diante do tempo de compensação, foi incluído devidamente o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDeixo de acolher a alegação de falta de interesse de agir, uma vez que entendo presente o binômio necessidade da prestação da tutela jurisdicional - adequação da via eleita.\r\n\r\nNo mérito, a nosso sentir, assiste razão à autora.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, facilmente verifica-se que, embora a autora não tenha efetuado o pagamento no tempo devido, pagou antes do envio de seu nome para os cadastros restritivos de crédito. Logo, ao adimplir com o pagamento da referida fatura não havia mais fatura em aberto que justificassem a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nPortanto, o defeito na prestação do serviço é indiscutível. \r\n\r\nNo tocante ao pedido de dano material, entendo que a autora não faz jus ao mesmo, tendo em vista que não houve pagamento indevido. Pagou a prestação que devida uma única vez e não em duplicidade.\r\n\r\nO dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, entende esse Juízo que é razoável a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando os transtornos ocasionados à autora. \r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DANOS MORAIS E CONDENO o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de compensação por dano moral, acrescido dos juros legais a partir da publicação. \r\n\r\nTRANSFORMO EM DEFINITIVO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nQuebra Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.007873-0 - Walda da Conceição de Oliveira. X Entre Nós de Teresópolis Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007949-7 - Lucimara Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008226-5 - Carmélia Mizael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado elaborado por Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.008235-6 - Carmélia Mizael de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar - S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado elaborado por Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008946-6 - Rotun Artefatos de Alumínio e Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Orlando Fernandes Pereira Filho e outro. ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001969-7 - Marina Aparecida Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Consorcio Nacional Líder S. C LTDA (empresa Administradora de Consórcio). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002070-5 - Claudio Lucio da Costa Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Losango. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.004449-3 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Victory Girls Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002717-5 - Carlos Laert de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). X Eduardo Meksenas. Fls. 33 - Indefiro. Cumpra-se fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006143-2 - Francisco Carlos dos Santos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Antônio Gonçalves de Souza e outros. Ao exequente sobre certidão de fls. 31 e 33. \r\n\r\nProc. 2006.831.007605-8 - Maicon José da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Mini Mercado Pg de Santa Rosa Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). 1 - Tendo em vista que o juízo não se encontra seguro, eis que o valor do bem penhorado é inferior ao valor da execução, deixo de receber os embargos interpostos.\r\n\r\n2 - Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3 - Ao exeqüente, em complementação à penhora, para indicar bens do devedor, passíveis de constrição, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.831.009005-5 - Nivaldo Pinheiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Elaine Gonçalves M. Silveira. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.831.001539-3 - Marcia da Silva e Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.831.001169-0 - Sandro da Costa Barreto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Clayvert Antonio Reis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ107881, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , da Lei nº 9.099/95 alegando, em síntese, a nulidade da execução em razão de que o executado, ora embargante, não foi regularmente citado, bem como insurge-se contra a forma pela qual fora realizada a penhora..\r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls 146/148, pugnando pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante. Não há nulidade a ser declarada. Instaurada a fase de execução, e concretizada a penhora, será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente - art. 475-J, § 1º, do CPC. Com relação à penhora em si, também não existe nenhuma irregularidade, tendo em vista que a constrição recaiu sobre dinheiro, justamente a forma pela qual a obrigação deve ser satisfeita. Não razoável seria recair a penhora sobre qualquer outro bem para, após, converter em dinheiro de forma a realizar o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parág. Único, inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.000724-1 - Libia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Antonio Cesar de Carvalho Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.000873-7 - Antonio Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Inacio - OAB RJ099437). X Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). Fls 129; anote-se onde couber.\r\n\r\nRecebo os embargos de fls 115/128.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Maria da Conceição Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005725-6 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Indefiro à segunda penhora com base no art. 667, do CPC, eis que a primeira é suficiente para a garantia da execução.\r\n\r\nCertifique o cartório o decurso do prazo para interposição de embargos.\r\n\r\nInforme o exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão do bem sobre o qual recaiu a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002403-4 - Luiz Carlos Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.007366-5 - João Luiz Carvalhorodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Idenice Ribas Luis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). \r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008162-5 - João Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Jornal Gazeta de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.001964-8 - Vera Serrão Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento LTDA ( Novo Onda Livre ). Comprove a autora que reside na cidade de Teresópolis, acostando comprovante de residência. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004604-9 - Celita de Rezende. X Maria da Conceição Gonsales da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.004889-7 - Maria da Conceição Gonzales da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Celita de Rezende. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000484-7 - Henrique Cesar Borgongino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007240-5 - Celia Maria do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Maria Ingrácia do Carmo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Daniela da Silva Ferreira Morgado - OAB RJ099093). Aguarde-se a manifetação das partes pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008593-0 - Wilson Jorge Chami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). X Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fe lipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 17/04/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nId: 168399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.063.000336-7 (6939) - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X M.F.F. Despacho:Informem os requerentes se o ofício de fls. 80 não vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002417-1 - ISIS VITORIA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERT MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para arbitrar o pensionamento devido pelo Réu, C. R. M., a sua filha I. V. B. M., no percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, considerando, para tanto, os descontos obrigatórios, a serem descontados diretamente de seu empregador, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, para que surta os seus efeitos jurídicos. Em caso de ausência de vínculo empregatício, desde já fixo o pensionamento em 30% (trinta por cento) de 01 (um) salário mínimo.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Três Rios, 29 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005774-7 - TAYNARA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X FRANCISCO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:DIGA A ALIMENTANDA SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE. EM, 29/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.003201-7 - (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X GLAUBER DA SILVA), PEDRO LUCAS SALES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, oficiando-se ao empregador. ACIJ dia 23/05/2007, às 14h15min. Cite-se o réu por mandado e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003771-2 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:J. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RESTABELEÇO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/04/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 02/04/07. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.004133-8 - C.J. X I.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários.P. R. I.Dê-se ciência ao Comissário de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005041-8 - COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSOS X BOATE PULSE - DÉCIO LUIZ PAES BARBOSA Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários.P. R. I.Dê-se ciência ao Comissário de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.004960-0 - JONAS DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CRISTINA DE PASSOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ, CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE FLS. 28. DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 20, SUBSTITUINDO POR CÓPIA. EM, 29/03/2007. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.001458-8 - H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X M.X.A. Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por quase 01 (um) ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, fls. 56/59, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002209-5 - BENEDITO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA, POR TERMO NOS AUTOS. EM, 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005712-7 - JEFFERSON GIAROLA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JOSIARA BARBOSA SILVA TOLENTINO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, e por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal J. G. T. e J. B. S.T., na forma do disposto no artigo 40 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 30 de março de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.007564-4 - CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA Ao exequente sobre a negativa de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.063.004326-8 - MARYA JULYA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALTAMIR DE SOUZA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. DIGA O EXEQÜENTE. EM, 30/03/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002775-7 - RENAN SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 17 E DETERMINO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SIGA O RITO DO ART. 732 DO CPC. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 23/36. EM, 30/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002944-4 - JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO. JUNTE O EXEQÜENTE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. EM, 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003327-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ANDRÉ LUIZ MACHADO BARBOSA), LAILA THAMIRES MASSI BARBOSA Despacho:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO. EM, 29/03/2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006417-8 - MOACIR AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRENE MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30(TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. EM, 03/04/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.002208-3 - ARICINHA CATARINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:NOMEIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA O DR. HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JÚNIOR. ÀS PARTES E AO MP PARA INDICAREM QUESITOS. EM, 29/03/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.063.000455-6 (7386) - P.A.S. X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 79/80, para EXONERAR, R. F. DA S. da obrigação de prestar alimentos a seu filho P. DE A. S. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento.P.R.I.Três Rios, 30 de março de 2007 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.005895-8 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensionamento alimenticio \r\n\r\nProc. 2006.063.002364-6 - ANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ANTERO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/07, ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 03/04/07. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.063.007020-8 - LÚCIA MARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Designo A.E. para dia 18/04/2007, às 16:00 h. Intime-se as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.063.004919-2 -, X Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/05/07, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE O MENOR, SUA AVÓ E TIAS. APENSEM-SE AOS AUTOS DA EMANCIPAÇÃO. EM, 03/04/07. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.001423-2 - ULISSES MACEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SHAYENNE NUNES BITTENCOURT), LORRAN NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:...Assim, considerando que a assentada de fls. 100 foi elaborada no dia 16/02/2007, sendo que no dia anterior, 15/02/2007, consta a petição pedindo o adiamento do ato processual, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 100 e REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/05/2007, às 16h00min, devendo as partes arrolarem as testemunhas, no prazo legal. Intimem-se.Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002707-1 - MATHEUS VICTORIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ALEXANDRE DE AGUIAR CASTRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA PRETENDIDA, com base no art. 273 do CPC, para fixar a pensão alimentícia devida por A. DE A. C. a seu filho M. V. C., em 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, considerados para tal, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, em caso de trabalho com vínculo empregatício.Oficie-se ao empregador indicado na inicial.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/05/2007, às 15h30min.Cite-se e intimem-se.Três Rios, 30 de março de 2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.063.006718-0 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X I.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 78/80, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10(DEZ) DIAS. EM, 29/03/07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.011463-9 - ELIZEU MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 13H30MIN. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA D.O. EM, 03/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003186-4 - PAULO SERGIO CURCINO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/05/07, ÀS 14:15HS. INTIMEM-SE PELO D.O. EM, 30/03/07 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005731-0 - PERCIDA ROSA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X PAULO CESAR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:OFICIE-SE AO DR. RODOLFO MARTELO PARA QUE INFORME SE A AUTORA ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA. DIGA A PARTE AUTORA QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. EM, 29/03/07. \r\n\r\nId: 168780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000067-0 - ISAURA OLIVEIRA NAKAHORI (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)), Falecido: SEBASTIANA DA CRUZ OLIVEIRA Sentença:ISAURA OLIVEIRA NAKAHORI formulou o presente pedido de alvará para levantamento do saldo deixado por sua genitora SEBASTIANA DA CRUZ OLIVEIRA, a título de resíduos de pensões junto ao INSS.Restaram cumpridas todas as formalidades legais.Ante o exposto, DEFIRO a expedição de alvará em favor da requerente, para que a mesma seja autorizada a levantar, junto ao INSS, os valores retidos em nome de sua falecido genitora, conforme informado às fls. 18. Custas pela parte autora, ressalvado a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1995.064.000014-2 (1246/95) - ISABEL CRISTINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002636-0 - CLÁUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE para declarar extinta a obrigação contratualmente assumida pelo autor, e, na forma do art 898, do CPC, converto o depósito em arrecadação de bens de ausentes. Condeno os réus nas custas judiciais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.064.000042-9 (1872/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)), Interessado: (LEILOEIRO) JAIRO MATOS DE MELO, Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS NEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA (MG-089610), Dr(a). LEONARDO SIQUEIRA (MG-897871), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) ...ao interessado (leiloeiro) para recolher custas para expedição domandado de penhora e intimação: CONTA 0714-5 - R$ 29,73 + 10% CAARJ - FUNPERJ 600225174-9 - R$ 1,48 - FUNDPERJ 5673. 00124-3 R$ 1,48 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000834-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X APARECIDA ELIZABETH SUHET MARIANO Fls. 77 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.001250-5 - ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X SANDRO LUIZ SOARES DE PAULA MOTTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.064.003542-4 - AUTO POSTO VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X FAZENDA ORIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) ao exequente sobre depósito judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Cláudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, uma vez que já havia audiência anteriormente designada para o mesmo dia e horário, fica a audiência designada nos presentes autos redesignada para o dia 19/04/2007, às 15:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.064.000019-0 (4664/80 - 3Of) - Inventariante: VITO ROBERTO LIPIANI PENTAGNA MARIA CLARA PENTAGNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: ITÁLIA LIPIANI PENTAGNA Fl 108 - Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.064.000840-9 (4891/00) - Inventariante: JOSÉ RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)), Interessado: BLANCA INÊS REYES SOUZA, Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X OLDEMAR SOUZA E OUTRO AO INVENTARIANTE FACE CERTIDÃO DE FLS. 118 (CUSTAS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2002.064.001944-8 (6827/02) - Inventariante: MARLENE VILELA DE BARROS VIEIRA X Falecido: GABRIEL FELICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Ao inventariante: providenciar as xerox p/instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.064.000709-6 - Inventariante: ROSA MOUFFRON ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X NOÉ CARLOS DE ALVERNAZ Fls. 76 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.002567-0 - Inventariante: OLGA TABET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X Falecido: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO Aos interessados sobre o ofício de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2005.064.000989-9 - Inventariante: IRACEMA LAURIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Ao inventariante sobre fls 81/88 \r\n\r\nProc. 2006.064.001916-0 - Inventariante: SUELY SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X IVAN ALVES DE SIQUEIRA E SILVA Fls. 62 : Ao Autor. ( CERTIDÃO DE CUSTAS - FALTA RECOLHER R$ 16,75) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003521-9 - MARÍLIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBERTO CARLOS GONÇALVES A autora s/ fl. 23 (informação do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.064.000779-2 - SPORTS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LISIAS DA SILVA (SP-104166), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA LULIO (SP-154928)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo exeqüente, ref. CP. de fls. 89/94:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, referente a 01 citação , no valor de R$ 12,24(37);(13) Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49 (39);(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 110,21(40);(15)SUB-TOTAL: R$ 125,94;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 12,59;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,49(20)Taxa Judiciária-(33)conta nº 0101-6-(46)-R$ 42,59 (21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 7,16;(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 7,16;TOTAL: R$ 216,38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001360-8 - JULIA CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 209 : As partes.( manifestação do perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Pedidio de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000633-3 - ANA CECILIA NEVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X JOSELITA CAMARGO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Fls 317 : As partes.(DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Cláudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, uma vez que já havia audiência anteriormente designada para o mesmo dia e horário, fica a audiência designada nos presentes autos redesignada para o dia 19/04/2007, às 15:00h. Valença, 02/04/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000560-4 - ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 102 : Vista ao réu face R sentença de fls. 65/68 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.064.001640-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN - CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Cláudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, uma vez que já havia audiência anteriormente designada para o mesmo dia e horário, fica a audiência designada nos presentes autos redesignada para o dia 19/04/2007, às 14:00h. Valença, 02/04/2007. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000090-2 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Cláudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, uma vez que já havia audiência anteriormente designada para o mesmo dia e horário, fica a audiência designada nos presentes autos redesignada para o dia 19/04/2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Cláudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, uma vez que já havia audiência anteriormente designada para o mesmo dia e horário, fica a audiência designada nos presentes autos redesignada para o dia 19/042007, às 13:00h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000382-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho: Diga o requerente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000324-1 - ANNA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS partes p/ manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000954-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre fls. 112 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre o laudo de fl. 172/241. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.001149-8 (6728/02) - MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...que as custas retro (fl. 256) não foram recolhidas em conformidade com a certidão de fls. 251. Certifico, outrossim, que falta recolher o valor referente a intimação postal de fls. 252 ( R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APCJ, mais 10% CAARJ, bem como , os valores de R$ 0,17 nas contas nºs 600225174-9 e 5673- 00124-3.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.001530-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA - APAE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIÃO DOS PROPRIETARIOS DO MUNICIPIO DE VALENÇA), Confrontante: HERDEIROS E SUCESSORES DE ULISSES RODEGHERI), Confrontante: HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE GARCIA DE OLIVEIRA) Fls. 88/93 : Ao Autor. \r\n\r\nId: 168781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.002973-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO VIEIRA DUBOC E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento de fls. 165 a 168.Designo o dia 03/04/2007 às 13:)) horas para novo interrogatório do acusado.Sem prejuízo, diga a defesa se deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nArt.129, § 1º , inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2003.064.003615-1 - JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO SLADE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)), RAUL SLADE FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR, Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)), JOAO MIGUEL FRAGA DE CALAIS), LUIS CARLOS DE BARROS FILHO Foi designada audiência para oitiva de testemunha para o dia 11/04/07 ás 14:30 horas na 29ª Vara criminal da Capital. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003069-6 - MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejarem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.064.003248-6 - ROSÂNGELA COSTA DOS PASSOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem , justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002884-7 - RITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000352-0 - ÉRIKA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267 - IV do CPC. condeno o amebargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da cuasa, devendo ser observado, no entanto, o art. 12 da lei 1060/50. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.064.000001-3 (s/n) - Inventariante: SAVERIO VITO PENTAGNA X URBANA DE CASTRO PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Numere-se o feito.Dê-se baixa e redistribua-se à Primeira Vara desta Comarca, competente em razão da matéria.Ciência ao nobre causídico requerenet do desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.064.000486-9 - AUTOR X WINSTON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:(...) Indefiro o pedido de liberdade provisória (...). Designo o dia 10/04/2007 às 13:00 horas pR oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se/ requisitem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.064.001615-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSANE RODRIGUES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para intimar a acusada Rosane da sentença de fls. 174/179. Recebo o recurso da acusada Odete. I-se a defesa para apresentar suas razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002227-4 - NILO SÉRGIO JUSTEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.064.000026-3 (1350/92) - PAULA TATIANE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Defiro o requerido pelo Ministério Público (requer que as autoras digam sobre os docs. juntados às fls. 289/298). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º Acusado) E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º Acusado) \r\n\r\nProc. 2005.064.002882-1 - JUSTIÇA PUBLICA X FLÁVIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:A) I-se as defesas técnicas dos réus FÁBIO e FLÁVIO para que informem se desistem da produção de prova oral, uma vez que não se manifestaram no prazo requerido à fl. 148;B)Sem prejuízo, proceda o cartório a juntada de fotocópia de fls. 150/156 nos autos do processo nº 2005.064.003696-9. \r\n\r\nArt. 153 do Cp - Divulgação de Segredo, § 1º-A e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.064.002740-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO BARBOSA PINA Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 25/07/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nId: 168782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1990.064.000010-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n2004.064.002165-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.064.002455-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2006.064.001248-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.064.001980-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nADIMILSON PARREIRA - RJ088601 \r\n\r\n1988.064.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA - RJ005670D \r\n\r\n1988.064.000029-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n2004.064.003037-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA - RJ074973 \r\n\r\n1988.064.000033-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1996.064.000464-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.064.002907-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMUNIR ASSIS - RJ014734 \r\n\r\n2002.064.002538-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS - RJ085762 \r\n\r\n2005.064.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2005.064.001276-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.064.002378-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCUS ERMIDA - RJ097983 \r\n\r\n1997.064.000308-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS - RJ030523 \r\n\r\n2005.064.002205-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n1988.064.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n1996.064.000181-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n1988.064.000084-4A \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1989.064.000026-3A \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\n1989.064.000139-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS JACINTO - RJ120416 \r\n\r\n1984.064.000011-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2006.064.002036-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA - RJ132937 \r\n\r\n2006.064.001997-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE CARVALHO - RJ142376E \r\n\r\n2006.064.002471-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO - RJ150758E \r\n\r\n2003.064.005050-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nId: 168783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.065.000251-1 - MARILENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944) Despacho:Designo o dia 24/04/2007 às 16 h para oitiva das testemunhas arroladas na inicial, que deverão ser intimadas. Intimem-se o requerente, seu patrono e o INSS. Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nId: 168813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.000184-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMANOELA BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) À defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.078.000499-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DE ABREU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Pela manifestação da defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000242-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNISHOPPING MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 10: \"Certifico que consultei mapas e guias de logradouro da região, não obtendo êxito em localizar o imóvel indicado, a fim de efetuar correta avaliação. Pelo exposto, DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO determinada, devolvendo o presente ao Cartório, a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, colocando-me à disposição do R. Juízo para futuras diligências e da parte exequente para o acompanhamento na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000357-6 - CONDOMÍNIO ANCORA RESIDENCIAL BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 12: \"Certifico que, em cumprimento ao R. mandado, dirigi-me ao local indicado, onde fui informada que o síndico do Condomínio, Sr. Pedro Junger V. Leite, reside na cidade do Rio de Janeiro, sendo o seguinte seu endereço: Rua Visconde de Cairú, n.º 108, apt.º 201, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ. Pelo exposto, DEIXEI DE PROCEDER A INTIMAÇÃO determinada, devolvendo o presente ao Cartório, a fim de que sejamdf tomadas as medidas elgais cabíveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000357-6 - CONDOMÍNIO ANCORA RESIDENCIAL BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE CERTIDÃO: \"Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 12, bem como o caráter itinerante desta precatória, remeto-a ao setor de digitação para procedimentos de baixa e remessa à um dos Cartórios Distribuidores da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000380-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADNEY MOREIRA DA COSTA CERTIDÃO: \"Certifico que a Carta Precatória encontra-se em Cartório no aguardo do correto recolhimento das custas no valor de R$ 12,24 na conta de n.º 0714-6.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens, Danos Morais e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.000266-0 - E.A.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Atenda-se ao MP. Cumpra-se. MP: Insiste o MP nas certidões de RGI uma vez que, antes da partilha, há de se provar a situação atual do imóvel. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.003908-8 - JANDIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LÚCIA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.000464-5 - ARTHUR BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X MALILA RAMALHO BOLOGNESI Decisão:Intime-se pessoalmente para atender à decisão de fls. 06, bem como proceder o recolhimento de custa e taxa judiciária.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.000687-3 - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X HAMBER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001572-0 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL.37. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.078.001417-8 - SERGIO KIMELBLAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Face a certidão cartorária retro, republique-se com as devidas correções. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, a fim de atender a cota Ministerial de fl. 74 verso. Com a vinda da resposta do ofício, retorne os autos ao Ministério Público.Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nId: 168689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.005.000376-1 (1378) - O.J.G. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X I.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Informe o Autor se o crédito recebido satisfaz integralmente o débito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.005.000838-0 - ARACILDA DOS SANTOS RAMIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Considerando que a petição de fl.16 não atende à determinação de fl.15, e ainda, que faz menção à uma certidão de óbito que não consta nos autos. Intime-se a parte autora para dar cumprimento à decisão de fl.15 e juntar a certidão de óbito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: determinada a intimação do autor para recolher R$ 159,41, referente ao complemento da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.005.002275-2 - JUSTIÇA PUBLICA X IURI ALLAN REBEQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Decisão:Recebo a Denúncia. Designo o dia 11/07/07 às 15h30min. para AIJ. Cite-se. Intimem-se. Defiro cota ministerial de fl. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000343-8 (14983) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILVEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Intime-se o autor para providenciar o recolhimento das custas, referente a Carta Precatória para intimação do executado e noticiado as fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.005.000070-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK NASCIMENTO GOMES Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.005.001353-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CORREA DE SOUZA Despacho:1-Decreto a revelia do réu. 2- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.005.000099-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO BARBOSA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre fls 18 ( Certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.005.000016-8 (5.659) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559) Despacho:Atenda-se ao MP. \"(Dê-se ciência às partes sobre o acrescido)\" \r\n\r\nProc. 2003.005.000158-4 (15.942) - ELIAZIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:À parte ré para que deposite, em juízo, os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.005.000321-0 (16287) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X AMAURY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre certidão supra \" ...faltam cópias para instruir a precatória\" \r\n\r\nProc. 2003.005.000588-7 (16524) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CLAUDIA DA SILVA SANTOS Sentença:Em face do noticiado às fls. 83 e 86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela transação, na forma do artigo 794, II, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.005.000576-2 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X MIRIAN VIDAL AZEVEDO Sentença:Julgo extinta a presente Ação de Cobrança, uma vez que o autor, foi devidamente intimado para dar andamento ao feito em 48 horas e permaneceu inérte, e o faço com base no artigo 267, III do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.005.001149-0 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Certifico que em cumprimento ao despacho retro, designo o dia 27/06/2007 às 13:15 horas para a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.005.000866-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIDERANÇA A G M. COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.005.002530-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DO CABO, Síndico: WILSOM MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JOSE DE ALMEIDA CASARÕES FILHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 06/06/07 às 13horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000912-3 - FLORINDA ROSA DA SILVA AMORIN (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X FRANCISCO CARLOS CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Emface da petição de fls. 83, designo a audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC,oarao dia 27/06/07 às 13h30m. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000025-3 (14.380) - MIRANDOX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:À parte autora para esclarecer a especialização do perito a ser nomeado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000369-8 - APRIGIO GODINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X ALFREDO DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/07 às 14horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000698-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.005.000515-2 (16391) - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RAYMUNDO CORREA LIMA Despacho:Venha a procuração outorgada ao Dr. Jeferson Cavalcante Fernandes, OAB/RJ88.790, com poderes específicos para receber e dar quitação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.001281-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para manifestar-se sobre o que vai as fls 38, dou fé. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000322-2 (5543) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes sobre fls 47/48Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1997.005.000192-6 (5616) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EMMANUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes sobre fls 50/52.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1998.005.000233-7 (8066) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FERNANDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Cumpra-se o Acórdão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001453-4 - ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AFONSO ALBUQUERQUE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:2- Diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000211-2 (15714) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre certidão de fl. 58v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.000938-1A - KAUÃ CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA JANAINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLECK MARTINS (SP-155911)) X ALEXANDRO SALLES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:Em face do acima exposto, com fulcro no artigo 94 e, por analogia, artigo 98 do CPC, declino a competência, para conhecimento e decisão no presente feito, para uma das varas de Família da Comarca de São Paulo.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000306-6 - THAYS GOMES FERREIRA, RAYENNE GOMES FERREIRA, DAVID GÉLIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GÉLIO BENEVIDES FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao exequente que forneça cópia solicitada pela decisão de fl. 71, a fim de instruir a Carta Precatória de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.005.001943-1 - Y. J. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A manifestação do exequente sobre o bem indicado as fls 98, dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.005.000346-2 - UNIMED CABO FRIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para completar a taxa judiciária, sendo R$ 7,19 do pedido inicial e R$ 1.818,48 do pedido de honorários, perfazendo o total de R$ 1.825,67, bem como a intimação do autor para juntar a via rosa das custas já recolhidas, em substituição à via verde. \r\n\r\nProc. 2007.005.000362-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCEIR BARBOSA COMERCIO DE PESCADO ME E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para completar a taxa judiciária, no valor de R$ 373,28, referente ao pedido de honorários... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.005.000289-8 (16234) - QUALICONTRU CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Digao o exequente sobre as certidões de fls.570, devendo tal pronunciamento ocorrer nos autos dos Embarogos que se encontram em apenso aos presentes autos. Após com a manifestação, voltem-se conclusos apenas os autos dos Embargos. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.005.002569-8 - TGM - TURBINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (SP-163461), Dr(a). CHRISTIAN LIMBERTI GAZZA ELIAS (SP-248832)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS Despacho:Venham os protestos para fins falimentares, na forma do § 3º do art. 94 da Lei 11.101/05. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000520-1 - LUCINA DE SOUZA RAMOS X MARCELO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)), BIANCA RANGEL RAMOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para 27/06/07 às 15h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.005.000368-2 (15773) - LUIZ ALBERTO BAUMFLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento, na forma requerida as fls. 190. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.005.000941-0 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000009-3 (11626/00) - MARCELO SANTOS POPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES ( BRASIL) LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Intime-se a signatária da petição de fls. 293, para apresentar procuração com poderes para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.005.000127-4 (16.567/03) - FLAVIO BELEM (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre fl. 135. \r\n\r\nProc. 2004.005.000301-7 - MANOEL AMANCIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.005.000898-6 - MARIBAR PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção de prova oral.O pedido de fls. 97/98, confude-se com o mérito, devendo ser apreciado, oportunamente.Designoo dia 28/06/07 às 14horas para a audiencia de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000194-5 - LUCELENA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ORMINDA LUCINDA DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/06/07 às 13h30m. Cite-se e intime-se o interditando.Ao MP, após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000198-3 (363) - Inventariante: ALBERTINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAULO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Fl.109 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.005.000333-5 (0077/95) - Inventariante: SIDNEY ALVIM CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SEBASTIÃO RODRIGUES CORRÊA Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.005.000396-2 - MÁRCIO ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Falecido: MARCIO ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.005.000954-0 - ANTONIO FERREIRA LOURENÇO FILHO, Falecido: ALFREDO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:1) Em que pese a manifestação do MP, por uma questão de econimia processual, defiro a convolação em inventário. Anote-se onde couber.2) Nomeio Inventariante ANTONIO FERREIRA LOURENÇO FILHO, lavre-se o termo em cinco dias nos termos do art. 990, parágrafo único do CPC.3) Venham as primeiras declarações em vinte dias da data do Termo de inventariança, nos termos do art. 993 do CPC.4) Cumpra-se o art 999 do CPC.5) Após a ciência dos fiscais atuantes no feito, reduza-se a Termo as Primairas Declarações de acordo com o art. 993 caput do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.005.000409-5 -, BRUNA DA SILVA DANTAS, Assistente: DANIELA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X FRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:1)Acolho a promoção de fls. 55, verso. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/07/07 às 15h30min. Intimem-se.2)Às partes para especificarem provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.005.000102-3 - DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:vistas ao municipio sobre o teor de fls.127/130 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002260-0 - F.L.M. SILVA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTROS), Procurador: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre a cota do MP.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.000749-0 - JACY CORREA PITA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARY SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSIELI BATISTA PITA Despacho:Designo AC no Juízo Informal para 10/05/07 às 14h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000751-7 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X CABOGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 89/90. ( Certidão negativa de Citação ). Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02.04.2007Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.005.000075-7 (14243) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA CRISTINA MENDONÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 13h30min. para a audiencia de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.005.000194-0 - DIANA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Despacho:Designo o dia 05/07/07 às 14h30min. para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.001955-8 - M. D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.005.000043-4 - JOEL SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Atemda-se ao MPJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.001640-5 - IVAN VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001603-8 - JOÃO CARLOS MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ especificarem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000227-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EZEVE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Que as partes especifiquem provas, justificando-as, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02.04.2007Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002529-7 - SUMMER HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.005.000572-5 - ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção de prova oral e documental.Designo o dia 28/06/07 às 14h30min. para a audiencia de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.005.000564-8 - LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X ESPOLIO DE FLORIANO CESAR BRUNETTI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Despacho:Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nReadmissão de Servidor \r\n\r\nProc. 2002.005.000220-3 (15163) - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Atenda-se ao MP.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, COMERCIAL C/C PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS \r\n\r\nProc. 2003.005.000209-6 (16284) - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X W.M.P. EMPRESA HOTELEIRA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.005.000757-0 - GUNNAR SKOG (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X MARIA HELENA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls. 68, verso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/07 às 15horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.005.000235-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MARIA EDUARDA LEVINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 68, defiro. Redesigno audiência para o dia 06/06/07 às 13h30m. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se, digo voltem conclusos para sentença de execução. \r\n\r\nProc. 2005.005.000781-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Em face da certidão de fls.208v. redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 28/06/07 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000834-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PIMENTEL ALBERTO Despacho:Defiro o pedido de fls. 22. Sobresto o feito por 180 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfaziamento de construção c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.000734-5 - HUMBERTO ROMERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 15horas para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000828-3 (17212) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ANIZIO CAETANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há que se falar em descumprimento ao art. 407 do CPC, eis que as testemunhas poderão comparecer ao ato independentemente de intimação, bem como o rol poderá ser apresentado até dez dias antes da audiência.Assim sendo, defiro as provas requeridas às fls. 279 e 283.Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 05/07/07 às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.005.000335-9 (1635) - ARY SINGH (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da ré p/ efetuar o pagamento requerido as fls. 306, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2000.005.000088-3 (965445) - REVERGI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X NELY BARBOSA HILARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a diferença de valores dos cálculos de fls.352 e 354/355. \r\n\r\nProc. 2002.005.000007-3 (15730) - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.005.000095-4 (15272) - NATALINA PEREIRA REYNIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CIA DO COURO- MARCIA DE FATIMA M. DA CRUZ ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Homologo o acordo de fls. 80 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, II, do CPC.As custas de fls. 81 cabem à exeqüente, digo, cabem à executada.I-se a executada para pagamento.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.000763-5 - MARINA LEITE BRAVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes as prova que pretendem produzir; justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.005.000079-8 (17.093/03) - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:1-Designo o dia 05/07/07 às 15horas para a inquirição da testemunha HILARI MONACO,devendo a mesma ser intimada no endereço declinado as fls. 122. Expeçam-se Cartas Precatória de inquirição para as demais testemunhas indicadas na referida fls. 122. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.005.000274-0 - JORGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ falar em réplica,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/04/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c cancelamento de multas \r\n\r\nProc. 2000.005.000076-7 (9430) - JOSE CARLOS NUNES MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao exequente. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.005.001256-0 - NEUZA DA CONCEIÇÃO BRASIL SALLES (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X 2º OFICIO DE NOTAS DE CABO FRIO Sentença:Julgo extinta a presente Retificação de Registro, tendo em vista que a requerente devidamente intimada para providenciar o andamento do feito em 48 horas, permaneceu inérte e o parecer do Ministério Público de fls. 39. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000763-3 - ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X JULIANNA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/07/07 às 14h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000170-3 (1315) - MARIA AUXILIADORA CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.005.000194-6 (1612) - ANTÔNIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre fls 185/190.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000284-7 (2215) - ALBERTINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre a certidão supra.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000363-3 (1792) - OTHONIEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha o autor em execução de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.005.000013-0 (2146) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A manifestação do embargante sobnre fls 23Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000071-3 (3146) - JOAQUINA CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro do artigo 267, inciso II, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.005.000107-9 (3025) - ERMIRIO ROQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Informe o autor se já foi julgado o agravo de instrumento, mencionado as fls. 140. \r\n\r\nProc. 1996.005.000323-4 (4342) - OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: As partes sobre fls 59/65.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.000854-6 - BEATRIZ BORGES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para 25/07/07 às 16horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.005.001935-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X ELIANE GOMES MORAES) Decisão:1) Aplico o rito ordinário.2) Cite-se para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.3) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 10/05/07, às 14horas. Intimem-se. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 168680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n1996.005.000198-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.005.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2006.005.000355-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.005.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000105-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000471-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.005.000590-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.005.001212-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1995.005.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2007.005.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2004.005.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN - RJ015423 \r\n\r\n2006.005.000886-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2001.005.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nEZZARD MASTA PONTES - RJ122807 \r\n\r\n2006.005.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2006.005.001841-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000096-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000223-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2002.005.000306-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ARAUJO - RJ135887 \r\n\r\n2003.005.000337-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nEDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - RJ151958E \r\n\r\n2006.005.002251-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES MARIA - RJ151977E \r\n\r\n1997.005.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 168681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.875.000601-0 Vítima(s): Luiz Henrique Carrilho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X João Augusto Sávio. Trata-se de procediemnto versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 161, parágrafo primeiro, inciso II do CP. O ofendido, até a presente data, não exerceu o direito de queixa, conforme a certidão de fls 24. Assim, acolho o parecer do MP de fls24 verso e julgo extinta a punibilidade do fato em relação a JOÃO AUGUSTO SÁVIO, face a decadência do referido direito com fulcro nos arts. 38 do CPP e 107, IV do CP. Determino o arquivamento do procedimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 168463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.009.000071-7 (8229) - JOSE FRANCISCO ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X CELSO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Promova a advogada signatária de fls. 257 a notificação de seu constituinte por seus próprios meios. \r\n\r\nId: 168656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000288-3 - Maria Lucineia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Vistos, etc. Considerando o acordo de fls. 86/87, bem como o depósito de fls. 100, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de pagamento, como requerido às fls. 101. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nFicam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 168449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.001274-0 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Marcelo Assis Pereira. Vistos, etc.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada às 12Vº, não compareceu a Audiência Conciliatória, tornando-se revel nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, cabendo na hipótese, a presunçao de veracidade dos fatos articulados na inicial, autorizando a Lei o acolhimento da pretensão deduzida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) reclamado(a) a pagar a importância de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais), corrigida monetariamente.\r\n\r\nR.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.877.000426-0 - Manoel Murb de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Pedro Carlos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223, Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiro movidos por PEDRO MENDES NETO em face de MANOEL MURB DE OLIVEIRA e sua mulher VÂNIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA, com a finalidade de ver desconstituída a penhora de 25 (vinte e cinco) cabeças de bezerros da raça Nelore, com aproximadamente 07 (sete) arrobas cada um, marcados com a marca TJ, estabelecidos, segundo informações obtidas do Sr. Paulo Ney, que forneceu os aludidos bezerros ao Executado PEDRO CARLOS MENDES, penhora essa que se efetivou em 10 de outubro de 2006, tendo sido o lote avaliado em R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinqüenta reais), sob a alegação de ser proprietário e legítimo possuidor dos referidos bezerros, asseverando tê-los adquirido no dia 09/06/2006, do Sr. Paulo Ney Ayd Corrêa, através da Nota Fiscal Avulsa nº 453536, cuja cópia se estampa à fl. 158.\r\n\r\nCertidão circunstanciada da diligência efetuada, à fl. 119, dá conta de que o Sr. Paulo Ney Ayd Corrêa afirmou que os bezerros reunidos pelo ilustre Oficial de Justiça e seus eventuais auxiliares pertenciam ao Executado PEDRO CARLOS MENDES, oriundos de pagamento de arrendamento de pasto deste para com aquele, tendo reafirmado, após a marcação dos aludidos animais com a marca TJ, que os mesmos eram de propriedade do Executado PEDRO CARLOS MENDES. \r\n\r\nOcorre que, quando da realização da penhora, o Executado PEDRO CARLOS MENDES assinou o Termo de Penhora e Depósito, na qualidade de depositário fiel, muito embora tenha alegado, naquela ocasião, que os bezerros não lhe pertenciam, deixando, entretanto, de declinar o nome do suposto proprietário. \r\n\r\nInstado a manifestar-se, o Embargado alega que, na propriedade em que se efetuou a penhora existem cerca de 200 (duzentas) reses, nada havendo que possa atestar que a penhora teria recaído sobre os animais objeto da transação a que se refere a Nota Fiscal Avulsa de fl. 158.\r\n\r\nAlega o Embargado, ainda, que a referida Nota Fiscal está incompleta, haja vista que sua parte inferior, no campo destinado ao registro da entrega da mercadoria, está em branco, e sequer foi destacado da mesma.\r\n\r\nAcrescenta o Embargado que a constrição judicial das 25 (vinte e cinco) cabeças de bezerros foi levada a efeito na Fazenda Santo Antônio, na qual se encontravam cerca de 200 (duzentos) animais, e, dentre eles, mais de 100 (cem) ostentavam a marca TJ.\r\n\r\nAduz o Embargado, ainda, que o Embargante não informou a origem dos mencionados animais, nem a fonte dos recursos para a aquisição dos mesmos, sendo certo que o Embargante, PEDRO MENDES NETO, não tem tradição em negócios da espécie. Acrescenta o Embargado que se configurou a ocorrência de litigância de má-fé haja vista que o Executado, estranhamente, não informou que os animais penhorados pertenciam ao seu próprio filho, quando efetivada a constrição, e que tal hipótese se vê confirmada pelo fato de que o Executado era, ao tempo do cumprimento daquela diligência, proprietário da Fazenda Santo Antônio, como faz prova a cópia do Termo de Compromisso, firmado pelo Sr. Paulo Ney Ayd Corrêa e pelo Embargado, juntado aos autos por este último, à fl. 171.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, determinando, por conseguinte, que se prossiga com a Execução.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litigância de má-fé, por parte do Embargante e do Executado PEDRO CARLOS MENDES, aplico aos mesmos multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nR.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.877.000133-9 - Fábio Junger Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CERTIFICO QUE POR UM ERRO DE DIGITAÇAO, A DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PUBLICADA NO D.O. DE 29/03/2007, FLS. 325 ESTÁ INCORRETA, SENDO A DATA CORRETA 10/07/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nId: 168480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.001094-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.S.M.), J.G.M.M. Despacho:Venha o documento comprobatório em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.084.001156-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), R.N.P.B. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 21, e do parecer favorável do Ministério Público de fl. 23, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 21, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. Oficie-se à Prefeitura de Quissamã, a fim de que a mesma proceda ao desconto em folha do valor referente a pensão alimentícia, depositando-o na conta-corrente da representante legal do menor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000021-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.C.S.M.), S.R.B.M. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 20, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.23, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 20, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. Expeça-se ofício ao empregador do requerido (endereço à fl. 20), a fim de que o mesmo proceda ao desconto em folha do valor referente à pensão alimentícia. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000063-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), R.B.S. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000092-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)), M.A.S.S.), T.S.S. Despacho:1- Ao réu: Regularize-se a contestação em 15 dias.2- Em réplica.3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000112-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.P.S.), T.H.P.S. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 18, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.23, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 18, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000116-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X M.A.P.S.), J.V.M.P.S. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 17, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.21, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 17, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. Expeça-se ofício ao empregador do requerido (endereço à fl. 17), a fim de que o mesmo proceda ao desconto em folha do valor referente à pensão alimentícia. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.084.000044-3 (2000.028.002634-1) - PAULO ROMERO ROCHA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.084.001182-6 -, LUCAS DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X Falecido: JORGE GOMES DE SOUZA Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.001683-8 (00) - T.B.P.S.E.L. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000002-1 - ROSÉLIA REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), Falecido: EVILÁSIO JOSÉ MAGNO Decisão:1- Fls. 13: Defiro.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000209-1 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X JOSE FRANCISCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000146-3 - C.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X L.P.R. Decisão:Atenda-se ao MP em 10 dias, sob as penas do art. 284, p.único do CPC. \r\n\r\nAnulatória, CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.084.001031-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X STEVES PAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 133 e seguintes: Ao segundo réu em cinco dias. \r\n\r\nArresto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000316-0 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA Despacho:Junte-se a estes autos a petição noticiada na informação de fl. 481 vº. Após: conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.084.001032-2 - FERNANDO VITAL DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X Falecido: PEDRO VARGAS DE CARVALHO GOMES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.084.000002-7 (') - Inventariante: ORLANDO NUNES PRATA X MAURA DE JESUS PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Fls. 123: Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento, sumário com partilha amigável \r\n\r\nProc. 2005.084.001329-1 - JOÃO BATISTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X Falecido: MARIA HELENA DA SILVEIRA BRITO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.084.001301-0 - MINISTERIO PUBLICO X AURIMAR GONÇALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.084.000587-3 (1100/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:Designo Audiência para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas. Intime-se a testemunha observando-se o endereço de fls. 234. Dê-se ciência à Defesa, ao réu e ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.084.000095-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:Fl. 642: à Defesa da acusada Luciana Cordeiro. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.084.001624-3 - MP X NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Atenda-se ao MP. Designo a Continuação do Sumário de Acusação para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas. Intime-se/Requisite-se a testemunha faltante. Intimados os presentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.084.000849-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA HELENA DOS SANTOS Decisão:1- Certifique-se se a parte ré efetuou o pagamento das custas devidas, em caso negativo, encaminhe-se certidão de débito ao FETJ para inscrição da ré na dívida ativa do ERJ. 2- Fls. 71/74: ao autor para delas falar no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação do requerente e efetuadas a providências do item 1, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000067-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALDECIR DOS SANTOS PIMENTEL De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 25 v°. ( Certifico e dou fé que [...] fui informado pelo réu de que o veículo encontra-se em Macaé-RJ, na Av. Amaral Peixoto, na oficina do Alfredo, ao lado do Bingo, Parque Aeroporto. Pelo motivo exposto não foi possível proceder a Busca e Apreensão do veículo. Em seguida citei o réu [...]. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000723-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO - FINANCIAMENTO - INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Revogo a decisão de fl. 20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000959-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VINICIUS SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000166-7 - JOSÉ ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X NEIDE DUTRA Despacho:Fls. 24 e 27: Ao autor. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.084.001233-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:1- Fls. 137: anote-se onde couber. 2- Nomeio perito do Juízo o Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida - telefones (024) 9831-6176 e (024) 3343-1478. Custas pertinentes pela autora. Intime-se o Dr. Perito para que informe se aceita o encargo, e , em caso positivo, deverá apresentar a proposta de honorários periciais. Após apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias de depois de depositados os honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em cinco dias, contados da intimação deste despacho. Advitar-se o expert de que este deverá informar com antecedência a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes técnicos. Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000710-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALTAIR MUSSI CORDEIRO Despacho:Ao autor.Ao MP. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000642-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ERALDO VIANNA SANT'ANA E OUTRO Certifico e dou fé que, a fim de se proceder à citação do 1º requerido - na forma requerida -, é necessário o recolhimento do valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.084.000642-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ERALDO VIANNA SANT'ANA E OUTRO Decisão:Ao autor para recolhimento do valor em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.084.000651-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Intime-se o autor para regularizar fls. 17, em 10 dias, eis que não foi assinada. A não regularização no prazo assinalado, importará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 284, p. único, do CPC. Após será analisado fls. 93/4. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.084.003869-0 - M. DOS ANJOS DA SILVA FERNANDES - ME (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:1- Considerando que as partes são capazes e que estão devidamente representadas, bem como não há preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado. 2- Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.003869-0 - M. DOS ANJOS DA SILVA FERNANDES - ME (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 18/04/2007, às 13h30min. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.084.001764-8 - V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.084.002085-4 - H.J.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X R.S.B. Decisão:1- Converto a presente em divórcio consensual. Anote-se onde couber.2- Pela juntada da declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida.3- Após, pela ratificação em cartírio.4- Cumpridos os itens 02 e 03, Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000078-1 - A.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.084.004238-2 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" aos requerentes sobre certidão supra\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.084.000020-6 (131) - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 444,15, conforme certidão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2003.084.000873-4 (130/03) - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 297,89, conforme certidão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2004.084.000083-0 - J.S.M., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X J.R.M. Despacho:Aos requerentes.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.084.001225-9 - CHEILA MÁRCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARBOZA LISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 357,56, conforme certidão de fl. 45. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Jun/05 a Ago/05 - Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.084.002039-8 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), J.C.C.P.), C.J.C.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000329-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ENGEQUISSA SERVIÇOS LTDA. - EPP Sentença: Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000380-9 - MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça às partes. Sem custas judiciais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.084.000697-1 (1110/03) - VALDECI JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621) Decisão:Fls. 66 e 121:Homologo a desistência. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.084.000634-3 - FERNANDO ANDRADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.084.000002-0 (/) - Inventariante: LUIZ CARLOS DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)) IGNES DE SOUZA PESSANHA E OUTROS), Interessado: ROSA MAGALHÃES PESSANHA, Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X MARIA DA PAZ DE SOUZA PESSANHA Despacho:Fls. 117/8: Ao inventariante. Reitere-se fls. 97 (Ao inventariante). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMNTOS \r\n\r\nProc. 2005.084.001679-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X VALTER DA SILVA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), MATHEUS ALVARENGA SELEM Despacho:1- Fls. 21/21vº, atenda-se à Defensoria Pública [manifestação da DP: \"...pela intimação do requerido para informar se irá realizar o exame de DNA.\"]. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000161-8 - RONALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GOOGLE - BRASIL Despacho:Fls. 26: Ao autor para regularizar a inicial em 15 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Exoneração de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.084.000890-0 - D.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), T.S.S.R. Despacho:Fls. 25: Ao réu.Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000470-0 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X M.Â.S.P. Despacho:Ao requerente.Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.084.000048-6 (2003028001745-0) - JORGE LUIZ VITORINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.084.002560-8 - EDÉSIO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X FRANCISCO CARLOS TORRES DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito, no prazo estabelecido em decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.084.000163-1 - ESPÓLIO DE GERALDO RIBEIRO DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) ESPÓLIO DE ARMANDO GAVINHO MACHADO Despacho:Fl. 47 vº: ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.084.000032-8 (1999.520.001560-9) - FERNANDO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X IBRAZ - EQUIPAEMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para se manifestar no presente processo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.084.001231-6 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Ao Requerente.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000131-1 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), J.S.V.), N.S.V. Decisão:1- Defiro JG.2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000734-7 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X N.M.S.) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 168700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.878.000006-0/01 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). X Magali da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748, Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). Ao executado em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000538-0 - Caio Crespo Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Isto posto, hei por bem julgar procedente o opedido para condenar a parte ré, à guisa de danos morais, ao pagamento de R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais). Torno definitiva a tutela deferida às fls. 22. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e, esgotado o lapso temporal fixado acima, dê-se vista a parte vencedora para que, se quiser, cumpra o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 ou art. 475, \"J\", do CPC. Permanecendo os autos sem movimentação por prazo superior a 30 (trinta) dias, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.878.000133-8 - Luiz Antonio do Patrocinio. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001552/2003 (2003.878.000079-9) - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Norma Sueli de Souza. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000189-2 - Maria Aparecida de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Brasil & Movimento S. A. e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/05/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 168477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000601-8 - Ilzanete Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 36: Considerando que a extinção do feito possibilitaria à autora ajuizá-la novamente, com a planilha, concedo-lhe o prazo de 5 dias para apresentá-la, na forma do Enunciado 3.3. Após, dê-se vista à reclamada e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000332-7 - Sapataria Pavan LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Weldecy Domingos Andrade da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 07 DE MAIO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000342-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Weldecy Domingos Andrade da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 07 DE MAIO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.889.000454-0 - Etelvina de Fátima Lomba Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Trata-se de reclamação através da qual a autora pretende obter a devolução do que pagou a mais nos meses de junho e julho de 2006. Não tendo havido acordo, a reclamada realizou aferição nos relógios que servem aos imóveis da reclamante. Dispensou-se, desta forma, a produção de prova pericial. O laudo de fls. 40/41 está dentro dos padrões do INMETRO, o que indica o normal funcionamento dos medidores. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000487-3 - Alcione Machado. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Fls. 45: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Mantenho a penhora on-line sobre R$ 105,00. Como o valor já foi transferido (fls. 40), oficie-se ao Banco do Brasil, agência desta cidade, para que desbloqueie o saldo remanescente. Aguarde-se a impugnação ou eventual decurso do prazo, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2006.889.000495-2 - Claudian Reis Soares Chrisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). X Banco Itaú Cartões S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Trata-se de reclamação através da qual a autora pretende obter do reclamado indenização por danos morais porque seu nome foi indevidamente mantido no cadastro de maus pagadores do SPC. (...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o reclamado a pagar indenização no valor equivalente a quarenta salários mínimos vigentes na data do pagamento, devidamente atualizados a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000609-2 - Adalberto Carlos Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Trata-se de reclamação através da qual a autora pretende obter indenização por danos morais porque recebeu conta de telefone celular que jamais possuiu. (...) Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS em nome do reclamante e com referência à linha (24) 9215.3309. No que diz respeito aos danos morais, o valor desta indenização deverá ser fixado em obediência a critérios de razoabilidade. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que ocorrem in re ipsa no presente caso, a fim de condenar a reclamada a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00, quantia que corresponde a praticamente dez vezes o valor do débito inexistente. Determino à reclamada que retire o nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença ou acórdão que a confirme, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000655-9 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sueli Aparecida Gonçalves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). Trata-se de reclamação através da qual a parte autora pretende obter indenização por danos materiais no valor de R$ 9.000,00 decorrentes de acidente automobilístico cuja culpada foi a reclamada. (...) Desta forma, considerando que o culpado foi o marido da reclamada, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DO RECLAMANTE, para condenar a reclamada a pagar R$ 6.000,00 (fls. 39). Deixo de condená-la a pagar os lucros cessantes por não haver prova suficiente dos ganhos do reclamante. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA RECLAMADA. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000151-5 - Roberto Gomes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Persistem os motivos para o indeferimento da antecipação de tutela eis que não constam dos autos qualquer documento que comprove ser o reclamado o autor do gravame. Todavia, a fim de resguardar os interesses do reclamante, determino que o DETRAN realize a vistoria de seu veículo e expeça certificado de licenciamento sem qualquer gravame. Oficie-se, solicitando resposta em 10 dias quanto ao cumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000367-4 - Laura Campanate Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Drogaria Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Trata-se de reclamação através da qual a autora pretende obter indenização por danos morais, além da declaração de que a conta de janeiro de 2006 foi devidamente paga. (...) \r\n\r\nDeste modo, DECLARO QUITADA A CONTA VENCIDA EM 16.01.2006, NO VALOR DE R$ 86,90. No que diz respeito aos danos morais, os mesmos são evidentes e devem ser indenizados dentro de critérios de razoabilidade. A reclamante pediu pagamento de indenização de quarenta salários mínimos, que o Juízo entende exagerada. Não chegou a haver interrupção do fornecimento de energia, muito menos inscrição do nome da reclamante nos serviços de proteção ao crédito. Assim, uma indenização no valor de dez salários mínimos é justa e suficiente. JULGO, pois, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS a fim de condenar as reclamadas a pagarem a quantia de R$ 3.800,00, devidamente atualizada a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000625-0 - Maria de Fátima Silva Jasmim. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de reclamação através da qual a autora pretende obter indenização por danos morais sob a alegação de que seu nome fora indevidamente inscrito no SPC pela reclamada. Não pôde, em conseqüência, utilizar os serviços do Banco Itaú. \r\n\r\n(...) A reclamante requereu o pagamento de indenização no valor de R$ 7.000,00, que o Juízo entende justo, levando-se em consideração que a inclusão dura mais de três anos. Concluindo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 7.000,00, devidamente atualizada a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000152-7 - Maria José Wermelinger Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante que foi designado o dia 12/06/2007 às 15:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nId: 168501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.018.000020-1 (5360) - Inventariante: M.J.A.V. P.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Decisão:Defiro. Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nCobrança; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.018.000839-1 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:... 2. Rejeito a alegação da prescrição aduzida pelo réu ... compreendo que a afronta ao suposto direito subjetivo alegado pela autora advém do recebimento dos valores devidos a título e honorários e a falta de repasse e não do desfazimento da sociedade de fato. Logo, entendo aplicável o art. 206, §3º, IV, do CC ao presente caso, não tendo-se completado o citado prazo, pelo que dos autos consta; ... 3. Inexistem preliminares a dirimir ... Julgo saneado o feito... 4. Defiro prova documental suplementar às partes em 20 dias;5. Indefiro produção de prova testemunhal, pois o fato apontado pela autora na audiência de conciliação pode ser provado por meio de documentos; 6. Cumprido item 04, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.018.001412-1 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) À Parte Autora para retirar mandado de averbação e mandado de inscrição de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.018.000013-0 (1286) - CIA. ITAÚ DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DISTRIBUIDORA GONÇALVES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA), EDUARDO TAVARES BARRETO), JOSE EDUARDO LUZ VIANNA), ELCIMAR DE MELO LIMA GONÇALVES), AFRANIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Sentença: 1. Fls. 262/263 - Indefiro, uma vez que o pedido de declaração de prescrição do crédito de honorários advocatícios deve se dar em autos próprios;2. Diante da comprovação de pagamento do quantum devido, consoante mandado de fls. 261, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro na citada norma;3. Em razão da inércia das partes remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos em apenso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.018.000012-5 (3202) - JOELSON EMERIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X VIOMAR RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Venha a cópia do RGI, conforme solicitado pelo Juízo deprecante \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.018.000020-5 (1066) - Inventariante: ISAURA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X FRANCISCO LIMA SOBRINHO Decisão:Indefiro por ora o pedido de alienação do bem indicado, pois deverá aguardar a elaboração do cálculo e, após, verificar a impossibilidade do pagamento do tributo e das custas. \r\n\r\nProc. 1998.018.000194-1 (5503) - Inventariante: JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X FRANCISCO LIMA SOBRINHO Despacho:Indefiro o requerimento, pois para a elaboração do cálculo deverá ser recolhida as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.018.001409-1 - Inventariante: ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000001-0 - MARCIO GLAY TAVARES MOBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, ressalvando-se que o silêncio interpretar-se-á como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.018.001595-2 - ERVAL PAULA LEAL ME, ERVAL PAULA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). RENATA CORREA SILVA RIBEIRO (RJ-134668E) Dê-se vista ao patrono da parte requernete no prazo de cinco dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000233-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.F.S.), S.M.N.F.F. Decisão:Dê-se vista ao parquet para parecer final, tendo em vista o decurso do prazo para a apresentação do rol de testemunha e da juntada de novos documentos. Quanto a audiência de conciliação a parte ré não manifestou interesse em sua realização. Sendo assim, deixo de designá-la, conforme art. 331, §3º, do CPC. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABURESP. EXP MARCIA REGINA P DE F FONTES.HABILITARAM-SE PARA CASAR.RONALDO CARDOZO DA SILVA E JOSIANI GAMA DA SILVA, ele filho de Antonio de Padua da Silva e Ionezia Cardozo da Silva, ela filha de Francisco Alves da Silva e Riva Gama da Silva.Quem souber de impedimento acuse-o.Ivana Carvalho Aded.subst re mat 13.306. \r\n\r\nId: 168658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.019.001097-7 - L.C.C (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X LUIZ CARLOS LATINI CAMPOS Às partes interessadas, sobre o ofício de fls. 34. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1991.019.000065-6 (155/91) - ANNITA TEREZA BALBI MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CORDEIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 101, defiro o desarquivamento, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.019.001390-0 - FRANCISCO JÚNIOR DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MADALENA DO VALE SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente, diante da certidão de fls. 50. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.019.001906-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO MARCOS DA SILVA , VULGO \" REMEQUECA \" (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:1 - Defiro as diligências requeridas pelo MP às fls. 207/208. Atenda-se. 2 - À Defesa para apresentar contrariedade ao libelo. 3 - Intimem-se na forma do art. 421, CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa; Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1992.019.000011-7 (468/89) - MP X JOSEMAR MILLEN CAMPOS Sentença: Vistos etc. O acusado JOSEMAR MILLEN CAMPOS, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 121, \"caput\", c/c art. 14, inciso II, c/c art. 129 § 6º na forma do art. 70, todos do Código Penal, pelos fatos descritos na peça acusatória. Considerando o requerimento da Defesa de fls. 442 verso/443, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 465 e mais que dos autos consta, com base no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado JOSEMAR MILLEN CAMPOS em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.019.000319-0 - MINISTERIO PUBLICO X ENESIO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FREITAS DOS SANTOS (RJ-141298) Despacho:Defiro o desarquivamento, conforme requerido às fls.175. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.019.000085-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO JOSÉ PORTO DA SILVA Sentença: Vistos etc. O investigado FÁBIO JOSÉ PORTO DA SILVA, qualificado nos autos, foi indiciado como incurso nas sanções do artigo 342 do Código Penal. Considerando-se o parecer do Ministério Público de fls. 78 verso e mais o que dos autos consta, com base no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de FÁBIO JOSÉ PORTO DA SILVA em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.019.000538-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIARLES BOARES DOS REIS, VULGO \"CHARLIM\" Sentença:Vistos etc...Considerando o requerimento da Defesa de fls. 118 e o parecer do Ministério Público de fl. 124 verso, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado THIARLES BOARETO DOS REIS, na forma do artigo 107, inciso IV, primeira figura do Código Penal, em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição.P. R. I. C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002001-6 - BANCO ITAÚ S.A X JOSÉ LEANDRO PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls. 25 v (constatamos não haver a Rua Carlos P.G. Filho...vários moradores e comerciantes não souberam dizer quem é José Leandro Pereira da Silva...). \r\n\r\nProc. 2007.019.000229-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYANE GOMES BARRADA Despacho:Diante da certidão de fls. 14, diga a parte Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001114-1 - ALDRIN BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio Perito o Dr. _____________________________, de endereço conhecido do Cartório que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo, consignando que o pagamento dos honorários ficarão subordinados aos ônus da sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil, observando-se o disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o próximo dia _____/____/2007, às ___:___ horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.019.001371-0 - FABÍOLA BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para fonecer o documento solicitado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.019.001396-4 - TAIRONI LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 56, ítem 3, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Indefiro a prova testemunhal por entender que tratar-se de matéria unicamente de direito, sendo certo que a prova oral nada irá acrescentar ao feito. Defiro a prova pericial contábil e nomeio Perito o Dr. Sandro Ricardo Martins Barbosa de endereço conhecido do Cartório que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo, consignando que o pagamento dos honorários ficarão subordinados aos ônus da sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. P-se e Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.019.001697-9 - CLUBE DOS CEM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X THEOTONIO GUERRA ESPÍNDOLA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas parte às fls. 31. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do C.P.C., DECLARO EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Sem custas nem honorários. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000096-2 - RICARDO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.019.000236-2 (8610/01) - ERONDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Autarquia-Ré a conceder ao Autor o benefício assistencial ao idoso ou portador de deficiência, na forma do art. 203, V da Constituição Federal, no valor mínimo, a contar da citação, pagando as diferenças devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.Sem custas judiciais, face à isenção legal conferida à Autarquia-Ré e face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. Condeno a Autarquia-Ré a arcar com os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor das prestações vencidas entre o termo inicial do benefício até a data da sentença, em consonância com orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Deixo de proceder ao envio à instância superior para reexame necessário eis que a condenação é inferior a 60 salários, sendo inúmeros os precedentes...P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001468-5 - MARIA EFIGÊNIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Pelo patrono da parte autora foi requerida a redesignação da audiência, uma vez que a autora não trouxe as testemunhas a serem ouvidas, porque foi informada pelo Oficial de Justiça que não precisaria trazer as testemunhas. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Redesigno audiência para o dia 11 de julho de 2007, às 13:00 horas. Intimada neste ato a parte autora e seu patrono. Intime-se\"... \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 2002.019.001009-9 - RAQUEL BITTENCOURT SANTANA E ROBERTO TORRES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.019.000299-5 - SECOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Inicialmente, indefiro o pedido de Justiça Gratuita, diante da condição de sociedade empresarial...EXCEPCIONALMENTE defiro o requerimento das custas ao final...Isso posto, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se ABSTENHA de incluir o nome da empresa autora nos cadastros do SPC e SERASA, em relação à dívida de R$ 23.911,29 (vinte e três mil, novecentos e onze reais e vinte e nove centavos), discutida nestes autos, bem como se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica da sede da parte Autora, no endereço que consta na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor total da dívida discutida nestes autos..Defiro o recolhimento das custas ao final... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.019.000462-6 - CRISTIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Defiro fls. 91, pelo prazo de 10 dias. Após, diga a parte autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RECLAMAÇÃO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2007.019.000125-5 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRISCILA AMARAL LORETTI Despacho:Esclareça a autora se a causa de pedir está fundada tão somente na alegada demora a negativa em entregar os documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001794-7 - JORGE ARMANDO FERNANDES FARINHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CLAIRTON GUIMARÃES DA SILVA MOREIRA À parte autora sobre a certidão de fls. 19 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.000922-7 - FRANCISCO ASSIS ORNELAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA CARVALHO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Assis Ornelas de Souza em face de Vânia Carvalho de Souza para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada a presente em julgado, expeçam-se os mandados de registro de sentença e de averbação para o R.C.P.N. competente, dandos-e baixa e arquivando-se os autos, após. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.019.001143-0 - OBEDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X OLGA DOS SANTOS CORREIA Ao autor acerca da certidão de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2006.019.001655-4 - DELCI ESTEVAM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DE FÁTIMA CAETANO SANTANA Sentença:Vistos, etc.Considerando-se o requrimento de fls. 10 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.001857-5 - JAIME CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X SOLANGE CARVALHO PECLY FERREIRA Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.001183-9 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Sentença:Município de Macuo, devidamente qualificado na inicial, opõe Embargos à Execução em face de Hospital de Cantagalo, .... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a exclusão do montante exeqüendo a quantia de R$ 2.000,00, devedo a Execução prosseguir no valor de R$ 22.000,00. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.019.001516-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURILLO WERNECK DE SUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000319-5 (5102/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO DA SILVA Sentença:Considerando a informação de fls. 30, noticiando a inexistência do imóvel, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.000263-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY AMARAL BIZZO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 16 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000270-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JORGE MASSAUD FADUR (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Sentença:Considerando as informações de fls. 15 e 17v, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o Exeqüente e também recolheu os honorários advocatícios, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.019.000404-5 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUIOMAR MACEDO QUEIROZ Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 13 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001983-8 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR RIBEIRO DE MELLO Sentença:Considerando a informação de fls.07, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26, da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.000119-8 - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO BATISTA FARINHA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.019.000908-9 - CLAUDINO MELO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X JEAN DE OLIVEIRA LOPES MELO Despacho:Defiro a JG. À parte requerida. À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.019.000376-6 - ADRIANA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCIMAR SILVA MACHADO), NATÃ LOPES MACHADO), DOUGLAS LOPES MACHADO Sentença:Vistos, etc. Considerando o falecimento da Requerente, conforme atestado de óbito de fls. 39, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.019.001716-7 - JUCÉLIO ARAÚJO DOS REIS X GLAUCIANE DA CONCEIÇÃO LOPES, MATHEUS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Sentença:......Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurícos e regulares efeitos e, conseqüetemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.000876-4 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA VIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear.3 - Defiro a produção da prova documental e pericial requerida pela ré na contestação e pela parte autora na petição de fls. 65. Indefiro a prova testemunhal por ser desnecessária ao deslinde da causa.4- Fixo como ponto controvertido o defeito no aparelho em razão da queda de energia.5- Venha a prova documental em 15 dias. Nomeio o Dr. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, que deverão ser rateados entre as partes, observando-se quanto à parte autora a gratuidade de justiça, devendo sua parte ser paga ao final, por quem sucumbir. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo acima fixado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.019.000007-8 (7014/99) - NILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VAILDA DE ARAUJO ALVES Despacho:À Parte requerente, diante de fls. 124/125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.019.000015-9 (271) - Inventariante: ADYNAIR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X RUBEM PINTO ROSA ...diante da certidão supra, ao inventariante para o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nInventário, INVENTARIO E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.019.000834-8 - ALUIZIO BARROS WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MARIA ELISA BARROS WERMELLINGER ...ao Inventariante sobre fls. 58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.019.000062-6 (9319/01) - ADILSON BARBOSA CAMPOS, Habilitado: DANIEL BOARETTO CAMPOS, Habilitado: KARINE BOARETO CAMPOS, Habilitado: LIA MÁRCIA BOARETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 157 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO \"INITIO LITIS\" DE PROVISÓRIOS E PLEITO DE VISITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2004.019.000902-8 - JULIO CEZAR CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JULIO CEZAR RIBEIRO Despacho:Defiro o desarquivamento, conforme requerido. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.019.000190-3 (6823/99) - MARCIA RABELO FARSURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:À parte autora, diante da certidão Cartorária de fls.115. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.019.000111-1 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc...É O RELATÓRIO. DECIDO...Diante do exposto e de tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil a fim de reconhecer e declarar a união estável entre as partes e dissolvê-la. Sem custas nem honorárioos, face à gratuidade de justiça concedida às partes. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001132-5 - MARISA DE FÁTIMA ABREU MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATIAS JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Decisão:...Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu, com o fim exclusivo de avaliação das benfeitorias realizadas pelo réu, esclarecendo o Sr. Perito sobre a sua necessidade, utilidade ou se são apenas voluptuárias. Faculto às partes a formulação de quesitos no prazo acima fixado para a produção de prova documemtal. Nomeio com Perito do Juízo o Dr. LEINER PIMENTEL DE REZENDE...apresentar proposta de honorários, a serem pagos ao final, pela parte que sucumbir, em razão da gratuidade deferida às partes. Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, em virtude do longo período que o réu reside no imóvel, e, ainda, uma vez que este alega direito de retenção em razão das benfeitorias realizadas no imóvel. Aguarde-se a realização da perícia e a produção da prova documental...e a posterior designação de AIJ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.019.000228-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:À parte Autora, diante da certidão de fls. 19. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2006.019.002087-9 -, Decisão:Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, este requereu o arqui9vamento dos presentes autos por não constituir o fato ato infracional (fls.22-verso). Por isso, com fundamento no art. 181 parágrafo 1º do ECA, homologo o arquivamento... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001344-9 - NILSON BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se Decisão de fls.42. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, MAJORAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.019.001795-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X ALCEU MARQUES BENTO), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALELUIA BENTO), MARCOS VINICIUS DE ALELUIA BENTO Sentença:Considerando o teor de fl. 21 e manifestação Ministerial de fl.23 verso, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custa, face a Gratuidade de Justiça já deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.019.000004-0 (111/89) - JOAO LEITE ROBADEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Às partes interessadas e ao Ministério Público sobre informação do 8º Contador de fls. 396. \r\n\r\nProc. 1990.019.000091-5 (508/90) - MANOEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) ...aos interessados sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 1994.019.000045-6 (1462/94) - CELICE DALBEM BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Anote-se onde couber fls. 246/247. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001154-4 - SOLANGE RIBEIRO SUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...As partes ratificaram, à fls. 17, a vontade de se separar. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 17 destes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de SOLANGE RIBEIRO SUET e AGILDO VIEIRA SUET, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e de Averbação, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 168660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.020.000381-2 - M.P. X A.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Tendo em vista a certidão declarando intempestivo o recurso , revogo a r. decisão de fls.31. Intime-se para o devido pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.020.000067-6 (2668/2000) - PAULO HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo de fls.283/284 para que produza seus devidos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.020.000050-2 (581/1994) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IBAP - INDÚSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido às fls.462. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000064-3 - HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 168664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.004605-1 - LÚCIA DAS DORES BRAZ SEREJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E)), Falecido: JACO SEREJO Decisão:...A certidão de óbito acostada à fls. 13, noticia a existência de um filho menor, assim sendo, esclareça a requerente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000294-3 -, Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA, JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR, MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE, LUCIA MARIA DE LUNA CASTILHO, MARIANGELA DE LUNA AMARAL, JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, ANA MARIA DE LUNA BORGES SARAIVA, JOAO DE LUNA MAGALHAES X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) CERTIFICO que o valor a ser recolhido para o ato de avaliação pelo Oficial de Justiça, deverá ser no campo 27 - conta 0715-3, conforme consulta que segue. (Deixou de ser recolhido no campo 27 - conta 0715-3 o valor de R$ 225,68 (duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), referente à Avaliação. Aguarda este Juízo a comprovação de tal recolhimento a fim de dar cumprimento à deprecata.) \r\n\r\nProc. 2007.022.000329-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO GRACINDO PONCE LEAO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o acima certificado, bem como publique-se na imprensa oficial no mesmo sentido. Complemente-se valor das custas judiciais, caso necessários a execução da diligência. (Segundo informação da OAB, o Sr. PAULO GRACINDO PONCE LEÃO - OAB 098523, CPF: 242.590.807-25, É FALECIDO. Caso necessária a execução da diligência deprecada, favor complementar as custas judiciais do campo 48 da GRERJ em R$ 6,64 (seis reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.022.000167-5 - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido, manifestando-se, também, juntamente com a requerida, sobre a parte final (último paragrafo) da r. decisão de fls. 131 e verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000381-7 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X F.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Não havendo nulidades a sanar. Decreto a revelia do reconvindo. Defiro as provas requeridas: depoimento pessoal do autor e da ré, e, documental superveniente. Designo AIJ para o dia 02 de julho de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Mp e DP. ( Custas para intimação da parte ré: campo 37 - R$ 12,24 - campo 42 - R$ 1,22 - Total campo 49 - R$ 13,46 ). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.022.000046-3 (6579/00) - FAZENDA ESTADUAL X J BALTHAZAR DE MORAES, ESPOLIO DE JAIRA BALTHAZAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2004.022.000401-5 - UNIÃO X FAZENDA LAGOINHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). VITOR ROGÉRIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-088789), Dr(a). ISABELA ROCHA DE HOLLANDA (RJ-089246), Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548), Dr(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (RJ-117908), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Despacho:Regularize o executado, no prazo de 10 dias, sua representação, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 42/43 e documentos e de fls. 66 e documentos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.022.000187-0 - NILSON FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO SANTANA ROMEIRO), Interessado: MARIA DA APPARECIDA MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) \"Pela MMª Juíza foi deferido o pedido devendo as alegações ser apresentada no prazo sucessivo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.022.000069-8 (6847) - NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OCTÁVIO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Certifico que às fls.86 o Autor requereu a expedição de ofícios à Receita Federal e ao Detran, cujo pedido fora deferido às fls. 87, mediante comprovação do recolhimento das custas, sendo certo que conforme se verifica às fls.89, as custas foram recolhidas para expedição de apenas 01 ofício, devendo, então, a parte providenciar o recolhimento do valor referente à expedição do outro ofício (R$ 3,49 mais 10% da CAARJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.022.004515-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:Designo AC para o dia 18/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se todos. (Custas para intimação da parte ré: campo 37 - R$ 12,24 - campo 42 - R$ 1,22 - Total - campo 49 - R$ 13,46 ). \r\n\r\nId: 168665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ124298 - Ricardo de Lima Balthazar\r\n\r\nProc. 2006.868.000162-4 - Ana Paula dos Santos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Paulo Alexandre da Silva Azevedo - OAB RJ142791E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.868.000165-0 - Adriana Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.868.000189-2 - Claudio Romeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 168455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001199-2 (3197) - APARECIDA BOTELHO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X WALDECIR DOS SANTOS Sentença:... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000743-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Diante da certidão supra, expeça-se CES à VEP. Após, aguarde-se no arquivo provisório (sem baixa) o cumprimento da pena. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Às Defesas, em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002121-0 - VERONICA PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Redesigno a oitiva da testemunha para o dia 18/04/2007 às 16:00 horas. Defiro o requerimento da parte interessada, autorizando o OJA a proceder à diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.073.002749-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X ALEJUNIOR COMÉRCIO E LATICÍNIOS LTDA), Fiador: ANTONIO DA SILVEIRA DO BONFIM Sentença:... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.471.000869-9 - TROPICO EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ILUMINAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO A. DE ARAUJO (SP-088801)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.073.000560-7 - MILVIA JUNGER (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X WILSON DA SILVA JUNGER Despacho:Venha a declaração de rendimentos e de IRPF da Requerente, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.073.000124-7 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MARIA IZABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Decisão:... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.073.000060-3 - MARIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Despacho:Defiro a oitiva das testemunhas requerida pela ré. Depreque-se a oitiva das testemunhas que residem na Comarca de Teresópolis, devendo ser recolhidas as custas para tanto, tendo em vista que a ré não é beneficiária de justiça gratuita. Designo o dia 31/05/07 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha SUELY. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000711-1 (1765) - PARQUE DAS CASTANHOLAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X OTACÍLO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de REINTEGRAÇÃO da autora na posse do imóvel descrito na inicial, determinando a saída dos réus do imóvel no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento ou eventual novo esbulho por parte do réu. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização à autora por perdas e danos, na forma acima expendida.Deixo de condenar o réu ao ônus da sucumbência ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Traslade-se cópia da presente para o feito de número 2001.073.000631-3, desapensando-se os feitos e remetendo-se aqueles autos da ação de usucapião para o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.073.000590-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA DA SILVA Decisão:... \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001375-5 (1270) - OLGA MATTOS GRAVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.073.001347-4 (4577) - TAMARA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IRENE DA SILVA SARMENTO SOARES E OUTROS Despacho:... \r\n\r\nProc. 2003.073.001408-9 (4532) - RONALDO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Fls 31: Diga a parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000211-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X JOEL DA CONCEIÇÃO Despacho:INDEFIRO, por ora, o pleito de alimentos provisórios, por enntender não haver prova robusta da necessidade da autora, vez que os documentos juntados para comprovar o problema de saúde que a impede de exercer atividade laborativa, estão ilegíveis, não foram autenticados, sendo imprestáveis ao fim pretendido. Cite-se. Intimem-se ao comparecimento à audiência prévia que deverá ser designada pelo cartório. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000997-0 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOAQUIM FONTINHA BATISTA Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.000998-2 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ROGERIO VICTORINO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.000999-4 - CONDOMINIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSE CARLOS CUNHA NETTO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.001000-5 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.001001-7 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X IBRAHIM WILLIAN NORRAIA Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.001002-9 - CONDOMINIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X SONIA MONTICELLI Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.001003-0 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.001005-4 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X FRANKLIN COELHO NUNES Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.073.001006-6 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JORGE MARIO PINTO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.073.000713-5 (821) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO BASTOS CAMPOS LTDA -ME - E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Defiro a vista dos autos. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.073.001303-6 (5032) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA CENTRAL DE GUAPIMIRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Despacho:Oficiem-se os Bancos Itaú, Bradesco, Unibanco, Caixa Economica Federal e Banco do Brasil, para que informem se os Executados possuem conta corrente, poupança ou investimentos em seus nomes, fornecendo os números de CPF e CNPJ de cada um. Sem prejuízo, intimem-se os executados a juntar aos autos a cópia da escritura do imóvel mencionado na assentada de fls. 62, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.000982-9 - JOSÉ SILVANES PEDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X MAYARA CUNHA RAMALDES OU MAYARA CUNHA RAMALDES DO CARMO Sentença:... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000724-0 (1033) - Inventariante: DANIELE DE FÁTIMA AIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)), Interessado: RAQUEL GODOY AIRES, REPRESENTADA POR ROSIMERY LOPES GODOI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL AUGUSTO AIRES Despacho:Intime-se a inventariante na forma requerida pela DP às fls. 118-verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.471.000421-9 (00) - EMIDIO DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.073.000014-3 (968) - MARINA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Sentença:... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000603-9 (364) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLINIO GOMES MARIA Despacho:... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.002636-9 - ULDA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X JOSE ROBERTO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Despacho:... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000333-7 - CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS PRENTICE MULFORD - CEPREM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOBRUMA INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PLANEJAMENTO, VENDA E ADM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Certifico que as custas referentes à diligência do Sr. oficial de justiça devem ser complementadas, recolhendo-se os acréscimos de 5% devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 (sessenta e um centavos), cada um, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.073.001114-1 (2344) - ZILCA EUNICE DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDÚSTRIAS GRANFINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.073.001766-6 - NILCEA DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ROBERTO DOMINGOS (FALECIDO) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2005.073.002819-6 - EDSON DE SÁ MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X Falecido: DALVA ARAGÃO MENEZES Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por EDSON DE SÁ MENEZES JÚNIOR para recebimento de valores relativos a FGTS e PIS deixados por morte de sua mãe DALVA ARAGÃO MENEZES.Oficiada à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, os mesmos responderam às fls.30 e 35, sendo que somente no Banco do Brasil há saldo em nome da \"de cujus\".É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome do requerente a fim de que este possa receber a quantia constante de fls. 30.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000550-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões, após, ao MP. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.073.001147-7 - CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO), Síndico: CARLOS ALBERTO RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.073.002534-1 - Inventariante: GERVASIO ANTONIO DE SOUZA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X SEBASTIÃO SEVERINO E OUTRO Sentença:Vistos. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/05 destes autos de arrolamento dos bens deixados por SEBASTIÃO SEVERINO e MARIA DA PENHA SEVERINO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha, certidão de pagamento ou alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.073.000712-4 - S.A.G., T.A.S., M.F.A.G. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO este FEITO, na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia do acordo para os feitos em apenso, quais sejam: os de número 2007.073.000704-5 e 2007.073.000703-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000647-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA SILVA FERREIRA Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000966-7 - Inventariante: HAROLDO FEO X DIRCY MARIA DE JESUS FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Intimem-se os interessados, por publicação, a se manifestarem sobre o cálculo do imposto, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001004-2 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ADEMAR ARCÊNICO DOS SANTOS FILHO Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/05/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.073.002339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Não se trata de mero aditamento, mas de expedição de carta precatória para a Comarca de Petrópolis (fls.18-verso). Venham as custas, estando corretas, defiro a expedição de precatória de busca e apreensão. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.073.001598-5 (2216) - RUSTC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 156/157. Intime-se a ré a depositar o valor executado, referente à multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer,ciente a ré da incidência do art. 475-J do CPC, com as alterações da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.073.000404-9 - HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.001267-1 - LUIZ FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X PREFEITURA DE GUAPIMIRIM Despacho:A Prefeitura de Guapimirim é tão somente a sede administrativa do Município, não possui personalidade jurídica ou capacidade processual, e, diferente do que pretende o autor, é representada pelo Sr. Prefeito Municipal. Assim sendo, emende o autor a sua inicial, no prazo de dez dias, sendo esta a última chance de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001290-0 (3938) - JUARI THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PETROLEOP BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.073.001308-7 - ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Maniefestem-se as partes quanto às provas que pretendem produzir, ou, não desejando a produção de outras provas além das que estão nos autos, manifestem-se em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, e, após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000891-7 (1300) - Inventariante: HILDA MEDINA PAIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X IVO DA SILVA Despacho:A certidão de óbito do Sr. IVO DA SILVA declara a existência de três filhos maiores, no entanto, somente se habilitaram nos autos deste inventário dois filhos: IVO e HILDA. Esclareça a inventariante se ALESSANDRA GALVÃO DA SILVA é filha de IVO DA SILVA. Desde já esclareço aos demais herdeiros que, na forma do documento de fls. 68, a companheira habilitada junto ao INSS tem legitimidade para requerer alvará judicial para o percebimento de valores devidos pelo empregador do extinto, ou, cotas de PIS e FGTS, na forma da Lei 6858/80, independentemente da abertura de inventário. Pelo que, desde já ficam indeferidos outras diligências em relação a eventuais valores sacados pelo Sr.ª MARINALVA, reconhecida companheira do extinto, fato omitido pela Inventariante nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.073.002354-0 - Inventariante: MARIA CELESTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X GENY CORTEZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante a cumprir o despacho de fls.58, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, o que já se determina. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000797-3 - VALDINEIA FERREIRA FLORENZA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X IOLANDO FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Diante do teor da petição da parte autora, e, tendo em vista que este Juízo deferiu liminar mantendo a autora na posse do imóvel, com o consequente desfazimento do muro erguido pelo réu. Intime-se-o a promover a demolição do referido muro no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 76. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001296-2 (4173) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001391-5 (3912) - ANTONIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:O patrono somente foi procurar os autos do processo em 23/01/2007, apesar da sentença ter sido publicada em 10/01/2007, assim, devolvo ao réu os três dias finais de prazo que tinha quando esteve em cartório para retirar os autos, contados da publicação deste despacho. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.073.000933-3 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.073.001105-0 (3767) - LUIZ FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CRIKAR VEÍCULOS ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Assiste razão ao autor. O recurso de fls. 258/262 é intempestivo, tendo sido certificado pelo cartório às fls. 270, pelo que, REVOGO a decisão de fls. 272 somente quanto ao recebimento do apelo da ré RECREIO VEÍCULOS e DEIXO de receber o referido recurso ante a sua intempestividade. Int. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.471.000456-6 - RAQUEL NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FANDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais requeridos às fls. 149, facultando, entretanto, à ré, o parcelamento dos mesmos em duas parcelas, devendo a primeira ser paga em até cinco dias da intimação desta decisão, e, a segunda, quando o laudo for entregue em cartório, a falta de recolhimento dos honorários no prazo assinalado será considerada desistência tácita do pedido de produção de prova pericial. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.073.001360-7 (4207) - SOLANGE DA SILVA DIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X DGM ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.073.000966-0 - HILÁRIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:Providencie a parte autora a retirada do edital, bem como, forneça cópias da planta do imóvel para instruir os ofícios às Fazendas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002107-6 - MATHEUS FACCINI NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MARCELO TEÓFILO NAZARÉ Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos. JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Defiro JG ao réu. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.001326-7 (5042) - FINÁUSTRIA - CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SONIA GARCIA DE JESUS Despacho:Pagas as custas, ou, responsabilizando-se a parte autora pela retirada dos referidos ofícios para providenciar a sua remessa, defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.073.000898-0 (1820) - CONDOMÍNIO APHA I DO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.073.002508-0 - NOVA GUAPI SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001184-0 (2945) - ELZA ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Fls. 150-1: certifico que não foram recolhidas as custas referentes ao porte de remessa e retorno (campo 12), código 0301-2 (campo 26), no valor de R$ 8,74 (campo 38), que são devidas na hipótese de a precatória não ser levada e trazida em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.073.000073-1 - VALDEMIR ESCÓSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X BEATRIZ MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.073.002355-1 - ILTAMIR HONÓRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Em réplica;2 - Em provas, justificadamente.3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes.5 - Desentranhe-se o Agravo de Instrumento, apensando-o apenas, como determinado na decisão de fls. 397, renumerando-se o feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000645-4 - ANA PAULA COUTINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X ALIPIO MARIO BOM Decisão:Defiro JG. Cite-se e intimem-se para que digam se concordam com a realização de exame de DNA, e, em sendo afirmativa a resposta, oficie-se encaminhando as partes para a inclusão no Projeto DNA, intimando-os da data designada para a coleta do material. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.001658-5 - JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Despacho:Inicialmente há que ser esclarecido que a contestação é tempestiva porquanto o prazo somente começa a ser contado da juntada aos autos do mandado citatório, o que somente se deu em 12/01/2007. Designe-se data para a conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000639-9 - JAIR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.073.002381-4 - HELIO VIDAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X OI - TNL PCS S.A Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001405-3 (4232) - JAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ISRAEL JOSE FRANCISCO E OUTRO Despacho:Na verdade, há erro material na sentença de fls.54 que faz menção à gratuidade de justiça deferida à parte autora, quando a parte autora recolheu as custas iniciais. Assim, por se tratar de erro material, RETIFICO a sentença de fls.54 de ofício, na forma do art. 463, I do CPC, para fazer constar que as custas são devidas pelo autor, já que este deu causa à extinção do feito. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000187-9 - MARIA ADRIANA CAVALCANTE PETROY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X COMDOMÍNIO BOSQUE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Decisão:... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001002-0 (1615) - ESPÓLIO DE ARMANDO TEIXEIRA SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ALBERTINO LOPES XAVIER E OUTROS Despacho:Defiro a republicação do edital sem ônus para a parte autora, diante das alegações devidamente comprovadas nos autos, providencie o cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.073.000959-8 - SEBASTIAO LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FABIO KELLY DE CARVALHO Sentença:.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000062-7 - ELIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X ANTONIA MONTEIRO DA SILVA Sentença:Desta forma JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.073.000035-6 - LUAR DE JULHO ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que não há testemunhas a serem ouvidas e os relatos das partes estão sobejamente inseridos nos autos. Outrossim, não há fatos que mereçam ser objeto de prova testemunhal, restringindo-se a questão meritória na análise do contrato existente entre as partes e eventual alteração unilateral por parte da demandada, ou seja, questão apenas de direito. Desta forma, venham as alegações finais em forma de memoriais, no prazo de dez dias sucessivos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.073.000606-3 - ESPÓLIO DE THOMIX JUNGER VIDAURRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARIA DA PENHA JUNGER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Sentença:Vistos.Tratam os presentes autos de Embargos de Terceiros propostos pelo ESPÓLIO de THOMIX JUNGER VIDAURRE em face de MARIA DA PENHA JUNGER CARDOSO e IVONE JUNGER DE ASSIS.Ocorre que o feito principal foi julgado e a sentença confirmada pelo Tribunal \"ad quem\", mantendo o Sr. ROGÉRIO VIDAURRE, um dos herdeiros dos Espólio-Embargante, na posse dos imóveis, logo, os presentes embargos perderam o seu objeto.Inobstante o pleito de desistência de fls. 73, entende este Juízo que razão assiste às Embargadas em sua impugnação de fls. 60/63.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000449-9 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X THOMPSON E SOUZA COMUNICAÇÃO LTDA. Sentença:Vistos.Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.65/69 dos autos e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001356-5 (4055) - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.002472-5 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA MULTA AMBIENTAL IMPOSTA AO REQUERENTE POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 001/2005, até o julgamento da ação principal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifiquem-se.Observe-se o reexame necessário. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.471.000666-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de REINTEGRAÇÃO da autora na posse do imóvel descrito na inicial, fixando multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de eventual novo esbulho por parte do réu. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento dos valores relativos às contraprestações devidas após a aposentadoria do mesmo em 1986.Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata. Honorários pelos contratantes. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.073.000138-5 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSÉ HAMILTON CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450) Sentença:Pelo exposto, JULGO IM PROCEDENTE o pedido reivindicatório. \r\n\r\nId: 168831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000270-4 - Interveniente: KATIA REGINA MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CARLOS VASQUES MARTINS Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça.2-Nomeio inventariante o (a) requerente, independentemente da lavratura de quaisquer termos (C.P.C., art. 1032).3-Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1031 e seguintes do C.P.C., providenciando-se: a)Declaração de bens e herdeiros, observadas as normas subsidiárias contidas no art. 993, do C.P.C., em especial, no tocante ao valor dos bens. b)Esboço de partilha amigável ou, se for o caso, pedido de adjudicação. c)Comprovantes relativos aos bens arrolados, quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas (certidões negativas) junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando se necessário.4- Após, aos interessados. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.069.000834-9 - A JUSTIÇA X IRENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: AMPLA, Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165) Venha a renúncia nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001646-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FELIPE MARENDO RODRIGUES), Interessado: RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000198-0 - LUIS VICENTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X JOCENITA FERNANDES FRANCO E OUTRO \"Ao autor para recolhimento das custas processuais faltantes.\" O.S. 01/01 (1 citação - R$ 12,24; porte de remessa e retorno - R$ 8,74; preparo - R$ 19,24; FUNPERJ - R$ 2,01 e FUNDPERJ - R$ 3,76) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000819-4 - INCORDIS ASSISTENCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JORGE ABDALA RHEIDE \"Ao autor sobre ofício de folhas 76/77,\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.069.000310-4 (3363/03) - WALDIR FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONAN DO AMARAL FERNANDES (RJ-109480)) X BANCO ECONÔMICO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o fito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar a cláusula que indexou o contrato em dólar americano ilegal e nula de pleno direito, para fixar como fator de correção o INPC, que deverá se aplicado a todas as prestações pagas e procedido sua devolução corrigido monetariamente. Condeno, ainda, a empresa ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.069.000070-4 (1775/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SERRANO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005039-3 - JOÃO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X SEBASTIANA BORGES DOS SANTOS MONTEIRO \"Ao autor sobre certidão de folha 59. O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.069.000356-1 (2574/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTÔNIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:O pedido de fls. 228 já foi objeto de análise às fls. 216. portanto Indefiro o requerido às fls. 228.Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.069.000087-2 - PABLO MENEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X WILSON MARTINS \"Diga o Autor sobre a certidão de fl. 21.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.069.000025-1 (2386/01) - ANTÔNIO ELIAS JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-j do CPC para pagamento da diferença apontada às fls. 303/305. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.002836-3 - ADELIR PORTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.069.000345-5 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X WOLNEY RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Certifique o Cartório no feito em apenso se o despacho de fls. 117 foi publicado, bem como quanto ao recolhimento das custas para análise do liminar.Quanto à certidão apresentada, necessária a apresentação da cópia autenticada. (selo original) \r\n\r\nId: 168685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000640-0 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X W.S.V. Requeiram o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000975-4 - Inventariante: MARIA AMÉLIA DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARIO DA SILVA PAPA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04,destes autos de Inventário dos bens na forma de arrolamento deixados por falecimento de MARIO DA SILVA PAPA. .Em conseqüência, ADJUDICO à herdeira MARIA AMÉLIA DA SILVA PAPA o único bem imóvel localizado na Rua Danilo Romano da Motta, s/n, Bairro Saldanha da Gama, nesta cidade, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.001619-2 -, Inventariante: MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) ADEMAR VIEIRA DA SILVA Despacho:1) Retifique-se no D.R.A. as alterações requeridas a fls. 48. 2) Intime-se a requerente para apresentação de cópia de sua declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça constante da inicial. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.080.000202-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA BERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Fls. 98, itens 1 e 2: atenda-se.Intime-se o advogado do acusado para informar ao Juízo se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 66, momento em que deverá declinar o nome e endereço completo das testemunhas de defesa, informando, ainda, se comparecerão independentemente de intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.080.000679-4 - M.P.E.R.J., M.L.B.C. Sentença: Tendo em vista a juntada de cópia da certidão de nascimento da criança, em que figuram as anotações relativas ao reconhecimento de paternidade (fl. 27), bem como a manifestação do Ministério Público no sentido do arquivamento do procedimento (fls. 12 e 26), levando à falta superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face à natureza do feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000949-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação judicial em divórcio de JOSELMA CORRÊA e JORGE LUIS SALLES, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação judicial. Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1050/60. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.080.000065-4 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONA XICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA), LENINE VIEIRA Ao autor para recolher custas complementares a saber: OJA R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 061 e FUNDPERJ R$ 061, totalizando R$ 14,68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000953-9 - S.H.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/4) para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de SEBASTIÃO HENRIQUES DE SOUZA e MARLENE DA SILVA SOUZA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: MARLENE DA SILVA.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 16. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.080.000117-0 (5108) - ALCIRENE CORRÊA CÔRTES FEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Às partes para que tragam aos autos minuta do acordo alegado à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.080.001004-9 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.L. Sentença:Tendo em vista a certidão de óbito de fl.19 e considerando-se a promoção do Ministério Público à fl. 20, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000556-8 - T.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000600-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDICIMAR PEREIRA LUIZ), JORGE GONÇALVES PIRES), ELIZABETH GONÇALVES PIRES), ADÃO PEREIRA LUIZ), ADÉLIA AMIM SEPULVEDA PEREIRA Despacho:Fls. 42/44 - Informe o exequente se pretende requerer a penhora on-line, considerando o teor da peça de fls. 42/44 e o disposto nos artigos 655, I e 655 A do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000967-1 (3370/02) - MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA X CARLOS MAGNO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA em face de CARLOS MAGNO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS. A inicial encontra-se amparada com os documentos de fls. 03/33.À fl. 60 o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA requer a extinção do feito tendo em vista o pagamento do débito objeto desta demanda.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80. Custas pelo executado. I-se para recolhimento. Não havendo recolhimento no prazo de 30 dias, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.080.000512-4 (3804/02) - ADRIANO CARMELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA, COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:1) Fl. 311 - Mantenho a decisão de fls. 268/270. Ao autor para cumprir o despacho de fl. 308.2) Certifique o cartório quanto à incidência de despesas processuais relativas à execução de honorários advocatícios (fls. 312/313). Em caso positivo, intime-se o exequente para recolhimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2006.080.000912-6 - GEREMIAS ABRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA Decisão:1)Fls. 91/111 - Aguarde-se pedido de informações do T.J.R.J.2)Fls.117/240 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000623-0 - M.P.E.R.J. X P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), J.D.B.R. Decisão:Ao segundo requerido para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, atentando o cartório para a manifestação do Ministério Público à fl. 68, verso. Aos réus para apresentação de rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.001616-7 - M.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS (ES-011675)) X M.E.C.G.) Despacho:Junte o autor cópia de sua declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça pleiteado na inicial. \r\n\r\nId: 168691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.081.002053-9 - JANDIRA DE PAULA X Falecido: EDUARDO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Decisão:Fl. 39, item 2: atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.000032-6 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ JESUS LOPES Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.36 \r\n\r\nProc. 2007.081.000461-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO SANCLER JACOB AMARAL Decisão:\"...No caso vertente, o fumus boni iuris se apresenta patente em fls. 08/09 (contrato). Todavia, ausente o periculum in mora com a comprovação do inadimplemento relativo instrumentalizado pela notificação do réu...Assim sendo, venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 10 (dez) dias\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000526-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X MARIA CLARA LEMOS RODRIGUES Despacho:\"Fls. 45/50: manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001647-2 - ISABELLA PINTO MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:\"...2) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo(04/06/07 às 16:00)...\" \r\n\r\nCobrança, -Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.081.002223-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VICENTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MARTINS DO COUTO REIS (RJ-111586E), Dr(a). TAIRA VALIM GAMA (RJ-111586) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043249-7 (2.012/02) - FLÁVIO AUGUSTO SIMARDI CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:\"Considerando a certidão de fl. 163, na qual a diligente serventuária dá fé de que obteve informação do INSS de que seu patrono não mais o representa, sendo certo que, por ocasião da perícia, não contará com a presença da demandada, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, determino:a) a intimação do ilustre perito para adiar a data da perícia até ulterior determinação deste Juízo;b) a intimação do autor para desconsiderar a data designada para perícia, a ser oportunamente remarcada;c) a intimação da ré, pessoalmente, por oficial de justiça, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez), sob pena de ser decretada a sua revelia\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001389-8 - FRANCISCO JOSÉ REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X IMOBILIÁRIAS PANIZZUTTI E JARDIM LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Ao autor para recolher as custas faltantes para a expedição do mandado: R$ 0,61(sessenta e um centavos). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.000481-4 - JOSÉ MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X HENZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:\"1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da cópia da Declaração de Imposto de Renda a qual demonstra que o autor obteve rendimentos tributáveis na ordem de R$ 14.000,00, possuindo 97% de participação na firma empreiteira, Cimafe de Itatiaia Ltda., cujo valor totaliza R$ 21.350,00 (fls. 10/13), demonstrando que não é pobre na acepção jurídica do termo.2) Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000251-7 - CESAR AUGUSTO PINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.081.001835-3 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X JORNAL DO GORILA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Decisão:\"...Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é o dano moral por matéria jornalística publicada em mídia impressa às vesperas das eleições municipais de 2004 e a responsabilidade dos réus pela mesma.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal do autor, do 2º réu e dos representantes legais do 1º e 3º réus, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 16:00 horas...\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.081.000035-0 - ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X FRANCISCO INÁCIO DE LIMA FILHO), PEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (RJ-118600)), FÁTIMA DE OLIVEIRA), ARNALDO RODRIGUES DUARTE), OSLANDINO GUIMARÃES Sentença:\"1) Fl. 106, terceiro parágrafo: cite-se Francisco Inácio de Lima Filho.2) Fl. 106, quinto parágrafo: não obstante a determinação para o declínio dos endereços dos proprietários, considerando que se trata de ação de interdito proibitório, informe a autora se Arnaldo Rodrigues Duarte e Oslandino Guimarães estão molestando a sua posse, a fim de que possam ser excluídos do feito.3) Fl. 125: homologo a desistência da ação em face de Fátima de Oliveira, para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais relativas à mencionada ré.Sem honorários advocatícios uma vez que não houve citação da ré, Fátima de Oliveira.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.081.000923-6 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - I N B (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X NEILDO DE SOUZA JORGE Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios solicitados às fls. 79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000011-0 (398/01) - Inventariante: RAFAELA MACEDO DE PAULA SANTOS JOÃO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X CATARINA MACEDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º VIII, 1ª parte: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.001616-4 - JAQUELINE DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ANDERSON ALVES DE MOURA Despacho:\"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo(11/06/07 às 14:30m)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000981-9 - MARILENE DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:\"...3) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo(04/06/07 às 15:00)...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001265-0 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.081.001266-1 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:\"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo(04/06/07 às 15:30)...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001651-4 - VALMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Decisão:\"...Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a responsabilidade da ré pelos danos morais sofridos pelo autor com o corte do fornecimento de energia elétrica para a sua residência.Tendo em vista que a questão de mérito é unicamente de direito o que permite o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, Código de Processo Civil e, ainda, ao que dispõe o artigo 130, CPC, indefiro as provas requeridas por entender que desnecessárias para a solução do presente caso...Considerando que este magistrado entende que o julgamento antecipado da lide deve ser previamente comunicado às partes a fim de que possam exercer eventual direito de insurreição, decorrido o prazo para impugnação, voltem conclusos para sentença.Intime-se...\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.081.001026-0 - ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X GILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofício de fls. 106 (Prefeitura de Resende). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.081.000668-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A)) X PADARIA E LANCHONETE VIA PÃO LTDA. Portaria nº 001 de 12/01/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar precatória para distribuir no Juízo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.081.000007-7 - JANE OLIVEIRA PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290), Dr(a). VIVIANE SANTOS LIRA (RJ-103894)) X CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Sentença:\"...Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à autora...Assim sendo, verifica-se que eventual responsabilidade pela inexistência de iluminação, passarela, viaduto etc não pode ser imputada ao réu, impondo-se o acolhimento de sua preliminar de ilegitimidade passiva ad causam uma vez que o Consórcio Operador não é responsável pela administração da Rodovia Presidente Dutra.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva ad causam do réu, Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, na forma do artigo 267, inciso VI, segunda figura, Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma nesta sentença...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.081.000046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSELITO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.95 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.081.043540-1 (1471/02) - IARA NUNES DA SILVA E ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:\"Fls. 207/208: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.081.001683-2 (4270/03) - TIMO TAPANI AALTONEN (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:\"...3) Intime-se o autor para providenciar cópias de fl. 06 e fls. 52/55, as quais pertencem aos autos, para posterior remessa aos entes públicos.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000495-4 - RITA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:\"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nId: 168699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.871.001174-9; Dr.Dárbilly Pompermayer - OAB/RJ 58.996 : \" 2) Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 168458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.027.000067-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA OLIVEIRA PAULA Sentença:Homologo para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 24/25 celebrado entre o BANCO SANTANDER BANESPA S/A e MARIA AMÉLIA OLIVEIRA PAULA e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.027.000046-7 - CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187), Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:...Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269,I, do CPC. Condeno o requerente nas custas e despesas processuais, bem como honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI.. \r\n\r\nId: 168666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.030.001379-3 - MAURITZ JOSE LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X ARLETE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:Subam ao Tribunal em razão do recurso... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.030.000139-7 (6903/02) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Intimemse os executados para pagamento na pessoa dos seus advogados.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004813-1 - JOSÉ LUIZ DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THATY HANNA LEAL DA ROCHA MELO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.030.004813-1, movida por JOSÉ LUIZ DA ROCHA MELO em face de THATY HANNA LEAL DA ROCHA MELO na pessoa de sua Representante Legal, VERONICA MELO, objetivando exoneração de pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000368-0 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X RUBENS PEREIRA CHAGAS Decisão:Designo o dia 24/07/07 às 16:00 horas para realização de audiência nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedido de desfazimento de obra e indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.030.001141-3 - ESPOLIO DE LEONEL DA FONSECA VIDAL, Inventariante: ADRIANA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DANIELI KOPKE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Analisando com acuidade, converto o presente em diligência para que a parte autoral acoste aos autos, certidão de óbito de Leonel da Fonseca Vidal, prova da abertura do inventário, bem como prova da nomeação de Adriana da Silva Vidal como inventariante, no prazo de cinco dias, para regularização da capacidade processual.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 168667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000287-4 - Lucimar Ribeiro de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzales, Anizia Barbosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). ...razão pela qual desconsidero sua personalidade jurídica e determino o bloqueiode valores nas contas bancárias de todos... \r\n\r\nProc. 2006.876.000627-4 - Rogério Calazans Ouro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Rafael Teixeira Rocha de Oliveira - OAB RJ142373). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.876.000627-4\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: ROGÉRIO CALAZANS OURO ALVES\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nDeduziu o senhor Rogério Calazans Ouro Alves a presente demanda cognitiva em face da empresa Ampla, pretendendo compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que em 18 de janeiro do ano próximo pretérito (esclarecimento de fls. 30 e 78) a empresa demandada suspendeu o fornecimento do serviço de energia por mora sem lhe dar prévio aviso, o que lhe causou constrangimentos na comunidade em que é conhecido, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu às fls. 61/72 e alegou fato exclusivo do consumidor, argumentando que exerceu regularmente seu direito decorrente da mora daquele, que deixou de efetuar pagamento da fatura vencida em 21 de dezembro de 2.005.\r\n\r\nConforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, uma vez verificada a mora no pagamento do serviço, a suspensão deste fica condicionada ao transcurso do lapso temporal de 15(quinze) dias, com termo inicial na notificação da mora ao consumidor.\r\n\r\nNão foi comprovado no caso vertente que tenha a empresa demandada notificado o demandante acerca de sua mora, possibilitando ao mesmo o pagamento e o impedimento do transtorno verificado.\r\n\r\nJá está sedimentado em nossa jurisprudência que a suspensão indevida do serviço de energia elétrica atenta contra a dignidade da pessoa humana, decorrendo de tal situação in re ipsa a lesão de sentimento.\r\n\r\nLogo, deve ser acolhida a pretensão.\r\n\r\nConsiderando a extensão da lesão, observado o fato de que a empresa demandada reincidiu na conduta indevida em desfavor do demandante, conforme processo 2005.876.000863-3, com o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa ou que a quantificação em nada repercuta na esfera jurídica do ente agressor, lícito e justo parece ao Juízo arbitrar a compensação pecuniária no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais).\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a compensar o demandante, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos incidentes a contar do evento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.876.001141-5 - Amarildo Correa Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ramos - OAB RJ063413). X Rabelo e Hibner Prestração de Serviços, Com. e Repres. de Veículos Nauticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuizado Especial Cível\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nProcesso nº 2006.876.001141- 5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração de fls. 112/114, oferecidos pela parte Ré e os acolho para sanar a omissão constante na sentença de fls. 107/110.\r\n\r\nCom efeito, a sentença foi omissa quanto ao destino do Motor ora em apreço. Con siderando a vedação do enriquecimento ilícito que deve nortear o nosso Ordenamento Jurídico, nestes termos parte do dispositivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação:\r\n\r\n\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ .5125,13 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais e treze centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data do desembolso e incidentes de juros legais contados da citação, devendo as rés reter o produto defeituoso, já em poder de uma das demandadas, bem como condeno as rés a paga ao autor a título de compensação por danos morais o valor de R$ 1000,00 (mil reais) corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da sentença até o efetivo pagamento(...)\".\r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMangaratiba, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nBianca Paes Noto\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2006.876.001176-2 - Merieli Brito de Souza. X Itacell Cell Cell de Itaguaí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001176-2\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: MERIELI BRITO DE SOUZA\r\n\r\nRéus: CELL CELL DE ITAGUAÍ LTDA-ME e BCP S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nDeduziu a senhora Merieli Brito de Souza a presente demanda cognitiva em face das empresas Cell Cell de Itaguaí e BCP, pretendendo restabelecimento do serviço de telefonia móvel e ser compensada por alegados danos morais, tendo a ação observado o procedimento especial sumaríssimo. Como causa do pedido alegou que adquiriu 02(duas) linhas telefônicas em 29 de agosto do ano próximo passado e 08(oito) dias depois a demandada BCP bloqueou as linhas ao argumento de falta de documentos, o que lhe causou constrangimentos, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa BCP se defendeu às fls. 41/47 e não escreveu uma linha sequer acerca do fato articulado no pedido, limitando-se a alegar não ter praticado ato ilícito que justificasse responsabilidade civil.\r\n\r\nConquanto não haja resposta nos autos da empresa Cell Cell, esta deve ser excluída da lide em razão de sua ilegitimidade.\r\n\r\nConforme narrado pela própria consumidora, o autor do fato que lhe provocou prejuízo foi a empresa BCP e somente esta pode restabelecer o serviço.\r\n\r\nQuanto ao mérito da pretensão, tem-se que esta deve ser acolhida.\r\n\r\nO fato não contraditado ou incontroverso presume-se verdadeiro.\r\n\r\nAssim, conforme vem se orientando nossa jurisprudência, o fato doloso que provoque suspensão de serviço reputado essencial viola a dignidade da pessoa humana do destinatário final.\r\n\r\nNeste sentido, estando presentes o ato ilícito e a lesão de sentimento, deve o serviço ser restabelecido, bem com ser compensada a demandante.\r\n\r\nConsiderando a extensão da lesão de sentimento, o cuidado de se evitar o enriquecimento sem causa e a quantificação do dano que em nada repercuta na esfera jurídica do ente agressor, justo e lícito parece ao Juízo arbitrar a compensação pecuniária em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa BCP S.A. a restabelecer o serviço de telefonia nas linhas de titularidade da demandante no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que estabeleço em R$ 10,00(dez reais), bem como compensar-lhe, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos incidentes a contar do evento.\r\n\r\nRelativamente à empresa Cell Cell de Itaguaí Ltda., em razão de sua ilegitimidade para esta causa, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, fica o processo extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001146-4 - Odileia Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X José Antonio Pereira. Á Autora sobre Penhora efetuada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000754-9 - Norberto Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997, Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584, Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X M. das Telhas e Plantas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). ...devendo o patrono do executado ser intimado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 168466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.032.000001-2 (5144) - JOSE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 194( petição do INSS): Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.032.000660-3 - M.E.M.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X F.O.S. Sentença:Vistos etc.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 36/37 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e ao réu, que ora defiro. Oficie-se imediatamente ao Empregador do Requerido (EBAT - fls. 37), para informar o percentual a ser descontado, à título de pensão alimentícia definitiva, bem como o número da conta fornecida (fls. 37). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000565-4 - ORLANDO MOISES (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Vistos, etc... ORLANDO MOISES requereu ALVARÁ para levantamento de valores oriundos de bloqueio feito pelo empregador do mesmo, a título de pensão alimentícia que encontra-se retidos junto à CEF em nome de seus filhos MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO MOISES e MIGUEL GUSTAVO RIBEIRO MOISES. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/13. Declaração dos filhos do requerente às fls. 08 concordando com o pleito. A CEF às fls. 28 informou a quantia existente à título de FGTS retido. Às fls. 33 foi expedido o Alvará requerido em nome do Requerente. Isto Posto, tendo em vista que o alvarás já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.032.000412-4 (5094) - ANA CAROLINA NASCIMENTO DE ALMEIDA X ANDERSON GARSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \"À PARTE AUTORA - CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.032.000792-7 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X N.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Fls. 219: Anote-se no sitema e autuação; 2)Fls. 216/218 (petição da requerida): Diga a parte contrária; 3) Após, ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000550-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCY DE SIQUEIRA SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Fls. 29: Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000636-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X VIERATUR TRANSPORTE E TUR.LTDA ME Despacho:Fls. 23: Anote-se no sistema e autuação. 2) Esclareça a parte autora o item 02, face fls. 18/20 e 23. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.032.000512-0 - JOSE DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.032.000474-4 (5111) - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL Despacho:À parte Ré sobre fls.277/279 ((petição do autor) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.032.000655-5 - ARISTIDES GONÇALVES MELEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DE MENDES LTDA-CREMENDES (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Cumpra-se o item 02 (EM PROVAS) de fls.357. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDICIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE I \r\n\r\nProc. 2005.032.000107-5 - WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Chamo o feito à ordem. Analisando-se os autos, verifica-se manifesto equívoco em sua condução. É que a contestação de fls. 44/85 foi apresentada intempestivamente, conforme bem certificado Às fls. 86. Assim, impôem-se a decretação da revelia da parte ré, o que ora se faz. Intimem-se. Após, expirado o prazo para eventual recurso, desentranhe-se a contestação dos autos, a qual deverá ser devolvida a parte ré. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.032.000150-7 (3044) - A. MENEZES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X MARIA JULIA JONSSEN PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Decreto a revelia de MARIA JÚLIA JONSSEN PARENTE e de HOTEL SÃO JOSÉ DAS PAINEIRAS, tendo em vista a certidão de fls. 167. Intimem-se. A propósito, inclusive o nome das rés na capa dos autos, mediante anotação no sistema. Sem prejuízo, esclareça a parte autora quem são os menores de Oscar Viana (indiciado às fl. 03), ou informe a existência de eventual espólio, a fim de viabilizar a citação dos mesmos. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.032.000186-6 (3095) - ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOAO ALBERTO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:À parte Ré sobre fls.256/257 (petição da requerente). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000552-4 - P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X D.R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.032.000076-4A (1826) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CONCEIÇAO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487) Sentença:Vistos etc.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a nulidade do processo de execução, a partir da petição inicial, inclusive, com fulcro no art. 741, V, in fine, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, certifique-se, vindo conclusos os autos da Ação Principal. Intime-se pessoalmente o Ministério Público, sobretudo diante da possibilidade, em tese, de fraude previdenciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.032.000137-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ETELVINA BRAGA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Regularize-se o autor a petição de de fls. 80. Ap´s, ao 8° Contador Judicial sobre fls. 76. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.032.000046-6A (9798) - ANA LUCIA DE ALMEIDA PIRES, LEONARDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X GETULIO RODRIGUES PIRES Despacho:Fls. 180/188: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.032.001088-6 - GEORGE SIDNEI MORAES PEREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CÉLIA BRAGA BOCATTINI Despacho:Diga o autor sobre fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.032.000285-6 (9801) - ANDREIA GIANINI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESPÓLIO FERNANDO GOMES FONTES Despacho:flS. 98/99 e 100: À Exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.032.000143-9 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA I.W. SILVA LTDA Despacho:Ao arquivo provisório, face a inércia da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000589-7 - CRISTINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X INSTITUTO DOS PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147) Despacho:Fls. 39: Defiro, conforme requerido. (À Prefeitura Municipal de Mendes para que forneça a esse Juízo o endereço da prestadora de serviço, eis que foi quem a contratou e manteve contato). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.032.001898-0 - MARIA INES ROSA DE JESUS CALEGAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVIAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Esclareça a parte ré, em 05 dias, com urgência, se realmente não está cumprindo a decisão de fls. 87/87v. 2- Digam as partes se realmente há necessidade de produção de prova pericial e de prova testemunhal, uma vez que a contestação de fl. 92/159 em nenhum momento nega a ocorrência do fato, restringindo-se a meras questões de direito, quais sejam, considerações sobre o nexo de causalidade e impugnações dos valores indenizatórias pleiteados. Além do mais, parece não haver dúvidas quanto à extenção da lesão sofrida pela autora, na medida em que ambas as partes apresentaram farta documentaçao médica, incluindo-se resulatdo de exames, demonstrando o reconhecimento quanto ao problema médico em questão. Assim, ao que parece, a realização de tais provas demandaria tempo sem que gerasse maiores acréscimos substanciais para a solução deste processo. Esclareçam, pois, de modo objetivo, a real pertinência de prova complementar, devendo as partes observarem, mais uma vez que o fato não é negado, \r\n\r\nProc. 2005.032.000734-0 - EUGENIA DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X ADILSON SOARES Despacho:Fls.56: Esclareça a parte autora se desiste do presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.032.000606-1 -, Inventariante: CAMILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) ALCY MARQUES DOS SANTOS Forneça o inventariante o CPF do inventariado Alcy Marques dos Santos para fins de requisição das quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.032.000208-2 - A.S. MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X WANDERLEI MAZZONI Sentença:Vistos, etc... Trata-se de MONITÓRIA ajuizada por A S MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕE LTDA, representado por seu sócio ADIR DE SOUZA MELLO em face de WANDERLEI MAZZONI, qualificados às fls. 02. Às partes às fls. 33/34, celebraram acordo, requerendo a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 33/34 para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO o presente feito até o integral cumprimento do pactuado. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.032.000554-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.032.000776-6 - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752)) X MARCIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: em provas \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000026-5 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Ao requerido: Sobre fls. 38( autor não trabalha mais na empresa Toledo e Gomes Ltda). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.032.000067-6 (1433) - LOURDES MARIA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 195 (petição da parte ré): À parte autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.032.000006-2 (4355) - MARIA ANEZIA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Despacho:Fls. 115:À parte autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.032.000375-4 - SHIRLEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em Réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000118-0 - L.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X B.O.P.), M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000622-7 (9027) - REGINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:INDEFIRO (fls. 121): com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária. P.I.Após, requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1992.032.000268-6 (9453) - HILDA ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:INDEFIRO (fls. 167): com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária. P.I.Após, requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.032.000604-4 - S.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:Fls. 104 : Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.032.000008-0 (3538) - MARINA FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X RUY RIBEIRO COUTO E OUTROS) Sentença:Vistos etc.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o domínio da autora sobre as áreas de terras discriminadas na inicial, em conformidade com os preceitos do artigo 1238 do Novo Código Civil. Sem custas. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, dando-se baixa e arquivando-se após, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 168668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 169, Caput - Aprop. de Coisa Havida por Erro, Caso . . .\r\n\r\nProc. 2005.850.000035-0 - Mara Lucia Mesquita Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Rocha Bizzarri - OAB RJ058997). X Luiz Silveira Mathias e outro. \"Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls 56, e considerando a ATIPICIDADE DO FATO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Mendes, 16 de março de 2007. \r\n\r\nLei 4898/65 - Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2006.850.000745-0 Vítima(s): Carlos Eduardo Oliveira de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Nelson da Silva. \"Vistos, etc... Acolho integralmente a r. promoção de fl. 39, e considerando que o Autor do Fato praticou o fato no exercício regular de direito, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fulcro no artigo 23, III do Código Penal e artigo 386, V do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Mendes, 28 de março de 2007. \" \r\n\r\nId: 168429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001032-9 - Rosa Inedi Rodrigues. X Cláudio Couto da Silva. Ficam os ilustres patronos da parte ré/recorrida, devidamente intimados a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecerem suas Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela parte autora/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000032-6 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosiane dos Santos Wenceslao. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000034-0 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Maria das Graças Andrade Silva. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000036-3 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosana Cardoso Souza Fumain. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000038-7 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Sônia Regina do Carmo Ferreira. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000040-5 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Sílvia Helena Santos Tostes. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000042-9 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Kátia Vargas Thurler Rodrigues. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000043-0 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Tânia Maria Barbuto Corrêa. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000044-2 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Sueli Silva Ferreira. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000046-6 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Analice de Oliveira Dutra. Traga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.873.000047-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosângela Maria Hipólito de Souza. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000048-0 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Vanete de Oliveira. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000049-1 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Hélio da Costa Estanislau. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000050-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Halana França da Silva. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001244-2 - Marisa Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Guiomar de Almeida Sant`ana - OAB RJ140017). Fls. 73: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.873.000221-9 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Paluama Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 16/05/2007, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000145-4 - Henrique Soares Martins Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Umberto José Jannoti Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ao Exeqüente para que indique bens do executado passíveis de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.000478-0 - Custódio Rodrigues França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Cumpra-se o V. Acordão; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000205-0 - Josane Moreira Fusco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, o documento de fls.17 demonstra que o réu vem procedendo a descontos na conta corrente da autora, em valores decorrentes de proventos, o que fere o disposto no artigo 649,IV do CPP. Assim, defiro a tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos decorrentes de empréstimos na conta corrente da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00. R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001484/2003 (2003.873.000317-3) - Mário Bastida Roman Júnior. X Carlos Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bastida Roman Junior - OAB RJ118741). Fls. 81: Incabível o pedido de penhora de parte da renda mensal da empresa do executado, tendo em vista que a pessoa física do executado não se confunde com a pessoa jurídica, como já esclarecido a fls. 79. Manifeste-se o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000031-4 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Flávia Teixeira da Silva Ladeira. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nProc. 2007.873.000041-7 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosângela Maria Gomes. \r\n\r\nTraga a autora aos autos declaração de microempresa junto à JUCERJA e balanço anual ou declaração de faturamento mês a mês, referente ao último exercício, subscrito pelo contador e representante da empresa, a fim de comprovar a situação de microempresa.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000025-9 - Jinny Moraes de Oliveira. X Tv Sky Shop Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Incluam-se no pólo passivo da presente ação as empresas qualificadas a fls. 30, conforme requerido, regularizando os dados junto ao sistema e à autuação. Designe-se data para realização de nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, inclusive a primeira requerida, que deverá ser citada em razão da emenda de fls. 30. Retire-se de pauta a audiência designada a fls. 16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.873.000884-7 - Maurício Rodrigues de Souza-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X João Carlos de Carvalho Soares. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por Maurício Rodrigues de Souza-ME em face de João Carlos de Carvalho Soares. Diante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução (fls. 75). \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 38. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.873.001088-3 - Luiza Maria Lemos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Jorge Alberto Fusco de Souza. Considerando a penhora realizada nos autos, conforme fls. 17/19, designe-se audiência de conciliação, ocasião em que o executado poderá oferecer embargos à execução, nos termos do art. 53, §§ 1º e 2º. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.001145-9 - Tânia Rogeria França Meira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fernando José Pimentel Duarte - OAB RJ006358, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Conforme consta a fls. 155, já foi emitida ordem de transferência da quantia executada da conta do Banco do Brasil, que se encontra em processamento. Assim, efetuei, nesta data, desbloqueio das demais contas. Aguarde-se por 10 (dez) dias e após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - Maria Andrea Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesd/rj. Fls. 92/94: 1) Expeça-se carta precatória para busca e apreensão do certificado da autora junto à empresa ré, conforme requerido; \r\n\r\n2) Quanto ao pedido de remessa de cópia dos autos à DP, indefiro, por ora, tendo em vista já ter sido aplicada sanção pelo descumprimento da determinação, qual seja, a multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.873.001199-0 - Ruth Fonseca de Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Esclareça a parte autora acerca do requerido a fls. 97, tendo em vista o teor da certidão de fls. 101. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000098-3 - Marcelino Heleno dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A. Ficam os ilustres patronos da Empresa ré, devidamente intimados, da parte final da R. Sentença de fls. 11: \" Retire-se o feito de pauta, intimando-se a parte ré.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000830/2000 (2000.873.000006-2) - Laurice Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Natal - Natividade Automóveis Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Em razão de despacho proferido nos autos da execução em trâmite junto ao Juízo comum (nº 2000/95-5), aguarde-se manifestação da exeqüente naqueles autos. \r\n\r\nDiligencie o cartório junto à Vara Única desta Comarca, buscando informações acerca da manifestação da exeqüente naqueles autos, quanto ao crédito destes. \r\n\r\nId: 168461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.887.000092-4 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Hélio Rodrigues Tasquino da Silva e outro. DESIGNADA AC PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS QUEPODENDO CONVOLAR-SE IMEDIATAMENTE EM AIJ \r\n\r\nId: 168496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2000.082.000309-8 (011/00) - ALMYR DA COSTA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:Fl.23 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.082.000362-7 (2.002/03) - RAISSA DA SILVEIRA BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Defiro o desarquivamento.Regularizem-se as representações.Após, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000784-6 - AGATHA DE AZEVEDO LAGE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS Despacho:Aberta a audiência, foi apresentada petição requerendo adiamento da presente audiência, o que foi deferido pelo MM. Juiz, redesignando-se a presente para o dia 08 de MAIO de 2007 às 13h30min. Intimem-se \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C REINT.SERV.PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.000884-0 - WALQUIRIA DA SILVA TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da promoção do Ministério Público de fls. 247.Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.001094-6 - Inventariante: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 102. Intime-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.082.001277-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 1º E 4º INC. II \r\n\r\nProc. 2006.082.000715-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) LEITURA DE SENTENÇA MARCADA PARA O DIA25/04/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, AMBOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.082.000652-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VAGNER CLEITON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCobrança, (Ação Condenatória) \r\n\r\nProc. 2005.082.001020-0 - ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Às partes, sobre fls. 80.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, De Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.001132-3 - LEONARDO VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 14 horas.Cite-se e intimem-se, consignando-se no mandado de citação a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C DECLARAÇÃO DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇ POR D. MORAIS C/C ANTECIP. DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.082.000548-5 - CARLOS MAGNO DE ASSIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14h30, para a qual deverão comparecer os autores. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.082.000908-9 - MARCIO GABRIEL DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.082.000352-4 (1673/03) - NELSON MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X GENY FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM (PORT. 01/02): \" ÀS PARTES SOBRE TODO O PROCESSADO\". \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.082.000346-9 (0706/03) - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X REICHHOLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (SP-124840) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Nada sendo requerido, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.082.000428-0 (782/03) - ESPÓLIO DE JOSÉ BONIFÁCIO MONTEIRO E MARIA DE LOURDES SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X EDSON CAMARGO ALVES Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento. Após, dê-se vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.082.000328-2 - DIRAEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 139/140 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata. Honorários compensados. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001410-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X JEFFERSON DIAS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença: (...) À fl. 11, o Ministério Público opina pela procedência dos embargos.Isso posto, julgo procedente os embargos à execução, nos termos do art. 269, I, do CPC, dando por corretos os cálculos apresentados à fl. 06.Condeno o embargado em custas e honorários que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor objeto da execução e o valor ora homologado, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos autos em apenso, mediante a expedição do precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo o autor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.000969-7 - SILVANA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Diga o exeqüente quanto a proposta de acordo apresentada às fl.76/77, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.001141-4 - HELIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.2 - Recebo os presentes embargos e suspendo o processo de Busca e Apreensão levado a efeito nos autos principais.3 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.082.000145-1 - MATEUS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X LEONICIO DOS SANTOS Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça.2 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.3 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.082.000369-1 (2250/04) - CLARISSE RAYANE PERES DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X GEAN CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça.2 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.3 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: [...] A petição de fls. 250/254 pretende reabrir a discussão sobre o mérito da causa, o que lhe é defeso, posto que o acórdão que confirmou a sentença condenatória da ré Maria Aparecida Moreira Corrêa transitou em julgado, conforme se verifica pela certidão de fls. 219.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, observando-se o acrescimo de 10% sobre o valor da execução, considerando que a executada, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fls. 245vº, deixou de efetuar, no prazo consignado no art. 475J do CPC, o pagamento da quantia a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLs 261\". \r\n\r\nProc. 2005.082.000098-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X REDUZA REFORMAS CONSTRUÇÕES PRES. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho: Compulsando-se os autos, verifica-se que, dos ofícios de fls. 65 e 67, constou, indevidamente, defronte ao nome da primeira executada, o número do CNPJ do exeqüente, o que, por conseqüência, fez com que a DRF enviasse a declaração fiscal deste (fls. 73/151), quando o que se pretendia eram as informações relativas àquela. Desta forma, oficie-se novamente à DRF, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das últimas três Declarações Fiscais da primeira executada, Reduza Reformas Construções Pres. Serv. LTDA - CNPJ 05.695.133/0001-43. Considerando o sigilo das informações, desentranhem-se as fls. 73/151, mantendo-se as cautelas necessárias para preservação do sigilo, entregando-as ao exeqüente, mediante certidão e termo de recebimento nos autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.082.000974-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CERAMICA NOVA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho: Desentranhem-se os Embargos à Execução, de fls. 42/72, e, após, submeta-os à distribuição, intimando-se o embargante para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000691-4 (0753/03) - GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao requerido para atender ao solicitado pelo Perito às fl.256, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.082.001741-0 (1005/04) - CARLOS HENRIQUE GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001440-1 - ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X AGNALDO MAGNO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho: Designe-se audiência prevista no art. 331 do CPC e, após, intimem-se as partes.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.082.000669-6 - ISOLINA PALMIRA SALTÃO TEODORO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X LEONTINA PEREIRA SALTÃO Despacho:Fls. 39 - à requerente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.082.000689-1 - MARIANA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X LUCIANE NOGUEIRA Despacho:Fls. 34 - à autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000113-2 (272/00) - TEREZA DE FATIMA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ARISITIDES ALEXANDRE DA SILVA E CECILIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fl.829. Com as resposta, dê-se vistas do autos aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.082.000371-1 - Inventariante: ROSIMERE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) RENATA LUCIA SILVA DE CASTRO, Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MIGUEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO 1) regulari-se a representação de fls.67.2) ao contador judicial. 3) após de-se vistas aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2003.082.000018-3 (1.977/03) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)), Falecido: J.S.B. Despacho: Considerando que a prova pericial já foi realizada, encontrando-se nos autos, às fls. 43/46, o laudo de exame de DNA, ao qual a autora e as rés compareceram para sua realização, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam produzir outras provas, valendo o silêncio como aquiescência ao julgamento oportuno do pedido. Após a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem ela, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.082.001812-8 - LUIS FILIPI LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA (MG-101569)) X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Às partes e, após, o Ministério Público, sobre o laudo pericial de fls. 69/70. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.082.000367-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.205/217 - Aos autores. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.082.091342-3 (550/02) - ADILSON CÂNDIDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X LUIZ CARLOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl.127/129 - Ao autor. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.082.001249-0 - KATIA CALHEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X EDNA DE OLIVEIRA CALHEIROS Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000952-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE Despacho:Fl.36vº -(CERTIDÃO NEGATIVA). Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.082.000310-4 (01/00) - ODARCI PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL Despacho:Fl.137 - Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.082.001188-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X ESPOLIO DE DARCY DOLEDO Decisão:Regularize-se a representação de f.09 e o documento de fl.10, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, venham os comprovantes de rendimentos da autora, bem como cópia da última declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.082.001047-6 (950/04) - GERALDO CÉSAR PERRUT DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguardando pagar as custas da diligência bem como fornecer contra fé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.082.000112-0 (023/00) - MARINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.082.001039-0 - ESPOLIO DE JOÃO JANUARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Intime-se a autora da sentença de fls. 19.Fls. 20/21 - nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.082.000840-8 (924/04) - JUSSARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Sentença: [...] Isso posto, JULGO EXTINTA a reconvenção sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o reconvinte nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, bem como, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora nas custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.082.000556-0 (1.004/04) - NELSON FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se o segundo réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas devidas para intimação da douta perita.Recolhidas corretamente as custas para o ato, intime-se a douta perita (fls. 289vº), para que preste os esclarecimentos requeridos às fls. 224, encaminhando-se cópia de fls. 210/212. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000349-8 - ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.082.000169-8 - ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ELAINE PETELINKAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.082.000446-2 (781/03) - ESPÓLIO DE JOSÉ BONIFÁCIO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X ESPÓLIO DE JOÃO CHIESSE FILHO E ESPÓLIO DE HUMBERTO QUINTO CHIESSE) Despacho:Recolham-se as custas devidas pelo desarquivamento do processo. Após, dê-se vis ta. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nId: 168698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000493-0 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: ERA SANTOS MATTOS Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento, e em conseqüência, nomeio inventariante o requrente, independente de termo. 2 - Venham as certidões negativas de praxe ( Registro de Distribuição em nome do(a) autor(a) da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome do(a) autor(a) da herança e espólio; quitação fiscal e tributos imobiliários; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet).3- Plano de partilha na forma do art. 1.025 do CPC, rubricado e assinado por todos os herdeiros e interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.4 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo.5- Atendidos integralmente os itens 2, 3 supra, relatados, voltem para decisão. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C ART. 297 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.043.001335-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDÍLSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:O acusado está representado pelos advogados de fls.125. À defesa, em diligência.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. e após, à defesa em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000800-5 - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho Ordinatório: \"Especifiquem provas\" \r\n\r\nDeclaratória, demolitória com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000629-4 (9869/03) - CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON GUEDES CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) FLS.156-PERÍCIA COM DR. OTTO HONÓRIO DE OLIVEIRA JUNIOR-DIA 06.06.07, AS 10:30 HORAS, EM FRENTE AO FORUM DE PIRAÍ \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.043.000305-8 - RUDOLF ZWAHLEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X Falecido: MAGRIT GRAF) Sentença:Considerando tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para que passe a constar da Certidão de Óbito de Margrit Zwahlen, seu correto nome, qual seja, \"MARGRIT GRAF\", mantendo-se os demais dados.Expeça-se carta de sentença ao Oficial do RCPN competente, com cópia do dispositivo.Sem Custas em função do benefício da gratuidade de justiça.P.R.I.Após verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Piraí, 30 de março de 2007. \r\n\r\nId: 168672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.867.000228-0 Vítima(s): Liliane Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Oliveira Fontes - OAB RJ131040E). X Leandro Ribeiro Izaquiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). Defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.867.000681-9 Vítima(s): Martha Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X José Luiz Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Devolvidos os autos, atenda-se promoção de fls. 23. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.867.000404-5 Vítima(s): Francisca Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). X Aloizio Quintino da Rosa. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ocorrência do fenômeno da DECADÊNCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal, com conseqüente ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.867.000615-7 Vítima(s): Maria de Fátima Pinto, Sebastião Ferreira Pinto. X Paulo Cézar Guimarães Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855, Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281, Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 53 ). \r\n\r\nAs Vítimas demonstraram desinteresse no prosseguimento do feito, conforme se depreende das certidões de fls. 42v e 44, onde se verifica que as partes forma devidamente intimadas e não compareceram à audiência, operando-se assim, a renúncia tácita.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do Art. 107, V do Código Penal, face à renúncia do direito de representação. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.867.000472-0 X Alexandre Inácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gomes Hassum - OAB RJ049656). Defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 168452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.044.000436-7 - Assistente: R.G.A. X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)), K.G.A. = Fica o requerido, por seu patrono, intimado da designação do exame DNA para o dia 22.05.2007, às 11 horas, no Fórum da Cofmarca de Itaperuna RJ \r\n\r\nInfração Administrativa, proposta execução de sentença (fls. 81v.) \r\n\r\nProc. 2005.044.000474-2 - C.J. E OUTRO X A.M.B.S.A.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) - Fica o patrono do requerido, intimado a providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, no valor de R$ 373,31, acrescida dos valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ (5% dos valores preenchidos nos campos 41 e 43 da GRERJ), conforme conta nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000723-8 - ALESSANDRA SADI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MENDES GARONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) = Fica o requerido, por seu patrono, intimado da designação do exame DNA para o dia 22.05.2007, às 14 horas, no Fórum da Cofmarca de Itaperuna RJ \r\n\r\nProc. 2006.044.000793-9 - ROSIMERI DA CONCEIÇAO PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) = Fica a autora, por seu patrono, intimada da designação do exame DNA para o dia 22.05.2007, às 14 horas, no Fórum da Cofmarca de Itaperuna RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000140-6 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) = Fica o requerido, por seu patrono, intimado da designação do exame DNA para o dia 22.05.2007, às 14 horas, no Fórum da Comarca de Itaperuna \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000415-0 - K.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)), J.C.D. = Ficam as partes, por seus patronos, intimadas da designação do exame DNA para o dia 22.05.2007, às 14 horas, no Fórum da Cofmarca de Itaperuna RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulatoria de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.044.000634-0 - W.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) = Fica o requerido, por seu patrono, intimado da designação do exame DNA para o dia 22.05.2007, às 11 horas, no Fórum da Cofmarca de Itaperuna RJ \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.044.000256-1 - CELSON TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para manter o Autor na posse do imóvel descrito na inicial e contestação, ratificando a medida liminar inicialmente deferida, o que faço com fundamento nos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, da Lei Processual Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Público do Estado do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000414-8 - Inventariante: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA GERMINA DE SOUZA, NELSON JOSÉ DE LIMA, SUELENE JUSTINO PINHEIRO DE LIMA, SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ, JOSÉ OLIMPIO MUNIZ, MARIA DE LIMA ARAUJO, ALBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO JOSE DE LIMA, NILZA RODRIGUES DE LIMA, JACIRA CITELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), MARIA APARECIDA CIRICO MOURA, Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ADAILTON JOSÉ DE LIMA Decisão:Assim, conheço dos presente embargos porque observada a forma e o prazo legal, dando-lhes poivimento para deferir a inventariança de todo o acervo ao herdeiro José Raimundo de Souza, que deverá ser intimado para assimar o termo respectivo e promover os demais atos processuais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.044.000232-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) -Fica o i.advogado do réu intimado de que foi designado o dia 10/05/07, às 14:00h, para oitiva de testemunha na Comarca da Capital - Precatória nº 2007.001.025922-6. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.044.000004-3 (10.420/2002) - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) -Fica o autor intimado a juntar aos autos a certidão de casamento do ex-casal, para que o Cartório proceda a averbação do divórcio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000803-4 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) = Fica o requerido, por seu patrono, intimado da designação do exame DNA para o dia 22.05.2007, às 10 horas, no Fórum da Comarca de Itaperuna RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000959-6 - M.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) = Fica o requerido, por seu patrono, intimado da designação do exame DNA para o dia 22.05.2007, às 14 horas, no Fórum da Comarca de Itaperuna RJ \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, cumulada c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000249-6 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) = Fica o requerido, por seu patrono, intimado da designação do exame DNA para o dia 22.05.2007, às 14 horas, no Fórum da Comarca de Itaperuna RJ \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/ anulatória de registro \r\n\r\nProc. 2006.044.000348-0 - ADÃO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARLA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463) = Fica a requerida, por seu patrono, intimada da designação do exame DNA para o dia 21.05.2007, às 16 horas, no Fórum da Comarca de Itaperuna.RJ \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.044.001060-4 - SEBASTIANA MARIA R. GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) -Fica a autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000897-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Decisão:- \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.044.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:A questão já foi enfrentada por este Juizo, com o indeferimento do pedido agora reiterado. E mais, insatisfeito, o patrono do acusado interpos habeas corpus perante o Egrégio Tribunal de Justiça, não se tendo notícia do seu resultado. Assim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Adriano Meira de Miranda. Designo o dia 18 de abril do corrente, às 14:00 horas, para continuação do sumário de acusação, intimando-se todos. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.044.000717-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BATISTA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) = Fica o patrono do réu intimado da audiência designada para o dia 24.05.2007, às 13h.30min., na Vara Criminal da Comarca de Carangola MG, para oitiva das testemunhas deprecadas ( Cedeny e Gilmar) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.044.000308-9 - C.J. X F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar aos representados Fernando de Souza Filho e Marcello Ramos Machado, pela violação ao disposto no artigo 249, do ECA, a pena de multa no valor equivalente a três salários mínimos, em favor do Lar Amiguinhos de Jesus, situado nesta Comarca.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000040-6 - GILSON JOIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA = Fica o autor, por sua advogada, intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000539-6 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS PAIVA JÚNIOR, para determinar que o Município de Porciúncula forneça ao Autor, por prazo indeterminado e sempre que solicitado, mediante apresentação de receituário próprio, o medicamento indicado na inicial ou qualquer outro prescrito em substituição, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), ratificando a medida antecipatória postulada na inicial, o que faço com base nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o Município nas custas processuais, condenando-o ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 5º, do CPC, em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.RI. \r\n\r\nId: 168673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.071.000777-3 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi redesignado a audiência de continuação para o dia 10/04/07, às 16:00 Horas. \r\n\r\nId: 168686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000692-2 - SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 11/46, juntando-as no feito pertinente, certificando-se; 2 - Após, abra-se vista a Requerida e Ministério Público no Feito 2006.048.000267-9 para os fins do artigo 398 do CPC; 3 - Fl. 49.(Cota do MP) - À Requerente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.048.000247-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X SINDICATO RURAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261) Certifico e dou fé que remeto o presente à publicação: a(ao) Autor sobre a(o) PENHORA de fls. 243/245. \r\n\r\nId: 168675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000038-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIOMIRO GUIMARÃES Decisão:A notificação premonitória deve ser, no mínimo, entregue na residência do devedor, ainda que a 3ª pessoa. Caso ele não seja encontrado, deve-se providenciar o protesto por edital, sob pena de extinção do feito, por falta de uma condição específica desta ação. I-se o autor para assim providenciar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.076.000038-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIOMIRO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.076.000064-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA BRITO FURTADO ANDRIOLO Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl.18, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Recolha-se o mandado inicial e após, dê-se baixa e arquivem-se (sendo desnecessária a intimação pessoal da ré). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.076.000092-0 - MARIA GLORIA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. Aguade-se o pedido de informações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.076.000021-1 - A.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.M.T.T. Despacho:Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 08/05/07, às 13:40 h. Intimem-se. Registro que, frustrada a conciliação, nomearei advo dativo ao réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000240-9 - THOBIAS ROBERTO DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:Ante o abandono do feito pelo exeqüente, extingo-o, nos moldes do art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000314-3 - HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRÉ ZIMBRÃO CANTO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao executado para comparecer ao Cartório e firmar o termo de penhora, nos termos da r. decisão de fl. 54 vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000840-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO FARACO E OUTRO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO FARACO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BABY MAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA Aos autores sobre AR negativo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000047-8 - MARIA CELI MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA DOS MILAGRES MORELLI Sentença:Ante o falecimento da interditanda, consoante a certidão de óbto de fl.19, extingo o feito, sem solução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, ante a GJ conferida à requerente. Transitada esta em jugado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.076.000168-9 - MARIA VILMA SIMÕES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509) À inventariante para pagar as custas, fls. 13, Lei 3217/99, cód. da receita 32, valorR$ 1,57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000761-6 - FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao recorrido. Após, ao MP. Finalmente, remetam-se os autos ao e. TJRJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.076.000181-1 - ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SOTO), ANNA CLARA SOTO BRANCO Despacho:REDESIGNO O ATO, A REALIZAR-SE EM 17/04/07, ÀS 14.10H. I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.076.000179-3 - ZITA DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X GEOVANIO DOS SANTOS CANDIDO) Decisão:Defiro JG. Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 29/05/07, às 13:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 168693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.057.000286-8 (6668A) - LUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LÚCIO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:As partes sobre os cálculos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000105-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EMC 2 ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000259-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO FLÁVIO FERREIRA DIAS) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 168676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000236-8 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X ROBERTO DA NATIVIDADE), THAIS QUEILE SILVA DA NATIVIDADE), ROBERTO DA NATIVIDADE JUNIOR), STEWENS MARLON DA SILVA NATIVIDADE Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 45% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 200% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 26/06/07 ás 13:00h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; E:T Recebo 15 como emenda á petição inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C ART. 14 do C.P \r\n\r\nProc. 2006.077.002568-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SANDRO ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Intime-se por D.O. o advogado do acusado, já que no seu interrogatório não constou a determinação expressa de apresentação de defesa prévia no prazo legal, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, defiro a habilitação da empresa lesada como assistente de acusação, conforme fls. 71. Anote-se onde couber. Decorrido o prazo da defesa prévia, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 271, Caput do Cp - Corrupção Ou Poluição de Água Potável C/C Art. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2006.077.001275-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIME FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 09/05/07 Á 13H. INTIMEM-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.077.000215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X IVANI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MONTANHA MENDES (RJ-101041), Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) \"Desarquive-se. Após, dê-se vista à parte interessada no prazo legal.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001421-6 - ELAINE MARIA FRANKLIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALES SANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X C&A) Despacho:Cumpra-se, in totum, o já determinado ás fls. 50v, item 02. \r\n\r\nId: 168694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000263-7 - LEONARDO FALCÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X RAFAEL SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Certifico que em cumprimento ao R. Despacho de fl.20 foi designada Audiência Informal de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.059.000699-0 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X G.S.), J.O.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 216 - a do Cp - Assédio Sexual, cinco vezes, na forma do art. 71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.059.001177-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Designo o dia 31.05.07, às 15:10 horas pra audiência em que será formulada proposta de suspensão condicional do processo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.059.000524-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Designo o dia 03.05.07, às 15:30 horas para audiência em que será formulada proposta de suspensão condicional do processo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada, e Art.14 da Lei 10.826/03 e Art.180 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000551-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X RAFAEL CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Decisão:Defiro fls. 79. Sem prejuízo, intime-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000522-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JADISON DE SOUZA MELO) Certifico que há necessidade de complementação de custas para citação. A saber: FUNDPERJ, campo 48, R$ 0,17. \r\n\r\nId: 168677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.853.000582-8 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Marilene Santos da Vitória Correia. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000845/2002 (2002.853.000168-3) - Noemia Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251, Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador,DESIGNADA PARA O DIA 14/06/07 ÀS 14h, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000243-8 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Paulo Cesar dos Santos Figueiredo. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. Venha a planilha de cálculo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000793-0 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Antônio Carlos de Oliveira. Venha a planilha de cálculo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000795-3 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Altamir Pereira Costa. Venha a planilha de cálculo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000017-1 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Carlos Augusto Virgulino da Silva. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.853.000019-5 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Juliana Correa Conceição. Realizada a penhora de bens (fls. ), foi designada audiência de conciliação, conforme determinação do art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95, aplicável, por analogia, às execuções de título executivo judicial.\r\n\r\nDevidamente intimada, a executada não compareceu à Audiência (fls. ), motivo pelo qual requereu o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, conforme o art. O art. 53, §§ 2º e 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o depósito judicial da quantia referente à diferença entre o valor da execução e o valor dos bens penhorados, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO requerida pelo exeqüente, tudo de conformidade com o art. 53, § 3º, da Lei n.º 9.099/95. Lavre-se auto de adjudicação, que somente será assinado decorrido o prazo de vinte e quatro horas e assinado o auto, expeça-se carta de adjudicação, independentemente de sentença (CPC, art. 715), com ordem de imissão na posse dos bens. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.853.000184-9 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Elaine Ribeiro da Silva. O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:40h, oportunidade em que o executado poderá oferecer embar gos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000109-8 - Bazar Sangineto Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Rovani Bastos. Com fundamento no art. 53 da Lei nº 9099/95, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação a ser presidida pelo Conciliador, DESIGNADA PARA O DIA 21/06/07 ÀS 15h, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.853.000373-6 - Euneide de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761, José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ072313). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB RJ069492, Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Gisele Nunes Azevedo - OAB RJ106392). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.853.000008-2 - Geilson Laurentino. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000439-1 - Eliane da Conceição Freitas. X Aecio Guimaraes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Maria Guimarães Machado Ribeiro - OAB RJ120848). Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nVerifico que a parte exeqüente, embora devidamente intimada, deixou de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, consoante o termo de assentada.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9099/95, c/c art. 795 do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, e condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais, face ao disposto no § 2º do mencionado artigo, interpretado a contrario sensu.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme a redação do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.853.000108-4 - Adilson Martins Pintor. X Kase Motos - Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR ACERCA DA GUIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA ACOSTADA ÀS FLS.92. \r\n\r\nProc. 2006.853.000424-3 - Walcy Rodrigues Madeira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091, Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro a majoração da multa diária, que fixo em R$ 300,00. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000893/2002 (2002.853.000285-7) - Robson Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Associação Fluminense de Educação - Campus III . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Defiro o levantamento da quantia. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente e/ou seu patrono (fls.11), como requerido. Sem prejuízo, à executada sobre o item 02 da petição de fls. 187/188. Intimem-se. \r\n\r\nId: 168435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antonio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.060.000134-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BON FANTI (RJ-110159)) X JOSÉ HENRIQUE DE ANDRADE GOMES Decisão:Vistos...INDEFIRO o pedido de liminar, ante a não demonstração da mora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.060.000158-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Vistos... A parte ré promove às fls. 37 uma possibilidade de acordo.Em razão disto, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.060.000189-7 (4275/03) - CELSO DOMINGOS CHERMOUTH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Vistos...Em complemento ao saneador de fls. 125, designo AIJ para o dia 15/05/07 às 1400h, ocasião em que serão colhidos depoimentos pessoais e ouvidas testemunhas eventualmente arroladas. Intime-se o sr. Perito para que compareça, ciente que haverá de esclarecer quesitos suplementares em audiência, conforme consta às fls. 167, cuja cópia lhe será remetida com antecedência. Intime-se. Fls.174-Defiro vista, pelo prazo requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.060.000060-3 (1476/97) - Inventariante: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X JOSÉ CARLOS CHARLES DOS SANTOS Decisão:Vistos...Homologo os cálculos de fls. 85, para que produza seus regulares efeitos. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.060.000120-1 - CYRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VIAÇÃO NATIVIDADE Decisão:Vistos...INDEFIRO a gratuidade de justiça, ante a prova mínima da necessidade jurídica. Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.060.000806-5 (4388/03) - JULIO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Fls. 86 v - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.060.000018-6 (1665/1998) - AGRIPINA BRANCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSÉ RODRIGO PAQUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 242 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nId: 168678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 1994.001.042848-5, movida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A - CNPJ 42.466.284/0001-56 em face de ODIR DE OLIVEIRA - CPF 424.510.437-68. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 de Abril de 2007. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.046919-2\r\n\r\nAutor: ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRéu: ALDO REIS DIEGAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1995.001.046919-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIA AUGUSTA DIEGAS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o IMÓVEL DA RUA PEDRO DE CARVALHO, 649 - RIO DE JANEIRO - RJ, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 1999.001.051388-8 em que é Autor IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, e Réu UNIBANCO S/A. E, para INTIMAR o RÉU, UNIBANCO S/A para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 03 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EX-TRAJUDICIAL, Processo nº 2003.001.029786-2, proposta por JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS em face do BM4 PUBLICIDADEE PROPAGANDA LTDA, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação do sócio da executada, SÉRGIO IGLESIAS BORGES e s/m SÔNIA MARIA FERREIRA IGLESIAS BORGES, inscritos no CPF/MF sob o nº 809.424.317-15 e os possíveis interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel: Rua Cristiano Machado, nº 92 - apt. 302, Jardim América, nesta Cidade cujas características e confrontações encontram-se devidamente descritas na matrícula nº 7730, fls. 177, livro 2-S, no 8º Registro Geral de Imóveis. Cientes de que o prazo para 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.101088-8) proposta por IZAIAS FAJARDO CPF 536.847.887-91 e ELZA LUIZA SERPE FAJARDO CPF 814.241.407-49, Tendo como Confrontantes LINDOLFO FLORENCIO NOBRE, CICERO PROCÓPIO EDUARDO, FERNANDO DE LIMA DIAS, ADRIANA MARIA FAJARDO e ALTAIR ROBERTO LOURENÇO. Serve o presente para CITAÇÃO dos TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.001.154810-0, movida por PUBLUR ERNESTO DE FARIAS em face de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTRO, Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no dia três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciário - Matr. 01/24743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Indenizatória, de nº 1997.001.010472-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO e INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS , para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora constante às fls. 471 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Mauricio Gomes Magno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25722, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 6º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado VAGNER DA SILVA BARROS, que no dia 11/05/2007, às 14:10 horas, na Av. Rio Branco, nº 114 - 16º Andar -Centro - Rio de Janeiro/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 4.200, 00 (quatro mil e duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS, Rep. p/s/Mãe, VILMA MENDONCA MORAES, constante de: 01 aparelho de TV marca Philips de 29\" Stereo c/controle remoto; 1 Micro System Philips c/ 3 cd's e 2 caixas de som; Vídeo Cassete Panasonic NV-SJ405 c/ 5 cabeças; DVD Compacto Distar; Ventilador de teto branco c/ 3 pás; Mesa de Jantar com 4 cadeiras em padrão mogno, tampa de vidro de 4mm; 1 TV de 14\" Philips c/ controle remoto e Estante padrão mogno com 8 divisórias vazadas e 2 de vidro com 6 porta cd's medindo 1,28 cm de altura por 1,75 de largura, bens encontrados à Rua Senador Vergueiro, nº 218/Apto.501 - Flamengo/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/05/2007, às 14:10 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 27 de Março de 2006. Eu, MSF - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ________________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 160938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.124104-4 em que é Autor THOMAZ BARROS DE OLIVEIRA, rp FERNANDA BARROS DA SILVA, RG nº 07831556749 IFP, e Réu SEBASTIAO PORTO DE OLIVEIRA FILHO, THEREZINHA DOS ANJOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.010468-9, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA ALMEIDA em face de SEVERINO ROBERTO DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089635-1, foi decretada a Interdição de Nelson Fernandes de Miranda - brasileiro, casado, aposentado, RG 00717220-8, IFP, CPF 025.867.977-87, filho de Oscar Fernandes de Miranda e de Margarida da Silveira Miranda, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Morais, 80, apt 308- Bonsucesso, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) La Salette Nunes de Miranda,brasileira, casada, aposentada, CPF: 06018548704RG: 008766354 Emissor: IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço do interditado acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.046383-5, foi decretada a Interdição de BARBARA VIEIRA VILELA DE AZEVEDO, brasileira, solteira, nascida aos 01/02/1990, filha de Waldemar Vilela de Azevedo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sebastiana Aparecida Oliveira de Souza, CPF 506.241.807-00, RG 06.965.711/2 IFP, residente na Rua São Salvador, n. 71, apto 101, Flamengo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior, Mat. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055212-1, foi decretada a Interdição de Marcello Ferraro, nascido em 21/12/1964, filho de Benito Ferraro e Jorgeli de Oliveira Leite Ferraro, sendo-lhe nomeado(a) CURADORES os Srs. BENITO FERRARO, brasileiro, casado, advogado, CPF 062.363.837-15, e JORGELI DE OLIVEIRA LEITE FERRARO, brasileira, casada, do lar, CPF 002.629.267-09, residentes na Rua Gal. Gastão Cristóvão Barcelos, 280/701, nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.065172-0, foi decretada a Interdição de Theia Teixeira Campos de Castro, brasileira, viúva, médica aposentada, CPF 032.023.567-04, residente e domiciliada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 661/302, nascida em 27 de agosto de 1919, certidão de casamento nº 1.821, fls. 273v do livro 13/B, Cartório de Paz do 2º Distrito do Município de Itaguaí, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Teixeira Campos, CPF: 077.982.407-56, RG: 005470789-8 Emissor: IFP, domiciliada a rua Engenheiro Gama Lobo, nº 548, Bloco 5, Ap. 302, Vila Isabel, CEP 20.551-100. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.114279-9, foi decretada a Interdição de Sylvia Regina Cavaliere, nascida em 22/09/1955, filha de Emilio Cavaliere e Edy Prata Vianna Cavaliere, residente na Rua Conde de Bonfim, 1186 Ap. 202, Tijuca, nesta cidade, certidão de nascimento nº 70283, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Edy Prata Vianna, CPF: 066906537-49, RG: 2580366 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055944-9, foi decretada a Interdição de Maria Lisboa Laquintinie, brasileira, viúva, do lar, RG: 720915, CPF: 021.809.737-99, nascido(a) em 24/06/1914, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Lisboa Laquintinie, CPF: 097255487-44, RG: 588340 Emissor: DPT/RJ, residente na Rua Sousa Lima, 425 Ap. 501, Copacabana, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 3 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124481-1, foi decretada a Interdição de Luiz Severino de Souza - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daysi Regina de Souza PintoEstado Civil: Casado CPF: 11099318750RG: 03106113-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.041510-5, foi decretada a Interdição de ANDERSON DA SILVA CAMPOS, brasileiro, solteiro, RG Nº21.652.262-3 IFP, CPF Nº118.401.357-86, nascido em 19 de junho de 1987, filho de Antônio Carlos Teixeira Campos e de Arenilda Maria da Silva, conforme Certidão de Nascimento, lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 390, livro AA19, nº11.188, residente na Rua do Escorrega, nº27, apto. 101, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ARENILDA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, CPF Nº 539.744.177-53, RG Nº 04921370-5 IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 11a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: MARCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 dias. CITANDO: EDUARDO DA SILVA, brasileiro, casado, identidade IFP nº.0929664-2, nos autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA(Procnº.2000.001.079629-0), a requerimento de Raquel Leonidio de Arauo da Silva. A Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juiza de Direito da Décima Primeira Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, pelo presente, faz CITAR, EDUARDO DA SILVA, nos autos supra mencionado, para que no prazo de 15(dez) dias, a fim de que tome conhecimento da ação e, querendo, apresente constestação no qual foi determinado a expedição do presente edital de chamamento para se habilitar nos autos(C.P.C., art.231), acompanhando o feito até final sentença, ciente de que o Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga nº. 115, sala 111-D, Centro, no horário das 11:00 às 17:30 horas. E, para que de futuro não possam alegar ignorância mandei passar este e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Técnico Judiciário I, Substituta da Escrivã, digitei. E, eu, (as) Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, subscrevo. (As) Márcia Ferreira Alvarenga, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JACIRA OLIVEIRA SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007764-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROBERTO DE OLIVEIRA e SIDENEA MENDES CARLOS em favor da criança/adolescente A.O.S., nascido aos 22.08.2000 e Y.G.O.S., nascido aos 04.01.2005, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002006-8 - CHRISTIAN PAGLIUSO MAYA: R$ 28.137,69 (vinte e oito mil, cento e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.148614-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A: R$ 604.250,00 (seiscentos e quatro mil, duzentos e cinquenta reais). Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.076130-5 - GELSO CORBELLINI: R$ 521.367,36 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE RIQUINHA DROGARIA LTDA..\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empre sarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de RIQUINHA DROGARIA LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2001.001.139284-9, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2001.001.139284-9/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Falência, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Insolvência Civil de DAMIÃO GARCIA DOS SANTOS, processo 2003.001.153096-5, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 185, cujo teor é o seguinte: \"... No caso presente, há a absoluta inexistência de bens que possam ser liquidados para fazer frente ao passivo confessado. Assim, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de DAMIÃO GARCIA DOS SANTOS, CPF/MF nº 347.891.977-00, pela aplicação analógica da norma do artigo 75 caput c/c artigo 75 § 3º da Lei de Falências. Contudo, a devedora insolvente continuará responsável pelas dívidas até que se declarem, por sentença, a extinção de suas obrigações (arts. 774 in fine c/c 777 e seguintes do CPC). Publiquem-se, em resumo, edital com esta sentença, a teor do que estatui o artigo 132 § 2º da Lei de Falências, correndo a partir da primeira publicação o prazo prescricional do artigo 777 do CPC. Sem custas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao vigésimo nono dia do mês de março de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO com prazo de 10 (dez dias), a GONÇALVES DE AGUIAR E CIA. LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação em execução virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, GONÇALVES DE AGUIAR E CIA. LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.869.752/0001-80, nos autos da ação Anulatória, processo 2003.001.099325-8, que o não pagamento do débito no valor de R$ 98.200,56 (noventa e oito mil duzentos reais e cinquenta e seis centavos) acarretará a convolação do arresto efetuado em penhora, e é o presente para a citação em execução do mesmo com prazo de 10 (dez) dias para interposição de embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.128919-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. _________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 163983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CASALINDA - LOUÇAS, FERRAGENS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº 1987.001.904525-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 168153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nM.F. de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 57.621,00(cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais), sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 30 de março de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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INDUSTRIA TERMO MECANICA TEMPO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 145.762,33, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 1.423,37, CRÉDITO EM UFIR'S 837,67;\r\n\r\n2 - BENAFER S/A COM E IND - VALOR DO CRÉDITO 63.200,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 617,15, CRÉDITO EM UFIR'S 363,20;\r\n\r\n3 - PHILCO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 37.061,46, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 361,91, CRÉDITO EM UFIR'S 212,99;\r\n\r\n4 - LUCERRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 25.764,48, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 251,59, CRÉDITO EM UFIR'S 148,06;\r\n\r\n5 - J.LOW BEER S/A COMERCIO E INDUSTRIA - VALOR DO CRÉDITO 5.175,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 50,53, CRÉDITO EM UFIR'S 29,74;\r\n\r\n6 - NIPPODENSO DO BRASIL REFRIGERAÇAO S/A - VALOR DO CRÉDITO 121.907,18, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 1.190,43, CRÉDITO EM UFIR'S 700,58;\r\n\r\n7 - BRASCOLA LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 13.334,15, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 130,21, CRÉDITO EM UFIR'S 76,63;\r\n\r\n8 - PLASTICOS TUPINIQUIM - VALOR DO CRÉDITO 28.280,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 276,15, CRÉDITO EM UFIR'S 162,52;\r\n\r\n9 - F NUNES SALGUEIRO IND E COM DE FERRO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 7.013,50, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 68,49, CRÉDITO EM UFIR'S 40,31;\r\n\r\n10 - RETIFICA RECAMOVO - VALOR DO CRÉDITO 6.750,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 65,91, CRÉDITO EM UFIR'S 38,79;\r\n\r\n11 - F ROMEIRO IND E COM DE METAIS LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 61.944,95, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 604,89, CRÉDITO EM UFIR'S 355,99;\r\n\r\n12 - ELETRICA BRUCE LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 18.480,24, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 180,46, CRÉDITO EM UFIR'S 106,20;\r\n\r\n13 - AMPER IND E COM LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 6.150,00, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 60,05, CRÉDITO EM UFIR'S 35,34;\r\n\r\n14 - BANCO ITAU S/A - VALOR DO CRÉDITO 160.800,90, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 1.570,22, CRÉDITO EM UFIR'S 924,10;\r\n\r\n15 - CIA VIDRAÇARIA SANTA MARINA - VALOR DO CRÉDITO 24.008,73, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 234,45, CRÉDITO EM UFIR'S 137,97;\r\n\r\n16 - DOVA S/A MATERIAIS P/CONSTRUÇÃO - VALOR DO CRÉDITO 21.204,75, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 207,06, CRÉDITO EM UFIR'S 121,86;\r\n\r\n17 - C SCHELL COBRANÇAS COMERCIAIS - VALOR DO CRÉDITO 235.289,82, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 2.297,61, CRÉDITO EM UFIR'S 1.352,17;\r\n\r\n18 - DUPONT DO BRASIL S/A - VALOR DO CRÉDITO 65.006,93, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 634,79, CRÉDITO EM UFIR'S 373,58;\r\n\r\n19 - CLIMARCO REFRIGERAÇÃO LTDA. - VALOR DO CRÉDITO 12.526,92, CRÉDITO CORRIGIDO R$ 122,33, CRÉDITO EM UFIR'S 71,99.\r\n\r\nTOTAL DE TODOS OS CRÉDITOS:\r\n\r\nEM R$ 10.347,61\r\n\r\nEM UFIR'S - 6.089,70\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2006. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, PROC. 98.001.126195-9, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.497:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, na forma do art. 132.(...) Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2006.(a) ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o resente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 168157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, PROC. 98.001.126195-9, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.497:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, na forma do art. 132.(...) Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2006.(a) ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o resente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 167000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nM.F. de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por FERNANDO CARLOS DE JESUS SUZANO, no valor de R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais), sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 30 de março de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Norma Marina da Silva Silveira - Outro nome: Marinalva Rodruigues Moreira - Data de Nascimento: 21/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Mario da Silveira Filho Mãe - Creusa Celestino da Silva - IFP/DETRAN: 21.078.907-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Prado Junior, nº 560 /102 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Vera Cruz, nº 222 - Maracanã - Barra do Piraí - RJ; Avenida Princesa Isabel, nº 254 207 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.011063-2, oriundo do Peça de Informação, nº 3522/07 de 10/01/2007, da , como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-a nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 168250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz Auxiliar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Henrique de Oliveira Souza - Data de Nascimento: 14/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Henrique de Oliveira de Souza Mãe - Marinete de Souza - RG: 110.504.677 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saint Roman, nº 200 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.004265-1, oriundo do Inquérito, nº 2648/06 de 29/04/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 168251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Marreiro de Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/11/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Ferreira de Lima Mãe - Sebastiana Marreiro de Lima - RG: 06106616-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Seild, nº 06 Fundos, Rua G, Casa 1 - Caju - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3890-5818; Rua Carlos Seild, nº 06 Fundos, Loga 16 - Caju - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3890-2195, acusado nos autos de nº 2006.001.084678-5, oriundo do Inquérito, nº 412/02 de 26/11/2002, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 168253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos de Castro Pinto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Matosinhos de Castro Pinto Mãe - Maria Martins de Castro - Endereço: Rua Deputado Alves Sales, nº 480 Bloco B, Apto 401- Santo Antonio - Belo Horizonte - MG - Tel.: (31) 3296-5935; Avenida Joao Cesar de Oliveira, nº 5415 - Cinco - Contagem - MG, acusado nos autos de nº 2006.001.084678-5, oriundo do Inquérito, nº 412/02 de 26/11/2002, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 168255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Pereira de Assis - Data de Nascimento: 17/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Mãe - Renati Pereira da Silva - RG: 076108059 Emissor: IFP - Endereço: Rua Candido Benício, nº 3747 Comp 301 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9524-0060; Avenida Germário Dantas, nº 580 Bl 20 Ap 105 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.145852-5, oriundo do Inquérito, nº 2191/06 de 02/04/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c art. 297, ambos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 168252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jalmir Oliveira Rolemberg - Data de Nascimento: 23/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ideny Souza Rolemberg Mãe - Carmerinda Maria de Oliveira - RG: 08171219 Emissor: SSP/BA - Endereço: Travessa Oliveira, nº 205 3º Andar Tel 98766038 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007462-7, oriundo do Inquérito, nº 359/02 de 27/04/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/05/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que caso não constitua advogado, ser,lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 168254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.013457-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Wagner de Souza Vasconcelos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose dos Anjos Vasconcellos Mãe - Sebastiana Rosa de Souza Vasconcellos - RG: 09650154-9 Emissor: IFP - Endereço: AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 1096, APTO 101 - COPACABANA - RJ - RJ, ..\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n...Isto posto, julgo procedente em parte a denúncia para condenar o Réu Wagner de Souza Vasconcelos como incurso no artigo 155,parágrafo 2° c/c artigo 14, II do C.P Fixo a pena em definitivo em 4 meses de detenção e 03 dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, cumprida inicialmente em regime semi-aberto, nos termos do artigo 33, parágrafo 3° do C.P., ante o comportamento do réu já supra descrito, que me demonstra ser esse o regime adequado como forma de reprimenda a seu atuar anti-social.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas do processo. Publicada, registrada, intimem-se. e comunique-se. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e ste. Eu, ______________ Livia Saragoca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28244, digitei. E eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo Emanoel da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jurandy de Carvalho Mãe - Isabel da Silva Carvalho - IFP/DETRAN: 00.127.634-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 074.388.147-85 - RG: 09639186-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Parnaíba, nº 17 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.166406-0, oriundo do Inquérito, nº 123/05 de 14/04/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/07 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 168259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Paula Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1982 Idade: 22 - Filiação: Pai - Alencar Alves da Silva Mãe - Maria Dalva Martins - Endereço: Rua Itapiru, 116 Fundos - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - MORRO DO QUEROSENE, acusado nos autos de nº 2005.001.016330-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1992/03 de , da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Seqüestro de bens móveis, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/06/05 às 14:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de Março de 2005. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz de DireitoTitular\r\n\r\nJG Id: 168260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz dos Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Barbosa da Silva Mãe - Genilda dos Santos da Silva - RG: 10.643.905-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marcílio Dias, nº 31 Favela da Kelson's - CEP: 21011-680 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ; Rua Indiara Gandi Lote 01, Quadra 59 - Santa Lucia - Duque de Caxias/RJ; Travessa 13 de Junho, nº 23 Marcilio Dias - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.117724-0, oriundo do Inquérito, nº 143/99 de 30/07/1999, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art.157, § 2º, inciso II e V do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 168262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Passos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luiz da Silva Machado Mãe - Maria das Graças da Silva Machado - RG: 126362813 Emissor: IFP - Endereço: Favela Triagem, nº 00 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.154969-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3416/05 de , da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/05/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 168328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Olivan Avelino de Melo - Nacionalidade Brasileira - AL - Profissão: Capoteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Avelino de Melo Mãe - Maria Cicera Ramalho - RG: 708.212 Emissor: SSP/AL - Endereço: Avenida João Ribeiro, nº 380 Fundos - Casa a - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2599-0615, acusado nos autos de nº 2006.001.164084-5, oriundo do Inquérito, nº 144/03 de 11/01/2003, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/05/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Oswaldo Bruno Leal - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Wilson Silva Leal Mãe - Marly Bruno Leal - RG: 3.523.689 Emissor: IFP/RJ - CPF: 370.501.767-53 - Endereço: Avenida Ores. Vargas, nº 502 18º Andar - Centro - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2213-3000, acusado nos autos de nº 2006.001.034867-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 87/04 de 29.01.2004, da DC POLINTER, como incurso no Art. 308 do CP - Usar como próprio qualquer documento de identidade alheia, Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 168339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Luiz Maciel - Alcunha: Téo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caieiras - SP - Profissão: Técnico de Eletrônica - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Angela Lucia Raposo Maciel - RG: 12645064-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vinte e Quatro de Outubro, nº 6 Pilar - DQ. DE CAXIAS - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.156958-0, oriundo do Inquérito, nº 6599/06 de 20/09/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 168338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Usucapião movida por Antônio Primo de Aguiar em face do Estado do Rio de Janeiro e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, distribuída sob o n.º 70.001.701898-4. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, fica Intimado o Autor Antônio Primo de Aguiar e eventuais sucessores que se encontram em lugar incerto e não sabido, para darem andamento ao processo, sob pena de extinção, em cumprimento à determinação do r. despacho de fls. 155 - \" Atenda-se\" (promoção Ministerial requerendo a intimação do Autor para cumprimento do despacho fl. 150 verso - \"Intime-se pessoalmente o Autor, ou seus eventuais sucessores, para em 30 dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção\". E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, salas 107, corredor D e 101, corredor E, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 23.março.2007. Eu, Nina Valesca Vargas, Analista Judiciário, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão, o subscrevo e assino. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix - Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2005.204.005156-7, movida por CHARLENE DE SOUZA SILVA em face de MARINELA DA SILVA DOS SANTOS, KENYA DA SILVA DOS SANTOS, NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONCALVES, MAP- CONFECCOES LTDA ME, objetivando Citar os réus NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONÇALVES E MAP-CONFECÇÕES LTDA ME , que se encontram em local incerto e não sabido, para responder, querendo, a mencionada ação, fazendo-lhe outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINELA DA SILVA DOS SANTOS, KENYA DA SILVA DOS SANTOS, NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONCALVES, MAP- CONFECCOES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL, processo nº 2004.204.013849-0, em que são Requerentes CRISTINA COSTA BERNARDO DA SILVA, brasileira, casada, artesã, CI 05669347-6-IFP e ALBERTO BERNARDO DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, CI 040590002-IFP, ficando INTIMADOS, a partir da 1ª publicação deste Edital, de que têm o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, cientes de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, processo nº 1992.204.000301-9 (apenso ao 1994.204.000343-7), em que são Autor WALDIR MATOS DO COUTO GARCIA e FÁBIO MATOS DO COUTO GARCIA, brasileiros, qualificação não informada, e Réu Waldir do Couto Garcia Filho, brasileiro, solteiro, balconista, ficando os AUTORES INTIAMDOS, a partir da 1ª publicação deste Edital, de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. O presente edital será afixado em local próprio, na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Guarda, processo nº 2003.204.009716-2, movida por DELMA BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, divorciada, empregada doméstica, CI 3097048, em face de DÉBORA CRISTINA TEIXEIRA CAETANO, brasileira, solteira, filha de Sérgio Luiz Caetano e de Delma Barbosa Teixeira. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte, do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2003.209.000050-2, requerida por MARIO HAMILTON PRIOLLI em face de DILSON ANSELMO DA SILVA e MARIA LOURDES GREGÓRIO DE OLIVEIRA, objetivando notificar o réu DILSON ANSELMO DA SILVA, para desocupar, no prazo de 90 dias, o imóvel objeto do contrato de comodato, situado na Via Serviente, n. 03, lote 28 do PA 26.926, Recreio dos Bandeirantes. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido da pretensão do requerente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 142733. Valor: R$ 595,00\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 02/04/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.209.000333-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Penteado Procopio Bellani - RJ - Data de Nascimento: 17/07/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Armando Jose Souza Bellani Mãe - Maria Cristina Penteado Procopio Bellani - Endereço: AV. GENARO DE CARVALHO, 3130, aptº 302 - CEP: 22795-070 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Penteado Procopio Bellani, Profissão: Servidor Público Federal, Estado Civil: Casado, CPF: 761009527-34, RG: 2.465.749 Emissor: IFP, Endereço já informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar pos\r\n\r\nsa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo \r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2000.205.101984-7, movida por ESPOLIO DE ZULMIRA GRANJA MOREIRA em face de COMERCIO E EMPREENDIMENTO S/A, JOAO MATEUS DE MOURA, JOSE TERRA PERGRINO e IALDA FIUZA PEREGRINO, objetivando Citação do réu JOÃO MATHEUS DE MOURA e/ou sucessores para responder a mencionada ação, fazendo-lhe outrossim a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Assim, pelo pre sente edital CITA o réu JOAO MATEUS DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andrea Fernandes Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/22232, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.205.005236-0, movida por MARIA LUIZA MIRANDA DA SILVA em face de GILSON CANDIDO FALCAO, objetivando a rescisão do negócio realizado entre as partes, por inadimplemento do réu, com a condenação do mesmo a devolver o veículo, com as prestações pagas junto ao banco volkswagen até tal data, declarando que as multas do automóvel a partir de 10 de dezembro de 2003, são de responsabilidade do requerido, devendo o mesmo providenciar a transferencia de multas para o seu nome nos órgãos que o multaram sob pena de multa diária. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON CANDIDO FALCAO, brasileiro, casado, mecânico de automóveis, portador do CPF nº 368.189.417-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Andrea Fernandes Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/22232, digitei. E eu, ______________ Marcia Goncalves de Almeida Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.004108-2, movida por VERA LUCIA CARDOSO DE PAIVA GABRIEL em face de ALEXANDRE GABRIEL, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de março de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001098-5, foi decretada a Interdição de Rosa Malena Renovato - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Geneci Renovato Mãe - Ilza Rodrigues de Moraes - CPF: 87064758768 - RG: 063237879 Emissor: SSP RJ - Endereço: Estrada da Moricaba, n. 42 - CEP: 23013-000 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2412-3239, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Rodrigues de MoraesRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 02/10/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Jose Rodrigues de Moraes Mãe - Amelia Rodrigues de Moraes CPF: 56686455768RG: 02516409-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2002.205.006319-5 em que é Autor FRANCO KAUFMANN GASPAR FERREIRA, RG nº 11516654-8 IFP, expedida em 23/12/2001, e Réu AMANDA HULI MOREIRA DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 02 de abril de 2007. Eu, _______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.205.007740-6 em que é Autor FRANCO KAUFMANN GASPAR FERREIRA, RG nº 11516654-8 IFP, expedida em 23/12/2001, e Réu AMANDA HULI MOREIRA DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 02 de abril de 2007. Eu, _______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014330-9, foi decretada a Interdição de Josepha Senna Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/10/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Jose Bernardo de Senna Mãe - Isabel de Freitas Senna - CPF: 05421024717 - RG: 00659183-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lucélia,, nº 37, - CEP: 23070-560 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Iza CezarNacionalidade Brasileira RJProfissão: Engenheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/06/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Joaquim Gonçalves Maia Filho Mãe - Josepha Senna Maia CPF: 26675781715RG: 002176663-9 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006416-3, foi decretada a Interdição de Heliton Silva e Silva - Filiação: Mãe - Maria da Conceição Silva e Souza - IFP/DETRAN: 20.212.839-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 057.501.837-26 Emissor: M. FAZENDA - face a retardamento mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Silva e SilvaRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/01/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Maria da Conceicao Silva e Silva CPF: 05311109742RG: 020212839-3 Emissor: DETRAN. Endereço: Rua 45, lote 04 - Inhoaiba- CEP 23050-100- RJ não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.000105-6 em que é Representante Legal CARLA FRANCO DOS SANTOS, RG nº 21.413.781-2 IFP, expedida em 29/04/2003 IFP, e Réu JORGE DE OLIVEIRA DE BRITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Priscila Cassia Rodrigues da Silva - Outros - Matr. 0205553639, digitei. E eu, ________________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2004.205.010513-3 em que é Autor DINA CELIA DA CONCEICAO NEVES, RG nº 06596548-5, expedida em 21/06/82, e Réu REINALDO SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ________________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2002.207.002222-8, movida por JOSE LUIZ OVERNEY em face de RICHARDSON DOS SANTOS OVERNEY\r\n\r\nRONEY DOS SANTOS OVERNEY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICHARDSON DOS SANTOS OVERNEY e \r\n\r\nRONEY DOS SANTOS OVERNEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.005100-2 em que é Autor A.N..S., pela RL Raimunda dos Snatos Nascimento e Réu FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2003.207.001301-1 em que é Autor SILVANDIRA RIOS DOS SANTOS, RG nº 133880013 IFP e Réu JORGE LUIZ DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 30 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.207.003250-3, movida por em face de ANDRÉ LUIZ CALUMBY DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ CALUMBY DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, Olívia Cardoso de Souza, Responsável pelo Expediente, mat. 01/1'6368, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.002276-7, foi decretada a Interdição de Aida dos Santos Guimarães - Data de Nascimento: 03/03/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Luis Bispo dos Santos Mãe - Benedicta Vieira - Endereço: Rua Érico Coelho, nº 135, Apt.209, - CEP: 21910-250 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natália Guimarães Motta, CPF: 01197744703. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.003444-7 em que é Autor L.F.M.O.B. pela RL ALDECI DE OLIVEIRA e Réu MARCIO BITTENCOURT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 02 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.011763-4, movida por em face de MAURO DE ARAUJO NAHAS e VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, objetivando Citação de eventuais interessados na presente ação de Usucapião cujo objeto é o imovel situado na rua Ituverava, 937, matrícula nº 166.933. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 168368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.203.005428-6, movida por DANIEL PEREIRA DA COSTA em face de FABIO LUIZ PEREIRA LIMA e MARIA JOSE FLORENCIO, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu FABIO LUIZ PEREIRA LIMA e MARIA JOSE FLORENCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nId: 102396. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.203.001591-2 em que é Autor MATHEUS SANFRONT JARDIM; ALICE HELENA SANFRONT JARDIM, RG nº 10138429, expedida em não consta, e Réu ALEXANDRE GOMES JARDIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 02 de abril de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.203.014449-0, movida por ADILSON SOARES FRANCA em face de VALDILENE TAVARES SOARES FRANCA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDILENE TAVARES SOARES FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GABRIEL COUTINHO DE CASTRO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.011751-6, em que é requerente MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO e requerido GABRIEL COUTINHO DE CASTRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 15/02/2005, a interdição total de GABRIEL COUTINHO DE CASTRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO, brasileira, divorciada bancária, residente à Rua Edagard Werneck, nº 1116, casa 15,Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SILMAR FERREIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de OUTORGA JUDICIAL DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA VIAGEM AO EXTERIOR, processo nº 2006.203.015697-9, movida por SANDRA REGINA PEREIRA DUARTE, em face de SILMAR FERREIRA DA SILVA,, no qual foi determinado a CITAÇÃO de SILMAR FERREIRA DA SILVA,, filho de Silva Ferreira da Silva e Maria José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de SILMAR FERREIRA DA SILVA,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de EDMILSON DA CONCEIÇÃO COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013802-3, em que é requerente ATHAYDE ESTEVÃO DE MORAES, e requerido EDMILSON DA CONCEIÇÃO COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de EDMILSON DA CONCEIÇÃO COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora o Sr. ATHAYDE ESTEVÃO DE MORAES, brasileiro, casado, residente à Estrada do Cafundá, nº 906, casa 04, Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03dias do mês deAbril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.011751-6, em que é requerente MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO e requerido TALITA EMANUELLE COUTINHO DE CASTRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 15/02/2005, a interdição total de TALITA EMANUELLE COUTINHO DE CASTRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DE FÁTIMA COUTINHO DE CASTRO, brasileira, divorciada ban cária, residente à Rua Edagard Werneck, nº 1116, casa 15,Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.013521-0 em que é requerente THIAGO PACHECO CUPELLO PIRES e interditando HILDA CUPELLO PIRES, onde foi decretada por sentença prolatada em 28/12/2005, a interdição total de HILDA CUPELLO PIRES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador Sr(a). THIAGO PACHECO CUPELLO PIRES, brasileiro(a), residente na RUA GAL. ARTIGAS, 361, APTº 403, LEBLON/RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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O réu tem duas anotações em sua FAC, portanto, é portador de maus antecedentes, conforme fls. 1159/1162. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem dias. Em razão da reincidência, agravo a pena de reclusão em um ano e a de multa em trinta dias fixando-as em cinco anos de reclusão e cento e trinta dias-multa. Ante a ausência de causas de aumento ou diminuição de pena totalizo a sanção penal do acusado em dezessete anos de reclusão e quatrocentos e trinta dias-multa, a razão unitária mínima, regime fechado.(...)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.203.014548-3 (NºAnt.: 2003.203.004815-4/2), Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Alessandro Bello da Silva - Data de Nascimento: 01/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Izaias Gomes da Silva Mãe - Maria Rita Bello da Silva - RG: 009327913-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"(...)julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para CONDENAR ALESSANDRO BELLO DA SILVA como incursos nas penas dos artigos 12 e 14 da Lei 6368/76 e artigo 10, § 2º da Lei nº 9437/97. O réu é primário e possuidor de bons antecedentes conforme demonstra sua FAC, às fls. 3018/3020. Por isso fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em três anos de reclusão e multa de cinqüenta dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em três anos de reclusão e multa de cinqüenta dias. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem dias. Ante a ausência de agravantes ou atenuantes e causas de aumento ou diminuição de pena totalizo a sanção penal do acusado em dez anos de reclusão e duzentos dias-multa, a razão unitária mínima, regime fechado.(...)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167283"
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O réu é possuidor de maus antecedentes, além de ser reincidente específico, tendo três anotações em sua FAC de fls. 1514/1518. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem dias. Em razão da reincidência, agravo a pena de reclusão em um ano e a de multa em trinta dias fixando-as em cinco anos de reclusão e cento e trinta dias-multa. Ante a ausência de causas de aumento ou diminuição de pena totalizo a sanção penal do acusado em dezessete anos de reclusão e quatrocentos e trinta dias-multa, a razão unitária mínima, regime fechado.(...)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.010859-4, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Ronaldo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Olivia Gomes - RG: 115935850 Emissor: SSP/ DETRA - Endereço: Travessa Bethe Saida, 404 , Loja ,134 , Bairro Pechincha - Jacarepaguá - . RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR RONALDO GOMES nas penas do artigo 155, §4º, inciso IV na forma do artigo 14, inciso II ambos do CP.Por fim, considerando a causa de diminuição de pena prevista no artigo 14, II do CP, diminuo a pena de dois terços e fixo a pena definitiva de um ano, um mês e dez dias de reclusão e oito dias-multa, mantida a razão unitária mínima.Considerando que o réu é reincidente em crime doloso, deixo de substituir a pena privativa de liberdade acima fixada por pena restritiva de direito.Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade por se tratar de réu reincidente.O condenado pagará as custas processuais.Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, oficiando-se ao IFP, INI, TER.P.R.I.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 2005.210.006548-7, em que figura como Autor MARIA FERREIRA LADISLAU, e como Réu OLIMPO LADISLAU, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 31 de janeiro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital comintervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003887-5 , proposta por MARIA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES GONÇALVES CAMPOS, brasileira, casada, filha de Belarmino Tomé e de Maria Benedita da Conceição , em que foi proferida em 05 de janeiro de 2007 , a sentença de fls.30/31 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é requerente Maria Lucia Gonçalves de Souza, visando à decretação da interdição de sua mãe Maria de Lourdes Gonçalves Campos, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 20/21, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a interditanda para a realização de atividades afetas à vida civil. Adocumentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito.Da análise do laudo pericial, depreende-se que o interditando é portadora de demência senil degenerativa, com sinais e sintomas da Doença de Alzheimer, sendo que a anomalia de caráter permanente. Consta ainda dolaudo pericial não ser o interditando capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da interditanda. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria de Lordes Gonçalves Campos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º inciso II DO Código Civil e de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal nomeio-lhe curadora a requerente Maria Lucia gonçalves de Souza. .. . \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.005394-3, proposta por ROSELI PEDRAZI MACHADO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de NADIR PEDRAZI MACHADO brasileira, viúva, em que foi proferida em 08/02/2007, a sentença de fls. 59/60 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser a mesma portadora do MAL DE ALZHEIMER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 49/50, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA COM SINAIS E SINTOMAS DE DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de NADIR PEDRAZI MACHADO, nomeando-lhe curadora sua filha, ROSELI PEDRAZI MACHADO DA COSTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 47, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES\r\n\r\nA DRA ANELISE DE FARIA MARTORELL, juiza de direito em exercício da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº .2006.210.007751-0 requerido por ANDERSON DUQUE ESTRADA LOPES, em face de LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES objetivando citação de LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES, brasileira, casada, natural do Estado do Rio de janeiro, nascida em 02/08/1970, filha de Antonio Caçoilo Ribau e de Rosa Natalia de Almeida Ribau.Assim pelo presente Edital CITA a ré LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final.Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (29) vinte dias do mês de março de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida mat. 01/14344,Escrivão o subscrevo, (as). Anelise de Faria Martorell, juiza de Direito em exercício - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012727-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ascenção - CPF: 23094869734 - Endereço: Rua Quiririm, nº 431 Bloco A, Apto 202 - CEP: 21330-650 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro AscençãoCPF: 23094869734. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) re-querente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mes-mo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o in-terditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentes-co entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágra-fo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Almir Ascenção, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cura-dor o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a pre-sente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:20 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004216-3, foi decretada a Interdição de Roberto de Deus Filho - Endereço: Rua João Dalton, nº 24 - CEP: 21241-545 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria dos Santos DeusCPF: 77828933720 . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Roberto de Deus Filho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.011334-0, movida por GERALDA MARIA DE SOUZA BOUÉRES em face de JORLIVAM DIAS BOUÉRES, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORLIVAM DIAS BOUÉRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001914-1, foi decretada a Interdição de Rafael Barbosa da Costa - Endereço: Rua São Bento Casa 06, Comunidade do Faz Quem Quer - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Henrique da CostaCPF: 05295826783. JOSÉ HENRIQUE DA COSTA requereu a INTERDIÇÃO de RAFAEL BARBOSA DA COSTA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental decorrente de seqüelas de meningite.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 33/35, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à Epilepsia , do tipo Grande Mal Epiléptico que o torna totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 36-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Rafael Barbosa da Costa é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado à Epilepsia , do tipo Grande Mal Epiléptico que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rafael Barbosa da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente José Henrique da Costa . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil).. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MANOEL VIEIRA DE SOUZA, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 22 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2005.202.011756-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CLEIDEMAR GONÇALVES DA SILVA, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEIDEMAR GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE NOVEMBRO DE 2006. Eu, ______________ Marcia Regina da Costa Pedreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27014, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Moderada/Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ROBERTO ANTONIO AVELINO DA SILVA , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:150 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009086-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Figueiredo Santos - CPF: 05161711787 - Endereço: Rua Vital, nº 32 - CEP: 21380-210 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leny Abreu SantosCPF: 98629719753 . \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ronaldo Figueiredo Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Leni Abreu Santos . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.010048-5, movida por JOSÉ LAERTI CAVALEIRO em face de MARIA DA GLÓRIA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLÓRIA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011795-1, foi decretada a Interdição de Issac Benholiel Lopes da Silva - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 108 Rua 4, 1086, Bl. B, Apto 104 - CEP: 21371-122 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Botelho Benholiel Lopes da SilvaCPF: 11251161707 . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ISAAC BENHONIEL LOPES DA SILVA , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013449-5, foi decretada a Interdição de Gisele Rodrigues de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nivaldo Rodrigues de Araujo Mãe - Gloria Maria Quintas de Araujo - Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 140 - CEP: 21311-310 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Maria Quintas de AraujoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Agente de Integração Estado Civil: Casado CPF: 02814921746CNH: 02876497-5 Emissor: DETRAN. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de GISELE RODRIGUES DE ARAUJO , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 23 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.202.009830-0, movida por BRUNA PATRICIA MINGOZZI RIBEIRO em face de AFOSNSO LUIZ COSTA RIBEIRO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu AFOSNSO LUIZ COSTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.004181-8, movida por NELZI TORRES ARAUJO DE MELO em face de BENEDITO ANTONIO DE MELO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO ANTONIO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2006. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015143-0, foi decretada a Interdição de Penha Gertrudes - Endereço: Rua Itaete, nº 99 Casa 10 - CEP: 21545-220 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Gertrudes GomesCPF: 61191825787. WILMA GERTRUDES GOMES requereu a INTERDIÇÃO de PENHA GERTRUDES , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de doença de Alzheimer .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 32/33, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 32/33, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência da Doença de Alzheimer de início precoce ( pré-senil ) , estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.45/45-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Penha Gertrudes é portadora de Síndrome Demencial, Demência da Doença de Alzheimer de início precoce ( pré-senil ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Penha Gertrudes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Wilma Gertrudes Gomes. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014921-6, foi decretada a Interdição de Lucas Souza da Silva - Endereço: Rua Catolé, nº 54 - CEP: 21371-400 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João de SouzaCPF: 24606138734.JOÃO DE SOUZA requereu a INTERDIÇÃO de LUCAS DE SOUZA DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu sobrinho , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 26/27, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 26/27 ,concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada /Grave) que o torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 58/58-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Lucas Souza da Silva é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada /Grave) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lucas Souza da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente João de Souza. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, com Anteciapação de Liminar, de nº 2005.202.005178-2, movida por em face de HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012351-1, foi decretada a Interdição de Leonardo Sampaio Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sueli Maria Sampaio Alves - RG: 12326259-4 Emissor: IFP - CPF: 054.389.577-70 - Endereço: Rua Milão, nº 52 - Quintino Boacaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aércio Peixoto de Sá MenezesNacionalidade Brasileira Profissão: Militar Reformado Estado Civil: Casado CPF: 12484580878, RG: 100.689.230-9 Emissor: MEX, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.002755-7, foi decretada a Interdição de Fatima Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ruy Barbosa dos Santos Mãe - Luzia Cruz dos Santos - Endereço: Rua Antônio Basílio, nº 250 Apto 703 - CEP: 20511-190 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Palmira Barbosa dos Santos, Nacionalidade Brasileira , Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Industriário , Estado Civil: Solteiro , Data de Nascimento: 07/03/1953 , Idade: 54, Filiação: Pai - Ruy Barbosa dos Santos Mãe - Luzia Cruz dos Santos , CPF: 345.571.567-20, RG: 246893 Emissor: MM, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000615-8, foi decretada a Interdição de Ana Luiza Carvalho Fraga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1987 - Filiação: Pai - Ivair Sampaio Fraga Mãe - Gloria Sueli Carvalho Fraga - Endereço: Rua Manuel Martins, nº 47 Aptº 1202 - CEP: 21310-240 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Sueli Carvalho Fraga,Nacionalidade Brasileira RJ,Profissão: Professor, Estado Civil:CasadoCPF: 53691377734,RG:03178105-7,Emissor: IFP-RJ,Endereço: supra mencionado ...Decreto a interdição de ANA LUIZA CARVALHO FRAGA nomeando como curadora GLÓRIA SUELI CARVALHO FRAGA...Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 30 de março de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003516-5, foi decretada a Interdição deMARIA DA PENHA ANSELMO FERNANDES - Endereço: Rua Cândido das Neves, 191, Trev. Clarice, casa 09, Vicente de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Anselmo FernandesCPF:39849775734Endereçosupra-mencionado. DECIDO:No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Maria da Penha Anselmo Fernandes é portadora de Retardo Mental , associado a um Transtorno psicótico de evolução crônica que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria da Penha Anselmo Fernandes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Helio An-selmo Fernandes. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto noart.12da Lei 1060/50.P.R.I.Este edital será publicado por três vezes com intervalode 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove de fevereiro dedois mil e sete. Eu, _____ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo. Viviane Vieira do Amaral - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013138-0, movida por em face de FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E AURELINA BARBOSA DA SILVA, objetivando citar e intimar os Réus para comparecerem à audiência prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 21 de maio de 2007, às 16.30 Horas.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA e AURELINA BARBOSA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres de abril de dois mil e sete . Eu, ______________ Claudenice dos Santos Farias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.010834-8, movida por ÁLVARO EDUARDO SILVEIRA; JAIME NELSON SILVEIRA; em face de ALFREDO PAES JUNIOR, \r\n\r\nRUBENS PAES e outros, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALFREDO PAES JUNIOR, \r\n\r\nRUBENS PAES, HENRIQUE PAES; CARMEN GONZALEZ PAES; PETRINA PAES FRANCO; PAULO PEDRO FRANCO; ARLINDO FERREIRA PAES; AURA LEOPOLDINA PAES; LUIZ FELIPPE PAES; MARIA CAROLINA NOGUEIRA PAES; DEOLINDA PAES FRANÇA; JULIO PEREIRA FRANÇA; WAGNER FERREIRA PAES; ANGELITA SCHERPEL PAES; JANDYRA PAES DE AQUINO; ALENCAR RESENDE DE AQUINO; HELENA PAES; OMAR PAES; AIMÊE LEITÃO PAES; ISMAELITA PAES KLEIN; JULIO ALFREDO KLEIN; CARLA LEITÃO KLEIN e CELESTINA KLEIN que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendonça - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25460, o subscrevo.\r\n\r\nId: 154978. Valor: R$ 797,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007148-9, Ação de Interdição, movida por GERSON LOPES DE SOUSA em face de THEREZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007148-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZA LOPES DE SOUZA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 05846266-4, expedida pelo IFP, CPF n.º 698.974.927-04, nascida em 15/04/1931, registro de casamento nº 7964, fls. 218 do livro 117, da 14º Ofício de Notas do RCPN, filha de Octaviano Jose Bezerra e de Vitalina Lopes Bezerra, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular de início agudo, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor GERSON LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 03166314-9, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 708.708.027-04, residente à Rua Torres de Oliveira, 90, bloco H - apto 301 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Mat. 01/16391, subscrevo. Ass: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por NORMA LOPES em face de MARINA SOARES LOPES. A Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010446-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINA SOARES LOPES, portuguesa, viúva, nascida em 15/09/1920, C.I. W678663-G, CPF: 042.846.917-59, filha de Nazareth Rosa de Jesus e Edmundo Pereira Soares, com certidão de casamento lavrada junto a 5ª Pretoria do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 84, do livro n.º 87, termo 8795 em virtude de ser portadora de ¿Sindrome Demencial, Demência Vascular¿, tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma NORMA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 2808221, expedida pelo IFP inscrita no CPF sob o nº 378.803.817-91, residente na Rua Utrillo, 120/101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.715-170, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Patrícia Montezuma em face de Antonio Carlos Montezuma. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003427-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Antonio Carlos Montezuma, filho de Antonio Montezuma e de Maria da Glória Custódio Montezuma - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04277514707 - RG: 098115256 Emissor: IFP, atualmente internado no Sanatório Rio de Janeiro, sito à Rua Luiz Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 12/06/1974, certidão de nascimento nº 140.338, fls. 231v. do livro A-414, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido nomeado(a), portador de doença mental (esquizofrenia), de caráter permanente e incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado, o que o torna total e definitivamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. CURADORA do mesmo Patrícia Montezuma, brasileira, solteira, portadora do RG nº 11018432-2 e do CPF nº 076.492.627-66, resiente à Rua Solimões, 55 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012784-7, foi decretada a Interdição de Paulo César Brasil, brasileiro, casado, RG/IFP nº 019713981, CPF nº 022.462.287-00 - Endereço: Rua Leger 91 Casa - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Gomes Bousquet Brasil, brasileira, Estado Civil: Casado CPF: 492.653.507-68 - RG: 02264714-3 - DETRAN/RJ - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014310-5, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio dos Reis Almeida - filiação: Daniel Martins de Almeida e de Maria dos Reis Almeida - brasileiro - Estado Civil: Solteiro - CPF: 004.059.357-65 - RG: 409847 MAER - Endereço: Rua Lucidio Lago 389/201 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto dos Reis Almeida - filiação: Daniel Martins de Almeida e de Maria dos Reis Almeida - Brasileiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 627226547-68 - RG: 264103 MAER - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005830-1, foi decretada a Interdição de Lucimar Dias do Nascimento - CPF: 82357340797 - Endereço: Rua Beta, nº 31 - CEP: 21665-380 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Fernando Dias do NascimentoCPF: 09000507723Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003702-4, foi decretada a Interdição de Jussara Serra Patricio - Estado Civil: Viúvo - CPF: 83313630782 - RG: 070805460 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mondego, nº 75 - CEP: 21665-130 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ; Gloria Serra Patricio - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10975035770 - RG: 212284707 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mondego, nº 75 - CEP: 21665-130 - Ricardo de Albequerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara Serra PatricioEstado Civil: ViúvoCPF: 83313630782RG: 070805460 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro de 2006. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.002316-3, movida por MARIA VALDEICI BRAGA DA SILVA em face de ENIO DOS SANTOS, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e oito de março de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003810-9, foi decretada a Interdição de Josefa Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Timbaúba - PE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/07/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - Manoel França Mãe - Filomena Maria da Conceição - CPF: 398.663.784-20 Emissor: SRF - RG: 648.548 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Motorista Luís Abreu, nº 811 - Casa 26 - - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernardete Maria Lima da Silva Nacionalidade Brasileira PE Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/06/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Gerôncio Batista da Silva Mãe - Josefa Maria da Silva CPF: 926.747.717-04 Emissor: SRFRG: 371.927 Emissor: M.MAR.Endereço Rua Motorista Luís Abreu, nº 811 - Casa 26 - - CEP: 21645-420 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13.733, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.206.002739-2, movida por ANTENOR PEREIRA em face de EDMAR SOARES RAMOS\r\n\r\nDIRCEU ZECK, PAULO SERGIO SOARES, objetivando citação da empresa Continac S/A, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu empresa Continac S/A, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007341-2, foi decretada a Interdição de MARIA DO CARMO BARBOSA, brasileira, solteira, nascida em 12/05/1944, filha de Melciades Ferreira Barbosa e Carminé de Jesus Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA BARBOSA FERREIRA, brasileira, casada, nascida em 13/08/1949, filha de Melciades Ferreira Barbosa e Carminé de Jesus Barbosa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2003.206.007341-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002032-1, foi decretada a Interdição de ROSIMERE ANDRÉ CAMPOS, brasileira, solteira, nascida em 21/01/1964, filha de Jorge André de Campos e Natalicia Eufrasia da Silva Campos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA CAMPOS DE SOUZA, brasileira, casada, filha de Jorge André de Campos e Natalícia Eufrasia da Silva Campos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.002032-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.005517-7, foi decretada a Interdição de CAROLINE BEATRIZ DORNELES DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 11/01/1985, filha de Hélio Pereira da Silva e Silvia Beatriz dos Santos Dorneles, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SILVIA BEATRIZ DOS SANTOS DORNELES, brasileira, solteira, filha de Maria Helena dos Santos Dorneles . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.005517-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001432-1, foi decretada a Interdição de WELLINGTON MARQUES DE BARROS, brasileiro, solteiro, nascido em 13/07/1975, filho de Helio Manoel de Barros e Nilza Marques, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HELIO MANOEL DE BARROS, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Domingos de Barros e Josephina Maria de Barros. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.001432-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.008338-3, foi decretada a Interdição de CRISTIANE DA SILVA SANTANA, brasileira, solteira, nascida em 26/03/1976, Filiação: Pai - Luiz Baptista Santana Mãe - Maria Lucia Abraham da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUCIA DA SILVA SANTANA, brasileira, casada, Filiação: Pai - Antonio Guilherme da Silva Mãe - Dalva Abraham da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.008338-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007670-6, movida por MARIA DO SOCORRO GOMES DO CARMO em face de ROBERTO CARLOS DO CARMO, brasileiro, casado, nascido em 07/01/1964, filho de Neuza Rosa do Carmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007670-6 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002426-2, foi decretada a Interdição de LUIS FERNANDO DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/11/1957, filho de Altino Francisco de Azevedo e Gessi Gregoria Sinfonio de Azevedo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GESSY GREGORIO SYMPHONIO DE AZEVEDO, brasileira, viúva, filha de Francisco Symphonio e Palmira Leonor Symphonio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002426-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002429-9, foi decretada a Interdição de Jose Augusto Vitorino Velasco - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Moura Velasco Mãe - Luciléa Vitorino Velasco - Endereço: Estrada De Boa Vista Quadra 04 - Lote 87 - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilea Vitorino Velasco - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/03/1936 Idade: 71 Filiação: Pai - Vicente José Vitorino Mãe - Maria Ana de Jesus CPF: 03702455710 - RG: 202267449 Emissor: DETRAN - Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2003.007.006618-3, em que figura como habilitante MARIA APARECIDA DA SILVA, e inventariado JOÃO SILVA RAPOSEIRO. e, estando os herdeiros, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, . Eu, _______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRA LUCIA DOS SANTOS SOUZA MATOS, no processo 2005.006.002174-2, no valor de R$ 4.171, 52 (quatro mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), equivalentes a 3.439,00 UFIRs. Barra do Piraí, 30 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Aroldo Goncalves Pereira Junior-Juiz de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 164532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SERTEC- SERVIÇOS TECNICOS DE ESTRUTURAS METALICAS, PROC Nº 1997.006.000003-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM-CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, 23 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, o digitei e conferi. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 164533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DENISE DOS SANTOS SILVA, no processo 2005.006.002168-7, no valor de R$ 208,02 (duzentos e oito reais e dois centavos). Barra do Piraí, 30 de março de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Aroldo Goncalves Pereira Junior-Juiz de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 164529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.011.005169-7, movida por ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL JOSE DO NASCIMENTO em face de ERENICE DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERENICE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2003.011.005395-9, movida por SEBASTIANA GONÇALVES DE CARVALHO; ANTONIO CARLOS MUNIZ DE CARVALHO em face de LETTICIA PETROVIT RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LETTICIA PETROVIT RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.011.004814-4, movida por em face de RENATA RIBEIRO ALVARENGA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA RIBEIRO ALVARENGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.003459-0, movida por IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em face de CARLOS SANTOS SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006861-0, movida por MARIA DE LOURDES COSTA RITA em face de PEDRO RITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.004929-0, movida por MARIA ANGELICA PEREIRA BEZERRA em face de ALMIR ALVES BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR ALVES BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c alimentos, de nº 2005.011.005067-7, movida por ISABEL TRINDADE DAS NEVES em face de JORGE JOSIAS GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSIAS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nAÇÃO: INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. Márcia Alves Succi, Juíza de Titular da 2 Vara de Família da Comarca dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação nº 2005.014.018227-4, foi decretada a Interdição de Cláudio dos Santos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/11/1942, Idade: 64 - Filiação: Mãe: Maria NIlza Ribeiro Batista - RG: 219299229, Emissor: DETRAN_ CPF: 561.197.987-49 - Endereço: Rua São João, nº 285, - CEP: 28026-230- Parque Aurora - Campos dos Goytacazes- RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão de esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado (a) CURADOR(A) o (a) Sr. (a) Maria das Graças Santos Ribeiro. Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Campos dos Goytacazes-RJ Profissão: Do Lar- Estado Civil: Casada, Data de nascimento: 14/08/1948 - Idade: 58 - Filiação: Pai: Antônio Francisco dos Santos - Mãe: Joana de Souza - CPF:63321815753 - RG: 808173223, Emissor IFP _ Endereço: Rua São João, nº 285, CEP: 28026-230 - Parque Aurora- Campos dos Goytacazes - RJ. Este Edital será publicado por 3 (três) vezes com intervalo de 10 ( dez ) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - mat. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.017.002326-7, em que figura como Autor RICARDO CORREA BRANDÃO, objetivando a usucapião de imóvel descrito e caractrerizado da seguinte maneira: prédio e respectivo terreno sito à rua Quatro, nº 130 - Nova Barra, distrito de Barra de São João, Município de Casimiro de Abreu, com 17,00 metros de frente para a mencionada Rua Quatro, 17,00 metros de fundos com o Hospital Regional de Barra de São João; 25,70 pelo lado com o lote nº 138 e 25,70 pelo outro lado com o lote nº 122. E, sendo ignorada a identificação e paradeiro do proprietário, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e de terceiros interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, ( BUSCA E APREENSÃO DO FILHO MENOR IMÚBERE - COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR) \" nº 2005.019.000776-9 em que é Autor PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA, RG nº 12.647.565-6 e Réu JOSÉ HENRIQUE LANGSDORFF NAEGELE. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cordeiro, 29 de março de 2007. Eu Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ________________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ação de Falência n° 2003.021.007515-1\r\n\r\nMassa falida de PAPELARIA BAZAR INELDA LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PAPELARIA BAZAR INELDA LTDA ME na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Ministério Público , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, 07/03/2007. E eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.021.015474-3, movida por LINDOLFO RAMOS DE LUCENA; SEBASTIANA MOURA DE LUCENA em face de ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRENE EDMOND ROGER BILA, objetivando usucapir o imóvel situado a Rua Acre, lote 01, quadra 04, na Vila Santa Cruz, em Duque de Caxias, com àrea total de 360,00 m², alegando, em resumo, que já há onze anaos possuem o imóvel de forma mansa e pacífica, sem esbulho ou turbação, e que o adquiriram por contrato particular . Assim, pelo presente edital CITA os réus Cia de Urbanização Territorial e Maria do Carmo Sá Campos e Milton Sabino Campos, cônjuges, herdeiros, espólios, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 161264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020882-0, foi decretada a Interdição de RENATA DE SOUZA LEITE, brasileira, solteira, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 22.06.1988, filha de Manoel José Leite e Maria Regina Souza Leite, portadora do CPF nº 058.656.077-74, residente na Rua Castro Alves, nº 457, casa 03, Carolina, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.060-000, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA REGINA SOUZA LEITE, brasileira, profissão: do Lar Estado Civil: Casada, RG nº 21239199-9, expedida pelo IFP, CPF: 099.203.487-67, residente na Rua Castro Alves, nº 457, casa 03, Carolina, Duque de Caxias, RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, mamp, o digitei. E eu, Eliane de Araújo Elias, Escrivã, ________ o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA de nº 2006.021.014766-1, movida por JAIRO LAUDELINO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da carteira de identidade nº 08.779.043-2, CPF nº 044.732.147-30, residente na Av. São Bento, nº 36, Vila Rosário, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.040-050, em face de JADIR LAUDELINO RIBEIRO, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITAM-SE o suposto falecido JADIR LAUDELINO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, motorista, cor branca, portador da carteira de identidade nº 08779179-4, CPF nº 075.181.987-54, nascido em 20.02.1973, filho de Jayra Muniz Ribeiro e Ediomar Laudelino Ribeiro, e o genitor deste, Sr. EIDIOMAR LAUDELINO RIBEIRO, brasileiro, com prazo de quinze dias, para, querendo contestarem o presente PEDIDO DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA DE JADIR LAUDELINO RIBEIRO, que teria sido morto na noite de 15 de janeiro de 2005, estando seu corpo desaparecido. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta dias do mês de Março do ano de 2007, Eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Analista Judiciário - Matr. 01/16905, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2003.021.011607-4/EX\r\n\r\nCDA 2003/001.057-1\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PLAJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 239.383,47. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PLAJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/001.057-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018788-1/EX\r\n\r\nCDA 2002/004.440-8\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DISTRIBUIDORA IRMÃOS GARCIA DE CAXIAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 785.734,49. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DISTRIBUIDORA IRMÃOS GARCIA DE CAXIAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/004.440-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1986.021.163298-6/EX\r\n\r\nCDA 82-09433-17-96-7\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de AGROLITE S/A CIMENTO E AMIANTO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 31.468,79. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de AGROLITE S/A CIMENTO E AMIANTO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 82-09433-17-96-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) doze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.014218-6/EX\r\n\r\nCDA 70698003689-97\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de DI PAOLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 9.410,76. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DI PAOLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70698003689-97 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.002898-5/EX\r\n\r\nCDA 2001/013.867-3\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de BIG LINE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 41.149,91. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de BIG LINE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/013.867-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.001998-2/EX\r\n\r\nCDA 2000/006.232-1\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SEAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.780,44. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SEAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/006.232-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007838-0/EX\r\n\r\nCDA 2001/001.326-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de M. M. V. ELÉTRICA HIDRÁULICA LTDA ME, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.732,43. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de M. M. V. ELÉTRICA HIDRÁULICA LTDA ME , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/001.326-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) doze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007948-6/EX\r\n\r\nCDA 2000/008.191-7\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MAGAZINE ELITE DE IMBARIÊ LTDA ME, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.638,90. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MAGAZINE ELITE DE IMBARIÊ LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.191-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015168-9/EX\r\n\r\nCDA 2001/006.111-5\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de BAZAR VEM Q TEM LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 21.241,75. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de BAZAR VEM Q TEM, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/006.111-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016098-8/EX\r\n\r\nCDA 2001/008.523-9\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de BMS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 247.315,53. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de BMS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.523-9ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) doze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.001148-1/EX\r\n\r\nCDA 2001/011.836-0\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de THE BEST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 10.677.317,63. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de THE BEST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/011836-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016728-4/EX\r\n\r\nCDA 2001/008.582-5\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DURÃES TINTAS LTDA, ANA MARIA PEDRA DURÃES, MANUEL DIAS DOS SANTOS E JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.491,83. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DURÃES TINTAS LTDA, ANA MARIA PEDRA DURÃES, MANUEL DIAS DOS SANTOS E JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.582-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) doze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.009027-5/EX\r\n\r\nCDA 70697054739-40\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela UNIÃO em face de M C R DA SILVA DOCES E MIUDEZAS ME E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3400,28. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de M C R DA SILVA DOCES E MIUDEZAS ME E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70697054739-40ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398617-3/EX\r\n\r\nCDA 96.14795.17.96-6\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de COMÉRCIO DE MÓVEIS ITÁLIA LTDA, ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E LUIS EDUARDO FERRAIUOLO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 34.344,67. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de COMÉRCIO DE MÓVEIS ITÁLIA LTDA, ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E LUIS EDUARDO FERRAIUOLO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 96.14795-17.96-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1995.021.266518-6/EX\r\n\r\nCDA 92-00229-17-96-6\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de GRACIOLLI MÓVEIS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.724,09. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de GRACIOLLY MÓVEIS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 92-00229-17-96-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1986.021.163437-5/EX\r\n\r\nCDA 85-06394-17-96-1\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de FELIZ AUTOMÓVEL LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 119.727,48. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FELIZ AUTOMÓVEL LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 85-06394-17-96-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 167402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que fica o réu intimado para o recolhimento das custas processuais, sob pena de incrição na dívida ativa, no processo em referência ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 03 de abril de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.017094-5 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Dayr Aline dos Santos Fereira \r\n\r\nVítima : Wesley Ribeiro dos Santos Junior - Menor \r\n\r\nRepresentante Legal : Wesley Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTermo Circ 010665/05 13/10/2005 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, \r\n\r\nId: 167092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.023.002963-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de SERGIO DA SILVA SALLES. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DA SILVA SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LTDA na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legais, ou sua sucessora, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2002.023.002926-0, em que figura como Autor ELIZABETE DELLA VIA, e como Réu IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA. E, estando o Réu IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA, CGC n. 30.100.697/0001-33, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ROBSON SILVA MARTINGIL, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade \" nº 2002.023.007775-7, em que figura como Autor TANIA MARIA LOUCANA PARIS; AROLDO FERREIRA NUNES, e como Réu ROBSON SILVA MARTINGIL. E, estando o Réu ROBSON SILVA MARTINGIL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.023.007223-0, movida por MARIA DALVA FERREIRA em face de INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (POLITANA). A autora possui por mais de trinta anos, com animus domini, a área designada por lote n. 05 do Loteamento Ampliação, Itaboraí, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (POLITANA) e o promitente comprador DEJALMA FÉLIX que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JOSÉ MANOEL RIBEIRO DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.023.003525-1, em que figura como Inventariante ALBERTO MACHADO DA CONCEICAO, e como Inventariada MARIA TERESA RIBEIRO. E, estando o herdeiro JOSÉ MANOEL RIBEIRO DA SILVA (qualificação ignorada), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da Empresa Imobiliária Melgil Ltda e dos eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.023.009528-6, em que figura como Autor JAIDE LOUREIRO DE OLIVEIRA; WALCYR GONCALVES DE OLIVEIRA, e como Réu EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA. E, estando o Réu EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA e eventuais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.001774-3, movida por SEBASTIAO JORGE BORGES; LENI DOS SANTOS BORGES em face de Dulce Luna Marialva e seu marido. Os requerentes exercem a posse mansa e pacífica há mais de 20 anos dos imóveis designados por lote n. 04 da Rua Renato Moreira (antiga Rua 104), qd. 121, Ampliação, Itaboraí, localizado na expansão da zona urbana do 1º Distrito de Itaboraí, medindo 12,00m de frente e fundos, por 12,00m de ambos os lados, com área de 360,00m2, confrontando-se na frente com a Rua 104, nos fundos com o lote 06, lado direito com o lote 03 e esquerdo com os lotes 05, tendo como confrontantes Aldo José Lopes e Severina Gomes de Oliveira Lopes; Edelso e Alcineia; Irineia Santos Souza; Henrique de Tal; Nancy de Souza Stanzio e Eliane de Tal e seu marido. Assim, é expedido o presente edital de CITAÇÂO dos eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, a demandada, os proprietários dos lotes confinantes, seus respectivos cônjuges, se casados, forem, herdeiros ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu WALDIR BORGES ou seu espólio, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.023.002269-0, em que figura como Autor JORGE LUIZ MORAES BARBOSA, e como Réu WALDIR BORGES. E, estando o Réu WALDIR BORGES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de UBIRASINO LESSA DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.023.003931-6, em que figura como Autor OSAIAS AZEVEDO MENESES, e como Réu VIRGILIO PINTO BARRETO e ARCHIMINIA BARRETO. E estando o Sr. Ubirasino Lessa da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu ALEX CORREA FERREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2001.023.010054-6, em que figura como Autor RENATO MANUEL ABRANTES DA SILVA, e como Réu ALEX CORREA FERREIRA. E, estando o Réu ALEX CORREA FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2000.023.003776-8 em que é Autor TANIA MARA MAIATO DA SILVA LACERDA, e Réu ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Sr. ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS (réu) para se manifestar sobre a desistência da autora em 48 (quarenta e oito) horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ________________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 167617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ. RUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2001.024.001980-7, Ação de Habilitação de Crédito retardatária, proposta por PAULO CESAR DOS SANTOS, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 164562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ. RUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2005.024.003301-1, Ação de Habilitação de Crédito retardatária, proposta por WALDECIR DA SILVA REIS, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 164567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1991.024.000168-7, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADOS IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A e MANUEL FERREIRA ALVITE, tendo como objeto de litígio o lote de terreno nº 19, da quadra 08, planta 04 do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) Marcello Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 140981. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA ARTHUR TOLENTINO DA COSTA RIBEIRO, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2001.024.003460-2, que move o expropriante MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, CGC nº 01.604.139/0001-07, em face de ARTHUR TOLENTINO DA COSTA RIBEIRO, que tem como bem imóvel o lote nº 01, da quadra 54, com área de 548,00 m2, sem benfeitorias no loteamento denominado \"Parque Campo Lindo\", situado no primeiro distrito de Itaguaí, que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 176, de 27/11/2001. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de R$ 3.537,01 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e um centavos), sendo destinada a importância total em face de ARTHUR TOLENTINO DA COSTA RIBEIRO e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado acima mencionado citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (aa) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1999.024.001368-3, em que é EXPROPRIANTE COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e EXPROPRIADO FERNANDO BORGES MUNIZ, tendo como objeto de litígio o lote de terreno n.º 16, da quadra 02, do loteamento \"BAIRRO NOVA ITAGUAÍ\", situado no 1º Distrito de Itaguaí, RJ. E como queiram o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 101577. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1991.024.000173-0, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADOS IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A e GLÓRIA PEREIRA DE ALMEIDA, tendo como objeto de litígio o lote de terreno nº 29, da quadra 19, do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", planta 05, situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 101565. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nR.E. MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 3.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA VERÍSSIMO MACHADO MARTINS, brasileiro, a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1991.024.0000186-9, que move a expropriante PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, contra IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E VERÍSSIMO MACHADO MARTINS, e que tem como objeto do litígio o lote de terreno nº 06, da quadra 12, do Loteamento Jardim Itaguaí, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica desde já citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar a este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, (a.a.) Fábio dos Santos Thomaz, TAJ, mat. 01/27746, digitei. Eu, (a.a.) Maria de Fátima Dias dos Santos Benace, R.E., mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 101568. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito Titular DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE \r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº1999.024.001050-5 em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, CGC nº 33.795.055/0001-94 e EXPROPRIADOS INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA e ALAIR BUSTO DE SOUZA, tendo como objeto de litígio o lote 38, da quadra 23, do Loteamento \"Bairro Nova Itaguaí\", em Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí - RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, V, do parágrafo 2º, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2006 (dois mil e seis). Eu, (a.a) Giseli M. R. Mesquita, TJ-I, matr.01/26589, digitei. Eu, (a.a.) Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 101574. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1991.024.000511-5, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADOS IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A e MORACY ALVES, tendo como objeto de litígio o lote de terreno nº 26, da quadra 20, planta 02 do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 101571. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3.ª VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito Titular DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE \r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº1991.024.000160-2 em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA, CGC nº 33.795.055/0001-94 e EXPROPRIADOS IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A e ANTONIO PEREIRA LIMA, tendo como objeto de litígio o lote 23, da quadra 22, do Loteamento \"Jardim Itaguaí\", em Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí - RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, V, do parágrafo 2º, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2006 (dois mil e seis). Eu, (a.a) Giseli M. R. Mesquita, TJ-I, matr.01/26589, digitei. Eu, (a.a.) Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 101559. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALTER XAVIER DOS REIS, que no dia 11/05/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 FórumCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 (duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SIMONI NASCIMENTO DOS REIS E OUTRO, constante de: UM APARELHO DE TV MARCA PHILIPS 20 POLEGADAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/05/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDERSON GOMES, que no dia 04/05/2007 , às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 400,00 (quatrocentos reais no total), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ANDERSON GOMES JÚNIOR, constante de: UMA MÁQUINA DE LAVAR CONSUL - \"IDEALE\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais) E UM MICROONDAS CONSUL avaliado em R$ 100,00 (cem reaia). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/05/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.024.000656-6\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: ELISABETH ANASTASSIU\r\n\r\nC.D.A. nº 575 a 579\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 1995.024.000656-6, em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e Executado ELISABETH ANASTASSIU, INTIMA o executado, bem como seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Rua Flocos, Lote 07, Quadra 84, Parque Primavera, Itaguaí/RJ, sendo Lote 07, Quadra 84 do Loteamento denominado Parque Primavera, 1º Distrito deste Município, com a área total de 1.759,50ms², avaliado em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu,Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 921446, digitei. E, eu, ___________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/14.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado VALDECY DA SILVA, que fica designada a primeira praça para o dia 03/05/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação o bem penhorado nos autos da Ação de Execuçãode Título Judicial, nº 200.027.000014-8, sob os auspícios da gratuidade de justiça, requerida por JOÃO PEDRO SOUZA DA SILVA, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL JOANA SOUZA DA SILVA, constante de: 1 Macaco Estivador Hidráulico p/ 02 tolenadas - cor vermelha - s/ marca, em perfeito estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/05/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, aos Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Pablo de Souza Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29122, digitei. E eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.(A) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 167542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.029.000910-9, movida por EDSON DE LIMA e FRANCISCA MARIA DE LIMA em face de ARY DA ROSA FERNANDES, LECTICIA DA ROSA FERNANDES\r\n\r\nPAULA DA ROSA FERNANDES, OCTAVIO DA ROSA FERNANDES\r\n\r\nMATHIAS FERNANDES e MANOEL BOTELHO DO REGO, tendo como objeto da ação o lote de terreno n° 11, da quadra \"J\" do loteamento JARDIM SÃO PAULO, zona urbana do 1º Distrito de Magé. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARY DA ROSA FERNANDES, LECTICIA DA ROSA FERNANDES, PAULA DA ROSA FERNANDES, OCTAVIO DA ROSA FERNANDES, MATHIAS FERNANDES, JOSÉ DEODATO ou herdeiros ou sucessores de MANOEL BOTELHO DO REGO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 02 de abril de 2007. Eu, Maria Eugênia Soares de Carvalho - Escrivã - Matr.: 01/13.000 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.029.000225-2, foi decretada a Interdição de Maria José Mendes de Souza, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Lyria Pinto Mendes de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ PROCESSO: 2007.029.000732-2 Defensor Púbilco ( TJ 000002), Adv; Dr manuel Joaquim de Carvalho Ferreira ( RJ: 126137), Adv: Dr; Antonio Roberto Daher Nascimento Filho ( RJ 085591), Adv: Dr. Luiz Carlos da Silva Neto ( RJ: 071111), Adv: Dr Lucia Dalva Moreira de Souza ( RJ: 059363), Adv: Dr. João Luiz de Alencar Machado Maia ( RJ: 127444), Adv: DR: Jairo de Magalhães Pereira ( RJ: 144970 ), Adv: Dr; Adejair Rios ( RJ: 031059)\r\n\r\nQuanto ao pedido de revogação do decreto de prisão preventiva formulado pelo réu MICHEL a fls. 376/38, está prejudicado tendo em conta o teor da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal em 30/03/2007, e hoje comunicado, providenciando-se tão somente a pronta expedição de Alvará de Soltura, conforme despacho que já exarei no Telex de comunicação do deferimento do pleito liberatório.\r\n\r\n2) Ao reassumir minhas funções como Juiz Titular desta Vara Criminal acabei de tomar conhecimento da respeitável decisão prolatada pelo Eminente Ministro Celso de Mello, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o qual primeiramente libertou o réu GENIVALDO e em seguida os réus ALEXANDRE e MICHEL, estes dois últimos por estensão do benefício anteriormente concedido ao suposto mandante do homicídio; ocorre que da leitura, ainda que perfunctória da R. decisão monocrática da mais Augusta Corte deste País, encontrei-me a meditar \"com os meus botões\", findando por concluir que a prisão processual não só deve ser tida como medida excepcional, como é praticamente impossível de ser justificada nos casos concretos, dado que todos os fundamentos que elenquei ao decretar as prisões caíram por terra, sem a menor dúvida, em razão da elevada cultura e sapiência do Eminente Ministro; ocorre que após tudo isso vejo que somente resta recolhido ao cárcere o pobre infeliz suposto executor da vítima DEJAIR CORREA, qual seja, ou ainda, não suplicante ao Egrégio S.T.F., LEANDRO DA SILVA COSTA, provavelmente por ser um daqueles infelizes que povoam os cárceres desta Nação, mas é certo que não me conformo com tal estado de coisas, e, portanto, tenho por bem, de ofício, REVOGAR o capenga decreto de prisão preventiva que ousei prolatar a fls. 137 destes autos.\r\n\r\n3) Expeça-se incontinenti Alvará de Soltura em favor do único réu remanescente na prisão, comunique-se com cópia da presente decisão à 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deste Estado, bem assim ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n4) Publique-se no Diário Oficial deste Estado, na íntegra, Registre-se, Cumpra-se e Intimem-se todos. \r\n\r\nJG Id: 167656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1997.031.000111-8, movida por LEAO BARROSO em face de MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, objetivando citar os réus para contestarem a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704 digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.031.006542-7, movida por ROSELY PEREIRA DA SILVA em face de VALÉRIA RASTOLDO DE FREITAS e outros, objetivando citar e intimar os réus abaixo para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA os réus THEREZA SOBRAL DE OLIVEIRA PEIXOTO e JOSÉ FLORIANO PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestarem a presente ação e INTIMA-OS para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, neste Juízo, designada para o dia 03 de julho de 2007, às 14:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Interdito Proibitório, de nº 2004.031.001097-0, movida por NIVALDO GARCIA VIEIRA em face de HARLAN MORSE BLAKE e MARCELO DA SILVA FERNANDES, objetivando citar o 2º réu: MARCELO DA SILVA FERNANDES e tendo em vista que o Réu, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITAR o Réu: MARCELO DA SILVA FERNANDES, bem como seus herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para levantarem o valor depositado em Juízo ou oferecerem resposta advertindo-lhes de que não contestada a ação no prazo de quinze (15) dias presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2003.033.001592-3\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (FAZENDA MUNICIPAL) e como executado JOSÉ MANUEL CORREA GONÇALVES, para que o executado tome ciência (seja intimado) da r. sentença: \"Vistos, etc. Considerando o que consta de fls. 17, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 02 de abril de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 167544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.036.006221-6, movida por CARLOS DANIEL FERNANDES FERREIRA em face de JOSÉ BONFIM FERREIRA DA SILVA, objetivando a condenação do réu, em caráter definitivo, ao pagamento da pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BONFIM FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, trinta de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002913-0, foi decretada a Interdição de EZILDA DA CUNHA SANTOS, nascida em 01/12/1914, filha de Fausto Fernandes da Cunha e de Laura Martins de Oliveira, RG n.º 183.044/MM - CPF n.º 726.167.067-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Cantuaria Santos -CPF: 36767204749 - RG: 03411815 Emissor: CQR/R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dois de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.006145-7, foi decretada a Interdição de DECRETOU a INTERDIÇÃO de THIAGO ALVES DE ARAUJO, nascido em 11/05/83, filho de MARIO LIMA DE ARAUJO e de YERAN ALVES DO NASCIMENTO, nomeando Curador YERAN ALVES DO NASCIMENTO - RG: 770.409 - CPF: 401.442.087-68 - Endereço: Estrada Dr. Nilo Peçanha, nº 1257 Casa 02 - CEP: 26540-330 - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.007275-5, foi decretada a Interdição de Edson Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Aridio Silva Mãe - Lauriene Gabriela Silva RG Nº: 010.439.254-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 103.785.907-31 - Endereço: Rua Natividade, nº 05 - CEP: 26535-350 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elaine Silva, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 044.847.737-83, RG: 010.958.144-7 Emissor: DETRAN, Endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.004765-7, foi decretada a Interdição de Ary Marcio Correia Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edmundo de Lima Lopes Mãe - Elineuza Correia de Lima - CPF: 02328373763 - IFP/DETRAN: 09.194.427-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua João da Mata Peixoto, nº 153 - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.ª Elineusa Correia de Lima Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 81467699772 - RG: 06121007-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua João da Mata Peixoto, nº 153 - CEP: 26535-340 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2004.002.023169-2, movida por JURACY CORREA TAVARES; GLORIA MARIA CORREA TAVARES; TEREZA CRISTINA CORREA TAVARES SANCHES em face de ANA MARIA TAVARES DE SOUZA, ADRIANA TAVARES DE SOUZA , CLAUDIA REGINA TAVARES DE SOUZA e RENATO TAVARES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO TAVARES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete nesta cidade de Niterói, . Eu, Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE SILVINO NOGUEIRA LIMA, ESPÓLIO DE PEDRO LOGULLO, ESPÓLIO DE NILTON RODRIGUES DA SILVA, SINÉSIO ROBERTO DA SILVA, WALDIR SCHELEGAR, SEVERINO ALVES VERAS SEUS HERDEIROS E/OU SUCESSORES, E COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que, por este Juízo, se processam os autos de AÇÃO USUCAPIÃO nº 1997.002.012511-0, requerida por JACIRA NUNES GOMES MELLO, em face de SILVINO NOGUEIRA DE LIMA, ESPÓLIO DE PEDRO LOGULLO, ESPÓLIO DE NILTON RODRIGUES DA SILVA, SINÉSIO ROBERTO DA SILVA, WALDIR SCHELEGAR, SEVERINO ALVES VERAS e confrontante CORÁLIA FRANCO NASCIMENTO LIMA, tendo por objeto que lhe seja declarada, por sentença, a aquisição do domínio do imóvel constituído pelo lote de terreno n° 03, situado na Travessa Pascoal (antiga rua Cel Guimarães, n° 222), n° 136, Engenhoca, nesta Cidade, com superfície de 383 metros quadrados; com testada para a Travessa Pascoal, medindo 10,00m; do lado esquerdo confrontando com o lote de n° 02, do Sr. Paulo Afonso Leite, medindo 24,2m; do lado direito confrontando com o lote de n° 04, do Sr. Nilton Rodrigues da Silva, medindo 23,7m; e nos fundos medindo 23,0m, ficando citados SILVINO NOGUEIRA LIMA, ESPÓLIO DE PEDRO LOGULLO, ESPÓLIO DE NILTON RODRIGUES DA SILVA, SINÉSIO ROBERTO DA SILVA, WALDIR SCHELEGAR, SEVERINO ALVES VERAS, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, cientes de que, não sendo apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial (art.319, CPC), e cientes de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 6º andar, Centro/Niterói/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância ou erro, mandou passar o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de março do ano de dois mil e sete. Eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins, Escrivão, o subscrevo. (a) Renata Oliveira Soares Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008765-3, foi decretada a Interdição de Julia dos Santos Vieira , brasileira, viúva, nascida em 22/08/1922, filha de Francisco Felix dos Santos e Maria Mercedes da Fonseca, inscrita no CPF: 888.431.737-15 - Emissor: MF, carteira de identidade nº 0531.566 do IFP, Endereço: Travessa Luiz Nascimento Lopes, nº 39 - CEP: 24130-286 - Fonseca - Niterói - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risoleta Vieira dos Santos, brasileira, casada, aposentada, CPF: 618305007-59, carteira de identidade nº 805389970- IPF, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 14 de março de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.023822-2, movida por CARMEM ANTONIA FRANCA FERNANDES, brasileira, casada, manicure, RG nº 12778237-3 IFP/RJ, CPF/MF nº 761.435.460-53, residente na Rua Drauzio Cases nº 4 casa 04-A, Piratininga, Niterói/RJ, em face de JORGE SILVEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, nascido em Santa Maria/RS, no dia 21 de setembro de 1961, filho de João Manoel Fernandes e Neusa Silveira Fernandes, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE SILVEIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este Edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022493-8, foi decretada a Interdição de Milton Martins, rg:21.101.186-1, residente a Rua Conrado Barbosa, 200, BL 02, Fonseca, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera da Penha Moraes da Silva, CPF: 61897396791, RG: 710818, IFP, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos quatorze dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, _____Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.006250-1, foi decretada a Interdição de Mozart Marreira, brasileiro, viúvo, nascido em 06/04/1922, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOCINEA MACEDO MARREIRA, RG: 21.393.095-1, DETRAN/RJ, CPF: 108.749.347-10, residente a Rua Vinte, lt. 24, Qd. 28, casa 01, Itaipu, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de Março de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.000214-4, foi decretada a Interdição de João Luiz Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Climério Justo dos Reis Mãe - Nilva de Oliveira Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia dos Reis Freitas Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 15/04/1955 Idade: 51 Filiação: Pai - Climério Justo dos Reis Mãe - Nilva de Oliveira Castro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.003022-8, foi decretada a Interdição de Domingas Nicolau Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/08/1911 Idade: 95 - Filiação: Pai - Caetano Nicolau Mãe - Francisca Liança Nicolau, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Jardim Vieira Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Veterinário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/05/1933 Idade: 73 Filiação: Pai - José Jardim Vieira Mãe - Domingas Nicolau Viera. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004784-7, foi decretada a Interdição de Beatriz Fonseca de Souza - Data de Nascimento: 07/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nilso de Souza Mãe - Janir Fonseca de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilton Cruz Ferreira - Alcunha: Tim Tim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1983 - Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Cruz Ferreira - Mãe - Silvana Cruz Ferreira - Cart.Trab.: 81.778 Série 144RJ - Endereço: Estrada de Boa Esperança, s/nº - Lumiar - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.000341-2, oriundo do Inquérito, nº 024/05 de 18/01/2005, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, §2º, Incisos I e IV do CP - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição n/f Art.14, Inciso II do CP - Tentativa, c/c art. 1º, inciso I, da Lei nº 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel.: (22) 2524-2158, no dia 19 de junho de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Vânia Lúcia Brunório Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20810, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito em Exercício\r\n\r\nJG Id: 167673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, de nº 1998.530.008388-9, movida por ZANIR DE SOUZA em face de PINK HOME'S PANTHER VIDEO LTDA e outro. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO, MARCELO CHAVES MONTEIRO, bem como o réu PINK HOME'S PANTHER VIDEO LTDA, na pessoa de seus últimos sócios remanescentes: JOSE SANTOS DA SILVA; JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO e MARCELO CHAVES MONTEIRO; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 20 de março de 2007. Eu, ____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO do inventariantes, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos do INVENTÁRIO nº 1991.038.000716-9, tendo como inventariante SILVERIO DO NASCIMENTO REIS, e como inventariado SILVERIO DA COSTA REIS (espólio). E, estando o inventariante SILVERIO DO NASCIMENTO REIS, RG nº 4.370.718, expedida pelo IFP, CPF nº 447.703.327-34, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para, querendo, se defender ou produzir provas, no prazo de cinco (05) dias a contar do término do presente edital. Ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã, Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 161467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARTÓRIO DA QUARTA VARA CÍVEL (2023004)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO ESPOLIO DE ANTONY ANDRADE DA SILVEIRA, DIOLINDO DA SILVA E S/M JOVEZINA CORADINA DE JESUS, ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO GOMES DA COSTA E S/M CONCEIÇÃO DE TAL E ESPÓLIO DE EUGÊNIO FABIANO DOS SANTOS E/OU SUCESSORES E TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEXMA. SRA. DRA. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo mesmo CITA o ESPOLIO DE ANTONY ANDRADE DA SILVEIRA, DIOLINDO DA SILVA E S/M JOVEZINA CORADINA DE JESUS, ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO GOMES DA COSTA E S/M CONCEIÇÃO DE TAL E ESPÓLIO DE EUGÊNIO FABIANO DOS SANTOS E/OU TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para contestarem, se assim o desejarem, os autos da ação de Usucapião, distribuída sob o no 1986.038.000393-7 (tombo nº. 14.973), requerida por JOSEPHA DA GRAÇA SILVA e os sucessores de ERALDO SILVA, que são: Bernadete Graça Silva, Belanísio Graça e Silva, Eraldo Graça e Silva, e s/m Geni Rosa e Silva, Benício Graça e Silva e s/m Violeta Rodrigues e Silva, tendo por objeto o imóvel descrito como lote B, da quadra 03, com área de 570,00m² comfrente para a Rua Anthony Andrade Silveira, Iguaçu Velho, Nova Iguaçu, RJ. Ficando desde já advertidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do presente edital para, se assim o desejarem, contestarem a ação, ficando cientes de que não contestando, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art.285 do CPC). Cientes de que este Juízo funciona na Av. Mário Guimarães, 968, 3o andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ. E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou a MMa. Dra. Juíza fosse expedido o presente edital em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixadas no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Irany Gonçalves de Queiroz Sandes, Escrivã, o subscrevo. (a)CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001966-9, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Alves Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antonio Alves Martins Mãe - Ana Maia - RG: 13251979-4 Emissor: IFP - CPF: 095636547-73 - Endereço: Estrada do Saco, nº 03 Cep.: 26350-000 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Alves MartinsNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/01/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Antonio Alves Martins Mãe - Ana Maia RG: 13251979-4 Emissor: IFPCPF: 095636547-73Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dois dias do mês de Abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação de Conversão da separação Judicial em divórcio litigioso, de nº 2007.040.000254-4, movida por ISA DOS SANTOS DE SOUZA em face de NOE FILGUEIRAS, objetivando a conversão da separação judicial do casal em divórcio, requerendo, para tanto, a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOE FILGUEIRAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos 29 dias do mês de março de 2007 (29/03/2007). Eu, Celso Henrique Santana de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20222, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002753-8, foi decretada a Interdição de Francisco Ferreira Lopes Filho, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8605, as fls. 52 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002751-4, foi decretada a Interdição de Elias Martins, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8603, as fls. 51 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002747-2, foi decretada a Interdição de Wanderlei de Souza Marins, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8600, as fls. 50 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DR. DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA, inscrito na OAB sob o nº 029282/RJ, CPF nº 176.228.327-15, filho de Milton Ferreira e de Maria Dulce Pereira Ferreira, com escritório a Estrada União Indústria nº 4.000, Corrêas, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2005.042.006610-8 em que é Autor MARCELINO JOSE CHAVES NEVES, brasileiro, solteiro, funcionário público, filho de Raymundo Chaves Neves e de Suely Pinto Neves, e Réu JEAN PAULO DE FARIA NEVES, representado por sua mãe, MARINESIA DE FARIA LAU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2053 - CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.002304-1, foi decretada a Interdição de Rita Izabel Zimbrão Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Data de Nascimento: 04/09/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Mãe - Angelina Izabel Arruda Zimbrao - Cart.Trab.: 74022 SERIE 429 Emissor: MT/RJ - Endereço: Estrada Nossa Senhora da Glória Lote 65 - CEP: 25720-265 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Alves de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/05/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Nelson Dias Alves Mãe - Rita Izabel Zimbrão Alves CPF: 45574820749 - RG: 107205262 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000852-8, foi decretada a Interdição de Uilson Fernandes da Trindade , brasileiro, solteiro, portador da C.I. 22.036.833-6 e do CPF 059.529.437-56, nascido em 30/10/1983, certidao de nascimento nº. 2.092, fls.292, Livro AA-4 emitida pelo RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petropolis- End: Rua Almirante Palmeira, s/n - Vale das Videiras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Fernandes da Trindade CPF: 033.251.417-06 RG: 009941518-4 Emissor: DETRAN-RJ, Endereço o mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, Escrivão, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001818-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar de Souza, brasileiro, solteiro, RG 21.954.243-4 e do CPF 059.070.327-74, nascido em 22/08/1955, filiação Waldemiro Bonifacio de Souza e Carmelia da Ponte Souza, certidão de nascimento nº. 16923. liv. 51 fls.103vº, emitida pelo RCPN do 2º distrito da Comarca de Petropolis - RJ - End: Rua Alexandre Alves Antunes, s/nº - Bonfim - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio de Souza, brasileiro, casado, CPF: 92302246772 - RG: 08518837-3, Endereço o mesmo acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fgraga de Carvalho, Escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001066-6, foi decretada a Interdição de Manoel Costa Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Francisco Florencio Vieira Mãe - Elza Costa Vieira - CPF: 982896917-34 - Cart.Trab.: 94155 SERIE 055RJ Emissor: MT , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosali Vieira - Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Desquitado Filiação: Mãe - Isabel Rosa Vieira CPF: 86933515753 - RG: 08697240-3Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.002240-7, foi decretada a Interdição de Fernanda Pereira de Araujo, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 18/05/1986, Filiação: Pai - Luis Roberto de Araujo, Mãe - Maria de Lourdes Silva Pereira de Araujo - CPF: 119582187-58 - RG: 21703641-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada das Arcas, 1832 - Itaipava - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Silva Pereira de Araujo, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 22/03/1953, Filiação: Pai - Pedro Marques Pereira Mãe - Nair Lira da Silva Pereira, CPF: 03623655716, RG: 06559690-0 - IFP Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000643-2, foi decretada a Interdição de Pamela Lourenço Leitão, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 14/07/1989, Filiação: Mãe - Rita Lourenço Leitão, Endereço: Rua Mercedes Lote 36, Quadra 01, Castelo São Manoel - CEP: 25720-160 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Lourenço Leitão, Brasileira, Costureira, Solteira, Data de Nascimento: 01/07/1947 Filiação: Pai - Newton Lourenço Leitão Mãe - Nadyr Couto Barbosa RG: 06107356-5 Emissor: IFP, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001679-6, foi decretada a Interdição de Dilcemar Castello Branco, Brasileiro, Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1964, Filiação: Pai - Procopio Castello Branco Mãe - Rosa Rabello Castello Branco, CPF: 059.768.587-83 - Endereço: Servidão Elvira Maria Cabral, nº 10 - CEP: 25740-440 - Cuiaba - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Procópio Castello Branco, Casado, Data de Nascimento: 18/03/1924, Filiação: Pai - Jose Castello Branco, Mãe-Olinda Botelho de Mello, CPF 325374337-34, RG: 24596890-4 DETRAN/RJ, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001680-2, foi decretada a Interdição de Cirlene Castello Branco, Brasileira, Solteira - Data de Nascimento: 26/11/1967, Filiação: Pai - Procopio Castello Branco, Mãe - Rosa Maria Rabello Castello Branco, CPF: 059.768.597-55 - Endereço: Servidão Elvira Maria Cabral, nº 10 - CEP: 25740-440 - Cuiaba - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Rabello Castello Branco, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 30/04/1930, Filiação: Pai - Manoel Furtado dos Reis Mãe - Rosa Rabello do Couto, CPF: 869630667-87, RG: 058949650 IFP/RJ, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001899-9, foi decretada a Interdição de Messias Adolpho - Brasileiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1915- Filiação: Pai - Maria Ribeiro de Andrade Mãe - Adolpho Jose Bastos - CPF:96827483720 - Cart.Trab.: 68980 SERIE 80 Emissor: MT/RJ - Endereço: Rua Santa Clara, nº 180 - CEP: 25745-040 - Itaipava - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nevaldo Pereira Adolfo, Brasileiro, Profissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/02/1951 Filiação: Pai - Messias Adolfo Mãe - Maria de Jesus Pereira CPF: 44651481787 RG: 326251 Emissor: IFP/RJ, Endereço o mesmo informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, Escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.002006-4, foi decretada a Interdição de Roberta Ferreira da Costa, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento:18/04/1991, Filiação: Pai - Roberto Maestrini da Costa Mãe - Maria Valeria Ferreira da Costa, Endereço: Estrada do Contorno Km 63 (Ant. 27 A) - Rio da Cidade - CEP: 25725-060 - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Valéria Ferreira da Costa, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 05/05/1970, Filiação: Pai - Ernande Jose Ferreira, Mãe - Noemia Ferreira, CPF:112.669.517-33, RG: 09750650-5 IFP/RJ, Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001793-0, foi decretada a Interdição de Bento Jose Ribeiro - Brasileiro - Data de Nascimento: 21/03/1968 - Filiação: Pai - João Ribeiro Filho Mãe - Terezinha Aparecida Ridolfi Ribeiro - CPF: 059.642.367-58 - Endereço: Estrada União e Industria, nº 24335 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela de Fatima Ribeiro, Brasileira, CPF: 004226257-79 RG: 08772497-7, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto fraga de Carvalho, escrivão, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000302-8, foi decretada a Interdição de Alvaro Carvalho Teixeira - Brasileiro , Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/03/1946- Filiação: Pai - Jose Luiz Teixeira Mãe - Irene Carvalho da Silva Teixeira RG: 811409267 - CPF: 095.411.017-04 - Endereço: Rua Princesa Dona Paula, nº 147 - CEP: 25730-100 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene Carvalho da Silva Teixeira, Brasileira, do Lar, Viúvo, Data de Nascimento: 04/10/1926, Filiação: Pai - Americo Carvalho da Silva Mãe - Maria Augusta Carvalho da Silva CPF: 01314593765, RG: 04205938-6 Emissor: IFP, Endereço o mesmo acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000156-1, foi decretada a Interdição de Marlene de Carvalho Goncalves, brasileira, solteira, nascida em 28/08/1968, certidao de nascimento nº. 4379, livro A-08, fls. 67 do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petropolis - RJ, portadora do RG 10279855-0 IFP/RJ- Endereço: Estrada Mata Cavalo, Servidão 01, 2606 - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabio Gomes de Carvalho, brasilieiros, solteiro, CPF: 028272687-01 RG: 09829907-6 - IFP - Endereço o memso acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Ideraldo R. Santos -substituto do escrivão -matr. 01/20366, o digitei e Eu Jose augusto Fraga de Carvalho - escrivão. mat. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001385-8, foi decretada a Interdição de Miriam Barbosa Lugao, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 06/09/1986, Filiação: Pai - Maria do Carmo Barbosa Neto Lugão, Mãe - Cilmar de Oliveira Lugão, CPF: 120.960.857-05 - Endereço: Rua Humberto Rovigatti, nº 34 Lote 714 - Samambaia - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Barbosa Neto Lugao, Brasileira, Costureira, Casada, CPF 016059897-46, RG: 13379101-34, IFP, Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000623-4, foi decretada a Interdição de Luciano de Lima Moura, brasileiro, solteiro, nascido em 03/10/1975, portador do RG 12916551-0 - IFP e do CPF 055.049.287-96, Filiação: Arlindo da Silva Moura e Maria das Graças de Lima Moura, Endereço: Rua Bernardo Coutinho, 928, Comunidade Vista Alegre - Araras - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas de Lima Moura, brasileira, casada, do lar, CPF: 033408027-42; RG: 099415713, Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000388-9, foi decretada a Interdição de Roberto Botelho da Silva - Brasileiro , Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1964 - Filiação: Maria Lina Botelho da Silva e Joaquim Canuto da Silva, RG: 11395444-0 - IFP - Endereço: Rua Antonio Francisco da Silva, 117 - Vila Rica - Itaipava - Petrópolis - RJ,que o fez com base no art. 1.177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Botelho da Silva, Brasileira, do Lar, Solteira, CPF: 01616545763 RG: 087773932-2 - IFP Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 19 de março de 2007. Eu Jose augusto Fraga de Carvalho - Escrivao, mat. 01/12076 o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ESPÓLIO DE VICENTE DE FREITAS COUTINHO não foi encontrado, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PORTO REAL/RJ, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 91,55 (noventa e um reais e cinqüenta e cinco centavos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.071.000786-9. Inscrição na Dívida Ativa nº 184/196, 153/1997, 189/1998, 300/1999, 372/2000 e 421/2001.. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete\r\n\r\n. Eu, ___________ Marion da Cunha Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27461, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 167574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MINERADORA SANTA AFRA LTDA. não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.663.843,41 (hum milhão, seiscentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.071.000222-0. Nº da Inscrição na Dívida Ativa : 70 2 04 014969-30 e 70 6 04 024309-90. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marion da Cunha Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27461, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 167575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado J I PEREIRA ELETRO DOMÉSTCOS ME não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIAO - FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 9.636,45 (nove mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.071.000734-0. Inscrição na Dívida Ativa nº 70 4 02 020373-79.. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marion da Cunha Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27461, digitei. E eu, ____________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 167573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA o executado abaixo mencionado, que encontra-se em local incerto e não sabido, para dentro de cinco (05) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe ser penhorado tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Avenida Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ, Proc. 2001.045.004020-5: Executado: ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE FUNCIONÁRIOS CIVIS DA UNIÃO, CNPJ 01.462.685/0001-50, valor do débito: R$ 12.916,96 referente à CDA nsº 5295/96; 5872/97; 6561/98; 8332/99; 9537/00 e 8593/01, extraídas em 13/08/2001 (IPTU). E para que chegue ao conhecimento dos executados, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, RJ, 01 de março de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.)Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 167685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA o executado abaixo mencionado, que encontra-se em local incerto e não sabido, para dentro de cinco (05) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe ser penhorado tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende-RJ, Proc. 2002.045.003968-0 - Executado: OSWALDO BATISTA PIMENTEL, CPF (não consta), valor do débito: R$ 2.237,61 referente à CDA nsº 5698/02; 5700/02; 5702/02; 5704/02; 5699/02; 5701/02; 5703/02 e 5705/02 extraídas em 29/08/02 (IPTU). E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, RJ, 01 de março de 2007. Eu (a) ARQUIMEDES VENÂNCIO, Escrivão, o subscrevo. (ass.)Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 167686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marilene Gavarrao Garcia - Data de Nascimento: 14/05/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Oswaldino Francisco Gavarrao Mãe - Jandira Marque S de Oliveira - Endereço: Rua, nº 16 Casa 544 - CEP: 28890-000 - Nova Aliança - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2003.068.006418-2, oriundo do Flagrante, nº 173/128/03 de 28/08/2003, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 10/05/07 às 14:00, para audiência de Instrução de Julgamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 167562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL 2004.068.004955-9 referente a Certidão de Dívida nº 70203003258-03 de 30/06/2003, Natureza da Dívida: Imposto e Multa de Mora, onde os Executados SAL SAL HOTEL LTDA., CNPJ 29116191/0001-33, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida R$ 20.230,30 (Vinte Mil, Duzentos e Trinta Reais e Trinta Centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Vinte e três de Março de Dois Mil e Sete. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei. E eu, Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 167571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo vinte dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Figueira da Cruz - Filiação: Pai - Paulo Cesar da Cruz Mãe - Ionira Figueira da Cruz - RG: 110410008 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.068.001977-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1503/05 de 26/04/2005, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na - Rio das Ostras - RJ, no dia 03/05/2007 às 14.15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 167564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleiton de Oliveira Von Rodove - Data de Nascimento: 15/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Eliseu dos Santos Von Rodove Mãe - Maria das Gracas Von Rodove - RG: 116824640 - Endereço: Rua Manoel Coelho, nº 30 - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.068.002788-8, oriundo do Inquérito, nº 360/04 de 23/11/2004, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, no dia 03/05/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 167563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), Processo nº. 2004.068.004160-3, onde o ExecutadoSAL SAL HOTEL LTDA não foi encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.029,11 ( três mil, vinte e nove reais e onze centavos ), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 70603012067-93. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, vinte e oito de Março de 2007. Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 167570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, a citação do executado JOSE FARISTON BORJA DE ANDRADE por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.068.001468-7. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 167568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), Processo nº.: 1998.068.001440-7,onde o Executado TECKMA DE RIO DAS OSTRAS CONFECÇÕES não foI encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de sessenta , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 113/97, exercício de 97. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Vinte e oito de Março de 2007 .. Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 167567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar, Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória distribuida sob o nº 2004.004.003717-1, movida por MANOEL CARVALHO MORGADO em face de AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, objetivando Intimar AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO para entrar na posse de seus bens (art. 1.161 do CPC). Assim, pelo presente edital INTIMA AIDA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA MORGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dois (02) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.026187-3, movida por GILDA SANTOS DA CONCEICAO que, pelo presente edital CITA o réu CRISTINA MARIA SILVA DE SOUZA, filha de Mário Barbosa de Souza e Maria Lúcia da Silva, residência ignorada, para contestar a ação, no prazo legal,querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. A presente ação foi distribuída em 22/04/2002, sendo advogado da parte autora o Dr. Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa futuramente alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado na sede deste juízo, no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fefereiro de 2007. Eu, ______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.010340-0 em que é Autor HELLEN LETICIA REIS MACEDO; FELIPE REIS MACEDO; EGLA REIS MACEDO, RG nº 11305725-1 , expedida em 27 de janeiro de 1995, e Réu ELSO MACEDO para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.004.031453-7 em que é Autor MARCIA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA, e Réu ROBSON GUILHERME DO CARMO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2002.004.019581-0 em que são autores CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA e LUCIA HELENA RAMOS DO NASCIMENTO DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 01 de março de 2007. Eu, ________________ Paulino da Silva Parreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M.ª Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO - Processo nº 2005.004010665-1, em que é requerente SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS - brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF: 909.445.007-06 - RG: 83.011.760-2 - DETRAN, residente à Estrada São Pedro, 601 - Rua A, 44 - Pacheco - São Gonçalo - RJ e interditando CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS - brasileiro, solteiro - RG: 11.901.225-0 - Detran - CPF: 087.234.977-26, nascido em 27/01/1982, filho de Sebastião Carlos dos Santos e da curadora, residente no mesmo endereço desta última, tendo sido proferida SENTENÇA em 07/02/07 às fls. 59/61, cuja parte principal segue adiante transcrita: \"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS, nomeando Solange Gonçalves dos Santos, como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditando não possuir quaisquer bens, além do fato de sua Curadora ter tido sua idoneidade declarada no processo. (§ ) Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC. (§) Publique-se a presente sentença na imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo dez dias (...), conforme determina o art. 1.184 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos trinta dias do mês de março do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.052277-4, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Loudes Moreira da SilvaNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 31/07/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Sebastiao Candido Moreira Mãe - Joana Tuze Moreira CPF: 64169111753RG: 873139 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Clea Oliveira de Carvalho, Escrivã, matricula 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.009017-5, foi decretada a Interdição de Izaque Jeronimo Costa - Endereço: Rua Rio Tiaga Fiore, nº 114 - CEP: 24420-370 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelinda da Silva Costa -CPF: 15237613420 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.016070-7, foi decretada a Interdição de Maria Ferreira de Lima - Endereço: Rua Deputado Flaviano Amarante Conjunto da Marinha Casa 2 - Palmeiras - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA IZABEL DA SILVA COUTINHO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.025910-4, foi decretada a Interdição de Sergio Torres dos Santos - Endereço: Rua Pereira Rebel, nº 76 Casa 04 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genilda Torres - RG Nº 088121025 CPF: 09830834794 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074258-0, foi decretada a Interdição de Arimatea da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Nelson da Silva Mãe - Maria Alves da Silva - CPF: 115.391.917-61 - RG: 06825965-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dona Clara, nº 449 Casa 04 - CEP: 24465-090 - Boacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson da SilvaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/03/1929 Idade: 78 -Filiação: Pai - Antonio Francisco da Silva Mãe - Idalina da Silva Fogaça CPF: 10190414715 - RG: 11307953-7 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.004430-6, foi decretada a Interdição de Eufrazia Dorcelina Honorio sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delcina Honorio Cristovam RG: 07918228-3 Emissor: IFP -CPF: 01498281796 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.074021-4, movida por ARAKEN DA SILVA COELHO; ROSANGELA ALVES DA COSTA em face de JEFHE JOSE DE LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Marques Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/08/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Marques Conceição Mãe - Jacyr Conceição - RG: 05.599.695-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Felix Lacasa, nº 2317 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.004.001078-5, oriundo do Flagrante, nº 6688/03 de 29/12/2003, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 10/04/2007 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Mauricio Gomes Pinheiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19019, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 167510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Roberto da Silva - Alcunha: Seu Costa - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Edgar da Silva (ou Edgard Silva) e Mãe - Herminia Batista da Costa - Endereço: Rua Francisco Marques, nº 50 - Rocha - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.004.023785-8, oriundo do Inquérito, nº 000052/04 de 27/02/2004, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 26/04/2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Mauricio Gomes Pinheiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19019, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 167511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos de Santos Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose de Souza Mello Mãe - Joanir dos Santos Melo - Endereço: Rua Sampaio Correia, nº 31 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27016058, acusado nos autos de nº 2004.004.096330-2, oriundo do Inquérito, nº 1/04 de 01/01/2004, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, porque no dia 31/12/2003, na Rua Sampaio Correa, sem número, Santa Luzia, em São Gonçalo, por volta das 22:00 hjoras, o primeiro denunciado consciente e voluntariamente, efetuou disparos de arma de fogo em face de Ailton de Souza Quintanilha, com a intenção de matá-lo, provocando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 110/111, que por sua natureza e sede, foram a causa eficiente de sua morte. Ressalte-se, que a empreitada criminosa somente ocorreu, porque o segundo denunciado emprestou coragem ao primeiro denunciado, permanecendo durante todo o iter criminis ao seu lado, para que viesse a consumar o delito. Durante o procedimento investigatório, restou evidenciado que o terceiro denunciado foi o mandante do crime. Assim, embora nem todos tenham efetuado disparos de arma de fogo, é certo que todos agiram aliados ao fim comum. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que a mesma foi surpreendida, posto que se encontrava na casa de vizinhos, já que era véspera de ano novo, ficando impossibilitada de oferecer qualquer possibilidade de defesa. Impende considerar, que o crime também foi praticado por motivo fútil, tendo em vista que o terceiro denunciado teria desavença com a vítima, já que a mesma teria paquerado sua esposa, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 167514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045009-1, foi decretada a Interdição de Ulisses Magalhaes da Silva Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Everaldo de Castro Mãe - Janete Magalhjães da Silva Castro - RG: 0206.700.881-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Lavoura, nº 29 - CEP: 24724-460 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Magalhaes da Silva CastroNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/03/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Eugenio Telles da Silva Mãe - Leonidia Magalhães da Silva Castro RG: 10450728-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.047051-0, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Souza da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Campos de SouzaCPF: 01224865790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045551-9, foi decretada a Interdição de Francisco Mello - CPF: 13073168753 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leilane de Almeida Melo CPF: 50067087787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017399-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 113424067-88 - RG: 21528997-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua General Codorna, nº 186 Casa 02 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia SoaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: -000.001.324-91RG: 12234338-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045016-9, foi decretada a Interdição de Ricardo Luiz de Carvalho Valério - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mônica Gonçalves de Carvalho CPF: 01562415794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041000-7, foi decretada a Interdição de Severino Justino da Costa - CPF: 84853557768 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Costa de OliveiraCPF: 01030010773Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045551-9, foi decretada a Interdição de Francisco Mello - CPF: 13073168753 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leilane de Almeida Melo CPF: 50067087787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035571-9, foi decretada a Interdição de Raphael Coutinho da Fonseca - CPF: 05988973728 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cácia Guijarro CoutinhoCPF: 01275855750Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001325-4, foi decretada a Interdição de Elizângela da Silva Nogueira - Endereço: Rua Nildo Cardoso Cunha, nº sn Rua do Joãozinho Vereador - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da Silva, CPF: 00151524726 endereço acima informado. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000934-2, foi decretada a Interdição de Maria da Penha da Silva Barreto - Endereço: Rua 06, Casa Nº, nº 09 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos davida civil, na forma do art. 1.775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel da Silva BarretoCPF: 12786125723Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Mônica Menezes Salles - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.005034-8 da ação Adoção relativa ao menor T. M. S., nascida nesta Comarca, proposta por SALVADOR GOMES LEAO; IRENE MARIA LOPES LEAO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MÔNICA MENEZES SALLES, genitora da menor T. M. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 136208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rosineia Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.011169-4 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor T.S.L, nascido em na , nesta Comarca, proposta por ZENALDO JERÔNIMO DE LIMA; MONICA DOS SANTOS VENTURA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROSINEIA SILVA DOS SANTOS, genitora da menor T.S.L, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, cinco dias de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 136209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Mônica Menezes Salles - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.006190-5 da ação Adoção relativa ao menor RIAN LUCAS MENEZES SALES, nascido em na , nesta Comarca, proposta por DENISE GAMA PINHEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MÔNICA MENEZES SALLES, genitor do menor RIAN LUCAS MENEZES SALES, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 135835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.002651-6 da ação Adoção relativa ao menor F M S, nascido nesta Comarca, proposta por JORGE VIEIRA DA SILVA; LUSINETE VIEIRA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Srs.ERICSON CANDEIA E MONICA MENEZES DE SALLES , genitores do menor F M S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, ao cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 135834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional PEDRO ROGERIO, nascido em 13-03-1961, filho de Antonio Rogerio e Maria Luiza Rogerio, solteiro, lavrador - Cart.Trab.: 39.988 S. 0068-MG - Endereço:local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2006.060.000514-9, oriundo do Inquérito, nº 0001/05 de 24/01/2005, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, ART. 180 CAPUT 14 DA LEI 10826/03/DUAS VEZES NA FORMA ART. 69 CP ART. 12 E 14 DA LEI 10826/03, ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ,Tel.: (2202531-1211, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Paulo Antônio Pires Brito - Subst. do Escrivão - Matr. 010000019514, o subscrevo.\r\n\r\nJosimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 167560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(com prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais:JOSÉ LUCIANO DE SOUZA SOBRINHO, vulgo Luciano de Souza Sobrinho, brasileiro, casado, portador do RG/IFP nº 10184611-1, nascido em 15-10-74, filho de Manoel Luciano Sobrinho e Carmelina de Souza Oliveira. e ANDRÉ DA SILVA GARCÊS, brasileiro, solteiro, portador do RG/IFP nº 13.216.800-6, filho de Lucas Garces e Roseli Silva Garces, nascido em 03-08-79, local inserto e não sabido, acusados nos autos de nº 2001.060.000062-1, oriundo do Flagrante, nº 044/01 de 05/11/2001, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, a Art.121 §2º, IV ,Art.14, inc. II p/duas vezes, na forma do art.69 1º acusado e os demais Art.10 d9, . Como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima os referidos denunciados a comparecer em neste Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ,Tel.: (2202531-1211, no dia 22-05-07, às 15:45 horas , a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 03 de abril de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJosimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 167559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2002.061.005827-0 em que é Autor ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 86921555-8 e Réu MARCOS GOMES FERREIRA. E, para INTIMAR a Autora a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 02 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2006.063.003230-1, movida por JOSEMARY DA CONCEICAO SALLES LIMA; RONALDO DE SOUZA LIMA em face de JORGE LUIZ GOMES DA SILVA e JOCILENE INACIO DA SILVA, objetivando citar os réus para responderem os termos da presente ação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termino da publicação. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE LUIZ GOMES DA SILVA e JOCILENE INACIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis. Eu, Cláudio Rogério de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/23958, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 164620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2004.066.003441-1, movida por DENILSON ELIAS DOS SANTOS em face de ALCIONE MUNIZ PIMENTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIONE MUNIZ PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos três de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 167532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.003394-0, movida por RONALDO DE PAIVA LIMA e ELIANA FERREIRA VILLELA em face de ENILZA TEODORO DE CARVALHO, objetivando citar a genitora com prazo de vinte dias . Assim, pelo presente edital CITA a ré ENILZA TEODORO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta de março de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 167536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00166180 (ref. proc. 5963-95) - Autor: EDSON ESTEVÃO DA SILVA, adv. LEA BORBA (oab RJ116672) - Motivo: Petição devolvida pelo cartório, conforme ofício 370/2007/OF, por não pertencer ao mesmo. \r\n\r\nPetição n. 2007-00425141 (ref. proc. 2003.001.141650-0) - Autor: PAULO CÉSAR HONORATO DA SILVA, adv. ELIANA BARBOSA DINIZ (oab RJ091507) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE AO ADVOGADO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00702396 (ref. proc. 33492) - Autor: DEFENSOR PÚBLICO DO NÚCLEO CÍVEL DE MADUREIRA, Procurador: FATIMA M. SARAIVA FIGUEIREDO - Motivo: OFÍCIO ENDEREÇADO AO DEFENSOR PÚBLICO DA SEXTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nPetição n. 2007-00711855 (ref. proc. 2004.001.030836-9) - Autor: CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO, adv. CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (oab RJ079728) - Motivo: CARTÓRIO INFORMA QUE HOUVE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nPetição n. 2007-00811721 (ref. proc. 2006.800.095523-4) - Autor: BANCO DO BRASIL S/A, adv. BERNADINO PEREIRA DE LIMA (oab RJ057070) - Motivo: PETICAO DEVOLVIDA PELO CARTORIO EM VIRTUDE DO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nPetição n. 2007-00861229 (ref. proc. 2006.204.001022-1) - Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, Procurador: AUGUSTO IVAN DE FREITAS PINHEIRO - Motivo: PETIÇÃO ENDEREÇADA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 167190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00756024 (ref. proc. 2007.021.006710-2) - Autor: CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA, adv. CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (oab RJ129440) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 167405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ROQUE SILVA SANTOS e MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 166803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSÉ FEDERICO SPITALE e MONICA ABREU SILVA TELLES - JOSÉ ROBERTO MARQUES DE FARIA e ANDREA BENEVIDES DA ROCHA GUTIERREZ - LUIZ ANTONIO PINHO JUNIOR e ALESSANDRA SIMONE - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO e ANDREA NOGUEIRA LEDO - VANDILSO GONÇALVES FERREIRA e RENATA GUIMARÃES PEREIRA - FRANCISCO LEONARDO PINTO e KATIA REGINA DO VALLE FREITAS - MARCO ANTONIO MILAZZO DE ALMEIDA e DANIELA LEITE DE CARVALHO CRACEL - JOEL DA SILVA PEREIRA e RUTE CERQUEIRA SOARES - RODRIGO ATAYDE ROXO e RAQUEL CORDEIRO NUNES DOS SANTOS - SYLVIO BARBOSA e KATIA VIRGINIA DIAS DE ALVARENGA - MARCO ANTONIO ROSA FROSSARD DE SOUZA e MILENA GALLI BELTRÃO - ANDRE ULBRICHT OTTIANO e MARISA DA FONSECA MONTEIRO - BERNARDO DE ALMEIDA BITTENCOURT e DEBORA FARIAS DE CARVALHO LOPES - MELCHISEDECK PINHEIRO NATALINO e EUNICE BARCELLO LUIZ - RUBENS DAVID DE SOUSA COELHO e CAROLINA HUE DE CASTRO MORAES - PEDRO CARVALHO ANDRADE DA ROCHA e CAROLINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES PACHECO - WAGNER FRANKLIN DO AMARAL e VANESSA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA - STEFFEN ZDUN e VANESSA PIRES GONÇALVES - BYRON BARBEDO e GIZELE PEREIRA TIAGO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 166699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA e LUCIANA CRISTINA GOMES DE MIRANDA -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 167898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: FLAVIANO NATAL DUTRA e NEUZA APARECIDA BATISTA (EDITAL); FABIO LEONARDO DO NASCIMENTO e DYANDRÉIA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 166386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adriano Costa dos Santos e Juliana Lima dos Santos. Alenriques do Espirito Santo Silva e Simone Conceição Samy Ribeiro da Silva. Claudio Roberto Silva Kalil e Eliane Serafim da Silva. Carlos Eduardo de Faria Godoy e Elisandra Silva de Brito. Edson Lourenço dos Santos e Sebastiana Ribeiro Monteiro. Fabio de Carvalho e Debora de Araujo Barbosa. Fabio Vinicius Pinheiro do Couto e Priscila dos Santos de Souza. José Aldo Silva Soares e Janaina da Cruz Pereira. Marcelo Santos Romano e Weena Costa Rocha dos Santos. Raphael de Mello Fonseca e Elisangela Alves de Oliveira. Rodrigo de Luccas Gaioti e Cristiane Pinheiro Freitas. Rodrigo Fonseca da Silva Ramos e Cristiane Porto Matos. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 167354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitam-se para casar nesta Serventia: Ivan Cerqueira dos Santos e Margarete Fernandes Pinto (proc. Nº 22.635); José André Verneck Monteiro e Patrícia de Jesus Rocha Monteiro (proc. Nº 22.639); Marcelo Dias Machado Viana e Maria de Fátima Martins Gomes (proc. Nº 22.660); Emerson Taiki Hirama e Renata Santos do Nascimento (proc. Nº 22.654); Arturo Cussen Abud e Paula Viegas Preiss (proc. Nº 22.649); Ubirajara da Fonseca Neto e Viviane de Oliveira Menezes (proc. Nº 22.655); Evandro César de Mello Rodrigues e Josilene Hermínio dos Santos (proc. Nº 22.645). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nId: 167770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.372-CLAUDIO MARTINS DE FARIA E MARIA DO CARMO DOS SANTOS BERINQUÉ/71.373-INALDO BOTELHO DA SILVA E ÉRICA VIANA COUTO/71.374-GILMAR ALVES BARBOSA E LUCIANA PEREIRA/71.375-NATANAEL JOSÉ MORAES E MARIA DE FATIMA DO CARMO RODRIGUES/71.376-WALLACE MENEGACI BARBOSA E JANINE DOS SANTOS AYRES(EDITAL-NITERÓI)/71.377-ALESSANDRO LOETSCHER E GUARACIARA MARIA REIS/71.378-KELLSON RIBEIRO CARIOCA E HELENISE RIBEIRO DA SILVA/71.379-REGINALDO FROES PIRES E NEUZA DE OLIVEIRA/71.380-MAURICIO DA SILVA E MISLENE DOS SANTOS/71.381-PAULO ROBERTO BISPO DE BARROS COSTA E TEREZA SILVA DA ROCHA/71.382-PAULO CESAR DOS SANTOS MIRANDA E TANIA MARIA SILVA SARAIVA DOS SANTOS/71.383-LUÍS CLAUDIO FERREIRA JÚNIOR E LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL/71.384-UDSON SILVA BRUM E LUCIANA FERREIRA DA SILVA/71.385-JOSE NILSON BEZERRA DE OLIVEIRA E MARCELLE MENDONÇA DE BRITO BORGES/71.386-SEVERINO DO RAMO MARQUES BARBOSA E MAILDA SANTOS LIMA(EDITAL-S.GONÇALO)/71.387-FABIO SEIXAS MARQUES E ANA CARINA BARROS QUEIROZ/71.388-RAFAEL NOBRE DE MARINS FARIA E LUCIANA RODRIGUES DE ABREU/71.389-ANDERSON VILLA REAL MARTINS E TATIANA SALGADO GONÇALVES/71.390-MARCOS PAULO NETO E ANDREIA TAVARES DA SILVA/71.391-VICTOR MARQUES DE ARAUJO E FERNANDA CRISTINA BARROS DOS SANTOS/71.392-FERNANDO CÉSAR DA FONSECA PEREIRA E GEORGETE DAS GRAÇAS MANHÃES NASSER/71.393-JORGE MARCOS GONÇALVES BRANDÃO E TERESINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA//RIO DE JANEIRO, 30 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 164712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ-Tabeliã-Marilis Santiago Brum Marques\r\n\r\nProcesso nº2007702 RODRIGO DE ANDRADE FIGUEIRA QUINTINO e VIVIAN CAROLINE ROCHA DA SILVA;Processo nº 2007701 DOMINGOS JOSÉ FRANCISCO e MARIA VANDA SOUSA PINHEIRO;Processo nº 2007700 ALAN RODRIGO RAMOS DE ALMEIDA e ELEN ESTEVES GERALDO; Processo nº 2007699 ANGELO MASSINO DA SILVEIRA PEREIRA e ANA CAROLINA DE SOUSA RIBEIRO;Processo nº 2007678 EZEQUIEL DA PAIXÃO DE SOUZA PIRES e AMANDA GABRIELLA ROCHA DOS SANTOS;Processo nº 2007673 CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA e RITA DA SILVA ;Processo nº 2007690 LUIZ CLAUDIO BERNARDO VALENTIM e ALESSANDRA TAVARES DA SILVA ;Processo nº 2007689 MANOEL DOS PASSOS DE SOUZA e ELZA ROCHA DE AGUIAR; Processo nº 2007674 NAIELE DE SOUZA DIAS e DOUGLAS DA CUNHA ALVES; Processo nº 2007688 ALEX CLEITON PEREIRA DA SILVA e MARILENE RODRIGUES CORRÊA;Processo nº 2007686 CLAUDIO SABINO GIMENES e SHIRLEY MOÇO DA COSTA;Processo nº 2007693 LEONARDO PIRES ALVES e JAQUELINE CAMPOS DA SILVA;Processo nº 2007694 JUAN DANIEL FERNANDES BARROS e AILLA BETHANIA DA SILVA BRANDÃO;Processo nº 2007667 JUBERTO PIRAGIBE CARNAVAL e FERNANDA DA SILVA DE SOUZA; Processo nº 2007696 REGINALDO SANTANA DE MELO e CAMILA SILVA DE ALMEIDA; Processo nº 2007698 ACÁCIO ARTUR NUNES UMBELINO JUNIOR e RENATA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Inhomirim, 02 de abril de 2006. Marilis Santiago Brum Marques. \r\n\r\nId: 166189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Ezequias Bizarra de Oliveira e Edilaine de Arruda-Alfredo Guering Soares e Graciene Araujo da Silva-Diego Muniz Arcanjo e Fernanda Pereira Higino de Lima-Adenil Werneck Lopes e Leide Mara da Conceição Santos-Clédson Portes e Michelle Nolasco de Azevedo-Gilson Martins dos Santos e Joventina Neves de Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 26 de março de 2007.\r\n\r\nId: 166800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO Nº 604/07.\r\n\r\nPROCESSO nº 534/07 - ADRIANO DE MACÊDO MACHADO e ALCIONE PEREIRA DA SILVA, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 27/10/1970, solteiro, Func. Pub. Municipal, filho de Jorge Machado e Nicia Helena de Macedo Machado, ela, brasileira, natural de Valença RJ, nascida em 09/04/1973, solteira, Doméstica, filha de Helio da Silva - falecido e Carmen Pereira da Silva, ambos residentes nesta cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO Nº 605/07.\r\n\r\nPROCESSO nº 535/07 - ANDERSON ALVES DA CRUZ e ALESSANDRA TEIXEIRA DE CAMARGOS, ele brasileiro, natural de Juiz de Fora MG, nascido em 09/01/1981, solteiro, cabeleireiro, filho de Jair Basílio da Cruz e Vilma Grijó Alves, ela, brasileira, natural de Barra do Piraí RJ, nascida em 03/08/1980, solteira, Costureira, filha de Salvador Lourenço de Camargo e Célia Regina Teixeira de Carmargos, ambos residentes nesta cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 166795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório o seguinte Edital de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO Nº 606/07.\r\n\r\nPROCESSO nº 536/07 - ADRIANO TEIXEIRA DE CAMARGOS e JOYCE OLIVEIRA DE SOUZA, ele brasileiro, natural de Barra do Piraí, RJ, nascido em 21/09/1981, solteiro, Supervisor de Hotelaria, filho de Salvador Lourenço de Camargos e Célia Regina Teixeira de Camargos, ela, brasileira, natural de Rio das Flores RJ, nascida em 02/06/1982, Divorciada, Camareira, filha de Sebastião José Rosa de Souza - Falecido e Jorgina Oliveira de Souza, ambos residentes nesta cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 166778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: DOUTOR SÉRGIO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nResp. p/ Exp.: A.J. PABLO JUAREZ DE O. NASCIMENTO\r\n\r\nSubstituto: A.J. VALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório o seguinte Edital de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO Nº 609 / 07\r\n\r\nPROCESSO nº 539 / 07 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES e STIFANY ATHALIBA TORRINHA, ele brasileiro, natural de Barra do Piraí - RJ, nascido em 22/07/1986, solteiro, Estudante, filho de Sebastião Alves e Helenice Oliveira Alves, residente e domiciliado na Rua Pref. Jayme Souza Ferreira, 36, Centro Rio das Flores RJ, ela, brasileira, natural de Valença - RJ, nascida em 03/12/1987, solteira, do lar, filha de Paulo Jorge da Piedade Torrinha e Cláudia Athaliba, residente e domiciliada na R. São Judas Tadeu, 555/01, Chacrinha, Valença RJ. \r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 166769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "72405": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 00.0417990-0, em que são partes CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; e ESPÓLIO DE HÉLIO DA SILVA RAMOS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE CYNIRA DE MAGALHÃES RAMOS TEIXEIRA. E, por se encontrar o réu ESPÓLIO DE HÉLIO SILVA RAMOS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE CYNIRA DE MAGALHÃES RAMOS TEIXEIRA, em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de citação da pessoa supra, para ciência dos termos de mandado e ação a que o mesmo se refere, bem como, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 652 do CPC. O presente Edital será afixado no local de costume deste Juízo da Primeira Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar - nesta cidade do Rio de Janeiro e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 13 de novembro de 2006. Eu, Cristiane Vieira de Moura, Técnica Judiciária, expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, subscrevo - STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 72405. Valor: R$ 996,03"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "166835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nConsiderando a proximidade da INSPEÇÃO ANUAL, a ser realizada nesta Secretaria, em cumprimento ao determinado pela Exmª Juíza desta 3ª Vara Federal, ficam os ilustres advogados dos processos abaixo relacionados intimados a proceder à restituição dos autos em 24 (vinte e quatro) horas, tendo em vista o decurso do prazo.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0697285-3 S/A IND/ VOTORANTIM (Adv. FLAVIO LOPES SUSSEKIND, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). .\r\n\r\n2 - 00.0704760-6 FERNANDO GARCIA (Adv. FERNANDO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). .\r\n\r\n3 - 00.0737250-7 EBIN S/A IND/ NAVAL (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n4 - 00.0739344-0 ARMEP PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. WALKYRIO DA COSTA, ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n5 - 00.0927018-3 ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOSE THOMAZ NABUCO (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n6 - 90.0002134-0 TEREZA MORAIS NOGUEIRA (Adv. ROSELIA R. DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n7 - 91.0027076-8 PATRICIA O'DENA MENDONCA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM SABRINA WEISS) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DA R. FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n8 - 91.0136359-0 RONALDO CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n9 - 92.0008897-0 ZEFFERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RAILTON DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n10 - 92.0040342-5 LAUDELINA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n11 - 92.0063950-0 ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n12 - 94.0047506-3 ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA. (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n13 - 96.0006973-5 LEME ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n14 - 97.0022679-4 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). .\r\n\r\n15 - 98.0012395-4 FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). .\r\n\r\n16 - 98.0017758-2 ARQUILINEA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n17 - 2000.51.01.019337-4 ENINCO ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001774-6 LEONCIO FERNANDES AZEVEDO (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016536-0 BAR PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA BICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). .\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021001-0 CARLOS CESAR DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025880-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025897-3 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027367-7 LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014774-3 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 00.0252268-3 MARIA PIEDADE DE MATOS (Adv. GERSON LUCCHESI, ALCINO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n26 - 00.0300746-4 PAULO MAURICIO SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n27 - 00.0593716-7 EDMILSON JOSE RUFINO ASSIST/ P/ IRACY FRANCISCA LIMA RUFINO (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n28 - 00.0712673-5 DIVA LEWENTHAL (Adv. DIVA LEWENTHAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. JOSE CARLOS BERNARDES). .\r\n\r\n29 - 92.0005198-7 TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DOS S RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n30 - 92.0037080-2 FERNANDO BARBOSA DE FREITAS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n31 - 92.0039231-8 MAURICEA VIANNA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ANTONIO DE ANCHIETA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n32 - 93.0014280-1 NATALICIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n33 - 94.0001088-5 ADELAIDE SANTOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n34 - 94.0008357-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n35 - 95.0021979-4 IVONESIO DE MIRANDA CHAGAS (Adv. ELIZABETH PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n36 - 95.0024793-3 SEVERIANO MENDONCA SARMENTO JUNIOR (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). .\r\n\r\n37 - 96.0000715-2 FREDERICO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). .\r\n\r\n38 - 96.0073409-7 JUREMA PEREIRA NEVES E OUTROS (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n39 - 97.0011401-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ - ASCON E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA, SONIA REGINA RESENDE PELUZIO BRAGA). .\r\n\r\n40 - 97.0102535-0 BALBINO SATURNINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n41 - 2000.51.01.026102-1 GILSON BALTAZAR GONCALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n42 - 2001.51.01.017805-5 SOLANGE PINTO DO AMARAL (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). .\r\n\r\n43 - 2002.51.01.000295-4 ILKA GERPE ROMA (Adv. ANDREA GERPE G. R. DE CASTRO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n44 - 2003.51.01.016710-8 GUARACY FERNANDES BEZERRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n45 - 2003.51.01.025494-7 NILDA RAMOS MASSA PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012979-3 MACILON INACIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n47 - 2004.51.01.020889-9 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. .\r\n\r\n48 - 2005.51.01.027435-9 LUCIA MARIA MACEDO RIBEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. .\r\n\r\n49 - 2006.51.01.002409-8 JORGE LUIS MACHADO OLIVEIRA (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n50 - 2006.51.01.014422-5 MARCIO EDUARDO DE CARVALHO SALDANHA E OUTROS (Adv. BRUNO V. B. DA MOTTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTES E CULTURA-IBC. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 92.0136075-4 SANDRA APARECIDA AROUCA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n52 - 96.0004551-8 WALTER SARTORE (Adv. DARLEN FARIA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n53 - 98.0032263-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x CASA GELLI MOVEIS LTDA (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x RENATO DE CARVALHO GELLI (Adv. SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR). .\r\n\r\n54 - 2000.51.01.011839-0 PAULO CESAR DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n55 - 2000.51.01.012452-2 HEITOR ANNES DIAS NETO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). .\r\n\r\n56 - 2000.51.01.022605-7 CLAUDIA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n57 - 2001.51.01.000767-4 LORENI SENGER CORREA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n58 - 2001.51.01.010063-7 LUIS EDUARDO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n59 - 2001.51.01.019392-5 ARTURO KUBOTTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n60 - 2003.51.01.020874-3 GILBERTO HENRIQUE FERNANDES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n61 - 2004.51.01.001874-0 ODILON AUGUSTO DA SILVA VIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n62 - 2004.51.01.018476-7 AMARILDO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n63 - 2004.51.01.019141-3 FLAVIO DE SOUSA MENDONCA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n64 - 2004.51.01.024757-1 TERESA CRISTINA MELO SAMPAIO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n65 - 2005.51.01.020338-9 CONSUELO SANCHES DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n66 - 2005.51.01.026637-5 JORGE LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 00.0264623-4 ARISTEA ACIOLI DE JESUS (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO, ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n68 - 00.0309942-3 ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). .\r\n\r\n69 - 00.0470341-3 CIGNA SEGURADORA S/A (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PERLA KUPLER). .\r\n\r\n70 - 00.0929762-6 DARCY JORGE BARBOSA (Adv. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIO ALCANTARA MOREIRA). .\r\n\r\n71 - 00.0932081-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RONALD FLAVIO PEREIRA FARO) x GABRIEL NAVARRO FAGUNDES (Adv. JEAN EDUARDO DA SILVA MANIER). .\r\n\r\n72 - 89.0006756-7 MARIA DA GUIA CAMPOS E OUTRO (Adv. AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, VALENTINA MARIA MINATELI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). .\r\n\r\n73 - 91.0111225-2 PAULO ROGERIO PALAGI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n74 - 91.0126359-5 IVONE SENNA PINTO (Adv. DARCY BERNARDO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). .\r\n\r\n75 - 92.0001927-7 ANYRO DE ARAUJO JORGE E OUTROS (Adv. GERONIMO THEML DE MACEDO, PEDRO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ANDRE ROSALES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n76 - 92.0039704-2 ARTUR LUIZ MELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, JOSE ROBERTO CRISAFULI) x JOSE ALIETE DE ABREU PEREIRA (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n77 - 92.0050584-8 LUIZ INACIO FRANCISCO PINTO (Adv. VALERIA SOARES DE A. BRITTES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n78 - 93.0007834-8 NOEL JOAQUIM DA TRINDADE (Adv. ANA LUIZA S.COUTO SOUZA, CLEIDE M.M.A.NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n79 - 93.0025685-8 RICARDO BORGES DE MENEZES (Adv. JOSE BITTENCOURT FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n80 - 94.0003401-6 MARIA NELLIE ARAUJO PEANO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n81 - 94.0006734-8 JANETE LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n82 - 94.0026873-4 JOSE CARLOS MARTINS GIESTA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). .\r\n\r\n83 - 94.0029780-7 RENATO JOSE VICENTE (Adv. ITAMAR F. POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n84 - 94.0046554-8 CARLOS ALBERTO MAINENTE PEREIRA E OUTRO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, VANTUIL FAZOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS R. DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n85 - 94.0048310-4 MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n86 - 94.0049429-7 JOSE CUSTODIO LOPES (Adv. MARIA DO SOCORRO V. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n87 - 95.0002756-9 IVANETE DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n88 - 95.0004406-4 HELDER DA SILVA ALVES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n89 - 95.0005573-2 FRANCISCO JOSE ROBERTSON PINTO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n90 - 95.0007714-0 SILVIO FIGUEIREDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n91 - 95.0008035-4 SERGIO MATTOS MISCOW E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n92 - 95.0008949-1 ALEXANDRE SILVA GALDINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n93 - 95.0009698-6 HELIO CUKIERMAN E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n94 - 95.0010638-8 JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n95 - 95.0010920-4 DIDIELINA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). .\r\n\r\n96 - 95.0021585-3 RUI DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n97 - 95.0023614-1 ALPOIM CORREA MONTEIRO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n98 - 95.0042605-6 RUTEMBERG SANTOS CONCEICAO (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n99 - 96.0012978-9 IVANILDE DOS SANTOS MOTA E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n100 - 96.0016084-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x SILVIA PORTELA S/A IND/ COM/ (Adv. LUCIANO CARREGOZI, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). .\r\n\r\n101 - 96.0018087-3 CARLOS ALBERTO SOARES ZARINO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n102 - 96.0075591-4 ELAZIR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n103 - 97.0002925-5 IVETE CARVALHO SILVA CHAVARRI GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS SALVATERRA PINHEIRO, NADIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n104 - 97.0003246-9 HERCIL BENATTI SALGADO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n105 - 97.0005997-9 REGINA CELIA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n106 - 97.0021810-4 VALTER DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). .\r\n\r\n107 - 97.0021865-1 CIOMAR CEZAR DA ROCHA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS, MARIA LUCIA DINIZ BRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n108 - 97.0106407-0 JULIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). .\r\n\r\n109 - 97.0107591-9 MARCELO FERREIRA GODINHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n110 - 97.0108130-7 WALCY MACEDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). .\r\n\r\n111 - 98.0002754-8 ADALTON ROSA PEREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). .\r\n\r\n112 - 98.0006565-2 JOAO BATISTA QUEIROZ (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPUBLICA). .\r\n\r\n113 - 98.0033723-7 JOSE CARLOS ANTONIO E OUTROS (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n114 - 99.0017106-3 ASSOCIACAO DE SERVIDORES DA FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n115 - 99.0017354-6 CARLOS ALBERTO JACINTO CORREA (Adv. MARLI NETO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n116 - 2000.51.01.006194-9 MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n117 - 2000.51.01.006321-1 WALTER JOSE DIAS ALVES E OUTROS (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, MARLY DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n118 - 2000.51.01.030636-3 GILBERTO BOMFIM FERNANDES (Adv. ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n119 - 2001.51.01.000188-0 SOARINO OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n120 - 2001.51.01.014572-4 SILAS RODRIGUES SOARES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n121 - 2002.51.01.006569-1 SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n122 - 2002.51.01.025216-8 PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES (Adv. RENATA ALMEIDA VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n123 - 2003.51.01.021483-4 MARIA DE FATIMA DUARTE CARNEIRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n124 - 2003.51.01.022211-9 AUTO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA AMORIM). .\r\n\r\n125 - 2004.51.01.007927-3 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n126 - 2004.51.01.012204-0 FRANK PENIDO DUTT-ROSS (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, PAULO CRUZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n127 - 2005.51.01.016411-6 EZEQUIAS CARVALHO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n128 - 2005.51.01.025389-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . .\r\n\r\n129 - 2006.51.01.004327-5 IRISMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n130 - 2006.51.01.007019-9 VALCENIR MARIANO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. .\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n131 - 00.0158777-3 LEA BOHME (Adv. RONALDO BOHME RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). .\r\n\r\n132 - 00.0604653-3 PEDRO MARTINS COTTA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). .\r\n\r\n133 - 89.0014962-8 ARTUR ROQUE DA FONSECA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES, ANGELA MARA CARUSO, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n134 - 90.0012171-0 DARLY PINTO DE BARROS (Adv. ISABEL CRISTINA P. B. CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). .\r\n\r\n135 - 91.0000897-4 JOAO CRUZ MARQUES (Adv. RITA MARIA M. XIMENIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n136 - 91.0001773-6 ANTONIO CARDOSO (Adv. JERONIMO JOSE DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). .\r\n\r\n137 - 91.0018370-9 FRANCELINO JOAQUIM GOMES (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n138 - 92.0067799-1 LUZIA DELFINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMULO LUIZ DE SOUZA). .\r\n\r\n139 - 94.0009562-7 JOAO EVANGELISTA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. ITANACY REIS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n140 - 94.0045894-0 TINTOCAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). .\r\n\r\n141 - 97.0000388-4 MANOEL DE LIMA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n142 - 98.0010255-8 NELIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO DA SILVA (Adv. ALI KHALIL KHADER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n143 - 2001.51.01.004246-7 OCTAVIO LEITE GOURSAND FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ILMO SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIOJ (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n144 - 2005.51.01.007314-7 MARCELO CARVALHAL FERNANDES CUNHA (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x COMANDANTE DE MAR E GUERRA FN. .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n145 - 2003.51.01.007687-5 ASN CARGO LOGISTICS LTDA (Adv. ROBERTO MILAN DE OLIVEIRA) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-GALEAO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n146 - 90.0003086-2 MARIA DE FATIMA TARSITANO FERNANDES REP/ P/ CARMINDO DA COSTA DIAS FERNANDES (Adv. WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO) x VICE REITORIA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). .\r\n\r\n147 - 93.0021094-7 NELSON ADEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WALDENIR DA CONCEICAO FONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7A. RF. (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE CONTROLE ADUANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n148 - 94.0023631-0 JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv. SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). .\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n149 - 91.0035485-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x APOLLON AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO). .\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n150 - 2002.51.01.022106-8 CARLOS ALBERTO PEDRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). .\r\n\r\n151 - 2006.51.01.008347-9 JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n152 - 00.0732411-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x MERCADINHO DO POVO DE ROSA DOS VENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n153 - 2004.51.01.023607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARTUPPER CONFECCOES LTDA E OUTROS. .\r\n\r\n154 - 2005.51.01.007757-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO. .\r\n\r\n155 - 2005.51.01.007769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIVA CONCEICAO MENDES ALVES. .\r\n\r\n156 - 2005.51.01.010800-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORTOANA MOVEIS E COLCHOES LTDA E OUTROS. .\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n157 - 00.0627113-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x AUDICONTROL AUDITORIA S/C E OUTROS (Adv. CARLA LIMA GOMES). .\r\n\r\n158 - 89.0037573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. UMBERTO CARIELLO) x MARCO ANTONIO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n159 - 2002.51.01.009972-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x ADILSON MADEIRA (Adv. ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR). .\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n160 - 00.0122701-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x OCTAVIO FERREIRA MANO E OUTROS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). .\r\n\r\n161 - 00.0124336-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO MACHADO) x HELIA DE SETA VALLADARES (Adv. ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ). .\r\n\r\n162 - 00.0124400-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA E OUTRO (Adv. LYCIO MOULIN DE ARAUJO) x ILIDIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CARLOTA MENDONCA CHAUVET (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x ERNANI BARROS DA COSTA E OUTRO. .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n163 - 97.0008370-5 JUCILENE DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). .\r\n\r\n164 - 98.0000957-4 DELIO KIRITSCHENKO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). .\r\n\r\n165 - 98.0011873-0 MARCOS ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). .\r\n\r\n166 - 2002.51.01.001214-5 LUIZ ANTONIO MATHIAS LIMA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n167 - 2002.51.01.004216-2 JACQUELINE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). .\r\n\r\n168 - 2002.51.01.005173-4 MARCIA CRISTINA VIGNOLI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n169 - 2002.51.01.016890-0 ANTONIA SOARES CAMPELO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n170 - 99.0060657-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS JOSE NASCIMENTO DE MELO (Adv. GILDA MONTEIRO). .\r\n\r\n171 - 2003.51.01.028099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n172 - 2004.51.01.007318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LAUREDSON CARNEIRO FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n173 - 2005.51.01.001461-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GIULIANA YPIRANGA MONTEIRO E OUTROS. .\r\n\r\n174 - 2005.51.01.004142-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA ALVES GOULART DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO CAMARA FERRAZ). .\r\n\r\n175 - 2006.51.01.015660-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DANIEL LOBO FERNANDES. .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n176 - 00.0124032-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x WILLIAM CAMACHO E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO, FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA, HELVIO SEBASTIAO FROES). .\r\n\r\n177 - 00.0932351-1 IND/ ELETRO MECANICA LTDA/ (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n178 - 2001.51.01.025074-0 MARIA FRANCISCA FARIA CARDOSO (Adv. DENISE LAMBLET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n179 - 00.0151168-8 SEVERINO INACIO DA ROCHA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). .\r\n\r\n180 - 00.0309333-6 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. V. NEWTON CARUSO, CLAUDENIR F. BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). .\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n181 - 2003.51.01.003338-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n182 - 2003.51.01.003497-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x GILMAR SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n183 - 2003.51.01.028725-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GILCEIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n184 - 2003.51.01.028745-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ENEDINA FRANCA DE C SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n185 - 2003.51.01.029351-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANGELA MACEDO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n186 - 2003.51.01.029401-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n187 - 2002.51.01.007227-0 DIKLA LICHTENSTEIN (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n188 - 2006.51.01.000369-1 AIMEE ADIUTORI MACHADO (Adv. JOSE CORDEIRO DE MELO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. .\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n189 - 00.0513790-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x MARIA SILVA DOMINGOS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). .\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n190 - 94.0046043-0 RITA MARIA DE ABREU (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n191 - 95.0000654-5 GENI LAUREANO (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n192 - 96.0000825-6 ORACY MARIA DE JESUS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n193 - 95.0017363-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n194 - 96.0013433-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CARLOS GIL CAUDURO - ESPOLIO (Adv. EDUARDO BIANCHI). .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n195 - 90.0018658-7 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA BEATRIZ DE VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO, MIGUEL CARLOS FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n196 - 91.0131327-4 INDEX EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n197 - 92.0029675-0 ANA LUCIA CORDEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n198 - 96.0002551-7 SCHIAVINI DIESEL LTDA (Adv. CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). .\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n199 - 91.0034029-4 TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). .\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n200 - 92.0135665-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x AUDICONTROL AUDITORIA S/C E OUTROS (Adv. CARLA LIMA GOMES). .\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n201 - 2006.51.01.013002-0 FATIMA PINTO RODRIGUES (Adv. SONIA MARIA MAIA DA SILVA) x ZULMIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO RANGEL JUNIOR). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n202 - 2001.51.01.024273-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x ANA MARIA PIMENTEL MIZUSAKI (Adv. SITO KOWSMANN). .\r\n\r\n203 - 2002.51.01.020198-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x JOSE SILVA LEAL (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO). .\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n204 - 00.0440612-5 JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. ARNALDO MONTES HELIODORO) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n205 - 00.0628199-0 RUY FERNANDES RIBEIRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\n206 - 00.0702530-0 WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (Adv. NELSON MOREIRA MARQUES, Wladimir de Almeida Ver,cosa) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). .\r\n\r\nId: 166835"
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                            "167499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0308798-0 BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 480/483.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 484 e 487, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0026952-2 URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO, DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o pagamento do crédito em favor da autora, nada mais sendo requerido, conforme fls. 102/103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0009857-3 SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Proceda a Secretaria ao desentranhamento da última guia de depósito juntada por linha ao presente feito para sua posterior entrega à Vara onde tramita o processo a que a mesma se refere.\r\n\r\nII - Fls. 242/246 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 96.0063374-6 MAREQUIP COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 97.0011843-6 COM/ DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o depósito do crédito em favor do autor, através do Ofício Requisitório de fls. 800/814.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 815/816, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0060549-7 CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021313-8 RURAL SEGURADORA S/A (Adv. FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, CAROLINA S M DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 354 / 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002112-0 ALOIZIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) De todo o exposto, revogo a tutela antecipada de fls. 43 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados em juízo determino sua manutenção até o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014740-0 NEI VIEIRA TROVAO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015464-7 ADELINO VIDAL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020299-0 LUIZ ARNALDO MARTINS CAMPOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023217-8 DROGARIA S S MIRANDA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011823-4 CEC CENTRO DE ULTRASOM E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012981-5 ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022606-0 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004434-0 DENILSON JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Para melhor análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro, traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial da ação nº2004.51.01.008664-2, bem como das cópias dos títulos ao portador juntadas àqueles autos, as quais devem ser devidamente autenticadas pelo cartório onde os autos se encontrarem atualmente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014009-1 MILLS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Em dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato outorgado aos signatários da inicial, na forma de seu contrato social.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0027376-7 CLELIA DEL DEBIO SCHROETER (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório,pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025602-2 ANTONIA CANDIANO PINHEIRO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. CARLOS H. REIS NETO, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Tendo em vista o Termo de Prevenção de fl. 310 e a informação de fl. retro, dando conta de versar a presente demanda sobre a mesma matéria versada na ação nº 99.0022852-9, e figurando como autor em ambas as ações o sr. ANTONIO ROSA DE SOUZA, aplicável a regra prevista no art. 253 III do CPC, bem como, a fim de não se prejudicar os demais autores deste processo, a prevista no §2o do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça da 2a Região, que dispõe: Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nAssim, forneça a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e dos documentos relativos ao autor ANTONIO ROSA DE SOUZA. Conferidas as cópias pela Secretaria, remetam-se os autos e as cópias à SEADI, para exclusão, do pólo atido do presente processo, do autor mencionado; autuação das cópias fornecidas como novo processo, figurando o litisconsorte ora excluído no pólo ativo da nova demanda, exclusivamente; distribuição da nova ação autuada por dependência à de nº 99.0022852-9; e cumprimento do determinado às fls. 304/307 em relação ao presente feito, com seus autores remanescentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 94.0027636-2 SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE - SINATEFIC - DELEG SIND RJ E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Tendo em vista o teor da petição de fls. 742/744, que informa erro no cadastro do nome da beneficiária do Ofício Requisitório de fl. 609, ROMELIA DE SENA COSTA, oficie-se ao TRF para a necessária conversão em depósito judicial da quantia depositada através do ofício requisitório expedido em favor da autora.\r\n\r\nII - Oficie-se ainda ao TRF para a necessária conversão em depósito judicial da quantia depositada através do ofício requisitório expedido em favor da falecida autora MERCEDES COSTA PEREIRA, cuja habilitação do espólio já foi deferida no despacho de fl. 741.\r\n\r\nIII - Efetivadas as referidas conversões, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor de seus beneficiários.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial nos termos determinados no item III do despacho de fl. 741.\r\n\r\n21 - 97.0004545-5 ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 97.0072525-1 ACACIO DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 . Nada mais sendo requerido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 98.0025090-5 JOE LUIZ NUNES ARRUDA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.01.006560-2 MIRALDA CIRILO DAS NEVES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003087-6 WILLIAM DA SILVA GUIMARAES (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo a advogada constante da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010197-4 MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo mais 30 (trinta) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da inicial e eventual sentença do processo nº 200651510207248 para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001031-6 MARIANA LUISA TELLES GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ SANDRA LUISA TELLES GUIMARAES (Adv. MICHELLE CALAZANS GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por mais 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001316-0 VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a devolução do prazo, requerida pelo autor, a partir da publicação deste despacho. Providencie a secretaria o desarquivamento do processo de nº 950016783-2, tendo em vista a determinação no despacho de fl. 12.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004174-0 CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004249-4 MARILIA SALLES DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em quinze dias, providencie a parte autora a seguinte documentação:\r\n\r\nI - cópia do processo administrativo de pedido de pensão, se houver;\r\n\r\nII - cópia da inicial, decisão final transitada em julgado e certidão de trânsito do Mandado de Segurança nº 2001.51.01.023952-4;\r\n\r\nIII - declarações de hipossuficiência de todos os autores, assinadas de próprio punho;\r\n\r\nIV - cópia autenticada do inventário negativo de FERNANDO LUIZ DA CUNHA ou da sentença de sua separação judicial de Leniza Barbosa Phebo da Cunha.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027281-0 MARCIO ROCIO MARQUES - REP/ P/ ILKA SOLANGE ALVES BITTENCOURT (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE. . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005671-0 SIMONE APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo 10(dez) dias para que a parte ré se manifeste sobre o agravo retido interposto pela parte autora, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007439-9 ALVARO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora efetive o depósito das prestações incontroversas em aberto, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024514-5 MARIA CLAUDIA PALHANO LEAL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Conforme explicitado no despacho de fl. 147 e facilmente comprovado dos autos, um dos pedidos expressos da autora (fl. 34) é a devolução em dobro de valores que entende ter pago a maior, os quais quantifica (fl. 91). Assim, o proveito econômico decorrente da correção de critérios de correção de prestações e saldo devedor do financiamento imobiliário da autora já foi por esta calculado pela planilha de fl. 91. A não vinculação do Juízo às teses e cálculos apresentados pela demandante não é razão para aceitar-se atribuição de valor da causa em muito inferior ao benefício econômico que inequivocamente pleiteia a demandante, o qual é, em parte, aferível de plano (recebimento de mais de R$ 100.000,00, provenientes de devolução em dobro de quantias que argumenta ter pago indevidamente).\r\n\r\nAssim, concedo mais dez dias para que a autora cumpra integralmente o despacho de fl. 147, retificando o valor atribuído à causa, recolhendo eventuais custas complementares e fornecendo contrafé da petição de emenda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0271098-6 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 386/387 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 94.0014191-2 EDMILSON CASTELO BRANCO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Manifestem-se os autores PAULO FRANCISCO ALVES e SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os Termos de Adesão apresentados pela CAIXA e juntados por cópia nas fls. 337 e 354, respectivamente.\r\n\r\nII - Quanto ao Autor OSWALDO PACHECO FILHO, manifeste-se o mesmo, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 345/349), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a CAIXA para que, em relação ao autor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RESENDE, traga aos autos extratos de sua conta fundiária onde constem os depósitos relativos às parcelas da Lei Complementar 110/01, uma vez que na documentação juntada na fl. 351, consta apenas um depósito de valor ínfimo.\r\n\r\n37 - 95.0004609-1 MARINETE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir do pólo ativo NILO MIRANDA, tendo em vista a homologação de acordo.\r\n\r\nIII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos autores remanescentes quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIV - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária dos Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nVI - Após, manifeste-se a UNIÃO e o BANERJ sobre seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora.\r\n\r\n38 - 95.0005885-5 JOSE ALBERTO DA COSTA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 262/263 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela CAIXA.\r\n\r\nQuebra 39 - 96.0011680-6 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 312/246), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90, e ainda sobre a alegação de assinatura de termos de adesão.\r\n\r\nII - Intime-se o autor MARCIO LUIZ MOREIRA CLEMENTE, ora executado, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 96.0018836-0 CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls.194/198), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n41 - 97.0002676-0 JEANETTE SANT'ANNA DE SOUZA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Tendo a falecida autora deixado 3(três) filhos maiores, faz-se necessária a habilitação de todos os herdeiros, para o que concedo o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, abra-se vista à AGU para manifestação.\r\n\r\n42 - 97.0003199-3 SIMONE NUNES FREITAS REP/ P/ ARLETE NUNES GOMES (Adv. ROBERTO GATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 97.0104311-1 EUGENIO DA SILVA CORREA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 225/230 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os comprovantes relativos às parcelas da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n44 - 97.0112037-0 ESIO FREITAS E ALVARES (Adv. JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 98.0001669-4 DANIEL EUGENIO VIEIRA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 282/285), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n46 - 98.0009775-9 MILSON JOSIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 171 / 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 98.0025433-1 LUTZ FERRANDO OTICA E INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDA (Adv. ALCINA CORDEIRO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n48 - 99.0000589-9 ORLINDO FRANCISCO PACHECO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os cálculos elaborados pelo Contador Judicial encontram-se em conformidade com os valores depositados pela CAIXA na conta fundiária do autor, diga o mesmo, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n49 - 99.0017131-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x LEILA SANDRA KOZLOWSKY (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFl. 240 - É obrigação do(a) Advogado(a)-Mandatário(a) notificar a seu(s) Cliente(s)-Mandante(s) da renúncia (art. 45 CPC) e não do Juiz, pelo que INDEFIRO o requerido.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.011212-0 KATIA REGINA CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 207/209 - Manifeste-se a autora KATIA REGINA CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.012328-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AUTO-GRAFICA IMPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 173 / 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.018627-8 MAGI MOURA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANTONIETA FORTUNATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.002685-1 GILBERTO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). . \r\n\r\nFls. 246/247 - Anote-se.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\nQuebra 54 - 2003.51.01.012741-0 ZENILDE MEDANHA DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). REGISTRO NR. 0 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Cadastre-se no sistema informatizado o patrono da ré, signatário da contestação de fls. 25/27.\r\n\r\nII - Abra-se vista à CEF, por dez dias, para os fins determinados no despacho de fl. 130.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.017037-5 JORGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o autor, ora executado, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.021246-1 GEORGE CHUICKSHANK HANDASYDE-ESPOLIO REP/ P/ MARCIA VIEIRA HANDASYDE (Adv. MARCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) nas fls. 86/89, nada mais sendo requerido, conforme fls. 112/113, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.013686-4 AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WILSON ROBERTO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 250 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para designação de data para realização de audiência.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.018919-4 MASTERMED-ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. LARA DE MORAES ROCHA SOARES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 56 62 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, deixo de conhecer os EMBARGOS DECLARATÓRIOS, por não se vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, do CPC.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.010995-6 WELLINGTON PASSOS BARROS (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Cadastre-se no sistema informatizado a patrona da 2a ré, signatária da contestação de fls. 98/114.\r\n\r\nII - Em dez dias, regularize a 2a ré, GEAP, sua representação processual, trazendo aos autos procuração conferida à signatária da contestação de fls. 98/114 e cópia de seu estatuto social. No mesmo prazo, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.012669-3 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Esclareça a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, os valores contidos no demonstrativo de débito juntado nas fls. 93/94, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no presente feito.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.015949-2 CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, HOSANA MACHADO PIZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 70/74), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.004059-6 PAULO VALDEVINO DA SILVA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.018786-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019969-0 CRISTIANA GOUVEA GUIMARAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA e juntado na fl. 37.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002118-1 ALVANIR FERREIRA MOREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 118 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor cumpra corretamente o que foi determinado no item II do despacho de fl. 109, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 00.0538623-3 GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS, MARIO PASSOS GOMES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA, HELIO SERPA ALVES, EVELYN DAHER RODRIGUES, VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA, CELSO S. MIYOSHI) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Determinada a intimação pessoal dos impetrantes, para que manifestassem seu interesse no prosseguimento do feito (fl. 1290), houve os que não foram encontrados nos endereços por ele indicados nos autos e os que foram efetivamente intimados, conforme provam os mandados de intimação juntados em apartado. A maioria dos impetrantes requereu desistência, manifestou desinteresse ou quedou-se inerte, à exceção dos impetrantes ANA MARIA SKAETTA (fls. 1329 e 1331), que manifestou seu interesse no prosseguimento da demanda, e MAGNO NOGUEIRA RAMOS E CREUSA ALIO BORGES (fls. 1352/1355), que manifestaram renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nCREUSA ALIO BORGES, todavia, não é parte no presente feito, sendo razoável supor que sua inclusão como requerente à fl. 1355 se deveu em razão de ser procuradora do impetrante MAGNO NOGUEIRA RAMOS. Entretanto, duvidosa a possibilidade da referida procuradora outorgar poderes signatária da petição de fl. 1352 para renunciar ao direito deduzido por MAGNO RAMOS, já que a procuração outorgada por este (fl. 1354) prevê poderes “da cláusula extra judicia, podendo receber e dar quitação”, não conferindo expressamente poderes para renunciar, os quais não se pode presumir.\r\n\r\nNo entanto, inexiste prejuízo em reputar as petições de fls. 1352/1355 como manifestação de desinteresse no prosseguimento do feito, a autorizar a exclusão do litisconsorte MAGNO RAMOS da lide.\r\n\r\nEm relação aos impetrantes não encontrados, manifesto também o seu desinteresse na ação, já que é obrigação da parte manter atualizado junto ao Juízo seus dados, especialmente endereço, precisamente para fins de intimação pessoal. Tendo sido o despacho de fl. 1.290 publicado em Diário Oficial, restaram intimados os patronos dos demandantes. Tendo havido a tentativa de intimação pessoal no endereço por eles fornecidos, foram esgotados os meios de que dispõe o Juízo para permitir aos impetrantes manifestarem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 267, incisos III e VI e VIII, EXCLUO DO FEITO TODOS OS IMPETRANTES, À EXCEÇÃO DA IMPETRANTE ANNA MARIA SKAETTA. À SEADI para cumprimento.\r\n\r\nII - Em dez dias, cumpra a impetrante ANNA MARIA SKAETTA o determinado à fl. 1104, já que não foi dado, até o presente momento, preciso e satisfatório cumprimento ao ali ordenado por este Juízo. No mesmo prazo, manifeste-se a impetrante acerca das alegações dos réus, especialmente as constantes de fls. 1125/1128 e 1282, bem como esclareça o teor e situação atual da ação nº 00.0769182-3, a qual, conforme andamento processual retro, possui como partes a ora impetrante e a CEF, também versando sobre Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nQuebra 67 - 2001.51.01.022629-3 PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv. MARA MARIA BALLATORE HOLLAND LINS) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.018636-0 ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.003440-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.000927-5 DEA REGA BURLAMAQUI (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.011362-9 NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA LTDA (Adv. NUBIA FERREIRA DA SILVA) x TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIÃO FISCAL. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.014769-0 GAVA VISTORIA EM VEICULOS QUE TRANSPORTAM PRODUTOS PERIGOSOS LTDA (Adv. PAULO EUCLIDES MARQUES) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 69 / 75 ED . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.016202-1 PATRICIA ZANCAN (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo as apelações no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.020006-0 HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 359 / 361 . (...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.023163-8 FRANCISCO MARTINS DE MOURA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 175 / 176 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade passiva ad causam da autoridade impetrada. \r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.023479-2 RODRIGO FELIPE MARQUES (Adv. MARIA ALICE FELIPE MARQUES) x DIRETOR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAUDE DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 348 / 353 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.001139-4 EVA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 222 / 225 . (...) Ante o exposto, mantenho a liminar deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, determinando que a autoridade impetrada inclua a impetrante na relação de beneficiários de assistência médica da rede de saúde do Exército Brasileiro, em igualdade de condições com os demais integrantes da carreira.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.004491-0 JOAO RICARDO VICENTE (Adv. JOAO RICARDO VICENTE) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE. . I - Em quinze dias, emende o impetrante sua inicial, devendo:\r\n\r\nRegularizar a apócrifa petição inicial, assinado-a.\r\n\r\nAtribuir valor à causa, a teor do art. 258 do CPC.\r\n\r\nIndicar a autoridade impetrada.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do edital do concurso em tela.\r\n\r\nFornecer contrafé das emendas realizadas.\r\n\r\nII - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para anotar a autoridade impetrada e, tendo esta sede funcional no município do Rio de Janeiro, notifique-se. Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n79 - 2004.51.01.506967-1 SOLANGE MOURA (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LESSA HEIER (Adv. ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 181 / 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil.\r\n\r\nSem custas, por ser a impetrante beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2001.51.01.023442-3 SINDICATO DAS IND/ METALURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINMETAL E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.002424-0 OCEANICA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.001777-3 RENATO BORGES DAMIAO E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de Segurança ajuizado, em 02 de fevereiro de 2007, contra ato do Delegado da SRF no Rio de Janeiro. Não tendo sido a ação preparada quando de seu ajuizamento, permaneceram os autos na SEADI por trinta dias, a teor do Provimento nº 339/87 do CJF e portaria nº 959/91 da Direção do Foro (fl. retro). Quedando- se inerte a parte impetrante, sem efetuar o recolhimento das custas mínimas de preparo, foram os autos distribuídos livremente a este Juízo.\r\n\r\nO regular recolhimento das custas mínimas é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual sua ausência impõe o cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC em casos como o presente\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à SEADI para cancelamento do registro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 2005.51.01.007756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIVA PEREIRA TERRA DE OLIVEIRA. . Fls. 54/66 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a as informações juntadas pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n84 - 2005.51.01.023745-4 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x ALUISIO FERREIRA TORRES (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos requerida pelo réu, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n85 - 00.0123959-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PASTIARTE IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOAO TAVARES IRACEMA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido e, ainda, da já efetivada reintegração de posse do imóvel objeto do presente feito, manifeste-se a UNIÃO, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo se ainda há algo mais a requerer.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 00.0124342-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE MURILO GONDIM COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se a AGU sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 99.0004540-8 ANTONIO CARLOS FAGUNDES E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, por mandado, para ciência do despacho de fl. 332, devendo, no prazo de 10(dez) dias, requerer o levantamento dos valores depositados pela mesma posteriormente ao recebimento do Alvará de Levantamento, como comprovam as guias juntadas nas fls. 313/319, 321/323, 326/331. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, comprovado o levantamento do Alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2006.51.01.020001-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 94 - Abra-se vista à CAIXA por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n89 - 95.0021803-8 MAREQUIP COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 97.0073483-8 ESIO FREITAS E ALVARES (Adv. DENISE BARRETO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 98.0047775-6 OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n92 - 2006.51.01.020787-9 MILLS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n93 - 2006.51.01.008196-3 MARIA DE LOURDES APOLINARIO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFl. 23 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais e sobre a documentação solicitada pelo I. Perito, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 97.0076293-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA) x MOEMA DE LAURO FARIA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos nos moldes do julgado exeqüendo de fls. 193/197 dos autos principais em apenso, como determinado no V. Acórdão de fl. 180.\r\n\r\n95 - 2002.51.01.025179-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 62/65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.010407-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x CESAR ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv. PEDRO GOMES DE OLI VEIRA). . I - Abra-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, sobre o ofício de fls. 21/28, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 167499"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0133114-0 ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . O valor a ser cobrado é de 5% do valor da causa, pro rata.\r\n\r\n2 - 95.0011138-1 BANENGE - BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 96.0077950-3 TRANSCONTINENTAL COM/ E TRANSPORTES LTDA/ (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito).\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\nQuebra 4 - 97.0002026-6 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029141-5 CARLOS GONZALEZ MENDOZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003035-1 DROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.369/387 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009258-7 BOAVISTA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025117-3 ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011260-8 EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003373-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0012993-4 ANTONIO SAUL GUTMAN E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 97.0107562-5 ALVARO JORGE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, MARCELLO CARVALHO MANGETH, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Vistas à parte Autora.\r\n\r\n13 - 97.0108906-5 CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se o Autor, em razão dos cálculos de fls.236, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 99.0016280-3 REINALDO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 99.0061620-0 ALTHAMIRO ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro vistas em Secretaria, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002184-5 ALBERTO SANTOS ORTIZ (Adv. RENATO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.007480-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027932-4 JOAO IGNACIO ROBERTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.002425-9 PAULO CESAR MARTINS BARROS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005781-2 ROSA GIL COSTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.84 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019396-3 LUCIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008748-1 ZILDA GOMES MONTEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012151-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARA (Adv. FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Digam as partes sobre provas, justificando.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 97.0005027-0 SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv. GILSON LOUREIRO ROQUETTE). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n25 - 99.0021257-6 BAR POSTO OFFICE 22221 LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.005960-1 YELMA LICIA TENORIO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA, RAQUEL LLOPIS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.143/144: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007618-4 TEO POLEY (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES). . Arbitro os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), facultando ao Autor o pagamento em até quatro parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012321-6 MARCIA CAPORAZZO ALMEIDA DE FARIA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls.208: defiro o prazo requerido pelos Autores.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028791-6 WALTER JANUARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), facultando aos Autores o pagamento em até três parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se a Sra Perita para início do trabalhos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002420-7 MARCELO FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nAo Autor sobre o acrescido de fls.140/166, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0057112-3 CLAUDIO MARTINS DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.346: defiro ao Autor vista por trinta dias.\r\n\r\n32 - 95.0003847-1 IEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.297/300: aos Autores, em cinco dias.\r\n\r\n33 - 97.0075168-6 BENEDITA DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeira a parte Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n34 - 98.0021844-0 GERALDO FELIX NETO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.256/260: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n35 - 99.0063722-4 MANUEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.217/232: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.026482-4 ANA LUCIA GOMES E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.227/228: diga a autora Ana Lúcia Gomes, em quinze dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.021492-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x VECTOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . Vistas a parte Autora, em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.021889-0 ZAP INFORMATICA LTDA (Adv. MILTON VICENTE DE SOUZA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Sem provas, venham as partes com suas razões finais, em dez dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.012685-8 VANTUIR MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.023590-8 JOSE SAMUEL (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.59/60: por ora, nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica neste feito outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024103-9 AIRTON KLECIO RIBEIRO JORGE (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe a Secretaria o documento de fls.08 (Procuração indevida) para entregá-lo à patrona do feito.\r\n\r\nApós, digam as partes suas razões finais, em dez dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.007443-7 MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007900-9 JOSE JOAO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008364-5 ILZA DO NASCIMENTO SILVA - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020718-8 CESAR AUGUSTO DA FONSECA LIMA AMORIM (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.024924-9 LENITHON MARINS DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.51/53: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000314-9 MARY HELLEN AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Esclareça a Autora o informado às fls.287, em dez dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.001300-3 CARLOS JOSE GOMES (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.005845-0 DANIELE MARTINS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Esclareça a Autora qual o tipo de perícia quer produzir como prova, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012684-3 MARIO FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularizem as Dras Vera Lucia, OAB/RJ 93260 e Aparecida da Silva, OAB/RJ 95704 a peça de fls.09/10.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020149-0 PAULO RODRIGUES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020310-2 ISAUL PEREIRA DE AMORIM (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020634-6 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 89.0039360-0 RUBEM ALVES DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n55 - 00.0162940-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv. MARINHO CAMPOS DELL'ORTO). . Vistas ao Expropriado, em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 94.0012614-0 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.008396-6 SAFIRA MARTINS PAVAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.134: aos Autores, em dez dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 91.0113706-9 ROMEU BARRETO DE MENEZES (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2002.51.01.006794-8 KLEISON LAURINDO BITTENCOURT (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório, referente aos honorários periciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.006747-0 VALERIO ROEDEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor do Sr. Perito o valor dos honorários homologados a fls.223.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 159891"
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                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "165143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA, CPF nº 673.196.107-87 E JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS, CPF 741.381.387-49, COM PRAZO DE 24 HORAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 8ª Vara, tramitam os autos da AÇÃO EXECUÇÃOP POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2005.5101013079-9, em que é Autor(a): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e Réus: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA e JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS constando nos autos que os réus: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA, brasileira, solteira, funcionaria publica federal, CPF nº 673.196.107-87 e JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS, brasileiro, solteiro, funcionário publico federal, CPF 741.381.387-49, tendo como residência anterior RUA OTO DE ALENCAR, 33 - Maracanã - RJ, encontram-se EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITA-OS pelo presente EDITAL para conhecimento dos termos da Ação supracitada e para que efetuem o pagamento da importância de R$ 108.718,15 (cento e oito mil, setecentos e dezoito reais e quinze centavos) a ser atualizado na época de pagamento, no PRAZO DE 24 (vinte e quatro) HORAS, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e de eventuais terceiros passei o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara e publicado no Diário Oficial e na Imprensa local, como determina a lei. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março de 2007. Eu, ___ Mª Claudia de Oliveira, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. E eu, _____ Marcus Nery Magalhães do Vabo, (Diretor da Secretaria) o subscrevo. (Ass.) Dra. Lana Maria Fontes Regueira Juíza Federal da 8ª Vara.\r\n\r\nId: 165143"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0126066-9 SAMAB - CIA/ IND/ E COM/ DE PAPEL (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 195/197), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao PAB/CEF/JF a fim de converter em renda da União o depósito efetuado à fl. 197, utilizando-se o código fornecido à fl. 200.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028196-2 VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - De acordo com o disposto na Medida Provisória 1.533-2, de 13/02/97, convertida na Lei 9.469/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00(mil reais), INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao PAB/CEF/JF a fim de converter em renda do INSS todos os depósitos efetuados nas contas 0625.635.153125-3 e 0625.280.153125-3. Deve instruir o ofício cópia da petição de fls. 205/206.\r\n\r\nVinda a confirmação da conversão, intime-se pessoalmente o INSS e, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018408-1 DRESSER IND/ E COM/ LTDA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES, ANA PAULA NUNES BEDIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC...\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025425-7 CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 411/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.003950-3 RONALDO DE FREITAS CUNHA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 158/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n6 - 2004.51.01.520946-8 VALNIR DE ANDRADE MATHEUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC...\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008724-9 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023059-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice 28,86% aos vencimentos do autor;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%;...\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009376-0 MANOEL CAMPOS RIBEIRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal foi citada, condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, fixando-os no valor de R$ 300,00, devendo ser ressalvado o disposto no art. 11, §2º da Lei 1.060/50, em razão de a gratuidade de justiça ter sido deferida às fls. 09/10.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, devendo ser entregues os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015969-1 ENEIDA MARISA CARVALHO DE MATTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ...\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016264-1 ALAIR FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%....\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003869-7 AIDA XAVIER CALDAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos da autora;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SIRVAL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,07\r\n\r\n. ...Isso posto, julgo procedente o pedido e declaro rescindida a promessa de compra e venda....\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 90.0029719-2 WYLSON DA SILVA MENDONCA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 117/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial...\r\n\r\n15 - 91.0034670-5 EUQUIAS SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n16 - 96.0012125-7 JOSE CLAUDIO SIMOES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS S/A (Adv. LUIS FERNANDO PRIOLLI). . O autor está representado pelo advogado constante na procuração de fl. 280.\r\n\r\nO subscritor da petição de fl. 290 não possui poderes para representar o autor no presente feito, sendo que este Juízo já se manifestou sobre a questão nos despachos de fls. 281 e 288, no sentido de que, tendo o autor desistido da execução, não há como o seu antigo patrono se opor a tal desistência, restando, contudo, assegurado ao mesmo os honorários advocatícios sucumbenciais.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n17 - 98.0005089-2 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n18 - 98.0009305-2 MARLY DE SOUZA VIEIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 163), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCompareça, em 10 (dez) dias, o patrono da parte autora a esta serventia a fim de poder retirar o alvará de levantamento expedido em seu favor.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0027200-3 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n20 - 99.0013723-0 JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n01- Tendo em vista a certidão de fl 222 v, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n02- Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte autora. Para tanto, cumpra corretamente o patrono a parte final do item 01 do despacho de fl 222, fornecendo os seus números de inscrição no CPF e da Carteira de Identidade (RG).\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010416-7 HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS-ADVOGADOS TRABALHISTAS ESPECIALIZADOS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 427/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,57\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022377-7 ASL-ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (Adv. GLEYDSON K L DE OLIVEIRA, FRANKA TAVARES COLLARES MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 110/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 178,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026507-3 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 103/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003555-2 NATHAN LOPES DE SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ RUTH LAGE DE SOUSA (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003700-7 ALCIDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014051-7 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 96/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006788-7 DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA, FREDERICO SIMOES A. TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 399/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020984-0 SAMANTHA BALESTERO PEREIRA PORTELA (Adv. LETICIA RANGEL DE CASTILHOS) x PRESIDENTE DO CREFITO RIO DE JANEIRO - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022686-2 ANDRE LUIZ BARBOSA DE MIRANDA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, defiro a liminar, julgo procedente o pedido e concedo a segurança...\r\n\r\n30 - 2006.51.01.490115-8 ALEXANDRE MAGNO BERNABÉ CARVALHO E OUTROS (Adv. DEBORAH SZTAJNBERG) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, confirmo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA,...\r\n\r\n31 - 2006.51.01.490158-4 FIRAT PALAVAR (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 440/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA...\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000342-7 QUERUBINA SOARES PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, confirmo a liminar e concedo a segurança...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022370-8 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO -CAC -TIJUCA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 395/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000163-7 NADIA ABOURA (Adv. SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito...\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.029597-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, MONICA LUCIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 356/357), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, deve a mesma fornecer os seus números de registro no CPF e no RG (Carteira de Identidade).\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios devem os patronos observar a parte final do despacho de fl. 355, fixando prazo de 30 (trinta) dias para requererem o que for de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003908-9 WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON J. LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ... Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade das partes, em relação ao pedido de apresentação dos documentos listados na inicial, e relativos aos condomínios dos edifícios 1 a 10, localizados na Estrada do Cafundá, nº 1.757, Jacarepaguá, e julgo parcialmente procedente o pedido formulado condenando a ré a apresentar ao juízo todos os documentos relacionados na inicial referentes ao Condomínio do Edifício Grumari, bloco 11....\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024892-7 DRESSER IND/ E COM/ LTDA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES, ANA PAULA NUNES BEDIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC....\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.018084-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...\r\n\r\n39 - 2002.51.01.011232-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANGELA MARIA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... a) julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante ass embargadas Ângela Maria Cardoso Vieira, Edilaine Maria de Oliveira e Maria Elvira Verdam Marques o valor total de R$ 38.132,78 (trinta e oito mil, cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), conforme apurado às fls. 93 a 107.\r\n\r\nb) julgo extinta a execução em relação aos demais embargados..\r\n\r\n40 - 2002.51.01.011247-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANGELA MARIA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência de obrigação de fazer decorrente do título transitado em julgado na ação de conhecimento...\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv. ARNALDO GONCALVES PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010362-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE - INSS) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VALERIA VELOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo extinta a execução...\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021094-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO CAMARGO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... a) julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante aos embargados Alcirene Soares da Silva, Madalena Carneiro Ferreira, Gerson Lopes Teixeira e João Camargo o valor total de R$ 32.330,10 (trinta e dois mil, trezentos e trinta reais e dez centavos);\r\n\r\nb) julgo extinta a execução em relação ao embargado Carlos Eduardo Saldanha. ...\r\n\r\n44 - 2005.51.01.021099-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x PAULINA QUITERIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... a) julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante às embargadas Miriam Gomes Rodrigues, Natividade Braz de Lima e Neuza Costa Rosa o valor total de R$ 46.303,84 (quarenta e seis mil, trezentos e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme apurado às fls. 9;\r\n\r\nb) julgo extinta a execução em relação às demais embargadas....\r\n\r\n45 - 2005.51.01.026103-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x DANTE PALUMBO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015157-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JUREMA CARDOSO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ALTAIR PAZ COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS e fixo o montante total da execução em R$ 12.527,80 (doze mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) - fl. 5, atualizado monetariamente....\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017023-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE EXPEDITO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. EDISON VANDERLINDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017045-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x DALVA VIRGENS VYCAS (Adv. JOANA COSTA BENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017047-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALBA NERY SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021212-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x CHAMINE MALHAS LTDA ME (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 163797"
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "164719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029575-5 JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1 - Às partes para especificação de provas, ciente o Autor de que a comprovação da insubsistência da informação prestada à fl. 108, imprescinde de prova pericial.\r\n\r\n2 - Na hipótese de o Autor requerer a produção da referida prova, oficie-se à Telemar Norte Leste S/A, para que forneça cópia dos contracheques do Autor, durante todo o período de duração do contrato de trabalho.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002189-2 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrato de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito da parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação da(s) aposentadoria(s) do(s) autor(es), paga(s) por entidade de previdência privada que não goza de imunidade tributária.\r\n\r\nA tese levantada pelo(s) autor(es) é de que os benefícios recebidos de entidade de previdência privada, da qual é(são) associado(s), gozam do benefício da isenção, razão pela qual postula(m) o depósito judicial da quantia referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte.\r\n\r\nA norma legal que regia a relação material questionada é o inciso VII do artigo 6. da Lei 7.713/88, posteriormente alterado pela Lei 9.250 de 26/12/95, que assim estabelecia à época dos fatos, eis que:\r\n\r\n\"Art. 6. Ficam isentos do Imposto sobre a Renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante;\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimento e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\" \r\n\r\nDesta forma, mesmo adotando uma interpretação restritiva à norma concessiva da isenção, tenho que a complementação de proventos de aposentadoria recebidos de entidades de previdência privada está isenta do pagamento da exação questionada, apenas sobre o montante complementado desde que este guarde proporção com as parcelas mensalmente recolhidas pelo segurado/associado ao longo do tempo que contribuiu para o recebimento de tal benefício.\r\n\r\nÀ plausibilidade (fumus) da tese do(s) autor(es) soma-se, in casu, o requisito do periculum, em vista do caráter nitidamente alimentar da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dado que o(s) autor(es) postula(m) pelo depósito da quantia questionada que ficará a disposição do Juízo até decisão final a ser proferida nos presentes autos.\r\n\r\nNo mais, verifico a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo(s) requerente(s) - art. 3. do CPC -.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que determino a expedição de ofício à RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIORO para que deposite mensalmente, a partir desta data, à disposição do Juízo as parcelas referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a complementação de aposentadoria do(s) autor(es), expeçam-se as guias, sempre que requerido, as quais devem ser autuadas em volume com numeração própria. Deve a União Federal abster-se de qualquer sanção atinente ao depósito das parcelas presentemente autorizadas.\r\n\r\nComunique-se. Intime-se.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 29 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002209-4 GETULIO DE CARVALHO XIMENES (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Recebo a petição de fls. 31 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021686-8 SANDRA DA CUNHA JACQUES (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022902-4 EDVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Fls. 239/241: Oficie-se, com urgência, ao Sr. Leiloeiro, comunicando a decisão de fls. 82/84, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2 - Esclareça a CEF, em dez dias, quanto ao descumprimento da decisão que determinou a sustação do processo de execução extra-judicial do imóvel objeto da presente demanda, conforme se depreende do edital às fls. 243.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0007786-4 ORANDY DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 95.0007461-3 NELSON VILELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1 - Expeça-se alvará conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n2 - Na forma da Lei n. 11232/05, intime-se o devedor(CEF) para o cumprimento do julgado no que concerne à multa moratória, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%(dez por cento) ao valor da condenação(art. 475, j, CPC).\r\n\r\nQuebra 8 - 2000.51.01.028539-6 ROSE MARY LEITE ROSA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Oficie-se à Academia Nacional de Polícia para que, no prazo de dez dias, informe ao Juízo:\r\n\r\nem que data foi homologado o resultado do último Curso de Formação Profissional, que foi freqüentado pelos aprovados no concurso para Delegado de Polícia Federal disciplinado pelo Edital N( 1/93;\r\n\r\nquantos candidatos aprovados no certame disciplinado pelo Edital n( 1/93 foram nomeados; e\r\n\r\nquantos candidatos aprovados no concurso disciplinado pelo Edital n( 77/97 foram nomeados para o preenchimento de vaga no cargo de Delegado de Polícia Federal e em que datas ocorreram as nomeações.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, com início pela União.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004853-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x IMESA VEICULOS NITEROI LTDA (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 1168/1171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno a Ré a pagar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o montante referente às faturas de n( 44.11.93.6587, 44.12.95.4314, 44.01.97.1815, 44.02.98.9254 e 44.03.00.6605, acostadas às fls. 46, 48, 50, 52 e 54, acrescido de correção monetária, nos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, bem como de multa contratual e de juros moratórios pelos índices fixados na cláusula sétima, alínea 7.2 do contrato (fl. 42), desde a data do inadimplemento da obrigação.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012720-3 LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da súmula do E. STJ e 512 da súmula do E.STF. Custas pela parte Autora.\r\n\r\nÀ SEADI, para fazer constar no pólo passivo da lide Coordenador-Geral do Núcleo de Computação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, ao invés de Diretor do Núcleo de Computação Eletrônica - NCE/UFRJ.\r\n\r\nComunique-se às Autoridades impetradas. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.033279-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ADAO JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 1149/1151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPor todo o exposto: \r\n\r\n1 - com relação a Sydney de Oliveira Freire, homologo o acordo firmado com a União, motivo pelo qual julgo extinto o processo destes autos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC e julgo extinto o processo de execução com trâmite nos autos de nº 97.0104880-6, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial (art. 269, I do CPC), com relação aos embargados Adão José Mariano, Darci Leitzke Blema, Alberto Blema Junior, Godofredo Tavares de Figueiredo, Josete Damasceno Maciel, Maria das Graças Folly Neto, Mariza da Silva Pinheiro, Silvio Ribeiro de Almeida, Thereza Cardoso da Gloria e Thales do Couto e julgo extinto o processo de execução com trâmite nos autos de nº 97.0104880-6, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ Seadi para substituição no pólo passivo de Alberto Blema Junior por Darci Leitzke Blema e Alberto Blema Júnior, na forma da decisão de homologação proferida nos autos da ação originária à fl. 348.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação originária. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FLAVIO VIEIRA SCOFANO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x FLAVIO VIEIRA SCOFANO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020214-6 ADOLFO ROSA JUNIOR E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020731-4 ADRIANO GUIMARAES SEABRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0005197-4 LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA E OUTROS (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista à CEF (10 dias), conforme despacho de fl. 406, item 3, segunda parte.\r\n\r\n16 - 99.0021756-0 PETER KRISTIAN RASCH (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. 263/270.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009897-3 ANTONIO CARLOS TIMOTHEO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Início do prazo (10 dias) para a CEF se manifestar sobre os cálculos do Contador. Na oportunidade, a CEF deverá apresentar o termo de adesão assinado pela autora MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO, para a necessária homologação pelo juízo, em vista da concordância de fls. 941 e conforme despacho de fls. 942.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.024323-7 GERARDUS MARIA FRANCISCUS ZAEYEN (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Início de prazo de vista à CEF (10 dias), conforme despacho de fls. 285, para manifestação sobre cálculos do Contador (fls. 272/284).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 164719"
                            ],
                            "164819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005331-4 IRACEMA FIRMINO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 540/544 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial razão porque:\r\n\r\n1 - condeno a União a pagar aos Autores indenização por dano moral, no montante de 600 vezes o valor do salário-mínimo vigente na presente data (Súmula 490 do E. STF);\r\n\r\n2 - condeno a União a pagar aos Autores indenização por danos materiais, através de pensão mensal no montante 1 salário-mínimo, no período compreendido entre março de 2006 e março de 2015, e, a partir de então, no montante de 0,5 salário-mínimo, até o falecimento de seus pais, ocasião em que a obrigação de pensionar terá fim; e\r\n\r\n3 - condeno a União, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Para a apuração da base cálculo da verba sucumbencial, deverão ser consideradas a indenização por danos morais e 12 parcelas da indenização por danos materiais.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 164819"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "163591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022852-0 TECNIMA COM/ DE PECAS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 212/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004486-7 EDMILSON COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nb) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nc) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato;\r\n\r\nd) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir;\r\n\r\ne) atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, tendo em vista o disposto no documento de fls. 45;\r\n\r\ne) apresentar cópia da emenda para contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008116-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCELO FONTES, MARCELO LAMEGO CARPENTER, MARCELO GONCALVES, MARCELA CORREA M MESQUITA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIBANCO HOLDINGS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH). . Fls. 3323: Digam os autores no prazo de 05(cinco) dias, voltando-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022461-0 ALOYSIO PIQUET DE AQUINO (Adv. CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela deve estar presentes a verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável. Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca. Esta a dicção do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nEm que pese as peculiaridades do caso em tela, sobretudo quanto à gravidade do estado de saúde do autor, verifico que não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações, já que diante da evolução do mal o que aflige, a possibilidade de transplante e a eventual compatibilidade ou incompatibilidade com o potencial doador somente poderá ser comprovada mediante prova pericial.\r\n\r\nA prova inequívoca exige evidência, elemento probatório robusto, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável.\r\n\r\nAdemais, considerando que a própria equipe médica de transplante hepático do Hospital Clementino Fraga salienta, nos laudos de fls. 86 e117, que o transplante não trará benefícios à saúde do autor, não pode este juízo, preliminarmente, diante da ausência de provas documentais inequívocas, acolher, em sede de tutela antecipada, os argumentos apresentados.\r\n\r\nNo que tange a legitimidade passiva da parte ré, ressalto que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, embora seja um órgão da Universidade Federal do Rio de Janeiro, submeteu-se a contrato de gestão ou acordo programa com o Ministério da Educação e Cultura, possuindo CGC (336630053-47) e Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES nº 2280/67), o que lhe confere autonomia suficiente para responder por seus atos de gestão. Já o Rio Transplante é apenas um programa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que visa implementar e coordenar o processo de transplantação de órgãos e tecidos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de um dos requisitos exigidos pela lei, consistente na verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca, e determino a exclusão do Rio Transplante do pólo passivo diante da sua ilegitimidade passiva ad causam, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do Rio Transplante do pólo passivo da demanda e anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 126.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023977-7 MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária proposta por MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a anulação do auto de infração 010178872 lavrado por Auditor Fiscal do Trabalho e de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 148. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002969-6 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. ALEXANDRE CAETANO NODARI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003673-1 REGIANE APARECIDA MARIANO SANTANA GLP ME (Adv. VALDIR CORREIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004726-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ATLAS TAXI AEREO LTDA. . Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, ajuizada pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO em face de ATLAS TAXI AÉREO LTDA, visando à reintegração na posse da área descrita no contrato de fls. 16.\r\n\r\nAlega como causa de pedir a ocorrência do esbulho possessório, tendo em vista a infringência à cláusula 8ª do referido contrato em razão da inadimplência de parcelas a partir de novembro de 2005.\r\n\r\nSalienta, ainda, que mesmo a demandada tendo sido notificada para que devolvesse a área, aquela se recusou a restuí-la.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 2/40.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fls. 41.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nEm princípio, verifico a ocorrência do esbulho possessório a caracterizar a concessão da liminar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. CABIMENTO. INFRAERO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. OCUPAÇÃO PRECÁRIA. INADIMPLEMENTO DO CONCESSIONÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\n1. A jurisprudência dos Tribunais tem excepcionado o entendimento de que não cabe mandado de segurança contra ato ou decisão de natureza jurisdicional, emanado de relator ou presidente de turma, quando se revestir de manifesta ilegalidade e houver possibilidade de causar dano irreparável.\r\n\r\n2. \"As normas de direito privado não podem disciplinar a cessão de uso de bem público, ainda que este esteja sob a administração de empresa pública, porquanto, tendo em vista o interesse e as conveniências da administração, a UNIÃO, pode, a qualquer tempo e unilateralmente, reaver o seu imóvel, tornando sem efeito qualquer contrato entre o cessionário e o cedente.\" (Resp n. 55.275/ES, rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, DJ 21.08.1995, p. 25.353)\r\n\r\n3. A INFRAERO é uma empresa pública federal que tem a finalidade de \"administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infra-estrutura aeroportuária que lhe for atribuída pelo Ministério da Aeronáutica.\"\r\n\r\n4. Terminado o Contrato de Concessão de Uso de área localizada em Aeroporto sem que a Concessionária inadimplente promova a sua desocupação, caracterizado está o esbulho possessório.\r\n\r\n5. Segurança concedida.\r\n\r\n(MS- 200501000651620-MA, TRF 1ª Região- Corte Especial, Relator: Desembargador Federal Mário César Ribeiro, DJ 20/10/2006 pág. 1)”\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar para determinar a imediata reintegração na posse da área descrita no contrato de concessão de uso de área sem investimento nº 2.01.64.012-0 de fls. 16.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração, instruindo-o com cópia de fls. 16 intimando-se os Réus a desocupar de forma voluntária o imóvel em 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada, com força policial, se necessário. \r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 930 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002346-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALICE TEIXEIRA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALICE TEIXEIRA DO NASCIMENTO, em síntese, o pagamento da quantia de R$ 26.889,63 (vinte e seis mil reais, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e três reais) oriunda dos contratos de empréstimo/financiamento nº 190212400002910 e 190212400002405.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 121. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, uma vez que se limitou a solicitar que fosse consultado a Secretaria da Receita Federal para que se conseguisse o endereço do devedor, o que não é possível na hipótese, porquanto o pedido formulado importa em transferência de ônus próprio, já que incumbe a parte autora promover as diligências necessárias à localização do endereço dos réus. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 295642 DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126 RSTJ VOL.:00157 PÁGINA:89\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 00.0729882-0 IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. DALTON HENRIQUE IBERE GILSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Expeça-se novo mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 369.\r\n\r\nRessalto que os bens encontram-se no local indicado conforme mandado juntado às fls. 411/413.\r\n\r\nJuntado o mandado, dê-se vista à União Federal(PFN) para informar se concorda com a nomeação do leiloeiro indicado às fls. 373.\r\n\r\n11 - 92.0009125-3 OSMAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LINCOLN BASTOS FARIAS, UBIRANI DE SOUZA BRAGA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Conforme o próprio texto da referida lei colacionado às fls. 237, a dispensa somente ocorre a requerimento o qual ficará a critério do Advogado Geral da União, motivo pelo qual indefiro o requerido às fls. 237.\r\n\r\nAssim, não tendo o autor efetuado depósito no prazo indicado às fls. 234, intime-se a União Federal a requerer o que for de direito.\r\n\r\n12 - 96.0075972-3 INES ZITA FERNANDES LINS BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF. \r\n\r\nCumprido, expeçam-se os respectivos instrumentos requisitórios, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n13 - 99.0002381-1 CARUSO DE CARVALHO MERCADANTE E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 125/128 eis que o INSS não faz parte da presente demanda.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.020297-1 SERGIO IVER GONCALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.006245-4 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. MONICA M. DOS SANTOS, MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal (PFN) às fls. 308, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal (PFN) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 95.0000459-3 JUCARA ROQUE CARRAPATEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . I - Fls.409/411: A questão já foi decidida às fls. 199/200.\r\n\r\nII- Fls. 414: Superada a questão relativa à implementação do reajuste (obrigação de fazer), dê-se vista à parte autora para requerer o cumprimento do julgado no tocante à obrigação de dar (atrasados).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 97.0006614-2 NIODOLYNO GUILHERME DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Deve o autor trazer declaração onde informe expressamente se houve ou não qualquer tipo de pagamento a título de honorários a seu advogado, a fim de tornar viável o pedido deduzido ás fls.206.\r\n\r\nNão tendo havido pagamento, expeça-se novos requisitórios observando a reserva de honorários pleiteada.\r\n\r\nApós abra-se nova vista às partes nos termos do art.12 da resolução 438 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5(cinco) dias, encaminhem-se as requisições suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 97.0013595-0 HELIO SAMPAIO TINOCO E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . De acordo com a sistemática do novo código civil os documentos que instruem a inicial, bem como outras peças não necessitam ser autenticados, bastando uma simples cópia para o convencimento do juízo.\r\n\r\nAssim, não merecem prosperar os alegações da União com relação à autenticação dos documentos.\r\n\r\nVerifico, porém, que conforme certidão retro, há processo de inventário em nome de JOÃO GERALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nEsclareça assim, a habilitante o ocorrido, considerando a manifestação de fls. 254.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026344-4 MARIA JOSE SENNE GIANNERINI E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 344/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa, na forma da Lei 1.060/50, a exigibilidade de tais ônus em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001031-2 LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Foi deferida, conforme despacho de fls. 271, a habilitação da requerente, LOURDES DE PINHO GUERRA, viúva de Jayme Guerra, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nConsiderando que o de cujus havia sido excluído da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 237/238), promova a autora a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 169 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001069-5 SYLVIA MARTINS DE LUCENA DA CUNHA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a habilitação da requerente, SYLVIA MARTINS DE LUCENA DA CUNHA, viúva de Aroldo Geraldo F. da Cunha, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nConsiderando que o de cujus havia sido excluído da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 238/239), promova a autora a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 167 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008231-1 SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 411/412: Indefiro, ante o disposto no art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nO desmembramento do feito 00.0584816-4, que originou a presente habilitação, foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação (centenas), há dezenas de anos em fase de execução, caso contrário a entrega da prestação jurisdicional frustrar-se-ia por completo, atento este Juízo aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nAtenta aos mesmos princípios, diga a União, em 10 dias, se tem algo a opor à habilitação requeria por Sonia Regina Silva Vieira de Souza (fls. 02/03) e seus filhos (fls. 406), em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0007370-3 FRANCISCO MIGUEL LUNETTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor, sobre os esclarecimentos adicionais do Sr. Perito. \r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021256-0 REGINELI LUCIA DE SOUZA XAVIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Intime-se a CEF a se manifestar sobre o alegado pelo autor às fls. 401/402. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nII -Após, intime-se o perito para que se manifeste sobre o acrescido pelo autor às fls. 367/379.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005152-4 LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários arbitrada pelo perito às fls. 183, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais)\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias, contados da retirada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0019577-4 ELIANE MAGALHAES E OUTROS (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 234, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento e face o item C da manifestação de fls.232/234, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, intime-se a CEF.\r\n\r\n27 - 94.0004406-2 JORGE DOMINGOS SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000342/2007 . Isto posto, REJEITO os embargos, determinando, contudo, que se aguarde o julgamento do agravo interposto, noticiado às fls. 239/256.\r\n\r\nAnote-se, na capa, a preferência da Lei 10.173/01, ante o requerimento de fls. 170/177. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 95.0006549-5 NILTON MARTINS COSTA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF complementou o depósito na conta vinculada do autor, tendo, inclusive, depositado a diferença relativa aos honorários advocatícios, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 97.0078483-5 ENY DA GLORIA FURTADO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte autora a requerer o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada de cálculos nos termos do art. 475 -B c/c 730, ambos do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 97.0101318-2 ISABEL CRISTINA HILL FIGUEIRAS (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS, JACIRA LEMOS BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Indefiro o requerido às fls. 109/111 ante o não enquadramento nos termos do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para fornecer, em 20 (vinte) dias, as fichas financeiras do(s) autor(es), valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado (atrasados devidos de jan/93 a jun/98), devendo esclarecer se algum(ns) dos autores celebrou(ram) acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\n31 - 98.0031577-2 LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . I- O(s) autor(es) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada de cálculo\" a conta de fls. 170.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da requerimento de cumprimento da decisão transitada em julgado e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se o INSS para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 741 do CPC. Embora a Lei nº 11.232/05 estabeleça, de forma induvidosa, que não mais existe a execução como processo autônomo, como registra o abalizado doutrinador Alexandre Freitas Câmara: “Assim, não se pode deixar de dizer que falhou o legislador ao não alterar o texto do art. 730 do CPC que, ao tratar da execução contra a Fazenda Pública, exige que esta seja citada. Seria preciso deixar claro que aquele artigo agora só se aplica à execução fundada em título extrajudicial ou, então, que ali constasse expressamente, que a Fazenda será citada ou intimada, conforme o caso”. (Lições de Direito Processual Civil, Capítulo Especial - Apontamentos sobre a Lei nº 11.232/2005, pág. 479)”, o artigo 730 do CPC não foi alterado.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o “nomem iuris” dado ao ato não é essencial para sua validade se atingido o fim a que se destina.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.006226-0 ANADELIA MELQUIADES DA SILVA (Adv. LILIAN DE MELLO M BOLZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores determinadas pelo acórdão de fls.106 conforme voto de fls.99/104, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII-Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027112-0 ANIVIEL BARBOZA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000343/2007 . Isto posto, REJEITO os embargos, determinando, que se aguarde a juntada das ordens de pagamento quitadas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI (Adv. ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 245/246, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 92.0002915-9 AURELIO EUZEBIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 337/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, Julgo procedente o pedido, para, reconhecendo a inconstitucionalidade “incidenter tantum” da cobrança do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288/86, condenar a UNIÃO a restituir aos Autores os valores indevidamente recolhidos a este título, devendo o valor da devolução observar os parâmetros fixados nas Instruções Normativas de nºs 147, 092, 183, 154 e 201, da Receita Federal, de 30.12.86, 02.07.87, 31.12.87, 18.10.88 e 30.12.88, para efeitos de fixação do consumo médio por tipo de veículo. No ponto, deve ser dito que os Autores AURÉLIO EUZÉBIO DOS SANTOS, JAYME FERNANDES DA SILVA, LUIZ ALEXANDRE MONTEIRO RIBEIRO, SERAFINO ANTIMO SAVASTANO, RIVALINO MENDES PINHO, OSWALDO GONÇALVES e EUCLYDES LACERDA já demonstraram o tipo de veículo possuído e o período da posse, como se vê das certidões de fls.17 (FORD F 600, ano/modelo 1970/70, tipo caminhão, período 24/06/1986 a 10/12/1991), 20 (GM Chevrolet ano/modelo 1978, tipo Opala, período 25/05/1985 a 12/12/1991), 32 (GM Chevette, ano/modelo 1974, período 28/08/1986 a 12/12/1991), 40 (GM Chevette, ano/modelo 1980, período 14/08/1981 a 11/03/1991), 43 (VW Fusca 1300, ano/modelo 1983, período 30/05/1986 a 16/12/1991), 46 (Volkswagen, ano/modelo 1969, tipo SEDAN 1300, período 26/10/1980 a 19/12/1991) e 49 (VW Variant, ano/modelo 1970, tipo camioneta, período 13/09/1980 a 15/04/1991), devendo os Autores LUIZ ANTONIO ROMEU, IVANDIR ANTONIO FURTADO e OTACÍLIO CANELLA fazê-lo em liquidação do julgado, a teor do acórdão de fls. 89.\r\n\r\nOs valores encontrados deverão ser atualizados monetariamente a partir da data do indevido recolhimento (STJ, súm. 162), de acordo com os índices utilizados na tabela de precatórios desta Justiça, com inclusão dos expurgos inflacionários, até 01/01/1996, a partir de quando incidirá como fator único e misto de atualização monetária e juros da mora a taxa SELIC, a teor do art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. \r\n\r\nDeixo de submeter o presente feito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, pois o mérito da questão está fundamentado em decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal - CPC, art. 475, § 3º.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 95.0002369-5 MARCOS SANT ANNA VALERO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Fls. 203/243: Dê-se vista ao impetrante dos documentos acostados pelo impetrado, às fls. 203/243.\r\n\r\n37 - 97.0101280-1 SKYNAVE TAXI AEREO LTDA (Adv. CARLOS E.CABRINI, MARINO MORGATO) x PRESIDENTE DO CONTAC (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LUMBER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. CRISTIAN MINTZ). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do V. acórdão retro, manifeste-se o autor se há algo mais a requerer, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 98.0014536-2 CLAUDETE LIONALDA MONTE NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Fl. 180: Aguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à Advocacia Geral da União, representante legal da autoridade coatora, para fornecimento de dados necessários para elaboração do cálculo de atrasados devidos à impetrante, conforme fl. 180. \r\n\r\nIII - Devolvidos, à impetrante para ciência dos novos documentos acostados pelo impetrado. Na mesma oportunidade, deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.011534-0 DIBBA-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. CLARICE GOULART CORREA, RICARDO VOLLBRECHT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.004597-1 ALEXANDRE FUNARI NEGRAO (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI) x GERENTE REGIONAL DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/RJ. . De fato, a sentença ressalvou à Administração o direito de revogar o ato administrativo que visa a anulação do termo de compromisso contestado.\r\n\r\nContudo, enquanto não ultimado o procedimento para anulação, milita em favor do termo a presunção de legalidade.\r\n\r\nAssim, a recalcitrância da Administração em emitir as guias em conformidade com o termo em vigor não tem amparo legal.\r\n\r\nObservo que inexiste o risco de dano ao erário afirmado às fls. 1206/1208, pois eventual posterior declaração de nulidade do termo de compromisso franqueará ao IBAMA a cobrança da diferença.\r\n\r\nIntime-se o IBAMA para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF, conforme determinado às fls. 1.184, III.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nCom relação ao depósito judicial, este é faculdade do impetrante, não tendo este Juízo quanto ao requerido às fls. 1249 nada a determinar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2001.51.01.022408-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 58: Expeça-se novo ofício à Procuradoria da República no Município de São João de Meriti, devendo o mesmo ser entregue pessoalmente, por Oficial de Justiça, ao Procurador Antonio do Passo Cabral.\r\n\r\nRessalto que este Juízo respondeu prontamente às três solicitações anteriores (esta é a quarta), havendo, nos autos, inclusive, cópia dos Avisos de Recebimentos relativos aos ofícios de resposta.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 02/12, 14, 16/22, 24 e verso, 27/31, 32, 34/36, 37, 38, 39 e verso, 40, 47, 48, 49, 54, 56, 57 e 58 da presente execução e de fls. 02/15, 18/19, 21/2232, 33, 35 e verso, 43/47, 52/53, 74 da execução em apenso.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido na execução em apenso.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.004328-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . I - Fls. 43/45: Defiro a inclusão da SESNI (Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - CNPJ: 30.834.196/0001-80) no pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho de fls. 63 (penhora).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0208022-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x MARIA THEREZA SOARES NEVES (Adv. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Verifico que foi aberto inventário do expropriado JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NEVES, conforme consta no relatório de fls.549.\r\n\r\nAssim , deve a habilitação ser realizada através do ESPÓLIO representado pelo inventariante.\r\n\r\nAssino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à UNIÃO.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.023823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Ré às fls. 51.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão definitiva proferida em sede de agravo (fls. 124/128) devendo, na mesma oportunidade , manifestarem-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 96.0005904-7 TERESA CRISTINA GRANATO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020945-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEIA MIZRAHY. . À CEF sobre a certidão negativa de fls.86.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000651-5 ANA DENISE CASTIBLANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao requerente acerca do acrescido pela União às fls. 64/66.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.003147-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Esclareça a CEF o requerimento de fls. 719/720 ante a vigência da Lei 11.232/05.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002012-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LILIAN TELMA DA SILVA PIZO E OUTROS (Adv. OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA, HECILDA MARTINS FADEL). . Diante da informação de fls. 17, republique-se o despacho de fls. 15:\r\n\r\n“ Vista ao Excepto”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024665-4 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Diante da informação de fls. 23, republique-se o despacho de fls. 21:\r\n\r\n“Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 163591"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013981-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. ANTONIO FERNANDO ALVES LEAL NERI). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009983-9 MARLY ELIAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024045-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ALTAIR FERNANDO CANELA E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.024048-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 00.0987078-4 LIZETTE DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv. DANIEL ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CID MACHADO). . Dê-se ciência ao advogado sobre o depósito efetuado, que deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer os números dos CPF's dos autores, para fins de requisição do pagamento do valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000128-5 HILL PARK HOTEL TURISMO E HOTELARIA S/A (Adv. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0000417-3 ALMIR AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019685-6 MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 197, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023509-0 WAGNER DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 506/516, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012749-5 ALEXANDRE ELIAS COSENDEY E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Apesar da manifestação da parte autora (fls. 254), entendo imprescindível a realização da prova pericial contábil.\r\n\r\nAssim, nomeio perita, na especialidade de contabilidade, a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019816-7 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Dê-se vista à parte autora para trazer aos autos os documentos requeridos pela perita, às fls. 398. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0004527-3 ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x EDISON MIRANDA GAUDIE LEY (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x PEDRO CESAR CORREA MAGATON E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 349/351- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF/ 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 97.0010199-1 MANOEL CARRASCO RUA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 263, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0105773-2 PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 568/569: Defiro a requisição do pagamento do valor que se tornou incontroverso, sendo que os honorários advocatícios de sucumbência devem ser requisitados em nome do advogado dos autos, na esteira do que vem entendo o STJ sobre o caso:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ADVOGADO OU POR SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CRÉDITO CUJO TITULAR, EM PRINCÍPIO, É O ADVOGADO (LEI 8.906/94, ART.23). HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO PELA SOCIEDADE: CESSÃO DE CRÉDITO(CPC, ART. 42) OU INDICAÇÃO DO NOME DA SOCIEDADE NA PROCURAÇÃOOUTORGADA AO ADVOGADO (LEI 8.906/94, ART. 15, § 3º). SOCIEDADE CUJO NOME NÃO CONSTA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A expedição de alvará para \"entrega do dinheiro\" constitui um ato processual integrado ao processo de execução, na sua derradeira fase, a do pagamento. Segundo o art. 709 do CPC, a entrega do dinheiro deve ser feita ao \"credor\". Esta regra deve ser também aplicada, sem dúvida, à execução envolvendo honorários advocatícios, o que significa dizer que, também nesse caso, o levantamento do dinheiro deve ser deferido ao respectivo 'credor'.\r\n\r\n2. Segundo o art. 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) 'os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nessa parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor'. Em princípio, portanto, credor é o advogado.\r\n\r\n3. Todavia, o art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94 autoriza o levantamento em nome da sociedade caso haja indicação desta na procuração. Há, ainda, outra hipótese em que a sociedade torna-se credora dos honorários: quando cessionária do respectivo crédito.\r\n\r\n4. No caso concreto, não está configurada qualquer das hipóteses acima referidas, já que sequer se cogita de cessão de crédito em favor da sociedade, e o acórdão recorrido afirma apenas a existência de procuração em favor dos advogados, e não da sociedade.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nOrigem: Stj - Superior Tribunal De Justiça\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 437853\r\n\r\nProcesso: 200200685093 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 25/05/2004 Documento: STJ000548387\r\n\r\nMin. TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nDJ DATA:07/06/2004 PÁGINA:160 RDDT VOL.:00107 PÁGINA:146 RIP VOL.:00027 PÁGINA:160\r\n\r\nAssim, determino o trasladado para os presentes autos cópia de fls. 9 dos autos dos embargos à execução em apenso, com a posterior requisição do pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\nAntes, contudo, intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 98.0032450-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ALLTYPE ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . Defiro à ECT novo prazo, de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a possibilidade de realização de acordo entre as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019871-4 RENATO RODRIGUES DO PRADO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001574-0 MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRAN CISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 96.0000362-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x I.R.T. RODRIGUES MERCEARIA ME. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 120: Existem outros advogados nos autos. Assim, providencie a Secretaria que das novas publicações não conste o nome da advogada renunciante. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003743-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x HELIO RICARDO ROCHA FONTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 79, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0012128-0 MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 316: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. A parte autora não justificou sua irresignação, dizendo, objetivamente, com qual parte da metodologia utilizada pela Caixa Econômica Federal não concorda ou se entende fazer jus a valor maior. Deve a exequente apresentar a impugnação trazendo os cálculos elaborados na forma que entende correta, bem como instruir tais cálculos com os elementos utilizados na sua elaboração. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019088-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Impõe-se analisar as impugnações apresentadas pelas partes quanto aos cálculos de fls. 18/23.\r\n\r\nCom relação a impugnação apresentada pelo embargado (fls. 24/26), consoante o art. 406 do Código Civil, com vigência a partir de 11/01/2003, os juros moratórios, caso a sentença não estipule o contrário, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.\r\n\r\nConforme Enunciado 20, aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, a taxa de juros deve ser de 1% ao mês, afastando-se a aplicação da SELIC.\r\n\r\nQuanto a impugnação apresentada pela União, deve ser observado que, embora o saldo existente na conta de depósito judicial fosse de R$ 211.488,34 (fls. 444 dos autos principais), o valor levantado pelo exeqüente foi de R$ 190.453,22 (fls. 457 dos autos principais).\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, determino o retorno dos autos ao Contador Judicial, para elaboração de novos cálculos, nos mesmos termos dos apresentados às fls. 18/22, devendo constar, apenas, as seguintes modificações:\r\n\r\na) os juros de mora deverão ser computados na taxa de 1% ao mês, a partir da entrada em vigor do novo Civil;\r\n\r\nb) devem ser calculados o valor das custas em reembolso, observando-se a localização das guias, conforme fls. 9 dos presentes autos.\r\n\r\nElaborados novos cálculos, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003119-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x PANIFICACAO GETULIO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003120-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x GISA PORTO BARBOSA (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003122-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ESTHER HAIN BENZECRY (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003123-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003125-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x WALDYR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003143-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, ADIR GONCALVES JUNIOR) x JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 163667"
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                            "163668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0015134-7 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS, JORGE COSTA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017913-1 JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para iniciar a execução do julgado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025126-4 EBSCO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie os documentos requeridos pela perita.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011758-8 CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020955-4 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 87.0005888-2 HELY PIMENTEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 87.0007064-5 MARILIA LOPES CUNHA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0007716-5 DORA GUIMARAES FROES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005826-6 ALEXANDRE PINHEIRO FILHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000170/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 167/171.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011111-6 LELY LOPES SILVERIO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011728-3 ANNA MATHIAS ARAGAO - ESPOLIO REP/ P/ JOAQUIM FERNANDES MATHIAS (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA, MILENE A DA S ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido sem que houvesse resposta à determinação judicial de fls. 250, intime-se a União Federal para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021649-2 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006873-0 ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000407-9 CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 37 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável, (art. 273, I, do CPC), que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Além do que, a incorporação da gratificação à remuneração do autor, em sede de provimento antecipatório, encontra óbice no art. 1.º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003549-0 ANTONIO MARTINS PECANHA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável, (art. 273, I, do CPC), que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Além do que, a incorporação de gratificação à remuneração do autor, em sede de provimento antecipatório, encontra óbice no art. 1.º da Lei 9.494/97. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0006709-5 ISABEL PEREIRA LUDKA E OUTRO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER, MARIA DA PAZ ROLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, cumpra-se a decisão de fls. 507.\r\n\r\n17 - 95.0008960-2 JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023875-8 HELOISA MILLER SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018601-3 ROSANGELA DE JESUS CURA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 92/93: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, com base no art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do CPC, cumpra o julgado, nos estritos termos da sentença de fls. 61/64, com a elaboração de cálculos para os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 e depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nCumprida a determinação judicial, dê-se vista à parte exeqüente para que diga se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos.\r\n\r\nEm caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que a exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\nAo final, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, conforme já determinado às fls. 90. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002129-6 SEVERINO VASCONCELOS (Adv. MARLENE PINTO, NEY RIBEIRO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 92.0040903-2 LYGIA MADEIRA CEZAR DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para iniciar a execução do julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.024792-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ORESTES DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100/101: A medida requerida possui caráter excepcional, devendo ser deferida somente nos casos em que a exeqüente demonstre que esgotou todos os meios para encontrar bens do devedor que satisfaçam o crédito. Assim, o simples decurso do tempo e a alegação de que não obteve informações acerca do patrimônio do devedor, não autorizam a determinação de quebra do sigilo fiscal pelo juízo da execução. Dê-se vista à exeqüente para que dê andamento ao feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002444-3 STEVENS SALLES MATTOS GRAZIANO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0013585-1 RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019170-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARIA DAS GRACAS NEVES (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou os presentes embargos, ante a execução promovida por Maria das Graças Neves, que foram distribuídos por dependência à A.O. no. 98.0009287-0.\r\n\r\nAlega, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nRecebidos os embargos e intimada a parte contrária, esta se manifestou, defendendo o acerto de seus cálculos, para requerer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou a União a pagar à exeqüente pensão vitalícia pela morte do servidor civil Uciel Alves da Silva (folhas 155/157 dos autos principais).\r\n\r\nComo base para o excesso de execução, alega a União Federal que a exeqüente não fez incidir juros de mora na taxa de 0,5% ao mês, na forma da MP n.º 2.180-35 de 24/08/2001, e que os honorários advocatícios de sucumbência foram apurados indevidamente em 10% sobre a condenação, uma vez que a sentença condenou em pro rata, ou seja, 5% sobre a condenação para cada réu.\r\n\r\nCom relação aos juros de mora, a Medida Provisória nº. 2.180-35 de 24 de agosto de 2001 acrescentou o art. 1º F a Lei 9.494/97, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"art. 1º F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\"\r\n\r\nO art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/2001, dispõe que as medidas provisórias anteriormente editadas continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional, razão pela qual a MP 2.180-35/2001 permanece válida e eficaz.\r\n\r\nContudo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os juros de mora em questão devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, apenas quando a ação de conhecimento é proposta após o início da vigência da referida Medida Provisória.\r\n\r\nAssim, os embargos são improcedentes, nesta parte.\r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios de sucumbência, com razão a União Federal.\r\n\r\nConforme sentença de fls. 155/157 dos autos principais foram fixados, pro rata, em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nAssim, sendo duas as rés naquela ação, cabe a cada uma o pagamento de 5% do valor da condenação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os embargos, para declarar que o valor a ser pago a título de honorários advocatícios de sucumbência pela União Federal é de R$ 3.044,28, em julho de 2006.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOs honorários advocatícios se compensam na totalidade, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021162-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CLAUDIO LUIS CLEMENTE DO NASCIMENTO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou os presentes embargos, ante a execução promovida por Cláudio Luis Clemente do Nascimento, que foram distribuídos por dependência à A.O. no. 92.0029514-2.\r\n\r\nAlega, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nRecebidos os embargos e intimada a parte contrária, esta se manifestou, concordando com os valores oferecidos pela executada.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou a União à proceder a reforma do exeqüente, pagando-lhe os atrasados.\r\n\r\nComo base para o excesso de execução, alega a União Federal que a exeqüente não fez incidir juros de mora na taxa de 0,5% ao mês, na forma da MP n.º 2.180-35 de 24/08/2001, e que descabe o reembolso dos honorários periciais, uma vez que a sentença não se manifestou sobre tal ponto.\r\n\r\nEmbora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça seja firme no sentido de que os juros de mora em questão devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, apenas quando a ação de conhecimento é proposta após o início da vigência da referida Medida Provisória, a parte resolveu acolher os cálculos apresentados pela União.\r\n\r\nAssim, nada mais há para ser discutido, sendo a procedência dos presentes embargos, de rigor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES, os embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 768.670,33, em agosto de 2006.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 08/11 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023698-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MARIO JORGE RENTE DA SILVA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou os presentes embargos, ante a execução promovida por Mário Jorge Rente da Silva, que foram distribuídos por dependência à A.O. no. 2006.51.01.023698-3.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os veículos placas XG 1402 e VH 1225 encontram-se em nome de outros proprietários, que não são autores no processo em questão, e, com relação a moto placa UC 891, não existe nos autos nenhuma documentação de sua propriedade, daí o excesso de execução.\r\n\r\nRecebidos os embargos e intimada a parte contrária, esta se manifestou, alegando a cessão de direitos feita pela proprietária dos veículos em questão, defendendo o acerto de seus cálculos, para requerer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 6o do CPC, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.\r\n\r\nConforme documento de fls. 08, a cessão dos direitos relativos ao empréstimo compulsório ocorreu após o ajuizamento da demanda cognitiva, isto é, quando já instaurada a relação jurídico-processual, hipótese esta que se insere no âmbito de incidência do referido artigo, cuja aplicabilidade só pode ser afastada quando a cessão foi efetivada antes do ajuizamento da demanda, caso em que o cessionário detém legitimidade ativa para ingressar em juízo, porque lhe foram transferidos com a cessão todos os direitos, ações e pretensões pertencentes ao cedente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para afastar a execução promovida por Mário Jorge Rente da Silva, relativa aos veículos placa XG 1402, VH 1225 E UC 891.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 163668"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0016678-4 RICARDO COELHO PEDROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não goza de gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria, tendo em vista o disposto no artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001), cabendo ao demandante apresentar os cálculos para a execução do julgado.\r\n\r\nAssino ao mesmo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019985-8 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nI- Folhas 225/226: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora SUPERQUIP SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA em face da decisão de folhas 217/220 que deferiu pedido de antecipação de tutela, objetivando suprir omissão que alega existir, uma vez que a referida decisão não lhe fez menção. \r\n\r\nAssiste razão à parte autora, eis que a mesma também é litisconsorte ativa do presente processo. Portanto, tendo em vista a existência de mero erro material, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, a fim de retificar a parte final da decisão para que passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Destarte, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que as autoras VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA e SUPERQUIP SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA não sejam compelidas a recolher o PIS e a COFINS calculados sobre o valor do ICMS.\r\n\r\nCite-se a União, intimando-a desta decisão. \r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nII- Folhas 227/250: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 217/220, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII- Oportunamente, manifestem-se as autoras, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 251/269.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se também a União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030573-5 MARIA DAS DORES DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 187/193: dê-se ciência à parte autora do ofício de folha 195, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017931-4 SOFIA MARINA FERNANDES RODRIGUES (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CECILIA ARAUJO DRIENDL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Tendo em vista a certidão retro, intime-se a ré CECÍLIA ARAÚJO DRIENDL para que comprove o recolhimento do preparo, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 2º c/c artigo 14, II, ambos da Lei 9.289/96, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da ré União, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013636-8 LAUBER PEIXOTO CASTRO (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 40/41, adotando os seus próprios fundamentos, em sede de juízo de retratação.\r\n\r\nTodavia, considerando a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do TRF/2a Região, intime-se a parte autora da referida decisão, bem como retornem os autos à SEADI para a manutenção do presente feito como cautelar.\r\n\r\nApós, citem-se CEF e EMGEA, intimando-as também do decisum proferido pela Superior Instância.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021382-0 WALDER MAIA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 100/104: vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, contra a decisão de fls. 94/96, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para que sejam suspensas a cobrança do débito e a execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, e que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a contradição na decisão embargada, alegando que o fundamento para o pedido seria tão-somente a quitação do saldo devedor, mediante o instrumento de liquidação antecipada da dívida, inexistindo, portanto, saldo devedor, alegação de indevida majoração das prestações, ou incorreta aplicação de índices de reajuste. Por fim, afirma que não requereu a prova pericial. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste parcial razão à autora, por inexistência de causa de pedir referente à indevida majoração das prestações, ou incorreta aplicação de índices de reajuste, contraditoriamente mencionada na decisão de fl. 95, § 4º. \r\n\r\nPor outro lado, acrescente-se que, embora o autor alegue que o documento de fl. 51 demonstraria a quitação antecipada do financiamento imobiliário em 13.02.2001 (fl. 51), observa-se que o demonstrativo de débito posteriormente emitido pela CEF, em 03.05.2001, ressalva a existência do valor atrasado de R$ 8.169,46, o que, por si só, já seria suficiente para afastar a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nQuanto às demais alegações, inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para sanar a contradição em parte da fundamentação da decisão embargada, conforme acima exposto, mantendo os demais fundamentos daquela decisão, bem como o indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0027788-1 VALNIR ALVES LISBOA PEGAS E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nFolha 576: alegam os autores que ainda não foi dado integral cumprimento ao julgado, uma vez que a União ainda não providenciou a devida promoção por tempo de serviço. Sustentam, para tanto, que contam com mais de 20 anos de efetivo serviço militar, pois ingressaram nos Quadros da Força Aérea Brasileira em agosto de 1983.\r\n\r\nVerifica-se que, conforme já assentado nas decisões de folhas 454/456 e 547, a ascensão dos autores deverá ser admitida pela Aeronáutica apenas em decorrência exclusiva do tempo de serviço. Neste sentido, informa a União, às folhas 553/555, que “a Administração está impedida de promover a Terceiro-Sargento do QESA os autores VANIR ALVES LISBOA PEGAS, MARCELO LUIZ DE ARAÚJO e EDMILSON FRANCISCO MARQUES, integrantes do Quadro de Cabos (QCB), que somente alcançaram tal graduação em 01/04/1989, 01/04/1989 e 01/04/1990, respectivamente, por não contarem 20 (vinte) anos de efetivo serviço nessa graduação”, o que se infere dos documentos acostados às folhas 556/558.\r\n\r\nAssim sendo, ante a falta do transcurso de tempo necessário para a ascensão na carreira (20 anos na graduação de Cabo), não fazem os autores jus à promoção por tempo de serviço.\r\n\r\nNada mais havendo, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0010511-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x VERONICA BAPTISTA LOMEU (Adv. EDSON SILVA BALDNER, JORGE LUIZ FARIAS NEVES). . 1) Folha 306: com fulcro no artigo 705, IV, do CPC, fixo a comissão do leiloeiro em 10% do valor da avaliação dos bens indicados no auto de penhora, para a hipótese da parte executada remir a dívida, antes da realização do pregão, conforme requerido.\r\n\r\nNeste sentido: “O direito do leiloeiro à remuneração subsiste ainda que a arrematação fique prejudicada pela remição; os honorários, em tal hipótese, já não serão devidos pelo arrematante, mas por quem requereu a remição. Recurso Especial conhecido e provido” (STJ-3a Turma, Resp 185.656-DF, rel. Min. Ari Pargendler, j. 20.9.01, deram provimento, v.u., DJU 22.10.01, p. 317.).\r\n\r\n2) Realizem-se os leilões nos dias 30.05.2007, e 19.06.2007, às 15:00h, no Átrio deste Fórum, nos termos do artigo 686, § 2º, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o valor da avaliação dos bens penhorados ser de R$ 3.700,00, fica dispensada a publicação do edital, nos termos do artigo 686, inciso VI, § 3º, do CPC.\r\n\r\nAfixe-se o edital nos locais de costume.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o leiloeiro para ciência.\r\n\r\nIntime-se a executada para ciência, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0100861-8 SONIA REGINA CARVALHO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nI- Folhas 270/272: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da decisão de folhas 265/266, alegando omissão quanto ao pedido de fixação de honorários advocatícios em sede de execução, bem como contradição referente ao objeto da cobertura do sinistro.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nQuanto à fixação de honorários advocatícios para execução da complementação do débito referente ao pagamento de indenização por danos morais, assiste razão à parte autora, uma vez que não houve manifestação deste juízo. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, referentes ao cumprimento da sentença, deixo de fixar os honorários em execução, por entender que a nova sistemática é incompatível com o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, em consonância com a doutrina de Ada Pelegrini Grinover.\r\n\r\nQuebra No que se refere à cobertura do sinistro, não pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, dou parcial provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nII- Folhas 267/268: verifica-se que a parte ré CAIXA SEGURADORA S/A, intimada para efetuar a complementação do débito relativo ao cumprimento de obrigação de pagar (indenização por danos morais), alega que os cálculos apresentados pela exeqüente à folha 264 contêm parcelas indevidas.\r\n\r\nDe fato, observando-se os itens 4 e 5 da petição de folhas 259/263, constata-se que a parte exeqüente incluiu no cálculo da diferença ainda devida parcela relativa a honorários advocatícios em sede de execução, bem como parcela referente à multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, melhor analisando a questão relativa ao pagamento da indenização por danos morais, verifica-se que a executada CAIXA SEGURADORA S/A pagou a quantia de R$ 36.450,22 em 05/2006, ou seja, 07 meses após a realização do cálculo da parte autora (em 10/2005 - folha 216). Assim, a executada ainda deve à autora a diferença de R$ 2.723,47, conforme cálculos do contador judicial às folhas 274/275, sobre a qual deve incidir a multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 2.995,82.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CAIXA SEGURADORA S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o depósito da diferença acima mencionada, sob pena de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nIII- Por fim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de quitação relativo ao contrato objeto desta lide. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025804-4 SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICONTA/RS (Adv. LAIS HELENA CORREA NOGUEIRA) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS - CVM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ante o recolhimento integral de fl. 69. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado (artigo 20, caput, e seu § 4º, do CPC). \r\n\r\nOficie-se ao Egrégio TRF 2ª Região, informando o teor da sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001301-5 ELTON JORGE DOS SANTOS (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ANDRE MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção. \r\n\r\nFolhas 47/58: considerando que a parte autora não deu o devido cumprimento à determinação de folha 46, intime-se a mesma para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da sentença e de eventuais acórdãos referentes ao processo nº 96.0004118-0.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas), sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001485-8 PAULO VICTOR DAS NEVES PACHECO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nFl. 295- Dê-se vista à UNIÃO (AGU) por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017934-3 PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, HILDA LIMA DO NASCIMENTO e BEATRIZ LIMA DA SILVA em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70.000,00 para cada autor (fl. 437), bem como “b.1) a fornecer acompanhamento médico adequado, analisando periodicamente exames de natureza profilática e, caso constatada a contaminação, custeie todo o tratamento médico de que os autores necessitarem para sua completa recuperação, desde que indicado por perícia médica, em estabelecimento médico que pratique tecnologia de ponta, incluindo despesas com exames, medicamentos, cirurgias, além de todo o tratamento adequado; b.2) ao pagamento de todo o período de incapacidade física e temporária dos autores, a ser determinado por perícia médica, tomando-se por base o salário mínimo, (...); b.3) ao pensionamento, em decorrência de eventual redução de capacidade laborativa dos autores, desde que determinado em perícia médica, (...)”.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que foram contaminados quimicamente por “pó de broca”, na localidade em que residem, conhecida como “Cidade dos Meninos”, no município de Duque de Caxias, em decorrência da desativação gradual da fábrica de pesticidas, sem a devida descontaminação ambiental, a partir de 1961. A fábrica, então instalada no referido local, por escolha do Governo Federal, e por solicitação do Instituto de Malariologia, órgão do Ministério da Saúde, que encerrou suas atividades em 1965, passando o local a acolher diversas unidades da Fundação Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nEm resposta, a ré União contestou os pedidos, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, e, no mérito, a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, manifestou-se nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela formulada no item b.1, acima exposto (fls. 470/481).\r\n\r\nPosto isto, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, nos termos dos artigos 326 e 327, ambos do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a ré União para que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado pelo MPF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019681-0 JOAO LUIZ DA SILVA NEVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66 previa a capitalização dos juros em relação às contas fundiárias, sendo certo que tal norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. \r\n\r\nEntretanto, para a aquisição do direito aos juros progressivos, é necessário que o demandante comprove o tempo de permanência na mesma empresa, tal como prescrito nas Leis acima mencionadas.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que promova a juntada aos autos de qualquer documento comprobatório em que conste a data de rescisão do contrato de trabalho, para que se possa aferir o tempo de permanência do autor na mesma empresa, na forma estabelecida nas Leis n.º 5.107/66 e 5.705/71.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023384-2 CAMOES MARTINS LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Recebo a petição de fls. 441/445 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Trata-se de ação ajuizada por CAMÕES MARTINS LOPES, ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS e TAIANE DE OLIVEIRA MARTINS em face da UNIÃO, pleiteando, a título de antecipação de tutela, a condenação da ré a “custear todo o tratamento médico de que a terceira autora necessitar para a sua completa recuperação, desde que indicado por perícia médica, em estabelecimento médico que pratique tecnologia de ponta, incluindo despesas com exames, medicamentos, cirurgias, além de todo o tratamento adequado; e quanto ao primeiro e segundo autores, a fornecer acompanhamento médico adequado, analisando periodicamente exames de natureza profilática, sendo que, caso constatada a contaminação, também custeie o necessário tratamento, na forma pleiteada pela terceira autora, (...)”.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que foram contaminados quimicamente por “pó de broca”, na localidade em que residem, conhecida como “Cidade dos Meninos”, no município de Duque de Caxias, em decorrência da desativação gradual da fábrica de pesticidas, sem a devida descontaminação ambiental, a partir de 1961. A fábrica era então instalada no referido local, por escolha do Governo Federal, e por solicitação do Instituto de Malarigologia, órgão do Ministério da Saúde, que encerrou suas atividades em 1965, quando o local passou a acolher diversas unidades da Fundação Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPosto isto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a ré União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023888-8 FRANCISCO JOSE ALVES PENNA (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nA autora pleiteia a condenação da CEF ao pagamento de R$ 27.142,34, que de acordo com os cálculos apresentados às fls. 06/10, referentes aos índices expurgados de junho de 1987 (18,02%), janeiro de 1989 (42,72%), abril e maio de 1990 (44,80%) e janeiro de 1991, incidentes sobre o(s) saldo(s) de sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nEntretanto, observa-se que no processo nº 93.0013319-5, a mesma autora obteve, mediante “decisum” transitado em julgado, a condenação da CEF à proceder à correção das suas contas fundiárias em razão dos planos econômicos, quais sejam os índices de 25,69% do Plano Verão em fevereiro de 1989 (fls. 31 e 38/41 e 50/52), e 44,80%, a partir de 01.05.1990 (fls. 31, 38/41 e 50/52).\r\n\r\nDestarte, havendo parcial identidade de pedidos, desde já, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, em relação aos índices do Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor I (abril de 1990, 44,80%), permanecendo apenas os pedidos de implementação dos expurgos de junho de 1987 (18,02%), janeiro de 1991 (TR-7,00%), e de 5,38% em maio de 1990 (mencionados no item 3 da inicial de fl. 03).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000010-4 7 LAN INFORMATICA LTDA (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO PRO-CORACAO (Adv. ROBERTO CORREA DE ARAUJO, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x ATLANTIS TELEINFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA, MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA). . Notifique-se o Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEntrementes, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do mesmo no pólo passivo deste mandamus.\r\n\r\nPor fim, vindas as informações, remetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023348-9 SOS SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o depósito integral, por parte da impetrante, dos valores devidos a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (incluindo a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à pobreza), determino a intimação do Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro para que abstenha-se de exigir o comprovante de pagamento do mencionado tributo, quando do desembaraço aduaneiro das mercadorias descritas nas Faturas Proforma de números 1184630 e 1184343 (Licenças de Importação de números 06/02156844-6 e 06/2156944-2, folhas 54 e 98, respectivamente).\r\n\r\nIntime-se também o Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro desta decisão (endereço à folha 172), bem como a Procuradoria Geral do referido estado (PGE-03), e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), esta última com remessa dos autos.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.490257-6 MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x CHEFE DA APS PRESIDENTE VARGAS - RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF, que optou por não se manifestar no feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015707-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. MARCIO NUNES MOREIRA). . Folha 246: lavre-se termo de penhora sobre o bem imóvel do executado ISAIAS DE SOUZA MACIEL, indicado pela União às fls. 252/254.\r\n\r\n(...), intime-se o executado para ciência, nos termos do artigo 652, § 4º, do CPC, e intime-se a exeqüente União para providenciar o registro, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLI GOMES DA SILVA. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nA CEF apresentou, como objeto desta monitória, dois contratos, cujos débitos totalizariam R$ 22.342,49 (fl. 04), resultante do somatório de R$ 21.570,63 (fl. 14) com R$ 771,86 (fl. 19).\r\n\r\nTodavia, a mesma deu à causa o valor de R$ 23.786,78, reflexo do acréscimo da dívida de R$ 1.444,29, conforme cálculo de fl. 24, oriundo de contrato não indicado na exordial (crédito rotativo).\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça corretamente quais os contratos contemplados neste feito, fornecendo também seus respectivos instrumentos, para os fins do inc. IV do art. 282, c/c art. 283, ambos do CPC, sob pena de indeferimento parcial da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS CESAR FERREIRA MORI. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nA CEF apresentou, como objeto desta monitória, três contratos, cujos débitos totalizariam R$ 14.998,84 (fl. 04), resultante do somatório de R$ 9.985,50 (fl. 20) com R$ 4.152,76 (fl. 24) e R$ 860,58 (fl. 26).\r\n\r\nTodavia, a mesma deu à causa o valor de R$ 18.300,53, reflexo do acréscimo da dívida de R$ 3.301,69, conforme cálculo de fl. 22, oriundo de contrato não indicado na exordial (crédito rotativo).\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça corretamente quais os contratos contemplados neste feito, fornecendo também seus respectivos instrumentos, para os fins do inc. IV do art. 282, c/c art. 283, ambos do CPC, sob pena de indeferimento parcial da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ SCARAMELLO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nA CEF apresentou, como objeto desta monitória, apenas um contrato, cujo débito totalizaria R$ 3.028,14 (fls. 04 e 14).\r\n\r\nTodavia, a mesma deu à causa o valor de R$ 5.633,46, reflexo do acréscimo da dívida de R$ 2.605,32, conforme cálculo de fl. 16, oriundo de contrato não indicado na exordial (crédito rotativo).\r\n\r\nDestarte, abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça corretamente quais os contratos contemplados neste feito, fornecendo também seus respectivos instrumentos, para os fins do inc. IV do art. 282, c/c art. 283, ambos do CPC, sob pena de indeferimento parcial da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023497-4 FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv. SERGIO LUIZ BRINATI LOPES) x CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de procedimento de notificação judicial ajuizado por FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, ESPIRITO SANTO E BAHIA em face do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, para fins do artigo 867 do CPC, propugnando que seja notificado, via carta precatória, para que regularize o quantum devido à Secretaria de Patrimônio da União, para que envie comprovante de quitação do débito, e para ciência de que a inobservância acarretará ação para cobrança da importância devida.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, após regular licitação, adquiriu o imóvel do notificado localizado na Rua Franklin Roosevelt, nº 115, salas 1001 a 1006, Centro, RJ. Entretanto, apesar de ter recolhido o laudêmio com base no valor de venda, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU exige o recolhimento da diferença de valor a este título, que seria obrigação devida pelo vendedor, ora notificado, o que impede a transferência do imóvel.\r\n\r\nOcorre que, como é notório, a competência determinada pelo critério geográfico é chamada de territorial ou de foro e “em regra, é relativa, podendo ser modificada por eleição de foro, nos termos do art. 111 do CPC, ou prorrogada, se o réu não opuser a respectiva exceção declinatória, como dispõe o art. 114. Entretanto, a regra comum pode ser excepcionada, por determinação expressa da lei ,tal como ocorre, por exemplo, na parte final do art. 95 do CPC, e no art. 48 da Lei n. 6.766/79.” (sem destaque no original, Competência Cível da Justiça Federal, Editora Saraiva, RJ/98, p. 95, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes).\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que se trata de hipótese em que há lei excepcionando a regra, qual seja, o próprio artigo 100, IV, alínea “a”, do CPC: “É competente o foro: (...) IV- do lugar: (...) a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica;”\r\n\r\nNeste sentido: “A Carta Constitucional não estabeleceu regra específica para as entidades autárquicas e empresas públicas federais, devendo incidir para estas as normas previstas no Código de Processo Civil, e eventual legislação especial. (...). Quando demandadas, aplicáveis são as alíneas previstas no inciso IV, principalmente a b, do art. 100 do CPC, bem como as regras contidas no Código do Consumidor, estas últimas em relação às empresas públicas.” (Competência Cível da Justiça Federal, Editora Saraiva, RJ/98, p. 95, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes).\r\n\r\n“O CPC, no art. 100, IV, a e b, permite que os autores, ao demandarem contra autarquia federal, o façam no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide. Não significa que ela possa ser demandada em qualquer unidade da federação. A competência deve ser determinada com base em critérios razoáveis” (STJ-3a Seção, CC 21.652-BA, rel. Min. Fernando Gonçalves. J. 16.12.98, v.u. DJU 17.2.99, P. 117).\r\n\r\nObserva-se que o Conselho Federal de Contabilidade, ente de direito público equiparado à uma autarquia especial, possui sede em Brasília, Distrito Federal, onde deve ser demandado, não havendo opção de escolha ao notificante, por inexistência de agências ou sucursais.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente notificação em favor da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculado ao Egrégio T.R.F da 1a Região..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oficie-se, remetendo-se os autos ao Exmo. Juiz Federal Distribuidor de Brasília, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 99.0055815-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x EUCYR MADEIRA FRANCISCO (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO). . Vistos em Inspeção\r\n\r\n1. Recebo a petição da União (PFN) de fls. 83/87 como embargos de declaração. Entretanto, deixo de conhecê-los, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\n2. Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012143-1 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x SHEILA MARIA DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . (...) intime-se a exeqüente SUSEP para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163611"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008588-1 ANA MARIA BARBOSA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...) À autora, sobre o laudo pericial em 10 dias.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008845-6 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2007 . Dessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022714-0 MARIA JOSE DOS SANTOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000177/2007 . III\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004133-3 LUCAS RESENDE MAUES REP/ P/ ALINE FIGUEIREDO RESENDE E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, pois, julgo improcedente a pretensão na forma do CPC, art. 269, I. Pelo autor as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de fls. 81 e ss.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016513-7 DORILA FERREIRA MONTEIRO (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando que a Ré habilite a autora como beneficiária de pensão especial de ex-combatente, no soldo correspondente do de Segundo-Sargento, com efeitos retroativos ao dia 28.08.2001. Pela União, ainda, os honorários que fixo em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nApós o prazo recursal remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018391-7 JOSEMAR JOSE BARRETO (Adv. JOÃO COSME DE MELO, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, pois, julgo improcedente a pretensão na forma do CPC, art. 269, I. Pelo autor as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de fls. 92 e ss.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013587-0 ANDRE COELHO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0014545-8 EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011958-9 MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, sublinho que até o advento das mencionadas leis, é descabida a intervenção do Judiciário, após, é desnecessária. Assim, extingo o feito com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPelo autor as custas e os honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023802-1 LUCIO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS (CPO) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000176/2007 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos e com base no art. 463, I, do CPC, determino seja alterada a sentença que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 2005.51.01.023802-1\r\n\r\nIMPETRANTE: LUCIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE \r\n\r\nOFICIAIS (CPO) E OUTROS\r\n\r\nJUIZ: HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCIO GOMES DOS SANTOS contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E OUTROS objetivando a suspensão do ato administrativo constante do comunicado nº 244/002 bem como, determinação às Autoridades Coatoras a fornecerem ao impetrante, no seu inteiro teor, todas as informações e dados relativas a ele, notadamente os contidos nas resoluções de nºs 83/2005 e 139/2005.\r\n\r\nAlega que em 02/08/2005 tomou ciência do referido comunicado, informando que o impetrante não havia obtido parecer favorável para permanência definitiva no Serviço Ativo da Marinha; que não lhe foi dado conhecimento do teor das resoluções emitidas pela CPO, o que culminou por impossibilitar o regular exercício da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nRessalta o impetrante que nunca exerceu atividade empresarial; que não tem como arcar com a referida despesa.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 13/88.\r\n\r\nRecolhimento de custas às fls. 89.\r\n\r\nLiminar deferida, em parte, às fls. 94.\r\n\r\nInformações do Impetrado às fls. 130/159, argüindo, preliminarmente, a extinção do processo sem julgamento de mérito ante a falta de interesse processual e a ilegitimidade dos impetrados. No mérito, pugnou pela denegação da segurança eis que o ato combatido não padece de qualquer vício de caráter material ou formal.\r\n\r\nParecer do MPF às fls.225/228, opinando pela concessão parcial da segurança, ratificando-se a decisão liminar.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nImpende preliminarmente extinguir o feito relativamente ao PRESIDENTE DA CPO, ao DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA (CPMM) e, bem assim, quanto ao CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OFICIAIS DA DPMM porque, como referido pela autoridade impetrada, o licenciamento do impetrante, bem como o exame dos pareceres pertinentes, são atos privativos do Diretor de Pessoal da Marinha Militar em face de quem, assim, deve ser agitada a presente ação.\r\n\r\nQuanto ao mais, insta acentuar que a impetração pretende corrigir o que aponta como grave violação ao devido processo legal.\r\n\r\nOcorre, nada obstante, que o procedimento eleito não se presta aos fins colimados. Apenas à guisa de ilustração, destaque-se, que o impetrante, às fls. 387, vem reclamar que a liminar não teria sido adequadamente cumprida e, daí, expõe a evidente necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nA propósito, vide o seguinte excerto do texto referido:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nE mais. Não foi dada qualquer explicação sobre os graves fatos pinçados pelo Impetrante, em especial, na sua petição de fls. 200/202, quando destacou:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) que a documentação de fls. 114/117 e de fls. 122/125 não esclarece se foram ou não observadas as regras procedimentais, contidas na legislação específica sobre CPO (...), quais sejam:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nnão ficou esclarecido sobre a quantidade de Membros presentes quando da sessão da CPO, que decidiu em face do Impetrante, ocorrida em 11.07.2005 (vide fls. 207);\r\n\r\nnão ficou explicitado se a conclusão (...) foi aprovada por metade mais um dos seus Membros (vide fls. 208);\r\n\r\nnão foram definidos os votos e as abstenções c/c respectivas justificativas e fatos importantes, atribuição essa de responsabilidade do Secretário, ainda em relação a sessão da CPO, que decidiu em face do Impetrante (...).”\r\n\r\nAssim é que, em síntese, o interesse jurídico posto em juízo não se presta a ser adequadamente examinado e eventualmente tutelado sem instrução probatória que, em sede de mandado de segurança, é juridicamente impossível.\r\n\r\nForte em tal entendimento extingo o feito consoante fixado no CPC, art. 267, VI; sublinhando que, querendo, pode o impetrante recorrer às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante; sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência desta sentença ao MPF\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004646-3 ANANDA MILESI BASTOS (Adv. MARCIO GIMENEZ CORREA) x PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S/A NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, ex vi do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, ficando sua cobrança suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/51. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019661-4 LUIZ CARLOS FARACO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação a LUIZ CARLOS FARACO, VALDA FARACO e JACKSON SILVA TEIXEIRA DE BARROS para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à autoridade impetrada inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. Extingo o feito, sem resolução de mérito, em relação a CIRENE DUAIBS AGUIAR E SILVA MASUNO e TOYOSHIGUE MASUNO, com base no art, 267, VI, do CPC, pois ambos são partes ilegítimas para figurar na presente demanda.\r\n\r\nO levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida, em relação a LUIZ CARLOS FARACO, VALDA FARACO e JACKSON SILVA TEIXEIRA DE BARROS.\r\n\r\nCustas ex lege . Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 163760"
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                            "163761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007533-1 GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, anulo a decisão de fls. 177/181 e defiro a tutela antecipada para, nos termos do art. 151, V do CTN, suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto da NFLD nº 35.492.559-8.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a necessidade da prova documental suplementar requerida às fls. 194. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537848-2 MARIA DA GLORIA DA SILVA NEVES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após as respostas dos Réus. Citem-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.004553-7 HIDROGELO IND/ E COM/ DE FRIO LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016233-8 ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nConfirme a Ré se a Autora está aposentada por invalidez, adunando aos autos a documentação de que dispuser. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004668-2 MARIA CÉLIA DOS REIS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Intime-se a Autora para que: (i) traga aos autos a planilha de evolução do financiamento; e (ii) esclareça se já foi realizado algum leilão do imóvel objeto da lide e, caso positivo, se já foi adjudicado. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000459-4 SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 287/288. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.289 EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011234-0 JOAO BAPTISTA SCHER E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para se manifestar sobre petição e documentos de fls. 101/102.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004330-9 LUCIMERE ANTUNES SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS E OUTRO. . Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem as cargas horárias a que está submetida nos cargos públicos que pretende acumular.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a liminar vindicada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004807-1 PERFIL CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. ROBERTO DIAS) x DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 93.0003359-0 ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . Fls. 419/420. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do item 03 do despacho de fls. 410 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO pedido de fls. 414 será apreciado oportunamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.421 DEVIDO A INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163761"
                            ],
                            "163762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121565-5 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, ALINE MESQUITA LARANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Desentranhe-se a folha de despacho de fls. 186, juntando-se nos respectivos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao réu pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025075-5 NOEMIA PAES BARRETO BRANDAO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) em relação à verba honorária, devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000154-2 JOSE TADEU DE LIMA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. À parte autora para que cumpra o solicitado pela União (fls.215/216), juntando aos autos os nomes de 20 (vinte) militares, no máximo, participantes do processo seletivo para o Estágio de Atualização Militar, turma de 2005. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, cumprido, dê-se nova vista à União para que acoste os documentos solicitados pelo autor (fls.209, n.° 27). Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014342-7 IZABEL GONDIM DE PAULA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.150/174: Indefiro a prova pericial requerida por ser desnecessária à solução da lide.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017466-5 RAILTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se pessoalmente os autores e a ré, para cumprimento do despacho de fls. 333. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024070-2 MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.283/290: Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil por ser desnecessária ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015880-7 GILSON LOPES BAPTISTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 440, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nQuebra 4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018331-0 PAULO JOSE VILLELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Determino a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. Nomeio a Dra. Sueli de Oliveira Rodrigues como perita do Juízo, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2- Após a manifestação da perita quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão.\r\n\r\n3- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 05 dias.\r\n\r\n4- O laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n5- Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n6- Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019643-4 JORGE RIBEIRO DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOSE MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x MIGUEL FERREIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF apresenta, a destempo, cópias dos Termos de Adesão firmados por autores antes de julgado o feito.\r\n\r\nA sentença de fls. 111/120, mantida pelo TRF da 2ª Região na forma da decisão de fls. 157, transitou em julgado, não cabendo, nesta fase, discutir o tema, sob pena de afronta à coisa julgada.\r\n\r\nPortanto, cumpra a CEF a decisão de fl. 168, item 3, deduzindo as importâncias porventura creditadas em favor dos mencionados autores em decorrência dos acordos realizados.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006413-0 SERGIO MEIRELLES (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.90/91: Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil por ser desnecessária para o deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nFls.94: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015630-6 MARCOS PEREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls.452/459 - Defiro a produção de prova pericial médica e documental superveniente. Indefiro a produção de prova oral por ser desnecessária para o deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nAo autor para que especifique a especialidade da perícia médica requerida, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 163762"
                            ],
                            "163763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015283-0 RENATO MACEDO VIRGILIO (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista os documentos e procuração de fls. 250/257 e o pronunciamento favorável do Réu à fl. 268., HOMOLOGO a habilitação de Reginaldo José Virgílio e Ana Macedo Virgilio, pais do falecido autor, conforme requerido.\r\n\r\nÀ Seção de distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, subam.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005494-7 VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 46/47 por seus próprios fundamentos. Ademais, os documentos adunados às fls. 75/91, todos com datas anteriores ao ajuizamento da demanda, deveriam vir aos autos junto à petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a Ré junte os documentos referidos às fls. 94.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018435-1 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004320-6 ALECSANDER DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0101892-3 ESPOLIO DE JOSE RIZZO PINTO REP/ P/ MAXIMO RIZZO PINTO (Adv. VALDIRA GOEDERT MARTHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante os documentos anexados, cumpra a CEF o despacho de fl. 528, 2ª parte.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009526-0 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 284/285.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000099-2 CARLA MOREIRA VOMMARO MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY, CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 127, uma vez que desnecessária a produção de prova pericial contábil para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nJá tendo as partes indicado assistentes técnicos e formulado quesitos no tocante à perícia na área de engenharia (fls. 142/143 e 152), diga a CEF sobre a proposta do perito de fls.133/136.\r\n\r\nEm havendo concordância, proviencie a CEF o depósito dos honorários.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Perito a dar início às diligências.\r\n\r\nÀs partes sobre os laudos pericias em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo i. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 145/147, acostando-as à contra-capa, porquanto estranhas aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028592-0 JOSE ORLANDO RIBEIRO (Adv. CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALH). . Aguardando a ré retirar alvará de levantamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 163763"
                            ],
                            "163764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n1 - 96.0004290-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ELISABETH ARAUJO DE FREITAS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118: Anote-se.\r\n\r\nFls. 116: Indefiro a aplicação de 10% de multa pois “lapso temporal decorrido” foi resultado do requerimento da própria autora de dilação de prazo, às fls. 105.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fls. 102/103) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.119 DEVIDO A INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017931-6 MARIA TERESA TEJERINA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOB PEREIRA TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x ENY SGRANCIO TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x PAULO CESAR TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x TEREZA CRISTINA LASNEAUX TOLEDO (Adv. NILTON ROGERIO JANDRE) x MARIO WILLIAN TOLEDO (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JULIO MARIO TOLEDO (Adv. NILTON ROGERIO JANDRE) x CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ GOMES DE SOUZA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho de fl. 261, item 2.:\r\n\r\n“2. Ao perito, para que junte o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0009028-2 ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 406 - Expeça-se alvará, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar a entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0017654-3 ABELARDO VIEIRA MACHADO MILANEZ E OUTROS (Adv. LUCILANE P FARIA, JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da informação do contador de fls. 255, tenho por corretos os cálculos de fls. 236/243.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 185.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001233-6 SIANIS MARA MESCOLIN (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Defiro a vista requerida às fl. 109.\r\n\r\n2-Fl. 100 - Traga a União o prontuário médico do falecido militar.\r\n\r\n3- Após, cumpra-se o despacho de fl. 96, 2ª parte.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017036-4 MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 226/227: como já fixado às fls. 209, a decisão de fls. 128/130 deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Nada obstante, considerando o alegado, intime-se a União Federal para que, em 10 (dez) dias, comprove o seu integral cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011313-7 ESTAMPARIA S/A (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX DA SECRETARIA DE COM/ EXTERIO - SECEX. . Considerando a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a Impetrante, em 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração de fls. 152/153.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 95.0020076-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x ERICO MEDEIROS PINHEIRO E OUTROS (Adv. RENIL COTTA DE MOURA). . Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento do despacho de fls. 164.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0211513-1 IRAY LEAL (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Requeira o exeqüente a citação do EBCT na forma do art. 730 do CPC, anexando cópia do cálculo que entender devido para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 163764"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "163675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024192-1 AEROLEO TAXI AEREO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça a favor de que patrono deve ser expedido o RPV, trazendo aos autos o número do CPF do mesmo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009431-6 ADNILSON FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste quanto aos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 497/510, com fins de dar prosseguimento à execução do julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003838-3 OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.99/107 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011856-1 JULIO BECHERI NETO (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.263/268 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0071490-0 SONIA MARIA TORRES BULHOES E OUTROS (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, LEILA SCHETTINO, NAO CADASTRADO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIOS DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Ante a ausência de oposição do autor JORGE DA SILVA DOS SANTOS homologo o termo de adesão de fl. 559, com o fim único de obstar a execução relativamente ao referido autor.\r\n\r\nAguarde-se a regularização da representação processual dos autores falecidos, permanecendo o curso do processo suspenso como anteriormente determinado.\r\n\r\n6 - 97.0006937-0 ROBSON LUIZ FARIA E OUTROS (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO, CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . FLS. 579/581.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003846-4 MARIZA SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra decisão de fl. 194, ao argumento de contradição.\r\n\r\nO presente recurso merece prosperar, uma vez que a sentença de fls. 77/84 condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% do valor da causa, estando incorreta a planilha de fl. 193.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, dando-lhes provimento para reconsiderar a decisão homologatória de fl. 194, declarando a sua insubsistência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que apresentem nova planilha, corrigida.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013157-7 SOTHENYS CAMARA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a certidão retro, intime-se à parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feto sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019316-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOTHENYS CAMARA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE). . Ante a certidão retro, intime-se à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se persiste seu interesse na produção de prova pericial requerido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0022637-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ONOFRE MANOEL ARAUJO (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à exeqüente (ECT) por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 163675"
                            ],
                            "163676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010060-0 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não foi dado efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se com o feito.\r\n\r\nAo autor para que, em 10 (dez) dias, dê a causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nApós, ao perito, que ora substituo por Jorge Amaro Gomes Mendes, para apresentação de proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0477365-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALFREU DE ABREU FERNANDES (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES). . Fl. 216: Indefiro, na medida em que já foi deflagrada a fase de cumprimento de sentença, mediante a citação do devedor nos moldes do art. 652 do CPC (fl. 186), não existindo, portanto, qualquer fundamento jurídico a embasar a realização da intimação pretendida.\r\n\r\nNesse sentido, insta reconhecer que a satisfação do direito reconhecido à autora depende, por ora, da localização, por meio de diligências a seu cargo, de possíveis bens penhoráveis do demandado.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, concedo à CONAB o prazo de 30 dias para que aponte conclusivamente suficientes bens passíveis de constrição, devendo, contudo, a empresa atentar-se para os termos contidos na certidão de fl. 192.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 92.0010921-7 JOVIANO GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 197/200, tendo em vista a anuência do BACEN (fls. 211/214). Assim, à SEADI para retificar o pólo ativo da lide, fazendo constar ESPÓLIO DE JOVIANO GALVÃO - REPRESENTADO POR ELIANE HELENA GALVÃO DE SOUZA, bem como para alterar o pólo passivo, para que nele figure apenas o BACEN.\r\n\r\nApós, cancele-se o precatório expedido em favor do falecido autor.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial, que deverá informar se são pertinentes os cálculos apresentados pelo BACEN a fl. 196.\r\n\r\n4 - 96.0010548-0 JOAO VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 738/862. Dê-se vista à parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 99.0018429-7 ANELY SODRE ALVES (Adv. SERGIO SILVA RANGEL, JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, devendo ainda, desde logo, manifestar-se sobre as medidas que entenda devidas à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027044-8 CARLOS ALBERTO BISPO (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o sr. perito Sergio Gaspar para que informe se concorda com a redução proposta pela CEF no valor dos seus honorários.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 91.0047783-4 ASSOCIACAO DOS FABRICANTES BRASILEIROS DE COCA-COLA (Adv. SELMA SALOMAO WOLSZCZK, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se a partes para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição 2006.0022.006570-2, protocolizada em 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001818-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x JORGE DE CASTRO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF para que, em 30 dias, diligencie no sentido de localizar possíveis bens do demandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005932-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolizada em 26/01/07.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 163676"
                            ],
                            "163677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013473-8 MARCELOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, em razão de seu integral recolhimento. Condeno o autor ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se o item 2 de fls. 114, oficiando-se à CEF solicitando a transferência dos valores ali indicados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.01.018176-3 SILVAN ROCHA GUEDES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO PRESCRITA a pretensão, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do AI Nº 2007.02.01.001897-0, DES.FED.RALDÊNIO BONIFACIO COSTA - 8A.TURMA ESPECIALIZADA, com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014547-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 135/137 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 614/618, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003526-0 MANOELA MATOS MALTEZ (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO E ADAPTACAO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, inc. IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003561-1 INDUSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ....DO EXPOSTO, concedo a segurança, nos termos da liminar anteriormente defira, determinando, caso ainda não o tenha feito, que a autoridade coatora expeça a declaração de não incidência de laudêmio na operação de transferência de domínio útil dos imóveis registrados sob as matrículas 58635, 59446 e 59447 no 3º Ofício de Registro de Imóveis da Impetrante para sua subsidiária COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020980-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante ao seu recolhimento integral e sem honorários de advogado a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a autoridade impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016039-7 ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO GARCEZ, LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE, CARLOS M. MAFRA DE LAET, RODOLFO CASTRIOTO DE F E MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, WILSON VERGILIO REAL RABELO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Chamo o feito à ordem. Trata-se a presente ação de Embargos à Execução, na qual pretende a Embargante desconstituir o título que embasa a ação de Execução por Título Extrajudicial promovida pela ora Embargada.\r\n\r\nDeferida a prova pericial (fls.329), foi elaborado o laudo de fls.484/548, bem como o complementar de fls.570/577. No entanto, ante as sucessivas impugnações das partes em relação à referida perícia, deferiu-se nova perícia às fls.1026.\r\n\r\nAnte a discordância das partes quanto à proposta de honorários apresentada, substitui o Juízo o perito anteriormente nomeado (fls.1044).\r\n\r\nÀs fls.1046 foi determinada a apresentação pela Embargada dos documentos solicitados pelo perito a fls.1045.\r\n\r\nÀs fls.1048/1061 a CEF cumpre parcialmente a determinação supra referida, ressaltando a impossibilidade de cumprimento integral ante o tempo transcorrido desde a celebração do contrato firmado entre as partes, ora litigantes.\r\n\r\nDepositado o valor referente aos honorários estipulados (fls.1066 e 1068), intimado o expert para a feitura do laudo, este declinou do encargo, em razão do embaraço causado pela Embargada, conforme relata a fls.1075/1076.\r\n\r\nDiante disto, foi nomeado novo perito, fixando-se seus honorários às fls.1092, bem como restou determinado que o referido expert diligenciasse diretamente junto à CEF na busca da documentação necessária a feitura do laudo.\r\n\r\nÀs fls. 1093/1097 a embargante sustenta novamente a necessidade obrigatória da apresentação dos documentos anteriormente solicitados pelo Juízo à CEF.\r\n\r\nAcolhendo tais alegações, foi determinada às fls.1098 a juntada aos autos, pela Embargada, da referida documentação, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\nInsurgindo-se contra a referida decisão, a CEF interpôs agravo de instrumento, tendo sido deferida liminar para obstar os efeitos da decisão agravada até decisão final do presente recurso.\r\n\r\nÀs fls.1119 foi deferido o sobrestamento do feito até o julgamento final do mencionado recurso. Contra a que se insurgiu a CEF através dos embargos de declaração de fls.1123/1129.\r\n\r\nFeito o relatório necessário, passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, da análise detida dos autos, vislumbra-se que com razão a parte Embargada, em sua peça de fls.1123/1129, motivo pelo qual recebo-a como pedido de reconsideração para retificar o despacho de fls.1119, eis que ao contrário do mencionado no referido provimento, a Embargante pugna a fls.1115/1117 pelo prosseguimento do feito. Ademais, ainda que assim não fosse, não se justifica a paralisação do feito, ao alvedrio da ora Embargante, retardando inutilmente o deslinde do presente feito, e em conseqüência o dos autos da execução em apenso.\r\n\r\nSaliente-se ainda que, a reputada imprescindibilidade de tal documentação é na verdade apontada pela Embargante em reiteradas manifestações, e que tal necessidade só fora apontada pelo perito anteriormente nomeado, silente o atual expert acerca da necessidade da referida documentação para a elaboração do laudo. \r\n\r\nSendo assim, buscando a entrega da efetiva prestação jurisdicional, determino o imediato prosseguimento do feito, que já foi por demais delongado.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte Embargante para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da 1º parcela referente aos honorários periciais estipulados a fls.1092, devendo as demais serem depositadas nos meses subseqüentes ao do 1º depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do pagamento da última parcela, intime-se o perito para feitura do laudo considerando apenas a documentação já acostada aos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao TRF (6º Turma Especializada) comunicando-o da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 163677"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003754-0 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Uma vez que Ré deu causa, inicialmente, ao ajuizamento do feito, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016651-4 ELYSALDO DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 184/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, IV do CPC o presente feito em relação aos autores: CLAITON FERREIRA, COSME MONTEIRO BITTENCOURT FILHO, EDUARDO SILVA ROCHA, JOSE INACIO DA SILVA, MANOEL MACHADO NETO, NELSON DUTRA DA CUNHA e THAIS FELICIANO NEPOMUCENO. \r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido dos autores ELYSALDO DE JESUS, MIGUEL LUIZ LEITE DOS SANTOS, e NILDO PEREIRA DE CARVALHO, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a UNIÃO a pagar a diferença de 28,86% incidente sobre os proventos dos Autores, a partir do qüinqüênio precedente a propositura da ação até o advento da MP nº 2131/00, ou seja, de 19 de agosto de 2000 a 28 de dezembro de 2000, descontados os valores relativos a outros índices concedidos por força das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93, com os acréscimos de juros de mora de 0,5% ao mês, calculados a partir da citação, na forma do artigo 1-F da Lei nº 9.494/97 e atualização monetária pelos índices da tabela de precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça gozada pelos Autores.\r\n\r\nDevolva-se aos Autores a petição acostada à contracapa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016160-0 ARMENTINO QUEIROZ (Adv. JARDEL NAZARIO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 222/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores referentes à Gratificação por Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, no percentual de 18% (dezoito por cento), no período de 22 de agosto de 2001 a 31 de dezembro de 2004, compensados os valores porventura já pagos, corrigidas monetariamente as parcelas a partir de quando devidas, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, consoante o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso. Sendo mínima a sucumbência do autor, condeno a ré ao ressarcimento do valor das custas processuais recolhidas e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015860-0 ELCIO VAZ DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Considerando que até o presente momento não houve notícia do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região de que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte autora (fls. 458/467), prossiga-se com o presente feito, intimando-se a CEF para manifestação em dez dias acerca do laudo pericial, trazido à reboque às fls. 282/375.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014869-0 ORLANDO MATOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 121/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), suspendendo sua cobrança enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade concedido.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR OTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Tendo em vista a certidão retro, desentranhem-se os documentos de fls. 115/129, acostando-os à contra-capa dos autos para retirada junto à Secretaria pela CEF.\r\n\r\nNão obstante se tratar de relação de consumo, sendo aplicado o Código de Defesa do Consumidor, a CEF demonstrou a evolução do débito, bem como juntou aos autos o instrumento de origem da dívida, razão pela qual não há verossimilhança nas alegações de defesa dos réus-embargantes, pelo que indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAdemais, a primeira vista, afigura-se dispensável a produção de prova pericial por serem as alegações de juros capitalizados e de onerosidade excessiva, matérias de direito. No entanto, defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte ré, a fim de que não reste prejudicado o direito de defesa.\r\n\r\nPor conseguinte, nomeio para autuação no presente, o perito Sergio Gaspar, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as partes apresentem os seus quesitos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes para ciência, pelo prazo de cinco dias, devendo os réus-embargantes, em caso de concordância comprovar o pagamento da verba honorária.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, intime-se o perito para elaboração do laudo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008530-6 JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 800 (oitocentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001249-0 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 163678"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0160223-3 JAYRE MONTEZANO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, PAULO MARCOS DOS REIS, PAULO MARCOS DOS REIS, PAULO MARCOS DOS REIS, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Reitere-se a decisão de fls.979/981 em relação a habilitação dos sucessores do autor CELSO COELHO DA SILVA, assim intimem-se os interessados a fim de que, no prazo de 10 dias, promovam a autenticação dos documentos acostados aos autos e informem se há bens a inventariar, tendo em vista a certidão de óbito do autor não constar o referido dado, e para que os filhos de Walzenir Coelho da Silva Mendes requeiram a habilitação nos autos, tendo em vista o falecimento da mesma; bem como, reitere-se, o item II, da mesma decisão, intimando a parte autora para que traga aos autos a planilha de cálculos com os valores da autora VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO - habilitada (fls.703), JOSÉ FLORIANO DA SILVA(fls.595) e WANDER MONTEZANO, tendo em vista que não foram expedidos os referidos RPVs.\r\n\r\nAnte os documentos acostados às fls.335/338, bem como o requerimento de habilitação dos sucessores de ABEL DA CUNHA AZEVEDO JR., indefiro. Assim, devem os interessados promover a habilitação do espólio, na pessoa do inventariante, na forma do que dispõe o art.12, inc.V do CPC, tendo em vista que, o falecido deixou bens, consoante certidão de óbito acostada.\r\n\r\nDiante da juntada da CARTA DE ADJUDICAÇÃO passada no Inventário de CUSTÓDIO IINÁCIO, defiro a habilitação requerida pelo beneficiário FABIANO SILVA. (fls.745/747).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\n2 - 94.0008084-0 NELSON CEPOLA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE LEITE). . Manifesta-se o IBGE às fls. 256, esclarecendo que, por força da Lei nº 9.469/97 e no exercício de seu juízo de conveniência e oportunidade, não possui interesse em dar seguimento à execução dos honorários de sucumbência fixados a seu favor, tendo em vista os mesmos possuírem valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nAssim sendo, declaro extinta a presente execução, por desistência da parte credora (CPC, artigo 267, VIII c.c 569).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0019905-4 CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv. FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE, MARIA CRISTINA C. T. BELMONTE) x JOSE ROMULO DANTAS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE) x HELIO VELHO BARCIA (Adv. JOSE LUIZ BUENO DE GIACOMO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x SILVIA MARIA SOARES PIFANO BARCIA (Adv. DUVAL VIANNA) x IANE CARVALHO DANTAS (Adv. MARINA NOGUEIRA MARQUES, FLAVIA AVERBACH KOGAN, SEM ADVOGADO). . Fls. 745/746:\r\n\r\nI- Com razão o autor. De fato, conforme Ofício trazido aos pela CEF às fls. 740/744, observa-se, dos extratos constantes de fls. 742/43, que a importância devida a título de honorários advocatícios foi depositada nas contas 22002296-7 e 22002297-5 em nome de José Rômulo Dantas e Iane Carvalho Dantas, respectivamente.\r\n\r\nSendo assim, renove esta Secretaria a diligência no sentido de proceder à expedição de novo alvará em favor de Antonio Wilson Saad, CPF Nº 002.416.287-68, de acordo com as informações trazidas à baila às fls. 742/743.\r\n\r\nII- Intime-se o advogado Duval Vianna para retirada do alvará 143/2006, acostada à contra-capa e disponível para sua retirada desde 05/10/2006.\r\n\r\nIII- Após a retirada dos alvarás susos, atenda-se ao disposto no item IV da decisão de fls 726, ou seja, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0045355-8 MANOEL LOPES E OUTROS (Adv. GIUSEPPE D'ACRI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Indefiro o pleito da CEF de fls. 30, no que tange a este Juízo perquirir junto aos órgãos ali ventilados a localização do devedor.\r\n\r\nA uma, porque a expedição de ofícios judiciais requerendo informações a órgãos públicos justifica-se quando comprovado, pelo requerente, terem restados infrutíferas todas as providências adotadas no sentido de obter as referidas informações.\r\n\r\nA duas, porque não comete ao juiz o exercício da atividade probatória supletiva, mas sim é ônus do próprio autor esgotar as tratativas neste sentido.\r\n\r\nNesse compasso, tem-se o precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao deixar assente que não se justifica a expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN para fins de localização de bens de devedor para penhora, no interesse exclusivamente patrimonial do credor. (Resp 100661, Rel Min Costa Leite, DJ 03/08/1998, p. 233).\r\n\r\nSendo assim, suspenda-se os autos, por força do artigo 791, III do CPC, por noventa dias, até que a parte autora traga à colação os elementos imprescindíveis ao deslinde da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015977-6 WAGNER MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se a parte interessada para que se manifeste, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018991-9 JORGE ARAUJO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls.141/142: Ao requerente, por 10 dias, para ciência da disponibilidade dos documentos almejados.\r\n\r\nApós, certificado o transcurso in albis do prazo recursal, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 163679"
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                            "163680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0479501-6 ANTONIO APULIO DO VALE x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA, HUMBERTO SILVA). . Nomeio como curadora especial a Drª Cyntia Affonso Soares Loureiro, tendo em vista que a mesma aceitou o encargo conforme consta na fl. 191.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o advogado Dr. Humberto Silva para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse em continuar patrocinando a causa.\r\n\r\nApós, em havendo concordância do patrono, cumpra-se o item III do despacho de fl. 188 dando-se vista ao Ministério Público Federal. No retorno, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 99.0029327-4 AMARO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária oriunda do desmembramento do processo nº 00.320902-4, figurando como autores AMARO FERREIRA DA SILVA, ANTÔNIO NEVES FILHO, ERNANDES BARCELOS, IZIDORO DE SOUZA GIL, MANOEL ALEXANDRE DIAS e MANOEL ROSA DE LIMA, constando como réus a RFFSA, o INSS e a União Federal.\r\n\r\nÀs fls. 06/52 e 351/390, pedidos de habilitação formulado pelos sucessores dos autores, todos falecidos.\r\n\r\nÀs fls. 325/326, 400/408 e 421, manifestações da União Federal.\r\n\r\nÀs fls. 332 e 423, veio aos autos a RFFSA, manifestando-se acerca dos pedidos de habilitação formulados.\r\n\r\nO INSS manifestou-se às fls. 392/393, 397/398 e 426.\r\n\r\nEm resposta à determinação deste Juízo no sentido de que a parte autora indicasse expressamente os pedidos de habilitação já formulados nos autos, manifestou-se a mesma às fls. 430/433, esclarecendo que já constavam dos autos pedidos formulados por sucessores dos seguintes autores:\r\n\r\nVivaldina Lial Neves, viúva do autor ANTÔNIO NEVES FILHO;\r\n\r\nAna Lúcia Barcelos Maia, Edson Barcelos, Luiz Jorge Barcelos, Luiz Roberto Barcelos, Maria Lúcia Barcelos e Maria das Graças Barcelos de Araújo, filhos de ERNANDES BARCELOS;\r\n\r\nCacilda Gil Azeredo, Carlos Alfredo Gil, Cosme Gil, Dalva Geralda Gil Gonçalves, Décio Levi Gil, Ivair Caldas Gil, Ivanir Gil Moreira, Aurimar Nascimento Gil de Moura, Miguel Lucio Nascimento Gil, Alessandra Maria Pereira Gil da Rocha e Leciane Pereira Gil Machado, filhos e netos de IZIDORO DE SOUZA GIL;\r\n\r\nMaria Irene Lima Netto e Aloízio Rosa de Lima, filhos de MANOEL ROSA DE LIMA;\r\n\r\nRequereu, ainda, dilação de prazo para apresentação dos pedidos de habilitação dos herdeiros de AMARO FERREIRA DA SILVA e MANOEL ALEXANDRE DIAS.\r\n\r\nÀs fls. 445, decisão deste Juízo determinando a suspensão do presente feito relativamente aos autores acima mencionados, bem como dando vista à União Federal, para que se manifestasse acerca da extinção da RFFSA, conforme noticiado pela parte autora às fls. 435/436.\r\n\r\nManifestou-se a União Federal às fls. 446, reiterando as impugnações anteriormente apresentadas nos autos e esclarecendo, ainda, ter efetivamente sucedido a RFFSA em razão de sua extinção, requerendo, por tal motivo, que todas as intimações futuras fossem a ela dirigidas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, ante a manifestação da União Federal às fls. 446, remetam-se os presentes autos à SEADI, para que seja a RFFSA excluída do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nNo que tange às habilitações pleiteadas e acima relacionadas, contudo, compulsando-se os autos, verifica-se que, à exceção de Ernandes Barcelos, os demais autores, quando de seus falecimentos, deixaram bens, conforme certidões de óbito acostadas aos autos às fls. 11 (Antônio Neves Filho), fls. 14 (Izidoro de Souza Gil) e fls. 51 (Manoel Rosa de Lima).\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não haveria que se falar em inexistência de bens, uma vez que integram o espólio os direitos objeto do presente feito. \r\n\r\nDe tal forma, à luz do disposto pelo art. 43, do CPC, a habilitação nos presentes autos deve ser requerida em nome de seus espólios. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Cofirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido. (TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nDeste modo, suspenda-se o feito, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante. Após, dê-se nova vista a Ré.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022550-2 JORGEDSON TRAJANO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o parcelamento do valor de R$ 1.500,00 em quatro vezes, devendo a parte autora efetuar o depósito referente à 1ª parcela, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta decisão, fornecendo a este juízo documento que comprove o depósito, sob pena de revogação da decisão que deferiu a produção da prova pericial.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora depositar as parcelas restantes mensalmente, o que, após, a comprovação de todas as parcelas será intimado o perito para que marque a data, hora e local da perícia médica.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012864-5 ELZA MENDONCA NOGUEIRA (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016338-4 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Autor para que apresente cópia das iniciais dos feitos listados ao pé de fls. 56, a fim de que seja verificada a ocorrência de litispendência, em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerido a fls. 146/148.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0003170-3 THE H.D. LEE COMPANY, INC. (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x MALHARIA E CONFECCOES MIMO LTDA (Adv. MARCIA MARIA VILLACA GITAHY). . Tendo em vista a manifestação do INPI de fls. 402/403, expeça-se alvará para levantamento do depósito da verba honorária em favor de MARCIA VILLAÇA GITAHY FREIRE, CPF/MF 882.699.227-49, no valor de R$ 1.001,012.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017742-3 MARIA LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro o requerimento de devolução de prazo formulado pelos autores à fl. 395.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022720-5 RGA IND/ COM/ LTDA (Adv. INGRID CARVALHO SALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 156: Concedo a dilação do prazo comum, por mais 10 dias, para ambas as partes se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem alegações, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001168-6 JOEL FIUZA DE LIMA (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado às fls. 182 pela parte autora, no sentido de que seja desbloqueado o bem penhorado(fls. 176), na medida em que esta Secretaria não está cadastrada, até o momento, à providência da penhora on line.\r\n\r\nPor outro lado, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias a fim de que a Exeqüente diligencie administrativamente para fins de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação em contrário, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 163680"
                            ],
                            "163681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012541-0 CELSO RODRIGUES BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005704-3 NOVATRANS ENERGIA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 152/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o caráter indevido dos recolhimentos realizados entre 03 de abril de 2001 e 31 de dezembro de 2003, a título de COFINS, nos termos do artigo 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98, aplicando-se a Lei Complementar nº 70/91, bem como declarar o direito da Autora de compensar os indébitos tributários recolhidos a tal título, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré a ressarcir as Autoras em metade do valor das custas judiciais recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012547-4 MUITOFÁCIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. RONALDO RAYES, JOAO PAULO F A FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 175/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o caráter indevido dos recolhimentos realizados a título de PIS e COFINS, sob a égide do artigo 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98, aplicando-se a Lei Complementar nº 70/91, bem como declarar o direito da autora de compensar os indébitos tributários recolhidos a tal título, com correção monetária pela taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015874-1 THE BOSTON SCOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 138/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas pela Autora. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, os depósitos efetuados nos autos devem ser convertidos em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024423-1 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Homologo os cálculos de fl. 158.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias efetue o pagamento da importância de R$ 2.398,17 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), devida a titulo de honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022192-0 CLEZIO SILVEIRA LACERDA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0582789-2 LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COML/ LTDA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo em R$ 100,00 os honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003515-0 CELSO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria, pelo prazo de dez dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013811-7 CAMPINHO LOTERICO LTDA (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícos que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001915-0 JORGE DANIEL RANGEL E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 164/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativos aos índices, na forma do art. 269, I, do CPC e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido relativos à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelos Autores. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022270-4 SOLANGE PEREIRA CAMPOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Recebo a apelação de fls.retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ AGU para contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao E. TRF 2 Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026264-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SOLANGE SOARES DE MELLO (Adv. JOHN KENNEDY MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,69\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso pelo recorrente, na forma do art. 14, II, da Lei nº 9.289/96. Condeno a ré/embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado.\r\n\r\nTransitado em julgado, prossiga-se na forma do art. 475-I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023381-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MW BARROSO SILK-SCREEN LTDA (Adv. ERNESTO FERREIRA DAMASCENO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014545-0 SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 182/183 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 406/409, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001012-9 MORENO GOMES & FILHO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo atualizado, a serem divididos em partes iguais entre o INSS e o FNDE. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal e intime-se a UNIÃO, naquele feito, para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002031-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CARMEN MARIA ALTOE FERREIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo a R$ 830,35 (oitocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) em valores de julho de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 163681"
                            ],
                            "163682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0005371-3 ANNA AMORIM KOHL E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cf. parte final do despacho de fls. 407/408:\r\n\r\n“Com a resposta, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2 - 95.0007373-0 CARLOS FERREIRA GUILHERME (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fls. 296/298:\r\n\r\n“...à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n3 - 97.0101102-3 PEDRO LUCIO LIMA DE ALENCAR (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cf. parte final do despacho de fl. 217:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020036-0 GEDIR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Conforme despacho de fl. 112:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias”.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018851-0 ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 14:\r\n\r\n“... sobre a manifestação do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, sucessivos, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 96.0006143-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. ELIANE GISELE C C SANSONE). . Intime-se a CEF a fim de que no prazo de dez dias traga aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo, conforme determinado às fls. 73.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0209995-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x CELSO TORRES LIMA - ESPOLIO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA, NADIA LEAL C. SOUZA) x CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x DULCINEA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO MAFRA LINO) x CLEA TORRES LIMA-ESPOLIO (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA). . Iniciado o prazo de dez dias para a parte Ré manifestar-se acerca do Ofício colacionado aos autos pela CEF às fls. 349.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 99.0018094-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x LIMPADORA CASTELO LTDA (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO). . Conforme despacho de fl. 166:\r\n\r\n“ Abra-se vista ao exeqüente para manifestação”.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005443-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x NELSON BASTONI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 45:\r\n\r\n“ À CEF. Nada sendo requerido, arquive-se sem baixa”.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011166-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROBSON TADEU SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 46:\r\n\r\n“à CEF. Nada sendo requerido, arquivem-se sem baixa”.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AILTO LOURO. . Conforme despacho de fl. 42:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora, a fim de requerer o que entender de direito para o deslinde do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa”.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ANDRE CHAVES DA SILVA. . Conforme despacho de fl. 39:\r\n\r\n“Retornem à CEF para manifestação, em dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 163682"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0100077-2 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Liquidação por Arbitramento para fixação do quantum debeatur devido pelo INSS a RED INDIAN S/A IND. E COM. por força da sentença proferida às fls. 79/84 com as alterações introduzidas pelo acórdão de fls. 133 que o condenou a devolver os valores recolhidos pela autora a título de contribuição social sobre as remunerações pagas, ou creditadas, a segurados autônomos e seus administradores, corrigidos monetariamente desde a data do depósito o do pagamento indevido até a efetiva devolução (Súmula 46 do extinto TFR) acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação. Do total devido deverá ser deduzida a verba de sucumbência fixada na sentença prolatada nos Embargos a Execução no. 98.00431080 (fls.186/187) que extinguiu a execução prematuramente iniciada.\r\n\r\nNomeado perito para realização da liquidação por arbitramento (fls.246), a parte autora elaborou seus quesitos às fls.248/250 e o INSS apenas indicou assistente às fls.252.\r\n\r\nProposta de honorários às fls.254 e, dada vista às partes, foi proferida decisão de fls.257 fixando-os. \r\n\r\nHonorários depositados pela parte autora às fls.261.\r\n\r\nLaudo pericial de fls.265/272.\r\n\r\nDada vista às partes, estas se manifestaram às fls.276/277 e 283/284.\r\n\r\nEm resposta às impugnações, o perito se manifesta às fls.286/295.\r\n\r\nA autora volta a se manifestar às fls.304/305 ainda divergindo do laudo pericial, assim como o INSS às fls.307/308.\r\n\r\nO perito responde às impugnações às fls.353/361.\r\n\r\nLevantamento dos honorários periciais às fls.364.\r\n\r\nA autora concorda com a resposta e o INSS reitera impugnação às fls.378.\r\n\r\nDespacho convertendo o julgamento em diligência às fls.384 com fito de fixar critérios que deveriam ter sido explanados para orientação do expert e elaborando questionamentos (fls.393). No tocante à questão da correção monetária e dos índices aplicáveis, o Eg. STJ já pacificou seu entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRÓ-LABORE. ADMINISTRADORES E AUTÔNOMOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. SÚMULA 83/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste Tribunal é firme quanto ao não cabimento de juros compensatórios na restituição do indébito tributário.Precedentes.\r\n\r\n2. Os índices a serem utilizados para correção monetária, em casos de compensação ou restituição, são o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95, e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\n3. Recurso especial do contribuinte não conhecido e recurso especial do INSS provido em parte.” (STJ, REsp 435.803/AL, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRÓ-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. COMPENSAÇÃO. LIMITES. LEIS 9.032/95 E 9.129/95. JUROS DE MORA. TAXA SELIC.\r\n\r\n1. A Primeira Seção, em 24.03.04, pacificou a questão no julgamento dos Embargos de Divergência 435.835/SC (cf. Informativo de Jurisprudência do STJ, nº 203), ficando positivado o entendimento de que a \"sistemática dos cinco mais cinco\" também se aplica em caso de tributo declarado inconstitucional pelo STF, mesmo que tenha havido resolução do Senado nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Inaplicabilidade da regra do art. 4º da LC 118/2005, que ainda se\r\n\r\nacha no período de vacatio legis.\r\n\r\n3. Este Tribunal preconiza que, em se tratando de créditos advindos de recolhimento de contribuição declarada inconstitucional pela Suprema Corte, como na hipótese dos autos, ficam afastadas as limitações impostas pelas Leis 9.032/95 e 9.129/95 à compensação tributária. Isso porque, com a declaração de inconstitucionalidade, surge o direito à restituição in totum ante à ineficácia plena da lei que instituiu o tributo.\r\n\r\n4. Na correção monetária, em casos de compensação ou restituição, deve-se utilizar: o IPC, no período de março/90 a janeiro/91; o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/1991; a UFIR, de janeiro/1992 a 31/12/95; e, a partir de 01/01/96, a taxa SELIC.\r\n\r\n5. Na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei 9.250/95, a partir de 01/01/96, os juros de mora passaram ser devidos pela taxa SELIC a partir do recolhimento indevido, não mais tendo aplicação o art. 161 c/c art. 167, parágrafo único do CTN.\r\n\r\n6. A taxa SELIC por ser composta de taxa de juros e correção monetária, não pode ser cumulada, a partir de sua incidência, com qualquer outro índice de atualização.\r\n\r\n7. Recurso especial provido.” (STJ, REsp 715.872/SP, 2a. Turma, Rel. Min. Castro Meira)\r\n\r\nAssim, após juntada de comprovantes de recolhimento indevido do tributo (fls.206/245) e traslado dos documentos necessários para realização da conta (fls.317/351), o Perito foi intimado para revisão do laudo de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nverificar junto aos elementos efetivamente constantes dos autos o montante de contribuição social incidente sobre a remuneração paga a autônomos e administradores declarada indevida;\r\n\r\ncorrigir monetariamente a partir de cada efetivo desembolso conforme os índices acolhidos nos precedentes do Eg. STJ acima enunciados, acrescentando juros de mora de 12% ao ano até a entrada em vigor da norma que instituiu a SELIC, taxa que inclui correção monetária e juros;\r\n\r\nacrescentar ressarcimento de metade das custas judiciais e de seus próprios honorários periciais, atualizados;\r\n\r\ndo montante da condenação, deduzir a verba de sucumbência fixada nos embargos è execução;\r\n\r\ncalcular a verba honorária de 5% sobre o montante devido efetivamente;\r\n\r\nacrescentar ressarcimento das custas judiciais e dos próprios honorários periciais atualizados.\r\n\r\nApresentou então o trabalho concludente de fls.399/408 concluindo ser devido à autora o total de R$ 530.617,46 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos) atualizado até agosto de 2006.\r\n\r\nA autora discorda mais uma vez do laudo, alegando cumprimento parcial do decisum às fls.411/418. O INSS discorda da liquidação às fls.424/425 alegando que: a) os índices aplicados não foram determinados expressamente na decisão exeqüenda; b)a parte não juntou o original das guias de recolhimentos pertinentes.\r\n\r\nDada vista ao perito acerca das impugnações, este se manifestou às fls.428/439 concordando em parte com as críticas da parte autora. Conclui ser devido o montante de R$ 926.652,26 (novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte e seis centavos) atualizado até fevereiro de 2007.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início cumpre rejeitar a última impugnação da autarquia ré eis que os cálculos foram elaborados conforme orientação das Cortes Superiores no tocante aos índices de correção aplicáveis, sendo que o indébito deve ser corrigido até a data de seu efetivo pagamento e, no curso do tempo, diversas são as alterações de nossa conjuntura econômica com relação a índices de correção monetária. Assim, pouco importa se a sentença exeqüenda era silente quanto aos índices aplicáveis ou se só fazia menção aos vigentes ao tempo de sua prolação.\r\n\r\nDa mesma forma, merece rejeição o segundo tópico suscitado no tocante à juntada dos originais das guias de recolhimento. A uma, porque, como é de conhecimento da autarquia, tais documentos instruíram outro processo já arquivado sendo dele parte integrante e, a duas, porque o traslado de cópias foi determinado pelo próprio Juízo, não sendo, portanto, falha da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 926.652,26 (novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte e seis centavos) devido em fevereiro de 2007, conforme laudo de fls.424/432 a ser pago atualizadamente à autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, registrem-se os requisitórios e dê-se vista às partes, sendo inexigível a apresentação de certidões negativas de débito, conforme entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 92.0013181-6 OTTO VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n3 - 98.0013890-0 OPENSERV - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, MARIANNA MAYR DE BIASE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls.372 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030333-7 BANCO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias, para que o autor dê início à liquidação de sentença, vedada a retirada dos autos de cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc/MA)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0025032-0 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Fls. 477/506: Diga a parte ré sobre o pedido de habilitação dos filhos do falecido autor MANOEL VAZ DE SOUZA no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (fc)\r\n\r\n6 - 98.0018974-2 CRISTINA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv. MAURO ZUPEKAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls. 255/257 - Considerando a complementação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão quanto à expedição de ofício solicitando os honorários periciais.(fc/ms)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011192-1 MAURO DE ASSIS LOPES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.802- Tendo em vista que às fls. 765/767 este Juízo já havia determinado que os honorários somente seriam pagos ao final pelo sucumbente e considerando a insistência do perito em vê-los depositados desde logo, nomeio em substituição o Dr. Nilson Vieira da Silva, que deve elaborar sua proposta em 5 dias. \r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 5 dias, voltando-me conclusos para decidir.\r\n\r\n(MA/dm/jc)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014897-0 LEDA COUTINHO RAMOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . ... A seguir, às partes sucessivamente por 10 dias para manifestação sobre o laudo pericial voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004896-0 DANILO DIAS PINTO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDANILO DIAS PINTO propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente garantida a continuidade do pagamento da pensão estatutária de que é titular até completar 24 anos de idade, mediante aplicação analógica dos dispositivos que versam sobre o rol de dependentes da pensão militar (L. 3.765/60, com alterações da Medida Provisória 2.215-10/2001).\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/18 e emenda às fls.23/26.\r\n\r\nDecisão de fls.31/32 indeferindo a liminar.\r\n\r\nContestação de fls.44/49 postulando pela improcedência.\r\n\r\nRéplica de fls.56/58.\r\n\r\nEm provas, nada mais foi requerido.\r\n\r\nOfício da Diretoria de Civis, inativos e Pensionistas do Exército prestando informações.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO autor, a menos de um mês de completar 21 anos de idade, propôs a presente ação postulando a continuidade do pagamento de sua pensão estatutária suscitando aplicação isonômica em relação aos beneficiários da pensão militar.\r\n\r\nOra, não há no caso direito subjetivo à continuidade da pensão nos moldes em que postulado nem os requisitos básicos para identificação entre os dois regimes previdenciários a fim de se aplicar o princípio isonômico.\r\n\r\nA L. 8.112/90 que rege o regime próprio de previdência dos servidores civis efetivos federais, dispõe que os filhos são titulares de pensão temporária cujo pagamento se encerra ao atingirem 21 anos de idade ou enquanto durar invalidez. O que o autor pretende é afastar a aplicação de texto legal legítimo e não ver impedido o cometimento de ilegalidade.\r\n\r\nNão há que se falar em aplicação analógica da L. 3.765/60 eis que esta versa sobre outro regime próprio, o dos militares. A aplicação analógica pretendida implicaria em ampliação do rol de dependentes de pensão, questão reservada à lei e que deve ser tratada pelo legislador com observância do princípio constitucional do equilíbrio atuarial que rege tanto o regime geral de previdência como os regimes próprios.\r\n\r\nNesse sentido são os precedentes do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PENSÃO TEMPORÁRIA - MAIORIDADE - EXTENSÃO ATÉ 24 ANOS DE IDADE - BENEFICIÁRIO CURSANDO UNIVERSIDADE.\r\n\r\n1 - Objetiva o impetrante restabelecer o pagamento da pensão temporária, de natureza estatutária, que auferia, mantendo esta até completar 25 (vinte e cinco) anos de idade, por estar cursando universidade.\r\n\r\n2 - Não se cogita de qualquer ilegalidade ou abuso de poder a ser amparado por mandado de segurança, posto que a cessação da pensão estatutária do autor se deu em razão de haver este completado 21 (vinte e um) anos de idade, o que dá azo à extinção do pensionamento temporário, na forma dos artigos 216, § 2º, e 217,\r\n\r\nII, al. “a”, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\n3 - Já a prorrogação do benefício, até que o pensionista alcance 24 anos, sob o argumento de estar o mesmo freqüentando curso superior, carece de supedâneo legal e, ainda, da imprescindível fonte de custeio, o que impõe óbice ao acolhimento do pleito, de acordo com o comando inserto no art. 195, § 5º, do Texto Básico, que deve ser observado na espécie.\r\n\r\n4 - Apelação desprovida.” (6a. Turma, AMS 48412/RJ, Rel. Des. Federal Poul Erik, in DJU DATA:04/06/2004 PÁGINA: 349)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018362-0 PAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA MACHADO propõe a presente ação de rito ordinário em face do IBGE postulando seja condenado a incorporar a seus vencimentos o percentual de 28,86% referente ao aumento concedido aos servidores militares federais pela Lei 8.627/93, pagando-se os atrasados com os acréscimos legais. Requere, ainda, a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que já era servidor da ré em 1993 e que não foi beneficiado pelo reajuste de 28,86% concedido às mais altas patentes militares em fevereiro de 1993.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/76.\r\n\r\nContestação de fls.84/153 em que o IBGE suscita prejudicial de prescrição e postula pela improcedência eis que o autor aderiu a acordo administrativo, já tendo sido incorporado a seus vencimentos o percentual residual, tendo ele recebido as 14 parcelas de diferenças relativas a esta incorporação do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nRéplica de fls.157/173.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito dos servidores civis à extensão do reajuste de 28,86% concedido aos militares em fevereiro de 1993 foi reconhecido pelo Eg. STF no julgamento do RMS 22.307 publicado no DJ de 13/06/97. Nesta decisão, a Côrte Suprema reconheceu que as Leis 8.622 e 8.627/93 promoveram não um aumento isolado ou uma reestruturação da carreira militar, mas uma verdadeira revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nÀ época, o art. 37, inc. X da Carta Magna, assegurava que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos deveria ser feita sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, e, dentro de cada categoria, sem distinção de cargos ou patentes. Tal imposição só veio a ser alterada pela Emenda Constitucional 19/98 que desvinculou a revisão de remuneração de civis e militares.\r\n\r\nO STF, verificando que as referidas normas atribuíram percentual de revisão da ordem de 28,86% aos militares de alta patente, estendeu este mesmo percentual aos civis. \r\n\r\nO próprio Governo, após o entendimento firmado pelo STF, rendeu-se às evidências e editou Medida Provisória 1.704/98 disciplinando o pagamento administrativo das diferenças devidas em razão da extensão aos servidores civis, ativos e inativos, que se dispusessem a firmar acordo para pagamento parcelado. Em razão disto, o prazo prescricional deve ser considerado a partir de sua edição, e não a partir de janeiro de 1993, data de edição das Leis 8.622 e 8.627. Entretanto, como a presente ação foi proposta em 25/09/2006, com base no art. 219, §5o. do CPC com redação dada pela L. 11.280/2006 , cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo autor, a quem condeno a pagar ao réu honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019980-9 LUIZ FELIPE LOPES AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLUIZ FELIPE LOPES AZEVEDO e MARIA LUIZA MELLO DE CARVALHO, servidores públicos ativos, propõem a presente ação de rito ordinário em face da UFRJ postulando seja liminarmente determinado que a ré volte a pagar a Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei delegada 13/92 e extinta para os servidores tecnicos das instituições federais de ensino pela L. 10.032/2001 alegando que pela L. 11.091/2005 a referida verba ainda está em vigor.\r\n\r\nCitada, a União Federal apresentou contestação às fls.99/111.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm razão da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 4 e até o julgamento definitivo desta ação, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão em antecipação de tutela de: reclassificação, equiparação, aumento e extensão de vantagens, pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro por ora a antecipação da tutela.\r\n\r\nAos autores em réplica devendo ainda identificar e justificar as provas que pretendam produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à ré em provas por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido em instrução, venham conclusos para sentença.(ma)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005775-2 SEBASTIAO MARQUES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Fl. 461: Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos do cartório pela parte autora, nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\nII - Desentranhem-se as fls. 443/459, eis que trata-se de contrafé para instruir o mandado de citação da SASSE.\r\n\r\nIII - Defiro a inclusão da SASSE no pólo passivo. Remetam-se os autos à SEADI para anotações. Com o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.016632-6 VALDEMAR JOSE FRADE (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). FOLHA 112 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a perita para que complemente seu laudo esclarecendo:\r\n\r\no que é o CES; qual sua finalidade; quando foi criado e quando é aplicado;\r\n\r\nse o CES é necessariamente utilizado em contratos que adotam índices diversos para reajuste das prestações (PES/CP) e atualização de saldo devedor (índice de remuneração das cadernetas de poupança);\r\n\r\nseu comentário de fls.170 e Anexo 3 ao afirmar que a CEF não acatou o pacto contratual no tocante à evolução das prestações informando se a empresa utilizou os índices de reajuste da categoria profissional informada no contrato e se a divergência se deu em razão de reajustes a menor obtidos pelo autor; em caso positivo, queira ainda informar se consta nos autos ter o autor informado mudança de categoria profissional ou pedido de revisão de reajustes para adequação à sua realidade;\r\n\r\nseu Anexo 5 informando se para elaborá-lo utilizou a variação da TR o que seria vedado no caso em concreto vez que o contrato é de 1987, anterior, portanto, à L.8.177/91;\r\n\r\nse no curso do contrato o plano de reajuste foi alterado de PES/CP para PCR e se tal se deu mediante requerimento ou aprovação do autor;\r\n\r\nsua resposta ao quesito b do juízo, esclarecendo o 3o. parágrafo de fls. 172 que parece incompleto ou sem sentido;\r\n\r\nse o autor deixou prestações em aberto durante a execução do contrato e se tais prestações foram a seu pedido incorporadas ao saldo devedor caso em que, por sua inadimplência, teria havido capitalização de juros fora dos limites previstos pela Lei de Usura;\r\n\r\nem conseqüência a estes esclarecimentos, queira, se necessário, rever suas conclusões e anexos demonstrativos;\r\n\r\ntextualmente se o autor quitou seu empréstimo e, em caso negativo, qual o saldo devedor atual.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021222-5 MARIA DAS GRACAS DE LIMA GUIMARAES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.458/459 e 461/462 - Diante das impugnações aos honorários pretendidos, esclareça o ilustre perito como apurou o valor requerido indicando seu custo-hora de trabalho e estimando o tempo em horas que dispenderá para a confecção do laudo, informando ainda eventuais despesas contabilizadas em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013004-3 LANA SPALLA SOARES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO sem julgamento de mérito face à ilegitimidade ativa dos autores e a falta de objeto com fulcro no art.267, inc. VI do CPC .\r\n\r\nDeixo de condenar os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do benefício de assistência judiciária concedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Informe-se aos peritos designados.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027717-0 JORGE BORGES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls.307 - Conforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ: “ o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. O mesmo posicionamento foi adotado pelo STF no julgamento da ADIn nº 2591 (Informativo nº 430). Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, impõe-se a presença dos demais requisitos previstos no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, tais como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este que não se vislumbra no caso em tela como já consignado na decisão de fls.44.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova que, de resto, não afastaria o ônus de recolhimento dos honorários periciais pela parte requerente da prova.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil postulada pelo autor e nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, que deverá formular sua proposta de honorários em 10 dias após o prazo das partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias para elaboração de seus quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) descreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando : ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações, critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\nb) informe a legislação do SFH vigente na data da sua assinatura e que rege o contrato firmado;\r\n\r\nc) queira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe ainda se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nd) se os encargos mensais e o saldo devedor são reajustados por índices e em datas diversos provocando desequilíbrio atual ? \r\n\r\ne) informe se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nf) queira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do mutuário;\r\n\r\ng) considerando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato? \r\n\r\nh) em caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao mutuário bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\ni) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? (MA)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001490-5 SERGIO NOVAES LEAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO autor celebrou com a CEF em 18/10/2006, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.37/47, estabelece que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de R$ 55.000,00 a ser pago em 240 parcelas, com juros efetivos de 8,4722% ao ano;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo SAC- SISTEMA DE AMORTIZAÇAO CONSTANTE;\r\n\r\nc) o reajuste das prestações seria feito da seguinte forma: nos primeiros dois anos, anualmente no aniversário da assinatura, com base no saldo devedor atualizado. A partir do terceiro ano, o recálculo seria trimestral, caso houvesse desequilíbrio econômico-financiero ;\r\n\r\nd) o saldo devedor seria corrigido coeficiente de atualização das contas de FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário, proposta menos de 3 meses após a assinatura do contrato, requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela:\r\n\r\nseja deferido o depósito judicial de R$ 348,01, já inclusa a parcela de seguro obrigatório, a título de prestação mensal no lugar do valor de R$ 670,12 ora cobrado;\r\n\r\nseja determinado à ré que se abstenha de executar o contrato judicialmente ou de praticar qualquer ato constritivo, até mesmo inclusão do nome do autor em cadastro de inadimplentes\r\n\r\nRequer, em pedido definitivo:\r\n\r\na revisão do contrato para que tanto o reajuste das prestações como a atualização do saldo devedor passe a se pautar pela equivalência salarial (PES/CC);\r\n\r\no reajuste das prestações seja anual;\r\n\r\nseja observado limite de comprometimento de renda de 15% sobre sua renda líquida;\r\n\r\nsejam expurgados os juros capitalizados (anatocismo) praticado desde o ínicio do contrato;\r\n\r\nseja suprimida a taxa de administração pactuada;\r\n\r\nseja reduzido o prazo para pagamento do financiamento;\r\n\r\nseja decretada a nulidade da cláusula 11a. que trata do recálculo mensal dos encargos;\r\n\r\nrevistas as prestações e concluído o valor pago a maior pelo autor, seja a CEF condenada a restituir o indébito em dobro;\r\n\r\nseja confirmada a liminar.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que :\r\n\r\na CEF prolongou em demasia o prazo para restituição do indébito e fazendo mera operação de divisão do valor tomado pela prestação inicial calculada, conclui que só seriam necessárias 83 prestações;\r\n\r\nas cláusulas discutidas são abusivas e promovem anatocismo.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nRechaço desde logo qualquer alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção, desde quando se encontra em débito com a CEF, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido. (MA)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0000063-6 SFB SISTEMAS S/A - MASSA FALIDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO, BRUNO CONTI MATIELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Acolho as impugnações das partes (fls.273/274 e 275 verso) entendendo elevada a proposta de honorários formulada. Isto posto, substituo o Perito e designo o Dr. Joelson Zuchen, que deverá formular sua proposta em 10 dias, atento para esta decisão. \r\n\r\nApós, às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/dm/jc)\r\n\r\n19 - 95.0006872-9 ANSELMO MARTINS DE MATTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MARIO DE AQUINO BORGES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x ANGELA REGINA VECCHI (Adv. BRUNA ACHAO GOMES, LUCIARA ADAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores. \r\n\r\nConforme se verifica das petições do autor às fls.585 e da certidão de fls.586, LUCIO DIMAS e ORNEY MESCHKE firmaram transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes às correções do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postuladas nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE LUCIO DIMAS E ORNEY MESCHKE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC, em relação aos mesmos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações, devendo ainda excluir os nomes dos autores CIRLEY NAZIR GREGÓRIO LISCHT e JORGE GEOFFROY, tendo em vista a extinção do processo com relação a estes autores, conforme decisão de fls.439.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.421/438 - Informem os autores ANSELMO MARTINS DE MATTOS, CELINA MARIAWILDBERGER, MARIA APPARECIDA LISBONATTI, DULCE ALVES DE OLIVEIRA e SILVIO BORSATO se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Cumpra a autora ANGELA REGINA VECCHI adequadamente o determinado no item II, parte final, de fls.569 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n20 - 95.0007462-1 CARLOS ALEXANDRE GALVAO DE SA E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 504: Considerando que a execução já foi extinta com relação à autora REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO (fls. 404 e 417), indefiro o pedido de tramitação previsto na Lei 10741/2003.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos autores REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO, CARLOS ALEXANDRE GALVÃO DE SÁ, ROBERTO FLORES, JOSÉ LUIS SILVA BRAGA, REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO e LUIZ ALEXANDRE BELLAS DE QUEIROZ.\r\n\r\nII - Fls. 501/502: À Contadoria para verificação da veracidade da alegação de ALDA DA GRAÇA MARQUES VALVERDE, inclusive quanto ao item 4 de fls. 472, constatando, por fim, se os documentos de fls. 480/481 e 488/494 comprovam o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 05 (cinco) dias. (fc/MA/ms)\r\n\r\n21 - 95.0022168-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA (Adv. EDVAR ALKMIM, PEDRYLVIO FRANCISCO G. FERREIRA, MARIA LUISA ALKIMIM). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o réu para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n22 - 95.0024274-5 I F M ELECTRONIC GMBH (Adv. LUIZ LEONARDOS) x PULSONIC I.F.M. IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Tendo em vista a homologação do acordo, nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n23 - 96.0014653-5 VALDECI BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE ABREU E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls.363, item II - Expeça-se edital de intimação dos interessados a promover a habilitação como sucessores de CECILIO NUNES DE OLIVEIRA FILHO no prazo de 30(trinta) dias sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nII - Fls.391/400 - Informe a autora LANA SIQUEIRA ALVES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIII - Fls.380/389, 391/400 e 404/405 - Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a CEF junte termo de adesão de VALDECI BARBOSA DA SILVA ou comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n24 - 96.0019711-3 CAMILO CELIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Fls.354/357 e 363 - À Contadoria para rateio eis que a multa também depositada é devida à parte autora (fls.144) e não aos patronos.\r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n25 - 97.0002950-6 MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nFls.323/328 - Nada a reconsiderar no despacho de fls.305 eis que em conformidade com a coisa julgada formada no título executivo judicial de fls.102/104.\r\n\r\nA sentença de fls.76/78 determinou fosse realizada liquidação por artigos, sendo mantida in totum pelo acórdão de fls.102/104. \r\n\r\nOs autos retornaram do Eg. TRF-2ª Região e o Juízo determinou, equivocadamente, a intimação das autoras para darem início à execução do julgado (fls.114) sem a prévia liquidação.\r\n\r\nÀs fls.305, verificadas as irregularidades, o Juízo determinou corretamente a vista dos autos aos autores para requererem a liquidação por artigos, conforme determinação do título executivo judicial.\r\n\r\nIsto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM para revogar expressamente os despachos de fls.114, 123, 158 e 162 eis que referentes à execução do julgado sem a prévia e necessária liquidação.\r\n\r\nConsiderando que desde 2005 a parte autora está sendo intimada para dar início à liquidação do julgado (fls.305), fixo prazo final de 10 (dez) dias para que formule adequadamente seu pedido de liquidação na forma da lei processual em vigor, sob pena de extinção.\r\n\r\n(rt/MA/raf)\r\n\r\nQuebra 26 - 97.0074964-9 IRACEMA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.194 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls.198/192 - Fornecidas as cópias necessárias, cite na forma e para os fins do art.730 do CPC.(MA/raf)\r\n\r\n27 - 97.0075233-0 FRANCISCO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 522/524 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor GILSON DA COSTA firmou transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001 (fls.520/527), JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com referência ao autor supracitado, com fulcro nos artigos 269, III do CPC. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Tendo em vista a expedição do mandado de busca e apreensão de fls.532/533, fica vedada a retirada dos autos pela parte autora nos termos do art.196 do CPC.\r\n\r\nIII - Fls.529 - Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias para que a parte autora dê cumprimento ao item III da decisão de fls.517, promovendo a habilitação dos eventuais sucessores de FRANCISCO CARVALHO DE ARAÚJO, sob pena de extinção parcial.\r\n\r\nIV - Fls.476/515 - Tendo em vista a concordância da UNIÃO FEDERAL (AGU) quanto aos cálculos de fls.448/468 em relação ao autor JORGE ROSÁRIO, à contadoria para atualização do valor de R$ 19.208,50 atualizado até 06/06/2005. Após, expeça-se o requisitório.(rt/MA)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023871-0 PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição ré às fls.245/249, NELIO TERRA (fls.247) e ANALEA ALVES REGO (fls.248) firmaram transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE NELIO TERRA e ANALEA ALVES REGO DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação aos mesmos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Fls.249 - À autora EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nIII - Fls.242/243 - Dê-se vista aos autores INGRID JESUS SILVA DOS SANTOS, MARIA CAROLINA CABRAL DE CARVALHO, SONIA MARIA ALMEIDA MARQUES DE OLIVEIRA E MANOEL TELES DA ROCHA conforme requerido. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.013896-3 CREUZA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HAYRTON MELLO VIANNA NETO, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Fls. 158, III e 177: Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, às contas vinculadas de FGTS do autores.\r\n\r\nA autora ROSANA DA COSTA CARNEIRO foi pessoalmente intimada para cumprimento do despacho de fls.131, item II, tendo decorrido mais de 30(trinta) dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos II e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls. 183/190 e 192/196: Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o petitório de fls. 192/196 eis que o mencionado fundista não é parte nos presentes autos, devendo ainda, em igual prazo, comprovar o levantamento das quantias referentes ao acordo celebrado com relação à conta vinculada de CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nIII- Intime-se pessoalmente o autor EDSON DA SILVA para cumprimento do determinado no item II de fls. 131, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/fc/raf)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008487-2 ALAOR RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls.111/115 e 120/127 - Ao Contador para que verifique se o depósito deu efetivo cumprimento ao julgado elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo.\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de janeiro/89 e abril/90 nos índices de 42,72% e 44,80% respectivamente, em conformidade com a decisão prolatada às fls.44/48 dos autos, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6%(seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pelo autor. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.010942-0 RESTAURANTE MANPAR LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls.357- Efetivamente abusiva a proposta de honorários que equivale a quase 20% da dívida original discutida.\r\n\r\nNomeio em substituição o perito Joelson Zuchen, que deve formular sua proposta em 5 dias. Após, às partes sucessivamente e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/dm/jc)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000762-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Fls.284- O autor postulou às fls.238/245 a produção de prova pericial na modalidade engenharia de telecomunicações. A CEF, por sua vez, afirmou às fls.259. não ter provas a produzir.\r\n\r\nÀs fls.261 foi deferido o pedido autoral de produção de prova pericial, razão pela qual foi deferido às partes prazo para quesitação (fls.273).\r\n\r\nA CEF, entretanto, formulou quesitos fora da modalidade deferida, razão pela qual os indefiro.\r\n\r\nAssim, intime-se o perito conforme fls.280. \r\n\r\nCom a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\n(MA/dm/jc)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019900-0 LISIANE LISBOA MELGACO (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo despacho de fls.133, tendo em vista evidente equívoco do despacho proferido.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007697-9 INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . (...)\r\n\r\nII - Fls.143- Fixo prazo final de 10 dias para que a ré junte prova documental suplementar e em especial junte os documentos listados no item II de fls. 124.(...)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017012-1 LUIZ CARLOS REIS NUNES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.292/295 e 217/227 - Cumpre acatar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pela União Federal e pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, anteriormente, já havíamos nos manifestado no sentido de afirmar a legitimidade passiva da União Federal. Entretanto a matéria já foi exaustivamente analisada pelo superior Tribunal de Justiça, que, alterando posicionamento anteriormente fir mado, hoje possui como entendimento no sentido de que apenas a CEF é parte legítima; entendimento ao qual curvamo-nos:\r\n\r\n“Processual civil - FGTS - Correção monetária do saldo -Ilegitimidade passiva da União Federal. Legitimidade da Caixa Econômica Federal - Lei n° 8.036/1990 - CPC, art. 267, VI - Súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n1. Como agente operador do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar contas vinculadas, procedendo a correção monetária e a capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade passiva para integrar a relação processual nas ações versando a correção monetária sobre os saldos das contas\r\n\r\nvinculadas ao FGTS. ...\r\n\r\n(Resp 102.032-SC, 1ª Turma, Rel Min. Milton Luz, in DJ I 02/12/96)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação á União Federal e ao Banco Central do Brasil, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, à SEADI para anotações cabíveis.\r\n\r\nII - Fls.229/290 - À CEF para que junte cópia dos termos suscitados, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0004905-2 ISRAEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a União Federal para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n37 - 92.0058064-5 ANTENOR NOCE E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . I - Fls.191 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação previsto na L.10.741/2003 (fls.22, 65, 67, 83, 99/verso). Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.188/189 - Tendo em vista que a petição protocolada pelo INSS data de 24/10/2006 requerendo prazo de 90 (noventa) dias para cumprir o determinado às fls.182, no sentido de cumprimento da parte líquida do julgado (implantação da progressão funional de 1990 e 1991, garantindo-se seus reflexos sobre posteriores posicionamentos, anuênios e regularização da situação funcional referente à licença-prêmio com relação aos autores Antenor Noce, Antônio Mateus de Souza, João Baptista de Moura Varotto e Regina Rodrigues da Silva Mattos, sendo que, com relação a esta última, os efeitos devem ser reconhecidos tão-somente a partir do seu exercício no cargo de auditora), fixo prazo final de 30 (trinta) dias para que o INSS cumpra integralmente a decisão, comprovando nos autos mediante a juntada de planilha, sob pena de multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fls.182, dando-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.01.015164-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LISIANE LISBOA MELGACO. . Suspenda-se o feito até julgamento final do agravo nº 2005.02.01.008992-0 e da ação ordinária nº 2004.51.01.019900-0.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 00.0470182-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, CAIO VINICIUS AOUN, CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x FLORESTAO FARIA - ESPOLIO - REP/ P/ EVANDRO FARIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA). . Fls.673/675 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do depósito na conta nº05.2488-0, conforme informado pela parte autora. Com a resposta, dê-se vista ás partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014072-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os argumentos tecidos pela assistente técnica da ré em sua crítica ao laudo pericial, dê-se vista ao Perito para manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n41 - 2002.51.01.020864-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JOSIAS SILVERIO SOARES E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x SEBASTIAO SILVERIO SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se cópia da certidão de fls.330/331, do despacho de fls.323 e da sentença prolatada na ação ordinária no. 2003.5101013004-3 em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que as partes já tiveram oportunidade para apresentação de quesitos, intime-se o perito para elaboração do laudo em 60 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias para manifestação quanto ao laudo, voltando-me a seguir conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.017959-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HINDENBURG B C P DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fls. 198 tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 98.0047219-3 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Considerando a notícia do óbito do autor MANOEL VAZ DE SOUZA, aguarde-se a decisão do pedido de habilitação dos herdeiro formulado nos principais, suspendendo-se o feito no sistema. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls. 1877/1878. (fc)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.021010-2 LISIANE LISBOA MELGACO (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas pela autora a quem condeno no pagamento de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSuspenda-se a execução até julgamento da ação ordinária nº2004.51.01.019900-0.\r\n\r\nTransitada em julgado e trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 165176"
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Intime-se a UNIÃO para que se manifeste sobre o seu interesse no feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008942-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fls. 751/752: Havendo inventário dos bens deixados pela falecida autora MARGARIDA CLEMENTE MARTINS, a importância depositada em favor do Espólio deverá ser transferida para conta à disposição do Juízo orfanológico.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a inventariante do referido Espólio para que, no prazo de 20 dias, esclareça comprovadamente se ainda há inventário em curso. Em caso de encerramento do inventário, deverá juntar cópia do formal de partilha.\r\n\r\nII - Julgada procedente a pretensão autoral, foi promovida a execução em face da União, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ARLINDO TAVARES, JOSÉ ARAUJO NETO, ESPÓLIO DE MARGARIDA CLEMENTE MARTINS, WILSON DE SOUZA BATISTA e DALVA SOARES DEMIDOFF foi depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes ARLINDO TAVARES, JOSÉ ARAUJO NETO, WILSON DE SOUZA BATISTA e DALVA SOARES DEMIDOFF de que foram realizados os depósitos, e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 97.0106322-8 ROBSON ROSA DA CONCEICAO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à União que proceda à reforma do autor com base no art. 106, II, c/c 108,III e 109, todos da Lei n.° 6.880/80, e ao pagamento dos respectivos atrasados, desde a data de seu licenciamento, corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal, desde quando deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de 6%(seis por cento) ao ano, desde a citação, descontadas todas as parcelas eventualmente pagas a este título. \r\n\r\nCompensados os honorários e as custas, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007904-1 JOSE ABRAHAO MUARRE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a restituir ao Autor a quantia referente ao imposto de renda retido na fonte, no valor de R$ 11.934,78, corrigida pela SELIC, desde o recolhimento, bem como a pagar ao autor a importância de R$ 21.266,49, corrigida monetariamente desde dezembro de 1998, e acrescida de juros de 6%(seis por cento) ao ano, desde a citação . \r\n\r\nCondeno a União, outrossim, à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência à AGU e à PFN.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005063-2 AILTON DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, os autores, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. À SEADI para excluir Luiz Pereira da Silva do pólo ativo, conforme já determinado à fl. 77.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007123-4 DELIS DA SILVA CELESTINO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar a UNIÃO a habilitar a autora na pensão deixada por Adhemar da Silva Emygdio.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, em honorários advocatícios. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência à AGU e intime-se o órgão pagador para ciência desta sentença. \r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Federal e ao Chefe do Comando Militar do Leste, com as provas dos reiterados descumprimentos da antecipação dos efeitos da tutela pelo Coronel Édio Pereira de Oliveira, a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes, haja vista o disposto no art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007352-8 MARTA CANDEIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, observada a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007362-0 MARCIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nConsiderando que a procuração acostada à fl. 70 confere poderes especiais para desistir;\r\n\r\nConsiderando que renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e desistência são institutos inconfundíveis;\r\n\r\nConsiderando que, se tratando de singelo requerimento de desistência da ação (art. 267, VIII do CPC), “não é dado condicionar a aceitação da desistência à renúncia do direito material sobre o qual se funda a ação” (TRF 3ª Região, 1ª Turma, AC 476651/SP, unânime, Rel. Juiz Paulo Conrado, in DJ de 19/08/2002, p. 555);\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 23, HOMOLOGO a desistência requerida e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014758-5 SONIA MARIA COSTA VIANA (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para tornar definitiva a medida liminar deferida e determinar à Ré que se abstenha de realizar descontos nos proventos da autora, a título de ressarcimentos aos cofres públicos, relativos às parcelas pretéritas decorrentes da redução de sua quota-parte deixada pelo instituidor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016560-5 GENTIL DE ARAUJO TORQUATO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO (Ministério da Marinha) a restabelecer o pagamento relativo ao segundo benefício de aposentadoria do autor, com a conseqüente regularização do pagamento, desde sua suspensão (outubro/2003), com correção monetária a incidir desde quando devida cada parcela, por se tratar “de dívida de caráter alimentar” (STJ, 6ª Turma, REsp. 406.882/RS, unân., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 02.09.2002, p. 263), e acrescido de juros de 6%(seis por cento) ao ano. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (verbete 14 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024278-8 HERALDO DA SILVA BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 476/524 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.500745-5 MARIA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora, outrossim, nas custas e nos honorários advocatícios, que arbitro, a teor do art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001269-6 JULIO CESAR WERNECK MARTINS (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do prazo para o envio da documentação necessária à promoção por merecimento, com fulcro no art. 269, I, do CPC, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de declaração de nulidade de exigência editalícia de cumprimento de estágio probatório de 3 anos, contida no anexo I do edital n° 38 de 19 de outubro de 2006. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente (Súmula 114 STJ).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0020971-7 MAURILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nI - Intime-se o Sr. Perito para que cumpra o determinado às fls. 354/355, esclarecendo, no prazo de 15 dias, quais os valores das prestações reajustadas exclusivamente pelo PES - Plano de Equivalência Salarial - e os valores das prestações efetivamente pagas pelo mutuário, desde o início do contrato até 04/06/1997, apurando eventuais diferenças entre os mesmos. \r\n\r\nInforme, ainda, o valor do saldo devedor, aplicando a TR mensalmente, sem levar em conta a Série Gradiente, respondendo, desta feita, os quesitos 6 e 7 formulados pelo Autor. \r\n\r\nII - Renumere a Secretaria os autos a partir das fls. 137, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 98.0019937-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, MARLUCE BATISTA DE ABREU, LUCAS MONNERAT LESSA) x MARCO AURELIO COSTA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004144-6 ELISABETE SOUZA MOREIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 266 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.009748-8 JORGE AFFONSO PINTO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da CEF em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.002732-6 MARILEIA CANTANHEDE CARVALHO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 178 - Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 165 e 175), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019033-0 EDGARD LINCOLN DE PROENCA ROSA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA, ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CIBRASEC - CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. DENISE FELICIO COELHO, CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo em vista que os devedores efetuaram o pagamento do débito (fls. 367 e 370), satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019854-3 SANDRA REGINA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. MARIA DO CARMO S FERREIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 216 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 210), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019211-9 JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). FOLHA 174 . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF apresente a carta de adjudicação do imóvel objeto do litígio, como alegado à fl. 338. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010847-2 ROSIMERI JACINTHO GUIMARAES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 13, inc. I, combinado com art. 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017570-9 AMARILDO HERVANO PINTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022360-1 CLEIDE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024082-2 RENE SILVA JUND E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0003891-7 LILIANA MADDALUNO VENDITTELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 330/367 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 95.0022724-0 SYLVIA DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA). . Fls. 262, 266 v., 269, 273, 276, 284, 286, 304 e 306 v. - Sobre as certidões do Oficial de Justiça, dando como negativas as diligências realizadas, manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus Procuradores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 97.0003588-3 ANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 165/166 - Razão assiste à Autora, às fls. 175/176.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição, uma vez que, para que fosse promovida a execução, a Autora necessitou de elementos de posse da União, sendo requisitados em julho de 2003, conforme se verifica à fl. 92.\r\n\r\nJuntados às fls. 112/114, a execução foi promovida imediatamente após, conforme se verifica às fls. 130/131.\r\n\r\nIsto posto, ao Contador para que deduza os honorários advocatícios do valor fixado na sentença proferida nos Embargos à Execução, conforme decidido à fl. 146.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 98.0007244-6 NEUZA GENTIL DA SILVA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SUELEM GENTIL ROUFIN E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO) x SONIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES). . Fls. 410/412 - Dê-se vista à parte autora para que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 98.0028508-3 SAT ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO, SABRINA MARIELLA BONINI) x SAT ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 352/353 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 98.0032144-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CENTRO DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(fab/a)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.016322-2 JUSCELANE CAMPOS BATISTA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA). . Requer a autora a citação da CEF, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls. 125/126 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da CEF para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002365-3 DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 99/102 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.01.018957-9 WANDERLEY BARBOSA SALDANHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 558/559 e 562 - Concedo o prazo de 5 dias para que as partes apresentem a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nEsclareça a parte autora a especialidade da perícia médica requerida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023873-6 TUT TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCOS GRANADO MARTINS) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . Vieram os presentes autos a este Juízo, por força da r. decisão que declinou da competência da MM. Juízo da 13.ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá do Estado de Mato Grosso (fls. 374/375), por entender que, tendo sido denunciada à lide uma empresa pública federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Social -BNDES, a apreciação da questão compete ao Juiz Federal.\r\n\r\nDe acordo com o verbete n.º 150, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\".\r\n\r\nDe conseguinte, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES uma vez que não há qualquer vínculo obrigacional com a parte autora, tendo sido o contrato em exame celebrado exclusivamente e sob a inteira responsabilidade do Agente Financeiro, ou seja, o Banco BVA S.A, sendo certo que eventuais restrições ao nome da autora são de inteira responsabilidade da ré .\r\n\r\nNeste sentido, excluo da relação processual, por ilegitimidade, o BNDES. \r\n\r\nEm conseqüência, não sendo a hipótese de se suscitar conflito de competência, eis que, como já decidiu o próprio STJ, no verbete n.º 224, da Súmula de sua jurisprudência predominante: \"Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz a declinar de sua competência, deve o juiz federal restituir os autos, e não suscitar conflito.\", devem ser os presentes autos reencaminhados ao MM. Juízo 13.ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá do Estado de Mato Grosso, para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos e os apensos nº 20065101023874-8 e 20065101023872-4 ao MM. Juízo da 13.ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá do Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000027-0 ROGERIO FERNANDES RAMOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.003464-8 MARIA RITA DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revendo os autos, verifica-se que, conforme certidão de fl. 150v, foram interpostos Agravos de Instrumento contra as decisões que inadmitiram o RE e o RESP, não tendo havido ainda, portanto, o trânsito em julgado. De conseguinte, reconsidero o despacho de fl. 168, devendo os autos ser mantidos sobrestados até o julgamento final dos recursos.(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019249-9 DELFIM FERNANDEZ MARTINS (Adv. MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Fls. 129/131 - Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.003483-5, recebo a apelação de fls. 117/124 no duplo efeito.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005176-8 GILBERTO AMARY ACHE PILLAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Ressalvado o entendimento pessoal deste magistrado, no sentido de que o recebimento de verbas pagas em razão de decisão judicial corre por conta e risco da parte beneficiada, sendo imperativo do art. 46 §3º, da Lei n.º 8.112/90, o certo é que o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que, em se tratando de valores recebidos de boa-fé, como é o caso dos autos, estes são irrepetíveis.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar das parcelas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de descontar dos proventos do impetrante os valores pagos por força da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 2001.51.01.08606-4, que tramitou perante o Juízo da 16ª Vara Federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU e ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016654-3 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela Impetrante às fls. 504/512 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 91.0011872-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x CIA/ BRASILEIRA DE TRATORES E OUTROS (Adv. ANTERO LISCIOTTO). . Fl. 345, a - Certifique a Secretaria.\r\n\r\nFl. 345, b - Tendo em vista que os bens penhorados já foram avaliados, conforme laudo de fl. 239, esclareça o BNDES, no prazo de 10 dias, se requer nova avaliação, nos termos do art. 683 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2001.51.01.012327-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x JOAO CARLOS NOBREGA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . Fls. 760/762, 764/765, 767/768, 770/772, 774/776, 778/780, 786/787, 789/790, 792 e 794 - Dê-se vista à FINEP pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013299-8 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADO LTDA x MAURO LEMOS LEITE x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Fls. 254/294- Tendo em vista que a decretação do regime de liquidação não extingue a personalidade jurídica da sociedade submetida nem lhe afeta a capacidade de autuação em juízo ou fora dele; que remanescem no patrimônio do Banco Bamerindus todos os ativos e passivos não negociados e, que não consta dos autos qualquer documento que comprove a assunção pelo HSBC BANK BRASIL AS das dívidas judiciais, indefiro o requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.004196-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 74, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.020544-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . Sobre a certidão negativa de fl. 81 diga a Fundação Habitacional do Exército, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2000.51.01.008999-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA, ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS, LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS). . Fls. 333/334 - Razão assiste ao INCRA.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia nos autos da ação possessória em apenso, processo nº 2004.5101012018-2.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 96.0004023-0 SANDRA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA (Adv. ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA) x ANGELA MARIA FEITOZA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Conforme se verifica às fls. 871/872 foi decretada a extinção do processo em relação ao litisconsorte ANTONIO TADEU NOVAES, assim descabe a realização de audiência requerida pela CEF quanto ao referido litisconsorte.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência quanto aos demais autores.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2000.51.01.003643-8 JORGE AFFONSO PINTO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da CEF em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2000.51.01.013514-3 ELISABETE SOUZA MOREIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 153 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023872-4 TUT TRANSPORTES LTDA (Adv. ROBERTO CAVALCANTI BATISTA) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . Dê-se baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juízo da 13.ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá do Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.005130-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x EDNA CORREA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 85, HOMOLOGO a desistência requerida pela Caixa Econômica Federal e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n53 - 2003.51.01.027234-2 MIGUEL JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE SALES FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE-ANTT (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DENIT (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO, ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS, GUILHERME MARTINS PINHEIRO, BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ). . I - Fl. 1422: A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem), ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a ré NOVADUTRA apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 1439/1440 e 1458: Defiro tão-somente a produção da prova pericial, na especialidade de engenharia, uma vez que a prova a ser produzida é eminentemente técnica. \r\n\r\nDe conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Júnior, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2001.51.01.013469-6 EDGARD LINCOLN DE PROENCA ROSA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO - CIBRASEC (Adv. DENISE FELICIO COELHO, LUIS PAULO SERPA, CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo em vista que os devedores efetuaram o pagamento do débito (fls. 421 e 425), satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2002.51.01.014256-9 EDUALAN VICTOR DA SILVA CORDEIRO REP/ P/ LUCINEIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x UNIAO FEDERAL-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I- Considerando que o Perito William Frederico Manne foi intimado por duas vezes, inclusive sob pena de aplicação de multa (fls. 165 e 173) para que prestasse esclarecimentos sobre o laudo e deixou fluir \"in albis\" o prazo fixado pelo Juízo;\r\n\r\nConsiderando que o Perito não apresentou motivo legítimo para não manifestação;\r\n\r\nFixo a multa no valor de R$ 100,00 (20% do valor atribuído à causa), em conformidade com art. 424, II, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito.\r\n\r\nQuebra II - Oficie-se ao CREMERJ para ciência desta decisão, bem como para que indique um Perito na especialidade de cirurgia geral, no prazo de 10 dias, a fim de ser nomeado em substituição ao anteriormente designado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023874-8 TUT TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRESSA CALVOSO DE CARVALHO DE MENDONÇA) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . Dê-se baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juízo da 13.ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá do Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014064-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x RENE SILVA JUND E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 163861"
                            ]
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 95.0020702-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JURANDYR JOSE DE ANDRADE (ESPOLIO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 326/328, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz, OAB/RJ 99.589.\r\n\r\nSubam ao Eg. TRF - 2A. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032788-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL - DELEGACIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x LENIR LEITE DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv. ALFREDO DONALD FILHO). . Apensem-se à ação cautelar nº. 91.0014850-4.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0311687-5 JOAO CANELLA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 795 - Tendo em vista a habilitação deferida às fls. 717 aos sucessores de José Francisco Guimarães, revogo a decisão de fls. 794 determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nFls. 796 e seguintes: Considerando a juntada da procuração (fls. 798 e 809), providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Agostinho de Souza Leite Filho, OAB/RJ, 31.485. Após, dê-se vista à União Federal sobre os pedidos de habilitação de fls. 796 e segs. apresentados pelos sucessores dos autores Apollo Espíndola de Mendonça e Waldemiro da Rocha Dias.\r\n\r\n4 - 92.0024151-4 ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fl. 1303. Considerando-se que os autores não são beneficiários de gratuidade de justiça, devem trazer aos autos seus próprios cálculos, com base na documentação fornecida pela UFRJ, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 97.0072284-8 ANAISE ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução nº 2002.51.01.003681-2, manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004384-5 ADENILZA MARIA DA SILVA MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando-se o teor da Medida Provisória nº. 1.704/98 que implantou o índice de 28,86% (ou a diferença que restava) na remuneração de todos os servidores públicos, manifeste-se a parte autora sobre o início da execução de eventuais atrasados, execução esta que se dará pelo art. 730, do CPC, já que é execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029283-3 JOSE BARBOSA DE SOUZA FILHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão retro, cumpra a parte autora o determinado na primeira parte do despacho de fl. 75 especificando a especialidade médica na qual requer a perícia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União/AGU para que apresente os relatórios médicos compreendidos no período em que o autor esteve em tratamento na Aeronáutica, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016554-5 VANIA DE SOUZA PAIVA SOARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Dê-se vista à CEF sobre os quesitos suplementares apresentados pelo autor em fls. 219/224, a teor do art. 425 do CPC.\r\n\r\nApós, ao perito para se manifestar sobre a impugnação apresentada às fls. 219/224, respondendo aos quesitos ali relacionados\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018898-7 RENE PAUL PENAFORT (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO, SIMONE MARIE PENAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0004206-0 ZAIRA GOULART DE MARCO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . À vista da certidão retro cumpra a parte autora, o que lhe determina a parte final da decisão de fls. 314, , apresentando os extratos que contenham o saldo no mês de janeiro/89, bem como esclarecendo e comprovando, ainda, se mantém as contas abertas, considerando-se que tais informações são indispensáveis ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 95.0008564-0 ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv. CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração de fls. 342, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Marta Alves Figueiredo Rocha, OAB/RJ nº 87.789\r\n\r\nQuebra Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s).341 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se a CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 343, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0019457-0 EDSON LIMONGE PALMA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s).139 e segs. como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme valor de honorários fixado na sentença de fls. 132, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0025022-0 N Q L ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (INMETRO), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n14 - 98.0031028-2 ARMANDO CESAR DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Fl. 673. À parte autora para fundamentar sua impugnação.\r\n\r\n15 - 99.0009964-8 DANIEL LEAL FARIA (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para apresentar as planilhas de reconstituição da conta onde conste o crédito dos índices referentes aos meses de junho/87, março/90 e fevereiro/91, conforme alegado às fls. 221/222, já que os documentos apresentados às fls. 199-204 não comprovam tal alegação.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MIRIAM PINHO BALBINO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DA CRUZ, ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Comprove, o INSS, que Dail do Nascimento Libonato, mencionado em sua petição de fls. 895, constitui, efetivamente, sucessor da falecida Elazir do Nascimento Libonati.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0006571-9 MARIELZE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.008736-8 RENATO GENTIL DOS SANTOS OZORIO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte impetrante, efetivamente, acerca de seu interesse no levantamento do depósito judicial existente nos autos, observando o requerimento da União Federal em fl. 179.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 94.0046055-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES, ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO). . À vista da petição de fl. 590, nomeio o Dr. Artur Elias Guimarães, OAB/RJ 81.603, como curador especial dos executados Marot Soarez Ltda. e Alain Charles René Marot, citados por edital, às fls. 543, 544 e 561, a teor do art. 232, II, do CPC.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência de todo o processo.\r\n\r\nOutrossim, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ 51.050, conforme requerido pela CEF em fl. 593.\r\n\r\n20 - 98.0031138-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARILENA DE CASTRO NEVES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x MARCUS HUMBERTO CAVALCANTI NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada da procuração em fl(s). 79-80, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ 51.050.\r\n\r\nFls. 77 e seguintes: Regularize a CEF sua representação processual, tendo em vista que a Drª Carolina B. Lima, OAB/RJ nº 135.073 não consta como advogada constituída pela autora, portanto não pode substabelecer para os causídicos de fls. 78.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019021-4 IND/ REUNIDAS RHOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 395/410. Mantenho a decisão de fls. 310/311 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAo exeqüente para regularizar sua representação em juízo, considerando-se o disposto no item “sétima - 2” do Contrato Social (fl. 21), que exige que a procuração ad judicia seja assinada pelos dois gerentes, providenciando a outra assinatura.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos á SEADI para excluir a União do pólo passivo, como determinado na decisão de fls. 310/311.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.001788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE ROBERTO GIMENES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o réu, expedindo-se o mandado monitório, no endereço indicado à fl. 100, conforme determinado na decisão de fl. 67.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.032787-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LENIR LEITE DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv. ALFREDO DONALD FILHO). . Apensem-se à ação cautelar nº. 91.0014850-4.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n24 - 00.0250566-5 RICARDO PREZEMYSLAW (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. NILTON HAMANN, ANITA NATAL, JOSE PEREZ DE REZENDE). . Considerando a manifestação da parte reclamante em fl. 503, expeça-se alvará de levantamento em seu favor, conforme despachos de fls. 479 e 477.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à CEF-PAB - Justiça Federal, para que providencie a transferência da parcela de R$ 941,26, do valor depositado na conta nº. 0625.005.27001938-2, com os acréscimos legais pertinentes, a contar do depósito datado de 15/05/2001 (fl. 430), bem como da importância de R$ 8,76, existente na conta nº. 0625.005.132675-8, conforme saldo informado através do ofício nº. 1980/00, de 21/08/2000 (fl. 413), em favor da União Federal., através de Guia de Recolhimento da União, tendo em vista o solicitado em fl 505.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000984-0 VIACAO ANAPOLINA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . À parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 242362 e 364/374, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (ELETROBRÁS e UNIÃO/FN) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.016722-7 MARIA DE FATIMA ESTRELLA VILLAS BOAS (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista às partes para ciência dos ofícios de fls. 175/177 e 192/195, a teor do art. 398 do CPC, a começar pela parte autora, conforme determinado em fls. 164 e 184.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016689-7 CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEAO E OUTROS (Adv. LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 144, arquivando-se os autos com baixa na distribuição .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022811-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JOAO CARLOS MOREIRA. . Manifeste-se a União Federal (AGU) acerca dos ofícios e certidão de fls. 48/53, requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento da presente execução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 158963"
                            ],
                            "164809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0023180-3 MARIVALDA LEITE DA SILVEIRA (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x GLORIA DA COSTA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES). . Fls. 317 - Dê-se vistas ao Curador Especial para que o mesmo esclareça os termos da referida petição, onde requer prova testemunhal para demonstrar a convivência da autora com o \"de cujos\", já que foi nomeado curador da ré Glória da Costa Rocha.\r\n\r\nDeve, ainda, esclarecer se ainda pretende o depoimento pessoal da autora, conforme requerido anteriormente na petição de fls. 255.\r\n\r\n2 - 99.0015102-0 CIBREX MINERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. WALTER SZTAJNBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024941-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal apontado à fl. 129, no endereço de fl. 129.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0932821-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À vista da certidão retro e dos despachos de fls. 100 e 113 do precatório nº. 2916, em apenso, à requerente de fls. 254/255 para cumprir o determinado no despacho de fl. 269, promovendo corretamente a habilitação em nome do Espólio de José Basílio de Souza, uma vez que na certidão de óbito de fl. 256 consta que o falecido deixou bens.\r\n\r\nSilentes, cumpra a secretaria a 2ª e 3ª parte do despacho de fls. 279, cancelando o precatório em relação ao autor falecido, devolvendo-se o mesmo ao TRF da 2ª Região, comunicando ao Presidente daquela E. Corte, a fim de que seja estornado o valor não levantado pelo beneficiário. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014761-7 VANDERLEI CAETANO DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Esclareça a parte autora o pedido formulado em fl. 244, considerando os termos do julgado em fls. 229/233 e 235/236.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023828-7 CP PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado em fls. 366/381.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos efetuados em fls. 359/360, referentes aos honorários periciais, em favor do expert nomeado à fl. 364, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011637-7 HELIO GRUPILO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se as partes acerca da petição do Estado do Rio de Janeiro em fls. 131/145\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007040-0 JACQUELINE DE LA ROCQUE PINHO ARAUJO (Adv. ROSA MARIA CASTANHO, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 117, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal/FN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0740671-1 ANTONIO GOMES PENNA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, SETEMBRINO PEREIRA, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . \r\n\r\nAo MPF para se manifestar, tendo em vista o interesse de ausente, conforme informado às fls. 2866 e 2867. \r\n\r\nApós, ao réu sobre petição e documentos apresentados às fls. 2866 a 2868, observando a retificação do nome do autor falecido às fls. 2869.\r\n\r\nFls. 2871: Esclareçam e comprovem os sucessores de Lídia Meirelli da Silva se existem dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis, na forma da Lei 6.858/80.\r\n\r\n10 - 97.0004153-0 LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 502/506. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a advogada Dra. Natelma Pinto Campana Silva (fls. 475/476) o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 493, apresentando cópia de seu CPF para fins de expedição da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, requisite-se o pagamento (cálculos de fls. 480), referente aos honorários sucumbenciais, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Diretor de Administração de Pessoal da Aeronáutica (DIRAP), remetendo-lhe cópia da certidão de fls. 466, conforme requerido às fls. 504.\r\n\r\n11 - 97.0105920-4 CRISTINO PINTO DE FRANCA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se vista às partes por 30 (trinta) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(ais) de fls. 189/196.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.503126-1 NILVA DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA DA PENHA SILVA BARCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO). . Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 93 e 138/139, para a qual oportunamente designarei audiência.\r\n\r\nDetermino à parte autora que indique as testemunhas cuja oitiva deseja, no prazo de 10 (dez) dias, dado que o último rol de testemunhas, indicado às fls. 138/139, data de 2003.\r\n\r\nIndefiro o pedido de perícia grafotécnica formulado pela Ré Maria da penha Silva Barcelos às fls. 98/103, dado que - ao contrário do que afirma a Ré - não constato diferença significativa entre as assinaturas do instituidor da pensão que constam na cópia de sua carteira de identidade (fl. 112) e da escritura de reconhecimento de paternidade (fl. 09v.). Observe-se, ademais, que a escritura impugnada (fl. 09) é documento autenticado, emitido pelo 14o Ofício de Notas - e, como tal, é dotado de fé pública.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011429-6 LUZIMAR ALCANTARA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018235-4 NADIA GOMES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 93.0026217-3 JOSE ANTONIO FILHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.014697-9, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022924-1 SONIA LUCIA STANGER (Adv. WALDEMAR FISZMAN) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes para se manifestarem acerca do informado em fl. 222, apresentando cópia da petição protocolizada em 14/11/2006, no Setor de Distribuição de Niterói.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025478-6 VERA LUCIA FONSECA FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que a planilha de evolução de débitos acostada às fls. 46/58 só apresenta a última prestação em aberto, bem como a informação da petição de fl. 114, dando conta da recusa da CEF em aceitar o depósito do valor nomeado como incontroverso - o qual foi depositado judicialmente, conforme a guia de fl. 105 - cite-se a Caixa Econômica Federal, a teor dos Artigos 213 e 214 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0007153-6 EDNA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Fl. 265. Oficie-se à Seção de Inativos da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, para que providencie o cumprimento do julgado de fls. 194/200 e 208, no que se refere à obrigação de fazer consubstanciada na implantação da pensão especial.\r\n\r\nOutrossim, deve remeter a este Juízo o demonstrativo dos atrasados, a fim de que seja apurado o “quantum” devido, para a execução da obrigação de pagar, que deverá obedecer ao disposto no art. 730, do CPC.\r\n\r\n19 - 95.0013681-3 JOAO ANTONIO FERNANDES (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 263/264. Indefiro, considerando-se que a real função da multa cominatória, tem por escopo obrigar, como meio de coerção, o cumprimento da obrigação de fazer da parte ré, afastando sua resistência, mas não pode servir para enriquecer a parte autora, sendo que, diante do verificado nestes autos, na verdade o atraso da CEF se deveu ao acúmulo de processos versando sobre esta matéria e não à resistência em cumprir o julgado.\r\n\r\nAdemais, deve ser observado que a CEF apresenta natureza de Empresa Pública Federal, ou seja, integra a Administração Pública Federal. Incabível, portanto, que recursos da Administração sejam retirados do ente público, ainda que a título punitivo, para benefício do particular, com o conseqüente prejuízo da própria coletividade.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026173-2 NELSY DE SANT ANNA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . . Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documentos de fls. 230/237, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004682-9 ODRACIR LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a TAXA PROGRESSIVA DE JUROS conforme o julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.014493-1 RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO BANERJ S/A (Adv. DIEGO VILHENA GONÇALVES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (BANCO BANERJ E BACEN), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016883-6 SANDRA SOLANO DE AZEVEDO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027284-6 MARTA MARIA DUBOC DE ARAUJO MOORE (Adv. JOSE CUISSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 98. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo, abra-se nova vista à CEF para cumprimento integral do determinado no despacho de fl. 85.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001327-4 ELIANE DA SILVA QUEIROZ (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022022-6 ROBERTO ARIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000198-0 FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO MARTINS FADDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.012650-7 REGINA LUCIA CUNHA DE VASCONCELOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001639-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x V BARE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF para cumprir corretamente o despacho de fls. 40, devendo fornecer 3 cópias das seguintes peças: do contrato de empréstimo/ financiamento de fls. 33/39, do demonstrativo do débito de fls. 08, planilha de evolução da dívida de fls. 09/11, para instrução do mandado de citação, sendo certo que as planilhas de fls. 26/30 e 46/54 ultrapassam a data da propositura da presente ação, estando em desacordo com o disposto no art. 614, II, do CPC.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.025271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x FLAVIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Fl. 102. Indefiro. Ao advogado que renuncia o mandato, impõe a Lei o ônus de comprovar nos autos a notificação do mandante. Não há qualquer base legal para a transferência deste ônus ao juízo.\r\n\r\nAté que se cumpra de forma efetiva o art. 45 do CPC, considero que a parte continua representada pelos patronos atuais. \r\n\r\nCumpra, pois, a CEF o determinado no despacho de fls. 101, manifestando-se acerca da execução do julgando, atentando para as recentes modificações no CPC, introduzidas pela Lei nº. 11.232, de 22/12/2005. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002371-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MARCELO DIAS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 60, expeça-se novo mandado de reintegração de posse, inclusive com cláusula de arrombamento, podendo o Sr. Oficial de Justiça requisitar o auxílio de força policial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2003.51.01.005544-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x IVAN PAIVA LESTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 53, forneça a CEF cópia da petição protocolizada em 02/10/2006, para fins de prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 94.0021635-1 JOSE ANTONIO FILHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.014649-9 (fl. 113-verso), na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021639-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x WILMA MUNIZ KWASINSKI DE SA EARP (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante (AGU), em 30 (trinta) dias,devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.024596-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x EDSON DE AZEVEDO (Adv. ARLINDA MARIA BARBOSA A.JERONIMO, RONALDO DE MOURA ESTEVAO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante (União/FN), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 164809"
                            ],
                            "165015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 00.0213346-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA, JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO, ROBERTO PONTES DIAS). . DESPACHO EXARADO EM 20/03/2007, À FL. 427:\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido da apresentação das certidões de fls. 215/217 e 226/229, torno, por ora, sem efeito o terceiro parágrafo do despacho de fl. 425 em relação à expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nAo expropriado Fernando Varella Guedes para atender ao disposto no art. 34 do Decreto Lei nº. 3.365, de 21.06.1941, apresentando a prova de quitação de dívidas fiscais do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nAtendida a exigência acima, cumpra a Secretaria o determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 425, expedindo alvará de levantamento em favor do expropriado, com as cautelas de praxe, observando-se a certidão e fl. 135 e informação de fls. 193 do precatório nº. 014361 em apenso.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 165015"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0605166-9 CESTAO ALIMENTICIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 291/296 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023809-6 ADOUTHY JOSEFINA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA NATAL). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 298, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual pronunciamento da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019749-2 JANSLER MOREIRA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (26/04/2007 - às 07:00 horas, no Consultório do Dr. Carlos Alberto Machado, sito à Av. 13 de maio, nº 23/Grupo 910, 911 e 912 - centro/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 155.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Carlos Alberto Machado, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias, atentando para o constante das fls. 152 parte final.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003261-0 MARCIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, MONICA GRUNDIG) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003585-4 EDGAR OLIVEIRA SANTANA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016487-0 MARIZE PIVAR FERREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Fls. 114/117 - Recebo como emenda da inicial e determino que seja anotado o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2- Fls. 118/124- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo, ainda, integralmente o item 2, 5o. parágrafo da determinação judicial de fls. 83/84, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002305-0 MAURICIO DE SOUZA ROSARIO E OUTRO (Adv. DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa e cite-se a CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003393-6 GILSON SPOLIDORO E OUTRO (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010033936\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\nApós a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0002427-4 JOSE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 25 dos embargos à execução nº 200451010208681 em apenso.\r\n\r\n10 - 95.0003908-7 NELIO PENONI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 508/509 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 95.0005348-9 RUBENS EDUARDO FRIEDRICH (Adv. IVAM SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 272/277 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 99.0022011-0 AGENOR FERNANDES DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 362.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.020259-4 SANDRA REGINA MOURA DO COUTO E OUTRO (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . \r\n\r\nTendo em vista o constante de fls. 243/245, aguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2007.02.01.001015-6, com decisão final.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.017594-7 ELINALDO CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 279/313, 315/320 e 322/325 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (10) dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014568-6 RODOLFO DE CARVALHO GOMES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 149/159 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012209-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x AMP-CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a expedição de ofícios pela ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme requerido às fls. 134/138, com a finalidade exclusiva de localizar o endereço da parte ré, devendo tais ofícios ser instruídos com cópia do presente despacho e sendo as respectivas respostas encaminhadas diretamente à parte autora (ECT).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025173-2 OLEGARIO ALVES DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 133 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003100-5 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 121/145 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 88.0028593-7 JOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x COMANDANTE DA 1@ REGIAO MILITAR ( EXERCITO) (Adv. MEX). . Sobre o constante de fls. 412/421 manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015581-8 JULIO LOFIEGO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - CHEFE DA DELEGACIA DA REPRESSÃO A CRIMES PREVIDENCIARIOS. . 1 - Fl. 102 - Anote a secretaria.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a Impetrante para que forneça as cópias necessárias para os fins requeridos às fls. 96, parte final e 99, verso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, encaminhando cópia da inicial e solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021645-5 ROBERTO DA CONCEICAO RIBEIRO REP/ P/ LYDIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x DIRETOR DA REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 24/32 e 35, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024113-0 OLIVEIROS MENDES E OUTRO (Adv. SAINT CLAIR L NASCIMENTO, SIMONNE MARIA P. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 175 - Defiro o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 172.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009065-4 RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49/50 - Cumpra a parte autora integralmente o item 3 do despacho de fls. 46/47, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009904-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANE GOFMAN (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 130/131 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.021709-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 200051010217093\r\n\r\nAutorizo a expedição de ofícios pela ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme requerido às fls. 60/64, com a finalidade exclusiva de localizar o endereço da parte ré, devendo tais ofícios ser instruídos com cópia do presente despacho e sendo as respectivas respostas encaminhadas diretamente à parte autora (ECT).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021773-3 JANETE SANTOS BARRETO DE FREITAS (Adv. SANDRA ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, o despacho de fls. 18/19.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002062-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x WILLIAM PAULO MACIEL. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002660-9 PAULO CESAR DE MELO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 200751010026609\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de Tutela Antecipada, objetivando a permissão para que o autor realize tratamento médico em hospital militar, bem como sejam fornecidos todos os medicamentos necessários.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, o direito a reforma, tendo sido ilegalmente excluído das fileiras do Exército, por haver contraído hepatite b no curso do serviço militar.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 16. Sem custas face a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAb initio, em que pese o nomem iuris atribuído pelo autor, recebo o pedido de tutela de urgência como pedido liminar e não tutela antecipada, com fulcro no artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil, posto que o pleito que se pretende atender inaudita altera pars tem caráter instrumental visando a garantizar a eficácia do processo em casos de eventual procedência do pedido e não o julgamento antecipado da lide como ocorreria em casos de tutela antecipada. \r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, o mesmo se mostra presente na medida em que o ato objurgado impede o autor de receber tratamento médico pondo em risco a sua integridade física, e por conseqüência, condições estáveis de vida, de acordo com o quadro apresentado na exordial.\r\n\r\nQuanto ao fumus boni iuris, passo ao exame do mesmo, a luz da documentação colacionada.\r\n\r\nConforme prontuários trazidos aos autos, fora diagnosticado em janeiro de 1999 a enfermidade que acomete o autor, sendo que conforme ficha funcional fora incorporado ao exercito em março de 1994 e licenciado em setembro de 2003 (fls. 19). Até 1998, não fora detectada qualquer enfermidade, tanto assim que participou da doação de sangue, conforme comprovante de fls. 20.\r\n\r\nDe acordo com prontuários colacionados aos autos, procedeu o autor ao tratamento junto a unidades militares, onde realizou exames e internações, consoante documentos de fls. 22/86. O último exame em unidade militar se deu em maio de 2002 (fls. 86) quando não foi atestada qualquer anormalidade. O fato é corroborado pelo laudo do exército juntado às fls. 87 e datado de dezembro de 2006.\r\n\r\nEm seguida, são juntados exames e prontuários de hospitais municipais, datados de 2006, não tendo este juízo condições sequer de afirmar que, com base em tais análises, necessitaria o autor, de fato, do tratamento guerreado, em especial diante dos laudos contraditórios com o petitório, que indicam que o autor já não mais sofreria da enfermidade alegada. Por todos, vide o laudo de fls. 87.\r\n\r\nTanto assim, que o autor retornou a vida civil, conforme comprovante de rendimentos às fls. 18, de modo que o quadro clínico estabilizado, não o impediria de exercer atividades normais da vida civil que lhe garantam o sustento, nem tampouco necessitando de qualquer tratamento médico específico, o qual não se conseguiu atestar, diante da tecnicidade necessária, a partir dos documentos de fls. 88 e seguintes. \r\n\r\nAinda quanto ao pedido principal, de acordo com o artigo 106 da Lei 6.880/80, para que o militar tenha direito a reforma de oficio, deverá restar atestada a incapacidade definitiva para o serviço militar, o que indubitavelmente demanda perícia médica. Quanto ao tratamento, a lei é clara e limita o benefício da assistência médica aos dependentes de militares e aos próprios militares, não havendo sequer notícia que indique que o autor ainda se encontrava alistado à época de suas crises.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que conforme ficha funcional do autor o mesmo se afastou do serviço militar ainda em 2003, apenas requerendo a continuidade do tratamento após 3 anos e meio.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a gratuidade de justiça requerida, com base nos rendimentos apontados às fls. 18 e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002624-8 LUIZ CARLOS PEREZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas para que proceda o autor ao depósito em juízo dos valores controversos, sendo que os incontroversos deverão ser pagos diretamente a Caixa Econômica Federal, deferindo, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nUma vez cumprido, retornem aos autos para o exame do pedido de suspensão da exigibilidade do crédito bem como de exclusão do nome do SERASA, sendo certo que deverá o autor manter o depósito mensal dos valores supra referidos, juntando aos autos, mensalmente os comprovantes do referido depósito, a fim de manter a eficácia da liminar eventualmente concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006904-1 LUZIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 153 - Defiro a dilação do prazo, por 10(dez) dias, para que a CEF cumpra o despacho de fls. 151.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020166-0 JACKSON CLILIANO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas para que proceda o autor ao depósito em juízo dos valores controversos, sendo que os incontroversos deverão ser pagos diretamente a Caixa Econômica Federal, deferindo, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nUma vez cumprido, retornem aos autos para o exame do pedido de suspensão da exigibilidade do crédito bem como de exclusão do nome do SERASA, sendo certo que deverá o autor manter o depósito mensal dos valores supra referidos, juntando aos autos, mensalmente os comprovantes do referido depósito, a fim de manter a eficácia da liminar eventualmente concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que o autor emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da petição inicial e emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nOutrossim, traga aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento para que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 89.0013094-3 VALDEMIRO SILVA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . FLs. 237 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, para que parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.031730-0 GILSON VICENTE TAVARES (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A fixação de multa tem o objetivo principal de compelir o devedor a adimplir com a obrigação, não tendo a finalidade precípua de ressarcimento, mas sim a satisfação da pretensão autoral.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a multa pretendida se afigura exorbitante, tendo em vista que alcança quantia bem superior ao da conta principal.\r\n\r\nCom efeito, há de ser levado em conta as milhares de ações com o mesmo objeto em fase de liquidação de sentença, que certamente geram imenso volume de trabalho, de forma que não se pode concluir pela intenção protelatória da mesma em cumprir o julgado, embora realizado a destempo, razão pela qual entendo ser relevada a multa, sob pena de se caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de fls. 219/220, por se tornar medida desarrazoada.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento do julgado, aguarde-se o prazo de l0 (dez) dias para eventual manifestação das partes.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.017862-6 ANGELO LUIZ CAMERATO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 184/191 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003486-2 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e cite-se a União Federal, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.\r\n\r\n.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022182-7 ROSETE BAPTISTA MORATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 89.0003386-7 ANTHONY DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON DA SILVA MORAES). . Reconsidero em parte o despacho de fls.201, determinando que as partes se manifestem sobre a petição de fls.190 e 199, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 98.0014413-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x ANTONIO SAMPAIO PINTO E OUTRO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Ré o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 93.0014136-8 DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. LYOJI OKADA, FLAVIO VILLELA AHMED, DENISE S. O. AHMED). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.019916-7 PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a União Federal/Fazenda Nacional o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2001.51.01.020086-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a União Federal/Fazenda Nacional o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 96.0072056-8 R P B ENG/ LTDA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 165148"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0072453-0 ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ -FILIAL 01 (Adv. marcelo dias carvalho) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\nFls. 427 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006537-2 LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, ANA PAULA VILLA MAIOR, GIOVANA JABUR ZAMBONIN, TATIANA SILVA BLANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008988-6 EFON ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o Laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o Alvará de Levantamento dos Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020420-1 ZAIRA MACHADO DE ANDRADE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à União Federal sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000539-4 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a possibilidade de eventual litispendência ou coisa julgada em relação aos processos nº 2005.51.01.027344-6; 2005.51.01.011383-2; 89.0026545-8 e 2006.51.01001571-1.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao processo nº 890039258-1, defiro o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a Autora forneça cópia da inicial ou sentença do referido processo.\r\n\r\nNo mais, regularize a Autora, no mesmo prazo acima, a sua representação processual, uma vez que juntou apenas cópia do substabelecimento às fls. 43.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004385-1 AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que ajuíza AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive liminarmente, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário representado pela CSLL (período de Abril a Setembro de 1998), até o julgamento final da lide, de modo a permitir que a Autora possa conseguir obter a Certidão Negativa de tributos federais, ou caso assim não entenda, que se determine, pelo menos, a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida se exerça, antes, o contraditório, com a necessária coletânea da Contestação e Documentos, bem como informações pertinentes que apresentará a União Federal, para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nAssim, à Autora para fornecer a contrafé, no prazo de dez dias. Após, cite-se a União Federal para prestar as suas informações e a Contestação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019404-9 ARLETE SANTOS (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Haja vista a incompetência absoluta do Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, torno nulos e de nenhum efeito todos os atos Decisórios praticados pelo mesmo e pelos Magistrados de 2ª Instância, haja vista que a União Federal é processada e julgada exclusivamente pela Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, defiro à parte Autora a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende a Inicial, para requerer a citação da União Federal e fornecer a cópia para contrafé.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004366-8 FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0931503-9 ODILON ANTONIO MATTOSO PIRES E OUTROS x JOAO D'ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x MARCOS AURELIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x LUCI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Nos termos do art. 475-D, do CPC, designo perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge para a liquidação por arbitramento em relação aos litisconsortes JORGE DE SOUZA, ANTONIO SEBASTIÃO DE SÁ e sua esposa LETÍCIA GARCIA DE SÁ.\r\n\r\nQuanto ao casal ANTONIO SEBASTIÃO DE SÁ e LETÍCIA GARCIA DE SÁ, estes últimos beneficiários da Gratuidade de Justiça, fixo, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Oficie-se à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários acima da Tabela de Honorários do CJF, haja vista a complexidade da perícia e o grau de especialização do profissional.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias a contar da fixação dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para apresentar a sua proposta de honorários em relação ao litisconsorte JORGE DE SOUZA e cientifique-se o mesmo quanto aos beneficiários da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003201-7 GILDA LOMOUNIER HERNANDES (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Do exame dos autos, especialmente da Decisão de fls. 75/77, verifica-se que este Juízo, na verdade, indefere a Antecipação dos Efeitos da Tutela, ao mesmo tempo em que determina o pagamento do valor incontroverso e o depósito do valor controverso. Assim, não há que se falar nesta altura no depósito dos atrasados, mesmo porque os mesmos serão resolvidos quando da prolação da Sentença.\r\n\r\nÀ parte Autora sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004178-3 EDSON DE SOUZA ELLISCH E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Haja vista que há Decisão que defere em parte a Antecipação dos Efeitos da Tutela, condicionada ao depósito do valor incontroverso, bem como do pagamento do controverso diretamente à CEF, sem que a parte Autora junte qualquer comprovante nos autos, torno a referida decisão insubsistente. Cite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017572-6 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pela qual IVAN ROCHA DE SOUZA e MEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA objetivam, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré se abstenha de promover a Execução Extrajudicial, de acordo com o art. 70/66. Requerem, ainda, se oficie ao Registro de Imóveis, dando notícia da presente ação.\r\n\r\nO Despacho de fls. 37 defere aos Autores os benefícios da Gratuidade de Justiça e determina a citação da CEF, inclusive para juntar aos autos todo o processo de Execução Extrajudicial, bem como a Planilha de Evolução do Financiamento, devendo o feito voltar concluso para a apreciação da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nContestação da EMGEA e CEF, às fls. 42/86. \r\n\r\nDespacho às fls. 87 determina a intimação da CEF para cumprir integralmente o despacho de fls. 37, fornecendo todo o processo de Execução Extrajudicial referente ao imóvel.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 89/136 junta documentos.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nNa hipótese, consoante o próprio relato dos Autores e do exame da documentação adunada aos autos pela CEF, constato que o 1º Leilão ocorre em 13/11/2006, sem, contudo, se esclarecer se é adjudicado ou arrematado o imóvel, o que afasta, de pronto, a existência do periculum in mora. \r\n\r\nOutrossim, apesar do Contrato estar em aberto desde dezembro/2001, a parte Autora ajuíza a presente Ação em que visa anular a Execução Extrajudicial, sem oferecer qualquer valor a título de depósito, ou sem que comprove qualquer tentativa de purga de mora das parcelas em atraso. Somente com a Contestação e Documentos que a CEF apresenta (em 15/01/2007 e 26/01/2007) verifica-se a designação do 1º Leilão para o dia 13/11/2006. Portanto, não há, em princípio, qualquer impedimento a que o Credor deflagre o procedimento de Execução Extrajudicial previsto no Decreto-Lei no. 70/66, cuja constitucionalidade é reconhecida já de há muito pelo Supremo Tribunal Federal (RE no. 223.075/DF).\r\n\r\nCumpre ressaltar que o Leilão é marcado para 13/112006, a Ação ajuizada em 12/09/2006, sendo necessária a citação e intimação da CEF para a apresentação de cópia de toda a Execução Extrajudicial, o que se faz tão-somente em 15/01/2007, data esta, repita-se, posterior à da realização do Leilão. Assim, por não se deferir, ainda, a Antecipação dos Efeitos da Tutela, certamente que, em relação à suspensão do leilão, forçoso é reconhecer a falta de interesse.\r\n\r\nNo mais, é pacífica a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, deve aplicar-se com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nAssim, por não estarem suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, é de se indeferir o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, tal como formula a parte Autora.\r\n\r\nNão bastante isso, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 26/06/1997 (fls. 91/105), verifico que o mesmo é firmado pelo Sistema Francês de Amortização e pelo Plano de Equivalência Salarial, pelo prazo de 240 meses e pela Planilha de Evolução do Financiamento às fls. 123/136 se demonstra o pagamento de apenas quarenta e quatro prestações, com a renegociação da dívida em 16/03/2001 e o pagamento de mais oito prestações; por estar o Contrato em aberto desde dezembro/2001, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar sua boa-fé em cumprir as obrigações contratuais.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela ora vindicada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir, por oportuno, no pólo passivo da Ação a EMGEA.\r\n\r\nApós, intimem-se os Réus para esclarecerem, quanto à situação atual do imóvel: se arrematada ou adjudicado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, com a juntada da documentação pertinente.\r\n\r\nNo retorno, aos Autores sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0032973-0 ALFREDO AUGUSTO DA MATTA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 371/372 - À CEF sobre a conversão em renda.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 93.0009382-7 BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 387/403 - À CEF para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 1081/1085 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do BANCO BRADESCO S/A, do valor de R$ 9.783,27, conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 1057/1058 - Fornecidas as cópias necessárias pelo Exeqüente, expeça-se o mandado de penhora e avaliação do imóvel oferecido pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO, haja vista a concordância do Autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal sobre a conversão em renda (fls. 1114/1115).\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 94.0006477-2 EDUARDO BERGALLO JUNIOR (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se a CEF para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 136.406,07 (cento e trinta e seis e quatrocentos e seis reais e sete centavos), consoante requer às fls. 240/3. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021489-9 RUI HONORINO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 130 - Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, designando o dia 05/06/2007 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nDeve o autor apresentar o rol de testemunhas que deverão comparecer independentemente de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação deste.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020578-7 SALOMAO DOS SANTOS (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . A fim de melhor apreciar o pedido de produção de prova testemunhal, esclareça o Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, que fatos pretende comprovar com a prova requerida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 95.0022229-9 SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA/ DE SEGUROS (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desnecessária a apensação que requer a União (PFN) à fl. 489, bastando o traslado, já efetuado, conforme fls. 493/503.\r\n\r\nDê-se vista, pois, à Requerente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021563-3 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . \r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que impetra PRÓ-SAÚDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA. contra ato do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, porque objetiva, inclusive liminarmente, a suspensão da exigibilidade do pagamento da multa aplicada à empresa-impetrante, no valor de R$ 2.519,48, vez que entende ser ilegal a referida autuação.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida se exerça, antes, o contraditório, com a necessária coletânea das informações que prestará a autoridade impetrada para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nAssim, fornecidas todas as cópias que instruem a Inicial, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 1533/51, notifique-se, com urgência, a autoridade apontada como coatora para prestar as suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 95.0013848-4 HUMBERTO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Cumpram os Autores na íntegra o despacho de fls. 506, no prazo de dez dias, uma vez que os depósitos juntados aos autos estão atualizados tão somente até o primeiro semestre de 2001.\r\n\r\n22 - 96.0010470-0 ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Regularize a parte Autora os depósitos judiciais da prestação litigiosa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 140/172 - À CEF sobre os comprovantes de depósitos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 99.0021009-3 TIMEX CORPORATION E OUTRO (Adv. PETER DIRK SIEMSEN, PETER EDUARDO SIEMSEN, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INTERNATIONAL PRODUCT CORPORATION S/A E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 223/245, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio TFR - 2ª região.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006283-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NEY MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO). . Haja vista que são apresentados quesitos pelas partes, intime-se o Perito para a proposta de honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 164740"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773794-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, forneça o INSS cópia da sentença de mérito, em trinta dias.\r\n\r\nNeste ínterim, forneça a parte autora, caso possua cópia da mesma.\r\n\r\n2 - 00.0924718-1 MARIA APARECIDA LACERDA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 190/192.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nQuebra 3 - 00.0928725-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Excluo da execução o autor FLORIANO SOARES DA SILVA.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do réu, defiro a habilitação de MARIA DO CARMO MARINO LELLES NEPOMUCENO como sucessora processual do autor LUIZ LELIS DE CARVALHO FILHO, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDCP, expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada, do depósito de fls. 494, observando-se o rateio de fls. 471.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3, dê-se vista ao INSS, para que forneça a guia para conversão em renda dos valores depositados em favor do autor FLORIANO SOARES DA SILVA. \r\n\r\n5) Fornecida a guia, oficie-se à CEF, para que proceda à conversão em renda do INSS dos valores depositados em favor de Floriano.\r\n\r\n6) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 87.0007379-2 ACHILLES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n2-Expeça-se requisitório relativo aos honorários, conforme cálculos de fls. 72/133 e 205/214, em favor do Dr. Teodoro Ricardo Selva de Mello.\r\n\r\n5 - 88.0000767-8 PEDRO PASCHOALINO BUTTURINI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em março de 2007.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 30/04/2007.\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativo aos honorários (certidão de fls. 123), no valor de R$ 125,85, em favor do Dr. Marcos Vinicius Erthal Nicolau.\r\n\r\n6 - 88.0003893-0 ODETTE DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO, JOSE MAURICIO LIMA, JOSE CUSTODIO DE SOUZA, HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 432/435: Expeça-se requisitório do valor devido a EUNIR DA COSTA NOGUEIRA ((R$ 1.333,13).\r\n\r\nQuanto aos valores devidos a ODETTE DE ALMEIDA NOGUEIRA, expeça-se requisitório na proporção de 1/10 do valor em favor do único herdeiro habilitado, EUFLE DA COSTA NOGUEIRA.\r\n\r\nQuanto aos honorários, expeça-se requisitório no valor de fls. 435 (R$ 1.348,39) em favor do advogado Dr. MANOEL MANHÃES FRANCELINO.\r\n\r\n7 - 88.0019484-2 MANUEL GOMES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, como relação aos demais autores, trazendo aos autos os cálculos que entender devido, srequerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 88.0023085-7 MARIA ELIZA DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS (Adv. DENISE DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em nome de Dra. Denise de Vasconcellos.\r\n\r\n9 - 88.0023265-5 JOAO MASSI E OUTROS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os alvarás originais de fls. 229 e 232, substituindo-os por cópia, para arquivo em pasta própria, conforme normas da E. Corregedoria.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 244, onde consta que o Sr. JONES MASSI, filho do autor JOÃO MASSI faleceu casado e deixou dois filhos, promova a parte autora a habilitação dos mesmos, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o não recebimento do alvará em favor da autora DEUZENITE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 88.0040412-0 MARIO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x NELLO AIMONE PIACESI E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x OCTAVIO OMENA DA ROCHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Expeça-se a RPV do valor dos honorários (fls. 464) em favor do Dr. FERNANDO TRISTÃO FERNANDES.\r\n\r\n2) Fls. 435 e 478: Diligencie a Secretaria junto ao SERPRO (Serviço de Processamento de Dados da Receita Federal), para fins de obtenção do endereço do autor NICOMEDES COSTA.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) A seguir, aguarde-se o depósito do precatório enviado ao TRF em DEZEMBRO/2006 (Previsão de pagamento: decorrer do ano de 2008).\r\n\r\n11 - 89.0004675-6 EDUARDO PINTO CHAVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a informação do SERPRO retro, expeça-se carta precatória para aquele endereço com o objetivo de que a Sra. Fátima ou seus possíveis sucessores manifestem o interesse no prosseguimento da execução, em vinte dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2) Neste ínterim poderá o advogado fornecer certidão de inventariança junto à Vara de órfãos e sucessões.\r\n\r\n12 - 89.0010127-7 SEBASTIAO BASILIO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o parágrafo final do despacho de fls. 190 (expedição de RPV dos honorários).\r\n\r\nExpeça-se a RPV do valor dos honorários integralmente em favor da Dra. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA.\r\n\r\n13 - 89.0027872-0 LUIZ AUGUSTO VELOSO PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n14 - 90.0012339-9 ALFREDO DE OLIVEIRA MARIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 320/321: Conforme já explicitado na decisão de fls. 318/319, a sentença de fls. 139/149, além de determinar a aplicação da Súmula 260 ao benefício do autor, até o sétimo mês após a promulgação da Constituição Federal, e, após, na forma do art. 58 do ADCT, até a implantação do Plano de Custeios e Benefícios, e a inclusão da majoração de 25% prevista no art. 164, § 4° do Decreto 89312/84, determinou, também, a revisão da RMI do benefício na forma do art. 164, II da CLPS (Dec. 89312/84).\r\n\r\nO art. 164, II do Dec. 89312/84 determina que a renda mensal da aposentadoria por invalidez acidentária seja igual ao salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior ao salário-de-benefício. \r\n\r\nImprescindível se faz, portanto, ao recálculo da RMI a informação dos 36 últimos salários de contribuição do autor anteriores ao acidente ou, pelo menos, da remuneração vigente no dia do acidente, ocorrido em 1/12/1973 (fls. 12). Sem tais informações, torna-se inexeqüível a parte da sentença que determina a revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nPor outro lado, cabe destacar que o termo de rescisão do contrato de trabalho constante dos autos (fls. 11), datado de julho/78, não contém nenhuma das informações necessárias ao cálculo (36 últimos salários de contribuição do autor anteriores ao acidente (para efeito de cálculo do salário de benefício) ou remuneração vigente no dia do acidente, ocorrido em 1/12/1973), somente contém a indicação da maior remuneração percebida pelo autor no período de vigência do contrato de trabalho. Este valor não serve para o cálculo da RMI da aposentadoria.\r\n\r\nDiante disso, junte o autor aos autos, no prazo de 30 dias, um dos seguintes documentos:\r\n\r\nrelação dos 36 últimos salários de contribuição anteriores ao acidente (para cálculo do salário de benefício);\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho referente às alterações salariais, que contenha o salário vigente no dia 1/12/1973;\r\n\r\ncópia de contracheque relativo ao mês de novembro/73 ou de dezembro/73.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo, ressaltando-se, todavia, que esta medida visa somente a esgotar os meios de obtenção das informações necessárias ao cálculo, pois o ônus da prova, neste caso, cabe ao autor, não ao INSS, uma vez que este não tem o dever de guarda permanente dos documentos relativos à concessão do benefício.\r\n\r\n15 - 90.0016351-0 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES, MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 90.0047101-0 ANTONIO LOPES PAULO E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele-se a RPV expedida em favor de ANTONIO LOPES PAULO.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE YOLANDA PERROTA PAULO, como sucessora processual do autor ANTONIO LOPES PAULO.\r\n\r\nIndefiro a habilitação dos demais requerentes de fls. 205/208, tendo em vista que não são pensionistas do autor falecido.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Retornados, com a comprovação do cancelamento da RPV expedida em favor do autor falecido, expeça-se novo requisitório em favor da sucessora habilitada no item 2 deste despacho.\r\n\r\n4) Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 91.0002585-2 ILIDIO PEREIRA COELHO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista as certidões retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0009684-9 MARIA LUCIA DE NOVAES LAGO E OUTROS (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora o solicitado pela Contadoria, em trinta dias.\r\n\r\nNão fornecido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 91.0013174-1 ELZO CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 312: Uma vez que não consta nos documentos fornecidos o nome da habilitante Maria Aparecida, esclareça o advogado, bem como promova a habilitação dos demais autores indicados às fls. 306.\r\n\r\nSem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Fls. 625: Homologo a habilitação de Lea Fernandes Lourenço como beneficiária de Manoel Lourenço, na forma do art. 112 da lei 8213/91.\r\n\r\n2) À SEDCP para retificar a autuação.\r\n\r\n3) Cancele-se a RPV em nome do autor acima falecido e expeça-se nova em nome da habilitada.\r\n\r\nApós, ao INSS (habilitação para ciência).\r\n\r\n21 - 91.0019783-1 GETULIO ALVES E OUTROS (Adv. OBADIA AZULAY, RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE, MESSOD AZULAY NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a parte autora não ter gratuidade de justiça, informe se concorda com os cálculos elaborados pela contadoria judicial às fls. 238/241.\r\n\r\n2) Caso concorde, cite-se o INSS, na forma do art. 730 com base naqueles cálculos.\r\n\r\n3) Caso discorde, forneça o que entender devidos.\r\n\r\n4) Não fornecido, sem a devida manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n5) Havendo concordância do INSS com os cálculos, expeça-se o requisitório, atualizando-se valor.\r\n\r\n22 - 91.0024520-8 ARLETE MOREIRA BEZERRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 356/359.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n23 - 91.0126291-2 CREUSA MARIA GONCALVES MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 29/31 e 42, bem como da certidão de trânsito em julgado dos embargos para estes, arquivando-se aqueles..\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para que cumpra o julgado e forneça a planilha dos atrasados com a nova RMI.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os cálculos do INSS, expeça-se o requisitório naquele valor.\r\n\r\nCaso discorde, deverá a mesma fornecer o que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro, por ora, o requerimento de intimação pessoal do autor para fornecer declaração mencionada no despacho de fls. 174.\r\n\r\nForneça o patrono do autor a referida declaração, ou demonstre que não logrou êxito em localiza-lo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, expeça-se RPV do valor integral em favor do autor, não sendo descontada a quantia relativa aos honorários contratuais\r\n\r\n25 - 93.0008515-8 IRENE DE JESUS SEQUEIRA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nExpeçam-se requisitórios do valor dos honorários ( R$ 3.152,91 - fls 153 dos embargos) em nome do Dr. EDIR NOBRE SANTORO. \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n26 - 93.0028427-4 ARMANDO IZIDORO DE CARVALHO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x ESMERALDA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em favor do autor FRANCESCO ALVARO.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ANELLINA ANTONETTI ALVARO, como sucessora processual do autor FRANCESCO ALVARO.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada, bem como cumpra-se o parágrafo final do despacho de fls. 231, expedindo-se os requisitórios do valor dos honorários.\r\n\r\n27 - 94.0001624-7 DORIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação do ROGERIO NAHAS.\r\n\r\n28 - 94.0004691-0 MARIA DO CARMO GUIMARAES CALHEIROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 196: À parte autora sobre o alegado pelo INSS, devendo promover a execução da obrigação de fazer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 94.0025388-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E SIMILARES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de VERA LUCIA TUSSINI, MARIA DE FATIMA TUSSINI e MARCO AURÉLIO TUSSINI, sucessores de FRANCISCO TUSSINI.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nCancele-se a RPV de fls. 433, expedindo-se novas em favor dos habilitados, na proporção de 1/3 para cada um.\r\n\r\n30 - 94.0042286-5 ADILSON RESENDE DE AQUINO (Adv. SOLANGE MATOS DE ABREU, PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 94.0043191-0 LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixados os honorários em R$ (menos de R$ 1.000,00), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir o eventual processo de execução do presente título executivo judicial como valor da dívida quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n° 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes entidades públicas.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 47 dos autos do agravo de instrumento, torno sem efeito o despacho de fl. 129 e seguintes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 97.0012672-2 SOLANGE MENDES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR, CARLOS FREDERICO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA HELENA AZEVEDO CAMPOS (Adv. ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR). . Fls. 246/247: Cumpra a parte autora o despacho de fls. 245, promovendo a habilitação dos sucessores da Sra. SOLANGE, EM TRINTA DIAS e fornecendo certidão de óbito da mesma.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 97.0106568-9 ATAIR REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a habilitação da sucessora do autor ATAIR REIS, Sra. ALDA MARQUES REIS, devendo fornecer certidão de óbito do autor, cópia de identidade e CPF da Sra. ALDA, além de procuração para patrono, EM TRINTA DIAS, devendo ser observado que o endereço da mesma encontra-se às fls. 133.\r\n\r\n3) Cumprido, defiro a habilitação de ALDA MARQUES REIS como sucessora processual de ATAIR REIS, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Retornados, prossiga-se nos embargos em apenso.\r\n\r\n6) Descumprido o item 2, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 98.0029379-5 JADHIEL CERQUEIRA MOTTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 210: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n35 - 99.0026321-9 SIMONE CRISTIANE MENDES VIEIRA (Adv. ELSON ALIPIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 180/184.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.500817-6 ANGELA MARIA DA SILVA MACABU E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA, ZILMAR MOREIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nForneça a parte autora, em trinta dias, cópia do CPF de BRUNO DA SILVA MACABU, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nExpeça-se requisitório relativos aos honorários (fls. 235), nos valores de R$ 1.118,75 em favor da Dra. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.526732-7 VANDA DA CONCEICAO TAVEIRA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Depreende-se dos autos (fls. 07 e 08) que a autora é beneficiária da espécie 22, qual seja, pensão estatutária, sendo este Juízo incompetente para apreciar a lide em comento, pois, muito embora conste o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS figurando no pólo passivo, não tem como objeto matéria previdenciária, tendo em vista que o seu benefício não é regido pela legislação previdenciária comum, mas pela legislação própria dos servidores públicos, nos termos do r. Provimento no. 086, de 19.08.96, da Egrégia Vice-Presidência-Corregedoria.\r\n\r\nMerece atenção o v. acórdão proferido pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁ RIA.\r\n\r\nI-A MATÉRIA VERSADA NO FEITO NÃO DIZ RESPEITO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, OU SEJA, NÃO ESTÁ AFETA AO REGIME DA SEGURIDADE SOCIAL DESCRITO NAS LEIS 8212 E 8213/91, MAS ENCONTRA-SE RELACIONADA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE TEM REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO, REGIDO PELA LEI 8112/90; \r\n\r\nII-NÃO SE TRATANDO DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, NÃO HÁ QUE SE APLICAR O DISPOSTO NO PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a REGIÃO, QUE PREVÊ A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ÀS NOVAS VARAS ESPECIALIZADAS; \r\n\r\nIII-CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO MM. JUÍZO DA 2a VARA FEDERAL DESTA CIDADE.\" (Relator: Juiz Valmir Peçanha. CC no. 96.02.37531-0/RJ. 3a Turma. Unanimidade. Julg.:04/12/96. DJ:15/05/97).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REAJUSTE DE PENSAO ESTATUÁRIA - INAPLICÁVEIS A SÚMULA 260 E A LEI N. 3.807/60.\r\n\r\nTratando-se de pensão estatutária, da espécie 22, a revidsao não pode ter por base a Súmula 260 do ex - TFR, nem as normas da Lei n. 3.807/60” ( 2ª Turma, AC 93.03.04188-3/RJ, Rel. Dês. Fed. Carreira Alvim, unânime, in DJ de 01.09.94, p. 47.751.\r\n\r\nDestarte, tratando-se de causa de pedir e pedido relativos à pensão estatutária (espécie 22), conforme atesta o documento de fl.07 e 08, à SEADI para redistribuir a uma das VARAS FEDERAIS CÍVEIS, retificando classe e autuação, observando-se fls. 18, haja vista ser este Juízo plenamente competente para apreciar o presente feito.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.518636-1 ILDA GOMES DA SILVA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 87 / 91, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.532823-4 LUIZ CARLOS DIREITO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora. Diga esta, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quando então será requisitado o valor através de RPV, não Precatório. A renúncia, caso seja feita por advogado, deverá ser acompanhada de procuração específica para tanto.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.535793-3 ELIANE BARROSO FERREIRA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 71: Cumpra-se o despacho de fls. 68, sendo que quanto aos valores devidos ao Dr. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, deverão estes ser creditados em favor do Dr. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU, recebendo este então o total de R$ 1.315,00.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.525120-5 ANTONIO SILVADO DE SOUZA CAPELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista que o INSS efetuou a devida majoração da renda mensal do benefício do autor, a partir de janeiro de 2007 (fls. 109/112), tendo pago administrativamente as diferenças devidas no período a partir de 17/04/2006 (fls. 112), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 77/81. \r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.528527-6 FRANCISCO EDVAR DO PRADO (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 71 (R$ 3.308,38) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 3.308,38.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.507230-3 MANUEL SANTIL LAVANDEIRAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nForneça o INSS, em seu prazo, o endereço atualizado do ex-empregador IMÓVEIS COM. E ADM. SANTA RITA LTDA.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.507767-2 JOAO LUIZ CASTELOES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.512531-9 DALVA MARIA FERNANDES WILDE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 44: Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, relação de valores brutos pagos pelo INSS, em prol da elaboração de cálculos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.515769-2 MARIA ILZA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.519159-6 AMARO BORGES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.522177-1 JAIME EVILASIO VIEIRA NEVES (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 49: Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 44/47, sendo o relativo aos honorários no percentual de 5% do valor devido ao autor, e em favor do Dr. ELSON ANTUNES SANTANA.\r\n\r\nEm relação à solicitação do referido patrono para depósito dos honorários em conta bancária, indefiro-a, devendo o valor devido ser depositado em conta a ser aberta na CEF, procedendo o advogado, quando do depósito, ao agendamento junto à CEF, através do telefone 0800.574-2112 para o saque.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.527689-9 EDMAR MENDES FIGUEIREDO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.126960-9 MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, bem como diga a parte Autora acerca do processo administrativo apresentado pelo INSS às fls. 94/226.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.014209-5 VALDIR ANTUNES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.016523-0 MARIA C.DINIZ GONCALVES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.500208-1 AUREA DONIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x LEONARDO ARTAUD ALVES TOLEDO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500286-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 34/42 (R$ 2.229,82) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 2.229,82.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500525-2 ALDYR DE LEMOS RIBEIRO (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.504759-3 ELIANE BATISTA MORGADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 045335118-2.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518346-4 MURILO LIMA DE SANTANA (Adv. ANA PAULA MONTEIRO NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.518955-7 EDSON LOUREIRO MONTEIRO (Adv. ANEMILLIA S. M. FERRAZ, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524056-3 MARIA AMELIA CUNHA JACOME (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524180-4 BERNARDINO PEREIRA DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524299-7 CLEITON RODRIGUES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores TEC TEMP REFRIGERÇÃO LTDA, SASTRO AIR DO BARSIL REFRIGERAÇÃO LTDA, J ERNO METALURGICA ME, COSEL COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição, bem como cópias da carteira de trabalho, contracheques e contrato social, se for o caso.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524941-4 MARCELO TRINDADE DE SOUZA (Adv. ROGERIO SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524967-0 LUIZ CARLOS CALDAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530066-3 JOSE MENDES DO NASCIMENTO (Adv. SYDAMAIHA DA COSTA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530668-9 JUSTINO RAIVA DIAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530753-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530761-0 JOAO FERNANDES (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530884-4 MARIA ADELAIDE VIANNA CHIAPPETTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530969-1 GUIOMAR CURCI TAVARES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537035-5 BARBARA CABALLERO DE ANDRADE (Adv. SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537099-9 SILTON DE ASSIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537105-0 JOAO MARCILIO SOBRAL NOBREGA E OUTRO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537225-0 MEIRE FRANÇA GONCALVES (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537335-6 VALDIR DOS SANTOS PINTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537484-1 HAMILTON DUNCAN RANGEL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537485-3 JORGE OSCAR DE SANT ANNA PIZARRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537697-7 NELSON GERALDO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537702-7 EDSON GRAÇA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537735-0 WILSON DUARTE BARJA (Adv. ANA PATTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.539524-8 ANDRE FERNANDES (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido de reajuste e pagamento de atrasados antes da instrução probatória.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.014307-6 CELSO FABREGAS DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria abertura de 2º volume, a partir da fl. 255.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 279 / 461, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.800037-3 MARIA CECILIA PEREIRA SODRE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800051-8 ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800306-4 WILSON ANTUNES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o item 3 do despacho de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800361-1 MARIO OKADA TOBA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.800450-0 VANESSA DE SOUZA ALVES (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.312,48 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800821-9 GERALDO CASTILHO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares (custas = 1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800852-9 GENY HORACIO LOPES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.800858-0 ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, cópia do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo n. 2005.51.51.117174-9.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.801000-7 ZILDA MARIA DA SILVA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo todos os dependentes habilitados ao deferimento da pensão por morte, tendo em vista o extrato de pagamento juntado com a inicial tendo como beneficiária Rosa Gentile Tudda.\r\n\r\n5-No mesmo prazo, forneça a parte autora a certidão de óbito do de cujus, de nascimento e de casamento da mesma, se houver, e ainda, certidões de nascimento e de casamento dos eventuais dependentes habilitados à pensão. \r\n\r\n6-Cumpridos itens 4 e 5, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803029-8 EUDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n92 - 2002.51.01.511464-3 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x I LAN FOODS INDUSTRIAL CO LTD (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 397: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.500777-6 F F IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x RAYMUNDO DA FONTE INDUSTRIAS S/A (Adv. FRANCISCO EDUARDO PIZZOLANTE) x BOMBRIL CIRIO S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO). . Intime-se pessoalmente a autora a efetuar o pagamento de R$ 3.000,00, referente aos honorários de sucumbência fixados na sentença transitada em julgado, a serem pagos 1/3 para cada réu , no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do CPC.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.534594-7 N V NUTRICIA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária cuja pretensão é anulação de ato administrativo que indeferiu requerimento da autora para que o INPI declarasse a caducidade da marca “NUTRIDRINK”(814653065), cujo período de investigação é de 11/10/1994 a 11/10/1996.de propriedade da 1ª ré.\r\n\r\nDiz a autora que A 1ª ré apresentou vinte notas fiscais, do período de 03/01/1995 a 26/02/96 (fls. 71/72) . Que as referidas notas eram referentes a produtos assinalados pela MARCA “NUTRIDRINK”, e em quantidades ínfimas.e emitidas em moeda que não mais vigorava à época. Alega que tais documentos não comprovam o uso efetivo da marca.\r\n\r\nÀs fls. 262 e 269, as rés não requerem provas.\r\n\r\nÀs fls. 264/265, a parte autora requer prova pericial contábil, grafotécnica, além de depoimento pessoal e testemunhal.\r\n\r\nÈ imprescindível que haja a comprovação da autenticidade de tais documentos, face às alegações constantes da petição inicial .\r\n\r\nAssim, revogo a decisão de fls.270 e todos os atos subsequentes, para determinar:\r\n\r\nQue a 1ª ré junte aos autos AS NOTAS FISCAIS ORIGINAIS referentes às cópias de fls.71/72, no prazo de 20(vinte) dias, bem como cópia do livro contábil e fiscal e declaração assinada pelo seu contador respondendo as perguntas de fls. 278, VI, VII, VIII, e IX., na forma do art. 341, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito Jorge Luis para ciência desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo e cumprida a exigência, dê-se vista à parte autora, EM CARTÓRIO, por cinco dias e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.122572-2 NCS IND/ COM/ DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x JOSE APARECIDO CHIAVELLI (Adv. CICERA MARIA DA CUNHA DE MEDEIROS). . 1) Fls. 282: Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\n2) Nomeio como perito o Sr. Helio Goldsmid.\r\n\r\n3) Intime-se-o para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n4) Com a resposta, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, sendo o INPI por mandado\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, nada requerido, deposite a parte autora o valor requerido dos honorários.\r\n\r\n6) Intime-se o perito para que realize a perícia e forneça o laudo em trinta dias a contar da intimação.\r\n\r\n7) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes, sucessivamente, sendo o INPI por mandado.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.518897-8 GIDEON PEREIRA BARBOSA - EPP (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x JONJON CONFECCOES LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.528926-6 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Em réplica.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.530367-6 TIBRE IND/ METALURGICA LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, ALVARO PESSIN JR, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Em réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n100 - 97.0104864-4 ANTONIO FAUSTINO PORTO SOBRINHO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Tendo em vista o óbito do impetrante, promova a Sra. NORMA DE MEDEIROS PORTO (endereço às fls. 271), a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, defiro a habilitação de NORMA DE MEDEIROS PORTO como sucessora processual do autor ANTONIO FAUSTINO PORTO SOBRINHO na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDCP, ao INSS para fornecer o valor dos atrasados e o valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n5) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n6) Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nQuebra 7) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8) Não havendo manifestação quanto ao item 1, ou quanto ao item 5, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2000.51.01.510759-9 OLIVAL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 141/151: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.510234-7 ARTHUR JOSE TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA SECAO DE ORIENTACAO DA MANUTENCAO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL-PADRE MIGUEL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a comprovação do cumprimento do julgado pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.521959-7 MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 127/134: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.501602-2 MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SETOR SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo, em parte, o despacho de fls. 114, uma vez que não há atrasados devidos nesta ação, pois a sentença somente fixou obrigação de fazer.\r\n\r\nFls. 115/116: Manifeste-se a impetrante, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.800855-4 VERA LUCIA DE MELO SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO INSS RJ - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas (R$ 19,16), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.803045-6 AMAURI DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - RAMOS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 2006.51.01.504458-0 ADELAIDE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho retro, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 91.0009574-5 MARCOS DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 104/106, sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES.\r\n\r\n109 - 94.0005979-5 AMARO JOSE CIRILLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.146: Indefiro.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 143, promovendo a habilitação dos sucessores de AMARO JOSÉ CIRILLO, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 2006.51.01.524132-4 EVERALDO SERGIO HOURCADES TORRES (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 32/157, na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.537628-0 CLEA CAMARGO SILVEIRA (Adv. CLAUDIO BASTOS CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.800035-0 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AGENCIA IRAJA - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Defiro a emenda de fls. 26 / 29, apenas no tocante à adoção do rito ordinário.\r\n\r\n3) Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, valor da causa compatível com o rito ordinário eleito (acima de sessenta salários mínimos), bem como retifique o pólo passivo, para que passe a constar neste o INSS - Instituo Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n4)Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, remetam-se os autos à SEDCP, para regularização da classe do processo para ação ordinária e retificação do réu.\r\n\r\n5)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.800419-6 ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Convolo o presente rito em ordinário, devendo a parte autora adequar o valor da causa ao mesmo (acima de 60 salários-mínimos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3. Após, à SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n114 - 98.0044001-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RODOLFO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA, NEUSA MARIA SAIS SERRA). . Forneça o autor SEBASTIÃO BARROSO GUIMARÃES documento hábil que comprove a DIB e a RMI de seu benefício, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nFls. 128/177: Cumprido, retornem os autos ao contador para retificar os cálculos de fls. 88/126, utilizando no cálculo da Súmula 71 o Salário Mínimo de Referência, observando, ainda, quanto ao disposto na Lei 7604/87.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.506157-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ATAIR REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Fls. 58/67: Tendo em vista a notícia de óbito do autor, e a consulta ao Sistema Plenus - INSS juntada aos autos em apenso, que a comprova, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde da habilitação nos autos principais.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.800689-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n117 - 88.0000470-9 JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 315/316:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n118 - 90.0006647-6 HERMITAS DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 183:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, ou diga se persiste o interesse em utilizar os cálculos de fls. 176/179, requerendo, ainda, a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n119 - 96.0001270-9 WALDIR TELLES DE MENEZES (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 96:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n120 - 98.0005565-7 MARIA JOANA DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 173:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n121 - 99.0026295-6 GETULIO LOPES SOARES (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 97:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n122 - 2001.51.01.526518-5 DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 135:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n123 - 2001.51.01.538674-2 DAGUIMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 314:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n124 - 2003.51.01.535804-4 MANUEL GONCALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 85:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n125 - 2004.51.01.520224-3 JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 250:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n126 - 2004.51.51.039397-7 VANDERLEI VICTOR PEREIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 60:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n127 - 2005.51.01.524075-3 ABILIO GONCALVES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:,\r\n\r\nDê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.527020-4 NEUZA THEREZINHA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n129 - 2006.51.01.500056-4 HERMINIA MOTA CRUZ GOMES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDê-se vista às partes de fls. 31/42, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.504235-2 JOAREZ XEREM PIRES (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 214:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n131 - 2006.51.01.530171-0 DECLIEUX SILVA REP/ P/ CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 144:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNão comprovado, voltem conclusos.”\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n132 - 2006.51.01.537534-1 OSWALDO FERNANDO CORDEIRO GOULART (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 42:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n133 - 97.0073026-3 OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 127:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n134 - 98.0060355-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DJALMA DE SOUZA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 180:\r\n\r\n“(...) dê-se vista sucessivas às partes, por 10 dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n135 - 2006.51.01.508950-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NERCY VIZEU REZENDE (Adv. SILVIA REVOREDO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 20:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n136 - 2006.51.01.522995-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO LEPORAGE (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 167:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 163533"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "165094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926191-5 IDACY EDKMANN DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 121 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0001586-9 MANOEL CARVALHO PAIVA (Adv. ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 134 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0007913-1 ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO DA SILVA PORTO, DILSON ALVES DAMASCENO, FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...)\r\n\r\nII - Fls. 267/268: Aguarde-se por trinta dias os novos cálculos referentes à autora INGRID FERREIRA JANEIRO, sucessora de MARIA FERREIRA JANEIRO.\r\n\r\n4 - 89.0011622-3 ADALGISA DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 124/125 . SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nI - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de mérito de fls. 59/61, no que tange à parte do dispositivo concernente ao litisconsorte ativo DELSON DE ARAÚJO.\r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, NA FORMA DOS ARTIGOS 794, I e 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, promovida pelos litisconsortes ativos abaixo relacionados, a saber:\r\n\r\nADALGISA DA SILVA SIQUEIRA (fls. 159, 231 E 237);\r\n\r\nANA DA SILVA SOUZA (fls. 159, 232 e 238);\r\n\r\nARIOCY NUNES DOS SANTOS (fls. 159, 232 e 239);\r\n\r\nARY FERREIRA DE NORONHA (fls. 159, 232 e 240);\r\n\r\nALCIR GONÇALVES ALHO (fls. 159, 233 e 241);\r\n\r\nBELARMINO PINHO RODRIGUES (fls. 159, 233 e 242);\r\n\r\nCÉZAR ANTÔNIO MACHADO (fls. 159, 234 e 243);\r\n\r\nDINÉA GONÇALVES LOPES (fls. 159, 234 e 244) e\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO MACHADO (fls. 159, 234 e 245).\r\n\r\nIII - Com relação ao litisconsorte ativo AGUAPERY DA SILVA SAMPAIO, de acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado (fls. 159), verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\n5 - 89.0014893-1 MARISA ESTEVAM DA SILVA E OUTROS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 90.0009221-3 YARA FERREIRA HORTA E OUTRO (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 242 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0012865-0 PARTE BAIXADA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x JAIRO CORREA DE LIMA LANNA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 116 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0048606-8 AMARO MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 246/247 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls.283/317, elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nAMARO MIRANDA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTO RIBEIRO e SUELI COUTO RIBEIRO, sucessores de CARLOTA COUTO RIBEIRO\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEREZINHA DE LIMA DO NASCIMENTO, sucessora de JESUS TIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSÉ PINTO FONTES\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO ALVES\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil em relação aos autores supramencionados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a concordância de fls.356, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, em relação aos autores DULCENEA PINHEIRO SOUZA, JOSE PINHEIRO, NELIO PINHEIRO e MARIA IZABEL PINHEIRO ENEAS, sucessores de JOAQUIM PINHEIRO NETTO, com base nos cálculos de fls. 283/317.\r\n\r\n9 - 90.0052056-8 ZENY GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . I - Pretende a parte autora com petição de fl 385 ver reconsiderado o comando de fls. 383, no que tange ao indeferimento de remessa dos presentes autos ao contador judicial para fins de reserva de honorários.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se eventual pedido de habilitação quanto a ODETTE CHAGAS BRAGA.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item II do despacho de fls. 383/384.\r\n\r\n10 - 97.0000814-2 UBIRAJARA CANDIDO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento 2000.0201.063843-6 em apenso;\r\n\r\nque o acórdão de fls.58/63 anulou a sentença de fls.34/36;\r\n\r\ne que a procuração de fl.06 efetivamente é nula, especialmente em cotejo com o art. 114 da Lei 8.213/91;\r\n\r\nintime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual apresentando nova procuração em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 97.0012426-6 DINORA DE JESUS MELO (Adv. SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO, ROBERTO BOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x MARIA DOLORES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x CARLOS ALBUQUERQUE DE MELO FILHO REP/ P/ MARIA DOLORES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO COHEN, MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES) x JULIANA DE ALBUQUERQUE MELO REP/ P/ MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELLO COHEN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 132 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0079710-4 PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO, SILVIO SANA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls.96/97 - Tendo em vista que a procuração de fls. 83/84 só confere os poderes da cláusula \"ad judicia\", bem como diante do contido no art.38 do Código de Processo Civil e nos parágrafos 4o., 5o. e 6o. do art. 128 da Lei n. 8.213, de 1991, com redação dada pela Lei n. 10.099, de 2000, providencie o Sr. Advogado instrumento de mandato com poderes especiais para tal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 87/90.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.531719-3 CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.526965-8 VILMA GUIMARAES DE ATHAYDE (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Assiste razão à parte autora, inexistindo, a princípio, interesse das filhas da 2a. Ré em ingressar no feito.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.531554-1 ELIANE FERREIRA COELHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ISABEL CRISTINA GONÇALVES PITA E OUTRO. . Ante o teor da certidão de fl.77:\r\n\r\nI)defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII)decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado (fl. 30), deixou transcorrer “in albis”, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nIII)à SEDRJ para excluir do pólo passivo ANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ.\r\n\r\nIV)após, cite-se a ré Isabel Cristina Gonçalves Pita no endereço indicado à fl. 82.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.511930-6 REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 193/194.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.530273-3 LEONARDO BRANDAO OLIVEIRA DE PAULA REP/ PATRICIA MARIA BRANDAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BATISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x LEIDALINA OLIVEIRA DE PAULA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540776-6 GERALDO CEZARIO FIRMO - ESPOLIO REP/ P/ MARIAB JOSE DA SILVA FIRMO (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 144/145 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520920-1 SEBASTIAO DA SILVA TAVARES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.006561-5 HAROLDO CARVALHO SILVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Cumpra corretamente a parte autora, o despacho de fls.78, fornecendo as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020626-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Reconsidero o despacho de fl. 157, 2º parágrafo, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500935-6 MARIA CELESTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, CHRISTIANNY GOMES JORGE, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 102/108) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507426-9 EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507612-6 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x NOELY PERES (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I - Fls. 473/477: Diante do agravo de instrumento interposto pela autora, reformo a decisão de fl. 471, nos termos do art. 523, § 2°, do Código de Processo Civil, deferindo à autora o direito de produzir a prova testemunhal requerida.\r\n\r\nII - Oficie-se ao egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região comunicando a retratação da decisão recorrida.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham-se conclusos para a designação de data para realização da audiência de instrução e julgamento em que serão ouvidas as testemunhas da autora e da segunda ré, assim como o depoimento pessoal desta última.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507737-4 JOSE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 122 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.515976-7 NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519177-8 ADILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas às partes, pelo prazo consecutivo de 10 dias e, decorridos, retornem conclusos imediatamente para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524627-5 JORGINA MARCELLA PEREIRA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527202-0 ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.131142-0 CELSO MACEDO DA FONSECA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504018-5 IRACEMA PEREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504021-5 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504151-7 JORGE NOGUEIRA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA, GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504196-7 SEBASTIAO RAMALHEIRA DE ABREU (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 159/161 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504781-7 SERGIO AUGUSTO MARQUES DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 141/143 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 35 (trinta e cinco) anos, 8 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 135.087.249-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504915-2 NEUSA DOS SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n37 - 2006.51.01.511426-0 JUAN CARLOS MESSIAS CARVALHO REP/ P/ FLAVIA NUNES MESSIAS E OUTRO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 07 de maio de 2007, às 14 horas, para a oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora, na inicial, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.518450-0 SOLANGE ALMEIDA BORGES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 156/158 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518604-0 CANDIDO HONORIO FERREIRA SOBRINHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518813-9 WANTUIL DOS REIS SA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 138/140 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria do autor a contar da data da suspensão indevida.\r\n\r\nAs prestações devidas entre a data da suspensão do benefício e sua reativação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria do autor (nb 131.477.596-8) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir da folha seguinte à fl. 20.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524562-7 DALIENES AMBRUSSEZI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 149/151 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço e do valor do benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 26.04.68 a 27.05.80, com efeitos financeiros a partir da data da citação (15.09.2006 - fl. 22).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros moratórios à taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 43.091.476-8), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.524685-1 JOSE DE SOUZA CAVALCANTI (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 135/137 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530345-7 LIGIA DA SILVA CONFORT (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), à parte autora, em réplica, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.537663-1 ALADIR GOMES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 146/148 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, para declarar a morte presumida do segurado Américo Paulino de Oliveira Neto; (NIT: 1.064.390.142-3; data nascimento: 10.09.1955), para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91, condenando o réu a implantar a pensão provisória à qual faz jus a autora.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido e o caráter alimentar do benefício ora concedido, concedo a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, no prazo de 15 dias, a partir da presente competência, a pensão concedida por esta sentença, para o que se fixa o prazo para cumprimento em 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537822-6 TELMO BAPTISTA PASCHOAL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539553-4 MARIA INOCENCIA DE TRINDADE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.539642-3 AGLAER COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (...)Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, da decisão de mérito e do trânsito em julgado relativos à ação de cumprimento que tramitou perante a Justiça do Trabalho da Bahia, referida na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá trazer extratos de pagamentos referidos aos períodos indicados.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539650-2 JANDIRA TEIXEIRA PATERNOSTERS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, da decisão de mérito e do trânsito em julgado relativos à ação de cumprimento que tramitou perante a Justiça do Trabalho da Bahia, referida na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá trazer extratos de pagamentos referidos aos períodos indicados.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539653-8 SUEMIR ALCANTARA CARVALHO E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, da decisão de mérito e do trânsito em julgado relativos à ação de cumprimento que tramitou perante a Justiça do Trabalho da Bahia, referida na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá trazer extratos de pagamentos referidos aos períodos indicados.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539666-6 FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800025-7 OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800156-0 VALTERCI FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800643-0 GILSON ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800646-6 GILTRAN DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.514224-9 METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MAURO J. G. ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x JAYME MARCOS BYDLOWSKI (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, GERALDO EVANDRO PAPA, MARCIO LEO GUZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Sobre os esclarecimentos do perito, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, aos Réus, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo 1o. Réu Jayme Marcos Bydlowski.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.516722-3 SANOFI AVENTIS E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE, AMANDA FONSECA DE SIERVI, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES). . Fls.527/537: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela empresa ré em face da sentença de fls.519/524, ao fundamento de contradição, eis que, mesmo tendo sido negada a antecipação dos efeitos da tutela e confirmada tal decisão em sede de agravo, o Juízo houve por bem determinar a imediata suspensão dos registros marcários da empresa ré, sem atentar para a ausência dos requisitos necessários à concessão de antecipação de tutela.\r\n\r\nNão existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar na referida sentença, devendo a empresa ré atentar para o disposto no parágrafo único do art.173 da LPI.\r\n\r\nConseqüentemente, não conheço dos presentes embargos de declaração, só restando à parte manifestar seu inconformismo através do recurso adequado a ser encaminhado à instância superior.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . (...)ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 99.0026586-6 MARIA BETANIA DE ALMEIDA GOES PALMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fl. 145.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.517035-7 AIDES MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 237: Equivocado o pedido autoral de citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC, uma vez que a sentença concessiva de segurança em ação mandamental tem caráter auto-executório e face à intrínseca urgência e relevância própria da via eleita, não há que se falar, in casu, em processo de execução nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, ao INSS para comprovar o pagamento todos os valores devidos desde a impetração (07-06-2004). Prazo: vinte dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se vista ao impetrante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500219-6 EUNICE PETISCO DE CARVALHO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . (...) dê-se vista à parte impetrante por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 284.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537336-8 ANTONIO RODRIGUES DE MATOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - NORTE/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 117/119 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nA Secretaria deverá renumerar os autos, a partir de fl. 119.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.539640-0 JORGE SALIM (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . 1) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para assinar à parte impetrante o prazo de 10 dias a fim de que seja regularizada sua representação processual uma vez que, conforme cotejo de fls. 07/10 e 14/16, trata-se de pessoa incapaz de praticar os atos da vida civil.\r\n\r\n2) Pela mesma razão, não se pode afirmar ter sido regular a notificação encaminhada ao impetrante pela impetrada.\r\n\r\nOutrossim, constato que o acórdão de fl. 32, o qual confirmou a sentença de fls. 28/31 (mandado de segurança no 1999.02.01052773-7), favorável ao impetrante, transitou em julgado na data de 14.09.2000 (fl. 33).\r\n\r\nAssim, em análise perfunctória, verifico que a autoridade impetrada procedeu à suspensão no benefício do impetrante após transcurso de prazo superior a cinco anos, pelo que também se vislumbra a incidência da prescrição administrativa.\r\n\r\nTais circunstâncias, aliadas ao caráter alimentar do benefício, tornam presentes dos requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada e demonstram ser ilegal e arbitrário o ato atacado pelo presente writ.\r\n\r\nPelo exposto concedo a liminar requerida, para determinar que a autoridade coatora restabeleça imediatamente o benefício do impetrante (NB 106.184.095-3), no prazo de 15 dias, a partir da presente decisão, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento desta decisão, retornem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800784-7 RANIEL DE CARVALHO PEREIRA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Esclareça a parte impetrante, em 48 horas, se, conforme assinalado no documento de fl.18, requereu novo exame médico-pericial no período de 15 dias anteriores à cessação do benefício anteriormente havido ou se interpôs pedido de reconsideração ou recurso junto ao INSS.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800974-1 MARGARETE FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO, ALINE MOTTA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 243/245 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 93.0000985-0 BENJAMIM AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO JOSE DE BRITO NETO, ROGERIO SPAIER FASS, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, SELMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) cumpra a parte autora o despacho de fls. 196, no sentido da execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.503895-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ARNALDO D'ALMEIDA E OUTRO (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARLUCE DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.501102-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PAULO MATOS MOURA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIII- Decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.525721-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ROSALIA NEIVA LIBERALLI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . II- (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.501621-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 79/80 . S E N T E N Ç A tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 11/18, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que concordou expressamente o INSS (fl.21v), e discordou a parte embargada (fl.20).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria, esta asseverou que são improcedentes as alegações da parte embargada à fl.20, ratificando os cálculos, tendo novamente concordado o INSS (fl.27) e discordou a parte embargada, sob a alegação de que deveria ser aplicado o índice de 147,06% (fl.25).\r\n\r\nDe tal sorte, tendo em vista a informação da Contadoria (fl.23) de que o percentual de 147,06% não é objeto do presente feito, sendo pertinente a setembro de 1991; e considerando que a ação ordinária fora ajuizada em 22/10/1990, antes mesmo da competência de aplicação do mencionado índice, e que efetivamente não há condenação relativa a esse índice na decisão transitada em julgado, verifica-se que esta foi respeitada, sendo totalmente improcedente a alegação da parte embargada.\r\n\r\nRessalte-se que a Contadoria Autárquica também apurara a ausência de valores a executar em seus cálculos de fls.04/05.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.522893-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RUTH REIS DO AMARAL (Adv. CLAUDIA AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803036-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x LEONARDO BRANDAO OLIVEIRA DE PAULA REP/ PATRICIA MARIA BRANDAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BATISTA ALVES). . À parte embargada.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803038-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARISA ESTEVAM DA SILVA E OUTROS (Adv. RUTE NOGUEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 00.0928718-3 YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA -ESPÓLIO REP/ P/ANTONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do RPV expedido em favor de Maria Elza Freire da Costa.\r\n\r\n74 - 93.0001688-1 JOSE FERREIRA DIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 237/238 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação a JOSE FERNANDES DIAS e ALBERTO THOMAZ.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 173/182: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor JORGE FELICIANO, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 173/182: Dê-se vista ao autor JOSÉ PINTO a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 93.0023947-3 JURACY APOLINARIO BATISTA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, TEREZINHA MOREIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 239/240 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência de óbito de MARIA APARECIDA GONÇALVES e MARIA DA GLÓRIA DOS REIS BASTOS, foi concedida oportunidade (fls. 347) para que os eventuais sucessores promovessem suas respectivas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados (fls. 76 e 78).\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil em relação a MARIA APARECIDA GONÇALVES e MARIA DA GLÓRIA DOS REIS BASTOS. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nII - Certificado o trânsito em julgado, venham-me conclusos para decidir o mérito, uma vez já ter sido exaurido o despacho de fls. 284/285.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.507687-7 HELIO PAULO RIBEIRO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x DEISE DA SIVA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 241 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.511433-8 PEDRO MOREIRA DE MACEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 152/155 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria do autor a contar da data da suspensão indevida.\r\n\r\nAs prestações devidas entre a data da suspensão do benefício e sua reativação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria do autor (nb 106.833.438-7) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.524448-9 JOAO GILES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.524727-2 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de seus 36 últimos salários de contribuição, através de documento hábil, bem como protocolo do requerimento administrativo da revisão do benefício constando a respectiva data do pedido.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para recalcular a RMI da aposentadoria em questão, de acordo com as regras dispostas na Lei 8.213/91 (art. 144), tendo em vista a data do início do benefício (01/02/1991 - fl.08).\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\n4 - Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537779-9 VALTER MOREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n81 - 2005.51.01.500617-3 GRENDENE S/A (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x IND/ DE CALCADOS BOKALINO LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). . Tendo em vista a concordância autoral quanto aos honorários periciais, reconsidero o despacho de fls. 304 para conceder prazo de dez dias para o competente depósito.\r\n\r\nComprovado nos autos, oficie-se ao expert nomeado para a realização da perícia.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537618-7 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS REP/ P/ CELIA REGINA COELHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . É certo que o e. Superior Tribunal de Justiça havia firmado orientação no sentido de acolher o pleito autoral. Entretanto, no decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, determino a suspensão do feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2000.51.01.512057-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS). . Fls.179/184 - Tendo em vista o art.17, da Lei 10.914/2004, verifico que não cabe razão à parte autora, conforme demonstrado no documento de fl.185, juntado pela Secretaria.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls.178.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 165094"
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                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771235-9 MANOEL INIMAR PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0928252-1 CLEIA JARDIM PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0931457-1 MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os termos da petição retro (INSS), DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com o artigo 794, III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0018809-5 LUIZ DE GONZAGA (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 140/146), que atingiu o valor total de R$ 5.749,15 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 149).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 140/146, fixando em de R$ 5.749,15 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n5 - 88.0028042-0 ALICE ALMEIDA CORREIA E OUTROS (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE, OCTAVIO SANTOS DE SOUSA, ANIDIO BARREIRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0040789-7 LUCY DOS SANTOS MONTENARO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 89.0008628-6 DJANIRA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x FERNANDO JOSE BASADONA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x GLEDSON MADEIRA CANEIRO (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x JOSE ALIPIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. IVAN ADHEMAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria, nomeado perito do Juízo, para atualizar os cálculos de fls. 215/241, esse elaborou a memória de cálculo (fls. 308/311), que atingiu o valor total de R$ 42.762,03 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 314 e 316).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 308/311, fixando em de R$ 42.762,03 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e três centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n8 - 89.0009281-2 JOSE MARIA AMBROSIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA, ELENY MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0012899-0 MARTINIANO NUNES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Remetidos os autos à Contadoria para adequação dos cálculos de fls. 38/40, ao teor do acórdão de fls. 125, este elaborou o laudo de fls. 136/141, que atingiu o valor total de R$ 599,16 (quinhentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 142).\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 599,16 (quinhentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), constante do laudo de fls. 136/141.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n10 - 89.0012913-9 PLINIO AQUINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA, FRANCISCO CANIDE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 89.0026667-5 IVANIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 89.0026669-1 ERONY JORGE DANIEL (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 90.0000758-5 GENESIO ALVES MARINS (Adv. SONIA SODRE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 . Trata-se de execução proposta por GENESIO ALVES MARINS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 90.0005015-4 JOAO DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x JULIA FRANCELINO (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 90.0007175-5 JOSE RIBEIRO CAMPOS (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 90.0035205-3 ESPOLIO DE JOSE JERONIMO NETO REP/ P/ IDALINA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA DO ROSÁRIO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 115/119), que apurou não haver saldo a receber em favor do Autor.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, somente o réu compareceu concordando (fls. 121).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 90.0048174-0 MOYSES BENTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0000535-5 IVONE DE JESUS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000384/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 91.0119391-0 AUGUSTO LEBOTTI (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 91.0130556-5 ELIAS ALVES BARBOZA (Adv. CRISTINA GIOSEFFI FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS MACHADO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 63/67), que atingiu o valor total de R$ 1.286,52 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 70).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 63/67, fixando em de R$ 1.286,52 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n21 - 92.0001769-0 DJENANE FERNANDES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 92.0002505-6 ALTAMIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 92.0059305-4 ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 204/217), que atingiu o valor total de R$ 8.175,04 (oito mil, cento e setenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 220 e 223).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 204/217, fixando em de R$ 8.175,04 (oito mil, cento e setenta e cinco reais e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n24 - 93.0001322-0 PAULO BORGES DE MATTOS E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o autor MARCIO LEITE MONTES para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 93.0025518-5 MANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv. HELVIO MUNIZ VILLAS-BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 46/48, este elaborou o laudo de fls. 78/80, que atingiu o valor total de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 83 e 85).\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), constante do laudo de fls. 78/80.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n26 - 93.0028100-3 ANTONIO RODRIGUES XAVIER (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 68/72), que atingiu o valor total de R$ 1.328,63 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 75).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 68/72, fixando em de R$ 1.328,63 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n27 - 93.0029175-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 112/116), que atingiu o valor total de R$ 911,13 (novecentos e onze reais e treze centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 119).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 112/116, fixando em de R$ 911,13 (novecentos e onze reais e treze centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n28 - 94.0011773-6 CAIO ROMERO CAVALCANTE (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 94.0028805-0 MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 118/125), que atingiu o valor total de R$ 65.418,85 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 128 e 131).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 118/125, fixando em de R$ 65.418,85 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n30 - 94.0046218-2 MARIA APARECIDA ALVES MACIEIRA (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 . Fls. 184. Indefiro. Tendo em vista que a partir de 1º de janeiro de 2005, não cabe mais a emissão de alvarás por força do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30/05/2005, que determinou os depósitos dos valores decorrentes de RPV/PRECATÓRIO em conta bancária individualizada, não é possível, portanto, o seu cancelamento.\r\n\r\nFace ao disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 94.0049490-4 WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO L PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 95.0016493-0 GASTAO VASCONCELOS COSTA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 95.0020037-6 YVONNE ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x THERESINHA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 290/309), que atingiu o valor total de R$ 2.730,71 (dois mil, setecentos e trinta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 314 e 315 verso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 290/309, fixando em de R$ 2.730,71 (dois mil, setecentos e trinta reais e setenta e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n34 - 96.0007853-0 AGOSTINHO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 248/255), que atingiu o valor total de R$ 1.285,91 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 256 e 258).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 248/255, fixando em de R$ 1.285,91 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n35 - 96.0012373-0 NILSON FURTADO DE MENDONCA (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 96.0015344-2 AMARO ROSA DE SOUZA (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 116/117, referentes à diferença da correção monetária do reajuste no percentual de 147,06%, tendo sido apurado o montante de R$ 264,36 (Duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) e saldo zero no tocante a aplicação da Súmula 260/TFR - cálculos de fl. 118/131. \r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS, à fl.136, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nA autora, contudo, manifestou sua discordância, apresentado valores que entende devidos no montante de R$ 2.124,83 (Dois mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos) - fls. 140/145\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora, senão, vejamos:\r\n\r\nCorreção monetária - reajuste do percentual 147,06% ( R$ 264,36)\r\n\r\nO percentual de 147,06%, na forma dos artigos 19 e 20 da Lei 8.222/91, teve por finalidade reajustar os benefícios previdenciários em manutenção no período de setembro de 1991 a julho de 1992. O pagamento das diferenças seria efetuado em 12 parcelas consecutivas, a partir de novembro de 1992, devidamente corrigidas, nos termos do § 6º do artigo 41, da Lei 8.213/91, em sua redação anterior (INPC), conforme Portarias nºs 302 e 485/92, editadas pelo Ministro da Previdência Social. \r\n\r\nO entendimento reiteradamente explicitado em julgados nos Tribunais Superiores é de que o pagamento adequadamente corrigido, efetuado na esfera administrativa, assegurou o valor real do benefício, não havendo, portanto, que se falar em incidência de juros no período (Setembro/91 a julho/92) .\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. ÍNDICE 147,06%. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INCORPORAÇÃO.\r\n\r\n1. Falta de interesse processual confirmada de respeito ao índice de 147,06%.\r\n\r\n2. Indevida a correção monetária porquanto as parcelas foram pagas de forma atualizada, incabíveis juros de mora.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas, desprovido.\r\n\r\n(RESP 22.477/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 15.05.2000. Neste mesmo sentido os precedentes: RESP 198.743/RJ)”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. LEI Nº 8.213/91. ART. 41,II COMPATIBILIDADE COM O TEXTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 36 TRF - 1ª ERGIÃO.CONSTITUIÇAO FEDERAL ART. 7º, IV. ÍONDICE DE 147,06% (SET/91). PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCORREÇÃO NO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI - A Carta da República, em seu corpo permanente, expressamente veda a vinculação do salário mínimo como fator de reajsute (art. 7º, inciso IV, fine).\r\n\r\nII - Compatibilidade entre as normas cosntitucionais que asseguram o reajuste para preservação, em caráter permanente, do valor real do benefício, com o mecanismo de atualização previsto no artigo 41, II e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIII - Incidência da súmula 36 do TRF - 1º Região.\r\n\r\nIV - As diferenças alusivas do índice de 147,06%, de setembro de 1991, foram pagas pelo INSS nos termos das Portarias nºs 302 e 485/92, atualizadamente. Se a correção realizada pelo réu não satisfez o autor, competia-lhe provar, matemática e ju ridicamente, inclusive através de perícia, o desacerto do cálculo, sendo inaproveitável, como fundamento meras notícias estampadas em jornais.\r\n\r\nV - apelação improvida. AÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Tumar AC. Nº. 1996.01.41791-5/MG , Rel. Juiz ALDIR PASSARINHO JUNIOR, dju DE 16.06.1997, P. 43809).\r\n\r\nA título de ilustração, vale transcrever o trecho do voto do Relator, Juiz Convocado Marcelo Pereira da Silva, no julgamento do recurso de apelação nº 2003.510106.000214-0, que afasta qualquer dúvida sobre a matéria:\r\n\r\n“Ressalte-se que a alegação de que haveria um resíduo decorrente do pagamento parcelado do reajuste dos 147,06%, por ter sido aplicado o conjunto de índices mensais computados até o mês anterior ao pagamento das parcelas que compunham a referida diferença, não poderia, sob qualquer ângulo que se queira analisar o problema, prevaler:\r\n\r\nÉ que, devendo ser efetuado o pagamento pela Autaquia previdenciária até o dia 10 (dez) de cada mês, a correção monetária aplicável somente poderia ser aquela apurada até o mês anterior, sendo indevido o percentual apurado no mês de competência para a correção da parcela paga até os dez primeiros dias desse mesmo mês. Esse raciocínio soa evidente, já que, em se tratando de índice mensal ou cheio, somente seria aplicável em perdurando a dívida por todo o período mensal, não sendo esta a hipótese versada, já que, como dito, o pagamento se dava nos dez primeiros dias de cada mês. Interpretação diversa conduiziria a um erro grave, pois implicaria em computar-se na dívida, paga até o dia 10 (dez) de cada mês o índice integral de correção monetária que viesse a medir a inflação daquele mesmo mês, o que apenas seria possível se o referido índice fosse diário e, mesmo assim, restrito ao número de dias transcorridos até o dia do pagamento.\r\n\r\nNão se reconhece, assim, ter havido qualquer prejuízo à parte autora, pois a dívida referente às diferenças de reajsute dos 147,06% que deveriam ser pagas a partir de setembro de 1991, e que ocorreriam sempre nos dez primeiros dias de cada mês, foi paga a partir de novembro de 1992 até outubro de 1993, também sempre nos dez primeiros dias de cada mês, corrigida a primeira parcela de set/91 a out/92, a segunda de out/91 a nov/92, a terceira de nov/91 a dez/92 e assim por diante, na forma correta e única cabível, além de ser a única possível, já que, quando de cada pagamento não se tinha ainda o índice que a parte autora, equivocadamente, pretendia fosse aplicada na correção monetária das parcelas administrativamente pagas dos 147,06%.”\r\n\r\nSúmula 260/TFR - (saldo zero)\r\n\r\nA Súmula 260/TFR, com base na POLÍTICA SALARIAL (correta interpretação), teve por finalidade explicitar a fórmula de cálculo de reajuste dos benefícios previdenciário, aos termos da Lei 6.708/79 e seus critérios quanto à aplicação do novo salário mínimo nas faixas previstas neste diploma legal.\r\n\r\nSua aplicação contempla os benefícios concedidos em data anterior à Constituição Federal/88, lançando efeitos somente até março/89, visto que a partir de abril/89 vigorou de forma transitória o artigo 58 do ADCT, até o advento da Lei 8.212 e 8.213/91, quando então os reajustes passaram a obedecer os critérios estatuídos nestas normas e legislações posteriores. \r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 58 DO ADCT/88. VIGÊNCIA TRANSITÓRIA. LEI 8.213/91.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento de que a Súmula 260 do extinto TFR não vincula o valor dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos da época de concessão, limitando-se a assegurar a correção monetária do benefício, no primeiro reajuste após a sua concessão, pelo índice integral verificado no período, independentemente do mês de concessão e a determinar a utilização do salário mínimo atualizado e não o antigo, para as atualizações subseqüentes, no momento de fixação das faixas salariais de reajuste.\r\n\r\nO art. 58 do ADCT vigorou de forma transitória a partir de abril de 1989 até o advento das Leis 8.212/91 e 8.213/91, quando passaram a ser aplicáveis, a todos os benefícios previdenciários, os critérios de reajustamento estatuídos naquelas normas e suas posteriores alterações.\r\n\r\nOs benefícios concedidos em data anterior ao advento da Constituição Federal de 1988 e aqueles em manutenção até março de 1989 devem ser revistos de acordo com os critérios estabelecidos na Súmula 260/TFR, sem vinculação ao número de salários mínimos, até abril de 1989.\r\n\r\nO art. 58 do ADCT/88 deixa de ser aplicado ao caso por não ter sido alegado na inicial.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos para conferir efeito modificativo ao julgado e dar parcial provimento à apelação da autora.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, ED 1999.02.01.031740-8, Rel. Des. Alberto Nogueira, j. 23.05.05, DJU 18.07.05, p. 159).\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi proposta em 06.09.1996, e como a questão da prescrição qüinqüenal acolhida na sentença de fls. 40/47, não foi alterada pelo TRF - 2ª Região, qualquer crédito anterior a 06.09.1991 está prescrito, motivo pelo qual nenhuma diferença há com relação à aplicação da Súmula 260/TFR que, como já dito, lançou efeitos somente até março/89\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 116/117 e fixo em R$ 264,36 (Duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) o valor em execução\r\n\r\nPromova a parte autora a citação na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, na forma da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, expeça-se Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 96.0018366-0 SERAFIM FERREIRA DA SILVA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 96.0075069-6 NELSON RODRIGUES DE SENNA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 97.0011858-4 MARIA DA CONCEICAO SILVA ROSARIO (Adv. NICOMEDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 97.0071530-2 CELESTE DIAS CIAVAGLIA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 115/116, tendo sido apurado SALDO ZERO.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS, à fl. 122, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nA parte autora, contudo, manifestou discordância alegando: 1) que no período de setembro/91 a julho de 1992, foi contabilizada somente a correção monetária, sem contudo, ter havido aplicação de juros de mora; 2) que misteriosamente deixaram de realizar qualquer cálculo de agosto a novembro de 1992 e 3) que de novembro de 1992 a outubro de de 1993, a Contadoria apura diferenças negativas - fls. 126/127. Requer a prevalencia dos seus cálculos de fls. 115/116 - R$ 702,28 (Setecentos e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora, senão vejamos:\r\n\r\nO percentual de 147,06%, na forma dos artigos 19 e 20 da Lei 8.222/91, teve por finalidade reajustar os benefícios previdenciários em manutenção no período de setembro de 1991 a julho de 1992. O pagamento das diferenças seria efetuado em 12 parcelas consecutivas, a partir de novembro de 1992, devidamente corrigidas, nos termos do § 6º do artigo 41, da Lei 8.213/91, em sua redação anterior (INPC), conforme Portarias nºs 302 e 485/92, editadas pelo Ministro da Previdência Social. \r\n\r\nComo visto, os meses de agosto a novembro/92 não integra o período do cálculo (set/91 a julho/92). \r\n\r\nO entendimento reiteradamente explicitado em julgados nos Tribunais Superiores é de que o pagamento adequadamente corrigido, efetuado na esfera administrativa, assegurou o valor real do benefício, não havendo, portanto, que se falar em incidência de juros no período (Setembro/91 a julho/92) .\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. ÍNDICE 147,06%. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INCORPORAÇÃO.\r\n\r\n1. Falta de interesse processual confirmada de respeito ao índice de 147,06%.\r\n\r\n2. Indevida a correção monetária porquanto as parcelas foram pagas de forma atualizada, incabíveis juros de mora.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas, desprovido.\r\n\r\n(RESP 22.477/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 15.05.2000. Neste mesmo sentido os precedentes: RESP 198.743/RJ)”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. LEI Nº 8.213/91. ART. 41,II COMPATIBILIDADE COM O TEXTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 36 TRF - 1ª ERGIÃO.CONSTITUIÇAO FEDERAL ART. 7º, IV. ÍONDICE DE 147,06% (SET/91). PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCORREÇÃO NO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI - A Carta da República, em seu corpo permanente, expressamente veda a vinculação do salário mínimo como fator de reajsute (art. 7º, inciso IV, fine).\r\n\r\nII - Compatibilidade entre as normas cosntitucionais que asseguram o reajuste para preservação, em caráter permanente, do valor real do benefício, com o mecanismo de atualização previsto no artigo 41, II e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIII - Incidência da súmula 36 do TRF - 1º Região.\r\n\r\nIV - As diferenças alusivas do índice de 147,06%, de setembro de 1991, foram pagas pelo INSS nos termos das Portarias nºs 302 e 485/92, atualizadamente. Se a correção realizada pelo réu não satisfez o autor, competia-lhe provar, matemática e juridicamente, inclusive através de perícia, o desacerto do cálculo, sendo inaproveitável, como fundamento meras notícias estampadas em jornais.\r\n\r\nV - apelação improvida. AÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Tumar AC. Nº. 1996.01.41791-5/MG , Rel. Juiz ALDIR PASSARINHO JUNIOR, dju DE 16.06.1997, P. 43809).\r\n\r\nA título de ilustração, vale transcrever o trecho do voto do Relator, Juiz Convocado Marcelo Pereira da Silva, no julgamento do recurso de apelação nº 2003.510106.000214-0, que afasta qualquer dúvida sobre a matéria:\r\n\r\n“Ressalte-se que a alegação de que haveria um resíduo decorrente do pagamento parcelado do reajuste dos 147,06%, por ter sido aplicado o conjunto de índices mensais computados até o mês anterior ao pagamento das parcelas que compunham a referida diferença, não poderia, sob qualquer ângulo que se queira analisar o problema, prevaler:\r\n\r\nÉ que, devendo ser efetuado o pagamento pela Autaquia previdenciária até o dia 10 (dez) de cada mês, a correção monetária aplicável somente poderia ser aquela apurada até o mês anterior, sendo indevido o percentual apurado no mês de competência para a correção da parcela paga até os dez primeiros dias desse mesmo mês. Esse raciocínio soa evidente, já que, em se tratando de índice mensal ou cheio, somente seria aplicável em perdurando a dívida por todo o período mensal, não sendo esta a hipótese versada, já que, como dito, o pagamento se dava nos dez primeiros dias de cada mês. Interpretação diversa conduiziria a um erro grave, pois implicaria em computar-se na dívida, paga até o dia 10 (dez) de cada mês o índice integral de correção monetária que viesse a medir a inflação daquele mesmo mês, o que apenas seria possível se o referido índice fosse diário e, mesmo assim, restrito ao número de dias transcorridos até o dia do pagamento.\r\n\r\nNão se reconhece, assim, ter havido qualquer prejuízo à parte autora, pois a dívida referente às diferenças de reajsute dos 147,06% que deveriam ser pagas a partir de setembro de 1991, e que ocorreriam sempre nos dez primeiros dias de cada mês, foi paga a partir de novembro de 1992 até outubro de 1993, também sempre nos dez primeiros dias de cada mês, corrigida a primeira parcela de set/91 a out/92, a segunda de out/91 a nov/92, a terceira de nov/91 a dez/92 e assim por diante, na forma correta e única cabível, além de ser a única possível, já que, quando de cada pagamento não se tinha ainda o índice que a parte autora, equivocadamente, pretendia fosse aplicada na correção monetária das parcelas administrativamente pagas dos 147,06%.”\r\n\r\nPortanto, o débito previdenciário pago na esfera administrativa, foi adequadamente corrigido na forma da legislação previdenciaria, não restando nada ser devido à autora.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, ante a inexistência de valor a executar, na forma do artigo 267 IV c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0107384-3 ADAUTO BOECHAT (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 145/148), que atingiu o valor total de R$ 2.865,26 (dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 152 e 154).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 145/148, fixando em de R$ 2.865,26 (dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n42 - 98.0007465-1 MERCEDES MESQUITA NEVES (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGA DO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 99.0001525-8 JANE MARISA GONCALVES RODRIGUES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 99.0028977-3 JOSE MILTON TOMAZINI CAMPANHARO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000412/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.504696-3 FAUSTINO HYPPOLITO DA CUNHA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.507716-9 PALMYRA AMELIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.519364-9 JOAO FERNANDES GOMES PESTANA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.531563-9 MARIA ERENE TEIXEIRA MASSA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.531829-0 PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls.159/162), que atingiu o valor total de R$ 7.815,27 (sete mil, oitocentos e quinze reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, compareceu a parte autora concordando com os cálculos (fls. 166). O réu, entretanto, manifestou-se discordando quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003 (fls. 187). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 159/162 e fixo em R$ 7.815,27 (sete mil, oitocentos e quinze reais e vinte e sete centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.514595-7 JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.501737-3 JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 18, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.006237-7 MARLY FREITAS MOITA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por MARLY FREITAS MOITA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópias das peças para a devida substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.500896-0 JOSE PINHEIRO DE MOURA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fls. 30/32 e apurar o valor referente aos honorários advocatícios, nos termos da sentença prolatada às fls. 21/25, esta elaborou laudo (fls. 54/56), que atingiu o valor total de R$ 27.021,89 (vinte e sete mil, vinte e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 57 verso e 59).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão o laudo de fls. 54/56, HOMOLOGANDO o valor de R$ 27.021,89 (vinte e sete mil, vinte e um reais e oitenta e nove centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507017-3 CARLOS ROBERTO GONCALVES TOSTE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado à fl. 365.\r\n\r\nEntretanto, foi constatada a ocorrência de litispendência com o feito que tramita neste Juízo, sob o nº. 2004.51.01.513568-0, uma vez que as partes, causa de pedir e pedido mostram-se idênticos, conforme cópia da inicial desta, anexada aos presentes autos às fls. 367/386.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos referentes a este, excluindo-se a procuração.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.522503-0 MARILDA SILVA DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado às fls. 24.\r\n\r\nConstatada a ocorrência de litispendência com o feito nº. 2005.5101.512776-6 pela 38ª Vara (fls. 43), vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos, foi anexada cópia da inicial e determinada a sua redistribuição para as providências cabíveis pelo Juízo Natural (fls. 26/39).\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos referentes a este, excluindo-se a procuração.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518073-6 JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 . JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, bem como o reajustamento do mesmo benefício com a aplicação da Súmula 260, do artigo 58 do ADCT e da legislação posterior, de forma a manter, em caráter permanente, o valor real. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 9/14. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho de fls. 23 - 2º parágrafo.\r\n\r\nConheço de plano os pedidos formulados nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, pretende o autor o recálculo da RMI do seu benefício previdenciário, utilizando como índice de correção a variação nominal da ORTN/OTN, conforme determinado nas Leis nºs 6.205 e 6.423/77, sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nOcorre, porém que, conforme se evidencia pela análise do documento de fls. 14, o autor teve seu benefício previdenciário concedido em 29/09/1993, ou seja, posteriormente à legislação invocada, já sob a égide da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, não se lhe aplica como índice de correção dos salários de contribuição a variação nominal das ORTN/OTN uma vez que seu benefício foi calculado sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês, aplicando-se o artigo 202 da Constituição Federal. \r\n\r\nNeste diapasão, consolidou-se a jurisprudência do Colendo TRF da 1ª Região, que reza:\r\n\r\n“Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS 05.08.92. CÁLCULO DA RMI. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO UTILIZADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN, NA FORMA DA LEI 6.423/77, E COM A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E DO IRSM DE FEVEREIRO/94, NO PERCENTUAL DE 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO PREVISTA NO ART. 144 DA LEI 8.213/91 E NO ART. 26 DA LEI 8.870/94 E REAJUSTE PELA VARIAÇÃO INTEGRAL DO IRSM DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/93 E JANEIRO E FEVEREIRO/94, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. INAPLICABILIDADE. LEI 8.880/94. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1- A aposentadoria do autor teve início aos 05.08.92, sendo considerados, no seu cálculo, os salários-de-contribuição referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses anteriores ao requerimento do benefício.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial apenas dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à nova Constituição Federal e na vigência da Lei 6.423/77 é que deve ser recalculada para que corrigidos os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos que precederam o requerimento do benefício, pela variação nominal da ORTN/OTN, consoante previsão da Lei 6.423/77. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n3 - (......) \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200601990064108Processo: 200601990064108 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/4/2006 - Documento: TRF100229948 - DJ - DATA: 12/6/2006 -- PAGINA: 71 DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.”\r\n\r\nPretende, ainda, o autor o reajustamento do seu benefício com a aplicação da Súmula 260, do artigo 58 do ADCT e da legislação posterior, de forma a manter, em caráter permanente, o seu valor real.\r\n\r\na) Súmula 260 do Tribunal Federal de Recursos:\r\n\r\nNo caso em apreço, observa-se que a data de início do benefício é 21/12/1992 - fls. 18 - ou seja, foi concedido após a promulgação da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDesta forma, não se aplica o critério da Súmula 260 do extinto TFR, por já estar o benefício sob a égide do novo ordenamento jurídico que estabeleceu como critério de revisão, inicialmente, a equivalência salarial, na forma do artigo 58 da Constituição Federal de 1988 e, a seguir, os ditames da Lei n.º 8.213/91 e legislação posterior.\r\n\r\nNeste sentido, já pacificou a jurisprudência Pátria, valendo citar a Súmula 51 do TRF - 4ª Região, verbis:\r\n\r\n“Não se aplicam os critérios da Súmula 260 do extinto TRF aos benefícios previdenciários concedidos após a CF/88”. \r\n\r\nb) Art. 58 da ADCT :\r\n\r\nJá com relação à equivalência salarial, ela surgiu com a novel Constituição, especificamente no art. 58 do ADCT, cujo critério teve seu início e fim determinados: a partir do sétimo mês da promulgação da Constituição, na forma do parágrafo único do artigo 58 do ADCT, até a implantação do plano de custeio e benefícios, com a Lei 8.213/91. \r\n\r\nInterpretando o supra transcrito dispositivo o STF assim decidiu:\r\n\r\n“ - Somente os benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição, são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT/88, cuja incidência, temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituídas após 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nA aplicação de uma regra de direito transitório a situações que se formaram posteriormente ao momento de sua vigência subverte a própria finalidade que motivou a edição do preceito excepcional, destinado, em sua específica função jurídica, a reger situações já existentes à época de sua promulgação.\r\n\r\nO reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, § 2º).\r\n\r\nO preceito inscrito no art. 201, § 2º, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (art. 41 e 144). \r\n\r\n(RE n. 200.699-8, Rel: Min. Celso de Mello, Informativo do STF n. 44 de 13.09.96).” (cf. A Constituição na Visão dos Tribunais, 1997, volume 3, arts. 170 a 246, ed. Saraiva, pág. 1589)”\r\n\r\nComo se vê, tratou-se de dispositivo com cunho eminentemente transitório, de sorte a regular as relações pelo período em que ainda não havia lei tratando da matéria.\r\n\r\nCom a edição da Lei n.º 8.213/91, o art. 58 do ADCT perdeu eficácia. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que eventuais diferenças resultantes da não observância pelo INSS do art. 58 do ADCT não permitiria a acolhida do pedido nesse momento, pois, no caso, proposta a ação em 03/12/02, todas as diferenças anteriores a 03/12/97 estão fulminadas pela prescrição.\r\n\r\nc) Valor Real do Benefício;\r\n\r\nPretende ainda o Autor ver seu benefício reajustado de forma a preservar-lhes o valor real, conforme dispunha o art. 201, § 2o da CF/88, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o- É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nComo se evidencia, os dispositivos constitucionais invocados fazem expressa remissão aos critérios definidos em lei, o que equivale a dizer tratar-se de norma de eficácia limitada, dependente da emissão de normatividade futura, ou seja, de lei para produção de seus efeitos, integrando-lhe a eficácia. \r\n\r\nNote-se que com a edição da Lei 8.213/91 tal dispositivo ganhou eficácia plena, sendo regulamentado especialmente pelo art. 29 que esclarece:\r\n\r\n“Art. 29 - O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nConjugando-se o referido dispositivo com o art. 41, I, restou assegurado o reajustamento dos valores de benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. Já o inciso II fixou os critérios legais para a preservação do valor real dos salários de contribuição, assegurado o reajuste, mês a mês de todos os salários de contribuição que formaram o salário de benefício, de acordo com a variação do INPC, posteriormente alterado para o IRSM (Lei 8.542/92) e pelo IPCR (Lei 8.880/94). A Lei nº 9.032/95 determinou que fosse aplicado a todos os benefícios previdenciários o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. A partir daí várias Medidas Provisórias se sucederam.\r\n\r\nO conceito de VALOR REAL, além de não uniforme, é relativo, demandando referencial comparativo. O enfoque que melhor se coaduna com a expressão “valor”, sem dúvida, é o econômico, ou seja, a qualidade de um bem comportar troca por determinada quantidade de outro(s) bem(ns). Assim é que a preservação do “valor real” vincula-se à aplicação de índices que refletiam a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária.\r\n\r\nHá diversos índices destinados a tal aferição. No entanto, sendo a regra de aplicação geral, impunha-se a fixação de um índice a ser aplicado aos benefícios previdenciários, que cumprisse a finalidade de repor perdas inflacionárias, o que foi feito através das leis acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, o conteúdo da expressão “valor real” no que se refere aos reajustamentos é aquele ditado pela lei ordinária, a qual completa o sentido do texto constitucional, conforme seu próprio comando, não havendo que se falar em inconstitucionalidade, porquanto não há confronto aos ditames da Lei Maior. \r\n\r\nEm conseqüência, se o índice eleito pelo legislador não é o que melhor reflete a corrosão inflacionária em determinado período, quanto aos bens de consumo das famílias em geral, tem-se uma lei que merece ser revogada, seja por razões econômicas, seja por razões sociais - atividade evidentemente legislativa. Não há, no entanto, inconstitucionalidade, na medida em que a Constituição remeteu à lei a fixação do índice que refletiria a preservação do “valor real”, para aplicação geral. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário revogar uma lei válida e optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, segundo o caso concreto e um juízo individual de valor, sob pena de interferência entre os Poderes.\r\n\r\nOra, deu-se ao Poder Legislativo a função de definir os critérios de correção dos benefícios previdenciários, justamente para que, democraticamente, os representantes eleitos pelo povo escolhessem e votassem os critérios que entendessem melhores para serem aplicados genérica e indistintamente.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal Superior de Justiça, por sua 6ª Turma, ao conhecer do RESP nº 170307-SP, tendo como relator o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro:\r\n\r\n“EMENTA: RESP - CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - VALOR REAL \r\n\r\nO art. 201, § 2º, da Constituição da República assegurou o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Todavia, “conforme critérios definidos em lei.” A Lei 8.213/91 definiu o índice de correção, isto é, o INPC até a edição da Lei nº 8.542/92, que determinou a correção pelo IRSM.”\r\n\r\nNeste passo, cumpre enfatizar que a parte autora não trouxe aos autos qualquer prova tendente a comprovar que o cálculo elaborado pela Autarquia Ré para apuração de sua Renda Mensal Inicial estaria incorreto, o que faz prevalecer a presunção de legalidade do ato administrativo de concessão de benefício.\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530170-9 EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.68. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530179-5 ENEY RODRIGUES PARMERA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nENEY RODRIGUES PARMERA ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100 % a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, o Eg. STF, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, a Lei 9.032/95, que determinou a incidência do percentual de 100% ao beneficio da pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após a sua publicação. Com isso, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 1995 continuarão ganhando apenas 80%, como era previsto na Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530306-8 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do valor inicial do benefício previdenciário de auxílio acidente (espécie 94).\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800240-0 MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DA COSTA ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu o autor a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, a data do início do benefício do auxílio doença (DIB) é 27/01/99 - fls. 12 e do benefício de aposentadoria por invalidez é 06/09/02 - fls. 14. Ou seja, o mês de fevereiro/94 não está incluído no período básico de cálculo. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 92.0078759-2 ANNIBAL SILVEIRA CASCAES E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 96.0014600-4 REYNALDO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 93/94, tendo sido apurado o montante de R$ 231,48 (Duzentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS, à fl.102, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nA parte autora, contudo, manifestou sua discordância alegando em síntese, que não foram computados juros nas parcelas apuradas do período de setembro/91 a setembro/1992 - fls. 100/108.\r\n\r\nA Contadoria à fl. 104, prestou os esclarecimentos necessários, aduzindo que os cálculos foram elaborados de acordo com as Portarias nºs 302 e 485/92 do MPS, as quais, determinam a correção monetária pelo INPC, não fazendo menção a inclusão de juros no período.\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora, senão vejamos:\r\n\r\nO percentual de 147,06%, na forma dos artigos 19 e 20 da Lei 8.222/91, teve por finalidade reajustar os benefícios previdenciários em manutenção no período de se tembro de 1991 a julho de 1992. O pagamento das diferenças seria efetuado em 12 parcelas consecutivas, a partir de novembro de 1992, devidamente corrigidas, nos termos do § 6º do artigo 41, da Lei 8.213/91, em sua redação anterior (INPC), conforme Portarias nºs 302 e 485/92, editadas pelo Ministro da Previdência Social. \r\n\r\nO entendimento reiteradamente explicitado em julgados nos Tribunais Superiores é de que o pagamento adequadamente corrigido, efetuado na esfera administrativa, assegurou o valor real do benefício, não havendo, portanto, que se falar em incidência de juros no período.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. ÍNDICE 147,06%. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INCORPORAÇÃO.\r\n\r\n1. Falta de interesse processual confirmada de respeito ao índice de 147,06%.\r\n\r\n2. Indevida a correção monetária porquanto as parcelas foram pagas de forma atualizada, incabíveis juros de mora.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas, desprovido.\r\n\r\n(RESP 22.477/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 15.05.2000. Neste mesmo sentido os precedentes: RESP 198.743/RJ)”\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. LEI Nº 8.213/91. ART. 41,II COMPATIBILIDADE COM O TEXTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 36 TRF - 1ª ERGIÃO.CONSTITUIÇAO FEDERAL ART. 7º, IV. ÍONDICE DE 147,06% (SET/91). PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INCORREÇÃO NO CÁLCULO DAS DIFERENÇAS. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI - A Carta da República, em seu corpo permanente, expressamente veda a vinculação do salário mínimo como fator de reajsute (art. 7º, inciso IV, fine).\r\n\r\nII - Compatibilidade entre as normas cosntitucionais que asseguram o reajuste para preservação, em caráter permanente, do valor real do benefício, com o mecanismo de atualização previsto no artigo 41, II e parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIII - Incidência da súmula 36 do TRF - 1º Região.\r\n\r\nIV - As diferenças alusivas do índice de 147,06%, de setembro de 1991, foram pagas pelo INSS nos termos das Portarias nºs 302 e 485/92, atualizadamente. Se a correção realizada pelo réu não satisfez o autor, competia-lhe provar, matemática e juridicamente, inclusive através de perícia, o desacerto do cálculo, sendo inaproveitável, como fundamento meras notícias estampadas em jornais.\r\n\r\nV - apelação improvida. AÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Tumar AC. Nº. 1996.01.41791-5/MG , Rel. Juiz ALDIR PASSARINHO JUNIOR, dju DE 16.06.1997, P. 43809).\r\n\r\nA título de ilustração, vale transcrever o trecho do voto do Relator, Juiz Convocado Marcelo Pereira da Silva, no julgamento do recurso de apelação nº 2003.510106.000214-0, que afasta qualquer dúvida sobre a matéria:\r\n\r\n“Ressalte-se que a alegação de que haveria um resíduo decorrente do pagamento parcelado do reajuste dos 147,06%, por ter sido aplicado o conjunto de índices mensais computados até o mês anterior ao pagamento das parcelas que compunham a referida diferença, não poderia, sob qualquer ângulo que se queira analisar o problema, prevaler:\r\n\r\nÉ que, devendo ser efetuado o pagamento pela Autaquia previdenciária até o dia 10 (dez) de cada mês, a correção monetária aplicável somente poderia ser aquela apurada até o mês anterior, sendo indevido o percentual apurado no mês de competência para a correção da parcela paga até os dez primeiros dias desse mesmo mês. Esse raciocínio soa evidente, já que, em se tratando de índice mensal ou cheio, somente seria aplicável em perdurando a dívida por todo o período mensal, não sendo esta a hipótese versada, já que, como dito, o pagamento se dava nos dez primeiros dias de cada mês. Interpretação diversa conduiziria a um erro grave, pois implicaria em computar-se na dívida, paga até o dia 10 (dez) de cada mês o índice integral de correção monetária que viesse a medir a inflação daquele mesmo mês, o que apenas seria possível se o referido índice fosse diário e, mesmo assim, restrito ao número de dias transcorridos até o dia do pagamento.\r\n\r\nNão se reconhece, assim, ter havido qualquer prejuízo à parte autora, pois a dívida referente às diferenças de reajsute dos 147,06% que deveriam ser pagas a partir de setembro de 1991, e que ocorreriam sempre nos dez primeiros dias de cada mês, foi paga a partir de novembro de 1992 até outubro de 1993, também sempre nos dez primeiros dias de cada mês, corrigida a primeira parcela de set/91 a out/92, a segunda de out/91 a nov/92, a terceira de nov/91 a dez/92 e assim por diante, na forma correta e única cabível, além de ser a única possível, já que, quando de cada pagamento não se tinha ainda o índice que a parte autora, equivocadamente, pretendia fosse aplicada na correção monetária das parcelas administrativamente pagas dos 147,06%.”\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 93/94 e fixo em R$ 231,48 (Duzentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos) o valor em execução. \r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de Embargos à Execução, em face da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono fornecer cópia do CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504132-3 BEIERSDORF AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x URUQUIM S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 89.0005368-0 DULCE DIAS DAS SILVA (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA sentença de fls. 17/19 condenou a Autarquia a recalcular o benefício da autora de acordo com o índice integral do salário mínimo, ou seja, o reajuste com base Súmula 260/TFR.\r\n\r\nNota-se que o INSS, reiteradamente, vem apontado distorções nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, como por exemplo nos de fls. 33/35, onde aduz: “os cálculos judiciais estão errados, pois nos meses de 11/84 a 04/85, os valores alí constantes foram transportados com três zeros a menos, sendo que os valores corretos são Cr$ 467.451,82 e não Cr$ 467,82”fl.40. Após sucessivas atualizações, foram homologados, à fl. 82, os cálculos de fls. 77/79, contra os quais o INSS interpôs os embargos.\r\n\r\nA sentença fls. 96/99, rejeitando os Embargos à Execução, assim dispôs: “embora possa existir controvérsia quanto ao total ou forma de cálculos judiciais, não mais é cabível, sem que se ofenda a coisa julgada, qualquer impugnação relativa à equivalência em número de salários mínimos, estando esta garantida pela setença de mérito proferida nos autos a ação principal.” INADMITIDO, à fl. 110, o Recurso Especial, a execução prosseguiu com os cálculos acima homologados.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para atualização dos mesmos, foram apresentados os de fls. 123/124, tendo sido apurado o montante de R$ 553.097,31 (quinhentos e cinquenta e três mil, noventa e sete reais e trinta e um centavos) - Data do cálculo: 04.10.2002.\r\n\r\nRegularmente intimadas às partes, o INSS, à fl. 129/130, com eles não concordou, alegando que foram aplicados indevidamente os juros de 12%, bem como o percentual de 70,28% - IPC de janeiro/89, quando o correto seria o percentual de 42,72%, conforme sucessivas determinações do STJ. Alegou, ainda, que os critérios utilizados nos cálculos, resultaram a olhos vistos, em valor altíssimo e bem superior ao efetivamente devido a autora.\r\n\r\nA autora, à fl. 137, requereu a conversão dos valores em UFIR.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nNa hipótese dos autos, existem cálculos homologados às fls. 82, não sendo cabível, no atual momento processual, se proceder à nova discussão acerca dos critérios neles utilizados, sob pena de se violar a coisa julgada, podendo eles serem corrigidos somente no caso de erro material, segundo reiteradas jurisprudências dos Tribunais Superiores: “O que é corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte interessada, é o erro de cálculo, e não o critério de cálculo utilizado pelo contador que, por falta de oportuna impugnação torna-se imutável pela coisa julgada” (RESP. 584.254/RJ, Rel. Ministro José Arnaldo da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 02.12.2003, DJ 02.02.2004, p. 357 \r\n\r\nAssim sendo, RECONSIDERO a decisão de fls. 131/132, e DETERMINO o retorno dos autos ao Contador Judicial, para a elaboração de novos cálculos, conforme parâmetros abaixo relacionados e definidos nas decisões de fls. 17/19 e 96/99, transitadas em julgado, visto haver possível erro material nos cálculos homologados à fl. 82.\r\n\r\nRMI - Cr$ 20.900,00 \r\n\r\nDIB - 13.06.79\r\n\r\n1) Aplicar a Súmula 260/TFR pelo critério da EQUIVALÊNCIA SALARIAL que, embora não mais utilizado, foi aquele determinado e confirmado em 2ª instância; \r\n\r\n2) Aplicar juros de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\n3) Aplicar o percentual de 42,72% relativo ao IPC de janeiro de 1989; \r\n\r\n4) Aplicar a Súmula 71 até o ajuizamento da ação e, a partir, daí correção monetária pela Lei 6.899/81.\r\n\r\n5) Reembolsar as custas judiciais.\r\n\r\n6) Calcular verba honorária de 10% sobre o valor de condenção.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n65 - 90.0008382-6 GERALDO JOSE DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Reconsidero o despacho de fls. 207, tendo em vista tratar-se de mera homologação de cálculos.\r\n\r\nPromova o autor a citação do INSS, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\n66 - 91.0132463-2 ILVA PALHARES DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls.78/80), que atingiu o valor total de R$ 14.696,90 (quatorze mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, compareceu a parte autora concordando com os cálculos (fls. 87). O réu, entretanto, manifestou-se discordando quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003 (fls. 90). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 78/80 e fixo em R$ 14.696,90 (quatorze mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 91.0132630-9 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ DOMINGOS SAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 93.0021491-8 ETELVINA SOUTELINHO DA COSTA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 84/95), que atingiu o valor total de R$ 1.805,65 (um mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 96).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 84/95, fixando em de R$ 1.805,65 (um mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n69 - 96.0019513-7 HILDA TONNERA SPERANZA (Adv. GIUSEPPE D'ACRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530999-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.48. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.535792-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x XERXES ROSA BATALHA (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 . Trata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados os cálculos pela Contadoria às fls. 30/40, concordou expressamente o INSS (fl.43) e discordou a parte embargada, limitando-se a apresentar fotocópia de uma Tabela constando a evolução do salário mínimo, requerendo a remessa dos autos à Contadoria para novos cálculos (fl.45).\r\n\r\nNão assiste razão ao embargado, pois os Cálculos elaborados pela Contadoria seguem estritamente as regras do Manual de Procedimento e Orientação para Cálculos da Justiça Federal, na forma da Resolução nº 242/CJF de 07.03.2001.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. \r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nVerificando-se que não há elementos concretos nos autos que possam afastar a presunção de que os cálculos da Contadoria foram elaborados em consonância com o título executivo, considero-os corretos e adoto-os para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presente embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 30/40.\r\n\r\nSem custas ou honrários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cáclulos de fls. 30/40 para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, expeça-se o Precatório e/ou Ofício Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, devendo o patrono ofereçer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os atuos principais na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação do TRF 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual deligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 165173"
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Fl. 1.034, verso: Acolho o requerimento ministerial, posto que se coaduna com o princípio do contraditório, bem como pelo fato de se tratar de testemunha até então desconhecida no contexto dos fatos narrados na Denúncia.\r\n\r\nFl. 1.036: Em que pesem os argumentos colacionados pela defesa do acusado Claudio Russo, mister se faz observar que o artigo 806, parágrafo primeiro, do CPP trata apenas das ações penais privadas. Desta feita, não sendo o referido acusado beneficiário da gratuidade de justiça, cabe, in casu, a aplicação analógica, na forma do art. 3º do CPP, do art. 19, caput, do CPC, que dispõe acerca do ônus das partes em prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo. In verbis:\r\n\r\n“Art. 19. Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final; e bem ainda, na execução, até a plena satisfação do direito declarado pela sentença.” \r\n\r\nPor ilustrativa, transcrevo o caput e parágrafos 1º do art. 261 do Provimento 2/05 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, que foi expresso nesse sentido: \r\n\r\n“Art. 261. Formulados os quesitos, deverá o requerente da prova ser intimado para providenciar a versão da carta ou da solicitação e documentos necessários, através de tradutor juramentado, no prazo de 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n§1º. As despesas relativas à expedição e à versão ficarão a cargo da parte que requereu a prova, submetendo-se ao final da ação às regras de sucumbência, se for o caso.\r\n\r\nAssim, indefiro o pleito defensivo.\r\n\r\nDO EXPOSTO, intime-se pessoalmente a defensora dativa da acusada VALDIRA LOPES COUTINHO e publique-se para as demais defesas, a fim de que formulem, no prazo de 5 (cinco) dias, as perguntas a serem respondidas pela testemunha Nazareno Medici, arrolada pela defesa do acusado Claudio Russo, por ocasião de sua inquirição mediante acordo de cooperação jurídica internacional. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal com a mesma finalidade.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527250-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL). . Fl. 365 último parágrafo: A diligência requerida pela defesa carece de seriedade e fundamento jurídico. Prefiro assim interpretar a julgar tratar-se de alguma brincadeira que atinja a dignidade da função. Partindo da premissa, portanto, de tratar-se de algum mal entendido, ou de inexperiência do requerente, já que não é papel do juiz sair à rua, batendo de porta em porta, para questionar a vida pessoal e profissional do réu, faculto à defesa juntar declarações que entenda pertinentes aos fins colimados.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508327-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x RAMIRO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. MARISTELA FERREIRA GUIMARAES, FRANCISCO CASTIGLIOLA). . Haja vista o teor da certidão de fls. 179, verso, intime-se a defesa constituída de RAMIRO BATISTA DO NASCIMENTO para que apresente neste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de cumprimento das 08 (oito) horas restantes de serviços prestados pelo acusado, referentes ao mês de março de 2007.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS). . Fls. 840, item 4, e 901: Defiro o requerimento defensivo. Oficie-se à CPMI do Banestado solicitando, por empréstimo, os documentos de fls. 14 e 15, para fins de perícia grafotécnica. \r\n\r\nDesentranhem-se as fls. 478/479 e 493/494, que contêm o material gráfico dos acusados CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA DALBONE, substituindo-as por cópias, e encaminhem-se, juntamente com os documentos supramencionados, ao NUCRIM/SR/DPF/RJ para a realização do exame pericial solicitado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, intimem-se as defesas para formularem os quesitos a serem respondidos pelos peritos. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal com a mesma finalidade.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802731-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ) x JUSTICA PUBLICA. . A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos requer às fls. 02/03 a devolução dos objetos apreendidos descritos no auto de apresentação e apreensão de fls. 19/20 do IPL 2812/2006(Processo nº: 2007.51.01.801014-7) pertencentes à empresa, ante a necessidade de uso dos objetos de trabalho pertencentes ai serviço postal.\r\n\r\nQuebra O MPF opinou desfavoravelmente ao pedido à fls. 15/verso, por entender que os objetos interessam ao processo, devendo aguardar o trânsito em julgado, conforme art. 118 do CPP.\r\n\r\nFeito um breve relatório, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF em sua promoção. Considerando que a Ação Penal encontra-se em fase de alegações finais , e que os objetos apreendidos ainda interessam para o processamento do feito, INDEFIRO, por ora, a devolução dos referidos objetos, cujo destino deverá ser decidido quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa, mantendo-os fisicamente apensado aos autos da Ação Penal nº: 2007.51.01.801014-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509561-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIS ALBERTO DE SOUSA CUPELLO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . Fls. 270/272: Conforme o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Lei 8.906/94, que deve ser interpretado juntamente com o disposto no art. 45 do CPC, comprove a defesa do acusado, patrocinada apenas pelo Dr. Márcio Luiz Donnici - OAB/RJ 23.300 (fl. 119), a notificação da mandante acerca da renúncia, uma vez que resta dúvida sobre tal fato pela análise dos documentos juntados às fls. 271 e 272.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.517837-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS). . 1. Converto o feito em diligência. \r\n\r\n2. Revogo o despacho de fl. 236, pois me atentei para o fato de que é comum a proposta de suspensão condicional pelo MPF nos casos do crime previsto no art. 171, § 3º, do CP, hipótese dos autos. Assim, considerando a manifestação do parquet à fl. 222v., e com a finalidade de preservar o princípio da isonomia, entendo que os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República para as providências cabíveis, nos termos do art. 28 do CPP.\r\n\r\n3. Cito, inclusive, decisão do TRF 2ª Região pertinente ao caso:\r\n\r\n“[...] III - A suspensão condicional do processo é meio de composição do conflito de interesse penal e tem natureza de procedimento penal de conhecimento a respeito das atitudes que o réu, dentro de um novo campo de Justiça Penal Consensual, se compromete a manter para, ao final, ver extinta a sua punibilidade. A proposta de suspensão assume a natureza de elemento constitutivo do direito de ação. IV - Não pode, o juiz, através da emendatio libelli, obrigar o Ministério Público a agir de acordo com uma das alternativas para solucionar o conflito de interesse penal, sob pena de subverter o princípio acusatório, devendo remeter os autos ao Procurador Geral da República nos termos do art. 28 do CPP acaso o membro do Parquet se recuse a apresentar a proposta. [...]” (PET - 1440, Proc. 2004.5101.508312-6, Primeira Turma Esp., DJU de 10/11/2006, p. 234).\r\n\r\n4. Dê-se vista ao MPF. Após, submeta-se os autos ao Procurador Geral da República.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.538194-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA ANTONINA PEREIRA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES). . DESPACHO EXARADO EM 29/03/2007:\r\n\r\nTendo em conta que o parágrafo 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, prevê dentre as condições, o comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, deverá a acusada MARIA ANTONINA PEREIRA BARRETO, comparecer trimestralmente à CPMA a fim de informar e justificar suas atividades, durante o período de suspensão da ação penal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a acusada para que compareça à CPMA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS). . O Juízo deprecado da 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo designou o dia 07 de maio de 2007, às 14 horas, para oitiva das testemunha de acusação CLÁUDIO FÉLIX DE SOUZA, HENRIQUE METZGER e ANTONIO MANUEL DE CARVALHO BATISTA VIEIRA nos autos da Carta Precatória nº. 2006.61.81.014931-2.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 167756"
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                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0031271-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x DAVID JAIMES TARAZONA (Adv. JOÃO MANOEL ARMÔA). . Ante a manifestação da parte para apresentar suas razões na Instância Superior, nos termos do art. 600, parágrafo 4º do CPP, e já estando o réu ciente da sentença proferida, conforme termo de fls. 629, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Federal da Segunda Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os se necessário for.\r\n\r\nFls. 901: Encaminhe-se cópia da denúncia, sentença, certidão de trânsito em julgado para Ministério Público Federal e recurso interposto pela parte. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 95.0031800-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x GILBERTO MACH BARRETO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 98.0048173-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMILSON NUNES PINTO (Adv. ARTUR GONZAGA DA COSTA). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência da oitiva da testemunha de acusação (fls. 394). \r\n\r\nDepreque-se a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa (fls. 277/278). Prazo: 60 (sessenta) dias, se possível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0064491-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA DA PENHA COELHO PEREIRA (Adv. MELQUIADES ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 101/102 . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MARIA DA PENHA COELHO PEREIRA, filha de Cândido Augusto Coelho e de Célia Augusta de Carvalho, nascida aos 02/04/1941, com RG no. 05816350-2-IFP, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.517889-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DOS SANTOS (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . Anote-se a baixa na distribuição. Após, arquivem-se, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.534092-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, EFIGÊNIA CAMILO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 169/173 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPor isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR, como CONDENO, CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA, filha de Cirilo Gomes de Brito e de Maria da Penha Oliveira Gomes, nascida aos 15/06/1968, com RG no. M-4.237.303 e/ou 13030207-8-IFP, como incursa nas sanções do art. 297, caput, do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais, observo que a ré, embora primária (fls.61/62, e 237/239), agiu com extrema reprovabilidade, praticando o delito com determinação, trazendo com sua conduta menos medida conseqüências danosas inevitáveis para a titular do documento e mais, o agravamento do inconveniente preconceito por parte das autoridades estrangeiras a respeito do brasileiro natural do Estado de Minas Gerais. Daí porque fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão que, à falta de circunstâncias agravantes e atenuantes e causas de aumento e de diminuição de pena, torno definitiva, pena essa a ser cumprida em regime aberto, levando em conta o critério previsto no art. 33, § 2°, alínea c, do mesmo Código Penal . Deixo de reconhecer a atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, “d”), porque a ré fora deportada justamente pelo uso do passaporte adulterado apreendido, nenhum efeito produzindo, assim, sua confissão para o desfecho dos debates, como já se posicionou o e. STJ ao decidir, entre outros, o HC 1868-0, sendo rel. Min. Fláquer Scartezzini, DJU de 21/06/93. Já no tocante à pena pecuniária, atento aos ditames do art. 60 do repetido Código Penal Brasileiro, e considerando as condições financeiras da ré, fixo-a em 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, tornando-a igualmente definitiva . \r\n\r\nConsiderando que a ré satisfaz os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma delas: a de limitação de fim de semana, ficando a outra - a critério do juízo da execução.\r\n\r\nA ré pagará, ainda, as custas do processo.\r\n\r\nPor fim, asseguro à ré o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, inscreva-se o nome da ré no Rol dos Culpados .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519029-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv. LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 103 . Vistos etc..\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de RICARDO RODRIGUES CARDOSO, filho de Daniel Cardoso e de Belen Jesus Cardoso, nascido aos 18/08/1952, com RG no. 02447725-9-IFP, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.500791-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x SONIA MARIA BOHRER (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . Recebo a apelação de fls. 267 com suas razões (268/274).\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nOficie-se conforme determinado às fls. 263.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.513751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x RONALDO CABRAL TAVARES (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o aditamento à denúncia de fls. 286/293, para inclusão no pólo passivo de EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite-se o referido acusado para ser interrogado no dia 06/08/2007, às 15:30 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nRequisite-se a sua FAC ao IFP. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490160-9 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ALBERTO JORGE LIMA (Adv. ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO). . Fls. 123/124: Diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.505527-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS). . DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 141/142:\r\n\r\n“J. Comparecendo o réu ao ato já designado, a questão da revelia ficará prejudicada.”\r\n\r\n(ass.: Dr. Lafredo Lisbôa Vieira Lopes - 14/03/07)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.542351-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE GUILHERME HOWAT RODRIGUES (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 250:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 500, do CPP, começa a partir desta publicação.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.525884-1 ANGELO ANTONIO MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. DIRCEU GALDINO CARDIN, JOSE MARCO TAYAH, SARA ELIANA TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA, ANA LUIZA BEZERRA, DANIELLE FREITAS FRANCO, MILENE GREGORES TEIXEIRA, JALINE PINHEIRO DE MACEDO) x JUSTICA PUBLICA. . Despacho exarado às fls. 659: “Defiro a devolução dos documentos que constituem as peças de fls. 32/54 e 195, mediante substituição por cópias; quanto às demais, por se tratar de xerox e extratos de sítios da internet, faculto a reprodução das mesmas, se necessário for. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem ao arquivo. Rio de Janeiro, 15/03/2007. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz(a) Federal”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 163866"
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                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0035045-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv. JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO) x JOSE PIRES SOARES DE SOUZA (Adv. SYLVIA BRITO PORTO). . Fls. 730 - INDEFIRO, por ora.\r\n\r\nReapreciarei a questão acaso venham aos autos requerimento subscrito também pelos réus - titulares do direito à intimidade protegido pelo segredo de justiça - ou procuração com poderes especiais. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508418-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ GANDELMAN (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ROZEANGELA MESQUITA MARTINS). . Fls. 489 - DEFIRO a dilação de prazo pretendida.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente os demais documentos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509174-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x JADIR GERALDO MOREIRA E OUTRO (Adv. SILVIO MAURO ROMERO). . Designo o dia 27/06/2007, às 15:30 horas para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação Sônia Eymard e Orlando Quintiliano da Silva.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha de acusação Kátia Fernanda de Almeida Vaz.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.529735-4 FRANCISCO VALADARES POVOA (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Considerando que, conforme fls. 161/162, o nome da Sr.ª ANA MARIA LIMA PÓVOA não figura em certidão de distribuição que possa vir a ser requerida, INDEFIRO o pedido de fls. 158/159 por falta de interesse de agir do requerente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532981-1 CELY LUGAO BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido ajuizado por CELY LUGÃO BANDEIRA DE MELLO, de reconsideração da decisão na qual foi determinado o seqüestro das contas correntes que possui, objetivando o desbloqueio das contas referentes ao CPF nº 002.312.647-71. \r\n\r\nDeterminada a autuação e distribuição por dependência aos autos do seqüestro nº 2006.5101523907-0. \r\n\r\nFoi deferido às fls. 08 o desbloqueio dos valores depositados na conta da requerente a título de proventos.\r\n\r\nRelatório do sistema BacenJud às fls. 10.\r\n\r\nNova petição da defesa às fls. 12/13.\r\n\r\nDecisão às fls. 16 determinando que se oficie à instituição financeira para que proceda à liberação dos valores depositados pelo Ministério da Defesa a título de remuneração, proventos ou rendimento de trabalho assalariado.\r\n\r\nOfício expedido às fls. 19 e respondido às fls. 21.\r\n\r\nA defesa peticiona às fls. 24/29 requerendo o levantamento do seqüestro decretado.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 31/34, manifestou-se contra o levantamento de seqüestro pleiteado, vez que ainda pendentes diligências para se aferir a possibilidade do acusado LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO ter transferido à requerente produto do crime descrito na denúncia. \r\n\r\nA defesa argumenta, às fls. 36/37, que o numerário existente em fundo de investimentos é proveniente do prêmio de seguro de vida deixado por seu falecido marido, pugnando pela liberação desses valores.\r\n\r\nDeclarações de imposto de renda Pessoa Física acostadas aos autos às fls. 39/43.\r\n\r\nO parquet se manifesta contrariamente ao pleito (fls. 54, verso).\r\n\r\nÉ o breve relatório, decido:\r\n\r\nEm 14/07/2006 foi deferido por este Juízo o pedido de seqüestro dos bens dos acusados na ação penal originária, sendo estendidos seus efeitos, em 09/11/2006, nos autos do respectivo seqüestro, aos ascendentes, cônjuges, companheiros e descendentes dos acusados.\r\n\r\nAduz a requerente que teve seus bens seqüestrados sem que tivesse participado dos atos de gestão fraudulenta que se apuram nos autos principais e sem ter sido, até o momento, denunciada nos referidos autos, não havendo, portanto, razão para a permanência da constrição legal sobre seus bens. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido de levantamento de seqüestro (fls. 31/34) nos seguintes termos: \r\n\r\n“Trata-se de pedido de levantamento de seqüestro determinado nos autos da ação principal ao argumento de que a Requerente CELY LUGÃO BANDEIRA DE MELLO não consta como acusado no processo-crime que gerou a medida constritiva, tampouco foi promovida ação penal contra o mesmo no prazo legal.\r\n\r\nInicialmente é preciso esclarecer que esse MM. Juízo decretou o seqüestro dos bens adquiridos após os fatos narrados na denúncia (01/07/2003) pelos cônjuges, ascendentes e descendentes somente em relação aos 06 primeiros acusados, quais sejam: FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR, MARCOS FÁBIO COUTINHO, ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA. \r\n\r\nIsto porque foram os aludidos acusados, conforme narra a denúncia, responsáveis pelo maior desfalque ao patrimônio da INVESTVALE, na medida em que teriam recebido de forma fraudulenta a milionária quantia - não corrigida - de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais). Considerou esse MM. Juízo a necessidade da constrição patrimonial ser “tão ampla quanto os possíveis e prováveis proveitos patrimoniais em tese decorrentes de ilícitos” (autos principais, fls. 135/138).\r\n\r\nAdemais, e o que se afigura mais importante, reconheceu esse MM. Juízo a possibilidade concreta desses milionários valores terem sido ocultados pelos acusados através do repasse (direto ou indireto) ou compra de bens móveis ou imóveis em favor de parentes. Tal suspeita tornou-se ainda mais concreta em relação aos acusados OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, que embora tenham auferido mais de R$ 3,5 milhões com os fatos narrados na denúncia não ostentavam um automóvel sequer em nome próprio.\r\n\r\nApós tal decisão de seqüestro outra se seguiu, norteada por fundamentos que fortaleceram ainda mais as suspeitas de que os 06 (seis) mencionados réus diluíram entre empresas e parentes o proveito do crime que se lhes imputa. Isto porque, apesar de terem se tornado pessoas milionárias com o proveito dos crimes imputados, a constrição que inicialmente se lhes impôs não foi nem de longe suficiente a cobrir, em tese, o desfalque que impuseram ao INVESTVALE (cf. autos principais, fls. 256/257).\r\n\r\nEntre essas empresas, descobertas através do interrogatório judicial de ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, destacam-se a APUI CONSULTORIA, a SPAR PARTICIPAÇÕES, a FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS e a SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nOra, ainda que seja ressabida a impossibilidade de se impor pena a pessoas outras que não os acusados, é cediço que parentes, cônjuges e empresas eventualmente beneficiadas com o proveito dos crimes - seja para fins de criminosa ocultação ou não -, devem sofrer as conseqüências da constrição patrimonial, sob pena de restar absolutamente inócuas as medidas assecuratórias dispostas no Código de Processo Penal em favor de vítimas de crimes (sendo na hipótese dos autos milhares de humildes cotistas e ex-cotistas do Clube de Investimento INVESTVALE).\r\n\r\nO exame dos autos demonstra que a condução das medidas assecuratórias por esse MM. Juízo tem se mostrado absolutamente seletiva e justa, ou seja, de um lado com o rigor equivalente aos ganhos obtidos por cada acusado e, de outro, com a preocupação em produzir uma decisão eficaz a nível de ressarcimento dos cotistas e ex-cotistas prejudicados, em caso de final condenação.\r\n\r\nNo caso da Requerente CELY LUGÃO BANDEIRA DE MELLO ainda pendem diligências para se aferir a possibilidade concreta do acusado LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO ter repassado à mesma ativos ou bens que pretendeu afastar de seqüestro judicial. \r\n\r\nAssim sendo, opina o MPF contra o levantamento de seqüestro pleiteado.”\r\n\r\nÀs fls. 36/37 volta a defesa, argumentando, em resumo, que o valor do prêmio foi resgatado em1997 e depositado, à época, em uma conta poupança, sendo, em 2002, transferido para o fundo de investimentos ora bloqueado\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 38/52.\r\n\r\nO MPF, às fls. 54, verso, manifestou-se mais uma vez contrariamente à pretensão da defesa, nestes termos:\r\n\r\n“Para aferir se dos cerca de R$ 170.000,00 (supostamente auferidos pela requerente a título de seguro de vida) o valor que ora pretende levantar seria resquício, seria necessária a juntada de todos os extratos bancários que pudessem indicar o caminho percorrido pelo primeiro montante.\r\n\r\nDos documentos trazidos não é possível tal aferição.\r\n\r\nAssim, pelo indeferimento do pedido de fls. 36/37.”\r\n\r\nAssiste integral razão ao Ministério Público Federal, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido, inclusive o do levantamento do seqüestro sobre os valores supostamente oriundos de prêmio de seguro de vida tendo em vista não haver nos autos prova cabal da origem dos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801020-2 OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 72/74 - DEFIRO nos termos da promoção ministerial de fls. 69, verso. Ressalto que esta decisão refere-se tão somente aos recursos mencionados no item 3 (três) de fls. 73.\r\n\r\nOficie-se e intimem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532915-0 GUSTAVO NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 36/37 e 40 verso - Com a informação de fls. 62/69 não subsiste fundamento para a manutenção do bloqueio noticiado às fls. 36/37 (Plano de Previdência Complementar - PGBL Individual). Oficie-se para desbloqueio.\r\n\r\nFls. 45/50 - Acolho a promoção ministerial de fls. 53/56 para, com seus próprios fundamentos, somados aos expostos na decisão originária, INDEFERIR o pedido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802628-3 APUI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x NAO IDENTIFICADO. . Autue-se em apartado.\r\n\r\nÀ SEDRJ para distribuir por dependência ao seqüestro n.º 206.51.01.523907-0.\r\n\r\nAnote-se o segredo de justiça.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que regularize a representação processual visto que os autos aos quais faz referência tratam de apelação remetida ao E. TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 99.0046671-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x JOSE MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO, WALTER BRAUN, JOSE MARIA DE CASTRO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 455/456:\r\n\r\nÀs fls. 425, a defesa peticionou informando a este Juízo a existência de pedido de parcelamento nos autos da execução fiscal 2005.5101514753-4.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente à suspensão do processo tendo em vista o parcelamento do débito, requerendo ao final expedição de ofício ao Juízo da Terceira Vara de Execuções Fiscais (fls. 435/437).\r\n\r\nDecisão às fls. 443/444 suspendendo o processo.\r\n\r\nOfício da 3ª Vara de Execuções Fiscais informando que apesar de o processo suspenso naquele Juízo, até aquele momento não constava parcelamento deferido. Posteriormente, a empresa administrada pelo acusado foi intimada a diligenciar o parcelamento em 5 (cinco) dias, o que não ocorreu (fls. 451/452).\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu o prosseguimento do feito (fls. 454 verso).\r\n\r\nAssim sendo, apesar de ter sido intimado regularmente a diligenciar o parcelamento, o acusado quedou-se inerte, pelo que REVOGO A SUSPENSÃO deferida às fls. 443/444. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 433, nada sendo requerido na fase de diligências, vista às partes para apresentação de alegações finais na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.490237-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x NILMA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS. 1465/1475:\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, CONDENO NADIR RODRIGUES DE CASTRO, NILMA DE SOUZA DE OLIVEIRA E MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificadas às fls. 02/03, como incursas a primeira denunciada nas penas previstas nos arts. 171, §3°, duas vezes, na forma do art. 71, todos do CP; a segunda denunciada nas penas previstas nos arts. 171, §3°, duas vezes, na forma do art. 71, todos do CP; a terceira denunciada nas penas previstas nos arts. 171, § 3º e 171, § 3° c/c art. 29, duas vezes, na forma do art. 71, todos do CP.\r\n\r\nPasso a individualização das penas:\r\n\r\n1. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA de Nadir Rodrigues de Castro, quanto aos crimes capitulados nos arts. 171, §3°, duas vezes, na forma do art. 71, todos do CP:\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa. \r\n\r\nEm respeito ao sistema adotado pelo artigo 68 do Código Penal, na segunda fase de fixação da pena verifico que há atenuantes. Como já posto na fundamentação, a acusada confessou espontaneamente parte da autoria do crime, não obstante o respeitável entendimento demonstrado no enunciado n.º 231 da Súmula do E. STJ, entendo, como em outras oportunidade já decidi, que a confissão, nos exatos termos do art. 65, III, “d”, do CP, sempre deve reduzir a pena, mesmo que esta fique aquém do mínimo legal, pelo que reduzo a pena base em 3(três) meses, para encontrá-la em 9 (nove) meses de reclusão e 6(seis) dias-multa, como pena intermediária.\r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas. Diante da causa de aumento de pena prevista no §3o, do art. 171, do CP, aumento a pena em 1/3(um terço). Considerando ainda, que a acusada recebeu indevidamente aposentadoria concedia a terceiro, e bem como recebeu indevidamente aposentadoria concedida em seu nome, vislumbro a ocorrência de crime continuado e aplico a causa de aumento prevista no art. 71, do CP, e aumento a pena em 1/2(um meio), levando-se em conta o prejuízo causado à autarquia federal. Ausente qualquer causa de diminuição da pena, torno-a definitiva em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias multa.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica da ré, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\n2. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA de Nilma de Souza de Oliveira, quanto ao crime capitulado no art. 171, §3°, duas vezes, na forma do art. 71, todos do CP:\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa. \r\n\r\nEm respeito ao sistema adotado pelo artigo 68 do Código Penal, na segunda fase de fixação da pena verifico que há atenuantes. Como já posto na fundamentação, a acusada confessou espontaneamente parte da autoria do crime, não obstante o respeitável entendimento demonstrado no enunciado n.º 231 da Súmula do E. STJ, entendo, como em outras oportunidade já decidi, que a confissão, nos exatos termos do art. 65, III, “d”, do CP, sempre deve reduzir a pena, mesmo que esta fique aquém do mínimo legal, pelo que reduzo a pena base em 3(três) meses, para encontrá-la em 9 (nove) meses de reclusão e 6(seis) dias-multa, como pena intermediária.\r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas. Diante da causa de aumento de pena prevista no §3o, do art. 171, do CP, aumento a pena em 1/3(um terço). Considerando ainda, que a acusada recebeu indevidamente aposentadoria concedia a terceiro, e bem como recebeu indevidamente aposentadoria concedida em seu nome, vislumbro a ocorrência de crime continuado e aplico a causa de aumento prevista no art. 71, do CP, e aumento a pena em 1/2(um meio), levando-se em conta o prejuízo causado à autarquia federal. Ausente qualquer causa de diminuição da pena, torno-a definitiva em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias multa.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica da ré, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\n3. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA de Márcia Rodrigues de Oliveira, quanto ao crime capitulado no art. 171, § 3º e 171, § 3° c/c art. 29, duas vezes, na forma do art. 71, todos do CP:\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa. \r\n\r\nAusentes atenuantes ou agravantes genéricas. Diante da causa de aumento de pena prevista no §3o, do art. 171, do CP, aumento a pena em 1/3(um terço). Considerando ainda, que a acusada participou, por duas vezes, do recebimento indevido de aposentadoria concedia a terceiro, e bem como recebeu indevidamente aposentadoria concedida em seu nome, vislumbro a ocorrência de crime continuado e aplico a causa de aumento prevista no art. 71, do CP, e aumento a pena em 2/3(dois terços), levando-se em conta o prejuízo causado à autarquia federal. Ausente qualquer causa de diminuição da pena, torno-a definitiva em 2 (dois) anos e 2 (dois) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias multa.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica da ré, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nEm relação a todas as acusadas tenho que nos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, primeira parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência das condenadas, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nPagarão ainda as condenadas as custas judiciais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença, assim como as custas judiciais. \r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes das acusadas no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento/Carta de Sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico de E. TRF desta 2ª - Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.532467-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x CLEIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x LIBERATA TROTTA POLIZZO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x JORGE PATRICIO DA SILVA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ARLINDA DO CARMO ACCIOLY PIMENTEL (Adv. LUIS CARLOS SANTOS) x ILDA ESPOSITO SCOFANO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS) x ANA SOUZA MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE C. DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 822:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 165137"
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HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x FRANCISCO BARROSO JUNIOR (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . Requer a defesa de VIVIAN RIBEIRO ABDALA, às fls. 2285/2287, a revogação de sua prisão preventiva, decretada por meio da decisão de fls. 538/548, alegando que a acusada não é traficante, porém usuária de drogas e que não há requisitos para a sua custódia preventiva.\r\n\r\nA defesa de ALBERTO MORAES NETO, às fls. 2301/2333, formula pedido idêntico, alegando, em síntese, que a prisão do réu afronta os princípios da presunção de inocência e da instrumentalidade, que não há fundamentos para a manutenção do cárcere e que se trata de réu primário, estudante, trabalhador honesto e com residência fixa.\r\n\r\nÀs fls. 2478/2484, o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento dos pleitos, reportando-se aos argumentos expostos a este Juízo quando do oferecimento da denúncia e salientando que as defesas tratam do mérito. Outrossim, antecipando alegações finais, insiste na acusação contra VIVIAN e ALBERTO em relação ao crime de associação criminosa para fins de tráfico internacional de drogas, aludindo ao art. 44 da Lei 11.343/2006, que veda expressamente a concessão de liberdade provisória e a aplicação de pena restritiva de direitos nesses casos.\r\n\r\nInicialmente, saliento que a decretação da prisão preventiva não ofende o princípio do estado de inocência, vez que a própria CR/88 ressalva a possibilidade da custódia cautelar, além de permitir a inafiançabilidade de determinados crimes. Este entendimento fora, inclusive, sedimentado pela Súmula nº 09 do Superior Tribunal de Justiça, que bem distingue a custódia enquanto cautela processual do cumprimento da sanção penal.\r\n\r\nOutrossim, consoante explicitado na decisão de fls. 2016/2018, eventuais condições pessoais favoráveis do acusado, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficiente para afastar a custódia cautelar quando há outros motivos que a recomendam, visando salvaguardar os bens jurídicos tutelados pelo art. 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor fim, não vislumbro elemento novo que possa elidir os motivos que levaram este Juízo a decretar a prisão preventiva dos acusados como garantia da ordem pública, visando evitar a continuidade delitiva e preservar credibilidade da Justiça e os valores da nossa sociedade, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, no caso de eventual condenação, razão por que INDEFIRO os requerimentos de fls. 2285/2287 e 2301/2333.\r\n\r\nFls. 2489/2506, 2507/2524, 2525/2541: ciente.\r\n\r\nFl. 2554: Providencie a Secretaria do Juízo o acautelamento de um dos CDs contendo o áudio referente ao período compreendido entre os dias 16.11.2006 e 29.11.2006, disponibilizando-se a outra mídia para as defesas fazerem cópias, se assim desejarem. Acautele-se, outrossim, o CD mencionado na informação de fl. 2476.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . Fl. 409: requer a defesa a reconsideração da decisão de fls. 329/330 que indeferiu alguns dos requerimentos de diligências formulados pela defesa na petição de fls. 312/316, alegando que a referida decisão estaria cerceando o direito de defesa do réu. Tal requerimento, todavia, não merece prosperar.\r\n\r\nO princípio do contraditório e da ampla defesa não impede que o magistrado, de maneira fundamentada, analise a conveniência e a necessidade das diligências requeridas pelas partes. Tal análise inclui-se na esfera de relativa discricionariedade do juiz, não havendo que se falar em cerceamento de defesa quando a prova pode ser produzida pela parte ou não tenha pertinência com o feito.\r\n\r\nEm momento algum este Juízo tem se negado a determinar que as provas da inocência do acusado sejam juntadas aos autos, eis que, na verdade, o Juízo limita-se a produzir as provas que são de sua responsabilidade.\r\n\r\nQuer fazer crer a defesa que este Juízo está sendo açodado na marcha deste processo quando, na verdade, o acusado foi citado há mais de 6 meses e, portanto, já dispôs de tempo suficiente para requerer aos estabelecimentos competentes os documentos reclamados.\r\n\r\nNo item “1”, alega a defesa que, no inquérito 363/95 foram apreendidos diversos documentos que teriam relação com esta ação penal, referentes à agência de viagens Elys Tour, de propriedade do réu, e que até o presente momento não lhe foram devolvidos. No entanto, não apresentou a defesa qualquer comprovante de que os referidos documentos foram, em algum momento, requeridos e que a autoridade policial negou-se a fornecê-los.\r\n\r\nQuanto ao itens “4” e “5”, alega a defesa que as instituições financeiras informaram que os documentos levarão meses para serem fornecidos, limitando-se a apresentar um recibo datado de “05/03/2007”, ou seja, mais de cinco meses após a citação do acusado.\r\n\r\nQuanto ao item “7”, o Banco Central do Brasil é uma instituição pública e, como tal, qualquer cidadão poderá dele requerer as informações que forem de seu interesse, nos termos do art. 5o da CRFB/88.\r\n\r\nSeria simples deferir os pedidos das partes, sem uma análise apurada da pertinência dos mesmos. Contudo, entre as responsabilidades das quais não pode fugir o magistrado, está a de “prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos (art. 251 do CPP)”. \r\n\r\nDestarte, mantenho a decisão de fls. 329/330. Cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ELCIO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA). . Tendo em vista que a defesa dos acusados alegou que o pagamento das contribuições previdenciárias não ocorreu em razão de dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, bem como diante da necessidade da obtenção de dados sobre a situação patrimonial dos acusados à época dos fatos narrados na denúncia, DECRETO O AFASTAMENTO DOS SIGILOS FISCAL e BANCÁRIO de Elcio José Pereira, Maria do Carmo de Oliveira Pereira e Cristina Maria Braga e da empresa ASTECA ASSESSORIA TÉCNICA ADUANEIRA LTDA, correspondente aos exercícios de 1999 a 2006.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Federal de Fiscalização da 7a Região Fiscal para que remeta a este Juízo, por mídia impressa e magnética e no prazo de 15 dias:\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa física de Elcio José Pereira, CPF n. 175.335.707-15; Maria do Carmo de Oliveira Pereira, CPF n. 001.198.137-77 e Cristina Maria Braga, CPF n. 673.097.807-44, referentes aos exercícios 1999 a 2006;\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa jurídica da empresa ASTECA ASSESSORIA TÉCNICA ADUANEIRA LTDA, CNPJ 30.260.178/0001-32, referentes aos exercícios 1999 a 2006;\r\n\r\ntoda a movimentação financeira levantada a partir do recolhimento da CPMF dos acusados Elcio José Pereira, CPF n. 175.335.707-15; Maria do Carmo de Oliveira Pereira, CPF n. 001.198.137-77 e Cristina Maria Braga, CPF n. 673.097.807-44 e da empresa ASTECA ASSESSORIA TÉCNICA ADUANEIRA LTDA, CNPJ 30.260.178/0001-32, no período de 1999 a 2006.\r\n\r\nPromova a Secretaria a formação dos apensos específicos com as respostas e acautele-se a resposta por meio magnético, resguardando-se o sigilo apenas dos referidos documentos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Delegacia da Receita Previdenciária-RJ Norte solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, se o débito lançado na NFLD 37.008.693-7 foi inteiramente pago, conforme noticiado pela defesa às fls. 275/276.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801821-3 RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de requerimento de restituição do automóvel da marca Volkswagen, modelo Gol e do aparelho de telefone celular vinculado à linha 8208-2051, apreendidos por ocasião da prisão de RAIMUNDO PIMENTEL CORREA, acusado nos autos da ação penal nº 2006.51.01.517659-9.\r\n\r\nÀs fls. 21, verso, o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pedido, aduzindo que o requerente não tem legitimidade para pleitear a restituição do aparelho de telefone celular, por não ser bem de sua propriedade, e que o automóvel foi adquirido com o produto dos crimes que lhes são imputados.\r\n\r\nNo que tange ao aparelho telefônico, como salientado pelo órgão ministerial, não cabe ao acusado pleitear a restituição de bem pertencente a terceiro.\r\n\r\nPor outro lado, à míngua de comprovação da origem lícita do bem e do exercício de atividade lícita remunerada, por parte do requerente, entendo que o automóvel apreendido interessa ao processo principal, pois presume-se de origem ilícita.\r\n\r\nAssim sendo, acolho a promoção ministerial de fl. 21, verso e INDEFIRO a restituição do automóvel da marca Volkswagen, modelo Gol e do aparelho de telefone celular vinculado à linha 8208-2051, apreendidos por ocasião da prisão de RAIMUNDO PIMENTEL CORREA, com fundamento no art. 118 do CPP, tendo em vista que os mesmos interessam à ação penal 2006.51.01.517659-9.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 98.0048633-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS (Adv. BIANCA LOPES DA SILVA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . Fl. 380: homologo o requerimento de substituição das testemunhas arroladas à fl. 362 pelas testemunhas arroladas à fl. 375.\r\n\r\nDesigno o sumário de defesa para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.500843-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SUDETE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. ALOISIO SACRAMENTO) x ELIZABETE DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. MANOEL ANDRADE) x CRISTINA FRANCO GRANDI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. MANOEL ANDRADE) x AGENOR ROSSO (Adv. PATRÍCIA ÁVILA BÚRIGO). . Baixem os autos em diligência para a juntada das cartas de fiscalização relativas aos acusados CRISTINA, JOSÉ GERALDO e ELIZABETE.\r\n\r\nIntimem-se as defesas dos acusados mencionados para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias a reparação do dano ou a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais dos referidos acusados.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF para manifestar-se acerca do cumprimento das condições e sobre a impossibilidade de reparação do dano referente aos acusados que a comprovaram.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.513959-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ ALBERTO PINHEIRO CHAMPOUDRY x ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA x JORGE FONSECA x VINICIUS DA SILVA SANTIAGO x MARIA ANGELA RIBEIRO DE CASTRO PAULA x MARCIO HORACIO DA CUNHA (Adv. MARCIO HORACIO DA CUNHA). . Fl. 870: às partes para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n(prazo para a defesa de Márcio Horácio da Cunha - fl. 1011).\r\n\r\n8 - 2001.51.01.529241-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA DE ARAUJO ANDRADE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Face à certidão de fl. 181 (item “e”) intime-se a acusada EDNA DE ARAÚJO ANDRADE para que justifique o não cumprimento do item 4 do termo de compromisso de fls. 129/130, quanto à reparação do dano causado ao INSS ou para comprovar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e à defesa.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se as FAC's atualizadas da acusada.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.510845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA) x JOSE LUIZ AFFONSO FUSER (Adv. FERNANDO FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA) x CARLOS AFFONSO FUSER (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x MYRIAN AFFONSO FUSER PROSPERI (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Vista às defesas sobre o aduzido às fls.744/812 e 819/820.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.490131-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO VIEIRA PINTO (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x EDIMILSON DE OLIVEIRA (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD). . SENTENÇA PROFERIDA EM 28/03/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ FRANCISCO VIEIRA PINTO, brasileiro, motorista, filho de Vital Prudêncio Pinto e Raimunda Vieira Pinto, natural de São Luiz, nascido em 27/07/1951, com fulcro no artigo 107, I do Código de Penal e\r\n\r\nb) CONDENAR o acusado EDIMILSON DE OLIVEIRA, brasileiro, comerciário, nascido em 18/10/1947, filho de Deodoro Manoel de Oliveira e Hermelinda Rodrigues da Silva, portador da carteira de identidade nº 0244098801, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 212.373.607-49, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A condenação que afirmou ter sofrido há mais de vinte anos sequer consta de sua FAC. A sua culpabilidade é elevada. Além de tratar-se de pessoa com a personalidade voltada para a prática criminosa, o que pôde ser constatado pela apreensão, em sua residência, de diversos documentos usualmente utilizados em fraudes previdenciárias, além de um documento utilizado para a montagem de carteiras de identidade, as circunstâncias em que praticado o crime também não o favorecem, já que ele se utilizou de terceira pessoa (o co-réu José Francisco) para que esta se expusesse ao perigo de usar a documentação falsa e efetuar o saque da quantia indevida. Os valores apropriados, ademais, são elevados (R$ 51.335,45 - fl. 115) e demonstram que a motivação do crime foi a ganância pela obtenção de dinheiro fácil. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, faço incidir a agravante do art. 62, I do Código Penal, passando a pena para 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira, aumento a pena em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 04(quatro) anos e 02(dois) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 180 (cento e oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade por ter sido fixada em patamar superior a quatro anos.\r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nCondeno-o também ao pagamento das custas.\r\n\r\nQuanto aos valores apreendidos, que se encontram depositados à ordem deste Juízo (fls. 112 da medida cautelar 2003.5101.513328-9), decreto o seu perdimento com fulcro no art. 92, II, b do Código Penal, pois constituem o próprio produto do crime. Com o trânsito em julgado, proceda-se à conversão em renda do INSS, o lesado.\r\n\r\nQuanto ao automóvel apreendido com o acusado EDIMILSON, não tendo restado provada a vinculação de sua aquisição com o produto do crime apurado nestes autos, deixo de decretar o seu perdimento e defiro a sua restituição mediante lavratura de termo de entrega. Oficie-se à Policia Federal para adoção das providências necessárias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário do réu.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 166826"
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0732156-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x DROGARIA KOSMOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x PAULO CESAR LOPES QUENTAL (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES). . Diligencie o Executado o pagamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 00.0982911-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x DROGARIA KOSMOS LTDA (Adv. NICANOR SOUZA, MOZART GALINDO DE MENEZES, MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY, CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x PAULO CESAR LOPES QUENTAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES). . Diligencie o Executado o pagamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 96.0048707-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x GRILL ONE BAR RESTAURANTE LTDA x CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, CELIO DOS SANTOS KELAB) x WILLIANS FELIPE CAMPELLO DA SILVA (Adv. CRISTIANE LUCIDI MACHADO). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no PAES, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado para a reavaliação dos bens penhorados às fls. 91/98.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\n4 - 97.0063822-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv. FERNANDO NOVELLI). . Fls. 42/49:\r\n\r\nRecebo como mera petição, eis que ausente utilidade/necessidade no ajuizamento da denominada ação de “justificação”, já que o fato que deseja fazer prova pode ser constatado pelo juízo da execução com a mera expedição de mandado de constatação.\r\n\r\nPor outro lado, verifico, a partir da documentação fornecida pelo DETRAN/RJ, que o veículo sobre o qual recaíram as restrições não era de propriedade do Executado.\r\n\r\nDiante disso, determino o levantamento das restrições mediante expedição de ofício ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0033187-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLINICA PROFESSOR JOAO P M AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista ao Exeqüente como requerido.\r\n\r\n6 - 99.0038869-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA FAX DO CALCADO DA PENHA LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x HERBERT PEREIRA BERLA (Adv. ROBERT FERREIRA BARBOZA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o endereço informado pelo Exeqüente às fls.retro. Desde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.513026-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MULLER S/A IND/ COM/ (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530551-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO, ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, MARCIO SILVA SOUTO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.517346-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.528717-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO, ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.528992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.521821-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . 1. Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2. Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.524139-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CAPRINOS DA BAHIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado na Certidão às fls. retro.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533567-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. LUAMAR ANGELICA SANT'ANNA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.535663-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. CLAUDIO ISAAC SERRUYA). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se novo Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.536492-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BGG ESPORTES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000425/2006 FOLHA 119/8184 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, para integrar a fundamentação da sentença de fls. 74, suprindo a referida omissão, para condenar a Exeqüente em honorários de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541930-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv. DECIO NEVES BOECHAT). . 1. Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2. Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544772-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADEMIR MACHADO DE ALMEIDA. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado na Certidão às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.502228-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE MARIA RABELO. . Defiro a vista ao Exeqüente como requerido.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.508191-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511635-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WAGE SOFT INFORMATICA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.513065-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DIFFUCAP QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. GUSTAVO BASTOS SALLES, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.513824-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERMESA INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO DA ROCHA SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518479-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTOS E TITULOS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Recebo a petição da Caixa Econômica Federal (fls. 96) como emenda a inicial, fazendo constar no pólo passivo MONICA DANTAS FERREIRA. Ao SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Relator do agravo n. 2007.02.01.001923-8 informando que a Exeqüente solicitou o redirecionamento da execução em face da agravante.\r\n\r\nApós expeça-se mandado de citação para que a Executada providencie o pagamento ou oferecimento de bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.521100-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROSERVIG SERV DE ZELADORIA PORT GARAG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521103-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RUMISA S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521486-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES B.A.. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.528477-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS DIAMANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.533163-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.534490-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BEBIDA GOSTOSA RIO IND/ COM/ E EXP/ LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.536237-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASA ASSESSORIA CONSULT. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501609-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MARQUART E CIA/ LTDA (Adv. LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.507024-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO CARVALHO DE SOUZA LTDA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO). . \r\n\r\nAinda que superada eventual controvérsia quanto a competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512839-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENA MARIA SANTIANNA KOEHLER. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.514591-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA DR OSCAR RUDGE S/C (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no parcelamento, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.514614-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LENNY COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521272-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CREEK SPORTS LTDA (CENTAURO ESPORTES) (Adv. MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.011489-6 MIGUEL SALLUM FILHOS LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE C VIVEIROS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. TRAJANO DORIA JORGE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2006 FOLHA 100/7892 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos. Prossiga-se na execução fiscal nº. 2002.5101.011488-4.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para o processo n° 2002.5101.011488-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.509277-5 LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2006 FOLHA 129/8345 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal nº. 2001.5101537728-5.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. Fixo honorários sucumbenciais em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.503433-0 MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARCIO DIAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL \r\n\r\nFls. 209, 294/295, 312/313, 333/334: forneça o INSS a cópia integral do processo administrativo fiscal que originou a CDA exeqüenda, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVISTA À EMBARGANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL\r\n\r\nAbra-se vista à embargante, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da documentação trazida aos autos pela exeqüente.\r\n\r\nPRECLUSÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A PROVA PERICIAL REQUERIDA\r\n\r\nApós, por estar preclusa a decisão que deferiu a prova pericial contábil requerida (fl. 329), em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal, não há o que se reconsiderar.\r\n\r\nEntendo, assim, que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz a realização da perícia contábil requerida pelas partes.\r\n\r\nA CONTROVÉRSIA DE FATO QUE SERÁ OBJETO DA PERÍCIA CONTÁBIL\r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo das contribuições exeqüendas, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, dos acordos e sentenças trabalhistas que originaram a NFLD impugnada, tendo em vista se apurar se houve real e correto pagamento do tributo exeqüendo, documentação que deverá ser franqueada pela embargante, no momento processual oportuno, mediante requerimento do perito judicial.\r\n\r\nPortanto, somente poderão ser comprovadas as alegações da embargante acaso reste demonstrado, faticamente, que a base de cálculo das contribuições corresponde efetivamente ao fato gerador do tributo devido.\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE QUESITOS QUE NÃO VERSAM SOBRE QUESTÕES DE FATO\r\n\r\nIndefiro, por oportuno, os quesitos de nº 3 e nº 4 (fl. 335) da embargante, por se tratar de matéria exclusivamente jurídica, sobre a qual a perícia não deverá se manifestar.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS\r\n\r\nFixada a controvérsia de fato pelo juízo, faculto às partes que, no prazo de dez dias, apresentem novos quesitos que entendam pertinentes, em complementação aos quesitos outrora apresentados (fls. 335, 338).\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.523913-4 MAP REPRESENTACOES LTDA (Adv. IARANI APIACA QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000596/2006 FOLHA 128/8341 . EMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2003.5101.523913-4\r\n\r\nEmbargante:MAP REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nEmbargado:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJuíza:Drª. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAP REPRESENTAÇÕES LTDA., devidamente qualificada na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA/RJ.\r\n\r\nAlega que a certidão de inscrição em dívida ativa promovida pelo CRA é nula de pleno direito em razão de não haver legitimidade do CRA para impor as penalidades previstas na Lei n° 4.795/65 às empresas que não possuam como objeto social, conforme previsão constante de seus contratos sociais, o exercício de atividades inerentes aos profissionais da área de administração.\r\n\r\nAduz ainda que o embargado solicitou o envio de inúmeros documentos a fim de instruir processo de fiscalização e que, apesar de ter a empresa cumprido as determinações do conselho, foi lavrado o auto de infração, a despeito de estar a empresa vinculada ao CORE - Conselho Regional de Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom a inicial, devidamente regularizada, conforme determinação deste Juízo, vieram os documentos de fls. 05/10 e 16/23.\r\n\r\nDevidamente intimado, o Embargado apresentou sua impugnação às fls. 34/38. Aduz que a embargante ignorou o procedimento de fiscalização e que em momento algum foi requerido o registro da empresa junto ao CRA, razão pela qual foi lavrado o auto de infração. \r\n\r\nArgumenta que o CRA, como órgão de regulamentação e fiscalização profissional, tem como objetivo perquirir a legalidade do exercício profissional, motivo pelo qual foi instaurado procedimento administrativo em face da Embargante com a finalidade de fiscalizar os profissionais da área de Administração. \r\n\r\nFundamenta sua atuação no poder de polícia conferido pela Lei nº 4.795/65 e sustenta, ainda, que o auto de infração foi lavrado em virtude do não atendimento às solicitações de documentos pertinentes à fiscalização, tendo pautado sua conduta na coercibilidade, atributo do poder de polícia administrativa. Juntou os documentos de fls. 39/52.\r\n\r\nEm réplica a Embargante não se manifestou conforme certidão de fl. 58. \r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, as partes não se manifestaram consoante o disposto à fl. 60.\r\n\r\nÉ o relatório\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nDiscute-se em tela, se a Embargante - que tem por objeto a prestação de serviços de representação comercial por conta própria e de terceiros - tem o dever de exibir documentos exigidos pelo CRA.\r\n\r\nEm que pese os argumentos aduzidos pelo Embargado, merece acolhida a pretensão autoral, como em seguida se fundamenta.\r\n\r\nÉ inegável que a atuação do CRA se restringe àqueles que exercem atividades e atribuições de administrador, nos termos da legislação pertinente. Por consequência, só há o dever legal de exibir documentos, tratando-se de pessoas por ele fiscalizadas\r\n\r\nAté porque, do contrário, se admitiria que o Poder Público - sob a forma de entidade autárquica - atuasse, independentemente, de previsão legal, consagrando prática avessa a nosso ordenamento jurídico, como Estado de Direito.\r\n\r\n\"A atividade administrativa deve ser desenvolvida nos termos da lei. A Administração só pode fazer o que a lei autoriza: todo ato seu há de ter base em lei, sob pena de invalidade. [...] Inexiste poder para a Administração Pública que não seja concedido pela lei: o que a lei não lhe concede expressamente, nega-lhe implicitamente. Todo poder é da lei; apenas em nome da lei se pode impor obediência. Por isso, os agentes administrativos não dispõem de liberdade - existente somente para os indivíduos considerados como tais - mas de competências, hauridas e limitadas na lei.\"\r\n\r\n(SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. Malheiros Editores, 2ª. ed., São Paulo, 1993, p. 152)\r\n\r\nInclusive, o princípio da legalidade administrativa não é mera decorrência lógica do dever de submissão do Estado à ordem jurídica, mas norma constitucional expressa no art. 37, CRFB.\r\n\r\nNo que toca aos Conselhos Regionais, é o desenvolvimento de atividade básica ou de serviços prestados a terceiros, próprios das profissões, por eles disciplinadas, que ensejariam uma vinculação, quer de pessoa natural ou moral e, consequentemente, a incidência da ação regulamentadora e fiscalizadora das entidades autárquicas - vinculação esta que não se verifica no caso em tela, vez que o Embargante desenvolve atividade (transporte coletivo de passageiros) que não se insere no campo da “Administração”.\r\n\r\nAssim, tem-se que a exigência de documentos pelo Conselho Embargado, cinge-se àquelas empresas cuja atividade básica e serviços prestados a terceiros serem efetivamente de Administração, nos termos do Regulamento da Lei nº. 4769/65.\r\n\r\nA propósito, a ratio da jurisprudência dominante vem corroborar a tese acolhida e, à guisa de ilustração, traz-se à colação o entendimento que segue:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS. OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SOMENTE NO CRECI.\r\n\r\nO critério definidor da obrigatoriedade de registro de empresas e de anotação de profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nos Conselhos de fiscalização do exercício das profissões, assenta-se na atividade básica da empresa ou firma-se em relação a natureza dos serviços que a empresa presta a terceiros. Precedentes do extinto TFR.\r\n\r\nAs atividades específicas das administradoras de bens imóveis e condomínios encontram-se reguladas pelo Decreto nº. 89.871, de 29.06.78, que regulamentou a Lei nº. 6530, de 12.05.78, sendo obrigatório o seu registro no CRECI, de acordo com a legislação citada, e não no Conselho Regional de Administração. O mero uso do vocábulo \"administração\", na razão social de uma empresa, não implica na obrigação de seu registro no CRA.\r\n\r\nApelação provida. Sentença reformada, para conceder a segurança buscada.”\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AMS nº. 0110637, Relator Juiz Souza Prudente, DJ 08.04.91, p. 06568)\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. ANULAÇÃO.\r\n\r\nI. Não possuindo a empresa documentos solicitados pela fiscalização, porque não lhe eram legalmente exigíveis, a simples falta de apresentação por esse motivo não tipifica embaraço à fiscalização, devendo ser anulada a autuação sob alegação de infringência ao art. 8º, alínea “B”, da Lei nº 4769/65.\r\n\r\nII. Remessa improvida. Confirmada a sentença que concedeu a segurança “\r\n\r\n( Mandado de Segurança- Proc. nº 9002071450 1ª Turma- Rel. Des. Frederico Gueiros- j.09/09/92 DJ 03/06/93.)\r\n\r\nLogo, o Poder de Polícia da administração deve ser exercido nos moldes fixados na lei, sob pena de extrapolar seus limites, criando inovações que não encontram fundamento de validade no ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, a própria imposição da multa se torna inviável, devendo ser julgados procedentes os presentes embargos.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando, portanto, a extinção da presente execução e o conseqüente cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que a fundamentou.\r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas, em razão do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se guia para levantamento, pelo Embargante, da quantia depositada como garantia do juízo, ou se for o caso, levante-se eventual penhora. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.541006-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.517134-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE, FABRICIO MOLINARI MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2006 FOLHA 98/7862 . -III-\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, devendo ser extinta a execução fiscal nº. 99.0039218-3.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, em função do princípio constitucional da razoabilidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.519970-0 HAMBURG SUD BRASIL LTDA (Adv. JULIANO DI PIETRO, LEANDRO DIAS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2006 FOLHA 107/7991 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2004.5101.519970-0\r\n\r\nEmbargante:HAMBURG SUD BRASIL LTDA\r\n\r\nEmbargado:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza:Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHAMBURG SUD BRASIL LTDA. opõe os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL objetivando desconstituir o título executivo que originou a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAfirma ser pessoa jurídica de direito privado que atuou como agente de navegação de navios transportadores de mercadorias destinadas ao Porto do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlega que foi apontada, pela Fazenda Nacional, como devedora do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, cujos fatos geradores dos supostos créditos tributários teriam ocorrido mediante a entrada das mercadorias no porto de descarga, no período de agosto a dezembro de 1996.\r\n\r\nAduz que, em resposta ao Ofício encaminhado pelo Fisco, que informava o contribuinte acerca da possibilidade da inscrição dos débitos em dívida ativa caso não restasse comprovado o recolhimento, isenção ou suspensão do pagamento da referida contribuição de intervenção no domínio econômico, asseverou não mais possuir a documentação necessária para a averiguação do solicitado.\r\n\r\nDefende a sua ilegitimidade passiva, por entender que o verdadeiro sujeito passivo do tributo - o consignatário da mercadoria - requereu a suspensão do pagamento do AFRMM em virtude do regime especial de entreposto industrial a que foi submetido, nos termos da Medida Provisória nº 1501-14/1996 e a ocorrência da prescrição, nos termos do art. 174 do CTN.\r\n\r\nSustenta haver ilegalidade na CDA em virtude dos dispositivos de lei que nela constam se referirem a hipóteses diversas da presente e alega que, na prática, a mercadoria importada somente é entregue a quem de direito após a apresentação de comprovante do recolhimento do tributo ou da isenção/suspensão de pagamento.\r\n\r\nEntende que deva incidir o art. 6º do Decreto-Lei nº 2.404/87, com as alterações posteriores ocorridas até a sua revogação pela MP nº 177/2004, sendo devida a contribuição pelo consignatário da mercadoria (o importador ou seu representante legal), e que seria responsável pelo recolhimento do tributo o destinatário das mercadorias.\r\n\r\nArgumenta que no caso de navegação marítima de transporte de carga oriunda do exterior não há previsão legal de responsabilidade tributária do Embargante, o que somente se daria caso se tratasse, na hipótese, de navegação de cabotagem, fluvial e lacustre, o que não se verificou.\r\n\r\nTendo ocorrido o desembaraço da mercadoria - último momento em que pode ter ocorrido o lançamento do crédito tributário - afirma que ou a Fazenda deixou de cumprir seu mister ou a mercadoria encontrava-se isenta ou submetida a regime aduaneiro que garantia a suspensão do pagamento do tributo, nada sendo devido pela Embargante. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 14/53.\r\n\r\nEm sua impugnação, às fls. 75/79, a Fazenda Nacional alega que, por determinação do art. 144 do CTN, a lei que rege o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ainda que posteriormente modificada ou revogada. \r\n\r\nDiante disso, a empresa Embargante é, pelo Decreto-Lei nº 2.404/87, conforme previsão de seu art. 6º, com a redação vigente à época dos respectivos fatos geradores, sujeito passivo dos tributos ora cobrados.\r\n\r\nRebateu, ainda, a alegação de ocorrência da prescrição, uma vez que o AFRMM é lançado por homologação, após o recolhimento dos valores devidos pelo contribuinte, sendo regida a prescrição pelo disposto no art. 150, § 4º do CTN, contado o prazo a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao que poderia ter ocorrido o aludido lançamento, não logrando êxito a Embargante em afastar a presunção de certeza e liquidez da dívida perseguida. Juntou os documentos de fls. 80/94.\r\n\r\nEm réplica, fls. 98/100, a Embargante reitera o pedido inicial. \r\n\r\nNa fase probatória, as partes informam que não têm outras provas a produzir (fls. 104 e verso). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nA Embargante apresentou objeções à cobrança do crédito fiscal, tendo aduzido a preliminar de ilegitimidade passiva e a nulidade da CDA. Defendeu, ainda. a ocorrência da prescrição e entende que o consignatário das mercadorias seria o verdadeiro sujeito passivo do tributo cuja cobrança ora se impugna. \r\n\r\nPasso a solucionar a lide posta nesses autos.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE VÍCIO DE LEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada pela empresa Embargante, uma vez que a questão acerca de quem seria o responsável pelo recolhimento do tributo à época da ocorrência dos fatos geradores se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nDesse modo, não vislumbro a ocorrência de ilegitimidade passiva alegada, estando presentes todas as condições para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nA NULIDADE DA CDA\r\n\r\nSustenta a Embargante que a CDA é nula em razão de conter, na fundamentação legal para a cobrança do AFRMM, dispositivos impertinentes à cobrança em discussão, notadamente os parágrafos primeiro a quarto do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.404/87.\r\n\r\nContudo, razão não assiste ao Embargante, uma vez que da CDA consta, expressamente, que a cobrança se fundamenta nos dispositivos aduzidos “com as alterações da L. 10206 de 23/03/01 dependendo de regulamentação”.\r\n\r\nMesmo tendo a Embargante apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/200; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nSustentava a Embargante que a CDA não gozava de certeza e liquidez, sendo inválida, nos termos dos §§ 5° e 6° do art. 2° da Lei 6.830/80, pois dela constavam dispositivos legais não aplicáveis ao caso em tela. \r\n\r\nConforme se verifica às fls. 04/07 da Execução, a CDA contém os dispositivos legais pertinentes para a forma de calcular o tributo devido, juros de mora, multa e demais encargos legais, nos termos do art. 202 do CTN e do art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nRessalta-se, também, que a Embargante não teve qualquer prejuízo por eventuais falhas existentes na CDA, já que se socorrendo dos presentes Embargos, pôde apresentar ampla defesa. \r\n\r\nPortanto, não pode ser considerada como ensejadora de nulidade a menção ao art. 6º do Decreto-Lei nº 2.404/87 feita pela Fazenda quando da CDA, uma vez que a inscrição em dívida ativa se deu em conformidade com tais dispositivos legais, tendo o Fisco ressalvado a inaplicabilidade da nova redação da legislação, cuja aplicação é objeto dos presentes Embargos.\r\n\r\nNÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nAlega a Embargante que a constituição do crédito tributário se deu entre a ocorrência do fato gerador - que afirma ser a entrada no porto de descarga - e o desembaraço da mercadoria, em data que afirma desconhecer.\r\n\r\nDesse modo, pretende ver reconhecida a prescrição, por entender que entre a data da constituição do crédito tributário e a citação da embargante (em 24 de maio de 2004) passaram-se mais de cinco anos.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste, por vários motivos.\r\n\r\nInicialmente, afirma a Embargante não dispor de toda a documentação referente ao ato jurídico que originou a incidência do tributo ora exigido, o que não se configura óbice à apreciação da matéria argüida nesses Embargos. \r\n\r\nNo caso do AFRMM, tributo lançado por homologação, não houve, por parte da Executada, o devido recolhimento do tributo. O Fisco, então, não teve o que homologar. Em conseqüência, surgiu para a Fazenda Nacional a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dis põe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.\r\n\r\n(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307).\r\n\r\nAssim, considerando que os fatos geradores ocorreram no ano de 1996 (verifique-se a CDA), o Fisco teria o prazo de dez anos para proceder ao lançamento do tributo e constituição do crédito fiscal, expirando-se esse prazo somente em 2006. \r\n\r\nComo a inscrição em dívida ativa ocorreu antes de restar ultrapassado o lapso temporal de dez anos entre o fato gerador do tributo e sua constituição definitiva, não ocorreu a prescrição. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, no esteio do julgado acima mencionado, somente a partir de 2006 contar-se-ia o prazo prescricional para a propositura da ação executiva, com termo fatal em 2011.\r\n\r\nPorém, como se verifica dos autos de execução, a constituição do crédito se deu em 30/12/2002 (CDA) e a ação executiva foi proposta em 14/04/2003, e, portanto, não há que se falar em decadência ou prescrição do crédito fiscal.\r\n\r\nVale acrescentar, que em relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório (fls. 08 da execução fiscal em apenso), não prosperando a argumentação da Embargante no sentido de que somente com a citação teria ocorrido a interrupção da prescrição.\r\n\r\nO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONSOANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DE CADA FATO GERADOR.\r\n\r\nCumpre-nos observar que os fatos geradores ocorreram em 26/08/1996, 19/10/1996, 07/12/1996 e em 29/12/1996 e os lançamentos tributários são regidos, nos exatos termos do art. 144 do CTN, pela lei vigente à época de sua ocorrência.\r\n\r\nDesta forma, à época vigia o Decreto-Lei nº 2.404/87, com as redações efetuadas pelas sucessivas medidas provisórias que alteraram a sua redação original, não podendo ser considerada para a solução da lide posta em juízo a redação conferida pela MP nº 177/2004 ou mesmo da Lei nº 10206/2001, porque a vigência delas somente se deu anos após terem ocorrido os fatos geradores e a notificação do lançamento (em 04/09/2000 - fls. 04/07 da execução fiscal).\r\n\r\nPassa-se, então, à análise dos dispositivos vigentes nas datas em que ocorreu o fato gerador do tributo, devendo ser ressaltado, de antemão, que a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.404/87 não sofreu qualquer alteração de forma ou conteúdo por força das medidas provisórias vigentes quando a hipótese de incidência legalmente prevista se verificou no mundo fático. Vale destacar:\r\n\r\nEm 26/08/1996, a cobrança do AFRRM regia-se pelo Decreto-Lei nº 2.404/87 na forma da MP nº 1501-12/1996; na data de 19/10/1996 vigia a MP nº 1501-14/1996; à 07/12/1996 o AFRMM era cobrado nos termos da MP nº 1501-16/1996 e em 29/12/1996 incidia a MP nº 1551-000 de 1996.\r\n\r\nEm todas as datas supramencionadas, o art. 6º do Decreto-Lei nº 2.404/87 assim dispunha: \r\n\r\n“O AFRMM será recolhido pelas empresas de navegação ou seus agentes, até dez dias após a entrada da embarcação no porto de descarga, em agência do Banco do Brasil S.A ., na praça de localização do porto.\r\n\r\n§1º Dentro desse prazo, as empresas de navegação ou seus agentes deverão apresentar à Delegacia ou Agência local da Sunamam o comprovante de recolhimento do AFRMM.\r\n\r\n§4º O atraso no recolhimento do AFRMM importará na inscrição do débito em dívida ativa, para efeito de cobrança executiva, nos termos da legislação em vigor”. \r\n\r\nVê-se, claramente, portanto, que a executada, ora Embargante, é sujeito passivo do AFRMM, pois, como aduz em sua inicial, atua como agente de navegação, nos termos de seu objeto social (fls. 03).\r\n\r\nAdemais, em nenhuma das datas em que se verificaram, em concreto, as hipóteses de incidência legalmente previstas para o AFRMM, vigia qualquer dispositivo que conferisse ao consignatário das mercadorias a posição de o contribuinte do AFRMM.\r\n\r\nAlém disso, são inoponíveis ao Fisco, nos termos do art. 123 do CTN, quaisquer documentos firmados entre o Embargante e o consignatário da mercadoria tendo em vista afastar a responsabilidade tributária principal do agente de navegação, nos termos expressos da legislação tributária que fundamenta a cobrança do AFRMM à época dos fatos geradores. \r\n\r\nEm caso de não recolhimento do tributo, o que ocorreu no caso em tela, a Fazenda tem o mister de cobrar daquele que consta expressamente da lei como sujeito passivo da exação.\r\n\r\nDesse modo, ainda que obtida pelo consignatário a suspensão do pagamento de tributos em razão de obtenção de regime aduaneiro especial, ou em virtude de documentos ou contratos firmados entre pessoas físicas ou jurídicas, ou mesmo por qualquer outro título, o simples não recolhimento dos valores devidos gera a responsabilidade para o pagamento do AFRMM pela executada, cuja obrigação decorre expressamente da lei.\r\n\r\nNesse esteio, não pode ser gerada para o consignatário da mercadoria, sem a imprescindível previsão legal (art. 3º do CTN e 150, I da CRFB), a condição de sujeito passivo principal do AFRRM, sendo inoponível ao Fisco, pela Embargante (fls. 41, 43 e 44), eventual regime de entreposto aduaneiro especial obtido pelo consignatário, que não integra a relação jurídica tributária - que, em verdade, há entre a Embargante e a Fazenda Nacional.\r\n\r\nPortanto, o pedido deve ser julgado improcedente em razão de não poder a Embargante pretender afastar as suas obrigações tributárias mediante a aplicação retroativa de legislação superveniente, o que encontra-se expressamente vedado pelo CTN.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesses Embargos, determinando o prosseguimento da Execução de nº 2003.5101.531500-8.\r\n\r\nSem custas, em razão do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Deixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios por força da Súmula n° 168 do TFR.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.500078-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2006 FOLHA 125 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir o título executivo, CDA n. 70.3.03.000163-28, que sustenta a Execução nº. 2003.5101532961-5, tornando insubsistente a penhora realizada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários sucumbenciais em R$ 100,00 (cem reais) pela Embargada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº. 2003.5101532961-5, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.506023-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2006 FOLHA 125/8285 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir o título executivo, CDA n. 70.3.03.000166-70, que sustenta a Execução nº. 2003.5101.532963-9, tornando insubsistente a penhora realizada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários sucumbenciais em R$ 100,00 (cem reais) pela Embargada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº. 2003.5101.532963-9, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506041-6 AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv. ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAUJO AUGUSTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2006 FOLHA 107/7992 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a retificação do pólo passivo deste processo, em que deverá constar Azul Companhia de Seguros Gerais.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal nº 2003.51.01.506842-0, devendo também serem aqueles autos remetidos à SEADI para a correção do pólo ativo daquela execução fiscal, em que deverá constar Azul Companhia de Seguros Gerais.\r\n\r\nSem custas, em razão do art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.506097-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2006 FOLHA 106/7983 . -III-\r\n\r\nDo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para apenas desconstituir o crédito fiscal relativo à cobrança de IPTU, referente ao ano de 1999, tão somente no que ultrapassar a alíquota mínima de 0,15%. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7° da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários que se compensam em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, II do CPC alterado pela Lei 10.350/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº. 20035101534550-5, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506101-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000578/2006 FOLHA 125/8282 . \r\n\r\nIII -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir o título executivo, CDA n. 70.3.00.000014-06, que sustenta a Execução nº. 2003.5101524582-1, tornando insubsistente a penhora realizada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários sucumbenciais em R$ 100,00 (cem reais) pela Embargada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal nº. 2003.5101524582-1, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.506178-0 MARCIO ANDRE DA SILVEIRA ROCHA MORAES x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000579/2006 FOLHA 101/7910 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando-se o prosseguimento na execução fiscal nº 2001.5101.518513-0.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96 e sem honorários, conforme Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506531-1 HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506651-0 NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2006 FOLHA 101/7909 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos. Prossiga-se com a Execução Fiscal nº 2003.5101.514687-9.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a Embargante nos honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §4º do CPC, que arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.525708-0 PSIL - PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA/ (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.526869-6 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Compulsando os autos, verifico que a União, em sua impugnação de fls. 10/15, suscitou a litispendência desses embargos à execução em relação ao processo nº 2002.5101.020992-5, que tramita perante a 30ª Vara Federal Cível dessa Seção Judiciária, julgada procedente, conforme consulta processual no sistema Apolo.\r\n\r\n1) Diante disso, forneça a embargante, no prazo de dez dias, a cópia da inicial, das principais peças processuais constantes daqueles autos e, principalmente, da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.5101.020992-5, tendo em vista possibilitar a esse juízo especializado averiguar a influência daquela demanda no processamento desses embargos.\r\n\r\n2) Após, forneça a Fazenda Nacional, no prazo de quinze dias, a cópia do processo administrativo que originou a CDA exeqüenda, de nº 70 7 02 000211-67.\r\n\r\n3) Ao final, apreciarei o pedido de produção de prova pericial requerido pela embargante.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543414-6 CIA/ DE TRANPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543432-8 RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.543508-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. BERNARDINO CANDIDO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE FILHO, SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Determino, como requerido pela embargante, que a Fazenda Nacional junte aos autos, no prazo de quinze dias, “o resultado da análise realizada pela Receita Federal sobre a validade da exigência fiscal”, mencionado à fl. 118.\r\n\r\nAbra-se vista ao embargante, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da documentação trazida aos autos pela exeqüente.\r\n\r\nApós, caso a Fazenda Nacional reafirme a existência de débitos fiscais em aberto com relação à CDA exeqüenda, defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confrontação entre os erros apontados pelo executado em suas DCTFs, em confronto com a declaração retificadora apresentada a posteriori.\r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as DCTFs (original e retificadora) acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do IRPJ por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do imposto devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501021-1 TRIBUSS LML OBJETOS DE ARTES E DECORACOES LTDA (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501138-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512174-4 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.522256-1 NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.500383-1 FUNDACAO CULTURAL DE RADIOFUSAO EDUCATIVA DA REGIAO DOS LAGOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . A fundação embargante não atribuiu valor à causa. Contudo, a ação de embargos revela o interesse do embargante na desconstituição do título de crédito que embasa a execução fiscal. Assim, a fim de dar maior celeridade ao processamento dos presentes embargos, atribuo à causa “de ofício“ o valor de R$ 62.786,43, devendo a Secretaria anotar ao pé da inicial. Suspenda -se a Execução Fiscal nº 2002.51.01.535675-4.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 2003.51.01.512558-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x C M S LINCOLN DE FREITAS FILHO XIX RA (Adv. FERNANDA AVERBUG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2006 FOLHA 135/8445 . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. 20, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n64 - 2004.51.01.524333-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2006 FOLHA 135/8447 . Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. 21, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2005.51.01.526823-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2006 FOLHA 135/8448 . \r\n\r\n1. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da CRF - CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA, pleiteando desconstituir o título executivo que instrui a inicial da Execução Fiscal n.º 20004.51.01.5243336.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, o CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA não impugnou conforme certidão constante de fls.14v.\r\n\r\nÀs fls. 21 dos autos da Execução Fiscal n. 20004.51.015243334, o CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA requereu a extinção do feito, o que foi determinado pelo juízo em sede daquela demanda executiva.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. O Credor-Embargado, às fls. 21 dos autos da Execução Fiscal nº 2004.51.015243334, requereu a extinção do feito, ao que se seguiu a sentença de fls.22, em que esse juízo especializado extinguiu a demanda executiva fiscal em apenso.\r\n\r\nDesse modo, restou atingida a própria existência do título executivo, com o que não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00, pelo principio da razoabilidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n66 - 2006.51.01.501859-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA AVERBUG) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2006 FOLHA 135/8446 . \r\n\r\n1.MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO , qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face do CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, pleiteando desconstituir o título executivo que instrui a inicial da Execução Fiscal n.º 2003.51.01.5125580.\r\n\r\nRecebidos os Embargos, o CRF- CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA não os impugnou .\r\n\r\nÀs fls. 20 dos autos da Execução Fiscal n.2003.51.01.5125580, o CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA requereu a extinção do feito, o que foi determinado pelo juízo em sede daquela demanda executiva.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. O Credor-Embargado, às fls. 20 dos autos da Execução Fiscal 2003.51.01.5125580, requereu a extinção daquele feito, ao que se seguiu a sentença de fls. 21, que extinguiu a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDesse modo, restou atingida a própria existência do título executivo, com o que não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o exeqüente em honorários advocatício, que arbitro em R$ 100,00, pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 165013"
                            ],
                            "165020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.547796-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISCO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional objetivando o pagamento da dívida consubstanciada na CDA nº 70 7 03 006642-72.\r\n\r\n1) A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR CRISCO EMPRRENDIMENTOS S/A\r\n\r\nÀs fls. 67/69 a executada opôs exceção de pré-executividade visando o reconhecimento, pelo juízo, do pagamento integral da dívida exeqüenda e a conseqüente extinção da execução fiscal, nos termos do art. 794, I do CPC. Juntou os documentos de fls. 70/80.\r\n\r\n2) A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nÀs fls. 91/101, foi oposta exceção de pré-executividade, objetivando-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva do excipiente, nos termos do art. 135 do CTN e do art. 158 da Lei das S/A.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 102/160.\r\n\r\n3) A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO \r\n\r\nÀs fls. 129/131, a Fazenda Nacional, ora exeqüente, informou o cancelamento da CDA em epígrafe, razão pela qual requereu a extinção dessa execução fiscal.\r\n\r\nAfirma que a inscrição em dívida ativa somente foi efetuada em razão de erro do contribuinte com relação ao código do tributo, o que impediu a alocação dos valores no débito em cobrança, conforme demonstra cópia do processo administrativo em anexo.\r\n\r\nÉ o suscinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\na) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 129/131, de que a dívida inscrita sob n° 70 7 03 006642-72 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nb) Verifico, da análise do despacho da autoridade competente, em sede do processo administrativo nº 10768.213266/2003-53, que a inscrição em dívida ativa deveu-se ao incorreto preenchimento, pelo contribuinte, dos DARFs relativos ao pagamento da CDA exeqüenda.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80, decreto a extinção dessa execução sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nA propósito, nesse sentido pronunciou-se o TRF 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nc) Deixo, assim, de apreciar as teses levantadas pelos excipientes, em sede das exceções de pré-executividade opostas por CRISCO EMPRRENDIMENTOS S/A e FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES JUNIOR, pela absoluta falta de interesse processual, decorrente da completa entrega da prestação jurisdicional pretendida.\r\n\r\nOcorreu, assim, a perda do objeto das referidas exceções.\r\n\r\nObserve-se, por fim, que em sede das quais não há que se pretender a condenação da Fazenda em honorários advocatícios, em virtude de ter somente ocorrido a inscrição em dívida ativa e o conseqüente ajuizamento da execução fiscal por força da conduta da própria empresa executada. \r\n\r\nSe o Fisco não deu causa ao indevido ajuizamento dessa execução, cuja extinção se impõe, não há fundamento legal para a condenação da exeqüente em honorários advocatícios em sede daquelas exceções.\r\n\r\nd) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 165020"
                            ],
                            "166619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0081921-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x PRODUCOES CINEMATOGRAFICOS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv. MAG CARVALHO PALETTA, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Executada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 97.0027522-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do depósito judicial realizado, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 99.0075492-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n4 - 99.0083526-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n5 - 99.0093070-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BORG INDL/ LTDA (Adv. UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA, ALBANA BOUCAS LOBATO) x MAURO FERREIRA DIAS. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.502549-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.523100-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHICO CHEESE S PIZZA E PARTICIPACAO LTDA (Adv. VITOR MAURO GALATI). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.504213-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x D ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, FRANCISCO FERREIRA NETO, ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES, BERNARDO DE MELLO FRANCO, SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.515030-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x CASA VENEZA DE RENDAS S/A (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x MAURICIO SULAM (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x MOIRA RACHEL SULAM E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . \r\n\r\nComprove o Executado, no prazo de 10 dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pelo INSS às fls. retro, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.509462-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.510789-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.517385-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMAP COM/ DE MATERIAS DE PROTECAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.518667-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORGE FERREIRA DA PURIFICACAO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.543664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.504285-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EUZELANE ANDRADE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.507359-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x L R COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526003-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIMAB S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . 1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 72/84, de que a dívida inscrita sob n° 70 2 04 003649-08 foi cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n2) Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa nº 70 6 04 004874-13, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n3) Suspenda-se a execução com relação à CDA nº 70 7 04 001029-77, por sessenta dias, conforme requerido pela Fazenda Nacional, tendo em vista a apuração administrativa da situação do débito.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.526785-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLINA PAULISTA S/A (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535638-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. josé augusto lara dos santos). . Forneça o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da ação principal ajuizada em conseqüência da Ação Cautelar nº 2005.70.00.041981-0, em trâmite perante a 8ª Vara Federal de Curitiba-PR, a fim de viabilizar o conhecimento dos efeitos relativos aos depósitos efetuados.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.535146-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARBETE TRANSPORTES E COM/ LTDA (Adv. JAIME CARLOS DE SOUZA). . Regularize a Executada, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1 - Sua representação processual, juntando cópia autenticada de seu contrato social.\r\n\r\n2 - Comprove a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.535783-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DICASA MOTOS LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA RIGO). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no PAES, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.516992-2 SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Manifeste-se o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a nova proposta de honorários periciais apresentada às fls. retro, sob pena de configurar-se desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.517138-6 CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA, OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nQuebra 24 - 2004.51.01.535024-4 CCKK BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, e as expensas da Empresa Embargante, nomeando perita a Drª MARIA APARECIDA FRASCINO, com endereço conhecido por esta Secretaria.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes, POR PUBLICAÇÃO, para no prazo de 5 (cinco) dias indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nApós expeça-se mandado para intimação do perito para apresentar proposta de honorários, alertando-o do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nOutrossim, diligencie a própria Embargante, junto à SRF, a cópia do processo administrativo que lastreia a presente cobrança executiva, para fins de juntada da prova documental conforme pleiteado.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506933-0 SERGIO AUGUSTO QUEIROZ (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.79/80: Nada a deferir. Estes embargos foram extintos pela sentença de fls. 76/77, e nos autos principais já foi determinado o levantamento das restrições levadas à efeito.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.520616-2 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.526738-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526958-5 DARWIN REIS MARTIN (Adv. AROLDO URURAI DIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526965-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543503-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.543504-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512135-5 UNISANDS COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.522257-3 TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.526593-6 MANBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n35 - 97.0065936-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x ANTONIO MIGUEL DE MIRA BRAGANCA (Adv. PEDRO LOPES RAMOS) x MARIO JOSE CORDEIRO (Adv. ALBERTO MARINO VALENTE) x SANDRA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN GOMES DE ARAUJO) x DESENVOLVIMENTO ENGENHAARIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da empresa Desenvolvimento Engenharia Ltda., na qual foi arrematado, em 14/04/2005, o bem penhorado, sito à Avenida Vieira Souto, 144, apto. 402, conforme fls. 53/55 (devidamente registrada perante o RGI, fls. 57 e 60).\r\n\r\nEncontram-se depositados, em favor do juízo, os valores decorrentes dessa arrematação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que às fls. 334/337, o credor hipotecário Banco Bradesco S/A compareceu ao processo a fim de habilitar os seus créditos, no valor de R$ 1.984.656,10 na data de 14/04/2005.\r\n\r\nConstam, também, desse executivo fiscal, inúmeras manifestações de Juízos Trabalhistas, informando sobre o andamento de reclamações trabalhistas e requerendo a reserva de créditos ou de penhora no rosto dos autos, como arrolado a seguir:\r\n\r\n1) Interessado Mário José Cordeiro\r\n\r\nÀs fls. 343, o juízo da 35ª Vara do Trabalho Rio de Janeiro requereu reserva de crédito em favor de Mário José Cordeiro (RT 972/01), tendo sido deferida a anotação do requerimento. \r\n\r\nNão obstante a manifestação do INSS, às fls. 359, Mário José Cordeiro requereu nova abertura de vista ao exeqüente (fls. 469/470), bem como solicitou informações acerca da reserva de créditos requerida.\r\n\r\nÀs fls. 472 consta ofício da 35ª Vara do Trabalho solicitando informações a este juízo.\r\n\r\nÀs fls. 484/493 Mário José Cordeiro formulou sua preferência, nos termos do art. 712 do CPC e, às fls. 509, requereu a transferência de valores para conta corrente do Banco do Brasil, em atenção a Ofício expedido pelo juízo da 35ª Vara do Trabalho Rio de Janeiro.\r\n\r\nReiterou, ainda, às fls. 530, reiterou o pedido de transferência de valores e juntou os documentos de fls. 531/542, tendo o juízo trabalhista respondido o ofício nº 357-8/2006 desta Vara Federal Especializada às fls. 545/549.\r\n\r\n2) Interessada Sandra Silva Carvalho \r\n\r\nÀs fls. 498 consta carta de vênia advinda do juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referente à penhora no rosto dos autos relativa à RT 1958/00, cujo reclamante é Sandra Silva Carvalho. \r\n\r\nInformou, ainda, aquele juízo, às fls. 525/528, que Stael Maria Athayde é sócia da empresa reclamada.\r\n\r\n3) Interessado Antônio Miguel de Mira Bragança \r\n\r\nÀs fls 500/502 e 511/518, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília requereu reserva de crédito em favor de Antônio M. M. Bragança.\r\n\r\nAlém disso, sobre o bem arrematado pairam dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cujo sujeito ativo é o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsiderando-se o número de intervenções, optou o juízo por dar vista ao INSS para que se manifestasse sobre todos os pedidos de cunho trabalhista e hipotecário (fls. 359/362). \r\n\r\nÉ o breve resumo dos fatos. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nImpõe-se, no momento, antes do julgamento definitivo da lide, uma breve análise acerca da legitimidade ativa dos interessados que se apresentaram nesses autos para determinar-se, judicialmente, quais deles poderiam satisfazer seus créditos em sede dessa demanda executiva fiscal, ou seja, quais deles realmente podem figurar como credores nessa causa.\r\n\r\na) O Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVerifico, de plano, que resta evidenciada a legitimidade ativa do Município do Rio de Janeiro, vez que está comprovado nos autos a existência de dívida tributária de IPTU relativa ao imóvel arrematado, nos termos dos artigos 130 e 187 do CTN.\r\n\r\nDetém, portanto, aptidão para figurar nessa demanda executiva, como credor, o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, o juízo deve-se ater, com mais cuidado, à análise sobre a possibilidade de credores hipotecários e trabalhistas se sub-rogarem nos valores da arrematação, dando-se especial atenção às disposições legais pertinentes ao deslinde da questão.\r\n\r\nO credor hipotecário Banco Bradesco S/A\r\n\r\nEntendo que o credor hipotecário carece de legitimidade ativa para receber créditos em sede da presente execução fiscal, vez que inexiste previsão legal para tanto, pois o mesmo não ostenta título executivo apto a embasar sua pretensão de credor privado (que tenha a seu favor garantia hipotecária - direito real de garantia), nos moldes da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nDesta forma, a preferência ostentada pelo credor com garantia real seria eficaz apenas quando se tratasse de hipótese de concurso entre outros créditos de natureza privada - o que não ocorre nessa lide, repete-se, pois o crédito perseguido é público. \r\n\r\nExplico.\r\n\r\nHavendo duas ou mais execuções movidas contra o devedor, com pluralidades de penhora sobre o mesmo bem, instaura-se concurso especial ou particular, posto o mesmo não versar sobre todos os credores ou bens do executado, hipótese esta que caracterizaria concurso universal.\r\n\r\nCoexistindo execução fiscal e execução civil, com pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, o produto da venda judicial deverá ser destinado, conforme previsão legal, à satisfação dos créditos da Fazenda, com a ressalva dos créditos trabalhistas, conforme determinações do CTN.\r\n\r\nComo decorrência desta sistemática, é vedada a existência, em sede de execução fiscal, de concurso entre créditos privados em relação aos créditos da Fazenda, por absoluta falta de previsão legal. \r\n\r\nAliás, o sistema jurídico prevê outras formas de satisfação desse crédito que não a quitação em execução fiscal, que não é execução coletiva, não exercendo, pois, vis atrativa, sob pena até de se quebrar o princípio da isonomia que deve reger o direito dos credores particulares em receber os valores a que têm direito.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a ratio da proteção do credor com garantia real se afigura evidente quando estamos diante de um quadro de insolvência civil, falência ou recuperação judicial/extrajudicial - concurso universal de credores, singular ou universal - uma vez que a garantia hipotecária não pode se sobrepor em qualquer execução, salvo se trate de crise patrimonial de pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nApenas quando se verifica escassez de recursos e bens do patrimônio do devedor - posto que esta será a última chance do credor receber os valores a que tem direito - se permite a oposição do crédito com garantia real - não havendo sentido em se aplicar, na execução fiscal, regida por legislação específica, as regras gerais do Código Civil ou do Código de Processo Civil referentes ao credor garantido por hipoteca. \r\n\r\nNesse sentir, nem mesmo é deferida ao credor hipotecário a possibilidade de adjudicar o bem em hasta pública quando se tratar de execução fiscal, justamente porque deve ser privilegiado o direito do Fisco de receber os tributos que lhes são devidos, no interesse da coletividade, não podendo ser credor, portanto, em sede de execução fiscal.\r\n\r\nInclusive, o entendimento adotado é sufragado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza que a Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores, pois o crédito tributário prefere a quaisquer outros, nos termos do art. 186 do CTN.\r\n\r\nNesse esteio, trago à colação, entre outras tantas, as seguintes decisões: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DECLARADA NULA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Nulidade da arrematação decretada pela instância ordinária, em virtude da ausência de intimação anterior do INSS, bem como em face da vislumbrada inutilidade do leilão para satisfação do crédito da autarquia previdenciária, objeto da execução fiscal, tendo em vista a preferência de crédito trabalhista de valor superior ao do imóvel penhorado.\r\n\r\n2. Inocorrência da nulidade prequestionada implicitamente e enfrentada no voto condutor.\r\n\r\n3. À luz do princípio da instrumentalidade das formas, não se revela razoável o desfazimento da arrematação sob a invocação de que o preço (que se afirma ter sido vil) seria absorvido pelo crédito trabalhista detentor de preferência legal.\r\n\r\n4. A máxima pas des nullités sans grief revela a inocuidade do desfazimento da arrematação.\r\n\r\n5. Aplicação analógica da tese assentada no REsp nº 440811/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki, publicado no DJ de 28.02.2005, no sentido de que: \"1. A alienação de bem gravado com hipoteca sem intimação do titular do direito real importa, em princípio, a possibilidade a este de requerer o desfazimento da arrematação, ou, caso não a requeira, a subsistência do ônus em face do credor hipotecário. Trata-se de mecanismo de preservação da preferência legal de que desfruta o credor titular de direito real de garantia frente ao credor quirografário. 2. O caso concreto, porém, apresenta relevante particularidade: a arrematação que o credor hipotecário pretende desfazer foi realizada em sede de execução fiscal. O credor com penhora, nessa hipótese, além de não ser quirografário, possui crédito que \"prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho\" (CTN, art. 186). Diante da preferência do crédito tributário sobre o crédito hipotecário, e uma vez certificada a inexistência de outros bens penhoráveis, e mesmo a insuficiência do valor do bem constrito para satisfazer o débito fiscal, conclui-se não haver qualquer sentido prático na decretação da nulidade da alienação. Trata-se de medida que nenhum proveito traria ao credor hipotecário, obrigado a realizar novo leilão, cujo produto, de qualquer sorte, teria de ser destinado à satisfação do débito tributário.\" 6. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 723.297/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 06.03.2006 p. 206)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORA PARA SATISFAZER CRÉDITO TRIBUTÁRIO - POSSIBILIDADE. CTN, ART. 184.\r\n\r\n1. O crédito tributário, como é cediço, goza de preferência sobre os demais, à exceção dos de natureza trabalhista. A Fazenda Pública não participa de concurso, tendo prelação no recebimento do produto da venda judicial do bem penhorado, ainda que esta alienação seja levada a efeito em autos de execução diversa.\r\n\r\n2. O que determina o art. 57 do Decreto-lei 413/69 é a preferência do detentor da garantia real sobre os demais credores na arrematação do bem vinculado à hipoteca. Este privilégio, entretanto, é inoponível ao crédito fiscal.\r\n\r\n3. \"Não havendo o art. 57 do Dec.-lei 413/69 estabelecido a impenhorabilidade absoluta dos bens vinculados a cédula de crédito industrial (até porque em caso contrário, nem o credor por tal cédula poderia penhorar os bens a ela vinculados), não ocorre, no caso , a exceção prevista na parte final do art. 184 do CTN, única exceção que poderia beneficiar o recorrente, uma vez que este dispositivo não foi derrogado por aquele\" (RE 84.059, Rel. Min.Moreira Alves) \r\n\r\n4. A Lei de Execução Fiscal é posterior ao Decreto-lei 413/69 e, no confronto entre os dois diplomas legais, há de prevalecer a LEF, não por força de uma suposta hierarquia entre essas leis, que não existe, mas sim em virtude do princípio da especialidade (Lex specialis derrogat generalis).\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 563.033/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.03.2004, DJ 22.03.2004 p. 244)\r\n\r\nNo mesmo sentido, REsp 623415/RS, Relator Ministro Luiz Fux, DJ 25.10.2004.\r\n\r\nLogo, em conclusão, o credor hipotecário não é legitimado ativo para receber sobre o montante apurado em sede de execução fiscal.\r\n\r\nOs credores trabalhistas\r\n\r\nA habilitação de credores trabalhistas como credores em sede de execução fiscal é uma questão que tem suscitado amplo debate em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nA hipótese configura uma situação excepcionalíssima de habilitação de créditos particulares em execução fiscal, que encontra amparo na jurisprudência do STJ.\r\n\r\nAssim, a despeito desses créditos serem particulares, com base no art. 186 do CTN, têm-se admitido a possibilidade de satisfação dessas pretensões na execução fiscal.\r\n\r\nBasicamente, verifica-se aqui, duas grandes orientações fixadas por aquela corte sobre a questão.\r\n\r\nEm entendimento mais liberal sobre o tema, por exemplo, pode-se citar o Ministro Luiz Fux (Superior Tribunal de Justiça, REsp nº 775552/MG, DJ 10/10/2006 e REsp nº 654566/PE, DJ 09/11/2004), que confere uma interpretação mais elástica ao dispositivo, tratando a hipótese como se fosse um concurso coletivo de credores. Bastaria aos credores trabalhistas, segundo esse entendimento, em quaisquer momentos ou circunstâncias, se apresentar em sede executiva fiscal e exercer sua preferência legal.\r\n\r\nOutra tese sustenta, diversamente, em atenção ao devido processo legal, que deve sim ser reconhecida a preferência do crédito trabalhista, porém, estabelecem-se algumas condições para que o mesmo possa ser habilitado na via da execução fiscal, por se tratar de verdadeiro concurso particular de preferências.\r\n\r\nA propósito, vale destacar: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO DE PREFERÊNCIA.\r\n\r\nEXIGÊNCIA DE PRÉVIA PENHORA. ART. 711 DO CPC.\r\n\r\n1. Tratam-se os autos de execução fiscal movida pela Fazenda do Estado de São Paulo contra a empresa Camas Birigui Ltda. No seu curso, houve a penhora e posterior alienação de bem imóvel. Os particulares intervieram no feito buscando o reconhecimento do privilégio de seus créditos trabalhistas.\r\n\r\n2. Em decisão monocrática, o juízo de primeiro grau entendeu que para a instauração do concurso de preferência as partes interessadas deveriam demonstrar nos autos a ulterior penhora sobre o bem. A Corte de origem, ao analisar o agravo de instrumento, julgou parcialmente provido o recurso, afastando-se a exigência de penhora anterior para se suscitar a prelação.\r\n\r\n3. Consoante dispõe o art. 711 do Código de Processo Civil, para que seja instaurado o concurso de preferência, é necessária a existência de penhora prévia sobre o bem ou produto da arrematação.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 636.290/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.09.2004, DJ 08.11.2004 p. 180)\r\n\r\nNesse acórdão, cujo Relator foi o Ministro José Delgado, pode-se ver que se faz necessário que o crédito privilegiado deverá estar garantido pelo mesmo bem, o que autorizará a instauração de concurso legal de preferências. E ainda, no mesmo sentido, STJ, REsp nº 74.153/RS, DJU 7/10/96, nº 88.683/SP, DJ 24/03/1999 e nº 33.902/SP, DJ 18/04/1994.\r\n\r\nSendo essas as soluções possíveis, explicito meu entendimento.\r\n\r\nEmbora haja amplo apelo social no sentido de privilegiar-se os credores trabalhistas, não devem ser desconsideradas algumas formalidades que integram o devido processo legal pátrio.\r\n\r\nNesse mister, questiono até que ponto ao juiz é permitido desconsiderar formalidades intrínsecas previstas por nosso ordenamento (que integram o devido processo legal) em prol dos créditos trabalhistas, caracterizando-se um duvidoso “ativismo” judicial. \r\n\r\nSe não se trata de concurso universal, não se pode admitir a possibilidade de habilitação irrestrita.\r\n\r\nLogo, adoto o entendimento firmado pela jurisprudência do STJ acerca do concurso particular de credores trabalhistas em sede de execução fiscal, mais condizente com o devido processo legal. Entendo que a habilitação desses credores na execução fiscal, conforme art. 186 do CTN, pressupõe a comprovação de a existência, perante a Justiça do Trabalho, de execução regularmente ajuizada, em sede do qual haja penhora sobre o mesmo bem que foi arrematado nessa execução fiscal (Avenida Vieira Souto, 144, apto. 402, conforme fls. 53/55).\r\n\r\nDesta forma, sob pena de se subverter, no caso concreto, o concurso de preferências previstas pelo CTN em um concurso universal de credores, entendo que somente deterão legitimidade ativa, podendo ser considerados credores desse executivo fiscal, os credores trabalhistas que lograrem êxito em comprovar os requisitos estabelecidos jurisprudencialmente, quais sejam: penhora sobre o mesmo bem arrematado nessa execução fiscal, em processo de execução (artigos 612, 613, 711 e 712 do CPC). \r\n\r\nEm conclusão, decido:\r\n\r\n1) Declaro a legitimidade ativa do Município do Rio de Janeiro, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a remessa dos autos à SEADI para a sua inclusão no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n2) Declaro a ilegitimidade ativa do credor hipotecário Banco Bradesco S/A, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nEm razão do Banco Bradesco S/A não integrar a presente demanda, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar-lhe ciência dessa decisão.\r\n\r\nQuanto aos credores trabalhistas:\r\n\r\nConsiderando-se o entendimento do juízo, e que os pedidos de Mário José Cordeiro (Reclamação Trabalhista nº 972/91, em trâmite perante a 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), Sandra Silva Carvalho (Reclamação Trabalhista nº 1958/00, em trâmite perante a 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) e de Antônio Miguel de Mira Bragança (Reclamação Trabalhista nº 49/86, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho do Distrito Federal) não estão suficientemente instruídos, dê-se vista aos interessados, para que:\r\n\r\nComprovem, no prazo de 10 (dez) dias, o trânsito em julgado da decisão proferida na Justiça do Trabalho, título jurídico hábil a legitimar suas pretensões, acostando aos autos a cópia da sentença/acórdão onde esteja explicitada a natureza dos créditos devidos;\r\n\r\nComprovem, ainda, no mesmo prazo, a existência de processo de execução em trâmite, no bojo do qual haja penhora, devidamente registrada perante o RGI, sobre o bem situado na Avenida Vieira Souto, 144, apto. 402, efetuada em data anterior à arrematação do mesmo perante esse juízo, ocorrida em 14/04/2005 (fl. 338). \r\n\r\nAcostem aos autos, em prazo idêntico, a certidão de andamento processual do feito, atualizada.\r\n\r\n3.3) Remetam-se os autos à SEADI para que sejam incluídos no pólo ativo da demanda Mário José Cordeiro, Sandra Silva Carvalho e Antônio Miguel de Mira Bragança.\r\n\r\n3.4) Oficie-se aos juízos trabalhistas que compareceram nesses autos dando ciência dessa decisão.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 166619"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000014-4/2007\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2004.51.01.540887-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - 33.099.508/0001-48, que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá, no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão dos seguintes bens moveis, conforme descrição a seguir: um tanque de aço inox, tipo 316, com capacidade para 20.000 litros, localizado na Rua Matinore, 457 - Jacaré, nesta cidade, avaliado em R$ 95.000,00. Por encontrar-se a Empresa-Executada em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. O(s) bem(s) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se a Empresa-Executada de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o(s) bem(s) será(ao) alienado(s) a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecer no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento da Empresa-Executada e dos terceiros interessados. Este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 166620"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0214623-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x S/A DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E ACESSORIOS SADIMAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0215851-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PINTURAS ALIANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0248123-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 00.0711624-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x MODIJORI ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 00.0712852-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x IND/ COM/ DE MADEIRAS BRASILVA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 88.0012895-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x GUM CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 92.0087227-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA MAGALHAES) x BERENHAUSER S/A ENG CONSULTORIA E PROJETOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF- 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 96.0029928-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x MAISON 43 MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 96.0041688-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x TRANSVERT IND/ COM/ DE ELEVADORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 96.0044798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARAJA COM/ DE MOLAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 97.0027332-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CANDIDO PORTINARI SERVICOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n12 - 97.0029936-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x AIRAM GOMES DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 98.0072176-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x OBI IMP/ COM/ IND/ LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Fls. 41- Forneça a parte executada certidão de ônus reais do bem ofertado, bem como a respectiva carta de vênia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 99.0087181-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMPROMETAL ESTAMPARIAS DE METAIS LTDA ME (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, PETRONIO FERREIRA GADELHA). . Aguardem por 10 dias. Após, tornem ao arquivo provisório.\r\n\r\n15 - 99.0096393-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PAULO CLENIO S VIANNA CARVALHO (Adv. VINICIUS CORDEIRO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.509615-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURICIO GONCALVES DUARTE (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . Fls. 67- Defiro visa somente em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.537285-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELMO EMPRESA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art.185-A, do CTN, com redação dada pela LC 118/2005, e também o entendimento que vem sendo construído pelo E. TRF a respeito da matéria, modifico meu entendimento externado na decisão que indeferiu o pedido de citação por edital, REVOGANDO a referida decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Se for o caso, oficie-se à Relatoria do Agravo para ciência. Após, expeça-se edital de citação com as cautelas de estilo e prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.519578-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x PLINIO ARMANDO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n19 - 2002.51.01.520843-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x S/A CORTUME CARIOCA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO DE ASSIS ARAUJO E OUTROS (Adv. MARLY TEIXEIRA DE MACEDO) x ERNEST FERDINAND GYGER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFls. 113ss- A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nDemais disso, o fato de ter sido demitido em 1983 não afasta a possibilidade de ter havido posterior recondução.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pleito de fls. 113ss, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nCumpra-se fls. 71 na íntegra.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.525604-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x SAN SOM RIO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518228-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x HARAS SANTA ANA DO RIO GRANDE LTDA (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado nos moldes legais, em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.521620-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OPTIMIZED PRODUCTION PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Inicialmente, comprove a parte executada, por certidão cartorária da 22 ª VFRJ, o trânsito em julgado da r sentença reproduzida às fls. 68/79. Prazo: 10 dias. Após, voltem.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.502346-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x FRANCISCA ISABEL TAVARES (Adv. LUIS CARLOS TAVARES). . Vistos.\r\n\r\nInicialmente, apesar de haver autenticação os documentos de fls. 18/27, os valores e datas constantes dos mesmos não correspondem aos termos da CDA de fls. 03.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, a jurisprudência de nossos tribunais pacificou-se no sentido de ser possível a alegação de prescrição fora dos embargos de devedor. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, caso em que a discussão seria forçosamente transferida para os embargos de devedor.\r\n\r\nNão se pode afirmar com certeza que o termo respectivo de prescrição tenha sido observado, in casu.\r\n\r\nÉ que a documentação disponível nos presentes autos não nos dá a exata medida dos trâmites administrativos a que o presente crédito foi submetido, tornando o exame inoportuno no momento, razão pela qual deve ser reproduzido através de embargos do devedor.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA pela executada sem prejuízo de sua ulterior reapreciação no momento processual oportuno, desde que seja apresentada cópia do processo administrativo competente, comunicando a este juízo, se for o caso, qualquer óbice quanto a tal providência.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com a constrição\r\n\r\n24 - 2005.51.01.504253-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANUFATURA ZONA OESTE S/A. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n25 - 2005.51.01.504306-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA). . Traga a executada, em dez dias, certidão de objeto e pé do feito donde se originou o suposto crédito trazido em garantia, bem como que demonstre a fase atual do processo 95.00.1.014371-7 e a disponibilidade da suposta verba em prol da parte autora do referenciado feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.511657-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JORGE DE AREA LEAO (Adv. GILBERTO DA FONSECA MANSO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.511823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIC ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. . Excluo do feito a inscrição n º 7060500308537. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.518534-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ABILIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n29 - 2005.51.01.520403-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DJ SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA E OUTROS (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE, IRAN MAIA LUTEBARK, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI). . Para que seja apreciada sua legitimidade para impugnar o feito, comprove a VIG LEX, em dez dias, seu vínculo com a pessoa jurídica executada, DJ SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. Publique-se, anotando-se a representação de VIGLEX, provisoriamente, como a da empresa executada. Findo o prazo, voltem-me para apreciar as exceções de fls.58ss e 133ss.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.520482-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JORGE MARQUES MENDES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n31 - 2006.51.01.505256-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERGIO LUIS TEIXEIRA DE AQUINO. . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.505913-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO). . VISTOS ETC. \r\n\r\nAdmito os embargos e passo a solucionar as omissões e obscuridades apontadas:\r\n\r\nEm relação às inscrições extintas, não assiste razão ao embargante, tendo em vista que as certidões descritas na decisão estão em consonância com o pedido do exeqüente, bem como à descrição feita na inicial às fls.02.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o único equívoco presente está no termo de autuação dos autos, eis que o Setor de Distribuição, equivocadamente, registrou no sistema de forma errônea a primeira CDA descrita às fls.02.\r\n\r\nTal equívoco será devidamente desfeito com a efetivação da decisão ora embargada.\r\n\r\nEm relação à obscuridade apontada, assiste razão ao embargante. Assim, deve fazer constar da decisão que o disposto no art. 20 da Lei 10.522/02 será aplicado à inscrição remanescente 70605005593-78.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios e DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, para fazer constar da decisão que o arquivamento sem baixa na distribuição aplicar-se-á à inscrição 70605005593-78.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 163444"
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                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068235-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COMPANHIA DE CALCADOS D N B (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 99.0037052-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN AMERICO WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.525853-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRAMAX S/A EQUIPAMENTOS ELETRICOS E OUTROS (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, se o bloqueio se efetivar sobre ativos financeiros imprescindíveis à manutenção da parte executada e que estejam em depósito corrente, este Juízo não confirmará a penhora, que deverá ser desfeita de imediato. Assim, somente as aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital poderão ser constritas.\r\n\r\nPor fim, não deve o pedido ser atendido em relação ao executado SÉRGIO MAX OLDENBURG, que, diante da informação de seu falecimento (fls.18), ainda não foi citado na pessoa de seus sucessores.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nA) DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nB) DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD dos executados TRAMAX S/A e NATALI OLDENBURG, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nC) DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens A e B supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.523251-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x PAULO VIANNA ARQ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA PIMENTEL LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv. SERGIO MURILO GOMES). . 1) Forneça o exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo, caso esteja o mesmo desatualizado.\r\n\r\n2) Prossiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação de bens na ordem legal no endereço de fls. retro. Em caso de diligência positiva, providencie a secretaria as anotações de praxis. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\n3) Após o decurso do trintídio legal in albis, dê-se vista ao exeqüente para promover a alienação judicial, indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n111\r\n\r\n5 - 2004.51.01.509388-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CEHAB - CIA/ EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, NEY MOREIRA DA FONSECA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR). . Deixo de conhecer o recurso de fls. 1159, por ser inadequado para atacar decisões interlocutórias.\r\n\r\nFls. 1161ss- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526397-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CEME- CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO). . Comprove a parte executada a formalização do parcelamento firmado perante o exeqüente. Prazo: 5 dias. 7 - 2004.51.01.526464-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHAIKA ALIMENTARES LTDA. . Excluo do feito a inscrição n º 70604006496-85. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.541649-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CERNO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES, PEDRO PAULO DIAS). . Excluo do feito a inscrição n º 70020401117424. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nDiante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. Em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. Assim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, em prosseguimento do feito, considerado o valor atualizado de fls.retro. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n86\r\n\r\n9 - 2005.51.01.504805-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Ao executado em dez dias sobre fls.49ss.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.520191-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROBERTO RODRIGUES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n11 - 2004.51.01.515123-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PECAMANIA COM/ DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO AUGUSTO PINTO AMARO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 163445"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0064227-9 VIA PARQUE SHOPPING LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 600 e ss no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nCertificada a tempestividade de sua apresentação ou sua ausência, remetam-se os presentes autos ao E.TRF-2ª Região, para processar os recursos interpostos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.508406-1 ENRICO GUARNERI LTDA (Adv. KAREN GATTAS C A DE ANDRADE, ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 . Por todo o exposto, \r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva;\r\n\r\nREJEITO a preliminar de decadência do direito à impetração;\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ausência de interesse processual (art.16, par.2o, da LEF);\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ausência de direito líquido e certo;\r\n\r\nREJEITO a alegação de mérito de incompetência da autoridade julgadora e indevida delegação de competência;\r\n\r\nREJEITO a alegação de nulidade do ato coator por inovação de fundamentos e não observância da formalidade do lançamento complementar;\r\n\r\nREJEITO a alegação de mérito de decadência do crédito tributário envolvido.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito as alegações da parte impetrante. Custas pela impetrante. Sem honorários (súmula 105, do STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal 2004.5101531500-1. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.510012-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RPB ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x RUYDNEY BRUMANA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA oferta realizada às fls.retro recai sobre título representativo de \"obrigações do reaparelhamento econômico\", cujo valor de face e prazo de resgate estão grafados na respectiva cártula, que se faz juntar por cópia.\r\n\r\nÉ induvidoso que, não tendo o título sido oportunamente resgatado, incide na espécie a norma prescricional qüinqüenal, que limitaria a julho de 1986 qualquer demanda no sentido da atribuição de valor econômico ao documento.\r\n\r\nOutrossim, a análise da FGV, como se diz textualmente no corpo do texto que a veicula, abstém-se de apreciação jurídica da hipótese, lançando critérios de juros (pela SELIC após 1986) em desconformidade com os termos do título e sem base legal. A correção monetária, sobre cuja incidência não há previsão nos termos do título ou em disposição legal específica, foi aplicada arbitrariamente, concessa venia. No sistema jurídico brasileiro, a correção monetária sempre ocorreu apenas nas hipóteses constitucional, legal e contratualmente previstas, jamais segundo a conveniência e oportunidade do caso. Fora dos casos de previsão expressa, vigoraria o nominalismo dos valores previstos contratual e legalmente. Tanto que, por exemplo, leis que fixavam valores nominais para determinadas obrigações, diante da escalada da inflação, simplesmente perdiam eficácia, não se cogitando de uma atualização praeter legem de seus valores. Por tal razão é que casos de desaparecimento do equilíbrio econômico nas relações jurídicas em função de processo inflacionário deveriam ser objeto de questionamento judicial segundo a teoria da imprevisão ou institutos similares. Jamais, no entanto, estaria autorizado o particular a auto-conceder-se a solução da correção monetária, segundo critérios que arbitrariamente definisse.\r\n\r\nAssim, REJEITO A OFERTA DE BENS efetuada pela parte executada. Publique-se. Intimem-se, sendo a executada-embargante para oferecer, em dez dias, bens em substituição aos ora rejeitados, sob pena de indeferimento liminar dos embargos em apenso. \r\n\r\n143\r\n\r\n4 - 2005.51.01.508903-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Diante do que foi exposto às fls.31, DECLARO a extinção da inscrição nº 02881993(representada pelas certidões 01/025484/2003 e 01/023383/2004). Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista ao exeqüente para apresentar impugnação aos embargos autuados em apenso, conforme determinação contida às fls.18, daqueles autos, permanecendo o presente feito suspenso até o deslinde daquele feito.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534817-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . \r\n\r\nOs embargos opostos perante este Juízo não versam sobre alegação de irregularidade ou nulidade dos atos deprecados, única hipótese em que a doutrina e a jurisprudência admitem seu processamento perante o Juízo deprecado. Assim, remetam-se os embargos em apenso, juntamente com a presente carta precatória, ao Juízo deprecante, certificando-se quanto à tempestividade. Publique-se.\r\n\r\n27\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524759-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nOs embargos opostos perante este Juízo não versam sobre alegação de irregularidade ou nulidade dos atos deprecados, única hipótese em que a doutrina e a jurisprudência admitem seu processamento perante o Juízo deprecado. Assim, remetam-se os embargos em apenso, juntamente com a presente carta precatória, ao Juízo deprecante, certificando-se quanto à tempestividade. Publique-se.\r\n\r\n27\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.528953-4 J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525724-8 CEDAE COMP ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE, ALEXANDRA VILLELA BOECHAT) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526194-0 VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526196-3 VARIEDADE MODAS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JORGE AMARO GOMES MENDES \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n11 - 2006.51.01.512983-4 FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Ao embargante para justificar as provas requeridas na peça inicial, no prazo de 10 dias. Se nada houver a acrescentar, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522302-4 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522310-3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526840-8 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nConforme decisão proferida hoje nos autos da carta precatória apensada, remetam-se os autos dos presentes embargos ao Juízo perante o qual se processa a execução fiscal impugnada, com baixa na distribuição ou transferência de localidade, conforme o caso. Publique-se. \r\n\r\n38\r\n\r\n15 - 2007.51.01.500371-5 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConforme decisão proferida hoje nos autos da carta precatória apensada, remetam-se os autos dos presentes embargos ao Juízo perante o qual se processa a execução fiscal impugnada, com baixa na distribuição ou transferência de localidade, conforme o caso. Publique-se. \r\n\r\n38\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163494"
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0714305-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x SILSOM ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,12\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0049273-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID POLMON) x RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA, BRUNO MEIRELLES SELIGMANN, GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0037200-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,56\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0046336-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x DALVENIO TORRES MOTTA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS, MARCIA MARINHO MOREIRA). . Tendo em vista a sentença prolatada nos autos em apenso, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 97.0025559-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AZULAY E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID NISSIM AZULAY E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,51\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0036182-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Em face da petição de fls. 216, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n7 - 98.0037034-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv. ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0038239-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PADARIA CEARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALKIR PINTO FERREIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,45\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0057075-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x COLEGIO OLIMPO E JARDIM CATATAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,55\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0058453-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EAGLE COML/ LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,94\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0069591-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,52\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0070148-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o ofício de fls. 58.\r\n\r\n13 - 98.0071687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ADAIR RIBEIRO BRUM LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a existência de parcelamento noticiado pela executada.\r\n\r\n14 - 98.0072412-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . Em face das petições e documentos de fls. 281/283 e 284/285, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0064745-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DOWNTON GINASTICA LTDA (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,04\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0091721-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VENATIV ASSESSORIA COML/ LTDA (Adv. JORGE EDUARDO DE CASTRO SOARES, MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA). . Fls. 31 - Defiro a vista à União, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.535000-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DRIVE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SHEILA LONDON (Adv. MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,10\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.502491-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 492,01\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.505401-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DYNASTIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CARLOS ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. TATHIANA LISBOA). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre os bens apresentados para garantir a execução (fls.115/118).\r\n\r\n20 - 2001.51.01.519089-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre os bens oferecidos à penhora (fls.59/61).\r\n\r\n21 - 2001.51.01.520674-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REVITAMA ALIMENTOS LTDA (Adv. ALDO XAVIER JUNQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,76\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.521075-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COBRACOUROS PELES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMENIO DOS SANTOS MOAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 198,49\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.521567-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TERRAPLANAGENS PANAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nJá há sentença prolatada neste processo às fls. 25.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que informe o atual endereço do executado, a fim de viabilizar a cobrança das custas judiciais (fls. 26).\r\n\r\nCaso o exeqüente não informe o aludido endereço, deverá o(a) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria encaminhar o débito para inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.518158-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RIO GASES LTDA (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão requerida, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.537600-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Em face da petição e documentos de fls. 66/70, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.519294-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RAFAEL PRADO DE MORAES (Adv. ACI HELI COUTINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nTodavia, estes não merecem ser acolhidos, na medida em que não se identifica contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nEm verdade, o embargante vale-se dos embargos declaratórios para tentar rediscutir o conteúdo da decisão de fls. 83, já há muito firme, o que, evidentemente, é impossível.\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o leilão do bem penhorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.521710-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA IZABEL DA SILVA THOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,45\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.525680-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x P OLIVEIRAS COMESTIVEIS E LIQUIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,87\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.538562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.538845-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇAO - SACIPAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ, para alterar no termo de autuação o CNPJ do executado para 33.054.537/0001-93.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução nº 2006.5101.522896-4.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540021-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VEPLAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,38\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o primeiro executado, na pessoa de seu representante legal, do conteúdo da presente sentença, tendo em vista a renúncia apresentada por seu causídico.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.540418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VEPLAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTRO. . Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, para que constitua novo advogado, tendo em vista a renúncia de fls. 65/66.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.507459-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . Em face das petições e documentos de fls. 152/154 e 155/157, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.515033-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TERMINAIS JACUBOWSKY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,27\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRestou demonstrada pelo executado a falta de interesse processual do exeqüente, na medida em que o alegado crédito tributário já tinha sido liquidado na esfera administrativa antes mesmo do ajuizamento da demanda. Aliás, o documento de fls.40, emitido pela própria exeqüente, convalida tal entendimento, ao reconhecer que o ajuizamento foi indevido, nos seguintes termos: \"REMESSA INDEVIDA.QUITAÇÃO CONFIRMADA POR DERAT/RJO (10C00310). CF. FLS.42 DO P.A.\".\r\n\r\nNestes termos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO, a exeqüente ao pagamento de verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.518256-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TRANSMONTANA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE JORGE SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,58\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.521798-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,56\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.529164-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANO FERREIRA MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.529201-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO PORTELA ENGENHARIA CULTURAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,25\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição n°.70203012618-68 e, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, em relação às inscrições n°s 70604006169-14 e 70704001432-23.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.539523-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BENTO ALVES DE SOTO. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.504294-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMAR-SOMBRAS ASSOCIACAO DE MUSICOS, ARRANJADORES E REGENTES (Adv. PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.514069-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 442,96\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527417-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TIC TIC TAC CRECHE LTDA. . Em face da petição e documentos de fls. 33/42 e 44/49, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528105-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528324-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANTONIO CLAUDIO GORINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528421-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANGELA MARIA BALDUCCI MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.528693-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WALDIRIO SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528903-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x VIRGINIA DE MENESES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528964-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.533303-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALDEIA ESCOLA EXPERIMENTAL LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 167,17\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543714-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RICARDO PECYL MATHEUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.512546-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELINIA BRASIL CHEHEBE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516294-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ CARLOS VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.520354-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.520361-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO S. DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528436-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA WERNERCK DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 98.0041287-5 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no seu efeito devolutivo. Ao(À) Embargado (a), ora apelado(a), no aprazamento legal.\r\n\r\n57 - 99.0069102-4 EAGLE COML/ LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução oposta por EAGLE COMERCIAL LTDA. à execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial de fls. 02/04 foi instruída com os documentos de fls. 05/33, 37 e 40.\r\n\r\nA impugnação está às fls.42/44.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, requisitou o embargante a prova pericial, enquanto a embargada diz não ter mais provas a produzir e, que a prova pericial requerida pelo embargante era desnecessária.\r\n\r\nÀs fls.54 a Embargada informa a perda do objeto da presente, na medida em que a inscrição em dívida ativa foi anulada, requerendo a extinção dos embargos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão se desconhece a autonomia existente entre a ação executiva e a de embargos. Todavia, é manifesta a falta de interesse processual superveniente da embargante, em decorrência da extinção do processo executivo. Com efeito, já na petição inicial a embargante reconheceu que houve erro no preenchimento da Declaração de Rendimentos exercício de 1995, ano-base 1994, retificando-a somente, em 10/02/99 (fls.03), data esta, posterior à inscrição em dívida ativa (30/05/97 - fls.03 dos autos principais) e ao ajuizamento da demanda executiva.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.511861-5 VENATIV ASSESSORIA COML/ LTDA (Adv. LEONARDO ERNESTO CIANNELLA, MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Diante do tempo decorrido, diga a embargada sobre a diligência de fls. 71.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.532035-4 FARMALIFE FARMACIA E CONVENIENCIAS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . O ônus da prova é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência de fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de requisição do processo nº 92.0061746-8 ao Juízo da 16ª Vara Federal formulado pelo embargante às fls. 167, por tratar-se de ônus seu. Deverá o próprio autor formular o pedido diretamente à 16ª VF.\r\n\r\nSendo assim, CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias ao embargante para a juntada de cópia do aludido processo, a fim de comprovar suas alegações.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.502954-8 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Designo o dia 18.07.2007, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se a embargada para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.505731-0 CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional). \r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/65 e 69/71.\r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 74/80.\r\n\r\nFls. 83/84 - Cópia da decisão proferida na execução fiscal nº 98.0036182-0.\r\n\r\nContudo, às fls. 86, a embargante vem manifestar a desistência dos embargos opostos, tendo em vista a sua adesão ao parcelamento de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29/06/2006, e, ainda, renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nAnte a desistência do embargante e, ainda, a renúncia expressa ao direito sobre o qual de funda a ação (fls. 86 dos autos), impõe-se a extinção do feito. \r\n\r\nRegistre-se, por outro turno, que sendo a aludida renúncia ato privativo daquele a quem toca o direito, não pode ser questionada nem pela parte contrária, nem pelo juiz da causa.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.505733-4 PARABOLQS COM/ DE AUTO E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por PARABOLQS COM. DE AUTO E SERVIÇOS LTDA. à execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/66 e 73.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 75/82.\r\n\r\nO embargante não se manifestou em réplica.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, ambas manifestaram-se satisfeitas com as já produzidas nos autos.\r\n\r\nTodavia, às fls. 92, o embargante informa a sua adesão ao parcelamento de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29/06/2006, protestando, no entanto, pela suspensão do feito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art.17, in fine, da LEF.\r\n\r\nOra, o parcelamento firmado espontaneamente pelo embargante, acarreta conseqüências processuais. Com efeito, na medida que o parcelamento importa em confissão dos débitos, a adesão firmada pelo embargante retira dele o interesse de agir, impondo, pois, a extinção destes embargos, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.535106-6 BAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (Tipo: B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por BAKER HUGES EQUIPAMENTOS LTDA. à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional). \r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/19, onde o embargante alega, em resumo, que o crédito exeqüendo já teria sido pago, após apresentação de Declaração Retificadora. Protesta pela extinção da execução fiscal pelo pagamento e, ainda, pela condenação da embargada em danos materiais e morais. Instruíram a inicial os documentos de fls. 20/46 e 51/62.\r\n\r\nImpugnação às fls. 67/74, com os documentos de fls. 75/77. Informa a embargada, na peça de bloqueio, que encaminhou o processo ao Órgão competente, para averiguar as alegações do embargante. Refuta, no entanto, as alegações do embargante tecidas na exordial e o pedido de indenização por danos morais, pela ausência da causa de pedir. \r\n\r\nRéplica às fls. 79/91.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, o embargante manifestou-se às fls. 93/94 pela produção de prova pericial.\r\n\r\nA embargada, às fls. 106, informa o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, protestando pela extinção do feito, sem ônus para as partes. Todavia, importa registrar que na planilha de fls. 115 dos autos da execução fiscal consta ter sido indevida a remessa do crédito para cobrança, uma vez que teria havido sua anterior quitação. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nForam os argumentos veiculados na petição inicial destes embargos que, certamente, levaram a exeqüente, ora embargada, a despertar para a necessidade do cancelamento da inscrição em dívida ativa do crédito então em cobrança. O reconhecimento do equívoco da execução só foi possível graças à oposição dos embargos e à insistência da embargante em registrar que o crédito exeqüendo já havia sido pago e que a Receita Federal não havia computado todos os valores já recolhidos.\r\n\r\nEm arremate, o cancelamento da dívida é verdadeiro reconhecimento implícito do acerto do pleito da embargante, sendo pertinente lembrar, outrossim, que na planilha de fls. 115 do executivo em apenso, emitida pela própria exeqüente, ora embargada, restou registrado o seguinte: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 99 DO PA”.\r\n\r\nEm tudo aplicável ao caso em tela a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, p. 720: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na condição de fato superveniente atendível (art.462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência”(grifos meus).\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização de alegados danos materiais morais, este não pode ser aqui conhecido, na medida em que desborda da finalidade intrínseca da ação dos embargos à execução, meio exclusivo para atacar o título executivo e os atos executórios.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom fulcro na conjugação do § 4º do artigo 20 com o parágrafo único do artigo 21 e caput do artigo 26, todos do CPC, bem como na esteira da diretriz fixada pela súmula nº 153 do STJ, CONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.535159-5 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nPelo Juízo, entendo necessária a análise do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo, devendo a embargada trazer aos autos a cópia integral, em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.506775-7 SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO SEIS (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.521023-2 RIO GASES LTDA ME (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por RIO GASES LTDA ME à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/20.\r\n\r\nTodavia, nos autos da execução fiscal (fls. 66), a própria embargante informa que parcelou o débito. A União, de seu turno, confirma a adesão do embargante ao parcelamento (fls. 77/78), pugnando pela extinção dos embargos opostos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art.17, in fine, da LEF.\r\n\r\nOra, o parcelamento firmado espontaneamente pelo embargante, acarreta conseqüências processuais. Com efeito, na medida em que o parcelamento importa em confissão dos débitos, a adesão firmada pelo embargante retira dele o interesse de agir. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, III e 739, III, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópias das peças de fls. 66 e 77/78, constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.525771-6 AMARRAS REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv. SERGIO L. J. DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.526836-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (Tipo: B)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) à execução de honorários que lhe move TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/03, onde a embargante trata de refutar os cálculos apresentados pela exeqüente, ora embargada, às fls. 87 da execução fiscal em apenso, da ordem de R$ 650,90. A embargante alega que o valor realmente devido seria de R$ 544,63.\r\n\r\nIntimada a embargada, esta comparece aos autos para expressamente dizer que não se opõe ao pedido da embargante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA manifestação da embargada só pode ser reputada como expresso reconhecimento de procedência do pedido autoral.\r\n\r\nMotivo pelo qual, com fulcro no artigo 269, II do CPC, ACOLHO o pedido da embargante, para excluir os juros moratórios que fez o embargado incidir sobre a verba honorária exeqüenda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPor força do art. 26 do CPC, CONDENO o ora embargado em verba honorária, a qual fixo, com fulcro no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 10,00 (dez reais). Tal quantia deverá ser desde logo descontada do valor da verba em execução. \r\n\r\nAssim, da quantia devida (sem a incidência de juros moratórios) de R$ 544,63, dever-se-ão descontar R$ 10,00 (dez reais). Deverá ser requisitada, pois, via sistema, a quantia de R$ 534,63 (quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), que o próprio sistema deverá atualizar monetariamente, retroativamente a partir da data da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor de R$ 534,63 (duzentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), dando-se em seguida baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.526838-6 VERA LUCIA SANTIAGO CRUZ (Adv. CARMEN CRISTINA SANTIAGO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.526992-5 BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente a embargante, para que constitua novo patrono, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.526993-7 BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o embargante, por mandado, na pessoa de sua representante legal, para que constitua novo patrono, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.543360-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.543365-8 EXPRESS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JOSE PUGAN) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.501962-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.512930-5 GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.516310-6 JOSE CARLOS GONZALEZ AREAL (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nDiante da sentença extintiva prolatada nos autos da execução, impõe-se reconhecer a ausência de interesse processual superveniente do embargante.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, EXTINGO estes Embargos, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.522199-4 VERTICAL SA ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.522896-4 SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.527895-5 ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que, conforme certidão de fls. 42, a parte ora embargante foi intimada para, no prazo legal, opor embargos. \r\n\r\nA intimação da penhora deu-se em 09.10.2006, sendo certo que estes embargos foram opostos em 09.11.2006. \r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 10.10.2006. \r\n\r\nOutrossim, na fixação do termo inicial da contagem do prazo para a oposição dos embargos, deve prevalecer o entendimento cristalizado na Súmula nº 12, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o seguinte teor: “Na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos de devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste.”\r\n\r\nLogo, o prazo de trinta dias dado à embargante expirou-se 08.11.2006. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, I da LEF, com o art. 739, I do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.527954-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.41, 42 e 44, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n81 - 2006.51.01.527958-3 ELIANA REGINA SOARES BASTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES BASTOS) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA). . Providencie a embargante cópia de seu documento de identidade.\r\n\r\nDeverá, ainda, o patrono da causa (Dr. ALEXANDRE SOARES BASTOS, OAB/RJ 130.612) assinar a petição inicial.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.527960-1 HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original e cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.72/74, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n83 - 2006.51.01.528410-4 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.528619-8 OLAVO BOTELHO ALMEIDA (Adv. JOEL GUIMARAES GOMES) x FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Traslade a Secretaria cópias de fls. 88/91 da Execução Fiscal para estes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para impugnação.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.528810-9 TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (Tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de petição (fls. 02/08) nominada de “Embargos à Penhora” oposta por TIC TIC TAC CRECHE LTDA. em face da UNIÃO (Fazenda Nacional). Alega a embargante, preliminarmente, a prescrição do crédito exeqüendo e, no mérito, excesso de penhora, essencialidade do imóvel objeto da constrição para o funcionamento da empresa e duplicidade da penhora, já que o imóvel estaria penhorado em outra execução fiscal. Instruíram a inicial os documentos de fls. 09/11.\r\n\r\nTodavia, nos autos da execução fiscal (fls. 33/42 e 44/49), a própria embargante informa que aderiu ao parcelamento de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29/06/2006.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art.17, in fine, da LEF.\r\n\r\nOra, o parcelamento firmado espontaneamente pelo embargante, acarreta conseqüências processuais. Com efeito, na medida em que o parcelamento importa em confissão dos débitos, a adesão firmada pelo embargante retira dele o interesse de agir. Merece, pois, ser imediatamente indeferida a inicial.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, III e 739, III, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópias das peças de fls. 33/42 e 44/49, constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.533012-6 GUSTAVO BARBOSA COMUNICACAO LTDA (Adv. HERALDO BRITO DA SILVA, RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 72/76, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\nDeverá a parte embargante, ainda, comprovar, mediante todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive com a apresentação da Declaração de Rendimentos entregue à Receita Federal (exercício 2006/ano-base 2005), que não possui condições de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios. Só então, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.533013-8 GUSTAVO GUIMARAES BARBOSA (Adv. HERALDO BRITO DA SILVA, RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópia do documento de identidade do embargante e cópias autenticadas das peças de fls. 72/76, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\nDeverá o embargante, ainda, comprovar, mediante todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive com a apresentação da Declaração de Rendimentos entregue à Receita Federal (exercício 2006/ano-base 2005), que não possui condições de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios. Só então, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.500320-0 RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no Proc.nº 2001.51.01.9089-6.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.500356-9 MAURO BARROS DE FREITAS (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2001.51.01.505401-0.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.500675-3 INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n91 - 2005.51.01.521020-7 REGINA CELIA BARBOSA CORTES (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: B)\r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA CORTES opõe a presente ação de EMBARGOS DE TERCEIRO em face da UNIÃO (Fazenda Nacional), com vistas a afastar a constrição sofrida em imóvel de sua propriedade, que se deu em conseqüência da execução fiscal que a embargada move contra DALVENIO TORRES MOTTA.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/19 e 24/29. Custas integralmente recolhidas às fls. 06 e 34.\r\n\r\nCitada a embargada, esta apresentou a sua resposta às fls. 37/38, reconhecendo a procedência do pedido da autora e refutando, tão-somente, a sua condenação em honorários advocatícios, uma vez que a penhora foi efetivada espontaneamente pelo oficial de justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato.\r\n\r\nA Administração Pública está adstrita aos princípios da legalidade e da moralidade. Não persegue interesses seus, como se particular fosse. Ao revés, no desempenho de suas funções, busca o interesse público.\r\n\r\nAssim é que a embargada não se opôs à pretensão da embargante em ver seu direito de propriedade plenamente restaurado. Sua única restrição foi em relação à sua condenação em honorários advocatícios. Para não arcar com a dita verba, alega que não teve qualquer ingerência na escolha do bem penhorado, que se tratou de ato espontâneo do oficial de justiça.\r\n\r\nVale lembrar que todos os atos judiciais praticados no processo de execução o são em benefício do credor. Este deve, assim, fiscalizar sua correção.\r\n\r\nAlém disso, as verbas de sucumbência são de natureza exclusivamente processual. São devidas para o fim de indenizar o vencedor dos gastos decorrentes do processo.\r\n\r\nAssim, não se presta o argumento de ausência de culpa do embargado na escolha do bem penhorado. O que importa é que o embargante, para desconstituir o ato praticado em benefício do embargado, foi obrigado a bater às portas do Judiciário, recolhendo custas e contratando advogado. Tais despesas, por certo, devem ser ressarcidas, na forma do artigo 20 do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, II do CPC, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito, para desconstituir a penhora que incide sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 142.226 no 9º RGI.\r\n\r\nCONDENO a embargada em custas e honorários advocatícios. Estes últimos, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao 9º RGI para que proceda ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.543165-0 SAMUEL WALLAME ANTAO CELESTINO (Adv. GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro opostos por SAMUEL WALLAME ANTAO CELESTINO em face da UNIÂO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nRegularmente intimado a recolher as custas judiciais, o embargante manteve-se inerte.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ SEDJE para imediato cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.512962-7 EMILIA SUCHKO (Adv. JULIANA NOBILE FURLAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução (CPC, art. 1.052). \r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\n94 - 2006.51.01.528799-3 DENISE LOPES MARTINS (Adv. ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . - Em dez dias, diga a parte embargante sobre a contestação retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 158635"
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0596290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FRACAO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTE DE SOUZA E OUTROS x CHARLES SILVA ARAUJO x JOSE FERREIRA BRANDAO (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação da exeqüente (fl. 158), expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl. 149. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 90.0029533-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UBALDO ANTONIO CREPALDI (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0038620-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se a decisão do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.515812-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. MARIA GABRIELA NUTI, SIGRID BIELER DA SILVA). . Diante da manifestação da exeqüente (fls. 53/55) e considerando-se o demonstrativo atualizado do débito (fl. 60), defiro a penhora tão somente sobre o percentual de 2 % (dois por cento) do faturamento líquido mensal da executada, a fim de não inviabilizar sua atividade-fim, em substituição ao bem penhorado à fl. 18, nos termos do art. 15, II da Lei 6830/80.\r\n\r\nTendo em vista a disposição contida no inciso VI, do art. 15, Seção 4ª do Capítulo III (fl. 74), dos estatutos da executada, bem como do documento juntado à fl. 236, nomeio o representante legal da executada, Sr. Carlos Alberto Guimarães da Silva, como depositário-administrador, nos termos do art. 678, parágrafo único, do CPC, que deverá ser intimado pessoalmente do encargo por ocasião da penhora e de que deverá comprovar documentalmente o faturamento mensal da executada, sob as penas da lei, bem como providenciar, mensalmente, o respectivo depósito em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, junto à Caixa Econômica Federal (situada na Av. Venezuela nº 134 - térreo), até perfazer o montante do débito.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.511686-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente quanto à propriedade dos imóveis manifestada pela CEF às fls. 30/45, bem como sobre a petição de fl. 80, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito, discriminando as certidões subsistentes no cadastro imobiliário municipal relativas à presente execução no caso de prosseguimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.532394-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SCHIAVINI E SCHIAVINI SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO GEVAERD). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância da exeqüente quanto ao bem indicado à penhora pela empresa executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fl. 10. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.533380-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FUNDICAO CURICICA IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) JOAO BESSA BEIRÃO no pólo passivo, em razão do(s) documento(s) de fl(s). 25. Após, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o(s) co-responsável(is) acima indicado. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação do(s) bem(ns) do executado.\r\n\r\nNão obstante, indefiro parcialmente o pedido formulado à(s) fl(s). 25, eis que o(a) exeqüente deve utilizar-se da medida judicial adequada, a fim de promover a apreensão antecipada e provisória do(s) bem(ns) do(a) executado(a).\r\n\r\nPor fim, quanto à renúncia manifestada às fls. 29, deverá o patrono da executada cumprir o que determina o art. 45 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.538589-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOEG-SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Considerando-se a atualização do débito e a certidão retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.503473-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IND/ GRAFICA SOLEMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522944-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Diante do tempo transcorrido, defiro ao executado a dilação requerida, por improrrogáveis dez dias.\r\n\r\nDefiro ainda a vista, pelo mesmo prazo, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.525218-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ABILIO DA COSTA MENDES (Adv. ARGEU LAGE FILHO). . Intime-se o executado a fim de que forneça a documentação solicitada pela exeqüente (fl. 26), em vinte dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.533486-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YEDA MARIA CHAB BILUWILLER. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.539128-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA LEITE SCHEID. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.541887-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000306/2007 . Ademais, a dívida objeto da presente execução fiscal somente foi quitada integralmente em 30/11/2005, conforme documento de fl. 60, não havendo, portando, o indevido ajuizamento da demanda por parte da Fazenda Nacional em 11/11/2004, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.508693-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES). . \r\n\r\nDiante da manifestação da exeqüente, e também por se tratar de questão que envolve o mérito da demanda, discutível em sede de Embargos à Execução, rejeito a Exceção de pré-executividade de fls. 21/60.\r\n\r\nProceda-se, por conseguinte, à penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.511517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NACIONAL IGUATEMI BAHIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Recebo as apelações de fls. 171/178 e 183/190, no efeito devolutivo.\r\n\r\nPor conseguinte às partes, ora apeladas, sucessivamente, no aprazamento legal.\r\n\r\nApós o cumprimento, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521575-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LIBERAL DELTA F. P. C. E.. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.533329-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALLETROP - COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000307/2007 . Ademais, a sentença impugnada extingue, apenas, a Certidão de Dívida Ativa de nº 70605009577-72, permanecendo o processo em curso em relação às demais, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.519900-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, casso a liminar concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005), com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOficie-se ao sr. Diretor do DETRAN/RJ comunicando-se o inteiro teor desta decisão, bem como para que proceda ao cancelamento da constrição que recaiu sobre os seguintes veículos de propriedade da requerida:\r\n\r\n1) Marca/Modelo: M.BENZ/LK 2220 - cor azul, placa GKO5707 (RJ), ano 1988, chassi 9BM345440JB810433;\r\n\r\n2) Marca/Modelo: VW/7.90 S - cor prata, placa LHF9201 (RJ), ano 1987, chassi 9BWZZZH7ZHC047461;\r\n\r\n3) Marca/Modelo: FIAT/FIORINO 1.0 - cor branca, placa COM2133 (RJ), ano 1993, chassi 9BD146000P8330972;\r\n\r\n4) Marca/Modelo: VW/7.90 - placa KUI5494 (RJ), ano 1987, chassi VO40068W.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.522912-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FORNECCI FORNECIMENTO DE NAVEGACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005), com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501854-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ZELIA RAMOS LOPES (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 94.0022739-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x MERCHANTS CIA/ DE COM/ EXTERIOR E OUTROS (Adv. SEVERINO DAMIAO DOS SANTOS, CLOVIS FENELON MACHADO, WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS). . Tendo em vista o disposto no artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil, estão os autos sujeito ao duplo grau de jurisdição, por conseguinte, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527911-0 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Assim, considerando a orientação geral dos titulares de Varas Especializadas em Execução Fiscal no Rio de Janeiro, conforme fundamentação supra e, ainda, os termos do provimento n.° 013, de 5 de abril de 1999, da Corregedoria Geral da Justiça Federal nesta 2ª Região, DETERMINO o envio dos autos ao Setor de Distribuição para as devidas anotações e para sua redistribuição a uma das varas de competência mista desta Seção Judiciária, considerando que este Juízo é absolutamente incompetente para julgar a matéria neles versada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.531064-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ALAN ANDRE DUNIN BORKOWSKY (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, CONCEDO A LIMINAR inaudita altera pars, nos termos do art. 804, do CPC, a fim de tornar indisponível o veículo automotor de propriedade do requerido, qual seja, marca/modelo TOYOTA/COROLA, placa KZQ 1317 (RJ), ano 2005/2006, cor prata, chassi 9BR53ZEC268614012, RENAVAN 869080512, conforme documentos acostados à fls. 10/11 dos presentes autos.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que se oficie ao Diretor do DETRAN/RJ, comunicando-se o inteiro teor desta decisão para que adote as providências necessárias a fim de tornar indisponível o bem em tela.\r\n\r\nCite-se, por edital, nos termos do art. 802 c/c art. 231, inciso II e art. 232, inciso IV, do CPC, com prazo de vinte dias.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.531364-5 FERNANDO ARAUJO DE AGUIAR (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232/2005), com base nos artigo 295, inciso III c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.526158-8 CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO LTDA (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da discordância das partes quanto à proposta de honorários periciais, bem como da disposição contida no art. 10 da Lei 9.289/96 que dita que: \"A remuneração do perito, do intérprete e do tradutor será fixada pelo juiz em despacho fundamentado, ouvida as partes e à vista da proposta de honorários apresentada, considerados o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil\", determino que os mesmos sejam fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), haja vista não ser a matéria dotada de complexidade e por considerar que o valor apresentado pelo Sr. Perito não está adequado ao valor atualizado da causa (fl. 17 da execução fiscal).\r\n\r\nPor conseguinte, intimem-se o Sr. Perito, bem como as partes acerca desta decisão, devendo aquele, em caso de anuência, apresentar o laudo pericial em trinta dias, após o depósito dos respectivos honorários periciais pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.517980-3 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.528935-2 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, JOSE ALBERTO MARINHO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Reconsidero os despachos de fls. 432 e 434, na medida em que o processo administrativo em questão foi juntado às fls. 54/416 e à embargante já foi concedido prazo para se manifestar sobre o mesmo e sobre a impugnação (fl. 417), motivo pelo qual indefiro o pedido de outro prazo (fl. 433).\r\n\r\nPor conseguinte, diga a embargante se ainda persiste seu interesse na produção de prova pericial, no prazo de cinco dias, devendo, em caso positivo, especificar a mesma.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.532841-2 REAL CENTER SHOPPING PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.505888-0 FORGERAL FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 172 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506784-8 AUTO DIESEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.526192-6 TERMINAL ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526949-4 UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.543405-5 A M C CONSULTORIA TECN DE MED E SEGUR DO TRABALHO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 28 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 31). Destaco que tal certidão foi datada em 05/10/2005.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 98, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 05/10/2005, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 03/11/2005.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 04/11/2005 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 05/10/2005 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 04/11/2005, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.527786-0 LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527906-6 EDUARDO WINKLEWSKI DE FRANCA (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 81 verso houve a juntada do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 83). Destaco que tal certidão foi datada em 01/09/2006.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 24, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 01/09/2006, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 02/10/2006.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 03/10/2006 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PAR TIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 01/09/2006 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 03/10/2006, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.531003-6 ALMEIDA COM/ IND/ DE FERRO S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000308/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.500163-9 ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 06 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 11). Destaco que tal certidão foi datada em 16/11/2006.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 57, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 16/11/2006, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 15/12/2006.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 18/12/2006 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 16/11/2006 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 18/12/2006, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.500164-0 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 24 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 28). Destaco que tal certidão foi datada em 07/11/2006.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 31, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 07/11/2006, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 06/12/2006.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 07/12/2006 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 07/11/2006 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 07/12/2006, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.501055-0 CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 36 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 41). Destaco que tal certidão foi datada em 10/01/2007.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 85, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 10/01/2007, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 08/02/2007.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 09/02/2007 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 10/01/2007 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 09/02/2007, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 94.0016313-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA CRISTINA MUNIZ NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 97.0067163-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x INCORSEL IND/ COM/ SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO MORTARI). . Em face da nova redação do art. 114, inciso VII,da Constituição Federal, após o advento da E. C. nº 45/2004, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho, não sem antes proceder às anotações de praxe.\r\n\r\n43 - 98.0070019-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SOC/ EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.521166-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x MAXIMINO JOIAS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x LUCILA MAXIMINO PIRES E OUTROS. . À executada para junte aos autos os certificados individualizados de autenticidade e valor das pedras preciosas indicadas à penhora (fl. 70), conforme requerido pelo exeqüente (fl. 78), em cinco dias.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.521042-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SOC/ MECANICA MACER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.512845-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CAFE E BAR ESTADO NOVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 18.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.518596-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.539560-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ANAMARIA MORITZ ROITBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, considerando-se a rescisão do parcelamento informado pelo exeqüente às fls. 14, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.545805-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DUJEL COML/ ELETRICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.501110-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NUAGE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) FÁBIO CASTILHO PEREIRA no pólo passivo, em razão do documento de fl. 16, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.504368-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ESDRAS DA MOTA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.515149-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ DE SEGUROS TRANQUILIDADE - BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.516082-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x AM-RE SERVICOS BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.518321-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONSORCIO TANGUA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 437,82).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.522027-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACOS LUMINAR S/A INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra O(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.528597-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 28 e o documento da Jucerja de fl. 21, verifico que os executados Cláudio Teixeira Rodrigues e José Hilário Rodrigues Caridade não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra(m) na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação aos sócios executados CLÁUDIO TEIXEIRA RODRIGUES e JOSÉ HILÁRIO RODRIGUES CARIDADE, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar a exclusão dos referidos sócios do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.26 em relação aos demais sócios responsáveis.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.532438-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JUAREZ MODESTO. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 08, observando-se o endereço de fl.12.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 10.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.532724-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WALTER JOHN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.533264-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.533353-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSELENE NEUMANN DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.533536-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE DAVID PAVAO E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.535607-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M PEREIRA COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.538306-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.538410-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALCIONE MIRANDE DE LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.538699-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.539882-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANE MARTINS ALFRADIQUE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.539889-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAISY APARECIDA SILVINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.541564-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COCA-COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 146,76).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.543273-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE PAULA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.543383-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO MELO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.543420-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSÉ ELIAS DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.543475-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA TINOCO SANTOS DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.544749-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO CARLOS DO AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.502300-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA VITORIA DE BANGU LTDA. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) APARECIDO LÚCIO GONÇALVES e ARMANDO CÉSAR DA SILVA NEVES no pólo passivo, em razão do documento de fls. 29/30, na medida em que no aludido documento constam como sócios-gerentes.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.504126-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.508181-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROZILENE RAMOS CAETANO MUNKSGAARD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.508767-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA APOLINARIO DE VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.510540-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.510600-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCELO PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 755,92).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.510714-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIBERAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 879,37).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.511361-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTADORA BELMOK LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.525190-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NOVA IDEIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.528506-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DE OLHOS BOAVISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.528515-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO MEDICO DR ROBERTO BLANCO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.534723-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KALUE RIO DESENTUPIDORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha-se o mandado MAN.0052.002930-0/2006.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.505150-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SIMAO JOSE GABRIEL (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.505895-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J F A SERVIÇOS MEDICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.510969-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRAM INSTITUTO DE RADIOLOGIA E ABREUG DE MADUREIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.512637-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.512672-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA MARIA GOMES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.512878-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZABELA GUIMARÃES FISCHER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.514672-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIMACAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTO MOTIVASLTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 150,10).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.515246-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GUARDA 71 - MATERIAL ELETRICO E HICRAULICO LTDA. EPP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.515548-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PCFG ADVISORY DO BRASILLTDA. (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 284,97).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.520724-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO RAMALHO AMENDOLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.521547-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LAURENTINA DOS ANJOS MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.521648-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA SEARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.521821-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANABELA FERNANDES MARIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.528937-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCO CESTRONE. . Recolha-se o mandado MAN.0052.005812-4/2006.\r\n\r\nApós, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2001.51.01.535641-5 IMOBILIARIA MAUA LTDA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diante do v. acórdão (fl. 145), das r. decisões de fls. 165/166 e 170/171, bem como da certidão de fl. 173, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n101 - 2004.51.01.543660-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARISTEU MARIA MONTEIRO (Adv. VALDEMAR DIAS PINTO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s)12 a 24. .\r\n\r\n102 - 2004.51.01.544454-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.518434-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ZITA REVENDA DE GAS PECAS ACES E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 163492"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.044478-0 JOAO PAIS AUGUSTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar comprovante de pagamento da verba honorária arbitrada em R$ 300,00 (trânsito em julgado em 27/03/2007), através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nComprovado o pagamento ou decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se vista à ré.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024067-7 ELIANA ARRUA VILLALBA (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar comprovante de pagamento da verba honorária arbitrada em R$ 150,00 (trânsito em julgado em 27/03/2007, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nComprovado o pagamento ou decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se vista à ré.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010215-7 VICENTE SILVA (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- Apresente cópia da decisão proferida no procedimento administrativo n.10.768.002873/2005-51.\r\n\r\n- Apresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\n- Manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular os valores recolhidos a título de IRPF incidentes sobre as verbas de aposentadoria, corrigidas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.077539-0 CLAUDIO ANTONIO DE SOUSA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120263-1 IVONE DOS SANTOS JESUS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento da verba honorária arbitrada em 5% do valor corrigido da causa (R$ 1.000,00 em 28/10/2005),, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131874-8 FRANCISCO ARIPENA LEAO FEITOSA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento da verba honorária arbitrada (R$ 360,00, com trânsito em julgado em 27/03/2007), através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131877-3 GIOVANNI GARGIULO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária (R$ 100,00, em 20/01/2007 - data do trânsito em julgado), através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021141-0 HERCILIA PEREIRA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento da verba honorária arbitrada em R$ 150,00 (trânsito em julgado em 27/03/2007, através de DARF (código nº 2864 - Honorários), sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046476-2 MARILDA PIMENTEL RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049030-0 JOSE CARLOS DO PATROCINIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não foi efetuado o preparo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art. 42, parágrafo 1.º da Lei n.º 9099/95, e considerando a inaplicabilidade do Enunciado 30 das Turmas Recursais, que diz que “o exame da admissibilidade do recurso pelo Juizado Especial Federal é provisório, não obstando sua apreciação pela Turma Recursal se a parte interessada o requerer mediante simples petição nos autos, no prazo previsto em lei para os embargos de declaração” deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.052150-2 VAGNER SILVA DE BARROS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 27 de março de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.51.052150-2\r\n\r\nAUTOR(A):VAGNER SILVA DE BARROS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando obter condenação da União Federal a pagar Gratificação de Compensação Orgânica sobre o soldo do autor\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido.\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056147-0 BASILEU CORREIA MENDES (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 27 de março de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.51.056147-0\r\n\r\nAUTOR(A):BASILEU CORREIA MENDES\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando a obter condenação da União Federal a considerar o tempo de serviço prestado no regime celetista, na forma informada pela parte autora.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido:\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004665-8 HERCILIA HELENA ALBUQUERQUE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 27 de março de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.004665-8\r\n\r\nAUTOR(A):HERCILIA HELENA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando a obter condenação da União Federal a considerar o tempo de serviço prestado no regime celetista, na forma informada pela parte autora.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido:\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007345-5 RUBEM FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010314-9 SERGIO CAMACHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.111534-5 IVONE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001656/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\na) declarar a inexistência de relação jurídica entre o INSS e o autor que motive os descontos mensais no valor de R$ 63,40 (sessenta e três reais e quarenta centavos) no benefício de nº 0442229208, tendo como base contrato não celebrado com o banco Panamericano S.A;\r\n\r\nb) condeno exclusivamente o réu Banco Panamericano SA, a restituir à parte Autora o valor de R$ 126,80 (cento e vinte e seis reais e oitenta centavos), a ele vertido indevidamente, corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125551-9 HELOISA DE LOURDES NISIO (Adv. TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125866-1 ELIZETE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES, ANTONIO CARLOS REIS CANHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001655/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.129902-0 NILSON LUIZ (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO, VALERIA DA SILVA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido à fl.40 uma vez que o prazo para recolhimento do preparo é peremptório.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023253-9 GELDA LUCIULA MAGALHAES TAVARES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.023253-9, concluso em 27/03/2007 12:21. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: GELDA LUCIULA MAGALHAES TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 07/06/1972, conforme documento de fl. 14, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024210-7 MARLENE SOARES (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.024210-7, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARLENE SOARES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.002046-0 JORGE MATOLA DE OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.002046-0, concluso em 05/09/2006 17:11. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutor (a): JORGE MATOLA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à pagar os valores depositados em conta vinculada do FGTS, haja vista não possuir os documentos comprobatórios da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que as contas fundiárias pleiteadas pela parte Autora são relativas à reposição dos expurgos inflacionários, tendo a CEF argüido a celebração de Termo de Adesão, nos moldes da LC nº 110/2001.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nContudo, nos presente autos, inexiste prova de ter sido firmado o Termo de Adesão pela parte autora titular de conta vinculada, com base na Lei Complementar n.º 110/2001, de que receberia administrativamente o valor pugnado parceladamente e com dedução.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nPelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90477524227, 90186543583 e 90431253657 - fls. 34/48) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 34,67 (trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), R$ 17,01 (dezessete reais e um centavo) e R$ 30,17 (trinta reais e dezessete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014851-7 JOSE VICENTE EUFRASIO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019978-1 BRUNO RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029844-8 THALES MORTERA BELEM (Adv. ULYSSES VERISSIMO BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n26 - 2006.51.51.031356-5 JOSEFA PAULINO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034045-3 JAÇANÃ TUPIARA DE ALVARENGA COELHO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.034629-7 CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. LEONARDO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034666-2 JOSE NORBERTO NOGUEIRA GADELHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95, cientificando-o de que, para realizar tal ato, deverá constituir um advogado\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037300-8 PARAGUASSU TUPAM DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040745-6 HELIO MARCIO REZENDE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041271-3 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n33 - 2006.51.51.044609-7 PAULO ROBERTO SEQUEIRA MARQUES (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044609-7, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO SEQUEIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047827-0 BEATRIZ REGINA TRANNIN (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047827-0, concluso em 27/03/2007 18:50. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: BEATRIZ REGINA TRANNIN.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049809-7 PATRICIA MACHADO BATISTA (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADM. CARTÕES DE CRÉDITO. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055897-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055897-5, concluso em 27/03/2007 18:59. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor, em especial o extrato de fls. 29/32, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nEm que pese o óbito informado (fl. 33), deixo de decretar a suspensão do processo nos termos do art. 265, I do CPC, eis que a habilitação de sucessores no presente caso não alterará o seu provimento final. Ademais, o óbito do autor não dificultou aos diligentes patronos a apresentação da prova que fundamenta esta decisão.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055949-9 ROQUE STELZER (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055949-9, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ROQUE STELZER.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002178-9 SEVERINO BATISTA DA SILVA (Adv. ITTAMAR BARCELLOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002178-9, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SEVERINO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002698-2 ALOISIO DE SOUZA DIOGO (Adv. BENNY SCHUH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 27 de março de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.002698-2\r\n\r\nAUTOR(A):ALOISIO DE SOUZA DIOGO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando ao levantamento de saldo da conta do FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido.\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002733-0 VALDIR DE MATOS (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002733-0, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: VALDIR DE MATOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002782-2 MARIA IZABEL NUNES BORGES (Adv. FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 27 de março de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.002782-2\r\n\r\nAUTOR(A):MARIA IZABEL NUNES BORGES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando a obter condenação da CEF por danos morais decorrentes de cobrança alegadamente indevida.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido.\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA Lei n.10.259/2001 franqueando a qualquer pessoa física o acesso aos Juizados na esfera federal não isenta o advogado de comprovar que lhe foram outorgados poderes para representar o autor nos autos. Ressalte-se que a petição inicial não está assinada pelo autor\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003021-3 MARIA LUCIA DA SILVA MORAES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003021-3, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA MORAES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003206-4 TIRSO ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003206-4, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: TIRSO ARAUJO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003621-5 ILMA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003621-5, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ILMA LEMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003823-6 CELIA MARIA DONDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003823-6, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CELIA MARIA DONDES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004191-0 MARINA DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004191-0, concluso em 27/03/2007 12:23. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MARINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 21/09/1972, conforme documento de fl. 12, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004293-8 IOLANDA PINNOLA (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001650/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004293-8, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: IOLANDA PINNOLA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.51.004397-9 MARILETE FERNANDES BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001651/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004397-9, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARILETE FERNANDES BRIZIO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.006206-8 LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006206-8, concluso em 28/03/2007 12:30. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.006207-0 SALOMAO GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006207-0, concluso em 28/03/2007 12:30. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: SALOMAO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008123-3 ANA CRISTINA DE EUFRAZIA OLIVETTI (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008123-3, concluso em 27/03/2007 16:52. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA DE EUFRAZIA OLIVETTI.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008129-4 WALMIR MACHADO CARDOSO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008129-4, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: WALMIR MACHADO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008245-6 JOSE ALDO BRENHA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008245-6, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOSE ALDO BRENHA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008334-5 ESPEDITO CAVALCANTE DA MATTA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008334-5, concluso em 27/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ESPEDITO CAVALCANTE DA MATTA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009746-0 TIAGO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009746-0, concluso em 28/03/2007 12:28. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: TIAGO RICARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010569-9 ALBERTO DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n57 - 2006.51.51.054445-9 ELIANA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 . Diante do exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 14458 - fls. 06/08) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5.387,57 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 09/10, foi concedida aposentadoria a parte Autora, cuja hipótese de movimentação encontra-se consubstanciada no art. 20, III da Lei n.º 8.036/90, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida. Sem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 163705"
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Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.056581-4 MATILDE SOUZA CORDEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a autora habilitada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo a renúncia dos sucessores MÔNICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA E MARCELO SOUZA CORDEIRO DA SILVA formalizada através de Instrumento Público, nos termos do art. 1806, do código civil.\r\n\r\nCumprido, mantenho o determinado nos itens II a VI, do r. despacho de fls.121, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057378-5 NOYDE SILVA DE SOUZA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.095924-2 BELMIRA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, em derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que não haverá nova prorrogação de prazo. Em caso de descumprimento no prazo assinalado, o INSS deverá informar o nome da autoridade responsável pelo cumprimento da decisão, para fins de aplicação da multa processual prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012470-7 FRANCISCO CANINDE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013397-6 ELZA BRANDAO DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013403-8 GUIOMAR DA CONCEICAO SOARES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Cabo, no valor de R$ 174,24 (cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 366,82 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013826-3 ELIZOLETTE DE ASSIS COSTA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014411-1 BENEDITO JOSE DE CASTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014425-1 ETIENE GRACIANO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014490-1 MARIA JOSE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Primeiro-Tenente, no valor de R$ 404,90 (quatrocentos e quatro reais e noventa centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.007,40 (um mil e sete reais e quarenta centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017461-9 WALDYR PEREIRA MAZZARELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Subtenente, no valor de R$ 299,47 (duzentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 630,46 (seiscentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017464-4 EDNA POLILLO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Major, no valor mensal de R$ 536,39 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.334,57 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023039-8 MARLENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042164-7 JAYME BENAYON (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055411-8 LUIZ TAVARES NETO (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057270-4 PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005096-0 JOAO DE CASTRO LIMA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.029035-0 WALDIR IPIRANGA SALLES (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte ré o determinado no despacho de fls. 94, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que o documento juntado em fls. 97 se refere ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.114098-4 VALTER FARIA FERREIRA (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023835-0 FLAVIO NARCISO AZZI (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI, ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, em derradeira oportunidade, para que cumpra o despacho de fls. 25, no prazo de 10 (trinta) dias, ficando ciente de que não haverá nova prorrogação de prazo. Em caso de descumprimento no prazo assinalado, a CEF deverá informar o nome da autoridade responsável pelo cumprimento da decisão, para fins de aplicação da multa processual prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055532-9 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056072-6 KLEYDE DO SOCORRO ROSA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002871-1 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002877-2 ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004843-6 PEDRO BATISTA VIANA DE AQUINO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007382-0 ADOLPHO PLESSMANN (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cin co) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007398-4 LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009992-4 MARIA IVANICE JACINTO DE LIMA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . I - Os documentos constantes dos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela antecipada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos documento que comprove o requerimento da baixa da inscrição no CRC no ano de 2000.\r\n\r\nA petição de emenda inicial deverá ser apresentada em duas vias pela parte autora a fim de acompanhar, junto com a contrafé da inicial, o mandado de citação, certificando-se nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia de procedimento administrativo em relação à autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010110-4 PAULO MARINHO DE ARAUJO (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010139-6 GONCALO MARINHO DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010199-2 NELIO GONÇALVES CHAVES (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 166851"
                            ],
                            "166869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009734-4 ANTONIO ROCHA PINTO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Embora entenda possível o litisconsórcio facultativo perante os Juizados Especiais Federais, neste caso específico, torna-se imprescindível a utilização da faculdade conferida ao Julgador pelo parágrafo único (primeira parte) do art. 46 do CPC.\r\n\r\nA experiência judicial vem demonstrando que o agrupamento de vários autores numa demanda, ao invés de facilitar a obtenção do provimento judicial, é fator de demora na conclusão do processo, em razão das peculiaridades da situação de cada autor, que atrasam a solução não só do caso específico, mas do grupo total de autores.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos autores ÁUREA SOARES, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, IVAN DA CONCEIÇÃO e MARIA ALVANY GIRÃO CABRAL, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente ANTONIO ROCHA PINTO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nOutrossim, ficam cientes os autores para os quais o processo foi extinto, de que a presente decisão não comporta recurso, nos termos do art. 5 o da Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 da Turmas Recursais.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos originais que acompanham a inicial, mediante a substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, pertinentes aos autores em relação aos quais o processo foi extinto, exceto procuração, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, encaminhando-se, oportunamente, à distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Prossiga-se imediatamente a demanda em relação a ANTONIO ROCHA PINTO da seguinte forma:\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nCite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. Poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverão juntar toda a documentação que disponham pertinente à causa. \r\n\r\nInexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518051-3 ARLINDO CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ARLINDO CAETANO a importância de R$ 974,57, conforme cálculos de fls. 78/81, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.51.049627-8 MARIA DAS GRACAS GONCALVES BORGES (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001375/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço de 861 dias prestado por MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES, na qualidade de aluna-aprendiz no Colégio Agrícola Antonio Sarlo, conforme a Certidão de fls.12.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092403-3 FATIMA CRISTINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a FATIMA CRISTINA CAVALCANTE a importância de R$ 1.080,33, conforme cálculos de fls. 28/29, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098967-2 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar a LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), conforme cálculos judiciais às fls. 27/29, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121259-4 GERALDO DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a GERALDO DA SILVA a importância de R$ 406,47, conforme cálculos de fls. 32/34, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131244-8 MARIA DE LOURDES FERREIRA FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARIA DE LOURDES FERREIRA FURTADO a importância de R$ 342,22, conforme cálculos de fls. 45/47, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006125-4 JOSE PINHEIRO DANTAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) a pagar a JOSE PINHEIRO DANTAS a importância de R$ 156,91, conforme cálculos de fls. 31/33, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009863-0 WAGNER GONÇCALVES MUCURY (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a WAGNER GONÇCALVES MUCURY a importância de R$ 67,86, conforme cálculos de fls. 28/30, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010592-0 DALEMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a DALEMO DA ROCHA FERREIRA a importância de R$ 40,55, conforme cálculos de fls. 23/25, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010594-4 CLEONICE DA MOTTA BARBOSA DE MOURA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a CLEONICE DA MOTTA BARBOSA DE MOURA a importância de R$ 77,27, conforme cálculos de fls. 29/31, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010602-0 ELIETH VICTORIA KRIEGER MENEZES LO BIANCO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010613-4 DELIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCELO RORIZ RESENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a DELIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA a importância de R$ 624,97, conforme cálculos de fls. 28/31, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014561-9 LINDALVA DELGADO BARROSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Cabo, no valor de R$ 174,24 (cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 366,82 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015105-0 TIMBERG GONÇALVES DE FARIA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a TIMBERG GONÇALVES DE FARIA a importância de R$ 213,02, conforme cálculos de fls. 32/35, relativo à cobrança indevida do FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95). Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017460-7 THEREZINHA GUIMARAES PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052954-9 CONCEICAO DA SILVA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056019-2 OZANILTON DE SOUZA (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.004146-6 HEBER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004148-0 DOMINGOS REGIS DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004472-8 RENATO MARTINS COELHO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO, NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR, CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001374/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois os contracheques constantes dos autos, bem como a patente ocupada pelo autor nas Forças Armadas, indicam que este possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou o de sua família.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença de fls. 28/29.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005087-0 MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007163-0 ODALEIA MOREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007201-3 JOSE MOREIRA SILVA (Adv. HANS MARTIN ZEPPELIN WOHRLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024334-6 BRUNO FONSECA BATISTA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001403/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorário, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, conforme o disposto no art. 55 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044635-8 JOILCE NOE DA ROCHA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2007 . Tendo em vista a ocorrência de evidente erro material na sentença de fls. 31/34, RETIFICO-A, de ofício, a fim de alterar a data em que foi proferida, isto é, 15 de março de 2007 e não 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMantenho inalterado o teor da sentença de fls. 31/34.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008495-7 LUIZA HELENA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008606-1 SERGIO MENDES CARVALHO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 166869"
                            ],
                            "166883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.029254-5 HAROLDO ANTONIO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053093-6 JURANDI PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079446-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MURAKAMI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110635-6 JORGE EUCLIDES MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128683-8 ALZIRA DA PENHA NUNES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131356-8 LECI GOMES MONTEIRO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040428-5 JACIR HEVIA DO VALLE JUNIOR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040429-7 JACIR HEVIA DO VALLE JUNIOR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055058-7 SELMA DOS SANTOS SALGADO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000411-0 ROBERTO FABELINO DE SOUZA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004468-6 ALEX MATEUS LOPES (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.004481-9 FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA ALVARES PUJOL (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001442/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois os contracheques constantes dos autos, bem como a patente ocupada pelo autor nas Forças Armadas, indicam que este possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou o de sua família.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009293-0 ALAYR DOS SANTOS PAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009294-2 FABIO DE SAULO RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009765-4 IRENE DA SILVA SOUSA (Adv. JESSE RAMALHO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010112-8 TANIA REGINA LOPES CANCIO (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131489-5 IRACI ROCHA SANTIAGO (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA, PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto a autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034126-3 OSWALDO NOGUEIRA REIS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040904-0 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046150-5 JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046208-0 ISABEL FERREIRA BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047884-0 SYLVIA LEITE TAVARES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055898-7 ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.001585-6 JOSE AQUINO DA CONCEIÇÃO (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004678-6 NILTON TEIXEIRA DA MOTTA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 166883"
                            ],
                            "166888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057652-7 CANDIDA TERESA LEMOS GIGLIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001913-0 VLADIMIR BRAVO COLLY (Adv. OLEGARIO MACIEL COLLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor as diferenças remuneratórias decorrentes da majoração da GDAJ recebida no período de agosto a dezembro de 2004, referente à avaliação de desempenho individual, de modo que o percentual seja idêntico ao recebido pelo autor no período de janeiro a junho de 2005. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente a partir de cada competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nA União Federal deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038789-1 FRANCISCO DE ALMEIDA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (FRANCISCO DE ALMEIDA PINTO), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 393,52, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 30/33, conforme determinado pelo despacho de fls. 29. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.065017-6 WALDIR AMORIM BANDEIRA (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a WALDIR AMORIM BANDEIRA a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069652-8 FABIANO VIEIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a FABIANO VIEIRA DE LIMA a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115949-0 PEDRO MATIAS DA COSTA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) a restituir a PEDRO MATIAS DA COSTA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115951-8 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) a restituir a GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121510-8 LEONARDO CUBA PEREIRA (Adv. ALEX GARCIA SANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a LEONARDO CUBA PEREIRA a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129604-2 TANIA SOARES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a TANIA SOARES DE ALMEIDA a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005231-9 SYLVIO CHRISTO MISCOW (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a restituir a SYLVIO CHRISTO MISCOW as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009780-7 JOSE DE RIBAMAR CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a JOSE DE RIBAMAR CRUZ as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013599-7 RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora RAIMUNDO NONATO FERREIRA em condições insalubres, no período de 01/12/1980 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013617-5 REGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora REGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE em condições insalubres, no período de 10/07/1978 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017880-7 AURINEIDE LEOCÁDIA VASCONCELOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MILTON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 162,00, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (setembro de 2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029937-4 DELZA LUZIA FERREIRA DE FARIAS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos apresentados pela ré as fls. 87/263, que informam que os valores preiteados pela autora já foram pagos administrativamente.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040528-9 ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Os documentos apresentados pelo autor não cumprem o despacho de fls. 43, que determinou a apresentação de certidão emitida pelo órgão de recursos humanos.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento. No mesmo prazo, o autor deverá se manifestar sobre a preliminar de ilegitimidade suscitada pela ré e requerer a inclusão da União no pólo passivo. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042288-3 CESAR DA CUNHA SOARES (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor CESAR DA CUNHA SOARES a quantia de R$ 17.834,97 (dezessete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos de fls. 32/38, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente, relativas ao período de 1998 a fev/2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002900-4 LAUDELINA PINTO PIO (Adv. KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003792-0 JOAO BATISTA DE LIMA MORAIS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.51.089102-7 VANDERLEI DOS REIS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 61,10, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (07/07/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.098032-2 JOSÉ DE FREITAS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF: \r\n\r\na) a pagar ao autor a quantia de R$ 6.563,58, a título de indenização por danos materiais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (22/01/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nb) a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado a partir do evento danoso (22/01/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.251/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.104993-2 JERONYMO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à autora as quantias de R$ 6.000,00, a título de ressarcimento pelos saques indevidos de sua conta poupança, e de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (dezembro de 2004), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, requisite-se o valor da condenação, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.122115-7 LIZEMIR PEREIRA DE LUCENA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré providencie a imediata exclusão do nome da Autora de quaisquer cadastros restritivos de crédito, abstendo-se de adotar futuras restrições em virtude da emissão dos cheques 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260 e a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir da data da sentença e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.01.006036-4 AELSON ROCHA COSTA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, incidindo sobre este correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (21/03/2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017633-0 NILZA FERNANDES PINTO (Adv. SERGIO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040948-9 JOAO CESAR PELOSI JUCA (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA, DIOGO DE SOUZA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor é ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos da conta de FGTS da parte autora, desde a data de sua opção até o presente, a fim de que se verifique a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCumprido, caso demonstrada a não progressividade dos juros, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à aplicação da taxa progressiva sobre o saldo na conta de FGTS do autor, deduzindo-se do montante final as parcelas anteriores a trinta anos da data de propositura da ação.\r\n\r\nRetornados, ou tendo sido demonstrada a aplicação da taxa progressiva de juros pela ré, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042567-7 ELENICE SENNA QUIRINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta de FGTS da parte autora, indicando o saldo atual, ou até a data em que houve saque total da conta.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial a fim de que calcule o saldo atualizado da conta de FGTS da parte autora, tomando por base o saldo em julho de 1984 até o presente, tendo em vista que, de acordo com os extratos apresentados, até aquela data foi aplicada a taxa de juros de 6% e após, a taxa foi reduzida a 3%. Outrossim, o contador deverá diminuir do montante apurado o valor total indicado pela ré, ou o valor já sacado, demonstrando apenas as diferenças devidas em razão da aplicação da taxa de juros de 6%.\r\n\r\nElaborados os cálculos, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052920-3 ANTONIO VICTORIO DE SANT'ANNA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053353-0 MARIO FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055266-3 ROBERTO ONOFRE AMARO DE MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056587-6 VERA MORAES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.057607-2 GERSON CUNHA GUIMARAES (Adv. LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GERSON CUNHA GUIMARAES - 100.450.2065-2 - 4900000014/1536899 (R$ 13.809,71) - 9820611980043/90331387258 (R$ 703,47) - 9820612122555/90123023236 (R$ 2,05) - 59920601096960/3000005983 (R$ 1.154,00), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 15.669,23 (quinze mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002390-7 SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003293-3 ALCINO LUIZ DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.007212-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região), não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos dos expurgos na(s) conta(s) de FGTS referente apenas ao Plano Verão.\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, informar a este Juízo acerca de eventual saque de parcelas autorizadas pela LC 110/01. \r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.131103-1 REGENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 166888"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                            "166793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098787-0 ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, se manifeste quanto ao documento de fls. 42.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n2 - 2005.51.51.120489-5 DJALMA ALVES DE ARAUJO (Adv. ERONILDES DE FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.42, uma vez que eventual inconformismo da parte autora com os valores pagos no processo nº2005.51.51.078896-4 (7ºJEF) deve ser argüido nos autos do aludido processo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.524867-7 DIRCEU DE NOVAES (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls.42.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006129-1 MARIA CRISTINA CACHOEIRA VARGAS (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023033-7 MARIA ELIZIA MONTEIRO DA LUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que a filiação do falecido segurado encontrava-se ativa como contribuinte individual, na ocupação de pedreiro à data do seu falecimento (fls. 94); intime-se a autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça se pretende produzir prova testemunhal a cerca do exercício daquela atividade por João Justino da Silva, pelo prazo mínimo de 12 meses anteriores à data do seu óbito (fls. 16), na forma do parágrafo 3º, do artigo 55, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041737-1 ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove a implantação do benefício da parte autora. \r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se ciência a parte autora. Em seguida, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.054060-0 CRIS ELAINE SILVA SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.518155-4 LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (autor) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95), e para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.005583-3 ENOCH ALVES DE MELLO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122696-9 FRANCISCO FLOR DO NASCIMENTO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125899-5 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 46/63 - Diga a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500552-5 IVETE DA SILVA MENEZES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZULMIRA AUGUSTA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo e dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.000127-0 CLANDIRA SERRA BRAZ DE SOUZA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 68/76 - Dê-se ciência à parte autora quanto ao restabelecimento do seu benefício. Após. Remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.001762-9 FRANCISCA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 99/105 - Dê-se ciência a parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.020068-0 JOSE PINON (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de abril de 2.007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026506-6 FRANKLIN DOMINGOS SANTOS DE BARROS (Adv. FADU FRANCA PORTO ESTEFAM, ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo a parte inicial do Ato Ordinatório de fls.123, devendo a Secretaria intimar o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls.anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art.42, § 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se ciência a parte autora. Em seguida remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034040-4 THEREZINHA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035786-6 ITAMAR FERREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV referente à multa fixada às fls. 58 (R$ 2.100,00). Em seguida aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040885-0 RAIMUNDA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x LUIS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 94/101 - Dê-se ciência a parte autora quanto implantação do seu benefício. Após. Remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043258-0 VERA ALCANTARA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043988-3 ZILDA DE ALMEIDA DANTAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049226-5 EDISON VIEIRA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050629-0 IVANIL MATIAS SEVERINO E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052078-9 ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053575-6 ARAGUACI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 166793"
                            ],
                            "166794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012139-8 ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.086118-7 ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv. AMOS BRITO NIGROMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito e julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114191-5 PAULO MANOEL DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria proporcional, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 06/07/2004(fls. 53); sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004936-9 RENATA DA SILVA PEREIRA REP/ LUZINETE GOMES RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, de seu benefício de pensão por morte n° 82.946.232-5 (fls. 18), com efeitos retroativos à data do seu cancelamento, isto é, 07/03/2003 (fls. 33); e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até o efetivo restabelecimento do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, reimplantar, em 30 (trinta) dias, o benefício, sob as penas da lei.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008136-8 JORGE ANACLETO DA GLORIA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito e julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012981-0 SONIA REGINA DA SILVA DA FONSECA (Adv. LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 31/10/2004 e término em 01/06/2005 e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas correspondentes a este período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027783-4 JURANDIR GONÇALVES SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 14/10/2005, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030883-1 INOEL DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 02/07/2003 (fls. 41), data do requerimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº128.257.199-8, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037058-5 LUCIANO VERAS LIMA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 122.577.148-7; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/04/2004), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040121-1 ROGERIO MANUEL NOGUEIRA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor pensão pela morte da segurada MARLENE PERDIGÃO DO CARMO com efeitos DIB à data do óbito, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, em sua redação original, por força do artigo 144 daquela Lei; e ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas desde 12/02/2005, data da cessação da pensão ao dependente Alfredo José do Carmo Nogueira (fls. 61), até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040992-1 RUI RAMOS (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001615/2007 . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041399-7 ESTELITA MOURA DE MORAES (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade com num. 129.560.128-9, com data de início correspondente à data da entrada do requerimento, isto é, 24/10/2003 (fls. 76), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044150-6 ERALDO SILVA ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 166794"
                            ],
                            "166838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RABELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLES SILVA VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO SOARES DOREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO MARINHO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ COSTA LIMA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALE CAPUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.010103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES LOBO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONORIA SOARES DAMACENO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIRINO ROQUE (Adv. MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO FERNANDES DIAS (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 166838"
                            ],
                            "166839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2004.5151042643-0, em trâmite no 7o. Juizado Especial Federal, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GIL MATIAS (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 67/78, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVEIRA NETO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/01/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR CANTANHEDA FEIO (Adv. LAIR CANTANHEDA FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, sem a comprovação da incapacidade da parte autora, através da perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 04/07/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MEIRELLES FERREIRA PACHECO (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício), do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício nesta data (29.03.2007) e de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Maio/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFLOR FARIAS MATTOS (Adv. RACHEL COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PINTO DE SOUSA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 32.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLNEY ROMEIRO BESSOT (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, em cumprimento ao despacho de fls. 19.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConcluídas as etapas acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE COSTA AUGUSTO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 183 do CPC, e considerando o atestado juntado às fls. 36, revogo a certidão de trânsito em julgado (fls. 33), e devolvo o prazo de dez dias para que à parte autora a presente o seu recurso, caso assim venha entender.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CONCEIÇAO QUEIROZ ABRANTES (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUCIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, sem a comprovação da incapacidade da parte autora, através da perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/07/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CIPRIANO DE SOUSA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nISTO POSTO, revogo o indeferimento de antecipação de tutela de fls. 61 e CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a concessão à EDVALDO CRIPRIANO DE SOUSA do benefício de auxílio-doença, ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício e a conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez para ser decidido na sentença, após a perícia judicial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob as penas da lei.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNUBIO WORTHON DRUMMOND BANHOS (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 22.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE AMORIM LOPES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 10/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com a Sra. Helena da Costa Rodrigues, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.010051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERREIRA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAMARION DA COSTA TAVARES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, sem a comprovação da incapacidade da autora, através da perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIA DA SILVA MARINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 14 é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu e trazendo aos autos a sua certidão de casamento e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO IGNACIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLYNNE DA COSTA MENDONÇA REP/ CRISTIANE BARRETO DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RAMOS RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação nº 140.693.167-2, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA ALVES DE SOUZA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 10/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Jorge Luis Vieira, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n24 - 2007.51.51.010752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Carmelita Gonçalves da Silva, conforme apontado à certidão de óbito de fls. 10 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE OLIVEIRA REP/ CRISTINA FATIMA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO DINIZ DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual fls. 05, uma vez que não está assinada, bem como incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra.Alcidiana S. G. Ribeiro, consoante documentos de fls. 20/22 e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE MORAES MARTINS DE JESUS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 17/23, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/11/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nQuebra Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA GERMANO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de abril de 2.007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALMEIDA DE JESUS (Adv. PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de abril de 2.007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de abril de 2.007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE AGUIAR BISPO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de abril de 2.007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 166839"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "163747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007383-9 CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial para:\r\n\r\nformular pedido certo e determinado, especificando se deseja a cobrança de valores atrasados não-pagos, bem como o período envolvido e o benefício pertinente;\r\n\r\napresentar a devida fundamentação jurídica para o seu pedido;\r\n\r\nindicar o seu tempo total de contribuição;\r\n\r\napresentar cópias de todas as CTPS e carnês de recolhimento.\r\n\r\nCumprido ou não, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019330-4 MARIA ALICE BITTENCOURT DA ROCHA (Adv. HIDENBURG CARDOSO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Intime-se a parte autora para apresentar, em dez dias, o solicitado pelo contador às fls. 65.\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056857-9 MARIA JULIANA DIAS DE JESUS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se a autora para fornecer o endereço atualizado, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se novo mandado de verificação. Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800518-8 EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\n2- No mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.008487-7 PAULO PINTO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10(dez) dias,sucessivamente,a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.51.114676-7 SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126762-5 ILSON DELFINO DO CARMO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126966-0 PAULO FABIO SALGUEIRO (Adv. ERIKA LEFEVRE DAXBACHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008030-3 MARCUS MIGUEL MENDES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013647-3 ISRAEL INACIO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015460-8 GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024746-5 JOSE HYPOLITO NETO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024940-1 CLARICE FERREIRA GONÇALVES (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029204-5 ZELIA MARIA CRUZ DA LIMA E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 163747"
                            ],
                            "163748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006287-7 SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do despacho da Turma Recursal de fls. 240, determino a suspensão do feito até o retorno dos autos do Agravo de Instrumento que impugnou a decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083120-4 INACIO CELESTINO DE BRITO (Adv. LILIANE LIMA CAMPANHA, MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o requerido em fls. 50/51. O pleito em tela deve ser postulado em novel ação;\r\n\r\n2 - Fls. 55/62: Tendo em vista que os habilitandos não cumpriram o despacho de fls. 49, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.004707-8 AMILCAR FERNANDES CORREIA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41/49: Expeça-se RPV complementar/suplementar, com as cautelas de estilo, no valor de R$ 4.068,71 (quatro mil e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) com data base na expedição, inexistindo outros valores a executar no presente feito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.007385-9 MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal no Mandado de Segurança nº 2005.51.51.007385-9/01 e tendo em vista que o cancelamento do requisitório nº JEF2006121473 fora recusado (conta com saldo zerado), intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, restituir a quantia sacada através de depósito judicial.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.072586-3 MATIAS FREDERICO DA COSTA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls 62, designo o dia 05/09/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115929-4 SUELI ALVES RODRIGUES (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NAYARA ALVES GONCALVES REP/ SUELI ALVES RODRIGUES E OUTROS. . Tendo em vista o acórdão de fls. 159, designo o dia 05/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, o MPF, a Defensoria Pública da União, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034439-2 ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por fotocópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. \r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052700-0 SANDRA MARA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga, em cinco dias, a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057552-3 ROSINEA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001690-3 RITA DA SILVA NEVES (Adv. ANDERSON LEITE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 56/57: Rejeito os embargos interpostos, diante da ausência de obscuridade, omissão ou dúvida.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 55 pelos seus jurídicos fundamentos. Sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003514-4 ZENAIDE VANDERLEI LINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004862-0 ANARCI ROSA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 19/22: Nada a reconsiderar, tendo em vista que o pedido de dilação de prazo fora protocolizado intempestivamente. Impende-se destacar também que, consoante andamento processual de fls. 23, constata-se que o processo constante do Termo de Informação de fls. 15 fora julgado improcedente.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040640-3 IRENE DE LOURDES LINO MARTINS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FRANCILEIDE LINO DE ARRUDA E OUTRO. . Promova a parte autora a citação de FERNANDA LINO DE ARRUDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 163748"
                            ],
                            "163749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.095352-5 FIDELIS FURIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267,III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103450-3 CREUSA DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS, a pagar a importância atrasada nos termos do laudo da contadoria judicial, acrescida de correção monetária, e juros de 1% ao mês desde 11/01/2007, conforme o laudo contábil de fls. 39/41. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov;br\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537813-5 MARTHA DE FATIMA JEREMIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016303-8 RAMON DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações da parte embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão assinado eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024302-2 MARIA LICERIA DA GLORIA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040174-0 FLAVIA CANDIDO PINHEIRO (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO INSS POR DANOS MORAIS; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao período 25/05/2003 a 25/10/2003 , acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046410-5 AYRTON NASCENTES (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049394-4 VALTER MARTA DO NASCIMENTO (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052548-9 ROBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053100-3 EDILEUZA DE LIMA MOREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053538-0 DILMA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055174-9 ANGELA MARIA DUARTE (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao acréscimo de 25 % em seu benefício de aposentadoria por invalidez referentes ao período de 10/12/2002 (data da concessão do benefício) a 10/08/2006 ( data da efetiva implementação do acréscimo) com correção monetária e juros de mora, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055440-4 HENRIQUE DE JESUS CAVALCANTE REP P/ ISABEL CRISTINA DE JESUS CAVALCANTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000532-2 THEREZA CHRISTINA ALVES NERY DE BARROS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003421-8 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001471/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.003421-8 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004012-7 CELSO CALAZANS DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007386-8 MARIA DO CARMO GALVAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001472/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.007386-8 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO GALVAO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCom razão a parte embargante.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora está assistida pela Defensoria Pública da União, que possui ciência pessoal .\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes embargos para para tornar sem efeito a sentença de fls. 30.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls.28/29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 163749"
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                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK PACHECO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CENTENO SAGNELLI (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA VICENTE DE MELO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CYPRIANO DA SILVA FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAIR ROMAO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO LAMEIRA BRITO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RAPHAEL (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELILDA BALBINO DA SILVA FRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELILDA BALBINO DA SILVA FRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO GONÇALVES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.009547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DA ROCHA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GOMES DA SILVA (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO JOSE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA ALVES DOS REIS ALMEIDA (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DIAS FRANÇA (Adv. JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OFELIA DE SOUZA ROZENDO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 . Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2003.5151.014027-0 e mando que prossiga a causa no processo restaurado.\r\n\r\nDando prosseguimento, tendo em vista a prolação de sentença terminativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 163750"
                            ],
                            "163751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE MARQUES PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONÇALVES MARQUES REP/ ANTONIO PEREIRA NEGROES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK DUARTE DA SILVA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIO MARTINIANO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ADERITO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE FARIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO CARVALHO BEZERRA (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA FERNANDES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010790-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO GABRIEL CONSTANTINO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA GUIMARAES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 163751"
                            ],
                            "163752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nComprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n3-Deverá, ainda, a parte autora, trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens 01 e 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n5-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n6-No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDA PESSANHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) incluir na polaridade passiva LYDIA SILVA BAPTISTA, fornecendo seu endereço, sua qualificação e apresentando cópia da petição inicial que servirá de contrafé,\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para incluir no pólo passivo LYDIA DA SILVA BAPTISTA.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, apresentar as telas CONCAL, CONBAS, INFBEN, CONIND, PA, DEPEND, HISCNS, HISCRE, HISEST, HISDEB, HISATU, bem como outras que entender necessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINO ESTEVES DE ALBUQUERQUE (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TEIXEIRA GOMES SILVESTRE (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado perito, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VICENTE PESSOA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Não há, no presente caso, litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União. Indefiro, portanto, o litisconsórcio na forma proposta.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para exclusão da União do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n3- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4- Cumprido o item 2 cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL CABRAL (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesito e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMILO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado perito, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARINHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTERINO AMARAL (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA COSTA ALVES DE MELO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 163752"
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                                "Nro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA SIQUEIRA BELLO (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SANUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES VILLAS BOAS DE MEIRELLES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VILLAS BOAS DE MEIRELLES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE RABACO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRUNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SILVA FERREIRA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA ALVES PEIXOTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA HELENA DOS SANTOS CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SIMOES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DO VALE PAULA REP/P/ IZA TEREZINHA DE PAULA IAHN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009306-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SOBROZA SODRE (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GODINHO REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANIBOLETI (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALLO PAZOS REP/ JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ALMOAZARA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CADENA NETO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE ALMEIDA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENTINA CALDEIRAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MORAES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA CRUZ (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 163753"
                            ],
                            "163754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "S\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE RODRIGUES LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.503419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON DOS ANJOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE GINESTE BARROSO (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA BONIFÁCIO MALAQUIAS (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORAH BALMANT ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTANA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA BUENO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES FISCINA (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I e IV do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE CHRISTOFORI SANT'ANNA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SIQUEIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN TEREZA ALONSO DE SOUZA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JAIME DIAS FERRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA COSTA LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nQuebra '18 - 2007.51.51.010157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RIBEIRO MENDES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEOMARA RIBEIRO DOS SANTOS MENDES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARIANO TELLES (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELA DOS SANTOS (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. RUTH CORREA PINTO) x IPERJ (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO FREIRE (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 163754"
                            ],
                            "163766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICETO BARROS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS, para resposta em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE JOSE CASTILHO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando especificamente o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício e qual o índice que deseja ver aplicado e, ainda, qual o período (ano) respectivo, e qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA RIBEIRO NEVES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 1, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZERINA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA PIMPA FONSECA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) esclarecer se o seu pedido limita-se à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as te las PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GODINHO LEITE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração/substabelecimento que se encontra(m) nos autos. \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAMYR MARTINS ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DA SILVA CASTRO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZE PEREIRA CLEMENTE (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MATHEUS LIMA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, se quiser, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado perito, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 163766"
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                            "165028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053433-0 SERGIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,III, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010537-0 PEDRO DA ROCHA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS a conceder o benefício aposentadoria por idade à parte autora, no prazo de 60 dias. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de entrada do requerimento (DER).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.018790-7 ODAILZA ALVES DE AMORIM (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, habilitando-a como dependente de JORGE LUIZ GOMES DA COSTA.\r\n\r\nCom a maioridade do filho menor, o INSS fará a devida reversão de cotas.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve observar o art. 74 da Lei n. 8213/91. Não havendo requerimento administrativo a DIB será a da data de ajuizamento da ação. O valor da cota-parte a que tem direito a parte autora será calculado pelo INSS.\r\n\r\nDentro de sessenta dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS cumprir a obrigação de fazer, sob as penas da lei.\r\n\r\nNão haverá geração de atrasados em favor da parte autora, vez que tal implicaria em desconto sobre a cota-parte do menor, seu filho, o que não nos parece ser o mais justo e equilibrado.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102855-2 JANE ALVARENGA DIAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUAN DIAS PAPADOPOULOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 47, parágrafo único, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115960-9 VALDELICE SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas pertinentes ao benefício de pensão por morte, referentes ao período de 17/11/1997 a 26/04/2005 (fls. 112/118) no importe da R$ 39.588,34, com correção monetária e juros de mora a contar da data do laudo do contador (fls. 95/101).\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição, por autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117747-8 ARI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009872-1 AGENALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, no valor de R$ 4.684,67, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013644-8 REGINA LUCIA NAJAN FONTES FERREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034680-7 MARIA DA GLORIA VIEIRA LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052959-8 ALVARO DE SOUZA COSTA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício de auxílio-doença, no período de 07/2005 a 06/2006, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053784-4 AILTON GOMES DE SOUZA, (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056776-9 ALEXANDRE TORRES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001603-4 FRANCISCA DE PAULA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 165028"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "165091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055888-7 ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 172: à secretaria para adoção das medidas cabíveis, inclusive retirando o nome do ilustre profissional da capa dos autos. Intime-se o advogado, por AR, no endereço de seu escritório, dando-lhe ciência. \r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de toda documentação médica em seu poder, relativa aos problemas de saúde deflagrados em 2002/2003 e o acidente ocorrido em 2004. Deverá apresentar, também, todos os documentos sobre sua vida laborativa, principalmente CTPS's originais, além de todos os protocolos e documentos fornecidos pelo INSS desde 2003. O autor deverá ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.020747-9 FRANCISCA MIGUEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023993-6 MARIA JÚLIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Forneça a parte autora, a Sra. MARIA JÚLIA DOS SANTOS BARBOSA, cópia legível de seu CPF e de sua Carteira de Identidade para fins de expedição de Alvará\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 165091"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "163867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.533871-9 CECILIA CARDOSO TAPPLER E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.01.533871-9\r\n\r\nAutor(es): CECILIA CARDOSO TAPPLER,JOSEF TAPPLER,PETER KESSIMIAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretendem as partes Autoras o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário do autor Peter Kessimian não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao autor PETER KESSIMIAN.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício dos autores JOSEF TAPPLER e CECÍLIA CARDOSO TAPPLER com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário do Autor JOSEF TAPPLER será retificada para 547,88, sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/05, em R$ 1.659,66 (mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de atrasados, desde novembro/98, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 48/58.\r\n\r\nA RMI do benefício previdenciário da Autora CECÍLIA CARDOSO TAPPLER será retificada para 278,54, sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/06, em R$ 613,77 (seiscentos e treze reais e setenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 8.787,42 (oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos) a título de atrasados, desde novembro/98, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 97/105.\r\n\r\nA revisão dos benefícios deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113995-7 IGOR MARZANO (Adv. ALI KHALIL KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.113995-7\r\n\r\nAutor(es): IGOR MARZANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nCuida-se de Ação Previdenciária proposta por IGOR MARZANO, no Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo lhe seja concedida aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nPostula a parte autora a sua aposentadoria por tempo de serviço de forma integral, alegando que contribuiu durante os seguintes períodos:\r\n\r\nServiço Militar - de 17/10/1961 a 17/01/1962\r\n\r\nEmpregado Celetista - de 02/05/1963 a 31/07/2000\r\n\r\nContribuiu também como empregador nas empresas:\r\n\r\nHenrique Gutnik Utilidades Doméstica Ltda. de 25/11/1975 a 14/12/1976\r\n\r\nMarco Túlio Auto Serviço Ltda. de 01/06/1990 a 30/05/1997\r\n\r\nPara comprovar o tempo de contribuição alegado, trouxe aos autos os documentos de fl. 09 (certificado de reservista), fl. 10 (certidão do BANERJ contendo o total de dias em que trabalhou nesse banco, de 1963 a 1966, fls. 11/15 (alterações contratuais das empresas das quais foi sócio, fls. 16/29 (cópia parcial das Carteiras de Trabalho).\r\n\r\nO Segurado requereu administrativamente sua aposentadoria em 28/06/2001 (fl. 57).\r\n\r\nDe acordo com suas informações, foi computado o tempo de serviço especificado à fl. 58, num total de 36 anos, 1 mês e 24 dias. \r\n\r\nAssim, a expectativa do segurado era enquadrar-se de acordo com as normas contidas no art. 53, inciso II da Lei 8.213/91, que se refere à aposentadoria por tempo de serviço nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 53 (...)\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 5% (cinco por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.\r\n\r\nAdministrativamente, examinados os documentos apresentados pelo segurado, o INSS diligenciou no sentido de comprovar os seguintes períodos de tempo de serviço cujas contribuições não constam nos registros eletrônicos (CNIS - fls. 47/50 e 83/86):\r\n\r\n1º - De 08/12/1983 a 15/03/1989 - TECNOPAC IND. E COM. DE AMBALAGENS (fl. 75).\r\n\r\nQuebra 2º - De 22/04/1963 a 06/12/1983 - H C A CARDOSO E CIA. LTDA. (fl. 76).\r\n\r\n3º- De 01/07/1997 a 31/07/2000 - SANEPAVSANEAMENTO E PAVIMENTAC (fl. 78).\r\n\r\n4º - De 17/01/1961 a 17/01/1962 - não foi computado o tempo de serviço militar\r\n\r\nAs pesquisas resultaram negativas, uma vez que as referidas empresas não foram localizadas. Em vista disto, o benefício foi indeferido, conforme consta à fl. 90, que menciona um total de apenas 08 anos, 07 meses e 17 dias computados até 16/12/1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98. Até 31/07/2000, foram computados 10 anos, 3 meses e 1 dia (fl. 89).\r\n\r\nNo entanto, dos obstáculos opostos pela Autarquia, considero superado o referido no 2º (segundo) item acima, uma vez que as anotações na CTPS (fls. 21 e 23/29) são legíveis e coerentes, sendo este o documento hábil a comprovar, pelo trabalhador, o seu tempo de serviço, tanto mais que não surpreende a ausência dessas anotações no CNIS, por serem referentes aos idos de 1963 a 1983. Ademais, vale transcrever o art. 34, I da Lei 8.213/91, que se refere ao cálculo da renda mensal do benefício:\r\n\r\n“Art. 34 (. . .) serão computados:\r\n\r\nI - para o segurado empregado e trabalhador avulso, os salários-de-contribuição referentes aos meses de contribuição devidas, ainda que não recolhidas pela empresa, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis (Inciso acrescentado pela Lei 9.032, de 28/04/1995).\r\n\r\nO 3º (terceiro) item acima, também considero superado, levando-se em conta a relação dos salários de contribuição fornecidos pela empregadora e acostados à fl. 73, o que, aliás, restou também reconhecido pelo INSS em seus cálculos. Quanto ao 4º (quarto) item, também deve ser incluído no cálculo do benefício, por tratar-se de tempo de serviço militar, o que expressamente é autorizado no art. 55, I, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCumpre, então, analisar o primeiro item, que se refere ao período de 08/12/1983 a 15/03/1989, na empresa TECNOPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. De fato, com razão a Autarquia Previdenciária, porquanto vê-se claramente que a data de saída da empresa está rasurada (ano: 1989) e, pesquisando as demais anotações apresentadas, referentes a férias e contribuição sindical (fl. 29), encontramos anotação apenas até 1985. Esta circunstância não foi explicada pelo Autor, nem no processo administrativo (fls. 56/95) nem no judicial. Assim, reputo inadmissível a prova apresentada para comprovar estes 5 anos, três meses e 8 dias.\r\n\r\nDesta forma, em 16/12/1998, data de publicação da EC 20, o Autor não comprovou 35 anos de serviço, tampouco 30 anos de serviço para o caso de pretender a aposentadoria proporcional regida pelas normas anteriores.\r\n\r\nRessalte-se que as regras aplicáveis ao regime geral de previdência social encontram-se no art. 201 da Constituição Federal, sendo que as determinações sobre a aposentadoria estão em seu parágrafo 7º, que, mesmo após a Emenda Constitucional 20/98, manteve a aposentadoria por idade e a por tempo de serviço, esta atualmente denominada tempo de contribuição.\r\n\r\nA 1ª Turma do STF reafirmou o seu posicionamento quanto aos direitos adquiridos, ao julgar o RE nº 243.415-RS, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“Aposentadoria. Proventos. Direito adquirido aos proventos conformes à lei regente ao tempo da reunião dos requisitos da inatividade, ainda quando só requerida após a lei menos favorável (Súmula 359, revista); aplicabilidade a fortiori , à aposentadoria previdenciária.” (Informativo 178 do STF).\r\n\r\nTambém a Portaria nº 4.883, de 16/12/1998 (DOU 17/12/1998) do MPAS, em seu artigo 4º garante o direito adquirido: \r\n\r\n“Art. 4º - É assegurada a concessão de aposentadoria e de pensão, a qualquer tempo, nas condições previstas na legislação vigente até 15/12/1998, aos segurados do RGPS e a seus dependentes que até aquela data tenham cumprido os requisitos para obtê-la.”\r\n\r\nA Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/91, em seu artigo 52, nos dita o seguinte: “Art. 52 - A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou de 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.\r\n\r\nDaniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, em sua obra, Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado: ESMAFE: 2000, nos ensina:\r\n\r\n“A nominada reforma da Previdência transmudou o regime da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição. Não obstante, o art. 4º da EC nº 20, permite que o tempo de serviço seja computado como tempo de contribuição, até que sobrevenha a lei regulamentadora do tempo de contribuição.\r\n\r\nO novo quadro, a contar de 16 de dezembro de 1998, data da publicação da EC nº 20, consagra três situações diversas:\r\n\r\nbeneficiários que obtiveram a implementação dos requisitos com base na legislação vigente até a data da publicação da EC 20/98;\r\n\r\nbeneficiários filiados ao sistema, mas que não completaram os requisitos necessários até a data da publicação;\r\n\r\nsegurados filiados após a vigência das novas regras.”\r\n\r\nO que pretende o Autor, nesta ação, é a aposentadoria integral, conforme delimitado na inicial. Não comprovado o tempo de serviço alegado (fl. 03), a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão da Aposentadoria por Tempo Integral de Contribuição. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o transito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128322-9 APHAM REIS TRINDADE (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.128322-9\r\n\r\nAutor(es): APHAM REIS TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos ne cessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511103-9 MANOEL ROSA DA SILVA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511103-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual MANOEL ROSA DA SILVA pleiteia seja reconhecido o descumprimento pelo INSS do acordo que celebraram ambas as partes, para a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição de fevereiro/1994. Requer a revisão do benefício por cálculo do Contador Judicial.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAlega a parte autora haver celebrado acordo administrativo com o INSS, para revisão da RMI de seu benefício. Que as primeiras parcelas, de janeiro a maio/2005, foram regularmente pagas, e, daí em diante, apesar de suas reivindicações, o Réu vem se recusando a pagar os valores acordados.\r\n\r\nA Autarquia-ré, em sua resposta às fls. 17/41, pugnou pela improcedência do pedido, trazendo aos autos documentos que comprovam estar cumprindo regularmente os termos da transação. Argüi, outrossim, a litigância de má-fé da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fl. 22 (histórico de créditos), constata-se que, realmente, em janeiro, fevereiro, março e abril de 2005, a mensalidade paga pela previdência social foi acrescida em virtude dos atrasados desde a data da revisão até o efetivo pagamento. No documento de fl. 20 consta que a adesão ao acordo se deu em 04/11/2004 e o pagamento das diferenças teve início em janeiro/2005. Consta o valor das parcelas da diferença mensal na época, R$ 154,18, estando no valor de R$ 168,63 em dezembro/2006 (fl. 36). A partir de maio/2005, o Autor deixou de receber os atrasados, passando a somar ao seu benefício apenas a parcela do IRSM na forma da transação celebrada.\r\n\r\nVale ressaltar que existe consignação na mensalidade de seu benefício, resultante de empréstimo bancário (fls. 26/37).\r\n\r\nPor outro lado, rejeito a argüição de litigância de má-fé, oposta pelo Réu contra a parte autora, porquanto não demonstrada inequivocamente atuação dolosa com relação ao ajuizamento deste feito. O direito de petição assegurado constitucionalmente (art. 5º, XXXIV da CR/88), não envolve a absoluta certeza do direito a reivindicar. No caso concreto, o INSS tem mais amplo acesso aos documentos, cálculos e motivos que ensejaram seus próprios atos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013526-2 ANTONIO TAVARES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013526-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO TAVARES BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013806-8 MARCELES DOS SANTOS SERRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013806-8\r\n\r\nAutor(es): MARCELES DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014261-8 Otavio Vicente de Araujo (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014261-8\r\n\r\nAutor(es): Otavio Vicente de Araujo\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014651-0 FRANCISCO SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014651-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015098-6 VALMIR PEIXOTO (Adv. LAURA BORGES CHERENE, MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015098-6\r\n\r\nAutor(es): VALMIR PEIXOTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016096-7 FRANSCISCO JOSÉ BENATTI CARRIELLO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016096-7\r\n\r\nAutor(es): FRANSCISCO JOSÉ BENATTI CARRIELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017017-1 JESNER ELIAS DA PAIXAO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002091/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017017-1\r\n\r\nAutor(es): JESNER ELIAS DA PAIXAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por JESNER ELIAS DA PAIXÃO, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por idade, alegando, em suma, que é portadora de problemas de saúde, adquiridos no decorrer de seu labor, encontrando-se impossibilitada de continuar a trabalhar, e que o INSS suspendeu seu benefício de auxílio doença, do que recorreu administrativamente não obtendo êxito em sua investida. Alega ainda que faz jus a aposentadoria por idade, dado o fato da mesma ter a idade de 64 anos. Requisito cumprido conforme manda o art. 201 da CRFB/88, § 7º, inciso II.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nCom relação ao pedido de aposentadoria por idade estabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a mesma será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência. \r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 03/05/02, a teor do documento de fl. 08, contando, assim, a Autora, à data do requerimento administrativo (fevereiro/2006), com mais de 60 (sessenta) anos. Contudo, tratando-se a autora, de segurada inscrita na Previdência Social após a data da Lei 8.213/91 (24/07/91), a mesma não se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei, precisando assim ter um número mínimo de 180 contribuições para ter alcançado a carência necessária à concessão de sua aposentadoria por idade. Ocorre que a parte autora não comprovou nos autos suas contribuições realizadas junto a Previdência Social, sendo assim considerados, para fins de somatório de contribuições, os documentos trazidos pelo INSS às fls. 27/30 (CNIS), onde ficou constatado não ter a mesma alcançado o número de contribuições exigidas pela lei em comento.\r\n\r\nCom relação ao restabelecimento de auxílio doença, restou-se prejudicado o pedido, pois mesmo tendo sido regularmente intimada a realização de perícia médica em juízo, não compareceu a autora na data designada. \r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\n1) Com relação ao pedido de aposentadoria por idade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2) Com relação ao pedido de restabelecimento de auxílio doença, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, parágrafo único, IV, ambos do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018626-9 GILZA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018626-9\r\n\r\nAutor(es): GILZA MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença e que seja dada continuidade ao benefício desde a concessão, com o pagamento dos atrasados referentes aos meses de fevereiro e março/2006. Pretende, também, indenização por danos morais em virtude da suspensão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado, que, aliás, foi entendido pelo INSS, havendo contestado a ação. O instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nEm resposta à pretensão deduzida na exordial, (fls. 38/50) o INSS pugnou pela improcedência do pedido, trazendo os documentos de fls. 52/62, que demonstram haver a Autora recebido o auxílio-doença nos seguintes períodos:\r\n\r\nFl. 54 - de 22/09/1994 a 13/10/1994\r\n\r\nFl. 55 - de 25/08/1995 a 20/09/1995\r\n\r\nFl. 56 - de 06/11/2004 a 31/01/2006\r\n\r\nFl. 57 - de 04/07/2006 a 04/09/2006\r\n\r\nDesignada a perícia médica, para que se comprove, através de laudo elaborado pelo expert do Juízo, a incapacidade contínua da segurada, que ensejaria o auxílio-doença ininterrupto e o restabelecimento do benefício, a Autora não compareceu, conforme certidão de fl. 98.\r\n\r\nTrouxe a parte autora, aos autos, o documento de fl. 74, que comprova a concessão do benefício a partir de 12/12/2006, com o número 31/517.078.201-9 (BI ativo), demonstrando que, parte do pedido perdeu seu objeto.\r\n\r\nQuanto à pretensão de ressarcimento por danos morais, não merece prosperar. Havendo cessação do benefício de auxílio-doença, pressupõe-se que a segurada readquiriu sua capacidade laborativa, mesmo que por algum tempo, e, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nAdemais, há de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros. Não se configura dano moral mero aborrecimento ou irritação. Imprescindível que da prática do ato ilícito decorra o surgimento de lesão a direito da personalidade do titular, atingindo sua esfera extrapatrimonial. Pensar diferente, seria prestigiar o enriquecimento sem causa, vedado no artigo 883 do Código Civil. Assim, repise-se, este pleito não merece acolhida.\r\n\r\nDiante do exposto\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REMANESCENTES.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024381-2 MALVINO FASSARELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024381-2\r\n\r\nAutor(es): MALVINO FASSARELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nQuebra Parágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024963-2 MARIA IRANY DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024963-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA IRANY DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025192-4 IRACEMA DE ALMEIDA COSTA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025192-4\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037241-7 THOMAS TIBOR HARDY (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037241-7\r\n\r\nAutor(es): THOMAS TIBOR HARDY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRADA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055669-3 CESAR COUTINHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055669-3\r\n\r\nAutor(es): CESAR COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056846-4 LINA MARIA BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056846-4\r\n\r\nAutor(es): LINA MARIA BRAGA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000559-0 JOSE CARLOS DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000559-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da pre servação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000570-0 JOSE ALBERTO DE MORAIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000570-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALBERTO DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. 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                            ],
                            "163868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006970-8 ADELIA MESQUITA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.006970-8\r\n\r\nAutor(es): ADELIA MESQUITA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017738-4 ANTONIO CARLOS GONÇALVES JORGE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017738-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS GONÇALVES JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 15, informa que “apesar de termos apurado uma RMI revista superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, tendo em vista que as rendas mensais devidas e recebidas encontram-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 21/24, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032681-0 JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.032681-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 15, informa que “apesar de termos apurado uma RMI revista superior à concedida, não foram apuradas diferenças devidas, tendo em vista que as rendas mensais devidas e recebidas encontram-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 14/21, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039668-9 JOAQUIM CAMILO LELIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039668-9\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM CAMILO LELIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nQuebra Conforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041886-7 IZELINA DA CRUZ NEVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041886-7\r\n\r\nAutor(es): IZELINA DA CRUZ NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045410-0 NADIR MARIA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045410-0\r\n\r\nAutor(es): NADIR MARIA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cen to) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045657-1 FABRICIO TAVARES LEMOS REP/POR ELIANE BARROS TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045657-1\r\n\r\nAutor(es): FABRICIO TAVARES LEMOS REP/POR ELIANE BARROS TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050248-9 MARIA PORTO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050248-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA PORTO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053721-2 EMILIA RODRIGUES CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053721-2\r\n\r\nAutor(es): EMILIA RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055285-7 ULYSSES BARRETO DE MENEZES (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055285-7\r\n\r\nAutor(es): ULYSSES BARRETO DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056126-3 JOSELITA SANTANA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056126-3\r\n\r\nAutor(es): JOSELITA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056426-4 JACILENE COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056426-4\r\n\r\nAutor(es): JACILENE COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056812-9 IRENE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056812-9\r\n\r\nAutor(es): IRENE ALMEIDA VILLAS BOAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057126-8 PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057126-8\r\n\r\nAutor(es): PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002107-8 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA MOTA (Adv. WILSON TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002107-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002257-5 ALZENDA DA COSTA FAGUNDES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002257-5\r\n\r\nAutor(es): ALZENDA DA COSTA FAGUNDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003236-2 CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003236-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009454-9 FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009454-9\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009578-5 CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009578-5\r\n\r\nAutor(es): CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010158-0 NIZETTE MONTEIRO MARQUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010158-0\r\n\r\nAutor(es): NIZETTE MONTEIRO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedido após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 163868"
                            ],
                            "163869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109843-8 MARIA DE SÁ NOGUEIRA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.109843-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE SÁ NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110232-6 MAURICIO JOSE SOARES (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110232-6\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO JOSE SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com DIB em 29/05/1990 (doc. de fls. 07), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 23/30, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045216-4 ILDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045216-4\r\n\r\nAutor(es): ILDA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050114-0 MARIA APARECIDA LOURENÇO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050114-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA LOURENÇO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050250-7 TEREZA FERREIRA NEVES REP P/ ANTONIO NEVES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050250-7\r\n\r\nAutor(es): TEREZA FERREIRA NEVES REP P/ ANTONIO NEVES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.51.052793-0 ALADYR MOREIRA MONTES (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052793-0\r\n\r\nAutor(es): ALADYR MOREIRA MONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053666-9 YOLANDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053666-9\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA DA CUNHA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053668-2 IRENE DOS SANTOS JACOB (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053668-2\r\n\r\nAutor(es): IRENE DOS SANTOS JACOB\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053990-7 EDINEA DA FONSECA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053990-7\r\n\r\nAutor(es): EDINEA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055330-8 MARIA DA GLORIA CAMOPY COUTINHO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055330-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA CAMOPY COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.056125-1 MARLI VASCONCELLOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056125-1\r\n\r\nAutor(es): MARLI VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056127-5 MARIA JOSE DOLINSKY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056127-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DOLINSKY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056422-7 ANA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056422-7\r\n\r\nAutor(es): ANA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056457-4 FARAILDE RODRIGUES MARCULINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056457-4\r\n\r\nAutor(es): FARAILDE RODRIGUES MARCULINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056533-5 MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056533-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.056908-0 LUCY PEREIRA DAS NEVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056908-0\r\n\r\nAutor(es): LUCY PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057041-0 ODETTE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057041-0\r\n\r\nAutor(es): ODETTE DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057057-4 MARINA GONCALVES NUNES TORRES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057057-4\r\n\r\nAutor(es): MARINA GONCALVES NUNES TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057588-2 SUELY DE ARAUJO WENCELAU (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057588-2\r\n\r\nAutor(es): SUELY DE ARAUJO WENCELAU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002239-3 FRANCISCA VALERIA DE SOUSA BARBOSA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002239-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA VALERIA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 163869"
                            ],
                            "163870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000434-5 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.000434-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por LUIZ CARLOS DOS SANTOS em face do INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão da aposentadoria por idade.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possui todos os requisitos necessários que comprovariam as informações das suas contribuições previdenciárias, junta provas documentais e periciais para estabelecimento da concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição, em sua forma especial.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 07/44.\r\n\r\nRegularmente citado o INSS, apresentada defesa escrita, onde foi argüida no mérito, a improcedência do pedido, conforme fls.37/49.\r\n\r\nConstituída válida e regularmente a relação processual, atendidos os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nCabe alguma consideração sobre o benefício requerido pelo autor no confronto desta lide.\r\n\r\nA aposentadoria especial faz parte, desde a edição da Lei nº 3.807, de 5 de setembro de 1960, do rol de benefícios oferecidos pelo regime geral de previdência social. Em verdade trata-se de uma aposentadoria por tempo de contribuição, porém concedida com significativa redução do número de anos necessários à aposentadoria comum. Enquanto para a aposentadoria por tempo de contribuição o trabalhador tem que comprovar 30 ou 35 anos de contribuição, conforme se trate de mulher ou homem, obtém-se a aposentadoria especial, conforme o caso, aos 15, 20 ou 25 anos de atividade insalubre, penosa ou perigosa.\r\n\r\nA matéria sofreu muitas alterações legais e normativas e, hoje, está disciplinada nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, não obstante o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional número 20, de 1998, prever, para a hipótese, a edição de Lei Complementar. A eficácia das atuais disposições é mantida pelo art. 15 da mencionada EC 20/98.\r\n\r\nÉ de bom grado, ressalvar que, estamos em um momento oportuno para trazer discussão sobre o tema, pois além da previsão constitucional de que seja editada uma lei complementar para dispor sobre o tratamento diferenciado cabível aos trabalhadores sujeitos a trabalhos prejudiciais à saúde ou à integridade física, vivemos um momento histórico em que as questões pertinentes às inconsistências financeiras e atuariais dos regimes previdenciários estão na ordem do dia.\r\n\r\nReleva observar que, a instituição do benefício, não foi precedida de estudos técnicos que a justificasse em razão da necessidade de redução do número de anos de trabalho sujeito à exposição, bem como de quantos anos deveria ser essa redução. Não se contesta a necessidade de adoção de medidas especiais de proteção a esses trabalhadores, porém é inegável que, deveriam ter sido precedidas de estudos capazes de indicar alternativas e seus impactos, não só em relação à capacidade financeira do sistema previdenciário, mas, principalmente, quanto à sua capacidade de influir na prevenção de acidentes e melhoria dos ambientes de trabalho.\r\n\r\nA Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS teve origem no Projeto de lei apresentado pelo então Deputado Aluízio Alves, em 1947, e no PL nº 2.119, de 1956, de iniciativa do Poder Executivo. O primeiro, no dizer do próprio autor, como resultante “do exame dos projetos então em curso na Câmara dos Deputados, da consulta à legislação passada e em vigor, do estudo das condições gerais do País...”.\r\n\r\nNenhum deles previa esse tipo de benefício, tendo sido incluído no texto aprovado por iniciativa e decisão dos parlamentares. As buscas cultivadas nos arquivos do Congresso Nacional, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, resultaram infrutíferas em relação à emenda que propôs a criação do benefício e o seu autor.\r\n\r\nAs buscas cultivadas visavam, mais que a identificação do autor da emenda, encontrar as justificativas apresentadas para a emenda, pois dela poderiam ser retiradas informações importantes acerca da existência de estudos técnicos sobre o assunto, no Brasil ou no exterior, ou a indicação da existência de instituto semelhante em legislação alienígena, tomada como paradigma, ou ainda, de onde teria partido a reivindicação - dos trabalhadores ou do patronato.\r\n\r\nComo a preocupação com a saúde e a segurança do trabalhador é assunto que envolve não só questões de ordem previdenciária, mas também de ordem trabalhista e de saúde pública, fez-se necessário avaliar as duas principais medidas adotadas pela sociedade brasileira em favor de quem trabalha exposto a agente nocivo - adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade e aposentadoria especial, a respeito de sua eficácia como instrumento de melhoria das condições ambientais de trabalho ou de proteção ao trabalhador.\r\n\r\nCom a expectativa de poder motivar estudiosos do assunto e demais interessados a debater o tema e divulgar seus entendimentos e contribuições para a regulamentação do imperativo constitucional que exige a edição de uma lei complementar, são apresentados algumas alternativas que modificam substancialmente as regras atuais, com ênfase na prevenção e na melhoria dos ambientes de trabalho mediante a participação ativa dos principais atores do processo - trabalhador, empregador e Governo.\r\n\r\nÉ direito do trabalhador exercer sua função em ambiente saudável e seguro. \r\n\r\nHoje, esses direitos estão assegurados na própria Constituição Federal, no Capítulo dos Direitos Sociais.\r\n\r\nObserve-se que o legislador constituinte, além de assegurar as conquistas já alcançadas nessa área, dispôs ser necessário perseguir-se a melhoria das condições de trabalho ao determinar como direito do trabalhador a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Reconhece que o risco é inerente ao trabalho, todavia estabelece que sejam adotadas políticas públicas voltadas para a sua redução.\r\n\r\nA instituição da aposentadoria especial, não obstante tratar-se de um benefício que tem relação com o ambiente de trabalho, foi instituído como benefício previdenciário.\r\n\r\nÉ conhecido, entre os inteirados, a facilidade com que grandes empresas conseguiram reestruturar-se e adequar o seu quadro de pessoal às realidades impostas pela nova ordem mundial, motivadas pela globalização da economia e abertura do mercado interno à competição internacional, mediante o encaminhamento ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devidamente instruídos com todos os documentos necessários á obtenção da aposentadoria especial, inclusive do laudo técnico adequado a comprovar a exposição, de quantos já contavam com tempo mínimo de contribuição para esse benefício, embora muito distante do mínimo necessário para a aposentadoria comum. \r\n\r\nAssim coube ao trabalhador, a possibilidade de aposentar-se precocemente, sem qualquer contribuição adicional, sem prejuízo do complemento remuneratório proporcionado pela insalubridade, periculosidade ou penosidade de seu trabalho.\r\n\r\nEntretanto, o instituto da aposentadoria especial vem sendo aos poucos aperfeiçoado, embora a duras penas, que trata da evolução histórica do instituto.\r\n\r\nA redação do art. 201, da CF, que trata da organização da previdência social, foi alterada pela EC nº 20/98, vedando, no seu parágrafo 1º, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social. Excluíram da vedação os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, porém impôs que definidos em lei complementar.\r\n\r\n\"Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:\r\n\r\nI - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;\r\n\r\nII - proteção à maternidade, especialmente à gestante;\r\n\r\nIII - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;\r\n\r\nIV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;\r\n\r\nV - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no §\r\n\r\n2º.\r\n\r\n§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime\r\n\r\ngeral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou\r\n\r\na integridade física, definidos em lei complementar. “.\r\n\r\nEC 20/98 - “Art. 15 - Até que a lei complementar a que se refere o art. 201, § 1º, da Constituição Federal, seja publicada, permanece em vigor o disposto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, na redação vigente à data da publicação desta Emenda”.\r\n\r\nCertamente o legislador pretendeu, com esse comando, que novas regras de proteção sejam estabelecidas para o segurado sujeito a condições especiais de trabalho. De certa forma, reconheceu que os critérios atualmente adotados não são os mais adequados, não obstante reconhecer que ainda é necessário dar-lhes tratamento diferenciado. Para não haver solução de continuidade, determinou que, enquanto não for editada a lei complementar, permanecem em vigor os artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAs novas regras devem desestimular a manutenção de ambientes de trabalho insalubres. A prevenção de acidentes e melhoria das condições do ambiente de trabalho devem constituir o foco da nova lei. É indispensável que a nova ordem institucional contribua para a contínua redução dos riscos de acidentes e de doenças ocupacionais.\r\n\r\nA questão é tão relevante que em 1976 a Organização Internacional do Trabalho - OIT lançou o Programa Internacional para a Melhoria das Condições de Trabalho e Meio Ambiente (PIACT), com o objetivo de estimular e apoiar iniciativas dos estados-membros que contribuam para tornar o trabalho mais humano.\r\n\r\nO Programa busca, por conseguinte, a melhoria da qualidade de vida do trabalho em todos os seus aspectos, entre outros, a prevenção de acidentes ou doenças profissionais, aplicação mais ampla dos princípios da ergonomia, ordenamento do horário de trabalho, melhoria do conteúdo e da organização do trabalho e das condições de trabalho em geral, maior preocupação com o elemento humano na transferência de tecnologias.\r\n\r\nO ideal é que não houvesse riscos, todavia, como o risco é inerente ao trabalho, há que adotar medidas capazes de reduzi-los a níveis toleráveis, buscando para tanto as informações disponíveis na comunidade internacional, especialmente no Centro Internacional de Informação sobre Segurança e Saúde Ocupacional e do Programa de Divulgação de Informações sobre Condições de Trabalho da OIT, bem das boas práticas de assistência aos trabalhadores vitimados.\r\n\r\nDiante deste breve comentário, acerca do histórico, da necessidade, e da relevância do benefício aposentadoria especial, vou me ater ao caso concreto.\r\n\r\nDe certo, é que, para a concessão de qualquer espécie de benefício previdenciário, se faz necessário o preenchimento dos requisitos inerentes ao enquadramento do acrescentamento intentado. Com certeza, a princípio, o mais importante é ter conhecimento do requisito tempo de serviço, para promover a continuidade da busca da informação verídica e precisa da aquisição da aposentadoria especial pelo autor. \r\n\r\nO que ficou demonstrado pela perícia judicial, conforme fl. 114, foi que se somados os períodos em que o autor trabalhou em condições especiais, tendo como base os documentos nos autos, apuraríamos o tempo total de 25 anos, 6 meses e 28 dias. Tempo este superior ao mínimo exigido para a concessão da aposentadoria especial. \r\n\r\nO que me causa assombro, e que quando da comunicação da decisão da empresa ré, para informar se havia sido deferido ou não o pedido do autor para a concessão do benefício, o motivo argumentado para haver negado tal solicitação, foi o da não comprovação da idade mínima exigida para o reconhecimento do benefício, que seria o de 53 anos se homem, e, 48 anos se mulher. Ora, a própria empresa ré, depois que observou a jurisprudência que era esmagadoramente majoritária, no sentido do afastamento do requisito da idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, deixou de exigi-la nos termos do Parecer nº 223/95, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência e Assistência Social, aprovado pela Portaria n º 2.438, de 31 de agosto de 1985, publicado no DOU de 04/09/95, p. 13.595-6, que possui a seguinte conclusão: “ Diante do exposto, e em virtude do reiterado entendimento doutrinário, jurisprudencial e ainda do contencioso administrativo, este constante das centenas de decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social, não resta dúvida acerca da improcedência da exigência do INSS, de limite mínimo de 50 anos, como condição para a concessão da aposentadoria especial. Razão pela qual o requisito idade não pode ser condição para a concessão da aposentadoria especial a que se refere o art. 57, da Lei nº 8.213, promulgada em 1991.”\r\n\r\nNesta mesma linha, foi editada a Súmula 33 do TRF da 1º Região: “A aposentadoria especial decorrente do exercício da atividade insalubre ou penosa não exige idade mínima do segurado”. \r\n\r\nSendo assim, deve prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a estabelecer o benefício aposentadoria especial a LUIZ CARLOS DOS SANTOS, a contar da data da propositura desta ação, pagando os atrasados acrescidos de juros de 1% ao mês, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nImplantado o benefício, apresente o INSS os cálculos dos atrasados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso. Sem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95. Após o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121872-9 LUCILIA PEREIRA DIAS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.121872-9\r\n\r\nAutor(es): LUCILIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os processos apontados pelo Setor de Distribuição às fls. 15/16 possuem números de CPF's diferentes, tratando-se de homonímia e o processo nº 2003.51.51.086372-2 (fls. 18) apresenta pedido e causa de pedir diversos deste feito, conforme consulta processual juntada aos presentes autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123439-5 KEILA FRANCISCA MARTINS REP/ P/ LUCIA FRANCISCA DA PAZ (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123439-5\r\n\r\nAutor(es): KEILA FRANCISCA MARTINS REP/ P/ LUCIA FRANCISCA DA PAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, devendo o benefício ser atualizado sem qualquer limitação ao teto, bem como requer o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nConforme carta de concessão/memória de cálculo juntada às fls. 13/14, verifica-se que o período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário compreende o período de agosto/1994 a abril/2000, não constando o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, nem no período básico de cálculo da RMI nem entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda, bem como os demais pedidos subsidiários.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHavendo interesse de menor, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008977-0 NILSON VICENTE DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008977-0\r\n\r\nAutor(es): NILSON VICENTE DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 22/01/1998, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010229-3 REYNALDO PINTO DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010229-3\r\n\r\nAutor(es): REYNALDO PINTO DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamen to da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV acostados aos autos e/ou advindos do Setor de Contadoria Judicial, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 26, da Lei nº 8.870/94, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014256-4 MARCOS DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014256-4\r\n\r\nAutor(es): MARCOS DE ALMEIDA BITTENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV acostados aos autos e/ou advindos do Setor de Contadoria Judicial, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 26, da Lei nº 8.870/94, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025291-6 MARIA ARLETE RODRIGUES MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025291-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ARLETE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 01/05/1999, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fls. 19/22), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor semelhante a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028822-4 HELIO DE MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028822-4\r\n\r\nAutor(es): HELIO DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039803-0 MANOEL ALVES PIRES REP/THEREZINHA ALVES PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039803-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ALVES PIRES REP/THEREZINHA ALVES PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nQuebra Este é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042993-2 INESILLA DE MATTOS BARROSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042993-2\r\n\r\nAutor(es): INESILLA DE MATTOS BARROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045935-3 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045935-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002054-2 MARIA MAGDALENA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002054-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA MAGDALENA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO III\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007352-2 SENHORINHA MARIA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007352-2\r\n\r\nAutor(es): SENHORINHA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008004-6 FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRICIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008004-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009305-3 EUNICE BARROS DE MORAIS RAMOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009305-3\r\n\r\nAutor(es): EUNICE BARROS DE MORAIS RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009420-3 ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009420-3\r\n\r\nAutor(es): ANA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009460-4 ONOFRE AMANCIO DE OLIVEIRA REP/ANTONIA DE AMORIM SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009460-4\r\n\r\nAutor(es): ONOFRE AMANCIO DE OLIVEIRA REP/ANTONIA DE AMORIM SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com apli cação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009559-1 ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009559-1\r\n\r\nAutor(es): ANGELA MARIA CARLOS DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009656-0 WALTER LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009656-0\r\n\r\nAutor(es): WALTER LUIZ DE FREITAS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando recupere o benefício o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quanti tativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009727-7 ROBERTO DE MODOLO SACOM (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009727-7\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DE MODOLO SACOM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis:\r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 163870"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122356-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006564-8 LUIZ BERNARDO SARMENTO GOUVEIA LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.006564-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ BERNARDO SARMENTO GOUVEIA LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016629-5 EMMA GOMES DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.016629-5\r\n\r\nAutor(es): EMMA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025237-0 MILTON PENEDO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.025237-0\r\n\r\nAutor(es): MILTON PENEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 21/31 que efetuada a revisão da RMI da parte Autora pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032352-2 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.032352-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZ HENRIQUE ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033240-7 SEBASTIAO MARIANO ALVES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.033240-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO MARIANO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052531-3 NEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052531-3\r\n\r\nAutor(es): NEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053680-3 ELIZABETH CRISTINA BRAZ SOUZA REP/P/ LUCIANA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053680-3\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH CRISTINA BRAZ SOUZA REP/P/ LUCIANA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053970-1 HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053970-1\r\n\r\nAutor(es): HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055858-6 AUREA VAZ TROTTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055858-6\r\n\r\nAutor(es): AUREA VAZ TROTTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057006-9 VALDECK DA SILVA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057006-9\r\n\r\nAutor(es): VALDECK DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto porque, a Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a Autarquia Previdenciária ordinariamente reajustou os benefícios pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001742-7 JADIR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.001742-7\r\n\r\nAutor(es): JADIR TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005070-4 NERYE FONTES PERIM (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005070-4\r\n\r\nAutor(es): NERYE FONTES PERIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009045-3 CAROLINA GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009045-3\r\n\r\nAutor(es): CAROLINA GERMANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009468-9 LUZIA PRADO LIMA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009468-9\r\n\r\nAutor(es): LUZIA PRADO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009742-3 SERGIO LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009742-3\r\n\r\nAutor(es): SERGIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010093-8 ALTAIR DE CARVALHO REP/P/ CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010093-8\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR DE CARVALHO REP/P/ CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010181-5 VALDETE DE OLIVEIRA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010181-5\r\n\r\nAutor(es): VALDETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010192-0 MARIA MAGNOLIA DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010192-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA MAGNOLIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 163871"
                            ],
                            "163872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.070575-2 MARIA CARLOTA MARINHO DO BRAZIL (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.070575-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA CARLOTA MARINHO DO BRAZIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121158-9 MARIA DE FATIMA BARBOSA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.121158-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA BARBOSA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008195-2 RONY FERNANDES DE FARIAS (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.008195-2\r\n\r\nAutor(es): RONY FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037719-1 MARIA JOSE SOUZA RIBEIRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037719-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045154-8 JOAO DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045154-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045207-3 IVONICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045207-3\r\n\r\nAutor(es): IVONICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053545-8 GENAIR DA ROSA CARVALHO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053545-8\r\n\r\nAutor(es): GENAIR DA ROSA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056847-6 EDVALDO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056847-6\r\n\r\nAutor(es): EDVALDO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800614-4 JOSE DO COUTO SILVA (Adv. SAMI YOUSSEF SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.01.800614-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE DO COUTO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000112-2 LUCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000112-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004286-0 NEUFRAN BAPTISTA CHAVES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004286-0\r\n\r\nAutor(es): NEUFRAN BAPTISTA CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005211-7 ANTONIO DE ASSUNÇÃO RAMOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005211-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE ASSUNÇÃO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005377-8 GILDA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005377-8\r\n\r\nAutor(es): GILDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007082-0 ALTAIR TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007082-0\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008018-6 ALBA VILLAR MUNHOZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008018-6\r\n\r\nAutor(es): ALBA VILLAR MUNHOZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008167-1 SONIA MARIA DANTAS DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008167-1\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008425-8 JOAO BATISTA GARCIA (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008425-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C- SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008600-0 HERMECINA GOMES TEIXEIRA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008600-0\r\n\r\nAutor(es): HERMECINA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009195-0 EPITACIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009195-0\r\n\r\nAutor(es): EPITACIO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009337-5 IRANIL NICANOR SIQUEIRA (Adv. CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009337-5\r\n\r\nAutor(es): IRANIL NICANOR SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, no curso da demanda, o Autor celebrou acordo administrativo, na forma da MP 201/2004, e que os documentos anexados comprovam a revisão da RMI de seu benefício previdenciário e o pagamento parcelado dos atrasados, vislumbro a falta de interesse superveniente, ou seja, a perda de objeto.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que sequer se discutiu a desconsideração do referido acordo, estando a demonstrar a ausência do binômio necessidade-utilidade de obtenção da prestação jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários advocatícios à Defensora Dativa face a flagrante falta de interesse de agir da parte Autora.\r\n\r\nRTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 163872"
                            ],
                            "163873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.077498-1 ESPERANZA CHAPA MORALES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.077498-1\r\n\r\nAutor(es): ESPERANZA CHAPA MORALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte e/ou relação dos salários-de-contribuição fornecidos pelo empregador. Os documentos juntados aos autos comprovam que o Instituidor da Pensão recebia benefício previdenciário. Contudo, nenhum documentos acostado aos autos demonstra a espécie daquele benefício. Trata-se de documento essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nRessalte-se que o ônus desta prova é incumbência da parte autora, precipuamente que, à época da concessão de seu benefício previdenciário, o artigo 207 da antiga CLPS (art. 7o. da Lei 6.309/75) dispensava a Autarquia Previdenciária da conservação da documentação relativa ao beneficiário, qual seja, o respectivo procedimento administrativo, além do prazo de 5 (cinco) anos do ato concessório.\r\n\r\nAdemais, admitir-se um julgamento de procedência do pedido resultaria na prolação de uma sentença ilíquida, que, por óbvio, à mingua da documentação necessária ao deslinde do feito, tornar-se-ia inexeqüível, seja no que se refere ao valor da nova renda mensal inicial, seja quanto ao valor dos atrasados.\r\n\r\nDesta forma, por não ter a parte Autora provado e nem sequer tentado provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518614-3 MARIA REGINA MENDONCA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518614-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA REGINA MENDONCA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual MARIA REGINA MENDONÇA FERREIRA pleiteia seja o Réu compelido a conceder-lhe o benefício previdenciário de Salário-Maternidade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum documento foi costado no sentido de comprovar a resistência do Réu em cumprir o seu mister. Ou seja, na contestação e documentos que a instruem, o INSS dá conta de haver concedido à parte autora o direito pleiteado nesta ação (fls. 41/42).\r\n\r\nO total devido a título de Salário-Maternidade (NB 80/135 103 616-2) foi pago em 05/05/2006, no valor de R$ 1.102,15 (correspondente ao período de 07/12/2005 a 31/03/2006) e R$ 135,19 (correspondente ao período de 01/04/2006 a 05/04/2006), conforme comprova o documento de fl. 56. O pagamento foi efetuado através da Caixa Econômica Federal, Agência Rua da Passagem (Rua da Passagem, 123, Lojas A e B, Botafogo, Rio de Janeiro). Observe-se que dentre os benefícios concedidos pela Previdência Social apenas consta o salário-maternidade (art. 18 da Lei 8.213/91, não havendo que se falar em auxílio natalidade ou auxílio maternidade, como quer a autora.\r\n\r\nOferecida oportunidade para manifestar-se sobre os documentos trazidos pelo Réu, a Autora limitou-se a repetir o que já havia dito na inicial, repudiando os esclarecimentos do INSS, sem contudo informar, objetivamente, sobre qual seria seu interesse no prosseguimento do feito, abstendo-se de mencionar os valores já recebidos. \r\n\r\nAssim sendo, resta a este Juízo considerar a perda de objeto, uma vez cumprida administrativamente a obrigação de fazer, com o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, do art. 51 da Lei 9099/95 e do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537681-3 FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.537681-3\r\n\r\nAutor(es): FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010473-3 ANGELO BRUNO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.010473-3\r\n\r\nAutor(es): ANGELO BRUNO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a ação com as cópias dos contratos de trabalho ou documentos que comprovem seu tempo de serviço, bem como, não apresentou os SB40 ou documentos que comprovem o tempo trabalhado em condições especiais, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão de duzida nos autos, em se tratando de benefício suspenso por suspeita de fraude, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nA parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento das exigências (fl. 108), \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022760-0 BENEDITA DE SOUZA MACHADO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.022760-0\r\n\r\nAutor(es): BENEDITA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041745-0 MARIA JOSE SOUZA RIBEIRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041745-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047990-0 MARIA LUCIA SIGOLO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047990-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA SIGOLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049390-7 ANTONIO THEODORO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049390-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055280-8 SOLANGE BENEDITO DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055280-8\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003537-5 ROMULO MIRANDA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003537-5\r\n\r\nAutor(es): ROMULO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007139-2 JOSE GOMES DE CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007139-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008067-8 DILAIR COSTA BASTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008067-8\r\n\r\nAutor(es): DILAIR COSTA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009541-4 JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009541-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009774-5 DEOLINDA DE MATOS E SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009774-5\r\n\r\nAutor(es): DEOLINDA DE MATOS E SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009868-3 MARINA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009868-3\r\n\r\nAutor(es): MARINA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRADA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010094-0 ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010094-0\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.010126-8 LENY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010126-8\r\n\r\nAutor(es): LENY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como a revisão de seus reajustamentos a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010234-0 ANISIO DE RIBAMAR MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010234-0\r\n\r\nAutor(es): ANISIO DE RIBAMAR MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010241-8 DEUSMIRA NEIDE DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010241-8\r\n\r\nAutor(es): DEUSMIRA NEIDE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010274-1 LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010274-1\r\n\r\nAutor(es): LUIS ALBERTO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento de parcelas atrasadas durante o período em que seu benefício de auxílio-doença, decorrente esse de acidente de trabalho, esteve cancelado. \r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 163873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120983-2/01 LUIZ CEZAR DA SILVA GITAHY (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 36/41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 165005"
                            ],
                            "165000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003908-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do §3º do art. 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Gabinete do Exmo. Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal para que pronuncie acerca da admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela União Federal (fls. 139/153).\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004589-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO ROCHA (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Pelo exposto, INADMITO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do §3º do art. 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Gabinete do Exmo. Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal para que pronuncie acerca da admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela União Federal (fls. 139/153).\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131215-1/01 ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA x ANTONIO MARCIO ARARIPE RIBEIRO x OZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES x SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA x JORGE BOURGUIGNON MORAIS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do §3º do art. 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Gabinete do Exmo. Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal para que pronuncie acerca da admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela União Federal (fls. 139/153).\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000121-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE PAVONI DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL). . Pelo exposto, INADMITO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do §3º do art. 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Gabinete do Exmo. Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal para que pronuncie acerca da admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela União Federal (fls. 139/153).\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000307-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO). . Pelo exposto, INADMITO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do §3º do art. 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Gabinete do Exmo. Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal para que pronuncie acerca da admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela União Federal (fls. 139/153).\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011810-0/01 JARBAS JUNQUEIRA NETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do §3º do art. 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Gabinete do Exmo. Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal para que pronuncie acerca da admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela União Federal (fls. 139/153).\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001300-1/01 DAVID JOSE CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO O PRESENTE INCIDENTE, nos termos do §3º do art. 2º da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Gabinete do Exmo. Juiz Federal Presidente da 1ª Turma Recursal para que pronuncie acerca da admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela União Federal (fls. 139/153).\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 165000"
                            ],
                            "165001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDecisão em Medida de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DEODATO DE CASTRO COUTINHO. . (...) Por tudo isso, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Remeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 165001"
                            ],
                            "165002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028141-2/01 EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, rejeitou, em fase de execução, alegação de incorreção nos cálculos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 165002"
                            ],
                            "165003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDespacho em Mandado de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006620-3/01 CHICRE FARHAT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, rejeitou, em fase de execução, alegação de incorreção nos cálculos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 165003"
                            ],
                            "165004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002751-9/01 RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . A Secretaria das Turmas Recursais remeteu os presentes autos a este gabinete informando da juntada duplicada da decisão monocrática que apreciou o pedido de uniformização regional e alertando para requerimento da União de abertura de novo prazo para formulação de pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência (fls. 46). Menciona, ainda, petição do ente público requerendo a remessa do feito à Turma de Uniformização Nacional (fls. 65). Quanto à decisão juntada em duplicata, trata-se de erro material sanado nos termos de certidão de fls. 67. No que tange ao pleito de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência (fls. 46), deixo de conhecê-lo, por faltar a este juízo competência para apreciar requisitos formais pertinentes a pedidos de uniformização nacional, nos termos do artigo 5o, parágrafo primeiro, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A petição de fls. 65, por sua vez, é dirigida ao Exmo. Juiz Federal Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais - a peça não especifica qual turma -, a quem deverá ser dirigida para a devida apreciação.\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001915-4/01 MARIA DE LOURDES LOURENZO CALAZANS PERALES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x DAYSE MARIA BAPTISTA CAVALCANTI CAMPOS (Adv. ELAINE LANDIM GOMES). . (...) Por tudo isso, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida. Intime-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 165004"
                            ],
                            "165006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.037684-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIR DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.51.100965-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS LOPES DE CASTRO. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2005.51.51.105812-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE DE LIMA SOARES. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2005.51.51.107039-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2005.51.51.107248-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO CAETANO CORDEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2005.51.51.107639-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ SILVESTRE MOREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2005.51.60.002616-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2006.51.51.020228-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DJAIR BEZERRA GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027170-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCENI ROSA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035118-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA MARIA DE ORNELAS SOUZA REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035810-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOIZA HELENA DOS SANTOS MACHADO. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044514-7/01 DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044560-3/01 DEISE ROSA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003121-0/01 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 165006"
                            ],
                            "165007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.046752-0/01 DARIA MARTINS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte autora para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela PRF - 2ª, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 165007"
                            ],
                            "165008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001510-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DOS SANTOS RIMES (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000148-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDINOR IZAC DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 165008"
                            ],
                            "165009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023531-1/01 MADALENA DA SILVA RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000399-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO DA TRINDADE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 165009"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 17/04/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 19/04/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.042841-1/01 NAPOLEAO LIBORIO ARRAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046713-1/01 NELI DUARTE DOS REIS (Adv. ANTONIO CARRE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000085-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM JOSE DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003650-5/01 DELVA MONTEIRO MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001460-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROZENIR ALVES MOREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002221-4/01 CLARICE DE FATIMA SILVA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000063-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DA SILVEIRA LOZADA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004348-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA).\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004259-2/01 LUIZ CARLOS JERONIMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006837-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMAURI DIVINO FRAUCHES (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI).\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000835-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA CORDEIRO CURCIO (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE).\r\n\r\n12 - 2005.51.57.000863-0/01 NORMA BARCELOS DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.003990-0/01 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005199-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE ALVES DA CUNHA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS).\r\n\r\n15 - 2004.51.51.068445-5/01 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012196-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCEMAR PAULINO DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n17 - 2003.51.51.058559-0/01 CARLOS JOSE DOS SANTOS DELGADO (Adv. ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2003.51.56.007769-4/01 MARIA DAS GRACAS DUVANEL RODRIGUES (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.091146-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000500-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GOMES DE BARROS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000905-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL VICENTE DO PRADO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001817-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ANTONIO FERNANDES RICHARD (Adv. CELIO DINIZ).\r\n\r\n23 - 2004.51.52.000818-5/01 JUAN FRANCISCO ROCA VARGAS (Adv. SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2004.51.61.000211-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE VALENCA DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005931-4/01 HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS).\r\n\r\n26 - 2003.51.51.006679-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x EDSON TADEU RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\n27 - 2003.51.55.001342-7/01 EDIMEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.056438-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x FLORDELICE MARIANA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA).\r\n\r\n29 - 2004.51.51.043231-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO DE ALMEIDA DOLAVALE (Adv. SANDRO AUGUSTO DE SOUZA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.029827-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VILMA VANIA NOBRE PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO).\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002054-6/01 MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS x ANA PAULA VIANA DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002161-7/01 ALAN CASTRO BASTOS (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n33 - 2005.51.51.125454-0/01 ANA CRISTINA MORAES DRUMMOND BANHOS (Adv. LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029537-0/01 IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002662-7/01 CARLOS THADEU DA CUNHA ARCOVERDE ALVES (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002734-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENITA SOUZA PERDIGAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.104275-5/01 LYDIA MARIA SILVA DA ANNUNCIACAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2005.51.53.003743-5/01 LIA JANE APOLINARIO DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001299-9/01 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001431-5/01 JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.022191-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE MARIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.024562-6/01 LECI DE SOUZA E MELLO FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.68.007097-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA REGINA SERENO DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.67.001410-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2006.51.67.001443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERANICE PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2006.51.70.000014-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2005.51.68.007164-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA SILVA FEREZIN (Adv. PATRICIA RITO VIANNA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2006.51.67.000676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2006.51.68.001311-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIDAL DE NEGREIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2005.51.67.004203-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.049381-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.67.002660-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.67.002662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUNA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002701-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO VENANCIO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.67.002720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.67.002729-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BEMVINDO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.67.002739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI BRITO CAMPOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.67.002748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.67.002957-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA BOA MORTE (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.67.000677-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAZIONIR GUIMARAES ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.67.001573-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.67.002723-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MACIEL DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.68.003474-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO RESENDE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.68.003491-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.68.003815-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.68.003484-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.68.003493-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.68.003801-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GESSI FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004451-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CABRAL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.68.003995-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.68.004042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DAS NEVES SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002287-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA PAIVA DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.003806-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CAETANO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002339-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.000089-0/01 MONICA AMAVILIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002284-8/01 CACILDA ALVES DE CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002345-2/01 JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002424-9/01 ROSANE SIMÕES ANTONACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.003093-6/01 NEUSA PERRONI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.004833-3/01 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.005100-9/01 ADAO JULIO DOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.007076-4/01 PAULO EMILIANO DE SANT'ANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.007106-9/01 GILBERTO SIQUERA BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.020582-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ROBERTO DE CARVALHO.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.035021-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE ALVES.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.048726-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS LABANCA DA SILVA.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.089059-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.119972-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARIA DE SOUZA VIANA.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.003589-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA RAMOS SANTOS.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.022345-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.027011-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO ALVES.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.027152-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO AURELIO ORMONDE DO CARMO.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.027173-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE SOUSA MOREIRA.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.027934-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MISMA MOREIRA VALVIESSE DE ANDRADE.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.035043-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA SALGADO SANTORO.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.035723-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIS CRISTINA BRAGA DOS SANTOS TEICH.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.030340-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DA COSTA MARQUES.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.035820-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO GROBA OLIVEIRA.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.035838-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAN MOTTA CANDREVA.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.038298-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZANA CHIAPETTI VIANA DE CARVALHO REP/ LEDA SILVANA DA SILVA.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.038341-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA REGINA DOS SANTOS ASSIS.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.043455-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO IELLAMO ALVES.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.039541-7/01 ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.044490-8/01 AMANCIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.104981-6/01 EDGARD DO CARMO JUNIOR (Adv. RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n107 - 2004.51.51.057134-0/01 MARIA DO CARMO SANTOS COSTA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.001682-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EFRAIM BANDEIRA MONTEIRO.\r\n\r\n109 - 2006.51.54.000608-7/01 VANILDA CASTELO PINTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2003.51.09.000473-4/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x ERLON JORGE DE LIMA ASSIS (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA).\r\n\r\n111 - 2004.51.51.073615-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MATOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.010423-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAIZE CAVALCANTE PEREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA).\r\n\r\n113 - 2005.51.53.000914-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILMA ASSIS DE AZEREDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n114 - 2002.51.53.000010-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TERESA GOMES RANGEL (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n115 - 2005.51.51.010901-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA SANTOS DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO).\r\n\r\n116 - 2004.51.66.000135-7/01 OLINDA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2003.51.51.014246-0/01 JANETE MACHADO ROVERE (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERNANDES DE MELO MENDES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA).\r\n\r\n118 - 2005.51.54.003183-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA LEMOS DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA).\r\n\r\n119 - 2006.51.60.002254-7/01 SONIA MARIA DOS SANTOS FÉLIX (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.014950-9/01 ASSUNÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2004.51.56.000214-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS).\r\n\r\n122 - 2005.51.15.000382-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILZA GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO).\r\n\r\n123 - 2005.51.51.115830-7/01 MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2003.51.60.020625-6/01 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ROSIANE PEREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANNA ALVES DE RAMOS.\r\n\r\n125 - 2003.51.56.000134-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA RODRIGUES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n126 - 2002.51.60.003758-2/01 MANOEL RAMOS DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n127 - 2005.51.54.006686-9/01 ANA PAULA XAVIER NEVES VIEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.028875-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NERIO DA SILVA TORRES REP/ P/ JOSE SANTIAGO TORRES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA).\r\n\r\n129 - 2005.51.54.005562-8/01 ALESSANDRO FONSECA FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2005.51.51.126126-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA).\r\n\r\n131 - 2006.51.65.000143-6/01 PAULO MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.19.001002-2/01 SHIRLEI APARECIDA MARTINS PINTO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2005.51.53.000133-7/01 MARIA IZABEL DA SILVA LEITE (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.020066-7/01 GISELE MARIA CARNEIRO REP/PCREUZA CORREIA CARNEIRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.029274-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRECIO MACIEL RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n136 - 2006.51.56.000585-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA ALVES SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n137 - 2004.51.65.000304-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM).\r\n\r\n138 - 2004.51.56.000625-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO DE AZEVEDO ODONES REP/ P/ ARLINDO AZEVEDO ODONES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n139 - 2004.51.53.002604-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEZETE DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.015722-1/01 LUCIANO SILVA ALVES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2005.51.59.000469-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JORGE LUIZ LEMES DE JESUS E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n142 - 2005.51.52.003973-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO) x PETRONA HERERA DE ABREU (Adv. WILMA GONCALVES TORRES).\r\n\r\n143 - 2006.51.56.000678-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES).\r\n\r\n144 - 2005.51.51.125488-6/01 ODETE BATISTA BARBOSA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO).\r\n\r\n145 - 2005.51.51.128377-1/01 EDSON SOARES DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2005.51.51.079275-0/01 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2004.51.51.070251-2/01 IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.091915-3/01 JORGE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.128265-1/01 ADEMIR KAUFMANN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.036569-3/01 LUIZ CARLOS BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2005.51.51.088672-0/01 CARLOS SOARES VICTOR (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.005591-6/01 JORGE DA SILVA BRAMILI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.039071-7/01 LACI DE OLIVEIRA MARMELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.025166-3/01 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2005.51.51.086112-6/01 ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.010457-5/01 IARA MARIA DE MANHAES FIGUEIREDO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2005.51.51.121685-0/01 CELSO DO CARMO GALHANO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2005.51.51.131868-2/01 ANTONIO JACINTO SOARES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2006.51.51.031647-5/01 JOSE GERALDO NERI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.002288-5/01 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.002334-8/01 LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.002297-6/01 DIVA SOARES DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.002293-9/01 JOSÉ URBANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n164 - 2007.51.51.003090-0/01 DELCI JERONIMO FLORENTINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.005342-0/01 CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.056366-1/01 LUSMILO RIBEIRO CARDOSO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.000122-5/01 MARIA APARECIDA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.003085-7/01 GERSON DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.003052-3/01 REGINA EGGERT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2007.51.51.003089-4/01 JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.056475-6/01 REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.049353-1/01 NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n173 - 2006.51.51.050310-0/01 ADRIANA DO COUTO FARO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n174 - 2006.51.51.054114-8/01 DANILO CESAR SOUZA TORRES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n175 - 2005.51.51.128711-9/01 EDNA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.042938-5/01 MIRIAM CAMPOS DE LIMA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n177 - 2005.51.51.129682-0/01 JILVANETE COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n178 - 2005.51.51.130256-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO BUSSADE.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.035690-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALFRIDO DE AQUINO RANGEL.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.022674-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS ROSA.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.035288-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO.\r\n\r\n182 - 2005.51.51.130109-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE FERREIRA DA SILVA MARTINS.\r\n\r\n183 - 2005.51.51.131555-3/01 ROBERTO CABRAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n184 - 2005.51.51.029253-3/01 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2003.51.51.004502-8/01 MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DE JESUS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2003.51.65.000133-2/01 LAEL CORDEIRO (Adv. SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2006.51.51.043551-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES (Adv. CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES).\r\n\r\n188 - 2006.51.51.042944-0/01 NALZIRA SOARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n189 - 2005.51.65.000543-7/01 TERESINHA MARIA RIBAS DIAS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2004.51.66.000227-1/01 ROSELI TAVARES DA SILVA CARVALHO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2004.51.51.050171-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (Adv. NAHIM MURAD).\r\n\r\n192 - 2006.51.51.044758-2/01 EDDIELYS DE MORISSON GUIMARAES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n193 - 2006.51.68.003584-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n194 - 2003.51.56.000098-3/01 ADALBERTO DA SILVA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n195 - 2004.51.65.001437-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELCI DA CONCEICAO MARQUES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES).\r\n\r\n196 - 2003.51.55.003828-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA CHRISTINA SALDANHA TAVARES (Adv. VANESSA RIBEIRO PIMENTA).\r\n\r\n197 - 2006.51.63.000286-1/01 JOSE HAMILTON MEIRELES MAIA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2004.51.54.003734-8/01 ANA MARIA GOMES ROGERIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n199 - 2005.51.54.007216-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIEL DA CUNHA BARBOSA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA).\r\n\r\n200 - 2005.51.54.004267-1/01 ELENILTON DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2005.51.54.003425-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIRIO ROCHA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO).\r\n\r\n202 - 2004.51.54.003258-2/01 ANTONIO ALBINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n203 - 2004.51.65.000752-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ADELIA CAIRO FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n204 - 2005.51.54.001438-9/01 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n205 - 2003.51.54.002361-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x MILTON ALVES DE FREITAS.\r\n\r\n206 - 2003.51.54.006058-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x GENARO ALVES PIMENTEL (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n207 - 2005.51.54.007177-4/01 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n208 - 2005.51.54.004686-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALVADOR ALTINO (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n209 - 2003.51.65.000289-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x WILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO).\r\n\r\n210 - 2005.51.54.001465-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n211 - 2003.51.53.001618-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILCE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n212 - 2005.51.68.000024-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZÉLIA ROCHA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO).\r\n\r\n213 - 2003.51.54.008966-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x EDY PINHEIRO DA ROCHA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n214 - 2004.51.51.007948-1/01 ILMA GONCALVES RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. WALDIR ZAGAGLIA).\r\n\r\n215 - 2004.51.51.007956-0/01 JULIO CESAR CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES).\r\n\r\n216 - 2004.51.51.007960-2/01 JANDYRA BAPTISTA DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. WALDIR ZAGAGLIA).\r\n\r\n217 - 2004.51.51.007962-6/01 SONIA SILVA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. WALDIR ZAGAGLIA).\r\n\r\n218 - 2005.51.51.015084-2/01 CELSO PEREIRA MARIUS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n219 - 2005.51.51.015090-8/01 ABEL BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n220 - 2005.51.51.015083-0/01 ANTONIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n221 - 2003.51.66.000480-9/01 MARCIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n222 - 2003.51.66.000485-8/01 FATIMA MURTEIRA CARVALHO BARRETO (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO, ABRAHAO AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n223 - 2003.51.51.078566-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x GILSON CHRISOSTOMO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n224 - 2006.51.54.002527-6/01 GERALDO MARCOS DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n225 - 2004.51.57.000018-2/01 PAULO CESAR DOS SANTOS CARLOS (Adv. IVONE GALAXE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SIMCRED (Adv. LUIZ FERNANDO MONTENEGRO).\r\n\r\n226 - 2004.51.51.067675-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x OTAVIO FERREIRA GOMES.\r\n\r\n227 - 2004.51.54.004573-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x FERNANDO MARIO MEDEIROS (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS).\r\n\r\n228 - 2004.51.60.009268-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA, JEAN CARLOS BERNAR SILVA).\r\n\r\n229 - 2007.51.51.008296-1/01 JOSEFA NETA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n230 - 2007.51.51.008192-0/01 LECI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n231 - 2007.51.51.004993-3/01 JOSE ALFREDO GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n232 - 2007.51.51.000109-2/01 JARBAS BELARMINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n233 - 2007.51.51.000094-4/01 PEDRO MANOEL SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n234 - 2007.51.51.000091-9/01 REGINA PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n235 - 2006.51.51.056488-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n236 - 2006.51.67.002661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSIS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n237 - 2005.51.51.126898-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n238 - 2006.51.51.032360-1/01 ELSON SANT ANNA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n239 - 2006.51.51.018883-7/01 SUELI DE ARAUJO AIRO VIEGAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n240 - 2006.51.51.037242-9/01 ADILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. BETY GUTNIK NISENBAUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n241 - 2006.51.51.046177-3/01 FLORA REGINA ARISTON SLATER (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n242 - 2006.51.51.036649-1/01 SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n243 - 2006.51.51.053861-7/01 AUGUSTO CESAR MEDEIROS RICCI REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n244 - 2005.51.67.003622-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PROCOPIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n245 - 2005.51.67.003760-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n246 - 2006.51.70.000366-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BATISTA DA COSTA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n247 - 2006.51.70.001494-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR FREITAS GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n248 - 2006.51.67.000430-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES CASTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n249 - 2006.51.70.001493-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARBOSA DA CRUZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n250 - 2005.51.67.000010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n251 - 2006.51.67.001099-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DO NASCIMENTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n252 - 2006.51.67.000889-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINHEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n253 - 2005.51.67.004289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n254 - 2006.51.51.047702-1/01 NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 255 - 2004.51.67.000237-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SOUTO MAIOR (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n256 - 2005.51.60.014683-9/01 RODRIGO DA COSTA E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n257 - 2005.51.51.122845-0/01 ADRIANO ROSA EVANGELISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n258 - 2005.51.51.125428-0/01 MARCO AURÉLIO VIEIRA DA SILVA MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n259 - 2005.51.68.006556-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANCLEI DO NASCIMENTO PERI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n260 - 2006.51.51.048161-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO PAULO TEIXEIRA FONSECA.\r\n\r\n261 - 2007.51.55.000679-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIENE VIEIRA DA COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS).\r\n\r\n262 - 2004.51.53.005304-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA CARDOSO DE MATOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n263 - 2004.51.54.004259-9/01 GILBERTO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n264 - 2005.51.54.004643-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO GALDINO DOS SANTOS REP/ P/ TEREZINHA GALDINO DOS SANTOS VITOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n265 - 2005.51.56.001346-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MEZA REP/POR VALDECI RODRIGUES MEZA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n266 - 2006.51.65.000099-7/01 JULIO CESAR ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n267 - 2005.51.51.108866-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO ANTONIO GONCALVES.\r\n\r\n268 - 2005.51.54.002827-3/01 ZULENE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n269 - 2005.51.54.006975-5/01 ELIZABETE RAIMUNDA DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n270 - 2006.51.54.000434-0/01 MARIA AUGUSTA ALVES FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n271 - 2006.51.54.001521-0/01 RICARDO ANTONIO BAHIA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n272 - 2006.51.63.000367-1/01 DINA DE ASSIS BONFORT (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n273 - 2004.51.55.001450-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRENNUS DE CARVALHO PERISSE (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY).\r\n\r\n274 - 2006.51.51.024169-4/01 ROBERTO GONÇALVES DA CRUZ (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n275 - 2005.51.51.054730-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n276 - 2005.51.51.072924-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELI ANTUNES DE LEMOS.\r\n\r\n277 - 2005.51.51.091677-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LENILSON FLORENTINO JOAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n278 - 2006.51.51.012001-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ROBERTO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n279 - 2006.51.51.012013-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n280 - 2006.51.51.012097-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JABER SILVESTRE ABREU MENDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n281 - 2006.51.51.012148-2/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n282 - 2006.51.51.012163-9/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n283 - 2006.51.51.012187-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n284 - 2006.51.51.012193-7/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE RAMOS BARROS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n285 - 2006.51.51.012197-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR MONSORES DE SIQUEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n286 - 2005.51.51.102208-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARDOSO DE SANT`ANNA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE).\r\n\r\n287 - 2005.51.51.123198-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA CORREIA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n288 - 2006.51.51.006467-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINA GONCALVES ATHAYDE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n289 - 2004.51.51.055881-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA).\r\n\r\n290 - 2005.51.59.001031-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDYR GOMES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n291 - 2004.51.60.000679-0/01 CICERO CAVALCANTE DE MOURA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS).\r\n\r\n292 - 2006.51.51.013419-1/01 LEDA LUCAS LEITE (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS).\r\n\r\n293 - 2005.51.51.007866-3/01 ROBERTO LUIZ LEAL DE AZEVEDO (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n294 - 2006.51.51.024756-8/01 ALCIDES AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n295 - 2006.51.51.029245-8/01 MARCELO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n296 - 2006.51.51.039308-1/01 JORGE CARLOS DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n297 - 2006.51.51.039371-8/01 SALETE PINHEIRO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n298 - 2006.51.51.044907-4/01 AMAURY ALVES MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n299 - 2006.51.51.044908-6/01 MARIA MARLINDA PEREIRA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n300 - 2006.51.51.045920-1/01 LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n301 - 2006.51.51.052458-8/01 RUTHLANE BIANCO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n302 - 2006.51.51.052485-0/01 IRIS ALEXANDRE DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n303 - 2006.51.51.052595-7/01 SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n304 - 2006.51.51.047430-5/01 MARGARIDA ALICE DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n305 - 2006.51.51.033844-6/01 SEBASTIAO ALBERTO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n306 - 2006.51.51.039723-2/01 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n307 - 2006.51.51.047423-8/01 ALEXANDRE VIEGAS CAVALCANTI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n308 - 2006.51.51.053104-0/01 MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n309 - 2006.51.67.002734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AFONSO BAIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n310 - 2006.51.67.002735-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n311 - 2005.51.51.123335-4/01 OLIVIO SILVA NETO (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n312 - 2006.51.51.009648-7/01 EUGENIO MENDONCA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n313 - 2006.51.51.052228-2/01 RENE GONCALVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n314 - 2005.51.54.004787-5/01 PEDRO PENAFORTE FERREIRA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n315 - 2005.51.51.115074-6/01 PAULO CESAR LEANDRO ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n316 - 2006.51.68.002530-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EDUARDO GOMES MATHEUS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n317 - 2006.51.01.524491-0/01 HELIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n318 - 2006.51.51.028811-0/01 VITOR GOMES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n319 - 2006.51.51.047687-9/01 NILZA MARIA RUIZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n320 - 2005.51.51.074035-9/02 HAROLDO DOS ANJOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n321 - 2005.51.51.121544-3/01 OLIVINA MARIA DA SILVA x CELSO CARDOSO x MILTON NUNES MOREIRA x ODILON FELICIANO DA ROCHA x NEI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n322 - 2006.51.51.010328-5/01 JOAO DA SILVA VICENTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n323 - 2006.51.51.029278-1/01 ETELMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n324 - 2006.51.51.045860-9/01 ATADEU DE ASSIS MARINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n325 - 2006.51.51.055017-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE BARRETO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n326 - 2006.51.51.056473-2/01 UBIRACI GOMES DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n327 - 2006.51.52.002438-2/01 VERA LUCIA DOS SANTOS COSTA MOREIRA SIMEN (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n328 - 2006.51.67.002737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n329 - 2006.51.68.003481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CAETANO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n330 - 2006.51.68.003485-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL JORGE CERQUEIRA DE OMENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n331 - 2006.51.68.003498-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n332 - 2006.51.68.003778-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n333 - 2006.51.68.003812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEDRO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n334 - 2006.51.68.003817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE GASPAR AFONSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n335 - 2006.51.68.004034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESTEVÃO SMUK (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n336 - 2006.51.68.004052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LESSA CARDOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n337 - 2006.51.68.004062-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE BRUM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n338 - 2006.51.68.004472-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n339 - 2007.51.51.002336-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CAVALLINI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n340 - 2007.51.51.002421-3/01 IVAN GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n341 - 2007.51.51.007468-0/01 MARIA DO CARMO CASSADOR COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n342 - 2007.51.51.008182-8/01 ZILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n343 - 2007.51.51.008200-6/01 CARLINO AUGUSTO MATIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n344 - 2007.51.51.008299-7/01 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MACEDO] (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n345 - 2005.51.51.128111-7/01 MARIETA ROSARIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n346 - 2007.51.51.005329-8/01 JURACI FELICIANO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n347 - 2005.51.51.122594-1/01 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n348 - 2005.51.53.002488-0/01 SALVADOR FERREIRA MANHAES x RONALD LUIS SILVA CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n349 - 2005.51.51.115726-1/01 ALESSANDRO THIAGO LARROQUE ESCRIVANO RAYOL (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n350 - 2005.51.60.012360-8/01 ACÁCIO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n351 - 2005.51.51.122826-7/01 MARCIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n352 - 2005.51.68.006501-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n353 - 2006.51.70.001076-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARTINS DE SOUZA BLUM (Adv. IGOR DE SOUZA LEON BLUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n354 - 2006.51.51.056239-5/01 MARIA LUIZA SANTOS DA PINHA (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n355 - 2006.51.51.030180-0/01 AILTON DIAS PEREIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES).\r\n\r\n356 - 2006.51.51.038198-4/01 CLAUDIA SALLES FOGACA GUERRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n357 - 2006.51.68.003749-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 358 - 2006.51.70.000689-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOUZA SACRAMENTO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA).\r\n\r\n359 - 2005.51.51.115691-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA).\r\n\r\n360 - 2005.51.51.119448-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DOMICIANO.\r\n\r\n361 - 2006.51.51.035152-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA LUZ CORREIA DE SOUZA.\r\n\r\n362 - 2006.51.51.054143-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILENIZA FERREIRA DE ALVARENGA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n363 - 2006.51.51.035828-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n364 - 2006.51.51.043507-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA BOTTINO.\r\n\r\n365 - 2005.51.51.108678-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCI DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\n366 - 2005.51.51.118147-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA FERREIRA.\r\n\r\n367 - 2006.51.51.022845-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCENIR DE ASSIS SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n368 - 2006.51.51.035590-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON BENATTI ASSAID.\r\n\r\n369 - 2006.51.51.035776-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA CRISTINA DIAS NOGUEIRA REP/ P/ JOAO SEVERIANO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nId: 166825"
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FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 197 - Indefiro, uma vez que assiste razão à autarquia-ré em sua manifestação acostada à fl. 161. Qualquer irresignação da parte autora no tocante a suportar diferenças que ainda entende devidas, deverá ser objeto de ação de cobrança, a qual deverá obedecer o rito próprio.\r\n\r\nAssim sendo, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, haja vista o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2002.51.61.000170-5 ALIBE SIRIGNI TEIXEIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários do perito nomeado às fls. 60/61, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer a este Juízo, no prazo de 05(cinco) dias, qual advogado(a) patrocina a causa em seu favor, devendo, na mesma oportunidade, informar se houve destituição do antigo patrono e se este restou comunicado no caso de ter constituído nova patrona.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000131-0 NIVAIR ANTONIO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, considerando as petições acostadas às fls. 182, 192 e 193, defiro a dilação do prazo em favor da parte autora e, por conseguinte, recebo o recurso de fls. 183/189, nos seus regulares efeitos. Ao INSS para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000295-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA, JORGE JOSE DE CARVALHO, JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . O autor SEBASTIAO DE OLIVEIRA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 86.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl. 94/100.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 81/91, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de RENILDA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA E CAROLLINE NUNES DE OLIVEIRA no pólo ativo, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento em nome dos sucessores ora habilitados, sendo o montante de 50% para cada beneficiário, intimando-os, através de seu representante legal, a comparecer neste Juízo para recebê-los.\r\n\r\nCom retorno da cópia do alvará supramencionado devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.000805-4 MARIA APARECIDA RAMOS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 09/10 . ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, à hora designada, na sala de audiência do Juízo da Vara de Angra dos Reis, onde se achava presente o MM. Juiz Federal, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO, comigo, Técnico Judiciário, adiante declarada, foi aberta esta Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nFeito o pregão, compareceram a autora, Maria Aparecida Ramos, acompanhada de seu advogado, Dr. José Geraldo Netto, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.880, e o advogado do INSS, Dr. João Rabaça do Couto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 68.089. Presentes 03 testemunhas.\r\n\r\nAberta a audiência, as partes informaram não haver possibilidade de acordo. Indagado pelo MM Juiz o patrono da parte autora reconheceu ausência de indicio de prova material que atestasse o exercício da atividade rural à época do falecimento do suposto instituidor.\r\n\r\nPelo advogado da parte autora, ainda assim, foi requerida a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nPelo INSS nada foi requerido.\r\n\r\nPelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Dispensado o relatório, passo a decidir. Tratando-se de pedido de concessão de pensão por morte cujo instituidor seria segurado do RGPS pelo exercício de atividade rural, torna-se imprescindível que haja indício de prova material neste sentido. Tal entendimento encontra-se pacificado pelo STJ através do verbete de Súmula nº 149, com o seguinte teor: “A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de beneficio previdenciário”. Assim, apesar do direito de prova ser uma extensão ao direito de ação, entendo absolutamente desnecessária a oitiva das testemunhas, uma vez que, mesmo que afirme a atividade rurícola do falecido, a carência de indício de prova material, nos termos da jurisprudência dominante, já impediria a procedência do pedido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Saem intimados os presentes. P.R.”\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Lido e achado conforme, todos assinaram o presente termo. Eu, , Aline Schafer Cavalcante, o lavrei e o subscrevo.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.001382-7 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 155/157 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito Propriamente Dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de setembro de 2006 para R$ 1.401,10 (um mil quatrocentos e um reais e dez centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 17.118,64 (dezessete mil cento e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.001961-1 SALUSTIANO ALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 164/165 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 4.376,96 (quatro mil trezentos e setenta e seis cruzados e noventa e seis centavos) e a RMB do mês de setembro de 2006 para R$ 1.070,52 (hum mil e setenta reais e cinqüenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.041,43 (quatro mil e quarenta e um reais e quarenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000111-8 JORGE DE FREITAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 113 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 42/44 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000224-0 WALFRIDO MATHIAS DOS ANJOS (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 33/34 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 10.934,13 (dez mil novecentos e trinta e quatro cruzados e treze centavos) e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 1.571,73 (hum mil quinhentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.419,48 (seis mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000295-0 ROBERTO CAROLINO DE SOUZA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 133/136 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse de agir; no mérito, o reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar de carência para o exercício do direito de ação, na espécie de falta de interesse de agir, uma vez que, em tese, já teria havido lesão a eventual direito subjetivo da parte autora, não sendo necessária a formulação prévia de requerimento administrativo (art. 5º, XXXV, da CRFB/88). Eventual questão a respeito de constar no período básico de cálculo do benefício do autor o salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994 é questão de mérito.\r\n\r\nA relação jurídica existente entre o segurado e o INSS não guarda relação de dependência para com aquela estabelecida entre o autor-segurado e a entidade de previdência complementar. \r\n\r\nExistindo ou não complementação do benefício, o vínculo institucional mantido entre o segurado e a Autarquia Previdenciária impõe a esta última a obrigatoriedade de adimplir com virtuais parcelas devidas ao segurado, oriundas da inadequada aplicação das regras legais que devem reger o benefício previdenciário.\r\n\r\nA relação travada com a entidade de previdência complementar não pode ser erigida como empecilho para que o segurado possa perceber corretamente, por parte do INSS, o que lhe é de direito, posto que se trata de relações jurídicas distintas, decorrentes de fundamentos fático-jurídicos diversos. \r\n\r\nPor esta razão, correta é a orientação emanada da súmula nº 18 do egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“O segurado da Previdência Social oficial, que recebe complementação de benefício de entidade de previdência privada, tem legitimidade \"ad causam\" para propor ação em face da primeira, com vistas a revisão de seu benefício previdenciário.”\r\n\r\nÉ de se destacar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem assentado que o fato de o segurado ter o seu benefício complementado por entidade privada, não lhe retira o interesse processual para o manejo da ação revisional em face do INSS, por todas veja-se:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REAJUSTE. INTERESSE DE AGIR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. AUTARQUIA RECORRENTE. Improcede as alegações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pois, segundo Precedentes das Quinta e Sexta Turmas desta Eg. Corte \"não impede o reconhecimento de tal requisito (interesse de agir) o fato de o aposentado receber de entidade privada a complementação dos proventos de sua aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\" Recurso conhecido, mas desprovido. (REsp. 189.387-RJ, 5ª T., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 17/05/99)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de acolher ainda semelhante preliminar, ora consubstanciada no fato de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 94 estaria limitado a um valor “teto”, porque, admitido o pleito de reajuste do salário-de-contribuição de fev/94 em 39,67%, obviamente o limite máximo do salário-de-contribuição teria que sofrer a mesma alteração. \r\n\r\nO último argumento preliminar de falta de interesse de agir, agora apoiado no limite máximo do salário-de-benefício do mês de concessão, deve ser enfrentado como questão de mérito.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o nº enunciado nº 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no artigo 201, § 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos artigos 20, parágrafo único e 21, § 1º, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nAssim, tais dispositivos, na prática, desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 360,98 (trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos) e a RMB do mês de novembro de 2006 para R$ 695,97 (seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.415,88 (dois mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000334-6 JOAO CELESTINO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista a parte autora, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.61.000556-2 HELIO DO NASCIMENTO FURRIEL (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 158/160 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito Propriamente Dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 190,49 (cento e noventa reais e quarenta e nove centavos) e a RMB do mês de outubro de 2006 para R$ 391,29 (trezentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.775,91 (oito mil setecentos e setenta e cinco e noventa e um centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.61.000164-0 JORGE DE MELLO MIRANDA (Adv. ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 134 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 24/25 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000175-5 NILTON PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 21/22 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 916.722,68 (novecentos e dezesseis mil setecentos e vinte e dois cruzeiros e sessenta e oito centavos) e a RMB do mês de novembro de 2006 para R$ 1.082,30 (hum mil e oitenta e dois reais e trinta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.098,60 (treze mil e noventa e oito reais e sessenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000177-9 IGNEZ BENTO PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 120 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 39/40 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão é idêntico ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000180-9 SINVAL MARQUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 138 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 24, bem como o teor do documento acostado a fls. 21/23 e 25, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de n.º 2003.51.61.000611-2, anteriormente proposto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.61.000182-2 BASILIO AIRES DE NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 154 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 28, bem como o teor do documento acostado às fls. 26/27, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2003.51.61.001970-2, anteriormente proposto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000461-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA CIDRINI (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nDiante das contra-razões acostadas às fls. 340/341, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000503-7 JUAREZ TAVOLA DE MEDEIROS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 155 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 23/24 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.61.000888-9 CATARINA AUXILIADORA JACOB COSTA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 142 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 18, bem como o teor do documento acostado às fls. 17 e 19, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2003.51.61.000715-3, anteriormente proposto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000896-8 ELIAS DIAS DE ANICETO (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes às fls. 20/21 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000984-5 GERALDO LUIZ CAETANO (Adv. MARLI DE J. SANTOS, MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 35/36 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 21.492,84 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e dois cruzados e oitenta e quatro centavos) e a RMB do mês de agosto de 2006 para R$ 407,64 (quatrocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.681,14 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais e catorze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.61.000988-2 ARMANDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 19/20 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 670.688,77 (seiscentos e setenta mil seiscentos e oitenta e oito cruzeiros e setenta e sete centavos) e a RMB do mês de setembro de 2006 para R$ 1.357,20 (hum mil trezentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.788,07 (nove mil setecentos e oitenta e oito reais e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000013-5 MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 131 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes a fls. 27 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000098-6 JOSE PEREIRA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000288-0 JOTELINA MELO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 146/148 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito Propriamente Dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 1.248,94 (um mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.311,45 (um mil trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.848,65 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.61.000292-2 PILAR DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 125/128 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nO réu, em contestação, requer a extinção do processo, sem resolução do mérito, pela ausência de interesse de agir; no mérito, o reconhecimento da prescrição do fundo de direito; a exclusão das parcelas atingidas pela prescrição, e o julgamento pela improcedência do pedido, pois teria cumprido a lei de regência e convertido o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 em URV, com base no valor desta última em 28/02/1994.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar de carência para o exercício do direito de ação, na espécie de falta de interesse de agir, uma vez que, em tese, já teria havido lesão a eventual direito subjetivo da parte autora, não sendo necessária a formulação prévia de requerimento administrativo (art. 5º, XXXV, da CRFB/88). Eventual questão a respeito de constar no período básico de cálculo do benefício do autor o salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994 é questão de mérito.\r\n\r\nA relação jurídica existente entre o segurado e o INSS não guarda relação de dependência para com aquela estabelecida entre o autor-segurado e a entidade de previdência complementar. \r\n\r\nExistindo ou não complementação do benefício, o vínculo institucional mantido entre o segurado e a Autarquia Previdenciária impõe a esta última a obrigatoriedade de adimplir com virtuais parcelas devidas ao segurado, oriundas da inadequada aplicação das regras legais que devem reger o benefício previdenciário.\r\n\r\nA relação travada com a entidade de previdência complementar não pode ser erigida como empecilho para que o segurado possa perceber corretamente, por parte do INSS, o que lhe é de direito, posto que se trata de relações jurídicas distintas, decorrentes de fundamentos fático-jurídicos diversos. \r\n\r\nPor esta razão, correta é a orientação emanada da súmula nº 18 do egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\n“O segurado da Previdência Social oficial, que recebe complementação de benefício de entidade de previdência privada, tem legitimidade \"ad causam\" para propor ação em face da primeira, com vistas a revisão de seu benefício previdenciário.”\r\n\r\nÉ de se destacar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem assentado que o fato de o segurado ter o seu benefício complementado por entidade privada, não lhe retira o interesse processual para o manejo da ação revisional em face do INSS, por todas veja-se:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REAJUSTE. INTERESSE DE AGIR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. AUTARQUIA RECORRENTE. Improcede as alegações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pois, segundo Precedentes das Quinta e Sexta Turmas desta Eg. Corte \"não impede o reconhecimento de tal requisito (interesse de agir) o fato de o aposentado receber de entidade privada a complementação dos proventos de sua aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\" Recurso conhecido, mas desprovido. (REsp. 189.387-RJ, 5ª T., rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 17/05/99)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar de falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de acolher ainda semelhante preliminar, ora consubstanciada no fato de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 94 estaria limitado a um valor “teto”, porque, admitido o pleito de reajuste do salário-de-contribuição de fev/94 em 39,67%, obviamente o limite máximo do salário-de-contribuição teria que sofrer a mesma alteração. \r\n\r\nO último argumento preliminar de falta de interesse de agir, agora apoiado no limite máximo do salário-de-benefício do mês de concessão, deve ser enfrentado como questão de mérito.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o nº enunciado nº 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no artigo 201, § 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste, deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos artigos 20, parágrafo único e 21, § 1º, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nAssim, tais dispositivos, na prática, desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora para R$ 940,69 (novecentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.435,49 (hum mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.529,61 (sete mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.61.000319-7 WALCHYR VICARONE DOS REIS (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 59/60 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 2.521.947,44 (dois milhões quinhentos e vinte e um mil novecentos e quarenta e sete cruzeiros e quarenta e quatro centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 1.488,73 (hum mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.683,18 (nove mil seiscentos e oitenta e três reais e dezoito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.61.000339-2 JOSE HERMOGENEO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 29/30 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 810.222,48 (oitocentos e dez mil duzentos e vinte e dois cruzeiros e quarenta e oito centavos) e a RMB do mês de dezembro de 2006 para R$ 956,56 (novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.576,41 (nove mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000452-9 BELCHIOR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 155/156 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO autor postula concessão de benefício de pensão por morte por ocasião do óbito de sua esposa, Teresinha Maria Silva de Oliveira, em 07/09/2006.Como sabido, os requisitos para a pensão por morte são a qualidade de segurado, a condição de dependente do requerente em relação ao instituidor e o evento óbito deste último.\r\n\r\nNo caso em comento, verifica-se que pelos documentos de fls. 14/15 que o autor era casado com a falecida. Quanto à condição de segurada da Previdência Social na data do óbito, alega o INSS em sua contestação que nenhuma contribuição previdenciária foi destinada ao custeio da seguridade social, razão pela qual o benefício deve ser negado.\r\n\r\nPois bem. Os documentos acostados aos autos demonstram que a falecida Sra. Teresinha era empregada (fl.27) e recebia sua remuneração com o desconto da contribuição previdenciária diretamente em seu contra-cheque (fls. 33/39). Se não houve repasse das contribuições descontadas aos cofres públicos não deve o segurado ser prejudicado, e sim o credor deve empreender seus esforços para cobrar seu crédito.\r\n\r\nAliás, a condição de segurado da previdência social decorre diretamente do exercício de atividade de filiação obrigatória ao RGPS, vide art. 11, I, da Lei 8213/91, não havendo na norma a exigência de comprovação de repasse das contribuições retidas pelo empregador.\r\n\r\nEmbora não haja na Lei 8213/91 um conceito próprio de filiação ao RGPS, o Decreto 3048/99, em seu art. 20 e parágrafo único, dispõe ser a filiação um vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, do qual decorrem direitos e obrigações, bem como que a filiação ao RGPS decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios, hipótese em que se enquadrava a falecida esposa do autor.\r\n\r\nPor fim, relevante destacar excerto do acórdão proferido no julgamento da apelação cível nº 200203990263405, pela 3ª Turma do TRF da 3ª Região, dispondo que “o dever legal de recolher as contribuições previdenciárias ao Instituto Autárquico e descontar da remuneração do empregado a seu serviço compete exclusivamente ao empregador, por ser este o responsável pelo seu repasse aos cofres da Previdência, a quem cabe a sua fiscalização, possuindo, inclusive, ação própria para haver o seu crédito, podendo exigir do devedor o cumprimento da legislação.”\r\n\r\nDesta forma, por estarem presentes todos os requisitos necessários à consecução do benefício de pensão por morte, deve ser o pedido autoral julgado procedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar o benefício de pensão por morte ao autor BELCHIOR FERREIRA DE OLIVEIRA, devendo a data de início do benefício ser a data do óbito, bem como devendo ser a renda mensal inicial calculada de acordo com dados migrados do CNIS referentes à instituidora Teresinha Maria Silva de Oliveira, e na ausência destes deve o benefício ser implantado no valor mínimo permitido.\r\n\r\nOs valores referentes aos meses atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, devendo tais valores serem informados a este juízo para fins de expedição de requisição de pequeno valor, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom base no juízo de certeza ora exercido, bem como no caráter alimentar do benefício previdenciário, o que denota sua imprescindibilidade à própria subsistência do dependente e, conseqüentemente, impõe que o perigo na demora de um eventual recurso pode gerar danos ao autor, determino também a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS conceda o benefício no prazo máximo de 30 dias a contar de sua intimação desta sentença, sob pena de descumprida a determinação injustificadamente, ser imposta multa diária, sem prejuízo de aplicação da apuração de responsabilidade penal.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2006.51.61.000471-2 SONIA MARIA DE ARAUJO RAMOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 139/141 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito Propriamente Dito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” RESP 413187 / RS; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO.\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94).Recurso conhecido em parte, mas desprovido. RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.”\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 741,90 (setecentos e quarenta e um reais e noventa centavos) e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 1.514,94 (um mil quinhentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.652,68 (oito mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.61.000511-0 EDY FAUSTINA MARQUES DA PAZ (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 03/04 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, bem como o pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão da alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte da parte autora, com a aplicação imediata da Lei nº 9.032/1995. \r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, a ressalva da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio, considerando que as prestações sucessivas de natureza previdenciária, ou as diferenças relativas a elas, prescrevem em cinco anos a contar de sua ocorrência, e que a contagem deve ser feita regressivamente a partir do ajuizamento do feito.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 37, previa que a pensão por morte seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28/04/95, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a outros 4.908 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nO STF analisou a questão e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o § 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nAssim, acompanho o entendimento firmado pela Suprema Corte, decidindo pela improcedência do pleito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos da fundamentação supra e do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000031-0 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. No entanto não é o único meio de comprovação da miserabilidade, devendo a respectiva aferição ser feita, também, com base em elementos de prova colhidos ao longo do processo, observada as circunstâncias específicas relativas ao postulante do benefício. \r\n\r\nDesta forma, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento de todas as condições ensejadoras da concessão do benefício assistencial, INDEFERINDO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de verificação social, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social do autor:\r\n\r\na)Quantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nb)Qual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nc)Se o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito O Dr. FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA, médico na especialidade de Ortopedia, inscrito no CRM sob o 52.38122-4, com endereço à Rua do Comércio, 72, Clínica Sta Amélia, telefone 3365-1424, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, ao MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000094-2 SEBASTIANA MOURA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA, inscrito no CRM sob o 52.38122, com endereço à Rua do Comércio, 72, Clínica Sta. Amélia, Centro, telefone 3365-1424, nesta cidade.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.61.000124-7 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA PAIXAO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA, inscrito no CRM sob o 52.38122-4, com endereço à Rua do Comércio, 72, Clínica Sta Amélia, Centro, telefone 3365-1424, nesta cidade.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.61.000133-8 MARIA PEREIRA BELGATE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço do(a) Autor(a).\r\n\r\nNos presentes autos, pretende o autor o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data de sua suspensão, por entender indevida a suspensão levada a efeito pela autarquia federal.\r\n\r\nCom relação ao pedido antecipatório, há que se observar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de trinta dias, trazendo aos autos todos os documentos necessários à prova de seu direito, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação.\r\n\r\n38 - 2007.51.61.000134-0 ENOFRE ABEL DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço do(a) Autor(a).\r\n\r\nNos presentes autos, pretende o autor o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data de sua suspensão, por entender indevida a suspensão levada a efeito pela autarquia federal.\r\n\r\nCom relação ao pedido antecipatório, há que se observar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de trinta dias, trazendo aos autos todos os documentos necessários à prova de seu direito, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000135-1 MANOEL ALVES SOBRINHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço do(a) Autor(a).\r\n\r\nNos presentes autos, pretende o autor o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data de sua suspensão, por entender indevida a suspensão levada a efeito pela autarquia federal.\r\n\r\nCom relação ao pedido antecipatório, há que se observar que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de trinta dias, trazendo aos autos todos os documentos necessários à prova de seu direito, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.61.000825-0 ROSE IARA NETO DA CRUZ (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.61.000370-0 NESTOR DEOLINDO SOARES (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 106/109 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pelos autores, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de NESTOR DEOLINDO SOARES (PIS/PASEP nº 10326762997), o valor líquido de R$ 599,29 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente a partir da data do cálculo (26/07/2006), na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função do plano econômico VERÃO (janeiro/1989) e, ainda, o valor devido a título de recomposição em função do plano econômico COLLOR I (abril/1990), devidamente atualizado à época do levantamento, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nComprovado nos autos o devido cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.61.000030-1 FATIMA COSTA NOGUEIRA (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.61.000447-1 LICIANE NASCENTE DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 45/47 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula indenização pelo fato da empresa pública ré ter cancelado sua conta corrente sem prévia comunicação neste sentido, o que lhe obrigou a providenciar a renegociação de cheques emitidos previamente, devolvidos por motivo de encerramento de conta. Não há nos autos prova de inclusão do nome da autora em repositórios desabonadores, cingindo-se a questão a avaliar se o encerramento da conta corrente e a conseqüente devolução dos cheques emitidos com data futura geram ou não o dever de indenizar à parte ré.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo que tange à ação, verifica-se que a CEF procedeu ao encerramento da conta corrente da autora sem lhe comunicar de tal fato. Na minuta de contrato juntada na contestação da ré, observa-se que a cláusula sétima prevê a obrigatória comunicação prévia ao correntista na hipótese de encerramento da conta, obrigação contratual esta que não restou cumprida, demonstrando a responsabilidade da CEF. E não poderia ser diferente, mesmo porque a lei civil dispõe pelo paralelismo das formas por ocasião do distrato, bem como pela necessidade de prévia comunicação no caso de resilição unilateral, vide artigos 472 e 473 do CC.\r\n\r\nA jurisprudência se inclina neste mesmo sentido, como pode ser constatado nos julgamentos das apelações cíveis nº 20007200009629-0 e 20000401144034-0, pelas 4ª e 3ª Turmas, respectivamente, do TRF da 4ª Região, conforme as ementas abaixo transcritas:\r\n\r\n“INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CORRENTISTA. FIXAÇÃO DO VALOR.\r\n\r\n- Evidente a ocorrência do fato ilícito, consubstanciado na não comunicação prévia a correntista do encerramento da conta, bem como o nexo de causalidade com os problemas sofridos pela autora, cabível a condenação da CEF à indenização por danos morais.\r\n\r\n- Valor da indenização fixado nos parâmetros das decisões desta Turma em casos similares.”\r\n\r\n“CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. LANÇAMENTOS DE DÉBITO SEM AUTORIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. A indevida devolução de cheque, por encerramento de conta, procedida sem a comunicação ao correntista, acarreta situação de constrangimento, passível de indenização por dano moral, nos termos do artigo 5º, inciso V e X, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. A demonstração específica de ocorrência do dano é desnecessária porquanto inerente ao próprio evento, uma vez que constitui injusta agressão à imagem e ao bom nome do correntista.\r\n\r\n3. O irregular lançamento de débitos em conta-corrente para fins de \"cobertura de inadimplência\" de terceiros evidencia a lesão ao patrimônio do titular que deve ser ressarcido por danos materiais.\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa, na linha dos precedentes jurisprudenciais desta Corte.\r\n\r\n5. Apelação parcialmente provida.”\r\n\r\nO nexo de causalidade entre a ação e o alegado dano é reconhecido pela ré em sua contestação, quando afirma que os cheques da autora foram devolvidos por encerramento de conta (fl.32).\r\n\r\nQuanto ao dano, verifico que a autora requer a devolução em dobro de quantia que, ao que parece, seria resultante da soma dos cheques devolvidos. Ocorre que nenhuma cobrança ilegal, indevida ou ilegítima foi realizada pela ré, razão pela qual não há que se discutir sobre devolução em dobro de valores cobrados indevidamente se nada lhe foi cobrado.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, temos que a conduta tomada pela ré, por si só, já enseja a reparação por danos extrapatrimoniais. Neste sentido vale repetir trecho da ementa acima transcrita, ao dispor que “a demonstração específica de ocorrência do dano é desnecessária porquanto inerente ao próprio evento, uma vez que constitui injusta agressão à imagem e ao bom nome do correntista.”\r\n\r\nEm relação a quantificação da indenização por dano imaterial, entendo que, apesar de existente, este foi de natureza leve, de forma que arbitro a indenização em R$ 2.000,00, valor este, a meu ver, suficiente para compensar o sofrimento do autor e para penalizar a ré de forma proporcional ao agravo causado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a LUCIANE NASCENTE DE OLIVEIRA indenização de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.61.000554-2 CELIA PEREIRA DE FARIA LIMA E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 39/41 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1° da Lei n°. 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n°. 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa confusa petição inicial, bem como da não menos confusa contestação depreende-se que a presente demanda trata de pleito de ressarcimento por danos morais supostamente experimentados em virtude da indevida manutenção do nome dos autores em cadastros restritivos de crédito, cuja inserção fora promovida pela ré, nada obstante terem os mesmo quitado a dívida que deu origem a citada inscrição. \r\n\r\nObserve-se que, in casu, a insatisfação autoral que originou a presente ação judicial não está consubstanciada na eventual ilegitimidade da inscrição de seus dados em cadastros restritivos, sejam eles quais forem. Na verdade, postula o demandante em juízo por entender indevida a manutenção da inscrição mesmo após celebrada a renegociação e a posterior quitação da dívida.\r\n\r\nPor ocasião do oferecimento de sua defesa, a ré sustentou, no mérito, a plausibilidade da inscrição do nome do autor no cadastro desabonador, uma vez que o próprio demandante reconhece ter permanecido em débito com a ré até o ano de 2001.\r\n\r\nInicialmente, é de se verificar que o autor cuidou comprovar nos autos tanto a renegociação da dívida com a empresa seguradora na data de 10/04/2001 (fls. 25/26), quanto a manutenção de seu nome nos cadastros restritivos até, pelo menos, a data de 26/06/2003, isto é, mais de 02 anos após celebrar a renegociação da mesma, o que tornou a dívida inexigível até posterior inadimplemento.\r\n\r\nA ré, no entanto, limitou-se a afirmar a legalidade do apontamento realizado, uma vez que os autores efetivamente haviam inadimplido o contrato inicial de financiamento. Contudo, a manifestação da ré às fls. 48/49 é clara ao afirmar que a própria seguradora forneceu a informação de que o contrato de renegociação da dívida foi plenamente adimplido pelos autores, sem que esta instituição financeira tenha tido o cuidado proceder ao cancelamento da inscrição negativa.\r\n\r\nDemais disso, viu-se o autor na vexatória situação somente tomar conhecimento da preservação da inscrição indevida quando consultado pelo próprio banco de dados mantenedor do cadastro, o que certamente ultrapassa o limite do aborrecimento cotidiano. Tudo isso em virtude da omissão da demandada, por pelo menos 02 anos, em levar a cabo a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos.\r\n\r\nDesta forma, é imperiosa a procedência do pedido. \r\n\r\nEmbora a hipótese posta a juízo esteja tratando de ilegalidade da manutenção da inscrição negativa em sistema de proteção ao crédito, e não da inscrição propriamente dita, entendo tratar-se, da mesma forma, de dano moral in re ipsa, sendo ine gável que tanto a inserção indevida em repositórios desabonadores, como a sua manutenção após o pagamento da dívida causam, por si só, dano extrapatrimonial a ser indenizado.\r\n\r\nO dano moral deve, portanto, ser entendido como o vexame ou humilhação que fogem da normalidade, que extrapolam os aborrecimentos cotidianos, interferindo no bem-estar de quem o experimenta. \r\n\r\nÉ indiscutível que a permanência do nome do autor no cadastro de proteção ao crédito por dívida que já quitou, por si só, já é capaz de gerar direito a indenização, independentemente de demonstração de efetivo prejuízo, como se depreende da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, exemplificada no Resp 578122/SP, julgado pela 4ª Turma, Relator Ministro Aldir Passarinho, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA QUITADA. INSCRIÇÃO NO SERASA. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO. I. A indevida inscrição no SPC gera direito à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pelo autor, que se permite, na hipótese, presumir, gerando direito a ressarcimento que deve, de outro lado, ser fixado sem excessos, evitando-se enriquecimento sem causa da parte atingida pelo ato ilícito. II. Redução do quantum em observância aos parâmetros turmários a respeito.”\r\n\r\nNo caso dos autos resta evidenciada a conduta omissiva, o nexo causal e a culpa confessada da parte ré, ensejando o dever de indenizar decorrente da prática de ato ilícito devidamente comprovado.\r\n\r\nDemais disso, ainda que não se pudesse evidenciar a culpa da Ré a hipótese dos autos seria de responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando também que o art. 17 equipara a consumidor todas as vítimas do evento. \r\n\r\nNo mais, faz-se necessária a quantificação da reparação por danos morais ocorridos. \r\n\r\nComo entendo que, apesar de ocorrido o dano, este não teve conseqüências mais graves para os autores, levando em consideração que durante o período em que seus dados constavam nos cadastros restritivos estes nenhum constrangimento, bem como o caráter educativo da indenização em relação ao ofensor, tenho por bem fixar a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cada um dos autores.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a pagar a cada um dos autores MARCELO LIMA DE ALMEIDA e CELIA PEREIRA DE FARIA LIMA indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDeverá a CEF proceder à imediata retirada do nome dos autores de quaisquer cadastros restritivos de crédito, caso ainda não o tenha feito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.61.000834-8 ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 94/97 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.61.000837-3 JAQUELINE MIRANDA FONSECA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 42/44 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar à autora encomenda postada por empresa fornecedora de produtos comercializados pela demandante. Alega a autora que, por ter vendido produtos em data próxima ao dia dos namorados e a entrega ter ocorrido após da data comemorativa em virtude de falha no serviço da ECT, seria merecedora de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a ilegitimidade ativa da autora uma vez que a contratação dos serviços foi feita pela empresa fornecedora e não pela própria autora, que não seria parte na relação jurídica discutida nestes autos. No mérito, alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a preliminar de ilegitimidade ativa aduzida pela ECT. Os serviços oferecidos pela demandada possuem a peculiaridade de satisfazer não somente quem os contrata para remessa de correspondência, mas também o recebedor das mesmas, que também deve ser considerado consumidor, nos termos definidos pelo artigo 17 do CDC.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a jurisprudência transcrita a seguir:\r\n\r\n“Ação indenizatória. Preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa 'ad causam' e ausência de interesse rejeitadas. Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor em relações entre a ECT e os usuários de seus serviços. Responsabilidade pelo extravio de correspondência registrada, ainda que não haja declaração de conteúdo do produto enviado. Indenização devida. 1. Remetente e destinatário devem ser considerados como consumidores dos serviços prestados pela ECT, na medida em que ambos podem ser perfeitamente caracterizados como utilizadores do serviço prestado, na qualidade de destinatários finais dele. Ambos têm legitimidade ativa e interesse processual em pleitear a indenização por danos decorrentes da prestação inadequada do serviço oferecido, desde que alegada e provada a existência de prejuízo. (...)” (1ª Turma Recursal/MG, Recurso n.º 200238007090331, Relator Dr. Guilherme Mendonça Doehler, DJMG 27/11/2002)\r\n\r\nPor essas razões, afasto a preliminar de carência de ação por ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a parte autora não demonstrou que tipo de prejuízo moral a conduta omissiva da ECT lhe causou, deixando de estar presentes um dos requisitos da reparação civil, qual seja o dano extrapatrimonial sofrido. De outra forma, a situação narrada pela autora não implica, por si só, transtorno capaz de fazer gerar a necessidade de compensação, figurando no âmbito de mero aborrecimento, o que não enseja indenização por danos morais.\r\n\r\nAlém disso, não se verifica a ocorrência de ato ilícito por parte da ré. Isto porque a ECT cumpriu o contrato quanto ao prazo de entrega, já que o serviço contratado - Sedex Convencional - possui prazo de entrega de 3 dias úteis. Se a encomenda foi postada numa quinta-feira, como no caso, o prazo se estenderia até a terça-feira seguinte. Considerando que a autora retirou a encomenda na segunda-feira, não há que se falar em falta por parte da ré.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nQuebra No presente caso, isso não foi verificado. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pela autora possa ter lhe causado algum desconforto, sem a demonstração da relevância do bem jurídico protegido, bem como sem a ocorrência de ato ilícito da ré, é impossível restar configurado o dano moral.\r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nDesta feita, não encontro lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, também não procede a pretensão autoral, uma vez que o serviço por ela pago foi efetuado, assim como o serviço pago pela empresa fornecedora, uma vez que as mercadorias foram efetivamente entregues à autora, também por isso não há que se falar em pagamento do valor de tais mercadorias, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.61.000881-6 JOSE ANTONIO ROCHA NASCIMENTO (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 63/66 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 27/29 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo autor, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado e demonstram que o autor, inclusive, efetuou saque(s) de parcela(s) creditada(s) em sua conta de FGTS, o que faz presumir que aderiu ao referido acordo.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.61.000885-3 DAMIAO DA CUNHA MIGUEL E OUTRO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 56v, deixo de receber a apelação de fls. 57/66 por intempestiva.\r\n\r\nDesentranhe-se a referida apelação para posterior entrega ao seu subscritor, mediante recibo em livro próprio.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.61.000949-3 CLECIO DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 63/65 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao autor documentos de seu automóvel postados a seu pedido no Estado do Espírito Santo. Alega o demandante ter sido extraviada a documentação, tendo sido obrigado a providenciar a 2ª via dos mesmos, deslocando-se ao Estado vizinho.\r\n\r\nAduz ainda ter sofrido prejuízos financeiros em decorrência do extravio dos referidos documentos em virtude dos gastos efetuados como deslocamento até o Espírito Santo e com a confecção da 2ª via da documentação. Alega, desta forma, a falha na prestação de serviços da ECT, dando ensejo à indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor uma vez que a contratação dos serviços foi feita a seu pedido por terceiro, que não seria parte na relação jurídica discutida nestes autos, aduzindo também a decadência do direito do autor. No mérito, alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a alegação de decadência argüida pela ré, uma vez que a hipótese dos autos não se enquadra na previsão do dispositivo legal citado. Trata-se de extravio de correspondência, caso de inadimplemento contratual diverso de pretensão indenizatória por vício do produto, como entende a demandada. Portanto, inaplicável o artigo 26, I, CDC (veja-se REsp 278893).\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade ativa aduzida pela ECT, melhor sorte não lhe assiste. Os serviços oferecidos pela demandada possuem a peculiaridade de satisfazer não somente quem os contrata para remessa de correspondência, mas também o recebedor das mesmas, que também deve ser considerado consumidor, nos termos definidos pelo artigo 17 do CDC.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a jurisprudência transcrita a seguir:\r\n\r\n“Ação indenizatória. Preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa 'ad causam' e ausência de interesse rejeitadas. Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor em relações entre a ECT e os usuários de seus serviços. Responsabilidade pelo extravio de correspondência registrada, ainda que não haja declaração de conteúdo do produto enviado. Indenização devida. 1. Remetente e destinatário devem ser considerados como consumidores dos serviços prestados pela ECT, na medida em que ambos podem ser perfeitamente caracterizados como utilizadores do serviço prestado, na qualidade de destinatários finais dele. Ambos têm legitimidade ativa e interesse processual em pleitear a indenização por danos decorrentes da prestação inadequada do serviço oferecido, desde que alegada e provada a existência de prejuízo. (...)” (1ª Turma Recursal/MG, Recurso n.º 200238007090331, Relator Dr. Guilherme Mendonça Doehler, DJMG 27/11/2002)\r\n\r\nPor essas razões, deixo de acolher também a preliminar de carência de ação por ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a falha na prestação do serviço efetivada pela ECT causou uma série de transtornos ao autor, seja pelas diligências efetuadas no sentido de descobrir o paradeiro da documentação perdida pelos Correios, seja pelo deslocamento do autor até outro estado para corrigir um erro decorrente da conduta omissiva da ré.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o ilícito praticado pela CEF foi apto a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou aborrecimentos que superam os tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 800,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, necessário restarem efetivamente comprovados nos autos, como, de fato, cuidou fazer a parte autora. Portanto, entendo também devido o valor de R$ 202,73, a título de danos materiais.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 333,II, do CPC, razão pela qual impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 202,73 (duzentos e dois reais e setenta e três centavos) em virtude do prejuízo material sofrido e comprovado nos autos, bem como a pagar ao autor R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data do evento danoso (16/05/2005), nos termos do art. 398 do CC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.61.000957-2 WALMER DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 44/48 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CRFB/88), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990).\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nQuebra Neste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.61.000994-8 LUIZ GONCALVES RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 49/53 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CRFB/88), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990).\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.61.000998-5 WALDYR GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 90/93 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990).\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.61.001011-2 ANTONIO BOTREL DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 82/85 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PRO VA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990).\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.61.001014-8 JARDINO RAMOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 85/89 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990).\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.61.001031-8 VICENTE BATISTA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 77/81 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990).\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nQuebra É inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.61.001035-5 JORGE LUIZ BRANDAO DE CEIA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 72/76 . SENTENÇA TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CRFB/88), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990).\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.61.001039-2 BENEDITO EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 54/58 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral, a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que são idênticas às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nNeste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006, com vigência desde 09/05/2006:\r\n\r\n“Art.285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CRFB/88), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inciso LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como direito fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inciso LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nSendo assim, passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo, tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º) foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990).\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos da fundamentação supra e do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.61.000127-9 GLORIA REGINA RASTELI SANTOS (Adv. LIZZIANE REIS DE BRITO, MANOEL COELHO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 61/62 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde a autora postula condenação da CEF em danos morais e materiais em função de constrangimento sofrido por falta de limite de seu cartão de crédito, decorrente de pagamento equivocado causado pelo recebimento de fatura de cartão de outra bandeira, sem o consentimento da autora.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nDuas questões merecem ser analisadas no presente caso. A primeira diz respeito à possibilidade de imputar-se à CEF a responsabilidade pelo constrangimento sofrido pela autora quando da tentativa de utilização de seu cartão VISA, que se encontrava sem limite de crédito.\r\n\r\nA ausência de limite para compras no cartão VISA da autora, como a própria deixou claro, se deu em virtude de falta de pagamento, explicado pela demandante como um equívoco de seu esposo que, ao dirigir-se à CEF para efetuar o pagamento da fatura do cartão VISA, acabou por realizar o pagamento de fatura do cartão MASTERCARD. Aí reside o cerne da controvérsia, uma vez que a autora alega jamais ter solicitado tal cartão à instituição ré.\r\n\r\nNão ficou claramente explicado como pôde o cônjuge da autora ter se enganado no momento de realizar o pagamento da fatura, mas certo é que o constrangimento sofrido se deu exclusivamente em virtude de sua desídia ou de seu cônjuge, na realização de maneira equivocada do pagamento de suas faturas de cartão de crédito. Neste ponto, nenhuma conduta ilícita pode ser atribuída à CEF, pois nenhuma ação ou omissão da ré foi suficiente para dar causa ao constrangimento que alega a autora ter sofrido.\r\n\r\nSem a constatação de ato ilícito da ré que tenha causado dor, abalo moral ou psicológico na autora da demanda, impossível restar caracterizada a obrigação da CEF de pagar indenização por danos morais a esta, razão pela qual os indefiro.\r\n\r\nOutra questão que merece ser analisada diz respeito ao pleito de devolução em dobro da quantia paga ao cartão de crédito errado, da bandeira MASTERCARD, ao argumento de não ter sido requerido à CEF pela autora o fornecimento deste cartão para uso à crédito.\r\n\r\nQuanto a este pedido, alegou a instituição ré que o desbloqueio do cartão de crédito, quando habilitado no mesmo cartão de débito e de movimentação da conta bancária, é feito ao mesmo tempo das demais funções do cartão. Significa dizer que todas as funcionalidades do cartão MASTERCAD da autora, segundo a CEF, ficaram disponíveis para uso de uma só vez, quando do desbloqueio inicial do cartão.\r\n\r\nPor outro lado, não comprovou a CEF ter a autora solicitado a funcionalidade de cartão de crédito, sendo certo que a manutenção de cartão com esta função não está, ou pelo menos não deveria estar, vinculada à abertura da conta bancária da autora, configurando-se excessiva a conduta da CEF de fornecimento e habilitação de cartão de crédito sem a comprovada solicitação por parte da demandante.\r\n\r\nOutrossim, o pleito de devolução em dobro do que foi indevidamente pago pela autora, tal como previsto no CDC, deveria ter sido dirigido à empresa que foi beneficiada pelo indébito, no caso, a administradora MASTERCARD, não havendo que se falar em obrigar a CEF em proceder à devolução em dobro, mas tão somente à devolução do valor despendido pela autora, com o que concorda a ré, conforme sua manifestação na peça de defesa.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à autora o valor de R$ 429,95 (quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.61.000224-7 CELSO GRABIKOSKI (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 36/38 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao autor documentos postados a seu pedido por um amigo. Alega o demandante ter sido extraviada a documentação de seu automóvel, remetida do Estado do Paraná a seu pedido, uma vez que já residia na cidade de Angra dos Reis.\r\n\r\nAduz ainda ter sofrido prejuízos financeiros em decorrência do extravio dos referidos documentos por ser o carro instrumento de trabalho, exercendo a profissão de lanterneiro. Alega, desta forma, a falha na prestação de serviços da ECT, dando ensejo à indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a incompetência do Juízo de Angra dos Reis, a ilegitimidade ativa do autor uma vez que a contratação dos serviços foi feita a seu pedido por terceiro, que não seria parte na relação jurídica discutida nestes autos. No mérito, alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a preliminar de incompetência territorial do Juízo Federal de Angra dos Reis, sendo certo que trata a presente demanda de questão consumeirista, devendo prevalecer, portanto, a regra insculpida no artigo 4º do CDC que prevê o foro do domicílio do autor para pretensão de reparação por danos morais e/ou materiais.\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade ativa aduzida pela ECT, melhor sorte não lhe assiste. Os serviços oferecidos pela demandada possuem a peculiaridade de satisfazer não somente quem os contrata para remessa de correspondência, mas também o recebedor das mesmas, que também deve ser considerado consumidor, nos termos definidos pelo artigo 17 do CDC.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a jurisprudência transcrita a seguir:\r\n\r\n“Ação indenizatória. Preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa 'ad causam' e ausência de interesse rejeitadas. Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor em relações entre a ECT e os usuários de seus serviços. Responsabilidade pelo extravio de correspondência registrada, ainda que não haja declaração de conteúdo do produto enviado. Indenização devida. 1. Remetente e destinatário devem ser considerados como consumidores dos serviços prestados pela ECT, na medida em que ambos podem ser perfeitamente caracterizados como utilizadores do serviço prestado, na qualidade de destinatários finais dele. Ambos têm legitimidade ativa e interesse processual em pleitear a indenização por danos decorrentes da prestação inadequada do serviço oferecido, desde que alegada e provada a existência de prejuízo. (...)” (1ª Turma Recursal/MG, Recurso n.º 200238007090331, Relator Dr. Guilherme Mendonça Doehler, DJMG 27/11/2002)\r\n\r\nPor essas razões, deixo de acolher também a preliminar de carência de ação por ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a parte autora não demonstrou que tipo de prejuízo moral a conduta omissiva da ECT lhe causou, deixando de estar presentes um dos requisitos da reparação civil, qual seja o dano extrapatrimonial sofrido. De outra forma, a situação narrada pelo autor não implica, por si só, transtorno psicológico intenso capaz de fazer gerar a necessidade de compensação, figurando no âmbito de mero aborrecimento, o que não enseja indenização por danos morais.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nNo presente caso, isso não foi verificado. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pela autora possa ter lhe causado algum desconforto, sem a demonstração da relevância do bem jurídico protegido é impossível restar configurado o dano moral.\r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nDesta feita, não encontro lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, também não procede a pretensão autoral, uma vez que inexiste qualquer priva de lucro cessante sofrido pelo autor, por isso não há que se falar em pagamento de tais valores, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.61.000238-7 IVANILDO TORQUATO LIBORIO (Adv. IVAN TORQUATO LIBORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 157/159 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão se prende ao dever de indenizar da empresa pública ré, por danos imateriais, em razão de continuar cobrando dívida do autor já paga, bem como por ter mantido o nome deste em cadastros de maus pagadores mesmo após a quitação do débito que gerou sua inclusão.\r\n\r\nA própria empresa pública ré reconhece em sua contestação que as dívidas que o autor possuía referentes ao contrato de cartão de crédito nº 5493.1793.0447.0219 foram quitadas, porém com atraso, o que motivou a permanência do nome do autor em repositórios desabonadores.\r\n\r\nO autor alega e comprova ter pago as quatro parcelas de seu acordo (fl.18) nas datas apontadas como do vencimento (fls. 19 e 37). A CEF apenas alega que as parcelas do acordo foram pagas com atraso, sem demonstrar cabalmente tal fato. Verifica-se ainda que as cobranças enviadas à residência do autor são referentes à dívida do mesmo contrato cujo acordo quitou.\r\n\r\nPois bem. Inicialmente deve ser ressaltado que a mera realização de acordo para pagamento de dívida anteriormente adquirida já ensejaria a retirada do nome do devedor dos cadastros de inadimplência, pois fora realizado um meio indireto de extinção das obrigações na modalidade novação, de modo que com a obrigação originária extinta, deveria a CEF ter providenciado o imediato cancelamento do registro nos repositórios em questão.\r\n\r\nIsto porque na novação objetiva, como é a da presente hipótese, há substituição da obrigação originária, que com isso se extingue, por uma nova obrigação, nos termos do art. 360, I, do Código Civil de 2002.\r\n\r\nE mais, o autor demonstra que quitou as quatro parcelas de seu acordo nas datas previstas, não demonstrando o contrário a parte ré. Tal fato já é suficiente para a conclusão de que há cobrança vexatória, através de inclusão do nome do autor em cadastros de maus pagadores e repetidas correspondências enviadas à sua casa cobrando uma dívida já paga.\r\n\r\nA alegação da CEF de que teria sofrido prejuízos, em vez do autor, pois teria tido de contratar escritório de cobrança e efetuar acordos, beira o ridículo. Primeiramente a situação da CEF é bastante confortável quando se trata de repetidos acordos, pois sempre há pagamento de juros e demais encargos, fontes de lucro das instituições financeiras. Depois, em nada se compara o exercício de uma faculdade de cobrar uma dívida com sofrer a cobrança de uma dívida já paga. Este tipo de alegação só demonstra o desconhecimento por parte da CEF das conseqüências de seus atos quando tenta recuperar créditos que se julga detentora.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de dano, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a mera inclusão do nome do cidadão em cadastros de inadimplência, por si só, já gera dano moral indenizável, independentemente de demonstração de efetivo prejuízo, como se depreende do julgamento do Resp 578122/SP, julgado pela 4ª Turma do STJ, Relator Ministro Aldir Passarinho, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA QUITADA. INSCRIÇÃO NO SERASA. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO.\r\n\r\nI. A indevida inscrição no SPC gera direito à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pelo autor, que se permite, na hipótese, presumir, gerando direito a ressarcimento que deve, de outro lado, ser fixado sem excessos, evitando-se enriquecimento sem causa da parte atingida pelo ato ilícito.\r\n\r\nII. Redução do quantum em observância aos parâmetros turmários a respeito.”\r\n\r\nAssim, concluído que há cobrança vexatória e manutenção indevida do nome do autor em repositórios de devedores, gerando o dever de indenizar por danos morais, cumpre quantificar o valor da indenização. Para tanto utilizo-me da orientação jurisprudencial contida no enunciado nº 8 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde para casos de dano moral leve a indenização deve ser arbitrada em até 20 salários mínimos.\r\n\r\nComo entendo que, apesar de ocorrido o dano, este não teve conseqüências mais graves para o autor, levando em consideração os valores que lhe foram cobrados, bem como o caráter educativo da indenização em relação ao ofensor, aliado à cautela em não promover um enriquecimento sem causa do autor, tenho por bem fixar a indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDetermino que sobre este valor incidam juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil, que entendo como o mês de janeiro de 2005, data em que o autor quitou sua obrigação, tendo continuado seu nome nos citados cadastros e permanecido a receber correspondências de cobrança.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela ainda não apreciado, verifico que a dívida já foi paga, razão pela qual não mais existe motivo para que a CEF imponha seus métodos coercitivos para cobrança da dívida. Outrossim, a própria discussão judicial acerca da certeza da dívida já seria capaz de impor a imediata retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplência. Neste sentido a jurisprudência do STJ, exemplificada pelo julgamento do REsp 562344:\r\n\r\n“LOCAÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO LOCATÍCIO). INSCRIÇÃO DO NOME DOS EXECUTADOS, ORA RECORRENTES, NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA DISCUTIDA EM JUÍZO. PEDIDO INCIDENTAL. DEFERIMENTO.\r\n\r\nÉ viável o pedido incidental de sustação dos efeitos dos registros nos cadastros de proteção ao crédito, quando ainda houver discussão em juízo.\r\n\r\nRecurso especial provido para suspender a inscrição dos executados, ora recorrentes, no órgão de proteção ao crédito - SERASA -, enquanto pendente a discussão da dívida em juízo.”\r\n\r\nQuanto ao perigo da demora no julgamento de um eventual recurso, verifica-se sua ocorrência. Isto porque é inegável que a existência de uma anotação junto a cadastros como SERASA e SPC geram inúmeras dificuldades e prejuízos a qualquer tipo de pessoa. Havendo já juízo de certeza fixado nesta sentença acerca da inexistência do débito questionado, manter o nome do autor incluído nos já citados cadastros seria uma medida contrária a tudo o que se afirmou nesta sentença.\r\n\r\nDesta forma, deve o pedido ser julgado procedente e condenada a CEF a pagar a indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como antecipados os efeitos da tutela para determinar a imediata retirada do nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplência em que se encontrem por força do contrato nº 5493.1793.0447.0219.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor IVANILDO TORQUATO LIBORIO , por indenização de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar de janeiro de 2005. Ainda antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar à ré que promova a imediata retirada do nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplência em que se encontrem por força do contrato nº 5493.1793.0447.0219, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de aplicação de multa e sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade penal na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.61.000239-9 BENEDITO EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 143 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 27, bem como o teor do documento acostado às fls. 19/26, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de n.º 2005.51.61.001039-2, anteriormente proposto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.61.000240-5 FRANCISCO ELIAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 102/105 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, pelo percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...). (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 47/49 e 54 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01, através da cópia do termo de adesão assinado pelo autor e demais documentos apresentados pela CEF que demonstram, inclusive, que o autor efetuou saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.61.000285-5 JOTELINA MELO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 98/101 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da conta fundiária de seu cônjuge já falecido (fls. 22), Sebastião Prudente da Silva.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS deveriam ser corrigidos pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 47/49 a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo do titular da conta fundiária, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado e demonstram que, inclusive, foram efetuados saques de parcelas creditadas na conta de FGTS em questão, o que faz presumir que realmente foi feita a adesão ao referido acordo.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 165026"
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SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria. \r\n\r\nANOTE a Secretaria o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da informação prestada pela Secretaria a fls. 758/760, em relação aos co-autores, BENTA FURTADO RODRIGUES, EDGAR RODRIGUES e GERALDO LUIZ MOREIRA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, intime-se o INSS, para manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação, no prazo de dez dias:\r\n\r\n1 - Habilitanda ODETTE FRANCISCO RODRIGUES - fls. 541/546 e 667 - co-autor falecido, EDGAR RODRIGUES;\r\n\r\n2 - Habilitanda NELI OSÓRIO DE ALMEIDA - fls. 556/568 - co-autor falecido CARLOS ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA;\r\n\r\n3 - Habilitanda MANOELINA DA CONCEIÇÃO CÂNDIDO - fls. 594/597, 722/737, 741/742 e 666 - co-autor falecido MANOEL EDUARDO CÂNDIDO;\r\n\r\n4 - Habilitanda EULÁLIA DA CONCEIÇÃO - fls. 720/721 - co-autor falecido PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000652-3 ARLETE OLIVEIRA DE AVELLAR LIMA E OUTROS (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Providencie a Secretaria a abertura do quinto volume dos autos.\r\n\r\nFls. 766: Na ação a que se refere este processo, o co-autor DJALMA DA SILVA CORREA - CPF n. 062.293.447-34 pleiteou a revisão da RMI do benefício previdenciário n. 77666679-7 - Espécie 42. Na ação a que se refere o processo n. 2004.51.51.067352-4 - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, o referido autor pleiteia a conversão do tempo especial em comum para fins de revisão da RMI do benefício previdenciário. Sendo assim, inexiste litispendência de ações.\r\n\r\nFls. 747: Tendo em vista o ofício a fls. 757, intime-se o Banco BANERJ/ITAÙ, por mandado, na pessoa do gerente geral da agência em Barra do Piraí/RJ, para que proceda à transferência dos valores depositados nas referidas contas, para a conta titularizada pelo INSS, cujos códigos estão consignados no ofício a fls. 770, no prazo de dez dias. Deverá, ainda, proceder à transferência dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais consignados a fls. 381, 383 e 385, para a conta titularizada pelo INSS. A referida instituição financeira deverá informar a este Juízo acerca da efetivação da medida, no mesmo prazo.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças a fls. 755/755-verso, 757, 770 e deste despacho. Instrua-se-o, ainda, com cópia das guias n. 021306 (fls. 381), n. 021350 (fls. 383) e n. 021344 (fls. 385) - honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, na pessoa do Procurador Chefe em Barra Mansa/RJ, dando-lhe ciência deste despacho.\r\n\r\nEm resposta ao ofício a fls. 718, oficie-se à Agência do Banco do Brasil S/A em Barra do Piraí/RJ, esclarecendo acerca do equívoco perpetrado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, visto que inexistem valores a serem transferidos.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças a fls. 717 e 718.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria cópia do ofício do INSS a fls. 770, que deverá ser arquivada pelo servidor responsável pela expedição de ofícios e mandados.\r\n\r\nCumprida a determinação exarada nos autos dos embargos à execução n. 2006.5119000653-5, em apenso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que o Contador Judicial fracione o valor devido ao co-autor falecido, CELSO MUNIZ GUIMARÃES, para os sucessores habilitados a fls. 598:\r\n\r\nMARIA INÊS GUIMARÃES FERREIRA - CPF n. 499.832.297-49, \r\n\r\nMARIA ISABEL GUIMARÃES SEVERO - CPF n. 578.888.845-04, \r\n\r\nMARIA CÉLIA ROCHA GUIMARÃES - CPF n. 500.273.877-04, \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA ROCHA GUIMARÃES - CPF n. 806.200.357-49 e \r\n\r\nMARIO CELSO ROCHA GUIMARÃES - CPF n. 866.675.487-72. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se os requisitórios, em favor dos referidos sucessores habilitados.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado pelos sucessores da co-autora falecida, FELIZARDA DE MEDEIROS MARINELLI, a fls. 771/797, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002000-3 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação aforada por LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA para que a UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA DEFESA seja impelida a reconhecê-lo como anistiado político, nos termos da Lei n. 10.559/2002 e a pagar-lhe reparação econômica de caráter indenizatório. \r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, o autor pleiteia o pagamento imediato do valor da prestação mensal, considerando-se os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia ou tão-somente do valor da prestação na função em que foi licenciado do serviço militar. \r\n\r\nO autor foi admitido no serviço militar, em 13 de julho de 1970, na Força Aérea Brasileira, tendo sido licenciado ex officio do serviço ativo, em 13 de julho de 1974, por força da Portaria n. 1104/GM3, de 12 de outubro de 1964.\r\n\r\nO autor alega que sofreu humilhações e agressões por parte de superiores imediatos, tendo sido submetido a exames médicos no Hospital da Aeronáutica em diversas ocasiões. O autor declara, ainda, que silenciou-se, em razão das perseguições oriundas do Regime Militar instalado no país naquele período.\r\n\r\nO artigo 2º, da Lei n. 10.559/2002 (Lei de Anistia) dispõe que são declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo.\r\n\r\nOs documentos carreados aos autos não permitem concluir que as humilhações e agressões que o autor alega ter sofrido ocorreram por motivação exclusivamente política, nos exatos termos da Lei n. 10.559/2002. Indubitavelmente, a comprovação das alegações autorais requer dilação probatória.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL a fls. 42/85, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000075-2 NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação, para comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal e proceder ao levantamento do valor depositado pelo E. TRF/2ª Região a fls. 133; devendo portar cédula de identidade e número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003457-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x ANA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, PEDRO BRETAS DUARTE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA petição de impugnação ao valor da causa encontrava-se grampeada à contracapa do primeiro volume dos autos, sem autuação e sem apreciação pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nQuebra Este Juízo determinou a fls. 757, dos autos do processo n. 2006.5119000082-0, em apenso, que a Seção de Distribuição procedesse à distribuição desta Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nO INSS impugnou o valor atribuído à causa, em petição protocolada, em 03 de maio de 1990, tempestivamente, eis que a peça contestatória foi apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, independente de expedição de mandado de citação, conforme se infere a fls. 356/358, dos autos do processo n. 2006.5119000082-0, em apenso.\r\n\r\nO INSS alegou que o valor da condenação excederia o valor atribuído à causa pela parte autora. \r\n\r\nO autor, ora impugnado, alegou que não havia possibilidade de se atribuir um valor exato à causa, visto que o quantum debeatur seria fixado quando da liquidação da sentença de mérito, conforme se infere da petição juntada a fls. 04.\r\n\r\nNão foi observado o disposto no artigo 261, do CPC.\r\n\r\nQuando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de uma e de outras, nos termos do artigo 260, do CPC. Isto significa que o valor da causa, quando se litiga sobre prestações vencidas e vincendas, é o daquelas (vencidas) mais doze vincendas; ou, será igual a uma prestação anual, se por tempo indeterminado ou superior a um ano.\r\n\r\nSendo assim, considerando que a ação foi ajuizada há quase dezoito anos e considerando que se avizinha a fase decisória nos autos do processo n. 2006.5119000082-0, em apenso, e considerando a inobservância do disposto no artigo 261, do CPC, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, devendo ser mantido o valor atribuído à causa a fls. 08 dos referidos autos.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome dos advogados constituídos pela parte impugnada, visto que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promoveu o andamento do feito n. 2006.5119000082-0, em apenso.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído nos autos do processo n. 2006.5119000082-0, em apenso:\r\n\r\n1 - Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590 (fls. 951) - habilitanda ODETTE FRANCISCA RODRIGUES (co-autor falecido EDGAR RODRIGUES);\r\n\r\n2 - Dr. PEDRO BRETAS DUARTE - OAB/RJ n. 26.328 (fls. 621) - co-autora VIDEME DE OLIVEIRA DUTRA.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa para os co-autores sobejantes a fls. 756/757 a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a . Anote a Secretaria. \r\n\r\nANOTE a Secretaria o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, certifique-se, traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n. 2006.5119000082-0 e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000746-5 CLEBER FELIPE DE SOUZA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 13:30 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa. Deverá a ré acostar aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000768-4 MARIA ISMENIA DE ANDRADE GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa. Deverá a ré acostar aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000783-0 RODRIGUES E SOUZA METAIS LTDA ME REP/ P/ SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 15:30 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa. Deverá a ré acostar aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 153575"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos": {
                    "Juiz Distribuidor": {
                        "Atos": {
                            "166831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001636-3 HERVAL DA SILVA MACIEL E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão de prazo para regularização da inicial, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFeitos, distribuam-se livremente.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os presentes ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000423-1 IZETE SOARES DE ABREU (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão de prazo para regularização da inicial, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nFeito, distribuam-se livremente.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para análise de sua distribuição ou não.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0304175-4 REINALDO CAMPOS DAMIANO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão de prazo para regularização da inicial, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFeito, distribuam-se livremente.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para análise de sua distribuição ou não.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 166831"
                            ],
                            "166832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0049635-0 TORDISMATE SEVERINO DE ARRUDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF de DIOGENES HERALDO LEMOS NUNES, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 166832"
                            ]
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                    },
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "167398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.03.001625-1 SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, ROBERTO E.HALBOUTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 208/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, provejo parcialmente o recurso de embargos para, suprindo a indevida omissão, julgar improcedente o pedido subsidiário relativo à concessão de novo regime de admissão temporária.\r\n\r\nCasso a decisão de fls. 379 pelas razões acima apontadas.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal em Macaé e à Inspetoria da Receita Federal em Macaé , comunicando a decisão inclusive por fax.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de março de 2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060083-0 ESPOLIO DE AMARO BAPTISTA REP/ P/ SUELI ALVES BATISTA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CELSO DA SILVA REIS x CARMENCITA GOMES DE ABREU RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - O fato de a decisão ser, em tese, agravável por terceiro interessado não pode impedir o prosseguimento do processo ou causar sua nulidade, como pretende a requerente, até porque, como se sabe, o prazo para agravar conta-se da intimação das partes (TRF 1ª Região. AC 8901093090, 1ª Turma, Rel. Desembargador Velasco Nascimento, DJ 01/03/1999, p. 87). Ademais, se, por um lado, a decisão de fls. 474 não foi publicada, por outro, constata-se que a advogada não acompanhou o andamento do processo, já que, depois da decisão, proferida em 27/01/2005, só peticionou agora nos autos. Havendo tomado ciência inequívoca do seu teor, desnecessária, nesse momento, a expedição de mandado de intimação da referida decisão. Por essa razão, indefiro o requerido às fls. 501/502.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 500.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002161-3 LUCIA REGINA MOTTA RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - À parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre o número do documento de identidade constante na inicial e na procuração, e o constante na cópia de fls. 12.\r\n\r\n3 - O artigo 112 da Lei 8.213/91 criou regra especial que altera a linha sucessória no que tange a valores não recebidos em vida pelo segurado. Assim, devendo tais valores ser pagos preferencialmente aos dependentes habilitados à pensão por morte, intime-se o INSS para que informe sobre a habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000941-1 JOSE ANDRE FILHO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . A pretensão autoral, consistente na reintegração de servidor público federal, mediante anulação do seu ato de exoneração, mostra-se vedada em sede de cognição sumária (art. 5º, Lei nº 4.348/64, c/c art. 1º, Lei nº 9.494/97), devendo ser observado, in casu, o efeito vinculante decorrente do pronunciamento do Pretório Excelso quando do julgamento da ADC nº 4/DF, rel. Min. Sydney Sanches, DJ 21.05.1999.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0304092-8 GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 214/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos da fundamentação em epígrafe.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls.234/238. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002223-6 RITA DE CASSIA DOS SANTOS CORDEIRO FARIA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, desprovejo os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 96.0039042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x EMANUEL RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace ao término do prazo estipulado às fls.61, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que informe se houve acordo.\r\n\r\n8 - 97.0047131-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x EMMANUEL RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace ao término do prazo estipulado às fls.54, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que informe se houve acordo.\r\n\r\n9 - 98.0303359-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MARIA HELOISA RAMOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n10 - 98.0303558-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv. CEZAR ROMEU ALVES LEITE). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000314-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x JACKSON CLAUDIO AZEVEDO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls.70.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001348-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUCIANA DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001440-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x MARCUS WELBER GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VERONICA ALVARENGA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001860-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLEBER RODRIGUES PEIXOTO. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n16 - 2004.51.03.002035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE RANGEL BRAGA. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.002165-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.002166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA PAULA VELLOSO GARRIDO PEREIRA. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANSELMO LUIZ ARAUJO SOUZA. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.000481-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELENICE PINTO VALENTIN BATISTA. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOELIA MAMEDE SILVARES. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 97.0047036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ITAMARATI MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n24 - 2003.51.03.000824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado certificado às fls.112, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado inicial em Mandado executivo.\r\n\r\nIsso posto, prossiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.000817-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RODRIGO LIMA KLEM) x PAPELARIA PROPAGA DE CAMBUCI LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.001044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace ao término do sobrestamento determinado às fls.29, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o peticionado pelo réu às fls.17/18.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001011-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JORGE BRAZ FIDELIS. . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que tome ciência da certidão negativa de fls.65, bem como requeira o que for de direito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2006.51.03.001517-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv. GENECY RIBEIRO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face da Fundação Benedito Pereira Nunes, relativa à demanda ajuizada por esta fundação (proc. nº 2005.51.03.000732-6), onde se objetiva fixar o valor da causa em patamar condizente com o benefício econômico que a autora pretende obter.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a autarquia previdenciária, em suma, que o ínfimo valor de R$ 1.000,00 (mil reais) não condiz com o proveito econômico que a autora poderia obter, caso acolhida a sua pretensão, sendo os réus condenados a se absterem de cumprir o estabelecido na Resolução INAMPS nº 268/1991, possibilitando à autora cobrar do SUS os serviços médicos e hospitalares prestados a usuários do SUS que optem por tais serviços de forma diferenciada ou extra-classe pagando tão-somente a diferença entre a tabela do hospital e a do SUS.\r\n\r\nAo fim, sustenta que:\r\n\r\n“(...) verifica-se que a autora, para aqueles usuários que optaram por serviços de forma diferenciada ou extra-classe, SÓ NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2004, deixou de receber do SUS o valor equivalente a R$ 471.642,66 (quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nA diferença acima demonstrada representa, em números aproximados, o valor que a autora está deixando de receber do SUS em apenas 1 (um) mês; ainda que os valores possam ser contestados em termos de benefício econômico que a autora pretende obter com a demanda, os mesmos servem para demonstrar a grandeza das somas envolvidas e, conseqüentemente, a irrealidade do valor atribuído à causa”.\r\n\r\nIntimado o impugnado, deixou este transcorrer in albis o prazo de resposta, conforme certidão de fls. 92 verso.\r\n\r\nComo já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “o valor da causa, inclusive nas ações declaratórias, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que a autora pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ-REsp nº 642488/DF, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28.09.2006).\r\n\r\nDestarte, tendo em conta os critérios objetivos apresentados pela autarquia previdenciária, bem assim considerando o valor mínimo estimável, correspondente à remuneração de serviços suso referida, obliterada no mês de dezembro de 2004, defiro o incidente para fixar o valor da causa em R$ 471.642,66 (quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a recolher as custas acrescidas, juntando comprovante aos autos principais.\r\n\r\nAo SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de março de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 99.0302114-3 EVELIN MUSSI HERVAL E OUTROS (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 216/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,83\r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela e julgo:\r\n\r\n- EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a ação cautelar nº 98.0304152-5, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n- EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a ação principal nº 99.0302114-3 em relação aos autores Evelin Mussi Herval e Ricardo Silva, com fulcro no art. 267, VI, e § 3º do Código de Processo Civil;\r\n\r\n- PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores Luiz Carlos da Silva Castro, Marilene Humberto, Maria Bernadete de Lourdes Gavazzi, Nelson Alves de Queiroz e Paulo César Soares, em face da CEF, nos autos da ação ordinária nº 99.0302114-3, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para, ultrapassadas as preliminares argüidas, determinar que:\r\n\r\n. o saldo devedor dos contratos de nºs 0184.8.3000155-6 (Luís Carlos da Silva Castro), 0184.8.3000270-6 (Marilene Humberto), 0184.8.3000294-3 (Maria Bernadete de Lourdes Gavazzi e Nelson Alves de Queiroz) e 0184.8.3000312-5 (Paulo César Soares) seja recalculado a fim de excluir a capitalização de juros (anatocismo), sendo que os valores pagos a título de encargos mensais devem ser destinados primeiramente à quitação integral da parcela de amortização e, posteriormente, ao pagamento dos juros, procedimento a ser efetivado em liquidação de sentença;\r\n\r\n. eventuais valores pagos a maior, a serem reconhecidos mediante liquidação de sentença, após o recálculo do saldo devedor, sejam abatidos do respectivo saldo devedor dos contratos firmados entre a CEF e os autores Luiz Carlos da Silva Castro (nº 0184.8.3000155-6), Marilene Humberto (nº 0184.8.300270-6), Maria Bernadete de Lourdes Gavazzi e Nelson Alves de Queiroz (nº 0184.8.300294-3) e Paulo César Soares (nº 0184.8.3000312-5).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SDI, para corrigir o termo de autuação, atendendo ao determinado às fls. 708.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de março de 2007\r\n\r\n30 - 99.0303271-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 186/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC quanto ao autor Carlos Alberto dos Santos Mi randa e na forma do art. 269, V do mesmo Diploma Legal, quanto aos autores Waldir Nunes da Silva e Maria Aparecida Alves Barbosa da Silva.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores Waldir Nunes da Silva e Maria Aparecida Alves Barbosa da Silva ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de março de 2007.\r\n\r\n31 - 99.0303411-3 CRISTINA MARIA GIL DA SILVA (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, WILSON DE SOUZA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 173/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,21\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, ultrapassando as preliminares argüídas, determinar que:\r\n\r\n. o saldo devedor do contrato de mútuo habitacional n.º 0184.8.3000088-6 seja recalculado a fim de excluir a capitalização de juros (anatocismo), sendo que os valores pagos a título de encargos mensais devem ser destinados primeiramente à quitação integral da parcela de amortização e, por fim, ao pagamento dos juros, procedimento a ser efetivado em liquidação de sentença.\r\n\r\n. eventuais valores pagos a maior, a serem reconhecidos mediante liquidação de sentença após o recálculo do saldo devedor, sejam abatidos do respectivo saldo devedor do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de março de 2007\r\n\r\n32 - 2000.51.03.002807-1 EVERALDO DE SOUZA CHERENE (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 108/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido do autor, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de março de 2007\r\n\r\n33 - 2002.51.03.000668-0 EVANILDA FARIA AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios conforme o pactuado pelas partes (inteligência do art. 26, § 2º, a contrario sensu).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007\r\n\r\n34 - 2006.51.03.000374-0 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora no prazo de 5 dias a planilha de evolução do débito referente ao contrato realizado com a CEF. Na impossibilidade de o fazer, que seja o documento trazido pela Instituição Financeira.\r\n\r\nApós venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2004.51.03.001833-2 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 44/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, CPC, tendo-se em vista a falta de condição específica para o desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a consignação dos valores na data correta.\r\n\r\nLevante a parte autora os valores consignados.\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas “ex-lege”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Marco de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 167398"
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                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DOS SANTOS FONSECA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nO INSS pretende a declaração de extinção da fase de cumprimento da sentença, na forma do inciso II e do §1º do artigo 475-L do CPC, tendo em vista as decisões proferidas pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários 415454 e 416827.\r\n\r\nA decisão do STF determinou ser “inadmissível qualquer interpretação da lei nº9032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”. Os efeitos da decisão não atingem as situações jurídicas objeto de coisa julgada material, tendo em vista que o dispositivo legal invocado pelo INSS não é aplicável na hipótese de controle difuso de constitucionalidade.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido formulado, determinado a intimação do INSS para ciência da presente decisão e cumprimento do julgado nos termos do despacho de fls. 65.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO DE JESUS SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 080.399.008-1) para 5.305,90 e a RMB do mês de ABRIL de 2007 para R$ 1.297,73, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE BUENO DA SILVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 17.792,22 (dezessete mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, em 48(quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE ROSA FILHO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do Autor e do Réu, no efeito devolutivo. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecerem contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA COSTA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do Ministério Público Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nA parte autora e o INSS para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANSELMO MELO DE SOUZA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o benefício previdenciário de auxílio-doença de n.º 501.221.745-0, cujo período vai de 30/07/2004 a 31/08/2004 e devendo, ainda, efetuar o pagamento, em sede administrativa, do 13.º proporcional, tudo acrescido de correção monetária desde que devido, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CANUTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 102.620.089-7) para R$ 331,87 e a RMB do mês de FEVEREIRO de 2007 para R$ 669,95, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 6.728,94 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO SANTOS VIEIRA (Adv. DJALMA SALES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELQUIDES ALVES PONTES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificação do pólo ativo fazendo constar MELQUIDES ALVES FONTES, conforme documento de fls. 5.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FAUSTINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Recebo o recurso da Ré no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da tutela e transcorrido o prazo para a apresentação de contra-razões, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJALME DA COSTA SUETH (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 079.776.640-5) para Cr$ 977.420,11 e a RMB do mês de ABRIL de 2007, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, para R$ 576,98, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 5.278,61 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSIMAR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 082.953.421-0) para 19.323,27 e a RMB do mês de ABRIL de 2007 para R$ 1.583,25, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.393,25 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO GOMES ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 104.037.902-5) para R$ 562,23 e a RMB do mês de MARÇO de 2007 para R$ 1.096,52, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 641,45 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO BARRETO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 077.653.641-9) para Cr$ 639.256,04 e a RMB do mês de ABRIL de 2007 para R$ 1.293,59, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.914,62 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENIR FEITOSA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 24 de maio de 2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO APOLONIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 24 de maio de 2007, às 11:30 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na sede deste Juizado, localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - sobreloja - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES SEGUNDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 24 de maio de 2007, às 12:00 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Jardim 25 de agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o Autor integralmente, em 10(dez) dias, a determinação contida no despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de VÂNIA LUSIA DE ALMEIDA CAMPOS.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, se for o caso e fornecer ao Juízo os documentos que dispuser para esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, apresentar cópia reprográfica do processo que indeferiu o pedido administrativo, tombado sob o NB 118.415.048-3.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO XAVIER DE ARAUJO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSMO NETO (Adv. VERONICA SANTOS DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GABRIEL JUSTINO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento de honorários ao advogado dativo, que ora nomeio, arbitrando-os em R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação contida no último § da sentença de fls. 53/54.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.60.017113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO TADEU GOMES BRAZ (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 61/63, intime-se a parte Ré, CEF-Caixa Econômica Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, devendo creditar em nome do Autor, à disposição deste Juízo, R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, bem como honorários do advogado, no valor de 10% do total da condenação, tudo acrescido de correção monetária a partir do evento danoso e juros de mora, este a partir da citação, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado os depósitos, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se o Autor e seu Advogado para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO RODRIGUES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALDANHA TEIXEIRA (Adv. REGIANE FABRICIA CHETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA QUINTANILHA DA SILVA (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BIZERRA DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARRETO DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, bem como renunciar expressamente aos valores que excederem a 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCON DE LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem a 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 165011"
                            ],
                            "165016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no que tange ao pagamento administrativo dos valores dos atrasados devidos a parte autora, e considerando que a intimação para o cumprimento da sentença ocorreu em 08/09/2006, tendo sido determinado que a referida obrigação deveria ser cumprida integralmente no prazo de sessenta dias, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar planilha de cálculo com os salários mínimos vigentes da época, referente ao período de 18/04/2005 a 24/07/2006, atualizando monetariamente conforme disposto na sentença de fls. 46/48. \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, dando-se ciência as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 103.789.099-7) para R$ 145,57 e a RMB do mês de FEVEREIRO de 2007 para R$ 350,00, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 4,59 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON VACHOUD PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERNANDO DO PATROCINIO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 101.079.228-5) para R$ 383,90 e a RMB do mês de FEVEREIRO de 2007 para R$ 822,48, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 6.211,64 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 46/082.854.696-7) para Cz$ 60.058,13 e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 1.355,61, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 21.000,00, respeitado o teto dos juizados especiais federais (art. 3º da Lei 10.259/01), a título de diferenças vencidas até a competência do mês de fevereiro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI LUIZA CARDOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 046.227.922-7) para R$ 83,79 e a RMB do mês de FEVEREIRO de 2007 para R$ 350,00, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 114,67 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE MOREIRA (Adv. TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo Contador Judicial para efetuar os cálculos determinados no despacho de fls. 33.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que não consta a relação dos salários de contribuição para a elaboração dos cálculos da nova renda mensal inicial com a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 na carta de concessão de fl. 08, e considerando que a autarquia-ré disponibilizou no seu sistema ( PLENUS), administrativamente, os cálculos do referido índice para os benefícios que tiveram datas de início dentro do período compreendido para sua aplicação, remetam-se os autos para o Contador judicial para elaborar a memória de cálculo da diferença entre a Renda Mensal recebida pela parte autora, daquela recalculada pelo INSS,atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitando a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS FERREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que na contestação de fls. 18/20 a autarquia-ré não trouxe os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício do autor para aplicação da OTN/ORTN, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DE SOUZA FREITAS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 079.153.334-4) para 1.006.504,75 e a RMB do mês de ABRIL de 2007 para R$ 594,15, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.202,54 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETIENE FERREIRA DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ANTÔNIO DE JESUS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA SEDIS-DC para incluir no pólo passivo as menores impúberes Raysa Silva de Jesus, Rafaela Silva de Jesus e Raiane Silva de Jesus.\r\n\r\nTendo em vista que há colisão de interesses entre a parte autora e as menores, nomeio o ilustre advogado Dr. Gerson Monteiro de Pinho para atuar como Curador Especial e Advogado dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva vier a contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nCitem-se os réus - sendo as menores, na pessoa do Curador Especial, para apresentarem suas respostas até a instalação da AIJ, dentro do qual deverão, também, manifestarem-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao representante do MPF.\r\n\r\nCom as respostas, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RODRIGUES DE DEUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PINTO MUNIZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho e danos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). VICTOR NEVES DA FONSECA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em Clínica Médica para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIRMINO SALES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, eis que o Autor conta com 59 anos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em ONCOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 12/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta do periculum in mora, uma vez que a parte autora recebe regularmente seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BOMFIM (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré proceda libere em favor do autor o valor referente ao saldo existente em sua conta de PIS (nº 1032545899-2).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GAVINHA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo da conta vinculada ao FGTS da autora (PIS 1217953446-0), deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, relativa às empresa RICARVAL CABELEIREIROS LTDA.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO BARBOZA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRemetam-se os autos à seção de distribuição para a devida retificação do nome do autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOUZA MELO (Adv. CILENE FERREIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FERREIRA DE SOUZA (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDIS-DC para incluir no pólo ativo da demanda a outra Autora, CRISTIANE DENISE DE PAULA.\r\n\r\nIntimem-se os autores para renunciarem, expressamente, aos valores que excederem a 60(sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 165016"
                            ],
                            "165017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento correto do julgado, conforme sentença e cálculos de fls. 25/40 em que a RMB seria reajustada, a partir dezembro/2005 para R$ 1.249,46 e a RMI para 83.018,81.\r\n\r\nProcedendo a autarquia ré à implantação correta da RMI e da RMB do benefício previdenciário da autora, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime a autarquia-ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a cerca do alegado da parte autora em fls. 57/60, juntando nos autos cópia reprográfica do processo administrativo que concedeu o NB 517932207-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n3 - 2005.51.68.006683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO MARQUES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Expeça-se o RPV, nos termos da parte dispositiva da sentença de fl. 64, observando-se o limite de alçada dos Juizados, limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, dando-se ciência às partes de que foi enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos valores dos atrasados, expeça-se o RPV, dando ciência às partes de sua expedição e envio ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da autora (NB 104.992.380-1) para R$ 270,42 e a RMB do mês de JANEIRO de 2007 para R$ 513,38, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 1.609,07 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL LOPES ARANTES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLEI MARIA SOUZA SENRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da parte autora no Termo de Autuação que deverá constar ORLEI MARIA SOUZA SENRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO SILVA DE VASCONCELOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do processo pelo prazo de 30(trinta) dias. Providencie a Secretaria.\r\n\r\nAguarde-se a apresentação da cópia reprográfica do processo administrativo pela autarquia-ré. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MAURICIO NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SERMARINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAO MONTEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDERLEI DE ARAUJO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de maio 2007, às 10:00 horas, para realização da perícia médica, pelo do Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MAGALHAES LIMA DE SOUSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 26. Defiro a dilação requerida pela Autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA PAIXAO ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 11 de maio 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - Sala 601 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO NAVARRO PORTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 08-05-2007, às 09h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTO REP/ TATIANE DA CUNHA BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDIS-DC para retificar o pólo ativo nele fazendo constar FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS JUNIOR REP/ POR TATIANE DA CUNHA BITENCOURT.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora que demanda representada por advogado regularmente constituído para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), formulando pedido certo e determinado.\r\n\r\nSe o pedido refere-se à concessão de auxílio-reclusão, juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia de folha de pagamento com as últimas remunerações de Francisco Ambrosio Leite Bastos.\r\n\r\nCom a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 141.394.934-4.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SOUZA SILVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 07-05-2007, às 08h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO CARVALHO PESSOA, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTEVÃO JULIÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar MARIA ESTEVÃO JULIÃO.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 24-05-2007, às 16h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especializado em PSIQUIATRIA e ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.005214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA MARIA GOMES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista as razões apresentadas pela parte autora às fls. 238 e a não citação da 2ª ré, redesigno a audiência para o dia 17/05/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a sra. Ivanice Marcolino dos Santos na Alameda dos Curiós, nº 07, Pavuna, Rio de Janeiro para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ redesignada. \r\n\r\nIntimem-se ainda a parte autora e a União.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MELO CORREA (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVANY DE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, se for o caso, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.51.056693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARROS CABRAL (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 53/54, intime-se a parte Ré, CEF-Caixa Econômica Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, devendo creditar em nome do Autor, à disposição deste Juízo, R$ 1.495,20 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) a título de danos materiais e R$ 3.559,68 (três mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos), a título de danos morais, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado os depósitos, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se o Autor para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO CANDIDO (Adv. LEANDRO JARDIM GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/69, intime-se a parte Ré, CEF-Caixa Econômica Federal, para cumprimento da obrigação de pagar, devendo depositar em nome do Autor e à disposição deste Juízo, as quantias de R$ 178,80(cento e setenta e oito reais e oitenta centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00(um mil reais), a título de danos morais, tudo acrescido de correção monetária e juros desde a citação, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nComprovado os depósitos, expeçam-se os alvarás de levantamento, intimando-se o Autor para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fixar a DIB do benefício previdenciário de auxílio-doença de n.º 514.468.476-5 em 17/06/2005 e devendo, ainda, efetuar o pagamento, em sede administrativa, das diferenças relativas ao período de 17/06/2005 a 04/09/2005, inclusive 13.º proporcional, acrescidas de correção monetária desde que devidas, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.003536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 3% (três por cento) ao ano. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES AFONSO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO NAVARRO PORTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 8, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROEL MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício de aposentadoria regularmente.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCO CORTES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício de aposentadoria regularmente.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 165017"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SANTANNA DA SILVA (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA, FERNANDO LEITE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando o INSS a lhe pagar a título de atrasados pelo período de setembro de 2004 (data da entrada do requerimento administrativo) a outubro de 2005 (data da concessão do benefício) até 29/11/2006, o valor corrigido e acrescido de juros moratórios na forma da lei, de R$ 4.739,96 (quatro mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE OLIVEIRA TOCO FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela RMI do seu benefício fixada em 05/09/1997 no valor de R$ 963,29, não representar o teto de salários de benefício naquela data (R$ 1031,87), logo, não sendo possível trocar o reajuste da média dos salários de contribuição pelo reajuste do teto, afinal este não foi alcançado na RMI, conforme informação de fl.61 do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, uma vez que houve a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELIA LUIZ SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LIMA SUHETT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GOMES BARRETO (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA LIMA (Adv. DILENE DUARTE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, não consigo visualizar a probabilidade de direito, uma vez que, conforme disposto no art. 77, § 2o., II, da Lei nº 8213/91, a parte individual da pensão extingue-se para o filho ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLY DAS DORES COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada quanto ao feito nº: 97.0078998-5, tendo em vista que naquele processo a parte autora requer a aplicação do percentual de 147%.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 000930280-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS COLARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI FRUCTUOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ALVES BARROSO (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES DE CARVALHO FILHO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela ECT, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LIMA DE SENA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA NETO (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE AGUILAR (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.68.001321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MANOEL DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.60.016972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NORBERTO DE MORAES NETO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.002101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALEXANDRE GOMES (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.002647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.003794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.005406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO FERREIRA RIOS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.006219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.007359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARTINS FARIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.68.007384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURISELES BORGES DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.68.007892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GERALDA OLIVEIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BERNARDO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.000706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NEPOMUCENO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.000826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON BARRETO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.001137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.001516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA LOPES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.001998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.002820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DE SOUZA COUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.002993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MARIA DA SILVA MAIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FERNANDES MACHADO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZAMAR FELICIANO CABRAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CABRAL E OUTRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/05/2007, às 13:30, que será realizada nesta Subseção Judiciária pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nDuque da Caxias, 30 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.68.006495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO BENJAMIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.68.006995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FONSECA DE AZEVEDO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . ... intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 164851"
                            ],
                            "164722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS.\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, JUIZ FEDERAL 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que determinou a realização de INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo desta Secretaria do Juizado Especial Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, fixando a data para seu início o dia 28/05/2007, a partir das 12:00 horas, suspendendo-se o expediente externo do Juizado até o encerramento dos respectivos trabalhos, observando-se o artigo 27, do Provimento nº 01, de 31/01/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região: “Durante o período de inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; c) não haverá expediente destinado às partes salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; d) os juizes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Teresa Regina Salles de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Marcelo Faria Santos, Diretor da Secretaria, subscrevo. (ass.) Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES, Juiz Federal.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B.B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 164722"
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                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "165063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.07.001147-2 ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 17/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que apresente na referida audiência a original da carteira de trabalho de fls. 136/138.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000257-5 MARINETE DONATO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca dos esclarecimentos prestados pelo ilustre perito.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl. 117.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 10/02/1997, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.57.001914-9 SANDRO LUIZ DE CARVALHO (Adv. MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). . Ante o certificado à fl. retro, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000357-2 SEBASTIAO DA FONSECA BARROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se o perito subscritor do laudo de fls. 63/64 para que preste os esclarecimentos solicitados pelo INSS às fls. 70, item “e”, instruindo-se o mandado com cópia da mesma, e informando-o que os autos encontram-se à sua disposição.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000550-0 ROBERTO PICOLI DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno para o dia 04/06/2007, às 15:00 horas a realização da Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.000809-4 JACYRA CEZAR GUIMARAES (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assentada a improcedência da pretensão autoral e já regularmente intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001388-0 SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as informações retro, verifica-se tratar de homonímia.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, para, querendo, apresentarem alegações finais, conforme determinado na assentada de fl. 56.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002407-5 LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Especifique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, de quais documentos necessita que se desentranhem dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000847-5 LAIZA DA SILVA MARTINS REP/ P/ BARBARA MARIA DA SILVA REIS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono , para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000165-5 BENEDITA VIEIRA FONTES (Adv. ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente, ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do autor como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia (16/09/2004), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000174-6 OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000181-3 MARIA CELIA BELARMINO FERREIRA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 28/10/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000182-5 THEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser a autora analfabeta, portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.57.001130-1 DILMA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Designo o dia 21/08/2007, às 15:00 horas para a realização da A.C I. J.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, sendo à parte autora pessoalmente, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFace ao desligamento do defensor dativo, Dr. Vinícius Frossard, do quadro de defensores dativos, nomeio, em sua substituição, a Dra. Janaína Valente Borges , com os poderes da cláusula “Ad Judicia”. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se ciência a Defensora dativa retro nomeada.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.000289-4 WALBER LUIZ DE AMORIM MOUZER E OUTRO (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que, em 10 dias, cumpra integralmente o determinado no despacho de fls.49.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000176-0 VANDERLI ALVES MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000177-1 MARLENE BARROS DE MENEZES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000179-5 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de informação depreende-se que se tratam de objetos distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000180-1 NILTON SILVESTRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000184-9 DIEGO SIQUEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.57.000763-9 ALTAMIR PEREIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . REPUBLICADO DEVIDO À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de Auxílio-doença que auferia o Autor, com pagamentos retroativos à 04/07/2002, data da cessação, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a contar de 03/06/2004, data da perícia médica, pagando as parcelas vencidas, as quais deverão ser corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso dos honorários periciais, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício concedido, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nos termos do enunciado nº 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faculto ao Réu a promoção do pagamento dos atrasados na via administrativa, devendo a Autarquia ser intimada para, em 10 (dez) dias, se pronunciar se pretende se valer da aludida faculdade, ciente de que, em havendo aceitação, deverá efetuar o respectivo pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias contados, também, da retromencionada intimação. Caso contrário, deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer os elementos necessários para o cálculo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApresentados os elementos de cálculo por parte do INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo das parcelas em atraso, com a inclusão dos consectários acima mencionados. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.57.000269-5 OSMAR FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “...dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n23 - 2004.51.57.000950-1 JOSEFA CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remtam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n24 - 2005.51.57.000253-5 SEBASTIAO VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICADO DEVIDO À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de Aposentadoria por Invalidez a contar de 01/12/2004, data do requerimento administrativo, e, a pagar o valor de R$ 12.410,00 (doze mil, quatrocentos e dez reais), referente às parcelas em atraso, apuradas através dos cálculos de fls. 150/157. As parcelas vencidas após 30/10/2006 (data do cálculo) e anteriores ao efetivo restabelecimento do benefício, deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício concedido, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.001069-6 ARY MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...dê-se nova vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002372-1 ILSON FERREIRA REP/ P/ DINEIA FERREIRA RANGEL (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... “intimem-se as partes para ... ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias”.\r\n\r\n...\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.57.002598-5 JOSE ANTONIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv. VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.57.000126-8 VITOR CORREA DE CARVALHO (Adv. ADAMILSE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n29 - 2004.51.57.001044-8 ALEXANDRE GOMES MACIEL E OUTRO (Adv. LEANDRO SCOTELARO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n30 - 2005.51.57.000308-4 JAILSON ALMEIDA DE JESUS (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA, VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n31 - 2005.51.57.000787-9 ROSIVAL DA CRUZ FLOR (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000239-4 LICENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição da CEF de fls. 57/61..\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 165063"
                            ],
                            "165064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800012-6 LEONIDAS ALVES NOGUEIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0800672-8 VALDIR SOUZA DA VEIGA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nada a deferir quanto ao requerido na petição de fls. 363.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0804155-8 CIDELIS DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.07.000539-3 JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 120/123 - Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado pelo I. Perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000146-0 CARLOS EDUARDO CUNHA DE MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01 - Infere-se dos autos que, em 24 de outubro de 2002, JOSE LUIZ MENEZES DIAS e MARIA NAZARÉ COSTA DIAS firmaram contrato de mútuo com a Caixa Econômica Federal-CEF, tendo por fim a aquisição do imóvel situado na Estrada do Campinho, casa 131.\r\n\r\n02 - Em 12 de dezembro de 2002, mediante promessa de compra e venda, sem a interveniência da CEF, JOSE LUIZ MENEZES DIAS E MARIA NAZARÉ COSTA DIAS prometeram vender o imóvel acima mencionado para RONALDO TEIXEIRAS MARTINS, fls. 63/64. Na mesma data, o casal JOSE LUIZ e MARIA NAZARÉ constituiu o promitente comprador, sr. RONALDO, e o sr. EDUARDO RAMOS MENDONÇA seus procuradores, para representá-los junto à CEF e demais órgãos públicos, inclusive jurisdicionais, em assuntos relacionados ao imóvel objeto da promessa de compra e venda, fl. 65.\r\n\r\n03 - Em 06 de janeiro de 2005, os srs. RONALDO TEIXEIRA MARTINS e EDUARDO RAMOS MENDONÇA substabeleceram, para o Autor da presente ação - CARLOS EDUARDO CUNHA DE MIRANDA, os poderes conferidos pela procuração lavrada em 12/12/2002, fl. 66.\r\n\r\n04 - Do exposto, constata-se que o Autor desta demanda não possui, ou ao menos não fez juntar aos autos, título que o qualifique como cessionário dos direitos do casal JOSÉ LUIZ e MARIA NAZARÉ ou de RONALDO TEIXEIRA MARTINS. Em verdade, o Autor apenas ostenta a condição de mandatário dos mutuários, não podendo, portanto, formular em nome próprio pedidos que tenham por objeto o contrato de mútuo em testilha.\r\n\r\n05 - Destarte, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente o Autor documento que comprove a sua condição de cessionário do contrato de mútuo firmado por JOSE LUIZ MENEZES DIAS E MARIA NAZARÉ COSTA DIAS ou de cessionário dos direitos do promitente-comprador RONALDO TEIXERIA MARTINS.\r\n\r\n06 - Em não dispondo dos documentos acima mencionados, deverá o Autor, no prazo supra assinado e sob a mesma pena, proceder à emenda da inicial, adequando-a à sua qualificação como representante dos mutuários, providenciando, também, a necessária regularização da representação judicial de fl. 59, bem como procedendo à adequação da causa de pedir e do pedido, observada a sua condição de mero representante dos mutuários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.07.000690-4 CRISTIANE MONTEIRO FRANCO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 182/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à Autora indenização por danos morais correspondente a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO valor supra deverá ser corrigido monetariamente, desde a data da distribuição do feito até o efetivo pagamento, na forma da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano contados da citação.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a Ré a pagar ao Autor honorários advocatícios que, nos termos doa artigo 20, § 3º do CPC fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 98.0800916-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KI PAO DE TANGUA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA). . Defiro o requerido pela exeqüente às fls. 96/97.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, incluindo o espólio de DELCIMAR DA SILVA QUINTANILHA como executado.\r\n\r\nApós, cite-se o espólio na pessoa de sua inventariante ROZANIA LUCIA CALDAS QUINTÃO qualificada à fl. 105.\r\n\r\nCitada a inventariante e não ocorrendo o pagamento da dívida, expeça-se mandado de penhora no rosto do processo de inventário.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, conforme requerido no item “d”.\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000467-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BORIN E BOCK CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em manifestação às fls. 72, o INMETRO requer a inclusão do sócio Eveli Emílio Bock, qualificado às fls. 46, bem como sua citação, o que DEFIRO na forma do art. 7º. da Lei 6830/80, por entender que não dispondo a pessoa Jurídica executada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, de bens que possam garantir a execução, podem ser penhorados bens pessoais de sócios, estejam ou não incluídos na inicial executória, desde que estejam previamente citados.\r\n\r\nCitado o sócio e não ocorrendo o pagamento da dívida ou nomeação de bens a penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício a Receita Federal, na forma requerida pela exeqüente, devendo ser intimada a suposta viúva \r\n\r\nÀ Distribuição para incluir o sócio supracitado no pólo passivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.07.000418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLINICA DENTARIA DR KAYO LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO JOSE SILVA CAMPOS). . Fls. 81/82 - Defiro o requerido pela exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2003.51.07.000559-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO RODRIGUES DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 197 . Assim, diante da inércia verificada nos autos do exequente, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, incisos I e III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.07.000781-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x MANUEL LEDER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos serem adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n12 - 2003.51.07.000837-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . Fls. 64/68 - Ante o requerido pelo executado, diga a Fazenda.\r\n\r\n13 - 2003.51.07.000942-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MANGUEIRA E SOUZA LTDA EPP E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA). . Fls. 72/73 - Defiro o requerido pela exeqüente.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN para que proceda a baixa da restrição judicial ao veículo GM CHEVY 500, PLACA KTO 2195 de propriedade de JULIANA VIANA DE SOUZA, bem como para que proceda ao lançamento de impedimento à transferência dos veículos relacionados no item 3 de fls. 73.\r\n\r\nFeito isto, citem-se por edital os executados FRANCISCO CARLOS DE SOUZA e GENEVALDO ONIAS MANGUEIRA.\r\n\r\n14 - 2004.51.07.000167-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO). . Fls. 45/52 - Ante a manifestação do executado, diga a Fazenda.\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000489-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Ante o pagamento noticiado nos autos, intime-se o executado para efetuar o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nDeverá, ainda, o executado ressarcir ao leiloeiro as despesas efetivamente comprovadas, em que tenha incorrido para a realização do leilão do bem remisso, comprovando nos autos.\r\n\r\nFeito isto, dê-se vista a exeqüente.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.000120-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n17 - 2005.51.07.000216-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n18 - 2005.51.07.000298-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x RIOMIX LTDA (Adv. CLAUDIO LITHZ PEREIRA). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n19 - 2005.51.07.000425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000053-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ARACELI ALVES RODRIGUES) x ALEDIO GOMES DE MOURA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 . Sentença tipo “B”\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1a. REGIÃO - RJ move esta execução fiscal em face de ALEDIO GOMES DE MOURA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o falecimento do executado, conforme certidão de óbito acostado à fl. 11.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nTendo em vista que o credor em sua manifestação, colacionada à fl. 10, renunciou ao seu crédito, ante o falecimento do devedor declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, II c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.07.000103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x DANIELLE MESQUITA ARAUJO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA). . Intimem-se as partes para esclarecerem, no prazo de 10 dias, se desejam produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000638-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JUAN PERON DE CASTRO MAIA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF ajuíza ação pelo rito monitório em face de JUAN PERON DE CASTRO MAIA e MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA, objetivando a cobrança de débito oriundo de Contrato de Empréstimo/Financiamento - PROGER.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao contrato e o seu quantum. Custas recolhidas.\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102c, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000391-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CARLOS ANTONIO DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000512-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x OSVALDO LUCIO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n25 - 2006.51.07.000380-4 TRANSPORTE BOM JESUS DE MATOZINHOS LTDA (Adv. Ana Claudia de Freitas Reis) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . Expeça-se nova carta precatória no endereço fornecido à fl. 79, devendo a requerente ser intimada para a retirada da mesma, como requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0058794-0 QUELUZ MALDONADO CORREA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n..., manifeste-se a parte autora sobre fls. 179.\r\n\r\n27 - 98.0800385-0 BENEDITO VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2003.51.07.000944-1 IVANIR CASTILHO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.07.000081-8 CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CAIXA SEGUROS S/A. . (...)\r\n\r\n... , intimem-se os réus para, querendo, especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2005.51.07.000669-2 JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0022593-5 WILSON FRAGA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CONCEICAO LEITE (Adv. REGINALDO TELLES ADAME) x ZILDO ESTORCH SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x OCELIO MORAES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)\r\n\r\n......, abra-se vista à autora CONCEIÇÃO LEITE, através de seu patrono, sobre o alegado pela CEF, às fls. 263.\r\n\r\n32 - 98.0028237-8 PAULO JORGE RIBEIRO DE VELASCO E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x IDAIL DO CARMO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x JOSE VICENTE RODRIGUES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nFls. 250/256 e 258/263 - Intimem-se os autores PAULO JORGE RIBEIRO VELASCO, NILTON HENRIQUE DE SOUZA e MARLENE PELEGRINO, através do defensor dativo nomeado, bem como, o autor IDAIL DO CARMO, através de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a documentação acostada pela CEF.\r\n\r\n33 - 99.0600931-4 ALDECEIR ALVES DA CUNHA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 281/284 e 286/287 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.000054-4 LEVI ALVES DA CRUZ (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2000.51.07.000067-9 JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2000.51.07.000414-4 DEVANI ROQUE DA ROSA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2000.51.07.000553-7 EVERALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 38 - 2000.51.07.000947-6 GABRIEL GOMES RANGEL (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2000.51.07.000987-7 ELIAS DA CONCEICAO BATISTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2001.51.07.000313-2 CIRLEY CARDOSO DA SILVA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.07.000855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x WILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente ação de Execução por Título Extrajudicial, em face de WILSON CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando o pagamento do valor de R$ 1.375,02, oriundo do Contrato de Empréstimo - \"Construcard\".\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls.02/37. Recolhido o valor mínimo (R$ 10,67) de custas.\r\n\r\nDeterminado, à fl. 38 que a CEF juntasse aos autos os originais do contrato e da nota promissória, bem como a planilha com os valores discriminados, sob pena de extinção.\r\n\r\nA CEF requereu, 23/02/2006 (fl. 40), prazo de 30 dias para cumprimento da determinação de fl. 38. \r\n\r\nConcedido o prazo para a CEF apresentar os documentos requeridos, tendo decorrido o mesmo, sem cumprimento ( certidão fl. 71) \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA execução por título extrajudicial subordina-se ao preenchimento de determinados requisitos, tais como que o título seja dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, sob pena de nulidade da execução (Art. 618, inciso I, do CPC).\r\n\r\nNenhuma ação executiva é cabível sem o título que a legitima, vale dizer, somente a existência de título executivo assegura a viabilidade do processo de execução, daí a regra fundamental da nulla executio sine titulo.\r\n\r\nO artigo 616 do CPC dispõe ainda, que, “verificando o juiz que a petição inicial está incompleta, ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, determinará que o credor a corrija, no prazo de dez (10) dias, sob pena de ser indeferida”.\r\n\r\nTendo sido concedida à CEF oportunidade para apresentar o título original, objeto da presente execução, e não tendo a mesma cumprido tal determinação, necessário se faz o indeferimento da inicial.\r\n\r\nIsto posto INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 616 do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 98.0801057-1 ROSEANE RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n43 - 2004.51.07.000389-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x NADYR FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x JORGE MASAO UESU (Adv. MARCELO GOMES LIMA). . “...\r\n\r\n04 - Decorrido o prazo do item anterior e nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\n... “\r\n\r\n44 - 2005.51.01.490298-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARLOS VICENTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA). . “...\r\n\r\n05 - Decorrido o último dos prazos assinados, intimem-se as partes para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 165064"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "152334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000305-2 DALVA DASILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000837-2 RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte corretamente a parte autora cópia do processo mencionado às fls. 76, em 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0071342-6 OLDEMAR DA SILVA RAMOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, GENECY RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ parte autora para ciência do pagamento do Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, voltem-me concluso os autos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000100-5 VALDIR FABIO DA COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000349-0 ALMIR SIQUEIRA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, CARLOS EDWARD CARVALHO ADED, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu patrono acerca do depósito de RPV acostado as fls. 185/186.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000475-4 MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nÀ parte autora para ciência do pagamento do Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, voltem-me concluso os autos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.000485-7 EDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nÀ parte autora para ciência do pagamento do Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, voltem-me concluso os autos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.000551-5 SIDNEY DOS SANTOS FARIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se as verbas conforme decisão, transitado em julgado, prolatada nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.000816-4 GECY TAVARES DE ABREU (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 205, diga a parte autora se tem algo a requerer em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002440-6 JOSE TADEU DOS REIS E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requisitem-se as verbas devidas à parte autora e do advogado constante às fls. 4.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000222-1 MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a Secretaria a ausência de interposição de Embargos, após requisitem-se as verbas através de precatório.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000672-3 IORODEME MACHADO (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão do provimento da apelação e de remessa necessária, conforme decisão de fls. 129/134.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000472-0 CELSO PINTO SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000569-3 PEDRO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontado às fls. 83/84. Diga o autor em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000450-3 HERONEIDE MARIA DE OLIVEIRA DURAND (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte o despacho retro.\r\n\r\nNa quinzenal legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000986-0 ANTONIO CARLOS MAIA DE SAMPAYO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Recebo a(s) apelação(ões) da União Federal, em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2004.51.16.001135-0 CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALEXANDRE MATOS VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre o Laudo Pericial, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.16.000573-4 ANTONIO JOSE DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, SERGIO BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x FIN - HAB CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . Sobre o requerido pela CEF diga a parte autora em 5 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000398-9 RUI GUILHERME FANJAS ROSSI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CAMILA COUTINHO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF da r. sentença prolatada, devendo a mesma oferecer recurso, caso queira.\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000683-1 ELZA CANDIDO DE FARIAS (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 152334"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000003-0/2007\r\n\r\n*02195160100000302007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000760-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLEONARDO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n092.900.947-96\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 16.734,50\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006800-06\r\n\r\nDATA\r\n\r\n02/02/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600543/2005-22\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de março de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 147617"
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                                "EDI.1601.000008-2/2007\r\n\r\n*02195160100000822007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000701-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nGIBSON VALE SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n674.824.143-04\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 26.213,89\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006965-14\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600772/2005-47\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de março de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 147621"
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                                "EDI.1601.000010-0/2007\r\n\r\n*02195160100001002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000779-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCOMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.574.515/0001-42\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 2.452.517,39\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205013287-45-1004339,12); 70205013288-26-840485,13); 70605016799-97-120520,60); 70605016800-65-251084,68); 70605016801-46-113780,59); 70605016802-27-25684,84); 70705004960-98-81602,38); 70705004961-79-15020,05)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725000382/2001-49; 10725000383/2001-93; 10725000384/2001-38; 10725000385/2001-82; 10725000386/2001-27\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de março de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 147623"
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                            "147624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000010-0/2007\r\n\r\n*02195160100001002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000779-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCOMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.574.515/0001-42\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 2.452.517,39\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205013287-45-1004339,12); 70205013288-26-840485,13); 70605016799-97-120520,60); 70605016800-65-251084,68); 70605016801-46-113780,59); 70605016802-27-25684,84); 70705004960-98-81602,38); 70705004961-79-15020,05)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725000382/2001-49; 10725000383/2001-93; 10725000384/2001-38; 10725000385/2001-82; 10725000386/2001-27\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 15 de março de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 147624"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000438-4 FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A EDUCACAO-FNDE (Adv. NAO CADASTRADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado/FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento do valor informado à fl. 410, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0054498-1 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O feito encontra-se na fase de recebimento dos valores devidos a título de revisão do benefício previdenciário. Não obstante o Juízo somente ter agora sido, através de fls. 188/195, informado a respeito do falecimento da parte autora, vem a mesma promover o regular prosseguimento do feito. Nesse contexto, não reconheço a alegada prescrição, até porque estamos a falar de prescrição processual, que não se confunde com a perda do direito material. Por sua vez, sempre foi conferida ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a oportunidade de se manifestar no feito, inclusive com intimação pessoal (prerrogativa fazendária) não havendo, pois, que se decretar a nulidade dos atos praticados pelo patrono regularmente constituído após o óbito do autor, se estes forem ratificados pelos herdeiros. Além disso, a habilitanda já se encontra como dependente junto à autarquia previdenciária (fl. 205), já recebendo a pensão por morte do cônjuge. Isto posto, defiro a habilitação de JAYRA DOS SANTOS DA SILVA em substituição a NELSON PEREIRA DA SILVA. À SEDIS-NI para anotar. Após, expeça-se RPV em seu nome mediante prévia intimação das partes. Por fim, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que informe se houve saque. Com a resposta negativa, intimem-se pessoalmente advogado e perito para levantamento.\r\n\r\n3 - 91.0140223-4 ALMIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. JOAO ROBERTO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de LAURA PIACENTINI em substituição ao autor falecido ALMIR PEREIRA DA CUNHA. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, considerando o interesse no recebimento, oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando o cancelamento do precatório em apenso. Por derradeiro expeçam-se as requisições de pagamento no valor de R$ 517,06 acrescido de R$ 100,00 em favor de LAURA PIACENTINI e R$ 25,85 acrescido de R$ 100,00 em favor do advogado - Dr. JOÃO ROBERTO.\r\n\r\n4 - 91.0140331-1 ANIZIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - O título executivo determina a atualização dos 12 últimos salários-de-contribuição do período básico de cálculo. A decisão de fls. 308/309, adotando palavras diferentes, determina o cumprimento nos exatos termos da sentença. A única divergência encontra-se no índice de correção monetária. De acordo com o título executivo, a atualização deve utilizar o INPC. Assim, a OTN deverá ser utilizada apenas subsidiariamente, na hipótese de inexistir o índice determinado na sentença. Isto posto, indefiro o pedido do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, mas retifico a decisão de fls. 308/309, quanto ao índice de correção monetária.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, no prazo de 30 dias, cumprir a decisão de fls. 255.\r\n\r\n3 - Com o cumprimento, à contadoria judicial.\r\n\r\n5 - 92.0111880-5 MYRTHES DA COSTA BRITO FRANCISCO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro as habilitações de LUZIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS, VANDA LIMA CALIXTO e TÂNIA NATERCIA CORTES LEONARDO em substituição, respectivamente, a MANOEL TORRES DE VASCONCELOS, ELSE FERREIRA CALIXTO e FLAVIO COSTA CORTES. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de fl. 382, posto que os honorários sucumbenciais constituem direito pessoal do causídico constituído pelas partes. Desse modo, a verba advocatícia pertence ao subscrito da inicial.\r\n\r\n3 - Aguarde-se o trânsito em julgado do AI nº 2000.02.01.0486697 (fl. 353 e 359).\r\n\r\n4 - Com a confirmação do decisório de fl. 296/297, proceda a Secretaria a reserva sucumbencial em face de MYRTES (habilitada ao crédito de CARLOS), MANUEL RODRIGUES, IRANY (habilitada de MARCOS PEREIRA), MARIA ALICE, MARIA DA GLORIA, MARIA VANDA e OTÁVIO.\r\n\r\n5 - Em não havendo confirmação, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001107-2 ANACLETO KORT KAMP (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS T.D. CARVALHO). . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL já anexou o procedimento administrativo referente ao NB 46/85616914/5 (fls. 32/82). Destarte, informe o autor, no prazo de 5 dias, quais foram as outras atividades desenvolvidas, especificando os períodos. Outrossim, indique quais foram os requerimentos administrativos “formulados pelo autor nos últimos 15 anos” (fl. 90). Com as informações, apreciarei o pedido de (fl. 90).\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005450-6 IRENE CARATAO MACHADO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000437-4 ZALMIR GLATHARDT (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando como advogado o subscritor da inicial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000553-6 MARIA TEREZINHA MAIA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006766-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1- Considerando a vinda de cópia da sentença do processo de nº 2003.51.01.010748-3 (fls. 355/357), afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos em epígrafe, haja vista serem diversos os representados pelo sindicato, bem como os pedidos formulados. 2- Cite-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.001170-1 EDIL PATURY MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Aos autores.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002086-0 ORLANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intimem-se pessoalmente os autores/executados ORLANDO JOSÉ DA SILVA, PEDRO PEULO DE ARAÚJO e ÍRIS DA SILVA MATTOS, por diário oficial, para que realizem o pagamento referente aos honorários sucumbenciais no valor constante de R$ 611,70 para cada autor, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000022-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - A cópia da inicial do proc. 200151010169157 (fls. 156/170) não se presta a afastar a prevenção, já que tal feito não se encontra relacionado no termo de informação. 2. Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos de ns. 200351010215188, 200451010176515, 200451010176527, 200451010176540, 200451010247352 e 200451010247364, posto que aqui se discute questão atinente ao enquadramento no plano de carreira da Lei 11091, com inclusão de tempo de serviço desde 01/04/78, enquanto nos demais processos o pedido versa sobre o reajuste no percentual de 3,17% (os três primeiros processos mencionados) ou no percentual de 28,86% (os dois últimos processos). 3. Ao autor, pelo prazo de 60 dias, como requerido à fl. 154, para que apresente a este juízo cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos de números 2003.51.01.021516-4, 2004.51.01.000917-9, 2004.51.01.017653-9 e 2004.51.01.017655-2. 4. Após, conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003980-3 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Nestes autos a parte autora discute questão atinente à incorporação de quintos. Já nos autos de nº 99.0202118-2 a questão envolve o percentual de 3,17%. Nos autos de números 2000.51.02.000442-2 e 2000.51.02.000601-7 o pedido versa sobre a manutenção de proventos, a fim de evitar redução no valor das funções comissionadas ou quintos de que trata a Lei de nº 6.732/79. 2- Diante da diversidade de pedidos, ao Juiz Distribuidor, ressaltando que ainda há prevenção a ser verificada, conforme informado às fls. 179 e 180/181.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.005461-0 MOACIR FECURY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Observa-se que nestes autos os autores postulam pela revisão da base de cálculo do valor da Função Comissionada dos Suptes, levando-se em conta a MP 295/06 que concedeu reajuste salarial aos vencimentos básico dos professores de 3º grau. Nos autos de nº 88.0032673-0 a parte autora deseja ser reposicionada em outras referencias, de acordo com o disposto na Exposição de Motivos nº 77/85 e o Ofício-Circular nº 5/85 do DASP. Nos autos de nº 2000.51.02.001047-1 o pedido versa sobre a incorporação dos 3,17% nos vencimentos dos autores. Já nos autos de nº 2001.51.02.006794-1 a parte autora deseja o reajuste de seus vencimentos e proventos no valor correspondente ao percentual de 24,89%. Diante da diversidade de pedidos, ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0201482-6 MARIA IRENE LACCA DE LIMA GRAVINA E OUTRO (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intimem-se os autores/executados MARIA IRENE LACCA DE LIMA GRAVINA e MAURO PEREIRA GRAVINA, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, para que realizem o pagamento do valor constante de fl. 292, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.005090-4 ADRIANO MARINI E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intimem-se os autores/executados ADRIANO MARINI e SONIA MARIA DE SOUZA MARINI, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, para que realizem o pagamento do valor constante de fl. 261, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005991-3 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv. RODRIGO FONSECA DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Não obstante ter sido requerida especificação de provas, não é imprescindível para o deslinde da questão a realização de perícia contábil nessa fase processual, até porque não há, ainda, critérios judicialmente estabelecidos para guiar o expert na elaboração dos cálculos. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de prova pericial contábil. \r\n\r\n2 - Não preconiza o nosso sistema processual o depoimento pessoal do autor por ele mesmo requerido. Caso o magistrado não determine, de ofício, a produção de tal prova, compete a cada parte requerer a oitiva da outra, o que se realiza na audiência de instrução e julgamento. Nesse contexto, igualmente, indefiro tal pleito. \r\n\r\n3 - Ao SEDNI para retificar a atualização de modo a incluir JOSÉ RENATO no pólo ativo.\r\n\r\n4 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003558-5 PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante diversos os pedidos, verifica-se que estes autos, bem como o de n. 971013654, tem por fundamento a revisão de contrato imobiliário do SFH. Constata-se ainda que a eventual procedência do pedido do aludido feito influenciará no julgamento desta demanda, posto que o pleito de anulação da adjudicação formulado nestes autos se fundamenta basicamente no desrespeito ao PES. Isto posto, declino da competência para a 24º Vara Federal do Rio de Janeiro para que estes autos sejam distribuídos por dependência aos de nº 97.00101365-4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0033730-6 MORSING VALLIN DE BRITO FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando que informa a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, à fl. 203, que é necessário o comparecimento da autora NEUZA MARIA DA SILVA à agência, a fim de regularizar sua situação junto à empresa-ré, indefiro o pleito de expedição de alvará, até porque o levantamento do crédito depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8036/90, que é de atribuição administrativa da própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez não ter sido tal matéria objeto da presente lide, nesse contexto, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o requerido pelo autor à fl. 218, no tocante ao depósito dos honorários devidos.\r\n\r\n21 - 99.0204526-0 ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004883-0 ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, em dez dias, cópia de inicial e da sentença, se houver, dos autos do processo de nº 91.0028734-2, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada. Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente para apresentação, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000713-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JUREMA MONTERVINOS DE FELIPPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004722-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 96.0033454-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA) x PAULO DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intimem-se os executados LUIZ DE SOUZA e PAULO DE SOUZA DIAS, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Oficie-se ao 2º Juizado Especial Federal de Niterói, encaminhando cópia de fls. 172/173, a fim de possibilitar a sua juntada nos autos de nº 2006.51.52002833-8. 2 - A execução de valores, nessa fase processual, prestar-se-ia a tumultuar o prosseguimento do feito. Isto posto, indefiro o pleito de fls. 172/173, que deverá ser reiterado em sede executiva. 3 - Cite-se a União Federal/AGU para responder, bem como para se manifestar sobre o alegado às fls. 172/173. 4 - Por derradeiro, à parte autora sobre o informado pela União Federal às fls. 175 e seguintes.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001152-4 RICARDO PINTO PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao impugnado pelo prazo de 5 dias, consoante denota o art. 261, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001153-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x BENEDITO PEREIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FRANCISCO FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LINO LUIZ FROTA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001155-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 157295"
                            ],
                            "157296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006120-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao efeito suspensivo concedido à decisão agravada, mantenha-se este feito suspenso até que venha aos autos notícia de julgamento do recurso. Intimem-se pessoalmente a OAB sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0084857-7 ALMIR SOARES COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a notícia de óbito trazida aos autos pelo Oficial de Justiça, intime-se pessoalmente a viúva do autor, sra. NATIVIDADE LIMA COSTA, no endereço informado à fl. 111, para dizer se tem interesse na habilitação no feito, bem como no recebimento do crédito a que tem direito o autor falecido. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0053797-7 GELSON DA COSTA QUINTAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 91.0056987-9 ALCENIRO BENTO CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - 92.0011766-0 NELSON PEROSINI (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 133 e seguintes, no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer no julgado.\r\n\r\n6 - 92.0111844-9 HELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 92.0115694-4 ZELIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 93.0082329-9 ALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0032667-0 AVENILDO MISAEL (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 95.0014255-4 ARTHUR NEVES GALLIZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0207826-5 SERGIO ERNESTO WALTORTT E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 218/219, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0206012-7 MARIA DO CARMO BERNARDES (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO PRADO REPRESENTADO POR ELZA CONSTANCA DE CARVALHO SOARES (Adv. ODETTE ABRAHAO ARBEX). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 99.0207894-0 EDUARDO FRANCISCO GOLDSTEIN REBELLO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 196 e seguintes.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006046-2 CARLINDO FERREIRA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À autora ALBERTINA P. DOS SANTOS sobre a cópia do termo azul acostada à fl. 165.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.001784-0 NEUZA VENANCIO MONTEIRO (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 135 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.004756-2 LUCIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 181 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.531889-6 ROSANGELA FRANCISCA GUERREIRO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO SEGURO SOCIAL EM SAO GONCALO (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 88.0034609-0 WALDELICE GUEDES ROCHA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n19 - 94.0030056-5 MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 95.0050869-9 IEDA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 95.0054880-1 MARIA ETELVINA SERRANO FUNDAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 153 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0081922-4 SOFIA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n23 - 94.0034430-9 IDA DA CRUZ QUEIROZ (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006125-7 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0204470-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CESAR FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO). . Ao embargado sobre os documentos apresentados às fls. 106 e seguintes.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001837-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CLEUZA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 12 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001838-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO E OUTROS (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 28 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado, observando-se o informado pelo contador, à fl. 28, a respeito da embargada DEUSA DA CUNHA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 157296"
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                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004118-0 EFEITO ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B) Oficie-se ao E. relator do AI n° 2005.02.01.009057-0, encaminhando cópia desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056356-0 CLECIO CORREA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Com vista a suprir a ausência de intimação das partes sobre a guia de fl. 252, conforme determinado na Resolução nº 438 do CJF, intimem-se pessoalmente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e o autor Carlos Lima sobre o seu teor. Em não havendo oposição, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001150-0 ROSANGELA MARIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Numa primeira análise, entendo que não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2- Intime-se e cite-se a União Federal para que preste informações sobre o pedido de liminar no prazo de 5 dias, bem como para que apresente resposta no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.02.000519-6 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . 1- Afasto a possibilidade de prevenção entre este feito e os de números 2004.51.02.000024-0, 2004.51.02.004897-2, 2002.51.02.001053-4, 2006.51.02.005454-3, 2005.51.02.004294-9 e 2004.51.01.490405-9, haja vista possuírem réus diversos. 2- Apresente o impetrante, em dez dias, cópias da inicial e da sentença, se houver, do processo de nº 2001.51.01.022237-8, a fim de possibilitar a verificação de eventual prevenção. 3- O fumus bonis juris, no caso concreto, depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 4- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de 10 dias. 5- Intime-se a UF/FN possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04. 6- Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.02.004340-7 ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (Adv. ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Considerando que o autor advoga neste feito em causa própria e que o acordo noticiado às fls. 176/177 não traz a assinatura do mesmo, dê-se vista à parte autora sobre os termos da avenca, a fim de possibilitar a sua homologação judicial.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003178-2 JOSE ALBERTO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000355/2007 . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, às fls. 168/169, nos quais omissão e obscuridade na sentença proferida às fls. 155/164. Passo a decidir. Não assiste razão ao autor/embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0035925-2 ELVIRA MACHADO DA COSTA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 166 e seguintes.\r\n\r\n8 - 91.0140978-6 JUREMA DA CONCEICAO SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado à fl. 166, ao contador judicial para cálculos de execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000970-0 GEHIZA DA SILVA MONTEIRO CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004600-5 ERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0054646-9 MARCOS ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como sobre a guia de depósito de fl. 213.\r\n\r\n12 - 97.0046138-6 ALDEMIR DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 874 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006693-2 GLAUCIO CORREA SOARES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 251 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0203356-3 JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 99.0206149-4 JONSTHON PIRES (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO). . À parte autora para apresentar os documentos requeridos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 167, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.004437-7 PAULO ROGERIO BELLOTT NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 281.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.006546-0 MARIA IRANI AVELINO COELHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0058822-9 MARIA EMILIA FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no tocante aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 91.0059222-6 ARGEU COELHO GOMES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se manifestar a respeito do cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 92.0110585-1 DJANIRA CARVALHO CABRAL (Adv. PAULO DA SILVA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x MAURA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x LEACIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos apresentados às fls. 183 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n21 - 93.0008879-3 ELBO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . À parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 94.0031185-0 ROSANGELA AGUIAR BORGES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 147, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n23 - 95.0017882-6 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 327 e seguintes.\r\n\r\n24 - 95.0053453-3 ALDAIR LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 259.\r\n\r\n25 - 95.0056703-2 CLEUZI MARTINS TERRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 660 e seguintes.\r\n\r\n26 - 97.0121089-1 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 314 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n27 - 98.0203377-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 232 e seguintes.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.003372-0 LUIZ NOBRE TEIXEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 132 e seguintes.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.004169-8 MARIA DE LOURDES ROSA DA CONCEICAO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 161 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004351-8 BERNARDA GOMES DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre os documentos apresentados às fls. 96/175, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004837-1 IZALTINA BINUTO DOS SANTOS (Adv. FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 194/195.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.005706-2 WALDIR SOARES MORENO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À parte autora sobre a notícia de adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.001400-6 GENIRA GOMES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 145.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.003617-8 PEDRO BALDUINO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para apresentar os dados requeridos à fl. 102, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 94.0030204-5 ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv. NILTON LUIZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 171 e seguintes.\r\n\r\n36 - 94.0032651-3 SIMONE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o alegado pela autora às fls. 90 e seguintes, no tocante à impossibilidade de pagamento do valor da condenação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2003.51.02.008756-0 MOZART FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 93.0081919-4 BRIGIDA MADUREIRA CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante dos documentos juntados às fls. 157 e seguintes, à parte autora para elaborar cálculos de execução.\r\n\r\n39 - 94.0032415-4 MARIA IGNACIA CARNEIRO GUIMARAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 169 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 93.0083671-4 MARIA DA PENHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 376. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre os depósitos realizados nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002086-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ROMILDA DOS SANTOS FELIX (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 15 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 157297"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "164832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000842-9 MANOEL RANGEL PINTO (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFls. 82/90 - Considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o desentranhamento dos documentos de fls. 85/88, mediante apresentação de cópia para substituição por servidor, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000906-9 SERGIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria , às fls. 108, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.001874-5 FELICIO DE LIMA PEIXOTO (Adv. NELSON VICENTE FERREIRA, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, ficando ciente o advogado subscritor de fls. 49 e 56 de que não mais será deferido pedido de desarquivamento pelo mesmo fundamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.003422-2 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 98-99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.012000-0 JOSE VELLOSO NETTO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento do Precatório, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a ré ser intimada a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determinado na sentença de fls. 123/125.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.013278-5 URIAS JOSE DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 93/99 - Considerando-se o documento de fls. 88/89, a ré comprova que a obrigação de fazer foi cumprida em 30/11/06. Tendo em vista que foi concedido o prazo de 60 (sessenta) dias após a intimação do INSS, que ocorreu em 26/09/2006 (fl. 80), para o restabelecimento do auxílio doença e conversão para aposentadoria por invalidez, verifico que o atraso no cumprimento se deu por 3 (três) dias, conforme prazo final demonstrado no despacho de fl. 90.\r\n\r\nExercendo um juízo de equidade e razoabilidade e considerando que o papel desempenhado pela multa é instrumental em relação à efetividade da prestação jurisdicional, não devendo servir como fonte de enriquecimento desproporcional, sobretudo em se tratando de dinheiro público, deixo de aplicar a multa, já que houve o cumprimento dentro de um prazo razoável, considerando-se, ainda, as alegações de fls. 93/94. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, informe se houve o pagamento dos atrasados, conforme informado às fls. 93/94.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.014228-6 MANOEL VIEIRA DE MATTOS FILHO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.015508-6 ANTONIO JOAQUIM GOULART (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, para ciência da petição de fls. 84/86.\r\n\r\nFl. 90 - Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.015520-7 CATHARINO FRANCISCO VICTORINO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFl. 102 - Dê-se vista dos autos à parte autora, para ciência dos documentos de fls. 105/117. \r\n\r\nFl. 104 - Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.002296-0 MANOEL ALVES MARINS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls.37/46 - Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, não cabendo na atual fase processual recebimento de petição inicial, nem mesmo sob a forma de requerimento para correção de erro de cálculo de matéria julgada, por total inviabilidade, diante da falta de previsão legal.\r\n\r\nAtente a parte autora de que o valor depositado via RPV corresponde ao determinado na sentença, devidamente atualizado pela Contadoria, não sendo, inclusive, cabível o reconhecimento da pretensão de fls. 37/46, diante do trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003920-0 ANA MOREIRA DA FONSECA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 247-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.006814-5 ANA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nFls. 56/83 - Intime-se o procurador da parte autora para se manifestar sobre o alegado pela ré, devendo, se for o caso, apresentar requerimento de eventuais interessados à habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.004232-0 JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 336-337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.004788-2 FERNANDO CEZAR DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 305-306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.005108-3 NELIA DA CRUZ MELLO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 253-254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005146-0 ANTONIO VIDAL JUNIOR (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os requerentes à habilitação, na pessoa do procurador Dr. João Alves para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpram o determinado no despacho retro, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.006038-2 JOSE ALVES PINTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 315-316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.006234-2 ADELIA CAMPOS DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 255-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000888-1 MATEUS ANDRADE DOS SANTOS REP/ P/ CIRLENE DE SOUZA ANDRADE (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o documento de fl. 38 apresentado pelo INSS, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, acerca do alegado às fls. 35/36, devendo, se for o caso, apresentar prova de eventual exercício de atividade laborativa pelo Sr. Rogério de Oliveira dos Santos, após a data de 31/05/2000, juntando cópia de CTPS ou carnê de contribuição como contribuinte individual.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001038-3 ALAIDE MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 348-349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001418-2 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 370-371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001443-1 LUIZ CARLOS ANTONIO SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001810-2 NELICE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 103-104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002154-0 BENVINDA NAZARE CABIDOLUSSO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 338-339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002180-0 ZILMA FERNANDES CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 261-262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002336-5 AUREA FARIA DE MELLO (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 307-308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002346-8 HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO AN TONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 245-246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002490-4 MARIA ELIZA LONGO AURELIANO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 309-310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002542-8 JUREMA NATALINA FERNANDES (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 259-260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002762-0 LUIZ REBOUCAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 251-252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002774-7 DELIO CASTRO DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 358-359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002866-1 MATHILDE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 340-341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002906-9 WILMA GARRIDO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 366-367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003234-2 JANETE MARINHO SURIANO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 354-355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003236-6 EDGARD AZEVEDO SOARES FILHO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 360-361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003316-4 SOLANGE VALBORG MAGALHAES (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 257-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003328-0 MARIA JOSE DE JESUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. KARINA MOUTINHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 372-373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003426-0 CELI COSITORTO CASTELLAR (Adv. LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES, ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 274-275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003456-9 ANNA MARIA PEREIRA VASCONCELLOS (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 249-250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003460-0 ELAINE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 112-113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003582-3 EUNICE LEITE FAVARIO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 356-357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003618-9 ELENA AGUADO RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 334-335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003664-5 CARMEN CECILIA FONSECA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 332-333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003694-3 REGINALDO LIMA FERREIRA. (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 352-353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003698-0 MARIA LIMA PINTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 364-365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003702-9 LEONARDA GONCALVES MARTINS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero em parte a determinação de fl. 18, vez que não há que se falar em litispendência em relação ao processo nº 87.0009797-7, uma vez que a data da propositura da referida ação é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nFl. 21 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora apresente cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 98.0205895-5, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003746-7 JORGE SIMOES MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 362-363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003748-0 ARLETE LUIZ MARTINS (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 317-318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003782-0 WANDA GOMES GUERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 311-312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.003790-0 ALBERTINA MARTINS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 344-345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003792-3 DIONEA ALVES VEIGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 346-347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003890-3 TERESA ISMERIO JUSTI (Adv. MAURO ROBERTO DESOUZART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se há interesse em celebrar acordo em conformidade com o proposto pela ré, às fls. 44/48, ficando ciente de que o silêncio será considerado rejeição à proposta de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação ou com manifestação negativa à adesão ao acordo, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo interesse no acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.003930-0 JUREMA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 303-304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.004114-8 SONIA MELLO DA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 313-314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000024-2 MARIA DE SOUZA PIMENTA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 299-300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000080-1 DORILEIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 368-369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000098-9 MARIETA ALBERTINI MARTINS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 342-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000112-0 DENY BELMONT FIRPO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 319-320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000150-7 HELENICE TAVARES DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 323-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.000186-6 MARIA IRIS COCARO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 237-238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós p trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n61 - 2007.51.52.000312-7 MATILDE COUTINHO PEREIRA (Adv. ELECIR DAMACENO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 330-331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.000492-2 ROSALI PEREIRA FERNANDES (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 321-322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.000500-8 GALBA PESSOA GUERRA (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 325-327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000662-1 JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se COM URGÊNCIA o INSS devendo esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, bem como para apresentar documentação do CNIS na qual há informação sobre o total de contribuições recolhidas pela parte autora na qualidade de contribuinte individual. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2003.51.52.003118-0 ANTONIO RODRIGUES LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as postulantes à habilitação, na pessoa de sua procuradora, para que, informem o nome e endereço dos dois filhos de Maria de Lourdes de Lima dos Santos, conforme certidão de fls. 181, tendo em vista também serem titulares de direito sucessório em relação ao autor falecido, nos termos dos arts. 1851 e 1852 do CC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento..\r\n\r\n66 - 2004.51.52.003822-0 MARIA DA PENHA GOMES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 52/53 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.52.004736-1 EPHIGENIA SINGULANI ARCHANJO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 155 - Dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar cópia da certidão fornecida pela 1ª ré.\r\n\r\nAtendido, intime-se a União Federal para que proceda ao cômputo do tempo de serviço, conforme sentença de fls. 143/149, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a informação do cumprimento, dê-se nova vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.005552-0 ANA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFl. 65 - Defiro o pedido de desentranhamento de fls. 59/62, mediante recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056286-3 MILENA ROCHA TRES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se há interesse em celebrar acordo em conformidade com o proposto pela ré, às fls. 50/56, ficando ciente de que o silêncio será considerado rejeição à proposta de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação ou com manifestação negativa à adesão ao acordo, dê-se nova vista À União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo interesse no acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.001492-3 CLAUDETE CORREA DE JESUS CHIAPPINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 278-280 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,14\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 2.130,40 (Fls.39). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.003838-1 ROSALINA VIOLETA WASCH BRANS (Adv. CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 350-351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome da parte autora conforme documento de fl.08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.004006-5 MAYRSEU COPLE BAHIA (Adv. CAROLINA COSTA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.000018-7 ELVIO VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 66 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl.65, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.000020-5 ILCE VIEIRA NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 118-119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.000512-4 LEONIDA ROSA MARTINS FRANCA E SILVA (Adv. NEY MOREIRA JUNIOR, SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente procuração (fls.10/11) original ou autenticada, bem como comprovante de residência próprio ou declaração da pessoa constante do documento de fl. 13 atestando que a autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2006.51.52.004080-6 UBIRAJARA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 116-117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n77 - 2006.51.52.002648-2 RITA DE CASSIA CAMPOS AVILEZ (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2002.51.52.002424-8 MARIA ALICE REIS TOMAZ E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 154/163 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2002.51.52.002522-8 NILSON MENEGOI COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TERESA DESTRO). . Diante da petição de fls. 132/137, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2002.51.52.002535-6 JOSE PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, ficando cientes os advogados subscritores de fl. 43 e 49 de que não mais será deferido pedido de desarquivamento pelo mesmo motivo.\r\n\r\n81 - 2005.51.52.002614-3 ELIETE GONDIM DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado no despacho de fls. 25 e diante da juntada da planilha de cálculo de fls. 32, considero desnecessária a remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, informar se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, não havendo impugnação aos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.003444-2 JORGE MELLO SILVA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 100-101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.003594-0 KATIANA SOUZA REIS (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição e os documentos apresentados pela Ré, às fls. 29/50.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.003616-5 CARLOS ROBERTO DE SOUZA DUMAS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003682-7 DANIELLE ALVES DOS SANTOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias, do que se informa à fl. 18 quanto à existência de saldo na conta em tela e sobre o procedimento para saque do valor depositado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser informado se persiste interesse processual e, em caso positivo, deve ficar ciente de que deve provar o que alega na petição inicial de que lhe foi informado que a conta e o dinheiro em tela já não existiam.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.004026-0 DOMINGOS SAVIO ABS DA CRUZ (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 276-277 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.004066-1 MARCIA ROCHA SANCHES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial\r\n\r\nTendo em vista o termo de fls. 08 e o dispositivo da sentença retirada do sistema de Informação Processual da Justiça (fl. 24), considerando o índice pleiteado nestes autos, há possibilidade de litispendência, que apenas não ocorrerá na hipótese de contas diversas.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e dos documentos do(s) processo(s) nº 2004.5102.001396-9, principalmente do extrato que comprove o número da conta objeto da lide, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.000012-6 PAULO CEZAR DA CUNHA WERNECK (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 114-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.000520-3 JOSE ANTONIO POLASEK (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para esclarecer se pretende a condenação da Ré à correção do saldo de sua conta de FGTS, devendo esclarecer, ainda, qual a hipótese legal de levantamento do saldo de sua conta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n90 - 2007.51.02.000783-1 MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos à livre distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n91 - 2003.51.52.006003-8 SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (Adv. SYLVIO DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 235-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2003.51.52.010643-9 ILACI DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.52.014147-6 NORBERTO CARVALHAES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.52.017467-6 SOLANGE NAGIB DIAS (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 83/84 - Indefiro, tendo em vista que, conforme documento de fls. 80, o beneficio já foi reajustado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.52.003325-8 PLINIO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 54 - Nada a deferir, tendo em vista que já foi expedido ofício com a solicitação do pagamento, em 20/02/2007, conforme fls.51/53.\r\n\r\nRearquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.52.000621-1 JOSE CORREIA DE MELO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nFls. 65/80 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.52.002525-4 JULIO CESAR DE SOUZA COUTINHO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Considerando-se o que está explicado às fls. 37/51 e a correlação das informações com o que consta no documento de fl. 16, considero que se agiu em conformidade com o entendimento exposto na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.52.000155-2 SHEILA DE OLIVEIRA COSTA VICTOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 281-289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.52.000299-4 RONALDO SOARES (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 290-298 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2006.51.52.000953-8 SEVERINO HERMENEGILDO DE MELO (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nFls. 82/85 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2006.51.52.002665-2 MARILENE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que apresente o requerido pela Contadoria às fls. retro, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n102 - 2006.51.52.002667-6 CECILIA BICHARA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora de forma conclusiva acerca da proposta de acordo constante do documento do INSS às fls. 31/50.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2006.51.52.003235-4 ADEMIR CARLOS RIENDA MORALEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se há interesse em celebrar acordo em conformidade com o proposto pela ré, às fls. 21/33, ficando ciente de que o silêncio será considerado rejeição à proposta de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação ou com manifestação negativa à adesão ao acordo, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo interesse no acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2006.51.52.003355-3 ZILDA CRUZ LEAL MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 263-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.52.003423-5 VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se há interesse em celebrar acordo em conformidade com o proposto pela ré, às fls. 24/29, ficando ciente de que o silêncio será considerado rejeição à proposta de conciliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação ou com manifestação negativa à adesão ao acordo, dê-se nova vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo interesse no acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.003539-2 ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias para o correto e integral cumprimento do despacho de fl.24, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n107 - 2006.51.52.004037-5 ANGELA BONORINO GONCALVES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.000277-9 LUZIA ROBERTA DE OLIVEIRA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2007 às 15:00 horas. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.000493-4 WILSON ALVES DA CONCEICAO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.000499-5 ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a parte autora ou seu representante sua representação postulatória, trazendo aos autos instrumento de mandato onde se constitui o advogado que assina a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, ou apresentar contestação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.000511-2 MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n112 - 2003.51.52.005535-3 SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do cálculo de fls.178.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo, expeça-se RPV no valor ali indicado.\r\n\r\nApós, cumpra-se na Secretaria as determinações contidas nos dois últimos parágrafos da decisão de fls. 154.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.131065-8 ARGELIA THEREZINHA ATTIANEZI (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 59 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 31, trazendo aos autos os contracheques de janeiro de 1996 a março de 2001, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido, retornem os autos à SECNI para cumprimento do despacho de fl. 29.\r\n\r\n114 - 2005.51.52.003285-4 LUCY DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2006.51.52.002597-0 VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Em face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2006.51.52.003997-0 DALVA LETICIA SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 271-273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 212,73\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 2.653,42, referente à matrícula SIAPE nº 0306835 (Fls.28). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2002.51.52.000025-6 MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Diante do parecer da Contadoria Judicial (fl. 101), mantenho a decisão de fl. 98 e deixo de acolher a impugnação de fls. 99.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2004.51.02.003391-9 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts.269, inciso III e 329, caput do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2004.51.52.000219-5 REGINA GIMENES ARAUJO (Adv. EDSON PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 243-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à autora o quantum de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de reparação por dano patrimonial e a pagá-la a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2004.51.52.002651-5 ELOYSA RANGEL DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo os autos em diligência para que, tendo em vista as informações da União Federal a fls.112/118 e 120/125, intime-se a parte autora para que se manifeste de forma conclusiva se já recebeu os valores atrasados de sua pensão por morte.\r\n\r\nEm caso de não haver recebido os referidos valores, manifeste-se se renuncia ou não ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos tendo em vista a limite estabelecido pelos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da União Federal.\r\n\r\n121 - 2004.51.52.004875-4 SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 88, o recorrente foi devidamente intimado para complementar o valor do preparo, mas deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação.\r\n\r\nUma vez que o preparo é pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações contidas na sentença.\r\n\r\n122 - 2005.51.52.001095-0 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ORLANDO E OUTRO (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 96-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2005.51.52.003847-9 ROSIMERY FERNANDES RODRIGUES (Adv. FLAVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Baixo os autos em diligência para que a parte autora esclareça, em 15 (quinze) dias, quais os saques não foram efetuados, causando-lhe eventual dano patrimonial ou extrapatrimonial, nos termos dos documentos de fls. 28 e seguintes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2006.51.02.001353-0 DAISY MARY DA CONCEICAO (Adv. MARCOS ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora a comprovação do requerimento administrativo junto à parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n125 - 2006.51.52.001441-8 WALFREDO CHANCENAY FAVACHO MAIA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 268-270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.522,32 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), segundo extratos às fls.46/50, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n126 - 2006.51.52.003125-8 KATIA VOLOTAO FERREIRA (Adv. LUIS VOLOTAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.000037-0 ARIANNA KASSIADOU MENEZES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 328-329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 6.812,22 (seis mil, oitocentos e doze reais e vinte e dois centavos), segundo extratos a fls.45, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.000125-8 GESSE MACHADO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 239-241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme artigos 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.000137-4 KATIA LOPES DO AMARAL CORREA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 242-244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 110,95 (cento e dez reais e noventa e cinco centavos), segundo extratos às fls.34/38, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n130 - 2003.51.52.007684-8 ROSINEI JORGE DA SILVA COSTA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n131 - 2003.51.52.008407-9 RULESIO GONCALVES RANZEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.52.002534-9 LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n133 - 2004.51.52.004750-6 MARIA DA CONCEICAO GOMES FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2005.51.52.004573-3 VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Intimem-se as partes para oferecerem reciprocamente resposta a recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se na secretaria o ocorrido.\r\n\r\nCompletados os procedimentos descritos, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2006.51.52.001579-4 LEONARDO ESTACIO DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Certificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 164832"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "166856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000176-8 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 68/69. Defiro o pedido de apresentação de documentação superveniente requerido pela parte autora.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0085522-8 ZELIA HELENA SILVA FURTADA DA COSTA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n3 - 98.0706056-7 MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . A parte autora para que, em 10(dez) dias, promova a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC, juntando aos autos as cópias necessárias para que se efetive a citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000999-7 ROBERTO DIAS DA ROCHA PESSOA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 117/124, os quais apuraram o valor total de R$ 37.905,84 (trinta e sete mil, novecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 34.459,85 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 3.445,99 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.002077-5 MARIA ISABEL NEVES FERREIRA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x GERALDA PEGORARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto na 2ª parte do despacho de fl 332.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.005379-3 ALBERTINA ECKHARDT (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C.Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelos autores, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação da autora no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.001273-0 SILVANA MEDEIROS CALDAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001358-8 LUCIA DE VASCONCELLOS MACHADO (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 19. \r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que não formada a relação processual. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001465-1 HILMA DOS SANTOS SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Considerando que a MP 353/07 determinou a extinção da RFFSA indicando como sucessora a União Federal, indefiro o pedido de fls retro.\r\n\r\nSaliento que deixo de excluir a RFFSA do pólo passivo do presente feito para fins de análise de futuras prevenções.\r\n\r\nAnte as informações juntadas as fls 79/81, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0115677-3 ELEAZAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA, PAULO MARCOS DOS REIS) x ORLANDO JOSE LISCHT E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Fls. 195/196. Proceda a Secretaria à anotação requerida às fls. retro.\r\n\r\n2- Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação requerido às fls. 186/197.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 98.0703293-8 NILTON GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. retro. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000146-8 JOSE LUIZ DE ANDRADE E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre planilha de fls 339/353 e sobre fls 361/362, 364 e 367.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.000062-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.06.001955-3 JOSIAS LOPES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . Dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000068-9 CIDNEY BARCELLOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . (...) Isto posto, por ora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 97.0080854-8 NELSON CARLOS R PAPOULA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante petição de fl 565, requeira a parte autora o que for de direito em relação aos autores remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0082221-4 JOAO ALOYSIO DE MORAES (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Tendo em vista a impugnação de fls. 213/214, manifeste-se o autor sobre a informação de fl. 221 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 97.0082348-2 DOMINGOS MATEUS LINHARES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante sentença de fls 103/119 e acórdão de fls. 120/122, verifica-se que a execução deve prosseguir apenas em relação ao autor DOMINGOS MATEUS LINHARES.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 11 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0083760-2 DENAIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ELCIO MOREIRA DA SILVEIRA, ANDERSON BUTTURINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl 33.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n20 - 97.0083976-1 ORDELEI BURGER DO AMARAL E OUTROS (Adv. SANDRA PRATA, CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . 1) Ante informação de fl. retro, providencie a Secretaria o cadastramento do patrono do autos, conforme procuração de fl 06, no sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\n3) Quanto ao pedido de implantação da nova RMI aguarde-se por ora.\r\n\r\n4) Determino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. Assim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação.\r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Processual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n21 - 97.0084307-6 ORLANDO BISSOLI (Adv. ONESIMO GONCALVES PRIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, uma vez que já foram apresentados os cálculos às fls. 85/86, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0084754-3 PAULO ROBERTO MOLTER (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0703675-5 JURECE DUNALVA MARCOLINO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0703750-6 JAYME THEODORO VOGEL E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Pelo exposto, À SEADI para que proceda tão-somente a anotação no termo de autuação junto ao nome da autora JOÃO RODRIGUES DA COSTA, de que para esta operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seu nome continue a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de futuras pesquisas.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe os dados que possibilitem o crédito do valor depositado à fl. 321.\r\n\r\n25 - 2001.51.06.002068-6 RUBENS DICKIE (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de habilitação requerido às fls 121/143 em sucessão à Rubens Dickie.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 166856"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "164824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001168-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x UBIRAJARA DA COSTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 44, reiterado a fls. 61 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0086669-6 LUIZ VICTOR DARINOS SILVA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, DELMA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 170-171 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.06.000835-9 ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 228-229. Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos dos Embargos à Execução nº 2001.51.06.002251-8.\r\n\r\nNa seqüência, cumpra-se o despacho de fls. 220, com base nos novos cálculos apurados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 164824"
                            ],
                            "164825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0706991-2 TOPMAC IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, RODRIGO DE MATTOS SOARES, FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO, LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nCertifique-se a Secretaria da não interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nExpeça-se o Precatório em relação ao principal e o Requisitório de Pequeno Valor quanto aos honorários advocatícios, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 433 - 435\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0084883-3 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2007, às 10:00 horas, para a realização da perícia, na Rua Dr. Nelson de Sá Earp, 45, sobreloja 06, Centro, em Petrópolis/RJ.\r\n\r\nAtente o autor para a necessidade de, na data designada, comparecer munido de documento de identidade, além de exames médicos, receituários e demais documentos relacionados à enfermidade alegada e que sirvam de auxílio para a realização da perícia. \r\n\r\nIntimem-se o autor, seu advogado, a ré e o Sr. Perito nomeado.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo fixado nas fls. 89 começa a contar do dia acima designado.\r\n\r\nCom o laudo, às partes em 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pelo auto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.06.000949-6 HUYCK IND/ COM/ LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x SEBRAE NACIONAL (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, Edina Monica Sobrinho Tosi, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, MARCIA PELUCIO PEREIRA, CLARISSE FIALHO DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 392-394: Anote-se. Abra-se vista, por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2002.51.06.000755-8 ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE PETROPOLIS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, MARCIA PELUCIO PEREIRA, MARCIA MONTEIRO ROSA, CLARISSE FIALHO DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 623-625: Anote-se. Abra-se vista por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000421-0 CARLOS AUGUSTO BISPO DINIZ (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.06.000421-0 - Classe 05014\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInforme a Secretaria se existe alguma ação anterior promovida pela concessionária demandada em face do autor; caso exista, apresente os autos. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação e constatação, a ser cumprido in loco, com urgência, para assim informar, circunstanciadamente, a realidade reinante envolvendo o imóvel e todos os seus ocupantes, dos quais deverão constar qualificação e situação socioeconômica; poderão comprovar por documentos suas alegações, notadamente quanto a renda, saúde, tempo e forma de ocupação. Deverá ainda, informar a situação, características e localização do imóvel, em relação à rodovia e a sua faixa de domínio; bem como em relação aos recursos naturais, ambientais e a outras edificações, caso existam no local.\r\n\r\nDeverá ainda, intimar a concessionária CONCER, a partir da notificação que se encontra nas fls. 13, à qual fica oportunizado, no prazo de 03 (três) dias, manifestar-se acerca do pedido antecipatório.\r\n\r\n- Intimem-se e diligencie-se, observadas as cautelas da Lei. Na seqüência, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nPetrópolis, 28 de março de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000623-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARIA RITA NEVES E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações de fls. 65-80, 87-90 e 92-120, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000036-7 MARIO JORGE LOPES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em conta o teor da r. Decisão de fls. 09 e da exordial de fls. 02-03, vê-se que a causa de pedir fundamenta-se na resistência da Caixa Econômica Federal - CEF - em permitir a movimentação da conta fundiária do autor, o que retrata situação incompatível com o mero pleito de expedição de Alvará nas hipóteses de Jurisdição Voluntária de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, compete ao Juizado Especial Adjunto a esta Vara processá-la e julgá-la (art. 3º caput, e § 3º , da Lei 10.259/2001). À SEADI para as modificações necessárias. \r\n\r\nAo ensejo, intime-se o autor para emendar a inicial de sorte a adequar o pedido à natureza condenatória que se infere da referida causa de pedir, atentando para o art. 282 do Código de Processo Civil c/c as Leis nºs. 10.259-01 e 9099-95.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 97.0082332-6 SUZANA BARBOSA SALLES (Adv. LUIZ CARLOS MARQUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . D E S P A C H O\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 196, com base nos cálculos atualizados a fls. 224.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.000374-0 CIRLEY SILBERNAGEL DI LOURENCO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM, MARCELO FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Proceda a Secretaria à certificação quanto a interposição de Embargos.\r\n\r\nII)Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.142.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 164825"
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                            "164830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000950-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TEREZINHA DOS SANTOS LIMA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 112. Diante das ponderações da representante do Ministério Público Federal a fls. 116-118, indefiro o pedido requerido e mantenho a determinação contida na letra “c” do Termo de Compromisso de fls. 49-51.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 164830"
                            ],
                            "164999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0706406-6 ELZA ALVES BECKER (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.85-86.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 164999"
                            ],
                            "166919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.002285-3 GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 121-127. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 111-116, transitado em julgado a fls. 119, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2003.51.06.000484-7 RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 114, “Item V”, apenas no que se refere ao número de folhas indicado como sendo da Apelação da União, vez que equivocado, passa a ter o seguinte texto: Recebo a apelação da União de fls. 73-76 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 128.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001053-4 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PAUSEIRO (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS - GERENCIA EXECUTIVA EM PETROPOLIS E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 266-291, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.06.001974-7 ANGELINA HENRIQUETA DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que se manifeste, conclusivamente, sobre o despacho de fls. 166.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002216-3 ELZA YANASE KUBOTA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a impetrante sobre fls. 150-151, no prazo de 10 (dez) dias e, na mesma oportunidade, sobre despacho de fls. 148.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.002228-0 IZABEL PINHEIRO DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 115-119 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000221-1 NOITCA CURSO LTDA (Adv. RAPHAEL ASSIS OLIVEIRA BECHARA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls.156 - Requeiram, as partes o que forem de seus interesses.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000186-0 CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nFls.119 - Requeiram as partes o que forem de seus interesses.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000464-2 MARIANA CRISTINA MAYWORM REP/ POR ANA LUCIA EMIDIO (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000844-1 MANOEL BAPTISTA NETTO (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do Manoel Baptista Netto, de fls. 188-192, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000202-5 ATM CONFECCOES LTDA (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nFls.62 - Requeiram, as partes o que forem de seus interesses.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000954-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA, RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA, SERGIO MACHADO TERRA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 1047-1048 e 977. Com razão, em parte, o eminente Procurador da República, vez que se pode alcançar, em tese, resultado probatório satisfatório mediante as diligências pugnadas em economia e celeridade processuais.\r\n\r\nPortanto, fica adiada e dependente dos elementos que vierem aos autos, inclusive audiência, à luz da indispensabilidade durante a inquirição de testemunhas.\r\n\r\nDetermino à Secretaria incumbir 02 (dois) Oficiais de Justiça para realizar as verificações in loco e responderem aos questionamentos ministeriais lançados nos itens “a”, “b” e “c” de fls. 1047-1048 in fine, bem como para informar outras circunstâncias correlatas e relevantes ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000226-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUSTAVO FLEICHMAN, MESSOD AZULAY NETO, DANIELA FIGUEIREDO E MELLO, LUIS GUILHERME BUENO BONIN) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 166919"
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                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001483-0 LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fl. 183: Intime-se a parte autora para que traga aos autos o que foi solicitado nas letras a, b e c pela Fazenda Nacional, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000367-5 DANIEL BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nDiante da recusa em promover o cumprimento de sua obrigação, condeno o Réu por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18, caput, do Código de Processo Civil, em 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nA multa diária resta mantida, diante da atitude de desafio da autarquia em realizar a revisão, como deveria, segundo a Contadoria Judicial. Isso não é “defender os cofres públicos”, é enriquecimento sem causa do Réu, através de uma tentativa pueril de impor à parte contrária, desassistida de advogado, o mesmo rigor técnico que se exigiria fora de um Juizado Especial Federal.\r\n\r\nUma vez que o Réu partiu para o confronto, ao invés de cumprir uma ordem judicial - antes de qualquer outra consideração que pudesse fazer... -, remeta-se ao MPF, para os fins do art. 40 do CPP.\r\n\r\nA propósito, a decisão de fl. 130 é tão fundamentada quanto precisa ser e este Juízo conhece perfeitamente a sua “obrigação Constitucional”. A autarquia, que se nega a cumprir a ordem judicial de revisão, subtraindo trezentos e poucos reais por mês de um idoso é que faz pouco - aliás, habitualmente... - do Princípio da Dignidade Humana, por exemplo. O qual, aliás, é muito mais RELEVANTE e SÉRIO do que o CPC da autarquia, se ele só é usado para omitir-se de fazer algo que já deveria ter sido feito, desde 22/06/2004! (fls. 49).\r\n\r\nJá que o INSS, com certa falta de humildade, fala em “inércia”, o que dizer de um órgão público, de alcance social, que fica quase 3 (três) anos sem pagar o que deve?\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000662-8 MAURILIO BELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, eis que não é conhecido dos atuais moradores do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003941-5 DORALICE DE FATIMA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Retornem os autos ao contador judicial para que este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Considerando que os valores devidos ate dezembro de 2003 devem ser divididos metade para Doralice de Fátima Silva e o restante divididos pro rata para os demais autores; da referida data ate a presente, os valores devem ser divididos em partes iguais entre Doralice de Fátima Silva e Adilson Matheus Novais Silva, visto que esses são os únicos dependentes que recebem pensão por morte do segurado Alicio Miguel da Silva. \r\n\r\nPara tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nApós o parecer do contador, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005365-5 JATUAN NACLE VIEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.___.\r\n\r\nRemetam-se os autos para umas das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000836-8 FIDELINA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível ante a falta de dados corretos referentes ao endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001235-9 IVANIR BARBOSA DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 20.354,63 (vinte mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado até 16/03/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001239-6 BENEDITO IVO MARTINS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 5.399,94 (cinco mil trezentos e noventa e nove e noventa e quatro centavos), atualizado até 07/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001277-3 LUCIA HELENA DA SILVA ALVES (Adv. MARLENE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.35.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000085-4 JOAO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.___.\r\n\r\nRemetam-se os autos para umas das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000106-8 HELENA DAS GRACAS DE JESUS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.___.\r\n\r\nRemetam-se os autos para umas das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000414-8 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.___.\r\n\r\nRemetam-se os autos para umas das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000968-7 MARIA DO CARMO NERES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 11.828,45 (onze mil oitocentos e vinte oito reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 07/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000190-5 JOSE RAIMUNDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 5.434,07 (cinco mil quatrocentos e trinta e quatro e sete centavos), atualizado até 09/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000365-3 ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000518-2 DANIEL CANDIDO BATISTA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl.87: Intime-se o douto Perito para que, no prazo de 15 dias, responda aos quesitos do INSS.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes pra manifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002056-0 JOSE JORGE DO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “ on line “. Observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001074-0 EDNEI JOSEMAR SIQUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.712,15 (hum mil, setecentos e doze reais e quinze centavos), atualizados até 12 de março de 2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000471-9 AIMAR ROBERTO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . É dever do advogado dativo, regularmente intimado, apresentar as Contra-Razões. Nomeio o Dr.VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES, OAB 107896 em substituição à advogada anteriormente nomeada. Intime-se, por mandado. O prazo recursal será integralmente devolvido.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001319-8 TEREZA DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.44.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001813-5 JOSE RICARDO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 190,59 (cento e noventa reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até 02 de março de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.002023-3 JORGE LUIZ PANTALEAO PEREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.002055-5 SAVIO LOPES GIL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54000 - JUIZADO/CARTAS\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000185-5 CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv. ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Para uma melhor readequação da pauta, cancelo a audiência de instrução anteriormente designada no despacho retro de fls. 59, remarcando-a para o dia 01 de agosto de 2.007, às 14h40.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a alteração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001376-5 JOSE ROBERTO PIVATO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.206,70 (hum mil, duzentos e seis reais e setenta centavos), atualizados até 23 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.001377-7 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.503,27 (hum mil, quinhentos e três reais e vinte e sete centavos), atualizados até 23 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001389-3 MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 835,76 (oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), atualizados até 23 de fevereiro de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.000488-4 JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.24.\r\n\r\nRemetam-se os autos para umas das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001824-0 JORGE DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001853-6 RAIMUNDO CARDOSO FEITOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000109-7 ESPÓLIO DE SÉRGIO FERNANDO VEIGA NUNES, REPRESENTADO POR CLAUDETE MARIA DOS SANTOS NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000117-6 SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo analisado o Termo de Informação retro e os documentos de fls.35/80, verifico a existência da prevenção aventada, vez que as partes e os objetos são idênticos.\r\n\r\nTornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000690-3 EDUARDO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000724-5 CARLOS ALBERTO LOPES BRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legis lação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000785-3 JOAQUIM BENEDITO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000786-5 ANTONIO FERNANDO TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos extratos da conta vinculada do autor (número do PIS 103.194.685-90) referentes à COMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DOBRAS.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000825-0 SILVIO DE ALCANTARA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000828-6 PEDRO TEIXEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando o Termo de Informação retro e os documentos de fls.14/44, verifico que há a ocorrência da prevenção aventada, vez que as partes e os objetos são idênticos, conforme fl. 37 dos autos.\r\n\r\nTornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000837-7 ALBERTO PIRES BITENCOURT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000859-6 SILVANA SANTOS DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000868-7 JAIR JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.001054-2 OCTAVIO CANDIDO RIBEIRO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.001057-8 LUIZ PAULO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 aos valores depositados nas contas vinculadas do Autor durante o período de 01/04/1965 a 03/04/1981, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.59.000003-6 VALTER CARVALHO DE AQUINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.59.000027-9 MANOEL GIL DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.59.000034-6 JACYRA BESSA DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.59.000048-6 JOÃO BATISTA BALIEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legis lação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.59.000061-9 FLAVIO GERALDO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, Termo de Adesão previsto na LC110/01, devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.59.000077-2 ANA MARIANO DE QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.59.000090-5 JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.59.000137-5 OSVALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 163632"
                            ],
                            "163830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000618-4 JOAO SOARES BARBOZA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “ on line “. Observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000304-4 MANOEL RODRIGUES (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl.66: Uma vez que inexistem diferenças a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003467-3 CLEUSA TEIXEIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001081-8 MARIA DA GLORIA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001449-6 JAIME REZENDE (Adv. MILAN SOUSA JENKO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Torno sem efeito o despacho de fls. 50.\r\n\r\nIntime-se o advogado dativo original, para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000532-7 ALMIR RODRIGUES DA ROCHA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A medida emergencial determina, apenas, o restabelecimento do benefício, dada a sua provisoriedade.\r\n\r\nIntime-se o Réu, para que demonstre o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000533-9 JORGE RODRIGUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A medida emergencial não prevê o pagamento dos atrasados, dada a sua natureza provisória. Apenas, o restabelecimento ad cautelam.\r\n\r\nAssim, subam os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000534-0 JOSE RESENDE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A medida emergencial determina, apenas, o restabelecimento do benefício, dada a sua provisoriedade.\r\n\r\nIntime-se o Réu, para que demonstre o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000542-0 JORGE RODRIGUES TOME (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A medida emergencial determina, apenas, o restabelecimento do benefício, dada a sua provisoriedade.\r\n\r\nIntime-se o Réu, para que demonstre o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000544-3 JOSE NUNES COSTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A medida emergencial determina, apenas, o restabelecimento do benefício, dada a sua provisoriedade.\r\n\r\nIntime-se o Réu, para que demonstre o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001500-6 HEDER SOUZA MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a certidão de fl.41, intime-se mais uma vez o Autor.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001681-3 JOSE CLAUDIO DE ARAUJO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001906-1 HENRIQUE FERNANDES MARQUES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001908-5 JONAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001923-1 ELTON MILES ROBERTSON SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.59.001928-0 VANDERLEI PEIXOTO COSTA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001929-2 OSMAR SILVA DE JESUS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001940-1 GUILHERME AZAMBUJA CARRILHO DO REGO BARROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001993-0 MARCELO LUIZ ZENI x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.002007-5 ROGERIO GONCALVES BOTELHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.002754-1 MARCIO MARQUES DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “ on line “. Observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.09.000451-2 ESPÓLIO DE EDITE MARIA DE OLIVEIRA , REPRESENTADO POR JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000744-7 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 069396, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000448-7 ANACEDIO DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 094023, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000588-1 SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Uma vez que há recurso e para que a parte autora não fique sem defesa técnica, defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105892, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000101-6 ROBERTO ARAUJO JÚNIOR (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de conciliação de fl. 34. Saliente-se que sobre o valor informado pela Ré incide deságio.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163830"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000927-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Transitada em julgado a Sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002436-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x YAMAGATA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 62/72 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento do débito, nem a garantia da execução, prossiga-se a execução nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, devendo o Oficial de Justiça proceder à penhora, independentemente de qualquer alegação por parte do(s) executado(s), que somente em Juízo poderão argüir qualquer matéria de defesa. \r\n\r\nDefiro o prazo para eventual recurso à decisão de fls. 58/60.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCumprida a diligência e esgotado o decurso do prazo para eventual recurso, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002994-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x V L RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . O reforço da penhora não tem o condão de reabrir prazo para oposição de embargos, conforme se depreende do mandado juntado à fl. 52.\r\n\r\nDesta forma, a petição não pode ser recebida como embargos à execução, mas pode ser apreciada como exceção de pré-executividade, razão pela qual passarei a assim considerá-las. \r\n\r\nÀ exeqüente para que se manifeste em 10 dias sobre a exceção de pré-executividade de fls.70/89 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003967-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x YAMAGATA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). . Isto posto:\r\n\r\nCONHEÇO da exceção oposta às fls. 22/28, e INDEFIRO o pedido formulado;\r\n\r\nDEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 64/74 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento do débito, nem a garantia da execução, prossiga-se a execução nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, devendo o Oficial de Justiça proceder à penhora, independentemente de qualquer alegação por parte do(s) executado(s), que somente em Juízo poderão argüir qualquer matéria de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 73 (duas últimas linhas) e 74 e DETERMINO que estes autos sejam processados sob segredo de justiça. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCumprida a diligência e esgotado o decurso do prazo para eventual recurso, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003969-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x YAMAGATA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 52/62 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nUma vez que não ocorreu o pagamento do débito, nem a garantia da execução, prossiga-se a execução nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, devendo o Oficial de Justiça proceder à penhora, independentemente de qualquer alegação por parte do(s) executado(s), que somente em Juízo poderão argüir qualquer matéria de defesa. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para eventual recurso à decisão de fls. 48/50, requerido à fl. 100, uma vez que no prazo recursal os autos estiveram em poder do exequente.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 61 (duas últimas linhas) e 62 e DETERMINO que estes autos sejam processados sob segredo de justiça.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCumprida a diligência e esgotado o decurso do prazo para eventual recurso, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005134-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARMOTEX IND/ COM/ DE MARMORE LTDA (Adv. JOSE PAULO PESTANA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto determino a substituição da CDA de fls. 03/04 pela de fl. 83 e JULGO EXTINTO O PROCESSO:\r\n\r\na) Sem resolução do mérito, em relação à empresa MARMOTEC IND. E COM. DE MÁRMORES LTDA, Nilton Aguiar e Nei Ricardo Aguiar, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nb) Com resolução de mérito, em relação à empresa MARMOTEX IND. E COM. DE MÁRMORES LTDA, na forma do disposto no art. 269, IV do mesmo Código, em função da ocorrência da prescrição para a cobrança do crédito tributário mencionado na inicial, aplicando analogicamente o disposto no art. 219, § 5º do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.006020-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x MAR AZUL REPAROS NAVAIS E OUTRO (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 272/274 . (...) Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005135-3 NEI RICARDO AGUIAR (Adv. JOSE PAULO PESTANA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, caso requerido, o desentranhamento das peças que acompanham a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas. Deixo de fixar honorários de sucumbência uma vez que não há nos autos pedido a eles referente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006066-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . I - Traslade-se cópia da decisão de fl. 08 e 09 para os embargos em apenso, anotando-se, naqueles autos, o valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao INSS para ciência da decisão de fls. 08/09.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 99.0208030-8 ALEXANDRE RIQUE JUSTA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se as partes para a ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 99.0208159-2 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se a embargante para ciência da sentença de fls. 47/49.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nNada requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002320-5 CLINICA OTO-OFTALMICA S/A (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito noticiado nos autos da execução fiscal em apenso (fls.22/23 e 33), intime-se o Embargante para que junte aos autos cópia do termo de adesão ao parcelamento, bem como comprovante de pagamento das parcelas. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002453-2 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. SAMI SAPIR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Por tudo isso, afasto a alegação de nulidade da CDA constante do item II da inicial destes embargos e ratifico a decisão de fl. 34 quanto ao recebimento dos mesmos. Reconsidero a mencionada decisão quanto à suspensão do feito principal, que deverá prosseguir até que ocorra efetivamente a garantia do Juízo. Para que os feitos retomem regular processamento, DETERMINO à União que faça juntar a estes autos cópia do processo administrativo nº 13739.000225/87-17, o que permitirá melhor analisar os argumentos da embargante, expostos à fl. 61 destes autos, quanto à litispendência apontada.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão à execução fiscal nº 2006.51.17.002452-0, na qual reconsidero a decisão de fl. 13, e expeça-se o competente mandado para reforço da penhora, devendo ser também reavaliado o bem anteriormente constrito.\r\n\r\nApensem-se estes autos, por linha, aos de nº 2002.51.02.002925-7, que tem apensado a si o processo administrativo nº 13739.000851/86-13. \r\n\r\nIntegralmente cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.006065-2 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a embargada para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - À embargada para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.006071-8 PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se o embargante para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nIII -Ao embargado, na forma do Art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001215-7 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nNos termos do art. 16, III da Lei 6.830/80 o prazo para oferecimento de embargos conta-se a partir da intimação da penhora, intimação esta que ocorreu em 08/01/2007, conforme certificado à fl.73 da execução fiscal nº 200651170009270, sendo, desta forma, intempestivos os presentes embargos. \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS, com base no art.739, I c/c art. 295, I, ambos do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I do C.P.C..\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 163534"
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                            "163515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CABRAL SORIANO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima....\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.67.000218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIR MOZER ATALIBA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº. 2004.51.67.000218-8\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal, referendando a sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MENDES DE CAMPOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 20055167004112-5\r\n\r\nHá lides cuja solução dependem da prova pericial.\r\n\r\nAs duas perícias realizadas no curso deste processo foram inconclusivas quanto à questão essencial à verificação do direito da autora.\r\n\r\nTraga a autora, em 5 dias, cópias de laudos e exames que não constem dos autos referentes à doença que a acomete e, em especial, aqueles relativos ao transplante a que foi submetida em dezembro de 1997.\r\n\r\nApós, determino que seja a ilustre perita subscritora do laudo de fl. 69/70 intimada para que, em 5 dias, responda de forma objetiva às seguintes perguntas:\r\n\r\nA parte autora foi acometida de cegueira antes ou depois de outubro de 1999 ?\r\n\r\nA autora foi submetida a transplante de córnea em dezembro de 1997. É possível que tenha realizado tal procedimento sem que estivesse cega ?\r\n\r\nVoltem-me então conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA ESPIRITO SANTO SOBRAL (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005504-5\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a reforma da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIA ALVES FONSECA (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GESSICA ORNELLAS DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5117.001806-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que especifique as páginas dos documentos originais que foram juntados aos autos, quando da distribuição da petição inicial, ciente, desde já, que: a) o instrumento de procuração original não poderá ser devolvido, eis que, tratando-se do documento que legitima a atuação do ilustre advogado em juízo nesses autos, foi e é indispensável ao curso do processo e b) as declarações prestadas pela parte autora, ainda que originais, foram produzidas para esse feito, não havendo óbice em serem colhidas novamente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SOARES CAIXA FILHO (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, à vista da apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 22.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISONEIDE MARIA DA SILVA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001519-2\r\n\r\nDesigno o dia 17 de maio de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de declaração firmada nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO COELHO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001947-1\r\n\r\nInicialmente, expeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 1.400,00, referente a multa imposta no despacho retro.\r\n\r\nO valor apresentado pela autarquia ré, referente aos atrasados alcança R$ 27.501,69 (fls. 86).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (junho de 2006) sem correção e juros é de R$ 18.502,79.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 21.000,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 6.501,69) e receber a quantia de R$ 21.000,00 através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado R$ 27.501,69, através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ROCHA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.026.229-4, para o montante de R$ 271,49 (duzentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 03/05/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.949,16, devidamente atualizado até 22/03/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SIQUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002776-5\r\n\r\nParte Autora: OSEAS SIQUEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 114.380.203-6, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/05/2001, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho de 1994 a abril de 2001. Durante o período que vai de 15/05/1996 a 31/04/2001 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 102.965.340-0). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior ao auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição constantes dos autos. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 114.380.203-6, para o montante de R$ 470,77 (quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 11.110,27, devidamente atualizado até 22 de março de 2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento (INFBEN atualizado). Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se o beneficiário para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que o mesmo, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munido com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento dos valores da condenação na CEF, o beneficiário deverá ir à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE AUGUSTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003516-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize os vícios apontados pelo MPF, fls. 53/54, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BARBOSA DIAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003549-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro ADEQUADAMENTE, no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003568-3\r\n\r\nParte Autora: MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA requer seja o INSS condenado a pagar-lhe indenização por danos morais em razão de tratamento inadequado pelos prepostos da autarquia.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInforma o autor, em sua inicial, que em 1o de junho de 2006 foi surpreendido com desconto do valor de R$ 363,26 em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega que na mesma data entrou em contato com a parte Ré que, através de um de seus prepostos, lhe informou que o desconto tratava-se da primeira de trinta e seis parcelas decorrentes de empréstimo supostamente realizado pelo autor no Banco Industrial de São Paulo no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAcrescenta que imediatamente solicitou providencias no sentido de ser ressarcido do valor descontado haja vista não ter firmado qualquer contrato de empréstimo com o Banco Industrial de São Paulo.\r\n\r\nPassados oito dias de sua solicitação sem resposta, contatou a Ouvidoria do INSS, via e-mail, que após a troca de diversos e-mails, em agosto de 2006, continuava responder ao autor; “ ...ainda não recebemos posicionamento conclusivo.”\r\n\r\nDiante da falta de resolução, dirigiu-se pessoalmente a agência do INSS onde protocolou solicitação de verificação do empréstimo, sendo certo que até setembro de 2006 o INSS ainda não tinha fornecido qualquer solução ou orientação ao autor.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nTenho como presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta irregular e nexo de causalidade entre este e aquele.\r\n\r\nDe todo o narrado dos autos, ficou evidenciado que o administrador público não agiu dentro dos padrões aceitáveis de normalidade na apreciação do pleito do autor.\r\n\r\nA grande demora em trazer uma resposta à reclamação do autor impuseram, a este, transtornos além do razoável. Além de percorrer as instâncias administrativas, o autor inclusive necessitou recorrer à Ouvidoria para resolver o problema que a própria Administração lhe criou.\r\n\r\nÉ de sabença que a Constituição da República consagrou, em seu art. 37, caput, o princípio da eficiência entre as normas de orientação do administrador na prática dos atos administrativos e de garantia da boa administração. Da mesma forma, os incisos III e X do art. 6º da Lei nº 8.078/90 prevêem como direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os serviços e a prestação adequada e eficaz dos mesmos, aí também incluídos os prestados por agente público.\r\n\r\nA respeito deste princípio, ensina José Afonso da Silva: “... a eficiência administrativa se obtém pelo melhor emprego dos recursos e meios (humanos, materiais e institucionais) para melhor satisfazer às necessidades coletivas num regime de igualdade dos usuários. Logo, o princípio da eficiência administrativa consiste na organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores”.\r\n\r\nOra, o narrado nestes autos não demonstra serviço público de qualidade.\r\n\r\nA verificação da reclamação do autor deveria ter sido concluída em prazo razoável a fim de não causar prejuízos injustificados ao segurado.\r\n\r\nSem pretensão de pronunciar-me quanto à questão de ter ou não o autor celebrado o contrato que redundou na consignação, é impossível não notar que, até em uma análise leiga, a assinatura constante da avença anexada à contestação diverge totalmente da constante na procuração e na carteira de identidade do autor. Além disso, os dados pessoais fornecidos à instituição financeira (endereço, estado civil, etc) não são os do autor.\r\n\r\nOra, se foi possível à Procuradoria do INSS receber tais documentos para instruir sua resposta, o mínimo que se esperaria na via administrativa, após a reclamação veemente do autor, seria que providenciassem o mesmo. Se isso houvesse sido feito, a questão já teria sido resolvida. A ré se manteve bem distante dos padrões de eficiência que se espera de um órgão público.\r\n\r\nHá que ser ressaltado que o autor passou 9 (nove) meses sendo descontado de parcela de empréstimo que alega não ter realizado, até a concessão de tutela antecipada, em 06/02/2007, nos autos do processo no 2007.004.001490-6 que tramita na 4ª Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois primeiros pressupostos, entendo, por fim, existente liame entre a conduta da ré e o dano impingido. A angústia vivenciada pelo autor e o tratamento inadequado do INSS decorreram da inobservância pelo réu de obrigação constitucionalmente imposta, qual seja, a de atuar de forma eficiente.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nConsiderando que o dano moral deve ser arbitrado conforme estimativa prudencial do juízo e tendo em vista o que consta dos autos, tenho como razoável a fixação do quantum indenizatório em R$ 500,00 (quinhentos reais), apurado dentro dos limites cabíveis para prejuízos de natureza leve, na forma do enunciado 8 das Turmas Recursais da 2ª Região: \r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação acima, condenando o INSS - Instituto Nacional Do Seguro Social a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data, bem como acrescido de juros,\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003587-7\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDACI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DAGUIMAR DE OLIVEIRA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003811-8\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 83/85, designo o dia 21 de junho de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TELES VALADARES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003987-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e posteriormente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004427-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e posteriormente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PAULO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 113.975,56, mantendo-se a data de início do benefício em 22/02/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.129,34 (dois mil cento e vinte e nove reais e trinta quatro centavos), atualizado até 14/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IVETE DA COSTA COUTO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004567-6\r\n\r\nDesigno o dia 06 de junho de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nintimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CORREA COUTINHO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004719-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra integralmente o despacho retro, comprovando a inexistência de litispendência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado à APS São Gonçalo, a fim de proceder a busca e apreensão do dossiê relativo à suspensão do benefício NB 108.242.559-9, em nome de Silvia Correa Coutinho.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MARIA VIEIRA MADEIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004930-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNa presente ação, com pedido de antecipação de tutela, a parte autora objetiva que o INSS cumpra o acordo previsto na Lei 10.099/2004, relativo ao recebimento das diferenças devidas em função da não aplicação do IRSM de fevereiro de 1994. Desta feita, a autora pretende o recebimento das parcelas já vencidas e o pagamento das parcelas vincendas no prazo acordado.\r\n\r\nNa ação 2006.5167.003352-2, que possui sentença de mérito transitada em julgado, a parte autora pretendia o cancelamento do acordo e o recebimento em parcela única, possuindo, portanto, pedido diferente da presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não obstante verse a lide matéria já amplamente debatida em sede pretoriana, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYANE MORAES DE MELLO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE AZEVEDO ROCHA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000024-7 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 043.545.02-6, instituído em 29/01/1992, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2005.5102.004503-3 em curso na 01ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação retro. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA PEREZ DA SILVA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000961-5\r\n\r\nParte Autora: SILVANIA PEREZ DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5167.000976-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu esposo, o ex-segurado SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS, falecido em 03/09/2006, conforme certidão de óbito de fls. 11. A referida pensão está pendente de deferimento junto ao INSS sob o NB 141.759.321-8.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCom base na documentação constante dos autos, a pensão pleiteada pela parte autora está pendente de deferimento em função da necessidade da mesma optar pela referida pensão em detrimento do benefício assistencial que atualmente recebe (NB 514.563.174-6). \r\n\r\nNão consta nos autos prova cabal de que a parte autora tenha optado pelo recebimento da pensão, portanto não é recomendável o deferimento da tutela antes da oitiva do INSS. Tenho, também, que o perigo na demora resta enfraquecido já que a autora vem recebendo normalmente o seu benefício assistencial e porque inexiste benefício financeiro imediato já que a pensão a ser deferida possui o mesmo valor da renda mensal do benefício assistencial.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.001285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE ELIAS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001285-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONYR DE FARIAS SCHUMAKER (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5167.001385-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença retroativo a 26/02/2007,data do indeferimento pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de maio de 2007, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data do indeferimento do benefício (26/02/2007).\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001484-2 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado MANUEL NASCIMETNO DA SILVA, falecido em 15/04/2003 conforme certidão de óbito de fls. 21. O ex-segurado era beneficiário da aposentadoria por tempo de contribuição de ex-combatentes NB 43/010.867.327-8, DIB 04/01/1974, que não deixou benefício derivado conforme consulta ao sistema PLENUS. A parte autora apresentou pedido administrativo sob o número 125.561.927-6 em 10/09/2003, que foi indeferido pelo INSS em 01/07/2004 em função da falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 13 de junho de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001506-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO TRINDADE (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001506-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 046.490.686-5, instituída em 29/09/1994, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que o Sistema de Acompanhamento Processual, através de Convênio recentemente celebrado com a OAB, detectou que o(a) patrono(a) desta lide encontra-se suspenso(a), expeça-se ofício àquele órgão profissional, sobre esta ocorrência, bem como extraiam-se peças e encaminhem-nas ao MPF, para que adote as providências necessárias.\r\n\r\nApós decurso do prazo de resposta, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994 (fls. 7), a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nIntimem-se às partes. No que diz respeito à autora, pessoalmente e por publicação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.52.004256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a União tão-somente a pagar em favor de DENILSON DE OLIVEIRA COUTINHO a quantia de R$ 7.238,02 (sete mil, duzentos e trinta e oito reais e dois centavos), a título de férias dos anos de 2000, 2001, 9/12 de 2003 e 2/12 de 2004, acrescidas do terço legal, conforme apurado pela seção de cálculos às fls. 78/81. Tudo devidamente atualizado até o dia 17/11/2006 e acrescido de juros de mora, contados da citação.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, à vista da apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 36 de acordo com o art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, a teor do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a União da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer (anotação nas fichas financeiras da pensionista do valor da pensão majorado), trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n32 - 2005.51.67.002969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002969-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2005.51.67.003686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA LUIZA DOS SANTOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº. 2005.51.67.003686-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x UNIAO FEDERAL x CLAIRE DE NASCIMENTO WANDERLEY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.005846-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com SEVERINO RODRIGUES WANDERLEY, falecido em 17 de JULHO de 1992. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 152, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo constante do termo de informação de fl. 147.\r\n\r\nConforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos, assim, tendo a parte autora requerido a concessão da pensão desde a data óbito, ocorrido em 1992, bem como que houve interrupção da prescrição face o ajuizamento do processo 95.00.54457-1, certamente o valor da condenação, na hipótese de provimento do pedido autoral, será superior ao limite mencionado.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, emende a parte autora a petição inicial atribuindo a causa valor condizente com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a renúncia, citem-se as rés para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.000046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARTINS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000046-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.001561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESILDA CARLOS DE SOUZA DA SILVA (Adv. HOMERO SCHWARTZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I, CPC), na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.001408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001408-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que apresente comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo (água, luz, gás e telefone), sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.17.000804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso no 2006.51.17.000804-6\r\n\r\nParte Autora: ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO E OUTROS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C: Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO, JORGE FRANCISCO DE PAULA, NILTON PEREIRA LESSA, WALDIR RAMOS DA RESSURREICAO e WALTER MEDEIROS DA SILVA propõem presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação desta a proceder à aplicação dos índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00%, (fevereiro/91), sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que os autores NILTON PEREIRA LESSA e WALDIR RAMOS DA RESSURREIÇÃO comprovassem ser domiciliados na sede deste Juízo, trazendo comprovantes de residência atualizados, verifico que os mesmos não se manifestaram, apesar do prazo ter sido reiterado.\r\n\r\nSem a apresentação dos comprovantes de residência na forma exigida, este Juízo sequer pode aferir a sua competência para processar e julgar o feito, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nAlém disso, observo que os autores NILTON PEREIRA LESSA e WALTER MEDEIROS DA SILVA também não comprovaram a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação com relação aos processos 98.02003702-8 (4ª VF Niterói) e 98.0207172-2 (2ª VF Niterói), relacionado nos termo de informação de fls. 56/58 e 72/72.\r\n\r\nO não cumprimento da determinação supra, gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, restando, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005\r\n\r\nAnte o exposto, em relação aos autores NILTON PEREIRA LESSA, WALDIR RAMOS DA RESSURREICAO e WALTER MEDEIROS DA SILVA indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEMSG para excluir do pólo ativo NILTON PEREIRA LESSA, WALDIR RAMOS DA RESSURREICAO, WALTER MEDEIROS DA SILVA.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, porquanto a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nProssiga-se a ação com relação aos autores ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO e JORGE FRANCISCO DE PAULA.\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda a ação no prazo legal ou apresente proposta de conciliação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.17.000806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE MARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso no 2006.51.17.000806-0\r\n\r\nParte Autora: ADALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C: Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nADALBERTO FERREIRA DA SILVA, JOSE PAULO DE SOUSA, e SEVERINO JOSE MARIA propõem presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação desta a proceder à aplicação dos índices de montantes de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00%, (fevereiro/91), sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS, em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que os autores ADALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS e JOSE PAULO DE SOUSA comprovassem ser domiciliados na sede deste Juízo, trazendo comprovantes de residência atualizados, verifico que os mesmos não se manifestaram, apesar do prazo ter sido reiterado.\r\n\r\nSem a apresentação dos comprovantes de residência na forma exigida, este Juízo sequer pode aferir a sua competência para processar e julgar o feito, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nAlém disso, observo que o autor ADALBERTO FERREIRA DA SILVA também não comprovou a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação com relação ao processo 94.0021700-5 (8ª VF Rio de Janeiro).\r\n\r\nO não cumprimento da determinação supra, gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, restando, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005\r\n\r\nAnte o exposto, em relação aos autores ADALBERTO FERREIRA DA SILVA e JOSE PAULO DE SOUSA indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEMSG para excluir do pólo ativo ADALBERTO FERREIRA DA SILVA e JOSE PAULO DE SOUSA.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, porquanto a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nProssiga-se a ação apenas com relação ao autor SEVERINO JOSE MARIA.\r\n\r\nCite-se a CEF, conforme já determinado do despacho anterior.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.51.041678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CABRAL (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.041678-0\r\n\r\nParte Autora: CARLOS ROBERTO CABRAL\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTRO\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL requer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sejam as Rés condenadas a pagar-lhe indenização a título de danos morais no valor nunca inferior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos em razão de não retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito..\r\n\r\nDuas e distintas são as relações jurídicas de direito material que vinculam a parte autora e as rés.\r\n\r\nEntre as rés não há relação jurídica incindível e não há disposição legal que obrigue a presença de ambas no pólo passivo desta ação. Não se pode assim se afirmar caracterizado o litisconsórcio necessário.\r\n\r\nDissecando o disposto no art. 46 do Código de Processo Civil, escreveu Alexandre Câmara:\r\n\r\n“Pode-se, assim, falar que existem três figuras de litisconsórcio: litisconsórcio por comunhão (este podendo ser necessário ou facultativo), por conexão de causas e por afinidade (esses dois últimos sempre facultativos). Entre eles há, como facilmente se nota, uma escalada de intensidade no vínculo que une os litsconsortes, desde um vínculo fortíssimo, representado pela comunhão, até um muito tênue, a mera afinidade de questões.” (in Lições de Direito Processual Civil, volume I, editora Lumen Júris).\r\n\r\nNo presente caso, a solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. Esta é a dicção do art. 265 do Código Civil não há litisconsórcio por comunhão e muito menos necessário, pelo o que impossível à cumulação de demandas, quando, pelo menos, para uma delas não tem competência a Justiça Federal, eis que apresentada em face de pessoa jurídica não elencada no rol do art. 109, I da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nQuebra Assim, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito o processo em face de MASTERCOP ASSESSORIA E CONSULTORIA E COBRANÇA, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para excluir do pólo passivo MASTERCOP ASSESSORIA E CONSULTORIA E COBRANÇA, e retificar o registro e autuação do presente processo, substituindo a Caixa - Cartões de Crédito da Caixa Econômica Federal por CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, uma vez ser a instituição financeira é gestora do cartão de crédito Mastercard.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2006.51.67.000802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE LIMA BENTO MESQUITA (Adv. ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000802-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados, portanto, documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº. 068, de 30 de setembro de 2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais, com exceção da procuração e declaração de hipossuficiência que devem ser apresentados no original, porém, não podem ser desentranhadas..\r\n\r\nVale lembrar ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de São Gonçalo, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.001192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001192-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento em favor do autor dos depósitos de fls.55 e 67 (conta 0194.005.00083-0).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nFica autorizado o estorno do depósito de fls.56 (conta 0194.005.00052-2) em favor da CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2006.51.67.002986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ALVES DE SANTANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002986-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias como requerida pela parte ré à fl. 46.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2006.51.67.004561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDESIO XAVIER ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004561-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, de seu falecido companheiro e pai, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise da cópia da CTPS juntada aos autos, verifico que está incompleta e ilegível. Desta forma, não há como se verificar se o falecido companheiro e pai dos autores adquiriram o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que os autores, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresentem contrato de trabalho de JEOVÁ PATROCÍNIO DOS SANTOS iniciado no ano de 1966 (fl.13) legível E COM DATA DA RESCISÃO, além do termo de opção ao FGTS junto ao aludido empregador e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS, caso tenha permanecido optante por dois anos ou mais, trazendo aos autos os extratos no período de 28.11.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente, sob pena de indeferimento da petição inicial, certidão de dependentes do órgão previdenciário em que era segurado JEOVÁ PATROCÍNIO DOS SANTOS à época do óbito (1987).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2006.51.67.004651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES MOREIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004651-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista que a declaração assinada pelo autor (fl.06) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado, apresente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1232297288-8), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que a declaração assinada pelo autor (fl.06) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado, apresente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm igual prazo apresente a parte autora cópia de qualquer documento onde conste o nº de sua inscrição no PIS. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1008879988-0), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000440-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tri butária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.000474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000474-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS nos montantes de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), devidamente corrigidos. \r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de caso de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 120050800-9), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.000728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONDINA GONÇALVES DOS SANTOS MOTTA (Adv. FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000728-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, além do pagamento dos juros remuneratórios de 3% calculados anualmente sobre o saldo credor corrigido, mais juros de mora de 0,5% e correção monetária.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE CAMPOS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000776-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, além do pagamento dos juros remuneratórios de 3% calculados anualmente sobre o saldo credor corrigido, mais juros de mora de 0,5% e correção monetária.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SAMPAIO DA SILVA (Adv. RENATO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000859-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, além do pagamento dos juros remuneratórios de 3% calculados anualmente sobre o saldo credor corrigido, mais juros de mora de 0,5% e correção monetária.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA TARGINO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000897-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a autora requer que a ré seja compelida a parcelar débito referente a contrato de crédito estudantil cujas obrigações inadimpliu. Pretende, ainda, antecipação dos efeitos da tutela, a fim de ver excluído o nome do fiador do referido contato dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA autora não está legitimada a requer a tutela jurisdicional para a retirada do nome do fiador do contrato de crédito educativo dos cadastros restritivos de crédito, por não ser titular do direito lesado. \r\n\r\nPreceitua o artigo 6º da lei adjetiva civil: “ Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.”. \r\n\r\nCarece assim a autora de legitimidade para tal pedido, pelo o que deve quanto ao mesmo ser indeferida a inicial.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a inicial, extinguindo quanto ao citado pedido o processo sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 295, I e 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nO pedido de devolução do valor de R$ 299,40 está desacompanhado de qualquer fundamentação que justifique o motivo de não ser devido o pagamento. Note-se que a autora sequer indicou a que se refere o montante.\r\n\r\nAlém disso, da inicial não se identifica a pretensão autoral.\r\n\r\nCabe consignar que juridicamente impossível qualquer pedido para compelir a parte ré a receber os pagamentos da forma que melhor convém a autora. O Poder Judiciário não pode suprimir a autonomia da vontade das partes contratantes e a liberdade contratual. A pretensão de obrigar a parte ré a aceitar um contrato afronta o disposto no art. 5º, II da Constituição da República.\r\n\r\nPor todo o exposto, emende a parte autora a exordial, no prazo de 10 dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo pedido e causa de pedir, na forma dos artigos 282, III, 284 e parágrafo único, todos do CPC. Deve ainda observar o valor atribuído à causa, que deve equivaler ao conteúdo econômico de sua pretensão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEmendada adequadamente a petição inicial, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do Contrato de Crédito Educativo 19.0222.185.000.3537-92.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.000992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DUARTE DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000992-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise da cópia da CTPS juntada aos autos, verifico que está incompleta e ilegível. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, traga o original de sua CTPS no balcão de atendimento deste juizado a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, e se a opção foi realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 23/02/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.001034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001034-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que a parte autora não comprovou que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida, nem mesmo comprovou ter realizado opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, traga aos autos comprovação de opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, e caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre esta conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 27/02/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDeve, ainda, no mesmo prazo, também sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência em nome próprio e cópias legíveis da Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.001134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI SILVA COSTA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001134-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré no pagamento das diferenças devidas face incidência dos expurgos inflacionários sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, acrescidos de multa e juros legais.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a citação em conformidade com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado liquido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2006.51.67.004532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004532-9\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.67.001892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLA COSTA DE CARVALHO (Adv. ARLY PORTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001892-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 163515"
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                            "165027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978088-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x OLARIA CABRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 180 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0978611-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x TRANSPORTES DUAS RODAS LTDA E OUTROS (Adv. RANDOLPHO GOMES). . Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e excluo SÁVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA do pólo passivo deste Executivo Fiscal.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00(quatrocentos reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para retirar o réu SÁVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se vista ao INSS, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0979182-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEMIRO INOCENCIO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Fl. 63: Considerando que a atuação da Defensora Dativa nos presentes autos ocorreu de forma sucinta, traduzindo-se na prática de um único ato, arbitro os honorários em 1/3 da Tabela de Honorários vigente.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários, em conformidade com o Ofício Circular DIRFO RJ-OCD-2007/00009.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0751359-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FEULI CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 176 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0753773-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO E AVIARIO RUA DOIS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 169 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0761270-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUPRIFARMA RIO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 175 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0761300-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GRAFICA E EDITORA J NEVES LTDA ME (Adv. EDILSON LOUREIRO PAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 151 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.000504-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ASSESSORIA CONTABIL JASKU LTDA (Adv. CLEBER RODRIGUES PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 152 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.000909-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADILSON FARIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 158 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.001000-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CENTER REAL DA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 178 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.002879-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (Adv. ADILIO PAULA SALAZAR FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 174 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.007460-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FROGORIFICO BEIRA RIO LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 183 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.007461-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FROGORIFICO BEIRA RIO LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 187 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.007463-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FROGORIFICO BEIRA RIO LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 188 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.007838-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WIMA TRANSPORTES E COM/ DE GAZ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 181 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.008410-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ELLUS EMPREITEIRA LTDA ME E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES). . Ante o acima exposto, determino o desbloqueio da conta nº 45418-3, da agência 0313 do Banco Itaú.\r\n\r\nOficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional/CEF, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.009419-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NTV COM/ MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 153 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.009448-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x APOLO PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 155 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.009717-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FRIGORIFICO BEIRA RIO LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 185 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.009746-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FRIGORIFICO BEIRA RIO LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 184 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.009753-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FRIGORIFICO BEIRA RIO LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 186 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.009754-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FRIGORIFICO BEIRA RIO LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 189 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.009755-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FRIGORIFICO BEIRA RIO LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 190 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.009837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x APOLO PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 154 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.009954-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RIO 92 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 156 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.10.004468-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JORGE DE ALMEIDA LOPES (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA). . Fl. 30: Esclareça o petitório, demonstrando se houve bloqueio de bens. Prazo, 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação ou ocorrida preclusão, dê-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 20(vinte) dias, manifeste-se acerca do parcelamento noticiado.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.008580-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x OTICA OTHILLA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 177 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.006913-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LABORATORIO SANTA JUSTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 161 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.007247-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x W R DE OLIVEIRA RACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 163 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.010147-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ARGIL ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 160 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.011923-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x INSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Intime-se a Executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, regularize o seu instrumento procuratório, inclusive juntando aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa, indicando a cláusula que confere poderes ao outorgante da procuração, sob pena de desentranhamento dos documentos adunados aos autos.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 32/73.\r\n\r\nHavendo inércia da Executada, desentranhe a Secretaria as peças das fls. 32/73, acostando-as na contracapa, para posterior devolução. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nSendo negativa a diligência ou decorrido o prazo para oposição de embargos, abra-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.012320-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 179 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.000899-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 173 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.001519-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS LINALTI LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDES, MARCELO DA SILVA FERNANDES). . Inicialmente, dou por citada a empresa executada face ao seu comparecimento espontâneo (fls. 23/33), nos termos do art. 214, § do CPC.\r\n\r\n2. Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato e respectivos atos constitutivos, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 23/25 e documentos acostados.\r\n\r\n3. Após, voltem-me para apreciação do pedido de fls. 23/25.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.005975-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO DE GASOLINA DEDA I LTDA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, foram reunidas as execuções fiscais nos. 2004.5110005975-5 e 2005.5110002784-9, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a Executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa, indicando a cláusula que conferes poderes ao outorgante da procuração da fl. 20. Na oportunidade, indique outros bens para garantia das execuções reunidas, eis que os nomeados à fl. 17 são insuficientes.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 20(vinte) dias, manifeste-se acerca dos bens ofertados.\r\n\r\nOcorrendo inércia da parte executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia de ambas execuções, devendo acompanhar o mandado cópia da fl. 17.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.006694-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HYDROSOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 157 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.001427-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x MUNICIPIO DE MESQUITA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 162 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.001499-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO THAYLUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nExpedido mandado de penhora, o Sr. Oficial de Justiça teve dúvidas em dar efetivo cumprimento(fl.34).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional requereu a extinção de apenas uma das inscrições (nº 70.5.04.002559-06), a qual extingo com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nPorém, em virtude de subsistirem as demais inscrições, a Fazenda Nacional requereu o prosseguimento da Execução.\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação na forma da Lei no. 6.830/80, arts. 7o e 8o.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de Embargos à Execução. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.003206-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x FRANCISCO CANINDE NUNES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 171 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.005339-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SUPER MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA). . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada.\r\n\r\nFl.64 - intime-se pessoalmente o Executado da decisão supra, bem como para que constitua novo patrono, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007479-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA BATISTA DE MENEZES ARAUJO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 170 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.007545-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OTAVIO MANGABEIRA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 164 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.007638-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 165 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.007743-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA ANSELMO BELCHIOR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 172 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.007913-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ANASTACIO ALVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 168 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000979-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE QUEIMADOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 159 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.001286-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 167 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.001290-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIA NOGINO RIBEIRO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 166 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.002323-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS(SMS QUEIMADOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 182 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2001.51.10.002552-5 CIMOBRAS - IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.10.004813-3 JONAS GOMES JARDIM (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Fls.67/68 e 195 - Defiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/2007, quinta feira, às 15:00h.\r\n\r\nDiga o Embargante, no prazo de 05(dias), se as testemunhas elencadas à fl.06 comparecerão em Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nEm caso negativo, informe, no mesmo prazo supra, o nome completo e o CPF das mesmas, para regular intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Embargado e suas testemunhas.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.007151-0 MUNICIPIO DE QUEIMADOS(PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS- S.M.S. QUEIMADOS) (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE QUEIMADOS em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal( Processo nº 2006.5110002323-0) o Executado, ora Embargante, quitou o débito diretamente com o Exeqüente, ensejando a extinção da Execução.\r\n\r\nDestarte, a extinção destes Embargos se impõe, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2007.51.10.000621-1 MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO LEITE (Adv. CAROLINE MEIRELES ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiro opostos por MARIA JOSÉ NEVES DE ARAÚJO LEITE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm uma análise perfunctória dos elementos carreados aos autos, verifica-se que foi bloqueada conta-salário da Embargante, onde a mesma recebe proventos de inatividade(fls.08/10).\r\n\r\nNos termos da art.649, IV, do CPC, a conta para recebimento de aposentadoria é impenhorável, pelo que deve este juízo determinar seu imediato desbloqueio.\r\n\r\nAnte o exposto, DETERMINO, inaudita altera parte, o imediato desbloqueio da conta-corrente nº 01559-3, agência 6180, do Banco Itaú, por tratar-se de conta salário.\r\n\r\nOficie-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, cite-se o réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 165027"
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                            "166283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000128-7/2007\r\n\r\n*00676103100012872007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.002730-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de BORDEBRU CONFECCOES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900117, processo administrativo no. 102577, valor da dívida R$ 1.993,26 (um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), atualizado até 07/04/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BORDEBRU CONFECCOES LTDA - CNPJ n. 00.895.224/0001-09, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 166283"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000129-1/2007\r\n\r\n*00676103100012912007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.002730-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de BORDEBRU CONFECCOES LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n. 00.895.224/0001-09, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900117, processo administrativo no. 102577, valor da dívida R$ 1.993,26 (um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), atualizado até 07/04/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DIOGO MELLO - CPF n. 025.413.887-04,l incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 166284"
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                            "166285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000130-4/2007\r\n\r\n*00676103100013042007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.002730-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de BORDEBRU CONFECCOES LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n. 00.895.224/0001-09, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900117, processo administrativo no. 102577, valor da dívida R$ 1.993,26 (um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), atualizado até 07/04/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO VITORINO DA SILVA - CPF n. 195.095.454-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 166285"
                            ],
                            "166287": [
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000215-2/2007\r\n\r\n*00676103100021522007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0979190-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: CONSERVADORA UNIAO MERITI LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 11126, processo(s) administrativo(s) no. NDFG 22675, valor da dívida R$ 827,87 (oitocentos e vinte sete reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 06/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado ADILIO DE SOUZA - CPF no. 303.113.817-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 166287"
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                            "166288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000005-3/2007\r\n\r\n*00676103100000532007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0979190-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CONSERVADORA UNIAO MERITI LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa n º(os) 11126, processo administrativo no. NDFG 22675, valor da dívida R$ 827,87 (oitocentos e vinte sete reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 06/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONSERVADORA UNIAO MERITI LTDA - CNPJ n. 29.667.847/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 166288"
                            ],
                            "166289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000010-4/2007\r\n\r\n*00676103100001042007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0761198-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA GENOVA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079800311275, processo administrativo no. 107350000989879, valor da dívida R$ 8.052,40 (oito mil, cinquenta e dois reais e quarenta centavos), atualizado até 16/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EMPREITEIRA GENOVA LTDA - CNPJ n. 27.185.479/0001-34, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 166289"
                            ],
                            "166290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000011-9/2007\r\n\r\n*00676103100001192007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0761198-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA GENOVA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079800311275, processo administrativo no. 107350000989879, valor da dívida R$ 8.052,40 (oito mil e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), atualizado até 16/11/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REGINA CELIA MARTINS GENOVEZ - CPF n. 454.648.557-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 166290"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "166884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000342-4 EDISON DOS SANTOS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008338-9 MARIA HILDA TORRES DA PASCOA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 129/139 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014992-3 MARINA BARRETO DE ALMEIDA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI, ROBERTO BOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 63/65.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019215-4 RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020287-1 MOACIR DA SILVA (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o advogado dativo para que informe os seguintes dados para expedição de seus honorários: número de CPF, número do PIS/PASEP, dados bancários(banco, agência e conta).\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024383-6 AGENOR VALERIANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos juntados pela ré às fls. 64/67, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.024551-1 WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação judicial anterior, trazendo aos autos os documentos solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008243-1 LAURECY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER, ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000227-8 JOAO DE SOUZA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos de fls. 24/34.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001050-0 BRASILINA FRANCISCA DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 74/76. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001553-4 JEANETE ALVES NUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003377-9 LECI VIEIRA RAMOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o advogado dativo para que informe os seguintes dados para expedição de seus honorários: número de CPF, número do PIS/PASEP, dados bancários(banco, agência e conta).\r\n\r\n13 - 2004.51.60.003491-7 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nIntime-se o advogado dativo para que informe os seguintes dados para expedição de seus honorários: número de CPF, número do PIS/PASEP, dados bancários(banco, agência e conta).\r\n\r\n14 - 2004.51.60.005678-0 EVARISTO FERNANDES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls.39/42. \r\n\r\n2.Após volte-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.006733-9 JOSE RIBAMAR CAMPELO DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 60/66, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.007118-5 PAULO LUIS DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Em regra, a natureza jurídica da pretensão deduzida, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir, determina a competência em razão da matéria.\r\n\r\n2. Em conformidade com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações de natureza acidentária é da Justiça Estadual, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela interpretação extensiva do referido dispositivo, no sentido de que a competência seria não só em relação às ações daquela natureza, como também as conseqüências das decisões nelas proferidas, tais como eventuais reajustamentos dos benefícios.\r\n\r\n3. Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após a baixa no registro da distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.008199-3 MARIA CARMO MITTEROFFE (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.010972-3 ANTONIO SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.011888-8 PEDRO ZARIA DA SILVA FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.012703-8 PALMIRA GONCALVES MIGUEL (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1 A parte autora manifestou discordância com os cálculos apresentados.Destarte, presume-se possuir meios para apresentar cálculo alternativo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, apresente seus cálculos alternativos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015187-9 JAIR MAILES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 35/38.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015528-9 DIVINO LUIZ VIANA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015620-8 ALMIR PIRES BRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.006342-8 MARLENE TEIXEIRA SANTOS (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls.7/17 e 26/29, mediante cópias fornecidas pelo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós certifique-se o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.000916-2 JOSE PINTO GRANJA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.001122-3 SEVERINO SOTERO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.002293-2 MARIO LIRA BATISTA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.002347-0 PEDRO DUARTE (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.004710-2 SEBASTIANA DE LOURDES HONORATO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação judicial de juntar aos autos comprovante de rendimento, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011845-5 JOSE NICOLAU NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 23/31. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.012383-9 DOMINGOS CARLOS ALVINO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê cumprimento ao despacho de fl.24, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012932-5 FERNANDO NUNES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 35/44, uma vez ser o mesmo intempestivo, conforme certidão de fl.45.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000335-8 MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se o advogado dativo para que informe os seguintes dados para expedição de seus honorários: número de CPF, número do PIS/PASEP, dados bancários(banco, agência e conta).\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000380-2 DECIO DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 13, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 10.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.000541-0 MARIA CELIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a não comprovação dos rendimentos auferidos pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001363-7 MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação judicial anterior, trazendo aos autos os documentos solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001458-7 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação judicial de juntar aos autos comprovante de rendimento, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001639-0 ZELINA ROSA COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, traga aos autos comprovante de rendimento atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.001928-7 DOMINGOS JOSE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a petição de fl.20, defiro o sobrestamento do feito por 60(sessenta) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003115-9 MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação judicial anterior, trazendo aos autos os documentos solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003192-5 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a informação de fl. 21, verifico que não há litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de informação de fls. 18/19.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como provas do concubinato e comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004211-0 MARLENE AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação judicial de juntar aos autos comprovante de rendimento, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004213-3 IRACILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação judicial de juntar aos autos comprovante de rendimento, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004224-8 ELISABETH DE ATAIDES CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em a informação de fl.32, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004236-4 NIVA REGINA ROMÃO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação judicial de juntar aos autos comprovante de rendimento, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004546-8 MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o não cumprimento da determinação judicial de juntar aos autos comprovante de rendimento, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004933-4 LÍBIA MARINHO CHAGAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES, GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro o a gratuidade de justiça tendo em vista a informação de fl. 25. \r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora para que se manifeste a respeito da contestação e proposta de acordo de fls. 28/34.\r\n\r\n3. Após, havendo concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2003.51.60.002946-2 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 100/103. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.003164-0 ELZENI GOMES DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Esclareça a defensora dativa sobre o possível depósito em duplicidade de sua RPV, tendo em vista os documentos de fls. 81 e 83.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.005130-3 CELENE APPARICIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Nomeio a advogada da exordial como defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Intime-se o advogado dativo para que informe os seguintes dados para expedição de seus honorários: número de CPF, número do PIS/PASEP, dados bancários(banco, agência e conta).\r\n\r\n51 - 2003.51.60.007038-3 ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv. NILTON FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.010309-1 SEBASTIAO MARCOS BENTO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 123/124, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 118.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.013234-0 MARCELO DA SILVA AGUIAR (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 105/108. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.022893-8 ALEX SANDRO OLIVEIRA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 85/100. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.002794-9 ELIZETE SALLES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ARI JORGE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.006244-5 JOSE PATRICIO (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/42, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.008160-9 MICHELE CRISTINA ROMERO PINTO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o advogado dativo para que informe os seguintes dados para expedição de seus honorários: número de CPF, número do PIS/PASEP, dados bancários(banco, agência e conta).\r\n\r\n58 - 2004.51.60.008878-1 JAILTON DA SILVA MEIRELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 49/55 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.008983-9 WENCESLAU BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 106/109. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.012468-2 VERA ELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra a determinação judicial anterior, trazendo aos autos os documentos solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.016884-3 ILMA SOARES MEDEIROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.004116-1 ANDRÉ LUIS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao soldo do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que o militar ocupava, e a paga-lhe, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação em 12/07/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.014725-0 JOAO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fl. 18 e fl. 23), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, em razão da decisão do STF no RE 453740 de 20/02/2007, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.000177-5 PAULO DAMIAO DE OLIVEIRA THIESEN (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2002.51.10.000525-7 ANGELA DA SILVA PORTO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA, LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 87/91.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n66 - 2002.51.10.001154-3 MARIA EDINALVA SANTOS TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 119/127, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2002.51.60.003692-9 LUCIA MARIA ESTEVES (Adv. PEDRO JOSE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . 1- Indefiro a expedição do alvará requerida às fls. 44/46, tendo em vista que o levantamento do valor depositado na conta fundiária poderá ocorrer mediante comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.013993-0 WAGNER MOREIRA DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 33/34.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.10.005801-5 JANETE BRANDAO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,76\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor tais razões, julgo procedente em parte o pedido, extingüindo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de débitos da parte autora perante à a CEF em relação ao contrato nº 19.0224.001.00913085-0, o qual também é declarado resolvido nesta mesma oportunidade.\r\n\r\nSem custas judiciais nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.006861-7 AGRINALDO DOMICIANO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.007288-8 CARLOS CONCEICAO SEVERINO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/41, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.007842-8 EDUARDO GOMES FILHO (Adv. MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 56/65, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.008248-1 RENE CHAVES DA SILVA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 9/29, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.008293-6 VALTEIR ETIENE MARIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 15, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.009413-6 HELIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.010178-5 PAULO BATISTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/52, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.014612-4 MARCIO MARMO GOMES (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES, JANY DE ALMEIDA DUTRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 73/82 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.000906-0 MANOEL FARIAS DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 458/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para retificação do nome da parte autora, para Manoel Farias da Silva.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.005268-7 FRANCISCO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os patronos do autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem a inicial, posto que apócrifa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.008231-0 JOSE AMELONO DA SILVA (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face da TELEMAR NORTE S/A e EMBRATEL, em que a parte autora pretende a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, bem como o pagamento de 40 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm regra, a competência é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, bem como pelas partes envolvidas. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar causas em que não exista interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, considerando-se que nenhum dos réus corresponde a entidade elencada no referido dispositivo constitucional, refoge a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a um dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.008240-0 VERA LÚCIA TOMAZ BAPTISTA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 82 - 2006.51.60.003936-5 SANDRA ARMADA DE CARVALHO (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face da Caixa Econômica Federal e Nossa Caixa - cartões de crédito, em que a parte autora pretende a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, bem como o pagamento de 60 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que a suposta responsabilidade recairia sobre o banco Nossa Caixa e a administradora de cartões de crédito Mastercard, nada tendo que ver com a CEF (fl. 13). O fato de as instituições possuírem nomes similares não permite que se conclua pela identidade das mesmas. \r\n\r\nEm regra, a competência é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, bem como pelas partes envolvidas. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar causas em que não exista interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, impõe-se a exclusão da Caixa Econômica Federal do pólo passivo. E, considerando-se que o outro réu não corresponde a entidade elencada no referido dispositivo constitucional, refoge a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, excluo a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da demanda e declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, declinando da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nilópolis, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a um dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.000294-2 GERALDO DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a informação de fl. 13, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de informação de prevenção de fl. 09/11.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação e cópias reprográficas de sua carteira de trabalho onde consta a data de opção pelo regime de FGTS, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 166884"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000182-4 WILLIAM MARINATO BADARO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.004185-8 PATRICIA PIMENTEL DA SILVA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008778-4 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv. FRANCISCA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021667-5 TARCISIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004227-6 ELISANGELA SOUZA DOS SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012670-8 ANTONIO LUIZ SEVERO AMEIXA (Adv. ROSA LUCIA ADRIANO C. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013425-0 EDSON HONORATO TAVARES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 167605"
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                            "167606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013816-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl. 365, nomeio como curador de ausente do Réu, a Dra. Maria Helena Pacheco da Silva, OAB/RJ 42.734, que deverá ser intimada para ciência da nomeação e da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001896-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ASTROGILDO ASTROLABIO DOS SANTOS. . \r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2007, às 14 horas e 30 minutos para audiência preliminar, na forma do art. 72 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRequisite-se a FAC do autor do fato.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004636-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ANGELA GUIMARÃES E SILVA. . \r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2007, às 15 horas, para audiência preliminar, na forma do art. 72 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRequisite-se a FAC do autor do fato.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 167606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "163646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.08.000596-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x PANIFICADORA LITORANEA ALDEIENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 51v. Manifeste-se o Instituto-exequente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.08.000605-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MINI MERCADO E PAD RECANTO DAS PEDRINHAS DE ARARUAMA LTDA (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES). . Fl.36. Ao distribuidor para providenciar a retificação requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a inclusão no pólo passivo pedida, eis que ainda não comprovada qualquer das situações previstas em lei que lhe dêem razão (CTN, arts. 134 e 135).\r\n\r\nCite-se o(a) Executado(a), na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s)do(s) seu(s) sócio(s) indicado(s), ou proceda-se penhora e avaliação no endereço fornecido pelo(a) Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.08.000136-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, BRUNO DUTRA) x MARTE INSTALADORA ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2002.51.08.000008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA (Adv. S/ ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido de fls. 79/80, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2002.51.08.000041-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x DIPAULO ELETRO E HIDRAULICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000679-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x EDUCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para o cálculo das custas devidas.\r\n\r\nSe menores que 60 (sessenta) UFIRs atualizadas, voltem logo conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSe maiores, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000685-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PAULO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para o cálculo das custas devidas.\r\n\r\nSe menores que 60 (sessenta) UFIRs atualizadas, voltem logo conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSe maiores, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.001418-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.001571-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE SUC DE CASA DE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000411-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ARTHUR HENRIQUE ALMEIDA MOREIRA PENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para o cálculo das custas devidas.\r\n\r\nSe menores que 60 (sessenta) UFIRs atualizadas, voltem logo conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSe maiores, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x M F A MARTINELLI SERRALHERIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.000642-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.000653-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JANAINA CARVALHO LEONY (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.000662-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA STURM DA CUNHA RAINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para o cálculo das custas devidas.\r\n\r\nSe menores que 60 (sessenta) UFIRs atualizadas, voltem logo conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSe maiores, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.000666-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ATILIS DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito requerida à(s) fl(s).11. \r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se o(a) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000673-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JULIA REGINA RAMOS DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.000754-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FABIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x M S SOBRAL CONFEITARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido de fl. 14, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.08.000942-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n20 - 2003.51.08.001271-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x WALPESCA COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.08.001420-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x RHAMMUS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.10. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n22 - 2003.51.08.001421-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MARTINS E SOUZA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.12. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n23 - 2003.51.08.001431-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n24 - 2004.51.08.000357-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RICARDO ALBERTO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito requerida à(s) fl(s).14. \r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se o(a) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2005.51.08.000556-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NICOLAU GOMES BALBINO. . Ao Contador para o cálculo das custas devidas.\r\n\r\nSe menores que 60 (sessenta) UFIRs atualizadas, voltem logo conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSe maiores, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.08.000689-0 ITAJURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. NELSON S. SCHVER, WALMIR CAMPANATTI GUERSON) x FAZENDA NACIONAL. . Desapensem-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n27 - 2002.51.08.000995-0 MADEIREIRA BUZIOS DE CABO FRIO LTDA REP/ P/ ROSA LUCIO CARDOSO (Adv. ENEAS RANGEL FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Em vista da impugnação a documentos constantes do processo administrativo e conseqüente alegação de violação do seu direito de defesa, contidos na petição da Embargante de fls. 55/56, designo AICJ para o dia 26/06/2007, às 14:00 h., à qual deverão ser intimados a comparecer o representante legal da Embargante, munido de cópias de todas as alterações de seus estatutos sociais, seu advogado, o representante judicial do Embargado, trazendo em mãos o original do processo administrativo por cópias às fls. 37/50 e, ainda, como testemunha do Juízo, o Sr. Luiz Lopes Mora, com endereço declarado à fl. 04.\r\n\r\n28 - 2006.51.08.001054-4 MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 2004.510.8000391-9 (fls.66).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2001.51.08.000874-6 UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DO CORACAO - UTICOR LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Tendo em vista o pedido de fls. 71/72, dê-se vista à Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 99.0652023-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x BELAS E BELAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.08.000322-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ELISEU VILARINHO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2003.51.08.000375-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ALCIONE DUTRA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2003.51.08.000393-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PROCAF COMPANHIA DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2003.51.08.000402-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2003.51.08.000403-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000530-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MARTINS E SOUZA FCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2003.51.08.000588-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MAGDA MARIA BARRETO) x AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2003.51.08.000660-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x POLIANA SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2003.51.08.000665-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RODRIGO SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2003.51.08.000669-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2003.51.08.000672-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIS CARLOS DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2003.51.08.000747-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BALTAZAR PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2003.51.08.001265-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOAO JOSE BAPTISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2003.51.08.001266-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROLAGOS COMERCIO E REPRES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.001272-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VERDE MINHO AGROPECUARIA DE SAQUAREMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.001281-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2003.51.08.001283-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RODENI AGROPECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2003.51.08.001737-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MAGDA CAMPOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2003.51.08.001745-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JUAREZ DA SILVA VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n50 - 2003.51.08.001749-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n51 - 2004.51.08.000983-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRANSPORTE COM/ PESCADO VERGILIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.08.001128-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARIA DAS GRACAS S DA SILVA OLIVEIRA. . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n53 - 2005.51.08.000861-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 163646"
                            ],
                            "163470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.08.001140-4 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA, FERNANDO LOURO PESSOA, TELMA SUELY SIM~AO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 142 - Defiro.\r\n\r\nProceda-se a citação da União, conforme requerido.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0651094-3 ANTONIO LOPES SANTIAGO (Adv. ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nProcesso n° 99.0651094-3\r\n\r\nFls. 136/138 e 142/143.\r\n\r\nEm setembro de 1995, o patrono do Autor, veio aos autos comunicar o seu falecimento e que suas dependentes, Sras. EURIDES e ARINDA ainda viriam se habilitar como sucessoras processuais (fls. 40/43).\r\n\r\nO processo seguiu com a prolação de sentença de extinção por falta de provas exigidas em Provimento do TJ-RJ (fls. 49/50), contra a qual o mesmo patrono do já falecido Autor interpôs apelação (fls. 52/56), a qual foi recebida pelo M. Juízo (fl. 59), contraditada pelo Réu (fls. 60/65) e acabou sendo provida pelo Eg. T.R.F. da 2ª Região, no sentido de “cassar o despacho de fl. 36 e a sentença terminativa de fls. 48/49, para que o feito tenha regular seguimento” (fl. 77).\r\n\r\nDesceram então os autos ao M. Juízo Estadual que antes os processava, o qual, por sua vez, declinou de sua competência para este M. Juízo Federal (fls. 83/84).\r\n\r\nAqui chegando, por primeiro, em fevereiro/99 determinou-se a intimação das pretensas sucessoras do falecido Autor para que regularizassem suas habilitações processuais, sendo que, em março daquele mesmo ano, quando se buscaram suas intimações, descobriu-se que elas também já haviam falecido (fls. 90/91).\r\n\r\nFicando o processo parado até agosto/99, então determinou este M. Juízo a publicação de edital para convocação dos herdeiros do falecido Autor (fl. 92), que foi publicado em 11 de outubro daquele ano (fl. 94).\r\n\r\nDecorrido o prazo do edital sem a manifestação de qualquer interessado, determinou-se a baixa e o arquivamento do feito (fls. 95/96).\r\n\r\nEm dezembro/02, veio aos autos petição da Sra. MARILUCIA, dizendo-se interessada no Espólio do falecido Autor, ANTONIO LOPES SANTIAGO, na qualidade de neta, sendo filha da falecida Sra. EURIDICE, e informando que a Sra. ARINDA também já falecera (fls. 100/108).\r\n\r\nSendo determinada a regularização de alguns dos documentos apresentados pela Sra. MARILUCIA (fl. 109), em junho/04 veio nova petição dela e mais de seus irmãos, Srs. LUIZ CARLOS e MARIVALDO e Sra. MARILÚ, postulando suas habilitações nestes autos (fls. 117/132).\r\n\r\nConsultado a respeito das habilitações pedidas, veio o Réu - INSS suscitar a prescrição intercorrente, por os sucessores do falecido Autor não terem se habilitado oportunamente. Apontou ainda as nulidades da apelação e do acórdão do Eg. T.R.F. da 2ª Região que a julgou, pois que interposta por Advogado que já não mais dispunha de mandato, extinto pelo morte do outorgante (fls. 136/138). \r\n\r\nA seu turno, o patrono dos habilitandos sustenta que as Sras. EURIDES e ARINDA já compunham o pólo ativo processual desde a petição de fls. 40/42, não havendo, pois, que se falar em prescrição. Quanto às nulidades alegadas, argumenta que, não tendo sido o vício de representação suscitado oportunamente, ora encontra-se abrigado pela coisa julgada derivada do acórdão (fls. 142/143). \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nNas circunstâncias acima relatadas, a rigor, quando o Autor faleceu deveria ter sido determinada a suspensão do processo até que se regularizasse a composição do seu pólo ativo, nos termos do arts. 265, inc. I, e 266, do CPC.\r\n\r\nIsso, porém, não aconteceu. Como visto, o processo seguiu com a prolação de sentença, interposição de apelo e expedição de acórdão pelo Eg. T.R.F. da 2ª Região. Nesse particular, assinto com as ponderações do Advogado dos habilitandos de que as nulidades suscitadas relativamente à representação processual do Autor e, por conseguinte, à admissibilidade do apelo e ao acórdão que a julgou vêem-se sob o abrigo de coisa julgada emanada do Eg. Tribunal ad quem. A propósito, ressalvo ainda que, embora reconhecendo aquelas nulidades, entendo que este M. Juízo a quo não tem competência para cassar o acórdão, devendo, pois, o Réu, se quiser fazer valer este argumento, manejar as vias processuais próprias perante a instância adequada. \r\n\r\nEntretanto, a não decretação dessas nulidades por este M. Juízo não significa aceitar o argumento do Advogado dos habilitandos de que o apelo foi interposto em nome do Espólio do Autor e/ou seus sucessores, nem o de que se deve considerar que as Sras. EURIDES e ARINDA estariam integradas à lide desde fls. 40/42.\r\n\r\nIsso porque o procedimento de habilitação do Espólio e/ou dos sucessores do Autor que falece tem rito próprio, que só se aperfeiçoa após o contraditório do Réu e o crivo judicial, nos termos dos arts. 43 e 1.055 a 1.062 do CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, na realidade, os pedidos de habilitação formulados pelas Sras. EURIDES e ARINDA nunca foram deferidos, porque também faleceram antes que isso acontecesse, tendo naquela petição ressaltado expressamente que ainda viriam, mas não vieram, complementar a regularização da documentação respectiva (fls. 40/42 e 90/91).\r\n\r\nAdemais, em outubro de 1999, quando foi publicado o edital de convocação dos herdeiros do falecido Autor, a mãe dos habilitandos, a Sra. EURIDICE era falecida desde 1997, de tal sorte que exatamente aos habilitandos é que já se endereçava aquele edital.\r\n\r\nTodavia, somente em dezembro de 2002, a habilitanda MARILUCIA (fls. 100/101), e em junho de 2004, seus outros irmãos (fls. 117/118) vieram postular suas habilitações, épocas em que, para a primeira, já haviam passado mais de três anos e, para os demais, quase cinco anos desde a publicação daquele edital.\r\n\r\nNesse contexto, forçoso é o reconhecimento da prescrição intercorrente, como suscitada pelo Réu (fls. 136/137), conforme o disposto no Decreto n° 20.910/32 e no art. 3° do Decreto-lei n° 4.597. \r\n\r\nPelo exposto, pronunciando a prescrição, julgo extinto o processo (CPC, art. 269, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014510-4 JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Ré.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nVinda(s) a(s) peça(s) processual(ais), ou certificada pela Secretaria a sua ausência, bem como atendido o provimento nº 51/94 da Presidência do Eg. TRF - 2ª Região, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.08.000174-8 NILRYE MASSONI DA ROCHA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.000174-8\r\n\r\nInicialmente, chamo o feito à ordem porque constava no sistema lançado à conclusão para sentença quando não havia ordem do M. Juízo neste sentido.\r\n\r\nEm face do informado no item III de fl. 65, oficie-se à referida Junta de Recursos da Previdência Social requisitando o encaminhamento a este M. Juízo, para instruir este processo, do original da certidão por cópia à fl. 53 que se veria juntada aos autos do processo mencionado à fl. 70.\r\n\r\nFornecido o documento, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 62. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001663-6 LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando a prolação de sentença líquida, apresente a parte autora a carta de concessão e a memória de cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n6 - 2004.51.08.000722-6 NELMI PEREIRA DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000722-6\r\n\r\nFl. 204, item II - Não há qualquer desordem processual a ser sanada. Diversamente do que alega o i. Advogado, as decisões deste M. Juízo analisaram adequada e completamente os argumentos autorais quando não deferiram a tutela antecipada pretendida. Com efeito, a decisão de fl. 30/33 rechaçou a decadência alegada e ressaltou a necessidade de prova a ser produzida pelo Autor para comprovação de suas alegações; falta de prova esta que ainda foi o motivo de a decisão de fl. 192 manter o indeferimento da liminar.\r\n\r\nJá no que diz respeito às provas postuladas pelo Autor, recordo que o INSS não nega a realidade e a extensão do seu tempo de serviço rural, apenas não aceita sua contagem para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, bem assim que a prova pericial é a adequada para aferição da insalubridade laborativa, que é o outro ponto a respeito do que controvertem as partes.\r\n\r\nNessa conformidade, dê-se nova vista ao Autor para que justifique a utilidade das testemunhas arroladas à fl. 211 e para especificar a área da perícia técnica pretendida, desde logo indicando seu Assistente, se for o caso, e apresentando seus quesitos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002951-3 WILSON MARTINS DE JESUS (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, conforme petitório de fls. 32/33.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação da tutela, reservando-me para apreciá-la com a vinda da resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se o INSS para que apresente junto com sua contestação, cópia do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000749-1 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto as possibilidades de prevenção detectadas no Termo de Informação de fls. 33/36, sendo perceptível tratar-se de meras homonímias eis que diferentes os números dos CPFs dos Autores daquelas outras ações.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 37 como emenda à inicial, determinando a convolação do feito para o JEF. \r\n\r\nAo Distribuidor para as devidas regularizações nos registros processuais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ mingua, até o momento, da prova inequívoca exigida em lei relativamente aos fatos em que se baseia a pretensão do Autor, inclusive não esclarecida a razão do indeferimento de seu benefício, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se o Réu e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com cópia integral do processo admnistrativo pelo qual apreciado o pedido de aposentadoria do Autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000058-0 JOSE MAURICIO DA COSTA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face da certidão de fl. 19, a qual noticia a ocorrência de litispendência deste processo para com o de nº 2004.51.58.001083-4, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e nem honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000116-0 ANTONINO COSTA (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000116-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnote a secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nEmende a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indefeerimento (CPC, art. 284), devendo:\r\n\r\n- especificar se sua pretensão é de que as prestações do seu benefício sempre equivalham a 7,47 salários mínimos ou, se não, apontar qual(is) o(s) índice(s) de correção monetária que entende não ter(em) sido corretamente aplicado(s) no apuro da sua RMI e/ou ao(s) reajuste(s) de seu benefício, por que razão(ões), a que época(s) se referiria(m) tal(is) erro(s) e qual(is) o(s) índice(s) que pretende seja(m) aplicado(s) naquele(s) período(s); e\r\n\r\n- comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS nesse sentido e a negativa dele em atendê-lo.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000117-1 LOURIVAL JOSE DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto as possibilidades de prevenções detectadas às fls. 18/19, eis que derivadas de meras homonímias ou de parte Ré diversa da que consta neste feito.\r\n\r\nAo Distribuidor para as anotações devidas. \r\n\r\nAusente qualquer prova da alegação do Autor de desrespeito do devido processo legal administrativo na cessação do seu benefício previdenciário, indefiro, por ora, a concessão da tutela antecipada, reservando-me a reapreciá-la após a vinda da resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que instrua a sua defesa com cópia integral do processo administrativo pelo qual se deu a suspensão do benefício do Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo contestatório, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.08.001042-4 VAGNER DE SOUZA SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de fls. 149/153 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo Distribuidor para excluir do pólo passivo o 1º Réu autuado - UNIÃO FEDERAL, tendo em vista duplicidade na autuação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.08.000899-9 CLARICE FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que ausente verossimilhança em sua pretensão de incorporar ao valor atual de seus proventos o índice de 28,86%, conforme o entendimento pretoriano espelhado no Enunciado n° 16 das Turmas Recursais dos JEFs/RJ.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000070-1 RAFAEL RIBEIRO SOARES (Adv. ANA MARIA PAIVA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por um lado, não vislumbro verossimilhança na pretensão do Autor de que tem direito a ser mantido no SAM para garantia de eventual gozo de direito futuro e incerto, em contrário ao poder discricionário da Administração da Marinha de, no gerenciamento de seus quadros, determinar o licenciamento de militar não estável.\r\n\r\nPor outro lado, antevejo perigo na concessão da liminar, como pedida pelo Autor, eis que permitir sua permanência no SAM até 2009 arrisca gerar situação de ele obter, pela via transversa da ordem judicial, sua estabilidade na carreira militar pelo fato consumado de nela já seguir há mais de 10 anos,\r\n\r\nPortanto, indefiro as liminares postuladas.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000656-5 LUCY SAMPAIO CUNHA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0900606-3 PAULO MARINHO DE MEDEIROS (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre os cálculos de fls. retro, manifeste-se a parte autora e, se com eles concordar, promova a devida execução.\r\n\r\n17 - 99.0651440-0 AMILTON NUNES DE CARVALHO (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sobre os cálculos de fls. retro, manifeste-se a parte autora e, se com eles concordar, promova a devida execução.\r\n\r\n18 - 99.0651615-1 JOAO RAPOSO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Retornem os autos ao Contador Judicial para o apuro do valor da multa imposta na decisão de fls. 105/107.\r\n\r\n19 - 2000.51.08.001138-8 JOEL DOS SANTOS FRANCA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2000.51.08.001563-1 ODIR DE OLIVEIRA FRANCISCONI (Adv. LENITA TINOCO, ANGELA PICARELLI AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000850-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Revogo a nomeação de fl. 143.\r\n\r\nFl. 147/148 - Defiro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos cópia integral dos extratos históricos analíticos da conta fundiária do Autor.\r\n\r\nVindos tais extratos, ao Contador para apurar o quantum debeatur; após, ao Autor para, se com ele concordar, promover a devida execução.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria os dados do novo patrono da parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000174-5 VALTER ANTONIO DE BRITO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 58 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao novo patrono.\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000711-9 ANTONIO NEVES CAVALCANTI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000711-9\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 70/83 como emendas à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça e a preferência ao idoso. Anotem-se e observem-se.\r\n\r\nÀ mingua da prova inequívoca, exigida no art. 273 do CPC, quanto ao valor correto das prestações do financiamento, bem assim de que o atualmente cobrado decorre de aplicação de reajustes indevidos, eis que o laudo pericial vindo com a inicial ainda não se submeteu ao contraditório, e considerando que, aparentemente, o Autor deixou de fazer pagamentos mensais desde janeiro/06 (fl. 52, 73 e 75) e que não se dispõe a depositar as parcelas vencidas ou vincendas, indefiro, por ora, a tutela antecipada pedida no sentido de que se determine a suspensão da exigibilidade do crédito relativo às prestações mensais do financiamento e para que não se incluam seus nomes em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDessarte, negando a pedida aplicação do §4° do art. 50 da Lei n° 10.931/04 ao caso concreto, ressalvo a possibilidade de reconsideração do indeferimento acima caso o Autor se disponha ao cumprimento dos §§ 1° e 2° do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a ação e intime-se-a para esclarecer sobre a eventual cessão do contrato sub judice à EMGEA, sobre a possibilidade de acordo in casu e para que instrua sua resposta com planilha demontrativa atualizada da evolução dos valores das prestações do financiamento.\r\n\r\nCitada a Ré, oficie-se ao RGI para o fim previsto no art. 167, inc. I, n° 21, da Lei n° 6.015/73.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.08.000031-2 CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000031-2\r\n\r\nConsiderando que, apesar de alegar diversos abusos no cálculo das prestações do financiamento que lhe são cobradas pela Ré, a Autora, por um lado, reconhece ser devedora e que o contrato se acha em fase de amortização da dívida, mas não diz quanto, afinal, entende dever realmente, tampouco se dispõe ao pagamento de qualquer prestação vencida ou vincenda, indefiro a tutela antecipada pedida para que se proíba sua inclusão em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAdemais, cite-se e intime-se a Ré para que com sua defesa traga aoas autos cópias de toda documentação de que dispuser que se refira ao contrato sub judice, notadamente cópias dos contratos de aditamento ressaltados pelka Autora à fl. 16, item A.\r\n\r\nVinda a contestação da Ré ou decorrido o prazo respectivo, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000074-9 ANA CLAUDIA DOS SANTOS STADLER SOARES E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA BASTOS FARPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e Intime-se a CEF para contestar a presente ação e para comparecer a audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ora designo para o dia 10/07/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os Autores e a sua patrona da data de realização da audiência.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.08.000822-7 ZENILDA FERNANDES SANT'ANNA (Adv. PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS-CABO FRIO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000822-7\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante busca tanto obter a reativação da quota-parte da pensão pelo óbito de seu ex-marido, que recebia a título de pensão alimentícia fixada em acordo de separação, como também o reconhecimento de que, extinta a quota-parte de sua filha pela maioridade, tem ela direito a passar a receber a integralidade da pensão (fls. 02/06).\r\n\r\nO Impetrado prestou suas informações (fl. 40). \r\n\r\nA liminar foi deferida, em parte (fls. 41/42).\r\n\r\nO parecer do MPF discorda da limitação imposta na liminar concedida e opina pela concessão integral da segurança (fls. 53/58).\r\n\r\nO INSS ainda veio informar acerca das providências adotadas para o cumprimento da liminar deferida (fls. 61/65).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDiversamente do sustentado pelo MPF, não vejo a apontada confusão entre institutos de direito privado e previdenciário, mantendo o entendimento expresso na fundamentação da decisão de fls. 41/42 e no acórdão nela citado como o que, ao ver deste Juiz, mais se coaduna com o atingimento dos preceitos da Justiça para casos daquela espécie.\r\n\r\nMas, reconheço que aquela fundamentação e acórdão devem se aplicar a casos daquela espécie, i. é, situação em que a ex-cônjuge que recebe pensão alimentícia almeja parte da pensão previdenciário por morte de seu ex-marido, vindo essa sua pretensão afetar as quotas-partes de outros dependentes habilitados ao benefício.\r\n\r\nO caso concreto, porém, é diferente. Com efeito, neste a Impetrante postula o reconhecimento de seu direito à percepção da integralidade da pensão previdenciária derivada do óbito de seu ex-cônjuge, a partir do momento em que a outra dependente do falecido que recebia o benefício perdeu esse direito com o alcance da maioridade.\r\n\r\nNessas circunstâncias, tem razão o MPF ao ressaltar que, comprovada a dependência econômica da Impetrante em relação ao falecido pela pensão alimentícia e quota-parte da previdenciária que lhe eram pagas, com base no que dispõem expressamente os arts. 16, inc. I, 76, § 2°, e 77, caput e §§ 1° e 2°, da Lei n° 8.213/91, tem ela agora direito à percepção integral do benefício previdenciário em comento.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, reformando a liminar concedida, agora determino que o INSS adote as providências necessárias ao apostilamento, em nome da Impetrante, da integralidade da pensão derivada do óbito do seu falecido ex-marido, Sr. GILBERTO FERREIRA DE SANT'ANNA, integralidade esta devida a partir da cessação da quota-parte que era paga à filha do casal pelo atingimento da maioridade. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para os mesmos fins contidos na ordem acima. Sem custas, em face da gratuidade de que goza o Impetrado. Sem honorários (súmulas STF n° 512 e STJ n° 105). \r\n\r\nIntime-se a Procuradoria do INSS, pessoa jurídica de direito público em cujo desempenho de atribuições e por qual servidor foi praticado o ato impetrado, dos termos da ordem liminar ora modificada e do conteúdo desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução, para tanto expedindo-se ofício ao Impetrado para que implemente as providências necessárias ao seu cumprimento (Lei n° 1.533/51, art. 12) \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAdemais, intime-se, pessoalmente, a Autora do contido às fls. 61/65, assim para tomar conhecimento da implantação, pelo INSS, do benefício de pensão por morte NB 1351241378 e para que se dirija ao Banco do Brasil, Agência 150-3, Praça Porto da Rocha 44 - Centro - Cabo Frio, para o recebimento de Ordem de Pagamento dos valores atrasados (de outubro/2006 a fevereiro/2007); devendo comprovar nestes autos o recebimento daquela verba.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800430-5 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de outubro de 2004.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.5101511433-0\r\n\r\nData maxima venia, é descabida a determinação contida na r. decisão da M. Juíza da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, sponte propria, remeteu os autos do mandamus para redistribuição a este M. Juízo Federal de São Pedro da Aldeia porquanto a aposentadoria era paga pelo Posto do INSS nesta cidade (fl. 42). \r\n\r\nE é descabida porquanto, a rigor, com tal proceder está S. Exa. a promover alteração no pólo passivo mandamental, com base em informações constantes dos autos que, a rigor, só significam mesmo que o benefício da Impetrante era mantido no Posto do INSS nesta cidade. \r\n\r\nTodavia, tal informação nada diz a respeito de quem, de qual autoridade emanou o ato que a Impetrante considera ameaçador ou violador de seu direito ao benefício previdenciário. \r\n\r\nAo contrário, também há nos autos a carta enviada à Autora pelo GRUPO DE TRABALHO/INSS/MAJER/RJ, que ela diz ter sede no centro da cidade do Rio de Janeiro (fls. 02 e 27).\r\n\r\nAdemais, a inicial consigna expressamente voltar-se a impetração contra o atuar daquele Grupo de Trabalho e indica precisamente o Sr. GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO, daquela cidade, como sendo a autoridade eleita, indicada pela Impetrante como coatora do seu pretenso direito líquido e certo à aposentadoria (fl. 03).\r\n\r\nDe fato, é responsabilidade do Impetrante a correta indicação da autoridade, do agente público que quer ver figurar no pólo passivo do mandado de segurança.\r\n\r\nOutrossim, é curial que “a competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável” (STJ - 5ª Turma - REsp. n° 257556/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - unânime - DJ de 08/10/2001, p. 00239 - g.n.).\r\n\r\nE, in concreto, não se trata de simplesmente remeter o processo à outra jurisdição por se verificar, simplesmente, que a Impetrante equivocou-se em localizar territorialmente a autoridade em face da qual impetra o mandado de segurança. \r\n\r\nNão. Diversamente, o M. Juízo da 37ª Vara Federal/RJ retificou, alterou, ex officio, conforme o seu entendimento, o pólo passivo da impetração, para concluir pela competência desta Vara Federal de São Pedro da Aldeia para julgar o writ. \r\n\r\nTal proceder, entretanto, concessa maxima venia, é vedado ao magistrado. \r\n\r\nCom efeito, já há tempos professa o C. Superior Tribunal de Justiça que “não pode o juiz, substituindo a parte, de ofício, emendar a inicial e corrigir o erro, qualificando outra pessoa para o pólo passivo” (STJ - 1ª Turma - REsp. n° 39571/SP - Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA - unânime - DJ de 22.05.95, p.14367).\r\n\r\nNo mesmo sentido, vejam-se, ainda: STJ - 1ª Seção - CC n° 28.133/DF - Rel. Min. GARCIA VIEIRA - DJ de 08.05.2000, p. 00052; e STJ - 3ª Seção - CC n° 21.958/SP - Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO - DJ de 09.11.1998, p. 00007.\r\n\r\nEx positis, com base nos arts. 115, II e 118, I, do CPC, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, em relação à 37ª Vara Federal da Capital competente para processar e julgar o feito, a ser dirimido pelo E. TRF da 2ª Região, ao qual deverão ser remetidos estes autos, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de outubro de 2004.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.08.000922-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono da Autora.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista fora de cartório, pelo prazo requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.08.000142-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x WALTER GILMAR DE ANDRADE LIMA. . Fl. 38 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono da Autora.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista fora de cartório, pelo prazo requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2001.51.08.000123-5 LACY GUEDES FREITAS (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2001.51.08.000123-5\r\n\r\nFl. 284 - Nada a deferir, por incompreensível o requerimento.\r\n\r\nAo Contador para, com base nas fichas financeiras e nos demonstrativos de pagamentos feitos à Autora trazidos pela Ré, esclarecer a contradição entre a alegação das partes de que a Autora não passou a receber a integralidade da pensão a partir do óbito de sua irmã, sendo que, se apurado que realmente não houve a reversão da quota-parte do benefício em meados de 1994, para então apurar as diferenças eventualmente verificadas, corrigidas desde quando devida cada uma, informando ainda sobre eventual pagamento administrativo dessas diferenças.\r\n\r\nPronto o parecer e cálculos do Sr. Contados, deles d~eem-se vistas, sucessivamente, à Autora e à Ré para suas manifestações a respeito, então retornando conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2007.51.08.000055-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x IOLANDA DE COUTO QUINTANILHA E OUTROS. . ...Nessa conformidade, INDEFIRO, por ora, as medidas liminares em face do Réu - Município postuladas no item II de fls. 40/41 e, por outro lado, com base nos arts. 4°, 11, 12 e 19 da Lei n° 7.347/85, nos arts. 798 e 799 do CPC, nos dispositivos constitucionais e demais legislação acima citada na fundamentação desta, DEFIRO A LIMINAR, exatamente como pedida pelo Autor - MPF, impondo aos oito primeiros Réus as obrigações elencadas nas alíneas A, B, D, E e F do item I de fls. 39/40, i. é, em suma, determinando a imediata interrupção das atividades daqueles estabelecimentos comerciais instalados sobre as faixas de areia das praias de João Fernandes e de João Fernandinho, bem como que eles se abstenham de ocupar as mesmas áreas com suas mesas, cadeiras, guarda-sóis ou similares, e/ou de ofertá-las ou cobrar pelas suas utilizações, assinando-lhes ainda os prazos de 72 (setenta e duas) horas para as desocupações e de 1 (um) mês para que providenciem a remoção ou demolição daqueles quiosques e/ou barracas instalados sobre as faixas de areia, bem assim dos entulhos disso derivados, cominando ainda para cada um desses Réus multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento de qualquer e cada uma das obrigações acima ordenadas (1ª - interromper imediatamente as atividades do quiosque; 2ª - desocupar o quiosque em 72 horas; 3ª - providenciar a remoção e retirada dos entulhos em 1 mês; além das demais constantes das citadas alíneas A, B, D, E e F do item I de fls. 39/40).\r\n\r\nPara o cumprimento e a fiscalização desta liminar, decorrido o prazo de 72 horas acima assinado, procedam os Srs. Oficiais de Justiça a afixação, na frente dos estabelecimentos (quiosques), de impressos com os dizeres “INTERDITADO POR ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° ...”, bem assim retornem ao local, pelo menos uma vez a cada 15 (quinze) dias, para verificarem a continuidade do respeito a esta determinação, desde logo estando autorizados a requisitar o auxílio de força policial para a prisão em flagrante de quem porventura for encontrado descumprindo os termos da liminar ora concedida.\r\n\r\nDê-se ciência da presente liminar à União e ao IBAMA para que, dentro de suas respectivas atribuições, outrossim velem pelo seu cumprimento, e ainda intimem-se os mesmos para que manifestem seus eventuais interesses em ingressarem na lide.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus.\r\n\r\nPublique-se o dispositivo desta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.08.000124-9 MAGNO WILSON RODRIGUES (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000124-9\r\n\r\nDiz o Autor que é militar da Marinha e que há mais de 2 anos se encontra em licença para tratamento da saúde em virtude de acidente de moto que sofreu. Alega que a Marinha deixou de realizar os atos e procedimentos administrativos referentes à apuração do fato como acidente de serviço e que, por isso, vê-se na iminência de ser excluído do SAM, por término do seu tempo de serviço e considerado portador de doença sem relação de causa e efeito com o serviço militar. Almeja, com a presente cautelar, a obtenção de liminar que lhe assegure a permanência, como agregado, na Marinha, inclusive para lhe manter os tratamentos médicos de que ainda necessita em virtude daquele acidente, enquanto se processa a ação principal que objetivará a obtenção da sua reforma.\r\n\r\nA inicial traz demonstração de que os ferimentos cujas seqüelas acometem o Autor ocorreram durante a prestação do serviço militar, em razão do que ele permanece licenciado para tratamento de saúde há mais de 2 (anos) anos. Neste momento, respeitando ao princípio da boa-fé, aceito as alegações do Autor de que a Marinha omitiu-se de adotar as providências administrativas devidas, eventualmente conducentes à conclusão de que o Autor sofrera acidente de serviço. Nesse contexto, pode-se vislumbrar fummus boni juris na tese do Autor de que pode vir a ser reconhecido seu direito à reforma militar com base em acidente de serviço.\r\n\r\nPor outro lado, em virtude das seqüelas daquele acidente que ainda demandam tratamentos médicos, a situação de o Autor vir a ser excluído do SAM arrisca esvaziar o objeto da ação principal. Isso porque a reforma militar que eventualmente se defira ao Autor, para além dos proventos, assegura-lhe também o tratamento médico pela Marinha, tratamento este que seria interrompido com o seu licenciamento. Destarte, se procedente a ação principal, pode ser impossível recompor o prejuízo desse tempo em que ele ficaria desamparado da assistência médica, exposto a sofrer inclusive danos irreparáveis em sua saúde.\r\n\r\nDaí, e também porque aquelas mesmas seqüelas o mantém impossibilitado de trabalhar e de que sua exclusão da Armada priva-o do seu meio de sustento, evidencia-se o periculum in mora . \r\n\r\nPortanto, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR para determinar a suspensão dos atos da Administração Naval determinantes da exclusão do Autor das Forças Armadas, mantendo-o agregado (Lei n° 6.880/80, art. 82, incs. II e V), com todos os direitos a isso inerentes, inclusive assegurando-lhe a assistência médica permanente -- ambulatorial e/ou hospitalar - de que necessitar até o julgamento final da ação principal a ser proposta ou ulterior decisão deste M. Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - União, na pessoa do seu Procurador, para imediato cumprimento, expedindo-se, ainda, ofícios ao Sr. Comandante da base em que serve o Autor e à Diretoria de Pessoal Militar da Marinha para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntime-se também o patrono do Autor, inclusive para que providencie o oportuno ajuizamento da ação principal, sob pena de caducidade da liminar ora deferida.\r\n\r\nVinda a resposta da Ré, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.58.000465-2 JOAO AUGUSTO CABRAL DE MELLO E OUTRO (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 80, PROFERIDO EM 23.06.2006, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE RÉ-CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 163470"
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Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, interpretando-se o seu silêncio como não renúncia, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n- apresentar cópias do acordo e/ou sentença da separação consensual do casal.\r\n\r\nCumpridas tais providências, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte pretendida pela Autora (art. 112 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.58.001240-2 JOSIANE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . Conforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação vinda com a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002222-1 ZUMA NAVARRO MENDES (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000569/2006 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002222-1 \r\n\r\nAUTOR(ES): ZUMA NAVARRO MENDES \r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), na qual o(a) Autor(a) postula a condenação da(o) Ré(u) ao pagamento dos valores atrasados, relativos ao reajuste de 28,86% decorrente da extensão do percentual aplicado aos Oficiais-Generais das Forças Armadas, por força da edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, no que se refere aos servidores públicos civis da esfera federal, o reajuste de 28,86% foi incorporado aos respectivos vencimentos a partir do mês de julho de 1998, por força da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, a qual reconheceu, inclusive, a existência de débito referente aos valores atrasados, no período compreendido entre 1º de janeiro de 1.993 e 30 de junho de 1.998, a ser pago em até sete anos, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor (Artigos 2º e 6º).\r\n\r\nCom efeito, o objeto da presente demanda é justamente a percepção dos valores em atraso (extrato SIAPE em fls. 13), referentes ao período compreendido entre janeiro de 1.993 até junho de 1998. \r\n\r\nDe meritis, verifico que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá. \r\n\r\nNeste sentido, importa verificar o teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que ora reproduzo:\r\n\r\n“Decreto nº 20.910/32 - Art. 1º - as dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora ajuizou a ação em 12/08/2005.\r\n\r\nAção nº 2005.51.58.002222-1\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a MP nº 1.704/98 como ato inequívoco através do qual se deu o reconhecimento do direito ora postulado, bem como reconhecendo-se a data de sua edição (30.06.1998) como termo inicial para a contagem do prazo prescricional, não há como se afastar a conclusão de que a prescrição suscitada operou-se em 30.06.2003, atingindo, portanto, quaisquer pleitos ajuizados em data posterior, tendo por objeto o recebimento do passivo referente aos 28,86%. \r\n\r\nAdemais, o julgado proferido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos JEF,s, nos autos de Incidente de Uniformização de Lei Federal oposto pela União Federal (Proc. nº 2003.51.51.0077674), foi no sentido de que não houve prescrição para as ações ajuizadas até 30.06.2003. Assim, conclui-se, a contrario sensu, que estão prescritas as demandas propostas após tal data. \r\n\r\nRessalto, ad argumentandum tantum, que ainda que se aplique a regra contida no Decreto-Lei nº 4.597, de 19.08.1942 (art. 3º), para considerar-se a edição da referida Medida Provisória como causa interruptiva da prescrição, tal raciocínio não beneficiaria a parte autora, já que, pelo contrário, ensejaria a redução, pela metade, da contagem do prazo prescricional, vindo a prescrição a operar-se em dezembro de 2000. \r\n\r\nDestarte, aplicando-se ou não a norma interruptiva, impõe-se reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24/07/2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nAção nº 2005.51.58.002222-1\r\n\r\n4 - 2006.51.58.001437-0 DARCY FERREIRA BASTOS REP./P/ADRIANA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para:\r\n\r\nAdequar sua postulação, esclarecendo se o pedido trata-se de pagamento das diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro /2001 pela aplicação do índice de 3,17%, ou se o caso é de expedição de Alvará para liberação dos valores constante no Extrato SIAPE.\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de RENUNCIAR ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.001438-1 DARCY FERREIRA BASTOS REP./P/ADRIANA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nAdequar sua postulação, esclarecendo se o pedido trata-se de pagamento das diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1993 e junho/1998 pela aplicação do índice de 28,867%, ou se o caso é de expedição de Alvará e indicar , neste caso, o valor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.58.001317-3 JACY RODRIGUES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.58.001297-9 ENI MARIA BENIGNO PEREIRA (Adv. DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.58.001297-9\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelas filhas de falecida pensionista de servidor federal falecido para que se lhes entregue o saldo da verba relativa às diferenças do índice de 28,86% que vinha sendo paga à falecida. \r\n\r\nNa espécie, porém, por sua natureza sucessória, a demanda da Autora deve ser processada e apreciada pela Justiça Estadual.\r\n\r\nCom efeito, mutatis mutandis, nesse sentido é o teor da Súmula n° 161 do Eg. STJ, in verbis:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nOutrossim vem decidindo nosso Eg. TRF da 2ª Região, como dão nota os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DIREITO CIVIL - ALVARÁ JUDICIAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Compete à Justiça Estadual apreciar pedido de expedição de alvará para levantamento de diferenças de vencimentos objeto de acordo extrajudicial pelos herdeiros de servidor público federal falecido.\r\n\r\nII - Aplicação analógica da Súmula nº 161 do STJ.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - 3ª Turma - AI n° 2000.02.01.045207-9/RJ - Rel. TANIA HEINE - unânime - DJ de 19/06/2001)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA DE POUPANÇA.\r\n\r\n1.Levantamento de importância de poupança, face a inexistência de herdeiros, sucessores etc...\r\n\r\n2.Competência da Justiça Estadual para apreciação de requerimento de alvará.\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - 6ª Turma - AC n° 96.02.00207-7/RJ - Rel. Des. Federal POUL ERIK DYRLUND- unânime - DJ de 07/06/2001)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. IV, do CPC, em face da incompetência da Justiça Federal para apreciá-lo. Sem custas nem honorários, em face da gratuidade da Justiça que ora defiro às Autoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados juntados, à exceção das procurações, substituindo-os por cópias nestes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.58.001303-0 JORGE ABRAAO (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial para esclarecer, com documentação idônea, a divergência entre seus endereços declarados na inicial, em Cabo Frio, e nos documentos de fls. 05 e 06, em Silva Jardim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000855-1 YONE DE SA MOTTA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Esclarecer a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº.93.80265-8 da 1a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000859-9 JOSE COSTA DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- Esclarecer as prevenções encontradas, juntando aos autos cópias das iniciais dos processos de nº. 97.84033-6 e 98.0703249-0, ambos da 1ª Vara Federal de Petrópolis e n° 99.0551266-7 da 2ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.000014-3 MARIA GLORIA BORGES NOGUEIRA (Adv. JULIANA CANTARINO NASCENTES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Esclarecer a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº. 90.54675-3 da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.58.000024-6 EUCLAIR DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n- Esclarecer a prevenção encontrada, juntando aos autos cópias da iniciais dos processos de nº. 2004.51.60.11915-7 e n° 2003.51.10.7628-1, ambos da 3ª Vara Federal de São João do Meriti. \r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000067-2 JOSE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n.\r\n\r\nEsclarecer a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº. 2000.07728735 da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e n° 97.18082-4 da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindo a informação e não havendo prevenção, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.58.001368-9 EDSON ALVES DE MORAIS JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL ( MNISTERIO DA DEFESA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.001368-9\r\n\r\nAUTOR(A): EDSON ALVES DE MORAIS JUNIOR \r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nEDSON ALVES DE MORAIS JUNIOR, Terceiro Sargento da Marinha do Brasil, propõe a presente ação em face da União Federal, postulando, em síntese, o restabelecimento em seus proventos do pagamento da verba destinada ao Auxílio-Transporte, e o conseqüente pagamento das respectivas parcelas em atraso, aduzindo que o mesmo foi suprimido indevidamente de seus proventos. Requer, ainda, a antecipação da tutela com vistas ao imediato restabelecimento do pagamento.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido, reportando-se às informações que instruem a sua peça de resposta. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAlega o Autor a supressão súbita do pagamento do Auxílio Transporte em seus proventos, em virtude da falta de verbas, o que acarretou decréscimo salarial que fere o princípio constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF). \r\n\r\nInicialmente, no que toca aos valores relativos ao Auxílio-Transporte, a partir de dezembro de 2004, verifico que os mesmos já vem sendo pagos ao Autor na via administrativa (fls. 141/147), impondo-se reconhecer de ofício a ausência de interesse no que toca a tal pedido.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca à pretensão de recebimento dos valores suprimidos a partir de julho de 2004, verifico inexistir verossimilhança nas alegações do Autor.\r\n\r\nCom efeito, a controvérsia contida nos autos foi devidamente esclarecida pela parte Ré, que expôs, através da documentação que instruiu sua defesa, fatos que foram omitidos pelo Autor em sua sucinta exordial. Se não vejamos:\r\n\r\nConsoante as referidas informações, o Autor foi transferido da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia para a Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), situada em Niterói, com embarque em 24 de março de 2003. À época o benefício do Auxílio-Transporte era regulamentado, no âmbito da Marinha do Brasil, pelas normas contidas no instrumento denominado SGM-302 (Normas sobre Pagamento de Pessoal e Pensões na Marinha do Brasil), em sua edição de 1999.\r\n\r\nNo caso em tela, o Autor solicitou o benefício de Auxílio-Transporte em 22 de março de 2004, o qual foi concedido e pago na proporção de 22 dias, a partir de dezembro de 2004 até a presente data (fls. 24, 141 e ss).\r\n\r\nNo que toca à supressão do pagamento aduzida pelo Autor, a Ré esclareceu que tal fato decorreu da implantação de um estudo realizado por uma comissão interna administrativa, a partir das informações prestadas pelas empresas de ônibus respectivas, a qual concluiu que os trajetos apresentados por alguns militares residentes em São Pedro da Aldeia - eram inexeqüíveis, visto que prejudicavam a rotina de trabalho na Organização Militar, em razão da impossibilidade de cumprimento dos horários de ingresso e retorno à instituição. Este estudo, esclareceu ainda a Ré, foi implantado \r\n\r\nem obediência à própria SGM-302 - 1ª Revisão, que passou a exigir maior rigor na fiscalização do processo de concessão do Auxílio-Transporte.\r\n\r\nNeste particular, causa estranheza a alegação do Autor de que a supressão do Auxílio-Transporte foi motivada por falta de verbas, considerando-se que houve a devida publicação da decisão administrativa supramencionada, materializada na Ordem de Serviço nº 143, de 28 de junho de 2004 (fls. 115/118), da qual consta o Autor como desistente do beneficio.\r\n\r\nPor outro lado, salta aos olhos a circunstância de que o Autor, efetivamente, poderia ter evitado o indeferimento contra o qual se insurge, tão somente apresentando nova declaração a qual alteraria sua classificação como desistente. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, em face da ausência de interesse quanto à pretensão autoral de percepção dos valores relativos ao Auxílio-Transporte a partir de dezembro de 2004 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I), em relação à pretensão de recebimento das parcelas atrasadas (julho/2004 a novembro/2004). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2004.51.58.001370-7 FERNANDO SABINO DE BRITO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, informe ao Juízo, comprovando, o indeferimento administrativo do Auxílio-Transporte, bem como o período em que o mesmo deixou de ser pago.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a União Federal a apresentar, no mesmo prazo, as informações relativas ao Autor, eis que a documentação que instrui a sua contestação (fls. 57/82) diz respeito a terceiro.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.001185-5 JULIAO ARAUJO ABRAO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.001185-5\r\n\r\nAUTOR(A): JULIÃO ARAÚJO ABRÃO \r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nJULIÃO ARAÚJO ABRÃO, Terceiro Sargento da Marinha do Brasil, propõe a presente ação em face da União Federal, postulando, em síntese, o restabelecimento em seus proventos do pagamento da verba destinada ao Auxílio-Transporte, e o conseqüente pagamento das respectivas parcelas em atraso, aduzindo que o mesmo foi suprimido indevidamente de seus proventos. Requer, ainda, a antecipação da tutela com vistas ao imediato restabelecimento do pagamento.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido, reportando-se às informações que instruem a sua peça de resposta. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAlega o Autor a supressão súbita do pagamento do Auxílio Transporte em seus proventos, em virtude da falta de verbas, o que acarretou decréscimo salarial que fere o princípio constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF). \r\n\r\nNo mérito, no que toca à pretensão de recebimento dos valores suprimidos a partir de julho de 2004, verifico inexistir verossimilhança nas alegações do Autor.\r\n\r\nCom efeito, a controvérsia contida nos autos foi devidamente esclarecida pela parte Ré, que expôs, através da documentação que instruiu sua defesa, fatos que foram omitidos pelo Autor em sua sucinta exordial. Se não vejamos:\r\n\r\nConsoante as referidas informações, o Autor foi transferido do Depósito Naval de São Pedro da Aldeia para a Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), situada em Niterói, tendo-se apresentado em 04 de junho de 2002 (fls. 80). À época o benefício do Auxílio-Transporte era regulamentado, no âmbito da Marinha do Brasil, pelas normas contidas no instrumento denominado SGM-302 (Normas sobre Pagamento de Pessoal e Pensões na Marinha do Brasil), em sua edição de 1999.\r\n\r\nNo caso em tela, informa a Ré que o Autor recebeu o benefício de Auxílio-Transporte de agosto de 2002 a junho de 2004, o qual foi concedido e pago na proporção de 22 dias (fls. 117 a 156), tendo o Autor, até 01 de outubro de 2003, declarado residir no município de São Gonçalo (fls. 157/161).\r\n\r\nNo que toca à supressão do pagamento do benefício, efetivada a partir de julho de 2004 (fls. 153), a Ré esclareceu que tal fato decorreu da implantação de um estudo realizado na vigência da 1ª Revisão da SGM-302 por uma comissão interna administrativa, com base em informações prestadas pelas empresas de ônibus respectivas, a qual concluiu que os trajetos apresentados por alguns militares residentes em São Pedro da Aldeia - dentre estes o Autor, que apresentou declaração de residência no referido município datada de 22 de março de 2004 (fls. 182) - eram inexeqüíveis, visto que prejudicavam a rotina de trabalho na Organização Militar, em razão da impossibilidade de cumprimento dos horários de ingresso e retorno à instituição. Este estudo, esclareceu ainda a Ré, foi implantado em obediência à \r\n\r\nprópria SGM-302 - 1ª Revisão, que passou a exigir maior rigor na fiscalização do processo de concessão do Auxílio-Transporte.\r\n\r\nNeste particular, causa estranheza a alegação do Autor de que a supressão do Auxílio-Transporte foi motivada por falta de verbas, considerando-se que houve a devida publicação da decisão administrativa supramencionada, materializada na Ordem de Serviço nº 143, de 28 de junho de 2004 (fls. 187/190), bem como considerando-se que o Autor tinha plena ciência de que a concessão do benefício levaria em conta a utilização do menor número possível de baldeações, o que foi salientado pelo próprio Autor em sua exordial (fls. 06), sendo previsível para este, pois, que pudesse haver o indeferimento do benefício em questão.\r\n\r\nOutrossim, esclarece a Ré ter sido facultada ao Autor, após o indeferimento ocasionado pela inexeqüibilidade do trajeto declarado em 22 de março de 2004, a apresentação de nova Declaração para a percepção do Auxílio-Transporte na proporção de 04 dias para os fins de semana, a partir de julho de 2004, o que foi divulgado em Boletim Interno da OM (fls. 184/186), não tendo o Autor, todavia, formulado requerimento neste sentido, razão pela qual a partir de então o benefício não mais lhe foi pago. \r\n\r\nPor fim, o que se infere dos autos é a impossibilidade de reconhecimento da pretensão autoral, eis que, se de um lado o demandante não trouxe a Juízo provas de que o trajeto apresentado à Ré era, de fato, exeqüível - sendo certo que lhe cabe o ônus de comprovar o direito vindicado, ex vi do disposto no Art. 333, I, do CPC - por outro lado também não atuou no mesmo sentido junto à Administração Militar, quedando-se inerte a partir do indeferimento de seu pleito.\r\n\r\nConclui-se, pois, de todo o exposto, que se a parte autora teve seu benefício de Auxílio-Transporte suspenso em julho de 2004, tal fato decorreu da conduta da mesma, seja porque apresentou trajeto inexeqüível, segundo concluiu a Comissão de Estudos (e o bom senso), seja porque não mais o requereu. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2005.51.58.001189-2 IVO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.001189-2\r\n\r\nAUTOR(A): IVO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nIVO FERNANDES DA SILVA, Cabo da Marinha do Brasil, propõe a presente ação em face da União Federal, postulando, em síntese, o restabelecimento em seus proventos do pagamento da verba destinada ao Auxílio-Transporte, e o conseqüente pagamento das respectivas parcelas em atraso, aduzindo que o mesmo foi suprimido indevidamente de seus proventos. Requer, ainda, a antecipação da tutela com vistas ao imediato restabelecimento do pagamento.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido, reportando-se às informações que instruem a sua peça de resposta. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAlega o Autor a supressão súbita do pagamento do Auxílio Transporte em seus proventos, em virtude da falta de verbas, o que acarretou decréscimo salarial que fere o princípio constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF). \r\n\r\nInicialmente, no que toca aos valores relativos ao Auxílio-Transporte, a partir de junho de 2005, verifico já terem sido os mesmos solicitados e deferidos ao Autor na via administrativa (fls. 149 e 151/153), impondo-se reconhecer de ofício a ausência de interesse no que toca a tal pedido.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca à pretensão de recebimento dos valores suprimidos, verifico inexistir verossimilhança nas alegações do Autor.\r\n\r\nCom efeito, a controvérsia contida nos autos foi devidamente esclarecida pela parte Ré, que expôs, através da documentação que instruiu sua defesa, fatos que foram omitidos pelo Autor em sua sucinta exordial. Se não vejamos:\r\n\r\nConsoante as referidas informações, o Autor foi transferido da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia para a Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ), situada em Niterói, com embarque em 24 de março de 2003 (fls. 73). À época o benefício do Auxílio-Transporte era regulamentado, no âmbito da Marinha do Brasil, pelas normas con tidas no instrumento denominado SGM-302 - 1ª Revisão (Normas sobre Pagamento de Pessoal e Pensões na Marinha do Brasil).\r\n\r\nNo caso em tela, o Autor solicitou o benefício de Auxílio-Transporte em 25 de agosto de 2004, conforme declaração de fl. 142, tendo sido o mesmo indeferido.\r\n\r\nNo que toca à supressão do pagamento aduzida pelo Autor, a Ré esclareceu que tal fato decorreu da implantação de um estudo realizado por uma comissão interna administrativa, a partir das informações prestadas pelas empresas de ônibus respectivas, a qual concluiu que os trajetos apresentados por alguns militares residentes em São Pedro da Aldeia - dentre estes o Autor - eram inexeqüíveis, visto que prejudicavam a rotina de trabalho na Organização Militar, em razão da impossibilidade de cumprimento dos horários de ingresso e retorno à instituição. Este estudo, esclareceu ainda a Ré, foi implantado em obediência à própria \r\n\r\nSGM-302 - 1ª Revisão, que passou a exigir maior rigor na fiscalização do processo de concessão do Auxílio-Transporte.\r\n\r\nNeste particular, causa estranheza a alegação do Autor de que a supressão do Auxílio-Transporte foi motivada por falta de verbas, considerando-se que houve a devida publicação da decisão administrativa supramencionada, materializada na Ordem de Serviço nº 235, de 23 de setembro de 2004 (fls. 144/145), bem como considerando-se que o Autor tinha plena ciência de que a concessão do benefício levaria em conta a utilização do menor número possível de baldeações, o que foi salientado pelo próprio Autor em sua exordial (fls. 05), sendo previsível para este, pois, que pudesse haver o indeferimento do benefício em questão.\r\n\r\nPor outro lado, salta aos olhos a circunstância de que o Autor, efetivamente, poderia ter evitado o indeferimento contra o qual se insurge, tão somente adequando o trajeto utilizado (o que, aliás, acabou por ser feito, haja vista o novo pedido apresentado à Organização Militar - fls. 149), sendo certo de que é de conhecimento comum a existência de linha de ônibus ligando os municípios de São Pedro da Aldeia e Niterói, de forma a permitir um trajeto mais célere do que aquele declarado pelo demandante. \r\n\r\nTanto é assim que o Autor apresentou nova Declaração, em 15 de junho de 2005 (fls. 149), informando trajeto que finalmente atendia aos critérios exigidos pela Organização Militar, com o que não houve qualquer óbice à concessão do benefício do Auxílio-Transporte na proporção de 22 dias, conforme comprovou a Ré, trazendo a Juízo a Ordem de Serviço nº 168, de 24 de junho de 2005 (fls. 151/153). \r\n\r\nOutrossim, o Autor nada esclarece quanto ao interregno verificado - de praticamente um ano - entre o indeferimento do primeiro pedido até a apresentação do novo requerimento (fls. 142 e 149), quando poderia ao menos ter solicitado o beneficio em comento para o pagamento na proporção de 04(quatro) dias (finais de semana), conforme explicitou a Ré.\r\n\r\nOra, se a parte autora teve seu benefício de Auxílio-Transporte suspenso, tal fato decorreu da conduta da mesma, seja porque apresentou trajeto inexeqüível, segundo concluiu a Comissão de Estudos (e o bom senso), seja porque somente após transcorrido um ano é que apresentou nova Declaração de trajeto atendendo aos critérios da Marinha. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, em face da ausência de interesse quanto à pretensão autoral de percepção dos valores relativos ao Auxílio-Transporte a partir de junho de 2005 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I), em relação à pretensão de recebimento das parcelas atrasadas (setembro/2004 a maio/2005). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2005.51.58.001190-9 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.001190-9\r\n\r\nAUTOR(A): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA, Sub-Oficial da Marinha do Brasil, propõe a presente ação em face da União Federal, postulando, em síntese, o restabelecimento em seus proventos do pagamento da verba destinada ao Auxílio-Transporte, e o conseqüente pagamento das respectivas parcelas em atraso, aduzindo que o mesmo foi suprimido indevidamente de seus proventos. Requer, ainda, a antecipação da tutela com vistas ao imediato restabelecimento do pagamento.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido, reportando-se às informações que instruem a sua peça de resposta. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAlega o Autor a supressão súbita do pagamento do Auxílio Transporte em seus proventos, em virtude da falta de verbas, o que acarretou decréscimo salarial que fere o princípio constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI da CF). \r\n\r\nNo mérito, no que toca à pretensão de recebimento dos valores suprimidos a partir de julho de 2004, verifico inexistir verossimilhança nas alegações do Autor.\r\n\r\nCom efeito, a controvérsia contida nos autos restou devidamente esclarecida pela parte Ré, através da documentação que instruiu sua defesa, a qual, muito embora se refira a outro militar também Autor de demanda com idêntico objeto (Processo nº 2005.51.58.001185-5), trouxe a Juízo fatos pertinentes ao caso em tela e que foram omitidos pelo Autor em sua sucinta exordial. Se não vejamos:\r\n\r\nConsoante as referidas informações, no que toca à supressão do pagamento do benefício de Auxílio-Transporte - no caso em tela, efetivada a partir de julho de 2004, cf. verso da Declaração de fls. 47 - a Ré esclareceu que tal fato decorreu da implantação de um estudo realizado a partir da vigência da 1ª Revisão da SGM-302 por uma comissão interna administrativa, com base em informações prestadas pelas empresas de ônibus respectivas, a qual concluiu que os trajetos apresentados por alguns militares residentes em São Pedro da Aldeia - dentre estes o Autor, que apresentou declaração de residência no referido município datada de 22 de março de 2004 (fls. 47) - eram inexeqüíveis, visto que prejudicavam a rotina de trabalho na Organização Militar, em razão da impossibilidade de cumprimento dos horários de ingresso e retorno à instituição. Este estudo, esclareceu ainda a Ré, foi implantado em obediência à própria SGM-302 - 1ª Revisão, que passou a exigir maior rigor na fiscalização do processo de concessão do Auxílio-Transporte.\r\n\r\nNeste particular, causa estranheza a alegação do Autor de que a supressão do Auxílio-Transporte foi motivada por falta de verbas, considerando-se que houve a devida publicação da decisão administrativa supramencionada, materializada na Ordem de Serviço nº 143, de 28 de junho de 2004 (fls. 107/110), bem como considerando-se que o Autor tinha plena ciência de que a concessão do benefício levaria em conta a utilização do menor número possível de baldeações, o que foi salientado pelo próprio Autor em sua exordial (fls. 05), sendo previsível para este, pois, que pudesse haver o indeferimento do benefício em questão.\r\n\r\nOutrossim, esclarece a Ré ter sido facultada aos militares residentes em São Pedro da Aldeia, após o indeferimento ocasionado pela inexeqüibilidade do trajeto declarado em 22 de março de 2004, a apresentação de nova Declaração para a percepção do Auxílio-Transporte na proporção de 04 dias para os fins de semana, a partir de julho de 2004, o que foi divulgado em Boletim Interno da OM (fls. 104/106). Inexiste nos autos, entretanto, notícia de requerimento formulado pelo Autor neste sentido. \r\n\r\nPor fim, o que se infere dos autos é a impossibilidade de reconhecimento da pretensão autoral, eis que, se de um lado o demandante não trouxe a Juízo provas de que o trajeto apresentado à Ré era, de fato, exeqüível - sendo certo que lhe cabe o ônus de comprovar o direito vindicado, ex vi do disposto no Art. 333, I, do CPC - por outro lado também não há provas de que tenha atuado no mesmo sentido junto à Administração Militar, a partir do indeferimento de seu pleito.\r\n\r\nConclui-se, pois, de todo o exposto, que se a parte autora teve seu benefício de Auxílio-Transporte suspenso em julho de 2004, tal fato decorreu da conduta da mesma, seja porque apresentou trajeto inexeqüível, segundo concluiu a Comissão de Estudos (e o bom senso), seja porque não mais o requereu. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2005.51.58.001191-0 SELTON XAVIER CAVALCANTI (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL ( MNISTERIO DA DEFESA ). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, informe ao Juízo, comprovando, o indeferimento administrativo do Auxílio-Transporte, bem como o período em que o mesmo deixou de ser pago.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a União Federal a apresentar, no mesmo prazo, as informações relativas ao Autor, eis que a documentação que instrui a sua contestação (fls. 118/143) diz respeito a terceiro.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000907-5 JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para: \r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Esclarecer a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº. 2005.51.57.002018-5 da 1a. Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\n-Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante, devendo comprovar ainda o município onde desempenha suas atividades.\r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, PRF- para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.001048-0 JUSSARA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.001048-0 \r\n\r\nAUTOR(ES): JUSSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do(a) UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar ou pensionista das Forças Armadas, postula a condenação da(o) Ré(u) ao pagamento dos valores atrasados, relativos ao reajuste de 28,86% concedido aos Oficiais-Generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993, por força da edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nDe meritis, verifico que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86%, incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nCumpre ressaltar, entretanto, que a Jurisprudência do Pretório Excelso já salientou que o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que, em relação aos militares, veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOutrossim, importa verificar o teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que ora reproduzo:\r\n\r\n“Decreto nº 20.910/32 - Art. 1º - as dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que, no caso concreto, a presente ação foi proposta em 02/10/2006, impõe-se reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no dispositivo legal supramencionado.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, verificado que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.58.000066-2 JAYME PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . Sentença ( c)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, para tanto manifestando expressamente sua desistência do acordo que firmou(aram) com a Ré - CEF para o recebimento parcelado daquelas diferenças.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que o(s) Autor(es) não chega(m) a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir(em) do(s) acordo(s) celebrado(s) com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.58.000237-3 ESPOLIO DE WALDOMIRO CORREA REP/ P/ ESTELITA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002070-4 CLAUDETE MARIA DANTAS DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.002070-4\r\n\r\nAUTOR: CLAUDETE MARIA DANTAS DE MOURA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nCLAUDETE MARIA DANTAS DE MOURA, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelo índice de correção monetária relativo a 10,14% em fevereiro de 1989. Alega que tal índice foi indevidamente suprimido por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com o referido índice, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam definidos em lei. \r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.58.000909-9 MONTEZUMA PORTO GAMA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA DEFESA-COMANDO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para: :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Esclarecer a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº 99.0008722-4 da 1a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindo as informações e não havendo prevenção, cite-se a UNIÃO FEDERAL-MINISTÉRIO DA MARINHA, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, AGU- para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.58.000503-6 MARCOS TRINDADE NOGUEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 165131"
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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação vinda com a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000882-4 CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA CD MARÇO 2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000882-4\r\n\r\nAUTORA: CÉLIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nA Autora pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário a partir da aplicação dos índices do IGP-DI nos anos de 2001, 2002 e 2003 em substituição dos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de aplicação dos índices do IGP-DI, conforme fundamento a seguir:\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nDiante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula provisória encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu aplicabilidade com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\n2006.51.58.000882-4\r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°).\r\n\r\nAcresce que, ao julgar o RE n° 376.846, o Plenário do C. STF, por maioria, já assentou a improcedência de pretensão idêntica à veiculada nesta ação, reafirmando “a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001”.\r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula nº 8 que “ Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”. \r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC arts. 269, I c/c 219 e 285-A). Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n2006.51.58.000882-4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 165132"
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SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.04.002175-9\r\n\r\n2000.51.04.002175-9\r\n\r\nEDITAL Nº 027/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.04.002175-9, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR O DEPOSITÁRIO: IVANI FONSECA ROCHA, CPF 153.528.207-00 tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar os bens penhorados, para fins de reavaliação, sob pena de ser responsabilizado como depositário infiel.\r\n\r\nE, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 23/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 2000.51.04.003749-4 FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BOVINA MAQUINAS AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.04.003749-4\r\n\r\n2000.51.04.003749-4\r\n\r\nEDITAL Nº 026/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.04.003749-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e BOVINA MAQUINAS AGRICOLA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR BOVINA MÁQUINAS AGRÍCOLA , CNPJ 29.819.232/0001-58 e o executado FERNANDO JOSÉ DE SOUZA SAMPAIO, CPF 732.876.017-68, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 19.437,20 em data de 20/10/2000, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200000052, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 26/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n3 - 2005.51.04.003723-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.003723-6\r\n\r\n2005.51.04.003723-6\r\n\r\nEDITAL Nº 028/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.003723-6, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ANDRÉ LUIZ GOMES SIQUEIRA, CPF 678.590.547-87, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 241.506,82 em data de 01/08/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 35.450.751-6, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 26/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 163716"
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                                "s\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001611-3 BEVORELI COM/ IND/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 13/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 317,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCustas pela autora, devendo esta apresentar a guia de recolhimento original, haja vista o certificado a fl.s 87.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após regularizado o lançamento das custas, arquivem-se os presente autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001456-0 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. MARIA LUISA DAS NEVES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 112/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, face ao seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002630-5 ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 32/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, V (segunda figura), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS ÍNDICES DE 18,02% (RELATIVO A JUNHO/87) E 5,38% (RELATIVO A MAIO/90).\r\n\r\nCom relação aos demais índices pleiteados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001195-1 VALTER ALVES FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MARINS MOTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.001203-7 ANISIO GONCALVES CORREA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 202/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001519-1 JOSE MARIA CORREA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MARINS MOTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 222/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 96.0050120-3 HELIO MAGALHAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 151/154.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 96.0051101-2 ALMERINDA ANGELA DE PAIVA RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora ALMERINDA ANGELA DE PAIVA RODRIGUES, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 87/88), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0052201-4 DINACIR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. NELSON JORGE PAES DE LIMA) x APARECIDA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES, PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que os autores Dinacir Alves de Souza, Aparecida da Silva Alves Ferreira e Raul Toledo de Alburquerque, bem como seus patronos, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 132/135), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0054771-8 GERALDO MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor GERALDO MARTINS, bem como seus patronos, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 200/201), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11 - 96.0061367-2 JOSE MARCO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 75 - Defiro a conferência requerida, haja a gratuidade de justiça deferida ao autor nos presentes autos.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a conferência das peças acostadas na contra-capa dos presentes autos com os originais, devolvendo-as ao subscritor de fls. 75, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nInclua-se o subscritor de fls. 75 no sistema APOLO para fins de intimação da presente.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0031676-9 JOAQUIM MARTINS DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 134 - Considerando que a decisão de fls. 122/124 tão somente decreta a nulidade da sentença de fls. 100/101 e em momento algum determina que os cálculos sejam elaborados na forma sustentada anteriormente pelo patrono do autor, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que promova a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 91/92 ou apresentando os que entende corretos.\r\n\r\n13 - 98.0501190-9 JOSE PAULO COUTINHO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n14 - 99.0400363-7 LUIZ DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 133 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os cálculos que entende devidos, promovendo a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 99.0400400-5 MILTON GOMES DE AGUIAR (Adv. CAROLINA CARNEIRO S. G. SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o certificado à fl. retro, a fim de se evitar duplicidade de créditos, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, todas referentes aos processos nos quais tenham havido depósitos em favor do autor, como indicado.\r\n\r\n16 - 99.0400629-6 JOSE FORTUNATO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.003417-1 DIRCE NASCIMENTO (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora DIRCE NASCIMENTO, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 156/160), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.001865-0 IVAHIR BATISTA CINIGALHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que o autor IVAHIR BATISTA CINIGALHA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 249 e 246), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 246.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.001323-5 JOSE DAS GRACAS ASSIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n20 - 2003.51.54.010995-1 CARLOS ANTONIO VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.001516-9 FERNANDO ANTONIO GONCALVES LIMA (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 130/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, de forma a condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de forma proporcional ao tempo de serviço de que dispunha em 16 de dezembro de 1998 (30 anos, 06 meses e 04 dias), em conformidade com o que restou decidido na presente sentença. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de todos os valores em atraso desde o requerimento administrativo (27/03/2001), corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada uma das prestações e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção de que goza a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002592-8 JOAQUIM RIBEIRO DE SA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 61/65, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.001194-3 JOAO FERREIRA GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 96/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 046.220.984-9 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002540-4 JOSE COSTA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 59/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 267, V (última figura) do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, no que concerne ao pedido de revisão do salário do benefício previdenciário do autor (NB: 73.424.523-8) mediante a aplicação dos critérios estabelecidos na súmula 260 do TFR.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, IV (última figura) do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, no quer concerne ao pedido autoral de revisão do salário do benefício previdenciário de auxílio-doença que titularizou (NB: 73.424.523-8) mediante a aplicação dos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nPor fim, com fulcro no artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, caput, todos do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial concernente à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário acima citado, mediante a correção monetária dos vinte e quatro salários anteriores aos doze últimos pela aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002581-7 SAMUEL DE AGUIAR BARBOSA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize o autor sua representação processual, de forma a acostar aos autos Termo de Curatela de Samuel de Aguiar Barbosa por sua genitora Sr.a Antônia de Aguiar Barbosa, haja vista que, tendo o autor alcançado a maioridade civil, sua representação por terceiros, na hipótese de incapacidade decorrente de sua deficiência, deverá lastrear-se no instituto da curatela.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.004214-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . À parte autora para ciência das informações de fls. 101/119 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000424-7 EDITE MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv. NELIO MEDINA, ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0033697-2 JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil reconheço os pagamentos efetuados pela ré e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nOs autores acima noticiados poderão levantar os valores creditados em suas contas vinculadas, pela via administrativa, desde que preencham algum dos requisitos do artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEntretanto, deverá a CEF ser intimada a efetuar a restituição, ao patrimônio do FGTS, do valor aprovisionado na conta garantia de embargos destinado à satisfação do crédito apurado em relação ao autor JURANDIR DOS SANTOS TAMBORINO, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso e comunicada a restituição ao patrimônio do FGTS acima determinada, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 97.0036693-6 ARTUR FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor ADILSON MODESTO DE CARVALHO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 98.0503357-0 ESPOLIO DE SAINT-CLAIR PORTO FRAGA REP/ P/ FRANCINE PORTO FRAGA (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A dúvida suscitada pela CEF às fls. 278/279 não tem razão de ser, haja vista que às fls. 147/153 ficou demonstrada a existência de dependentes habilitadas ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nAssim, cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de LISANGELA DE AVELAR SANTOS, nos termos do art. 20, IV, da lei 8.036/90.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ESPOLIO DE SAINT-CLAIR PORTO FRAGA REP/ P/ FRANCINE PORTO FRAGA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me para as determinações necessárias quanto a reserva do quinhão devido à segunda dependente que não promoveu sua habilitação.\r\n\r\n31 - 99.0402461-8 CLAUDIO PAULO PIMENTA E OUTRO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO, CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 279/283.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0402920-2 JORGE SILVERIO MARCILIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor JORGE SILVÉRIO MARCÍLIO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002817-6 JOSE DO MONTE SERRAT MOREIRA DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.000152-7 PAULO CESAR SILVA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 207/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.001290-2 PAULO PATRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 89/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001319-0 MAURO ROCHA MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 104/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002699-8 BRAZ APARECIDO GIL DE CASTRO (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 79/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.004403-4 OSWALDO SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a não aplicação da progressividade de juros prevista na Lei 8.036/90 sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 283 e 284, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000025-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, MOISES PEREIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 128/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, passo a proferir sentença nos presentes autos, nos termos daquela prolatada no processo ora tomado como paradigma.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000087-4 ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 110/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000311-5 JANDIRA HONORIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApontada possível prevenção entre o presente feito com o de número 97.0035431-8 (fls.24), informou a secretaria, a fls. 25, haver possível identidade entre alguns pedidos formulados nessa e naquela demanda.\r\n\r\nEmbora fls. 26/30 tenha sido juntado sentença proferida naqueles autos extinguindo o processo sem julgamento do mérito, vê-se, conforme consulta realizada no sítio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cuja juntada determino a seguir, que em 28/08/2003, por ocasião do julgamento do recurso de Apelação de número 231723, esse Tribunal anulou a referida sentença, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTal informação é corroborada pela consulta ao sistema de controle processual Apolo, cuja juntada também determino a seguir, que indica que os autos de número 97.0035431 foi remetido à Vara de origem e encontra-se, ainda, em tramitação.\r\n\r\nPosto isso, oficie-se à 4ª Vara Federal dessa Subseção Judiciária, solicitando que enviem a esse juízo cópia da inicial do processo de número 97.0035431-8.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001020-0 PAULO VAZ PAULINO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Esclareça a parte autora objetivamente quais os índices postulados na presente ação, bem como se pleiteia também a aplicação da progressividade de juros, haja vista que o pedido formulado na exordial não foi específico.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001187-2 ANTONIO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001690-0 JOAO MARIA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a não aplicação da progressividade de juros prevista na Lei 8.036/90 sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 283 e 284, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001773-4 ADILSON GARCIA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de sua CTPS onde conste(m) seu(s) contrato(s) de trabalho.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002224-9 ERALDO BATISTA RIBEIRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002225-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que a aposentadoria do Autor foi concedida em 15/01/1986, conforme documentos de fls. 09, depreende-se que o mesmo teria outro(s) contrato(s) de trabalho além do comprovado nos autos.\r\n\r\nAssim, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos cópias da CTPS relativas a eventuais outros contratos de trabalho concernentes a outros períodos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 96.0056583-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x MARCIA APARECIDA AMORIM DA ROCHA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR). . I - Fl. 73/74 - Regularize a executada sua representação processual, haja vista não constar nos autos procuração relativa à subscritora de fl. 74;\r\n\r\nII - DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 24 DE MAIO DE 2007 e 12 DE JUNHO DE 2007, às 13:00 horas, no prédio da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, nº 19, Aterrado - Volta Redonda/RJ, consoante os termos definidos e acordados na PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, DESTE FORO FEDERAL DE VOLTA REDONDA, tendo sido NOMEADO o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nDiante do exposto acima: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls. 27 e 42/45, atentando-se para os endereços apresentados à fl. 73; \r\n\r\nII - intime-se o executado pessoalmente e por publicação, devendo a diligência ser direcionada para os endereços constantes à fl. 73;\r\n\r\nIII - intime-se o Leiloeiro para ciência de sua nomeação; \r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado; e \r\n\r\nV - oportunamente, publique-se o Edital de Leilão, o qual será confeccionado pelo Leiloeiro nomeado.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que: 1) no 1º leilão os bens poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação e, 2) não ocorrendo a arrematação citada no item anterior, ao se realizar o 2º leilão, os bens poderão ser arrematados por quantia que não caracterize preço vil.\r\n\r\n49 - 96.0059030-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x POSTO NOVE DE ABRIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO despacho proferido a fl. 30 deferiu o redirecionamento da execução em face da empresa sucessora “POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA” CNPJ nº 02.028.628/0001-20, tendo ocorrido sua citação e penhora de seus bens. Posteriormente, foram apresentados embargos à execução por esta empresa.\r\n\r\nDesta forma, verifico que apesar do redirecionamento deferido, não houve a autuação desta sucessora no pólo passivo processual, razão pela qual determino a remessa dos autos à SEDVR para regularização da autuação.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se o julgamento do recurso de apelação da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2002.51.04.001475-2.\r\n\r\n50 - 98.0505376-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x JOSE AGUINALDO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA). . Às fls. 35 foi certificado o falecimento do executado JOSÉ AGUINALDO DE PAULA.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 4º, III, da Lei 6.830/80, a execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio.\r\n\r\nNa forma do disposto nos artigos 12, V e 991, I, do Código de Processo Civil, o espólio é representado em Juízo, ativa ou passivamente, pelo inventariante. \r\n\r\nEm petição acostada a fl. 53, a exeqüente informa a distribuição de processo de inventário referente ao executado acima e requer o redirecionamento da execução em face do espólio.\r\n\r\nDesta forma, determino:\r\n\r\nI - Remetam-se os autos à SEDVR para alteração na distribuição, devendo constar no pólo passivo ESPÓLIO DE JOSÉ AGUINALDO DE PAULA REPRESENTADO POR MARLENE ROMUALDO DE PAULA, conforme requerido pela Fazenda Nacional;\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à exeqüente para que apresente o endereço da inventariante; e\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, expeça-se mandado de citação do espólio na pessoa de sua inventariante Marlene Romualdo de Paula, observando os termos dos artigos 7º e 8º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\n51 - 99.0400132-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ROYAL COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . I - Fl. 160 - Defiro. Expeça-se ofício ao banco depositário (fl. 155), determinando a conversão do depósito em renda da União.\r\n\r\nII - DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 24 DE MAIO DE 2007 e 12 DE JUNHO DE 2007, às 13:00 horas, no prédio da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, nº 19, Aterrado - Volta Redonda/RJ, consoante os termos definidos e acordados na PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, DESTE FORO FEDERAL DE VOLTA REDONDA, tendo sido NOMEADO o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nDiante do exposto acima: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens reavaliados às fls. 104/105; \r\n\r\nII - intime-se o executado pessoalmente, devendo a diligência ser direcionada para o endereço indicado à fl. 93;\r\n\r\nIII - intime-se o Leiloeiro para ciência de sua nomeação; \r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado; e \r\n\r\nV - oportunamente, publique-se o Edital de Leilão, o qual será confeccionado pelo Leiloeiro nomeado.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que: 1) no 1º leilão os bens poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação e, 2) não ocorrendo a arrematação citada no item anterior, ao se realizar o 2º leilão, os bens poderão ser arrematados por quantia que não caracterize preço vil.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.000380-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO). . Ratifico os termos do despacho de fl. 79, o qual transcrevo abaixo em seu inteiro teor, haja vista não constar do mesmo a aposição de assinatura por parte do juiz.\r\n\r\n“Fls. 50/51 - Indefiro o requerimento do executado, haja vista a questão de sua citação e penhora já se encontrar solucionada pelos despachos de fls. 25 e 39.\r\n\r\nFl. 73 - Indefiro nova penhora, haja vista que a dívida encontra-se garantida pela constrição de fl. 30. Deixo de me manifestar sobre o apensamento requerido por não ser o Juízo competente.\r\n\r\nSendo assim, diante da rescisão do parcelamento noticiada pela Fazenda Nacional, prossiga-se com os embargos em apenso e suspenda-se esta execução.”\r\n\r\n53 - 2000.51.04.003748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MAGAZINE VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x EDVAR DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestar-se sobre o alegado as fls. 101/106. Na oportunidade, e caso requerido o prosseguimento da execução, deverá juntar aos autos a planilha atualizada da dívida para posterior instrução das diligências cabíveis.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002089-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x P CLARO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Fazenda Nacional requer a penhora de 5% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nEntendo que a incidência de constrição sobre o faturamento da empresa condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências tendentes à localização dos bens do devedor, o que verifico inexistir neste feito, consoante auto de penhora de fl. 16, razão pela qual indefiro o requerido as fls. 62/65.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que os leilões deste Juízo serão realizados por Leiloeiro Oficial inscrito na JUCERJA, com maior divulgação nesta cidade, o que amplia a possibilidade de arrematação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre seu interesse em uma nova tentativa de leilão dos bens reavaliados a fl. 25.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso positiva a resposta, inclua-se este feito no próximo leilão a ser designado por esta Subseção Judiciária.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.001041-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CEPO CENTRO ODONTOLOGICO LTDA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . Ao executado para manifestar-se acerca da petição de fl. 56, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, e nada requerido, suspenda-se a execução pelo prazo de 06 (seis) meses, haja vista o parcelamento da dívida noticiado pela exeqüente.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.001129-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NITOLE CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . I - Quanto ao reforço de penhora requerido à fl. 39, manifestar-me-ei após a realização do leilão;\r\n\r\nII - DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 24 DE MAIO DE 2007 e 12 DE JUNHO DE 2007, às 13:00 horas, na sede desta Subseção Judiciária, consoante os termos definidos e acordados na PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, DESTE FORO FEDERAL DE VOLTA REDONDA, tendo sido NOMEADO o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nDiante do exposto acima: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação do bem penhorado à fl. 35; \r\n\r\nII - intime-se o executado pessoalmente, devendo a diligência ser direcionada para o endereço indicado à fl. 33;\r\n\r\nIII - intime-se o Leiloeiro para ciência de sua nomeação; \r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado; e \r\n\r\nV - oportunamente, publique-se o Edital de Leilão, o qual será confeccionado pelo Leiloeiro nomeado.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que: 1) no 1º leilão os bens poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação e, 2) não ocorrendo a arrematação citada no item anterior, ao se realizar o 2º leilão, os bens poderão ser arrematados por quantia que não caracterize preço vil.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002013-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DA COSTA PEREIRA. . DETERMINO a inclusão do presente feito nos próximos 1º e 2º leilões integrados a serem realizados, respectivamente, nos dias 24 DE MAIO DE 2007 e 12 DE JUNHO DE 2007, às 13:00 horas, no prédio da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, nº 19, Aterrado - Volta Redonda/RJ, consoante os termos definidos e acordados na PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, DESTE FORO FEDERAL DE VOLTA REDONDA, tendo sido NOMEADO o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124, para exercer o cargo de LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nDiante do exposto acima: \r\n\r\nI - expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls. 17; \r\n\r\nII - intime-se o executado pessoalmente, devendo a diligência ser direcionada para o endereço indicado às fls. 15;\r\n\r\nIII - intime-se o Leiloeiro para ciência de sua nomeação; \r\n\r\nIV - intime-se o(a) exeqüente para ciência deste despacho, inclusive acerca do leiloeiro nomeado; e \r\n\r\nV - oportunamente, publique-se o Edital de Leilão, o qual será confeccionado pelo Leiloeiro nomeado.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que: 1) no 1º leilão os bens poderão ser arrematados por valor igual ou superior ao da avaliação e, 2) não ocorrendo a arrematação citada no item anterior, ao se realizar o 2º leilão, os bens poderão ser arrematados por quantia que não caracterize preço vil.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002311-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MIGUEL ALEXANDRE VIEIRA FUSCO. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 21-verso, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do integral cumprimento do parcelamento noticiado às fls. 17, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001370-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS FERNANDO MORAES COELHO. . Fl(s). 09 verso - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.04.000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO x FATIMA MARIA MONTEIRO. . (...)\r\n\r\nPelos motivos expostos, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA formulado pela embargante CIPAVA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, tornem os autos conclusos para prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 2004.51.04.000481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x ELIENE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a procuração e substabelecimentos de fls. 18/20, verifico que o subscritor do substabelecimento de fls. 84 não detém capacidade postulatória nos autos, razão pela qual os signatários da petição de fls. 83, da mesma forma, também não portam a necessária capacidade.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003210-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x XAVIER NETO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . À CEF para ciência das informações de fls. 40/41 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003398-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x METALURGICA S J T LTDA x CARLOS AUGUSTO SAADE MARTINS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x ODALEA GLORIA DA ROSA MEDEIROS (Adv. RENATO CANDREVA). . Fls. 41 e 42 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).\r\n\r\nIndefiro a vista dos autos na forma como requerida às fls. 40, haja vista que, em havendo litisconsórcio passivo com advogados diferentes, os prazos aos réus correrão, em regra, com os autos na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApresentem os segundo e terceiro réus, declarações de hipossuficiência jurídica, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, formulado por METALURGICA S.J.T. LTDA, nos termos da Lei 1.060/50, cabe esclarecer que o E. Superior Tribunal de Justiça, em diversos precedentes, tem entendido que pessoas jurídicas, como é o caso presente, podem em tese se beneficiar da concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nNo entanto, diferentemente dos requerimentos formulados por pessoas físicas, em que suficiente simples declaração de hipossuficiência, as pessoas jurídicas, para se beneficiarem, deverão fazer prova de sua condição financeira. Tal exigência é salutar, na medida que as pessoas jurídicas, diferentemente das pessoas físicas, mantêm escrituração fiscal, até mesmo para fim de fiscalização pelos órgãos reguladores e, no caso das associações, pelo Conselho Fiscal.\r\n\r\nIlustram esse entendimento os julgados abaixo colacionados: \r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FUNDAÇÃO MANTENEDORA DE HOSPITAL. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PRECÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n- É possível conceder-se às pessoas jurídicas o benefício da assistência judiciária, desde que, porém, demonstrem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção. Precedente do STJ.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma - Resp 431239/MG - Rel. Min. Barros Monteiro - DJ de 16/12/2002 - p. 344)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. RECURSO ESPECIAL AVIADO PELOS SÓCIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PROVA DO ESTADO DE NECESSIDADE INEXISTENTE. OUTORGA DO BENEFÍCIO AOS GARANTES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ESPECÍFICO. SÚMULAS NS. 282 E 356-STF, E 211-STJ.\r\n\r\nI. A pessoa jurídica deve postular, em juízo, em seu próprio nome, por não se confundir com seus sócios, salvo situações excepcionais, aqui inocorrentes.\r\n\r\nII. Ademais, a mera circunstância de se achar inadimplente em face da dívida exigida judicialmente não constitui motivo suficiente para a concessão da gratuidade, que deve, no caso da pessoa jurídica, ser concretamente demonstrado (cf. Resp n. 182.557/RJ, 3ª. Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 25.10.99).\r\n\r\nIII. Ausência, por outro lado, de prequestionamento no acórdão no tocante ao pedido de assistência judiciária aos garantes, matéria não examinada no Tribunal estadual.\r\n\r\nIV. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma - Resp 345733 - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJ de 15/09/2003 - p. 322)\r\n\r\nDo exposto, intime-se METALURGICA S.J.T. LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos comprobatórios de que não possui condições de efetuar o recolhimento das custas processuais em caso de eventual insucesso na demanda, sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nDeverá, ainda, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, colacionar aos autos declaração de hipossuficiência subscrita por seu representante legal, sob as penas da lei.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000602-9 RITA DE CASSIA MUNIZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nHaja vista o conteúdo da certidão de fls. 31, com vistas a evitar eventuais transtornos à testemunha que será inquirida e também por não vislumbrar prejuízo à instrução criminal, redesigno a audiência de fls. 21 para o dia 13 de abril de 2007, às 14h30, devendo a testemunha JOEL DANIEL DE FREITAS ser intimada no endereço de fls. 02.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente redesignação.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da realização da presente audiência, encaminhando-se cópia do ofício via fax.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 96.0052550-1 VICENTE DE PAULA RIMULO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que todo o processado a partir de fls. 93 foi equivocado, haja vista que às fls. 85/91 já constava cópia de decisão final dos embargos à execução e, portanto, após o retorno dos autos a este Juízo o caso seria de mera adequação dos cálculos de fls. 49/52 às disposições constantes da decisão de fls. 85/91.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro nulo todo o processado a partir de fls. 93 e determino que os autos sejam remetidos ao contador judicial para adequação dos cálculos de fls. 49/52 à decisão constante de fls. 86/91, atualizando-os.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n66 - 96.0054623-1 ANETE VIEIRA REIS (Adv. WALDEMIRO DANTAS DA COSTA, JOSE BENEDITO SILVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Ante o certificado às fls. 130, nomeio a advogada Drª CLAUDETE MARIA SILVA, OAB/RJ-64.502 para atuar como patrona da Autora.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 440/2005 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a advogada acima nomeada para que fique ciente do presente ato, bem como de todo o processado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2004.51.04.001187-5 AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Fls. 683/687. Diante da possibilidade de agravamento dos impactos ambientais, conforme narrado pelo requerente CONDUTO CIA. NACIONAL DE DUTOS, bem como considerada a manifestação do I. Membro do Ministério Público Federal lançada a fls. 709, no sentido de que em conformidade com as inspeções realizada no local, a conclusão das obras do Gasoduto Campinas-Rio é imprescindível para evitar a ocorrência de danos ambientais, DEFIRO o requerimento formulado a fls. 683/684, no sentido da utilização do trecho interno das obras da Rodovia do Contorno, ressaltando que FICA EXPRESSAMENTE VEDADO À REQUERENTE A UTILIZAÇÃO DOS ACESSOS INTERDITADOS À OBRA DA RODOVIA, devendo a mesma se utilizar dos acessos existentes nas propriedades lindeiras, conforme narrado a fls. 684.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação dos embargos de declaração interpostos a fls. 691/701.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001775-8 JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 125, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a contestação de fls. 70/97 para posterior juntada nos autos do processo correto, autuado sob o nº 2006.5104000739-0.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.04.001475-2 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA MARQUES, MARIA ALICE BECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Conforme resposta do DETRAN, verifico que o ofício nº 13.978/05, oriundo daquele órgão, não foi direcionado para este processo.\r\n\r\nAssim, providencie a Secretaria o desentranhamento daquele documento (fl. 125), devendo juntá-lo ao feito nº 2002.51.04.000130-7. Anote-se, ainda, na baixa da petição junto ao sistema processual APOLO a observação deste ato.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso apresentado pelo INSS.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.000979-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x JOAQUIM JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar o crédito do embargado Joaquim José Moreira em R$ 6.787,28 (seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), bem como o crédito do embargado João Rodolpho da Silva em R$ 8.495,65 (oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), bem como os honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.528,30 (um mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos), todos apurados até 06 de abril de 2004, conforme cálculos da Contadoria Judicial Federal à fls. 53/80 destes autos.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em custas e honorários advocatícios, haja vista serem beneficiários da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, trasladando para os autos principais cópia dos cálculos de fls. 53/80, da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado, com posterior baixa e arquivamento.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.001437-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x MARIA TEREZA COUTINHO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar o crédito dos embargados em R$ 13.726,79 (treze mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), em 11 de novembro de 2005, conforme apurado pela Contadoria Judicial Federal às fls. 31/62 destes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas, haja vista a isenção de custas em sede de embargos de devedor.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.001441-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x EDITH MELO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 123/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar o crédito do embargado em R$ 2.514,69 (dois mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), em 22 de agosto de 2005, conforme apurado pela Contadoria Judicial Federal às fls. 19/28 destes autos.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, sem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nConsiderando que o valor da sucumbência da Fazenda Pública é inferior ao limite de alçada, bem como a reiterada jurisprudência dos egrégios Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 2a Região, deixo de submeter esta decisão ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 97.0032157-6 AGOSTINHO VALENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que os alvarás de levantamento dos valores exeqüendos já foram expedidos, conforme determinado pelo despacho de fls. 245, e se encontram à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que os mencionados alvarás possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados das respectivas datas de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n74 - 97.0035878-0 ODORICA POLICARPO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que os alvarás de levantamento dos valores exeqüendos já foram expedidos, conforme determinado pelo despacho de fls. 173, e se encontram à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que os mencionados alvarás possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados das respectivas datas de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n75 - 2003.51.04.001135-4 JOSE GALARDINO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que o alvará de levantamento dos valores exeqüendos já foi expedido, conforme determinado pelo despacho de fls. 131, e se encontra à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o mencionado alvará possui prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da respectiva data de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 98.0500573-9 MARCOS VINICIUS SALAZAR E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aos patronos dos autores para que fiquem cientes de que o alvará de levantamento relativo aos honorários já foi expedido, conforme determinado pelo despacho de fls. 205, e se encontra à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o mencionado alvará possui prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da respectiva data de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 166905"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0023377-3 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 124, dê-se vista à habilitanda para que autentique as certidões de casamento e de óbito do autor.\r\n\r\n2 - 91.0049067-9 GUILHERME LUCAS DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n3 - 96.0051567-0 MARIA DE SOUZA ALVISI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WALTENCIR MORAES ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 105, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0053325-3 ANTONIO OLIMPIO ADAO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Trata-se de processo de conhecimento pelo rito ordinário, movido por Antonio Olimpio Adão em face do Instituto Nacional do Seguro Social , ajuizado perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, objetivando a revisão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nInstalada a Vara Federal em Volta Redonda, a ela vieram os presentes autos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Citação à fl. 117. Contestação às fls. 118/121. Réplica às fls. 123/124.\r\n\r\nDeterminada a juntada das Cartas de Concessão dos Benefícios dos autores (fl. 234), restaram silentes os mesmos, conforme certidão de fl. 234-v.\r\n\r\nÀs fls. 235/255 foram juntados documentos com dados dos benefícios dos autores obtidos junto ao posto PRISMA (certidão de fl. 234-v).\r\n\r\nDa análise dos referidos documentos, foi observado que vários benefícios encontram-se cessados, restando ativos somente dos autores Jove Ereci da Silva e Maria Julita da Silva Barion. Assim, determino que:\r\n\r\na) - Ante a Informação de Secretaria de fl. 290, foi noticiado que o benefícios dos autores Maria das Dores Novais Braga, Leny de Faria Fernandes, Etelvina da Silva Paulo, Araci Dias Duarte, Sebastião Vieira do Carmo e Sebastiana Muniz Cerqueira, encontram-se cessados por motivo de óbito. Por esses motivos, declaro a suspensão do processo , nos termos do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se a iniciativa dos interessados para juntarem os documentos necessários à instrução do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nb) - No mesmo prazo, intimem-se os autores Antonio Olimpio Adão (fl. 235), Maria Emilia dos Reis Gonçalves (fl. 237), Emilia Julia de Freitas Costa (fl. 238), Francisco Dantas do Nascimento (fl. 240), Josino Fernandes Neto (fl. fl. 241), Maria de Souza Lima (fl. 249), Maria José da Silva (fl. 251), Newton Ferreira da Silva (fl. 252) e Sebastião Ramos Primo T. Nato para esclarecerem a cessação dos benefícios previdenciário, devendo, em igual prazo, juntarem documento atual da Previdência, carnê ou extrato com data recente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0054533-2 ELIAS GERHARDT (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 68.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 96.0055785-3 MARIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 167, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0057293-3 NEIDE TARCITANO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para que discrimine nos cálculos de fl. 234 o valor devido aos sucessores de José Aurélio, conforme habilitação de fls. 397.\r\n\r\nDeverá ainda, com base nos contratos de fls. 383/392, calcular a verba devida a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 325.\r\n\r\n8 - 96.0057714-5 IRANY MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n9 - 96.0058870-8 LUIZ HORACIO DE MORAES MONTENEGRO E OUTRO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos. \r\n\r\nCumpridos os itens acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0060764-8 GERALDA MACHADO MESQUITA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JONAS BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 96.0060871-7 MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, MAURO LUIZ TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 200 e 203 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida ao patrono da 1a autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 96.0062055-5 SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o pedido de fl. 162, devendo o próprio patrono diligenciar no sentido de localizar eventuais interessados em promover a habilitação. \r\n\r\nAssim, ante à ausência de eventuais interessados (fl. 160), retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 96.0062327-9 AMARO SOARES GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls: 178/188 - Declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nNos termos do art. 266 do CPC, é defeso praticar qualquer ato processual durante a suspensão, razão pela qual não procede o requerido à fl. 198.\r\n\r\nQuanto a intimação da interessada Sonia Maria Peixoto, não é papel do Judiciário promover diligências pela busca dos herdeiros com vista à habilitação.\r\n\r\nIntime-se o patrono peticionário da peça de fl.198, para que no prazo de 20 dias, cumpra o despacho de fl. 197.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0069624-1 LUIZ ANTONIO ALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista os contratos de fls. 206 e 208.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 97.0030895-2 WALDEMAR AGUIAR (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição de fl. 154, firmando-a. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 97.0032277-7 JOAO BATISTA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a expedição de alvarás em favor dos autores e de seu patrono, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n17 - 97.0032818-0 DJAIR MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o pedido de habilitação de fls. 255/275 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 97.0033032-0 MARIA ISABEL BATISTA E OUTROS (Adv. ROGERIA GOMES CORDEIRO, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro, por ora, o requerido à fl. 369. Tendo em vista os termos da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 359/363), que decretou a nulidade da sentença homologatória, aos autores para providenciarem os documentos requeridos, haja vista a documentação já acostada aos autos que possibilitou elaboração dos cálculos pelo contador judicial (fls. 299/337). \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0034147-0 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSE GERALDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 223.\r\n\r\n2 - Da análise dos autos, verifica-se ter havido revogação de mandato pelo autor José Augusto do Nascimento com a juntada de nova procuração outorgando poderes ao Dr. José Geraldo Costa, OAB/RJ nº 42.451.\r\n\r\n3 - Por tais razões, remetam-se os autos ao Contador Judicial para ratear o quantum devido referente aos honorários advocatícios de modo proporcional ao total devido por autor (fls. 196/211).\r\n\r\n4 - Traga o patrono referido no item 2, cópia do seu CPF para que a Secretaria possa expedir o requisitório de pagamento dos honorários.\r\n\r\n5 - Atendido, expeça-se o ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 , do CJF.\r\n\r\n20 - 98.0501494-0 NAGIB MANSUR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 99.0401245-8 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 102, noticiando que o beneficio do autor Francisco Severino da Silva encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0401268-7 MARLY PERES MIGLIOLI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 99, noticiando o falecimento da autora Marly Peres Miglioli, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.000488-9 JOAO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 131 - Defiro. Diligencie a Secretaria junto ao Sistema Plenus do INSS, a fim de apurar o endereço atualizado do autor João Monteiro da Silva. \r\n\r\nApós, tendo em vista certidão de fl. 162, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.04.001053-5 ADAIR LEMUCHI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tendo em vista o informado pela perita designada às fls. 72, desonero a mesma da nomeação de fls. 64, passando a nomear em substituição o Dr. Francisco de Assis Mota Borges, médico Otorrinolaringologista, telefone (24) 3343-6923, com endereço na Rua 16, número 109, Vila Shopping, Sala 507, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nPor oportuno o Juízo apresenta os seguintes quesitos:\r\n\r\nO Autor apresenta alguma moléstia ou disfunção auditiva? Caso positivo, diga qual.\r\n\r\nA eventual enfermidade gera que tipo de limitações para o Autor?\r\n\r\nEstá o Autor total ou parcialmente impossibilitado para a atividade laboral?\r\n\r\nPode o Expert precisar em que época iniciou-se a eventual enfermidade?\r\n\r\n25 - 2001.51.04.002592-7 VALDIR KAFAHCHI SOARIO E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . O autor José de Almeida Abraão faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 271 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 303).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 274/279, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria das Graças de Almeida Abraão, no pólo ativo, em lugar de José de Almeida Abraão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.001249-8 CELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Da análise dos autos, verifica-se que apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 107/108), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 112. \r\n\r\nNo entanto, decorrido mais de três meses da juntada do respectivo mandado de citação, peticiona o INSS às fls. 109/111 para informar que o processo já havia sido revisto por AE, conforme informação da contadoria da Autarquia.\r\n\r\nPor sua vez, se o INSS não concordava com os cálculos de fls. 90/101 deveria, portanto, ter oposto no prazo legal os Embargos à Execução, para que fossem dirimidas as controvérsias alegadas, o que não aconteceu na hipótese dos autos.\r\n\r\nDiante da natureza pública destas verbas, ao INSS para esclarecer e comprovar eventual pagamento referente a este processo.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.001760-5 SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 215 - Mantenho a decisão de fl. 213. Em consulta ao Sistema Apolo, verifica-se que os autos foram retirados pelo patrono da parte autora em 02/02/06, tendo sido o mesmo devolvido em 06/12/2006 (fl. 214).\r\n\r\nNão há como dar prosseguimento ao feito sem que antes haja a devida regularização do desmembramento do processo nº 36.782 ajuizado perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularização das cópias do desmembramento, trazendo aos autos, comprovadamente, a data da distribuição e cópia do mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000012-2 JOSE DE ARIMATEA DA COSTA LEONARDO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001561-7 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fls. 74. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.001563-0 FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 87 e 94. Nomeio o Dr. Rubens Soares de Melo, médico psiquiatra, telefone (24) 3343-8552, com endereço na Rua 40, número 20, sala 210, Shopping 33, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDecidirei sobre a necessidade da prova testemunhal, bem como a colheita do depoimento pessoal do Autor após as manifestações sobre o laudo pericial.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003508-2 JOAO AIRES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 136/138. Indefiro a devolução do prazo, haja vista que o demandante não comprovou qualquer situação que justifique a devolução requerida.\r\n\r\nA CTPS de fls. 139 será devolvida após a prolação da sentença.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003540-9 ANDERSON MOURA DOS SANTOS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 91, intime-se o Autor, pessoalmente, bem como os patronos das partes, dando ciência que o perito nomeado pelo Juízo, Carlos Alberto de Assis Henriques, agendou a realização da perícia para o dia 20/04/2007, às 14 horas, em seu consultório, localizado no Edifício Cecisa II, Largo Nove de Abril, 27, Sala 315.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.004329-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação de fls. 60/61 atestando a aplicação do índice disposto no Art. 58 do ADCT, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000577-0 JOSE EDISON FERREIRA COELHO FILHO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Na forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002266-3 DAGMAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. MARIA EMILIA BOANES FELIPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0033079-6 CARLOS ALFREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n1 - Intime-se o autor Marco Antonio da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 260/262.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 97.0034300-6 JOSE LUCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se os autores José Lucio da Silva e João Batista Magalhães para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca das petições da CEF e documentos de fls. 246/248 e 250/259.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor Jacir Gomes de Carvalho acerca do noticiado pela CEF às fls. 261/262 .\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 97.0034844-0 THEREZA MARIA DOS REIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 154/159 - Intime-se o autor Tarcisio Alves Toledo para ciência da efetivação do crédito (fl. 156).\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nManifeste-se o autor Tácito Alves Moreira Junior sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como sobre o recebimento das parcelas. (fls. 125/128).\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento da parte final do despacho de fl. 153, bem como se manifeste acerca do correio eletrônico enviado ao BDA solicitando imagem do Plano Collor I para o autor do item 1.\r\n\r\n39 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerido à fl. 272, eis que cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, sendo desnecessário a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que noticiado o falecimento do autor José de Paula Garcez, requereram a habilitação nos autos a companheira Sra. Yolanda Ferreira do Santos (fls. 211/224), bem como esposa e filhos (fls. 221/269).\r\n\r\nPor sua vez, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados junto a Previdência Social.\r\n\r\nConsiderando os documentos de fls. 216 e 266 e o requerido pela CEF à fl. 205, intime-se amesma para que se manifeste sobre a habilitação, bem como informar se já houve o levantamento da conta vinculada ao FGTS do autor José Paula Garcez, cujo nº de inscrição do PIS encontra-se à fl. 272.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 97.0036389-9 JOSE AMARO SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Cláudio Belo e Paulo Sergio da Silva Inácio para que se manifestem acerca do noticiado pela CEF às fls. 371/379.\r\n\r\n2 - Quanto ao autor Antonio Granado Lagranja, manifeste sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 e o recebimento das parcelas.\r\n\r\n3 - Após, haja vista o noticiado na parte final da petição de fl. 372, retornem os autos à CEF para cumprimento espontâneo do julgado com relação ao autor José Amaro Silva de Carvalho.\r\n\r\n41 - 97.0036477-1 SERGIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 98.0500681-6 MARINA ALVES VIDAL (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 222 - Tendo em vista que já houve decisão acerca do requerido pelo patrono da parte autora (fls. 200/204), aguarde-se o cumprimento da parte final da respectiva decisão pelas novas regras de execução por pagamento de quantia certa acrescida nos termos da Lei nº 11232/2005.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) para cumprimento do disposto no art. 475-B do CPC ou, bem como para o fornecimento das cópias necessárias a instruir se for o caso, requerer a aplicação do que dispõe o parágrafo 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0500991-2 IVA MARIA CAMPOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se a autora Ivã Maria Campos para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 187/193.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0501423-1 JOSE VICENTE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Reconsidero o despacho de fl. 129, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o art. 1º da Lei 6.858/80, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, sem necessidade de amparo judicial para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-s os autos.\r\n\r\nQuebra 45 - 98.0502921-2 MANOELINO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls: 370/375 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de noticia de eventual efeito suspensivo, cumpra-se a parte final de fl. 366.\r\n\r\n46 - 98.0504223-5 SEBASTIAO TOMAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 175 - Ante as alegações da CEF, intimem-se os autores Sebastião Tomaz de Oliveira, Simplício Lopes Chaves para fornecerem o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela Ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor José Henrique Ferreira para fornecer cópia de sua CTPS constando a data de admissão , saída e opção ao regime de FGTS, bem como o nº de inscrição do PIS.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 99.0400666-0 JOSE MARIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n48 - 99.0402573-8 ANISIO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl.331- Desnecessário o requerido, eis que, em situações análogas, em outros processos, a CEF tem se manifestado no sentido de que cabe ao interessado comparecer a uma das agencias e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nAssim, diligencie a autora nesse sentido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0402841-9 DALTRO DE LA PUENTE MACHADO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das alegações do autor Daltro de La Puente Machado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 99.0403354-4 MANOEL GOULART DE ALMEIDA (Adv. GERALDO DE SOUZA SA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls:136/137 - Intime-se a CEF para cumprir a decisão de fls.121/123 , tendo em vista os termos do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.002969-0, que negou provimento ao recurso interposto pela Ré.\r\n\r\n51 - 2000.51.04.003724-0 LUIZ NUGAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se o autor Luiz Nugas sobre o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 assinado pelo mesmo à fl. 177.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.001409-0 JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista à CEF para que cumpra corretamente o despacho de fls. 116/117, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo aos autos a certidão do Registro Imóveis de Volta Redonda, referente ao imóvel situado na Rua 1029, nº 20, Volta Grande II, Santo Agostinho.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.002424-5 ANTONIO ELOISIO GUIMARAES NETO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . 1 - Manifeste-se o autor sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 e o recebimento das parcelas, conforme demonstrativo juntado pela Caixa Econômica Federal (fls. 75/82).\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002914-0 BENEDITO FERREIRA MATIAS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se os autores sobre as adesões ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 141/150), bem como o recebimento das parcelas. \r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002982-0 NAMIR GONCALVES VIANA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e documentos da CEF de fls. 134/145.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001330-0 DALVA MAFALDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls:61 - Deve a Autora entender que a CEF foi condenada à obrigação de fazer na sentença de fls. 36/40. Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nE, aparentemente, tal obrigação foi cumprida com o crédito realizado na conta fundiária da Autora (fls. 47/48).\r\n\r\nApenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial, para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002577-5 COOPERABAM - COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA LTDA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo perito às fls. 223/224, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002633-0 ANTONIO JOSE LOPES M. E. E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Indefiro a prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal requerida às fls. 87/88, por não vislumbrar necessidade das mesmas para o deslinde da demanda\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.002197-0 THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Remetam-se os autos à SEDVR para que excluam a RFFSA, o UNIBANCO S/A e o BANCO DO BRASIL S/A do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2005.51.04.003523-9 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIO DO INSS/APS/VR E OUTROS. . Considerando que a distribuição do feito se deu em 20 de outubro de 2006 e que o INSS restabeleceu o benefício do impetrante na competência seguinte, em 03/11/2006, indefiro, por ora, o requerido à fls. 1039/1040, ressaltando que eventuais diferenças poderão ser perseguidas, caso confirmada a sentença que concedeu a segurança.\r\n\r\nSubam os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x FRANCIANE MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Diante do certificado à fl. 54, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, observado o que preceitua a parte final do artigo 475-J, sob pena de baixa e arquivamento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x SIQUEIRA E MALVÃO COM MAT CONSTR LTDA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 313, verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 96.0054953-2 ANA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE BRAGA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a consulta de fls. 167 efetuada no Sistema Plenus do INSS, dê-se vista ao patrono da parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 97.0032179-7 VANOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista a recusa da perita designada ás fls. 132, nomeio em substituição o Dr. Francisco de Assis Mota Borges, médico Otorrinolaringologista, telefone (24) 3343-6923, com endereço na Rua 16, número 109, Vila Shopping, Sala 507, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n65 - 98.0503601-4 JOAO WESLEY MARTINS MACHADO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão de fls. 193, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 188/197 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.04.002105-0 KEILA COIMBRA DE MENDONCA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 227 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2005.51.04.003194-5 EVANAUER LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Na forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000431-8 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2000.51.04.002484-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ORACIO JOAQUIM CANDIDO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . \r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução opostos pelo INSS em face de Oracio Joaquim Candido, haja vista o desmembramento do feito principal nº 96.0052213/8 (fls. 03/06).\r\n\r\nDecisão à fl. 08, determinando a expedição de precatório relativamente à parte incontroversa. Impugnação do Autor, ora Embargado (fls. 10/14), juntando cópia da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 99.0400042-5 (fls. 15/30).\r\n\r\nÁs fl. 42/43 foi informado pelo Ministério Publico Federal que houve a extração de cópias dos autos principais, em apenso, para instrução de Procedimento Administrativo para instauração de Inquérito Policial\r\n\r\nEm consulta ao Sistema Apolo, foi verificado que o processo 99.0400042-5 foi arquivado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, conforme cópia em anexo.\r\n\r\nTendo em vista os diversos desmembramentos realizados em face do processo originário, não há como acolher o pedido do embargado.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal, solicitando cópia da inicial, sentença, cálculos e certidão de trânsito em julgado do processo nº 99.0400042-5.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos em estrita consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 21/23), que determinou a aplicação da Súmula 260.\r\n\r\n“ A teor do pacifico entendimento firmado no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a dicção da Súmula nº 260 do extinto TFR não vincula o valor dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos da época da concessão. (v.g. STF, AGRRE nº 235.921-RJ e AGRRE nº 239.249-STJ, Resp nº 296.499-SP e Resp nº 152.178-RJ).”\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.000653-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x MARLY PERES MIGLIOLI (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Tendo em vista a noticia de falecimento da autora nos autos da ação ordinária nº 99.0401268-7, em apenso, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos principais.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n71 - 95.0033850-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CARLOS FREDERICO DUTRA NEVES (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS, OMAR DE PAULO, JOAO DIMAS FONSECA). . Tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes.\r\n\r\n72 - 99.0402804-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMOES) x NAIR LEMOS DA SILVA (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA) x PAULO JUAREZ DUARTE DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . Verifico que, apesar de intimado mais de uma vez, o réu Paulo Juarez Duarte de Aguiar não regularizou sua representação processual.\r\n\r\nAssim, expeça-se carta precatória para que o advogado Dr. José Aluízio Sampaio Dias Ferreira, patrono do acusado, seja intimado a juntar aos autos o pertinente instrumento de mandato, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que o réu Antonio Carlos de Carvalho Silva apresentou suas alegações finais antes do Ministério Público Federal, intime-se seu patrono, por publicação, para que, querendo, apresente novos argumentos, a teor do disposto no artigo 500 do CPP, ou ratifique os anteriormente apresentados. \r\n\r\nOutrossim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da decisão de fls. 300 e, após, remetam-se os autos à SEDVR para excluir a acusada Nair Lemos da Silva do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.003019-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LEOPOLDO DEL RIO ABOAL (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais, devendo o réu, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o pertinente instrumento de mandato.\r\n\r\n74 - 2004.51.04.002230-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUCIARA NEUZA DE MENEZES ROSA (Adv. LUIS HENRIQUE FELIPE, GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS). . Fls. 133/134 - Assiste razão à defesa, tendo em vista a peça de fls. 98.\r\n\r\nVerificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, intime-se a defesa a fim de que informe se há testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão, em caso afirmativo, ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se, com a remessa dos autos, o representante do Ministério Público Federal para os fins previstos no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n75 - 2004.51.04.002407-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLAUCI JULIA DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a acusada Glauci Júlia de Assis para que esclareça a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, se o advogado constituído a fls. 192 a representa no presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, ao MPF, considerando que em casos semelhantes vem se manifestando acerca da desistência da oitiva das testemunhas arroladas na inicial, devendo, caso insista na inquirição, informar a atual lotação dos servidores previdenciários.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.000175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x MARILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.000553-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x GILSON RANGEL VASCONCELOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 164998"
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                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002088-6 ELCIMAR PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do teor da informação de fls. retro, desconstituo a Dra. Aline Szklarz Malamud de seu encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 20/04/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 31/501.123.600-1.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009940-4 ARLETTE MOREIRA PEREIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013462-3 WALDEMAR GOMES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013880-0 HOMERO PEDROSO DA SILVA (Adv. DOMITILDES APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014050-7 JOSE GERALDO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014329-6 ANTONIO PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014338-7 HELIO ARAUJO MOTTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014359-4 ALOISIO AFONSO FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014421-5 JOSE ANGELO ROMULO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014499-9 JORGE DO COUTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014706-0 FRANCISCO LOPES JACOB (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014839-7 ADOLFO BRASILEIRO NATO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, NAO CADASTRADO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015303-4 ARY SPACOSKI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015860-3 JOAQUIM SEBASTIAO LOBO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015892-5 JOSE TIBURCIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.015990-5 NEWTON PEREIRA LUNA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.000119-6 RAIMUNDO SERENO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.000144-5 JOSE PINHEIRO BASTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.000642-0 WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.001452-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.002080-4 DIVA SERVULA DE FREITAS FABRICIANO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.003268-5 LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista à parte autora da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.003767-1 JACIRA DRUMOND MARQUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.000185-1 ORMINDA DE ARAUJO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.001363-4 JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.001364-6 DULCE ALVES (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.002226-0 JOSE FABIANO MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.002829-7 ISABEL GONCALVES ROMEIRO GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.002957-5 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.003151-0 ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.004112-5 JURANDY DA ROSA BRUM (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.004476-0 ERNANI RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.005017-5 JOSE PEDRO ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.005169-6 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.005737-6 DEOZILIO DOS SANTOS TRINDADE (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.006053-3 SEBASTIAO FAUSTINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.006087-9 DANIELLE KELLY ARANTES LORANDES E OUTROS (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.006162-8 MARCOS JOSE DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.006219-0 MARIA DA GLORIA REZENDE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.006455-1 GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.006473-3 NELSON ESTEVES FARIAS (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006672-9 ADAO IRIS DE ANDRADE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n43 - 2005.51.54.006703-5 ANDRE MARTINS DE ANDRADE JUNIOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006751-5 SEBASTIAO ANACLETO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006759-0 ANTONIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.006771-0 ANTONIO MARTINS DA CUNHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006783-7 ESMERALDINO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006926-3 LICINIO DO CARMO SANTANA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.007029-0 JOSE PAULINO PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.007246-8 EUNICE MOREIRA DOS REIS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000008-5 PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.000218-5 JOAO CAIO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.000323-2 MARIA PALANDI VALLADARES (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.000367-0 JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000413-3 DJALMA FERRAZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000529-0 ABEL LOPES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.000712-2 WALTERLINDO ALVES DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.000883-7 LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001377-8 CARLOS LIPPI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação prestada pela Contadoria e/ou dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001767-0 GERALDO GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.002826-5 VENICIO BUENO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 60\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 164401"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "166943": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA Nº 2/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO, da servidora GIZELE PANDINO DE CARVALHO MACHADO, Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, a partir de 15 de abril de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILK VAZ SABACK, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL PEREIRA MARTINS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nQuebra II- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA VIRLA GOMES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Núcleo de Acompanhamento do Desempenho do Sistema de Gestão;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Núcleo de Acompanhamento do Desempenho do Sistema de Gestão para lotá-lo na Assessoria de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Assessoria de Desenvolvimento Institucional;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 09/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar a denominação do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a partir de 22 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ALEXANDRE VIGNOLO MAURO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRE VIGNOLO MAURO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Gabinete, CJ-1 ALEXANDRE VIGNOLO MAURO, no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 11/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRÉ LUIZ MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 1, a partir de 30 de abril de 2007;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDRÉ LUIZ MARTINS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Assessor de Juiz, CJ -3, ANDRÉ LUIZ MARTINS, no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 12/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAURÍCIO MELO MAIA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete do Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIV - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 13/2007 SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA RIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, CONCEIÇÃO NUNES DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete do Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIV - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 14/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARIZA ZAVARIZE FERNANDES, da lotação da Seção de Expedição e Malote para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 15/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO CESAR DA SILVA CASTRO, da lotação da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 16/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA NEVES GONZAGA BONELLI FERNANDES, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;II - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 18/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 744/07, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, RACHEL MARCELINO MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIV - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada PRISCILA CARVALHAL BOTELHO no Posto Avançado de Rio das Ostras - RJ, a partir de 23 de março de 2007;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Posto Avançado de Rio das Ostras - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nId: 166943"
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                        "166389": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA N° 001/2007\r\n\r\nA Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos II e III, do Regimento Interno,\r\n\r\nConsiderando a conveniência de adotar medidas adequadas ao bom funcionamento das unidades do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de traçar diretrizes básicas para a estrutura do Tribunal e para as alterações que vierem a ser adotadas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir o Conselho Consultivo da Presidência, convocando para compô-lo os Excelentíssimos Desembargadores Luiz Augusto Pimenta de Mello, Damir Vrcibradic, Cesar Marques Carvalho e Evandro Pereira Valadão Lopes, os Diretores-Gerais, José Marcio da Silva Almeida e Jorge Fernando Fernandes da Silva, o Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Fábio Petersen Bittencourt, e o Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, Hamilton Luiz Rodrigues de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 166389"
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                        "165058": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 662/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-658/98, e na Decisão nº 2.076/05 - Plenário do TCU, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 2.173/2002, publicado no D.O. de 15/01/2003 que resolveu sobre a alteração da aposentadoria da servidora MARIA ELIANE DE FRANÇA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 725/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-03272-2006-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2512/2006, publicado no DOERJ, Parte III, Seção II, em 06 de novembro de 2006, para que onde se lê: “... com base no art. 8º, § 1º incisos I, alíneas “a” e “b” e II, da Emenda Constitucional nº 20/1998, observando-se o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ...”, leia-se “... com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com observância da implementação dos requisitos do artigo 8º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II, da Emenda Constitucional nº 20/1998, ...”, em razão da solicitação da Secretaria de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 165058"
                        ],
                        "166854": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 763/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar n.º 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa n.º 08/2007, de 15 de março de 2007,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por merecimento, a Juíza Substituta da Primeira Região da Justiça do Trabalho, RENATA JIQUIRIÇÁ, para exercer o cargo de Juíza Titular da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz Enéas Mendes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* Republicado, por incorreção.\r\n\r\nId: 166854"
                        ],
                        "167501": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de cinco (05) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00386-2005-027-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: WILSON WASHINGTON LISBOA DOMICIANO\r\n\r\nAdv.: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES OAB/RJ-84073\r\n\r\nRECORRIDO: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAdv.: OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO OAB/RJ-130934\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01192-2003-035-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: SAMIR DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\nRECORRIDA: VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nAdv.: ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO OAB/RJ-109312\r\n\r\n16\r\n\r\nProc. 01363-2003-029-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\nRECORRIDA: COOPCEL LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01660-2004-206-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nAdv.: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-45281\r\n\r\nRECORRIDA: INTERBRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02119-2002-451-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: NILCINEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR BARRETO DIAS OAB/RJ-40892\r\n\r\nRECORRIDA: ERCO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nAdv.: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO OAB/RJ-31456\r\n\r\n19\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de três (03) processos\r\n\r\nProc. 00507-2005-037-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A.\r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\nRECORRIDOS: LUIZ ROBERTO CIDADE AZZOLINI E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01351-2004-058-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: ITAMAR AMORIM CRESPO MACÁRIO\r\n\r\nAdv.: PAULO CÉSAR SOUZA DA SILVA OAB/RJ-104201\r\n\r\nRECORRIDA: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA CÂNDIDO DA LUZ OAB/RJ-108784\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 04010-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDOS: EDUARDO ANTONIO CORREA SOARES E OUTRO\r\n\r\nAdv.: STELLA MARIS VITALE OAB/RJ-63123\r\n\r\n16\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00759-1986-040-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DE SÃO PAULO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nRECORRIDO: EMYR BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\nAdv.: S ARAÚJO PEREIRA OAB/RJ-15970\r\n\r\n9\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (02) processos\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 27/03/07.\r\n\r\nProc. 00617-2004-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA DA SILVA OAB/RJ-106081\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: NICANOR SOUZA OAB/RJ-34481\r\n\r\n1\r\n\r\n==========\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 30/03/07.\r\n\r\nProc. 00220-2003-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: NELIO DE SOUZA CAMILO\r\n\r\nAdv.: SALMA ELIAS NICOLAU OAB/RJ-74309\r\n\r\nRECORRIDA: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAdv.: ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO OAB/RJ-49733\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 167501"
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                        "164774": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02663-1985-241-01-00-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, ESPOLIO DE ALMAR DA SILVA PIMENTA: Indeferido o Recurso de Revista de BANCO REAL. Indeferido o Recurs o de Revista de ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 01252-1991-018-01-00-5 - Agte: BANCO ABN ANRO REAL S.A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN ANRO REAL S.A, ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista de BANCO REAL. Indeferido o Recurs o de Revista de ALZIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 01427-1999-004-01-00-9 - Rcte: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 093507/D ] ANTONIO OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista de CEDAE (FLS. 618/630). Deferido o Recurso de Revista de CEDAE (FLS. 557/577). Intimada a parte con traria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01701-2003-067-01-00-0 - Rcte: PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA. Indeferido o Recurso de Revista de PAULO SERGIO. \r\n\r\nProc. 01020-2004-040-01-00-3 - Rcte: JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 080289/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista de CEF. Indeferido o Recurso de Re vista de FUNCEF. \r\n\r\nProc. 00999-2004-038-01-00-6 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, JOSE DIAS DE PINHO: Indeferido o Recurso de Revista de EMOP. Indeferido o Recurso de R evista de JOSE DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-1993-023-01-00-1 - Rcte: MARIA LUCIA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 018627/D AB:MG 044492/D AB:RJ 020283/D AB:MG 044492/D AB:RJ 018627/D ] MARIA LUCIA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA, RADIO ALVORADA FREQUENCIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista de MARIA LUCIA. Indeferido o Recur so de Revista de RADIO ALVORADA. \r\n\r\nProc. 00143-2004-064-01-00-7 - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 023834/D ] SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista de SINDICATO. Deferido o Recurso d e Revista de BARCAS SA. Intimada a parte contraria para contra-arr azoar. \r\n\r\nProc. 00682-2003-065-01-00-1 - Rcte: DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA. Indeferid o o Recurso de Revista de DOMINGOS ROQUE. \r\n\r\nProc. 00566-2004-063-01-00-0 - Rcte: ODILON SIDNEY GRILLO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido os Recursos de Revista de DETRAN. \r\n\r\nProc. 01191-2003-007-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 057415/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO REAL. Indeferido o Rec urso de Revista de FURNAS. \r\n\r\nProc. 00978-2004-026-01-00-0 - Rcte: MARCOS SCHOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCOS SCHOR, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista de MARCOS SCHOR. Indeferido o Recu rso de Revista de EMOP. \r\n\r\nProc. 01250-2003-065-01-00-8 - Rcte: CECILIA ARRUDA DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] CECILIA ARRUDA DE BRITO, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista de CECILIA ARRUDA. Indeferido o Re curso de Revista de FINEP. \r\n\r\nProc. 00423-2002-009-01-00-1 - Rcte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S AB:RS 013531/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 076490/D AB:RS 013531/D ] GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A: Indeferido o Recurso de Revista de PRUDENTIAL DO BRASIL. Indeferid o o Recurso de Revista de GIBRALTAR CORRETORA. \r\n\r\nProc. 00511-2002-019-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 064823/D AB:RJ 047588/D AB:RJ 077988/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista de PETROS. Indeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. \r\n\r\nProc. 01037-2002-044-01-00-4 - Rcte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ E OUTRO S AB:RJ 086235/D AB:RJ 074123/D AB:RJ 074123/D AB:RJ 086235/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ: Deferido o Recurso de Revista de ESPOLIO. Intimada a parte contrar ia para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de UNIMED. \r\n\r\nProc. 00911-2003-055-01-00-0 - Rcte: OCTAVIO LEGG NETO E OUTRO S AB:RJ 117440/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 117440/D AB:RJ 011310/D ] OCTAVIO LEGG NETO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista de CEDAE. Indeferido o Recurso de Revista de OCTAVIO LEGG. \r\n\r\nProc. 00064-2003-019-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, ALEXANDRE VIEIRA DE AZEREDO: Indeferido o Recurso de Revista de ALEXANDRE VIEIRA. Indeferido o Recurso de Revista de TELEMAR. \r\n\r\nProc. 01440-2004-039-01-00-0 - Rcte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Indeferido o Recurso de Revista de FLAMENGO. Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO. Intimada a parte contraria para contra-arra zoar. \r\n\r\nProc. 02245-2002-342-01-00-2 - Rcte: ANTONIO LOBATO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ANTONIO LOBATO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista de CSN. Indeferido o Recurso de Re vista de ANTONIO LOBATO. \r\n\r\nProc. 00757-2005-026-01-00-3 - Rcte: Jose Alves (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 109042/D AB:RJ 071427/D ] Jose Alves (Espolio de), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Deferido o Recurso de Rev ista de PETROBRAS.Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01017-2004-057-01-00-1 - Rcte: MOISES ESTEVES GONCALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 055060/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista de EMOP. Deferido o Recurso de Rev ista de MOISES. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00141-2005-071-01-00-7 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 093949/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Paulo Cesar Nunes: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Deferido o Recurso de Rev ista de PETROBRAS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00484-2005-071-01-00-1 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Francisco Cobas Antiqueira: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Deferido o Recurso de Rev ista de PETROBRAS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00532-2003-017-01-00-4 - Rcte: PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO. Indeferido o Rec urso de Revista de TELEMAR. \r\n\r\nProc. RO 004115/98 - Rcte: MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO: Indeferido o Recurso de Revista de MARCELO. Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 012381/99 - Rcte: AMARO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058306/D ] BANCO ITAU SA (sucessor Banco Banerj SA e Banco do Estado do RJ SA): Indeferido o Recurso de Revista de ITAU.Deferido o Recurso de Revi sta de AMARO.Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01090-2004-060-01-00-6 - Rcte: Sheyla Canejo Bechara [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 078509/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista de FUNCEF. Indeferido o Recurso de Revista de CEF. \r\n\r\nProc. 00580-2004-055-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 063413/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, OSORIO DURNEL LEITAO: Deferido o Recurso de Revista de FUNCEF. Intimada a parte contrari a para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de CEF. \r\n\r\nProc. 00457-2005-016-01-00-7 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista de TIM CELULAR. Indeferido o Recur so de Revista de CSU. \r\n\r\nProc. 00496-2005-039-01-00-8 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista de LIGHT. Deferido o Recurso de Re vista de ANTONIO CARLOS. Intimada a parte contraria para contra-ar razoar. \r\n\r\nProc. 00259-2004-017-01-00-9 - Rcte: JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077625/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 077625/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido os Recursos de Revista de LIGHT. \r\n\r\nProc. 00669-2005-205-01-00-7 - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002495/A AB:RJ 067077/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002495/A ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista de HOCHTIEF. Indeferido o Recurso de Revista de ALSTOM. \r\n\r\nProc. 00193-2003-047-01-00-8 - Rcte: FRANCISCO GUILHERME FREIRE [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 016688/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferido o Recurso de Revista de ERIG. Indeferido o Recurso de R evista de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA. \r\n\r\nProc. 01409-2004-204-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 076596/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: Indeferido o Recurso de Revista de CITA. Indeferido o Recurso de R evista de PETROBRAS. \r\n\r\nId: 164774"
                        ],
                        "165059": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nos Processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n21.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-658/98, de MARIA ELIANE DE FRANÇA . Assunto: Alteração de Aposentadoria:“Proceda-se à reinclusão da vantagem “Opção”, prevista no art. 14, § 2º c/c o art. 15 da Lei nº 9.421/96, em atendimento ao Acórdão nº 2.076/2005 - Sessão Plenária do Tribunal de Contas da União, publicado no DOU de 09.12.2005, nos proventos da servidora inativa Maria Eliane de França, a contar de 01/04/2002, data em que havia sido efetuada a exclusão da referida vantagem. Torno sem efeito o § 2º da Decisão de fls. 60. As parcelas precedentes a 01.01.2007 deverão ser pagas por exercícios anteriores, conforme art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c as disposições contidas no Ato nº 556/2007. Expeça-se o ato para tornar sem efeito o Ato nº 2.173/03,publicado no D.O de 15.01.2003, nos termos do parecer de fls. 117.Expeça-se a apostila.\r\n\r\n22.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-0690/00, de LUIZ GUILHERME COSTA SOUZA MAIA. Assunto: Isenção Previdenciária e Abono de Permanência: “Retifique-se o despacho de fls. 45, passando a sua redação a estar disposta da seguinte forma: proceda-se à concessão de isenção previdenciária, nos termos do art. 8º, I, II, III, alínea “a” e”b” da EC nº 20/98, com efeitos retroativos a 10/08/2000, conforme proposições de fls. 28, 29 e 31, com data limite em 11/03/2001, véspera da aposentadoria do servidor.”;\r\n\r\nTRT-PA-3118-2006-000-01-00-8, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Proc. Adm. Disciplinar (PAD) - Auto de Prisão em Flagrante 005-04622/2006-5 - 5ª DP/RJ - Bruno Dieter Wille: “Adoto como razões de decidir o pronunciamento feito pela Assessoria Jurídica da Presidência, e determino: -a suspensão do feito por 90 dias; e - a remessa de cópia deste despacho e da manifestação da Assessoria Jurídica da Presidência à Comissão de Procedimento Administrativo, para ciência. À Secretaria de Gestão de Pessoas para as medidas cabiveis.” (a) DESEMBARGADOR IVAN D. RODRIGUES ALVES. PRESIDENTE DO TRT da 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 165059"
                        ],
                        "166390": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da promoção da Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nId: 166390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "166257": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos: \r\n\r\n03411-2006-000-01-00-5 \r\n\r\nRte: BANCO ITAU S/A \r\n\r\nAdv: Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81764/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 22ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 19/93\r\n\r\n\"Declaro a perda de objeto do pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n03681-2006-000-01-00-6 \r\n\r\nRtes: HARPIA COMERCIO LTDA-ME \r\n\r\nAdv: Dra.Leila da Silva Costa - OAB/RJ 64371/D \r\n\r\nDOPPLER COMERCIO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv: Dra. Leila da Silva Costa - OAB/RJ 64371/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00413-2004-016-01-00-6 \r\n\r\n3º Int: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.\"\r\n\r\n03841-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA HOMEM \r\n\r\nAdv: Maria das Graças Rocha - OAB/RJ 64099/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01681-2000-045-01-00-7,\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino seu arquivamento.\"\r\n\r\n03874-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OLDAIR PEREIRA FONTES \r\n\r\nAdv:. Dr. Wellington Ricardo de Oliveira - OAB/RJ 40524/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00656-2004-045-01-00-0 \r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\" \r\n\r\n03882-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ALAOR VASCONCELOS GOIABEIRA FILHO \r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRef. ao proc. CPE 01090-2005-020-01-00-8 \r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n03959-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: NIVALDO SEBASTIÃO BENFICA SERRA \r\n\r\nAdv: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 001823/98\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n03961-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ALAIR JOSE CARVALHO SILVA E OUTROS \r\n\r\nAdv: Dra. Carmen Regina de Almeida Mororo - OAB/RJ 118523/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 25ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1244/91\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04073-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: GENILVA MARIA ROQUE \r\n\r\nAdv: Dr. Cesar Gerpi Moreira - OAB/RJ 55282/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00393-1990-013-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO SA\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04076-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JUCELEI BRITO DA SILVA \r\n\r\nAdv: Dra. Sonia da Silva Bassani - OAB/RJ 48333/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 01ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01476-2005-001-00-1\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04077-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdv: Dra. Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 04ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01674-2002-004-01-00-1\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04125-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NF\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 01108-2002-511-01-00-9\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por atendida a providência requerida.\"\r\n\r\n04126-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EDSON RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nAdv: Maria de Fatima Sales Matos - OAB/RJ 66582/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 45ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00946-2004-045-01-00-3\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04127-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALTM SA - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nAdv: Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00560-2005-015-01-00-0\r\n\r\n3º Int: GIULIANO BARRA DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por intempestiva.\"\r\n\r\n04169-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nAdv: Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36708/D\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao Proc. RT-1741/95\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04192-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: GILBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. DECL 01381-2006-000-01-00-1\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04218-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO\r\n\r\nAdv: Dr. Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB/RJ 13655/D\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc. 00427-2006-055-01-00-4\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04269-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DAVID DE ARAUJO NETTO\r\n\r\nRdo: MM.JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 02175-2000-021-01-00-5\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04274-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ALBINO DE MATOS LOPES\r\n\r\nAdv: Dra. Tatiana Magalhães dos Santos - OAB/RJ 123977/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 41ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 000159/94 \r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04277-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Asterio Pereira de Oliveira Filho - OAB/RJ 67587/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00574-2004-053-01-00-0\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\n04397-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JANETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01934-2003-034-01-00-1\r\n\r\n3ºInt: COOPERAR -COOP DE PREST DE SERV DE SAUDE LTDA\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino o seu arquivamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 166257"
                    ],
                    "166196": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no DO 26.03.07, fls.117)\r\n\r\n00393-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LIANE LINARES TORRES E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 64ªVT/RJ\r\n\r\nRef.ao proc. RT - 1138/95\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a presente reclamação, para determinar nos limites do pedido correcional, o imediato prosseguimento da execução, determinando-se o ajustamento da conta pelo técnico calculista, em observância ao que restou decidido em embargos à execução (fl.732/738 dos autos principais), no tocante estritamente aos valores fixados para os exeqüentes PAULO CÉSAR MENEZES DE MEDEIROS E AILTON DA SILVA BATISTA, ao recálculo dos valores relativos às épocas próprias dos débitos mensais para a incidência de correção monetária e o recálculo do imposto de renda retido na fonte, excluída a incidência de juros de mora, sejam os montantes dos créditos individuais de todos os exeqüentes, que assim restarem incontroversos, liberados através dos respectivos alvarás, em nome dos autores e/ou seu advogado, cumprindo-se o preceito da Consolidação das leis do Trabalho, evitando-se maior prejuízo ao credor trabalhista e imprimindo-se ao processo a necessária celeridade e efetividade (art.5º, LXXVIII,CF/88). ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 166196"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "165515": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir: \r\n\r\n30.03.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 00903-2007-000-01-00-0, de FÁBIO LOPES DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, incisos I e III , da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 04303-2006-000-01-00-0, de NELSON DA SILVA SARAGOÇA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n02.04.2007:\r\n\r\nTRT-PA-120/91, de ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo a inclusão de Anna Carolina Gruner Maia e Marcella Cristina Gruner Maia, filhas da servidora interessada, nos termos do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”; \r\n\r\nTRT - PA-00707-2007-000-01-00-5, de WAGNER DOS SANTOS. Assunto:Inclusão de Dependentes:”Autorizo a inclusão dos dependentes para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, incisos I e II, alínea “a” da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 00875-2007-000-01-00-0, de ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, incisos I e III , da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, incisos I e II, alíneas “a”, da lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 00902-2007-000-01-5, de LUCIO MURILO DE CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA- 1698/93, de ROSÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo a inclusão dos dependentes para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I , alínea “a,”e ,inciso II, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”; \r\n\r\nTRT - PA - 03064-2004-000-01-00-9, de JOSE CARLOS DE CARVALHO RAMOS. Assunto: Auxílio-natalidade e Imposto de Renda inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de março/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA-03946-2005-000-01-00-5, de LUIZ CLAUDIO MOREIRA SANTIAGO. Assunto: INCLUSÃO DE DEPENDENTE: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da lei 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 165515"
                        ],
                        "166944": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 02.04.2007 no Processo nº: TRT-PA-1828-2002-000-01-00-0, de LUIZ GOMES MELO. Assunto: Abono de Permanência: “Conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/03/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 166944"
                        ],
                        "166945": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 03.04.2007, nos Processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-173/01, de MARCIO BAPTISTA DO CARMO. Assunto: Exclusão de Dependente- IRRF: “Autorizo a exclusão de Silvana Duarte Souza do Carmo, como dependente do servidor ativo , na forma do art. 38, incisos I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis. “;\r\n\r\nTRT - PA - 192-2006-000-01-00-2, de ANGEL INDIO MELLO. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até agosto de 2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-272-2007-000-01-00-9, de MAGDA SILVA GOULART. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de JAIRO FERREIRA PIMENTEL, companheiro da servidora MAGDA SILVA GOULART como seu dependente para o fim de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, de acordo com o art. 38, inciso II da Instrução Normativa SRF nº 15/2001, conforme documentação comprobatória acostada aos autos.À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 575/99, de MARCELLE CHEHAB MALESON. Assunto: Inclusão de depen dentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I, da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 261/93, de ALIPIO FERNANDES DO AMARAL. Assunto: Prorrogação de dependência: “Autorizo a prorrogação, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1112/94, de ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Indefiro o cadastramento, haja vista não ter sido configurada a hipótese de invalidez exigida em lei, conforme parecer da Junta Médica oficial às fls. 24.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 166945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "163426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01898-2000-062-01-40-7 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] WAGNER LENI DE OLIVEIRA: Nada a reconsiderar, uma vez ue cancelada a letra c, paragrafo unico inciso II da IN-16/99. Ademais devera ser observado pelo requerente, o inciso IV do art. 789-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00722-1998-047-01-00-5 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 041215/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 039529/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ.EX: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01524-2003-342-01-00-0 - Rcte: JONAS CESAR FERREIRA DE SA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JONAS CESAR FERREIRA DE SA: Apresentar pecas da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 03554-2002-244-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 079459/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] CARMEM LUCIA DOS SANTOS CARVALHO RIBEIRO: Fornecer as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca e comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00819-2004-073-01-00-3 - Rcte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE E OUTRO S AB:RJ 050623/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 050623/D ] SUELI PINTO: Defiro. Intime-se o requerente para, se quiser, ter vista das pecas ja apresentadas para formacao da CS e, para comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nId: 163426"
                        ],
                        "167052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000153/01 - Exte: JUBERTO HERMOGENIO DE MOURA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] JUBERTO HERMOGENIO DE MOURA: \"De-se vista ao exequente\".Rio de Janeiro,23 de marco de 2007. \r\n\r\nId: 167052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "164797": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS - 02929-2005-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv.: Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB-RJ-0119162/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: ESPÓLIO DE ARQUIMEDES DE LIMA OLIVEIRA - “por unanimidade, denegar a segurança, cassando a liminar anteriormente deferida. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 164797"
                        ],
                        "166243": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR - 00626-2005-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist.: Advocacia Geral da União). Ré: ETELVINA JUSSARA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ-0008370/D). - “J. Tratando-se a controvérsia da matéria que dispensa outras provas, intimem-se as partes ao oferecimento de razões finais em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nAR - 02800-2006-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: CLÁUDIO GUILHERME PEREIRA (Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 0032511/D). Réu: TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB/RJ-0039357/D). - “J. Intimem-se as partes para oferecimento de razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nAR - 03349-2006-000-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S/A (Adv.: Cláudio Márcio de Brito Moreira - OAB/RJ- 0088980/D). Réu: PETER MARLON MOURA DA SILVA (Dr. Sérgio Severiano Ribeiro - OAB/RJ-0102782/D). - “J. Versando a matéria em debate acerca de prestação que independe de outras provas, intimem-se as partes ao oferecimento de razões finais em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nAR - 03824-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autores: ALAN PEQUIS DE SOUSA E OUTROS (Adv.: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384/D). Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINTTEL/RJ (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ-0066503/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D). - “J. Anote-se e observe-se o nome do advogado, como requerido . Intimem-se as partes para dizerem, em 10 (dez) dias, se têm outras provas a produzir, indicando-as e fundamentado-as.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 166243"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "166765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n0085-2006-000-0100-4 (HC) - Impetrante: ANTÔNIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHER (Dr. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB - 60058/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 42 VARA DO TRABALHO DO RJ - Pcte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conf. Decisão de fls. 169.” c/ AC 0372.2006.000.01.00.4\r\n\r\n00797-2007-000-01-00-4 (MS) - Impetrante: EUCILEIA VIEIRA SERPA DA SILVA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB - 14878/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RJ - Terceiros Interessados: JORGE FRANCISCO DA GUIA e INTERTRÔNICA ENGENHARIA LTDA - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conf. Fls. 36/38.” \r\n\r\n3174-2005-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA (Assist. Procuradoria Geral do Estado de Rio de Janeiro - JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - 3º Interessado: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv. Luciene Alvares Xavier - OAB - 123903/D) - “Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conf. Decisão de fls. 168/169.”\r\n\r\n3357-2003-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROACIA (Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB - 93281/D) - Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 40ª VT/RJ - 3º interessado: MARILENE MALTA DE OLIVEIRA (Dr. Álvaro Pires da Costa - OAB - 53801/D) - “Extinto o processo sem resolução do mérito, conf decisão de fls. 63/64.”\r\n\r\n4099-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: RONNEY GIORNO CHAVES (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - 131808/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VT/RJ - 3º Interessado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAl RJ - “Indeferida a Liminar conf. Decisão de fls. 160/161.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0141/01 (AR) - Autor: SCI SISTEMAS COMPUTAÇÃO INFORMÁTICA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - Reu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Dr. Antônio Domingos Meirelles Quintella - OAB - 10214/D) - Venha o reu para ciência das peças e manifestação , no prazo de 10 dias, conf desp de fls. 30.” \r\n\r\n0345-2007-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: REAL SOCIEDADE CLUBE GINÁSTICO PORTUGUES (Drª. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto - OAB - 50391/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ - 3º interessado: FERNANDO DA CRUZ MAIO - “Intime-se o Impetrante , a fim de que cumpra integralmente o despacho de fls. 14, juntando cópia dos documentos, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n00898-2007-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARES (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB - 32511/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - “ Venha o impetrante juntar cópia da inicial para o terceiro interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial “, conf. fls.56.\r\n\r\n09202003-000-01-00-3 (AR) - Autor: VALCIRA MARIA NOGUEIRA (Dr. Prudência Machado Cardoso Filho - OAB - 78940/D) - Reu: LAGOS MOTEL LTDA (Dr. - “Após as partes em razões finais, conf desp de fls. 135v.” c/ PI 02070.2006.000.01.00.0\r\n\r\n1201-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Lecy Nunes de Souza - OAB - 68343/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42ª VARA DO TRABALHO/RJ - 3ºs interessados: JOSÉ GUILHERME MAGALHÃES - S/A ORGANIZAÇÃO EXCELSIOR CONTAB ADMINISTRAÇÃO - Venha o impetrante para o recolhimento do valor das custas judiciais, no prazo de 10 dias.” \r\n\r\n1667-2002-000-01-00-4 (AR) - Autores: HUGO JUNIOR BRANDÃO E OUTROS (Adv.. Carlos Artur Paulon - OAB - 3084/D) - Reu: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB - 3084/D) - “As partes em razões finais.”fls. 153/154.”\r\n\r\n1737-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr.ª Gilda Brandão de Andrade D Oliveira - OAB - 35271/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/CABO FRIO - 3ºs Interessados: MANOEL DA SILVA e MARIZA DE ABREU LIMA MIRANDA DOS REIS - J. Intime-se o Impetrante a fim de que junte cópia da inicial mencionada nesta e ciência do endereço indicado pelo peticionante e manifestação., prazo de 10 dias.” \r\n\r\n2013-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Dr. Bichara Abidao Neto - OAB - 84931/D) - Iimpetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VT/RJ. - 3º interessado: RENATO SANTA CRUZ - “Venha o impetrante para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n2065-2004-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: DEMOISELLE COM REST BARES SERV BUFFET LTDA (Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB - 17882/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ - 3º interessado: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA - “Intime-se a impetrante para que informe sobre seu interesse em prosseguir com a presente ação, valendo o silêncio como concordância pela extinção, prazo de 10 dias. \r\n\r\n2308-2006-000-01-00-8 (AR) - Autor: SHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS (Ad. Marcos Rogério F. Gonzales - OAB - 100793/D) - Reu: OSVALDO LUIZ HERÉDIA DE PAIVA - Venha o autor para recolhimento das custas no prazo de 10 dias.” \r\n\r\n2672-2002-000-01-00-4 (AR) - Autor: ADELSON FERREIRA MENEZES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB - 91271/D) - Reu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Alzira Ilda da Silva - 62945/D) - J. Nada a reconsiderar. Suspenda-se por 30 dias a presente rescisória encaminhando os autos da reclamação trabalhista em anexo para a Vara de origem, como requerido, por ofício.”(2v) - \r\n\r\n3156-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: ARNALDO RENNER (Dr. Sérgio Pinto Jordão - OAB - 40977/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3ºs interessados: WALDOMIRO GARCIA (Dr. Victor Hugo do Carmo - OAB - 10845/D) - ERINA SPAGNOLO PIVA (Dr. Eliseu Pereira de Barros - OAB - 133788/D) - J. O efeito suspensivo conferido a presente ação mandamental não se estende a Reclamação Trabalhista.”(3v). \r\n\r\n3214-2005-000-01-00-5 (AR) - Autor: BANCO ITAÚ S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Drª. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB - 109370/D) - Reu: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB - 17276/D) - “Nada a deferir.” (2v)\r\n\r\n3316-2006-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: CROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA (Dr. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB - 94683/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VT/RJ - 3º Interessado: MARCUS MARCELO BARIZON - Venha o Impetrante para recolhimento do valor das custas , no prazo de 10 dias.” (2v)\r\n\r\n3785-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: CERÂMICA INDAIATUBA S/A - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VT/RJ - 3º interessado: DENIS MALDONADO - “Venha a impetrante para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n4070-2005-000-1-00-4 (AR) - Autor: PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA (Dr. Luiz Felipe de Carvalho Pires - OAB - 80450/D) - Reu: MICHEL JOSÉ DE CARVALHO - “Venha o autor, a fim de que junte a certidão correta, prazo de 10 dias, cof. Desp de fls. 223.” c/ AC 048.2006.000.01.00.6\r\n\r\n4353-2003-000-01-00-4 (MS) - Impetrante: SNCI - SOC NAC COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 11ª VT/RJ - 3º Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB - 53288/D) - “Intime-se o Impetrante, a fim de que informe e junte prova documental sobre a atual fase da sua concordata suspensiva, prazo de 10 dias.”(4v)\r\n\r\n4402-2006-000-01-00-1 (AR) - Autor: JORGE DUARTE DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins - OAB - 95704/D) - Reu: COMPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “Intime-se o autor para que junte cópia da emenda da inicial e, ainda certidão de trânsito em julgado, na forma do despacho de fls. 24, prazo de 10 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes- Téc.Jud\r\n\r\nId: 166765"
                            ],
                            "166787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0153-2002-000-01-00-1 (AR) - Autor: ANTÔNIO PEREIRA SAMPAIO FILHO (Drª. Denizard Pessoa de Menezes - OAB - 40230/D) - Reu: VILA S RIO E RESTAURANTE LTDA (Sem adv. nos autos), que se encontram em local incerto e não sabido para: A fim de que o autor regularize sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\nE , para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, sendo afixado no lugar de costume, na Secretaria de Dissídios Individuais.\r\n\r\n3432-2003-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: A CORREA EMBALAGENS EM GERAL LTDA (Dr. Antônio Carlos da Silva Gomes - OAB - 74341/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 27ª VT/RJ - 3ºs Interessados: JOSÉ ROBERTO SCHITTINO - CIA BRASILEIRO DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende - 22019/D) , que se encontram em local incerto e não sabido para: Ciência do presente MS e manifestaçãono prazo de 10 dias.”\r\n\r\nE , para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, sendo afixado no lugar de costume, na Secretaria de Dissídios Individuais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nKleber Pereira - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 166787"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00149-2006-000-01-00-7-MS-Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/VOLTA REDONDA - Terceiro interessado SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dra. Luciana Gato Plácido OAB/RJ 83374)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção e a prejudicial de decadência e, no mérito,por unanimidade, conceder parcialmente a segurança para suspender a decisão que determinou a incorporação do reajuste aos salários dos substituídos, até o julgamento dos recursos interpostos pela executada, ora impetrante.”\r\n\r\n00555-2006-000-01-00-0-MS-Relatora: Desembargadora Ediht Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:SUEZ MARIA SOUZA BRASIL MARQUES DA SILVA XAVIER (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ 61160)- Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ªVT/ITABORAI - Terceiros interessados: MICHELE CONCEIÇÃO BARBOSA e COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN-“por maioria, conceder parcialmente a segurança, ratificando a liminar. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\n01308-2004-000-01-00-9-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA.(Dra. Flavia Sant Anna OAB/RJ 65122)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/PETRÓPOLIS- terceiro interessado: SANDRA SIEGRID DE BRITO-“por unanimidade, julgar EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto. Custas de R$ 100,00 sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01406-2004-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:DUILIO CANDIDO MARQUES (Dr. João Ferreira Sobrinho OAB/RJ 1319)- impetrado:MM. JUÍZO DA 23ª VT/RJ- terceiros interessados: CARLOS VEIGA PACHECO, BAR E REST SAINT TROPEZ LTDA. e REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO (Dra. Leticia Coeli Osorio Gonçalves OAB/RJ 109109)-“por unanimidade, julgar EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto. Custas de R$ 100,00 sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01904-2005-000-01-00-0-MS-Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA. (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46072)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/MACAÉ - Terceiro interessado: JUBER FORTES LOPES(Dr. Cid Barros Ferreira OAB/RJ 85044)-“por unanimidade, conceder a segurança, ratificando a liminar que cassou a antecipação tutela.”\r\n\r\n02976-2006-000-01-00-5-MANDADO DE SEGURANÇA-AGRAVO REGIMENTAL 1ª Votante: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: EL TURF BAR E RESTAURANTE (Dr. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ 59973)-Impetrado:MM. JUÍZO DA 70ª VT/RJ-Terceiros Interessados: RONALDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR E OUTRO-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03211-2005-000-01-00-1-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: FERNANDO KREMSER CALMON (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB/RJ 52195)-Impetrado: MM JUÍZO DA 9ª VT/RJ - Terceiros interessados MARCILIO COSME MENDONÇA e FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO-“por unanimidade, conceder a segurança, ratificando a liminar deferida.Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\n04169-2005-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:PRO-COR URGÊNCIAS CLÍNICAS E CARDIOLÓGICAS LTDA.(Dra. Tania Maria Araujo Lima OAB/RJ 106927)- impetrado: JUIZ TITULAR DA 63ª VT/RJ - terceiro interessado: ANA PAULA RODRIGUES LADEIRA LEAL-“por unanimidade, denegar a segurança, cassando a liminar deferida, condenando o impetrante nas custas de R$ 674,09 (seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos), sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 33.704,91 (trinta e três mil, setecentos e quatro reais e noventa e um centavos), valor da execução.”\r\n\r\n04349-2003-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A(Dr. Renato Pereira de Carvalho OAB/RJ 38355)-impetrado: MM JUÍZO DA 16ª VT/RJ - terceiros interessados: ADALBERTO BERRETA COELHO e outros (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332)-“por unanimidade, denegar a segurança, e condenar a impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil).”\r\n\r\n04371-2003-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:BEATRIZ RAMOS CAIADO (Dr. Alexandre Moraes e Souza OAB/RJ 69009)- impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VT/RJ-3º interessado: ALEXANDRE LAUD VEIGA (Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB/RJ 95134)-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, homologando a desistência, condenando a impetrante nas custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor que ora arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud..\r\n\r\nId: 164796"
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                            "165155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00027-2006-000-01-00-0-MS-Relatora Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Impetrante:EBTE-EMPRESA BRASILEIRA TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB/RJ 114402)-Impetrado:JUIZ TITULAR DA 8ª VT/RJ -3º interessado- PAULO CESAR DE SOUZA-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, homologando a desistência, condenando a impetrante nas custas de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\n00449/99-AR-Desembargadora Ediht Maria Corrêa Tourinho -Autor: BZ ENGENHARIA LTDA. (Dra. Ana Claudia Medeiros Guimarães OAB/RJ 89334)-Réu:BERNARDINO VALADARES DA CRUZ (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa OAB/RJ 31948)-“por maioria, rejeitar a preliminar de descabimento da ação rescisória e, no mérito, por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo Autor, sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 3.000,00 (três mil reais).”\r\n\r\n0997/01-MS-Relatora: Desembargadora Ediht Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:TOURING CLUB DO BRASIL (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 24299)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ - 3º interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSÕES, EM EMPRESAS DE TURISMO E EM EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, homologando a desistência, condenando a impetrante nas custas de R$ 120,00(cento e vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 6.000,00 (seis mil reais).”\r\n\r\n01118-2003-000-01-00-0-AÇÃO RESCISÓRIA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Autora:ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA (Dr. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086)-Ré: MARILENE ALVES DIAS CHAVES (Dra. Conceição Ribeiro Flores OAB/RJ 32666)-”por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02754-2006-000-01-00-2-AGRAVO REGIMENTAL-1ªVotante: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Agravante/Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145)-Impetrado: MM JUÍZO DA 1ª VT/NOVA FRIBURGO-Terceiro interessado:RAFAEL VAISMAN-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03121-2005-000-01-00-0-AÇÃO RESCISÓRIA-00468-2006-000-01-00-2-AÇÃO CAUTELAR-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: EDUARDO GARCIA (Dr. Eduardo Garcia OAB/RJ 106762)-Réu: MARCELO DA SILVA ADRIANO (Dr. Mauro Cesar Vasquez OAB/RJ 31247)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e no mérito, por unanimidade, julgar procedente o pedido formulado na AÇÃO RESCISÓRIA, homologando a DESISTÊNCIA requerida na AÇÃO CAUTELAR, condenando o autor nas custas R$ 160,00 sobre o valor de R$ 8.000,00, dado à causa.”\r\n\r\n03179-2005-000-01-00-4-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:TRANSPORTES BARRA LTDA. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB/RJ 119162)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3º interessada: DALVA LOPES CARAMÉS -“por unanimidade, extinguir o feito sem julgamento de mérito, homologando a desistência, condenando a impetrante nas custas de R$ 264,38 (duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 13.218,93 (treze mil duzentos e dezoito reais e noventa e três centavos) (fls. 106).”\r\n\r\n03358-2003-000-01-00-0-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:BANCO ABN AMRO REAL S/A-Sucessor de BANCO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ - Terceiro interessado: PAULO ROBERTO SESSA. (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410/B)-“por unanimidade, denegar a segurança, e condenar a impetrante nas custas de R$ 6.986,17 (seis mil novecentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos) sobre o valor arbitrado de R$ 349.308,43 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos e oito reais e quarenta e três centavos) (valor da execução).”\r\n\r\n03415-2002-000-01-00-0-MS-(MS-700/02)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Embargante/Impetrante: ENTULIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Dr. Leonardo Leoncio Fontes OAB/RJ 95893)-Impetrado: JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/VOLTA REDONDA - Terceiro Interessada: MARLENE FERREIRA DAMACENO (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n04031-2006-000-01-00-8-HABEAS CORPUS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: HERBERT LEVY (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379)-Impetrado: MM JUÍZO DA 9ª VT/RJ - Paciente: HERBERT LEVY-“por unanimidade, determinar o arquivamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud..\r\n\r\nId: 165155"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "164826": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n02777-2005-000-01-00-6 (AR) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES (Dr.: Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ - 79725) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - “J. Concedo o prazo de 60 dias, em face do requerido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 164826"
                            ],
                            "164820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n02854-2002-000-01-00-5 (AR) e 03375-2002-000-01-00-6 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr.: Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ - 67644) - Requerido: MARCELLO RODRIGUES RITTER (Dr.: Lucio Masullo - OAB/RJ - 82064) :\r\n\r\nPelo presente fica citado o requerido MARCELLO RODRIGUES RITTER , que se encontra em local incerto e não sabido, para contestar a ação rescisória no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 491 do Código de Processo Civil, bem como, contestar a ação cautelar no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 802, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria de Dissídios Individuais.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 02 dias do mês de abril de 2007. Vania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 164820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "164500": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 03231-2002-000-01-00-0 - Aut: ANILTON CANDIDO DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Promover a habilitacao no prazo de 10 (dez) dias nos autos da acao rescisoria em que e autor Anilton Candido da Costa, identidade 08055518-8 IFP, CPF 988764577-04, CTPS 21020 serie 137, filiacao Firmino Candido da Costa e Alzira da Conceicao, Natural do Rio de Janeiro, nascido em 07 de agosto de 1966, constando como ultima residencia rua Atianese 45 - fundos, Porto da Roca, Saquarema. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00954-2007-000-01-00-1 - Ipte: Debora Spritzer [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Ipdo: Juiz Titular da 73a VT/RJ 3int: Antonio Roberto de Pontes Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 164500"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "166830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO AC 02705-2002-000-01-00-6 (AC 000106/02) -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do RJ) e Requerido: : JOÃO SERGIO FAJARDO ROLDÃO E OUTROS - despaho: Pelo presente ficam notificados os seguintes litisconsortes GODOFREDO DE OLIVEIRA NETO: JORGE MAXIMO DE SOUZA: MOULORI CURIÉ CABRAL E DELFINA FALCAN LACERDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fl. 308-verso: “a) juntar aos autos os instrumentos de mandato; b) proceder a habilitação na forma da lei, inclusive em observância do que dispõe a Lei n. 6858/80, artigo 1º, e juntada dos instrumentos de mandato dos seguintes requeridos falecidos: CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA, SAMIRA NAHID DE MESQUITA e PAULO GUILHERME S. HOVAYEK. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na SECRETARIA DA SEDI, deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 166830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "166833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES\r\n\r\n00357-2006-000-01-00-6 AR S -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr.Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403/D) - Impetrado: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3° Interessado:PAULO HENRIQUE DA SILVA - decisão de fl.109 -”...Com amparo nos artigos 8° da Lei 1.533/51 e 295, inciso IV, do CPC e nos moldes do artigo 267, inciso I, do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 30,00 sobre R$ 1.500,00.” Intime-se.\r\n\r\n00958-2007-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: OSTER ROBERTO CIDADE (Dr. Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61272/D) - Impetrado: JUÍZO DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado JOÃO ALTAMIR EPENCER AGAPITO -decisão de fl. 56 - ....Venha o impetrante com indicação do endereço do terceiro interessado, para citação, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, sem resolução do mérito.Intime-se. “\r\n\r\n4097-2006-000-01-00-8 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr.Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403/D) - Impetrado: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3° Interessado:PAULO HENRIQUE DA SILVA - decisão de fl.78 -”... Com amparo nos artigos 295, inciso VI, e nos moldes do artigo 267, inciso I, ambos do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 30,00 sobre R$ 1.500,00.Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 166833"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "164416": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESPACHO\r\n\r\n00648-2004-022-01-00-0 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206/D) - Rcdo: CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Anderson de Almeida Truta OAB/RJ 105609/D) - despacho na pet. de fls. 364: “Atendida a previsão da Súmula nº 08 do C. TST; intime-se a parte reclamada para manifestação, em observância ao princípio do contraditório. Rio, 27.03.2007\"\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01649-1997-511-01-01-1 AP - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agtes/agdos: I - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATOS (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB/RJ 92101/D); II - BANCO ITAÚ S/A (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ 107089/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento”\r\n\r\n00986-2000-059-01-00-4 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agte/ebte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/c Procuradoria do INSS) - Agdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB/RJ 57317) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando o vício apontado, acrescentar à parte dispositiva do acórdão embargado a determinação de que a cota previdenciária incida sobre o valor de R$ 553,00, com efeitos modificativos”\r\n\r\n01307-2000-012-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) - Ebte/rcdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”\r\n\r\n01714-2003-281-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II - CTIS INFORMÁTICA (Dr. Zélio Maia da Rocha OAB/DF 9314/D); III - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- Ebte (A/c Advocacia-Geral da União) - Rcda: LUZIMERE BARRETO MADALENA MENDES (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB/RJ 1137/B) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, apenas para prestar os esclarecimentos acerca das matérias prequestionadas”\r\n\r\n00078-2004-058-01-00-8 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: GUILHERME SABATINI JUNIOR (A/c Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA. (Dr. Gilberto Sobral Vieira OAB/RJ 26186/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 15% em favor do Sindicato-assistente”\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n01096-2005-070-01-00-1 RO - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) - Rcdo: ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves OAB/RJ 76206/D) - despacho na pet. de fls. 359: “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 22.03.2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 164416"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "164713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01678-2003-015-01-00-4 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Procurador Federal Hugo Paes Rodrigues - OAB/RJ 104504) - Embargados: TRANSPEV TRANSPORTE VALORES E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Bianca Marques Alves OAB/RJ 108734) e MARIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS - (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB/RJ 94576) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01325-2002-047-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235-B) e CESAR FERRARO - (Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ 39948) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante para que o quantum devido a título de honorários de sucumbência seja apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 164713"
                            ],
                            "163887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00507-1994-243-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: PAES MENDONCA S.A. - (Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ 69323) - Agravado: HELI JOEL COUTINHO ANDRADE - (Adv. Jorge Jose Resende - OAB/RJ 65818) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de atualização (fls. 155/158), observando-se, agora, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado como marco inicial para a incidência da correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00973-1987-026-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: GERALDO GOMES DA SILVA - (Adv. Bernardo Braune - OAB/RJ 53555) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) “por unanimidade, rejeitar a preliminar invocada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00994-1986-026-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: PAULO EDUARDO FERREIRA D AZEVEDO (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96669) - Agravado: SOCIEDADE CIVIL SOUZA LEAO LTDA. - (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ 21558) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam apuradas as pretendidas diferenças a título de juros e correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01057-2002-020-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) - Agravado: PAULO GONCALVES DE ASSIS - (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230) - “por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00533-2005-069-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116) - Recorrido: LUCIA HELENA BARSAND DE LEUCAS - (Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ 39064) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e as repercussões daí decorrentes (alíneas “a” e “b” da inicial), razão pela qual, reduzido o valor da condenação à indenização de R$ 5.000,00, fica, conseqüentemente, reduzido o valor das custas para R$ 100,00 (cem reais), cabendo ao reclamado, se assim lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução da diferença relativa ao valor já recolhido, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00744-2005-006-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: LOURDES SIMÕES DA CUNHA, MARIA JOSE DOS SANTOS FILHA, ROSEMARY SALGADO, REGINA LUCIA GONÇALVES TORRES DA SILVA, LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA DA SILVA, GILBERSON MOACIR COELHO CABRAL, OCTAVIA FRANÇA DOS SANTOS, VALERIA DOS SANTOS QUINTANILHA BRAGA, EDIR FERREIRA COELHO - (Adv. Alessandra Marques OAB/RJ 93002) - Embargados: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Bernardo Soares Barros - OAB/RJ 100676) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nPROCESSO 00788-2006-032-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103) - Recorrido: LORENA BETINA CORENGIA - (Adv. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin”\r\n\r\nPROCESSO 00794-2003-029-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL - (Adv. Erasto Soares Veiga OAB/SP 13056) - Recorrido: SERGIO CORREIA HENRIQUES - (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao - OAB/RJ 62347) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo recorrido e conhecer do recurso, exceto no que tange à preliminar de ilegitimidade passiva argüida em relação à 2ª reclamada, por ausência de interesse recursal. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras e noturnas, das parcelas resilitórias, incluídas as relativas ao FGTS e indenização compensatória de 40%, da indenização substitutiva do seguro-desemprego e das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00839-2004-031-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JUNIOR CESAR NETO (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - Recorridos: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. - (Adv. Carlos Manoel do Nascimento - OAB/RJ 79728) e TV GLOBO LTDA - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a 2ª reclamada subsidiariamente, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00880-2004-018-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ARTI PLASTICOS LTDA. - (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido: CLAUDOMIRO NASCIMENTO SILVA JUNIOR - (Adv. Maria Lucia Montes da Silva - OAB/RJ 77324) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação imposta e julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor dado à causa R$ 12.000,00, pelo reclamante, que fica dispensado do pagamento respectivo em face da declaração de fls. 09, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00964-2005-012-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ROSEMARY ZANE DE CARVALHO - (Adv. Ria de Cassia S. Cortez - OAB/RJ 39529) e UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01088-2004-036-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SEBASTIAO MONTEIRO MENDES FILHO - (Adv. Lindon Abrahao Azaro - OAB/RJ 96891) - Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reconhecer ao reclamante o direito à gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01135-2005-244-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA. - (Adv. Rodrigo Ennes Goncalves - OAB/RJ 89672) - Recorrido: HELIO MAURICIO DA COSTA - (Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos e, bem ainda, a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01882-2005-032-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO - (Adv. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200) - Embargada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ 54772) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 163887"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA C. MAGALHÃES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nTRT-AC-00882-2007-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rqte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ nº 30.741) - Rqdo: WAGNER FONSECA LIMA - fls. 805/806 -“ Vistos, etc. Trata-se Alção Cautelar proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, às fls. 02/21, com requerimento de concessão de medida liminar inaudita altera pars em face de WAGNER FONSECA LIMA.. Pretende o Requerente, em síntese, a concessão de efeito suspensivo a seu Recurso Ordinário, interposto nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01281-2005-052-01-00-4, em curso na MMª 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDE-SE:\r\n\r\nCompetente esta Corte para apreciação da medida intentada, consoante o artigo 800, parágrafo único do CPC. Outrossim, a despeito da extensa narrativa do Requerente, convém ressaltar a ausência de caráter satisfativo da ação cautelar, o que impede a tutela do direito material vindicado. Portanto, neste momento processual, restringe-se o exame da questtão simplesmente a verificar se preenchidos os requisitos legais para a concessão de liminar sem oitiva da parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a r. sentença prolatada pelo MMº Juízo de 1º grau (cópia às fls. 702/707) entendeu por bem em confirmar a antecipação da tutela jurisdicional anteriormente deferida, em especial no que tange à transferência do Reclamante, aqui Requerido, para a cidade de Goiânia. Todavia, do efeito meramente devolutivo conferido aos recursos na Justiça do Trabalho, consoante o artigo 899, caput, da CLT, não se vislumbra o alegado fumus boni iuris a amparar o pleito do Requerente. Tampouco se observa qualquer perigo na demora, porquanto o enquadramento do empregado em função condizente, nos moldes em que estabelecido na sentença recorrida, além da continuidade da prestação de serviços no Município do Rio de Janeiro, não acarreta nenhum prejuízo ao empregador, já que este será beneficiado pela força de trabalho do Requerido colocada à sua disposição durante o lapso de tempo necessário ao julgamento da Ação Cautelar.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nCite-se o Requerido, nos termos do artigo 802 do CPC e dê-se ciência da presente ao Requerente.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Douto Juízo da 52ª Vara do Trabalho, com cópia desta decisão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 166190"
                        ],
                        "166789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 19 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01727-2004-301-01-01-4 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Claudio Casemiro Marques (Dr. Edgar de Oliveira RJ 055290 D J 062534 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00848-2006-073-01-00-7 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Central de Oportunidades (Dr. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D ). Recorrido: Igor Delatorre Goncalves. \r\n\r\n01740-2002-071-01-01-8 AI (71a. VT/RJ) Agravante: WILD ENTRETENIMENTOS SA (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 045912 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 20 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00322-2005-261-01-00-2 RRPS (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 110984 D ). \r\n\r\n00728-2006-281-01-00-0 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Alailton Alves Lisboa (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 005073 D ). \r\n\r\n00828-2006-511-01-00-0 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Companhia Ultragaz S.A. (Dr. Renata Nobrega Nossar da Silva RJ 111040 D J 120569 D ). \r\n\r\n01040-2005-431-01-00-7 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Juan Rodrigues da Silva (Dr. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D J 055174 D ). \r\n\r\n01112-2006-431-01-00-7 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Kalesia dos Santos (Dr. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 044264 D J 110461 D ). \r\n\r\n01137-2000-223-01-00-4 AP (3a. VT/Nova Iguacu) Agravante: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Dr. Everaldo Mello RJ 080633 D J 098835 D ). \r\n\r\n01587-1997-341-01-00-0 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 088770 D ). \r\n\r\n02478-2006-247-01-00-2 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Gualfaia Comercio Ltda. (Dr. Fabio Quaresma de Moura Gutterres RJ 078414 D J 121890 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01034-2006-511-01-00-4 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n01076-2006-301-01-00-1 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Empreiteira Tognochi Ltda. (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 078818 D ). \r\n\r\n01234-2004-261-01-00-7 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Agravante: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 061378 D ). \r\n\r\n02121-2005-205-01-01-4 AI (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00009-2006-264-01-00-4 RRPS (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade social - INSS. Recorridos: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 067825 D ). \r\n\r\n00339-2005-481-01-00-0 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D J 106115 D J 106115 D J 106115 D J 106115 D ). \r\n\r\n00665-2006-281-01-00-2 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: P P P A Figueira Calcados Ltda (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 031741 D ). \r\n\r\n00811-2006-262-01-00-1 RRPS (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 067825 D J 016162 D ). \r\n\r\n00917-2003-261-01-00-6 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Agravante: ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA SONO LEVE (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 097642 D ). \r\n\r\n01184-2005-431-01-00-3 RRPS (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Rosileia Rocha da Silva (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 095113 D ). \r\n\r\n01328-2004-341-01-00-0 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: ESPOLIO DE JUAREZ FERREIRA DO VAL (Dr. Marli de Jesus Santos RJ 086028 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00031-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: RENATA COSTA FONSECA ARTILES (Dr. Fabio Lontra Costa RJ 037799 D J 062263 D ). \r\n\r\n00225-2001-204-01-00-1 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. Agravado: COPETRANS COOP TRANSP DE PETROL E DERIV LTDA (Dr. Wagner Antonio Policeni Parrot MG 045988 D ). \r\n\r\n00871-2006-301-01-00-2 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n00999-2006-322-01-00-7 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01499-2004-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: JOAO MANOEL PAES NETO. Agravado: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ). \r\n\r\n01546-2005-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Maria das Gracas dos Santos Anjo (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D ). \r\n\r\n01762-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01923-2003-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 084862 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n02019-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Denilzo Barros Chaves (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 002363 A ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 21 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00282-2005-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Antonio Pinheiro de Carvalho (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 055721 D ). \r\n\r\n00434-2006-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Moises dos Santos (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\n00861-1993-282-01-01-0 AI (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 088679 D ). \r\n\r\n00978-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Orlando Lourenco de Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01894-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Mario Pires de Abreu (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\n02012-2002-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: ADAISA RIBEIRO (Dr. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 062268 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02231-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 098443 D ). \r\n\r\n02494-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 061805 D J 092941 D ). \r\n\r\n02984-2004-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Halliburton Servicos Ltda. (Dr. Alexandre Varella RJ 100865 D J 064876 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00130-2006-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Carlos Roberto Carolino de Oliveira (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ). Recorrido: Duveneto Industrial de Alimentos Ltda.. \r\n\r\n00679-2006-322-01-00-7 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Claudemir Conceicao Santos da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 042310 D ). \r\n\r\n00959-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n01290-2006-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 123671 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n01485-2005-223-01-00-6 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 116965 D ). \r\n\r\n01644-2001-322-01-00-0 AP (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 060086 D ). \r\n\r\n01878-2002-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: LENCON DO BRASIL SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 080250 D ) e TWR BRASIL LTDA N/P DE HUGO MAURICIO SILGMANN. \r\n\r\n02370-2005-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Eunice Maria da Silva Marques (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043739 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00435-2006-531-01-00-1 RO (1a. VT/Teresopolis) Recorrente: Mario Sergio Rezende da Costa (Dr. Carlos Adalto Rocha Gomes RJ 080601 D J 066063 D ). \r\n\r\n00508-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Antonio da Silva (Dr. Sergio Martins Vieira RJ 129407 D J 020283 D ). \r\n\r\n00896-2006-223-01-00-5 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D J 002378 D ). \r\n\r\n01384-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072655 D ). \r\n\r\n01716-2005-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ricardo Borges Abreu (Dr. Jorge Fernando Petra de Macedo ES 007152 D J 132011 D ). \r\n\r\n01806-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066247 D ). \r\n\r\n01807-1996-281-01-00-6 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: UBIRATAN DA SILVA PENHA (Dr. Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ 075324 D J 059009 D ). \r\n\r\n01858-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00175-2005-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 102443 D ). \r\n\r\n00205-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Luiz Fernando Ferreira da Boa Morte (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 093787 D ). \r\n\r\n00437-2006-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Amado Xavier Pinheiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n00439-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Reis (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n00616-2006-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Claudia Maria de Oliveira Ferreira (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 099885 D ). \r\n\r\n00754-2004-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE MAURO PEREIRA (Dr. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D J 128557 D ). \r\n\r\n00890-2006-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Aelcy Mendes de Oliveira (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 115582 D ). \r\n\r\n01071-2005-222-01-00-0 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ademir Bezerra da Silva (Dr. Luiz Pedro da Silva RJ 038299 D J 054713 D ). \r\n\r\n01077-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI (Dr. Mauricio Antonio Marques Ferreira RJ 090682 D J 020283 D ). \r\n\r\n01574-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 073973 D ). \r\n\r\n01718-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Rogerio Viana Rangel (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 057902 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00882-2007-000-01-00-2 Requerente: Banco do Brasil S.A. (DR. Orlando Freitas de Frias). Requerido: Wagner Fonseca Lima. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 23 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00192-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Amaro Barreto (Dr. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 029197 D J 116965 D ). \r\n\r\n00299-2006-002-01-00-3 AP (2a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Paulo Ricardo Victer Matias (Espolio de) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n00322-2006-008-01-00-8 AP (8a. VT/RJ) Agravante: Hospital Alianca Jacarepagua Ltda. (Dr. Katusuke Ikeda RJ 076955 D J 053070 D ). \r\n\r\n00585-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 081248 D ). \r\n\r\n01313-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Boa Vista Lanches Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 114065 D ). \r\n\r\n01477-2002-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 052495 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00836-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Eliel Ferreira de Souza (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01097-2006-006-01-00-4 RRPS (6a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leila Matias Cavalcante RJ 131044 D J 091271 D ). \r\n\r\n01561-1999-040-01-00-3 AP (40a. VT/RJ) Agravante: OLGA VIANNA DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D ). \r\n\r\n01687-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00041-2006-007-01-01-1 AI (7a. VT/RJ) Agravante: Rafaela da Trindade Bispo (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 086770 D ). \r\n\r\n00307-2006-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 048619 D ). \r\n\r\n00339-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 070583 D ). \r\n\r\n00729-2005-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Luciana Silva Duarte (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 012739 D ). \r\n\r\n01101-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: EDALMO DE JESUS MARTINS BORGES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). \r\n\r\n01211-1987-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Agravante: JORGE DE ASSIS ALMEIDA (Dr. Leri de Almeida Reis RJ 037545 D J 066509 D ). \r\n\r\n01221-2004-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: RENATA AIELLO TEIXEIRA (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00076-2005-025-01-00-9 AP (25a. VT/RJ) Agravante: Edival das Chagas Lisboa (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 024539 D ). \r\n\r\n00738-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064685 D ). \r\n\r\n01108-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 124599 D ). \r\n\r\n01110-2003-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ ALBERTO ARRUDA DE ALBUQUERQUE (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 033345 D ). \r\n\r\n01381-2006-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n01471-2004-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 119874 D ). \r\n\r\n01606-2005-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Recorrido: Elias Amalio Pereira. \r\n\r\n01610-2002-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). \r\n\r\n01673-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 021753 D ). \r\n\r\n01817-1997-070-01-00-2 AP (70a. VT/RJ) Agravante: ALDA REGO DINIS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 016222 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 166789"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "163789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROC. 00048-2006-026-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ISAIAS BARBOSA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14.677/D). Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00121-2005-471-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EULAERT LOURENÇO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880/D). Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Assist:: Procuradoria Municipal de Italva). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a r. sentença de fls. 140/143, julgar procedente em parte o pedido, condenando o Município-réu a promover os depósitos do FGTS sobre os valores dos salários mensais percebidos por todo o período trabalho, com os acréscimos de que trata o art. 22 e seus parágrafos, da Lei nº 8.036/90. Custas calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00, pelo reclamado, isento nos termos da lei.”\r\n\r\nPROC. 00571-2004-011-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D). Recorrida: CLÁUDIA CARLOS DE MORAES (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB/RJ 67.684/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 00618-2005-441-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INES VALENTINA LONGO VELOSO (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB/RJ 48.513/D). Recorridos: INSTITUTO PARA PROMOÇÃO À SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS (Dr. Alexandre de Sant’Anna Mainente - OAB/RJ 82.191/D) E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Dr. Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB/RJ 119.598/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município de Duas Barras.”\r\n\r\nPROC. 01511-2005-203-01-00-1 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ 100.603/D) E ABEL GOMES MARTINS (Dra. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83.374/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.”\r\n\r\nPROC. 01608-2005-202-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Assist: Procuradoria do Inmetro). Recorridos: SIMONE DE OLIVEIRA (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629/D). E TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60.058/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 01869-2004-014-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE) E FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (Assist:: Advocacia Geral da União). Recorrida: ALDINA ALVES TAVARES (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901/D). “...por unanimidade, acolher a remessa obrigatória em duplo grau de jurisdição e conhecer do recurso voluntário da Fundação-recorrente e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 163789"
                            ],
                            "163498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 0063-2005-282-01-01-3(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: RIBEIRO JULIO DE VASCONCELOS (Dr. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ 77.031/D). Agravado: EDMUNDO LEONARDO PINTO PEIXOTO CHAGAS (Dra. Karla Christina Faria de Almeida - OAB/RJ 95.214/D).”...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento .\" \r\n\r\nPROC. 00110-1998-036-01-00-9(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ANA LETICIA BARBOSA DE SOUZA (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485/D). Agravado: T Q A TECNOLOGIA QUÍMICA ANDREONI LTDA. (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22.469/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TQA TECNOLOGIA E QUÍMICA ANDREONI LTDA e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nPROC.00493-1994-009-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: COSME FERREIRA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448/D). Agravada: TABERNA DO BACO LTDA. (Dr. José Carlos de Castro Pereira - OAB/RJ 46.354/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar subsistente a penhora retratada no auto de fls. 242.\" \r\n\r\nPROC.00666-1989-010-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Agravado: JACOB GOMES FERREIRA PORTO (Dr. Arnaud Ferreira de Araújo - OAB/RJ 92.295/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado, quanto à correção monetária, o critério estabelecido na Súmula nº 381, do Colendo TST. na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nPROC.00772-2001-060-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D). Agravado: NIVALDO FERNANDES GARCIA (Dra. Ana Lucia da Igreja Caldas - OAB/RJ 100.278/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termo da fundamentação surpa.\" \r\n\r\nPROC. 01283-1997-017-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ROGERIO LEITE SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23.076/D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nPROC. 01284-1991-013-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1.717/B). Agravado: EDUARDO EUNAPIO DA CONCEIÇÃO (Dra. Monica Eyer Lopes da Silva - OAB/RJ 51.067/D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\" \r\n\r\nPROC. 01762-2001-008-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Agravado: MARCOS VINICIUS MACHADO DE AZEVEDO (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. decisão originária, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 01789-2005-053-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ANA LUCIA PERRONE (Dra. Ana Lucia Perrone - OAB/RJ 94.869). Agravado: JORGE LUIZ LOPES (Dr. Fernando José Lima - OAB/RJ 28.922/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPROC. 01927-1996-038-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: HELLEN’S BRASIL LTDA. (Dr. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ 77.855/D). Agravado: ELISABETE DE ALMEIDA ARAÚJO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 163498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "165088": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-02060-2001-045-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.Marcelo Davidovich-OAB/RJ-53782/D) e ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv.Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus-OAB/RJ-21257/D) - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.144 - “J. Nada a deferir, ante o substabelecimento juntado a fls.133\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 165088"
                            ],
                            "165086": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAP-01234-2004-261-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv.José Aurelio Borges de Moraes-OAB/RJ-63531/D) - Agravado: MAURICIO MIRINDIBA MEIRELLES (Adv.Ana Martha Mandetta dos Santos-OAB/RJ-61378/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo de petição, por configurada a supressão de instância. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 165086"
                            ],
                            "163516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-010866/01 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - AUTOS RESTAURADOS: RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - EmbarganteRecorrente: EVERALDO DE ANDRADE DOMINGOS (Adv.Gloria Costa-OAB/RJ-49432/D) - Recorrido: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Rodrigo Ghessa Tostes Malta-OAB/RJ-73770/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Everaldo de Andrade Domingos e, no mérito, em acolhê-los para, sem efeito modificativo, sanar omissão do Acórdão em relação ao valor da condenação e à inversão do ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01288-2005-012-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) e CAIXA SEGURADORA S.A (Adv.Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) - Recorrido: ELCENYR TATAGIBA CORDEIRO E OUTROS (Adv.Sebastião de Souza-OAB/RJ-351/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, em dar-lhes provimento para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01449-1996-057-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ROBSON DOS SANTOS (Adv.José Perelmiter-OAB/RJ-9086/D) - Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv.Ana Cristina de Araujo Borges-OAB/RJ-111950/D) e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv.Wagner Nogueira França Baptista-OAB/RJ-51923/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Robson dos Santos e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01516-2005-048-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Recorrente: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) - Recorrida: SIMONE CARVALHO LEITE (Adv.Celio Maria Ferreira-OAB/RJ-98480/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão monocrática ora agravada e em determinar seja oficiada a OAB/RJ com cópia do presente para providências que entender cabíveis”.\r\n\r\nRO-01746-2005-241-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. ME (Adv.Marcus Monnerat Panaro Dias-OAB/RJ-108696/D) - Recorrido: DIEGO BANDEIRA LIMA (Adv.Arthur Lopes Bandeira Neto-OAB/RJ-120789/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, em acolhê-los para, com base no artigo 897-A, da CLT, imprimir efeito modificativo ao julgado e sanar a contradição apontada pela embargante, excluindo da condenação a multa por litigância de má-fé (primeira indenização por litigância de má-fé - fls.116), e, em conseqüência, a devolução do desconto de R$ 20,00, em dobro, referente a gastos com chamadas telefônicas (item 13 do pedido de fls.35), mantida, contudo a condenação da ora embargante ao pagamento em dobro do valor de R$ 242,68, descontado do salário do autor para ressarcimento do aparelho furtado na loja, conforme item 12 do rol de pedidos da inicial (Aditamento de fls.35), deferido pela sentença e mantido pela decisão embargada”.\r\n\r\nRO-01749-2003-069-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVEAR (Adv.Henrique Claudio Maues-OAB/RJ-35707/D) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv.João de Lima Teixeira Filho-OAB/RJ-21785/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Izabel Teixeira Alvear e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01975-2003-342-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrente: CELIO AUGUSTO DOMINGUES DA SILVA e MARIA SUDERLY DAS GRAÇAS (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, prestar esclarecimentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 163516"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01502.2003.341.01.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1) MAURO LUCIO DE PAULA E OUTRO(S) (Dr.: Pedro Alves de Souza - OAB/RJ - 71059) e 2) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr.: Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ - 24415) - Recorridos: 1) CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA, 2) MAURO LUCIO DE PAULA (Dr.: Pedro Alves de Souza - OAB/RJ - 71059) e 3)MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr.: Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ - 24415) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação a obrigação de fazer a primeira reclamada entrega de guias de Comunicação de Dispensa para efeito do seguro-desemprego, sob pena de pagamento da indenização correspondente ao benefício, em caso de inadimplemento das condições por sua culpa, e negar provimento ao recurso do segundo reclamado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 164742"
                            ],
                            "164743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01502.2003.341.01.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) MAURO LUCIO DE PAULA E OUTRO(S) (Dr.: Pedro Alves de Souza - OAB/RJ - 71059/D) e II) MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dr.: Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ - 24415/D) - Recorridos: I) CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA, II) MAURO LUCIO DE PAULA (Dr.: Pedro Alves de Souza - OAB/RJ - 71059/D) e III) MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dr.: Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ - 24415/D).\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão proferido em sessão do dia 27/11/06: - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação a obrigação de fazer a primeira reclamada entrega de guias de Comunicação de Dispensa para efeito do seguro-desemprego, sob pena de pagamento da indenização correspondente ao benefício, em caso de inadimplemento das condições por sua culpa, e negar provimento ao recurso do segundo reclamado.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 30 dias do mês de março de 2007. Flávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 164743"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "163924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00113-2006-022-01-00-0 RRPS (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rita Sueli Alves Carvalho (Dr. José Júlio Macedo de Queiroz RJ 95297 D J 55255 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e manter os valores arbitrados à fl. 46, para efeito de custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00251-2003-511-01-00-4 RRPS-ED (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EMBARGANTE) (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 02496-A). 2- JORGE ROBERTO BRAGA DA SILVA (Dra. Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB/RJ n° 075376-D). Recorridos: 1- JORGE ROBERTO BRAGA DA SILVA (Dra. Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB/RJ n° 075376-D). 2- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 02496-A). 3- BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Brasileira de Distribuição e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00388-2004-010-01-00-2 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO M CHONCHOL (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 098631 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00567-2003-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SIMONE SOUZA FERREIRA (Dr. Márcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 085360 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, prejudicada a análise do pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo os valores arbitrados à fl. 75 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00585-1995-068-01-00-7 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CLÁUDIA LACERDA DE AZEVEDO (Dr. Wladimyr Sérgio Jung Júnior RJ 76766 D J 96770 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento por entender que a atualização deve ser feita até a data do pagamento, não ficando restrita à data do depósito em dinheiro, cabendo a atualização segundo os critérios mencionados na fundamentação do voto do Relator. Determinada a retificação da autuação conforme pedido feito na petição protocolada em 05/02/06.\"\r\n\r\n00634-2002-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 068527 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada; no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das parcelas reclamadas no itens A, B e C, e negar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante. Mantidos os valores arbitrados à fl. 119 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00634-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sandra Maria Pereira da Silva (Dra. Ana Cláudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 091583 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para declarar a existência da relação de emprego de doméstico e condenar ao pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional 2/12, férias proporcionais de 6/12 e abono de um terço, conforme pedido na exordial, e inverter o ônus da sucumbência e fixar à condenação o valor de R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00.\"\r\n\r\n00643-2004-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS GOMES PEREIRA (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D J 035271 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução salarial, não impugnada, e manter, para fins de custas e valor da condenação, as importâncias mencionadas à fl. 120.\" \r\n\r\n00782-2003-015-01-00-1 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ROMARDELI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 060578 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter, na íntegra, a decisão agravada.\"\r\n\r\n00848-2004-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento de quantia equivalente às cestas básicas, na forma da fundamentação do voto do Relator, e manter os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00961-1988-034-01-00-7 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- ESPÓLIO DE SUELI REGINA DO PRADO (Dr.Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D J 62345 D J 95180 D J 95180 D J 62345 D J 70409 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento. Determinada a retificação da autuação no tocante ao nome do advogado do 1o. agravante, devendo constar o nome do advogado presente à sessão.\"\r\n\r\n01124-2004-066-01-00-0 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 03940 D J 83371 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os valores arbitrados à fl. 170, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01190-2004-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel Macedo (Dr. José Roberto Castro Ciminelli RJ 063758 D J 071036 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar prescritos os créditos anteriores a 07/06/1999, bem como afastar da condenação o saldo de salário contido no item \"c\" da inicial, uma cota de salário-família e as natalinas integrais, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\n01269-2004-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 022019 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar como última remuneração o valor apontado na inicial e condenar a recorrida a pagar com juros e correção monetária as horas extraordinárias, conforme fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e mantido, para fins de custas e valor da causa, as importâncias referidas à fl. 147.\" \r\n\r\n01310-2004-222-01-00-1 RO-ED (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (EMBARGANTE) (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ n° 41820-D). Recorrido: LUIZ GONZAGA FERREIRA (Dra. Adriana de Souza Morandi - OAB/RJ n° 092609-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Caravelle Ltda. e, no mérito, rejeitá-los. Outrossim, condenar a embargante na multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01384-2003-531-01-00-2 RRPS-ED (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ESPÓLIO DE PAULO CESAR FÉLIX DA SILVA (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ n° 083014-D). Recorrido: A.M.T. ARTEFATOS DE METAL DE Teresópolis LTDA (EMBARGANTE) (Dra. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ n° 105674-D). : \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por A.M.T. Artefatos de Metal de Teresópolis Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01928-2003-342-01-00-3 RRPS-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Bravo Logística e Distribuição Ltda (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ n° 100748-D). 2- JOSÉ DE SOUZA MANOEL (EMBARGANTE) (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ n° 072655-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José de Souza Manoel e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01995-1999-511-01-00-9 AP (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TAVARES E BORGES LTDA (FARMÁCIA SANTO EDOARDO) (Dr. Bruno José Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D J 82778 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão agravada.\"\r\n\r\n02103-2000-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA (Dr. Sérgio Batalha Mendes RJ 62857 D J 100366 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.\"\r\n\r\n02119-2000-262-01-00-2 AP (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luís de Oliveira Martins RJ 40607 D J 71380 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02277-1996-007-01-00-7 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LIDIA (Dr. Marcelo Sena Castro RJ 025974 D J 030539 D ). Agravados: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença agravada.\" \r\n\r\n02294-1999-066-01-01-7 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Outros (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D J 059969 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que a retenção do Imposto de Renda seja efetuado inclusive sobre os juros de mora, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n02308-1999-024-01-00-8 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: J I V ENGENHARIA LTDA (Dra. Alessandra Silva de Abreu RJ 97638 D J 25868 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02623-1997-263-01-01-5 AI-ED (3a. VT/São Gonçalo) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira, OAB/RJ 88980/D) - Agravado: RENATO MARINHO DIAS (Dra. Ilma Vieira Roberto, OAB/RJ 70881/D): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n02726-1984-021-01-00-0 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 05615 D ). :\" por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença que homologou os cálculos corretamente homologados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 163924"
                            ],
                            "163925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00251-2003-511-01-00-4 RRPS-ED (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EMBARGANTE) (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 02496-A). 2- JORGE ROBERTO BRAGA DA SILVA (Dra. Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB/RJ n° 075376-D). Recorridos: 1- JORGE ROBERTO BRAGA DA SILVA (Dra. Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB/RJ n° 075376-D). 2- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ nº 02496-A). 3- BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 177/181 : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Brasileira de Distribuição e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 163925"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "166180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 005905/00 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARISE CLOTILDE MORAES XAVIER - RECORRIDO: INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv. Aldo Alves-OAB/RJ-1.632) - Despacho de fl. 20: “Venha o recorrido com peças que porventura detenha em seu poder, a fim de instruir os presentes autos de processo de restauração... ”.\r\n\r\nProcesso 00233-2005-057-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOAQUIM CIPRIANO LIMA PEREIRA - EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96.024) - Despacho de fl. 838: ”Manifeste-se o embargado...”.\r\n\r\nProcesso 00713-2006-051-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - RECORRIDO: MARCELO DE MACEDO CIPRIANO (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá-OAB/RJ-90.861) - Despacho de fl. 146: “J. Retire-se de pauta, dando-se vista desta documentação ao reclamante por 05 dias...”.\r\n\r\nProcesso 01282-2003-041-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ITAUBANK S/A (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro-OAB/RJ-58.042) - RECORRIDO: EVERALDO DE SOUZA FILHO - Despacho de fl. 423: “... Defiro a vista em cartório, por 05 dias...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 166180"
                            ],
                            "166181": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 01491-2006-225-01-00-7 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ISRAEL FERREIRA JÚNIOR (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola-OAB/RJ-32.511) - RECORRIDA: NATURAL WAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Henrique Hubner-OAB/RJ-70.564) - Decisão de fl. 60: “Homologo a desistência formulada pelo reclamante, com a concordância da ré, julgando extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267. VIII, CPC). Promovam-se as anotações de estilo e a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem....”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 166181"
                            ],
                            "165179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 00866-2005-241-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eynard Duarte Tibães-OAB/RJ-66.247) - EMBARGADO: JORGE ANTONIO AUGUSTO (Adv. Bianca Pereira Monica-OAB/RJ-82.431) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01126-2004-042-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CICERA RAMOS DA SILVA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes -OAB/RJ-36.503) - AGRAVADA: AZALÉIA CONSERVAÇÃO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, bem como para deferir à reclamante a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01802-2004-001-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS FILHO (Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva-OAB/RJ-77.728) - AGRAVADA: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2.462/A) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças obrigatórias e por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00008-2006-204-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes-OAB/RJ-79.776) - EMBARGADO: RAILDO RAMOS DOS SANTOS (Adv. Aristóteles Dantas Formiga-OAB/RJ-44.536) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração por CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00725-2006-461-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A-NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45.243) - RECORRIDOS: RODRIGO BITTENCOURT DA SILVA (Adv. Teófilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64.685) e PEM ENGENHARIA S/A (Adv. Samuel Moreira Carreiro-OAB/RJ-95.692) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00286-2004-028-01-00-5 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37.836) - EMBARGADO: LUIS ALBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes-OAB/RJ-80.104) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, para sanar omissões, enfrentando o tópico destacado conforme, ficando esclarecido que a garantia no emprego do trabalhador é a prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, de, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.”\r\n\r\nProcesso 00903-2005-043-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Altamir Freitas Braga-OAB/RJ-14.519) - ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA (Adv: Sérgio Galvão-OAB/RJ-21.332) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00922-2005-070-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELISANGELA SOARES DA CUNHA (Adv. Vania de Gondra Ferreira-OAB/RJ-96.109) - RECORRIDA: ROSEMARY RODRIGUES (Adv. Elizabeth dos Santos Silveira-OAB/RJ-53.675)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01203-2005-016-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GABRIEL VIEIRA ESCOBAR (Adv. Luis Guilherme Tavares Russo-OAB/RJ-54.877) RECORRIDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ-51.050) - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv: Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61.118) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, por maioria, a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, mantendo intacta a r. sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 04293-2003-342-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. Maria Célia de Souza Dias-OAB/RJ-86.562) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eynard Duarte Tibães-OAB/RJ-66.247) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse; conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido de diferença da multa de 40%, do FGTS, em valor a ser apurado em liquidação de sentença mediante a comprovação do que recebido pelo autor por força de decisão proferida na Justiça Federal, nos termos da fundamentação supra. Juros e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91). Na hipótese em tela, não há que se cogitar em incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda ante a natureza indenizatória da parcela. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Custas de R$ 76,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 3.800,00 ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 165179"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso 00030-2006-077-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BRUNO BARRETO MARTINS DO AMARAL (A/C Sindicato Trab. em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados do RJ) - STK CONSULTORIA LTDA (Adv. Everton Torres Moreira-OAB/RJ-57.913) - Certidão de Julgamento à fl. 109: “... por unanimidade, homologar a desistência do recurso da STK CONSULTORIA LTDA, restando prejudicado o apelo adesivo do reclamante, determinando-se à baixa dos autos à vara de origem”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 165159"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "165504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01920-2000-045-01-00-9 - Agte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 060363/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do acordao de fls. 210/212: \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que seja recolhido o mandado de penhora, liberando-se o bem descrito no auto de fl. 94, prosseguindo-se a execucao contra a empresa devedora principal, esgotando-se os meios para a satisfacao do credito do agravado, e de atingir o patrimonio do agravante, e sem prejuizo de sua responsabilidade subsidiaria.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01920-2000-045-01-00-9 - 03a. Turma - Agte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 060363/D ] C & A MODAS LTDA, EDINO PEIXOTO: \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que seja recolhido o mandado de penhora, liberando-se o bem descrito no auto de fl. 94, prosseguindo-se a execucao contra a empresa devedora principal, esgotando-se os meios para a satisfacao do credito do agravado, e de atingir o patrimonio do agravante, e sem prejuizo de sua responsabilidade subsidiaria.\" \r\n\r\nProc. 00756-2002-481-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: INFOCOOP SERV-COOPERATIVA DE PROF PREST SERV L E OUTRO S AB:RJ 098272/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 089073/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao opostos por INFOCOOP Servicos - Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda, por irregularidade de representacao.\" \r\n\r\nProc. 00164-2005-028-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Joao Ferreira Lima [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 098151/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo reclamante e acolher os opostos pela reclamada, para que seja sanada a contradicao, declarando que nao foram invertidos os onus da sucumbencia, restando inalterado o resultado do julgamento.\" \r\n\r\nProc. 00666-2001-046-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB:RJ 074422/D AB:RJ 049476/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pela reclamada.\" \r\n\r\nProc. 01210-2003-046-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 036252/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para reformar a sentenca e julgar improcedentes os pedidos tanto o principal, como o sucessivo. Alterado o valor dado a causa para R$ 10.000,00. Invertido o onus da sucumbencia.\" \r\n\r\nProc. 00224-2005-207-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda WSH [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 042735/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00466-2004-042-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: ALVARO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 071814/D AB:RJ 071814/D AB:RJ 037836/D ] ALVARO AUGUSTO FERREIRA, COMPE REPRESENTACOES LTDA: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso da re, para anular a decisao de primeiro grau, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para que, reabrindo a instrucao, as partes possam produzir a prova testemunhal, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, restando prejudicado o recurso do reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00517-2004-322-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 060734/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01124-2004-342-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: MARCIO LUIZ DE ABREU [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, dar provimento ao recurso para deferir o pedido, observados os criterios e metas vigentes na epoca para o calculo da PLR, a ser apurado em liquidacao de sentenca por arbitramento, excluida a parte relativa ao ano de 2000. Alterado o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Invertido o onus da sucumbencia.Vencida a Exma. Sra. Juiza Angela Fiorencio Soares da Cunha que negava provimento ao apelo.\" \r\n\r\nProc. 03587-2003-342-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: ROSANGELA BITENCOURT STOCCO [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, julgar extinto o processo sem julgamento de merito, por falta de condicao da acao, ressalvando o Exmo. Sr.Juiz Relator o seu entendimento pessoal, que considera improcedente o pedido. Vencida a Exma. Sra. Juiza Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto a prejudicial de prescricao.\" \r\n\r\nProc. 01744-2001-043-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: ANNA FATIMA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 074166/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para estender a condenacao em horas extras ao periodo imprescrito, tomando-se por base a jornada de trabalho, o percentual das horas extraordinarias e as integracoes fixadas na sentenca. Inalterado o valor da condenacao.\" \r\n\r\nProc. 00577-2005-057-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010230/D AB:RJ 062927/D AB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00757-2004-010-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se integra a sentenca.\" \r\n\r\nProc. 01719-2004-014-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: SERRALHERIA BARCELONA LTDA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 079201/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao os honorarios advocaticios. Mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 01645-2005-036-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Nova Era Homeopatia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 089706/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. RO 017680/93 - 03a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 035707/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pelo reu, para dar provimento parcial ao seu recurso ordinario, excluindo da condenacao os honorarios advocaticios, e tornando a presente decisao parte integrante do acordao de fls. 620/625, imprimindo, assim, efeito modificativo ao julgado.' \r\n\r\nId: 165504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "166902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00482-1999-007-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - JOSÉ MARCOS RIBEIRO PEREIRA (Adv. Eugênio José dos Santos - OAB/RJ-0017117/D) - Agdo. - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Vitor de Lemos Alexandre - OAB/RJ-0021037/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exeqüente e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00624-2004-044-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ-0066862/D) e 2 - SILAS RODRIGUES VALÉRIO (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ-0032720/D) - Rcdos. - 1 - SILAS RODRIGUES VALÉRIO (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ-0032720/D) ; 2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ-0066862/D) e 3 - PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª acionada, rejeitar a preliminar de nulidade e, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia (sessão de 20/09/06). Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões; por maioria, conhecer do apelo adesivo, excetuada a questão da multa do art. 467, da CLT, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, apenas para conceder a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencidas as Exmas. Juízas Glória Regina Ferreira Mello e Angela Fiorencio Soares da Cunha que não conheciam do recurso adesivo por força do litisconsórcio Unitário.”\r\n\r\n00818-2002-481-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - MARÍTIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-0023076/D) e 2 - PRIDE DO BRASIL LTDA. (Adv. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo - OAB/RJ-0088050/D) - Rcdo. - JOSÉ VALENTINO DE SOUZA DA SILVA NETO (Adv. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ-0066124/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitando os aviados pela 2ª acionada, condenando-a a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, e acolhendo parcialmente os apresentados pela 1ª acionada para suprir a omissão apontada no tocante às astreintes, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00819-1995-044-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ-0063498/D) - Rcdo. - RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante e pela acionada, rejeitando aos apresentados pela empresa, condenando-a a pagar, em favor do demandante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, e acolhendo em parte os do reclamante, para declarar ter havido, em razão do decidido no acórdão regional de fls. 157/161, a inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados em sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00905-2002-481-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - MARÍTIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-0023076/D) e 2 - PRIDE DO BRASIL LTDA. (Adv. David Leining Meiler - OAB/RJ-0111637/A) - Rcdo. - MARCOS CARLOS VIDAL (Adv. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ-0066124/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante e pelas 1ª e 2ª acionadas, acolhendo os do reclamante para sanar o erro material apontado e rejeitando os das empresas, condenando-as a pagarem, de per si e em favor do demandante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01183-2002-023-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo. - DÉBORA DE ALMEIDA MÁXIMO (Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ-0068074/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo 2º acionado, rejeitando-os e condenando o embargante a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n02005-2001-031-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - OLIVIA AUGUSTO IGNÁCIO E OUTROS (Adv. João de Lima Teixeira Filho- OAB/RJ-0021785/D) e 2 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ-0015446/D) - Rcdos. - 1 - OLIVIA AUGUSTO IGNÁCIO E OUTROS (Adv. João de Lima Teixeira Filho- OAB/RJ-0021785/D) e 2 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ-0015446/D) e 3 - FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando os aviados pelo 1ª demandado e pela 2ª acionada, condenando-os a pagarem, de per si e em favor dos acionantes, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, e acolhendo parcialmente os apresentados pelos reclamantes para suprir a omissão no tocante à antecipação de tutela, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 166902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "166693": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00616-2005-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 056430 D ). \r\n\r\n00711-2005-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (Municipio de Nilopolis) e Municipio de Nilopolis (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: Claudia Regina de Souza (Dr. Jorge Antonio Mariano RJ 114177 D ). \r\n\r\n00809-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Nelson Goncalves Procopio (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 024415 D J 024415 D J 121951 D ). \r\n\r\n01376-2002-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/BP (MUNICIPIO DE VALENCA) e MUNICIPIO DE VALENCA (Procuradoria Munic de Valenca). Recorrido: ANTONIO PEDRO DE ASSIS (Dr. Nelio Freire da Silva RJ 005670 D ). \r\n\r\n01419-2005-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TER e Jorge Luiz da Silva (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n01595-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ARGEMIRO COUTINHO NETO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 045199 D ). \r\n\r\n03987-1999-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: JORGE FERREIRA COSTA (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NITEROI (Procuradoria do Municipio de Niteroi). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00224-2006-441-01-00-8 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Municipio de Cantagalo (Procuradoria Munic de Cantagalo). Recorrido: Jorge Adao Pires Senhorinho (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D ). \r\n\r\n01384-2006-063-01-00-9 RRPS (63a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 026104 D ). \r\n\r\n01478-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Francisco Xavier Filho (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01535-2006-051-01-00-9 RRPS (51a. VT/RJ) Recorrente: Feeling Assessoria de Recursos Humanos (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 072969 D J 009379 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00028-2000-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO (Dr. Tino Alegria Franco RJ 049071 D J 049071 D J 044127 D ). \r\n\r\n01007-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n01381-2005-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabiano Tavares da Silva (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D ). \r\n\r\nQuebra 01392-2005-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Elaine Guimaraes dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01706-2005-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Clube de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 075673 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n01168-2004-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: DORCAS SIMAS RABELO (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D J 038205 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00389-2005-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Catia Regina de Freitas Couto (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D J 018251 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00702-2006-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Agravante: Natividade Hortencia Duran Carvalho (Dr. Sergio Henrique de Souza Dantas RJ 080658 D J 030539 D ). \r\n\r\n00970-2006-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Cleide Goncalves da Silva (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 011493 D ). \r\n\r\n01332-2005-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Sammy Dagmar Angeli Goncalves (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D ). Recorrido: Sercon Engenharia de Sistema S/C Ltda.. \r\n\r\n01565-2005-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Alves Bezerra Junior Filho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01737-2005-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Nutritalia Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 097462 D ). \r\n\r\n01772-2005-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Salvador da Costa (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00760-2005-006-01-00-2 RRPS (6a. VT/RJ) Recorrentes: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 100868 D J 119116 D J 064876 D J 067115 D J 100868 D ). \r\n\r\n00827-2002-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Agravante: MARCIO BARBOSA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 057083 D J 034538 D ), RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGE e SILVIO MARCELINO LOPES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00053-2006-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078590 D ). \r\n\r\n00182-2005-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 099293 D J 099293 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n00862-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Sebastiao Laercio Machado (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 021332 D J 021332 D J 021332 D J 021332 D J 021332 D J 021332 D J 021332 D J 014519 D ). \r\n\r\n01539-2005-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 000721 B ) e Vicberj Vigilancia Comercial e Bancaria do ERJ Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00223-2004-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 030611 D ). \r\n\r\n00584-1999-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: JOAO LUIZ DOS ANJOS (Dr. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 066708 D ). \r\n\r\n00798-2005-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Dias Tavares (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 074882 D ). \r\n\r\n01724-2005-009-01-01-8 AI (9ª VT/RJ) Agravante: Legiao da Boa Vontade - LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 016824 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 166693"
                        ],
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                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00125-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Esquadrias Carillo Ltda (Dr. Angela Maria Neves Soares RJ 073857 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho (Dr.). \r\n\r\n[ 2 ] 00162-2005-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Antonio Augusto Borges dos Santos (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 019231 D J 019231 D J 087036 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00167-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Solange Cristina Rosa Pereira (Dr. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues RJ 088945 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 4 ] 00192-2003-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ANTONIO JOSE LEAL (Dr. Jonas Masiero RJ 001984 D J 001984 D J 066063 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00227-2006-051-01-00-6 RO (51a VT/RJ) Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Max Adriani de Sousa Viegas (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A J 002516 A J 018851 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00245-2006-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D J 045392 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00303-2006-064-01-00-0 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Elisabeth Lima Goncalves Altafim (Dr. Rosemary Nascimento Rosa RJ 109172 D J 067173 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00306-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - (CEDAE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 045477 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00329-2004-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00337-2003-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00347-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Paula Borges Wright RJ 115615 D J 063573 D J 063573 D J 115615 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00378-2005-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Ashland Resinas Ltda - Valvoline Brasil (Dr. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D J 082033 D J 082033 D J 107074 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00389-2004-066-01-00-1 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: DISCOVER DIGITAL STUDIO Ltda (Dr. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 0074151 D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00391-2001-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANDERSON CANTUARIA ALVES (Dr. Antero Josue de Vasconcellos e Silva RJ 020135 D J 068597 D J 020135 D J 068597 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00435-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00451-2005-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: W. Fernandes Silk Screen Ltda. (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D ). Recorrido: Eduardo Facanha Nery (Dr.). \r\n\r\n[ 17 ] 00497-2005-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. ). Recorrido: Marcelo Prado Sucena (Dr. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 18 ] 00530-2004-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D M 000009 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00646-2004-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RODRIGO DA SILVA COSTA (Dr. Salomao Ferreira do Nascimento RJ 102289 D P 090392 D J 119083 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00650-2000-070-01-00-9 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 087098 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00677-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7a. VT/RJ e Venbo Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Ramza Callil Zirretta RJ 057128 D ). Recorrido: Uniao Federal. \r\n\r\n[ 22 ] 00730-2005-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Monica Froes de Miranda Fernandes (Dr. Rui Barbosa Filho RJ 033645 D J 058267 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00748-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alexsandro Cruz de Oliveira (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 099054 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00761-2005-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 037782 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00826-2006-049-01-00-3 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Hortencia Maria Silva Vieira (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 047287 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00836-2001-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 078113 D J 022019 D J 078113 D J 063306 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00869-2002-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074235 D J 063198 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00882-2000-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SERGIO LUIZ FARIAS CAMPOS (Dr. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN RJ 0030539 D J 0070771 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00908-2006-038-01-00-4 RRPS (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luis Carlos Pereira do Amaral (Sindicato Trabalhadores Empresas Telecomunicações Operadores Mesas Telefonicas Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00938-2004-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SIEMENS SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 101482 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00952-1998-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053812 D J 053812 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00967-2005-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimentos de Alimento (Dr. Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ 070483 D J 122375 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01028-2003-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ 089502 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01047-2002-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ROSEMARY DA ROCHA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01048-2005-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48ª VT/RJ e FUNARJ Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Dr.). Recorridos: Raimundo Alves de Souza (Dr. Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ 073295 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 36 ] 01053-2005-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza RJ 132011 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01064-1999-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 012545 D J 012545 D J 037062 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01097-2002-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D J 022105 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01033-2005-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fabio Soares Cardoso (Dr. Silvia de Braga Arao RJ 074734 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01117-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sociedade Brasilenese Belas Letras e Ciencias - Colegio Santo Antonio Maria Zacaria (Dr. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Celma da Silva Gouvea Afonso (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda RJ 0022397 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01143-2003-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01249-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Escola Municipal Rosa da Fonseca) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jovina Macedo de Moura (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01263-2005-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01285-2005-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nelci Santana de Oliveira (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01319-2000-039-01-00-4 AP (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Dr. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA RJ 0023076 D J 0022674 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01364-2005-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Pedro Augusto da Rocha Schmidt (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D J 082702 D J 071396 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01369-2004-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IVANILDO GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 070484 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01376-2005-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alexsandra Pereira de Souza (Dr. Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D J 085673 D J 085673 D J 085673 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01436-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Gabrielly Reis Vasconcelos (Dr. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 063200 D J 044675 D J 063200 D J 044675 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01442-2005-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresa Associacao de Engenharia (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 075995 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01446-2005-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Erick Elison Coiffeur Ltda (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 042186 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01513-2000-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ROBSON SIMOES BRAGA (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 085143 D J 085143 D J 079710 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01532-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Nair de Souza Pires de Azeredo (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 016162 D J 016162 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01535-2002-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA PROFISSIONAIS DA AREA SAUDE (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 55 ] 01539-2005-032-01-00-8 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Confederal Rio Vigilancia Ltda. (Dr. Denise de Almeida Guimaraes RJ 069280 D ). Agravado: Joao Correa da Fonseca (Dr.). \r\n\r\n[ 56 ] 01598-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 097657 D J 097657 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01622-2005-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 093295 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01627-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Antonio Ernandes Barbosa (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 034581 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01650-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D). Recorrido: NELSI COUTINHO MAIA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01665-1989-013-01-00-3 AP (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Tomaz Jose de Souza RJ 015599 D J 008370 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01677-1998-301-01-00-3 AP (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: HANS FRITZ DIETER HALL (Dr. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ 005737 D J 027974 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01719-2003-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073464 D J 073464 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01803-2005-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 090449 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01895-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Adelaide Vieira Dutra (Dr. Edna Luz de Carvalho Alves RJ 074931 D ). Recorridos: Cheminer Calcados Ltda (Dr.). e Catia Adriana Gagno da Silva (Dr.). \r\n\r\n[ 65 ] 01987-1997-203-01-00-1 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 070761 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 02028-2004-342-01-00-4 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALAN BRAZ DE OLIVEIRA (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 076238 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 02266-1996-005-01-00-4 AP (5ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 03598-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: EDISON APARECIDO GUIMARAES (Dr. Jean Simoes Araujo RJ 026755 D J 066247 D J 066247 D J 026755 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 03808-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: JOSE CARLOS DA COSTA (Dr. Marcello Francisco Martins RJ 114684 D J 066247 D J 066247 D J 114684 D ). \r\n\r\n[ 70 ] RO-09566/00 (60ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JACKSON SILVA TEIXEIRA DE BARROS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 016162 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.04.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 166689"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00074-2006-049-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A (Dr. Marcelo de Souza Pereira - OAB/RJ - 70089) - Recorrido: FAUSTINO CAROLINO DA SILVA (Dr. Narcizo Rodrigues - OAB/RJ - 90656) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00198-2004-031-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069) - Recorridos: EDSON DA SILVA (Dr. José Espedito de Souza Pereira - OAB/RJ - 58244) e ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA. (Dr. Milton Antonio Crispim - OAB/RJ - 99128) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00221-2006-007-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MISEL ENGENHARIA LTDA. (Dr. Rafael Leme Vasconcellos - OAB/RJ - 125109) - Recorrido: RONALDO GOMES DOS SANTOS (Dr. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ - 64238) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00228-2006-036-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TERCIO DE FARIA MARTIN (Dra. Valéria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ - 67767) - Recorrido: CL CLUBE DE GINÁSTICA LTDA. ME. (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ - 47449) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00498-2005-431-01-00-9(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DEJAIR LIMA DE FARIA (Dra. Cliuma Célia Vieira da Silva - OAB/RJ - 66082) - Recorrida: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ - 44710) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a sentença, deferir o pedido de diferenças de adicional noturno, o qual deve ser calculado sobre o salário-base do Reclamante, considerando-se o divisor 210 e observando-se no que se refere ao número de horas em trabalho noturno, os dados constantes dos recibos de pagamento de salário acostados aos autos, bem como as horas extras deferidas e o disposto no inciso II da Súmula 60 do Colendo TST, e, ante o pagamento do adicional noturno com habitualidade no período de janeiro de 2001 a fevereiro de 2002, devida, com relação a tal período, a integração das diferenças do adicional noturno no salário do empregado para todos os efeitos, inclusive repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS. Reforma-se, ainda, a sentença, para incluir, quanto à condenação da Reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos deferidos, o período de 18/01/2001 a 26/05/2001, desde que comprovado, com relação a esse período, o recebimento de salário através de depósito em conta bancária, mantidos os parâmetros determinados na sentença para apuração e cálculo das horas extras, deduzindo-se o que já pago sob idêntico título. Para os efeitos da IN 03/93 do Colendo TST, arbitro à condenação acrescida o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento.\r\n\r\n00758-2005-066-01-00-7(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dra. Luciana Monteiro Amaral - OAB/RJ - 83848) - Recorrido: MARCOS WILDER GONÇALVES RAMOS (Dr. Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB/RJ - 76872) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n00828-2005-056-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: WALDEMAR VIEIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00928-2004-050-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ - 108609) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ - 74235) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para limitar a condenação das horas extraordinárias, ou seja, das 7:00 às 20 horas, quando tinha o reclamante a responsabilidade de abrir a loja e na semana seguinte; das 11:00 às 22:00 horas, quando tinha a responsabilidade de fechar a loja, e excluir da condenação as diferenças salariais resultantes do desvio de função, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01113-2006-247-01-00-0(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MM TELECOM-ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB/RJ - 100658) - Recorridos: ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ - 70391) e TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de extinção do processo por ausência de submissão do conflito à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n01149-2005-014-01-00-6(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: LUIZ ITAMAR LEAL FERREIRA (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ - 5563) e PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento aos recursos, confirmando a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n01167-2005-043-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ DA PENHA DOS SANTOS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898) - Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ - 95122) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento de uma hora diária, com acréscimo de 50%, na forma do § 4º do art. 71 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01376-2004-011-01-00-1(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SEVERINO DO RAMO CORREIA DE SOUSA (Dr. Paulo César Cardoso - OAB/RJ - 58353) - Recorrida: R.A. CARVALHO COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ - 32511) - por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida em contra-razões, e não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n01490-2005-052-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EMCO HITRAX CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. José Carlos da Silva Pinheiro - OAB/RJ - 40147) - Recorrido: DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Dra. Alzira Iaparraguirre Kovalick - OAB/RJ - 72246) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de prestação jurisdicional e de inépcia da inicial e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01500-2005-067-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JULIO CESAR MOUTINHO (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ - 25398) - Recorridos: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ - 111203) e COBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ - 16116) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01633-2005-047-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BRADESCO SEGUROS (Dra. Aline Menezes Correa - OAB/RJ - 117580) - Recorrido: ISLAN GONÇALVES DA SILVA (Dra. Marta Cruz de Lima - OAB/RJ - 57809) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para que, em liquidação, seja observada a Súmula 381 do Colendo TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01682-2005-028-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ROGÉRIO MOREIRA DE ARAÚJO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069) - Recorrido: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ - 41673) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01699-2004-018-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (SUCESSOR DE B. BANDEIRANTES) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - Recorrida: DANIELA MIRANDA FANFONO (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ - 95437) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n01813-2003-019-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - Recorrida: SORAIA DE ARAÚJO LIRA (Dra. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ - 3940) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as sétimas e oitavas horas como extraordinárias, além de limitar a equiparação salarial ao período em que a Reclamante e paradigma laboraram na mesma Agência, ou seja, a partir de janeiro de 2001, excluindo, ainda, da condenação, a multa do art. 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRO-05007/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28308) e SILVIO ELEOTÉRIO LOPES (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ - 80104) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário da Reclamada, para julgar improcedente o pedido de enquadramento em níveis salariais do PCS/90, por antigüidade, e as diferenças salariais daí decorrentes, e dar parcial provimento ao recurso ordinário do Reclamante, para condenar a Reclamada a pagar o vale-alimentação referente às férias de 1997/1998, conforme pedido constante da alínea c da inicial. Para os efeitos da IN 03/93 do Colendo TST, arbitro à condenação reduzida o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 163431"
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                        "165072": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01416-2005-262-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328)- Recorrida: ADRIANA DE ASSIS (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ - 41.082) - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extraordinárias e reflexos, referentes ao período em que não vieram aos autos os cartões de ponto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01420-2004-401-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: NIZETE FERREIRA DA SILVA - (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ - 93.949) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67.460) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ - 46.880) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões, e no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01523-2003-225-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr. Antonio Alves Moreira - OAB/RJ - 99.049) - Recorrido: LEANDRO MARTINS DE JESUS(Drª Sônia Silva - OAB/RJ - 49.445) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, confirmando, no mais, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01722-2005-051-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUCIA MARIA DE LIMA (Drª Cristina Suemi Kaway Stamato- OAB/RJ 123.502) - Recorrida: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ - 84.012) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01983-2000-064-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ - 101.378) e MÁRCIA DO CARMO COY RIBEIRO(Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ - 49.476) - RecorrIdos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso da Reclamada, quanto aos reflexos das horas extras nos sábados (Súmula 113 do Colendo TST), esclarecendo, ainda, que os cálculos devem ser adequados à época própria (quinto dia útil do mês subsequente ao vencido), e negar provimento ao recurso adesivo da Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02028-2004-034-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ - 86.770) e LUCAS BARON(Dr. José Carlos Vergara - OAB/RJ 28523) - Recorridos: OS MESMOS- por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02101-2001-018-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Agravado: ÁLVARO PORFÍRIO LOUZA (Drª. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo para excluir da condenação a multa por interposição de embargos declaratórios tidos por procrastinatórios, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n02446-2004-451-01-00- 0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA (Drª. Elenice Galvão de Almeida - OAB/RJ - 53.908) - Recorrido: CLAUDIO DOS SANTOS GIL (Dr. Gilberto Demier Afraldique OAB/RJ - 101.222) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02859-1984-017-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. .Agravante: CENTRAL SBT DE PRODUÇÕES S/C LTDA (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto - OAB/RJ - 19.079) - Agravada: MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO (Dr. José Perez de Rezende - OAB 22.019) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo, declarando que não há incidência de juros de mora na contribuição previdenciária, e que a responsabilidade do Agravante deve ser limitada ao mero recolhimento dos descontos para o imposto de renda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n03096-2003-342-01-00- 0 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ELSON DOS SANTOS PEREIRA (Dr. André Menezes Bittencourt - OAB/RJ - 116.802) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar arguida em contra-razões, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, arguidas no recurso adesivo da reclamada, e no mérito, afastar a prescrição e dar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação supra, restando prejudicado o recurso adesivo da reclamada.\r\n\r\n05050-2003-341-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia.Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) - Recorrido: JORGE MACHADO MARTINS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB 760) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, na forma da fundamentação supra, julgando improcedente o pedido. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 165072"
                        ],
                        "166768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00008-1993-044-01-00-3 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 116823 D ). \r\n\r\n2 - 00025-1999-044-01-00-6 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051203 D ). \r\n\r\n3 - 00036-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Alailton Luiz da Silva (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 017469 D ).\r\n\r\n4 - 00040-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ana Maria Silva (Dr. Adao Albano da Rosa RJ 069384 D J 080821 D ). \r\n\r\n5 - 00045-2004-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-UNISERV-UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA(MASSA FALIDA) E MUNIC.DO RJ (Dr. Aloysio Neves RJ 026419 D J 066769 D ). \r\n\r\n6 - 00048-2004-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n7 - 00081-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 092878 D ). \r\n\r\n8 - 00082-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria de Lourdes Carvalho Barbosa (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D J 018435 D ). \r\n\r\n9 - 00101-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 059761 D ). \r\n\r\n10 - 00102-2006-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067098 D ). \r\n\r\n11 - 00107-2006-076-01-00-5 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Cristina Fernandes de Oliveira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ).\r\n\r\n12 - 00150-2006-079-01-00-0 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Gilson Lameira Nunes (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 045095 D ). \r\n\r\n13 - 00160-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 122735 D ).\r\n\r\n14 - 00175-1984-302-01-00-6 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: MARIA NILVA GUIMARAES REZENDE (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 074145 D ). \r\n\r\n15 - 00179-2005-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n16 - 00185-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda. (Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 076182 D J 064685 D ). \r\n\r\n17 - 00201-2003-064-01-00-1 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 062575 D ). \r\n\r\n18 - 00250-2006-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ana Paula Henriques Barbosa (Dr. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D P 118028 D P 118028 D J 096770 D ).\r\n\r\n19 - 00252-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Droga Life Ltda. (Dr. Patricia Maria Carvalho Vieira RJ 084202 D J 023769 D ). \r\n\r\n20 - 00259-1994-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MAYSA THEREZINHA LIMA SARDENBERG (Dr. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto RJ 050180 D J 063815 D ). \r\n\r\n21 - 00272-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Joao Pereira da Silva Filho (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n22 - 00290-2006-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: George Frederico Ferreira de Oliveira (Dr. Marcio Andre Dias Fernandes RJ 117327 D J 028670 D ). \r\n\r\n23 - 00301-1997-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 024917 D ). \r\n\r\n24 - 00321-2005-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: A. L. Thome Consultoria e Assessoria Legal Trabalhistas (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 104487 D ).\r\n\r\n25 - 00326-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ).\r\n\r\n26 - 00353-2006-501-01-00-5 RRPS (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A (Dr. Viviane Henrriette Klapperich Cabral RJ 132454 D J 088706 D ).\r\n\r\n27 - 00363-2006-016-01-00-9 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A - EMBRATEL (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D J 29173 D ). \r\n\r\n28 - 00402-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 055419 D ). \r\n\r\n29 - 00436-2001-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: LANA ARAUJO DA SILVA (Dr. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho RJ 110391 D J 077728 D ). \r\n\r\n30 - 00441-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). \r\n\r\n31 - 00444-1989-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 068058 D J 081200 D ). \r\n\r\n32 - 00457-2005-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117652 D ). \r\n\r\n33 - 00457-2005-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117652 D ). \r\n\r\n34 - 00458-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Vanderlei Ferreira dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043739 D ). \r\n\r\n35 - 00466-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Constantino Paleologo Fonseca de Almeida (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096024 D J 030530 D ). \r\n\r\n36 - 00475-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 103791 D ). \r\n\r\n37 - 00523-1994-401-01-00-9 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Munic de Angra dos Reis). Agravado: AILTON SALVADOR MOREIRA (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D ). \r\n\r\nNa Sessão de 28.11.06 o processo foi retirado de pauta para remessa ao MPT, conforme despacho de fl. 257.\r\n\r\n38 - 00531-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Atalcides Zeferino (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n39 - 00590-2004-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL) e 2-UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: WILLIAM SAMPAIO RAMOS (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). \r\n\r\n40 - 00620-2006-020-01-00-1 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066503 D ). \r\n\r\n41 - 00622-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Luis Carlos de Oliveira (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 066584 D J 066584 D ).\r\n\r\n42 - 00641-2005-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Andreza Soares de Oliveira (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 094685 D ).\r\n\r\n43 - 00645-2005-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-JL Santos Soares Posto de Gasolina Ltda. (Dr. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 080386 D J 058851 D ).\r\n\r\n44 - 00681-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Associacao Pestalozzi de Niteroi (Dr. Carina Cosendey de Almeida RJ 124901 D J 118242 D ). \r\n\r\n45 - 00689-2004-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: MAURO SERGIO DE SOUSA (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 082111 D J 099102 D ). \r\n\r\n46 - 00706-2004-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: DELSO MACEDO PEREIRA (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D ) e 2-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n47 - 00744-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Isabella Pereira da Silva (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n48 - 00796-2004-401-01-00-6 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n49 - 00800-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Elyene Elena Pereira Santos (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D J 063843 D ). \r\n\r\n50 - 00823-2004-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: PEDRO PAULO ROCHA PEREIRA (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves RJ 092811 D J 010186 D ). \r\n\r\n51 - 00849-1997-055-01-00-8 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 002653 D J 002653 D ). \r\n\r\n52 - 00851-2005-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Charif s Souvenir Ltda. (Dr. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 098309 D J 064134 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 - 00859-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ailton de Souza Dorotea (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n54 - 00876-2003-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066881 D ). \r\n\r\n55 - 00884-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Vanderley da Silva Miranda (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 027439 D J 062575 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n56 - 00894-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Marcos Gustavo Travasso (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 096608 D J 105246 D ). \r\n\r\n57 - 00942-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Joao de Castro Andrade Couto (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 002255 A ). \r\n\r\n58 - 00945-2004-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-JOAO BATISTA DA SILVA (Dr. Alexandre Vieira Casella SP 155127 D J 109462 D ). \r\n\r\n59 - 00948-2003-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTRO(S) (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 090135 D J 027773 D ). \r\n\r\n60 - 00957-1988-011-01-00-5 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ADAIL DE OLIVEIRA (Dr. Celestino da Silva Junior RJ 002653 D J 020283 D ). \r\n\r\n61 - 00993-2006-024-01-00-8 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Eduard Ishakewitsch (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 063370 D ). \r\n\r\n62 - 01006-2004-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA BRANCA LTDA (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 031880 D ). \r\n\r\n63 - 01024-2004-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JORGE ELIAS NOGUEIRA (Dr. Evandro Guedes Cavalcante RJ 056654 D J 079901 D J 079901 D ). \r\n\r\nQuebra 64 - 01062-2006-541-01-00-3 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: M.F.R. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 063311 D ). \r\n\r\n65 - 01067-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Severino Macena da Silva (Dr. Sergio Pereira Braga RJ 042507 D J 024132 D ). \r\n\r\n66 - 01102-2005-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Barbara Carolina Marques de Menezes (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 072794 D J 072794 D ). \r\n\r\n67 - 01109-1991-024-01-00-5 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS)(Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO(S)(Dr. Wagner Manoel Bezerra RJ 037339 D ). \r\n\r\n68 - 01151-2005-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Francisco Soto Rosales (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 027439 D ). \r\n\r\n69 - 01163-2002-058-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D J 91271 D ). \r\n\r\n70 - 01247-2003-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: RONALDO LUCIANO (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 072187 D ). \r\n\r\n71 - 01272-2001-005-01-00-2 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 023103 D ). \r\n\r\n72 - 01283-1997-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SANI RAMACIOTE MARTINS, DANIEL RAMACIOTE MARTINS e FLAVIA R. MARTINS (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 022720 D ). \r\n\r\n73 - 01298-2003-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 - 01309-2004-021-01-00-4 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Rodolfo Gomes Amadeo RJ 97514 D). Recorrido: MIRIAM CAMARGO BORGES (Dr. Celso Segal RJ 041506 D ). \r\n\r\n75 - 01327-1997-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: HELIO DE OLIVEIRA MATHIAS (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 048347 D J 048347 D ). \r\n\r\n76 - 01330-1995-002-01-00-0 AP (02ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: VEGA SA CORRET.DE CAMBIO E VRS.MOB. EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Dr. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 J 10678 D ). \r\n\r\n77 - 01369-2005-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Viacao Sao Jose Ltda. (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 067993 D ). \r\n\r\n78 - 01384-1998-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: CONAB - CIA NACIONAL ABASTECIM (SUCESS ASSOC TITULARES VAREJ CEASA COB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 100115 D ). O MPT TEVE VISTAS DA SESSÃO DE 05.09.06\r\n\r\n79 - 01418-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Joao Batista Lopes (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n80 - 01421-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n81 - 01421-2005-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Paulo Vital dos Santos (Dr. Rosimar da Silva Almeida RJ 083994 D J 074559 D ).\r\n\r\n82 - 01434-2004-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (Dr. Ivan Paim Maciel RJ 013525 D J 028866 D ). \r\n\r\n83 - 01458-2003-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ELIAS PEREIRA REZENDE (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ).\r\n\r\n84 - 01474-2004-021-01-00-6 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA. Recorrido: ROGERIO MONTANARI CALIXTO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ). \r\n\r\n85 - 01501-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n86 - 01502-2004-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANTONIO SIMAO NETO (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\n87 - 01505-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 054195 D J 002462 A J 054195 D J 107779 D ). \r\n\r\n88 - 01512-2005-028-01-00-6 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Hidromax Piscinas e Bombas Ltda. (Dr. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 054269 D J 104067 D ).\r\n\r\n89 - 01524-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Condominio do Edificio Eduardo Jayme Robert (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 042783 D J 049208 D ). \r\n\r\n90 - 01531-1991-043-01-00-9 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: JUSSIE CASCIANO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n91 - 01597-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 056640 D J 056640 D J 053288 D J 107087 D J 049479 D ). \r\n\r\n92 - 01624-2005-491-01-00-6 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mage) e 2-Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). Recorrido: Maria Lucia Percu Martins (Dr. Valdelar Jose da Rosa RJ 051543 D ). \r\n\r\n93 - 01634-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n94 - 01665-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Adalberto Sarmento Rodrigues RJ 057370 D J 041069 D ). \r\n\r\n95 - 01674-2003-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 076581 D ). \r\n\r\n96 - 01728-2005-521-01-00-8 RRPS (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 080548 D ) e 2- Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\n97 - 01753-2005-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Mary Ellen Muller da Silva (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ). \r\n\r\n98 - 01803-2004-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n99 - 01808-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CESAR APARECIDO DE SOUZA e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 015925 D ). \r\n\r\n100 - 01848-1996-035-01-00-5 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 006305 D ). \r\n\r\n101 - 01875-1995-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: EDINA MARIA BRAGA MEDINA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ).\r\n\r\n102 - 01892-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Augusto Aredes da Silva (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 015925 D ). \r\n\r\n103 - 01904-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082473 D ). \r\n\r\n104 - 01941-1996-262-01-00-9 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: VIACAO MAUA LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 041890 D J 071380 D ). \r\n\r\n105 - 01970-1989-027-01-00-8 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DO MUN DO R.JANEIRO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 029032 D ). \r\n\r\n106 - 02010-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: IBI Administradora e Promotora Ltda (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 108445 D ). \r\n\r\n107 - 02088-2001-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1- SIMONE CAPELLA DA SILVA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 - 02091-1999-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 074711 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n109 - 02141-1996-013-01-00-9 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 044466 D ). \r\n\r\n110 - 02316-2004-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 54704 D ).\r\n\r\n111 - 02493-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Antonio das Gracas Eugenio (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n112 - 02585-2002-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 062321 D J 093429 D J 062321 D J 077164 D J 077164 D ). \r\n\r\n113 - 02614-2004-481-01-00-0 RRPS (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104517 D J 122395 D ). \r\n\r\n114 - 02702-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sebastiao Augusto Silva (Dr. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D J 015925 D ). \r\n\r\n115 - 02708-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Francisco Bernardo da Cunha (Dr. Adilson de Almeida Guedes RJ 082179 D J 029269 D ). \r\n\r\n116 - 02821-2004-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JORGE DE ARAGAO CASSIMIRO (Dr. Hugo de Carvalho Coelho RJ 008057 D J 058406 D ) e 2-UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n117 - 03414-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Cleber dos Santos Medeiros e Outros (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 128704 D ). \r\n\r\n118 - 03638-2003-421-01-00-1 RO (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D J 005295 D J 2363 A ). \r\n\r\n119 - 03977-2000-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n120 - 04139-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Tarcisio Gerginio Sampaio - (Espolio de) e outro(s)(Sind Trab Ind Metalurgica Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia). Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). \r\n\r\n121 - 04208-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ESPOLIO DE ANISIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n122 - 04256-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-MARCOS ANTONIO MARQUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n123 - 04341-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-SEBASTIAO SALERMO FILHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n124 - RO-20271/00 (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JORGE LUIZ DINIZ (Dr. Renato Arias Santiso RJ 81248 D J 16162 D J 55264 D ). \r\n\r\n125 - RO-23238/01 (07ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ADVALDO RODRIGUES SOUZA (Dr. Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques RJ 86845 D J 70062 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 166768"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "163485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00422-2004-020-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BLUE LIGHT PRODUÇÕES LTDA. (Adv.Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - Agravado(s):DENISE TOLEDO DA SILVA ARAÚJO (Adv. Lucia Christine Socorro Duarte - OAB/RJ 47730-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que a cota fiscal seja calculada sobre o valor total, cabendo ao empregador calcular, deduzir e recolher, devendo a parte autora arcar com o ônus do pagamento na forma da lei.”\r\n\r\n00488-2004-016-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833-D) -Agravado(s): SEBASTIÃO SAMPAIO (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ 93992-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00718-1986-281-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Eduardo Soares Viana - OAB/RJ 32189-D) - Recorrido(s): ANGELO SALLES RIBEIRO E RAMIL TEIXEIRA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B); - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01652-1992-023-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): DAVID ALVES BARRETO (Adv.Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque -OAB/RJ 46922-D) - Agravado(s): INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02331-2001-244-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Adv. José Luiz Bellas - OAB/RJ 71067-D) - Agravado(s): JOSÉ ROBERTO NAZARÉ DE SOARES (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ 62446-D); SATHOM - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA. (Adv. Risoleta Vieira dos Sntos - OAB/RJ 33825-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP Nº 4.872/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636-D) - Agravado(s): MARIA LUZIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. Geraldo José de Souza Pinto Saback - OAB/RJ 37944-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00046-2005-042-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DAKNES PAELO SOARES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634-D) e GPS TECNOLOGIA LTDA. (Adv. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 83114-D) - Recorrido(s): GPS TECNOLOGIA LTDA., BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042-D) e DAKNES PAELO SOARES - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00104-2005-053-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MÁRCIO TEIXEIRA (Adv Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115-D) - Recorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310-D) - “...por unanimidade,, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00119-2004-023-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): POSTOS IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ 89055-D) e OTALIDIO FERREIRA LUNA (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00573-2005-054-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): COSME MAIA (Adv. Marcus Alexande Garcia Neves - OAB/RJ 106115-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\n00606-2004-059-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310-D) - Recorrido(s): RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. Marcus Alexandre Garcias Neves - OAB/RJ 106115-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando equívoco no exame da admissibilidade recursal, considerar tempestivo o recurso ordinário da reclamada, devendo os autos, na forma regimental, retornar à conclusão para apreciação do aludido recurso.”\r\n\r\n00718-2005-019-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDITORA ABRIL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) e RAIMUNDO VALMIR SOUSA RIBEIRO (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00837-2004-261-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871-D) - Recorrido(s): JOSÉ MÁRIO DE LIMA FRANÇA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437-D) e CLÍNICA SANTA PAULA (Adv. Julio Cesar Alves Roberto - OAB/RJ 90020-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n00864-2005-471-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ HENRIQUE ALMEIDA FRAUCHES (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria do Município de Italva) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar o embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\nRO Nº 1.107/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA NOVA (Adv. Jorge Ventura Pinto - OAB/RJ 30417-D) e JOÃO PEREIRA BARROS (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\n01603-2004-032-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) e LUCIANA REIS DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Aurèlio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02006-1991-017-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GONÇALO MARQUES DA SILVA (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ 21558-D) e GILLETE DO BRASIL LTDA. (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885-D) - Recorrido(s): - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar as omissões apontadas pela parte, imprimindo efeito modificativo ao acórdão (fls. 44/46), para manter a sentença hostilizada no que diz respeito à improcedência do pedido.”\r\n\r\n02156-2002-451-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) e AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA. (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973-D) - Recorrido(s): VALDECI DAS NEVES VELLOSO (Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho - OAB/RJ 66939-D), AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA. e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n02961-1995-243-01-01-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) e CARLOS AUGUSTO DE SOUZA REZENDE : (Adv. Mariângela Carvalho Chamberlain - OAB/RJ 52815-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. ”\r\n\r\n03294-2003-341-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WALTER LÚCIO VIEIRA DE BRITO (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nAP Nº 5.269/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SHELL BRASIL S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Agravado(s): MARCELO ELIAN SIMÃO (Adv. Paulo de Souza Pinto - OAB/RJ 44786-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio, 30 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 163485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "166107": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00603-2006-247-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANTONIO MARQUES DA SILVA (DR. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ 121799 D J 072647 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, diferenças de vale-transporte e devolução do desconto, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE no tocante ao valor do dano moral, que fixava em R$ 5.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, foi declarada a natureza indenizatória das verbas deferidas.\"\r\n\r\n00701-2006-048-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ 058248 D J 111688 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange aos honorários advocatícios, por falta de interesse processual da reclamada, rejeitar as preliminares de prescrição extintiva, incompetência absoluta ratione materiae e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público examinou os autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito, por não haver interesse público a justificar sua intervenção.\"\r\n\r\n00714-2005-204-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (DR. GILBERTO DA GRAÇA COUTO RJ 046391 D J 045243 D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00730-2000-431-01-00-4 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JOSÉ JORGE DE CARVALHO (DR. MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ 083163 D J 041820 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de intempestividade e de falta de delimitação da matéria, argüidas pela executada, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cômputo de juros de mora até a efetiva liberação do crédito para o exeqüente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00823-2006-039-01-00-2 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ELBA COSME DA COSTA (DR. CLESIO ROSA E SILVA RJ 055283 D J 051077 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, declarando a injusta dispensa, acrescer à condenação aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, seguro-desemprego, além da cominação pecuniária prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00875-2005-401-01-00-8 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (DR. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ 072647 D J 065424 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01037-2001-067-01-00-7 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA. (DR. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ 074882 D J 045615 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à executada a multa de 20% sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsto no art. 601 do mesmo diploma legal.\"\r\n\r\n01043-2005-066-01-00-1 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: UILAME CEDA (DR.FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ 085330 D J 002255 A ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré em contra-razões; por maioria, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, no importe de R$ 1.975,34, valor indicado na exordial, com inversão do ônus da sucumbência. Custas processuais de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, ora atribuído à condenação, fixando-se os parâmetros da condenação e declarando-se a natureza indenizatória das verbas deferidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, quanto à prescrição. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 166107"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "163820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00193-2005-222-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VALÉRIA FIALHO TEIXEIRA (Dra. Neuzi dos Santos - OAB/RJ 92466/D) - Recorrido: APOIO DE CONCRETO BLOCOS E BLOQUETES LTDA. (Dr. Rafael Alves de Oliveira - OAB/RJ 119120/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a ré a pagar a multa do art. 477, § 8º da CLT.”\r\n\r\n00195-2005-049-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PAULO ROBERTO DE ABREU RANGEL (Dr. Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB/RJ 33062/D) - Recorrida: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr. Wagner de Rezende Belisário - OAB/RJ 116128/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00280-2005-204-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: OSEAS DA SILVA DE SOUZA (Dr. Ênio Nogueira - OAB/RJ 74972/D) - Recorrida: KAROL ELETROMÓVEIS DE PIABETÁ (Dr. Sinaldo Freire Aros - OAB/RJ 52868/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do tocante ao “reembolso de despesas”, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e também para condenar a ré a pagar a multa do art. 477, § 8º da CLT.”\r\n\r\n00298-2004-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar a multa do art. 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n00386-2004-054-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: TRAJANO JOSÉ MARTINS NETTO (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00497-2005-482-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: RAIMUNDO BRAULINO DE MEDEIROS (Dra. Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB/RJ 80750/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00585-2004-060-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SILAS LIBERTHOLDO DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorrida: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Antônio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ 17973/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de adicional noturno e reflexos.”\r\n\r\n00607-1997-055-01-01-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SEBASTIÃO DE SOUZA TRANNIN (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - Agravada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74190/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00738-2002-005-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DELEMIRO GALVÃO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - Recorridos: I) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 38355/D) e II) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade, argüidas pela segunda demandada (Real Grandeza) em contra-razões, e a de nulidade da sentença, argüida pelo autor, e, no mérito negar provimento ao apelo, mantendo íntegro o r. decisum que extinguiu o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.”\r\n\r\n00809-2005-205-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA. (Dr. Márcio Barbosa - OAB/RJ 16090/D) - Recorrido: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Francisco de Assis Cosentino - OAB/RJ 119466/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00862-2003-027-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Agravado: JORGE MAURÍCIO SANTA BÁRBARA REIS (Dr. Fabiano Bacelar Peixoto - OAB/RJ 110014/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da intimação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00947-2005-068-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DIONE KELLY DA SILVA (Dra. Débora Rocha da Silva - OAB/RJ 108335/D) - Recorrida: FININVEST S.A. NEGÓCIO DE VAREJO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a adimplir horas extraordinárias a partir da sexta diária.”\r\n\r\n01116-2005-047-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA DA GLÓRIA PINTO MEDEIROS (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, declarar a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar o pedido objeto desta reclamatória, rejeitar a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir e indeferir o pedido de intervenção de terceiros, ambos argüidos em contra-razões; no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total, também argüida em contra-razões, declarando inexigíveis os créditos anteriores a 22/08/2000, e dar parcial provimento ao apelo, para conceder a tutela inibitória pretendida e condenar a ré a abster-se de efetuar reduções na suplementação de aposentadoria da autora, a recompor o valor da suplementação de aposentadoria, desconsiderando as reduções efetuadas com objetivo de manter fixa a parcela total (suplementação + benefício previdenciário), nas oportunidades em que a autarquia previdenciária procedeu à revisão dos valores dos benefícios, e a pagar à autora os valores suprimidos da suplementação, monetariamente corrigidos.”\r\n\r\n01313-2004-013-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO CARLOS COLICIGNO (Dr. José Domingos Teixeira Neto - OAB/RJ 18734/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01403-2005-031-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLÍMPICO LTDA. (Dr. Salvador da Costa Marques Neto - OAB/RJ 27720/D) - Recorrido: ROGÉRIO DE OLIVEIRA BASÍLIO (Dr. Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB/RJ 121252/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 163820"
                            ]
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00749-2005-053-01-01-2 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO(Adv. Silmar Cavalieri - OAB/RJ 71.056); AGRAVADO: TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00559-2006-018-01-01-9 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A); AGRAVADO: JOSÉ BERNARDO BARBOSA FILHO(Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00423-2002-021-01-01-8 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DIRETO 2000 COMÉRCIO LTDA. (Adv. Maria da Conceição Salles Pereira - OAB/RJ 69.801); AGRAVADO: JOSÉ CARLOS DE LIMA, (Adv. Emidio Lamberti Caridade - OAB/RJ 79.105) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01068-2005-065-01-01-1 (AI) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115); AGRAVADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00678-1998-046-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. (Adv. Heloisa Maria de Araújo Carneiro - OAB/RJ 34.538); AGRAVADA:ADRIANA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv. Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ 33.165) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00036-2005-034-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GRAN MARMETAL GRANITOS MÁRMORES E METAIS LTDA (Adv.Renato de Assis Tripiano - OAB/SP 130.677); RECORRIDO: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA (Adv. Antonio Pires Gomes - OAB/RJ 37.988) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01233-2005-059-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GWNES DA SILVA PONTES (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88.741); RECORRIDO: HENRICLUB EVENTOS LTDA.(Adv. José Antônio Romero Salgado - OAB/RJ 92.940) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01698-2003-034-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE ALBERTO ALVES DE SÁ (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881); RECORRIDO: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.(Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00302-2006-063-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (Adv. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76.107); RECORRIDO: ONCOPREV CLÍNICA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM ONCOLOGIA LTDA. (Adv. José Roberto Waldemburgo Abrunhosa - OAB/RJ 45.530) - “...por unanimidade, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01406-2002-005-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) TAMARA NUNES DO PRADO (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881); 2) UCI-FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv. Luis Alberto Esteban do Valle - OAB/RJ 64.704); RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01539-2002-068-01-00-5(RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO (Adv. Mariusha Francois Wright - OAB/RJ 74.086); 2) SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01665-2005-451-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GEOVANE FLORÊNCIO (Adv. Andrea Portes Faria - OAB/RJ 131.831); RECORRIDOS: 1) POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB/RJ 118.108); 2) CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 01 DE ITABORAÍ LTDA (Adv. Marla Roberta Silva de Souza - OAB/RJ 126.139) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00042-2006-076-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DENIZE FONSECA DO AMARAL PINTO (Adv. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30.232); RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Fernando Grauna de Melo - OAB/RJ 102.631); 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A(Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02648-1999-241-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo soares Guimarães - OAB/RJ 77.988); RECORRIDO: MARA RÚBIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso- OAB/RJ 67.938) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00617-2002-015-01-00-9 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); RECORRIDO: JOÃO BATISTA DA SILVA, (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nQuebra Processo 00868-2006-018-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340); RECORRIDO: GILBERTO CUNHA TEIXEIRA (Adv. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ 89.155) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01453-2004-013-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DULCILENE SOARES (Adv. Arliene Alves de Oliveira - OAB/RJ 74.949); RECORRIDO: LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ 105.760) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01491-2004-023-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALADARES TECIDOS LTDA (Adv. José Alberto Bettencourt da Camara Graça - OAB/RJ 35.396); RECORRIDO: RONALDO BENIGNO MAIA (Adv. Dinaci Vieira da Silva - OAB/RJ 100.366) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiicário. \r\n\r\nId: 164920"
                        ],
                        "165048": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00041-2006-047-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ABEL DOS SANTOS (Adv. Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ 106.175) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01226-1991-044-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ); 2)UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (assistida pela Advocaia Geral da União) - RECORRIDOS: LUCIMAR NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ 12.128) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso em sede de reexame necessário e julgar prejudicado o apelo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 165048"
                        ],
                        "165098": [
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                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso 00005-1992-022-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (assistida pela Advocacia Geral da União) - AGRAVADO: RODNEY CECARELLI MORTATTI (Adv. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro - OAB/RJ 46.769) - \"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\" Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 165098"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-1060/2003-021-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Dr.Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB-39529/D) 2) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada.”(2v)\r\n\r\nRO-1425/2005-203-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) HOCHTIEF DO Brasil S.A. (Dr.Gelson Francisco Borges da Costa - OAB-130716/D) 2)ALSTON DO BRASIL LTDA (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa - OAB-67077/D) - Rcdos: 1)JORGE ANDRE DOS SANTOS (Dr.Almir Teixeira Alves - OAB-76608/D) 2)HOCHTIEF DO Brasil S.A. (Dr.Gelson Francisco Borges da Costa - OAB-130716/D) 3)ALSTON DO BRASIL LTDA (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa - OAB-67077/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-0320/1998-481-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr.Onilson Martins Pereira - OAB-46382/D) - Agdo: ALCIONE BARCELOS DE SOUZA (Dr.Atilano de Souza Rocha - OAB-49646/D) “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”(2v)\r\n\r\nAP-1377/2003-026-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte:TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) - Agdo: FATIMA FERRÃO DOS SANTOS (Dr.Suely Vargas Cardoso - OAB-56640/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento das contas de liquidação de fls.227 relativamente ao número de horas extras de abril/99, mantido o quantitativo de horas extras nos demais meses daquela planilha (fls.227).” (2v)\r\n\r\nAP-1476/2002-302-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MARIA DA SILVA (Dr.Eduardo Vanzan - OAB-61009/D) - SERRANO FOOT BALL CLUB (Dr. Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB-37714/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar ao juízo da execução a expedição de ofício à serventia especializada com ordem de que lavre a penhora sobre o imóvel de propriedade do executado, contando e informando nos autos do processo trabalhista os emolumentos do ato, que serão incluídos na execução e pagos pelo executado com o produto do praceamento.”\r\n\r\nAP-2077/2000-421-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Luiz Fernando de Melo - OAB-5674/D) - Agdo: JOSE GOMES FILHO E OUTROS (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB-82784/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, por falta de delimitação da matéria e de valores.”(2v e 13 apensos)\r\n\r\nRO-0531/2005-056-01-00-4 - (AGRAVO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CESA S.A. (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB-98919/D) - Rcdo: MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr.Hamilcar de Campos Filho - OAB-61498/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRO-1068/2005-261-01-00-0 (AGRAVO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMQUARE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB-25654/D) - Rcdo: JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (Dr.Alvaro Ferreira Almeida - OAB-124416/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”(6v)\r\n\r\nRO-0214/2005-003-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TETRA ENGENHARIA LTDA (Dr.Maria de Fatima Lameiras - OAB-39957/D) - Rcdo: ESPOLIO DE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Dr.Dorinda F.C.de Oliveira - OAB-64750/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0344/2006-461-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SIND.DOS HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr.Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB-44056/D) - Rcdo: M. DA SILVA CETIN BAR E DANCETERIA-ME “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto para deferir o pagamento das contribuições assistenciais postuladas.”\r\n\r\nRO-0363/2005-005-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Rcdo: WALTER LUIZ MARQUES (Dr.Flavia Maria Ferreira dos Santos - OAB-95411/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0380/2004-070-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SÁ (Dr.Jorge Safe e Silva - OAB-80938/D) - Rcdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB-28308/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por NAELMA COSTA MOREIRA DIAS DE SÁ para reformar a decisão primária, despronunciar a prescrição do direito à participação nos lucros e resultados de 1983, deferir o direito à participação nos lucros e resultados de 1983, contada a partir de 31/3/2002 (rescisão do contrato de trabalho), na forma do pedido da letra “b” de f.4, observados, para calculo do seu valor, as normas instituidoras em vigor na sociedade empresária ao tempo do nascimento da sua obrigação de pagar(31/3/2002), juros e correção. como de lei.”(2v)\r\n\r\nRO-0507/2005-206-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdo: JOSSENILTON KLEUTON MOITINHO SILVA (Dr.Regina Helena Costa - OAB-58191/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0645/2004-205-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes - OAB-109685/A) 2) VANILCE DOS SANTOS JUNQUEIRO (Dr.Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB-98919/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao recurso do réu para declarar a validade da jornada móvel e variável e excluir da condenação as horas extras, julgando improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência.”(2v)\r\n\r\nRO-0770/2005-224-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EVENY DA SILVA SILVEIRA BOLDRIM (Dr.Andrey Braga Lopes - OAB-108909/D) - Rcdos: 1) BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.Mario Gilson de Paiva Souza - OAB-121973/D) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Fabio da Costa Araujo - OAB-105575/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-0832/2006-051-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DAVID DAMIÃO FERREIRA CRUZ (Dr.Jorge Luiz Carvalho - OAB-89942/D) - Rcdo: POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA (Dr.Walter Pinheiro Neves - OAB-60816) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1360/2005-020-01-00-0 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CENTRO ORTOPÉDICO BOTAFOGO LTDA (Dr.Carlos Schubert de Oliveira - OAB-70208/D) - Rcdo: FLAMARION MENDES DO NASCIMENTO (Dr.Marcelo Soares da Silva - OAB-54824/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 165060"
                            ],
                            "166679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00068-2006-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: SOS Computadores Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D J 092851 D ). \r\n\r\n00132-2006-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 070898 D ). \r\n\r\n00506-2005-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Licinio Frank Godinho Larrat (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 082676 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00016-2006-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Empresa de Vinagraria Santo Tirso Industria e Comercio Ltda (Dr. Alberto Rodolpho Bohrer Neto RJ 041296 D J 124780 D ). \r\n\r\n00264-2006-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda e Joel Jose da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00309-2006-441-01-00-6 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Walter Iris de Oliveira Gatto (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 120066 D J 048513 D ). \r\n\r\n01112-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Alexandre Santos de Meireles (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D ). Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. \r\n\r\n01909-2000-421-01-00-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 078743 D J 082784 D ). \r\n\r\n02021-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Orlando salvador da Silva (Dr. Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D J 068340 D ). \r\n\r\n02213-2003-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: HERMOGE FERREIRA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 072941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02618-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n03161-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 051187 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00036-2006-322-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Rachel de Jesus Belato Couto (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 048358 D ). Recorrido: Banco Bradesco S/A. \r\n\r\n00040-2000-441-01-00-2 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n00082-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Michelle Trindade Medeiros (Dr. Luiz Humberto Lara Mendes RJ 127156 D J 061376 D J 061376 D ). \r\n\r\n00713-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 085403 D J 085403 D J 054567 D J 013051 D ). \r\n\r\n00986-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n01538-2002-491-01-00-0 AP (1ª VT/Mage) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravados: MARLI DE SOUZA MOTTA (Dr. Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ 037566 D ) e MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Procuradoria Munic de Guapimirim). \r\n\r\n01788-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 001130 B ). \r\n\r\n01788-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Batista Ribeiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02135-2005-205-01-01-8 AI (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00132-2000-401-01-00-3 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 083666 D ). \r\n\r\n00337-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Ronaldo Machado (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00399-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carla Fouraux de Oliveira (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 025971 D ). \r\n\r\n00475-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nilson Cardoso da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\n00670-2004-401-01-00-1 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 083666 D ). \r\n\r\n00792-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Cristiane da Cunha Ribeiro (Dr. Maria Clara Locha RJ 116109 D J 002462 A ). \r\n\r\n00803-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Goncalves Martins Filho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01239-2006-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Gilvando Santos Novaes (Dr. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 085370 D J 043739 D ). \r\n\r\n01686-2004-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TREVO DE IGUACU MADEIRAS LTDA (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 068954 D ). \r\n\r\n01686-2004-223-01-01-5 AI (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: TREVO IGUACU MADEIRAS LTDA (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 068954 D ). \r\n\r\n02092-2004-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: WALDIR VIEIRA DA SILVA (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n02163-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 067993 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00011-2005-015-01-00-6 AI (15ª VT/RJ) Agravante: Jose Jorge de Santana (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 075204 D ). \r\n\r\n00244-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D S 007669 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00848-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Maria de Lourdes Mendes da Silva. Recorrido: Centro Educacional Pauliana (Dr. Robson Teixeira RJ 050342 D ). \r\n\r\n00894-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Valdivio Costa Almeida (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 050785 D ). \r\n\r\n00936-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Dione Guimaraes de Oliveira (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D J 054135 D ). \r\n\r\n01101-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Lucimar Freitas de Oliveira (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n01291-2002-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LT. (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D J 072699 D ). \r\n\r\n01623-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D ). Recorrido: Leila Balbino Rocha. \r\n\r\n01631-2004-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081616 D J 081616 D J 016162 D J 044418 D ). \r\n\r\n03194-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Primo Schincariol Ind de Cervejas e Refrig do Rj S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 051187 D ). \r\n\r\n03284-2005-262-01-00-6 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante:ALEXANDRE AMERICO DA SILVA PESSANHA (Dr. Adauto Rodrigues Dias RJ070130 D J 089804 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00340-2005-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 053101 D ). \r\n\r\n00355-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Milton Rafael de Souza (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 135982 D ). \r\n\r\n00417-2003-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 074166 D ). \r\n\r\n00480-2005-008-01-01-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: JOSE AFONSO MALHEIROS (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n00664-1994-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE ADHEMAR MENDES DURO (Dr. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes RJ 057289 D J 021683 D ). \r\n\r\n00720-1995-068-01-00-4 AP (68ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 057900 D ). \r\n\r\n00941-2004-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: NIVALDO DOS SANTOS NEVES (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 074100 D ). \r\n\r\n01136-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Mirian Cristina Ferreira da Silva (Dr. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D ). Recorrido: Centro Educacional Machado e Silva Ltda.. \r\n\r\n01180-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Valter de Souza Mathias (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n01844-1997-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: MUNZER DIB SAFATLI (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 060071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00516-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup. Recorrido: Reginaldo Rodrigues de Araujo (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D ). \r\n\r\n00643-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Giselle Cristina Alves RJ 120685 D J 066174 D ). \r\n\r\n00899-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 053423 D ). \r\n\r\n01146-2004-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 093429 D ). \r\n\r\n01152-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Turibio Diego de Matos Belem (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D J 103831 D J 087040 D ). \r\n\r\n01337-2002-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 074166 D ). \r\n\r\n01340-2000-062-01-00-7 AP (62ª VT/RJ) Agravante: JOSE MARCELINO DE ARAUJO (Dr. Salma Elias Nicolau RJ 074309 D ). Agravado: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. \r\n\r\n01586-2003-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 085947 D ). \r\n\r\n01659-1993-022-01-00-3 AP (22ª VT/RJ) Agravantes: MARLENE DA FONSECA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 001632 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01693-2000-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: FERNANDO JOSE BRASIL DE SOUZA e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 037506 D J 060831 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 166679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "165153": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nPROC- 01387-2005-018-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES (Advocacia Geral da União); Recorrido: JOSÉ DE OLIVEIRA GUZO (Dr. Sidney Barbosa de Lima - OAB/RJ-97460/d) - “...1. Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído à condenação da Fazenda Pública restou delimitado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ou seja, bastante inferior ao limite de sessenta salários mínimos previsto no artigo 475, § 2º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. 2. Em conseqüência, a r. sentença, ainda que contrária aos interesses do Ente Público, não está sujeita ao reexame necessário em segundo grau de jurisdição. 3. Esse, inclusive, é o entendimento adotado pelo C. TST, no verbete nº 303 da Súmula de Jurisprudência Predominante. Transcreve-se: \"FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos (ex-OJ n. 09, incorporada pela Res. 121/03, DJ 21.11.03);b) quando a decisão estiver em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal ou com enunciado de Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (ex-Súmula n. 303 - Res. 121/2003, DJ 21.11.03).II - Em ação rescisória, a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público, exceto nas hipóteses das alíneas “a” e “b” do iniciso anterior (ex-OJ n. 71 - inserida em 3.6.96).III - Em mandado de segurança, somente cabe remessa “ex officio” se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da orgem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa. (ex-OJs n. 72 - inseria em 25.11.96 e n. 73 - inserida em 3.6.96)” (grifos acrescidos).4 - Por outro lado, a reclamada não interpôs recurso ordinário.5 - Por tais motivos, inadmissível o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, devendo os autos serem remetidos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que o feito prossiga.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 165153"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00014-1993-037-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agtes: - 1 - ROBERTO ROCHA DO AMARAL (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ-0013911/D) e 2 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Procuradoria do INCRA).Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n”... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, por falta de interesse em socorrer-se da medida e conhecer do agravo de petição do exeqüente e negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão agravada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00025-2006-037-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdos. - 1- ALOISIO FERREIRA LEITE FILHO (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ-0064379/D) e 2 - CLÍNICA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM LTDA. (Adv. Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ 0075281/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, negar provimento ao recurso para manter na íntegra o acordo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00071-2006-070-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 0036937/D) - Rcda. - SELMA LOPES DOS SANTOS (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ- 0079725/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido contido na ação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados pelo juiz de 1º grau, inclusive quanto às custas, dispensada a autora do recolhimento destas, em razão da gratuidade de justiça deferida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00345-2005-044-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdo. - BAR LUIZ LTDA. (Adv. Lilian Claudia Galvão Rebello - OAB/RJ-0045192/D) .\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, negar provimento ao recurso para manter na íntegra o acordo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00431-2004-043-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdo. - AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv. Andréa do Socorro Sena - OAB/RJ-0079302/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, negar provimento ao recurso, mantendo , na íntegra, o acordo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00513-2004-065-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS (Adv. Ana Lucia Rebordão Pereira - OAB/RJ-100479/D) - Rcdos. 1- CITA - COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. (Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho - OAB/RJ-096642/D) e 2 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (Procuradoria Federal - FUNARTE) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e dar-lhe provimento para, anulando a sentença de 1º grau, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, como se entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00734-2006-037-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO -PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-087433/D) - Rcdo. - MARCIO DA CONCEIÇÃO FELISARDO (Adv. Kleber Honorato Rogério - OAB/RJ-0102332/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionada, apenas, para, em reformando a sentença atacada, afastar da condenação o pedido referente ao seguro-desemprego, com base na prova da continuidade da prestação dos serviços pelo acionante para a mesma tomadora dos serviços, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00763-1997-471-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ-0069393/D) Agdo: FERNANDO BAIRRAL FIGUEIRA (Adv. Luiz Otávio Cardoso de Azevedo - OAB/MG 0045863/D).\r\n\r\n”... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00796-2005-511-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, OFÍCIO DE NOVA FRIBURGO - Rcdos. - 1 - EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - ENFRICOM; 2 - UNISAFE METALÚRGICA LTDA.; 3 - INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA - IEM (Adv. Paulo Henrique C. Pedretti - OAB/RJ-0120083/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do acionante para, em reformando a sentença, declarar a legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho para propor a presente ação, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, proferindo-se, ao fim, a decisão que for de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00806-1995-037-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: - ARTURO RECAREY VILAR (Adv. Wendy Oliveira Nery - OAB/RJ-0084268/D) Agdo: CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 0016448/D).\r\n\r\n”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, declarar a nulidade do processo executório a partir da penhora incidente sobre o bem imóvel do agravante, desconstituindo a mesma, e determinando que, para a execução do patrimônio do sócio da devedora, seja observado o disposto no Ato nº 1.836/2005, afastando a multa por litigância de má-fé imposta na decisão agravada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00850-2001-421-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: - IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv. Arnaldo Pereira da Rocha - OAB/RJ-0045010/D) Agdo: MÁRIO CEZAR DOS SANTOS COSTA (Adv. Denise de Paula Almeida - OAB/RJ 0067350/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo para desconstituir a penhora de fl. 173, determinando a imediata devolução à executada o valor de R$ 7.355,19, indevidamente bloqueado e para determinar a devolução do valor residual de R$ 34,68, em se considerando o valor apurado à fl. 160 e o valor anteriormente bloqueado (fl. 153), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01023-2003-029-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANA LUCIA RAMOS CORDEIRO (Adv. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ-02144/A) - Rcdo. - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ-096024/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, pronunciar a competência em razão da matéria desta Justiça Especializada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01254-1996-023-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D) Agdos: 1- CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 0037919/D); 2 - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS).\r\n\r\n”... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam refeitos em obediência ao disosto no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, apurando-se os valores devidos mês a mês, conforme as alíquotas previstas no art. 198 e observado o limite máximo do salário de contribuição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01255-2004-041-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-020283/D); 2 - SÉRGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-076206/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar provimento ao recurso do acionante para, em respeito a coisa julgada cristalizada nos autos do Processo nº 00742-2003-002-01-00-3, reformar a sentença para excluir a determinação de aplicação do teto remuneratório constitucional. Quanto ao apelo da acionada, colhido o voto de desempate, por despacho, da desempatadora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, por maioria, vencidos o Desembargador José Geraldo da Fonseca e Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01497-1998-029-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdo. - RBM LTDA. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D) .\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra o acordo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01945-1990-030-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - PAULO GUALBERTO CORREA (Adv. Paula Kim Raffaele - OAB/RJ - 85600/D) - Agda. - EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão agravada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n02461-1992-037-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agdos. - 1 - ROBERTO OLIVEIRA SILVA (Adv. Atila Medeiros Serra - OAB/RJ-0056982/D); 2 - UTC PROJETOS E CONSULTORIA S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar porvimento ao agravo para, reformando a decisão agravada, determinar que o juiz da execução intime as partes a apresentarem os cálculos da cota previdenciária, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT, abrindo-se, a seguir, prazo ao INSS para manifestar-se sobre os mesmos (art. 879, § 3º, da CLT), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n05611-2003-342-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 0066247/D) e 2 - JOSÉ CARLOS MARTINS PINHEIRO (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D) . Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da acionada para excluir a multa dos embargos de declaração e dar parcial provimento ao apelo adesivo do acionante para incluir na condenação o pagamento das diferenças havidas em razão da integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extras pagas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 166853"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n30 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00023-2004-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EDMILSON DE FREITAS FERRAZ (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D J 027439 D ). \r\n\r\n2 00025-2005-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Orivaldo Silva da Conceicao (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 132033 D ). \r\n\r\n3 00056-2005-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 082249 D ). \r\n\r\n4 00062-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Higienizadora Fiel (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 100367 D ). \r\n\r\n5 00075-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Brigida Lima da Silva (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 064135 D ). \r\n\r\n6 00087-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Greice Keli Soares da Silva (Dr. Elenice Maria Hirle RJ 086462 D J 002462 A J 086462 D J 002462 A J 107779 D ). \r\n\r\n7 00097-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualid Industrial (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 045927 D ). \r\n\r\n8 00103-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Candida Helena de Almeida (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n9 00107-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sonia Regine Pereira Carvalho da Cruz (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n10 00110-1996-282-01-00-4 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA (Dr. Ronaldi da Silva Venancio RJ 005427 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n11 00170-2006-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Julio Cesar Leite da Silva (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 100031 D J 100031 D J 007629 D J 073103 D ). \r\n\r\n12 00176-2006-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Tatiana Lopes de Paiva (Dr. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D J 080027 D ). \r\n\r\n13 00184-1995-014-01-00-5 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: LUCIA LINER STEFANI (Dr. Denise da Costa Rebelo RJ 054689 D ). \r\n\r\n14 00196-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 052811 D ) e Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\n15 00196-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 073852 D ). \r\n\r\n16 00210-2006-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Vera Maria Moraes Machado (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 078135 D J 078135 D J 078135 D J 078135 D J 078135 D J 078135 D ). \r\n\r\n17 00220-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de juridicao e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Franca Jacintho (Dr. Sergio Pinto de Oliveira RJ 129936 D J 090173 D ). \r\n\r\n18 00228-2006-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Blokos Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068420 D ). \r\n\r\n19 00277-2005-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Eduardo Jose da Silva (Dr. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D J 042359 D ). \r\n\r\n20 00289-2004-244-01-00-4 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MARICA), MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 089962 D ). \r\n\r\n21 00295-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 119396 D ). \r\n\r\n22 00312-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Casa Sao Luiz Instituicao Visconde Ferreira d Almeida (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido: Monica Marques de Barros (Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n23 00315-2006-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 067243 D J 052460 D ). \r\n\r\n24 00355-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ana Paula Duarte de Oliveira (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 089184 D ). \r\n\r\n25 00358-2005-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Celso Lacerda de Sales (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 082045 D ). \r\n\r\n26 00392-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Lair Pereira Leonidio (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n27 00340-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Volta Redonda) e Isaac Aparecido da Silva Jeronimo (Dr. Jose Carlos de Oliveira RJ 038977 D J 024415 D ).\r\n\r\n28 0410-2004-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JACINTO RIBEIRO MEIRELLES (Dr. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 081124 D J 063834 D ). \r\n\r\n29 00423-2004-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FUNDACAO DE APIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO (Dr. Aline Torres Filippo RJ 107245 D J 001130 B ). \r\n\r\n30 00433-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alexandre Guimaraes (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n31 00441-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Cristina Dantas de Souza e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n32 00450-2005-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Karina Aparecida Frota dos Santos (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 072647 D ). \r\n\r\n33 00456-2004-016-01-00-1 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: NELSON GONCALVES CALAFATE (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 082792 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 00457-2006-016-01-00-8 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Elevadores Otis Ltda. (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 084884 D ) e Jasa Pinturas e Construcoes Ltda.\r\n\r\n35 00466-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorridos: Joao Dias da Silva (Dr. Jorge Luiz de Souza RJ 118106 D ) e Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda. \r\n\r\n36 00472-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Tec-Pel Papelaria e CD Ltda. (Dr. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 077916 D J 089155 D ).\r\n\r\n37 00485-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcelo Palermo Aranha (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n38 00487-2003-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instututo Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 J 052719 D ). \r\n\r\n39 00506-2003-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FAETEC FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA) e FAETEC FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: ALEXANDER FRANCA DIAS (Dr. Fernando Alberto Moreira RJ 070544 D J 071236 D ). \r\n\r\n40 00508-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Silvia Lucia Vitoriano (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D J 066349 D ). \r\n\r\n41 00527-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Tania Maria Silva de Oliveira (Dr. Humberto Teixeira Diegues RJ 043533 D J 043533 D J 043533 D J 090173 D ).\r\n\r\n42 00532-2005-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Simone Cristina Braganca dos Prazeres (Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 073633 D J 013051 D ). \r\n\r\n43 00542-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Arlete Oliveira (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n44 00561-2005-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 016815 D ). \r\n\r\n45 00584-2005-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Thiago da Silva Ferreira (Dr. Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D J 053742 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n46 00585-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lorenza do Nascimento (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ) e Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional. \r\n\r\n47 00589-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 052095 D ). \r\n\r\n48 00602-2003-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARIO JORGE LAGDEN DANTAS (Dr. Jose Batista Flores RJ 114051 D J 043340 D ). \r\n\r\n49 00625-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 004674 D ). \r\n\r\n50 00637-2002-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 082717 D ). \r\n\r\n51 00645-2004-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Desembargador DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 039025 D ). \r\n\r\n52 00655-2005-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Cavalcanti de Araujo Junior (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 060058 D ). \r\n\r\n53 00682-2005-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Areal) e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Luis Eduardo de Oliveira Elmor (Dr. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes RJ 038522 D ). \r\n\r\n54 00717-2005-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentea: Essence Construcoes e Servicos Ltda. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 072187 D J 105965 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n55 00717-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joao Chaves de Campos Filho (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n56 00764-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 018926 D ). \r\n\r\n57 00781-2006-049-01-00-7 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Valdir Carneiro de Sa (Dr. Miranda Machado RJ 069750 D J 084574 D J 065689 D ).\r\n\r\n58 00802-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Dulcineia Goncalves da Silva Santos e Outra (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n59 00804-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIZ ANTONIO RODRIGUES LEITE (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 082367 D ).\r\n\r\n60 00819-2003-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA ELISABETH BORGES e Outros (Dr. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D J 071236 D ). \r\n\r\n61 00820-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RICARDO APARECIDO DE SOUZA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 082367 D ).\r\n\r\n62 00856-2005-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Clinica SOS Mao Ltda. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 019900 D ). \r\n\r\n63 00817-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Darcy Teixeira da Silva (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). \r\n\r\n64 00868-2004-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 042363 D ). \r\n\r\n65 00888-2005-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Cia Sao Geraldo de Viacao (Dr. Wagner Pinheiro da Silva RJ 065537 D G 0000652 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 00914-2002-411-01-00-1 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Municipio de Araruama (PROCURADORIA MUNIC DE ARARUAMA). Agravado: NILO SERGIO MINEIRO VIANNA (Dr. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista RJ 056110 D ). \r\n\r\n67 00934-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Rolnam Jesus dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n68 00984-2005-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Deise Lucia Verdan Lopes (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n69 01009-2005-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 105372 D ). \r\n\r\n70 01069-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Haroldo Horta (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 020283 D ). \r\n\r\n71 01105-2003-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088664 D ). \r\n\r\n72 01146-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PEDRO SPAYER ARQUITETURA LTDA. (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 051187 D ). \r\n\r\n73 01150-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Miryan Natividade Borges (Dr. Leonardo Pacheco de Mendonca RJ 101372 D J 027439 D ). \r\n\r\n74 01203-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 097657 D ). \r\n\r\n75 01206-2006-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: New Work Comercio e Participacoes Ltda. (Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D J 093030 D ). \r\n\r\n76 01234-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Clayvert de Souza Menezes (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 022805 D ). \r\n\r\n77 01238-2004-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: OSWALDO LUIZ DA SILVA FILHO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 023103 D ). \r\n\r\n78 01249-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n79 01278-2005-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Valdemir Laurindo Afonso (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n80 01292-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA TRAB MEDICO (Dr. Affonso Jose Soares RJ 002428 D J 059505 D ). \r\n\r\n81 01296-2005-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: GPC Engenharia Ltda. (Dr. Enio Valle Paixao RJ 049743 D J 070139 D J 053567 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01302-2004-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: RIAIA INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Dr. Marcelo de Luna Freire RJ 099054 D J 072206 D J 072206 D J 099054 D J 099054 D ). \r\n\r\n83 01305-2004-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Marta Martins Ferreira (Dr. Fernanda do A. M. Santos RJ 116399 D ). \r\n\r\n84 01320-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcelo de Mattos (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 041820 D ). \r\n\r\n85 01346-2004-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 079061 D ). \r\n\r\n86 01410-2002-021-01-01-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D J 066503 D ). \r\n\r\n87 01412-2005-201-01-00-7 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanderlei Jose de Gouvea (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 090173 D ). \r\n\r\n88 01419-2005-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria de Fatima de Sousa (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n89 01457-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Transporte Alem Paraiba Ltda. (Dr. Anderson Mansini Lepsch RJ 121398 D J 065124 D ). \r\n\r\n90 01462-2004-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 080764 D ). \r\n\r\n91 01465-2004-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: RICARDO LIMA PESSOA (Dr. Rosangela Gualberto da Silveira RJ 069810 D J 031047 D ). \r\n\r\n92 01467-2004-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 074279 D J 117096 D ). \r\n\r\n93 01474-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - Casa e Video (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 001250 B ). \r\n\r\n94 01503-2004-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: STAR SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D J 080776 D ). \r\n\r\n95 01524-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Maria Aparecida Silva Santos (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n96 01543-2005-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Vera Lucia Serino dos Santos (Dr. Maria Das Gracas Alves Costa RJ 052037 D J 083303 D J 083303 D ). \r\n\r\n97 01560-2003-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 052719 D J 094298 D ). \r\n\r\n98 01572-2003-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Alexandre Tadeu Pereira RJ 068685 D J 042458 D ). \r\n\r\n99 01584-2005-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Helga Tavora Leal (Dr. Carla de Araujo Couto RJ 125070 D G 090122 D ).\r\n\r\n100 01588-2004-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101834 D ) e MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) N/P SINDICO SR. ANTONIO C. PICOLO. \r\n\r\n101 01598-2004-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Dr. Fani Wistenberg RJ 054374 D J 092515 D ). \r\n\r\n102 01598-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria Alecia Andrade Anisio (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D ). \r\n\r\n103 01603-2004-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EDNA MACHADO DE MELLO (Dr. Flavia Marmo Fernandes RJ 0119073 D J 024564 D ). \r\n\r\n104 01633-2005-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Antonio de Souza da Silva (Dr. Jose Antonio Holzer RJ 074837 D ) e Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\n105 01662-2003-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA. Recorridos: SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 097960 D ). \r\n\r\n106 01676-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose de Arimateia Macedo (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D P 162466 D P 162466 D ). \r\n\r\n107 01703-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Gloria Maria Rebello (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n108 01734-2004-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Agravados: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 099293 D ). \r\n\r\n109 01784-2005-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Jose Roberto Toledo Soares (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D ). \r\n\r\n110 01807-2004-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 082784 D ). \r\n\r\n111 01819-2004-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 065011 D J 067077 D ). \r\n\r\n112 01875-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Vander Silvano Belmudes (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 044418 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n113 01893-2005-016-01-00-3 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 083063 D ). \r\n\r\n114 01946-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sebastiana da Silva Barbosa (Dr. Fernando dos Santos Barbosa RJ 082061 D J 090173 D ). \r\n\r\n115 01968-1999-032-01-00-6 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 016255 D J 118195 D ). \r\n\r\n116 01972-2005-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Maria Santos da Silva (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 068231 D J 090173 D ). \r\n\r\n117 01980-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petroleo Brasileiro - PETROBRAS (Reduc) (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n118 02095-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Gelre Trabalho Temporario S/A (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 105206 D J 131469 D ). \r\n\r\n119 02212-2005-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 072696 D ). \r\n\r\n120 02248-2005-244-01-00-3 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 116354 D ). \r\n\r\n121 02534-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n122 02617-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: COREMA COMERCIO E RECUPERACAO DE METAIS LTDA. (Dr. Cleber Lima Pinheiro RJ 045634 D J 020283 D J 059505 D ). \r\n\r\n123 02692-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SUELI APARECIDA MARTINS SILVERIO (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n124 02760-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MURILO DE SOUZA MELLO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n125 02947-2003-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 109034 D ). \r\n\r\n126 03349-2004-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROSANA ROCHA ROSSI (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 116354 D ). \r\n\r\n127 04087-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ATAIDE MUNIZ PEREIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n128 04164-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 061937 D ). \r\n\r\n129 04204-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ELIAS PAULO CELESTINO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 166704"
                        ],
                        "166691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00801-2006-003-01-01-5 AI (3ª VT/RJ) Agravante: USIMINAS MECANICA S/A (Dr. Adriana Machado Silva RJ 093829 D J 106018 D ). \r\n\r\n00818-2005-067-01-01-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Jovanir Goncalves. Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n00843-2006-073-01-00-4 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Jose Lopes de Almeida (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00575-2004-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: MESSIAS GUEBEL (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D ). \r\n\r\n00832-2006-411-01-00-0 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Jorge Luiz Peixoto de Almeida (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 135431 D ). \r\n\r\n01162-2005-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Precasa Ltda. (Dr. Rosa Maria Assef Gargiulo RJ 099499 D J 098747 D ) e Peter Silves Jorge. \r\n\r\n01222-2005-401-01-00-6 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros e Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras. Recorrido: Juarez de Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D ). \r\n\r\n01540-2001-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: JOAO CARLOS DA CONCEICAO (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 049479 D ). \r\n\r\n01803-2006-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 079682 D ). \r\n\r\n01910-2005-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Onofre da Silva (IDOSO) (Dr. Etiene Felix Correia Rufino RJ 075473 D J 029475 D ). \r\n\r\n01959-2003-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n02444-2004-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: SOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Dr. Elenice Calvao de Almeida RJ 053908 D J 101222 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00145-2006-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Espectro Engenharia Ltda (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 050614 D ). \r\n\r\n00727-2006-281-01-00-6 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Wilson Rodrigues de Oliveira (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 005073 D ). \r\n\r\n01035-2002-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 073089 D ). \r\n\r\n01039-2005-431-01-00-2 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marlon de Almeida Farias (Dr. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D J 055174 D ). \r\n\r\n01062-2005-261-01-00-2 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Charles Menezes da Silva RJ 035105 D J 016162 D J 059101 D J 035105 D J 016162 D ). \r\n\r\n01813-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Cassiano Vieira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n01938-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Stellio Sydney de Nader (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n02198-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GILMAR PAULO BARBOSA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n02316-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco Edmilson Duarte (Dr. Nelio Medina RJ 070854 D J 089911 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n01036-2006-511-01-00-3 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n01281-2006-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Marco Antonio da Silva Cerqueira (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D ). Recorrido: Companhia de Concessao Rodoviaria \r\n\r\nDESEMBARGADOR de Fora Rio - CONCER (Dr. Valeria da Silva Sant Anna RJ 122569 D ). \r\n\r\n01572-1993-282-01-01-9 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 088679 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00378-2006-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 087367 D ). \r\n\r\n00393-2005-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D ). \r\n\r\n00482-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Jorge (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 020283 D ). \r\n\r\n00700-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Ivan Jorge de Araujo (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 079796 D ). \r\n\r\n00740-2003-060-01-01-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos Lemos de Carvalho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 111435 D J 033750 D ). \r\n\r\n00934-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE MAURICIO SANTANA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n01061-1997-281-01-00-1 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D J 004193 D ). \r\n\r\n01235-2004-431-01-00-6 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: FABINO FELIX SIMAS (Dr. Alfeu Ferraz Lobato RJ 070761 D J 064375 D ). \r\n\r\n02110-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Adriana de Jesus Andrade (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 076865 D ). \r\n\r\n02149-2002-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: VALDEMIRO DA SILVA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 065823 D ). \r\n\r\n02628-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DIONISIO DA SILVA OLIVEIRA e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00125-2006-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Nadja Slemen (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 030491 D ). \r\n\r\n00391-1999-221-01-00-8 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: CESAR MUNIZ DA SILVA (Dr. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa RJ 093481 D J 090865 D ). \r\n\r\n00404-2004-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Dr. Dionea Lontra Pinto SP 056711 D P 056711 D J 049212 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00858-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE ABRANTES SANT ANA (Dr. Mario Cunha Ferreira Dias RJ 039044 D J 128557 D ). \r\n\r\n00865-2006-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jorge Lopes dos Anjos (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 078382 D ). \r\n\r\n00956-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n01295-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: TREL - Transturismo Rei Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 032864 D ). \r\n\r\n01532-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nilton Sebastiao de Freitas (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 038692 D ). \r\n\r\n01573-1993-282-01-01-3 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 088679 D ). \r\n\r\n01939-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Cesar da Cruz Guimaraes (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n03986-2001-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 071577 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00056-2006-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Jairo Rondon Menezes Pereira (Dr. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro RJ 132461 D J 112396 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00225-2005-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Viacao Sao Jose Ltda. (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 067993 D ). \r\n\r\n01071-1994-282-01-01-3 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 088679 D ). \r\n\r\n01135-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 060620 D ). \r\n\r\n01137-2004-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: SRC-SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Dr. Georgina Esterque Nunes Pereira RJ 102850 D J 066792 D J 066792 D J 064889 D ). \r\n\r\n01252-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jamef Transportes Ltda (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 045281 D ). \r\n\r\n01649-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Eric Medeiros Silva (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 074015 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02163-2004-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 022019 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE MARCO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00115-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: Associacao Atletica Banco do Brasil (Dr. Orlando Barros da Cunha RJ 007628 D J 053069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00455-2004-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 085143 D J 036343 D ). \r\n\r\n00729-2002-059-01-00-4 AP (59ª VT/RJ) Agravante: MARCOS PAULO JESUS DO NASCIMENTO (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 059092 D ). \r\n\r\n00791-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 081248 D ). \r\n\r\n00807-2003-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: ESCOLA DINAMICA DE ENSINO MODERNO (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 053742 D J 080989 D ). \r\n\r\n00878-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Walter Alves de Oliveira (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00885-2003-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 040530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01546-2004-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D ). \r\n\r\n01661-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 069016 D ). \r\n\r\n02016-1997-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Agravante: OSVALDO SUMIO YAHATA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 086605 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00023-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Robson Luiz Trindade (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 096319 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00704-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Carla da Cruz Pessanha (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 002462 A ). \r\n\r\n00860-2006-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Oberlan Moreira Calcada (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D J 002683 A ). \r\n\r\n00990-1999-030-01-00-6 AP (30ª VT/RJ) Agravante: ATILA RIBEIRO MELLO (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 086098 D ). \r\n\r\n01218-2004-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 048681 D J 048681 D J 107779 D J 049479 D ). \r\n\r\n01336-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Eliana Maria Teixeira Santana (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 077801 D ). \r\n\r\n01436-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Atletica Portuguesa Carioca (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 048355 D ). \r\n\r\n01776-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Antonia Maria Mergulhao (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D ). Recorrido: Silvini Vivarini. \r\n\r\n01835-2005-008-01-00-5 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Moacir de Souza Fernandes (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00673-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Marcio Morita Goncalves RJ 103507 D J 025250 D ). \r\n\r\n00827-2006-006-01-00-0 RRPS (6ª VT/RJ) Recorrente: Rosimere da Silva Viana. Recorrido: Laerke Ringsted (Dr. Valda Silveira Kawahara RJ 064876 D ). \r\n\r\n01427-2002-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 130171 D ). \r\n\r\n02848-1990-002-01-00-6 AP (2ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00001-2006-076-01-00-1 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Karina de Lima Almeida (Dr. Hugo Goldemberg RJ 019532 D J 126990 D ). \r\n\r\n00168-2005-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Rio Porto Veiculos Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 054851 D ). \r\n\r\n00214-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Christianne Patricia de Andrade Lopes (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n00419-2005-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Distribuidora Pratica Ltda. ME (Dr. Samory Ornellas RJ 045586 D J 074235 D ). \r\n\r\n00437-2003-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: MARCUS AURELIO DA SILVA (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00751-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D ). Recorrido: Raimundo Nonato Correa da Silva (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01056-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Canecao Casa de Espetaculos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 041786 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01313-2003-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Agravante: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 064940 D ). \r\n\r\n01322-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: LUIZ CLAUDIO SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01738-1998-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal. Recorrido: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00025-2006-016-01-01-0 AI (16ª VT/RJ) Agravante: SUELI FRANCA DE ALMEIDA (Dr. Jose Oswaldo Lima de Oliveira RJ 049255 D J 061937 D J 095578 D ). \r\n\r\n00275-2006-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 082980 D ). \r\n\r\n00321-2005-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: Joao Ansberto Lopes Junior (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n00365-2005-022-01-00-9 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Rosemary Baptista Mauricio (Dr. Edinardo de Cantuaria e Silva RJ 014790 D J 039948 D ). \r\n\r\n00855-2005-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 091224 D ). \r\n\r\n00895-2004-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA. Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERANO (Dr. Patricia Ferreira Soares RJ 077954 D ). \r\n\r\n01043-2006-001-01-00-7 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 062988 D ). \r\n\r\n02122-1998-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Agravante: MARCELO ROBERTO VALLE RAMOS (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 030872 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00569-2004-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Imaly Baumflek RJ 105993 D J 097391 D J 105993 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00721-2004-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ GONCALVES SOUZA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 049067 D ). \r\n\r\n00996-1995-034-01-00-5 AP (34ª VT/RJ) Agravante: OSMAR MATTOS SILVA (Dr. Marcia Pereira do Amaral RJ 063954 D J 077988 D ). \r\n\r\n01437-2002-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: JULIO ROZEMBERG (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01498-2005-065-01-00-0 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Champion Supermercados (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 040039 D J 101047 D ). \r\n\r\n01748-2005-016-01-00-2 RRPS (16ª VT/RJ) Recorrente: Thiago Conceicao Lima (Dr. Alexandre de Barros Herbster RJ 096534 D J 081717 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00061-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Batalha 1000 Posto e Servicos Ltda (Dr. Aline R Barbas RJ 110751 D J 068283 D ). \r\n\r\n00174-2006-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 092187 D ). \r\n\r\n00182-2006-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: Mauro Jorge Ramos do Nascimento (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 127580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00524-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Antonio Alzenir Alves da Silva (Dr. Lilian Cordeiro Pereira RJ 096304 D J 062924 D ). \r\n\r\n00736-2006-003-01-01-8 AI (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 047521 D ). \r\n\r\n01005-2006-016-01-01-6 AI (16ª VT/RJ) Agravante: WALKYRIA FERNANDA GONCALVES (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n01080-2005-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01338-2003-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 097736 D ). \r\n\r\n01450-2005-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Espaco 55 Casa de Festas Ltda (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 117176 D ). \r\n\r\n01475-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Regina Pitanga Santos. Recorrido: Judith Camoes (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D ). \r\n\r\n01592-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Recorrido: WILMAR GOMES MOREIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). \r\n\r\n01594-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Sandra Teixeira Menezes (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 009379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00043-2004-451-01-00-7 RRPS (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 061503 D ). \r\n\r\n00200-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 057634 D ). \r\n\r\n00224-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Arlindo Francisco dos Anjos (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 005909 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00801-2006-207-01-00-4 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cegelec Ltda (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 044536 D J 108643 D J 079776 D ). \r\n\r\n00835-2004-030-01-00-8 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrentes: DTS LATIN AMERICA LTDA (Dr. VIVIANE MIZIARA BEZERRA SP 168978 D J 079901 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01295-2006-067-01-00-8 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Eliton Alves de Sousa (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 059477 D ). \r\n\r\n01399-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 044224 D ). \r\n\r\n01451-2004-060-01-01-7 AI (60ª VT/RJ) Agravante: Marcos Cordeiro do Couto (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 095363 D ). \r\n\r\n02793-2004-243-01-00-2 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 106487 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS.\r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00216-1999-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 049479 D ). \r\n\r\n00294-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Ivanildo dos Santos Leandro (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 066810 D J 066810 D ). \r\n\r\n00753-2002-062-01-00-6 AP (62ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 118195 D ). \r\n\r\n00884-1998-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 096669 D J 086747 D ). \r\n\r\n01063-1992-034-01-00-2 AP (34ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 013955 D ). \r\n\r\n01439-1989-003-01-01-8 AI (3ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 052137 D ). \r\n\r\n01643-2000-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: MAURICIO MARCOS DA SILVA (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 086734 D ). \r\n\r\n01778-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 092929 D ). \r\n\r\n02063-1995-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Agravante: MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 036211 D ). \r\n\r\n02778-2005-242-01-00-9 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: Maua Jurong S.A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 032122 D ). \r\n\r\n02981-2003-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorrido: BENIGNO LOPES DA SILVA e Outros (Dr. Walnei da Costa RJ 112364 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00331-2006-321-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071076 D ). \r\n\r\n00382-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Feliciano Coimbra de Oliveira Junior (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 102251 D ). \r\n\r\n00409-2005-059-01-01-0 AI (59ª VT/RJ) Agravante: HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 046072 D J 084529 D ). \r\n\r\n01489-2000-043-01-00-8 AP (43ª VT/RJ) Agravante: FOTO CINE COLOR DE BANGU LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 071341 D ). \r\n\r\n01564-2002-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Agravante: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D J 058696 D ). \r\n\r\n01707-2003-007-01-00-3 AP (7ª VT/RJ) Agravante: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 059526 D ). \r\n\r\n02116-2004-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: VIACAO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059557 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 166691"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "163780": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00308-2006-049-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: IVAMIR DE MOURA (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351/D) - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ 117448) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) -Despacho as fls. 548 na pet do recorrente: “...Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n00588-1997-221-01-00-5 (AP) - Relatora: Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB/RJ 56981) - Agravado: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Antonio de Padua Won-held Gonçalves Freitas OAB/RJ 90073) - Despacho de fls. 243 na pet de Marcelino : “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n01143-2005-030-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: NELMA DOS SANTOS CARRICO E OUTROS (Dr. Nelson Serodio Proença OAB/RJ 100563) -Recorrido: CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jocelino Cristovam Pereira OAB/RJ 40343) -Despachos nas pets de fls. 171, 178 de Nelma e de fls. 179 de Aloisio: “Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n02427-2005-341-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOÃO MOREIRA FILHO (Dr. Vanilza Lourenço de Lira OAB/RJ 120082) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Despacho de fls. 91: “...Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 163780"
                            ],
                            "164873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00008-2005-007-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrido: Losango (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D )- Recorrente: Bruno Freitas da Silva (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A ) -“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. “\r\n\r\n00074-2001-243-01-01-7-AI-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: LÍVIA PEREIRA PASCHOAL (Dr. José Luiz da Silva Nogueira OAB/RJ 75522)-Agravada: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A -“por unanimidade, rejeitar a preliminar de insuficiência de traslado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n00215-2005-301-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente/recorrido:CONDOMÍNIO DO HIPERSHOPPING ABC (Dr.Fernando Fernandes de Assis OAB/RJ 80742)-Recorrente/Recorrido:AALBORG INDUSTRIES S/A (Dr. Delfim Sousa Teixeira OAB/RJ 33014)-Recorridos: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e PEDRO RODRIGUES-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00335-2006-343-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557)-Recorrido: EDUARDO AUGUSTO DE ASSIS (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros OAB/RJ 72610)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00427-2005-006-01-00-3-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes/Recorridos:LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN (Dr. Luiz Claudio Herman Polderman OAB/RJ 83979) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello OAB/RJ 28866)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamado e, por unanimidade, acolher em parte os do reclamante para acrescer ao v. acórdão a fundamentação, sem, todavia, atribuir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00432-2003-017-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrida: ROSALINA DA PURIFICAÇÃO SILVA FIGUEREDO (Dr. João de Lima Teixeira Neto OAB/RJ 100114)-Recorrente/Recorrido:SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dra. Julia Brotero Lefevre OAB/RR 56988)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.” \r\n\r\n00440-2006-026-01-00-8-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes/Recorridos:CSU CARDSYSTEM S.A.(Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633) e TIM CELULAR (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770)-Recorrente/Recorrido:RODRIGO FIGUEIREDO COLLAÇO (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB/RJ 121341)-“por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00511-2006-036-01-00-0-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Renato Monteiro Cardoso OAB/RJ 97275)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00570-2005-411-01-01-6-AI-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante: FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (Dra. Clemilda Silva Leal OAB/RJ 67090)-Agravado: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Rafael Cardoso Borges OAB/RJ 122931)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n0598-2002-015-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Ruy Pereira Silveira OAB/RJ 290/B)-Recorrido: LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA (Dr. Nivaldo Pereira do Nascimento OAB/RJ 93663)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00787-2005-060-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815)-Recorrente: LALIE DE MEDEIROS SANTORE (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00810-2005-018-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes/Recorridos:ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) e MARISA MARQUES DE PINHO (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB/RJ 95323)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração de ambas as partes.”\r\n\r\n00819-2005-039-01-01-6-AI-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Rui Meier OAB/RJ 65637)-Agravado: DAMIÃO AGUIAR DE MATTOS (Dr. Ronald Silva de Almeida OAB/RJ 98031)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo o despacho agravado.”\r\n\r\n00913-2006-202-01-01-6-AI-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:JORGE CÂNDIDO DA COSTA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429)-Agravados: S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Dr. José Roberto Marcondes OAB/RJ 2413/A) e COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira OAB/RJ 10794)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de insuficiência de traslado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\n01005-2005-026-01-01-2-AI-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Agravante:CARLOS GONÇALVES PEREIRA (Dr. José Carlos Vieira Santos OAB/RJ 57222)-Agravado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de insuficiência de traslado e no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01063-2005-050-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dra. Giselle Cristina Alves OAB/RJ 120685)-Recorrido:ALEXANDRO DA SILVA PEREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01102-2002-302-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 052095 D )-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01316-2003-481-01-01-4-AI-Rel.Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FRANCISCO ALDENIR DE OLIVEIRA (Dr. João A. Guerra OAB/RJ 93429) -Agravados: PLIMSOLL SERVIÇOS LTDA (Dr. Vinicius Pinto da Silva OAB/RJ 115221) e PRIDE DO BRASIL LTDA. (Dr. David Leining Meiler OAB/RJ 111637/A)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01588-2003-001-01-01-3-AI-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:JORGE ORBE RODRIGUES (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB/RJ 107324) -Agravada: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01761-2003-014-01-00-7-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Agravado:LAURO FRANCELINO BARBOSA DA SILVA (Dra. Valeria Teixeira Pinheiro OAB/RJ 67767)-Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYSIA (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB/RJ 42783)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01987-2004-204-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460)-Recorrido: JAYME DE OLIVEIRA NETO (Dr. José Carlos de Oliveira OAB/RJ 111507)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 164873"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "166829": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ERRATA DA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA TURMA\r\n\r\nPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DIA 04/04/07, PARTE III, COM REALIZAÇÃO MARCADA PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n6 01155200434101000 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA (Dr. Hugo dos Santos Souza RJ 0123192 D J 0015925 D ). \r\n\r\n66 00740200400201005 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: GISELE DOS SANTOS (Dr. Didimo Francisco Camacho Filho RJ 034471 D J 035271 D J 0083371 D ). \r\n\r\n69 00802200405801003 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ISABEL FERNANDES CARDOZO (SUCESSORA DO ESPOLIO DE ANTONIO MELO CARDOZO) (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 072531 D ). \r\n\r\n93 01322200506101003 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Fesp Fundação Escola de Serviço Publico do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Eliseu Ramos Brandao e Outros (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ). \r\n\r\n100 01604200522501003 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Daniday Pizzaria Ltda. (Dr. Joao Carlos Ribeiro da Costa RJ 005406 D J 81383 D ).\r\n\r\n101 01843200522301000 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 0019027 D J 067993 D ).\r\n\r\n110 00433200603801006 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edmara de Paiva Silva (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 117448 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 166829"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "166714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO:\r\n\r\n0769-2004-531-01-00-3 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município Teresópolis) - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Drª. Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB - 78770/D) - Recorrido: ADRIANA CARVALHO DO CANTO (Drª. Cláudia Regina Raposo Ferreira - OAB - 84291-D) - “por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário e, no mérito, conceder-lhes provimento para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação o aviso prévio, a indenização compensatória de 40% do FGTS, os honorários advocatícios e custas judiciais.”\r\n\r\n1667-2003-026-01-00-8 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (DETRAN DEPARTAMENTO TRÂNSITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Marcelo dos Santos Bento - OAB - 103446/D) - ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Drª. Flora Strozaemberg Correa dos Reis - OAB - 24564/D) - DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO ESTADO DO RJ (Assist. Procuradoria Geral do Est. Do Rio de Janeiro) - Recorrido: LEILA PINTO DA FONSECA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - 97391/D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso da 3ª recorrente (UNICARIOCA) e, por maioria negar provimento ao reexame necessário e aos demais recursos interpostos.”(2v). \r\n\r\n2100-2000-020-01-00-8 (RO) - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Leonan Calderaro Filho - OAB - 64823/D) - Recorrido: ISMAR COELHO DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB - 91043/D) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria arguida pelas reclamadas; por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela PETROBRÁS, rejeitar a prejudicial de mérito com relação à prescrição extintiva e parcial também arguida pela PETROBRÁS e, no mérito, dar provimento ao recurso das reclamadas para excluir da condenação o pagamento dos abonos de agosto de 1996, novembro de 1997, e maio e dezembro de 1999 e, assim, em razão da improcedência dos pedidos, também não há que se falar em condenação na verba advocatícia, muito menos em solidariedade entre as Reclamadas.”(3v) - \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\n1609-2003-282-01-00-9 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação de Apoio a Escola Técnica Est. FAETEC) - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA EST FAETEC (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA (Drª. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB - 1130/B) - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA (Drª. Tânia Lopes - 81742/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n528-2004-067-01-00-3 (RO) - Recorrentes e Recorridos: PENNOIL SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB -93281/D) - FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGÃO (Dr. Robinson Rodrigues Scalfone - OAB - 93152/D) - Recorrido: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - tomar ciência do r. Despacho de fls.188v: “Junte-se a notificação devolvida. Intime-se o Autor para ciência e manifestação no prazo de 10 dias”.\r\n\r\n1436-2002-341-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOÃO ÂNGELO TAVARES (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB -72655/D) - Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA (Dra. Patrícia Miranda Guimarães - OAB -1440/B) - “...tomar ciência do r. Despacho de fls. 115 - “... À parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 15 dias”.\r\n\r\n011417/99 (RO) - Recorrentes: ALL MED SISTEMA DE SAÚDE LTDA (Dr. Samuel Cabral Bourquignon - OAB - 77096/D) - ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REP SISTEMA DE SAÚDE LTDA Recorrido: MARSEL FURTADO DA ROSA (Dr. Frederico Franca Morgado Ferreira Mendes - OAB -75227/D) - “...tomar ciência do r. Despacho de fls. 120V - “Intime-se o Reclamante a fim de que informe o liquidante que representa a 2ª Reclamada. Prazo de 10 dias”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 166714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "166844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00091-2005-022-01-00-8 RO J 023076 D J 027439 D J 052015 D ). \r\n\r\n00244-2005-046-01-00-7 RO J 011827 D J 122793 D ). \r\n\r\n00327-2002-021-01-01-0 AI J 109852 D J 060914 D ). \r\n\r\n00504-2005-021-01-00-8 RRPS J 107732 D J 068523 D ). \r\n\r\n00625-2006-046-01-00-7 RO J 048404 D J 076428 D ). \r\n\r\n00713-2005-024-01-00-0 RO J 073808 D J 087241 D ). \r\n\r\n00981-2005-017-01-00-4 RRPS J 124364 D J 115657 D ). \r\n\r\n01208-2001-024-01-00-0 AP J 020283 D J 058765 D ). \r\n\r\n02263-1999-017-01-00-3 RO J 072990 D J 014124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00191-2006-059-01-00-1 RO J 089706 D J 081825 D ). \r\n\r\n00607-2003-017-01-00-7 RO J 074190 D J 024086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00724-2004-030-01-00-1 RO J 030530 D J 107083 D ). \r\n\r\n00767-2006-061-01-00-7 RO J 072960 D ). Recorrido: Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\n00843-2006-051-01-00-7 RO J 011837 D J 086230 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00863-2006-051-01-00-8 RO J 040037 D J 099586 D ). \r\n\r\n01149-2004-046-01-00-0 RO J 043297 D J 079901 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01215-2004-043-01-00-2 RO J 098795 D ). \r\n\r\n01368-2005-017-01-00-4 RO J 071805 D J 098567 D ). \r\n\r\n01672-2001-026-01-00-9 AP J 072187 D J 023769 D J 048342 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00192-2004-017-01-00-2 RO J 031064 D J 101333 D ). \r\n\r\n00710-2006-008-01-00-9 RO G 054274 D J 119157 D J 119157 D ). \r\n\r\n00935-2006-065-01-00-0 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Recorrido: Marisa Marques Dacxler da Silva. \r\n\r\n01005-2004-056-01-00-0 RO J 074632 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ. \r\n\r\n01100-2005-068-01-00-5 RO J 002255 A J 061473 D ). \r\n\r\n01500-2005-044-01-00-0 RO J 016162 D J 002462 A J 124645 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01507-2004-024-01-01-0 AI J 019829 D ). Agravados: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE e Universidade Federal do Rio de Janeiro - Hospital Universistario Cleme (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01967-2001-068-01-00-7 AP J 058248 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00032-2006-017-01-00-5 RRPS J 079901 D J 109685 A ). \r\n\r\n00089-2006-081-01-00-7 AP J 100516 D ). \r\n\r\n00124-2006-056-01-00-8 RO J 048342 D J 048342 D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ e Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\n00409-2005-021-01-00-4 RRPS J 079941 D J 078150 D ). \r\n\r\n00461-2005-065-01-00-5 RO J 118075 D J 056846 D ). \r\n\r\n00838-2006-008-01-00-2 RO J 027439 D J 076595 D J 052015 D ). \r\n\r\n01011-2003-017-01-00-4 RO J 107327 D J 076596 D ). \r\n\r\n01015-2006-028-01-01-1 AI J 017235 D J 040039 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00011-2007-076-01-00-8 RRPS J 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n00145-2005-016-01-00-3 AP J 031047 D J 073808 D ). \r\n\r\n00248-2006-017-01-00-0 RO J 068283 D J 110652 D ). \r\n\r\n00254-2005-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Eletro Hidraulica 4 Centenario Ltda.. \r\n\r\n00724-2006-056-01-00-6 RO J 104906 D J 059186 D ). \r\n\r\n00871-2006-028-01-00-7 RO J 048112 D J 071279 D ). \r\n\r\n01168-2003-022-01-00-5 RO J 016162 D J 062575 D J 177454 D ). \r\n\r\n01556-2005-022-01-00-8 RRPS J 073465 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00165-2005-017-01-00-0 RRPS J 121321 D J 040636 D ). \r\n\r\n00304-2006-064-01-00-4 RRPS J 127509 D J 063028 D ). \r\n\r\n00359-2006-003-01-01-7 AI J 089155 D J 010186 D ). \r\n\r\n00515-2004-243-01-00-0 RO J 057570 D J 068283 D ). \r\n\r\n00758-2005-042-01-00-7 RO J 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00814-2006-203-01-00-8 RRPS J 053742 D J 007851 D J 097138 D J 080524 D J 080524 D ). \r\n\r\n00995-2004-243-01-00-0 RRPS J 085968 D J 041820 D ). \r\n\r\n01524-2004-282-01-00-1 RRPS J 087356 D J 005021 D ). \r\n\r\n02654-2004-244-01-00-5 RRPS J 097471 D ) e IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00060-2006-025-01-00-7 RO J 123421 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00165-2002-021-01-00-7 RO J 061473 D J 021978 D ). \r\n\r\n00289-2006-042-01-00-7 RO J 027439 D J 029173 D ). \r\n\r\n00303-2006-243-01-00-5 RO J 105314 D J 027681 D ). \r\n\r\n00566-2006-003-01-01-1 AI J 088393 D J 068347 D ). \r\n\r\n00678-1999-242-01-00-9 RO J 052554 D J 033948 D ). \r\n\r\n00862-2003-243-01-00-2 RO J 023076 D J 004511 D ). \r\n\r\n00867-2004-056-01-00-6 RO J 017088 D J 052719 D ). \r\n\r\n00885-2005-068-01-00-9 RO J 109116 D J 109116 D J 061805 D ). \r\n\r\n01016-2006-051-01-00-0 RO J 016162 D J 041203 D ). \r\n\r\n01379-2006-026-01-00-6 RO J 121527 D J 029522 D ). \r\n\r\n01417-2005-064-01-01-9 AI J 081754 D J 127952 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00166-2001-056-01-00-4 RO J 084790 D J 091865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00191-2006-030-01-00-0 RRPS J 020283 D J 134352 D ). \r\n\r\n00345-2006-061-01-00-1 RO J 003846 D J 079679 D ). \r\n\r\n00541-2006-067-01-01-7 AI J 062575 D J 076598 D ). \r\n\r\n01099-2006-018-01-00-3 RRPS J 100768 D J 059324 D ). \r\n\r\n01305-2005-056-01-00-0 RO J 032440 D J 012933 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01434-2005-059-01-00-8 RO J 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n01584-2005-222-01-00-1 RRPS J 085143 D J 130763 D ). \r\n\r\n01713-2006-461-01-00-1 RRPS J 001619 B J 058632 D ). \r\n\r\n02003-2002-244-01-00-3 RRPS J 097471 D ) e IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA. \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00285-2006-282-01-00-4 RRPS J 094380 D J 041115 D ). \r\n\r\n00368-2006-051-01-00-9 RO J 076179 D J 088664 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00964-2006-242-01-00-4 RRPS J 044710 D J 015446 D ). \r\n\r\n00985-2006-064-01-00-0 RRPS J 068407 D J 081251 D ). \r\n\r\n01070-2003-056-01-00-5 RO J 045192 D J 031064 D ). \r\n\r\n01451-2005-431-01-00-2 RO J 082250 D J 038205 D ). \r\n\r\n01471-2006-247-01-00-3 RO J 099328 D J 121890 D ). \r\n\r\n01532-2006-007-01-00-7 RRPS J 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n01732-2005-006-01-01-5 AI J 049479 D ). \r\n\r\n02612-2005-244-01-00-5 RRPS J 066247 D J 120789 D J 084760 D ) e Synapsis Solucionos Y Servicios IT. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00015-2006-080-01-00-4 RRPS J 100638 D J 042074 D ). \r\n\r\n00020-2006-061-01-00-9 RO J 011368 D J 058801 D ). \r\n\r\n00032-2000-021-01-01-1 AI J 041785 D J 017048 D ). \r\n\r\n00255-2006-061-01-00-0 RO J 085143 D J 058414 D ). \r\n\r\n00578-1999-242-01-00-2 RO J 062321 D J 058711 D ). \r\n\r\n00588-2004-025-01-00-4 RO J 087844 D J 038856 D ). \r\n\r\n00748-2005-040-01-00-9 RRPS J 065863 D J 019231 D J 019231 D ). \r\n\r\n00824-2004-030-01-01-0 AI J 067152 D J 027962 D ). \r\n\r\n00867-2006-062-01-00-0 RRPS J 119006 D J 016105 D ). \r\n\r\n02190-2005-243-01-00-1 RRPS J 064638 D J 061376 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00165-2003-040-01-00-6 AP J 051602 D J 022469 D ). \r\n\r\n00185-2006-264-01-00-6 RO J 097674 D J 066820 D J 074272 D ). \r\n\r\n00233-2003-243-01-00-2 RO J 016162 D J 084615 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01742-2005-003-01-01-1 AI J 023103 D J 065639 D ). \r\n\r\n01887-2004-243-01-00-4 RO J 022019 D J 105808 D ). \r\n\r\n02008-2001-016-01-00-4 AP J 121583 D J 103465 D ). \r\n\r\n02054-2004-244-01-00-7 AP J 044710 D J 079136 D ). \r\n\r\n02081-2001-018-01-01-7 AP J 020283 D ). Agravado: INSS - INST.NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n02279-2005-243-01-00-8 RO J 099328 D J 115651 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00042-2005-064-01-00-7 RO J 030539 D J 047522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00116-2005-244-01-01-0 AI J 099328 D J 074272 D ). \r\n\r\n00322-2003-062-01-00-0 AP J 102194 D J 073358 D ). \r\n\r\n00466-2006-033-01-00-4 RO J 054450 D J 049479 D J 049479 D J 054450 D J 030740 D ). \r\n\r\n00469-2005-003-01-00-5 AP J 067566 D J 079680 D ). \r\n\r\n00589-2006-049-01-00-0 RO J 111688 D J 056175 D ). \r\n\r\n00940-2006-247-01-00-7 RO J 099328 D J 094631 D ). \r\n\r\n00955-2005-064-01-00-3 RO J 107089 D J 042757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01249-2006-247-01-00-0 RO J 066247 D J 074272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01357-2005-016-01-00-8 AP J 076985 D J 083534 D ). \r\n\r\n01383-2005-043-01-00-9 RO J 002043 A J 061671 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00400-2002-431-01-01-3 AI J 106286 D J 041082 D ). \r\n\r\n00790-2002-058-01-00-5 AP J 044418 D J 084044 D J 094953 D ). \r\n\r\n01145-2006-037-01-00-2 RO J 106878 D J 072105 D ). \r\n\r\n01234-2004-043-01-00-9 RO J 078440 D ). \r\n\r\n01512-2002-025-01-00-4 AP J 063733 D J 059526 D ). \r\n\r\n01797-2003-243-01-00-2 RO J 074823 D J 100719 D J 097642 D ). \r\n\r\n01820-2005-461-01-00-9 RO J 019027 D J 013279 D ). \r\n\r\n02795-2001-243-01-00-9 AP J 051349 D J 001387 B ). \r\n\r\n03069-2005-244-01-00-3 RO J 027681 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00046-2006-247-01-00-7 RO J 016162 D J 073808 D ). \r\n\r\n00073-2006-282-01-00-7 RRPS J 005372 D J 097212 D ). \r\n\r\n01085-2005-043-01-01-1 AI J 056009 D ). Agravado: Copo Thierry do Brasil Industria Textil Ltda. \r\n\r\n01178-2001-040-01-00-0 AP J 084964 D J 070139 D ). \r\n\r\n01328-2005-043-01-00-9 RO J 037085 D J 094935 D ). \r\n\r\n01762-2005-491-01-00-5 AP J 061937 D J 094612 D ). \r\n\r\n01777-2001-054-01-00-7 AP J 023828 D J 087776 D ). \r\n\r\n01819-2005-243-01-00-6 RO J 040528 D J 064393 D ). \r\n\r\n03157-2005-242-01-00-2 RO J 088634 D J 110946 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00024-2006-047-01-00-0 AP J 068412 D ). \r\n\r\n00266-2005-043-01-00-8 RO J 081565 D J 035271 D J 027439 D ). \r\n\r\n00279-2003-021-01-01-0 AI J 099049 D J 044894 D ). \r\n\r\n00821-2006-037-01-00-0 RO J 061160 D J 092367 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01309-1996-033-01-00-3 AP J 066171 D J 095510 D ). \r\n\r\n01682-2006-247-01-00-6 AP J 039792 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi). \r\n\r\n02063-2004-242-01-00-5 RO J 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n02303-2005-242-01-00-2 RO J 023076 D J 127705 D J 111178 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 166844"
                        ],
                        "166845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00010-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083873 D J 35271 D ).\r\n\r\n[02] 00016-2004-073-01-00-9 RRPS (73ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dra. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 055993 D ) e Vicberj Vigilância Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro N/P Sócio. (Dr.). \r\n\r\n[03] 00047-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068751 D ) e M Reis Transportes Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[04] 00073-2006-035-01-00-3 AP (35ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Marcelo Aguiar da Silva (Dr. Christóvão Celestino da Silva RJ 077766 D J 085898 D ). \r\n\r\n[05] 00075-2004-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, Associação Educacional Veiga de Almeida (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 053101 D J 053101 D J 002181 D ) e Detran RJ Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[06] 00130-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcelo José da Costa (Dr. Eduardo Gomes de Araújo RJ 097366 D ). Recorrido: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[07] 00141-2006-079-01-00-9 RRPS (79ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[08] 00179-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Thaís de Abreu Justi (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 049479 D ). \r\n\r\n[09] 00195-2004-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dra. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 044794 D ).\r\n\r\n[10] 00209-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Roberto Rivelo Pinto (Dra. Fátima Teixeira Martins RJ 110270 D J 90173 D ). \r\n\r\n[11] 00327-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ). \r\n\r\n[12] 00378-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sandra Soares da Silva (Dr. Felipe Leite Barros RJ 125511 D J 027787 D ). \r\n\r\n[13] 00415-2005-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carlos Augusto dos Santos (Dra. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D J 026054 D ). \r\n\r\n[14] 00419-2005-058-01-00-6 AP (58ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Panificação Carmo Ltda. (Dr. Márcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 041931 D ). \r\n\r\n[15] 00427-2002-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Espólio de José Eduardo Tavares Bezerra (representado por Ana Maria Bezerra) (Dra. Márcia Galvão Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n[16] 00450-2005-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Ana Maria dos Prazeres Oliveira (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 030491 D J 096963 D J 099112 D J 015925 D ).\r\n\r\n[17] 00471-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Decor Stamp Decoração Estamparia e Confecção Ltda. ME (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 129197 D ). \r\n\r\n[18] 00504-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Ilda Medeiros da Silva (Dr. Albano Nogueira D'Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n[19] 00514-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Ângela Félix de Araújo (Dr. Albano Nogueira D'Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n[20] 00554-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. André Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 105310 D ). \r\n\r\n[21] 00576-2004-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Teresa Cristina Dutra Gonçalves (Dra. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 037992 D ). Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[22] 00615-2006-008-01-00-5 RRPS (8ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RGI Comércio e Representações Ltda. (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 078694 D ). \r\n\r\n[23] 00648-2001-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: TV Ômega Ltda. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 062250 D J 062250 D J 108772 D ).\r\n\r\n[24] 00680-2005-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Robson Rodrigues (Dr. Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ 073138 D ) e Associação de Moradores Centro Habitacional Provisório de Ramos (Dr.). \r\n\r\n[25] 00700-2002-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. (Dr. Marcos Antônio Meuren RJ 047521 D J 049970 D ). \r\n\r\n[26] 00728-2004-261-01-00-4 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luciana dos Santos Batista de Almeida (Dra. Elvira Maria de Souza Pereira RJ 079136 D ). Recorrida: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). \r\n\r\n[27] 00762-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Farmácia Parque Alvorada 2003 Ltda. (Dr. Pedro Figueira Campos RJ 038194 D J 062575 D ). \r\n\r\n[28] 00778-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrida: Maria de Lourdes Schottz (Dr. José Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[29] 00780-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrido: Flávio Luz Ferreira (Dr. José Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[30] 00806-2004-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D J 016185 D ). \r\n\r\n[31] 00832-2006-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jorge Francisco Ferreira (Dr. Carlos Artur de Sousa Gonçalves RJ 077331 D J 075694 D J 084529 D ). \r\n\r\n[32] 00860-2005-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Andréa Blanco Joffily (Dra. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 112398 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[33] 00862-2006-431-01-00-1 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alice da Glória Pacheco (Dra. Vânia Maria Nolasco de Oliveira RJ 044264 D ). Recorrido: Carfer Restaurante e Sorveteria Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[34] 01001-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Maria Neusa dos Santos Procópio (Dra. Sônia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 080778 D J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n[35] 01041-2004-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel.: DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Higino Afonso da Silva (Dr. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D J 015925 D ). \r\n\r\n[36] 01071-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ivanise Tavares Lins de Barros (Dr. Fabrício Barbosa Simões da Fonseca RJ 091236 D J 046538 D ) e Best Clean Service Cooperativa de Serviços Profissionais Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[37] 01092-2006-010-01-00-0 AP (10ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Luiz Augusto Rodrigues Cavalcanti (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 057634 D ). \r\n\r\n[38] 01151-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Antônio Luiz da Costa (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ). \r\n\r\n[39] 01156-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 043123 D ). \r\n\r\n[40] 01157-2006-060-01-00-4 RRPS (60ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Nilton Américo Cabral Pereira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 038205 D ). \r\n\r\n[41] 01162-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Arca dos Sonhos Recreação e Buffet Infantil Ltda. (Dr. Enir Klen do Nascimento RJ 072911 D J 089490 D ). \r\n\r\n[42] 01213-2005-431-01-00-7 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Willian da Silva Carneiro (Dr. Geraldo Estésio Soares da Silva RJ 066757 D J 066861 D ). \r\n\r\n[43] 01231-2006-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaboraí) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Tony Nalin Tecidos e Confecções Ltda. (Dr. Sérgio Vasconcelos Gonçalves RJ 066223 D J 079682 D ). \r\n\r\n[44] 01237-2003-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telemar Norte Leste e Tele Norte Leste Participações Ltda. (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 074166 D ). \r\n\r\n[45] 01257-2004-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Robson de Oliveira Paulo (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 030539 D J 101278 D J 080106 D ). \r\n\r\n[46] 01269-2006-322-01-00-3 RRPS (2ª VT/São João de Meriti) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Itamar Coelho Alves (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 115346 D ). \r\n\r\n[47] 01281-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 067186 D ). \r\n\r\n[48] 01315-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Wellington José Alves de Souza (Dr. Nazareno Cardoso da Silva RJ 122801 D J 090173 D ). \r\n\r\n[49] 01347-2005-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Simone Almeida de Senna (Dr. Daniel Hilário da Silva RJ 075719 D J 022557 D ). \r\n\r\n[50] 01457-2004-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Priscilla da Almeida Maia (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[51] 01495-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Stéfano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). \r\n\r\n[52] 01545-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Armando Soares Dias Filho (Dra. Daniela Sondermann Bambino RJ 093634 D J 010122 D ). \r\n\r\n[53] 01602-2005-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 001013 B ). \r\n\r\n[54] 01662-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n[55] 01711-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Daisi Alves dos Santos (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[56] 01727-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Massa Falida de Bloch Editores S.A. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 074235 D ). \r\n\r\n[57] 01905-2005-204-01-00-6 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 082541 D J 043430 D J 082541 D J 013051 D ). \r\n\r\n[58] 01919-2000-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 044670 D J 067177 D ). \r\n\r\n[59] 02011-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 086562 D ). \r\n\r\n[60] 02124-2003-262-01-00-8 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel RJ 044488 D J 091001 D ). \r\n\r\n[61] 02238-2005-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/São Gonçalo) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Serviço Social do Comércio Sesc São Gonçalo (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 126983 D ).\r\n\r\n[62] 02251-1999-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel.: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Robson Elias Silva de Oliveira (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 107355 D ). \r\n\r\n[63] 02344-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[64] 02468-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[65] 02482-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel.: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: José Paulino de Elias (Dr. Alcides Vargas Onofre RJ 123195 D J 066247 D ). \r\n\r\n[66] 02878-2004-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/São Gonçalo) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Estaleiro Cassinu Ltda. ME (Dra. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D J 067030 D J 054978 D J 067030 D J 092636 D J 046072 D ) e Socran Reparos Navais Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[67] 03303-2001-481-01-00-5 RRPS (1ª VT/Macaé) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. (Dr. Antônio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 075245 D J 080276 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 166845"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00111-2006-055-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PAULO ROBERTO CORREIA DE ARAÚJO (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-0062000/D)- Rcdo. ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI, (OGMO) (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ-0001334/B)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a prejudicial de prescrição total argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00699-2006-207-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias)- Rcdos. 1- JANAÍNA DOS SANTOS (Adv. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ-0105041/D) e 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o artigo 790-A da CLT, devendo ser procedida a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00767-2005-072-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ESMALTE BRANCO CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ-0059450/D) - Rcdo. PENHA APARECIDA RODRIGUES (Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas - OAB/RJ-0099563/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os e condenando a demandada a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, consoante o artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00874-2003-060-01-01-9 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-0010186/D) - Agdo. - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Antonio Guedes - OAB/RJ-0005015/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada/agravante e, no mérito, rejeitá-los, condenando a empresa a pagar, em favor do acionante/agravado, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00977-2005-064-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - VANDERSON ROSA POUBELL (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ-0037919/D) - Rcdo. - SOUZA CRUZ S.A. (Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB/RJ-0102267/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo demandante-recorrente e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01008-2006-246-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (Adv. Alan de Souza Carvalho - OAB/RJ-0074292/D) - Rcdo. VISON - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Neusimar Vieira de Jesus - OAB/RJ-0081019/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01307-2005-461-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procuradoria Municipal de Itaguaí) 2 - DORACI JOSE MACHADO (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ-0058632/D) - Rcdos. 1- COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPER SERVICE 2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procuradoria Municipal de Itaguaí) e 3 - DORACI JOSE MACHADO (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ-0058632/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de ofício para não conhecer do recurso do Município de Itaguaí por falta de interesse em recorrer e dar parcial provimento ao recurso da acionante para declarar a relação de emprego com a Cooperativa, 1ª acionada e a responsabilidade subsidiária do Município tomador dos serviços, julgando procedente, em parte, o pedido contido na ação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência,, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01445-2005-010-01-00-1 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos. - 1 - LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv. Carlucio Leite da Silva - OAB/RJ-0080509/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os e condenando a demandada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, consoante o artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01484-2004-243-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - COPENAVEM COOP TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA (Adv. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ-0023537/D) e 2 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. Christine Soares de Oliveira - OAB/RJ-0108942/D) - Rcdo. - LUIZ CARLOS BARRETO AZEREDO(Adv. Alexandre Soares Lopes - OAB/RJ-0091288/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de “Nulidade do Julgado por Negativa de Prestação Jurisdicional” e “Ilegitimidade Passiva”, suscitadas pela 2ª acionada às fls. 251/259 e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01602-2003-066-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv. Claudio Silva Cordeiro - OAB/RJ-0110928/D) - Rcdo. - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, e, no mérito, rejeitá-los, condenando a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação, nos termos do artigo 538, parágrafo único, do CPC, e, enquanto litigante de má-fé, multa de 1% e indenização de 20%, ambos também sobre esse valor da causa, ex vi do disposto no artigo 17, incisos I, IV e VI c/c artigo 18, caput e § 2º, ambos do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01647-2005-202-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias)- Rcdos. 1- SANDRA DO CARMO PESSANHA (Adv. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-0055993/D) e 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º acionado, negando-lhe provimento, determinando, por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, devendo ser procedida a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e consequente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n001787-2005-221-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Rcdo. - ALMIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ-0037782/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade , negar provimento ao recurso do 2º acionado, determinando, por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o artigo 790-A da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02487-2005-263-01-01-4 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv. Eduardo Travassos Correa - OAB/RJ-0042844/D) - Rcdo. - PATRICIA MAGALHÃES NUNES (Adv. Aura Magalhães Freitas - OAB/RJ-0049921/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento da acionada, por não autenticadas as peças trasladadas e não produzida a declaração de que tratam o artigo 544, § 1º, in fine, do CPC e o item IX da Instrução Normativa nº 16 do Eg. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02872-1999-241-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - OITENTA QUARENTA SERVIÇOS LTDA. (Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ-0052376/D)- Rcdo - CARLOS HENRIQUE DE SANT’ANA MENEZES (Adv. Marcio Carneiro Coutinho - OAB/RJ-0098281/D).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra/ultra petita e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para, em reformando a sentença, afastar a condenação a título de horas extras e seus consectários, bem como de reintegração do reclamante ao emprego, com pagamento das parcelas salariais vencidas, determinando, porém , a readmissão do obreiro após o trânsito em julgado desta decisão, com pagamento apenas das parcelas salariais devidas a partir do retorno às atividades laborais, observada a evolução salarial que teria se o vínculo de emprego não tivesse sido irregularmente rompido e a necessidade de reabilitação profissional, declarando, ainda, que no período anterior, de afastamento, o contrato esteve suspenso, devendo a reclamada responder pelos recolhimentos previdenciários integralmente desde a data da dispensa até a da readmissão, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Presidente, que não condenava a recorrente no pagamento das cotas previdenciárias entre a dispensa e a readmissão.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 166887"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00620-2004-223-01-01-8 - 10a. Turma - Agte: Barbara Thalita Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 081017/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia de documento obrigatorio e por falta de autenticacao ou declaracao de autenticidade das pecas trazidas aos autos, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00608-1998-023-01-00-5 - 10a. Turma - Agte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 088834/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contraminuta, conhecer do agravo de peticao e, no merito, pelo voto medio, dar provimento parcial ao agravo, excluindo-se o refrigerador da penhora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Redator Designado Marcos Cavalcante. O Desembargador Ricardo Areosa acompanhou integralmente o voto do redator designado, enquanto que a Desembargadora Presidente deu provimento in totum ao recurso. Vencidos o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva e o Juiz Afranio Peixoto Alves dos Santos, que negaram provimento ao agravo...\" \r\n\r\nProc. 00276-2005-206-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 056494/D AB:RJ 056494/D AB:RJ 082560/D ] Rcte, Rcdo: \"... em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para reconhecer a suspensao legal do contrato de trabalho celebrado entre as partes, em decorrencia da greve surgida durante a vigencia daquele e, consequentemente, excluir da condenacao o pagamento das verbas resilitorias inerentes ao contrato por prazo indeterminado, e por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada a devolver a este o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativo ao adiantamento cuja concessao nao foi aprovada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante, o qual redigira o acordao; vencidos o Desembargador Relator e a Desembargadora Presidente que negavam-lhe provimento. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 164724"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. AC 002147/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 010744/D ] SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE, SIND. NAC. OFICIAIS DE MAQ. MARINHA MERCANTE, SIND NAC OF RADIOCOMUNICACAO M. MERCANTE, SIND NAC MESTRES CAB.C/MESTRES EM TRANSP MARIT, CONAN COMPANHIA NAVEGACAO DO NORTE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.724/725 \r\n\r\nProc. 01852-2004-002-01-01-6 - Rte: ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 113440/D ] MEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2006-002-01-00-8 - Egte: Clelia de Martin [Adv. Luiz Carlos Cavalcanti Guedes OAB:RJ 120968/D AB:RJ 062575/D ] Clelia de Martin, Francisca Ernestina do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-002-01-00-1 - SPTE: Indiara Martins de Andrade [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 076598/D ] Indiara Martins de Andrade, Produtos Alimenticios Bertagni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000447/01 - Rte: ROSANGELA CONCEICAO FIGUEIREDO MAIA [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 080238/D ] ROSANGELA CONCEICAO FIGUEIREDO MAIA: REQUEIRA QUE FOR DE SEU INTERESSEPZO:30 DIAS,SOB PENA ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. 01732-2002-002-01-00-4 - Rte: CLAUDIA DA SILVA ANTUNES PENA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES PENA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240 \r\n\r\nProc. 00870-2003-002-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR LEONI [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ-CTC-RJ-EM LIQUID [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] PAULO CESAR LEONI: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00170-2004-002-01-00-3 - Rte: LENIVALDO ANDRADE ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA LENIVALDO ANDRADE ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48/49 \r\n\r\nProc. 01195-2004-002-01-00-4 - Rte: JAIRO GONCALVES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: SA ARQUITETURA LTDA JAIRO GONCALVES: INDICAR O CGC DA RI, 10 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01204-2004-002-01-00-7 - Rte: ALGY MORAES RUMBELSPERGER [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] CASA SHOW S/A: DEFERIDO PRAZO 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 00369-2005-002-01-00-2 - Rte: Marytilde de Araujo Soares [Adv. Iolanda Pecorella Sarto OAB:RJ 087474/D AB:RJ 114886/D ] Marytilde de Araujo Soares, Tijinha e Tijao Empadas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL66 \r\n\r\nProc. RT 000358/00 - Rte: OLDAIR DA SILVA RAMOS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 043611/D ] OLDAIR DA SILVA RAMOS: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.30 DIAS, SOB PENA ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. 00985-2000-002-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2002-002-01-00-2 - Rte: MOISES LOPES [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 080238/D ] MOISES LOPES: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00836-2002-002-01-00-1 - Rte: ELIANA PEDRO PACHECO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RECANTO SILVESTRE REST VEGETARIANO NATURAL LTD ELIANA PEDRO PACHECO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCCO.PZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01578-2002-002-01-00-0 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089781/D ] LEONARDO DOS SANTOS GUEDES: INDICAR N: CGC DA RI, 10 DIAS, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00615-2003-002-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 074222/D ] FRANCISCO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.135/138 \r\n\r\nProc. 00715-2003-002-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BELA FACHADA PINTURAS REFORMAS EM GERAL LTDA JOSE FRANCISCO DE MATOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61/69 \r\n\r\nProc. 00996-2003-002-01-00-1 - Rte: ISOLINA EMILIA DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057634/D ] ISOLINA EMILIA DE ASSIS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00196-2004-002-01-00-1 - Rte: ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00331-2004-002-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2004-002-01-00-7 - Rte: ADA CORREA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CASTELO DO PAO IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA ADA CORREA DA SILVA: INDICAR N:CGC RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01516-2004-002-01-00-0 - Rte: ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D AB:RJ 035289/D ] ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI, PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, WROBEL CONSTRUTORA SA: TOMAR CIJNCIA DA DECISCO, FLS.224/225. \r\n\r\nProc. 01717-2004-002-01-00-8 - Rte: CARLOS LUIZ GUEDES [Adv. Bianca Freitas de Sa OAB:RJ 113028/D ] Rdo: REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA CARLOS LUIZ GUEDES: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCTOS ACAUTELADOS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00113-2005-002-01-00-5 - Rte: Assuero de Oliveira Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 130627/D ] Assuero de Oliveira Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.200/201 \r\n\r\nProc. 00117-2005-002-01-00-3 - Rte: Darvim Alves Lorena [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 023828/D ] Darvim Alves Lorena, D.A.S. Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-002-01-00-2 - Rte: Eliane do Nascimento Rainho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077410/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIJNCIA DA DEVOLUCCO DA CPI DE SUA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 00448-2005-002-01-00-3 - Rte: Rodrigo Bentes de Souza Rangel [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 094279/D ] Rodrigo Bentes de Souza Rangel, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-002-01-00-5 - Rte: Geraldo Paiano [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 088808/D ] Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-002-01-00-5 - Rte: Eraldo Pereira de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 080469/D ] Churrascaria Encanto do Sul Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-002-01-00-1 - Rte: Haroldo Eduardo da Cruz [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 041800/D ] Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. PRZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01200-2005-002-01-00-0 - Rte: Jose Divino Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Boemia Carioca Restaurante e Pizzaria Ltda. Jose Divino Ribeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO NOT FL.20 CPI \r\n\r\nProc. 01454-2005-002-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Coelho [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Paulo Cesar Coelho: MANIFESTAR-SE SOBRE EMB.DECL. 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00106-2006-002-01-00-4 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Rodrigues da Silva: INFORMAR ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE \r\n\r\nProc. 00208-2006-002-01-00-0 - Rte: Francisco de Oliveira Paulo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 129258/D ] Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Avelino Gomes Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 125294/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-002-01-00-5 - Rte: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Mauricio Santa Cecilia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-002-01-00-0 - Rte: Marcos Soares de Paiva E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 106223/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-002-01-00-0 - Rte: Kleijane Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 046611/D ] Kleijane Alves da Silva, Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-002-01-00-0 - Rte: Rogerio de Oliveira Lima [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ] Rdo: CPI Engenharia Ltda. Rogerio de Oliveira Lima: VENHA COM CSPIA DA EMENDA PARA REMETER AO RIU \r\n\r\nProc. 01206-2006-002-01-00-8 - Rte: Eduardo de Andrade Fernandes Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Eduardo de Andrade Fernandes Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. JUNTAR PECAS P/CS \r\n\r\nProc. RT 001616/86 - Rte: NORBERTO CONCEICAO ROSENO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA NORBERTO CONCEICAO ROSENO: INDICAR NUMERO CGC RDA, 10 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001830/90 - Rte: MAURICIO JOSE MEIRA CALABRIA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MAURICIO JOSE MEIRA CALABRIA: TOMAR CIJNCIA DA CERTIDCO FL.534/V \r\n\r\nProc. RT 001564/96 - Rte: ANTONIO JORGE BATISTA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 035271/D ] ANTONIO JORGE BATISTA: Manifestar-se sobre peticao FLS.407 \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: DAVID NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: APRESENTAR RECIBOS DE PAGTO DO RTE DE 01/92 A 08/92.PZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000405/98 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA PAULO ROBERTO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.99/100 \r\n\r\nProc. RT 000587/98 - Rte: MARIO CEZAR BRAVIN [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 347/353. \r\n\r\nProc. 00618-1998-002-01-00-0 - Rte: EUCLIDES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIJNCIA DESPACHO DE FL.522. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 105760/D ] COMA BAR E RESTAURANTE S A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: JACIARA MACIEL DOS REIS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA JACIARA MACIEL DOS REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFMCIO FL.102 E DOCTOS ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 002015/98 - Rte: JOAO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 095384/D ] JOAO LUIZ DE ALMEIDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: EDUARDO DE CAMPOS [Adv. Jose Orlando de Souza Faria OAB:RJ 041375/D ] Rdo: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LT EDUARDO DE CAMPOS: Ter ciencia de despacho FLS.111 \r\n\r\nId: 158549"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/05/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: EDSON ANTONIO GONCALVES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA Bens: 1-UM APARELHO DE TV GRADIENTE, 25 POLEGADAS, EM BOM ESTADO AVALIAD O EM R$ 800,00. 2-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTUs AVALIADO EM R$ 500,00. 3-UM CONJUNTO DE MESO REDONDA COM 2 CADEIRAS AVALIADO EM R$ 500,00. 4-UMA TV DE PLASMA MARCA PHILIPS 42 POLEGADAS, FLAT TV, NOVA, AVAL IADA EM R$ 6000,00 5-UM APARELHO DE DVD, PANASONIC, MODELO ND 535, FUNCIONANDO, AVALI ADO EM R$ 200,00 6-UM APARELHO DE SOM MARCA AIWA, KX 999 MKII, C/3 CDS AVALIADA EM R$ 200,00 7-UM MICROCOMPUTADOR AMD AATHLOM XP 2700, 215 GHz, 512 MB C/IMPRES SORA MULTIFUNCINAL HP PSL 1315, CD RW, AVALIADO EM R$ 1.500,00 8-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 7500 BTUs, AVALIADO EM R$ 1.400,00. 9-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, 10.000 BTUs, EM BOM ESTAD O, AVALIADO EM R$ 600,00. 10-UM APARELHO DE TELEVISAO TOSHIBA 29 POLEGADAS, FUNCIONANDO, AVA LIADA EM R$ 800,00 11-UMA CADEIRA ELETRICA MASSAGEADORA EM BOM ESTADO, MARCA PANASONI C, MODELO EP 589, JAPONESA, AVALIADA EM R$ 1.400,00 12-CONJUNTO DE MOVEIS DE ESCRITORIO C/UM ARMARIO, ARQUIVO COM 4 GA VETAS, UM COFRE, AVALIADOS EM CONJUNTO POR R$ 1.000,00 13-UMA ESTANTE DE APROXIMADAMENTE 2 X 2M C/ 6 PORTAS, 2 PRATELEIRA S E 4 GAVETAS AVALIADAS POR R$ 600,00 14-DOIS CONJUNTOS DE PISCINA EM FERRO COM 4 CADEIRAS E MAIS DUAS CADEIRAS MAIORES AVALIADOS EM CONJUNTO POR R$ 900,00. 15-CONJUNTO DE 2 SOFAS EM TECIDO ESTAMPADO, 1 E 3 LUGARES E OUTRO DE 2 LUGARES ATUALMENTE NA COR GOIABA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.800,00. 16-1 TV 48 POLEGADAS, EM BOM ESTADO, SONY COR ESCURA, VIDEOS COPE, REAVALIADO EM R$ 3.000,00 17-2 CADEIRAS EM MADEIRA MACICA TRABALHADAS, AVALIADA CADA EM R$ 280,00, TOTALIZANDO R$ 560,00. AVALIACAO TOTAL - R$ 24.360,00 ENDERECO DOS BENS - RUA PAULO AREAL 198, BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 01636-2005-003-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Reu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. Aut: Impulsionar o feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01753-2006-003-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Robson de Souza Fernandes Cgte: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes do consignatario, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01695-2004-003-01-01-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A Agdo: LUIZ IGNACIO DIAS DO COUTO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-003-01-00-4 - Egte: Aron Bardavid [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Egdo: Luciana Martuchelli da Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-003-01-00-7 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 089548/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001665/01 - Rte: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Ciencia do oficio j. as fls.209/218, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00303-2002-003-01-00-6 - Rte: ARILDO MELCHIADES DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calcs.de fls.32/36, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00076-2004-003-01-00-0 - Rte: FLAVIO DOS PASSOS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.84, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00677-2005-003-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Moura de Almeida [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias, cf fls.76 \r\n\r\nProc. 00944-2006-003-01-00-4 - Rte: Rogerio da Costa Palma [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071165/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01140-2006-003-01-00-2 - Rte: Mauricio de Araujo Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Informar o no de parcelas recebidas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01781-2006-003-01-00-7 - Rte: Antonio Eloi da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Terraplanagem Valdia Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a informacao contida no doc.de fls.58, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001297/01 - Rte: ADAO FRANCISCO ASSIS [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 72v, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2001-003-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 104684/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.228, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00282-2003-003-01-00-0 - Rte: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 074633/D ] BB2 BOAT SERVICE RECUP E MANUT DE EMBARCACOES LTDA: Comprovar recolhimento ao INSS em 30 dias \r\n\r\nProc. 00359-2003-003-01-00-1 - Rte: ANILDO DE LIMA PASSOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.263 em R$ 6.359,81(544.873,28319 TR), sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e apllicacoes financ \r\n\r\nProc. 00503-2003-003-01-00-0 - Rte: TERESINHA XAVIER COELHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 045604/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito juntado as fls.124,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00834-2004-003-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 022081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs.do autor(fls.189),copia as fls. 191/192, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00984-2004-003-01-00-4 - Rte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: ARGEU LAGE FILHO Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01528-2004-003-01-00-1 - Rte: CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00183-2005-003-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Cruz de Franca [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.apres.pelo autor, tendo em vista a promocao de fls.337, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00207-2005-003-01-00-0 - Rte: Jailson Souza Goncalves [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: R.G.S. Empreiteira Ltda. Rte: Informar o endereco atual e completo da re, em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito \r\n\r\nProc. 00397-2005-003-01-00-6 - Rte: Marta Abifaical Aranha [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 078846/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.121, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00817-2005-003-01-00-4 - Rte: Hamilton Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 00220-2006-003-01-00-0 - Rte: Henrique de Souza Moreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 095409/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00875-2006-003-01-00-9 - Rte: Wagner Silva Peixoto [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 050102/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.87,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01250-2006-003-01-00-4 - Rte: Samuel Telmo de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 078769/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. cf fls.85 v,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01757-2006-003-01-00-8 - Rte: Maycon da Cunha Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01772-2006-003-01-00-6 - Rte: Lidia de Medeiros Pinto [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Expedido Mandado Cit. \r\n\r\nProc. 01818-2006-003-01-00-7 - Rte: Jorge Roberto da Silva [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D ] Rdo: Transportes Nossa Senhora dos Remedios Ltda. Rte: Ciencia da devolucao do prazo, cf requerido as fls.13, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00059-2007-003-01-00-6 - Rte: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D ] Rdo: Arnaldo Araujo Santos Rte: Deferido seu requerimento de fls.14, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00079-2007-003-01-00-7 - Rte: Nelson Lopes [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Alca Tradutores Interpretes e Assessoramento Ltda. Rte: Manifestar-se, em 30 dias, sobre a devolucao da notificacao da re, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito \r\n\r\nProc. 00134-2007-003-01-00-9 - Rte: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D ] Rdo: Milenium Blinds e Componentes Ltda. - Camelle Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00187-2007-003-01-00-0 - Rte: Igor Leandro Gomes de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Carolana Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00272-2007-003-01-00-8 - Rte: Jose Maria Hott [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Manupred Manutencao Predial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da re, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito \r\n\r\nProc. RT 001579/91 - Rte: HIRAM DIOGO FERNANDES JUNIOR [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.666/667, em 10 dia \r\n\r\nProc. 00649-1993-003-01-00-2 - Rte: GREGORIO ALVES PINHEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001681/95 - Rte: MARIO MONTEIRO FERNANDES [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ FAMERJ Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002097/95 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023141/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario que entende devido, sob pena de execucao dos valores apresentados pelo INSS, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000859/96 - Rte: JOSE HENRIQUE PERDIGAO LEIROS [Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB:RJ 091621/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. no 235/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002340/97 - Rte: VIVIANE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Assumpcao Salles da Cunha OAB:RJ 035100/D Rte: Ciencia da promocao de fls.204, bem como para indicar os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00896-1999-003-01-00-4 - Rte: ALBERICO SEVERIANO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.297:Indeferido seu requerimento, por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 01084-1999-003-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 05 dias, consoante fls 756 \r\n\r\nId: 164921"
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                            "163595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01607-2002-004-01-00-7 - Rte: VIRGINIA LEAO DOS SANTOS Rdo: DIOPI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.059,81 EQUIVALENTE A 261.774,76060 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE SILVA DE JESUS Rdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.153,59 EQUIVALENTE A 98.692,4953 TRs PRO RATA. FICAM TAMBEM SITADOS OS SOCIOS: ERCILIA DE ARAUJO CUNHA CPF - 570.319.678-77 e MARCIA FERNANDES MENDES CPF - 516.865.627-72 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: MONICA NIEDZIELSKI ALVES Rdo: ESPORTE MANERO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 40.380,33 EQUIVALENTE A 3.454.643,626 TRs PRORATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001576/96 - Rte: MONICA DOS SANTOS LOPES Rdo: FASCINACAO LOCADORA DE VIDEO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. CS 000010/01 - Rte: MARCELO MARCONI GASPAR PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 087229/D ] MARCELO MARCONI GASPAR PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01328-2004-004-01-00-5 - Rte: ERNANDES BERTOLDO ALIXANDRE [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 059526/D ] RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS 159 \r\n\r\nProc. 01263-2005-004-01-00-9 - Rte: Luiz Sergio Gomes da Silva Filho [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 023103/D ] Rodoviario Schio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2001-004-01-00-7 - Rte: CHRISTINA LUCIA BAPTISTA RAMOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL SA SUCESSORA DE INTERVET SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00072-2003-004-01-00-8 - Rte: SIDNEY NAZARIO LUCINDO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] SIDNEY NAZARIO LUCINDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2003-004-01-00-1 - Rte: JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: EMPREITEIRA ELMO RIO LTDA JOAO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00810-2003-004-01-00-7 - Rte: ROSANA SAISE CARDOSO PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059326/D ] ROSANA SAISE CARDOSO PEREIRA, PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-004-01-00-2 - Rte: GERALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059477/D ] JOAO GOMES BRAZAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00918-2004-004-01-00-0 - Rte: MARCOS DE MEDEIROS REIS [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha OAB:RJ 091173/D ] Rdo: WZ GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA MARCOS DE MEDEIROS REIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2004-004-01-00-2 - Rte: EDEMILSON CHAVES DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 000855/B ] EDEMILSON CHAVES DA CUNHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-004-01-00-4 - Rte: Iara Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: De Chai Industria e Comercio de Roupas Ltda. Iara Rodrigues: PROVAR A NOMEACAO DO SINDICO, EM 10 DIAS, JUNTANDO DOC DOS AUTOS DE FALENCIA \r\n\r\nProc. 00897-2005-004-01-00-4 - Rte: Joao Carneiro [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joao Carneiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-004-01-00-8 - Rte: Josue da Silva Monteiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Josue da Silva Monteiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 149 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00004-2006-004-01-00-1 - Rte: Aluisio Luciano Torres [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 034400/D ] Aluisio Luciano Torres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-004-01-00-4 - Rte: Hilario Chagas de Oliveira [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Hilario Chagas de Oliveira, Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 31. NEGADO SEGMENTO AO RECURSO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00366-2006-004-01-00-2 - Rte: Alice Pereira Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Alice Pereira Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/93 - Rte: HELIO BERNARDO MENDES E OUTRO S AB:RJ 073063/D AB:RJ 010794/D ] HELIO BERNARDO MENDES: Ter ciencia de despacho FLS 597 VERSO \r\n\r\nProc. 01389-1996-004-01-00-1 - Rte: ANGELA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 045192/D ] ANGELA MARIA GONCALVES PEREIRA, HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 291, EM CINCO DIAS,PRAZO COMUM,E A RE PARA CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nId: 163595"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "163432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sergio Ricardo Santos de Oliveira OAB : RJ 123950 D Proc: 01054-2005-005-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 01518-2005-005-01-00-0 - SPTE: Josivaldo Inacio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 068222/D ] SPTE: Vista ao Rte, fl. 94 \r\n\r\nProc. 00539-2006-005-01-00-9 - SPTE: Alair Mello dos Santos [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 030491/D ] SPTE, Real Palace, Empreiteira Caxiense Ltda.: Vista as partes por 05 dias sucessivos,f ls. 102 \r\n\r\nProc. 00975-2003-005-01-00-5 - Rte: MARIA DOMINGAS DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 111134/D ] Rte: Vista a rte por 30 dias, fls.109. \r\n\r\nProc. 00872-2005-005-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Zanelato Castelan [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D ] Rdo: Dyancla Industria e Comercio Ltda. Rte: Informar se desiste da penhora de fls. 29 \r\n\r\nProc. 01245-2006-005-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Victoriana da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Vista a Reclamante, por 10 dias, fls. 25. \r\n\r\nProc. 01356-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Teixeira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Jonilza Servicos de Reformas Ltda. Rte: Venha o Rte com o endereco da Rda. \r\n\r\nProc. RT 000634/00 - Rte: LUCIANO FREITAS TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030137/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa, fls. 132 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000775/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA VEIGA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao Rte por 10 dias,fls. 179 \r\n\r\nProc. 01829-2000-005-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA DE CARVALHO SOARES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao Rte por 10 dias, fls. 186 \r\n\r\nProc. 00684-2002-005-01-00-6 - Rte: JOSILENE AMARAL DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 073906/D ] Rte: Vista ao oficio de fl. 158 \r\n\r\nProc. 01128-2002-005-01-00-7 - Rte: MARCIA AMOZES VILLARD [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Vista a Rte por 15 dias, fls. 207 \r\n\r\nProc. 01495-2002-005-01-00-0 - Rte: EDUARDO TURRA SOARES BRASIL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 084773/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos a execucao...PROCEDENTES... fl.258 \r\n\r\nProc. 01584-2002-005-01-00-7 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS SUBRINHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 068190/D ] Rdo: Vista a Rda por 15 dias, fls. 330 \r\n\r\nProc. 01666-2002-005-01-00-1 - Rte: MARIA GOMES DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista a Rte por 10 dias, fl. 221 \r\n\r\nProc. 00656-2003-005-01-00-0 - Rte: GERSON RAMOS DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Indique meios para prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, fls. 94 \r\n\r\nProc. 00744-2003-005-01-00-1 - Rte: EDUARDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 020545/D ] Rte: Vista ao Reclamante,fls. 171 \r\n\r\nProc. 00863-2003-005-01-00-4 - Rte: ELIAS SANTOS DA ROSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista a Reclamada, por 15 dias, fl. 396 \r\n\r\nProc. 00983-2003-005-01-00-1 - Rte: LOURIVAL GERMANO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Vista ao Rte por 10 dias, fls. 159. \r\n\r\nProc. 01479-2003-005-01-00-9 - Rte: ROGERIO BARROS DE MOURA [Adv. Rodrigo Netto Valente OAB:RJ 060061/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Vista a Rda por 15 dias, fls. 180 \r\n\r\nProc. 01627-2003-005-01-00-5 - Rte: MAURINO XAVIER TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fls. 203 \r\n\r\nProc. 01648-2003-005-01-00-0 - Rte: DANUBIA DE SOUZA XAVIER [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Vista ao reclamante, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, fls. 122 \r\n\r\nProc. 01736-2003-005-01-00-2 - Rte: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferido por 15 dias,f ls. 142 \r\n\r\nProc. 00649-2004-005-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO PATRICIO [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D Rte: Indique o exequente para requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa, fls. 67 \r\n\r\nProc. 01249-2004-005-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Vista a reclamada por 15 dias, fls. 54 \r\n\r\nProc. 01312-2004-005-01-00-9 - Rte: CARLOS ROSA MOLINA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Vista ao Reclamante por 05 dias, fls. 131. \r\n\r\nProc. 01334-2004-005-01-00-9 - Rte: MARCOS VINICIOS DA SILVA JANINY [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia em 14/05/07 as 12:00 h na VT/Itaborai para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00621-2005-005-01-00-2 - Rte: Gilberto Lima de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprove o IRRF e custas devidas em 05 dias sob pena de execucao incidental, fls. 1408 \r\n\r\nProc. 00798-2005-005-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Silva [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, fls. 46 \r\n\r\nProc. 00821-2005-005-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Teixeira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Devolvido o prazo a Rda, 10 dias, fls. 81 \r\n\r\nProc. 01097-2005-005-01-00-7 - Rte: Emilson Francisco do Nascimento [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Federal Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Observar a certidao do oficial de justica, fl. 64 \r\n\r\nProc. 01646-2005-005-01-00-3 - Rte: Joviano Diogo Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvido o prazo a Rda em 10 dias, fl. 139. \r\n\r\nProc. 00723-2006-005-01-00-9 - Rte: Rogerio Pinto Pereira [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 108343/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 86 \r\n\r\nProc. 00999-2006-005-01-00-7 - Rte: Fernando Moises da Conceicao [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 059931/D ] Nova Gradual Instalacoes Ltda., Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S. A.: Vista as Reclamadas por 15 dias sucessivos, fls.78 \r\n\r\nProc. 01073-2006-005-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 067460/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Apresentar contra-razoes, fls. 127. \r\n\r\nProc. 01276-2006-005-01-00-5 - Rte: Osvaldo Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075285/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 37 \r\n\r\nProc. 01462-2006-005-01-00-4 - Rte: Renata Adriana de Oliveira Barros [Adv. Valdir Machado dos Reis OAB:RJ 120328/D ] Rdo: Zapping Moda Infantil Ltda. Rte: Retirar as guias ora juntadas, fls. 49 \r\n\r\nProc. 01723-1992-005-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte: De-se vista ao Reclamante por 05 dias, fls. 793 \r\n\r\nProc. RT 001495/93 - Rte: ELIZABETH SOUZA SA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067965/D ] Rte: De-se vista a exequente, fls. 215 \r\n\r\nProc. RT 001396/95 - Rte: ALCINO GOMES NOGUEIRA [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vista ao Reclamante, por 10 dias, fls. 237 \r\n\r\nProc. RT 001438/97 - Rte: MARCELO PEREIRA GARRIDO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 032696/D ] Rte: diga se ha interesse em adjudicar os bens penhorados,fls. 156 \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Vista ao Rte fl. 81 \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: ROGERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Nascimento de Oliveira OAB:RJ 068745/D Rte: Vista a Rte por 10 dias, fls. 229 \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: INGRID CONCEICAO FACANHA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Vista a reclamada, fls. 134 \r\n\r\nId: 163432"
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                            "163415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00383-2006-006-01-00-2 - Aut: Mariza Barros [Adv. Mariza Barros OAB:RJ 108155/D AB:RJ 100676/D ] Mariza Barros, Giancarla Biagioli: Tomar ciencia do despacho de fls.85-verso, a saber:\"reconsidero o despacho anterior. Autue-se o A.I. Apos, ao agravado.\" \r\n\r\nProc. 00760-2006-006-01-00-3 - SPTE: Vilma da Silva Miranda E OUTRO S AB:RJ 085898/D AB:RJ 084739/D ] Vilma da Silva Miranda, Michelli da Silva Miranda, Fabiola da Silva Miranda, Fischer Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.286 e do parecer do MPT de fls.269/272. \r\n\r\nProc. 00687-2005-006-01-00-9 - Rqte: Marco Aurelio Almeida Rocha [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D AB:RJ 041820/D ] Marco Aurelio Almeida Rocha: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 000737/00 - Rte: JUREMA MANOEL ANTONIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D ] JUREMA MANOEL ANTONIO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01180-2002-006-01-00-0 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA FAILAZ [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 108878/D ] FLAVIA DE OLIVEIRA FAILAZ: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01722-2002-006-01-00-4 - Rte: ADILSON GONCALVES [Adv. Christiane Penna Forte de Melo OAB:RJ 114381/D AB:RJ 114018/D ] ADILSON GONCALVES: Tomar ciencia de que foi indeferido, por ora, o requerimento de expedicao de alvara. Primeiro, devera o autor adequar seus calculos ao pedido, conforme despacho de fls.95. \r\n\r\nProc. 00714-2003-006-01-00-1 - Rte: PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S PAULO SILVA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00735-2003-006-01-00-7 - Rte: ELCI JOSE MUFALANI [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 075629/D ] ELCI JOSE MUFALANI: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00965-2003-006-01-00-6 - Rte: ADEMIR SILVEIRA MELLO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] ADEMIR SILVEIRA MELLO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2004-006-01-00-1 - Rte: GUSTAVO ADOLFO SERPA VIEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 128557/D ] INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.94. \r\n\r\nProc. 00530-2006-006-01-00-4 - Rte: Suellen Lucas Moreira dos Santos [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. Suellen Lucas Moreira dos Santos: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00661-2006-006-01-00-1 - Rte: Monique da Silva Avelar [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Monique da Silva Avelar: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01074-2000-006-01-00-4 - Rte: ROSELI PAULA DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00081-2001-006-01-00-0 - Rte: FABIO CESAR DAZZI [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 054682/D ] 5 MPJ SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00678-2001-006-01-00-4 - Rte: SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000799/01 - Rte: FRANCISCO MASSILON LIMA XIMENES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 072043/D ] ACADEMIA DA CACHACA COMERCIO RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido as fls.262. \r\n\r\nProc. 00667-2002-006-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA RANGEL [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA MARCELO PEREIRA RANGEL: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00210-2003-006-01-00-1 - Rte: MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 024299/D ] FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00662-2003-006-01-00-3 - Rte: VANIA FARIA LIMA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 043739/D AB:RJ 002496/A ] VANIA FARIA LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00681-2003-006-01-00-0 - Rte: FRANCISCO GESIVAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: CRAQUE DO PEIXE RESTAURANTE FRUTOS DO MAR FRANCISCO GESIVAN RODRIGUES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00413-2005-006-01-00-0 - Rte: Rui Fernando da Costa Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: Outdoor Comercio e Industria Ltda N/P SOCIA WENES AZEVEDO DOS SANTOS Rui Fernando da Costa Rodrigues: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00669-2005-006-01-00-7 - Rte: Maria Celeste Ferreira Leite [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D Maria Celeste Ferreira Leite: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00686-2006-006-01-00-5 - Rte: Ezequiel da Cunha Monteiro [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: Havan Pneus Ltda. Ezequiel da Cunha Monteiro: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00863-2006-006-01-00-3 - Rte: Geraldo Santa Cruz Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Geraldo Santa Cruz Filho, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-006-01-00-3 - Rte: Sergio Jardim Monteiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Sergio Jardim Monteiro: Tomar ciencia de que devera emendar a incial, nos termos, prazo e consequencia do art.284, do CPC e do despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. RT 000756/93 - Rte: ANTONIO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 022979/D AB:RJ 087953/D ] ANTONIO ANDRE DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os documentos enviados pela Delegacia da Receita Federal encontram-se acautelados na Secretaria desta Vara do Trabalho, para vista das partes em Cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000930/95 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 072852/D ] MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO: Tomar ciencia do teor do oficio do Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000505/97 - Rte: JAIME MOTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: MULTI SERVICE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA JAIME MOTA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de expedicao de oficio, face a falta de interesse publico. Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: ANA LUCIA GABRIEL DE FREITAS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA ANA LUCIA GABRIEL DE FREITAS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000667/98 - Rte: PATRICIA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D ] PATRICIA BRAGA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: MANON PIMENTEL SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:MG 037135/D ] MANON PIMENTEL SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000624/99 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: GRAFICAS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA: Tomar ciencia de que devera esclarecer o requerimento formulado as fls.180. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: MOISES GONCALVES DE LIMA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 074145/D ] MOISES GONCALVES DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: RAIMUNDO MOURA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA RAIMUNDO MOURA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 163415"
                            ],
                            "163414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00359-2006-006-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Almeida Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01156-2005-006-01-00-3 - Rte: Beatris Gomes dos Santos Rdo: Cooperativa Operadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-006-01-00-3 - Rte: Jose Severino de Almeida Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Irmaos Mondaini Construtora Ltda, N/P dos socios Marcelo Mondaini de Miranda e Marcio Mondaini de Miranda, deverao comparecer a audiencia, nesta Vara do Trabalho, situada na Rua do Lavradio, n.132, 01 andar, Centro, as 12h, do dia 08/05/07, a fim de apresentar defesa e as provas que entender devidas, sob pena de confissao quanto a materia fatica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01718-2006-006-01-00-0 - Cgte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Nilson Augusto Reis Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.17/18. \r\n\r\nProc. ACP 001824/99 - Cgte: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 088645/D ] PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA, FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA JUNIOR: Tomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho de fls.369, o qual negou seguimento ao Recurso Ordinario da re, por intempestivo. Assim, devera o autor contra-arrazoar, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2005-006-01-01-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: Daniel dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Daniel dos Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-006-01-00-7 - Egte: Afonso da Silva Mercearia [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 075810/D ] Afonso da Silva Mercearia, Jonas Goncalves dos Santos: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01443-2003-006-01-00-1 - Rte: FRANCISCA EUNICE DE SOUZA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 084591/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01140-2005-006-01-00-0 - Rte: Luana de Oliveira Conceicao do Nascimento [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 117816/D ] Luana de Oliveira Conceicao do Nascimento: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01323-2005-006-01-00-6 - Rte: Joao Martins de Andrade [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D ] Rdo: Jorge Vieira de Assis Filho Joao Martins de Andrade: Tendo em vista o documento de fls.26, guia de deposito judicial, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devera o autor manifestar-se se pretende prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01494-2006-006-01-00-6 - Rte: Divaneide Andrade da Silva [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 099328/D ] Divaneide Andrade da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi dado provimento, em parte, aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01700-2006-006-01-00-8 - Rte: Henrique Teixeira Lima Filho [Adv. Edelir Pereira Leite OAB:RJ 074518/D AB:RJ 027580/D ] Henrique Teixeira Lima Filho, Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados do ERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-006-01-00-1 - Rte: Teresinha Maria da Silva Bezerra [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 100115/D ] Teresinha Maria da Silva Bezerra, Karla Moreira Coelho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: EDVAN RODRIGUES LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 074166/D ] EDVAN RODRIGUES LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01480-2001-006-01-00-8 - Rte: GENILSON TEIXEIRA DE ASSIS [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 063815/D ] GENILSON TEIXEIRA DE ASSIS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01427-2002-006-01-00-8 - Rte: MARTA MARIA PASSOS CURCIO E SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA MARTA MARIA PASSOS CURCIO E SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento formulado as fls.68 destes autos. \r\n\r\nProc. 01127-2003-006-01-00-0 - Rte: LUCIANA SILVA ZANELLI [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 027864/D AB:RJ 117261/D ] LUCIANA SILVA ZANELLI: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01140-2003-006-01-00-9 - Rte: ADRIANA PROCOPIO MANSUR [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 015246/D ] ADRIANA PROCOPIO MANSUR: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01856-2003-006-01-00-6 - Rte: JOANE DE REZENDE LEAO E OUTRO S AB:RJ 036343/D AB:RJ 058184/D ] JOANE DE REZENDE LEAO, CECILIA CATARINA SATHLER, RUTE DE SOUZA MURY, PEDRO DA COSTA CHAGAS, LEVERLIER COUTINHO, ANTONIO CARLOS DUQEU SOARES, SERGIO UMBERTO MACHADO DE OLIVEIRA, LEICA FROLICK VASCONCELOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-006-01-00-4 - Rte: ARY GUIMARAES DE MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 002496/A ] ARY GUIMARAES DE MORAES, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01648-2004-006-01-00-8 - Rte: ANDERSON DE SOUZA GONCALVES [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D AB:RJ 005044/D ] MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00785-2005-006-01-00-6 - Rte: Itamar Ramos Cardoso [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 099328/D ] Itamar Ramos Cardoso, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01156-2005-006-01-00-3 - Rte: Beatris Gomes dos Santos [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 016162/D ] Beatris Gomes dos Santos, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de que foi dado provimento, em parte, aos Embargo de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01248-2005-006-01-00-3 - Rte: Igor Sergio Ramos de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls.342/343, caso queira, face a possibilidade de efeito modificativo, conforme despacho de fls.348. \r\n\r\nProc. 01478-2005-006-01-00-2 - Rte: Leandro Figueiredo Argolo [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Leandro Figueiredo Argolo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2005-006-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar dos Santos [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] Luiz Cesar dos Santos, Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-006-01-00-6 - Rte: Anderson Cezario Cavaliere [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 108835/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o teor da certidao de fls.217. \r\n\r\nProc. 00565-2006-006-01-00-3 - Rte: Ivan Cesar Cameron [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 094348/D ] Ivan Cesar Cameron, Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-006-01-00-0 - Rte: Fabio Lucio Ciuffo de Miranda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 081690/D ] Fabio Lucio Ciuffo de Miranda, IRB Brasil Resseguros S.A.: Tomar ciencia de que foi dado provimento, em parte, aos Embargos de Declaracao da segunda re; e de que foi negado provimento ao Embargos de Declaracao oferecidos pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00855-2006-006-01-00-7 - Rte: Joao David Dias Palhares [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Joao David Dias Palhares, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cinstrucoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00885-2006-006-01-00-3 - Rte: Luiz Victor Borges Fortes [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 123834/D ] Luiz Victor Borges Fortes, Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.): Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01070-2006-006-01-00-1 - Rte: Claucir de Salles Cabral [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 096352/D ] Claucir de Salles Cabral, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01074-2006-006-01-00-0 - Rte: Targila Marques Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Targila Marques Rodrigues, Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01325-2006-006-01-00-6 - Rte: Fernando Lucio Torres [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Fernando Lucio Torres, Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01366-2006-006-01-00-2 - Rte: Celso Amaral de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Celso Amaral de Souza, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01400-2006-006-01-00-9 - Rte: Sabina Oliveira de Abreu [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 079459/D ] Sabina Oliveira de Abreu, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProc. 01613-2006-006-01-00-0 - Rte: Renato da Silva de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Edson de Oliveira Guimaraes Junior Renato da Silva de Souza: Tomar ciencia de que devera fornecer os atos constitutivos da re, em 30 dias, face a nao citacao da re, conforme determinacao da ata de fls.17. \r\n\r\nProc. 01677-2006-006-01-00-1 - Rte: Ana Paula Olimpio de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME Ana Paula Olimpio de Lima: Mmifestar-se, em 05 dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 002474/84 - Rte: ROBERTO FERREIRA ASSUM [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 046546/D ] ROBERTO FERREIRA ASSUM, EDITORA CODECRI LTDA (PASQUIM): Tomar ciencia de que foi reconsiderado o despacho de fls.524. Tomar ciencia, tambem, de que o deposito de fls.522 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002345/88 - Rte: ANTONIO FAYA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 083646/D ] ANTONIO FAYA: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista dos autos fora do Cartorio, por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01131-1991-006-01-00-3 - Rte: MARCIO PETROCELLI PAIXAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] MARCIO PETROCELLI PAIXAO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01401-1993-006-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ XAVIER [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] ANDRE LUIZ XAVIER: Tomar ciencia de que devera fornecer pecas para a formacao do RPV. \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 069276/D ] MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000042/97 - Rte: GILBERTO LUCAS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia do despacho de fls.225, o qual indeferiu o requerimento de prazo sucessivo para manifestacao sobre os calculos do autor. \r\n\r\nId: 163414"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000837/01 - Rte: LUCIANO ROBERTO DA SILVA Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE r$ 61335,39 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00690-2002-007-01-00-6 - Rte: OSMAR FRANCISCO DA SILVA Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas da imiportancia de R$ 1950,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00876-2004-007-01-00-7 - Rte: WILSON ROBERTO CARDOSO TEIXEIRA Rdo: PSS SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.247,80 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00525-2005-007-01-00-7 - Rte: Jose Ademar da Silva Junior Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.746,67 equivalente a 1.357.683,743 2 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01552-2005-007-01-00-7 - Rte: Mara Lucia de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/93 - Rte: BASILIO EMIDIO SILVA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LEMOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fls. 238:\"J. Convolo o presente deposito em pennora. Intime-se as partes par ciencia.\"Em, 27/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00067-2006-007-01-00-7 - SPTE: Nilton da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 056290/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-007-01-00-8 - Rte: Giuseppe Cammarota E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2002-007-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO LOURENCO [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 093281/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01442-2000-007-01-00-0 - Rte: ANETE LOURDES DA CUNHA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 295 \r\n\r\nProc. 00159-2001-007-01-00-2 - Rte: LUIS FERNANDO BRAZ BRAGA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Fls. 207:\"J. Convolo em penhora o deposito recursal ate o limite do valor homologado as fls. 203. Intime-se.\"Em, 05/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00229-2001-007-01-00-2 - Rte: MARCIO MELIM WERNECK [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de impugnacao: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 001210/01 - Rte: ADRIANO CARDOSO MARUM [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001598/01 - Rte: OZEAS ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2002-007-01-00-8 - Rte: WALDECK LOPES ALVES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00302-2003-007-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA CHARLES ROCHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01077-2003-007-01-00-7 - Rte: DOMINGOS MANOEL DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 085261/D ] DOMINGOS MANOEL DE BRITO, NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, GAFISA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2004-007-01-00-6 - Rte: ELIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Lola Vainstok Franca OAB:RJ 053342/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \" Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00871-2004-007-01-00-4 - Rte: FRANCISCO GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050480/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] FRANCISCO GAMA DE OLIVEIRA, NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, GAFISA EMPREENDIMENTOS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-007-01-00-3 - Rte: LEONARDO MORAIS MAGUELA [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 054413/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, EDITORA VIC LTDA: Fls. 200: \"Vistos,etc. Intime-se a Re ao deposito do credito remanescente supra apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 26/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01078-2004-007-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO RAFAEL DINIZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Fls. 178: \"Vistos,etc. Intime-se a Re para juntada da relacao de empregados do periodo de mar/89 a dez/89, a fim de viabilizar o determinado as fls. 52.\"Em, 15/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01152-2004-007-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sara Maria Batista OAB:RJ 105058/D AB:RJ 026196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 098616/D ] FRANCISCO CARLOS MENDES, BANCO DO BRASIL S/A, PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BC BRASIL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-007-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas da Silva Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 059656/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00176-2005-007-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Venancio dos Santos [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 054413/D ] Paulo Roberto Venancio dos Santos, Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Esplanada Ltda., Exped - Editora Expressao e Cultura Ltda., Editora de Guias Ltda., Editora Vic Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 194 \r\n\r\nProc. 00615-2005-007-01-00-8 - Rte: Haroldo Ferreira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 121619/D AB:RJ 079969/D ] Haroldo Ferreira da Silva, RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Construtora Celi Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 145 \r\n\r\nProc. 00877-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Peres de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 042454/D ] Paulo Roberto Peres de Oliveira: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-007-01-00-2 - Rte: Nacim Chaul Cascum [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088922/D ] Nacim Chaul Cascum, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-007-01-00-7 - Rte: Mara Lucia de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-007-01-00-5 - Rte: Vanderson Siqueira dos Reis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-007-01-00-3 - Rte: Reinaldo Martins Pereira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressa S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-007-01-00-8 - Rte: Tais Jeanne do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-007-01-00-0 - Rte: Creuza Ferreira da Silva Cesario [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes OAB:RJ 131131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-007-01-00-1 - Rte: Elizangela Soares Flores [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-007-01-00-3 - Rte: Alexandre Magno Cardeal Batista [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-007-01-00-1 - Rte: Cosme dos Santos Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01349-2006-007-01-00-1 - Rte: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.53 \r\n\r\nProc. 01419-2006-007-01-00-1 - Rte: Janete da Costa Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-007-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Mathias da Costa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-007-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Barbosa [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fernando Cesar Barbosa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/91 - Rte: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 017315/D ] BESOURO VEICULOS LTDA, BESOURO CONSORCIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001274/91 - Rte: ESPOLIO DE JOSE NAUFEL FILHO (REP JOSE NAUFEL) [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fls.329:\"J.Venha a parte autora com as pecas necessarias a formaca do precatorio, em trinta dias.\"Em, 21/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001478/91 - Rte: AUREA LUZIA DE A MELLO SANT`ANNA E OUTROS+006 E OUTRO S AB:RJ 045762/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, A/C da PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: Fls. 388-V: \"De-se ciencia aos rtes da exigencia de fls. 388 e do requerimento de fls. 386.\"Em, 26/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001765/91 - Rte: LAVRA-RIO DE JANEIRO AG. DE VIAGEM E TUR.LTDA E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 069016/D ] LAVRA-RIO DE JANEIRO AG. DE VIAGEM E TUR.LTDA, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINTO, BERNADINO DE CAMPOS NETTO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/92 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016076/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (BNCC), A/C DA PROCURADORIA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ESPOLIO DE SERGIO ANTONIO BARBOZA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000371/93 - Rte: ALBERICO SOMMER DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/93 - Rte: JANE ASSIS DE SOUZA LIMA [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Fls. 580: \"Vistos, etc. Ratifico integralmente a promocao da contadoria. De-se ciencia ao autor.\"Em, 27/02/07 \r\n\r\nProc. 00860-1997-007-01-00-4 - Rte: SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 396 \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: Espolio de Ademir Enes Lebre P/ Creuza Maria Saramago Moreira E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 031834/D AB:RJ 029924/D ] Espolio de Ademir Enes Lebre P/ Creuza Maria Saramago Moreira, Espolio de Ademir Enes Lebre P/ Alexsandra Enes de A. Lebre., BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001116/99 - Rte: DEMILTON CEZARIO JULIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Cordeiro Louro OAB:RJ 032667/D AB:RJ 106250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/99 - Rte: SINTIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nId: 165220"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01083-2004-009-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 123.20 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00134-2007-009-01-00-7 - Cgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Paulo Vicente Coutinho dos Santos OAB:RJ 045623/D Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ETCP 001426/01 - Exte: ERALDO SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2004-009-01-00-9 - Exte: FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Exte: COMPARECER P/RETIRAR CERT HABILITACAO EM FALENCIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2004-009-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 097460/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 282.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2004-009-01-00-7 - Rte: JOAO MARIA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 022349/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 192.05 DIAS. EM CASO DE ACORDO COMPARECEREM EM DIA AUDIENCIA P/HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 01296-2005-009-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Ferreira [Adv. Cristiane M. de Oliveira OAB:RJ 128594/D AB:RJ 092784/D ] Laboratorio Almada Horta Ltda.: DEFERIDA VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001652/01 - Rte: JORGE CORREIA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001972/01 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO PAIVA FEIJAO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: FORNECER CONTRATO SOCIAL RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2002-009-01-00-6 - Rte: EDIVAN JARDIM DO VALE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2003-009-01-00-0 - Rte: JOSE GRACINO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: MANIFESTAR-SE S/DEVOLUCAO NOTIF FLS 131/133.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2003-009-01-00-7 - Rte: GILSON PEREIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 080923/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FLS 380. \r\n\r\nProc. 01305-2003-009-01-00-1 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 194.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2003-009-01-00-4 - Rte: WELLINGTON CUNHA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2004-009-01-00-0 - Rte: IVONE MARIA CUNHA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 88.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2004-009-01-00-9 - Rte: VLADIMIR SILVA DE CARVALHO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rdo: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 387.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2005-009-01-00-2 - Rte: Ubirajara Roque da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 053126/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00455-2005-009-01-00-0 - Rte: Wagner Martins dos Santos Maia E OUTRO S AB:RJ 096560/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Serman Montagem e Manutencao Industrial Ltda. Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2006-009-01-00-2 - Rte: Paula Coronha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. DESP FLS 33.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-009-01-00-4 - Rte: Valdinei Ferreira Gadelha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2006-009-01-00-5 - Rte: Paulo de Almeida Galvao [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo OAB:RJ 031235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AO PEDIDO RTE,NADA A DEFERIR,POR ORA. \r\n\r\nProc. 02378-1991-009-01-00-6 - Rte: FRANCISCO SOARES CAVALCANTE [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 371.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001190/93 - Rte: ADRIANA TRINDADE DE SOUZA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D Rte: COMPARECER P/ RETIRAR CERT HABIL FALENCIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-1996-009-01-00-8 - Rte: PARAGUASSU SERPA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 038089/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS INSS DE FLS 441/444.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001372/96 - Rte: CECI MARIA NOVATO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: M.FAL. TABA TRANSP AEREOS RG BC AMAZONICA S A Rte: APRESENTAR DADOS MF P/SER POSSIVEL EXP CERT HABILITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002033/96 - Rte: QUELREN DENISE PIMENTEL FACUNDO [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 067412/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000461/97 - Rte: JOAO ROBERTO MARTINS GONCALVES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: DEFERIDO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002192/97 - Rte: ALAN LUIS DANILO FELIX [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: JAKSON DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000199/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CORREA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001868/99 - Rte: PEDRO DOS REIS VILAR [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 147787"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00248-2007-012-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Valeria de Lima Borba Nogueira Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 01397-2005-012-01-00-4 - SPTE: Maria do Carmo Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 097462/D ] Posto de Gasolina Bandeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 000699/00 - Rte: JUPIRACI MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA JUPIRACI MONTEIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001466/01 - Rte: JOSE CAMELO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRONIL CONSTRUTORA LTDA JOSE CAMELO DE SOUZA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.160 \r\n\r\nProc. 00340-2002-012-01-00-5 - Rte: ROSANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PAULA ROMERO CAJATY LOPES ROSANA BARBOSA DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01654-2003-012-01-00-6 - Rte: FABIO ANDRE PEREIRA MANJA [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D ] Rdo: LICERANA MOVEIS INDUSTRIA COM MOVEIS LTDA FABIO ANDRE PEREIRA MANJA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00316-2005-012-01-00-9 - Rte: Jorge Augusto Neves Marques [Adv. Sandra Regina Fernandes OAB:RJ 098568/D AB:RJ 010186/D ] Transporte Intermunicipal Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00587-2005-012-01-00-4 - Rte: Simone Amaral Teixeira [Adv. Luiz Antonio da Silva OAB:RJ 095467/D AB:RJ 085370/D ] Simone Amaral Teixeira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00664-2005-012-01-00-6 - Rte: Washington Silva de Farias [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D Washington Silva de Farias: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.103 \r\n\r\nProc. 00202-2006-012-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Lima Barbosa [Adv. Marco Antonio Machado OAB:RJ 030677/D ] Rdo: Posto Mega Equador Ltda. Viviane da Silva Lima Barbosa: TER VISTAS DE FLS.35/51 \r\n\r\nProc. 00478-2006-012-01-00-8 - Rte: Niso de Lemos Sobral [Adv. Elias Ferreira dos Reis OAB:RJ 052349/D AB:RJ 092441/D AB:RJ 083719/D ] Niso de Lemos Sobral: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01273-2006-012-01-00-0 - Rte: Wagner de Jesus Rangel [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Gogocar Lanternagem e Pinturas Ltda. Wagner de Jesus Rangel: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01276-2006-012-01-00-3 - Rte: Walter dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Longo de Souza OAB:RJ 106899/D AB:RJ 020545/D ] Distribuidora de Bebidas Itaoca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01554-2001-012-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01678-2002-012-01-00-4 - Rte: ALEXANDRA DA COSTA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA ALEXANDRA DA COSTA SANTOS: INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00955-2003-012-01-00-2 - Rte: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 002462/A ] EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR, CITIBANK SA, CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA: FALAR SOBRE FLS. 1086 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00909-2004-012-01-00-4 - Rte: CELIO RICARDO IZIDIO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 092784/D ] DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01542-2004-012-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES COSTA DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D ] Rdo: PANIFICACAO NOVA AMERICA DOS COMERCIARIOS LTDA MARIA DE LOURDES COSTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01583-2004-012-01-00-2 - Rte: FLAVIO BETHLEM MONTEIRO [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 013312/D ] FLAVIO BETHLEM MONTEIRO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.133 \r\n\r\nProc. 00019-2005-012-01-00-3 - Rte: Antonia Vanuza Alves de Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 028247/D ] Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00214-2005-012-01-00-3 - Rte: Valeria Colares de Carvalho [Adv. Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles OAB:RJ 082192/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00522-2005-012-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Campos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 015825/D ] Paulo Roberto Campos: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.89, EFETUANDO O DEVIDO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00640-2005-012-01-00-7 - Rte: Eduardo Pereira Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Eduardo Pereira Monteiro, Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 109/112 \r\n\r\nProc. 01270-2005-012-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Jose Geraldo Marques, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 00295-2006-012-01-00-2 - Rte: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 072198/D ] GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-012-01-00-0 - Rte: Reginaldo Oliveira Furriel [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Reginaldo Oliveira Furriel: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01308-2006-012-01-00-0 - Rte: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118025/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 015925/D ] Priscila Maia Feitosa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 229 \r\n\r\nProc. 01328-2006-012-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Alves de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 011435/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Antonio Alves de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-012-01-00-0 - Rte: Jose Ozeas da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 067077/D ] Net Rio: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01636-2006-012-01-00-7 - Rte: Flavio Damiao Pinto E OUTRO S AB:RJ 047767/D AB:RJ 068126/D ] Flavio Damiao Pinto, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.84/89 \r\n\r\nProc. 01671-2006-012-01-00-6 - Rte: Tupiara Avelino de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Tupiara Avelino de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/88 - Rte: DURVAL SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 055264/D ] DURVAL SANTOS, BANCO BANERJ S/A, CAIXA DE PREV.DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 1251 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01099-1991-012-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO TELHADO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025761/D ] PAULO ROBERTO TELHADO: INFORMAR SEU CPF EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002153/92 - Rte: NELSON DEVOTTI DE AZEVEDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 013461/D ] NELSON DEVOTTI DE AZEVEDO, PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: FALAR SOBRE FLS.502/513 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02565-1992-012-01-00-3 - Rte: MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 039133/D ] MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001406/93 - Rte: JOSE ANGELO REINA JUNIOR [Adv. Antonio Evandro Melo Balbi OAB:RJ 066418/D AB:RJ 109396/D ] JOSE ANGELO REINA JUNIOR: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 464 \r\n\r\nProc. RT 001341/95 - Rte: MURILO CABRAL TORRES DE MIRANDA [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 060071/D ] MURILO CABRAL TORRES DE MIRANDA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01884-1996-012-01-00-5 - Rte: SYLVIO COUTINHO ESTEVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 076884/D ] SYLVIO COUTINHO ESTEVES FILHO: TER VISTAS DE FLS.1079 \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: WALTER MENDES CHARRET [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV WALTER MENDES CHARRET: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001735/97 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Ursula Luz Ribeiro Dias OAB:RJ 068707/D AB:RJ 016162/D ] JOSE FERREIRA FILHO, BANCO ITAU S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001779/97 - Rte: EDILEUSA FEITOSA COLONEZE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056603/D ] EDILEUSA FEITOSA COLONEZE: INFORMAR SEU CPF \r\n\r\nProc. 00514-1998-012-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ GOMES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 090499/D ] JOSE LUIZ GOMES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 156062"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "164885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 01413-2005-015-01-00-8 - SPTE: Anselmo Ribeiro de Sa [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 083131/D ] SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 200,00 (1a X 6) \r\n\r\nProc. 00389-2006-015-01-00-0 - SPTE: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 023076/D ] SPTE, SPDO: Venha a Re com deposito ref. a honor. pericial, arbitrado as fls. 177 em seis salarios minimos. Prazo 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RPS 000290/01 - Rte: JACI ANDRADE DE MATOS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 002275/A ] Rte, Rdo: Ciencia despacho determinando expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-015-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00442-2006-015-01-00-3 - Rte: Arnaldo Vitoriano de Jesus Filho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 067220/D ] Rte, Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda-n/p LUIZ GONZAGA MAINHO, Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00182-2000-015-01-00-0 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 108510/D AB:RJ 056603/D ] SONIA DA SILVA PEREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia despacho de fl.588 que determina expedicao de alvara. Przo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2000-015-01-00-3 - Rte: SILMA FONSECA PIRES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Ciencia despacho determin. expedicao de alvara ao rte. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2000-015-01-00-6 - Rte: GERALDO MACHADO PAES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01083-2001-015-01-00-7 - Rte: LUIZ ALAN DE MATTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00036-2002-015-01-00-7 - Rte: DENILSON FRANCISCO PEREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 009915/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre novo laudo. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01170-2002-015-01-00-5 - Rte: DENILSON FAGUNDES OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-015-01-00-7 - Rte: MARILIA FERREIRA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos (desp.fl.188). Pzo 10 dias sucessivs, com permeio de 5. \r\n\r\nProc. 01347-2003-015-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA BASTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2004-015-01-00-7 - Rte: TATIANA SILVA PIRES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-015-01-00-3 - Rte: Luciene Duarte Luz [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Deferido pedido de devolucao de prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-015-01-00-1 - Rte: Jose da Fonseca Teixeira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-015-01-00-1 - Rte: Jaime Barrozo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/86 - Rte: ZENILTON ROCHA TOLEDO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 002154/90 - Rte: MAURO SILVA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059236/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000007/91 - Rte: ALEX COSTA RIBEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 002039/91 - Rte: MARCOS ANTONIO GOULART DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 000001/94 - Rte: PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 064042/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl. 424 que determina prosseguimento execucao. \r\n\r\nProc. RT 000042/95 - Rte: MARIA DE FATIMA CORDEIRO BARROS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Retirar Certidao de Credito, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA RAMOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/95 - Rte: JUCELVO VIEIRA ALVES LUSTOZA [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01304-1995-015-01-00-8 - Rte: ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. RT 000788/96 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.235 que anula a arrematacao. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/97 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 020449/D ] Rdo: Pagar debito de fl.243, em 5 dias, ou nomear outro bem a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001444/97 - Rte: RITA DE CASSIA OLIVEIRA FABER [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 049937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 000857/98 - Rte: MARCO ANTONIO CARNEIRO ARAGAO AZEREDO [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB:RJ 066693/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: LUZIA PINTO DE ANDRADE [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: ARISTEU GOMES DE OLIVEIRA FILHO-/ALESSANDRA,ROBERTA,THIERRY G.OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: SONIA ELIZABETE DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Indeferido pedido de fls. 291. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 164885"
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                        "Atos": {
                            "165237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002026/98 - Rte: BENEDITO PEREIRA DA SILVA Rdo: RHODES ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS(CF.ART.655,CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 12.090,55(DOZE MIL, NOVENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) EM 04/02/2003. CF SENTENCA DE LIQUIDACAO DE FLS. 252-2o.VOLUME-, DATADA DE 04/02/2003 A SABER:*...CONCLUSAO: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS FIXADOS PELO COMANDO JUDICIAL CONDENATORIO DE FL.248 QUE GIZOU OS ITENS E VALORES DEVIDOS PARA A PRESENTE EXECUCAO, DECLARO SEREM DEVIDOS AO EXEQUENTE, ATE A PRESENTE DATA O VALOR DE R$ 12.090,55, PARA OS EFEITOS LEGAIS...* Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00911-2003-016-01-00-8 - Rte: MARIO SERGIO AULER [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 074145/D ] MARIO SERGIO AULER, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.494 QUE EXTINGUIU O FEITO C/FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:87 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Ney Escorcio [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D ] Rdo: konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda. Sergio Ney Escorcio: TOMAR CIENCIA DEDESP.FL.56 E 58.TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.56 . VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS P/EXECUCAO NO PRAZO DE 60 DIAS.PZ:60 DIAS. \r\n\r\nId: 165237"
                            ]
                        }
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 02089-1998-017-01-01-0 - Rte: ALDINEA DE SOUZA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 82.128,83 EQUIVALENTES A 7.037.983,1987 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07, A FL. 88. \r\n\r\nProc. 01468-2003-017-01-01-1 - Rte: MARIA MARTA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 349.114,38 EQUIVALENTES A 29.917.157,4815 TRS PRO RATA, ATUALIZADO EM 28/02/07, A FL. 109. \r\n\r\nProc. 01120-2004-017-01-00-2 - Rte: NATALINO LUCIANO DOS REIS [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: DRC PARKING SERVS DE ESTACIONAMENTOS SC LTDA [Adv. Cleodenicio Januario Vieira OAB:RJ 077674/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CALCULO DO VALOR DEVIDO QUANTO A DIFERENCA DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01429-2000-017-01-00-9 - Rte: SHEILA DIAS DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: CLOVIS ALVIM DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 072941/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 373, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00247-2001-017-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 239, ATUALIZADOS EM 31/03/07, NO VALOR DE R$ 171.279,60 EQUIVALENTES A 14.651.905, 2311 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00213-2002-017-01-00-8 - Rte: JAQUES DOUGLAS DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 132427/D ] Gelson Reis Ferreira, Ertz Grotz Alves: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 01535-2002-017-01-00-4 - Rte: GLORIA MARIA FRUTUOZO GOMES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01698-2002-017-01-00-7 - Rte: SALVADOR DE PAULA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS.NOVOS. \r\n\r\nProc. 00224-2003-017-01-00-9 - Rte: RITA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 021845/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS A CITACAO DA EXECUTADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00261-2003-017-01-00-7 - Rte: ALAN JASON HUNTER SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070333/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01142-2003-017-01-00-1 - Rte: MARCIO CORREA PRIETO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 112, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 16.452,82 EQUIVALENTES A 1.409.915,0168 TRS PRO RATA, DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00403-2004-017-01-00-7 - Rte: RENATO ZANINI MATOS [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-017-01-00-0 - Rte: WILLIAM DA SILVA LEITE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM QUESITOS PARA A REALIZACAO DE PERICIA, BEM COMO INFORMAR E COMPROVAR QUANTO AO ESTADO DE SAUDE DO RECLAMANTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2005-017-01-00-2 - Rte: Israel Araujo Diamantino [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D ] Rdo: Farmacia Saiqui Ltda. Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44, VINDO COM MEIOS A CITACAO DA EXECUTADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01185-2005-017-01-00-9 - Rte: Joaquim Alcantara Melo [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 082820/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-017-01-00-2 - Rte: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, ESCLARECENDO QUANTO AO ADIMPLEMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001598/90 - Rte: ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: COOPER. HABIT.OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 221-VERSO INDEFERINDO O REQUERIDO DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 01981-1997-017-01-00-0 - Rte: CLAUDIA RAMOS NOBREGA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREVIDENCIA FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ, BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NA PETICAO DO AUTOR A FL. 495-RECIBOS SALARIAIS DO RECLAMANTE REFERENTE AO PERIODO DE OUTUBRO DE 1992 EM DIANTE E RECIBOS SALARIAIS DO PARADIGMA SR. ALMIR ROCHA DA CRUZ, REFERENTES AO MESMO PERIODO. \r\n\r\nProc. 00175-1998-017-01-00-6 - Rte: SUZANE CUNHA DE SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 094604/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM NOVOS CALCULOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01642-1998-017-01-00-5 - Rte: NAIRO VAGNER GAVIAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 080119/D AB:RJ 098567/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 204, VINDO COM ENDERECO PARA CITACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: HERMES ANTONIO SOUTO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: SERVICOS ESPECIAL SEGURANCA VIG INTERNAS LTDA Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 166, EM 10 DIAS, BEM COMO INFORME O ENDERECO DA RE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: GILBERTO FERREIRA MASCARENHAS [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D AB:RJ 051117/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 163828"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2004-018-01-00-0 - Rte: PAULO DELGADO GARCIA RDO: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 13:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia dos termos da inicial: PAULO DELGADO GARCIA, brasileiro, casado, engenheiro, (...) vem por seu advogado, propor: RECLAMACAO TRABALHISTA SUMARISSIMA Cumulada com pedido liminar de Antecipacao de Tutela para o saque do FGTS e Seguro Desemprego. em face de CISAT - CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO, representada pela presidente CLAUDIA HENRIQUES DA SILVA e FUNDACAO PRO UNIRIO, pelos fatos e juridicos fundamentos que passa a expor: JUSTIFICACAO PREVIA P REVISTA NO PARAGRAFO 3o. DO ART 625-D DA CLT O Autor, na forma prevista no paragrafo 3o., do art. 625-D DA CLT, declara que e impossivel a observancia do procediemnto instituido pelos seguintes motivos: Primeiramente ate a presente data nao foi instituida Comissao de Conciliacao Previa na localidade onde o obreiro prestou servicos. Ademais, caso ja exista a referida Comis sao no local de prestacao de servicos, o que se admite apenas ad argumentandum tantum, nao foi dada publicidade sobre sua institui cao, nem sequer sobre seu funcionamento. Contudo, argui a inconstitucionalidade da Lei 9.958, de 12.01.2000 ressaltando que e contraria ao inciso XXXV, do art. 5o. da CF, porquanto uma Lei Infra-Constitucional, nao pode obstar o sagrado direito de acao. Destarte, este e o entendimento inclusive do M.D. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho 2o.Regiao, expedindo o Provimento no. 55, publicado no DOU em 28.11.00, contendo a seguinte resolucao abaixo transcrita: (...) Outrossim, requer a V.Exa que seja superado o disposto no art. 625 D da CLT com base em seu paragrafo 3o. DA TUTELA ANTECIPADA - MATERIA INCONTROVERSA Sao requisitos para a concessao da antecipacao de tutela, o fummus boni iuris e o periculum in mora. O Juizo deve convencer-se da certeza da pretensao do Autor para conceder a Tutela. Este parece ser o sentido da expressao verossim ilhanca das alegacoes, que importa em o juiz acreditar que a alega cao da parte e verdadeira para deferir a Tutela, demonstrando-se neste caso o fummus boni iuris. O Reclamante dispensado sem justa causa, conforme se comprova do aviso previo anexado, preenche o Autor um dos requisitos suficient es para o deferimento do saque do FGTS e habilitacao no seguro desemprego, conforme pode ser verificado na fotocopia da CTPS anexada. Outro requisito para a concessao da tutela e o periculum in mora. Verifica-se que ha fundado receio de dano irreparavel ou de difici l reparacao, eis que o Reclamante percebia remuneracao de R$ 1.568 00, quando teve o contrato de trabalho interrompido, sem o pagamen to das verbas rescisorias. Por outro lado, para que se configure o periculum in mora se faz necessaria somente uma das condicoes alternativas descritas nos incisos I ou II, do artigo 273 do CPC. Como mencionado acima, a ameaca de dano irreparavel, ou ainda o manifesto proposito protela torio e o abuso de direito de defesa. Destarte, presentes os requisitos para a concessao da Tutela Parci al Antecipada inaudita altera pars, requer a V.Exa, o deferimento da liminar com a expedicao do competente alvara para o recebimento do FGTS, tendo em vista que a Autora encontrou-se prejudicada com a demora da re em negar-lhe o pagamento das verbas da rescisao. I - DO CONTRATO DE TRABALHO O Autor foi admitido em 01.08.00, perfazendo jornada de 2a. a 6 a feira, de 9:00 as 18:00, com 1 hora de intervalo intrajornada, percebendo a maior remuneracao do contrato de trabalho no valor de R$ 1.568,40, conforme preceitua o caput do artigo 477 da CLT. Todavia, o reclamante foi dispensado sem justa causa em 14.01.02, sem que a Reclamada anotasse a baixa do contrato de trabalho na CTPS do Autor e efetuasse o pagamento das verbas de rescisao. II - DA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS DE RESCISAO A Re demitiu o Autor sem justa causa e sem efetuar o pagamento das verbas de rescisao, tais como: saldo de salario de janeiro/2002, ferias do periodo aquisitivo de 2000/2001 acrescido de 1/3, ferias proporcionais do periodo aquisitivo de 2001/2002 a razao de 6/12, acrescidas de 1/3 constitucional, 13o salario de 2002 proporcional a razao de 2/12 avos, indenizacao de 40% sobre os depositos do FGTS, aviso previo, multa do art. 477 da CLT e seus reflexos. III - DA FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS A Reclamada nao recolheu corretamente o FGTS do Autor. Assim, requer que a Reclamada seja compelida a trazer aos autos os comprovantes de recolhimento do FGTS, sob as penas dos artigos 355 e 359 do CPC. IV - DO DANO MORAL SUPORTADO A falta de pagamento do salario do mes de janeiro e a demissao sem o pagamento das verbas de resilitorias, ocasionaram imensos prejuizos nao so materiais, pois teve que pagar as contas com atraso e consequentemente com juros, mas tambem de ordem moral. Isto por culpa exclusiva da Re, pois o trabalhador com a CTPS assinada tem a garantia de emprego e presuncao de recebimento do salario no final do mes, ou em caso de demissao tem a presuncao de que recebera as verbas de rescisao, fato este que nao ocorreu. Nao obstante a falta de pagamento das verbas de rescisao deixou tambem a Re de efetuar o recolhimento correto do FGTS do Autor. Ressalte-se, que a falta de pagamento dos compromissos com credores e atraso no pagamento de suas contas domesticas, ocasionou dano moral ao reclamante, razao a qual deve ser reparado pela re, sugerindo ao Juizo a fixacao dos danos morais no valor de R$ 1.000,00, ou valor que entender devido, se for o caso. Contudo, o Demandante nao tem outro meio de garantir o recebimento de seus direitos, PELO QUE POSTULA: 1- Deferimento liminar da tutela parcial antecipada, para que seja expedido alvara judicial para o saque do FGTS, assim como seja expedido oficio a DRT para habilitacao no seguro-desemprego independentemente de guia propria, bem como a baixa na CTPS com a data de 14.01.2002; ou 2- Que a Re seja condenada a proceder baixa do contrato de trabalh o na CTPS do reclamante com a data de 14.01.02, sob pena de astreinte por se tratar de obrigacao de fazer; 3- Pagamento de todas as verbas de rescisao na primeira audiencia, tais como: saldo de salario de janeiro/2002, ferias do periodo aquisitivo de 2000/2001 acrescido de 1/3, ferias proporcionais do periodo aquisitivo de 2001/2002 a razao de 6/12, acrescidas de 1/3 constitucional, 13o salario de 2002 proporcional a razao de 2/12 avos, indenizacao de 40% sobre os depositos do FGTS, aviso previo, e multa do 477 da CLT na primeira audiencia, no valor de R$ 8.474,59, sob pena de multa do artigo 467 da CLT. 4. Pagamento de saldo de salario de janeiro de 2002 - R$ 731,92; 5. Pagamento do Aviso Previo - R$ 1.568,40; 6. Pagamento das ferias do periodo aquisitivo 2000/2001, acrescida de 1/3 constitucional - R$ 2.091,20; 7. Pagamento das ferias proporcionais de 2001/2002 a razao de 6/12 acrescidas de 1/3 constitucional- R$ 1.045,60; 8. Pagamento do 13o salario de 2002 proporcional a razao de 2/12 a avos - R$ 261,40; 9. Pagamento da indenizacao de 40% sobre o total dos depositos fundiarios - R$ 1.023,65; 10. Pagamento da multa do art. 477 da CLT - R$ 1.568,40; 11. Pagamento do FGTS inerente a 1 mes e 14 dias de saldo de salario - R$ 184,02; 12. Pagamento de indenizacao por danos morais no valor de - R$ 1.000,00; 13. Honorarios advocaticios pelo prescrito no artigo 133 do Estatuto Fundamental; Diante do Exposto, requer a citacao da Reclamada para contestar o pedido querendo, protestando por todos os meios de prova admitidos em direito, sob pena de confessa, documental e testemunhal, esperando pela procedencia dos pedidos formulados na inicial, por ser medida da mais cristalina JUSTICA. Da-se a causa o valor de R$ 9.474,59. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2004. Fabio Rodrigues de Machado - OAB/RJ 103.008 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 155459"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01024-2004-018-01-00-0 - Rte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.407:\"(...) em face do exposto, julgo o presente processo extinto sem julgamento do merito.(...)\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00956-2003-018-01-00-5 - Aut: CARLO LUCIANO DE LUCA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 061937/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.125:\"Em decorrencia do disposto na MP 353, de 22.01.07, determino a suspensao do feito por 60 (sessenta) dias, a partir desta data.\" Prazo 60 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-018-01-00-0 - SPTE: Isaque Martins de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 062534/D AB:RJ 045243/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01635-2003-018-01-00-8 - Rte: RODOLFO PAIVA DUARTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00699-2005-018-01-00-3 - Rte: Claudia Regina dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-018-01-00-7 - Rte: Andre Phelippe Rabello Alves Correa [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D ] Rdo: Deproed Desenvolvimento de Projetos Educacionais Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Sob pena de remessao dos autos ao arquivo. Prazo 30 dias, \r\n\r\nProc. 00856-2005-018-01-00-0 - Rte: Denis Alexandre Barros da Costa [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D Rte: ciencia do despacho de fls 73: Reporto-me ao despacho de fls. 69. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-018-01-00-3 - Rte: Amauri dos Santos Bastos [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pela segunda reclamada as fls.156, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 02159-2000-018-01-00-5 - Rte: LAURENCE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2001-018-01-00-3 - Rte: MILADY BOMFIM DE JESUS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Sob pena de remessa ao arquivo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01965-2001-018-01-00-1 - Rte: JANE MURI REIS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] Rte: fornecer CPF do Rte a fim de possibilitar expedicao de alvara. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2002-018-01-00-2 - Rte: PAULO ENEAS DO NASCIMENTO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 116863/D ] Rdo: Ciencia do oficio de fls. 154/155. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-018-01-00-9 - Rte: IVAIR FARIA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme despacho de fls.145. \r\n\r\nProc. 02011-2003-018-01-00-8 - Rte: JORGE SALGADO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProc. 00639-2004-018-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.73:\"(...) determino a suspensao do processo de execucao. (...) dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-018-01-00-4 - Rte: MARCOS CARDOSO INACIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00086-2005-018-01-00-6 - Rte: Alexandre Gomes Veiros Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:BA 002702/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-018-01-00-0 - Rte: Rosiane Marcelino Vidal [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: 5 Tribunal Federal de Justica Arbitral do Estado do Rio de Janeiro Rte: manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-018-01-00-0 - Rte: Adeilza de Sousa Floquet E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Apresentar novos calculos nos termos de fls. 204/205, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-018-01-00-8 - Rte: Lucineia dos Santos Soares [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D ] Rdo: Are Embalagens Ltda. Rte: Informar se ainda tem interesse na producao de prova pericial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2006-018-01-00-9 - Rte: Eliana Lima [Adv. Eliana Batista Borba OAB:RJ 078566/D ] Rdo: Lina Luiza Marine de Viveiros Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 155463"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/07/2003\r\n\r\nProc. RPS 002049/00 - Rte: LEANDRO URBANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 98 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: GELSON GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 000613/B ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS.257 VERSO, \r\n\r\nProc. RT 002007/01 - Rte: FABIO VIEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MECANICA REDENTOR LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001962/92 - Rte: PAULO HENRIQUE DO CARMO BRAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: SANDRA MARIA AMIN E SILVA [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo OAB:RJ 065696/D AB:RJ 016076/D ] Rte: TER CIENCIA DE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 24/05/2007 AAS 09:16 HORAS, DEVENDO AINDA CADASTRAR SEU ATUAL ENDERECO JUNTO AO DISTRIBUIDOR DESTA JUSTICA. \r\n\r\nId: 165018"
                            ],
                            "164862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01036-2006-020-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEPRECADO DA 03a. VARA DO TRABALHO DE C UIBAH DECLARA PENHORADOS OS SALDOS EXISTENTES NAS CONTAS JUDICIAIS INDICADAS NAS GUIAS DE DEPOSITO ACOSTADAS AS FLS. 490/492. COMO OS VALORES PENHORADOS GARAANTEM INTEGRALMENTE A EXECUCAO, DECLARO-A GARANTIDA E DETERMINO A INTIMACAO DAS EMPRESAS EXECUTADAS, NOS TER MOS DO ART.12 DA LEI 6.830 C/C ART 889 DA CLT NA PESSOA DO EXECUTA DO SENHOR HENRIQUE GERPE ESCUDERO QUALIFICADO AS FLS. 455 PARA QUE RENDO OPOR EMBARGOS NO QUINQUDIO LEGAL, INDICANDO OS ITENS E VALOR ES OBJETO DA DIVERGENCIA, ASSIM COMO O EXATO VALOR QUE ENTENDE COR RETO, SOB PENA DA REJEICAO DA LIMINAR DOS EMBARGOS - PARAGRAFO 2o. DO ART. 475-L DO CPC. \r\n\r\nProc. 01391-2003-020-01-00-0 - Rte: PALMERINO PEIXOTO MARCOS Rdo: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01072-2005-020-01-00-6 - Rte: Adauto Azevedo Braga Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00845-2004-020-01-00-6 - Cgte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: SAMARONE ANTONIO DOS SANTOS Cgte: TER VISTA DA PET DO INSS, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00824-2006-020-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Andreia Brito dos Reis Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVI DO, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00016-2007-020-01-00-6 - Egte: Rubens Carmo Costa Filho [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 005140/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01040-2004-020-01-00-0 - Exte: OSNY DE SOUZA FILHO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 080923/D ] Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP .DE FLS. 41 VERSO. \r\n\r\nProc. 00372-2005-020-01-00-8 - Rte: Joao Ricardo Meri Alves [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 209 DA PREVIDENCIA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RPS 000416/01 - Rte: MILTON CESAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042458/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 909/06 A FIM DE VIAB ILIZAR AO CONTADOR APURAR EVENTUAIS DIFERENCAS. PRAZO - HUM DECEND IO. \r\n\r\nProc. RPS 000722/01 - Rte: MARCIO CRUZ BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 098248/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 75 VERSO. \r\n\r\nProc. 00115-2002-020-01-00-3 - Rte: PRISCILA DE JESUS DIAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 140 VERSO. \r\n\r\nProc. 00603-2002-020-01-00-0 - Rte: JACQUELINE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:SP 181381/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -2.999,34 CORRESPONDENTES A .............. 257.382,93793 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AAO CREDITO DO EXEQUEN TE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULT A DE 10%, CONFORME ART 475 J DIO CPC. O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01202-2002-020-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DOS REIS MENDONCA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 005928/D AB:RJ 082792/D ] ROSANGELA DOS REIS MENDONCA, MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA, CLINICA SAO VICENTE: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 941/06 A FAVOR DO AUTOR E 942/06 TAMBEM A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUIDIO, DEVENDO ESTE NESSE PRAZO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00406-2003-020-01-00-2 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA DA COSTA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: GAGS LANCHES E COMERCIO LTDA-ME Rte: VENHA O EXEQUENTE NO DECENDIO MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 92/112 E SOBRETUDO SOBRE O BEM INDICADO AS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 01239-2005-020-01-00-9 - Rte: Jose Ivan Souza da Silva [Adv. Wendel dos Reis Santos OAB:RJ 107129/D AB:RJ 109599/D ] Rte: DIGA O AUTOR, NO DECENDIO, SE RECEBEU O ACORDO NA INTEGRA, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01323-2005-020-01-00-2 - Rte: Andre Sampaio de Miranda [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 062976/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00010-2006-020-01-00-8 - Rte: Tatiane Silva de Santana [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 121125/D ] Tatiane Silva de Santana, Caixa Economica Federal - CEF: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -1.824,22 CORRESPONDENTES A .............. 156.325,49143 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AAO CREDITO DO EXEQUEN TE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULT A DE 10%, CONFORME ART 475 J DIO CPC. O NAO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00883-2006-020-01-00-0 - Rte: Tarcisio Lourenco da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO \r\n\r\nProc. 00140-2000-020-01-00-5 - Rte: JOSE MARCOS PAIVA DE ALMEIDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00947-2000-020-01-00-8 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 001341/00 - Rte: JOSE SOARES GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA EM NOVENTA DIAS PARA XE ROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIMEN TAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001551/00 - Rte: RONE ANDRE CARLOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCEDENT ES EM PARTE. PRAZO - HUM OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01697-2000-020-01-00-3 - Rte: BIANCA LIFSITCH [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 94/07 RELATIVO A SALDO DE DEPO SITO RECURSAL, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001906/00 - Rte: VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 032324/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076524/D ] Rte: VENHA O EXEQEUNTE MANIFESTAR-SE, NO DECENDIO, SOBRETUDO SOBRE OS D OCUMENTOS DE FLS. 90/94. \r\n\r\nProc. RT 001252/01 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: TENHA O AUTOR CIENCIA DA PET DA MASSA FALIDA DE FLS. 128/129, NO DECENDIO, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01427-2001-020-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 867/06 A FAVOR DO AUTOR E 868/06 A FAVOR DO REU, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU NESSE PRAZO CO MPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE EX ECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01733-2001-020-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MARIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00636-2002-020-01-00-0 - Rte: MAX BENTO MOREIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 048493/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01142-2002-020-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 092583/D ] Rdo: DIZER, NO QUINQUIDIO, SE AS QUATRO INSTITUICOES BANCARIAS QUE NAO CONFIRMARAM NOS AUTOS O DESBLOQUEIO, PERMANECEM COM O GRAVAME SOBR ED OS ATIVOS FIINANCEIROS DA EXECUTADA, APESAR DA ORDEM DE DDSBLOQ UEIO DE FLS. 155 \r\n\r\nProc. 00101-2003-020-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL SOARES [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 154 VERSO. \r\n\r\nProc. 01056-2003-020-01-00-1 - Rte: ISAIAS CORREIA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01093-2003-020-01-00-0 - Rte: FERNANDO BARBOZA DA SILVA [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno OAB:RJ 115773/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01312-2003-020-01-00-0 - Rte: SEVERINO SOARES [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: PISOART REVEST TECNICOS SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01497-2003-020-01-00-3 - Rte: RENATO DE SOUZA BRAZ [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 060783/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A PETICAO DEVIDAMENTE P R O T O C O L I Z A D A A FIM DE VIABILIZAR SUA JUNTADA AOS AUTOS. EM TEMPO - PETICAO COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO JUNTADA POR LINHA A CONTRACAPA DOS AUTOS PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00510-2004-020-01-00-8 - Rte: MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00655-2004-020-01-00-9 - Rte: MAURICIO DANTAS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00090-2005-020-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00303-2005-020-01-00-4 - Rte: Joao Batista Lopes de Faria [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00781-2005-020-01-00-4 - Rte: Gilson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 065537/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00850-2005-020-01-00-0 - Rte: Sergio Pio da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 086722/D ] Rdo: TER VISTA DA PET DO INSS DE FLS. 51/52, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01043-2005-020-01-00-4 - Rte: Maria das Dores Caetano [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01072-2005-020-01-00-6 - Rte: Adauto Azevedo Braga [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Adauto Azevedo Braga, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED REU, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01091-2005-020-01-00-2 - Rte: Andrea Rachel Alcantara da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080893/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DOIS RECURSOS ORDINARIOS - FLS. 133 E 118 - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01185-2005-020-01-00-1 - Rte: Teresinha Herdvic Praun [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 029018/D ] Rte: AO AUTOR PARA, NO DECENDIO, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERT INENTE. \r\n\r\nProc. 01416-2005-020-01-00-7 - Rte: Sandro di Salvo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01593-2005-020-01-00-3 - Rte: David dos Santos Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00127-2006-020-01-00-1 - Rte: Eduardo Jose de Souza [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TER VISTA DOS EXTRATOS ANALITICOS DO FGTS FORNECIDOS PELA CEF, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00191-2006-020-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Carvalho Vaz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO UNIBANCO, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01110-2006-020-01-00-1 - Rte: Apolinia de Oliveira Torres E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000064/89 - Rte: WANTUIL MERCADANTE GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] WANTUIL MERCADANTE GOMES E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01499-1989-020-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER CIENCIA DE QUE QUANTO A PETICAO DE FLS. 427/433, O JUIZO DECID E CONFORME FLS. 160 E 177/178, OU SEJA, OS CALCULOS FICAM RESTRITO S AO PERIODO DE 1984 A 12/12/1990. INDEFIRO PORTANTO A INCLUSAO DOS VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 02393-1990-020-01-00-0 - Rte: Francisco Ribeiro de Farias - (Espolio de) [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 057415/D ] Francisco Ribeiro de Farias - (Espolio de), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 166/07 A FAVOR DO AUTOR E 167/ 07 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, DEVENDO A PARTE AUTORA, NO DECENDI O, VIR COM A LIQUIDACAO DOS VALORES AINDA DEVIDOS ATE A DATA DO FA LECIMENTO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001125/91 - Rte: JULIA GONCALVES FEITOSA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 051840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001579/91 - Rte: SERGIO MATTOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 439/06 A SEU FAVOR RELATIVO A LEVANTAMENTO DE SALDO DE DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000744/92 - Rte: JOAO CAETANO DE MELO NETO [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A ] Rdo: MESBLA SA CORRETORA DE SEGUROS Rte: VENHA O EXEQUENTE, NO DECENDIO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS 313/332, ATENTANDO DE PLANO QUE O RESPONSAVEL EE O DIRETOR ATUAL, EXCETO FRAUDE. \r\n\r\nProc. RT 001403/96 - Rte: ADELSON AFONSO TORRES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 069680/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000240/97 - Rte: ANA MARIA GUEDES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: ATAIDE JERONIMO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA EM NOVENTA DIAS PARA XE ROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIMEN TAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077366/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA EM NOVENTA DIAS PARA XE ROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIMEN TAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00042-1998-020-01-00-2 - Rte: RUTH REZENDE CAVALCANTI BAPTISTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 403 VERSO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001716/98 - Rte: VANDER GOMES DOS SANTOS [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -10.435,76 CORRESPONDENTES A ......... 895.525,87181 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUEN TE. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULT A DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO,SENDO QUE O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00119-1999-020-01-00-5 - Rte: MARCELLO SANTOS PERRI [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 85/07 FAVORAVEL AO AUTOR, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR NESSE PRAZO IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQ UIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: CICERO FRANCISCO GOMES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DA 39a. VT/RJ QUANTO AO PEDIDO DE RESERVA DE CREDITO, REQUEIRA O AUTOR, NO DECENDIO, O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 02077-1999-020-01-00-7 - Rte: OSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 071583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: RUBENS VITORIO VENTURA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA EM NOVENTA DIAS PARA XE ROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIMEN TAR. FINDOS OS NOVENTA DIAS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nId: 164862"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01471-2006-021-01-00-4 - Rte: Creusa Costa Firmino Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a- pagamento das verbas incontroversas na primeira audicao; b- baixa na CTPS com data de 31/07/2006; c- pagamento do aviso previo indenizado; d- pagamento dos salarios retidos dos meses de junho e julho de 2006; e- pagamento das ferias vencidas; f- pagamento do 13o salario proporcional de 2006, 8/12; g- indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio do vale transporte e vale refeicao; h- pagamento da multa de 40 % do art. 477; i- entrega das guias do FGTS, codigo 01 e guias do Seguro Desemprego; honorarios advocaticios na razao de 15%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 01392-2000-021-01-00-8 - Rte: FABIO MOTTA [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel OAB:RJ 117371/D AB:RJ 058427/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00227-2002-021-01-00-0 - Rte: LENILSON VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 010614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01050-2002-021-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS SADDOCK ROCHA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a execucao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2003-021-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE AQUINO [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 080136/D ] AUTO GERANA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00961-2003-021-01-00-0 - Rte: MANOEL DOS SANTOS CUNHA FILHO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros OAB:RJ 097339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: fixado o valor das custas judiciais relativas ao acordo homologado as fls 63, em R$ 28,16. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2005-021-01-00-0 - Rte: Andre Alexandre Marinho [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D ] Rdo: The Best Cartuchos ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01511-2005-021-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Dias de Lima [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01085-2006-021-01-00-2 - Rte: Ivonete Ferreira [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D ] Rdo: Free Hand Designer Comercio e Industria de Bijouterias Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01217-2006-021-01-00-6 - Rte: Eliel Vieira de Andrade Filho [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-021-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao Mao de Obra Ltda. E OUTRO S Rte: Comparecer a Secretaria para desentranhar documentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: ANDERSON CARLOS DA SILVA REZENDE [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 082006/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: ENILDA ALVES VIDAL E OUTRO S AB:RJ 056355/D AB:RJ 004698/D AB:RJ 020894/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2001-021-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO FREITAS GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 072023/D ] GREEN MOTORS COM E IMPORTACAO VEICULOS LTDA: Fornecer as copias de que dispuser para restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 01691-2001-021-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JAIDETE BEZERRA DA COSTA (A/C DE ANANIAS DA ROCHA FERREIRA) [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 079093/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01814-2001-021-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00162-2002-021-01-00-3 - Rte: ADEMIR JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 108835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00173-2002-021-01-00-3 - Rte: VIVIANE LIMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 084399/D ] Rdo: Vir com proposta conciliatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2002-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2002-021-01-00-2 - Rte: ALMIR SERGIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00490-2002-021-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 107560/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01711-2002-021-01-00-7 - Rte: ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Hudson OAB:RJ 044224/D AB:RJ 087229/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2003-021-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA EUGENIA DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00321-2003-021-01-00-0 - Rte: ROSANGELA INOCENCIO CORDEIRO JUSTO DE FARIA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano OAB:RJ 105561/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2003-021-01-00-4 - Rte: MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: ANGUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01584-2003-021-01-00-7 - Rte: JOSE DA CONCEICAO LORETO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069374/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2003-021-01-00-6 - Rte: SUELY SANTORO FABER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00162-2004-021-01-00-5 - Rte: COSME ANTONIO FURTUOSO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108878/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00618-2004-021-01-00-7 - Rte: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-021-01-00-6 - Rte: PATRICIA ROSA VICTOR DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2004-021-01-00-9 - Rte: MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-021-01-00-5 - Rte: Ubiratan Rodrigues Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-021-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045838/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-021-01-00-2 - Rte: Vilson Vieira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia: designado o dia 10/04/2007 as 10:35 horas, para inquiricao da testemunha CLERIO FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 01378-2005-021-01-00-9 - Rte: Edmauren Guimaraes Lopes [Adv. Viviane Garcez Tavolaro OAB:RJ 128096/D Rte: Fornecer o endereco atual do 2o reclamado, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00444-2006-021-01-00-4 - Rte: Fernando da Conceicao Martins [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000098/89 - Rte: VILSON DA COSTA [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 093172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 428,61. \r\n\r\nProc. RT 000664/89 - Rte: SERGIO MOURA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01536-1989-021-01-00-8 - Rte: WALTER MAGNANI [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 019624/D ] COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls 299. \r\n\r\nProc. RT 001291/91 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO DE MELO [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/91 - Rte: GRACIMAR BELLI VIANNAY [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D ] Rdo: FUNDACAO UNIVERSIDADE RIO DE JANEIRO-UNI RIO Rte: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/92 - Rte: FRANCISCO ASSIS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.285,72. \r\n\r\nProc. 00963-1993-021-01-00-7 - Rte: ADRIANO AMORIM [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Manifestar-se acerca da proposta conciliatoria de fls 191, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001503/93 - Rte: ILIANI DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 080989/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130/137. \r\n\r\nProc. 01730-1993-021-01-00-1 - Rte: ELOA ROSEMARY FERRARO E OUTRO S AB:RJ 004843/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 002118/93 - Rte: PEDRO CESAR ZANI MARINS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Deferida vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000050/94 - Rte: ELDO DA LUZ PINHEIRO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000191/94 - Rte: CARLINDA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000058/95 - Rte: MARCIA PAZ RIBEIRO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 033999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00319-1995-021-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALMEIDA ALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000329/95 - Rte: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 057164/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls 278. \r\n\r\nProc. RT 000441/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SANTANNA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 089682/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: FERNANDO MERCIL GUIMARAES GOMEZ JUNIOR [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:MG 093629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 348 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01308-1995-021-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA GUIMARAES BISAGGIO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 087125/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: EUMIRA RIVELLO AMARAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/96 - Rte: SEBASTIAO CASTILHO DE SOUZA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.835,59. \r\n\r\nProc. RT 000834/96 - Rte: ROSEMERE DA SILVA BRUST [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 074575/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252/382 \r\n\r\nProc. RT 001094/96 - Rte: JORGE FRANCISCO BITTENCOURT [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.630,00 \r\n\r\nProc. RT 001170/96 - Rte: MARIA EMILIA DANTAS MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: ANTONIO JORGE CHAGAS [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000433/98 - Rte: ROSIMARY CARVALHO MONTEIRO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 005894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.108,79. \r\n\r\nProc. RT 000527/98 - Rte: MARIA LUZIA VITAL GOMES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 077641/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00918-1998-021-01-00-7 - Rte: NILDO LEITE MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte: ITACY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D ] Rdo: METODO ORG PLANJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93 \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: CATIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 092929/D ] Rte: Deferida vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: MARIA DALVA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: JORGELIAS CAROLA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001350/99 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02244-1999-021-01-00-6 - Rte: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nId: 165078"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01409-2005-023-01-00-4 - Rte: Marcelo Mesquita de Farias Rdo: Urmed Urgencias Medicas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de emenda a inicial, conforme fls.70/73. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00707-2002-023-01-00-4 - Rte: MARCIO DA SILVA MAYATO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Ao embargado-fls.100 \r\n\r\nProc. 01353-2005-023-01-00-8 - Rte: Michel Rodrigues da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-023-01-00-3 - Rte: Claudio Santos Dias da Costa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-023-01-00-0 - Rte: Maria Laudelina Santos da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 075117/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das cotas previdenciarias, em 10 dia s, sob as penas da lei-fls.16 \r\n\r\nProc. 01095-2006-023-01-00-0 - Rte: Mario Sergio da Mota [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 064278/D ] Rdo: Venha a re com recolhimento das cotas previdenciarias, sob as pena s da lei-fls.18 \r\n\r\nProc. 01688-2006-023-01-00-7 - Rte: Vital Nunes dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: JOSE ROSA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Diga o autor-fls.279v \r\n\r\nProc. 01440-2001-023-01-00-1 - Rte: RICARDO FERREIRA FREITAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103915/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.663 \r\n\r\nProc. RT 002106/01 - Rte: ALEXANDRE CORREA DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diga o exequente, em 5 dias-fls.345 \r\n\r\nProc. 00102-2002-023-01-00-3 - Rte: ANDREIA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2003-023-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE ALVES [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida pela re-fls.96 \r\n\r\nProc. 01796-2003-023-01-00-7 - Rte: SONIA DE ABREU CATANANTI [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida pela re-fls. 196 \r\n\r\nProc. 00466-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCELO JORGE DA LUZ COSTA [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa OAB:RJ 002090/A AB:RJ 112422/D ] Rte: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.139 \r\n\r\nProc. 00504-2004-023-01-00-0 - Rte: ADAO DAS CHAGAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2004-023-01-00-0 - Rte: VALDECI JOSE DE SOUZA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01162-2004-023-01-00-5 - Rte: MARIA LUISA DA SILVA MERCES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-023-01-00-0 - Rte: SANDRA PERRONE [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.260 \r\n\r\nProc. 01342-2004-023-01-00-7 - Rte: JANAINA FREIRES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 134921/D AB:RJ 061001/D ] JANAINA FREIRES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao fls.97 \r\n\r\nProc. 01616-2004-023-01-00-8 - Rte: AUGUSTO PEREIRA LEITE [Adv. Anselmo Louzeiro Braga OAB:RJ 075883/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Ante os termos de certidao de fls.291, indefiro o requerido-fls. 325 \r\n\r\nProc. 01015-2005-023-01-00-6 - Rte: Wanderlei Duarte Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.194 \r\n\r\nProc. 01671-2005-023-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Martiniano Peixoto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.113 \r\n\r\nProc. 01783-2005-023-01-00-0 - Rte: Reylen Claudio Viegas de Melo [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-023-01-00-4 - Rte: Joao Cornelio Barbosa [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Gafisa S.A.: Venham as partes reciproca e sucessivamente com contra-razoes aos recursos voluntarios opostos-fls.145 \r\n\r\nProc. 00694-2006-023-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Weber de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.360 \r\n\r\nProc. 00813-2006-023-01-00-1 - Rte: Marcelo Castilho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/89 - Rte: SEBASTIAO LIRA DE BARROS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001162/97 - Rte: KELLY CRISTINA VICTOR MARINA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: Diga o exequente-fls.265 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] Rdo: Venha a re com os documentos solicitados pela autora as fls.683 \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: PAULO GERMANO BENDITO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 084146/D ] Rte: Diga o exequente-fls.193v \r\n\r\nProc. 00224-1999-023-01-00-3 - Rte: ISMAEL ALCACIBAS JONES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias comuns-fls.463 \r\n\r\nProc. RT 002348/99 - Rte: ANTONIA ALVES SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 166696"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01342-2006-024-01-00-5 - Rte: Maria Roselane MORAES MENDONCA RDO: GOLDEN LAPA COMERCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001533/97 - Rte: NILSON LOPES SIQUEIRA Rdo: R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01554-2004-024-01-00-0 - Rte: SERGIO MARCELO AMARO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00647-2005-024-01-00-9 - Rte: Arnaldo Bezerra de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Padaria do Calcadao do Jardim America Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01441-2005-024-01-00-6 - Rte: Roberto Antonio Domingos [Adv. Fernando Basilio da Silva OAB:RJ 089806/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2001-024-01-00-0 - Rte: ENILSON NUNES PASSOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 047660/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00526-2002-024-01-00-4 - Rte: GILBERTO PENSABEM PEREIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2003-024-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01514-2003-024-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO BRITO LUCAS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Intime-se a Re a entrega das guias, em 5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-024-01-00-1 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 037944/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01225-2004-024-01-00-0 - Rte: JAIR RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102520/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-024-01-00-6 - Rte: DYRCE MOEMA CARDOSO ******* IDOSO ******* E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 022065/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01321-2004-024-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2005-024-01-00-2 - Rte: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 057914/D AB:RJ 121520/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20 reais. \r\n\r\nProc. 01409-2005-024-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Clemente Alves de Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-024-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Freire Manhaes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias,que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00193-2006-024-01-00-7 - Rte: Severino Inacio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062447/D AB:RJ 022019/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. bem como contra-arrazoar o R.O da parte-autora, no mesmo prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-024-01-00-0 - Rte: Leandro Alves da Cunha [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-024-01-00-2 - Rte: Eduardo de Oliveira Lucas [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Vista as partes sendo o autor ao deposito. \r\n\r\nProc. 00302-2006-024-01-00-6 - Rte: Mozart Medeiros Guida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-024-01-00-0 - Rte: Odyr Alves Francisco [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda. Rte: Contestar embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01097-2006-024-01-00-6 - Rte: Sonia Assis da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls n.282/283. \r\n\r\nProc. 01314-2006-024-01-00-8 - Rte: Nadia Maria dos Santos [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Intime-se a Re,com o prazo de 05 dias,sob pena de multa diaria de 1/10(UM DECIMO)do salario minimo vigente,devendo para tanto, as guias virem preenchidas corretamente. \r\n\r\nProc. RT 001054/83 - Rte: GLAUCIA CANANO VAZ [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 024359/D ] Rte: Forneca a autora o endereco do diretor para viabilizar a citacao. \r\n\r\nProc. 02518-1989-024-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SOARES MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 024746/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002246/91 - Rte: JANE CRISTINA ALVES BRANDAO - E (+14) E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 047006/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/94 - Rte: LUIS ANTONIO GUSMAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085865/D ] Rte: Diligencie o autor,indicando os enderecos completos e comparando a qualidade dos socios,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: JORGE ANTONIO LOPES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Esclareca a Re de forma clara,correta e objetiva,em 48 horas, sob as penas da lei e oficio aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01593-1997-024-01-00-8 - Rte: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001925/97 - Rte: LUIS HENRIQUE ABEGAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 074705/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01447-1998-024-01-00-3 - Rte: VICENCO GEARDINA NETO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001562/98 - Rte: NELSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento e comparacao da diferenca de I.R (R$ 51,71),em cinco dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002058/98 - Rte: ELISANGELA CASTORINO BORGES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 152666"
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                            "164918": [
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00026-2007-026-01-00-0 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Antonio Carlos da Silva Pereira Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: DIGA O CONSIGNANTE TRAZENDO COPIA DA FICHA DE REGISTRO DO EMPREGAD O EM QUESTAO \r\n\r\nProc. 01493-2006-026-01-01-9 - Agte: Mariza de Moraes [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 001311/A ] Silvana de Carvalho Galvao: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-026-01-01-3 - Agte: Ronaldo Correa Jose Maria [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 001311/A ] Silvana de Carvalho Galvao: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-026-01-00-8 - SPTE: Marlene da Silva Vasco [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Marlene da Silva Vasco: VENHA O AUTOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 01296-2006-026-01-00-7 - Rte: Denilson Fontes Teixeira da Costa [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 078509/D ] Denilson Fontes Teixeira da Costa:...DIGA O AUTOR SE A OBRIGACAO FOI INTEGRALMENTE SATISFEIRA, VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01557-2006-026-01-00-9 - Rte: Vladimir Zarins dos Santos Coelho [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 108712/D ] Vladimir Zarins dos Santos Coelho, Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01600-2006-026-01-00-6 - Rte: Vilma da Silva Apolinario [Adv. Humberto Fabiano dos Santos OAB:RJ 107057/D AB:RJ 048235/D ] Vilma da Silva Apolinario: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DO NIT \r\n\r\nProc. 01228-2000-026-01-00-2 - Rte: MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado OAB:RJ 013458/D AB:RJ 073153/D ] MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONA L \r\n\r\nProc. RT 001332/00 - Rte: JULIO CESAR BOSSER CARDOSO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] JULIO CESAR BOSSER CARDOSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 248 \r\n\r\nProc. 00719-2001-026-01-00-7 - Rte: TATIANA SENNA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01178-2001-026-01-00-4 - Rte: ALBINO RIBEIRO MOREIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 037836/D ] ALBINO RIBEIRO MOREIRA: DEFIRO O PARCELAMENTO EM 5 VEZES ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL. PAR CELAS NO VALOR DE R$ 272,00, DEVENDO A PRIMEIRA SER COMPROVADA EM 15 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS . \r\n\r\nProc. 00163-2002-026-01-00-0 - Rte: REGINALDO REYNALDO DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001308/B ] REGINALDO REYNALDO DA ROCHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO: APRESENTAR CALCULO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01011-2002-026-01-00-4 - Rte: ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGA A RE QUANTO A ENTREGA DO CARTAO. \r\n\r\nProc. 01225-2002-026-01-00-0 - Rte: DEBORA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022743/D ] DEBORA DOS SANTOS, SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01808-2003-026-01-00-2 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA CAMPOS [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 100948/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA CAMPOS, 3M DO BRASIL LTDA: O AUTOR DEVERA COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 11.04.2007 AS 14:30 HORAS, QUANDO A RE DEVERA PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS \r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043932/D ] MARCELO SILVA DIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. FL 172 \r\n\r\nProc. 00391-2005-026-01-00-2 - Rte: Ilivaldo Santos Reina [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 039001/D ] Jose Fernandes Santa Rosa ME: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] Carlos Alberto Cardozo: Apresentar calculos de liquidacao. CFE, FL 101v \r\n\r\nProc. 01161-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Sergio Cabral da Silva: COMPLEMENTAR OS CALCULO CFE. FL 92 \r\n\r\nProc. 01245-2005-026-01-00-4 - Rte: Severino Mendes da Silva [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol OAB:RJ 131672/D AB:RJ 117564/D ] Severino Mendes da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00435-2006-026-01-00-5 - Rte: Gercy de Assis Viana [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D Gercy de Assis Viana: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 60 \r\n\r\nProc. 00943-2006-026-01-00-3 - Rte: Sergio Monteiro de Siqueira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002502/A ] Sergio Monteiro de Siqueira: VENHA O AUTOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 01466-2006-026-01-00-3 - Rte: Ralph Roedel [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Ralph Roedel: ARBITRO OS HONORARIOS EM R$ 2500,00. VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01552-2006-026-01-00-6 - Rte: Pedro Alves Correia [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D ] Rdo: Espuma na Pressao Bar e Restaurante Ltda. Pedro Alves Correia: DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROVOCAR INCIDENTE DE FALSIDDADE, CIENTE QUE ARCARA COM A ANTECIPACAO DOS CUSTOS DA PERICIA GRAFOTECNICA \r\n\r\nProc. 01632-2006-026-01-00-1 - Rte: Ubirajara Felicio da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especias Ltda. Ubirajara Felicio da Silva: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, FL 11 \r\n\r\nProc. 01659-2006-026-01-00-4 - Rte: Celidalva de Oliveira Rocha [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 011084/D ] Celidalva de Oliveira Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2006-026-01-00-7 - Rte: Djalma de Jesus Pimentel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Djalma de Jesus Pimentel: VENHA O AUTOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 02967-1985-026-01-00-1 - Rte: ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 049479/D ] ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA: REFAZER CALCULOS CFE. FL 2508v \r\n\r\nProc. RT 001421/90 - Rte: JERONIMO JOSE DE SALLES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 009145/D ] JERONIMO JOSE DE SALLES: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001642/90 - Rte: ADILSON SILVA E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 021920/D AB:RJ 028086/D ] ADILSON SILVA: INDIQUE COM PRECISAO O QUE DESEJA \r\n\r\nProc. RT 002217/90 - Rte: JEAN PIERRE SOMOGY E OUTRO S AB:RJ 064134/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JEAN PIERRE SOMOGY: JUNTAR PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 02360-1990-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DIFERENCAS \r\n\r\nProc. RT 000412/92 - Rte: MARCIA PINTO MOREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 017563/D ] MARCIA PINTO MOREIRA: INDIQUE MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, CFE. DESPACHO D E FL 200v \r\n\r\nProc. RT 001542/94 - Rte: EDSON PIEDADE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001522/D ] TORINO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D ] ROGERIO DA SILVA ROCHA: INDEFIRO, PORQUE A ORDEM DE FL 128 SEQUER FOI PARA BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 02150-1996-026-01-00-6 - Rte: VALDETE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D AB:RJ 080607/D ] VALDETE DE SOUZA BARBOSA: APRESENTAR O CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DO ALVARA A FAZENDA NACION AL \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 220 \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: SEVERINO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 024207/D ] SEVERINO ESTEVAO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM COMPROVANTE DO VALOR SACADO PARA APURACAO DA DIF ERENCA \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ROSILEA GUIMARAES BARBOSA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 050054/D ] ROSILEA GUIMARAES BARBOSA: O CPF DO TITULAR DO VEICULO NAO COINCIDE COM O DE FL 163... \r\n\r\nId: 164918"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00185-2006-027-01-00-0 - Rte: Nadjane de Farias Ferreira Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00445-2006-027-01-00-7 - Rte: Sanmea Rocha Souza [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 074680/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Mara Rubia de Almeida Souza, Lenivaldo Gomes da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-027-01-00-4 - Rte: Marcia Batista da Silva [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-027-01-00-2 - Rte: Antonio Cezar Gomes de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/00 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE JESUS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00867-2001-027-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2003-027-01-00-9 - Rte: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01096-2004-027-01-00-9 - Rte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello OAB:RJ 104101/D AB:RJ 088736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-027-01-00-6 - Rte: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01302-2004-027-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA GURGEL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2005-027-01-00-3 - Rte: Janaina Francisca da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 127870/D ] Connection Cooperativa de Servicos Ltda.: INDEFERIDO O REQUERIDO, POR INCABIVEL. \r\n\r\nProc. 00185-2006-027-01-00-0 - Rte: Nadjane de Farias Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-027-01-00-4 - Rte: Adonias Rodrigues da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-027-01-00-2 - Rte: Carla Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 080830/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO AUTOR E NO INSS. \r\n\r\nProc. 01176-2006-027-01-00-6 - Rte: Joao Toste de Freitas Neto E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-027-01-00-0 - Rte: Marcelo da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-027-01-00-0 - Rte: Ludmilla dos Santos Veloso [Adv. Raudino Chaves OAB:RJ 048709/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-027-01-00-0 - Rte: Jaqueline Correia Villaca Menezes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-027-01-00-2 - Rte: Rosana Marques Goncalves [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-027-01-00-4 - Rte: Marta Dias de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001486/94 - Rte: SHIGEHARU UTIDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 105244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nId: 164744"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00733-2005-028-01-00-7 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Rodrigo Faria Bouzo OAB:RJ 099498/D AB:RJ 081372/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-028-01-00-6 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 067027/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-028-01-00-1 - Spte: Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - AND [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 070736/D ] Spte, Spdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-028-01-00-9 - SPTE: Romulo dos Santos Currais [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 051292/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2003-028-01-00-7 - Rte: BIANCA MARTINS ANTONETTI [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Indicar o valor eventualmente devido a titulo de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-028-01-00-3 - Rte: Alicio Pereira de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 135: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2002-028-01-00-1 - Rte: KLEBER DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 044850/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls.189, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2003-028-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/142: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-028-01-00-8 - Rte: Claudia Venancio Dias [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-028-01-00-2 - Rte: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 082676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-028-01-00-4 - Rte: Valmir Rodrigues de Mello [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vir com os pagamentos devidos. Assiste razao a reclamada. \r\n\r\nProc. 00350-2006-028-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. Rte: Indicar o atual endereco da re, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00453-2006-028-01-00-0 - Rte: Willy Nino Hanselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Trazer aos autos os controles de ponto do autor, relativo ao periodo laborado, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00519-2006-028-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Apolinario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-028-01-00-0 - Rte: Roberto do Nascimento Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-028-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Friaca [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-028-01-00-4 - Rte: Marilene de Fatima Nel Moreira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D ] Rdo: Maraja Industria de Colchoes Anatomicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada ou de seus socios, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Indeferida a citacao por edital. \r\n\r\nProc. 00091-2007-028-01-00-8 - Rte: Giselle da Silva Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D Rte: Vir com o atual endereco das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02723-1983-028-01-00-0 - Rte: JOSEEPH HALFIN [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/91 - Rte: LEVY GOMES FERREIRA LEITE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02009-1992-028-01-00-2 - Rte: CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves OAB:RJ 090738/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.621/623: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00547-1996-028-01-00-6 - Rte: ULISSES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 068611/D ] Rdo: Indicar o valor eventualmente devido a titulo de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/99 - Rte: LOURIVAL NASCIMENTO BATISTA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 164883"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00678-1998-029-01-00-1 - Rte: MAURO SALIM DA SILVA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01296-2006-029-01-00-6 - Rcte: TBG Tecnica Brasileira de Geofisica Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia que foi suscitado conflito negativo de competencia. \r\n\r\nProc. 00488-2006-029-01-00-5 - Aut: Abraham Benjamin Epelman [Adv. Denise Barreto Portella OAB:RJ 052336/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-029-01-00-0 - Egte: Deltasys Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 060363/D ] Egdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-029-01-00-4 - Egte: Orla Rio Associados Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva OAB:RJ 084810/D AB:RJ 105268/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002077/00 - Rte: SIMONNE DUQUE LAGE VIEIRA DE SA [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-029-01-00-6 - Rte: CRISTIANO NUNES GOMES [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Rdo: SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA ME Rte: J. Indefiro o requerido. Esgote o Reclamante os meios legais para citacao da Reclamada na pessoa de seus socios, juntando o contrato social, em 15 dias. Intime-se. Em 15/01/07. Juiz Eduardo A. Elgar ten Rocha. \r\n\r\nProc. 00229-2006-029-01-00-4 - Rte: Anderson de Souza Pinheiro [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Valeria Vilas Boas Soares OAB:RJ 061366/D AB:RJ 089217/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 113, em 5d. \r\n\r\nProc. 02028-2001-029-01-00-7 - Rte: ELISABETE PAULA DE JESUS [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 11/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nProc. 02108-2001-029-01-00-2 - Rte: JOSE GIOBERTI LONGO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2003-029-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE JESUS AFFONSO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 028612/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista a promocao, intimem-se as partes para apresentarem novos calculos em consonancia com a coisa julgada. Em 15/01/07. \r\n\r\nProc. 01760-2003-029-01-00-1 - Rte: CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:PR 018435/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2003-029-01-00-6 - Rte: VALDEVINO LANVERLI COELHO DA SILVA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao do prazo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-029-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSADO TRISTAO [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-029-01-00-2 - Rte: Jocilia Maria de Souza Alves [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-029-01-00-6 - Rte: Marcia Valeria Neves Tito [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 1050, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-029-01-00-1 - Rte: Selma Goncalves Baptista [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D ] Rdo: Letra S.A. Credito Imobiliario Rte: Ciencia do despacho: Nada a deferir. Em 19/03/07. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 01356-2006-029-01-00-0 - Rte: Dulce Helena dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S AB:RJ 114612/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002438/85 - Rte: THEREZINHA DE BARCELLOS BAUMANN [Adv. Arlette Silva da Costa Netto OAB:RJ 015811/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-1986-029-01-00-0 - Rte: DAVID HAAS [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 054473/D ] Rte, BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO: Tomar ciencia do despacho de fls. 432: \"J. 1-Diga o autor em 05 di as. 2- Apos, defiro a dilacao do prazo de 30 dias para a Re. Em 20 de marco de 2007. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. RT 002436/90 - Rte: SUELY MENEZES BENTO [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 162/170. \r\n\r\nProc. RT 001429/94 - Rte: SONIA MARA DE SOUZA CARVALHO QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 d suc,perm 10d. \r\n\r\nProc. RT 001700/97 - Rte: JOSE ALCANTARA JUNIOR [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticoes de fls. 302 e 308, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002010/97 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 059860/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/98 - Rte: JOAO DIAMANTINO DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 096770/D ] Rte, AIR LIQUIDE BRASIL SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 d, perm 10 d. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: RITA DE CASSIA FELIX MARINHO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 30/01/07. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: NEYLA MARIA LAGE FERNANDES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 060025/D ] BANCO DO BRASIL S/A, PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 158603"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01061-2005-030-01-00-3 - Rte: Clovis Luiz Teixeira da Hora Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01186-2005-030-01-00-3 - Rte: Brasilino BARBOSA VERISSIMO RDO: PIT BLINDAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01425-2006-030-01-00-6 - Rte: Gilson Alves BONFIM RDO: CARGOTEC COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 11:11 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01434-2006-030-01-00-7 - Rte: Alex Bastos dos SANTOS RDO: PONTEX TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, pu blicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01615-2006-030-01-00-3 - Rte: Rosana Borges da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/05/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01044-2003-030-01-00-4 - Rte: OTAVIO AUGUSTO DA COSTA DOS SANTOS Rdo: ARIADNE CUNHA LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 34.041,39 equiv.2921755,934028712 IDTRS. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00374-2006-030-01-00-5 - Rte: Luzenira Alves da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,33 p/rda(revel) \r\n\r\nProc. 00637-2006-030-01-00-6 - Rte: Marlene Lourenco da Silva Rdo: Roberto O. Luce Representacao e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 12,00 p/rda(revel) \r\n\r\nProc. 01101-2006-030-01-00-8 - Rte: Luzinete Teixeira de Moraes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/cd rda Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 17/04/07 as 14hs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00483-2006-030-01-00-2 - Egte: Temperobonsucesso Pensao e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 070583/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/embargante \r\n\r\nProc. 00130-2007-030-01-00-3 - Egte: Aurora Martins Teixeira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 076581/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia decisao E.T.-extinto sem julgamento do merito, nos termos do art.267, VI do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00253-2007-030-01-00-4 - Egte: Talita de Oliveira Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 076581/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia decisao E.T.-Extinto sem julgamento do merito, nos termos do art.267, VI do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00572-2006-030-01-00-9 - SPTE: Marcelo Silva do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 020020/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00790-2002-030-01-00-0 - Rte: CLEUDSON FERREIRA SILVA DE MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos embargos a execucao opostos as fls.66/67. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2003-030-01-00-1 - Rte: MAURICIO BARBOSA DE MORAES [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00374-2006-030-01-00-5 - Rte: Luzenira Alves da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,33 p/rda(revel) \r\n\r\nProc. RT 000353/01 - Rte: DENISE DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2003-030-01-00-2 - Rte: LUIZ PEREIRA DE MORAES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 034026/D ] Rdo: Fornecer o CPF do reu, a fim de possibilitar o bloqueio pelo sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00188-2005-030-01-00-5 - Rte: Valdinea Lopes Motta Carvalho da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 385,rda \r\n\r\nProc. 01560-2005-030-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Rosa Vieira [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 016985/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-030-01-00-6 - Rte: Eudi James Leite [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 097877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00713-2006-030-01-00-3 - Rte: Yara da Costa Pinto [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00714-2006-030-01-00-8 - Rte: Severino Joaquim Nunes Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao fls.70/71. \r\n\r\nProc. 00789-2006-030-01-00-9 - Rte: Amanda Ribeiro Andrade [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01117-2006-030-01-00-0 - Rte: Glauce Tanus da Silva Brito [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01325-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Dias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia despacho fls.212, retificacao de ata de audiencia. \r\n\r\nProc. 01358-2006-030-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01361-2006-030-01-00-3 - Rte: Geraldo Almeida Santos [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 065592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 000917/93 - Rte: ROBERTO MAGALHAES REGUFFE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001117/95 - Rte: WILSON VIEIRA FILHO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/99 - Rte: IRAN VELOSO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho fls.267. \r\n\r\nId: 164997"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002118/00 - Rte: JOSE AUGUSTO ALVES EUGENIO Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000204/01 - Rte: IVETE SILVA BRUNO Rdo: COPY FAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2003-031-01-00-5 - Rte: PAULA E SOUSA MONTEIRO Rdo: QUILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000855/95 - Rte: EDIVAL VENTURA DE MENEZES Rdo: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 01651-2004-031-01-00-1 - Cgte: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Cgdo: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAIA CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA: Manifestar-se sobre peticao DO INSS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00478-2006-031-01-01-9 - Agte: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-031-01-00-5 - Rte: LIZETE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO ESPIRITA OBREIROS DO BEM [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] ASSOCIACAO ESPIRITA OBREIROS DO BEM: CIENCIA QUE FICAM LIBERADAS AS PENHORAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01285-2004-031-01-00-0 - Rte: LUCIANA SEVERINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 107640/D AB:RJ 077767/D ] RGM 106 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao DO INSS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01697-2005-031-01-00-1 - Rte: Renata Cupertino de Albuquerque [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 092784/D ] Laboratorio Almada Horta Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00972-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Severino de Lira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 073038/D ] Antonio Severino de Lira, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61-VERSO:\"CORRIJO NA DECISAO O ERRO MATERIAL APONTADO, NESTA DATA. EM 21/3/07. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00979-2006-031-01-00-2 - Rte: Michele Melo dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luiz Claudio Barreto de Amorim Michele Melo dos Santos: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: AMILTON HORACIO DE OLIVEIRA [Adv. Katia Rosana Garcia Pimenta OAB:RJ 097956/D AB:RJ 105561/D ] AMILTON HORACIO DE OLIVEIRA, PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO SA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE ALVARA PELO DEPOSITO RECURSAL,HAJA VISTA NAO CONSTAR NO TERMO DE ACORDO. A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, UMA VEZ QUE O VALOR PAGO REFERE-SE A CUSTAS DE EXECUCAO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001386/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 084859/D AB:RJ 102072/D ] RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA ANA CLAUDIA DA SILVA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.97,UMA VEZ QUE PARA OFICIO AO BACEN, HA NECESSIDADE DOS MESMOS DADOS EXIGIDOS NA CERTIDAO DE FLS.96-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: ANTONIO GONCALVES COUTINHO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 079296/D ] CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2001-031-01-00-5 - Rte: JOAO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 084904/D ] JOAO DA SILVA COSTA: INDICAR MEIOS DE EXECUTAR OS SOCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2001-031-01-00-5 - Rte: ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:SP 147936/D AB:RJ 105246/D ] ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01655-2001-031-01-00-7 - Rte: HELENICE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] HELENICE DIAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00633-2002-031-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA TELLES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 002255/A ] LUCIMAR DE SOUZA TELLES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00923-2002-031-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 108620/D AB:RJ 015289/D ] FLUZAO REVENDEDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: AS RECLAMADAS PARA ATENDEREM A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS,NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01711-2002-031-01-00-4 - Rte: TANIA LIMA DE MATTOS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 041468/D ] TANIA LIMA DE MATTOS, DIAMANTE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 141/182, SEGUINDO AS FLS.206/209 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07 Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00931-2003-031-01-00-1 - Rte: ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Clarindo Costa Mourao OAB:RJ 044457/D AB:RJ 073692/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE,EM 30 DIAS, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA INTERPRETADO COMO CONCORDANCIA AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01193-2003-031-01-00-0 - Rte: ELIANE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] ELIANE MARCOLINO DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.327 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-031-01-00-2 - Rte: ARIANA CRISTINA DOS ANJOS MARQUES DA SILVA [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 047450/D ] ARIANA CRISTINA DOS ANJOS MARQUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00279-2004-031-01-00-6 - Rte: JAEL DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-031-01-00-0 - Rte: GERALDA DE LOURDES SALGADO [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 114234/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01488-2004-031-01-00-7 - Rte: JOCIANO LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01573-2004-031-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE PAIVA MENDES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: GEO Geotecnica Engenharia de Obras Ltda. SEBASTIAO DE PAIVA MENDES: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01088-2005-031-01-00-2 - Rte: Sebastiao dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Sebastiao dos Santos Silva, CPI Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-031-01-00-7 - Rte: Analberto Demberg Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 126305/D ] Coelho Automoveis de Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01849-2005-031-01-00-6 - Rte: Adriana Candida dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Adriana Candida dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/3/07 \r\n\r\nProc. 00119-2006-031-01-00-9 - Rte: Laercio dos Santos Baranauskas [Adv. Elcy Santos Ribeiro OAB:RJ 076604/D AB:RJ 020450/D ] Laercio dos Santos Baranauskas: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-031-01-00-0 - Rte: Zilda Cherman [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 073386/D ] Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-031-01-00-6 - Rte: Carlos Vieira de Carli [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Carlos Vieira de Carli: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01366-2006-031-01-00-2 - Rte: Dario Sebastiao Almeida Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Dario Sebastiao Almeida Lima, Kelson s Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/3/07 \r\n\r\nProc. 01450-2006-031-01-00-6 - Rte: Daniel da Silva Guimaraes Filho [Adv. Guaraci Morandini OAB:RJ 058774/D AB:RJ 027439/D ] Daniel da Silva Guimaraes Filho, Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/3/07 \r\n\r\nProc. 01563-2006-031-01-00-1 - Rte: Alfredo Carlos Soares Dutra Filho [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-031-01-00-3 - Rte: Cassiana Alves Fidelis [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 041673/D ] Cassiana Alves Fidelis, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/3/07 \r\n\r\nProc. 00069-2007-031-01-00-0 - Rte: Daniel Duarte Rodrigues [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D ] Rdo: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. Daniel Duarte Rodrigues: TRAZER AOS AUTOS A COPIA PARA NOTIFICACAO DA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/97 - Rte: ELIZABETH GOMES BRUNO LOBO [Adv. Celia Maria dos Santos da Cunha OAB:RJ 072727/D AB:RJ 099102/D ] NOVOS HOTEIS DA GUANABARA S A: Manifestar-se sobre peticao do INSS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: JOSE GONZAGA DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: QUEIJOS E VINHOS CARIOCA LTDA JOSE GONZAGA DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, ANTE FLS.76. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: VILMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 030542/D ] CELIA ANDRADE QUEIROZ BARROS: COMPROVAR O ALEGADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DOS VALORES A RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 158953"
                            ]
                        }
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00959-2004-034-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES Rdo: MAFEL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 01686-2004-034-01-00-0 - Cgte: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] VIACAO REDENTOR LTDA, AILTON PEREIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-034-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Felipe da Silva Santos Auto Viacao Bangu Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01165-2005-034-01-00-3 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Willis Dionisio da Costa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Willis Dionisio da Costa: TER VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 000469/90 - Cgte: SEPETIBA TURISMO S A Cgdo: MAURO DA SILVA ANTONIO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] MAURO DA SILVA ANTONIO: INDICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. ACP 000764/98 - Cgte: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO S AB:RJ 016624/D AB:RJ 081857/D ] URSULA TELLES ELLERBROCK: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA CONSIGNANTE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2005-034-01-01-9 - Rte: Marcos Antonio Machado da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 030491/D ] Leotosom Pecas e Acessorios Ltda. ME, Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda. ME: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01234-2006-034-01-00-0 - Egte: Marcos William de Oliveira Olinto Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 103956/D ] Sandra Aparecida Maria Gomes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-034-01-00-2 - Exte: Wagner Jones Goncalves Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S Wagner Jones Goncalves Machado: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00148-2003-034-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 111030/D ] CONDOMINIO VILLAGE DO TINDIBA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00310-2003-034-01-00-7 - Rte: EDMAR MOREIRA CARDOSO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B ] Rdo: ACOUGUE E AVIARIO COPA 78 LTDA EDMAR MOREIRA CARDOSO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00585-2003-034-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Mata [Adv. Edson Lima da Silva OAB:RJ 089381/D AB:RJ 036937/D ] Ana Maria da Mata: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01581-2003-034-01-00-0 - Rte: ROSINALDO CARLOS MARINS E OUTRO S AB:RJ 089706/D AB:RJ 084303/D ] ROSINALDO CARLOS MARINS: TER VISTA DOS OFICIOS, NA SECRETARIA DA VARA, POR SE TRATAR DE INFORMACAO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-2003-034-01-00-9 - Rte: GILCILEIA DRUMOND GONCALVES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: ASJUR ASSESSORIA JURIDICA E IMOVEIS GILCILEIA DRUMOND GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40,II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00678-2004-034-01-00-6 - Rte: OSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D ] OSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 40,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 00196-2005-034-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Pereira da Rocha [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00773-2005-034-01-00-0 - Rte: Luiz Adelino de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079969/D ] Luiz Adelino de Souza, RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Construtora Celi Ltda.: TER CIENCIA QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 89/90 FORAM CONVOLADSO EM PENHORA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-034-01-00-3 - Rte: Carlos Stwart da Silva Barbosa [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D Carlos Stwart da Silva Barbosa: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01552-2005-034-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Marques Rodrigues [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Julio Cesar Marques Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 102. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2005-034-01-00-7 - Rte: Joana d Arc da Silva Machado Freitas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Bertagni Ltda. Joana d Arc da Silva Machado Freitas: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01702-2005-034-01-00-5 - Rte: Joao Salustriano Neto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Joao Salustriano Neto: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO SOCIO DA SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00245-2006-034-01-00-2 - Rte: Thiago da Costa Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME Thiago da Costa Ribeiro: CUMPRIR, EM 30 DIAS, AS DETERMINACOES CONTIDAS NA ATA DE FLS. 26, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00560-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Correia da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 060071/D ] Jose Carlos Correia da Silva, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-034-01-00-0 - Rte: Adenilma Pimentel Bezerra [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Centro Imobiliario Barra da Tijuca Ltda. Adenilma Pimentel Bezerra: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS PARA CIENCIA DA SENTENCA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00677-2006-034-01-00-3 - Rte: Katia Maria de Oliveira [Adv. Denise Burbes de Souza OAB:RJ 106949/D AB:RJ 074190/D ] Katia Maria de Oliveira, Lys Electronic Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 66. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-034-01-00-7 - Rte: Roberto Marques de Brito [Adv. Claudia Arantes Silva OAB:RJ 086498/D ] Rdo: Noel do Grajau Auto Pecas e Capoteiro Ltda. Roberto Marques de Brito: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 21. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2007-034-01-00-8 - Rte: Jose Alberto Alves da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: Bazar e Comercio de Esquadrias Brinde Ltda. Jose Alberto Alves da Silva: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS PELA RE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000085/00 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] JORGE DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2002-034-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCELO FONSECA FERREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JB COMERCIAL SA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2003-034-01-00-2 - Rte: ADELSON FRANCISCO BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 101005/D AB:RJ 088859/D ] ADELSON FRANCISCO BERNARDO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 185. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2003-034-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA LEOPOLDO INACIO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA ISABEL CRISTINA LEOPOLDO INACIO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00414-2003-034-01-00-1 - Rte: ADRIANO BERNARDO FERNANDES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00496-2003-034-01-00-4 - Rte: OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 071477/D ] OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT, AXA SEGUROS BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2003-034-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 066435/D AB:RJ 119825/D ] SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO: TER VISTA, NA SECRETARIA DA VARA, DO OFICIO, POR SE TRATAR DE INFORMACAO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL, BEM COMO PARA QUE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-034-01-00-8 - Rte: EUGENIO BERQUO E SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] EUGENIO BERQUO E SILVA: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01916-2003-034-01-00-0 - Rte: ENIVALDO PIRES DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA ENIVALDO PIRES DA SILVA: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00253-2004-034-01-00-7 - Rte: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 073265/D ] CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO POR ESTAR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00411-2004-034-01-00-9 - Rte: ANTONIA MENDES MARTINS [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 048907/D ] ANTONIA MENDES MARTINS, TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-034-01-00-8 - Rte: CAIO ROMERO CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues OAB:RJ 115437/D AB:RJ 021973/D ] CAIO ROMERO CAVALCANTI: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO REQUERIMENTO, POR CONSIDERAR NAO SER POSSIVEL, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O FEITO, A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADES JURIDICA, UMA VEZ QUE NAO COMPROVADA A INIDOINEIDADE DA RECLAMADA. CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA: ESPECIFICAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O BEM INDICADO AS FLS. 118, FORNECENDO INCLUSIVE PROVA DE PROPRIEDADE DO MESMO E INDICANDO O LOCAL ONDE O REFERIDO BEM SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 656 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00827-2004-034-01-00-7 - Rte: PEDRO DE FREITAS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] PEDRO DE FREITAS: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01187-2004-034-01-00-2 - Rte: RICARDO CONCEICAO VANDERLEI [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 045243/D ] RICARDO CONCEICAO VANDERLEI, COOP PROF AREAS DE ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-034-01-00-6 - Rte: LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02020-2004-034-01-00-9 - Rte: JOAO EDUINO DO CARMO DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 054127/D ] JOAO EDUINO DO CARMO DIAS: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02156-2004-034-01-00-9 - Rte: JOANA PEREIRA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 001342/B ] JOANA PEREIRA GONCALVES, SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 217. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-034-01-00-3 - Rte: Henrique Dornelas Abelha Futuro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Henrique Dornelas Abelha Futuro: REQUERER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DA CERTIDAO LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00275-2005-034-01-00-8 - Rte: Cosme Damiao Valter Anfilofio da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054127/D ] Le Pain Confeitaria Ltda.: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA PETICAO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 00292-2005-034-01-00-5 - Rte: Kelly Cristina Roque Fernandes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Kelly Cristina Roque Fernandes, Atento Brasil S.A.: VIR EM DIA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO, FICANDO CONDICIONADA A TAL ATO A PRODUCAO DE EFEITOS COM RELACAO AO RECIBO DE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 00392-2005-034-01-00-1 - Rte: Bruno de Almeida Lima [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Bruno de Almeida Lima: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 00399-2005-034-01-00-3 - Rte: Josue Alves Pontes [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 089649/D ] Josue Alves Pontes, R.C.H. Automacao e Off Shore, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: TOMAR CIENCIA QUE FOI DECLARADA A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00427-2005-034-01-00-2 - Rte: Anselmo Vaz Ferreira [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D ] Rdo: Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda. Anselmo Vaz Ferreira: INFORMAR,NO PRAZO DE 10 DIAS, EXPRESSAMENTE, SE DESEJA DESISTIR DA PRODUCAO DE PROVA PERICIAL DEFERIIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-034-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre da Silva Lima, Tel Sul Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-034-01-00-3 - Rte: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 015925/D ] Cristiane Nabte de Miranda: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00640-2005-034-01-00-4 - Rte: Flavio Afonso Santiago [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Flavio Afonso Santiago: DILIGENCIAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00729-2005-034-01-00-0 - Rte: Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto OAB:RJ 078152/D ] Rdo: Massari Brasil Forte Fornecimentos Ltda. Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos: INFORMAR ACERCA DA INTENCAO DO AUTOR CELEBRAR O ACORDO NOTICIADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2005-034-01-00-1 - Rte: Marisa Albuquerque de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Marisa Albuquerque de Lima, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 175 E 176. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2005-034-01-00-6 - Rte: Francisco Rosa Neto [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Aviario Fonseca Francisco Rosa Neto: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CONDICAO DE SOCIO DO SR. ANTONIO CARLOS DA FONSECA PARA FINS DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADES JURIDICA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00928-2005-034-01-00-9 - Rte: Luciano Romariz da Rocha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Luciano Romariz da Rocha, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 127. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2005-034-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Grijo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060058/D ] Alex Sandro Grijo: AJUSTAR SEUS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-034-01-00-7 - Rte: Claudio Fernando Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 020020/D ] Condominio Real Residence Hotel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2005-034-01-00-1 - Rte: Valter Ribeiro dos Santos Filho E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 127676/D ] Valter Ribeiro dos Santos Filho: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS BENS INDICADOS A PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-034-01-00-5 - Rte: Lais Lobo Coelho [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D Lais Lobo Coelho: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 222, POR SE TRATAR A TENTATIVA DE CONCILIACAO DE NORMA DE ORDEM PUBLICA. AGUARDAR A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01065-2005-034-01-00-7 - Rte: Sonia Fernandes Herminio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 115160/D ] Sonia Fernandes Herminio, Empresa Viacao Ideal S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-034-01-00-5 - Rte: Rosangela Barbosa Caninde Souza [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rosangela Barbosa Caninde Souza: REQUERER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01649-2005-034-01-00-2 - Rte: Leandro Oscar de Assis Gouvea [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Leandro Oscar de Assis Gouvea, Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-034-01-00-5 - Rte: Joanete Caetano da Silva Dias E OUTRO S AB:RJ 085088/D Joanete Caetano da Silva Dias: AGUARDAR A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01727-2005-034-01-00-9 - Rte: Nilcina Costa Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 098182/D ] Fernando Rocha Marques: TER VISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS ALEGACOES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01811-2005-034-01-00-2 - Rte: Agnaldo da Silva Benedito [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D ] Rdo: Multilac 2100 Comercio Atacadista de Alimentos Ltda. Agnaldo da Silva Benedito: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 36. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01844-2005-034-01-00-2 - Rte: Nilton de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Nilton de Oliveira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-034-01-00-0 - Rte: Veronica Alves de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Veronica Alves de Brito: AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 02061-2005-034-01-00-6 - Rte: Ana Claudia dos Santos Campos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Ana Claudia dos Santos Campos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 39. PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nProc. 02063-2005-034-01-00-5 - Rte: Nilton Alves Leal [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Nilton Alves Leal: APRESENTAR, NO PRAZO DE 08 DIAS, CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 603/609. \r\n\r\nProc. 02127-2005-034-01-00-8 - Rte: Cicero Romao Xavier de Sousa [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 032458/D ] Cicero Romao Xavier de Sousa: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-034-01-00-2 - Rte: Ismael Dias [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00102-2006-034-01-00-0 - Rte: Barbara Corte Waismann [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 035799/D ] Barbara Corte Waismann: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADOS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2006-034-01-00-4 - Rte: Jacijane Batista da Silveira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 090564/D ] Jacijane Batista da Silveira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDAR A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00117-2006-034-01-00-9 - Rte: Ana de Fatima Peixoto [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 059471/D ] Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda.: TER VISTA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS ALEGACOES DE FLS. 157 E 158. AGUARDAR A AUDIENCIA DESGNADA. \r\n\r\nProc. 00144-2006-034-01-00-1 - Rte: Maria Cristina de Almeida e Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Cristina de Almeida e Silva: AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00145-2006-034-01-00-6 - Rte: Alcemir Estulano da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D Alcemir Estulano da Silva: FORNECER, NO PRAO DE 60 DIAS, O ENDERECO DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00309-2006-034-01-00-5 - Rte: Rafael Marcelino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 194. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-034-01-00-2 - Rte: Karla Siqueira Nunes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023047/D ] Karla Siqueira Nunes: AGUARDAR A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00584-2006-034-01-00-9 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: TER VISTA PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-034-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Maria da Conceicao Cavalcanti Valenca: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 492: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 486. AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA.\" \r\n\r\nProc. 00696-2006-034-01-00-0 - Rte: Damiao de Carvalho Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Bar e Confeitaria Os Ximene3s Ltda. ME Damiao de Carvalho Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14. Damiao de Carvalho Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2006-034-01-00-0 - Rte: Marcio Santos de Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Marcio Santos de Azevedo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, RELATIVAMENTE A NOMEACAO DE DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 00731-2006-034-01-00-0 - Rte: Renato Goncalves Teixeira [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. Renato Goncalves Teixeira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 235. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2006-034-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza Carvalho [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. Antonio Carlos de Souza Carvalho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 236. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-034-01-00-0 - Rte: Adeilton Torres Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Divisor Forros e Divisorias Ltda. Adeilton Torres Barbosa: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00865-2006-034-01-00-1 - Rte: Amanda Marta da Silva Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Body e Hair Instituto de Beleza Ltda. ME Amanda Marta da Silva Lima: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDICAO DE OFICIO COM RELACAO AOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00900-2006-034-01-00-2 - Rte: Cassia Firmino Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Cassia Firmino Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 30. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2006-034-01-00-5 - Rte: Everaldo Carvalho dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Camaratuba Ltda. Everaldo Carvalho dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2006-034-01-00-2 - Rte: Eliana Gameleiro Figueiredo Pitta [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Eliana Gameleiro Figueiredo Pitta, Banco Banerj S.A.: TER CIENCIA,DO TEOR DO OFICIO ENCAMINHADO PELA CEF, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2006-034-01-00-1 - Rte: Domingas Araujo Costa [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D AB:RJ 030542/D ] Domingas Araujo Costa, Lenita Vieira Moraes: TER VISTA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, OBSERVANDO O INTERVALO DE 05 DIAS, ACERCA DO OFICIO RECEBIDO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01056-2006-034-01-00-7 - Rte: Sebastiao Xavier Rodrigues [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 035289/D ] Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2006-034-01-00-0 - Rte: Celso Teixeira Coutinho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:SP 071143/D AB:RJ 072023/D ] Promocasa e Carro Promotora de Vendas Ltda., Rodobens Administracao e Promocoes Ltda.: MANIFESTAR-SE, PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, ACERCA DAS ALEGACOES DE FLS. 128/137. \r\n\r\nProc. 01250-2006-034-01-00-2 - Rte: Adriene Goncalves Gouveia Rodrigues [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Adriene Goncalves Gouveia Rodrigues: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIA DA INICIAL DA ACAO DISTRIBUIDA PERANTE A JUSTICA FEDERAL, PARA FINS DE VERIFICACAO DO QUE DISPOE O ART. 265,IV, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01301-2006-034-01-00-6 - Rte: Antonio Paulo Sampaio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Antonio Paulo Sampaio: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA ANTECIPACAO DA DATA DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE HORARIOS VAGOS NA PAUTA DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01303-2006-034-01-00-5 - Rte: Aldenir Pereira dos Santos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D Aldenir Pereira dos Santos: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA DIANTE DO TEOR DA CETIDAO LAVRADA NOS AUTOS DA REFERIDA CARTA PRECATORIA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01434-2006-034-01-00-2 - Rte: Nadia de Oliveira Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Ag. Catolica Globo Ltda. Nadia de Oliveira Santos: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01636-2006-034-01-00-4 - Rte: Danielle Soares Vargas [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D Danielle Soares Vargas: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO EDITALICIA DA SEGUNDA RECLAMADA, UMA VEZ QUE AINDA NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA MESMA. Danielle Soares Vargas: INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00071-2007-034-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Espirito do Chopp Comercio e Alimentos Ltda. Luiz Carlos Pereira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00138-2007-034-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Pereira [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Eurobarra Rio Ltda. Marcos Antonio Pereira: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00183-2007-034-01-00-0 - Rte: Jordan da Rocha Barrozo [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D Jordan da Rocha Barrozo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 00237-2007-034-01-00-7 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D ] Rdo: Transurb S.A. Luis Claudio da Silva: TESTEMUNHA NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00341-2007-034-01-00-1 - Rte: Renato de Oliveira Terra [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Renato de Oliveira Terra: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 16. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/80 - Rte: ESPOLIO DE HELY SOARES BARATA E OUTRO S AB:RJ 071279/D AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-1981-034-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR SILVA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 105268/D ] ESPOLIO DE PAULO CESAR SILVA, PASQUALE GROSSO NETO E LEONARDO GROSSO, VALDIR BARROS CALS: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A VARA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000295/82 - Rte: IRANY GOMES DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: ALUMINIO FERRO CONSTRUTORA SA IRANY GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA, APRESENTAR O RG DA SUA CLIENTE, A FIM DE QUE POSSAM SER EXPEDIDOS OFICIOS A LIGHT E A CEDADE PARA QUE INFORMEM O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMANTE. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002071/85 - Rte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 050835/D ] MARIA LUCIA DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NOPRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001628/88 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] LUIZ FERNANDO PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-1989-034-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D ] CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001278/89 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO A/C de JOSE CARLOS BALEEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 037487/D ] ESPOLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO A/C de JOSE CARLOS BALEEIRO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS ALEGACOES DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000024/91 - Rte: NELSON ZANOBINE FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 052917/D ] NELSON ZANOBINE FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONSIDERANDO-SE O TEOR DOS OFICOS DE FLS. 667/669, 671 E 672. \r\n\r\nProc. RT 002002/91 - Rte: ANTONIO CLAUDIO PEDRO DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 059477/D ] ANTONIO CLAUDIO PEDRO DA SILVA: FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02036-1991-034-01-00-6 - Rte: WILSON CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 016848/D AB:RJ 035271/D ] WILSON CAMPOS DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001083/92 - Rte: ADRIANO CARVALHAES ROSETTE E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 019030/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA IMPUGANACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001871/92 - Rte: EDINALDO RODRIGUES GOMES [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 013994/D ] EDINALDO RODRIGUES GOMES: REQUERER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00176-1994-034-01-00-2 - Rte: SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 053288/D ] SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ: FORNECER, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADO AS FLS. 969, PARA FINS DE EFETIVACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000319/94 - Rte: MOACIR BAPTISTA RANGEL [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 068340/D ] MOACIR BAPTISTA RANGEL: TER VISTA DO OFICIO NA SECRETARIA DA VARA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000609/94 - Rte: EDUARDO JOSE FERREIRA SOARES [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello OAB:RJ 064264/D AB:RJ 086770/D ] EDUARDO JOSE FERREIRA SOARES: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 308 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-1995-034-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO JULIAO DE MELO [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 058228/D AB:RJ 083920/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao, Advocacia Geral da Uniao] CARLOS ALBERTO JULIAO DE MELO: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 263, RELATIVAMENTE A RECLAMADA ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICIOS ABB. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/95 - Rte: JOSE LUIZ CERQUEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 010889/D ] JOSE LUIZ CERQUEIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 321, POR HAVER NORMA EXPRESSA NA LEGISLACAO TRABALHISTA, QUE DISPOE DE MODO DIVERSO DAQUELA APLICAVEL AO PROCESSO CIVIL. FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000807/96 - Rte: JOAO BATISTA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 058353/D ] JOAO BATISTA MENDES DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000977/96 - Rte: SEVERINO CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 360, TENDO EM VISTA O ALVARA DE FLS. 294. \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: JOSE MARINHO FERREIRA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 058578/D ] JOSE MARINHO FERREIRA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELA RE AS FLS. 284, BEM COMO PARA QUE, EM CASO DE DISCORDANCIA, SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: RILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 055141/D ] RILDO PEREIRA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: ROGERIO SANTOS COSTA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Rdo: C R TORRES SERVICOS DE TRANSP. LTDA N/P LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA ROGERIO SANTOS COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO DA OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, PARA FINS DE EXPEDICAO DO OFICO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: ARISTIDES GUIMARAES RAMOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 094279/D ] ARISTIDES GUIMARAES RAMOS: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002238/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: PANIFICACAO NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INCLUSIVE INDICANDO BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000016/98 - Rte: WALTER GOMES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059379/D ] WALTER GOMES DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002031/98 - Rte: SILVANA MARGARETH BARROSO TAVARES [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 092713/D ] SILVANA MARGARETH BARROSO TAVARES: INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O VALOR RECEBIDO DO ALVARA NUMERO 469/06, PARA FINS DE APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 00728-1999-034-01-00-7 - Rte: DANIEL FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D AB:RJ 064653/D ] DANIEL FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ELIAS ANDRADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072147/D AB:RJ 047109/D ] ELIAS ANDRADE DA SILVA: REQUERER OQUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO-SE A RESSALVA DO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 234, BEM COMO A PRENOTACAO DA 47 VT/RJ DE FLS. 236. \r\n\r\nId: 167753"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: IVANETE DA SILVA GONCALVES Rdo: CONSERVADORA APC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C44,26 P/EGTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00423-2004-036-01-00-6 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 047524/D ] Aut: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00382-2006-036-01-00-0 - Cgte: Multishopping Empreendimentos Imobiliarios S.A. E OUTRO S AB:RJ 019627/D AB:RJ 063898/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DESP FLS 467 \r\n\r\nProc. RPS 000869/01 - Rte: CARLOS ALBERTO PONTE E OUTRO S AB:RJ 065991/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01107-2002-036-01-00-0 - Rte: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2003-036-01-00-9 - Rte: REINALDO ESTEVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01007-2003-036-01-00-4 - Rte: ALCEMAR DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01075-2006-036-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Patricia Meirelles dos Santos Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01206-2006-036-01-00-5 - Rte: Antonio Jose de Souza [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D AB:RJ 063210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000128/00 - Rte: CLAUDIA FELGUEIRAS CORDEIRO [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth OAB:RJ 070768/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01887-2000-036-01-00-6 - Rte: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 065757/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 02242-2000-036-01-00-0 - Rte: LUIZ ALEXANDRE SANTOS FERNANDES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 402 \r\n\r\nProc. RT 000145/01 - Rte: ALOISIO ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/01 - Rte: GERUSA CORREA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: POLIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO SA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 105 \r\n\r\nProc. RT 000806/01 - Rte: WENDEL NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001418/01 - Rte: FLAVIA CRISTINA BARBUSCI [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001494/01 - Rte: RENATO PRESTES ANTUNES [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 087313/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01823-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002625/A ] Rte: DEFIRO POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00864-2004-036-01-00-8 - Rte: ROBSON TAVARES DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 082506/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01376-2004-036-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE FIGUEIREDO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031342/D AB:RJ 059526/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00423-2005-036-01-00-7 - Rte: Humberto Martins Junior [Adv. Joao Sinhorello OAB:RJ 044776/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01360-2005-036-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Martins dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS AS FLS 170 EM 10 DIAS SUCES, PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01567-2005-036-01-00-0 - Rte: Roberto Januario de Lima [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 075285/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01593-2005-036-01-00-9 - Rte: Samuel Crispim [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 030368/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-036-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Ramos Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00446-2006-036-01-00-2 - Rte: Januir Pereira de Assumpcao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00545-2006-036-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Evaristo Nepomucena [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: Consultran Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 45 \r\n\r\nProc. 00708-2006-036-01-00-9 - Rte: Carlos Pereira Martins [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 7a VT.D.CAXIAS INFORMANDO A DATA DA AUD P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 10/05/07 AS 9,40 \r\n\r\nProc. 01372-2006-036-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Barroso [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002311/90 - Rte: IVAN HAMANM BRAGA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rdo: FUND ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002538/90 - Rte: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001422/91 - Rte: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS SOCILITADOS AS FLS 308 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 002058/92 - Rte: ELIZABETH VELLOSO WANDECK [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 02522-1992-036-01-00-8 - Rte: ALZIRA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 004890/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO NO PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000833/93 - Rte: ELIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D AB:RJ 063627/D ] Rte: REQUERER OQUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02101-1993-036-01-00-8 - Rte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 050102/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01076-1996-036-01-00-8 - Rte: NILO SERGIO BARROS MOTTA E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 48 HS \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: CIENCIA A RECLAMADA P/A INCLUSAO EM FOLHA NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01185-1998-036-01-00-7 - Rte: REJANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rte: NADA A DEFERIR ANTE O PEQUENO LAPSO DE TEMPO DECORRIDO \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: FRANCISCO EDUARDO ZYNGIER [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: ALOISIO REIS DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 102134/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01722-1999-036-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO DE LIMA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002152/99 - Rte: ARMANDO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo OAB:RJ 087953/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 165142"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00006-2003-037-01-00-9 - Rte: SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES Rdo: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA Rdo: CABINS MONT E ACABAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.28/30 E JA ATUALIZADOS A F.220, NO VALOR DE R$ 8.189,09 EQUIVALENTE A 729.780,21 TRPR. A RE AO PAGAMEN TO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 01482-2006-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 075211/D ] Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2004-037-01-00-2 - Cgte: INSTITUTO DE EDUCACAO PEREIRA BATISTA LTDA E OUTRO S AB:RJ 064608/D AB:RJ 112571/D ] INSTITUTO DE EDUCACAO PEREIRA BATISTA LTDA, LUCIANA CUSTODIO DOS SANTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 97 E ATUALIZADOS A F.99, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.913,38 EQUIVALENTE A 163.677,76682 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00057-2007-037-01-00-4 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D AB:RJ 078500/D ] Anderson Moreira de Andrade: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F.36/38, EM 05 DIAS, VALENDO O SI - LENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 00361-2007-037-01-00-1 - Cgte: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D ] Cgdo: Jorge Cesar Espindola dos Santos Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 00372-2007-037-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Alcemar Pinto Duarte Viacao Vila Real S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00855-2004-037-01-01-6 - Rte: LAERTE VIDA MONTEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 015825/D ] LAERTE VIDA MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao DE F.192/197 \r\n\r\nProc. 01109-2005-037-01-01-0 - Rte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00266-2007-037-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 105244/D ] Marcelo Werneck Azevedo da Cruz: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2002-037-01-00-5 - Rte: JOAO BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D JOAO BARBOSA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 00658-2004-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 100433/D ] ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO, INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.139 E ATUALIZADOS A F.144 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.897,18 EQUIVALENTE A 247.835,74224 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01480-2005-037-01-00-0 - Rte: Daniel Nogueira Val [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Daniel Nogueira Val, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 98 E ATUALIZADOS A F.102 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 5.508,22 EQUIVALENTE A 471.193,98592 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01252-2006-037-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva Evangelista [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa OAB:RJ 072927/D ] Rdo: Bermatel Alimentos Ltda. ME Alessandro da Silva Evangelista: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00060-2007-037-01-00-8 - Rte: Francisca Geruzia Ferreira da Cruz E OUTRO S AB:RJ 006046/D AB:RJ 086636/D ] Transportes Residencia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-037-01-00-7 - Rte: Rejane de Souza Cabral [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Estrela do Cabucu Mercearia e Acougue Rejane de Souza Cabral: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO \r\n\r\nProc. 00114-2000-037-01-00-9 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000877/00 - Rte: ARNALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] ARNALDO DA SILVA SANTOS, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01324-2000-037-01-00-4 - Rte: GERALDO LUIZ NOGUEIRA MEDEIROS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 043340/D ] GERALDO LUIZ NOGUEIRA MEDEIROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01489-2000-037-01-00-6 - Rte: ARTUR FERREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] ARTUR FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: GILBERTO PIEROTT [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D GILBERTO PIEROTT: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00274-2001-037-01-00-9 - Rte: MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 105045/D ] MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE F.217 E F.RETRO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR TOTAL DA AVALIACAO NAO COBRE O VALOR DA EXE - CUCAO. \r\n\r\nProc. 00826-2001-037-01-00-9 - Rte: MAURI INACIO NOGUEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] MAURI INACIO NOGUEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.181/183, FIXANDO O VALOR DA CONDENA - CAO EM R$ 14.608,68 EQUIVALENTE A 1.259.081,17022 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01145-2001-037-01-00-8 - Rte: EDSON LINO DUARTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] EDSON LINO DUARTE: VIR COM SEUS CALCULOS DE F.555, ATUALIZADOS E CONFERTIDOS NA FORMA DA TABELA UNICA DO EG.TST \r\n\r\nProc. 01588-2001-037-01-00-9 - Rte: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02006-2001-037-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO OLIVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] MARCO ANTONIO FIGUEIREDO OLIVARES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.249/251, ATUALIZADOS A F.261,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 14.687,87,EQUIVALENTE A 1.256.455,98943 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00447-2002-037-01-00-0 - Rte: ROBERTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2002-037-01-00-6 - Rte: CARLA ALESSANDRA RAMOS COELHO [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 053640/D ] CARLA ALESSANDRA RAMOS COELHO, PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.98/99 E ATUALIZADOS A F.106, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 342,39 EQUIVALENTE A 29.289,33645 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00006-2003-037-01-00-9 - Rte: SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 109799/A SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00230-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE ALDENOR PACIFICO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00649-2003-037-01-00-2 - Rte: MARCIA FRANCISCA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 050801/D AB:RJ 027439/D ] MARCIA FRANCISCA DIAS, PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.130 E ATUALIZADOS A F.137 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 4.508,42 EQUIVALENTE A 385.667,30995 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01080-2003-037-01-00-2 - Rte: OSMAN PEREIRA DE MELO JUNIOR [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 060893/D ] OSMAN PEREIRA DE MELO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nProc. 01187-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 114583/D ] MARCOS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01317-2003-037-01-00-5 - Rte: ROSALINA TEIXEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01423-2003-037-01-00-9 - Rte: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes OAB:RJ 087318/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00040-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00730-2004-037-01-00-3 - Rte: CELSO DOS SANTOS ZECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CELSO DOS SANTOS ZECA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.160 E ATUALIZADOS A F.166, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 197,27 EQUIVALENTE A 16.875,22241 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00946-2004-037-01-00-9 - Rte: Valdeci Jose Gonzaga [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 020283/D ] Valdeci Jose Gonzaga, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.153 E ATUALIZADOS A F.161 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 2.378,01 EQUIVALENTE A 203.423,97552 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00955-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 068917/D ] ANDRE LUIS SILVA DA COSTA, LOOK RIO DIVERSOES ELETRONICAS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.81 COM RETIFICACOES PROCEDIDAS A F.90 ATUALIZADOS A F.91, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 39.978,78 EQUIVALENTE A 3.419.936,15011 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01002-2004-037-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA SA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 053999/D ] JORGE DA SILVA COSTA SA, CONDENGE ENGENHARIA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.97 E ATUALIZADOS A F.108 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 10.978,49 EQUIVALENTE A 939.141,58522 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01042-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 045864/D ] JOSE FELIPE DA SILVA, CONDOMINIO VILLAGE DOS FLANBOYANTS: AS PARTES DEVERAO APRESENTAR PETICAO FORMAL DE ACORDO OU COMPARE - CER A AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, CASO PRE TENDAM A HOMOLOGACAO DE ACORDO, CONFORME DESPACHO DE F.150 \r\n\r\nProc. 01344-2004-037-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01573-2004-037-01-00-3 - Rte: HERMANN DE ARAUJO E SOUZA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 117805/D ] HERMANN DE ARAUJO E SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01630-2004-037-01-00-4 - Rte: Rosangela de Oliveira Petronilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rosangela de Oliveira Petronilho: Manifestar-se sobre peticao 265/266 \r\n\r\nProc. 00396-2005-037-01-00-9 - Rte: Nilza Fernandes Alves [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 067107/D ] Nilza Fernandes Alves, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.265 E ATUALIZADOS A F.291 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.330,02 EQUIVALENTE A 113.774,94456 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00001-2006-037-01-00-9 - Rte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Senhora Pizza Ltda. ME Evandro Ferreira da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST \r\n\r\nProc. 00008-2006-037-01-00-0 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042873/D ] Construtora Andrade Almeida Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00332-2006-037-01-00-9 - Rte: Davi Bastos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2006-037-01-00-9 - Rte: Marcio Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 014871/D ] Marcio Cardoso Pinheiro, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-037-01-00-6 - Rte: Alex Rabelo Gonzaga [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Alex Rabelo Gonzaga: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS NA FORMA DA TABELA UNICA DO C.TST \r\n\r\nProc. 00735-2006-037-01-00-8 - Rte: Sergio Lima dos Santos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 082876/D ] Sergio Lima dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C.TST \r\n\r\nProc. 00850-2006-037-01-00-2 - Rte: Telma Maria Mota de Sa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015018/D ] Telma Maria Mota de Sa: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00971-2006-037-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral OAB:RJ 130737/D AB:RJ 023103/D ] Marcos Paulo Ferreira Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01135-2006-037-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Trotte [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01156-2006-037-01-00-2 - Rte: Roberto dos Santos Junior [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 105770/D ] Roberto dos Santos Junior: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.81 \r\n\r\nProc. 01175-2006-037-01-00-9 - Rte: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-037-01-00-6 - Rte: Manoel Alves dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 096770/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Manoel Alves dos Santos, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-037-01-00-2 - Rte: Sabrina da Silva Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 032854/D ] Sabrina da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-037-01-00-1 - Rte: Iriah Martins Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Iriah Martins Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DO PERITO, F.155 \r\n\r\nProc. 01356-2006-037-01-00-5 - Rte: Maria Francisca Costa [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 079702/D ] Maria Francisca Costa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST \r\n\r\nProc. 01376-2006-037-01-00-6 - Rte: Rodrigo Nunes de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-037-01-00-1 - Rte: Jacyra Dionisio Neves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jacyra Dionisio Neves, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-037-01-00-5 - Rte: Tania da Conceicao Nunes Correa [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 095434/D ] Tania da Conceicao Nunes Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2006-037-01-00-3 - Rte: Flavio Luiz Medeiros [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 030491/D ] Condominio do Edificio Solange: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 001821/91 - Rte: ROBERTO DE LEMOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 085042/D ] ROBERTO DE LEMOS, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.559 E ATUALIZADOS A F.602 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 31.144,74 EQUIVALENTE A 2.664.238,93405 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000919/93 - Rte: MARCELO MAFIA MARTINS [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D ] Rdo: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A MARCELO MAFIA MARTINS: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000978/93 - Rte: MARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: RAPIDO RORAIMA LTDA MARIO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01865-1993-037-01-00-2 - Rte: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 063627/D ] ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO, Flowserve do Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000659/96 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005564/D ] JOSE ANTONIO VIEIRA, UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A): HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.332 E ATUALIZADOS A F.335, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 6.651,16 EQUIVALENTE A 568.965,39924 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHO RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 02154-1996-037-01-00-8 - Rte: IRENE DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRENE DA CONCEICAO CRUZ: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 00822-1997-037-01-00-3 - Rte: MARCELO SOUZA BITENCOURT [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 004624/D ] DIMENSAO CONSTRUCAO SERV E PARTICIPACOES LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: EDINALDO BERNARDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 040615/D AB:RJ 001939/D ] EDINALDO BERNARDO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RE INDICANDO BENS PARA A GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001915/97 - Rte: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 052039/D ] RITA MARCIA REZENDE DOS REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE F.155/175. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: MARINALVA ASSIS DA SILVA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: THJ INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA MARINALVA ASSIS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.218 \r\n\r\nProc. 00714-1999-037-01-00-2 - Rte: IDIMAR DA SILVA CINTRA [Adv. Jose Carlos do Nascimento OAB:RJ 046693/D AB:RJ 070181/D ] AUGUSTA EMPREEND E TURISMO LTDA METROPOLITAN: Manifestar-se sobre peticao DO INSS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA, BANCO ITAU S/A: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA RESTAURACAO DO PRIMEIRO VOLUME \r\n\r\nProc. 02224-1999-037-01-00-0 - Rte: FLAVIO ARTHUR RETTO DE QUEIROZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] FLAVIO ARTHUR RETTO DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ALEXANDRE CRISTIANO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 042454/D ] ALEXANDRE CRISTIANO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.147 E 148 \r\n\r\nId: 166749"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00815-2005-038-01-00-9 - Rte: Daniel Ferreira Lopes Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00163-2005-038-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 075569/D ] Aut, Reu: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 137, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00148-2005-038-01-00-4 - Rte: Jonas Alves de Oliveira [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00558-2006-038-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Gomes Rosa [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: CIENICIA DA SENTENCA: PROCEDENTE.I \r\n\r\nProc. 01404-2006-038-01-00-1 - Rte: Romulo Almeida Nazareth [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 088204/D ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SESOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000042/00 - Rte: JANAINA MARTINS DA SILVA [Adv. Carla Ferreira Gama OAB:RJ 087728/D AB:RJ 028904/D ] Rte: FLS.162: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: JOAO ALCINDO DE BARROS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 013460/D ] Rte: FLS.144: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2000-038-01-00-0 - Rte: JOEL MAXIMINO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2001-038-01-00-0 - Rte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 060044/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2001-038-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001601/01 - Rte: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: FLS.217: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02071-2001-038-01-00-3 - Rte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 060044/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA DECISAODEFLS.460: PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2002-038-01-00-0 - Rte: JOELMA NOGUEIRA DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080238/D ] Rte: VENHA OAUTOR COM A INDICACAO DO SINDICO DA MASSA. \r\n\r\nProc. 00824-2003-038-01-00-8 - Rte: LUIZ FELIX COUTINHO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: FLS.107: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2003-038-01-00-3 - Rte: IDERLANDA NELSON SILVESTRE [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 429, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS,PENA DE EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00100-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2004-038-01-00-0 - Rte: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RS 030717/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00796-2004-038-01-00-0 - Rte: ANA PAULA SALES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01599-2004-038-01-00-8 - Rte: ELDO MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal OAB:RJ 089318/D AB:RJ 075172/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS A PENHORA: IMPROCEDENTES/MANTIDA A PENHORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01608-2004-038-01-00-0 - Rte: CLEBER MESQUITA DA SILVA BRAGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS CONFORME DETERMINADO A FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00049-2005-038-01-00-2 - Rte: Euclides Alves Freire Filho [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 013310/D ] Rte: FLS.86: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00296-2005-038-01-00-9 - Rte: Alberto Manoel da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Atila Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 128, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00349-2005-038-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva Correa [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00443-2005-038-01-00-0 - Rte: Neuza Castilho Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 303, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00925-2005-038-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 228/229 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-038-01-00-7 - Rte: Vladimir Henrique de Assumpcao [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 084764/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.132/139. \r\n\r\nProc. 01168-2005-038-01-00-2 - Rte: Elcylene dos Santos Sant Ana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS S/ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01202-2005-038-01-00-9 - Rte: Nestor Filipe da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 058248/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-038-01-00-3 - Rte: Alessandra Pereira Cardassi Schmid [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 053259/D ] Rdo: VENHA A RE COM A REGULARIZACAO DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-00-5 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA EXTRACAO DA CS PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2006-038-01-00-8 - Rte: Ernandes Martins Pereira Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rte: FLS.135: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00449-2006-038-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Xavier de Souza [Adv. Geraldo Gomes da Silva OAB:RJ 036498/D AB:RJ 070089/D ] Rte: FLS.108:AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00793-2006-038-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: CIENCIA DESPACHO FLS.314: \"A COPIA NAO ACOMPANHA A PRESENTE... PETICIONANTE ACOSTA-LA EM 48 HORAS...\". \r\n\r\nProc. 01434-2006-038-01-00-8 - Rte: William Crispim de Aguiar [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 059711/D ] Modular Transportes Ltda.: CIENCIA A RE DO DESPACHO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 00014-2007-038-01-00-5 - Rte: Daniel Martins dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: FLS.552: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001035/91 - Rte: JULIO CESAR RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS.387: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 002014/96 - Rte: SANDRA ELEANDRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: FLS.142: \".. VENHA O AUTOR COM OS VALORES DO INSS PARA INCLUSAO NA EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: NEILA MARQUES RANGEL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048342/D ] Rte: FLS.195: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 166617"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00323-2002-040-01-01-0 - Rte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio co mo concordancia. \r\n\r\nProc. 00341-2004-040-01-01-3 - Rte: ROGERIO DA SILVA MELLO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 182 e 183. \r\n\r\nProc. 00453-2006-040-01-00-3 - SPTE: Dogivaldo Santos Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 023654/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia do laudo pericial em prazos sucessivos de 10 dias, per meados de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000537/01 - Rte: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos para o Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01348-2003-040-01-00-9 - Rte: NELIO FERREIRA ROMANO [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa da carta precatoria, devendo re querer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00324-2004-040-01-00-3 - Rte: NEIDE MARTINS LEITE [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 072403/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fl. 99 (verso). \r\n\r\nProc. 00428-2006-040-01-00-0 - Rte: Silvo Ricardo Barroso Pupo (Espolio de) [Adv. Marcello Moreira da Silva OAB:RJ 089129/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-040-01-00-1 - Rte: Laurenco Marques Quirino Filho [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B Rte: Depositar os honorarios periciais, no valor de R$ 1.400,00, sob pe na de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00134-2001-040-01-00-3 - Rte: LILIGIANE NISSICOLA GOMES [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar defesa, aos embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01173-2002-040-01-00-9 - Rte: TATIANA SENNA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Ter ciencia de decisao de fl. 387 e 388. \r\n\r\nProc. 00005-2003-040-01-00-7 - Rte: GERALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 190, sendo a reclamada inclusive ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01094-2003-040-01-00-9 - Rte: CARLA GOMES DA CRUZ [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira OAB:RJ 088752/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fl. 166, sendo a reclama da inclusive ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01127-2003-040-01-00-0 - Rte: ELIANA JOSEFA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 132, sendo a reclamada inclusive ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00113-2004-040-01-00-0 - Rte: DANIEL FREITAS DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] BANCO DO BRASIL SA: Promover a impugnacao fundamentada, querendo, devendo apontar os valores da cota previdenciaria (parte do empregador e parte do em pregado), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00506-2004-040-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, per meados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00888-2004-040-01-00-6 - Rte: ORLEIDE PINHEIRO DE SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fl. 61, sendo a reclamada inclusive ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00033-2005-040-01-00-6 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D Rte: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 00147-2005-040-01-00-6 - Rte: Rafael Vivone da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio co mo concordancia. \r\n\r\nProc. 00615-2005-040-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza Dias [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2005-040-01-00-9 - Rte: Saulo Henrique Prado de Souza Rodrigues [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D ] Rdo: Editora JB S.A. Rte: Manifestar-se acerca do bem nomeado, inclusive da ressalva do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-040-01-00-3 - Rte: Jorge Paiva Guimaraes [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Original Grafica Rte: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 00248-2006-040-01-00-8 - Rte: Marcus Cesar da Silva Braz [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Vir com deposito dos honorario periciais, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de perda da prova tecnica. \r\n\r\nProc. 00264-2006-040-01-00-0 - Rte: Marilene Campos Siqueira [Adv. Eliane de Almeida Santos OAB:RJ 105484/D ] Rdo: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-040-01-00-4 - Rte: Marcia Helena da Silva Pazos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-040-01-00-6 - Rte: Joao Batista Jose Rodrigues [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-040-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Miranda Nogueira [Adv. Nanci Costa Santana OAB:RJ 090366/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01033-1987-040-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com os calculos apos junho de 1993, conforme decisao de fl. 915/916. \r\n\r\nProc. RT 000124/88 - Rte: JOAO PAULO TEIXEIRA DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Tomar ciencia de of. de fl. 368. \r\n\r\nProc. RT 000473/92 - Rte: AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 035738/D ] PETROBRAS INTERNACIONAL S/A BRASPETRO: Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000992/92 - Rte: DELSON GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/93 - Rte: MARCOS SERGIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 000665/B AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 668, sendo a reclamada inclusive ao deposito em, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000071/94 - Rte: NELSON DIAS BUSSINGER [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D ] Rdo: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (SUC.DE...) Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00808-1994-040-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 645, sendo a reclamada inclusive ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001031/97 - Rte: JOSE LINHARES INACIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fl. 109, sendo a reclamada inclusive ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01166-1999-040-01-00-0 - Rte: CARLOS RENATO DOS SANTOS BRESSANE [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se no prazo subsequente de 5 dias.Ressalte-se que o pra zo sera permeado de 5 dias. \r\n\r\nId: 152015"
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 01187-2005-041-01-00-1 - Rte: Edmilson Henrique [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D Edmilson Henrique: Tomar ciencia da impossibilidade da citacao da re por edital, ten- do em vista o fato do processo estar submetido ao rito sumarissimo Aguardando portando o endereco da reclamada. Toma \r\n\r\nId: 165073"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00432-2006-043-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Coopmar Cooperativa Mista de Trabalho e Producao dos Maritimos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 76.780,05 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00691-2004-043-01-00-6 - Rte: LENILDO MORENO Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 49/52, PROCEDENTES os pedidos, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000611/98 - Cgte: LEBLON HOTELEIRA SA [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha OAB:RJ 063435/D AB:RJ 101775/D ] Cgdo: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00137-2005-043-01-01-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda Agdo: Tania Cristina Ferreira Couto Correia [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2002-043-01-00-8 - Exte: JULIO CESAR DIAS COUTO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Exdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA A/C SOCIO Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00800-2006-043-01-00-7 - Exte: Antonia Luci Alves [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Exdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Exte, Exdo: Venham as partes, em dias de audiencia, a fim de homologarem o acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000815/01 - Rte: PAULO MARINHO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089490/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00670-2002-043-01-00-9 - Rte: MARCIA FRANCISCA ALVES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00713-2002-043-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 100270/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01216-2002-043-01-00-5 - Rte: JORGE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 088889/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00664-2004-043-01-00-3 - Rte: NILZA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 106357/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00270-2005-043-01-00-6 - Rte: Patricia Menezes Moraes [Adv. Glauce Correa Schittino OAB:RJ 121269/D ] Rdo: Arco Imperial Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-043-01-00-0 - Rte: Firmo Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 056619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-043-01-00-8 - Rte: Waldenir Barbosa [Adv. Mauricio Cabral Coutinho OAB:RJ 011956/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Fornecer o novo endereco da Reclamada, ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00734-2006-043-01-00-5 - Rte: Danubia de Melo Matos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 101161/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00752-2006-043-01-00-7 - Rte: Elenilton de Araujo Rodrigues [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 099066/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00973-2006-043-01-00-5 - Rte: Robson Pimenta Moura [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da 2a. parcela do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01005-2006-043-01-00-6 - Rte: Flavia de Oliveira Melo [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/00 - Rte: WILSON ANTONIO VIEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00379-2002-043-01-00-0 - Rte: ZENILDA TEREZA DOS ANJOS [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: VILOFORTY E BARBOSA LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-043-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ VASCONCELOS DA ROSA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 115381/D AB:RJ 085482/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2002-043-01-00-5 - Rte: ANTONIO CICERO CAMELO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 111369/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01035-2002-043-01-00-9 - Rte: MICHELE DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA DE ESTUDOS MARIAZINHA A/C SOCIA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00507-2003-043-01-00-7 - Rte: CLAUDIA VALLADARES BARTOLETTE DOS SANTOS [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2003-043-01-00-8 - Rte: INALDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Rdo: CIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2003-043-01-00-3 - Rte: TATIANA MAURA DE OLIVEIRA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB:RJ 055419/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-043-01-00-6 - Rte: JORGE CARNEIRO ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: VITAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO REFRESCOS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 107, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-043-01-00-6 - Rte: Elcimone de Assis Figueiredo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 117827/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-043-01-00-7 - Rte: Jenildo Caitano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 062923/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00735-2005-043-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Franca Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 095410/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00765-2005-043-01-00-5 - Rte: Luiz Geraldo Teixeira Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Seriprint Serigrafia Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01071-2005-043-01-00-5 - Rte: Jose Fabio Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Rio Cam Centro Automotivo Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01079-2005-043-01-00-1 - Rte: Celso Jaco Plentz [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das 3 ultimas parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01459-2005-043-01-00-6 - Rte: Carlos Chaves dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00090-2006-043-01-00-5 - Rte: Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D Rte: Defere-se o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao, que devera ser substituida por copia. \r\n\r\nProc. 00101-2006-043-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-043-01-00-0 - Rte: Vanessa Lucia Jose da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Infopark Estacionamento Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-043-01-00-6 - Rte: Glaucia Alves da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro OAB:RJ 134865/D AB:RJ 101535/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00619-2006-043-01-00-0 - Rte: Celio Rutilo Goncalves Guia Marques [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00705-2006-043-01-00-3 - Rte: Alcides Miranda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2006-043-01-00-8 - Rte: Cleverson Moura da Cruz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01036-2006-043-01-00-7 - Rte: Bruno Moulin de Andrade Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01098-2006-043-01-00-9 - Rte: Elaine dos Santos Farias [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 090219/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000752/92 - Rte: JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE [Adv. Adriana Malheiro Rocha OAB:RJ 092630/D AB:RJ 009025/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00992-1998-043-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE SOUZA NUNES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nId: 157364"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00767-2005-044-01-00-0 - Cgte: Schmitt Advogados [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt OAB:RJ 115634/D AB:RJ 066165/D ] Aline da Silva Fadel: Nada a deferir, eis que a sentenca nao transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 00218-2002-044-01-01-6 - Rte: MANOEL CESAR AMADO TAVARES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Vista as res, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RPS 001620/01 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 056739/D ] JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO: Intime-se a parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao pros- seguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00397-2003-044-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 092567/D ] VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA: Venha o autor em 30 dias, com meios para prosseguimento da execu- cao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001922/00 - Rte: FABIO MATOS BATALHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094639/D ] FABIO MATOS BATALHA, TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA: Havendo interesse em transacionar, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01105-2001-044-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA RAIMUNDO LUIZ DA SILVA: Necessario o previo cumprimento do despacho de fls. 104. Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01199-2001-044-01-00-1 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida a devolucao de prazo para reclamada. \r\n\r\nProc. 01249-2001-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA, Banco Santander Banespa S.A.: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias ute- is. \r\n\r\nProc. 00039-2002-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA: A reclamada-exequente para ciencia da certidao do Oficial de Justi ca e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prossegui- mento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00562-2002-044-01-00-2 - Rte: IAMAR COELHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 108878/D , Advocacia Geral da Uniao] IAMAR COELHO: Intime-se a parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00886-2002-044-01-00-0 - Rte: MOISES DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 071906/D ] MOISES DA SILVA GONCALVES: Tomar ciencia do despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 01354-2002-044-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 097960/D ] ANTONIO CARLOS GONCALVES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica, e para que indique, em 30 dias, os meios para prosseguimento do fei to, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01631-2002-044-01-00-5 - Rte: EDUARDO DA SILVA AMORETTI [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:SP 117514/D AB:RJ 012667/D ] EDUARDO DA SILVA AMORETTI: A parte autora para ciencia do despacho de fls. 165v. \r\n\r\nProc. 00529-2003-044-01-00-3 - Rte: LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 073770/D ] DONA SAMIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SENDAS SA: Vista as res, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00723-2003-044-01-00-9 - Rte: ADELINA DE BARROS SODRE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: MEDIC LABOR SC LTDA ADELINA DE BARROS SODRE: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01043-2003-044-01-00-2 - Rte: ANEZIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 073770/D ] BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00509-2004-044-01-00-3 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 087805/D ] MARCOS VIANA DA SILVA: Venha a parte autora com o numero do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 00862-2004-044-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DE JESUS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: DIRECAR VEICULOS LTDA JORGE JOSE DE JESUS: Intime-se a parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01136-2004-044-01-00-8 - Rte: JUVENAL MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA JUVENAL MARTINS DO NASCIMENTO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00711-2005-044-01-00-6 - Rte: Alexandre Silva Ribeiro [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 002516/A ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 470. \r\n\r\nProc. 00250-2006-044-01-00-2 - Rte: Getulio do Canto Menezes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 082051/D ] Pegasus Inc.: A parte re para que informe a chave de conectividade social. \r\n\r\nProc. 00762-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 307. \r\n\r\nProc. 00787-2006-044-01-00-2 - Rte: Catia Regina Augusto Lopes Alves (Espolio de) [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Catia Regina Augusto Lopes Alves (Espolio de): Devera vir a parte autora com declaracao ou certidao do INSS que elenque todos os beneficiarios pela pensao decorrente da morte da autora. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/94 - Rte: DANIELA SHUATTZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: GRUPO ATUAL CONSULT EMPREEND IMOBIL SC LTDA DANIELA SHUATTZ: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01866-1995-044-01-00-7 - Rte: JUREMA VASQUEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A: Vista a parte re, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000856/96 - Rte: RONALD DA SILVA RIOS [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 082852/D ] RONALD DA SILVA RIOS: Intime-se a parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao pros- seguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002078/96 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID: Deferida a devolucao de prazo requerida pela parte re. \r\n\r\nProc. 01694-1997-044-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO AMARAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE): Deferida a devolucao de prazo para parte re. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS: Intime-se a parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: SERGIO CAMPOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 048236/D ] SERGIO CAMPOS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 166184"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01263-2004-045-01-00-3 - Rte: ROBERTA DA CUNHA MENDES Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIP PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00873-2004-045-01-00-0 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Reu: COMPROVAR DEPOSITO REF A HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00642-2003-045-01-01-8 - Agte: Sociedade Educacional Colegio Nossa Senhora da Ressureicao Agdo: Maria Gorete Tributino dos Santos [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2003-045-01-00-5 - Rte: MARIA DAS DORES SILVA DA ROCHA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 138, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2004-045-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA CUNHA CONTILDES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 075673/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2006-045-01-00-0 - Rte: Ideir Lopes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2006-045-01-00-6 - Rte: Emerson Pereira Sicupira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRAR- SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00010-2007-045-01-00-5 - Rte: Viviany Faria do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Angragas do Brasil Posto de Gasolina Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2003-045-01-00-5 - Rte: LUCIANO JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00474-2003-045-01-00-8 - Rte: CLAUDIO BAPTISTA FIGUEIREDO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 346, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2003-045-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2003-045-01-00-0 - Rte: JORGE EDUARDO CALCADO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2003-045-01-00-9 - Rte: DALVANIRA ALVES DINIZ [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 269, EM 5D.SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01157-2003-045-01-00-9 - Rte: WALDEIR SOARES BANDEIRA [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2003-045-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MARQUES DE FREITAS [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 046538/D ] Rte: TER VISTA DO RECOLHIMENTO FISCAL, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2003-045-01-00-1 - Rte: LEONARDO MIRANDA ARIGONY [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 172, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2003-045-01-00-6 - Rte: MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 100865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2003-045-01-00-2 - Rte: MARLON ALVES CARDOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2003-045-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ISD DO BRASIL LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01817-2003-045-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 097422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2004-045-01-00-6 - Rte: JORGE MACIEL DA COSTA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 066184/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00197-2004-045-01-00-4 - Rte: CARLA REJANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTIAGO BARRETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2004-045-01-00-0 - Rte: BEATRIZ ALVES DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2004-045-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMON [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 077596/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00473-2004-045-01-00-4 - Rte: PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 092784/D ] PEDRO LUIS CARVALHO CAMPOS, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, SESC ADMINISTRACAO REGINAL DO ERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2004-045-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ARAGAO DE MORAES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 084202/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI GARANTIDA ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2004-045-01-00-9 - Rte: FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Belmonte OAB:RJ 014543/D AB:RJ 030503/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01263-2004-045-01-00-3 - Rte: ROBERTA DA CUNHA MENDES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2004-045-01-00-0 - Rte: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01649-2004-045-01-00-5 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO REF A HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2005-045-01-00-1 - Rte: Enivaldo Antonio Tavares [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DA COMISSAO DO LEILOEIRO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2005-045-01-00-4 - Rte: Darcy Batista de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 065231/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2005-045-01-00-3 - Rte: Eliziane Irineu da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 133154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2005-045-01-00-6 - Rte: Jorge Vicente Ferreira [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa OAB:RJ 108917/D ] Rdo: Pneumix Servicos e Produtos Automotivos Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRAR- SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01567-2005-045-01-00-1 - Rte: Robson do Carmo Lopes [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: Salao Styllu s Oficina da Beleza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2005-045-01-00-8 - Rte: Denise Torres Mostacatto [Adv. Penelope Rocha Perez OAB:RJ 093218/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2006-045-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Henriques das Neves Aldeia [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2006-045-01-00-3 - Rte: Neura Maria Viana Rezende [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D ] Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000507/92 - Rte: EDESIO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: APRESENTAR COMPROVACAO DA ENTREGA DOS AUTOS, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000719/92 - Rte: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 D.SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001617/92 - Rte: SIDEMAR DE SOUZA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 024109/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001149/96 - Rte: GERALDO SANTOS CARDOZO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02181-1996-045-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS GERONIMO DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 055933/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 241, FIXANDO O CREDITO REMANESCENTE EM R$ 111,75, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000397/97 - Rte: ELIANE DA SILVA ANNES [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: WALTER RODRIGUES DA ROCHA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00397-1999-045-01-00-9 - Rte: PAULO SANTANA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: FLAVIO SEBASTIAO ROCHA MACEDO [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 038611/D ] Rdo: COMPROVAR QUE AINDA SE ENCONTRA EM LIQUIDACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: ALDO RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 053453/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001179/99 - Rte: MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D AB:RJ 039311/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: RITA DE CASSIA PENNA ALVES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: ANTONIO CARLOS TORQUATO LOURENCO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 163683"
                            ]
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                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01117-2006-048-01-00-9 - Rte: Maria Jose Rdo: Restaurante Recreio de Ovar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: GUSTAVO SARGEIRO FERNANDES Rdo: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento de R$ 18.331,29, manifestar-se sobre a desconsi deracao da personalidade juridica da re ou, ainda, indicar bens li vres, desembaracados e situados nesta comarca, de propriedade da r da que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00327-2007-048-01-00-0 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Wagner Soares de Souza Junior Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao,sob pena de extincao,no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 01065-2002-048-01-00-7 - Rte: TATIANA ALVES MAZZARO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: QUICK LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Paulo Alves Barbosa OAB:RJ 092056/D ] Rte: Devolver o oficio relativo ao seguro-desemprego a fim de possibili tar a extracao de novo oficio e comparecer na Secretaria da Vara p ara que seja dada baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00308-2007-048-01-00-4 - Rte: Antonio Teixeira da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Vir com o valor liquido dos pedidos, em 10 dias, conforme despacho de fls 11. \r\n\r\nProc. 00317-2003-048-01-00-1 - Rte: DJALMA DA SILVA CUNHA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferida a extracao de oficio ao INSS e com provar que lhe foi concedida aposentadoria decorrente de acidente de trabalho. \r\n\r\nProc. 00798-2003-048-01-00-5 - Rte: MARIA SOUZA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2003-048-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO WILSON DE ARAUJO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2004-048-01-00-5 - Rte: ROSEMIRA PEIXOTO HENRIQUE [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ILZA CESARINO Rte: Vir com novas contas, observando os valore sinformados na inicial. \r\n\r\nProc. 00622-2004-048-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: NEW DAY COM DE CONF JEANS E ACESS LTDA Rte: Vir com copia da sentenca em que houve declaracao da falencia da r da. \r\n\r\nProc. 00913-2004-048-01-00-2 - Rte: WILSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 106890/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00527-2005-048-01-00-1 - Rte: Rita de Oliveira Quintanilha [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB:RJ 037566/D AB:RJ 059297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-048-01-00-2 - Rte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Wagner Jose da Silva Menezes, Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-048-01-00-9 - Rte: Maria Jose [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Restaurante Recreio de Ovar Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-048-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Silva de Albuquerque [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo Xavier [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 020375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 165019"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00175-2002-049-01-00-8 - Rte: JULIANA APARECIDA DE ASSIS Rdo: BARRA AJAX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 03/05/07 as 14:30 h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2007-049-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 088760/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001230/94 - Cgte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 006305/D ] PAULO HILVIO CRUZ CARVALHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.228.332,144 \r\n\r\nProc. 00609-2005-049-01-00-2 - Rte: Nairia Fernandes Peixoto Martins [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls 143,julgando improcedente impugnacao \r\n\r\nProc. 00284-2006-049-01-00-9 - Rte: Nelson dos Santos Silva Filho [Adv. Pablo Leonardo Turinio Cuabra OAB:RJ 084885/D ] Rdo: Pires Servicos de Segruanca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 535.728,322 \r\n\r\nProc. 01717-2006-049-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Barroso [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-049-01-00-7 - Rte: Marcio Pereira da Cunha [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-049-01-00-3 - Rte: Maria Elisa Nascimento de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2001-049-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 434 \r\n\r\nProc. 01389-2002-049-01-00-1 - Rte: VALDIVINO RODRIGUES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 057098/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.775.661,424 \r\n\r\nProc. 01797-2002-049-01-00-3 - Rte: ADRIANA PITOL [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 2.119.485,188 \r\n\r\nProc. 00716-2004-049-01-00-0 - Rte: MARIA TERESA FERNANDES DE RESENDE [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 6.737.016,035 \r\n\r\nProc. 00737-2004-049-01-00-5 - Rte: CLEBER AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 055380/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00237-2005-049-01-00-4 - Rte: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D ] Rdo: Brasconex Conexoes e Produtos Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.296.145,108 \r\n\r\nProc. 00933-2005-049-01-00-0 - Rte: Clenilson de Oliveira Correa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.095.814,032 \r\n\r\nProc. 01284-2005-049-01-00-5 - Rte: Maria Cecilia de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01307-2005-049-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio da Natividade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01449-2005-049-01-00-9 - Rte: Paulo Marcos Pacheco dos Santos [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 090206/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.026.157,237 \r\n\r\nProc. 00319-2006-049-01-00-0 - Rte: Veronica Nogueira de Paiva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 379.802,320 \r\n\r\nProc. 00535-2006-049-01-00-5 - Rte: Erivan Nilo da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-049-01-00-2 - Rte: Ivan Brito da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao por 05 dias \r\n\r\nProc. 01261-2006-049-01-00-1 - Rte: Leide Mariana Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-049-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Mendonca [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao por 10 dias \r\n\r\nProc. 01585-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferraz Vieira [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-049-01-00-2 - Rte: Daniele Cabral Coelho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-1995-049-01-00-7 - Rte: JORGE MANUEL DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01792-1997-049-01-00-2 - Rte: NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 7.601.292,175 \r\n\r\nProc. RT 000736/99 - Rte: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS as fls \r\n\r\nId: 165135"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00194-2007-050-01-00-9 - Rte: Valdemar Rodrigues Martins Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de FERRO S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00315-2004-050-01-00-0 - Rte: ROBSON LUCIO DE ASSIS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.397,17 ou 205.062,9944 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01157-2006-050-01-00-7 - Rte: Viviane Domingues Goncalves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-01-7 - Rte: EDUARDO LEITE VILLA VERDE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] Rdo: Impugnar a carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00729-2004-050-01-00-9 - Rte: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 048238/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, inclusive para os efeitos da resolucao administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00080-2006-050-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Freitas Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.747,17 ou 320.547,1038 TRs pro-rata. Custas de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: Maria da Graca Afonso dos Santos [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, e atentar para os efeitos do contido na resolucao administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00045-2001-050-01-00-4 - Rte: JACIARA DE JESUS ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 579-v, inclusive da promocao de fls. 578/579, retificando seus calculos conforma la apontado, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2001-050-01-00-3 - Rte: ARNALDO TEIXEIRA FILHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 288, inclusive para depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00263-2002-050-01-00-0 - Rte: JOACI MANOEL DE LIMA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00501-2002-050-01-00-7 - Rte: MAURO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: NEST INFORMATICA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, observando-se o despacho de fls. 160-verso. \r\n\r\nProc. 00319-2003-050-01-00-7 - Rte: MARCIA RODRIGUES SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Retificar calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme despacho de fls. 354-verso. \r\n\r\nProc. 00790-2003-050-01-00-5 - Rte: FABIO LUIZ DOS SANTOS PILAR [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01380-2003-050-01-00-1 - Rte: EDIVAN SANTOS MARQUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2004-050-01-00-0 - Rte: ROBSON LUCIO DE ASSIS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 107300/D ] ROBSON LUCIO DE ASSIS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.397,17 ou 205.062,9944 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00360-2004-050-01-00-4 - Rte: PRISCILA COSTA VIAL [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: WSI BRAZIL CENTERS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fl. 232. \r\n\r\nProc. 00872-2004-050-01-00-0 - Rte: MARCIA VIRGILIO DE CARVALHO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 102705/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-050-01-00-0 - Rte: PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01459-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 029989/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 106. \r\n\r\nProc. 00371-2005-050-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00742-2005-050-01-00-9 - Rte: Eder Reis da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 157-V, inclusive da promocao de fls. 157, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-050-01-00-8 - Rte: Fernando dos Santos Azevedo [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcio Dutra de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-050-01-00-7 - Rte: Elaine Pereira Ramos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 082918/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01098-2006-050-01-00-7 - Rte: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Dizer sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01433-2006-050-01-00-7 - Rte: Iael Coimbra de Oliveira do Nascimento [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Fornecer o endereco da 2a. rda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001039/95 - Rte: MARIZA DE JESUS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: AMA LIMP REF REC L E P CONS LIMP IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107. \r\n\r\nProc. 01389-1997-050-01-00-3 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Dizerem sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00748-1998-050-01-00-6 - Rte: JUAREZ BRAZ QUERES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Ciencia da determinacao de pericia contabil, sendo nomeado o perito Joao Diniz Pizzarro Drumont. \r\n\r\nProc. 01025-1999-050-01-00-5 - Rte: ALBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 080318/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185. \r\n\r\nId: 161438"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00471-1999-054-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MORAIS DA COSTA Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor exequendo de folha 232,R$ 4.673,17,equivalentes a 405.268,44 TRs,mais o valor de R$ 403,81 de FGTS,equivalentes a 35.019,45 TRs,observando que devera ser comprovado,previamente,o recolhimento do IRRF sobre as parcelas tributaveis,observada a Lei 9.250 de 26 de dezembro de 1995,na forma do disposto no artigo 46 da Lei n.8.541 de 23 de dezembro de 1992,observadas as isencoes do artigo 6o,inciso V,da Lei n.7.713,de 28 de dezembro de 1988,a fim de que seja expedida a guia de deposito pelo valor liquido.Na omissao,sera executado pelo valor bruto,ressalvando-se posterior compensacao do IRRF.O FGTS devera ser depositado na conta vinculada do reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01043-2006-054-01-00-2 - Rte: Edson Rodrigues Accioly Lins Rdo: Globalref Comercio e Servicos Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00832-2003-054-01-02-9 - Agte: Riostil Industria e Comercio de Roupas Ltda Agdo: Luciana Vieira da Silva [Adv. Walter Ferreira Alves OAB:RJ 031231/D ] Luciana Vieira da Silva: Devera a agravada apresentar contra razoes relativas ao Agravo de Instrumento e,simultaneamente,ao Agravo de Peticao interposto pelo reclamado na RPS 832-2003-054-01-00-3,nos termos da Instrucao Normativa 16. \r\n\r\nProc. RPS 001475/00 - Rte: MARCELO COSTA DE MELLO [Adv. Marcio de Sampaio Rocha OAB:RJ 090496/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Devera o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00845-2004-054-01-00-3 - Rte: EDIONE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D ] Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENG SC LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 78. \r\n\r\nProc. 01253-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues Oliveira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,em 30 dias, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros ),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00055-2006-054-01-00-0 - Rte: Weslei Gama dos Santos [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 76 e 77 verso. \r\n\r\nProc. 00833-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Tavares do Nascimento [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Folhas 78/100. \r\n\r\nProc. 01581-2006-054-01-00-7 - Rte: Cristiano de Moraes Mendes da Silva [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2002-054-01-00-0 - Rte: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR [Adv. Sebastiao Pinto Costa OAB:RJ 007228/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2002-054-01-00-8 - Rte: RICARDO SILVIO RODRIGUES DIAS VIEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00224-2004-054-01-00-0 - Rte: ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00461-2004-054-01-00-0 - Rte: LUIS ROCHA DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de folha 62 \"Conforme consta do titulo judicial (ver fl.39/41),as horas extras foram deferidas a partir da 44a semanal,sendo este o parametro a ser utilizado na liquidacao,conforme art.879,paragrafo 1o da CLT,visto que a decisao ja se encontra acobertada pelo manto da coisa julgada. Quanto ao INSS sobre as ferias indenizadas e o aviso previo,nao ha previsao legal para sua incidencia,razao pela qual devem tambem ser corrigidos os calculos do autor,nesse particular.No tocante ao FGTS sobre as ferias indenizadas,o art.27 do Decreto n.99.984/90 que regulamenta a Lei n.8036/90,elenca com base de calculo dos depositos a remuneracao paga ou creditada ao trabalhador,inclusive com observancia das parcelas previstas nos arts.457 e 458 da CLT e a gratificacao natalina,nao se incluindo ai as ferias indenizadas. Deverm,portanto,os calculos do autor serem corrigidos tambem nesse particular\".Devera o reclamante adequar os calculos apresentados aos parametros ja estabelecidos. \r\n\r\nProc. 00580-2004-054-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE SOUZA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 080620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00619-2004-054-01-00-2 - Rte: ADEMIR JOSE PACHECO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 218. \r\n\r\nProc. 01055-2004-054-01-00-5 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 72. \r\n\r\nProc. 01297-2004-054-01-00-9 - Rte: Daniel Brandao Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00142-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Lemos de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-054-01-00-1 - Rte: Ghiarone da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2005-054-01-00-5 - Rte: Maria Margarida Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 092867/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-054-01-00-5 - Rte: Gisele de Moraes Barros Rangel [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Deverao as partes diligenciar junto com a Secretaria data para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00733-2006-054-01-00-4 - Rte: Alessandre Carvalho de Menezes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-054-01-00-9 - Rte: Bruno Jackson Bernardo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes manifestar sobre calculo do imposto de renda retido,folha 74,R$ 81,74,para posterior liberacao de alvara a Receita Federal,devendo a reclamada,inclusive,comprovar o recolhimento previdenciario,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00993-2006-054-01-00-0 - Rte: Eliane Correa Nascimento Moreira [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcia Valeria de Figueiredo [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-054-01-00-2 - Rte: Eliomar Calixto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 132454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-054-01-00-9 - Rte: Tereza Barbosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Borracheiro Cola Tudo Bem Ltda. - Borracharia Reis Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folha 42. \r\n\r\nProc. 01567-2006-054-01-00-3 - Rte: Maria Celia Beutenmuller [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-054-01-00-5 - Rte: Rodrigo Camacho Campello [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 067968/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes manifestar sobre peticao de folhas 27/29 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000361/96 - Rte: WALTER LIVRAMENTO RIBEIRO [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D AB:RJ 070954/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folhas 227 e 229. \r\n\r\nProc. 01978-1996-054-01-00-6 - Rte: ACI DIAS DE PAULA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do valor do imposto de renda retido,folha 425, R$ 22.251,77,para posterior liberacao a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 002144/97 - Rte: WAGNER DA SILVA PORTES [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes ter ciencia do valor do imposto de renda retido, folha 255,R$ 31.472,56. \r\n\r\nProc. 01709-1998-054-01-00-1 - Rte: KATIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 165065"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00507-2002-056-01-00-2 - Rte. VIVIANE DE ALMEIDA ANTONIO (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin - OAB/RJ: 078227/D) Rdo. RBCA COMERCIO LTDA (Adv. Joao Batista de Andrade - OAB/RJ 079680/D) - Bem(ns): 1) Tres freezers horizontais, brancos, funcionando em estado razoavel, marca Metalfrio, avaliados em R$ 3.300,00; 2) Um freezer vertical, branco, 220 L, marca Prosdocimo, funcionando, com pontos de ferrugem, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ayrton Senna, 1791, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001791/94 - Rte. ADELINA HELENA FONSECA LIMA PINHEIRO FREITAS (Adv. Marcelo Feijo Chalreo - OAB/RJ: 052460/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 022019/D) - Bem(ns): 1) Trinta e duas cadeiras fixas, assento e encosto revestidos em tecido azul, marca Cavaletti, com bracos, em regular estado, avaliadas em R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 372, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001666/94 - Rte. FABIANA ROSA GONCALVES (Adv. Rodrigo S. Lessa - OAB/RJ: 097654/D) Rdo. FARMACIA DA ESKINA LTDA (Adv. Paulo Roberto Peres Tavares - OAB/RJ 056359/D) - Bem(ns): 1) Uma gondola com quatro prateleiras de vidro e base na cor azul, com diversos compartimentos para mercadorias, no estado de uso, avaliada em R$ 3.050,00 (tres mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 186, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca A Sao Lucas, 8-A, Vila Cruzeiro, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 166726"
                            ],
                            "166725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ERNANI CARNEIRO FILHO (Adv.: Everton Torres Moreira - OAB/RJ: 057913/D) move a BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA N/P SOCIO EDWARD AFFONSO, Proc n. RT 001555/96, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.05.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 477, designado(s) como: IMOVEL: Uma casa na Av. das Americas 489, freguesia de Jacarepaguá, com terreno de aproximadamente 400m, em que foi construida casa com 2 suites e 2 quartos, varanda, banheiro social, sala de visita, sala de almoco, cozinha, quarto de empregada, banheiro e area de lazer com piscina e varandao, que corresponde a 4 casas juntas (casas 5, 7, 9 e 13), a casa 13 e a area de lazer, condominio com terrenos que seriam construidos casinhas de 70m2 aproximadamente, no estado, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 477. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 166725"
                            ],
                            "149295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01366-2002-056-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA DE MORAES Rdo: PAVIMENTACAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 10 DIAS O VALOR DE R$ 8236,80 EQUIVALENTES A 747160,9856 TRS ATE 16/09/04 SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC DEVENDO AINDA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 76/77 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00808-2004-056-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO DA SILVA LIMA Rdo: JOANNE RLHHD ALIMENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DEVIDO AO INSS DE R$ 2005,03 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00601-2003-056-01-00-2 - Rte: ESMERINDO BATISTA Rdo: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EM 05 DIAS O VALOR DEVIDO (R$ 1425,74) SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00706-2006-056-01-00-4 - Egte: Antonio da Silva Mattos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 091229/D ] Antonio da Silva Mattos, Celso Gomes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-056-01-00-8 - Egte: Danielle Ferreira da Silva Mattos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 091229/D ] Danielle Ferreira da Silva Mattos, Celso Gomes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-056-01-00-4 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 061423/D ] Editora JB S.A., Pedro Motta Gueiros: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2004-056-01-00-3 - SPTE: ARLINDO EMERICK DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB:RJ 109013/D AB:RJ 052828/D AB:RJ 073562/D ] ARLINDO EMERICK DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DAS RDAS \r\n\r\nProc. 01187-2002-056-01-00-8 - Rte: FRANCISCO VALCY MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 078509/D ] FRANCISCO VALCY MARIANO DE OLIVEIRA: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF/MF EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00137-2006-056-01-00-7 - Rte: Jose Luciano Coelho Travassos Telles [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: JOSE CARLOS MATTOS [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 079702/D ] JOSE CARLOS MATTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2001-056-01-00-5 - Rte: RICARDO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002150/01 - Rte: EDEIL VITAL [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A EDEIL VITAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00296-2005-056-01-00-0 - Rte: Elifas Monteiro Rodrigues [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 127558/D ] Elifas Monteiro Rodrigues: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-056-01-00-3 - Rte: Maria de Nazare de Queiroz Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 103457/D ] Maria de Nazare de Queiroz Silva: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-056-01-00-3 - Rte: Luciana Bomboni [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 066862/D ] Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-056-01-00-9 - Rte: Rosemberg Souza dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 015289/D ] ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 126 \r\n\r\nProc. 01111-2006-056-01-00-6 - Rte: Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 353 DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01093-1998-056-01-00-1 - Rte: ROBERTA DE SOUZA LOPES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:SP 207412/D AB:RJ 096024/D ] ROBERTA DE SOUZA LOPES, DENKER SOFTWARE LTDA, BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR SE SOBRE O IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00212-1999-056-01-00-0 - Rte: NADIA MARIA MENDES BARATA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] NADIA MARIA MENDES BARATA, TV OMEGA LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 662 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: AGLAIR BARBOSA SILVA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] AGLAIR BARBOSA SILVA: VIR COM O NUMERO DE SEU CPF/MF EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 149295"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00238-2002-058-01-00-7 - Rte: DANIEL GONCALO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES [Adv. Aloysio Neves OAB:RJ 026419/D ] DANIEL GONCALO NASCIMENTO, MASSA FALIDA TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00170-2003-058-01-00-7 - Rte: WALDEMIR SCHUMACK [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] WALDEMIR SCHUMACK, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00928-2005-058-01-00-9 - Rte: Joelson de Mesquita Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Joelson de Mesquita Alves, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 364/369:\"...DE OFICIO JULGO INEPTO O PEDIDO DA MULTA DO PAR.8 DO ART.477 DA CLT E, PORTANTO, EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMACAO TRABALHISTA PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR EM 08 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00110-2006-058-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Paulo Roberto Martins, TV Omega Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00337-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Vicente [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 074422/D ] Antonio Carlos Vicente, Morada Investimentos S.A., Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA SANAR A OMISSAO ALEGADA E, NO MERITO REJEITAR AS RAZOES APRESENTADAS....\"(FLS.162). \r\n\r\nProc. 01622-2006-058-01-00-0 - Rte: Katia Maria Cardoso Santana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Katia Maria Cardoso Santana, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 161565"
                            ],
                            "160062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01388-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Rdo: SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/05/2007 AS 11:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. AS PARTES DEVERAO COMPARECER PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. OBS: AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01323-2005-058-01-00-5 - Rte: Ivanildo Barbosa de Oliveira Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. - Botequim Carioca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000201/96 - Cgte: BANCO ITAU SA SUCESSOR BANCO BANER SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 123502/D ] JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES: PARA CIENCIA E ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.(FLS.457) \r\n\r\nProc. 01069-2002-058-01-01-5 - Rte: PAULO ROBERTO DO AMARAL SEMBLANO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO DO AMARAL SEMBLANO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: REFAZEREM OS SEUS CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS 172, NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 000707/00 - Rte: SANDRO ROBERTO DE MORAES PESSANHA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D ] Rdo: TELE BOY E SERVICES LTDA SANDRO ROBERTO DE MORAES PESSANHA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01151-2003-058-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D LUIS CARLOS DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00412-2004-058-01-00-3 - Rte: ELISANGELA BUSTOS DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: OPORTUNIDADE INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA ELISANGELA BUSTOS DE MORAES: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00765-2004-058-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 113891/D ] PAULO ALVES DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00095-2005-058-01-00-6 - Rte: Ivan Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 054649/D ] Ivan Barbosa: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-058-01-00-5 - Rte: Elber Medeiros de Azevedo [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Elber Medeiros de Azevedo: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052839/D ] CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: CRISTIANO SILVA DE SOUSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 045193/D ] CRISTIANO SILVA DE SOUSA, PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS SA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS.(FLS.228/229). \r\n\r\nProc. 02122-2000-058-01-00-0 - Rte: JOSE DUVALE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS (FLS.546/575). \r\n\r\nProc. 00061-2002-058-01-00-9 - Rte: IVANILDO CELES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] IVANILDO CELES PEREIRA: VISTA FLS. 177. \r\n\r\nProc. 01128-2002-058-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D LUIZ FERNANDO DOS SANTOS: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01179-2002-058-01-00-4 - Rte: JARDEL DUTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] JARDEL DUTRA: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 221 OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 01315-2002-058-01-00-6 - Rte: FERNANDO ROQUE FONTES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] FERNANDO ROQUE FONTES: VISTA EM CARTORIO FLS.208/209. \r\n\r\nProc. 01553-2002-058-01-00-1 - Rte: JADER ROSAS ISAIAS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA JADER ROSAS ISAIAS: VIR COM OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00264-2003-058-01-00-6 - Rte: FABIO TORRES AMORIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2003-058-01-00-3 - Rte: MARCELO BARBOZA PINTO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 079991/D ] MARCELO BARBOZA PINTO: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 080386/D ] SOCIEDADE CIVIL MANDALA: DEFIRO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2003-058-01-00-3 - Rte: MAURO DA MOTA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01682-2003-058-01-00-0 - Rte: GENTIL MARTINS GOMES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] GENTIL MARTINS GOMES: COMPROVE O ALEGADO, EIS QUE A MEDIDA MAIS EXTREMA JA FOI ADOTADA E RESTOU INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01757-2003-058-01-00-3 - Rte: MARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS E OUTRO S AB:RJ 026669/D AB:RJ 083093/D ] MARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS, HENRY PEREIRA DA SILVA, ANDRE SOARES TERRA, CELINA MACHADO ACRA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2004-058-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MARQUES VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ROSANGELA MARQUES VIEIRA: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS DE FORMA COMPLETA E ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 00914-2004-058-01-00-4 - Rte: NILBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 067077/D ] NILBERTO MOREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01117-2004-058-01-00-4 - Rte: ADRIANO MOREIRA JORDAO [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ADRIANO MOREIRA JORDAO: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01530-2004-058-01-00-9 - Rte: TEREZINHA DE JESUS ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: COTRADASP COOP TRAB P CONSERV SOLO MEIO AMBIENTE DES AGR SILVICULTURA TEREZINHA DE JESUS ASSIS DE OLIVEIRA: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 066247/D ] Condominio do Edificio Tour de Cannes: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2005-058-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Couto [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 087954/D ] Rita de Cassia Ferreira Couto: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00703-2005-058-01-00-2 - Rte: Elisa Santos de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 031456/D ] Elisa Santos de Souza: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00909-2005-058-01-00-2 - Rte: Antonio Alves da Cruz [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070700/D ] Antonio Alves da Cruz, Jamef Transportes Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2005-058-01-00-2 - Rte: Bruno Leonardo dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. Bruno Leonardo dos Santos: APRESENTAR CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS.146, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01095-2005-058-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto da Silva Lima [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099592/D ] Rossini Heine Industria e Comercio Ltda.: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 01249-2005-058-01-00-7 - Rte: Cladir de Andrade Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: Lecon Legislacao e Contabilidade Ltda. Cladir de Andrade Oliveira: COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 42. \r\n\r\nProc. 00006-2006-058-01-00-2 - Rte: Manoel Severino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 026344/D ] Manoel Severino da Silva: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. SENTENCA E O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 109, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2006-058-01-00-3 - Rte: Edevan Viana Loyola [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 01171-2006-058-01-00-1 - Rte: Daniele Campello dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Daniele Campello dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 01582-2006-058-01-00-7 - Rte: Janaina de Freitas Cabral [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Janaina de Freitas Cabral: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00161-1997-058-01-00-7 - Rte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000876/97 - Rte: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO CEZAR CANO LEMOS: DEFIRO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000941/98 - Rte: OTACILIO MAZELI [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB:RJ 001165/A ] OTACILIO MAZELI: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01823-1998-058-01-00-7 - Rte: ADAELSON CABRAL FERREIRA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002693/A ] ADAELSON CABRAL FERREIRA: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 102/103. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: DAVINO BERNARDO DA SILVA [Adv. Welles Batista OAB:RJ 058877/D AB:RJ 057248/D ] DAVINO BERNARDO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: HENRIQUE EMIDIO DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 080804/D ] HENRIQUE EMIDIO DA SILVA, GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA RJ LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 148. \r\n\r\nId: 160062"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "160791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. CS 001210/97 - Rte: JORGE SERGIO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 061160/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ.: Foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002075/01 - Rte: VILMA CARLA ARRUDA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: JOANA D ARC ORGANIZACOES SERVICOS ESPEC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 \r\n\r\nProc. 01644-2003-061-01-00-0 - Rte: ANA CAROLINA PEREIRA BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Requere o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00223-2004-061-01-00-3 - Rte: SIMONE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: LUNAY PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rte: Indefiro. A re deve ser citada. \r\n\r\nProc. 00339-2004-061-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE DE LIMA PEIXOTO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 47/48 \r\n\r\nProc. 00742-2004-061-01-00-1 - Rte: FERNANDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Soraya Cristina Brigido Buckentin OAB:RJ 055169/D AB:RJ 082631/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-061-01-00-9 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 4.413,14 (380.502,47495 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00287-2006-061-01-00-6 - Rte: Leandro Nepomuceno Teixeira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 116228/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-061-01-00-0 - Rte: Wagner Souza Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Infotribo Informatica Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja OAB:RJ 076768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 001008/00 - Rte: ANDRE DE SALLES GARCIA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 016490/D ,] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2000-061-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/00 - Rte: EVANDRO DE JESUS [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios para citacao. \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: MARCOS DE VASCONCELOS GUEDES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 015446/D ] Rte: FALAR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00776-2001-061-01-00-3 - Rte: MARIA CAROLINA ZEFERINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00524-2002-061-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA FREITAS DA CUNHA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 023473/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2002-061-01-00-8 - Rte: LUCIANO FELIZARDO DE MELO [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D ] Rdo: LAYLA IND COMERCIO SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01169-2002-061-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2002-061-01-00-7 - Rte: ANDREA SOUZA PAIVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Falar sobre calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01275-2002-061-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 098706/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 99 \r\n\r\nProc. 00305-2003-061-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2003-061-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 062827/D ] Rte: Os socios devem ser citados. \r\n\r\nProc. 01321-2003-061-01-00-7 - Rte: ANTONIO ALVES MAIA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Depositar os honorarios e juntar os docs solicitados. \r\n\r\nProc. 01569-2003-061-01-00-8 - Rte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 137, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2004-061-01-00-4 - Rte: MARLENE LUIZ DE VASCONCELOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 017524/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00385-2004-061-01-00-1 - Rte: RUTE JOSE DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA BATAN [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-061-01-00-7 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls,e m 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-061-01-00-4 - Rte: EDNA CARLA BARBOSA ALVES [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AVA INDUSTRIAL SA: \r\n\r\nProc. 01053-2004-061-01-00-4 - Rte: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 118205/D ] Rte, COOTRAMERJ COOPERATIVA TRAB METALURGICOS ERJ, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos DA COOTRAMERJ:\"......IMPROCE DENTES......\" Tomar ciencia da decisao dos EMBARGOS DA PETROBRAS:\".....IMPROCE- DENTES.......\" \r\n\r\nProc. 00070-2006-061-01-00-6 - Rte: Jose Erisvaldo Furtado Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e de que foi deferido o desentranhamento dos docs, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00180-2006-061-01-00-8 - Rte: Rute Boluda Valero [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00472-2006-061-01-00-0 - Rte: Helio Sergio Azevedo de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D Rte: Tomar ciencia da sentenca:\"....acolho a Preliminar de Inepcia da peticao inicial, vez que a exordial carece de dados para que este- ja adequada ao Art. 840, paragrafo 1 CLT e, como consequencia, EX- TINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO....Custas de r$ 300,00 PELO RTE DISPENSADO.......\" \r\n\r\nProc. 00603-2006-061-01-00-0 - Rte: Waldemir Pierre de Freitas [Adv. Amarildo Jose da Silva OAB:RJ 022186/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00760-2006-061-01-00-5 - Rte: Nilvanize Timoteo de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00732-1994-061-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ELIAS DA SILVA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01548-1994-061-01-00-0 - Rte: MARCIA REGINA LEONEL DE SOUZA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 095256/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL CIA DE SEGUROS: Tomar ciencia da agarantia do Juizo pelo deposito de fls 307. \r\n\r\nProc. RT 000389/95 - Rte: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Venha o recolhimento previdenciario cabivel, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000056/96 - Rte: MARCELINO DE ARAUJO TIRRE [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001487/96 - Rte: EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Indefiro. Reporto-me ao despacho de fls 155. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001274/97 - Rte: MONIQUE DA SILVA BARBOSA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 150/151 \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao OAB:RJ 100950/D ] Rte: Informe o autor quanto ao decidido em relacao a sua peticao de fls 169. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001872/98 - Rte: FLORIPES PINHEIRO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. RT 002046/98 - Rte: WILSON NUNES MARTINS [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: BATERIAS CARIOCA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97/98 \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: JOSE ARTHUR RIBEIRO DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 040504/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 173 \r\n\r\nProc. RT 000184/99 - Rte: LILIA MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: OMNI DO BRASIL EMPREENDIMENTOS SC LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 000207/99 - Rte: BERNADETE MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: D GALLES CONFECCOES LTDA Rte: Esclareca a autora a que valor se refere. \r\n\r\nProc. RT 000848/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO [Adv. Josue Gomes dos Santos OAB:RJ 048564/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 223 \r\n\r\nProc. 01537-1999-061-01-00-5 - Rte: MARIA LIZETE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Inteiro teor do despacho:\"Intimem-se as partes, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 hs, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 042197/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 110 \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: HOMERO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 02157-1999-061-01-00-8 - Rte: EDIMILSON GOMES GONCALVES [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Foi restituido a re o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 160791"
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00824-2005-062-01-01-6 - Agte: Vanderlei da Costa Monteiro [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 086098/D ] Bradesco Seguros SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-062-01-00-7 - SPTE: Rosemar Feliciano Gomes [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 109685/A ] Rosemar Feliciano Gomes, GR Servicos de Alimentacao S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00882-2005-062-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Medeiros da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Maria das Gracas Medeiros da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01112-2005-062-01-00-1 - Rte: Gabrielle Scalfone Dias [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 035329/D ] Gabrielle Scalfone Dias, Centro Educacional Siqueira Vieira: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000416/00 - Rte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 090721/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, EUGENIO JOSE FONSECA PIMENTA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISAO FLS. 174/175. \r\n\r\nProc. 00509-2000-062-01-00-1 - Rte: OBSON CHAGAS MARTINS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002229/00 - Rte: IVAN GOMES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] IVAN GOMES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00222-2001-062-01-00-2 - Rte: ROBERTO NAVARRO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 085120/D ] ROBERTO NAVARRO, EDMILSON DE CASTRO AMERICO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00760-2004-062-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] JORGE FERNANDES DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2004-062-01-00-4 - Rte: RAPHAELLA CURY VALLADAO MARTINS [Adv. Charles Alpheus Thomas Junior OAB:RJ 122748/D AB:RJ 090672/D ] KING SEVEN TATTOO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 28. \r\n\r\nProc. 01201-2005-062-01-00-8 - Rte: Telma de Freitas Serafim [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 315/326. \r\n\r\nProc. 01449-2005-062-01-00-9 - Rte: Paulo Antonio Gomes Maia [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Antonio Gomes Maia, Telemar Norte Leste S.A.: VISTAS AS PARTES DO LAUDO POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2006-062-01-00-2 - Rte: Luiz Meireles Pereira de Lima [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 034325/D ] Luiz Meireles Pereira de Lima, Condominio do Edificio Ofir Empresarial: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01514-2006-062-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002683/A ] Francisco de Assis Oliveira da Silva, MPC Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01546-2006-062-01-00-2 - Rte: Flavia de Alvarenga Netto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 003846/D ] Flavia de Alvarenga Netto, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000613/96 - Rte: MC DONALD LILBURN PAMPHILE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 101378/D ] MC DONALD LILBURN PAMPHILE: DESP. FL. 636:...POR ORA, DEFIRO APENAS A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FL. 616. \r\n\r\nProc. 01080-1997-062-01-00-3 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 076601/D ] CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FL. 547. \r\n\r\nProc. 01057-1999-062-01-00-0 - Rte: RAUL FRANCISCO ABREU PIRES E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 052566/D ] RAUL FRANCISCO ABREU PIRES: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE O IR APONTADO PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: EMANOEL LEITE GOMES E OUTRO S AB:RJ 074123/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 016162/D ] EMANOEL LEITE GOMES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: VISTAS AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO SETOR DE CALCULOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 158569"
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                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01361-2000-063-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 731,61 REF A COTA PREVIDENCIARIA, R$ 24,00 DE CUSTAS + R$ 22,12 DE DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02027-1999-063-01-01-0 - Exte: INSS Exdo: N/P DO DIRETOR SERGIO MAIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 3.419,27 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01956-1999-063-01-01-2 - Exte: INSS Exdo: COOPSERVSAUDE OESTE-COOP.DE SERV.DE SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 9.514,42 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: CESAR AUGUSTO PASQUALOTO Rdo: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.035,14, EQUIVALENTES 600901,993717147 TRs, custas de R$ 60,00, desp de execucao R$ 22,12 + COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 317,78 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: RENATA ALVES MERQUIDES Rdo: DITO E FEITO SPORT WEAR BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.322,71, EQUIVALENTE A 454636,894896565 TRs, + R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 1.598,55 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01867-2006-063-01-00-3 - Egte: Marcello Voloch Lewensztajn [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 023769/D ] Marcello Voloch Lewensztajn, Geraldo Antonio Lisboa: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2006-063-01-00-6 - SPTE: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 048711/D ] Maria Auxiliadora Taveira Belo, Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.943/946, \"CONCEDE-SE AS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, A COMECAR PELO RTE, COM PERMEIO DE 5 DIAS, PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO\". \r\n\r\nProc. 01289-2003-063-01-00-2 - Rte: CRISTINA ESCH DE RUEDA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 084374/D ] CRISTINA ESCH DE RUEDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.175/176, DEVENDO APRESENTAR NOVOS CALCULOS ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS VENCIDAS. \r\n\r\nProc. 00206-2000-063-01-00-5 - Rte: NIVIAN MIRIAN BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 070784/D ] NIVIAN MIRIAN BARBOSA DE ANDRADE, CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2001-063-01-00-7 - Rte: ADEMIR GABRIEL ISIDORO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01046-2002-063-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225. \r\n\r\nProc. 01088-2002-063-01-00-4 - Rte: VALTER JOSE DE LAIA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho OAB:RJ 052909/D AB:RJ 038448/D ] VALTER JOSE DE LAIA, STILLO S 2000 EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2002-063-01-00-9 - Rte: CLAUDIOMIRO SOUZA DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010186/D ] CLAUDIOMIRO SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00302-2003-063-01-00-6 - Rte: SIDNEY RODRIGUES FRANKLIN [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 074964/D ] SIDNEY RODRIGUES FRANKLIN: ANTE A CERTIDAO NEGATIVA DE FL.113, VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DO RDO A FIM DE CITA-LO NA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01540-2003-063-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERNANDES DE SOUSA FILHO [Adv. Marcos Dana OAB:RJ 062676/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2003-063-01-00-4 - Rte: COSME BRAGA DE SOUSA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 048342/D ] COSME BRAGA DE SOUSA, RETOCAR RESTAURACAO LTDA: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE, SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUNTANDO ROL E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00188-2004-063-01-00-5 - Rte: WALDECK FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032812/D ] WALDECK FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00264-2004-063-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS CABRAL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DAS GRACAS CABRAL, VALESUL ALUMINIO SA: AO RTE PARA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.209, EM 5 DIAS. AO RDO PARA TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00634-2004-063-01-00-1 - Rte: RENATA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 013051/D ] RENATA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO, TRAVEL ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2004-063-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO: Manifestar-se sobre peticao FL.222/236. \r\n\r\nProc. 01850-2004-063-01-00-4 - Rte: MARCIO DE MEDEIROS MACHADO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-063-01-00-4 - Rte: Francisco Eldo Ribeiro Jorge [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 041354/D ] Francisco Eldo Ribeiro Jorge: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58. \r\n\r\nProc. 00193-2005-063-01-00-9 - Rte: Luciano Teodoro de Jesus [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 095180/D ] Luciano Teodoro de Jesus: Manifestar-se sobre peticao FL.137/140. \r\n\r\nProc. 00510-2005-063-01-00-7 - Rte: Alexandra Barbosa da Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 009379/D ] Alexandra Barbosa da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00545-2005-063-01-00-6 - Rte: Delfim Cerezo Maia [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 052554/D ] Delfim Cerezo Maia, Lapidacao Amsterdam Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00546-2005-063-01-00-0 - Rte: Samuel Lima Silva da Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Samuel Lima Silva da Costa: Manifestar-se sobre peticao FL.148/164. \r\n\r\nProc. 01018-2005-063-01-00-9 - Rte: Ana Beatriz Nunes de Oliveira [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-063-01-00-2 - Rte: Claudia dos Santos Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 030491/D ] Claudia dos Santos Silva, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DA CPI DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00405-2006-063-01-00-9 - Rte: Josue Gomes de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Josue Gomes de Andrade, Viacao Verdun S.A.: COMPARECAM NESTA SECRETARIA, EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NOS TERMOS DO INFORMADO A FL.529. \r\n\r\nProc. 01762-2006-063-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique Pessanha Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 098919/D ] Jorge Henrique Pessanha Santos, Cesa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2006-063-01-00-3 - Rte: Rogerio Teixeira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060297/D ] Rogerio Teixeira da Silva, Sanitas Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-063-01-00-0 - Rte: Veronica Tiburcio Messias [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 081754/D ] Veronica Tiburcio Messias, Raro do Ser Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-1995-063-01-00-0 - Rte: ADAO CEZARIO DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 097733/D ] ADAO CEZARIO DE CASTRO, ADILSON CARVALHO NASCIMENTO, ALOISIO LEMOS, ANISIO DA SILVA FERREIRA, ANTONIO CARLOS GONCALVES, CARLOS ALBERTO DA SILVA, DALBIGNEI CLEMENTINO DOS SANTOS, EDUARDO RODRIGUES FONTES, EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO NUNES, GELCI CHAVES DE MIRANDA, GILBERTO DA SILVA FERREIRA, GILSON PIRES, HILTON HENRIQUE CRESPO, ILIZEU BASILIO DE MIRANDA, IVAN DE SOUZA FELICIANO, JOSE GERALDO ABRAAO, LUIZ CARLOS FERNANDES, NOEL DOS SANTOS MORAES, PAULO CESAR DA SILVA ALVES, WALTER MARTINS PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.1761. \r\n\r\nProc. RT 001127/96 - Rte: ANDERSON LUIZ COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 067157/D ] ANDERSON LUIZ COSTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO MANDADO DEVOLVIDO COM CERTIDAO NEGATIVA E DA PRESENTE EXCECAO DE FL.250/255. \r\n\r\nProc. 01274-1997-063-01-00-5 - Rte: JAIME DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 062172/D ] JAIME DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao 604/605. \r\n\r\nProc. 02134-1997-063-01-00-4 - Rte: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 061655/D ] HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: ANA PAULA NUNES FERREIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 057038/D AB:RJ 068917/D ] CLINICA DE FISIOTERAIA MATHILDE BACELLAR LTDA, SILVIA CORREA BACELAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1O RDO. \r\n\r\nId: 166322"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 001825/00 - Cgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 103723/D ] LOJAS AMERICANAS SA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. ACP 002134/98 - Cgte: EXECUTIVE EXPRESS ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D AB:RJ 035271/D ] Cgte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00786-2005-065-01-00-8 - Exte: Paulo Floriano Conceicao [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Exdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Paulo Floriano Conceicao: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00589-2006-065-01-00-0 - SPTE: Luiz Antonio de Melo Quintanilha [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. Luiz Antonio de Melo Quintanilha: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000809/00 - Rte: JORGE LIMA [Adv. Vania Cristina Soares Rego OAB:RJ 060234/D ] Rdo: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001441/00 - Rte: MOACIR DA CONCEICAO [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 101172/D ] MOACIR DA CONCEICAO: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: BARRO E TENORIO SC LTDA ME Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000968/01 - Rte: RODRIGO LOPES NIZA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS ARTEFATOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001032/01 - Rte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: OPAX CONSTRUTORA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001091/01 - Rte: CLAUDEMIR OVIDIO DOS SANTOS [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 062496/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001254/01 - Rte: JOSE ADRIANO TELES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 037932/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02026-2001-065-01-00-1 - Rte: HELENILDA NASCIMENTO ALVES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 072043/D ] HELENILDA NASCIMENTO ALVES: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00891-2002-065-01-00-4 - Rte: DAMIAO JOAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D DAMIAO JOAO DOS SANTOS: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00998-2002-065-01-00-2 - Rte: VICENTE LOURENCO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 095644/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2002-065-01-00-8 - Rte: GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 024088/D ] GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS NETO: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01359-2002-065-01-00-4 - Rte: JANE LOUREIRO FAISSAL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 090331/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01489-2002-065-01-00-7 - Rte: DENISE MEIRELLES BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00263-2003-065-01-00-0 - Rte: GILVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2003-065-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 074759/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2003-065-01-00-6 - Rte: IRANILDA DA SILVA SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D IRANILDA DA SILVA SANTOS: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00593-2003-065-01-00-5 - Rte: SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2003-065-01-00-6 - Rte: CARLOS SILVA DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 044418/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2003-065-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO DANIEL DE MELO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:PI 003823/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-065-01-00-3 - Rte: EIMAR CERQUEIRA CARNEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2004-065-01-00-6 - Rte: FABIO RODRIGUES LEITE [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D AB:RJ 086959/D ] FABIO RODRIGUES LEITE: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01150-2004-065-01-00-2 - Rte: OSVALDO GOMES VELASCO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 035241/D AB:RJ 009707/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2004-065-01-00-2 - Rte: DENISE PERALTA PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 081110/D AB:RJ 043497/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2004-065-01-00-8 - Rte: LUBIA QUINTANILHA VERAS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 061865/D ] LUBIA QUINTANILHA VERAS: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00304-2005-065-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo Gomes Soares [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2005-065-01-00-8 - Rte: Ana Paula Moraes de Souza [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D ] Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Ana Paula Moraes de Souza: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01200-2005-065-01-00-2 - Rte: Iza Nazareth Quintas [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089100/D AB:RJ 131630/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2005-065-01-00-0 - Rte: Amilton Rodrigues Reis [Adv. Vera Lucia de Mattos OAB:RJ 087761/D ] Rdo: Panther Concessionaria Rio de Servicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01862-2005-065-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Fidelis Freitas [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 123672/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01892-2005-065-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 094449/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000059/00 - Rte: JAIME FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D ] Rdo: POCAPO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: MICHELLE PEREIRA DINIZ [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 066316/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000173/00 - Rte: ROBERTA BARREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: WELLINGTON PEREIRA CAMPOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 073827/D ] WELLINGTON PEREIRA CAMPOS: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01242-2000-065-01-00-9 - Rte: ROSA MARIA DE JESUS NUNES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001269/00 - Rte: FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01496-2000-065-01-00-7 - Rte: CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 076056/D AB:RJ 108772/D ] CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002021/00 - Rte: EDUARDO BRAZ CORDEIRO [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D ] Rdo: NEST INFORMATICA LTDA EDUARDO BRAZ CORDEIRO: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000587/01 - Rte: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067107/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2001-065-01-00-7 - Rte: LUIZ PAULO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2001-065-01-00-9 - Rte: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 016090/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2001-065-01-00-6 - Rte: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01557-2001-065-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MENDONCA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 037836/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01622-2001-065-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 065064/D ] RITA DE CASSIA DE ARAUJO COELHO: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002047/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086424/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: PAULO SOARES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02188-2001-065-01-00-7 - Rte: MARCELO CAMPOS THEOPHILO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044076/D ] MARCELO CAMPOS THEOPHILO: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00196-2002-065-01-00-2 - Rte: MANUEL MESSIAS CAVALCANTI [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: TERRA NOSTRA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2002-065-01-00-7 - Rte: MARCELO LUIZ FROTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 094463/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2002-065-01-00-8 - Rte: JEORGE LUIZ GOMES [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 100114/D AB:RJ 096472/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO MIRANDA FERREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 040966/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2002-065-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DEUSIMAR FERREIRA LIMA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 048957/D ] FRANCISCO DEUSIMAR FERREIRA LIMA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00686-2002-065-01-00-9 - Rte: FLAVIO BARBOSA NEPOMUCENO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 089110/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-065-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 014986/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2002-065-01-00-1 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094771/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2002-065-01-00-7 - Rte: INGRID FIRMIANO DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 090215/D AB:RJ 080238/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2002-065-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CHAVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: GEN GRUPO DE ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2002-065-01-00-0 - Rte: ADENILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 071675/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01408-2002-065-01-00-9 - Rte: CLAUDOMIRA MADALENA DOS SANTOS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01477-2002-065-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00015-2003-065-01-00-9 - Rte: ROSEMARY VEIGA DA MOTTA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2003-065-01-00-7 - Rte: MAURO JORGE COSTA PINHEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 051048/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2003-065-01-00-9 - Rte: JEFFERSON MARTINS LAZARINI [Adv. Flavia Santos de Oliveira OAB:RJ 120986/D AB:RJ 068391/D ] JEFFERSON MARTINS LAZARINI: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01054-2003-065-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2003-065-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR MACHADO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LUCAS LTDA PAULO CESAR MACHADO DE ARAUJO: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01441-2003-065-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEODIDO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 081764/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-065-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-065-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR VERONEZ [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: DKR SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2004-065-01-00-3 - Rte: IRENE JACINTO ALCANTARA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 079680/D ] IRENE JACINTO ALCANTARA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00623-2004-065-01-00-4 - Rte: ROSANGELA LEITAO SOARES [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D ] Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2004-065-01-00-2 - Rte: LENIR GABRIEL PEREIRA JUNIOR [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 100748/D ] LENIR GABRIEL PEREIRA JUNIOR: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00870-2004-065-01-00-0 - Rte: ODACI GOMES DOS SANTOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVRO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2004-065-01-00-0 - Rte: ERICA PIMENTA NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108713/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2004-065-01-00-8 - Rte: ANDREIA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Castigliola OAB:RJ 058018/D ] Rdo: Z PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01624-2004-065-01-00-6 - Rte: MARCIO LUIZ ALVES SOUZA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ACINDEL INSTAL TECNICAS PROJETOS SEGUR LTDA Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01716-2004-065-01-00-6 - Rte: FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 012220/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00660-2005-065-01-00-3 - Rte: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-065-01-00-0 - Rte: Danuzia Correa Carluccio [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2005-065-01-00-9 - Rte: Abilio Fernandes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2005-065-01-00-3 - Rte: Sheila Gomes do Nascimento [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio ME Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2005-065-01-00-0 - Rte: Simone Dutra Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB:RJ 024564/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2005-065-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Natividade Paula [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D ] Rdo: Mar e Leide Representacoes Ltda. ME Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-065-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Sergio Vieira da Silva: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01877-2005-065-01-00-0 - Rte: Neli Rodrigues de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-065-01-00-1 - Rte: Veronica Udine Rodrigues [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2006-065-01-00-2 - Rte: Lucyana Paulo Soares Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/94 - Rte: MARIA CRISTINA MACHADO REIS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D ] Rdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A MARIA CRISTINA MACHADO REIS: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002295/94 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 083534/D ] CLAUDIA RODRIGUES: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002331/94 - Rte: JOSE APOLONIO CONCEICAO SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA JOSE APOLONIO CONCEICAO SILVA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002493/94 - Rte: JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: R A CONCRETO PROJ OBRAS SERV TECNICOS LTDA JOSE VIEIRA DE CARVALHO: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001393/95 - Rte: JORGE LIMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049991/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002025/95 - Rte: REGINA CLAUDIA SOUZA MEDINA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Rdo: ANDRE SERGIO SHETTER REGINA CLAUDIA SOUZA MEDINA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: HELMUTE LANG [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 089184/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: DANIEL BARBOSA SANTIAGO [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLET.EST.RJ-CTC/RJ-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DANIEL BARBOSA SANTIAGO: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000631/97 - Rte: ALEX SANDRO MARINHO FREITAS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSFLASH TRANSPORTADORA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000693/97 - Rte: ROGERIO MOREIRA DIAS [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao OAB:RJ 083561/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVO ESTADO RJ-CTC(EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-1997-065-01-00-4 - Rte: JORGE VALIDO LOPES E OUTRO S AB:RJ 058596/D AB:RJ 012220/D ] Rte: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002163/97 - Rte: JORGEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 068340/D ] JORGEMAR DE OLIVEIRA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002306/97 - Rte: FERNANDO ANDRE MARTINS DE BARROS [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: ADIL DE PAIVA VIEIRA FILHO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 085283/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000539/98 - Rte: JOSE TARGINO DE LUNA E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 021388/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: ANA ROSA MEIRINHO GALVAO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 072953/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: MARGARIDA CRISTINA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 076586/D ] MARGARIDA CRISTINA DA SILVA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: FLAVIO BARRETO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-1998-065-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO BARBOSA [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 001034/B ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: ANDRE LUIZ TORRES DE MIRANDA [Adv. Arnaldo Franca Quaresma OAB:RJ 044478/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ANDRE LUIZ TORRES DE MIRANDA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002165/98 - Rte: ANTONIO HENRIQUE LIBERATO BARBOSA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 063661/D ] ANTONIO HENRIQUE LIBERATO BARBOSA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000134/99 - Rte: RICARDO JOSE DE MELO PAULISTA [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D AB:RJ 042226/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: WAGNER JOSE FERREIRA GUEDES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 067587/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000680/99 - Rte: RAIMUNDO ANGELICA DA SILVA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 055419/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 089942/D ] MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001030/99 - Rte: MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE COELHO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 061986/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: JOSE MARINHO ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 058949/D ] JOSE MARINHO ALVES: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001093/99 - Rte: ALCIRES FRANCISCO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001258/99 - Rte: SILVANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 084591/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: REINALDO FARIA [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A REINALDO FARIA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001697/99 - Rte: ALCINO VIEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDEIRARIA LTDA ALCINO VIEIRA: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02019-1999-065-01-00-4 - Rte: REGINALDO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006381/D ] REGINALDO DE SOUZA CUSTODIO: VENHA O RTE EM 30 (TRINTA) DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 163606"
                            ],
                            "165157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01946-2005-065-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues Souza Rdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21/08/2007, as 10h40m, na 65a Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 165157"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01485-2001-070-01-00-3 - Rte: NILTON ELESBAO DE SIQUEIRA JUNIOR Rdo: TEC LORD REFRIGERACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECAM A ESTA SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27.04.07 AS 13:00 HORAS, A FIM DE PROMOVEREM O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FLS. 92/94. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: SIMAO DE SOUZA Rdo: SOMAR REPAROS NAVAIS N/P 1.SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01729-2005-070-01-00-1 - Cgte: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 106693/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DE SENTENCA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENCAO. FLS. 98 A 101. \r\n\r\nProc. 01546-2005-070-01-01-9 - Rte: Carlos Paes de Figueredo Sobrinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01036-2005-070-01-01-1 - Rte: Sebastiao Furtuna Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01548-2005-070-01-01-8 - Rte: Jorge Luiz Gambarra [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01237-2005-070-01-01-9 - Rte: Bruno Cesar de Brito Cordeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01039-2005-070-01-01-5 - Rte: Christiano Cabral Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01320-2005-070-01-01-8 - Rte: Rinaldo Silva Pereira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 059007/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A, Procid Invest Participacoes e Negocio S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01037-2005-070-01-01-6 - Rte: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00885-2006-070-01-00-6 - SPTE: Obirani Jesus Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 087314/D ] SPDO: DEPOSITAR HONORARIOS DE PERICIA, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 161 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-070-01-00-5 - SPTE: Edson Jose Giesteira [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] SPDO: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. SPTE: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000507/01 - Rte: RENILSON MATIAS DE SOUZA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 073349/D AB:RJ 101189/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO RTE DE FLS. 349. \r\n\r\nProc. 01421-2003-070-01-00-4 - Rte: NAZARE ROSANA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-070-01-00-0 - Rte: Antonio de Padua Souza [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE OFICIOS ACAUTELADOS. PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-070-01-00-3 - Rte: Egemilson de Almeida Evangelista [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 053995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-070-01-00-1 - Rte: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-070-01-00-0 - Rte: Dilza Bastos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DAS FLS.47, VERSO, QUE DECLARA NULOS OS ATOS PATICADOS EM AUDIENCIA, EM VISTA DE CERTIDAO DE FLS. 40, VERSO. AO RTE, REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, UMA VEZ QUE O PRIMEIRO REU NAO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 01123-2006-070-01-00-7 - Rte: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: SIMAO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] Rte, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 149264"
                            ],
                            "149072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00854-2006-070-01-00-5 - Rte: Valdevino Moreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Mario de Araujo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 01237-2005-070-01-01-9 - Rte: Bruno Cesar de Brito Cordeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-070-01-00-0 - Egte: Edvaldo Batista de Carvalho [Adv. Rozane Ferreira Gomez OAB:RJ 082753/D AB:RJ 083027/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-070-01-00-6 - Rte: Leila Maria Alves dos Santos [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues OAB:RJ 034307/D ] Rdo: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-070-01-00-1 - Rte: Fabiano Pinto de Lima [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-070-01-00-0 - Rte: Fernanda Cristina da Silva Goncalves [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos OAB:RJ 079379/D AB:RJ 100477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-070-01-00-1 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-070-01-00-2 - Rte: Francisco Batista da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-070-01-00-3 - Rte: Helenio Lima de Melo [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D ] Rdo: Gazlux Aquecedores S.A. Rte: COMPROVE A INE XISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00279-2007-070-01-00-1 - Rte: Rodrigo Chagas Souza da Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00283-2007-070-01-00-0 - Rte: Everaldo Gomes da Silva [Adv. Ronaldo T. Mascarenhas OAB:RJ 014217/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N.868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00286-2007-070-01-00-3 - Rte: Fabio Lopes Soares [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta OAB:RJ 141018/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00142-2001-070-01-00-1 - Rte: MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITA POR INTEMPESTIVIDADE OS EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01242-2001-070-01-00-5 - Rte: ORMELIA KANISK [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE REJEITA EMBARGOS A EXECUCAO POR INTEMPESTIVIDADE. FLS. 275. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00351-2003-070-01-00-7 - Rte: TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2003-070-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Frederico Arno Bilatte Lindenblatt OAB:RJ 094207/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2004-070-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO BESSONE DA CRUZ FERREIRA [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-070-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE REJEITA EMBARGOS A EXECUCAO. FLS. 298 PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00968-2005-070-01-00-4 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 092480/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU- CAO DO MERITO QUANTO AOS PEDIDOS DE ITENS E,F e G, NOS TERMOS DO ART. 295, I C/C PARAG. UNICO, I E II, AMBOS DO CPC, E QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O REU A SATISFAZER EM FAVOR DO AUTOR OS TITULOS DEFERIDOS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSAM A INTEGRAR ESTA DECISUM. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Mario de Araujo [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-070-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Cordeiro [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-070-01-00-5 - Rte: Marcelo de Almeida dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-070-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Teixeira dos Reis [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Almetal Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-070-01-00-9 - Rte: Gloria Rosaria da Silva Reis [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Vitor Pereira dos Reis Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-070-01-00-8 - Rte: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Robson Pereira Monteiro OAB:RJ 074173/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2007-070-01-00-5 - Rte: Jose Iran Ximenes Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00160-2007-070-01-00-9 - Rte: Carlos Marcelo de Aguiar Prado [Adv. Claudio Roberto de Almeida OAB:RJ 118067/D ] Rdo: Fnac Brasil Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 69, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00161-2007-070-01-00-3 - Rte: Victor Hugo dos Santos Pascoal [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Vinte Mil e Quatro Restaurante Atracoes Musicais Estacionamento Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 17, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00163-2007-070-01-00-2 - Rte: Etevaldo Rodrigues da Silva [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Tekapi Alimentacao Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 13, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00164-2007-070-01-00-7 - Rte: Mauro Cesar de Araujo Machado [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 18, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00167-2007-070-01-00-0 - Rte: Celmo Costa Campiao [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D ] Rdo: Golden Brasil Comercio e Intermediacao de Veiculos Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00169-2007-070-01-00-0 - Rte: Vagner dos Reis Guerra [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 29, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00171-2007-070-01-00-9 - Rte: Mauro Sergio Torres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 29, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 00173-2007-070-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Teixeira Vogas [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-070-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Gabriel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. Rte: CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 25, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00179-2007-070-01-00-5 - Rte: Marcos Santos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO NAS FLS. 14, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00182-2007-070-01-00-9 - Rte: Jose Felix Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Jamef Transportes Ltda. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00183-2007-070-01-00-3 - Rte: Genilson Martins Teixeira [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Pax Alimentos Ltda. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00185-2007-070-01-00-2 - Rte: Bruno Costa de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00176-1994-070-01-00-6 - Rte: MAURO RIOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: AILTON ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes OAB:RJ 000279/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE REJEITA EMBARGOS A EXECUCAO POR INTEMPESTIVIDADE. FLS. 504. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: JOSE FIDELES DA ROCHA NETO E OUTROS (+4) E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE REJEITA EMBARGOS A EXECUCAO POR INTEMPESTIVIDADE. FLS. 627. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00708-1998-070-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PACHECO DA CRUZ PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/98 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO CORGA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS.307, PARA PROVEDENCIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: JOSE ARNALDO ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-1999-070-01-00-4 - Rte: GIL DIAS DA SILVA [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-1999-070-01-00-1 - Rte: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 038375/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADAS A RDA. FLS. 259. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 149072"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/05/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/06/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01515-2002-071-01-00-9 - Rte: AGUINALDO DO AMARAL [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: HIGIMED LTDA [Adv. Graziella Faillace OAB:RJ 110724/D ] Bens: 01 Impressora matricial Epson LX300, no estado, aval R$ 800,00 Bem localizado na Rua Rodrigo Santana, 88 \r\n\r\nProc. 01603-2003-071-01-00-1 - Rte: JOSE RAIMUNDO BASTOS CUNHA JUNIOR [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 093992/D ] Bens: 01 Balcao frigorifico, PPIENK, c/2 portas, estrutura em aco inox, vitrine ampla p/conservacao de doces, bom estado, aval R$ 3.000,00 Bem localizado na Estrada das Capoeiras, 849, antigo 319 \r\n\r\nProc. 01462-2005-071-01-00-9 - Rte: Heitor Luiz Silva Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 031456/D ] Bens: 03 Cadeiras de rodas dobraveis, capacidad 130kg, aval cada R$ 500,00, Total R$ 1.500,00 Bens localizados na Estrada dos Tres Rios, 563 \r\n\r\nProc. RT 001642/00 - Rte: JACOB DIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 045077/D ] Bens: 01 Elevador para passageiros, capacidade p/6 pessoas, Schindler, 13 paradas com espelho, revestido em formica escura, funcionando, aval R$ 18.000,00 Bem localizado na Rua Almirante Tamandare, 50 \r\n\r\nProc. 01734-2002-071-01-00-8 - Rte: DOVAL PESSOA DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 084012/D ] Bens: 02 Aparelhos de ar condicionado LG 21000 Btus, aval cada R$ 1100,0 total do item R$ 2.200,00; 01 Caldeirao a gas/vapor com capacidade para 200l (CAGV-200), aval R$ 4.000,00. Total da avaliacao R$ 6.200,00. Bens localizados na Estrada do Galeao, s/n loja 8-B \r\n\r\nProc. 01346-2003-071-01-00-8 - Rte: SINVAL EUCI DE SALIS [Adv. Nestor Montenegro de Moraes OAB:RJ 036737/D AB:RJ 087954/D ] Bens: 01 Ar condicionado Springer 7500 Btus, aval R$ 450,00; 01 Refrigerador Consul SL, 1 porta, aval R$ 480,00; 03 Mesas de escritorio aval R$ 300,00; 02 Cadeiras giratorias, secretaria, aval R$ 140,00; 02 Cadeiras fixas, aval R$ 80,00; 01 Maquina de escrever manual Olivetti Studio44, aval R$ 280,00; 01 Maquina de calcular eletrica TCE, aval R$ 70,00; 01 Gaveteiro baixo, aval R$ 90,00; 01 Microcomputador completo, c/teclado, monitor, Sansung, aval R$ 1.100,00; 01 Impressora Lex Mark Z35, aval R$ 320,00; 01 Maquina de calcular eletrica Olivetti 812, aval R$ 80,00; 01 Maquina multifuncional Lex Mark X75, aval R$ 1.500,00; 01 Cofre pequeno em ferro e aco, aval R$ 700,00; 01 Elevador para automoveis com compressor, em uso, aval R$ 18.000,00. Total da avaliacao R$ 20.590,00 Bens localizados na Rua do Senado, 248 \r\n\r\nProc. 01488-2005-071-01-00-7 - Rte: Leandro Ori Lima Rdo: Asca Equipamentos Industriais Ltda. Bens: 01 Torno eletrico Romi HBX, diametro maximo torneavel 3 polegadas, distancia entre pontos 500mm, distancia de cava 250mm, bom estado, funcionando, aval R$ 7.000,00 Bem localizado na Rua Fernandes da Cunha, 202 \r\n\r\nProc. RT 001018/95 - Rte: ALFREDO DA SILVA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 058199/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 01 Servidor Risch IBM 2048 1,2 GHz, aval R$ 100.000,00; 02 Selfcontainer de ar condicionado, Irane/Genius, aval R$ 70.000,00; 08 Switches c/24 portas RJ45 10MBPS e 2 portas 100MBS, modelo 1100 aval R$ 24.000,00; 01 Plotter tracador grafico CADJET, c/placa de circuito Ethernet Print, aval R$ 7.000,00. Total da avaliacao R$ 201.000,00 Bens localizados na Estrada Velha da Tijuca, 77 \r\n\r\nProc. 02205-1997-071-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 013051/D ] Bens: 02 Computadores AMD 500MHz, Duron, HD 20GB, monitor Sansung, teclado, bom estado, aval cada R$ 1.500,00 Total R$ 3.000,00 Bens localizados na Rua General Gurjao, 533 \r\n\r\nProc. RT 001003/99 - Rte: MARCELO GOMES DE ALVARENGA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Bens: 01 Brinquedo infantil nomeado Vitoria Regia, em forma de xicaras, funcionando, aval R$ 1.000.000,00 Bem localizado na Av Ayrton Senna, 2800 \r\n\r\nQuebra Proc. 01528-1999-071-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063531/D ] Bens: 02 Microcomputadores Duron 950 MHzs, placa mae M810 128 MB memoria monitores 15 pol, teclados, mouses, regular estado, aval cada R$ 1.200,00, Total R$ 2.400,00 Bens localizados na Av Armando Lombardi, 940, loja B, 2 pavimento. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 156898"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01296-2004-072-01-00-6 - Rte: JOSEANE SEVERINA DA SILVA MELLO Rdo: ESPOLIO DE DONATO BRAULE DA SILVA FERREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.17/20 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2000-072-01-00-2 - Rte: MARCELO COUTINHO PENNA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR DE FLS.302/306, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2003-072-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES MACHADO FERREIRA Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.105/107,EM 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00494-2006-072-01-00-4 - Egte: Maria da Conceicao Bral Gomes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 060401/D ] Egte, Egdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE TERCEIROS DE FLS.19, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-072-01-00-8 - SPTE: Roselane da Silva Leite Batista [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 025423/D ] SPTE, SPDO: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.173 E INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2000-072-01-00-1 - Rte: GUILHERME DOS SANTOS RAMOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMADO DE FLS.119/127, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001675/00 - Rte: ROBERTO PINTO RAMALHO FILHO [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 068074/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2001-072-01-00-4 - Rte: NOELIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMADA DE FLS.177, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2005-072-01-00-2 - Rte: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 088204/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DA APURACAO DO FGTS, PORVENTURA DEVIDO, SOBRE OS VALORES JA PAGOS NO CURSO DO CONTRATO E JUNTANDO EXTRATO DA CEF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2005-072-01-00-2 - Rte: Claudio Pecanha de Azevedo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO ALVARA DE FLS.24, MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01702-2005-072-01-00-1 - Rte: Iona Martins [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Bocka de Sino Industria e Comercio Ltda. EPP Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.30, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2006-072-01-00-7 - Rte: Andreia Silva da Paixao [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 120011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-072-01-00-5 - Rte: Lizia Felix Cotias de Mattos [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 088814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2000-072-01-00-2 - Rte: MARCELO COUTINHO PENNA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR DE FLS.302/306, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2002-072-01-00-6 - Rte: IRINEU LUIZ ALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2002-072-01-00-5 - Rte: EDVALDO DE MORAES FERREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2002-072-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2002-072-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098795/D ] OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: EFETUAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2002-072-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.049,92. \r\n\r\nProc. 00543-2003-072-01-00-6 - Rte: ZELIA MARIA DA SILVA FELIX [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 122060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2004-072-01-00-4 - Rte: BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-072-01-00-5 - Rte: MARCELO PENHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2004-072-01-00-8 - Rte: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:SP 177454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2004-072-01-00-9 - Rte: JOSE MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 034400/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-072-01-00-0 - Rte: Maria Lopes da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Padaria Vouzalense Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00454-2005-072-01-00-1 - Rte: Adriana Chaves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-072-01-00-4 - Rte: Salvador de Jesus Pereira da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 062534/D ] Herbet Carlos Renaux: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-072-01-00-0 - Rte: Renato Dias da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01019-2005-072-01-00-4 - Rte: Jose Rosa Alcantarino [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2005-072-01-00-2 - Rte: Demerval Dias Neves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2005-072-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Amorim Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-072-01-00-4 - Rte: Josue Nascimento da Silva [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 107926/D ] Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 01159-2005-072-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Cardoso Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 127942/D AB:RJ 099185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-072-01-00-1 - Rte: Valcilene Pereira Lopes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-072-01-00-4 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 107871/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 01392-2005-072-01-00-5 - Rte: Adenilde Juliasse de Souza [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 062541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-072-01-00-3 - Rte: Gilmarcio da Cunha Ferreira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 106693/D AB:RJ 023811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-072-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 125665/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-072-01-00-7 - Rte: Antonio Tostes [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-072-01-00-0 - Rte: Suely Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 106844/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2006-072-01-00-3 - Rte: Leticia Vellozo dos Reis [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-072-01-00-0 - Rte: Levi de Azevedo Cardozo [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.253, DEVENDO AS PARTES INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-072-01-00-3 - Rte: Joao de Deus Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/96 - Rte: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: PROVIDENCIAR, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM FLS.446. \r\n\r\nProc. 01903-1996-072-01-00-7 - Rte: RUBENS TADEU LEITE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 070700/D ] VILLAS BOAS REALIZACOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.211, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-1997-072-01-00-7 - Rte: RICARDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070181/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: HIROYUKI OLIVEIRA ISHIZAKA E OUTRO S AB:RJ 058578/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/99 - Rte: RICHARD VITORIO NUNES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.182, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001590/99 - Rte: FLAVIO BARROSO FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 082231/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.104, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01972-1999-072-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: FUNDACAO GETULIO VARGAS FGV EPGE Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.229/230, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: JORGE BRUNO MONTEIRO LIMA DE MOURA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nId: 156763"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00199-2006-077-01-00-0 - Rte: Sandra Lima Pereira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Sandra Lima Pereira, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 164736"
                            ],
                            "164370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00267-2007-077-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ: Manifestar-se sobre peticao de fls 24/33. \r\n\r\nProc. 00128-2006-077-01-00-7 - Rte: Alex Sandro Knoppick Lofrano [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Alex Sandro Knoppick Lofrano: Tomar ciencia do despacho que indefere a gratuidade de justica, por nao existir nos autos a declaracao, nos termos do art. 790, paragrafo 3 da CLT, negando, pois, seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00143-2006-077-01-00-5 - Rte: Vanessa Moreira da Silva Dias [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 016162/D ] Vanessa Moreira da Silva Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-077-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Lirange [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia do despacho de fls 133, que concede vista a re, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-077-01-00-5 - Rte: Leandro Garcia da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 115778/D ] Leandro Garcia da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-077-01-00-8 - Rte: Judy Sabina Canel Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria ILQ de Ricardo Ltda. Judy Sabina Canel Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls 37, em 30 dias, ou, no mesmo prazo, vir com calculo de liquidacao, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00299-2006-077-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz das Chagas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D IM \r\n\r\nId: 164370"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "163879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00108-2006-079-01-00-9 - Rte: Cristina Serpa da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 24/04/07 as 9:40 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 163879"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00052-2006-080-01-00-2 - Rte: Angela Maria Correa [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 022397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 220,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuido a causa e das quais fica dispensado \r\n\r\nProc. 00093-2006-080-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Rocha Couto [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 071842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-080-01-00-0 - Rte: Lucenir de Souza Alcantara [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 010765/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00007-2006-080-01-00-8 - Rte: Gilberto Oliveira da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. 00049-2006-080-01-00-9 - Rte: Adelino de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00086-2006-080-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Araujo Alves [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00243-2006-080-01-00-4 - Rte: Taimar Cristina Leite dos Santos [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado pela MM 4a VT/SG o dia 13/09/07 as 13h45min, para a oitiva da testemunha Marco Antonio Barbosa. \r\n\r\nProc. 00299-2006-080-01-00-9 - Rte: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 - testemunha \r\n\r\nProc. 00324-2006-080-01-00-4 - Rte: Marcio Eugenio Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D Rte: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00371-2006-080-01-00-8 - Rte: Leandro Azevedo da Silveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-080-01-00-1 - Rte: Reinaldo Silva de Oliveira [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 206-v/207.\"Isto Posto. Acolho a excecao, declinando da competencia em favor de uma das MM Varas de Sao Joao de meriti, a que couber apreciar, mediante previa distri buicao\". \r\n\r\nProc. 00086-2007-080-01-00-8 - Rte: Renata Lacerda Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 165096"
                            ],
                            "165104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00342-2007-080-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Adriano Rosa da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-080-01-00-5 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-080-01-00-2 - SPTE: Alessandro de Assis Carreiro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. SPTE: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito (CPC. Art.267, in ciso II). \r\n\r\nProc. 00035-2007-080-01-00-6 - Rte: Maria Luzia Alves Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Professional Clean Terceirizacao de Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 \r\n\r\nProc. 00037-2007-080-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Sousa Guimaraes [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00094-2006-080-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Carneiro [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00102-2006-080-01-00-1 - Rte: Walnilha Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 125862/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-080-01-00-0 - Rte: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 047287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re \r\n\r\nProc. 00168-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: Telemar S.A. (Sucessora de Telerj S.A.) Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito (CPC.Art.267, in ciso III). \r\n\r\nProc. 00208-2006-080-01-00-5 - Rte: Welton da Silva Pinheiro [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 047363/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Estaleiro Promar 1 Reparos Navais Ltda., Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00226-2006-080-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Damasceno Franca [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00265-2006-080-01-00-4 - Rte: Geusa Ferreira Quirido Veiga [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 241-v, devendo, inclusive, falar sobre provas. \r\n\r\nProc. 00281-2006-080-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Cancio Pereira Soares [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 057434/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme desp.fls.125 \r\n\r\nProc. 00322-2006-080-01-00-5 - Rte: Vitor Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 165104"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00252-2006-082-01-00-8 - SPTE: Tania Dias da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024200/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-082-01-00-4 - Rte: Eunice Bernardes da Silva [Adv. Orendina Lopes da Silva OAB:RJ 052300/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-082-01-00-8 - Rte: Italo Jaime de Souza e Silva [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00261-2006-082-01-00-9 - Rte: Fabio Dias da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-082-01-00-0 - Rte: Tatiane Mariano Nakamura [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-082-01-00-2 - Rte: Pedro da Franca Guimaraes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-082-01-00-5 - Rte: Claudio Andre Silva Antonio [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-082-01-00-8 - Rte: Joao Lopes da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 113514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-082-01-00-0 - Rte: Erika Freitas da Silva [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-082-01-00-7 - Rte: Erica Matos da Silva [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-082-01-00-5 - Rte: Wagner Batista da Silva [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D ] Rdo: Motel Star Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. custas R$ 60,00 p/Rte. \r\n\r\nProc. 00011-2006-082-01-00-9 - Rte: Nielson Bucedi dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00034-2006-082-01-00-3 - Rte: Fernando de Azevedo Falcon [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares OAB:RJ 103664/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-082-01-00-5 - Rte: Ronei de Melo Pires [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.48, calculo FGTS. \r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-082-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 042098/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00069-2006-082-01-00-2 - Rte: Bruno Alves Souza [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 016162/D ] Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00082-2006-082-01-00-1 - Rte: Valeria Santos da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 81, pena execucao \r\n\r\nProc. 00103-2006-082-01-00-9 - Rte: Marco da Silva Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 69, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00135-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Arlinda Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fs.15,pagamento acordo \r\n\r\nProc. 00146-2006-082-01-00-4 - Rte: Alessandro Ferreira de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte, Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-082-01-00-4 - Rte: Evandro Edelcir de Santana [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao, bem como da nova decisao proferida que julgou Procedente em Parte os pedidos. Prazo de 8 dias para recurso. \r\n\r\nProc. 00173-2006-082-01-00-7 - Rte: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 72. \r\n\r\nProc. 00194-2006-082-01-00-2 - Rte: Malcir de Oliveira Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-082-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Furtunato da Silva [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 101161/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00212-2006-082-01-00-6 - Rte: Henrique Perez Alves [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089149/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00236-2006-082-01-00-5 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-082-01-00-2 - Rte: Marcus Cezar Figueira Lemos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-082-01-00-1 - Rte: Solange Silva Manhaes Marins [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-082-01-00-7 - Rte: Shirley Bernardo da Silva [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-082-01-00-3 - Rte: Ana Lucia da Costa Lirio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. + 30 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-082-01-00-2 - Rte: Wagner Luis Adao [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-082-01-00-1 - Rte: Michele Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-082-01-00-6 - Rte: Angela Maria Caldaretti Blanco [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-082-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Duarte de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 00335-2006-082-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Pinto Baliu [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 4.712,00. \r\n\r\nProc. 00347-2006-082-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Ribeiro Alvares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-082-01-00-6 - Rte: Izabel Cristina da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-082-01-00-4 - Rte: Jose dos Santos Viana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-082-01-00-0 - Rte: Sirley Barbosa Pinheiro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 29, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-082-01-00-4 - Rte: Roberto Pinto Silveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos do funda mentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os va lores discriminados, bem como calculo do - INSS - IR - Juros e Atu alizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-082-01-00-2 - Rte: Marcelo Dias [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-082-01-00-1 - Rte: Camile Lemos da Silva [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D Rte: Ter ciencia de despacho fls. 66, Indefiro. \r\n\r\nProc. 00044-2007-082-01-00-0 - Rte: Walcenir Tadeu Genta [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 092167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-082-01-00-1 - Rte: Oseias Umbelino de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 081585/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.21, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00055-2007-082-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Serafim [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-082-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Carvalho Barbosa Henrique [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-082-01-00-0 - Rte: Rita da Conceicao Belizario (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-082-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Pestana de Freitas Santos [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-082-01-00-5 - Rte: Alice das Neves [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Flavio da Silva Rosa [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Jodacar Auto Mecanica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-082-01-00-1 - Rte: Ronaldo Alves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-082-01-00-0 - Rte: Joao Silvestre Garcia [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro OAB:RJ 061123/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-082-01-00-2 - Rte: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 067797/D ] Rte: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. se desejar. \r\n\r\nId: 160878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "165139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00024-2007-432-01-00-5 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Adriano Pereira, So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-432-01-00-0 - Rte: Rosimar Cirillo dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 061804/D ] Claudia Maria Cambothanassis: Cumprir a decisao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-432-01-00-5 - Rte: Pedro Peixoto da Silva Filho [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Rdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda Pedro Peixoto da Silva Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-432-01-00-4 - Rte: Carlos Vinicius Porto Ribeiro [Adv. Alessandra da Silva Dias OAB:RJ 129813/D AB:RJ 121401/D ] Carlos Vinicius Porto Ribeiro, Davi Paladini: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-432-01-00-5 - Rte: Valdei de Jesus Martins [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Valdei de Jesus Martins: Comprovar o autor sua dispensa imotivada,conforme desp. fl. 80v. \r\n\r\nProc. 00016-2007-432-01-00-9 - Rte: Francisco Ramos Martins Junior [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 044710/D ] Francisco Ramos Martins Junior, Viacao Sao Pedro Ltda: Ciencia as partes p/requerimentos em 5 dias (prazo comum),devendo a re comprovar recolhimento de custas, s/p de execucao, conforme desp. de fl. 40. \r\n\r\nProc. 00075-2007-432-01-00-7 - Rte: Edilson dos Santos Lopes [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda OAB:RJ 137066/D AB:RJ 122805/D ] Edilson dos Santos Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-432-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues Delgado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Maria das Gracas Rodrigues Delgado, D R Oliveira Limpeza Ltda, Auto Viacao Salineira Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-432-01-00-3 - Rte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Geandre Miercio Carvalho Ferreira, Samerson Pizzaria Ltda. M.E. (Mama Flora): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-432-01-00-0 - Rte: Alair Ribeiro [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa OAB:RJ 096111/D AB:RJ 000455/B ] Alair Ribeiro, Iracy Soares de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 165139"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "164822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 01874-2000-201-01-00-0 - Rte: ANTONIO SERGIO MELO FERREIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a publicacao do dia 26/03/2007 as fls 370,foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado as fls 368, que ora se republica. Tomar ciencia da decisao de fls 368: \"comprovado o recolhimento da cota previdenciaria, julgo EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeca-se alvara a Rda para levantamento do deposito recursal. Intimem-se a todos. Apos, ao arquivo geral, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 00479-2004-201-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 80,00 p/RDA \r\n\r\nId: 164822"
                            ],
                            "163834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001331/00 - Rte: MARIA DE FATIMA JESUS DA SILVA Rdo: WAGNER FONTES GARCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.959,68,equivalente a 341.865,111 Trs pro rata, atualizados ate 04/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001217/01 - Rte: JOSELIA BERNARDO DE ARAUJO Rdo: LANCHES GUARINO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.277,11,equivalente a 196.581,189 Trs pro rata, atualizados ate 04/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01011-2002-201-01-00-4 - Rte: JOAO PEIXOTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.383,08, equivalente a 293.609,9896 Trs, atualizados ate 18/07/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01217-2003-201-01-00-5 - Rte: LIDIANE BRESSANINI FONSECA Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.088,48, equivalente a 94.133,0304 Trs, atualizados ate 14/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000885/00 - Rte: ANTONIO MARCELO DE SOUZA CARLOS Rdo: CEREAIS TAMANDARE DE CAXIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.242,32, equivalente a 107.658,6038 Trs, atualizados ate 10/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00121-2002-201-01-00-9 - Rte: SERGIA MARIA LIMA DE ALMEIDA Rdo: CUSTEC CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.614,61, equivalente a 138.884,7314 Trs, atualizados ate 13/07/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01269-2002-201-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.001,30,equivalente a 345.458,438 Trs pro rata, atualizados ate 04/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01890-2002-201-01-00-4 - Rte: AILTON MARQUES DA SILVA Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 14.163,71 equivalente a 1.222.624,1899 Trs pro rata, atualizados ate 03/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01388-2003-201-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS FLORENCIO DA SILVA Rdo: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 853,93, equivalente a 73.981,4372 Trs, atualizados ate 15/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02072-2003-201-01-00-0 - Rte: RONALDO LUIZ DA SILVA DARIO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.477,86 equivalente a 125.012,9515 Trs pro rata atualizados ate 04/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00291-2005-201-01-00-6 - Rte: Francisco Vilebaldo Rodrigues E OUTRO S em local in certo e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 146 \r\n\r\nProc. RT 001728/89 - Rte: LUIZ JOSE DA SILVA FILHO Rdo: MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.229,20, equivalente a 453.158,9054 Trs, atualizados ate 10/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002595/91 - Rte: ERNANDO CLEMENTE DA SILVA Rdo: MAX AND MIX KAUTTE REFEICOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.588,79, equivalente a 309.991,0513 Trs, atualizados ate 01/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002963/91 - Rte: JOSE SANTOS DE ASSIS Rdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 11.883,88 equivalente a 1.025.093,6558 Trs pro rata atualizados ate 24/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000352/93 - Rte: JOSE ORNALDO DIAS Rdo: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.201,39, equivalente a 278.989,9392 Trs, atualizados ate 28/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000756/94 - Rte: PAULO MARCOLINO DE ARAUJO Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 42.905,70, equivalente a 3.716.874,1862 Trs, atualizados ate 16/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000280/95 - Rte: ANTONIO JORGE REIS DA SILVA Rdo: IND. E COM. DE BEBIDAS REX LTDA - A/C DO SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 45.770,96 equivalente a 3.967.257,1632 Trs, atualizados ate 08/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001543/95 - Rte: VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO Rdo: CARGA PERFEITA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 14.757,65 equivalente a 1.274.358,9411 Trs, atualizados ate 04/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000059/97 - Rte: ALEXSANDRO ANDRADE Rdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.558,36, equivalente a 306.803,0443 Trs, atualizados ate 31/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001855/97 - Rte: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO Rdo: SENOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 27.766,36,equivalente a 2.397.251,734 Trs pro rata atualizados a te 03/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a e xecucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001921/97 - Rte: RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 34.473,43 equivalente a 2.989.068,0532 Trs, atualizados ate 02/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA Rdo: ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.569,23, equivalente a 135.481,904 Trs, atualizados ate 04/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002055/98 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 28.604,72, equivalente a 2.457.467,0617 Trs, atualizados ate 08/01/2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002002/99 - Rte: JOSUE RIBEIRO MENDONCA Rdo: PANIFICACAO REI DA MASSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 366.594,01 equivalente a 31.680.139,4346 Trs pro rata atualizado ate 23/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002177/99 - Rte: JOAQUIM CIDADE REZENDE Rdo: MENDONCA CHALITA PNEUS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 3.613,08, equivalente a 310.153,7258 Trs, atualizados ate 24/01/2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00698-2003-201-01-00-1 - Rte: ROBINSON SOARES DE LIMA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 116390/D ] ROBINSON SOARES DE LIMA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 9.700,00 / Custas R$ 194,00 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00867-2003-201-01-00-3 - Rte: TEREZINHA AGLIO CORREIA [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro OAB:RJ 047906/D AB:RJ 044536/D ] TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00777-2004-201-01-00-3 - Rte: WILLIAN SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 25.000,00 / Custas R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00091-2005-201-01-00-3 - Rte: Talita Moreira Garcia [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 11.800,00 / Custas R$ 236,00 pelo reclamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 00291-2005-201-01-00-6 - Rte: Francisco Vilebaldo Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. (Petrobras): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 146 \r\n\r\nProc. 00474-2005-201-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Soares [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-201-01-00-3 - Rte: Wanderlei de Carvalho Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:MG 084335/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00518-2006-201-01-00-4 - Rte: Renato de Oliveira Veiga [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Amir Engenharia e Automacao Ltda E OUTRO S Rte: Ter ciencia do arquivamento Valor R$ 151.424,00 / Custas R$ 3.028,48 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 00536-2006-201-01-00-6 - Rte: Maria Ilma Silva dos Santos [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 082728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 4.500,00 / Custas R$ 90,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00669-2006-201-01-00-2 - Rte: Gilson Justino da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00689-2006-201-01-00-3 - Rte: Sergio Mendes de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 500,00 / Custas R$ 10,64 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00765-2006-201-01-00-0 - Rte: Mizaque Francisco Cabral [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 / Custas R$ 300,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00794-2006-201-01-00-2 - Rte: Gerson Braz Carvalho [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: Associacao Atletica Piaui Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nId: 163834"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "162104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01783-2005-203-01-00-1 - Rte: Washington Baptista Figueiredo Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02575-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Erinaldo de Souza Dantas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02625-2005-203-01-00-9 - Rte: Marcelo Luiz Silva de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2006-203-01-00-3 - Rte: Renato de Assis Nicolau Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 02132-2005-203-01-00-9 - SPTE: Regino Pereira de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01124-2001-203-01-00-1 - Rte: VANEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 089210/D ] VANEIDE MARINHO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00613-2004-203-01-00-9 - Rte: MARCELO LEAL LUIZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020760/D ] MARCELO LEAL LUIZ: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02329-2005-203-01-00-8 - Rte: Antonio Marinho da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 125294/D ] Consorcio Queiroz Galvao-OAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02650-2005-203-01-00-2 - Rte: Max Ferreira da Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Max Ferreira da Rocha: Tomar ciencia da peticao de fl.57. \r\n\r\nProc. 00100-2006-203-01-00-0 - Rte: Marisa Teixeira Camara [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 071102/D ] Marisa Teixeira Camara, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00797-2006-203-01-00-9 - Rte: Maria Elizia das Gracas Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Maria Elizia das Gracas Rodrigues dos Santos, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01613-2006-203-01-00-8 - Rte: Alex Alves Galbim [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2001-203-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00879-2003-203-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 009210/D ] VIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS, SENAC- SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00146-2004-203-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 080652/D ] RODRIGO DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO MIGUEL MENDES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 051351/D ] ROBERTO MIGUEL MENDES: Manifestar-se sobre peticao FLS.251, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01849-2004-203-01-00-2 - Rte: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 014878/D ] LUCIANO RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 124, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01881-2004-203-01-00-8 - Rte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 071477/D ] ROBERTO CELESTINO PATRICIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-203-01-00-0 - Rte: Licio de Oliveira Correa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-203-01-00-3 - Rte: Maxwell Freitas dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 089370/D ] Transasa Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-203-01-00-1 - Rte: Claudio Rodrigues [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 101943/D ] Portas IPC do Brasil Industria Comercio e Distribuicao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2005-203-01-00-6 - Rte: Flavio da Silva Carvalho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Flavio da Silva Carvalho, Sadia S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 3.320,18, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01279-2005-203-01-00-1 - Rte: Fabio Alves Barbosa [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 117457/D AB:RJ 113697/D ] Fabio Alves Barbosa, MN Vieira Construcoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02071-2005-203-01-00-0 - Rte: Joao Batista Matos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Joao Batista Matos, Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.: Ter ciencia de despacho FLS. 506/507, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02625-2005-203-01-00-9 - Rte: Marcelo Luiz Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda: \r\n\r\nProc. 00011-2007-203-01-00-4 - Rte: Francileide Kelly Santana [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francileide Kelly Santana, WKR Comercio e Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-1994-203-01-00-4 - Rte: ALBERTO BOSCHER [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CNPRTNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: DEVERA A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO EXEQUENDO NO IMPORTE DE R$ 27.619,89 , EQUIVALENTES A 2.362.710,11, (CONF. FLS. 718), DEVENDO INCLUSIVE DEPOSITAR OS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: OSVALDO ROCHA BARBOSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CALCADOS ALAMANDA LTDA OSVALDO ROCHA BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000026/98 - Rte: ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089206/D ] ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES, INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS METAIS ICAM LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: GENECI RAMOS DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 069480/D ] INCONAC IND E COM NACIONALIZACAO LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento, com excecao do oficio de fl. 212. \r\n\r\nId: 162104"
                            ],
                            "162105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00430-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva Rdo: SMD SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-203-01-00-8 - Rte: Flavia Iespa Drago Vasques Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 17/04/07 13:00 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 01412-2006-203-01-00-0 - Rte: Cristiano Cordeiro Moreira [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2001-203-01-00-0 - Rte: REGINA RODRIGUES MORAES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 100603/D ] REGINA RODRIGUES MORAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02063-2003-203-01-00-1 - Rte: RODRIGO FORNAZIE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 125553/D ] RODRIGO FORNAZIE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.87, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2004-203-01-00-5 - Rte: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2004-203-01-00-9 - Rte: CARLOS RENATO DE MELLO VITORIO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] CARLOS RENATO DE MELLO VITORIO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-203-01-00-4 - Rte: Denilson da Silva Lemos [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 101378/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00946-2005-203-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2005-203-01-00-4 - Rte: Josilene Luiza da Silva [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: DEVERA A RECLAMADA APRESENTAR GUIAS ORIGINAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02430-2005-203-01-00-9 - Rte: Joao Ferreira Portes [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 073559/D ] Joao Ferreira Portes: DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00430-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066247/D ] Marcos Antonio Matias da Silva, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-203-01-00-7 - Rte: Reginaldo Luiz Furtado [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Reginaldo Luiz Furtado, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00950-2006-203-01-00-8 - Rte: Edivaldo Barbosa de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Serv Manutencao Eletro-eletronica Ltda, CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001490/96 - Rte: DELZUITA DA SILVA FERREIRA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D DELZUITA DA SILVA FERREIRA: DESPACHO DE FLS. 159. \"...J. DILIGENCIE A PARTE POR SUA CONTA E RISCO...\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 162105"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "166192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01730-1998-204-01-00-7 - Rte: ROZA FERREIRA DE MELO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ELIZABETH ARCOVERDE SEPULVEDA, ANA MARIA LOPES FLORENZANO e REGINA COELI CIANELI BACELLAR) O VALOR DO PRICIPAL DE R$ 4.392,68 EQUIVALENTE A 397.685,23631 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 556,33: TOTAL DE R$ 5.009,01. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01694-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIANE CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 85/87. \r\n\r\nProc. RT 000825/96 - Rte: NAILZA RAMALHO DOS SANTOS Rdo: OSVALDO NATAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.239, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, INCLUSIVE, PARA VIR COM COMPLEMENTACAO DA EXECUCAO, CASO DESEJE EMBARGA-LA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000854/01 - Rte: JAIR JOVELINO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares OAB:RJ 105306/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00501-2002-204-01-00-2 - Rte: VANESSA ALVES LACORTE [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2003-204-01-00-1 - Rte: JULIO DA SILVA MARCELINO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 109477/D ] Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS POR 30 DIAS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00377-2004-204-01-00-7 - Rte: MOISES CARLOS DA SILVA [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D ] Rdo: CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL. 222. \r\n\r\nProc. 00423-2004-204-01-00-8 - Rte: MONICA CRISTINA FELIX DA SILVA SOARES [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 033996/D ] MONICA CRISTINA FELIX DA SILVA SOARES, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS,FL.115/124. \r\n\r\nProc. 00523-2005-204-01-00-5 - Rte: Carla Beatriz Sodre de Hollanda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM COPIA DOS COMPROVANTES DE DEPOSITO FUNDIARIO DOS MESES MENCIONADOS A FL.97, PARA REMESSA A CEF. \r\n\r\nProc. 00563-2005-204-01-00-7 - Rte: Nazareth da Silva Alves [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01198-2005-204-01-00-8 - Rte: Amarilis Valeria da Silva Arruda [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01810-2005-204-01-00-2 - Rte: Danielle Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 050615/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.95. \r\n\r\nProc. 00374-2000-204-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: MARIA GUEDES DE ARAUJO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.288, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2001-204-01-00-2 - Rte: WALDECI AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079941/D AB:RJ 040419/D ] BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DOS CALCULOS DE APURACAO DE DIFERENCAS DE FL.134. \r\n\r\nProc. 01310-2002-204-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA PINHEIRO PACHECO [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 861,83 EQUIVALENTE A 745.842,53560 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM, PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 00755-2003-204-01-00-1 - Rte: IRAMA CARLOS DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 140. \r\n\r\nProc. 00432-2004-204-01-00-9 - Rte: RIVALDO DA COSTA DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 106261/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.180. \r\n\r\nProc. 01370-2004-204-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2004-204-01-00-0 - Rte: ALESSANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LT Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DA VARIACAO SALARIAL, APRESENTADA NOS CALCULOS DE FL.66, VARIACAO SALARIAL DA CTPS / RECIBOS DE PAGAMENTOS). \r\n\r\nProc. 00593-2005-204-01-00-3 - Rte: Marco Oscar dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 062488/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2005-204-01-00-4 - Rte: Alexsandro Leite da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01083-2005-204-01-00-3 - Rte: Elizangela dos Santos Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Farol das Pizzas Ltda Rte: DIGA, EM 05 DIAS, SE RECEBEU A ULTIMA PARCELA DO ACORDO DE FL.29, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01249-2005-204-01-00-1 - Rte: Sergio Silva da Rocha [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.945,26 EQUIVALENTE A 1.035.923,9685 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 02089-2005-204-01-00-8 - Rte: Ubirajara Barbosa [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D ] Ubirajara Barbosa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02165-2005-204-01-00-5 - Rte: Jorge Antonio de Souza [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.603,30 EQUIVALENTE A 225.196,84419 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM PARA APRESENTAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, NA FORMA DE FL.201. \r\n\r\nProc. 00540-2006-204-01-00-3 - Rte: Cristiane Lopes Alexandre [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00856-2006-204-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Machado da Conceicao [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria de Fatima Machado da Conceicao, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, FL.74/77. \r\n\r\nProc. 01287-2006-204-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Bernardino de Souza [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DO RTE. E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000825/96 - Rte: NAILZA RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D AB:RJ 078147/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.239, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000948/96 - Rte: MARCIO ALEXANDRE SANTA B CORREA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 044843/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000089/97 - Rte: SONIA DARCY DA SILVA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 071153/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO ALVARA 898/06, DE FL.333, JUNTANDO EXTRATO DO VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: LUIZ ALBERTO BATISTA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 098207/D NEURACI ROSA SIDRONIO: VENHA APRESENTAR COPIA DE SUA CTPS NA FORMA DO DESPACHO DE FL.107. \r\n\r\nProc. RT 000986/97 - Rte: MANOEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 01141-1998-204-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Jr (Espolio de) representado por Sandra da Silva Celestino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 058769/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: RICARDO DA FONSECA E BORGES [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 100516/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.388, VERSO, BEM COMO DO RETORNO DA CPE 1610-2006-035-01-00-2. \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: VALDIR HORACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 075854/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001980/98 - Rte: JOSELY COSTA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 077890/D AB:RJ 050617/D ] JOSELY COSTA DE CARVALHO: DEVERA DIRIGIR-SE PESSOALMENTE AO ORGAO PREVIDENCIARIO, PARA PARCELAR SUA DIVIDA INFORMANDO NOS AUTOS O OCORRIDO. \r\n\r\nProc. 02221-1998-204-01-00-1 - Rte: ELOI CARLOS DO AMARAL [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.367. \r\n\r\nId: 166192"
                            ],
                            "166193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001439/00 - Rte: CELIA MARIA DE OLIVEIRA Rdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: LUIZ CARLOS COSTA MURI) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 3.927,71 EQUIVALENTE A 358.199,71290 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00 TOTAL DE R$ 3.987,71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02101-2003-204-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 5.141,14, CUSTAS DE R$ 102,82, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 5.255,05 EQUIVALENTE A 447494,680158074 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01208-2004-204-01-00-4 - Rte: LUANA CRISTINA SILVA LOPES Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA e SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 10.968,57, EQUIVALENTE A 978.704,81822 IDTRs, CUSTAS: R$ 60,00, DESP. DE EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 11.039,63. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01242-2004-204-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE BARROS Rdo: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. FL.112/113 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2004-204-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANTONIO FARDILHA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-204-01-00-7 - Rte: Sebastiao Batista Gomes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02157-1996-204-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: LUCIANO MAXIMIANO DE SOUZA Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA A RE E OS SOCIOS: VALTER PELEGRINE JUNIOR e WAGNER VIVEIROS PELEGRINE, DO DESPACHO DE FL.120/121, PROMOCAO DA CONTADORIA, CUJO VALOR DE R$ 1.019,51 EQUIVALE A 89.290,26254 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PARA MANIFESTACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00383-2004-204-01-00-4 - Exte: REGINALDO ROMUALDO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 071153/D ] Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00335-2007-204-01-00-9 - Rte: Roberto Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Rte: VENHA, 05 DIAS, IMPRORROGAVEIS, COM MEIOS DE COMPROVACAO DE SUAS ALEGACOES, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00692-2005-204-01-00-5 - Rte: Alan Alves [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D ] Rdo: AGBL Carvalho Quimica Industrial Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.60/61 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00631-2006-204-01-00-9 - Rte: Marcos Medeiros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-204-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Mendes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 063830/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O EXTRATO ANALITICO DE SUA CONTA VINCULADA AO FGTS, DEVENDO APONTAR POSSIVEIS DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00087-2000-204-01-00-0 - Rte: JOSENILDO PAZ DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.377 ATE O PRESENTE, NO TOTAL DE R$ 203.700,63, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000119/01 - Rte: KATIA REGINA MOTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 105306/D AB:RJ 091395/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000132/01 - Rte: ROBERTO ROCHA CORDEIRO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 003038/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O DESMENBRAMENTO DO PRINCIAL ENCONTRADO, EM VALORES MENSAIS, JA DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS AOS MESMOS TITULOS (COTA PREVIDENCIARIA E IR, QUANDO FOR O CASO) ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, SEGUNDO AS EPOCAS EM QUE DEVIDAS, E AINDA, O QUE CONSTA NA PROMOCAO DE FL.294. \r\n\r\nProc. 00588-2003-204-01-00-9 - Rte: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: VENHA, EM 05 DIAS, COM O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 00705-2003-204-01-00-4 - Rte: ROSANA MARIA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111044/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02284-2003-204-01-00-6 - Rte: EDMAR MARQUES ALVES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: VENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DO DEPOSITO DE FL.161, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DE FL.148, SOB PENA DE SER DESIGNADA PRACA PARA OS BENS PENHORADOS AS FL.158. \r\n\r\nProc. 00714-2004-204-01-00-6 - Rte: LUZIA MARIA DA SILVEIRA ROCHA [Adv. Manoel de Jesus Goncalves OAB:RJ 058780/D AB:RJ 081636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.87, SENDO A RE, INCLUSIVE, AO DEPOSITO DO TOTAL DA EXECUCAO, CASO DESEJE EMBARGA-LA, BEM COMO, PARA APRESENTACAO DE CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2004-204-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANTONIO FARDILHA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2004-204-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-204-01-00-0 - Rte: Norberto Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.117 \r\n\r\nProc. 01099-2006-204-01-00-7 - Rte: Sebastiao Batista Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000715/94 - Rte: JOSE CARLOS MACIEL [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 073776/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.155 \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 049006/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.193, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000355/97 - Rte: JORGE COMBAT MURY E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 053732/D ] JORGE COMBAT MURY, CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 404.647,00, EQUIVALENTE A 34.773.615,3398 IDTRs, INCLUSIVE, PARA APRESENTAR CALCULOS DE IR, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000455/97 - Rte: PEDRO ALBERIM ALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 055159/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, NA FORMA DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 000688/97 - Rte: LINO JOSE RAMOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA PROMOCAO DE FL.338 \r\n\r\nProc. RT 001122/97 - Rte: ARI BARBOSA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA DO QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00248-1998-204-01-00-1 - Rte: Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 018787/D AB:RJ 067460/D ] Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO, NEUZA MENDONCA GOMES., MARIA DAS MERCES LIMA., LAUDELINO COELHO DE MELLO.: Ter ciencia de despacho DE FL.368, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: ELIAS VELASCO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 063830/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.348, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: ZEZITO CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 109031/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nId: 166193"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00528-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIZ FABIANO DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 00778-2005-206-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Vieira dos Santos Rdo: Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 01240-2001-206-01-00-3 - Cgte: IMPERIO SOCIDEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 050476/D ] SANDRO SALIM: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01021-2006-206-01-00-5 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Wagner Goncalves Prata Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002084/01 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: PE MANIA CALCADOS LTDA ANDREA MARIA DA SILVA CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO RECEBIDO DA DRF. \r\n\r\nProc. 00276-2003-206-01-00-8 - Rte: MICHAEL OLIVEIRA BITTENCOURT [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D AB:RJ 083858/D ] MICHAEL OLIVEIRA BITTENCOURT: Manifestar-se sobre peticao FLS. 113 DA RDA \r\n\r\nProc. 00146-2005-206-01-00-7 - Rte: Aparecida Coelho da Silva [Adv. Luiz Cezar Marques Nogueira OAB:RJ 054970/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Aparecida Coelho da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00219-2005-206-01-00-0 - Rte: Marcionilio Correa Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 073449/D ] Marcionilio Correa Dias, Truck Diesel Caxias Ltda: COMPARECER, JUNTAMENTE COM AS PARTES, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DO ACORDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00687-2006-206-01-00-6 - Rte: Irwing Cleiton Nascimento de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Timbre Moveis Ltda Irwing Cleiton Nascimento de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-206-01-00-8 - Rte: Maiza da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Fernando Bastos dos Santos Maiza da Silva Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 28 V. \r\n\r\nProc. 00843-2006-206-01-00-9 - Rte: Getulio Moreira Rodrigues [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S Getulio Moreira Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-206-01-00-9 - Rte: Rose Mary dos Santos Moraes [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ] Rdo: Alternativa Sistema de Ensino Rose Mary dos Santos Moraes: VENHA O AUTOR COM EMENDA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00016-2007-206-01-00-6 - Rte: Ricardo Alves dos Santos [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Marcterra Terraplenagem e Construcoes Ltda Ricardo Alves dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS, SOB PENA EXT. \r\n\r\nProc. 00017-2007-206-01-00-0 - Rte: Uellington Angelo da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Marcterra Terraplenagem e Construcoes Ltda Uellington Angelo da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, PENA EXT. \r\n\r\nProc. 00269-2003-206-01-00-6 - Rte: MARCELO SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: HENRY HOYER DE CARVALHO MARCELO SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00901-2003-206-01-00-1 - Rte: JOSE NABUCO GUEDES FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 016090/D ] JOSE NABUCO GUEDES FILHO: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01896-2003-206-01-00-4 - Rte: WEMERSON CAMARGO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 084284/D ] WEMERSON CAMARGO: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00163-2004-206-01-00-3 - Rte: ROBSON CURTI DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063518/D ] DI FIBRAS MOVEIS E DECORACOES LTDA: TER CIENCIA DE QUE FORAM DECLARADOS NULOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 90. REABERTO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A RECLAMADA IMPUGNAR OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 00561-2004-206-01-00-0 - Rte: EDSON ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: RESENDE SA ALCOOL E ACUCAR E OUTRO S AB:RJ 084246/D ] EDSON ALVES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02398-2004-206-01-00-0 - Rte: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00168-2005-206-01-00-7 - Rte: Rogerio Dutra de Vasconcelos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rogerio Dutra de Vasconcelos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00251-2005-206-01-00-6 - Rte: Jose Sebastiao da Silva [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: Rio Camp Terraplanagens Ltda Jose Sebastiao da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00259-2005-206-01-00-2 - Rte: Pedro Lourenco dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pedro Lourenco dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES AOS SOCIOS DA RDA \r\n\r\nProc. 00275-2005-206-01-00-5 - Rte: Valdioneia da Silva [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 090173/D ] Valdioneia da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 93 \r\n\r\nProc. 00334-2005-206-01-00-5 - Rte: Gilson Souza Amantino [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 082907/D ] Gilson Souza Amantino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.158 \r\n\r\nProc. 00386-2005-206-01-00-1 - Rte: Francilene Pedroni Carvalho [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francilene Pedroni Carvalho: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00703-2005-206-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Machado do Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Paulo Cesar Machado do Nascimento: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01075-2005-206-01-00-0 - Rte: Salvador Soares de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Salvador Soares de Oliveira Filho: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01471-2005-206-01-00-7 - Rte: Viviane Martins da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 017459/D ] Viviane Martins da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 66 \r\n\r\nProc. 01782-2005-206-01-00-6 - Rte: Ana Cristina de Barros [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Cristina de Barros: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01910-2005-206-01-00-1 - Rte: Tania Maria Nery Torquato [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: E C Oliveira Industria e Comercio de Moveis Tania Maria Nery Torquato: COMPROVAR A DIFERENCA ENTRE O CREDITO QUE LHE E DEVIDO E O VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00068-2006-206-01-00-1 - Rte: Jorge Carlos Mendes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Hidrometa Consultoria de Servicos Ltda Jorge Carlos Mendes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-206-01-00-8 - Rte: Jose Pedro dos Santos Filho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Hidrometa Consultoria de Servicos Ltda Jose Pedro dos Santos Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-206-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: Amara Restaurante Ltda ME Antonio Carlos da Silva Porto: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00123-2006-206-01-00-3 - Rte: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fernanda Ferreira da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00130-2006-206-01-00-5 - Rte: Joao Batista de Souza Braga [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Joao Batista de Souza Braga: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00132-2006-206-01-00-4 - Rte: Andre Torres Cezario [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Andre Torres Cezario: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00145-2006-206-01-00-3 - Rte: Enio Martins dos Santos [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Enio Martins dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00146-2006-206-01-00-8 - Rte: Lourdes Nogueira Martins [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Lourdes Nogueira Martins: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00148-2006-206-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio de Brito Pinho [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marco Aurelio de Brito Pinho: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00151-2006-206-01-00-0 - Rte: Manoel Pereira de Lima [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Manoel Pereira de Lima: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00156-2006-206-01-00-3 - Rte: Raimundo Carlos Farias [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Raimundo Carlos Farias: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00695-2006-206-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luiz Carlos dos Santos Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-206-01-00-1 - Rte: Danilo Martin Ferreira [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D ] Rdo: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda Danilo Martin Ferreira: COMPROVE O AUTOR A CONDICAO DE SOCIO DO SR. DARCI CRETH, JUNTANDO AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00755-2006-206-01-00-7 - Rte: Francisco Justino de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Queiroz Galvao/OAS Francisco Justino de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-206-01-00-3 - Rte: Andre Luis Silva de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 113716/D ] Andre Luis Silva de Jesus, Alike Rio Consultoria Empresarial Ltda, Rodrigues Lucena Construtora Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA OS TRAMITES DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00897-2006-206-01-00-4 - Rte: Sandro Francisco dos Anjos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 046264/D ] Lidercal Industria Comercio e Usinagem Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS. 84/90 DO RTE \r\n\r\nProc. 00914-2006-206-01-00-3 - Rte: Kleber Amin Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 088922/D ] Kleber Amin Souza: POR DESERTO, NEGADO SEGUIMENTO AO RO. \r\n\r\nProc. 01494-2006-206-01-00-2 - Rte: Euripedes de Melo Mourao Neto [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01597-2006-206-01-00-2 - Rte: Renato Ferreira Brito [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D Renato Ferreira Brito: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A COMPOSICAO SOCIETARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00033-2007-206-01-00-3 - Rte: Lucas Pereira da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: TDB Petrocelli Lucas Pereira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/95 - Rte: JOSUE VIANA E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 024451/D ] JOSUE VIANA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF. \r\n\r\nProc. RT 001128/97 - Rte: CLEIDE PEREIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 030928/D ] CLEIDE PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.104. \r\n\r\nId: 145040"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "164913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00057-2005-207-01-00-7 - Rte: Edenilson Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Edenilson Ribeiro da Silva: Vista da certidao do Sr.Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00081-2006-207-01-00-7 - Rte: Marcos Vicente Ramos Mesquita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Italmoveis Artes Decoracoes Industria e Comercio Ltda Marcos Vicente Ramos Mesquita: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano,nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00471-2006-207-01-00-7 - Rte: Claudia Ferreira Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 087776/D ] Claudia Ferreira Santos: Vista da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00515-2006-207-01-00-9 - Rte: Clayton Malheiro do Amaral [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 067490/D ] D Duque Comercio de Bebidas Ltda: Colacionar os relatorios de venda do reclamante,em 05(cinco) dias, sob pena de arbitramento do valor pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01134-2006-207-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Moncao Seixas [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Joao Carlos Moncao Seixas: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01646-2006-207-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092639/D ] Leandro da Silva Souza: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01800-2006-207-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 057570/D ] Jose Ferreira da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.147/150 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na inicial.Custas de R$ 68,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.400,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00005-2007-207-01-00-2 - Rte: Solimar de Souza Josue Lima [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Solimar de Souza Josue Lima, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.58 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00204-2007-207-01-00-0 - Rte: Frederico Cardoso Junior [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 003038/D ] Frederico Cardoso Junior, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.52 que EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO.Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor da condenacao. \r\n\r\nId: 164913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "167012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00620-2004-451-01-00-0 - Rte: DALIEL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 088071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.256,56, bruto, equivalente a 536.995,37 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 65,37. \r\n\r\nId: 167012"
                            ],
                            "167013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02636-2006-451-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Paula de Souza Rdo: Coopertrabs - Cooperativa de TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:a- decl jud da resp subsidiaria da rdas; b-decl vin empreg aticio entre o periodo de 15/04/05 a 30/03/06, ja computados o av previo, com salario de R$ 432,00 mensais, com adicional insalubrida e e adicional noturno, com todas as sucessoes havidas; c- anotacao na CTPS do Rte com adm 15/04/05, na funcao de servente de apoio e vigia noturno com salario acima mencionado; d- av previo indenizad e sua integracao; e- saldo de salario retido de fevereiro /06, a ser pago na 1a. aud sob pena do art 467 CLT; f-13o salarios propor ional de 2005 e 2006; h- ferias prop 2005/2006 com 1/3 proporciona l; i-FGTS; j- multa 40% FGTS; l-multado par 8o. do art 477 CLT; m- adicional periculosidade; n-adicional noturno e difer de jun/05 at a dispensa; o-pagamento das parcelas salariais em audiencia sob pe a da multa de 467 da CLT; q- envio de oficios a DRT, INSS, CEF; r- envio de ofcios ao MPT e MPF;s- Honor adv 20%; t- juntada dos cont oles de ponto, sob as penas do art 359 CLT; horas extras laboradas e reflexos; indenizacao de 1 hora extra com 50%, par 4o. art 71 d CLT, E A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 02845-2006-451-01-00-3 - Rte: Maria Julia Ferreira da Silva Rdo: Multiprof Cooperativa MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a- recon vin empr; b- pagamento do av prev;c- ferias em d bro de 2002/2003 e 2003/2004; d- ferias simples 2004/2005; e-feria prop 2005/2006, mais 1/3; g- 13o sal prop 1/12 avos 2002; 13o sal 2003, 2004, 2005, e proporcional de 6/12 de 2006;m- int adicional insal; n- complement pagam adiciaonal insal nao pagos; o- recolhim nto do FGTS, multa 40% FGTS; expedicao de guias ; multa do 477 e 4 7 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 14/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001319/00 - Rte: LUCINETE DA SILVA VAZ [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 074081/D ] Bens: BENS: 01 balcao frigorifico com duas portas, estrutura em madeira aco inox e vidro, marca ORMIFRIO, funcionario, no estado, avaliado em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00767-2000-451-01-00-7 - Rte: NAGELE GUIMARAES PEIXOTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 068151/D ] Bens: BENS:6.271 litros de gasolina comum, totalizando 15.300,00 \r\n\r\nProc. 00101-2005-451-01-00-3 - Rte: Selma Rodrigues da Cruz [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Sylvio da Costa Cardoso Junior Bens: BENS: 04 KITs pre-moldados em concreto para construcao de casas de 47M2 (quarenta e sete metros quadrados), avaliados em conjunto e no estado, em R$ 28.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 00203-2007-451-01-00-0 - SPTE: Julieta Ferreira da Costa [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D AB:RJ 005618/D ] Companhia de Energia do Estado do Rio de Janeiro (Ampla Energ e Serv): Ter vistar do requerimento da Rte de fls. 126, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02268-2005-451-01-00-9 - Rte: Gecieide Galdino da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 040014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.284,27, bruto, equivalente a 110.227,83 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 25,71. \r\n\r\nProc. 02265-2001-451-01-00-1 - Rte: ANTONIO NEVES OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 132.837,25, equivalente a 11.427.961,23TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da comp lementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art475- J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na for ma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01760-2003-451-01-00-5 - Rte: LUIZ EDUARDO MOREIRA SOARES [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 68.159,80(BRUTO \r\n\r\nProc. 01873-2003-451-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (ESPOLIO DE, REP SEBASTIANA V DA SILVA) [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 21.941,10 (BRUTO) \r\n\r\nProc. 02127-2004-451-01-00-5 - Rte: VALDILEI NUNES DE MACEDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 116341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 16.088,13, bruto, equivalente a 1.380.830,91 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 02245-2004-451-01-00-3 - Rte: ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 063228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 46.172,40, bruto, equivalente a 3.962.938,96 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 01853-2005-451-01-00-1 - Rte: Sidnei de Paula Nunes [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 117608/D ] Jose Geraldo de Oliveira Nascimento: Observar a douta patrona do rdo o disposto do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00442-2006-451-01-00-0 - Rte: Licinio da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Cetecom Ind e Com de Premoldados Ltda-ME Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta devendo o rte dili genciar por 30 dias o endereco da rda. \r\n\r\nProc. 02338-2006-451-01-00-0 - Rte: Gilberto Carlos Sodre [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta em razao da oitiva da testemunha Elias que foi designada para o mes de 09/07. \r\n\r\nProc. 02359-2006-451-01-00-5 - Rte: Alcinei Ribeiro Goulart [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Trazer copia da inicial a fim de instruir a citacao da Rda, 5 dias \r\n\r\nProc. 02687-2006-451-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Barboza [Adv. Eleci Soares OAB:RJ 111761/D ] Rdo: Aditech Ind. e Comercio de Argamassa Ltda Me Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta devendo o rte dili genciar por 30 dias o endereco da rda. \r\n\r\nProc. 00397-2007-451-01-00-4 - Rte: Jucinea de Melo Conceicao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: Box 160 da Construcao Ltda ME Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta devendo o rte dili genciar por 30 dias o endereco da rda. \r\n\r\nProc. 00450-2007-451-01-00-7 - Rte: Nilson Bernardino Bento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Martins Lemos Construtora Ltda Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta devendo o rte dili genciar por 30 dias o endereco da rda. \r\n\r\nProc. 00489-2007-451-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Muvuca Distribuidora de Materiais de Construcao Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta devendo o rte dili genciar por 30 dias o endereco da rda. \r\n\r\nProc. 00551-2007-451-01-00-8 - Rte: Ricardo Bento Pires [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Paheme Transportadora e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta devendo o rte dili genciar por 30 dias o endereco da rda. \r\n\r\nProc. 00622-2007-451-01-00-2 - Rte: Francisco Camilo da Conceicao [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D ] Rdo: Sitio Jardim da Mata (N/P PROPRIETARIO) Rte: Fornecer o correto nome do proprietario do imovel do Reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 167013"
                            ],
                            "167014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02665-2006-451-01-00-1 - Rte: Joao de Castro Batista Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-pagamento da 1 parcela restante, mais diferenca...; i-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02666-2006-451-01-00-6 - Rte: Alex da Conceicao Machado Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p socio ALEXANDRE F.TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02667-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Machado Ferreira Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02668-2006-451-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-pagamento das parcelas restantes e diferencas. ..; i-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa; j-pagamento de diferencas do 40% do FGTS que nao foi depositado no valor correto... . \r\n\r\nProc. 02669-2006-451-01-00-0 - Rte: Jorge Borges dos Santos Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-pagamento das parcelas restantes correspondente ao parcelamento das verbas rescisorias, acrescido de juros e correcao; i-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02670-2006-451-01-00-4 - Rte: Reginaldo Ferreira Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F.TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-pagamento de um salario minimo, referente ao PIS de 2004; i-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02835-2006-451-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Fernandes de Melo Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-pagamento da 1 parcela restante, mais diferenca...; i-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02836-2006-451-01-00-2 - Rte: Marciano Bento Goncalves Rdo: Conpari Construcoes Partipacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-pagamento da 1 parcela restante, mais diferenca...; i-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02837-2006-451-01-00-7 - Rte: Jose Fonseca da Silva Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-pagamento da 1 parcela restante, mais diferenca...; i-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02838-2006-451-01-00-1 - Rte: Alvimar Gueis Nunis Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; c-aplicacao do art.467 da CLT; d-deferimento de gratuidade de justica; e-FGTS sobre aviso previo de 13 salario proporcional; f-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; g-expedicao de oficio ao MP; h-pagamento da 1/2 parcela restante, mais diferenca...; i-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02534-2002-451-01-00-0 - Rte: MAURO RIBEIRO ALVES Rdo: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-Declaracao judicial da efetiva circulacao economica entre as Reclamadas; b-declaracao judicial do vinculo empregaticio havido entre as partes nos periodo de 08/06/95 a 05/06/2001, na funcao de servicos gerais, com o salario de R$ 420,00; c-retificacao da anotacao do contrato de trabalho na CTPS; d-integralizacao do real salario percebido pelo autos...; e-13 salario proporcional relativos ao periodo de 02/11/2000 a 05/06/2001; f-ferias proporcionais em dobro...; g-FGTS, com a entrega da guia no codigo 01; h-multa indenizatoria de 40% FGTS; i-horas extras laboradas e impagas em todo o perido em que vigorou o contrato de trabalho...; j-adicional de insalubirdade em grau maximo; l-indenizacao das parcelas do seguro-desemprego percebidas a menor pelo autor;m-pagamento das diferencas da dobra das ferias; n-pagamento das parcelas salarias na primeira audiencia; o-indenizacao das despesas efetuadas com transporte, para o trajeto residencia x trabalho x residencia; p-envio de oficios ao DRT, INSS e CEF; q-honorarios advocaticios na base de 15%. \r\n\r\nProc. 02671-2006-451-01-00-9 - Rte: Adilson da Fonseca e Silva Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-pagamento de eventual diferenca da multa de 40% do FGTS; c-pagamento das parcelas restantes correspondente ao parcelamento das verbas rescisorias; d-multa do art.477, 6 e 8 da CLT; e-aplicacao do art. 467 da CLT; f-deferimento da gratuidade de justica; g-FGTS s/ aviso previo e 13 salario proporcional; h-pagamento do adicional de 50% pela nao concessao de intervalo intrajornada e seus reflexos...; i-pagamento do adicional de 100% pelas horas extras e feriados laborados e seus reflexos...; j-comprovacao do pagamento do INSS de todo o pacto laboral; k- expedicao de oficio ao MP e l-honorarios advocaticios de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 02672-2006-451-01-00-3 - Rte: Jose Avelino Francisco Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc. ALEXANDRE F. TOFONO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-pagamento do FGTS dos meses nao depositados; b-pagamento de eventual diferenca da multa de 40% do FGTS; c-pagamento das verbas rescisorias; d-multa do art. 477, 6 e 8 da CLT; e-aplicacao do art.467, da CLT; f-deferimento da gratuidade de justica; g-FGTS s/ aviso previo e 13 salario proporcional; h-pagamento do adicional de 50% pela na concessao de intervalo intrajornada...; i-comprovacao do pagamento do INSS; j-expedicao de oficio ao MP e k-Honorarios advocaticios de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 01775-2003-451-01-01-6 - Rte: VIEDEL MOTTA BEZ DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 184.763,84, bruto, equivalente a 15.903.718,91 TRs,devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art.475-J do CPC,observado o prazo do Processo do Trabalho. No mesmo prazo, de- vera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fisca sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02921-2006-451-01-00-0 - Rte: Maria Madalena Sales [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: Marise Nanci Magacho Rte: Tomar ciencia da decisao que julgou o pedido EXTINTO O FEITO, sem resolucao do merito, quanto ao pedido de dano moral, por ausencia de liquidacao, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido, conforme sentenca d de fls 12/14. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2000-451-01-00-7 - Rte: HILTON MILLER DA SILVA MARTINS [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:SP 177399/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 16.601,15, equivalente a 1.424.715,03 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no processo do Trabalho), be mo os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001540/00 - Rte: ANA CRISTINA BENITES LESSA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 14.440,87, bruto, equivalente a 1.239.319,23 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. RT 002538/00 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 072313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.953,93, bruto, equivalente a 253.533,37 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 26,00. \r\n\r\nProc. RT 002840/01 - Rte: ANTONIO CARLOS MACHADO DE MORAES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 129.451,40 BRUTO \r\n\r\nProc. 01389-2002-451-01-00-0 - Rte: DEMIR RIBEIRO BARBOSA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 144.365,56, equivalente a 12.390.776,80 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art475- J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na for ma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02079-2002-451-01-00-3 - Rte: PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02355-2002-451-01-00-3 - Rte: LEANDRA CAMPOS DE AGUIAR [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls 106 e decisao de fls 107. Deduzido o deposito recursal o valor da condenacao corres ponde a R$ 4.048,14, equivalentes a 348.581,23 TRs. Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e da determinacao de reserva de credito nos autos da RT 1787/99 para garantia da presen te execucao. Comprovar, ainda, os recolhimentos previdenciarios e fiscal cabiveis. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02544-2002-451-01-00-6 - Rte: ANTONIO ROGERIO DAMASCO ESCUDEIRO JUNIOR [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Informar se pretende opor Embargos a Execucao, uma vez que em sua manifestacao aos calculos de liquidacao, apenas impugna o fato de o Exequente nao ter apresentado os descontos previdenciario e fis- cal, valendo o silencio como confirmacao. Tomar ciencia do despach o de fls. 100., 5 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2003-451-01-00-1 - Rte: DOMINGOS FARIA PATRAO [Adv. Paulo Sergio Damm OAB:RJ 102251/D AB:RJ 063965/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 10.032,95, bruto, equivalente a 861.030,39 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00915-2003-451-01-00-6 - Rte: PEDRO FERNANDES LIMA [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D ] Rdo: ANR Serv.Represent.de Negocios Ltda(suc.de Ceramica Olivio Lube Ltda) Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 53/54. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2003-451-01-00-7 - Rte: WALDAIR JORGE DE LEMOS [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D ] Rdo: ANR Serv.Represent.de Negocios Ltda(suc de Ceramica Olivio Lube Ltda) Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 60/61. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2003-451-01-00-2 - Rte: JOAO COUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 115 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2003-451-01-00-5 - Rte: NIRLEY GOMES DE SOUZA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 061937/D ] Rte, ORTHUS COOPSERV COOP SERV PROF LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 67.992,59, bruto, equivalente a 5.831.858,62 Trs.conforme fls 148/153. \r\n\r\nProc. 01503-2003-451-01-00-3 - Rte: BERNARDO FONTE RUGO [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 106308/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 7.005,49, bruto, equivalente a 601.520,13 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01895-2003-451-01-00-0 - Rte: MARLUCIA GOMES NOGUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, no valor de R$ 13.7177,23 BRUTO \r\n\r\nProc. 02270-2003-451-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MARIANO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 7.396,19, bruto, equivalente a 636.633,91 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02335-2003-451-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 088202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.104,58, bruto, equivalente a 94.805,18 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 13,98 \r\n\r\nProc. 02630-2003-451-01-00-0 - Rte: ROMOLO DE ABREU SODRE FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 094126/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 88.900,14, equivalente a 7.629.433,26 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art475- J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na for ma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02939-2003-451-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE TELES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 3a RDA. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-451-01-00-0 - Rte: RONALDO DE SOUZA COSTA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 117,17, bruto, equivalente a 10.055,56 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho). No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00799-2004-451-01-00-6 - Rte: ANDERSON DE SOUZA CHAVES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 043500/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do Rte passa a ser R$ 1.230,30, equivalente 105.584,66 Trs devendo a Reclamada comprovar o deposito da complementacao em 8 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implica no acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previd enciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05. \r\n\r\nProc. 02431-2004-451-01-00-2 - Rte: NARA ALMEIDA DE FREITAS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do Rte passa a ser R$ 44.184,04, equivalente 3.791.885,86 Trs devendo a Reclamada comprovar o deposito da complementacao em 8 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implica no acrescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previd enciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05. \r\n\r\nProc. 02562-2004-451-01-00-0 - Rte: KATIA CRISTINA SILVA CARDOSO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 14.616,89, bruto, equivalente a 1.254.555,59 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00967-2005-451-01-00-4 - Rte: Catia Maria Gomes de Sa Ramos [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:RJ 081927/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o priNCIPAL de R$ 11.708,18, bruto, equivalente a 2.467.105,09 TRs, devendo a Rda comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho). No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, este na forma do Provimento 03/05 do C.TST, bem como, as custas judiciais, no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProc. 01049-2005-451-01-00-2 - Rte: Monica Conceicao de Paula Abreu [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 097474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 28.718,55, bruto, equivalente a 2.464.633,47 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 440,00. \r\n\r\nProc. 00661-2006-451-01-00-9 - Rte: Filipe de Souza Teodoro [Adv. Fabricio de Lima Carneiro OAB:RJ 117055/D AB:RJ 061250/D ] Serralheria Marinho & Silveira Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a Rda. \r\n\r\nProc. RT 000972/93 - Rte: LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: WANDERSON SANTOS PRATA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 68.575,10, equivalente a 5.885.133,01 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art475- J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na for ma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001937/98 - Rte: RUI FERNANDES NEVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 101720/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 33 da CPE, devendo informar o en dereco do socio da executada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA CRUZ ANTUNES [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Devera a Rda dirigir-se a Secretaria de Receita Federal e requerer o que entender cabivel, uma vez que recolheu o IR no codigo de emolumentos. \r\n\r\nId: 167014"
                            ],
                            "167015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02634-2003-451-01-00-8 - Rte: DANIEL PEREIRA DE ANDRADE Rdo: TELEMARCI COM E PREST DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,sendo fixado o valor principal em R$ 5.329,00,equivalente a 457.078,84 TRs, mais custas de R$ 40,00 e emolumentos de R$ 11,06, devendo, ainda, recolher e comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscal cabiveis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01536-2004-451-01-00-4 - Rte: CARLOS MAGNO RIBEIRO Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: VALCIR COUTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 084303/D ] Bens: BENS: 90 PECAS DE TUBO soldado, com 06m e 40mm, marca TIGRE, perfa zendo o valor total de R$ 3.728,70; 33 ADAPTADORES DE ROSCA com flange para caixa d'agua, com duas polegadas, num total de R$ 912,78; 12 JOELHOS soldados 45 graus e 60 mm, marca TIGRE, perfazendo um total de R$ 233,04 \r\n\r\nProc. 03006-2003-451-01-00-0 - Rte: ELISANGELA CORREIA DE SOUZA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 115862/D ] Bens: BENS: 07 APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, marca SPRINGER MUNDIAL, 8.000 BTUs/h, no estado, avaliado, em conjunto,em R$ 10.500,00; 01 APARELHO DE AR-CONDICIONADO, marca SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTUs/h, no estado, avaliado em R$ 2.800,00; 01 APARELHO DE AR-CONDICIONADO, marca CONSUL, 10.000 BTUs, no estado, avaliado em R$ 850,00; 160 CADEIRAS tipo universitaria, revestidas em formica, avaliadas no estado e em conjunto em R$ 7.200,00. \r\n\r\nQuebra A arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01551-2005-451-01-00-3 - Rte: Didimo Antunes Ferreira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 097630/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01564-2005-451-01-00-2 - Rte: Margarida Eloy da Conceicao [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D ] Rdo: Blayer Baby Confeccoes e Representacoes Ltda (Prop Antonio C da Costa) Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01633-2002-451-01-00-5 - Rte: FABIO LUIZ MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 098059/D AB:RJ 095778/D ] Rte, FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA, VIACARNE EMPRESA TRANSPORTE E COM DE CARNES LT, COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA, Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de, n/p sindico), NORIVAL SIQUEIRA NETO, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2002-451-01-00-4 - Rte: MARIZETE ALVES PINA [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 01502-2003-451-01-00-9 - Rte: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO [Adv. Elaine Maria Pintas Gorne de Lemos OAB:RJ 092207/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-451-01-00-6 - Rte: ALDAMIR DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 22.161,97, bruto, equivalente a 1.914.297,04 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01107-2004-451-01-00-7 - Rte: ROBERTO BRAVO CAETANO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01536-2004-451-01-00-4 - Rte: CARLOS MAGNO RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 081467/D AB:RJ 061937/D ] COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2005-451-01-00-5 - Rte: Edenilson Valim Sexto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 064379/D , Procuradoria Munic de Tangua] Rte, Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda MULTIPROF, Cooperativa de Trabalhadores e Prestadores Servicos Ltda COOPERTRABS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-451-01-00-1 - Rte: Elias Lopes [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-451-01-00-0 - Rte: Joelson de Castro [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS PELO AUTOR) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OPOSTOS PELA RDA) \r\n\r\nProc. 01719-2005-451-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Ciencia da indicacao da Dra. Simone Mello como Perita do Juizo, devendo as partes apresentarem quesitos e tecnicos em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01796-2005-451-01-00-0 - Rte: Claudio Jackes Leal [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/99 - Rte: ELIANE MARINS AGUIAR [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, conforme fls 125:\"Considerando a existen cia de credito a favor da Rda nos presentes autos, conforme oficio de fls 117; considerando que nos autos 2355/02 a execucao da Rda importa em R$ 4.048,14, ja deduzido o deposito recursal, pro ceda-se a reserva de credito dos presentes autos a favor da Rte Leandra Campos de Aguiar para garantia daquela execucao. \r\n\r\nProc. RT 002181/99 - Rte: NILSON RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em um ano. \r\n\r\nId: 167015"
                            ],
                            "167016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002549/01 - Rte: CARLOS GUILHERME DOS SANTOS Rdo: ANALEX COMERCIO BEBIDAS LTDA (N/P SOCIO ANTONI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,sendo fixado o valor principal em R$ 13.680,96 equivalente a 1.285.912,07 TRs, mais custas de R$ 273,62 e emolumentos de R$ 11,06, devendo, ainda, recolher e comprovar os recolhimentos pre videnciarios e fiscal cabiveis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2003-451-01-00-4 - Rte: FELIPPE CORREA LOURENCO DA SILVA [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 167016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "164882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00434-2006-471-01-00-8 - Rte: Gabriel Hilario da Silva Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 01142-2006-471-01-00-2 - Cgte: Procome servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 127768/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da seguinte sentenca: \"...determina-se o arquivamento da presente ACP, condenando-se a consignante nas custas processuais no valor de R$ 40,42, calculadas sobre o valor atribuido a causa...\" \r\n\r\nProc. 00228-2003-471-01-00-5 - Rte: ELOA SILVA DE SOUZA [Adv. Roselene Aparecida Carreiro OAB:RJ 114041/D ] Rdo: GABI BORDADOS LTDA M E Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, sob pena de ser determinada a liberacao do registro de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 00232-2003-471-01-00-3 - Rte: DANIEL ROSA DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 114167/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.66: \"Considerando o silencio da reclamada, homologo os calculos da autarquia. Ciencia as partes, sendo a reclamada para o devido deposito em 48 horas sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 00332-2003-471-01-00-0 - Rte: NORIVAL CABRAL DE SOUZA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 076158/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00208-2004-471-01-00-5 - Rte: OTAVIO ALVES DA CRUZ [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 096439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.99: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.095 para fixar o quantum debeatur em R$ 2.785,44 equivalentes ao fator de 241.560,1979 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias presclusivos...\" \r\n\r\nProc. 00386-2004-471-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA PIANOR DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 050040/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00425-2004-471-01-00-5 - Rte: JOSE ELIAS CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00494-2004-471-01-00-9 - Rte: Iorides Goncalves Lima [Adv. Romualdo Goncalves Jorge OAB:RJ 124123/D AB:RJ 111483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-471-01-00-8 - Rte: JOEL BARBOSA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.134: \"Vistos etc. Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls.131/133 para fixar o quantum debeatur em R$ 2.838,34 equivalentes ao fator de 245.168,90269 TR'S. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento em 48 horas,ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. Apos, de-se vista ao INSS para se manisfestar, no prazo de 20 dias presclusivos, em cumprimento a lei 10.035/00...\" \r\n\r\nProc. 00225-2005-471-01-00-3 - Rte: Jose Antonio do Nascimento Garcia [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 055513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00367-2005-471-01-00-0 - Rte: Joao Batista do Amaral [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.26: \"Visto, etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observandos os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00920-2005-471-01-00-5 - Rte: Sebastiao da Silva Pereira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 027619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.49: \"Vistos etc. Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls.47 para fixar o quantum debeatur em R$ 1.213,02 equivalentes ao fator de 104.976,84143 TR'S. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento em 48 horas,ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. Apos, de-se vista ao INSS para se manisfestar, no prazo de 20 dias presclusivos, em cumprimento a lei 10.035/00...\" \r\n\r\nProc. 00296-2006-471-01-00-7 - Rte: Angelo Pereira Ferreira [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D ] Rdo: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda Rte: Comparecer a secretaria desta Vara a fim de proceder a retirada das guias de seguro-desemprego, mediante traslado. \r\n\r\nProc. 00384-2006-471-01-00-9 - Rte: Delnir Souza Bernardes Rdo: Supermercado Carrarine Barcelos - ME [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.38: \"Visto, etc. Nenhuma razao assiste a parte. Incide desconto sobre a totalidade do debito em se tratando de acordo homologado, o que atrai a aplicacao do Art. 22, inciso III da Lei n.8214/81 com as alteracoes introduzidas pela Lei complementar n.084/96 e Lei 9.876/99, regulamentada pelo Decreto n.3.048/99, art.201,II, com as alteracoes trazidas pelo Decreto n.3265/99. Venha a reclamada com o recolhimento ou com impugnacao especifica aos valores lancados...\" \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Artur Augusto Pecly OAB:RJ 044291/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.286. \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 279/280, para fixar o quantum debeatur em R$ 53.139,43, sendo o debito remanescente de R$ 20.672,04, equivalentes ao fator de 1.795.451,32 TR's, por ja computado o saldo existente nos autos, conforme certificado as fls. 278. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observados quanto a este ultimo, o Provimento n 03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: SALIM PEDRO MELLO DUARTE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000365/01 - Rte: FLAVIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.83: \"Visto etc. Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls.78 para fixar o quantum debeatur em R$ 3.831,01 equivalentes ao fator de 333.217,65 TR'S. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento em 48 horas, ou garantia de execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. \r\n\r\nProc. RT 000466/01 - Rte: ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:RJ 108946/D ] Rte: Tomar ciencia do desp. fls.58: \"Suste-se o cumprimento do despacho retro. Venha o exequente, no prazo de 30 dias, com a indicacao de bens passiveis de penhora. observando-se, no caso de bens imoveis, que devera juntar a competente certidao atualizada do RGI que comprove a propriedade, a fim de dar prosseguimento a execucao...\" \r\n\r\nProc. 00315-2002-471-01-00-1 - Rte: WAGNER MATEUS HASSE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 085608/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00931-2002-471-01-00-2 - Rte: DIOGENES DE SOUZA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00087-2004-471-01-00-1 - Rte: CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 001872/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00205-2004-471-01-00-1 - Rte: SERGIO GUEDES JACINTHO [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues OAB:RJ 078664/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 00324-2004-471-01-00-4 - Rte: MILTOM SABINO DE PAULA FILHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 096439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00432-2004-471-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO PERBELIS DOS SANTOS [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 076158/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.67: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.064 para fixar o quantum debeatur em R$ 10.560,58. Notifiquem-se sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00497-2004-471-01-00-2 - Rte: ELIEL DA SILVA CESARIO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 060780/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00102-2005-471-01-00-2 - Rte: Leonardo Goncalves Couto (Assist. P/Marta da Cruz Goncalves Couto) [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00383-2005-471-01-00-3 - Rte: Emerson Silva Gomes [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 025473/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00775-2005-471-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Monteiro da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 076158/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-471-01-00-6 - Rte: Valdinei Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-471-01-00-7 - Rte: Eleuza Raimundo Agues Marchetti [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-471-01-00-6 - Rte: Marcos Vidal Anderson [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 112678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-471-01-00-3 - Rte: Sonia Regina de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Santucci OAB:RJ 112678/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000854/88 - Rte: ANTONIO JOSE DE PAULA [Adv. Clerio Alves de Paula OAB:RJ 000928/B AB:RJ 046508/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formalizacao do pedido de sequestro. \r\n\r\nProc. RT 000295/92 - Rte: ALCIDES HENRIQUE CARLOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000294/95 - Rte: GERALDO BERNARDO FILHO [Adv. Sven Augusto Alt OAB:RJ 049816/D AB:RJ 047182/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vir com o valor complementar para garantir integral da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000834/96 - Rte: MARCIA GUIMARAES GAMA COSTA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto OAB:RJ 043104/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000843/97 - Rte: VITOR SAMEL [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 069393/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000184/98 - Rte: FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demostrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000814/99 - Rte: MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00329-2006-471-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Rodrigues de Freitas [Adv. Waldir Frauches Filho OAB:RJ 034001/D AB:RJ 101081/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nId: 164882"
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                            "153593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01024-2006-481-01-00-1 - Rte: Mailane dos Santos Neves Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao Ltd E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01025-2006-481-01-00-6 - Rte: Zoe Maria das Gracas Barroso Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao Ltd E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000564/96 - Rte: NATANAEL RIBEIRO Rdo: MARPETROL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao no importe de R$ 9.835,12, equivalente a 842.758,56920 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001912/00 - Rte: ESAIAS DE OLIVEIRA Rdo: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.194.767,8821 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00148-2007-481-01-00-0 - Cgte: Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva OAB:RJ 139505/D ] Cgdo: Jose Williams Barbosa da Silva Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SECRETARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-1999-481-01-01-4 - Rte: FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 082577/D ] FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA: MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2002-481-01-01-8 - Rte: ALAYR GERALDO PARREIROS FILHO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 088050/D AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ( PRAZO DEVOLVIDO) \r\n\r\nProc. 00903-2002-481-01-01-5 - Rte: DILSON VIANA FREITAS [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] DILSON VIANA FREITAS, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.158, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2003-481-01-00-2 - SPTE: ROMILDO COSTANTINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 108634/D AB:RJ 041728/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-481-01-00-2 - SPTE: ESPOLIO DE ADILSON BALZANA [Adv. Genildo Ribeiro OAB:RJ 080321/D AB:RJ 095363/D AB:RJ 053335/D AB:RJ 101717/D ] ESPOLIO DE ADILSON BALZANA, Sotep Sociedade Tecnica de Perfuracao S.A, IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.449, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05099-2001-481-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] ALEXANDRE TEOFILO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03347-2002-481-01-00-6 - Rte: PATRICIA SILVA DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 004712/D ] CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA: ATENDER COMANDO DE FLS. 67, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2003-481-01-00-4 - Rte: QUITERIA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 00142-2004-481-01-00-0 - Rte: DIOGENES RABELO DE MORAIS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 071775/D ] DIOGENES RABELO DE MORAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01707-2004-481-01-00-7 - Rte: ECLESIASTES ROSA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA ECLESIASTES ROSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02981-2004-481-01-00-3 - Rte: MARIA JANE GONCALVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA MARIA JANE GONCALVES: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 187.794,84792 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2005-481-01-00-4 - Rte: Roberto Machado da Silva [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D AB:RJ 088129/D ] Porto Cavaleiros Restaurante: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01089-2006-481-01-00-7 - Rte: Luciano Ribeiro Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 115221/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] EDSON AYRES DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE PERITO DE FLS.405/406, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2000-481-01-00-8 - Rte: SIXTO MANUEL CHIPANA ESPINO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 053073/D ] SIXTO MANUEL CHIPANA ESPINO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO DE FLS.500/501, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/00 - Rte: NEDINA SOARES PINTO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000464/00 - Rte: AILTON MARIA GAVINHO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 100896/D ] AILTON MARIA GAVINHO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: EDILBERTO FURTADO DAMASCENO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] EDILBERTO FURTADO DAMASCENO: ATENDER COMANDO DE FLS.351(VERSO), EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001958/00 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA MOTA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D AB:RJ 037684/D ] VIACAO OPALA LTDA: IMPUGNAR NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003253/00 - Rte: CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 009210/D ] CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO, CAMCO INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO DE FLS. 204/205, PELO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003397/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 089147/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA, AUTO VAZ LANTERNAGEM E PINTURA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.65, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03433-2000-481-01-00-7 - Rte: JOAO LUIS DO VALE BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JOAO LUIS DO VALE BATISTA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2002-481-01-00-6 - Rte: ENIR BARCELOS [Adv. Maria Clara Galiza de Almeida OAB:RJ 061227/D AB:RJ 106108/D ] ENIR BARCELOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02083-2002-481-01-00-3 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 077123/D ] SAMUEL DOS SANTOS FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nQuebra Proc. 03338-2002-481-01-00-5 - Rte: LIDIA MARIA BALZANA BASTOS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 055721/D ] VESPER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00988-2003-481-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SOARES [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 071775/D ] V.P.S. VALVULAS PRESTACAO DE SERVICO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01939-2003-481-01-00-4 - Rte: LUCIANO EREIAS ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 108608/D ] LUCIANO EREIAS ALVES: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO EXAME PERICIAL PARA O DIA 30/03/2007 AS 14:00 HORAS,. QUANDO DEVERA COMPARECER NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DO RIO DE JANEIRO, CORREDOR\"C\", SALA 316 COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 03472-2003-481-01-00-7 - Rte: LUCIANO XAVIER GLORIA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 072341/D ] LUCIANO XAVIER GLORIA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2004-481-01-00-3 - Rte: ADRIANA MONTEIRO PORTAS [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 046072/D ] ADRIANA MONTEIRO PORTAS, SOLSTAD: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2004-481-01-00-4 - Rte: RODERICK JOHN COLLINS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 111704/D ] NOBLE DO BRASIL S/C LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-481-01-00-4 - Rte: ELZA MARCELINO PINTO DO AMARAL [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 115937/D ] ELZA MARCELINO PINTO DO AMARAL, VIACAO LIDER LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-2004-481-01-00-1 - Rte: BENEDITO CAETANO DA SILVA [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 060620/D ] BENEDITO CAETANO DA SILVA, FIVE STAR DE MACAE SERV PETROLEO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2004-481-01-00-8 - Rte: DILSON GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] DILSON GOMES DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DE PETICAO DE FLS.201/309, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2005-481-01-00-6 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Jose Carlos Henriques Areas Vanderlei da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 00183-2006-481-01-00-9 - Rte: Otavio Mariano Marins [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 079287/D ] Otavio Mariano Marins, Engemam Manutencao de Equipamentos Comercio e Industria Ltda, Petroleo Brasileiro S A - Petrobras: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-481-01-00-4 - Rte: Joelma da Silva Soares [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Joelma da Silva Soares: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00476-2006-481-01-00-6 - Rte: Rildo Rangel de Azeredo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 016162/D ] Rildo Rangel de Azeredo, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001660/90 - Rte: SIND.DOS EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 059019/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, QUANTO A PETICAO DE FLS.655. \r\n\r\nProc. RT 001204/94 - Rte: VALTER DE ARAUJO BARROS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 088633/D ] INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002751/94 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS LEITE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: MF.VAL SERV COM TR PREST SERV LTDA ROSANGELA DOS SANTOS LEITE: TOMAR CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000422/97 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] MARIA DE LOURDES DA SILVA: IMPUGNAR EMBARGOS A PENHORA DE FLS.245/247, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001102/97 - Rte: CANDIDO AUGUSTO LIMA ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A: VENHA COM NOVOS VALORES DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS ESTRITOS TERMOS DA R. SENTENCA, ESPECIFICAMENTE AS FLS.1169 E 1171, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001740/97 - Rte: PEDRO PAULO NASCIMENTO MAGALHAES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058949/D ] PEDRO PAULO NASCIMENTO MAGALHAES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: AURELIA DUTRA MACEDO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.464/466, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000516/98 - Rte: REGINALDO DA CRUZ NOVAIS [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 088982/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO DE FLS.233/240, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000896/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO LINHARES PAES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DE PETICAO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01062-1998-481-01-00-3 - Rte: JUAREZ OLIVEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01086-1998-481-01-00-2 - Rte: RAFAEL PEIXOTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR COMPLEMENTACAO DE HONORARIOS, ESTIMADOS EM R$ 3.500,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001156/98 - Rte: ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 3.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001548/98 - Rte: DAVONE SOUZA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: ELINTON DA SILVA FERREIRA [Adv. Edesio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 079879/D AB:RJ 059166/D AB:RJ 053073/D ] ELINTON DA SILVA FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001518/99 - Rte: MARIA DE LOURDES PAULA MOSQUEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 080276/D ] MARIA DE LOURDES PAULA MOSQUEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DE NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: JURANDIR NUNES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001645/99 - Rte: ADEIR ELISIARIO DOS REIS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: PADARIA E MERCEARIA SANTANA LTDA ADEIR ELISIARIO DOS REIS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002249/99 - Rte: MARCOS SILVA MENDES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 055187/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 153593"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00205-2007-491-01-00-9 - Rqte: Sergio da Silva Severino [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Manifestar-se sobre informacoes da Secretaria, bem como esclarecer o pedido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-491-01-00-1 - Egte: Niria Tereza Stteel Pellegrini [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 094707/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-491-01-00-5 - SPTE: Evandro da Silva Cavalcanti [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] SPDO: Construir Rio Empreendimentos Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01453-2006-491-01-00-6 - SPTE: Marcos Vinicius Candido de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041820/D ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. MC 000001/98 - Rte: SIND.TRAB.IND.DE PAP.E P.CORT.S.G.MAGE E GUAPI [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 102213/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00128-2002-491-01-00-2 - Rte: DAMIAO DE SOUZA DOURADO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 022798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00146-2002-491-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Efetuar o pagamento do credito do autor, honorarios e cota previdenciaria em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00305-2003-491-01-00-1 - Rte: REGINALDO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00423-2003-491-01-00-0 - Rte: ODILEUZA LIMOEIRO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 089548/D ] Rdo: Pagar o valor restante do credito do autor em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01301-2004-491-01-00-1 - Rte: FLAVIO MIGUEL DIAS [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01478-2004-491-01-00-8 - Rte: DORIEL MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00037-2005-491-01-00-0 - Rte: Elita Leite de Farias [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 029794/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00693-2005-491-01-00-2 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Pereira [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: Maik s Lanches Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01196-2005-491-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Silva de Paula [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: Ana Maria Botelho da Fonseca Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01215-2005-491-01-00-0 - Rte: Hygor de Souza Barbosa [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 102213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01389-2005-491-01-00-2 - Rte: Fabio Pereira Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Maik s Lanches Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00293-2006-491-01-00-8 - Rte: Moises Euzebio da Silva Filho [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00296-2006-491-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00317-2006-491-01-00-9 - Rte: Helio Francisco da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00705-2006-491-01-00-0 - Rte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00707-2006-491-01-00-9 - Rte: Marlom Berute Mendes [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00909-2006-491-01-00-0 - Rte: Claudio Saramago [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000078/00 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Ciencia do despacho: Indefiro conforme Ato 477/2007 da presidencia deste E. TRT, diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 01020-2001-491-01-00-6 - Rte: RENAN LOURENCO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001509/01 - Rte: PAULO CESAR GOUDAR DA SILVEIRA [Adv. George Luiz Souto Medina OAB:RJ 109332/D AB:RJ 102213/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00383-2002-491-01-00-5 - Rte: FLAVIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00921-2002-491-01-00-1 - Rte: MARILENE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Ciencia da execucao, R$ 1.838,76 (159541,875447387 Trs) \r\n\r\nProc. 00577-2003-491-01-00-1 - Rte: PATRICIA CIANCIO BASTOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: SANTESMAR MULTIMARCAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00893-2003-491-01-00-3 - Rte: SHEILA DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JOAO ALVES DE SOUZA NETO Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00924-2003-491-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CHAGA FERNANDES [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho OAB:RJ 035927/D AB:RJ 106393/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nQuebra Proc. 00959-2003-491-01-00-5 - Rte: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Inicialmente, venha a re com endereco para citacao da execucao. \r\n\r\nProc. 01379-2003-491-01-00-5 - Rte: ALAN PINHEIRO BATISTA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 071421/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01589-2003-491-01-00-3 - Rte: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01590-2003-491-01-00-8 - Rte: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00114-2004-491-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE JESUS MENDES [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 045476/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00796-2004-491-01-00-1 - Rte: VINICIUS EDUARDO MANSO MARTINS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 086606/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00825-2004-491-01-00-5 - Rte: MARCELO ALEX GONCALVES MACHADO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00906-2004-491-01-00-5 - Rte: WALMIR DE SOUZA VEIGA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 075478/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01062-2004-491-01-00-0 - Rte: ADEMIR JOSE DE ATAIDE [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01082-2004-491-01-00-0 - Rte: CLAUDIO AMARO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 097877/D AB:RJ 115002/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 01465-2004-491-01-00-9 - Rte: CAETANO SIQUEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUACOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01466-2004-491-01-00-3 - Rte: ADENI BARCELOS LOPES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00034-2005-491-01-00-6 - Rte: Jenaina Pacheco da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00091-2005-491-01-00-5 - Rte: Levi Pereira Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00273-2005-491-01-00-6 - Rte: Nanci Conceicao Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00314-2005-491-01-00-4 - Rte: Monaliza Camara Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME (Nova Denominacao Social-Floyd P.S.Ltda) Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00326-2005-491-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Penna [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00338-2005-491-01-00-3 - Rte: Henderson Moreira de Mattos [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00649-2005-491-01-00-2 - Rte: Antonio Eraldo Ferreira Barbosa [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01132-2005-491-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 001387/B AB:RJ 059121/D ] Rte, Plantec Planejamento Tecnicas de Construcao Ltda., Petrobras Transporte S/A Transpetro: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-491-01-00-4 - Rte: Peracio Guimaraes do Bonfim [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 076513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01858-2005-491-01-00-3 - Rte: Alexsandra de Aguiar Santos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 864,76 \r\n\r\nProc. 00008-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos Cezar [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: BR Piscinas Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00213-2006-491-01-00-4 - Rte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00215-2006-491-01-00-3 - Rte: Claudia Flexeiras Evaristo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00600-2006-491-01-00-0 - Rte: Manuel Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: Comprovar deposito de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00661-2006-491-01-00-8 - Rte: Jorge Soares da Rocha [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 102800/D ] Rte, W & Z Gerenciamento de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Reclamada tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00855-2006-491-01-00-3 - Rte: Daniel de Souza Amancio [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01492-2006-491-01-00-3 - Rte: Sergio Candido dos Santos Diogo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 125167/D ] Transporte e Turismo Machado Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000346/92 - Rte: GERSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MPM MAGE PRODUTOS METALURGICOS LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. RT 000276/96 - Rte: CLERIA GOMES DA COSTA (Espolio de) [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 071421/D ] Rte: Informar nomes e acostar documentos dos filhos de Fabio Loyola, referidos na certidao de obito de fls. 299 \r\n\r\nProc. 01231-1997-491-01-00-1 - Rte: LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001319/97 - Rte: NEWTON JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 097514/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00424-1998-491-01-00-6 - Rte: HERMINIO DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: CARLYLE LIBERATORI LOBO [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D AB:RJ 078368/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01174-1998-491-01-00-1 - Rte: MANOEL CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB:RJ 037566/D AB:RJ 139235/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: ROSILENE DA CONCEICAO GUILHERME REIS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00001-1999-491-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUCIANO EMANUEL DE PAULA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho OAB:RJ 035927/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000085/99 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: MARCIO PINTO CAPUTO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: OLIVIO BERTO SOBRINHO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01041-1999-491-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE SOUZA LEITE DE CASTRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001200/99 - Rte: MARLONE MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] Rte, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A nova denominacao da CERJ: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001250/99 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO [Adv. Aristeu Passos Goncalves OAB:RJ 073413/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: ADRIANA GOUVEIA GARCIA SILVA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 160053"
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                            "163172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00509-2002-491-01-00-1 - Rte: EDILENO BITTENCOURT DE ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00793-2003-491-01-00-7 - Rte: GUIDO DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00888-2003-491-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAA Rte: Ciencia do despacho: Indefiro, tendo em vista que o socio indicado nao consta do Contrato Social. \r\n\r\nProc. 01474-2003-491-01-00-9 - Rte: MARISE FRANCISCO MARQUES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00339-2005-491-01-00-8 - Rte: Ronaldo Domingos Pires [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00423-2005-491-01-00-1 - Rte: Paulo Jose Discaciate [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D ] Rdo: Paulo Silvio dos Santos Freitas Rte: Ciencia do despacho: Indefiro o requerido as fls. 30, tendo em vista a concordancia do autor com a retificacao do polo passivo, como consta em fls. 19 \r\n\r\nProc. 00609-2005-491-01-00-0 - Rte: Patricia Monteiro Anacleto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01111-2006-491-01-00-6 - Rte: Jefferson Ramos de Andrade [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D AB:RJ 125167/D ] Rte: Vir com calculos do seguro-desemprego \r\n\r\nProc. RT 000492/00 - Rte: MARIA MARGARETH CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 010122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: RONALDO PEREIRA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Inicialmente venha o requerente com meios para citacao. \r\n\r\nProc. 01289-2001-491-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CARUZO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00031-2002-491-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE CARDOSO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01555-2003-491-01-00-9 - Rte: HERMELINDA DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00353-2004-491-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA CONCEICAO TOSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: CONTEXTO ON LINE PROGRAMACAO VISUAL LTDA Rte: Informar meios para prosseguir \r\n\r\nProc. 00617-2004-491-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE CASTILHO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: LUCY THEOPHILO Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01536-2004-491-01-00-3 - Rte: COSME JOSE ALVES [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00325-2005-491-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Galozi da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Parserv Parceria de Servicos e Representacoes Ltda Rte: Apresentar o valor do seguro-desemprego, face item 8 do acordo. \r\n\r\nProc. 00380-2005-491-01-00-4 - Rte: Wiltemberg Cardoso Monteiro [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00860-2005-491-01-00-5 - Rte: Zeilton do Nascimento [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 090281/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00216-2006-491-01-00-8 - Rte: Danielle Evaristo Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01838-2006-491-01-00-3 - Rte: Zaqueu da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: R.A. Recursos Humanos S/C Ltda. Rte: Fornecer endereco do reclamado em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00364-2007-491-01-00-3 - Rte: Meriane Fernandes de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Relrio Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda - ME Rte: Fornecer endereco do reclamado em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00422-2007-491-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Jesus E OUTRO S AB:RJ 126018/D ] Rdo: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Fornecer endereco do reclamado em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00434-2007-491-01-00-3 - Rte: Milton Demarce Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Fornecer endereco do reclamado em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000311/93 - Rte: FLORENTINO BATISTA NOGUEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: FRIGORIFICO MAGE LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00203-1995-491-01-00-5 - Rte: DIRLEIA GEREMIAS DOS SANTOS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D [Adv.] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 000499/95 - Rte: ELIANE RANGEL DA VEIGA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: COSTA VERDE INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA. Rte: Ciencia do despacho: Indefiro por ora. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: FABIO DOS SANTOS DORMIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 084273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000333/99 - Rte: LUCIO ALVARENGA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 163172"
                            ],
                            "163151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001048/01 - Rte: MARCELO CRISTIANO SOARES DA SILVA Rdo: LANCHONETE E PIZZARIA PALESTRA DE MAGE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socia: Glaucia G. da Rocha, ciencia do bloqueio comprovado. \r\n\r\nProc. 00047-2005-491-01-00-5 - Rte: Enezio Carlos Menezes Rdo: Horti Fruti Serrano Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2003-491-01-00-9 - Rte: HERMELINDA DE OLIVEIRA MATOS Rdo: JADES CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01031-2004-491-01-00-9 - Rte: FABIO SIMIAO SALDANHA Rdo: PADARIA E CONFEIT.QUINTA ROSANGELA ME- LA PAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01536-2004-491-01-00-3 - Rte: COSME JOSE ALVES Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00326-2005-491-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Penna Rdo: Transportadora Primavera Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00338-2005-491-01-00-3 - Rte: Henderson Moreira de Mattos Rdo: Transportadora Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: JOSIAS RIBEIRO DE ABREU Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 163151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "160691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00441-2006-501-01-00-7 - Rte: Marciana Lucas da Costa Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 101 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01125-2004-501-01-00-0 - Rte: CARLOS JERONIMO FERREIRA Rdo: IDEAL ESPORTE CLUB Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RTE., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pereira de Almeida Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:...REJEITO AS PRELIMINARES E, NO MERITO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, NAS OBRIGACOES DEVE FAZER,... CUSTAS DE R$ 240,00 PELAS RES, CALCULADAS SOBRE R$ 12.000,00. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00442-2006-501-01-00-1 - Rte: Severina Guedes de Souza Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:..ISTO POSTO, CONHECIDOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES EMBARGOS, SEM QUALQUER ALTERACAO DO JULGADO, APENAS PARA ACRESCENTAR A FUNDAMENTACAO DELA OS ESCLARECIMENTOS ACIMA. \r\n\r\nProc. RT 000048/99 - Rte: CESAR EUCLIDES PINHEIRO Rdo: A.L.C. LOCACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NA C/ 29111-0/500, BANCO ITAU E DA PETICAO DE FLS. 99, EM 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01085-2003-501-01-01-9 - Rte: MARCIO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00836-2006-501-01-00-0 - SPTE: Marcelo Azevedo Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:..ISTO POSTO, CONHECIDOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES EMBARGOS, SEM QUALQUER ALTERACAO DA CONCLUSAO JULGADO, APENAS PARA ACRESCENTAR A FUNDAMENTACAO DA SENTENCA OS ESCLARECIMENTOS ACIMA. \r\n\r\nProc. 01023-2005-501-01-00-6 - Rte: Silvio Cesar de Azevedo Teixeira [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 861,70+INSS(R$ 417,63) MAIS CUSTAS DE EXECUCAO E PROCESSUAIS (R$ 164,31) \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: RITA DE LUZIE FRANCA FIRMINO [Adv. Carlos Lourenco da Silva OAB:RJ 088950/D AB:RJ 094487/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DO BANCO ITAU, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00361-2002-501-01-00-8 - Rte: JOSE DO REGO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 040367/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS, DOS CALCULOS, DEVENDO O RTE ESCLARECER SE O SOCIO DECLARADO TRATA-SE DE HOMONIMO. \r\n\r\nProc. 00567-2002-501-01-00-8 - Rte: EMMANUEL LOPES DA SILVA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D ] Rdo: PANIFICACAO SANTA FILOMENA LTDA Rte: ESCLARECER SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 107 VERSO, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2002-501-01-00-6 - Rte: MARCELO SIQUEIRA FIGUEIREDO [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D AB:RJ 001988/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DOS CALCULOS DE FLS.82/83 PENA: PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00944-2002-501-01-00-9 - Rte: HELVECIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: VENHAM C/ NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01019-2002-501-01-00-5 - Rte: ROSANA CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D ] Rdo: CRECHE ESCOLA EL SHADAY Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 00663-2003-501-01-00-7 - Rte: ROSINETE COSTA BARROS DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00667-2003-501-01-00-5 - Rte: JOSE ALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00405-2004-501-01-00-1 - Rte: DINO CESAR SANTOS DA ROCHA [Adv. Jorge Ferrarez Serra OAB:RJ 030175/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00534-2005-501-01-00-0 - Rte: Tierre Alvim Vianna [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00643-2005-501-01-00-8 - Rte: Daniel Henrique de Jesus Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 071030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01022-2005-501-01-00-1 - Rte: Heloneida da Silva Honorato [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 124060/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 54 E PROMOCAO DE FLS. 53, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01556-2005-501-01-00-8 - Rte: Edmilson Romao Batista dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2006-501-01-00-5 - Rte: Rosalvi Pereira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Maria Luiza de Oliveira Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00391-2006-501-01-00-8 - Rte: Paula Roberta Cruz [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ESCLARECER A PETICAO DE FLS. 112, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA ASSENTADA DE FLS. 85, 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00426-2006-501-01-00-9 - Rte: Fabiana Mendonca de Bastos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00442-2006-501-01-00-1 - Rte: Severina Guedes de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 054839/D ] Rte, Condominio Nilopolis Square Shopping Center: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:..ISTO POSTO, CONHECIDOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES EMBARGOS, SEM QUALQUER ALTERACAO DO JULGADO, APENAS PARA ACRESCENTAR A FUNDAMENTACAO DELA OS ESCLARECIMENTOS ACIMA. \r\n\r\nProc. 00496-2006-501-01-00-7 - Rte: Edson Goncalves dos Santos [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 459 VERSO, DEVENDO AS PARTE APRESENTAREM QUESITOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2006-501-01-00-0 - Rte: Sandra Regina da Silva Lopes Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda Rte: PROVIDENCIAR O REQUERIDO AS FLS. 40, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2006-501-01-00-4 - Rte: Umberto Xavier da Silva Neto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 035787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-501-01-00-7 - Rte: Thais Aguiar de Lima Valadao , representada por sua Mae Cecilia Aguiar [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS AUTOS AS PARTES P/ QUE SE MANIFESTEM , ESPECIFICAMENTE, SOBRE A EXISTENCIA OU NAO DE OUTROS FILHOS DO FINADO E SUAS IDADES NO PRAZO DE 5 DIAS. EM TEMPO: A LIBERACAO DOS VALORES DEPOSITADOS A REPRESENTANTE DA MENOR FOI FEITA COM AMPARO DO ART. 1o., PARAG. 1o., DA LEI 6.858/80, DEVENDO A PARTE AUTORA, EM SEU PRAZO ACIMA, JUSTIFICAR O DESTINO DAQUELES VALORES. \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087293/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 324, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: ESPOLIO DE WAGNER MONTANHEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS ATUALIZADOS, FLS. 269/273, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nId: 160691"
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                        "167763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00994-2003-501-01-00-7 - Rte: MOISES MACHADO DOS ANJOS Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:....E, NO MERITO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO POR MOISES MACHADO DOS ANJOS, PARA CONDENAR O GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E, SUBSIDIARIAMENTE, CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER... CUSTAS DE R$ 100,00 CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 167763"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 01716-2006-241-01-00-4 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 051361/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-241-01-00-6 - Egte: Toor Murakami E OUTRO S AB:RJ 093429/D AB:RJ 045444/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 02498-1998-241-01-00-4 - SPTE: ESPOLIO DE HILDEBRANDO COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pro ceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 919.078,93 \r\n\r\nProc. 01308-2001-241-01-00-8 - Rte: JULIANO DA SILVA SOUZA [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02733-2001-241-01-00-4 - Rte: ROMEU BATISTA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 021973/D ] COOPETRAUX-COOP.DE TRAB.AUXILIARES E OUTRO: \r\n\r\nProc. 03334-2003-241-01-00-2 - Rte: LEILA ALCANTARA DE CASTRO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: KONWALINKA COMERCIO DE DOCES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01368-2004-241-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO VICENTE NUNES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 130182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 11.686,72 \r\n\r\nProc. 02364-2005-241-01-00-3 - Rte: Vagna Pinheiro Baptista [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 089836/D ] Rte: Fornecer, em 48 horas, o numero do seu NIT a fim de que a re possa comprovar o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-241-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Antunes da Silva Batista [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: Fls. 65-verso: \"Junte-se a peticao manuscrita da recorrente que se segue. Em face do principio da aquisicao e em razao do ato processual ja ter sido praticado (CPC art 158) indefiro o ali postulado. Int. as partes. Apos, conclusos\". \r\n\r\nProc. 02547-2000-241-01-00-4 - Rte: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 14.797,49 \r\n\r\nProc. 03361-2000-241-01-00-2 - Rte: ERNANI DA COSTA LOURENCO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 146.900,81 \r\n\r\nProc. 03054-2001-241-01-00-2 - Rte: ANA CONCEICAO DA ROCHA FABRICIO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2011,91 \r\n\r\nProc. RT 003548/01 - Rte: JOSE LEVINDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 100817/D AB:RJ 015598/D ] JOSE DIAS PINHO: Esclareca, em 10 dias, se esta desistindo do pedido. \r\n\r\nProc. 03680-2001-241-01-00-9 - Rte: CLAYTON RIEDEL LIMA FILHO [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18.336,74 \r\n\r\nProc. 01030-2002-241-01-00-0 - Rte: ALOISIO AUGUSTO MAIA TAVARES [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18.396,92 \r\n\r\nProc. 01638-2002-241-01-00-4 - Rte: OCIMAR GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 070465/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA (CARREFOUR COM E IND LTDA), GELRE PRESTADORA DE SERVICOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8098,03 \r\n\r\nProc. 02691-2002-241-01-00-2 - Rte: LENILSON QUINTO DA SILVA [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho OAB:RJ 094533/D AB:RJ 055176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1023,72 Terem vistas dos calculos de fls. 135, ref. compensacao de debito pelo saldo da conta judicial. \r\n\r\nProc. 02955-2002-241-01-00-8 - Rte: MARCIO MOURA FARIAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 004058/D ] Rte, SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, LEADER MAGAZINE LTDA LOJA NITEROI SHOPPING: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4277,87 \r\n\r\nProc. 03143-2002-241-01-00-0 - Rte: JORGE DE SANTANA SOLEDADE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 023076/D ] Rte, STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Maua Jurong S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5396,82 \r\n\r\nProc. 00206-2003-241-01-00-7 - Rte: RONALD DO COUTO PORTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 059092/D ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Depositar os juros de mora de fls. 144 no valor de R$ 6.555,32. \r\n\r\nProc. 03685-2003-241-01-00-3 - Rte: EVANDRO MARIO VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 086397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2905,89 \r\n\r\nProc. 00709-2004-241-01-00-3 - Rte: SIND VIG EMPREG EMPR SEG TRANSP VAL SIM NIT [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 117508/D ] BRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferido. \r\n\r\nProc. 00719-2004-241-01-00-9 - Rte: EDNA MARIA FERNANDES DAS DORES [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00775-2004-241-01-00-3 - Rte: ROBERTO REIS DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01302-2004-241-01-00-3 - Rte: RILDO JOSE DIAS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 030832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2350,38 \r\n\r\nProc. 02030-2004-241-01-00-9 - Rte: EDER LUIZ ADAO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02493-2004-241-01-00-0 - Rte: ERENILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02540-2004-241-01-00-6 - Rte: SORAIA MORAES TURQUE DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02585-2004-241-01-00-0 - Rte: PAULO JORGE JOAQUIM LEOPOLDINO [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 066223/D ] Rte, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 129.009,53 \r\n\r\nProc. 02601-2004-241-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2052,81 \r\n\r\nProc. 02801-2004-241-01-00-8 - Rte: MAURICIO MACHADO GARCIA JUSTO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 40.112,17 \r\n\r\nProc. 00166-2005-241-01-00-5 - Rte: Jorge Eduardo de Carvalho Goncalves [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 9250,27 \r\n\r\nProc. 00200-2005-241-01-00-1 - Rte: Rodrigo Pinto Fernandes [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 14.243,87 \r\n\r\nProc. 00625-2005-241-01-00-0 - Rte: Francisco dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4783,47 \r\n\r\nProc. 01123-2005-241-01-00-7 - Rte: Railda Santana Santos Lima [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 001632/D ] ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 10.685,78 \r\n\r\nProc. 01516-2005-241-01-00-0 - Rte: Alcindo Luis Antonio [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 063027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 73.877,77 \r\n\r\nProc. RT 000115/84 - Rte: LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 059784/D AB:RJ 071477/D ] Rte, BANCO BEMGE S/A, BANCO ITAU S/A: Para vistas da decisao de fls. 562. \r\n\r\nProc. RT 001629/84 - Rte: ACACIO FERREIRA CASTANHO E OUTRO S AB:RJ 002567/D AB:RJ 066247/D ] ACACIO FERREIRA CASTANHO: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002508/90 - Rte: DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 58.290,66 \r\n\r\nProc. RT 002070/95 - Rte: NADIR VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 14985,84 \r\n\r\nProc. 01094-1996-241-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MORAES GUIMARAES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o I.perito estimou seus honorarios em R$ 3.400,00. \r\n\r\nProc. RT 002484/97 - Rte: ARY MARTINS LOPES JUNIOR [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 090163/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 004157/97 - Rte: WANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 061367/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00785-1998-241-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CTC CIA DE TRANSP COLETIVOS RJ-A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 002898/98 - Rte: MARGARIDA PAULINO DA PAIXAO [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003357/98 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: VERA LUCIA RIBEIRO SOARES Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000213/99 - Rte: ISAIAS FERREIRA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00799-1999-241-01-00-4 - Rte: ISA MARITZA VON DOLLINGER MARTIN [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 458.942,96 \r\n\r\nProc. RT 000903/99 - Rte: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 084337/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02535-1999-241-01-00-5 - Rte: SHARLY ROBERTO DE MOURA MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03146-1999-241-01-00-7 - Rte: ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Fls. 343: \"Nao houve prejuizo, vez que antes do substabelecimento a Rda. ja havia impugnado os calculos de liquidacao. O contrditorio foi devidamente exercido. Indefiro. Prossiga-se com a execucao\". \r\n\r\nProc. RT 003773/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO FERREIRA [Adv. Colmar Cerqueira Ronzani OAB:RJ 083543/D AB:RJ 031193/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que foi homologado o pedido de adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03828-1999-241-01-00-0 - Rte: ALDEMIR CLAUDIO FULI [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 004194/99 - Rte: MARCIO SAMPAIO ARLEU [Adv. Jair Barcelos de Mattos OAB:RJ 063051/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nId: 154488"
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                    "4ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002435/98 - Rte: FERNANDO PINTO BARBOSA Rdo: KI PAO DE TANGUA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetuado em sua conta. \r\n\r\nProc. RT 002435/99 - Rte: MARIA LUCIO JACOB Rdo: COOPER COOP DESENV COMUNITARIO DO EST DO RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo em vista que a re encontra-se em local incerto,de-se ciencia da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 02889-2005-244-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 076168/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02370-2001-244-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR LOPES DA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] PAULO CESAR LOPES DA CONCEICAO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA, CONTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02415-2004-244-01-00-5 - Rte: WANDERSON WAGNER BRAGA GAMA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 099133/D ] ELEGANCY SERVICE LTDA, AGUAS DE NITEROI S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00755-2005-244-01-00-2 - Rte: Maria Cristina dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 057748/D ] Maria Cristina dos Santos, Wilson Ozorio da Rocha Farias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-244-01-00-4 - Rte: Eduardo Ferreira dos Santos [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D AB:RJ 044710/D ] Eduardo Ferreira dos Santos, Nova Construcic-Servico de Mao de Obra Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-244-01-00-3 - Rte: Paulo de Paula Gladstone [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 096176/D ] Paulo de Paula Gladstone, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-244-01-00-1 - Rte: Roseli Afonso dos Santos Martins [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 094142/D ] Roseli Afonso dos Santos Martins, Antonio Claudio Atum Maia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02004-2006-244-01-00-1 - Rte: Ana Carolina Bernardino Gomes [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. Ana Carolina Bernardino Gomes: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: JAIR DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 046393/D AB:RJ 047363/D ] SUPERNAVE REPAROS NAVAIS LTDA, ESTALEIRO PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000985/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MENENDES PEREIRA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 060124/D ] CARLOS ALBERTO MENENDES PEREIRA: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE JESUS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA PAULO ROBERTO RODRIGUES DE JESUS: Manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. RT 001305/01 - Rte: SANDRO MAGALHAES MOTTA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044710/D ] SANDRO MAGALHAES MOTTA, MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA, EDITORA O FLUMINENSE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2002-244-01-00-5 - Rte: CLAUDIA GREGORIO MARTINS [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 066737/D ] CLAUDIA GREGORIO MARTINS, SABOR DA EMPADA COM DE SALGADOS E COMESTIVEIS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03249-2002-244-01-00-2 - Rte: CARLOS WAGNER MELO MORAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS WAGNER MELO MORAIS, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia do despacho de fla 258...Apos, abra-se vista as partes por 10 dias sucessivos , comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00037-2003-244-01-00-4 - Rte: FERNANDO SILVA PORTO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 101378/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA, BANCO BRADESCO S/A: As reclamadas para impugnacao no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01913-2003-244-01-00-0 - Rte: LEONARDO PACHECO DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] LEONARDO PACHECO DE CARVALHO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Ter ciencia de despacho 169...Indefiro o req.. \r\n\r\nProc. 02574-2003-244-01-00-9 - Rte: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUZA: Manifeste-se o exequente, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00411-2004-244-01-00-2 - Rte: SIMONE MACIEL ANDRADE FEITOSA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00595-2004-244-01-00-0 - Rte: JORGE DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] BANCO ALVORADA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00727-2004-244-01-00-4 - Rte: WAGNER PIMENTEL [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 023076/D ] WAGNER PIMENTEL, ESTALEIRO MAUA JURONG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-244-01-00-3 - Rte: Ricardo da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101244/D AB:RJ 042860/D ] Ricardo da Silva Rocha, Ferreira e Pecly Ltda, Instituto Vital Brasil S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-244-01-00-0 - Rte: Jose Assis da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 072543/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Assis da Silva, Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Lopes Marinho Construtora Ltda, Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciario, Tribunal de Justica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-244-01-00-2 - Rte: Elaine Cunha da Silva [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 035271/D ] Elaine Cunha da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2005-244-01-00-3 - Rte: Luiz Eduardo Soares da Mata [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 044710/D ] Luiz Eduardo Soares da Mata, Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-244-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Moreira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Julio Cesar da Silva Moreira: Vista ao exequente, fls.32 e 37 \r\n\r\nQuebra Proc. 01461-2005-244-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Lopes da Silveira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 091733/D ] Paulo Roberto Lopes da Silveira, Niter Niteroi Terminais Rodoviarios: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2005-244-01-00-4 - Rte: Alicio da Silva Filho [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 027681/D ] Diagrama Engenharia S.A.: Tendo em vista que nao ha comprovacao do deferimento do pedido de Recuperacao , comprove o signatario o alegado. \r\n\r\nProc. 02488-2005-244-01-00-8 - Rte: Fabricia Queiroz Coquero [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 055001/D ] Arienio Ferreira de Melo, Robson Mattos Costa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02575-2005-244-01-00-5 - Rte: Valdenor Maciel da Silveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063965/D ] Valdenor Maciel da Silveira, Enavi Reparos Navais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02803-2005-244-01-00-7 - Rte: Romulo Ambrosio Bandeira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 084190/D ] Romulo Ambrosio Bandeira, Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02989-2005-244-01-00-4 - Rte: Irene Rodrigues Braz [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/Contra-razoar RO \r\n\r\nProc. 03141-2005-244-01-00-2 - Rte: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Sandra Maria Xavier Peres: Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. 00219-2006-244-01-00-8 - Rte: Celio Ribeiro [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 032913/D ] Celio Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-244-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto da Silveira Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-244-01-00-5 - Rte: Valdair Jose Batista [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 103583/D AB:RJ 004828/D ] Valdair Jose Batista, Santa Cruz Scan S/C Ltda, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-244-01-00-0 - Rte: Marcelo Anastacio [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Franco Empreiteira Ltda Marcelo Anastacio: Diga o Sr.Patrono se recebida 2a parcela presumindo-se no silencio pelo regular recebimento. \r\n\r\nProc. 00977-2006-244-01-00-6 - Rte: Antonio Antunes [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 115861/D ] Antonio Antunes, Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda, UNIMED LESTE FLUMINENSE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-244-01-00-5 - Rte: Dejair Tavares de Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 066750/D ] Dejair Tavares de Almeida, Gremiao Supermercado Ltda-Me: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-244-01-00-6 - Rte: Eraldo de Matos Rocha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 100883/D ] Empreiteira Suoshe Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. Fls.20 \r\n\r\nProc. 01162-2006-244-01-00-4 - Rte: Arahy Ramos Martins Jose [Adv. Alexandre Collares OAB:RJ 083649/D AB:RJ 067077/D ] Arahy Ramos Martins Jose, Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-244-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Martins Oliveira [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D AB:RJ 033308/D ] Francisco de Assis Martins Oliveira, Posto Gaviao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/99 - Rte: JARDEL LOPES DA SILVA PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 070216/D ] JARDEL LOPES DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120, SRF \r\n\r\nId: 164750"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00165-2006-221-01-01-0 - Agte: Luiz Dias de Vasconcelos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 106053/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01674-2005-221-01-01-9 - Rte: Carlos Eduardo Mafra Costa [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Ciencia de que devera apresentar a liquidacao do julgado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000443/01 - Rte: SANDRO JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indeferido pedido de fls.140. conforme despacho exarado. PZ.05 dias \r\n\r\nProc. 00728-2002-221-01-00-3 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: GLASSILITE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01557-2002-221-01-00-0 - Rte: ELVIRA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 29.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02137-2002-221-01-00-0 - Rte: ENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01222-2003-221-01-00-2 - Rte: ANDREIA SILVA DUARTE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdencario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00076-2004-221-01-00-9 - Rte: JUAREZ MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.175, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2004-221-01-00-6 - Rte: EVERTON DOS ANJOS CHAGAS [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01405-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01565-2004-221-01-00-8 - Rte: SIND PROFESSORES DE MAGE E GUAPIMIRIM [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais OAB:RJ 090337/D ] Rdo: SINPRO-BAIXADA SIND PROFESSORES DA BX FLUM Rte: Informar se pretende produzir outras provas, justificando-as. Pz : 05 dias \r\n\r\nProc. 00230-2005-221-01-00-3 - Rte: Rodrigo Souza Goulart [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 00937-2005-221-01-00-0 - Rte: Antonio Jovino Felix [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.80, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01368-2005-221-01-00-0 - Rte: Aloisio Cezario [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Apresentar copia dos atos constitutivos da 1a Re. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00150-2006-221-01-00-9 - Rte: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00295-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Pereira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00348-2006-221-01-00-2 - Rte: Jose Maria Nascimento [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00755-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilberto da Costa Pimenta (Espolio de) [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Leonidas Gomes Barcellos - Marcenaria Rte: Deferido prazo de mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-221-01-00-0 - Rte: Adelmo dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 025390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01365-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudia Cardoso dos Santos [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01403-2006-221-01-00-1 - Rte: Nicea Xavier da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Escola Tecnica Destake Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-221-01-00-0 - Rte: Glaucio Alfredo Conde [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01742-2006-221-01-00-8 - Rte: Ana Paula Blondet Fraga [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01769-2006-221-01-00-0 - Rte: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao dos embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01880-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Mendes de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01986-2006-221-01-00-0 - Rte: Uelton Nunes de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 018251/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000892/91 - Rte: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.309,devendo a Re depositar R$ 3.266,53, ou o equiv. a 279.529,85674 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001589/95 - Rte: MARIZA ISABEL MAGALHAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: TS - SERVICOS EMPRESARIAIS. Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00308-1996-221-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: GENIVAL FELISBINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 022682/D ] Rdo: Tomar ciencia da realizacao de Leilao Publico no dia 12.04.07 as 14h, por Leiloeiro Publico na Sede do TRT de Nova Iguacu. Se nao houver licitante, fica desde logo designado para segundo Leilao a data de 18.04.07, na mesma hora e local. O bem leiloado sera o imovel, lote de terreno numero 109, da Avenida Ayrton Senna. \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: IDALINA MARIA DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000628/99 - Rte: ROSANGELA SALDANHA DE LIMA SOUZA [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REVENDEDORA DE VEICU- Rte: Vir com o original da certidao para habilitacao na falencia. Pz.: 05 dias \r\n\r\nId: 166740"
                            ],
                            "163095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02075-2005-221-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: 3P Produtos de Protecao de Polietileno Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera efetuar o pagamento do debito referente a execucao fiscal da divida ativa. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00296-2006-221-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Oliveira Rdo: W M Servicos Terceirizados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi convertido julgamento em diligencia no sentido de determinar a expedicao de oficio ao INSS solicitando informacoes a respeito do periodo em que a Reclamante permaneceu no beneficio previdenciario e da data de sua aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 01167-2006-221-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 079119/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao da ACAO DE COBRANCA, em que resolveu declinar da competencia para a Justica Estadual.Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00468-2007-221-01-00-0 - Cgte: Tecnopallet Paletizacao Logistica e Distribuidora Generos Aliment Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Fernando Adao dos Santos Cgte: Ciencia de que devera comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas resilitorias, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00515-2007-221-01-00-6 - Cgte: Silva Bello Produtos de Piscina Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Cgdo: Alan Kardec do Amaral Augusto Cgte: Ciencia de que devera comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas resilitorias, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02044-2006-221-01-00-0 - Exte: Cristina Oliveira Ramos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01068-2006-221-01-00-1 - SPTE: Adelmo Rogerio de Oliveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D SPTE: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados em 05 (cinco) salarios minimos. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00136-2004-221-01-00-3 - Rte: FABRICIO DE ARAUJO ADAO DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D ] Rdo: QUE DELICIA PADARIA LTDA Rte: Ciencia de que o Reclamante devera comparecer a Central de Mandados no dia 09.05.07, as 15h, para agendar diligencia com Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01217-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: VAGNER PETRIS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00671-2002-221-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LIMA BITTENCOURT [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00788-2003-221-01-00-7 - Rte: RENIVIA ADRIANA FEITOSA JACINTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01347-2003-221-01-00-2 - Rte: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da REclamada de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01477-2003-221-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA CRUZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01720-2003-221-01-00-5 - Rte: EURASTO MOTA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.283. A empresa Executada nao mantem conta corrente com ativo financeiro junto ao Bradesco. Int. N.I., 22.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01928-2003-221-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE DE LACERDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 096177/D ] Rdo: Ciencia de que devera proceder a juntada da certidao atualizada do RGI. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01967-2003-221-01-00-1 - Rte: JOVELINO CAMARGO BRAGA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02028-2003-221-01-00-4 - Rte: ALBERTO CARLOS CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre demonstrativo elaborados pela Re. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00238-2004-221-01-00-9 - Rte: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00607-2004-221-01-00-3 - Rte: CASSIO VANDRE RAMOS DE SOUZA [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente os embargos a execucao, sendo esta extinta. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00625-2004-221-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE LIMA TEODORO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 060094/D ] Rte, Rdo: Ciencia da devolucao da CPI. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01097-2004-221-01-00-1 - Rte: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01170-2004-221-01-00-5 - Rte: HELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01454-2004-221-01-00-1 - Rte: VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre as impugnacoes de fls.258/262 (1a Re) e 269/275 (2a Re). Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00675-2005-221-01-00-3 - Rte: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 040817/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. De-se ciencia ao Exequente, inclusive para que o Autor impulsione o processo, em 10 dias. N.I., 27.03.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01373-2005-221-01-00-2 - Rte: Edson Tadeu de Paula [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada de fls. 94/99. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01465-2005-221-01-00-2 - Rte: Braulino da Cruz Araujo [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Vir com as guias do SEguro Desemprego. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01466-2005-221-01-00-7 - Rte: Jefferson Vieira [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 075719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01545-2005-221-01-00-8 - Rte: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 036389/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.450,00, pena de execucao incidental. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01871-2005-221-01-00-5 - Rte: Jose Carlos dos Santos Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02168-2005-221-01-00-4 - Rte: Rogerio Abati Tavora [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00188-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00316-2006-221-01-00-7 - Rte: Iara Silveira do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00333-2006-221-01-00-4 - Rte: Gloria Machado Garcia [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da REclamada. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-221-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00572-2006-221-01-00-4 - Rte: Vanderson Durao Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00868-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01012-2006-221-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Pereira Barros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Claudio das Dores Franca Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01163-2006-221-01-00-5 - Rte: Antonio Goltara [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01164-2006-221-01-00-0 - Rte: William de Souza Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 078133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01696-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Silvestre Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00128-2007-221-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Galdino Madureira [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D ] Rdo: J M N Construcoes Ltda. Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Re. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000744/89 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 067175/D ] SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.BAIXADA FLUMINENSE, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.1591, devendo a Re depositar R$ 6.998,54, ou o equiv. a 598.892,67315 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 002622/92 - Rte: LUIZ DE SOUZA DIAS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 050150/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 65a VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001306/94 - Rte: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 073259/D ] Rte: Ciencia da expedicao da certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: EDENI PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001153/97 - Rte: FRANCISCA SAMARITANA MOITA DA SILVA [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 055781/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Nao ha deposito publico na Justica do Trabalho. Os bens levados ao deposito publico do Estado, encontram-se a disposicao da depositaria (mediante termo de compromisso firmado), portanto, mantenho o despacho de fls.45v. Int. e aguarde-se manifestacao do Exequente, por 30 dias.N.I., 27.03.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 002167/97 - Rte: ALFREDO VAL ROCHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000295/98 - Rte: ALVAISA CERQUEIRA SALINAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 044538/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: DINO BERTOLASE SALLOTO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/99 - Rte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da REclamada de fls.167/172. Pz:05 dias \r\n\r\nId: 163095"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "162307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 02109-2004-222-01-01-4 - Agte: Mauro de Souza [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 123788/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com a pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-222-01-00-0 - Exte: Simone Cristina Delucca Neto Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Sheila Costa Silva OAB:RJ 132768/E ] Exdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00154-2006-222-01-00-3 - SPTE: Eduardo Guedes Chagas [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 074834/D ] SPTE, SPDO: Ciencia peticao Perito,estimando honorarios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-222-01-00-6 - SPTE: Helio Ricardo da Silva Augusto [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] SPDO: Ismael Marques de Souza SPTE: Ciencia do deferimento do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-222-01-00-6 - Rte: GINALDO MOURA CALDAS JUNIOR [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2003-222-01-00-7 - Rte: JORGE CARDOSO DE MORAES [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 107691/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal, art.794,II,CPC. Devera a reclamada comprovar o recolhimento das custas, R$ 40,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-222-01-00-0 - Rte: JOSE JUSTINO DA SILVA [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 070968/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-222-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR MARTINS [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/01 - Rte: MARIA DO CARMO MARTINS AMORIM [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 054371/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: ADRIANO JERONIMO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Ciencia efetivacao da penhora de fls.85, penhora conta Banco do Brasil (R$ 4.387,63). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01938-2001-222-01-00-4 - Rte: LUDMILLA ELYSEU ROCHA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Vir na forma do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01884-2002-222-01-00-8 - Rte: ANGELO MENDES SCHUAB [Adv. Andrea Jacqueline Varela OAB:RJ 108600/D AB:RJ 055015/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2002-222-01-00-4 - Rte: JOANA CONCEICAO MACHADO [Adv. Elenilza da Costa Melo OAB:RJ 104105/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 1.914,16). \r\n\r\nProc. 01256-2003-222-01-00-3 - Rte: JANILSON TRINDADE LIVRAMENTO [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2003-222-01-00-5 - Rte: JONAS CUSTODIO DA SILVA [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2003-222-01-00-8 - Rte: GILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada ou de seus socios, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01778-2003-222-01-00-5 - Rte: OSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2003-222-01-00-7 - Rte: NELSON MACHADO GOUVEA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 072892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 184.481,23 (15.808.973,04060 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito,sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 02008-2003-222-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 95. \r\n\r\nProc. 00760-2004-222-01-00-7 - Rte: JULIANA CRISTINA ALVES MIGUEIS CAMPOS [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 084070/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 946,84). \r\n\r\nProc. 01137-2004-222-01-00-1 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga efetuada pelo Adv. da Reclamada OAB/RJ 71560. \r\n\r\nProc. 01527-2004-222-01-00-1 - Rte: LIDIA AUGUSTA FONTES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 054381/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada de fls.119/120 (proposta de pagamento), independentemente do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01753-2004-222-01-00-2 - Rte: VALDA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.612,72 (652.366,01710 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01821-2004-222-01-00-3 - Rte: REJANE JESUS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rdo: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 02113-2004-222-01-00-0 - Rte: VANESSA SANTIAGO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PANIFICACAO E MERCEARIA PRINCESA HELIOPOLIS LT [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca da ultima parcela do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00094-2005-222-01-00-8 - Rte: Marvio de Souza Machado [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-222-01-00-4 - Rte: Walmir Cesario dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.619,86). \r\n\r\nProc. 00997-2005-222-01-00-9 - Rte: Adilson Guimaraes Sant Anna [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 097155/D ] Rte: Ciencia do indeferimento liminar do recurso de fls.250, por ser o momento prematuro. \r\n\r\nProc. 01035-2005-222-01-00-7 - Rte: Aldenildo Rodrigues Pinto [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, R$ 106,18, em 05 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01484-2005-222-01-00-5 - Rte: Cristiane dos Santos Matins [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 079107/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga efetuado pelo adv. da Re OAB/RJ125556. \r\n\r\nProc. 01567-2005-222-01-00-4 - Rte: Denise Aparecida Dias Lopes Martins [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ciencia da realizacao da audiencia para oitiva da testemunha, no dia 14/05/07, as 10:25 horas, na 1a. Vara do Trabalho de Petropolis/RJ, na Rua do Imperador, 970, salas 17 a 19, Centro, Petropolis/RJ. CPI 0247-2007-301-01-00-6. \r\n\r\nProc. 01755-2005-222-01-00-2 - Rte: Geuriane dos Santos Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio Fenaban, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01829-2005-222-01-00-0 - Rte: Pedro Antonio Machado do Nascimento [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 085001/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme palnilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 174,84). \r\n\r\nProc. 01869-2005-222-01-00-2 - Rte: Aylton Pinto Feitosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca do recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01910-2005-222-01-00-0 - Rte: Michael Luis do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho OAB:RJ 083547/D ] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01926-2005-222-01-00-3 - Rte: Elson Braz da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: R Silva Cozinha Industrial - ME Rte: Informar o novo endereco da reclamda, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00636-2006-222-01-00-3 - Rte: Lucy Verginio da Costa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 033101/D ] Rdo: Manifestar-se Recurso Adesivo, fls.110/113. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-222-01-00-1 - Rte: Edneide Confessor Gomes Barbosa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Vir com atual endereco das reclamadas, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: PAULO DA COSTA FEIJO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 038844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 102. \r\n\r\nProc. 02445-1996-222-01-00-3 - Rte: ADRIANO CALIXTO ALMEIDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 085080/D ] Rte: Comprovar o exato valor que recebeu por meio do alvara 534/04. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/98 - Rte: JOSE AUGUSTO DE BRITO NEIVA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Carga efetuada pelo Adv da Re OAB/RJ 132866. \r\n\r\nId: 162307"
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                            "162302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 01407-2006-222-01-00-6 - Cgte: Empresa Iguacu de Manutancao e Servicos Ltda. [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D ] Cgdo: Washington Luiz de Souza Fernandes Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-222-01-00-0 - Cgte: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Cgdo: Angelo Alexandre de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2003-222-01-01-7 - Rte: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 136. \r\n\r\nProc. 00605-2005-222-01-00-1 - Exte: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 025654/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-222-01-00-4 - SPTE: Admilson Alves da Silva [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 100339/D AB:RJ 057570/D ] SPTE: Ciencia mantida a decisao de fls.326. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02207-2003-222-01-00-8 - Rte: JEANIE LARANJEIRA DA SILVA FAGUNDES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:MG 056134/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 122. \r\n\r\nProc. 01298-2001-222-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE MELLO [Adv. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro OAB:RJ 086917/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia indeferimento requerimento fls.393. Vir com a diferenca do recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS de fls.389. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-222-01-00-9 - Rte: MARLI BATISTA DE SALES [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 301. \r\n\r\nProc. 00626-2002-222-01-00-4 - Rte: CLAUDIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda, fls.113/114, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01133-2002-222-01-00-1 - Rte: ANDERSON ALVES DA FONSECA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 182. \r\n\r\nProc. 01265-2002-222-01-00-3 - Rte: ZILDA DE ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2003-222-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA GONCALVES BATISTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: M LINS DE ALMEIDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2003-222-01-00-0 - Rte: COSME CARILO DE PAULA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada indicando bens a penhora, fls.80/81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2003-222-01-00-0 - Rte: ELVIRA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Ciencia rejeitado liminarmente os embargos, eis que nao garantido o Juizo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2003-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 178. \r\n\r\nProc. 01666-2003-222-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LUIZ ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal, em penhora, ate o limite do credito do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2004-222-01-00-3 - Rte: WANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls.218 e 226. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2004-222-01-00-0 - Rte: CLARINDO MENEZES JUNIOR [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 064229/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2004-222-01-00-3 - Rte: GERALDO MARINHO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 091389/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 363,30), imposto de renda e custas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01080-2004-222-01-00-0 - Rte: HEROYTON CORREA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido o julgamento em diligencia devendo a Re apresentar em 20 dias os valores dos descontos e apontar os respectivos documentos nos quais constam descontos por avarias, descontos por faltas e descontos por infracao de transito separadamente, sob pena de serem considerados todos em desarcordo com o art. 462 da CLT. \r\n\r\nProc. 01359-2004-222-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS ANJOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Fazer entrega das guias para saque do FGTS e Comunicacao de Dispensa, em 48 horas, pena de pagamento do equivalente. \r\n\r\nProc. 01583-2004-222-01-00-6 - Rte: Dominique Portes Garcia [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 075986/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias (R$ 183,62), conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01626-2004-222-01-00-3 - Rte: ADRIANO ROSA SILVA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se pedido de desistencia (adicional de periculosidade), do autor,fls.248, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2005-222-01-00-6 - Rte: Georgina Rodrigues Pereira [Adv. Therezinha de Jesus Egypto Pereira OAB:RJ 122864/D AB:RJ 077385/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 31. \r\n\r\nProc. 00632-2005-222-01-00-4 - Rte: Robson da Silva Pimenta [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 142,83), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00781-2005-222-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo de Oliveira Barreto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 096251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-222-01-00-3 - Rte: Cristiane Dutra de Castro [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 060857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 112. \r\n\r\nProc. 01223-2005-222-01-00-5 - Rte: Agostinho Carvalho Simoes Geraldo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias (diferenca), conforme planilha do INSS. \r\n\r\nProc. 01383-2005-222-01-00-4 - Rte: Geraldo Francisco de Santana Filho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-222-01-00-0 - Rte: Clara Rodrigues Gomes [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 055283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas re R$ 63,80. \r\n\r\nProc. 01569-2005-222-01-00-3 - Rte: Rogerio Duarte de Oliveira [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario (R$ 1.164,00), conforme planilha do INSS, e custas (R$ 150,00), em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01820-2005-222-01-00-0 - Rte: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, pena de execucao incidental. \r\n\r\nQuebra Proc. 02068-2005-222-01-00-4 - Rte: Felipe Roberto da Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-2005-222-01-00-1 - Rte: Celma Deodoro Oliveira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 413,11), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02098-2005-222-01-00-0 - Rte: Ingrid da Silva Rangel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte, Centro Otico Juscelino Ltda. - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-222-01-00-5 - Rte: Citia Monteiro da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 149,45), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00642-2006-222-01-00-0 - Rte: Flavia Iespa Drago Vasques [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 181,54), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00680-2006-222-01-00-3 - Rte: Jose Nilson de Souza [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 113866/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 279,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00702-2006-222-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Mendonca Junior [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 171,32), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00739-2006-222-01-00-3 - Rte: Denilson Rosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098206/D ] Rdo: Ciencia negado seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada, por deserto, nao obstante a declaracao de insuficiencia economica. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-222-01-00-1 - Rte: Ester Trindade Barbosa [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-222-01-00-6 - Rte: Angelica Cristina de Almeida Rocha [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D Rte: Vir com a emenda, substituindo por inteiro a peca inaugural, com copia a reclamada, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-222-01-00-2 - Rte: Roberto Julio de Assis Sousa [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-222-01-00-8 - Rte: Eduardo Ferraz Oliveira [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-222-01-00-9 - Rte: Marcelo Barradas [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-222-01-00-6 - Rte: Isaias Boscatti Junior [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio do Banco do Brasil,fls.47/91, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01417-2006-222-01-00-1 - Rte: Aloiso Teixeira de Novaes [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer atual endereco da reclamada ou de seus socios,em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01467-2006-222-01-00-9 - Rte: Joseane Aparecida da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D ] Rdo: Centro de Educacao Integrada Hamgueds Ltda. Rte: Manifestar-se peticao reclamada, com documentos, fls.101. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-222-01-00-4 - Rte: Euzebio Jose Fernandes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer atual endereco da 1a. reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01675-2006-222-01-00-8 - Rte: Andre Ramos Lima [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 1.347,55), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00142-2007-222-01-00-0 - Rte: Naja Alves Barbosa [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia declinada competencia para a Justica Estadual. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/91 - Rte: ANTONIO MACHADO DE AMORIM [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, tendo em vista a certidao negativa do Oficial de Justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001494/92 - Rte: MIRIAM SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 038246/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerido,por ora, ante a oposicao de embargos a penhora, as fls.191/197. Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/94 - Rte: ROBSON VIDEO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme certidao da Contadoria, em 10 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. Ciencia autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. RT 001000/94 - Rte: JOSE MOREIRA ROSA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 053070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.136,85 (782.975,13154 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, considerando o disposto na r.sentenca e que as verbas apuradas mes a mes,pelos seus valores historicos, nao ultrapassam os limites de isencao de suas epocas proprias, cumpre a Re o pagamento do tributo, devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito,sem nada deduzir do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001930/95 - Rte: JORGE BEZERRA DOS REIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Rte: Ciencia do indeferimento da penhora on line, tendo em vista que este Juiz nao procede como requerido. razo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000954/97 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA SILVA [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 075481/D ] Rte: Inicialmente, diga o exequente se desiste da penhora de fls.137. Ciencia autos encontram-se desarquivados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: LOURIVAL AMORIM [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 079968/D ] Rte: Venha a requerente nos termos da Lei no. 6.858/80. Prazo: 30 dias. Ciencia autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 028719/D ] Rdo: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.220. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ARLETE MARIA RIBEIRO CANDIDO [Adv. Maria Rita Gomes Freire OAB:RJ 058379/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,art.794,II,CPC. Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 162302"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "165170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 23/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01521-2006-224-01-00-9 - Exte: Sadraque Laurentino Silva Exdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Bens: 01 (Um) refrigerador de duas portas, da marca Brastemp, modelo XRX48 Serana, de 110V, com capacidade total de 432 litros, em aco inox, nova, avaliado em R$ 4.500,00. O bem encontra-se na Rua Alan Kardec 464, Maria da Luz, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01879-2002-224-01-00-8 - Rte: RENATO SOARES MIRANDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 049529/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado da marca Springer Mundial, de 10.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 600,00; 01 (Um) computador montado, com CPU, mouse e teclado, com monitor da marca Sansung, de 15 polegadas, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 750,00. Total geral dos bens: R$ 1.350,00. Os bens encontram-se na Av. Gov. Amaral Peixoto, 271, sala 402, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01910-2005-224-01-00-3 - Rte: Daniela da Costa Ferreira Rdo: Clinica Albert Sabin [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de raio X, marca CGR, capacidade 500 MA, em funcionamento, avalaido em R$ 25.000,00. O bem encontra-se na Rua Otavio Teixeira, 24 e 548, Jardim Cabucu, NI. \r\n\r\nProc. 01545-2002-224-01-00-4 - Rte: ADEMIR JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 105603/D ] Bens: 02 (Dois) computadores Pentium, um na cor cinza e outro creme, com CPUs, monitor de 14 polegadas, mouses e teclados, funcionando, no estado, avaliadoes em R$ 700,00 cada um, totalizando R$ 1.400,00; 01 (Uma) impressora matricial Epsom LQ570, funcionando e no estado, avaliada em R$ 400,00; 01 (Um) condicionador de ar da marca Springer Carrier, de 7.500 BTUs, em funcionamento e no estado, avaliado em R$ 500,00; 01 (Um) arquivo em ferro, na cor cinza, com quatro gavetas, puxadores na cor preta, no estado, avaliado em R$ 100,00. Total geral dos bens: R$ 2.400,00. Os bens encontram-se na Estrada Dr. Plinio Casado, 984, California, NI. \r\n\r\nProc. 01295-2003-224-01-00-3 - Rte: ANDREA DE SOUZA MIRANDA MOREIRA [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno OAB:RJ 115773/D AB:RJ 105815/D ] Bens: 01 (Um) forno de padaria Turbo FIT 300, marca Tedesco, capacidade para nove assadeiras, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 2.600,00. O bem encontra-se na Rua Emilio Guadagny, 309, Edson Passos, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01506-2003-224-01-00-8 - Rte: GEORGE MEDEIROS LOROSA [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 085371/D ] Bens: 01 (Uma) maquina de chanfrar com bancada, modelo Aurora, em bom estado, avaliada em R$ 2.100,00; 01 (Uma) carimbadeira peneumatica com bancada, em bom estado, avaliada em R$ 3.100,00; 01 (Uma) viradeira (vira bandas de tecido) em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 01 (Uma) maquina de costura industrial PFAFF 1447827, em bom estado, avaliada em R$ 650,00; 01 (Uma) maquina de costura industrial, mod Juka DDL227, em bom estado, avaliada em R$ 650,00; 01 (Uma) maquina de costura industrial mod. PFAFF-64628-238-06BS96-0, em bom estado, avaliada em R$ 650,00; 01 (Uma) maquina de costura industrial PAL. SPECINU, mod. 550-L, em bom estado, avaliada em R$ 650,00. Total geral dos bens: R$ 8.800,00. Os bens encontram-se no Beco Farmaceutico Dilon Salgueiro, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 02212-2003-224-01-00-3 - Rte: COSME DE MORAES PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 106 (Cento e seis) ventiladores de teto, em perfeito estado e funcionando, avaliados em R$ 30,00, cada um, perfazendo o total de R$ 3.180,00; 78 (Setenta e oito) ventiladores de parede, com preta, em perfeito estado e funcionando, avaliador em R$ 100,00, cada um, perfazendo o total de R$ 7.800,00; 08 (Oito) impressoras matricial, marca Epson, modelo LX 300, em funcionamento, avaliadas em R$ 350,00, cada uma, perfazendo o total de R$ 2.800,00; 06 (Seis) impressoras matricial, marca Epson, modelo FX 1170, em funcionamento, avaliadas em R$ 400,00, cada uma, perfazendo o total de R$ 2.400,00. Total geral dos bens: R$ 16.180,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00689-2004-224-01-00-5 - Rte: NILSON ALVES BERNARDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 054839/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de faz, marca Panasonic, modelo KX-FT 72, no estado, numero de serie 31CWB086529, avaliado em R$ 100,00; 01 (Uma) mesa para escritorio, com seis gavetas, medindo o tampo aproximadamente 1,50 m X 0,80 m, em madeira padrao cerejeira, estando a mesa em regular estado, apresentando o tampo diversos riscos, avaliada em R$ 50,00; 01 (Uma) geladeira da marca Consul, modelo CONTEST 28, cor marrom , em uso e apresentando pontos de ferrugem, avaliada em R$ 80,00; 01 (Um) arquivo de aco, com quatro gavetas, cinza, em mau estado, avaliado em R$ 40,00; 01 (Uma) cadeira de escritorio,estofado em pessimo estado, na cor vermelho, avaliada em R$ 10,00; 01 (Um) ventilador, marca All Day,cor branca, com tres velocidades, em uso, avaliado em R$ 20,00; 01 (Um) armario com duas portas, medindo aproximadamente 1,00 m X 0,80 m X 0,60 m, avaliado em R$ 100,00; 01 (Uma) meda para reunioes, em madeira padrao cerejeira, cabeceiras ovaladas, com seis cadeiras com encosto e assento na cor cinza, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 01 fogao da marca Dako, em uso, apresentando sinais de oxidacao, avaliado em R$ 100,00; 01 (Uma) geladeira marca Consul Pratice 240, cor branca, em uso,bom estado, avaliada em R$ 150,00; 01 (Um) liquidificador, marca Arno, razoavel estado, avaliado em R$ 15,00; 01 (Uma) mesa para escritorio, tampo padrao cerejeira, duas gavetas, razoavel estado, avaliada em R$ 40,00; 01 (Uma) enceradeira, marca arno, em uso, avaliada em R$ 40,00; 01 (Uma) maquina fotocopiadora, modelo Xerox Workcentre 415 / Pro 420 XL, multixer 5416, em uso,bom estado, avalaida em R$ 8.000,00. total geral dos bens: R$ 9.145,00. Os bens encontram-se na Rua dos Deputados, 115, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 01147-2004-224-01-00-0 - Rte: BENEDITO BARROS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 280 m3 (Duzentos e oitenta metros cubitos) de pedra britada No.01, avalados em R$ 35,00 por metro m3, totalizando R$ 9.800,00. O bem encontra-se na Av. Abilo Augusto Tavora, 1.061, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01317-2004-224-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARIO DE ALMEIDA RUSSO [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (Um) motor de inducao eletrico, trifasico, modelo S 355 KLG, 350 CV, marca Eberle, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 35.000,00. O bem encontra-se na Av. Abilo Augusto Tavora, 3.793, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02019-2004-224-01-00-3 - Rte: MONICA DOS SANTOS BRITES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: MEDICAL LIFE CENTRO MEDICO SIMPLES LTDA Bens: 02 (Dois) aparelhos de ar-condicionado da marca Springer Mundial, de 7.500 BTUs, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 720,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado da marca Consul, modelo Air Master, na cor branca, de 10.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 01 (Um) computador montado, com Windows XP, monitor da marca Proview, com CD ROM, na cor bege, com teclado, caixas de som (duas), mouse, em uso e em bom estado, avalaido em R$ 750,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado da marca Consul, de 10.000 BTUs, na cor cinza, modelo Air Master, em uso e no estado, avaliado em R$ 600,00. Total geral dos bens: R$ 2.770,00. Os bens encontrams-se na Rua Francisca Melo, 104, loja 107, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02244-2004-224-01-00-0 - Rte: RENATO BERMUDES DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: GENESIS LTDA Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, da marca Consul, 18.000 BTUs, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00. O bem encontra-se na Rua Fatima Goulart, 23, Centro, NI.. \r\n\r\nProc. 02259-2004-224-01-00-8 - Rte: LEANDRO CASTRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: MERCADO E PADARIA BI VITA LTDA Bens: 01 (Uma) maquina de cortar pao de forma, marca G paniz, em estado de uso, funcionando, sem numero de serie visivel, avaliada em R$ 2.800,00. O bem encontra-se na Rua Voluntarios da Patria, 169, Botafogo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000704/98 - Rte: JAYRO BORGES GUIMARAES [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB:RJ 034168/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA Bens: Predios No. 120 com frente para a Avenida Jose Mariano dos Passo, e 2.715 com frente para a Estrada Plinio Casado, e o respectivo terreno designado por area com 7.037,75 m2, medindo 124,00 metros pela estrada Plino Casado e 145,00 metros pelo Avenida Jose Mariano dos Passos, 109,00 metros em tres lances de 61,00 m, 8,00 m, e 40,00 m, onde confronta com terra de Petronilho Rodrigues da Silva, ou sucessores, e mais um raio de 5,00 metros entre as citadas Estrada e Avenida, situado na Prata, 1o. Distrito deste Municipio no perimetro urbano, de propriedade de River Papeis Beneficiados S/A Industria e Comercio, avaliado em R$ 3.000.000,00 (Tres milhoes de reais). \r\n\r\nProc. RT 001925/99 - Rte: BARBARA NOEMI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 098635/D ] Bens: 10 (Dez) estantes de aco, cor cinza, com 04 prateleiras, em perfeito estado, avaliadas em R$ 100,00 cada uma, totalizando R$ 1.000,00. Os bens encontram-se na Rua Nossa Senhora das Gracas, 50, loja B, Sao Francisco, NI. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 165170"
                            ],
                            "165154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00929-2006-224-01-00-3 - Rte: Adriano Domingos Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02136-2004-224-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LEMOS PEREIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTR ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias.Ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.99: \"Vistos, etc.Calculos de liquidacao do reclamante de fls 91/92,sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls 96. Atualizacao de fls 97/98. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.91/92, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 62.275,19(sessenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos)equivalentes a 5.351.660,83593 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 2.087,34(dois mil, oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhiemto previdenciario, sob pena de execucao.\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00576-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Fontes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao fls.68/70: \"... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Quanto ao imposto de renda, cumpram-se os artigos 74 a 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal. Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts. 43, paragrafo unico e art. 44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art. 28 da Lei 8.212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais. Custas de R$ 242,00 pela re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.100,00, nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1 e 2, da CLT...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 09/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00777-2006-224-01-00-9 - Exte: Fabio do Espirito Santo Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (Um) caminhao da marca Mercedes Bens, cor predominante branca, estado de uso, com carroceria aberta, placa NLN 1435, avaliado em R$ 70.000,00. O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra,14.540, Rancho Novo, NI. \r\n\r\nPraca do dia 09/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00074-2006-224-01-00-0 - Exte: Tatiana Leite Ribeiro Alves Exdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. Bens: 01 (Um) computador AMD-K6 II/500 MHZ, com monitor colorido 14\" marca Syncmaster 450B, teclado mouse e 2 caixas de som marca Upson,em bom estado e funcionando,avaliado em R$ 500,00; 05 (Cinco) arquivos de aco, cinza, com 04 gavetas, em bom estado, avaliados em R$ 500,00; 01 (Um) aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 10.000 BTUs, cor marrom, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 01 (Uma) televisao marca Panasonic 14\", cor preta, sem controle remoto, em funcionamento, avaliada em R$ 120,00; 06 (Seis) cadeiras estofadas, pretas, com rodas, em bom estado, avaliadas em R$ 240,00; 01 (Uma) geladeira marca Consul, modelo Pratice 240, cor branca, 01 porta, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00; 01 (Um) microondas marca Consul, modelo CMU 27A, com duplo aquecimento, em funcionamento, avaliado em R$ 200,00; 09 (Nove) estantes de aco,cor cinza, com 05 prateleira, em estado de uso, avaliadas em R$ 450,00; 08 (oito) bancos pretos estofados com base de madeira preta, sem encosto, tipo modulos, em bom estado, avaliados em R$ 160,00; 01 (Um) armario com 02 portas e 06 prateleiras, cor azul com gelo, medindo 1,60 x 0,80, em bom estado, avaliado em R$ 150,00. Total geral dos bens: R$ 3.070,00. Os bens encontram-se na Rua Juiz Moacir Marques Morado, 15, NI. \r\n\r\nProc. 00839-2006-224-01-00-2 - Exte: Francisco dos Santos Conceicao Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (Um) caminhao da marca Mercedes Bens, cor predominandte branca, em estado de uso, com carroceria aberta, placa LNL 1435, avaliado em R$ 70.000,00. O bem encontra-se na Rodovia Pres. Dutra, 14.540, Rancho Novo, NI. \r\n\r\nProc. 01023-2006-224-01-00-6 - Exte: Paulo Cesar Rosa Gomes Exdo: Primos S. Reis Moveis e Utilidades Domesticas Ltda. Bens: 01 (Uma) mesa, da marca Carraro, com tampo de vidro branco, de referencia No.32600158, com tres cadeiras com estofamento em corino vermelho, de referencia 30609324, novas, avaliada em R$ 1.135,00. Os bens encontram-se na Rua Dom Walmor,247, Centro,NI. \r\n\r\nProc. 01199-2006-224-01-00-8 - Exte: Eunice Barbara Nogueira e Inss Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 10 (Dez) computadores SYne Master, P III, 64 MB, avaliados, no estado, avaliados unitariamente em R$ 1.200,00. Totalizando R$ 12.000,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 231, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01206-2006-224-01-00-1 - Exte: Itamar Sardinha Abreu Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (Um) computador montado, com monitor de 14 polegadas, da marca Sansung, com mouse e teclado e CPU, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 750,00. O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, NI. \r\n\r\nProc. 01282-2006-224-01-00-7 - Exte: Jussara Regina dos Santos Freitas Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Bens: 04 (Quatro) computadores Syne Master, P III, 64 MB, todo com monitor e impressora, no estado, avaliados unitariamente em R$ 1.200,00. Totalizando R$ 4.800,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00818-2003-224-01-00-4 - Rte: MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Bens: 01 (Uma) fritadeira eletrica, marca Croydon, agua e oleo, 25 L, 220 v, inox, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 500,00; 02 (Dois) liquidificadores industriais, marca Croydon, inox, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 200,00; 02 (Dois) extratores de suco, um marca Croydon e outro sem marca aparente, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total geral dos bens: R$ 900,00. Os bens encontram-se na Rua Juiz Moacir Marques Morado, 188, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00587-2005-224-01-00-0 - Rte: Leandro Candido Marinho [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 025876/D ] Bens: 02 (Dois) computadores, sendo um Pentium II e um Pentium III, ambos com gravador e leitor de CD e DVD e monitor de 15 polegadas Sansung, em uso e no estado, avaliados em R$ 2.000,00. Os bens encontram-se na Av. Amaral Peixoto, 130, 134, Pavimentos 1,2,3,4 e 5, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00058-2006-224-01-00-8 - Rte: Camila de Souza Gomes [Adv. Maria Das Gracas de Lima Mattos OAB:RJ 074543/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, tipo \"Split\", na cor branca, de 30.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 04 (Quatro) aparelhos de ar-condicionado da marca Springer, de 10.500 BTUs, no estado, avalaidos em R$ 1.520,00; 01 (Um) aparelho de fax da Marca Panassonic, cor cinza, digital, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 430,00; 01 (Uma) mesa de escritorio, com duas gavetas, com revestimento em madeira e detalhe, na cor preta retangular, em bom estdo, avaliada em R$ 260,00. Total geral dos bens: R$ 4.710,00. Os bens encontram-se na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.457, Apto 201 a 203, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00515-2006-224-01-00-4 - Rte: Adriano Simiao Sousa [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D ] Rdo: Centro Educacional Guilherme Filho Bens: 104 (Cento e quatro) carteiras escolares para destro, tipo univesrsitarias, todas em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 25,00, perfazendo um total de R$ 2.600,00. Os bens encontram-se na Av. Doutor Pedor Jorge, 90, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: JOCINEIDE SOARES DA SILVA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: LANCHONETE E CONFEITARIA NOGUEIRA ALVES Bens: 01 (Um) freezer da marca Metalfrio Frost Free, vertical, com 05 prateleiras, sem numero de identificacao aparente, cor branca, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00. O bem encontra-se na Rua Olavo Bilac, 35, Santa Amelia, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01013-2003-224-01-00-8 - Rte: DEBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Bens: 50 (Cinquenta) lentes para oculos, em resina surfacada, visao simples, na primeira chave, novas, ava liadas em R$ 43,50 a unidade, totalizando a quantia de R$ 2.175,00; 38 (Trinta e oito) lentes para oculos em resina surfacada, visao simples, na segunda chave, novas,avaliadas em R$ 48,00 a unidade,totalizando a importancia de R$ 1.824,00; 206 (Duzentas e seis) lentes multifocais em resina da marca Espace, novas, avaliadas a unidade em R$ 83,00, totalizando a importancia de R$ 17.098,00. Total geral dos bens: R$ 21.097,00. Os bens encontram-se na Travessa Natal, ao lado do No. 10, California, NI. \r\n\r\nProc. 00286-2004-224-01-00-6 - Rte: MARCOS HILARIO PEREIRA JUNIOR [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D AB:RJ 067993/D ] Bens: 01 (Uma) vaca leiteira, produtora de 30 litros de leite/dia, em media, brinco 575, em perfeito estado de saude, avaliada em R$ 3.000,00. O bem encontra-se na Estrada Manoel Alves, 1.601, Sabugo, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00775-2005-224-01-00-9 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 097787/D ] Bens: 01 (Uma) betoneira de 320 litros, sem carregador, da marca CSM, em uso, no estado, avaliada em R$ 3.800,00; 01 (Um) guincho de coluna, com motor Korls Bach S A, No.2454573, 2 CV e 300 W, modelo K+110N, com capacidade para duzentos quilos, no estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total geral dos bens: R$ 5.300,00. Os bens encontram-se no Caminho do Iguacu, 805, Caioaba, NI. \r\n\r\nProc. 00114-2006-224-01-00-4 - Rte: Aline Lucas da Silva Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. E OUTRO S AB:RJ 123021/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de raio-X, marca CGR, capacidade 500 MA, em funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00. O bem encontra-se na Rua Otavio Teixeira, 548, Jardim Cabucu, NI. \r\n\r\nProc. 00126-2006-224-01-00-9 - Rte: Gerson Clemente da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Bens: 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, de teto, tipo \"Split\", na cor branca, da marca totalline, em uso e no estado, avaliado em R$ 2.100,00;279 (Duzentos e setenta nove) carteiras universitarias, de madira, de braco, em uso e no estado, avaliadas em R$ 6.975,00. Total geral dos bens R$ 9.075,00. Os bens encontram-se na Av. Mal. Floriano Peixoto, 2.475, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00200-2006-224-01-00-7 - Rte: Mariana da Silva Britto [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 123021/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de ondas curtas, marca Ibramed, intensidade ate 100 RMA, em funcionamento, avaliado em R$ 1.600,00. O bem encontra-se na Rua Otavio Teixeira, 548, Jardim Cabucu, NI. \r\n\r\nProc. RT 000118/99 - Rte: SUELI DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 070265/D ] Bens: 01 (Um) brinquedo para recreacao infantil, em plastico, cores variadas,conjugando um escorregador e um balanco, com uma cadeira, em bom estado, avaliado em R$ 120,00; 16 (Dezesseis) cadeiras de duplo assento, tamanho infantil, estrutura metalica e pintura na cor azul, um tanto descadas, estado de conservacao regular, avaliadas em R$ 800,00; 50 (Cinquenta) carteiras universitarias, individuais, tamanho infantil, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 750,00. Total geral dos bens: R$ 1.670,00. Os bens encontram-se na Rua Dr. SimaoSoichet, 758, Posse, NI. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00335-2007-224-01-00-3 - Cgte: Companhia de Canetas Compactor [Adv. Abdala Arydes OAB:RJ 035075/D ] Cgdo: Milton Rodrigues Brasil Cgte: Comprovar o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001899/00 - Rte: ALESSANDRO NOGUEIRA GOMES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: JOCARE BAZAR RACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.61, no valor de R$ 3.604,16 equivalentes a 309.264,56821 IDTR \r\n\r\nProc. 00841-2003-224-01-00-9 - Rte: ELIANE RODRIGUES COUTO [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: ECOBELLE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: Fornecer o CNPJ da empresa Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-224-01-00-2 - Rte: Jorge de Carvalho [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 029011/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.82, no valor de R$ 5.576,47 equivalentes a 477.840,06388 IDTR. \r\n\r\nProc. 01984-2006-224-01-00-0 - Rte: Aline Dias do Nascimento [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 089848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DIOGO DUMAS DA SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: S & M SEMA MOVEIS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.94, no valor de R$ 5.029,20 equivalentes a 432.187,72477 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001321/01 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: IRIS ANTONIO FIRMINO Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.54, no valor de R$ 7.868,32 equivalentes a 675.162,19794 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001555/01 - Rte: ROSA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: CE LOPES ACOUGUE E MERCEARIA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01921-2001-224-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 047278/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.146,no valor de R$ 40.535,07 equivalentes a 3.478.219,86842 IDTR. \r\n\r\nProc. 00321-2002-224-01-00-5 - Rte: JONES CRISTINO SOARES [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.303,no valor de R$ 20.472,03 equivalentes a 1.756.657,17347 IDTR. \r\n\r\nProc. 00910-2002-224-01-00-3 - Rte: MAURICIO WANDERLEI AGOSTINHO [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.77, no valor de R$ 3.394,80 equivalentes a 317.402,14181 IDTR. \r\n\r\nProc. 00926-2002-224-01-00-6 - Rte: JOSE CAETANO GOMES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.138,no valor de R$ 6.814,28 equivalentes a 584.717,48253 IDTR. \r\n\r\nProc. 01623-2002-224-01-00-0 - Rte: MONICA MARIA SINFRONIO DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.253,no valor de R$ 4.113,53 equivalentes a 352.852,52184 IDTR. \r\n\r\nProc. 01779-2002-224-01-00-1 - Rte: MARLI GEVIGIER MARANES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 101318/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.95, no valor de R$ 5.470,28 equivalentes a 469.391,97543 IDTR. \r\n\r\nProc. 00412-2003-224-01-00-1 - Rte: MARCIA SUELLEN DUARTE CALADO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: BY GAR CASA BARACHO Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.43, no valor de R$ 5.275,09 equivalentes a 452.643,17653 IDTR. \r\n\r\nProc. 01032-2003-224-01-00-4 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: SANO S/A IND E COMERCIO Rte: Explique-se face o contido em fl.20 e a certidao expedida fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 01220-2003-224-01-00-2 - Rte: LUCIANO CORREA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 084954/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.51, no valor de R$ 56.848,69 equivalentes a 4.878.053,57316 IDTR. \r\n\r\nProc. 01239-2003-224-01-00-9 - Rte: SIDERLANDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 080142/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.72, no valor de R$ 2.370,02 equivalentes a 203.669,28168 IDTR. \r\n\r\nProc. 00165-2004-224-01-00-4 - Rte: FABIANO BIZARELI DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 110181/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca ho mologatoria dos calculos de fls.66, no valor de R$ 12.555,39 equivalentes a 1.078.955,98459 IDTR. \r\n\r\nProc. 00405-2004-224-01-00-0 - Rte: AILTON DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.494,no valor de R$ 13.713,20 equivalentes a 1.178.453,17493 IDTR. \r\n\r\nProc. 00510-2004-224-01-00-0 - Rte: ERASMO COSTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-224-01-00-0 - Rte: DANIELE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.34, no valor de R$ 5.206,46 equivalentes a 446.754,19620 IDTR. \r\n\r\nProc. 01433-2004-224-01-00-5 - Rte: JOSE ADRIANO DA SILVA ALVES [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.128,no valor de R$ 35.251,97 equivalentes a 3.024.889,37666 IDTR. \r\n\r\nProc. 01774-2004-224-01-00-0 - Rte: BIANCA HEVELLIN ALVES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2004-224-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ LEMOS PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.98,no valor de R$ 62.275,19 equivalentes a 5.351.660,83593 IDTR. \r\n\r\nProc. 02218-2004-224-01-00-1 - Rte: NILSON PECANHA MARREIROS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.72, no valor de R$ 2,78 equivalentes a 238,54531 IDTR. \r\n\r\nProc. 02276-2004-224-01-00-5 - Rte: ANDRE SANTOS VIRGINIO [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: ANDERSON ALEX DE QUEIROZ AMBROSIO Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.33, no valor de R$ 23.015,33 equivalentes a 1.974.891,81798 IDTR. \r\n\r\nProc. 02293-2004-224-01-00-2 - Rte: MARCIO ANTONIO MACHADO [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.121,no valor de R$ 60.782,78 equivalentes a 5.208.393,02974 IDTR. \r\n\r\nProc. 02294-2004-224-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA SANTANA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043611/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.126,no valor de R$ 27.095,82 equivalentes a 2.325.029,15315 IDTR. \r\n\r\nProc. 00221-2005-224-01-00-1 - Rte: Cristiano Cardoso [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 085370/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.41, no valor de R$ 2.123,20 equivalentes a 181.934,09516 IDTR. \r\n\r\nProc. 00291-2005-224-01-00-0 - Rte: David William de Oliveira [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 122906/D ] Rte: Tomar ciencia da senteca homologatoria dos calculos de fls.40, no valor de R$ 1.169,79 equivalentes a 100.438,91709 IDTR. \r\n\r\nProc. 00891-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: E S Otto de Produtos Alimenticios Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.30, no valor de 27.369,45 equivalentes a 2.348.508,70561 IDTR. \r\n\r\nProc. 01013-2005-224-01-00-0 - Rte: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: L S Otto de Produtos Alimenticios Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.24, no valor de R$ 18.599,49 equivalentes a 1.595.978,88101 IDTR. \r\n\r\nProc. 01250-2005-224-01-00-0 - Rte: Sara da Silva Araujo [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: D N P Emprestimos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.30, no valor de R$ 2.371,54 equivalentes a 203.496,31298 IDTR. \r\n\r\nProc. 01728-2005-224-01-00-2 - Rte: Andre Ferreira da Silva [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01876-2005-224-01-00-7 - Rte: Priscila Azevedo Moreira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.46,no valor de R$ 414,44 equivalentes a 35.562,13032 IDTR. \r\n\r\nProc. 01963-2005-224-01-00-4 - Rte: Gilson Santana de Jesus [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.76:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\". \r\n\r\nProc. 00082-2006-224-01-00-7 - Rte: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-224-01-00-0 - Rte: Sandra Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Venha o autor com o calculo do valor que entende devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-224-01-00-8 - Rte: Andrea da Silva Rodrigues [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Fontes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-224-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Pinto [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00955-2006-224-01-00-1 - Rte: Glaucia Luiza Pereira Bezerra [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Beni Reis Ultra Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-224-01-00-5 - Rte: Joao Luis da Costa Tavares [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000093/99 - Rte: MARILIA DIAS DE FREITAS [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 044056/D ] BANCO ITAU S/A, BANCO BANERJ S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 165154"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "162101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 01255-2005-226-01-00-6 - SPTE: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 059863/D ] SPTE: Indicar meios para o prsseguimento do feito. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00118-2007-226-01-00-6 - SPTE: Lucimar Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. SPTE: Comprovar os depositos dos honorarios periciais, na forma das peticoes de fls. 85, 88 e 121. \r\n\r\nProc. 00027-2005-226-01-00-9 - Rte: Elisabete Lopes da Silva Veronezi [Adv. Julio Carreteiro Damasceno OAB:RJ 125835/D AB:RJ 068954/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 173,85, conforme planilha de fls 61/62, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00424-2007-226-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D ] Rdo: Marcos Vinicius Rte: Ter ciencia do arquivamento (fls.13/14) Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-226-01-00-6 - Rte: Diogo Batista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Manejo Fitness - Asva Comercio de Material Esportivo Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 135. Valor da condenacao: R$ 4.280,73 ou 366.189,84561 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00126-2005-226-01-00-0 - Rte: Noelio Nascimento Duarte [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rte: Cumprir integralmente o r.despacho de fl.88, devendo observar as determinacoes de fl.93. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-226-01-00-0 - Rte: Pedro Martins de Freitas Filho [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 16,00. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00242-2005-226-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Magnago da Mata [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 119/121) \r\n\r\nProc. 00378-2005-226-01-00-0 - Rte: Denis Mesquita de Freitas [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 111. Valor da condenacao: R$ 12.522,87 ou 1.071.253,69549 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00775-2005-226-01-00-1 - Rte: Marcos Nogueira Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 76. Valor da condenacao: R$ 240,82 ou 20.600,65423 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00777-2005-226-01-00-0 - Rte: Augusto Perez Lopes da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 060089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a CPI devolvida as fls 131/155, no prazo de 5 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00811-2005-226-01-00-7 - Rte: Hernan Armando Mamani [Adv. Alexandre Lima Silveira OAB:RJ 119628/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 9.166,74, conforme planilha de fls 192/193, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nQuebra Proc. 00843-2005-226-01-00-2 - Rte: Cricia Caetano das Chagas Barrozo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 624,08, conforme planilha de fls 68/73, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00937-2005-226-01-00-1 - Rte: Sidnei Marcal de Moura [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 002415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2005-226-01-00-3 - Rte: Simone Lopes Pontes de Carvalho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081017/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do oficio de fls. 79/80. PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01003-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Rosa Gomes Macieira Lopes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls.280/283 e fls.284/289. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2005-226-01-00-5 - Rte: Daiane Medeiros de Almeida E OUTRO S AB:RJ 052527/D AB:RJ 120406/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 90. Valor da condenacao: R$ 8.811,12 ou 753.736,55251 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01222-2005-226-01-00-6 - Rte: Silvio de Barros Dodd [Adv. Wania Ide Eccard Salgado OAB:RJ 042645/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01266-2005-226-01-00-6 - Rte: Priscila de Brito Magalhaes Ferreira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Quitar a multa de 50% sobre o valor da terceira parcela do acordo de fl.99, tendo em vista a mora no pagamento da mesma PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00036-2006-226-01-00-0 - Rte: Ivanildo Alves Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl 69) \r\n\r\nProc. 00123-2006-226-01-00-8 - Rte: Tania Maria Rosa Gomes Junger [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 dias \r\n\r\nProc. 00221-2006-226-01-00-5 - Rte: Cristiane Goncalves da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 120406/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 69. Valor da condenacao: R$ 86.411,03 ou 7.391.926,54867 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00355-2006-226-01-00-6 - Rte: Sueli Marins de Mendonca [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 053070/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.26/29) Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-226-01-00-7 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 180/181). \r\n\r\nProc. 00660-2006-226-01-00-8 - Rte: Helena Sales da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.46/47). \r\n\r\nProc. 00826-2006-226-01-00-6 - Rte: Ailton Mauricio de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fl.223-verso: \"Vista ao reclamante por cinco dias. N.I.22.02.2007 - Ass: Carlos Henrique Chernicharo\" PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00837-2006-226-01-00-6 - Rte: Libio Nascimento [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116802/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 26,50. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-226-01-00-3 - Rte: Jackeline Cristina Alvarenga da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 76: \"J. Mantenho o despacho de fl.74. Int. Aguarde-se iniciativa. Ass: Carlos Henrique Chernicharo\" PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-226-01-00-9 - Rte: Jorge Claudio Bastos da Silva [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.102/104) \r\n\r\nProc. 00923-2006-226-01-00-9 - Rte: Angelita Souza da Cruz do Desterro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057554/D ] Manoel Nunes Barbosa: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 230,84, conforme planilha de fls 26/27, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00941-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Coutinho Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre a peticao do reclamante, as fls 179/189. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00955-2006-226-01-00-4 - Rte: Edson da Silva Almeida [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.42) Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-226-01-00-3 - Rte: Edmilson Francisco dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Luckmove Rio Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.72).Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-226-01-00-4 - Rte: Edvania Dias Borges [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls 236/238. PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nId: 162101"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "164867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00139-2005-301-01-00-1 - Rte: Tatiana de Oliveira Rdo: Tayo Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2.025,00, referente ao inadimplemento no cumprimento do acordo. Principal = parcelas nao pagas + multa. Valor atualizado ate 28 de junho de 2005 e sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00944-2002-301-01-00-2 - Rte: MONIQUE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Rdo: TERRA ENGECON S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9.728,47, referentes a: Principal: R$ 8.300,87, Custas: R$ 100,00, Cota prev.: R$ 497,52, Hon. adv.: 830,08. Principal + hon. adv. = 829.741,64369 TRs atualizados ate 31/07/04 As custas deverao ser recolhidas por meio de guia DARF, codigo 8019. Cota previdenciaria atualizada ate 08/04/04, devendo ser recolhida atraves de GPS, cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indide para atualizacao. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: CLAUDIA VIEIRA DE SOUZA Rdo: SPAZIO CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8.294,12, referente a: Principal: R$ 7.055,29, Custas: R$ 47,54, Cota prev.: R$ 1.191,29. Valores atualizados ate novembro de 2002 e sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Cota prev. a ser recolhida em GPS, devendo o executado diligenciar o indice de atualizacao. Custas a ser recolhida em guia DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01059-2004-301-01-00-2 - Rte: ELIANE ISIDORO PEREIRA Rdo: CMD IND. DE ROUPAS E ARTIGOS SURF WEAR LTDA(Suces.VANIA V. CORREIA ME) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01060-2004-301-01-00-7 - Rte: LUANA DE SOUZA CAMILLO Rdo: VANIA VALERIA CORREIA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01073-2004-301-01-00-6 - Rte: IVANIZE DE ANDRADE SILVA Rdo: CMD IND. DE ROUPAS E ARTIGOS SURF WEAR LTDA(Suces. VANIA V.CORREIA ME) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000498/94 - Rte: SEBASTIAO RESENDE Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contraminutar o Agravo de Peticao de fls 55/56, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01302-2006-301-01-00-4 - Aut: Leonardo Almeida Alves de Souza [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D ] Reu: Cor e Print Tintas de Impressao Ltda. Aut: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-301-01-00-5 - Cgte: Calimex Bll Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D ] Cgdo: Joseane Gomes Cgte: Efetuar o deposito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2001-301-01-01-4 - Rte: SALSICHARIA SAO JORGE LTDA [Adv. Marcilio Barenco Correa de Mello OAB:RJ 106773/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a peticao e documentos de fls 72/75. \r\n\r\nProc. 01161-2006-301-01-00-0 - Egte: Virginio Cordeiro de Mello Junior E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 051537/D AB:RJ 064535/D ] Egte, Maria Irismar Moreira Telis, ANTONIO WANDECY CAETANO: Tomar ciencia da decisao de fls 93/94, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos de Terceiro interpostos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01563-2006-301-01-00-4 - Egte: Valter Gabriel Maluly [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 110776/D ] Egdo: Tomar ciencia da decisao de fls 62/63, que EXTINGUIU OS EMBARGOS DE TERCEIRO sem julgamento do merito. Egte, Egdo: Ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos de Declaracao opostos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01578-2005-301-01-00-1 - SPTE: Maria de Fatima Souza Almeida Gloria E OUTRO S AB:RJ 100610/D AB:RJ 058874/D AB:RJ 108320/D AB:RJ 064363/D ] SPTE, Emcil - Empresa de Construcao Civil S/C Ltda., Bauhaus Engenharia e Construcoes Ltda., Condominio Granja Brasil: Tomar ciencia da decisao de fls 337/343, que EXTINGUIU o processo sem julgamento de merito com relacao ao Condominio Granja Brasil e julgou PROCEDENTE EM PARTE em face das reclamadas Emcil e Bauhaus Engenharia e Construcoes Ltda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001129/00 - Rte: ROGERIO ALVES PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. RPS 000446/01 - Rte: SILVANA FLORIANO [Adv. Priscila Kroker Carius OAB:RJ 108866/D ] Rdo: RITA REDAELLI Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, para que a mesma seja citada a pagar a diferenca apurada, conforme promocao da contadoria do Juizo de fls 128. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000688/01 - Rte: LEANDRO BRAND DE VASCONCELLOS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 174/181, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001443/01 - Rte: ROGERIO ALVES PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. RPS 001478/01 - Rte: ONERIS DE PAULA FALCK [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA Rte: Indeferido o requerimento de penhora, uma vez que a empresa reclamada eh estranha a lide. Comprovar a propriedade dos bens pela rda, satisfatoriamente, por documentos. \r\n\r\nProc. RPS 001825/01 - Rte: EUNICE SIQUEIRA ROCHA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 064483/D ] Rte: Providenciar a habilitacao, conforme ja determinado as fls 60. \r\n\r\nProc. RPS 001869/01 - Rte: GLORIA JUREMA GAMA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: TADEU DE SOUZA CUNHA Rte: Fornecer as copias necessarias para a formacao da Certidao de Credito, bem como comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-301-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES CABRAL [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: ITAIPAVA STONE DECORACOES IND. E COM. LTDA ME Rte: Indeferida a citacao por edital, uma vez que nao foram esgatadas as tentativas de localizacao da rda ou de seus socios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00856-2002-301-01-00-0 - Rte: CARMELIO RUFINO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: MODULO ALFA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre as peticoes e documentos de fls 65/70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2002-301-01-00-0 - Rte: GRACIELA ALESSANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 109499/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de REnda, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 01118-2002-301-01-00-0 - Rte: SUELI CARDOSO ALVES PASSOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 01172-2002-301-01-00-6 - Rte: RONEI JERONYMO RIBEIRO [Adv. Klever Paulo Leal Filpo OAB:RJ 113310/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor do credito a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2003-301-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE LIMA ELIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Indeferido, por ora, a execucao em face da 2a rda. Inicialmente a execucao devera ser direcionada aos socios da 1a rda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-301-01-00-5 - Rte: PAULO JORGE DE SOUZA AMARAL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 103932/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 98 e, caso ratifique seu interesse na adjudicacao, dizer se pretende a realizacao de novo leilao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2003-301-01-00-7 - Rte: LEANDRO VENANCIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084673/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, fls 132, devendo prover meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00684-2003-301-01-00-6 - Rte: FERNANDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: ESTACIONAMENTO CASCATINHA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00838-2003-301-01-00-0 - Rte: FABIO ANDRE SANTANA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: PANIFICACAO MERIVA LTDA (SUCES. BURGERTRADE) Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 130/136, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-301-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MARQUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-301-01-00-6 - Rte: LUCIANE VOGEL SATYRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2003-301-01-00-3 - Rte: LUIS ALBERTO GOMES DE MATTOS [Adv. Alexandre Quintella Gama OAB:RJ 098018/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2003-301-01-00-6 - Rte: FELIPE DA SILVA TRINDADE MACHADO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: Indeferido o requerido em fls 74, devendo comprovar a sucessao trabalhista satisfatoriamente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02207-2003-301-01-00-5 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Massa Falida de Mastec Brasil S.A. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00422-2004-301-01-00-2 - Rte: RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 00652-2004-301-01-00-1 - Rte: MICHEL DE SOUZA MENEZES [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 062386/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01108-2004-301-01-00-7 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS CLEMENTINA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Rte: Tomar ciencia das peticoes de fls 60/62, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2004-301-01-00-4 - Rte: WELINGTON RODRIGUES MEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre as peticoes de fls 61/64, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2004-301-01-00-3 - Rte: BARBARA CANDIDA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: SILVANA BACHARINI LIMA Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos previdenciarios efetuados pela reclamada, devendo informar a este Juizo se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01803-2004-301-01-00-9 - Rte: HANE PORTO DO ALTO [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: ENCONT DOS CELUL COM APAR ELET ELETRON LTDA ME Rte: Indeferido o requerido em fls 46, posto que a diligencia e exclusiva da parte. \r\n\r\nProc. 00358-2005-301-01-00-0 - Rte: Anderson Monteiro de Melo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 027974/D ] Rdo: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 05 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 00685-2005-301-01-00-2 - Rte: Marisa de Souza Medeiros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Mateus Soares Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereco da rda, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-301-01-00-3 - Rte: Ewerton Vinicius de Abreu Galafassi [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 57, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao dos Passos de Deus [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 42, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-301-01-00-9 - Rte: Lorena Ramos da Silva Silvestre [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D ] Rdo: Santos e Matos - Servicos de Apoio Administrativos S/C Ltda. Rte: Ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 37. \r\n\r\nProc. 00945-2005-301-01-00-0 - Rte: Rodrigo Mariano [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D ] Rdo: Bono Hotel Rte: Informar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01184-2005-301-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Paes [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D ] Rdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. Rte: Manifestar se dara ciencia ao seu constituinte da data e horario que vier a ser designado para a audiencia, ante o motivo da devolucao da notificacao enderecada ao seu constituinte (endereco insuficiente). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2005-301-01-00-0 - Rte: Juliana Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Diligenciar, em trinta dias, informando ao Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01495-2005-301-01-00-2 - Rte: Fabio Alves Ferreira [Adv. Fabio Alves Ferreira OAB:RJ 106430/D ] Rdo: Universidade Catolica de Petropolis Rte: Deferido o desentranhamento requerido, mediante substituicao por copia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonia Pereira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando ao Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 00600-2006-301-01-00-7 - Rte: Renan Almeida Ferreira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00619-2006-301-01-00-3 - Rte: Jusara Aparecida de Freitas [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando ao Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01089-2006-301-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Ribeiro Rocha [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Contraminutar o Agravo de Peticao do INSS, fls 38/43, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01139-2006-301-01-00-0 - Rte: Alcineia Regina Alvez Fernandes Caiaffa [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D ] Rdo: Paulo Antonio Gombar Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-301-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Vieira [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D ] Rdo: Rei do Bacalhau Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-301-01-00-6 - Rte: Soraya Huertas de Carvalho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Drogaria do Alto Ltda. Rte: Fornecer mais uma copia da inicial, com fins de citacao do 2o socio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-301-01-00-4 - Rte: Ailton Goncalves Ferreira [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada, ante a devolucao da notificacao enderecada a mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-301-01-00-8 - Rte: Marcelo Carlos da Cruz [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D Rte: Apresentar a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000004/00 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA SOARES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Tomar ciencia da Penhora no Rosto dos Autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2000-301-01-00-0 - Rte: NELSON JOCHEN [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Indicar bens a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00399-2001-301-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GALL [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 220, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2001-301-01-00-6 - Rte: ADELSON FERNANDES MARIA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 041468/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 246/247, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2001-301-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIS PORTES ABREU [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 173, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/01 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Indeferido o requerido em fls 164, devendo fornecer os atuais enderecos dos socios da rda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001054/01 - Rte: ANDREA CORNELIO DE AZEVEDO [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 073228/D ] Rdo: Informar o numero de parcelas restantes para quitar integralmente o debito previdenciario. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2001-301-01-00-5 - Rte: LUIS EDUARDO RAMOS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: LICIO BAPTISTA DE MEDEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Informar, no prazo de dez dias, se a Acao Anulatoria em tramite na 2a Vara do Trabalho de Petropolis ja foi julgada e, em caso positivo, se ja houve o transito em julgado da decisao. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE MOURA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D ] Rdo: FERNANDO ANTONIO FARIAS Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer as copias requeridas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2001-301-01-00-1 - Rte: VITOR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme valores apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 02218-2001-301-01-00-3 - Rte: NADMA MARIA VIEIRA BARROSO DIAS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 249, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00737-2002-301-01-00-8 - Rte: ROSELI TERESINHA BENDER [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da REclamada de fls 528/529, no prazo adicional de 10 dias, podendo ser extraidas copias das pecas necessarias a elaboracao dos calculos, mediante solicitacao de acompanhamento por funcionario deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00959-2002-301-01-00-0 - Rte: ALDAIR ALVES DA COSTA Rdo: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA Rte: Requerer o desarquivamento diretamente ao Arquivo Judicial, nos termos do Provimento 08/95 da Corregedoria do TRT/1a REg. \r\n\r\nProc. 01031-2002-301-01-00-3 - Rte: WILSON JORGE JUSTEN [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de REnda pela Fazenda Nacional. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2002-301-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 294, que determinou o prosseguimento da execucao na pessoa dos socios indicandos, comecando pelo Diretor Presidente Fernando Luiz de Albuquerque Lima. \r\n\r\nProc. 01283-2002-301-01-00-2 - Rte: ROSANGELA MARQUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01514-2002-301-01-00-8 - Rte: IVANILDE PICCOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: CONFECCOES MALHAS BASICAS LTDA Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2003-301-01-00-8 - Rte: EDILAINE XAVIER MENDES BENVINDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 048869/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 236. \r\n\r\nProc. 00410-2003-301-01-00-7 - Rte: ELZA NUNES CARDOSO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 96/98, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA CAETANO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119394/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00698-2003-301-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS ESTEVES ZAINOTTE [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE ROBERTO DE MEDEIROS CRUZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 082133/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Comprovar que a rda rescindiu o contrato de prestacao de servicos, conforme alegado em fls 208, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 45 do CPC. Rte: Tomar ciencia da peticao da 1a rda, fls 210, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01375-2003-301-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Deferido prazo adicional e improrrogavel de 30 dias para efetuar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01545-2003-301-01-00-0 - Rte: FERNANDO DIAS DE NAZARE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 123743/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 01781-2003-301-01-00-6 - Rte: SANDRO SODRE XAVIER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 117, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01894-2003-301-01-00-1 - Rte: ALMIR JOSE PESSURNO [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Requerer outras provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01919-2003-301-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE PAPOULA DE AZEVEDO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Indeferido, por ora, o prosseguimento em face da 2a rda, devendo ser esgotados todos os esforcos na tentativa de execucao da 1a reclamada ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 02213-2003-301-01-00-2 - Rte: ANDREA TEIXEIRA MARTINS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 122/132, devendo complementar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2004-301-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ IORAS [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-301-01-00-0 - Rte: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104317/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 293, que considerou nula a citacao da reclamada, posto que o endereco fornecido eh de ex-socio. Prazo de 15 dias para indicar o endereco da rda ou dos ultimos socios. \r\n\r\nProc. 00473-2004-301-01-00-4 - Rte: ALMIR FARIA NUNES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104317/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 302v., que considerou nula a citacao da reclamada, posto que o endereco fornecido eh de ex-socio. Prazo de 15 dias para fornecer o endereco da reclamada ou dos ultimos socios, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2004-301-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 033014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls 439, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-301-01-00-1 - Rte: HERCULES CARIELLO [Adv. Rogerio Amaral Pereira OAB:RJ 094061/D AB:RJ 058851/D ] Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2004-301-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE CANATO DE FREITAS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 151, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00744-2004-301-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO BERNARDO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 84, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-301-01-00-6 - Rte: LUCIANO MADEIRA ROCHA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 126. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2004-301-01-00-3 - Rte: ANTONIO PACHECO ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Nada a deferir quanto ao requerido em fls 179/181, ante os termos da r. decisao de fls 84/86 que transitou em julgado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2004-301-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA RAMOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls 245, devendo indicar meios ao prosseguimento da execucao. Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 01823-2004-301-01-00-0 - Rte: MARYANA BARRETO CRUZ GOCALVES [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 132131/D ] Rte: Ante o pedido de desconsideracao da personalidade juridica, nomear os socios que pretende seja direcionada a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-301-01-00-3 - Rte: Marcia Helena Vieira de Aquino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 004458/D ] Rdo: Deferido prazo de dez dias para manifestar sobre os calculos de liquidacao apresentados. \r\n\r\nProc. 00927-2005-301-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Alves de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 36, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-301-01-00-1 - Rte: Natalino Francisco dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 44, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-301-01-00-3 - Rte: Wilson Roberto Mury [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda, conforme item 05 do acordo de fls 77, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-301-01-00-3 - Rte: Simone Tavares de Paula [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Diligenciar, em 30 dias, informando o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado. \r\n\r\nProc. 01549-2005-301-01-00-0 - Rte: Neiva Maria Kloh [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao informando que os autos do processo se encontram no E. TRT, devendo requerer o que for do interesse junto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 01739-2005-301-01-00-7 - Rte: Caua Mendonca de Oliveira (repres/Mae Carla do Nascimento Mendonca) E OUTRO S AB:RJ 101710/D ] Rdo: 489 Itaipava Tintas Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF, fls 55/56. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-301-01-00-6 - Rte: Lucas Jose da Silva [Adv. Gabriela de Souza Almeida OAB:RJ 119656/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-301-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 058787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 406, que negou seguimento ao Recurso Ordinario da rda, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Oliveira da Silva (Espolio de) [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Tomar ciencia das peticoes de fls 31/33, no prazo de 05 dias. Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 30, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-301-01-00-5 - Rte: Silvana Vieira de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Maria Vilma Simoes Mauricio Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 20, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-301-01-00-2 - Rte: Claudio Ghiggino de Alcantara Sa [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Deferido prazo de 05 dias para a reclamada regularizar sua representacao. \r\n\r\nProc. 00868-2006-301-01-00-9 - Rte: Gilsimar de Oliveira Pereira E OUTRO S AB:RJ 050817/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante, fls 20, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-301-01-00-8 - Rte: Artur Pinto Goncalves [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a peticao e documentos de fls 102/108. \r\n\r\nProc. 00985-2006-301-01-00-2 - Rte: Ronaldo Soares Cruz [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D AB:RJ 060363/D ] Rdo: Esclarecer se pretende a expedicao de oficio apenas a empresa indicada na peticao de fls 113. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-301-01-00-6 - Rte: Adilson Cirino April [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprosiffional de Servico: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario da 2a reclamada, no prazo legal. Rte, Multiprof Cooperativa Multiprosiffional de Servico: Tomar ciencia da decisao de fls 245/246, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratorios interpostos pela 1a rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-301-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando de Castro Mello [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 123743/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Petros Terceirizacao e Servicos Ltda., Fagam Textil Industria e Comercio Ltda. - (Massa Falida de): Tomar ciencia da decisao de fls 76, que negou seguimento ao REcurso Ordinario do rte, por deserto. \r\n\r\nProc. 01387-2006-301-01-00-0 - Rte: Debora da Silva Laranja [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 058596/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-301-01-00-7 - Rte: Vania Maria da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Petropolis Rte: Fornecer as pecas necessarias para a formacao da CPI, no prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000834/85 - Rte: VERA LUCIA ANTONIA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 030136/D ] Rte, Rdo: Ante o acordo de fls 338/339, indicar as datas avencadas, juntando-se aos autos os respectivos recibos do pagamento. \r\n\r\nProc. RT 002751/89 - Rte: ALCIR DE LEMOS CALHEIROS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL STA. MATILDE Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 262, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000864/90 - Rte: NILSE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Rte: Requerer o desarquivamento diretamente ao arquivo judicial, nos termos do Provimento 08/95 da Corregedoria do TRT/1a Reg. \r\n\r\nProc. RT 000019/91 - Rte: JORGE ANTONIO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 339/341, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000962/94 - Rte: SUELI MARIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 073776/D ] Rte: Ciencia do oficio e documento de fls 220/221, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000987/94 - Rte: MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contraminutar o Agravo de Peticao de fls 334/336, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000596/95 - Rte: SONIA DA SILVA RAMOS WOGEL [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Tendo em vista que o precatorio ja foi expedido e ante os termos do oficio de fls 127, requerer o que for do seu interesse junto ao Egregio TRT/1aReg. \r\n\r\nProc. RT 001212/95 - Rte: LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Sendo assim, podera a rda, querendo, opor Embargos a Execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00957-1996-301-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 047729/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/96 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 049750/D ] Rte: Fornecer os atuais enderecos dos socios nomeados na peticao de fls 73/74, a fim de que os mesmos sejam intimados para exercer o beneficio de ordem. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01010-1996-301-01-00-9 - Rte: REJANE PINHEIRO PINTO DE CASTRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls 329, devendo a Executada efetivar e comprovar o deposito da diferenca apurada, no valor atualizado ate a data do efetivo deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000424/97 - Rte: JURACI MARIA DE FATIMA BLATT MOREIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls 183. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000694/97 - Rte: LEANDRO MAYWORM [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 086628/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/97 - Rte: MOIZES AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 104472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 002015/97 - Rte: TERESA DE JESUS GONCALVES LIMA [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D ] Rdo: GAMES-CENTRO DE MEMORIZACAO REFLEXOS S/C LTDA Rte: Deferido vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/98 - Rte: SILVIO GONCALVES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo prover meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: QUEILA CRISTINA MARTINS DIAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 036312/D ] Rte: Indicar o atual endereco do socio Marcus Vinicios Machado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001969/98 - Rte: FABIAN TAVARES DA SILVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 005747/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 187/188, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002049/98 - Rte: JORGE CEZARIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064483/D AB:RJ 004374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que, considerando a natureza alimentar dos creditos trabalhistas, deixou de homologar a renuncia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: RAIMUNDO JOSE DE SALES FILHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Requerer o que for do interesse do seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: CELIA REGINA BRUN [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Rte: Indeferido o requerido em fls 106, ante os termos da decisao de fls 10/11. \r\n\r\nProc. RT 000380/99 - Rte: MARIA ROSELI CASIMIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como do CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: MARIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a reclamada, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001670/99 - Rte: CELIA REGINA FURTADO FELICIANO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 101345/D ] Rte: Indeferido o requerimento de penhora, uma vez que a empresa indicada eh estranha a lide. Comprovar que os bens indicados pertencem a rda, satisfatoriamente. \r\n\r\nProc. RT 001753/99 - Rte: CEZALPINO JOSE RODRIGUES [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO IMPORT EXPORT LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 97/101, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 164867"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "165920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000352/01 - Rte: EVERALDO GONCALVES FRANCA Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.853,50 equivalente a 244.124,22288 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00173-2005-302-01-00-2 - Rte: Fabiana Licemar Rocha de Souza Rdo: Paraiso da Picanha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.16/17, BEM COMO DA DECISAO DE FLS.19. PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00291-2003-302-01-00-9 - Rte: LUCINEA BRAZ NICOLAO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01435-2003-302-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Priscila Kroker Carius OAB:RJ 108866/D AB:RJ 086628/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-2003-302-01-00-8 - Rte: QUENIA GEDEON ROCHAEL [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 065167/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 22,12 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2003-302-01-00-2 - Rte: LETICIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D ] Rdo: SERBRAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01951-2003-302-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 035162/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 23,83 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02172-2003-302-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DO DIVINO PEREIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 068881/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 33,18 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02176-2003-302-01-00-9 - Rte: ROGERIO AMARAL DE JESUS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 084303/D ] Rte: VIR COM A PROVA DE QUE A PESSOA FISICA INDICADA, SR. EDSON DE SOUZA, ESTRANHA AO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA, TEM PODERES DE REPRESENTACAO DESTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2005-302-01-00-1 - Rte: Manoel Machado Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: LUIS OTAVIO FIGUEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 084294/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS.261 E DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO SO SERAO APRECIADOS APOS A INTEGRALIZACAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00374-2001-302-01-00-6 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANC DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nId: 165920"
                            ],
                            "166713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01517-2005-302-01-00-0 - Rte: Edison Silva Rdo: Frigo-Frios Petropolis Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI ALTERADA A DATA DE ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR PARA 04/06/2007, AS 16:30 HORAS, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 02/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/05/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02090-2002-302-01-00-5 - Rte: JOSE EMILIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100734/D ] Bens: SETENTA E OITO METROS CUBICOS DE BRITA N.ZERO. A AVALIACAO DOS BENS IMPORTA EM R$ 2.418,00. \r\n\r\nProc. 01933-2003-302-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO MOUCO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 101707/D ] Bens: UMA MAQUINA XEROCOPIADORA DA MARCA XEROX DO BRASIL, MODELO 5416, SERIE 745229385, FUNCIONANDO. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 02041-1990-302-01-00-8 - Rte: Tania Patricia Zanolla de Avila [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Bens: UM AUTOMOVEL MARCA FIAT PALIO 16V, PLACA KNB 3460, ANO 1997, COR BRANCA, CHASSIS 9B6178258V0196152, RENAVAM 672245426, VIDROS ELETRICOS, AR CONDICIONADO. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000518/97 - Rte: FLAVIA RIBEIRO AVELINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Bens: DIREITO OBRIGACIONAL DECORRENTE DA ESCRITURA PUBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMOVEL CONSTITUIDO PELO PREDIO RESIDENCIAL N 5399 DA AVENIDA COUNTRY CLUB, INSCRITO NA PREFEITURA MUNICIPAL SOB O N.3126439(BC 98334, LOGR 624, LOTE 41, S/LOTE 00, DV 8), DE 126,00M2, COM TRES QUARTOS, UMA SUITE, DOIS BANHEIROS SOCIAIS, UMA SALA COM DOIS AMBIENTES, COZINHA E DEPENDENCIA DE EMPREGADA, COM SEU RESPECTIVO SOLO, O LOTE DE TERRAS PROPRIAS N.118, DESMEMBRADO DA AZENDA DO CALEMBE, NO LUGAR NOGUEIRA,ZONA URBANA DO 2o DISTRITO DESTE MUNICIPIO, COM A SUPERFICIE DE 2.518,00M2, SITUADO A JUSANTE DA AV COUNTRY CLUB, POR ONDE FAZ FRENTE E MEDE 40,00M, MEDINDO 58,00M NA LINHA DOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O CAMPO DE GOLF DO PETROPOLIS COUNTRY CLUB OU SUCESSORES, 49,00M PELO LADO DIREITO DE QUEM DA AVENIDA OLHA PARA O TERRENO, CONFRONTANDO COM O LOTE 117, DE ROY DALBRE OU SUCESSORES SEUS, E 59,00M PELO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO COM O LOTE 119,DE IMOBILIARIA EMIL LTDA OU SUCESSORES SEUS, CUJA CERTIDAO NA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FOI LAVRADA NO LIVRO N.313, AS FLS 62, EM 30 DE ABRIL DE 1987, NO CARTORIO DO 1o OFICIO DE JUSTICA DESTA CIDADE. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 150.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01345-2005-302-01-00-5 - SPTE: Maycon Rodrigo Santos Cabral [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 058346/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2002-302-01-00-5 - Rte: MAURICIO HELENO DA SILVA SIMOES [Adv. Gustavo Vicentini Solon OAB:RJ 111243/D AB:RJ 086591/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00400-2002-302-01-00-7 - Rte: MARIA CANDIDA DA SILVA TAVARES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2002-302-01-00-7 - Rte: SUELI CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 057984/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 00950-2002-302-01-00-6 - Rte: JOSE ALUIZIO CLAVERI CONSTANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 080538/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 86,03 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02015-2002-302-01-00-4 - Rte: ROGERIA PIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 102368/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE ALUDE O INCISO III DO ART. 789-A DO ESTATUTO CONSOLIDADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2004-302-01-00-0 - Rte: AMAIR ANTONIO DE PADUA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 054279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01805-2004-302-01-00-4 - Rte: ZENITH MORAES FINTELMAN [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2004-302-01-00-8 - Rte: MARA SUELI ALVES ESTEVES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 00641-2002-302-01-00-6 - Rte: ROBERTO DIAS DA ROCHA PESSOA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.141/144. \r\n\r\nProc. 00661-2002-302-01-00-7 - Rte: ALEX MENDES GELLI HANG [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 080400/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2002-302-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 100210/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 01027-2002-302-01-00-1 - Rte: MARTA LUCIA PEREIRA NEVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095853/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.163-VERSO PARA OS FINS E EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01192-2002-302-01-00-3 - Rte: MARISAURA DE SOUZA FLORA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 112556/D ] M J CORTES DE OLIVEIRA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00248-2004-302-01-00-4 - Rte: ALBERTO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ] Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2004-302-01-00-5 - Rte: ANDERSON CASTRO DE SOUZA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01330-2004-302-01-00-6 - Rte: RENATA ISIDORO PEREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2004-302-01-00-7 - Rte: ADDA RIGGO TAVARES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01474-2004-302-01-00-2 - Rte: ADEMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FOI DESIGNADO O DIA 18/06/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. O RECLAMANTE DEVERA APRESENTAR A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2005-302-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-302-01-00-3 - Rte: Amarildo Telles [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 074838/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 25/06/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01044-2005-302-01-00-1 - Rte: Robson Rodrigues Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-302-01-00-0 - Rte: Edison Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Frigo-Frios Petropolis Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FICA MANTIDA A DATA DE 04/06/2007, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01862-2005-302-01-00-4 - Rte: Alexandre Lucio de Souza [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 166713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "153871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003231/01 - Rte: ESPOLIO DE ISMAEL DE AZEVEDO SODRE Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03380-2004-263-01-00-0 - Rte: ZILMA CARDOSO ROCHA Rdo: CURSO IKGAW LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02436-2006-263-01-00-0 - Rte: Lucia Domingues Rdo: Osdac Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia CUSTAS DE R$ 70,00 PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 002084/93 - Rte: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA Rdo: ZIRTERIO IND.E COM.DE ROUPAS LTDA-SUCES... Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: BEM COMO A SOCIA: MAURICINEA RODRIGUES PEREIRA, INDICAR NO PRAZO DE 05 DIAS BENS DA RE QUE GARANTAM A EXECUCAO, PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 02417-2006-263-01-00-4 - Egte: Paulo Dorcelino de Souza [Adv. Americo F de Souza OAB:RJ 093066/D AB:RJ 057070/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02882-2005-263-01-00-4 - Exte: Wagner Machado Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Exdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Exte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 \r\n\r\nProc. 00976-2006-263-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos de Carvalho Pires [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] SPDO: Geotur Empreendimentos Turisticos Ltda. SPTE: INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO OR DINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RPS 001462/01 - Rte: ROBERTO SILVANIO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 101172/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENT EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2002-263-01-00-2 - Rte: CLEUVA LUCIA DA COSTA HENRIQUE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 074296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03027-2002-263-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR ALVES POMBEIRO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 067107/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO CONSTANTE AS FLS. 145. DILIGENCIE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01395-2003-263-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA RODRIGUES PETITO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 108823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2003-263-01-00-7 - Rte: CASSIA REGINA DA COSTA BARBOSA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02000-2003-263-01-00-9 - Rte: RICARDO ALVARENGA DE SOUZA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ARSENAL Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02055-2003-263-01-00-9 - Rte: MARIA ELZA ARAUJO DA COSTA [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D ] Rdo: PADARIA OS MORENOS DE TRIBOBO Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIA. \r\n\r\nProc. 03150-2003-263-01-00-0 - Rte: FERNANDA DA SILVA LEMOS [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SRA DAS GRACAS NSDGRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2004-263-01-00-2 - Rte: SALETE DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 088202/D ] Rte: PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE, BEM COMO A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO, EM 30 DIAS, INFORMANDO INCLUSIVE O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 02472-2005-263-01-00-3 - Rte: Sheila Pollyana Santos Lins [Adv. Leonardo Fontoura Cretton OAB:RJ 111731/D ] Rdo: Manancial Gospel Producoes Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01993-2006-263-01-00-4 - Rte: Thiago Bernardes de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001607/00 - Rte: IVANIR MARINS FURTADO [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001885/00 - Rte: MARCELO GOMES FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 070235/D ] Rte: APRESENTAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002811/00 - Rte: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00546-2001-263-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 049641/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001622/01 - Rte: FRANCILEUDA DE AZEVEDO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 013710/D ] Rte: VENHA NO PRAZO DE 30 DIAS, COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL, PARA COMP ROVACAO DA CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSEOS INDICADA. \r\n\r\nProc. 03281-2002-263-01-00-6 - Rte: VANIA DUARTE [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 077736/D ] Rte: DILIGENCIE EM 30 DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA QUE DE CRETOU A FALENCIA DA RE, BEM COMO SEU TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 01587-2003-263-01-00-9 - Rte: OCIMAR RODRIGUES DE SOUZA Rdo: EMPRESA INDUSTRIAL DE GESSO NEW WAY LTDA ME [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01754-2003-263-01-00-1 - Rte: HELENA DA SILVA LOURES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01909-2003-263-01-00-0 - Rte: LANIGERSSES SONIA DE QUEIROZ [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D ] Rdo: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO AR- QUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03007-2003-263-01-00-8 - Rte: ANDERSON DA SILVA GOMES [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 117/2007 - CEF. \r\n\r\nProc. 03439-2003-263-01-00-9 - Rte: MARINEIA SANTANA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 049761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00116-2004-263-01-00-4 - Rte: SHEILA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: A C MARTINS AMARAL & CIA LTDA Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00654-2004-263-01-00-9 - Rte: ANDERSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo OAB:RJ 113784/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ Rte: VENHA COM OS CALCULOS NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS. 74, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00932-2004-263-01-00-8 - Rte: DERIVALDO SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01177-2004-263-01-00-9 - Rte: NILSON ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 \r\n\r\nProc. 01669-2004-263-01-00-4 - Rte: PEDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2004-263-01-00-3 - Rte: ACLAIR SOLANGE BORGES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058228/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02080-2004-263-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS PACHECO AUGUSTO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02964-2004-263-01-00-8 - Rte: FABIO DIAS GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: VIACAO SANTA ISABEL LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-263-01-00-5 - Rte: Robson de Castilho da Silva. [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 124840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01997-2005-263-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Azeredo Peixoto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 96/105 PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02678-2005-263-01-00-3 - Rte: Diego Falcao Abreu [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 072492/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02807-2005-263-01-00-3 - Rte: Antonio Alberto Mota Faria [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03012-2005-263-01-00-2 - Rte: Fabiola de Oliveira Costa [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 098496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03147-2005-263-01-00-8 - Rte: Robson de Aguiar Siqueira [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03209-2005-263-01-00-1 - Rte: Antonio Thiago Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03252-2005-263-01-00-7 - Rte: Douglas Ferreira Pitta [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Carta Goias Ind Com Papeis Ltda. Rte: VENHA COM A COPIA DA SEGUNDA VIA DA CTPS PARA COMPROVAR SUA ALEGA CAO. \r\n\r\nProc. 00059-2006-263-01-00-5 - Rte: Daniele Martins da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 114886/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-263-01-00-2 - Rte: Andreia Motta da Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 073322/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-263-01-00-4 - Rte: Cleuza Eni da Silva Dias [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: Sindicato dos Trab das Ind Constr e do Mobiliario de Sao Goncalo Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DO FGTS, DESCONTANDO OS VALORES CONSTANTE DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 00439-2006-263-01-00-0 - Rte: Roosevelt Dias Marinho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-263-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Pinto de Mesquita [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-263-01-00-0 - Rte: Alexandre Freire de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-263-01-00-2 - Rte: Monica Coutinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 069590/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continenteal Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS. 160, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2006-263-01-00-6 - Rte: Jose Cipriano do Couto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 288 \r\n\r\nProc. 00862-2006-263-01-00-0 - Rte: Josias de Meneses Barbosa [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-263-01-00-8 - Rte: Marlucia Pereira de Jesus [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-263-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Mota [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-263-01-00-8 - Rte: Roberto Marinho Vargas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-263-01-00-0 - Rte: Ricardo Queiroz Vieira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2006-263-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2006-263-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Cardoso da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-263-01-00-5 - Rte: Andreia Mendonca Soria [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-263-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva Bizerra [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 241/242 PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2006-263-01-00-1 - Rte: Rogeria Pereira Barros [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-263-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de Oliveira Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02163-2006-263-01-00-4 - Rte: Claudio Marins Barros [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001860/95 - Rte: VANDER VIEIRA TOLEDO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 076732/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR,NO PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL BLOQUEADO PARA A RECEITA FEDERAL, BEM COMO O RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVAR A N.97/97. \r\n\r\nProc. RT 001549/97 - Rte: GILCIMAR BERNARDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACO RDO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02300-1997-263-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PEROBA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02426-1997-263-01-00-3 - Rte: ARTUR DE MAGALHAES SAMPAIO NETO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003431/97 - Rte: RICARDO KETTRUP GODINHO [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 056619/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS DAS PARCELAS RESTANTES, SOB PE NA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001575/99 - Rte: HILDO GONCALVES DE LIMA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: JADILSON CRESPO [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D ] Rdo: POP LOVE PISCINA LTDA ME Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 153871"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00813-2006-321-01-00-3 - Rte: Marcio de Lima BARBOSA RDO: JOSE AUGUSTO DA SILVA RAMOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 12:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001063/97 - Cgte: SHOP 167 CONFECCOES LTDA - ME [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas OAB:RJ 084965/D AB:RJ 057570/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01409-2006-321-01-00-7 - SPTE: Adriana Cordeiro Vianna [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 107779/D ] SPTE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias \r\n\r\nProc. 00557-2002-321-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01168-2002-321-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS MIRANDA DE MATOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02419-2003-321-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO BATISTA [Adv. Marcio Goncalves Sueth OAB:RJ 100647/D ] Rdo: ARCA 2000 DE NOVA IGUACU LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00437-2005-321-01-00-6 - Rte: Reginaldo Vieira [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 088813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01920-2005-321-01-00-8 - Rte: Wellington Jose Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. em 05 dias \r\n\r\nProc. 00742-2006-321-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Souza Saraiva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01819-2006-321-01-00-8 - Rte: Alyne Ferreira de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001747/01 - Rte: LEA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: AEASL - COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos Autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001901/01 - Rte: JORGE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002060/01 - Rte: JANAINA SANTA\"ANA DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 038462/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02147-2001-321-01-00-3 - Rte: NILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00171-2002-321-01-00-9 - Rte: WAGNER DA SILVA MARINHO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 036772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00267-2002-321-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR ALVES DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00310-2002-321-01-00-4 - Rte: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 042740/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00898-2002-321-01-00-6 - Rte: PATRICIA CAMARA RANGEL [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARBONO XIV FARMACIA DE MANIPULACAO [Adv. Jaime Roberto Teixeira Soares OAB:RJ 036081/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos Autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01308-2002-321-01-00-2 - Rte: GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01553-2002-321-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS CANO RIBEIRO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01620-2002-321-01-00-6 - Rte: CRISTIANE VASCONCELOS ANTONIO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 104529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02017-2003-321-01-00-2 - Rte: MAURO DE ASSIS SOARES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 075975/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02236-2003-321-01-00-1 - Rte: ANDERSON RODRIGUES SARAIVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 071292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00091-2004-321-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias \r\n\r\nProc. 00545-2004-321-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 041931/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls.86/88. \r\n\r\nQuebra Proc. 00674-2004-321-01-00-6 - Rte: ROBSON INACIO MENDES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00726-2004-321-01-00-4 - Rte: CINTIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00876-2004-321-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE CALEGARIO VARGAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01330-2004-321-01-00-4 - Rte: WALNEI DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02017-2004-321-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO PINTO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 074365/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00412-2005-321-01-00-2 - Rte: Severino Ribeiro de Farias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 107345/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00674-2005-321-01-00-7 - Rte: Priscila Silvestre Aleixo [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01063-2005-321-01-00-6 - Rte: Lucio Clovis Andrade Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01852-2005-321-01-00-7 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02163-2005-321-01-00-0 - Rte: Fernanda Dominique dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. em 05 dias \r\n\r\nProc. 02288-2005-321-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Escocio de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02360-2005-321-01-00-9 - Rte: Sueli Duarte Barbosa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 120012/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias, sucessivos e preclusivos, sobre os valores de fls.41. \r\n\r\nProc. 02539-2005-321-01-00-6 - Rte: Amauri Martins Menezes [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 071951/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 02546-2005-321-01-00-8 - Rte: Renato Jose Neves Farinha [Adv. Renato Jose Neves Farinha OAB:RJ 044532/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00212-2006-321-01-00-0 - Rte: Andre Cipriano Barcellos de Paula [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00374-2006-321-01-00-9 - Rte: Acival dos Santos [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias \r\n\r\nProc. 01053-2006-321-01-00-1 - Rte: Valdir dos Santos Ramos [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias \r\n\r\nProc. 01267-2006-321-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicios Gomes Azevedo [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D ] Rdo: Riopalet Serv. e Loc. de Empilhadeiras Ltda. Me Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01601-2006-321-01-00-3 - Rte: Genivaldo dos Santos da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Ter vista aos Autos conforme determinado na Ata de fls.171/172, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/89 - Rte: HELENA ANTUNES REZENDE ESTEPHA E OUTRO S AB:RJ 044977/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Rte: Fornecer pecas,devidamente autenticadas, para instrucao do Precatorio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/91 - Rte: ROBERTO BARAO AGUIAR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 003022/91 - Rte: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 036130/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001399/95 - Rte: HELCIO DE JESUS GRACA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Manifestar-se sobre ofmcio e documentos de fls 452 ` 464, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001419/99 - Rte: AELSON JOSE CABRAL DA COSTA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: IMPC-INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA PC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: ADRIANA DE LIMA CORDEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 163625"
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                "Teresópolis": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00646-2001-531-01-00-5 - Rte: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO Rdo: RIO 2000- COOP. DE SERV. DE MAO DE OBRA ESPEC. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2003-531-01-00-8 - Rte: DEJAIR RODRIGUES DA SILVA Rdo: JOHN WAYNE GIBSON Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 3.900,00 OU GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01255-2004-531-01-00-5 - Rte: ESTER ITABORAHY DA CRUZ Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 65/67, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 01395-2006-531-01-00-5 - Aut: Carlos Alberto Fernandes Braganca [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 001369/B ] Carlos Alberto Fernandes Braganca, Banco Bradesco S/A: INDEFERIDA A SUSPENSAO DO PROCESSO REQUERIDA PELO REU, EIS QUE O PROCESSAMENTO DA PRESENTE DEMANDA NAO DEPENDE DO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO EM CURSO. AS PARTES DEVEM DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2006-531-01-01-4 - Agte: Design Business LTDA. M. E [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 052364/D ] Flavio do Nascimento Gomes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2002-531-01-00-1 - Rte: MARCELO SOUZA DA GRACA [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO SOUZA DA GRACA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA CEF, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2003-531-01-00-4 - Rte: SILVIO CESAR TIENE RAIMUNDO [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 097261/D ] SILVIO CESAR TIENE RAIMUNDO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00820-2004-531-01-00-7 - Rte: JANDIRA ROSEMBACK CANTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 105603/D ] JANDIRA ROSEMBACK CANTO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 01080-2004-531-01-00-6 - Rte: JAKSON DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: SE QUE SABE (JOSE CARLOS LEITE MARTINS) JAKSON DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O OFICIO DO DETRAN A FLS. 55/61. \r\n\r\nProc. 01109-2004-531-01-00-0 - Rte: MIDALMA MARIA FERREIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: R&L REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. MIDALMA MARIA FERREIRA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2004-531-01-00-4 - Rte: GALDINO SYMPLICIANO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: MARIO HOST GALDINO SYMPLICIANO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2005-531-01-00-6 - Rte: Celina Figueredo Barbosa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 132982/D ] Gilberto Nascimento Filho: REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 37 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2005-531-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Machado Marques [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 113100/D ] Luiz Eduardo Machado Marques: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA QUE INDICA BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00238-2006-531-01-00-2 - Rte: Elisiane Leao de Vasconcelos [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Tere-Serrana Frutarias Ltda-ME Elisiane Leao de Vasconcelos: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01180-2006-531-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Lima Calacio [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 130736/D ] Celina de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2006-531-01-00-1 - Rte: Maria Elisabeth Mendonca Tomaz [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 116188/D ] Victor Vitoria Confeccoes Ltda ME: COMPROVAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, O CUMPRIMENTO DO ITEM 4 DO ACORDO DE FLS. 37, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01549-2006-531-01-00-9 - Rte: Edmar Silva Turl de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 091920/D ] Lenian D'Avila Boetger: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000033/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D [Adv. Procuradoria Munic de Teresopolis] MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte: LUCIANE DA SILVA FERRAZ [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 049479/D ] LUCIANE DA SILVA FERRAZ: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01089-2000-531-01-00-3 - Rte: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 066247/D ] JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO, AMPLA ENERGIA ELETRICA S.A.: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 2.100,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000059/01 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D SONIA DE OLIVEIRA AMORIM: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2002-531-01-00-0 - Rte: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 023415/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 367/386. \r\n\r\nProc. 00827-2002-531-01-00-7 - Rte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2002-531-01-00-5 - Rte: SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 029032/D ] SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 2.800,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2002-531-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2002-531-01-00-9 - Rte: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00900-2003-531-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO [Adv. Wilson Gomes Moreira OAB:RJ 018627/D AB:RJ 109016/D ] MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2003-531-01-00-9 - Rte: FERNANDO LIMA PIMENTEL [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 076592/D ] DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2003-531-01-00-7 - Rte: JOEL DE SOUZA MATTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 076116/D ] JOEL DE SOUZA MATTOS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, FLS. 191/201, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01290-2003-531-01-00-3 - Rte: ADJAR DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2003-531-01-00-1 - Rte: VANDER EVANGELISTA FERRAO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] VANDER EVANGELISTA FERRAO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-531-01-00-7 - Rte: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] JORGE MOREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, PRAZO DE QUINZE DIAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00500-2004-531-01-00-7 - Rte: ADRIANO DE SOUZA ANDRIOLO ESTEVES [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 038103/D ] O BARAO BOUTIQUE DE AUTOMOVEIS LTDA. - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2004-531-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA FERRO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 083014/D ] TECMARK SERVICOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2005-531-01-00-5 - Rte: Alexandre da Conceicao Firmino [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Viacao dedo de Deus LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2005-531-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Alves [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Francisco das Chagas Alves, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00301-2005-531-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00302-2005-531-01-00-4 - Rte: Sebastiao da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Sebastiao da Silva Carvalho, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00303-2005-531-01-00-9 - Rte: Ademir Souza da Silva [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Ademir Souza da Silva, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2005-531-01-00-8 - Rte: Roberto Luiz Sobrinho [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Roberto Luiz Sobrinho, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2005-531-01-00-0 - Rte: Reginaldo Xavier de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] Viacao Teresopolis e Turismo LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 1.800,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2005-531-01-00-0 - Rte: Davi da SilvaJesus [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 064889/D ] Wendell Ramos Rezende: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2005-531-01-00-0 - Rte: Queresmilton Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Rdo: Bar e Restaurante Parreirinha de Lamego Ltda - ME Queresmilton Lopes Cardoso: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA SECRETARIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2006-531-01-00-9 - Rte: Anderson Benvindo de Oliveira [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Tere-Serrana Frutarias Ltda ME Anderson Benvindo de Oliveira: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00410-2006-531-01-00-8 - Rte: Leandro de Azevedo Ponte [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, HAJA VISTA A NATUREZA PEREMPTORIA E FATAL DO PRAZO RECURSAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-531-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Okawa Salomao [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D ] Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda Jose Ricardo Okawa Salomao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-531-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-531-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Dias d Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Mario Cesar Dias d Rosa, Panorama Country Club: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2006-531-01-00-2 - Rte: Alexsandro de Vasconcellos Nogueira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: DEFERIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS SOLICITADO PELA RE. \r\n\r\nProc. 01203-2006-531-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Almieda [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 109116/D ] Carlos Alberto de Almieda, Banco Bradesco de Descontos - Bradesco S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI MANTIDA A DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 21 QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. AS PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 000152/86 - Rte: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA WILSON WILDNER RASMUSSEN: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 00309-1988-531-01-00-4 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 074770/D AB:RJ 099885/D ] SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS, BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000448/93 - Rte: MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 016090/D ] MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-1999-531-01-00-5 - Rte: YRANDI TELES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] YRANDI TELES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 127/128, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00072-1999-531-01-00-4 - Rte: ALCINO DA SILVA MENEZES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] ALCINO DA SILVA MENEZES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 184, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: RENI DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 090084/D ] RENI DE SOUZA: ESCLARECER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 303, UMA VEZ QUE SOLICITA QUE A PENHORA RECAIA SOBRE INVENTARIO QUE TRAMITA PERANTE A 1a VARA CIVEL DE TERESOPOLIS, SENDO CERTO QUE JA HOUVE OFICIO EM TAL SENTIDO. \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: ANGELINA DE FATIMA SOARES MARQUES [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 078761/D ] ANGELINA DE FATIMA SOARES MARQUES: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL ADUNADO A FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01371-1999-531-01-00-6 - Rte: BENTO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 072962/D ] BENTO PEREIRA DE BARROS: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 162273"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02679-2005-341-01-00-9 - Aut: Fernando Mendes Barras Reu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 162194"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "164763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007\r\n\r\nProc. 00642-2006-343-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Martins [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00531-2006-343-01-00-3 - Rte: Domevir Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 005674/D ] Domevir Jardim, Croll Emprendimentos Comerciais e Servicos Ltda., FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Tomar ciencia da designacao de audiencia para oitiva de testemunha no juizo deprecado, para o dia 04/07/2007 as 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 00014-2007-343-01-00-5 - Rte: Mauro Luiz Gomes Freire [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 164763"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "167992": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 156 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de abril de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK para assumir a 125ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, durante o período de férias do Juiz Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro, sem prejuízo de suas funções na 240ª ZE/Santa Cruz.\r\n\r\n2 - MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA para assumir a 160ª Zona Eleitoral/Olaria e a 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, ambas em virtude de vacância. \r\n\r\n3 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK para assumir a 162ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, durante o período de férias do Juiz Carlos Alberto Machado, sem prejuízo da designação para a 177ª ZE/Parada de Lucas\r\n\r\n4 - RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA para assumir a 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, durante o período de férias da Juíza Cláudia Fernandes Bartholo Suassuna, sem prejuízo de suas funções na 123ª ZE/Anchieta.\r\n\r\n5 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO para assumir a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 180ª ZE/Tanque, cessando a designação da Juíza Lisia Carla Vieira Rodrigues para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\n6 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA para assumir a 207ª Zona Eleitoral/Cascadura, durante o período de férias do Juiz Luis Carlos Neves Veloso, sem prejuízo de suas funções na 22ª ZE/Irajá.\r\n\r\n7 - ADRIANA LOPES MOUTINHO para assumir a 210ª Zona Eleitoral/Vila Valqueire, durante o período de férias da Juíza Valéria Pachá Bichara, sem prejuízo de suas funções na 209ª ZE/Tanque.\r\n\r\n8 - LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO para assumir a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, durante o período de férias da Juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, sem prejuízo de suas funções na 190ª ZE/Vicente de Carvalho.\r\n\r\n9 - SIMONE DE ARAÚJO ROLIM para assumir a 218ª Zona Eleitoral/Madureira, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 12ª ZE/Cascadura.\r\n\r\n10 - JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA para assumir a 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - ALBERTO SALOMÃO JUNIOR para assumir a 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 178ª ZE/Realengo.\r\n\r\n12 - ANDREA BARROSO SILVA para assumir a 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 24ª ZE/Senador Câmara.\r\n\r\nATO Nº 157 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para exercerem as seguintes atribuições, a contar das datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - MARCIA ANDREA RODRIGUES LEMA para assumir, a contar do dia 1º de abril, a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância. \r\n\r\n2 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA para assumir, a contar do dia 3 de abril, a 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina e a 188ª Zona Eleitoral/Penha, ambas em virtude de vacância. \r\n\r\n3 - THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA para assumir, a contar do dia 3 de abril, a 236ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de vacância.\r\n\r\nATO Nº 158 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de abril de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, para assumir a 27ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu, em virtude de vacância.\r\n\r\n2 - EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, para assumir a 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul, em virtude de vacância. \r\n\r\n3 - THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA para assumir, a contar do dia 04 de abril, a 31ª Zona Eleitoral/Resende, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva para a mesma Zona Eleitoral. \r\n\r\n4 - FÁBIO DUTRA, para assumir a 36ª Zona Eleitoral/ São Gonçalo, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 68ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n6 - ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, para assumir a 40ª Zona Eleitoral/ Três Rios, durante o período de férias da Juíza Elen de Freitas Barbosa. \r\n\r\n7 - ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, para assumir a 50ª Zona Eleitoral/ Casimiro de Abreu, durante o período de férias da Juíza Ana Luiza Menezes de Abreu. \r\n\r\n9 - LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES, para assumir a 82ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu, em virtude de vacância.\r\n\r\n10 - VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, para assumir a 89ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - RODRIGO FARIA DE SOUZA, para permanecer na 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de licença médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n12 - JOÃO ZIRALDO MAIA para assumir a 113ª Zona Eleitoral/Niterói, durante o período de férias da Juíza Norma Suely Fonseca Quintes.\r\n\r\n13 - CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, para assumir, a contar do dia 05 de abril, a 116ª Zona Eleitoral/ Angra dos Reis, em virtude de licença aleitamento da Juíza Carolina Martins Medina.\r\n\r\n14 - MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, para assumir a 133ª Zona Eleitoral/ São Gonçalo, durante o período de férias da Juíza Ana Paula Pontes Cardoso, sem prejuízo de suas funções na 86ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n15 - ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, para assumir a 135ª Zona Eleitoral/ São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Alexandre Chini Neto, sem prejuízo de suas funções na 197ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n16 - MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, para assumir a 138ª Zona Eleitoral/ Queimados, durante o período de férias do Juiz Marcelo Menaged.\r\n\r\n17 - MARCELA ASSAD CARAM, para assumir a 154ª Zona Eleitoral/ Belford Roxo, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 155ª ZE/Belford Roxo.\r\n\r\n18 - MARCELO DIAS DA SILVA, para assumir a 202ª Zona Eleitoral/ Volta Redonda, durante o período de férias do Juiz Alberto Pontes Garcia Junior, sem prejuízo de suas funções na 47ª ZE/Volta Redonda.\r\n\r\n19 - RONALDO LEITE PEDROSA, para assumir a 222ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 26ª ZE/Nova Friburgo, cessando a designação de Rubens Roberto Rebello Casara para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\nATO Nº 159 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para permanecerem, a contar do dia 1º de abril, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - REGINA LUCIA PASSOS, na 72ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de afastamento da Juíza Titular. \r\n\r\n2 - MAFALDA LUCCHESE, na 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância.\r\n\r\nATO Nº 163 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO para assumir, no período de 1º a 3 de abril, a 31ª Zona Eleitoral/Resende, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 198ª ZE/Resende.\r\n\r\n2 - IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR para permanecer, no período de 1º a 4 de abril, na 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, em virtude de licença aleitamento da Juíza Carolina Martins Medina, sem prejuízo da designação para a 147ª ZE/Angra dos Reis. \r\n\r\n3 - CRISTINA SODRE CHAVES para assumir, no período de 2 de abril a 1º de maio, a 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, em virtude de licença médica do Juiz Jose Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\n4 - PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO para assumir, no período de 2 a 4 de abril, a 66ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de licença médica da Juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, sem prejuízo de suas funções na 78ª ZE/Duque de Caxias\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 167992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "167983": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 12/04/2007, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- E. Dcl. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 26\r\n\r\nData de Autuação: 22/01/2007\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREVISORA: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nEMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO : WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\n2- INQUÉRITO Nº 26\r\n\r\nData de Autuação: 21/02/2006\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINDICIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO : NUBIA COZZOLINO\r\n\r\n3- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 65\r\n\r\nData de Autuação: 23/08/2006\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE : ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Jorge Zandonadi Junior \r\n\r\nREPRESENTADO : GELSON APICELO\r\n\r\nREPRESENTADO : JORNAL TRIBUNA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nREPRESENTADO : MARCELO DAVID\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 95\r\n\r\nData de Autuação: 12/04/2005\r\n\r\nORIGEM: PARATI (57ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\nADVOGADO : Ana Julia Antunes de Vasconcellos \r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3373\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : NILTON GOMES PEREIRA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4500\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ANDRÉ DE MAGALHÃES ZILBERKREIN\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4798\r\n\r\nData de Autuação: 10/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : LEA MARIA SOARES DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3425\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : SONIA SANTOS\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3493\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3344\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : RUBENS MURILO SANT'ANNA \r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3538\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROBSON FILGUEIRAS SOARES\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4271\r\n\r\nData de Autuação: 04/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3755\r\n\r\nData de Autuação: 28/09/2006\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : AUREA DA COSTA LOUZADA DOS SANTOS\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3766\r\n\r\nData de Autuação: 28/09/2006\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3869\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ MAURO CHILELLI MERCADANTE\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4135\r\n\r\nData de Autuação: 03/10/2006\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : HIRAN ROEDEL\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4498\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4504\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : GILBERTO CARUSO RAMOS\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4447\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : FAUSTO LOUREIRO ALVES\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3822\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : DEMETRIO MASSAD SOBRINHO\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3994\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIS CARLOS ESPERANÇA\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4462\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : GILBERTO MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3992\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARIELZA DE SOUZA\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4530\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4797\r\n\r\nData de Autuação: 10/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : LYSIAS AUGUSTO MAGALHÃES DANTAS ITAPICURÚ\r\n\r\nId: 167983"
                        ],
                        "167980": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 29 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : CARLOS ALBERTO BALBI DE MOURA, Suplente de Deputado Federal\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em vista que a presente hipótese é idêntica a julgada por esta Egrégia Corte aos 07/03/07, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 20, em que se reconheceu a decadência do direito de ação do Impugnante, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nP.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/03/207. - (a) Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 167980"
                        ],
                        "167979": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N° 74 - Classe 12\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nesta linha de raciocínio, não se vislumbrar a intempestividade na interposição do recurso ministerial aventada pela recorrida, razão pela qual ADMITO o presente recurso contra expedição de diploma, determinando sejam os autos remetidos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 167979"
                        ],
                        "167981": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 848 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE \r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Em face da apresentação do rol de testemunhas, às fls. 07, 85 e 86, determino a realização de audiência, no dia 17/04 do ano em curso, às 14h (quatorze horas), para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nRessalte-se que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste Tribunal.\r\n\r\nProceda-se à intimação das partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/03/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 167981"
                        ],
                        "167982": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 52/2005\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31892/2005\r\n\r\nAGRAVANTE : CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nAGRAVADO : COLIGAÇAO UNIDOS POR TRES RIOS\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outro\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 93/98.”\r\n\r\nRio, 29/03/2007. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 167982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167994": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 08/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 167994"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167996": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Mário Costa, n.º 20 - Centro\r\n\r\nProcesso n.º................. 001/2007.\r\n\r\nNatureza:.......................Prestação de Contas de Candidato - Eleições 2004.\r\n\r\nDispositivo Legal:.........Resolução TSE n.º 21.609/2004.\r\n\r\nRequerente:..................Josemar Augusto Barbosa - Insc. n.º 040198500329.\r\n\r\nRequerido:.....................Justiça Eleitoral - 50ª ZE/RJ\r\n\r\nFinalidade:......................Dar publicidade a todos que conhecimento tiverem e ciência ao candidato da r. sentença de fl. 18 (adiante transcrita) prolatada nos autos de Prestação de Contas de Candidato, pela MM. Juíza Eleitoral desta 50ª Zona Eleitoral:\r\n\r\n“...Pelo exposto JULGO APROVADA, COM RESSALVA, a prestação de contas apresentada pelo candidato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 08 de março de 2007.”\r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 167996"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167766": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 010/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 011/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 167766"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167997": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "120ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da 120ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/07, referente à relação de inscrições, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDr. Lúcio Durante\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 167997"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167811": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 009/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na SEGUNDA quinzena de MARÇO de 2007. \r\n\r\nEm, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 167811"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167998": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 14/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de março.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 167998"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "168099": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 004/07, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n____________________________ \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 168099"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167772": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 05/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 06/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 06/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 07/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 167772"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "168004": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 008/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/2007, referente à relação de eleitores que requerem INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nADRIANA LOPES MOUTINHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 168004"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167999": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 07/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de Março de 2007.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 167999"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "168005": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "237ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. Adm. 302/2006\r\n\r\nInteressado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssunto: Verificação de Homonímia\r\n\r\nDecisão: \"... determino seja regularizada a situação do eleitora nesta 237 ZE e oficiado ao Juízo da 242 ZE para a adoção das medidas pertinentes à fraude ora constatada.\" \r\n\r\nProc. Jud. 007/2007\r\n\r\nIPL DELINST 081/2006\r\n\r\nInteressado: MARCOS PERES FERNANDES\r\n\r\nAssunto: Regularização de Inscrição\r\n\r\nDecisão: \"... determino o arquivamento dos autos, com a regularização da inscrição do eleitor...\"\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 004/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 009/2007, de 03/04/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/03/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 168005"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 08/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 167841"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166823": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 034/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 034/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de março do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 166823"
                        ],
                        "168000": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 034/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 034/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de março do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 168000"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de março de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 166819"
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